{
    "2007-11-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "366010": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que designou RENATA OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 3536, para prestar assessoramento à Ouvidoria-Geral, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDE 09.11.2007\r\n\r\nDesigna RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE, Procurador de Justiça inativo, SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO, Promotor de Justiça, e STÊNIO LUTGARDES NEVES, Promotor de Justiça inativo, este representando a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, integrarem o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nNomeia o bacharel EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia VINICIUS MARQUES SAMPAIO, matrícula nº 3492, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Artur Silvério Gomes de Azevedo, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia a servidora THAIS SILVA GONÇALVES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2900, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Supervisão, símbolo CCS, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna a servidora CARLA COSTA D'AVILA, Gerente de Procedimentos Licitatórios da Diretoria de Licitações e Contratos, matrícula nº 3428, para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, ficando afastada de sua lotação até ulterior deliberação, sem prejuízo da percepção da remuneração do cargo em comissão.\r\n\r\nDesigna o servidor RAFAEL PACHECO DA SILVA COSTA, Gerente de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos, matrícula nº 3104, para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 30 de maio de 2007, ficando afastado de sua lotação até ulterior deliberação, sem prejuízo da percepção da remuneração do cargo em comissão.\r\n\r\nDesigna a servidora ANA CRISTINA LATINI BENVENUTI, Gerente Operacional da Diretoria de Recursos Humanos, matrícula nº 3165, para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2007, ficando afastada de sua lotação até ulterior deliberação, sem prejuízo da percepção da remuneração do cargo em comissão.\r\n\r\nDesigna o servidor LEONARDO NOGUEIRA MARTINS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3455, para responder pelo expediente da Gerência Operacional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2007, até ulterior deliberação.\r\n\r\nId: 366010"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "366011": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação anulatória de adoção de JANAÍNA SILVA DA COSTA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00097211).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à diligência requerida pela Promotoria de Justiça de Simões Filho - BA, através de Carta Precatória (Processo nº MP- 2007.00127659).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ALEXANDRINA DE OLIVEIRA NEVES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00128991).\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de restauração de assento de nascimento de RODE BARBOSA DE ALBUQUERQUE, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00127684).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.25251.00 (Requerente: Luiz Teixeira Figueiredo - Assunto: Averbação de tempo de contribuição para fins de disponibilidade e de adicional por tempo de serviço) - Acolho o parecer da douta Assessoria Jurídica exarado às fls. 80/82, em cujos termos indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo requerente. Recebo o referido petitório como recurso hierárquico, conforme requerido, nos termos do art. 202, I, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00126440 (Requerente: Anderson Albuquerque de Souza Lima - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00125134 (Requerente: Izabella Figueira - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos RENATA OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 3536, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, para posterior lotação.\r\n\r\nLota DENISE MARIA DE SALLES RODRIGUES, matrícula nº 8002136, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00018837).\r\n\r\nLota VANESSA MENEZES BELA DA SILVA, matrícula nº 8000389, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Belford Roxo, com eficácia a contar de 16 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00026745).\r\n\r\nDesigna CYNTHIA ALESSANDRA VALOIS CAVALCANTE MELLO DE ANDRADE, matrícula 3740, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna FERNANDO LUÍS DE LIMA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00088715 (Interessada: A3 Office Comércio de Mobiliário para Escritório Ltda.) - Abra-se à interessada prazo de 2 (dois) dias úteis para nova apresentação dos protótipos referentes aos lotes 1, 2 e 3 do Pregão Eletrônico nº 009/2007 (subitem 13.1.1 do edital).\r\n\r\nId: 366011"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "366012": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00072834 (Origem: Noticia de crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8625/93.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00095214 (Noticiante: Fabio Luiz Cunha) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8625/93.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00059914 (Origem: Promotorias de Justiça de Magé) - Aprovo o parecer para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal em face da Autoridade Pública noticiada, com arrimo no art. 43, III, do Código de Processo Penal, dando-se ciência da decisão, por ofício, às Promotorias de Justiça de Magé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00104042 (Interessado: César Caldeira) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8625/93.\r\n\r\nDE 31.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00070761 (Noticiante: Shirley Leonardo da Silva e Maria das Graças Leonardo da Silva) - Aprovo para determinar, com fulcro no art.43, I, do Código de Processo Penal, c/c art.29, VII, da Lei 8.265/93, sejam estes autos arquivados, pela ausência, mesmo em tese, de conduta penalmente relevante imputável à pessoa dotada de foro por prerrogativa de função no E. Tribunal de Justiça/RJ.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00093903 (Interessado: Darci dos Anjos Lopes) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nId: 366012"
                    ],
                    "366013": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n(Proc. MPRJ no 2006.001.64554.00)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e E.A.J.L EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. - ME\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de recarga e manutenção de extintores de incêndio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.243,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 30.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n(Proc. MPRJ no 2007.00090762)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA BUSINESS CENTER\r\n\r\nOBJETO: Locação de 15 (quinze) vagas de garagem localizadas no Edifício Plaza Business Center na Avenida Paulo de Frontin, nº 590, Aterrado, Volta Redonda, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.319,40\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 30.10.2007\r\n\r\nId: 366013"
                    ],
                    "366014": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da quinta semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro), no dia 12 de novembro de 2007, e no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro), nos dias 13 e 14 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n5ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n12/11/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 2º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais\r\n\r\nDr. Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça\r\n\r\nDra. Márcia Álvares Pires Rodrigues\r\n\r\n13/11/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 6º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural\r\n\r\nDra. Maria da Conceição Nogueira da Silva\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nDra. Leila Machado Costa\r\n\r\n14/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajóia Garcia\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\nDr. Gianfilippo de Miranda Pianezzola\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 3º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas\r\n\r\nId: 366014"
                    ],
                    "366015": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que termina no dia 14 de novembro de 2007 (quarta-feira), às 17:00 horas, o prazo para o exercício da opção de que trata a Resolução GPGJ nº 1.392/2007.\r\n\r\nId: 366015"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "366016": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de novembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n06/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n23/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 366016"
                    ],
                    "366017": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 017/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2006.001.63675.00\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29.11.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade(s) empresária(s) especializada(s) na Locação de Máquinas para Moagem e Preparo de Café Expresso e Fornecimento de Café em Grãos para Máquina de Café Expresso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13 e 28 de novembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 366017"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "366018": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1º e 2º quadrimestres (janeiro/fevereiro/março/abril e maio/junho/julho/agosto de 2007), conforme dispõe o art. 14 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 26/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da Lei Complementar nº 106/03, AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios estatísticos relativos a 2007 encerra-se, no dia 10 de janeiro de 2008, nos termos do art. 5.º da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83 e art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 27/2007)\r\n\r\nId: 366018"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "365920": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 75ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 18 de outubro.\r\n\r\nAos dezoito dias de outubro de dois mil e sete, às doze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 75ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 74ª sessão, de 16 de outubro de 2007. A Presidência informou que em 19 de outubro de 2007, às 11h, realizar-se-ia operação simulada de incêndio no prédio do TCE-RJ - com o apoio do Grupamento Operacional do Comando do Corpo de Bombeiros, da CET-Rio e da Polícia Militar -, durante a qual seriam desenvolvidas atividades concernentes ao plano de escape. Comunicou também que, desde as 9h, na Associação dos Servidores do Tribunal de Contas, estava sendo realizada, junto com o Hemorio, coleta de sangue entre os funcionários da Casa, e agradeceu antecipadamente àqueles que pudessem doar. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP. Foram relatados 539 processos: 185 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 133 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 121 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 100 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 222090-7/2004 (prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela citação, notificação, comunicação e determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista do Processo TCE nº 231416-7/99 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, provimento, encaminhamento e comunicação o Processo TCE nº 221458-0/2001 (recurso de reconsideração em prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento, provimento parcial e comunicação, decisão vencedora por 3 a 1. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, nos Processos TCE nos 109363-0/2007, 109364-4/2007 e 109365-8/2007 (Editais por Concorrência Pública nos 1, 2 e 3/07 do DETRO), com voto-relator pelo conhecimento, determinação e comunicação, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza apresentou voto-revisor pela nulidade, sagrando-se vencedor por 3 a 2 o voto-relator, com a adesão dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência. Às treze horas e dez minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100388-6/1993 (03/4100133/91) - Interessado: SHEILA ANDRADE BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-7/2004 (09/19932508/03) - Interessado: MÁRIO PERNAMBUCO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100521-1/2007 (09/52524/06) - Interessado: AMILTON DO NASCIMENTO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100836-2/2001 (25/355595/91) - Interessado: AIR LOURENÇO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100886-7/2006 (03/5110020/05) - Interessado: IRIS MALAQUIAS DA SILVEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101305-0/2006 (25/301940/05) - Interessado: MARIA AUGUSTA DE SOUZA SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101376-1/2007 (08/604334/05) - Interessado: SIMONE COSTA FURTADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101416-7/2007 (08/604387/03) - Interessado: AGNELI CARDOSO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-7/1997 (25/6462589/95) - Interessado: JOSÉ DANTAS LUIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101606-4/2007 (9471/04) - Interessado: MARIA CELESTE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101660-0/2007 (E-08/605149/05) - Interessado: MARIA SEBASTIANA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-8/2007 (03/108002387/06) - Interessado: ELIZABETH SPERLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101844-8/2007 (03/10100633/97) - Interessado: JOSINDA MENDONÇA DO VALLE XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101846-6/2007 (03/6920686/99) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BRUGGER MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-5/2007 (03/4610264/02) - Interessado: IVONETE NASCIMENTO BASTOS CYRINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101884-6/2006 (09/3811714/04) - Interessado: VALÉRIA CONCEIÇÃO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-3/2006 (09/55792577/05) - Interessado: ALEX JOSÉ BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101926-2/2007 (23/301117/06) - Interessado: LANDIS SOEIRO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102013-8/2007 (602810/04) - Interessado: CELINA DO NASCIMENTO FRANCISCO JACHINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102020-1/2007 (01/601546/03) - Interessado: JORGE HONÓRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102121-1/2007 (301113/06) - Interessado: AVANY QUEIROZ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102138-4/2007 (08/604238/05) - Interessado: SELMA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-4/2007 (01/600732/06) - Interessado: VERA LÚCIA LOPES MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102551-0/2007 (03/8100410/93) - Interessado: LETICIO DE AZEVEDO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102552-4/2007 (03/6910316/00) - Interessado: SONIA MARIA LOURENÇO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-0/2007 (03/7410051/03) - Interessado: MARIA HELENA BASTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102557-4/2007 (03/1820058/99) - Interessado: DENAIR FERREIRA BEDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102562-9/2007 (03/3210023/03) - Interessado: MARIA JOSÉ DE LIMA BARCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102564-7/2007 (03/5900600/97) - Interessado: ROSANE MARY SIQUEIRA DE FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102565-1/2007 (03/2910031/02) - Interessado: LEYLA MENDES MAGLIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102576-0/2007 (03/1500009/96) - Interessado: MARIA NAZARÉ MOSQUEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102577-4/2007 (03/1700171/97) - Interessado: ELI DA SILVA IBRAIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-1/2007 (03/10003334/02) - Interessado: ELIZABETH MARTINS DOS SANTOS CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102592-4/2007 (03/1620280/01) - Interessado: MARLY SOUZA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102606-1/2007 (03/4610095/04) - Interessado: ELIZABETH VILLAÇA LEITÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102622-5/2007 (03/2210205/00) - Interessado: SOLANGE MARIA PEREZ XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-9/2007 (03/11002363/03) - Interessado: JOSEFA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102624-3/2007 (03/10000063/04) - Interessado: MARIA VICTORIA ALVES DIOGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-7/2007 (03/200675/04) - Interessado: NELI MACEDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102644-3/2007 (03/1730.356/2003) - Interessado: ADELMA BARRETO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-5/2007 (03/10.203.580/2003) - Interessado: KATIA CASTRO DOS SANTOS MORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102666-1/2007 (03/9857/06) - Interessado: LILIAN PENHA BATISTA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102686-1/2007 (03/5900437/97) - Interessado: LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102716-2/2007 (03/100840/96) - Interessado: MARILENE RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-4/2007 (03/10500267/02) - Interessado: THEREZINHA DE LOURDES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-7/2007 (03/10001477/03) - Interessado: YVONNE CONCEIÇÃO MARTINS DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-9/2007 (03/7130399/04) - Interessado: SOLANGE DAS GRAÇAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-2/2007 (03/800891/95) - Interessado: ÂNGELA TEREZA ABI MADI DELGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102776-2/2007 (03/810437/00) - Interessado: LUCINEA MULLER DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-5/2007 (03/2810111/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-3/2007 (03/11203176/03) - Interessado: JOÃO BATISTA PEDROSA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102789-9/2007 (03/5820/06) - Interessado: ROSA MARIA COSTA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102790-8/2007 (03/10002305/97) - Interessado: ELIANE SOUTINHO CAMPELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-6/2006 (01/602327/05) - Interessado: CARMEN LÚCIA MASTRANGELO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102821-3/2007 (03/200786/02) - Interessado: ROBERTO AUGUSTO C. DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-5/2007 (03/815482/02) - Interessado: TANIA MIRANDA DE LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-6/2007 (08/203471/06) - Interessado: MARCEL ANTONIO PREDERIGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-3/2007 (09/202550/05) - Interessado: MÁRIO SÉRGIO MARQUES DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102882-7/2007 (09/12132576/06) - Interessado: EDMILSON LOPES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102895-4/2007 (09/372534/06) - Interessado: ADERALDO RODRIGUES SANCHEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102933-2/2007 (09/2302584/06) - Interessado: JOÃO LUÍS DE ASSIS EGGENSTEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-6/2007 (09/82529/06) - Interessado: MILTON SILAS CORREA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-8/2007 (09/7170/1014/95) - Interessado: ROBERTO MOACIR GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-1/2007 (01/14062/89) - Interessado: ISAAC TAUBMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103359-3/2005 (09/3282550/04) - Interessado: VALDIR ADÃO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103403-2/1984 (09/25151577/82) - Interessado: SEBASTIÃO OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103492-5/2007 (03/5210024/04) - Interessado: NELI ROSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103509-4/2007 (03/7410034/04) - Interessado: TERESINHA FERREIRA SENHORINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103511-7/2007 (03/5410220/04) - Interessado: MARIA CARMINA SEREJO LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103541-2/2007 (03/1020200/99) - Interessado: VERA LÚCIA MALVAR DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103555-3/2007 (03/800830/97) - Interessado: ROSANGELA DE LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-7/2007 (03/10103128/02) - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS COSTA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103558-5/2007 (03/1210252/03) - Interessado: ANGELA VINCIPROVA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-3/2007 (03/6810166/03) - Interessado: ELEANA ANTONIO GARCEZ FIAUX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-7/2007 (03/4410005/06) - Interessado: ROSA ALICE MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103588-0/2007 (03/203432/03) - Interessado: REGINA GOMES CARAJOINAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103773-7/2007 (04/21049/95) - Interessado: VANDA LANGER HAGGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-1/2007 (04/292/07) - Interessado: DULCE PEREIRA DA COSTA TOMPAKOW - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103973-9/2007 (03/10101009/03) - Interessado: ALECI CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103980-2/2007 (03/812301/02) - Interessado: JOSÉ LUIZ LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103982-0/2007 (03/810023/03) - Interessado: EDNA MARINS DE MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103989-8/2007 (03/1720103/04) - Interessado: EDNA MARIA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104003-7/2007 (03/4110416/04) - Interessado: MARIA JOSÉ LÚCIA DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104012-8/2007 (03/6610060/03) - Interessado: SONIA LUZIA CORREA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104018-2/2007 (03/812232/03) - Interessado: ANTONIO CARLOS CHEVRAND GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104022-3/2007 (03/10500592/03) - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104464-5/2007 (09/92451702/02) - Interessado: MARTA LÚCIA CABRAL CAMBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104589-1/2007 (01/600391/88) - Interessado: JOSÉ CARLOS SARMET FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104695-2/2005 (03/1002976/95) - Interessado: MERCES DA COSTA LOMAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104695-6/2007 (09/162594/06) - Interessado: WALMIR DE PAULA VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104778-4/2007 (01/44731702/98) - Interessado: MARIA JOSÉ MUNIZ CID DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-4/2007 (25/504584/92) - Interessado: ROUNALDO DA SILVA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-9/1985 (25/29502/84) - Interessado: JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-2/2006 (09/6012573/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107333-9/2006 (03/230249/98) - Interessado: NILDA DANTAS DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107385-9/1991 (01/600534/88) - Interessado: HERLY SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107851-3/2007 (09/08692573/2007) - Interessado: ALAN DA CRUZ CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109195-7/2005 (09/72902573/04) - Interessado: MARCELO AMARO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109196-5/1985 (09/92567/83) - Interessado: RUY SARAIVA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109392-5/2004 (09/62594/04) - Interessado: CRISTIANO FERNANDES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110244-9/2003 (09/142536/02) - Interessado: MARCOS LUIZ FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-7/2002 (09/45822571/01) - Interessado: RADY MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111446-0/2005 (25/3594/93) - Interessado: ALEX SANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-2/2002 (09/22536/00) - Interessado: ADALBERTO DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-0/1989 (25/03402577/87) - Interessado: RENALDO AYRES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-9/2005 (03/250068/01) - Interessado: EDNA COELHO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112586-3/2000 (09/482572/99) - Interessado: ALFREDO FERREIRA CARDOSO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112673-2/2005 (03/10101219/97) - Interessado: WALDEMAR PETRI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112914-4/2005 (03/810532/99) - Interessado: VERA LÚCIA GOMES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113077-4/1999 (03/7900217/96) - Interessado: CARMEN DE SOUZA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-9/1999 (09/21612537/98) - Interessado: FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113762-6/2005 (03/10101213/02) - Interessado: AIAR RIBEIRO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114514-2/2004 (01/602051/03) - Interessado: ORLANDO FERREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114989-5/2006 (01/601199/02) - Interessado: ALCIONE MARCOS BARROSO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115310-8/1994 (03/1002549/92) - Interessado: SEBASTIÃO DE ALMEIDA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116255-6/2001 (01/600311/92) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118023-7/2002 (01/600229/89) - Interessado: HELENA TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200047-7/1998 (2079/97) - Interessado: SADY MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-6/2004 (0032/03) - Interessado: CREUZA FERREIRA DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-3/2007 (10233/05) - Interessado: JOVELINA FRANCISCA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202290-1/2007 (310/001896/06) - Interessado: MARIA ELIETE DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202762-5/1994 (529/94) - Interessados: MARIA SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203624-0/1992 (31865/90) - Interessado: PEDRO BIANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203904-1/2007 (310/2461/06) - Interessado: MARIA LÚCIA CEZARIO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-5/2006 (06131/02) - Interessado: EDSON DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203931-2/2006 (06700/03) - Interessado: EDILMA MARIA DE O.TARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-9/2006 (310/001043/05) - Interessado: ANNA MARIA DOS SANTOS LOUSEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203991-2/2006 (310/001053/05) - Interessado: LIONIS DE ALMEIDA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205415-4/2007 - Interessado: JOÃO BAPTISTA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-5/2006 (001.009502) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207508-1/2007 (15660/06) - Interessado: SONIA ALVES PEREIRA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208103-4/2007 (11217/06) - Interessado: ALBERTINA BRITO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-8/2007 (2921/06) - Interessado: JOSÉ DA SILVA MYRRHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209054-2/2006 (19335/03) - Interessado: WANDERLEY VARGAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-6/2002 - Interessado: HELENA RODRIGUES DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210622-4/2006 (310/2643/05) - Interessado: ADESIA DE OLIVEIRA DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-5/2007 (210/223/2007) - Interessado: CONSUELO MENDES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212398-1/2007 (210/0010/2007) - Interessado: MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212498-5/2001 (11419/2001) - Interessado: DEISE MARIA MARQUES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214820-4/2005 (7929/04) - Interessado: CUSTÓDIO FIRMINO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-0/2003 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218453-5/2005 (448/05) - Interessado: ENI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218517-7/2005 - Interessado: ADEMIR CHAPIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-5/2005 - Interessado: ALESSANDRA MACEDO DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218520-4/2005 - Interessado: ALBINO CESAR CUNHA CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-8/2005 - Interessado: ALAN MACEDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218525-4/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-8/2005 - Interessado: ANDREZA CRISTINA RANGEL PREVOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-2/2005 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218528-6/2005 - Interessado: ANA MARIA CHEHAB DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-0/2005 - Interessado: ANA LÚCIA CARDOSO LAGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-3/2005 - Interessado: ANA CRISTINA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-7/2005 - Interessado: ANA CRISTINA DUARTE CORDEIRO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218584-0/2005 - Interessado: ALINE SOUZA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218587-2/2005 - Interessado: ALINE FIALHO DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218589-0/2005 - Interessado: ANTONIO FELICIANO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218597-7/2005 - Interessado: ANTONIO JOSÉ FURLANI NOVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-0/2005 - Interessado: ANTONIO NEVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218601-4/2005 - Interessado: CIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218603-2/2005 - Interessado: CELMA CARDOSO QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-0/2005 - Interessado: CÉLIO DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-4/2005 - Interessado: CELESTINO SOARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-8/2005 - Interessado: CATIA ROCHA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-2/2005 - Interessado: CAROLINE VALERIOTE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218610-5/2005 - Interessado: CARLOS JEOLAS DE MOURA CARVALHO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218611-9/2005 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE PESSANHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218612-3/2005 - Interessado: CARINA PEREIRA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218613-7/2005 - Interessado: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218614-1/2005 - Interessado: BRUNA DE FÁTIMA SIQUEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218615-5/2005 - Interessado: BRUNA CARVALHO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-9/2005 - Interessado: BEATRIZ SANTIAGO DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218620-0/2005 - Interessado: AYLA DE CASSIA FRANCO BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218621-4/2005 - Interessado: ARLEDA DA COSTA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218622-8/2005 - Interessado: DANIELE ROSA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218623-2/2005 - Interessado: DANIELE ALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218624-6/2005 - Interessado: DANIELA CLÁUDIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218625-0/2005 - Interessado: DAILANE MAGALHÃES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218626-4/2005 - Interessado: DAIANA MERY DE SOUZA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218627-8/2005 - Interessado: CRISTINA BORGES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-2/2005 - Interessado: CLEIDE PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218629-6/2005 - Interessado: DESMERALDA CONCEIÇÃO AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218630-5/2005 - Interessado: DARFILE MONIQUE MAGALHÃES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-6/2005 - Interessado: DANUSE APARECIDA MIRANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218690-5/2005 - Interessado: DANUBIA MIRANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-9/2005 - Interessado: DANIELE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218692-3/2005 - Interessado: FABIANA MARTINS BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218693-7/2005 - Interessado: FABIANA COUTINHO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218694-1/2005 - Interessado: EVA DE FÁTIMA PINHEIRO FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-5/2005 - Interessado: ELPIDIO PEREIRA DE FIGUEIREDO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218696-9/2005 - Interessado: ELISIANE BATALHA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-3/2005 - Interessado: EGNELSON BRAGA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218698-7/2005 - Interessado: EDUARDO FERREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-1/2005 - Interessado: FRANCISCO CALIL FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-6/2005 - Interessado: FRANCISCO ARMINDO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218701-0/2005 - Interessado: FLAVIA NASARE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-8/2005 - Interessado: FLAVIA LIMA DANDREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218704-2/2005 - Interessado: FERNANDO SOARES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218705-6/2005 - Interessado: FERNANDA CORREA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218706-0/2005 - Interessado: FERNANDA CAVALCANTI DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-4/2005 - Interessado: FABIANE REZENDE DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218716-5/2005 - Interessado: FABIANE FONTES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-9/2005 - Interessado: GABRIELA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-7/2005 - Interessado: GEDASIA COSTA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-6/2005 - Interessado: GILCEA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-4/2005 - Interessado: GISELA PINTAS MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218723-8/2005 - Interessado: GISELE ASSIS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-0/2005 - Interessado: GISELE DOS REIS REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218728-8/2005 - Interessado: INGRID CONCEIÇÃO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218730-1/2005 - Interessado: INDIARA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-5/2005 - Interessado: HELVIO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-9/2005 - Interessado: JOSÉ ADAUTO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218733-3/2005 - Interessado: JOICE CARLA COTRIM RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-7/2005 - Interessado: JOCINEA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-1/2005 - Interessado: JAQUELINE JOSÉ DA SILVA BERTONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-5/2005 - Interessado: JANAINA DEMIER COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-9/2005 - Interessado: JAILTA VITORINO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-3/2005 - Interessado: ISABELA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218739-7/2005 - Interessado: IOLANDA BRAGA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218740-6/2005 - Interessado: INGRITH CARDOSO SOLANO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-0/2005 - Interessado: LEIDINEA MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-4/2005 - Interessado: LEIDIANE DOS SANTOS FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-8/2005 - Interessado: KELLY CRISTINA PEREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218744-2/2005 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-6/2005 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-4/2005 - Interessado: NEUZA MARIA MORAES DO ESPERITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218748-8/2005 - Interessado: NATALIA FERREIRA PINTO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-2/2005 - Interessado: NAGILA SOUZA CASTRO QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-1/2005 - Interessado: MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-5/2005 - Interessado: MIRIA MARTINS XAVIER MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-9/2005 - Interessado: MICHELLE SILVA DE SOUZA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218925-8/2005 - Interessado: ROSILENE DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-0/2005 - Interessado: ROSANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-4/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-7/2005 - Interessado: RENATA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-1/2005 - Interessado: RENATA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-4/2005 - Interessado: REJANE AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-3/2005 - Interessado: REGINA FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-1/2005 - Interessado: RAQUEL DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218954-9/2005 - Interessado: PRISCILA COUTINHO DE NAZARETH HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218962-6/2005 - Interessado: WENDEL PIMENTEL VALERIOTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218965-8/2005 - Interessado: VIVIAN MELO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-0/2005 - Interessado: VALMIR MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-1/2005 - Interessado: VALERIA MELO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219002-9/2005 - Interessado: THAIS CARDOZO DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-3/2005 - Interessado: TATIANA DE SOUZA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-9/2005 - Interessado: TARCISIO TORRES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-7/2005 - Interessado: TACIANE ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219011-0/2005 - Interessado: SUELEN COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-8/2005 - Interessado: SIONAE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219015-6/2005 - Interessado: SILVIA DE SIQUEIRA MACEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219016-0/2005 - Interessado: SILVANA VALERIA DE OLIVEIRA MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-1/2005 - Interessado: SHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-5/2005 - Interessado: SENILTO ALVES DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219023-3/2005 - Interessado: SARA NATHALIA DE S BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-7/2005 - Interessado: SANDRA MARIA VIEIRA GOULART WILSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-7/2005 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-6/2005 - Interessado: SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219031-0/2005 - Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA ESPINDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219032-4/2005 - Interessado: SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219033-8/2005 - Interessado: JOSÉ SIDNEY DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219034-2/2005 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE PALMERIM MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219035-6/2005 - Interessado: SABRINA ALVES ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-0/2005 - Interessado: ROSIMAR DA COSTA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219037-4/2005 - Interessado: ROSILENE DE SOUZA EGG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-8/2005 - Interessado: MARIA MADALENA PINHEIRO LEONES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219039-2/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA BIETERNIK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219040-1/2005 - Interessado: MARIA AMÉLIA PONTES DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219041-5/2005 - Interessado: MANUELA THEREZINHA DE BRITO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219042-9/2005 - Interessado: LUDMILA VEIGA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219043-3/2005 - Interessado: LUCIMAR ALVES QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-7/2005 - Interessado: LUCIANA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219045-1/2005 - Interessado: LÚCIA VALERIA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219046-5/2005 - Interessado: LUANA DA SILVA CHAFIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219047-9/2005 - Interessado: LIVIA RENATA SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219048-3/2005 - Interessado: LETICIA NARA CESAR CAPISTRANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219049-7/2005 - Interessado: LEONARDO JOSÉ LESSA CIRTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219050-6/2005 - Interessado: MICHELE LESSA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219051-0/2005 - Interessado: MICELENE FREITAS NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219052-4/2005 - Interessado: MELISSA SILVA MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219053-8/2005 - Interessado: MARLETE BARBOSA ROZALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219054-2/2005 - Interessado: MARITA SOUZA SILVA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-6/2005 - Interessado: MARINEIDE CANDIDA DOS S RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219229-9/2005 - Interessado: MARILEA VIEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219231-2/2005 - Interessado: MARIANA FERREIRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-2/2005 - Interessado: PAULO RENATO BEZZ QUINTANILHA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219257-6/2005 - Interessado: PAULO ANTUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-0/2005 - Interessado: PATRICIA ROGERIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-4/2005 - Interessado: PATRICIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219260-3/2005 - Interessado: NIZIA MARIA CARDOZO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219263-5/2005 - Interessado: NYTIANE LOPO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219264-9/2005 - Interessado: NEUZIMAR DE MACEDO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220610-1/2005 - Interessado: MICHELLE PEREIRA ESCUDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221213-0/2007 (8851/06) - Interessado: ARTHUR PAULA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221306-9/2005 (9124/02) - Interessado: WALDEMAR MARCELINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221458-0/2001 (3559/96) - Interessado: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221757-8/2003 (1569/02) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DAS GRAÇAS FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229559-4/2005 (04/000154) - Interessado: SEBASTIÃO PIRES CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-8/2001 (180/01) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233633-6/2005 (2005/05/000179) - Interessado: ALZIRA REIS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234684-4/2006 (1112/06) - Interessado: MARLY MOURA DE SÁ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-5/2005 (9503/94) - Interessado: FRANCISCO PAULA LOPES DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-0/2006 (001002/06) - Interessado: PAULO FURTADO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236766-2/2006 (210/4153/06) - Interessado: MARIA DO ROCIO DA CRUZ MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236778-5/2006 - Interessados: FLÁVIA RENATA ARAÚJO BRINCO E MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237256-4/2006 (310/001498/06) - Interessado: KARINA DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237723-7/2006 (310/0000394/06) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252163-2/2002 (658/95) - Interessado: ELSY DE ALMEIDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270303-0/2000 (20/02017/99) - Interessado: NEWTON CANEJO DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303869-6/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-1/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101216-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102044-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102204-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102589-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102679-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103569-0/2000 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103742-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103897-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104698-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104699-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104702-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104709-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104710-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104716-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104795-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104801-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104891-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105331-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106155-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-8/1989 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106816-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106883-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107781-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107920-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107942-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108020-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108039-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108053-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108130-7/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108136-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109280-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109363-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109365-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109607-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109677-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109949-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110233-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110743-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113519-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113619-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113733-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114078-2/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115400-1/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115427-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115820-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201282-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201683-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201945-9/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203622-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204319-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206892-3/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208805-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-2/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212397-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212652-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213041-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213692-0/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-6/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214662-0/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-4/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214664-8/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214665-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214666-6/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214667-0/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214668-4/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214669-8/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214670-7/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214671-1/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-5/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-9/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214674-3/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214675-7/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214677-5/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214678-9/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-3/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214681-6/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214682-0/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214683-4/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-8/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214688-4/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214689-8/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214690-7/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-1/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214692-5/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214694-3/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-6/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-0/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-8/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214706-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214708-0/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214710-3/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214711-7/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214712-1/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214713-5/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-9/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-3/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218027-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218740-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220071-3/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220773-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222410-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225248-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225789-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226088-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226333-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226528-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226529-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226582-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226597-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226800-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226816-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226932-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227142-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227146-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227268-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227320-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227330-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227633-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227673-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227696-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227822-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228106-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231016-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231019-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233845-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233955-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233966-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234228-4/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234876-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234908-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234909-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235076-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235702-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235761-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235765-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235768-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235769-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235772-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235775-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235777-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235778-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235789-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235790-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235791-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235793-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235794-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235808-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235813-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236610-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236796-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237811-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/10/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\n109607-8/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203822-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204319-3/2005\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n206466-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n213041-7/2007\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS\r\n\r\n222466-2/2005\r\n\r\nJURAIR CORRÊA\r\n\r\n222466-2/2005\r\n\r\nPHILIPPE GUEDON\r\n\r\n222466-2/2005\r\n\r\nSessão: 18/10/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n214661-6/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n218517-7/2005\r\n\r\nId: 365920"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1085/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 214661-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 29.06.2006 a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos foi notificada validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prefeita não compareceu aos autos para apresentar os esclarecimentos solicitados, tendo sido considerada revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que não atender, sem causa justificada, à determinação desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 75/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 365921"
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                    "365922": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1086/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 218517-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Alves Antunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de contratação de trabalho por prazo celebrado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. José Luiz Alves Antunes, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 75/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 365922"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "365915": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.130 - Exonera RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT'ANNA, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3481/0-7, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 2ª IGE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 15.11.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.131 - Nomeia MARCIA DELGADO SALUH, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3486/0-7, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 2ª Inspetoria Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Antonio Ewerton de Sant'anna, matr. 02/3481/0-7, com validade a contar de 15.11.2007.\r\n\r\nId: 365915"
                    ],
                    "365919": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.927-6/2007 - Luiz Carlos Sá Bouças, matr. 02/0333/3-7. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.416-7/2007 - Renato Luciano Amora. DEFIRO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nDE 04.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.260-0/2007 - Marlene Carnevale, matr. 02/2055/0-5. AUTORIZO a disposição da servidora, a partir de 14.08.2007.\r\n\r\nId: 365919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "364741": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 31/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.449-4/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação da assinatura da Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a favor da EDITORA ESPAÇO JURÍDICO LTDA., no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2007.\r\n\r\nId: 364741"
                    ],
                    "365928": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.332-2/2007 - Claudio Roberto de Souza Ferreira, matr. 02/3131/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.348-1/2007 - Antonio Carlos Baldi, matr. 02/2912/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.11.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.534-5/2007 - Lucia Teresa Armelau. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.371-8/2007 - Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008/0-1. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.242-1/2007 - Gloria Rosana dos Santos Cunha, matr. 02/2326/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.12.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.334-0/2007 - Solange Gomes Rocha, matr. 02/1697/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 29.10.2007.\r\n\r\nId: 365928"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "365986": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAos 09 dias do mês de novembro do ano de 2007, a Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção de Documentos e Processos no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos, constituída através do Ato Executivo nº 15.984, de 04/05/07, torna público aos interessados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos administrativos abaixo relacionados, de acordo com os prazos estabelecidos na tabela de temporalidade, publicada no DORJ de 16/10/07, após o cumprimento do prazo de 30 dias para eventual manifestação dos interessados, em consonância com o disposto no artigo 80, § 2º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/02.\r\n\r\nAqueles que desejarem reaver seus processos deverão requerê-los na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação e serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 30 dias da publicação deste Termo.\r\n\r\nAos demais interessados no mesmo processo administrativo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante.\r\n\r\nOs processos requeridos e não retirados, após o término do prazo, serão também eliminados.\r\n\r\nDos processos administrativos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.\r\n\r\nCarmen Silvia de Figueiredo Peixoto\r\n\r\n02/1585/0-9\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nASSUNTO: DIÁRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\n300.042-4/90\r\n\r\n1990\r\n\r\n301.256-5/87\r\n\r\n1987\r\n\r\n300.673-9/90\r\n\r\n1990\r\n\r\n301.866-0/89\r\n\r\n1989\r\n\r\n302.213-1/91\r\n\r\n1991\r\n\r\n302.687-9/89\r\n\r\n1989\r\n\r\n302.458-3/91\r\n\r\n1991\r\n\r\n302.250-7/90\r\n\r\n1990\r\n\r\n301.180-5/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n302.089-0/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n302.519-7/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n302.343-4/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n303.232-8/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n303.011-2/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n303.439-8/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n303.061-7/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n303.602-7/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n303.185-9/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n303.799-6/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n303.231-4/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n304.094-1/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n303.603-1/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n300.232-9/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n303.802-9/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n300.555-9/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n304.190-1/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n300.557-7/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n300.142-8/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n300.788-8/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n300.152-3/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n300.789-2/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n300.588-6/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.030-6/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n300.790-1/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.305-9/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n300.993-5/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.716-2/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.029-7/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.853-6/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.381-3/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.856-8/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.512-4/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.911-4/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.577-4/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.972-8/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.689-3/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n302.198-1/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.913-2/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n302.209-6/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n302.151-3/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n302.528-0/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n302.152-7/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n302.740-0/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n302.378-3/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n300.711-7/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.608-6/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.034-4/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.739-1/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.036-2/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.844-2/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.286-9/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.065-5/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.287-3/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.205-7/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.340-1/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n300.889-0/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.347-9/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n300.990-5/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.499-8/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.035-8/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.734-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.110-4/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.735-0/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.232-8/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.738-2/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.346-5/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.759-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.411-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.988-9/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.602-7/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.188-8/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.732-8/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.189-2/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.733-2/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.278-9/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.737-8/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.305-8/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.739-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.307-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.740-5/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.566-4/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.987-5/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.568-2/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.187-4/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.764-8/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.298-9/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.873-5/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.302-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.934-5/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.303-0/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.936-3/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.306-2/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.937-7/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.563-2/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.958-1/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.565-0/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.963-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.763-4/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.108-5/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.933-1/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.222-7/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.935-9/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.223-1/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.959-5/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.285-9/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.960-4/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.349-1/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.029-3/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.388-7/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.070-2/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.399-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.146-7/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.466-5/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.300-5/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.468-3/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.442-9/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.679-4/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.469-7/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.774-0/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.554-8/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.775-4/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.727-7/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.776-8/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.773-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.894-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n303.991-0/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n304.057-7/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n304.036-3/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n304.058-1/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n304.204-2/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n304.172-3/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n300.258-7/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n304.202-4/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n300.277-3/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n304.252-9/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n300.371-5/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n304.536-3/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n300.402-0/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n300.256-9/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n300.407-0/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n300.257-3/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n300.436-1/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n300.403-4/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n300.450-7/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n300.494-3/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n300.496-1/96\r\n\r\n1996\r\n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\r\n302.590-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.661-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.609-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.715-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.653-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.782-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.694-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.865-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.734-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.922-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.763-7/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.018-7/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.860-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.019-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.916-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.054-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.919-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.138-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.983-9/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.173-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.006-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.175-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.008-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.178-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.030-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.295-7/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.074-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.340-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.140-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.356-7/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.174-7/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.357-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.239-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.360-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.292-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.367-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.339-9/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.445-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.358-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.456-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.364-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.492-7/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.365-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.509-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.366-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.621-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.442-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.622-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.458-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.646-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.469-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.648-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.511-9/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.660-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.587-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.701-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.614-7/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.748-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.615-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.838-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.616-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.260-9/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.661-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.298-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.687-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.300-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.733-9/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.345-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.736-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.397-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.820-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.398-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.821-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.413-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.029-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.515-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.211-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.604-9/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.257-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.686-7/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.301-9/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.713-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.344-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.714-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.772-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.715-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.830-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.770-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.930-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.976-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.992-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.977-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.014-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.993-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.102-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.017-7/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.108-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.024-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.148-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.101-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.154-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.146-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.157-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.161-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.202-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.206-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.204-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.218-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.219-7/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.221-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\nASSUNTO: DIÁRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\n301.025-9/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n301.159-6/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n301.385-7/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n301.938-0/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n301.983-5/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n302.038-3/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n302.448-2/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n302.607-0/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n303.056-2/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n300.511-3/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n300.636-9/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n300.910-3/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n301.013-8/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n301.257-6/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n301.525-1/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n301.862-7/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n301.874-0/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n301.956-4/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n301.959-6/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n301.983-7/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n302.136-3/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n302.153-1/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n302.154-5/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n302.345-6/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n302.240-0/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n302.370-1/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n302.341-0/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n302.717-3/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n302.371-5/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n303.042-3/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n302.784-6/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n303.418-6/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n303.437-2/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n303.427-7/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n303.710-2/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n303.493-6/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n303.748-9/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n304.396-9/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n304.547-0/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n304.456-5/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n304.651-7/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n304.635-3/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n304.699-9/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n304.700-4/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n304.703-6/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n304.704-0/99\r\n\r\n1999\r\n\r\n300.414-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n300.413-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n300.473-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n300.472-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n300.516-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n300.518-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n300.599-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n300.598-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.022-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n300.610-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.274-9/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.181-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.521-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.386-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.576-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.522-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.723-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.701-2/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.810-9/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.858-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.951-9/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.902-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.961-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.020-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n301.962-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.123-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.030-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.345-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.163-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.440-7/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.375-6/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n302.513-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.454-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n303.732-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.264-5/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.265-9/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.266-3/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.832-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n304.864-1/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.020-4/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.021-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.105-0/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.107-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\n305.162-8/00\r\n\r\n2000\r\n\r\nASSUNTO: DIÁRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\n103.022-2/83\r\n\r\n1983\r\n\r\n102.496-5/77\r\n\r\n1977\r\n\r\n103.038-1/83\r\n\r\n1983\r\n\r\n103.028-6/83\r\n\r\n1983\r\n\r\n300.949-9/88\r\n\r\n1988\r\n\r\n103.032-7/83\r\n\r\n1983\r\n\r\n301.178-9/88\r\n\r\n1988\r\n\r\n301.961-4/88\r\n\r\n1988\r\n\r\n301.233-5/88\r\n\r\n1988\r\n\r\n302.864-7/88\r\n\r\n1988\r\n\r\n301.669-8/88\r\n\r\n1988\r\n\r\n302.865-1/88\r\n\r\n1988\r\n\r\n301.708-0/88\r\n\r\n1988\r\n\r\n300.714-4/89\r\n\r\n1989\r\n\r\n300.371-8/89\r\n\r\n1989\r\n\r\n301.743-2/89\r\n\r\n1989\r\n\r\n300.614-8/89\r\n\r\n1989\r\n\r\n301.810-1/89\r\n\r\n1989\r\n\r\n300.811-8/89\r\n\r\n1989\r\n\r\n301.857-9/89\r\n\r\n1989\r\n\r\n300.035-1/90\r\n\r\n1990\r\n\r\n300.267-6/90\r\n\r\n1990\r\n\r\n301.063-7/91\r\n\r\n1991\r\n\r\n300.439-5/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n302.262-2/91\r\n\r\n1991\r\n\r\n301.471-0/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n300.358-5/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n301.875-0/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n301.541-1/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n301.934-2/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n301.573-4/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n302.092-7/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n300.625-8/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n302.344-8/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n300.859-1/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n302.354-3/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n301.877-0/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n302.419-9/92\r\n\r\n1992\r\n\r\n302.566-0/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n303.443-9/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n300.693-7/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n304.095-5/93\r\n\r\n1993\r\n\r\n302.502-6/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n301.924-1/94\r\n\r\n1994\r\n\r\n300.569-2/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.258-9/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.181-0/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.259-3/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.304-4/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n302.564-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n304.088-6/95\r\n\r\n1995\r\n\r\n301.038-2/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n301.430-6/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n301.695-6/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n301.542-5/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n301.865-3/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n301.677-6/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n302.362-8/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n301.968-3/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n302.702-2/96\r\n\r\n1996\r\n\r\n303.291-2/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n300.944-0/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n300.900-6/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n301.176-2/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n300.952-9/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n301.314-6/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n301.146-9/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n301.368-7/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n301.551-8/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n301.374-6/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n301.775-6/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n301.553-4/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n301.871-6/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n301.671-2/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n301.906-7/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n301.803-7/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n302.123-4/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n302.206-0/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n302.256-7/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n302.212-9/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n302.299-9/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n303.129-3/97\r\n\r\n1997\r\n\r\n302.558-3/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n300.705-4/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n302.578-3/98\r\n\r\n1998\r\n\r\n300.753-1/98\r\n\r\n1998\r\n\r\nId: 365986"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "365988": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/002490/0-3\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/001873/0-4\r\n\r\nANTONIO FERNANDES MELO DOS SANTOS \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\n02/001901/0-3\r\n\r\nANDREIA ROCHA SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\n02/001835/0-6\r\n\r\nALBANO DA SILVA PINTO TEIXEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n02/001744/0-3\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVEIRA LYRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\n02/001866/0-7\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RICCIONI GONÇALVES \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\n02/002074/0-9\r\n\r\nJULIO GUIMARÃES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\n02/001991/0-0\r\n\r\nVICENTINA APARECIDA BEATRICI \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nId: 365988"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "365998": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1084/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 47/2007)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA, NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO MUNDIAL - BIRD, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação financeira, não reembolsável, para recebimento de doação do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PHRD), junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), agindo como administrador de fundos de verbas fornecidas pelo Japão, em quantia não superior a US$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil dólares), com vistas à elaboração do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Rio de Janeiro - Concessão de Verba n° TF057806.\r\n\r\nParágrafo único - A doação a que se refere o caput deste artigo tem por finalidade assistir na elaboração de um Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RJ, sob supervisão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável desta Pasta, o qual busca estimular o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário fluminense, utilizando a metodologia de microbacias hidrográficas para promover a geração de renda, o respeito ao ambiente, a redução das desigualdades sociais e a melhoria das condições de vida da sociedade em geral e, em especial, da agricultura familiar. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeito do disposto no artigo 48, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, o Poder Executivo publicará, em 30 (trinta) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os termos do contrato a que se refere o caput do art. 1º da presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Estado, os créditos correspondentes à doação prevista no art. 1º desta Lei, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o Projeto. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de julho de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 47 /2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA, NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO MUNDIAL - BIRD, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nEste projeto tem como finalidade respaldar financeiramente a elaboração de um Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RJ, capaz de estimular o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário fluminense, utilizando a metodologia de microbacias hidrográficas para promover a agricultura familiar com respeito ao ambiente, e como tal, a redução das desigualdades sociais e a melhoria das condições de vida das comunidades envolvidas.\r\n\r\nO valor total do Projeto é de US$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil dólares), proveniente de doação do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PHRD), junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), agindo como administrador de fundos de verbas fornecidas pelo Japão, conforme carta compromisso, assinada em 24 de julho de 2007, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, não implicando em qualquer ônus para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀ vista da importância que a vertente providência representa para o progresso do Estado, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitamos seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reiterando a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1073/2007\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Artigo 14, da Lei nº 2.657/1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - A alíquota do imposto é:\r\n\r\nXXVI - em operação com Gás Natural quando consumido por Termelétrica: 35% (trinta e cinco por cento);”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ sabido que o Brasil tem insuficiência de gás para suprir todas as suas demandas. É necessário, pois, que as Termelétricas possam utilizar também o óleo diesel e outros óleos.\r\n\r\nVisa o presente Projeto de Lei equilibrar as alíquotas de ICMS que incidem sobre o gás fornecido para as Termelétricas e o óleo diesel passível, também, de ser utilizado como combustível para as mesmas considerando os seus respectivos potenciais energéticos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1083/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DEFINE PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO\r\n\r\nAutor(es): Deputados ALESSANDRO CALAZANS, ANDRE CORREA, ANDRE DO PV, COMTE BITTENCOURT, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, DOUTOR ALCIDES ROLIM, FER NANDO GUSMÃO, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, GLAUCO LOPES, JOÃO PEDRO, JOÃO PEIXOTO, JORGE PICCIANI, LUIZ PAULO, MARIO MARQUES, PAULO MELO, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, TUCALO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cabe ao Estado, nos termos do § 2º, do artigo 25, da Constituição Federal e do § 2º, do artigo 72, combinado com o artigo 229, da Constituição Estadual explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado em todo o seu território, incluindo o fornecimento direto, a partir de gasodutos de transporte, a todos os segmentos de mercado, de forma que sejam atendidas as necessidades dos setores industrial, comercial, domiciliar, automotivo e outros.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos de atendimento às necessidades energéticas e funções sociais de que trata o § 1º, do artigo 229, da Constituição Estadual, ficam estabelecidos cinco grupos de destinatários de gás canalizado, listados a seguir por ordem de prioridade: \r\n\r\nI - Hospitais, Escolas e Residências;\r\n\r\nII - Comércio;\r\n\r\nIII - Postos de Gás Natural Veicular;\r\n\r\nIV - Indústrias, Petroquímica e Unidades de Produção de Gás Natural;\r\n\r\nV - Refinarias e Usinas Termelétricas. \r\n\r\nArt. 3º - Para fins de controle da arrecadação do ICMS, fica autorizado o consumo direto do gás pela produtora, desde que seja resguardado o disposto no Art. 246 da Constituição Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - O consumo próprio da produtora, para fins tributários, estará sujeito aos ditames da Lei n 2657/96.\r\n\r\nArt. 4º - A Concessionária do Serviço Público responsável pela distribuição de gás terá que seguir as prioridades estabelecidas no artigo 2 desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ DO PV, ALESSANDRO CALAZANS, CIDINHA CAMPOS, COMTE BITTENCOURT, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, Dr. ALCIDES ROLIM, FERNANDO GUSMÃO, FLÁVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, GLAUCO LOPES, JOÃO PEDRO, JOÃO PEIXOTO, JORGE PICCIANI, LUIZ PAULO, MARIO MARQUES, PAULO MELO, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, TUCALO. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado como poder concedente tem por obrigação de regulamentar e apontar as diretrizes para a melhor distribuição do gás.\r\n\r\nA Petrobras, empresa genuinamente brasileira, possuidora de exploração de Petróleo e seus derivados, tem o dever constitucional de repassar os seus produtos aos Estados, que por vez são responsáveis pela definição de prioridade para sua distribuição.\r\n\r\nCom a privatização da distribuição do gás pelo Estado do Rio de Janeiro, a CEG vencedora da licitação para esse serviço de distribuição de gás, passou a se CONCESSIONÁRIA DE UM SERVIÇO PÚBLICO. Porém, tem que atender as determinações do Estado no que ser as prioridades de distribuição.\r\n\r\nApesar de ter adotado as medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade do suprimento, o Estado do Rio de Janeiro não pode ficar refém dos humores e dos interesses de um único supridor, que ocupa posição dominante no mercado de gás natural, sobretudo quando isto põe em risco o bem estar de sua população e as bases de sua economia. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 417/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDSON AVELLAR DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Edson Avellar da Silva.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEIXOTO, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 418/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ROSE CRISTINA SOBRAL SOARES\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Rose Cristina Sobral Soares.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEIXOTO, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 419/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor José Nelson Carrozzino Filho.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 204\r\n\r\nEm, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto aposto ao PROJETO DE LEI nº 133-A, de 2003, de autoria do Senhor Deputado LUIZ PAULO, que “ALTERA A LEI 3984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE REFERE”, encaminhado através do Ofício nº 108 de 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 205\r\n\r\nEm, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto aposto ao PROJETO DE LEI nº 240, de 2007, de autoria do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, que “OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS”, encaminhado através do Ofício nº 107-M de 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 206\r\n\r\nEm, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto aposto ao PROJETO DE LEI nº 1357, de 2004, de autoria da Senhora Deputada WALDETH BRASIEL, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO A LISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através do Ofício nº 111-M de 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 207\r\n\r\nEm, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto aposto ao PROJETO DE LEI nº 1580, de 2004, de autoria do Senhor Deputado ARMANDO JOSÉ, que “IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE NÃO PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIASS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM NA ESTADO DO RIO DE JANEITRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através do Ofício nº 113-M de 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 208\r\n\r\nEm, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 451, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH” encaminhado através do Ofício nº 112-M de 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo. Senhor.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 209\r\n\r\nEm, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2074-A, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Flávio Bolsonaro, que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” encaminhado através do Ofício nº 115-M de 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo. Senhor.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 210\r\n\r\nEm, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2938-A, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Graça Matos, que “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO E OU AMBULATORIAL” encaminhado através do Ofício nº 120-M de 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo. Senhor.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 211\r\n\r\nEm, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3358, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” encaminhado através do Ofício nº 126-M de 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo. Senhor.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 212\r\n\r\nEm 08 de novembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI n° 13, de 2007, de autoria do Senhor Deputado PAULO RAMOS, que \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA\", encaminhado através do Ofício n° 132-M de 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 213\r\n\r\nEm 08 de novembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI n° 385-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, que \"DETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJA INFORMADO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO\", encaminhado através do Ofício n° 134 de 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 214\r\n\r\nEm 08 de novembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto parcial aposto ao PROJETO DE LEI n° 561, de 2007, de autoria do PODER EXECUTIVO, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS\", encaminhado através do Ofício n° 139-M de 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO SGMD Nº 215\r\n\r\nEm 08 de novembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto parcial aposto ao PROJETO DE LEI n° 3227, de 2002, de autoria do Senhor Deputado JOAO PEIXOTO, que \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", encaminhado através do Ofício n° 141-M de 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 216\r\n\r\nEm 08 de novembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI n° 3739, de 2006, de autoria do Senhor Deputado EDINO FONSECA, que \"ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006\", encaminhado através do Ofício n° 140-M de 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 217\r\n\r\nEm 08 de novembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI n° 375, de 2007, de autoria da Senhora Deputada RENATA DO POSTO, que \"FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO\", encaminhado através do Ofício n° 143-M de 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n2139 - SOLICITA à direção da empresa BARCAS S. A. a possibilidade de implantação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência nas embarcações da concessionária em operação.\r\n\r\n2140 - SOLICITA ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências no sentido de que sejam quitadas as dívidas do complexo de lazer Piscinão de São Gonçalo.\r\n\r\n2141 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro reforço do efetivo do 7º Batalhão de Polícia Militar e a aquisição de novos veículos para patrulhamento da Região.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n2130 - SOLICITA a Superintendência de Rios e Lagoas - SERLA - dragagem dos rios e Valões situados no Município de Itaboraí..\r\n\r\n2131 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado, o recapeamento da Rodovia RJ 114 no trecho situado no Município de Itaboraí compreendido entre Vendas das Pedras e Serra do Lagarto.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2137 - SOLICITA ao Excelentíssimo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências junto ao Presidente da CEDAE no sentido de regularizar o fornecimento de água na Rua Juvenal Valadares, nº 181 - Casa 08 - Bairro Caonze - Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2136 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Uzias Mocotó, Prefeito Municipal de São João de Meriti, para melhoria na Rua Cacilda, no Bairro de Agostinho porto.\r\n\r\n2138 - SELICITA ao Ilustríssimo Senhor Wagner Victer, Diretor-Presidente da CEDAE, para que seja providenciado o reparo de vazamento de Esgotos no Rua Guimarães, Bairro de Agostinho Porto, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2132 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a implantação de Unidade da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nQuebra 2133 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação/recapeamento e sinalização da RJ 166, no Município de Cantagalo.\r\n\r\n2134 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação e sinalização de trechos da RJ 152, entre o Município de Cantagalo e o entroncamento com a RJ 116, Via Município de Duas Barras.\r\n\r\n2135 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação e sinalização da RJ 170, que liga a RJ 160 ao Distrito de São Sebastião do Paraíba no Município de Cantagalo.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n2142 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a Criação de um Terminal Rodoviário de Transporte Coletivo Intermunicipal as margens da Rodovia Washington Luiz no 1º Distrito de Duque de Caixias, próximo ao Parque Gráfico da Globo.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n5327 - DE CONGRATULAÇÕES para com o CLUBE TAMOIO DE SÃO GONÇALO, na pessoa de seu Presidente GILBERTO MOUTTA, pela passagem do 90º aniversário de fundação. \r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n5323 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ÁLVARO BARROS MOREIRA - “ÁLVARO DA CAMÉLIA”\r\n\r\n5324 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JOÃO FERREIRA - COMUNICADOR\r\n\r\n5325 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ADALBERTO LEITE MARTINS, ex-goleiro do Botafogo de Futebol e Regatas nos anos 60, companheiro de Nilton Santos na conquista do título de 1957, foi o primeiro do Botafogo na “Era Maracanã”.\r\n\r\n5326 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a DANIEL PLÁ.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n5278 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, pela sua participação nas comemorações dos 50 anos do Sputinik, na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2007, promovendo o interesse pela ciência.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n5279 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado BM PAULO RENATO RODRIGUES, RG 31864-2, Q00/02 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5280 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente BM ALEXANDRE JUNQUEIRA MARQUES, RG 32538 - QOS/02 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5281 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM ÁUREA CÍNTIA GARCIA BRUM, RG 30604-3 - Q06/02 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5282 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM PAULO SÉRGIO VICENTE, RG 22406 - Q11/97 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5283 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM FRANCIS VÂNIA COELHO, RG 30917 - Q06/02 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5284 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento BM LUIZ ALBERTO BARBOSA, RG 13124 - Q11/90 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5285 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM WENDEL TENENTE DE AZEVEDO, RG 22404-8 - Q00/97 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5286 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM IRACI DE JESUS TAVARES, RG 15058-1 - Q00/91 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5287 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM CARLOS TEMPONI, RG 15057-3 - Q00/91 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5288 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM ADILSON JOSÉ GROSSI, RG 15043-3 - Q00/91 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5289 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM EDSON JOAQUIM DE JESUS FURTADO, RG 14991-4 - Q00/91 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5290 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM JOSÉ DE SOUZA PEREIRA JUNIOR, RG 15032-6 - Q00/91 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5291 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM JÚLIO CÉSAR TEMPONI PESSURNO, RG 14522-7 - Q03/91 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5292 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM WILLIAM DO ESPÍRITO SANTO PIMENTEL, RG 14789-2 - Q02/91 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5293 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM AILTON LUIZ CORRÊA E CASTRO, RG 27622-0 - Q00/00 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5294 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM SERGIO GOUVEIA LAVINAS, RG 14168-9 - Q02/90 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5295 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM CARLOS ROBERTO DO VALLE, RG 14032-7 - Q02/90 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5296 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, RG 13686-1 - Q05/90 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5297 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM JERRI ADRIANI DA CRUZ, RG 12266-3 - Q05/90 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15, Três Rios/RJ.\r\n\r\n5298 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM, RONALDO DE REZENDE, RG 12178-0, Q00/90 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5299 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM, JOSIMAR PACHECO DA COSTA, RG 12175-6, Q00/90 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5300 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM, WILLIAM XAVIER DE LIMA, RG 11933-9, Q02/90 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5301 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM, FERNANDO ANTONIO DA SILVA, RG 11913-1, Q00/90 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5302 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM, JOÃO CARLOS GOTELIP TOSTES, RG 11833-1, Q05/90 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5303 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM, MAURICIO JOSÉ SOARES, RG 11501-4, Q00/89 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5304 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento BM, LEONEL MARTINS DUTRA, RG 09489-6, Q02/86 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5305 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento BM, RONALDO DE TOLEDO SILVEIRA, RG 09450-8, Q02/86 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5306 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento BM, SELMO RIBAS DA SILVA, RG 09361-7, Q02/86 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5307 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento BM, MARCO AURÉLIO MAGALHÃES LEITE, RG 07596-0, Q00/83 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5308 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento BM, ALFREDO JOSÉ SIMÃO NETO, RG 07468-2, Q00/86 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5309 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento BM, JOSÉ ROBERTO LOPES DOS REIS, RG 04960-1, Q01/78 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, \r\n\r\n5310 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento BM, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA, RG 04948-6, Q02/78 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5311 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento BM, EDSON JOSÉ DE JESUS BARBOSA, RG 11907-3, Q00/90 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5312 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento BM, HUMBERTO DIAS DE CASTRO, RG 04951-0, Q00/78 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5313 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão BM, VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, RG 19825-9, QOC/97 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5314 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel BM, ALFREDO EMILIO DE SOUZA VIANA, RG 06185-3, QOC/80 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5315 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cel. BM, MARCO ANTONIO VITAL, RG 02808, QOC/76 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\nId: 365998"
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                        "ATA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado: Flávio Bolsonaro (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2007, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 980/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, OLNEY BOTELHO, PAULO MELO, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO E PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2007), QUE DEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2197-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SISTEMA DE ESCRITA E LEITURA PARA CEGOS - BRAILE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668-A/2005, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS APARECIDA GAMA E GRAÇA MATOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 432/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ-137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOUTOR ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WILSON CABRAL, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL; FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nQuebra EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 202/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 281/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. DRA. ARACILBA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 388/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA. ADRIANE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO). \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1675/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MORRO DA VIRAÇÃO/MORCEGO E CRIA O PARQUE ESTADUAL DO MORRO DOS MORCEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DICA E GILBERTO PALMARES. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 2 4 E 5, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 3 4 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2 DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 4 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3, COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E 4 E 5 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 3 4 E 5; E DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 2 4 E 5 COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 4 E 5 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, JOSÉ BONIFÁCIO, JOSÉ BONIFÁCIO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. WILSON CABRAL, WAGNER MONTES, PEDRO PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nQuebra (PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 784/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 254, INCISOS VII E VIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO PERMANENTE DAS ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO LUIZ PAULO E VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para a 1ª Sessão Extraordinária do dia 13 de novembro de 2007, às 18h35min com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\n1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007 18h35min\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1083/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO CALAZANS, ANDRÉ CORREA, ANDRE DO PV, COMTE BITTENCOURT, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, DOUTOR ALCIDES ROLIM, FERNANDO GUSMÃO, FLÁVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, GLAUCO LOPES, JOÃO PEDRO, JOÃO PEIXOTO, JORGE PICCIANI, LUIZ PAULO, MARIO MARQUES, PAULO MELO, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, TUCALO, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DEFINE PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO;\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2007, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1044/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2007), QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2007), QUE \"DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3316-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3104-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO E.R.J., DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE \"PLANTÃO MÉDICO\", EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 391/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART.1-A A LEI Nº 4843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1388/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE EXIGE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE PORTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE RECEBEM NAVIOS TRANSPORTANDO CARGA NUCLEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO PINHEIRO E DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CONTRÁRIO; DE MINAS E ENERGIA, CONTRÁRIO; E TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, EDMILSON VALENTIM E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 645/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LENDÁRIO BENEDITO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL - “ BRANCO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - “ PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 105/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 140/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/10/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 148/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2013/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE \"OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPING'S A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVAROS LINS; SHEILA GAMA; TUCALO; INÊS PANDELÓ; PEDRO PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 507/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS FUMÍGEROS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; SAÚDE; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 516/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E WAGNER MONTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; DE CULTURA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 266/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 193/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BÍBLIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 365999"
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                }
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "366000": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 553/2007, QUE “OBRIGA AS COMPANHIAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR A MANTER ATUALIZADO O CADASTRO VIA INTERNET, DE CONTA DE SEUS USUÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa e celular a manter atualizado diariamente o cadastro via Internet, para consultas de contas e emissão de 2° via no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSem dúvida, a presente proposição é meritória, uma vez que pretende garantir ao usuário desse sistema acesso às informações de seu interesse. Não se vislumbra neste projeto de lei qualquer vício de inconstitucionalidade, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 553/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 553/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 604/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONIBILIZAREM PARA OS USUÁRIOS RELAÇÃO DETALHADA DAS CONTAS PAGAS NOS 24 MESES ANTERIORES AO PEDIDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos disponibilizarem para os usuários relação detalhada das contas pagas nos 24 meses anteriores ao pedido.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista na Lei n° 4557/2005, que se encontra em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medidas idênticas aos da Lei nº 4557/2005, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nA forma adequada para aumentar o número de comunicação de quitação das faturas deveria ser através da modificação da lei mencionada acima.\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 604/2007 em razão da Lei nº 4557/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 604/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 952/2007, QUE “CRIA A CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria a Central de Informações sobre Pessoas Desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente, a Lei Nacional n° 2725/97, que na sua ementa diz:\r\n\r\n“INSTITUI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM CAMPANHAS PARA DESCOBERTA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do diploma legal, segue a respectiva transcrição do seguinte dispositivo: artigo 1º:\r\n\r\n“LEI Nº 2725 DE 12 DE MAIO DE 1997.\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o sistema integrado de comunicação social na estrutura do Poder Executivo Estadual para, em metodologia de campanhas, localizar pessoas desaparecidas, em especial crianças e idosos, cujo paradeiro seja ignorado pelos familiares”.\r\n\r\nLogo, da simples leitura das normas acima, percebe-se que a matéria está regulamentada pelo dispositivo legal citado.\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurado a hipótese do artigo 142, I do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 952/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 952/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 660/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a criação de programa de incentivo à instalação de sistema de aquecimento solar de água em imóveis residenciais e comerciais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista na Lei n° 3770/2002, que se encontra em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medidas conexas à Lei nº 3770/2002, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nA forma adequada para estabelecer as providências contidas no projeto deveria ser através de modificação da lei mencionada acima.\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 660/2007 em função da Lei n° 3770/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 660/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, pág. 13, n° 211, de 9/11/2007).\r\n\r\nId: 366000"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "366001": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4257/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.242-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4255/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA CABRAL SANTOS , matrícula nº 409.840-6, do cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à TV ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Omitido no D.O. - P. II, de 09/11/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4256/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR PAULO CARVALHIDO DE SOUZA, matrícula nº 412.240-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Omitido no D.O. - P. II, de 09/11/2007)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.11.2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9700/2007 - LECCA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de convênio solicitada no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9508/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 05/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13584/2007 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 52/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CGWEB SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16160/2007 - GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Gráfica Editora Jornal do Comércio S/A.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12808/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19299/2007 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho Complementar Estimativo em favor de Light - Serviço de Eletricidade S/A para complementar o custeio da despesa com fornecimento de energia elétrica estimada para o exercício de 2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19300/2007 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Light - Serviço de Eletricidade S/A para custear a despesa com fornecimento de energia elétrica estimada para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19301/2007 - ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Águas de Niterói S/A para custear a despesa com fornecimento de água nas dependências do Departamento de Transportes - Apoio - Niterói estimada para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19302/2007 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE para custear a despesa com fornecimento de água estimada para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19303/2007 - AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Ampla (CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro), no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para custear a despesa com fornecimento de energia elétrica nas dependências do Departamento de Transportes - Apoio - Niterói estimadas para o exercício de 2008.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.11.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 589/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 306.908-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de JOSÉ RENATO DA SILVA FILHO\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 590/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLAUDIR GOMES DA SILVA, matrícula nº 306.772-5, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Departamento de Assistência Médica, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 591/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ MARTINS GOMES JÚNIOR, matrícula nº 306.792-3, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto à Diretoria Geral de Finanças, em primeira ocupação.\r\n\r\nId: 366001"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "366002": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 28ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de novembro de 2007, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Exposição do Exmo.Sr. Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, quanto às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 980/2007 (Mensagem n° 38/2007), do Poder Executivo.\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 980/2007 (MENSAGEM Nº 38/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, e outros recursos naturais, na forma que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 999/2007 (Mensagem n° 39/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre restrições ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias estaduais”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1014/2007 (Mensagem n° 41/2007), do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a 'Fundação Estatal dos Hospitais Gerais', a “Fundação Estatal dos Hospitais de Emergência' e a 'Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante', e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 1044/2007 (Mensagem n° 44/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 1063/2007 (Mensagem n° 45/2007), do Poder Executivo, que “Cria o Fundo Especial do Depósito Público e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 1064/2007 (Mensagem n° 46/2007), do Poder Executivo, que “Altera os Anexos II e III da Lei Estadual n° 5.109, de 15 de outubro de 2007, que 'Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, - IPERJ, ampliando as competências do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA', e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2007 (Mensagem n° 40/2007), do Poder Executivo, que “Define a atividade de saúde como área de atuação estatal sujeita a desempenho por Fundação Pública, nos termos do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2007 (Mensagem n° 42/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLlNO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO \"AÉREO\", para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2007 \r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV, ALESSANDRO MOLON e APARECIDA GAMA, membros da Comissão de Educação, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Institui a obrigação de programa educacional sobre meio ambiente na programação semanal da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Institui no ensino de artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das artes cênicas;\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 192/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o prazo para fornecimento das carteiras de identificação dos estudantes pelos estabelecimentos privados de ensino fundamental. médio e superior em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o Certificado de Responsabilidade Social para Empresas Estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a Semana Educativa 'Não Fique por Baixo - Pipas sem Cortes' e cria o Pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 24 de outubro de 2007, para tratar sobre o Congresso Estadual de Educação (COED), com a participação de representantes da SEE;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 31 de outubro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Dr Nelson Maculan;\r\n\r\nEm 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência.\r\n\r\n* (Republicado, por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nT.R.D. Nº 21/07\r\n\r\nProcesso nº 14.009/06\r\n\r\nObjeto: Assinatura do Jornal do Brasil.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nEditora JB S/A\r\n\r\nT.R.D. Nº 22/07\r\n\r\nProcesso nº 061/07\r\n\r\nObjeto: Serviço de treinamento do pessoal junto à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAssociação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso para Elaboração de Emendas ao Orçamento de 2008 E PPA 2008-2011\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que nos dias 13 e 14 de novembro de 2007, terça-feira e quarta-feira, respectivamente, será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, Curso para Elaboração de Emendas ao Orçamento de 2008 e PPA 2008-2011, conforme abaixo:\r\n\r\n- Dia 13 de novembro (3ª feira) das 14:00 às 15:00 horas (1ª turma);\r\n\r\ndas 15:00 às 16:00 horas (2ª turma);\r\n\r\n- Dia 14 de novembro (4ª feira) das 14:00 às 15:00 horas (3ª turma);\r\n\r\ndas 15:00 às 16:00 horas (4ª turma).\r\n\r\nO referido treinamento será ministrado na sala 01 da Escola do Legislativo Fluminense, 2°andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega n°8 e a participação dos assessores dos Senhores Deputados é de fundamental importância.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 12 de novembro de 2007, segunda-feira, das 10:00 às 18:00 horas, através do telefone 2588-1373 ou pelo ramal 8451.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que no período de 26 de novembro a 14 de dezembro serão realizados cursos técnicos para os servidores da ALERJ. São oferecidos cursos de Elaboração do Orçamento Público, Regimento Interno, Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública e Básico de Licitação e Contrato. \r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, nas dependências da Escola do Legislativo Fluminense, 2º andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº. 8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo no período de 8 a 14 de novembro de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no REGULAMENTO disponível no e-mail de divulgação e na Intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 366002"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "364771": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 26.10.2007\r\n\r\nÀs 12:00 horas do dia vinte e seis de outubro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho, presentes os Conselheiros, Srs. Andrew Maclachlan Gray, Celio de Oliveira Borja, Israel Vainboim, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Rudolf Hohn, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e, ausente por motivo justificado o Sr. Carlos Geraldo Langoni. Abertos os trabalhos, o Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho registrou a renúncia, por motivos pessoais, do Vice-Presidente Sr. Flavio de Andrade, apresentada no dia 10.10.2007. Em virtude disso, e com base no disposto no inciso III do artigo 15 do Estatuto Social, o Sr. Presidente designou, com a concordância dos demais Conselheiros, o Sr. ANDREW MACLACHLAN GRAY para assumir, provisoriamente, o cargo de Vice-Presidente do Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Assinaturas: Antonio Monteiro de Castro Filho, Andrew Maclachlan Gray, Celio de Oliveira Borja, Israel Vainboim, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Rudolf Hohn, Luiz Felipe Palmeira Lampreia. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1749453, em 07.11.2007, e assinada por Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 364771. Valor: R$ 1176,91"
                ],
                "365172": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.307.048/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 33300139346\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA. Aos 18/10/2007, reuniu-se em sua sede na Rod. Presidente Dutra, 4674/2º, São João de Meriti - RJ., a Diretoria de Sendas Agropecuária S.A., representada pela totalidade dos seus diretores, para tratar de assunto de interesse da sociedade, tendo sido tomada a seguinte deliberação: Encerramento das atividades do escritório localizado na Rua Arnaldo Quinaud nº 127, Pirapora-MG. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 18/10/2007. Arthur Antonio Sendas, Manoel Antônio Sendas Filho, e Arthur Antônio Sendas Filho. Arthur Antonio Sendas - Presidente. Jucerja reg. sob nº 1746235, em 26/10/2007.\r\n\r\nId: 365172. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "365362": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1 - Data, Hora e Local: Dia 18 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Editais de Convocação regularmente publicados no jornal Valor Econômico nas edições de 03, 04 e 05, 06 e 07 de outubro de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 03, 04 e 05 de outubro de 2007. Presentes os acionistas representando 2/3 do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Mário Fernando de Melo Santos; Secretário: Antonio Basílio Pires e Albuquerque. 4. Ordem do Dia: (a) Alteração do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia mediante a modificação da designação do cargo de “Diretor de Relações Institucionais” para “Diretor de Relações Institucionais e Comunicação”; e a criação do cargo de “Diretor de Recursos Humanos”. (b) Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Foi aprovada a modificação da designação do cargo de “Diretor de Relações Institucionais” para “Diretor de Relações Institucionais e Comunicação” bem como a criação do cargo de Diretor de Recursos Humanos, com a conseqüente alteração do artigo 23 do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 23. A Diretoria é composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 10 (dez) membros efetivos, acionistas ou não, e residentes no Brasil. A Diretoria tem um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, um Diretor de Planejamento e Controle, um Diretor Jurídico, um Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, um Diretor de Regulação, um Diretor de Desenvolvimento e um Diretor de Recursos Humanos, podendo qualquer diretor acumular outro cargo, e os demais diretores têm a designação a eles atribuída pelo Conselho de Administração. Compete privativamente ao Diretor-Presidente (e, na ausência deste, ao Diretor Vice-Presidente): a. presidir as reuniões da Diretoria; b. Coordenar as atividades dos demais diretores; e c. zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria.” 5.2. Tomou-se conhecimento da renúncia manifestada pelo Sr. Hector Lopez Vilaseco ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, ficando vago o referido cargo até posterior eleição. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Mário Fernando de Melo Santos - Presidente e Acionista; Antonio Basílio Pires e Albuquerque - Secretário e Acionista; Endesa Internacional S.A.; Chilectra S.A.; Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman; Chilectra Inversud S.A.; Compañia Eléctrica Cono Sur S.A.; Luz de Rio Ltda.; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Endesa Brasil S/A. Certifico o deferimento em 06/11/2007 e o registro sob o nº 1749028 em 06/11/2007. Valéria G. M. Serra -Secretária Geral.\r\n\r\nId: 365362. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "365887": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S/A - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2007. 1. LOCAL, HORA e DIA: Sede da companhia situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 29 de setembro de 2007. 2. QUORUM: Presentes acionistas representando 99,92% do capital social; 3. PUBLICAÇÕES: (i) Edital de Convocação: DOERJ, seção V, nos dias, 21, 24 e 25/09/2007 e no Jornal A Voz da Cidade, nos dias, 21, 22 e 23/09/2007; 4. ORDEM DO DIA: (i) aumento do capital social da Companhia de R$ 9.579.891,35 (nove milhões, quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos ) para R$ 34.300.903,39 (trinta e quatro milhões, trezentos mil, novecentos e três reais e trinta e nove centavos), através da emissão de 195.930.889 ações ao preço de R$ 0,126172099928446 por ação, sendo 89.932.872 ações ordinárias e 105.998.017 ações preferenciais, a serem integralizadas mediante conferência de créditos, no valor de R$ 24.721.012,04, detidos pelos acionistas em face da Companhia em virtude da redução de capital objeto da deliberação tomada pela AGE de 12/01/2007 (Jucerja n° 00001682473), cujo pagamento aos acionistas não se consumou por não ter sido possível nem conveniente efetivar a devolução do capital reduzido, (ii) em decorrência do item (i) alterar a redação do caput do artigo 5º do estatuto social e, (iii) outros assuntos de interesse da companhia. 5. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa (Diretor Presidente); Secretária: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa (Diretora 1ª Vice-Presidente); 6. DELIBERAÇÕES: Tomadas à unanimidade: (a) aprovado integralmente o item (i) da ordem do dia, tendo sido subscrito e integralizado pelos acionistas todo o aumento de capital, na forma proposta e de acordo com a proporção das participações detidas por cada acionista, conforme boletim anexo; (b) em conseqüência da deliberação tomada na forma do item a anterior, restabelecer a redação do caput do artigo 5º do estatuto social, que passa a viger com o seguinte teor: “ARTIGO 5º - O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 34.300.903,39 (trinta e quatro milhões, trezentos mil, novecentos e três reais e trinta e nove centavos), dividido em 944.814.187 (novecentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e quatorze mil, cento e oitenta e sete) ações sem valor nominal, sendo 433.672.574 (quatrocentos e trinta e três milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro) ações ordinárias nominativas e 511.141.613 (quinhentos e onze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e treze) ações preferenciais nominativas. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos, bem assim, a sua publicação com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes. 8. Documentos Arquivados: edital de convocação e boletim de subscrição. A presente ata é cópia fiel da transcrita no livro próprio. Porto Real, 29 de setembro de 2007. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa (Diretor Presidente) - Presidente; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa (Diretora 1ª Vice-Presidente) - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001748590 em 05/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 365887. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "365881": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Rua Estevam Domingos Pederassi, nº 96, Centro, Porto Real/RJ, às 13:00 horas do dia 09 de outubro de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de reservas de lucros, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4º do art. 39 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2007, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 no montante de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), à conta de reservas de lucros, correspondendo à remuneração de R$ 3.784,06 por ação do capital social em circulação, não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF conforme legislação em vigor. O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir de 15/10/2007. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e determinou a lavratura da presente ata em forma de sumário, que após sua leitura foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001747773 em 31/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 365881. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "365886": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº - Centro, Porto Real/RJ, às 14:00 horas do dia 15 de outubro de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário, à conta de reservas de lucros e, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento de dois de seus três membros, tendo o Sr. Presidente convidado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 3º do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2007 o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 à conta de reserva de lucros, no montante de R$ 7.744.734,95 (sete milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir desta data, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. (b) Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor-Presidente e Presidente da reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Diretora 1ª Vice-Presidente e Secretária da reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001747781 em 31/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 365886. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "365895": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/03/2007. 1. Hora e local: No dia 30/03/2007, às 9h, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, na Cidade e Estado do RJ. 2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretário: Sra. Greicilane Ruas Martins de Queiroz. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: 5.1. Tomar ciência da renúncia do Sr. Carlos Garcia Lorenzo Filho ao cargo de Diretor da Sociedade, conforme carta pelo mesmo encaminhada à Sociedade nesta data; 5.2. Eleger, em substituição ao Diretor renunciante, o Sr. Luciano Snel Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 09027879-7, IFP/RJ, CPF/MF 025.910.197-46, domiciliado na Cidade e Estado do RJ na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, que preenche todas as condições previstas na Resolução CNSP 136/2005, com mandato até a Reunião do Conselho de Administração a realizar-se em 2008, sendo certo que sua posse no cargo para o qual é indicado estará condicionada à aprovação, pela SUSEP, da presente Reunião do Conselho de Administração. 5.3. Assim, fica consolidada a composição da Diretoria da seguinte forma: Diretor Presidente - Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Diretores - José de Medeiros Carvalho Filho, Mário José Gonzaga Petrelli e Luciano Snel Corrêa. 6. Encerramento: Encerrados os trabalhos desta Reunião do Conselho de Administração, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 30/03/2007. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; Greicilane Ruas Martins de Queiroz - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1746420 em 26/10/2007.\r\n\r\nId: 365895. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "364983": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA em 01/10/2007. I. Data, hora e local da Assembléia: Às 10:00h do dia 1°/10/2007, na sede social da Companhia, na Av. das Américas, 500, Bloco 19, Sala 301, (parte)-RJ. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Dispensada na forma do § 4º, do Art. 124 da Lei n° 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Ney Prado Júnior. Secretário: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. V. Resoluções aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: A. Aprovar a escolha do Jornal “Valor Econômico” como sendo o jornal de grande circulação no qual a Companhia efetuará a publicação dos seus atos societários, avisos, convocações e atos ou fatos relevantes ordenados pela Lei 6.404/76 e demais normas aplicáveis em vigor, os quais também serão obrigatoriamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. B. Aprovar a alteração da alínea (k) do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia para o fim de definir as características das debêntures de emissão da Companhia emitidas por deliberação do Conselho de Administração, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 - (...) (...) (k) aprovar a emissão, pela Companhia, de bônus de subscrição, de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real ou de outros títulos ou valores mobiliários; (...)” C. Aprovar a alteração do §2° do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia para o fim de fixar em 1 ano o prazo de mandato dos diretores, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 - (...) §1º -(...) §2º - Mandato. Os diretores serão eleitos para mandatos de 1 ano, permitida a reeleição. O mandato dos diretores será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos, caso esses atos ocorram após o vencimento do mandato dos diretores. (...)” D. Aprovar, face às deliberações aprovadas acima, a versão consolidada do Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a viger com a redação constante do Anexo I. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A., realizada em 01/10/2007, às 10:00h, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 1°/10/2007. Ney Prado Júnior - Presidente. Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues - Secretário. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo de Duração. Art. 1º. Denominação. A Brasil Brokers Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima aberta de capital autorizado, que se rege por este Estatuto Social e pela le gislação aplicável, podendo utilizar a denominação BR Brokers. § Único - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (o “Novo Mercado” e a “Bovespa”), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. Art. 2º. Sede, Foro e Filiais. A Companhia tem sua sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, n° 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904, podendo criar e extinguir filiais, agências ou outros estabelecimentos no país e no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º. Objeto Social. A participação em outras sociedades que atuem no setor imobiliário, na qualidade de sócia, acionista ou consorciada, ou por meio de outras modalidades de investimento, como a subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou outros valores mobiliários emitidos por sociedades atuantes no setor imobiliário. Art. 4º. Prazo de Duração. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações. Art. 5º. Capital. O capital social subscrito é de R$ 216.430,60, representado por 164.966.777 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º. Voto por Ação. Cada uma das ações ordinárias em que se divide o capital social dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. §2º. Capital Autorizado. A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 300.000.000 de ações ordinárias, inde pendentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, o preço e as condições de integralização. §3º. Bônus de Subscrição. Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. §4º. Planos de Compra de Ações. O Conselho de Administração poderá outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores, empregados e prestadores de serviço assim como aos administradores, empregados e prestadores de serviço de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. §5º. Emissões sem Direito de Preferência. Dentro do limite do capital autorizado, a emissão de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, poderá dar-se com exclusão do direito de preferência dos acionistas, ou redução do prazo para o seu exercício. §6º. Escrituração de Ações. As ações da Companhia serão escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a uma instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (a “CVM”), podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. §7º. Acionista Remisso. A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou na chamada, fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% ao ano, pro rata temporis e multa correspondente a 10% do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Art. 6º. Ações Preferenciais, de Fruição e Partes Beneficiárias. A Companhia não poderá emitir ações preferenciais, ações de fruição ou partes beneficiárias. Capítulo III - Assembléia Geral. Art. 7º. A Assembléia Geral, com a competência prevista em lei e neste Estatuto Social, reúne-se ordinariamente dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º. Convocação. A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por 2 membros do Conselho de Administração agindo em conjunto, devendo os trabalhos ser dirigidos por mesa composta por presidente e secretário, na forma do §2° abaixo. §2º. Presidência. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer administrador ou acionista escolhido por maioria de votos dos presentes à Assembléia Geral. O Presidente da Assembléia indicará um dos presentes para secretariá-lo nos trabalhos. §3º. Representação por Procuradores. Por ocasião das Assembléias Gerais, os acionistas que se fizerem representar por procuradores deverão apresentar procurações com o reconhecimento de firma do outorgante. §4º. Legitimação - Ações Escriturais. Os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar na Companhia, com até 3 dias de antecedência, os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias e documentação de comprovação de poderes de representação como condição para a sua participação nas Assembléias. §5º. Quorum - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. §6º. A Assembléia Geral que tiver como matéria da ordem do dia deliberar sobre (a) o cancelamento de registro de companhia aberta, (b) a saída da Companhia do Novo Mercado, ou (c) a alteração ou exclusão do art. 35 deste Estatuto Social, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. §7º. A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. §8º. As atas de Assembléia deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Art. 8º. Competência - Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) alterar o Estatuto Social; e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços a outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; j) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; k) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; l) deliberar a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 dias; m) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de realização de ofertas públicas para aquisição de ações da Companhia, cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; n) deliberar a realização de oferta pública primária de ações ou de títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações de emissão da Companhia; o) resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Administração. Seção I - Normas Gerais. Art. 9º. Órgãos da Administração. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. §1º. Remuneração de Administradores. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração global ou individual dos administradores da Companhia. Se fixada globalmente, caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição individual. §2º. Posse de Administradores. A posse dos administradores estará condicionada à assinatura do termo respectivo, à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e a assinatura de um termo de anuência ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, também mediante assinatura do respectivo termo. Seção II - Conselho de Administração. Art. 10. Composição. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 e, no máximo, 6 membros, além de um outro nú mero de suplentes a ser determinado em Assembléia Geral, limitado ao número de conselheiros eleitos, vinculados ou não a conselheiros efetivos específicos, mas sempre observada a presença mínima de Conselheiros Independentes, eleitos pela Assembléia Geral e destituíveis por ela a qualquer tempo. O mandato dos conselheiros será unificado e o seu prazo será de 1 ano, salvo nas hipóteses de vacância de cargos reguladas pelo art. 11 abaixo. §1º. Presidente e Vice-Presidente do Conselho. O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros, na primeira reunião após a posse dos membros ou sempre que ocorrer vacância do cargo de Presidente, bem como um Vice-Presidente, também eleito pela maioria de votos dos membros, ao qual competirá substituir o Presidente para o exercício de suas funções. §2º. Conselheiros Independentes. No mínimo, 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e assim expressamente declarados na ata da Assembléia Geral que o(s) eleger, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo art. 141, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76. §3º. Quando, em decorrência da observância do percentual referido no § acima, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5, ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. §4º. Ausência. Em caso de ausência, os membros do Conselho de Administração serão substituídos da seguinte forma e na seguinte ordem: (a) por seu suplente específico, se houver, e não existindo esse suplente específico, (b) por um conselheiro efetivo, desde que nomeado pelo ausente como seu procurador, ficando desde já estabelecido que o conselheiro efetivo nomeado procurador pelo ausente está autorizado a proferir o seu próprio voto e, também, o voto do conselheiro ausente e, não havendo essa situação de nomeação de procurador, (c) por um suplente, convocado pelo Presidente do Conselho de Administração. §5º. Participação em Reuniões. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta, fac-simile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Art. 11. Vacância. No caso de vacância no cargo de conselheiro, não havendo suplente, o Conselho de Administração elegerá tantos conselheiros substitutos quantos forem os cargos vagos, sendo que os conselheiros eleitos nos termos deste artigo terão o seu mandato encerrado na próxima Assembléia Geral Ordinária que for realizada. Art. 12. Reuniões. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria dos seus membros, mediante comunicação por escrito com, no mínimo, 05 dias de antecedência, salvo casos de manifesta urgência, quando o prazo poderá ser reduzido. As comunicações deverão informar a hora, data, local e ordem do dia da reunião, anexando cópias dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. §1º. Dispensa de Convocação. Serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os membros, independente de quaisquer formalidades preliminares ou desde que todos manifestem por escrito sua concordância na dispensa das mesmas. §2º. Instalação e Quorum. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros e as deliberações serão tidas como válidas se aprovadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade de desempate. Art. 13. Competência. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as matérias previstas neste Estatuto Social, em especial as abaixo relacionadas: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger, destituir, definir a remuneração e as atribuições dos membros da Diretoria, observados os limites estabelecidos pela Assembléia Geral ou por ela definidos; c) fiscalizar a gestão dos Diretores; d) nomear e destituir os auditores independentes da Companhia, quando for o caso; e) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia e examinar os balancetes mensais; f) submeter à Assembléia Geral a proposta de destino a ser dado ao lucro líquido da Companhia de cada exercício social ou relativo a períodos menores; g) aprovar o orçamento geral da Companhia; h) aprovar o plano de negócios da Companhia; i) fixar o limite de endividamento da Companhia; j) deliberar sobre a contratação pela Companhia de financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último Balanço Patrimonial, por operação isolada; k) aprovar a emissão, pela Companhia, de bônus de subscrição, de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real ou de outros títulos ou valores mobiliários; l) autorizar a amortização, resgate ou recompra de ações da própria Companhia para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como deliberar sobre a eventual alienação das ações porventura em tesouraria; m) propor os planos de opção de compra de ações para administradores e empregados da Companhia; n) estabelecer o valor da participação nos lucros dos administradores e empregados da Companhia; o) deliberar sobre a celebração, modificação e rescisão de contratos, bem como realização de operações de qualquer natureza entre, de um lado, a Companhia e, de outro lado, os acionistas da Companhia e/ou empresas controladas, coligadas ou controladoras dos acionistas da Companhia; p) deliberar sobre a participação da Companhia em outras sociedades, como sócia quotista ou acionista, bem como a sua participação em consórcios e acordos de associação e/ou acordos de acionistas e sobre a constituição de sociedades, no Brasil ou no exterior, pela Companhia, desde que o investimento na sociedade, acordo ou consórcio em questão represente um investimento para a Companhia de valor superior ou igual a 10% do patrimônio líquido, apurado no último Balanço Patrimonial da Companhia; q) aumentar o capital social da Companhia dentro do limite autorizado pelo Estatuto Social, independentemente de reforma estatutária; r) autorizar a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam bonds, notes, commercial papers ou outros de uso comum no mercado, deliberando sobre as suas condições de emissão e resgate; s) alienar bens do ativo permanente; t) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral, bem como resolver os casos omissos; e u) elaborar lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, observado os requisitos estabelecidos no art. 30 abaixo, a ser submetida à Assembléia Geral para elaboração de laudo de avaliação do Valor Econômico da Companhia em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, saída do Novo Mercado ou de realização de ofertas públicas para aquisição de ações da Companhia, tudo na forma do Capítulo VII deste Estatuto Social. Art. 14. Comitês de Assessoramento. O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os respectivos membros do Conselho de Admi nistração, bem como definir a respectiva composição e atribuições específicas. Seção III - Diretoria. Art. 15. A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão para assegurar o seu funcionamento regular. §1º. Composição. A Diretoria será composta por 3 membros, dentre os quais o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores e o Diretor de Operações. §2º. Mandato. Os diretores serão eleitos para mandatos de 1 ano, permitida a reeleição. O mandato dos diretores será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos, caso esses atos ocorram após o vencimento do mandato dos diretores. §3º. Vacância de Cargo. Ocorrendo vacância de cargo de diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger um novo diretor ou designar o substituto dentre os diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. §4º. Reuniões. A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, sempre que necessário, a critério do Diretor Presidente, que também presidirá a reunião, para tratar de aspectos operacionais. A reunião da Diretoria será considerada instalada com a presença de diretores que representem a maioria dos seus membros. §5º - Diretor Presidente. Compete ao Diretor Presidente: (a) submeter à aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho e orçamento anuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas sociedades controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; (b) formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, com a participação dos demais diretores; (c) exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; (d) coordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo suas reuniões; e (e) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração; e (f) indicar o Diretor que deverá substituí-lo em suas ausências e impedimentos temporários. §6º. Diretor Financeiro e de Controle. Ao Diretor Financeiro e de Controle compete: (a) a administração financeira da Companhia; (b) a administração das áreas de controladoria, tesouraria, e contabilidade; (c) a execução das diretrizes determinadas pelo Conselho de Administração; e §7º. ­Diretor de Relações com Investidores. Ao Diretor de Relações com Investidores compete (a) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relações com o mercado de capitais, representar a sociedade perante acionistas, investidores, analistas de mercado, a CVM, a Bovespa, o Banco Central do Brasil e os demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, no Brasil e no exterior, divulgar e comunicar, se for o caso, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação, além de outras atribuições definidas pelo Conselho de Administração; (b) prestar informações aos investidores, de acordo com a regulamentação aplicável da CVM e da Bovespa; e (c) manter atualizado o registro da Companhia, prestando as informações necessárias para tanto, tudo em conformidade com a regulamentação aplicável da CVM e da Bovespa. §8º. Diretor de Operações. Ao Diretor de Operações compete: (a) implementar o modelo de gestão da Companhia nas sociedades investidas, e (b) estruturar, negociar e acompanhar o desenvolvimento da estrutura financeira em cada um dos projetos no qual a Companhia participe. Art. 16. Competência. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto, compete à Diretoria, liderada pelo Diretor Presidente, desempenhar as matérias previstas neste Estatuto Social e, em especial, as abaixo relacionadas: (a) conduzir a política geral e de administração da Companhia, conforme determinado pelo Conselho de Administração; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais, em reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões; (c) elaborar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, anuais e/ou plurianuais, e submetê-los ao Conselho de Administração; (d) executar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, aprovados pelo Conselho de Administração; (e) submeter ao Conselho de Administração a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício social; (f) determinar o levantamento de balanços semestrais ou intermediários e apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia; (g) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (h) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e de investimento; (i) observadas as competências do Conselho de Administração e o disposto no Estatuto Social da Companhia, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias, assinando os respectivos termos e contratos; (j) representar a Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia; e (k) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração. Art. 17. Representação da Companhia. Com as exceções previstas neste Estatuto, qualquer ato ou contrato que implique responsabilidade ou obrigação da Companhia perante terceiros ou a exoneração destes perante ela, serão obrigatoriamente assinados (a) pelo Diretor Presidente em conjunto com qualquer Diretor; ou (b) pelo Diretor Financeiro e de Controle em conjunto com qualquer Diretor. §1º. Representação na Hipótese de Acúmulo de Cargos. Fica proibida a representação da Companhia por um único Diretor na hipótese em que essa pessoa acumule mais de um cargo da Diretoria. §2º. Comparecimento Pessoal em Processos ou Prestação de Informações. A Companhia poderá ser representada por qualquer dos diretores na hipótese de necessidade de comparecimento pessoal em ato relacionado a algum processo judicial ou administrativo contra a Companhia ou para a prestação de informações requeridas por órgãos da administração direta e autárquica de qualquer ente federativo, desde que esses órgãos estejam no exercício da sua respectiva competência. Art. 18. Procurações. As procurações serão sempre outorgadas conforme previsto no Art. 17 deste Estatuto Social. § Único - Determinação dos Poderes. As procurações deverão ser sempre específicas para os atos a serem praticados pelo mandatário e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais ou defesa da Companhia em processos de natureza administrativa perante órgãos da administração direta ou autárquica de qualquer ente federativo, terão prazo de validade limitado a 1 ano. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 19. Conselho Fiscal. A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com instalação e atribuições conforme a Lei 6.404/76, o qual será composto por 3 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. §1º. Posse - A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §2º. Remuneração - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito à remuneração fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §3º. Deliberações - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. §4º. Deveres e Responsabilidades - Os membros do Conselho Fiscal terão os deveres e responsabilidades estabelecidos pela legislação societária em vigor e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Capitulo VI - Exercício Social e Lucros. Art. 20. Exercício Social. O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 21. Demonstrações Financeiras e Informações. Ao fim de cada exercício social e no último dia útil de cada trimestre civil, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §1º. As demonstrações financeiras do exercício, elaboradas de acordo com a legislação societária brasileira, serão divulgadas também em inglês, acompanhadas de nota explicativa adicional que demonstre a conciliação do resultado do exercício e do patrimônio líquido apurados segundo os critérios contábeis brasileiros e segundo os padrões internacionais US GAAP ou IAS, conforme o caso, evidenciando as principais diferenças entre os critérios contábeis aplicados, e do parecer do auditor independente. §2º. A Companhia e seus administradores deverão, pelo menos uma vez por ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. Art. 22. Dividendos Antecipados. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em demonstrações financeiras relacionadas a qualquer período de tempo, que serão considerados antecipação do dividendo mínimo obrigatório deste Estatuto. Art. 23. Destinação do Lucro Líquido - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (i) 5% para constituição da reserva legal, até atingir 20% do capital social; (ii) 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações; (iii) o percentual necessário, quando for o caso, para a constituição da reserva para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei 6.404 de 15.12.1976; e (iv) o saldo remanescente terá a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração. § Único: Nos termos do que dispõe o artigo 190 da Lei 6.404/76, a Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício social poderá determinar a distribuição de até 10% do resultado do exercício social, após os ajustes determinados pelo artigo 189 da Lei nº 6.404/76, aos administradores da Companhia, como participação nos lucros sociais. Nesse caso, competirá ao Conselho de Administração fixar os critérios de atribuição aos administradores de participação nos lucros. Art. 24. Correção Monetária e Prescrição. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da deliberação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 25. Juros sobre o Capital Próprio e Dividendos Antecipados. O Conselho de Administração poderá levantar balanços em qualquer espaço de tempo para o fim de promover distribuições de juros sobre o capital próprio. Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio deverão sempre ser imputados ao dividendo obrigatório. Capítulo VII - Alienação de Controle, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Art. 26. Alienação de Controle. A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. § único: A oferta pública mencionada no caput desta cláusula será também exigida: (a) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; ou (b) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, neste caso o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Art. 27. Obrigações Decorrentes da Aquisição de Controle por Aquisições Sucessivas. Aquele que já detiver ações da Companhia e que venha a adquirir o Poder de Controle da mesma, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no artigo 26 acima; (b) ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 meses anteriores à data da Alienação de Controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (“IPCA”) até o momento do pagamento; e (c) tomar as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% do total das Ações em Circulação, caso o percentual de Ações em Circulação após a Alienação do Controle seja inferior ao mínimo exigido pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, dentro dos 6 meses subseqüentes à Alienação do Controle. Art. 28. Registro de Ações - Termo de Anuência. A Companhia não registrará transferências de ações para os adquirentes do Poder de Controle, ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle, enquanto estes não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores, a que se refere o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Art. 29. Acordo de Acionistas. Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no caput do artigo 28 acima. §1º. Os acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam cláusulas e condições para a alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do di­reito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. §2º. Não será arquivado pela Companhia acordo de acionistas que estabeleça cláusulas e condições que conflitem com as disposições deste Estatuto Social. §3º. Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros, tão logo tenham estes sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da assembléia geral ou das reuniões da Diretoria, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo diretor em contrariedade com os termos de tais acordos, ou, ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou diretores, ou outros acionistas prejudicados ou diretores eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, §8º e §9º, da Lei nº 6.404/76. Art. 30. Oferta decorrente de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta. Na oferta pública de aquisição de ações, a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação feito por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou Acionista Controlador, além de satisfazer os requisitos do §1º do art. 8º da Lei 6.404/76, e conter a responsabilidade prevista no §6º do mesmo artigo. A escolha da instituição ou empresa especializada dar-se-á nos termos do Artigo 31. Art. 31 -Escolha do Responsável pela Determinação do Valor Econômico. A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes naquela Assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Os custos da elaboração do laudo de avaliação deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Art. 32. Valor Ofertado e Procedimentos. Quando for informada ao mercado a decisão de se proceder ao cancelamento do registro de companhia aberta, o ofertante deverá divulgar o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. §1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação não seja superior ao valor divulgado pelo ofertante. §2º. Se o Valor Econômico das ações, apurado na forma dos Arts. 30 e 31, for superior ao valor informado pelo ofertante, a decisão de se proceder ao cancelamento do registro de companhia aberta ficará automaticamente revogada, exceto se o ofertante concordar expressamente em efetivar a oferta pública pelo Valor Econômico apurado, devendo o ofertante divulgar ao mercado a decisão que tiver adotado. §3º. O procedimento para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia atenderá as demais exigências estabelecidas nas normas aplicáveis às companhias abertas e os preceitos constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Art. 33. Saída do Novo Mercado. A Companhia poderá sair do Novo Mercado a qualquer tempo, desde que a saída seja (a) aprovada previamente pela Assembléia Geral de acionistas, e (b) comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 dias. §1º. Saída para Negociação Fora do Novo Mercado. Quando a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer, para que os valores por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia por preço, no mínimo, igual ao Valor Econômico da ação, a ser apurado na forma prevista nos Arts. 30 e 31. §2º. Saída Decorrente de Reorganização Societária. Caso a saída da Companhia do Novo Mercado venha a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia por, no mínimo, preço igual ao Valor Econômico da ação, a ser apurado na forma prevista nos Arts. 30 e 31, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado a referida reorganização. Art. 34. Alienação de Controle após a Saída do Novo Mercado. A Alienação do Controle da Companhia que ocorrer nos 12 meses subseqüentes à sua saída do Novo Mercado ou do cancelamento de registro de companhia aberta, obrigará o Acionista Controlador Alienante, conjunta e solidariamente com o adquirente, a oferecer aos demais acionistas a aquisição de suas ações pelo preço e nas condições obtidas pelo Acionista Controlador Alienante na alienação de suas próprias ações, devidamente atualizado, observando-se as mesmas regras aplicáveis às alienações de controle previstas nos Arts. 26 e 27 deste Estatuto Social. §1º. Se o preço obtido pelo Acionista Controlador Alienante na alienação a que se refere o caput deste Art. 34 for superior ao valor da oferta pública de saída do Novo Mercado ou de cancelamento de registro de companhia aberta realizada de acordo com as demais disposições deste Estatuto Social, o Acionista Controlador Alienante conjunta e solidariamente com o adquirente, ficarão obrigados a pagar a diferença de valor apurado aos aceitantes da respectiva oferta pública, nas mesmas condições previstas no caput deste Art. 34. §2º. A Companhia e o Acionista Controlador ficam obrigados a averbar no Livro de Registro de Ações da Companhia, em relação às ações de propriedade do Acionista Controlador, ônus que obrigue o adquirente daquelas ações a estender aos demais acionistas da Companhia preço e condições de pagamento idênticos aos que forem pagos ao Acionista Controlador Alienante, em caso de alienação, na forma prevista no caput e no §1º deste Art 34. Art. 35 - Qualquer Acionista Adquirente que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar, conforme o caso, o registro de uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da Bovespa e os termos deste Art. 35. §1º. A oferta pública de aquisição de ações deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na Bovespa; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no §2º deste Art. 35; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na oferta pública de aquisição de ações de emissão da Companhia. §2º. O preço de aquisição na oferta pública de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre: (i) 120% da cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da Companhia durante o período de 12 meses anterior à realização da oferta pública de aquisição de ações em qualquer bolsa de valores em que as ações da Companhia forem negociadas; e (ii) 120% do preço unitário mais alto pago pelo Acionista Adquirente, a qualquer tempo, para uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia. §3º. A realização da oferta pública de aquisição de ações mencionada no caput deste Art. 35 não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma oferta pública concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §4º. O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM relativas à oferta pública de aquisição de ações, formuladas com base na legislação e dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §5º. Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Art. 35, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos: (i) para a realização ou solicitação do registro da oferta pública; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Art. 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Art. 35. §6º. Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma oferta pública de aquisição de ações, nos termos descritos neste Art. 35. §7º. As obrigações constantes do Art. 254-A da Lei de Sociedade por Ações e dos Arts. 26 e 27 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Art. 35. §8º. O disposto neste Art. 35 não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia; (iv) de operações de permuta de ações de emissão da Companhia mantidas em sua tesouraria por ações de outras companhias que atuem no mesmo ramo de atividade das subsidiárias da Companhia, e desde que realizadas no âmbito do plano de expansão dos negócios da Companhia; (v) incorporação de parcelas cindidas do patrimônio de outras sociedades; ou (vi) da subscrição de ações da Companhia realizada em uma única emissão primária e que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em Valor Econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. §9º. Para fins do cálculo do percentual de 20% do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Art. 35, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. §10. O disposto neste Art. 35 não se aplica aos acionistas que, na data de publicação do anúncio de início relativo à primeira oferta de distribuição pública de ações de emissão da Companhia (“Data da Primeira Oferta Pública”), já sejam titulares de 20% ou mais do total de ações de emissão da Companhia, inclusive e em especial aos acionistas controladores da Companhia, bem como aos sócios, acionistas ou cotistas de referidos acionistas controladores, que vierem a sucedê-los na participação direta na Companhia por força de reorganizações societárias, aplicando-se este Art. 35 exclusivamente àqueles acionistas e/ou investidores que vierem a adquirir ações (ou direitos na forma do § 6º acima) e se tornarem acionistas da Companhia após a Data da Primeira Oferta Pública. §11. Caso a regulamentação da CVM aplicável à oferta pública prevista neste Art. 35 determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do §2º deste Art. 35, deverá prevalecer na efetivação da oferta pública prevista neste Art. 35 o preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §12. Não obstante o disposto no caput deste Artigo, as disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas neste Estatuto Social. Art. 36. Definições. Para fins deste Estatuto Social, entende-se por: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. “Acionista Controlador” o acionista ou o Grupo de Acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o Poder de Controle da Companhia; “Acionista Controlador Alienante” o Acionista Controlador quando este promove a alienação do controle da Companhia; “Ações de Controle” o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia; “Ações em Circulação” todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; “Alienação do Controle da Companhia” a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle; “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle comum” ou “Controlada”) o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade de controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegure a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores; e “Valor Econômico” o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. Capítulo VIII - Juízo Arbitral. Art. 37. Solução de Controvérsias via Arbitragem. A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, neste Estatuto Social, nas disposições na Lei 6.404/76, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, nas de mais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, a qual deve ser conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bovespa, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara, podendo as partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, escolher de comum acordo outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Capítulo IX - Liquidação. Art. 38. Dissolução e Liquidação. A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará o liquidante e poderá instalar o Conselho Fiscal para funcionar durante o período da liquidação. Capítulo X - Eficácia de Disposições. Art. 39. Eficácia de Disposições. As disposições contidas nos artigos 9º, §2º, 10º, § 2º e 3º, 15, § 7º, 19, § 1º e no capítulo VII deste Estatuto Social somente terão eficácia a partir da data em que a Companhia publicar o Anúncio de Início da Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações, referente à primeira distribuição pública de ações de emissão da Companhia, objeto do pedido de registro nº RJ/2007-10871, protocolado na CVM em 28/08/2007. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasil Brokers Participações S.A. Certifico o deferimento em 10/10/2007, e o registro sob o número 1741916 e data de 10/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 364983. Valor: R$ 26357,31"
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                    "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.671.514/0001-00\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data/Hora/Local: 04/10/2007, às 15:00h, em sua sede social no município de São Gonçalo, Estado do RJ, à Estrada dos Menezes, nº 400, Bairro Alcântara; Publicações: Edital de convocação da AGE e aviso de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 publicados no DOERJ nos dias 31/08/2007, 03/09/2007 e 04/09/2007, e no Jornal O São Gonçalo nos dias 31/08/2007, 04/09/2007 e 05/09/2007. Balanço Patrimonial Semestral e Demonstrações Financeiras publicados no DOERJ e no Jornal O São Gonçalo no dia 26/09/2007; Mesa dos trabalhos: presidida pelo acionistas Tomi Yamagata, e secretariado pelo acionista Eduardo Henrique Yamagata. Presença: Acionistas representando 85% do capital social da companhia, conforme Livro de Presenças que se encontra na sede da cia. Ordem do dia: I) Deliberar sobre a proposta a reforma do art. 40 do Estatuto Social da Cia. II) Aprovar o Balanço Patrimonial Semestral referente ao período de 01.01.2007 a 30.06.2007, bem como aprovar a destinação do lucro apurado, declarando os dividendos à conta dos lucros acumulados, e determinando a sua distribuição. III) Assuntos gerais de interesse da Cia. Deliberações: I) Aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a alteração do art. 40 do Estatuto Social da Cia. que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 40 - O Balanço Geral será levantado anualmente, no dia 31 de dezembro. Poderá a Cia., entretanto, levantar Balanços trimestrais ou semestrais, e, após aprovação, e por deliberação da AGE, declarar dividendos à conta dos lucros apurados nesses balanços ou a conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros, e determinar a sua distribuição aos acionistas na forma da deliberação assemblear. Poderão os administradores da cia. declarar e distribuir dividendos intercalares.”; II) Ato contínuo, os acionistas aprovaram, por unanimidade, Balanço Patrimonial Semestral e respectivas demonstrações financeiras referentes ao período 01.01.2007 a 30.06.2007, apresentado pela administração, declarando os dividendos à conta de lucros acumulados. Aprovaram ainda, por unanimidade, a distribuição aos acionistas da cia. de dividendos no montante de R$ 9.822.086,40. Os dividendos serão distribuídos em um prazo máximo de 30 dias, a contar da data desta AGE, assim como dispõe o art. 205, §3º da Lei 6.404/76, observado o saldo mínimo do Fundo de Reserva Legal (art. 193, da Lei 6.404/76), as provisões fiscais e demais obrigações da cia. III) Não houve outros assuntos de interesse geral tratados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foram encerrados os trabalhos para lavratura dessa ata, que, após confeccionada, lida, conferida, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, sem restrições ou ressalvas. São Gonçalo/RJ, 04/10/2007. A presente cópia é fiel e autêntica do Livro de Atas. Assinaturas: Tomi Yamagata - Presidente, Eduardo Henrique Yamagata - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001747538 em 31/10/2007.\r\n\r\nId: 365323. Valor: R$ 1581,51"
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                    "V - Ata",
                    "BANCO BRJ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 27.937.333/0001-06\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. DATA E HORA: 30 de abril de 2007, às 11:00 horas. LOCAL: Na sede social, à Rua Gonçalves Dias nº 51, nesta cidade. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Em 1ª convocação, com a presença de acionistas detentores de 99,99% do capital social, conforme se verifica das assinaturas lançadas no Livro de Presença, na página 26. MESA: Presidente da Assembléia - Luiz Augusto de Queiroz; Secretário - Luiz Cláudio de Queiroz. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O edital de convocação foi publicado nos dias 18, 19 e 20 de abril do corrente ano, no Diário Oficial deste Estado, Parte V, páginas 42, 71, 45 e no Jornal do Comércio, páginas A-22, A-21 e A-24. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, foram publicados, no dia 30 de março do corrente ano, no Diário Oficial, Parte V, nas páginas 4 e 5, e no Jornal do Comércio, nas páginas A-32 e 33. ADMINISTRADOR E AUDITOR NA ASSEMBLÉIA: O Diretor Luiz Augusto de Queiroz e o representante da auditoria independente - Mauro da Costa Mesquita, estavam presentes para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição da Diretoria; d) Fixação da remuneração dos diretores. DELIBERAÇÕES: Os presentes, por unanimidade, deliberaram: a) aprovar, com abstenção dos legalmente impedidos, as contas dos administradores e o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) manter o lucro líquido do exercício na conta de lucros acumulados; c) não distribuir dividendos; c) reeleger para os cargos da Diretoria, os Senhores Luiz Augusto de Queiroz, brasileiro, divorciado, médico, portador da carteira de identidade nº 265.986-M.Aeronáutica, inscrito no CPF sob o nº 543.703.537-34, residente e domiciliado à Rua dos Oitis nº 65, apt. 301, Gávea, nesta cidade e Luiz Cláudio de Queiroz, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 13.811 do Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF sob o nº 532.627.437-04, residente e domiciliado à Rua Mesquitinha nº 35, Barra da Tijuca, nesta cidade, com mandato de 3 (três) anos; d) não preencher os demais cargos da Diretoria; e) fixar em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) o montante global e anual da remuneração dos Diretores, a ser rateada na forma que vier a ser deliberada pela Diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não se manifestando nenhum acionista pela instalação do Conselho Fiscal, foi lavrada a presente ata em forma de sumário que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Luiz Augusto de Queiroz - Presidente da Mesa; Luiz Cláudio de Queiroz - Secretário; Acionistas: BRJ Participações S/A - WQ Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda. - Luiz Augusto de Queiroz - Luiz Cláudio de Queiroz. A presente é cópia fiel da ata lavrada às folhas 31 e 31 verso do Livro nº 2 de Registro de Atas de Assembléias do Banco BRJ S/A. Luiz Augusto de Queiroz - Presidente da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: BANCO BRJ S/A - NIRE: 33.3.0000974-4 - Protocolo: 00-2007/162569-0 - 26/10/2007. Certifico o deferimento em 29/10/2007 e o registro sob o nº 00001746746 - Data: 29/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 364893. Valor: R$ 2077,74"
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                "364990": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 01/10/2007. I. Data, Hora e Local da Reunião: Às 11:00h do dia 1º/10/2007, na sede social da Companhia, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, (parte)-RJ. II. Presença: Totalidade dos Conselheiros da Companhia. III. Convocação: Dispensada na forma do §1º Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. IV. Mesa: Presidente: Ney Prado Júnior. Secretário: Sérgio Newlands Freire. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, as seguintes matérias: A. Escolher o Conselheiro de Administração Sérgio Newlands Freire, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, nº 333, Bl. 3, Apto. 1.704, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.260.697-15, eleito na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 18/06/2007, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, na forma do §1º do Artigo 10 do Estatuto Social. B. Aprovar, nos termos do Art. 16 da Instrução CVM Nº 358/02, a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia, na forma do instrumento que compõe o Anexo I à presente Ata. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. VII. Conselheiros Presentes: Ney Prado Júnior, Sérgio Newlands Freire, João Felipe Carsalade, José Antonio Tornaghi Grabowsky e Nelson Luiz Costa e Silva. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Reunião do Conselho de Administração da Brasil Brokers Participações S.A., realizada em 01/10/2007, às 11:00h, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007. Ney Prado Júnior - Presidente. Sérgio Newlands Freire - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasil Brokers Participações S.A.. Certifico o deferimento em 10/10/2007, e o registro sob o número 1741912 e data de 10/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 08/10/2007. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 11:00h do dia 08/10/2007, na sede social da Companhia, na Av. das Américas, n° 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca-RJ. II Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Dispensada na forma do § 4º, do Art. 124 da Lei n° 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Ney Prado Júnior; Secretário: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: A. Aprovar o grupamento das ações ordinárias da Companhia e, por conseqüência, reduzir o número de ações de emissão da Companhia, agrupando-se 125 ações ordinárias existentes em 1 ação ordinária, passando o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - Capital. O capital social subscrito é de R$ 216.430,60, representado por 1.319.714 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” O grupamento ora aprovado não modifica os direitos e vantagens assegurados às ações da Companhia, previstos no seu Estatuto Social, inclusive no que se refere ao direito de recebimento de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A., realizada em 08/10/2007, às 11:00h, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 08/10/2007. Ney Prado Júnior - Presidente; Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasil Brokers Participações S.A. Certifico o deferimento em 09/10/2007, e o registro sob o número 1741589 e data de 09/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Brasil Brokers Participações S.A. realizada em 29/10/2007 lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e Local: Aos 29/10/2007, às 09:00 horas, na Av. das Américas nº 500, bloco 19, sala 301, parte-RJ. 2. Convocação: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sr. Ney Prado Júnior; e Secretário, Sr. Sérgio Newlands Freire. 5. Deliberações: Por unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Verificar a subscrição da totalidade das 320.018 ações ordinárias escriturais, nominativas, sem valor nominal emitidas pela Companhia, conforme aprovado em Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 25/10/2007, perfazendo o aumento de capital no valor total de 304.017.100, passando o capital social da Companhia para R$ 304.233.530,30; 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas; e 5.3. Aprovar a lavratura da ata a que se refere a presente Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes. 7. Assinaturas: Ney Prado Júnior - Presidente; Sr. Sérgio Newlands Freire - Secretário; Sr. Ney Prado Júnior; Sr. Sérgio Newlands Freire; Sr. José Antonio Tornaghi Grabowsky; Sr. João Felipe Carsalade; Sr. João Felipe Carsalade; Sr. Nelson Luiz Costa Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/10/2007. Ney Prado Júnior - Presidente. Sérgio Newlands Freire - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasil Brokers Participações S.A. Certifico o deferimento em 06/11/2007, e o registro sob o número 1749022 e data de 06/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 364990. Valor: R$ 3411,73"
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                "364753": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 10 de outubro de 2007, às 09h00, na sede da Companhia, localizada na Av. Marechal Floriano 19, 6º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal “Valor Econômico” nos dias 25/09/07; 26/09/07 e 27/09/07. 3. Mesa: Roberto Mário Di Nardo, Presidente e Cláudia de Moraes Santos, Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) Ratificar a indicação do Sr. Francisco Luiz Scagliusi para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, ocorrida na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 01 de junho de 2007; (ii) substituição de membro do Conselho de Administração da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: Colocadas as matérias objeto da Assembléia em discussão e posterior votação, os acionistas deliberaram: 5.1. Aprovar, sem reservas, a lavratura da Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976. 5.2. Ratificar a eleição do Sr. Francisco Luiz Scagliusi, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, portador da cédula de identidade RG nº 6.399.563, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.123.918-67, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Harmonia, 972, 10º andar, apto. 101, Vila Madalena, CEP 05435-001, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, eleição essa ocorrida na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 01 de junho de 2007, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente. 5.2.1. Ratificar: (i) o prazo do mandato do Sr. Francisco Luiz Scagliusi, que será até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras e balanço patrimonial da Companhia, referentes ao exercício social que se encerrar em 31 de dezembro de 2008; (ii) todos os atos praticados pelo Sr. Francisco Luiz Scagliusi desde 01 de junho de 2007 até a presente data, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia. 5.3. Aprovar, sem reservas ou restrições, a eleição do Sr. Britaldo Pedrosa Soares, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da cédula de identidade RG nº MG-228.266, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 360.634.796-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, Vila Olímpia, CEP 04547-100, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, face à renúncia apresentada pelo Sr. Eduardo José Bernini, permanecendo vago o cargo de suplente. A posse do membro do Conselho de Administração ora eleito fica condicionada (i) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Companhia. 5.3.1. O prazo de mandato do Sr. Britaldo Pedrosa Soares será até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras e balanço patrimonial da Companhia, referentes ao exercício social que se encerrar em 31 de dezembro de 2008. 5.4. Face às deliberações tomadas conforme itens 5.2 e 5.3 acima, os acionistas fazem constar que o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelos seguintes membros, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras e balanço patrimonial da Companhia, referentes ao exercício social que se encerrar em 31 de dezembro de 2008: (i) Sr. Andrés Ricardo Gluski Weilert, venezuelano, casado, empresário, portador do passaporte nº 6024620, inscrito no CPF/MF sob nº 231.572.608-55, com escritório na 4300 Wilson Boulevard, Arlington, Virgínia, Estados Unidos, como Presidente do Conselho de Administração e, como seu suplente, Sr. Roberto Mário Di Nardo, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.422.238, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.690.628-06, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, Vila Olímpia, CEP 04547-100; (ii) Sr. Britaldo Pedrosa Soares, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da cédula de identidade RG nº MG-228.266, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 360.634.796-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, Vila Olímpia, CEP 04547-100, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, permanecendo vago o cargo de suplente e (iii) Sr. Francisco Luiz Scagliusi, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, portador da cédula de identidade RG nº 6.399.563, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.123.918-67, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Harmonia, 972, 10º andar, apto. 101, Vila Madalena, CEP 05435-001, permanecendo vago o cargo de suplente. 6. Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada, tendo sido aprovada a publicação da presente ata com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Assinaturas: Mesa: Roberto Mário Di Nardo, Presidente; Cláudia de Moraes Santos, Secretária. Acionistas Presentes: AES ELPA S.A., por Britaldo Pedrosa Soares, Diretor Presidente e Alexandre César Innecco, Diretor. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A. Certifico o deferimento em 06/11/2007 e o registro sob o número 1749029 e data de 06/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 364753. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "364980": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0027149-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 06 de Setembro de 2007. Data, Hora e Local: A Assembléia foi realizada às 13 horas do dia 06 de setembro de 2007, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2.501 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Compareceu à Assembléia a totalidade dos Acionistas, tendo sido, portanto, dispensadas as formalidades de convocação. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Gonçalo Epaminondas Perez, que convidou para secretariá-lo o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides. Ordem do Dia: I) Aumento do Capital Social da Companhia em virtude de aporte feito pela acionista majoritária; II) Alteração do artigo quinto do Estatuto Social. Deliberações: I - Foi decidido que a presente ata seria redigida sob a forma de sumário. II - Foi aprovado o aumento de capital na Companhia no montante de R$ 972.500,00 (novecentos e setenta e dois mil, e quinhentos reais), mediante a emissão de 972.500 (novecentos e setenta e dois mil, e quinhentos) novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 1,00 (um real), estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6.404/76 com as alterações introduzidas pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. A totalidade das ações terá direitos integrais aos dividendos que porventura venham a ser pagos relativos a este exercício. As novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos demais acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatária do boletim de subscrição em anexo, que as integralizará, em moeda corrente nacional, também na forma do boletim de subscrição que se faz anexar à presente como Documento II. III - Em virtude do aumento do capital social da Companhia aprovado nesta Assembléia Geral, resolveram os acionistas alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 21.096.559,92 (vinte e um milhões, noventa e seis mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais, e noventa e dois centavos), dividido em 46.700.100 (quarenta e seis milhões, setecentos mil e cem) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição de lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 17 da Lei 6.404/1976”. IV - Foram ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social; e V - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: Luiz Corrêa de Sá e Benevides e CETUS HOLDINGS LLC. Certidão: Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 06/11/2007, e o registro sob o número 1749025 e data de 06/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 364980. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "365877": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/11/2007: Data, Hora e Local: Aos 05/11/2007, às 10:00 h., na sede social da Cia., situada na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP: 22210-030. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Mesa: Presidente - Eike Fuhrken Batista; Secretário - Flávio Godinho. Ordem do Dia: (i) apreciação da alteração da denominação social da Cia.; (ii) deliberação sobre a criação de novos cargos e de novas designações para a Diretoria da Cia.; (iii) deliberação sobre a alteração do limite do capital social autorizado da Cia.; (iv) apreciação da alteração das atribuições do Conselho de Administração da Cia.; (v) aprovação da nova redação do Estatuto Social da Cia.; (vi) apreciação da renúncia de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia.; e (vii) eleição de membro do Conselho de Administração da Cia.. Deliberações: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada, sem ressalvas, a alteração da denominação social da Cia. de MPX Mineração e Energia S.A. para MPX Energia S.A., passando o Art. 1º do Estatuto Social a vigorar a partir da presente data, na forma constante do Anexo I à presente Ata; (ii) Foi aprovada, sem ressalvas, a criação de novos cargos e de novas designações para a Diretoria da Cia., passando o Art. 20 do Estatuto Social a vigorar a partir da presente data, na forma constante do Anexo I à presente Ata; (iii) Foi aprovada, sem ressalvas, a alteração do limite do capital social autorizado da Cia. para 400.000.000 (quatrocentos milhões) de ações ordinárias, passando o Art. 6º do Estatuto Social a vigorar a partir da presente data, na forma constante do Anexo I à presente Ata; (iv) Foi aprovada, sem ressalvas, a alteração das atribuições do Conselho de Administração da Cia., passando o Art. 17 do Estatuto Social a vigorar a partir da presente data, na forma constante do Anexo I à presente Ata; (v) Foi aprovada, sem ressalvas, a nova redação do texto do Estatuto Social da Cia., passando o Estatuto Social da Cia. a vigorar a partir da presente data, na forma constante do Anexo I à presente Ata; (vi) Foi aceita, sem ressalvas, a renúncia do membro efetivo do Conselho de Administração, Sr. Yoshiyuti Hukai, conforme carta de renúncia recebida nesta data e devidamente arquivada na sede social da Cia.; e (vii) Foi eleito para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia., com mandato unificado de 02 anos, que será estendido até a AGO da Cia. a ser realizada no exercício de 2009, podendo ser reeleito, o Sr. Rafael de Almeida Magalhães, brasileiro, casado, advogado, RG nº 9.012 OAB, CPF 007.934.007-59, residente e domiciliado na Cidade/RJ, na Av. Atlântica 1782/802, CEP 22021-001. O membro ora eleito para o cargo do Conselho de Administração da Cia. neste ato declara não estar incurso em nenhuma das hipóteses previstas em lei que o impeça de exercer as funções de membros do Conselho de Administração da Cia.. Fica consignado que o membro ora eleito tomou posse nesta mesma data em seu cargo mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Presenças: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick e Rodolpho Tourinho Neto. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05/11/2007. Flávio Godinho - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Cap. I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - A MPX Energia S.A. (“Companhia.”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei 6.404/76 e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis. § Único - A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitar-se-ão também às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (respectivamente “Regulamento do Novo Mercado” e “Bovespa”). Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, 10º andar, parte, CEP: 22210-030, podendo instalar filiais e agências em qualquer local do país ou no exterior. § Único - A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a geração, distribuição e comercialização de energia elétrica e a participação, como sócia, sócia-quotista ou acionista, no capital de outras sociedades civis ou comerciais, no país e no exterior, qualquer que seja o objeto social. Para atender ao objeto social da Cia., esta poderá constituir subsidiárias sob qualquer forma societária. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Do Capital e das Ações: Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.580.042,70, representado por 105.800.427 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º - O capital social da Cia. será representado exclusivamente por ações ordinárias. § 2º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Cia.. § 3º - Todas as ações da Cia. são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) com quem a Cia. mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. § 4º - Fica vedada a emissão pela Cia. de ações preferenciais ou partes beneficiárias. § 5º - As ações serão indivisíveis em relação à Cia.. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. § 6º - Ressalvado o disposto no Art. 6º, § 3º, os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Cia., que pode ser exercido no prazo legal de 30 dias. Art. 6º - A Cia. está autorizada a aumentar o capital social até o limite de 400.000.000 de ações ordinárias, incluídas as ações já emitidas, independentemente de reforma estatutária. § 1º - O aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, caso instalado. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado, a Cia. poderá emitir ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição. § 3º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência ou reduzido o prazo de que trata o §4º do art. 171 da Lei nº 6.404/76, nas emissões de ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante (i) venda em bolsa ou subscrição pública, ou (ii) permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado. Art. 7º - A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 8º - A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, outorgar opção de compra ou subscrição de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Cia., podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas pela Cia., direta ou indiretamente. Cap. III - Da Administração - Seção I - Disposições Gerais: Art. 9º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social. Art. 10 - A partir da adesão pela Cia. ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, a posse dos administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à Bovespa a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Cia. de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Art. 11 - A AGO fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Cia., cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração: Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 05 e no máximo 11 membros, todos acionistas da Cia., eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 02 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - A Assembléia Geral determinará pelo voto da maioria absoluta, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o mínimo de 05 membros, e o máximo de 11 membros. § 2º - No mínimo 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes. Considera-se Conselheiro Independente aquele que (i) não tiver qualquer vínculo com a Cia., exceto participação no capital social; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador, não for e não tiver sido nos últimos 03 anos vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido nos últimos 3 anos empregado ou diretor da Cia., do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Cia.; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da Cia., em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Cia.; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Cia.; ou (vii) não receber outra remuneração da Cia. além da de conselheiro (excluem-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de eventual participação no capital). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista nos §§ quarto e quinto do art. 141 da Lei das S.A. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que o eleger. § 3º - Quando a aplicação do percentual definido acima resultar em número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior se a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). § 4º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembléia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. Art. 13 - O Conselho de Administração terá 01 Presidente e 01 Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer vacância naqueles cargos. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, assumirá as funções do Presidente o Vice-Presidente. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Art. 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 03 dias úteis, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. § 1º - Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. § 2º - Independentemente das formalidades previstas neste art., será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Art. 15 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros, e, em segunda convocação, com qualquer número. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. § 2º - No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, o respectivo membro do Conselho de Administração poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração, na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado. § 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado, para completar o respectivo mandato, por AGE. Para os fins deste §, ocorre vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. § 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes, ou que tenham manifestado seu voto na forma do art. 15, § 2º deste Estatuto. § 5º - O Presidente em exercício, em caso de empate nas votações, terá voto de qualidade. Art. 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia.. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou video-conferência, admitida gravação e desgravação das mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. § 1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Cia.. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho ou que tenham se manifestado na forma do art. 15, § 2º deste Estatuto, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. § 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Cia. que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 3º - O Conselho de Administração poderá admitir outros participantes em suas reuniões, com a finalidade de acompanhar as deliberações e/ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Art. 17 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Cia., assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: I. Exercer as funções normativas das atividades da Cia., podendo avocar para seu exame e deliberação qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da Assembléia Geral ou da Diretoria; II. Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; III. Eleger e destituir os Diretores da Cia.; IV. Atribuir aos Diretores suas respectivas funções, atribuições e limites de alçada não especificados neste Estatuto Social, inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto; V. Deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132 da Lei das S.A. (Lei nº 6404/76); VI. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia. e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VII. Apreciar os resultados trimestrais das operações da Cia. VIII. Escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável. A empresa de auditoria externa reportar-se-á ao Conselho de Administração; IX. Convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários; X. Apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembléia Geral; XI. Aprovar os orçamentos anuais da Cia. e suas respectivas alterações; XII. Manifestar-se previamente sobre qualquer proposta a ser submetida à deliberação da Assembléia Geral; XIII. Deliberar sobre aumento do capital e sobre emissão de ações da Cia., nos limites autorizados no Art. 6º deste Estatuto, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de preferência nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; XIV. Deliberar sobre a aquisição pela Cia. de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra, referenciadas em ações de emissão da Cia., para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; XV. Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; XVI. Outorgar opção de compra de ações a seus administradores e colaboradores, assim como aos administradores e colaboradores de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia., sem direito de preferência para os acionistas nos termos dos programas aprovados em Assembléia Geral; XVII. Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bem como sobre a emissão de commercial papers; XVIII. Autorizar a Cia. a prestar garantias a obrigações de suas controladas e/ou subsidiárias integrais, sendo expressamente vedada a outorga de garantias a obrigações de quaisquer outros terceiros; XIX. Aprovar a criação de ônus reais sobre os bens da Cia. ou a outorga de garantias a terceiros por obrigações da própria Cia.; XX. Deliberar o pedido de registro de Cia. aberta perante a CVM; XXI. Definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Cia., em caso de cancelamento de registro de Cia. aberta e saída do Novo Mercado; XXII. Requerer falência, recuperação judicial ou extrajudicial pela Cia.; e § Único - O Conselho de Administração poderá autorizar a Diretoria a praticar quaisquer dos atos referidos nos itens XVIII e XIX, observados limites de valor por ato ou série de atos. Art. 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração representar o Conselho de Administração nas Assembléias Gerais. Art. 19 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Cia. ou não. § Único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento, abrangência e área de ação. Seção III - Da Diretoria: Art. 20 - A Diretoria da Cia. será composta por no mínimo 02 e no máximo 07 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, autorizada cumulação de funções por um mesmo Diretor, sendo designado um Diretor Presidente, um Diretor Jurídico, um Diretor de Novos Negócios, um Diretor Financeiro, um Diretor de Comercialização de Energia e Regulação, um Diretor de Implantação e Operações e um Diretor de Relações com Investidores. Art. 21 - O mandato dos membros da Diretoria será unificado de 02 anos, podendo ser reeleitos. Art. 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 24 horas, ou por 2/3 dos Diretores, neste caso, com antecedência mínima de 48 horas, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. § 1º - Em suas ausências ou impedimentos, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Financeiro e na falta deste pelo Diretor Jurídico. § 2º - No caso de ausência temporária de qualquer Diretor, este poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor Presidente, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente. § 3º - Ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria como colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. § 4º - Os Diretores não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pela própria Diretoria. § 5º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. § 6º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma do § 2º deste art., deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Art. 23 - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, ou que tenham manifestado seu voto na forma do art. 22, § 2º deste Estatuto. Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Art. 24 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação, à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, incluindo deliberar sobre e aprovar a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. § 1º - Compete ainda à Diretoria: I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral de Acionistas; II. Submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; III. Submeter ao Conselho de Administração orçamento anual; e IV. Apresentar trimestralmente ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Cia. e suas controladas. § 2º - Compete ao Diretor Presidente, coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Cia., além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II. Superintender as atividades de administração da Cia., coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; III. Propor sem exclusividade de iniciativa ao Conselho de Administração a atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; IV. Representar a Cia. ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto no art. 25 deste Estatuto Social; V. Coordenar a política de pessoal, organizacional, gerencial, operacional e de marketing da Cia.; VI. Anualmente, elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de negócios e o orçamento anual da Cia.; e VII. Administrar os assuntos de caráter societário em geral. § 3º - Compete ao Diretor Jurídico, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e II. planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas com questões jurídicas e regulamentares do Departamento Jurídico da Cia..§ 4º - Compete ao Diretor de Novos Negócios, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. planejar, definir, coordenar, identificar, desenvolver e controlar as novas operações, atividades e projetos de energia para compor o portfólio da Cia. de forma otimizada, pela área de Saúde do Meio-Ambiente e Segurança; e III. zelar pela gestão de parcerias. § 5º - Compete ao Diretor Financeiro, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. coordenar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Cia.; III. coordenar e supervisionar o desempenho e os resultados das áreas de finanças de acordo com as metas estabelecidas; IV. otimizar e gerir as informações e os resultados econômico-financeiros da Cia.; V. administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; VI. controlar o cumprimento dos compromissos financeiros no que se refere aos requisitos legais, administrativos, orçamentários, fiscais e contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Cia. e com as partes envolvidas; VII. coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial; VIII. promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Cia.; IX. preparar as demonstrações financeiras da Cia.; X. responsabilizar-se pela contabilidade da Cia. para atendimento das determinações legais; e XI. exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Diretor Presidente. § 6º - Compete ao Diretor de Comercialização de Energia e Regulação, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. coordenar a compra e venda de energia nos mercados regulado e livre; e III. zelar, coordenar e dirigir a capacidade elétrica energética do sistema da Cia., inclusive para o atendimento à regulamentação aplicável ao mercado de energia elétrica e às usinas da Cia.. § 7º - Compete ao Diretor de Implantação e Operações, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. gerenciar a implantação dos projetos da Cia.; e III. coordenar a operação e manutenção das usinas da Cia.. § 8º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Representar a Cia. perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; II. Prestar informações ao público investidor, à CVM, às Bolsas de Valores em que a Cia. tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; e III. Manter atualizado o registro de Cia. aberta perante a CVM. Art. 25 - A Cia. considerar-se-á obrigada quando representada: a) por quaisquer 02 Diretores; e b) em obrigações acima de R$ 1.000.000,00, por qualquer Diretor em conjunto com 01 procurador, com poderes especiais, devidamente constituídos. § 1º - As procurações serão outorgadas em nome da Cia. pela assinatura conjunta de quaisquer 02 Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins judiciais, serão válidas por no máximo 01 ano. § 2º - As procurações outorgadas para os fins do item b acima, deverão ser outorgadas, necessariamente, ao Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia.. Cap. IV - Das Assembléias Gerais: Art. 26 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. § Único - As reuniões das Assembléias Gerais serão convocadas com, no mínimo, 15 dias corridos de antecedência, e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, e secretariadas por um acionista escolhido pelo Presidente da Assembléia dentre os presentes à reunião. Art. 27 - Para tomar parte na Assembléia Geral, o acionista deverá apresentar no dia da realização da respectiva assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei das S.A, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 dias úteis antes da realização da Assembléia Geral; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. § 1º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 ano, que seja acionista, administrador da Cia., advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - As atas das Assembléias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no § 1º do art. 130 da Lei das S.A.. Art. 28 - Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) reformar o Estatuto Social; e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Cia., ou de qualquer sociedade na Cia.; f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) aprovar planos de outorga de opção de compra de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Cia., assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia.; h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; j) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; k) deliberar o cancelamento do registro de Cia. aberta perante a CVM; l) deliberar a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 dias; e m) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação no caso dos arts. 39 e 42 deste Estatuto, dentre as empresas indicadas em lista tríplice formulada pelo Conselho de Administração. Cap. V - Do Conselho Fiscal - Art. 29 - O Conselho Fiscal da Cia. funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 03 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal da Cia. será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. § 1º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio, e a partir da adesão da Cia. ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, estará condicionada à subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. § 2º - A partir da adesão pela Cia. ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à Bovespa a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Cia. de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. § 4º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. § 5º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia. aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada, de concorrente; (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada de concorrente. § 6º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subseqüente à última AGO, tal acionista deverá notificar a Cia. por escrito com 10 dias úteis de antecedência em relação à data da Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Art. 30 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. § 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Cap. VI - Do Exercício Fiscal, Demonstrações Financeiras e da Destinação dos Lucros: Art. 31 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, o Regulamento do Novo Mercado da Bovespa e as disposições legais aplicáveis. § 1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. § 2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no art. 32 abaixo. § 3º - A Cia. e os Administradores deverão, pelo menos uma vez ao ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Cia.. Art. 32 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. § 1º - Do saldo remanescente, a Assembléia Geral poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros correspondente a até um décimo dos lucros do exercício. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório previsto no § 3º deste art.. § 2º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o § 1º do art. 182 da Lei das S.A., exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do art. 195 da Lei das S.A.; c) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no § 4º deste art.; d) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do § 4º deste art., ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no art. 197 da Lei das S.A.; e) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei das S.A.; f) a Cia. manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Investimentos”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual poderá será formada com até 100% do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% do capital social subscrito da Cia.; e g) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, observadas as prescrições legais. § 3º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual, não inferior a 25% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. § 4º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Art. 33 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, a Cia. poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. § 1º - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Cia. não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. § 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Art. 34 - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Art. 35 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 03 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia.. Cap. VII - Da Alienação de Controle - Art. 36 - A alienação do controle da Cia., tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada, sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Cia., observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante, e observando-se, no mais, os procedimentos estabelecidos pela Bovespa e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. § Único - A oferta pública referida no caput deste art. será exigida, ainda, quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Cia., e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Cia., sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Cia. nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Art. 37 - A oferta pública prevista no art. 36 também deverá ser efetivada caso o adquirente do controle já seja acionista da Cia., e venha, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, a adquirir seu controle acionário. Nesta hipótese, o adquirente deverá ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 meses anteriores à data de alienação do controle acionário, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Cia. neste período, devidamente atualizado. Art. 38 - A Cia. não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. § Único - Da mesma forma, nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Cia. sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido neste art.. Cap. VIII - Do Cancelamento de Registro de Cia. Aberta: Art. 39 - O cancelamento de registro da Cia. como Cia. aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, que deverá ter como preço, no mínimo, obrigatoriamente, o valor da Cia. e de suas ações que vier a ser determinado em laudo de avaliação por empresa especializada, mediante a utilização do valor econômico das ações como critério de apuração, por meio de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A escolha da empresa especializada dar-se-á na forma do Art. 41 deste Estatuto. § 1º - Obedecidos os demais termos do Regulamento do Novo Mercado da Bovespa, deste Estatuto e da legislação vigente, a oferta pública para cancelamento de registro poderá prever também a permuta por valores mobiliários de outras Cias abertas, a ser aceita a critério do ofertado. § 2º - O cancelamento deverá ser precedido de AGE em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Art. 40 - Caso o laudo de avaliação a que se refere o Art. 39 não esteja pronto até a AGE convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de Cia. aberta, o acionista controlador, o grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Cia. ou, ainda, a própria Cia., deverá informar nessa assembléia o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. § 1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação a que se refere o Art. 39 não seja superior ao valor divulgado pelo acionista controlador, grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Cia. ou pela própria Cia., na assembléia referida no caput deste art.. § 2º - Caso o valor das ações determinado no laudo de avaliação seja superior ao valor informado pelo acionista, grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou então pela própria Cia., a deliberação referida no caput deste art. ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o acionista que detiver o poder de controle concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor apurado no laudo de avaliação. Art. 41 - O laudo de avaliação a que se refere o Art. 39 e o Art. 42 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Cia., seus administradores e/ou acionista controlador, bem como satisfazer os requisitos do § 1º do art. 8º da Lei das S.A., e conter a responsabilidade prevista no § 6º do mesmo art.. § 1º - A escolha da empresa especializada é de competência privativa da assembléia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada, não se computando os votos em branco, por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela assembléia que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. § 2º - Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou, então, pela própria Cia., dependendo do caso. Cap. IX - Da Saída do Novo Mercado. Art. 42 - Caso os acionistas da Cia. reunidos em AGE deliberem a saída da Cia. do Novo Mercado da Bovespa, (i) seja para que suas ações tenham registro para negociação fora do Novo Mercado, ou (ii) seja em virtude de reorganização societária da Cia., na qual as ações da Cia. resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, o acionista, ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Cia., deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação conforme previsto no art. 41, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. § Único - A oferta pública prevista neste art. observará, no que for cabível, o disposto nos arts. 39, 40, 41 acima. Cap. X - Do Juízo Arbitral - Art. 43 - A Cia., seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. § Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Cap. XI - Da Liquidação: Art. 44 - A Cia. será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal para tal finalidade. Cap. XII - Das Disposições Gerais - Art. 45 - A Cia. observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 46 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Art. 47 - Observado o disposto no art. 45 da Lei das S.A., o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral. Art. 48 - As publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações serão realizadas nos jornais Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Art. 49- O pagamento dos dividendos, aprovado em Assembléia Geral, bem como a distribuição de ações provenientes de aumento do capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação da respectiva ata. Art. 50 - A Cia. poderá negociar com suas próprias ações, observadas as disposições legais e as normas que vierem a ser expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Art. 51 - As disposições previstas no § único do Art. 1º, caput do Art. 10, no § 1º do Art. 29, no caput do Art. 31 e, por fim, nos Arts. 36 a 42, somente terão plena eficácia a partir da vigência do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Cia. perante a Bovespa, condicionada à publicação do Anúncio de Início de Distribuição Pública referente à primeira distribuição pública de ações de emissão da Cia. objeto do pedido de registro nº RJ/2007- 12685 protocolado na CVM em 22/10/2007. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MPX Energia S.A. Certifico o deferimento em 09/11/2007 e o registro sob o número 1750173 e data de 09/11/2007. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05/11/2007. Data, Horário e Local: Aos 05/11/2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, 10º andar, parte, CEP:22210-030. Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Flávio Godinho - Secretário. Convocação: dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presença: a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Ordem do Dia: (i) apreciação da renúncia de membros da Diretoria da Cia.; e (ii) deliberação sobre a eleição de membros da Diretoria da Cia. Deliberações tomadas por unanimidade: Os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade: (i) aceitar a renúncia dos membros da Diretoria, os Srs. Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho e Marcelo Adler Cheniaux, conforme cartas de renúncia recebidas nesta data e devidamente arquivadas na sede social da Cia.; e (ii) eleger para compor a Diretoria da Cia., com mandato unificado de 02 anos, até agosto de 2009, estendendo-se até a primeira reunião do Conselho de Administração que se seguir à AGO a ser realizada no exercício de 2009, podendo ser reeleitos, os Srs. Marcus Bernd Temke, brasileiro, casado, engenheiro químico, C.P. nº 03313322 - CRQ 3ª Região, CPF nº 079.138.747-08, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, 154, 10º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22210-030, para o cargo de Diretor de Implantação e Operações; e Bruno De Rossi Chevalier, brasileiro, casado, advogado, OAB-RJ nº 069124, e no CPF nº 890.253.267-49, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, 154, 10º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22210-030, para o cargo de Diretor Jurídico. Os Diretores ora eleitos declaram não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil e tomarão posse em seus cargos nesta data mediante assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio. De acordo com as deliberações acima, a Diretoria da Cia. passará a ter a seguinte nova composição, com mandato unificado de 02 anos, até agosto de 2009, estendendo-se até a primeira reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2009, podendo ser reeleitos, os Srs. Eduardo Karrer, como Diretor Presidente e cumulativamente de Relações com Investidores; Paulo Monteiro Barbosa Filho, como Diretor de Novos Negócios; Rudolph Ihns, como Diretor Financeiro; Xisto Vieira Filho, como Diretor de Comercialização de Energia e Regulação; Marcus Bernd Temke, como Diretor de Implantação e Operações; e Bruno De Rossi Chevalier, como Diretor Jurídico. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presenças: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Rafael de Almeida Magalhães. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05/11/2007. Flávio Godinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MPX Energia S.A. Certifico o deferimento em 09/11/2007 e o registro sob o número de 1750174 e data de 09/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 365877. Valor: R$ 28371,98"
                ],
                "365914": [
                    "V - Ata",
                    "USEBENS SEGUROS S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nData, Hora e Local: 18/07/2007, às 09:00 horas, na Cidade do RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 5.655, “parte”, Barra da Tijuca. Presença: Totalidade dos subscritores do capital social, independentemente de convocação. Mesa dos Trabalhos: Presidente: Carlos Gustavo Zago; Secretária: Marcella Finimundi Verdi Zago. Ordem do Dia: (a) constituição da empresa Usebens Seguros S.A.; (b) aprovação do projeto do Estatuto Social; e (c) eleição dos membros da Diretoria e designação das respectivas funções; e (d) fixação da remuneração da Diretoria. Deliberações: Por unanimidade de votos foi: (a) Aprovada a constituição da Usebens Seguros S.A., sociedade por ações de capital fechado, procedendo-se da seguinte forma: (i) O capital social da Usebens Seguros S.A. será de R$ 3.600.000,00, totalmente subscrito e integralizado neste ato em moeda corrente nacional por meio de depósito efetivado no Banco do Brasil, conforme comprovante anexo, sendo dividido em 3.600.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, atribuídas aos acionistas da seguinte forma, tudo conforme boletim de subscrição objeto do anexo I: (a) Usebens Holdings Participação Ltda., sociedade limitada empresária, regularmente constituída, com sede na Cidade de São José do Rio Preto/SP, na R. Joaquim Manoel Pires, nº 660, cj. 02, CNPJ/MF nº 08.246.790/0001-00 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.220.859.808, em sessão de 09/08/2006, neste ato legalmente representada por seus administradores Marcella Finimundi Verdi Zago, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Cidade de São José do Rio Preto/SP, na R. Escócia, nº 550, portadora do RG nº 21.863.257-5/SSP-SP, CPF/MF sob o nº 159.381.218-33 e Carlos Gustavo Zago, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de São José do Rio Preto/SP, na R. Escócia, nº 550, portador do RG nº 18.804.272-6, SSP- SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.562.998-40, possuirá 3.564.000 ações ordinárias nominativas; (b) Carlos Gustavo Zago, já qualificado, possuirá 36.000 ações ordinárias nominativas. (b) Aprovado nos termos do Artigo 87, § 1º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, o Estatuto Social que, devidamente rubricado por todos os acionistas, passa a integrar a presente Ata como Anexo II e será mantido na sede da sociedade e devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. (c) Aprovada a eleição dos membros da Diretoria desta Companhia. O mandato se encerrará, extraordinariamente, com a Assembléia Geral Ordinária de 2010. Feita a eleição e apurados os votos, verificou-se que foi eleito para Diretor Presidente o Sr. Carlos Gustavo Zago, acima qualificado, para Diretora Financeira a Sra. Marcella Finimundi Verdi Zago, acima qualificada e para Diretor Técnico o Sr. César Augusto Dias Torres, brasileiro, casado, atuário, portador do RG nº 5.042.518 IFP/RJ, CPF/MF sob nº 454.861.317-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na R. Professor Coutinho Froes, nº 467, cobertura, ficando vagos os cargos de Diretores Executivos da Companhia. (c.1) A Diretora Financeira, Sra. Marcella Finimundi Verdi Zago, acima qualificada será a responsável: (i) pela função de Diretor Administrativo-Financeiro; (ii) pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/1998; (iii) pelo cumprimento do disposto na Resolução CNSP nº 118/2004; e (iv) pelo cumprimento das disposições previstas na Circular SUSEP nº 249/2004, sobre a implementação de sistema de controles internos. (c.2) O Diretor Presidente, Sr. Carlos Gustavo Zago, acima qualificado, exercerá a função de Diretor de Relações com a SUSEP. (c.3) O Sr. César Augusto Dias Torres, acima qualificado, exercerá a função de Diretor Técnico, de acordo com a Circular SUSEP nº 234/2003. (d) Aprovada para a Diretoria a remuneração anual global de até R$ 200.000,00, valor esse que deverá ser corrigido anualmente a partir da presente data pelo IGPM da FGV. Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e preenchem as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136 de 07/11/2005; (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm nem representam interesse conflitante com o da Companhia, na forma do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não estarem incursos em qualquer restrição legal, inclusive criminal, que os impeça de exercer atividades mercantis. Os Administradores autorizam a SUSEP a ter acesso a todas as informações a seu respeito, constantes de quaisquer sistemas públicos ou privados, de cadastros e informações. Encerramento: Ninguém mais se manifestando, foram encerrados os trabalhos, antes lavrando-se esta ata, na forma sumária permitida pelo artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e alterações subseqüentes, a qual vai assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel de ata lavrada em livro próprio. Carlos Gustavo Zago - Presidente; Marcella Finimundi Verdi Zago - Secretária. Acionistas: Usebens Holdings Participação Ltda. - p. Marcella Finimundi Verdi Zago e Carlos Gustavo Zago, Carlos Gustavo Zago. Diretores: Carlos Gustavo Zago - Diretor Presidente, Marcella Finimundi Verdi Zago - Diretora Financeira, Cesar Augusto Dias Torres - Diretor Técnico. Visto do Advogado: Vitor Cesar Bonvino - OAB/SP nº 34.357. JUCERJA/NIRE 33.3.0028409-5 em 11/10/2007. Protocolo: 00-2007/149097-3 em 03/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Companhia denomina-se Usebens Seguros S.A., possui capital fechado e será regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro jurídico na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. das Américas, nº 5.655, “parte”, Barra da Tijuca, podendo constituir, abrir, manter, e fechar filiais, sucursais, escritórios, representações e quaisquer outras dependências, em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Diretoria, observadas as formalidades legais, especialmente as normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Artigo 3º - A companhia tem por objeto a atividade de seguros nos ramos elementares e operará na 5ª e na 6ª Regiões. § Único - A companhia poderá participar de outras sociedades na qualidade de quotista ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.600.000,00, sendo dividido em 3.600.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional na data da constituição. Artigo 6º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 7º - Aos acionistas fica assegurada a preferência na aquisição das ações da companhia, dos direitos de subscrição das ações da companhia e dos demais títulos ou valores mobiliários emitidos pela companhia, observando-se o prazo de 60 dias a partir da comunicação escrita enviada pelo acionista alienante para o exercício do direito de preferência pelo acionista interessado. Capítulo III - Administração da Companhia - Artigo 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria composta de até 5 membros, acionistas ou não, residentes e domiciliados no País, sendo (i) 1 Diretor Presidente, (ii) 1 Diretor Financeiro, (iii) 1 Diretor Técnico, e (iv) 2 Diretores Executivos, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, pelo prazo de até 3 anos, podendo ser reeleitos. Artigo 9º - A remuneração global e anual da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral, cabendo à própria Diretoria a distribuição da remuneração entre os seus membros, conforme as atribuições de cada Diretor. Artigo 10 - Os Diretores eleitos serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria, e permanecerão no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos. Artigo 11 - Compete à Diretoria: (i) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e a legislação em vigor; (ii) praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social; (iii) criar e extinguir filiais; (iv) convocar a Assembléia Geral por quaisquer de seus membros; e (v) representar a companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observadas as disposições legais e/ou estatutárias pertinentes e as deliberações da Assembléia Geral. Qualquer dos Diretores poderá designar terceira pessoa para representação em juízo, para fins do disposto no artigo 12, inciso VI do Código de Processo Civil. § 1º - Compete ao Diretor Presidente: (i) convocar e presidir as reuniões da diretoria; (ii) supervisionar e coordenar as atividades dos outros Diretores; e (iii) responder isoladamente ou em conjunto com qualquer outro Diretor pelo relacionamento geral com o mercado, inclusive representando a companhia nos processos judiciais e extrajudiciais, por si ou por meio de procuradores indicados. § 2º - Compete ao Diretor Financeiro: (i) coordenar e supervisionar as atividades administrativas e econômico-financeiras da companhia, englobando o cumprimento de toda legislação societária, securitária, normas e determinações da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais. § 3º - Compete ao Diretor Técnico: (i) coordenar e supervisionar as atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição das provisões, reservas e fundos. § 4º - Competem aos Diretores Executivos: (i) auxiliar os demais Diretores no exercício de suas funções, de acordo com o que vier a ser designado pelo Diretor Presidente. Artigo 12 - Em caso de vaga, renúncia ou impedimento definitivo de qualquer um dos Diretores, o Diretor remanescente acumulará as funções do cargo vago até que a Assembléia Geral eleja o substituto. § Único - Nos casos de impedimento ou ausência temporária de qualquer dos membros da Diretoria, estes se substituirão mutuamente. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á de acordo com a conveniência e os interesses sociais mediante convocação efetivada pelo Diretor Presidente, com 3 dias de antecedência e suas deliberações serão tomadas pela maioria de votos, ficando expressamente convencionado que o Diretor Presidente, em caso de empate, proferirá voto de qualidade. § 1º - Observadas as exceções expressamente previstas neste estatuto, a companhia considerar-se-á obrigada quando representada: a) conjuntamente por dois Diretores, sendo ao menos um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro; b) conjuntamente por qualquer Diretor e um procurador, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato, de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; e c) conjuntamente por dois procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com os poderes que nele se contiverem, devendo ambos os procuradores ser nomeados no mesmo instrumento. § 2º - Os Diretores Presidente e Financeiro, sempre em conjunto de dois, poderão constituir ou nomear procuradores, devendo o respectivo instrumento de mandato especificar claramente os poderes outorgados e o respectivo prazo de validade, que não poderá ser superior a 2 anos, salvo nos casos de mandatos com os poderes da cláusula “ad judicia”, que poderão ter o prazo indeterminado de validade. § 3º - São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes em relação à companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário, que a envolver em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos fins sociais, tais como avais, fianças, cauções ou outras formas de garantia prestadas de favor, salvo se expressamente autorizados pela assembléia geral. Capítulo IV - Assembléia Geral - Artigo 14 - À Assembléia Geral compete o exercício das funções que lhe são atribuídas em lei e neste estatuto social. Artigo 15 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 03 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Artigo 16 - A Assembléia Geral será convocada indistintamente por qualquer Diretor e será presidida pelo membro que vier a ser eleito pelos acionistas, o qual, por sua vez, designará um membro, acionista ou não, para secretariar os trabalhos. Artigo 17 - O acionista poderá ser representado nas Assembléias Gerais por procuradores constituídos na forma da legislação vigente. Artigo 18 - As deliberações das Assembléias Gerais, ressalvadas as exceções previstas em Lei serão tomadas por maioria absoluta de votos dos acionistas. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 19 - O conselho fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for expressamente solicitada pelos acionistas e será constituído por 3 membros efetivos e respectivos suplentes. § Único - A Assembléia Geral que deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal elegerá seus membros e fixará sua remuneração. Capítulo VI - Exercício Social e Destinação do Resultado - Artigo 20 - O exercício social coincide com o ano civil e compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras da Companhia. § Único - Do lucro líquido serão deduzidos: (a) os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda; (b) parcela de 5% destinada à constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social; (c) parcela correspondente a reservas para contingências, nos exercícios em que a Assembléia Geral decidir constituí-las; (d) parcela não inferior a 5% do lucro líquido, destinada ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório, na forma do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações; e (e) o saldo, se houver, após as destinações supra, terá o destino que lhe for dado pela Assembléia Geral. Artigo 21 - A critério da Diretoria poderão ser levantados em qualquer data, balanços intermediários ou intercalares. Artigo 22 - Os dividendos poderão ser antecipados durante o exercício, desde que haja disponibilidade e resultado positivo nos Balanços e/ou Balancetes, a critério da Diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral e observadas todas as previsões legais. § Único - A Diretoria, “ad referendum” da assembléia geral poderá deliberar o pagamento dos juros sobre capital próprio conforme facultado pela legislação. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação - Artigo 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Artigo 24 - Os casos omissos nestes Estatutos serão resolvidos pelas disposições das Leis em vigor, aplicáveis à espécie. Certifico que o presente estatuto foi transcrito em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Carlos Gustavo Zago - Presidente da Mesa; Marcella Finimundi Verdi Zago - Secretária.\r\n\r\nId: 365914. Valor: R$ 7535,08"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "363309": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 16/11/07, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração dos Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos das Incorporadas; (ii) aprovar os Laudos de Avaliação elaborados; (iii) aprovar os termos dos Protocolos e Justificação celebrados com as Incorporadas; (iv) aprovar as incorporações, mediante aumento de capital da IDEIASNET S.A. a ser subscrito e realizado pelas Incorporadas mediante versão de seus respectivos patrimônios líquidos; (v) declarar as incorporadas extintas; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação das incorporações; (vii) ratificar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia.\r\n\r\nId: 363309. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "363511": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSERVAS RUBI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 31.667.900/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os acionistas para realização de Assembléia Geral Extraordinária de Conservas Rubi S.A., a ser realizada em sua sede social na Rua Cruzeiro do Sul, 55, Gradim, no Município de São Gonçalo / RJ, no dia 21 de novembro de 2007 às 10:00 horas, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1 - Renúncia de Diretor Superintendente. 2 - Assuntos Gerais. São Gonçalo, 05 de novembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 363511. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "353481": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MDC AGREGADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.912.650/0002-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMDC AGREGADOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013425, com validade até 22 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de extração e beneficiamento de granito para produção de brita, em área de 21,00 hectares, conforme processo nº 890395/96 do DNPM,, na AVENIDA SANTOS REIS, S/N, FAZENDA SÃO PAULO - TAQUARA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201261/2004)\r\n\r\nId: 353481. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "362443": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DINÂMICO CENTRO DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 03.028.907/0001-57\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: DINÂMICO EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS S/S LTDA\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - do curso de Ensino Fundamental (Ed. Jovens e Adultos) do 1º semestre de 2007. Alan Lorette de Lima e Silva, Deyved de Souza Velasco, Jurema Machado do Nascimento Wider, Lucas Lourenço da Rocha, Murilo Thiago Mello Markuschewski, Renata Souza da Costa Estevam Collares, Sérgio Alberto Rapôso Junior, João Paulo Costa Gomes. Do curso de Ensino Médio (Ed. Jovens e Adultos) do 2º semestre de 2003. Luiz Felipe Quintella de Paula. Do curso de Ensino Médio (Ed. Jovens e Adultos) do 2º semestre de 2006. Matheus da Cruz Agante,Vinicius Azevedo do Carmo Pacheco. Do curso de Ensino Médio (Ed. Jovens e Adultos) do 1º semestre de 2007. Álvaro Renato Accioly da Luz, Andre Alves de Souza, Carlos Eduardo de Oliveira Raposo, Carlos Eduardo Pereira de Souza, Eduardo do Valle Rosauro de Almeida Filho, Frederico Simas Vieira, Joana Marques Prado, Luciano Moratório, Mariana Fukuda do Carmo, Rafael de Souza Pena, Raíssa Clavery de Medeiros, Robson Silvino de Souza, Tomaz Prates Jermann, Victória Duarte dos Santos da Silva Costa.\r\n\r\nId: 362443. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "339908": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL IVANA CAMPOS\r\n\r\nCNPJ-01.138.438/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2005: Juliana do Carmo Nascimento, Pedro Paulo Alves Neves.ANO 2006: Alline Cristine Santos da Fonseca, André Edward Henry Cudmore Gowman, Bruno de Melo Santos, Bruno Tadeu Motta Rubim, Douglas Simonato Machado, Fernanda de Campos Almeida,José Mauro Alves Teixeira da Costa, Karine Madureira de Araújo, Kendra Freitas Milagres, Leonardo Maranhão Martinis, Lilian de Sousa Durasio, Mayara Vignoli Moreira, Monaliza Corrêa de Azevedo do Nascimento, Nohanna Vanesse da Cruz Lopes Gomes, Rafael Neves Soares, Solrac Aguiar Pimentel Motta, Victor Regis Tavares, Yasmin Pacheco Gonçalves.\r\n\r\nId: 339908. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "360837": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional de Mambucaba\r\n\r\nCNPJ: 68732072/0001-67\r\n\r\nConcluintes da Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio- 1º semestre de 2007: Ana Cristina Rodrigues de Oliveira; Elizane de Jesus Oliveira; Gabriela Aguiar de Oliveira; Leandro Ferreira da Silva Bandeira; Michele da Silva Nunes; Milena Cardoso Maciel; Sandra Harmônica Magalhães dos Santos. Curso Técnico em Informática (2007): Rafael Henrique Gonçalves Dorino; Juliane da Silva Gonçalves; Danilo dos Santos Rocha; Bernard Offrede Cardoso; Priscila Tavares Maia; Thaiana Lopes Campos Guimarães da Silva; Shirley Feitoza Bassi.\r\n\r\nId: 360837. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "363585": [
                            "V - Convocação",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda., a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 22 de novembro de 2007, às 09h00, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Lapa, nº 286 - salão 301, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Ratificar as seguintes deliberações constantes da 8ª Alteração e Consolidação do Contrato Social: (a) Destituição dos administradores da sociedade, o Sr. Gilson Araújo e o Sr. Gilson Araújo Júnior; (b) Eleição para o cargo de administrador, o Sr. Axel Frederico Rasmussen Chaves; (c) Alteração da redação da Cláusula 6ª do Contrato Social e adaptação das demais cláusulas que tratam da administração da Sociedade; (d) Retificação da redação do parágrafo sexto da Cláusula 5ª do Contrato Social, lavrado erroneamente na 7ª Alteração do Contrato Social; (e) Exclusão da Cláusula 16 do Contrato Social; (f) Aprovação da rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Administração com Gamex Assessoria e Participações Ltda e aprovação da celebração de novo contrato similar; 2. Alterar o endereço da sede da Sociedade; 3. Aprovar alteração ao Contrato Social da Sociedade que reflita as deliberações tomadas pelos sócios com relação aos itens da ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 363585. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "348197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCALIZA RENT A CAR S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n16.670.085/0139-90\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013419, com validade até 16 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de lavagem e comercialização de veículos, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 10650 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203974/2004)\r\n\r\nId: 348197. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "341577": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.403.127/0060-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013380, com validade até 04 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de co-processamento, em forno de produção de clínquer, de resíduos Classe I, Classe IIA e Classe IIB, pneus usados e rejeitos da usina de reciclagem e compostagem do Município de Cantagalo, na RODOVIA RJ 166, KM 8, FAZENDA SAUDADE - EUCLIDELÂNDIA, município de CANTAGALO. (Processo n° E-07/204331/2006)\r\n\r\nId: 341577. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "363280": [
                            "V - Convocação",
                            "MERIDIONAL S/A \r\n\r\nSERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 33.269.341/0001-16\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente da MERIDIONAL S/A, no exercício dos poderes que lhe confere o Estatuto, convoca os acionistas para AGE a realizar-se, na Av. das Américas, 4200 - grupo 125/b - Bl 09 - Barra da Tijuca - RJ, no dia 19/11/2007, às 08:00 h, para deliberarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleição da Diretoria para o triênio 2007 a 2010; 2. Fixação de Honorários da Diretoria; 3. Mudança da Razão Social; 4. Mudança de endereço social; 5. Aumento do Capital Social; 6. Reforma do Estatuto Social; 7. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07/11/2007 - Presidente: Haylton Bassini.\r\n\r\nId: 363280. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "365888": [
                            "V - Convocação",
                            "STM WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.558.847/0001-00 \r\n\r\nNIRE 33.2.0708092-2\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da STM WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. a comparecer à Reunião de Sócios que se realizará na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, n.º 4.200, bloco 4, sala 101, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de novembro de 2007, às 14:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a exclusão da sócia Danielle de Pinho Dantas da sociedade, nos termos do art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Dinaldo Alvaro da Rocha - Administrador.\r\n\r\nId: 365888. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "365890": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300268421\r\n\r\nAVISO: Em atendimento ao disposto no Art. 171, parágrafo 4º da Lei 6404/76, tendo em vista o aumento de capital da Vida Seguradora S/A, aprovado na AGE realizada no dia 31/10/2007, subscrito parcialmente pela acionista GVH Participações e Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), fica fixado o prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste aviso, para o exercício de preferência dos demais acionistas que não compareceram à Assembléia, para a subscrição do aumento de capital. Findo este prazo, sem que haja manifestação, o capital subscrito ficará automaticamente homologado, nos termos das deliberações tomadas na citada AGE. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. John Peter Richard James - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 365890. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "364754": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A. \r\n\r\nNIRE: 35.3.00171519\r\n\r\nCNPJ/MF 29.388.352/0001-48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS \r\n\r\nAvisamos aos senhores acionistas da Companhia que está a disposição, na sede social da empresa, na Rodovia Presidente Dutra KM 298 - S/N - Pólo Industrial - Resende - Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Resende, 09 de novembro de 2007. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 364754. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "365913": [
                            "V - Convocação",
                            "CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE\r\n\r\nENSINO - CONFENEN E FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS\r\n\r\nESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA BAIXADA FLUMINENSE - \r\n\r\nFENEN/BF\r\n\r\nCNPJ - 00.171.362/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - RATIFICAÇÃO: O diretor da CONFENEN, por procuração convoca todas as escolas particulares nos municípios de Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Queimados/Japeri e Mesquita para reunirem-se numa A.G.O, no dia 13/11/2007 (terça-feira), na sede da FENEN/BF, na rua Cel. Bernardino de Melo, 2761 - Nova Iguaçu, às 15h00 em 1ª e às 16h00 em 2ª e última convocação, com qualquer número de presença, para concederem poderes de representação à CONFENEN, para em nome das mesmas, decidirem a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Negociar e firmar Convenção Coletiva de Trabalho 2007/2009 com o SAAE/RJ; 2 - Ratificar a CCT no período de 01/03/2007 a 28/02/2009, junto ao SINPRO/BF; 3 - Instituir e instalar (renovar) Comissão de Conciliação Prévia - biênio 2008/2009, estabelecendo critérios para manutenção financeira da mesma, junto ao SINPRO/BF e ao SAAE/RJ. Nova Iguaçu, 12 de novembro de 2007. Ary Gomes dos Santos - p/procuração p/ CONFENEN.\r\n\r\nId: 365913. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "365041": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 365041. Valor: R$ 23919,00"
                        ],
                        "365891": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ Nº 00.171.362/0001-45\r\n\r\nEDITAL CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES - O Presidente da FENEN/BF convoca os sindicatos filiados quites para as eleições e Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a se realizarem em sua sede, no dia 05 de dezembro de 2007, no período de 12 às 18 horas. O prazo para inscrição de chapas se estende até o dia 22 de novembro e para impugnação de registro, até 28 do mesmo mês. As condições para votar e ser votado são previstas no Estatuto (art. 18 e parágrafos), com síntese a ser divulgada aos filiados, pela FENEN/BF. Nova Iguaçu, 12 de novembro de 2007. Ary Gomes dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 365891. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "364965": [
                        "V - Extravio",
                        "EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.497.660/0001-89\r\n\r\nEXTRAVIO - EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A, sucessora de CINEMATOGRÁFICA CARIOCA LTDA, estabelecida na Rua Barão de São Francisco, 236, loja 301, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.497.660/0141-39, devidamente inscrita na Secretaria de Fazenda Estadual sob o nº 86.118.025, em atendimento ao que determina a legislação vigente, vem comunicar o extravio de seu talão de Notas Fiscais - Modelo D1, numeração 051 a 100. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 364965. Valor: R$ 341,53"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "364746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 06/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas na Comunidade da Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 14 (quatorze) de dezembro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 09 de novembro de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente. \r\n\r\nId: 364746. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "364793": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.149.095/0001-66\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO: O PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de ser CEDIDO o motorista servidor PAULO SÉRGIO PANARO DOS SANTOS - matrícula 182, a partir de 02/05/2006 ao CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Sergio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 364793. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "365123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS SECURITÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.948.134/0001-98\r\n\r\nRUA ÁLVARO ALVIM, 21 - 13º E 22º ANDARES - CENTRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNos termos da alínea “c” e inciso “l” do Artigo 24 do Estatuto e do § 6º da CLT, convoco todos os interessados na aquisição dos imóveis situados na Rua Álvaro Alvim, 33/37 - salas 1218, 1219, 1518, 1715, 1723 - Centro - RJ, Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 370 sala 1016 - Centro - Niterói e também o da Alameda São Boaventura, 983 e 987 - Fonseca - Niterói. Os interessados devem enviar suas propostas de compra, com toda urgência em envelope lacrado, para sede do Sindicato, na Rua Álvaro Alvim, 21 - 13º e 22º andares - Centro - RJ. As unidades poderão ser adquiridas separadamente e mostradas aos interessados por pessoa do Sindicato. A venda será feita pela melhor oferta financeira, para todas as unidades em conjunto ou para cada uma separadamente. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Júlio Menandro de Carvalho - Presidente.\r\n\r\nId: 365123. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "363466": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 4058/2007- Modalidade: Menor Preço Unitário Objeto: Aquisição de Veículos Novos e Usados - Valor Estimado: R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) - Data: 03 de Dezembro de 2007 Horário: 14:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 07 de Novembro de 2007 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 363466. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "364975": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/07\r\n\r\nOBJETO: Construção de estrutura física de galpão de processamento, depósito de materiais e instalações para indústria de alimentos, processamento e beneficiamento de matéria prima. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 30 de novembro de 2007 às 08:00 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 27 de novembro de 2007 às 08:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 865.226,84\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 26 de novembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 10 de novembro de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 364975. A faturar por empenho"
                        ],
                        "364976": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 012/07\r\n\r\nOBJETO: Construção de estrutura física de galpão de processamento, depósito de materiais e instalações para indústria de confecções. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 30 de novembro de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 27 de novembro de 2007 às 08:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 929.792,23\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 26 de novembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 10 de novembro de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 364976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "364977": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 013/07\r\n\r\nOBJETO: Construção de cinema no Centro Cultural Sobradinho de Quissamã, constando de uma sala de projeção de filmes, com todas as especificidades construtivas objetivando a qualidade acústica ideal para seu fim, com capacidade para 117 (cento e dezessete) espectadores, uma cabine de projeção e uma bilheteria. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 30 de novembro de 2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 27 de novembro de 2007 às 14:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 390.390,33\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 26 de novembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 10 de novembro de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 364977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "364978": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 014/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviço de construção da Escola Municipal no Bairro Sítio Quissamã. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 30 de novembro de 2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 27 de novembro de 2007 às 15:30 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.488.547,54\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 26 de novembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 10 de novembro de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 364978. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "364968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.117/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.048/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.048/2007, que tem por objeto a Aquisição de veículo tipo PICK UP; foi remarcado para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 03(três) resmas de papel oficio 2. Maiores informações pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nAVISO Nº.118/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.092/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de materiais e insumos diversos para atendimento à SMS.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 03/12/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 364968. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "364541": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 PROCESSO Nº 10504/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 27 de novembro de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Prestação de serviços de modernização administrativa,tributaria e econômico-fiscal (via web) para reduzir a evasão fiscal do ISSQN.O Edital completo poderá ser retirado sob a permuta de 03 resmas de papel A4.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..fazenda -Empenho\r\n\r\nId: 364541. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "365686": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nConcorrência 001/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade de Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 58 (cinqüenta e oito) Unidades Habitacionais em área de 31.443,14m², localizada entre as ruas Érika Berbet, rua da Figueira e rua Direita no bairro Três Poços em V.Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA 27 de dezembro de 2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.655.557,71\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nFabiano Vargas M. de Carvalho\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 365686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "364946": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 065/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: cestas básicas.\r\n\r\nDIA/HORA: 30/11/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 323.796.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 364946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "365561": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 210"
                    ],
                    "365478": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CICLO DE DEBATES \r\n\r\nO Museu da Justiça e a AMAERJ convidam para o ciclo de debates A Criança, o Adolescente, o Juiz e o Direito: 80 Anos do Código Mello Mattos, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2007, das 17h30min às 19h30min, no Plenário do antigo Palácio da Jus tiça, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. O ciclo de debates integra uma série de eventos comemorativos da promulgação do Código Mello Mattos, primeiro código brasileiro voltado para a assistência e proteção à infância e à juventude, e contará com a presença dos desembargadores Alyrio Cavallieri, Siro Darlan e dos juízes Guaraci de Campos Vianna, Mônica Labuto, dentre outros magistrados. As inscrições estão abertas do dia 12 a 26 de novembro e podem ser feitas pelo telefone: 3133-2975.\r\n\r\nId: 365478"
                    ],
                    "365407": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 75358/2007\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Renovação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e, por seus próprios fundamentos, autorizo (a) a renovação da contratação emergencial celebrada com a empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., pelo período de 180 dias, contados de 28/10/2007, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº8.666/93, pelo valor total de R$ 4.132.688,10; (b) a emissão do empenho conforme compromisso orçamentário de fls.542, com base no artigo 35, II, da Lei nº4320/64; (c) A inclusão no contrato de cláusula de rescisão amigável, com fundamento no artigo 79, II, da Lei de Licitações e Contratos. Ao DEFIN, em prosseguimento. Após, ao DELFA, para lavrar o instrumento formalizador da renovação. Publique-se e cumpra-se. Em 26/10/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 29/10/2007\r\n\r\nId: 365407"
                    ],
                    "365445": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/532-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, nos dias 06 e 07 de novembro, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Isabela Pessanha Chagas\r\n\r\n02) DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, para assumir, nos dias 06 e 07 de novembro, a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/534\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Volta Redonda, para auxiliar, no dia 16 de novembro, a 1ª Vara de Família, e no dia 19, a 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/535\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora FABÍOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, a partir do dia 08 de novembro, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva.\r\n\r\nATO MI/536\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 18 de novembro, a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/537\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 26 de novembro, a Vara Criminal de Itaboraí, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/538\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 12 de novembro, a 3ª Vara de Família de Niterói.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cristiane Lepage Larangeira.\r\n\r\nATO MI/539\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Campos, para auxiliar, no dia 11 de novembro, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/540\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 08 de novembro, a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nId: 365445"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "365034": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 07/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1998.03499-0REQTE: DIRCEU ALVES PINTO (OAB - 7570)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre a pretensão. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00593-9REQTE: ITAPUAN FREDERICO BANDEIRA DE SOUZA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 48 : observa-se oportunamente. \r\n\r\nP.J. No 2003.00824-6REQTE: ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))....Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, rementendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. Digam os credores de valores próximos a R$ 15.200,00 se não pretendem renunciar ao excedente.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.03799-8REQTE: VALTER CARDOSO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 67/71: A solicitação deve ser dirigida ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06754-5REQTE: JORGE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSProssiga-se.Ao setor de cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2006.06765-0REQTE: JOSE CARLOS BERNARDO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA CALVANO (RJ084278))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nP.J. No 2006.06774-0REQTE: CARLOS MUNIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s): JAIR JOSE RAMALHO (RJ060177))REQDO: INSSFLS. 91 - Anote-se, na autuação, como solicitado. Expeça-se novo mandado de pagamento, cancelando-se a anterior. \r\n\r\nP.J. No 2006.06852-5REQTE: AMERICO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s): PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ098698E))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00560-8REQTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 59. \r\n\r\nP.J. No 2007.01274-4REQTE: FLORA COELHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 95: Aguarde-seAo Juízo de origem sobre fls. 90/94. \r\n\r\nP.J. No 2007.01463-1REQTE: DAVID PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv(s): FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ096255))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1992.02946-3REQTE: ITALO GOMES SETTA E OUTROS (Adv(s): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ062573))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1993.00074-4REQTE: ALBENZIO PINHEIRO RANGEL E OUTROS (Adv(s): SERGIO ZVEITER (RJ036501))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se fls. 703 2ª parte. \r\n\r\nP.J. No 1996.03306-6REQTE: BRADESCO SEGUROS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.03308-2REQTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ018028))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ095537) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))As partes sobre a conta em 5 dias.Ao credor para, em igual prazo, requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 1998.00027-0REQTE: CIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Inclua-se o valor de fls. 108 para pagamento vindouro na próxima parcela devida pelo Município. \r\n\r\nP.J. No 1998.00446-2REQTE: BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00447-0REQTE: ANTONIO GOMES GIMENES E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MARCIA RODRIGUES GUERRA (RJ084942))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))A Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nP.J. No 2000.00016-3REQTE: GRAFICA E PAPELARIA MAGE LTDA ME E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Indefiro o requerido às fls. 78.2- A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência.3-A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo.4-Intimem-se.5- Ao Dr. Defensor Público para requerer o que de direito.5- Expeça-se carta de ordem para o seqüestro, considerando que malograram as tentativas de acordo com a Municipalidade. \r\n\r\nP.J. No 2001.99113-9REQTE: TRANSPORTADORA ASSUNCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município para devolver a guia em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00017-9REQTE: JC. DONNA MECANICA ME (Adv(s): WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ044710))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para informar. \r\n\r\nP.J. No 2002.99145-0REQTE: LUIZ CARLOS NICOLAU PALUMA E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ122143))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Guia a disposição dos interessados. \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Ao credor sobre o valor depositado.2- Expeça-se mandado de pagamento ao Município do valor sequestrado. \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Ao credor sobre o valor depositado.2- Expeça-se mandado de pagamento ao Município do valor sequestrado. \r\n\r\nP.J. No 2003.00078-4REQTE: ETTORE DALBONI DA CUNHA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Aos credores sobre os valores depositados.2- Expeça-se mandado de pagamento ao Município do valor seqüestrado. \r\n\r\nP.J. No 2003.99009-1REQTE: RITA DE CASSIA DA COSTA TAVARES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Indefiro o requerido às fls. 80.2- A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência.3- A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo.4- Intimem-se.5- Ao Dr. Defensor Público para requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2003.99010-5REQTE: WILSON MOREIRA DE BARROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Magé.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Magé.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Dr. Defensor Público.(Texto integral). \r\n\r\nP.J. No 2004.00021-4REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - C.CORRENTE (O29) 3497-006647REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1-Indefiro o requerido às fls. 80.2-A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência.3-A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo.4- Intimem-se.5- Ao Ministério Público, cumprindo-se fls. 43. \r\n\r\nP.J. No 2004.98008-1REQTE: ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407))REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))1- E.-se mandado de pagamento2- Oficie-se para o desbloqueio \r\n\r\nP.J. No 2004.99011-7REQTE: JORANDI MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Indefiro o requerido às fls. 75.2- A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência.3- A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo.4- Intimem-se. 5- Ao Dr. Defensor Público para requerer o que de direito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nP.J. No 2005.00016-1REQTE: CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ095338))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00022-6REQTE: SALMERON E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Indefiro o requerido às fls. 75.2- A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência.3-A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo.4-Intimem-se.5- Cumpra-se fls. 72 oportunamente. \r\n\r\nP.J. No 2005.00024-2REQTE: QUENTE STAR REFEICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s): DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ078131))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1-Indefiro o requerido às fls. 51.2-A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência.3-A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo.4-Intimem-se.5- Cumpra-se fls. 47/48 oportunamente. \r\n\r\nP.J. No 2005.00025-0REQTE: ANTONIA DA CONCEICAO MAIA REBELLO E OUTROS (Adv(s): VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ028189))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Indefiro o requerido às fls. 80.2- A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência.3- A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo.4- Intimem-se.5- Cumpra-se fls. 52/54. \r\n\r\nP.J. No 2005.00118-4REQTE: GENILDA TEREZINHA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s): ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ044397))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o ano vindouro e as novas negociação que se realizarão entre esta Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2005.00167-2REQTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DA GRACA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE LUIZA DA GRACAREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))1- Junte-se cópia do acordo entabulado com o Município e aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2005.00169-9REQTE: DAVID SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s): DAVID SANTOS (RJ011632))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))1- Não preve a Constituição Federal prioridade de idoso para pagamento do precatório.2- Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.00213-0REQTE: PABLO JACOMO SIMOES E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem - fls.71. \r\n\r\nP.J. No 2005.96013-0REQTE: NEUZA MARIA BARCELOS VIEIRA (Adv(s): ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ041677))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1-Indefiro o requerido às fls. 84.2- A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência.3-A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo.4- Intimem-se.5- Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nP.J. No 2005.98012-3REQTE: JOSE VILARDO MONTALEONE (Adv(s): ANDREA ANDRADE PORTO (RJ080262))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Indefiro o requerido às fls. 29.2- A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência.3- A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo.4- Intimem-se.5- Intime-se o credor por AR em seu endereço e no de seu advogado para requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2005.99010-2REQTE: HELIO CAVALCANTE BARROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))1- Indefiro o requerido às fls. 109/115, considerando-se o acórdão de fls. 74/77.2- Ademais, a hipótese não se enquadra prevista na Súmula 473 STF, tendo se operado, ao contrário, a preclusão administrativa.3- Intimem-se.4- Aguarde-se o pagamento da primeira parcela até 31/12/2007.5- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01207-4REQTE: JANE MACHADO MUSSI E OUTROS (Adv(s): EDUAR DO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para o crédito inferior a 40 salários mínimos (Eliane).Para este crédito, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro. Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório - fls. 245 e seus beneficiários, deduzido o crédito já mencionado.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.06769-3REQTE: NORMA ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06862-2REQTE: JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ELY PINHEIRO PONTES (RJ058296))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06969-6REQTE: ROSA ANGELA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento em nome da credora, no que concerne a seu crédito. \r\n\r\nP.J. No 2006.98026-7REQTE: CREUSA REGINA LOPESREQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1-Indefiro o requerido às fls.38.2- A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência.3- A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo.4- Indefiro ainda o pedido de parcelamento efetivado às fls. 32, considerando-se que a ação que originou o presente precatório foi ajuizada em 2001.5- aguarde-se o pagamento do presente, que deverá dar-se aos 31/12/2007.6- Intimem-se, dando-se ciência pessoal à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nP.J. No 2007.01184-5REQTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s): ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ036082))REQDO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s): LEANDRO CAPITA DIAS (RJ111534))... Isto posto, DEFIRO o pedido formulado pelo Município, declarando que o presente precatório será parcelado em 10 prestações anuais, acrescendo-se os juros legais, vencendo-se a primeira parcela no dia 31/12/2008.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.01188-8REQTE: RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s): RICARDO MAMEDE NEVES (RJ082949))REQDO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s): LEANDRO CAPITA DIAS (RJ111534))... Isto posto, indefiro o pedido de parcelamento requerido pelo Município, declarando que o presente precatório deverá ser quitado até o dia 31/12/2008. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 365034"
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                                "PROCESSO Nº 58075/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 743 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64, a emissão de empenho em favor da empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 706.339,56, conforme compromisso orçamentário de fls. 742. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, conforme solicitado à fls. 740 verso. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 14142/2004\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Revisão contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em cumprimento aos termos da respeitável decisão presidencial de fls. 388 do Processo nº 2003/205914, autorizo: (a) a revisão do contrato celebrado com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, para atualizar o valor facial do ticket refeição/alimentação de R$ 13,00 (treze reais) para R$ 15,00, passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$ 44.571.384,00 para R$ 51.428.520,00, representando um percentual de 15,3846%, com fundamento no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e (b) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 423 pela DIGOR, com base no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e ao DELFA para lavrar o termo aditivo, conforme detalhado a fls. 419. Em 06/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273880/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 156,28, em favor de KARLA BARREIRA PRADO BRAGANÇA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 56115/2004\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 5.896,78, em favor de REGINA DE ANDRADE ATANÁSIO SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 197410/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituto e responsável pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.217,21, em favor de BERNADETH VIEIRA PONTES DE SOUZA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 220171/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de locomoção\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 7.176,36, em favor da OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO CORREA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 220328/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.153,67, em favor de DÉBORA PATRÍCIA LOUBACK, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 308345/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-creche\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 369,45, em favor de LIDIA SANT'ANNA LEAL DE ARAUJO SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 218402/2007\r\n\r\nORIGEM: ÓRGÃO COLEGIADO DE JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.950,00, em favor dos MAGISTRADOS CRISTINA TEREZA GAULIA E OUTROS, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.04. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 218404/2007\r\n\r\nORIGEM: ÓRGÃO COLEGIADO DE JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.800,00, em favor dos MAGISTRADOS EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS E OUTROS, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.07. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 235317/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 10, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor WILLIANS NARDACCI DOS REIS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245017/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245018/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245022/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245114/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 254860/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 06, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 261278/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 261279/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 261280/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 261281/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 261282/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 262451/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 605,00, em favor do servidor SANDRA LUCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/11/2007\r\n\r\nId: 364982"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nCONVITE Nº 127/07 (PROC. Nº 185.713/07)\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso, com encargos, de área de 132,89 m², localizada no 6º andar do Prédio da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, situada na Av. Rodrigues Alves, nº 713-A, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de novembro de 2007 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: maior lance ou oferta\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 11h às 18h\r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nO ato convocatório será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra do ato convocatório está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br \r\n\r\nId: 364947"
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                                    "364956": [
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                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/808/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/688/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Nova Friburgo; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 141.256/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/809/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/854/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Teresópolis; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 167.174/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/810/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/852/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Macaé; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.787/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/811/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/739/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Paty dos Alferes; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.781/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/812/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/903/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Seropédica; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.154/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/813/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/726/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.151/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/814/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/876/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Barra Mansa; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 20.378/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/815/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/842/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de São José do vale do Rio Preto; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 111.568/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/816/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/402/07 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Japeri; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 128.638/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/817/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/540/07 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Angra dos Reis; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 212.494/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/818/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/833/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Cabo Frio; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 18.254/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/819/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/877/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Região Oceânica da Comarca de Niterói; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 244.550/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/820/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/701/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Duque de Caxias; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.707/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/821/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/665/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Itaboraí; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 124.637/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/822/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/836/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Natividade; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 47.394/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/823/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/883/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Casimiro de Abreu; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 70.150/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/824/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/741/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Armação dos Búzios; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 70.165/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/825/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/725/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Sumidouro; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 113.331/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/826/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/857/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de Conceição de Macabu; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.791/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/827/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/738/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de São João da Barra; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.796/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/828/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/11/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/902/06 de Cessão Parcial de Uso do Foro da Comarca de São Fidélis; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.798/2005.\r\n\r\nId: 364956"
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                                            "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-234363 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTES SOBRE A GRATIFICACAO DE SECRETARIA DE JUIZ Personagens: JOSIENE ALMO DE MORAES COUTINHO, NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DEPARTAMENTOEDE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DGPES/DEAPS A FLS.05, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE INCIDIU SOBRE AS GRATIFICACOES PERCEBIDAS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE OS EFEITO FINANCEIROS PRODUZIDOS PELO ATO NORMATIVO N. 02/2006 PASSARAM A VIGORAR A PARTIR DE 30 DE MARCO DE 2006, NAO CONTEMPLANDO SITUACOES PRETERITAS. PUBLIQUE-SE. 06/11/2007.\r\n\r\nId: 364750"
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                                            "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-238997 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTES SOBRE GRATIFICACAO DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE Personagens: JAMERSON DE CARVALHO, SAO SEBASTIAO DO ALTO DISTR C PARTIDOR\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DGPES/DEAPS A FLS.04, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE INCIDIU SOBRE A GRATIFICACAO PERCEBIDA PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE OS EFEITOS FINANCEIROS PRODUZIDOS PELO ATO NORMATIVO N.02/2006 PASSARAM A VIGORAR A PARTIR DE 30 DE MARCO DE 2006, NAO CONTEMPLANDO SITUACOES PRETERITAS. PUBLIQUE-SE. 06/11/2007.\r\n\r\nId: 364751"
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                                            "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-244610 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO VISA ALIMENTACAO. Personagem: PAULO ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART.8, PARAG. 3 DO ATO NORMATIVO N.03/2007. 07/11/2007.\r\n\r\nId: 364752"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "364755": [
                                                "IIIE - Ato Normativo",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-EMERJ-\r\n\r\nATO REGIMENTAL Nº. 03/2007\r\n\r\nAltera o Ato Regimental nº. 09/05, de 10 de maio de 2005 e dá outras providências, e passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO DIRETOR - GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, nos termos do art. 8º c/c art. 48 do REGIMENTO INTERNO, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 1° - Os Fóruns Permanentes serão instalados, por Portaria do Diretor-Geral da EMERJ, como mecanismos de formação e manutenção de grupos de excelência em diversos campos do saber Jurídico e da atividade judicial, atendendo aos interesses gerais da EMERJ e do Tribunal de Justiça, para troca de conhecimentos e experiências.\r\n\r\nArt. 2º - Os Fóruns Permanentes têm por objetivo:\r\n\r\nI -Manter a EMERJ atualizada em relação aos novos aportes de conhecimento nas diferentes áreas do saber jurídico ou das ciências que interessem ao desempenho do Poder Judiciário;\r\n\r\nII - Acompanhar temas em evidência de acordo com a evolução da conjuntura político-jurídica do país, especialmente no que diz respeito ao Poder Judiciário e suas interações;\r\n\r\nIII - Prestar assessoria qualificada e permanente à magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os Núcleos Básicos dos Fóruns Permanentes serão compostos por um Presidente, um Vice-Presidente, mais dois a sete membros, designados pelo Diretor-Geral da EMERJ, que:\r\n\r\nI - Definirão a orientação específica das atividades de cada Fórum;\r\n\r\na)Pelo CEPES será designado um Secretário para cada Fórum Permanente, para prestar apoio e assessoria no cumprimento das orientações específicas determinadas pelos seus respectivos Presidentes dos Fóruns Permanentes.\r\n\r\nII - Manterão reuniões freqüentes, previamente agendadas e incluídas em calendário próprio da EMERJ, e no âmbito das competências de cada Fórum;\r\n\r\n§1º- Os Fóruns Permanentes contarão com membros associados - representantes de órgãos essenciais ou auxiliares à atividade da Justiça - que, mediante convite, manifestação e interesse, poderão ter voz e votos nas recomendações extraídas das sessões de que participarem.\r\n\r\n§2º - Além dos integrantes dos Núcleos Básicos e dos membros associados, todos os magistrados do Estado do Rio de Janeiro e outros operadores do Direito poderão assistir às reuniões e formular consultas.\r\n\r\n§3º - O Núcleo Básico do Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica contará com necessária participação técnica de: Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Defensor Público, Médico, preferencialmente, psiquiátrico, Psicólogo, Assistente Social, Orientador Terapêutico, Comissário de Justiça e Técnico Administrativo, face às especificidades afetas a realização do Programa “Justiça Terapêutica”, que:\r\n\r\nI . deverá orientar e apoiar os Juízos das Comarcas que pretendam implantar e executar o Programa de Justiça Terapêutica;\r\n\r\na)Não tendo a Comarca os técnicos citados estes poderão ser solicitados à Prefeitura local através de convênios ou de outros instrumentos.\r\n\r\nII . promover cursos, seminários, palestras e consultas esclarecedoras;\r\n\r\nIII .colaborar, tecnicamente, para a implantação do Programa, realizando encontros, grupos de estudos com apoio junto as Prefeituras e Secretarias de Educação e Saúde;\r\n\r\nIV . manter plantão na sede da EMERJ, uma vez por semana no mínimo, para atender as consultas, inclusive por telefone;\r\n\r\nV . elaborar procedimentos, relatórios, rotinas assim como a capacitação de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 4º - A criança ou adolescente poderá ser encaminhada pelo Juiz, Promotor de Justiça, Defensor Público, Conselho Tutelar, Diretora da Escola ou pelos pais, para os fins descritos no art. 5º, inciso III, alínea “a”.\r\n\r\nArt. 5º - O Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica, instalado, nos termos da Portaria EMERJ nº. 34, de 6 de novembro de 2007, provém da recepção do Programa “Justiça Terapêutica”, instituído pelos Atos Executivos Conjuntos 41/2002, 45/2003 e pelo Provimento CGJ nº. 20/2001, bem como pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ/EMERJ 52/2005, que declinou competência da execução do referido Programa para o âmbito da EMERJ, pelas seguintes razões:\r\n\r\nI .aproveitamento dos recursos oriundos do, anteriormente denominado Fórum Permanente da Criança e do Adolescente, capaz de absorver a demanda inerente a execução da “Justiça Terapêutica”;\r\n\r\nII. propiciar a atuação eficaz da Comissão de Justiça Terapêutica em face da Criança e do Adolescente que não são jurisdicionados das Varas Criminais e dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital e, por conseqüência não pode ficar subordinado à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nIII. prescrição dos artigos 227 e 228 da CRFB projetados na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\na)O Programa “Justiça Terapêutica” terá como objetivos precípuos a prevenção e o tratamento daqueles que se encontram na situação de risco decorrente dos problemas relacionados com o uso do álcool e de outras drogas.\r\n\r\nArt. 6º - A EMERJ tem instalado os Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas:\r\n\r\n. Execução Penal; \r\n\r\n. Juizados Especiais Cíveis e Criminais; \r\n\r\n. Direito do Consumidor;\r\n\r\n. Direito do Ambiente; \r\n\r\n. Direito de Família; \r\n\r\n. Da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica; \r\n\r\n. Direito Tributário; \r\n\r\n. Direito Empresarial; \r\n\r\n. Direito Constitucional;\r\n\r\n. Para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado; \r\n\r\n. Juízos Cíveis; \r\n\r\n. Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Civil;\r\n\r\n. Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal.\r\n\r\n§1º - A EMERJ instalará, gradativamente, Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas:\r\n\r\n. Direito Administrativo; \r\n\r\n. Órfãos e Sucessões; \r\n\r\n. Direito Internacional Público; \r\n\r\n. Direito Internacional Privado; \r\n\r\n. Responsabilidade Civil. \r\n\r\n§2º - Outras áreas do saber jurídico ou da problemática de interesse do Poder Judiciário poderão ser objeto de Fóruns Permanentes a serem instalados, a critério da EMERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os Fóruns Permanentes serão apoiados administrativamente, nas suas atividades rotineiras, pela EMERJ, que oferecerá o ambiente para as reuniões e trabalhos de pesquisa. Quanto aos eventos, propostos pelos Fóruns Permanentes e aprovados pela Direção-Geral, poder-se-á aceitar co-patrocínios, desde que compatíveis com as finalidades dos respectivos Fóruns e da EMERJ.\r\n\r\n§1º - A coordenação geral de apoio aos Fóruns Permanentes caberá ao Centro de Estudos e Pesquisas do DGEMERJ, que poderá para tal fim, acionar diretamente a Biblioteca, a Divisão de Material, a Divisão de Apoio Logístico, a Divisão de Publicações, a Divisão Acadêmica, o Serviço de Áudio e Vídeo e demais unidades que impactarem na eficácia das atividades desenvolvidas pelo CEPES;\r\n\r\n§2º - A supervisão do apoio caberá, em última instância e de modo imediato, ao SECGE para a realização satisfatória das atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 8º - Os Núcleos Básicos de cada Fórum Permanente, salvo necessidades específicas, poderão reunir-se em local próprio, indicado pela Escola. As pautas dessas reuniões serão divulgadas com antecedência e a elas terão acesso, além de seus integrantes, os membros associados.\r\n\r\nArt. 9º - Salvo decisão prévia em contrário, as reuniões ordinárias poderão ser gravadas pela EMERJ, em sistemas de áudio ou vídeo, para registro e posterior divulgação ou, mesmo, transmitidas ao vivo em sistema de “teleconferência”, quando houver disponibilidade desse recurso.\r\n\r\nArt.10 - Cada Fórum Permanente poderá propor eventos especiais (conferências, encontros, ciclos de conferências, seminários, simpósios) pertinentes a sua área de estudos e interesse, sob a forma de projetos, que serão submetidos à Direção-Geral da EMERJ, para definição de apoio e inserção no calendário geral das atividades da Escola.\r\n\r\nArt. 11 - Cada Fórum Permanente poderá solicitar apoio para uma “linha de pesquisa” a ser desenvolvida, submetendo à EMERJ o respectivo projeto, no qual estarão claramente definidos os objetivos, os participantes, a metodologia e o tipo de apoio desejado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Direção-Geral da EMERJ, consultada sobre a disponibilidade de recursos ou a possibilidade de co-patrocínio, decidirá sobre o apoio.\r\n\r\nArt. 12 - Os “eventos” ou as “linhas de pesquisa” definidos nos artigos anteriores poderão ser objetos de proposta conjunta de dois ou mais “Fóruns Permanentes” ou “Técnicos”. Da mesma forma, ante propostas assemelhadas ou conexas, a Direção-Geral da EMERJ poderá decidir pela unificação de propostas.\r\n\r\nArt. 13 - Os produtos finais dos “eventos” ou “linhas de pesquisa”, tais como: anais, coletâneas de textos, relatórios, vídeos ou série de vídeos, serão divulgados, quando conveniente, sob os auspícios do Diretor-Geral da EMERJ ou sob sua autorização, garantidos os direitos autorais dos participantes.\r\n\r\nArt. 14 - Os recursos para a implantação e a operação dos Fóruns Permanentes advirão do Fundo EMERJ, de dotações especiais do Tribunal de Justiça e de eventuais convênios celebrados pela EMERJ.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas inicialmente previstas serão aquelas relativas ao pagamento de “JETONS”.\r\n\r\na) Ao Presidente de cada Núcleo Básico, ou Vice-Presidente ou, ainda, outro membro que, eventualmente, presidir a reunião.\r\n\r\nArt. 16 - A EMERJ oferecerá instalações apropriadas às reuniões dos Fóruns Permanentes, capazes de permitir audiência “ao vivo”, gravação em áudio e em vídeo das sessões.\r\n\r\nArt. 17 - O presente Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt.18 - Revogadas as disposições em contrário. Inclusive os Atos Regimentais 3/2006, 9/2005; 1/2002; 6/1998 e 2/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 364755"
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                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-EMERJ-\r\n\r\nPORTARIA Nº 37/2007\r\n\r\nIntroduz alteração na Portaria nº 14, de 7 de junho de 2006, que instala o Fórum Permanente de Direito do Ambiente e designa seu Núcleo Básico, e passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 03/2007, de 6 de novembro de 2007, instala, na estrutura da EMERJ, o FÓRUM PERMANENTE de DIREITO do AMBIENTE, pelo desmembramento do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Consumidor e do Ambiente, instalado nos termos da Portaria nº 10, de 7 de julho de 1999, designando para compor o seu Núcleo Básico:\r\n\r\nDesembargadora Maria Collares Felipe da Conceição - Presidente\r\n\r\nJuiz de Direito Fábio Dutra - Vice-Presidente\r\n\r\nDesembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres - Membro\r\n\r\nJuíza de Direito Maria Cristina de Brito Lima - Membro\r\n\r\nJuiz de Direito João Batista Damasceno - Membro\r\n\r\nJuíza de Direito Regina Lúcia Passos - Membro\r\n\r\nJuiz de Direito Eduardo Antônio Klausner - Membro\r\n\r\nRevogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nInclusive as Portarias nos 28/2006, 39/2005, 34/2005 e 25/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 364861"
                                            ]
                                        },
                                        "Ouvidoria do Tribunal de Justiça": {
                                            "Atos": {
                                                "365371": [
                                                    "IIIE - Aviso",
                                                    "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 10/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador AMAURY ARRUDA, AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e à Sociedade em geral, que foram recebidas e processadas manifestações nos meses de SETEMBRO e OUTUBRO de 2007, de acordo com as estatísticas a seguir divulgadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 - Desembargador AMAURY ARRUDA, Ouvidor-GeralId: 365371"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "365870": [
                                                        "IIIE - Aviso",
                                                        "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAVISO Nº 03/2007\r\n\r\nO Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inc. III, letras a e b do CODJERJ, comunica aos Senhores Advogados e demais interessados que, em face dos feriados dos dias 15 e 20 de novembro e pontos facultativos decretados nos dias 16 e 19, a distribuição de processos ordinários que ocorreria na quarta-feira, dia 14 de novembro, será antecipada para o dia 13 de novembro, a partir das 11:00 hs.\r\n\r\nAs demais distribuições ocorrerão normalmente nos horários já divulgados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 365870"
                                                    ],
                                                    "365184": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "1o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 210a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331334 IMPTEs: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61337 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.076.000645-4 Protocolo: 2007322093 APTEs1: DARCIO ANDRIOLO MACHADO APTEs1: ELIANE DA ROZA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ APTEs2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO 0085518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.008890-7 Protocolo: 2007324181 APTEs1: EDSON ZANELLI ADVOGADOs: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ APTEs2: GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI APTEs2: MORGANA MORENO ZANELLI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.002728-2 Protocolo: 2007323646 APTEs: NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ APDOs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61714 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.070060-1 Protocolo: 2007323758 APTEs1: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APTEs2: ALMIR MIGUEL DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0048712RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA 0050626RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61833 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.119839-7 Protocolo: 2007325013 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: ESPOLIO DE RUBENS MARQUES DE BARROS REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61941 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.117283-6 Protocolo: 2007326570 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LEILA AGUIAR GRANGE ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61979 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.006421-0 Protocolo: 2007325500 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPI TALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APTEs2: GABRYEL VASCONCELLOS FERES DE MELLO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61997 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.066238-6 Protocolo: 2007326454 APTEs: JORGE IGLESIAS CAO ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62058 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.072025-9 Protocolo: 2007326323 APTEs: ANDRE LUIS PEREIRA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2005.001.145712-9 Protocolo: 2007318567 AGTEs: ART FILMS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ AGDOs: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.123761-5 Protocolo: 2007325795 AGTEs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERIOLUCCI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31771 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 2007.034.000601-0 Protocolo: 2007327677 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA CAPPS ADVOGADOs: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.167379-8 Protocolo: 2007327266 AGTEs: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ AGDOs: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDOs: AMELIA ALVES VENTURA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31808 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.001.167400-6 Protocolo: 2007327271 AGTEs: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ AGDOs: ESPOLIO DE AUGUSTO FLEIUSS CALVET REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA 0094154RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31840 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169508-3 Protocolo: 2007328234 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: LISANGELA DA SILVA SANTOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31872 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167026-8 Protocolo: 2007327941 AGTEs: GISELE CRISTINA MELLO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ 0103609RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31885 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007743-9 Protocolo: 2007328364 AGTEs: AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA AGTEs: CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA AGTEs: POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA AGTEs: POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA AGTEs: POSTO DE GASOLINA FRIBOURG LTDA AGTEs: MEGAO 7 POSTO DE SERVICOS LTDA ME AGTEs: POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA AGTEs: POSTO SATURNO LTDA AGTEs: QUARUP COMBUSTIVEIS LTDA AGTEs: AUTO POSTO RM 3 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31886 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2002.075.001687-9 Protocolo: 2007328788 AGTEs: FERNANDO CAMPOS AGTEs: GERALDO CAMPOS AGTEs: ROBERTO FALCH CAMPOS AGTEs: LAERTE CAMPOS AGTEs: MARIA HELENA CAMPOS AGTEs: LEA CAMPOS GOMES AGTEs: ARLINDO CAMPOS AGTEs: LUZIA CAMPOS GODOY ADVOGADOs: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31991 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.045.006321-8 Protocolo: 2007329314 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE CARLOS GUILARDUCCI MOREIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32025 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.002.024341-7 Protocolo: 2007329660 AGTEs: MARIA ANTONIA BERLINSKY ADVOGADOs: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ AGDOs: LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA AGDOs: ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126606-8 Protocolo: 2007329894 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JAIR DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32141 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.143284-4 Protocolo: 2007327720 AGTEs: MARIA RODRIGUES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO (CONCORDATA 98.001.176687-5) 2002.001.002642-6 Protocolo: 2007320242 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO 0043958RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR ARY 0017716SP APDOs1: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ APDO2: CONCORDATA PREVENTIVA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.93.001.021644-3) 2006.001.107621-5 Protocolo: 2007323018 APTEs: WARNER CHAPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ APDOs: GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61298 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 2004.002.021712-9 Protocolo: 2007321854 APTEs: JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ APDOs: JOEL SA REGO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO 0054658RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61691 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.025513-9 Protocolo: 2007323724 APTEs: MARIA DE FATIMA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MIGUEL CAPELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61751 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.003146-0 Protocolo: 2007323652 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDOs: ALIRIO NERY PINTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61759 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.001298-7 Protocolo: 2007323903 APTEs: SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE ADVOGADOs: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61778 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.016796-1 Protocolo: 2007323729 APTEs: JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL 0093720RJ APDOs: ANTONIO LUZ FURTADO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61986 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 2007.209.003825-4 Protocolo: 2007325746 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: IVETTE DE MENDONCA REIS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62049 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104635-4 Protocolo: 2007326414 APTEs: LIBIA RODRIGUES CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62056 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.045233-0 Protocolo: 2007324579 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: ROLANDO VIANNA SAPPAG REP/P/S/CURADORA LEDA MARINS SAPPAG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62062 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.090318-5 Protocolo: 2007326413 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.007366-8 Protocolo: 2007325685 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005753-3 Protocolo: 2007325147 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AGROPECUARIA CEU AZUL LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62122 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.001142-9 Protocolo: 2007325170 APTEs1: RICARDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO APTEs1: RS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ APTEs2: RONALDO CESAR PINTO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APTEs3: MARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO 0135587RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.015056-1 Protocolo: 2007310334 AGTEs: MARIA RITA DE MORAES AGTEs: ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES SBAT ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2003.001.019033-2 Protocolo: 2007328399 AGTEs: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA 0109916RJ AGDOs: HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31833 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.204.003228-7 Protocolo: 2007328283 AGTEs: MOYSES DA GAMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS 0142584RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31846 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.014.019007-4 Protocolo: 2007327602 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES 0041487RJ AGDOs2: NACE NOGUEIRA AGUIAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ARTUR BARBEIRAS GUSMAO INTERESSADOs2: ROSANE MACIEL GOMES ADVOGADOs: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ INTERESSADOs3: ROSANA NEVES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ INTERESSADOs4: GLAUCIO SOARES LOUVAIN INTERESSADOs4: TATIANA SOARES LOUVAIN ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ INTERESSADOs5: MARCELO AMORIM AREDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs6: MARLON HENRIQUE BARRETO FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO7: VALMIR BENTO DA SILVA JUNIOR Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31865 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.008121-4 Protocolo: 2007328007 AGTEs: BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI AGTEs: SALETE TERESINHA ANDRIGHETTI ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 503 FALENCIA 82.001.503474-0 Protocolo: 2007328558 AGTEs: CIA MORAES REGO S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE CIA MORAES REGO S A REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL AGDOs2: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDOs3: LEDIR VIEGAS BARRETO AGDOs3: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ AGDOs4: SERGE LABROT ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS 0096205RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31948 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.045.002800-0 Protocolo: 2007328546 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ROMULO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA 0069973RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31971 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147048-1 Protocolo: 2007328786 AGTEs: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO AGTEs: JOSEILDE DO NASCIMENTO ALVES AGTEs: NARCIZO MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO AGTEs: MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO AGTEs: JOEDSON DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32037 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 98.508.004377-8 Protocolo: 2007330478 AGTEs: IZAIAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61455 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.207.000819-4 Protocolo: 2007321962 APTEs: ESTEVAM DI GIACOMO NETO ADVOGADOs: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS 0135849RJ APDOs: MARIA FATIMA AZEVEDO DI GIACOMO ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61548 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.015630-2 Protocolo: 2007323027 APTEs: MARIA AUGUSTA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ APDOs: TRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS 0024812RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA 0016193RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61625 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.065822-8 Protocolo: 2007324615 APTEs1: ELIZABETE CHAVES MACEDO APTEs1: SERGIO DA CUNHA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ APTEs2: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61798 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.042420-7 Protocolo: 2007325083 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOs: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61818 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 9831) - INDENIZACAO 99.038.018594-6 Protocolo: 2007324125 APTEs: DANIEL DE SOUZA FONTE ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61918 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145392-8 Protocolo: 2007326526 APTEs: ISMAR RODRIGUES DE AZEVEDO APTEs: ALTAIR ROBERTO MEIRELLES APTEs: OSWALDO TONA ASSIMOS APTEs: ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ APTEs: CARLOS ALBERTO BASTOS APTEs: HEROTIDES SCOLATERO DE ABREU APTEs: NANCY MENDES BOARETTO APTEs: OSMAR MARTINS DA COSTA APTEs: WACYR FARIA SIMEN APTEs: WILSON CYRINO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.078176-6 Protocolo: 2007325807 APTEs: PURCINA ALVES DE ARAUJO SILVA APTEs: IGOR HENRIQUETA DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62040 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077707-6 Protocolo: 2007325813 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: CELSO LEITE DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62045 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.143464-6 Protocolo: 2007326516 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: DJALMA LUCAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.001.600589-7 Protocolo: 2007326407 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: CARLOS BARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU 0057374RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.408.010306-0 Protocolo: 2007320427 AGTEs: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR 0082859RJ AGDOs: JOSE CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO 0054511RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075975-2 Protocolo: 2007328498 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO 0109729RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31815 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.003.001981-2 Protocolo: 2007326662 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: MARLY TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31834 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO -35.027 INVENTARIO 95.002.106616-8 Protocolo: 2007327945 AGTEs: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOs: VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE 0038302RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31893 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.121061-0 Protocolo: 2007327958 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: WILSON DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073481-0 Protocolo: 2007328516 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31934 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 98.050.000232-0 Protocolo: 2007327914 AGTEs: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A NOVA DENOMINACAO DO BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDOs: REJE VEICULOS LTDA AGDOs: JOSE RENATO FONSECA PADILHA AGDOs: CLAUDIA MIGUEL PADILHA AGDOs: SAULO FONSECA PADILHA AGDOs: BETINA JAEGGE BARBOSA PADILHA AGDOs: JUSSARA PADILHA CAMPANARIO AGDOs: PAULO SERGIO POSSIDENTE CAMPANARIO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.163169-0 Protocolo: 2007326815 AGTEs: RICARDO REYNIER BARREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31958 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.012191-3 Protocolo: 2007328165 AGTEs: RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ AGDOs: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31960 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENICA NA COBRANCA 2007.001.036741-2 Protocolo: 2007327546 AGTEs: JUDITE MARIA PENHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076285-4 Protocolo: 2007328280 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ AGDOs: IARA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31963 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112328-2 Protocolo: 2007327550 AGTEs: SEBASTIAO BARROS DA SILVA AGTEs: MARIA HOZANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31995 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096193-2 Protocolo: 2007329391 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32018 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047660-2 Protocolo: 2007326218 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GBG PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ALVES DE DEUS 0128253RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32116 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.202.011177-1 Protocolo: 2007330696 AGTEs: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ AGDOs: AURORA DEVEZAS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011607-1 Protocolo: 200717333 EMBTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDOs: JOCEMARA DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01991 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003701-2 Protocolo: 2007325102 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: ANGELA MARIA DANTAS MARCONDES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.202.011177-1 Protocolo: 2007330703 IMPETRANTEs: MURILO CARNEIRO DE MESQUITA OABRJ110306 PACIENTEs: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.050.000245-1 Protocolo: IMPETRANTEs: LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA OAB/RJ 133432 PACIENTEs: IVALDA ROSA SARDINHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61536 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.025617-2 Protocolo: 2007321853 APTEs: CLEMENTINA ARAUJO MELO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.202.006300-6 Protocolo: 2007319422 APTEs: VICTOR MATHEUS BUENO PEIXOTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ APDOs: ALDIMAR CLOVIS DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61741 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2005.015.001239-0 Protocolo: 2007323917 APTEs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ APDOs: VIEIRA COMERCIO DE CANTAGALO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61760 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000833-4 Protocolo: 2007323923 APTEs1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APTEs2: JESUEL JOIA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61799 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2002.208.001146-0 Protocolo: 2007323693 APTEs: TECNOVET TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ APDOs: MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR 0094660RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61828 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.100353-4 Protocolo: 2007323510 APTEs: DEISE LIMA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.137621-0 Protocolo: 2007325966 APTEs: LUIZ ROQUE PEREIRA DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069631-3 Protocolo: 2007325978 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CREUZA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62121 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082965-9 Protocolo: 2007326317 APTEs: RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA APTEs: LUELEN MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31087 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.073466-6 Protocolo: 2007320637 AGTEs: ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ AGDOs: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31731 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.136223-5 Protocolo: 2007326048 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ AGDOs: TRANSFORTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO 0093933RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31793 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.004798-3 Protocolo: 2007328149 AGTEs: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE E S/MULHER AGTEs: ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.001.000317-5 Protocolo: 2007326039 AGTEs: COSMA DOS ANJOS JORDAO AGTEs: JOSE RODRIGUES JORDAO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ AGDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.143807-6 Protocolo: 2007328478 AGTEs: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS AGTEs: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDOs: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES AGDOs: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31935 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2007.001.166285-5 Protocolo: 2007326810 AGTEs: ELVIRA MOLINA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.203.016744-8 Protocolo: 2007328454 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: VERA LUCIA FERREIRA ARMANDO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA 0086534RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA SONCINI 0131028RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.174664-9 Protocolo: 2007328509 AGTEs: MARCOS BRASIL PORTELLA ADVOGADOs: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31982 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.006496-3 Protocolo: 2007327587 AGTEs: MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDOs: OLGA DE CASTRO HERMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31994 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.069804-8 Protocolo: 2007329404 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ AGDOs: JAIRO BARBOZA BIHEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32067 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.141531-8 Protocolo: 2007330757 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: INALDO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32085 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.046.005134-1 Protocolo: 2007330719 AGTEs: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA 0122587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32115 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.037.007171-5 Protocolo: 2007330095 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: JOSE EUGENIO M NETO AGDOs: ICOMIL INCORPORACOES E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61304 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.043480-0 Protocolo: 2007323039 APTEs: ANA CAROLINA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ APDOs: ROBERTO BEZERRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027208-2 Protocolo: 2007325034 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61641 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009178-4 Protocolo: 2007324420 APTEs: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2003.001.114875-0 Protocolo: 2007324627 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DULCE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61687 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.002.009180-2 Protocolo: 2007324429 APTEs: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61698 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009164-4 Protocolo: 2007324437 APTEs: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61704 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009166-8 Protocolo: 2007324446 APTEs: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61708 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019964-9 Protocolo: 2007323750 APTEs1: JULIO CESAR BORGES TELLES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APTEs2: CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61712 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009167-0 Protocolo: 2007324460 APTEs: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61718 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009170-0 Protocolo: 2007324479 APTEs: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DA COSTA 0088650RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61727 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009172-3 Protocolo: 2007324494 APTEs: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61731 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.002.009176-0 Protocolo: 2007324512 APTEs: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61755 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.009123-1 Protocolo: 2007324577 APTEs: MARCO GIOVANNI CAFFARO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDOs: GIOVANNA MELLO CAFFARO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61810 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114581-0 Protocolo: 2007324556 APTEs: LUCIANA COUTINHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62025 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.001680-0 Protocolo: 2007326287 APTEs1: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ APTEs2: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62067 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.052.000764-4 Protocolo: 2007325766 APTEs: IDALICIO RIBEIRO LIMA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL VALE BRASIL 0139966RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31111 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.066.017120-5 Protocolo: 2007320198 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDOs: JAIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31489 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.064.004480-9 Protocolo: 2007321985 AGTEs: CARLINDO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AUGUSTO QUIRINO FERREIRA BARROS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31814 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.001917-0 Protocolo: 2007329085 AGTEs: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGTEs: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADOs: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ AGDOs: MAFALDA ANDRADE PELOSI ADVOGADO: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060111-9 Protocolo: 2007328398 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ AGDOs: MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31849 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.006695-6 Protocolo: 2007328857 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ AGDOs: ALEXANDER BATISTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO 0093427RJ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES 0128219RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.106872-3 Protocolo: 2007328158 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31926 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2007.031.008388-9 Protocolo: 2007327327 AGTEs: COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUACU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ AGDO: CREDITUBA COMERCIAL LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31937 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170185-0 Protocolo: 2007328171 AGTEs: CLEIDE SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ AGDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.038.049157-9 Protocolo: 2007330560 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ AGDOs: PEDRO AUGUSTO ELOY DE SANT'ANNA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32113 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.167326-7 Protocolo: 2007328529 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: SUELY DA COSTA SANTANA AGDOs: ABRAAO DA COSTA SANTANA AGDOs: MIRIA DA COSTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.000859-7 Protocolo: 2007325721 AGTEs: CREMILDA DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01974 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.038.047959-0 Protocolo: 2007324571 AUTORs: JOSE AVELINO DE FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01996 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004933-6 Protocolo: 2007325112 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: JOSE FONTES DA SILVA ESPOLIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61716 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.001.035918-0 Protocolo: 2007323710 APTEs: MONICA MOREIRA FONTES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004100-5 Protocolo: 2007325702 APTEs1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTEs2: MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO 0123874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62010 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.001.062835-9). 2002.001.052932-1 Protocolo: 2007326466 APTEs: DAYSE MARY DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.093885-9 Protocolo: 2007326346 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs: ROBERVAL FERREIRA AVELAR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.177378-1 Protocolo: 2007329410 AGTEs: DINA COHEN AMARIO ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31864 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167867-0 Protocolo: 2007327646 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDOs: PRISCILA CABRAL CIAFRONE ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31910 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.014414-6 Protocolo: 2007327962 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: GLORIA MARIA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS 0031519RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31920 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO 2006.079.002313-2 Protocolo: 2007326418 AGTEs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BORSATO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ AGDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31966 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.008201-9 Protocolo: 2007327970 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ AGDOs: DEOLINDA DOS ANJOS PIRES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32038 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.137889-6 Protocolo: 2007328427 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: DINORAH DE OLIVEIRA PATRICIO ADVOGADO: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32074 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004666-1 Protocolo: 2007330505 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES MARQUES REP/P ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32114 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.011813-7 Protocolo: 2007329279 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELISETE CORDEIRO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32167 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007331737 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.089876-1 Protocolo: 2007324962 IMPTEs: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA IMPTEs: MARIO JORGE GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01995 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003014-5 Protocolo: 2007325111 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: ASSOCIACAO RURAL SUL FLUMINENSE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.168283-9 Protocolo: 2007323116 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: ALEX BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61521 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.028.000396-2 Protocolo: 2007323076 APTEs: GLAUCIA MARIA CARVALHO CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR 0085442RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61789 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.066495-6 Protocolo: 2007324651 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APTEs2: AUDECI VIEIRA KERTH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61821 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137595-4 Protocolo: 2007324880 APTEs: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDOs: CYFJA GITLA GANG ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.61848 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010895-6 Protocolo: 2007323520 APTEs1: MARIA CLARA SEABRA ALBACETE ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO CREF1 ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020072-5 Protocolo: 2007325664 APTEs1: MARLENE DIOGENES DA SILVA APTEs1: RENATO DA SILVA ROCHA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.128490-7 Protocolo: 2007326326 APTEs1: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APTEs2: EDVAL PEREIRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62103 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.084586-3 Protocolo: 2007326547 APTEs: NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.006792-6 Protocolo: 2007325602 AGTEs: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: GIULIO CESARE SICILIANO AGDOs: MARIELEN AROUCA AMADO SICILIANO AGDOs: MARCELLO SICILIANO AGDOs: ANDREA DE ALMEIDA AMAT ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31799 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM ACAO DE DEPOSITO 2007.001.023600-7 Protocolo: 2007328578 AGTEs: DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON 0124272RJ AGDOs: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31812 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152683-2 Protocolo: 2007327947 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ AGDOs: MYRTHES LACERDA CAPPELLI AGDOs: MARIA INES CAPPELLI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31843 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.066.009302-1 Protocolo: 2007327719 AGTEs: FLAVIO PESSOA AZZI AGTEs: ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI ADVOGADOs: DR(a). JULIANA COSTA ABREU 0118257RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31847 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.207.006357-7 Protocolo: 2007328251 AGTEs: BOUTIQUE DON DE INOVAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.112633-7 Protocolo: 2007328496 AGTEs: MIRNA BRASIL PORTELLA AGTEs: MARCEL BRASIL PORTELLA AGTEs: MARCOS BRASIL PORTELLA ADVOGADOs: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31874 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.045132-0 Protocolo: 2007326236 AGTEs: MARIA JOSE RODRIGUES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31984 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129794-3 Protocolo: 2007328299 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32136 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.710.006019-1 Protocolo: 2007328970 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA AGDOs: GUILHERME PIETRO VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01992 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003771-1 Protocolo: 2007325105 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61569 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.005656-3) 2006.066.010995-6 Protocolo: 2007324565 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDOs: VERA LUCIA PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61585 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.005396-3) 2006.066.010503-3 Protocolo: 2007324566 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDOs: OTACY ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 94.001.016919-4, TOMBO 4619/94, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.001613-2 Protocolo: 2007323946 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF 0139858RJ APDOs: ILVA CORDEIRO MARTINELLI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61672 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.038.020598-3 Protocolo: 2007324135 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDOs: RAIMUNDA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA ZACHARIAS 0046602RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61710 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.109229-4 Protocolo: 2007323726 APTEs: ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61713 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.040.003709-2 Protocolo: 2007324399 APTEs: ADYR VEIGA LISBOA APTEs: JOSE GERALDO BERNARDES APTEs: ONDINA ALMEIDA BERNARDES APTEs: CELSO DA MOTTA BARROS APTEs: ANGELA MARIA MORAES BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61752 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.082499-9 Protocolo: 2007324902 APTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: PAULO HENRIQUE DA SILVA FONSECA APDOs: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA FONSECA APDOs: FERNANDO JUCIMARY FONSECA APDOs: BRUNO DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62009 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.003110-0 Protocolo: 2007326344 APTEs1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APTEs2: JOAO VICTOR MIHGUEL RAMOS GONCALVES REP/P/S/PAI APTEs2: FABIO ANTONIO PEREIRA GONCALVES APTEs2: RENATA FERNANDA PONTES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES 0032274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005854-8 Protocolo: 2007325773 APTEs: CELESTE DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ APDOs: MAX AGP COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WISE MARILAC LEITE BARROS 0111311RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62075 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.110827-7 Protocolo: 2007326315 APTEs: ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ APDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62091 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.072628-5 Protocolo: 2007326588 APTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ APDOs: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG 0022627RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA 0051668RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2007.203.000053-2 Protocolo: 2007327315 AGTEs: RICARDO MIGUEL GOMES CARVALHO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA 0123924RJ AGDOs: WORMES FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31798 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.102187-4 Protocolo: 2007329245 AGTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDOs: MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31801 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.712.001042-7 Protocolo: 2007329534 AGTEs: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31830 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.098815-1 Protocolo: 2007328929 AGTEs: GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLES BATISTA 0058877RJ AGDOs: JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.122550-6 Protocolo: 2007328110 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDOs: JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31887 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.067.002621-1 Protocolo: 2007327750 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119174-3 Protocolo: 2007328581 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ROGERIO PEDROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31908 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.007.005948-3 Protocolo: 2007327643 AGTEs: LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ AGDOs1: LUMEN SERVICOS DE CAIXA E COBRANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP AGDOs2: REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ESTER VINCE TEIXEIRA 0222285SP AGDOs3: INTERNATIONAL CAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). DORIVAL GONCALVES 0148090SP AGDOs4: W P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SERRA 0132606SP AGDOs5: FACTOR WAY FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA 0047049SP AGDOs6: GRUPO B&M FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI AGDO7: OPERACIONAL FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31913 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.001.020158-3 Protocolo: 2007329132 AGTEs: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ AGDOs: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO 0073751MG Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31914 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.006991-5 Protocolo: 2007327618 AGTEs: JOSE SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ AGDOs1: CRIATV PRODUCOES LTDA AGDO2: JAIRO CALEBE EMERICH Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31973 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.015013-7 Protocolo: 2007325748 AGTEs: EXPEDITO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31975 Origem: MANGARATIBA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.030.001121-3 Protocolo: 2007328060 AGTEs: DANIELL CARDOSO SANTIAGO AGTEs: THAYZA CARDOSO SANTIAGO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ AGDOs: CELSO MOURA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA 0069216RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31997 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.010522-2 Protocolo: 2007329280 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARINA FERNANDES DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32110 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.004540-8 Protocolo: 2007328373 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: EDSON DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32117 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.205.011564-6 Protocolo: 2007330809 AGTEs: SUELI DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA 0100027RJ AGDOs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nQuebra *** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.019575-3 Protocolo: 2007325062 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APTEs2: ADELIA ANGELINA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61763 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000831-0 Protocolo: 2007323925 APTEs1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APTEs2: ENES FERREIRA SOARES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61790 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.008.006967-4 Protocolo: 2007323709 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTEs2: CARLOS MOREIRA BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61870 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.000962-7 Protocolo: 2007324585 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: SEBASTIAO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.000672-5 Protocolo: 2007325783 APTEs: CLARA HETMANEK SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61916 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.123764-8 Protocolo: 2007326530 APTEs: HOMERO RODRIGUES CRESPO APTEs: MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61920 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: (TB. 17763) CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 94.001.057695-4 Protocolo: 2007326581 APTEs1: FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE AGENTES AUTONOMOS NO COMERCIO EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES PESQUISAS SERVICOS CONTABEIS E EMPRESAS SIMILARES DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS CORRELATAS ADVOGADOs1: DR(a). ALICE CARVALHO 0085609RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ APTEs2: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS E EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALICE CARVALHO 0085609RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ APDO: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61928 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.005935-9 Protocolo: 2007325509 APTEs1: RICARDO FERREIRA DELFINO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ APTEs2: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS APTEs2: ISABELA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62078 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.070950-9 Protocolo: 2007326438 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORDANO ADVOGADOs: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62088 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.101054-0 Protocolo: 2007326307 APTEs: BRAZ DE FREITAS APTEs: NEDIEL FIAUX DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ APDOs: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA 0085087RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62114 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005689-9 Protocolo: 2007325153 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AROLDO DE SIQUEIRA REIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62115 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005721-1 Protocolo: 2007325152 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.167493-4 Protocolo: 2007326308 APTEs: THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ APDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62128 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.089595-5 Protocolo: 2007326575 APTEs: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs: NIDIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31699 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.151304-7 Protocolo: 2007325900 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.001.053225-8 Protocolo: 2007326192 AGTEs: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ AGDOs: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA 0021297RJ INTERESSADOs1: TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ INTERESSADOs2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31806 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE ALIMENTOS 19980011174870 2003.001.061696-7 Protocolo: 2007327008 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS CARLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANA CAROLINA DAMASCENO SOUZA CARLOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31818 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168633-1 Protocolo: 2007328297 AGTEs: LOURENCO JOAO DA SILVA FILHO AGTEs: CRISTINA JUREMA DA SILVA AGTEs: BERLINE LOURENCO DA SILVA AGTEs: MARISA JUREMA DA SILVA AGTEs: LAUDENIR LOURENCO DA SILVA AGTEs: ETELVINA JUREMA DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31823 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.110637-5 Protocolo: 2007327704 AGTEs: MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). DELZA SULZ ROCHA 0039030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA 0143874RJ AGDOs: MARCO ANTONIO SOARES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31825 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.038.053469-2 Protocolo: 2007328585 AGTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDOs: IREMAR LUCENA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31897 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099664-3 Protocolo: 2007327749 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDOs: TELEVISAO URBANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ 0006694RS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31981 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.013861-7 Protocolo: 2007327589 AGTEs: LUIZ CARLOS RIOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32069 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007409-9 Protocolo: 2007327725 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA 0144404RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.096574-1 Protocolo: 2007329714 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32143 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.002912-9 Protocolo: 2007330984 AGTEs: MARIA DAS GRACAS TELES BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32171 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /C - IMPUGNACAO A EXECUCAO 94.001.071431-7 Protocolo: 2007330220 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CHIAVEGATTI 0183217SP AGDOs: ESPOLIO DE IBERE MEIRELES REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO 0014872RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60902 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.012107-1 EXECUCAO) 2007.066.006458-6 Protocolo: 2007321442 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080400-6 Protocolo: 2007323046 APTEs: FRANCISCO MARDONIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61293 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008471-5 Protocolo: 2007321914 APTEs1: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ APTEs2: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61723 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUT ANTECIPADA 2006.052.001125-0 Protocolo: 2007323912 APTEs: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDOs: MIREIA AVELAR PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61736 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 98.018.000092-4 Protocolo: 2007324591 APTEs: JACY RICARDO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES 0069413RJ APDOs1: ESPOLIO DE DJALMA GOMES DE ANDRADE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ APDO2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61737 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001607-7 Protocolo: 2007323688 APTEs: LUCIANA BONFADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61836 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005705-6 Protocolo: 2007323736 APTEs: QUITERIA MIRANDA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61843 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 98.683.000107-1 Protocolo: 2007323630 APTEs: GEOVALDA VILHENA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61913 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.003674-5 Protocolo: 2007325124 APTEs1: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61992 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.086937-5 Protocolo: 2007326543 APTEs: JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62013 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.151908-4 Protocolo: 2007326473 APTEs: MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES APTEs: ELIZABETH GOMES HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62020 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.064.000787-8 Protocolo: 2007325757 APTEs: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO 0132725SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APDOs: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079058-3 Protocolo: 2007326314 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62089 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026580-6 Protocolo: 2007325992 APTEs: LUIZ ALEXANDER MENDONCA APTEs: MARCELO GOMES COSTA APTEs: RUBEM LONGO APTEs: SEBASTIAO JOSE COSTA MEDEIROS APTEs: SERGIO LUIZ GUARANY DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.202.007008-6 Protocolo: 2007326293 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDOs: NILTON ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62123 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.204.001051-4 Protocolo: 2007325776 APTEs: MAURICIO AMAZONAS PARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31800 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.067.002130-5 Protocolo: 2007326542 AGTEs: DALVA DA SILVA ANDRADE AGTEs: FORMAQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31805 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.205.009289-4 Protocolo: 2007328178 AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066766-3 Protocolo: 2007327979 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: VERA LUCIA LOPES ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 2007.001.045123-0 Protocolo: 2007326237 AGTEs: RITA DE CASSIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.050861-5 Protocolo: 2007327153 AGTEs: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ AGDOs: ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.169762-6 Protocolo: 2007326800 AGTEs: GERSON MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31970 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.111706-3 Protocolo: 2007327558 AGTEs: FRANCISCA KATIANE MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32029 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122004-1 Protocolo: 2007325855 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALERIA DRUMMOND PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS 0130465RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32104 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.151506-8 Protocolo: 2007327795 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOs: GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.031247-9 Protocolo: 2007329883 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA 0134829RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32138 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2007.063.006869-3 Protocolo: 2007330835 AGTEs: GULF AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ AGDOs: MONTE SERRAT ENERGETICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO 0012049SC ADVOGADO2: DR(a). ALACIR BORGES SCHMIDT 0005190SC Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007329091 IMPTEs: JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES IMPTEs: ROUSEMAR SILVA DAMASO IMPTEs: LUIZ CARLOS SILVA IMPTEs: JAINER SILVA DE CASTRO LYRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2007.068.004057-5 Protocolo: 2007330413 IMPTEs: ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO 0029855RJ ADVOGADOs: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA 0053646MG IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61200 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.042.005803-1 Protocolo: 2007321371 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ APDOs: LEONARDO DO NASCIMENTO FERNANDES BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61562 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 97.001.112860-1 Protocolo: 2007324820 APTEs: ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE JANE SIMONE CAMPOS CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ARAGAO 0016846RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.124316-6 Protocolo: 2007324561 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: JOCYR BERNARDES PINTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61624 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050117-0 Protocolo: 2007324151 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: LUCAS FELIPPE DE SOUZA PATRICIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61654 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050974-4 Protocolo: 2007325059 APTEs: AILTON ARTIMOS DA MATTA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ APDOs: ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA 0080637RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61840 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124410-0 Protocolo: 2007325014 APTEs: NEUMAR CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.010004-7 Protocolo: 2007323965 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: JORGETE TAVARES DE SOUZA APDOs: CELIA MARA TAVARES DE SOUZA APDOs: CLAUDIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.021295-2 Protocolo: 2007326501 APTEs1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APTEs1: CIA CARIOCA FOMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ APTEs2: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO 0014363RJ APTEs3: KROY EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61889 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.036.006545-0) 2004.036.001365-7 Protocolo: 2007326274 APTEs1: EL SHADUN MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SCHOOPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NASPOLINI DA SILVA 0009282SC Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62098 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005297-3 Protocolo: 2007325141 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RAUL MACHADO A FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62102 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.002.016019-8 - EXECUCAO 2007.002.008955-0 Protocolo: 2007325504 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC.s2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDOs: EZEQUIEL MATHIAS BOY ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62106 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.024.004208-7 Protocolo: 2007324597 APTEs: DIEGO RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MOACILA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GEORGE RODRIGO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044261-3 Protocolo: 2007325985 APTEs: CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES ADVOGADOs: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ APDOs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31659 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.113380-9 Protocolo: 2007326551 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: CGR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31726 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 2005.042.004478-2 Protocolo: 2007326567 AGTEs: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ AGDOs: TINTAS TROPICAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31741 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080574-6 Protocolo: 2007327517 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ITANEMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDOs: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO 0013428RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31816 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: TB.15617 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 92.001.097288-0 Protocolo: 2007328467 AGTEs: HUMBERTO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ AGDOs: BARBARA AMANDA DE SENNA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 98.001.202786-7 Protocolo: 2007327995 AGTEs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO 0062256RJ AGDOs: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31880 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.001.041466-3 Protocolo: 2007326640 AGTEs: SYLVIA LAMEGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ AGDOs: YOLANDA SALVADOR CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE ALENCAR 0011275RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.106908-9 Protocolo: 2007328085 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.209.003784-7 Protocolo: 2007328752 AGTEs: FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ AGDOs: DALSON GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31925 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 81.002.000674-7 Protocolo: 2007329328 AGTEs: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA AGTEs: LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA AGTEs: PATRICIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDOs: EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31950 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.097603-9 Protocolo: 2007326793 AGTEs: PAULO CESAR SIMONINI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.152733-2 Protocolo: 2007327880 AGTEs: DOLPHINS TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA ME AGTEs: JORGE ALFREDO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.024345-7 Protocolo: 2007326818 AGTEs: EDILENE RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ AGDO: CREDICARD MASTECARD Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32019 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.111315-7 Protocolo: 2007329847 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32023 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.084523-5 Protocolo: 2007330512 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32060 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.179165-5 Protocolo: 2007328380 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HOTEIS OTHON S A AGDOs: COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.186908-5 Protocolo: 2007331202 AGTEs: ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32193 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.081.001181-6 Protocolo: 2007331998 AGTEs: ALEXANDRE VILHENA DE PAULA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS MERATH REIS AGDOs: MARCIA CRISTINA CAVALCANTE DUQUE MERATH REIS ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR 0057336RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003780-2 Protocolo: 2007325108 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.112366-7 Protocolo: 2007323127 APTEs: SHIRLEY DE SOUZA DORESTES OGEDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027286-0 Protocolo: 2007324552 APTEs: EDILSON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.028480-9 Protocolo: 2007324578 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOs: ANDRE CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 0129295RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61872 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.202.001967-2 Protocolo: 2007324263 APTEs: EVARISTO ORLANDO SOLDAINI ADVOGADOs1: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI 0123435RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ APDOs: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.131773-5 Protocolo: 2007326322 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO 0052226RJ APDOs: NILTON COELHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62054 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.062020-3 Protocolo: 2007326310 APTEs: DROP SHOP DOCES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ APDOs: THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62061 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 99.001.091404-4 Protocolo: 2007326534 APTEs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62095 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2002.001.070819-7 Protocolo: 2007326306 APTEs1: FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO BRADESCO S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62097 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.156883-6 Protocolo: 2007326536 APTEs: ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA REIS DE BRITO 0121043RJ APDOs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62104 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007260-8 Protocolo: 2007325785 APTEs: VLADIMIR MATHIAS MOTTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ APDOs: ANIBAL COUTO NETO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA PEREIRA 0091760RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.001252-6 Protocolo: 2007326196 AGTEs: LUCIANO ALBUQUERQUE ALVES FAUSTINO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO 0083615RJ AGDOs: RICARDO FERRARI DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS 0088846RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.021.014847-3 Protocolo: 2007329238 AGTEs: ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES 0096643SP AGDOs: PERCY ANOR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO 0106537RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31796 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.210.008422-0 Protocolo: 2007327651 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: IGOR BRUNO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31803 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.002.072091-0 Protocolo: 2007328372 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: FERNANDO VICTOR MATOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012468-5 Protocolo: 2007329148 AGTEs: SIMONE ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ AGDOs: ESSENCIALE CLINICA DE ESTETICA 2005 LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31836 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006182-2 Protocolo: 2007327837 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EMILIO BRUNO AMBROSIO 0178028SP AGDOs: ANGELA ALVES CRISPIM ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31845 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020505-4 Protocolo: 2007327593 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ AGDOs: DULCINEA FONSECA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31894 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.008790-4 Protocolo: 2007329312 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: NILTON ROCHA RIOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 2006.001.076337-5 Protocolo: 2007328792 AGTEs: BRUNO MEYER GONCALVES DE SA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ AGDOs: LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31942 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.210.010678-9 Protocolo: 2007328586 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: SEVERINO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.019980-1 Protocolo: 2007327458 AGTEs: MARIA MANUELA FORTUNA SERRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ AGDOs: MARIA DO CEU CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). JASON MARTINS PEREIRA 0110076RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31964 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.042.010951-2 Protocolo: 2007327699 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ AGDOs: MARLI HELENA WINTER KREIS CHER E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.021.008423-5 Protocolo: 2007329256 AGTEs: SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31969 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.015678-9 Protocolo: 2007327429 AGTEs: JORGE LOPES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.123277-0 Protocolo: 2007327494 AGTEs: CARLOS TUCCIMEI GUINLE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ AGDOs: MARIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE REP/P/S/MAE AGDOs: BARBARA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE REP/P/S/MAE AGDOs: LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32007 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.001724-9 Protocolo: 2007325781 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: NILZA D'ADDAZIO LUIZETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01965 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-17555 - ACIDENTE DO TRABALHO 83.066.000261-6 Protocolo: 2007322873 AUTORs: JOSE VENERIO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ ADVOGADOs3: DR(a). THAIS DONI PIRES ARANTES 0128255RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003612-3 Protocolo: 2007325091 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA REU: ANTONIO CARLOS DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61446 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.003181-8 Protocolo: 2007323113 APTEs: ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDOs: MARCIO SANTOS POMBAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.046542-2 Protocolo: 2007324559 APTEs: MARCIO DA PIEDADE AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61570 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 99.001.062549-6 Protocolo: 2007323482 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs: DULCE CHRISTINA DE ERMIDA BRAGANCA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.000639-4 Protocolo: 2007323605 APTEs: CENIR SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO 0111888RJ APDOs: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61670 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 2006.001.162768-3 Protocolo: 2007325022 APTEs: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ APDOs: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.043723-4 Protocolo: 2007324922 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61684 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 2007.001.017158-0 Protocolo: 2007325026 APTEs: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDOs: MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61695 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.038338-0 Protocolo: 2007323606 APTEs: MARCIO CANDIDO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES 0128019RJ APDOs: JOAO DE ALMEIDA NETO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61845 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.022554-1 Protocolo: 2007323900 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: MARCOS ANTONIO ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61959 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2001207001609-3) 2005.207.003553-0 Protocolo: 2007325176 APTEs: ISMA GONCALVES BARBALHO ADVOGADOs: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ APDOs: EUNICE DA SILVA SANTOS APDOs: RUBENS CARPI COSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA 0088433RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON 0088422RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61996 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.023.004681-9 Protocolo: 2007324569 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ISMAEL GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130381-3 Protocolo: 2007326499 APTEs: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ APDOs: NORMA PARAISO NOGUEIRA APDOs: FLORIANO ZINARO RIBEIRO DA SILVA APDOs: SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62113 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004910-8 Protocolo: 2007325144 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONCEICAO DOS SANTOS COSTA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.006084-1 Protocolo: 2007326489 AGTEs: LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA 0109332RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31722 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.091305-6 Protocolo: 2007326879 AGTEs: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO BASSI 0059692RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA 0074127RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31811 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.154184-2 Protocolo: 2007328220 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31813 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.005367-4 Protocolo: 2007329382 AGTEs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31819 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.003.005970-7 Protocolo: 2007326666 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO 0091033RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31895 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074182-6 Protocolo: 2007327994 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: MAURILIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.107712-0 Protocolo: 2007327090 AGTEs: JANIE SA LEITE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31915 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.037.003554-1 Protocolo: 2007329510 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ AGDOs: AMAURY NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.133831-8 Protocolo: 2007328281 AGTEs: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.005511-9 Protocolo: 2007329252 AGTEs: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS 0104228RJ AGDOs: AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31989 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2002.205.003410-9 Protocolo: 2007327711 AGTEs: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: FIVE STAR AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADO2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.061326-5 Protocolo: 2007326242 AGTEs: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO AGDOs: THATYANA GRASSO MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32127 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.071259-8 Protocolo: 2007327755 AGTEs: IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32145 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.029399-4 Protocolo: 2007329762 AGTEs: CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: JAYME LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60856 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.001.136477-5 - EXECUCAO 2006.001.058617-9 Protocolo: 2007317921 APTEs: LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ APDOs: PASQUALE MAURO ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ ADVOGADO2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA 0059932RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61357 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.005.000466-2 Protocolo: 2007322009 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: LOJA MACONICA PIONEIROS DO CABO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61447 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 1999.001018451-0) 2005.001.136164-3 Protocolo: 2007322006 APTEs: CREUZA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO 0092614RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61507 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004984-0 Protocolo: 2007323054 APTEs: EDNALVA COSTA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61656 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2005.001.028524-4 Protocolo: 2007324804 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: EDSON MARINHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61664 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.205.000757-8 Protocolo: 2007324564 APTEs: CARLOS LOUZA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LOPES BARBOSA 0137964RJ APDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61747 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012825-9 Protocolo: 2007325008 APTEs: JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61961 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.124560-8 Protocolo: 2007326523 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: CLARICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61991 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.154205-4 Protocolo: 2007326477 APTEs1: GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APTEs1: SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA 0119382RJ APTEs2: NUTRICIONAL 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.044515-8 Protocolo: 2007326463 APTEs: IVANIL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62065 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.112959-1 Protocolo: 2007326485 APTEs: ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.62074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.165135-1 Protocolo: 2007326387 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DA SILVA 0227582SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62085 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.099866-3 Protocolo: 2007326363 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APTEs2: DALSON VICENTE DA SILVA APTEs2: LIETE FELIPE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62096 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005896-3 Protocolo: 2007325139 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31583 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB16851 ACAO RENOVATORIA 95.001.027339-0 Protocolo: 2007325750 AGTEs: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDOs: CLAUDIO FABIO PANNELLI AGDOs: ALEXANDRA PANNELLI TOZZI AGDOs: ILARIA CLARA PANNELLI MADERNA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.202.009730-9 Protocolo: 2007326904 AGTEs: DULCE HENRIQUE RABELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ AGDOs: BARBARA SOLANGE NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLA FONSECA DE FARIAS 0141010RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.156450-8 Protocolo: 2007328487 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ AGDOs1: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA AGDOs2: XERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0074447RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31828 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.079786-3 Protocolo: 2007327528 AGTEs: PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ AGDOs: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO VIDAL GIL 0078732SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31831 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.031163-4 Protocolo: 2007327804 AGTEs: DEPOSITO MAPUA 357 LTDA ADVOGADOs: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31861 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.069274-3 Protocolo: 2007325796 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELINO TOSTES PICANCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31883 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.014355-0 Protocolo: 2007328448 AGTEs: SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ AGDO: PAULO RAYMUNDO BAPTISTA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31911 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.122927-8 Protocolo: 2007327009 AGTEs: JOAO GOMES DO REGO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31930 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.136068-9 Protocolo: 2007328577 AGTEs: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO 0136017RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31998 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.036614-8 Protocolo: 2007327686 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ AGDOs: MARIA DAS DORES RAMALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.108209-7 Protocolo: 2007328284 AGTEs: PEDRO PEREIRA HARTMANN REP/P/S/MAE AGTEs: FATIMA REGINA PEREIRA HARTMANN AGTEs: SONIA MARLI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ AGDOs1: AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA AGDOs2: C R G RIO VIAGENS E TURISMO LTDA AGDO3: TRAVEL ACE INTERNATIONAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120298-4 Protocolo: 2007329908 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SONIA PENHA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32118 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.169821-7 Protocolo: 2007328317 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ AGDOs: HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA 0110531RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32119 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.094478-8 Protocolo: 2007326212 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: EDIO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.170162-9 Protocolo: 2007326232 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA 0048242RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO 0123571RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01966 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2000.008.002348-4 Protocolo: 2007323639 AUTORs: EGIDIO APOLINARIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60445 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 98.051.000049-5 Protocolo: 2007317250 APTEs: SALIM ABREU DE OLIVEIRA APTEs: COLBERT PAULO PANISSET APTEs: SEBASTIAO BASTOS SANTOS APTEs: GEIR LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ APDOs: VIACAO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61305 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127200-4 Protocolo: 2007323062 APTEs1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APTEs2: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004885-3 Proto colo: 2007322860 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61399 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.065421-5 Protocolo: 2007323042 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MARCOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61559 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.002197-5 Protocolo: 2007324568 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: EDECI DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61680 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.092034-8 Protocolo: 2007325005 APTEs: JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRINEU BARCELLOS 0051348RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA IZABEL REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO 0057587RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE NITH DE SOUZA 0079128RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61746 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACO DE CLAUSULA 2006.001.037629-0 Protocolo: 2007323444 APTEs: CLAUDIO ALFREDO CUNHA DORNELLES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ APDOs: GABRIEL BRAGA DORNELLES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61762 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.001171-4 Protocolo: 2007323910 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APTEs3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: GABRIELLE DA SILVA ANDRADE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61781 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.202.011694-8 Protocolo: 2007324174 APTEs: DINILDA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES 0110704RJ APDOs: AGNELLO OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61850 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074318-2 Protocolo: 2007324887 APTEs1: ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61858 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2002.007.016690-4 Protocolo: 2007323905 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.s: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOVAK APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA SEFPBM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61861 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO 2004.001.146849-6 2005.001.092356-0 Protocolo: 2007324951 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADOs2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2002.002.013396-3 Protocolo: 2007325507 APTEs: GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61955 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.021404-6 Protocolo: 2007326249 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA 0140586RJ APDOs1: FRANCISCO LUIS SCHUMACKER MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDOs2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067100-6 Protocolo: 2007325972 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO APDOs: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62082 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.006461-0 Protocolo: 2007325788 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ APDOs: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO 0091693RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62090 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.134246-6 Protocolo: 2007326316 APTEs: WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOs: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62100 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.004.034305-1 Protocolo: 2007326255 APTEs1: EVANIR SOUZA DE SILLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA 0120623RJ APTEs2: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005673-5 Protocolo: 2007325154 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62124 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026426-0 Protocolo: 2007326532 APTEs: DJANIRA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO 0103545RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA 0121378RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30991 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096270-5 Protocolo: 2007318800 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ AGDOs: ROSANA DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31822 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.152100-7 Protocolo: 2007326891 AGTEs: HBS SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ AGDO: PREGOEIRA DA COMISSAO DE PREGAO ELETRONICO DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31835 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003226-2 Protocolo: 2007327683 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A AGDOs: PROVIDER LTDA AGDOs: JMR ENGENHARIA CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31862 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.063062-7 Protocolo: 2007329911 AGTEs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSEL MO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31866 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.052.005426-9 Protocolo: 2007327121 AGTEs: PAULO SERGIO VAN ERVEN FORMIGA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA 0129468RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS 0138214RJ AGDOs: ELENA BARBARA RASTALDO AGDOs: JOAO PAULO RASTALDO VAN ERVEN FORMIGA ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO 0124994RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31939 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.070888-4 Protocolo: 2007328544 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LYGIA MARINA DE SA LEITAO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA 0117765RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31944 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022527-7 Protocolo: 2007329439 AGTEs: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AGDOs: ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS 0144220RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31993 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.208.012260-8 Protocolo: 2007327903 AGTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDOs1: PARADA 5000 VEICULOS E PECAS LTDA AGDOs2: CINIRA DAS GRACAS DA SILVA PINTO AGDO3: LAUDICELIO PARREIRA MARINHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32044 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.086554-0 Protocolo: 2007329874 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32087 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.023532-1 Protocolo: 2007328306 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: VALDECIR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32099 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.037.005418-1 Protocolo: 2007330990 AGTEs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.078173-5 Protocolo: 2007327732 AGTEs: JANDIRA INACIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.207.006847-2 Protocolo: 2007331457 AGTEs: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ AGDO: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01982 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004644-0 Protocolo: 2007325089 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: IGNES SANTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60905 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.0097-1 EXECUCAO) 2007.066.005989-0 Protocolo: 2007321441 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61465 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067102-8 Protocolo: 2007323033 APTEs: E G LIMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APDOs: JEAN BRAGA DE SIQUEIRA APDOs: EDMA GONCALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015552-4 Protocolo: 2007323128 APTEs1: RODRIGO DE MORAES PEREIRA DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61576 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106876-0 Protocolo: 2007325031 APTEs: GERCILEA RIBEIRO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO 0116132RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61728 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.038.011254-7 Protocolo: 2007323930 APTEs: REGINA FATIMA RENOVATO ADVOGADOs: DR(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO 0124374RJ APDOs: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA APDOs: LIA RAMOS PEREIRA APDOs: AUREA FRANCO OLIVEIRA APDOs: SONIA OLIVEIRA ARAUJO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61890 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.001761-6 Protocolo: 2007326483 APTEs: RIO ITA LTDA APTEs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62005 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.061.004284-1 Protocolo: 2007325130 APTEs: ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADOs: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ APDOs: ESPOLIO DE ERCY DAMIAO DELGADO REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62046 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 15.111 INDENIZATORIA 98.026.000348-6 Protocolo: 2007325119 APTEs: NORMA SILVA HENRIQUES APTEs: CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUES APTEs: VANDERLEI FRANCISCO CARRADO APTEs: NOELI SILVA CARRADO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA 0128943RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MACHADO LOBO 0148585RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040964-6 Protocolo: 2007325821 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: IVONETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62101 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020692-1 Protocolo: 2007326535 APTEs: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGE AURELIA LOCARNO E LUGANO MONZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA PINTO 0063275RJ APDOs: CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005747-8 Protocolo: 2007325151 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31242 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.142871-3 Protocolo: 2007322504 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31567 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.006.000060-1 Protocolo: 2007324957 AGTEs: SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO VASCONCELOS 0220344SP ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ AGDOs: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31839 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.005375-1 Protocolo: 2007328356 AGTEs: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ AGDOs: JULIANA RIBEIRO HERES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.001.020157-1 Protocolo: 2007329133 AGTEs: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ AGDOs: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO 0073751MG Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31938 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.066.012675-0 Protocolo: 2007327754 AGTEs: GEOVANI JOSE MONTEIRO LANDEIRO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO 0136627RJ AGDO: LIVIAN PIRES LANDEIRO REP/P/S/MAE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31949 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.001.012600-7 Protocolo: 2007328305 AGTEs: MARY LUCIA BARBOSA FONTINELE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDOs: CUSTODIO DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31957 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.147474-1 Protocolo: 2007327966 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: HELENO LUIS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31978 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 24239 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 95.001.133884-6 Protocolo: 2007327884 AGTEs: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ AGDOs: IVAN DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31979 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.002.009194-4 Protocolo: 2007327829 AGTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA AGTEs: ROBERIO MARTINS DE ALMEIDA AGTEs: ALCYR CALDEIRA ALMEIDA AGTEs: DENISE SEDANO SALLES AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA AGTEs: MARIA DA GRACA LEITE AGTEs: MANOELLA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ AGDOs: LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR 0101780RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32004 Origem: PARATY Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.041.003891-2 Protocolo: 2007326896 AGTEs: SENPAR TERRAS DE SAO JOSE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE AGDOs: AMYR KLINK PROJETOS ESPECIAIS LTDA AKPE AGDOs: AMYR KHAN KLINK AGDO: MARINA WOLFF BANDEIRA KLINK Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32058 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.148578-0 Protocolo: 2007329881 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: IVANY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32106 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.180755-9 Protocolo: 2007330694 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: YARA MENDONCA PIMENTA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32139 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.036114-8 Protocolo: 2007330978 AGTEs: MARIA DA NATIVIDADE DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 97.001.058354-0 Protocolo: 2007330705 IMPTEs: HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002608-2 Protocolo: 2007324210 AUTORs: MARIA PRICILA DE MATOS EBIAS ADVOGADOs: DR(a). GISELE SOUZA DE ALCANTARA 0147043RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009557-3 Protocolo: 2007323131 APTEs: REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 ADVOGADO: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO 0021536RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61493 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069738-0 Protocolo: 2007323353 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: PAULO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61513 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.156907-5 Protocolo: 2007323049 APTEs: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61628 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.067.003195-7 Protocolo: 2007324364 APTEs1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APTEs2: LECY REIS DE SOUZA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO 0080199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61645 Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.015.000860-0 Protocolo: 2007324219 APTEs1: ARILTON DA COSTA PRINCIPE ADVOGADOs1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA 0048513RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61668 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.087776-1 Protocolo: 2007323968 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ APDOs: LEONARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61688 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C INDENIZATORIA 2006.001.001430-5 Protocolo: 2007323503 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: MOISES SABINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61701 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.089016-6 Protocolo: 2007323505 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: MOISES SABINO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61805 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118453-0 Protocolo: 2007324789 APTEs: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ APDOs: JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61811 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.013269-5 Protocolo: 2007323604 APTEs: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS 0133731RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA AMVIG ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61925 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006319-5 Protocolo: 2007325717 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61943 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDDENIZACAO 2006.052.007521-4 Protocolo: 2007325200 APTEs: FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE APTEs: NOE JOSE PEREIRA APTEs: NORIVAL QUINTANILHA CARDOSO APTEs: HUDSON DUARTE LIMA ROCHA APTEs: ANA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61948 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.009545-3 Protocolo: 2007325732 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61950 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.006587-4 Protocolo: 2007325741 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62060 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001224-0 Protocolo: 2007326290 APTEs: IRACI DA CONCEICAO CURTY ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62094 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083103-7 Protocolo: 2007326548 APTEs1: RONALDO COELHO DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31041 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.007545-4 Protocolo: 2007319004 AGTEs: ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ AGDOs: SAMUEL QUEIROZ BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ANULATORIA 2007.001.133921-7 Protocolo: 2007320576 AGTEs: MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ AGDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31637 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2006.001.057102-4 Protocolo: 2007325597 AGTEs: MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ AGDOs: ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL ADVOGADOs1: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA 0057084RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO 0053209RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126474-3 Protocolo: 2007326060 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDOs: JOAO BATISTA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31896 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.209.007829-0 Protocolo: 2007327237 AGTEs: LICINIO ALBERTO MENDONCA PRATES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ AGDOs: UNIMED SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO FERRER 0040823MG Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31953 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002932-6 Protocolo: 2007327830 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR 0122125RJ AGDOs: MARVITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA 0069973RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32017 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.004.074593-5 Protocolo: 2007330506 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ADEMAR AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32031 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.004964-3 Protocolo: 2007330903 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO 0129628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DANIELE LYSZY Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32047 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.087449-8 Protocolo: 2007330435 AGTEs: SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA COSTA FERREIRA 0059758RJ AGDOs: JAGSON INTERNATIONAL LIMITED ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32071 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.208.003738-8 Protocolo: 2007327953 AGTEs: ILANA ZANDERER ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ AGDOs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGDOs: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS AGDOs: PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA AGDOs: NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32112 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.138627-3 Protocolo: 2007327741 AGTEs: DOLORES DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.010396-2 Protocolo: 2007327763 AGTEs: CLAUDIO MORATORIO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUPLICA 2007.001.164835-4 Protocolo: 2007328445 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014144-6 Protocolo: 2007283222 EMBTEs: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ EMBDOs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA AD VOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01986 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.102791-3 Protocolo: 2007325767 AUTORs: TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01987 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.024628-7 Protocolo: 2007325774 AUTORs: ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61563 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.044821-2 Protocolo: 2007324635 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES 0065025RJ APDOs: SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO4: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61659 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.022940-7 Protocolo: 2007324575 APTEs: JANILSON COSME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61678 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.066254-0 Protocolo: 2007324928 APTEs: ROGER KAHN APTEs: SOPHIE NICE FARHI KAHN ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.106842-5 Protocolo: 2007322362 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs: ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA 0066083RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61732 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.064.000961-5 Protocolo: 2007324378 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO 0145720RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61753 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.013509-2 Protocolo: 2007323934 APTEs: DALIANA DA CONCEICAO MACHADO GURGEL ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.086385-0 Protocolo: 2007324614 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JASCI BELLO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61981 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093111-5 Protocolo: 2007326586 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: ROBERTO CARLOS DA SILVA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA 0075432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62069 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064311-4 Protocolo: 2007325997 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: CRISTIANO CARLOS SILVA DE JESUS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62087 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.084718-9 Protocolo: 2007326305 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: ROSELI DE MOURA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31687 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.000571-1 Protocolo: 2007326384 AGTEs: SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31778 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2004.204.010902-6 Protocolo: 2007326380 AGTEs: DEA MACHADO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31810 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.003.010823-1 Protocolo: 2007326659 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: MARCIONILIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31817 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.008001-3 Protocolo: 2007329505 AGTEs: SEVERINO FLORENCIO VILA NOVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALEXANDRE KRATZ 0000192RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.079155-4 Protocolo: 2007328040 AGTEs: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA AGTEs: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: LAURO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009359-0 Protocolo: 2007326867 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM AGDOs: JANAINA PAULA BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31854 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB20347 DESPEJO 96.001.010904-9 Protocolo: 2007328334 AGTEs: MARIA DAS GRACAS DE NORONHA SPORTELLI ADVOGADOs: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ AGDOs: FRANCISCO FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.069925-0 Protocolo: 2007325899 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOs: LOGICA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES 0102445RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31927 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.037.005254-8 Protocolo: 2007327673 AGTEs: SIMONE PINTO COSTA DOS SANTOS AGTEs: MARLON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31985 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.063003-0 Protocolo: 2007328047 AGTEs: MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: JOSE DA FON SECA AGTEs: VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.154188-2 Protocolo: 2007329140 AGTEs: CLAUDIA REGINA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ AGDO: SOLANGE SETTE DE GARCIA ZUNINGA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.179030-4 Protocolo: 2007329525 AGTEs: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ AGDOs1: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AGDO2: SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.176153-5 Protocolo: 2007325799 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: BERNARDO CASTILHO PINTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO 0115096RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.152695-6 Protocolo: 2007328275 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: MARIA DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32083 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.174829-4 Protocolo: 2007325846 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CERRO LARGO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS 0020678RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32108 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.120294-7 Protocolo: 2007330743 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO AGDOs: JULIA MARA VEIGA PASCOAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.163546-3 Protocolo: 2007327857 AGTEs: SERGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01969 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.000811-2 Protocolo: 2007323914 AUTORs: JAYME MARINHO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01994 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003770-0 Protocolo: 2007325109 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61561 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.093085-0 Protocolo: 2007324558 APTEs: ANA PAULA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA 0089781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61682 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACO DE DANOS (40242) 2006.021.007136-0 Protocolo: 2007324588 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APTEs2: LUCIANO DELGADO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.025278-0 Protocolo: 2007324576 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: WILSON PIMENTEL DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ ADVOGADO2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ 0132393RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.001.006360-2 Protocolo: 2007326590 APTEs: IRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ APDOs: INIDITH LEMOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS 0053051RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087322-3 Protocolo: 2007326412 APTEs: FATIMA REGINA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SAUL ALECRIM BASCOPE ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.027.003285-2 Protocolo: 2007326291 APTEs1: I S C INTERNATIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). YONG JUN CHOI 0142873SP APTEs2: SATIMA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS NASSER MEDINA 0138655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.087084-5 Protocolo: 2007327031 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDOs: JOSE CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31753 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 2007.001.167814-0 Protocolo: 2007327563 AGTEs: MARIANA ANDRADE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ AGDOs1: CICERO VEIGAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE AGDO2: RUTH VEIGAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.149222-6 Protocolo: 2007326118 AGTEs: ARNALDO COTIA MARIZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDOs: LIGIA GAISSIONOK MARIZ ASSIST/ P/ S/ MAE AGDOs: NANCY GAISSIONOK MARIZ REP/ P/ S/ MAE AGDOs: VIRGINIA GAISSIONOK MARIZ REP/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES 0129198RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31829 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.068605-8 Protocolo: 2007327897 AGTEs: RILDO VIEGAS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO 0091781RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31852 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003388-5 Protocolo: 2007327902 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO CASANOVA 0146193SP AGDOs: ALZIRA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES 0114514RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31878 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.016429-0 Protocolo: 2007328138 AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO 0113800RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31884 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.016425-2 Protocolo: 2007328177 AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO 0113800RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31888 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.016431-8 Protocolo: 2007328167 AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO 0113800RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31899 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145995-8 Protocolo: 2007327709 AGTEs: MARCONE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.112499-2 Protocolo: 2007328772 AGTEs: LEOES CORPORATE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31956 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.045.002212-5 Protocolo: 2007326007 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31967 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.144967-9 Protocolo: 2007327555 AGTEs: ROBSON CRISPIN SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32000 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.178761-5 Protocolo: 2007331029 AGTEs: SERGIO MESSOD BENZECRY ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32009 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.202.009361-6 Protocolo: 2007328880 AGTEs: MARIA ELIZABETE FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ AGDOs: MARIA FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES 0064713RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32030 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 2002.202.009361-6 Protocolo: 2007328865 AGTEs: MARIA ELIZABETE FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ AGDO: MARIA FERNANDES GOMES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015071-0 Protocolo: 2007187154 EMBTEs: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ EMBDOs: MARA REGINA MACIEL DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61777 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C CONDENACAO AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ENCARGOS 2006.001.085338-8 Protocolo: 2007324653 APTEs: O CRAQUE DAS CHAVES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA 0091337RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA 0119514RJ APDOs: JOSE ANTONIO FERREIRA APDOs: JOAO VICTORINO FERREIRA APDOs: JAYME LUIZ FERREIRA APDOs: REGINA FATIMA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61803 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166300-6 Protocolo: 2007324652 APTEs: PAMILLA DA SILVA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62035 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB5244 2000.008.002285-6 Protocolo: 2007323699 APTEs: GEORGE QUEIROZ DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES 0130967RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62071 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.081350-5 Protocolo: 2007326254 APTEs: LOSANGO PROMOTOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL 0126404RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTUR POIAVA MARTINS 0131494RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62073 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.038.009183-6 Protocolo: 2007324581 APTEs1: EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs1: VERA LUCIA PEREIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ APDOs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62084 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2005.206.001686-0 Protocolo: 2007325506 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: CASSIA MARIA VIANNA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005314-0 Protocolo: 2007325137 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: REGINA SAMPAIO GONCALVES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31607 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: A/EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE ALIMENTOS 98.001.091514-9 Protocolo: 2007327164 AGTEs: JORGE LUIZ FERREIRA VALE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO 0093247RJ AGDOs: THAIS CUNHA VALE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31859 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.710.006733-1 Protocolo: 2007327624 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MAROS JUNIOR AGDOs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31871 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090877-0 Protocolo: 2007326234 AGTEs: LENO PEREIRA TORRES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31876 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.054.010447-7 Protocolo: 2007328442 AGTEs: WILSON MONTEIRO FERNANDES GOETTENAUER COZENDEY ADVOGADOs: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ AGDOs: BRUNO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES 0100926RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31877 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.124409-7 Protocolo: 2007325984 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: JOAO CARLOS TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076077-8 Protocolo: 2007329220 AGTEs: MARIA CRISTINA LOURO BERBARA ADVOGADOs: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31943 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.078874-0 Protocolo: 2007326805 AGTEs: RUBENS JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31954 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.040.001825-4 Protocolo: 2007327487 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31965 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.163257-7 Protocolo: 2007328541 AGTEs: CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES ADVOGADOs: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDOs: FELIPE BRUM MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS 0090410RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31972 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DA SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.007.020726-5 Protocolo: 2007327637 AGTEs: MARIA HELENA BARBOZA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALEXANDRE PINHEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA 0125562RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.029048-8 Protocolo: 2007330340 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ AGDOs: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA S S LTDA AGDOs: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.013547-4 Protocolo: 2007324150 AUTORs: JUCINETE TEIXEIRA RIOS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FANTONI MONASSA 0104579RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ REUs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ALAECIO MADUREIRA TUFANI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2005.038.019203-1 Protocolo: 2007331476 IMPETRANTEs: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA OAB RJ122054 PACIENTEs: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA AREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 365184"
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                                                    "365166": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 31772/2007 (MACAE 1 VARA CIVEL) AGTES: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA ADVOGADOS 1: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA ADVOGADOS 2: DR(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA AGDOS: PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO:DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.12: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 31667/2007 (ITABORAI 1 VARA CIVEL) AGTES: RHODIA BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). THEREZINHA DE J.DA COSTA WINKLER AGDOS: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.19: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. EXCECAO DE SUSPEICAO 36/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE EXCPTO: DESEMBARGADOR\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. RECLAMACAO 48/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: EM CAUSA PROPRIA RECLDO:EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.11332 DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 1484/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: JUARES PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 1500/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: NANCI FITTIPALDI ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUSA BRECHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. APELACAO CIVEL 40708/2007 (COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB.) APTES: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJFUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.88: CANCELE-SE A AUTUACAO E A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE RECURSO, PARA POSTERIOR BAIXA AO JUIZO DE ORIGEM, CONFORME DETERMINADO. EM 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 365166"
                                                    ],
                                                    "365165": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nExpediente do dia : 09/11/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/326961 (TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA). Personagens: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS. OUTROS NOMES: LUCIANE R. M. ALMEIDA(OAB/RJ 110.112) Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. Rio de Janeiro, 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 365165"
                                                    ],
                                                    "365035": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31860 (RESENDE 2 VARA CIVEL) AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: RJ0020283 - DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: RJ0034672 - DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 3: RJ0130697 - DR(a). FABIO KORENBLUM AGDOS: ILKA DA COSTA FERREIRA PIERUCETTI MARIA CELIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA WELT LUIZ PIERUCCETT MARIA DA PENHA DE AZEVEDO ANDREA MARIA AZEVEDO DA CUNHA ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA AZEVEDO ALCIDES HORACIO DA COSTA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: RJ0005173 - DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA INTERESSADO: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S A ADVOGADO: SP0100690 - DR(a). BORIS GRIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 08/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32021 (SAO GONCALO 2 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: RJ0125698 - DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO AGDOS: VALTER SILVA LIMA SERGIO LUIZ MELO DE SOUZA JOANA LUZIA RODRIGUES LEITE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ALEXANDRO SILVA SANTOS ADVOGADO 1: RJ0100817 - DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 2: RJ0103229 - DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 08/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32028 (REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL) AGTE: CLAUDIO NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: RJ0086962 - DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA AGDO: ALVARO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: RJ0071079 - DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 08/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32045 (REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL) AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RJ0090207 - DR(a). VICENTE MENEZES SILVA AGDO: SIMONE ABRANTES SARAIVA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 08/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32054 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTES: MARCELO XAVIER ALMEIDA COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: RJ0108716 - DR(a). FABIO FONTANA CASTRO ADVOGADO 2: RJ0072247 - DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR AGDO: BIOS BLAK INFORMATICA & ORGANIZACAO DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: RJ0112979 - DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 08/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32165 (COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL) AGTE: ALCIR DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: RJ0004474 - DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI AGDO: BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,09. EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32170 (VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: CYGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: RJ0125059 - DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 2: RJ0037276 - DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO 3: RJ0106296 - DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32198 (BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE) AGTE: ANTONIO CARLOS ELIAS ADVOGADO: RJ0064254 - DR(a). LENI MARQUES AGDO: MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS ADVOGADO: RJ0052235 - DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32240 (BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0120173 - DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO ADVOGADO 2: RJ0125698 - DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 3: RJ0116157 - DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS AGDOS: FERRAGENS MARTINS SANTA AMELIA LTDA JOSE MARTINS MADEIRA ADVOGADO: RJ0054358 - DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32222 (NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL) AGTE: AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: RJ0025654 - DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: RJ0023661 - DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 43,70; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,37. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,18. EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32296 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: RJ0137915 - DR(a). VALERIA ARAUJO REGO ADVOGADO 2: SP0185033 - DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 365035"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "365084": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "2o VICE - PRESIDENCIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 203a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.065.00008 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBU QUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO2: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO 0049755RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MAND.SEG.2001.001.148352-0), 20070011250220 Protocolo: 2007306840 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:: SHEILA LUCI ABEL DE MELLO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nSECAO CRIMINAL \r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.050.5422 - 8a.CAM.CRIM., 20020460003670 Protocolo: 2007322378 REQTEs: LUIZ ALBERTO DEMIER CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 2003.050.02658, 20010011181759 Protocolo: 2007325603 REQTEs1: MARCOS TAVARES DOS SANTOS REQTEs2: SERGIO HENRIQUE ALVES REQTEs3: JOAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ ADVOGADO2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL 0069156RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08796-9, 20042060008513 Protocolo: 2007328782 REQTE: JORGE ANTONIO DE AQUINO CARDOSO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050310120431 Protocolo: 2007287770 REMTE.:s: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA DE MARICA INFORMADO:s1: ALCEBIADES MACHADO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA 0115430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ INFORMADO:s2: EMERSON EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INFORMANTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5961 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370048200 Protocolo: 2007305619 APTEs1: WASHINGTON DA SILVA APTEs2: ALEXANDRO MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6031 Origem: Acao: 975140039146 Protocolo: 2007299712 APTEs: JOELSON VITORIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0052250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6051 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660118738 Protocolo: 2007306705 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELIZIEL AMARO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6065 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380291392 Protocolo: 2007307204 APTEs: MARCELO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO OSCAR DA SILVA 0066143RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6093 Origem: Acao: 20060230016261 Protocolo: 2007308260 APTEs: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ROSA OUTRO NOMEs: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6102 Origem: PIRAI Acao: 20060430001205 Protocolo: 2007303710 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6123 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050011559431 Protocolo: 2007309678 APTEs: GILMAR SEXTO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6124 Origem: Acao: 20060100010776 Protocolo: 2007306904 APTEs: EVERALDO MARCILIO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.576 Origem: Acao: 20050800000200 Protocolo: 2007301867 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: ANTONIO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ RECDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.595 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011171558 Protocolo: 2007311503 RECTEs: JOSE JACINTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA 0125999RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.117 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360057072 Protocolo: 2007313531 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs1: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO INTERESSADOs2: JADIR SIMEONE DUARTE INTERESSADO3: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.119 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010431590 Protocolo: 2007321821 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JAIRTON MACHADO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002447-0 DESMEMBRADO: 2005.711.001048-9, 20057110042892 Protocolo: 2007276937 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: V.DA C.DOS S. OUTRO NOMEs: V.DA C.A. FILIACAOs1: JUCIARA DA CONCEICAO DOS SANTOS FILIACAOs2: WANDERLEI CONCEICAO AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04567-4 E OUTRAS Protocolo: 2007278541 IMPTE/PACTEs: DENIZARD LUCIUS CARVALHO ALVES - RG 12404636-8 IFP OUTRO NOMEs1: DENIZARD EVARISTO ALVES OUTRO NOMEs2: DENIZARD LUCIA CARVALHO ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08388-5 Protocolo: 2007329352 IMPTEs: DR.VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ113.198) PACTEs: CLAUDIO QUEIROS BRAGA (RG.07495492-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03689-0 Protocolo: 2007330779 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTEs: ALEXANDRE MARINS DE SOUZA - RG 13397679-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/05625-2 Protocolo: 2007274915 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: CARLOS HONORATO DA SILVA (RG.09291665-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00796-8 E OUTRAS Protocolo: 2007298434 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS (RG:13450389-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08991-1 Protocolo: 2007298397 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: NIVALDO DE SOUZA (RG.10157630-4) OUTRO NOMEs: NIVALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/05190-8 E OUTRAS Protocolo: 2007296416 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO LAUREANO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07500-7 E OUTRA Protocolo: 2007296942 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DEUZIMAR MARTINS DA SILVA OUTRO NOMEs1: DEUSIMAR MARTINS DA SILVA OUTRO NOMEs2: DEUZIMAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05572-7 Protocolo: 2007298596 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVIO LIMA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA 0126315RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/02164-7 E OUTRO Protocolo: 2007275009 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ RENATO MOTTA DA SILVA - RG 10441416-4 OUTRO NOMEs1: LUIZ RENATO MOTTA SILVA OUTRO NOMEs2: LUIZ RENATO MOTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.484 Origem: Acao: 20060370055276 Protocolo: 2007309887 APELANTEs: W.F.DE M. FILIACAOs1: GILBERTO MOTA DIAS FILIACAOs2: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: ROSANGELA FERREIRA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6555 Protocolo: 2007329198 REQUERENTEs: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH 0085219RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RINO 0134716SP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5516 Origem: SUMIDOURO Acao: 20000600000710 Protocolo: 2007272111 APTEs: ANTONIO MARCOS DE DEUS OUTRO NOMEs: ANTONIO MARCOS DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6005 Origem: Acao: 20060100015257 Protocolo: 2007301871 APTEs1: ALEXSANDRO ARANTES DA SILVA APTEs2: NELSON NUNES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6016 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010489943 Protocolo: 2007306828 APTEs: MARIO LUCIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6085 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020040661 Protocolo: 2007306942 APTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6103 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240010758 Protocolo: 2007303759 APTEs: EVANDRO COSTA LIMA OUTRO NOMEs: EVANDRO DA COSTA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6131 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20000010922622 Protocolo: 2007308180 APTEs1: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: CARLOS EMILIO RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS APTEs2: RICARDO CONSTANTINO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6162 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040019104 Protocolo: 2007302947 APTEs: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SOLANGE DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010284312 Protocolo: 2007299828 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JALMIR DE AVELAR TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR - 2007.204.010892-3 - MED.CAUTELAR SIGILOSA, 20042040109932 Protocolo: 2007330122 IMPTEs1: DR RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 133.328) IMPTEs2: DR AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 139.678) PACTEs: RUBENS RICARDO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: LEONARDO BARBOSA DA SILVA CO-REU2: MARCELO BAPTISTA MONTEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410037646 Protocolo: 2007331041 IMPTEs: Dr.ANIBAL JORDAO CALDELLAS (OAB/RJ73719) PACTEs: EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410035443 Protocolo: 2007331038 IMPTEs: DR.ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ/73719) PACTEs: ROMILDO SILVA DA CRUZ OUTRO NOMEs: ROMILDO DA SILVA CRUZ AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/04047-9 E OUTRAS Protocolo: 2007331533 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTEs: JAILSON DE SOUZA DA SILVA (RG:08.390.434-2 IFP) OUTRO NOMEs1: JAILSON SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs2: JAILSON SOUZA SILVA OUTRO NOMEs3: JAILTON SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/00437-0 E OUTRAS Protocolo: 2007274911 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JOSE JORGE CARDOSO (RG.04550738-1) OUTRO NOMEs: JOSE JORGE CORDOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/05241-2 Protocolo: 2007296853 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA - RG:12064457-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07906-7 E OUTRAS Protocolo: 2007296413 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXSANDRO PEREIRA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01091-7 Protocolo: 2007297127 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ROGER BORGONI (RG.06746880-1) OUTRO NOMEs: ROGER BOGONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04216-3 Protocolo: 2007298536 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ FABIANO GOMES DA SILVA - RG:12636838-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03430-2 E OUTRAS Protocolo: 2007274920 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: HAILTON PERRUT ORLANDO (RG.07886898-1) OUTRO NOMEs: HAMILTON PERRUT ORLANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01381-7 Protocolo: 2007298604 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WELLINGTON ARAUJO DE ANDRADE - RG 09635748-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09194-0 E OUTRA Protocolo: 2007275006 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: RONIVALDO LUIZ DOS SANTOS (RG.20043807-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.482 Origem: Acao: 20077110014384 Protocolo: 2007301191 APELANTEs: U.F.R. FILIACAOs1: ANTONIO FILIACAOs2: MARIA APARECIDA FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JEFFERSON DA SILVA ROSAS CO-REU2: ANDERSON RIBEIRO SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.485 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040905369 Protocolo: 2007308274 APELANTEs: W.S.DOS S. FILIACAOs1: ROMERITO GONCALVES DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA ROSELY SANTOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: I.P.S. FILIACAOs1: MARIA ROSELY SANTOS DOS SANTOS FILIACAO2: ROMERITO GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6015 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010412340 Protocolo: 2007306805 APTEs: CLAUDETE GLADSTONE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6045 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540033870 Protocolo: 2007302262 APTEs: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6069 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200001610 Protocolo: 2007301870 APTEs: SEBASTIAO DE PAULA DIAS PINHEIRO OUTRO NOMEs1: SEBASTIAO PAULA DIAS PINHEIRO OUTRO NOMEs2: SEBASTIAO ANTONIO DIAS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). DURVAL DOS SANTOS 0061407RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6080 Origem: Acao: 20020230058787 Protocolo: 2007299645 APTEs: LUCAS DA SILVA RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010065018 Protocolo: 2007308191 APTEs: ROBSON DA SILVA ADVOGA DOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6114 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011603125 Protocolo: 2007303922 APTEs: WILLIAN RAMOS DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.M.S. FILIACAOs1: LAURO SANTANA FILIACAO2: VANIA MARTINS PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06395 Protocolo: 2007298565 EMBTEs: LEANDRO ASSUNCAO BARROSO OUTRO NOMEs: LEANDRO ASSUMCAO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660099576 Protocolo: 2007309586 IMPTEs: DR SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (OAB/RJ 69.789) PACTEs: RIANCARLO ALEXSANDER DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: RIANCARLO ALEXANDER DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.818.004813-7 Protocolo: 2007312137 IMPTEs: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/MAT.817.882-4) PACTEs: DARBY PEREIRA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA MULHER NOVA FRIUBURGO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007329501 IMPTEs: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (OAB/RJ98.805) PACTEs: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE AUT.COATORAs: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REUs1: CELITA CLARO DA SILVA CO-REUs2: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE CO-REUs3: FRANKLIN DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REUs4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES CO-REU5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007329507 IMPTEs: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (OAB/RJ98.805) PACTEs: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES AUT.COATORAs: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REUs1: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REUs2: CELITA CLARO DA SILVA CO-REUs3: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE CO-REUs4: FRANKLIN DA SILVA ALUQUERQUE CO-REU5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007329511 IMPTEs: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS(OAB/RJ98.805) PACTEs: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE AUT.COATORAs: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REUs1: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REUs2: CELITA CLARO DA SILVA CO-REUs3: FRANKLIN DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REUs4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES CO-REU5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040125106 Protocolo: 2007329593 IMPTEs: DRA.LEILA DOS SANTOS - OAB/RJ 67680 PACTEs: ROMILTON VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007329517 IMPTEs: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (OAB/RJ98.805) PACTEs: CELITA CLARO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REUs1: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REUs2: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE CO-REUs3: FRANKLIN DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REUs4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES CO-REU5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007329526 IMPTEs: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (OAB/RJ98.805) PACTEs: FRANKLIN DA SILVA ALBUQUERQUE AUT.COATORAs: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REUs1: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REUs2: CELITA CLARO DA SILVA CO-REUs3: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE CO-REUs4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES CO-REU5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2002.054.021735-2 (DESM), 20020540248568 Protocolo: 2007330202 IMPTEs: Dr.MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (OAB/RJ99349) PACTEs: FABIANA BURICHE DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: ALEXSANDRO DA CRUZ FRAGOSO CO-REU2: EDUARDO JOSE RODRIGUES LOPES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2007.001.000450-9 - 34a.V.CRIM. Protocolo: 2007330383 IMPTEs: Dr.SELISON MOREIRA BRITO (OAB/RJ80874) PACTEs: EDMANDIA PEREIRA DA SILVA (RG:07030009-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001870-7, 20077110020347 Protocolo: 2007330690 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTEs: A.DA S.S. OUTRO NOMEs1: A.DA S.P. OUTRO NOMEs2: A.P.S. OUTRO NOMEs3: D.DA S.P. OUTRO NOMEs4: A.A.DA S.P. FILIACAOs1: SILVANIA DA SILVA SANTOS FILIACAOs2: LAU DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08871-3 E OUTRA Protocolo: 2007297170 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HUDSON ALVES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06758-1 Protocolo: 2007296925 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03380-8 Protocolo: 2007296921 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13093-4 Protocolo: 2007296227 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO LUIZ GONCALVES BARBOSA (RG:21300833-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02152-5 E OUTRAS Protocolo: 2007296276 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE HENRIQUE DA SILVA BRANCO ( RG:11764464-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09657-3 Protocolo: 2007298389 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS AUGUSTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/00712-7 E OUTRAS Protocolo: 2007296848 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ANTONIO MANCINI PIMENTEL (RG.05981268-5) OUTRO NOMEs: ANTONIO MANCINE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/05679-1 Protocolo: 2007275010 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON RIBEIRO - RG 11117206-0 OUTRO NOMEs: CRISTIANO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.460 Origem: Acao: 20077110014487 Protocolo: 2007301190 APELANTEs1: D.S.N.DE L. FILIACAOs1: PAULO ANDRE NERES DE LIMA OUTRO NOMEs: PAULO ANDRE NERES LIMA FILIACAOs2: VANISE PENHA DA SILVA APELANTEs2: A.L.S.G. OUTRO NOMEs: A.P.S.C. FILIACAOs: ANA CLAUDIA SOARES CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 6501/2007 (PVO: 2002.204.002514-8 - TB.15.505/02) Protocolo: 2007330501 REQUERENTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) REQUERENTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) REQUERENTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) REQUERIDOs1: JAIR MUNIZ CAVALCANTE REQUERIDOs2: MOISES JULIO GONCALVES REQUERIDOs3: EZEQUIEL JULIO GONCALVES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs: JAYME BARBOSA CACCAVO OUTRO NOMEs1: JAIME BARBOSA CACCAVO OUTRO NOME2: JAIME BARBOSA CACAVO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6025 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380017429 Protocolo: 2007305537 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO MAXIMIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6032 Origem: Acao: 20070670018068 Protocolo: 2007301224 APTEs: EDMAR NAPOLEAO DA SILVA OUTRO NOMEs: ADMAR NAPOLEAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6033 Origem: PIRAI Acao: 20060430006707 Protocolo: 2007300431 APTEs: WILIAN CEZAR DE FREITAS VICTOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6048 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011534360 Protocolo: 2007303225 APTEs: CLAUDIO BENTO COIMBRA OUTRO NOMEs: RICARDO MOURA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON BARRETO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6049 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240025518 Protocolo: 2007303752 APTEs: JOSE FRANCISCO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6068 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020042320 Protocolo: 2007302670 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO CARLOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6074 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020088159 Protocolo: 2007302236 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CESAR MARCOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6077 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020270233 Protocolo: 2007306601 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SYLVIO PABLO DIAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EDVALDO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: VALDEIR QUINTANILHA OUTRO NOMEs: VALDELIR QUINTANILHA CO-REUs2: ROBSON VIEIRA DA CONCEICAO CO-REPDO.s: R.V.DE O. FILIACAOs1: GILBERTO BORGES DE OLIVEIRA FILIACAO2: DIVA VIEIRA DA CONCEICAO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6081 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010161342 Protocolo: 2007303234 APTEs: NILTON GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO 0136511RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6112 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240014754 Protocolo: 2007303713 APTEs: DOUGLAS DOS REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.572 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.7107 E 2006.066.3298, 20070660032962 Protocolo: 2007298659 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: MARIO RAMOS DA SILVA REIS RECDOs2: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ ADVOGADOs2: 0143205RJ RECDOs3: ANDRE VIEIRA CANEDO ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ CO-REU: JOSE CARLOS BERLANDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.587 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610036797 Protocolo: 2007305315 RECTEs: O POPULAR DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010551417 Protocolo: 2007322336 IMPTEs1: DR. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ0060578) IMPTEs2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (OAB/RJ0086506) PACTEs: FABIO SOARES CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO E.R.J. Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.875.000654-0 Protocolo: 2007329185 IMPTE/PACTEs: WAGNER DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550106173 Protocolo: 2007330932 IMPTEs: DR.IEDIO ROSA DA SILVA - OAB/RJ 3547 PACTEs: ROGERIO DA SILVA CORREA AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690010129 Protocolo: 2007331550 IMPTEs: DR.DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO - OAB/RJ 57714 PACTEs: ALEXANDRE DE PAULA SIMOES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REU: FABIO EUGENIO LIMA CARVALHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007331718 IMPTEs1: DR.HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ82.254) IMPTEs2: DR.RAMIERI MAZZILLI NETO (OAB/RJ71.619) IMPTEs3: DR.LEONARDO SILVA ALVES (OAB/RJ108.613) PACTEs: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: 3a.VARA EMPRESARIAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06542-8 Protocolo: 2007331848 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: DARLAN LEOPOLDO DE OLIVEIRA - RG 22514681-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07532-4 Protocolo: 2007296297 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO HENRIQUE FERREIRA (RG:10060224-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05121-4 E OUTRA Protocolo: 2007296346 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DARLEY DE AVILA DUTRA - RG:04706283-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07626-4 Protocolo: 2007296340 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILMAR DOS SANTOS DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES 0110757RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04067-9 Protocolo: 2007298395 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ELIAS LAURIANO DE JESUS (RG.20048969-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.475 Origem: ITAOCARA Acao: 20060250011403 Protocolo: 2007301863 APELANTEs: J.M.P.DA S. FILIACAOs1: JOAO PEREIRA FILIACAOs2: MARIA NILZA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.P.DA S. FILIACAOs1: JOELSON PINTO DA SILVA FILIACAOs2: ESMELINDA DE SOUZA SANTOS CO-REPDO.s2: C.F.C.DE O. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILIACAO2: LUCERO LUSY CORRADI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.479 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040881304 Protocolo: 2007308273 APELANTEs: A.C.DE O. FILIACAOs1: CLAUZIO BASTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: CLAUDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: GENICEA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARKUS CUNHA 0123589RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6003 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570012465 Protocolo: 2007298450 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JUSTINO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6006 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050114782 Protocolo: 2007303478 APTEs: MARCIO SANTANA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6018 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011285515 Protocolo: 2007306797 APTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6022 Origem: Acao: 20030140064996 Protocolo: 2007305533 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GUILHERME JUNIOR SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6090 Origem: Acao: 20060230120235 Protocolo: 2007308364 APTEs: MARCOS VINICIUS ARAUJO DORNELAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6097 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020121208 Protocolo: 2007307868 APTEs: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO 0046605RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CELSO SANTIAN DA SILVA OUTRO NOMEs: CELSO SANT'ANNA DA SILVA CO-REPDO.s: R.A.DOS S.O.B. FILIACAOs1: CLEIDE MENDONCA DOS SANTOS FILIACAO2: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA BEZERRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6107 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210309107 Protocolo: 2007305309 APTEs1: LEONARDO SANTANA SANTOS OUTRO NOMEs: RICARDO SANTANA DOS SANTOS APTEs2: CLEBER RIBEIRO QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6121 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210162327 Protocolo: 2007308358 APTEs: REGINALDO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6122 Origem: Acao: 20050030217518 Protocolo: 2007306604 APTEs: FLAVIO SOUZA DA SILVEIRA OUTRO NOMEs: FLAVIO SOUSA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.586 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370165616 Protocolo: 2007308269 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ROSANJA DE LOURDES BARROSO SCHOTT RECDOs2: JOSE ROQUE BARROSO RECDOs3: RIVELINO BARROSO RECDOs4: JOAO WANDERLEY CHABOUDT RECDOs5: MANOEL AUGUSTO MIRANDA RECDOs6: JORGE SIRLEY BARROSO RECDOs7: JOSE PACHECO RECDOs8: CARLOS ALEXANDRE DIAS HECKERT RECDOs9: WALDIR BARROSO RECDOs10: VALCEIS SANDRE RECDOs11: MARCOS ANTONIO BARROSO RECDOs12: MARIA APARECIDA CARNEIRO RECDOs13: JOEL CESAR BARROSO RECDOs14: NILTON MARINS OURIQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs15: IZAQUIEL BARROSO ADVOGADO: DR(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES 0130936RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 2 C. CRIM., 200705000257 Protocolo: 2007266532 EMBTEs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.315 Origem: Acao: 2006.050.07180, 20060080072630 Protocolo: 2007274448 EMBTEs: MICHEL SOUZA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200505002598 Protocolo: 2007289960 EMBTEs: LUCIMAR PEREIRA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.C.P.F. FILIACAO: LUCIMAR PEREIRA FONSECA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05056-3 Protocolo: 2007329484 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTEs2: DR.MARCIA SORAIA REGO GONCALVES - OAB/RJ 95461 PACTEs: MAURICIO DA COSTA SEPULCRO - RG 08198340-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007329479 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTEs2: DRA.MARCIA SORAIA REGO GONCALVES - OAB/RJ 95461 IMPTEs3: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 PACTEs: FABIO PORTO DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: BRUNO PALUMBO RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500004070 Protocolo: 2007329631 IMPTEs: DR MARKUS CUNHA (OAB/RJ 123.589) PACTEs: WALTER SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05530-9 E OUTRAS Protocolo: 2007330371 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICO PACTEs: ROBSON BARBOSA DA SILVA (RG:11765922-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010318383 Protocolo: 2007331640 IMPTEs1: DR.CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ46.403) IMPTEs2: DR.LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ87.536) IMPTEs3: PAULO AZEVEDO (OAB/RJ159.163-E) PACTEs: ALVARO AUGUSTO CARDONI RAMALHO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07247-9 Protocolo: 2007296320 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIO SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS - RG:09513926-7 ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06193-1 E OUTRA Protocolo: 2007296915 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX GONCALVES OUTRO NOMEs: ALEX DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/10074-0 E OUTRA Protocolo: 2007296307 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE LUIZ MATTOS - RG:10453736-0 ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO 0132583RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06343-8 E OUTRAS Protocolo: 2007298574 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE BATISTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12415-1 Protocolo: 2007296835 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ALEXANDRE BARRETO FERREIR (RG.09945883-8) ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6002 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040198055 Protocolo: 2007301859 APTEs1: ALVARO ATHAIDE BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ APTEs2: DERIKER DE OLIVEIRA CELESTINO ADVOGADOs: DR(a). ALAN LEITE MACHADO 0126643RJ APTEs3: JORGE EDUARDO BATISTA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON DE MORAES LOPES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6026 Origem: Acao: 20030140166800 Protocolo: 2007305561 APTEs: QUEIROZ RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6036 Origem: TRES RIOS 2 VARA CIVEL Acao: 20050630056546 Protocolo: 2007302950 APTEs: ANGELO MARCOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6038 Origem: Acao: 20070030007190 Protocolo: 2007306606 APTEs: EDENILSON ALVARO MATTOS OUTRO NOMEs: EDENILSON ALVARO DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6042 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010052557 Protocolo: 2007303925 APTEs: CLAUDIO CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6055 Origem: Acao: 20060230123601 Protocolo: 2007299647 APTEs: CELSO BARBOSA ABREU JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6061 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010422794 Protocolo: 2007306856 APTEs: MARCIO FARIAS MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: GILMAR SOARES CO-REPDO.s: R.G.S. FILIACAOs1: MARIA HELENA DA SILVA FILIACAO2: MARCOS AURELIO SANT'ANNA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6075 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360017793 Protocolo: 2007302265 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6076 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20070440001290 Protocolo: 2007306608 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADRIANO MEIRA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA 0105089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6084 Origem: Acao: 20060580024375 Protocolo: 2007307870 APTEs: JORGE MELO PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6092 Origem: Acao: 20070050001428 Protocolo: 2007308504 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIEGO DA CUNHA VICTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6113 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010237000 Protocolo: 2007309675 APTEs: JORGE ALBERTO NOGUEIRA DA COSTA OUTRO NOMEs: MARIO LUIS MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6119 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540013654 Protocolo: 2007309449 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISTIANO VIDAL DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6134 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050018220 Protocolo: 2007307867 APTEs: BRUNO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.307 Origem: Acao: 20040780006315 Protocolo: 2007132897 RECTEs: WALLACE EZEQUIEL MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20000010022921 Protocolo: 2007309666 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: RENATA BEATRIZ CATHARINO FERNANDES RECDOs2: UBALDO MENDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA 0135189RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.594 Origem: MANGARATIBA Acao: 960300000954 Protocolo: 2007310004 RECTEs: MARCELO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.597 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: A, 20010040009301 Protocolo: 2007314540 RECTEs: ADRIANA AGUIAR PIO ADVOGADOs: DR(a). JOSIAS C.DA SILVA 0065364MG RECDOs1: MINISTERIO PUBLICO RECDOs2: MARIA DO CARMO FERREIA PIO(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADOs: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ CO-REU: ARGEU PEIXOTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.62 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010559035 Protocolo: 2007306847 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDOs: LUCIA KELLY PAIVA OUTRO NOMEs: LUCIA KELLY ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.313 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.050.02780, 20072060008776 Protocolo: 2007274445 EMBTEs: ALAN MARCEL FLORINDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020007931 Protocolo: 2007305484 IMPTEs: DR. GILMAR SANTORO (OAB/RJ0052013) PACTEs: MARIO LUIZ TAVARES DA SILVA JUNIOR - RG 20722314-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210258941 Protocolo: 2007305741 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTEs: R.C.DE S. FILIACAOs1: CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS DE SOUZA FILIACAOs2: VALERIA CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580017520 Protocolo: 2007314936 IMPTEs: Dr.FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (OAB/RJ92571) PACTEs: DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANCA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070024355 Protocolo: 2007316165 IMPTEs: DR IVAN CUNHA (OAB/RJ 41.822) PACTEs: SANDRO DANIEL DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380431765 Protocolo: 2007329448 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTEs2: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/127484) PACTEs: REINALDO LOPES DE MOURA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230102983 Protocolo: 2007329608 IMPTEs: DR JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 56.488) PACTEs1: EDSON LUIZ DE SOUZA PACTEs2: EDUARDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/05745-0 Protocolo: 2007330386 IMPTE/PACTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO (RG:06095133-2) OUTRO NOMEs: ELCIO MATHEUS DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/02840-3 E OUTROS Protocolo: 2007330866 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: RONALDO MARINS PACHECO - RG 09589719-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040849263 Protocolo: 2007330675 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTEs: L.M.DA S.M. FILIACAOs1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAOs2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: D.O.N.S. FILIACAOs1: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA NERY SOUZA FILIACAOs2: GELSON DO NASCIMENTO SOUZA CO-REPDO.s2: W.F.C. FILIACAOs1: ROSANGELA MARIA FERREIRA COELHO FILIACAOs2: JOAO MUNIZ MACHADO COELHO CO-REUs1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REU2: SONIA REGINA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030145800 Protocolo: 2007331603 IMPTEs: DR.ROBSON ABREU DE CARVALHO - OAB/RJ 90594 PACTEs: LUIZ DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07041-6 E OUTRAS Protocolo: 2007296431 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE PEREIRA SUZART DE SOUSA - RG:06601869-8 OUTRO NOMEs: JOSE PEREIRA SUZART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.473 Origem: Acao: 20077110003519 Protocolo: 2007298737 APELANTEs: R.S.A. FILIACAOs1: EDSON SOUZA ANDRADE FILIACAOs2: ANGELICA DE JESUS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5134 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: T:8288, 20020180000681 Protocolo: 2007248782 APTEs: GUSTAVO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5880 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040084138, 20062040084138 Protocolo: 2007287228 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RUBENS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6023 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010443890 Protocolo: 2007303236 APTEs: LEANDRO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: FABRICIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: RAFAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6046 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380404504 Protocolo: 2007302667 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PINTO APDOs2: LEANDRO DE MEDEIROS IZIDORO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6052 Origem: Acao: 20040030025287 Protocolo: 2007306605 APTEs: MARCO ANTONIO PIMENTA OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO PIMENTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RONALDO RODRIGUES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010564023 Protocolo: 2007308192 APTEs: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6067 Origem: Acao: 20060500030699 Protocolo: 2007306891 APTEs: JOSE LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6072 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260100240 Protocolo: 2007306893 APTEs: MAYCON LANGA PARADELA OUTRO NOMEs: MAYKON LANGA PARADELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6086 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040121820 Protocolo: 2007306067 APTEs: RONCEMBELRONGEN RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOMEs: ROCEMBELROGEN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6087 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280047310 Protocolo: 2007306056 APTEs: CLARISSA DA SILVA EGIDIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6094 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260009079 Protocolo: 2007309348 APTEs: HELOISIO DA SILVA VICENTE JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010483157 Protocolo: 2007308187 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: LOVAIR RODRIGUES CARVALHO APDOs3: CATIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.592 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010166420 Protocolo: 2007311506 RECTEs: SERGIO ANDRADE DE GODOY ADVOGADOs: DR(a). JOVINO DE JESUS 0074408RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.593 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240040450 Protocolo: 2007311044 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: V.C.N. FILIACAOs1: VALDIR CORDEIRO NUNES FILIACAOs2: GEORGINA CORDEIRO NUNES CO-REPDO.s2: A.DE O.S. FILIACAOs1: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS FILIACAO2: TALITA DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00998-0 Protocolo: 2007293087 IMPTEs: DR ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB/RJ 17.892) PACTEs: ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO (RG.12837703-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.000265-1, 20047110509561 Protocolo: 2007308415 IMPTEs: MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: J.DA S.M. FILIACAOs1: CIRLENE DA SILVA MARINHO FILIACAOs2: JORGE DA CONCEICAO SILVA MARINHO NETO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230117354 Protocolo: 2007330197 IMPTEs: Dr.JORGE LUIZ ABREU OAB/RJ108167) PACTEs: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01144-4 E OUTRO Protocolo: 2007331008 IMPTEs: DRA.SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO - DP/MAT 860765-7 PACTEs: JOAO CARLOS MOREIRA CARNEIRO - RG 10488678-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030420010482 Protocolo: 2007330746 IMPTEs: DR(a).ANA MARIA APARECIDA VALLE (OAB/RJ 172.812) PACTEs: ALAN DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011018565 Protocolo: 2007330532 IMPTEs: DR DILCEU DANTAS MELLO (OAB/RJ 058.634) PACTEs: MARCELO TAVARES TEIXEIRA AUT.COATORAs: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WAGNER DOS SANTOS FIGUEIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000292-8, 20057110035980 Protocolo: 2007330686 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs1: C.V.DA S. FILIACAOs: ODETE VALENTIM DA SILVA PACTEs2: E.M.DE S. FILIACAOs1: LIDIA MENEZES MOTTA FILIACAOs2: ELIAS ERNESTO DE SOUSA PACTEs3: G.B.DA C. FILIACAOs1: ROSANE PEREIRA BARCELOS FILIACAOs2: GERALDO JOSE DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410037877 Protocolo: 2007331033 IMPTEs: DR.ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ/73719) PACTEs: LAERTE BERNARDELLI AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/01654-9 E OUTRA Protocolo: 2007331534 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTEs: JOSE ARAUJO LIMA (RG:05.439.959-7 IFP) OUTRO NOMEs1: JOSE DE ARAUJO LIMA OUTRO NOMEs2: JOSE SENA DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.098203-0(H.C.), 20070040980768 Protocolo: 2007331629 IMPTEs: DR.AUGUSTO LABOISSIERE - OAB/RJ 114021 PACTEs: ROBSON DA CONCEICAO DOS SANTOS AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00745-8 E OUTRA Protocolo: 2007268021 AGTEs: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARQUES (RG.13450834-0) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07796-2 Protocolo: 2007298626 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA - RG:07836746-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00465-5 E OUTRA Protocolo: 2007298572 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02362-9 E OUTRA Protocolo: 2007297093 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ROMILDO DA SILVA (RG.11261459-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00365-5 E OUTRA Protocolo: 2007296845 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JOSE RICARDO MELO (RG.09289627-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/05405-2 E OUTRAS Protocolo: 2007274990 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JORGE CARLOS BRASIL (RG.80952604-9) OUTRO NOMEs1: JOSE CARLOS BRASIL OUTRO NOME2: MARCOS ANTONIO ROSA MACHADO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01562-7 Protocolo: 2007274983 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: LUIZ ANTONIO DA SILVA (RG.13203944-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03054-0 Protocolo: 2007274914 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: OSMARIO DA SILVA AGUIAR (RG.09830631-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6070 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130007388 Protocolo: 2007306899 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THIAGO GONCALVES SAGAIA OUTRO NOMEs: THIAGO GONCALVES SIGAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6071 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380558064 Protocolo: 2007302658 APTEs: DIMAS BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6091 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040758516 Protocolo: 2007308510 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GERALDO GOMES 0106220RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: T.S.L.DE L. FILIACAOs1: JOAO DEL MAR DE LIMA FILIACAO2: MARIA SOARES JOSE LUPI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6104 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350003945 Protocolo: 2007303751 APTEs1: CLAUDIO REIS APTEs2: ODILON RICARDO DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6111 Origem: Acao: 20060400013436 Protocolo: 2007303746 APTEs: FABIO DE PONTES BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6117 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010660045 Protocolo: 2007309693 APTEs: FRANCINEY DA SILVA CARDOSO OUTRO NOMEs: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6154 Origem: RIO CLARO Acao: 2005.047.000356-9, 20050470001251 Protocolo: 2007303946 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VAGNER DE SOUZA SILVA APTEs3: ALEX ALVES APTEs4: LILIAN DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: CLECIANO DE ARAUJO TEODORO OUTRO NOME: CLECIANO DE ARAUJO TEODORIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.582 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20000011216954 Protocolo: 2007303911 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALESSANDRO PATRICIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007329068 IMPTEs1: Dr.ILIDIO MOURA (OAB/RJ20408) IMPTEs2: Dra.LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB/RJ75217) IMPTEs3: Dr.DARCY DE FREITAS (OAB/RJ71133) IMPTEs4: Dr.ADRIANO PRATA PIMENTA (OAB/RJ106399) PACTEs: HENRIQUE COIMBRA VALLE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03687-8 E OUTRA Protocolo: 2007329375 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: PAULO SERGIO DA SILVA (RG:20.683.711-4 IFP) OUTRO NOMEs: PAULO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770007947 Protocolo: 2007329843 IMPTEs: DR.FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 111437 PACTEs: MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007329646 IMPTEs1: DR CARLO HUBERTH C C E LUCHIONE (OAB/RJ 47.698) IMPTEs2: DR CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB/RJ 104.313) PACTEs: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08785-2 Protocolo: 2007330367 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICO PACTEs: SAULO FERREIRA DE FRANCA RUBIM (RG:21207190-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02358-4 Protocolo: 2007330868 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - RG 13456695-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007628 Protocolo: 2007330688 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTEs: J.C.DA S.C. FILIACAOs1: JUREMA CORREA OUTRO NOMEs: JUREMA CORREA DA SILVA COELHO FILIACAOs2: REGINALDO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.s: D.S.DE A. FILIACAOs1: ANA CRISTINA SILVA DE ANDRADE FILIACAO2: IMERI LEITE DE ANDRADE NETO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.160.288-4, 20020010755734 Protocolo: 2007330819 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84.780) PACTEs: ELIAS PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CO-REUs2: FERNANDO SATYRO DA SILVA CO-REUs3: RODRIGO BASILIO GUILHERMR CO-REUs4: REINALDO AMARAL DE JESUS CO-REUs5: MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs6: MAURICIO DE LIMA MATIAS CO-REUs7: ANDRE DA CRUZ BARBOSA CO-REU8: GILBERTO MARTINS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520019330 Protocolo: 2007330971 IMPTEs: Dr.SIDNEY SOUZA MORAES (OAB/RJ132077) PACTEs1: MARCELO SANTANA DA SILVA PACTEs2: MILTON RODRIGO CAETANO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: RONALDO AZEVEDO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/05224-5 E OUTRAS Protocolo: 2007331531 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTEs: ADALBERTO GONCALVES DE LIMA (RG:12.801.515-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007331718 IMPTEs1: DR.HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ82.254) IMPTEs2: DR.RAMIERI MAZZILLI NETO (OAB/RJ71.619) IMPTEs3: DR.LEONARDO SILVA ALVES (OAB/RJ108.613) PACTEs: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: 3a.VARA EMPRESARIAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07020-4 Protocolo: 2007296403 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WELYGTON JOSE SACRAMENTO (RG:08291136-3) OUTRO NOMEs1: WELINGTON JOSE SACRAMENTO OUTRO NOMEs2: WELYNGTON JOSE SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). GEORGINA ROCHA LESSA 0095528RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03995-5 Protocolo: 2007296333 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROULIEN CHARRID ARAUJO ALVES OUTRO NOMEs: ROULIEN CHARRID ARAUJO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00177-2 Protocolo: 2007296303 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO FIRMINO DE SOUZA - RG:09247341-2 ADVOGADO: 0146423RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 203/02801-6 Protocolo: 2007296945 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR LOPES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02494-7 Protocolo: 2007296894 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JOSE GERALDO MUNIZ TAVARES DA SILVA (RG.04929904-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13517-3 Protocolo: 2007274989 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES (RG.10511615-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00609-3 Protocolo: 2007298612 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MARCIO ANTONIO DE SOUZA (RG.22260918-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03602-6 Protocolo: 2007298502 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO DA COSTA GUIMARAES - RG:11959579-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 365084"
                                                        ],
                                                        "364768": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "GABINETE DA SEGUNDA\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de OUTUBRO do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Valéria Maron\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nascimento Povoas Vaz\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Leila Mariano\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n39\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n62\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n58\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n61\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n158\r\n\r\n284\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. José de Magalhães Peres\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n69\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n74\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n174\r\n\r\n297\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n70\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n148\r\n\r\n244\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n41\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n64\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n60\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n149\r\n\r\n267\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\nDesa. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n65\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n69\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n150\r\n\r\n255\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n41\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\nDesa. Maria Zélia Procópio da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n72\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n53\r\n\r\n81\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11 \r\n\r\n23\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n197\r\n\r\n318\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Alexandre Herculano Varella\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n73\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n84\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n72\r\n\r\nJDS. Des. Carlos Augusto Borges\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n207\r\n\r\n312\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n55\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n61\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n62\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\n71\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n52\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n163\r\n\r\n301\r\n\r\nTOTAL GERAL - outubro de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n158\r\n\r\n284\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n174\r\n\r\n297\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n148\r\n\r\n244\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n149\r\n\r\n267\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n150\r\n\r\n255\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n197\r\n\r\n318\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n207\r\n\r\n312\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n163\r\n\r\n301\r\n\r\nTotal\r\n\r\n136\r\n\r\n204\r\n\r\n205\r\n\r\n272\r\n\r\n146\r\n\r\n1349\r\n\r\n2312\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - outubro de 2007\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n55\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n14\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n73\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n24\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n75\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n96\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n67\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n01\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n115\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n60\r\n\r\nId: 364768"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
                                                            "365167": [
                                                                "IIIE - Relatório",
                                                                "ESTATÍSTICA DA 3a. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Outubro a 31 de Outubro de 2007\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nOUT\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n2949\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n1667\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n163\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n9\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4788\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nOUT\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n222\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1507\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n34\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n1046\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1673\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4482\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nOUT\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n231\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1504\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n34\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n1028\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n6358\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n9155\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nOUT\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n2638\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n756\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n782\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1465\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n6301\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n11942\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nOUT\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2595\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n333\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2928\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nOUT\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n2408\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n1042\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1751\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n957\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n6158\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nOUT\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n843\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n92\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n4\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n612\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1956\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n276\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n32\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n1147\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4962\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nOUT\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n1016\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n989\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n5973\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n106\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n61\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n8145\r\n\r\nRio de Janeiro , 09 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 365167"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "365039": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14677/2007 AGTE: JANETE PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ AGDO: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12911/2007 AGTE: CINTIA PANZOLDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO 0033270RJ AGDO: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16254/2007 AGTE: MARCELO GYULA GOMBIK E S/M TAINA DE FREITAS T L GOMBIK ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15881/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: RITA DE CASSIA PORTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10975/2007 AGTE +: LUCIA LIMA BELLARD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ AGDO: ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10458/2007 AGTE +: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ AGDOS: JOSE ONOFRE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA 0055530RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15364/2007 AGTE: J M HOTEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ AGDOS: ILTAMIR HONORIO ABREU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13286/2007 AGTE: ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ AGDO: LUCI VALERIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUIZ EDUARDO VALERIO FERNANDES E MARIA EDUARDA VALERIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11688/2007 AGTE: DAVID CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13442/2007 AGTE: REGINA KEMP TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO 0116932RJ AGDO 1: TATIANA TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ AGDO 2: ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI 0134592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11224/2007 AGTE: VANIA RIBEIRO LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GILVAZ MASCARENHAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16445/2007 AGTE: REGINA CELIA DE FREITAS PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ AGDO: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17539/2007 AGTE: JOAO BATISTA PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15344/2007 AGTE: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15418/2007 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17396/2007 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ AGDO: CRISTIANE BIANCAMANO E SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14019/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDO: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17511/2007 AGTES: NELSON EDSON LAVRA MOCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA 0025336RJ AGDO: MASSA FALIDA DE REMINGTON DO BRASIL S A EP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO 0084654RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08604/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ADAO FRANCISCO DUARTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16325/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: CARLOS CESAR DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13862/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11733/2007 AGTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO [: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: LUZIA VIANA DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12398/2007 AGTE: JOSE ROQUE RAIMUNDO ADVOGADOS: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13924/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14604/2007 AGTE: ELZA MARIA CANDAL RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14479/2007 AGTE: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ESMERALDA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ AGDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS 0086591SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11788/2007 AGTES: ARTE INTERIORES 2150 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ AGDOS: TRANSWORLD MUDANCAS & RELOCATIONS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES 0191634SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11593/2007 AGTES 1: CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ AGDO: ALAIN CHARLES RENE MAROT ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11593/2007 AGTE: ALAIN CHARLES RENE MAROT ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ AGDO: CONSTRUTORA MAROT SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13086/2007 AGTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14107/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15943/2007 AGTE: JOSE CARLOS MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 4: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10405/2007 AGTES: MATHEUS SOUZA DA COSTA REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE 0020647RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS 0109093RJ AGDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE LIMA DRAIB 0138983SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15775/2007 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO 1: CARLOS AUGUSTO MAINIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ AGDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15226/2007 AGTE: ALAN ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14414/2007 AGTE: JOSE SEBASTIAO VICENTE BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: ALDEMIR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15287/2007 AGTE: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15562/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARCIO ALVES CARMELINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16336/2007 AGTES: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13473/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11865/2007 AGTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15569/2007 AGTE: ALMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ AGDO: 3M DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO M.CARNEIRO DE OLIVEIRA 0087817SP ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA 0206597SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14044/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDO: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15766/2007 AGTE: CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO ADVOGADO: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ AGDO: SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04047/2007 AGTE: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16052/2007 AGTE: TERRAPLAN ESCAVACAO DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DANTAS MATTOS 0160602SP AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16108/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA 0136457RJ AGDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15693/2007 AGTE: DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ AGDO: KRAFT FOODS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15489/2007 AGTES: LUCIANO MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ AGDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10072/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12259/2007 AGTE: ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA 0101305RJ AGDO: EDUARDO CERQUISE ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15917/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: RUBIM JORGE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10452/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: VIVIANE ERIA FERREIRA POR SI E REP/S/FILHOS JOYCE FERREIRA DA SILVA SANTOS, JORGE WASHINGTON ERIA SANTOS E GEORGE WASHINGTON ERIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16195/2007 AGTE +: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS 0129401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12345/2007 AGTE: SERGIO ADRIANO RODOLFO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16534/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12053/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA 0126729RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02903/2007 AGTE +: MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14230/2007 AGTE: EDUARDO MORSCH DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ AGDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17291/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13277/2007 AGTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ AGDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15609/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: MARCIA FILOMENA TITONELI MARTINS DIOGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13130/2007 AGTE: FERRARA ENTERPRISES CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10236/2007 AGTE: ARLETE GOMES GUIMARAES MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO ADVOGADO: DR(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA 0045001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14582/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP AGDO: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13304/2007 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: MARCELLY PIO CORDEIRO P/SI E REP/S/FILHA SHERON CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04974/2007 AGTES: CELSO MOURA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06884/2007 AGTE: ROSA MARIA SANTANA NUNES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08202/2007 AGTE: AELMA JOSEFA ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06759/2007 AGTE +: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COZER VIANNA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05446/2007 AGTE: LUCIA LIMA BELLARD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ AGDO: ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08020/2007 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05508/2007 AGTE: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDO: NATALINA AMORIM MENDES ADVOGADO: DR(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS 0088587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08047/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ AGDO: MARIA ANGELA VIEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE 0140381RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08063/2007 AGTE: TERRAPLAN ESCAVACAO DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DANTAS MATTOS 0160602SP AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07813/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07812/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: EDSON DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04384/2007 AGTE: IVO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06091/2007 AGTE: JOSE ROQUE RAIMUNDO ADVOGADOS: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03720/2007 AGTE: JOAQUIM BALTAR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07126/2007 AGTE: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ AGDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS 0086591SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06407/2007 AGTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05953/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05112/2007 AGTES: MATHEUS SOUZA DA COSTA REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE 0020647RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS 0109093RJ AGDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE LIMA DRAIB 0138983SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08229/2007 AGTES: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06261/2007 AGTE: ADEMIR NAPOLEAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05846/2007 AGTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05082/2007 AGTE: JOAO DE JESUS SINDER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08143/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: OTAVIO URURAHY SALES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07345/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI ADVOGADO: DR(a). NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI 0122268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07673/2007 AGTES: LUCIANO MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ AGDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04976/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05136/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: VIVIANE ERIA FERREIRA POR SI E REP/S/FILHOS JOYCE FERREIRA DA SILVA SANTOS, JORGE WASHINGTON ERIA SANTOS E GEORGE WASHINGTON ERIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05931/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA 0126729RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01527/2007 AGTE +: MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06483/2007 AGTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ AGDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07528/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: EDMIR DOS SANTOS RABELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07103/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05065/2007 AGTE: MARILEIA BALDEZ PITA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: VIACAO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 365039"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Divisão de Recursos": {
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                                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52997/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS COSME ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 365086"
                                                                        ],
                                                                        "365122": [
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                                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2003.134.5488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 01431/2003 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARROS LEITAO DE ALMEIDA 0097339RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ELPIDIO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO COIMBRA 0050647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 03151/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA 0114053RJ RECDO: IVONE BOCKORNY MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 03645/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO 0099353RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MASILEILA CALDAS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE 0065200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.6998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 03966/2004 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA 0114053RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ RECDO: ADEMIR MATTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO 0051593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.8878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 05100/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA 0117415RJ RECDO: MIRIAN DE CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.9266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 05286/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA TIRONI TORRES 0113726RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: WASHINGTON DA NOBREGA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40052/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52713/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDOS: RUBERVALDO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54698/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05866/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARMEN LUCIA CURSINO DUQUE ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009276 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21545/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: EDITORA DE GUIAS LTB S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD 0129127RJ RECDO 1: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116786 RECTE: RENATO D ARINOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146382 RECTE: MARCOS GUIMARAES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028103 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: GABRIELA F. DOS REIS PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: AGENT'S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015764 RECTES: ANDREA GARCIA DE SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162527 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150609 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO M FILHO RECDO: ANTONIO CARLOS GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES 0098225RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM 0096976RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6475 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000202704 RECTE: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ADALBERTO NUNES NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102108 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ RECDOS: KEROLIN RODRIGUES DUARTE PINHEIRO REP/P/S/MAE ANTONIA AURICELIA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES 0082924RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300133058 RECTES: ASSOCIACAO BENEFICENTE AGOSTINIANA RECOLETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA C LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127883 RECTE: MACIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015281 RECTE: ANTONIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6572 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000252835 RECTE: RICARDO VINICIUS DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ RECDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126819 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: CELIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA 0072930RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000204932 RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARIA DA GRACA SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213540 RECTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135530 RECTE: GILCELIO DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123965 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 2: MONICA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140395 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC. 2: PAULA CARAVIERI FRANCA RECDO: ROSANA GENESIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112816 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154697 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103851 RECTES: LUIZ ALBERTO VIANA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000231145 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: ANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA MOLEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE MELO DE CASTRO 0062169RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400465 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120474 RECTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163151 RECTE: FERNANDO VASQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164715 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111944 RECTE: CELIO THADEU DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129457 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7422 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000132544 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: GEDALVA FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041671 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: MARCELO CERQUEIRA PROC.ALERJ 2: RODRIGO DE ALMEIDA RECDO: FERRARA INTERPRISE CORPORATION REP/P/S/REPRESENTANTE LEGAL ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7460 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000164284 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116724 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE 2: JAYME LOURENCO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122336 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: HERCULES DE SOUZA FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7518 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000099024 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LAURO JOSE AFONSO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150545 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129132 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254959 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NATALINA SANTOS REBELLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392499 RECTE: JOCENILDO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235436 RECTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: CELIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304288 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: IVANI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000138510 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARLENE TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7982 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000405652 RECTE: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: GENESIO JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390740 RECTE: AURORA CUNHA MOYSES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8011 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281010 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000387741 RECTE: JOSE RAMOS DE FARIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ RECDO 1: MULTI FIX INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ RECDO 2: POSITIVO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217911 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130203 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: JUSSARA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115115 RECTE: NATANAEL PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8196 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188719 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: FERNANDO VIEIRA MILAGRE ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160166 RECTE: RENATA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8227 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000084185 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DANIEL WANDERLEY CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135865 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: JOSE OSVALDO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216240 RECTES: ESPOLIO DE ESPERANCA JESUS GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: DEIXO DE APRECIAR OS DOCUMENTOS QUE VISAM A DEMONSTRAR A HIPOSSIFICIENCIA DO RECORRENTE, EIS QUE, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 76, O RECURSO VERSA SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000375829 RECTE: RODRIGO ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8316 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266986 RECTE: MARIA VIRGINIA SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ RECDO: RENATA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO 0092095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217826 RECTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 418 (...) DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA (...)\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151052 RECTE: ANTONIO LUIZ QUINELATO ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ RECDO: COMPANHIA BRASIELIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000105942 RECTE: JORGE BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000323659 RECTE: JOSELIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215340 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225837 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ RECDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Decisão: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 204. AO RECORRIDO.\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8460 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000394198 RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BRAZ FALCAO 0146161RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOELSON BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106775 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012928 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130675 RECTE: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8538 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000352349 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOAO LUCINDO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134233 RECTE: LUIZ ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOEL LIMA 0079962RJ RECDO: VIVIANE RAMOS PALMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU 0107133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8639 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000363372 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: JOAO FRANCISCO THOMAZ BORGES ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438578 RECTE: JOSE BORGES CALDWELL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452472 RECTE: MARCOS SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128392 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129341 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ISABEL CRISTINA DRUMOND DE SUED ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: SERGIO JOSE VILELA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA 0087154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211541 RECTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO 0065305RJ RECDO: FREDERICO NUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 140/152.\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000431638 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: ERNESTO GUALTER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELA IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO.\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8849 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000196248 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ RECDO: ANA MARIA DIAS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148506 RECTE: THIAGO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219931 RECTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO 0101696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700292 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ RECDO: PATRICIA DE SOUZA MATIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n092. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220566 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n093. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336903 RECTE: SERGIO DE AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102578 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FRANCISCO ANTONIO DE BARROS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118052 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458887 RECTE: LUCILENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091084 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES DE ALENCAR SAMPAIO RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA 0094772RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE NUNES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9380 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458905 RECTE: PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021479 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOAO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). RULIAN EMMERICK 0127248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n101. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110493 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146485 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JORGE DA SILVA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n103. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114189 RECTE: WILSON AMAURY LISBOA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECDO: CLEANE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ Decisão: (...) DESCABIMENTO DA VIA RECURSAL ELEITA (...) PORTANTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 345/355.\r\n\r\n105. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136342 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n106. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132105 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: NILO ALEXSSANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35540/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN 0053696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40052/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) RECDO: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29753/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ RECTE 2: DALVA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ RECDO 2: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52713/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDOS: RUBERVALDO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54698/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00269/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20229/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ RECDO: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46805/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ADELINA DI MARE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00684/1999 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: JOEL VIVAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES 0013535RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO 0077602RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16253/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ RECDO: ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02337/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHER RECDO: SUELY CARVALHO PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10557/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ RECDOS 1: SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ RECDO 2: IZADORA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECTE ADESIVO: JULIANA VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ RECDO ADESIVO: MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24165/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOANES CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO 0098429RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14524/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MATEUS WERNECK MORAIS REP/P/S/PAI PAULO FERNANDO DE MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009276 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155334 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: SIMONE E SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027205 RECTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006009153 RECTE: GERALDO CASSIANO VIEIRA E S/MULHER DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21545/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: EDITORA DE GUIAS LTB S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD 0129127RJ RECDO 1: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECTE ADESIVO: TELELIS TAS EDITORA S/A ADVOGADO: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ RECDO ADESIVO: EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ DR(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD 0129127RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138974 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: WALLACE PIRES DO NASCIMENTO REP/P/MAE LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600612 RECTES: EDUCANDARIO MIOSOTIS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ RECDO: GISELE STUTZ RIBEIRO DE FARIA DEF.PUBLICO: DR. JORGE ESPOSITO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159149 RECTE: ANTONIO DA FONSECA RAMOS SIMOES ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214481 RECTES: DEISE CLARE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114189 RECTE: WILSON AMAURY LISBOA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECDO: CLEANE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ Decisão: (...) DESCABIMENTO DA VIA RECURSAL ELEITA (...) PORTANTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 345/355.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121023 RECTE: PERCILIA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146382 RECTE: MARCOS GUIMARAES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117780 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ RECTE ADESIVO: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014969 RECTES: GERALDO MIGUEL GONCALVES FILHO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166859 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOSE SOARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212579 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS: ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102108 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ RECDOS: KEROLIN RODRIGUES DUARTE PINHEIRO REP/P/S/MAE ANTONIA AURICELIA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES 0082924RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149007 RECTE: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113770 RECTE: HELIO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ RECDO: RENATO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA 0125569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600186 RECTE: DOUGLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400508 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO M FILHO RECDO: REGINA KRANZFELD VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126819 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: CELIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA 0072930RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103122 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: ELITE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA 0103963RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA CHAVES GAUDIO 0097723RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014763 RECTE: ACINDAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO RODRIGUES HIDALGO 0051039SP RECDO: CONSTRUTORA SARON LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213540 RECTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154066 RECTE 1: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ RECTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: NANI PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Decisão: DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112358 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: JOCI DOS SANTOS MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014538 RECTE: SANDRA ALICE COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDO 2: MARIA GUIOMAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121152 RECTE: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0055117RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL E ARRECADA CAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137120 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CLEA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES 0132975RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135530 RECTE: GILCELIO DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123965 RECTE 1: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MONICA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114473 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI PROC.MUNIC.: CAROLINA DE ANDRADE RECDO: FLAVIA DANIELLE DA ROCHA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR 0131775RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018922 RECTE: ELIZABETH MATIAS BACELLAR E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ RECDO: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DA VIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006266 RECTE: REYNALDO SARTORI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ RECDO: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500678 RECTES: PAULO RODOLFO PELLICANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO OAB/RJ52762 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104764 RECTE: PAULO TORRES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ RECDO 2: WILSON LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150515 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103575 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDOS: KLACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104544 RECTES: WALDIR DE AVELAR FIRMINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ RECDO: LEA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154697 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400465 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113107 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: BRUNA CAPOUTO BUENO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131415 RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: GEORGE DE OLIVEIRA ANDRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026899 RECTES: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161852 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ROZILDA DA ROCHA PRIINET DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163151 RECTE: FERNANDO VASQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164715 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100755 RECTE: HENRIQUE FRANCISCO NEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102130 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JOSE SINFRONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123848 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: MAYARA DA SILVA SOARES REP/P/S/MAE MARLI RIBEIRO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041671 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA PROC.ALERJ 2: RODRIGO DE ALMEIDA RECDO: FERRARA INTERPRISE CORPORATION REP/P/S/REPRESENTANTE LEGAL ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152529 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA NDE SOUZA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116724 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122336 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: HERCULES DE SOUZA FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159990 RECTES: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CEU CORREA PINTO 0074414RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041784 RECTE: LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227119 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 101 (...) DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134730 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO: SONI ADILIO NICOLAU GONCALVES ASSIST/P/S/MAE SONIA REGINA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152670 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: MARCO ANTONIO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150545 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129132 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132307 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO RECDO: DENAIR DA CONCEICAO CRUZ DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121332 RECTE: ORIOSCO DOMICIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135939 RECTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ RECDO: GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR 0067966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111851 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: JORGE EL KHOURI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214607 RECTES: DAYSE MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA 0000502RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ RECDO: ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 147...FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127707 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS: ALTAMIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170108 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS 1: UBIRATAN JOSE DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ RECDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134786 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: MARCELO ROCHA CECILIO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121161 RECTE: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ RECDO: JOSEPH SEADE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO 0115578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117148 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: SEBASTIAO MARTINS. ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121842 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: FRANCISCO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217911 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120000 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138225 RECTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECTE 2: ROSA MARIA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169852 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132116 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: MARLENE DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126808 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130203 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: JUSSARA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129499 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115115 RECTE: NATANAEL PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110419 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168296 RECTE: GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR 0086242RJ RECDO: ANA LUCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135865 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: JOSE OSVALDO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129329 RECTES: RAFAEL CALLES GIMENEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ RECDOS: RAFAEL SOARES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169200 RECTE: SCORIAL RIO HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ RECDOS 1: WANESSA RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ RECDO 2: LUIZ PAULO AVIDOS HORTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO 0079103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO MARQUES 0067985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215378 RECTE: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145386 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MOACIR FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018634 RECTE: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA 0040334RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDOS: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER SHEILA OLIVEIRA PAIXAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216240 RECTES: ESPOLIO DE ESPERANCA JESUS GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: DEIXO DE APRECIAR OS DOCUMENTOS QUE VISAM A DEMONSTRAR A HIPOSSIFICIENCIA DO RECORRENTE, EIS QUE, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 76, O RECURSO VERSA SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130377 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217826 RECTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 418 (...) DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA (...)\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146070 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALBERTO PEREIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118902 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151052 RECTE: ANTONIO LUIZ QUINELATO ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ RECDO: COMPANHIA BRASIELIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211550 RECTE: JOSE RENATO BRITO CALMON DE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA 0139656RJ RECDO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161184 RECTE: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141315 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123641 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114475 RECTE: ROGERIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ RECDO: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161910 RECTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215340 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101067 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138547 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117970 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102685 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225837 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ RECDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Decisão: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 204. AO RECORRIDO.\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129510 RECTE: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: NAVEG COMERCIO E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PADULA 0093586SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128305 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT CHAVES RECDOS: VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106775 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164604 RECTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012671 RECTE: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: RTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163196 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: SALVADOR MURO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012928 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130675 RECTE: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123999 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ RECDO: JORGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA 0041163RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO 0054702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134553 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON 0081218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE LEAL MARTINS PIMENTEIRA 0127832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114853 RECTE: LUDMILA SILVIA ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTDO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFE RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145940 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JOSE CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225942 RECTE: REINALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163220 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES 0025430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118605 RECTE: MARIA LUCIA CASSIANO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D P RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210323 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134233 RECTE: LUIZ ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOEL LIMA 0079962RJ RECDO: VIVIANE RAMOS PALMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU 0107133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143830 RECTE: MARIA TEREZA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131626 RECTE: MARIA LIDIA MARTUSCELLI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014488 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ RECDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162475 RECTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400111271 RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOAO LUIZ GUIMARAES LEAO VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113777 RECTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ RECDO: LUIZ TUPINAMBA CAMPOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA 0038861RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128341 RECTE: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128392 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138942 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127946 RECTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO ADVOGADOS: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136048 RECTES: KATIA PEREIRA DA SILVA RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141729 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: JOSE JONNY COELHO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213244 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126247 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: CLARA HOLLUP ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES 0038293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: SERGIO JOSE VILELA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA 0087154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111434 RECTE: JOAO ABILIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114704 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: LUSIMAR ARAUJO PONTE ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118164 RECTE: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ RECDO: ALVARO DORNBUSCH BATALHA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114932 RECTE: CONSTRUTORA SANELI LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ RECDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210137 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE 0117614SP Decisão: \"...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DAPRETENCAO RECURSAL, FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S).\"\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125380 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JORGELINA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139781 RECTE: ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125824 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: MAURIA EUGENIA BELFORT BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147589 RECTE: BANCO GMAC ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL 0131209SP ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDO: M P Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217175 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA 0088980RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210730 RECTES: DAVID PEREIRA DE SOUZA SANTOS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: WALTER PEREIRA DOS SANTOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026140 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDOS: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129025 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221487 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: VIVIANE CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148506 RECTE: THIAGO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220541 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214283 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219931 RECTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO 0101696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102578 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FRANCISCO ANTONIO DE BARROS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209279 RECTE: JOSE NICOLAU DE MIRANDA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 104/108, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220291 RECTE: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ RECDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024129 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224230 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WILIAM DIAS CARVALHO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118052 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223744 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECDO: FABRICA DE MOVEIS SAO JOAQUIM LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215140 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WILLIAN SOUZA MUSTRANGE ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225624 RECTE: ARMED BRAIM HAMOND ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223308 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: CAPRICHOSA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE NUNES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n291. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214525 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ RECDO: VERA BARBARA DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n292. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210599 RECTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n293. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214354 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EGYDIO RANGEL LESSA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n294. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223732 RECTE: ANA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n295. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029771 RECTE: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n296. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021479 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOAO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). RULIAN EMMERICK 0127248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n297. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110493 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n298. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146485 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JORGE DA SILVA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n299. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218705 RECTE: POSTO LUBRIFICANTE SOPAO RIO 2004 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA 0045687RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n300. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214683 RECTE: MARCOS GANEM ADVOGADO: DR(a). BETHANIA ALVES COUTINHO QUADROS 0129557RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n301. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n302. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136342 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n303. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135442 RECTE: RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n304. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128734 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n305. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505100435 RECTES: SERGIO BOSCO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CERVIERI DA CAMARA 0084376RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO 0091982RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n306. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259131 RECTE: FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: M P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n307. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060507062 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JAIR ALMEIDA CHRISTIANO - RG:04584876-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n308. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003708 RECTE: SIDNEY RODRIGUES JOSIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n309. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004082 RECTE: LUIS AUGUSTO BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS 0094090RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n310. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002662 RECTE: MARCOS MARCHI GOMES SEA BRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n311. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505100435 RECTES: SERGIO BOSCO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CERVIERI DA CAMARA 0084376RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO 0091982RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 365122"
                                                                        ],
                                                                        "365120": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125841 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: SANDRA MELLO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106021 RECTE: JOSE MOTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169913 RECTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200101858 RECTE 1: GUANACENTRO S A ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131169 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: SEBASTIAO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132028 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ RECTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125841 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: SANDRA MELLO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149081 RECTE: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110544 RECTES: GUSTAVO JOSE CARDOSO DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO 1: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ RECDO 2: TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES 0073224RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137548 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138055 RECTE: JOSE BARBOSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ RECDOS: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA 0119551RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151266 RECTE: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ RECDO 1: CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO 2: CECILIA LAVAQUIAL JANOTTI GONCALVES E S/MARIDO DANILO DE SA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL 0065627RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL 0064973RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158494 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347MG RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150454 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ENIO ELEOTERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS 0129102RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 365120"
                                                                        ],
                                                                        "365087": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125841 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: SANDRA MELLO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106021 RECTE: JOSE MOTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169913 RECTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200101858 RECTE 1: GUANACENTRO S A ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131169 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: SEBASTIAO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132028 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ RECTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125841 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: SANDRA MELLO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149081 RECTE: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110544 RECTES: GUSTAVO JOSE CARDOSO DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO 1: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ RECDO 2: TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES 0073224RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137548 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138055 RECTE: JOSE BARBOSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ RECDOS: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA 0119551RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151266 RECTE: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ RECDO 1: CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO 2: CECILIA LAVAQUIAL JANOTTI GONCALVES E S/MARIDO DANILO DE SA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL 0065627RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL 0064973RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158494 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347MG RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150454 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ENIO ELEOTERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS 0129102RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 365087"
                                                                        ],
                                                                        "365170": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118863 RECTE: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS 0120524RJ DR(a). JULIANO RIBEIRO DE LIMA 0201708SP RECDO 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO 3: GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124967 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263523 RECTE: NOEMIA ALVES ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ RECDO: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194768 RECTE: CELSO DI JULIO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000381714 RECTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES 0040880RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466150 RECTE: ELZA MACEDO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211625 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERIDAO DE FL. 283, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETOMANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9381 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469253 RECTE: VERA COELHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400542 RECTE: ANDREIA DE LYRA PARREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 81, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VICE-PRESIDENCIA PARA A DEVIDA AUTUACAO DO RECURSO DE FLS. 58/72 COMO RECURSO ORDINARIO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027960 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS 0074233RJ Despacho: AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, CONFORME NOTICIADO A FLS. 83, NAO MAIS HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA INSTANCIA RECURSAL. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A 4 VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206944 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI 0114123RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 105 ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17/12/1998) E DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122953 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PEDRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 456/461, QUE COMPROVOU A EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL QUANDO DO DIRECIONAMENTO DA PECA RELATIVA A COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO PRESENTE RECURSO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 454. ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL 2007.135.13014, MEDIANTE COPIA DO PRESENTE DESPACHO, A PETICAO PROTOCOLADA SOB O N. 2007-273248, JUNTANDO-A AO PRESENTE FEITO, BEM COMO CERTIFICANDO SE AS RESPECTIVAS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 452.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123000 RECTE: ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Despacho: \"FLS. 735/738 - NADA A PROVER, POR FALTA DEAMPARO LEGAL. MANTENHO A DECISAO DE FL. 733 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168375 RECTE 1: FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 224/245, INTERPOSTO POR FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135580 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Despacho: \"A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 342 E 344.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209424 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ RECDO: RUTH VICENTE DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Despacho: FLS. 150/155. NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149348 RECTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MARIA PRADA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES 0015504RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024959 RECTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Despacho: \"FLS. 154/155: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE OM EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135585 RECTE: MARIO DE CARVALHO E S/M MARIA HELENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 0087111RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ RECDO: HELIO VICTER DIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO VICTER DIAS 0004345RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116102 RECTE: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO 0035340RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN 0108033RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 86/153, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134326 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: JOAO BATISTA MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Despacho: AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, JA QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133430 RECTE: MATHILDE MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130642 RECTE 1: SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TRAGA O PRIMEIRO RECORRENTE AOS AUTOS, EM 5 DIAS, CERTIDAO EMITIDA PELA VARA DE ORIGEM COMPROVANDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131441 RECTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 0128504RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220282 RECTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR 0093428MG RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR 0053392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213635 RECTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR 0093428MG RECDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR 0053392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131501 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133174 RECTE: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ RECDO 1: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ RECDO 2: ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Despacho: \"PROSSIGA-SE, EIS QUE O RECORRENTE JA BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME SE DEPREENDE DA DECISAO DE FL. 598\".\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221175 RECTE: RUY JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041090 RECTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023545 RECTE: RAUL ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211625 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERIDAO DE FL. 283, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETOMANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218321 RECTE: GENIVALDO LOPES GONCALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE II ADVOGADO 1: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0053312RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 365170"
                                                                        ],
                                                                        "365171": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140069 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: NEY JOSE FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108237 RECTE: EDITORA PROVENZANO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS 0118376RJ RECDO: MARCELO CALDAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118199 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115513 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: MARCOS ANTUNES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA 0046052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9569 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000465417 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ANA DIONETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO 0130735RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118195 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106796 RECTES: JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129428 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133740 RECTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164397 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000412243 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: VERA REGINA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015980 RECTE: ROMERO VASCONCELOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125053 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142591 RECTE: AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IDALINA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS 0037570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148790 RECTE: MARCUS GUERINO PENTAGNA PACIULLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARSISON ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156675 RECTE: LUIS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127042 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDOS: MARIA HELENA DIAS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155510 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDOS: ALICIO MENDES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000311839 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUIZ PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159749 RECTE: MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040012024 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700148 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARIA AMARAL T. PAES RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700036 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129259 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148210 RECTE: KEZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES GRILLO 0138029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133196 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VARANDA 0076944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126979 RECTES: SERGIO GOVERMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114895 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: DENILSON LAEAL NEVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143831 RECTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERNANDES SEIXAS 0143360RJ RECDOS: VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140069 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: NEY JOSE FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147440 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO RECDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO RECDOS 2: IRACEMA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA 0071834RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130091 RECTE: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108237 RECTE: EDITORA PROVENZANO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS 0118376RJ RECDO: MARCELO CALDAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146955 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: PAULO FIRMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118423 RECTE 1: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO 1: CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ RECDO 2: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166513 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139468 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ RECDO: ERNANDE EGGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129257 RECTES: VERA LUCIA MULINARI VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ RECDO: LILIAN BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124254 RECTE: CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139515 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDOS: GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144144 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: WANDERLEY ANTONIO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA 0122849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118199 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128267 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136827 RECTE: NEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128640 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ RECTE 2: EMPRESA FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ RECDO 1: ROSANGELA DA GAMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ RECDO 2: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118195 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133740 RECTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147736 RECTE: TEREZA XIMENES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: CAOA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163827 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148525 RECTE: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ RECDOS: JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164397 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169321 RECTE: AVANI MATTOS VARGENS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143166 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121558 RECTE: MARINES DE SOUZA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137060 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122993 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139300 RECTE: ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ RECDOS: JARBAS PAULO CESARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANELIESE NIETMANN 0100181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147495 RECTE: JAMILO BARBOSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ RECDO: JORGE MIGUEL RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO 0080476RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO 0096266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130757 RECTE: GETULIO MORAES MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO 0064191RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124986 RECTE: BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ RECDO: BETUNEL ATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APA RECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110823 RECTE: LIDELMAN FERREIRA SEITA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126988 RECTE: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112544 RECTE: ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130773 RECTE: RUY LOURENCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ RECDO: LIGIA TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146409 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150571 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ROBERTO VIEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA 0132338RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128367 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ROBAZZA JOALHEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID DE MELLO BENTES 0076562RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE ANDRADE 0110770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146590 RECTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECTE 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105433 RECTE: LUCIO JORGE DE ANDRADE BERLIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146147 RECTES 1: ADAIL DE SOUSA CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ RECTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123977 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDOS: NADIR CARNEIRO LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129537 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142591 RECTE: AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IDALINA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS 0037570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140264 RECTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163494 RECTE: ELAINE MORAES DE MATTOS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES 0133580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119249 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142261 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131544 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: MARCIA SILVA LIMA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019594 RECTE: LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124297 RECTE: REIMIVAL FELICIANO REIS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137315 RECTES: CLEIDE ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128244 RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142813 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EDICLEIDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125472 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: CARLOS NEY MELLO PINTAS ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141831 RECTE: SERGIO ALEXANDRE RAPOSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111062 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: RONALDO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155510 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDOS: ALICIO MENDES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138566 RECTE: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132912 RECTE: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ RECDO: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143600 RECTE: MAURICIO ZAKI TAAM FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ RECDOS: RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040012024 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600038 RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150605 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: LENE CRISTINA FREITAS NUNES MACAMBIRA E S/MARIDO LUPERCIO MATTOS MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120189 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: PATRICIA DA ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110445 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLDBERG RECDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119362 RECTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO E JACELI MARINS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ RECDO: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA 0132109RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA 0098582RJ RECDO 2: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162271 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: BRUNO DOMICIANO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOMICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136961 RECTE: LUIZ GUSTAVO SINIBRY ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114287 RECTE: LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129259 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154890 RECTES: RONALDO LIMA VAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118138 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118155 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ RECDO: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145258 RECTE: SIDNEI NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148210 RECTE: KEZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES GRILLO 0138029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133526 RECTE: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124544 RECTE: BIOMERIEUX BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDO: BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SANTANA LIMA 0075701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113681 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'AMORE ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902368 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: ESTHER LIMA CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170274 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145999 RECTE: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ RECDOS: JOAO LUIZ DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126660 RECTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ RECDO: IGOR ASSIS DA SILVA REP/P/S/PAI RONALDO NAPOLEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110713 RECTES: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO 0080140RJ RECDO: SOLANGE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133196 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VARANDA 0076944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140672 RECTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115489 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 365171"
                                                                        ],
                                                                        "365254": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118616 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDOS 1: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS E OUTRO DEF.PUBLICO: D P RECDO 2: DARIO FERNANDEZ DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) 2 - DARIO FERNANDEZ DOMINGUES\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194768 RECTE: CELSO DI JULIO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217826 RECTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225837 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ RECDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110413 RECTE: CELIA MARIA DE CARVALHO PAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134174 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ RECDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137791 RECTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ RECDO: LUAN BRAGA CARNEIRO REP/P/S/MAE CELENITA BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050029291 RECTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO 1: RAMALHO BORBA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ RECDO 2: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO MAIA 0071918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124965 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122855 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124647 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: JAYME LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113727 RECTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143108 RECTES: LANCHONETE E BAR IMPERIAL DA TRINDADE LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDES ALEXANDRE CEDRO 0036536RJ RECDO: ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM REP/P/S/INV CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373651 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: ANGELA ARGEMIL TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA VIANNA SARTORIO CURTY 0127037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420343 RECTE: BANCO SANTANDER BENSPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JUREMA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466150 RECTE: ELZA MACEDO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118616 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDOS 1: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS E OUTRO DEF.PUBLICO: D P RECDO 2: DARIO FERNANDEZ DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) 2 - DARIO FERNANDEZ DOMINGUES.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206944 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI 0114123RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122953 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PEDRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168375 RECTE 1: FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227119 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161355 RECTE: MARIO MARINHO VILLA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215378 RECTE: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217826 RECTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225837 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ RECDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143976 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: EMILIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134174 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ RECDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127114 RECTE: VALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ RECDO: WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137791 RECTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ RECDO: LUAN BRAGA CARNEIRO REP/P/S/MAE CELENITA BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220535 RECTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARL TELLES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104814 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LYSIA MARIA OLIVATO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DARIO SILVA 0113060RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158931 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SHEILA REGINA CRESPO DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050029291 RECTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO 1: RAMALHO BORBA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ RECDO 2: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO MAIA 0071918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124965 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149913 RECTES: FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ RECDOS: ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123175 RECTE 1: GINO DE BIASI NETO ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECTE 2: TRILUX PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133868 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126320 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: BROADCASTING TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148803 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015344 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO D AMATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122855 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148753 RECTE: CARLOS MARQUES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ RECDO: CONDOMINIO PORTAIS DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135131 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: LUCIANO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121415 RECTE: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ RECDOS: ENIO GOMES FONTENELLE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEIDE MARIA CAMARA TENORIO WANDERLEY 0023090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157768 RECTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124647 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: JAYME LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113727 RECTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113057 RECTE: MARIZA LOREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 3: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ RECDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118633 RECTE: ARISTIDES HUMBERTO ASTORI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142970 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: FLAVIO MACEDO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115566 RECTES: MARUN NEMER MARUN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130348 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ ADVOGADO 3: DR(a). CREMILDA GOMES MAIA 0059103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143108 RECTES: LANCHONETE E BAR IMPERIAL DA TRINDADE LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDES ALEXANDRE CEDRO 0036536RJ RECDO: ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM REP/P/S/INV CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116407 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: HEBERT LIVIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224771 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030016707 RECTES: AIRTON SARTORE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113925 RECTE: TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133174 RECTE: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ RECDO 1: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ RECDO 2: ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168101 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO 2: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170243 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119567 RECTE: GIORGIO TROMBETTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200107224 RECTE: CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200107224 RECTE: CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 365254"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "365036": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.87 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007167302 REQTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 REQDO: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-988/2003-ORG.ESPECIAL Protocolo: 2006168298 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK EMBDO.: DJAIR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.004.00949(MAND.SEG.)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 2006337406 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RENATA COTRIM NACIF EMBDO.: VANDA DE MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.1283/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007194470 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA EMBDO.: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200300400507 Protocolo: 2007208108 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO.: PAULA VEREZA OLIVIERI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457190 IMPTE: JORGE PROENCA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458108 IMPTES: JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ PAULO ROBERTO LOURENCO DE ARAUJO RUY MATERA DIAS RICARDO MOTTA E ALBUQUERQUE NADIA SALOMAO ORLANDO DE SOUZA PINTO GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO FRANCISCO DEOLINDO FILARDI CLAUDIO PEREIRA DANTAS CARLOS DA SILVA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2. E 3. IMPETRADOS, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO EM RELACAO AOS MESMOS. NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200471974 IMPTES: NADYR MADEIRA MACHADO HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO REP/P/S/ FILHA THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM ZILAH DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004107699 IMPTE: VERA LUCIA JARDIM MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO GOMES RJ0005917 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004128923 IMPTE: MARIA APARECIDA LAURIO RIBEIRO REP/P/S/PROCURADOR PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE O.B. CORREA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004195885 IMPTES: HAMILTON MIRAGLIA MAURO CASTRO DE CARVALHO JOSE HELVECIO DOS REIS BENEDICTO CICERO TORTELI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR RJ0105230 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20059339 IMPTE: MAURICIO SOARES GHEDINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200549376 IMPTE: HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.574 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200597087 IMPTE: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005298407 IMPTE: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA REP/P/S/PROCURADORA DAIZE MARY DUNSTAN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS. Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006200848 IMPTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1434 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275157 IMPTE: PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1437 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275679 IMPTE: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334134 IMPTE: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337011 IMPTE: AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338638 IMPTE: MARCELO SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES RJ0018584 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO,DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072501 IMPTE: JOAO BONFIM MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: 3XMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA ARGUIDA E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.259 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729040 IMPTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742236 IMPTE: VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LOPES BRITTO RJ0067017 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA DA VIA MANDAMENTAL, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744267 IMPTE: EDI RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749345 IMPTE: JOSE MAURICIO DE MELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA E A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773039 IMPTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799743 IMPTE: LARIANE BRUNO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE FAZENDA PUBLICA.RIO, 29/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007105465 IMPTE: HYLDA PANAIN IELPO DURCE-REP/P/S/PROCURADORA VERA LUCIA IELPO DURCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE FAZENDA PUBLICA.RIO, 29/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700108325 Protocolo: 2007202050 IMPTE: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO RJ0104302 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.08325 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007206519 IMPTES: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES FABIANA DE THUIN DA CUNHA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 IMPDO: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO 01/2007 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES. Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PROCESSO FACE A PERDA DE SEU OBJETO, DANDO-SE PELA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1433 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200700211228 Protocolo: 2007255797 IMPTE: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES MG0054612 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11228/2007 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300117332 Protocolo: 200670508 AUTOR: MARIA JOSE LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA RJ0090215 REU: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. NASCIMENTO POVOAS. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500124941 Protocolo: 200696640 AUTOR: FABIANA MOUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 REU 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 REU 2: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.013527-0 - ORD.6V DA FAZ.PUB. Protocolo: 2006269274 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO REU: ELSA GROSSO DEF.PUBLICO: DRA. MARILZA CORONHA PINHEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400100766 Protocolo: 20073043 AUTOR: KELVEN PEDREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA PEDREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600111669 Protocolo: 200762306 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.144 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500128098 Protocolo: 2007127059 AUTOR: ALIELSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILO TEIXEIRA RJ0036327 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 REU: VILSON SILVA DO NASCIMENTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.186 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200129283 Protocolo: 2007159023 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 REU: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.295 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.038.000714-8 (MANDADO DE SEGURANCA) Protocolo: 2007244469 AUTOR: SANDRA NAOKO KANEYASU ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 REU: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.342 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600118924 Protocolo: 2007285890 AUTOR: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 REU: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 365036"
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                                                                            "365096": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006226230 REPTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ROSEANE F CERBINO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 78 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR REJEITANDO AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTACAO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE, APENAS DO ART. 8o. E SEUS INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR 78/05, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. MARIANNA PEREIRA NUNES E SALIM JOSE CHALUB, PEDIRAM VISTA OS DES. MOTTA MORAES, MARCUS FAVER E SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. DECLARARAM AGUARDAR AS VISTAS OS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, EDUARDO MAYR, SERGIO VERANI, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, PAULO CESAR SALOMAO, MILTON FERNANDES, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIO DOS SANTOS PAULO, MARIO ROBERT MANNHEINER E CELSO GUEDES. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. MOTTA MORAES PELA PROCEDENCIA DA REPRESENTACAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. SERGIO DE SOUZA VERANI E ALEXANDRE VARELLA. EM SEGUIDA, VOTARAM OS DES. MARCUS FAVER E SYLVIO CAPANEMA PELA IMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO, NO QUE FORAM ACOMPANHADOS PELOS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, EDUARDO MAYR, MARIA HENRIQUETA LOBO, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, MILTON FERNANDES, MARIO ROBERT MANNHEIMER, BERNARDO GARCEZ, SERGIO CAVALIERI, CELSO GUEDES E LUIZ ZVEITER. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, MARIANNA PEREIRA NUNES E SALIM CHALUB, QUE A JULGARAM PROCEDENTE EM PARTE E AOS DES. MOTTA MORAES, SERGIO VERANI E ALEXANDRE VARELLA, QUE JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTACAO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER.RIO 23/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.22 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765354 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 REPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3350 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 43 INCISO IV,V,VII Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007294361 REPTE: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES FNHRBS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0000148 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0096940 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4628/07 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, SUSPENDENDO-SE OS EFEITOS DA LEI 4628/07, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, COM EFEITOS \"EX-TUNC\". RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 365096"
                                                                            ],
                                                                            "364930": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00205 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200723584 IMPTE: JOAO GILBERTO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00857 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007105473 IMPTE: MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01909 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337227 IMPTE: BRUNO MURILO COSTA CAMERA ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00193 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200529587 IMPTE: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01432 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200498286 IMPTE: SUELY DE SEDA CHALREO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. SIMONE BRITZ GORODICHT PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RELATOR: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01129 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200482998 IMPTE: CESAR AUGUSTO WERNECK MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00321 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200435709 IMPTES: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES: ELEONORA VIEIRA DA SILVA: PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01645 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004113798 IMPTE: LIELZA LEMOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01658 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004114082 IMPTE: RAPHAELA MENDES CID REP/P/S/MAE MARIA THEREZINHA MENDES CID ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00594 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200451346 IMPTES: ANTONIO AUGUSTO BORGES TORRES: ANDRE NAIM ANDRE: AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES: IVAN ESPIRITO SANTO CARDOSO: JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO: JULIO CESAR CATALANO: NELSON CHIURCO: NEWTON DA SILVA NEVES: OLIVIO VIEIRA NETTO: OSWALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR: PAULO CESAR CATALANO: PARIZ BARBOSA DORIA DE GOES: PERICLES BARBEITO DE VASCONCELOS: RENATO VIEIRA DA SILVA: ELMIRO CHIESSE COUTINHO: JUAREZ BARCELLOS DE SA: OSMAR LOPES DE REZENDE: HERONDINA BAPTISTA MOREIRA: IVETTE BORBA RAMOS: MILTON FURTADO CESARINO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES 0070448RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00622 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200452633 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ: CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA: ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA: LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA: LECY VEIGA DE FIGUEIREDO: LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO: MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA: MERCEDES DA SILVA ROCHA: REGINA COELI MEDINA FREIRE: ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01264 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200488945 IMPTE: ASAUERJ - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA UERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00702 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200457639 IMPTE: RENATO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDERJ FUNDACAO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM IMPDO 4: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01279 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006247497 IMPTES: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA: HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA: LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF+ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01708 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006320216 IMPTE: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00187 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200721227 IMPTES: GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA: MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00015 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200744724 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4941 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00054 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200673462 REPTE: P SOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE ADVOGADO: DR(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO 0011813BA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 237 DO ANO DE 1981 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 1,2 PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00149 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006297407 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS LEGISL.: LEI Nr 654 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS - PROC.CAMARA: DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00143 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006285899 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4094 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00072 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006136934 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4393 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00118 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006232489 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4312 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00075 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006144349 REPTE: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI LEGISL.: LEI Nr 4156 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PARAGRAFOS 6,7 DO ART.4 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20055453 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DR.(a)ANA HELENA ROSSI COELHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI LEGISL.: LEI Nr 1350 DO ANO DE 1989 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - ART.7 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20058419 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3218 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (TOTAL) PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI COMPLEMENTAR Nr 21 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 2: LEI COMPLEMENTAR Nr 22 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 3: LEI COMPLEMENTAR Nr 29 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 4: LEI COMPLEMENTAR Nr 34 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 5: LEI COMPLEMENTAR Nr 36 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 6: LEI COMPLEMENTAR Nr 38 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ INTERESSADO 2: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00075 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO ESTADUAL Nr 21320 DO ANO DE 1995 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO 0094213RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 6214 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE INTERESSADO 2: VALERIO RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00025 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ANTONIO JOSE NUNES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00047 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EXECUCAO DE HON.ADV.(OBRIG.DE FAZER) PROTOCOLO: 2006336419 REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: ZELIA PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00902 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007115505 IMPTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1123/2007 RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01061 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006204342 IMPTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO 0220932SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01467 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006280657 IMPTE: JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01878 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006334122 IMPTE: LUCIA DE SOUZA BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n35. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01703 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EMBS.DE DECL.NOS AUTOS DO RECURSO HIERARQUICO 155/2006 PROTOCOLO: 2006317402 IMPTE: LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243CRJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n36. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00965 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007131608 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n37. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01715 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006319675 IMPTE: HUMBERTO TALLARICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TALLARICO MARTIN 0227467SP IMPDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n38. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01132 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO CIVIL PUBLICA - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006217103 IMPTE: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO CIVIL PUBLICA 10/2003 DA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n39. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDOS DE VISTA NA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 364930"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "365173": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.230 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240001784 Protocolo: 2007098059 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.377 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110068783 Protocolo: 2007167518 RECTE: WEBER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO BATISTA COELHO CADIMO CO-REU 2: JORGE LUIZ GOMES CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6756 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830169506 Protocolo: 2006298449 APTE: REGINALDO CONCEICAO DOS SANTOS(RG.132260266) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CORRIGIRAM A PENA PECUNIARIA PARA FIXA-LA EM DEZ DIAS-MULTA , NO VALOR MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010133719 Protocolo: 2006303460 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO DE SOUZA GOMES(RG.12092601-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO REU-APELANTE. PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO REU, PARA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, FIXAR A PENA FINAL EM 03 (TRES) ANOS, 03 (TRES) MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO E 51(CINQUENTA E UM) DIAS-MULTA. POR ULTIMO, TAMBEM POR DECISAO UNANIME, DERAM INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA O FIM DE ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7135 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660069788 Protocolo: 2006314311 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NEUBER LINHARES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA O FIM DE ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA REFERENTE AO DELITO DO ART. 12 DA LEI No. 6.368/76. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, VENCIDO, NESSA PARTE, O DES. RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO REFERIDO PARA ABSOLVER O REU DA IMPUTACAO QUANTO AO CRIME DO ART. 14, DA LEI No. 10.826/2003, COM BASE NO ART. 386, III, DO CPP. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DESEMBARGADOR ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.997 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011558750 Protocolo: 2007032901 APTE 1: THIAGO DE OLIVEIRA FIEL FERREIRA APTE 2: MARCELO LEIRAS RODRIGUES APTE 3: DANIEL PINTO DA CRUZ APTE 4: SILVIO MOREIRA RATO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1071 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060014724 Protocolo: 2007037843 APTE 1: ALBERTO LUIZ JUSTINIANO DEODATO OUTRO NOME: ALBERTO LUIZ JUSTIANO APTE 2: LUIZ HENRIQUE ALVES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NIRO DE SOUZA COSTA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1118 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040449015 Protocolo: 2007039086 APTE: MARCELO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1464 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510014765 Protocolo: 200757201 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CARLOS MACIEL ALVES OUTRO NOME: LUIS CARLOS MACIEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: GILMAR CASSIANO RIBEIRO CO-REU 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA OUTRO NOME: LUIS FERNANDO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2387 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040538231 Protocolo: 2007100469 APTE: DANIEL MENESES DE SOUSA OUTRO NOME 1: DANIEL MENESES DE SOUZA OUTRO NOME 2: DANIEL MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MONIQUE FAIAL CORREA RJ0133182 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA RJ0050322 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, SUBSTITUIRAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3227 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080028846 Protocolo: 2007147521 APTE: ALVARO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA KATIA JANGUTTA, QUE ACOMPANHOU O VOTO DO REVISOR. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA O UNICO FIM DE DECLARAR QUE O REGIME FECHADO SERA O DE INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDO EM PARTE O DES. RELATOR, QUE ABSOLVIA O APELANTE QUANTO AO DELITO DO ART. 148, DO CODIGO PENAL. DESIGNADO PARAO ACORDAO, O EMINENTE DESEMBARGADOR ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4121 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO 5414/95) 950021006548 Protocolo: 2007194819 APTE: REINALDO MEDEIROS IGNACIO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, DECLARARAM QUE O REGIME FECHADO SERA O DE INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010254004 Protocolo: 2007251148 APTE: JOSE BALCIUNAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.119 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038490 Protocolo: 2007084248 APELANTE: L.M.DE J. FILIACAO 1: LUIS CARLOS DE ALMEIDA FILIACAO 2: LUCIANA DIOGO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.219 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210050102 Protocolo: 2007151901 APELANTE: L.M.DA S. FILIACAO 1: LUCAS HELIO DA SILVA FILIACAO 2: JANAINA PALACIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 365173"
                                                                                    ],
                                                                                    "365528": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00573-9 E OUTRA Protocolo: 2007259337 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELCYR RODRIGUES DE FREITAS OUTRO NOME: NELCI RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1444 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09639-5 E OUTRAS Protocolo: 2007291188 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL FERREIRA (RG.04207375-9) OUTRO NOME: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1483 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02086-6 Protocolo: 2007268048 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE PAULO CASTRO DA SILVA (RG:11.319.619-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.303 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRAMENTO (2004.052.002002-6 - PRINCIPAL) 2004.052.004407-9 Protocolo: 2007131135 RECTE: ALEXANDRE MARCOS ZAMIRATE PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JORGE TORRES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GATTAS BARA 0000433RJ CO-REU: JORGE LEMOS DE ARAUJO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3706 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001819-5 Protocolo: 2006168900 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WESCLEY DE OLIVEIRA SABINO (RG:21605071-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.949 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.109432-6 Protocolo: 2007031789 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO DE DEUS DA SILVA OUTRO NOME: JOAO DE DEUS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1289 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010969-0 Protocolo: 2007046704 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIANO DOS SANTOS ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1364 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: P.10491/4, 347/01 2001.006.001276-8 Protocolo: 2007052114 APTE: CLAUDIOMIR QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO 0089148RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALESSANDRO OLIVEIRA D'AMATO GOMES OUTRO NOME: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES CO-REU 2: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REU 3: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA CO-REU 4: NILSA VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOME: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REU 5: RONALDO LUIS DA CONCEICAO OUTRO NOME: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO CO-REU 6: DEUZENI DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: DEUSENIR DA SILVA SANTOS CO-REU 7: IVANI DE SOUZA MARINHO OUTRO NOME: IVANIR DE SOUZA MARINHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1545 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.038005-2 2006.004.040655-7 Protocolo: 2007058260 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS DA SILVA VIEIRA OUTRO NOME: CAIO BERNARDO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: L.C.C. FILIACAO 1: IVANIA COUTINHO CORREA MOTA FILIACAO 2: AGENOR FRAGOSO DA MOTA FILHO CO-REPDO. 2: R.C.G.B. FILIACAO 1: NILTA GONCALVES BELGUES FILIACAO 2: WILIAM SANTOS BELGUES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1910 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.076009-8 Protocolo: 200777964 APTE: CLEBSON TELES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2776 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: (T.6859) 2001.045.004087-4 Protocolo: 2007126876 APTE: DALMO RIBEIRO PINTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2895 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.000763-5 Protocolo: 2007131243 APTE: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO OUTRO NOME: FRANCINEY DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3277 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.003101-8 Protocolo: 2007150684 APTE: AGNALDO DA CONCEICAO ANTUNES OUTRO NOME: LORO DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3428 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132882-4 Protocolo: 2007153100 APTE: JEFERSON JORGE DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.220 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.002392-5 Protocolo: 2007151904 APELANTE: F.A.DA S. FILIACAO 1: ISAIAS MATIAS DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 365528"
                                                                                    ],
                                                                                    "365187": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00573-9 E OUTRA Protocolo: 2007259337 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELCYR RODRIGUES DE FREITAS OUTRO NOME: NELCI RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1444 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09639-5 E OUTRAS Protocolo: 2007291188 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL FERREIRA (RG.04207375-9) OUTRO NOME: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1483 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02086-6 Protocolo: 2007268048 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE PAULO CASTRO DA SILVA (RG:11.319.619-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.303 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRAMENTO (2004.052.002002-6 - PRINCIPAL) 2004.052.004407-9 Protocolo: 2007131135 RECTE: ALEXANDRE MARCOS ZAMIRATE PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JORGE TORRES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GATTAS BARA 0000433RJ CO-REU: JORGE LEMOS DE ARAUJO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3706 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001819-5 Protocolo: 2006168900 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WESCLEY DE OLIVEIRA SABINO (RG:21605071-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.949 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.109432-6 Protocolo: 2007031789 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO DE DEUS DA SILVA OUTRO NOME: JOAO DE DEUS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1289 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010969-0 Protocolo: 2007046704 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIANO DOS SANTOS ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1364 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: P.10491/4, 347/01 2001.006.001276-8 Protocolo: 2007052114 APTE: CLAUDIOMIR QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO 0089148RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALESSANDRO OLIVEIRA D'AMATO GOMES OUTRO NOME: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES CO-REU 2: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REU 3: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA CO-REU 4: NILSA VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOME: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REU 5: RONALDO LUIS DA CONCEICAO OUTRO NOME: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO CO-REU 6: DEUZENI DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: DEUSENIR DA SILVA SANTOS CO-REU 7: IVANI DE SOUZA MARINHO OUTRO NOME: IVANIR DE SOUZA MARINHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1545 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.038005-2 2006.004.040655-7 Protocolo: 2007058260 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS DA SILVA VIEIRA OUTRO NOME: CAIO BERNARDO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: L.C.C. FILIACAO 1: IVANIA COUTINHO CORREA MOTA FILIACAO 2: AGENOR FRAGOSO DA MOTA FILHO CO-REPDO. 2: R.C.G.B. FILIACAO 1: NILTA GONCALVES BELGUES FILIACAO 2: WILIAM SANTOS BELGUES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1910 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.076009-8 Protocolo: 200777964 APTE: CLEBSON TELES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2776 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: (T.6859) 2001.045.004087-4 Protocolo: 2007126876 APTE: DALMO RIBEIRO PINTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2895 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.000763-5 Protocolo: 2007131243 APTE: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO OUTRO NOME: FRANCINEY DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3277 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.003101-8 Protocolo: 2007150684 APTE: AGNALDO DA CONCEICAO ANTUNES OUTRO NOME: LORO DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3428 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132882-4 Protocolo: 2007153100 APTE: JEFERSON JORGE DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.220 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.002392-5 Protocolo: 2007151904 APELANTE: F.A.DA S. FILIACAO 1: ISAIAS MATIAS DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 365187"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "365102": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230017207 Protocolo: 2007204918 IMPTE 1: DR.(a)MARCIA REGINA CAMARGO DE FREITAS (OAB/RJ 860.760-8) IMPTE 2: MARCIO EDUARDO B.SOUZA (OAB/RJ 137.023-E) PACTE: J.S.DE M. FILIACAO 1: SANDRA SILVA DE MELLO AUT.COATORA: VARA FAMILIA JUVENTUDE IDOSO ITABORAI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01299-1 E OUTRA Protocolo: 2007218915 IMPTE: DR IRINEU FERREIRA PASSOS (OAB/RJ 714.74) PACTE: HELTON ALVES DOS SANTOS (RG.111.86923-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380372815 Protocolo: 2007241846 IMPTE: COMISSAO DE DEFESA ASSISTENCIA E PRERROGATIVA DA 1a.SUBSECAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - NOVA IGUACU PACTE 1: HERMES BASSALO ANTUNES PACTE 2: DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010978498 Protocolo: 2007254437 IMPTE: DR.CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ/100902) PACTE: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO CO-REU 2: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02760-1 Protocolo: 2007258820 IMPTE: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RG.120045) PACTE: WEHBI HASSAN SOUEIDAN (RG.23536240-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540063797 Protocolo: 2007262835 IMPTE: DR. LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (OAB/RJ0112324) PACTE: TITO GONCALVES DO LIRIO FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010978498 Protocolo: 2007264994 IMPTE: DR. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (OAB/RJ0063016) PACTE 2: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL AUT.COATORA: 36a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO CO-REU 2: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040935817 Protocolo: 2007273792 IMPTE: DRA.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 PACTE: MAICON PONCIANO MOTA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380118388 Protocolo: 2007276332 IMPTE: DR DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ 31.973) PACTE: EDINEI NASCIMENTO DE PAULA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010720422 Protocolo: 2007276636 IMPTE: Dr.MARCO ANTONIO MONTENEGRO (OAB/RJ23775) PACTE: WELLINGTON ANDRADE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.003540-9 Protocolo: 2007144633 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO 1: FLORISVALDO DUTRA MARINHO INTERESSADO 2: PAULO VIANA SERVULO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: LUIZ FRANCISCO CAQUARTA INTERESSADO 4: JOSE VALDIR FERREIRA DOS ANJOS INTERESSADO 5: JOSE RICARDO FARIA VIEIRA INTERESSADO 6: WAGNER LUIS ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO 7: JOSE MARTINS DA SILVA INTERESSADO 8: HERMANY DE CARVALHO INTERESSADO 7: JOSE RONALDO DE PAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1102 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03863-5 Protocolo: 2007213122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE ALVES BATISTA (RG:09573383-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08235-9 E OUTRA Protocolo: 2007221057 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (RG.08514293-3) ADVOGADO: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA RJ0122799 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010107571 Protocolo: 2006323436 APTE: WALDOMIRO FETTERMAN PEDRAZZI OUTRO NOME: WALDOMIRO FETTERMANN PEDRAZZI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.24 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20000010045180 Protocolo: 2006327037 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: YURI BARRIENTOS CLAROS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS RJ0017439 APTE 2: RICARDO PETERS MIRANDA GALHEGO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 APTE 3: IOLANDO DE OLIVEIRA PASCOAL APTE 4: IVO AUGUSTO DA SILVA APTE 5: LUIZ ANTONIO CESARIO APTE 6: RENILDO LIMA DOS SANTOS FILHO APTE 7: SIDMAR NOGUEIRA VAL OUTRO NOME: SIDMAR NOGUEIRA DO VAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO DE YURI BARRIENTOS CLAROS, O MESMO QUORUM REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSENCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA PARA REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.873 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050100815 Protocolo: 2007019250 APTE: VALDECY DA SILVA APICELLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO,VENCIDO O DES RELATOR QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE. PARA REDATAR O ACORDAO FICA DESIGNADO O DES VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1850 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260035880 Protocolo: 2007071714 APTE: FERNANDO ESPINDOLA VICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE RJ0104698 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2804 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070018201 Protocolo: 2007126877 APTE: JOSE ISRAEL GRANJA ADVOGADO: DR(a). IVAN CUNHA RJ0041822 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3012 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030079304 Protocolo: 2007135020 APTE 1: RAFAEL GUSTAVO CONCEICAO SANTOS OUTRO NOME: RAFAEL GUSTAVO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA RJ0105711 APTE 2: LEANDRO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO VOTOU O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO DE RAFAEL. DE OFICIO, EXCLUI A PENA PECUNIARIA DO ARTIGO 14 DA LEI DE TOXICO, DE AMBOS OS APELANTES E MODIFICA O REGIME PARA INICIALMENTE FECHADO E CORRIGE A SENTENCA PARA INDICAR QUE OCORREU A ABSOLVICAO QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 14 DA LEI DE ARMAS. O REVISOR ABSOLVIA OS APELANTES QUANTO AO ARTIGO 14 DA LEI DE TOXICO, ACOMPANHANDO O RELATOR QUANTO A MODIFICACAO DE REGIME. PEDIU VISTA A DES. ZELIA MARIA MACHADO. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU A DES. ZELIA MARIA MACHADO ACOMPANHANDO O VOTO DO REVISOR. CONCLUINDO O JULGAMENTO TEM-SE QUE, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, CORRIGINDO-SE O REGIME PARA O FECHADO, E A SENTENCA PARA INDICAR QUE A ABSOLVICAO DO ARTIGO 14 DIZ RESPEITO DA LEI DE ARMAS. POR MAIORIA, O REVISOR E A VOGAL ABSOLVIAM AMBOS OS APELANTES QUANTO AO ART. 14 DA LEI 6368/76, NESTE PONTO VENCIDO O RELATOR QUE MANTINHA A CONDENACAO DE AMBOS QUANTO A ESTE CRIME, POREM EXCLUIA A PENA PECUNIARIA APLICADA. PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nId: 365102"
                                                                                        ],
                                                                                        "365125": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05028-6 E OUTRAS Protocolo: 2007197356 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WALDERLY THEMOTEO DA SILVA - RG 07183405-5 IFP OUTRO NOME: WALDERLY THEMETEO DA SILVA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: ...POR FIM, A MATERIA DE MERITO REFERENTE A IMPUGNACAO DA DECISAO MENCIONADA NESTA IMPETRACAO DEVERA SER CONHECIDA NO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUO QUE DE FATO VIER A SER INTERPOSTO, VIA PROPRIA PARA SUA DISCUSSAO. ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE A INICIAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110027690 Protocolo: 2007313786 IMPTE: DR(a).HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (OAB/RJ75.236) PACTE: J.L.DA C.L. FILIACAO 1: SELMA REGINA TEIXEIRA DA COSTA FILIACAO 2: VLADIMIR PEREIRA LEITE AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O presente HC tem os mesmos fundamentos e pedido do HC 6953, em apenso. Assim sendo, o presente HC encontra-se PREJUDICADO (Reg. Inte. art. 31, VIII). Anote-se. Desapense-se.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1292 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11123-1 Protocolo: 2007250713 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELSO WELLINGTON DE SOUZA FILHO (RG.04843592-9) OUTRO NOME 1: CELSO WELINGTON DE SOUZA FILHO OUTRO NOME 2: CELSO WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 11464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART.2 DA LEI N. 8072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL TAMBEM NOS CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO RESSALTANDO QUE, RELATIVAMENTE A FRACAO DO REQUISITO TEMPORAL A NOVA LEI DEVERA SER DISCUTIDA, PRIMEIRAMENTE, NO JUIZO DAS EXECUCOES, PARA EVITAR A SUPRESSAO DE UM GRAU DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/14989-4 E OUTRAS Protocolo: 2007253477 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON DA SILVA VIANA (RG:07.245.842-5 IFP) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA RJ0138182 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) JULGO PREJUDICADO O AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO(..)\r\n\r\nId: 365125"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "365127": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06124-1 Protocolo: 2007238840 IMPTE/PACTE: ANDRE IUDICE GONZALEZ OUTRO NOME: ANDRE IUDICE GONZALES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05526-9 Protocolo: 2007268540 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTE: EMERSON ANTONIO BARRADAS DE MOURA (RG:10551148-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI PARCIALMENTE CONCEDIDA A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.160287-2 20020011148229 Protocolo: 2007271809 IMPTE: DRA.BEATRIZ ABRAO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 83851 PACTE: JURANDIR DE ALMEIDA DIAS AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANGELA BEATRIZ MELLO ALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02937-7 E OUTRA Protocolo: 2007275173 IMPTE: DR ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTE: ALEXANDRE GOMES SANTOS (RG.10780027-8) OUTRO NOME: ALEXANDRE GOMES DANTAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020270233 Protocolo: 2007279633 IMPTE/PACTE: EDVALDO ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: SYLVIO PABLO DIAS DE ARAUJO OUTRO NOME: SYVIO PABLO DIAS DE ARAUJO CO-REU 2: VALDELIR QUINTANILHA CO-REU 3: ROBSON VIEIRA DA CONCEICAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.031.022435-5 20060310107490 Protocolo: 2007279920 IMPTE/PACTE: MARIVALDO DA SILVA PESSANHA OUTRO NOME: MARIVALDO DA SILVA PECANHA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA CO-REU 1: SILNEY JOSE DA SILVA OUTRO NOME: SILNEI JOSE DA SILVA CO-REU 2: JOSE MARIA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070500008738 Protocolo: 2007283259 IMPTE 1: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115.090) IMPTE 2: DRA JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) PACTE: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NAO CONHECERAM DA PRESENTE ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02791-5 Protocolo: 2007288921 IMPTE: DRA DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO (RG.07654172-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050810003489 Protocolo: 2007292604 IMPTE 1: DR IZAEL BERNARDES FILHO (OAB/RJ 114.284) IMPTE 2: MARCIA ELISABETE DA SILVA PACTE: MATHEUS DA SILVA OUTRO NOME: MATEUS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REU 1: JOAO PAULO SOARES CO-REU 2: MARCOS ROBERTO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001522-2 20057110012530 Protocolo: 2007298740 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: W.R.R.DA C. FILIACAO 1: NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ FILIACAO 2: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002962-2 20057110024191 Protocolo: 2007298744 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: W.L.E.DA S. FILIACAO 1: WANDERLEY MARINHO DA SILVA FILIACAO 2: EDNA DA CONCEICAO ELIAS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310064780 Protocolo: 2007300196 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: C.A.DE P. FILIACAO 1: ALEXANDRE DE PAULA FILIACAO 2: SIRLEY APARECIDA DELFINA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MARICA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,JULGOU-SE PREJUDICADO O HC NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060065954 Protocolo: 2007303709 IMPTE: DR. CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (OAB/RJ0111183) PACTE: JOEMIO DA SILVA DUTRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU 1: JANAINA DA SILVA CO-REU 2: BIANCA DA SILVA CO-REU 3: IURI NONA PEREIRA CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030210160622 Protocolo: 2007126308 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VALDEIR DAMASIO ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS RJ0109572 APDO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO APDO 3: UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENE DE SOUZA FERREIRA RJ0026863 APDO 4: JORGE HENRIQUE DE CASTRO OUTRO NOME: JORGE HENRIQUE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER RJ0014630 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES RJ0056942 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO RJ0106327 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO RJ0133733 APDO 5: SERGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relatora, expedindo-se os mandados de prisao.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010871170 Protocolo: 2007164833 APTE 1: SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA S ROCK MG0025423 APTE 2: INACIO JOSE DE FARIAS NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080095861 Protocolo: 2007193447 APTE: FLAVIO DOS REIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 365127"
                                                                                            ],
                                                                                            "365104": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "QUARTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06124-1 Protocolo: 2007238840 IMPTE/PACTE: ANDRE IUDICE GONZALEZ OUTRO NOME: ANDRE IUDICE GONZALES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05526-9 Protocolo: 2007268540 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTE: EMERSON ANTONIO BARRADAS DE MOURA (RG:10551148-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI PARCIALMENTE CONCEDIDA A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.160287-2 20020011148229 Protocolo: 2007271809 IMPTE: DRA.BEATRIZ ABRAO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 83851 PACTE: JURANDIR DE ALMEIDA DIAS AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANGELA BEATRIZ MELLO ALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02937-7 E OUTRA Protocolo: 2007275173 IMPTE: DR ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTE: ALEXANDRE GOMES SANTOS (RG.10780027-8) OUTRO NOME: ALEXANDRE GOMES DANTAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020270233 Protocolo: 2007279633 IMPTE/PACTE: EDVALDO ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: SYLVIO PABLO DIAS DE ARAUJO OUTRO NOME: SYVIO PABLO DIAS DE ARAUJO CO-REU 2: VALDELIR QUINTANILHA CO-REU 3: ROBSON VIEIRA DA CONCEICAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.031.022435-5 20060310107490 Protocolo: 2007279920 IMPTE/PACTE: MARIVALDO DA SILVA PESSANHA OUTRO NOME: MARIVALDO DA SILVA PECANHA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA CO-REU 1: SILNEY JOSE DA SILVA OUTRO NOME: SILNEI JOSE DA SILVA CO-REU 2: JOSE MARIA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070500008738 Protocolo: 2007283259 IMPTE 1: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115.090) IMPTE 2: DRA JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) PACTE: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NAO CONHECERAM DA PRESENTE ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02791-5 Protocolo: 2007288921 IMPTE: DRA DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO (RG.07654172-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050810003489 Protocolo: 2007292604 IMPTE 1: DR IZAEL BERNARDES FILHO (OAB/RJ 114.284) IMPTE 2: MARCIA ELISABETE DA SILVA PACTE: MATHEUS DA SILVA OUTRO NOME: MATEUS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REU 1: JOAO PAULO SOARES CO-REU 2: MARCOS ROBERTO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001522-2 20057110012530 Protocolo: 2007298740 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: W.R.R.DA C. FILIACAO 1: NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ FILIACAO 2: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002962-2 20057110024191 Protocolo: 2007298744 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: W.L.E.DA S. FILIACAO 1: WANDERLEY MARINHO DA SILVA FILIACAO 2: EDNA DA CONCEICAO ELIAS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310064780 Protocolo: 2007300196 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: C.A.DE P. FILIACAO 1: ALEXANDRE DE PAULA FILIACAO 2: SIRLEY APARECIDA DELFINA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MARICA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,JULGOU-SE PREJUDICADO O HC NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060065954 Protocolo: 2007303709 IMPTE: DR. CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (OAB/RJ0111183) PACTE: JOEMIO DA SILVA DUTRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU 1: JANAINA DA SILVA CO-REU 2: BIANCA DA SILVA CO-REU 3: IURI NONA PEREIRA CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030210160622 Protocolo: 2007126308 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VALDEIR DAMASIO ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS RJ0109572 APDO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO APDO 3: UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENE DE SOUZA FERREIRA RJ0026863 APDO 4: JORGE HENRIQUE DE CASTRO OUTRO NOME: JORGE HENRIQUE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER RJ0014630 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES RJ0056942 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO RJ0106327 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO RJ0133733 APDO 5: SERGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relatora, expedindo-se os mandados de prisao.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010871170 Protocolo: 2007164833 APTE 1: SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA S ROCK MG0025423 APTE 2: INACIO JOSE DE FARIAS NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080095861 Protocolo: 2007193447 APTE: FLAVIO DOS REIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 365104"
                                                                                            ],
                                                                                            "365129": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04902-6 Protocolo: 2007277616 IMPTE: DR.JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ/65192) PACTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (RG:08.741.079-1 IFP) OUTRO NOME: JORGE LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02389-9 Protocolo: 2007298638 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: SEBASTIAO CIPRIANO ALVES JUNIOR - RG 20262066-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990540044156 Protocolo: 2007305514 IMPTE: DR.MARCUS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTE: MARIO PINTO ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\nId: 365129"
                                                                                            ],
                                                                                            "365128": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.380 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080003312 RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS.ENCAMINHE-SE A E.2 VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.936 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20020010885344 Protocolo: 2007028556 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE RODOLPHO DE MOURA BUSCH ADVOGADO: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES RJ0124089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.1014/1052. A EGREGIA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2104 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011540975 Protocolo: 2007086136 APTE: ADILSON SALES ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0101311 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3193 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280039228 Protocolo: 2007145285 APTE: LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES RJ0012614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O RECURSO.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 365128"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "365418": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 91/04798-5 E OUTRAS Protocolo: 2007133396 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS (RG:09981331-3) OUTRO NOME 1: ANDRE FELIPE DE SOUZA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR ANDRADE SANTOS OUTRO NOME 3: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.46 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.161037-0 Protocolo: 200706431 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2982 Origem: PIRAI Acao: 2005.043.004117-1 Protocolo: 2006125778 APTE: ROBSON BELARMINO CAIRES (RG:12645057-6) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO 0129409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3068 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 62991 2005.014.021561-9 Protocolo: 2006131641 APTE: VANDERSON DE CARVALHO DIAS - RG 218805315 SSP-ES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3105 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: P.19114 2005.001.043476-6 Protocolo: 2006137474 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO ANTONIO DA SILVA CORREA - RG:12559139-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3110 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.002586-4 Protocolo: 2006137262 APTE: ANDREIA APARECIDA DE SOUZA - RG:13455435-1 OUTRO NOME: ANDREIA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.DOS S.DE S. OUTRO NOME: V.DOS S.S. FILIACAO 1: JOSE GERALDO DA SILVA FILIACAO 2: WILMA MARILIA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5433 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 90.031.000113-9 Protocolo: 2006241620 APTE 1: NELSON ANTONIO IVO (RG:09484470-1) APTE 2: MANOEL EVARISTO DE SOUZA SOBRINHO (RG:09216874-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5576 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.025178-8 Protocolo: 2006244044 APTE: FRANCISCO DE PAULA BEZERRA DE FRANCA - RG:05822221-7 ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6182 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.139193-3 Protocolo: 2006273336 APTE: MARGRIL DO NASCIMENTO (RG.11899385-6) OUTRO NOME: MARGZIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6442 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.009778-0 Protocolo: 2006286207 APTE: FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO (RG-24674214-2) ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.32 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.014.004138-3 Protocolo: 2006328371 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEBASTIAO FERREIRA MACEDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.418 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.057336-0 Protocolo: 2007003808 APTE: CLEYDSON PIRES MUNIZ OUTRO NOME: CLEIDSON PIRES MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.737 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.011898-6 Protocolo: 2007023090 APTE: FELIPE WEISHAUPT THEME ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.961 Origem: RIO CLARO Acao: 2003.047.001082-0 Protocolo: 2007031819 APTE: WANTUIL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3938 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.013110-3 Protocolo: 2007183790 APTE: LEANDRO ROBERTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3960 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.013979-9 Protocolo: 2007184850 APTE: ROBERTO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.181 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2006.003.005821-2 Protocolo: 2007129320 APELANTE: J.E.F.D. FILIACAO 1: NILTON EISENHAWER FELIX DIAS FILIACAO 2: LUZINETE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.271 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.007.004582-2 Protocolo: 2007197981 APELANTE: J.F.DE S.P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS PEDRO FILIACAO 2: NICEIA CRISPIM DE SOUZA PEDRO OUTRO NOME: NICEIA CRISPIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 365418"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "365630": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "SETIMA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002928 Protocolo: 2006218211 IMPTE: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ0037328) PACTE: JAQUISSON PORTO (RG:10.391.345-5) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/07376-7 E OUTRA Protocolo: 2007239902 IMPTE: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTE: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA - RG 12480195-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040517367 Protocolo: 2007243420 IMPTE: DRA.MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ/107933) PACTE: CARLOS ALBERTO ANTUNES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: MARCUS COSTA FERNANDES CO-REU 2: CRISTIANO DE AZEVEDO RODRIGUES CO-REU 3: LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001273-9 20067110005964 Protocolo: 2007252651 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTE: A.J.DOS S.F. FILIACAO 1: MARINEIDE RODRIGUES SOARES FILIACAO 2: ALZITON JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070034450 Protocolo: 2007257811 IMPTE 1: DRA.FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 IMPTE 2: NATALIA GOMES DA SILVA IMPTE 3: DR.LENILDO CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ 142041 IMPTE 4: DR.ELKER CRISTINA OLIVEIRA - OAB/RJ 104512 PACTE: ANTONIO CARLOS CORREIA DO AMARAL OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS SOARES DO AMARAL AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCELO SOARES DE MEDEIROS CO-REU 2: FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR CO-REU 3: MARCOS ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU 4: RONY RIBEIRO CO-REU 5: CARMELO GOMES DE LIMA CO-REU 6: JOSE HENRIQUE ALMEIDA DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001679-4 20067110016007 Protocolo: 2007261243 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP-MAT.860.690-7) PACTE: W.L.S. FILIACAO 1: SERGIO LUIZ SILVA FILIACAO 2: ISABEL CRISTINA SILVA DE MORAIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000267-9 20057110037197 Protocolo: 2007261553 IMPTE 1: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) IMPTE 2: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (MAT.27.804/07) PACTE: A.R.C. FILIACAO 1: CELIA REGINA RAPOSO OUTRO NOME: CELIA REGINA RAPOSO CRUZ FILIACAO 2: GERALDO CRUZ JUNIOR AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040051895 Protocolo: 2007262959 IMPTE: DR. JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS (OAB/RJ0110332) PACTE: BRUNO OLIVEIRA TOLEDO GOMES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.006673-3, 2007.061.006776-2 20070610023989 Protocolo: 2007264688 IMPTE 1: DR.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES - OAB/RJ 136232 IMPTE 2: DR.MARCELO PHILIPP LENZ - OAB/RJ 135585 PACTE: ALEXANDRE CALIXTO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. GE RALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610029930 Protocolo: 2007268115 IMPTE/PACTE: EDIMILSON ROBERTO DOS SANTOS (RG.10394145-6)_ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: GERALDO MARQUES BESERRA FILHO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.002654-2 20057110017137 Protocolo: 2007269543 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: L.A.DOS S.S. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SACRAMENTO FILIACAO 2: SIDNEY DO SACRAMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000939-1 20077110002692 Protocolo: 2007272315 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: L.E.L.DA S. FILIACAO 1: ROSANGELA DE LIMA DIAS FILIACAO 2: ERNANDES LUIZ CORREIA DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CASSANDO A DECISAO PARA QUE OUTRA, FUNDAMENTADA, SEJA PROLATADA, MANTENDO A INTERNACAO ORIGINARIA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06099-1 Protocolo: 2007275166 IMPTE: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTE: DIONISIO RODRIGO DOS SANTOS - RG 12699154-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.207.000861-0, 2006.001.161074-9 20072070000361 Protocolo: 2007275868 IMPTE: DR.FERNANDO CUNHA MACANA - OAB/RJ 89421 PACTE 1: CARLOS ALBERTO VILA NOVA PACTE 2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU 3: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000240010565 Protocolo: 2007278057 IMPTE: Dr.GUILHERME GODINHO LOUZADA - DEF.PUBLICO PACTE: JOSE CARLOS MENDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040852663 Protocolo: 2007277919 IMPTE: DR. DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/930854-5) PACTE: CLAUDIO GUARANI VITORIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050450039662 Protocolo: 2007277939 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: S.J.DOS S.C. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COUTINHO FILIACAO 2: SEBASTIAO COUTINHO AUT.COATORA: 2a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE RESENDE CO-REPDO. 1: T.L.C. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COUTINHO FILIACAO 2: SEBASTIAO COUTINHO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070034450 Protocolo: 2007281806 IMPTE 1: DR. LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ0033191) IMPTE 2: DR. WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ0093311) IMPTE 3: DR. MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ0132210) PACTE: RONY RIBEIRO AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.004296-0 / 2005.711.001255-3 (DESM) 20067140032131 Protocolo: 2007282896 IMPTE: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTE: J.R.DE S. FILIACAO 1: CARLOS ROSA DE SOUZA FILIACAO 2: NAIR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05722-1 E OUTRO Protocolo: 2007284579 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTE: VICTAL PACHECO JUNIOR - RG 11573974-0 OUTRO NOME: VITAL PACHECO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, OFICIANDO-SE. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.002570-2 20070660042578 Protocolo: 2007284728 IMPTE: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTE: R.A.DE S. FILIACAO 1: VERA LUCIA AVELINO DE SOUZA FILIACAO 2: JOSE PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA ABRANDAR A MSE PARA SEMILIBERDADE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.6388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330010028 Protocolo: 2007284645 IMPTE: DR.PEDRO PAULO SAD COELHO - OAB/RJ 111518 PACTE: JORGE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.6409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630030768 Protocolo: 2007285983 IMPTE: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTE: NELIO FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.6430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.061.006673-3 E 2007.061.006776-2. 20070610023989 Protocolo: 2007286441 IMPTE: DR. GILBERTO RAMOS FILHO (OAB/RJ0063023) PACTE: SERGIO COSTA SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.6595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610023989 Protocolo: 2007294686 IMPTE: DR ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ 135.013) PACTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: FERNANDO DA SILVA ROSA CO-REU 2: SIDNEI CAMACHO DE PAULA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.059736-8 Protocolo: 2007294762 IMPTE: DR. WILLIAM BASTOS (OAB/RJ0137998) PACTE: CARLA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS AUT.COATORA: JUIZO DO IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.6833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011129880 Protocolo: 2007303397 IMPTE 1: DR LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ 87.536) IMPTE 2: DR DIOGO TEBET (OAB/RJ 127.188) PACTE: FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: OSMAR CARVALHO JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR, SOLTO, O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, COM FULCRO NO ART. 580 DO CPP, ESTENDEU-SE O RESULTADO AO CO-REU OSMAR CARVALHO JUNIOR, IGUALMENTE COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010114901 Protocolo: 2007306230 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTE: VANDERLEI DA CRUZ AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REU 2: JORGE LUIS DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.48 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040078576 Protocolo: 2006327439 APTE: CIA. PROVIDENCIA INDUSTRIAL E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MATTHES SP0076544 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2462 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011134729 Protocolo: 2007107263 APTE: ALADIM ALAN DE SOUZA OUTRO NOME: ALADIM ALAM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2571 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7795) 20060010082748 Protocolo: 2007111156 APTE: VIRGILIO AFFONSO CHEROULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA, EX VI ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2793 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020645273 Protocolo: 2007126388 APTE: JORDAN DE SOUZA CARVALHO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM NO VUM, REGIME FECHADO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2921 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20060820008796 Protocolo: 2007129319 APTE 1: CARLOS HENRIQUE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ANDRE VITAL BARROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DE ANDRE E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE CARLOS HENRIQUE, PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 40 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3084 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100011882 Protocolo: 2007142205 APTE: LEONIDAS CANDIDO MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO, QUE PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. VOTO VENCIDO DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3220 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380432287 Protocolo: 2007142212 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILSON RAMOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DESPROVEU-SE O DEFENSIVO, AUMENTANDO A FRACAO EM RAZAO DE DUAS QUALIFICADORAS, RESTANDO AS PENAS FIXADAS EM 6 ANOS, 5 MESES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 15 DM, NO VML.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3239 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010922313 Protocolo: 2007146361 APTE: MIRIAM ROSEMBRACH OUTRO NOME: MIRIAM TANEMBAUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO, OFICIANDO-SE AO JUIZO ORFANOLOGICO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3664 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420062957 Protocolo: 2007174392 APTE 1: BRUNO FORTUNA LISBOA APTE 2: MARCELO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3915 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.001459-0 20062030045531 Protocolo: 2007184981 APTE: ADALBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.F.DA S. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA FERREIRA FILIACAO 2: DEJAIR GOMES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI 10826/03, REDUZINDO A REPRIMENDA DO CRIME DE TOXICOS, COM O AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, PARA 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 35 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010695276 Protocolo: 2007183839 APTE: MARCOS ANTONIO ALVES DA ROSA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO ALVES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A REINCIDENCIA, REDUZINDO A PENA AO MINIMO LEGAL DE 01 ANO DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 10 DM, NO VALOR UNITARIO MINIMO, COM SUBSTITUICAO POR RESTRITIVA DE DIREITOS A SER FIXADA PELO JUIZO DE EXECUCAO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4047 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20060810010629 Protocolo: 2007193259 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OLIVER DAVID DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER O SEGUNDO FATO COMO ROUBO CONSUMADO, AQUIETANDO-SE AS PENAS FINAIS EM 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 23 DM NO VUM, MANTENDO-SE NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4178 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120003093 Protocolo: 2007191408 APTE: VALMIR MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4275 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO 25455) 985129024582 Protocolo: 2007203242 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIO VIANA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. DETERMINOU-SE A RETIFICACAO DA AUTUACAO, QUANTO A IMPUTACAO. 2. POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4666 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010542745 Protocolo: 2007218690 APTE: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 50 DM NO VUM, MANTIDA A SUBSTITUICAO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4898 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040011263850 Protocolo: 2007236578 APTE: JOAO CARLOS PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, E LIMITACAO DE FINS DE SEMANA, MANTENDO NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011449159 Protocolo: 2007236585 APTE: ISMAEL RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4916 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550083018 Protocolo: 2007235041 APTE: RAFAEL DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA RJ0005416 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1-DETERMINOU-SE A RETIFICACAO DA AUTUACAO QUANTO AS IMPUTACOES. 2-POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, MANTENDO A CONDENACAO PELO ART 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, ABSOLVER O APELANTE PELO ART 16 DO MESMO, MANTENDO AINDA AS DEMAIS CONDENACOES, SENDO QUE NO TOCANTE AO DELITO DE RESISTENCIA, FOI EXCLUIDA A QUALIFICADORA DO PARAGRAFO 1 DO ART. 329 DO CP\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4978 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010033078 Protocolo: 2007239614 APTE: ANDERSON DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO, E 416 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210304079 Protocolo: 2007243656 APTE 1: PAULO ROBERTO DA SILVA BERNARDO OUTRO NOME: PAULO ROBERTO SILVA BERNARDO APTE 2: ERINALDO SENA DA SILVA OUTRO NOME: ERINALDO SERA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA, COM REDUCAO DA REPRIMENDA PARA 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, E 8 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139363-0 20040010711050 Protocolo: 2007244368 APTE 1: JULIO CESAR DE ARAUJO APTE 2: WANDERSON DA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOME 1: WANDERSON DA SILVA AZEVEDO OUTRO NOME 2: ANDERSON DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO DE SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DE JULIO CESAR, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE WANDERSON, PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 30 DM NO VUM, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM RELACAO A ELE.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.342 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057140012439 Protocolo: 2007222687 APELANTE: F.DE S.L.S.S. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO FILIACAO 2: VERA LUCIA DE SAN SEGUNDO OUTRO NOME: VERA LUCIA DE S. L. SAN SEGUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02135 Protocolo: 2007129009 EMBTE 1: SEBASTIAO JOSE CARLOS ROSA EMBTE 2: JORGE WILLIAN SILVA BORGES JUNIOR OUTRO NOME: JORGE WILLIAM SILVA BORGES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO, O ACRESCIMO REFERENTE AO ART.18, III DA LEI 6368/76, E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\nId: 365630"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "365175": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/02776-7 E OUTRA Protocolo: 2007240742 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG:08.335.796-2 IFP) Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DO WRIT NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040895347 Protocolo: 2007166334 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: PABLO LEONARDO LOREDO DA COSTA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART31,VIII, DO RITERJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000788-6 20077110004913 Protocolo: 2007248664 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: L.F.DE S.O. FILIACAO 1: SONIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PPREJUDICADO CO BASE NO ART 31 VIII, DO RITJJRJ\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064090 Protocolo: 2007262262 IMPTE: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTE: VANDERLEI VARGAS GONCALVES AUT.COATORA: 2a.VARA TRES RIOS CO-REU: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ART. 31,VIII, RITJ, JULGO O PRESENTE HC PREJUDICADO, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140162500 Protocolo: 2007263665 IMPTE: Dra.DAYSE C.S.DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTE: KATIA REGINA APARECIDA DOMINGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII, DO RITJRJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/03500-4 Protocolo: 2007280326 IMPTE: DR(a).LUCIANA ARNT (OAB/RJ 97.909) PACTE: ROGERIO FERNANDO CUNHA DE ABREU (RG.12.996.643-8) OUTRO NOME: ROGERIO FERNANDO DA CUNHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/03709-8 E OUTRA Protocolo: 2007281841 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: MARCOS CAREW - RG 07355101-2 IFP OUTRO NOME: MARCOS CAREN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.285 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020012131 Protocolo: 2006154356 RECTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TJ ART. 31, VIII\r\n\r\nId: 365175"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "364958": [
                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                "Primeira Câmara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias de SHIRLENE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nO DESEMBARGADOR MALDONADO DE CARVALHO, Relator do Agravo de Instrumento nº 15255/2007, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que na Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se processa os autos acima referidos, em que é agravante DAVID GORDON BROWN e agravada SHIRLENE SOUZA DA SILVA, que pelo presente edital fica citada SHIRLENE SOUZA DA SILVA para ingressar na presente ação, pois a mesma se encontra em lugar incerto e não sabido. Ciente de que é de trinta (30) dias o prazo para resposta e que este Juízo funciona na Rua D. Manoel, nº 37, 5º andar, sala 521. Este Edital será afixado na sede desta Secretaria e publicado na forma da Lei. Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Angela Monteiro, Secretária da 1ª Câmara Cível, o subscrevo.\r\n\r\n(a)Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\nId: 364958"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "365176": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007119214 IMPTE: JOSE ALVES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15268 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040280021364 Protocolo: 2005150304 AGTE: SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME ADVOGADOS: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060010919247 Protocolo: 2006327473 AGTE: BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANA SALOMAO SP0118623 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO SP0190306 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10103 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE GUARDA 20040660163510 Protocolo: 2007110110 AGTE: KARINNA EDUARDO AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE JULIANA BELLIS JULIACE ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES RJ0115058 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12857 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011463702 Protocolo: 2007142179 AGTE: ANTONIO CARLOS GRASSI ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO 1: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 AGDO 2: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA QUE SE CONSTE EMBBARGOS DE DECLARACAO DE AMADEU MOREIRA AO INVES DE AGRAVO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010146531 Protocolo: 2007147708 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 AGDO: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011107064 Protocolo: 2007161635 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 AGDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011401194 Protocolo: 2007161751 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 AGDO: ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS RJ0033516 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090110945 Protocolo: 2007183976 AGTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: PAULO CASTAING D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARACAO PARA , RETIFICANDO O ERRO MATERIAL COMETIDO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO(EMBARGANTES: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E PAULO CASTING D'OLIVEIRA).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704672 Protocolo: 2007204238 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: WANDA LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011021749 Protocolo: 2007214004 AGTE: MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 AGDOS: SONIA MARIA PEREIRA ELISANGELA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA RJ0041614 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20091 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420090748 Protocolo: 2007216478 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDOS: MAGNO DONALDO KNIBEL ANTONIO JOSE KNIBEL THEREZINHA ELZA KNIBEL PALACIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21064 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030020268093 Protocolo: 2007224581 AGTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 AGDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010020003834 Protocolo: 2007230891 AGTE: CARLOS ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RJ0128981 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 AGDO: PAULO SERGIO DA SILVA BOVOLOTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011482604 Protocolo: 2007231371 AGTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 AGDO: B BOOP CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010914990 Protocolo: 2007232335 AGTE: LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E S/MARIDO ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210042046 Protocolo: 2007235418 AGTE: ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040851233 Protocolo: 2007235902 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: VILMA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DINEIA ESBER BRAHIM RJ0054677 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONSTAS 20070010471318 Protocolo: 2007239791 AGTE: NEUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ RJ0111215 AGDO: MANOEL PAULA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011188720 Protocolo: 2007257735 AGTE: RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24789 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011164314 Protocolo: 2007257655 AGTE: ELCI LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL RJ0085263 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL RJ0140162 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051705 Protocolo: 2007257368 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (SUPERMERCADO ZONA SUL S/A)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051705 Protocolo: 2007257368 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010956648 Protocolo: 2007258759 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDOS: VALDENOR VARELA DA SILVA IARA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010559121 Protocolo: 2007268351 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 AGDOS: ALVARO SERGIO ENES DO VALE GISLAINE CRISTINA MARANGON ENES DO VALE ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL RJ0054649 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870042704 Protocolo: 2007269940 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: NEUCILENE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.22642 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010263574 Protocolo: 2006109268 APTE: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO : POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDA A DESA. REVISORA QUE O PROVEU PARCIALMENTE , NOS TERMOS DO SEU VOTO VENCIDO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.22642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010263574 Protocolo: 2006109268 APTE: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS DE DECLARACAO DE PAULO RICARDO BENFORD LEAl)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.22643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000011404527 Protocolo: 2006109269 APTE: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67619 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010065457 Protocolo: 2006327065 APTE: CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE CONEXAO, E, NO MERITO, APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO O VOGAL ACOMPANHOU OS DEMAIS E, EM DECISAO UNANIME, FICOU ASSIM O JULGAMENTO: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21809 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 980140004323 Protocolo: 2007107737 APTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA RJ0038926 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36139 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011456988 Protocolo: 2007181600 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN POCONE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA RJ0149618 APDO: LOWNDES & SONS S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO ACORDAO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36585 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011197365 Protocolo: 2007182902 APTES: ANA BELA LEMES DA SILVA ELZA LEMES SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR RJ0015320 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO RJ0059500 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37233 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1995.001.103217-4) 20050010017808 Protocolo: 2007187214 APTE: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0112605 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 APDO: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SARACISTA RJ0013022 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA SOARES CAMPOS RJ0085951 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010891594 Protocolo: 2007187671 APTE: RODOLFO CORDEIRO ZAPPA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 3: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO RJ0075685 APDO: MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA RJ0099262 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20040020111753 Protocolo: 2007196622 APTE: FERNANDA RAMOS NERY DE SA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: IVAN MACHADO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA RJ0126819 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39187 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010374615 Protocolo: 2007197446 APTE 1: ESPOLIO DE MARLENE VASCONCELLOS PARREIRA REP/P/S/HERDEIRA JAMILE APARECIDA VASCONCELLOS EGLER ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 APTE 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS RJ0094159 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050058800 Protocolo: 2007196455 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APTE 2: VANESSA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40937 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA DE CONTRATO 20060010657393 Protocolo: 2007206032 APTE: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE RJ0136171 APDOS: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ANTONIO RIBEIRO CUINAS VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY RJ0103775 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE RJ0141732 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037873 Protocolo: 2007211140 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ELIAS DE SOUZA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042779 Protocolo: 2007211132 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JORGE AUGUSTO RAIMUNDO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44828 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010865901 Protocolo: 2007224356 APTE: SEVERINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 APDO: LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS RJ0124163 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120026362 Protocolo: 2007224276 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 APDO: BRUNNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 994080059711 Protocolo: 2007233634 APTE: MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDO: MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS RJ0103043 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47537 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000370063661 Protocolo: 2007238259 APTE: ESPOLIO DE TALES EDUARDO PINHEIRO BAUZER REP/P/S/INV ANA MARIA SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: MARCOS ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20040010961820 Protocolo: 2007249157 APTE: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011358949 Protocolo: 2007254721 APTE 1: CITIBANK LEASING S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52034 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010736655 Protocolo: 2007267741 APTE 1: ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA RJ0054959 APTE 2: CZAMARKA OLIVEIRA ARAUJO ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55069 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011547080 Protocolo: 2007289773 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: POLYANA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55354 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011138097 Protocolo: 2007290109 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: MARIA LUCIA DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56630 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010217290 Protocolo: 2007292825 APTE: CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO RJ0128025 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 APDO: SIRLENE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 365176"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "365178": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ABERTURA DE TESTAMENTO 20060010312330 Protocolo: 2007247027 REQTE: NORMA MACIEL BASTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 REQDO: NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 52/53: ... PORTANTO, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 48/49 E O ESCLARECIDO ACIMA, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DA PRESENTE A QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL, PREVENTA PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR. I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17401 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070040802910 Protocolo: 2007191102 AGTE: DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO REP/P/S/MAE CATIA MEDEIROS COUCEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BORGES PEREIRA RJ0087921 AGDO: AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25391 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 48258 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 800011005521 Protocolo: 2007261909 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: AUGUSTO ELMO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES RJ0125425 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 60: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31752 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990010554532 Protocolo: 2007326238 AGTES: MARCO ANTONIO BARREIROS MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO RJ0017512 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA RJ0095355 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 134V.: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.5656 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20030360050860 Protocolo: 2007027400 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 APDO: ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 177: ANTE A PERDA DE OBJETO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; BAIXEM A VARA.\r\n\r\nId: 365178"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "365177": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9786 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050052829 Protocolo: 2007107332 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FL. 173 APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DA APELACAO CIVEL 56223/07...APOS DE-SE VISTA AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980011735313 Protocolo: 2007302802 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: EMANOEL DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 1591: PROCEDA-SE A PENHORA COMO REQUERIDO NA FLS. 21, LETRA C, EX VI DO ART. 620 DO CPC; OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31431 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010841967 Protocolo: 2007324474 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDOS: CARLOS NUNES SEVERINO CLAUDIO NUNES SEVERINO JACIENE NUNES SEVERINO JACILENE NUNES SEVERINO JACINEIDE NUNES SEVERINO JACIONEIDE NUNES SEVERINO TERESINHA NUNES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.78V - \"1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; OFICIE-SE; VINDO SERA APRECIADA A LIMINAR. 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31593 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450034536 Protocolo: 2007324414 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.284 - \"1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM OFICIE-SE; VINDO SERA APRECIADA A LIMINAR. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31679 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011596469 Protocolo: 2007327028 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS RJ0145245 AGDOS: SIMONE DE JESUS PORTO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.184 VERSO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31697 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729036 Protocolo: 2007326233 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: FRANCESCO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.70 VERSO - ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE GUARDA 20030660223370 Protocolo: 2007308207 AUTORS: FRANCISCO JOSE DE SOUZA MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 REU: ADRIANA SILVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 74: ATENDA-SE AO M.P. (AO AUTOR).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24659 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020010007 Protocolo: 2007123719 APTE: ROSANA PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO APELADO PARA RETIRADA DE GUIA DE DEPOSITO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20052050052829 Protocolo: 2007294441 APTE: JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0095160 APDO: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 269: SOBRESTO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, ATE DECISAO FINAL DO A.I. N. 9786/07. IM-SE.\r\n\r\nId: 365177"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "365179": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007176550 IMPTES: GERALDO DE CAMPOS FRANCA OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030011206220 Protocolo: 2007122822 AGTE: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES MG0054612 AGDO: ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA RJ0072280 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920010230449 Protocolo: 2007148427 AGTES: GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SANDRO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SAULO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SORMANE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990010116700 Protocolo: 2007216548 AGTES: PAULO MACHADO LIMA CLAUDIA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 AGDOS: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA AURELIANO MACHADO LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA BRUNA DE CARVALHO MACHADO LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 INTERESSADO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS RJ0075405 INTERESSADO: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20708 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010295944 Protocolo: 2007222122 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: ANA LUCIA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011235524 Protocolo: 2007226982 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO 2: HAMILTON LUIZ SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESIGNADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27613 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070330002020 Protocolo: 2007288450 AGTES: ALEXIS GOMES KESSLER DARCI FRANCISCO LEAL ADVOGADO: DR(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA RJ0105000 AGDO: KAF RIO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.100.005116-8) 20060010966110 Protocolo: 2007289264 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO 20070010395109 Protocolo: 2007292036 AGTE: MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO RJ0102666 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011068222 Protocolo: 2007292275 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28384 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 3212 DESPEJO 980020228180 Protocolo: 2007295205 AGTE: LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 AGDO: EDSON LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28738 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040886685 Protocolo: 2007297441 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: SONIA DE OLIVEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011015011 Protocolo: 2007310361 AGTE: MARIA RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.9102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99001056924-9) 20020010271603 Protocolo: 200463831 APTE: ARY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON RJ0121246 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010046594 Protocolo: 200738166 APTE: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010765837 Protocolo: 2007194594 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICA-SE PARA CONSTAR QUE A DES. REVISORA DAVA PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTENDO OS ONUS SUCUMBENCIAIS. CONCLUI-SE O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIA A DESa. REVISORA QUE LHE DAVA TOTAL PROVIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040760003874 Protocolo: 2007201267 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APTE 2: NIVALDO CORREA DE MELLO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46018 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010386397 Protocolo: 2007230398 APTES: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 APDO: HELMAR JORGE VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47331 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20050660113908 Protocolo: 2007238200 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: ELIAS FERREIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA RJ0133718 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47943 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 18725 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022040003025 Protocolo: 2007241882 APTE: DULCE BARREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 APDO: ESPOLIO DE GERALDO GOMES PIRES REP/P/S/INV MARILENE PIRES MARINHO ADVOGADO: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL RJ0085851 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980010169464 Protocolo: 2007259126 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA RJ0065941 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 APTE 2: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APTE 3: ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO DF0013324 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD OZORIO DF0001199 APDO 3: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SANSAO RAMOS RJ0070235 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE VALORES PAGOS E INDENIZATORIA 20040010819844 Protocolo: 2007272666 APTE 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 APTE 2: NELSON LEOPOLDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE INDENIZACAO 94.001.045.178-1 (TB 18527/94) 20040010023247 Protocolo: 2007277653 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: JOARES COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020033464 Protocolo: 2007281056 APTES: RICARDO ALNE LUIS DE BARROS ANDREIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAFAELLA DE ALMEIDA CASTRO REP/P/S/PAIS ANDREIA PINHEIRO DE ALMEIDA E RICARDO ALNE LUIS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0050677 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020071332 Protocolo: 2007282358 APTE 1: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APTE 2: LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011444883 Protocolo: 2007284711 APTE: ANA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54844 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2001.002.008478-0). 20010020144958 Protocolo: 2007287451 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL RJ0131344 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO TELLES DE ALMEIDA RJ0143000 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA G VIOLANTE Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55032 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040600003240 Protocolo: 2007287308 APTE: ELOA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 20030390003020 Protocolo: 2007291809 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). ITALA RESENDE CARVALHAL RJ0118225 APDOS: SONILDA FRAGOSO ALVES SONIA MARIA CAMPOS JOSE CARLOS FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030020250428 Protocolo: 2007291647 APTE: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 APDO: JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO RJ0031992 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56098 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.040996-6) 20050011437532 Protocolo: 2007294802 APTE: FELIPE REIS TAPLER REP/P/S/MAE AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA RJ0064055 APDO: HELIO TAPLER ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA NITZ FERREIRA RJ0126150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROCHA DE OLIVEIRA GUALHARDI RJ0107042 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056309 Protocolo: 2007296009 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO DE JESUS SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56341 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060380524698 Protocolo: 2007294871 APTE: MANOEL GOMES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 APDO: MANOELA SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA SOARES DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56592 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660125100 Protocolo: 2007296034 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: ADDA MARIA REZENDE NOBRE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010178255 Protocolo: 2007299979 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOS: PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS JUREMA REGINA RODRIGUES CAMPOS LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS RJ0033478 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010244505 Protocolo: 2007299983 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 APDO: MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57174 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060040497988 Protocolo: 2007299669 APTE: MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO RJ0062221 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO RJ0005958 APDO: CLAUDINIER BELLO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57426 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052100086776 Protocolo: 2007299681 APTE: WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES REP/P/S/MAE JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380486326 Protocolo: 2007303550 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: CLARA TAKAHATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110042752 Protocolo: 2007305606 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59292 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709130 Protocolo: 2007313173 APTE: JORGE SOARES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA RJ0014252 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA RJ0114180 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59414 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010266203 Protocolo: 2007313408 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: BAZAR DANY E LILIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59488 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010380211338 Protocolo: 2007311732 APTE: ILZA MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS RJ0122189 APDO: ESPOLIO DE EVARISTO LUIZ LAIDENS REP/P/S/INV EVARISTO ANTONIO LAIDENS ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.59612 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030011301060 Protocolo: 2007313121 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59742 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380424254 Protocolo: 2007312996 APTE: JOSUE MANOEL DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES RJ0102760 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA RJ0119785 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 365179"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "365134": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20072060081790 Protocolo: 2007312564 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: MOACYR ALTOE INTERESSADO 2: VALERIA ZULEICA DA SILVA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO CONFLITO PARA FIXAR NO JUIZO DE DIREITO DA 4a. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DE DESPEJO DA QUAL SE ORIGINOU ESTE INCIDENTE\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199973497 IMPTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE 99.00 IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S : VANILDA FATIMA MAIOLINE (PG-3) + Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A SEGURANCA FOI DENEGADA PELO ACORDAO DE FLS. 134/137, DECISAO ESTA MANTIDA PELO STJ EM GRAU DE RECURSO ORDINARIO (FLS. 181/182, 221/223 E 265/266). ASSIM, NADA A PROVER. CUMPRA-SE A DECISAO PROFERIDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27471 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040060124 Protocolo: 2007285396 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: EDI PONTES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, REFORMANDO EM PARTE A DECISAO HOSTILIZADA, INDEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, CONFORME ACIMA EXPLICITADO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28806 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070450032507 Protocolo: 2007297563 AGTE: LEONARDO DIAS VARGAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: FARAAH WADIH RIBOURA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29511 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140310 Protocolo: 2007305079 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: ANTONIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA RJ0044851 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO ESTE SE MOSTRA MANIFESTAMETE INCABIVEL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010520433 Protocolo: 2007306406 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 AGDO: ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DE SEU TURNO, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE...REVOGADA A EFICACIA SUSPENSIVA COM QUE FOI RECEBIDO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31193 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030123162 Protocolo: 2007323261 AGTES: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE BARROS RENATO FERREIRA DE BARROS RODRIGO FERREIRA DE BARROS ROSEANE FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE SEJA EXAMINADO INDEPENDENTEMENTE DA DECLARACAO DOS PATRONOS, DE QUE NAO COBRARAO HONORARIOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31553 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20050680025247 Protocolo: 2007325406 AGTE: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL RJ0109403 AGDO: CLEMILSA VENTURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31661 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060140005640 Protocolo: 2007326184 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ERENILDA ERINEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31698 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011630600 Protocolo: 2007327574 AGTES: ADONIS MARTINS RIBEIRO MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA WILSON MONTEIRO DE CNOP ADAILDE MARIA DA CONCEICAO ELIZABETH LAGUARDIA FARIA ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS ANA MARIA ACIOLI DA SILVA SANTOS MARIA SILVIA MARI JANE VASCONCELOS AMADO CIRIA HELENA DE OLIVEIRA CHAGAS LIMA MARIA DO CEU FERREIRA TORRACCA MARGARIDA SARAIVA DOS ANJOS EDER LUIZ QUINTILIANO CABRAL MARIA LEDA DE OLIVEIRA CHAGAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59826 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110067160 Protocolo: 2007314559 APTE: RELVANI MARIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2007.001.61288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053930 Protocolo: 2007322956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61298 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 20040020217129 Protocolo: 2007321854 APTE: JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 APDO: JOEL SA REGO E S/MULHER SILVIA HELENA PANISSETE SA REGO ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO RJ0054658 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61315 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020063335 Protocolo: 2007321856 APTE: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RJ0138527 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIDO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61469 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060630036768 Protocolo: 2007323079 APTE: CLAUDETE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61615 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011042045 Protocolo: 2007323907 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ALCENI DOS SANTOS MARGARIDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MUNICIPIO PARA REDUZIR OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA VERGASTADA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61634 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011145051 Protocolo: 2007324802 APTE: JOSE GUILHERME MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES RJ0066325 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61778 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010167961 Protocolo: 2007323729 APTE: JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL RJ0093720 APDO: ANTONIO LUZ FURTADO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62049 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011046354 Protocolo: 2007326414 APTE: LIBIA RODRIGUES CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO MESMO DIPLOMA, CASSO A SENTENCA RECORRIDA E FIXO, DE OFICIO, A COMPETENCIA EM UMA DAS VARAS DA COMARCA DO ESTADO DO AMAZONAS, EM QUE RESIDE A DEMANDANTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057533 Protocolo: 2007325147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AGROPECUARIA CEU AZUL LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA E CONFORME A DOMINANTE ORIENTACAO PRETORIANA. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 365134"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "365180": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011019211 Protocolo: 2007304192 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: IJORESNE DE AZEVEDO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDES RJ0068830 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE AO TEOR DE FLS.46/47, QUE DENOTA A FALTA DE RELEVANCIA DO FUNDAMENTO RECURSAL, NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA. DE-SE VISTA A PGJ.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010643166 Protocolo: 2007325501 AGTE: CLAUDIA MARIA MAGALHAES DE MESQUITA CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL, APENAS COM RELACAO A CONTA CORRENTE N 3019-8, DA AGENCIA N 3434-7, DO BRADESCO,...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31677 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052120022123 Protocolo: 2007326775 AGTE: SERGIO MARQUES MOREL ADVOGADO: DR(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO RJ0124637 AGDO: LUCIANA MOREL REP/P/S/MAE MARINETE MOREL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)DIANTE AOS FATOS NARRADOS NA PETICAO RECURSAL, HEI POR BEM EM CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO A FIM DE EVITAR QUE O RECORRENTE POSSA, DESDE LOGO, PERDER A OPORTUNIDADE DE REALIZAR PROVA PERICIAL....4)COMPROVE O AGRAVANTE, EM 48 HORAS, O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. 5)OUCA-SE A AGRAVADA. 6)APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31833 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052040032287 Protocolo: 2007328283 AGTE: MOYSES DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS RJ0142584 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"1 - ... HA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, QUE ORA DEFIRO, APENAS PARA APRECIACAO DESTE RECURSO... 2 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527,V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.14294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 890011293868 Protocolo: 200768157 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK RJ0016352 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"O PEDIDO DE FLS. 1.054 JA FORA FORMULADO, APRECIADO E DECIDIDO PELO RELATOR A FLS. 1.049. DE-SE-LHE CUMPRIMENTO.\"\r\n\r\nId: 365180"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "365181": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1170 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 57127 ACIDENTARIA 87.038.001374-0 Protocolo: 2006132492 AUTOR: MARIA ELIETE GENTIL CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1787 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2000.064.000304-7 Protocolo: 2007287239 AUTOR: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ REU: RICARDO FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO 0005742RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18710 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2005.014.025665-8 Protocolo: 2007201376 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDO: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097293-9 Protocolo: 2007215385 AGTE: WALLERIUS S A DOCES E ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FRANZOI BASSO 0030694RS ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24391 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB15253 ORDINARIA 96.207.001146-5 Protocolo: 2007254202 AGTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDO: ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.042652-0 Protocolo: 2007255472 AGTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000706-7 Protocolo: 2007256598 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDO: DEUSMAR DE OLIVEIRA SIMPSON ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA 0131082RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25269 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.122693-7 Protocolo: 2007261867 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 1: CARLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE 0095546RJ AGDO 2: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25984 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.015437-0 Protocolo: 2007271311 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDO: RAFAEL AYROSA ALVIM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26351 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2007.036.002445-5 Protocolo: 2007273853 AGTE: MARIO BRAYNER BENTO E S/MULHER ROSANA VIEIRA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26880 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.207.002637-4 Protocolo: 2007279630 AGTE: NICOLAS THEODORIDIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ AGDOS: THALISSA THEODORIDIS REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA SUCUPIRA THEODORIDIS GABRIEL THEODORIDIS REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA SUCUPIRA THEODORIDIS ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27076 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.098160-4 Protocolo: 2007282931 AGTE: MAGNOLIA SOUSA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ AGDO: DAVID CESAR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27664 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015914-9 Protocolo: 2007289369 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28556 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.148275-8 Protocolo: 2007296711 AGTE: PIZZERIA VERONA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29490 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.098344-0 Protocolo: 2007305172 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO 1: TACONY MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29824 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.154593-7 Protocolo: 2007308336 AGTE: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ AGDO: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUGARI COSTA 0144112SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20108 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.138719-4 Protocolo: 2007100585 APTES: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E S/MULHER MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI LAVINIA PEREIRA DA SILVA CAZZANI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ APDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101432-5 Protocolo: 2007251186 APTE: ERICA LUTZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO 0102807MG APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51413 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.128800-7 Protocolo: 2007262696 APTE 1: GABRIELLA VILELA COELHO REP/P/S/MAE MARIA LUCIA VILELA APTE 2: SERGIO DE OLIVEIRO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51568 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.001.071210-7 Protocolo: 2007264150 APTE 1: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APTE 2: TELMA NARA MASOLLER GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129379-2 Protocolo: 2007267032 APTE: CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS 0144717RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52168 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: TB 10113/88 ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007267870 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ APDO: JOVENIL CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ADJUDICACAO COMPULSORIA) 2003.021.018899-1 Protocolo: 2007263834 APTE: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ APDO: ESPOLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52293 Origem: SUMIDOURO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.060.000337-0 Protocolo: 2007269441 APTE: MARIA IZABEL DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WALDECIR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.52662 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.056149-6 Protocolo: 2007274379 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ - (PSP) PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: RENATA NUNES BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JANE VASQUES DA CUNHA 0050933RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162286-4 Protocolo: 2007276554 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53086 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.125486-0 Protocolo: 2007277876 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CLEA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154852-6 Protocolo: 2007280895 APTE: ANDRE PONTES ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155372-8 Protocolo: 2007280908 APTE: AMALIA CRISTINA CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53556 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.025408-7 Protocolo: 2007281037 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ APTE 2: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53570 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.025196-0 Protocolo: 2007282763 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ APDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54523 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.034.000667-6 Protocolo: 2007285613 APTE: MARIA ALEXANDRINA MISAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALAERCIO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55282 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.003023-7 Protocolo: 2007287297 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA 0178374SP APDO: MARIA CAROLINA MORAIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ 0121865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56049 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.015343-8 Protocolo: 2007292637 APTE: LOTO E LOTERIA LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56057 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.045.001587-7 Protocolo: 2007289697 APTE: TERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANIA XAVIER PINTO 0091949RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57347 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.022951-9 Protocolo: 2007298291 APTE: DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APDO: ELISANGELA CRISTINA DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS BERTAO 0064985RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57519 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.119736-8 Protocolo: 2007303340 APTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57905 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.092057-9 Protocolo: 2007305572 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APDOS: ROMILSOM ASSIS CARNEIRO ZILMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO 0065888RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58425 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.017194-6 Protocolo: 2007305657 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ APDO: JORGE ELIAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MIRANDA GOMES 0113116RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59507 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.003623-5 Protocolo: 2007311755 APTE 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APTE 2: EMANUEL CRISPIM SILVA REGIS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS 0115160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60097 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.154822-6 Protocolo: 2007317408 APTE 1: ZOZIMO JOSE COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA 0093716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MAGALHAES JUNIOR 0095045RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60171 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.007770-2 Protocolo: 2007315968 APTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ APDO: JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60180 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.005619-6 Protocolo: 2007316019 APTE: CELSON GONCALVES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA 0101400RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.000193-7 Protocolo: 2007316190 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS DO BOSQUE II ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ APDO: ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60941 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.000413-0 Protocolo: 2007319967 APTE 1: CAROLINE LANSKY BASTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS 0124898RJ APTE 2: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010811-2 Protocolo: 2007323112 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APTE 2: ANIZIA DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61551 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA 2004.018.000245-1 Protocolo: 2007324573 APTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ APDO: JOSE MARCOS BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61658 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2007.002.004822-4 Protocolo: 2007324336 APTES: ROMMEL MAX MARTINS EZIA GUIMARAES MAX ADVOGADO 1: DR(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX 0127302RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI 0128282RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62062 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.090318-5 Protocolo: 2007326413 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016626-9 Protocolo: 2007141560 EMBTE: CICERA VIEIRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 365181"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "365183": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21512 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011244349 Protocolo: 2007228419 AGTE: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010375946 Protocolo: 2007284763 AGTE: MARCELO DE PAIVA BELEM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO: MARIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27317 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040815224 Protocolo: 2007285526 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: AURELINA VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA E A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29647 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062110013413 Protocolo: 2007306437 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SUELY CORDEIRO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30966 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210308172 Protocolo: 2007319395 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32921 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011581916 Protocolo: 2007164561 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20040010358919 Protocolo: 2007171708 APTE: WATSY GENOVA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 APDOS 1: LUIZ ANTONIO RAPOSO RAUL RICARDO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 APDOS 2: MARCIA RAPOSO TREITLER LUIZ FELIPPE RAPOSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO RJ0034043 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO TEMPO EM QUE, COMO ANTES EXPLICITADO, DESACOLHO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34628 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290423823 Protocolo: 2007172758 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INV EVANI GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.35019 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020035372 Protocolo: 2007174309 APTE 1: CARLOS ALBERTO MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 APTE 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APTE 3: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41487 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080037525 Protocolo: 2007206496 APTE: HIDELVIRGE BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011663456 Protocolo: 2007293711 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA, REDUZIR A VERBA DE DANOS MORAIS DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS) PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55917 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 20060070204057 Protocolo: 2007292670 APTE: CLASSNEG GUIA DE CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA GONCALVES SP0162840 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES RJ0141524 APDO: CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO RJ0132081 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA ATACADA, REDUZIR A VERBA DE DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA, PELO INDICE FIXADO PELA EGREGIA C.G.J., A PARTIR DA PROLACAO DA SENTENCA, CONFORME ESTABELE A SUMULA N. 97 DESTA CORTE.\r\n\r\nId: 365183"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "365182": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090114114 Protocolo: 200760649 AGTE: ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RJ0109055 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO RJ0100277 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...DESTARTE, E RENOVANDO AS VENIAS, DETERMINA-SE, A TEOR ANALOGICO DO ART. 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE SEJAM ESTES AUTOS REMETIDOS AO DOUTO PROCURADOR GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO, PARA OS FINS DEVIDOS; OFICIANDO-SE, COM MINHA SUBSCRICAO. I. DE-SE CIENCIA AO MP QUE AQUI ATUA.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.57337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010084472 Protocolo: 2006278210 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O APELADO, FACE A SERIEDADE DO TEMA, E A PERSPECTIVA DO EFEITO INFRINGENTE. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.65258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011495116 Protocolo: 2006315017 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTES 2: CELIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA DORES (RECURSO ADESIVO) MARIA ELENA DE ANDRADE SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) SONIA MARIA RODRIGUES SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) MARIA REGINA SAMPAIO DO ESPIRITO SANTO (RECURSO ADESIVO) CARLOS ROBERTO DE ANDRADE SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: FACE A CERTIDAO LANCADA PELO D. SECRETARIO AS FLS. 396V, PROCEDA-SE A NECESSARIA RETIFICACAO DE NOMES DOS PATRONOS CONSTITUIDOS, PASSANDO A CONSTAR DA AUTUACAO E REGISTRO O DAQUELES SUBSTABELECIDOS SEM RESERVAS, PROCEDENDO-SE, A SEGUIR, A REPUBLICACAO DO ACORDAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (TOMBO: 1912) 870017003227 Protocolo: 2007138596 APTE: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE RJ0032131 APDO 1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO RJ0003574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 APDO 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 APDO 3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY RJ0157885 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDO 5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 APDO 6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA APDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO APDO 8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APDO 9: LINO MACHADO FILHO APDOS 10: CAIO MARCELLO MANO GALLO HABIB LESSA ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO RJ0000031 APDOS 11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO WILSON FADUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDO 12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL RJ0018069 APDO 13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PETICAO DE FLS. 1079 E SEUS ANEXOS (FLS. 1080/1086) NAO APRESENTAM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O EXAME DO PLEITO ALI EXPLICITADO, NO TOCANTE A INOCORRENCIA DE BASE LEGAL PARA A DISTRIBUICAO DO PRESENTE RECURSO, COMO PROCEDIDA, POR EFEITO DE PREVENCAO. ASSIM SENDO, TRAGA O AUTOR ELEMENTOS CONCLUSIVOS A RESPEITO, COM VISTAS A POSSIBILITAR, NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL E DO CODJERJ (ART. 31, PARAGRAFO 1. E RESPECTIVO INCISO III), O EXAME PELA CAMARA DO REFERIDO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A E. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA A PRETENDIDA LIVRE DISTRIBUICAO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.33641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090032510 Protocolo: 2007166090 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: KAUE DE ALVARENGA REP/P/S/MAE CARLA ROSA DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PORTANTO, BAIXEM OS AUTOS A VARA ALUDIDA, NO ESCOPO DA REGULARIZACAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.40037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090024004 Protocolo: 2007201724 APTE: ISABELLA MULLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI RJ0097873 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 236).(REQUER BAIXA DOS AUTOS A ORIGEM PARA CIENCIA DO MP DE 1 GRAU ACERCA DA SENTENCA)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50991 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010287735 Protocolo: 2007259125 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 1: DIGNA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A INTERPOSICAO DE APELO PELO PRIMEIRO REU.\r\n\r\nId: 365182"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "365382": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006262373 IMPTE: LARIANE BRUNO PESSOA REP/P/S/CURADOR MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER 0030730RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER 0108026RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14437 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.006160-7 Protocolo: 2007159997 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: MARIA NAZARE KLEIN CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17151 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.006488-3 Protocolo: 2007189035 AGTE: IVO PONTES BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ AGDOS: DIRLEY RODRIGUES DE LIRA IVO DE LIRA PONTES BARRETO REP/P/S/MAE DIRLEY RODRIGUES DE LIRA JOAO VICTOR DE LIRA PONTES BARRETO REP/P/S/MAE DIRLEY RODRIGUES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20936 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.099378-3 Protocolo: 2007223985 AGTE: ALBERTINO DE CARVALHO VILELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ AGDO: CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24006 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.109754-4 Protocolo: 2007250572 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.079406-3 Protocolo: 2007253406 AGTE: MARY PIRES COLACO ADVOGADO 1: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ 0106318RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORACY THALES DE MILETO 0019342RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2003.001.29414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10299-DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 98.001.007091-5 Protocolo: 2003189754 APTES: SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ALVARO TAVEIRAS DE MAGALHAES FILHO HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA 0082333RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.49439 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.115337-5 Protocolo: 2005276425 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ REC.ADESIVO: LUCIA MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.58154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB.47930 ACIDENTARIA 96.001.019326-7 Protocolo: 2006280189 APTE: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO 0041610RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA 0071683RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.60843 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.042699-8 Protocolo: 2006293083 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDO: SALAO DE BARBEIRO E CABELEREIRO HORA CERTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.60844 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.003474-9 Protocolo: 2006293085 APTE: SALAO DE BARBEIRO E CABELEREIRO HORA CERTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64934 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.121159-1 Protocolo: 2006313432 APTE: RONALDO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.65626 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.042.003514-4 2006.042.001675-3 Protocolo: 2006315510 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOS: NILTON MACHADO DE CASTRO SIMONE MARIA RIBEIRO NEUMANN DA SILVA JOSE WALDECIR XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65628 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.151192-6 Protocolo: 2006318487 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: WALDINEIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66003 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.142373-7 Protocolo: 2006319488 APTE: ESPOLIO DE WOLNEY LESSA REDOM REP/P/S/INVENTARIANTE JOMAR TORRES REDOM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CRISTIANE JUPIARA MAGALHAES TOZANI ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.133125-9 Protocolo: 2006319923 APTES 1: ANDREA TAVARES DA CUNHA MELO POR SI E REP/O ESPOLIO DE GENY DE ABREU COUTINHO PAULA TAVARES DA CUNHA MELO RENATA TAVARES CALS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2005.001.055876-5 2006.001.029713-3 Protocolo: 200731155 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 2: ETAQUIM CARDOSO DA CRUZ (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6813 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.004811-6 Protocolo: 200731662 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTE 2: JUREMA PIRES STRAUB (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES 0107331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32499 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148351-9 Protocolo: 2007162178 APTE 1: EGLANTINA PATRICIO NEJAIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.053635-8 Protocolo: 2007183647 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 2: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49935 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.059492-1 Protocolo: 2007253532 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTE 2: JANETE DE ALMEIDA BUENO P/SI E REP/S/FILHO MARCELO DE ALMEIDA BUENO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52444 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162251-0 Protocolo: 2007272013 APTE 1: FLAVIA ICLEIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.051594-0 Protocolo: 2007298543 APTE: ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO 0114281RJ APDO: EDENAL OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ 0087821RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 365382"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "365185": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.972 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010589050 Protocolo: 2007128159 AUTORS: JOEL BALDUINO MACIEL FLAVIA VALERIA TANCREDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO RJ0099496 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20040010871544 Protocolo: 2007136067 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010821860 Protocolo: 2007190320 AGTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20040010057282 Protocolo: 2007192976 AGTE: CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHES NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20040010057282 Protocolo: 2007192976 AGTE: CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM NULA A DECISAO ANTERIOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20040010057282 Protocolo: 2007192976 AGTE: CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210145902 Protocolo: 2007215684 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: MARIA CRISTOVAM DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011061021 Protocolo: 2007224474 AGTE: MARIA APARECIDA GOMES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500140 Protocolo: 2007234903 AGTES: CARLA ANDREIA NASCIMENTO SILVA ALEXANDRE NASCIMENTO ARRUDA CRISTIANO NASCIMENTO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON SP0020387 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22715 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010378720 Protocolo: 2007238726 AGTE: GIUSEPPINA DEL CORNO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO RJ0005263 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010981837 Protocolo: 2007239528 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES RJ0143299 AGDO: MARCIO RUIZ SCHIAVO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000048320 Protocolo: 2007243765 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO RJ0126281 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE PORTELLA SP0101863 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA RJ0109581 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 20040790009233 Protocolo: 2007246035 AGTE: ROBERTO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES RJ0123508 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ROBERTO PESSOA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010240928 Protocolo: 2007247573 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: ANA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011205780 Protocolo: 2007251757 AGTE: SAMIG SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 AGDO: VIVO S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SAMIG SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO 20000010726729 Protocolo: 2007255925 AGTE: JOSE ROBERTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO RJ0089493 AGDOS: GILDO SCHUELER VIEIRA MARITA FULVIA PIACESI SCHUELER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: JOSE ROBERTO MACEDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084256 Protocolo: 2007256602 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAU S.A.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24902 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020116102 Protocolo: 2007257967 AGTE: LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO RJ0146039 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1719 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011041041 Protocolo: 2007004989 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA APDO: MIROILDA ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011245294 Protocolo: 200744296 APTE 1: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 APTES 2: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA E OUTROS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20020011489434 Protocolo: 2007112168 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 REC.ADESIVO: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20020011489434 Protocolo: 2007112168 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 REC.ADESIVO: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23434 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090041273 Protocolo: 2007116639 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 REC.ADESIVO: OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA RJ0034889 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA RJ0004808 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24870 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090056717 Protocolo: 2007124170 APTE: CESAR PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 REC.ADESIVO: MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO CONHECERAM DO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011507625 Protocolo: 2007180030 APTE 1: RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: AS MESMAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ITAU SEGUROS S.A\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20050040008781 Protocolo: 2007184879 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ONILDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO RJ0107536 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011094919 Protocolo: 2007196250 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: DIJON S A HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAU S.A\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010811740 Protocolo: 2007198850 APTE 1: ARY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APTE 2: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA RJ0111853 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ARY LOPES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.209.010129-2 EXECUCAO) 20062090023650 Protocolo: 2007200982 APTES: STERLING GUILD DECORACOES LTDA OROMAR WOODS DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UANNIME.\" AGTE: STERLING GULD DECORACOES LTDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010395205 Protocolo: 2007203227 APTE: FERNANDO COTTA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: FERNANDO COTTA FARIA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060020044757 Protocolo: 2007207512 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARO I ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AGUAS DE NITEROI S.A\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 20060010278370 Protocolo: 2007208183 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41572 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 20060010278369 Protocolo: 2007208198 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41588 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.044608-5 20060010278333 Protocolo: 2007208203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44250 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060870018748 Protocolo: 2007220927 APTE: LEANDRO ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44885 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020157883 Protocolo: 2007222771 APTE: RBS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0080586 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46710 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020037300 Protocolo: 2007235048 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APTE 2: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 APDO: SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46796 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011197433 Protocolo: 2007236194 APTE: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APDO 1: MARIA ROSA SILVA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 APDO 2: KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL RJ0020021 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46903 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20000810001159 Protocolo: 2007233562 APTE: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARQUES RJ0128102 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVANDO O RELATOR SEU ENTENDIMENTO QUANTO A PRISAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47225 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 20060010262945 Protocolo: 2007235719 APTE 1: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010027130 Protocolo: 2007239139 APTES: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: FRANCISCO ANIBA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, DECLARANDO O DES. 2. VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES PRIMEIRO E SEGUNDO VOGAIS ACOMPANHANDO O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47719 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010187959 Protocolo: 2007239982 APTE: EROMIR JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RJ0103527 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48522 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660121348 Protocolo: 2007245207 APTE: ERNESTINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042934 Protocolo: 2007270673 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: HAMILTON MARINHO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nId: 365185"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28455 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070210260509 Protocolo: 2007296440 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAZARO VIDAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....DIANTE DO EXPOSTO NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.059401-5. 20070010594015 Protocolo: 2007314921 AGTE: AMELIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30676 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010328459 Protocolo: 2007316984 AGTE: VERONICA BRAVO PECCINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO RJ0084930 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA RJ0104895 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31169 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010749123 Protocolo: 2007321826 AGTE: EDSON LEITE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES RJ0128487 AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31295 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA DE POSSE 20050660065288 Protocolo: 2007321997 AGTE: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA RJ0088021 AGDO: ESPOLIO DE WANTUIL DE PAULA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO DRECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31682 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20050380227549 Protocolo: 2007325947 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 AGDO: FABIO FARBIAZS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 007. APELACAO CIVEL 2007.001.22352 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010952767 Protocolo: 2007110911 APTE: MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK ADVOGADO: DR(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK RJ0089272 APDO: ALEX MAIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA RJ0113713 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610068350 Protocolo: 2007142255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52507 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010582241 Protocolo: 2007271883 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTE 2: FERNANDA ASSUNCAO DE SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO DE ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54016 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039770 Protocolo: 2007283859 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ADAIR BARBOSA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557,PARAG. 1-A, DO COD.PROC.CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO PARA QUE O PROCESSO PROSSIGA EM SEUS TRAMITES REGULARES.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56245 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032110065194 Protocolo: 2007294443 APTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: LEANDRO DE OLIVEIRAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0055307 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56301 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920660002150 Protocolo: 2007296040 APTE 1: MARLENE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA RJ0055119 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 APTE 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57845 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011208569 Protocolo: 2007303346 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ANDREIA HALFELD ALONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59704 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610001775 Protocolo: 2007314523 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IROILDE DA CUNHA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60336 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610011768 Protocolo: 2007316769 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NADIR ARAUJO TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM,O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60388 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140010870 Protocolo: 2007316596 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: AURELIANO CELSO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60499 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065765 Protocolo: 2007317287 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: PEDRO CAMILO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61020 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070870001088 Protocolo: 2007320154 APTE: VICTOR MARIANO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS RJ0137560 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61374 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 20060040227687 Protocolo: 2007323087 APTE: MARCIA VALERIA DOS SANTOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS RJ0131469 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055524 Protocolo: 2007322968 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61837 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011625340 Protocolo: 2007323513 APTE 1: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA AUTORA...NEGANDO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DA RE...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61839 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060140150524 Protocolo: 2007324410 APTE: ANA PAULA QUIRINO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES RJ0129122 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLE SANTANA CRESPO RJ0132465 APDO: L MACIEL DA SILVA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61860 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.072.002064-5 EXECUCAO FISCAL) 20070720004552 Protocolo: 2007322153 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO DOS DEBITOS FISCAIA RE FERENTES AOS EXERCICIOS DE 1995 E 1996...\"\r\n\r\nId: 365186"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "365257": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011115670 Protocolo: 2007221102 IMPETRANTE 1: ANDRE LUIZ LOPES PINTO OAB/RJ 114736 IMPETRANTE 2: MARLENE CORREA PADILHA OAB/RJ 23156 PACIENTE: DOMENICO TROTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759653 IMPTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139283 IMPTE: AIDA DE ARAUJO TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A IMPETRANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29830 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450059882 Protocolo: 2007308285 AGTE: H L COSTA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 AGDO: RICARDO DE ANDRADE FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO. IMPRESSIONA MAIS SUA INTEMPESTIVIDADE DO QUE A FALTA DE PREVISAO LEGAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30994 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 20050380099183 Protocolo: 2007320319 AGTE: ALFREDO ROZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIDE ROZA RJ0070047 AGDO: GILVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081035 Protocolo: 2007322910 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: CONSIDERANDO O TEOR DA SUMULA 117 DESTA CORTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31140 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020110062030 Protocolo: 2007319543 AGTE: T R CAMPOS FURTADO MERCADO ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31519 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010510668 Protocolo: 2007325737 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32115 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070370071715 Protocolo: 2007330095 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO M NETO AGDO: ICOMIL INCORPORACOES E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DETERMINO QUE SE PROVIDENCIE A REALIZACAO DO LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS, SENDO DEPOSITADO O VALOR APURADO, DANDO O JUIZO AGRAVADO O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATORIO A PARTIR DESSE DEPOSITO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO EM VIGOR...VENHA A RESPOSTA DO AGRAVADO. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010203991 Protocolo: 200774881 APTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ELIANA DIAS MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO 2: NELINA MARIA DIAS APDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 460: INDEFIRO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 463, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 464 VERSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020011119114 Protocolo: 2007202754 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTE 2: JOANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0134545 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 444/452, UMA VEZ QUE ESTAO PRESENTES OS SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47080 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050020161035 Protocolo: 2007235673 APTES: VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO IRETTE AFFONSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"DEVOLVO AOS APELANTES SETE DIAS DO PRAZO RECURSAL.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47080 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050020161035 Protocolo: 2007235673 APTES: VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO IRETTE AFFONSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \" FLS.104. ANOTE-SE A SUBSTITUICAO DO PATRONO DO REU. INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, EM FACE DO RETARDO NA COMUNICACAO DA RENUNCIA DO EX-PATRONO.\"\r\n\r\nId: 365257"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.52 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 20010010492903 Protocolo: 2007280936 RECLTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180717 IMPTE: ROBERTO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010238679 Protocolo: 2007181109 AGTE: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072090055252 Protocolo: 2007187018 AGTE: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18265 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010150201 Protocolo: 2007198867 AGTE: ROBERTO CURTISS BERLINER ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO RJ0042876 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20000010778523 Protocolo: 2007207131 AGTE: MARCO ANTONIO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 AGDO: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19484 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020178739 Protocolo: 2007210456 AGTE: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0094395 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010617167 Protocolo: 2007213926 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROGE HEMERLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030011544400 Protocolo: 2007216647 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDOS: MARIA STELA ANDRADE FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE PATRICIA FERNANDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20574 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: (TB 1522) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000450044075 Protocolo: 2007217751 AGTE: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 AGDO: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO SP0178012 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072080074948 Protocolo: 2007235394 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 AGDO: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200285497 Protocolo: 2007240163 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002332 Protocolo: 2007240373 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050086997 Protocolo: 2007244886 AGTES: EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO ANNA CHRISTINA CABRAL MONTEIRO ALEXANDRE MAGNO CABRAL MONTEIRO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO THAIS CHRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 INTERESSADO: ESPOLIO DE HARLEY ARAUJO MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23505 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070790013840 Protocolo: 2007246003 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LEILA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 20070010699226 Protocolo: 2007247068 AGTE: RUBENS GONZAGA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20062090094050 Protocolo: 2007259604 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0066408 AGDO: BANDEIRANTE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26264 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010539980 Protocolo: 2007268035 AGTE: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: LIVIO YOSHINAGA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010884445 Protocolo: 2007275980 AGTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDO: MPP REPRESENTACOES S A LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26562 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012084991 Protocolo: 2007275800 AGTES: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS AIRTON ELOY DE SOUZA MARIA DA SILVA CERQUEIRA ALEXANDRE HENRIQUE MARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27043 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010552180 Protocolo: 2007282608 AGTES: JIOVANNI LIBERATO SORIA SIRLENE CORREA CAMPOS STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS JIOVANNI LIBERATO SORIA E SIRLENE CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27269 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: (TB 17626) PRESTACAO DE CONTAS 890010469896 Protocolo: 2007285496 AGTES: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A CLETO CAMPELO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RAIMUNDO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011334566 Protocolo: 2007288158 AGTE: NORMA BUENA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000032348 Protocolo: 2007288861 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100041566 Protocolo: 2007293277 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: MICHEL MIRANDA CORDEIRO REP/P/S/CURADORA ELIANE GONCALVES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090013648 Protocolo: 2007293189 AGTES: BIANCA FONSECA WENDHAUSEN PAULO ROBERTO AFFONSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL RJ0041808 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28403 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010248012 Protocolo: 2007295303 AGTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052050122067 Protocolo: 2007295561 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARILENE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011495938 Protocolo: 2007297437 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: REGIANE DAS GRACAS DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020140576 Protocolo: 2007296687 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010697891 Protocolo: 2007303670 AGTE: LUCINDA BARBOSA GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE RJ0059218 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010307397 Protocolo: 2007303039 AGTES: LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI HELIO ALVES VERRI ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 AGDO: CLAUDIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS RJ0103678 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011630910 Protocolo: 2007313638 AGTES: PERCY DE OLIVEIRA ROBERTO FURTADO DE MEDEIROS BRAULITA PEREIRA ANTUNES AVELINO MORATO FILHO GERSON LUIS CROVADOR INEZ KOWALSKI IOLANDA KOGUT DALILA CAVALCANTI MARIA CELIA MOREIRA ELIAS FASSARELLA MARIA ISABEL PINHEIRO DE ARAUJO CLEUZA BARNABE MARIA GENI BORGES BARBOSA JULIO ALBERTO PINHEIRO JULIA TEREZINHA DIAS ALCINA DAS GRACAS RAMOS DE MAGALHAES JOSE DE PAULA REGO MARILDA MARINHO ROSELY GALVAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITOS-29 VC DA CAP. 20010010903897 Protocolo: 20073968 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 REU: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.54055 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 9.945A IMPUGNACAO AO CREDITO FAZENDARIO Protocolo: 2005298569 APTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO APDO 1: EDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDO 2: MASSA FALIDA DE EDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA REP/P/S/SINDICO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO RJ0038019 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62415 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030260018850 Protocolo: 2006299773 APTE: DEPOSITO DE MADEIRAS ABRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA RJ0118496 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO RJ0039445 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010242831 Protocolo: 2007164499 APTE 1: CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011091307 Protocolo: 2007167222 APTE: SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (7990/99 EXECUCAO FISCAL) 20020010000930 Protocolo: 2007167075 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA L DO VALLE APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070034486 Protocolo: 2007186564 APTE: AECIO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES RJ0065407 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011191030 Protocolo: 2007195584 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APTES 2: IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RECURSO ADESIVO) ELIETE GOMES LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO(EMBTE: SUPERVIA S/A) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR (EMBTE: IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050280037015 Protocolo: 2007201175 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TRANSPAES TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C IN DENIZACAO 20062030004420 Protocolo: 2007198059 APTE 1: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO RJ0066861 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 ADVOGADO 4: DR(a). JANAINA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA RJ0113599 APTE 2: EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES E S/MULHER CLAUDIA REGINA MONCAO PINHO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS RJ0089051 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0081193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042050026294 Protocolo: 2007201706 APTE: MARCIO FRANCO DE PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 20030011481802 Protocolo: 2007207215 APTE: NILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0132899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 20052080052249 Protocolo: 2007210131 APTE: ALEXANDRA LABOLITA LAMAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 APDO: JOAQUIM DAVID PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS RJ0128481 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRACAO 20060820011760 Protocolo: 2007217706 APTE: SHEILA DE CARVALHO SABENCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO RJ0108010 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS RJ0139591 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011556491 Protocolo: 2007217962 APTE: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 APDO: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010024697 Protocolo: 2007220084 APTE: SEVERINO RICARDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20032040028280 Protocolo: 2007219090 APTE: ENEDINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 APDO: DARCY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032020076918 Protocolo: 2007219529 APTE 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APTE 2: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA RJ0132246 APDOS: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ESPOLIO DE MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK REP/P/S/INV LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA RJ0049476 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS RJ0030272 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB.3139 EMBARGOS A EXECUCAO 98.520.000064-7 TB.2532 985200019720 Protocolo: 2007222321 APTE 1: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA RJ0083885 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040139164 Protocolo: 2007224256 APTE: NATALYA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070005697 Protocolo: 2007227225 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO 2: ELISABETH FERNANDES VIEIRA P/SI E REP/ E ASSIST/S/FILHOS AMANDA FERNANDES VIEIRA E MARIANE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052612 Protocolo: 2007227190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO 2002.120.029574-5) 20040010171730 Protocolo: 2007228447 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052286 Protocolo: 2007228624 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011505146 Protocolo: 2007229012 APTES 1: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES ERNESTO GETULIO MICHIELIN VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APDOS: FRANCISCO FEITOSA CELY MARIANO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA RJ0088591 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES RJ0129064 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO) E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO (RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES). DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 059. APELACAO CIVEL 2007.001.45827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050915 Protocolo: 2007229073 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090000789 Protocolo: 2007233586 APTE: RONALDO SIMAO ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DE MELLO RITTA FERREIRA RJ0123982 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010136990 Protocolo: 2007236749 APTE: MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0059819 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042070049408 Protocolo: 2007251887 APTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO: BIANCA PRATES MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010916931 Protocolo: 2007259214 APTE: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE DE PAIVA RJ0012910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030042208 Protocolo: 2007257316 APTE: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 APDO: MATHEUS GARCIA LAGO MACHADO REP/P/S/PAI ELMAR LAGO MACHADO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD RJ0109867 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.51108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010403838 Protocolo: 2007261638 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTE 2: MARIA JOSE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.51279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050117992 Protocolo: 2007260513 APTE: PATRINY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA RJ0114823 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.51407 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011184139 Protocolo: 2007262455 APTE: MARIA EDINAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.51586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010199549 Protocolo: 2007264428 APTE: RODRIGO BATISTA VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.51773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011259024 Protocolo: 2007266545 APTE: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.51832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050640005249 Protocolo: 2007266340 APTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDO: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS RJ0124054 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210047551 Protocolo: 2007267686 APTE: MARINALVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO RJ0047826 ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA RJ0109298 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210003460 Protocolo: 2007267688 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: PAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011434427 Protocolo: 2007272262 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTE 2: RUTHE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.52711 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010931338 Protocolo: 2007275613 APTE 1: ROMULO DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.52815 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010574797 Protocolo: 2007276056 APTE 1: CATARINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.53495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010722294 Protocolo: 2007280999 APTE: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI RJ0087098 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.53583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.94.002.0041526) 20030020139876 Protocolo: 2007281052 APTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.53781 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 20050070065330 Protocolo: 2007281741 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 APTE 2: ANTONIO FERIS FILHO & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GAZOLA S A INDUSTRIA METALURGICA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53943 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010263998 Protocolo: 2007284456 APTE 1: GUILLERMO FEDERICO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010365291 Protocolo: 2007284308 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE RJ0113839 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO RJ0116623 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090106474 Protocolo: 2007282972 APTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 APDO: GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210220340 Protocolo: 2007283896 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.54334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011533363 Protocolo: 2007286309 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK RJ0136577 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA RJ0144475 APDO 1: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0108726 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA RJ0067594 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 APDO 2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.54455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011450721 Protocolo: 2007286124 APTE: ENIO SENA FIOCCHI ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO RJ0048890 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES RJ0065749 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.54758 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050420042785 Protocolo: 2007287478 APTE: FERNANDA CIRINO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.54927 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010892200 Protocolo: 2007290495 APTES: ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO CARLOS EDUARDO LIMA DO REGO CARLOS MAURICIO RAPOSO CRISTIANO TONE SALLES COELHO DOS REIS EDILSON RODRIGUES MARINHO FABIO DORIGO JOSE ROBERTO DE MELO GOMES LUCIANO SCHULZ ALVES FREDERICO MARCELO CABRAL KOMATSU MARCIO VELLOZO MAGALHAES MARCOS MORGAN LOUREIRO PAULO AUGUSTO PIMENTEL DE SOUZA PAULA CRISTINA PINHO DA SILVA ROSA RENATO VASCONCELLOS LOUZADA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.55221 Origem: MANGARATIBA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050300010952 Protocolo: 2007287270 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 APDO: MARIA ELOAH PASSOS MAIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.55260 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040092275 Protocolo: 2007287357 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: OLGA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.55396 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000420085737 Protocolo: 2007290397 APTE: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS RJ0118358 APDO: JUAREZ GONCALVES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES RJ0139702 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.55422 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030036100 Protocolo: 2007291124 APTE: VALERIA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA RJ0054959 APDO: JOSE CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55795 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010694559 Protocolo: 2007293042 APTE: HOMERO ARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO RJ0135876 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.56184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3694 REINTEGRACAO DE POSSE 945360084670 Protocolo: 2007293436 APTE: ADRIANA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA RJ0063640 APDOS: SEBASTIAO PEREIRA MENDONCA SEVERINO CARLOS DA SILVA LUIZ DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.56421 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060660008880 Protocolo: 2007296041 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 APDO: MER CADO DA CONQUISTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.56806 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.208.000484-7) 20062080054558 Protocolo: 2007296370 APTE 1: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES RJ0058279 APTE 2: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.56862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210114047 Protocolo: 2007296428 APTE: RITA BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.56867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010506470 Protocolo: 2007298637 APTE: WILSON FERREIRA DE MORAIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.57012 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080034284 Protocolo: 2007298906 APTE: KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO RJ0112196 ADVOGADO 2: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO RJ0111425 APDO: SSWSJ VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RJ0104794 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.57017 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080005864 Protocolo: 2007298271 APTE: HEIDER SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA RJ0108373 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA RJ0098973 APDO: LUIZ HONORIO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.57087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010069780 Protocolo: 2007299897 APTE: ANDREA BRAGA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO RJ0085674 APDO: YOUNG LOCADORA DE FITAS DE VIDEO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA RJ0019286 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS RJ0030864 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.57205 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070057470 Protocolo: 2007298244 APTE: VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.57260 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011097684 Protocolo: 2007298735 APTE: R J S PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS RJ0064651 APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.57288 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010847349 Protocolo: 2007301658 APTES: SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA SYLVIA LEONOR DA SILVEIRA FRANCIOZI MARIA ELIZIA NETO ROSELI RAMOS PIRES DIAS GALUCHI SONIA MARIA RAMIRES DE ALMEIDA VANESSA ARAUJO SILVA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.57389 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000240013130 Protocolo: 2007301166 APTE: JOSE MARTINS VALE E S/MULHER SILVANA DA SILVA VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRASIL MEX AGROPASTORIL INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.57424 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011186490 Protocolo: 2007301800 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: FABIO BARROZO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.57649 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20062040098459 Protocolo: 2007302905 APTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 APDO: BRUNO SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA RJ0098191 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.57789 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060027603 Protocolo: 2007302885 APTE: MARINES JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA RJ0079228 APDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES RJ0141028 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.58339 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030003877 Protocolo: 2007306000 APTE: MARIA SOCORRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON MENDES DE BRITO RJ0040504 APDO: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.58664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20072090018772 Protocolo: 2007308493 APTE: AURELIO GERALDINO E S/MULHER ROSE MARY SARTORE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO RJ0125911 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.58713 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011557424 Protocolo: 2007309516 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 APDOS: BANCO FININVEST S A UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.58719 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070310027710 Protocolo: 2007309444 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ESPOLIO DE WASHINGTON JOAQUIM DOS SANTOS REP/P/S/INV MARCELO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO RJ0104770 Relator: DES. CHERUBIN HEL CIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.58746 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010354736 Protocolo: 2007309490 APTE: MARIA APARECIDA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: A C S P Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.58778 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010711193 Protocolo: 2007309499 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: EVA BITTENCOURT DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 365139"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "365188": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20002020100630 Protocolo: 2007272005 IMPETRANTE: LEANDRO LEMOS SALVADOR PACIENTE: ANDRE LEMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) RESTA CARACTERIZADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE WRIT.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 890640000718 Protocolo: 2007214699 RECLTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) RESTA CARACTERIZADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE RECLAMACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18541 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010906207 Protocolo: 2007201725 AGTE: FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA RANGEL RJ0134522 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN CARDOSO DO AMARAL BRITO SP0157455 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010915397 Protocolo: 2007216791 AGTE: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) EM JUIZO DE RETRATACAO, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, E NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO A AQUELE RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24001 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDA 20070260033367 Protocolo: 2007250446 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDOS: HAYRTON MOREIRA BASTOS RACHEL TOSTES BASTOS AUNIR MEDEIROS VICENTE ISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CARACTERIZA-SE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25389 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010424134 Protocolo: 2007263095 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE A MENEZES AGDO: MARILENE KLEIN PAUL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CARACTERIZA-SE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26359 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20070011192772 Protocolo: 2007273669 AGTE: ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 AGDO: HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO AGRAVO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26458 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20070530003123 Protocolo: 2007271901 AGTE: DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RJ0117577 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27636 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 992050010863 Protocolo: 2007286766 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ANDERSON LOIDY VECHINA JACINTO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050049332 Protocolo: 2007294941 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ARGEU FERREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLAS RJ0053160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO ALVES RJ0129791 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28835 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 20060020628755 Protocolo: 2007300095 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29377 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080155703 Protocolo: 2007302870 AGTES: LUIZ BATISTA BRUNO ORLANDO VICENTE EQUEY DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30292 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120012983 Protocolo: 2007313219 AGTE: RICARDO MOREIRA MEDEIROS E S/MULHER SONIA DA GAMA MORET MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDOS: LUIZ ANTONIO BEZERRA E S/MULHER JOANA D'ARC CARDOSO DA SILVA BEZERRA REJANE DA SILVA MATTOS P/SI E REP/S/FILHO IANN MATTOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA RJ0138251 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30369 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050010458977 Protocolo: 2007314465 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDOS: OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010598501 Protocolo: 2007310703 AGTE: MARCONES BORBA COUTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30670 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011739463 Protocolo: 2007317107 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: LUIZ JOAO CORREA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20070210253645 Protocolo: 2007317191 AGTE: SILVIO DE SOUZA TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DE FATIMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011142148 Protocolo: 2007316685 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBA VALERIA DOS SANTOS MELO RJ0108126 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30804 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070370035693 Protocolo: 2007319564 AGTE: DIRSON MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 AGDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO RJ0130007 DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RJ0130008 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30877 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072040116786 Protocolo: 2007317729 AGTE: MARLUCE SOARES SIMOES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30916 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430005950 Protocolo: 2007319036 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIO LUIZ LEANDRO FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30939 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020692137 Protocolo: 2007319352 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: CLAUDECY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30995 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736193 Protocolo: 2007320740 AGTE: CLARA DANIELA NEGRAO CORIOLANO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31063 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011038765 Protocolo: 2007320520 AGTE: LOWNDES & SONS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31172 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010512882 Protocolo: 2007318998 AGTE: MIRIAN PAPALEO FICHTNER ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31317 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870005379 Protocolo: 2007323553 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010789940 Protocolo: 2007324371 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SANDRO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010674631 Protocolo: 2007326165 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: VIRGINIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO RJ0101019 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31692 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072030075775 Protocolo: 2007326403 AGTE: HELIO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO: DR(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES RJ0044487 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010806791 Protocolo: 2007325743 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: CLAUDIA ALVES QUINTANIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31849 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030066956 Protocolo: 2007328857 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0147632 AGDO: ALEXANDER BATISTA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO RJ0093427 DR(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES RJ0128219 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO (...).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011068723 Protocolo: 2007328158 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37751 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023878 Protocolo: 2007189715 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010923684 Protocolo: 2007241741 APTE: SILAS MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: O RECURSO MANEJADO, AGRAVO REGIMENTAL (...), NAO E ADMITIDO CONTRA ACORDAO UNANIME QUE DELIBEROU PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48613 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011271514 Protocolo: 2007246995 APTES: JOSE DE PAULA RAMOS OCTAVIANO RIBEIRO DIAS SERGIO JOSE DE ARAUJO VANDO CARLOS ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010860323 Protocolo: 2007266538 APTE: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55181 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 4684 ACIDENTE DE TRABALHO 955220012673 Protocolo: 2007287668 APTE: ALCEMIR DE MELO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JURACY TAVARES DA SILVA RJ0061735 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56269 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040733040 Protocolo: 2007293425 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANTA'ANNA REGO DA SILVA APDO: WALTER HILARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREESAO 20060210016396 Protocolo: 2007296543 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: REGINA CELIA DA CONCEICAO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59659 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987666 Protocolo: 2007314674 APTES 1: JORGE SANTOS DA SILVA MARCELO SANTOS DA SILVA ANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011190139 Protocolo: 2007315577 APTE: JOAO DE DEUS LINS BRANDAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0024037 APDO: HERNANI DAS CHAGAS FERREIRA E S/MULHER AMANDA MARIA SILVA DAS CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60045 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069928 Protocolo: 2007317278 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ARCHIMEDES FERRAREZ MOREIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60256 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020230042627 Protocolo: 2007316277 APTE: ALEX PAULO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60393 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010741619 Protocolo: 2007317380 APTE: MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60708 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069493 Protocolo: 2007319134 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60740 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011362647 Protocolo: 2007319361 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUCIA CATARINA CAMPOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA RJ0115596 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.60821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090080980 Protocolo: 2007317810 APTE: MARIA ALCI ARRAIS MATTA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA RJ0064347 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60930 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058136 Protocolo: 2007320111 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAIR CONCEICAO GOMES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61117 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020114800 Protocolo: 2007321409 APTE: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.61183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056930 Protocolo: 2007321398 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 365188"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "365410": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1996 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049336 Protocolo: 2007325112 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: JOSE FONTES DA SILVA ESPOLIO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: TRAGA O EXEQUENTE A COPIA DA NORMA QUE AUTORIZA A TRANSACAO E OS PODERES DE QUEM A SUBSCREVEU.\r\n\r\n002. AGRAVO REGIMENTAL 2007.030.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 5 C. CIVEL 2005004773 AGTE: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AHERJ REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70/71 - A DECISAO EM QUESTAO ABRANGE TODOS OS FILIADOS DA IMPETRANTE QUE DEVERAO COMPROVAR TAL CONDICAO DIRETAMENTE JUNTO AS CONCESSIONARIAS. FLS. 90/91 - AO CONTRARIO DO AFIRMADO, VERIFICO QUE O OFICIO REQUERIDO FOI EXPEDIDO (COPIA EM FLS. 55). ASSIM, NADA RESTA A PROVER.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200375170 IMPTES: WALTER FERNANDES LIMA MARIA LUIZA TAVARES LEAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DETERMINO A INTIMACAO DO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE PARA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMPOSICAO DE MULTA, EM CARATER PESSOAL (...). (OBSERVACAO DA SECRETARIA: HA A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO, NO VALOR DE R$ 17,49.)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004163014 IMPTE: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO PE0018686 ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO PE0017972 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS (DESARQUIVAMENTO E EXPEDICAO DOS OFICIOS - R$ 3,49 CADA -, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278977 IMPTE: GENIVALDO BISPO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338106 IMPTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189309 IMPTE 1: KAUAN VITORIO MARQUES BARCELLOS REP/P/S/MAE GRAZIELA MARQUES CUSTODIO IMPTE 2: KAYKE SOARES DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI HAROLDO DA SILVA LIMA IMPTE 3: JULIA VITORIA THOMAZ DA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE MONICA THOMAZ DA ROSA PEREIRA IMPTE 4: DIEGO ROCHA PANISSET REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FL. 242, DANDO-SE CIENCIA AOS IMPETRANTES DO CONTIDO AS FLS. 244/5.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007305845 IMPTE: CESAR DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26601 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010921057 Protocolo: 2007276086 AGTE: MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: CONSIDERANDO A RETRATACAO INFORMADA A FL. 51, A AGRAVANTE PARA DIZER SE PERSISTE O INTERESSE NO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27676 Origem: NATIVIDADE Acao: REIVINDICATORIA 20060350008074 Protocolo: 2007288541 AGTE: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 AGDOS: RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT JOSE MESSIAS ANZOLIM BOECHAT ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) ENTENDO NAO CABER A RECONSIDERACAO, FICANDO MANTIDO O DESPACHO DE FL. 260.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28680 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040411 Protocolo: 2007297848 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 374: DEFIRO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28819 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010727396 Protocolo: 2007300600 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDOS: ALESSANDRE DA SILVA VENTURA KELLY DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C., TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONTRADITORIAS CONTIDAS EM FLS. 85 E 88.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28873 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20050380080472 Protocolo: 2007300434 AGTE: VICTOR HUGO CRUZ REP/P/S/MAE DILENE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BERGAMO RJ0100532 AGDO: LUCIO MIGUEL CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE PARA ESTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29372 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020155830 Protocolo: 2007305867 AGTE: MARINALVA FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: LOJA VENETILO LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHA A AGRAVANTE AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO (PREPARO/DISTRIBUICAO E PORTE DE REMESSA E RETORNO, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29626 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062110078675 Protocolo: 2007307140 AGTE: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI DAVID SP0099649 AGDO: ROBERTA MANFRON DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ELINE TEREZINHA TEIXEIRA MG0067845 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...). INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DA AGRAVADA, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30288 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011881469 Protocolo: 2007314649 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL RJ0024803 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090091529 Protocolo: 2007313687 AGTES: ESPOLIO DE JURACY CORRADI REP/P/ MARCOS AURELIO CORRADI ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI REP/P/ MARCOS AURELIO CORRADI ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: CONDOMINIO NOVO LEBLON Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DO AGRAVO DE INTRUMENTO No. 26904/2007 (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30785 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020114518 Protocolo: 2007318947 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS RJ0141715 AGDO: ILTON CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: VERIFICO QUE ESTES AUTOS SAO EM TUDO IDENTICOS AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 30805/2007. ESCLARECA O AGRAVANTE O MOTIVO DA INTERPOSICAO DE DOIS AGRAVOS IDENTICOS, BEM COMO AS RASURAS CONSTANTES DA GRERJ JUNTADA EM FL. 16, CUJO RECOLHIMENTO SE DEU EM DATA ANTERIOR AQUELA EM QUE FOI PROFERIDA A DECISAO ORA AGRAVADA (FL. 55).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30812 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011087691 Protocolo: 2007319008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MARIA CELIA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011172765 Protocolo: 2007320777 AGTE: ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31024 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010903820 Protocolo: 2007321958 AGTES: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUSA MACEDO LUIS FILIPE MATOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADOS 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31047 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010078757 Protocolo: 2007321239 AGTE: MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO: FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO RJ0060213 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20072030077668 Protocolo: 2007320598 AGTE: CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 AGDO: LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0142629 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31079 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 984100050067 Protocolo: 2007320830 AGTE: MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: ADY ALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO (...). A AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010403878 Protocolo: 2007323169 AGTE: ANTONIO FERNANDES COSTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020737398 Protocolo: 2007323282 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA RJ0088202 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029143 Protocolo: 2007323407 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31422 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420086435 Protocolo: 2007320679 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDOS: JULIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROLIM SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VIEIRA GONCALVES DE MELO RJ0145036 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31494 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C//C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020252686 Protocolo: 2007325188 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: CRISTINA SENA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31500 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010955191 Protocolo: 2007325393 AGTE: MARCIA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS RJ0100137 AGDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31509 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010816466 Protocolo: 2007324245 AGTES: JORGE LIBANIO DA SILVA ENEDINA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31603 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 880010887862 Protocolo: 2007324481 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 AGDO: MAPOAM MADEIREIRA PORTAO DO AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010508423 Protocolo: 2007327508 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: MARIA CRISTINA MANSOUR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20030010265370 Protocolo: 2007121452 APTE: ILCELIO DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ RJ0088758 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA JUSTA CAUSA PREVISTA NO ARTIGO 183 DO C.P.C., DEVOLVO O PRAZO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 2006.001.033407-5D - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 20060010334075 Protocolo: 2007162560 APTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 APDO: LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DIANTE DO ACRESCIDO INTIME-SE O AGRAVADO-REGIMENTAL, APELANTE ORIGINAL.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011556650 Protocolo: 2007182932 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 APTE 2: BARGOA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO RJ0082050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES RJ0088990 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011271383 Protocolo: 2007239070 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: CARLOS CESAR DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO RJ0090716 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE EXECUCAO SERA PROCEDIDA NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 365410"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "365383": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050020022448 Protocolo: 200760108 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: RUI LOPES DE CARVALHO INTERESSADO 2: NILANA GRAMACHO DE CARVALHO INTERESSADO 3: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO , NOS TERMOS VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790012276 Protocolo: 2007186739 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOAQUIM MANOEL ANTUNES INTERESSADO 2: CONDE DOS ARCOS COM E IND DE MAT CONST LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020540234430 Protocolo: 2007188300 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADO 1: SILAINE DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.40 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 5 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20060010151692 Protocolo: 2007264021 EXCPTE: SEVERINA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DE ALMEIDA RJ0078172 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10259 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB12867 INDENIZATORIA 890010744032 Protocolo: 2006138647 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA FURST BASTOS RJ0117527 AGDO: ASO METAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO RJ0009899 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870009826 Protocolo: 2006166358 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15211 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXEUCAO 20050011358401 Protocolo: 2006203573 AGTE: UNIPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO RJ0122675 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233473 Protocolo: 2006294705 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011026145 Protocolo: 2006302643 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO RJ0055497 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010041555 Protocolo: 200735163 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011428417 Protocolo: 200735615 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: GLAUCIO ALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010224548 Protocolo: 200738165 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 20052090076056 Protocolo: 200744983 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 AGDO: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20032030062771 Protocolo: 200773522 AGTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 AGDO: CARLOS ALBERTO MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090113092 Protocolo: 2007120316 AGTE: LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDOS: CONDOMINIO PENATES ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO: DR(a). JOSE WASTER CHAVES NETO RJ0128638 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060011103050 Protocolo: 2007131168 AGTE: DANIELA MAGARINOS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PIMENTA RJ0026959 AGDO: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020680832 Protocolo: 2007142813 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032100033093 Protocolo: 2007146723 AGTE: CABB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734D AGDOS: ANGELA MARIA DA SILVA JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000001120 Protocolo: 2007147793 AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050030216770 Protocolo: 2007150992 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANTONIO SOARES LABIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14114 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010171718 Protocolo: 2007155204 AGTE: SILVIA HELENA BENAC ADVOGADO 1: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 AGDO: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA GOMES DA MOTTA RJ0103480 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE RJ0023136 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090025760 Protocolo: 2007190966 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: SERGIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA RJ0058099 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010716730 Protocolo: 2007230908 AGTES: JOEL AFRANIO MILAGRES LIVIA DE MELO MILAGRES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24713 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20062020154044 Protocolo: 2007256710 AGTE: GUACYRA LOUREIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20042050037383 Protocolo: 2007257288 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDO: CLAUDIA CRISTINA VILLAR FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO RJ0067256 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110064530 Protocolo: 2007263388 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: ALEXANDRE RAMOS VIEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011231686 Protocolo: 2007271394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARILENA DE MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA RJ0137701 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200673112 Protocolo: 2007273050 AGTE: JOB PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010001359 Protocolo: 2007278484 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO AGTES: REGINALDO DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA SOUZA MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050093291 Protocolo: 2007280428 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ARABELLA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS RJ0137298 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2002.001.7989 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: 2001.066.004526-8 2001.066.015412-4 TB.29730 REPARACAO DE DANOS 20010660045268 Protocolo: 200257759 APTE 1: ANTONIO PADUA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE RJ0100920 ADVOGADO : DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, EX OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.43236 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010051376 Protocolo: 2005245645 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: AMANDA DE MELO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE O 2o APELO E PREJUDICADO O 1o RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011158082 Protocolo: 200669940 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RJ0107663 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: O RELATOR MANTEVE A SENTENCA, O REVISOR REDUZIU A CONDENACAO PARA R$ 150 MIL E O VOGAL VOTOU NO SENTIDO DE PROVER PARCIALMENTE O RECURSO PARA REDUZIR A VERBA PARA R$ 200 MIL, CONTANDO JUROS DO ARBITRAMENTO, SENDO SEGUIDO PELO REVISOR QUE RETIFICOU SEU VOTO. RESULTADO: PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.MARCO AURELIO FROES, VENCIDO O RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.30759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011298116 Protocolo: 2006148976 APTE: OFFICE CENTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 3: DR(a). JOYCE SANTANA NAVARRO RJ0133277 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTDO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.36789 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 5352 INDENIZACAO 980180001928 Protocolo: 2006174511 APTE: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 APDOS: EDMEA DOS SANTOS BUENO P/SI E REP/S/FILHO ADEMILSON DOS SANTOS BUENO JILMEA DOS SANTOS BUENO ADVOGADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES RJ0069413 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.42802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010055007 Protocolo: 2006205093 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ANTONIUS JACK VARGAS ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.43185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000011184771 Protocolo: 2006207014 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APTE 2: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.43185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000011184771 Protocolo: 2006207014 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APTE 2: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.56839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010064768 Protocolo: 2006276353 APTE: RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.56839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010064768 Protocolo: 2006276353 APTE: RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2006.001.61523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052020067194 Protocolo: 2006295103 APTE: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 APDO: JOVELINO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040370031425 Protocolo: 200715202 APTE: VANDER BRAZ BARROZO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES RJ0111950 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011430940 Protocolo: 200726627 APTE: O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 APDO 1: FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA APDO 2: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA RJ0092657 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010226983 Protocolo: 2007057159 APTE: TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA RJ0020995 APDO: TML PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E 2005.002.020123-9 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 20050020259450 Protocolo: 2007088421 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO RJ0001435B Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011434488 Protocolo: 200788262 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: FABIANO VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EM REEXAME NECESSARIO, FIXOU-SE O TERMO FINAL NA DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011119325 Protocolo: 2007088240 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18684 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 12249 - INDENIZACAO 975300114515 Protocolo: 2007091657 APTE: OLDEMAR DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: ALEXANDRE CARDOSO DA COSTA ANA CARDOSO DA COSTA PAULA CARDOSO DA COSTA ELISA CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011184680 Protocolo: 2007095675 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010591409 Protocolo: 2007101934 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ANA CAROLINA DA COSTA CUNHA REP/P/S/PAI MARCOS ALEXANDRE RAMOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22016 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010659791 Protocolo: 2007110262 APTE: MICHELE AMANCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO RJ0052929 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 950010578710 Protocolo: 2007113855 APTE: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 APDO: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO MG0008399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA MG0060235 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23291 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010447055 Protocolo: 2007117237 APTE 1: FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APTE 2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO 1. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24683 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011427277 Protocolo: 2007123437 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA RJ0117790 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES RJ0117695 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010282439 Protocolo: 2007125802 APTE: JOSIANE JUSTINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011398352 Protocolo: 2007133545 APTE 1: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 APTE 2: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28436 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032040013100 Protocolo: 2007140218 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MARIA BARBOSA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011593183 Protocolo: 2007142857 APTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 APDO 1: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM ABEN ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO 2: FRANK RONALD MOREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA RJ0103952 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.120.009668-0 20020011269537 Protocolo: 2007145682 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072145 Protocolo: 2007150175 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010235460 Protocolo: 2007168982 APTE: LUCIA CIAMBARELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA RJ0043680 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010049601 Protocolo: 2007185147 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO RJ0131427 APDO: ROBERTA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37698 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20000010473785 Protocolo: 2007189929 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 REC.ADESIVO: MARIO CESAR MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., VENCIDO O DES.REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1.E 2.RECURSOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38372 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210033306 Protocolo: 2007193279 APTE 1: ISIS DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: ALESSANDRA B S TICOM MODAS ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011550567 Protocolo: 2007213734 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE PROC. EST. 2: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES APDOS: ADEMAR JOSE FERREIRA ARACELY DORNELLAS SANTIAGO DENANCY RIBEIRO DOS SANTOS ELOI GOMES RODRIGUES JOAQUIM LOPES MARCIANO ARNALDO DE SOUZA MOACYR PEREIRA DE ARAUJO MOAYR SEPULVIDA FALCAO VENANCIO JOSE DA COSTA WALDIR LOPES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE MERITO , E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050140225844 Protocolo: 2007213339 APTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 APDO: JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO RJ0043123 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950011366234 Protocolo: 2007220093 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46104 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010280030450 Protocolo: 2007231942 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA APDO: HILTON COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONIDAS CORREA RJ0033335 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.46234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041045 Protocolo: 2007231542 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE DA SILVEIRA MILWARD Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46563 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 34703) -COBRANCA 20002030043941 Protocolo: 2007233597 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 REC.ADESIVO: VANIA MARA PINTO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011626393 Protocolo: 2007236031 APTE: JOSE MAURINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011544480 Protocolo: 2007236934 APTE: JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011473380 Protocolo: 2007238595 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE MARIA HORTENCIA SABOYA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 074. APELACAO CIVEL 2007.001.47686 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011078505 Protocolo: 2007239661 APTE: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO 1: ALFENUS LEAO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DUARTE DE MATTOS AREOSA RJ0010940 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO RJ0145874 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47782 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011486592 Protocolo: 2007241698 APTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO MARGARETH DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GODINHO FELIX RJ0001533B Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47788 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000011442139 Protocolo: 2007242040 APTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 APDO: LUCIENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS RJ0071388 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660004160 Protocolo: 2007242094 APTE: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110005955 Protocolo: 2007242957 APTE: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.48536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090051980 Protocolo: 2007245510 APTE: ITUXI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS RJ0104414 APDO: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48843 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.066.017080-0) 20070660039828 Protocolo: 2007246824 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48854 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011034670 Protocolo: 2007247934 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE ALVES RJ0078244 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.49603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010271940 Protocolo: 2007252015 APTE 1: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APTE 3: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES RJ0084511 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49713 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040500011081 Protocolo: 2007251930 APTE: GILBERTO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0120547 APDO: JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010510427 Protocolo: 2007254292 APTE: FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.49908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200209178 Protocolo: 2007253663 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0030803 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.50007 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.002.022060-8) 20050020078429 Protocolo: 2007253592 APTE 1: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.50336 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060020001722 Protocolo: 2007254086 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: EZILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA RJ0077376 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.50451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040108050 Protocolo: 2007252455 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: ELZA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES RJ0120170 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.50588 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060014461 Protocolo: 2007256776 APTE: ENES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.50865 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010101795 Protocolo: 2007259113 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTE 2: MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RJ0142861 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.51651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010367520 Protocolo: 2007264404 APTE: CAMILA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.52157 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011592276 Protocolo: 2007269228 APTE 1: GERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 APTE 2: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.52326 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110040003 Protocolo: 2007266338 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APDO: MARCOS CESAR GENRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO RJ0001075 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.52488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010745929 Protocolo: 2007272632 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: EDSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.52649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010381853 Protocolo: 2007273504 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: VALDECIO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA RJ0054971 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.52652 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010413799 Protocolo: 2007274312 APTE: SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: ROZENDA PINTO BERNARDINO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.54237 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060210164210 Protocolo: 2007282344 APTE: RUTH PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEY BAPTISTA CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS RJ0092523 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.55261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040020084075 Protocolo: 2007287835 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: OTTO LUIZ LIMA FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO RJ0092978 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 365383"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "365189": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61523 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052020067194 Protocolo: 2006295103 APTE: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 APDO: JOVELINO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 365189"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "365190": [
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                                                                                                                                        "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30244 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20072090057029 Protocolo: 2007311153 AGTE: MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO RJ0000891 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \" NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.45355 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011283991 Protocolo: 2007226842 APTES: KEMPINAS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME PINTO S MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CLAUDIA DORIA RJ0129333 APDO: ANDRE LUIS DE SOUZA FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA EM RELACOA AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DEVOLVAM-SE OS AUTOS, COMO REQUERIDO, AO JUIZO DO PRIMEIRO GRAU, PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO ACORDO\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.55420 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565689 Protocolo: 2007291778 APTE: NEYDE ANDRADE PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.55722 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010022100 Protocolo: 2007291674 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: VALDENIR PEREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 365190"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "365426": [
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                                                                                                                                        "SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.141702-0(ORDINARIA) Protocolo: 2007222688 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)ROSA FILOMENA SCHMITT PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: DR.(a)LEONARDO ESPINDOLA PROC. EST. 4: DR.(a)RAFAEL ROLIM DE MINTO REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CASALI FILHO RJ0001300A ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO DE NORONHA RJ0013495 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA RJ0081752 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INCLUA-SE O NOME DOS PATRONOS DOS REUS NA AUTUACAO E REGISTRO. DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR E DEPOIS AO MP, PARA ESCLARECER A NECESSIDADE DE EVENTUAL DILIGENCIA\".\r\n\r\nId: 365426"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "365140": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.4268 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.024943-0 Protocolo: 200426120 APTE: THIAGO GUEDES LUGAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ APDO: REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO 0103517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA 0007206RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.38188 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB.9108 INDENIZATORIA 2001.037.001082-8 Protocolo: 2006181472 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR 0114541RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ APTES 2: ADILSON DA SILVA NASCIMENTO MARILENE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.18200 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.139372-3 Protocolo: 2007088102 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: ALVARO COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO 0035143RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20214 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.023.008652-0 Protocolo: 200799878 APTE: BRAMPAC S A ADVOGADO: DR(a). GISELLE SANTOS DA SILVA 0127725RJ APDO: INTERFIBER COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.21184 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.058.002366-2 Protocolo: 2007105147 APTE: ROSANGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ ADVOGADO 4: DR(a). IZABELLE DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI 0124607RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.23222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2002.120.022094-0- EXECUCAO FISCAL 2004.001.017853-0 Protocolo: 2007115796 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APTE 2: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23709 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.021.011734-2 Protocolo: 2007117048 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149732-0 Protocolo: 2007121444 APTES: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ANTONIO PAULO PEREIRA ATHAYDE FERNANDES LEAL HELIO DE SOUZA COSTA JAYR DOS SANTOS JOAO DOS SANTOS JULIO SIQUEIRA RICARDO PINHEIRO ZELMA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28455 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.036.007099-5 Protocolo: 2007140191 APTE: MICHELLE DE ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO 0059519RJ APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 96.001.052541-0 Protocolo: 2007153612 APTES: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ADALBERTO MACHADO E S/MULHER ANDREIA MORENO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ INTERESSADO 1: FLAVIO GONZALEZ DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARINHO PAULO 0022782RJ INTERESSADO 2: ESPOLIO DE FRANCISDO ASSUNCAO DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIO CARRILHO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA VIANNA VERAS 0096179RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA 0095269RJ INTERESSADO 3: PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33848 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.001787-7 Protocolo: 2007166168 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: CLAUDIA BASTOS OREIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151885-4 Protocolo: 2007173622 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOS: ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA MARCIO ALVARES DE ARAUJO MAURO CESAR BASTOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN 0101145RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37785 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.202.010688-0 Protocolo: 2007188174 APTES: MONICA DE CARVALHO BARBOSA LUAN BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE CARVALHO BARBOSA LUMA BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ APDO 1: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO 0189779SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.014126-6 Protocolo: 2007203701 APTE: LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDO: INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM 0091573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FARIAS MANZINI 0091769RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43292 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2001.202.008038-3 Protocolo: 2007214777 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO 2: JOSE SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDILSON CANDIDO SILVA 0069135RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44116 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119922-2 Protocolo: 2007221223 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: EDIR LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.139184-4 Protocolo: 2007228921 APTE: DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004677-2 Protocolo: 2007229016 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDO: WILSON FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS 0120617RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46602 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2002.007.001823-0 Protocolo: 2007232178 APTES: H T TRANSPORTES LTDA CLAUDIO MOREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46867 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.079.000325-9 Protocolo: 2007235035 APTE 1: MARIA LUCINEIA AZARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53214 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022711-0 Protocolo: 2007279177 APTE: DAMEAO DE FREITAS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO 0133974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK FREIRE BASTOS 0129400RJ APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56410 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.013077-2 Protocolo: 2007292641 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDO: TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.062859-9 Protocolo: 2007307898 APTE: JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ APDO: MARGARIDA GEMAL ADVOGADO: DR(a). SIMCHA PIKELHAIZEN 0029666RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59167 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.207.003989-9 Protocolo: 2007311055 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: AEBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59396 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.021112-6 Protocolo: 2007313196 APTE: CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 365140"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "364847": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despachos outros",
                                                                                                                                            "OITAVA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 4918/2007 COMARCA DA CAPITAL 13 VARA CÍVEL ACAO 2006.001.038469-8 AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO AGTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADV 1- DR FELIPE ZERAIK ADVOGADO 2- DRª ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA AGDO: PAULO MARTINS DE CASTRO E OUTROS ADV 1-DR. MARLY DA SILVA GUIMARÃES ADV. 2- DR. RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO DESPACHO DE FLS. 131 - NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.(a) DES. ADRIANO CELSO GUIMARÃES.\r\n\r\nId: 364847"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "365142": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20349 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011012642 Protocolo: 2007217450 AGTE: CATARINA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO RJ0064547 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI RJ0094335 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.61:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20434 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050730017551 Protocolo: 2007219306 AGTE: LEILA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA RJ0037566 AGDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0080997 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.12:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21689 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050020031656 Protocolo: 2007227271 AGTE: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 AGDO: FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0105231 INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.38v.;\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072070014074 Protocolo: 2007234448 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ROMULO DE ALMEIDA LIMA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.53v.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22334 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030037270 Protocolo: 2007235875 AGTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ RJ0138524 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.135v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22820 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011222107 Protocolo: 2007239748 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGANENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 AGDO: SALVADOR MENDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.357v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22870 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120006249 Protocolo: 2007240308 AGTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 AGDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.19v.;\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011640134 Protocolo: 2007240507 AGTES: GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME TELIO FERNANDES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.65v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22906 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050027474 Protocolo: 2007240637 AGTE: SIMONE RAMOS SIMOES ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVA FILHO RJ0079938 AGDO: BIANCA DIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.38: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22923 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 992050011028 Protocolo: 2007241381 AGTE: MARCELO JOSE BENTO ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 AGDO: IVAN FARIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA RJ0044693 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.20 e v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23138 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB-17017 EXECUCAO 920010562999 Protocolo: 2007242839 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO PESSANHA REP/P/S/INV VALERIA CRISTINA DIAS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA RJ0052659 AGDO: ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.10 e v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO E SALDO DEVEDOR 20060010157335 Protocolo: 2007246149 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.302v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23705 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852018 Protocolo: 2007247905 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 AGDO: VINICIUS DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.38v.;\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 910011374738 Protocolo: 2007249317 AGTE: ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 AGDO: ALDA BARACHO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DE MELLO RJ0011340 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.26v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29610 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010696249 Protocolo: 2007307103 AGTES: LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E S/MULHER VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO MARIA CEROLIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.35/37: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29859 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630073809 Protocolo: 2007308630 AGTE: RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: CONSAUDE II HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.40/42: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010814954 Protocolo: 2007314840 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: HAMILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.76/78: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30512 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040439334 Protocolo: 2007315271 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO P/SI E REP/S/FILHA STEFANI MELLO DA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.318/321:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31052 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070070032042 Protocolo: 2007321980 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.71/74:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44205 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.160279-3) 20060020667931 Protocolo: 2007219596 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.204/207:\"...LHE NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010330176 Protocolo: 2007305866 APTE: MARCIA XAVIER ASSIS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.75/76: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58858 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.066.004637-5 20060660157112 Protocolo: 2007309433 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APTE 2: DELIO DE PAIVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.35/36: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60557 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055147 Protocolo: 2007319150 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE RODRIGUES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.38/41:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 365142"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "364881": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 22114/2007 COMARCA DE BELFORD ROXO - 2ª VARA CÍVEL ACAO 2006.008.007377-4 AÇÃO: DEPÓSITO AGTE : ALAN SIQUEIRA DA SILVA ADV. AIBERNON MACIEL ARAÚJO AGDO BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV. EDMUNDO NOGUEIRA COELHO DESPACHO DE FLS.60 ...CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO.INDEFIRO A EFICÁCIA SUSPENSIVA PRETENDIDA.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO (a) DES. ROBERTO FELINTO.\r\n\r\nId: 364881"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "365784": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8707 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060030037270 Protocolo: 200794631 AGTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: DR(a). WALTER MULLER DOS SANTOS RJ0036672 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.62;\"FLS.57/60 - NADA A RECONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011546326 Protocolo: 2007294608 AGTE: THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO E S/MARIDO NEWTON BAPTISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.58: \"1. FLS. 53/56 - MANTEM-SE A DECISAO POSTO QUE, CONFORME EXPLICITADO NA MESMA: \"A QUESTAO DA ANTIGUIDAE DO DEBITO NAO ENCERRA O PONTO CENTRAL DA CONTENTA, QUE ESTA NO FATO DE QUE OS AGRAVANTES NAO FAZEM PROVA, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE QUITACAO DE TAIS DEBITOS, NAO SENDO CRIVEL IMPUTAR A CONCESSIONARIA ESSE ONUS.\" (FLS. 48); 2. PUBLIQUE-SE. 3. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30222 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070550125726 Protocolo: 2007311324 AGTE: JOAO LUIZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 30 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30532 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015934 Protocolo: 2007315407 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.44: \"... POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010537408 Protocolo: 2007317122 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: SARA TENENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI RJ0018002 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA RJ0090447 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.94/95:\"...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30918 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280074580 Protocolo: 2007319565 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO RJ0136381 AGDO: MARCELO ROMERO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 42. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA QUE A PERICIA AGUARDE JULGAMENTO DA CAMARA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31319 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010625164 Protocolo: 2007320493 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.43. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA QUE O PROCESSO FIQUE SUSPENSO ATE DECISAO DA CAMARA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38692 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040540077340 Protocolo: 2007194839 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: ANTONIO CARLOS MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.98: \"TENDO EM VISTA A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA DETERMINADA NO ACORDAO DE FLS.94/96, PARA REALIZACAO DE NOVA PERICIA MEDICA, NOMEIO PERITO O DR. CELSO GARCIA, FICANDO DESIGNADO O DIA 11/12/2007, AS 15:00 HORAS, PARA REALIZACAO, NO PREDIO DO FORUM CENTRAL, NA AV.ERASMO BRAGA, 115 - 3.ANDAR - SALA 313-C, RAMAL 2131 - SETOR DE PERICIAS MEDICAS. INTIME-SE AS PARTES E O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA E FORMULACAO DE QUESITOS. POR CAUTELA, INTIME-SE O APELADO, POR VIA POSTAL, NO ENDERECO INDICADO A FL.02 PARA QUE COMPARECA NO DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERICIA, NO LOCAL ANTES INDICADO.\"\r\n\r\nId: 365784"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "365830": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006324255 EMBTE: ALVARO DINIZ PAIS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN EMBDO: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200783111 IMPTE: LEANDRO LOPES BENTO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799474 IMPTE: RICARDO FERREIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007196764 AGTE: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18303 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007200016 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007204243 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007215019 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21741 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2007228691 AGTE: MARIA HELENICE RODRIGUES BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21939 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007231383 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO AGDO: ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25095 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007259176 AGTE: RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27082 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO Protocolo: 2007282897 AGTES: WALTER BARONE AGTE: LEDA MARIA CODECO BARONE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE AGDO: ZAINA MARIA CHICANELE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27487 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007286836 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE AGDOS: JOSE RICARDO MOREIRA DE PINHO AGDO: MONICA ROCHA MOREIRA DE PINHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01044 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 8647 - ORDINARIA Protocolo: 2007139051 AUTOR: EDMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10876 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007054860 APTE 1: CELIO RICARDO SANTOS BARRADAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA APTE 2: CLARA VALDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21628 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007107371 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO APTE 2: JACIRA AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO APDOS 1: NE 205 COMERCIO LTDA NOELMI AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO APDO 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2506/97 EM APENSO) Protocolo: 2007125763 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31430 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007154351 APTES: MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ APTES: FLAVIA PIOVANI LUZ AIETA AFONSO APTES: BARBARA PIOVANI LUZ AIETA AFONSO ASSIST/P/S/MAE MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ APTE: PATRICK D'AVILA GARCEZ LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA APDO: JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33020 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007164389 APTE: MARCELA MANNHEIMER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007172019 APTE: MARCELO ANGELO BOTELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA APDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35573 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007176675 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO APDO: CARLOS MOREIRA CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36163 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007179839 APTE: RODRIGO BORGES DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36354 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007182825 APTE: WILMA VARGAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36671 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007185633 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM APTES 2: RENATA ANDRADE PAIXAO OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO APTE 3: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE APDO 1: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36828 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007183284 APTE: ANTONIO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36945 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007183166 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA APDO: VILSON LUIS LEMOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38439 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007193737 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APTE 2: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38752 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007193481 APTE: SYDNEY RODRIGUES MOURAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO APDO: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39520 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007201183 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA APDO: DIEGO LIMA CAMELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA ADVOGADO 2: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40526 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007203844 APTE: MOISES CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41338 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007208416 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO APDO: SANDRO MARCUS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOUZA DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41450 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007207342 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MYRIAM DE CARVALHO DE SAO JOSE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007214938 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN REC.ADESIVO: VERA LUCIA FELIX ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43906 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007218089 APTE 1: MARCELO ARAUJO DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERTO KEDE APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44365 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO Protocolo: 2007221484 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA REP/P/S/INV THEODORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA APTE: ESPOLIO DE ALEXANDRE SIQUEIRA REP/P/S/INV THEODORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES APDOS: ALBERTO MAROUN APDO: LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007224519 APTE: PAULO ROBERTO MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45198 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.78786 ACIDENTE DE TRABALHO Protocolo: 2007222377 APTE: DAVID COSTA PEDROZA ADVOGADO 1: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007227604 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA APDOS: MARIA DA CONCEICAO BARACHO DA SILVA APDO: ALDENOR EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO 1347/94) Protocolo: 2007228432 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007229871 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO APDO: EDNA CORREIA DE LIMA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46331 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO Protocolo: 2007233604 APTE: IATE CLUBE ICARAI ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA APDOS: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA APDOS: LUIZ AMERICO ALVES COSTA APDO: ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46501 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2007232123 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: AGATHA CRISTINA GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47288 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007236692 APTE: ADRIANA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO APDO: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47452 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007238623 APTE: JORLAN OLIVEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47602 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007238953 APTE 1: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI APTE 2: ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SITEMA INTEGRADO BANERJ ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO APDO 1: ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA APDO 3: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48707 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007246252 APTE: DECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49670 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007251979 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E S/MULHER HANA POLAKOVA PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007255312 APTE: SONIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51502 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007260480 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS APDO: RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). UPIRACI FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51733 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007266443 APTE: MURILO ISAAC PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS APDO: EDIACO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51981 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS Protocolo: 2007267500 APTE: ADMILSON DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52659 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2007274369 APTE: ANTOBER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53000 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007277814 APTE: RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007305557 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO APDO: MARIA ANTONIA DAS DORES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nId: 365830"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "365191": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*DECIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.911 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116931 IMPTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERT CAVALCANTI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010842290 Protocolo: 2006327976 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010106461 Protocolo: 200762687 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011508814 Protocolo: 2007107398 AGTE: SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 AGDO: OLIVALDO EUGENIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE LIMA ROCHA RJ0133198 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520050815 Protocolo: 2007233412 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050011441560 Protocolo: 2007236192 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010956221 Protocolo: 2007239717 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES RJ0021330 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020610056376 Protocolo: 2007258121 AGTE: SANJAYA S A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA ADVOGADO: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 AGDO 1: ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 AGDOS 2: JOAQUIM ESTEVES DA SILVA FRAGA MONICA DE MATOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27277 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010212714 Protocolo: 2007285910 AGTES: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ASSOCIACAO MINHA MORADA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070140010534 Protocolo: 2007288333 AGTE: TERRAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RJ0117520 AGDO: GENILTON DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010731945 Protocolo: 2007289458 AGTE: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA RJ0057428 AGDO: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011119035 Protocolo: 2007289276 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011488340 Protocolo: 2007290643 AGTE: LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28060 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010643144 Protocolo: 2007292977 AGTE: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 AGDOS: JAKOB LEWIN RACHEL LEWIN ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS RJ0012259 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011040992 Protocolo: 2007294293 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: VALCIR CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011640150 Protocolo: 2007301729 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA RJ0141295 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011217781 Protocolo: 2007301990 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO RJ0130395 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.34009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011188367 Protocolo: 2005200602 APTE 1: TRANSPORTES HAVAI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGFO CAMPO DALL'ORTO ES0010065 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO GUIMARAES ES0003802 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO RJ0110920 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.19810 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIODOR 20040020004584 Protocolo: 200691513 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 APDO: HERVAL BAZILIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO RJ0101623 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE MANTINHA A SENTENCA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.28238 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010549218 Protocolo: 2006135855 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APTE 2: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 APTE 3: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDO 3: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS TODAS AS PRELIMINARES, E TAMBEM POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO 1 RECURSO, NEGADO PROVIMENTO AO 2 RECURSO E PROVIDO PARCIALMENTE O TERCEIRO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010440367 Protocolo: 2006292104 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUCI ABREU DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2007.001.1471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010513738 Protocolo: 2007003097 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APDO: LEBLON HOTELEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES RJ0020438 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES RJ0077233 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: EXCLUSAO DE HERANCA 20010010410261 Protocolo: 2007022937 APTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES NELSON OLIVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8467 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20052030110898 Protocolo: 2007040148 APTE: ANDREA DA ROCHA QUIJADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE SIMOES SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210158230 Protocolo: 2007040112 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTE 2: ANTONIO CARLOS SENEGALIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE ACOLHIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010032780 Protocolo: 200746051 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO RJ0108962 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE ACOLHIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438342 Protocolo: 2007050523 APTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049986 Protocolo: 2007051888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OTTO MAURAT Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 17879 - SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 940010127813 Protocolo: 200769345 APTE: NEYDE FERNANDES BARCHILON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA RJ0077541 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS E APLICOU-SE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055846 Protocolo: 2007093214 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090066298 Protocolo: 2007094903 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDO: JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E S/MULHER ROSIMAR SANDIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044137 Protocolo: 200797618 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS SILVA FERREIRA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066741 Protocolo: 2007106515 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAIR DA ROCHA FITA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27998 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060060011234 Protocolo: 2007139055 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 APTE 2: AUGUSTO CESAR VIEIRA LUIZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072820 Protocolo: 2007148818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 996830001427 Protocolo: 2007150701 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31668 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 99.001.156454-5) 20060010793069 Protocolo: 2007156817 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO BALTAZAR HUMBERTO RUFINO JOAO HORWATICH FILHO JOSE GARCIA BLIZA JUNIOR LUCIANO MOREIRA ANDRADE MARCELO DIAS LIMA MARCIO KAZUO TOGATA MARIA DAS DORES FREITAS TANAJURA CATARINO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO RAIMUNDO EUDES ARAUJO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O VOGAL, DES. GILBERTO DUTRA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343345 Protocolo: 2007159756 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVO: EDIMAR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS E APLICOU-SE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33346 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020661278 Protocolo: 2007164364 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA WALTER SANTOS VENTURA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040039351 Protocolo: 2007167037 APTE 1: JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 ADVOGADO 2: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20060011071242 Protocolo: 2007167366 APTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS E APLICOU-SE A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011572258 Protocolo: 2007171042 APTE 1: NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APTE 2: UNIAO ADV.UNIAO: JOSE OTAVIO N G MARTINEZ APDOS 1: LEONOR MARIA BURGER REGO MONTEIRO ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDO 2: NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14256) -COBRANCA 20050010090081 Protocolo: 2007171149 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: DORACI BARBARA RIBEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 740015000020 Protocolo: 2007174628 APTE: ESPOLIO DE MAXIMINO CORREIA MARQUES REP/P/S/INV FERNANDO CORREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011073674 Protocolo: 2007177152 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: SONIA MARIA PORTELLA FELIPE ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 98.001.041360-0) 20070010460254 Protocolo: 2007174974 APTE: MARIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE RJ0045366 APDO: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE LILIAN REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36524 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010152027 Protocolo: 2007183586 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37323 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060230093383 Protocolo: 2007186681 APTE: MARILDA GUIMARAES MORAES ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DRA ENELI SOARES DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010250178 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: VILMA CACCAVO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL RJ0079570 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020011469034 Protocolo: 2007186905 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: METALURGICA PAGANI PINHEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011165878 Protocolo: 2007195428 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO-SE NO MAIS, INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010452860 Protocolo: 2007202596 APTE: MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 960010001184 Protocolo: 2007211770 APTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDO: CREUZA ROSALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42821 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420095707 Protocolo: 2007214282 APTE: OSWALDO JOSE PIRES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011028040 Protocolo: 2007214906 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: JOSE LUIZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA RJ0106729 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44034 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011271540 Protocolo: 2007221578 APTE: MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043970 Protocolo: 2007227195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45862 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ARROLAMENTO DE BENS 20072120003546 Protocolo: 2007229017 APTE: CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 APDO: ARTUR MARTINI COELHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO RJ0063036 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010104997 Protocolo: 2007230418 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: TATIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010151063 Protocolo: 2007232685 APTE: RUBIA CRISTINA MUNHAK DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011579950 Protocolo: 2007234193 APTE: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010620173 Protocolo: 2007236813 APTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 REC.ADESIVO: BRASAO HOME VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47392 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 980010759127 Protocolo: 2007236437 APTES: ESPOLIO DE SERGIO PORTO DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE RENATA PORTO DA LUZ MARILIA DUARTE PORTO DA LUZ KARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO RENATA PORTO DA LUZ ROBERTA PORTO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 APDO: ROSANGELA FRAZAO FELIX DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47395 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010671557 Protocolo: 2007238628 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOS: DARCY SILVA COSTA DENIA DE SOUZA DO O DJALMA FERREIRA BOECHAT DYRCE FERREIRA PEDRA ELEZINA SANTOS SILVEIRA ELIAS SABINO ELISABETE RODRIGUES DA SILVA ELIZABETH BUENO DOS SANTOS EMILIO CHALFOUN ERICSSON ROBUSTO BRUM ERNANI RIBEIRO DAS CHAGAS MOURA ESTACIO DE OLIVEIRA SANTOS GASPAR DOS REIS DE SOUZA HELIO DE CASTRO BROWN HERALDO DE QUEIROZ ILARIA DE MIRANDA MEROLA ITAIR CABRAL DE CAMPOS ITANISLAVA FRAVOLINE SOBRAL IVONE DIAS IZABEL CHAMBELA NEVES JACINTHO BARBEDO COELHO JOEL COSTA JUNIOR JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES JOSE CARLOS ALVES JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO PEREIRA JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA JOSE CARUSO NETO JOSE FRANCISCO DA CRUZ JOSE PEREIRA JUMIRA DE SOUZA ALVES TANIA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA RJ0017276 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47634 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011341619 Protocolo: 2007239694 APTE: DILSON GUMY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100065335 Protocolo: 2007245577 APTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER RJ0001606B APDO: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIEL QUINTANILHA RJ0099747 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2649/92 EXECUCAO FISCAL) 20010010488535 Protocolo: 2007249549 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48897 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680007661 Protocolo: 2007248004 APTE: ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA RJ0083885 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE RJ0124334 APDO: PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A ORDEM.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011224010 Protocolo: 2007246718 APTES 1: DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO ROSANA SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 APTE 2: DENISE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISAO DE ALIMENTOS) 20072070003714 Protocolo: 2007250395 APTE: ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B APDOS: DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CASSIA FIRMIDA LUCAS FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CASSIA FIRMIDA FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CASSIA FIRMIDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 20062090035561 Protocolo: 2007251929 APTE: BRUNA DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 APDO: ESPOLIO DE JOSE MARQUES REP/P/S/INV CARMELINDA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 98.001.195879-0 20060010552054 Protocolo: 2007252745 APTE: JOSE MAURICIO BARROS LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 APDO: CARMINDA PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES DA SILVA RJ0096738 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070050621 Protocolo: 2007252452 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: ROSANGELA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580011344 Protocolo: 2007255157 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50307 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050002842 Protocolo: 2007255144 APTE: OSWALDO LUIS IGNACIO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 APDO 1: MARCOS ANTUNES DE SIQUEIRA E/S/MULHER CRISTINA MASSON DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060030059563 Protocolo: 2007259504 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ RJ0138524 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010745538 Protocolo: 2007260980 APTE: PAULO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010607375 Protocolo: 2007261108 APTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.52235 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020138845 Protocolo: 2007268964 APTE 1: PAULO CESAR DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.52323 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (2002.002.022453-1) 20050020147282 Protocolo: 2007269351 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 APTE 2: DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO EM PREJUIZO DO 1 RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52825 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20040011277551) 20060011680272 Protocolo: 2007276627 APTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 APDO: ESTER GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54229 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380198835 Protocolo: 2007283935 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ELIZABETE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE RJ0112771 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.54828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011246911 Protocolo: 2007288504 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.54909 Origem: NATIVIDADE Acao: TB.7681 REINTEGRACAO DE POSSE 20020350000480 Protocolo: 2007285707 APTES: OLGA LUZIA GARCIA DE MORAES E S/MARIDO PAULO DE ALMEIDA MORAES EDUARDO MORAES DA SILVA E S/MULHER ANTONIA RODRIGUES DA SILVA ORMINDA GARCIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA RJ0027519 APDO: OTTONIEL GOMES DA ROCHA E S/MULHER MARIA MENDES BALBINA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA RJ0042233 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE DE OFICIO, A SENTENCA DE FLS. 212/216, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA RE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.54953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420046304 Protocolo: 2007289532 APTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 APDO: GISELE PAULA CIRINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA RJ0115300 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.55166 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040770010360 Protocolo: 2007287311 APTE 1: ANTONIO CARLOS PETINI ADVOGADO: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RJ0117248 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.55335 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010691933 Protocolo: 2007289726 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO RJ0070550 APDO: CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.55338 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012060041066 Protocolo: 2007289587 APTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: ALEXSANDRO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.55467 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060210196570 Protocolo: 2007291090 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: EDMILSON DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 365191"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "365384": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20072060014788 Protocolo: 200787592 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOSE DA SILVA MELO NETO INTERESSADO 2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE INCIDENTE EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.736 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011333035 Protocolo: 2007100927 AUTOR: PREMIUM MATERIAL DE LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO RJ0065757 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RETIFICO EM PARTE A SENTENCA...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011470971 Protocolo: 2007308235 AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHIKO SAITO RJ0102415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA, CONFORME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT, DO CPC E OS PRECEDENTES CITADOS.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1907 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB-16837 - COBRANCA 975220043492 Protocolo: 2007309425 AUTOR: SUPER TROCA DE OLEO BIER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 ADVOGADO 2: DR(a). SILAS DA COSTA RJ0029492 REU: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO A REMESSA OBRIGATORIA....\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.453 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011577680 Protocolo: 20074678 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO PARAG.1 DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 10 VARA CIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10269 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010311911 Protocolo: 2007111723 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO RJ0088455 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...EMBORA CONHECENDO-SE DO RECURSO,...PENSO QUE SE DEVA ADOTAR ....ART. 557...CPC, NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011371966 Protocolo: 2007207982 AGTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDOS: JP ENGENHARIA LTDA REINALDO CONRAD Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22072 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110064905 Protocolo: 2007233802 AGTE: TRANSPORTE OPALA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS RJ0115959 AGDO: CHEFE DO DETRO RJ AGENCIA CABO FRIO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...PENSO QUE SE DEVA ADOTAR...ART.557...CPC....NEGANDO=SE-LHE SEGUIEMNTO....\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24262 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660081328 Protocolo: 2007252922 AGTE: ESPOLIO DE THELMA ONOFRE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE BUENO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25473 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 890450000021 Protocolo: 2007264532 AGTE: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 AGDO: MARCO ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... CONVERTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25607 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010737550 Protocolo: 2007265263 AGTE: JORGE LUIZ PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO RJ0043333 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIADE EXECUCAO 20000450038221 Protocolo: 2007264518 AGTE: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 AGDOS: YEDA ABRAS ALVES WADIA ABRAS ALVES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... CONVERTO EM AGROVO RETIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011241857 Protocolo: 2007289913 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA ADVOGADO 1: DR(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE RJ0116995 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 AGDOS: ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ REP/P/ MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011353454 Protocolo: 2007295939 AGTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30563 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010916742 Protocolo: 2007315308 AGTE: ANGELA CRISTINA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"..RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...USO...FACULDADE...ARTIGO 557...PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30617 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950038 Protocolo: 2007315421 AGTE: ROGERIO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: COMPROVADOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30694 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520053294 Protocolo: 2007317780 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA RJ0092959 AGDO: RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA RJ0072183 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30725 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 955460070180 Protocolo: 2007318191 AGTE: AMADEO BOTELHO MACHADO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR COITINHO RS0007486 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO KREISNER RS0066323 AGDO: CELIO MANOEL DE LIMA E S/MULHER DALITHA FARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678120 Protocolo: 2007318814 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS RJ0070261 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS RJ0131887 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENO PARCIAL AO RECURSO PARA MAJORAR PARA 30 DIAS O PRAZO PARA A APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30888 Origem: CORDEIRO Acao: TB 8479 COBRANCA 20010190004152 Protocolo: 2007319067 AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA RJ0032795 AGDO: ROGERIO DIAS SERRANO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30906 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020628779 Protocolo: 2007319405 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30926 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078876 Protocolo: 2007319427 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CELSO ILDEU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30951 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011159483 Protocolo: 2007319589 AGTE: PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RJ0144220 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31035 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420083690 Protocolo: 2007318962 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MARIA CRISTINA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH RJ0121398 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31039 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070770023839 Protocolo: 2007320878 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: FABIO LUIZ FERREIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31051 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010114153 Protocolo: 2007321259 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: WALDIR GENOVEVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31124 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072040029695 Protocolo: 2007322190 AGTE: SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31130 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040961300 Protocolo: 2007320853 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31137 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010124726 Protocolo: 2007320543 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOA RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31252 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010178182 Protocolo: 2007322665 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: SOLANGE FRANCISCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS RJ0059730 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011025697 Protocolo: 2007324067 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDO: ESTER DA COSTA LEITE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31343 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020690633 Protocolo: 2007323313 AGTE: JOAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010183502 Protocolo: 20071650 APTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 ADVOGADO 2: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES RJ0118185 APTE 2: RICARDO BORTONE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES NA FORMA DO ART. 530 DO CPC, FACE AO SEU MANIFESTO DESCABIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040010813155 Protocolo: 2007055858 APTE 1: FJ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMOALBA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA RJ0012238 APDOS: GABRIELA VIANA CHIANELLO THONY MELO GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17651 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090069155 Protocolo: 2007086709 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 APTES 2: ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO VALERIA SILVEIRA LIMA TEIXEIRA TORRERO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37309 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.066.019194-2) 20070660027486 Protocolo: 2007186703 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37550 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610065489 Protocolo: 2007188231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43643 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010680640 Protocolo: 2007217873 APTE: SILAS RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE DECRETO COM FULCRO NO ART.557 DO CPC. DE QUALQUER FORMA, DESDE LOGO, DESAPENSAR OS AUTOS DA ACAO E REMETE-LAS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022020074567 Protocolo: 2007227212 APTES: SUZANA MIYA KISEN MARCOS CESAR BARCELOS PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO RJ0123771 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ASSIS RJ0133541 ADVOGADO 3: DR(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE RJ0072034 APDO: FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RCURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45467 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100093345 Protocolo: 2007228567 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO RJ0129010 APDO: PEDRO PAULO CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50695 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010983292 Protocolo: 2007257264 APTE: LUCIANA MACHADO REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA RJ0072701 ADVOGADO 2: DR(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA RJ0115377 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA NEGATIVA DE DEBITO 20010010764411 Protocolo: 2007259284 APTE: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51000 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010804316 Protocolo: 2007259312 APTE: NELITA GARCIA DACHEUX ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011488953 Protocolo: 2007271948 APTE: ADILSON JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52685 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010899100 Protocolo: 2007274782 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: VINICIUS CAVALIERE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010791358 Protocolo: 2007288163 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: IVONE DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE ROSEMARY DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO O VALOR DOS HONORARIOS ADFVOCATICIOS PARA R$ 300,00,MANTIDA A SENTENCA NOS DEMAIS CONSECTARIOS...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54771 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260049826 Protocolo: 2007285621 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: NEUZA MARIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55817 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380115439 Protocolo: 2007292579 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA RJ0117321 APDO: DORALICE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55957 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260028564 Protocolo: 2007291355 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: HEITOR SILVA BUY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (97.001.048627-3) 20020011078690 Protocolo: 2007293067 APTE: PAULA RODRIGUES BOUTH ASSIST/P/S/MAE ELIANA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 APDO: PAULO AFONSO CARDOSO BOUTH ADVOGADO: DR(a). CELIA FERREIRA PAGANI RJ0079792 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, P/ DECLARAR A NILIDADE DA SENTENCA DE FLS. 186, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57319 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040680009112 Protocolo: 2007300388 APTE: VIVIANE CHAGAS FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO RJ0116984 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58615 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020170222 Protocolo: 2007307884 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59390 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010332483 Protocolo: 2007313338 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59957 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TB 3174 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990580004984 Protocolo: 2007314492 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDO 1: MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS APDO 2: ANGELICA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER RJ0026426 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60232 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040206657 Protocolo: 2007317331 APTE: ESPOLIO DE MARIA EMILIA ANTUNES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0142432 APDO: ESPOLIO DE JOSE DE AZEVEDO XAVIER REP/P/S/INV MARIA ALVES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60624 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010113323 Protocolo: 2007317571 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: DENISE CARDOSO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055470 Protocolo: 2007319116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61063 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056826 Protocolo: 2007320126 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61204 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056670 Protocolo: 2007320121 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC...\r\n\r\nId: 365384"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "365144": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20060210221939 Protocolo: 2007315478 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: VALERIA REGINA RODRIGUES LIMA INTERESSADO 2: ESPOLIO DE DARIO RODRIGUES DE SOUZA LIMA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O JUIZ SUSCITADO, EM 10 DIAS. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007320305 IMPTE: SERGIO ROBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A JG. PREPARE-SE EM CINCO DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9174 Origem: MENDES Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000320002159 Protocolo: 200799442 AGTE: ELIAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ELIAS BRAGA RJ0131890 AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO PARA, AO MENOS, CONTRARRAZOAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13650 Origem: SAPUCAIA Acao: ALIMENTOS 20070570002452 Protocolo: 2007151232 AGTE: CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 AGDO: FLAVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHO MARCELO FLAVIO MUNIZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX RJ0001868 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NESTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14481 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950010510374 Protocolo: 2007160409 AGTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E S/MULHER STELIA MARIA LACERDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA RJ0085475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA RJ0014124 AGDO: PACTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 80..PECO DDIA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010224388 Protocolo: 2007220200 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 AGDO: DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, VISLUMBRANDO A PPRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA LIMINAR;2)DIGA A PARTE AGRAVADA;3)VOLVAM AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21324 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO 970500002950 Protocolo: 2007227316 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 AGDO 1: VILMA PIRES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 AGDO: ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.PECO DIA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010063778 Protocolo: 2007283467 AGTE: IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011209899 Protocolo: 2007290655 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: MARIO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.AO MP...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870016000735 Protocolo: 2007305235 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDO: GEILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. OFICIE-SE AO JUIZO AGDO, INDAGANDO, APENAS, SE O AGTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGDO, NAQ FORMA DO ART. 527, DO CPC, P/ RESPONDER AO PRESENTE RECURSO. APOS, INTIME-SE O M.P.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29591 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL 20060011270585 Protocolo: 2007307441 AGTE: SHIRLEI NUNES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: TRAGA A AGTE, EM 5 DIAS, COPIA DE ISENCAO APRESENTADA A RECEITA FEDERAL OU COPIAS DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES ANUAIS DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30428 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020680585 Protocolo: 2007313723 AGTE: MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 AGDO 1: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA AGDO 2: GOOGLE INC Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIV O ATIVO,NA FORMA REQUERIDA NO ITEM 02 DE FLS. 05.VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO.OFICIE-SE....\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30458 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011543368 Protocolo: 2007314977 AGTE: CARLOS MINORU KANAGUSKO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RECOLHAM-SE EM TRES DIAS IMPRORROGAVEIS AS CUSTAS RECURSAIS, PENA DE DESERCAO, BEM COMO RETIFIQUE-SE O NOME DO AGTE, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010210162730 Protocolo: 2007315034 AGTE: DJANICE DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDOS: ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA MARIA REIS FERREIRA MOISES DO AMARAL GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLLICITO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526, APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30491 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070020082591 Protocolo: 2007315200 AGTE: ELAINE CORREA PEREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE RJ0043578 AGDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A AGRAVADA...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011469960 Protocolo: 2007317519 AGTE: INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 AGDO: ERIKA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM=SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30688 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010776138 Protocolo: 2007317120 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: L A RANGEL ARQUITETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30771 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010963035 Protocolo: 2007317900 AGTES: VICTORIA CHEBAR GOES REP/P/S MAE PATRICIA CEHBAR GOES BRUNA CHEBAR GOES REP/P/S/MAE PATRICIA CEHBAR GOES ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: ALAN ALEX GOES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2001.001.21020 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: 2000.066.013787-2 TB29305 INDENIZATORIA Protocolo: 2001118247 APTE 1: ANTONIO BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI RJ0070207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE RJ0100920 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: A D. 1. VICE PRESIDENCIA PARA A REDISTRIBUICAO AO OUTRO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.42626 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030520023128 Protocolo: 2006202824 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 APDO: AFRANIO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A VINDA DOS DOCS.DE FLS.167/171, RECONSIDERO A DECISAOP DE FLS. 165.AO MP E AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62252 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010713237 Protocolo: 2006300673 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: MARIO DIAS SARAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: NESTE CASO, FAZ-SE INDISPENSAVEL O RECONHECIMENTO DE FIRMA. PARA SE4MELHANCA E AUTENTICIDADE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010780060 Protocolo: 2007176760 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: LEONARDO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO FLS. 194. 6. AO REVISOR PARA SEU EXAME...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49147 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030020146870 Protocolo: 2007248619 APTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO RJ0088360 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ... COMPROVE O APELANTE SEUS RENDIMENTOS APRESENTANDO COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES COMPLETAS DE IR NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO DA JG.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49153 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 21554 DECLARATORIA 20010020163746 Protocolo: 2007248628 APTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO RJ0088360 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: CUMPRA-SE O DESP PROFERIDO NO APENSO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49156 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 22595 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020220262 Protocolo: 2007248634 APTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO RJ0088360 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: CUMPRA-SE O DESP PROFERIDO NO APENSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51255 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20060011409988 Protocolo: 2007259920 APTES: GEORGES AGATHOS TRIVELAS MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VILLELA SOUTO RJ0014077 APDOS: MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT MARLY BITTENCOURT DE SOUZA BREVES ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES ESPOLIO DE JOSE VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT REP/P/S/INV MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: VENHA COMPROVACAO DO ALEGADO A FLS. 113, EM 48 HORAS. O NAO ATENDIMENTO IMPLICARA EM NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 365144"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "365145": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.203.002783-5 Protocolo: 2007122698 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: GILVAN DINIZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ INTERESSADO 2: PAULO CESAR DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094293-5 Protocolo: 2007211902 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO INTERESSADO 1: ESPOLIO DE MANIRA MANSUR GOULART E CESAR GOULART REP/P/S/INV CESAR AUGUSTO NACIF GOULART ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.127144-7 Protocolo: 2007055711 AUTOR: CARLOS DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000587-0 Protocolo: 2007165599 IMPTE: ELIZA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006250609 IMPTES: SONIA DE OLIVEIRA COSTA WALDEMAR NERY PAMELA FELIX NOBRE WANIA FARIA DE ALCANTARA VICTOR PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20073222 IMPTE: RENAN RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795077 IMPTE: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITES GUSMAO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14491 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.092541-7 Protocolo: 2006194811 AGTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO JORGE FELIZ DE SOUZA LUCIANO BARROS DE NOVAES MARCIO LUIS NACIF DOS SANTOS WASHINGTON SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ AGDO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.001.040610-6 Protocolo: 200772031 AGTE: MARIA AMELIA SOARES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR 0009688RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7081 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.000156-5 Protocolo: 200776552 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ANA LUCIA DA PAZ GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO 0071040RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10112 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.012953-2 Protocolo: 2007110805 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AD VOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: LUIZ MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.209.005754-8 Protocolo: 2007113308 AGTE: VILMA VOGEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO 1: JONAS TADEU NUNES ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ AGDO 2: RECREIO WORLD SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI 0120216RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11019 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.006.000362-8 Protocolo: 2007120507 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044310-4 Protocolo: 2007126633 AGTE: ENOQUE TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12791 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124604-2 Protocolo: 2007140559 AGTE: NOILDE VALENTIM COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13020 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.002.008183-5 Protocolo: 2007144702 AGTE: EDNA LOPES LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES 0134581RJ AGDO: GUILHERME ALVES TRUMBACH ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13153 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.204.005026-1 Protocolo: 2007146299 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: ELI PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13218 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.002230-7 Protocolo: 2007146321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: RENATO LANDES MARTINS P/SI E REP/S/FILHAS RAFAELA JULIO DE ALMEIDA MARTINS E RENATA JULIO DE ALMEIDA MARTINS CLAUDIA LUCIANA JULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13681 Origem: NATIVIDADE Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.035.000287-4 Protocolo: 2007151475 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ AGDO: JEFFERSON GONCALVES LOPES REP/P/S/PAI JOSE GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS 0114875RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13738 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.034325-0 Protocolo: 2007152047 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROSELENE SOARES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14920 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.046923-3 Protocolo: 2007164254 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: MARCO ANTONIO GONCALVES MARCIO MANHAES RAMOS EUCIMAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.109980-0 Protocolo: 2007166793 AGTE: ALEX MATIAS D'ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ AGDO: YASMIN MATIAS D ALMEIDA REP/P/S/MAE COSMA BONIFACIO ALEXANDRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054550-8 Protocolo: 2007188024 AGTE: INFINEUM BRASIL LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17136 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.150282-5 Protocolo: 2007188056 AGTE: ANDRE ANDRADE VIZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ AGDOS: LUIZ ROBERTO TENORIO ISAAC MAJER ROITMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BOSISIO 0016162RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17344 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.040105-2 Protocolo: 2007189294 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SEVERINO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17536 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.012697-4 Protocolo: 2007192561 AGTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOS: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO HELIO CROCE DE PAIVA HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA MELO & CROCE LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.083496-3 Protocolo: 2007195208 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.037866-3 Protocolo: 2007199098 AGTE: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM 0059113RJ AGDO 2: VICENTE JOAO GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18231 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011919-0 Protocolo: 2007198838 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDO: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19088 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.075692-1 Protocolo: 2007206737 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19399 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE TAXAS CONDOMINIAIS 2005.001.114004-3 Protocolo: 2007208946 AGTE: ANEZIO AUGUSTO DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20860 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2006.208.000499-3 Protocolo: 2007223164 AGTE: MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER 0093425RJ AGDO: CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E S/MULHER MARIA APARECIDA COSTA PINTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0067970RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.021.021723-9 Protocolo: 2007225339 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDO: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21266 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.208.002207-9 Protocolo: 2007226751 AGTE: SHOP 4081 VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ AGDO: SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA 0121001RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA 0130284RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.160282-0 Protocolo: 2007229226 AGTE: MARIA DA NATIVIDADE ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.103036-0 Protocolo: 2007231368 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: CASA DOS FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22279 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE ARRESTO 2007.001.054858-3 Protocolo: 2007235435 AGTE: MAURO FARIAS DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS 0015720DF AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22507 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.148363-3 Protocolo: 2007237613 AGTES: GABRIELE WIQUEL MARIA TERESA SCHMIDT WIQUEL ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ AGDO: SERGIO MACIEL COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22712 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.208.004035-5 Protocolo: 2007238819 AGTE: EBERHARD FREDERICO HENNING ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ AGDOS: VINICIUS TAVARES HENNING ASSIST/P/S/MAE GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES PEDRINA TAVARES HENNING REP/P/S/MAE GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES ADVOGADO: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23607 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073928-5 Protocolo: 2007247099 AGTE: SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E S/MULHER MARIA OILDES AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23902 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.168499-0 Protocolo: 2007249890 AGTE: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: TEPREM TECNICA DE PRE MOLDADOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013758-0 Protocolo: 2007266207 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOS: TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE CRISTIANE ERCOLE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.035694-3 Protocolo: 2007302578 AGTE: ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO HILARIO FIGUEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ AGDO 1: REFRIGERACAO E CURSO ROSEQUELA LTDA ME AGDO 2: ELZA MARIA DA NOBREGA PEREIRA AGDO 3: MOACIR PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES 0082145RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2004.001.30744 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.066.009031-8 Protocolo: 2004219658 APTE: MANOEL MAGESTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRMA PEREIRA 0108684RJ APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.36380 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.204.012696-4 Protocolo: 2005213927 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: JANETE HERMINIO GANDOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51618 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.047899-0 Protocolo: 2006247656 APTE 1: ADILSON GAMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO 2: ADILSON GAMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53955 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99.038.014001-0- EXECUCAO 2005.038.026683-0 Protocolo: 2006259296 APTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ APDOS: CASTORINA PEREIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO ALVARO PEREIRA CHAVES SOLANGE RAMOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59641 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.013431-6 Protocolo: 2006288588 APTE: PEDRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2328 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033133-5 Protocolo: 2007006884 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: YASMIN ABREU CARDOSO MONTEIRO CUNHA REP/P/S/MAE SUELEN ABREU CARDOSO LAHUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.030825-8 Protocolo: 2007049818 APTES: BENILDE CANDIDA CORTEZ DA ROCHA JOYCE CANDIDA CORTEZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11264 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2003.006.006468-2 Protocolo: 200754836 APTE: RODOLFO DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ APDO: DANIELLE DE PAIVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11512 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 2005.004.047796-3 Protocolo: 2007055814 APTE: DILCEA DA CONCEICAO MOUTINHO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ APDO: FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPTAV) 2006.001.142068-6 Protocolo: 2007061902 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: OSVALDO GIOSEFFI E S/MULHER NAIR BRUNO GIOSEFFI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13219 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.039245-2 Protocolo: 200764158 APTE: LEO HALLAIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ APDO: ALICE COSTA HALLAIS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR 0111083RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.104853-0 Protocolo: 200767291 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16384 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.028.001317-5 Protocolo: 200778071 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA APDO: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.203.011072-8 Protocolo: 2007091729 APTE: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ APDO: SIMONE CARNEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA 0046334RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20558 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.042.006248-6 Protocolo: 2007101851 APTE: MARIA LUZIMAR DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: PEDRO DIRCE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24985 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.204.009794-4 Protocolo: 2007124079 APTE: LOURDES NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANADELIA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25786 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.008315-3 Protocolo: 2007128734 APTE: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDO: MARCELO SIMAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO 0069086RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26151 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.003213-7 Protocolo: 2007131389 APTE: ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.097215-8 Protocolo: 2007162017 APTE 1: CELIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: BRUNO VELOSO DE MESQUITA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32782 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.141620-2 Protocolo: 2007163199 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REC.ADESIVO: CARLOS AMAURI SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32899 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150490-9 Protocolo: 2007164575 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOS: MARCOS CESAR LOPES LOURDES SOARES MOTA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2006.001.160550-0 Protocolo: 2007171197 APTE: MARCELO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA 0108239RJ APDO: ADRIANA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA 0144211RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA 0093972RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35392 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2005.002.021900-1 Protocolo: 2007176317 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA APDO: MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES 0119005RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.36634 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.006283-0 Protocolo: 2007184863 APTE: SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36657 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.032865-4 Protocolo: 2007185893 APTE: KARLA VEIGA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DO SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044369-1 Protocolo: 2007185233 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ REC.ADESIVOS: PEDRO GASPAR MOREIRA JUAN GASPAR MOREIRA ADRIANA GASPAR MOREIRA LUCIMAR GASPAR MOREIRA ELIZABETH GASPAR MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.36696 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 99.004.029238-2 Protocolo: 2007184792 APTE: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA 0122366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.070093-6 Protocolo: 2007183276 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: YAMATO MAEHI KA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.37329 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2005.042.009422-0 Protocolo: 2007182740 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37542 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.142874-7 Protocolo: 2007187681 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDO: ANTONIA DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37553 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.000950-4 Protocolo: 2007188257 APTE: JOSIAS DONATO VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS 0044050RJ APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37727 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.009990-0 Protocolo: 2007189745 APTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38450 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 17560 - ACIDENTE DO TRABALHO 98.546.007779-8 Protocolo: 2007193365 APTE: ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43559 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.053.000803-9 Protocolo: 2007217710 APTE: MANOEL GOMES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.43969 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.014.027115-5 Protocolo: 2007218156 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDO: CAROLLYNE DE ANDRADE MARTINS MOREIRA REP/P/S/MAE ANDREA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.44265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.148960-6 Protocolo: 2007221789 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APDO: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER 0074313RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.45534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.079992-8 Protocolo: 2007229464 APTE: ANDREA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO 0052201RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.45773 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.072967-5 Protocolo: 2007230239 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTE 2: SHIRLEY APARECIDA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.47065 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.086645-7 Protocolo: 2007237163 APTE: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.48157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.064398-5 Protocolo: 2007243347 APTE: CARLOS AUGUSTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.50115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.033802-5 Protocolo: 2007255907 APTE: RIWA ELBLINK ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52529 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004306-9 Protocolo: 2007270641 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: KATIA MARIA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53576 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3346 DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2001.066.001900-2 Protocolo: 2007282402 APTES 1: MARISA MOREIRA DOS SANTOS JOSELAINE ANITA CABRAL ELIAS RENATA MOREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER 0069842RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.53629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003026-5 Protocolo: 2007281268 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: TEREZINHA ALVES BARBOSA MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.53709 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.035279-2 Protocolo: 2007282506 APTE: MARLENE BORGES CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.53769 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2004.066.0147278) 2007.066.002744-9 Protocolo: 2007281046 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ES TUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.53888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.088397-4 Protocolo: 2007282529 APTE: ANA LUCIA DA COSTA LYRIO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.53904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.064150-9 Protocolo: 2007282668 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SERRA ANTONIO 0081714RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.54060 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.019982-0 Protocolo: 2007284008 APTE: MATEUS CARLOS PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA 0054766RJ APDO 1: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA LIMA DE SOUZA 0107314RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.55105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 2006.001.148353-2 Protocolo: 2007286378 APTE: SONIA REGINA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.55720 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.006442-0 Protocolo: 2007290384 APTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDO: WEVISTON AURELIO PEREIRA BEZERRA REP. P/ S/ MAE SILVIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.55991 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.009493-0 Protocolo: 2007292575 APTE: DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ APDO: MARIA IVONE BORGES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.56011 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022648-8 Protocolo: 2007292778 APTE 1: JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.56700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.152713-4 Protocolo: 2007298493 APTE: GERAIS GRILL 28 LTDA ADVOGADO: DR(a). MEILIN CHEN HSU 0018042RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.57018 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025605-5 Protocolo: 2007300531 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOS: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CORREIA LOURDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.57038 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.012227-2 Protocolo: 2007298904 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO 0129030RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.57784 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.028.002099-6 Protocolo: 2007302899 APTE: BANCO CNH CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO 0144880SP APDO: SERCLAU DE MACAE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.57861 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006903-6 Protocolo: 2007306111 APTE 1: RAIMUNDO MACEDO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.57884 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.002.019050-3 Protocolo: 2007303391 APTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDOS: ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ CARLA MARQUES DA SILVA CRUZ ALESSANDRA MARQUES DA SILVA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.58626 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.002006-8 Protocolo: 2007308687 APTES: RAFAEL ADUM DE CAMPOS MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APDO: ALEXANDRE SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0092764RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.58733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072152-9 Protocolo: 2007309552 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDO: LUIZ CASTRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA 0022041RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.58801 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.205.008235-4 Protocolo: 2007308342 APTE 1: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ APTE 2: PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.59247 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.002483-9 Protocolo: 2007311114 APTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ APDO: CARTAO UNICARD MASTERCARD Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.59453 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125082-3 Protocolo: 2007313227 APTE 1: DORA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.60273 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 2003.036.001574-3 Protocolo: 2007317338 APTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APDO: NILO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.60303 Origem: CANTAGALO Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.015.000548-1 Protocolo: 2007316012 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: SONIA MARIA DE MEDEIROS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH CUNHA PINTO 0121842RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.60526 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.064.000921-1 Protocolo: 2007317776 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CRISTINA DE SOUZA REIS 0137456RJ APDO: STENIO DA SILVA XISTO ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.60738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005021-6 Protocolo: 2007319140 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ERNANI FRANCISCO DE MORAES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.60765 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.028.005354-2 Protocolo: 2007317850 APTE: MARIA VERONICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ APDO: JRSA CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.61056 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.156491-0 Protocolo: 2007321715 APTES: ELDERVALDO PEREIRA FONTES ILSON MARTINS VITORIA JOANA LOPES SILVA JOSE CARLOS DA GLORIA LEONARDO ALVES DE SOUSA MARCIO JOSE AUGUSTINHO MARIA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO NELSON HENRIQUES DA SILVA RENE DE ALBUQUERQUE ANSUATIGUI SIDINEI IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA 0120930RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES 0112359RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013120-8 Protocolo: 200742339 EMBTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDOS: MARIA JOSE DA SILVA AVELINO PEREIRA DA SILVA EDITH GONCALVES DA SILVEIRA JOAO GOMES DA SILVA LUIZ CARLOS BORGA MANOEL PEDRO DE FIGUEIREDO MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS SINESIA REZENDE DE JESUS TEREZA KELLEM OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 365145"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "365193": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.060.012569-2 Protocolo: 2006160551 REQTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE 0120872RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ REQDOS: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ALEXANDRE FERRARI DE ABREU GEISA LOPES DA CONCEICAO SANDRO WAGNER Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25615 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.008673-1 Protocolo: 2006314533 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ AGDO: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132368-6 Protocolo: 200781338 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.002216-7 Protocolo: 200782601 AGTE: CLAUDETE MARIA DOS SANTOS POR SI E REP/P/S/FILHA DAGMAR MARIA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.209.001208-0 Protocolo: 200788165 AGTES: EMI MUSIC BRASIL LTDA HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA 0062810SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDO: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003360-4 Protocolo: 200788169 AGTES: EMI MUSIC BRASIL LTDA HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA 0062810SP AGDO: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11101 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.100472-8 Protocolo: 2007121621 AGTES: VALTUR S P A VALTUR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ AGDO: ESPOLIO DE SERGIO ELIAS FADUL REP/P/S/INVENTARIANTE EMILIA CELIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.135142-4 Protocolo: 2007148705 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDO: MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA 0104060RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18362 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.005257-0 Protocolo: 2007198826 AGTE: ESTADO DO RO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ELIASA GAZAL ROCHA AGDO: DOUGLAS PEREIRA HONORIO REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23844 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.066.000007-1 Protocolo: 2007249267 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24232 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.036.006043-3 Protocolo: 2007252432 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO RODRIGUES TAYLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDO: MARIA ANGELICA DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24389 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.062331-8 Protocolo: 2007254177 AGTE: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ AGDO: SINDMONTAGEM SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0088173RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25171 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 96.528.005837-5 Protocolo: 2007261559 AGTES: WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO SIGRID GEISSLER ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ AGDOS: GUIDO MANOEL VIDAL SCHAFFER MARIA NAZARETH FRANCA SCHAFFER ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.091926-3 Protocolo: 2007265373 AGTE: ERNANI ALMEIDA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDO: MONYCK MIRANDA FERRAZ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27395 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.111098-6 Protocolo: 2007286540 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDO: ANGELA MARIA DABES ADVOGADO: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA 0019950RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.44366 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.106062-8 Protocolo: 2006211888 APTE 1: FERNANDA BASTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO 0103818RJ APTE 2: SERVICO EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.160442-4 Protocolo: 2006250361 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: ELISVAR FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67046 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.003.002659-0 Protocolo: 2006322886 APTE: MAPAG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ APDO: PORTOGALO TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA 0131669RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21983 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.043880-2 Protocolo: 2007109806 APTE: WILMA FERREIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ REC.ADESIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23453 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.004.029502-0 Protocolo: 2007116691 APTE: MONICA ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO 0029607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES 0069434RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32565 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052883-7 Protocolo: 2007162015 APTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ REC.ADESIVO: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: A INCIDENTE DE FALSIDADE 2005.001.131155-0 Protocolo: 2007169047 APTE: KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ APDO: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.029447-8 Protocolo: 2007167080 APTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35326 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.114666-8 Protocolo: 2007177076 APTE: TINTAS FINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35880 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.006456-4 Protocolo: 2007179358 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36229 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA). 2005.001.103672-0 Protocolo: 2007181112 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36321 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.011.000694-9 - EXECUCAO 2006.011.002121-7 Protocolo: 2007181081 APTE: CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36648 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.095051-3 Protocolo: 2007185780 APTE: IRACEMA TEIXEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38050 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO PRINCIPAL 2001.288.006583-8 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.042.003387-1 Protocolo: 2007191324 APTE: CARMEN GUERRA COBO PERES ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR 0005982RJ APDO: JAMIR FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38710 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.004499-0 Protocolo: 2007194837 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: JOSE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.070025-5 Protocolo: 2007196017 APTE: VERA LUCIA HYGINO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ APDOS: MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO ESPOLIO DE ERMELINDA FERREIRA DA CUNHA REP/P/S/INV MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO 0086727RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39470 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.028.020931-0 Protocolo: 2007201179 APTE: ALEXANDRO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40684 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.087.002648-4 Protocolo: 2007204235 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ REC.ADESIVO: MARIA DO CARMO COSTA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40896 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO NOS AUTOS DA RESTAURACAO 2003.002.022910-5 Protocolo: 2007204400 APTE: FABIO ALMEIDA BORGES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40970 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.003290-7 Protocolo: 2007205732 APTE: KARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.209.000847-8 Protocolo: 2007209714 APTE: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E S/MULHER ELIETTE PAIVA DE BRITO ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ APDO 1: CATUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APDO 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA 0129269RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147446-0 Protocolo: 2007212135 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO 0085518RJ DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDO: AUGUSTO BOAVENTURA OITICICA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090900-0 Protocolo: 2007214385 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDO: WALDER DEMONEL DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.015326-1 Protocolo: 2007217977 APTE: CESAR JOSE MELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ APDO 1: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ APDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43964 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.014.021588-7 Protocolo: 2007218178 APTE: PAULO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS 0059009RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER 0050920RJ APDOS: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44533 Origem: CANTAGALO Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.015.000811-8 Protocolo: 2007222406 APTE: SOLANGE MARIA DE ASSIS CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44779 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2005.001.019560-7 Protocolo: 2007224182 APTE: MMCF VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ APDO: OMAR AGUIAR BECHTLUFFT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44863 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.000974-8 Protocolo: 2007222755 APTE: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46015 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.001110-4 Protocolo: 2007229939 APTE: MONICA LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 0135847RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZEN DE 0058313RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.082865-5 Protocolo: 2007235692 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARIA APARECIDA BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA 0088865RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.203.000319-3 Protocolo: 2007235078 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APTE 2: CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ APDO 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA VALE DAS ACACIAS IMPERIAL MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APDO 2: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE E S/MULHER MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47356 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.006785-2 Protocolo: 2007238248 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: ERLI MOURA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA SILVA ALVES 0129494RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES 0142744RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47360 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.009900-2 Protocolo: 2007238241 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: ERLI MOURA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA SILVA ALVES 0129494RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES 0142744RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49248 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.001468-9 Protocolo: 2007250358 APTE: PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52595 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.087125-4 Protocolo: 2007273633 APTE: CLUBE DE REGATS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APDO: SHEMESH SECURITY SYSTEMS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52986 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066650-3 Protocolo: 2007277903 APTE: JUVENIL ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53248 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.019977-7 Protocolo: 2007279410 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MARANHAO ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53465 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123769-7 Protocolo: 2007279516 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54717 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123873-0 Protocolo: 2007287898 APTE 1: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APTE 2: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL PE ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA 0016017DF ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA 0004017DF ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LEITE SARAIVA FILHO 0008242DF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55706 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.002414-0 Protocolo: 2007291054 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: SHIRLENE VALERIA GONCALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55863 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.033541-9 Protocolo: 2007293165 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ APTE 2: ALEXANDRE HERRNHUTER (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PIRES DA SILVA 0050773RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56177 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044450-6 Protocolo: 2007294876 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDO: LUCY PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.041705-1 Protocolo: 2007299724 APTE: ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MAGALHAES CASTRO 0084179RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57245 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097825-2 Protocolo: 2007300360 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA ANTONIA VELLOZO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.007030-5 Protocolo: 2007301233 APTE: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58932 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017275-9 Protocolo: 2007309372 APTE: MARIA DAS GRACAS LYRA DE FIGUEREDO FARO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APDO: JULIANA NUNES BARRIA SEGURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011166-9 Protocolo: 2007119461 EMBTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ EMBDO: ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nId: 365193"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "365194": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040210120985 Protocolo: 2007152345 IMPETRANTE: ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR OAB RJ106261 PACIENTE: GILCELIO DALZY CAVALCANTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.044.000262-3 (T.9804/02) 20040440007819 Protocolo: 2007147759 AUTOR: MILTON FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20062090103396 Protocolo: 2006289011 AGTE: FULL COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: LC 2 B IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052080010802 Protocolo: 200738719 AGTES: CELIO PEREIRA DE ARAUJO CELMA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108777 Protocolo: 200745328 AGTE: KEVIN PETER JANSSENS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011653013 Protocolo: 200764466 AGTE: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20040010923428 Protocolo: 200768514 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO RAMOS 185 ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 20060210067227 Protocolo: 200772577 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020010851917 Protocolo: 2007117200 AGTES: ALBA CORINA RIEGER RIGONI LUCIANA OLIVIERI DE ALBUQUERQUE MARLI ESTELITA KAYSER HEIMERDINGER NELSON LUIZ STURMER PAULO LUIZ RODRIGUES SOUZA SERGIO LUIZ ROCHA SERGIO ABEL PRATES REGINATTO SUELI CLOSS ZAGO ROSALETE DAS GRACAS DE CASTRO FACCHIN WOLFGANG PREDIGER ADVOGADO: DR(a). GELSON LUIZ SURDI SC0009068 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES RJ0061509 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010566733 Protocolo: 2007137217 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010257379 Protocolo: 2007155643 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDOS: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSANGELA GODINHO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011506825 Protocolo: 2007161120 AGTE: MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /F IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 980011841915 Protocolo: 2007163812 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15198 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010230527 Protocolo: 2007166606 AGTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTHEA MAIA DURAO RJ0082085 AGDO: MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070550112112 Protocolo: 2007181110 AGTE: LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20012090016037 Protocolo: 2007191251 AGTE: MAURICIO CESAR BOLDRIN ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA RJ0125344 ADVOGADO 3: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17981 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010576538 Protocolo: 2007196363 AGTE: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: POSTO SOUTO BAHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20022030012674 Protocolo: 2007197280 AGTE: MARMINDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010104871 Protocolo: 2007208911 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19557 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011404207 Protocolo: 2007211944 AGTE: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0001535 DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE BARROS TESONI SP0159520 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20060011608482 Protocolo: 2007216773 AGTE: VIRGINIA CARVALHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20042080030720 Protocolo: 2007220795 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: MARIUS SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030080631 Protocolo: 2007222243 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIETA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020210204908 Protocolo: 2007225626 AGTE: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO: NEWS BRAGANCA`S REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23896 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010696092 Protocolo: 2007249227 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDO: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200398305 Protocolo: 2007249450 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: CARLA LOPES GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734720 Protocolo: 2007269822 AGTE: ROSE MARIE NEVES DE SABOIA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A AGDO 3: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010904085 Protocolo: 2007281960 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: WILLY LINDENBLATT KATOPODIS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.43321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20010011242086 Protocolo: 2005245451 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: FABIULA JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). IVETE GONCALVES RJ0031778 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58397 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012050107366 Protocolo: 2006280306 APTE 1: GRAFICA SAMUEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA RJ0020285 APTE 2: RICARDO FERNANDEZ VENTOSO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 APTE 3: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4599 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052120021544 Protocolo: 2007021352 APTE: ROSENILDA ELIZEU CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 APDO: MARCELO GRANJA LESSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI RJ0044653 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020138440 Protocolo: 2007029861 APTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA RJ0125239 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052110010288 Protocolo: 200736010 APTE: ALTAIR DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090004190 Protocolo: 200738840 APTES: SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO MARIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDOS: MARIA DE FATIMA FIALHO GAMA MUSSALEM EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11774 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20030370053911 Protocolo: 2007057230 APTES: HERMES GONCALVES DE AGUIAR JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 APDOS 2: LENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA ROBERTO DE GOUVEIA VIANNA PETER FILOT DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13075 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010929300 Protocolo: 200764485 APTES: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN AMAURY PEREIRA SIMAS CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA DILMA CRUZ DE SOUZA ENETE DE SOUZA ESPOLIO FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA REP/P/S/INV EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR FELIX DA SILVA GARCIA JOAO DE OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA JOEL CONCEICAO DE ASSIS PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO RAUL GALHARDO GUIMARAES RENILDO NUNES MEDEIROS WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA RJ0086921 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES RJ0094452 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"Por maioria,negou-se provimento ao recurso, vencido o relator. Redigira o acordao o Desembargador Arthur Ferreira\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18575 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010097508 Protocolo: 2007091593 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050080343 Protocolo: 2007100494 APTE: HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADEM, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011010706 Protocolo: 2007100396 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: ARIOSVALDO MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011010706 Protocolo: 2007100396 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: ARIOSVALDO MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21722 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E 97.514.2130-0 - INDENIZACAO (JULGADAS EM CONJUNTO) 975140021310 Protocolo: 2007107123 APTE 1: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE RJ0092971 APTES 2: SELMA GOMES DE PAULA POR SI E REP/P/S/FILHAS MICHELE GOMES DE PAULA E JAQUELINE GOMES DE PAULA ROMILDA REIS DE AQUINO POR SI E REP/S/FILHA NAIARA REIS DE AQUINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 REC.ADESIVO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010324592 Protocolo: 2007111219 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: DOMINGOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011323720 Protocolo: 2007118346 APTE: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA RJ0074773 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010642401 Protocolo: 2007118430 APTE: ADILSON NUNES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020240003 Protocolo: 2007122901 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011302061 Protocolo: 2007125881 APTE: DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDO 1: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA RJ0021511 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA RJ0118710 APDO 2: V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011311113 Protocolo: 2007125934 APTE: MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20052090043750 Protocolo: 2007127615 APTE: HUGO BELLARD FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 APDO: JANE RIGHETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO CIVIL COLETIVA 20040010434892 Protocolo: 2007132750 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APTES 2: MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO - (RECURSO ADESIVO) YACY PEREIRA SABOYA DE CASTRO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO BANCO PARA EXCLUIR A CONDENACAO RELATIVA AOS DOLARES E,POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO NO QUE SE REFERE A AVALIACAO DAS JOIAS,VENCIDO,NESSA PARTE,O VOGAL,QUE ACOLHIA O LAUDO DO ASSISTENTE TECNICO DO BANCO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26550 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050028795 Protocolo: 2007131231 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA RJ0133498 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011411265 Protocolo: 2007133504 APTE: VANDERLEI DE CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011417145 Protocolo: 2007137501 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APTE 2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDO: THIAGO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011417145 Protocolo: 2007137501 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APTE 2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDO: THIAGO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N. 87.001.300987-9) 20040010438319 Protocolo: 2007138667 APTE: CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010572520 Protocolo: 2007140027 APTE: RRV INSTALADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 APDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072819 Protocolo: 2007144342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010434831 Protocolo: 2007162236 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 APDO: NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO,VENCIDO EM PARTE O DES. VOGAL QUE ACOLHIA O LAUDO DO ASSISTENTE TECNICO DO BANCO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072120003030 Protocolo: 2007167008 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: JANETE JANE ALVARENGA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042020110334 Protocolo: 2007167476 APTE 1: WASHINGTON BARRETO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA RJ0133134 APTE 2: JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010564428 Protocolo: 2007178281 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO: MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010342449 Protocolo: 2007188685 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 APDO: WALTER JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011397548 Protocolo: 2007191538 APTE: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20060660108472 Protocolo: 2007201205 APTE: NILSON TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41085 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DA PAGAMENTO C/C COBRANCA 20030020114030 Protocolo: 2007204404 APTE: ETELVA DA SILVA BRAZ E S/MARIDO HUMBERTO MOREIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 APDO: DAISY CALDWELL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA RJ0043559 ADVOGADO 2: DR(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART RJ0037473 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41494 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020041896 Protocolo: 2007206506 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTES 2: JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA IZETE PAUER DOS SANTOS COLLARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: EM PROSSEGUIMENTO O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, RESULTANDO EM POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42073 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260083058 Protocolo: 2007211082 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA RJ0109795 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028592 Protocolo: 2007211814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVANIL GARCIA DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.42677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAPUCAIA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20060570002292 Protocolo: 2007212605 APTE: ILSARA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040478 Protocolo: 2007214632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO GOUVEIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43346 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020660172487 Protocolo: 2007214866 APTE 1: HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APTES 2: HERIDA BATISTA CONSANI MOURA RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES ACOMPANHANDO RELATOR, TENDO RECONSIDERADO SEU VOTO O DES. ARTHUR FEREIRA, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011285291 Protocolo: 2007218483 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ELIAS PEREIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011415352 Protocolo: 2007221750 APTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE RJ0114251 REC.ADESIVO: THINKFREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES RJ0139669 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.44154 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010322073 Protocolo: 2007221254 APTE: JACIREMA PIO DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.44421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011376610 Protocolo: 2007221459 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR RJ0125140 APDO: GRENDENE S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS RS0006758 ADVOGADO 2: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.44927 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010842834 Protocolo: 2007224118 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JACIRA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45224 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011317619 Protocolo: 2007226261 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APTE 2: ILZA CALIL JOSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20040011349999 Protocolo: 2007227722 APTE: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES RJ0107748 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA SP0222029 ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.45800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010780317 Protocolo: 2007230089 APTE: EDUARDO COELHO DE CARVALHO E S/MULHER CRISTINA MARIA DRUMMOND DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 APDO 1: FRANCESCO TROTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 APDO 2: GIORGIO TROTTA E S/MULHER MARIA HELENA DA ROCHA TROTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.46346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090021547 Protocolo: 2007231715 APTE: ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF E S/MULHER LUCIANA DE ALMEIDA GRAFF ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA RJ0001323 APDO: GAFISA SPE 8 S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46496 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011509191 Protocolo: 2007234016 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: JANUARIO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011310672 Protocolo: 2007236019 APTE: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 APDO: GLORIA MARIA CESAR CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS RJ0033062 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.47582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010662219 Protocolo: 2007239025 APTE: DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 APDO: VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.48109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010773500 Protocolo: 2007244013 APTES 1: MAURICIO MAGALHAES FILHO MARCIO MAGALHAES MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO CATIA REGINA MAIA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.48170 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011402249 Protocolo: 2007243049 APTE: CARLOS HENRIQUE PINHO VIDINHA E S/MULHER MARIA ELIZABETH DOMINICI VIDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APDO: NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.48340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20020011262270 Protocolo: 2007243447 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDOS: ALOYSIO MOURA ELY ALVES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO RJ0081093 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,VENCIDO O DESEMBARGADOR VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.48402 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140089740 Protocolo: 2007243818 APTE: ARTGRES INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEREU FONTES FERREIRA SP0159793 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA ALEXANDRINO RJ0087778 APDO: PRESTCOM DE CAMPOS COMERCIO & SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.49697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030010023051 Protocolo: 2007252396 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDO: NEY AUGUSTO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.49788 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010439723 Protocolo: 2007253006 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 APDO: MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.50209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010065921 Protocolo: 2007256035 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APTE 2: CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.50319 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 960011292058 Protocolo: 2007255451 APTE: POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: CARLOS ALBERTO DE PAULO GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.50880 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2000.004.005562-0) 20060040578344 Protocolo: 2007258960 APTE: LUCIA DA COSTA MATOS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO RJ0075154 APDO: ELZI LOPES BASTOS ADVOGADO: DR(a). EGUIMAR ALVES MARINS RJ0081557 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 093. APELACAO CIVEL 2007.001.51419 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020025623 Protocolo: 2007262167 APTE: JORGE HERMOGENES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA RJ0091015 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO COSTA RJ0082442 APDO: BRENO MARTINS DA SILVA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.52218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO COLETIVA 99.001.142943-5) 20040010434879 Protocolo: 2007270876 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 APDO: TULIO GRINBERG E S/MULHER PIEDADE EPSTEIN GRINBERG ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.52354 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020110892 Protocolo: 2007269493 APTE 1: MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER RJ0076197 APTE 2: JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES RJ0098626 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.52378 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010258740 Protocolo: 2007272029 APTE: NELIO DOS SANTOS DIONYSIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.52502 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011385110 Protocolo: 2007271800 APTE: MAURO MAX MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.52508 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010770181 Protocolo: 2007271891 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: CLOVIS PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.53081 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010747924 Protocolo: 2007277714 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RJ0100339 APDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.54088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210223456 Protocolo: 2007284029 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APDO: JOSE HERMINIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.54175 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610034661 Protocolo: 2007282980 APTES 1: ROGERIO DE OLIVEIRA CARLA MONNERAT MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 APTE 2: ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 APTE 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, UNANIMEMENTE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1. E 2. RECURSOS E DEU-SE PARCIAL AO 3. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.54514 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100102297 Protocolo: 2007285793 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APTE 2: SANTINO FERNANDES DE SANTANA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDOS PARCIALMENTE A AMBOS OS RECURSOS, NOS TRMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.55062 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20062120038194 Protocolo: 2007287757 APTE: PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA ADVOGADO: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 APDO: DILCE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA PASSOS RJ0090398 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.56145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090116664 Protocolo: 2007293377 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MACHADO PINTO RJ0147740 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO RJ0054224 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600170033 Protocolo: 2007196341 EMBTE: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 EMBDO: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 365194"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "365148": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011457442 Protocolo: 2007243488 AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 990011572657 Protocolo: 2007223050 IMPTE: LCC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES RJ0107269 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12310 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135264 Protocolo: 2007135313 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011468099 Protocolo: 2007144383 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: CLEI SALES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 980011809813 Protocolo: 2007144606 AGTE: ANTONIO JOSE LOBO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 AGDO: ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E/S/MULHER DINA MARIA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 INTERESSADOS 1: LUIZ SERGIO HADDAD JORGE VIDAL TOSSI KASSAE MARLY BAPTISTA GALVAO NELSON MARQUES FOGACCI ALICE MARIA BOULHOSA DE AZEVEDO ANTONIO JOSE LOBO DE MELO PAULA MAZZOLI NETTO DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO JOSE HUGO NUNES FERNANDES JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS GRACA FUOCO DA ROCHA ANTONIA DE JESUS DA SILVA FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO SALVADOR DANON LUIZ ALBERTO DANON LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO ROSANE JARCZUN MARCIA BETY HAZAN SIMONE CARRILHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 INTERESSADO 2: SERGIO AUGUSTO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CHAVES RJ0038246 INTERESSADO 3: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DIANTE,PORTANTO, DA INEXISTENCIA DE UM DOS REQUISITOS INTRINSICOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, O CABIMENTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200495339 Protocolo: 2007147912 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13521 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010907639 Protocolo: 2007149527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15116 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011506217 Protocolo: 2007165777 AGTE: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: ULRICH ROSENZWEIG MYRIAM ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 INTERESSADO: DEMOLICOES DEMACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15897 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20070010489177 Protocolo: 2007174625 AGTE: VALERIA GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21930 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011126659 Protocolo: 2007231770 AGTE: ALAN RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA RJ0143888 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO EM TELA, NEGAS-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22546 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010773903 Protocolo: 2007237588 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: ELAINE DE LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010575730 Protocolo: 2007246146 AGTE: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, DO CODIGO CDE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. P.I. ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24241 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020480000534 Protocolo: 2007251970 AGTE: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 AGDO: FELICIO FONTES LIMA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030072099 Protocolo: 2007265707 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 AGDO: VIVIANE XIMENES DO PRADO ADVOGADO: DR(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA RJ0138355 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25852 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020163440 Protocolo: 2007266523 AGTE: RUBENS BARROSO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090038126 Protocolo: 2007286513 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 AGDO: MARCIA REGINA CABRAL CHI ADVOGADO: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS RJ0053846 INTERESSADO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011004770 Protocolo: 2007287828 AGTE: VERA REGINA LOBO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28154 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040435 Protocolo: 2007293550 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1o-A, DO CPC...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28765 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011527514 Protocolo: 2007298957 AGTE: OZIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S C LTDA AGDO 3: MASTERCARD BRASIL S C LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO DE 1o GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28856 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 980011708747 Protocolo: 2007300047 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ AGDO 2: EDMILSON JOSE VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 AGDOS 3: SERGIO CABRAL FILHO JOAO ALVES PEIXOTO NILTON WILSON SALOMAO BLANDINO PONTES DO AMARAL HENRY CHARLES ARMON CALVERT JORGE SAYED PICCIANI PEDRO FERNANDES FILHO JARBAS ALVES STELMANN TANIA MARIA JARDIM MUSSI PAULO CESAR MELO DE SA HAIRSON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WIL LIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO RJ0088458 AGDO 4: JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 AGDO 5: DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES RJ0008012 AGDO 6: ALUISIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 AGDO 7: RENATO COZZOLINO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 AGDO 8: JOSE DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RJ0034919 AGDO 9: NEIROBIS KAZUO NAGAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29038 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010497560 Protocolo: 2007301142 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011124559 Protocolo: 2007303377 AGTE: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29442 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C ANULATORIA 20070011136847 Protocolo: 2007305768 AGTE: LUIZ CARLOS LEITE BARRETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CID RIVERA RJ0119686 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO... NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29573 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040061542 Protocolo: 2007306713 AGTE: ROBERTO JOSE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29932 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070160006068 Protocolo: 2007309465 AGTE: TEREZINHA DOS ANJOS DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29969 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011262099 Protocolo: 2007310455 AGTE: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO 1 A DO CPC...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29995 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040110006431 Protocolo: 2007310180 AGTES: VILMA DURANS MASSA HUMBERTO DURANS MASSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA RJ0105563 AGDOS: ANGELA MASSA BILAOWAS ROBERTO BILAOWAS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MASSA BIALOWAS RJ0046988 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070018703 Protocolo: 2007312124 AGTE: NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES RJ0101633 AGDOS: LEONARDO SCHAFFER DA FONTE REP/P/S/MAE REJANE CRISTINA SCHAFFER RAQUEL SCHAFFER DA FONTE REP/P/S/MAE REJANE CRISTINA SCHAFFER ADVOGADO: DR(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA RJ0077297 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1- TENDO EM VISTA A IMPETRACAO DE habeas corpus EM RAZAO DO MESMO DESPACHO; 2-FALTA AO AGRAVANTE INTERESSE RECURSAL; 3- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30242 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011166952 Protocolo: 2007311658 AGTES: MANOEL PINTO NETO MARLI APARECIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30452 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011507886 Protocolo: 2007313736 AGTE: ELIANA DE SOUZA RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, P. 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30500 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030380080686 Protocolo: 2007314478 AGTE: CARLA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA RJ0104204 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31033 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070550107797 Protocolo: 2007320403 AGTE: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 AGDO: NILZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...PELO QUE INTEMPESTIVO O RECURSO E DELE NAO SE CONHECE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31189 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010747968 Protocolo: 2007321317 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...APLICA-SE O ARTIGO 557 PARAGRAFO 1 A DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2003.001.36251 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 7a.VFP. 20030010437350 Protocolo: 2003238461 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: FERNANDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IORIO SIQUEIRA D`ALESSANDRI FORTI Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A VISTA DE TODO O EXPOSTO, A APELACAO SE REVELA PREJUDICADA, AUTORIZANDO A APLICACAO DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10140 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675723 Protocolo: 200749615 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: SIMONE DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"..., COM BASE NO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS JUROS O DA DATA DA CITACAO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20010010418569 Protocolo: 2007145411 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: JOAO INACIO DE SOUZA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31362 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 20060010288363 Protocolo: 2007155219 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS-AGRAVO RETIDO E APELACAO. P.I.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31557 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610072822 Protocolo: 2007152999 APTE: MUNI CIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALZELINA DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.P.I.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39996 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360020937 Protocolo: 2007199630 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: NATAN DE JESUS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA RJ0085954 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC... CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010257753 Protocolo: 2007204347 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: ELZI BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010511507 Protocolo: 2007214328 APTE: JULIO CESAR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO RECURSO, CONCEDENDO A ORDEM, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, REFORMANDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43183 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070089578 Protocolo: 2007214666 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: RAIMUNDA LANDIM DE SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43839 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610063687 Protocolo: 2007219174 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ZULMIRA DA PIEDADE MOLEANO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010826277 Protocolo: 2007222625 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY RJ0131936 APDOS: MARIA ANGELICA RIBEIRO DE OLIVEIRA ALINE BEATRIZ DE OLIVEIRA ISABELA CRISTINA DE OLIVEIRA EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA TAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45959 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010937597 Protocolo: 2007230917 APTE: JORGE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO RJ0141154 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"VENHA O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE OS JUROS SEREM CALCULADOS EM 1% AO MES.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46523 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610050309 Protocolo: 2007231941 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: TERESINHA DA SILVA FERRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46695 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (2005.001.067019-0 - EMBARGOS A EXECUCAO) 20040010031487 Protocolo: 2007233926 APTE: HSBC BAMERINDUS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 REC.ADESIVO: SEVERINO GERCINO LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO PRINCIPAL POR AUSENCIA DE PERTINENCIA TEMATICA E DECLARANDO EXTINTA A EXECUCAO ANTE O DEPOSITO DO quantum debeatur, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, TUDO ISTO COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ORDENANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47289 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610046501 Protocolo: 2007236664 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DE LOURDES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENNTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48638 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610093540 Protocolo: 2007246338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOSE GOMES PALHEIRO REP/P/S/CURADORA ROSA ERMINDA RODRIGUES PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO,COM BASE NO ART.557,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.P.I.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48709 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011634754 Protocolo: 2007247089 APTE 1: EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...\"MEDIANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 PAR. 1A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48767 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013399 Protocolo: 2007246226 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA IGREJA DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART.557,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,RECONHECENDO,DE OFICIO,A PRESCRICAO,EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART.269,IV,DO CPC.P.I.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49237 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320008889 Protocolo: 2007250331 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: MILITAO JOSE DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART.269,IV, DO CPC. P.I.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030009220 Protocolo: 2007253558 APTE: HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO RJ0087084 APDO: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2280/99 EXECUCAO FISCAL) 20000010765000 Protocolo: 2007257993 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50769 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660104636 Protocolo: 2007256883 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO RJ0123198 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS RJ0123197 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ISTO POSTO, COM BASE NO ART.557 DO CPC,NEGO O SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51615 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320026527 Protocolo: 2007263916 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE E SILVIO DE SOUZA BRANDAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51875 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013127 Protocolo: 2007267556 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE ISRAEL ANTONIO NICOLAU Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51987 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO N.20020720027966) 20070720003420 Protocolo: 2007267532 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ANGELO SERAPHINI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART.557,PARAGRAFO 1-A,DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.52135 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20000720020384) 20070720002361 Protocolo: 2007267470 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOSE LUIS BATISTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.53422 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20070010424912 Protocolo: 2007280763 APTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GRIPPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.54107 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050030500 Protocolo: 2007282881 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDO: ESPOLIO DE HARLEY ARAUJO MONTEIRO REP/P/S/INV EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, ANULANDO-SE A SENTENCA...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54286 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083091 Protocolo: 2007283984 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MILENA DA SILVA CAMARA REP/P/S/MAE ANA CAROLINA DA SILVA CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO REFERIDO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55775 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660017032 Protocolo: 2007292593 APTE: ANA MARIA NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 APDO: DIRCEU LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56496 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL-TB 1549/00 20000720016460 Protocolo: 2007287274 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: AUGUSTO WILLEMSENS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57281 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010808334 Protocolo: 2007299779 APTE 1: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO RJ0081003 APTE 2: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA MELMAN HADID RJ0019441 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, DE PLANO, NA FORMA DO ART. 557, 1o-A, PARA DECLARAR NULA A SENTENCA, REMETENDO O PROCESSO A JUSTICA DO TRABALHO, JULGANDO PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO PELO AUTOR. CONCEDO, POR FIM, A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELO REU.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010152195 Protocolo: 2007301664 APTES: LUIZ ANTONIO DINIZ ROSA MARIA DINIZ JORGE ROBERTO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037220 Protocolo: 2007306673 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE DE VARGAS F JUNIOR EST DO RJ Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58351 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COBRANCA DPVAT 20060010482179 Protocolo: 2007306907 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MAGDA DIAS DA COSTA E S/MARIDO DANUBIO ANGELO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58532 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020055162 Protocolo: 2007306932 APTE: MARTA DE FREITAS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58623 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058647 Protocolo: 2007309396 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA LUCIA S DA GAMA FURTADO MAZZA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035416 Protocolo: 2007310022 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUCIA MIRANDA DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043459 Protocolo: 2007310122 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE COSTA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59027 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060036868 Protocolo: 2007310124 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NORIVAL DE ANDRADE CASTRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...CORRETA SE AFIGURA A SENTENCA, MOTIVO PELO QUAL NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.59397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010844211 Protocolo: 2007313125 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ERONITA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59646 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050020175125 Protocolo: 2007313310 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: SONIA RODRIGUES BALDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE EXCLUIR DA CONDENACAO AS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDI-SE A SENTENCA NOS SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\nId: 365148"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "365427": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2007.003.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 992070011186 REQTE: MERIDA OVERSEAS INT L LTD ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 REQDO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 INTERESSADO: VINCENZO TAMBURI E S/MULHER MARIA AVERSA TAMBURI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"AS PARTES EM CINCO DIAS SOBRE A PRODUCAO DE PROVAS.\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52526/05 - 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 200698076 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 52526/05 INTERESSADO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES INTERESSADOS: MARCOS ANTONIO DE MOTA SOUZA ANTONIO NOVELINO IRENE DO AMARAL RANGEL FRANCISCO DE SOUZA NALIM JORGE DA SILVA BARRETO OSMAR MARTINS DA COSTA PAULO ANTONIO DE SOUZA SALVADOR ROSA DE BRITO VANDERLEI MOTA WACYR FARIA SIMEN ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM,MISTER SE FAZ O ENVIO DE \"NOVO\" EXPEDIENTE AO JUIZO DE 1 GRAU PARA QUE DE CUMPRIMENTO A RESTAURACAO NO QUE TANGE AOS ATOS PROCESSUAIS QUE TRAMITARAM NAQUELE JUIZO,JUNTANDO-SE COPIA DO PARECER DE FLS.71 E DO DESPACHO DE FLS.72,INTIMADAS AS PARTES PARA QUE PROMOVAM NO QUE DE DIREITO COUBER. EM 18-10-07.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006118252 IMPTE: ANITA CATARINA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDA-SE O SEQUESTRO DO VALOR NECESSARIO A AQUISICAO DO MEDICAMENTO CONFORME RESOLUCAO ADOTADA PELA CAMARA.\" (NOTA DA SECRETARIA: Indique o beneficiario a quantidade indispensavel para o periodo e o valor, comprovadamente. Despacho atendendo requerido a fls. 145).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12899 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 990011591767 Protocolo: 2007142694 AGTES: VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA REP/ P/ S/ MAE MIRIAM ZIGONI CUNHA NATALIE PEREIRA PAIM CUNHA REP/ P/ S/ MAE MIRIAM ZIGONI CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA RJ0111566 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558 DO CPC...2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO...3- AS CUSTAS...SE REFEREM A ESTE PROCESSO; 4- AUSENTE A MANIFESTACAO DO AGRAVADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS DESTE; 5-CLS. PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14182 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 990380169321 Protocolo: 2007156984 AGTE: COMPANHIA CERAMICA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS. 51/53, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20012090016037 Protocolo: 2007191251 AGTE: MAURICIO CESAR BOLDRIN ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA RJ0125344 ADVOGADO 3: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"FLS. 144 - NADA A PROVER EM FACE DOS JULGAMENTOS DOS RECURSOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18968 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010803943 Protocolo: 2007205629 AGTE: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 AGDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS.40/41 - O RECURSO JA FOI APRECIADO. PORTANTO, NADA A PROVER COM RELACAO A FLS. 40.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011675630 Protocolo: 2007227751 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ... 2. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NOS TERMOS DA POSTULACAO; 3. CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTACAO DO MUNICIPIO. DEPOIS, , A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030099711 Protocolo: 2007245084 AGTE: SERGIO CORREA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 AGDO 1: BANCO SUDAMERIS AGDO: AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA SC LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: VENHAM AS CUSTAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24421 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20060580025999 Protocolo: 2007254286 AGTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO O PRESENTE AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS. SOLICITEM-SE,M DE ORDEM, AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS (PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS), BEM COMO A POSSIBILIDADE DE GRAVE DANO DE CONSEQUENCIAS IRREVERSIVEIS, ATRIBUO AO RECURSO, EFEITO SUSPENSIVO. INFORME, OUTROSSIM, A SECRETARIA DA CAMARA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25313 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030075378 Protocolo: 2007262898 AGTE: FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 AGDO: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE, EM 10 DIAS, A DIVERGENCIA QUANTO AO NOME DA AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25503 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM MANDADO DE SEGURANCA 20040011372808 Protocolo: 2007264475 AGTE: MONICA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZA LUCIA HENRIQUE SOBRAL RJ0030573 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE O REQUERIMENTO DE FLS.. 79, EM 5 DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25868 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030370057667 Protocolo: 2007268586 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA RJ0076048 ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC E CONFORME O JULGADO ANTERIOR DESTA CAMARA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26308 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030370074770 Protocolo: 2007268582 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE RIOGRANDINA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, E CONSIDERANDO O JULGADO ANTERIOR DESTA CAMARA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26430 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070370048754 Protocolo: 2007268565 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE DAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030370074859 Protocolo: 2007268575 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26570 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010749958 Protocolo: 2007275950 AGTE: GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 AGDOS: CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA ILDEMANO PEREIRA LIMA SERGIO IVAN PEREIRA LIMA ESPOLIO DE FERNANDO NAHOUM MANOEL BATISTA SIMOES JOAQUIM CARVALHO JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS JOSE JOAQUIM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 84 V.; 2. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. I-SE OS AGRAVADOS; 4. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010039834 Protocolo: 2007277720 AGTE: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AO AGRAVANTE SOB OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011004770 Protocolo: 2007287828 AGTE: VERA REGINA LOBO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"COM RELACAO AS FLS. 58, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28154 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040435 Protocolo: 2007293550 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"FLS. 53/55 - NADA A PROVER EM FACE DO JULGAMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28401 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022100010078 Protocolo: 2007294770 AGTE: HELIO MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO AGRAVANTE. AUSENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28499 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020244234 Protocolo: 2007295443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA RJ0057676 AGDO: FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2.AO AGRAVADO...3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28725 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020685078 Protocolo: 2007299131 AGTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 AGDO: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E EFEITO SUSPENSIVO.2.OFICIE-SE...SOLICITANDO AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28757 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020011194124 Protocolo: 2007297447 AGTE: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2.I-SE AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28884 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072100066400 Protocolo: 2007300076 AGTE: IRENE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 AGDOS: JOAO AUGUSTO FERREIRA JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1-CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...2-DISPENSAVEIS AS INFORMACOES;3-I-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28884 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072100066400 Protocolo: 2007300076 AGTE: IRENE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 AGDOS: JOAO AUGUSTO FERREIRA JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. RECONSIDERO (ITEM \"3\"DE FL. 32); 2. PUBLICADA A DECISAO E RELATADOS, CLS.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28966 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011263470 Protocolo: 2007300229 AGTE: JOAO DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. O INDEFERIMENTO SE BASEOU EM \"LASTRO PROBATORIO; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29118 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO PREVENTIVO 20070011707358 Protocolo: 2007301679 AGTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 AGDO: SUBSECRETARIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...INTIME-SE O MUNICIPIO. DEPOIS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29160 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260009041 Protocolo: 2007301754 AGTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES AGDO: MARIA AMELIA MELO TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 2. I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29219 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040016684 Protocolo: 2007303314 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: DILZA ESTELITA DURAO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2. AO AGRAVADO... O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010750505 Protocolo: 2007302628 AGTE: TATIANA NUNES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1-NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE DO ART. 558, DO CPC;2-NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO;3-SOLICITEM-SE INFORMACOES;4-I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29332 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010485172 Protocolo: 2007303240 AGTE: W C R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ROCA SP0172309 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NAO JUSTIFICANDO A PARTE AGRAVANTE, COMO EXIGIDO, O MOTIVO CONSISTENTE DO GRAVE PERIGO A QUE VEM A SOFRER, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090048466 Protocolo: 2007303183 AGTES: RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO MARIA ALICE MANFREDI SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O PRETENDIDO EFEITO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29510 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010991235 Protocolo: 2007305175 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CLAUDIO FONSECA CAZEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO ...I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29673 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070011541547 Protocolo: 2007307025 AGTE: GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 AGDO: GOLDEN CROSS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 3. INTIME-SE VIA POSTAL A AGRAVADA; 4. SOLICITEM-SE INFORMACOES. (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ INTIMACAO POSTAL DA AGRAVADA).\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010882404 Protocolo: 2007307610 AGTE: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2.AO AGRAVADO...3.O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29773 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040028271 Protocolo: 2007307603 AGTES: CARLA PAULINO DOS SANTOS ROSANE ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29780 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100076430 Protocolo: 2007307754 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GILSON DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29810 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20062100000707 Protocolo: 2007308737 AGTE: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: ESPOLIO DE VILSON VIANA RIBEIRO REP/P/S/INV CELMA VIANA DOS SANTOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29906 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011495418 Protocolo: 2007309258 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...3.AO AGRAVADO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29941 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070540088800 Protocolo: 2007310638 AGTE: ANDRESSA ALVES MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 AGDO: DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030015237 Protocolo: 2007310291 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JOSE ANTUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29966 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710507 Protocolo: 2007310376 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29977 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670055334 Protocolo: 2007309226 AGTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IZAIAS MARCOLINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA PONTES RJ0014088 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITENDO AS INFORMACOES CABIVEIS,INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADO, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 2. AO AGRAVADOPARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29997 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010318614 Protocolo: 2007309574 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA AGDOS: RENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA RJ0127952 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30107 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120018752 Protocolo: 2007309042 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 AGDO: MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011075740 Protocolo: 2007310496 AGTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- O VALOR DOS HONORARIOS PERMANECERA DEPOSITADO A ORDEM E DISPOSICAO DO JUIZO. NESSES TERMOS CONCEDO PARCIALMENTE O PRETENDIDO EFEITO; 2. I-SE O AGRAVADO. 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010026402 Protocolo: 2007312503 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"APENSEM-SE OS AUTOS DOS AI 30340/07 E 30370/07. NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30303 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITACAO 20072070059574 Protocolo: 2007308603 AGTE: PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: MARCIA FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. APOS AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. A AGRAVADA E, APOS, AO MP.\r\n\r\nQuebra 050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30335 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO (EM EXECUCAO) 990011046730 Protocolo: 2007312925 AGTES: ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO ARIS CAVALCANTE MOTA SONIA REGINA ROCHA AZEVEDO ANTONIO ASSIS DOS SANTOS PAULO CESAR PORTO MARCELO JOSE ANDRADE DE MEDEIROS RUI JOSE DAL MAGRO ORLEI MACHADO DA SILVA DEBORAH REGINA JESPERSEN DE ATHAYDE JUAREZ MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2. I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011595438 Protocolo: 2007312527 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"APENSEM-SE OS AUTOS DOS AI 30301/07 E 30370/07. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, EIS QUE NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010004984 Protocolo: 2007312518 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"APENSEM-SE OS AUTOS DOS AIS 30340/07 E 30301/07. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, EIS QUE NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30397 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020161594 Protocolo: 2007313525 AGTE: CENTRO DE DANCA C & P LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO 1: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NITEROI AGDO 2: SUBSECRETARIO DE FAZENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NITEROI Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30399 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010164483 Protocolo: 2007312570 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALNICE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...AO AGRAVADO...OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30519 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010352660 Protocolo: 2007315613 AGTE: REGINA MARIA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO: MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...HA NECESSIDADE DE QUE VENHA AOS AUTOS COPIA DO TITULO QUE SE EXECUTA, CONSIDERANDO A DECISAO RECORRIDA. ASSINO O PRAZO DE 48 HS( QUARENTA E OITO HORAS) PARA CUMPRIMENTO DO QUE AQUI SE DETERMINA, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086768 Protocolo: 2007316923 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDOS: MARCO AURELIO DE SOUZA MASELLI MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MASELLI JOELMA DO NASCIMENTO MASELLI ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO AO DIREITO DA RECORRENTE. AUSENTES, POIS OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011693580 Protocolo: 2007316999 AGTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA DECORRENTE DA PROPRIA ANALISE DO TEMA, SEM QUE TAL IMPORTE EXAME DO MERITO, ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO MP.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30832 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO CONVOLADA EM ACAO DE DEPOSITO 20070270000541 Protocolo: 2007319244 AGTE: MARIA TEREZA BATISTA TAMARA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: I. A AGRAVANTE P/ JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, A SUA DECLARACAO DE BENS OU DECLARACAO DE ISENTO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31398 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011716682 Protocolo: 2007324143 AGTE: GILBERTO CHAVES REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO: FERIAS CARD Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 2.DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2007.006.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.072244-5(INDENIZATORIA) Protocolo: 2007261564 AUTOR: ROSA GARBI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA AOS AUTOS A DECLARACAO DE RENDIMENTOS E BENS DA REQUERENTE P/QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.57733 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28.949/98 INDENIZATORIA 985300121578 Protocolo: 2006277903 APTE: JANICE MANTOVANI ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDO: DIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FAJN RJ0038330 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KATS RJ0022557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGAM AS PARTES - FL. 334.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060010328671 Protocolo: 2007113890 APTE: ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO REP/P/INV ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010281976 Protocolo: 2007149400 APTE 1: EMERSON VIANA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 APTE 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: E-SE GUIA NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DE FL.145.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DEFIRO O PEDIDO. MANTENHO A SECRETARIA O SEGREDO NECESSARIO, DANDO-SE CIENCIA A TODOS OS SERVENTUARIOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56010 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010089040 Protocolo: 2007293402 APTE: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO QUASS DUARTE SP0195873 APDO: LUCIMAR DE FATIMA LIMA NOVAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR: AS PARTES QUE INFORMEM, EM CINCO DIAS QUEM E JACICLEIDE SANTOS, SIGNATARIA DA PECA DE FLS. 18/18V. AO PERITO PARA QUE INFORME SE OS CABELOS DA AUTORA, SAO, DE FATO, MUITO FINOS E,POR ISTO, NAO ERA O PRODUTO INDICADO PARA O CASO. EM CASO AFIRMATIVO SE HAVIA, NA EMBALAGEM OU PROSPECTOS DO PRODUTO, ADVERTENCIA QUANTO A ISTO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N (20012090014089) 20062090016517 Protocolo: 2007309445 APTES 1: PAES MENDONCA S A GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APTE 2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PROVIDENCIE QUALQUER UMA DAS PARTES A JUNTADA DE COPIA DA SENTENCA EXEQUENDA E DO ACORDAO QUE A MANTEVE. 10 DIAS.\r\n\r\nId: 365427"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "365506": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006221236 IMPTE: RITA DE CASSIA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.167091-4(EXECUCAO) Protocolo: 2007196094 IMPTE: JEUDE COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102139-0 Protocolo: 200737930 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CACILDA HELENA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26940 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.016855-5 Protocolo: 2007280648 AGTES: ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS LUIZ CARLOS DE SOUZA BASTOS CELEIDA AGUIAR BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ AGDOS: ZOIA SCHWARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA NELSON POLICARPO DE OLIVEIRA PAULA MARIBONDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO 0009899RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.13578 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.005926-1 Protocolo: 200582614 APTE 1: CRIATV PRODUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO 0111464RJ APTE 2: ELIAS AUGUSTO SANGLARD LENGRUBER ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA 0031820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA 0118021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66889 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 33687 - USUCAPIAO 99.508.002255-7 Protocolo: 2006319564 APTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INVENTARIANTE ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES APDO: HELIO GOMES DE SA E S/ MULHER ODALEA TERRA ANDRADE DE SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.3822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.040921-6 Protocolo: 2007018007 APTE: PAULO UMBERTO SIMOES DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2005.021.019923-3 Protocolo: 2007017434 APTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (REP/P/S/INVENTARIANTE ROGERIO LUIZ DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5629 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.008.007567-6 Protocolo: 200727496 APTE: INACIA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA 0118510RJ APDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA 0067513RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.17091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.080438-9 Protocolo: 2007084036 APTES: MARCOS JOSE RODARTE CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA JOSE FABIO LOPES DALTRO ARLEY RIBEIRO DUARTE RICARDO STREINTENBERGER DA SILVA JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA JOAO CARLOS LAMIN LEITE LUCIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107092-0 Protocolo: 2007100689 APTE: ELIZABETH BARBOSA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO 0100089RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE PORTO JARSKE 0116440RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21939 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.006557-0 Protocolo: 2007108552 APTE: NILZA SILVESTRE IVO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22659 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.000734-2 Protocolo: 2007113481 APTE: ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS REP/P/S/INV RAIMUNDO WILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22873 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB-17881 - INDENIZACAO 2000.026.000796-1 Protocolo: 2007113432 APTES: JOAO BATISTA BUSSADE E S/MULHER MARILAINE MUNIZ BUSSAIDE RAFAEL DAMIAO BARCELOS BUSSADE REP/P/S/MAE PAOLA DAMIAO BARCELOS SANDER LUIZ GODINHO DE CASTRO FILHO REP/P/S/MAE PAOLLA XIMENES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDO: CARLOS ALBERTO NEDER LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR 0089196RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31614 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.011436-7 Protocolo: 2007154732 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2004.205.001685-9 Protocolo: 2007171565 APTE: PAULO SERGIO BAIENSE SERRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2007.001.35526 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.006.000301-4 Protocolo: 2007176426 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 0099988RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35876 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.061.008144-2 Protocolo: 2007178338 APTE 1: BANNING DO BRASIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APTE 2: NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA 0023488RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36211 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084081-3 Protocolo: 2007181118 APTE 1: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37622 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ORDINARIA 2004.040.001020-0 Protocolo: 2007188225 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ APDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37657 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.049791-1 Protocolo: 2007188099 APTE 1: ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.007775-5 Protocolo: 2007193393 APTE: KEILA DE OLIVEIRA BARROS REP/P/S/MAE SELMA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA 0044625RJ APDO: TRANSPORTE FABIO`S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38412 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.062.000381-0 Protocolo: 2007193331 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: NOIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39141 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.011064-0 Protocolo: 2007198035 APTE: WALNEY GOMES GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39250 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141071-1 Protocolo: 2007198338 APTE: JOSENILSON FELINTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39533 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.011851-7 Protocolo: 2007199158 APTE: TARCISIO ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45260 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004939-1 Protocolo: 2007227172 APTE: GETULIO DA SILVA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO 4: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE (MEDIDA CAUTELAR = 2003.001.091813-3). 2003.001.098952-8 Protocolo: 2007236572 APTE: MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES 0130591RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES 0122926RJ APDO 1: VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ APDO 2: WALTER CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO 0105355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ APDOS 3: TALENTI EVENTOS S C LTDA TALENTI ASSOCIADOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.002278-9 Protocolo: 2007235848 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APTE 2: CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47993 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.048031-9 Protocolo: 2007243990 APTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: ABEL LOPES PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48687 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004347-1 Protocolo: 2007246300 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50610 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.206.000082-0 Protocolo: 2007256778 APTE: OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDO: LUCIANO MAGALHAES NEIVAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO 0139239RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0140274RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50664 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149890-0 Protocolo: 2007257219 APTE 1: JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 0067587RJ APTE 2: CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56475 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.016196-2 Protocolo: 2007296485 APTE: ANDERSON JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY FREITAS PINTO 0087010RJ APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59746 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.149184-0 Protocolo: 2007314713 APTES 1: CARMELO SARCIA MARIANNA GOMES SARCIA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 365506"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "365150": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060650003197 Protocolo: 2006320761 AGTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200106379 Protocolo: 200758377 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011332578 Protocolo: 200784325 AGTE: PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12911 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.016992-1. 20060010169921 Protocolo: 2007143225 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 AGDO: JOAO ROBERTO MEIRELES E S/MULHER ELISA GONCALVES MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO RJ0100500 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS RJ0119652 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13440 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030011411319 Protocolo: 2007148474 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: TANIA REGINA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950010338530 Protocolo: 2007180987 AGTES: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010205199 Protocolo: 2007228728 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: PALMIRA VELOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011521585 Protocolo: 2007258555 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDOS: NEIDE CHAVES DE ARAUJO WILLIAN CHAVES DE ARAUJO LILIAN CHAVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010416708 Protocolo: 2007265329 AGTE: MARIA DA CONCEICAO VIVEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: RIO PREVIDENCIA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000054871 Protocolo: 2007268916 AGTE: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILICE DUARTE BARROS SP0133310 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010343742 Protocolo: 2007270779 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010281170 Protocolo: 2007285289 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2005/100-005.181-8) 20070011100490 Protocolo: 2007292288 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052050061508 Protocolo: 2007296236 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: GLORIA CRISTINA SANTANA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011068819 Protocolo: 2007321501 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO SP0196655 AGDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.5254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTO FISCAL 20040011123183 Protocolo: 200623520 APTE 1: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INV ISA RAMOS CURI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 3: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO F MACEDO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011049684 Protocolo: 2006249559 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: DELVIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZACAO (ORD) 20010670038157 Protocolo: 200752851 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001.001.087705-9 - EXECUCAO- 20040010431295 Protocolo: 2007164551 APTE: BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 REC.ADESIVO: RIO FLASH FOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011538579 Protocolo: 2007165896 APTE: ANA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APDO 2: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20050010146001 Protocolo: 2007176697 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DAMIAO RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36290 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011083539 Protocolo: 2007181881 APTE: JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37266 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010406980 Protocolo: 2007187004 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42815 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010517406 Protocolo: 2007214405 APTE: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011086374 Protocolo: 2007214182 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO: CELESTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O EMINENTE DES. CELSO FERREIRA FILHO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, PROVENDO O RECURSO. RECONSIDEROU SEU VOTO O DES. RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43913 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010855324 Protocolo: 2007219572 APTE 1: CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ RJ0091235 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA RJ0091564 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44761 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110062207 Protocolo: 2007222703 APTE: LUIZ ANTONIO ANDRADE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). DENISE PEREIRA DE ABREU RJ0145559 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JORGE VAZ RJ0087870 APDO: INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA RJ0086347 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44895 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060870029953 Protocolo: 2007223868 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES RJ0141728 APDO: FRANCISCO MENDONCA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45296 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011003856 Protocolo: 2007227392 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 APDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210186022 Protocolo: 2007228600 APTE: ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA ARCHIBUSACCI RJ0130125 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090048178 Protocolo: 2007235050 APTE 1: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO RJ0017885 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APTES 2: JOAO MARTINS FREITAS VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO RJ0111485 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA RJ0110458 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090119781 Protocolo: 2007246907 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ANDREA COELHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010788050 Protocolo: 2007257236 APTE: DJAIR FERNANDES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20060010898499 Protocolo: 2007256941 APTES: M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME JOSE PAULO DUARTE DA SILVA DIANA OLLERO SEARA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011162190 Protocolo: 2007259192 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: VIACAO FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 3: PAULO MORAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - HDI SEGUROS S/A)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011162190 Protocolo: 2007259192 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: VIACAO FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 3: PAULO MORAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO, DO DES. RELATOR.(PAULO MORAES DA COSTA)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420063551 Protocolo: 2007266496 APTE: ELOISA MARGARIDA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010619112 Protocolo: 2007281051 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: MICHELLI DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53690 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050640010786 Protocolo: 2007281149 APTE: COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E P P ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 APDO 1: NORMA ESTEVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS RJ0075662 APDO 2: LEO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA RJ0073897 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53849 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360053835 Protocolo: 2007282312 APTE 1: ANSELMO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (BANCO DO BRASIL), VENCIDO O DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE O DESPROVIA, E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (ANSELMO MARTINHO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54641 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011277220 Protocolo: 2007285888 APTES: GIL PIRES DE SA NADYR DA SILVA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA SILVA SA RJ0120129 APDO 1: MANUEL RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO RJ0065850 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD RJ0109867 APDO 2: TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES RJ0049372 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070047473 Protocolo: 2007287458 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDOS 1: MARIA LUCIA VIANNA CHAGAS CHRISTIANE VIANNA CHAGAS ALEXANDRE VIANNA CHAGAS ARY FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS RJ0063172 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55511 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090039347 Protocolo: 2007290290 APTE: PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 APDO: ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55910 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010691938 Protocolo: 2007293473 APTES: ANDRESSA ALCANTARA DE MOURA WILLIAN DE ALCANTARA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55921 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010903619 Protocolo: 2007293488 APTES: JONES RALF ALCANTARA DE MOURA WELLINGTON DE ALCANTARA DE MOURA FRANCILENE ALCANTARA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADOS 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55929 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010238740 Protocolo: 2007293495 APTE 1: ELDAMARA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (ELDAMARA ALCANTARA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (AUTOVIACAO JABOUR LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57766 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010019598 Protocolo: 2007303302 APTE 1: MAYSA ALVARO MENDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57827 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20020280078758 Protocolo: 2007302111 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDOS: JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA MARLY HERTZ LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO RJ0116437 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58162 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062080059830 Protocolo: 2007305622 APTE: MIRIAN LUCIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA RJ0145952 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58164 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080007570 Protocolo: 2007305628 APTE: MIRIAN LUCIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA RJ0145952 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 365150"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "365536": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070030158750 Protocolo: 2007294390 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: TERESINHA MARIA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RITO VIANNA RJ0142628 INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.28:\" Tendo em vista o noticiado a fls. 24, onde o douto juizo suscitado informa ser a 14a Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital competente para processar e julgar o feito em questao, declaro prejudicado o presente Conflito de Competencia. Oficie-se, comunicando.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20060010937900 Protocolo: 2007297427 IMPTE: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 88:\"...Com tais razoes, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, que admite a decisao previa de pedidos ou recursos incabiveis e improcedentes, e no artigo 267, VI, do Codigo de Processo Civil face a perda do seu objeto. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011044291 Protocolo: 2007245159 AGTE: ARAPUA COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 AGDO: INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO DEF 07 DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.110:\"Ante o que consta da certidao supra, declaro deserto o presente agravo de instrumento, pelo que, na conformidade do art. 557, caput, do C.P.C.,lhe nego seguimento.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25939 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060053794 Protocolo: 2007265859 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: NILTON TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 110/111:\"...Assim sendo, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27266 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010260646 Protocolo: 2007285186 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: EDUARDO ARELLANO CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA JULIO CESAR DE FREITAS OSCAR ALEXANDRE D'HALVOR SOLLBERG ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 148/149: \"..Dai,converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Publique-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 20020010394221 Protocolo: 2007319009 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.73/76:\" ...A conta de tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, com base no art. 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, mantendo-se na integra a decisao hostilizada.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30910 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010454754 Protocolo: 2007318685 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 AGDOS: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 23/24: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se. Comunicuqe-se esta decisao ao MM. Dr. Juiz de Direito a quo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30929 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: (TB 106828) ALIMENTOS 940011167132 Protocolo: 2007317755 AGTE: RICARDO SANMARTIN GUERRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA RJ0061934 AGDO: CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU RJ0094225 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.73/75:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do CPC. Intime-se.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31190 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010530402 Protocolo: 2007321288 AGTES: JOAO MARCELINO DE MOURA ELIANE GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 85/88: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se e comunique-se esta decisao ao MM. Dr.Juiz de Direito a quo\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31197 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070011157693 Protocolo: 2007323309 AGTE: BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 70/71: \"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31263 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010249913 Protocolo: 2007318640 AGTE: ANSELMO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO SCHAHIN CURY S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE ALMEIDA SP0124403 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS RJ0041788 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.161/163:\"...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do C.P.C.,nego seguimento ao recurso. I.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31300 Origem: PARATY Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 20050410002743 Protocolo: 2007321323 AGTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES AGDO: BENEDITA DE OLIVEIRA ERNESTINO ADVOGADO: DR(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA RJ0120415 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 19/21: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011654455 Protocolo: 2007322590 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: JORGE MENDES TENORIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: fls.104/108: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput,do CPC. Intimem-se. Comunique-se esta decisao ao MM. Dr. Juiz de Direito a quo\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31376 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20072020152001 Protocolo: 2007324189 AGTE: PAULO RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 44/48: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o.- A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31426 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010800495 Protocolo: 2007324179 AGTE: ROSANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 AGDO: ROBSON MAZZIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: fls. 32/33: \"... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31430 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010913364 Protocolo: 2007324459 AGTES: DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS SARA MARIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 73/74: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31442 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080058542 Protocolo: 2007325402 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 AGDO: VINICIUS PONTES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 111/113: \"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31572 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380383709 Protocolo: 2007325293 AGTE: MARLENE EUGENIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 61/63: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31586 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070420101692 Protocolo: 2007327112 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 AGDO 1: CRISTALROSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0062186 AGDO 2: EUROKRAFT VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG RJ0082264 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.116/117:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se. Comunique-se esta decisao ao MM. Dr. Juiz de Direito a quo.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RECONHEC.DE UNIAO ESTAVEL C/PED.DE ALIMENTOS(2006.001.131805-3)15 VARA DE FAM.DA COM.DA CAPITAL Protocolo: 2007322227 AUTOR: RONALDO AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 REU: DARCY CABRAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.20:\" ...Nestes termos, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolucao do merito, com base no artigo 267,VI, do Codigo de Processo Civil, em razao da impossibilidade juridica do pedido. Custas pelo Autor.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010766120 Protocolo: 2007213747 APTES: AMARO DE JESUS E SOUSA GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE CLAUDIA GOMES COSTA SONIA CASTRO EHMKE JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO JAYME MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 401/403:\"...Por tais motivos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e em confronto com a jurisprudencia.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55942 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630072669 Protocolo: 2007291313 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA HERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.90/95:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57322 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060370057649 Protocolo: 2007301275 APTE: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: OTILIA FOLLY SCHOTT ADVOGADO: DR(a). MARILEIA BARBOSA ALVES RJ0130344 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.72/74...Diante do exposto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso para lhe negar provimento. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60555 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055275 Protocolo: 2007319108 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 34/36: \"...A sentenca deve ser mantida em sua integra, sendo manifestamente improcedente o recurso. Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento a esta apelacao. I.\".\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.60642 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055366 Protocolo: 2007319127 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 34/36: \"... A sentenca deve ser mantida em sua integra, sendo manifestamente improcedente o recurso. Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento a esta apelacao.I.\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036032 Protocolo: 2007319501 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA DAS DORES CARDOSO RAMIM Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.25/27:\" ...Pelo exposto, verificando que a decisao recorrida esta em manifesto confronto com sumula ou jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, dou provimento ao recurso para anular a decisao que extinguiu o feito, considerando, ainda, prescrito o credito tributario referente aos exercicios de 1997, 1999, 2000, 2001 e 2002, determinando-se a extincao parcial do feito com exame do merito, prosseguindo-se tao somente quanto ao exercicio de 2003. I.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61286 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053023 Protocolo: 2007322954 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA BEATRIZ CARDONA BOSCHI Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 28/36:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 365536"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "365385": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006176725 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI RJ0136165 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 195:\"Fls. 194 - atenda-se\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011280485 Protocolo: 2007293826 AGTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 AGDO: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA FRADE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 896:\"Nesta data suscito conflito negativo de competencia perante o E. Orgao Especial, nos termos do oficio adiante.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011800887 Protocolo: 2007321683 AGTE: HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.46:\" ...Assim sendo, defiro o pedido de efeito suspensivo ativo, uma vez presentes os requisitos do artigo 558 do CPC, a fim de reformar a decisao impugnada e autorizar a realizacao e o custeio da cirurgia pretendida, com o fornecimento da protese prescrita por medico, em prazo compativel com a data e hora marcadas para o ato cirurgico. Intimem-se os agravados, na forma do art. 527, V, do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31392 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320007185 Protocolo: 2007323238 AGTE: RICARDO RAMALHO MELLO ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA RJ0082318 AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MENDES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.42 e verso:\" 1) Defiro o efeito suspensivo para que a acao prossiga sem a exigencia do preparo, ate posterior decisao desta Camara. Oficie-se. 2) Solicitem-se informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC; 3)Intime-se o agravado para, no prazo legal, responder.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31415 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 930010694298 Protocolo: 2007320348 AGTES: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA VIRGINIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.66:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010539059 Protocolo: 2007324413 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 AGDO: IONE SHOLL GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.97:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31684 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010935040 Protocolo: 2007327259 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.19:\" 1) Presentes os requisitos ensejadores, suspendo os efeitos da decisao agravada ate o julgamento deste recurso; 2) Oficie-se noticiando a liminar e solicitando as informacoes; 3) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090041601 Protocolo: 2007325581 AGTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.199:\" 1) Recebidas as informacoes as quais requisito, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\nId: 365385"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "365151": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1860 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.067.006170-0 Protocolo: 2007301274 AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS LINS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO SOUZA DE MOURA 0080456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO 0123394RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20687 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007973-4 Protocolo: 2007219194 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE COSME MADEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21941 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: A/RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.211.001149-0 Protocolo: 2007232662 AGTE: JORGE BRAGA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: CASA GERIATRICA SAO MATEUS RAYMUNDO ALVIM ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ENIO DUARTE 0069195RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23399 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS 2007.075.000925-4 Protocolo: 2007244598 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDO: CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30217 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 2004.001.089246-8 Protocolo: 2007310927 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: SANDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.23959 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.082386-2 Protocolo: 2007121512 APTE: JANAINA MENEZES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.107790-6 Protocolo: 2007197461 APTE: JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ APDO: ANA CLAUDIA LOPES CABRAL ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2003.209.009265-2 Protocolo: 2007203258 APTE: ISAIAS DA ROSA LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ APDO: SONIA REGINA DE LIMA ALVES P/SI E REP/S/FILHO KEVIN DE LIMA LISBOA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO 0074249RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.151177-8 Protocolo: 2007205990 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.131787-3 Protocolo: 2007210492 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: ORLANDO PAES PINTO CLEUBER PAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42231 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.210.008689-9 Protocolo: 2007210170 APTE: DURVAL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDO: MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.42296 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.011315-1 Protocolo: 2007211162 APTE: ALUIZIO BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42308 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.145561-8 Protocolo: 2007211230 APTE: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42506 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.145694-2 Protocolo: 2007213603 APTE: JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42578 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.005370-3 Protocolo: 2007213111 APTE: JOAO BELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.138924-2 Protocolo: 2007214323 APTE: ALEXANDRE JOSE SILVA SABINO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA 0119569RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43582 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.000128-0 Protocolo: 2007217588 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDOS: ROBERTA VITORINO TATIANA DE SOUZA GAMA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43641 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.023736-0 Protocolo: 2007216206 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REC.ADESIVO: MARIA CRISTINA TELLES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA 0034776RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43883 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005369-5 Protocolo: 2007218037 APTE: ALTAIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44110 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.036.006666-2 Protocolo: 2007219470 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APTE 2: VALDINEA DE OLIVEIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH 0119199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44130 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.028.004592-9 Protocolo: 2007219564 APTE: FLAVIO ROSA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021863-3 Protocolo: 2007219537 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ APDO: PINHEIRO E BRUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO 0120547RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44343 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068630-5 Protocolo: 2007222617 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA 0123704RJ ADVOGADO 4: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP APDO: TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44462 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 99.031.000455-0 Protocolo: 2007216212 APTE: ELY CORDEIRO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIA DE LOURDES PEREIRA DOMINGOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO 0032413RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.028123-7 Protocolo: 2007221656 APTE: CLAUDEMIR DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEO PE REIRA ROSA 0125032RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VEMDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ALVES DE ARAUJO 0108415RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45110 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.126829-3 Protocolo: 2007226665 APTE 1: UNIMED DE SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS 0084633RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ APTE 2: ANA MARIA DE AZEVEDO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER 0118352RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APTE 3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45292 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.000229-2 Protocolo: 2007227245 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: FLORAMY DAS GRACAS TOME BARBOSA THOMAZINE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45297 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.000228-0 Protocolo: 2007227246 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: AFRANIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45301 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.000227-9 Protocolo: 2007227247 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: FABIELLE LAUREANO SOARES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45304 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.000230-9 Protocolo: 2007227248 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45494 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: B - EXCECAO DE SUSPEICAO (MANDADO DE SEGURANCA) 2005.029.002206-9 Protocolo: 2007228580 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45640 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001207-0 Protocolo: 2007228668 APTE: BENEDITA PINHEIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.016021-8 Protocolo: 2007232668 APTE: SERGIO LUIZ GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.129840-6 Protocolo: 2007233699 APTE: REINALDO DE NORONHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46532 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.209.001392-2 Protocolo: 2007233599 APTE: ELIELCIO GOMES ROHEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA 0125874RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47373 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.208.009888-8 Protocolo: 2007237135 APTE: EURIDICE AQUINO JOIA ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO GOUVEA 0123081RJ APDO: RODRIAUTO VEICULOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47547 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105523-6 Protocolo: 2007238380 APTE: MASTER 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48246 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.005144-3 Protocolo: 2007243657 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDO: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065914-6 Protocolo: 2007245247 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDO: RENATO GRANJA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48317 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005741-9 Protocolo: 2007245468 APTE: JOSE CARLOS AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48949 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZAR C/C REPARACAO DE DANOS 2006.002.002778-4 Protocolo: 2007246873 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49506 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2003.014.022314-4 Protocolo: 2007250822 APTE: TELEMAR NORTE LESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO 0073896RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO 0138486RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50124 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (SUM) 2007.001.006149-9 Protocolo: 2007255458 APTE 1: R GENTIL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ APTE 2: JORGE DOMINGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50242 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.098802-4 Protocolo: 2007255911 APTE: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APDO: NORTON MANOEL GOMES CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA 0053685RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52442 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.022597-0 Protocolo: 2007271933 APTE: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOU ZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041177-8 Protocolo: 2007274386 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES 0018228RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54493 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.001957-5 Protocolo: 2007283902 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ APTE 2: JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54631 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 91.014.000197-5 Protocolo: 2007285587 APTE: JOSE TEMISTOCLES RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALAIR FERREIRA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55066 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.205.004950-2 Protocolo: 2007289599 APTES: ALCIDES BAZONI LOURDES LEGARA BAZONI JEFERSON ALCIDES BAZONI GIZELE DE LOURDES BAZONI ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ APDOS: DELIO DA SILVA GOMES SEBASTIANA PEREIRA GOMES RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58776 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.042.005336-7 Protocolo: 2007309364 APTE: ODIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60114 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXEC 97.536.014414-3) 2005.004.027208-3 Protocolo: 2007316111 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOS: LEDIR TITO DE ALMEIDA GUSTAVO TITO DE ALMEIDA BEATRICIA TITO DE ALMEIDA GUILHERME TITO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA 0083938RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60296 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.136452-0 Protocolo: 2007317550 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: AGENARIA DA SILVA RIOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO 0031024RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60305 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.074517-8 Protocolo: 2007317555 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: AGENARIA DA SILVA RIOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO 0031024RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60672 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119576-9 Protocolo: 2007317939 APTE: JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60721 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.212.003716-5 Protocolo: 2007317848 APTE 1: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APTE 2: MANOEL DA CRUZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60811 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.028.004089-0 Protocolo: 2007317878 APTE: CACHOEIRO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO 0138486RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA 0010925ES APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60828 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.039.000896-6 Protocolo: 2007317906 APTE: NOVA ATUANTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA 0124282RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60832 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004950-0 Protocolo: 2007319155 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61155 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.009009-3 Protocolo: 2007321445 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61247 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.060569-0) 2005.001.030854-2 Protocolo: 2007323031 APTE: CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61260 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.145978-1 Protocolo: 2007323359 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: CARLOS MOREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009557-3 Protocolo: 2007323131 APTE: REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 ADVOGADO: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO 0021536RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.015590-6 Protocolo: 2007323020 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: PAULO CEZAR DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61628 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.067.003195-7 Protocolo: 2007324364 APTE 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APTE 2: LECY REIS DE SOUZA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO 0080199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61725 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007152-0 Protocolo: 2007324792 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ARMANDO VON DOELLINGER ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61862 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.038.003251-0 Protocolo: 2007323932 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDO: CARLOS SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62094 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083103-7 Protocolo: 2007326548 APTE 1: RONALDO COELHO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013978-8 Protocolo: 2006312306 EMBTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ EMBDO: ALEX PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016857-0 Protocolo: 2007143067 EMBTE: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nId: 365151"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "365198": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1222 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140053014 Protocolo: 2007173387 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 IMPDO: DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES RJ0113381 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1590 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060052558 Protocolo: 2007257349 IMPTE: NEUSA CATARINA DE SOUZA RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1629 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010170868 Protocolo: 2007270974 AUTOR: GENNARO CAPANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032110039444 Protocolo: 2007224100 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CLAUDIA BARROS GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080470 Protocolo: 2007225715 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SERAFIM CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070870023394 Protocolo: 2007234971 AGTE: SONIA REGINA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 AGDO: VIVO S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010680032 Protocolo: 2007238135 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO: ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010630954 Protocolo: 2007238052 AGTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070610038373 Protocolo: 2007241312 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KATIA CHRISTINA MARTINS PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010932218 Protocolo: 2007244311 AGTE: LR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072040056704 Protocolo: 2007251014 AGTE: ESPOLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE HILTON JOSE FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANUEL DE SOUZA JUNIOR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011099173 Protocolo: 2007252548 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011226521 Protocolo: 2007253263 AGTE: ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24515 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040782749 Protocolo: 2007254753 AGTES: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA MARIA FURTADO RODRIGUES MACIANA FURTADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24647 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011646045 Protocolo: 2007256152 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADO: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI RJ0001530A AGDO: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24708 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011308501 Protocolo: 2007256561 AGTE: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 AGDO: ESPOLIO DE GALDINO BARRETO DE LOUREIRO MAIOR REP/P/S/INV JOSE ATALIBA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL REIS DE OLIVEIRA LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713946 Protocolo: 2007257112 AGTE: DORALICE MAGALHAES DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020728830 Protocolo: 2007263453 AGTE: JORGE MARINHO GUIMARAES E S/MULHER NORMA GARCIA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO RJ0145456 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072110052172 Protocolo: 2007263955 AGTE: CARLOS ANDRE FALCON NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110064711 Protocolo: 2007263810 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: JOAO VICTOR TOSSINARI DA SILVA REP/P/S/MAE DANIELI TOSSINARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011631984 Protocolo: 2007269820 AGTE: MARIA NELY TOMAZOLI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010090718 Protocolo: 2007270082 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: JOAO MARCOS OLIVEIRA NELSON LINS E SILVA ALVAREZ PRADO VANDA LIMA DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200276460 Protocolo: 2007274612 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD AGDO: GUSTAVO TEODORO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011530148 Protocolo: 2007279196 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES RJ0053033 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011530148 Protocolo: 2007279196 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES RJ0053033 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010865242 Protocolo: 2007280211 AGTE: ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010766379 Protocolo: 2007307792 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE RJ0108510 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011009400 Protocolo: 2007007465 APTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). VERA LIGIA CARLI SP0033039 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26676 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9097) ORDINARIA 20030180004913 Protocolo: 2007134027 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: BIBIANO GOMES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010795674 Protocolo: 2007151905 APTE: ANA CRISTINA FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ RJ0035747 APDO: LUCIMAR SOARES PEDRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010704073 Protocolo: 2007167117 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: CESAR CAVALCANTE MARINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA RJ0087488 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35989 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020420078864 Protocolo: 2007179465 APTE: AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO RJ0068303 REC.ADESIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36820 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011378434 Protocolo: 2007185774 APTE: LEONARDO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010512509 Protocolo: 2007189046 APTE 1: JOAO PEDRO REIS DO COUTO REP/P/S/MAE ANDREA ALVES DE SOUSA REIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APTE 2: PEDRO PAULO DO COUTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL RJ0120371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38345 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080053566 Protocolo: 2007193466 APTE: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011418973 Protocolo: 2007195193 APTE 1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 APTES 2: PATRICIA TAIBBA CATTOI ASSIST/P/S/MAE MARIA TERESA TAIBBA CATTOI CARLOS EDUARDO TAIBBA CATTOI REP/P/S/MAE MARIA TERESA TAIBBA CATTOI GABRIELLE TAIBBA CATTOI REP/P/S/MAE MARIA TERESA TAIBBA CATTOI ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS RJ0111145 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032090075400 Protocolo: 2007201250 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDOS: RODRIGO COUTINHO KUSTER RODRIGO SANT'ANNA AGUIAR DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39643 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010506561 Protocolo: 2007201958 APTE: SONIA DA SILVA BAUER ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA RJ0132634 APDO: CLAUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA RJ0077823 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011563917 Protocolo: 2007206175 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 APDO: ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANIO RAMALHO CAVALCANTE RJ0146343 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40989 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO 20040820006060 Protocolo: 2007205781 APTE 1: JOSE CARLOS LAUREANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010405432 Protocolo: 2007208166 APTE: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANO CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42730 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010296729 Protocolo: 2007213813 APTE: ROSANE NUNES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010676272 Protocolo: 2007213063 APTE: JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050117153 Protocolo: 2007214242 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR VEIGA RJ0126727 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: JULIO AVELINO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580012841 Protocolo: 2007214671 APTE: DOUGLAS DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.212.032284-3 - EXECUCAO FISCAL 20060020692524 Protocolo: 2007219607 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990140015232 Protocolo: 2007219502 APTE: KATIA BERSOT SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011549905 Protocolo: 2007223130 APTES: ANTONIO BARBOSA RIBEIRO CARLOS VICENTE DA SILVA COSTANZA DANIEL MAXIMO COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN RJ0118807 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010246753 Protocolo: 2007223997 APTE: MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45036 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010663159 Protocolo: 2007224311 APTE: LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 3: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART RJ0134722 APDOS: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL ELAINE DA SILVA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RJ0094149 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011583448 Protocolo: 2007226282 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: RICARDO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011120113 Protocolo: 2007229466 APTE 1: THEREZA PINTO RIBOURA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45855 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660036045 Protocolo: 2007229020 APTE: CAROLINA AMARO NUNES REP/S/MAE CLAUDINEA AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURICIO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060011378074 Protocolo: 2007231617 APTES: NILSON DA SILVA PAIVA SUELI DE FREITAS PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060070012594 Protocolo: 2007231586 APTE 1: THAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610011170 Protocolo: 2007232205 APTE: INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA ES0004357 REC.ADESIVO 1: JUMP COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 REC.ADESIVO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011265220 Protocolo: 2007234502 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU ADVOGADO: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47371 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020080004626 Protocolo: 2007238164 APTES 1: WALDECY ESTEVAO DE MORAES WALDOMIRO DE SOUZA COSTA WALDIMEY ALVES COSTA WALDINEYDE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011405476 Protocolo: 2007238523 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010153706 Protocolo: 2007238524 APTE: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011635035 Protocolo: 2007240390 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO RJ0114886 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES RJ0093400 APDO: RITA COBANDES VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380005932 Protocolo: 2007242949 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDOS: RENNAN VINICIUS TORRES DA SILVEIRA REP/P/S/MAE ELANE SILVA TORRES DA SILVEIRA ROMULO VINICIUS TORRES DA SILVEIRA REP/P/S/MAE ELANE SILVA TORRES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY RJ0117656 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010255576 Protocolo: 2007243603 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011650048 Protocolo: 2007244962 APTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48352 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140159552 Protocolo: 2007242885 APTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (AGRAVO REGIMENTAL DO CONSORCIO CARIOCA/CONSTRUSAN) - POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140159552 Protocolo: 2007242885 APTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONSORCIO CARIOCA/CONSTRUSAN) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140159552 Protocolo: 2007242885 APTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48625 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011330356 Protocolo: 2007246864 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 20030010495325 Protocolo: 2007247317 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO RJ0103147 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870020159 Protocolo: 2007246302 APTES: ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUT HERDY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: RENATO DOS SANTOS CARNOT ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49087 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050015195 Protocolo: 2007246167 APTE: LIGIA MENEZES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES RJ0061679 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERREIRA MOURA RJ0122856 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020225773 Protocolo: 2007246761 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO SP0239898 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 APDO: WALDIR SILVA BASTOS REP/S/FILHOS DOMINIQUE CHARBONNIER BASTOS E ANTONIO CURRAN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET RJ0119936 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011627801 Protocolo: 2007252515 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APDO: WALTER EYER SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA RJ0070757 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50359 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040094582 Protocolo: 2007254065 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: RODRIGO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50543 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110060010 Protocolo: 2007256779 APTE: WELLINGTON DE ANDRADE CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI RJ0136306 APDO: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50617 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580007600 Protocolo: 2007255935 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: RUBEM DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA RJ0065528 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20020011269513 Protocolo: 2007259273 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050156950 Protocolo: 2007260491 APTE 1: JORGE DA SILVA VENANCIO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CA MILO DA SILVA RJ0088654 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA RJ0142825 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DOS RECURSOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO SANTANDER BANESPA S/A E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO DE JORGE DA SILVA VENANCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.51405 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 20060660125123 Protocolo: 2007261081 APTE: JARDEL SIRNE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VICTORIA DE FREITAS ALVES REP/P/S/MAE NAJARA DE FREITAS BERTOLDO RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA RJ0068153 ADVOGADO 2: DR(a). TERESSANTE COMPREENDER QUE CADA UM TEM UMA CABECA E UM RJ0069541 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.51510 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20010010629325 Protocolo: 2007262698 APTE: RAPHAEL FAHL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS JOSE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS RJ0001566 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52155 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010175192 Protocolo: 2007269223 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: KARINE GAMA REIS ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES RJ0091774 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.52169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070210135790 Protocolo: 2007267827 APTE: RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010285694 Protocolo: 2007267707 APTE: SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDOS: RICARDO RANIEL ROBERTO RANIEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010070427 Protocolo: 2007273985 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52744 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010957957 Protocolo: 2007275054 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APDO: LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.52796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011253873 Protocolo: 2007276052 APTE 1: PAULO SILAS MARTINS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52829 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011316378 Protocolo: 2007276480 APTE: MEIRILAN RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.53023 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010887209 Protocolo: 2007278230 APTE: EDUARDO JORGE JALOTO REGO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.53106 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010280960 Protocolo: 2007277570 APTE: ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 APDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.53184 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060240040250 Protocolo: 2007277816 APTE: FORBEES COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 APDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO RJ0140764 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.53241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO 20020011136290 Protocolo: 2007279480 APTE: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE LAURA BLASO DE ROSE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARTINS FADEL LOBAO RJ0089940 APDO: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.53332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010243553 Protocolo: 2007279796 APTE: SHEILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.53574 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210073770 Protocolo: 2007282463 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: VERA LUCIA SAAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 365198"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31582 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (7288) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 945020013873 Protocolo: 2007324900 AGTE: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE EDILSON CID DUARTE SEGUNDO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 AGDO 1: ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GUIMARAES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 AGDO 2: GERALDO BORGES DE AZEVEDO AGDO: EPITACIO PESSOA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM RJ0030859 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO NOS TERMOS DA SUMULA 59, DESTE TRIBUNAL... DESTA FORMA, A DECISAO AGRAVADA NAO MERECE REFORMA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 365152"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "365413": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011045793 Protocolo: 200719647 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: MELHOR EXAMINANDO FLS. 788, VERIFICO NO PROCESSUAL QUE URGE SER CORRIGIDO EX OFFICIO (...) A LUZ DO COMANDO DO ART 532 DO CPC. ASSIM, DE UMA, REVOGO O ANTRERIORMENTE DECIDIDO EM FLS. 788. DE DUAS, CUMPRA-SE O ART 130, PAR 2o. DO RIGITJRJ, COM REMESSA AO DOUTO ORG~AO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DO RECURSO, I.E., DO INDEFERIMENTO DOS E. INFRINGENTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17568 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630040830 Protocolo: 2007189847 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) 2- EMBARGOS INFRINGENTE DE FLS. 123 E SS.: NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO POR VULNERACAO DO COMANDO DO ART 530 DO CPC (...) 4- NADA A PROVER, PORTANTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30992 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980010466770 Protocolo: 2007318740 AGTE: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 AGDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31340 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020016405 Protocolo: 2007323311 AGTE: DALMO ODILON MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31713 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020213938 Protocolo: 2007327166 AGTE: ELLEN DA SILVA BACKER ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60479 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050126970 Protocolo: 2007317321 APTE: ROBERTO POLEDNA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 ADVOGADO 2: DR(a). AMIR PAPERA RJ0075480 APDO: ANA MARIA MULLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA DA CAMARA OFICIE A CEF, REMETENDO COPIA DO DOC. DE FLS. 49, A FIM DE CONFIRMAR SE A TRANSFERENCIA ELETRONICA (TED) FOI REALIZADA, A FAVOR DE QUEM E EM QUE DATA FOI CONCLUIDA.\r\n\r\nId: 365413"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                                            "364903": [
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                                                                                                                                                                                "CONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n001. Processo nº 2007.003.1001 - Espécie: RECURSO HIERARQUICO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Ação: 2005078674 Protocolo: 200701779 RECTE: TABELIAO ADVOGADO 1: DR. ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ ADVOGADO 2: DR. LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ ADVOGADO 3: DR. MARCIO MATIAS DA SILVA 00136296RJ ADVOGADO 4: DR. IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisão: “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.” \r\n\r\nId: 364903"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01265 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007242832 Protocolo: 200702381 OFTE: BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, J.D. INTERESSADO: HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"1. Fls. 08 - Apensem-se aos autos do processo n. 2007.012.1189. 2. Tendo em vista a similitude da materia tratada e decidida nos autos do processo supra citado, julgo prejudicado o presente procedimento.\" \r\n\r\nId: 365038"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "365097": [
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                                                                                                                                                                                "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01257 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCELLO ALVARENGA LEITE, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01262 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01266 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01269 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01271 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. Proc 2007.001.01272 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA CORREIA HOLLANDA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n007. Proc 2007.001.01273 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARISA BALBI ROSEMBAK, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. Proc 2007.001.01274 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.01275 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULO VAGNER GUIMARAES PENA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. Proc 2007.001.01276 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VILMA ALMEIDA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.01277 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: WLADIMIR HUNGRIA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 365097"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "365168": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.004.00060 Origem: VARA UNICA MANGARATIBA Acao: 20060300000055 Protocolo: 200700113 APTE: HOTEL PORTOBELLO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS 0124717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO 0074818RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.004.00342 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Acao: 20060240018498 Protocolo: 200700597 APTE : FLIPERAMA FALCAO P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO : DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00742 Origem: MARICA V. FAM. INF JUV E IDOSO Acao: 20020310122123 Protocolo: 200701344 APTE: ESPORTE CLUBE MARICA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA 0093283RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00761 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100053982 Protocolo: 200701370 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: M., MENOR Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...)DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.004.00785 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170005305 Protocolo: 200701403 APTE 1: CARLA MACEDO VELLOSO DOS SANTOS ME, P/S/REPRESENTANTE LEGAL CARLA MACEDO VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS 0087309RJ APTE 2: ALEXANDRE DOS SANTOS TAMER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS 0087309RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competancia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.004.00885 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100083526 Protocolo: 200701534 APTE: VOLUNTARIOS DA PATRIA NET CAFE LTDA - CHASER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n007. Proc 2007.004.00887 Origem: CAMPOS VARA DA INF. JUV E IDOSO Acao: 20020140022057 Protocolo: 200701539 APTE: DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA, P/S/REPRESENTANTE BADGER BARCELOS HENTZY ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS 0006381ES ADVOGADO 2: DR(a). SIRLEI DE ALMEIDA 0007657ES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n008. Proc 2007.004.00891 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100008103 Protocolo: 200701544 APTE: G.R.E.S.BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. JES SE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Portanto, nego seguimento ao recurso de embargos de declaracao, (...) por incabivel na especie.\" \r\n\r\n009. Proc 2007.004.00958 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Acao: 20060110002260 Protocolo: 200701642 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...)DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n010. Proc 2007.004.00959 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Protocolo: 200701644 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA, P/S/REPRESENTANTE FROILAN MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n011. Proc 2007.004.00964 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100082751 Protocolo: 200701650 APTE: BANGU ATLETICO CLUBE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n012. Proc 2007.004.00999 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20077100078413 Protocolo: 200701751 APTE: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n013. Proc 2007.004.01000 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100010791 Protocolo: 200701752 APTE: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO - ACERP (TV EDUCATIVA DO RIO DE JANEIRO) ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n014. Proc 2007.012.01232 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007231725 Protocolo: 200702335 OFTE: LEONARDO ALVES BARROSO, J.D. INTERESSADO: HELENYR PORTO DISRAELI PINTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) HOMOLOGO a indicacao de HELENYR PORTO DISRAELI PINTO para exercer o cargo de 2o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio da 4a. Zona - 7a. Circunscricao da Comarca da Capital, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura. (...) \r\n\r\nId: 365168"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "365037": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00413 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005.068308 Protocolo: 200600733 RECTE: JORGE ROBERTO MENDES DE SOUZA, OFICIAL DE SEGURANCA I Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"Fls. 189 - Aguarde-se. Mantenho o despacho de fls. 187.\" Rio, 29.10.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00103 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006034445 Protocolo: 200700225 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) Nada ha a apreciar na presente demanda. Cumpra-se o v. acordao (...).\" Rio, 31.10.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao das peticoes do recorrente de prot. n. 2373/2007 e 2372/2007) \r\n\r\nId: 365037"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "365169": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2006.003.01701 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006058095 Protocolo: 200602768 RECTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provi mento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.004.00384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: APELACAO Origem: TERESOPOLIS VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Acao: 20060610063912 Protocolo: 200700674 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Embte: MINISTERIO PUBLICO)\r\n\r\nId: 365169"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "364846": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 2035/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 231.733/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar MARCELA FARAH ARUEIRA FIGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23759, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cantagalo, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais 4º Distrito da referida Comarca, sem prejuízo de suas atuais atribuições, a contar de 18 de setembro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 05/11/2007.\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 364846"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "364996": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2004-098075\r\n\r\nInteressados: Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município de Rio de Janeiro - SINDLOJAS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta. Emolumentos devidos por autenticação de cópias, protesto de títulos e distribuição de títulos para protesto. Aplicação da Tabela 7, nota 15a. Cobrança por ato principal e ato acessório efetivamente praticados que permite a existência de variação no valor final dos emolumentos de cartório para cartório.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SINDLOJAS - Rio acerca dos emolumentos devidos por autenticação de cópias, protesto de títulos e distribuição de títulos para protesto.\r\n\r\nA ANOREG se manifestou a fls. 07/09.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas a fls. 11 e 103/108.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nInicialmente, cumpre dizer que para cálculo dos emolumentos devidos por autenticação de documentos deve ser seguida a regra da nota 15a da Tabela n.º 07, da Portaria nº 823/2006, pela qual “no caso de autenticação de mais de um documento reprografado em uma mesma página, deverão ser cobrados os emolumentos devidos por cada um deles”.\r\n\r\nDesta forma, afigura-se correta a cobrança de 8 autenticações por 4 cópias de documentos, frente e verso.\r\n\r\nNão se aplica a hipótese a regra da nota 3a da Tabela n.º 07 que dispõe que “havendo num único documento diversos atos a serem praticados, estes serão cobrados separadamente, conforme o art. 40 da Lei n.º 3350/99”, mas sim a nota 15a da mesma Tabela, dada sua especialidade, conforme acima mencionado.\r\n\r\nQuanto ao Protesto de Títulos, além dos emolumentos relativos a tabela específica de atos de protesto, os Tabelionatos de Protesto podem cobrar os emolumentos da tabela 01, de Atos Comuns, assim como emolumentos referentes a ato idêntico constante de outra tabela e que não possua previsão específica na Tabela de Protesto.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro os emolumentos devidos, ao final, pela prática de um ato notarial/registral são produto do somatório dos emolumentos devidos pelo ato principal, assim como dos emolumentos devidos por diversos atos acessórios, ditos elementos formadores do ato, além dos percentuais devidos em Lei ao FETJ, FUNDPERJ, FUNPERJ, Mútua e Acoterj.\r\n\r\nConsiderando que só podem ser cobrados emolumentos por atos efetivamente praticados e que nem todos os atos acessórios são praticados por todos os serviços extrajudiciais, o valor dos emolumentos finais devidos pode variar de um cartório para o outro, causando perplexidade ao usuário.\r\n\r\nSão espécies de atos acessórios a microfilmagem, a conferência, a busca, a expedição de guia, a informática, a gravação eletrônica, a digitalização e etc.\r\n\r\nO valor mínimo de um protesto vai variar, assim, de acordo com o Tabelionato de Protesto onde é feito e dos elementos formadores do ato que este pratica.\r\n\r\nImporta dizer que o Tabelionato de Protesto tem a obrigação legal de fornecer ao usuário recibo dos emolumentos cobrados, com discriminação pormenorizada da composição do valor. Através do recibo, qualquer pessoa pode, consultando esta Corregedoria Geral da Justiça, aferir se o valor que lhe foi cobrado encontra-se em consonância com a Tabela de Emolumentos do Estado.\r\n\r\nDa mesma forma que o Tabelionato de Protesto, os Distribuidores, inclusive aqueles de títulos para protesto, podem cobrar emolumentos não só com base na Tabela n.º 4, mas também com base na Tabela n.º 01, de Atos Comuns, assim como por ato idêntico, não previsto na tabela específica dos distribuidores, porém previsto em outra tabela relativa a outra atribuição notarial/registral.\r\n\r\nAqui, como no Tabelionato de Protesto, os emolumentos devidos ao final serão formados a partir de uma composição de valores, envolvendo emolumentos relativos ao ato principal e emolumentos relativos a atos acessórios, ditos formadores do ato.\r\n\r\nPor isso, o valor mínimo de uma distribuição de título para protesto também vai variar de acordo com os atos acessórios que o registro de distribuição efetivamente realiza, podendo haver divergência entre os emolumentos calculados por um serviço com relação a outro serviço.\r\n\r\nO registro de distribuição também é obrigado a fornecer recibo dos atos que pratica, no qual deve discriminar a composição dos emolumentos cobrados, o que permite um controle direto pelo interessado, podendo consultar esta Corregedoria Geral da Justiça em caso de dúvida.\r\n\r\nEstas as considerações cabíveis diante das indagações formuladas, devendo ser oficiada a consulente com cópia deste parecer, com posterior remessa do processo ao arquivo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o SINDLOJAS-RIO com cópia deste parecer e o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Oficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 364996"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-210879\r\n\r\nInteressados: RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis e Hospital Casa Providência\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPosto de Atendimento de serviço de RCPN. Revogação da autorização de instalação. Falta de interesse do Delegatário.\r\n\r\nCuida-se de requerimento realizado por parte do Delegatário do Serviço de RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis para instalação de Posto de Atendimento no Hospital Casa Providência, localizado na Rua Dr. Paulo Lobo de Moraes nº 312, Valparaíso - Petrópolis.\r\n\r\nA fls. 21/22 houve parecer favorável do MM. Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra para a instalação do Posto de Atendimento, sendo acolhido pelo Exmº Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nO Provimento nº 29/2006 foi publicado em 20 de junho 2006, instalando o Posto de Atendimento, conforme cópia acostada a fls. 24/25.\r\n\r\nApós a publicação houve manifestação do Delegatário informando que não teria sido disponibilizado o espaço físico para a instalação do posto por parte do Hospital. Este, por sua vez, se manifestou esclarecendo estar passando por reformas, sem condições, no momento, para disponibilizar ao RCPN o espaço para instalação do Posto de Atendimento.\r\n\r\nFoi determinado sobrestamento dos autos pelo período de 1 ano, aguardando-se o término das obras do hospital. Após o término do prazo, foi expedido ofício ao Delegatário do Serviço do RCPN para informar acerca da persistência de interesse na instalação do Posto de Atendimento.\r\n\r\nO Delegatário manifestou-se no sentido de não ter mais interesse na instalação do Posto de Atendimento, informando também ser esta a postura do Hospital, por não possuir espaço disponível para instalar o cartório e por não haver incidência de nascimentos sem registros.\r\n\r\nA Divisão de Lotação, Movimentação e Designação manifestou-se a fls. 50 sugerindo tornar sem efeito o Provimento nº 29/2006.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando já ter decorrido 1 ano e 4 meses desde a edição do Provimento n.º 29/2006, sem que, até a presente data, tenha sido instalado o posto de atendimento do RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito de Petrópolis junto ao Hospital Casa Providência.\r\n\r\nTendo em vista, também, a manifestação do delegatário do RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito de Petrópolis, constante de fls. 49, no sentido de não ter mais interesse na instalação do referido posto de atendimento.\r\n\r\nPonderando, ainda, que cada serviço extrajudicial, nos termos do artigo 43 da Lei 8.935/94, deve funcionar em um só local, sendo vedada a instalação de sucursal.\r\n\r\nSugiro seja tornado sem efeito o Provimento nº 29/2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e torno sem efeito o Provimento nº 29/2006, que autorizou a instalação de Posto de Atendimento para registros de nascimento e óbito nas dependências do Hospital Casa Providência, vinculado ao RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 364997"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-214453\r\n\r\nInteressado: Cartório do 2º Ofício de Rio Bonito\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComplementação de emolumentos por ato de averbação. Entendimento posterior da administração quanto a impossibilidade de sua cobrança. Inaplicabilidade do art. 8º da Lei Estadual 3.350/99. \r\n\r\nCuida-se de processo no qual se indaga quanto ao cabimento de aplicação da multa do artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350/99 ao serviço extrajudicial do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito, em função do mesmo, em 24.8.2005, ter cobrado da parte a complementação de emolumentos devidos por 13 averbações, cujos requerimentos datavam de 17.12.2004, mas que foram objeto de exigências.\r\n\r\nAs manifestações dos departamentos técnicos foi pelo não cabimento da multa, considerando que, à época da cobrança da complementação de emolumentos, não existia posicionamento desta Corregedoria Geral da Justiça acerca do assunto, o que só veio a ocorrer posteriormente.\r\n\r\nOutrossim, o posicionamento atual da Corregedoria Geral da Justiça seria pela não exigibilidade da complementação, quando o recolhimento inicial ocorreu segundo os valores vigentes na data do pagamento.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nEntendo que razão assiste aos departamentos técnicos desta Corregedoria.\r\n\r\nA exigência de complementação dos emolumentos devidos pelas 13 averbações não poderia, à época de sua feitura, ser considerada como indevida, dada à inexistência de posicionamento da Corregedoria Geral da Justiça acerca do tema.\r\n\r\nNão se afigura correto impor penalidade a Delegatário por conduta que, quando de sua prática, não era tida como irregular pela administração.\r\n\r\nO entendimento firmado em nível administrativo para a questão da complementação de emolumentos não pode retroagir de forma a abarcar situações pretéritas, em prejuízo do Delegatário do serviço extrajudicial.\r\n\r\nNesse sentido, sugiro seja reconhecido o descabimento de imposição da multa do artigo 8º da Lei 3.350/99 no caso em exame. O mesmo se diga quanto ao dever de devolver as partes o valor da complementação de emolumentos cobrada.\r\n\r\nOutrossim, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR para análise de fls. 31/32 e prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e reconheço o não cabimento de imposição da multa do artigo 8º da Lei 3.350/99 ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito, bem como o dever deste de devolver as partes o valor da complementação de emolumentos cobrada.\r\n\r\nAo DEGAR para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 364998"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2005-257668\r\n\r\nInteressado: Cartório do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório de inspeção. Aposição errônea de selo em ato notarial/registral. Descumprimento do Aviso CGJ nº 82/2004. Incidência do disposto nos arts. 559-A e 559B da CNCGJ. \r\n\r\nTrata-se de relatório de inspeção, realizado pelo antigo DEFEX, no 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, entre os dias 15 e 17 de setembro de 2005, com referência ao mês de janeiro de 2005.\r\n\r\nNa inspeção foram identificadas as seguintes práticas irregulares:\r\n\r\na) O livro de selos não vinha sendo impresso devido a problemas no programa do computador;\r\n\r\nb) O livro protocolo de notas é utilizado tanto para a matriz quanto para a sucursal do cartório;\r\n\r\nc) O não lançamento de atos no livro adicional e, conseqüentemente, o não recolhimento do adicional de 20% devidos ao FETJ;\r\n\r\nd) Recolhimento intempestivo do adicional de 20% devidos ao FETJ;\r\n\r\ne) Identificação de um ato com aposição errônea de um selo;\r\n\r\nf) Desordem na escrituração dos atos notariais;\r\n\r\ng) Livro de reconhecimento de firma por autenticidade sem termo de abertura;\r\n\r\nh) Não indicação da data de entrega do livro 2576 ao escrevente no livro protocolo.\r\n\r\nO relatório de inspeção veio acompanhado de fls. 08/75.\r\n\r\nA fls. 82 foi determinado que o cartório recolhesse em favor do FETJ a quantia de R$ 178,64, relativa a atos praticados em janeiro de 2005 e com adicional não recolhido ao TJRJ.\r\n\r\nA quantia foi devidamente paga a fls. 83/84.\r\n\r\nO DEGAR, a fls. 89/92, calculou a multa devida pelos recolhimentos intempestivos do adicional de 20%, a qual foi aplicada pelo gestor do FETJ a fls. 95 e devidamente paga pelo serviço extrajudicial a fls. 116/117.\r\n\r\nManifestação da DIPEX a fls. 122/123, apontando a necessidade de cobrança de multa pela não aposição de selo em uma escritura de compra e venda com alienação fiduciária.\r\n\r\nO 4º Ofício de Notas da Capital, em ofício a fls. 134, reconheceu o erro ao selar a escritura indicada pela DIPEX, postulando autorização para corrigir o erro.\r\n\r\nO Serviço de Selos se pronunciou a fls. 139/140.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO art. 49 da Lei Estadual 3.350/99 dispõe ser obrigatória a utilização de selos de fiscalização nos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, competindo a Corregedoria Geral da Justiça editar as instruções necessárias.\r\n\r\nNeste sentido, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Aviso n.º 82/2004, que normatiza a utilização dos selos de fiscalização, consoante o disposto no art. 49 da Lei Estadual 3.350/99.\r\n\r\nO princípio que vigora para a utilização dos selos é de que haverá, no mínimo, um selo para cada ato, e, para cada ato, pelo menos, um selo.\r\n\r\nAssim, em escritura de compra de venda de imóvel com alienação fiduciária devem ser apostos dois selos notariais, cabendo a cada disposição de vontade dirigida a um fim um selo.\r\n\r\nOs artigos 559 e 559-A da Consolidação Normativa da CGJ estabelecem que:\r\n\r\nArt. 559 - É obrigatória a afixação do selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais, conforme normas da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de falta funcional do Titular ou Responsável pelo Expediente da serventia.\r\n\r\nArtigo 559-A - A falta funcional a que se refere o Artigo 559, caput, acarretará, em desfavor da serventia, as seguintes sanções:\r\n\r\n§ 1º - o recolhimento imediato, em GRERJ, junto à conta do FETJ, do valor correspondente ao número de selos não apostos nos atos; (atualmente modificado pela Resolução 05/07 - Pub. no D.O de 04.05.07, fls. 60)\r\n\r\n§ 2º - multa no valor de duas (2) vezes o valor de cada selo não aposto no ato, recolhida em GRERJ a favor do FETJ;\r\n\r\nDa leitura dos mencionados dispositivos depreende-se que a afixação do selo de fiscalização é obrigatória, devendo se dar conforme as normas da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de falta funcional do Titular ou Responsável pelo Expediente e incidência do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 559-A da CNCGJ.\r\n\r\nPortanto, a obrigatoriedade de aposição de selo imposta pelo artigo 559 da CNCGJ, deve ser entendida como aposição do selo correspondente ao ato, caso contrário o Aviso CGJ n.º 82/2004 perderia seu sentido, já que não seria preciso regular quais seriam os selos correspondentes para cada ato.\r\n\r\nA aposição de selo de certidão ao invés do selo apropriado, nada mais é que a não aposição do selo correto, chamando a aplicação do disposto nos arts. 559 e 559-A da CNCGJ. \r\n\r\nNão há previsão normativa para que o serviço extrajudicial regularize o ato com a aposição do selo correto. No entanto, existe o procedimento previsto nos arts. 559-A e 559-B com a finalidade de regularizar a ausência do selo apropriado no ato lavrado.\r\n\r\nQuanto ao selo de certidão, por estar aposto em escritura e não em certidão, deverá ser cancelado através do procedimento próprio.\r\n\r\nEm face do exposto, devem os autos retornar ao Serviço de Selos para cálculo dos valores devidos pela não aposição de um selo de notas na escritura de compra e venda com alienação fiduciária lavrada no livro 2770, a fls. 21/25. Deverá o Serviço de Selos, ainda, indicar o caminho a ser seguido para cancelamento do selo de certidão aposto a fls. 67.\r\n\r\nUma vez procedida a manifestação do Serviço de Selos, deverão os autos voltar a conclusão deste juiz auxiliar para prosseguimento. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja reconhecida a incidência do disposto no arts. 559-A e 559-B da CNCGJ toda vez em que houver a aposição de selo em desconformidade com o disposto no Aviso n.º 82/2004 na lavratura do ato notarial/registral.\r\n\r\nSugiro, ainda, sejam os autos encaminhados ao Serviço de Selos para cálculo dos valores devidos pela não aposição do selo correto na escritura de fls. 63/67, bem como para pronunciamento quanto as diligências necessárias ao cancelamento do selo de certidão nº UHW87550.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e reconheço a incidência do disposto no arts. 559-A e 559-B da CNCGJ toda vez em que houver a aposição de selo em desconformidade com o disposto no Aviso n.º 82/2004 na lavratura do ato notarial/registral.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Serviço de Selos conforme sugerido no parecer.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 364999"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-030757\r\n\r\nInteressado: Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - ARCPN/RJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de edição de ato normativo determinando aos Juízes do Estado que não mais encaminhem mandados de averbação de separação e divórcio aos Registros Civis das Pessoas Naturais. Impossibilidade. Inteligência dos artigos 13, I e 97 da Lei 6.015/73 e 230, “b” da CNCGJ. Aplicabilidade dos artigos 43, § 1º da Lei Estadual 3.350/99 e do Aviso CGJ n.º 400/2002.\r\n\r\nCuida-se de expediente remetido pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - ARCPN/RJ, no qual se postula a edição de ato normativo que determine aos Juízes deste Estado que não mais encaminhem às serventias de RCPN mandados de averbação de sentenças de separação e divórcio, atos estes que deverão ser realizados exclusivamente mediante requerimento das partes interessadas. \r\n\r\nFundamenta a pretensão no fato do envio do mandado criar a obrigação do oficial realizar o registro, independentemente do prévio pagamento de emolumentos e da possibilidade de se suscitar a dúvida do artigo 38, § 1º da Lei 3.350/99.\r\n\r\nManifestação do DEIAC a fls. 07/08.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 29, § 1º, “a”, da Lei 6.015/73 estabelece que serão averbadas no Registro Civil das Pessoas Naturais as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal.\r\n\r\nO artigo 97 do mesmo diploma legal, por sua vez, dispõe que as averbações no Registro Civil das Pessoas Naturais serão feitas pelo oficial do cartório onde constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico, com anuência do Ministério Público.\r\n\r\nNo seu artigo 13, inciso I, a Lei de Registros Públicos já previa que, salvo as anotações e averbações obrigatórias, os atos de registro serão praticados por ordem judicial.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima mencionados resulta clara a legalidade da expedição de mandados de averbação de separação e divórcio, por parte dos magistrados deste Estado, aos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\nNão há, assim, qualquer fundamento legal na pretensão deduzida pela ARCPN quanto à edição, por esta Corregedoria, de ato normativo determinando que os Juízes do Estado do Rio de Janeiro se abstenham de encaminhar mandados de averbação diretamente aos ofícios de registro civil.\r\n\r\nAo contrário, dispõe a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em seu artigo 230, “b”, que, nas Varas de Família, compete ao titular, independentemente de despacho judicial, nas ações de estado, apresentar ao Juiz, em até 48 horas após o trânsito em julgado da sentença de mérito e independentemente de requerimento da parte, a carta de sentença ou o mandado de averbação indispensável à execução do julgado.\r\n\r\nQuanto à necessidade do prévio recolhimento dos emolumentos para efetivação do ato de averbação, importa frisar o disposto no artigo 43, § 1º da Lei Estadual 3.350/99, que estabelece que as determinações judiciais destinadas a produzir atos notariais ou de registro apenas serão cumpridas após o pagamento dos emolumentos devidos.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, a edição do Aviso n.º 400/2002 por parte desta Corregedoria Geral da Justiça, que determina que a extensão da gratuidade de justiça deferida em sede judicial para a seara extrajudicial depende de expressa menção a tal fato no corpo do mandado. \r\n\r\nDesta forma, resulta claro que o cumprimento dos mandados judiciais de averbação de separação e divórcio depende do prévio recolhimento dos emolumentos devidos pelo ato, sendo certo que, para o caso de isenção fundada na hipossuficiência da parte, deverá constar do corpo do mandado a expressa referência ao Aviso n.º 400/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, com a informação de que o Juízo estendeu para a seara extrajudicial a gratuidade deferida em sede de processo judicial.\r\n\r\nHavendo dúvida quanto à responsabilidade pelo recolhimento de emolumentos devidos por averbação determinada em mandado judicial, poderá o oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar expediente visando aclarar a questão junto ao Juiz prolator da ordem.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o pedido formulado de edição de ato normativo, já havendo em sede administrativa o Aviso n.º 400/2002 desta Corregedoria Geral da Justiça para regular a matéria abordada nos autos. Sugiro, ainda, seja oficiada a Associação consulente com cópia deste parecer, arquivando-se os autos posteriormente.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro o pedido formulado de edição de ato normativo, considerando já haver em sede administrativa o Aviso n.º 400/2002 desta Corregedoria Geral da Justiça regulando a matéria abordada no procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365000"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-182628\r\n\r\nInteressados: Dr. Leonardo Rocha de Almeida - OAB/RJ 137.467 e 5º Ofício de Distribuição da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDistribuidor. Extrajudicial. Expedição de certidão com base em mais de um parâmetro. Possibilidade. Reclamação procedente.\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada por Leonardo Rocha de Almeida em face do 5º Ofício de Registro e Distribuição da Comarca da Capital, porque este teria, com fundamento na Lei 3.350/99, se recusado a expedir certidão de distribuição por mais de um parâmetro, quais sejam, o nome da parte e o endereço do imóvel.\r\n\r\nManifestação do DEIAC às fls. 06/07.\r\n\r\nPronunciamento do 5º Ofício de Registro e Distribuição às fls. 11.\r\n\r\nO reclamante, às fls. 19, replicou o pronunciamento do 5º Ofício de Registro e Distribuição.\r\n\r\nA Divisão de Custas opinou às fls. 23/25.\r\n\r\nO 5º Ofício de Registro e Distribuição informou, às fls. 30/31, ter expedido a certidão requerida pelo reclamante, discordando, no entanto, quanto ao entendimento exarado pelos departamentos técnicos desta Corregedoria, inclusive no que pertine a forma de cobrança dos emolumentos.\r\n\r\nManifestação da DIFEX, sugerindo o arquivamento do feito, às fls. 38.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO art. 13 da Lei 8.935/94 dispõe acerca dos serviços de registro e distribuição nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 13 - Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:\r\n\r\nI - quando previamente exigida, proceder à distribuição eqüitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados, em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;\r\n\r\nII - efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;\r\n\r\nIII - expedir certidões dos atos e documentos que constem em seus registros e papéis”.\r\n\r\nO CODJERJ, em seu art. 9º, III dispõe que:\r\n\r\n“Art. 9º - Na comarca da Capital, observando-se, quanto à serventia do 10º Ofício, o estabelecido no art. 125, incumbe aos oficiais do registro de distribuição:\r\n\r\nIII - aos dos 5º e 6º Ofícios, a anotação das escrituras distribuídas aos Cartórios de Notas e de Circunscrições de numeração ímpar e par, respectivamente e, em livro próprio, dos testamentos públicos e cerrados, bem como dos títulos judiciais e contratos particulares translativos de direitos reais sobre imóveis e das procurações em causa própria relativas a estes direitos“;\r\n\r\nPortanto, presta-se a certidão expedida pelo 5º Ofício de Registro e Distribuição da Capital ao conhecimento de escrituras, testamentos públicos e cerrados, títulos judiciais e contratos particulares translativos de direitos reais sobre imóveis e procurações em causa própria lavradas, na cidade do Rio de Janeiro, em Tabelionatos de Notas e Registros Civis das Pessoas Naturais com atribuição notarial.\r\n\r\nA Lei não faz qualquer restrição ao número de parâmetros que podem ser considerados pelo ofício de registro e distribuição de atos extrajudiciais para fornecimento de certidão.\r\n\r\nAo contrário, prevê a Portaria n.º 823/2006 desta E. Corregedoria Geral da Justiça, que fixa os emolumentos passíveis de cobrança pelos serviços extrajudiciais, que a busca é um ato comum, podendo ser cobrada tantas vezes quantas for realizada.\r\n\r\nAssim, no caso em exame, nada obsta que a expedição da certidão use como parâmetros de busca o nome e o endereço, sendo certo quanto a este, não se faz necessário indicar o número de unidade, podendo cingir-se a determinado logradouro público, porque o que pretendeu o reclamante foi, justamente, saber quais os imóveis objetos de negócio pela empresa Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções no endereço Rua Mario Agostinelli n.º 105, Barra da Tijuca.\r\n\r\nTanto não existe impedimento legal ou dificuldade técnica a expedição da certidão requerida, que assim o fez o 6º Ofício de Registro e Distribuição, sem maiores indagações.\r\n\r\nNão se venha dizer que, da forma como deduzida, a expedição da certidão implicou na cobrança a menor de emolumentos, porque se o parâmetro utilizado tivesse sido apenas o nome da Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções um número infinitamente maior de informações teria sido veiculado na certidão.\r\n\r\nO entendimento acima exposto se coaduna com o princípio constitucional de certidão inserto na Carta Constitucional de 1988.\r\n\r\nLogo, reputo que razão assiste ao reclamante, devendo o 5º Ofício de Registro e Distribuição expedir a certidão requerida pelo mesmo, fazendo a busca pelos dois parâmetros informados.\r\n\r\nConsiderando a informação constante de fls. 30/31, onde se noticia que a certidão requerida pelo reclamante já teria sido entregue ao mesmo, entendo que nada mais resta a prover nos autos, além da publicação do presente parecer, assim como o envio de cópia do mesmo ao reclamante e o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o envio de cópia do presente parecer ao reclamante e o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar. Encaminhe-se cópia do parecer e desta decisão ao reclamante.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365001"
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-208957\r\n\r\nInteressado: Cartório do 2º Ofício de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCédulas de crédito rural não hipotecárias. Impossibilidade de averbação das mesmas no Livro de Registro Geral. Revogação do Aviso n.º 476/05, não se cobrando mais averbação pelo seu conteúdo econômico. Necessidade de prévia matrícula para realização de registro ou averbação no fólio real.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela Delegatária do 2º Ofício de Justiça de Silva Jardim, na qual indaga se a cédula rural pignoratícia e a nota de crédito rural devem ou não ser averbadas na matrícula do imóvel onde se situam os bens penhorados e ao qual se refere o crédito concedido e, em caso positivo, se estas averbações deveriam ser consideradas como de conteúdo econômico ou não para fins de cobrança de emolumentos, nos exatos termos do Aviso n.º 476/05.\r\n\r\nManifestação do DEIAC às fls. 12/13.\r\n\r\nA Divisão de Custas se pronunciou a fls. 25/26.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se a fls. 38/39 pela desnecessidade de averbação da cédula rural pignoratícia e da nota de crédito rural na matrícula do imóvel.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO Decreto Lei 167/67 prevê, em seu artigo 9º, quatro espécies de cédula de crédito rural, sendo elas: cédula rural hipotecária, cédula rural pignoratícia, cédula rural pignoratícia e hipotecária e nota de crédito rural.\r\n\r\nA cédula de crédito rural é uma promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, tendo força de título liquido, certo e exigível.\r\n\r\nPor força do disposto no artigo 30 do mencionado Decreto Lei, as cédulas de crédito rural, para terem eficácia contra terceiros, inscrevem-se no cartório de registro de imóveis onde se situa o imóvel de localização dos bens apenhados, no caso da cédula rural pignoratícia; onde esteja situado o imóvel hipotecado, no caso da cédula rural hipotecária; na circunscrição onde se situe o imóvel de localização dos bens apenhados e na circunscrição em que esteja situado o imóvel hipotecado, no caso da cédula rural pignoratícia e hipotecária e, finalmente, na circunscrição onde esteja situado o imóvel a cuja exploração se destina o financiamento cedular, no caso da nota de crédito rural.\r\n\r\nA Lei 6.015/73, em seu artigo 178, previu que o registro das cédulas de crédito rural se faz, em todas as hipóteses, no livro 3 - Auxiliar do Registro de Imóveis, onde, em regra, estão registrados atos exigidos por lei, mas que não dizem respeito diretamente ao imóvel matriculado.\r\n\r\nQuando houver hipoteca cedular, porque esta se vincula ao imóvel, deverá, ainda, haver o registro na matrícula do bem dado em garantia, conforme resulta claro do disposto no artigo 167, I, números 2 e 13 e da ressalva constante da parte final do inciso II do artigo 178, ambos da Lei 6.015/73.\r\n\r\nCom relação a cédula rural pignoratícia, onde a garantia recai sobre bens móveis e não sobre o bem imóvel no qual estão situados, e a nota de crédito rural, que não possui qualquer garantia real, não há razão para sua averbação na matrícula do imóvel onde estão os bens apenhados ou ao qual se destina o uso do financiamento.\r\n\r\nIsto porque o imóvel onde estão os bens apenhados e o imóvel a cuja exploração se destina o financiamento cedular não constituem garantias da cédula rural pignoratícia e da nota de crédito rural, não estando vinculados a estas de forma a justificar a averbação das mesmas em suas matrículas.\r\n\r\nNão é outro o entendimento de Walter Ceneviva ao expor que:\r\n\r\n“As cédulas de crédito rural são indicadas genericamente no inciso II, mas apenas as espécies hipotecárias (pura e hipotecária -pignoratícia) são lançadas na matrícula, porque atinentes a imóveis. Assim é por fidelidade ao sistema registrário nacional, embora todas sejam registradas no livro 3.” (Lei dos Registros Públicos Comentada, Editora Saraiva, 15ª edição, pág. 374)\r\n\r\nNo mesmo sentido é a lição de Sergio Busso, Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Bragança Paulista-SP:\r\n\r\n1. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - CRP: Quando se tratar de Cédula Pignoratícia, verificar se o imóvel de localização dos bens pertence a comarca do Oficial onde a mesma está sendo apresentada, dando-o, desta forma como competente para a prática do respectivo registro. No caso, não basta a simples afirmação no título dessa situação, sendo necessária a apresentação do número do registro do respectivo imóvel. Posteriormente, analisar se o mesmo encontra-se em nome do emitente/devedor da Cédula. Caso isso não ocorra, ou seja, se o imóvel pertencer a terceiros, exigir a anuência destes. Se for o caso de arrendamento, impõe-se a necessidade da apresentação do respectivo contrato. Não é necessário que se reclame o registro deste no Títulos e Documentos; porém é de bom alvitre que se esclareça o interessado de sua necessidade, caso pretenda fazer valer o direito de preferência que lhe é dado pelo parágrafo 3º, do art. 92, da Lei 4.504/94 - Estatuto da Terra, em caso de alienação do imóvel em tela, evitando-se, desta forma, eventuais problemas, pois se assim não for feito, não terá ele direito não só a tal preferência, como também ao de fazer valer as cláusulas insertas no contrato em questão, incluindo-se a de vigência da aludida locação rural, uma vez que o adquirente poderá alegar desconhecer tal situação.\r\n\r\n2. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CRH: O Oficial competente é o da comarca onde se encontra localizado o imóvel dado em garantia. Além do registro no livro 3, como constou do item anterior, registrar também no livro 2.\r\n\r\n3. CÉDULA RUAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - CPPH: Primeiro vamos considerar como competente um único Oficial, ou seja, os bens dados em penhor se encontram localizados em imóvel que se situa na mesma comarca do que está sendo oferecido em hipoteca - Proceder seu registro também no livro 2, além do que será feito no livro 3, como aqui já informado. Em ambos os Livros, fazer referência recíproca nos registros a serem feitos em cada um deles, ou seja, no registro do Livro 3, informar que a hipoteca ali tratada, foi objeto de registro junto à matrícula de número xxxxxx, o qual foi feito no dia de hoje, tendo recebido o número xxxxxx; procedendo-se da mesma forma no registro do Livro 2, com as devidas alterações. Se tivermos a competência dividida, ou seja, para o penhor um Oficial, e para a hipoteca outro, proceder da seguinte forma: O Oficial do penhor, deverá fazer o registro da Cédula somente no Livro 3, observando em sua redação que a hipoteca será objeto de registro junto a outro Oficial Registrador. O Oficial de localização do imóvel dado em hipoteca procederá ao registro da Cédula no Livro 2, e também no Livro 3, observando que o penhor dado em garantia foi objeto de registro junto ao Oficial Imobiliário do local onde se encontram localizados os bens assim ofertados em garantia (penhor).\r\n\r\n4. NOTA DE CRÉDITO RURAL - NCR:\r\n\r\na) Registro só no Livro 3;\r\n\r\nb) O Oficial competente é o da circunscrição em que esteja situado o imóvel a cuja exploração se destina o financiamento cedular (art. 30, alínea “d”, do Dec-Lei 167/67). Se referida Nota de Crédito tiver Cooperativa como emitente, a inscrição far-se-á junto ao Oficial da comarca de situação de sua sede (dela Cooperativa) (parágrafo único, do referido art. 30);\r\n\r\nc) Nos termos do art. 29, do citado Decreto, ditas Cédulas terão um prazo mínimo de 3 meses, e máximo de 3 anos.\r\n\r\nNOTA: Como o presente trabalho pode também ser aproveitado para as Cédulas voltadas para outros seguimentos, devemos aqui lembrar que o prazo referido nesta alínea incide apenas para a Notas de Crédito Rural, uma vez que as Normas atinentes às outras Cédulas não trazem qualquer dispositivo sobre o prazo aqui informado.\r\n\r\nPortanto, respondendo a consulta formulada, as cédulas rurais não hipotecárias não estão sujeitas a averbação nas matrículas dos imóveis onde se situam os bens apenhoados ou no qual haverá a exploração do financiamento, devendo seu registro ocorrer, tão somente, no livro 3 - Auxiliar.\r\n\r\nTal conclusão, no entanto, não significa admitir a possibilidade de se registrar no livro 3 - Auxiliar - cédulas rurais não hipotecárias relacionadas a imóveis sem matrícula no Registro de Imóveis, porque o princípio esculpido nos artigos 176, § 1º, I; 195; 228 e 236, todos da Lei 6.015/73, é de que o lançamento de qualquer registro ou averbação no fólio real deve pressupor a existência de uma matrícula aberta para o imóvel.\r\n\r\nInobstante as considerações acima, importa dizer que o Aviso nº 476/05 foi revogado, não havendo mais a distinção entre averbações com conteúdo econômico e averbações sem conteúdo econômico para fins de cobrança de emolumentos. \r\n\r\nAlém disso, o entendimento firmado nesta Corregedoria Geral da Justiça nos autos do processo n.º 2001-110072 é no sentido da revogação do artigo 34 do Decreto-Lei 167/67 pelo advento das Leis 6.015/73 e 10.169/00, devendo prevalecer, para fins de cobrança de emolumentos pelo registro de cédulas de crédito rural a Tabela de Custas emitida pela Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nDiante do exposto, caso acolhidas as considerações acima, sugiro a remessa de cópia do presente parecer a consulente, com o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar para esclarecer que as cédulas rurais não hipotecárias não estão sujeitas a averbação nas matrículas dos imóveis onde se situam os bens apenhoados ou no qual haverá a exploração do financiamento, devendo seu registro ocorrer, tão somente, no livro 3 - Auxiliar. No entanto, não se admite a possibilidade de se registrar no livro 3 - Auxiliar - cédulas rurais não hipotecárias relacionadas a imóveis sem matrícula no Registro de Imóveis, pois o lançamento de qualquer registro ou averbação no fólio real deve pressupor a existência de uma matrícula aberta para o imóvel.\r\n\r\nQuanto a cobrança dos emolumentos, deve prevalecer, para registro de cédulas de crédito rural, a Tabela de Custas emitida pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nOficie-se a consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365002"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-052307\r\n\r\nInteressados: Sr. Luiz Alberto Seixas Matheus e Cartório do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nOfício de Notas. Inserção de entrelinhas em escritura de compra e venda após encerrado o ato. Impossibilidade quando não se trata de erro material facilmente constatável. Conduta do titular do serviço que enseja apuração disciplinar. Encaminhamento dos autos ao 1º NUR.\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada por Luiz Alberto Seixas Matheus em face do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, em função deste, sem a anuência do reclamante, ter inserido entrelinha em escritura de promessa de compra e venda no qual figura como promitente vendedor, criando-lhe obrigação não prevista na escritura original. Tal conduta estaria a prejudicar o reclamante nos autos de ação ordinária que lhe estaria movendo o promitente comprador perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\nA reclamação veio acompanhada dos documentos de fls. 06/16.\r\n\r\nPronunciamento do Tabelião do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital às fls. 20/21, no qual informa ter aplicado penalidade de suspensão por 1 dia ao escrevente responsável pela inclusão da entrelinha na escritura de promessa de compra e venda.\r\n\r\nManifestação do reclamante às fls. 26/28, na qual pede a punição disciplinar do Delegatário do serviço extrajudicial.\r\n\r\nA DIPEX, às fls. 35/36, sugeriu o encaminhamento dos autos ao 1º NUR para apuração da conduta disciplinar do Delegatário do 6º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA inclusão de entrelinha após lavrado o ato, na cláusula 8.1 da promessa de compra e venda constante do livro 5810, fls. 190, ato 79, do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, é inequívoca ante a comparação dos documentos de fls. 08/14.\r\n\r\nO próprio Tabelião do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital reconheceu o fato e a sua irregularidade, tanto que aplicou penalidade de suspensão ao escrevente que realizou o ato.\r\n\r\nDispõe o artigo 392 da CNCGJ que:\r\n\r\n“Art.392 - Os atos notariais receberão numeração crescente, a qual, reiniciada em cada livro, constará de traslados e certidões, sem emenda ou entrelinha, admitindo-se a que for inevitável, desde que não comprometa a essência do ato e for devidamente ressalvada.\r\n\r\nParágrafo único - Incorreção de texto será sanada:\r\n\r\nI - tratando-se de erro verificado imediatamente após sua ocorrência mediante o emprego da palavra “digo” a que se seguirão a ultima palavra correta antes do erro e o texto que o substituir;\r\n\r\nII - tratando-se de emenda ou entrelinha, mediante ressalva no final do instrumento e antes do encerramento, firmado pelo servidor que lavrou o ato e, se datilografado, mantido o espaçamento e de preferência na mesma máquina; à falta de espaço no final do instrumento, a ressalva será lançada na linha em que se encerrou a lavratura do ato, na linha seguinte às assinaturas ou nas margens, pelo titular da serventia, pelo substituto em exercício, com a aposição, ou nova aposição, da assinatura das partes, dispensável no caso de evidente erro material, a critério do autor da ressalva que por ela responderá;\r\n\r\nIII - tratando-se de omissão, mediante a inserção de notas de “em tempo”, cabíveis na falta, no texto, de elemento conveniente ou necessário à prática do ato”.\r\n\r\nEstabelecem, ainda, os artigos 429 e 430 da CNCGJ:\r\n\r\n“Art.429 - Os traslados e certidões serão conferidos com os atos respectivos, constando expressamente, além da assinatura do Tabelião ou de seu substituto, a do servidor que realizar a respectiva conferência, antes de serem fornecidos aos interessados”.\r\n\r\n“Art. 430 - Emendas, entrelinhas ou rasuras nos traslados ou certidões serão ressalvadas pelo Tabelião ou por seu substituto ficando o signatário responsável pela ressalva, sob a qual aporá o seu carimbo”.\r\n\r\nPortanto, resulta claro que incorreções no texto da escritura podem ser sanadas, através de emendas, ressalvas, entrelinhas e da cláusula “em tempo”, enquanto não encerrado o ato. Encerrado o ato, as retificações cabíveis são aquelas que versem sobre erros materiais, facilmente constatáveis da documentação apresentada para lavratura da escritura e que não venham a alterar a vontade das partes e a substância do ato jurídico, as quais devem ser formalizadas, pelo tabelião ou seu substituto, em “aditamento” ou escritura declaratória.\r\n\r\nConstitui falta grave do escrevente a inobservância dos preceitos acima, inserindo entrelinha em cláusula que afeta a vontade das partes, quando já encerrado o ato e após já ter sido entregue aos interessados a certidão e o traslado do ato original.\r\n\r\nResulta da leitura do artigo 429 da CNCGJ que os traslados e certidões devem guardar idêntica redação entre si e com o ato original lavrado nas notas do Tabelionato, não podendo haver ressalva ou entrelinha lançada apenas no traslado e ausente no documento original ou na certidão expedida.\r\n\r\nO Tabelião é responsável pelos atos de seus prepostos, nos exatos termos do artigo 22 da Lei 8935/94.\r\n\r\nAlém disso, o Tabelião tem o dever de bem eleger seus prepostos, mantendo-os orientados quanto as suas obrigações legais e fiscalizando sua atuação, de forma a evitar a prática de irregularidades, tal qual aquela objeto destes autos.\r\n\r\nAssim, cabe a apuração da conduta disciplinar do Delegatário do serviço, pelo ato de seu preposto que, ao inobservar regra básica da atividade notarial, colocou em risco direito de terceiro e a autenticidade que se espera dos atos extrajudiciais.\r\n\r\nInsta salientar que a conduta do escrevente substituto Marcos Aurélio Ribeiro Cabral se enquadra, em tese, no tipo penal do artigo 299 do Código Penal, razão pela qual devem ser extraídas cópias dos autos e enviadas ao Ministério Público para as providências que entender pertinentes.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja anotado no sistema de histórico funcional a pena de suspensão por um dia aplicada ao escrevente substituto Marcos Aurélio Ribeiro Cabral, bem como o encaminhamento dos autos ao 1º NUR para apuração da responsabilidade funcional do Delegatário do 6º Ofício de Notas da Capital, Sr. Carlos Alexandre Brito Souza.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja expedida cópia dos autos ao Ministério Público, para que adote as providências que entender pertinentes com relação à conduta do escrevente Marcos Aurélio Ribeiro Cabral.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar. Anote-se no sistema histórico funcional a pena de suspensão de 1 dia aplicada ao escrevente substituto MARCOS AURÉLIO RIBEIRO CABRAL. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao 1º NUR para a apuração da responsabilidade funcional do Sr. CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUZA, Delegatário do 6º Ofício de Notas da Capital. \r\n\r\nExpeçam-se cópias dos autos ao Ministério Público para que adote as providências que entender pertinentes quanto a conduta do escrevente MARCOS AURÉLIO RIBEIRO CABRAL.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365003"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-078457\r\n\r\nInteressados: Cartório do 17º Ofício de Notas da Capital e Sergio José de Paula Reis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de dispensa de funcionário por justa causa. Questão judicializada perante a Justiça do Trabalho, a qual incumbe, agora, decidir acerca da matéria. Anotação, para fins administrativos, do desligamento do funcionário do serviço extrajudicial. \r\n\r\nCuida-se de pedido de dispensa por justa causa do funcionário Sergio José de Paula Reis formulado pelo responsável pelo expediente do Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nConsta, a fls. 34, informação de que o funcionário estaria afastado de suas funções junto ao serviço extrajudicial.\r\n\r\nInformação do CRECI a fls. 47.\r\n\r\nO Cartório do 17º Ofício de Notas informa, a fls. 55, que o funcionário teria proposto reclamação trabalhista em face do serviço extrajudicial, requerendo a rescisão de seu contrato de trabalho em 21.3.2007, estando marcada audiência para o dia 12.11.2007.\r\n\r\nPronunciamento de Sergio José de Paula Reis a fls. 56/59, no qual deixa claro que não está mais trabalhando no Cartório do 17º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Pessoal a fls. 151/153.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA questão relativa a rescisão, por justa causa, do contrato de trabalho do escrevente Sergio José de Paula Reis encontra-se submetida a apreciação da Justiça do Trabalho, razão pela qual não cabe mais a Corregedoria Geral da Justiça decidir a questão, estando prejudicado o pedido inicial.\r\n\r\nNo entanto, estando configurado nos autos que o escrevente substituto Sergio José de Paula Reis não se encontra mais trabalhando no serviço extrajudicial, afigura-se equivocado que o mesmo continue a figurar na relação de funcionários do cartório junto a esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nMelhor será que se anote no sistema o desligamento do escrevente do serviço extrajudicial, estando a rescisão do contrato de trabalho na dependência da decisão da justiça especializada. \r\n\r\nDiante do exposto, entendo prejudicado, em função da judicialização da questão, o pedido de autorização para dispensa por justa causa do funcionário Sergio José de Paula Reis, sugerindo seja oficiado o 17º Ofício de Notas da Capital com cópia deste parecer. \r\n\r\nSugiro, ainda, visando regularizar a situação fática, seja anotado no sistema histórico funcional o desligamento do escrevente do serviço extrajudicial, consignando-se que a rescisão do contrato de trabalho está na dependência de decisão a ser proferida pela Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino que seja anotado no sistema histórico funcional o desligamento de Sergio José de Paula Reis do Serviço do 17º Ofício de Notas da Capital, estando a rescisão do contrato de trabalho na dependência da decisão da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nOficie-se ao Responsável pelo Expediente do serviço, conforme sugerido, com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365004"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-105657\r\n\r\nInteressados: Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaguaí e Vara de Execuções Penais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nIndagação quanto a validade e eficácia de certidão de óbito sem selo expedida em atendimento a requisição judicial. Descumprimento do art. 49 da Lei 3.350/99 e do Aviso CGJ nº 82/2004. Ato incompleto. Aplicação dos arts. 559 e 559-A da CNCGJ.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de oficio remetido pela Vara de Execuções Penais, no qual se indaga quanto à validade e eficácia de certidão de óbito sem selo certificador emitida pelo RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres e a Divisão de Selos manifestaram-se a fls. 10/11 e 70/74, respectivamente.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nDispõe o artigo 49 da Lei Estadual 3.350/99 que é obrigatória a utilização de selos de fiscalização nos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, competindo a Corregedoria Geral da Justiça editar as instruções necessárias.\r\n\r\nO Aviso CGJ n.º 082/2004 traçou diretrizes básicas sobre a utilização dos selos de fiscalização da Corregedoria, estabelecendo como princípio que “no mínimo, um selo para cada ato, e, para cada ato, pelo menos, um selo”.\r\n\r\nCom relação às certidões de registro de óbito, o Aviso CGJ n.º 082/2004 estabelece, em seu item 1.2.1, a obrigatoriedade de aposição de um selo tipo certidão para cada certidão emitida. Não prevê o Aviso CGJ n.º 082/2004 a dispensa do selo de fiscalização quando a certidão do registro de óbito se destinar a instrução de processo judicial.\r\n\r\nA não aposição obrigatória do selo de fiscalização importa sério risco a confiabilidade do ato praticado no serviço extrajudicial, o que põe em dúvida a própria finalidade da atividade notarial/registral, qual seja resguardar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.\r\n\r\nO RCPN do 1º Distrito de Itaguaí, ao não colocar o selo de fiscalização na certidão de óbito expedida, deixou de cumprir norma legal que lhe era imposta, o que conduz a necessidade de apuração de conduta disciplinar da Delegatária.\r\n\r\nPor sua vez, a certidão emitida sem selo está incompleta, não tendo sido observada formalidade exigida em Lei Estadual, que visa assegurar sua autenticidade, propiciando maior segurança ao interessado.\r\n\r\nO ato sem aposição de selo está em desacordo com Lei Estadual e com as diretrizes desta Corregedoria Geral da Justiça, não devendo ser aceito pelo Juízo da Vara de Execuções Penais por incompleto.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o Juízo da Vara de Execuções Penais com cópia do presente parecer.\r\n\r\nSugiro, ainda, sejam aplicadas ao RCPN do 1º Distrito de Itaguaí as penalidades indicadas a fls. 74, item “a”, com posterior envio dos autos ao 8º Núcleo Regional para apuração da conduta disciplinar da Delegatária do serviço.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e aplico a Delegatária do RCPN do 1º Distrito de Itaguaí multa no valor de R$ 25,81 referente ao selo não aposto na certidão expedida. Deve ser recolhido, também, o valor de R$ 0,39 referente ao número de selo não aposto no ato praticado. Oficie-se a mesma para tal providência, que deverá ser feita na forma do item “a” de fls. 74.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais, em resposta ao ofício de fls. 02, com cópia do parecer e desta decisão. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao 8º Núcleo Regional para apuração da conduta disciplinar da Delegatária do serviço.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365005"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-120468\r\n\r\nInteressados: Cartório do 8º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nSolicitação de anotação de designação da função de Escrevente Substituto e Escrevente Autorizado. Possibilidade. Arquivamento.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado por ofício encaminhado pela Responsável pelo Expediente do Cartório do 8º Ofício de Notas da Capital, solicitando que seja anotada, a contar de 01.12.2005, sem alteração salarial, a designação de Robson de Almeida Saraiva, José Luiz Calhau de Castro e Roberta Martins Rocha Marinho como Escreventes Substitutos, na forma do art. 20, § 4º da Lei 8.935/94 e a designação de Herivelto dos Santos Rodrigues, Luiz Antonio dos Passos Freitas, Walter dos Santos Fernandes e Renato Rezende dos Santos, como Escreventes Autorizados a subscreverem atos de autenticações, reconhecimentos e aberturas de firmas naquele serviço extrajudicial.\r\n\r\nOs funcionários mencionados no ofício já trabalham no Cartório do 8º Ofício de Notas da Capital, exercendo a função de Escreventes, estando todos cadastrados junto a esta Corregedoria Geral da Justiça, conforme fls. 11.\r\n\r\nA chefe do serviço de pessoal extrajudicial se manifestou, a fls. 25/26, pelo envio dos autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares para apreciação do requerimento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA Lei dos Notários e Registradores dispõe, em seu artigo 20, caput e parágrafos 1º a 4º que:\r\n\r\n“Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.\r\n\r\n§ 1º. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.\r\n\r\n§ 2º. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.\r\n\r\n§ 3º. Os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar.\r\n\r\n§ 4º. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.” \r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 21 do mesmo diploma legal: O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito as despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas a atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.\r\n\r\nAo Responsável pelo Expediente de serviço extrajudicial, ainda que remunerado pelos cofres públicos, também é dada autonomia para o gerenciamento administrativo e financeiro do cartório, observado o disposto no artigo 384 da CNCGJ e o Provimento CGJ n.º 31/2007.\r\n\r\nPelo acima exposto, o requerimento formulado a fls. 02/03 encontra fundamento legal, não havendo, nos registros desta Corregedoria, qualquer fato impeditivo que justifique o indeferimento das indicações para exercício das funções de Escreventes Substitutos e Escreventes Autorizados. \r\n\r\nImporta dizer que a decisão proferida pelo juiz de registros públicos da Comarca da Capital no processo nº 2007.001.040085-3 foi declarada nula, por aquele próprio juízo, conforme do processo n.º 2007-227183.\r\n\r\nPortanto, não existe mais nenhuma óbice a que esta Corregedoria Geral da Justiça continue procedendo a anotação dos atos que podem ser praticados pelos escreventes dos serviços extrajudiciais, por força de autorização concedida pelo Delegatário do Serviço.\r\n\r\nTal procedimento já vinha sendo feito pela administração e deverá ser mantido até ulterior deliberação.\r\n\r\nConvém a administração, em que pese a autonomia gerencial dos Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos serviços extrajudiciais, que fique registrado no histórico funcional dos escreventes dos cartórios os atos que podem praticar por força de autorização do Titular.\r\n\r\nNeste sentido, sugiro a anotação no histórico funcional de cada um, da designação de Robson de Almeida Saraiva, José Luiz Calhau de Castro e Roberta Martins Rocha Marinho como Escreventes Substitutos, na forma do art. 20, § 4º da Lei 8.935/94, bem como a anotação de que os Escreventes Herivelto dos Santos Rodrigues, Luiz Antonio dos Passos Freitas, Walter dos Santos Fernandes e Renato Rezende dos Santos estão autorizados a subscrever atos de autenticações, reconhecimentos e abertura de firmas no serviço extrajudicial do 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino a anotação no histórico funcional dos funcionários do 8º Ofício de Notas da Capital, da designação de Robson de Almeida Saraiva, José Luiz Calhau de Castro e Roberta Martins Rocha Marinho como Escreventes Substitutos, na forma do art. 20, § 4º da Lei 8.935/94, bem como a anotação de que os Escreventes Herivelto dos Santos Rodrigues, Luiz Antonio dos Passos Freitas, Walter dos Santos Fernandes e Renato Rezende dos Santos estão autorizados a subscrever atos de autenticações, reconhecimentos e abertura de firmas no serviço extrajudicial.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365006"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-163649\r\n\r\nInteressados: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, Ricardo Wagner Sorrentino e Ney Mendes Vidinha\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de informação prestada pelo Departamento de Pessoal, na qual se noticia o falecimento do titular do serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, apontando-se para a necessidade desta Corregedoria designar um Responsável pelo Expediente do Serviço.\r\n\r\nConsta dos autos a informação de que Ricardo Wagner Sorrentino, TJJ. matr. 06/1728, seria o escrevente substituto mais antigo do serviço, inclusive ostentando a condição de responsável pelo expediente nas ausências do titular.\r\n\r\nNão consta qualquer penalidade disciplinar aplicada ao Sr. Ricardo Wagner Sorrentino.\r\n\r\nFoi determinada a realização de inspeção no serviço extrajudicial antes que se decidisse acerca da designação de responsável pelo expediente, estando o relatório da fiscalização realizada acostado às fls. 150/161.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo falecido o Titular do 2º Ofício de Justiça de Niterói, estando vago o serviço, impõe-se a designação, por esta Corregedoria, de responsável pelo expediente que gerencie as atividades do cartório até que nova delegação, por concurso, venha a ser feita pelo Poder Público.\r\n\r\nA designação de responsável pelo expediente do serviço atende aos critérios da conveniência e oportunidade da administração, aplicando-se de forma subsidiária a regra do artigo 39, § 2º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nNo caso dos autos, existem circunstâncias do caso concreto que recomendam a não designação de Ricardo Wagner Sorrentino como encarregado pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Niterói. \r\n\r\nCom efeito, como pode se observar do relatório de inspeção de fls. 150/161, a organização interna do serviço do 2º Ofício de Justiça de Niterói se apresenta precária, com má utilização de espaço físico, má conservação de livros e subutilização de informática, o que vem dificultando a operacionalidade do cartório, inclusive comprometendo a eficácia e transparência do serviço prestado.\r\n\r\nAlém disso, a equipe de inspeção constatou as seguintes irregularidades no referido serviço extrajudicial, as quais não podem ser ignoradas por esta Corregedoria no momento da designação do responsável pelo expediente do serviço:\r\n\r\n1 - inexistência de casa forte;\r\n\r\n2 - não contratação de seguro de vida dos empregados;\r\n\r\n3 - recolhimento em atraso dos valores devidos a Mútua e Acoterj;\r\n\r\n4 - descumprimento do artigo 135, III, “c” e “d” da CNCGJ;\r\n\r\n5 - ausência de lavratura de termos de abertura e encerramento de livros;\r\n\r\n6 - descumprimento do artigo 411 da CNCGJ;\r\n\r\n7 - escrituração errônea dos livros de reconhecimento de firma por autenticidade e por semelhança;\r\n\r\n8 - não distribuição e distribuição equivocada de atos e;\r\n\r\n9 - não indicação da prenotação nos livros e fichas de matrícula.\r\n\r\nAinda que tais irregularidades possam ter se iniciado na gestão do antigo titular do serviço, falecido em 22.6.2007, as mesmas permaneceram ocorrendo sob a administração interina do Sr. Ricardo Wagner Sorrentino, o qual, aparentemente, nenhuma medida adotou para sanar as mesmas, eis que não há qualquer menção neste sentido no relatório elaborado pela fiscalização.\r\n\r\nImporta dizer que o Cartório do 2º Ofício de Justiça de Niterói é responsável pelo registro de imóveis do Centro da Cidade, o que denota pujança financeira do serviço extrajudicial, não se podendo admitir que cartório deste jaez exerça sua atividade de forma arcaica, quase que artesanal, sem demonstrar preocupação com a eficiência que deve marcar a prestação de serviço de utilidade pública.\r\n\r\nFeitas estas considerações, reputo não recomendável a designação de Ricardo Wagner Sorrentino para responder pelo expediente do serviço, sugerindo que tal designação recaia na pessoa do Sr. NEY MENDES VIDINHA, matr. 06/1814, Delegatário concursado, Titular do 15º Ofício de Justiça de Niterói, que melhor poderá providenciar a modernização do serviço do 2º Ofício de Justiça de Niterói e a regularização das falhas encontradas.\r\n\r\nOutrossim, o Sr. Ricardo Wagner Sorrentino vem respondendo pela serventia desde 22.6.2007, portanto, deve se resguardar o interesse das partes envolvidas nos atos praticados desde a referida data, haja vista que a nulidade só deve ser reconhecida quando haja prova de prejuízo, o que dependeria da manifestação dos interessados.\r\n\r\nNeste sentido é recomendável que seja anotado que o Sr. Ricardo Wagner Sorrentino respondeu pelo expediente do serviço no período compreendido entre 22.6.2007 até a data da publicação do ato de designação do Sr. Ney Mendes Vidinha para a referida função, de forma a legitimar os atos praticados pelo mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja designado o SR. NEY MENDES VIDINHA para responder pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Niterói e anotado que o Sr. Ricardo Wagner Sorrentino respondeu pelo expediente do serviço no período compreendido entre 22.6.2007 e a data de publicação do ato de designação do novo responsável pelo expediente, de forma a legitimar os atos praticados pelo mesmo. \r\n\r\nSugiro, também, seja declarado vago o serviço do 2º Ofício de Justiça de Niterói.\r\n\r\nSugiro, ainda, que nova fiscalização seja realizada junto ao serviço extrajudicial, apenas para apurar quais os processos que ainda se encontram junto ao cartório, para que se providencie o encaminhamento dos mesmos aos juízos competentes.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar e declaro vago o Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigno o SR. NEY MENDES VIDINHA, matr. 06/1814, como Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a contar da publicação do ato. Lavre-se Ato.\r\n\r\nOutrossim, determino seja anotado que o Sr. Ricardo Wagner Sorrentino, matr. 06/1728, respondeu pelo expediente do serviço extrajudicial no período compreendido entre 22.6.2007 até a data da publicação do ato de designação do novo responsável pelo expediente, de forma a legitimar os atos praticados pelo mesmo.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2036/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do processo nº 2007-163649.\r\n\r\nRESOLVE designar NEY MENDES VIDINHA, matr. 06/1814, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a contar da publicação do ato.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365007"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-168518\r\n\r\nInteressado: Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de reconsideração formulado pelo IEPTB quanto ao Aviso nº 199/2007, fundado em interpretação que alarga a finalidade do instituto do protesto e o texto do artigo 15, § 1º da Lei 9.492/97. Impropriedade do pedido de reconsideração formulado em novo processo administrativo apenas três meses após findo o processo que resultou na edição do Aviso n.º 199/2007. A divergência quanto à interpretação da finalidade do instituto e do texto legal não justifica a revisão da decisão proferida no processo n.º 2006-016072. Indeferimento.\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração do Aviso nº 199/2007 formulado pelo Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil, seção Rio de Janeiro - IEPTB-RJ, fundado nas alegações de que o protesto, atualmente, não seria apenas meio de prova, mas também instrumento de satisfação de créditos e de que a interpretação literal do artigo 15, § 1º da Lei 9.492/97 estaria limitando a publicidade dos editais com nomes de devedores a sua afixação nos Tabelionatos de Protesto, impedindo que chegue ao conhecimento do devedor o aponte do título contra seu nome, possibilitando o pagamento da dívida.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais a fls. 08/10.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para analise.\r\n\r\nInicialmente, vale dizer que se afigura impróprio que o pedido de reconsideração de Aviso publicado em 29.6.2007, com base em decisão proferida em 26.6.2007, seja formulado em novo processo administrativo, apenas três meses após o arquivamento dos autos do processo n.º 2006-016072, de onde se originou o referido ato normativo.\r\n\r\nA conduta acima é reprovável, principalmente porque o IEPTB-RJ tem ciência de que a edição do Aviso nº 199/2007 ocorreu, dentre outros motivos, em função do abuso de direito na publicação de editais por parte dos Tabelionatos de Protesto, que, aproveitando-se da interpretação ampliativa a que faz referência o pedido de reconsideração, começou a veicular em jornal de circulação estadual relação com o nome de todos os devedores com instrumentos de dívida apontados para protesto nos mais diversos Tabelionatos de Protesto do Estado, expondo o nome destes a situação vexatória e contrária às diretrizes do CDC e dos artigos 15 e 29 da Lei 9.492/97.\r\n\r\nNão obstante o acima dito, o pedido de reconsideração está fundado, unicamente, em divergência entre a interpretação que esta Corregedoria Geral da Justiça deu a finalidade do instituto do protesto e ao disposto no artigo 15, § 1º da Lei 9.492/97 e aquela que o requerente entende correta.\r\n\r\nQuebra Não existe qualquer elemento novo que justifique a revisão do Aviso n.º 199/2007, razão pela qual entendo que deva ser o mesmo mantido na integralidade, até porque a decisão que o fundamentou foi proferida há meros três meses.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o pedido de reconsideração formulado, mantendo o Aviso nº 199/2007 na sua integralidade.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro o pedido de reconsideração formulado, mantendo o Aviso nº 199/2007 na sua integralidade.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365008"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-236184\r\n\r\nInteressado: Cartório do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDelegatária que, na condição de Responsável pelo Expediente de outro serviço, mantém os dois cartórios em um único endereço, descaracterizando-os como serviços autônomos. Conduta predatória que dificulta a organização do serviço vago, com aviamento de clientela própria. Prejuízo a população que passa a contar com um único cartório para recorrer. Destituição da condição de Responsável pelo Expediente. Nomeação de outra Delegatária para a função.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizado por funcionários do 2º Núcleo Regional, no qual se noticia que os 1º e 2º Ofícios de Justiça de Rio Bonito estariam funcionando em um único local, contrariando diretrizes traçadas por esta Corregedoria.\r\n\r\nA Titular do 1º Ofício de Justiça de Rio Bonito, que se encontra respondendo pelo expediente do 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca, prestou informações às fls. 06/08, onde aduz que, quando da privatização deste último serviço, a própria Corregedoria Geral da Justiça teria autorizado o funcionamento de ambos os cartórios no mesmo endereço. A autorização para funcionamento no mesmo local teria sido renovada quando da mudança dos cartórios para o endereço que ocupam atualmente. Relata que o atendimento dos cartórios é feito em balcões e salas diversas, inclusive com números de telefone distintos, não sendo verdadeiras as assertivas constantes do relatório de inspeção. Por fim, coloca-se a disposição para atender a qualquer determinação da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal presta esclarecimentos às fls. 21 e verso.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nEm que pese a argumentação da Delegatária Titular do 1º Ofício de Justiça de Rio Bonito, existe presunção de veracidade no relatório de inspeção de fls. 02/03, elaborado pelos funcionários do 2º Núcleo Regional.\r\n\r\nAlém disso, as informações prestadas às fls. 06/08 vieram desacompanhadas de qualquer documento comprobatório das alegações formuladas, principalmente de que os Cartórios do 1º e 2º Ofícios de Justiça de Rio Bonito contam com instalações separadas.\r\n\r\nAo contrário, o que resulta dos documentos de fls. 14/15 e 18/19 é que ambos os cartórios estão instalados em um mesmo imóvel, situado na Rua Monsenhor Antonio de Souza Gens, n.º 79, sem que haja individualização do espaço físico de cada um.\r\n\r\nNão se venha alegar que o fato era do conhecimento da Corregedoria Geral da Justiça, porque a Delegatária, ao requerer a mudança das instalações dos serviços, o fez em processos separados, alegando tratarem-se de salas distintas de um mesmo imóvel.\r\n\r\nO artigo 43 da Lei 8935/94 estabelece que:\r\n\r\n“Art. 43 - Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal”.\r\n\r\nDecorre do dispositivo acima que cada serviço notarial ou de registro deve contar com endereço próprio, individualizado, não sendo possível que dois cartórios distintos ocupem o mesmo espaço.\r\n\r\nA instalação de dois cartórios no mesmo espaço implica na sua descaracterização, pois passam a funcionar como um único serviço extrajudicial, com evidente prejuízo a população que, ao invés de poder recorrer a dois serviços, passa a só ter uma opção para recorrer.\r\n\r\nA designação da Titular do 1º Ofício de Justiça para responder pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito não significou a anexação das atividades deste serviço àquele, o que só ocorreria em caso de desativação do cartório. \r\n\r\nPortanto, se afigura bastante irregular o fato da Delegatária do 1º Ofício de Justiça de Rio Bonito manter os Cartórios dos 1º e 2º Ofícios de Justiça de Rio Bonito no mesmo endereço, usufruindo o mesmo espaço, sem nenhuma distinção aparente, como se fossem um ofício único.\r\n\r\nTal conduta, inclusive, se apresenta como predatória, na medida em que impede a organização, de modo auto-suficiente, do Cartório do 2º Ofício de Justiça, que não consegue aviar clientela própria, tudo a constituir um elemento dificultador para que novo concursando venha a optar pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nNão se pode admitir que a Delegatária do serviço não questionasse a correção de sua conduta e, na dúvida, consultasse a Corregedoria Geral da Justiça, razão pela qual reputo conveniente, na hipótese em exame, sua substituição na responsabilidade pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito, bem como o encaminhamento dos autos ao 2º Núcleo Regional para fins de apuração de eventual falta disciplinar.\r\n\r\nObserve-se que a designação para a função de Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito ocorreu em caráter precário, por conveniência e oportunidade da administração.\r\n\r\nConsiderando que na Comarca de Rio Bonito existe o RCPN do 1º Distrito, no qual a Delegatária, Srª. RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA, não sofreu qualquer penalidade disciplinar, não havendo nada que desabone sua conduta, entendo que deva a mesma ser designada para responder pelo expediente do serviço do 2º Ofício de Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja cessada a designação de Cristina Vieira Ramalho de Azevedo, Delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Rio Bonito para responder pelo expediente do serviço do 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca, designando-se para tanto a Srª. RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA, Delegatária do RCPN do 1º Distrito de Rio Bonito, a qual deverá zelar pela instalação do serviço em endereço próprio distinto daquele de sua serventia. Sugiro, ainda, que a designação seja a contar da publicação do ato. \r\n\r\nPor fim, opino pelo encaminhamento dos autos ao 2º Núcleo Regional para apuração da conduta disciplinar da Delegatária do 1º Ofício de Justiça de Rio Bonito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para destituir a Delegatária CRISTINA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO, matr. 90/133, da função de Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Rio Bonito, designando RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA, Delegatária do RCPN do 1º Distrito de Rio Bonito, para assumir a função. Lavre-se ato. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2027/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 2007-236184,\r\n\r\nR E S O L V E designar RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA, matr. 90/180, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Rio Bonito, cessando conseqüentemente a designação de CRISTINA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO, matr. 90/133, para a referida função, a partir da publicação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365009"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-250019\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDúvida suscitada em caso concreto. Competência do Juiz de Registro Público da Comarca para análise e decisão. Impossibilidade de pronunciamento da CGJ.\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de expediente remetido pela 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu requerendo o pronunciamento desta Corregedoria Geral da Justiça sobre dúvida suscitada àquele juízo pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça de Cachoeiras de Macacu, versando sobre pedido de gratuidade para autenticação de documentos formulado pela Defensoria Pública em favor da Fundação do Instituto Faculdade Já.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a autoridade que subscreve fls. 02 com cópia deste parecer e de fls. 05/25, para que adote as providências que entender convenientes no caso concreto. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar. Oficie-se a Juíza da 1ª Vara de Cachoeiras do Macacu com cópia de fls. 05/25, do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365010"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-254939\r\n\r\nInteressado: Cartório do 2º Ofício de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTratam os presentes autos de vacância do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, em virtude da aposentadoria do Titular Pedro Américo Erthal, matrícula nº 06/2637, a contar de 27/09/2007, através do Ato Executivo nº 3537/2007, publicado no D.O. de 27/09/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, e estando devidamente instruídos estes autos pelo Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, sugiro a reserva da vaga do referido Serviço pelos critérios determinados nos artigos 14/19, da Lei Federal nº 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1994, alterada pela Lei Federal nº 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2002.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nReserve-se a vaga de Notário e Registrador do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, para preenchimento pelos critérios determinados nos artigos 14/19, da Lei Federal nº 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1.994, alterada pela Lei Federal nº 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2.002.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365011"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-262449\r\n\r\nInteressados: Funcionários do 17º Ofício de Justiça de Niterói\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nServiço desativado. Requerimento dos funcionários para permanecerem trabalhando no ambiente cartorial. Postulação que não se insere no âmbito de atuação da Corregedoria. Indeferimento.\r\n\r\nCuida-se de expediente remetido pelos empregados do 17º Ofício de Justiça de Niterói, recentemente desativado por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no qual postulam uma solução para que continuem trabalhando no ambiente cartorial, se possível como estatutários.\r\n\r\nA desativação do 17º Ofício de Justiça de Niterói ocorreu por decisão administrativa devidamente fundamentada, após a perda da delegação do serviço extrajudicial pelo Sr. Roberto Vieira Ribeiro e uma vez constatada a total ausência de credibilidade do referido cartório junto à comunidade.\r\n\r\nNão há qualquer fato novo no requerimento formulado capaz de justificar a revisão da decisão que determinou a desativação do 17º Ofício de Justiça de Niterói, em que pese ser compreensível à preocupação dos requerentes com a mantença de sua fonte de sustento.\r\n\r\nOs requerentes eram empregados do delegatário do serviço extrajudicial, não possuindo qualquer vínculo com a administração pública, muito menos de caráter estatutário. \r\n\r\nNão cabe ao Tribunal de Justiça a preservação do emprego dos requerentes, sendo certo que, caso se sintam prejudicados quanto aos seus direitos trabalhistas, deverão buscar a via judicial própria.\r\n\r\nPor outro lado, não está o serviço extrajudicial que recebeu o acervo do 17º Ofício de Notas de Niterói obrigado a receber os empregados do cartório, sendo o gerenciamento administrativo e financeiro de cada serviço de competência exclusiva de seu titular.\r\n\r\nPortanto, apesar de lamentável o momento vivido pelos requerentes, não há qualquer medida que incumba a esta Corregedoria Geral da Justiça de forma a garantir que continuem trabalhando na seara cartorial, muito menos em caráter estatutário.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o requerimento formulado na inicial, remetendo-se o processo ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro o requerimento formulado.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365012"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-266168\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: André Tenenbaum, Cristina da Costa Viana e RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o casamento de ANDRÉ TENENBAUM e CRISTINA DA COSTA VIANA, a ser celebrado no dia 02 de dezembro de 2007, às 17h.30min., na Estrada das Canoas, nº 1426, São Conrado, nesta cidade, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365013"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-270179\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Luiz Marco Correa Turano, Roberta Contente dos Santos Rosa e RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de LUIZ MARCO CORREA TURANO e ROBERTA CONTENTE DOS SANTOS ROSA, a ser celebrado no dia 14 de dezembro de 2007, no Clube Lounge, situado na Rua Antonio Dias Martins, nº 18 - Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365014"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.005 - 145354\r\n\r\nAssunto: Solicita Autorização para alteração de rotina no atendimento de ofícios da Defensoria Pública.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital e demais Ofícios de Registro de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nSolicitação do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, subscrita pelo escrevente substituto, sugerindo procedimento para ser adotado no atendimento dos pedidos de certidões realizados pela Defensoria Pública. Regulamentação da matéria na Defensoria Pública Geral do Estado pela Ordem de Serviço nº 60 de 2005. Matéria examinada nos autos do processo nº 2005-116307 da C.G.J. Pedido de Certidão devidamente regulamentado nesta C.G.J. (ex vi arts. 444 e 147 da C.N.C.G.J., Avisos nº's 649/05, 521/06). Requerimento de reembolso dos atos gratuitos praticados - necessidade de previsão legislativa. Inexistência de direito constitucional à instituição de emolumentos para todos e quaisquer atos praticado. Ao escrevente substituto designado é defeso responder pelo serviço quando o titular não estiver ausente ou impedido.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca da solicitação apresentada pela Escrevente Designada do Serviço do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital - Marilí Maria Monteiro, no sentido de implantar procedimento específico para o atendimento dos pedidos de certidões que venham através de ofícios da Defensoria Pública, da Fundação Leão XIII, dos Escritórios Modelos ou da Secretaria de Ação Social do Estado, argüindo a necessidade de se equacionar a questão do controle diário de selos evitando o desperdício inerente às certidões desprezadas pelo assistido.\r\n\r\nA Consulente apresentou, então, sugestão de procedimento para o atendimento às solicitações gratuitas, de forma que, quando do pedido, será fornecido um protocolo numerado chamado de “depósito de documento para exame”, para que sejam analisadas as formalidades necessárias ao cumprimento do ato, e não mais recibo com o número que constará na certidão - o que enseja imediata reserva de selo. \r\n\r\nDecorridas 72 horas (setenta e duas) horas da apresentação do ofício oriundo da Defensoria Pública, Fundação Leão XIII e outros Órgãos autorizados, o assistido poderá proceder à protocolização do documento, se formal e materialmente correto ou receber, por escrito, os esclarecimentos necessários à adequação do mesmo.\r\n\r\nA consulta veio instruída com cópia dos documentos de fls. 06/72.\r\n\r\nAs fls. 74/75, a antiga Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial - DIAEX se manifestou nos seguintes termos:\r\n\r\n“... Tal fato deve-se precipuamente aos seguintes fatores: 1) Grande número de supostos hipossuficientes que procuram atendimento nestes órgãos, que via de regra sofrem de escassez de pessoal; 2) O evidente despreparo dos atendentes/estagiários para auferir a adequação do pedido e a verdadeira necessidade do ato requerido; 3) Uma análise mais detida do real estado de hipossuficiência do gente. Entretanto, não devemos permitir que pequenas dificuldades que sempre se apresentarão, sirvam de óbice ao atendimento dos verdadeiramente necessitados, que acreditamos ser a maioria dos assistidos pelas instituições acima mencionadas. Sem pretender de forma alguma interferir em suas normas internas de organização, não nos parece que a mudança quando do atendimento preliminar do usuário e quanto ao procedimento de reserva de selos, viesse a causar quaisquer danos ao funcionamento e segurança da Serventia. Em princípio entendemos que uma análise formal destes pedidos poderia ser feita pelo atendente, pelo menos no que se refere ao nome, qualificação e finalmente do ato solicitado, como aliás ocorre quando o pedido é remunerado. Num segundo momento, acreditamos que se expedindo primeiro as certidões, o que somente se faria a partir de requerimentos válidos, para posteriormente efetuar-se a reserva de selos, seria uma medida sensata para evitar o desperdício do estorno ou cancelamento dos mesmos, Alterar a rotina de atendimento, selagem e separação de selos se apresenta mais simples, do que obrigar aos assistidos, em sua maioria enfrentando dificuldades de toda ordem, a comparecer a Serventia em três ocasiões: uma para requerer, outra para confirmar e uma terceira para retirar o ato praticado. Conspira sem dúvida a favor de uma nova ordem no atendimento a estes pedidos, o previsto no parágrafo 1º do artigo 159 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, que concede um prazo maior para a realização dos atos requeridos pelos assistidos pelas entidades supra mencionadas. Nunca é demais lembrar que, ao se proceder o exame e a confirmação prévia do pedido, providência que só se está pretendendo nos atos gratuitos, não se obtêm a garantia de que os interessados irão retornar para retirar as certidões requeridas, sendo a melhor constatação deste fato o grande número de atos remunerados que também são igualmente abandonados em todas as Serventias”.\r\n\r\nInstado o Defensor Público Geral do Estado, se manifesta trazendo cópia da Ordem de Serviço n.º 60, de 31 de maio de 2.005, que dispõe sobre a necessidade de serem uniformizados os ofícios expedidos pelos Defensores Públicos aos Cartórios dos Registros de Distribuição da Capital do Rio de Janeiro, enumerando, em 11 (onze) artigos, todos os procedimentos a serem observados pelos Defensores Públicos quando efetuarem as solicitações de certidões para os hipossuficientes, junto aos Serviços Extrajudiciais (fls. 78/81).\r\n\r\nManifestam-se também os Delegatários dos 7º, 9º, e 8º Ofícios de Registro de Distribuição, informando o 7º Ofício de Registro de Distribuição (fls. 95), que todos os atos são praticados em no máximo 24 horas, já o 9º e 8º Ofícios de Registro de Distribuição, afirmam as fls. 96/97, que possuem condições de atender aos pedidos da Defensoria Pública em 72 horas, após a emissão do protocolo.\r\n\r\nMais adiante se manifestam conjuntamente os 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição da Capital e o 1º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca de Niterói, afirmando que “concordam” com a sugestão apresentada as fls. 02/03, fazendo, no entanto, algumas considerações a respeito: (1) o prazo legal para o atendimento das solicitações de certidões gratuitas é de 10 (dez) dias, conforme previsto pelo artigo 159, § 1º da Consolidação Normativa; (2) o prazo de 72 (setenta e duas) horas refere-se ao procedimento de suscitação de dúvidas ao juízo competente, quanto à gratuidade pretendida, que julgará em igual prazo; (3) a regra geral de prazos para a entrega de certidões, que é de 08 (oito) dias, está disposta no artigo 147 da Consolidação Normativa (fls. 98/101).\r\n\r\nPleiteiam, ainda, neste ofício conjunto acima mencionado, as seguintes providências: (1) utilização nos pedidos da Defensoria Pública de papel especial, numerado, selado ou pré-selado, ou de qualquer outra forma que garanta a autenticidade do documento, tendo em vista os inúmeros casos de pedidos falsos; (2) a imposição de assinatura dos ilustríssimos membros da Defensoria Pública no documento, bem como a indicação do Ofício de Notas onde, na dúvida, poder-se-á reconhecer a autenticidade da assinatura, hoje apenas uma rubrica e (3) o repasse pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro aos Ofícios do Registro de Distribuição, até o 5º dia útil do mês subseqüente, a título de ressarcimento das despesas referentes aos serviços prestados, conforme determina o parágrafo 2º do artigo 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (fls. 98/101).\r\n\r\nInstado novamente o Defensor Público Geral do Estado, se manifesta pelo eminente Defensor Público - Coordenador Geral das Assessorias da DPGE - PAULO CÉSAR RIBEIRO GALLIEZ, nos seguintes termos (fls.122/123):\r\n\r\n“... que a matéria objeto da correspondência endereçada a esse órgão pelos Oficiais dos Ofícios dos Registros de Distribuição já foi superada pela expedição da ORDEM DE SERVIÇO N.º 60, DE 31 DE MAIO DE 2.005, expedida pela CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a qual mereceu apreciação pelo MM. Juiz de Direito Luiz de Mello Serra, Juiz Auxiliar dessa Corregedoria, conforme despacho de 16/05/2005, publicado no diário oficial de 25/05/2006, determinando que:“Os cartórios extrajudiciais deverão observar quando apresentado ofício da Defensoria Pública requerendo gratuidade de justiça, o integral cumprimento da ordem de serviço n.º 60 de 31/05/05 da Corregedoria Geral da Defensoria Pública. Publique-se.”...”.\r\n\r\nEndereçado o presente procedimento à Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais, apresenta parecer contrário ao pleito inicial, uma vez que o prazo previsto para a entrega das certidões, gratuitas ou não, já está previsto na Consolidação Normativa, em seus artigos 444 e 147, salvo caso de urgência autorizado pelo Juiz, quando poderá ser determinado outro prazo.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nPrimeiramente verifico que quem subscreve o requerimento de fls. 02/03, datado de 20 de junho de 2.005, é a Senhora Marilí Maria Monteiro, funcionária do Serviço do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, contratada pelo regime celetista, cadastrada nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 94/5277, como Escrevente Designada (artigo 20, parágrafo 5º da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994).\r\n\r\nNo cadastro desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça verifica-se que o Titular do Serviço do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, é o Senhor Lélio Gabriel Heliodoro dos Santos, matrícula n.º 06/1021, que se encontra na condição de “Titular” daquele Serviço desde 23/08/1.984, no qual foi efetivado pelo Governador da época em cumprimento ao que dispunha o artigo 277 da Constituição Estadual, através de Decreto Governamental. Verifica-se também que o mesmo teve comparecimento integral do ano de 2.005.\r\n\r\nNo exercício de uma delegação do Estado porque executa serviços públicos, é o “titular” quem contrata, assalaria e dirige a prestação dos serviços cartorários, como representante que é da “serventia” pública.\r\n\r\nOs escreventes substitutos designados (art. 20, § 5º da Lei n.º 8.935/94) são nomeados pelo Titular, dentre os substitutos, para substituí-los em seus impedimentos ou ausência, praticando todos os atos de sua atribuição. \r\n\r\nVerifica-se pela leitura da norma acima citada que a “Substituta Designada” não tem legitimidade para falar em nome daquele Serviço, a não ser que o Titular/Delegatário esteja afastado ou impedido, o que não é o caso do presente procedimento, pois o mesmo tem anotado no sistema histórico funcional do servidor o seu comparecimento integral no ano de 2.005, conforme alhures afirmado. \r\n\r\nA mesma só poderia falar em nome daquele Serviço se houvesse previsão legal, até porque a legitimidade extraordinária deve ter expressa previsão normativa, não se admitindo presunção. \r\n\r\nNeste sentido, doravante deverá a escrevente substituta designada se abster em falar em nome daquele Serviço a não ser nas hipóteses acima mencionadas, cabendo ao Sr. Titular Lélio Gabriel Heliodoro dos Santo, adverti-la, sob pena do mesmo incidir em falta funcional, nos termos em que dispõe a legislação. Ademais, suas dúvidas deverão ser tiradas com o seu empregador, que no caso é o Titular do referido Serviço, haja vista o princípio da instância.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que tal prática pode in these caracterizar que, quem vem de “fato” gerenciando o Serviço do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital é a “substituta designada” e não o “titular” o que é expressamente proibido por lei, pois a delegação não foi dada à escrevente substituta e sim ao Sr. Lélio Gabriel Heliodoro dos Santos, matrícula n.º 06/1021.\r\n\r\nEste fato vem ocorrendo nesta instância administrativa de forma contumaz, o que não pode mais ser admitido.\r\n\r\nApenas para não pairar mais dúvidas já tendo sido provocado este Órgão Fiscalizador passarei a analisar a presente Consulta.\r\n\r\nDe início, necessário frisar que não cabe a esta Corregedoria-Geral da Justiça nenhuma ingerência quanto à atuação dos Defensores Públicos, até porque os mesmos não pertencem aos quadros do Poder Judiciário e, havendo por parte dos mesmos algumas atitudes que prima facie não se coadunam com as normas legais, caberá o Senhor Titular dar ciência à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. \r\n\r\nConforme restou decidido no procedimento n.º 2.005 - 116307, a Corregedoria-Geral da Justiça já determinou que os Serviços Extrajudiciais deverão observar, quando da apresentação de ofício da Defensoria Pública, requerendo gratuidade de justiça, o integral cumprimento da Ordem de Serviço n.º 60, de 31 de maio de 2.005, subscrita pela Corregedora Geral da Defensoria Púbica deste Estado.\r\n\r\nParece-me, que as sugestões apresentadas 74/75, pela antiga Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial - DIAEX possam ser utilizadas por aquele Serviço, quais sejam: \r\n\r\n“...Sem pretender de forma alguma interferir em suas normas internas de organização, não nos parece que a mudança quando do atendimento preliminar do usuário e quanto ao procedimento de reserva de selos, viesse a causar quaisquer danos ao funcionamento e segurança da Serventia. Em princípio entendemos que uma análise formal destes pedidos poderia ser feita pelo atendente, pelos menos no que se refere ao nome, qualificação e finalmente do ato solicitado, como aliás ocorre quando o pedido é remunerado. Num segundo momento, acreditamos que se expedindo primeiro as certidões, o que somente se faria a partir de requerimentos válidos, para posteriormente efetuar-se a reserva de selos, seria uma medida sensata para evitar o desperdício do estorno ou cancelamento dos mesmos. Alterar a rotina de atendimento, selagem e separação de selos se apresenta mais simples, do que obrigar aos assistidos, em sua maioria enfren tando dificuldades de toda ordem, a comparecer a Serventia em três ocasiões: uma para requerer, outra para confirmar e uma terceira para retirar o ato praticado...Nunca é demais lembrar que, ao se proceder o exame e a confirmação prévia do pedido, providência que só se está pretendendo nos atos gratuitos, não se obtêm a garantia de que os interessados irão retornar para retirar as certidões requeridas, sendo a melhor constatação deste fato o grande número de atos remunerados que também são igualmente abandonados em todas as Serventias”.\r\n\r\nAssim dispõe a Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça nos artigos 444 e 445, in verbis: \r\n\r\n“Artigo 444 - O Oficial de Registro de Distribuição e o Distribuidor fornecerão certidão em até oito dias, observando a ordem cronológica do pedido, salvo caso de urgência, autorizado pelo Juiz”.\r\n\r\n“Artigo 445 - De cada pedido será extraído recibo do qual constará a data de sua apresentação e a entrega da certidão. O pedido deverá conter o nome do solicitante, o CPF e a sua identidade, devendo ser arquivado no Cartório para efeito de fiscalização pelo prazo de 01 (um) ano)”.\r\n\r\nO artigo 155 da referida Consolidação, por sua vez prevê que:\r\n\r\n“Artigo 155 - Os assistidos pela Defensoria Pública, bem como todas as Fundações ou entidades sem fins lucrativos autorizados por lei, atuando estas, comprovadamente, em benefício de pessoas ou de comunidades carentes, estão isentos do recolhimento de custas e emolumentos devidos às serventias judiciais e extrajudiciais”.\r\n\r\nDesta forma o prazo para entrega das certidões gratuitas ou não, já está previsto na C.N.C.G.J. (art. 444 c/c 147).\r\n\r\nDe outro lado, em relação a gratuidade dos pedidos formulados pela Defensoria Pública para atendimento dos seus assistidos, vale a pena aqui transcrever o que dispõe o artigo 43, inciso IV e o art. 38, da Lei Estadual n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1.999, que dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos do serviço notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Artigo - 43 - São gratuitos:\r\n\r\nInciso IV - quaisquer atos notarais e/ou registrais em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais assim reconhecidas por lei”.\r\n\r\n“Artigo - 38 - Nos serviços notariais e de registros privatizados nos termos da Lei Federal n.º 8.935/94, os emolumentos serão pagos diretamente ao notário ou registrador, no momento da lavratura do ato ou da apresentação do documento ou requerimento.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de solicitação de gratuidade, excetuando-se os registros de nascimento e óbito, o notário ou registrador, em petição fundamentada, 72 horas (setenta e duas) horas da apresentação do requerimento, poderá suscitar dúvida quanto ao referido benefício ao Juízo competente, a qual será dirimida em igual prazo.\r\n\r\nDiante da norma acima citada a Corregedoria-Geral da Justiça, vez publicar os seguintes Avisos nº's 649, de 16 de novembro de 2.005 e 521, de 26 de junho de 2.006, verbis:\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 649, de 16/11/2005 (ESTADUAL):\r\n\r\nO Desembargador Manoel Carpena Amorim, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais (art. 44, do CODJERJ), e, tendo em vista o entendimento exposto nos processos CGJ nº 183184/2001 e 231923/2005, AVISA aos Srs. Titulares e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, que os procedimentos de dúvida concernentes à concessão de isenção de emolumentos pela prática de atos notariais/registrais, previstos no art. 38, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 3350/99, não se confundem com os procedimentos disciplinados pelas Leis Federais nº 6015/73 (art. 198), 8935/94 (art. 30,XIII) e 9492/97 (art.18), e não suscitam qualquer recolhimento de custas processuais, inclusive na seara recursal, devendo ser apensados à solicitação da prestação gratuita do serviço extrajudicial, e encaminhados diretamente ao juízo competente em matéria de registros públicos afeto à serventia requerida. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2.005.\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 521, de 29/06/2006 (ESTADUAL):\r\n\r\nO Desembargador MANOEL CARPENA AMORIM, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais, artigo 44 do CODJERJ, e, considerando que a Lei 6.015/1973 e a Lei 3.350/1999 prevêem o procedimento relativo à dúvida, que deverá ser suscitada sempre que ocorrer fundadas razões quanto à condição do requerente; considerando que o percentual dos 20% é recolhido para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça; e, finalmente, considerando que, conforme o decidido nos autos do procedimento nº 242393/2005, haverá plena gratuidade das custas dos processos de dúvidas formulados com base no parágrafo 1º do art. 38, da Lei 3.350/1999 AVISA aos interessados, que, por força do aludido dispositivo legal, não há como impedir aos Oficiais de Registro ou de Notas, a suscitação de dúvida atinente à gratuidade de Justiça. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2.006.\r\n\r\nComo cediço, têm os notários e registradores o direito de perceber os emolumentos que forem instituídos para a prática dos atos da serventia.\r\n\r\nFixados emolumentos, são eles percebidos pelos titulares das serventias.\r\n\r\nDe forma integral, diz a lei (Lei nº 8.935/94, art. 28). Não têm eles direito constitucional à instituição de emolumentos para todos e quaisquer atos.\r\n\r\nTêm eles, isto sim, o direito de perceber, de forma integral, os emolumentos que forem fixados por lei e no valor por ela estabelecido, consoante o voto prolatado pelo eminente Ministro Nelson Jobim - (Relator) na Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 5 - 2 - Distrito Federal - D.J. 19.09.2003 - Ementário n.º 2124-1 - Tribunal Pleno.\r\n\r\nDesta forma, não há direito constitucional à percepção de emolumentos por todos os atos que delegado do poder público pratica.\r\n\r\nNão desconheço os problemas que a gratuidade causa e causará à prestação dos serviços, da competência dos Estados Federados. Os problemas deverão ser enfrentados e solucionados no local competente, que é outro que não este.\r\n\r\nAssim, o ressarcimento pleiteado as fls. 100, do valor dos atos gratuitos praticados por estes Serviços, a título de indenização das despesas referentes aos atos praticados, não deve ser postulada nesta sede e sim junto a Assembléia Legislativa, pois, conforme dissemos acima, não há direito constitucional à percepção de emolumentos por todos os atos que delegado do poder público pratica. Há, isto sim, o direito do “servidor” em perceber, de forma integral, a totalidade dos emolumentos relativos aos serviços para os quais tenham sido fixados emolumentos.\r\n\r\nAssim havendo previsão legal para que tais atos sejam gratuitos, não há que se falar em ressarcimento, salvo se houver previsão legal, e para que isto ocorra o “órgão” competente deve ser provocado.\r\n\r\nNo que diz respeito à utilização dos selos de fiscalização já se encontram devidamente normatizados pelos Avisos nº's 82, de 25 de março de 2.004; 142, de 07 de maio de 2.004 e recentemente pela edição do Aviso n.º 399, de 23 de julho do corrente ano. \r\n\r\nAdemais, a Central de Certidões, criada pelo Provimento n.º 03 de 09 de janeiro de 1.997, tem como única finalidade a solicitação de certidões e sua respectiva entrega, cabendo os atos registrais serem selados nos respectivos Serviços. Sendo certo que o selo de fiscalização só deverá ser oposto em atos válidos.\r\n\r\nNesta linguagem, opino diante das razões acima expostas pelo indeferimento do requerimento da presente peça vestibular, uma vez que a matéria se encontra devidamente normatizada nos artigos 444/452, da Consolidação Normativa e, no sentido que doravante deverá a “Substituta Designada” Senhora Marilí Maria Monteiro, cadastrada nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 94/5277, se abster de falar em nome daquele Serviço a não ser nas hipóteses de impedimentos e ausências, cabendo ao Sr. Titular Lélio Gabriel Heliodoro dos Santo, adverti-la, sob pena do mesmo incidir em falta funcional, nos termos do que dispõe a legislação. \r\n\r\nAdemais, suas dúvidas deverão ser tiradas com o seu empregador, que no caso é o “Titular” do referido Serviço, haja vista o princípio da instância e, finalmente pelo arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para indeferir o requerimento formulado na peça vestibular, uma vez que a matéria se encontra devidamente normatizada pelos artigos 444/452, da Consolidação Normativa, devendo doravante a “Substituta Designada” Senhora Marilí Maria Monteiro, cadastrada nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 94/5277, se abster de falar em nome daquele Serviço a não ser nas hipóteses de impedimentos e ausências do Titular, cabendo ao Sr. Lélio Gabriel Heliodoro dos Santos, Delegatário do Serviço, adverti-la, sob pena do mesmo incidir em falta funcional, nos termos do que dispõe a legislação. \r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365015"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 026834\r\n\r\nAssunto: Pedido de Reconsideração\r\n\r\nInteressados: Senhor Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva, CORECON-RJ nº 12.056, 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital, 23º Ofício de Notas da Capital e 3º Distribuidor da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de reconsideração. Nada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos, para modificação da decisão. Manutenção da Decisão. Requerimento formulado no pedido de reconsideração que depende de atividade jurisdicional que foge da “competência” da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento teve início através de reclamação formulada pelo Senhor Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva, alegando, em apertada síntese, que é promitente comprador de um apartamento localizado à Rua Paula Freitas, 104/1008, Copacabana, nesta cidade, comprado da empreiteira EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, atual razão social da OAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., através, de instrumento particular. Informou que ao exigir da promitente vendedora a assinatura da promessa de compra e venda, por instrumento público, a referida empresa se recusou a fazê-lo. \r\n\r\nAlegou, ainda, que o imóvel se encontra em disputa judicial e que através de escritura pública de compra e venda, foi o referido imóvel vendido à Senhora Leila Rocha Graziani, não entendendo como o apartamento pôde ser vendido e a escritura definitiva lavrada já que na certidão do 3º Distribuidor constou o processo 2004.001.069330-7, além de outras anotações, não constando, para sua surpresa, o processo 2002.001.145914-4, ressaltando, que na escritura constou sobre a existência de anotações nas certidões dos outros distribuidores. \r\n\r\nPor fim, alegou que o 5º RGI levou um mês para liberar a certidão de ônus reais, sob o pretexto de que a serventia estava promovendo anotações no registro do imóvel (baixa de penhoras) e que a certidão só poderia ser liberada depois de concluída as anotações, cuja certidão foi solicitada em 07/12/06 e entregue em 02/01/07. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Senhor José Antonio Teixeira Marcondes, Delegatário do serviço do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital (fls. 36/39), alegou que o Reclamante não apresentou qualquer título, nem mesmo particular, que pudesse servir de base para sua pretensão de vir a obter a propriedade do referido imóvel. Informou que todo pedido de certidão de ônus reais dá entrada pelo caixa, e é enviado para outro setor para a verificação sobre a existência ou não de prenotações em processamento, confirmando, desta forma o caráter complexo que tem todo o ato de registro e/ou averbação de título. \r\n\r\nInformou ainda que no caso em tela, o Requerente formulou o pedido de certidão em 07/12/2006, e quando retornou ao Cartório, passados 12 (doze) dias, ou seja, em 19/12/2006, foi lhe dada ciência da existência de prenotações em curso, que se traduziam na averbação de três ofícios de cancelamento de penhora, todos eles oriundos da 12ª Vara da Fazenda Pública, que deram entrada no Cartório, no mesmo dia do pedido de certidão, ou seja, em 07/12/2006, e que foram averbados sob os nºs AV-12, AV-13 e AV-14, na matrícula 88.663. \r\n\r\nPor fim informou que o Reclamante retornou ao Cartório somente em 02/01/2007, enquanto que a certidão de ônus reais requerida já se encontrava ao seu dispor desde 29/12/2006. Portanto, em 19/12/2006, a certidão requerida não podia ser expedida, porque estavam sendo averbados os cancelamentos das penhoras, objeto das prenotações, na matrícula do imóvel. Alegou ainda que não é de sua responsabilidade verificar a existência de ações contra o nome do vendedor, pois tal obrigação, como se colhe da legislação de regência, é exclusivamente do Tabelião que lavrou a escritura. E, no caso destes autos, tal ilegalidade jamais poderia ser suscitada tendo em vista que constou da própria escritura de compra e venda a existência de ações que oneravam o imóvel, e mesmo assim a compradora anuiu ao ato, diante da obrigação assumida pela empresa vendedora de se responsabilizar pelos débitos pretéritos. \r\n\r\nO Senhor Ary César Sucena Filho, Tabelião Substituto do serviço do 23º Ofício de Notas da Capital (fls. 49/50), por sua vez, sustentou que a escritura lavrada as fls. 015, Ato nº 007 do Livro 8573, atendeu a todas as formalidades exigidas pela legislação vigente, inclusive o Código de Normas desta colenda Corregedoria Geral de Justiça e que foram apresentadas todas as certidões necessárias à lavratura do ato, tanto as relativas à sede da empresa quanto às referentes ao local do imóvel, nada havendo que restringisse a capacidade jurídica da parte outorgante ou mesmo qualquer anotação na certidão de ônus reais que apontasse a existência de alguma ação reipersecutória contra o imóvel. \r\n\r\nInformou que as penhoras que constavam da certidão de ônus reais provenientes de ações movidas pelo Município do Rio de Janeiro foram devidamente mencionadas na referida escritura, e a parte outorgada tomou conhecimento das mesmas. De igual forma, a parte outorgada tomou conhecimento dos apontamentos constantes das certidões apresentadas, tendo inclusive a parte outorgante declarado que possuía patrimônio suficiente para garantir eventuais débitos oriundos das demandas apontadas. Portanto, no que toca ao aspecto formal, o ato foi lavrado em completa obediência à legislação vigente, inexistindo qualquer ilegalidade praticada por esta Serventia.\r\n\r\nA Divisão de Instruções e Pareceres para Serventias Extrajudiciais desta Egrégia Corregedoria, se manifestou nos autos, as fls. 78/80, entendendo que os serviços do 5º Ofício do Registro de Imóveis e do 23º Ofício de Notas, não incorreram em quaisquer irregularidades quanto aos fatos narrados na peça inicial, sugerindo, todavia, a remessa dos autos ao 1º Núcleo Regional, para melhor análise sobre o tema, diante de suas atribuições. \r\n\r\nÉ lançado parecer as fls. 85/94 opinando pelo arquivamento dos autos por não se vislumbrar irregularidades por parte dos serviços do 23º Ofício de Notas da Capital, 3º Distribuidor da Capital e 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital.\r\n\r\nO parecer é acolhido na íntegra (fls. 95).\r\n\r\nO reclamante protocolou pedido de reconsideração nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 2007-237587, datado de 28 de setembro de 2007, aduzindo que a venda do imóvel antes do trânsito em julgado dos processos judiciais, lesou o reclamante, havendo o risco de um dano de difícil reparação. Alegou ainda que não ficou provada a capacidade financeira da empresa EMPI para atender a qualquer eventual futura reclamação e que a entrega das certidões de ônus reais não podem exceder o prazo de cinco dias. Sustentou por fim que a penhora realizada sobre o imóvel não poderia permitir que o mesmo fosse alienado.\r\n\r\nA Divisão de Instruções e Pareceres para Serventias Extrajudiciais se manifestou no sentido de que nenhum fato novo foi trazido aos autos, opinando pela manutenção da decisão guerreada.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nPrimeiramente cabe destacar que os argumentos trazidos pelo reclamante não têm o condão de abalar a decisão exarada as fls. 95, pois a mesma foi lançada com fundamento nas normas legais vigentes. \r\n\r\nO recorrente em seu Pedido de Reconsideração quer ver alterada a decisão que determinou o arquivamento dos autos, por entender que devem ser anotadas no registro do imóvel do 5º RGI os dois processos em andamento na 2ª Vara Cível desta Comarca, devendo ainda ser aguardado o trânsito em julgado dos mesmos.\r\n\r\nO que efetivamente pretende o requerente é o deferimento de uma medida cautelar em procedimento administrativo, o que se apresenta juridicamente impossível, tendo em vista as atribuições da Corregedoria Geral da Justiça previstas no art. 44 do CODJERJ.\r\n\r\nEm breve síntese, o ora recorrente comprometeu-se, em 14 de novembro de 1996, com a empresa OAS EMPREENDIMENTOS LTDA., em adquirir o apartamento 1008 da Rua Paula Freitas, n.º 104, nesta cidade, mediante Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, pelo preço ajustado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em parcelas e com previsão de liquidação após 35 (trinta e cinco) meses, depois do dia 15/12/1996 - cláusulas 3, 4 e 5 - fls. 05/06. \r\n\r\nNo aludido contrato, restou pactuado que após o decurso de 90 (noventa) dias do término do prazo marcado para a liquidação das obrigações de pagamento assumidas pelo Outorgado (promitente comprador), a Outorgante (promitente vendedora) estaria obrigada a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel objeto do contrato - cláusula 8.4.\r\n\r\nAo que parece, bastaria que o recorrente cumprisse com a sua obrigação contida na cláusula 5 do referido pacto, qual seja, que honrasse com os pagamentos do saldo devedor do preço convencionado, para após este evento e no prazo estipulado na cláusula 8.4, exigir do promitente comprador a outorga da escritura definitiva que, agora sim, não poderia ter outra forma, senão por instrumento público e, na eventual recusa por parte deste, o ora recorrente teria a seu favor a tutela jurisdicional para pedir a adjudicação compulsória.\r\n\r\nCom a rescisão contratual e a conseqüente reintegração na posse do imóvel em questão, nos autos do processo n.º 2002.001.145914-4, a empresa EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., promoveu a venda do imóvel, em 10 de agosto de 2006, para a Senhora Leila Rocha Graziani, consoante Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada nas notas do 23º Ofício da Capital, a fls. 015 do Livro 8573 (fls. 22/23), tendo sido apresentadas as certidões de fls. 51/73, sendo as anotações constantes das certidões lançadas na escritura, com pleno conhecimento da compradora, que a elas anuiu.\r\n\r\nA escritura pública outorgada a Senhora Leila, foi levada a registro perante o Serviço do 5º Ofício do Registro de Imóveis, que após o exame da documentação apresentada e a aferição de sua registrabilidade, promoveu o competente registro imobiliário na matrícula n.º 88663 - R.10, em 03 de outubro de 2006, relativo ao apartamento 1008 da rua Paula Freitas, nº 104. \r\n\r\nO Cartório do 23º Ofício de Notas, onde fora lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda observou aos ditames contidos no Decreto n.º 93.240/86 e no artigo 402 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nO artigo 402 da C.N.C.G.J. preceitua que:\r\n\r\n“Conferida a documentação, o escrevente consignará: (...)V - no caso de imóvel: (...) c) declaração de que se encontra livre e desembaraçado de qualquer ônus real, judicial ou extrajudicial, especificando-o, se houver; (...)”. (destaquei)\r\n\r\nAdemais, as certidões apresentadas, que continham anotações, não tinham o condão de impedir que fosse a escritura lavrada, por serem do pleno conhecimento da compradora que anuiu e também por constarem do ato. De outro lado a existência de penhora sobre o imóvel também não impede a alienação do mesmo, tendo em vista que inexiste qualquer dispositivo legal ou razão jurídica para que a penhora impeça a alienação, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial já mencionado no parecer de fls. 85/94. Assim, o teor das certidões dos distribuidores constante nos autos, não poderia servir como impedimento a realização do negócio jurídico.\r\n\r\nDispõe o artigo 230 da Lei nº 6.015/73 que:\r\n\r\n“Se na certidão constar ônus, o oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título que devolver à parte, o que ocorrerá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório.” (grifei)\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva não pode o oficial omitir a averbação. Ela corresponde a ato de ofício, como decorrência da garantia inerente ao registro de imóveis. A interpretação do termo ônus é ampla: qualquer vínculo ou encargo real, onerando o bem, deverá ser obrigatoriamente averbado. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 17ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 515).\r\n\r\nSegue o supracitado autor lecionando que o oficial do registro não pode apreciar questões cujo deslinde pertença, com exclusividade, aos órgãos jurisdicionais, quando examina título submetido a registro. Nada obsta, por exemplo, a que um terceiro adquira o imóvel sobre o qual exista penhora registrada, porque a conseqüência é sujeitar-se esse adquirente aos efeitos advindos do resultado da ação, sem que possa alegar boa-fé ou falta de conhecimento. (ob. cit., p. 515/516).\r\n\r\nNenhuma irregularidade há que se atribuir, também, ao Serviço do 3º Distribuidor, pelo fato de não ter constado na certidão por ele expedida, o processo em trâmite na 2ª Vara Cível da Capital, n.º 2002.001.145914-4 - Ação de Rescisão de Contrato, visto que nesta ação, a Promitente Vendedora figura no pólo ativo, daí não constar da referida certidão, pois a mesma tem a finalidade de constar fatos negativados contra o nome de quem se requer, tanto o é que o termo usualmente utilizado é “Nada Consta contra o nome de”. Se é “nada consta contra o nome de” é porque essas certidões objetivam dar publicidade às ações em curso contra aquela pessoa pesquisada, não importando as ações em que ela seja autora. \r\n\r\nPor fim, no Serviço do 5º Oficio do Registro de Imóveis, também, nenhuma irregularidade foi vislumbrada no que concerne ao registro da Escritura de Compra e Venda, lançado no R.10 da matrícula 88663, nem tampouco com relação a expedição da certidão de ônus reais, requerida pelo Reclamante em 07/12/2006 e entregue em 02/01/2007, ante as razões apresentadas de que a demora na expedição da referida certidão se deu por conta de averbações de cancelamentos de penhoras que a serventia estava procedendo por determinação judicial, no mesmo período requerido pelo Reclamante e que a mesma somente poderia ser expedida após os lançamentos naquela matrícula. Tudo devidamente comprovado, como se vê das averbações Av.12, Av.13 e Av.14, fls. 21/22. \r\n\r\nO artigo 20 da Lei nº 6.015/73 diz que no caso de retardamento na expedição de certidão a autoridade competente aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível. Ocorre que no caso dos autos, como dito acima, o retardamento se deu por conta de averbações de cancelamentos de penhoras que a serventia estava procedendo por determinação judicial.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela manutenção na íntegra da decisão exarada as fls. 95, pois, o requerimento formulado no pedido de reconsideração de fls. 101 deve ser postulado junto ao juízo competente, tendo em vista que não cabe a C.G.J. determinar a anotação de processos em curso junto ao R.G.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para manter a decisão de fls. 95. Oficie-se ao recorrente para ciência da presente decisão e do parecer que a precede. Após, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365016"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-155988\r\n\r\nJoaquim Welley Martins OAB/RJ 110940-A.\r\n\r\nMéier Regional 5 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls.49/60 como Recurso hierárquico.Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se Cumpa-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-070741\r\n\r\nJoaquim welley Martins. \r\n\r\nLeopoldina Regional 3Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls.61/73 como Recurso hierárquico.Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365017"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-148377\r\n\r\nAssunto: Pedido de Reconsideração.\r\n\r\nInteressado: Cartório do Ofício de Justiça de Armação de Búzios.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nIntempestividade. Pedido de Reconsideração. Decorrido o prazo de cinco dias previsto no art. 99 da C.N.C.G.J. o pedido de reconsideração não pode ser conhecido e apreciado em razão do instituto da preclusão que tem plena aplicação nos “processos” administrativos. A preclusão é um instituto que visa a levar o processo para frente, impedindo eternos retornos no curso do procedimento. Por visar à celeridade do processo e a estabilidade das relações processuais, o instituto da preclusão atende ao princípio da segurança jurídica, baluarte do Estado Democrático de Direito. O pedido de reconsideração serôdio inviabiliza posterior recurso contra a decisão que se pretende ver reconsiderada, tendo em vista que a jurisprudência é uníssona em afirmar que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão prolatada. Assim, como no caso dos autos como não foi interposto recurso no prazo previsto na C.N.C.G.J. a decisão tomada não pode mais ser atacada, ante a preclusão recursal operada. Aplicação da orientação fixada pelas Cortes Superiores no sentido de que a prova da tempestividade do recurso deve ser feita no momento da interposição da petição recursal, não sendo admitida a comprovação a posteriori de eventual prorrogação do prazo ou de circulação tardia do Diário Oficial na Comarca onde se situa a Serventia (Precedentes do STF: AI 621919 AgR/PR, DJU de 19.12.2006). Entendimento firmado com fulcro em farta orientação doutrinária e jurisprudencial, em conformidade com os princípios da legalidade, da proporcionalidade e aos princípios de Direito Tributário. Nada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos, para modificação da decisão, na eventual hipótese de conhecimento do requerimento formulado.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nOs presentes autos tiveram início a partir consulta formulada pelo Senhor Carlos Mendes Torres, acerca do real valor dos emolumentos para a lavratura de Escritura Pública de Instituição, Discriminação, Divisão e Convenção de Condomínio por Unidades Autônomas, relativamente a uma área de 42.000 m², constante da matrícula nº 616 do Ofício Único de Armação dos Búzios, com 38 (trinta e oito) unidades autônomas.\r\n\r\nInformou o consulente que a aludida escritura foi cotada no serviço notarial da serventia em comento, no valor de R$ 29.567,85 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), em razão da ocorrência de 38 atos ao valor unitário de R$ 778,10 (setecentos e setenta e oito reais e dez centavos). Informou, ainda que na mesma serventia, foi cotado ao valor de R$ 30.807,66 (trinta mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos) referente aos emolumentos para o registro da referida escritura, consoante a ocorrência de 38 atos ao valor unitário de R$ 810,72 (oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDelegatário do serviço em comento, apresentou as suas razões alegando que o imóvel em questão pertence, no seu todo, a diversos co-proprietários, em regime de comunhão decorrente de condomínio tradicional ou geral voluntário e que não havendo ainda, a instituição do regime de condomínio edilício para o imóvel, com discriminação e individualização das 38 unidades autônomas sugeridas, cada co-proprietário ou consorte, em regime condominial geral, é titular de uma fração do todo do imóvel, parcela esta, que, até então, não comporta discriminação, localização ou individualização de natureza real, valendo dizer que todos são donos de tudo, todos são proprietários, indistintamente, de todo o imóvel. \r\n\r\nSustentou, ainda, que o condomínio edilício a ser instituído, é uma modalidade de regime de propriedade, como o é o Condomínio Geral, nele incluído o Condomínio Voluntário (onde não existe propriedade exclusiva, mas tão somente propriedade comum), em que, em edificações, convivem a propriedade exclusiva com a propriedade comum dos condôminos, entendendo o Senhor Delegatário, que instituído o Condomínio Edilício em um determinado imóvel, estará havendo verdadeira modificação na qualidade da propriedade do seu titular (imóvel onde poderão conviver, com a natureza real, a propriedade exclusiva com a propriedade comum), a ensejar a necessidade da lavratura de uma escritura pública para a implementação jurídica de tal instituição - um ato só, que gozará de conteúdo econômico, na medida em que, de um, faz nascer novos imóveis independentes e autônomos para serem alienados separadamente, e acarreta uma indubitável valorização econômica ao seu proprietário.\r\n\r\nProsseguindo em seu entendimento, aduziu que: “Fazendo surgir, de um, vários imóveis, a Escritura de Instituição de Condomínio Edilício deverá ser registrada na Matrícula do imóvel sobre o qual incidir, conforme determina a norma do Art. 167, I, 17, da Lei nº 6.015/73 (...)”, asseverando que a divisão amigável de unidades autônomas de um condomínio edilício acarreta uma modificação do direito real sobre a propriedade imobiliária, pois aqueles que, em condomínio geral, eram “donos de tudo”, sem qualquer precisão de localização, passam a ser proprietários, individualmente e independentes para a alienação, de uma propriedade exclusiva, de um novo imóvel, autônomo e detentor de uma fração ideal inseparável no solo e nas outras partes comuns.\r\n\r\nPor fim, no tocante ao Registro Imobiliário da escritura a ser lavrada, o Senhor Delegatário acrescentou que “seria um registro da divisão na Matrícula de cada uma das unidades autônomas, totalizando trinta e oito registros, conforme preceitua expressamente a norma do Art. 167, I, 23, da Lei nº 6.015/73”.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações desta Egrégia Corregedoria, por sua vez, entendeu que o caso em análise se trata de uma escritura sem valor declarado, sugerindo a aplicação, uma única vez, da Tabela 07, nº 1, II, da Portaria nº 823/2006, desta Corregedoria, com os devidos acréscimos legais, uma vez que a Escritura de Instituição de Condomínio constitui uma manifestação de vontade de criação de um condomínio, composto de unidades identificadas por este ato, mas que só terão sua existência jurídica determinada por ocasião do registro.\r\n\r\nParecer as fls. 51/66 opinando no sentido de ser observado, pelo Senhor Delegatário do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios, quanto à lavratura da Escritura de Instituição, Discriminação, Individualização, Divisão amigável e Convenção de Condomínio por Unidades Autônomas, por tantos atos quantos forem praticados, isto é, pela lavratura da escritura de :\r\n\r\n(a) Instituição, Discriminação, Individualização e Divisão amigável de Condomínio - um ato sem valor declarado, ensejando a cobrança de emolumentos na modalidade de escritura sem valor declarado, de cunho meramente declaratório, nos termos do item 1, II da Tabela nº 07 da Portaria nº 823/2006 da C.G.J.;\r\n\r\n(b) Elaboração de Convenção de Condomínio - um ato previsto na Tabela nº 07, item 1, IV da Portaria nº 823/2006.\r\n\r\nE em relação ao registro da aludida escritura, opinando pela cobrança de emolumentos de acordo com a Tabela nº 05, item 1, da Portaria nº 823/2006, pelo valor venal de cada unidade autônoma, observado o parágrafo único do art. 37 da Lei Estadual nº 3.350/99, mais os emolumentos referentes ao ato de busca, por cada unidade autônoma levada a registro, com os devidos acréscimos legais, não pairando dúvida quanto ao registro da Escritura de Convenção de Condomínio, ante a previsão expressa da Tabela nº 5, item 5, “a” e “b” da mesma portaria. \r\n\r\nO parecer foi acolhido na íntegra (fls. 67) e publicado no D.O. no dia 17/10/2007, as fls. 44/45.\r\n\r\nInconformado com a r. Decisão que considerou a lavratura de escritura de Instituição, Discriminação, Individualização e Divisão Amigável como um único ato sem valor declarado, o Senhor Albert Danan, Delegatário do Ofício Único da Comarca de Armação de Búzios, insurgiu-se contra a mesma, via Pedido de Reconsideração (fls. 69/74), alegando em síntese que a escritura de instituição de condomínio edilício encerra um ato notarial com conteúdo econômico, ensejando na cobrança dos respectivos emolumentos a aplicação da tabela 07, nº 01, I da Portaria CGJ nº 823/2007 e que a Divisão Amigável das Unidades que compõem um Condomínio Edilício entre os seus condôminos encerra negócio jurídico diverso da Instituição do Condomínio Edilício para um Imóvel, ensejando atos notariais distintos a serem cobrados separadamente.\r\n\r\nInstruindo os autos, manifestou-se a Divisão de Custas e Informações, asseverando que o pedido de reconsideração foi protocolado intempestivamente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nO pedido de reconsideração não traz nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão que acolheu o parecer deste Magistrado.\r\n\r\nNesta toada, em que pese as alegações apresentadas, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos, pelo contrário, o precedente do TJSP citado pelo nobre Delegatário em seu pedido de reconsideração (fls.72), reafirma o entendimento traçado nos autos esclarecendo que o ato praticado é meramente declaratório.\r\n\r\nA extinção do condomínio pela divisão põe termo a um estado de transitoriedade da propriedade imóvel, atribuindo a cada um dos ex-condôminos uma parte real que permite lhe seja aberta uma matrícula autônoma em folha diversa do livro de registro.\r\n\r\nA divisão do condomínio transforma as antigas partes ideais em partes reais e para que cada proprietário de fração ideal da área de terras constante da matrícula 616, cujos títulos aquisitivos se encontram registrados nesta mesma matrícula, possam correlacionar as frações ideais às unidades autônomas, daí advindas (benfeitorias), mister se faz que se lavre uma Escritura de Instituição, Discriminação, Individualização e Convenção de Condomínio por Unidades Autônomas, contudo, ao contrário do alegado, somente com o registro é que pode falar em modificação do regime de propriedade. \r\n\r\nA escritura a ser lavrada de Discriminação, individualização, Divisão e instituição de condomínio é em verdade, uma simples declaração de vontade, com a finalidade de discriminar a unidade autônoma a que corresponde à fração ideal. Portanto, o ato é meramente declaratório, sem valor declarado, a ensejar a aplicação da Tabela 07, nº 1, II, da Portaria nº 823/2006 desta Corregedoria, uma única vez. Esse entendimento, inclusive, é adotado em diversos Estados da Federação, conforme se pode constatar da pesquisa realizada pela Divisão de Custas no processo nº 73733/04 (fls. 36/37), que junto aos autos no presente momento por cópia.\r\n\r\nAssim, nos termos da legislação em vigor a instituição de condomínio nada mais é que uma simples declaração de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos, mas não tem o condão de modificar a natureza jurídica do direito real detido pelo instituidor. A instituição de condomínio tem caráter simplesmente declaratório.\r\n\r\nA discriminação e a individualização das unidades autônomas são inerentes ao ato de instituição de condomínio, na hipótese dos autos, motivo pelo qual, para fins de cobrança de emolumentos deve ser considerado um único ato.\r\n\r\nEm síntese, a instituição de condomínio, por ato entre vivos, na hipótese dos autos, deve ser levada a registro imobiliário, após, a discriminação e individualização das unidades e para tanto se faz necessário, estremá-las umas das outras e, essas, das partes comuns, atribuindo-lhes uma fração ideal e por fim fixando-se a destinação. Motivo pelo qual, a escritura que formaliza a discriminação, individualização e instituição de condomínio, constitui um único ato, a ensejar a aplicação da Tabela 07, nº 1, II, da Portaria nº 823/2006 desta Corregedoria, uma única vez.\r\n\r\nAssim, a Divisão Amigável de imóvel para o qual se institui o regime do Condomínio, não caracteriza, ato notarial diverso passível de cobrança em separado, pois, os efeitos jurídicos pretendidos não são distintos, pelo contrário, caracterizam-se como um feixe ou conjunto de interesses unidos por um ponto conexo. Em outras palavras, com a lavratura da escritura de instituição, discriminação e individualização de Condomínio, pratica-se um único ato, pois, a discriminação, a individualização e a conseqüente divisão, são inerentes a instituição do condomínio. \r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, não existe razão jurídica para modificar a decisão prolatada no presente, que foi lastreada em farta fundamentação doutrinária e jurisprudencial.\r\n\r\nDe outro lado, cabe ressaltar o disposto no artigo 99 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis:\r\n\r\nArt. 99 - Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias. (destaquei)\r\n\r\nPortanto, da decisão que considerou a lavratura de escritura de Instituição, Discriminação, Individualização e Divisão Amigável como um único ato sem valor declarado, cabia pedido de reconsideração no prazo de cinco dias. Entretanto, tal decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 17/10/2007 (fls. 44/45) conforme certidão de fls. 67 e disponibilizada no site da ANOREG-RJ onde recorrente é Diretor de Notas no mesmo dia da publicação e o pedido de reconsideração foi protocolado no dia 24/10/2007, conforme petição de fls. 69, portanto, fora do prazo e por isso, intempestivamente.\r\n\r\nCom relação à alegação de que o D.O só circulou na Comarca de Armação de Búzios no dia 22/10/07 a mesma deveria ter sido regularmente comprovada pelo recorrente, uma vez que é do conhecimento deste Magistrado que atuou durante aproximadamente três anos na Comarca de Itaperuna (distante mais de 400 Km da Capital), que o D.O. chega ao interior com um dia de atraso. Assim, ainda que esse fosse o caso dos autos, o que não é, considerando que o D.O. tivesse circulado na Comarca de Búzios no dia 18/10/2007, ainda assim o pedido de reconsideração seria intempestivo, pois o prazo teria se expirado no dia 23/10/07.\r\n\r\nAssim, a alegação do requerente que o Diário Oficial circulou somente no dia 22/10/07, não se apresenta verossímil. Cabe destacar ainda, que a tempestividade do pedido de reconsideração e consequentemente do recurso em virtude de feriado local ou circulação posterior do Diário Oficial, deve ser comprovada no momento de sua interposição, conforme solidificada jurisprudência dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. 1. Sendo o documento probante da tempestividade do recurso peça essencial que deve instruí-lo no momento de sua formação, a complementação após o decurso do prazo legal é ineficaz, uma vez que já operada a preclusão. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF RE-AgR 400120/RS, rel. Min. EROS GRAU, 05/06/2007, DJ 29-06-2007, p.00125)\r\n\r\nTempestividade de Recurso e Momento de Comprovação Aplicando a orientação fixada pela Corte no sentido de que a prova da tempestividade do recurso deve ser feita no momento da interposição da petição recursal, não sendo admitida a comprovação a posteriori de eventual prorrogação do prazo, a Turma, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Min. Carlos Britto que negara seguimento a agravo de instrumento, do qual relator, em face da intempestividade do recurso extraordinário, inadmitido pelo Tribunal a quo por motivo diverso. No caso, o agravante, somente nas razões do agravo regimental, demonstrara a tempestividade do apelo extremo, por meio da prova da dilação do prazo recursal em virtude da ausência de expediente forense no período. Vencido o Min. Marco Aurélio que provia o agravo regimental por reputar que a parte não teria que sustentar a tempestividade do recurso extraordinário, porquanto não estava em jogo, uma vez que, apreciados os demais pressupostos do recurso quando do exame de sua admissibilidade pelo tribunal de origem, esse fora considerado tempestivo. Precedente citado: AI 621919 AgR/PR (DJU de 19.12.2006). STF AI 495324 AgR/SP, rel. Min. Carlos Britto, 23.10.2007. (AI-495324) Informativo nº 485\r\n\r\nNo mesmo sentido confira-se ainda no STF os seguintes precedentes que dispenso a colação em nome da brevidade: AI 536.171-AgR, rel. Min. Eros Grau, 1ª Turma, DJ 10.03.06, HC 86.712, rel. Min. Eros Grau, 2ª Turma, DJ 28.04.06, RE 274.534-AgR, Rel. min. Celso de Mello, 2ª Turma, DJ 08.09.06, entre muitos outros. Desta forma, o pedido de reconsideração foi formulado fora do prazo legal, tendo em vista que o requerente como Diretor de Notas da ANOREG-RJ poderia tomar conhecimento da decisão no dia de sua publicação no site da Associação, e se não bastasse isso, não comprovou no momento da interposição do pedido de reconsideração que o Diário Oficial do dia 17.10.07 somente circulou na Comarca de Búzios no dia 22.10.07.\r\n\r\nO pedido de reconsideração interposto serodiamente acarretou a perda do prazo para recurso da decisão prolatada as fls. 67. Com efeito, a jurisprudência é firme no sentido de entender que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão:\r\n\r\nProcessual Civil. Recurso Especial. Decisão De Juiz Singular Determinando A Penhora Dos Bens Dos Recorridos. Apresentação De Pedido De Reconsideração. Interrupção E/Ou Suspensão De Prazo Recursal. Inocorrência. Preclusão Verificada. Agravo De Instrumento Posteriormente Interposto. Intempestividade Configurada. I - É cediço em nosso sistema recursal pátrio que o simples pedido de reconsideração não se constitui em recurso propriamente dito nem tem o condão de suspender ou interromper os prazos recursais. II - Diante de decisão do Juiz Singular determinando a penhora dos bens dos recorridos, valeram-se estes de mero pedido de reconsideração, o qual fora indeferido pelo Magistrado, ratificando-se a determinação anterior. III - Nesse panorama, inafastável a conclusão de que a questão enfrentada naquela decisão restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso no prazo legal e, de outra parte, intempestivo o agravo de instrumento posteriormente interposto. V - Recurso especial provido. (STJ, REsp 704060/RJ, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, 1ª turma, j. 06/12/2005, DJ 06.03.2006 p. 197.)\r\n\r\nAssim o pedido de reconsideração interposto intempestivamente impossibilita eventual recurso, vez que, operada a preclusão recursal (que no sentido técnico, exprime a idéia de perda de uma faculdade, para a parte - in casu de recorrer da decisão). \r\n\r\nPor fim cabe esclarecer que o Recurso Hierárquico é cabível contra ato ou decisão administrativa do Corregedor-Geral ou de pedidos de reconsideração por ele indeferido, o que não é o caso dos autos, ex vi artigo 52 do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, in verbis:\r\n\r\nArt.52 - O recurso hierárquico pode ser interposto contra ato ou decisão administrativa, mesmo em grau de recurso do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral ou de pedidos de reconsideração por eles indeferido, no prazo do art.51. \r\n\r\nAnte o exposto, considerando a intempestividade do pedido de reconsideração formulado às fls. 69/74, opino pelo seu não conhecimento, sugerindo ainda a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça para não conhecer do Pedido de Reconsideração formulado as fls. 69/74 em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nPublique-se, após arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365018"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007-154346\r\n\r\nAssunto: Solicita que protesto de título seja cancelado ou que seja sustada a sua publicidade.\r\n\r\nInteressados: Celso Antunes da Silveira Filho, CPF nº 889615327-15, 4º Ofício de Protestos de Títulos da Comarca da Capital e demais serviços extrajudiciais com atribuição para protesto de títulos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nProtesto de cheque prescrito. Requerimento administrativo para que a C.G.J. determine o cancelamento ou a sustação do protesto de cheque prescrito. Devedor intimado por edital em razão do endereço informado pelo apresentante encontrar-se em local perigoso. Procedimento administrativo não se presta para adoção de medidas judiciais. Necessidade de provimento jurisdicional para o cancelamento do protesto (art. 26, § 3º da Lei nº 9.492/97). É defeso ao tabelião de protesto perquirir a respeito de questões que não versem exclusivamente sobre os aspectos formais do título apresentado, motivo pelo qual, não cabe a este investigar a ocorrência da prescrição, por disposição expressa da parte final do caput do art. 9º da Lei nº 9.492/97. Examinado o cheque em seus caracteres formais, inclusive quanto à apresentação ao banco sacado, o procedimento terá seu curso normal. A intimação por edital é medida excepcional, não sendo possível sua utilização em razão da suposta periculosidade do local, sob pena da exceção se tornar regra. Remessa dos autos ao NUR para análise da questão disciplinar.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento teve início através de ofício endereçado a esta Corregedoria, em 04 de junho de 2007, pelo Senhor Celso Antunes da Silveira Filho, Juiz de Direito na Comarca de Tabatinga/Amazonas, solicitando providências no sentido de se determinar que a Titular do 4º Ofício de Protestos suste a publicidade de título prescrito protestado em seu desfavor, sem que tenha sido realizada a prévia notificação.\r\n\r\nInformou o requerente que ficou surpreso quando soube que em maio do corrente ano que foi levado a protesto um cheque por ele supostamente emitido em 1996, portanto, prescrito, sem a sua devida notificação. Perplexo pela negativação indevida de seu nome solicitou o cancelamento do protesto ou pelo menos a suspensão da sua publicidade.\r\n\r\nInstruiu o requerimento o documento de fls. 04.\r\n\r\nManifestação da Tabeliã do 4º Ofício de Protestos de Títulos da Comarca da Capital as fls. 23/24 informando que foi apresentado para protesto o cheque nº 011292, emitido por Celso Antunes da Silveira Filho, no valor de R$ 57,00 e que em razão do endereço fornecido pelo apresentante ficar “em local perigoso - Cidade de Deus”, a intimação foi promovida através de edital publicado em 11/05/2007, nos termos do artigo 15 da Lei nº 9.492/97 e artigo 551, inciso III da Consolidação Normativa.\r\n\r\nInformou ainda em relação à prescrição que a atividade registral está submetida ao princípio da estrita legalidade, não sendo dado ao Tabelião de Protesto, perquirir a respeito de questões que não versem exclusivamente sobre os aspectos formais do título apresentado para protesto, como se extrai do artigo 9º da Lei nº 9.492/97.\r\n\r\nCom a informação vieram os documentos de fls. 25/30.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 31/34 destacando a excepcionalidade da Intimação Editalícia e informando que a Tabeliã não demonstrou qualquer tentativa de proceder à intimação do devedor, violando o disposto no artigo 14 da Lei nº 9.492/97 e não conferindo oportunidade ao devedor de regularizar o débito ou providenciar a sustação ou o cancelamento do mesmo.\r\n\r\nInformou ainda acerca da edição do Aviso nº 498/2007 desta E. Corregedoria de Justiça que declarou que nos instrumentos de protesto, com devedor intimado por edital, deverá constar a razão da frustração da intimação pessoal do mesmo e sugeriu a remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para análise da conduta disciplinar da Tabeliã.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 46/47 ratificando o parecer de fls. 31/34 e sugerindo a remessa de ofício à Tabeliã para que passe a observar os artigos 14, parágrafos 1º e 2º e 15, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 9.492/97 e o Aviso C.G.J. nº 498/2007 quando da intimação do devedor, bem como encaminhamento dos autos ao setor de fiscalização e disciplina do 1º NUR.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nA intimação editalícia do devedor para pagar título apresentado para protesto só pode ocorrer após frustrada a tentativa de intimação pessoal do mesmo, conforme se extrai da redação dos artigos 14 e 15 da Lei nº 9.492/97, in verbis:\r\n\r\n“Art. 14. Protocolizado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento, considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço.\r\n\r\n§ 1º A remessa da intimação poderá ser feita por portador do próprio tabelião, ou por qualquer outro meio, desde que o recebimento fique assegurado e comprovado através de protocolo, aviso de recepção (AR) ou documento equivalente.\r\n\r\n§ 2º A intimação deverá conter nome e endereço do devedor, elementos de identificação do título ou documento de dívida, e prazo limite para cumprimento da obrigação no Tabelionato, bem como número do protocolo e valor a ser pago.\r\n\r\nArt. 15. A intimação será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.\r\n\r\n§ 1º O edital será afixado no Tabelionato de Protesto e publicado pela imprensa local onde houver jornal de circulação diária.\r\n\r\n§ 2º Aquele que fornecer endereço incorreto, agindo de má-fé, responderá por perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções civis, administrativas ou penais.” (destaquei)\r\n\r\nA estrita observância do procedimento previsto nos artigos 14 e 15 da Lei nº 9.492/97, vem sendo compreendida pela jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça como condição de eficácia do protesto para fins de comprovação de mora, conforme se pode observar dos arestos abaixo colacionados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -CONSTITUIÇÃO EM MORA -- EDITAL DE PROTESTO -TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL COMPROVADA. Possibilidade de constituição em mora do devedor mediante publicação de edital de protesto pelo Cartório competente desde que comprovada a notificação pessoal frustrada (cf. art. 2º §§ 2º e 3º do Decreto-lei n. 911/69 e art. 15 da Lei 9.492/97).Situação fática delineada nos autos revelando que o réu se encontrava em lugar incerto ou ignorado, havendo tentativa frustrada de intimação pessoal. Deferimento da liminar de busca e apreensão.Provimento do recurso na forma do art. 557 § 1º-A do CPC. 2007.002.25013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julgamento: 10/09/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL (destaquei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (Decreto-lei 911/69). Irresignação com a decisão monocrática que, por ora, indeferiu a liminar de busca e apreensão em razão de não ter sido comprovada a mora do devedor e mandou citar o réu. 1. É pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo a comprovação da mora solvendi, seja por correspondência registrada postada por oficial do registro de títulos e documentos, seja pelo protesto do título, o qual inclui a intimação do devedor, seja por qualquer outra forma. 2. Se o endereço do devedor é conhecido, não supre a necessidade de notificação premonitória a intimação do solvens do protesto do título feita desde logo por edital. Inteligência do § 1.º do art. 14 da Lei 9492/97. Nessas circunstâncias correto é a serventia extrajudicial determinar a intimação do devedor através de portador, não somente pela EBCT. 3. Recurso manifestamente improcedente ao qual se nega seguimento. 2007.002.16470 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julgamento: 04/07/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL (grifei)\r\n\r\nApelação Cível. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Alienação Fiduciária. Protesto do título. Intimação por edital, apesar de o devedor possuir endereço certo declinado na petição inicial. Impossibilidade e não constituição do devedor em mora. A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fìduciariamente. Súmula n° 72 do STJ. Recurso desprovido. 2005.001.12919 - APELACAO CIVEL DES. BINATO DE CASTRO - Julgamento: 04/10/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL (destaquei)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. PROTESTO EFETIVADO POR OFÍCIO DE JUSTIÇA ATRAVÉS DE EDITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTIMAÇÃO ANTERIOR COM CERTIDÃO NEGATIVA DO PARADEIRO DO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAR-SE A MORA E JUSTIFICAR-SE A CONCESSÃO DA LIMINAR. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 2005.002.11937 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 02/08/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL (destaquei)\r\n\r\nDa mesma forma decide o STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. INTIMAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. - É lícita a comunicação do protesto por edital, desde que esgotadas as possibilidades de intimação pessoal. (CPC - Art. 192) AgRg no Ag 473413 / SP Ministro Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS - TERCEIRA TURMA - DJ 04.12.2006 p. 294 (grifei)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - INDEFERIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONSTITUIÇÃO EM MORA - CITAÇÃO POR EDITAL - SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO JUSTIFICA ESSE MEIO - DESPROVIMENTO. 1 - Não obstante ser possível a comprovação da mora por meio do protesto do título, efetivado por edital, in casu, observa-se que o credor não esgotou todos os meios necessários para se efetivar a citação pessoal do devedor, através de mandado, razão pela qual são afastados os pressupostos justificadores da notificação pela via editalícia. 2 - Não logrando a parte agravante trazer argumentos hábeis a ensejar a modificação da decisão impugnada, fica ela mantida por seus fundamentos. 3 - Agravo regimental desprovido. AgRg na MC 10556 / GO Ministro Relator JORGE SCARTEZZINI - QUARTA TURMA - DJ 13.02.2006 p. 801 (grifei)\r\n\r\nPois bem, das peças que instruíram o presente requerimento, vê-se que a notificação extrajudicial não foi entregue ao devedor, e sequer em seu endereço, pois a localidade em que reside fica “em local perigoso - Cidade de Deus” (fls. 23/24). A partir daí a Tabeliã promoveu a intimação do devedor por edital.\r\n\r\nEntretanto, o protesto de título é ato complexo e não se perfaz na apresentação ou no recebimento da cártula pela serventia. Longe disso, não se aperfeiçoa com a simples protocolização do título no cartório. Cumpre um iter que, embora célere, começa no momento em que o documento é entregue sob protocolo e termina no registro. Só então estará feito o protesto.\r\n\r\nDe um extremo ao outro se tem de permeio, entre outras possibilidades, o pagamento. Pode-se nem chegar ao último ato diante de algo capaz de obstá-lo e que, de resto, está expressamente previsto na lei - a sustação judicial (caso em que o protesto não chegará a ocorrer).\r\n\r\nA intimação do protesto está, portanto, muito longe de ser mera formalidade. É através dela que ao devedor se dá mais uma oportunidade de pagar.\r\n\r\nMas também é por meio de tal ato que poderá ele promover contraprotesto, provar que já pagou, buscar a sustação judicial, enfim, defender-se, e, as possibilidades são inúmeras, razão pela qual cansativo seria aqui seguir exemplificando.\r\n\r\nNão sendo reles e dispensável formalidade, a intimação é ato que se faz pessoalmente e o texto do artigo 14 da Lei nº 9.492/07 não permite qualquer dúvida. Não é demais frisar que a intimação é requisito de validade do ato cartorário. Por isso, quando impossível se mostrar a comunicação pessoal, proceder-se-á na forma editalícia.\r\n\r\nConforme bem salientou o ilustre Juiz de Direito Auxiliar desta E. Corregedoria, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior em brilhante parecer lançado nos autos do processo nº 2007-055595: “Acresça-se que o esclarecimento acerca das razões de não se ter efetivado a intimação pessoal apenas dará transparência ao procedimento de protesto, além de assegurar o cumprimento do direito constitucional de certidão, posto que, tanto o credor quanto o devedor possuem o direito de saber o motivo da intimação do último ter sido ficta ao invés de pessoal”.\r\n\r\nNão bastasse isso, some-se ainda a edição do Aviso nº 498/2007 por esta E. Corregedoria de Justiça exigindo do tabelionato de protesto a menção, no corpo do instrumento de protesto, a causa pela qual o devedor foi intimado por edital, na medida em que a intimação ficta só se legitima uma vez infrutífera a intimação pessoal.\r\n\r\nDispõe o Aviso nº 498/2007 CGJ:\r\n\r\n“O Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições (...), AVISA aos Senhores Tabeliães de Protesto de Títulos deste Estado ser obrigatória a indicação, nos instrumentos de protesto com intimação por edital, do motivo pelo qual não se concretizou a intimação pessoal do devedor, passando-se a intimação editalícia do mesmo.”\r\n\r\nNa espécie dos autos não se comprovou a impossibilidade da intimação pessoal. O 4º Ofício de Protestos e Títulos não cogitou de tentar notificar da mora o devedor através de portador da serventia extrajudicial, nos termos do parágrafo 1º do artigo 14 da Lei nº 9.492/97.\r\n\r\nCom relação à alegação de ocorrência da prescrição do cheque, o questionamento que se faz nos presentes autos é se caberia ao tabelião de Protesto investigar acerca da ocorrência ou não da prescrição do título.\r\n\r\nO artigo 9º da Lei nº 9.492/97 é claro em afirmar que a atividade do Tabelião de Protesto está submetida ao princípio da estrita legalidade, sendo defeso ao mesmo perquirir a respeito de questões que não versem exclusivamente sobre os aspectos formais do título apresentado para protesto. \r\n\r\nA literalidade do artigo mencionada é clara o suficiente para corroborar o que se disse acima: \r\n\r\n“Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.\r\n\r\nParágrafo único: Qualquer irregularidade formal observada pelo Tabelião obstará o registro do protesto.” (grifei)\r\n\r\nA doutrina é pacífica em ratificar o que o texto legal deixou extreme de dúvida. Sobre o tema confira-se a lição de ANDRÉ GOMES NETTO:\r\n\r\n“(...) Assim sendo, por exemplo, o tabelião de protesto, corriqueiramente protocoliza e protesta cheques prescritos, ou seja, cheques em que o credor já perdeu o direito de executar judicialmente o devedor. Isso se dá porque o tabelião de protesto promove unicamente a publicidade do inadimplemento do devedor. Por isso, incabível, como querem alguns, o argumento de que os tabeliães de protesto estariam adstrito ao prazo prescricional de 3 anos do art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil. O tabelião de protesto tem o dever legal, segundo o art. 30 da Lei Federal nº 9.492/1997, de informar, mediante certidão, todos os protestos lavrados, vedada a exclusão, ou omissão de qualquer nome, ainda que provisório ou parcial” (GOMES NETTO, André. O Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida: Evolução Doutrinária, Legal e Jurisprudencial. In: GONÇALVES, Vânia Mara Nascimento (coord.). Direito Notarial e Registral. Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 1-17, p. 5).\r\n\r\nOutra não é a lição de EVERSIO DONIZETE DE OLIVEIRA ao lecionar que \r\n\r\n“o legislador trouxe, taxativamente, no art. 9º da Lei de Protesto (Lei nº 9.492/1997), a obrigatoriedade do tabelião de Protestos receber para protocolização títulos e documentos de dívida quando não houver vício, não lhe cabendo investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade”(OLIVEIRA, Eversio Donizete de. Cheque Prescrito e a Possibilidade de Protesto Extrajudicial. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, nº 46, ano VIII, p. 76-89, mar.-abr. 2007, p. 78).\r\n\r\nConcluindo, mais a frente o referido autor que:\r\n\r\n“a prescrição do cheque implica a perda de sua eficácia executória, mas, ao ser protestado, constitui-se em importante elemento de prova do inadimplemento e descumprimento da obrigação de pagar\r\n\r\n(...) Para finalizar, cumpre ressaltar, mais uma vez, que o credor, do cheque ou qualquer outro título de crédito, mesmo prescrito, poderá ser apresentado a protesto seguindo os preceitos legais(...)” (OLIVEIRA, ob. cit. p. 88) \r\n\r\nSeguido a mesma linha cabe destacar ainda o magistério dos seguintes autores: PINHO, Themistocles e VAZ, Ubirayr Ferreira. Protesto de Títulos e outros documentos de dívida (princípios, fundamentos e execução). Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2007, p. 22; CENIVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p.75; PACHECO, Eduardo. Cheque prescrito apresentação ao Tabelionato de Protesto. Disponível em http:// www.paranaprotesto.com.br/frames/frameAvisosDetalhe.php?codaviso=9 . Acesso em: 29 out. 2007, que dispenso a colação, em nome da brevidade.\r\n\r\nE nesse sentido, também, decide a jurisprudência:\r\n\r\nEmenta: Ação indenizatória por danos morais e cancelamento de protesto de cheque furtado, sustado e prescrito - Ação julgada procedente em parte apenas para cancelar o protesto. Apelação do autor postulando sejam responsabilizados o Tabelião e o favorecido do cheque, por danos morais, o primeiro por não observar aspectos formais do cheque e a prescrição do cheque e o segundo por apresentar a protesto cheque prescrito. Não cabe ao Tabelião de Protesto investigar a prescrição ou caducidade do cheque apontado a protesto (art. 9º da Lei nº 9.492/97). Vedação ao apontamento somente nos casos de devolução do cheque pelo banco sacado, por motivo de roubo, furto, extravio ou fraude (item 10.2 do Cap. XV, Seção III, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça). Cheque devolvido pela alínea 21 (oposição do emitente). Tese de irregularidade formal do cheque introduzida somente na réplica, inovando fundamento da inicial. Juiz que, mesmo assim, afasta qualquer irregularidade, neste sentido. Nenhuma irregularidade formal evidenciada a ensejar a recusa do protesto. Apelação negada. Responsabilidade do apresentante do titulo a protesto ante a perda da executividade do título com a prescrição do cheque, mostrando-se abusivo o protesto (art. 47 e 48 da Lei n\" 7.357/85). Danos morais evidenciados (in re ipsa), com o indevido protesto. Danos morais que devem ser fixados com razoabilidade e proporcionalidade. Apelação provida. Recurso adesivo do Tabelião objetivando a majoração dos honorários fixados. Honorários advocatícios fixados em valor irrisório. Majoração dos honorários para 20% do valor da causa. Recurso adesivo acolhido. Apelação parcialmente provida e provido o recurso adesiva. ( TJSP Apelação Com Revisão 7025647600 Relator(a): Francisco Giaquinto Data do Julgamento: 19/06/2007) (grifei)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. PROTESTO. CANCELAMENTO. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DÍVIDA INEXISTENTE. I. Apesar da reconhecida licitude do protesto do título prescrito, mostra-se adequada a determinação do cancelamento do protesto quando resta comprovado pelo emitente que à frustração do pagamento do cheque não correspondeu nenhum proveito econômico em seu benefício. II. Embargos conhecidos e providos. (TJDF 20060710091389ACJ DF, Registro do Acórdão Número : 273392, Data de Julgamento : 24/04/2007, Órgão Julgador : Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., Relator : JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Publicação no DJU: 19/06/2007 Pág. : 167)\r\n\r\nAção de cancelamento de protesto. Nota promissória. Protesto. Cancelamento diante da prescrição do título executivo. 1. Não tem agasalho na Lei nº 9.492/97 a interpretação que autoriza o cancelamento do protesto simplesmente porque prescrito o título executivo. Hígido o débito, sem vício o título, permanece o protesto, disponível ao credor a cobrança por outros meios. 2. Recurso especial conhecido e provido. (STJ, REsp 671486/PE, rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, 3ª t., j. 08/03/2005, DJ 25.04.2005 p. 347)\r\n\r\nResponsabilidade civil e obrigação de fazer. Pretensão ao cancelamento de protesto e ressarcimento de danos. Cheque protestado que se alega pago e prescrito. Inexistência de provas de sua quitação. Prescrição que só se verifica para eventual ação cambial, não para ação de cobrança. Descabe o cancelamento do protesto com base exclusivamente na prescrição do título, estando o mesmo hígido. Invocação do art. 43, § 1º do CDC. Inaplicabilidade. A prescrição a que alude o CDC (art. 43, § 5º) é da pretensão de cobrança. Precedentes do STJ. O prazo máximo de inscrições negativas a que alude a legislação consumerista submete apenas os órgãos que mantêm cadastros de consumidores, não afetando o serviço público cartorial. Alegado error in procedendo da sentenciante. Inexistência. O pedido é o objeto da demanda, de maneira que a improcedência do pedido importa na improcedência de todos os requerimentos do autor, sendo despicienda a menção individualizada de cada um. Recurso desprovido. (TJRJ, 2007.001.29758 - Apelação Cível, DES. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 17/07/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nAção de indenização por danos materiais e morais.Alegação de protesto imotivado de cheque prescrito.O fato de haver o cheque perdido a exeqüibilidade não significa extinção da obrigação e como documento de dívida pode ser protestado.Exercendo direito assegurado por lei não pode o credor ser condenado a pagar indenização pois não praticou ato ilícito.Correta sentença julgando improcedente o pedido.Apelação da parte autora balda de fundamentos aptos a infirmar a sentença.Desprovimento. (TJRJ, 2006.001.50812 - APELACAO CIVEL, DES. RUYZ ALCANTARA - Julgamento: 30/01/2007 - NONA CAMARA CÍVEL)\r\n\r\nÉ o próprio regime legal que veda ao tabelião investigar a possível ocorrência de prescrição ou caducidade do título (art. 9°, caput, da Lei nº 9.492/97).\r\n\r\nO tabelião não poderia se recusar a realizar o protesto de cheque prescrito, por expressa determinação legal, pois, se assim agisse estaria violando frontalmente a norma legal e sujeito as penalidades previstas na Lei dos Notários e Registradores (art. 31, I c/c art. 32 da Lei nº 8.935/94).\r\n\r\nNão há, portanto, culpa do tabelião no protesto do cheque prescrito capaz de gerar qualquer responsabilização de sua parte. Por outro lado, ocorrida a prescrição do cheque, e acolhido o entendimento que não cabe o seu apontamento cartorário pelo portador deve o mesmo responder por tal conduta abusiva e não o tabelião que agiu no exercício regular do direito. \r\n\r\nCom relação ao cancelamento do protesto este, segundo o artigo 26, § 3º da Lei nº 9.492/97, deverá ser providenciado judicialmente, uma vez que tal questão foge às atribuições desta E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nDispõe o supracitado dispositivo legal que:\r\n\r\n“Art. 26. O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial, pagos os emolumentos devidos ao Tabelião.\r\n\r\n§ 4º Quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, que substituirá o título ou o documento de dívida protestado.\r\n\r\n§ 5º O cancelamento do registro do protesto será feito pelo Tabelião titular, por seus Substitutos ou por Escrevente autorizado. (...)”\r\n\r\nAssim já decidiu a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAção Declaratória, cumulada com indenizatória. Emissão de cheques não quitados. Protestos feitos fora do prazo, já verificada a prescrição. Cancelamento acertado dos protestos. Indenização, todavia que merece ser reduzida, para contemplar, apenas, seu aspecto punitivo pedagógico, eis que foi a própria Autora quem deu causa ao ocorrido, deixando de honrar a época os cheques que emitira. Provimento parcial da Apelação. 2007.001.36313 - APELACAO CIVEL DES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 01/08/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL (grifei)\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR. CANCELAMENTO DE PROTESTO. ATO EXTRAJUDICIAL DE NATUREZA PREPARATÓRIA, QUE TEM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA, PARA PRESERVAR DIREITOS, MERAMENTE CONSERVATIVO, PORTANTO. NÃO SE JUSTIFICA QUE PERMANEÇA DURANTE MAIS DE SEIS ANOS, SEM QUE O TITULAR DO CRÉDITO TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA COBRÁ-LO, MORMENTE QUANDO A EMITENTE DOS CHEQUES É UMA FIRMA COMERCIAL, QUE PODE SOFRER PREJUÍZOS EM SUA ATIVIDADE. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO PROVIDO. 2006.002.11218 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julgamento: 03/10/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL (destaquei)\r\n\r\nNeste diapasão, nada mais havendo a prover nesta instância administrativa, opino pela expedição de ofício à Delegatária do 4º Ofício de Protestos de Títulos para que observe o procedimento previsto nos artigos 14, §§ 1º e 2º e 15, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.492/97 e no Aviso nº 498/2007 C.G.J., quando da intimação dos devedores. Sugiro ainda o encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para análise da questão disciplinar, devendo ainda ser dada ciência ao requerente, da presente decisão, com envio de cópia da mesma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer de o Juiz Auxiliar para determinar a expedição de ofício à Delegatária do 4º Ofício de Protestos de Títulos da Comarca da Capital para que observe o procedimento previsto nos artigos 14, §§ 1º e 2º e 15, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.492/97 e no Aviso nº 498/2007 C.G.J., quando da intimação dos devedores. Após, encaminhem-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para análise da questão disciplinar, devendo ainda ser dada ciência ao requerente, da presente decisão, com envio de cópia da mesma bem como do parecer que a precede.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365019"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 167170\r\n\r\nAssunto: Desenvolvimento de layout visando transmissão dos atos de protesto de títulos.\r\n\r\nInteressados: Todos os Serviços Extrajudiciais com atribuição de Protesto de Títulos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento, oriundo do Serviço de Selos desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, acerca de desenvolvimento de layouts para transmissão ao link “Do Selo ao Ato”, pelos Serviços com atribuição de Protesto de Títulos, dos resumos dos atos por ele praticados, respectivas certidões e averbações.\r\n\r\nAs fl. 15/25, foi apresentado layout desenvolvido pela DGFEX/DIMEX/SELEX, DGTEC e ABN, com base nas sugestões da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais e da Divisão de Fiscalização Extrajudicial (fls. 06/09). \r\n\r\nAs fl. 25/26, informações do Serviço de Selos sugerindo a publicação de Aviso, disponibilizando o layout elaborado aos Serviços que disponham de sistema de informática próprio, para geração de arquivo XML para transmissão, bem como informando aos demais serviços que as transmissões poderão ser efetuadas através de página da web, utilizando os certificados já fornecidos por esta Corregedoria.\r\n\r\nNovo layout foi apresentado as fls. 35/41 com base nas sugestões deste Magistrado.\r\n\r\nSugere, ainda, que as transmissões para o referido link se iniciem a partir dos atos praticados em 07/01/2007, respeitandose o prazo de transmissão constante do Art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela aprovação da minuta de Aviso acostada as fls. 27, estabelecendo que os atos de Registro de Protesto de Títulos e respectivas certidões praticados a partir de 07 de janeiro de 2008, deverão ser transmitidos ao link “Do Selo ao Ato”, de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nNada mais havendo, opino pelo arquivamento destes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a publicação de Aviso nos moldes apresentados as fls. 27 e determino que os atos dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Protesto de Títulos e respectivas certidões, praticados a partir de 07 de janeiro de 2007, deverão ser transmitidos ao link “Do Selo ao Ato”, de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.° 622/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do procedimento nº 167170/2007, AVISA aos Srs. Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias Extrajudiciais com atribuição de protesto títulos, que: \r\n\r\n1) Os atos praticados a partir de 07 de janeiro de 2008, deverão ser transmitidos ao link “Do Selo ao Ato”, de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria;\r\n\r\n2) Para os Serviços Extrajudiciais que disponham de sistemas de informática próprios e desejem proceder às transmissões via XML estão disponíveis para download, no “Site da Serventia” (https://tjrj.abnc.com.br) os layouts de transmissão dos atos de protesto de títulos e respectivas certidões;\r\n\r\n3) Os Serviços Extrajudiciais, que utilizarem da transmissão via XML, deverão providenciar os ajustes necessários em seu sistema até a data de 20/12/2007, com encaminhamento dos arquivos de teste via email à ABN, para homologação;\r\n\r\n4) Para os demais Serviços Extrajudiciais, as transmissões deverão ser feitas a partir da web através do “Site da Serventia” (https://tjrj.abnc.com.br), utilizando o certificado digital fornecido por esta Corregedoria.\r\n\r\n5) O não cumprimento do presente Aviso constituirá falta grave.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365020"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 178605\r\n\r\nAssunto: Submete consideração sobre layout visando a transmissão de atos ao link do selo ao ato e solicita elaboração de parecer e agendamento de visita.\r\n\r\nInteressados: Todos os Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento, oriundo do Serviço de Selos desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, de desenvolvimento de layouts para transmissão ao link “Do Selo ao Ato”, pelos Serviços com atribuição de Registro de Títulos e Documentos, dos resumos dos atos por ele praticados, respectivas certidões e averbações.\r\n\r\nÀs fl. 12/18, foi apresentado layout desenvolvido pela DGFEX/DIMEX/SELEX, DGTEC e ABN, com base nas sugestões da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais e da Divisão de Fiscalização Extrajudicial (fls. 06/09); \r\n\r\nÀs fl. 20/21, informações do Serviço de Selos sugerindo a publicação de Aviso, disponibilizando o layout elaborado aos Serviços que disponham de sistema de informática próprio, para geração de arquivo XML para transmissão, bem como informando aos demais serviços que as transmissões poderão ser efetuadas através de página da web, utilizando os certificados já fornecidos por esta Corregedoria.\r\n\r\nSugere, ainda, que as transmissões para o referido link se iniciem a partir dos atos praticados em 07/01/2008, respeitandose o prazo de transmissão constante do Art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela aprovação da minuta de Aviso acostada à fl. 22, estabelecendo que os atos de Registro de Títulos e Documentos, respectivas certidões e averbações praticados a partir de 07 de janeiro de 2008, deverão ser transmitidos ao link “Do Selo ao Ato”, de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nNada mais havendo, opino pelo arquivamento destes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a publicação de Aviso nos moldes apresentados à fl. 22 e determino que os atos dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro de Títulos e Documentos, respectivas certidões e averbações, praticados a partir de 07 de janeiro de 2007, deverão ser transmitidos ao link “Do Selo ao Ato”, de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 621/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do procedimento nº 178605/2007, AVISA aos Srs. Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias Extrajudiciais com atribuição de registro de títulos e documentos, que: \r\n\r\n1) Os atos praticados a partir de 07 de janeiro de 2008, deverão ser transmitidos ao link “Do Selo ao Ato”, de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria;\r\n\r\n2) Para os Serviços Extrajudiciais que disponham de sistemas de informática próprios e desejem proceder às transmissões via XML estão disponíveis para download no “Site da Serventia” (https://tjrj.abnc.com.br) os layouts de transmissão dos atos de registro de títulos e documentos e respectivas certidões;\r\n\r\n3) Os Serviços Extrajudiciais, que utilizarem da transmissão via XML, deverão providenciar os ajustes necessários em seu sistema até a data de 20/12/2007, com encaminhamento dos arquivos de teste via email à ABN, para homologação;\r\n\r\n4) Para os demais Serviços Extrajudiciais, as transmissões deverão ser feitas a partir da web através do “Site da Serventia” (https://tjrj.abnc.com.br), utilizando o certificado digital fornecido por esta Corregedoria.\r\n\r\n5) O não cumprimento do presente Aviso constituirá falta grave.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365021"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-204260\r\n\r\nAssunto:solicita informações.\r\n\r\nSão Gonçalo 1 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar e,via de conseqüência,determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se Cumpa-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365022"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 253346\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição de escritura de promessa de cessão de direito fora do prazo.\r\n\r\nInteressado: Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nVerifica-se que o Tabelião, à época da lavratura do ato, é falecido, conforme informa o atual Titular as fls. 02.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos, Ato nº. 36 à fls. 089, lavrada no Livro nº. J-274 em 30 de dezembro de 1988, e no sentido de não ser aplicada a multa, prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ante o fato do Tabelião, à época da lavratura do ato, ser falecido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, devido ao falecimento do Tabelião, responsável pela serventia à época da lavratura do ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365023"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 255405\r\n\r\nAssunto: Solicita encaminhar cópia da relação de aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras remetidas pelos Cartórios de R.G.I. do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInteressados: Todos os Serviços Extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis deste Estado e a Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido do Ministério Público Federal de relação de aquisições de aéreas rurais por pessoas estrangeiras, nos últimos 13 anos. Deferimento. Aplicação do art. 190 da Constituição, regulamentado pela Lei nº 5.709/71. Publicação de Aviso visando regulamentar a matéria e formar banco de dados na C.G.J.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de ofício n.º MPF/PRRJ/GAB/EA/N.º 448/07, referente ao expediente n.º 1.30.901.020288/2007-75, da lavra do eminente Procurador da República - EDSON ABDON PEIXOTO FILHO, solicitando encaminhar à Secretaria de Ofícios da Tutela Coletiva - SOTC - da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - situado na Avenida Nilo Peçanha n.º 31 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - CPE.: 20020-100, cópia da relação de aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras, encaminhadas pelos Serviços de Registro de Imóveis deste Estado, no período compreendido entre 1.994 e 2.007 (13 anos), considerando o que dispõem os artigos 10 e 11 da Lei Federal n.º 5.709, de 07 de outubro de 1.971 c/c o inciso I do artigo 461 da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Divisão de Custas e Informações, diante de suas atribuições (artigo 72, alínea “e” da Resolução n.º 46/2.006, do Egrégio Órgão Especial), assim se pronunciou:\r\n\r\n“....Visando o cumprimento da solicitação em comento, fora constatado que somente a partir do ano de 1999, esta Divisão de Custas e Informações passou a controlar as comunicações das aquisições de imóveis rurais por pessoas estrangeiras, conforme constam dos dados relativos ao processo n.º 39787/1999 e apensos 60498/1999, 60499/1999, 63092/1999, 65313/1999 e 90306/2000 (arquivados), processo n.º 55925/2003 (arquivado), e do processo n.º 2735/2005 ( em curso nesta Divisão) e apenso n.º 64137/2005, cópias 09/19.\r\n\r\nPor outro lado, com relação ao período de 1994 a 1999, não nos foi possível localizar qualquer outro procedimento que contivesse as informações necessárias para o atendimento integral ao solicitado pela Procuradoria da República.\r\n\r\n(...) sugerindo seja editado Aviso dirigido a todos os cartórios extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis deste Estado, determinando-se que, sob pena de responsabilidade disciplinar, remetam aos cuidados desta Divisão de Custas e Informações - CGJ, situada na sala 627b, da Avenida Erasmo Braga n.º 115, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20020-903, no prazo de 05 (cinco) dias, relação das aquisições rurais previstas na Lei 5709/71, ou declarem não ter praticado o registro supramencionado, observando-se, em ambos os casos, o período de 1994 a 2007...”.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nA Constituição inscreveu a propriedade privada e a sua função social como princípios da ordem econômica (art. 170, II, III c/c art. 5º, XXIII). O exercício de qualquer direito deve atentar para o seu fim econômico e social: não se é proprietário tão-somente para se ter o título de proprietário.\r\n\r\nA propriedade é o substrato jurídico que se dá ao titular da coisa para dele obter suas utilidades visando à satisfação de suas necessidades, segundo conceito desenvolvido pelo insigne Desembargador NAGIB SLAIBI FILHO, na consagrada obra Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 875.\r\n\r\nAssim, em atenção ao princípio da função social da propriedade e visando resguardar a soberania nacional é que o constituinte estabeleceu no art. 190 da CF o seguinte preceito:\r\n\r\nArt. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.\r\n\r\nSobre o tema ensina MARIA HELENA DINIZ em sua obra sobre o Sistema de Registros de Imóveis que:\r\n\r\n“A nossa Constituição Federal proclama o princípio da igualdade civil, por razões de ordem pública e de interesse nacional; sem criar distinções entre brasileiros e estrangeiros, admite restrições ao exercício por estes de certos direitos, exigindo, por exemplo, que, para adquirirem propriedade imobiliária rural, poderão depender de certas limita ções legais e autorização do Congresso Nacional (CF, art. 190) e de órgãos públicos voltados à agricultura e à reforma agrária, sendo que compete à Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário coordenar, normatizar e supervisionar a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros (Dec. n.º 5.011/2004, art. 15, II, in fine). Contudo tais restrições não implicam desigualdade jurídica entre nacional e estrangeiro.\r\n\r\nAssim, a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou por pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil (CC, arts. 1.123 a 1.125 e 1.134 a 1.141) está regulada pela Lei n.º 5.709, de 7 de outubro de 1971, regulamentada pelo Decreto n.º 74.965, de 26 de novembro de 1974. Tais diplomas legais visam conter a dominação alienígena de terras cultiváveis brasileiras, pois o elevado índice de ocupação de grandes áreas rurais por pessoas estrangeiras, aqui domiciliadas, distorceria o risco da formação de quistos étnicos, em que os emigrantes se mostrariam resistentes à assimilação de nossa cultura, agravando a dependência econômica do País.\r\n\r\nOlavo Acyr Lima Rocha, analisando a legislação alusiva à aquisição de terras por estrangeiros, observa que teve escopo primeiro impedir a ocupação indiscriminada de imóvel rural por estrangeiros, resguardando tão-somente os interesses do Brasil na defesa da integridade de seu território, na segurança nacional, na justa distribuição da propriedade rural e na efetiva produção dessa área. E, continua esse autor, para obter a consecução desse objetivo, baseou-se a lei em três pontos modulares: a) vedação da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros (pessoas físicas ou jurídicas) residentes ou domiciliadas no exterior; b) permissão dessa aquisição por pessoa física estrangeira residente no País e por pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, limitando-a quanto à área, segundo percentuais relacionados ao território nacional; e c) vinculação dessa aquisição à efetiva exploração dos imóveis, mediante projetos aprovados pelas autoridades governamentais. \r\n\r\nE, além disso, essa legislação também sujeitará pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas, que tenham a maioria do seu capital social e residam ou tenham sede no exterior (Lei n.º 5.709/71, art. 1º, § 1º)...”(DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 545-546) Destaque nosso.\r\n\r\nA Lei Federal n.º 5.709, de 07 de outubro de 1.971, que regulamenta a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, dispõe nos artigos 10 e 11:\r\n\r\n“Artigo 10 - Os Cartórios de Registro de Imóveis manterão cadastro especial, em livro auxiliar, das aquisições de terras rurais por pessoas estrangeiras, físicas e jurídicas, no qual deverá constar:\r\n\r\nI - menção do documento de identidade das partes contratantes ou dos respectivos atos de constituição, se pessoas jurídicas;\r\n\r\nII - memorial descritivo do imóvel, com área, características, limites e confrontações; e\r\n\r\nIII - transcrição da autorização do órgão competente, quando for o caso.\r\n\r\nArtigo 11 - Trimestralmente, os Cartórios de Registros de Imóveis remeterão, sob pena de perda do cargo, à Corregedoria da Justiça dos Estados a que estiverem subordinados e ao Ministério da Agricultura, relação das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras, da qual constem os dados enumerados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando se tratar de imóvel situado em área indispensável à segurança nacional, a relação mencionada neste artigo deverá ser remetida também à Secretaria - Geral do Conselho de Segurança Nacional.”.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 19 da norma acima citada, foi editado o Decreto n.º 74.965, de 26 de novembro de 1.974, que regulamentou a Lei Federal n.º 5.709, de 07 de outubro de 1.971.\r\n\r\nNa Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral a matéria vem tratada no artigo 461, inciso I, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Artigo 461 - Além dos demais obrigatórios, serão mantidos livros para registro:\r\n\r\nI - de aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira, dele extraindo-se relação para remessa trimestral à Corregedoria Geral da Justiça e ao órgão federal competente...”.\r\n\r\nO Livro de Registro de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros deverá ter o formato e os lançamentos preconizados na Lei Federal n.º 5.701/71, artigo 10, e no Decreto n.º 74.965/74, artigo 15, parágrafo único.\r\n\r\nA escrituração deste livro não dispensa à correspondente no Livro n.º 02 (Registro Geral). \r\n\r\nDesta forma o requerimento do Ministério Público Federal deve ser atendido, resta regulamentar a melhor forma de cadastramento das informações solicitadas.\r\n\r\nNão é mais possível que na era da cibernética, tais informações venham em forma de papel, através do correio.\r\n\r\nA possibilidade de utilização de meios eletrônicos para comunicação dos atos da Corregedoria-Geral da Justiça racionaliza as despesas atualmente realizadas (v.g. custos com pessoal; armazenamento de tais informações de forma física, ou seja, ocupação de lugar, etc).\r\n\r\nAtualmente o correio eletrônico é um dos principais meios de informatização da comunicação, sendo “quase uma norma nas empresas do mundo moderno” (cf: NASCIMENTO, Raimundo B.; TROMPIERI, Nicolino F. Correio eletrônico como recurso didático no ensino superior - o caso da Universidade Federal do Ceará. 2002, Universidade Federal do Ceará.), devido ao grande potencial de aumento de produtividade e redução de custos. \r\n\r\nO e-mail apresenta uma série de vantagens que consolidaram a sua popularidade: as mensagens são transmitidas em alta velocidade, podendo ser anexados arquivos em qualquer formato digital; ao contrário do telefone, não exige a presença de ambos os interlocutores, ficando a critério do receptor a escolha do momento mais adequado para ler a mensagem; baixo custo em relação à ligação telefônica, podendo transmitir uma grande quantidade de informação em muito pouco tempo, o que não é possível com a comunicação oral.\r\n\r\nDelineado o benefício do encaminhamento das informações solicitadas por e-mail, resta analisar a possibilidade da sua implementação.\r\n\r\nRecentemente foi autorizado através do Aviso n.º 428, de 30 de julho do corrente ano o uso do encaminhamento por meio eletrônico (e-mail) dos atos sigilosos da Corregedoria-Geral expedidos com o fim de comunicar a indisponibilidade de bens ou qualquer outra constrição, ou o respectivo cancelamento, bem como aqueles provenientes de outras Corregedorias-Gerais da Justiça do País, órgãos jurisdicionais ou administrativos e que idêntico procedimento se estenderá às consultas relativas ao patrimônio dos requisitados. \r\n\r\nO Aviso mencionado acima informa que o endereço eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça é corregedoria@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nAnte o exposto é possível concluir que as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal podem ser encaminhadas por e-mail para C.G.J., para tanto é necessário o encaminhamento de planilha pelos Serviços com atribuição em registro de imóveis deste Estado, contendo as seguintes informações: \r\n\r\n(1) o número da matrícula;\r\n\r\n(2) qualificação dos adquirentes e transmitentes; \r\n\r\n(3) descrição do imóvel; \r\n\r\n(4) informações quanto às certidões, autorizações e averbações, constante da matrícula do imóvel adquirido.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela publicação de Aviso a todos os Serviços com atribuição de registro de imóveis deste Estado, no sentido de encaminhar planilha das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras (físicas e jurídicas) contendo as seguintes informações: \r\n\r\n(1) o número da matrícula;\r\n\r\n(2) a qualificação dos adquirentes e alienantes; \r\n\r\n(3) a descrição do imóvel; \r\n\r\n(4) informações quanto às certidões, autorizações e averbações, constante da matrícula do imóvel adquirido.\r\n\r\nAs informações deverão ser encaminhadas por e-mail para o endereço eletrônico desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça (corregedoria@tj.rj.gov.br), sob pena de responsabilidade, nos termos dos artigos 30, inciso XIV, 31, incisos I e V e 32, inciso IV, todos da Lei n.º 8.935/94 c/c o artigo 11, da Lei n.º 5.709/1.971.\r\n\r\nOs referidos Serviços deverão encaminhar, no prazo de 30 (trinta) dias, a planilha acima mencionada ou declarar não ter praticado o registro supramencionado, observando-se, em ambos os casos, o período de 1994 a 2007.\r\n\r\nVisando atualizar o banco de dados desta Corregedoria-Geral da Justiça, sugiro ainda que os referidos Serviços encaminhem no prazo de 90 (noventa) dias, outra planilha, no modelo acima sugerido ou declarem não ter praticado o registro de tais atos, observando, em ambos os casos, o período de 1971 a 1994.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a publicação de Aviso a todos os Serviços com atribuição de registro de imóveis deste Estado, no sentido de encaminhar planilha das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras (físicas e jurídicas), no período de 1994 a 2007, contendo as seguintes informações:\r\n\r\n(1) o número da matrícula;\r\n\r\n(2) a qualificação dos adquirentes e alienantes; \r\n\r\n(3) a descrição do imóvel;\r\n\r\n(4) as informações quanto às certidões e autorizações e averbações, constante da matrícula do imóvel adquirido,\r\n\r\nAs informações deverão ser encaminhadas para o correio eletrônico desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça (corregedoria@tj.rj.gov.br.), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade, nos termos dos artigos 30, inciso XIV, 31, incisos I e V e 32, inciso IV, todos da Lei n.º 8.8.935/94 c/c o artigo 11, da Lei n.º 5.709/1.971.\r\n\r\nDetermino ainda que, os referidos Serviços encaminhem no prazo de 90 (noventa) dias, outra planilha no modelo acima ou declarem não ter praticado o registro de tais atos, observando, em ambos os casos, o período de 1971 a 1994.\r\n\r\nQuebra Defiro o requerimento formulado (fls. 02). Encaminhe-se a planilha.\r\n\r\nExpeça-se Aviso.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 630/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nConsiderando o decidido nos autos do procedimento n.º 255.405/2.007;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe no artigo 11, da Lei n.º 5.709, de 07 de outubro de 1971, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e, o artigo 16 do Decreto n.º 74.965, de 26 de novembro de 1.974, que regula a referida norma;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 461, inciso I, da Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nConsiderando que compete à Divisão de Custas e Informações processar os feitos oriundos das comunicações de aquisições de imóveis rurais por pessoas estrangeiras (físicas e jurídicas) - artigo 72, alínea “e”, da Resolução n.º 46/2.006, do Egrégio Órgão Especial:\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de utilização de meios eletrônicos para comunicação dos atos da Corregedoria-Geral da Justiça, racionalizando as despesas realizadas atualmente no recebimento de tais comunicações e seu processamento pelo órgão técnico;\r\n\r\nConsiderando que o correio eletrônico é um dos principais meios de informatização da comunicação;\r\n\r\nAvisa, a todos os Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro de Imóveis deste Estado, para encaminharem planilha das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras (físicas e jurídicas), no período de 1994 a 2007, contendo as seguintes informações: (1) o número da matrícula; (2) a qualificação dos adquirentes e transmitentes; (3) a descrição do imóvel; (4) as informações quanto às certidões, autorizações e averbações, constante da matrícula do imóvel adquirido, ou declarem não ter praticado o registro supra mencionado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade, nos termos dos artigos 30, inciso XIV, 31, incisos I e V e 32, inciso IV, todos da Lei n.º 8.935/94 c/c o artigo 11, da Lei n.º 5.709/71, para o correio eletrônico (e-mail) da Corregedoria- Geral da Justiça (corregedoria@tj.rj.gov.br)\r\n\r\nAvisa ainda aos referidos Serviços que encaminhem no prazo de 90 (noventa) dias, outra planilha nos moldes acima ou declarem não ter praticado o registro de tais atos, observando, em ambos os casos, o período de 1971 a 1994 para o endereço eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365024"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-258913\r\n\r\nAssunto:Propõe a adoção de Projeto.\r\n\r\nRodrigo Monteiro Pedro OAB/RJ 125.228.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de consulta deduzida pelo HSBC BANK BRASIL S/A, acerca da viabilidade de implementação de um “Projeto de Mediações”, visando a celebração de acordos em ações em curso, nas varas cíveis da comarca da capital, em face da instituição financeira. Referido projeto se concretizaria através da realização de audiências especiais de conciliação, em processos cujos autores têm por objetivo o recebimento da diferença expurgada em razão da aplicação dos índices estabelecidos em pretéritos planos econômicos.\r\n\r\nOs documentos acostados às fls.03/07 instruem o requerimento inicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nDiante do teor da matéria ora em estudo e, especialmente, em face da manifestação formulada pelo HSBC BANK BRASIL S/A, no sentido de que pretende efetivar conciliações várias, com o fito de dirimir conflitos processuais, devem ser formuladas algumas considerações.\r\n\r\nÉ mister seja dito, de forma inicial, que os princípios da efetividade e celeridade processuais sempre devem pautar a atuação do Poder Judiciário. É certo, ainda, que referidos princípios foram alçados ao patamar de garantia constitucional por força da Emenda 45/2004, consoante redação do inciso LXXVII da Carta Magna.\r\n\r\nOutrossim, não se pode olvidar que a celeridade da prestação jurisdicional sempre deve nortear o moderno processual civil, posto que este tem por escopo alçar a efetiva solução de conflitos e a “produção” de resultados materiais.\r\n\r\nVia de conseqüência, a tentativa de implemento de conciliação entre os litigantes, tal como pretendido na hipótese em estudo, se encontra em consonância com os ditames processuais invocados na presente exposição, haja vista a interpretação sistemática do texto do artigo 262 do CPC c/c artigo 5º, LXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPortanto, tem-se a real possibilidade de serem designadas audiências especiais conciliatórias, com arrimo no artigo 125 do CPC e, para tanto, deve ser operacionalizada sua efetivação, in casu, posto que são diversas as demandas em trâmite nas quais o HSBC BANK BRASIL S/A figura como parte ré, como se vê pela planilha acostada às fls.07.\r\n\r\nA intenção de atingir a composição entre os litigantes, operando-se a solução da celeuma por meio de acordo de vontade entre os interessados deve ser operacionalizada e viabilizada pela Administração do Tribunal de Justiça e, neste sentido há de ser implementado mutirão com esta finalidade especifica.\r\n\r\nÉ imperativo que, em virtude do grande número de feitos em trâmite nas serventias referidas, se tenha a concentração de atos de conciliatórios em data única, sendo esta recomendada pela Administração do Tribunal de Justiça e designada pelo Juízo da causa.\r\n\r\nAs audiências de natureza especial conciliatória devem ser realizadas sob a presidência de Juiz de Direito a ser designado por força de Ato Executivo, bem como a realização de ditos atos há de ser concentrada, podendo englobar feitos oriundos de Serventias diversas, incumbindo à Corregedoria perfazer a retirada dos autos e remessa destes para o local no qual a audiência sob o regime de “mutirão” há de ser realizada.\r\n\r\nOs atos de conciliação devem ser implementados da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO I \r\n\r\n1) 2007.001.064799-8 - 1ª Vara Cível\r\n\r\n2) 2007.001.072059-8 - 2ª Vara Cível\r\n\r\n3) 2007.001.068752-2- 2ª Vara Cível\r\n\r\n4) 2007.001.064609-0 - 2ª Vara Cível\r\n\r\n5) 2007.001.070315-1 - 4ª Vara Cível\r\n\r\n6) 2007.001.067569-6 - 9ª Vara Cível\r\n\r\n7) 2007.001.072713-1 - 12ª Vara Cível\r\n\r\n8) 2007.001.008946-1 - 17ª Vara Cível\r\n\r\n9) 2007.001.008947-3 - 20ª Vara Cível\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\n10) 2007.001.070363-1 - 23ª Vara Cível\r\n\r\n11) 2007.001.067238-5 - 24ª Vara Cível\r\n\r\n12) 2007.001.009115-7 - 24ª Vara Cível\r\n\r\n13) 2007.001.072657-6 - 26ª Vara Cível\r\n\r\n14) 2007.001.068136-2 - 29ª Vara Cível\r\n\r\n15) 2007.001.069526-9 - 29ª Vara Cível\r\n\r\n16) 2007.001.067189-7 - 31ª Vara Cível\r\n\r\n17) 2007.001.063388-4 - 32ª Vara Cível\r\n\r\n18) 2007.001.077447-9 - 36ª Vara Cível\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\n19) 2007.001.069283-9 - 37ª Vara Cível\r\n\r\n20) 2007.001.075360-9 - 37ª Vara Cível\r\n\r\n21) 2007.001.072801-9 - 40ª Vara Cível\r\n\r\n22) 2007.001.072639-4 - 45ª Vara Cível\r\n\r\n23) 2007.001.080000-4 - 48ª Vara Cível\r\n\r\n24) 2007.001.066006-1 - 48ª Vara Cível \r\n\r\n25) 2007.001.068033-3 - 48ª Vara Cível\r\n\r\n26) 2007.001.070854-9 - 49ª Vara Cível\r\n\r\n27) 2007.001.091278-5 - 50ª Vara Cível\r\n\r\n28) 2007.001.070050-2 - 50ª Vara Cível\r\n\r\nRestando concretizado acordo entre as partes, este há de ser homologado através de sentença, na forma do artigo 269, III do CPC, operando-se, por conseguinte, a extinção do processo com julgamento do mérito. Poderão as partes, ainda, convencionar pela extinção do feito sem análise de mérito ou decidir pela suspensão da tramitação.\r\n\r\nPara tanto, devem os autos ser encaminhados a um dos Juízes que exercerá a jurisdição, fiscalização e acompanhamento do esforço conciliatório, a ser nomeado através de Ato Executivo pela Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDeve ainda ser ressaltado que a Corregedoria Geral de Justiça há de nomear servidores que possam auxiliar na realização dos atos indicados, especialmente no que toca à realização e organização do mutirão.\r\n\r\nOutrossim, deve a Informática criar possibilidade de adequação do sistema para que o teor das audiências e tramitação processual correlata possam ser inseridos no sistema, de pronto e assim que se concretizar o ato processual e processamento subseqüente.\r\n\r\nCumpre, ainda, sugerir que os atos sejam realizados em data a ser estipulada conjuntamente, em Ato Executivo, pela Presidência e pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, preferencialmente em uma sexta-feira à partir do horário de expediente forense (11:00H).\r\n\r\nQuebra Devem os atos ser praticados nas salas de audiências localizadas na Lâmina I, na forma seguinte, afeita à relação de autos supra:\r\n\r\nGrupo I - sala de audiências da 2 ª Vara Cível \r\n\r\nGrupo II - sala de audiências da 24ª Vara Cível\r\n\r\nGrupo III - sala de audiências da 48ª. Vara Cível\r\n\r\nPor fim, perfaço as seguintes sugestões:\r\n\r\na- A designação de Magistrados a desempenharem suas atividades ao longo do mutirão. \r\n\r\nb- Emissão de ofício à Informática possibilitando a inserção de dados no sistema, pertinentes aos atos praticados nos feitos relacionados, na data designada para as audiências, ainda que por serventia diversa.\r\n\r\nc- A designação de serventuários cuja atuação deve ocorrer no mutirão conciliatório.\r\n\r\nPor estas razões, submeto à Vossa Excelência o presente à elevada consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral de Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-258.913\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e determino a expedição atos, comunicações e ofícios pertinentes.\r\n\r\nAnote-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365025"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-221000\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nLuiz Alberto M.Conceição OAB/RJ 63.617.\r\n\r\nCapital14 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando-se os autos da presente Representação Judicial,denota-se que foi extinto em razão de irregularidade vislumbrada no tocante a capacidade postulatória representante.\r\n\r\nA conta do acima exposto,nada resta a prover quanto ao pedido de fls.26/27,razão pela qual há de se dar cumprimento ao disposto na decisão de fls.23.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-232447\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJair Rangel Areias OAB/RJ 36.589.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos,opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento na presente Representação,motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente,consoante permissivo do artigo 19,§ 3,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-166526\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Moreira Ferreira OAB/RJ 34.157.\r\n\r\nCapital 4 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos, opera-se conclusão no sentido de não haver embasamento no processo em tela,motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 3,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-267365\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMarco Aznar OAB/RJ 127.893.\r\n\r\nCapital 3 Vara de Fazenda Publica.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o disposto na artigo 2º,provimento CGJ nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de arquivamento liminar Representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365026"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.007 - 271473\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para realização de cerimônia de casamento por Juiz de Paz fora da sede da 10ª Circunscrição do Registro Civil.\r\n\r\nInteressados: Registro Civil das Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital, Valmar Gama de Amorim e Regina Maria Barroso Teixeira\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de VALMAR GAMA DE AMORIM e REGINA MARIA BARROSO TEIXEIRA a ser celebrado no dia 22 de novembro de 2007, às 10h30min horas, no Clube Marapendi, localizado na Avenida das Américas, n.º 3979, Barra da Tijuca-RJ praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365027"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-253152\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nDemetrius Passos Fernandes.\r\n\r\nConselho Subseccional da OAB de Valta Redonda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-265304\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRio das Ostras 1 Vara. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer retro e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-262608\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nIvan Mansur Guimarães.\r\n\r\nNiterói 4 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer retro e determino via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-246100\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLiane Freire Borba.\r\n\r\nCapital 43 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer retro e,via de conseqüência,determino o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365028"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2037/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do artigo 7.o do Ato Executivo n.º 49/2005 e o que consta nos autos do processo n. 234.250/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar HELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/4269, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, dispensando-a, da função de Escrivã do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé, colocando a mesma à disposição do I JUIZADO VIOL. DOM. FAM. C/ MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2038/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 251070/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/25308, da função de Secretária do Juiz de Direito WANDERLEY DE CARVALHO REGO, a contar de 15/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2039/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 248148/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar FÁBIO CABRAL DA CRUZ MENDES, Analista Judiciário, matrícula n. 01/25812, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, a contar de 16/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2040/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 255.060/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ANDREA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/23442, da função de Secretária do Juiz de Direito MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES, a contar de 16/10/2007.\r\n\r\nLotação: 3a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nValidade: a contar de 16/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2041/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 255214/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar PAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES, Analista Judiciário, matrícula n. 01/24516, da função de Secretário da Juíza de Direito DANIELLE RAPOPORT, a contar de 18/10/2007.\r\n\r\nLotação: 4a. VARA CÍVEL DE BANGU.\r\n\r\nValidade: a contar de 18/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2042/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 255214/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar DANIELA ANDRÉ CORDEIRO MACHADO, Analista Judiciário, matrícula n. 01/25716, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito DANIELLE RAPOPORT, a contar de 18/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2043/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 262857/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar GUILHERME MARQUES ASSUMPÇÃO, Analista Judiciário, matrícula n. 01/25100, da função de Secretário do Juiz de Direito MARCELLO ALVARENGA LEITE, a contar de 30/11/2007.\r\n\r\nLotação: PROGER DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nValidade: a contar de 30/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2044/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 262857/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar FABIO DOS SANTOS THOMAZ, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n. 01/27746, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito MARCELLO ALVARENGA LEITE, a contar de 30/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO N. 1704/2007 (publicado no D.O. de 28/08/2007) - Fica esclarecido que a lotação do servidor MARCELO COSTA FADEL, matrícula n.º 01/25484, foi na 41.ª Vara Cível da Comarca da Capital durante o período de 02/08/2007 a 28/08/2007, e na 22a. Vara Cível da referida Comarca, a contar de 29/08/2007, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 364969"
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 601/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício LE n.º 02/2007/SEMOP/BA, de 11 de outubro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ALCI SOUZA MARQUES, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.254150 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 474, de 20 de agosto de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na SEMOP - SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E OCUPACIONAL DA PITUBA LTDA - ME, CNPJ n.º 42.256.453/0001-23, com sede na Rua Miguel Calmon, n.º 125, 1.º andar, Comércio, CEP: 40.015-010, Salvador - BA, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO, nacionalidade brasileira, casado, médico, RG nº 828896 SSP/BA, CPF n.º 110.718.265-49, residente e domiciliado na Rua Desembargador Bauduino, nº 79 Apto. 901, Chame-Chame, Salvador - BA, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante Extrajudicial, localizado na Rua Miguel Calmon, n.º 125, 1.º andar, Comércio, CEP: 40.015-010, Salvador - BA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 365106"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-206407 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagem: WILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DE FLS.33. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATRAVES DESTE PROCEDIMENTO SAO DE NATUREZA GRAVE, MERECENDO A DEVIDA APURACAO POR PARTE DA ADMINISTRACAO SUPERIOR DA JUSTICA, UMA VEZ QUE COMPROMETEM A DIGNIDADE E O DECORO DA FUNCAO PUBLICA. ASSIM SENDO, DETERMINO A INSTAURACAO DO COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NA FORMA DOS ARTIGOS 91 E SS. DA CNCGJ, CONTRA O ANALISTA JUDICIARIO WILSON SILVA JUNIOR, MAT.01/7815, TITULAR APOSENTADO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE PETROPOLIS, A LUZ DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, V E VII DO DEC.LEI 220/75 C/C ARTIGO 285, V E VII DO DECRETO 2479/79. ENCAMINHE-SE O PROCEDIMENTO A COPPD DA CGJ, NA FORMA SUGERIDA NO ALUDIDO PARECER. DEIXO DE REMETER COPIAS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.40 DO CPP, UMA VEZ QUE O MINISTERIO PUBLICO JA TEM CIENCIA DO FATO. PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO . LAVRE-SE O ATO, ENCAMINHANDO-SE, APOS, A COPPD. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. (A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 23/08/2007.\r\n\r\nId: 365389"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-139341 Origem: MUTUA DOS MAGISTRADOS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE ACORDO CELEBRADO NAO CUMPRIDO INTEGRALMENTE E SOLICITA COLABORACAO PARA QUE POSSAM RECUPERAR OS VALORES DEVIDOS Personagens: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL, DR. MARCELO REZENDE FILHO OAB/RJ 28.025, ADV MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83.061, ADV ZELY JARDIM - OAB/RJ 108.882\r\n\r\nDespacho: ...CONTUDO, POR CAUTELA, DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS EM APURACAO, DETERMINO QUE A INDICIADA COMPARECA NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO ACOMPANHADA DE ADVOGADO, A FIM DE RATIFICAR AS ALEGACOES PRESTADAS AS FLS. 99, COM O FITO DE SE AFASTAR EVENTUAL ARGUICAO DE MACULA AO PRINCIPIO QUE CONSAGRA O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. PARA TANTO, DESIGNO O DIA 11/12/2007, AS 13:45, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 129/131. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 07/11/2007.\r\n\r\nId: 365390"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "ATO DA JUIZA PRESIDENTE \r\n\r\nProcesso: 2005-108362 Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: ENI GONCALVES NEVES DA SILVA, ADV MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83.061, ADV ZELY JARDIM - OAB/RJ 108.882\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 11/12/2007, AS 14 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 383/384.INTIMEM-SE.(A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 07/11/2007.\r\n\r\nId: 365391"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-138561 Origem: NUR 5 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: ESTATISTICA DE ATOS EXTRAJUDICIAIS Assunto: ENCAMINHA BOLETINS ESTATISTICOS EXTRAJUDICIAIS, DA SERVENTIA DO OFICIO DO UNICO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL Personagens: NURC 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA, DR.MARCELO REZENDE FILHO OAB/RJ 28.025, ADV MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83.061, ADV ZELY JARDIM - OAB/RJ 108.882\r\n\r\nDespacho: ...CONTUDO, POR CAUTELA, DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS EM APURACAO, DETERMINO QUE A INDICIADA COMPARECA NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO ACOMPANHADA DE ADVOGADO, A FIM DE RATIFICAR AS ALEGACOES PRESTADAS AS FLS.148, COM O FITO DE SE AFASTAR EVENTUAL ARGUICAO DE MACULA AO PRINCIPIO QUE CONSAGRA O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. PARA TANTO, DESIGNO O DIA 11/12/2007, AS 13:30, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.195/196.(A)DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 07/11/2007.\r\n\r\nId: 365392"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "ATO DA JUIZA PRESIDENTE \r\n\r\nProcesso: 2006-321418 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ATENDIMENTDO JUNTO A 5a CIRCUNSCRICAO RCPN Personagens: HELMA ROCHA, ADV MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74.759\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3 (TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC. INFORME O INDICIADO SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 08/11/2007.\r\n\r\nId: 365393"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2005/2007 - R E S O L V E remover os seguintes servidores para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC), cessando suas designações anteriores, a contar de 05 de novembro de 2007: \r\n\r\n1) da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\nROMILDA SOUZA DA SILVA CASARES, matrícula n.º 01/15829\r\n\r\nTADEU EMILIO ALVES FIALHO, matrícula n.º 01/16528 \r\n\r\nZILDA PORTES, matrícula n.º 01/18943 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARRADAS DE OLIVEIRA, matrícula n.º 01/24035\r\n\r\n2) da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\nREINALDO SOARES FILHO, matrícula n.º 01/11909\r\n\r\nEVARISTO JOSE LOBATO GOMES, matrícula n.º 01/16220\r\n\r\nKILDARE CESAR DA SILVA DIAS, matrícula n.º 01/16221 \r\n\r\nJULIO CESAR AGUILEIRA, matrícula n.º 01/19629 \r\n\r\n3) da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nSUELY PRAXEDES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 01/7796\r\n\r\nCLAUDIO BISPO DOS SANTOS, matrícula n.º 01/7798\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA MENEZES SAMPAIO, matrícula n.º 01/8694 \r\n\r\n4) da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA ARAUJO NASCIMENTO, matrícula n.º 01/9221\r\n\r\nRENATO SANTIAGO DA CRUZ, matrícula n.º 01/22116 \r\n\r\n5) da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\nLEILA GONDIM OLIVEIRA, matrícula n.º 01/16039\r\n\r\nJOSIAS DE ALMEIDA BORGES, matrícula n.º 01/23061\r\n\r\n6) da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA GOMES, matrícula n.º 01/24574\r\n\r\nELIANA GONDIM OLIVEIRA, matrícula n.º 01/90837\r\n\r\n7) da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nSINVAL GOMES DE SOUZA, matrícula n.º 01/7625 \r\n\r\n8) da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nLOURDES PEREIRA SERRA, matrícula n.º 01/8372\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE BARROS RIBEIRO, matrícula n.º 01/11858\r\n\r\nNILVECILDA SILVARES DE FREITAS, matrícula n.º 01/16229\r\n\r\nDEBORA CORTES DOS SANTOS TAVARES, matrícula n.º 01/27148\r\n\r\n9) da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\nALFREDO WANZELLER DA SILVA, matrícula n.º 01/8678\r\n\r\nADIL VIANNA, matrícula n.º 01/18804\r\n\r\nFABIO GUILHERME DE SOUZA, matrícula n.º 01/27328 \r\n\r\n10) da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nURUBATAN RODRIGUES DE MELO, matrícula n.º 01/11908\r\n\r\nALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL, matrícula n.º 01/20193\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AMANCIO, matrícula n.º 01/23815\r\n\r\n11) da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\nCLAUDETE PESSOA DA SILVA, matrícula n.º 01/6974\r\n\r\nMONICA ANDREIA RODRIGUES GOMES MACEDO, matrícula n.º 01/22397\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PUCHALSKI LAVIOLA RODR, matrícula n.º 01/25052\r\n\r\nELIANE ARAÚJO FERREIRA, matrícula n.° 01/14416 \r\n\r\n12) da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA MELLO, matrícula n.º 01/7805\r\n\r\nFLAVIA SILVA DOS REIS FRANCA, matrícula n.º 01/27080\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES MARINHO, matrícula n.º 01/21959\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS FRANCA, matrícula n.º 01/27326\r\n\r\n13) da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA GAMA DE BARROS, matrícula n.º 01/11899\r\n\r\nSONIA MARINHO DE PAULA GONCALVES, matrícula n.º 01/18924\r\n\r\nVALQUIRIA DALVI GAVA, matrícula n.º 01/27271\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CRUZ SEARES, matrícula n.º 01/23783\r\n\r\n14) da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO, matrícula n.º 01/18983\r\n\r\nANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n.º 01/18985\r\n\r\n15) da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nERENILTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 01/13093\r\n\r\nCLEITON PEREIRA DE CARVALHO, matrícula n.º 01/20153\r\n\r\n16) da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nLUIZ ORLANDO PEREIRA, matrícula n.º 01/7328\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE ANDRADE CUNHA, matrícula n.º 01/13324\r\n\r\nLIEGE SILVA DA COSTA, matrícula n.º 01/18956\r\n\r\nPAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA, matrícula n.º 01/21420 \r\n\r\n17) da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES MOSCIARO, matrícula n.º 01/7639\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BASTOS BENTO, matrícula n.º 01/11912 \r\n\r\n18) da 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nJULIA APARECIDA DA LUZ SILVA, matrícula n.º 01/15487\r\n\r\nMAURO CERQUEIRA MINELLI, matrícula n.º 01/20803 \r\n\r\n19) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO, matrícula n.º 01/15565, ficando designado para exercer a função de Encarregado pela referida Central;\r\n\r\nALMIR LIMA SOARES DA SILVA, matrícula n.º 01/22229 \r\n\r\n20) do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nROSANE SOARES DA SILVA LANCA, matrícula n.º 01/13979\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES DA ROCHA BRAZUNA, matrícula n.º 01/20789\r\n\r\nHILARIO IBRAHIM, matrícula n.º 01/25107 \r\n\r\n21) do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu: \r\n\r\nSERGIO SOARES DA SILVA, matrícula n.º 01/20189\r\n\r\nEDSON ARAUJO, matrícula n.º 01/22160\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA, matrícula n.º 01/24464\r\n\r\n22) do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\nERNESTO DE LIMA, matrícula n.º 01/20659\r\n\r\nDANUZIO RIBEIRO ALVES, matrícula n.º 01/22474\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS, matrícula n.º 01/24566\r\n\r\nFABIO GUIZARRA DE SOUZA, matrícula n.º 01/25286\r\n\r\n23) da Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\nCESAR WILSON BARRIENTOS SERRA, matrícula n.º 01/15437\r\n\r\n24) do Projeto Justiça Itinerante no Município de Mesquita:\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES MARINHO, matrícula n.º 01/21959\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS FRANCA, matrícula n.° 01/27326\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2045/2007 (Proc. 252938/2007) - R E S O L V E lotar CRISTIANE DA COSTA SANTOS PLACIAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/20520, na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende (5° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no XVI Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC), a contar de 01 de janeiro de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 364962"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 252.347/2007 - Assunto: remoção. Personagem: ALINE AGUIAR CARDOSO MONTE. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-250494\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ANESI\r\n\r\n2007-233944\r\n\r\nNUNO EL-JAICK MARANHAO\r\n\r\n2007-173434\r\n\r\nMÕNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007-185767\r\n\r\nFÁTIMA FREITAS BORBA SILVA\r\n\r\n2007-189652\r\n\r\nCRISTINA POÇA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2007-212281\r\n\r\nMARIZA PIMENTEL CERVEIRA\r\n\r\n2007-231333\r\n\r\nMARIA MANOELA ALVES COELHO\r\n\r\n2007-231446\r\n\r\nJOSEVALDO DA COSTA BRAGA\r\n\r\n2007-175326\r\n\r\nROSANA DE ASSUMPÇÃO GOMES BAPTISTA\r\n\r\n2007-175329\r\n\r\nFLÁVIA COUTO DE CASADO LIMA\r\n\r\n2007-189305\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA KOPP GAIR\r\n\r\n2007-189309\r\n\r\nSARA CRISTINA DOS PASSOS CORREA\r\n\r\n2007-193607\r\n\r\nJORGINA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n2007-209886\r\n\r\nRODRIGO NONATO MAIA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n2007-218695\r\n\r\nJANNY LEE\r\n\r\n2007-233629\r\n\r\nBERENICE LAZARO FETTER\r\n\r\n2007-239120\r\n\r\nMARIA ALVINA DE SOUZA PINA\r\n\r\n2007-185246\r\n\r\nMARCO ANTÕNIO SALÉM\r\n\r\n2007-212283\r\n\r\nSAMYRA AJUZ PENHA DE CARVALHO\r\n\r\n2007-212284\r\n\r\nMOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n2007-216532\r\n\r\nWALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH\r\n\r\n2007-216533\r\n\r\nANTÕNIO GOMES FERNANDES\r\n\r\n2007-216534\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\n2007-233435\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2007-225517\r\n\r\nDENY RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\n2007-219918\r\n\r\nMONIQUE DE MORAES\r\n\r\n2007-216104\r\n\r\nELENICE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2007-214109\r\n\r\nSILVIA MELO CARVALHO\r\n\r\n2007-198860\r\n\r\nANGÉLICA NOELI VIEIRA DE ABREU E SILVA\r\n\r\n2007-198649\r\n\r\nMARIA ROZELIS CARVALHO BALSAS\r\n\r\n2007-183987\r\n\r\nVERA LÚCIA BERNARDO DOS SANTOS SANT'ANA\r\n\r\n2007-193205\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-217276\r\n\r\nEDNA OTERO DE AZEVEDO\r\n\r\n2007-230767\r\n\r\nALBERTO CARLOS DINIZ MELLO\r\n\r\n2007-238543\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA\r\n\r\n2007-178062\r\n\r\nLÚCIA RIVONETE TRINDADE SOARES\r\n\r\n2007-197623\r\n\r\nNEUSA DEMETRIO PERNA\r\n\r\n2007-221213\r\n\r\nVALÉRIA TORRES NORTE\r\n\r\n2007-229627\r\n\r\nMÁRCIA MARIA BARLETTO\r\n\r\n2007-253869\r\n\r\nHILDA NUNES DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2007-254175\r\n\r\nANA ALICE DEMETRIO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n2007-180052\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n2007-190578\r\n\r\nHÉLCIO CRAVO FILHO\r\n\r\n2007-226956\r\n\r\nANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007-243160\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n2007-248189\r\n\r\nJOÃO ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n2007-248697\r\n\r\nMARIA LÚCIA PEREIRA \r\n\r\n2007-216464\r\n\r\nMÁRCIA REGINA CIBREIROS MARQUES\r\n\r\n2007-212945\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n2007-191017\r\n\r\nHÉLIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n2007-185162\r\n\r\nRITA MARIA SCUCATO NUNES\r\n\r\n2007-221215\r\n\r\nREJANE CRISTINA LIMA PEREIRA\r\n\r\n2007-230571\r\n\r\nIVANI DE MESQUITA RANGEL\r\n\r\n2007-212317\r\n\r\nGLEISIMAR MENDES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n2007-220352\r\n\r\nLUIZ ALVES NETTO\r\n\r\n2007-232100\r\n\r\nMARCEL DE CARVALHO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n2007-236766\r\n\r\nFÁTIMA REGINA PIERONI DE SOUZA\r\n\r\n2007-239821\r\n\r\nOTÁVIO HENRIQUE MARINHO\r\n\r\n2007-249654\r\n\r\nCLAUDINÉIA AZEVEDO\r\n\r\nId: 365029"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09.11.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 258.934/2007; RESOLVE designar MICHELLE DE SOUZA CORDEIRO CARITATO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22.746, para a função de Substituto do Escrivão da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 01/12/2007. Publique-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 347/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 258.934/2007; RESOLVE designar SILAINE MARINHO MASIERO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25.859, para a função de Substituto do Escrivão da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 29/10/2007 a 30/11/2007. Publique-se. Niterói, 09/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 348/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 258.934/2007; RESOLVE dispensar IRACI JOSÉ MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/90.492, da função de Substituto do Escrivão da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 29/10/2007. Publique-se. Niterói, 09/11/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 263.604/2007- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor ALMIR HERCULES FERNANDES PERAZZO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22.745, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007 c/c artigo 3º, I, do Ato Normativo Conjunto 08/2006, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 09/11/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 129.514/2007- Despacho: Considerando o Ato Executivo nº 2554 de aposentadoria da servidora BEATRIZ ROSALIE OLIVIER GUIMARÃES, mat.10-80059, a contar de 18/06/2007, ALTERE-SE o marco final da licença médica para fazer constar o dia 17/06/2007; Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/11/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 241.560/2007- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 10/11, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por STELLA MARIS BARROS DE MELO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20.688, no período de 28/09/2007 a 04/10/2007, 07 ( sete ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 258.934/2007- Despacho: Lavrem-se atos, publicando-os, designando SILAINE MARINHO MASIERO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25.859 para exercer a função de Substituto do Escrivão da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/10/2007 a 30/11/2007 bem como MICHELLE DE SOUZA CORDEIRO CARITATO, Analista Judiciário, matrícula 01/22.746, a contar de 01/12/2007, dispensando, conseqüentemente, IRACI JOSÉ MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/90.492, da referida função a contar de 29/10/2007. Anote-se e arquive-se. Niterói, 09/11/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 208.370/2007- Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 13, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANTONIO PONTES CERQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23682, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 21/08/2007 a 04/09/2007 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 09/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 209.169/2007- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17//2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por ELIZABETH MARTINS LOBOSCO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19906, à disposição da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 22/08/2007 a 28/08/2007 (07dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 229.898/2007- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 16/17, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LUCIENE GALVAO MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22.023, no período de 13/09/2007 a 19/09/2007, 07 ( sete ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 260.252/2007- Despacho: 1) Proceda-se à anotação de título nos assentamentos funcionais da servidora MARCIA DA COSTA LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20699, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo; 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/11/2007.\r\n\r\nId: 364911"
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                                                                                                                                                                                                "364929": [
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                                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/267350 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora LUCIANA ARAÚJO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26416, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 04.11.2007 a 02.03.2008, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/206603 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90, o pedido de redução de carga horária da servidora SIMONE MORAES DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula no 01/21047, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/217380 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor ENÉAS LOPES PEREIRA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/21416, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, no período de 03 a 18.09.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/249558 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de Licença para acompanhar pessoa da família da servidora MARISE CORDEIRO RODRIGUES SINGUI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24525, lotada na 2ª Vara de Família Comarca de Duque de Caxias, no período de 11 a 19.10.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/260208 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de licença-prêmio do servidor FELIPPE FALCÃO ULTRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/24870, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, marcada para o período de 01 a 30.11.2007, com base no inciso IX, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/255887 - Portaria nº 305/2007 - Resolve designar DAURO MELO SALLES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29663, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, para prestar auxílio ao I Juizado Especial Cível desta mesma Comarca, por 30 (trinta) dias, com prejuízo de suas funções, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/255887 - Portaria nº 306/2007 - Resolve designar SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29633, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, para prestar auxílio ao I Juizado Especial Cível desta mesma Comarca, por 30 (trinta) dias, com prejuízo de suas funções, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/260025 - Portaria nº 300/2007 - Resolve designar a servidora EDNÉIA FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20920, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para prestar auxílio, com prejuízo, à 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 02 de novembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/265829 - 1a Vara Criminal - Assunto: Lotação. Despacho: Anote-se a carência de recursos humanos da 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde couber, para atendimento oportuno (um servidor). Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/260131 - Portaria nº 298/2007 - Resolve remover, por permuta, SANDRA BONDI DE MACEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29520, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para a 1a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/267092 - 1a Vara de Família - Assunto: Lotação. Despacho: Anote-se a carência de recursos humanos da 1a Vara de Família da Comarca de Nilópolis, onde couber, para atendimento oportuno (um servidor). Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/266435 - 3a Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora CARLA APARECIDA DIAS ZAVALA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26085, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.11.2007, face férias do R/E DAMIÃO SOARES DO AMARAL, matrícula nº 01/22900. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/268140 - Portaria nº 307/2007 - Resolve designar HÉLDER DE PAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18157, lotado na 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Substituto do Escrivão da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, sua designação de Responsável pelo Expediente, bem como a designação de ANA MARIA CARVALHAL MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16384, de Substituta do R/E, a contar de 29 de outubro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/247287 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor ALÍCIO MARCOS DA ANNUNCIAÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13317, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 28 de setembro a 04 de outubro de 2007, face licença médica da Titular RITA WERNECK DE SOUZA, matrícula nº 01/12208. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/198532 - 3a Vara Cível - Assunto: Lotação. Despacho: Considerando-se a carência de recursos humanos deste 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, anote-se a carência de servidores na Serventia da 3a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (três servidores). Publique-se. Após, remetam-se os presentes autos à DILOM, conforme sugerido. Duque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/234347 - 1a Vara Criminal - Assunto: Lotação. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, em razão do explicitado no Ofício nº 117/2007/GAB/1ªVCRIM/SJM, datado de 29.10.2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/250608 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor ANTÔNIO CARLOS LIMA BOFFELLI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9424, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 30.09.2007, face férias e de 01 a 05.10.2007, face licença médica da Titular SOLANGE ROCHA PORFÍRIO, matrícula nº 01/12116. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/260131 - Portaria nº 299/2007 - Resolve remover, por permuta, PATRÍCIA CRISTINA FEITOZA ALBUQUERQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19197, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, para 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/261299 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Solicita Reconsideração. Despacho: Nada a reconsiderar, tendo em vista que a designação justificou-se, considerando situação crítica e emergencial em que se encontra a Serventia para a qual a servidora foi designada para prestar auxílio, impondo-se atuação da Administração, de modo a garantir a continuidade e eficiência do serviço, meta que se busca alcançar. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/268085 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora ROSELÉA ALVES RAFAEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21505, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, face licença prêmio de MARIA LÚCIA DE ALMEIDA, Escrivã, matrícula nº 01/14348. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 364929"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/174924 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 10 e 19, devidamente comprovados às fls. 13 e 20, verifica-se que o Cartório do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra do Piraí, encontrou-se em situação regular no 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 23 de outubro de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/264089 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Vara Única da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Face a regularidade verificada na Serventia da Vara Única da Comarca de Porto Real / Quatis, durante análise do Relatório Circunstanciado apresentado pelo Sr° Responsável pelo Expediente, homologo-o devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 05 de novembro de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/270437 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: 4° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Aguarde-se a notícia de decisão da sindicância comunicada pelo Ofício n° 065/2007, com trâmites junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, referente ao serviço extrajudicial do 4° Ofício de Justiça da mesma Comarca. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 08 de novembro de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/219081 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Lílian Cláudia de Andrade Figueira e Paula Lima x 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante as explicações perpetradas às fls. 08/09, pela Srª Servidora lotada junto a 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda que, inclusive, se desculpou do episódio narrado, e o silêncio da Srª Reclamante, verifica-se a inexistência de faltas disciplinares para serem pesquisadas. Arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 25 de outubro de 2.007.\r\n\r\nId: 364907"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 268777/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03 e 05, devidamente comprovados às fls.06/07, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 126276/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: Sindicância - Sindicado: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Advogado: Dr. Marcelo de Souza Fragoso - OAB/RJ nº 114.542 - Decisão: “Trata-se de sindicância instaurada junto ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé a fim de se apurar a prática de possível ilícito administrativo naquele serviço quando da lavratura da escritura que se vê por cópia às fls.27/28 destes autos. Instado a se manifestar o Cartório sob sindicância ofereceu os esclarecimentos preliminares de fls.74/76. Despacho às fls.82 instaurando efetivamente a sindicância. Defesa prévia do Sindicado às fls.87/90, agora em sede de sindicância. Promoção ministerial às fls.92 no sentido da desnecessidade de atuação do Parquet. Relatório conclusivo da Mmª. Juíza Sindicante às fls.94/96 concluindo pela existência de ilícito administrativo levado a efeito no serviço em epígrafe, ilícito este consistente na lavratura de escritura de doação onde se fez constar menção à imunidade tributária inexistente. RELATADOS, FUNDAMENTO E DECIDO. A sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (artigo 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução concluiu a I. Magistrada Sindicante que realmente o ilícito aconteceu, eis que realmente compete aos Notários e Registradores a fiscalização dos tributos que incidam sobre os atos a ele vinculados. Ao praticar ato notarial mencionando a apresentação de ofício emitido pelo setor de fiscalização do Estado do Rio de Janeiro, o Cartório Sindicado deu a entender que a imunidade em baila havia sido concedida, tanto que lavrou a escritura, só que a mesma não foi deferida, conforme se depreende dos documentos de fls.56/60. Estes são os fatos pelos quais se torna forçoso concluir pela prática da conduta delituosa a reclamar a devida punição. Ex positis, por tudo que dos autos consta ratifico em termos o judicioso relatório de fls.94/96, cujos fundamentos adoto como parte integrante deste decisum e por via de conseqüência e atento a inexistência de antecedentes aplico a pena de REPREENSÃO à Titular do Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé, Srª Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - Mat. nº 06/2895 - por descumprimento ao disposto no artigo 30 inciso XI c/c artigo 31 incisos I e V, o que faço fulcrado no artigo 32 inciso I c/c artigo 33 inciso I e artigo 34, todos da Lei nº 8935/94. Oficie-se ao Signatário de fls.100 informando acerca do andamento desta sindicância. Publique-se para ciência, transitada esta em julgado anote-se a pena ora aplicada e arquive-se. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 223378/2006 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: Sindicância - Sindicado: Jacymar Pessanha - Advogado: Dr. Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB/RJ nº 65.304 - Decisão: “Trata-se de sindicância instaurada em face do Sr. Jacymar Pessanha - Mat. nº 94/906 - Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra a fim de se apurar ilícito administrativo possivelmente praticado pelo Sindicado, consistente no não encaminhamento à Divisão de Monitoramento Extrajudicial da E. C.G.J. dos boletins estatísticos extrajudiciais daquele serviço, referentes aos meses de janeiro a julho de 2006, conforme previsto no artigo 57 A da CNCGJ.. Intimado via D.O. para regularizar a situação o Sindicado quedou-se inerte (fls.04/05). Decisão do Exmº Desembargador Luiz Zveiter, M.D. Corregedor Geral da Justiça às fls.11 determinando a instauração de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do Sindicado. Os autos então vieram a este NUR e às fls.13 instaurei efetivamente a sindicância. Depoimento do Sindicado às fls.51. Defesa prévia do Sindicado às fls.53/55, juntando os documentos de fls.56/79. Relatório conclusivo às fls.81/84 onde a Mmª. Juíza Sindicante opina no sentido de que seja aplicada ao Sindicado a pena disciplinar de repreensão nos moldes do artigo 83 inciso II c/c parágrafo único da CNCGJ. e ainda artigo 49 do Decreto-Lei nº 220/75. RELATADOS, FUNDAMENTO E DECIDO. A sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (artigo 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução concluiu a I. Magistrada Sindicante que realmente o ilícito aconteceu, pois houve atraso na remessa dos boletins estatísticos extrajudiciais do Cartório em baila à Divisão específica da E. C.G.J.. O próprio Sindicado confirma o atraso em seu depoimento prestado às fls.51 e suas alegações de problemas de saúde não restaram devidamente comprovadas ao ponto de afastar a ilicitude de seu atuar. Estes são os fatos pelos quais se torna forçoso concluir pela prática da conduta delituosa a reclamar a devida punição. Ex positis, por tudo que dos autos consta ratifico em termos o judicioso relatório de fls.81/84, cujos fundamentos adoto como parte integrante deste decisum e por via de conseqüência e atento a inexistência de antecedentes aplico a pena de REPREENSÃO ao Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra, Sr. Jacymar Pessanha - Mat. nº 94/906 - por descumprimento ao disposto no artigo 57 A da CNCGJ. c/c artigo 31 inciso I da Lei nº 8935/94, o que faço fulcrado no artigo 32 inciso I c/c artigo 33 inciso I, artigo 34, todos da Lei nº 8935/94 e ainda artigo 84 da CNCGJ.. Publique-se para ciência, transitada esta em julgado anote-se a pena ora aplicada e arquive-se. Cumpra-se”.\r\n\r\nId: 364902"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCAS DE ANGRA DOS REIS e PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/SP/8º NUR/2007 - D E C L A R A que CRISTIANE DA SILVEIRA RANGEL, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/29.497, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, está designada para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Paraty, a contar de 12 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções junto à serventia de origem e da designação de auxílio à 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis.. Publique-se. Itaguaí, 06-11-2007. (a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.-\r\n\r\nId: 364896"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-172295 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 35: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, TAJ, mat. 01/13.244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 04-7 a 03-8-2007, totalizando trinta e um dias. Publique-se e anote-se. 2. ... arquivem-se. Itaguaí(RJ), 05-10-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-210172 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 21: DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DO RÊGO BARROS, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/13.244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 22-8-2007 a 05-9-2007, totalizando 15 (quinze) dias. Publique-se e anote-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 26-9-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-231668 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 32: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79 e de acordo com o atestado médico e o parecer médico-pericial do DESAU a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, TAJ, mat. 01/13.244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, para o período de 20-9 a 18-11-2007, totalizando sessenta dias. Publique-se e anote-se. 2. ... arquivem-se. Itaguaí(RJ), 19-10-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-238352 - Assunto: Licença aleitamento - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 22: ... Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 1º período, de 18-8 a 16-9-2007, totalizando 30 dias, à servidora NÚBIA ARAÚJO ANTUNES, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, mat. 01/27.221, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 19-10-2007\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ANGRA DOS REIS E PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que ANA LUCIA PARADA MACEDO, matrícula 01/24.346, Analista Judiciária na especialidade de Psicólogo, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, fica dispensada, a contar de 04 de outubro de 2007, de atuar nos autos do Processo nº 2007.003.014610-3, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, mantendo-se os auxílios ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty e à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se. Itaguaí, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que MÁRCIA ANDRÉA FERREIRA MONTEIRO, Analista Judiciária, mat. 01/26.154, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica DISPENSADA da função de Substituto da Titular de Direção de Serventia (Escrivã) da citada serventia, a contar de 1º de setembro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 17 de outubro de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-233821)\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que MARINA AGUIAR VALLADÃO CARREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/28.335, à disposição da Vara de Família e da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADA para exercer a função de Substituto da Titular de Direção da citada serventia (Escrivã), a contar de 1º de setembro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 17 de outubro de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-233821)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-233942 - Assunto: Licença para tratamento de saúde e interrupção de férias - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 23: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Dec. 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 24-9-2007 a 23-10-2007, totalizando 30 (trinta) dias, à servidora TÂNIA CARLA RIBEIRO TORRES, TAJ, matrícula 01/20624, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. 2- Procedam-se às devidas anotações quanto à interrupção e ao gozo dos 07 (sete) dias referentes ao período restante das férias, referentes ao ano 2007, da servidora. 3- Publique-se e anote-se. 4- ... Após, remetam-se os autos ao arquivo. Itaguaí, 25-10-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-225560 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 11: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde ao servidor ROBERTO CESAR CARVALHO DE CARVALHO, TAJ, mat. 01/28.395, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, no período de 10 a 24-9-2007, totalizando quinze dias. Publique-se e anote-se. 2. ... arquivem-se. Itaguaí(RJ), 10-10-2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007-231598 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 22: Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 3º período, de 17-9-2007 a 16-10-2007, totalizando 30 (trinta) dias, à servidora LARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO, AJ na especialidade de OJA, matrícula 01/25.049, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí (RJ), 01-10-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-232607 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 16: Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 1º período, de 26-9-2007 a 25-10-2007, totalizando 30 dias, à servidora CLAUDIA ALVES FERREIRA DA COSTA MATOS, Analista Judiciária na especialidade de OJA, mat. 01/21925, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaguaí conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 01-10-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-237041 - Assunto: Licença nojo - DESPACHO DE FLS. 16: 1) Defiro, vez que em conformidade com o artigo 65, VII, da CNCGJ c/c o art. 225, II, do Decreto nº 2.479/79, LICENÇA NOJO, no período de 23 a 30-9-2007, à servidora RITA DE CÁSSIA ROCHA, TAJ, mat. 01/21.076, à disposição do Protocolo Geral da Comarca de Itaguaí; 2) Exclua, em virtude do falecimento, o nome da irmã da servidora da condição de dependente para fim de cadastro; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí 10-10-2007.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que MARTA SUELI RIBEIRO CORRÊA, matrícula 01/22.299, Analista Judiciária na especialidade Psicólogo, à disposição da Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica designada para, a contar de 25 de outubro de 2007, atuar nos autos do Processo nº 2007.077.000609-0, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Seropédica, sem prejuízo das suas funções na serventia de origem e de seu auxílio ao 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Itaguaí, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-171108 - Assunto: Licença paternidade - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 31: 1. Defiro o pedido de licença paternidade ao servidor FERNANDO JOSÉ PORTUGAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17.525, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, no período de 18 a 22 de junho de 2007, de acordo com o artigo 7º, XIX, da CRFB/88 c/c os artigos art. 65, VII, e 120 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. 2. Anote-se o nome da menor para fim de cadastro. 3. Publique-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 10-10-2007\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-203960 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - DESPACHO DE FLS. 27: 1- Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto 2.479/79 e 65, inciso VII, e §2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e tendo em vista o Laudo Social de fls.25, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (FILHA) à servidora NILZETE DE ALMEIDA REGO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.018, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 13 a 22 de agosto de 2007, totalizando 10 (dez) dias. 2- Fica intimado o Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Paraty para, no prazo de 10 (dez) dias, enviar ofício a este NUR retificando a freqüência do mês de agosto/2007 da servidora, para que passe a constar a mencionada licença, tendo em vista que não consta registrada na freqüência. 3- Publique-se e anote-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 05-10-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/SP/8ºNURC/2007 - Declara que ALEXANDRE MORAES PORTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27.042, à disposição da Vara Única da Comarca de Rio Claro, foi dispensado da função de Substituto da Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 18 de outubro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 05 de novembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-261829)\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/SP/8ºNURC/2007 - Declara que VALDECIR PIRES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29.535, à disposição da Vara Única da Comarca de Rio Claro, fica designado para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 18 de outubro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 05 de novembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-261829)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-261829 - Assunto: Designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 20: 1- ... 2- ... 3- Designo o servidor VALDECIR PIRES DE OLIVEIRA matrícula 01/29.535, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Rio Claro, no período de 01 a 30-11-2007, em virtude das férias da Res ponsável pelo Expediente ANDRÉA DA SILVA SOARES, TAJ, matrícula 01/25.013. Publique-se e anote-se. 4- ... 5- Após, arquivem-se. Itaguaí, 05-11-2007.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 2007-248164 - Assunto: Intimação - DESPACHO: Fica intimado o Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro de que deverá lançar a freqüência mensal no sistema independentemente de nele ser divulgado aviso para o lançamento, em conformidade com o art. 126, inciso VI, da C.N.C.G.J. e tendo em vista que os boletins de freqüência devem ser encaminhados via on-line dentro do prazo. Publique-se. Itaguaí, 17-10-2007.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 2007-248165 - Assunto: Intimação - DESPACHO: Fica intimado o Encarregado pelo Expediente do Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Claro de que deverá lançar a freqüência mensal no sistema, independentemente de nele ser divulgado aviso para o lançamento, em conformidade com o artigo 126, inciso VI, da C.N.C.G.J. e tendo em vista que os boletins de freqüência devem ser encaminhados via on-line dentro do prazo. Publique-se. Itaguaí, 17-10-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-199951 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 85: 1- Considerando os atestados médicos do Departamento de Saúde do TJERJ (fls. 08, 09, 36/37, 44 e 49) e o Estudo Psicossocial (fls. 50/51), DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, licença para tratamento de saúde ao servidor HIDERALDO LAURENTINO PEREIRA DE MELO, matrícula 01/21.738, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Seropédica, no período de 06-8-2007 a 07-9-2007, totalizando 33 (trinta e três) dias. Anote-se. Publique-se. 2- ... Itaguaí, 23-10-2007.\r\n\r\nId: 364874"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-263552 - Assunto: Disposição de servidor e solicitação de funcionário - Personagens: Geisa Garofalo de Souza Faria - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Inclua-se a servidora GEISA GAROFALO DE SOUZA FARIA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28661, no Núcleo Especial, cessando, consequentemente, sua lotação na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Jacarepaguá, devendo a mesma se apresentar ao 13º Nurc, ao término do afastamento por motivo de licença médica, para fins de lotação. Lavre-se ato removendo o servidor ÍTALO GIRIANELLI JUNIOR, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23308, da Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Barra da Tijuca, para a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Jacarepaguá. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.029/2007 - R E S O L V E remover ÍTALO GIRIANELLI JUNIOR, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23308, da Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Barra da Tijuca, para a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Jacarepaguá. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. (Ref. Proc. nº 2007-263552)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº.2030/2007 - R E S O L V E designar BEZALIEL DA COSTA FLORES, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/9107, lotado na 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande, para prestar auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias, tornando sem efeito o Ato Executivo nº.1983/2007, que designou Sérgio de Souza Senna, mat.01/22639, para o referido auxílio. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-250939).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº.2031/2007 - R E S O L V E designar NORMA DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/5858, à disposição da 1ª Vara Criminal Regional de Bangu, para prestar auxílio à 4ª Vara Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias, tornando sem efeito o Ato Executivo nº.1984/2007, que designou Dayse Cristina Ferreti Pinheiro Kovacs, mat.01/26863, para o referido auxílio. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-193401).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº.2032/2007 - R E S O L V E designar DENISE DA COSTA PINTO PAIXÃO, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/17951, à disposição da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu, para prestar auxílio à 4ª Vara Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias, tornando sem efeito o Ato Executivo nº.1986/2007, que designou Michelle Fernanda Soares Ferreira, mat.01/27776, para o referido auxílio. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-193401).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.034/2007 - R E S O L V E lotar ELIANE DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/19829, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Campo Grande, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XVIII Juizado Especial Cível. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 364863"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.054423-0 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:1. Os juros contra a Fazenda são de 6% A.A; 2. Quanto ao cálculo dos honorários é feito sobre o montante da condenação atualizado, sem incidir juros (RESP 770979/ RS); 3. Vistas ao INSS, que deve ser intimado pessoalmente e após ao MP \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.068635-7 - BENICIO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X IMOBILIARIA GOULART LTDA Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Há duas sucumbências à executar sendo a parte ré sucumbente, conforme fls. 206 e a parte autora sucumbiu em face de Espólio de Otto Rocha e Silva fls. 109; Quanto à sucumbência do autor já houve intimação (fls. 296); Quanto ao réu do feito Int-se a cumprir a sentença pena de multa (fls 301); Ao Espólio para indicar bem à penhora sendo mais gravosa a penhora on, só cabivel na ausência de outros bens excutíveis \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.100255-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X RENATO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.104858-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RICARDO LIGLIKMAN SALGADO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.094364-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X THIAGO JOTTA DA SILVA À PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS P/ DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 38,48 E SOBRE OFÍCIO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2004.001.052557-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEIDE TOWMSEND DE OLIVEIRA Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.088707-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES DA SILVA FERREIRA Ao autor sobre fls. 80/83. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1991.001.128369-1 (14867) - BMG BANCO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CIA USINA DO OUTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR, se necessário. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.091700-2 - AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO MARTINEZ DA SILVA (DF-009801)) X INDUSTRIA COMERCIO DE METAL CORDEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Diante da inércia do interessado e do que consta às fls. 67, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.035494-7 (1249) - HERALDO JOAO MAFORT (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LIBRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.001.129343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ALDA BERTA FISZMAN (RJ-117111)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Fls. 263: Cumpra-se, suspendendo-se até a regularização da parte ré/executada \r\n\r\nProc. 1998.001.041338-7 - CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTERATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-189373) Despacho:Seguem informações \r\n\r\nProc. 1998.001.103041-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Decisão:1- Fls. 551. Reconsidero a decisão de fls. 546 até que seja decidida a impugnação.2- Sem prejuízo, comprove-se o julgamento definitivo do AI interposto pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.123594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUANA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARIA TERESA SOMA Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.033649-0 - MANOEL OLAVA BALONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) À parte ré para recolher custas no valor de R$ 3,49 no campo 40, conta 0711-2 - campo 28, APCJ - campo 14. \r\n\r\nProc. 2002.001.151786-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE MYRTHES DE FARIA À parte autora para fornecer cópias de fls. 114-122 a fim de instruir o mandado expedido conforme fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.001.153104-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLOVIS ALEXANDRE VELLOSO DA SILVA Sentença:...Pela Douta defensora foi informado que o réu não se furta a pagar os 35% sobre o valor levantado administrativamente, o que foi aceito pela parte autora, fixando-se o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Ajustam que as custas serão pelo réu, suspensas em razão de sua hipossuficiência alegada. Prazo de trinta dias para depósito na conta-corrente 04635-98, agência 1934, do Banco HSBC, de titularidade da sociedade NEVES BEZERRA ADVOGADOS. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, solucionando o mérito da causa a teor do disposto no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelo réu, dispensado em razão da JG que lhe defiro neste ato..... \r\n\r\nProc. 2004.001.024295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MÁRCIA CONTELLI CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO Decisão:Audiência para 06/03/2008 às 14:30h; Expeçam-se os editais; Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos \r\n\r\nProc. 2004.001.134286-5 - CONDOMINIO CONDE AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LUIZ OTÁVIO MALCHER Despacho:Intime-se o condomínio-autor, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.146799-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOMES PEDERSOLI RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à cons trição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022019-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Despacho:1- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção por ausência de interesse processual (utilidade), na forma dos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 2- Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.075969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARACY FERREIRA DE ARAUJO AO AUTOR PARA NOTICIAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Fls. 136: defere-se prazo complementar de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.120447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Fls. 159: Retifica-se : A ação foi proposta em face de Paulo Pinho que se deu por citado às fls. 27; Sentença às fls. 61/63; Não há título executivo em face de Leonardo Rosa, pelo que indefere-se a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2006.001.013543-1 - AURA LOUREIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 173/180. Defiro. Expeça-se mandado de penhora para ser cumprido na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.001.092480-2 - MARIO MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (RJ-109465E) AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.033191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL E BRANCO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X LUCIANO TADEU FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Sentença:...Fls. 36. Homologo, por sentença, a retificação ora formulada para que produza seus ordinários e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.001.033502-2 - ELIZIA GUEDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062364-7 - ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Em razão do equívoco ocorrido durante o lançamento no sistema informatizado, publique-se :\"...Determina-se a realização de perícia médica para a determinação do grau de invalidez.Expeça-se Carta Precatória para que o referido exame seja realizado no domicílio da autora.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.069709-6 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072481-6 - CARMEN COSTA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Fls. 67, ítem 5: cumpra-se; 2. Ao agravado; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.075847-4 - ANA TERESA DE JESUS ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, com relação ao plano Bresser e ao plano Verão JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ... Com relação ao plano Collor JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.086192-3 - RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.106093-4 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO àS FLS 30/32 \r\n\r\nProc. 2007.001.114753-5 - JOSÉ GERALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREA Despacho:Retire-se de pauta; Aguarde-se o retorno do referido ofício. Com a resposta, dê-se vista ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.122839-0 - MARIA RAIMUNDA MOTA ATALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO ÀS FLS 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.153761-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELY, Síndico: DORA BEATRIZ KALLER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X SYLVIO FURTADO GASPARRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086128-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:Acolhe-se a preliminar de incompetência deste Juízo com fulcro no RESP, digo CC 29904/RS determinando a baixa e remessa dos autos à Justiça Federal para distribuição a uma das Varas Cíveis \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.052501-9 - ROSEMBERGUE BARRETO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte ré para recolher 50% das custas discriminadas às fls. 42. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055633-0 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Isto posto, determina-se a elaboração de laudo técnico para que a ilustre perita Vera Almeida esclareça ao Juízo se os depósitos realizados pelo autor quitou seu débito, considerando juros simples. Intime-se a ré a esclarecer quantas parcelas registra como pagas, desde o financiamento ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.168285-2 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.044044-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 83. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050341-1 - HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Augusto Magalhães, que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 20/02/2008 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020617-9 - DANILA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Ao agravado no agravo retido; 2. Certifique o TJI sobre a juntada de documentos \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.084626-0 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079346-6 - CICERO GOMES DE FARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AILZA MARIA DE ASSIS Sr Advogado: Favor retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.083926-0 - ABEL ESTEVES DA PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X SU LIANG JOOU E OUTROS Despacho:Seguem informações \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.121550-0 - ESPOLIO DE YVONE MEDEIROS JAGUARIBE DE OLIVEIRA, Inventariante: ANA MARIA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.128155-8 - CRISANTO LEMA CIVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ADIR DA CRUZ SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 61: cumpra-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154547-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Decisão:Afastam-se as \"preliminares\":1. O julgador pode declarar nulidade não havendo o trânsito em julgado; 2. Os embargos são tempestivos, correndo o prazo da juntada do mandado aos autos; 3. Venha a procuração do embargante, regularizando-se sua representação nos autos (5dias); 4. Há - na lei - a possibilidade de intimação para o recolhimento de custas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.024459-4 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 32/33. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065026-2 - PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:O embargante, nos presentes embargos, quer rescindir a coisa julgada, eis que revel não ofereceu resposta à exordial e pretende convencer o Juízo que o valor executado teria excesso, em função de pretenso acordo que nao se efetivou. O embargante não comprova suas alegações, as quais têm caráter protelatório como bem ressaltado pelo embargado em sua resposta. Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os embargos, condenando-se o embargante nas custas e despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em 10% do valor da causa. PRI, prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.037960-8 - JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...Diante do que consta às fls. 13, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, por sentença, para que produza os seus ordinários efeitos. Custas pelo embargante, vez que indefiro o benefício da gratuidade... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142880-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087238-7 (1850) - FABIANA ELKINKD (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALP IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Conforme consta no documento adiante, no Banco Central há registro da ordem mas não há notícia de bloqueio; Ad cautelam, oficie-se com cópia do documento adiante (ver nº de registro) em busca de informação de bloqueio \r\n\r\nProc. 1996.001.009277-3 (2515) - BAMERINDUS S/A - PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:1- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.2- Se não há bens a serem expropriados, como até indica a manifestação de fls. 194, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 3- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.098292-4 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). SANDRA REGINA ROSSI SHIMIZU (SP-097988), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JULIO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dara andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.059674-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X CMM OVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 207: às partes; Fls. 211: defere-se; Fls. 223/224: indefere-se. Deve a parte diligenciar por si só \r\n\r\nProc. 1999.001.094495-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO LEANDRO JORGE MOREIRA RIVERA Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1- INAUGURE-SE NOVO VOLUME, A PARTIR DE FL. 800. 2- Fl. 862. Prestei as informações complementares ao agravo deduzido pelos devedores, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 3- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 4- Bloqueio on-line que se revela pífio, conforme telas anexas. 5- Não houve deferimento de efeito suspensivo no agravo, pelo que estão mantidas as determinações de fl. 855. 6- Prossiga-se na forma do item 3 e fl. 857. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.067193-7 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:1- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.2- Se não há bens a serem expropriados, como até indica a manifestação de fls. 101/102, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 3- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 4- Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.135106-2 - SANDRA DE ALMEIDA MUNIZ X CONCEICAO ROSA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.2- Se não há bens a serem expropriados, como até indica a manifestação de fls. 63v, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 3- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 4- Intime-se a DP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167664-5 - ISABEL BAÑA OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ROBERTA SEQUEIROS STEFANO E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117648-1 - ALDA ALICE DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X LUIZA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS Decisão:Assim sendo, deve a autora adequar o pedido ante a ocorência da prescrição de alguns dos títulos apresentados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178787-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se; Honorários de 10 % sobre o valor devido (652 CPC) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068924-5 - JORGE GONZAGA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Ante o equívoco ocorrido durante lançamento em sistema, publique-se a decisão: ...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;\"(ìntegra nos autos) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150304-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 57. Defiro. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.113302-0 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:O autor deve especificar corretamente os documentos (extratos? contratos?) que aduz serem comuns e estarem com a ré \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152131-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X MARIA JOSE DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033825-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) 1. Ao peticionante de fls. 118 para cumprir o art. 45 do CPC. 2. Expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas às fls. 121. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051642-9 - LUIS FERNANDO TUISAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDLRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Comprove o réu a remessa ao autor da notificação de sua inclusão em cadastro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103899-5 - JANAINA DA CONCEICAO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A, Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Sentença:...Assim, não há outra alternativa senão a extinção da execução, nos termos do art. 267, IV c/c 795, ambos do CPC. Custas e honorários, pelo executado. P.R.I. 4- Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente, se necessário. 5- Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.089937-7 - CARMEN NAVARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SERGIO RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631) Despacho:Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 277 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.161388-0 - GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114031-0 - ADELAIDE CERQUEIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ANTIGUIDADE ESCRITORIO DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.103527-0 - EDITORA LIDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X NELMA BELLO GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento das ordens de fls. 236 e 244, e o teor de fl. 289, rejeito a indicação de bem imóvel realizada pela devedora. Assim, levanto a penhora de fl. 277. 2- Outrossim, incide à espécie o disposto no artigo 238 p. único do CPC (redação nova). Se a devedora mudou-se sem informar ao Juízo (fl. 283v.), presumem-se válidas as intimações a ela dirigidas no endereço antigo. 3- Venha o cálculo atualizado do débito, para bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.119909-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 208:Aponte o autor quais os períodos e índice estariam incorretos \r\n\r\nProc. 2005.001.109765-4 - DANIELE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ANDRE LUIZ GOUVEIA VIEIRA E OUTROS Decisão:1. Fls. 365/366: Defiro. Designo audiência de conciliação para 06/03/2008 às 16:30h. Citem-se e intimem-se; 2. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.130900-1 - EDUARDO FERREIRA SCMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher custas conforme discriminadas às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.146721-4 - ORFANATO SANATA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Decisão:1- Fls. 156/157. Defiro. Lavre-se termo de penhora. 2- Após, intime-se a executada, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação.3- Sem prejuízo, expeça-se certidão de inteiro teor do ato em favor do exeqüente para registro junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.152131-4 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Decisão:... 4. REJEITA-SE a preliminar de incompetência do Juízo Cível ... 6. REJEITA-SE a preliminar de ilegitimidade da parte ré ... 7. REJEITA-SE ainda a preliminar de ilegitimidade ativa da demandante ... 8. REJEITA-SE a preliminar de conexão ... 9. REJEITA-SE as preliminares de impossibilidade jurídicado pedido e de inépcia da inicial ... 10. Por fim, REJEITA-SE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.157327-3 - LANCHONETE E CHURRASQUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087026-2 - ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO Decisão:Defere-se fls. 22 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.047010-4 - SUPERVIA CONMCESSIONARIOA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 845/846, dando-se acolhimento aos mesmos para declarar a sentença de fls. 842, como se segue:\"Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE o feito com fulcro no art. 269, III do CPC.\"No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036222-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, como se vê da manifestação de fls. 28/30, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044541-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DIMERJ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar a carta precatória expedida conforme fls 151. \r\n\r\nProc. 2002.001.122568-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA À parte autora sobre a certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.001.157609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ F.GASPAR (RJ-076152)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Fls. 180: Renove-se o ofício referindo tratar-se de penhora de 2º grau \r\n\r\nProc. 2003.001.067589-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AQUARIUS GRANITOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS À parte autora para recolher custas no valor de R$ 12,24 (campo 37) referentes ao mandado, bem como providenciar cópias para instruí-lo e a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.123345-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FA TIMA REGINA DE OLIVEIRA VITAL RIBEIRO À parte autora para retirar os ofícios expedidos conforme fls. 74-75. \r\n\r\nProc. 2005.001.110622-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:1- Fls. 108. Indefiro JG, vez que a requerente reside no nobre bairro de Ipanema o que não se harmoniza com a alegada condição de miserabilidade, nem tampouco com a declaração informada ao fisco.2- No mais, intime-se o credor para esclarecer como pretende prosseguir com a demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.127842-9 - ESPOLIO DE ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Decisão:Recebe-se, mas deixa-se de acolher os embargos. De fato a decisão de fls. 123 não foi publicada, o que constitui irregularidade grave (devendo a R.E certificar o ocorrido). Entretanto, o embargante teve amplo acesso aos autos após esta decisão vindo a se manifestar 129, 137, 141 (esta em audiência) calando sobre a ausência de publicação ora impugnada; Se calou quando teve acesso e ciência e oportunamente poderia ter se manifestado é porque consentiu com seu teor e precluiu seu direito de alegar ofensa ao devido processo legal (que absolutamente não ocorreu, visto as inúmeras vezes que teve acesso aos autos). Sendo assim, desacolhem-se os embargos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048800-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Razão assiste ao réu, já que o Tribunal não apreciou o mérito do recurso, julgando ilegítima a SERASA; Retornem ao TJRJ para apreciação do mérito, superada a preliminar \r\n\r\nProc. 2006.001.091533-3 - DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Ao agravado no agravo retido, mantida a decisão por seus fundamentos; deve a serventia diligenciar todas as providências para a AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.111319-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Assim, EXTINGO a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do requerente e de seu patrono... \r\n\r\nProc. 2006.001.150415-8 - GILSON CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 20/02/2008 às 16:30hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121729-0 - CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO ESTADUAL DE TRANSPORTE CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081455-6 - ANA LÍDIA BASTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X DIX AMICO Ante o equívoco ocorrido durante o lançamento em sistema informatizado, publique-se a decisão da MM. Dra. Juíza: \"Fls. 35: defere-se; Audiência para 06/03/2008 às 15:30hs\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020080-3 - KLEBER LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089302-0 - FERNANDA GAMA FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral, para TORNAR DEFINITIVA a antecipação de tutela concedida, E DETERMINAR ainda o cancelamento de qualquer dívida em nome da autora, em função dos fatos já relatados e CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7 mil como indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da sentença (Súmula 97) ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.063039-7 - ELAINY PORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.701325-4 (104677) - JOAO BAPTISTA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CARLOS LUCIO PEREIRA TORRES Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. O executado é falecido desde 09/11/1991 (fls. 180). Logo, se o autor pretende satisfazer seu crédito deverá fazê-lo em face do espólio do executado ou dos seus sucessores. 2- Suspendo o processo, a teor do art. 265, I do CPC. Regularize-se o pólo passivo, em trinta dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.058862-9 - ARJ CHEMILCALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 211 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127701-4 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.090314-4 - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X RODRIGO DE TAL Despacho:Intimem-se os autores, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.012142-0 - CLAUDIO DA SILVA CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132045-0 - MARCELLE OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.087267-2 - BRUNO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X AUTO VIAÇÃO REGINA S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 20/02/2008 às 14:30hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123207-1 - LILIA MARIA JUAÇABA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Decisão:Mantém-se a decisão pretérita; Recolham-se as custas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.157369-5 - ALOISIO PELLON DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela parte autora, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Não houve deferimento de efeito suspensivo, pelo que estão mantidas as determinações anteriores. Prossiga-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.128628-2 - HELIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Execução suspensa. Aguarde-se no arquivo até ulterior deteminação, a teor da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027807-5 - EDILZA SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Audiência do art. 331 do CPC para 06/03/2008 às 16:00h; Não se obtendo acordo, o feito será sentenciado na audiência \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117254-6 - ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 269/271. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio Bacen-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.010137-0 - CLAUDIA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 111/112, dando-se acolhimento aos mesmos para declarar a sentença de fls. 108, como se segue: \"Condena-se a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa, condenação esta que fica suspensa com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50.\"No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010149-7 - MAICON SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.040632-6 - SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X NEWCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:1- Fl. 200. Não há que cogitar de \"expedição de ofício\", pois a consulta ao resultado de ordem de bloqueio é realizada no próprio Bacen-Jud e está disponível em 72 horas da data da ordem. Acabou a papelada, ao menos junto ao Bacen. 2- Como se sabe, toda execução (ou seja lá o nome que o legislador lhe quiser dar) tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor. 3- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 4- Assim, diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo objetivamente SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. 5- Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088464-2 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.058784-0 - REGINA CELIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1- Defiro a devolução do prazo requerida às fls. 257. I-se.2- Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056269-5 - EDGARD BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Indefere-se a denunciação à lide, incabível em relação de consumo; 2. A preliminar de ilegitimidade deve ser afastada banco e adm. operam juntos como se vê do documento de fls. 25/27; 3. Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.059750-8 - FRANCISCO PADUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1. Indefere-se a antecipação de tutela eis que o autor é devedor confesso da ré; 2. A questão é controversa cinge-se à existência de juros capitalizados, eis que a taxa de juros está explicitada às fls. 62; 3. Nomeia-se perito o Dr. Roberto Epelbaum que deverá esclarecer se há capitalização e qual seria o valor das parcelas com juros simples; 4. Por se tratar de gratuidade, deve ser oficiado à Divisão de Perícias DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo ao perito, conforme Res. C.M 20/2006 \r\n\r\nProc. 2007.001.062483-4 - GERALDINA PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Pertencendo o Banco réu e a adm. do cartão ao mesmo grupo econômico aquele tem legitimidade para figurar no pólo passivo (RESP 775766/PR). Entretanto, se a parte já aponta aquele que deve constar como réu (fls. 48) faça-se a correção onde couber, inclusive na capa; Por se tratar de relação de consumo e sendo a questão controversa de natureza técnica, inverte-se o ônus para que a ré comprove através de planilha própria os juros cobrados à autora e forma de cálculo, bem como explicite outros encargos \r\n\r\nId: 365045"
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                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101721-4 - VALDIR SOUTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X HELMANY MURTINHO E CIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 81 - Indefiro por ora. Cumpra-se corretamente fls. 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113081-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164795-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.015748-3 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMETOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035708-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo... 2. Fls. 157 - Esclareça o autor quanto à necessidade de expedição de ofícios ante fls. 170/171. 3. Recolhidas as custas para citação dos herdeiros, venham conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065349-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:AO CREDOR, EM 5 DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 126, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4 - VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes.Fls. 32 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043879-0 - ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048569-0 - CICERO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 64 - CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL. 61, EM 5 DIAS, POR SER A PETIÇÃO DE FLS. 62/63 POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DE FL. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.073946-7 - GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.183715-1 - ZENEIDE MARSSOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.184172-5 - VAGNER RANGEL TEIXEIRA, Assistente: EBUÊNAS MARINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012893-4 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087300-7 - PAULO ROBERTO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:1. Fls. 91/104 - Recebo o agravo retido, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo.2. Ao autor, em 10 dias, sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025375-3 - HELIO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FLS. 104/105 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 100, CONFORME REQUERIDO.2. INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063323-7 - EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) A PERITA SOBRE OS DOCUMENTOS FORNECIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110922-2 - WALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:1 - Fl. 254 - Anote-se.2- Fl 250 - Defiro a vinda de prova documental suplementar pela ré.3- Esclareça o autor se está na posse do imóvel objeto da lide, juntando ainda eventuais comprovantes de pagameto das parcelas. 4- Após, tendo em vista a GJ concedida ao autor, ao contador para apuração do valor atualizado pago pelo mesmo, conforme requerido a fl. 239. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164933-4 - ANDERSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO ITAÚ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061022-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:FL. 104 - POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À JUCERJA, LIGHT E TELEMAR, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117076-6 - MARIA HELENA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CENTRO AUDITIVO AUDIBEL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115321-0 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TRIBUNAL DE JUSTICA FEDERAL DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159479-3 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Sentença: julgo improcedentes os embargos, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084758-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:1. Fls. 306/309 - Retifique-se o pólo passivo para que conste o espólio, representado pelo inventariante.2. Dê-se vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.175919-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO CARLOS MARINNHO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:FLS. 165 - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128846-5 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-019724), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 385) e sobre resposta de ofício (fl. 390). \r\n\r\nProc. 2004.001.012148-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS; DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025497-1 - DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ROMARIO ALCANTARA PULCHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157226-8 - JOÃO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DO OF. DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.105751-0 - PIUBELLO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X BETE BLUE MODAS LTDA F. CÓPIAS DOS GRERJS DE FLS. 35 E 37, PARA SEREM ENCAMINHADOS À NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.001.123169-8 - LÉA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA CONCEBIDA MONTELO LUNA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170839-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JULIA BROTERO LEFEVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Ao autor sobre depósito de fl. 27 e sobre certidão de fl. 23v do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.113712-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.072271-6 - TANIA MARIA DE CARVALHO PINTO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que o banco réu, responde atualmente não apenas pelo ativo, mas também pelo passivo do antigo Banco Bamerindus, consoante se verifica nas seguintes ementas, onde se destaca a solidariedade entre as duas instituições, a cujos fundamentos ora se reporta...2 - Diga o autor sobre o alegado as fls 32/33, devendo ainda comprovar a existência da conta objeto da lide \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094796-4 - LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.124064-7 - ALBERTO DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.085387-4 (12953) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOUQUINHO LANCHES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-052890), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). ANTONIO CORREA DA SILVA ROCHA JUNIO (RJ-066960), Dr(a). ANTONIO LOPES SOBRINHO (RJ-006387), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 505, TRAZENDO CÓPIA DA CITADA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111318-1 - IRANY PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.164850-7 - BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:FLS. 1782/1784 - AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.028461-9 - MARIA DE LOURDES BEZERRA JARDELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1. FLS. 450/451- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS.2. AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA QUE DEPOSITE O VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129285-7 - JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VALDECI DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.004781-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) F. CÓPIA DE FLS. 140, PARA INSTRUIR OFICIO À DRFA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119681-4 - MARIA JULIAO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Interessado: VIACAO SANTA SOFIA S/A, Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 216, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053749-1 - R S AEROPORTO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) AS PARTES SOBRE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097976-1 - OSIEL AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121866-6 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:POR ORA, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 253/254. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.139367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) EXPEÇA-SE GUIA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.025715-1 - CENTRO ESCOLAR DE COPÁCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA CRISTINA NERY CABRAL Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.047921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO JOSÉ DE FARIAS LIMA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. INSTA RESSALTAR QUE A INTIMAÇÃO SUPRA DEVE SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL, TENDO EM VISTA QUE O ESCOPO DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA FOI EXATAMENTE A CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.126501-5 - MABE-MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAVID DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112286-3 - MARIA SCHUINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A BAIXA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111571-1 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PETRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106251-4 - MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001956-2 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167933-6 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115145-9 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autora sobre a contestação, apresentando, ainda cópia da inicial do feito noticiado a fl19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042189-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER CAMPOS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165554-0 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:FL. 43 - DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094237-3 - CAFE BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X ARACY BRAIA COUTINHO E OUTROS Despacho:1. Retifique-se o polo passivo para que conste como primeiro réu o Espólio de Aracy Braia Coutinho e quarto réu o Espólio de Elza Braia Torres. 2. Cumpra-se fls. 104 com relação à quarta ré. 3. Citem-se os herdeiros, conforme requerido às fls. 107/108. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026303-0 - VANDA LUCIA GALANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.162641-9 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X BIO MAX CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Decisão:Fls. 108 e seguintes - Regularizado o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.000723-4 - CRISTOVAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMERJ ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Com efeito, impõe-se a realização de nova perícia tendo em vista que o perito Dr João Paulo da Silva Conceição apresenta inicialmente laudo médico concluindo a fl. 89 pela ocorrência de erro médico grosseiro , e após sucessivos esclarecimentos, retifica sua conclusão a fl131 afirmando não ter ocorrido falha técnica pela médica da ré. Cabe desde já destacar que a despeito da ausência de decisão homologando os honorários apresentados pelo referido expert, estes não serão devidos, haja vista a imprestabilidade de seu laudo ao deslinde da causa. Nomeio em substituição Dr. David Passy , (Tel. 93680312 - 22678809):, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108392-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 155, ante a ausência de impugnação das partes. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104819-3 - JORGE AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:AO RÉU - RECONVINTE, EM 5 DIAS, SOB O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR - RECONVINDO ÀS FLS. 138/139. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027182-3 (18910) - CARLOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS. 350/351 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.112214-6 - FABIANO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.109740-4 - WILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré a fl.91. Nomeio perito do Juízo Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Fixo desde já como quesito do Juízo o valor do saldo devedor autoral expurgando-se eventual anatocismo e limitando-se ainda a multa moratória em 2% ao mês. \r\n\r\nId: 365244"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.178929-6 - REGINA GREGORIADES BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018884-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENEAS TRINDADE CERQUEIRA À parte autora para retirar a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122179-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ALVO COM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA À parte autora para retirar o ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114327-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X ARTE E VESTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1- DEFERE-SE FLS.25/6. 2- RECOLHIDA AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.180166-1 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051465-3 (19506) - JOSE DE RIBAMAR MARTINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), COMPANHIA DE SEGUROS DE PREVIDENCIA DO SUL, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:Homologo o acordo de fls. 1374/1380. A impugnação de fls. 1252/1268 perdeu o objeto. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 1380. \r\n\r\nProc. 1997.001.006464-0 - NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ACO ENGENHARIA LTDA Despacho:I-SE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NO PRAZO DE DEZ DIAS. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1- Fls. 564: Recebo o recurso uma vez que tempestivo. No mérito nego provimento, pois não há contradição, obscuridade e omissão.2- Fls. 565: Nada a reconsiderar.3- Fls. 566: Esclareça o requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.075940-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEBER MATOS BUENANO Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal solicitando informações sobre o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.038304-0 - NEIVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CCF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS.262 E 265 OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.154352-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE DORA ESTEVES RIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:1) Fls. 851 - Quanto ao item \"1\", reporto-me a decisão de fls. 839, item \"1\".Quanto ao item \"2\", homologo a desistência em relação ao 1º réu, com fundamento na inteligência do parágrafo único do art. 298, CPC. Oficie-se ao distribuidor.2) Fls. 841/846 - Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.079539-0 - THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 86, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:Homologo o acordo celebrado, conforme noticiado às fls. 99/102. Diante da quitação afirmada às fls. 117, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092459-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA. À parte autora para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.045179-4 - ANTÔNIO JANES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- FLS.65/6 NADA A RECONSIDERAR. 2- VISTA AO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.068589-6 - OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.077317-7 - CESAR ANTONIO CARUSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA HÁ INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.082242-5 - FABIO ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 26/28 como emenda a petição inicial.2) Retifique-se na D.R.A o rito da ação para Sumário.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/02/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083572-9 - VENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo AC do art. 277, CPC, para 13/02/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087741-4 - GERALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Suspendo o andamento do feito até decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122069-0 - ELENILDA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o andamento processual até julgamento da exceção de incompetência em apenso.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122898-5 - WALTER WOHLERS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a expedição de ofício à Previdência Social na forma requerida à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.147317-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.179673-2 - MARIA LUZINEIDE DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/02/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179720-7 - ALDALEIA FERREIRA DA SILVA SALVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.085566-4 - V W BANDEIRA OFICINA MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)), Inventariante: HENRIQUE PEREIRA CARDOSO) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Defiro o levantamento, desde que certificado quanto aos poderes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.301966-6 (7687) - ARMANDO SOARES DE PINHO E OUTTRA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO R.VIEIRA (RJ-000123)) X EURICO SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Decisão:1- Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.2- Após, ao arquivo definitivo (Resolução 22). \r\n\r\nProc. 2004.001.070012-9 - IVO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À parte ré sobre a certidão de fls. 203, devendo a mesma recolher as despesas judiciais apontadas \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1993.001.002885-7 (16606) - ELIZABETH SALLES MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NA CAUTELAR \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031658-1 - MIGUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:ÀS PARTES PARA JUSTIFICAREM AS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125512-5 - VINICIUS ARRUDA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090155-0 - PATRICIA GUEDES GERALDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HELIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) À parte autora para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.141532-9 - ANTONIO AUGUSTO BORDALO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:FLS.103 VENHA A PLANILHA REFERENTE A SUCUMBENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.049393-1 - ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ADLENE DIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Despacho:J. Certifique se houve pagamento do principal. Caso negativo, expeça-se Mandado de Penhora no Rosto dos Autos; através de Carta de Vênia \r\n\r\nProc. 2006.001.077213-3 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) DAISY HELENA DE OLIVEIRA Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nProc. 2006.001.101910-4 - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019)) X GESSART ARTEFATOS DE GESSO LTDA), Fiador: GLORIA SERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Por outro lado, recebo o recurso de fls. 95/97, no efeito devolutivo. Vista à parte apelada.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180147-8 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOÃO MIGUEL CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 C.P.C. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.093539-4 - MURILLO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Ao exequente para dizer se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044922-9 - EVER COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). GRYECOS ATTON VALENTE LOUREIRO (RJ-085246) Despacho:Fls. 57: Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180211-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO ANTONACIO SUQUERMAM Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.119119-8 (13654) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Decisão:Diante do contraditório que se impõe à espécie, diga o executado sobre o que consta às fls. 1269/1287, 1289/1428 e 1430/1438. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079424-7 - RODI COOP COOPERATIVA DE TANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180824-2 - LUCIANA OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091796-3 - RONNY SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:1- FLS.222/3 OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO JÁ FORAM PAGOS, CONFORME SE OBSERVA AS FLS.202/3, ATENDENDO A REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS.193/4 (OBSERVAR TAMBÉM FLS.192 E 195); 2- FLS.225 QUANTO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM FAVOR DO RÉU JÁHOUVE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME SE DEPREENDE DE FLS 208 (VERIFICAR DESPACHO DE FLS.204). 3- QUANTO AOS HONORARIOS DEVIDOS NOS EMBARGOS: FICAO DEVEDOR (AUTOR) INTIMADO A EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO NA FORMA DO ART 475-J, CPC DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2001.001.103036-8 - MARIA REGINA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Decisão:Fls. 252: E-se mandado de pagamento, com acréscimos, em favor do credor, observando-se Aviso 619.Fls. 257: Diante do descumprimento parcial da decisão de fls. 243, item \"3\", diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.117160-4 - NIVALDO PORTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DIANTE DE FLS.230, DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.139370-4 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (art. 520, CPC). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087057-0 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Vista ao apelado. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156389-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. A parte, na realidade deseja a reforma do pronunciamento judicial, o que somente ocorrerá através de recurso próprio, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.036944-5 - FERNANDO LUÍS MATTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 28/01/2008, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179798-0 - MIREILLE CATRAN (Adv(s). Dr(a). NILSON ALVES DE CASTRO (RJ-073744)) X MÁRCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178226-5 - MILTON TAVARES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) X CONSTRUTORA RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.051852-6 - ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MARIA AUXILIADORA MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180347-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SURAIA KFURI Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.180596-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101614-9 - ESPÓLIO DE JONIESUI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA AUTENTICADA DO TERMO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.111157-4 - MEIRI ANNE MACHADO BELEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito.2- Defiro a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência do consumidor. 3- Defiro prova documental superveniente (CPC, art. 397). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179890-0 - AMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171793-5 - NATALI TOSCANO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X COMPANHIA ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO Decisão:(...) Daí, revogo a decisão de fls. 36. Vista ao MP diante do interesse de menor no feito. (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180626-9 - EUDENICE DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/02/2008 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101804-8 - ZILDA BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X DAYSE BALOD MONIZ SODRÉ Despacho:Ao MM. Dr. Juiz Vinculado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011280-0 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:FLS.82 DEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163054-2 - PRISCILA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CAMIM CASA DE SAUDE E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 79, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.059690-1 - DALMO ROSALIO MUNIZ BARRETO E OUTRO X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 299/301: Homologo o acordo. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085981-0 - CARLA CRISTINA LOBATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FONTE CAR COMPRA VENDA TROCA E FINANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Reitere-se os ofícios de fls. 105 e 106 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.103134-2 - OSMARINA ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-091718E) Decisão:1- Defere-se o requerimento de fls. 319, item \"1\", oficie-se.2- Quanto ao item \"2\" de fls. 319; diga o credor sobre fls. 315 e 317.3- Defiro a penhora sobre 10% da renda diária do devedor, até o limite do valor executado. O depositário judicial deverá promover a arrecadação. Desde já defiro a nomeação de preposto e a remuneração de 1/4 do salário mínimo. E-se mandado. Dê-se ciência ao Depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.134463-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Vista aos apelados. Com as respostas, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006225-7 - JOSE VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIANTE DA DÚVIDA SUSCITADA, ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO SERZADELLO MACHADO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:(...) Assim, Acolho, parcialmente, os embargos declaratórios ofertados pelos Autores, para esclarecer que, em relação às 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Autoras, o valor da condenação ao pagamento dos honorários é de R$ 3.000,00 (três mil reais), ficando mantidos os demais termos do decisum.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093215-0 - LUIZ NADAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte ré para recolher as despesas certificadas Às fls. 78 \r\n\r\nProc. 2007.001.092374-6 - THIAGO RODRIGUEZ FULCO X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429) Despacho:FLS 84/5 DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.119691-1 - MARINALVA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Suspendo o andamento do feito até decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124043-2 - LIBERATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o andamento processual até julgamento da exceção de incompetência em apenso.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066888-4 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Às partes sobre fls. 310/334 \r\n\r\nProc. 2007.001.024429-6 - MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- CUMPRA-SE FLS.77, ITEM 1. 2- CERTIFIQUE O CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DE FLS.77, NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.178710-0 - VALNIR MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o requerimento de tutela antecipada, uma vez que o judiciário não pode impedir que seja exercido o legítimo direito de ação, consagrado constitucionalmente. Daí, se o credor fiduciário demandar ação própria poderá ocorrer, em tese, prejudicialidade com este feito.3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nId: 365046"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "365520": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.063320-3 - PERICLES RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 30/33: AO SETOR DE PERICIAS... APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 29. (P.III) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.055244-9 (21652) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OLARICO CESAR DANTAS GUEDES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO [ P / I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.079504-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA PINTO DE ARAUJO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA. APOS, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.036846-3A - GISELA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 65. DESPACHEI NOS AUTOS PRINCIPAIS Nº 99.001.036846-3. (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.015352-0 (13875) - MIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X UNIPAR-UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI (RJ-060412) Ao interessado sobre retorno de ar(s) negativo (S). (PII) \r\n\r\nProc. 1995.001.090001-2 (20341) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DELZIRA MIRANDA BORGES Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZANDO-A. (P.III) \r\n\r\nProc. 1998.001.139651-8 - JORDY ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X SCHUELER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:FLS 282/292: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.078838-4 - MARILDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 65/92 POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.099374-5 - SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.130867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X EDICELIA MARIA DE HOLANDA GUANABARINO TOSTES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Decisão:1) CADASTRE O CARTORIO UM DOS ADVOGADOS DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR A FLS 81; 2) FLS 111: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO, TENDO EM VISTA QUE CONSTA 02 PROCURAÇOES NOS AUTOS (FLS 11 E 111); 3) DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.143393-0 - DURVAL CORREIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:EM RÉPLICA. DÊ-SE VISTA A D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.147435-2 - ZULEICA FERREIRA DE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/01/08 AS 16 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.162983-9 - VIVIANE MENDES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO DO BRASIL Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.164264-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE INÁ BRAGA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/01/08 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.170195-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JUSSARA PEREIRA MAGALHÃES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 20/02/08 AS 16 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.176464-0 - ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.177292-2 - ANA MARIA CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/01/08 AS 16 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.178753-6 - LUILCE VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIG NO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/01/08, AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.186230-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177302-1 - FRANCISCO DE ASSIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/01/2008 AS 16 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.070377-2 (20080) - SUELY DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:ANTES DE APRECIAR FLS 473/476, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176208-4 - NATHÁLIA FREITAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 21/01/08, AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APOS A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.036846-3 - GISELA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:FLS 211: RECONSIDERO A DECISÃO RETRO, EIS QUE A PRESENTE EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA CONFORME CERTIDÃO SUPRA E DECISÃO DE FLS 181. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 340, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Despacho:Adiamento da data da audiência... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170670-6 - INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART 62, II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES. APOS A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004537-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.123365-8 - MARIA LUIZA COSTA FRANCA X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA Decisão:... VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO EMBARGANTE JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SEREM REJEITADOS LIMINARMENTE. (ART 737 E 739 DO CPC) . INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.154824-4 - ADILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ODULIA DA CONCEICAO ALVES Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS DA EMPRESA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA; 2) AO EMBARGADO; CADASTRE-SE O PATRONO DO EMBARGADO. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.178345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X JOAQUINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.053821-6 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ESPOLIO DE EDNA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:1) FLS 105: RETIRE O NOME DO ADVOGADO DA CAPA DOS AUTOS, PROCEDENDO A ANOTAÇÃO DO ADVOGADO DE FLS 106; 2) FLS 113/114: AO EXEQUENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.058901-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X HENRIQUE BERGSON STOLNICK E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.018027-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COREL ISOLANTES TÉRMICOS LIMITADA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.151622-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS Venham as cópias da inicial faltante e duas cópias de fls.23 para a liberação dos mandados prontos. (p.I) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.053344-6 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MODELINHO VEICULOS LTDA Decisão:FLS 140/141: INDEFIRO O PLEITO DE FLS 140/141, EIS QUE NÃO SE ESGOTARAM AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAR A PARTE RÉ (EXECUTADO). AO AUTOR PARA DILIGENCIAR PELO NECESSARIO. (P.III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067762-0 - JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091674-0A - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:FLS 43: TENDO EM VISTA DE FLS 43, AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152043-0 - WANDERLEY FERNANDES ABUD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:1) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171144-1 - MARIA DA GLORIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO AINDA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669) Decisão:ASSISTE RAZÃO A AUTORA, ORA EXEQUENTE, EIS QUE O VALOR ACORDADO ENTRE AS PARTES, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 431/434, FOI INFORMADO EM 01/12/06, E O EXECUTADO EFETUOU O DEPOSITO EM MARÇO DE 2007, CONFORME FLS 443 E CERTIDÃO SUPRA. SENDO ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR CONTADOR, COMO DILIGENCIA DO JUIZO, PARA QUE INFORME O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO, TENDO EM VISTA A PLANILHA DO EXEQUENTE (FLS 434) E DATA DO DEPOSITO PELO EXECUTADO A FLS 443. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.071406-0 - MARCIOLINA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 278/281: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.130499-4 - DALVINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 201/202, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.018393-0 - FRANCISCO LEANDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 110/113 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.011387-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Ao interessado sobre retorno de ar(s) negativo (S). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.034478-3 - FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 73/80, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.163500-1 - MOACYR RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG, BEM COMO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.164235-2 - MARIA HELENA DE MORI COELHO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESPÓLIO DE PAULO GOLDRAJCH E OUTROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELA 1ª AUTORA JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.106180-2 - CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BORDEAUX COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1) DESENTRANHE-SE O OFICIO SUPRA MENCIONADO, ENTRANHANDO-O AOS AUTOS A QUE PERTENCEM; 2) FLS 447/452: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO, DILIGENCIANDO NO SENTIDO DE CITAR A 3a RÉ. (P.I) \r\n\r\nProc. 1997.001.022046-7 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X EDBERTO BASILIO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.118891-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVELYN AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre retorno de ar(s) negativo (S). (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.040483-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIO BRASIL AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO [ P / I I ] \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049679-8 - JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MAURICIO VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001118-1 - CARMEN LIPORACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.011639-2 - MARGARIDA MARIA APOLONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ONUS DA SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DEBITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.011511-0 - MOACIR CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:FLS 347/348: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.122110-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012015-7 - ANTÔNIO CARLOS COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA 13/02/08 AS 13 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.046879-4 - JAIME ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHAM AS COPIAS AUTENTICADAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.013817-2 - SIMONE DA SILVA FERRACIOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS 117: DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE O AUTOR DILIGENCIE NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU. APÓS, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108977-5 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA, Inventariante: CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X WILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:TENDO EM VISTA FLS 110/111, DESIGNO O DIA 30/01/08 AS 16 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083528-1 - DAVID FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043689-4 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDAO SUPRA, A DEVOLUÇAO DO PRAZO PARA QUE O 3o REU SE MANIFESTE ACERCA DO DESPACHO ORDINATORIO DE FLS 333. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.147935-4 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2006.001.026911-3 - ALDENISE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:VENHAM ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR PELO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.137174-7 - JOSE EVERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.072733-2 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CEZANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.143866-4 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 59/63, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.057799-3 - ALINE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 158/172, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.054635-5 - APARECIDA DOS SANTOS ARVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 13/02/08, AS 13:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE. INTIME-SE O MP. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.152064-7 - ANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 11/02/08 AS 16 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087516-8 - MARIA OLINDA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) ENTENDO NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A, POR ORA. 2) EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.086538-3 (20293) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535)) X ANTONIO REIS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157670-5 - AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS 150/151, TENDO EM VISTA O V ACORDAO DE FLS 181/183, O QUAL O JUIZO DECLINA A COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS REGIONAIS DA BARRA DA TIJUCA. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101978-0 - RUTH DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.018698-9 - JORGE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS DO SR PERITO, TENDO EM VISTA SER A PARTE AUTORA BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E OS HONORARIOS REQUERIDOS AS FLS 109, SÃO COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O DR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.152230-9 - ADALBERTO FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nId: 365520"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "365048": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.074083-8 - ANA CRISTINA SINEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.087132-7 - FABRICIO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:1. Recebo a apelação de fls 82/91 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ...Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa Defiro a prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. LUIZ INÁCIO FELIZARDO, tel. 9956-7559Intime-se o expert. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito.Oficie-se conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTESCOL AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.142574-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO TORRES Decisão:Tendo em vista o documento acostado às fls. 23, onde se verifica que a notificação foi encaminhada para o mesmo endereço constante do contrato, defiro a liminar restando caracterizada a mora.Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.036348-6 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SN COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Decisão:1-Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2- Em virtude do recolhimento das custas, encaminhe-se o ofício expedido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.103321-0A - ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIFICADAS AS FLS 534 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115697-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.768) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Tendo em vista o teor da certidão cartorária, traga a parte interessada cópia da petição de nº 200703170530, de 04/09/07, Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 1997.001.116196-3 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MANOEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 232/233. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.151446-1 - JOAO BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE Forneça o autor cópia de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.001.024727-3 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LEON HEIMER IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Dr. Perito às fls. 462, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.098775-0 - ODAIR MIGUEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:J. E. guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.099233-7 - MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X JAYMATEL FERRAGENS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifica esta Magistrada que a Sr. Darmária Bittencout da Mata não é a representante legal da empresa e, sim, sócia minoritária conforme documento de fls. 59/62, não exercendo a gerência da administração da empresa conforme cláusula quarta de fls. 60.Logo, deverá a empresa ré ser citada na pessoa dos sócios majoritários conforme a cláusula quarta acima mencionada.Oficie-se à SRF e à Light para fornecer o endereço dos sócios Jayme Chaves Filho e Ayrton Camilo de Souza conforme cláusula terceira de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.115840-2 - ADRIANA NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.008965-5 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.048896-3 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Indefiro o pedido de prova pericial, já que a matéria é de direito, sendo que na hipótese de necessidade de apuração do quantum debeatur, deverá o procedimento ser realizado em fase de liquidação de sentença. Para a apreciação da lide, há necessidade de que o banco réu acoste os extratos bancários referente à aplicação em RDB feita pelo autor, a fim de que seja comprovado que as contas mencionadas na inicial possuíam saldo positivo nos meses cujo pagamento dos percentuais expurgados se pleiteia, dentro do prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064862-0 - MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Manifestem-se as partes em provas bem como se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086469-9 - MANOEL ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Regularizada a representação processual do réu, conforme certificado às fls. 148, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112356-7 - VIVIANE MONTEIRO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115938-0 - MARIETTA DE FRANCISCIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119203-6 - NEREIDE MARIA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126311-0 - JOÃO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Pela derradeita vez, venha a declaração de isento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.150161-6 - ENIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.181294-4 - EDINAR RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.181544-1 - ZEDEIR RODRIGUES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182443-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça tendo em vista os documentos de fls. 07/12. Ofice-se ao Setor de Inativos e pensionistas do Departamento Geral Pessoal do Ministéro do Exército solicitando o endereço da ré para posterior citação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181486-2 - JOAQUIM ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.140026-7 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119462-5 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016949-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao réu conforme requerido. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029348-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BRASEMBA IND DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:1-Fls. 106- anote-se. 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051364-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito.Tendo em vista a inversão do ônus da prova deferida na presente decisão, esclareça a parte ré, em 05 dias, se pretende produzir prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.132772-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE EVERALDO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM O CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074840-0 - MARIA INES TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DOMINGUES DA SILVA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.108950-6 - ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: GISLAINE MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Decisão:Fls. 187/191. Julgo improcedentes os Embaros de Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143112-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083715-2 - ENEIDA BARATA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Intime-se o sucumbente por D.O. , na pessoa de seu patrono, a depositar o valor devido nos termos do art. 475 J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006412-9 - JOSE LUIZ MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao embargante em razão da sentença acrescida nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159452-5 - ZÉLIA SALVADOR THOMÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051474-3 - IONE RIQUE COSME ANTUNES (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075404-4 (18210) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X SERGIO VICENTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Decisão:Defiro a expedição de manddo deemissão conforme fls. 514.Recolham-se as custas para expedição do mandado de emissão em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.101993-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.054497-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TEXTIL PEREIRA E AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Ao exeqüente sobre ofícios da SRF \r\n\r\nProc. 2003.001.077971-6 - FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X JOSE ROBERTO COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804) Despacho:À hasta pública. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108007-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) Decisão:Acolho integralmente a promoção do MP de fls. 533 e determino a suspensãoofeito com fundamento no artigo 6° da Lei 11.101/05 em razão da decretação de falência do executado conforme fls. 523/528.Indefiro a remessa dos autos ao Juízo Falimentar, facultando-se ao credor habilitar o seu crédito no Juízo Universal. \r\n\r\nProc. 1998.001.178338-1 - TEREZINHA MAGDA MARIA BREGALDA GUSSEN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 483 pelos seus próprios fundamentos.Venham os atos constitutivos da empresa SPE Rio 2 Shopping Construções Adm. Bens Imobiliários Ltda para que possa ser apreciado o pedido de fls. 492 ao final. \r\n\r\nProc. 1999.001.085623-8 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 426. \r\n\r\nProc. 2004.001.072025-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foram requeridas duas diligências e só foram recolhidas custas para uma diligência. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.117530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) 1 - AO CREDOR SOBRE FLS 105/106 2 - AO SUCUMBENTE SOBRE FLS 108/109 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.006408-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE LUIZ MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0A - RICARDO MOYSES COELHO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao impugnado sobre os documentos acrescidos na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064862-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão: ...Desta forma, ACOLHO a impugnação formulada pela parte ré, alterando o valor da causa para fixá-lo em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), levando-se em conta que o feito tramita sob o rito ordinário . Proceda-se ao correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, adequando-as ao valor dado à causa., em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 98. À perícia devendo os honorários serem pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.159885-3 - JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Processo: 2006.001.159885-3Decisão Acolho os embargos de declaração de fls. 92, modificando o dispositivo da sentença de fls. 90/91, para constar que o termo inicial para incidência dos juros de 1% ao mês deverá ocorrer a partir do evento danoso, na forma do art. 398 do CC e súmula 54 do STJ. A presente decisão passa integrar o dispositivo da sentença para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.064982-0 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALEXANDRE PEREIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 12,24, NO CAMPO 37, MAIS OS 5% REFERENTES AOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181165-4 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114740-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FIBRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157306-4 - MARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.137291-7 - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Às partes. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.013944-0 - ADEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Processo: 2002.001.013944-0Decisão Acolho os embargos de declaração de fls. 293/294 para suprir a omissão apontada, julgando improcedente o pedido em relação ao 2º e 3º réus, já que os mesmos não praticaram ato ilícito, sendo o pedido julgado procedente somente em face da 1ª ré. Acolho os embargos de declaração de fls. 290/291 para acrescentar que a execução da condenação em custas e honorários imposta à parte autora em decorrência da improcedência do pedido em relação aos 2º e 3º réus deverá observar o art. 12 da Lei 1060/50, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça deferida às fls. 34. A presente decisão passa integrar o dispositivo da sentença para que produza os devidos efeitos legais. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2003.001.103939-0 - NEIZIANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X CARREIRA ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.224/231, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025592-6 - BRUNO MONTENEGRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILENA BUTTURINI KARL (RJ-114273)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) 1 - Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.2 - Recolha-se R$ 466,00 de diferença de taxa judiciária (40.700,00 x 2% - 320,00 x 1,09).(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Às partes. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo nº 2007.001.008008-1Ação: IndenizatóriaAutor: José Augusto da Silva SantosRéu: Banco Itaú Cartões S/ADECISÃO Trata-se de ação de indenização entre as partes as acima mencionadas. Retifique-se o pólo passivo para Banco Itaú Cartões S/A, conforme requerido às fls. 41. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas em razão da inversão ora deferida. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos procesuais.Determino a realização de prova pericial de engenharia nos termos do artigo 130 do CPC, fundamental para o deslinde do feito. Nomeio perito Dr. Flávio Ferreira Mendes, tel. 2278-7301, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários os quais deverão ser sportados pela parte autora nos termos do artigo 331 do CPC.Venham quesitos e inicação de assistente técnico no prazo de 05 dias.Defiro a produção de prova oral sendo que a A.I.J. somente será designada após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.024606-2 - MONIQUE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Ao réu sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121673-9 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Retifique-se o pólo passivo para o Banco Santander Banespa S.A. conforme requerido às fls. 61. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se em D.R.A. Determino a realização de perícia contábil fundamental para o deslinde da lide nos termos do artigo 130 do CPC. Nomeio perito Dr. Marcelo de Souza Auad, tel. 2507-8821, que deverá apresentar seus honorários que deverão ser suportados pela parte autora nos termos do artigo 333, I do CPC.Indefiro a inverão do ônus da prova eis quea parte autora não é hipossuficiente sendo que a matéria deduzida nos autos pode ser solucionada através de simples perícia contábil.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazode 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.022173-7 - PAULO CESAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.042257-0 - SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Ao réu sobre documentos, após, remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.182105-2 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ILDA CECÍLIA MOREIRA DA SILVA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071111-7 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.170419-9 - JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011215-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Acolho os embargos de declração d fls. 93/96 em razão da contradição apontada. Assim sendo, mantenho o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil rais) conforme dispositivo de fls. 96, retificando a fundamentação do julgado para constar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e não o valor de 50 salários mínimos.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 93/96 para que produza os devidos efeitos de direito. Intime-se.Ao credor sobre o depósito realizado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.085817-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X S.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. ...Rejeito a preliminar suscitada de falta de interesse de agir, ...... Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ...Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova determinada implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Oficie-se, conforme requerido pela ré às fls. 92 e pela autora às fls. 95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180645-2 - NELSON LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086892-9 - RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143260-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:J. Às partes. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145050-9 - JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VERONICA CHAVES CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Intime-se a ré, via postal, para constituir novo patrono no prazo de dez dias. Após, subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.041226-6 - CHRIS FELICE FLOWERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049680-4 - CRISTINA BERTINOTTI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMRetifico a decisão de fls.198, para que passe a constar o parcelamento em 05 vezes dos honorários periciais pleiteados a fls.153. No mais, mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104024-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.070198-9 - LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Aos autores sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.094037-0 (18441) - ESPOLIO DE FRANCISCA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SAO BERNARDO ASSITENCIA MEDICA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVELProcesso:1995.001.094037-0Decisão Acolho em parte os embargos de declaração para retificar o dispositivo da sentença de fls. 520/526, condenando a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa e não o valor da condenação, já que inexistente no julgado. A presente decisão passa integrar o dispositivo da sentença para que produza os devidos efeitos legais. Subam ao E.TJ. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.115285-1 - DANIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111744-6 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X RADIO MUNDIAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.145769-7 - MARIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103489-3 - LEONARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Declaro saneado o feito eisque presentes as condições da ação e os pressupostos procesuais.Defiro a produção de prova médica. Nomeio Dr. João Paulo Conceição que deverá ser intimado par apresentar seus honorários que serão suportados pelo sucumbente eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Venham os quesitos indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias.Oficie-se conforme requerido pela parte autoraem atade audiência de fls. 30.Defiro a produçãode prova oral sendo que a designaçãode A.I.J. ocorrerá após a juntada do laudo pericial.Defiro a produçãdeprova documental supereiente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039835-4 - EDNA RODRIGUES VILLAROUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070097-6 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.149186-6 - CARLOS HENRIQUE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3 - A tutela será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.161993-2 - MARGARIDA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MIGUEL COUTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)), Confrontante: RAQUEL BREGMAN), Confrontante: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: WILLY TAN), Confrontante: TJHANG MIE JIN), Confrontante: MARLY DE PAULA PANTOJA), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO), Confrontante: VANIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: CLAUDIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: EDUARDO DE PAULA PANTOJA, Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O EDITAL QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nId: 365048"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147618-3 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FL. 100 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 98, NO QUE TANGE AO ITEM 2, EIS QUE AS REGRAS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO SE APLICAM A FAZENDA PÚBLICA. AGUARDE-SE INICIATIVA PELO PRAZO ART. 475-J § 5º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.012731-5 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X IZIDRO SOARES DA SILVA FILHO À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRA INDICADAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.086591-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA Despacho:FL. 106 - DEFIRO, DEVENDO A PARTE ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OJA PARA VIABILIZAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123451-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KELLY ALESSANDRA LELIS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.143359-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052330-6 - JORGE LUIS BARRIO AMARAL X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Fls.23:1) Oficie-se ao B.Brasil para a transferência. 2)I-se o executado para fornecer a informação solicitada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100226-1 (105357) - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DE LEAO (RJ-012795)) X FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063), Dr(a). SERGIO RUBENS WERNECK MARANHÃO (RJ-042329) Despacho:A AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005728-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E MERCEARIA BOTELHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.019088-3 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) AS PARTES PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO/AO RÉU PARA RECOLHER R$ 261,29 REFERENTES A TAXA JUDICIARIA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.045787-5 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FRIOS FRANCESES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:RECONSIDERO A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 184. AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.079765-8 - MARIA DE LOURDES TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X CARLOS ALBERTO PINA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106100-5 - MANOEL PENCINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 158/159 - AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141094-2 - CRISTINA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEANDO O DR. DELANE BORGES. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA ARBITRAR SEUS HONORÁRIOS, RESSALTANDO-SE QUE O PAGAMENTO SERÁ ARCADO PELO SUCUMBENTE, EIS QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.007653-3 - ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.065204-0 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065695-1 - NELSON DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FL. 25 - RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NO RDA A MUDANÇA DE RITO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068789-3 - NIRÇA DE ALMEIDA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc.NIRÇA DE ALMEIDA FELISBINO propôs ação de cobranaça em face de BANCO ITAU S/ATendo em vista a manifestação de fls. 60/62, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada á fl.77 a favor da autora e/ou seu procurador com poderes específicos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071091-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072840-8 - JULIO CESAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074131-0 - LUSSANDRA MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074192-9 - ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075476-6 - JULIO CESAR LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089618-4 - J. RODOVIÁRIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERV. DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:FL. 30 - INFORME A AUTORA SE COM O PAGAMENTO A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093602-9 - KATIA MARIA DA CUNHA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102555-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125618-0 - MARLENE ROCHA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS SA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 15/05/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126274-9 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 15/05/08 ÀS 14:50 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135470-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X ANA LÚCIA DE CARVALHO IENCARELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178166-2 - F F A S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166318-3 - LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003095-8 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL, RETIRE-SE DE PAUTA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.074254-7 - GENIR MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:FL. 297 - DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.006390-0 - MARCELLUS PASSAMANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079112-1 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X HERVAL LUIZ GUIMARAES RIOS Decisão:OS PRAZOS CONTRA O REVEL CORREM INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FOI CITADO E A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL APLICADA AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO (SUCUMBÊNCIA) NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.001.133363-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X GUILHERME MEZZALIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Sentença:Vistos etc.PROMOINFO S/A propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de GUILHERME MEZZALIRA DE OLIVEIRATendo em vista a manifestação de fls. 35/36, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, cumprido o acordo e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.011842-2 - MARK UP CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO X MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EMBARGANTE E TENDO OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105188-7 - JOSE SAVIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.045010-8 - AIRTON MEIRELLES BRISSAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A FIM DE EVITAR O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES FICA O FEITO SUSPENSO ENQUANTO PENDENTE O RECURSO NA AÇÃO REVISIONAL (CPC, ART. 265, IV a) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052902-3 - TECIDOS DECOROL COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X KI TECIDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036748-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, à luz do artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Fortaleza - Ceará.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.013542-6 (9918) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X C. FOSTER REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:1) se o Banco do Brasil (fl.353) informa que não recebeu a transferência de R$ 11.942,39 foi porque o Banco da Amazônia não atendeu ao comando judicial de fls.340/341;2) estou juntando novos demonstrativos do Bacen (fls.355 e 356) onde se verifica que a transferência acima ainda se encontra em processamento desde maio de 2007;3) desta forma, determino ao Banco da Amazônia a imediata transferência da quantia acima para a agência 1567 do Banco do Brasil S/A, sob pena de cometimento de crime de desobediência, sem prejuízo das medidas administrativas a serem tomadas junto ao Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 1996.001.118412-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X TENDENCIAS SURF WEAR COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1)fl:952)defiro bloqueio on line;3)diligenciei Bacenjud 2.0;4)já apresento o resultado a seguir: (bloqueio de R$ 13,81) \r\n\r\nProc. 1998.001.197519-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLASTIMPRESS DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Decisão:1)fl:1542)defiro bloqueio on line;3)diligenciei Bacenjud 2.0;4)já apresento o resultado a seguir:(R$ 96,03) \r\n\r\nProc. 2000.001.125081-0 - ROGERIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X JOSE MARIA GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:Esclareça o executado seu pedido, eis que este Juízo só pode baixar gravame pelo mesmo determinada, o que não se verifica na hipótese. \r\n\r\nProc. 2003.001.139655-0 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X AMMAR RACHAD RAMADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)fl:200/2012)defiro bloqueio on line;3)diligenciei Bacenjud 2.0;4)já apresento o resultado a seguir:(R$ 32,03)5) indefiro ofício ao Ministério Público, eis que não se vislumbram, na espécie, elementos seguroas de conduta criminosa \r\n\r\nProc. 2005.001.097278-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FRANCISCO ALVES VENANCIO Decisão:1)fl:131/1352)defiro arresto on line;3)diligenciei Bacenjud 2.0;4)transferi o valor bloqueado - R$ 2747,92 - do Bradesco para o Banco do Brasil/TJ; aguarde-se confirmação;5)desbloqueei os demais;6)juntei demonstrativos do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2005.001.114977-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RODRIGO SOARES DE LIMA Decisão:1)Fls. 49/502)defiro bloqueio on line;3)diligenciei Bacenjud 2.0 (fl.53)4)já apresento o resultado a seguir: (saldo zero à fl.54) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020843-7 - MARIA ARMINDA AMARAL MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:FL. 86 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016300-4 - PAOLA ROBERTA CANTALEJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/05/08 ÀS 14:50 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056086-8 - MARCUS VINICÍUS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125017-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FL. 444 - DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nProc. 2002.001.110435-4 - DANIEL ABRAHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1)fl:147/1482)defiro bloqueio on line;3)diligenciei Bacenjud 2.0;4)já apresento o resultado a seguir:(saldo zero, à fl.155) \r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:JÁ FICOU CLARO QUE A AUTORA NÃO SABE O NOME TODO DA TAL EMPREGADA FLAVIA QUE SEGUNDO ELA TRABALHAVA NA LOJA EM QUESTÃO NO DIA 03/09/2003. A 3ª RÉ, CERTAMENTE TEM MAIOR POSSIBILIDADE DE TRAZER ESTE DADO, EM CONSULTA AOS SEUS ARQUIVOS. À 3ª RÉ, POIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046290-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JOAO CANDIDO PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE - INFORME O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027008-3 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X JORNAL EXTRA INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:FL. 373 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS VENHAM PARA AS PROVIDÊNCIAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042215-8 - IVONETE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 103 (R$ 221,30). \r\n\r\nProc. 2006.001.060393-1 - JUCELMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085152-5 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Decisão:1)fl:842)defiro bloqueio on line;3)diligenciei Bacenjud 2.0; (fl.87)4)já apresento o resultado a seguir: (saldo zero à fl.88) \r\n\r\nProc. 2006.001.090540-6 - ELIAS PEDRO ROGER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/05/08 ÀS 14:00 HS, CONFORME DECISÃO DE FL. 66. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157487-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 77/144 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016387-9 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.100559-5 - RENATO GRITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170056-0 - ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175859-7 - JOÃO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179961-7 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X WALDEMAR CINIGLIA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCO DA JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042361-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X FERNANDO DA MOTA ALVES Despacho:(...) TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI INTEGRALIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL EIS QUE AS PESSOAS QUE FORAM DADAS POR CITADAS COMO REPRESENTANTE DO RÉU, AO QUE CONTA NÃO TINHAM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO, DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO OU SE DESISTE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.175994-2 - IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) O réu não apresentou o instrumento contratual, conforme exposto por ocasião da concessão da liminar, á fl.40 verso.Além disso, não atendeu o ofício 1883/07, à fl.51, pois manteve o débito de R$ 5.303,40 na conta da autora.Desta forma, reexpeça-se o ofício acima, com a mesma redação, acrescendo-se multa diária de R$ 380,00 a ser pago pelo réu em caso de descumprimento, a partir do seu recebimento.2) Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078608-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALPA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:AO AUTOR - NÃO HOUVE BLOQUEIO (SALDO ZERO), CONFORME FL. 110. \r\n\r\nProc. 2003.001.027556-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SANTOS HORA A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.015749-5 - MARCIO LOMBA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MANOEL JOSE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:FL. 132 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.061029-5 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA LUIZA CORTES DE BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.107639-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARY CHRISTINA RODRI GUES A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.014980-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MANOEL BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente na importância de R$ 19.235,18 (dezenove mil, duzentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), conforme demonstrativo à fl.20, a ser devidamente corrigido e acrescido dos juros legais a partir da data-base de 16/01/06. Condeno o réu/embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito atualizado. Prossiga-se na forma do art.475-J do CPC. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.159168-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TITO LIVIO SANTOS GUARIGLIA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OJA E COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143923-1 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Vistos, etc.Considerando a decisão do Órgão Especial no processo 2006.018.00007 - Uniformização de Jurisprudência -, na sessão de 22 de outubro de 2007, declino de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital. Publique-se. Anote-se, remetendo-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011135-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR SOBRE DEPOSITOS EFETUADOS PELO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.076669-8 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006965-6 - MARIA TEREZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/05/08 ÀS 13:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022980-5 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047618-3 - CARLOS JOSÉ ESSINGER SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) expeça-se guia \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050132-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESCLAREÇA, OBJETIVAMENTE, O AUTOR, SE NÃO RECONHECE COMO PERTENCENTE AO SEU PLANO EMPRESARIAL AS LINHAS DESCRITAS ÀS FLS. 04, 2º PARÁGRAFO, OU SE NÃO RECONHECE OS VALORES PRATICADOS POR ELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093103-2 - VALDINEI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055115-6 - LEONARDO AMORA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090792-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184091-5 - NABIL GHORAYEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X SOCIEDADE BRASILLEIRA DE CARDIOLOGIA Decisão:... Pelo exposto DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada, para suspender \"Assembléia Geral de Associados-Delegados Eletrônica, designada para o período de 15 a 26 de novembro de 2007. Cite-se e intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.078174-3 - THEODORO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Sentença:Tem-se, assim, que as contas foram prestadas corretamente pelo réu, efetuando, comprovadamente, os pagamentos que se faziam cabíveis, remanescendo em Banco, quando da sua saída, a importância de R$ 17.513,00 esta disponibilizada para a administração subseqüente das empresas, sobre o que não remanesceu controvérsia.Julgo boas, pois, as contas prestadas pelo réu.Condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º).P . R . I .Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074980-0 - RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA (RJ-089157), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) ASSIM A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DOS 50% NÃO DEVE INCLUIR CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, TANTO DA FASE DE CONHECIMENTO COMO DA EXECUÇÃO, QUE PERTENCEM AOS HERDEIROS. O ADVOGADO, ENTÃO DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA NESTES MOLDES, PARA QUE SEJA DETERMINADO O LEVANTAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017901-8 - ANA LUCIA MAXIMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO EM VISTA A DIFERENÇA APONTADA PELO SR. CONTADOR ÀS FLS. 279 (R$ 4.502, 28) E O DEPÓSITO FEITO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 254 (R$ 5.861, 37, ATUALIZADOS NO VALOR DE R$ 6.129,35), DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE DE R$ 4.502, 28, E EM FAVOR DO EXECUTADO NO VALOR RESTANTE (R$ 6.129,37 - 4.502,28 = 1.627,09). TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181084-4 - VERA LÚCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DE JG. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175359-9 - ALEXANDRO MARCEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:... DEFIRO A TUTELA MEDIANTE PRÉVIA CAUÇÃO DO VALOR DO TÍTULO. ASSIM, COMPROVADO O DEPÓSITO DA CAUÇÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC E SERASA PARA BAIXA PROVISÓRIA DOS GRAVAMES(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107848-0 - WANDERLEY DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178048-7 - EDITH DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052931-0 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X SIDI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140081-6 - SONIA MARIA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA DECISÃO DE FL. 266, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151845-8 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO E OUTRO Decisão:FL. 52 - DEFIRO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CITE-SE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149112-7 - VANDERLEI DINIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X RICARDO JOSE GOMES RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa de fl.07, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da distribuição.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.105627-0 - JANETTE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:VERIFICO QUE AS AÇÕES PODERÃO PROSSEGUIR EM CONJUNTO. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134864-4 - JOSE ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:FL. 58 - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.058511-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL. 194 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. APÓS DECORRIDO O MESMO, AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060195-0 - ALICE FRANCELINA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087680-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Venha última declaração de IR para aferição do benefício da gratuidade de justiça.Em réplica. \r\n\r\nId: 365050"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "365051": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.113875-7 - CLAUDIO EVANGELICO FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO ACOSTADA. APÓS, AO MP. C28 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136700-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EMERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE COUBER. A50 \r\n\r\nProc. 2006.001.127219-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAQUIM FELIPPE NETO Decisão:OFICIE-SE POR ORA, À CLARO, VIVO, AMPLA, SERASA E SMTU...O PEDIDO DE OFÍCIO ÀS CORPORAÇOES POLICIAIS JÁ FOI INDEFERIDO...NADA A RECONSIDERAR (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 17,45 CONTA 0711-2 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) A49 \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 251...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.107674-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS.A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.045481-0 - JEFFERSON LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA À FL 70 PELO PERITO PARA INÍCIO DO EXAME MÉDICO (04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA) E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.099771-4 - MICAELEM PEREIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 111. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 160/165, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA. D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.163559-0 - GERALDA SILVA BONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.072258-3 - ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL PRETENDIDA. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.076067-5 - ADELE HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.147268-9 - JOSÉ ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X HUMBERTO LEMOS Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.173749-1 - JOANA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.178633-7 - RODOLFO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 15:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C35 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074203-0 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 35. D19 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179519-3 - JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 15:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E31 \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177385-9 - YOLANDA LUCIA BERGIANTI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181309-2 - MICHELE CARNEIRO DA CUNHA FREIND (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X MARIA GARCIA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO...INFORME AINDA, EM QUAL CONTA E BANCO FOI DEPOSITADO O CHEQUE...C21 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105464-8 - ESPOLIO DE LEONARIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.054136-6 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 501/504. C14 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174146-9 - COSME JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, O COMPROVANTE DE REMUNERAÇÃO MENSAL. NO MESMO PRAZO, VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...B30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066063-0 - PAGRAD PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FATIMA INES TRINXET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DESTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO EM APENSO. B48 \r\n\r\nProc. 2006.001.017432-1 - ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Decisão:...AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.066515-0 - MARIO ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X MARLENE VIEIRA DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE, CONFORME REQUERIDO PELA DP À FL 49. A47 \r\n\r\nProc. 2007.001.175737-4 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X REGINA PARRILHA Decisão:CITEM-SE OS(AS) RÉUS (RÉS) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. C48 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.047851-5 - OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X SERPLEX ENGENHARIA PROVIDENCIE A PARTE EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF À BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E DE R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E DE R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. E42 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.047850-3 - SEA SERVICE MARITIMOS PORTUARIOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA PROVIDENCIE A PARTE EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF À BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E DE R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E DE R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. E42 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.039401-0A - AUTO POSTO PASSARINHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. E37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085134-2 - BANCO BMC S/A.. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IZAAC VOLDMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:RETIFIQUE-SE O TERMO DE PENHORA DE FL 320 PARA QUE A PENHORA INCIDA SOBRE 50% DOS IMÓVEIS. D38 \r\n\r\nProc. 2000.001.039401-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543)) X AUTO POSTO PASSARINHO LIMITADA E OUTROS Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS ACIMA MENCIONADOS, DETERMINANDO A D.P.D. E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.024082-5 - MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS- D.P.D.A.A.CERTIFICADOS, VOLTEM. C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.143553-6 - JUAREZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:...FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...B53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102997-6 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 30/31. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.146638-0 - FRANCISCA BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.173813-6 - MARIA JOSELITA FROES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO FINASA S A Despacho:REGULARIZE-SE A TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049407-5 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Litisconsorte: TV COMUNITARIA), Litisconsorte: SID.DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES - SINTEL, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Litisconsorte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...VENHA EM DEZ DIAS PLANILHA DISCRIMINADA DO CRÉDITO APONTADO À FL 843...OS HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO AINDA NÃO FORAM FIXADOS E SOMENTE SERÃO DEVIDOS NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DO JULGADO. C1 \r\n\r\nProc. 1998.001.137948-0 - FERNANDO ANGELO ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS SOBRE FL 421/422 EM DEZ DIAS. C13 \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:OFICIE-SE AO BB...E1 \r\n\r\nProc. 2001.001.049379-8 - MINI MERCADO VITORIA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:NADA A PROVER...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A20 \r\n\r\nProc. 2002.001.010324-0 - MELISSA DE OLIVEIRA CHANGUIR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:OFICIE-SE AO BB...D19 \r\n\r\nProc. 2002.001.081094-0 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA NAS (RJ-075477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FL 506/510. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.091763-9 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE FL 102. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.071963-8 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.179897-2 - ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASA ALIANÇA CÂMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.180019-0 - MARGARYDA MALTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARCOS GROISMAN Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...E19 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148057-1 - ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 31/32. DESIGNO AC -ART 277 CPC PARA O DIA 25/02/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A30 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.073682-0 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 135/138. B11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.176947-9 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO Decisão:DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL..., ANOTANDO-SE NESSE MANDADO QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO...b10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093047-0 - ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.094848-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.171322-0 - HELENA DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X ASSIM LTDA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B52 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169068-1 - JOSELSON FRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105325-5 - VINICIUS DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:...DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. D36 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.050998-3A - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. E27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.064260-1 - OTILIA SEQUEIRA FLOR DEGOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO BOAVENTURA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FL 104. F56 \r\n\r\nProc. 2007.001.116005-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SEVERINO SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133158-9 - TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( E15 / C7 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA A.A.RUDGE BRAGA (PJ-000001) Decisão:DÊ-SE BX E DEVOLVA-SE OS AUTOS DESTE PROCESSO À 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA...D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.103709-2 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.178698-2 - JOSÉ NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. D18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.114434-7 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:...INDEFERE-SE A DEVOLUÇÃO DE PRAZO E A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO...CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 232. C22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063553-8 - NELSON VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE OS MANDADOS DE PAGTO NA FORMA REQUERIDA À FL 280. APÓS...ARQUIVE-SE. J64 \r\n\r\nProc. 2007.001.135605-7 - SEBASTIAO ISVALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG...MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AO DISPOSTO NO ART 276 DO CPC EM DEZ DIAS. A25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177991-6 - GLAUZINETE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A17 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150436-8 - MARCELO MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE...D19 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.117711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, FAZENDO CONSTAR DELE AUTORIZAÇÃO PARA REMOÇÃO DOS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS NO LOCAL DA DILIGÊNCIA, CASO NÃO OS RETIREM SEUS OCUPANTES, CIENTIFICANDO ESTES E O DEPÓSITO PÚBLICO DE QUE, SE NÃO PROCURADOS OS REF BENS NO PRAZO DE 90 DIAS, FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A VENDA DOS MESMOS -ART 356 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA...M66 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180087-5 - VICENTE DE PAULA DE MEDEIROS LAUDANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.180116-8 - FRANCISCA SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. E14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.179940-0 - ISM AUTOMOÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO -ART 275,I,CPC EM DEZ DIAS. B18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044504-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), Confrontante: FLAVIO MACEDO DA COSTA) Decisão:OFICIE-SE...FL 373 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E54 \r\n\r\nId: 365051"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "365052": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.174087-8 - GASTÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONTAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem.(p2) \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173837-9 - TRR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade eis que os documentos anexados aos autos não são aptos a demonstrar a ausência de recursos da pessoa jurídica.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.091430-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELFRIEDE GOTTWALD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376), Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.053470-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA DARC DOS S NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.078620-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REJANE DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.128464-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSELITO GOMES DA SILVA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062446-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MATUZALEM DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148257-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108011-8 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X ENCAN EMP DE CONSTR E ATEND NUT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108628-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANA MARIA DA SILVA RUBENS AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.149021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Despacho:Comprove-se a parte autora o encaminhamento do ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.049567-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Esclareçam as partes se houver realização do acordo.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.157173-0 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.121233-0 - RITA DE CASSIA COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Ante o exposto, corrijo o erro material no dispositivo de fls. 81 que passa a ter a seguinte redação: \" Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" Ficam inalterados os demais itens da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147465-8 - GRACIETE LISBOA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE CRISTIANO GALVAO Despacho:Ao Curador Especial.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.026336-9 - JOSEFA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.050252-2 - UESLEY BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.066509-5 - JOÃO CARLOS GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.081158-0 - JOAQUIM LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.085649-6 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... A preliminar de falta de interesse de agir não merece prosperar... Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a prova pericial. Nomeio perita a Dra. Marize Marques Pereira, tel. 2259-5046. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.Oficie-se à Fenaseg, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA PINTO BARBOSA E OUTROS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fls. 80. Defiro, oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.122435-9 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170235-0 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.174224-3 - MAGIA DAS CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X PROJECON VOLTA REDONDA PROJ CONST Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que os documentos dos autos não permitem concluir pela insuficiência de recursos da pessoa jurídica.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.120909-8 (22630) - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). BENJAMIM DO CARMO BRAGA NETO (RJ-002042), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.105032-8 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 885.2) Informe a exequente a diferença a ser executada.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.025104-5 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.108004-4 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X MAGRELLA BUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125) Despacho:Cumpra-se fls. 181.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.030586-5 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50.(p2) rep. inc. adv. autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.035471-2 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50.(p2) rep. inc. adv. autor \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2 - RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:Fls. 623. Oficie-se como requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.044484-1 - BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X TELEMAIS LISTAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003527-0 - ODENILDES GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Forneça o advogado da parte autora seu CPF para constar no mandado de pagamento./p1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148170-8 - MARCELO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BV FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.040044-7 - IRAPUAN MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X FATIMA REGINA ARAUJO NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.093414-0 - ESPOLIO DE GEORGINA PEREIRA DOS SANTOS ADONIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.139030-6 - DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X FRIGORIFICO LIBERAL LTDA Despacho:Ao Curador Especial.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 144. Comprove-se o alegado.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006227-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDINILZA GOMES FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.077890-4A - NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JHONATHAN DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Ministério Público.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.093539-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115743-0 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HELIO MANUEL ASSIS TOSTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações de eventual pagamento.(p5) \r\n\r\nProc. 1997.001.013271-2 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA MANHAES Decisão:Defiro a suspensão.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.056219-8 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fls. 349. Comprove-se o registro da arrematação no RGI.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.040591-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE LUIZ DO LAGO), LUIZ OLAVO DANTAS), GILSON CARVALHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 95. Esclareça-se o requerimento vez que os executados já foram citados, conforme certidão de fls. 48/50.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.017063-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FABRICIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118416-7 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES IND E COM LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052643-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.055193-4 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo a emenda de fls. 22.Cite-se.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.138694-9 - PATRICIA VINHA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X HELOISA GUIMARAES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.014132-6 - ROBSON CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 527/528. Ao credor para apresentar planilha discriminatória da diferença perseguida.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.064995-8 - SANDRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...A argüição de prescrição não merece acolhimento...Defiro a produção de provas documental e pericial. Defiro ainda a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel. 2158-9147. Oficie-se ao Hospital Estadual Carlos Chagas e a 54ª DP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088891-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de incompetência eis que o autor pode optar pelo ajuizamento da ação no local do acidente.Defiro a produção de prova oral e pericial médica.Nomeio perito o Dr. Jorge C. Veríssimo, tel.: 2158-9147. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão suportados pela parte que sucumbir.A AIJ será oportunamente designada.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.094300-9 - SUELEN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.134760-3 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREIRE X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.088863-0 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X FERNANDO ALVES PEREIRA Decisão:Compulsando os autos verifico que o réu sequer foi citado para efetuar o pagamento na forma do art. 1102a CPC.Como corolário, inviável a realização de penhora \"on line\" conforme já deferido às fls. 175.Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para anular o processo a partir de fls. 175, inclusive, devendo a autora diligenciar a citação do réu.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.015173-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS ANTONIO ALVES SOARES Despacho:Cumpra-se fls. 20.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.027111-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA LOBO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento.... Após, dê-se baixa e arquive-se, se regualr o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149127-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049314-4 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Isto posto, indefiro a antecipação de tutela. Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas as produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188531-5 - HENRI WOLFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:(...) Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize e arque com os custos necessários para a realização do procedimento médico ao qual o autor precisa ser submetido na data indicada nos autos, incluindo-se a colocação da válvula de pressão programável, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a ré da presente. Cite-se.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173888-4 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedito de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060334-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X VALDO ROBERTO S. OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1) Penhora \"on line\" negativa. Ao credor conforme informação adiante.2) Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.107422-0 - GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Aos interessados sobre fls. 712/737.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ALTEMAR MEDEIROS DA SILVA Aos interessados sobre fls. 106/127.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.014922-6 - ESPOLIO DE PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ESPÓLIO DE DAMIAO FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Decisão:Fls. 153. Defiro. Dê-se vista.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.046806-5 - SUDAMERIS ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS S A), CARLOS GROSS MIRANDA Decisão:Cumpra-se fls. 54.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139485-0 - CARLIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS PRECATÓRIAS (INTIMAÇÃO E OITIVA DE TESTEMUNHAS) P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.128977-4 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X AUTO VIACAO TRANSPORTE ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fls. 98. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084706-9 - FABIO CÂNDIDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Afasto a preliminar de inépcia eis que a inicial atende aos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC.Defiro a produção de prova oral e prova documental superveniente.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel.: 2158-9147. Faculto às partes a indicação de assistentes técnico no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.Oficie-se aos Hospitais Estaduais Albert Schweitzer e Carlos Chagas, conforme requerido.A AIJ será oportunamente designada.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.123939-9 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.150861-8 - RENATO GUARIGLIA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Fls. 177. Esclareça-se eis que a execução ainda não iniciou com a liquidação do julgado(fls. 122).(p5) -rep. inc. desp. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176906-6 - JOSÉ VICENTE PAULA STADLINGER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073944-3 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.076788-8 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.048652-1 - JEAN JACQUES DULAC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Ao credor para recolhimento de taxa judiciária, conforme certidão supra.(p5) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.089869-7 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.150647-5 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069644-4 - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547)) X BANCO ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094735-5 - FLORA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Fls. 229. Atenda-se.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.138332-0 - DEBORAH LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADHISA DE OLIVEIRA BEZERRA (RJ-088956)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011) INFORME O AUTOR QUAL O NÚMERO DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES E CONFINANTES PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO./P3 \r\n\r\nId: 365052"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "365053": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1996.001.111748-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n1999.001.074484-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2001.001.110608-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA - RJ114420 \r\n\r\n2002.001.002191-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n2006.001.085858-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO - RJ135830 \r\n\r\n2007.001.085586-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n1996.001.129506-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.173202-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.081783-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA - RJ107047 \r\n\r\n2002.001.023826-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nJUAN RICARDO DE SOUZA - RJ153722E \r\n\r\n2003.001.091639-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2004.001.006640-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.145865-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.001.003511-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA FERREIRA - RJ005869C \r\n\r\n1979.001.100487-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1996.001.079998-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1997.001.088102-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.100772-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MARIA VIEIRA - RJ128460 \r\n\r\n1997.001.110723-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1997.001.145558-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1999.001.034701-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES - RJ133425 \r\n\r\n1999.001.089222-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA - RJ141082 \r\n\r\n1999.001.143253-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2000.001.001521-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDACLE ALVES SANTOS - RJ023068 \r\n\r\n2000.001.128793-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.084695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2004.001.012276-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.051099-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2004.001.060000-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.010211-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.152373-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA - RJ067401 \r\n\r\n1986.001.101383-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1987.001.903058-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n1998.001.101948-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1998.001.141394-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - RJ070668 \r\n\r\n1998.001.189345-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1999.001.136918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2000.001.088040-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.104665-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2001.001.076617-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2002.001.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA - RJ113885 \r\n\r\n2003.001.105550-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA - RJ021253 \r\n\r\n2004.001.015763-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2005.001.131066-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.052543-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2006.001.111298-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO - RJ151684E \r\n\r\n2006.001.156022-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n1998.001.047931-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2000.001.014846-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2000.001.146406-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMANUELLA VIANA BERTOLDO - RJ158117E \r\n\r\n2002.001.075627-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO - RJ149045E \r\n\r\n2002.001.084359-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.003039-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.143464-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2005.001.001575-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.110781-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.001.128857-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.001.152596-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.032840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.048710-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2006.001.070029-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.028482-8A \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1995.001.109830-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ162363E \r\n\r\n1998.001.010145-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n1998.001.173357-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n1999.001.117972-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.130918-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2002.001.075191-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2003.001.072763-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2004.001.101486-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2005.001.100751-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2007.001.037090-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS - RJ114001 \r\n\r\n1991.001.104785-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1998.001.160500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2003.001.048415-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA SAPIRA - RJ125122 \r\n\r\n2003.001.077578-4A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.121392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2004.001.126377-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO BARÇA ALVES DE MIRANDA - RJ161903E \r\n\r\n2004.001.149015-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.081711-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029178-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA - RJ117905 \r\n\r\n2006.001.029802-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.001.089426-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.105395-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.001.033686-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ147892E \r\n\r\n1994.001.108479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.196276-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1999.001.066835-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.001.015650-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.155128-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169678-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n2000.001.036226-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.102561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIS CESAR VIEIRA DA SILVA - RJ123061 \r\n\r\n2003.001.062222-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA - RJ075439 \r\n\r\n2003.001.141354-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA - RJ103776 \r\n\r\n2003.001.149478-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2004.001.101462-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.138997-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2005.001.092997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2006.001.030091-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nId: 365053"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "365054": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:Esclareça o autor... 7/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:1) Às partes... 2) À parte autora... 1/15 \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) FLS. 102 - AO AUTOR. *08/01* \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091232-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Indefiro o pedido de produção de prova oral...Defiro a produção de prova documental suplementar... 11/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.080307-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIO DE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Autos desarquivados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAR LOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.087370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERCLO CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 30/01/08 às 11:20hs. Int. **11/10** \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Decisão:...intime-se o executado, nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 10/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Informe o exequente... 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.097941-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TARCISIO NEVIANI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.147441-5 - SANDRA SOARES DE ANDRADE, MANOEL MESSIAS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos e legais. Dê-se baixa e arquivem-se. **12/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.159260-7 - ANGELA MARIA DE MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 131/133, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... **13/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.164204-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VINÍCIUS AZEVEDO DA SILVA (RJ-110108) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... 10/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.008491-8 - ÂNGELA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. 12/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.053216-2 - IMAGEM IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:...determino o desentranhamento da réplica de fls.76/79. 2) Mantenho a decisão agravada...12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.065437-1 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...2) Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias... 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068394-2 - WILTON GUIMARÃES WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre solicitação do réu a fls. 126/129, observando que a sentença determinou a liquidação de sentença por arbitramento. Int. **05/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.072432-4 - JOSÉ AMARO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO Certifico que falta recolher custas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte AUTORA sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.072939-5 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAU S A À parte autora sobre certidão de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.075715-9 - LIDIANE FELIX VIEIRA, JÉSSICA FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BANCO DO BRASIL S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.075890-5 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Informem as partes... 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.100605-8 - REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X BANCO ITAU À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.109561-4 - WALTER LUIZ GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Desentranhem-se fls.50/78 e 86/114 e intime-se a parte ré para buscar as petições em 48 horas. No silêncio, descartem-se. Após, intime-se o autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125428-5 - ELAINE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) Ao reú sobre certidão supra;2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.154252-7 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:...À parte autora. Ao MP. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.174695-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EPIFÂNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO Certifico que falta recolher custas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,34( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,17Portaria 02/05: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.186442-7 - REGINALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.186837-8 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Em provas...audiência...28/01/2008, às 12:00 horas. 6/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:...homologo o acordo celebrado entre Daniel da Silva Pereira e Sociedade Universitária Gama Filho e julgo extinto o processo com relação às aludidas partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. ... 18/10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018157-6 - MHF REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099), Dr(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-102687) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. **06/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.040395-4 - DJALMA CUPULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073591-4 - VANILDA LOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00...Defiro o pagamento em duas parcelas... 4/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154191-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Em réplica.2. Ao réu para regularizar sua representação processual, vez que a cópia da procuração e dos atos constitutivos não estão autenticados. Int. **08/05** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121124-9 - KURT VIEMAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 12:00 horas. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.168012-2 - CLAUDIA REGINA GUARIENTO DEL PONTE (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO), TELECHEQUE Despacho:...Designo ACIJ para o dia 11/02/2008, às 12:00 horas... 3/18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183907-0 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar, tão somente, a limitação do desconto mensal na conta corrente da parte autora do valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), que correspondente a 30% dos ganhos líquidos da parte Autora compravados à fl. 19, até o julgamento da lide.... 9/2 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011302-9 - VERA LUCIA TEIXEIRA KAUSS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COOP LAR ADM PART E SERV LTDA Despacho:Antes de se proceder à citação por edital, devem ser esgotados todos os meios para localizar o atual endereço do réu. Diligencie a parte autora. Oportunamente o pedido será apreciado. 8/17 \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.109013-6 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em provas...audiência...11/02/2008, às 11:40 horas.5/12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082559-2 (20287) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ANA CAROLINA COSTA DOS SANTOS FARIA À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo requerido pelo executado. Int. **18/05** \r\n\r\nProc. 1999.001.116207-8 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CAFE E BAR JUNQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:1) ... 2) Considerando que a decisão de fls. 200, anulou todos os atos praticados a partir de fls.105 e que na sentença de fls. 99/100 não consta nenhuma determinação quanto a exclusão do primeiro réu do pólo passivo, esclareça a parte autora a ausência de citação do primeiro réu nesta ação de cobrança. Manifeste-se também a autora, acerca da contestação de fls. 254/263 do segundo e terceiro réus. Int. **17/03** \r\n\r\nProc. 2001.001.070984-9 - MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CACILDA PIETOSO E OUTRO Despacho:...Tem a parte autora o prazo de 48 horas para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 17/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Despacho:Junte a parte executada... 17/11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186739-8 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISÂNGELA DIAS DE SOUZA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumprir o art. 282, II do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:...Venham as custas. 6/16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.003688-8 - LEA BAPTISTA SOARES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 1.000,00). 15/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100310-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS AURÉLIO PONTES FONSECA), NELSON PONTES FONSECA), ELIZABETE PONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. **11/04** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083670-1 (21905) - BANCO BRJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELVERINO BARBOSA GAMBOA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 132... 15/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.051426-0 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARTHUR ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.147: Diga a parte exequente se concorda com a designação de audiência especial de conciliação. 14/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:À parte exequente. 15/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.014139-0 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) AUTOS DESARQUIVADOS *14/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.039361-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INFOR CHEQUE S C LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente, para prosseguimento. 16/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:...nada a reconsiderar....comprove antes o exequente... 14/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.026568-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137526-5 (12881) - CONCREMIX S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Indefiro o pleito de fls.640/643... 3/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1) fls.7871: Às partes acerca das datas designadas para o praceamento.. 2) fls.7882: Às partes...Fixo o pró-labore do leiloeiro em R$ 1.500,00, para o caso de remição... 9/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.028431-4 - GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMO RIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Suspendo o processo até o término do prazo para cumprimento do acordo... 9/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.118869-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação, visando a baixa definitiva e o arquivamento dos autos. Após, apreciarei fls. 166. **10/10** \r\n\r\nProc. 2004.001.076019-9 - MARIA ALBANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X ELIZABETE LEONARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Às partes sobre laudo de avaliação indireta \r\n\r\nProc. 2005.001.099043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518) Decisão:1) Julgo, por sentença...a arrematação...2) Digam as partes...3) Traga o exequente... 12/14 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.173227-4 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X TECHDRIVENET INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 919,24). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119571-7 - ELIS DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA), ENCOL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:... Diante disto determino: 1. Retifique o Cartório nome da ré (...) 2. Em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, republique-se a sentença de fls. 365/373, observando-se o disposto no art. 237, II do CPC. Int. **03/17** \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:...Intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 1.903,07). Oportunamente, caso não haja pagamento no prazo legal e seja necessário dar-se início aos atos executórios, apreciarei o pedido de fixação de honorários advocatícios. 2/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:... indefiro o pedido de desbloqueio.... 3/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.048067-1 - ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.316. \r\n\r\nProc. 2004.001.103853-2 - MILTON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro a realização de prova pericial... 3/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.121619-9 - ANGELICA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 17.604,77). **10/11** \r\n\r\nProc. 2006.001.027831-0 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:...comprove o réu que efetuou o depósito na data acordada. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037530-5 - RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido.... 9/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.064890-5 - JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Rejeito a argüição de decadência... rejeito a preliminar de ausência de interesse em agir... Defiro a realização de prova oral, designando-se o dia 29/01/2008, às 14:30 horas... Deposite-se o rol de testemunhas em cartório no prazo de 1o dias... 2/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.126471-0 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NET O MUNDO É DOS NETS À parte autora sobre devolução de mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.131598-1 - JOAO CLAUDIO APRATO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:...Ao apelado. 16/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044765-6 - RICARDO CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.079932-1 - JORGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.223. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Atenda a parte autora à determinação de fls.180, dando prosseguimento à execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, baixa e arquivamento definitivos... 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.104567-2 - ANA BEATRIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Digam as partes... 5/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.114347-5 - FLAVIO AUGUSTO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168181-1 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:...Defiro a realização de prova documental suplementar e pericial... 8/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114873-4 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte ____autora______ sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.149093-7 - COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMEIDA PINTO (SP-147390), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1.(...) Ao apelado. 2. (...) **18/14** \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.170280-4 - LUANA VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DENTISTAS INTEGRADOS Decisão:1) Face ao documento junto, defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a medida requerida (...). 3) Cite-se o requerido. Nomeio deste já Perito Judicial o Dr. Flávio de Souza Barreiros Tels. 9976-6079/ 8877-6079/ 22547158, para a realização da perícia odontológica. (...) Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de cinco dias. 4) (...) **17/08** \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.019610-9 (17186) - JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476) Decisão:...Defiro a penhora... intime-se o executado, nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, através de seu patrono, pelo DO, acerca da penhora para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 12/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.112906-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RITA MARIA MARQUES XIMENIS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Autos desarquivados. Vistas somente em cartório, eis que estes se encontram com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Despacho:...Manifeste-se o autor sobre as respostas aos ofícios, atendento às reiteradas determinações deste juízo, no derradeiro prazo de 48 horas. 12/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.026337-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MONICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:Diante do que consta a fls.147, necessária se faz nova intimação, com a reabertura do prazo. Retifico, portanto, o que consta a fls.144/145, determinando a intimação do devedor através de seu advogado, pelo D.O., para que pague o valor de R$ 3.861,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.016066-0 - BOTANICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S A), SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora acerca dos documentos apresentados pelo réu. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o primeiro réu a sua petição de fls.117/118, ante o acordo de fls.107/108, que foi integralmente cumrprido, como se vê a fls.112. 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.122175-9 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) À parte ré sobre certidão supra;2) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075106-2 - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X L.F.AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Comprove antes o exequente... 1/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.077154-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS Despacho:...Tem o autor o prazo de 48 horas para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 9/14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.113870-0 - REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Decisão:...revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça à parte autora... 9/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.094526-8 - CELIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. **13/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.150191-0 - CLARINO DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRª. PERITA *12/09* \r\n\r\nProc. 2006.001.160344-7 - MARCO ANTONIO TIBURCIO, MARIA SANDRA DE FATIMA TIBURCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes... 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte a parte ré cópia do contrato que alega ter sido firmado com a parte autora, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para a decisão saneadora. Int. **09/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.186375-7 - ALEXANDRE RIBEIRO, ANDRÉ LUIS RIBEIRO, FÁBIO DE CAMPOS OBLACK KITAZAKI, FLÁVIO DE CMAPOS OBLACK KITAZAKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior (1º e 4º réus) e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.186427-0 - TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.188433-5 - JOSÉ DA COSTA VALE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.... INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela... ACIJ para o dia 12/02/2008, às 11:00 horas.... 6/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.068425-5 - HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...Indefiro, portanto, a expedição dos ofícios requeridos. Dou por encerrada a perícia. Esclareçam as partes... 3/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.071508-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:...Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 7/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.026920-4 - JOSUE SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Aos apelados. **01/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.088944-1 - LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte____autora_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte ____autora_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.186433-6 - FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.112091-3 - INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:fls.577 - Atenda-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO) Despacho:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que sequer houve a tentativa de citação dos réus nos endereços que constam das certidões e escrituras. Promova a parte autora a citação dos réus. Int. **19/18** \r\n\r\nId: 365054"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "365059": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.142646-8 - JUANICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) fls. 162: as partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.174503-7 - MÁRIO LUIZ CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Decisão:Ante ao exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.093662-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AILTON DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.026413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RANGEL NETO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142769-0 - JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO DE MORAES (SP-008078)) X DIVA TEREZA DE OLIVEIRA), ANTONIO SEVERINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA PEREIRA LADEIRA (SP-071099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020714-2 - LOURIVAL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001670-6 - OLMIRO ZORZO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.108745-2 (14874) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). ALINE MELLO BRANDAO (RJ-112598)) X ANTONIO FILGUEIRAS BASTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1994.001.091190-1 (18641) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1998.001.151416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Cumpra-se o v. acordao de fls. 273/277, procedendo-se a citação da sengunda ré no endereço indicado pela SRF as fls 173. Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 19 de fevereio de 2008, as 13:30 horas. Intimem-se o autor e a primeira ré para comparecimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:NESTE PASSO, ANTES DE SE APRECIAR AS IMPUGNAÇÕES OFERTADAS, IMPÕE-SE A FORMALIZAÇÃO DO ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. LAVRE-SE, POIS, O COMPETENTE TERMO E OFICIE-SE AO RGI P/AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. APÓS O CUMPRIMENTO DE TUDO O QUE NESTA FOI DETERMINADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS P/DECISÃO QUANTO ÀS IMPUGNAÇÕES OFERTADAS, OPORTUNIDADE EM QUE O CARTÓRIO DEVERÁ PROMOVER O APENSAMENTO DE TODOS OS VOLUMES...DESP EM PETIÇÃO EM 07/11/07: J. O PEDIDO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO RGI RESTOU PREJUDICADO, D.V., EM RAZÃO DA DECISÃO DE FLS. 1987 E VERSO, QUE DETERMINOU A ANOTAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO DAS 15 SALAS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. NÃO OBSTANTE TAL FATO, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO A QUE SE REFERE O ART. 615-A DO CPC, COMO NESTA REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.113941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NEOLAN RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.046995-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. À SRA. ESCRIVÃ PARA ESCLARECER OS MOTIVOS DO APENSAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.098573-7 - DR LEON CARDERMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO P/ MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER;2) ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DOS NOVOS PATRONOS;3) FLS. 130/131: DIGA O EXEQUENTE E O MP, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.120864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X NADIA JOSE ZIADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. EM ATENDIMENTO AO QUE DETERMINADO FOI PELO STJ, PROCEDA-SE A INTIMAÇAO PESSOA DA RÉ, DANDO-SE CIENCIA DA DESISTENCIA DA AÇAO EM RELAÇAO AOS CO-RÉUS E INTIMANDO-SE A COMPARECER A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, QUE DESIGNO PARA O DIA 25/02/07, AS 16:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ OFERECER A SUA CONTESTAÇÃO. ATENTE O CARTORIO QUANTO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.025915-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO DONATO MARINHO GONCALVES FLS. 196: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.121053-5 - VANDERLEI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE - 1ª RÉ- VERA CRUZ SEGURADORA - PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.465, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.130480-3 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SS COMPUTER IMPORTACAO E EXPORTACAO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 06 / 11 / 07, OFÍCIO Nº 324135 \r\n\r\nProc. 2005.001.005569-0 - MARIA DAS GRACAS PORTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE r$ 7.716,82, NO PRAZO DE 5 DIAS, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL ATRAVÉS DE GUIA, CUJA EXPEDIÇÃO ORA DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032053-0 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.043554-2 - IEDA MORENO MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM OS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.001.063986-0 - JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR: FLS 172/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.112147-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUCIA GALLICCHIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 68 E VERSO P/ESCLARECER QUE AS CUSTAS SERÃO ARCADAS PELA PARTE RÉ, CUJA RESPECTIVA COBRANÇA, NO ENTANTO, RESTA SUSPENSA A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 12 DA LEI 1060/50, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123584-6 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039486-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LUCILENE GOMES DE FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.059951-7 - MARIA ANGÉLICA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:COMUNIQUE-SE AO FETJ A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA.EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE BAIXA .ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.070084-8 - JOSÉ DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) O QUE A DECISÃO DE FLS.18 DETERMINOU FOI A COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA E NÃO A JUNTADA DOS RESPECTIVOS EXTRATOS. NESTE PASSO, RE-APRECIANDO A PROVA DOCUMENTAL QUE INSTRUI A INICIAL, CONSTATO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 15, A PRIMA FACIE, SE APRESENTA SUFICIENTE P/EXTERIORIZAR A EXISTÊNCIA DAS CONTAS POUPANÇAS, POSTO QUE O BANCO RÉU ACEITOU A SOLICITAÇÃO DA EMISSÃO DE EXTRATOS. EM ASSIM SENDO, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS INTERPOSTOS P/DISPENSAR A COMPROVAÇÃO EXIGIDA NA ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 18, SENDO CERTO QUE O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, QUAL SEJA, O SANEADOR;2) FLS.20: ACOLHO COMO EMENDA À INICIAL E CONCEDO À AUTORA MAIS 10 DIAS P/JUNTAR AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA A FIM DE SE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.070229-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA QUE RECOLHA EM GRERJ: CAMPO 37 (R$ 12,24); CAMPO 13 (DISTRIBUIÇÃO); CAMPO 27 (0723-7); CAMPO 39 (R$ 3,49); CAMPO 14 (AEVC); CAMPO 28 (0702-1); CAMPO 40 (R$ 150,45); CAMPO 30 (3403.06966-3); CAMPO 43 (R$ 17,45); CAMPO 45 (R$ 3,49); CAMPO 46 (R$ 456,00), EIS QUE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS CORRESPONDEM AO VALOR DE R$ 22.800,00 E NÃO R$ 22.600,00 COMO CONSTA NA PETIÇÃO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.072004-5 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO UNIBANCO S A CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 / 02 /2008 ÀS 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.168159-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 / 03 /2008 ÀS 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.170791-7 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X WILSON FRAZÃO BRAGA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.171433-8 - HERMÍNIO DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.172870-2 - FRANCISCO ERIBERTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.173657-7 - THEREZINHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A Lei estadual 3.350/90 em seu art. 17, X, dispõe que os beneficiários da isenção de custas devem ser maiores de 65 anos e receber até 10 salários mínimos. No caso em tela, verifica-se que a autora não atingiu a idade mencionada, razão pela qual não faz jus a referido benefício. Isto posto, promova-se o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do que dispõe ao art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175182-7 - MARCOS ROBERTO NEGRO MONTE LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.178660-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE CARNEIRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/02/08 ÀS 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.179668-9 - MARIA INES GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/08 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.179727-0 - YURI DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.02.08 ÀS 15:10 h. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179514-4 - ROSENI MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/08 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181124-1 - JOCENILMA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/MARÇO/2008 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177337-9 - MARIA NILCE MARQUES PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇAÕ. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/MARÇO/08 AS 16:30 H. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.160999-1 - LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.163: OFICIE-SE AO DETRAN, COMO REQUERIDO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025655-0 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:O BLOQUEIO FOI EFETIVADO A TÍTULO DE PENHORA, DAÍ O PORQUÊ DE NÃO SER POSSÍVEL, AO MENOS POR ORA, EFETIVAR O LEVANTAMENTO. EM ASSIM SENDO, AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475 J CPC, E COMPLEMENTAR O DEPÓSITO (V. FLS. 397). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032165-5 - SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA P/ 30 DIAS, CIRCUNSTÂNCIA ESSA, NO ENTANTO, QUE NÃO PREJUDICA A REALIZAÇÃO DA AIJ JÁ DESIGNADA P/O PRÓXIMO DIA 05/12, DATA ESSA QUE SE MANTER. SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2000.001.120439-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CEZARINA RODRIGUES MUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.062522-8 - ESPOLIO DE ALFREDO F DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SIMONE VASCONCELOS DE AZEVEDO Decisão:FLS.133:REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 129 POSTO QUE O FEITO NÃO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO.CUMPRA A PARTE AUTORA O QUE DETERMINADO FOI NAQUELA DECISÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEIOT. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:J. HOMOLOGO O ACORDO QUE INSTRUI A PRESENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC.RECOLHA-SE O MANDADO QUE SEGUE ÀS FLS. 638 E AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, O ADIMPLEMENTO NO PRAZO AJUSTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035671-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO CAMPOS EVALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021465-6 - MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTÔNIO CARLOS PATANE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.154594-2 - IVETTE SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X SEBASTIANA DO ESPIRITO SANTO SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165174-0 - DOLORES FERNANDES MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X LUIS SALDIVIA GISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:1) VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DE ODUVALDO CARDOSO SOARES;2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049000-3 - LEILA ATABE DE SÁ PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068478-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA, Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099461-5 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 132/133 APRESENTA ERRO MATERIAL, POIS TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE FLS. DOS AUTOS PRINCIPAOS, E NÃO DE FLS. 131. DESENTRANHE-SE ALUDIDA PETIÇÃO QUE DEVERÁ SER JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, DESAPENSADOS, SUBAM AO EGR. TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116631-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FMI FOMENTO FACTORING MERCANTIL S A Decisão:ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO PARÁG. 1º DO ART. 739-A DO CPC. DIGA O EXEQUENTE, ORA EMBARGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS.(ART. 740 CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071174-0 - DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X FATALLI CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:FACE AO QUE NOITICIADO FOI, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,I, 1º CPC.DEVERÁ A PARTE AUTORA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.062444-3 - CARLOS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ERLY TOLENTINO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147701-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JACIRA DE ARAÚJO MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152976-6 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134186-6 - EMILSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE PRETENDE PROSSEGUIR COM A PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA, DÊ-SE VISTA AO 4º DEPOSITÁRIO PARA DAR INÍCIO À ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 333/334 \r\n\r\nProc. 2000.001.011270-3 - KATIA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARCIO SILVA SALES Despacho:DEFIRO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.038079-7 - ROBERTO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Decisão:Mantenho a decisao atacada. Encaminhem-se as informações hoje prestadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.137043-0 - CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). CLAUDIO BOTELHO PORTUGAL (RJ-073077)) X OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão:A RIGOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE O PEDIDO DE FLS. 189/190 NADA ESCLARECEU QUANTO AO NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQUENTE A CONSTAR DO MANDADO DE PAGAMENTO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM OMISSÃO. EM QUE PESE TAL FATO, NADA HÁ A OBSTAR QUE O MANDADO DE PAGAMENTO, CUJO EXPEDIÇÃO SE DETERMINOU ÀS FLS. 189, SEJA EXPEDIDO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 218/219. \r\n\r\nProc. 2003.001.026805-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) PETIÇÃO Nº 20070279102 PROTOCOLADA EM 10/08/07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.034890-7 - PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A DMB SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086795-0 - SANDRO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MAX LE AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.181014-5 - MARIA CATHARINA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a JG. ...Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA ...Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/02/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137999-6 - EDNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) FLS. 74/75: RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVANTE ORA AUTOR. 2)DEFIRO , POR MAIS DEZ DIAS , O PRAZO PARA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR . 3) PARA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/FEVEREIRO/2008, AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169527-7 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SPANAIR S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/08 ÀS 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.176442-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/MARÇO/08 ÀS 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.180937-4 - MARIA DAS DORES ANDRE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/08 ÀS 14:50 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086361-0 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180178-8 - ECLEDIR LORENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X NET BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/02/08 ÀS 14:10 h. A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCIPIO DO CONTRACITORIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DAS RESPOSTAS DAS RÉS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047630-1 (17441) - ALVARO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.108667-9 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) Despacho:J. DEFIRO. PROMOVA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.103140-1 - KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 163,70, TENDO ESTE JULGADOR REITERADO A ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.JUNTE-SE COMPROVANTE E INTIME-SE A EXEQUENTE P/A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.178764-7 - ELIMAR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FREDERICO MONTEDONIO REGO (RJ-129779), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 655: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, TENDO EM VISTA O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.064916-6 - AIDA MONTEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049058-1 - JOSE HELVECIO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MARITA CURCIO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Forneça a parte interessada cópias p/instruir a carta precatória p/oitiva dos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.012631-2 - SUELY QUEIROZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.131117-2 - ELIZABETH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046563-0 - RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EGLÊ NOÊMIA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175340-0 - ROGÉRIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X C E A MODAS LTDA IBI CARD Decisão:Defiro a JG... Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA .. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/02/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.177620-4 - POLYPAR PARTICIPAÇÕES ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PLEUGER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/08 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.168628-8 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168323-8 - MARIA DA PENHA FRANCO PORTUGAL DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:50 h. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.178491-2 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADOS ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.032251-9 - JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAÚJO (RJ-020956) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.102734-5 - HELIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 97. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.129273-8 - GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1) FLS. 162/165: ESCLAREÇA A EXEQUENTE O SEU PEDIDO DE CERTIDÃO.OFICIE-SE À SRF E DETRAN P/ OS FINS REQUERIDOS.2) FLS. 166/167:ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DA APRTE EXECUTADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.075401-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DALVA MARIA BORBA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) ...2)CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.162584-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176314-3 - BAR DO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.002603-0 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PAGAMENTO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114559-6 - DIAMANTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAU DE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 115/118). \r\n\r\nProc. 2006.001.138391-4 - JOSE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071970-5 - FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XXX ) CÓPIAS (FLS. 26/27 E 23 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022114-4 - ALEX BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.095319-2 - CATHERINE KETTY DAMIANOS MYRTOGLOU (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO,OFICIANDO=SE AO DISTRIBUIDOR,ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER;2) JUNTE-SE PETIÇÃO JÁ DESPACHADA E QUE SE ENCONTRA SOLTA NOS AUTOS;3) TRAGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELA QUAL PROTESTOU ÀS FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2007.001.168408-5 - MANOEL LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.181162-9 - WILLIAN EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a JG. ..Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA ..Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/02/08 às 13:50 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180219-7 - VENÂNCIO TEIXEIRA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.02.08 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc revisional de debitos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176830-0 - RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/MARÇO/08 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124009-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.241, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.109332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:JUNTE-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO:J.SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170602-0 - FLAVIO RAMIRES VASQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X EVANDRO CRACEL Decisão:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO DE QUE TRATA O ART. 928 DO CPC. DESIGNO, POIS, O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, AS 17:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CITE-SE FAZENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123919-5 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:FLS.241,ITENS I,II E III:DEFIRO.APÓS, CUMPRA-SE FLS.223.DESP EM PETIÇÃO DO PERITO: J. DEFIRO. O PAGAMENTO A SER EFETIVADO DEVERÁ CONSIDERAR O VALOR DOS HONORÁRIOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128049-7 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:1)PROMOVA-SE A JUNTADA DAS PETIÇÕES HOJE DESPACHADAS, CUMPRINDO-SE O QUE LÁ FOI DETERMINADO;2)FLS.165,IN FINE:DEFIRO.ANOTE-SE ONDE COUBER.DESP PETIÇÃO: j. DEFIRO.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.034970-4 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X FERNANDO M A PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS NA FORMA DO ART. 523 PG. 2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110936-1 - ESTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:exp-se o competente mandado. fls. 107: Defiro o pedido, pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.126627-2 - MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:COMUNIQUE-SE AO FETJ A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA.EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE BAIXA QUANTO À 1ª RÉ.ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.170771-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ANTONIO DE LIMA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/08 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.170777-2 - CLÓVIS VALÉRIO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X AGF COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.069055-5 - SANDRA HOELZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-105707)) X JULIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.149626-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.169641-5 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X METRO QUADRADO ADMINISTRADORA DO RECREIO LTDA E OUTRO Decisão:No caso em tela, como visto, as rés têm seu domicílio no bairro Barra da Tijuca, pertencente a XXIV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, VIII do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169595-2 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão:Defiro, pois, o pedido de tutela antecipada, expedindo-se o competente mandado de citação de intimação para recebimento do veiculo em data a ser designada pelo Oficial de Justiça. Intime-se pessoalmente o autor para adotar as providencias cabíveis junto ao Oficial de Justiça para a entrega do veiculo \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.036653-2 - JOAO TONIATO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X RENATO CARVALHO BANDEIRA GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ- 009132), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007246-5 - MICHEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FRANCISCO ABAD PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.173, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.123429-3 - ANA PAULA PESENTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.128, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.167629-5 - LEONOR TEREZA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 / FEV /2008 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.174934-1 - EDSON CARLOS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/08 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169873-4 - ROSÂNGELA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a JG.Quanto aos pedidos formulados a fls. 03, item 08, à exceção do pedido objetivando a exclusão dos cadastros restritivos do crédito, a fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa , deixo para apreciá-lo após o oferecimento da resposta da ré. Quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA ..Cite-se e intime-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082398-3 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128832-0 - SEBASTIAO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BEM COMO DELES CONHEÇO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, FAZENDO CONSTAR QUE A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA OBSERVARÁ O QUE DISPÕE O ART. 12 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2002.001.116409-0 - ANTONIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) AS PARTES \r\n\r\nId: 365059"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "365060": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085251-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA, POSTO QUE NÃO HÁ NOTÍCIA DE EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NO AGRAVO INTERPOSTO. CASO SEJA MODIFICADO O JULGADO, SERÁ RESTAURADA A DISTRIBUIÇÃO.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO SOBRE A GARANTIA DE FL.134 E TAMBÉM SOBRE FL.717, COMO REQUERIDO À FL.726, UMA VEZ QUE, EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO JULGADO, ANTE AS CONDIÇÕES DA EMPRESA EXEQUENTE, PERMITE A REVERSÃO DA SITUAÇÃO ORA DEFERIDA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.151705-0 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JEFERSON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151705-0 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JEFERSON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil ...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS. 237: DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086864-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ANDERSON DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2004.001.001435-0 - VILMA LUCIA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)), Síndico: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:1 - VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. 2 - JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167981-8 - SOCIEDADE ALDEIA DA SERRA RESIDENCIAL MORADAS DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL PEREIRA DE NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175550-0 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU CARTÕES SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151448-9 - DISTRIBUIODRA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.037236-0 - BRASCAP ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:1- J.-se aos autos a petição 200703150594, sem as cópias que a instruem, devendo o patrono da parte autora, em 48 horas, retirá-las, em cartório, eis que presa na contracapa dos autos, sob pena de destruição das mesmas; 2 - Apensem-se a estes autos a carta de senteça, que está suspensa. Tudo cumprido, voltem conclusos para exame de fl.1.028. \r\n\r\nProc. 2006.001.012518-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:DEVEDOR INTIMADO PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA, QUEDOU-SE INERTE. LOGO, DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147388-5 - MARCILENE MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048010-1 - PAULO ROBERTO ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Homologo os honorarios periciais de fls. 69, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.2- intime-se o sr. perito para que dê início à perícia, ciente de que a parte autora é benficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068182-9 - MARIA DA GRAÇA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CONSIDERANDO O NOME DIFERENTE ENTRE A AUTORA E O TITULAR DA CONTA, ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076415-2 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Fls.30: A sentença de fls. 27/28 transitou em julgado. Logo, nada a prover;2) Cumpra-se o já determinado no despacho ordinatório de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.166583-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068706-6 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- Fls. 316/18: Recebo os Embargos de declaração vez que tempestivos, rejeitando-os, contudo, posto que a matéria discutida no presente fogea dos autos. E ainda porque, se pretende a modificação do julgado, deverá se insurgir pela via própria, não sendo esta a adequada. 2- A autora sobre os documentos de fls. 321/99. Prazo em cartório. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067469-2 - ITAMAR SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.082016-0 - J.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X E.G.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, ante o teor do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059234-9 - GENY NOGUEIRA RABIEGA, RUI LEONIDO RABIEGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182460-0 - ROBERTO FLÁVIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059006-7 - LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO AFONSO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:SOBRESTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166952-7 - ANTÔNIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X MONIQUE CIMATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.063376-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA GONZALO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o acordão, declinando os autos conforme fls.39. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.077630-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X GRADEX INDL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Informe sobre o julgamento do agravo no prazo de 5 dias, uma vez que nao foram solicitadas informações até a presente data. \r\n\r\nProc. 1996.001.036809-2 (20957) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAQUITRONICA MAQUINAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:A CERTIDÃO DE FLS.14 NÃO MENCIONA CITAÇÃO DA 1ª RÉ, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. LOGO, CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 1996.001.087861-6 - THEOPHILO SIMON MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ESPOLIO DE ELI BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:1- Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, posto que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão almejada. Nos termos da lei a penhora ocorre sobre a totalidade do bem, não havendo previsão legal para constrição sobre percentual equivalente à dívida. Em relação à impenhorabilidade, não é o momento processual para tal discusssão; 2 - Fl.265 : Defiro JG ao exequente. Cumpra o cartório fl.261. \r\n\r\nProc. 2003.001.131202-0 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO Despacho:D.P.D. Após, apense-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025089-6 - FLAVIO BARBOZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:ANTES DA QUEBRA DE SIGILO, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DILIGENCIE O CREDOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, JUNTO AOS DISTRIBUIDORES QUANTO A BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a citação por edital como requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143131-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074213-2 - DEALINA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:\"J-SE. DIANTE DO COMPROVADO, DESBLOQUEIE-SE\". \"ÀS PARTES\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.032047-5 (11357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Como já dito, nada à prover. Cumpra o autor o já determinado.Prazo de 48 horas. Decorrido, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:PROCEDA-SE AO BLOQUEIO \"ON LINE\" COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.101967-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE C SALCEDO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, ante a desistência, pelo credor, às fl.163. \r\n\r\nProc. 1998.001.107407-2 - MARIA EMILIA LANDIM DIAS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X NIVALDO MARTINS DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- Proíbo nova carga ao patrono da autora, eis que realizou a retenção dos autos fora de cartório, por mais de 04 anosl, de forma excessiva e injustificável, só devolvendo-os após intimação, por Oficial de Justiça. Os autos não pertencem à qualquer das partes, são públicos, e deve, o Estado-Juiz, zelar pela sua guarda e conservação; 2 - Certifique o cartório sobre o retorno do A.R., referente ao mandado de intimação postal de fl.230. Após a certificação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Venha a comprovação de pagamento da guia retirada.Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2000.001.026278-6 - OSMAR DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.026278-6 - OSMAR DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:Expeçam-se os editais de leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.117620-8 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Traga o devedor, por grerj, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:...Pelo exposto, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica executada, para determinar a execução prossiga em face do sócio MARCELO PINTO DE REZENDE.Oficie-se o distribuidor para inclusão no pólo passivo.Após, proceda-se ao bloqueio on line, conforme requerido às fls. 657. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149371-0 - CLEUZA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.040365-9 - CATIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA PIRES ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-123791) Certidão pronta aguardando advogada interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.044620-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor, ora impugnado, sobre fls.332 e segs.. \r\n\r\nProc. 2003.001.136242-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.112983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066947-7 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Diga o autor sobre fls. 123/125.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1A - TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:TRAGA A IMPUGNADA A DECLARAÇÃO DE I.R. OU COMPROVANTE DE ISENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159656-0 - LUCINEIS SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059895-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 80, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.179618-5 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BMG FINANCEIRA Despacho:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115958-3 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Diga o autor se o julgado foi inteiramente cumprido, e se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020861-9 - MIGUEL DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X ADAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA AZUL, Síndico: LAURA MARIA LOTT DA N.SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE DE MAGALHAES PECEGO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho: Fls.259/60. Tendo em vista a inércia do credor, i-se por DO o devedor para que comprove o depósito do valor de fls.259 no prazo de 48 horas, sendo que as demais parcelas deverão ser depositadas nos mesmos dias nos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.009002-2 - SANDRO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA REVOGO DESPACHO DE FLS. 189. CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2007.001.004034-4 - BERNARDINO DUARTE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR E OUTROS Despacho:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, NOMEANDO CURADOR ESPECIAL ÀQUELES CITADOS POR EDITAL. DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182508-2 - ELIETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:CONVOLE-SE PARA ORDINÁRIO. DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.123112-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL ... (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTONIO CARLOS ROSA Despacho:1- Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls.112.2- Anote-se o patrono para ciência o patrono de fls.112.3- Após, dê-se baixa e arquive-se independetentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121577-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SILVIA COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:I - Homologo os honorários periciais propostos às fls. 367/368, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. II - Fls. 370: Expeça-se guia como requerido, devendo o depósito ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado este, intime-se o Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104124-1 - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:\"Regularize a ré a sua representação processual em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.000244-3 - DENISE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso rerto nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121485-0 - CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:J-SE ÀS PARTES. E-SE MANDADOD E PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143703-7 - MARIA DO CARMO HILARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094363-2 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CONSIDERANDO O CRÉDITO EXEQUENDO, PENHORE-SE O VEICULO DE FLS. 446. OFICIE-SE ANOTANDO A CONSTRIÇÃO. COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054210-6 - WILSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 121/122, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório mediante recibo;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 365060"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "365061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066460-1 - VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.085484-0 - SÔNIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A FLS.: 43 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, OU RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA ENVIO: APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17 FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.001.085639-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELMO TORREÃO CAMPOS FILHO FLS.: 44/46 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174827-0 - PROJETO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que se expeça ofício ao Cartório do 1º e 4º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital, para sustação do protesto das duplicatas nº 24748/F e 24748/G, relativo à obrigação alegadamente não contraída pela requerente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.009523-8 - RONALDO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 170. Esclareça o pedido de fls. 118, eis que o valor de R$ 864,14 não corresponde a 10% do valor da condenação. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.111170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOANA D ARC MORAIS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA: CAMPO 37: r$ 12,24CAMPO 41: R$ 12,24CAMPO 42: R$ 1,22CAMPO 34: 60025174-9CAMPO 47: R$ 0,61CAMPO 35: 567300124-3CAMPO 48: R$ 0,61 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113874-1 - ODECAN LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO (EMPRESA DE TELEFONIA) Despacho:J-se. Certifique-se quanto à regularidade das custas. Redesigno AC para o dia 11/12/2007, às 10:20 hs. Intimem-se. 1/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.113874-1 - ODECAN LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO (EMPRESA DE TELEFONIA) FLS. 91 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( R$ 12,24 de atos do oja conta 0714-6 e R$ 0,61 de FUNDERJ CONTA 567300124-3 e R$ de FUNPERJ conta 600225174-9) 1/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156608-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO ROBERTO NUNES GUIMARAES PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133255-4 - EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X DENISE MOREIRA MESQUITA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) FLS. 699 : AOS INTERESSADOS. ( perícia marcada para o dia 06/12/2007 às 12:00 hotas, na sala 313, corredor C, 3º andar do forum) 18/17 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060025-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOVEGE ESTACIONAMENTO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. (FORAM REQUERIDOS 2 MANDADOS E SÓ HÁ UMA CONTRAFÉ) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.204429-4 - JOAQUIM FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603)) X ORLANDO MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Cls. de ordem. Aguarde-se resposta do Bacen, conforme solicitação em apartado. 11/15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093087-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSIFI DIB ABUSSAFI FLS.: 55/58 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134890-5 - ANA CRISTINA VIEIRA SCHUENEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.015622-6 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BEIJINHO E DOCURA DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls.96 - Anote-se na capa. Os motivos para devolução de prazo são aqueles indicados no art. 183 do CPC e se dão por ato não praticado pela parte e com o qual este não poderia evitar. A troca de patrono se dá pela conveniência da parte e não enseja devolução. Indefiro o pedido. Fls. 104/105 - À d. Magistrada vinculada. 15/04 \r\n\r\nProc. 2000.001.015688-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUADROS E FRAMES ARTES E PROMOCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para intmaçao dos 2 réus, de acordo com item 2 de fls. 132 e conforme 2º § do art. 19 do CPC):campo 14: APCJ0campo 28: 0711-2campo 40: 6,98campo 41: 6,98campo 42: 0,69campo 34: 600225174-9campo 47: 0,34campo 35:5673-00124-3campo 48: 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.001.119959-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.035442-0 (20395) - JOAO BATISTA TEZZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X DEIRAL PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) Fls.489/497: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.141866-4 - DENISE MEDINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.054153-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA:1- Taxa recolhida: GRERJ fls. 22: R$ 640,00 no ano de 2000 - atualização: 640,00 x 1,6441124 = R$ 1.052,23GRERJ fls. 364: R$ 777,42 no ano de 2005 - atualizaçã: 777,42 x 11,09009907 = R$ 847,46soma do valores recolhidos atualizados: R$ 1.899,692- Cálculo taxa dos valores depositados: Depósito fls. 398: R$ 101.012,83 em 2006 - valor taxa: 101.012,83 x 2% = 2.020,25 - valor atualizado: 2.020,25 x 1,02960217 = R$ 2.080,06Depóstito fls. 426: R$ 16.813,23 em 2007 - valor taxa: R$ 16.813,23 x 2% = R$ 336,26 - não precisa atualizaçãoDepósito fls. 482: R$ 2.935,09 em 2007 - valor taxa: 2.935,09 x 2% = R$ 58,70 valor total de taxa a ser recolhida (soma das taxa calculadas em cima dos depóitos): R$ 2.475,02Diferença de taxa a ser recolhida: R$ 2.475,02 - R$ 1.899,69 = R$ 575,33 \r\n\r\nProc. 2001.001.096090-0 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X URUBATAN PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.14/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.122246-3 - TIAGO LUIZ TORRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Procedi à transferência dos valores, conforme solicitação em apartado. 1/9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085894-8 - RAIMUNDA EUGÊNIA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118493-6 - INVESPAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X PROPAGANDA PROFESSA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) J. se. às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042059-1 - JOSÉ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147989-1 - OCTÁVIO VIEIRA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) FLS. 82/123: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135296-6 - STELLA ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) FLS : 197/198: - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.040134-1 - MARIA JOSÉ PINHEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GISLENE MARTINS INTIMAR ADV. AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ - 144038E PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048244-4 - MÁRIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/6 \r\n\r\nId: 365061"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.041715-4 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/12/07, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147855-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA DIAS ROQUE Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR, COMPROVE-SE A MORA.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152889-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN Decisão:DECISÃO EM SEPARADO....E. MANDADO, CONFORME REQUERIDO, DELE CONSTANDO O ESTATUÍDO NO ART. 172 DO CPC. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138020-0 - MARTA TANUS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ Fls.31: A autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151646-2 - JORGE RIEGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PAIM (RS-042666), Dr(a). RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ (RS-045863)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). RODRIGO FONTOURA MIQUELARENA (RS-033295), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.057551-9 - NIVEA DE SOUZA FELIX MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.079090-0 - GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067576-0 - JOSE PAULO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.79: As partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.047036-3 - ANTONIO CARLOS ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073068-3 - FABER CINTRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 24. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147952-0 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AGELO JOSE NECI E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/01/08, ÀS 14:30 HORAS. DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. CITE(M)-SE O(A)(S), COM ANTECEDÊNCI A MÍNIMA DE DEZ DIAS DA AUDIÊNCIA, COM ADVERTÊNCIA DOS § 2º DO ART. 277, E CIÊNCIA DO ART. 278, AMBOS DO CPC (ALTERADOS PELA LEI Nº 9245/95) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149420-0 - GERCI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/08, às 14:15 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o(a)(s), com antecedencia minima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do artigo 277, e ciência do artigo 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150587-7 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/01/08, ÀS 14:00 HORAS. DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. CITE(M)-SE O(A)(S), COM ANTECEDÊNCI A MÍNIMA DE DEZ DIAS DA AUDIÊNCIA, COM ADVERTÊNCIA DOS § 2º DO ART. 277, E CIÊNCIA DO ART. 278, AMBOS DO CPC (ALTERADOS PELA LEI Nº 9245/95) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152228-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CRISTINA FREIRE RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/01/08, ÀS 14:15 HORAS. DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. CITE(M)-SE O(A)(S), COM ANTECEDÊNCI A MÍNIMA DE DEZ DIAS DA AUDIÊNCIA, COM ADVERTÊNCIA DOS § 2º DO ART. 277, E CIÊNCIA DO ART. 278, AMBOS DO CPC (ALTERADOS PELA LEI Nº 9245/95) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153429-4 - MARIA DO CARMO SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/01/08, ÀS 14:30 HORAS. DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. CITE(M)-SE O(A)(S), COM ANTECEDÊNCI A MÍNIMA DE DEZ DIAS DA AUDIÊNCIA, COM ADVERTÊNCIA DOS § 2º DO ART. 277, E CIÊNCIA DO ART. 278, AMBOS DO CPC (ALTERADOS PELA LEI Nº 9245/95) INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072708-8 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO DO BRASIL Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 257 DO CPC, VOLTEM. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.187914-1 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS DAZEVEDO (RJ-027220)) X CESAR AUGUSTO DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390) FLS. 908/909: AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.086040-9 - CELSO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) FLS. 490: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.116253-2 - ESPOLIO DE ROBERTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) FLS.943/945 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150306-1 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, PARCIALMENTE, O PEDIDO EXORDIAL PARA DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE SEGURO ENTRE AS PARTES, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DO PRÊMIO PAGAS...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066440-6 - AMADOR ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a J. G.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115028-5 - FABIO RINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148298-1 - JOSÉ ROBERTO MARTINS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008825-0 - MARIO OLÍMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Não vislumbro presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, pelo que indefiro a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.076280-1 - MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARIA ALICE CONCEICAO DA ROCHA Fls.275/284: Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.075354-0 - NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X ELISA MARTINS CHEREM Despacho:VENHA O CPF DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105795-9 - ISAAC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012188-5A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X JOÃO CARLOS DORESTI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152119-6 - EUDACLE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ALINO BECO BAR LTDA Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105133-4 - GISELLE DAS GRACAS BRITO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106817-6 - CELINA BENJAMIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.62/67. A parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.110451-2 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:CITEM-SE. APÓS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017730-0 - CHRISTIANE GROSSI DA VIEGA FIGUEIREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas, observada a cota de fls.180vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.139808-5 - ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Despacho:DESIGNO AIJ PARA ODIA 09/01/08, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE , BEM COMO O REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003883-0 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI-GRANJEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072153-0 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150841-6 - ANGÉLICA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151582-2 - MARISE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO MORADA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/01/08, ÀS 15:15 HORAS. DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. CITE(M)-SE O(A)(S), COM ANTECEDÊNCI A MÍNIMA DE DEZ DIAS DA AUDIÊNCIA, COM ADVERTÊNCIA DOS § 2º DO ART. 277, E CIÊNCIA DO ART. 278, AMBOS DO CPC (ALTERADOS PELA LEI Nº 9245/95) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152069-6 - NÍVIAN BEATRIZ CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X RICARDO DONOLA FERREIRA Despacho:VENHA O COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152290-5 - MARTA MARIA SALES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/01/08, ÀS 15:00 HORAS. DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. CITE(M)-SE O(A)(S), COM ANTECEDÊNCI A MÍNIMA DE DEZ DIAS DA AUDIÊNCIA, COM ADVERTÊNCIA DOS § 2º DO ART. 277, E CIÊNCIA DO ART. 278, AMBOS DO CPC (ALTERADOS PELA LEI Nº 9245/95) INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148639-1 - WALDENER BARBOSA E OUTRO X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro a J. G.. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.172706-0 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144189-4 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:FLS.: 1092: AGUARDE-SE A PUBLICACAO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148196-4 - RAMIRO NOSTÓRIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial no prazo do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151362-0 - ANNA MARIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151356-4 - REGINA CELIA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151456-8 - QUITERIA FERREIRA DE ALMEIDA TOZATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA Decisão:DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151382-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAU VILLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 06/12/07, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001569-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Autos em Cartório, aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.045311-8 - RENAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:FLS. 201/207 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.012188-5 - JOÃO CARLOS DORESTI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE EM AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079636-0 - HAROLDO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.44/80- DIAGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151110-5 - MARIA DE FATIMA IBRIKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DAS AUTORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147679-8 - ADEMAR JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Venha comprovante de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.150526-9 - BENEDICTO LOURENÇO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venham os comprovantes de renda atualizados dos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146543-8 - EDEILDA SIMOES LOPES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150540-3 - MARIO BORBA CEGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDA ATUALIZADOS DOS AUTORES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150506-3 - ALFREDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de renda do autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164497-8 - ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RENHA REZENDE (RJ-050056)) X DAMIÃO DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DECLARO A DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 130/133). \r\n\r\nId: 365062"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.021334-0 (15285) - ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-087546) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.068761-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107792-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE FERRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.124038-0A - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (C.S) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078347-7 - EDSON ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISIDORO PEDRO AVI (SP-140426)) X ROYAL CITRUS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147591-5 - JOSE AILTON LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X DAVID PINHEIRO NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179157-6 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARROS DE MORA (MG-075626)) X MAC LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GOMES PAIOLI (SP-166652) Despacho:Tendo em vista a finalidade da deprecata, junte-se aos autos as cópias presas na contra capa dos autos.Designo o dia 20/12/2007 às 15h para a inquirição das testemunhas.Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. I-se.(C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.125814-5 (15037) - FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OSMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOLAIR ZANCHI (RS-032757), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Promova a parte autora o andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.000497-5 (19092) - MIRIAN STANESCO BATULI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELY VIANNA COUTINHO (SP-006717), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ- 069326)) X TV GLOBO LTDA REDE GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) À parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Recolha o arrematante as custas para Carta de Arrematação: R$ 174,95 - conta 0711-2 e R$ 1,74 por cópia autenticada - conta 0711-2. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.158556-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PALMIRA DE OLIVEIRA COELHO Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.038304-8 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X KHAZABLANCA ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.114268-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X OSVALDO PASSOS D UTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.084549-1 - POLIMAGEM DIAGNOSTIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro às partes o prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos solicitados pelo perito. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.041799-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUITANDAS GOURMET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Digam as parte sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046171-1 - SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls, 145. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.051319-0 - MARCIA MEIRE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para que se manifeste quanto ao depósito realizado nos autos, em cinco dias, sob pena de arquivamento. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005064-7 - MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTENOR KONIG DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 11/01/2008 às 16h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067117-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO BRADESCO Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068855-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra (R$ 75,22 - conta 0702-1 -AEVC) \r\n\r\nProc. 2007.001.069067-3 - LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diante da manifestação de ambas as partes, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 19/12/2007 às 15h45. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071280-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada dos documentos desentranhados (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.075936-3 - LEDA FERREIRA RIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora sobre contestação . \r\n\r\nProc. 2007.001.076219-2 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO ITAU S A Recolha a parte autora as custas calculdas às fls. 38. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080138-0 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial , devendo a parte ré informar se possui os extratos da época, ainda que microfilmados, eis que houve o requerimento administrativo para o fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de que estes já tenham sido entregues a parte autora. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.082618-2 - EVILANIA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Fica intimada a parte autora para, no prazo de 48 horas, providenciar a retirada dos documentos requeridos, fornecendo as cópias pertinentes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098562-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCO AURELIO SILVEIRA DO CARMO Despacho:Retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145803-6 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIZ ANTONIO AUGUSTO Decisão:Designo o dia 19/12/2007 às 16h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.178777-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORÂMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRANY FEITOSA DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS E OUTRO Decisão:Designo o dia18/01/2008 às 13h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.Fls. 45. O feito a que se refere a distribuição já foi sentenciado e se refere a débitos referentes à outra unidade condominial (apartamento 1403) pertencente à ré, razão pela qual não há que se falar em coisa julgada. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.084488-5 - MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872)) X DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182534-3 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Norma Eleitoral \r\n\r\nProc. 2007.001.176610-7 - PAULO OSWALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Decisão:(...) Desta forma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Deixo de determinar a citação da 1ª ré por esta já ter apresentado contestação, dando-se por citada. Cite-se a 2ª ré. Intimem-se.(ORD) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.106003-8 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ROBERTO FRANCO PEREIRA Recolha a parte ré as custas parar baixa no valor de R$ 1,91 , no campo 43 e R$ 9,59 no campo 45 do GRERJ , devendo ser intimada via postal no endereço de fls. 93. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.083219-4 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA CRISTINA PEREIRA SOARES E OUTROS Diga a parte interessada sobre resposta do Ofício da Receita Federal (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.082187-1 - HIDA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DANIELE DE SOUZA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150283-9 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134252-6 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA DA GLORIA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164107-4 - ANGELA ALBERTINA FREND DE VARGAS PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLO VARGAS PARETO (RJ-129845)) X POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180708-0 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SATÉLITE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Despacho:Ao embargado. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.180711-0 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Ao Embargado. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126254-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Diga a parte interessada sobre a resposta do ofício da Receita Federal (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.075611-0 - JOSE TURANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X ROSANA CINTI DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058865-6 - FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de embargos solta nos autos. Autue-se em apenso e intime-se o embargante para regularizar o recolhimento e comprovar a existência da ação consignatória referida, bem como a data do primeiro despacho liminar positivo. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.121758-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X CARVALHO E ROCHA ENG IND E COM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165696-0 - ESPÓLIO DE ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO X Inventariante: ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) MAGDIEL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181619-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X IBIAPINA TRINDADE LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.181947-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.182505-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.092529-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057623-2 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre impugnação. (div/ord) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053525-0 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X PAULO DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Administrador: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA Despacho:E. Mandado de levantamento em favor do credor , tal como requerido às fls. 312. Após , proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105325-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PRISCILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 60/61. Expeça-se o mandado determinado na decisão de fls. 35/37, observando-se a dedução referente a verba honorária. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039525-6 - ARMANDO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 138 \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057362-8 (16077) - CHARLES HILTON SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X NEUZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Diante da inércia do devedor, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Diante dos bens arrestados, intime-se o devedor para querendo oferecer impugnação nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC.Diga ainda o devedor sobre os bens arrestados que não foram localizados e sobre a alegação de fraude à execução no prazo de cinco dias. Após direi sobre o reforço de penhora pretendido. (ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.046479-0 (17994) - SONIA MARIA DE SOUSA SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.032269-2 - LUCIANO RODOLFO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Considerando que a execução se iniciou na sistemática anterior do processo civil, tendo sido o executado citado antes da Lei 11.232/05, que passou a vigorar em 23 de junho de 2006, entendo que a execução deve se sujeitar ao sistema revogado, em respeito aos princípios da irretroatividade das leis e da estabilidade das relações jurídicas.Tendo em vista que não houve aceitação pelo exeqüente do bem dado em garantia pelo devedor, conforme fls. 215, eis que não foi obedecida a ordem contida no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.115090-6 - ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.066193-6 - ALVARO JOSE GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 203. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.038237-7 - ELAINE CONCEICAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício da Receita Federal. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.110385-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Conclusão de ordem.Considerando a existência de agravo pendente de julgamento do STJ, conforme fls. 297-v, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.117149-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038506-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Recolha a parte ré/executada as custas judiciais apontadas às fls. 206 , sob as penas Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES E OUTRO Despacho:Não há que se falar em revelia, diante da pluralidade de réus, tendo em vista que a primeira ré ainda não foi citada.Esclareça o autor sobre o endereço atualizado da primeira ré, ou se ou se foram esgotados os meios para sua localização. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.102868-6 - ESPÓLIO DE WALTER NETTO, Inventariante: MARIA IZABEL GALUCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça a parte ré a que ofícios se refere, assim como a pertinência dos mesmos, em cinco dias, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119129-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LAFAIETE DE ALMEIDA FONSECA Despacho:Regularizado o recolhimento voltem conclusos. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.152581-5 - ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRJ S A Despacho: Conclusão de Ordem. Em que pese o rito da presente ação, diante dos documentos acostados, defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora sobre eles se manifeste. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.108213-6 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIX SAUDE AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Determino que a parte autora traga aos autos atestado médico comprovando ser indicado ao mesmo a realização da cirurgia bariátrica, estando o mesmo dentro das normas de indicação estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo CREMERJ e que a cirurgia deve ser realiazada em caráter de urgência ou emergência, se o caso, a fim de que esta Magistrada possa analisar acerca da manutenção ou não da decisão de fls. 26, eis que os documentos médicos trazidos aos autos até o presente momento não demonstram acerca da necessidade de realização da cirurgia em caráter de emergência ou urgência, sendo que o atestado de fls 19 apenas solicitada a avaliação para a citada cirurgia, sem ,contudo, indicá-la e os documentos de fls. 157/158 também não demonstram a indicação médica para a realização da cirurgia. Prazo de 72 horas, sob pena de revogação da decisão de fls. 26. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.171537-9 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho: Intime-se o R.L.da parte autora, por OJA e com urgência, logo na manhã do dia 08/11/2007, para que se manifeste em 24 horas sobre os documentos acostados pela parte ré, em atendimento a decisão judicial. Após, ao Ministério Público com urgência. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.158659-0 - JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.094051-3 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181687-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRÍCIA SOARES DA SILVA XAVIER GADRE Decisão:(...) Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101148-8 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes sobre fls. 317. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126559-3 - EVA BLUVOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039)) X AMY NADRUZ CHINCOLI E OUTRO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar cópia da inicial. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE DÉBITO E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181529-5 - HENRIQUE COELHO CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora e de incluir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais). Inverto ainda o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por se tratar de relação de consumo e de manifesta hipossuficiência econômica e técnica da parte autora em relação a parte ré.Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120427-0 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Decisão:Converto o feito para o rito sumário diante do valor atribuído à causa e do requerimento formulado pela parte autora às fls. 42. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Contudo, declaro preclusa a oportunidade da parte autora de apresentar rol de testemunhas, formular quesitos e indicar assitente técnico diante da inobservância da regra do art. 276 do CPC.Designo o dia 18/01/2008 às 13h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Venha cópia do contrato de honorários. Diga a parte devedora e o patrono que recebeu os honorários, diante do alegado, eis que o pagamento foi feito fora dos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.091916-6 - ESPÓLIO DE SANTA BRUNORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MAR TINO (RJ-050879) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de 1750 Ufir's . (div) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.051606-3 - JOAO FRANCISCO LACOURT BALBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA COSTA DE CASTRO (RJ-020993), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) À parte interessada sobre fls. 551. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.010161-1 - REJANE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIACAO NOSSA SRA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 324/325. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.064306-7 - ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) À parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Em prestígio ao princípio da efetividade, em atenção a frustração da penhora eletrônica realizada, obedecendo a ordem legal prevista no art. 655, I, do CPC e considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora e intimação da quantia de R$ 144.567,47, junto ao caixa da agência da parte ré, situado em endereço a ser fornecido pela exequente, devendo o Sr. Gerente da instituição financeira depositar a quantia penhorada no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, nas 48 horas seguintes à constrição.No mesmo ato, em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais, intime-se a instituição ré para pagamento do débito ou para oferecer impugnação, se assim o entender, à luz do art. 475-L do CPC, no prazo de quinze dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052434-7 - JOAQUIM JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X FELIPE HANOWER Decisão:Designo o dia 18/01/2008 às 14h20 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061151-7 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha a parte ré as custas das diligências solicitadas, com urgência : R$ 24,48 - conta 0714-6. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Republicação em virtude de erro em publ anterior:Fica intimada a parte executada (1º e 4º réus) a recolher o valor de R$ 54,60 referente ao 1º réu/executado e R$ 216,26 referente ao 4º réu/executado. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115035-0 - GIORDANO HENRIQUES PALMA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473) À parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.023724-0 - JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Fica intimada a parte exeqüente para no prazo de 48 horas providenciar a retirada do mandado de avaliação. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136267-4 - MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 217 (sum) \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181835-1 - LUIS ROGÉRIO DA CUNHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062828-9 - TEREZA GARCIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 132 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.035327-9 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Indefiro o pedido antecipatório formulado para devolução do veículo em perfeitas condições não só em razão da irreversibilidade da pretensão, mas em razão da matéria necessitar de dilação probatória. No entanto, esclareça a parte autora acerca dos defeitos que persistem após o conserto noticiado, bem como se pretende a devolução do bem no estado em que se encontra, descrevendo-o o OJA na certidão quando da entrega do bem, ou se pretende propor Medida Cautelar de Antecipação de Prova. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102904-6 - PAULO ROBERTO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Tendo em vista a apresentação de contestação, retiro o feito de pauta. Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.110418-4 - LACIR INACIO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061698-6 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU VISA Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 213. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149175-9 - THAIS CALONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:422 - Intimem-se as partes para que apresentem os documentos solicitados pelo perito no prazo de 15 dias. (sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100034-2 (4322) - NADIR DIONISIO DE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 365063"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "365065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:...FLS.556/557- DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL. 527, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVNTAMENTO NO VALOR DE R$ 4.901,86, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS EM FAVOR DO ARREMATANTE DO IMÓVEL. IGUALMENTE, EXEPÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, BEM COMO A CARTA DE ARREMATAÇÃO, TUDO, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 529. O SALDO REMANESCNTE, DEVERÁ SER LEVANTADO PELO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. E. MANDADO, APÓS O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CONSDERANDO QUE O EXECUTADO INTIMADA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SENDO PENHORADOS BENS E LEILOADOS, PORÉM, NÃO SENDO O PRODUTO SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, ASSIM, ESTOU PROCEDENDO O BLOQUEIO ON LINE, COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 655-A, CAPUT DO CPC. SEGUE A CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. AOPÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONLCUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) De cisão:...entendo que remunera de forma digna o trabalho do leiloeiro, em caso de remição, o valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da avaliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.055007-0 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X RUBINEIA ORLETE BAHIA Aos interessados sobre resposta ao ofício do DETRAN. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.119538-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÊDA GOURSAND ARAÚJO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/08 ÀS 13:40H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEUZA LIMA CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070422-6 - JOAOQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUIREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:J. RECEBI HOJE. DIGA O PATRONO CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA OAB/RJ 118510 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.073425-5 (15788) - LINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Aos interessados sobre resposta do ofício ao Banco do brasil. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 1998.001.159471-7 - MARIO JORGE LOBO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:DIGA O EXEUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052206-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.027748-0 - JOAO MARCELO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.060986-4 - LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CLINICA DE PELE DERMATOLOGICA E ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) DATA E LOCAL DA PERÍCIA : 14/02/2008 ÀS 08:00HS PÇA OLAVO BILAC, 28, SALA 1106, CENTRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109138-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINZ INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089006-3 - CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.179387-1 - WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.056218-0 - ESPOLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X MARILDA DUTRA RIBEIRO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) REPUBLICANDO///1. Ante o disposto no art 57 do CPC não são necessárias custas de Oficial de Justiça para citação eis que os opostos são citados na pessoa de seus patronos, ou seja, via D.O. Sendo assim, o preparo está correto; 2. Cadastre-se no sistema o nome dos patronos dos opostos e publique -se a presente decisão para que os ora demandados apresentem contestação no prazo legal sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142324-5 - IZOL COMERCIO DE PECA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.107535-0 - DINOILDE G MENESES ROUPAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:As partes sobre o laudo em dez dias. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.113946-6 - MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X MARIA LUIZA PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) FICAM AS PARTES CIENTES DE FOI DESIGANDO O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 08:00 HS PARA O EXAME MÉDICO - PERICIAL DA AUTORA , A REALIZAR-SE NA PRAÇA OLAVO BILAC , ( MERCADO DAS FLORES) , N° 28 , SALA 1106 , CENTRO , RJ PELO PERITO MÉDICO SÉRGIO DA CUNHA . A AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DOS SEGUINTE DOCUMENTOS : CARTEIRA DE IDENTIDADE , TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIOMADOS AO FATO , ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO . \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.174990-0 - ELAINE CARDOSO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAÇAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...2 - CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 15/01/08 ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. INTIME-SE, POR CARTA A.R., O AUTOR. 3 - NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA. 4 - INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO...6 - A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. 7 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.170934-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLELMA LUCIA L FREIRE DE OLIVEIRA Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE MESMO SENDO A MORA EX RE , PARA QUE SEJA CONCEDIDA A LIMINAR É NECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR OU PROTESTO DO TÍTULO, POSSIBILITANDO QUE ELE EMENDE EXTRAJUDICIALMENTE SUA MORA, E QUE FIQUE COMPROVADA DE PLANO, CONFORME DETERMINA A SÚMULA 72 DO STJ. 2 - DESTA FORMA, INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ QUE NOTIFICAÇÃO PELO CORREIO NÃO SE PERFEZ, ISTO POR QUE FOI ENTREGUE A PESSOA ESTRANHA AO RÉU, NÃO SE CONFIGURANDO A MORA LIMINARMENTE. 3 - CITE-SE A RÉ, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.084456-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783) TODAS AS DECISÕES ESTÃO COBERTAS PELO MANTO DA PRECLUSÃO, JÁ FOI RECONSIDERADA AQUELA QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DO VALOR DAS CUSTAS E TAXA HÁ MUITO TEMPO. COM RELAÇÃO À REPRESENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO, O SÍNDICO É QUE O REPRESENTA POR DISPOSIÇÃO LEGAL, ART. 1348, II DO CÓD. CIVIL, SENDO ELE ADVOGADO PODE POSTULAR EM CAUSA PRÓPRIA. A APRESENTAÇÃO DE NOVA PROCURAÇÃO, NESTE CASO, NÃO IMPEDE, NEM REVOGA A ANTERIOR. OU SEJA, PERMANECE O SÍNDICO COM A POSSIBILIDADE DE POSTULAR EM CAUSA PRÓPRIA, EM NOME DO CONDOMÍNIO. TODO O MAIS ALEGADO, PREÇO VIL DA ARREMATAÇÃO E NULIDADE DA PENHORA ESTÃO PRECLUSAS, SÃO DECISÕES QUE DATAM MAIS DE CINCO ANOS! COM RELAÇÃO À PENHORA, NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO. A AUSÊNCIA DO TERMO NÃO PREJUDICOU A PARTE QUE SABIA QUAL O IMÓVEL CONSTRITO E FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA EMBARGAR. ASSIM, EM RESPEITO À SEGURANÇA SOCIAL E POR NÃO VER NULIDADE ABSOLUTA, INDEFIRO O PEDIDO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.148099-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANS SWAT TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.078006-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.043913-4 - MARGARETE DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao erxecutado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.060182-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANDREA TARNOWSKI FASANELLO Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.068096-5 - CRESVALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989 NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073988-1 - CESAR GONÇALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075603-9 - LUCIA MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.080175-6 - MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DEJUSTIÇA...2 - FLS. 27/31 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. 3 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUEO RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 4 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095787-2 - JOSE MARIO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101499-7 - ELIZANGELA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARAO DIA 22/01/08 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168272-6 - JORGE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARAO DIA 22/01/08 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168299-4 - CLAUDIONOR JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARAO DIA 22/01/08 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168349-4 - NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARAO DIA 22/01/08 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVO JOSÉ DE MATTOS, Síndico: JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/08 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171475-2 - IZAURA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG PARA A AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARAO DIA 22/01/08 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172851-9 - EDINALVA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA DA AUTORA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DE RENDAS E BENS DARECEITA FEDERAL. VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177351-3 - RAIMUNDO VIDAL DE NEGUREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA. VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DE BENS E RENDIMENTOS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.104920-3 - FRANCISCO MOESIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1 - ENTENDO PRESENTES AS CONDIÇÕES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...2 - POR TUDO AQUI CONSIDERADO, DESEJANDO O AUTOR CONSIGNAR OS VALORES DO SEU CONTRATO E REVER AS SUAS CONDIÇÕES, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA OBSTAR QUE O BANCO RÉU PROTESTE OS TÍTULOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS SUB JUDICE, BEM COMO INSCREVA O NOME DO AUTOR NO ROL DOS MAUS PAGADORES FRENTE AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E, PRINCIPALMENTE, DECLARO QUE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SÓ PODERÁ SER PROPOSTA NESTE JUÍZO, FACE A CONEXÃO, POSTO QUE AMBAS VISAM DISCUTIR A MORA. 3 - E. GUIA DE DEPÓSITO, DEVENDO A AUTORA EFETUÁ-LO NO PRAZO DE CINCO DIAS. E. O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO A PRESENTE E APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3 - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO RÉU SOBRE FLS. 277 (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.070422-6 - JOAOQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUIREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:FLS.278/280-J.RECEBI HOJE.DIGA O PATRONO CESAR AUGUSTO PIEDADE SILVA-OAB/RJ: 118.510. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060393-4 - LEVI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120155-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TABATTA OLIVEIRA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.175577-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCELO NEY GATTO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC E. QUERENDO, OFERECEREM EMBARGOS NO PRZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 738, CAPUTDO CPC. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 2 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 3 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101206-0 - PATRICIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:1 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA...3 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA O CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E A MICROFILMAGEM DOS CHEQUES EMITIDOS, NO PRZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC, SOB PENA DE SE CONSIDERAR VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI A AUTORA QUEM EMITIU OS ALEGADOS CHEQUES. APRESENTADOS OS DOCUMENTOS E A CIÊNCIA DA AUTORA DESTES, IREI APRECIAR SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 4 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARACONTESTAR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152416-1 - JOSE CARLOS ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Decisão:1 - DEFIRO A TU TELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DO RÉU VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS ATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - REALIZADA A INVERSÃO, APRESENTE O RÉU EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154213-8 - JOSE CARLOS ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DO RÉU VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS ATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - REALIZADA A INVERSÃO, APRESENTE O RÉU EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128071-3 - RAQUEL RAMALHO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Decisão:J. DESPACHEI À VISTA DOS AUTOS. EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, UM NO VALOR DE R$ 5.616,20 NO NOME DO PATRONO E OUTRO DE R$ 9.871,83 NO NOME DA PARTE. O 1º SE TRATA DE VERBA HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109646-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.117958-0 - VALERIA ADALGIZA JOVELINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.007320-6 - RODINEY REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM : A DISPENSA PARA O RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PROCURAÇÃO SÓ SE DÁ COM RELAÇÃO AOS PODERES AD JUDICIA , ART. 38 , CAPUT DO CPC . O PODER DE RECEBER E DAR QUITAÇÃO É ESPECIAL , RECONHEÇA A FIRMA NA PROCURAÇÃO EM CINCO DIAS , OU SAIRÁ O MANDADO EM NOME DA PARTE . \r\n\r\nProc. 2007.001.115820-0 - AURIETH DO CARMO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:...2 - ASSIM, DETERMINO SEJA OFICIADO AO SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA CASO A RÉ VOLTE A REALIZAR INCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169985-4 - RAIMUNDA MARIA LOBO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS Decisão:...3 - POR TUDO AQUI CONSIDERADO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DOS MAUS PAGADORES, OFICIANDO-SE O SERASA E SPC PARA REALIZAR A BAIXA EM CINCO DIAS. 4 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A PRESENTE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA DIÁRIA QUE FIXO DE OFÍCIO, COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) E CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. 5 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178525-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/08 ÀS 17:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMNTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176888-8 - REGINALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA. VENHA A DECLARAÇÃI COMPLETA DE BENS E RENDIMENTOS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068336-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170007-8 - MARLY MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARAO DIA 22/01/08 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172948-2 - SONIA MARGARETH FARIA DIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:EMENDE A INICIAL. VENHA O ENDEREÇO DA AUTORA. COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA, TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118111-7 - KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/08 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175599-7 - RICARDO LEITE PÓVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE PÓVOA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 64. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170607-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIA MARIA MONTE SILVA Decisão:...2 - CONSIDERANDO QUE O AUTOR COMPROVOU A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 10/12 EFETUADO PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULO E DOCUMENTOS, BEM COMO A PROPRIEDADE DO BEM ATRAVÉS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, CELEBRADO ENTRE AS PARTES. 3 - CONSIDERANDO, AINDA,QUE A RÉ ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, INTERROMPENDO O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES, CONFIGURADA ESTÁ A SUA MORA, SENDO QUE A POSSE ANTERIORMENTE JUSTA, TORNA-SE A INJUSTA. CONSTATADO O ESBULHO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA REINTEGRAR PROVISORIMENTE O AUTOR NA POSSE DA MOTOCICLETA, COM FULCRO NO ART. 928, CAPUT DO CPC. 4 - E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174339-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA DOS REIS VIEIRA Decisão:...DESTA FORMA, INTERROMPENDO A RÉ O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES, CONFIGURADA A SUA MORA, A POSSE ANTERIORMENTE JUSTA, TORNA-SE A INJUSTA. CONSTATADO O ESBULHO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA REINTEGRAR PROVISORIAMENTE O AUTOR NA POSSE DA MOTOCICLETA , COM FULCRO NO ART. 928, CAPUT DO CPC. 3 - E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079440-0 - OLIVIER JEAN RENE COZAN, LP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175626-6 - ELIEZER LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARAO DIA 22/01/08 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147677-4 - SEBASTIÃO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO SE LIMITA AO § 3º, DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA. 2 - PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS , ATRAVÉS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134331-2 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Concedo parcialmente à tutela... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080097-1 - VERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...ASSIM, DEFIRO A TUTELA PARCIAL...3 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A PRESENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA DIÁRIA, COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) E CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nId: 365065"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.153475-6 - RUTH LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:À parte autora para que informe se já recebeu alta médica. Caso positivo, ao Sr. Perito para que possa reexaminá-la para fins de conclusão de seu laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157984-6 - ADILSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha para o exame de nexo causal e local.Ao setor de perícias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083445-0 - NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora sobre fls. 139/140. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.091007-9 (18100) - FABIO SALGADO PETROSINO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X AUTO MECANICA BARRAUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1996.001.048236-8 (26052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X NILTON RODRIGUES JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 20% àquelas que se venceram até 10.01.2003, e de 2% às vencidas a partir de 11.01.2003, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento; 2) condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Determino a retificação do pólo passivo passando a constar com réus os acima mencionados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.038391-0 - ANTONIO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ALDIBERTO NUNES VIANNA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Detran para informar sobre a existência de veículos de titularidade dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.087970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA Despacho:Redesigno para o dia 03/03/2008, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se o réu por edital na forma do art. 232, § 2º do CPC, eis que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.134209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:Venha pela parte autora , no prazo de dez dias, a atualização do endereço dos réus para fins de citação. Com a vinda deste, será redesignada a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.015357-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDREA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOLANGE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que houve um acordo anterior a este, que foi até homologado, apesar de já existir sentença de mérito válida nestes autos. No entanto, verifica-se de fls. 73 que o referido acordo não foi cumprido, tendo havido, então, pedido de cumprimento do título às fls. 78, o que foi deferido às fls. 86. Por fim, de novo, às fls. 97/98, o autor vem apresentar novo acordo, requerendo a suspensão do feito até a satisfação do débito. Desta feita, defiro a suspensão do feito, até o cumprimento do avençado. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.041800-3 - CONDOMINIO EDIFICIO EURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HEITOR NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fica deferida a gratuidade de justiça à segunda ré. Redesigno para o dia 24/01/2008, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 92/93 para fins de citação do primeiro réu. Custas já recolhidas às fls. 64. Ademais, dê ciência à Defensoria Pública da presente audiência, devendo esta, apenas, comunicar a segunda ré a respeito, tendo em vista que a mesma já foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129651-3 - LEONARDO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130717-1 - EVANILDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133926-3 - SILVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ante o documento apresentado às fls. 35, exerço o Juízo de retratação no que se refere à sentença de fls. 20, ficando deferida a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Despacho:Redesigno para o dia 24/01/2008, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se,adite-se e cite-se no endereço fornecido a fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.004700-4 - GISELE MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O que se pretende não é que a autora comprove o recebimento do referido seguro, mas sim que apresente prova do requerimento administrativo que fez junto à ré, conforme já solicitado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.017055-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SHIRLEI DE AGUIAR SANTOS Despacho:Redesigno para o dia 24/01/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se (endereços a fls.46). \r\n\r\nProc. 2007.001.070683-8 - DURVAL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Em provas; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073694-6 - SHEILA ARAUJO DE MACEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.090898-8 - DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X NEW STYLE VIDEOLOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.109238-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ARLY CANCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 26, posto que, para fins de extinção do feito por transação, é necessário que venha o instrumento de acordo, estando as partes representadas por seus patronos ou tenham suas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118989-0 - JOSE SOARES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação e corrigidos monetariamente a partir desta data.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133432-3 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 27: Defiro, pelo prazo de dez dias, pena de indeferimento.Fls. 28: Atenda-se, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.153046-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/ 2008, às 15:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082211-5 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 250: Nada a prover, posto que em se tratando de liquidação por arbitramento em que o réu foi condenado, cabe a este pagar os honorários periciais. Desta feita, venha o depósito em cinco dias. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115414-7 - SIMONE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido se dá quitação. Não há que se falar em multa, posto que o devedor não foi intimado para dar cumprimento ao título judicial, conforme disposto no art.475 J do CPC, por conseguinte o depósito efetuado espontâneamente é tempestivo. 2) Fls.98/103: Ao devedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.006033-1 - JORGE JOSÉ OROFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.040598-5 - DANIEL MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BARBARA CARVALHO MARQUES E OUTRO Despacho:Fls. 178: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061192-0 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055337-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MAURO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Atenda-se fls. 93. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020766-0 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X EURISMILDES BARBOSA DE LIMA Decisão:Fl. 151 - Defiro a avaliação requerida, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.125800-5 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004978-2 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092389-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASTELINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:Expeça-se carta precatória para a oitiva do motorista de caminhão, conforme determinado às fls. 142, devendo o Cartório atentar-se que o endereço consta às fls. 196. Atente, ainda, que esta deve ser instruída com cópias da inicial e documentos,contestação e réplica, além de cópia da decisão de fls. 142/142 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.129831-8 - ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Despacho:Ao autor sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2002.001.159347-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Ante a certidão de fls. 519 verso, informo que entrei em contato com o Sr. Perito, dando-lhe ciência sobre fls. 514. \r\n\r\nProc. 2003.001.137190-5 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALUIZIO BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Fls. 267: Indefiro por ora. Providencie o exequente a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.071430-1 - LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Considerando que há planilha nos autos, a vontade da parte credora em prosseguir com a execução, bem como a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.073047-1 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte contrária (autora) sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125325-3 - CARLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X RIO SOL E MAR CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Despacho:À autora sobre fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.096309-4 - FELIPE AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:1) Em provas; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106964-0 - ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Despacho:À parte autora sobre a contestação, os documentos apresentados e o pedido de denunciação da lide (fls.50). \r\n\r\nProc. 2007.001.117050-8 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VIAÇÃO COMETA SA Despacho:Fls.21: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124759-1 - MARCIA ISMAEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO BMC S A Decisão:1) Fl.13 Defiro a substituição requerida. Desentram-se e devolvam-se. Certifique-se.2) Venham cópias das duas últimas decalrações de imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1- Considerando-se que em petição de fls. 114/115, o autor requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, digam os réus já citados se concordam com a extinção.2- Diga o autor se insiste na citação do terceiro réu, pelas mesmas razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.170944-6 - CARPALLE REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das cópias dos extratos das contas bancárias da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083516-7 - VALDIR BISPO PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no arttigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166926-4 - MARIA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052792-0 - JUSSARA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039602-3 - JOSEFA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047188-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134948-0 - CLÁUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TNL PCS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 22. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.161451-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Nomeio perito do Juízo ELIAS DE MATOS BRITO, (tels. 2532-1922). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.115140-0 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047405-5 - LILIAN DE SOLI CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X AUTO CENTER EXPRESS CAR GM 18 E 28 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fls. 115/123 - Diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Despacho:Fls.142/143: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137968-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERT RENE MICHEL Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059489-1 - CELIA LOPES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se.Quanto ao pedido de tutela antecipada, esclareça-se que a mesma será apreciada após a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075646-3 - ESPÓLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Por ora, esclareça a parte ré se desistiu da oitiva das testemunhas Sra. Adalgisa Curty e Sra. Edileusa Rodrigues Cruz Gomes. Caso positivo, ante fls. 320, volvam os autos conclusos para designação de nova audiência de instrução e julgamento para a oitiva do Sr. Ivan Porto do Nascimento, devendo o mesmo ser intimado por oficial de justiça. Outrossim, reitere-se o ofício de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fl.286, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.099007-7 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049699-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré a restabelecer a prestação de serviço ao autor no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073651-0 - ALMERINDA LOPES WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084206-0 - MILTON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Atente o autor que não se trata de apresentar os extratos, bastando apenas que indique o número das contas. Portanto, cumpra-se integralmente fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.165830-0 - CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X ESPÓLIO DE DJELMA PONTES DE OLIVEIRA Decisão:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 53.2) Indefiro o pedido de liminar, eis que sua análise depende de uma cognição exauriente, que não é possível ser feita neste momento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148109-7 - PATRICIA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009278-6 - TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:À parte interessada para que atenda fls. 516. \r\n\r\nProc. 2004.001.091219-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Diga o exeqüente se com os valores depositados dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.109544-0 - KASSIANO MENGHINI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre fls. 132 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.134998-9 - EVANDRO BASSIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 287: Cumpra o autor o que foi determinado para si na sentença de fls. 236, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054902-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.149858-4 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SOCLAT EDITORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066319-0 - RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Venha pela parte autora, no prazo de quinze dias, o endereço atualizado da primeira ré. Com a vinda deste, será designada nova data para audiência de conciliação, bem como será apreciado o pedido para inclusão no pólo passivo da ação, a empresa Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.300223-1 (15374) - PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES Despacho:Fls.784: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149635-9 - ANGELA MARIA CHAGAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência para o dia 24/01/2008, às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163355-7 - EDMILSON LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.127197-7 - NANCY DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). EVALDO LOMMES DA SILVA (MG-055077), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que apresente aos autos a documentação requerida pelo perito, às fls. 244, essencial à realização da perícia. Prazo de vinte dias, pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.162793-2 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À parte autora, em derradeiros 5 dias, para que informe se aceita o acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138890-6 - MARIA FRANCISCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nId: 365247"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114656-7 - MARCIO LUIS DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo Celso Tavares Garcia, designando o dia 15/01/2008, às 14:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.115316-0 - JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo Celso Tavares Garcia, designando o dia 15/01/2008, às 14:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178884-0 - ESPÓLIO DE FABIO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/02/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.153478-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MD2 DESIGN E PROJETOS LTDA), MARCOS AURÉLIO MACHADO DOS SANTOS), MARIA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 103 E 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.113796-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZUMILDES VERAS RODRIGUES MELO Fls. 28: Desentranhar e cumprir. \r\n\r\nProc. 2007.001.176742-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO CHAVES BORGERT TEIXEIRA Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão, eis que não preenchidos os requisitos legais para a sua concessão. Por ora, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176757-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ALOYSIO AREA DE A FILHO Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.114184-3 - WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:(...)Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a impugnação ofertada às fls. 274/276, razão pela qual DETERMINO QUE SEJA O EXECUTADO INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO A DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR ÀS FLS. 274/276 EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA. Após o decurso do prazo recursal, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente, na pessoa de seu representante legal, da quantia que fora depositada para garantia do juízo para efeito de impugnação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000333-5 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), LICIA MARIA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062355-6 - GILDETH SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X SUL AMERICA TERRESTRE MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS Decisão:Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117407-1 - ANA PAULA LESSA DA FONSECA, ADRIANA LESSA DA FONSECA, PAULO CESAR LESSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se a presente, atentando-se para a data informada às fls. 07. Após, devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo, procedida da devida baixa junto ao distribuidor competente \r\n\r\nProc. 2007.001.177111-5 - ELCIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO MOTA (RO-001485)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.007549-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X HAIDE MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1- Anote-se patrono da requerente para fins de publicação desta. 2- Ao réu (Colchão Completo) sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.087547-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AFONSO LABASTIE Decisão:...Assim, deverá a parte ré ser intimada novamente para comparecimento à audiência do artigo 277 do CPC... Para tanto, designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/02/ 08, às 13:45 horas.Intimem-se, sendo o autor pessoalmente, através de Oficial de Justiça, devendo a parte autora recolher as custas necessárias e fornecer cópia da inicial para instruir o mandado... \r\n\r\nProc. 1999.001.126379-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JACOB SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.054302-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Primeiramente, diga o exeqüente acerca de fls. 550 e 552. \r\n\r\nProc. 2001.001.038526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2000 a março de 2001 dos imóveis objeto da presente demanda, bem como as vincendas, valores monetariamente corrigidos de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros legais a contar do inadimplemento de cada parcela e multa moratória de 10% ao mês até a entrada do Código Civil de 2002 e posteriormente de 2% ao mês. Cabendo ainda o réu o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037304-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X AFRA PRATA DA SILVA RANGEL Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, tendo em vista a certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.097871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA LEMOS Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 61,75) \r\n\r\nProc. 2006.001.130075-9 - GEORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 103 foi feito a destempo, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela executada a diferença apontada às fls. 108/109, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.147512-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO ALVES FILHO Fls.100 e 102: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.150369-5 - JOSE IVAN SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039943-7 - MARIA BATISTA GUIMARÃES, ANTONIO BERNARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066250-1 - MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Rejeito as questões preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual para apreciar e julgar a presente causa...Nesse diapasão, os pedidos deduzidos na petição inicial são juridicamente possíveis...Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que inaplicável o disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC...Publique-se esta e, após o prazo para irresignação das partes quanto à presente decisão, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.073561-9 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.077341-4 - VALTER VIEIRA DA PAIXÃO, VALTEMI VIEIRA DA PAIXÃO, VALDIR VIEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.082605-4 - OLGA BEATRIZ WOLFF KAMERGORODSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/02/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. 3- O informado quanto à data de aniversário da poupança será apreciado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.124810-8 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134278-2 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do documento apresentado às fls. 22/29, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor não se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.134385-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de cobrança pelo rito sumário, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré, requereu a autora desistência da ação diante do recebimento do débito, objeto da presente (fls.70), sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 63. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, com custas e taxa pela parte autora, como já recolhidas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176649-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MACIFE S A MATERIAS DE CONSTRUÇÃO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/02/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073879-7 - SONIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro o pedido de grautidade de justiça, uma vez que a autora não comprovou a sua hipossuficiência apesar de intimada por mais de uma vez. Venhas as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. 2- Em relação ao pedido de exibição de documentos, mantenho a decisão de fls. 30. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102062-6 - EDGAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls. 36/78: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.069506-5 - SINVAL HELENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE FLS. 235 \r\n\r\nProc. 2005.001.153295-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 174/175: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.052707-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178278-2 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051937-6 - LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar a empresa ré a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral de Justiça acrescidos de juros legais desde a data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJERJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). Torno definitiva a decisão de fls. 13, item 1. Condeno a empresa ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.019421-9 - JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da locatária, assinando à ré e eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze ) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Após o decurso do prazo sem a que a ré o tenha efetivamente cumprido, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Fixo caução no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conosante o disposto no art. 63, § 4°, da Lei n° 8.245/91. Custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pela ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036408-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NEUZA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Efetuei o desbloqueio, considerando tratar-se de conta salário. Ao exequente em 10 dias para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.077627-8 - LUIZ GUTLERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141207-0 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO MURAD FERREIRA Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176751-3 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) VIVIANE DE BRITO PEDROSO Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nProc. 2007.001.178331-2 - ANTÔNIO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HERCULANO SOUSA CAMPOS Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.176564-4 - JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMÉRCIO DE FERRAGENS FIÚZA LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039943-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA BATISTA GUIMARÃES), ANTONIO BERNARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:1 - Ao excipiente sobre a certidão de fls. 09.2 - Ao excepto para que se manifeste sobre a exceção de incompetência interposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.074385-5 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Solicitei bloqueio \"on line\" nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 1998.001.115974-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAPASSO S/A COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Fls. 214: Defiro expedição de ofício à SRF a fim de que forneça cópia da última declaração de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.001.149735-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X G L GRANITOS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Decisão:Solicitei bloqueio \"on line\" nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.073328-3 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.129542-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE Decisão:Solicitei bloqueio \"on line\" nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.132081-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.145861-6 - PLANAM FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165116-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIANO PRATA AMORIM Ao Exeqüente sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas de OJA, no valor de R$ 12,24, conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2007.001.102148-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA), CECILIA MARIA ANDRADE BARÃO DA CUNHA), MARCUS PEIXOTO SIMÕES), RONALDO PEIXOTO SIMÕES), MARILENE VIEIRA DE ARAUJO Decisão:Fls. 52: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038929-0 (29029) - DAVID OLIVEIRA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (RJ-047107), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.099524-8 - JOSE HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.113362-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 273/v. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 710,09) \r\n\r\nProc. 2003.001.092119-3 - SELMA VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Fls. 259/260: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.107842-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIJON S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Solicitei bloqueio \"on line\" nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.072765-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Fls.74/96: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072998-0 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 79/80 (art. 398 do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.110961-0 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.227/228 dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.146985-7 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CORIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, para condenar o réu a pagar à autora R$ 241,54 (duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente de acordo com a tabela de Corregedoria Geral de Jusitça e acrescidos de juros legais desde a data da citação. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora da guia de depósito nº 5467980 9fls. 192), no valor apurado pela Contadoria. Condeno a empresa ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o v \r\n\r\nProc. 2007.001.126059-5 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CENTRAL RECORD DE COMUNICAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A Despacho:Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.178110-8 - VICENTINA DE PAULA MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.001957-6 (19515) - WALTER FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES VALENTE (RJ-079469), Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218), Dr(a). ROSANA ARAUJO GONCALVES (RJ-052778)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.015869-7 - MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Fls. 340: Intime-se o representante legal do réu (síndico) no encargo de fiel depositário, procedendo este o depósito na proporção determinada, no prazo de 48 horas. Para tanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.087339-0 - MARIA IZABEL MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 410: Às partes sobre infiormação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.015281-5 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Quanto à diferença depositada às fls. 129, expeça-se mandado de pagamento ao autor como requerido às fls. 132, desde que o advogado tenha poderes específicos para tanto. Venha manifestação do autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito ante o certificado às fls. 161, valendo o silêncio como afirmação no sentido de dar por satisfeita a obrigação. Em caso de prosseguimento, venha demonstrativo do débito (discriminado) e pedido adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138989-6 - ROBERTO PAULO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05, de modo que multa lá prevista somente incidirá no caso da parte executada permanecer inerte após a intimação para cumprimento da obrigação. Assim, diga o exeqüente quanto ao depósito de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.040824-1 - GLEISE CARDOSO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto. 2- À parte ré para recolhimento da diferença apontada às fls. 129, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. 3- Defiro prazo de 10 dias para que a empresa ré promova o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2006.001.072934-3 - ADRIANO ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.096447-2 - ANTONIO SEBASTIAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZAO), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:....O autor não demonstrou cuidar-se de hipótese de desemprego involuntário para fazer jus à cobertura securitária. Prova somente que foi demitido (fls. 11). No caso em questão cabia ao autor provar a existência de seu direito, eis que não existia dificuldade ou impossibilidade (técnico ou econõmico) que o impedisse de tal prática. A inversão do ônus da prova não pode ser concedida de forma automática como pretendida pelo autor, só pelo fato de versar sobre demanda amaprada pelo CDC. Os pressupostos legais para a concessão não se fazem presente. Assim, na medida em que não houve tal prova por parte do autor, não há que se falar em conduta ilícita das rés a ensejar obrigação de indenizar. Assim, julgo improcedente o pedido autoral, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% do valor da causa, respeitando-se o comando do art. 12 da Lei nº: 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o banco réu a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros legais desde a data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJERJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS para condenar o Banco réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.878,13 (sete mil, oitocentos e setenta e oito reais e treze centavos) corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros legais desde a data da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132718-2 - ERIKA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da corregedoria geral de justiça e acrescidos de juros legais desde a data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro dos Desembargadores do TJERJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar que o réu providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em dez dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária. Condeno ainda o réu pagamento das despesa processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.151481-7 - BRUNO NOGUEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIANA BORGES CARNEIRO (RJ-145706)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Fls. 47/48: Recebo como emenda. Cumpra o Cartório o determinado às fls. 46, devendo a parte autora providenciar as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178423-7 - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150335-2 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Fls. 51/85: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.030788-1 (28913) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X ADRIANA VIANA DA FONSECA 1) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. 2) Fls. 150: aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160387-3 - FULVIO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136140-7 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 315/317: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119687-7 - LEA DE LIMA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.048082-4 - ALBERTO WELLISCH LEVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BR 21 EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073797-5 - AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS, DILKEA GUIMARÃES DE CAMPOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.089814-4 - SIMONE EGIDIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. Condeno a empresa ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178198-4 - DJALMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X TELEMAR), BRASIL TELECOM Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176881-5 - SILVANIA DE ALMEIDA PECHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 11. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/02/08, às 15:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.062277-5 (21466) - MAR E SOL COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ARGEMIRO MARQUES CARVALHO CAMARAO NETO E/O (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO À SEGUNDA RÉ, nos termos do artigo 267,VIII, do CPC. Quanto ao primeiro réu, JULGO CORRETAS as contas apresentadas às fls. 361/365, declarando saldo credor em favor do autor no quantum nelas mencionado. O primeiro réu deverá arcar com as custas processuas e com os honorários advocatícios devidos ao patrono da autora, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (fls. 361/365). Diante da desistência, a autora deverá arcar com os honorários advocatícios devidos ao patrono da segunda ré que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.150925-5 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Diante de fls. 139 e 144, designo audiência de conciliação para o dia 22/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 16 horas. Intimem-se as testemunhas com a máxima urgência, se recolhidas as custas para tanto. Em relação à intimação do autor e do primeiro réu, intime-se-os através de seus patronos, via D.O., para que compareçam pessoalmente à audiência ora designada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Os requerimentos de fls. 159 e 161 já foram analisados na decisão de fls. 156/157. Cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.128175-6 - FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.170245-0 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:Solicitei bloqueio \"on line\" nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.085297-7 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fls. 177/178: Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165099-1 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CASA E VIDEO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/02/08, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139397-0 - BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Ao Réu/Exeqüente sobre certidão supra. (É devido o recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.001.087152-0 - LENIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de 20 salários mínimos, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citaçã, conforme art. 405, do Código Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150245-7 - PAULO ADOLFO CAGLIA, ALTINA DO CANTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Cumpra-se o v. Acordão. 2- Fls. 291/292: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.150245-7 - PAULO ADOLFO CAGLIA, ALTINA DO CANTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. Conf. port. 02/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.145552-4 - SANDRA REGINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.149601-3 - THALYTA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CLINICA INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Fls. 74/391: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176949-2 - MARIKO HASEGAWA CUCCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/02/08, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163368-5 - DELFINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- A presente demanda deve seguir o rito ordinário. Portanto, retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Defiro gratuidade de Justiça. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130520-4 - CLEIDE DE CASTRO CHAIM, LEDA PASSOS BATISTA, LUIZA SETSU YAMAMOTO, MARLENE TEIXEIRA DE MELO KHARMA, MARIA IZABEL FERRAZ, MARIA JOSE CRUZ BENTO DOS SANTOS, MARIA JULIA SCHMITT, MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA, NEIDE DE ALMEIDA, REGINA CELIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso de fls. 228/246 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106849-0 - LUCIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.129546-7 - VITOR ALEXANDRE LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ETELVINA CENIRA BELEM GUIMAAARAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Fls.205/207: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.141633-7 - DINA DALVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Fls.252: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 365435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON LESSA BRASIL - RJ097529 \r\n\r\n1997.001.152402-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA FONSECA MANSO - RJ084617 \r\n\r\n2001.001.098265-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA - RJ085212 \r\n\r\n2007.001.124531-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n2007.001.064461-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n1990.001.094515-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n1997.001.139119-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON - RJ121666 \r\n\r\n2005.001.074338-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n2006.001.155378-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2007.001.084489-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2007.001.002161-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2000.001.090855-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2006.001.107974-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBRUNO GOMES SABOIA - RJ136466 \r\n\r\n2006.001.125093-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MARIA - RJ085562 \r\n\r\n2007.001.114348-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO CIPRIANI DE CARVALHO - RJ151973E \r\n\r\n2006.001.141230-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ117712 \r\n\r\n1999.001.119602-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMIRIAN NASCIMENTO SILVA - RJ083314 \r\n\r\n2006.001.124194-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.125752-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.001.135262-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA FONSECA PONTES - RJ090355 \r\n\r\n2004.001.142142-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nId: 365457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.180407-8 - ISAIAS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG.; 2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 13/02/08, às 13:00 hs. para a realização da perícia no seguinte endereço: Av.Erasmo Braga nº 115, sala 315/C, e nomeio peritos os Drs. EDSON BENTO NASCIMENTO DA SILVA E ROBERTO ALVES FERNANDES. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem quesitos no prazo legal. Ciência ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125338-4 - MARIA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:DECLINO DA MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS DA COMARCA DA CAPITAL. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186171-9 - WALTER TRANCOSO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:SENTENÇA. Tendo em vista a inércia das partes na presente ação, já em fase de execução, JULGO EXTINTO o feito na forma legal.Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064497-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KATHIA DA SILVA SOUZA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O ENDEREÇO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081302-0 - WEZITON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA DICKEL DE SOUZA (RO-001177)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO INDICADO AS FLS. 23 ( RUA GENERAL POLIDORO) \r\n\r\nProc. 2007.001.001018-2 - PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CONDOMÍNIO CARAVELA GLEBAS C E D Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.077763-8 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRANDT PRESTES (PR-028322), Dr(a). SANDRO GILBERT MARTINS (PR-023922)) X MARCIA MURY ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2007.001.167446-8 - COOPSHORE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF SHORE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MAURO BERNARDO MACHLAC Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVADO OF. DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124409-0 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:APLICO AO DEVEDOR A MULTA DE 10%. VENHA PLANILHA ATUALIZADA, INCLUIDA A MULTA \r\n\r\nProc. 2000.001.094930-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X APARECIDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:FLS. 86/87- ANOTE-SE ONDE COUBER. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:FLS. 224- A AVALIAÇÃO APOS, CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.033089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X KATIA TEMPORAL FENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro a jg à impugnante \r\n\r\nProc. 2005.001.087834-6 - JOCIALVA RANGEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:procedi a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2005.001.147763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607) Decisão:PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.017201-4 - NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLINIC SERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.167222-6 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- FLS. 77/78- AO REU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.015378-3 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.......Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, excluído de tal valor aquele comprovadamente pago - fls. 66 - devidamente atualizado...... \r\n\r\nProc. 2007.001.032032-8 - MARIA DAS GRAÇAS PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERICIA MEDICA NA AUTORA, TENDO EM VISTA A ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. OFICIE-SE AO SETOR DE PERICIAS PARA INDICAR PERITO MEDICO PARA ATUAR NESTE FEITO, ANTE A JG CONCEDIDA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.037002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X YVONE CALIA SAIANI E OUTROS Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 31/01/08 AS 13:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041462-1 - BENTO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.043940-0 - HELENO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.066055-3 - BIRACY PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 68/69 \r\n\r\nProc. 2007.001.072205-4 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.084178-0 - ARMANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.085686-1 - HÉLIO TEODORA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.091995-0 - LUCILENA ROSANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.109343-5 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO À parte autora sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151184-1 - ADILSON ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 31/01/08 AS 13:30 HS. CITE-SE EI. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074223-5 - SELENE FORMEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.158485-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.049753-8 - CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:FLS. 39- DEFIRO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148726-4 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030116-1 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO CONTABIL O DR JOSE EDUARDO TOSTES TEL 22246431/78193960. VENHAM OS QUESITOS ART 421, CPC. APOS, AO PERITO PARA SOLICITAR HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.071098-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:AO REU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182057-6 - WASHINGTON BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO IBI S A BANCO SP Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC 277CPC PARA O DIA 31/01/08 AS 13:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127679-4 - MARIA LUCIA WERNECK DA ROCHA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BALBINA DA COSTA SANTOS DIJKSTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006096-3 - ESPÓLIO DE NAZIRA JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIELE DE SOUZA SEGRETO Decisão:1 - FLS. 35 - RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA CONSTAR DENISE JORGE TRINDADE; 2 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS REQUERIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093634-0 - MADE IN CEARÁ ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X CICERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.083009-4 - DIVANILDE E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Sentença:.....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.038961-4 - ANTONIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ELIZABETH S A INDUSTRIA TEXTIL. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:AO EMBARGANTE. APOS, CLS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081188-9A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ZITA PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089422-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO SE EXISTEM CUSTAS PENDENTES. 2- TRAGA O REQUERENTE DE FLS. 123 O NUMERO DO SEU CNPJ \r\n\r\nProc. 2003.001.091780-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X KASTELAR F O G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE POR30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.027758-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 80- COMPROVE A TITULARIDADE \r\n\r\nProc. 2005.001.033607-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 72- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.102832-2 - WILSIMARA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO E OUTRO Decisão:FLS. 92- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.128674-0 - RADIO MPB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.055006-1 - AYRTON POVILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS (RJ-120364)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:FLS. 21- AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065125-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DANELUZZI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:........Posto isto DEFIRO A LIMINAR pleiteada inicialmente, para determinar que o réu apresente os extratos bancários da conta poupança, que foi mantida, pela autora, referente ao período: de junho e julho de 1989, no prazo de trinta dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00, e por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar os efeitos da liminar deferida..... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.033089-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X KATIA TEMPORAL FENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.088861-4 - PAULO ROGERIO MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDOESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) Despacho:FLS. 255- RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.039981-4 - ADENEIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.117993-7 - RODRIGO COELHO MARINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BOITE PASSEIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.033897-2 (16506) - JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID E OUTROS E OUTROS X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA- CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:(...)2- Ante o mencionado na cláusula 3ª de fls. 2213, esclareçam as partes, indicando as folhas destes autos onde se encontra o depósito referido. \r\n\r\nProc. 1998.001.121069-1 - RAFAEL JOHNSTON ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.021103-3 - ROBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UTILEX COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.008089-9 - ANGELA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Despacho:FLS. 183- RECOLHA-SE AS CUSTAS DA C. PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.031920-7 - FX TEC EFEITOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.159943-2 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336) Despacho:FLS. 111- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.052422-0 - BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LANCASTER OTHON TRAVEL HOTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1 - FLS. 68 - E. CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO; 2 - FLS. 67 - VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070258-4 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.087181-3 - MARIA LEDA LISBOA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.172942-1 - YARBA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Decisão:DECISÃO: (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da cobrança ( boleto de fls. 40), até decisão final sobre a matéria. Cite-se e I. Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2007.001.181935-5 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X TNL PCS S A OI CELULAR E OUTRO Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.151805-2 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:1 - ESCLAREÇA A RÉ SE DÁ QUITAÇÃO; 2 - AO AUTOR PRA RECOLHER A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091063-4 - EDITA EDITORA MPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CENTRO EDUCADIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.116147-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. PROVISORIA. E. MANDADO MONITORIO NA FORMA LEGAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091539-2 - ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Falta recolher custas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182084-9 - MARCELO MÁRCIO SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.096503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS LEITE PEREIRA (RJ-080051)) X RICARDO AUGUSTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503), Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:oficie-se ao ftj. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2005.001.117185-4 - ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 276/277- MANIFESTE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.128992-2 - ASHSE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X JURANDIR MAFRA COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:FLS. 549- ESCLAREÇA O REU OBJETIVAMENTE A NECESSIDADE DA PRODUÇAÕ DA REFERIDA PROVA NA 1A FASE DESTA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.101998-3 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AC ( ART 331 CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046408-4 - MILTON CELESTINO MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X NORMA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Sentença:......Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ... \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:1- FLS. 152- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.067282-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARCUS DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Despacho:FLS. 187- DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 2005.001.050229-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X RESTAURANTE SATYRICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:1- ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA AO DEPOSITANTE DE FLS. 112, EM CINCO DIAS, APOS, AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.146102-9 - ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) POR ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS, REDESIGNO A AIJ DESIGNADA PARA ESTA DATA - 05/11/2007 - PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162485-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LIBRA TERMINAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:.......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139545-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:DIANTE DO PARECER DO I. MP DE FLS. 621/822 DE QUE DEVERIA SER DEFINIDO O VALOR DEVIDO A MASSA FALIDA A TITULO DE REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELO IMOVEL NO MESMO PERIODO E DO VALOR ATRIBUIDO PARA A REFORMA DO IMOVEL.ESCLAREÇA PRIMEIRAMENTE O SR PERITO DIANTE DAS ALEGAÇÕES MENCIONADAS, APOS, CLS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇAÕ DA PENNHORA PELA PENHORA ON LINE. VENH PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 1998.001.140225-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS. 667/672- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.035703-4 - JOSE MARCELO FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X IGOR PALMA PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.028274-1 - NARCISO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FLS. 65- DEFIRO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157333-9 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NOMEIO PERITO O DR EDISON CESAR OLIVEIRA PAIXÃO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 141 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095792-6 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.151445-5 - PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167216-2 - SEBASTIÃO AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC ART 277 CPC PARA O DIA 31/01/08 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.115581-7 - BIANCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.040746-8 - MARIA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X NAGIB MALUF E OUTROS) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APOS, AO MP \r\n\r\nId: 365512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069576-0 - JOSE ESTEVAM ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Autarquia previdenciária ré ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, enquanto persistirem os seus pressupostos, e ao pagamento dos valores atrasados a esse título, desde a suspensão indevida em sede administrativa, corrigidos monetariamente desde o respectivo vencimento de cada prestação, acrescendo-se juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento da taxa judiciária * e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.107865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA POINT 43 LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070663-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O OF. DE FLS. 1039/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.069704-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS PRAZO DE DEZ DIAS, POIS: a-A PARTE AUTORA DESISTIU DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; b- AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS POR OCASIÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070648-6 - GERMANO GAROFANI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072232-7 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ITAÚ Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.074892-4 - ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o aditamento de fls. 25/29. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 18/01/2008, às 13:30h para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078943-4 - ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.' \r\n\r\nProc. 2007.001.081533-0 - EDMUNDO JOSÉ SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089352-3 - SEBASTIÃO ROQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.093773-3 - GILBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121390-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062845-6 - DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARCIO ROCHA MATOS), Assistente: MARIA RICARDINA DOS SANTOS FONSECA), Assistente: ALBERVANIA DE SOUZA), Assistente: CELIA MARIA REGIO DE ARAUJO), Assistente: NEUSA DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: LUIZ JOSE DO NASCIMENTO), Assistente: JOSENIR LUCAS ANDRADE), Assistente: JAIRO LUIZ BARBOSA IBRAIM), Assistente: JOAO VERIDIANO DA SILVA), Assistente: REGINA CELIA DE CASTRO COSTA), Assistente: MARIA ELEOTERIO), Assistente: OSVALDO LUIZ DE SOUZA), Assistente: MARIA DE FATIMA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (RJ-134004) Despacho:FLS. 390/391 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020615-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067653-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046542-5 (19765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033178-4 - JOSIAS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. FIQUE RETIDO O AGRAVO DE FLS. 85/86, COMO QUER A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:\"...Por tais razões, rejeito a impugnação apresentada pela parte executada. As custas relativas ao incidente correrão por conta da parte impugnante. Não são devidos novos honorários advocatícios, tratando-se de mero incidente da execução, para a qual já foram arbitrados honorários específicos. Assim sendo, apurado o exato valor do crédito residual da parte exeqüente, prossiga-se nos autos principais até a satisfação integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093507-0A - MAURICIO MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:\"...Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apurar o valor exeqüendo, nos termos da r. sentença de fls. 83/85.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039766-6 - JOAO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066351-7 - ANDRE LUIS LAFFARGE ALARCON (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:\"... Assim, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pela Cia. Elétrica demandada. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono do Autor.No mais, prossiga-se, devendo a parte autora manifestar-se em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112838-3 - ANDRESSA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:\"...Assim, o Juízo designa o dia 16 de novembro de 2007, às 14:00 horas, para que a Empresa ré envie sua equipe técnica ao imóvel alugado pela Autora para fins de restabelecer o fornecimento de energia elétrica. Por sua vez, a parte autora deverá estar presente no local. Publique-se com urgência, dando-se ciência aos advogados das partes, que deverão informar às partes a data designada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.005036-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ALEXANDRE ELIEZER CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078014-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.147073-9 - MARIA CECILIA DA ROCHA FARIA ASSIS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:\"Considerando que o processo encontra-se sem andamento há quase um ano por falta de iniciativa da parte demandante, digam os Autores se ainda têm interesse no resultado da prestação jurisdicional, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio pela negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.068412-6 - DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035911-7 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.084468-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO LUCIO ROCHA RESENDE A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.084421-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ABLE SYSTENS PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:AOS 2 e 3º RÉUS PARA APRESENTAREM CÓPIAS AUTENTICADAS DAS ALTERAÇÕES CONTRATUÁIS DA FIRMA ABLE SYSTEMS ( 1ª RÉ) NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035203-0 - JOSE GERALDO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X LAURO EDUARDO CARVALHO BRANCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) À parte autora para recolher as custas do processo conforme certidão supra, sob pena de ser extraída certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112802-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.038434-7 - ANDRELINA DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"...Portanto, providencie a parte interessada a obtenção das fotografias sugeridas pelo perito.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.071599-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X TANIA REGINA CORREIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Decisão:\"Verifica-se que, na verdade, cada Ré é devedora da quantia de R$ 519,38. Assim sendo, procedi ao desbloqueio dos valores que excederam ao valor do crédito exeqüendo, conforme comprovante em anexo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.057410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Decisão:\"...Assim, cabe ao Autor tão somente o levantamento dos valores referentes às custas processuais. Para tanto, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.613,94 (planilha de fls. 123).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038079-9 - RICARDO SELOUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.149621-9 - ANDERSON DUTRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. 3) Inexistindo prova inequívoca da situação fática descrita pelo Autor, dando conta de que foram efetuados saques em sua conta por terceiros, indefiro a antecipação da tutela.4) Designo o dia 18/01/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043727-7 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOÃO BATISTA CRISTIANO MAXMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129010-9 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101760-3 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Carpicuíba-SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062729-5 - MARIZETE THEOTONIO SITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 329: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS À PARTE AUTORA PARA ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.030918-7 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047139-2 - ALEXANDRE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 365250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026428-7 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.086121-9 - ABN AMRO BANK;,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE NARDI ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.048823-6 (000) - DOMINGOS BADARO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:...CUMPRA A SERVENTIA... RECOLHENDO A RÉ AS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 1999.001.035733-7 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Interessado: JOAQUIM JOSE COSTA FERNANDES COUTO (FLS. 106 E 111), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (PROCESSO 1999.001.005664-7 - fl. 156 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.112190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ SZTERENKRANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.062891-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DO CARMO SANTANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS entre as partes epigrafadas, considerando o acordo celebrado ( fl 87/89), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070860-4 - SILVANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte ré para manifestação sobre a emenda da inicial, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072030-6 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 referente aos Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121694-6 - JOSÉ FABIO DE ALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119516-5 - FRANCISCA EDINEUSA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064838-9 - EDUARDO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 44 - Intime-se a parte Autora, pessoalmente, a fim de dar andamento ao processo, sob pena de extinção ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.127644-4 - FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I- Fls. 646/649 - Expeçam-se novos mandados de pagamento em substituição aos de fls ... Oficie-se à secretaria da receita ... \r\n\r\nProc. 2003.001.100403-9 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA em fase de Execução da verba honorária de sucubência entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl.283), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Drº Nilo Torres Ramos. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.119640-0 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP Despacho:... intime-se a parte autora para que requeira, em dez(10) dias, o que entender de direito. Expirado o prazo encaminhem-se os autos ao arquivo ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.106632-3 (14448) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença:Por estar prescrito o crédito executado, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.078611-5 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X JOAO CAMILO DE SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA, entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo o requerente abandonado a causa por mais de 20 meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Decisão de fls. 32, publicado em 13/12/2005, e intimado no endereço indicado na incial (fl 62 e 66), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123813-6 - WALTER BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Decisão:Fls.52/59 e 61/62 - Recebo o recurso de apelação e aditamento ... no efeito devolutivo ...Ao Apelado ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.083289-3 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ADOLFO FROMETA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl 15) e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custa pela parte autora ante ausência de Gratuidade de Justiça. Recolhidas custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.048266-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X BERNADETE BOMENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119460-5 (18575) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE ESTEVES E OUTRO E OUTRO Sentença:...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1997.001.008765-2 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X KID S MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.010894-1 - SYLLA REGINA MOREIRA TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LEA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.053353-6 - SILVIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CARPINTARIA BENTO LISBOA LTDA E OUTRO Sentença:...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1998.001.044727-0 - RITA DE CASSIA SAFIOTI DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X RENATO ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Despacho:I- Fls.174/175 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora ... Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.119200-7 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO Decisão:Fls. 119 - Suspendo na forma do artl 791, III CPC ... \r\n\r\nProc. 1999.001.112680-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.001.152471-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363)) X MAYSE FREITAS MIRANDA DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação, ante o termo de composição de fls. 134/136, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do exeqüente do valor bloqueado junto ao BANCO ABN AMRO REAL SA (fl 130). Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se ao desbloqueio efetivado no UNIBANCO (fl 128). PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.159645-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X GRAMACHO INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 229/235 e da parte Ré de fls. 236/250 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.081570-6 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X RIO MED Sentença:...Conseqüentemente, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012353-5 - ANALORE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL UNCPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:I- Esclareça o cartório ... Esclareça a parte autora se a medida cautelar proposta é satisfativa ou preparatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123813-6A - BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X WALTER BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Fls. 13/14 - Recebo os embargos declaratórios ... porém, deixo de acolhê-los ... mantendo a decisão recorrida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148423-4 - CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora da importância de R$ 39.291,87 (trinta e nove mil duzentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) depositada judicialmente na conta 5489001 do Banco do Brasil S.A., agência Poder Judiciário Rio - RJ, em 04/09/2007,. nos termos do §1º do art 475 J DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118120-0 - DINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:... Remetam-se os autos à Advocacia Geral da União para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.086048-1 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X B M G ARIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:I - ... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...II - ... DEFIRO O PEDIDO DO 1º RÉU, CONCEDENDO-LHE O PRAZO...III - ... APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071400-0 - HENRIQUE OLIVEIRA FEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), GARDIEN PARQUEAMENTOS E SERVIÇOS S/C LTDA, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Defiro prova pericial. Venha quesitação e assistente técnico ... Defiro prova oral c/ depoimento pessoal do A. Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.020268-0 - JOHN LENNON DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA entre as partes epigrafadas, considerando o acordo celebrado ( fl 41), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Ante a inclusão dos valores das custas no montante do valor acordado (R$ 3.500,00), depositado conforme fl 56, não tendo o autor recolhido as custas, venha o seu depósito pelo autor. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175643-6 - MARCELO CRUZ SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Decisão:Venha o registro da alegada ocorrência de furto dos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.095634-6 - ESPOLIO DE AMANDA FERREIRA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER (RJ-092518) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041823-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JVR MALHARIA E ARMARINHO LTDA E OUTROS Sentença:...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.135121-0 - VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 230/1 e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C, Custas pela parte Autora, sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.015924-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:VISTOS, Ante a renúncia apresentada pelos patronos, sem comprovação de comunicação ao outorgante, cumpra o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046542-4 - REAL PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.067338-2 - NICHOLAS GOMES DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO (DF-010387)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCAS LINDOSO (DF-004543), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099923-1 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 101/116 - Diga a parte ré sobre os acrescidos ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009830-9 - ANA DULCE ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU GERMANO SESTINI (SP-249321) Despacho:...DIGA A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048840-9 - DANIELE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:... Oficie-se .... Esclareça o patrono da autora o descumprimento do parágrafo 1º do artigo 453 do CPC ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.101173-6 - ESPOLIO DE ZENILDA CARLOS LACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090339-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA TAVARES Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada ( fl 21), possuindo o patrono poderes especiais para tal ato ( fl 09), e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.103011-7 - PEIXARIA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-021847)) X LEA LOPES BENTO E OUTROS E OUTROS ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070492-1 - MUNIR CHILAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X UNIBANCO S A Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 12,24 referente aos Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.091854-4 - EDINALDO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Ao autor para fornecer 2 cópias da inicial para instruir mandados de citação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.030704-1 - WILSON ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 202/206 e da parte Ré de fls. 207/ 219 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.060613-7 - ARMARINHO SENA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.005664-7 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BOZANO SIMONSEN FACTORING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 156 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063293-8 - CLEUZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls 287 - Mantenho a senteça por seus próprios fundamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente, intimando-a para levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2005.001.135974-0 - IONE MARTINS CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:... Anote-se, onde couber ... Digam os credores se o depósito efetuado satisfaz a condenação imposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.089674-0 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.145141-8 - SOLANGE OGASAWARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fl. 259/60 - Diga a Autora se o seu crédito encontra-se satisfeito ... Caso negativo: apresente planilha e indique bem à penhora ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.049758-5 - DORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos,etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em fase de execução entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos. Considerando o acordo celebrado ( fls 385/386), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053480-8 - MARTINHO CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA Decisão:... indefiro o benefício da gratuidade de Justiça ... Recolham-se os tributos na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080321-2 - MARIO JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A) Decisão:Cumpra-se determinação de fls.21 \r\n\r\nId: 365251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081334-2 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARIA CLAUDIA CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.126417-5 - CONGREGACAO DE SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA (RJ-068597)) X ROBERTO DE ALMEIDA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:1. Venha cópia da petição protocolizada em 18/07/07, sob o nº 200702433407.2. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.128440-6 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.028672-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALBERTO REIS Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.005712-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X FLÁVIA DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.039753-0 (1302) - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (RJ-070381) Decisão:1- Defiro a penhora sobre a renda da demandada, contudo, no percentual de 5 % da sua receita bruta diária até que atinja o valor exequendo. Venham as custas para tanto.2- Para cumprimento do item 1 acima, nomeio como fiel depositário dos valores arrecadados o depositário judicial. Intime-o para que dê início à arrecadação. 3- Nesta data, solicitei a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1997.001.119380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CELSO MARTINEZ PAES Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.075866-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA TERESA LACERDA DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.011537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X MARIA ESTHER MACILLO FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a certidão retro, renove-se a diligência através de carta precatória. Venham as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.001.100271-7 - CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PAULO ARMANDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:1) Ao cartório para adequar a autuação do feito. 2)Tendo em vista que os executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.006285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WOLFGANG PAUL EITER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058988-7 - RM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.085204-5 - AMELIA MARIA PECANHA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019850-5 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), ESPÓLIO DE EDILSON SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075043-5 - TONI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE DESIGAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 23/11/07, SEXTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS, NA SALA 315, \"C\", SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.018416-0 - ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fl.25 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/12/2007, às 13:30horas. 2) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035485-5 - ALFREDO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044055-3 - DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X JOANA DE PAULA DA COSTA Despacho:POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044661-0 - PAULO CEZAR DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDUARDO DANTAS DA SILVA Faltam cópias para instruir mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069979-2 - SHEILA ROSEMARY MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES Faltam cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.075667-2 - MARLY GAVINA EYER (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 14/01/2008, às 13:15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108781-2 - JULIANA SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X COMERCIAL RIO VIENA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118907-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ CARLOS SUCCAR FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FL. 70, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A ASSENTADA DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.179726-8 - YURI FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 14/12/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se.3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180586-1 - ALDO CESAR DE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.181135-6 - LILIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 14/12/2007, às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181324-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X RITA DE CÁSSIA COSTA TEIXEIRA Decisão:Designo AC para o dia 14/12/2007, às 13:45h Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096980-1 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J.SIM COMO REQUERIDO. (OFÍCIO A DIPEJ)_ ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085848-9 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:Primeiramente, intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155820-9 - ARTEMIZA DA SILVA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIMANDO-SE, PESSOALMENTE, A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055046-1 (3401) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X YOLANDA RIBEIRO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intime-se o Impugnante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.015698-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILLIAN AZEVEDO PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALMEIDA ESTEVES (RJ-110453) Despacho:1- Justifiquem, os réus, as provas requeridas.2- Digam às partes sobre os documentos juntados pelos primeiros réus às fls.441/451. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065627-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.079086-5 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA, Inventariante: GRAZIELA BOTTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MARIA JULIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:Diga o autor sobre a manifestação do Sr. Perito, à fl.225. \r\n\r\nProc. 2002.001.000923-4 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044308-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SALATIEL MAURÍCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.045148-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FABIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.033673-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS LUIZ R DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE A SRF E O DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 135, ENTREGADO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009221-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X FIDAS COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Ad Cautelam, oficie-se ao DETRAN para que informe em nome de quem está o automóvel Volksvagem, modelo GOLF 2.0, ano 2002, placa LNZ 5501, chassi nº9BWAB01J124040885. O exeqüente deverá retirar o ofício e comprovar o seu encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074241-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIA DA GUIA MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE PAGAMENTO DE FLS. 131/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.028194-9 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELY CARDOSO JUNIOR), Fiador: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT), Fiador: MARIA TEREZA DAVID BITTENCOURT AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108446-7 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079568-9 - HILDA GLADYS ALFORO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.50/57 e 58/67 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087076-6 - WAYNE KER MARRARA LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Carta Precatória pronta aguardando cópias e retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179655-0 - MARIA LÍDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando a consumidora contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 14/12/2007, às 15:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180215-0 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando a consumidora contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.4 - Designo AC para o dia 14/12/2007, às 15:15h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138187-4 - VANDREIA NEVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.014528-0 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANO J MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Prossiga-se com a avaliação do imóvel através de carta precatória. O exeqüente deverá retirar a referida carta e comprovar o seu encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.117414-7 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Às partes sobre o cumprimeto do acordo, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.150519-0 - LAERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF para que forneça a declaração de renda dos últimos 3 anos da parte ré, entregando-os, em mão, ao patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.122529-3 - ERLI DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.102092-2 - DULCINEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.144372-4 - CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023703-1 - INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925)) X LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.033061-6 - WALDA ROSSI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X CANECAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.64/67 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.100603-1 - AMAURY ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 1.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.163123-6 - CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X MARCO AUGUSTO SALLES TELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164313-5 - ROMÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201854-4 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALDO GALLOTTI SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079751-2 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Despacho:Aguarde-se o laudo pericial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.048989-0 - LUIZ CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X BANCO ITAU S A Despacho:ANOTE-SE ENTREGUE-SE À PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180914-3 - JANCLER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Recebo a emenda. 3) Quanto ao pedido de antecipação de tutela, as cópias dos contratos de empréstimo já foram juntadas às fls. 15 e 16, ainda que parcialmente, e as cópias dos extratos poderão ser obtidas diretamente junto ao banco-réu. Portanto, indefiro o pleito.4) Designo AC para o dia 14/12/2007, às 14:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095422-6 - CARLOS ALBERTO ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180339-6 - WILSON DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAFNIS E OUTRO Despacho:1) Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia legível e integral da última declaração de ajuste do IRPF dos Demandantes para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.038367-0 - FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.105/106, eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.070774-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.120156-4 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X ALESSANDRA SILVA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002171-0 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.001.083049-9 (10125) - ESPÓLIO DE MARGARIDA FORTUNA RASTELLI (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X NON0 OFICIO DE NOTAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Renove-se a diligência. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074157-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X CHARLES WANDERLEY MAIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Despacho:1- Intime-se o expert para se manifestar sobre a impugnação de fls.212/216.2- Digam as partes sobre fls.206/211 e 217/250. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109693-0 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S A Mandado pronto aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109556-9 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X ANDRE LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 248/274 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.104397-7 - SOLANGE MARIA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140360-1 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.072486-5 - GUILHERME DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:J. Nada a apreciar, tendo em vista o teor da decisão de superior instância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.136067-6 - ULTRA CELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Nomeado: RICARDO SIMOES DOS SANTOS Despacho:Diga o réu sobre fls.532/535. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086906-3 - RENATA COSTA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO RIO DE JANEIRO- CONERJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136831-3 - ANTONIA BERNARDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009933-8 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAÚ S A CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137026-3 - LUIZ HENRIQUE FREIRE BONATO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X WALTER CARVALHO MERLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181108-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CRSITALGELO Decisão:Designo AC para o dia 14/12/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032963-6 - ASA VIDEO CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147703-1 - MARIO PAIXÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Falta contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117674-2 - GUSTAVO DA SILVEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 365264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167265-2 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PCM PRODUTOS CIRURGICOS E MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.094596-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X NELSON MONTEIRO CARDOSO Portaria 01/2002: Oficie-se primeiramente a SRF, restando negativa, oficiem-se aos demais órgãos. \r\n\r\nProc. 2002.001.159836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:declaro deserto o recurso de apelação interposto pela ré. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em cinco dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167135-0 - JONNE EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Republique-se o despacho de fl.64, devendo constar na publicação o nome dos patronos das partes.(fl.64: Venha prova documental superveniente em 10 dias.) \r\n\r\nProc. 2007.001.049484-7 - SIVALDO MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ao autor, por derradeira oportunidade, para que cumpra o despacho à fl.15, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050198-0 - ANTÔNIO VIEIRA DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ao auotr para justificar o pedido de gratuidade de justiça (fl.34) ou recolher as custas devidas, em 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.121936-4 - FRANCISCA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Ao autor para que traga o original ou 2ª via da certidão de óbito de Francisco Coelho de Souza. 2) Regularize a parte ré a carta de preposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.170758-9 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LUCIENNE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:designo audiência para o dia 14/01/08 , às 14:30 h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art.277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154104-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X ANJO IND E COM DE PLASTICO LTDA), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:fl.184 republique o dia e hora da AIJ designada (AIJ dia 12/12/2007, às 14:30). 3) às partes sobre o agravo retido interposto por Bando Bradesco S/A (fls.185/190) 4) considerando o deferimento da prova oral, venha o rol e as custas para a realização das diligências de intimação, sob pena de perda da prova \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.052904-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SUELI NASCIMENTO SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA de fl.51 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021337-8 - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ERCO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execuçaõ os sócios alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos vigentes arts. 652 e 738, do CPC. Diga o credor quanto ao resultado (negativo) da penhora on line.Ao cartório para indicar a data e o número do protocolo da petição não localizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.168823-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X AXM 591 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.151004-0 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Às partes sobre laudo pericial de fls. 260/283. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167934-0 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.022681-4 - JOAO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO FORD S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) À parte autora sobre depósito judicial de fls. 185/186, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.002606-6 - CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Designo o dia 12/03/ 2008, às 13:30 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e representantes legais, acompanhadas de seus advogados. Venha eventual prova documental suplementar, recolhendo a parte interessada as custas para as diligências de intimação das 2ª e 3ª autoras e das testemunhas arroladas, para prestarem depoimento na audiência designada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142026-0 - VICENTE DE PAULA CUNHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:..Expeça-se mandado...Após, às partes sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028659-7 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO À primeira ré para recolher as custas apontadas às fls. 129. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145784-6 - VALQUIRIO LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Ante a documentação apresentada pelo autor, referente a declaração do imposto de renda, verifica que o mesmo não é pessoa em estado hipossuficiente, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolha as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, esclareça, melhor, o autor quanto a locação, uma vez que o início do prazo do contrato apresentado demonstra sendo o mês de outubro de 2005 e o mesmo diz que o seu débito junto a LIGHT se iniciou em fevereiro de 2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.102606-9 - JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Decisão:Cumpra-se o acórdão, de fls. 319/320, dos autos em apenso, processo nº 2004.001.002606-6, que cassou a sentença proferida para os dois processos. Designo o dia 12/03 / 2008, às 13:30 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e representantes legais, acompanhadas de seus advogados. Venha eventual prova documental suplementar, recolhendo a parte interessada as custas para as diligências de intimação das 2ª e 3ª autoras e das testemunhas arroladas, para prestarem depoimento na audiência designada, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170515-5 - AIMAR REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolha-se a diferença das custas. Certificado o correto recolhimento, cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.019361-4 - SANTANDER BANESPA CIA. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROMERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Portaria 01/2002: À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.171493-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLAUDIA MARIA LIMA Despacho:Ao autor para esclarecer divergência do endereço de fl.02 com o da notificação de fl.14, vindo o endereço correto, inclusive com o nº do CEP, bem como regular notificação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119910-4 - TECIDOS E CONFECCOES GHANEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOSEPH GANEM), CATHERINE JOSEPH GHENEM), ESPOLIO DE ALTAIR LIMA TORRES), ESPOLIO DE JULIETA LEITE LIMA TORRES), ESPOLIO DE MATILDE LEITE LOPES), ESPOLIO DE PEDRO RAPOSO LOPES), ESPÓLIO DE SÔNIA LIMA TORRES SANGUINETE Despacho:Ao cartório para certificar se todos os réus foram citados e dar integral cumprimento ao determinado às fls.60, para incluir no pólo passivo o Espólio de Sonia Lima Torres Sanguinete, representado por Guilherme Batista da Fonseca Sanguinete, certificando nos autos a inclusão (fl.57). Após, cls \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099937-1 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:... DEFIRO a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. DEFIRO prova pericial grafotécnica ... não vislumbro a necessidade de depoimento pessoal do autor, pelo que INDEFIRO a prova. ... Venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.029309-2 (20593) - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)), Interessado: ESPÓLIO DE APARECIDO MAURO DE MENDONÇA) X ANA ELIZABETH PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Venha pelo exeqüente planilha atualizada com o seu crédito, acrescida da multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento), a fim de ser apreciado o pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.124788-1 - PAULO RICARDO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFAPLAN portaria 01/2002: ao autor sobre resposta de oficios de fls. 106/110 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.096634-4 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Ratifico integralmente todos os atos judiciais, despachos e decisões do processo, notadamente a decisão de fl.91, por seus próprios fundamentos. Intime-se o réu pessoalmente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168664-1 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 22/01/08 , às 13:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167708-1 - FRANCISCO CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, e reajuste pela variação da otn/ortn \r\n\r\nProc. 2007.001.169283-5 - IACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nId: 365428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152095-7 - SISSELI THOMSEN, SHEILA THOMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X LUANA DA SILVA THOMSEN Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se;3- Ao M.P.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054802-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.097450-3A - ANDREIA DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.170, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123560-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117787-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.137151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE IMRE BOKAI), MARIA APARECIDA NORTE TEPEDINO Despacho:Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.161824-4 - MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓ TICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 138 (R$ 3.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia para parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.054737-2 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068304-8 - ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068626-8 - NAIR DA SILVA DELGADO, ADALBERTO LAND DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069054-5 - GILBERTO DE BARROS GRIVET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069132-0 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076004-3 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103644-0 - GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 66, regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092077-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA SOUZA DE MELO CAHU (PE-017965), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X MARILIA MELO PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.127293-4 - LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123484-5 - ALBERTO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informaões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117158-5 (18826) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LENIR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Oficie-se . \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.080184-9 (13147) - DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)), Inventariante: AZURITA BENTES FERNANDEZ, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.144, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.088823-0 - FACS NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ELIANE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), Fiador: ORLANDO VANZILLOTA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Rnove-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062671-5 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIRIO AUGUSTO SUZANO Despacho:Fls. 115-Preps. Expeçam-se ofícios, salvo CEG e TRE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084461-0 - MARCOS ARTHUR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:1-Recebo a apelação no seu efeito devolutivo;2-Ao apelado;3-Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.052131-8 - EMILIEN DRIGOU (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:1- Fls.270 - Nada a prover eis que a interposição de recurso ao STJ não obsta o prosseguimento da ação;2- Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073316-5 - HELEN DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X RONALDO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Cumpra-se ítem 1. \r\n\r\nProc. 2001.001.083788-8 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NORDICA INDUSTRIA DE RENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL AMARAL JUNIOR (CE-013371A) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.134781-2 - WELINGTON NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)), Interessado: FLAVIA MADEIROS DE AVELLAR, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO DECISÃO DE FL. 165 - ... Após, int.se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116546-5 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FREITAS ANBO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.089473-4 - EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X AFIZON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA), IVALNEI FECILIANO DE SA), MARTA ALCANTARA DE SA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151447-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONVERTEDORA RIBEIRO CARDOSO LTDA), DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.153996-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X FERNANDO GUIMARÃES DA ROCHA AZEVEDO Venham as cópias para instrução da carta precatória.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.092791-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RACHEL LARANJA Despacho:Certificado pelo cartório, cumpra-se fl. 219. \r\n\r\nProc. 2001.001.151060-3 - PASCOAL E JULIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Fls. 295. Anote-se onde couber;2-Vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.033263-1 - OSWALDO MANIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Fls.215- Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:À parte autora sobre fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.083214-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X EDITORA EXPRESSAO E CULTURA EXPED LTDA Decisão:Defiro a suspenão do feito na forma do art. 791,III, do CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.063196-0A - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028823-3A - CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X MARILDA FERREIRA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2A - EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ESPOLIO DE ROBSON MALVAO), Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045013-0 - SEBASTIAO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.113901-0 - MARIZA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Fls. 43 - Renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2001.001.150333-7 - ENGEMANT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BERNADETE APARECIDA LOUREIRO LEVADA ME. Venham as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.153371-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:à douta juíza vinculada. (fls. 311) \r\n\r\nProc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Preps., cumpra-se por A.R. como deferido em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.148400-3 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066404-8 - ELCIO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 149, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.092760-6 - FERNANDA SOLON GALVAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043212-0 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.81com as cautelas de estilo;2. Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067440-0 - PAULO CÉSAR MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X ELLE ET LUI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122604-6 - MARCIANO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JOÃO CARLOS NEVES NOGUEIRA Despacho:Cumpra a parte autora na íntegra o despacho de fls.67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.055783-1 - MARCIA BUENO SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X VILLA FORMOZA ARTES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.022059-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS X JOSE AGENOR FERREIRA MOURA Despacho:1-À D.P. tabelar sobre a certidão de fls. 147 esclarecendo.2- Após, à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.089718-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X DISK EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.077118-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO ROCHA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.128 , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002397-8 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146744-3 - LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 287 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;3. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e inexistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias como requerido às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.119809-4 - ANA LUCIA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso inominado.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177225-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 6- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia17/12/07 às 14:00horas; 7-Cite-se e intime-se. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Intime-se na forma do art.475-J do CPC;2-Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149385-1 - WALTER DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150351-0 - MAURO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Os documentos apresentados pela parte autora não atendem os requisitos do despacho de fls.25. O documento de fls.31/32 não contém o valor do rendimento da parte autora e o de fls.28 não contém a relação de bens informada a Receita Federal. Assim, cumpra a parte autora, em derradeiro 5 dias, o despacho de fls.25, sob pena de indeferimento da G.J.. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099295-1 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022391-6 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146074-2 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1-Mantenho a decisão guerreada;2-Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.015810-8 - ORCIOLI GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRI GUEZ (RJ-136248)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls.137/138- Ao I. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.011685-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RUBENS BRAKARZ Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053335-5 - CARLOS CESAR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.129408-3 - WILSON RABELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Fls. 250/256:1) Face ao erro material do dispositivo da sentença, revogo a menção à gratuidade de justiça, já que houve recolhimento de custas pelo autor (fls. 155);2) Ao contrário do que afirma o embargante, o pedido de restituição é genérico e não específico, inexistindo liquidez (fls. 014, Item III);3) O percentual (18%) referente à cláusula penal obedece ao dispositivo no contrato, visto que houve modificação apenas do índice, e não da base de cálculo;4) O quantum da rescisão não é questão a ser apreciada em sede de embargos declaratórios, visto que diz respeito ao mérito.Assim, acolho parcialmente os presentes embargos declaratórios, para alterar a decisão recorrida, conforme item \"1\" supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.040990-7 - SIMONE NOGUEIRA MATTAINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1984.001.100742-3 (4544) - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). CILTO GONCALVES ALVES (RJ-057571)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informe as partes o resultado do agravo de instrumento (fls.459) \r\n\r\nProc. 2002.001.082369-7 - SERGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015789-0 - REGINALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 183/184- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016156-1 - MARISE APARECIDA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.104155-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043288-0 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076759-1 - ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.120327-2 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120335-1 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129943-3 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada;2-Ao agravado. \r\n\r\nId: 365403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041845-8 - HELOIZA MARIA MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS SALA 313 - CORREDOR C - 3º ANDAR -FÓRUM CENTRAL ( expedido mandado ) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077261-0 - EMPCOM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MORRO AZUL LTDA Decisão:Fls. 103. Defiro edital. Fixo o prazo de 20 ( vinte) dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.103436-6 - FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Converto o julgamento em diligência, pois algumas questões estão pendentes.1- fl. 159, não há que se falar em abertura de prazo para apresentação de quesitos, eis que o inciso II, do § 1º, do art. 421, do CPC, é expresso ao determinar que incumbe às partes a apresentação dos quesitos dentro de cinco dias do despacho que nomear perito. Assim, indefiro o requerido pelo autor.2- considerando-se o requerido pelo perito, fl. 129, item 2, bem como as planilhas juntadas aos autos, fls. 142 e seguintes, remetam-se os autos ao perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140749-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AUGUSTO JOSE DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 29/30 - Defiro, c/exceção do BACEN. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Códgo Penal. D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.025333-7 - MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RV CLAUS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAVALCANTI D. DA SILVA (PE-004870), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) 1) FLS. 273/274: ANOTE-SE. 2) FLS. 275/2778: INTIME-SE O EXECUTADO POR A.R. E O CAUSÍDICO QUE A SSISTE PELO D.O., EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140032-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR COLLARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE MANOEL WAINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, seu causídico pelo D.O.E.R.J, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.108598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CELESTINO DE MELLO Despacho:1) Defiro JG ao apelante e o recebo o recurso de fls. no amplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.146113-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RITA DE FREITAS VILAR Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. cumpra-se fls. 55 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009042-6 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a dilação do prazo, por trinta dias, conforme requerido a fls.29. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009142-0 - BERNARD ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 21/22.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I,do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário,...sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069507-5 - MARIA INÊS DE LIMA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se custas e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070670-0 - FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A De cisão:1) Recebo a emenda de fls. 43/44.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.071976-6 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art. 15 do CPC, ressaltando que não restou comprovada a alegada hipossuficiência. Venham o recolhimento das custas e taxa em 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.074917-5 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077768)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075285-0 - ROSE MARIE MARON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o item 1 de fls. 34 no prazo determinado de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077657-9 - ANDREA PEPE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081415-5 - ALTEVINO GERMANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I,do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário..tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083840-8 - ROSANGELA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Recebo a menda de fls. 21/22.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser escolhido é o sumário, nos termos do art. 275,I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.001.084113-4 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084186-9 - MARIANA ISABEL DE MACEDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091153-7 - LUIS ANTONIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Despacho:1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I,do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário,.. \r\n\r\nProc. 2007.001.103401-7 - MARIA CRISTINA COUSSENZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 18 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179969-1 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO HSBC Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076664-1 - SERGIO MAURO BILMIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179549-1 - MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR,na íntegra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.165310-2 - MARIA APARECIDA DE MELLO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO CHAVES DE JESUS Decisão:Fls. 121- verso : Defiro. Anote-se em DRA e onde mais couber a inclusão no pólo passivo do Espólio de Maria Mello Santos, Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127362-9 - ELBANIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça o réu no prazo de 5 (cinco) dias se insiste nas provas requeridas às fls. 183, valendo o silêncio com desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.032782-4 - ALEX BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQUENTE DISPENSA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007048-8 - DAYVISON LUIZ QUADROS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159325-9 - SISNEIDE CHAVES NOBRE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 345: Defiro itens \"a\" e \"c\", quanto ao \"d\", indefiro, por se tratar de ação consumerista, portanto, prova meramente protelatória.Nomeio como perito contábil o Sr. Clausius Moniz de Aragão, devendo ser intimado pelos telefones 2201-8741; 8888-8741 e 8134-1409, para a apresentação de honorários.2- Reconsidero a decisão de fls.330 , defiro a antecipação de tutela, diante do conjunto probatório apresentado de fls. 353/388, para que TIM CELULAR, retire nome das autoras do cadastro restritivo de crédito- SERASA-sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.065751-2 - NAZARE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). PAOLA DE ANDRADE PORTO (RJ-139611)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Junte-se os substabelecimentos soltos nos autos.3)Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.176737-9 - KATIA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAÚ Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,voltem conclusos.2)Considerando o valor atribuído, à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I,do CPC, pelo qual faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.059550-0 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO MECÂNICA EXTRA RÁPIDO LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A, do CPC.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.087249-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOCOOP COOP PROF DE PREST DE SERV LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrado único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.093618-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 99/100 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100458-7 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:A fls. 110, ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2B - TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040929-4 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 90/91 - Ao perito para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.020649-0 - LEONARDO VIEGAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X KELLY CONNECTION (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152825-7 - CLAUDIA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 118.2) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento. Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Responsabilidade Civil, de indenizar por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.043376-7 - ADEMIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BRADESCO SEGURO S A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.092068-4 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 1998.001.121074-5 - ECLAIR DOS SANTOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao réu sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.200273-1 - MARIA LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). LUIZ CARLOS V. NOGUEIRA (RJ-000116B), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PIÇARRO (RJ-125207), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.039363-9 - SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.148398-3 - RODRIGO TALARICO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.568: Ao autor sobre pedido de honorários, relativo à desconstituição do patrono inicial da causa. Manifeste-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148859-8 - LUIZ ARIZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:Esclareça o 2° réu a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.068387-0 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Espeça-se mandado de pagamento em favor do exequente com as cautelas de estilo.2)Esclareça o exequente a diferença mencionada às fls.228... \r\n\r\nProc. 2005.001.151859-3 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 85 - Desentranhe-se fls.83/88 e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.000024-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para trazer cópia da petição protocolada no dia 21/08/2007 nº200702957919 \r\n\r\nProc. 2006.001.109506-4 - GILSON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125622-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho: fls. 123. Defiro, com exceção do BACEN. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.086771-8 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X SAMOC S A SETOR DE REEMBOLSO SOCIEDADE DE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o pedido de fls. 23, item A, vez que a produção antecipada de provas possui rito e procedimento especial, não sendo portanto cabível a cumulação deste pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114194-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.114198-3 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, c/c art. 599 \r\n\r\nProc. 2007.001.012535-0 - JOÃO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Reguarize a conclusão.2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias , se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo, ante a necessidade de julgamento conjunto dos fatos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.070452-2 - PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.114027-4 - FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.072783-2 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ABBAS HUSSEIN HIJAZY Despacho:Fls. 86. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.147991-0 - SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Despacho:diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.159238-0 - DISBAR RIO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X SAGA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA Despacho:A fls. 73, defiro. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.073024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:1)Fls. 189 - Anote-se.2)Ao réu sobre o acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153361-7 - JOSE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nProc. 2004.001.030806-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem prova a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038420-9 - ADEMIR CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Homologo os honorários de fls. 212, vez que compatíveis. Initme-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068289-0 - GERSON DA COSTA BARROS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 74, defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078014-2 - SILVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários de fls. 140 vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos ciente que o autor é beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.090159-0 - JOAO BAPTISTA FIANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ (RS-029717)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Sentença:VISTOS, ETC. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. CERTIFIQUE O CARTÓRIO...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS. TUDO FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.119991-0 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente. dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.010295-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Ao primeiro réu sobre o pedido de desistência se concorda com este.3)Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez dias), se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.098578-5 (16204) - ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EDILCE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Intimem- se o autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075662-1 - CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X HARP INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILADORES E EXAUSTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256) Despacho:Fls. 566: Anote-se e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.103943-1 - RONALDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao réu sobre a resposta dos ofícios de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.143287-1 - ELSINO BELGONE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017699-0 - CLEIDE MARCIA MELLO DE ULIANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X 11 OFÍCIO DE NOTAS NOTARIO ARCOVERDE Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177022-6 - SONIA MARIA XIMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180165-0 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SANTANDER Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086858-0 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.034818-8 - VICENTE GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA (RJ-079605) Despacho:Retornem a colenda 9ª Câmara Cível. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175396-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEOTRAVEL SERV INCENTIVO TURISMO E LAZER AO AUTOR, PARA FORNECER ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030215-6 - ANTONIO CARLOS LEMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.142241-4 - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.013261-3 - OSVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Face a certidão supra, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.046408-9 - ELIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Informem as partes o atual andamento do feito de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179623-9 - SIDNEI DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.073491-4 (18548) - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) processo baixado do tj----as partes \r\n\r\nId: 365265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n1997.001.107539-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL - RJ070698 \r\n\r\n1998.001.163933-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDALVA SILVA DE SOUSA - RJ138222E \r\n\r\n1999.001.033472-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2000.001.042630-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR - RJ136386 \r\n\r\n2000.001.139906-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n2001.001.070850-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2002.001.092923-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ118985 \r\n\r\n2002.001.133520-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR - RJ138564E \r\n\r\n2004.001.105245-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.126483-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2005.001.088801-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.093254-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2006.001.080842-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.001.121805-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2007.001.168633-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS - RJ037670 \r\n\r\n1994.001.007572-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOANNA MARLENE LOBO BRITO - RJ022119 \r\n\r\n1994.001.025443-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALTERIVES GARCIA LEAL - RJ054381 \r\n\r\n1996.001.052186-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n1997.001.059964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n1998.001.192722-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1998.001.205625-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2003.001.050539-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2003.001.094626-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nAFRODIZIO MARQUES PINHEIRO - RJ057168 \r\n\r\n2003.001.070757-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ147577 \r\n\r\n2005.001.076328-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2005.001.084072-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2000.001.011415-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n2001.001.025733-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2001.001.097808-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2002.001.021106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.032447-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.150904-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.097100-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100250-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.001.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.001.084846-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2003.001.012134-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2003.001.026847-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ092192 \r\n\r\n2005.001.092146-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2005.001.142542-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO - RJ089430 \r\n\r\n2005.001.162719-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.023961-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.059871-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.001.148160-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2007.001.073619-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n1996.001.129088-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.074324-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n1997.001.103590-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1998.001.133781-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n1998.001.169889-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN - RJ153770E \r\n\r\n2002.001.072191-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2003.001.044241-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ150657E \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2003.001.102412-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2003.001.135160-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA - RJ107519 \r\n\r\n2003.001.145776-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA - RJ142475 \r\n\r\n2004.001.037750-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA RODRIGUES - RJ058481 \r\n\r\n2004.001.083046-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.110634-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROBERTA BERNARDI ATHAYDE - RJ132368 \r\n\r\n2006.001.143722-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2006.001.148728-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2006.001.154039-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ HONORATO MAMEDE - RJ162120E \r\n\r\n2007.001.104195-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.124071-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.135239-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149031-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163537-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO - RJ074697 \r\n\r\n1982.001.100075-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIANA IZABEL PIMENTEL - RJ131260 \r\n\r\n1989.001.078303-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA - RJ076383 \r\n\r\n1996.001.044823-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SALLES VIEIRA - RJ141017 \r\n\r\n1996.001.123715-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n1997.001.107308-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1999.001.085589-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1999.001.119022-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.001.026076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.001.069701-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.001.160034-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.001.081356-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.001.090956-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2001.001.108862-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2002.001.075845-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2003.001.152283-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2003.001.026174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2003.001.041820-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2003.001.075914-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLIVIA REIS SANTOS - RJ161621E \r\n\r\n2005.001.057969-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2006.001.034579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2006.001.125264-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n2006.001.162810-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ - RJ157977E \r\n\r\n2007.001.005053-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nIVANO CORREA DE CARVALHO - RJ152701E \r\n\r\n2007.001.053255-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE CHAVES SILVA - RJ145087E \r\n\r\n2007.001.091655-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1987.001.301019-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n1989.001.038220-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n1989.001.070119-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1994.001.070010-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.001.080241-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1997.001.047880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n1997.001.112706-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1999.001.117160-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA - RJ094367 \r\n\r\n1999.001.142234-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.010344-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2000.001.038734-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044591-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2000.001.073540-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA - RJ114554 \r\n\r\n2003.001.009772-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2003.001.033664-8A \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2005.001.123511-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - RJ119120 \r\n\r\n2006.001.128255-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.071550-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n2007.001.077401-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1975.001.100009-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO NELSON DA ROSA - RJ101975 \r\n\r\n1996.001.107784-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n1998.001.161151-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO - RJ060202 \r\n\r\n1998.001.174944-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1999.001.063085-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n1999.001.152965-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2000.001.101838-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA - RJ071396 \r\n\r\n2003.001.019880-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS - RJ091799 \r\n\r\n2004.001.069726-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2004.001.070254-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nELIANA DELORME - RJ127256 \r\n\r\n2005.001.102301-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.151766-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.053097-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.001.112088-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.126177-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.137753-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.153040-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2006.001.154236-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ - RJ149732E \r\n\r\n1992.001.078730-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ155392E \r\n\r\n1993.001.053029-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.117169-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1995.001.041628-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS CHAVES PEREIRA DA SILVA - RJ149234E \r\n\r\n2000.001.105254-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2001.001.005393-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.051048-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - RJ149884E \r\n\r\n2002.001.110277-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2003.001.081441-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPALOMA GONÇALVES CASCALLAR - RJ129174 \r\n\r\n2003.001.110040-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nMERCEDES CAMOZZATO - RJ000799B \r\n\r\n2007.001.040180-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.043962-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nNILZA DE MOURA BRITO - RJ050224 \r\n\r\n2007.001.081694-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.082861-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nId: 365514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.031300-6 - ALEXANDRE HEITOR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSS Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.093705-0 - VITOR HUGO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X MARIO IBSEN DI REI E OUTROS Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099358-0 - PAULO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X CCBM ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 551/556 o seguinte: \"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para que seja devolvido parte do pagamento do valor efetuado pelos serviços, valor este a ser apurado na fase de cumprimento de sentença, e ainda o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.(...)\" \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018858-0 - ZENILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:4 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) pericial de engenharia, nomeando o Dr. Elinei Winston Lima da Silva (tel.: 2253-9183/9767-7397), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.5 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários do perito, às expensas da parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147888-6 - ANTÔNIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA AS PRAÇAS, A SABER;: 27/11/07 E 07/12/07, ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 1999.001.084891-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.070550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.133088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X NILMAR SISTO FOLETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Recolha a parte ré as custas remanescentes, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.150026-6 - ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.045711-5 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- RECEBO O RECURSO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.114529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153916-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CLÉZIA MIGUEL DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a desistência da parte Autora no prosseguimento do feito e tendo em vista que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Códex Adjetivo. Recolhida eventual diferença de custas, certificando o cartório, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166762-2 - MONICA VALÉRIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075522-9 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056864-5 - IVO ABRAHAO ELLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Na vereda do exposto, JULGANDO PROCEDENTE o pedido:a) defiro a tutela antecipada, para o fim de:aa) considerar insubsistentes os gravames questionados, determinando o envio de ofício ao RGI correspondente, para cancelamento das hipotecas que gravam o imóvel (indicar); ab) condenar a primeira ré (MAX-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais); b) os dois réus, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, bem como das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134949-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.042858-2 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.136577-4 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PEDRO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro. Condeno os embargantes nas penas da litigância de má-fé, aplicando-lhes multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Condeno, ainda, os embargantes, ao pagamento das despesas processuais desta ação e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106148-9 - DECIO ESBERARD CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO Ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.129789-0 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA Forneça a parte interessada cópia da petição nº 200703427524 protocolizada em 24/09/2007 e não localizada na serventia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.080748-4 (16026) - MARIA DA GLORIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SE NADA PENDENTE. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090646-3 - SILVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X MANUEL FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.099252-2 (15081) - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047905-3A - AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148463-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador, conforme fls. 234. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038544-8 - AMERICO PARTICELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.088866-5 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X VIA RIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:1 - Considerando o tempo decorrido, bem como que o quadro processual agora justifica a solicitação da exequente, inclusive porque a Receita Federal acusa declaração de imposto de renda da executada só até 2002, desconsidero a personalidade jurídica da empresa, para incluir seus sócios no pólo passivo da execução.2 - Providencie o cartório as anotações cabíveis e, após, à Secretaria, para efetuar o bloqueio on line dos ativos financeiros dos sócios e, se positiva a penhora eletrônica, intimando-se-os, por OJA da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:FLS. 994/995: I. PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J E SEGS. DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%.HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.132227-3 - ELISA PUGLIESE JORGE KADDOUM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020010-4 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:1- J.2- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073090-7 - MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.068526-4 - ASSINFRA RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047738-2 - RESTAURANTE WAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, c/c 808, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.046337-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARLOS CHEBLE URURAHY AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146568-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001563-2 - ISIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - A ré, figura constantemente nos pólos passivos de ações, tendo plena ciência do trabalho excessivo que onera as Varas Cíveis, diante da enxurrada de processos diariamente distribuídos, e daqueles que compõem o acervo cartorário.2 - Sabe, ainda, que as audiências de conciliação visam a composição, entre outras questões processuais.3 - Portanto, aduzir que \"não se opõe a AC\", não tem a simples conotação que pretende demonstrar, mas traz consigo, implícita, a obrigatoriedade de proposta a ser apresentada, mesmo porque, é dever do Advogado evitar as lides quando possível, impulsionar o Juízo somente diante de relevante questão e buscar melhor solução, sempre tendo em mira a conciliação.4 _ Assim, mantenho a decisão de fls. 74, asseverando às partes de que deverão comparecer munidas de animus conciliatório, sob as penalidades de praxe.5 _ Publique-se, dando-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079555-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1- DESENTRANHE-SE A PEÇA ESTRANHA DE FLS. 287, DANDO-SE-LHE CORRETO DESTINO.2- FLS. 282: SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO, DIGA A RÉ.3- NADA A PROVER ACERCA DAS DEMAIS ABORDAGENS DE FLS. 282/283, POIS TRATA-SE DE MATERIA JA DEFINITIVAMENTE JULGADA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117118-2 - CLARICE FRAJBLAT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030412-8 - ALINE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148360-2 - MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122565-0 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065884-4 - ENY LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:27. Pelo fio do exposto, declarando a inexistência da dívida postergada e, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a: a)pagar à autora, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com atualização e juros de 1% (um por cento) a.m a partir desta sentença, desde quando passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; b)pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação e as despesas processuais \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121599-1 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Despacho:VENHA O AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121601-6 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha o autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121296-2 - MANOEL SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a proceder à prestação de contas em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas apresentadas pela autora. Condeno o réu em custas e honorários que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144948-2 - ZECH UMWELT GMBH (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X VOLKER MAX FRIEDRICH SCHULZ BERENDT E OUTRO Despacho:1. CUMPRA-SE, IMEDIATAMENTE, O REQUERIDO ÀS FLS. 166, CERTIFICANDO-SE, CONFERINDO-SE COM O ORIGINAL E O QUE MAIS SE FIZER NECESSÁRIO PARA LIBERAÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA.2. DIGA O AUTOR SOBRE O ENDEREÇO ATUALIZADO DO 2º RÉU.2. CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.085296-7 - GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LULY CAFE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. J.2. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.3. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143647-8 - ANTONIO BRAGA DO PACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1 - Havendo depósito judicial do valor da execução, a penhora é automática, independentemente da lavratura do respectivo termo. Vide decisão da E. 18ª C.C. no AI nº 2007.002.22249.2 - Providencie a depositante (AMIL) o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.147881-5 - FABIO TOUGEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1.DIGA A PARTE AUROA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 208/210.2. À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 211, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006598-0 - AGDA CASALTA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Pelo o talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para rescindir as promessas de compra e venda dos imóveis descritos na inicial.59. CONDENO a ré a devolver aos autores a totalidade das importâncias pagas pelas referidas unidades, devidamente corrigidas desde a data de cada desembolso, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento da multa contratual na forma estipulada nos contratos, relativa às duas unidades imobiliárias e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, a ser apurado em liquidação por arbitramento, já que os autores decaíram de parte mínima do pedido. Anote-se, onde couber, a exclusão os nomes dos segundo e terceiro autores SÔNIA DUMMOND GIL e SÉRGIO LUIZ CARDOSO GIL, bem como o correto nome da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Às partes sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.001.047905-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019725-7 - CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) 1- Ao autor sobre o depósito.2- Recolha a parte ré a sua parte, nas custas apontadas pelo contador, conforme o acordado às fls. 90. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1 - Fls. 277/278: cumpra-se a r. decisão, providenciando o desbloqueio da conta da devedora.2 - Por outra face, mantenho a decisão agravada, por isso que, à época, a executada não comprovara qualquer impedimento que ensejasse o descumprimento de obrigações ou impossibilitasse a manutenção de sua atividade comercial.3 - Oficie-se conforme minuta, instruindo, inclusive, com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Oficie-se:a) ao Banco Central, solicitando sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de transmitir às instituições financeiras elencadas no ofício nº 20070001384311, o cancelamento do bloqueio em contas da devedora, por isso que, não havendo a movimentação delas, no sistema BACENJUD, não houve possibilidade de liberá-las, mantendo-se a constrição;b) às instituições financeiras discriminadas no ofício nº 20070001384311 para que cancelem os bloqueios determinados.Prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1- EM SEDE DE JUIZO DE RETRATAÇÃO, RECONSIDERO O PRIMEIRO PARAGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 324, PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO, POR ISSO QUE, HAVENDO IMPUGNAÇÃO, O CONTRADITORIO SERÁ ESTABELECIDO, COM A ATUAÇÃO DE ADVOGADOS, SENDO DEVIDA A VERBA PLEITEADA.2- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.3- DIGA A CREDORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 359. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032618-5 - PAULO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTORIO...2- ART. 398, DO CPC: SOBRE FLS. 237/254, DIGAM OS REUS.3- ESPECIFIQUEM PROVAS AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.001.041268-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: Providencie a parte autora o recolhimento de custas para intimação da ré (R$ 12,24 no campo 37), e a ré para intimação da parte autora (R$ 12,24). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062247-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) Republicação da decisão do MM. Juiz: \" 1- Decreto a revelia da 2ª ré, mas sem o efeito operante, em vista da contestação oferecida pelo 1º réu. 2- Em réplica.\" \r\n\r\nId: 365292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n1997.001.011932-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nId: 365429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.028119-0 - ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X NEUZA NAHID CARVALHO), NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)), JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO, Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)), NISE NAHID DE CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), MARCO DA COSTA CARVALHO, Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória; Declaratória; Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043533-8 - PEDRO ENGELLAUM PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126374-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALERIA CARNEIRO ANTONIO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.099148-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127498-9 - BULLA E JACOVENKO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição do juízo deprecante. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado.2. Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para o integral cumprimento da precatória, ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.024819-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:Fls. 73: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191311-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBERTO MARIO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Às partes sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.049951-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE SAMPAIO CORREIA MARIANI (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 218, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.152138-1 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1. Fls. 262: O cartório deve providenciar a juntada das decisões que converteram o agravo em retido. Em seguida, desapense-se os 6 autos dos recursos, mantendo-os em cartório, para remessa à Superior Instância após a prolação da sentença.2. Certifique, o cartório, quanto ao cumprimento da decisão proferida no apenso, conforme consta de fls. 247.3. Certifique, ainda, quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa.4. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021488-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOM APETIT COMESTIVEIS LTDA Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE AECIO DO VAL VILLARES), ESPÓLIO DE ENY JORDAO DO VAL VILLARES), Inventariante: ELIANE DO VAL VILLARES CARLMAN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 214, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.094611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO, Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WANDA DA SILVA GONCALVES), ORLANDO GONCALVES providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.114004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA, Síndico: SERAFIM GOMES REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANESIO AUGUSTO DE AGUIAR), NELY DE AZEVEDO LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Fls. 254: Defiro, tendo em vista que o agravo de instrumento tem como único objeto a parte da decisão de fls. 236 que deferiu o levantamento do pagamento do leiloeiro.Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 140v e 141, reconsidero a decisão de fls. 139.2. Ao exeqüente sobre as certidões supracitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.079254-5 - JORGE ELIAS DE LAIA, NAIR ELIAS CARDOSO, JAIR ELIAS DE LAIA, DORVALINA LAIA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Decisão:1. À parte autora sobre fls. 83 e segs.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151501-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WALTER MARINS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 78, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160759-3 - SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ás partes sobre o laudo do Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044739-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LIGHT GREEN LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.049752-6 - ROBSON DA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão, para fixar os honorários do perito em R$ 1.500,00.2. Intime-se o perito, conforme determinado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.075500-0 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: À autora, sobre fls.94/96, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105189-1 - ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.106228-1 - JOÃO CARLOS ROLIM MORGANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...JULGO: (1) PROCEDENTE o pedido...(2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.110887-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X MARISA VASCONCELOS PEIXOTO Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114085-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARTOLOMEU BUENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CLEUSA MAGALHÃES PIRES DE ARAGÃO ANDERSON Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 44 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.145879-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.151148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELZA JULIA TARCSAY DURAO Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls 57, esclarecendo se tem interesse no prosseguimento da ação em relação ao espólio da ré. \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070781-8 - VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130743-2 - ANDRE LUIZ RIOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 99 e 101: Anote-se.2. Fls. 101: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.149592-1 - DANIELA SOARES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090400-4 - MN MANUTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.133972-2 - LENIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.48: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135487-5 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087626-4 - MONICA MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.038167-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.171785-6 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.054111-4 - MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELI ROSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Ao réu sobre fls. 80/81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146894-4 - JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HIROCHI YANO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover a citação da ré, a parte autora quedou-se inerte, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.031946-6 - JUREMA DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA), Fiador: FATIMA SUELY GONDIM CUNHA Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112517-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X WILSON DE FREITAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:1. Deixo de receber o recurso de fls. 170/176, tendo em vista que intempestivo, conforme fls. 178.2. Ao contador, conforme determinado às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.001.139154-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X KLARA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Tendo em vista a inércia do interessado em dar início à fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091614-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA MARAU WALDHEIM OLIVEIRA (RJ-070001), Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte interessada em dar início à fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143448-0 - WILSON DE FREITAS MATHIAS, JULIA RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 316/324 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154822-8 - JOAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), MARIA ANUNCIACAO DA ROCHA) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 115: Defiro. Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089892-2 - SYLVIO DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NOMINATA MELLO DE SOUZA Decisão:Fls. 47: Defiro. Cite-se por via postal, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098866-3 (20531) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ECOPLAN RIO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVIERA REIS (RJ-082745) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)), IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA, Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOAO DA COSTA MORADO), GILDA FARIA LEITES MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:Fls. 75: Defiro. Intime-se as partes, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.070408-0 - SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.053155-1 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.118780-1 - JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ALCIONE GONCALVES), ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT), LÍDIA GONÇALVES), ESPOLIO DE EDSON GONÇALVES), Inventariante: MARIA LUIZA ESTEVAM GONÇALVES Despacho:Ao autor para esclarecer a petição de fls. 154, tendo em vista que o Espólio de Edson Gonçalves ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.033930-7 - DEISE CASSIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 121, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.147361-0 - ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se para a apresentação dos documentos na forma do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.001.123780-4 (16379) - FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X JOAO RO BERTO AMIN ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Fls. 591: Defiro. Expeça-se nova carta de arrematação, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055817-5 - PAULO RENATO VICENTE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CORINTO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091636-2 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVIVOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.080770-9 - WANDER ALVES MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X OI TELEFONIA S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.096190-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.120426-9 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:1. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de R$ 132.687,84 em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Com relação ao procedimento de liquidação inicialmente deve o devedor ser intimado na forma do artigo 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.011839-9 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA, Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:Fls. 440: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para deferir a expedição de ofício ao Bacen para o desbloqueio das contas da parte executada.2. Oficie-se ao Bacen para o desbloqueio.3. Após, voltem conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.050449-3 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X GILMARIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Ao autor sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.045195-8 - IMAGO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia do exeqüente em dar início à fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090002-0 - WALDEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre fls. 146 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.100277-3 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679), Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045447-3 - SIMONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.092756-9 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024857-5 - CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAUCARD S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...IMPROCEDENTE o pedido indenizatório.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056968-9 - DEGMAR RODRIGUES DE ARAUJO DI BLASI, MARIA ERINEIDE DA SILVA, ROZANE APARECIDA MAXIMIANO, OUTROS CINCO MORADORES DA OCUPAÇÃO LOCALIZADA A RUA BARÃO DE IGUATEMI239 RESIDENTES NAS CASAS 02 01 E 06 PRAÇA DA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X CHRISTINE ANGRIFANI), Nomeado: VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS), Nomeado: RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS Forneça o réu cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.127558-1 - DANIELA SOARES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.042341-0 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X RAUL JOSE DE BARROS PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.041473-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ERICK JACOBINA LADEWIG DE ARAUJO Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.008907-2 - NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.039340-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Sentença:...Julgo improcedentes os embargos, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial.... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.154425-1 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X CLAUDIA REGINA DE ORLEANS E BRAGANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051788-4 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize a parte ré sua representação nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008046-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:....JULGO: (1) PROCEDENTE o pedido formulado em sede de tutela...(2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095335-0 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123886-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.139923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.080566-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE ERNANI CHAGAS), Inventariante: CARLOS ALBERTO CHAGAS Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 98 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118698-0 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARGARIDA MARTINS GOMES DORNELLAS CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 315, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057162-3 - ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X SIEMENS LTDA), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA), BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:1. Homologo a desistência manifestada em face do 2º réu e declaro extinto o feito com fulcro no artigo 267,VIII, do CPC, em face do mesmo. Providencie, o cartório, as devidas anotações junto ao DRA.2. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 4 de fls. 53.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 451 e designo o dia 13/12/2007 às 16:00 h. para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138102-4 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063360-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA, ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI, JAYME WARSZAWSKI, Inventariante: ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWASKI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124323-4 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...JULGO LIQUIDADO o título no valor de R$ 307,86.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034142-0 - XAVIER E PESSOA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GUIMARAES MARTINI (RJ-132872)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOME E ENDEREÇO COMPLETOS DA SÍNDICA MENCIONADA EM PETIÇÃ DE FLS. 217 E À RÉ PARA FORNECER O RL DE TESTEMUNHAS REQUERIDO ÀS FLS. 224, CONFORME DEFERIDO ÀS FLS. 229. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057439-9 - MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X H E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023571-4 - RODRIGO IBIAPINA CHIARDIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Indefiro a produção da prova oral, visto que a questão a questão deduzida na presente lide envolve apenas aspectos contratuais, conforme ressaltado pelo autor às fls. 116/117.Venha a prova documental suplementar pleiteada em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018937-6 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X NUNES MCL MODAS LTDA - JOHNMARK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.065174-6 - DIOGO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102197-7 - MARIA RUTH MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido às fls. 70.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036401-0 - MOISÉS ANTÔNIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 65, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104806-5 - CARLOS JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 144 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.002518-5 - ELIAS CAETANO, MARLI BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ás partes sobre os esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.039034-7 - ERNANI NIGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Ao Contador Judicial, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078384-5 - MARCELO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nId: 365294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.118413-5 - ARMANDO ALVES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 158/159 - Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.116700-5 - KATIA CABRAL MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014721-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148061-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) Despacho:A AUTORA JÁ TEVE MUITO TEMPO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. CERTIFIQUE-SE SE AINDA HÁ CUSTAS A RECOLHER. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.081694-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA LUDOLF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CELY BALACIANO E OUTRO Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.136208-0 - JOAO RICARDO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LAIS PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.042931-0 - ANDERSON DE ALMEIDA SALSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao réu para recolher os honorários advocatícios em favor da I. Defensoria Pública, como requerido às Fls.330, sob pena de acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.143425-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEONILDES LIMA BASTOS Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.017876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPÓLIO DE ALAYDE MACARIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Apresente o espólio réu comprovação de sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.124568-7 - VAGNER SOUTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO DE FL.264/266. I-SE A PERITA DA REFERIDA DECISÃO. VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELA RÉ. VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121224-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MAGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.024897-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.024910-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS Decisão:Designo 11/12/2008, as 11:30 hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.114862-5 - NEY ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolham-se as custas e taxa judiciária conforme cálculos de fls. 212 \r\n\r\nProc. 2006.001.150334-8 - OSVALDINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.155309-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALESSIO SWERTS DIAS Despacho:Defiro a substituição processual requerida. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA Ao autor para o recolhimento das custas e diferença da taxa judiciária conforme fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.044579-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCINÉA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR O CÁLCULO DO VALOR ATUALMENTE DEVIDO PELA RÉ, ABATENDO OS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS ÀS FL.65, 66 E 67. SALIENTE-SE QUE OS JUROS EQUIVALEM A 1% AO MÊS, E QUE A MULTA (2%) JÁ HAVIA SIDO INCLUÍDA NO CÁLCULO DE FL.35/36. SALIENTE-SE AINDA QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ HAVIAM SIDO INCLUÍDOS, NÃO PODENDO SER ACRESCIDOS NOVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068962-2 - ESPOLIO DE FRANCESCO VITTORIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Designo 18/02/2008, as 09:30 hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070569-0 - ANGELO LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A EMENDA À INICIAL (ART.264, CPC), EIS QUE JÁ HAVIA SIDO CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070859-8 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076120-5 - NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo 11/12/2007, as 09:50 hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.077471-6 - HILDA PEREIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(Via OJA) \r\n\r\nProc. 2007.001.106935-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MUNDO ENCANTADO COM IND DE ART FESTAS LTDA Decisão:Designo 11/12/2008, as 10:30 hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.107807-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS TÊM A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.097698-9 - JOAO LUIZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro vistas por cinco dias, como requerido às fls 211. \r\n\r\nProc. 2002.001.142167-0 - JAURES DE ALBUQUERQUE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.025936-3 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 15 horas. Intime-se a parte autora para p´restar depoimento pessoal por determinação judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141704-4 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA Fls. 205/213 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903018-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X RUTH CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Ao executado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.020931-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X BARLEY S LOJAS DE DEPAR TAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), GIUSEPPE BIZZARRO), SAMUELE SCHINAZI, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao lado do que já vem sendo feito pelo exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumoprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloquieo da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 4.827.507,35), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2001.001.010257-8 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.324, JÁ QUE A QUESTÃO IMPENHORABILIDADE, OU MELHOR, DA PENHORABILIDADE DO IMÓVEL EM TELA JÁ FOI DECIDIDA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR (FLS. 261/ 263). AGUARDE-SE O LEILÃO REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119234-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PREVENIR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. (republicação, por falta de adv. na cert. de publicação). \r\n\r\nProc. 2006.001.069810-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X LDG RIO SOLUCOES TECNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Anote-se. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.117705-6 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCELO BATISTA VALEGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Às partes sobre fls. 54/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.148558-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.106867-4 - PEDRO PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:FL.230- APENAS A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL.229 DESTINAVA-SE AO RÉU, O QUAL DEVERIA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FL.180V. TAL PROVIDÊNCIA NÃO SE FAZ MAIS NECESSÁRIA, FACE AO CONTIDO ÀS FL.236. AS RÉS FORAM CONDENADAS A JUNTAR A RELAÇÃO DE SEGURADOS À ÉPOCA DO SINISTRO (03/11/99). A PROVA DA CONDIÇÃO DE EMPREGAO DO AUTOR VEIO ÀS FL.205. CONTUDO, A SEGUNDA RÉ NÃO JUNTOU A RELAÇAO DOS SEGURADOS À ÉPOCA DO SINISTRO, O QUE LHE É POSSÍVEL CUMPRIR, JÁ QUE NOS TERMOS DO CONTRATO DE FL.38/40, POR ELA MESMA JUNTADO, CONTA QUE À INCLUSÃO DE CADA COMPONENTE NO CONTRATO DE SEGURO CORRESPONDE A EMISSÃO DE UM CERTIFICADO INDIVIDUAL (CLÁUSULAS 8.1 C/C 3.2.1). COMO O ACÓRDÃO DE FL.150 DETERMINOU OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, INTIME-SE AS RÉS A CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE FAZER E A PAGAR O VALOR COBRADO ÀS FL.225/226, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0A - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 33 dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074514-4 (19410) - ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.089782-4 - FELIPE COELHO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Determino que as parcelas vincendas do acordo de fls.598/599 sejam depositadas à disposição do juízo, a fim de garantir que o patrimônio reverta a favor do menor. Intime-se as partes. Expeça-se guia para depósito. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.005877-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao réu para atender ao Sr. Perito, em dez dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025557-2 - DALVANIRA XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), HOSPITAL DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre fls. 283 (perícia médica data: 22/11/2007 às 16h.) \r\n\r\nProc. 2004.001.036591-2 - DANIELLA FREITAS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Ao exequente sobre fls. 233. \r\n\r\nProc. 2004.001.072325-7 - PATRICIA VIEGAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.102406-5 - LUIZ LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ERIVALDO DE SANTANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112309-2 - CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO (FL.64/65), SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138954-9 - ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.017028-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049956-8 - IZABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.112994-3 - EDUARDO SAEZ Y UAI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X RAUL UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/03/07, ÀS 14:30. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE A PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112994-3 - EDUARDO SAEZ Y UAI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X RAUL UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Ao Réu para recolher custas para intimação de testemunha. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097613-1 - REGINALDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. Designo 11/12/2007, as 10:10 hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006608-4 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X UNIVERSAL MUSIC DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:O PEDIDO CONSISTE EM MERA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, NÃO HAVENDO QUE SE PERQUIRIR QUANTO A EVENTUAIS PAGAMENTOS NESTES AUTOS. DIGA O AUTOR, ESPECIFICADAMENTE, QUAIS DOCUMENTOS ENTENDE QUE NÃO TENHAM SIDO EXIBIDOS PELAS RÉS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.042545-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO Ao autor sobre fls. 84/85. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0 - MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030281-6 - ANGELO GUIMARAES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre fls. 253/256. \r\n\r\nProc. 2003.001.147825-6 - WALESKA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.092091-9 - SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036969-7 - FABIO DE OLIVIERA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao autor sobre fls. 160/161, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054276-3 - YEDDA PETRUCCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:À RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE FL.64/65, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011207-0 - MARIA TEREZA DOS ANJOS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre fls. 122. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.058030-5 (22223) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X INTERMEDIUM CARGAS INTERNACIONAIS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753)), ROBERTO BAZOLI RODRIGUES), HERIVELTO BRIGIDO PINHEIRO, Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) À 1ª ré sobre fls. 351. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114700-0 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050101-8 - RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Dê-se vista como requerido fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2001.001.114016-2 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X MARIA LUIZA TROSS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS (FL.339V). \r\n\r\nProc. 2006.001.014707-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X KOLETA AMBIENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre fls. 251. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163892-9 - JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155717-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CRISTINA CELIA ALCANTARA POSSIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Cumpra-se fls. 352. \r\n\r\nProc. 2003.001.138538-2 - LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.021864-7 - THIAGO CASTRO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Despacho:Ao lado do que já vem sendo feito pelos exeqüentes, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 1.265.092,56), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solilcitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100967-7 - ANTONIO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MICARLOS CONTABILIDADE LTDA,S/REP LEGAIS, CARLOS ROBERTO E SILVA E MIZAEL R SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ELIAS DA SILVA (RJ-106059) Despacho:TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, A EXECUÇÃO DEVERÁ SEGUIR OS ART.475-I E 475J, AMBOS DO CPC, INSTITUÍDOS PELA LEI 11232/05. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇAO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475J DA LEI PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.038655-8 - ELIZIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.136666-3 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.071469-7 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X HELIO ANDRADE VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.094230-3 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se fls.58 \r\n\r\nProc. 2007.001.094235-2 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se corretamente a 1ª parte da decisão de fls.37 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031964-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.085178-4 - OLGA AMALY BRAZ NERI (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPOLIO DE LUCINDA MACHADO BRANDAO DE ANDRADE) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O REQUERIDO. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nId: 365440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.013063-7 - ANDREIA FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.010266-0 - JOSÉ CARLOS SOLETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047321-9 - BARBARA ORTEGA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.289 e segs. - À impugnante. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.147850-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se.(Republicação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126106-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ANTONIO FERNANDO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 85 \r\n\r\nProc. 2006.001.112541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INGEBORG ANGELE Despacho:Fl.80. Defiro. Aguarde-se iniciativa do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.119195-8 - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X METROPOLITA LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Recolha o réu as custas regularmente(A.P.C. valor de R$ 6.98). \r\n\r\nProc. 2007.001.073502-4 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048137-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de declaração apresentados pelo réu às fls. 355/357 requerendo a reconsideração da decisão de fl. 353 que determinou a intimação do réu para recolher 50% dos honorários do perito e das custas judiciais.Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal.Mas, os embargos não merecem acolhida senão vejamos.Inexiste a alegada contradição, a desistência da ação resulta de acordo entre as partes que não podem pactuar sobre custas judiciais e honorários periciais, portanto, incumbe à parte que não é beneficiária de gratuidade de justiça o recolhimento de 50% dos valores a estas referentes.Não cabe reconsideração da desistência após a homologação, restando sem fundamento a pretensão formulada à fl. 357, parte finalAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como lançada.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116344-0 - MARCOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Recebo a apelação de fls. 195/202 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.058844-7 - AUDREC AUDITORIA E OCNTABILIDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 136/141 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167945-4 - VIVIANE SOUZA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de exibição de documentos visto que incabível a cumulação pretendida considerando o procedimento (art.357 do CPC). Ademais, inexiste interesse considerando que os extratos são enviados mensalmente ao consumidor. Especifique a verba pretendida a título de repetição de indébito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.146015-8 - UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR BEACH STAR Despacho:Emende a inicial para adequar a consignatória na forma dos artigos 890 e segs do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.009025-3 - PERRIMA DE MORAES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo o dia 08/01/2008 às 16:00 h para AIJ. I-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176735-5 - M F SILVA E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X GRÁFICA ITACI LTDA Despacho:Regularizado o preparo, cite-se, cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082347-7 (19352) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X ANTONIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Ao autor para recolher as custas (A.P.C. volor de R$ 6.98) \r\n\r\nProc. 2005.001.117965-8 - FRUTICOLA ROBERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Recolha o autor as custas regularmente(A.P.C. valor de R$ 3.49) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034104-1 - SANDRA DA SILVA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 142. I-se a ré para recolher as custas no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.004015-8 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo a apelação de fls. 294/315 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035454-3 - ADRIANA NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RUBANIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação de fls. 672/687 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.040416-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls 488/491 - E-se mandado de pagamento a favor do autor autorizando o levantamento do valor incontroverso, como requerido. Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.082574-0 - DOMINGOS RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do autor (fl. 364), como requerido. Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.121414-0 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 427/435 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.003495-2 - CLEBER BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045) Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 06.05.08 às 15h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.(republicação). Ao réu p/ recolher custas da diligência de intimação do autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183871-4 - RICARDO EDNO VANNIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X REGINA PRADO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, na hipótese, a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Complete o preparo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.149702-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Fls. 209/210 - Foi efetuado o desbloqueio do valor de fl. 201, conforme determinação de fl 193. Não cabe na hipótese a aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC. Oficie-se ao Detran e SRF como requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130033-0 - FERNANDO PEDERNEIRAS FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) À PARTE AUTORA SOBRE fls.275 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2004.001.151019-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos considerando especialmente que chegou a ser realizada penhora conforme fl.111. \r\n\r\nProc. 2005.001.045358-0 - CAMURUPIM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X EUGENIO FERNANDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071), Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167248-2 - GUILHERME DE FIGUEIREDO RIMOLA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065286-6 - ANDRÉA ALVES INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173178-6 - ELIZABETH DA SILVA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro os pedidos de gratuidade de Justiça, de inversão do ônus da prova e de antecipação de tutela para determinar à LIGHT que restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel residencial da Autora que deverá permanecer pagando suas contas mensais.2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119296-4 - MARINHO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Intime-se para complementar o preparo da taxa acima certificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069949-6 - MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) as partes sobre certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176954-6 - IOLANDA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) Despacho:Designo o dia 24/4/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 365296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.057004-7 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARROS BOMFIM (RJ-111209)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 67, verso, eis que os fatos devem constar da inicial deste processo e não de documento referente a outro processo.Venha ainda declaração de isento ou de imposto de renda do último exercício para fins de JG. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.131542-0 - ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X CONDOMINIO JOMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)), Inventariante: FREIDA BOTTO DE BARROS Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto pelo réu Deolindo. Certifique-se se há custas ou taxa a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087389-5 - INSTITUTO THEODORO RATISBONE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO GASPARETTO (SP-025841)) X RUI SEBASTIAO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a vertidão negativa do OJA, dê-se baixa e devolva-se com as homenages de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169206-9 - AMABELIS DOS ANJOS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALKYRIA SANTIAGO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Defiro a penhora de dinheiro , já que o produto da arrematação não foi suficiente para quitar o débito do réu. Segue ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.070163-4 - MARCIRENE DE MORAES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Fls. 229 - Anote-se onde couber. Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 210.Após, dê-se vista (fls. 229), por cinco dias, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.088674-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X MARIO IBRAHIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Tendo em vista a quitação de fls. 251 e a certidão de fls. 252 quanto a ausência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.120991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AZEVEDO LTDA Decisão:FLS. 173 - À AVALIAÇÃO. FICA AUTORIZADO O SR. AVALIADOR A PROCEDER A AVALIAÇÃO DE FORMA INDIRETA, CASO SEJA IMPEDIDO DE ADENTRAR NO INTERIOR DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.150987-5 - FERNANDA CUBIACO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X A S PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:FLS. 141 - TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO A FLS. 139, APLICO-LHE A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.DEFIRO PENHORA \"ON LINE\", INTIME-SE. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099033-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X JOSE WALDEMBURGO ROBERTO ABRUNHOSA), ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:FLS. 89 - DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133342-8 - CELSO DA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 75 - DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043777-0 - ANDRE LUIS EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC,sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.048252-0 - MARIA DE LURDES GANDRA RIBEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ACORDO MENCIONADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055112-8 - LENITA DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153275-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Sentença:Considerando que a ré não foi citada, conforme certidão de fls. 129, HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. 131 e JULGO EXTINTO o presente processo, sem o julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, Inc. VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.164738-4 - MARIA ANITA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO por ilegitimidade ativa da autora (art. 267, VI, do CPC). Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167092-8 - SANDRA REGINA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005068-4 - VERA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se vaixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011687-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:O valor devido pelo réu deve ser acrescido de multa de 10%, eis que não houve pagamento espontâneo no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença.Defiro a penhora de dinheiro, eis que obedecida a ordem do art. 655 do CPC. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024428-4 - LUCIA HELENA LAGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo. Anote-se na DRA.Expeça-se mandado de citação com urgência, considerando a data já designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053200-9 - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/02/2008, ÁS 15:15H.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150807-6 - ALBERTO JOSE FONSECA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Complementem-se as custas, na forma da certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.167052-9 - ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170361-4 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA Despacho:Emende-se a inicial, para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.111648-4 - DORA CAMELLO MARSILI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATO GROSSO Decisão:Recebo a emenda de fls. 48/55.Permaneça em cartório os documentos consignados.Cite-se o réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Outras Não Especificadas, Expedição de Escritura Definitiva de Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.001.049144-5 - LUIZ JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X FUNDO AUXÍLIO DESEMPREGO ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CLASSE Decisão:Tendo em vista que o autor não comprovou a miserabilidade jurídica, apesar da determinação de fls. 35, verso, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.148420-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESPÓLIO MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:A penhora on line restou frustrada, conforme detalhmento em anexo. Aos exequentes para indicarem outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.198937-2 - CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 702, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 699.Indefiro a remessa dos autos ao contador,eis que cabe ao credor tal diligência, eis que só depende de cálculo aritmético.Diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conslusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165360-8 - LUIZ CARLOS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172017-6 - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JORGE FERNANDES (RJ-061857), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.047294-0 - EDNA AREAS BALUARDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 282 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.009771-0 - TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.(RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.039112-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), CELSO QUINTAS DO PACO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Decisão:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR PARTE DO CURADOR ESPECIAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO POR OJA, DA 1ª RÉ, NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS NOS ENDEREÇOS DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.130163-6 - FABIO SOARES DA CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X PAULO SERGIO F COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025362-5 - ENRICO GATTUSO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X MILLENIUM ELEVADORES LTDA Decisão:FLS. 44 - RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103851-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ALOISIO DA SILVA), DORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Assim sendo, deve ser reconhecida a cobrança a maior praticada pelos embargados, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o valor devido é de R$ R$ 17.932,23.Tendo os embargados restado sucumbentes, condeno-os ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.793 (10% sobre a diferença cobrada pelos embargados), observado o art. 12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que lhes defiro.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018711-4 - JOAQUIM ALBERTO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X LUCILIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Corrija-se a planilha de fls. 284, eis que os juros de mora só incidem à partir da mora e esta só ocorreu com a intimação do devedor para pagamento.Considerando que não houve o cumprimento espontâneo da obrigação, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164636-7 - CONDOMÍNIO DO HOTEL RESIDÊNCIA ÉDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:DECISÃO:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.Custas pelo impugnante e honorários de 125,00 (15% de R$ 833,69 que representa a diferença pleiteada pelo impugnante). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065372-2 (21497) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WILMA MOREIRA DE MORAES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Sentença:Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial, na qual a executada quitou seu débito, conforme reconhecido na sentença dos embargos à execução em apenso.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Cancele-se a penhora.Custas pelo executado.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031564-0 - LOURDES DE JESUS TAVARES ESPER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) Despacho:Esclareça-se o pretendido, eis que não há nos autos novos depósitos após a expedição do mandado de pagamento de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.077680-1 - ESPOLIO DE SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X ROSANA DE AGUIAR MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Decisão:Fls. 113/114 - Defiro a penhora sobre o imóvel indicado, conforme certidão de ônus reais de fls. 67/68. Lavre-se termo. Após, intimem-se os executados, na forma do art. 659, parágrafo 5° do CPC. Expeça-se ofício ao RGI.Indefiro, por ora, os demais requerimentos, eis que, em princípio a penhora do imóvel é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.131748-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUBE LTDA E OUTRO Decisão:Primeiramente, defiro a expedição de ofício, solicitando-se o endereço, tão somente para a Telemar, SRF, Ligth e Detran. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, devendo o patrono do interessado comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.102222-2 - NOVO INDUSTRIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SFOGGIA (RS-041863)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Decisão:...Homologo o acordo de fls.126/129 e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUÇÃO com fulcro no art 792 do CPC por 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.153000-8 - VANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X JOÃO ROCHA NETO Decisão:DECISÃO:Tendo em vista que o exequente alega ter emprestado ao executado, ao longo de quatro meses quantia superior a R$ 1.400.000,00, não pode ser considerado hipossuficiente, e, portanto, não faz jus ao benefício de parcelamento das custas processuais.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.153957-7 - ESTEIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SC-019377B)) X MUNDO LIMPO S A Despacho:Venha o original do documento de fls.27/35, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.170835-1 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MADEIRAS VITÓRIA 2002 LTDA E OUTRO Sentença:... Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no art. 267, VI c/c 598 do CPC, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos.Custas pelo exequente.Transitada e, julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.046456-2A - ESPOLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X BELMIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, ausente requisito processual de constituição válida do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059847-1 - MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, principalmente em razão dos documentos de fls. 12 e 20/22, que demonstram que o pagamento das faturas do cartão de crédito do autos vêm sendo pagas e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o desbloquio do cartão de crédito do autor e abster-se de inscrever seu nome em cadastro restritivo de crédito no tocante ao débito objeto da presente, enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.116414-4 - JONIAS MARCOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Fls. 03 - anote-se onde couber.Tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, principalmente em razão dos documentos de fls. 20/21 e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC e o SERASA.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.051233-3 - MÔNICA BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ESTEVES AUTOMÓVEIS URCARRO AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:...Cumpra-se integralmente o despacho de flas. 52, v°, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, emende-se a inicial para especificar em que consiste os danos materiais pleiteados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095754-5 - CESAR SOUZA MERCOM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, como determinado Às fls 398.Após, reitere-se o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.001.064518-5 - JAIRO BARBOZA BIHEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SOIMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJAMENTO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Desentranhe-se fls. 144, eis que o peticionante não é parte no processo, advertindo desde já seu patrono que em caso de novas manifestações será oficiada a OAB, pois já determinada às fls 117 igual providência e a conduta reiterada do patrono constitui ato que visa atrapalhar o andamento processual.Considerando o tempo decorrido, esclareça o autor se insiste na produção de prova oral, epsecificando quais fatos pretende comprovar com sua produção para avaliação de sua pertinência, valendo o silêncio como desistência e julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.009806-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de pagamento, com o correto nove do advogado, após a juntada aos autos do original de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.001.093763-2 - NAJLA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:FLS 133;141 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2003.001.137402-5 - CRISTIANO CAMPOS CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Firmada a petição de fls. 169/170, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011067-5 - ELVIS PAULO SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:A planilha de fls.137 está errada, eis que no acordo não foram previstos juros de mora, mas apenas multa de 50% do valor em caso de atraso no pagamento. Ademais, a multa de 10% relativa ao art. 475-J do CPC somente deve incidir sobre a diferença devida, conforme despacho de fls. 128.Logo, corrigindo-se o valor de R$ 4.725,00 (R$ 3.150,00 + R$ 1.575,00) pelo índice de junho de 2006 adotado pelo Tribunal (1,0296021700), chega-se a R$ 4.864,87, dos quais deve ser abatido R$ 3.150,00 depositados pela ré, restando a diferença de R$ 1.714,87, que somadas a 10% deste valor, atinge R$ 1.886,35.Defiro a penhora de dinheiro, eis que observada a ordem do art. 655 do CPC. Segue ordem de bloqueio on line no valor de R$ 1.886,35. \r\n\r\nProc. 2005.001.098507-2 - SERGIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls. 167/168 e sua quitação, fls. 191, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102019-5 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.170110-1 - CILENE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X FINVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, determinando a autora informando quais cláusulas contratuais pretende ver anulada (item F de fls. 17). Prazo de 10 dias. Em igual prazo apresente a planilha indicada no item D de fls. 17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.141055-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X NEW CENTURY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986) Despacho:FLS. 205 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086250-6 - JANICE CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando que o objeto do recurso adesivo é o mesmo do recurso enteriormente interposto pela autora, deixo de recebê-lo.Precluas as vias impugnativas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056536-8 - IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027265-3 - PAMELA ANDRADE DE FREITAS NG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE RESTOU IRRECORRIDA A DECISÃO DE FLS. 193.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090499-2 - MARY JANES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e reconheço a incompetência absoluta do Juízo para análise dos pedidos de condenação formulados em face do primeiro réu. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102566-1 - JOSÉ AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:Retiro o feito de pauta.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas rateadas, na forma do art. 26, § 2° do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento.Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006356-3 - SELMA PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE DEPRECATA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.051374-3 (10293) - ANA LUCIA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDNA COSTA DE SOUZA (RJ-075268), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:Reitere-se, mais uma vez o ofício de fls. 464, que deve ser entregue diretamente na 10ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.033045-9 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X LUIZ CARLOS ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Ante a penhora online frustrada (detalhamento em anexo), indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081063-8 - YASSARA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X WALTER MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:FLS. 101/102 - TENDO EM VISTA QUE JÁ DECORREU O PRAZO ASSINALADO PELO MÉDICO, MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003517-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora e da notificação extrajudicial da parte ré (fls.13/15), DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando o bem nas mãos de quem o autor indicar. Efetivada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.169610-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO JACOMO DE OLIVEIRA Despacho:Venham conclusos junto com o processo 2007.001.090314-0 para apreciação da prevenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154285-6 - SAMANTA FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 125, na forma requerida às fls. 127.Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conslusos \r\n\r\nProc. 2006.001.071218-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o banco réu para complementar as custas, conforme certidão de fls. 106. Segue ordem de desbloqueio, eis que não havia sido efetivada até então. \r\n\r\nProc. 2006.001.125446-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Fls. 36 - Defiro. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167299-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DECISÃO: Os documentos de fls. 27/35 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de o autor ter quitado seu débito com a ré.Assim sendo, ante o pagamento efetuado pelo autor, ainda que tardio, não deve o ser mantido seu nome no cadastro restritivo de crédito ser mantido sob pena de causar dano de difícil reparação ao autor.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SERASA para realizar o respectivo cancelamento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170394-8 - MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.148597-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Sentença:....Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.108164-4 - TANIA MARIA COELHO FERREIRA, CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X SUELY DE ANDRADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:A sentença transitou em julgado, não tendo sido condicionada a reintegração ao prévio pagamento do valor debido à autora. Além do mais, desde o mês de abril a ré, credora da obrigação pecuiniária, poderia ser promovido sua execução e não o fez. Desta forma, não há qualquer razão para se suspender a decisão de fls. 164. Cumpra-se fls. 164. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.075899-1 - JERLANDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MERCANTIL LINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA SANTIAGO (ES-006005) Decisão:FLS. 181/182 e 184/185 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO - SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044967-8 - ALUIZIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que em nada contribuirá para comprovação dos fatos narados na inicial, cabendo tal prova ao autor, na forma do rt. 333, I, do CPC.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092590-7 - DOUGLAS LEINDECKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ASVP COLEGIO DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155122-7 - ROBSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073087-7 - MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Os documentos de fls. 19/23 demonstram que a autora possui condições de arcar com o pagamento das custas e honorários, pois percebe mais de R$ 4.500,00 por mês. Venham as custas e taxa judiciária em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha ainda extrato de junho de 1987, eis que a autora somente trouxe aos autos o extrato de janeiro de 89. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113817-8 - MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X ANDRATO VEICULOS LTDA ART CAR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:Não tendo sido cumprido o art. 45 do CPC pelo patrono do réu, ineficaz sua renúncia.O valor devido pelo réu deve ser acrescido de multa de 10%, eis que não houve pagamento espontâneo no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença.Defiro a penhora de dinheiro, eis que obedecida a ordem do art. 655 do CPC. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093286-7 - MARCELO BENTO PEREIRA, ANDREA PROENCA BENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BRASCAN INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver os valores pagos pelos autores, descontados apenas os valores devidos a título de ocupação do imóvel, que deve ser equivalente ao valor do aluguel do bem, bem como os débitos condominiais e de IPTU e os juros de 1% ao mês pagos pelos autores a título de remuneração do capital. Considerando que os autores restaram sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno-os ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111763-8 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136919-8 - DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017042-0 - BERNARDO FELIPE RIBEIRO CALCADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X UNIBANCO UNICARD VISA Decisão:FLS. 47 - INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169281-1 - DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para informar qual o valor contratado verbalmente com a ré, bem com esclarecer se está em mora e, em caso positivo, desde quando. \r\n\r\nId: 365267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.063268-0 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.076915-2 (13236) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X RUFINO MIGUEL MATEOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Ao exequente sobre a impugnação e depósito efetuado.Sem prejuízo, ao executado/impugnante sobre o certificado à fl. 884. \r\n\r\nProc. 1997.001.010132-6 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCELO SOARES PEREIRA E OUTRO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.066355-2 - ROBERTO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LUIZ CARLOS ZUEITER (RJ-071132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064034-9 - JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.025082-3 - LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ESPOLIO DE LEONIDIA SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-097278) Decisão:1) Cumpra-se 2º § de fl. 222.2) Fls. 245/246: I-se o espólio/autor/executado na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.028447-3 - RUTH LUTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141036-0 - LUIZA ESTER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026831-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Às parte sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047826-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 52: Esclareça se deseja a exclusão do pólo passivo dos promitentes vendedores. \r\n\r\nProc. 2007.001.048149-0 - JARDIM ESCOLA STCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JAIRO FAFIAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tal qual a inicial, condenando o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, que aqui defiro, a nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.065836-4 - OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092616-4 - ANTONIO GENIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, I do CPC, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso a nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.119702-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X HERMES DE SOUZA FILHO Sentença:Considerando-se que o condomínio autor informa, por petição de fls. 28, o cumprimento da obrigação pela parte ré, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cobrança, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017920-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052780-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Diligencie o autor a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.112480-5 - SAUDE GINASTICA E DANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027343-0 - MARINA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.030087-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO SILVA DE BUSTAMANTE (RJ-051806), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.140210-5 - ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101310-7 - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081045-4 - MARIA BERNADETTE PIRES LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GETULIO ROQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ROQUE VILLELA (RJ-046543) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121444-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092694-2 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao embargado.( republicado para que conste o nome do patrono do embargado) \r\n\r\nProc. 2007.001.111489-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131849-6A - MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Autue-se em apartado como impugnação (art. 475, M, §2º CPC).Indique o impugnante o valor que entende correto (art. 475, L, § 2º, CPC), sob pena de rejeição. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191712-9 - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA foram extraídos, mas não expedidos os mandados de execução por falta de cópias para instruí-los. \r\n\r\nProc. 2000.001.151079-0 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) as partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2001.001.039597-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PIPOCAS EXPLOSIVAS LTDA ME Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Após ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.092175-0 - CLINICA SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Venha planilha atualizada do valor em execução, considerando os valores já depositados.Defiro em favor do exeqüente o levantamento do valor depositado às fls. 414/415. \r\n\r\nProc. 2006.001.002848-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Impossível a penhora de bem ainda não integralizado ao patrimônio do executado, sendo impossível precisar o resultado do inventário, pelo que indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027901-8 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REGINA CÉLIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Fl. 31/32: Defiro desbloqueio, realizado nesta data, conforme comprovante.Fl. 36: Nada a prover, pois já foi autuado em apenso os embargos.Fl. 38: Lavre-se termo de penhora, e i-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.051453-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO MAGALHÃES ARAÚJO Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.081468-4 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JUDITH LINDENBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100645-6A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Decisão:Tendo em vista que a Impugnação se baseia na alegação de que o Impugnado celebrou contrato de financiamento para aquisição de veículo modelo ASTRA, o que é motivo de perícia na ação principal, aguarde-se o julgamento naqueles autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009579-5 - JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X CLARO BCP S/A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.115653-0 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X CONSORCIO INTEGRADO RODOBENS ADM E PROMOCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Para liquidação da sentença, nomeio o perito ULISSES AMARAL, tel 8254-9338, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.091259-8 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.097931-2 - PETER VIANNA KAHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:Rejeito o agravo de instrumento na forma do art. 524, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.107109-5 - JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Despacho:Fls. 626/627: Ao autor.Fl. 634: Ao réu sobre o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.146452-4 - FATIMA JANAINA FELIZARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 168/169).Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução a teor do art. 794, II, CPC.Custas na forma do acordo.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.092682-8 - MARIA RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Suspendo o feito a teor do art. 265, I, CPC.Ao réu sobre a habilitação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.092713-8 - VERA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE BRITO DRAGUE (SP-079032)) X PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:J. Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.056485-8 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063826-0 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória proposta por CIMENTO TUPI S/A em face de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096832-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Decisão:Redesignopra o dia 16/01/2008. às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.132727-3 - MARCOS ANTONIO ALVES MILANE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, que aqui defiro, a nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.005026-0 - CLAUDIO LUIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A -CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100160-7 - MARCELO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A SUPERMERCADO SENDAS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/01/2007, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.159676-2 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença: Trata-se de Ação Declaratória proposta por CIMENTO TUPI S/A em face de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.018491-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PATRICIA ANN FORD (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 1997.001.065175-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GELUX COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.094388-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARISA COELHO DE SOUZA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039702-4 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086684-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.065097-7 (14466) - FRANCISCO CAVALIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LINDA CAVALIERI COSENTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DA COSTA (RJ-140412) Decisão:Ao exequente/impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143546-8 - MG DOS SANTOS BORRACHEIRO ME SIMPLES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PRTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110553-0 - RUBENS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.001796-2 - ARACI RAMOS GULARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO G. DOS SANTOS (RS-008906)) X ABN AMRO BANK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135420-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ANTONIO MENDES Decisão:Fls. 34/36: Indefiro o pedido, ante a falta de interesse quanto ao Detran, falta de atribuição das polícias em apreender o bem por falta de pagamento, e não esgotamento dos meios de localizar o réu. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.060873-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON DA SILVA RUSSO Decisão:Fls. 31/33: Indefiro o pedido, ante a falta de interesse quanto ao Detran, falta de atribuição das polícias em apreender o bem por falta de pagamento, e não esgotamento dos meios de localizar o réu. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.100645-6 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Defiro perícia grafotécnica.Nomeio como perito Roberto Villarino telefone 2262-4207 ou 86191941, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. Após a perícia,apreciarei a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146831-2 - WELLINGTON JORGE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Retiro o feito de pauta. Cientifique-se os advogados das partes por telefone.Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 15:30 horas. Atente o cartório para a intimação das testemunhas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.037447-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUSI CARLA PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando-se que o Autor informa o cumprimento da obrigação pela parte ré às fls.107( \" ...cofirmando que a ré quitou sua dívida perante a Autora...\"), verifica-se a perda do objeto da presente ação, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096761-0 - JOEL GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123348-0 - JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083644-5 - RENATA CARDOSO LACERDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107670-7 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Venha, pelo réu, em 5 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pedida, pois sua análise depende de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105582-3 - CARMEM CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A Decisão: Mantenho a decisão. venham as custas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.046123-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Diligencie o autor a localização do réu. \r\n\r\nId: 365430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094051-0 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:FLS. 115/125: AO RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039720-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE FERREIRA CAMPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO NÃO COMPETE AO JUÍZO, JÁ QUE NÃO CONSTOU DE PEDIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177968-0 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. PARA TANTO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA E OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COMUNICANDO A DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.184970-7 - ESPOLIO DE GEORGINA DE SALLES LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)), Inventariante: HELOISA MARIA CITRO LOURENCO MARQUES, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL Despacho:J. CONSIDERANDO A INSUBSISTÊNCIA DO BLOQUEIO \" ON LINE \", MANTENHO A PENHORA DA RENDA, DEVENDO O SR. DEPOSITÁRIO, ENTRAR EM CONTATO COM A ADVOGADA DOS AUTORES PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.074092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081) Decisão:Em razão dos termos da composição amigável apresentada (fls.787/789) e diante dos requerimentos formulados, suspendo o processo pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 792, do CPC. Como as partes avençaram que o pagamento do débito se fará por meio dos valores informados às fls. 742, defiro o desbloqueio de tais valores. Oficie-se a instituição financeira para o cumprimento da ordem. Por outro lado, como conseqüência do acordo celebrado entre as partes, reconheço a ocorrência de preclusão lógica no que diz respeito aos embargos de declaração opostos pelo credor (fls. 744/746) e a impugnação oferecida às fls.757/785 e conseqüentemente, deixando de conhecê-los liminarmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.160848-2 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARCIO ANTONIO GOULARTE Despacho:DÊ-SE VISTAS AO PATRONO DO REU PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.127644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Cumpra-se fls. 1130. \r\n\r\nProc. 2001.001.099228-6 - CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO NÃO CHEGOU A SER INSTAURADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.134217-6 - DERLY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Despacho:Defiro a autora o prazo de 48 horas para que comprove o recolhimento efetivo das custas pertinentes, bem como esclareça o motivo de ter protocolado uma guia, se não houve o respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.036544-4 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OTAVIO TACITO DE CARVALHO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086176-0 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:O feito está sem andamento em razão da inércia do réu, que não promoveu a expedição do ofício requerido, e não por qualquer atitude da autora. Dessa forma, defiro o prazo de 5 dias para que o réu comprove a retirada e protocolo do ofício em questão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.110169-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RICARDO LUIZ BURGER Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032586-4 - ARIANA DE SOUZA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039833-0 - WALTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048001-0 - MANOEL ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065022-5 - IZA DE ALVARENGA RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070768-5 - MARILENA ARAÚJO DE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/01/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.071474-4 - MARIA LÚCIA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. Nada sendo comprovado, proceda-se na forma da parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073441-0 - FRANCISCA DUARTE SARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077476-5 - MARIA APARECIDA CLARO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Esclareça o postulante, tendo em vista que a providência requerida está condicionada a distribuição por dependência das demais petições iniciais necessárias para que os respectivos processos possam ser instruídos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178974-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILLE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ANDRÉA RICARDO DA SILVA CROOK Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 22/01/08, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.071337-0 - SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075600-0 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO RETRO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE AMBOS OS FEITOS AO JUÍZO DA 1ª V.C. DE ITABORAÍ. DÊ-SE CIÊNCIA À SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092332-9 - REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em razão dos termos da decisão de declínio de fls. 16 e a informação prestada quanto à existência de outra ação revisional distinta em curso perante a 21ª Vara Cível, esclareçam as partes as informações pertinentes ao processo nº 2005.001.048035-1, a fim de que possa ser apreciada eventual existência de conexão entre as demandas. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115835-1 - WALMIR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:Como o autor noticia a celebração de um acordo com a instituição financeira demandada, em que pese acostar aos autos mero recibo de pagamento emitido por esta onde se sequer consta a assinatura daquele, houve perda intercorrente do objeto da causa, razão pela qual julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, haja vista que não acudiu ao despacho que determinou a comprovação da hipossuficiência (fls. 37), hipótese que autoriza o indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Com o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas processuais na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101787-9 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040623-5 - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Como se extrai dos presentes autos, a peças produzidas pelas partes apenas fazem referências genéricas acerca das provas a produzir na presente lide, bem como que não aproveitaram a realização da audiência de que trata o art. 277, do CPC para melhor especificá-las. Diante disso, confiro o prazo de 05 (cinco) dias para que informem se há outras provas a serem produzidas além das já constantes dos autos. Após, retornem para saneamento do feito ou, então julgamento antecipado, conforme o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Digam os exeqüentes sobre o afirmado às fls. 479, com vistas à resolução da discussão que envolve a existência ou não de valores devidos ao condomínio, podendo para tanto se valer de certidão emitida por este último para comprovação da quitação. Após, serão apreciadas as demais questões especificadas pelo decisão de fls. 456/457. \r\n\r\nProc. 2002.001.055202-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X EXPRESSO FRANCO BRASI LEIRO LTDA E OUT ROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES PEREIRA (SP-180984), Dr(a). OTAVIO CESAR DA SILVA (SP-154137) Despacho:J. OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDICADA EM FLS. 217, PARA QUE PROMOVA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES ALI INDICADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, JUNTO AO BB. COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.034330-4 - KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso I, art. 13 c/c inciso X, art. 267 do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, eis que não há nos autos prova da alegada insuficiência de recursos a ensejar o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Deixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, já que o embargado não foi intimado para se manifestar no presente feito, tendo apresentado impugnação de forma espontânea. Insta esclarecer que não haveria tal intimação, eis que o feito seria extinto por falta de representação processual. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se a exeqüente para promover o respectivo pagamento, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento sob pena de inscrição do débito no órgão competente e, após o decurso do prazo, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.174152-4 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES VIERA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVEM OS EMBARGANTES OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHAM AS RESPECTIVAS DECLARAÇÕES DE ISENTOS DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120960-0 (15121) - ELIESIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERAFIM FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LEVANTAMENTO, AINDA, POR SE TRATAR DE ARRESTO. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI CITADO E PERMANECEU INERTE, CONVERTO O ARRESTO EM PENHORA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.124887-8 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X VICENCIA RABELO DA COSTA Despacho:Para que o exeqüente comprove a inexistência de inventário dos bens deixados pela executada, deve acostar aos autos a respectiva certidão, o que determino, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4 - FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE FLS. 317. \r\n\r\nProc. 2004.001.143881-9 - ADEMIR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DA S.R.F DE FLS 189. \r\n\r\nProc. 2007.001.014659-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.095334-9 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429) Sentença:Considerando a informação ora prestada pela exeqüente dando conta que os executados promoveram o pagamento do crédito exeqüendo (fls. 91/92), julgo extinta a presente a execução na forma do art. 794, I do CPC. Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005400-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Ao exeqüente para adequar sua memória de cálculos, eis que o valor de fls. 332 não é compatível com o descrito em fls. 325. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.052893-0 - MARIO LUIGI GANDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS VINICIUS GANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV, art. 267 do CPC. Deixo de condenar o autor em custas e honorários, já que onerar o espólio seria onerar os próprios réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.002380-6A - CIA ACUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS USINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE F BREDA (AL-004280), Dr(a). EDNILMA GOMES XAVIER (AL-007448)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0A - GUILHERME PAUTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118231-6 - EDUARDO DORNELES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097718-4 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida nos autos e para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026099-0 - ADRIANA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 86/93 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101667-9 - PEDRO ERNESTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.001.164785-0 - LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:O autor/executado retirou guia em fls. 380. Dessa forma, ao autor para comprovar o depósito da guia mencionada, no prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo, bem como certificado o decurso do prazo de fls. 379, voltem conclusos para apreciação de fls. 381. \r\n\r\nProc. 2001.001.051564-2 - CYBELE FERREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Com razão a diligente serventuária. Ao ser procedido estudo mais atento dos autos, verifica o Juízo que, efetivamente, não chegou a ser expedido ofício para a inclusão da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento no pólo passivo, em que pese o aditamento de fls. 41/50 indicá-la como primeira ré. Assim, e considerando ainda o acordo celebrado entre a Companhia e a autora, desnecessário é a expedição de ofício eletrônico para inclusão do pólo passivo e subseqüente baixa, em razão da extinção da execução. No entanto, para evitar futuro tumulto processual, deermino a correção do erro material constante na decisão de fls. 554, para que dele passe a constar que a execução está extinta com relação apenas a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. No mais, cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 554. \r\n\r\nProc. 2003.001.042100-7 - WILSON BEZERRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 459. Como a prova técnica foi deferida a requerimento do Ministério Público (art. 19, § 2º, do CPC) e o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.055161-6 - AERTON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR PARA APRESENTAR A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080121-0 - JOSE PADILHA VALENCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELO 2º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE O FEITO POSSA SER EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109073-8 - NILKA DOS SANTOS DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:Esclareço que a execução não é de \"título extrajudicial\", mas sim de título judical. Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011921-8 - CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PELO PRAZO DE 15 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107922-8 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125468-3 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X NELY CARDOSO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o ora requerido, tendo em vista que incumbe ao ilustre requisitante realizar todos os atos necessários a efetivação da comunicação com o seu assistido, notadamente no que diz respeito ao comparecimento aos atos processuias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032099-7 - MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.045740-1 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X PRESIDENTE DA PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.072879-5 (21602) - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NTB INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Na espécie, observa-se que houve a citação apenas do terceiro e quarto réus, mas a relação jurídica processual ainda não se encontra devidamente estabilizada, em razão da necessidade de convocação dos demais réus para o feito. Cumpra-se fls. 182, no prazo fatal de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.102976-2 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X REAL VR EMNGENHARIA LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054486-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA, INCLUINDO A MULTA DE 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104098-8 - SERGIO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, INCLUSIVE QUANTO À INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, PELO PRAZO DE 15 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.058068-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TOK E STOK MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190) Despacho:Oficie-se ao Banco indicado em fls. 119, para promover a transferência do valor bloqueado à disposição do Juízo, junto ao BB, com a respectiva comunicação ao Juízo. Com a comprovação da transferência nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118352-4 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Sentença:... Diante dos fatos descritos na fundamentação, considero quitado o débito discutido na presente demanda e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122570-4 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GOMES DA SILVA LIMA (RJ-138167)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor, observando-se a jg deferida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062334-9 - MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079376-0 - FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Em razão do cancelamento,revogo a tutela antecipada anteriormente deferida. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. Condeno os autores em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149254-8 - JUCIARA MARIA APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, eis que o documento juntado não comprova que a autora é isenta de IR, mas apenas que promoveu a entraga de delacaração de isenta. Ademais, a segunda parte da determinação sequer foi mencionada pela autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.125209-2 - MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as contas apresentadas pelo réu e declaro o valor de 2.324,8583 UFIR's como sal do credor em favor da autora, de acordo com o previsto no artigo 918 do CPC. Condeno o réu a pagar custas e honorários, que fixo em 10% do valor dado a causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. Restaure-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.047996-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA TORTEROLI GAUDIO, Inventariante: PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X FANY LUCY VIEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por mais dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162357-1 - BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre a diferença apresentada, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008374-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 105. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142124-8 - JOAO RICARDO STANCATO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048318-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PIERRE ALBERT ADERNE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III c/c 238, parágrafo único do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067235-5 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 311/312. Lavre-se o termo na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intime-se o devedor da constrição ora realizada e, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097082-0 - MARIA DE FATIMA CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133450-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/01/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080364-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA DE LOURDES ALVES ROCHA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) AO RÉU ACERCA DE CALCULOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS 282. \r\n\r\nProc. 2004.001.135206-8 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:SUBSTITUO O PERITO NOMEADO A FL. 230 PELO DR. GUSTAVO LICKS, TEL: 2232-7606 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.154685-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Sentença:... Isso posto, CONCEDO a medida cautelar requerida para determinar a sustação dos efeitos do protesto referido no presente feito, através da expedição de ofício ao 1º Tabelionato de Protesto desta Capital e aos órgãos de proteção ao crédito, informando desta decisão, para que se abstenham de dar publicidade ao referido protesto e de manter apontamentos em nome da requerente no que se refere ao objeto desta lide, respectivamente. Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do artigo 806 do CPC. Transcorrido o prazo sem o ajuizamento da ação principal, voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.064076-8 - SOLANGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ISAURA PIMENTEL DE SOUZA) X ESPOLIO JOSE PIMENTEL), Confrontante: ELODIA HENRIQUETA NARCISO), Confrontante: MANOEL NARCISO ÀS PARTES E AO MP SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 410. \r\n\r\nProc. 2005.001.069173-8 - REGINA AUGUSTO SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPÓLIO DE AVELINDA BASTOS) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 365268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.175381-2 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTAR O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR REQUERENDO A JUNTADA DAS CAT E CAA. / P4. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.071560-9 (19931) - ABEILARD FERNANDO DE CASTRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (RJ-021641), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:À parte ré para recolher as custas de baixa da ação, eis que exaurida a prestação jurisdicional, no prazo de 60 dias. ... / P7. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005858-4 - MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X UNAMAR CLUBE S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Venham os dados dos devedores, tais como CPF ou CNPJ e o valor atualizado, a fim de efetivar a medida. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.173928-1 - JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CEDULA S A Despacho:Aos autores ante a certidão supra. / P8. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5C - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Desentranhem-se fls.110 e ss, e proceda-se à juntada no processo principal, que já se encontra disponível em cartório desde 25/09/07, devendo a execução prosseguir naqueles autos. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.087985-0A - OLMAR MERCANDANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE CLODOMIRO FARIAS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho:Aguarde-se a remessa dos autos principais para esta serventia. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.050749-4A - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls.295: Fica suspenso o curso do feito até decisão no A.I. / P4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082751-4 - ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JAIR TAVARES LOUZADA (RS-040994)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A PREVI Decisão:1.Fls.16: Defiro a substituição por dinheiro. Lavre-se o termo de penhora do depósito. 2.Oficie-se ao deprecante, solicitando o no.da conta do Juízo para transferência. / P8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.002409-3 (21071) - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086153)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Fls.559/565: 1.Defiro a instauração de execução provisória. 2.Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5 - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Decisão:1.Fls.469/473: Defiro os itens \"A\" e \"C\" de fls.473, tão-somente, tendo em vista que o ofícios à OAB já foi deferido, ... 2.Fls.485: Indefiro por manifesta ausência de amparo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.074216-4 - MILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1.Fls.552: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.546. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.195124-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CCASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO FASIUS MED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384) Despacho:Venha planilha do débito atualizada, bem como os números do CNPJ das partes. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.072932-9 - ANTONIO KRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1.Fls.162/163: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.Restaure-se o último volume. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.146318-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEVIR FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.075501-9 - ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 118/120...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.083811-9 - VANDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Desentranhe-se o recurso protocolizado por útlimo. 2.Recebo o recurso de fls.94/186 no duplo efeito; Ao apelado; Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.096798-9 - ALEXANDRE CARNEIRO CLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS para retificar a sentença, retirando a expressão \"do valor da condenação\" para \"do valor oferecido à causa\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.101174-9 - MARIA GENI RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.159220-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS 1.Revogo o despacho de fls.47, tendo em vista que o recolhimento foi, na realidade, a maior. 2.Designo A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 14/01/08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se o réu por OJA. / P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.022076-0 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 28/01/08, ÀS 14:30 H. I. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.051082-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ILIANA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, certifique-se e voltem. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.070320-5 - ARTHUR MAURO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.70/71: Indefiro, vez que o réu já foi citado, tendo, inclusive, contestação nos autos. Digam as partes se têm interesse na A.C. ... art.331 do CPC e se têm provas a produzir em A.I.J. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.120954-1 - MARIA HELENA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 28/01/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.172845-3 - DAVID DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/02/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P8. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.078983-7 (13335) - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774), Dr(a). JULIO DA ROCHA ALMEIDA (RJ-006097), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Penhore-se como requerido, lavrando-se o termo e intimando-se o devedor após. Oficie-se ao R.G.I. ... para as devidas averbações. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.078496-3 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1.Manifeste-se o réu ante a petição retro. 2.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em prol do Sr.Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.112515-1 - DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.150611-4 - JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Diante da petição de fls.319, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.317 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173935-9 - JUREMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro J.G. à autora. Venha contra-fé para possibilitar a citação. / P7. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.144625-7 - CENTRO EMPRESARIAL O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 256/257...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P8. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Efetue a ré o pagamento do débito, conforme apontado no cálculo de fls.236, excluindo-se o valor relativo aos recolhimentos legais e honorários de sucumbência, tendo em vista o teor da decisão de fls.72, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.114781-8 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X BRENDA NUNES SODRE E OUTRO), Fiador: JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522) ÀS PARTES SOBRE Conta de Custas do 4º Contador Judicial. (P. 8) \r\n\r\nProc. 2005.001.012106-5 - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Abro vista ao 1o., 2o. e 3o. réus para apresentarem defesa, em cumprimento ao v.acórdão. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.138970-9 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FELIPE LOUREIRO BRONZE Despacho:Fls.82: Defiro a suspensão até dezembro do corrente ano, advertida a parte de que não poderá executar os termos do acordo, eis que tal não foi trazido para homologação por sentença. / P8. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102691-4 - CLARA FRICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLARABÓIA COMERCIO LTDA), Fiador: MARTHA ANNES DIAS THOMPSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)), Fiador: MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA Despacho:Diga o autor se concorda com os termos da petição de fls.31/34. / P8. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.065997-6 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao embargado. / P2. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls.1185 e 1187, por ora. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301874-1 (17769) - PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X VARNEY JOSE AZEREDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-021712) Decisão:1.Fls.444/447: Às partes sobre a avaliação. 2.Fls.459: A. Oficie-se ao 9o. R.G.I., na forma indicada às fls.452, devendo o credor providenciar cópias das fls.451/452 para instruí-lo. B.Declaro nula e ineficaz, no que concerne a esta ação, a alienação do imóvel constituído pelo aparto. 501 na Rua Miguel Lemos, no.118, eis que efetuada em flagrante fraude à execução, ... art.593-II do CPC. Oficie-se ao 5o.R.G.I. ... C.Defiro a avaliação indireta dos imóveis apontados. D.Defiro o praceamento dos imóveis situados, respectivamente, nas ruas Saint Roman, no.20 e Miguel Lemos, no. 118, intimando-se os condôminos, pessoalmente. E.Defiro a indicação do leiloeiro. Intime-se-o. / P6. \r\n\r\nProc. 1995.001.077345-2 (20009) - ABFPFMERJ (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDESON BEUST (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) Decisão:1.Fls.202: Indefiro, tendo em vista o teor da certidão supra. 2.Intimee-se o exeqüente a recolher as custas de baixa em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, por via postal. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.079870-8 - MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X GUTTEMBERG DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA S DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho:Às partes sobre a certidão supra, com urgência. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.119626-1 - ALEXANDRE DUARTE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P8. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.073195-8A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROSA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.36/42: Deixo de receber o recurso de apelação, à mingua de um dos seus requisitos de adminissibilidade, posto que o recurso cabível na espécie é o de agravo de instrumento, conforme o disposto no art.475-J, §3o. do CPC. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048038-1 - JORGE NOGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre ofìcio de fls. 162. (carta precatória) p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.174092-1 - EDILENE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R.da autora a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019434-6 (21323) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X VIT COM REP IMP EX LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Esclareça o autor, de forma suscinta e objetiva, os fundamentos da sua impugnação aos cálculos do contador. / P6. \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Designo audiência especial de conciliação para o dia 24/01/08, às 14:45 h. / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.027473-7 - CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informe a ré o resultado do A.I. referido às fls.586. No mais, aguarde-se. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.177937-7 - ANTONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X MARK MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925) Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada, bem como o CNPJ do devedor, a fim de efetivar a medida \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.115853-1 - EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls.520/522: Nada a prover, porquanto o vencedor da demanda pode executar provisoriamente o julgado, face à ausência de efeito suspensivo do recurso interposto. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.139713-4 - OSCARINA DOS SANTOS MONTANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X NEIDE GUIMARAES SOARES E OUTROS As partes sobre cálculo do Sr. Contador. p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.072708-6 - BICHOS COISA E TAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA PONCHIROLLI (SP-058961) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.149104-9 - MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ESTUB-SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Fls.281/285: Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar a empresa indicada, uma vez que comprovada a incorporação pelo doc.de fls.283. Após, voltem para penhora \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.047148-5 - VICTOR PEIXOTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre as contas do contador - custas finais\" (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.108225-9 - LUCIENE VERCILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO PROSPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on line\". / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.112414-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL CORREA ROCHA (RJ-120539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.117: Dê-se guia. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.016573-6 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.84, DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 28/01/08, ÀS 14:15 H. I. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.042729-9 - CAMILA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CRYSTAL HAIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Cumpra a autora o despacho retro em 48 h. / P7. \r\n\r\nIndenizatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062801-3 - CLAUDEIR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1.Fls.79: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para permitir a vinda aos autos de prova documental supervenente em 15 dias a contar da publicação desta decisão. 2.Fls.80/96: ACOLHO e RECEBO O AGRAVO na modalidade retido, para que dele tome conhecimento, preliminarmente, o Tribunal em sede de apelação, mantendo, desde já, a decisão pelos seus próprios fundamentos. 3.Ao Agravado. / P8. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064626-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GOMES CUNHA Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.007514-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LOPES RIBEIRO As partes sobre cálculo do Sr. Contador. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.091754-8 - MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X JURACI BELO RANGEL Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o titulo executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 1.433,73 ... Condeno os suplicados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor de débito. Em seguida, por se tratar de execução de título judicial, prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de acréscimo de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.173336-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ... / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.174010-6 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839)) X GRÁFICA MEC EDITORA LTDA Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS... / P7. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014913-9 - ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X INDUSTRIA METALURGICA SILVANA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:manifeste-se o autor/executado se ainda tem interesse no feito, no prazo de cinco dias./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.002368-9 - WALTON TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Diga o autor sobre a nova documentação retro. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.053570-6 - ALESSANDRA DE SA VASCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls.141/146 e 148/154: 1. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.028646-1 - MARIA LUIZA DA SILVA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM EXTINÇÃO DO MÉRITO ... para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva, e condenar o réu a custear a internação, a cirurgia, medicamentos e tratamentos que se fizerem necessários para a sobrevivência e saúde da autora, tudo com base nos fatos narrados na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P8. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.044693-6 - FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X SERGIO NESTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... existindo um saldo credor para o autor de R$ 46.923,62 ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa ... / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.066346-7 - DEL RIO IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X COBRAN ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAZ DA SILVA (RJ-092816) Despacho:Diga o autor ante a certidão supra. / P8. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.117728-8 - BEATRIZ DA CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls.637/647: Penhore-se a renda bruta diária da devedora à razão de 5% até o limite do crédito exeqüendo, nomeando-se o representante legal da devedora como depoistário, como se requer. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.050053-9 - GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Aguarde-se por ora. Intime-se a ré a depositar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento com a execução. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.117744-5 - FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls.158: Defiro em sua totalidade. / P8. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.055342-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 )) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE ARAPONGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Fls.330: Defiro a suspensão requerida. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086909-9 - CRISTINA JULIETA ARAGAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.005110-1 - NELSON GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOVA EMACOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135419-0 - GILBERTO COUTO PITTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... autor possui um bom patrimônio não condizente com o rol dos necessitados jurídicos, ... determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P8. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.119703-1 - PAULA FRANCINETE FERRREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do oficio do contador\". (P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065652-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS...NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.078961-3 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Efetue a autora o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. / P7. \r\n\r\nId: 365533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ- 022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085673-1 - ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:INT. A AUTORA PARA DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:F. 261. AO AUTOR SOBRE F. 261. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132696-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025908-9 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.093308-8 (16204) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.131540-8 (18110) - ADNA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA-IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.150043-5 - A C SIMAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X FREDERICO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.145947-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ELIZABETH CORDEIRO ALVARES Despacho:AO AUTOR.F. 198/204. \r\n\r\nProc. 2001.001.127102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MANJOLO DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Ao autor para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APCJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:J. SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.090752-4 - CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Ao exeqüente para providenciar o enviodo ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APCJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.137515-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JORGE ARAUJO Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEQUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DETE JUIZO, AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044991-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ITALIES PAPER REPRESENTACOES LTDA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE JULHO/06, E, O SUPTE, APESAR DE INTIMADO, ( FLS.105) NÃO DEU PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075858-4 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X FERNANDO AUGUSTO BACCARIN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:INT. O APELANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DO PREPARO DA APELAÇÃO EM 48HS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082152-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X INFO JET INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:INT. O SUPTE. PARA DAR PROCEQUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110190-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121774-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ESPACO URCA ARTE LTDA E OUTROS Despacho:INT. O AUT0R PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008490-3 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANABB (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO (DF-017184) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Ao autor para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.059773-6 - SONIA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA - R$ 17.106,83 / CUSTAS R$ 463,450),( AEVC 07021 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723 7 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 342,13). \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Recolham-se as custas para a citação e intimação por precatória, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:NOMEIO PERITA A DRA. ANDRÉA B. PIZZARO FONSECA. TEL. 88858933, 22456801. AO AUTOR PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 8.055,32). \r\n\r\nProc. 2006.001.151370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAYA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARGA LORENA SCHEER), ERNO SCHEER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.004182-8 - ANTONIO JORGE SOUZA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA QUE O SUPTE. NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO COMO DETERMINADO DESDE JAN/07, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 257 CPC. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE Á RÉ, JÁ QUE NÃO RECEBE SALARIO COMPATÍVEL COM SUA PESSOA JURIDICAMENTE MISSERÁVEL. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020077-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTPORIO, SE TODS OS OFICIOS JÁ FORAM RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA à parte autora para recolher a diferença das custas apontadas a fl. 66 (verso) e fornecer mais 01 (uma) cópia da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Republicação: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067956-2 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 92/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.068829-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075823-1 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA, COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076224-6 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Republicação: Reconsidero o despacho de fl. 47. O réu já contestou o feito. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À SUPTE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.106847-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIAS TEODORO GOMES DA SILVA Recolham-se as custas para a citação por Oficial de Justiça (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.152182-2 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CENTAURO SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074869-9 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014797-7 - JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORME O RÉU QUAL O VALOR CORRETO DOS DEPÓSITOS APONTADO A DIFERENÇA MES POR MES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Republicação: Ao réu sobre o acrescido. Intime-se o Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115766-8 - CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA EM 5 DIAS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Designo o dia 22/01/08, às 14h para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. Qualifique o embargo as test. arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112389-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132583-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CELSO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se ofício para cancelamento da penhora. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.165199-3 - ESPOLIO DE MARIANNA FARIA, Inventariante: WELLINGTON JOSE FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X EVERARDO MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO.AO EXEQUENTE PARA ATENDER FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.128635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MIRANDA DE SIQUEIRA Decisão:Republicação: O Banco Central já comunicou às instituições financeiras, sendo certo que, o executado deveria ter conta tão somente no banco que respondeu o ofício; desnecessária, pois, a expedição de outro ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.081442-8 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X INTERUNION HOLDING S A Decisão:J. DEFIRO POR 90 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:INT. OS RÉUS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS. ( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 10,470,9 A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,09),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,09),( TAXA JUDICIÁRIA 505,57). \r\n\r\nProc. 2007.001.014606-7 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170298-1 - CÁTIA SILENE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:INT. O PATRONO PESSOALMENTE PARA ATENDER AO DESPACHO DE F.16, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Compensação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077844-8 - LUÍS CLÁUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TITO LÍVIO DE FIGUEIRA JR Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGUEM AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018253-5 - OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA QUE ENCAMINHE O LAUDO DE VOLTA AO AVALIADOR PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR ESTIMADO. ( ART. 747 CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER EM 10 DIAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.( FLS.534). ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 07146 R$ 48,96),( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),(ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 13,28),( FUN DPERJ 5673001243 R$ 13,28),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 498,67),( HON. PERICIAIS R$ 2.400,00). \r\n\r\nProc. 1998.001.155516-5 - JOAO VILLELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.116536-5 - BARBARA DANIELA ROSETTI CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Decisão:INT. O EXECUTADO, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 23.800,00 ACRESCIDO DE HON. DE 10%; NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.058148-3 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:INT. A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FATO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088128-0 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Republicação: Int. a executada para recolher a diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:COMPROVE O EXECUTADO A DATA DA RELIGAÇÃO FACE À COMINAÇÃO DA MULTA. JUSTIFIQUE O AUTOR O MONTANTE CORRESPONDETES AOS JUROS, INFORMANDO SOBRE QUE VERBA INCIDIU. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Republicação: Fl. 231: Para apreciação da gratuidade de justiça, deve a parte juntar, na íntegra, as suas declarações de imposto de renda. Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À DRA. PERITA. AO AUTOR PARA INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EM 5 DIAS. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,95),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 56,16). \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Republicação: Fl. 137: Oficie-se, inclusive no que concerne à Polinter, indagando qual o CPF da representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:REPUBLIQUE-SE. INT. AS TEST. \r\n\r\nProc. 2007.001.069570-1 - EDSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Sentença:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.10 e V, DESDE JUNHO/07, PARA A EMENDA DA EXORDIAL, DEIXO DE RECEBÊ-LA FACE À SUA INÉPCIA.ISTO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, I CPC C/C ART. 295 I CPC.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Republicação: Recebo os embargos para esclarecer que a contagem do prazo para pagamento se inicia da intimação pelo juízo para pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.107018-6 - FABIO GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X MARCOS DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.155981-0 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.1057 COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121947-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAINE NAVAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015336-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134595-0 - JOB GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. AO DR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126068-0 - ANDERSON LUCAS ARAUJO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132428-0 - PAULO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Republicação: Regularize, o suplicado, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.026474-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:VISTO,ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028222-1 - ANA CAROLINA LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444)) X MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Republicação: O ralo não integrou o acordo homologado. A multa tem seu termo a quo em 30.9.07. Ao réu para cumprir o acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103978-4 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133611-0 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114232-0 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Designo o dia 22/01/08, às 14h 15min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.074951-5 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.2220. \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 3.570,00. AO AUTOR PARA O DEPÓSITO DOS HON. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Decisão:FIXO OS HON. PERICIAIS EM R$ 8.000,00. AO AUTOR PARA O DEPÓSITO DO HON. PERICIAIS ( R$ 8.000,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.064258-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X KELLY CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181029-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REINALDO FERREIRA PACHECO Sentença:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR PANAMERICANO ARREMANTANTE MERCANTIL S.A EM FACE DE REINALDO FERREIRA PACHECO. VERIFICA-SE, ENTRETANTO, QUE O MESMO SUPTE, AJUIZOU AÇÃO IDÊNTICA QUE TRAMITA NESTE JUÍZO SOB O Nº 2007.001.0830383, ASSIM, CONSTATA-SE A OCORRÊNCIA DA LITISPENDENCIA. ISTO POSTO, JULG0 EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 V CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESRE JUIZO, AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro a suspensão da aplicação da multa, sendo certo que, se a ré não executar na íntegra a obrigação a que foi condenada, em 5 (cinco) dias, a penalidade será majorada. Intime-se o executado(na pessoa de seu advogado) para o pagamento de R$ 108.346,95, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 11.121,00 / CUSTAS R$ 484,38) , ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),(ASTJ 0701 3 R$ 41,97),(A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251740 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 222,42). \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135356-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.000979-5 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Ao autor para providenciar o envio dos ofícios ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APCJ) por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.174457-4 - DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X APOLO INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S A Despacho:CITE-SE POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EMC ASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082171-8 - EDSON SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DECLINEM OS AUPTES.,O ENDEREÇO DO SEU GENITOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Republicação: Discrimine, a supte, na exordial, o valor pago pelas passagens, inclusive o montante a que foi obrigada a desembolsar a mais, indicando o nº do vôo. Comprove a residência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.008044-9 - NUBIA DOS SANTOS LAGE DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS.373. DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.005860-2 - ADALBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119999-5 - MARCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.046986-9 - MANOEL JOSE DURANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147726-0 - AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100657-5 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.81/102. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.086383-9 (16342) - VALMIR VAZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JOSE BARRETO DO AMORIM E OUTRA E OUTRO) Despacho:DE-SE BAIXA. \r\n\r\nId: 365566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113644-3 - MARIA DA PENHA SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-fls.99-anote-se. 2-Designo A.I.C.J. para o dia 12/03/2008 Às 14;40 horas. Intimem-se os que devam comparecer. 3-Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115732-8 - S H E CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.037510-7 - WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)), Assistente: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Sentença:... julgo improcedente o pedido, relativamente à ação principal... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.139026-4 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Sentença:... julgo procedente o pedido,.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090175-1 - NIZETE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS Decisão:fls.17-Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023896-8 - ALMIR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X SKY JET BRASIL SERVICOS AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS (MG-033440), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147), Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794), Dr(a). SIMONE MOREIRA RANGEL (RJ-121920) Despacho:Venha o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Ao Contador . \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1. Certifique se as custas estão corretas. 2 Fls. 1038- Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.098667-7 - ALDALEA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:...Julgo extinto o processo, relativamente à ação de procedimento ordinário, por falta de objeto.... \r\n\r\nProc. 2003.001.077299-0 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Ao autor, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) À parte ré para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 81,08 \r\n\r\nProc. 2005.001.054094-3 - ADIB JASMIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Oficie-se ao B.B, solicitando informações sobre a liquidação do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102565-5 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JURANDIR DE OLIVEIRA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da C.P expedida -fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.026994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X URANIA LIVIA RIBEIRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/03/2008 às 14;15 horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/03/2008 às 14;10horas n. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166873-9 - JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043955-1 - JULIANA MARQUES PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Às partes sobre o laudo pericial.2-Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.064897-8 - YOLANDA DOS SANTOS BRITO SERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.066777-8 - HELENITA FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.067130-7 - LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067515-5 - LINO BARREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.070004-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda. 2-Anote-se. 3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070587-1 - PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635)) X BANCO BRASILERO DE DESCONTO BRADESCO Decisão:1-Recebo a emenda-2-Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/03 /08 às13;50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078326-2 - PAULINA CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.095821-9 - GONÇALO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Cumpra o cartório, fls.18, parte final.2-Venham conclusos os autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.104014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) ESPOLIO DE RENATO ORPHAO), Inventariante: INAYA VIEIRA ÓRFAO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/03/2008 às 14;20h . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119752-6 - URSULA HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Recebo a emenda. 2-Anote-se. 3-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/03/2008 às 14;50horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178808-5 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/03/2008 às 14;00horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178938-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTA DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X PAULO ROBERTO SIMÕES MENDES E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 12/03/2008 às 14;10horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179125-4 - MARIA ISABEL SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Comprove o autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018643-2 - RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ALDALEA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.109145-8 - ESPOLIO DE MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO (RJ-061699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:1-Ao Contador Judicial.2-Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.050067-2 - MANUEL LUIS SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:fls.109-Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143360-5 - ELAINE FRAZAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1-fls.164-Anote-se. 2-Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061370-5 - FARMANIA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.153074-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Data maxima venia, não é crível que três veículos fossem subtraídos e não se procedesse ao registro policial da ocorrência, especialmente quanto constituiam-se em garantia contratual. Designo o dia 11/03/08 às 14;40 horas para a audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.082244-4 (14069) - SEVERINO LINDOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X ERISMAR DE OLIVEIRA Sentença:...julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.001.026816-3 - VERA LUCIA EIRAS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)), Fiador: CARLOS FERREIRA), Fiador: MARIA JOSE FERREIRA Despacho:fls.,196-Aguarde-se a manifestação por até 30 dias. Ficando inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097732-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ONEIDE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)), Fiador: MARIA DA SILVA PEIXOTO, Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.017512-2 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JOSÉ PITRA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:fls.42- Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119845-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BRUNO SACCANI E OUTRO Despacho:Complememtem-se os recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.001.133065-4A - VALDECIR ERMELINDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VENERAVEL IRMANDANDE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto,... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003993-2 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:Ante a decisão proferida no A.I., esclareça a parte executada se ocorreu o bloqueio, de modo a dar-se cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055633-0 - BANCO FIBRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TOKIO SHIGUEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.136664-2 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Certifique sobre a manifestação da parte executada , a respeito de fls189. \r\n\r\nProc. 2002.001.031600-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X REGINA S COIFFEUR LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação por até 30 dias. Ficando inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144854-2 - LOBERTO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X MARGARIDA LAURINDO BERNARDO Sentença:... julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.050040-9 - ADALGISA MALANQUINI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979)) X ELISABETH MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Despacho:Às exceptas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047223-0 - LATIF TEIMENY (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X OLGA MARIA SA E KALUME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Despacho:1-Às partes sobre a prestação de contas da Leiloeira. 2-fls,378-Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081111-7 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante o ajuizamento de ação de cobrança prossiga-se pelo pedido de exibição. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0A - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Cumpra-se fls.32. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050040-9A - ELISABETH MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283)) X ADALGISA MALANQUINI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070109-2 - JOSE ORETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL AQUI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.007439-1 - BELTLAND ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X BANCO ITAÚ /TAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls.96-Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044615-4 - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.208635-5 - ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLINICA BELAVISTA LTDA CENTRO DE REPOUSO E RECUPERACAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.098507-5 - DARCY SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.122855-7 - MARCIA MATINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.037355-6 - TEREZINHA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo procedente o pedido indenizatório... \r\n\r\nProc. 2004.001.110185-0 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MR TAPE ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 6,12 + Distribuição (0723-7): R$ 1,74 + AEVC (0702-1): R$ 75,22 + CAARJ (10%): R$ 8,30 + Atos dos Distribuidores 96002.02696-8): R$ 8,72 + Acréscimo de 20% (6002-05926-6): R$ 1,74 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 32,79 + FRUNPERJ (6002.25174-9):R$ 4,15 + FUNDPERJ (5673-00124-3) :R$ 4,15 - TOTAL: R$ 142,93 \r\n\r\nProc. 2004.001.120506-0 - JOAQUINA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.004642-2 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-fls.137-À executada ante a diferença apontada.2-fls.133-expeça-se mandado de pagamento ao credor.3-confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.048226-0 - RAPHAEL REIS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:fls.266-Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.051881-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-fls.143-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Após, certificado qunto às custas ,dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Às partes sobre fls.279e 281, bem como sobre o pedido de assistência de fls.283/315. \r\n\r\nProc. 2006.001.123913-0 - CELSO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051392-1 - ROSE ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1-fls.43-regularize a ré, ante a certidão de fls.47. 2-Certifique-se sobre fls.35. 3-No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.134514-0 - JOAO BATISTA DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cumpra-se fls.35, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.178563-1 - MARIA LEDA DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Defiro J.G. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 12/03/2008 às 14;00horas Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.051042-4 - MARCO ZANATA ESPINOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002526-4 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:fls.67-Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002526-4 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Processo: 2007.001.002526-4REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPor ordem verbal da MM. Juíza Titualr, Dra. Daniela Brandão Ferreira, fica a audiência, designada à fls. 96, redesignada para o dia 28/1/8, às 14:00 horas. Intim(m)-se, quem deva comparecer. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas, DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033997-0 - NORITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GONCALVES OTHERO (SP-158734), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089)) X PANFOTO MATERIAL FOTOGÁRAFICO LTDA Decisão: Intime-se a parte devedora por oficial de justiça para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.194734-1 - CONDOMINIO JACAREPAGUA RIOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006739-5 - WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)), Assistente: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Sentença:...extinto, por falta de objeto, o processo cautelar, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.123904-9 - MARIA APARECIDA ANGELO DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:1-fls.199-Anote-se.Dê-se vista, em cartório, em razão da audiência designada na princiapal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.096473-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Sentença:...Relativamente à ação monitória, condeno o réu a pagar ao autor a quantia acima indicada,... \r\n\r\nProc. 2004.001.078197-0 - GUSTAVO MEIRELES ANDRIES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO BUCHEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONÇA (MG-065581) Despacho:À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.150442-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.105666-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X ENKI VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Esclareça-se sobre fls.80, em razão do ofício de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.102198-9 - SERVIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GALHARDO DE CAMARGO (SP-160131)) X CLINICA SÃO CARLOS S A Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089676-4 - DENISE MARIA TEFILI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:J.Ao réu, para apresentar a documentação solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127923-0 - CIRLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039743-0 - CIRLENE AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090950-6 - MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179526-0 - VALDEMIR DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Defiro J.G. 2- Sendo verossilhantes as alegações do autor, a par da evolução do consumo mensal, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a ré abstenha-se de proceder à suspensão do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se.-3--Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 12/03/2008 13h;50min.. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067845-1 - LIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X VASCO DIAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078390-6 - ELITE BUENOS AIRES CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080784-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124265-6 - PAULA HELENA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031686-6 - IK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença:... julgo procedente em maior parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.114379-7 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE LUIZ RUFINO DA SILVA E OUTRO Despacho:fls.53.Defiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.067065-2 - ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MACROFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:... julgo procedente em maior parte o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.047593-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Desentranha-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113717-2 - TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.150223-8 - LEDA MARIA FRANCISCO JAIR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento. 2-Após,dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033525-0 - ORLANDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:fls.97/105-Diga o autor ante a impossibilidade de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.102170-6 - MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1-Certifique-se quanto às custas.2-fls.78-À credora, ante o depósito dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047932-9 - LUCIANA CASTRO SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073698-3 - MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:fls.83-Recolha a autora a diferença apontada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157541-5 - JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AWESOME PRESTADORA DE SERVICOS DE MANOBRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012700-0 - LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.125720-0 - SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Sentença:...julgo improcedente o pedido revisional.... \r\n\r\nProc. 2002.001.109776-3 - NELLY BRAGA ANDREANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:..., julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2002.001.136469-8 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2004.001.024422-7 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao perito ante a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.015432-0 - VERA LUCIA DE SA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134567-4 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Nomeio perito o Dr.José Carlos Bousquet, conhecido do Cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.139778-9 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ITAU CARD MASTERCARD À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 43/53. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064545-0 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITYBANK S A) Despacho:1-Recebo a emenda.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/03/2008 às 14;30horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 365517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147972-8 - HAMILTON DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES À parte autora para instruir o Precatório com as devidas cópias (Port.01/2001). \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.130156-9 - MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA ROMAO DAMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho:A teor do que consta da assentada de fls. 97, designo nova audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 13h45. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064801-2 - CARLOS FERNANDO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.086139-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) À parte autora sobre o Mandado de Avaliação não cumprido (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.147864-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE ZILDA OTÍLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.001.020487-0 - JAIME ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Ao autor para recolher as custas para a expedição da certidão conforme aviso de fls. 236 verso (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.130682-4 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X S T E C SERVICOS TECNOLOGICOS E CONSULTORIA LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.113727-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES NUNES E OUTRO Despacho:Citem-se os réus como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032674-4 - ELITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a exceção de incompetência oferecida quando da audiência não foi decidida, determino a suspensão desta demanda e o prosseguimento nos autos em apenso, voltando após conclusos para decisão acerca do patrocínio dos interesses da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.037634-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) A parte ré para recolher a diferença apontada às fls. 38. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.072210-8 - CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/03/08, às 13h30. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.087128-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTÔNIO RICARDO FRANCA ENEAS À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 11,18 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.104549-0 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140930-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X INTER BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANTAOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.035068-0 - ANUNCIAÇÃO DE MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X BANCO FINASA S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.074914-5 - EDUARDO ANTONIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X AMUNIZIA REIS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Aos réus para recolherem as custas processuais a seguir, conforme determinado na sentença de fls. 135/137 (Port.01/2001): AEVC - R$ 75,22; APCJ - R$ 6,98; Distribuição - R$ 3,49; Subtotal - R$ 85,69; Caarj (10%) - R$ 8,56; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59; Funperj - R$ 5,15; Fundperj - R$ 5,15. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021694-8 - AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X MILTON FERREIRA DE ALMEIDA E OLGA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTAR (RJ-079742), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.100096-8 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SÁ (MS-006395B), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:À credora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107518-1 - MARIA CECILIA MALHEIROS DE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SALMA KOLLING E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi cumprido, entendendo-se o silêncio com a extinção do processo e a baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.109828-4 - FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X NICE VALADAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068567-7 - JEANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X KATSUO HAGIMORI Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça para a ré. Cumpra-se fls. 40 no prazo ali fixado sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022106-3 - EDUARDO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X ANA MARIA SOUZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Ao Exequente sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.021875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X AEROSANTOS TRANSPORTES AEREO E ROD ENCOMENDAS LTDA E OUTRO Ao interesado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Ao autor sobre retorno de Ofícios. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058914-5 - JOCILENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MESBLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Ao autor sobre o ofício de fls. 323/325. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117415-6 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....determino a lavratura do auto de penhora do depósito de fls.201e a conseqüente intimação do executado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008791-6 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TEREZINHA DE JESUS DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) À parte autora para instruir e recolher as custas referentes à expedição das Cartas Precatórias determinadas no despacho de fls. 465 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.127846-8 - JANETTE DO COUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A Despacho:A teor do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, cumpra-se a 2ª parte de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.105816-2 - ESPÓLIO DE MARCOS LEANDRO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052240-5 - FERNANDA MARRANO FADUL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:rejeito a primeira preliminar...não há que se falar em ocorrência da prescrição, motivo pelo qual rejeito a prejudicial..Fixo os pontos controvertidos...a saber, se houve ou não a queda do poste na cabeça do autor narrada na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, designando o dia 28/02/2008, às 13h30, para AIJ. Determino a expedição de carta precatória para a comarca de Belford Roxo, a fim de que lá seja feita a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 08 e 23. Fixo o prazo improrrogável de 5 dias para que a ré forneça seu rol de testemunhas e proceda ao preparo para intimação das mesmas, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119188-3 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.143987-0 - ANDRE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 39 no endereço indicado às fls. 30. Após, dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA À parte autora sobre os ofícios (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048237-2 - MARIA EDUARDA COSTA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.097061-5 - MARCIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À parte ré para recolher a metada das custas processuais, conforme determiniado na sentença de fls. 38/39 (Port.01/2001): AEVC - R$ 37,61; APCJ - R$ 1,74; Distribuição - R$ 1,74; Subtotal - R$ 41,09; Caarj (10%) - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - R$ 8,72; Acréscimo (20%) - R$ 1,74; Taxa Judiciária - R$ 21,29; Funperj - R$ 2,48; Fundperj - R$ 2,48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027907-9 - MONICA VICTORIA NADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a autora por via postal para a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030655-1 - HELENA E FABIANO MALZAC FRANCO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MONNERAT RICHA (RJ-139828)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106621-3 - EDSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085293-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BELLOC MARINS (RS-068701)) X ANA CLÁUDIA SOUZA COSTA E OUTRO À parte autora para recolher as custas processuais especificadas nos autos (Port. 01/01) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089144-7 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes para fornecerem as cópias necessárias para instrução da Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089942-2 - GIOVANI JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos...a saber, se foi o autor quem contratou a instalação da linha telefônica e, em caso positivo, se a mesma estava instalada em endereço onde residiria Deuze Catarina Silva Pires.Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova oral, designando o dia 28/02/2008, às 15h00, para AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas pela ré às fls. 81...Considerando que o autor disse que não tinha mais provas a produzir, declaro preclusa para o mesmo a oportunidade de produzir tal prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022166-1 - CENIRA DE SOUZA PAMIER (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Ao autor sobre o ofício de fls. 267/268. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.076396-7 - LUIZ VITOR ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149345-4 - MARIZEA SALVADOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.102488-9 (17245) - HANSJURGEN KARL PAUL HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO LUIZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:Reitere-se o ofício à SRF. \r\n\r\nId: 365271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091627-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Despacho:Nada a reconsiderar quanto a liminar, mantendo-se a decisão anterior. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.065696-0 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X JUAREZ DE JESUS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2000.001.162345-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTOO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER 1 PAVIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BARRIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.123847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.038345-8 - OLIVEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Restaure-se a baixa;2 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151807-8 - PEDRO JORGE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159264-4 - CARLOS HENRIQUE MUNIZ ALBINO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.000783-3 - CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 94 dos autos principais, onde a autora requer a desistência do feito, vez que não tinha conhecimento do alegado pela ré na Impugnação a execução, homologo a desistência. Regularizados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNÁCIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024304-8 - JACILEA CORREA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.046870-8 - JOÃO BOSCO PEREIRA RÊGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071286-3 - JOSÉ MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCESLIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076462-0 - PAULO DE TARSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082560-8 - VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083209-1 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.088298-7 - JOSÉ CARLOS PIMENTEL GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.108771-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X SEGMENTO PUBLICIDADE MARKETING E PROMOÇÕES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121641-7 - EDUARDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.163312-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008 às 11h- (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041562-2 - MANOEL SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.097214-6 - NAYLTON BONFIM SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) ÀS PARTES SOBRE OSHONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101655-6 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077332-9 - MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021511-7 - ESPOLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Inventariante: ALZIRA RITA SERODIO) X MARILEA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR BARUCKE (RJ-003243), Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-098124) ``A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.022912-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WALDEMAR DA SILVA SOUZA JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.134170-6 - LUIZ CARLOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MAURICIO AGOSTINHO GONCALVES FORTES DE ABREU E OUTRO Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.050915-2 - GIUSEPPE MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X GISELA VEIGA FERNANDES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162193-0 - JOSÉ FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X FÁBIO TEIXEIRA MAGALHÃES Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029516-4 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303) Decisão:Recebo os embargos de declaração... No mérito, nego-lhes provimento... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.000783-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 94 dos autos principais, onde a autora requer a desistência do feito, vez que não tinha conhecimento do alegado pela ré na Impugnação a execução, homologo a desistência. Regularizados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.140526-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE CARLOS DE SOUZA FREITAS Ao exeqüente, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.034529-0 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.142294-2 - MARYLZA MARANHAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSE FERREIRA FILHO Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.169680-4 - CLÁUDIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X INFODATAWEB CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Venham as cópias, devidamente, autenticadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.124303-0 - FATIMA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150822-6 - JUREMA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Decisão:Conforme acórdão de fls. 192, precisamente no voto do relator às fls. 195 \"esgotou-se o objeto da exibição, ainda que os documentos sejam deficientes. São os que o Banco teve para apresentar.(...)\"; Portanto, revogo última parte da decisão de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2007.001.118444-1 - MARIA DA SALETE VIEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, com a vinda da contestação será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.150893-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.000783-3B - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 94 dos autos principais, onde a autora requer a desistência do feito, vez que não tinha conhecimento do alegado pela ré na Impugnação a execução, homologo a desistência. Regularizados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081983-4 - ANA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.041586-8 - ROSANGELA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053317-0 (24847) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X GRÁFICA PORTINHO CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.109862-9 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.040867-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 154, a parte interessada, cabendo alertar que caso a carta precatória seja devolvida por falta de preparo, importará em perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.005318-9 - DEIJA CELIA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR RAYMUNDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.061561-1 - CECI FRANCA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102007-6 - DAMIAO CARLOS VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.120232-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DEBORA ANTUNES DA CONCEICAO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.139187-0 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143960-9 - CELSO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REAVAL COBRANCAS E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 17/01/2007, às 15 h- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2007.001.094756-8 - LUIS EDUARDO TORRES MAIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-140142)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo...Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Indefiro a expedição de ofício, uma vez que cabia a parte a produção de tais provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.107776-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008 às 12h30m- (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136018-3 - LENICE DA SILVA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142665-0 - RUBIM FEINGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.035541-8 - JOSE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.092858-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIANA DE MAGALHÃES BARROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.115451-5 - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148760-7 - GERALDO BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOANA OLIVEIRA RAMOS (RJ-145049), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115861-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 51/52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Tendo em vista que por ocasião do acordo, nenhuma das partes ficou com a atribuição de pagamento das custas, o que é necessário, vez que houve provocação do Judiciário, no sentido de composição da lide, assim sendo, cada uma das partes ficará com a obrigação de pagar 50% das custas. Determino a intimação das referidas partes, pela presente publicação, para satisfazerem as obrigações judiciais.Após o total cumprimento do acordo, transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109457-6 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fls. 189, defiro. Venha o primeiro depósito no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049214-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). LEONARDO NUNES MAGALHÃES (RJ-119470)) X AUDIQUALITY CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS AO AUTOR,EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094658-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON MARQUES DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043356-7 - BEAPINO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento, independente de publicação para o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120375-4 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.045045-1 - WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA CASCÃO (RJ-033395) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.102271-2 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Ao réu sobre fls. 343. \r\n\r\nProc. 2004.001.133804-7 - ANA CLAUDIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015812-4 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.082157-3 - HELENA RITA MARDEGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -23/01/2008 às 11h30m (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028681-7 - FABIOLA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107116-3 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109350-0 - CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082724-1 - NORBERILZA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.131342-7 - CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Fls. 369/371, ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.104894-6 - EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.048691-0 - THIAGO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Ante resposta do ofício, declino da competência, remetendo-se os presentes autos à 21ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.075346-8 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (SP-071143) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.158935-7 - ANNIBAL VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), Confrontante: CELSO CHAVES DE OLIVEIRA), Confrontante: CLELIA BRAGA PINTO), Confrontante: ROBERT ABOAB), Confrontante: URANIA DAS CHAGAS ABREU), Confrontante: MARIO DOS SANTOS), Confrontante: SEBASTIANA RODRIGUES GUIMARAES), Confrontante: MARIO EMILIO RIBEIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls. 362/363, defiro por ofício, devendo o cartório proceder a retificação quanto ao nome da parte autora. \r\n\r\nId: 365790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício (P/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.148610-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A Decisão:I-se 267 par. 1º CPC (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.011691-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Complemente o devedor o depósito, sob pena de prosseguimento. (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.013267-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ESPOLIO DE LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475 - J do CPC e, em sendo caso, fixação de honorários advocatícios.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento.Após arquivem-se com baixa se recolhidas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.107178-0 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal,custas em GRERJ, e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475 - J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento.Após arquivem-se com baixa se recolhidas (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.092495-4 - ALANDERSON DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor se dá quitação (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.118236-2 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:diga o credor se dá quitação (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.149429-3 - EMERSON DOBRANTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor se dá quitação (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160064-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIDIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para audiência , redesigno o ato para o dia 23/01/2008, às 14:30 hs.Providencie o cartório eventuais providências necessárias.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.011692-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOANNE RLHHD ALIMENTAÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista que não haverá expe diente forense no dia designado para audiência, redesigno o ato para o dia 28/01/2008, às 14:15 hs.Providencie o cartório eventuais providências necessárias.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.074262-4 - ESPÓLIO DE IVAN LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X UNIBANCO E OUTROS Decisão:Sem inventariante o espólio está irregularmente representado. Venha o termo e procuração em 90 dias (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.097641-6 - MARIA DO SOCORRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal,custas em GRERJ, e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475 - J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento.Após arquivem-se com baixa se recolhidas (P/4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001143-5 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 206, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130911-8 - LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Recolha o réu a taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 142, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114754-2 - ADERITO DE JESUS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X Fiador: HARRI EDMUNDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA RUBIN Despacho:1- Observe o autor fl. 81, requerendo o que de direito 2- Anote-se fl. 86 (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.004884-4 - EUGENIA DE MEDEIROS GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JORCI TOMAS CAPETT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:E-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 (quinze) dias. (P/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.181611-1 - FETHI INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Despacho:Distribua-se por dependência.Registre-se.Autue-se em apertado.Certifique o cartório a tempestividade(art. 738, CPC - 15 dias ) e o correto recolhimento das custas judiciais. Ao embargado em 15 dias (art. 740, CPC) (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.099634-3 (20268) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RUY DIAS BASTOS Decisão:Anote-se como execução Após, I-se 267 par. 1º CPC \r\n\r\nProc. 1996.001.115747-7 - TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:I-se 267 par 1º CPC (p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.125294-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MICHELE BASTOS DA SILVA DUARTE Decisão:fL. 105 - Defiro vista por 5 dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.029269-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROSAMARIA VIEIRA ABUJAMRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Fl. 123. Anote-se, reitere-se como requerido. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.049018-0 - WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660)) X FETHI INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Despachei no apenso.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.181459-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SÉRGIO ALBERTO CHAGAS Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652).Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652- A parágrafo único) Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739 -A caput, parágrafos 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745 -A todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.182583-5 - BAPTISTA ALVES LIMA VINCLER ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652).Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652- A parágrafo único) Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739 -A caput, parágrafos 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745 -A todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. (P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065324-2 (25032) - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI (P/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.118090-8 - ROBERTO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Defiro item 1 de fl. 239.Diga o credor se requer bloqueio on line, trazendo planilha. (P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.138145-0 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:Fl . 154: Oficie-se como requerido (P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito os acolho para esclarecer que a decisão de extinção abrange tão somente a credora Maria Verônica Martins Coutinho. Assim, oficie-se ao Distribuidor para exclusão do nome de Maria Verônica Martins Coutinho do pólo ativo. Prossiga-se a execução no que se refere à Exequente Graciema Martins Coutinho Filho. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026050-4 - VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X RICARDO CARDOSO OURIQUI Despacho:Fixo honorários de 10% (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.088558-0 - JOAO ROSALVO SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:F. 207 : Defiro (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.043041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Ao credor sobre a proposta do acordo. (P/3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302119-3 (11620) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA SAO RAFAEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVARADOZZI LATINI (RJ-011856), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666), Dr(a). MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA (RJ-044175) Despacho:À CEF (P/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.102129-3A - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO DE MENTREUL TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao credor (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.109007-2A - OUROCARD VISA ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:1- Junte-se ao principal 2- Baixa no arquivo 3- Após, publique-se ao impugnado. (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.092208-4A - MARCOS ROBERTO SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL DE JESUS CORREIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:E - provas (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.147532-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOLANGE HERBETS SANFINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:1- Junte-se ao principal 2- Dê-se baixa no apenso 3- Após, publique-se ao impugnado (P/4) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190827-0 - AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PLANETA IMPORTACAO EXPORTACAO E CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:E-se nova precatória (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Diga o réu (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.122763-0 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.135522-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal,custas em GRERJ, e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475 - J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento.Após arquivem-se com baixa se recolhidas (P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.043711-9 (24806) - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X M C R REPRESENTACOES LTDA Despacho:Reitere-se ofício (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.153433-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:Fl. 136 : Defiro (P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.116428-6 - AQUAFRESH PISCINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal,custas em GRERJ, e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475 - J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento.Após arquivem-se com baixa se recolhidas (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.114823-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.210/219 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156090-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao interessado sobre o ofício(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066188-0 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em réplica (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.103796-1 - DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda.Designo AC dia 30/01/2008, 14:15 C-se I-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.035155-5 (21791) - CLARA GOMES LANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARCIO CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Diga o autor (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.013278-0 - AMANDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 165/179, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057457-8 - PAULO ROBERTO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas.... P 1 \r\n\r\nId: 365273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100169-6 (698) - AMELIA PAIVA LASTRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X CELIA LASTRES SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Fls. 391/395: aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.073314-6 (19408) - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS LINDGREN Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.050465-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CAROLINA DE TOLEDO FATTORI Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.052339-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X EUNICE DE OLIVEIRA DINIZ Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.148900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO CARDOSO PEREIRA E OUTRO Sentença:....declaro a extinção do processo sem resolução do mérito fundado na regra prevista no inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Outrossim, declino de minha competência para uma das Vara Federais .... \r\n\r\nProc. 2006.001.048806-6 - THALES ROSA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo demandante. Nomeio o Dr. Jorge M. Rocha (2447.6435/2456.9944/9986.0372). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.167316-4 - VICTOR VINICIUS DE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/86, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024839-3 - FRANCISCO JACKSON SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVER S (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CAROLINA MORVIDELLI FUCCINI Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.036226-0 - ANNA THEREZA ERNANNY CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163442-0 - ESPOLIO DE ERWIN OPITIZ X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se o perito para o início da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.151185-9 - DENISE MENDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.043607-8 - NEURI CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.067675-2 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047033-8 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019568-2 - RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Fls. 415/419: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.151336-6 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.049031-3 - JOSÉ GERPE GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108843-6A - MAC 2004 COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.061757-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PAULO MARIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...rejeito o presente incidente.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.018113-0 (9070) - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS Decisão:Lavre-se o termo de penhora, como anteriormente determinado, intimando-se, em seguida, a parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.144186-8 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ELISA GODINHO COSTA (RJ-105442)) X MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., agência 1567, para que informe a este Juizo o nº da conta judicial relativa a transferência feita pelo Banco Itaú (folhas 169).Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.066836-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149141-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DANSANEL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.075788-0A - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JAYME DE ALENCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:...julgo improcedente o presente incidente e, em decorrência, mantenho a decisão que concedeu os benefícios concedidos ao impugnado. Outrossim, condeno-o no pagamento de honorários de advogado, cuja verba fixo em 1 (um) salário-mínimo, consoante a regra do § 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.155730-7A - CONCEICAO MOREIRA THOMAZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X CHRISTIANE ZATTAR BARRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067190-8 - BABY JOE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BABY DREAMS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.016370-1 - NATALIA DE ALMEIDA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.100749-3 - AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.144267-7 - SKYLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:...deixo de acolher o pedido formulado na exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do processo, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença apontada relativamente aos honorários de advogado... \r\n\r\nProc. 2006.001.113614-5 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO BGN S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/58, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148605-3 - LUCIANO VIANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090138-1 - PAULO CEZAR LEITE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091076-1 - LUCIANO VIANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Fls. 112: anote-se, onde couber.Digam as parte se pretendem transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124055-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151723-5 - LAURO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 380/381: ao exeqüente.Fls. 385/387: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107421-6 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 132: ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.046050-3 - LUDIMILLA DE CARVALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.066207-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051715-1 - EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.010814-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO 1 NET S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.121819-9 - ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027624-5 - JOSICLEINE DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090820-4 - MINDWARE SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X QUINAN ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA LTDA recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P1(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050705-2 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067268-3 - ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072793-3 - NILCÉA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134959-6 - WAGNER DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039912-5 - MOACIR JOSE FERREIRA X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.078182-0 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:J.AS PARTES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101443-2 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) REPUBLICAÇÃO: ...recebo os embargos com efeitos infringentes e lhes dou provimento para reconsiderar a decisão de folhas 233/235 e manter a eficácia da medida cautelar anteriormente concedida. P.1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082095-4 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nId: 365535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033477-7 - WALTER LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-086283) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106344-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTOR RUMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento do feito em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146447-4 - ANA ELIZABETH AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BOTELHO SOARES (SP-161232) Despacho:Designo o dia 24/01/08 às 15:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121691-0 - EDUARDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.127254-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUTGARDA MACIAS MIGUEZ RIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1 - Tendo em vista o relatado às fls. 83, intime-se pessoalmente o devedor para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia.2 - Deverá, a parte ré, constituir, no prazo legal, novo advogado nos autos, haja vista a renúncia juntada às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.028564-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.140909-3 - ELIANE CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.028945-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LAURA FERRAZ Decisão:Tendo em vista que a parte ré, citada por edital, não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou sua defesa, DECLARO SUA REVELIA. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.085091-0 - CATARINA DE JESUS MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.61. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087547-5 - ATELINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.120737-1 - LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123593-7 - NATALIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 117, determino que a parte ré cumpra o despacho de fls. 95, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.142084-4 - MANOEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DINORA GONCALVES DE FREITAS DE SOUZA BASTO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.142, forneça a parte autora o endereço atualizado da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156366-8 - MARIA ADELITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.164750-5 - MARILZA TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.72. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007322-2 - SALAHIE EFRAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Indefiro o pedido de redesignação de audiência, eis que desnecessário. Recebo a contestação de fls.179/201. À parte autora para se manifestar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035949-0 - AGILDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.043936-8 - ALINE RODRIGUES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066855-2 - MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072753-2 - AMÉRICO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda de fls.24. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/03/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074724-5 - AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 26, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078093-5 - LUIZ CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094952-8 - MANOEL LOPES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095503-6 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.109727-1 - NILTON ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Forneça a parte ré cópia da inicial do processo mencionado às fls.22, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123002-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA SIMÕES DA SILVA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.109/110. Ofice-se à distribuição para retificar o polo passivo conforme requerido. Anote-se onde mais couber. Após, cumpra-se fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.001.181126-5 - RODOLPHO TROPALDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.055147-8 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.82, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093031-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o réu apresente o contrato de conta corrente firmado com o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.136902-0 - FRANCISCO ISIDORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:\"A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 253 VERSO, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.168832-7 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Recebo a emenda de fls.25/26. Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para que a ré efetue o desconto dos valores devidos pelo autor somente até o limite de 10% de seus vencimentos, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 26/03/08 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110358-7 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Fls. 395. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034223-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SALVADOR MOTTA ARAUJO), Fiador: SALOMÃO CROSMAN), Fiador: RIVA ROTMAN CROSMAN Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026547-0 - ANTONIETA YNA PETRELLUZZI BOJANIC JAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, com relação ao pedido de rescisão do contrato locatício e conseqüente despejo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cumulado.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078484-9 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X SONIA REGINA DA SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.047053-0 - IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar nula a execução por ausência de exeqüibilidade dos títulos apresentados, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105769-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A.., (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO Ao(s) interessado(s) sobre fls. 105/109 . \r\n\r\nProc. 2000.001.040684-0 - ALIMAC RIO NOVENTA E NOVE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X DUILIO ENRICO BORGONGINO Ao(s) interessado(s) sobre fls. 160/163 . \r\n\r\nProc. 2001.001.012609-1 - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar nula a execução por ausência de exeqüibilidade dos títulos apresentados, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.001.069685-4 - BARRINHAS COMERCIO IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.88/89, que corrobora o fato de que a empresa ré não possui bens passíveis de penhora, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidae jurídica, com base no art.50 do CC/02.POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios. Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107526-3 - BRANCA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100700-2 - MARIA VILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo a emenda de fls.15. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ação de obrigação de fazer. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/03/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181467-9 - MARGARITA MARIA MARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.181546-5 - TELMA LUCIA VIEIRA DAQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BANCO ITAU S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103789-4 - WILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.40/43. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/03/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165319-2 - MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista as alegações de fls.22/23, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual reconsidero a segunda parte da decisão de fls.20 e DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar o cancelamento do protesto indicado às fls.16. Para tanto, oficie-se ao 3º Ofício de Protesto e Títulos. Intime-se. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.181907-0 - SANDRO VIENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS/RIO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149381-4 - ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:REJEITO a impugnação de fls.572/575, tendo em vista que a execução em questão é definitiva, uma vez que o agravo interposto junto ao STJ já foi julgado, motivo pelo qual indefiro o pedido de prestação de caução. O depósito das prestações mensais deve ser feito de acordo com a sentença, não havendo qualquer motivo para se travar nova discussão a esse respeito, devendo ser ressaltado que o réu não depositou nem mesmo a quantia que entende devida. Defiro a penhora de 10% da renda líquida da ré mantida junto à FETRANPOR, conforme requerido às fls.602. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044453-1 - OSMAR WENDER DOS SANTOS SALOIO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115984-4 - CHRISTIANO ZANELATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 53, determino que a parte ré regularize sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.124058-1 - JANAINA NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053360-9 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO VITORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 42, verso, intime-se pessoalmente a parte ré para que regularize sua representação, em 05 dias, sob pena de REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179321-4 - LEANDRO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X MÁRCIO MARINS DE FARIA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.187905-4 - ARLINDO WANDSCHEER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X GOLDEN CROSS Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, devendo a ré ser intimada para providenciar a cobertura financeira e o profissional competente para a realização da fisioterapia motora e respiratória domiciliar de que o autor necessita, fornecendo as guias e autorizações necessárias para tanto, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se a parte ré e intime-a para cumprir a decisão, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090261-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 2.231,91 junto à Caixa Econômica Federal, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135745-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIANE ALVES DE OLIVEIRA Ao(s) interessado(s) sobre fls. 102 . \r\n\r\nProc. 2007.001.181384-5 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 12/13.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135493-6 - SERGIO STANKO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.142166-4 - ALESSANDRA OLIVEIRA PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.094932-0 - WALACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.118760-8 - ELETRO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.088499-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172715-1 - EUDETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que a ré autorize IMEDIATAMENTE a internação da autora no HOSPITAL SANTA THEREZINHA para realização de todos os procedimentos que se façam necessários para o restabelecimento da saúde da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se a ré para apresentar contestação e cumprir esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179495-4 - ANTÔNIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052178-0 - VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.163938-9 - JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ISATA TURISMO LTDA Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147733-7 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053791-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RICARDO MARKENSON (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.161899-0 - CECY DOS SANTOS MILAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070397-9 - WILLIARD DIAS BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.329. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025997-1 - RICARDO TEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.117. Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.078322-2 - GABRIEL ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por GABRIEL ARAUJO PESSANHA em face de BREDA RIO TRANSPORTES LTDA objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070159-2 - JOSÉ CARLOS MARTINS GIESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.72, verso, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098832-7 - MARCIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X BRADESCO AUT RE CIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de ação de ressarcimento de danos proposta por MARCIO DE SOUZA SALOMONE em face de BRADESCO AUTRE CIA DE SEGUROS E OUTROS, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de ilegitimidade passivase confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065470-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133836-2 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 95. Às partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.004326-3 - ROBSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FRIEDERICH SPIELBERG E OUTRO Despacho:Fls.154, verso. Atenda-se o requer a D. Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.081104-7 - FRANCISCO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158776-4 - FRANCISCO DE SOUSA GILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 365274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.049913-4 - JOSÉ LUIZ PITANGA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSÉ MACIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO A parte autora sobre fls. 37/38 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.136368-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ABRAHAO MECENAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127598-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIANO LUCIO SOUZA A parte autora sobre fls 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.101543-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DILMA CAVALCANTE MAIS DE ANDRADE Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096130-2 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HEIN ROLAND SCHRADER Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065651-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133549-0 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X FINANCEIRA ITAU CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte autora sobre fls 132/134. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.109448-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121) A parte autora sobre fls. 152/156 \r\n\r\nProc. 2006.001.084909-9 - ROSE MAERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JAYME BARBOSA DA COSTA FILHO À parte autora sobre fls 47/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.002002-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA BORGES DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088075-9 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITOS MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X AGNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113361-7 - ADEMIR FARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) À parte ré (credora) sobre fls 634/635. (REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2006.001.032953-5 - GISELA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.150634-1 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESI DENCIAL DONA CASTORINA I E II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.020590-4 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA À parte autora sobre fls 26/27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:...julgo extinto o processo sem análise domérito nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.123040-0 - EVANDRO COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.114173-0 - ANDREA CEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072708-3 - ANGELO AFONSO MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Cumpra-se a decisão proferida pelo Egrégio STJ.Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita(Republicação). \r\n\r\nProc. 2006.001.105656-3 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.139185-9 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). FERNANDA FERREIRA MENDES (RJ-105435), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 365295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.707415-0 (105143) - LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 39, Defiro, devendo ser substituída por cópia. Ao cartório para observar os procedimentos de praxe. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.700360-3 (164595) - JURACI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:D.P.D. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1981.001.400669-1 (200597) - MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Fls. 149. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401070-4 (18036) - MARIA APARECIDA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Despacho:Fls. 66. Defiro conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.511387-4 (27936) - ERNANDES FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Decisão:1)Nomeio Perito o Dr. NILSON TERRA CUNHA (local e nexo causal). 2) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 4) A audiência será oportunamente designada... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105953-1 - VALTER LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando nova data de audiência. Com a resposta expeça-se o mandado. Enviar o ofício via fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:Revogo a decisão de fls. 308. À apelante de fls. 281/290, para efetuar o correto recolhimento das custas, observando certidão de fls. 294. Defiro o prazo de cinco dias para o recolhimento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.122660-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062952-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SALOMON PER PINA E OUTROS Decisão:A despeito da controvérsia existente, a melhor interpretação do disposto no art. 475-J do CPC , é que este impõe a intimação pessoal ao réu se este não tiver advogado, o que ocorre no caso em tela. Portanto não seria razoável a incidência da multa prevista no artigo supracitado no caso de réu intimado por edital.Defiro a penhora e avaliação requerida do valor devido, sem a aplicação da multa. Expeça-se Edital com o prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ELIZABETH VILELLA DOS SANTOS COSTA), DANILO COSTA NETO), KARLA VILELLA DOS SANTOS COSTA), ANNA LUIZA VILELLA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Despacho:Fls. 108. Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA), JACQUELINE ELIZABETH D AGOSTINI ARAUJO LIMA AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ZALMIR FAUSTO NUNES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.107327-5 - SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.111092-2 - JOSE FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"À PARTE RÉ. PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS (FLS.133)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO Despacho:Defiro expedição de ofícios, devendo o requerente retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038421-5 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067076-5 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071004-0 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Custas de baixa pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074302-1 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074946-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 103,26 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.077491-1 - ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA SANTOS, MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB Despacho:À parte autora para efetuar o recolhimento das custas referentes a intimação do 1º réu para audiência. Após, voltem para designação de data. \r\n\r\nProc. 2007.001.088094-2 - ELIAS FAJARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.095719-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NOBERTO SANTOS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes,...JULGO EXTINTO o presente feito...nos termos do art. 269, III, do CPC. ...o feito permaneça na serventia, até integral o cumprimento do acordo. Custas pelos réus, conforme pactuado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100367-7 - FLÁVIO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.146507-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SALOMON LOVY Decisão:Fls. 33, Defiro. Decorrido o prazo, certificado, voltem cls. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011677-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...DEFIRO prova documental suplementar e pericial. Por sua vez, INDEFIRO a produção de prova oral, considerando-se que se afigura desnecessária no caso em tela. Nomeio como perito do juízo o Engenheiro MAURÍCIO CAETANO NETTO, cujos telefones são: 2205-2524, 2262-0945 e 9888-4520. Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Concedo as partes, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079666-9 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025074-0 - FABIO BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 338. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.125169-4 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 111, NO VALOR TOTAL DE R$ 348,73. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115335-3 - COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.098929-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Recolhidas as custas para diligência, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093372-7 - FLF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Decisão:1) Manifeste-se o cartório sobre o alegado às fls. 65/66 sobre os documentos. 2) Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR Decisão:Não há sentença nos presentes autos. A diligência requerida cabe ao autor que, com o nº de telefone e nome dos fiadores pode encontrar o seu endereço. Portanto, esclareça o autor se deseja insistir na cientificação dos fiadores, eis que a demora de tal ato esta impedindo a prolação da Sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077862-7 - ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X REGINA ANGELA DUQUE ESTRADA SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES Despacho:Recolhidas as custas oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103785-4 - ALIPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VERA MARIA LEVY CARDOSO), CLAUDIO LEVY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118812-4 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Decisão:Cite-se cientificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063158-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA, ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Fls. 202, Defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100367-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FLÁVIO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA por ser este o Juízo competente para processar e julgar a demanda, com fulcro no artigo 100, IV, alínea \"b\", do Código de Processo Civil, sendo farta a jurisprudência neste sentido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.132141-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEORGE WASHINGTON RIBEIRO FONSECA Decisão:Suspendo a execução com base no artigo 794, \"I\", III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, SALIENTANDO QUE, NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A INTIMAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:Dê-se ciência à UNIMED do Acórdão retro. Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049633-9A - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ISMAEL DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Sentença:...rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019393-8 - NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (RJ-105375)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034610-0 - ANGELA MARIA DE MAGALHÃES SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.135546-6 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:Recolhidas as custas da diligência, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.122530-7 - ENY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), AGF SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159348-7 - MARLI LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A PARTE RE PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.176 \r\n\r\nProc. 2006.001.007178-7 - DAMIANA CANDIDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X IBI BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Incabível a aplicação do art. 475, \"J\", do CPC, eis que a ré não foi intimada na forma do referido artigo. Venha a planilha retificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.026275-1 - GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148569-3 - VIVIAN REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais, devidamente acrescida de correção monetária, a ser calculada com base nos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde a data dessa sentença, além de juros legais desde a citação. Com relação ao pedido de exclusão do perfil falso, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC, ante a perda superveniente do objeto jurídico.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certifique-se. Transcorridos 15 dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.012319-5 - S L L TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X QBE BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), TERRAS NOVAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200) AO AUTOR EM RÉPLICA (FLS.102/152 E 164/184). \r\n\r\nProc. 2007.001.049633-9 - ISMAEL DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136159-1 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes na audiência realizada nos autos em apenso e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa ex lege. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls. 358/359. Indefiro. É ônus do denunciante diligenciar em busca do endereço do denunciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:1) Reconsidero de ofício a r. decisão de fls. 147, vez que proferida equivocadamente, devendo o feito ter seu prosseguimento regular. 2)Fls. 149 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088844-5 - VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.109444-8 - TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033450-9 - LEONARDO BITENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS (RJ-096321)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147553-8 - RAFAEL MOURA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ARQUIMEDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO JORGE (RJ-039918) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro prova documental...Concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes efetuem a juntada dos documentos que julgarem pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.019722-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZANE DE AZEVEDO JESUS Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154364-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IMAR MICHIMOTO DA COSTA Decisão:Notifique-se no endereço do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA O VALOR DE R$ 694,14, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.332v.. \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154060-9 - JOSUE BRESSANE JUNIOR, EULER PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X VARIG S A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178392-0 - ARIANE GARCIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X MONTADORA DE AUTOMÓVEIS GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO ( FLS. 250/259 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.128503-1 - NELLY MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme o requerido. 2) Ao executado para depositar a diferença de fls. 206, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.069377-2 - JULIANE MOLEDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA (FLS. 253/254), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Despacho:Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160732-5 - LUIS ROBERTO CARDOSO DE MORAES, MARIA ZILCA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ ÀS FLS. 78. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110610-7 - EVELINE DUARTE VIDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL IBAM Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176340-4 - FLF DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Decisão:Despachei no apenso. Aguarde-se a resposta de ofício e manifestação do cartório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.071604-2B - ENNIO FRANCISCO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132054-7 - ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 104, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142906-9 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro prova pericial requerida.Nomeio como perito do juízo o Sr. CARLOS FERREIRA DA SILVA (Contador Atuário), cujos telefones são: 2240-2118, 2282-4251e 9985-3900. Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064368-3 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:...Defiro prova pericial. Nomeio como perito do juízo o Sr. EMÍDIO SEIXAS DOURADO, cujos telefones são: 2215-4824, 3181-5804. Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Concedo as partes, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 365633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.701995-5 (83584) - EDINEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 1979.001.400336-9 (774) - JOSE DA CONCEICAO, Habilitado: SOLANGE DA CONCEIÇÃO DE CASTRO, Habilitado: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, Habilitado: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO, Habilitado: ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X INSS Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público sobre os requerimentos de fls. 146/147, e certidão de fls. 250. Fica sem efeito a decisão de fls. 260 até decisão sobre a questão. \r\n\r\nProc. 1981.001.400230-2 (19136) - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Despacho:Aguarde-se a manifestação do obreiro no arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.001.401091-0 (4912) - LOURIVAL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X INSS Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.402384-0 (11629) - IVO RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: NELY FARIA DA SILVA, Habilitado: JORGE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.402981-6 (16341) - NEIDE MARIA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X INSS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.401817-5 (39970) - ALBERTO VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.128222-4 (53148) - JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS Às partes sobreo laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 1993.001.005663-4 (57340) - MARIA JOSE DA COSTA SOUZA, Habilitado: PAMELA TAMIRES CALDAS SERRA DE SOUZA, Habilitado: DINETE CALDAS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS Ao Autor para vista de autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.085593-2 - JARDEL MAGNUN NOBREGA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo médico pericial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040257-6 - YARAYNA GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Recebo a emenda à inicial de fls. 46/48.Inclua-se no polo passivo as pessoas qualificadas às fls. 47/48, anotando-se da D.R.A.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098664-3 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.145106-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FLAVIO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168563-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO HENRIQUE DIAS DA ROCHA Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores para a concessão da liminar, defiro-a.Expeça-se o competente mandado para cumprimento da liminar.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033689-0 - KOLETA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PNEUTOP ABOUCHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PECCICACCO (SP-025760) Ao réu sobre fls. 32/41 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003264-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUARU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SOLANGE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1) Primeiramente, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo completo, incluindo a condenação em litigância de má fé. Após, decidirei sobre o valor a ser levantado.2) Mantenho a decisão sobre a gratuidade de justiça até julgamento da instância superior.3) Fls. 422: demonstre o arrematante o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125533-6 - PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAI XA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Nomeio o Dr.Intime-se o perito para proposta de honorários periciais.Após, digam as partes.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002451-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA SANTOS ABRANTES DAVID E OUTRO Decisão:Fls. 75/77: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.002451-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA SANTOS ABRANTES DAVID E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência deferida (AOJA = R$ 24,48 + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2006.001.059766-9 - MARIA LEIDA NAZARIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação, diante do depósito retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.092506-5 - ROSANE MARTINS MANFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao exeqüente sobre fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.103441-5 - NECI MENDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/01/08, às 16 h 40 min. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142130-7 - ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao Autor Sobre Fls. 111/114 \r\n\r\nProc. 2007.001.045619-6 - CONDOMÍNIO PORTINHO CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES E OUTRO Ao réu sobre fls.61, para dar cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045831-4 - TIAGO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/08, às 16 h 40 min. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048656-5 - CARLA MARGARETE REGINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062269-2 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068290-1 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO REAL S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de janeiro de 2008, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069185-9 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076145-0 - ESPÓLIO DE EDWARD DE ALMEIDA PIRES, Inventariante: VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 42, considerando a declaração de bens e direitos de Edward de Almeida Pires onde declara R$ 140.720,91 em conta poupança no UNIBANCO, R$ 38.450,22 em aplicações de renda fixa no UNIBANCO, entre outros, totalizando R$ 286.757,32 (fls. 49). Recolha-se as custas devidas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Venha cópia assinada do V. acórdão (fls. 62/64). \r\n\r\nProc. 2007.001.091614-6 - LEONARDO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA FORNEÇA-SE A CONTRAFÉ P/INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.097457-2 - MAURÍCIO GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Fls. 32/33-Defiro a emenda da inicial, retificando o pólo passivo da presente para excluir UNIBANCO AIG SEGUROS e incluir REAL SEGUROS S/A , anotando-se no distribuidor e onde mais couber.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de janeiro de 2008, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117024-7 - ANTONIO ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção em relação ao processo 2007.001.117024-7.Verifica-se que uma das contas poupanças é a mesma do processo 2007.001.117024-7, existindo, portanto, a prevenção.Anote-se na D.R.A.Defiro a gratuidade de justiça.À Defensoria Pública sobre a duplicidade de ações sobre a poupança 2337538-9. \r\n\r\nProc. 2007.001.166169-3 - JOSÉ JORGE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que o autor recebe mensalmente a quantia de R$ 5.985,37(cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) conforme comprovante de rendimentos acostado às fls. 10, comprovando que não é hipossuficiente financeiramente para o recolhimento das despesas processuais , indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária em 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170471-0 - JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019798-1 - ESPÓLIO DE CELI DE MENEZES BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:...Defiro a substituição do pólo ativo da presente ação para que passem a figurar as herdeiras da parte autora ELIZABETH MENEZES BOMFIM e VÓLIA BOMFIM CASSAR, retificando no DRA e onde mais couber. Em réplica. Após digam as partes de possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ORLANDA SANZ A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.026871-4 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105117-4 - PANDERO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.102461-0 - W MCG LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076803-8 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118059-9 - ADILSON DE SOUZA PRAZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 47/53).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126584-6 - FERNANDA SALDANHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROSANE WEISS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.126584-6 - FERNANDA SALDANHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROSANE WEISS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.121663-1 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COLEGIO INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010666-5 - ANDRÉA URBSCHEIT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Decisão:Fls. 47/49: defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142639-8 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Ao contador judicial sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028520-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BEATRIZ ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar que a mesma prossiga no valor estipulado às fls. 55/58, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.045901-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X SIMONE DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Fls. 83/84: certifique o cartório se procede o alegado.Outrossim, recolham-se as custas e/ou taxa devidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.173309-6 - ADYR DIAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GALDINO ... Ao Embargado. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041397-9 - INSS X RUBENS PIRES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Aos interessados em trinta dias. Após tal prazo, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048656-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLA MARGARETE REGINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:Intime-se o excipiente para o recolhimento das custas devidas na forma da certidão cartorária de fls .08, devendo se manifestar sobre a primeira certidão cartorária (fls. 08). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014270-0 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIOS E FRANCESES LTDA E OUTROS Despacho:À parte executada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.093461-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TOK LEVER SISTEMA DE EQUIPAMENTOS PARA INCENDIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.047845-7 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PEDRO EURYPES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Ao Autor Sobre Fls. 76/88: MANIFESTE-SE A RESPEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084125-4 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X LUIZ FELIPE SALGADO VALLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Considerando que foi extinta a execução (fls. 101), oficie-se ao RGI competente para cancelar a penhora feita nestes autos que recai sobre o imóvel.Após, certificado o correto recolhimento das cutsas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005223-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HENRIQUE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)), SILVIA DA SILVA CARNEIRO RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156102-7 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MATTOS NORFINI REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067003-0 - SUZANA LUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JOZÉ CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E OUTRO Regularize-se o recolhimento (certidão fls.25. diferença de taxa judiciária no valor de R$ 158,87 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.133824-9 - VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Venham cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.154637-5 - ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora ante ao não cumprimento no disposto no artigo 4º da Lei nº1060/50.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061172-0 - WALROF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se a presente execução, considerando o que ficou decidido pelo E. Tribunal de Justiça nos autos dos Embargos à execução em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080554-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143982-8 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.052657-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUPIRATAN VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:...Pelo exposto, acolho a impugnação para reconsiderar a decisão de fls. 50 dos autos principais que concedeu a gratuidade de justiça. Prossiga-se nos autos principais, recolhendo-se as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026212-2 - JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051414-7 - ANA LUCIA MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER PEDROSA PAIXÃO (RJ-141101)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005488-2 - HELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARTA BONDIM BASILIO (RJ-069201) Despacho:Segue a consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.053093-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076324-3 - MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ASSOCIACAO DOS PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Da leitura dos autos verifica-se que a representação processual da ré está regular conforme substabelecimento sem reservas de fls. 242, regularize-se a autuação e anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.042393-8 - ROLF WERNER HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Fls. 221: defiro. Fls. 224: diga a parte credora sobre o depósito, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.092813-1 - EMERSON JOSE NERONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.107641-0 - ALEXANDRE JOSE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), JOAO JOSE DE MELO, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Fls. 240: anote-se o patrocínio onde couber, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. Outrosssim, defiro JG ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.023065-0 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099814-0 - JOSÉ CARLOS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CARLOS FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Verifica-se que os autores LUIZ CARLOS RAMOS , ROGÉRIO BASTOS REIS, ADAÍAS OLIVEIRA CASTRO e JOÃO LUIZ DE LIMA recebem anualmente a quantia de R$ 161.031,64 (cento e sessenta e um mil,trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), R$ 148.537,20(cento e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos ), R$ 167.033,77(cento e sessenta e sete mil, trinta e três reais e setenta e sete centavos), R$ 129.209,33(cento e vinte nove mil , duzentos e nove reais e trinta e três centavos ), respectivamente, conforme documentos de fls. 48,62,148 e 163 acostados aos autos.Isto posto, resta comprovado que não são hipossuficientes financeiramente para o recolhimento das despesas processuais, o que indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos autores.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117177-0 - H2S REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170709-7 - PAULO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X RIBAMAR CAMPOS LEITE E OUTROS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça , venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal bem como o comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.053648-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRINCIPAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), Fiador: RENATO PINHA DE FARIA), Fiador: ELIZABETH BAROUD MEDEIROS DE FARIA), Fiador: ROSELY PINHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.110583-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM DE EQUIP DE SEG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:...Isto posto, indefiro o pedido formulado às fls. 85. Intime-se a Massa Falida Incomat Ind. e Com. de Equipamentos de Segurança Ltda através de seu representante para integrar o presente feito. Anote-se na D.R.A. À Massa Falida e ao Ministério Público para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.009083-2 - NELSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO BARROSO DE MORAES (RJ-070659) Diante da certidão cartorária retro, DECRETO A REVELIA. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111275-2 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GLOBAL TINTAS COMERCIO DE MATERIAL DE PINTURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118943-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.171008-4 - ANA LUCIA ALEIXO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X LORD JIM PUB E RESTAURANTE LTDA Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171008-4 - ANA LUCIA ALEIXO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X LORD JIM PUB E RESTAURANTE LTDA Venha cópia da inicial p/ instruir o mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080675-6 - SIMONE MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao exeqüente sobre fls.247 \r\n\r\nProc. 2003.001.136819-0 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045980-5 - MARILENE SOUZA COELHO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085476-7 - BRENDA OLIVEIRA JOVIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041583-0 - DIANA FLOR FARAH LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando os esclarecimentos prestados pela ilustre Defensora Pública (fls. 109-verso), reconsidero o despacho de fls. 109 para determinar a intimação postal do avô do menor, na forma requerida às fls. 108-verso.Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08 ás 15 h 20 min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034515-5 - NILCE HELENA DIAS DE CASTRO ARAGUTTI (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083079-3 - PAULO CEZAR BASTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BANCO TETTO HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:Indefiro o requerimento liminar, uma vez que se trata do próprio mérito da demanda.Sem prejuízo, digam as partes se há provas a produzir e se têm interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064350-6 - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109470-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/01/08, às 15 h 40 min. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.162763-1 - NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual e retirar os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072579-1 - MARILIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S A PROCESSO COM BAIXA À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.124396-2 - SELMA THEODORO DE CANDIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ESPOLIO DE DIRCE TELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado para retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121539-9 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142189-3 - LIZIA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAPELARIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Intime-se a ilustre perita para elaboração do laudo pericial, dando-se ciência que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, ficando sem efeito a decisão de fls. 352. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152564-5 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) \"Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de intimação para que o advogado da ré devolva os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028740-4 - LEILA MARIA TORRACA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Designo audiência de concliação para o dia 17/01/08, às 16 h 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042655-6 - LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103632-4 - JOB DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A Retifique-se a autuação, eis que o rito adotado foi o sumário.Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de janeiro de 2008, 15 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095255-2 - ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de fls .30/31 eis que este juízo não é competente para processar e julgar o presente feito.Cumpra-se a decisão de fls. 21. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.025157-4 - LUIZ CLAUDIO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Despacho:Intime-se a parte devedora para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.142263-4 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Decisão:...O pedido constante no item 22.2 é líquido quanto a fixação dos alugueres, mas ilíquido quanto as despesas de remoção, tendo o autor expressamente escrito no seu final o seguinte: \"... cujos valores serão apurados quando da liquidação da sentença\". Não encontram-se comprovados os valores devidos com relação as despesas de remoção, dependendo de apuração em liquidação de sentença. Para verificação dos valores do aluguel, imprescindível a produção de prova pericial, que poderá ser realizada na fase de execução da sentença, uma vez que inexiste nos autos subsídios para que seja fixado o valor mensal relativo ao aluguel pela utilização dos equipamentos. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176020-8 - MARY ANNE PATERSON CALDEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA CECILIA GASTAL AFFONSO PENA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens das autoras junto à Receita Federal bem como o comprovante de rendimento da segunda autora.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.011277-0 - GILVAN SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Mandados de Pagamento protocolados no Bco. do Brasil em 06/11/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.069371-6 - GRAND JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MAX DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (SP-114045A), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:À parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.014867-8 - JOSEFA ALEXANDRINA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO DAMASCO TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Segue a consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.031632-0 - MICHELLE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Ante a liminar concedida às fls .42 dos autos em apenso (2005.001021319-1) que determinou a expedição de ofício à Junta Comercial para que não sejam realizadas alterações contratuais da empresa denominada DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA indefiro o pedido para que haja cessão das quotas pertencentes à INGRID ALTOE VARGAS.Mister , salientar que a discussão trazida ao judiciário versa sobre a razão de não ter sido levada à registro alteração contratual assinada pelos réus , havendo necessidade de produção de prova para o deslinde da causa.Assim, não pode ser feita a cessão de quotas da sócia INGRID antes do julgamento do mérito.Verifico que o perito nomeado apresentou proposta de honorários para execução de laudo em atendimento aos processos em apenso , conforme fls. 136.Desta forma , revogo a decisão de fls. 271 dos autos em apenso(2005.001.021319-1).Considerando que a autora depositou a primeira parcela dos honorários periciais (fls .267 dos autos em apenso) ape \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052657-0 - JUPIRATAN VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Cumpra-se a decisão dos autos da impugnação à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.013647-5 - PAULO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 41/67).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Consignação, Incidente C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041606-0 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha o depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do pedido de consignação.Adoto o seguinte entendimento:2006.002.15476 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA - Julgamento: 13/09/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL Agravo de instrumento. Cumulação de pedidos. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de guia de consignação por se tratar de rito especial. Possibilidade de cumulação de pedidos compatíveis entre si. Adotando-se o rito ordinário. Inteligência do art. 292, § 2º do CPC. Provimento do recurso. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045370-5 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 77/78 - Cumpra o autor a 1ª parte do inciso II do art. 668 do CPC. Fls. 81/92 - Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nId: 365476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401780-4 (28334) - COSME DAMIAO DA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401859-6 (23958) - RAIMUNDO BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.402008-6 (25779) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MATR.1380104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.403454-1 (27108) - LUIZ ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1993.001.061589-1 (46780) - LUIZ SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1995.001.098639-3 (47700) - IVAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE DE MARIA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096369-8 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ), Síndico: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.152693-7 - ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS Despacho:J. Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.103811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) PORTARIA 01/2002, ART. 33º: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.162420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO Despacho:INCABÍVEL A INTIMAÇÃO REQUERIDA, VISTO QUE O PRAZO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO. INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051398-0 - RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075367-9 - MARTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNADES DE ALMEIDA (BA-008776)) X ENGUIA GEN BA LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113591-8 - GILVANETE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De ordem: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.008930-8 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.067750-4 - MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 28/31, VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.069218-9 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.086801-2 - ANTONIO SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- FACE A INÉRCIA DO RÉU EM REGULARIZAR O PREPARO, A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. 2- CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO. 3- CERTIFIQUE A SERVENTIA, AINDA, ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. 4- AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100379-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO DE LIMA BELEM E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre Certidões do Oficial de Justiça de fls 57vº e 59, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102538-7 - PAULO RENATO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:....ASSIM, FACE AO ACIMA EXPOSTO, CONSIDERANDO OS VALORES ACIMA APONTADOS , DECLARO A EXISTENCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO RÉU DE R$ 255.089,65 ( R$ 186.958,52 + R$ 399.652,22 ) , ATUALIZADO A TÉ A DATA DO LAUDO PERICIAL ( MAIO/2007). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.080579-0 - MAURO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007587-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) De ordem: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.026455-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.092293-6 - ODETTE SANT ANA MUSSER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIÇÃO DO MÉRITO .....INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.071161-7A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO EXCEPTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.074124-0 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE , REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.082574-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADONIS S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Despacho:A DESPEITO DE DEFERIDA A SUSPENSÃO E JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO , INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 791, III, DO CPC, UMA VEZ QUE SE QUER OS EXECUTADOS FORAM CITADOS. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DOS EXECUTADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2005.001.033579-0 - HAILTON GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008802-0 - CLÁUDIA BEATRIZ BRANDÃO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X PEDRO DA ROCHA JORGE MORAES De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.091053-3 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE ENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033865-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETTE SANT ANA MUSSER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR PRESSEGUIMENTO , INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . INTIME-SE PESSOALMENTE , POR CARTA AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072172-1 - LEILA MILANEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:...ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA , NO VALOR DE R$ 6.930,00 E OUTRO , EM FAVOR DO RÉU , NO VALOR DE R$ 338,17, AMBOS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.001.038679-0 - IRMA CAVAZZAN DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X AVARÉ MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.118425-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.166739-7 - TERESINHA DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X VIVO S A E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. DETERMINO A EXCLUSÃO DOS DEMAIS RÉUS NO POLO PASSIVO, DEVENDO A SERVENTIA EFETUAR AS ANOTAÇÕES DEVIAS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.017757-0 (47510) - LINDINALVA JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.094188-3 - HELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ROGERIO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:FLS 160 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047964-8 - ANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.100262-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA , COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.066517-4 - LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X DIRETOR DO INSTITUTO INFNET- FACULDADE DE TECNOLOGIA INFNET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:REITERE-SE, CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor p/ retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.115185-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 229 CPC, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.071138-5 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:....ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.069619-2 - ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, POR DE TRATAR DE QUANTIA INCONTROVERSA. SEM PREJUÍZO, AO RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151638-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.013013-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE HENRIQUE S BONIFACIO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO ( FLS. 111 A 119). TJ SOLANGE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117122-2 - ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.028962-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080993-4 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:......ISTO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I , DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DE TITULARIDADE DO RÉU, CONFORME RECIBO EM ANEXO . PRI . \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TITULO DE DANO MORAL EM R$ 15.200,00, ...POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO , CONFORME O PRECEITUADO NO ART. 20 § 3° DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103981-7 - DAIANE CORREIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.110888-8 - FERNANDO PONCE DINIZ, MARIA DA GUIA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA \"AR\", PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 365531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045803-7 - ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083672-0 - VITOR LAERTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BANCO DE AMAZONIA S/A BASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ANA COELI BASTOS LISBOA (PA-007091), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092690-5 - ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KLACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.074115-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:FLS. 251/253: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA Despacho:FLS.65: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114952-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035142-5 - JUAREZ RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 22, A PROVIDÊNCIA SOLICITADA DEVE SER EFETUADA PELO JUÍZO ANTERIORMENTE DEPRECADO. ASSIM SENDO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036433-2 - PRAIA MANIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA X RIO JEANS CHOPERIA LTDA Despacho:ANTE O TEOR DE FLS.12, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043410-3 - SAMUEL HUGO DE RESENDE X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ANTE O TEOR DE FLS.21, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178659-3 - JAIR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.101228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DO PARQUE X SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 105v. : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014154-4 - REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:FLS. 239: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA Despacho:FLS.178: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137695-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LILIAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICK DOS SANTOS VENANCIO Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTROS Despacho: FLS. 223/224: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 89, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064332-1 - EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO Decisão:Fls. 91/95: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho: J. E. GUIA. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) AO AUTOR, devidamente acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão: FLS. 63: DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030585-6 - NEUZA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. DIGAM AS PARTES SOBRE DOCS. JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043270-2 - MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ROBERTO SOARES ROCHA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065782-7 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069490-3 - HANNELORE APPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: FLS. 104: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070673-5 - SERGIO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076729-3 - MARIA AUGUSTA REIS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: FLS. 83: DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111234-0 - ELIZABETH CANTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 57/58: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114492-3 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: FLS. 30: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.167527-8 - GERALDA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 11/02/08, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177962-0 - CELIMAR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão: RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 11/02/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180955-6 - GILCKA FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VIRGÍLIO DOS SANTOS ROCHA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISANTEMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ CARLOS IZAHIAS DE CERQUEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 11/02/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.714, na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105563-1 - ESPÓLIO DE RONALDO BARBOSA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS.488/489: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135451-8 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- FLS. 222: ATENDA-SE. 2- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153722-4 (2003/0002) - ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2- Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3- Cumprido o item anterior, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4- Tendo em vista que o valor bloquado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.027588-1 - JOSE TELLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho: FLS. 285/313: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032180-5 - FLORIPES RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Diga o credor se dá quitação diante dos depósitos efetuados (fls.282/285) sob pena de com o seu silêncio ser reconhecida a quitação; 2) Esclareça o réu sobre fls.290. \r\n\r\nProc. 2006.001.108025-5 - JOSE ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários feita pelo perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089735-8 - MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS MARÍTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) 1- As partes requereram em audiência o sobrestamento do feito, de modo a viabilizar eventual composição.2- Assim, intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se avançaram na composição da controvérsia. 3- Sem prejuízo, intime-se o autor para se manifestar sobre o pedido de denunciação à lide formulado às fls. 96/97 e intimem-se os réus para regularizarem sua representação processual, tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019466-9 - MARIA DO CARMO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 641/654, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163911-9 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho: FLS. 96/103: AO DR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.181051-0 - ITALO JOSE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X GRADUAR NET PROMOÇOES E EVENTOS Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S). DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130033-5 - ROUSENCRE PEDROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRLETE OLIVEIRA GUEDES Decisão:FLS. 142: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023095-9 - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X RILDO FIGUEIREDO DAS NEVES Despacho: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178900-4 - JOANA D ARC QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X MARIA DE LOURDES BORGES DE MEDEIROS Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115594-5 - MIRIAM DE NIGRIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.105115-3 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:I-se o perito pela derradeira vez a prestar os esclarecimentos com já determinado sob pena de, não o fazendo, ser determinado a devolução dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.061222-1 - SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 11/02/08, ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115616-0 - EMERSON VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.059401-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.097974-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IOLANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. AP.CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: RETORNEM AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.028434-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ROBERTO MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:FLS.218/219: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR MAIS NOVENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151105-8 - ESPÓLIO DE RAUL PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X MARGARIDA BEZERRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- FLS. 398: ÀS PARTES. 2- FLS. 399: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.113166-5 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Certifique o cartório qual advogado patrocina os interesses do 1º réu, e se houve em algum momento revogação do mandato ou substabelecimento sem reserva. \r\n\r\nProc. 2002.001.024603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MORENA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: FLS. 455: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064605-2 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: FLS. 64: DIGA O RÉU. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5A - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:A. AP.A(O) IMPUGNADA(O) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060929-8A - YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:A. AP.CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120822-6 - SEBASTIAO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178455-9 - SYLVIO RODRIGUES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2. Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para o restrito fim de evitar(em)-se e/ou cancelar(em)-se as anotações relativas ao nome e CPF do autor, nos cadastros do SPC e SERASA, efetuadas a pedido do réu. Assim o faço por entender presentes os requisitos legais do artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, pelos quais poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, do fato e se convença da verossimilhança da alegação. Quanto aos danos, como se alega serem os morais, cuja eventual reparação, em dinheiro, não os elimina ou repara, efetivamente, entendo presente, também, o pressuposto do inciso I, do mesmo dispositivo legal (fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação). 3. Cumpra-se, cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178731-7 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNICARD S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.107950-5 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) 1- Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada apresentou resposta intempestivamente. 2- Intime-se o autor, por DO, para se manifestar, em cinco dias, sobre os documentos que acompanham a contestação.3- Sem prejuízo, intime-se a ré, através dos patronos indicados às fls. 44, por DO, para regularizarem a representação processual, no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099140-5 - SYLVIA BRANDAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA ABRIL/UNIDADE DE NEGOCIOS/REVISTA EXAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231), Dr(a). WALTER WHELAN PALMER (RJ-128814) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 705. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 708/709, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO,NÃO SE OPONDO AO VALOR DEPOSITADO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:FLS. 317: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136632-0 - OCTACILIO PAULINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162730-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Fls.113/115.: Ao réu sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096235-1 - MARISE MARIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120350-2 - MARCELO DA SILVA PONSO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 147, JUNTE A RÉ A PROCURAÇÃO ORIGINAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152183-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Despacho:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095415-9 - HSBC BANK MÚLTIPLO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 71; DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076700-1 - MARTA PEREIRA PETEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA, PARA COMPARECER A CARTÓRIO E RETIRAR A NOTIFICAÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.180989-1 - ROBERTO DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X EDUARDO LONDRES E OUTROS Decisão:...Se os residentes das casas ao fundo optaram por fechar parte da servidão, isto é uma opção daqueles proprietários, mas, jamais poderão impor que os autores tenham sua passagem fechada.Isto posto, defiro a tutela antecipada para que se mantenha a grade no local em que se encontra, isto é, na parte de trás. Intime-se. No caso de descumprimento, fica desde já autorizada o retorno da grade, no prazo de 48 horas, sob pena de R$ 1.000,00 por dia.Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 289/290: À SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161976-2 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Decisão:Fls. 302: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097597-7 - JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ DATA PRÓXIMA PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 331, DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.180903-9 - YONNE PASTORE MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DIONÍSIA MARIA DUARTE Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169209-4 - GILBERTO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: AO ILUSTRE MAGISTRADO PROLATOR DA R. DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180996-9 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO SANTOS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021970-8 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE FLS. 392/396. \r\n\r\nProc. 2006.001.165514-9 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171807-1 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X LEA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho: INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122781-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LAZARA APARECIDA DA SILVA Despacho: FLS. 80/83: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Despacho: FLS. 104: DEFIRO. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 94, ESCLAREÇA O NOVO ENDEREÇO PARA A DILIGÊNCIA. APÓS. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052746-4 - GERIMARIO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 286/291, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA Despacho: FLS. 235: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042558-5 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X DILEPOSS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: FLS. 181/182: DIGA A CREDORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1 - IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: E. MANDADOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 215. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À EXEQÜENTE, DANDO-SE CONTINUIDADE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 107: ÀS PARTES, EM ESPECIAL À AUTORA, VEZ QUE NÃO COMPARECEU AO EXAME ANTERIOR E NEM JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111151-6 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.016675-9 - ROSANA PANSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls.349/352: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062502-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100109-7 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: AG. O RETORNO \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.001.047255-8 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL) Despacho:FLS. 148: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 365477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125020-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024376-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125598-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG;Rejeito a preliminar de inépcia da inicial. O réu foi constituído em mora (fls.12), estando a inicial acompanhada da planilha de débito.Indefiro o pedido de avaliação do bem, pois a alienação do veículo independente de qualquer procedimento prévio (art.2 §1º) sendo mera conseqüência da consolidação da propriedade em beneficio do credor fiduciário (art.3º§1º) se não purgada a mora pelo devedor. Digam as partes se há interesse na designação de Audiência de Conciliação; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS Despacho:Ao credor, em derradeira oportunidade de cinco dias, para fornecer os CPFs dos executados e não apenas um, tendo em conta de que trata-se de carta precatória em tramite neste juízo desde 2006. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ALEXANDRE DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Defiro: foram desig nadas as datas de 04/12/07 e 14/12/07, às 13:05 horas, a praça do imóvel penhorado, no átrio do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.001.105461-8 - IVONECIA ARAUJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré, para recolhimento de custas conforme r. sentença a fls.91/93 e certidão a fls.331. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Junte-se.Digam. \r\n\r\nProc. 2005.001.141797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDEMAR GOMES MACEDO Despacho:Tendo em vista o teor da informação cartorária retro, revogo por ora, a determinação de fls. 201, até a regularização do polo passivo, no prazo de 20 dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Renove-se a intimação da parte ré para recolhimento das custas apontadas à fls. 131 considerando-se o valor total de R$ 568,32. \r\n\r\nProc. 2007.001.007237-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X FAGUNDES INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857), Dr(a). LUIS HERMINIO CASA (RS-026330) Despacho:Diante da complexidade do trabalho a ser realizado pelo expert e da manifestação das partes, HOMOLOGO o valor dos honorários pedido pelo perito. Defiro o parcelamento em 4 vezes, venha o primeiro deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.008880-8 - VERA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para recolher diferença das custas apontadas na certidão de fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ELSAG BAILEY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO KEMP (SP-051656) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.025909-3 - PEDRO VICTOR MACEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Defiro, ainda, a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, designando, desde já, audiência de isntrução e julgamento para o dia 14/02/08, às 15:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 108 e 113, observando-se o que consta nesta última quanto à necessidade de intimação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048097-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.061105-0 - ANTONIA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Autue-se em apartado a exceção. Venham as custas da mesma em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.069238-4 - JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069381-9 - DAYSE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO NETTO (RJ-003040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.090917-8 - MARLÚCIA DE MELLO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:1) Ao cartório para dar cumprimento à primeira parte do despacho de fls. 37.2) Recebo a emenda à inicial de fls. 39.3) À parte autora para comprovar a existência da relação jurídica com o banco-réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.102466-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177311-2 - JOANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147589-9 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.141846-8 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X HERMINIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041705-9 - ARISTELA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, observando-se ainterposição de AI junto ao E. STJ. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165792-6 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MKK INDUSTRIAS QUIMICAS S A E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADOS E CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081851-3 - ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TNL PCS S A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a certidão de fls.102v, recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095804-9 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, objetivamente, sob pena de indeferimento. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.178406-7 - ELENITA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, SERASA e ao Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Light Serviços de Eletricidade S.A. junto ao nome da parte autora. Designo audiência de conciliação para o dia 20.02.08, às 14:00. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.006290-1 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CARLA NEVES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068180-9 - YVAN BARRETO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076743-5 - BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.046674-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Ao interessado, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140875-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Fl. 282 - Intime-se o 4º Depositário Judicia,l para que examine os livros-caixa do executado e esclareça se o valor arrecadado mensalmente corresponde a 10% da renda mensal do devedor, conforme determinado na decisão de fl.137.Cientifique-se o executado, desde já, de que nenhum obstáculo deverá ser criado para cumprimento desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) REPUBLICAÇÃO: Fl. 75 e 87 - Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão da impuganção, tendo em vista o efeito suspensivo a ela atribuído em 2ª instância de julgamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0A - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO em parte a impugnação.. \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1A - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, para acolher parcialmente o primeiro e rejeitar o segundo, eis que houve omissão, mas não obscuridade na decisão vergastada.De fato houve omissão na decisão ora atacada, no que diz respeito à sucumbência das custas processuais.Assim, a decisão passar a ter a seguinte redação: \"Isto posto, rejeito a impugnação á execução. Condeno o impugnante nas custas processuais, na forma do artigo 20,§ 1º do CPC.(...)\"No que diz respeito aos honorários, nada a prover, tendo em vista que com a rejeição da impugnação, a execução prosseguirá, sendo devido os honorários já fixados na mesma.No mais, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082912-2 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:A controvérsia no presente feito feito cinge-se à existência e, caso exista, à validade do contrato de prestação de serviço supostamente celebrado entre as partes.Trata-se de relação de consumo, pelo que inverto o ônus da prova, na foma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Para que não haja cerceamento da defesa, reabro o prazo para que o réu se manifeste em provas, sendo certo que a prova pericial grafotécnica já requerida, dependerá da disponibilização do material a ser periciado, ou seja, o cheque ou o contrato supostamente assinado pelo autor.Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, vez que denecessária ao desenlace da controvérsia ora fixada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145601-5 - WELLINTON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.008339-6 - EDNEIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X AIR FRANCE CIA AEREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.119675-7 - PABLO ANDRADE ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP), Administrador: JOÃO EVALDO LOZASSO), Administrador: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO), Administrador: RAUL LEVINO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Sentença:..ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.009869-3 - CRISTIANE JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20/02/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014509-9 - JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026339-4 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL 210. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136867-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.048452-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.076328-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.079646-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150185-9 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA PROSOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075623-6 - JONAS DOS MILAGRES X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Considerando a certidão de fls.296v, recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.094026-8 - ANGELA MARIA AMORIM BAPTITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.093774-0 - HELINTON JORGE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.256 em em cinco. \r\n\r\nProc. 2006.001.112188-9 - DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137300-3 - CLARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver a citada omissão na sentença embargada. Mantenho a sentença tal como lançada.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:...ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS e ACOLHO-OS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060504-9 - ADILSON FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 63/85 e 86/91 no efeito devolutivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063671-0 - LILIAN ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.Fixo como ponto controvertido a regularidade no medidor de energia da parte autora. Assim, defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeando o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, (2553-4981 9973-7427) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056294-4 - ISAAC ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A Despacho:Recebo a emenda. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 20.02.08 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090502-1 - DANIEL MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS dos autores. .. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092195-6 - MARILIA REZENDE DA COSTA, Procurador: NOEMIA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) I-se o advogado - Dr. Fabrício M. Garay, OAB/RJ nº. 117.921, para retirar no cartório petições,considerando o teor da certidão acima . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.103027-7 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259) Despacho:Fls. 994/1001 - Aos interessados.Informe o cartório sobre a petição de 09.08.07, que permanece em aberto no sistema até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.001.141852-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO SERGIO COSSATIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134092-0 - FÁTIMA MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163842-5 - BRUNA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nId: 365543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.036960-3 - AFRANIO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Oficie-se na forma do parecer do MP.I.para entrega. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200416-0 (95224) - NADIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-043520)) X PAULO CESAR PRAZIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.504493-8 (102911) - REGINA LUCIA FERREIRA MARCENAL X LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Intime-se.(fls.41) \r\n\r\nProc. 1986.001.803529-5 (128113) - NEUZA MARIA DA SILVA CARDOSO, ELIANE ANGELICA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fls.555, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.009098-4 (142116) - MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO Despacho: Comprove-se a parte autora a entrega do ofício de fl. 107, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.029770-7 - JULIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164898-6 - MARISA RIBEIRO BETTENCOURT TEIXEIRA DE CAMARGO, GABRIEL BETTENCOURT TEIXEIRA DE CAMARGO, RAQUEL BETTENCOURT TEIXEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CAMARGO FILHO Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.183633-0 - ABRAHAM ZAKON X MARLY NUDELMAN ZAKON, DANIEL ZAKON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089437-0 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.112154-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1988.001.080015-0 (133872) - MARIA LAURENTINA DE FATIMA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X MANOEL FERNANDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALCÂNTARA BARBOSA (RJ-005234) sentença: ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por cessação do objteto da demanda, nos termos do art. 267, VI do CPC...(resumido e republicado) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710471-0 (108302) - HELIO ALVES LIMA DA SILVA, MARLENE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-029133) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054239-5 - LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133625-0 - LUIZ CESAR TAVARES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 519 /571. \r\n\r\nProc. 2007.001.102845-5 - MARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RO SA FILHO (RJ-037538)) X WILMA SOUZA MOTTA À PARTE AUTORA SOBRE A RESP. OFÍCIO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.126153-8 - RUBENS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLERECI ALONSO STELLET Despacho:apensados aos autos principais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.149303-6 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.034740-0 - SEBASTIAO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)), RITA DE CASSIA TAVARES RODRIGUES, Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.086506-4 - MARIA DO SOCORRO FORTES DE OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA, IVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.091640-0 - LIVAL DE SOUZA GONCALVES, MARIZE HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.145168-3 - AHMED AZEDDINE, GICELIA LIMA AZEDDINE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Em termos, expeça o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.124636-7 - ANDRE DE JESUS CARLOS, DANYELLE RIBEIRO DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Intime-se na forma da cota do MP \r\n\r\nProc. 2000.001.072701-1 - V.L.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.M. Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Os cálculos estão corretos. O contador não estabeleceu limitação temporal, como diz o executado, eis que a execução....já inlcuiu até o mes de abril de 2001...Assim, agora só se considera a partir de maio de 2001....Por outro lado, se os cálculos vão até junho de 2006 não há porque excluir dos cálculos pagamentos posteriores o que parece de fácil entendimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.042970-7 - V.L.H.C., V.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M. Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.126668-1 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.031372-0 - CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO, ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027156-1 - PEDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA ABREU Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.000646-2 - EDGARD MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X LIDIA DA SILVA ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.136348-0 - MARIA FIRMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.84. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.200594-3 (124340) - GUSTAVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ KLAUS STELZER E OUTROS), CLARA STELZER), ERIKA STELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034929-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) X HILDA MENDONÇA DA SILVA PEREIRA Despacho:Considerando o certificado pelo Sr.Oficial de Justiça, nomeio o Dr.Joel Coelho Duarte para examinar a citanda, na forma do § 1º do art.218 do CPC.Sendo o médico conhecido do cartório, intime-se-o.PI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.957042-5 (119174) - MARIA LAURENTINA DA FATIMA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X MANUEL FERNANDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALCÂNTARA BARBOSA (RJ-005234) sentença: ...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...(resumido e republicado) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.003762-7 (144721) - MARCELO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X CAROLINE MENDES BISPO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022394-7 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503852-5 (140541) - ESPOLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER, CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS. 937 E 941. \r\n\r\nProc. 1984.001.505430-4 (114148) - OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), MARIA GERMANA GOULART DE FIGUEIREDO, Dr(a). BIANCA GOMES VILELA (RJ-096108) Recolha-se a parte autora_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _24,48_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 1998.001.120718-7 - EDUARDO VALERIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)), CRISTINA PEREIRA VALERIANO ALVES Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.106287-4 - SILVINO CAETANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)), DIANA MARIA TEIXEIRA PENEDO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.145785-0 - HELIO CEZAR DONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.026677-8 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X MILTON MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.174523-2 - FRANZ ROMMEL FRANÇA DO NASCIMENTO, BRUNA PORTELA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Manifeste-se o ex-cônjuge mulher sobre a cota do MP \r\n\r\nProc. 2007.001.099479-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nId: 365067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.116713-2 (106828) - B.P.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) C.J.V.S., Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE OPEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 1995.001.008741-6 (106903) - JARBAS COIMBRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). DRA. WANDA TORRES BARBOSA. (RJ-077367) À parte autora para retirar o ofício preso na contra-capa. Após, ao MP (fls.250). \r\n\r\nProc. 2000.001.108675-0 - KARINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X CEL SO FERREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X L.C.E. Despacho:...Considerando as alegações da autora, bem como as despesas consignadas na inicial, fixo, provisoriamente, os alimentos, em três (03) salários mínimos mensais... Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.110538-0 - VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DE FLS.,181. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.029136-2 (104696) - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-039514)) X I.R.F.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.198004-6 - SERGIO RIVETTI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Conversão em Divórcio - SErgio Rivetti Dias e Silvia Meyer de Souza CArneiro ( Dr. Luis Guilherme Tavares Russo oab.N. 54.877 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" `rocesso desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X ESPOLIO DE MARIA NAZARE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) aos interessados sobre ofício de fls. 534. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.175275-3 - O.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/12/07, às 15:50 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.052487-8 - L.A.V.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795) Despacho: FL 35 ATENDA-SE FL 33 E 2 VIA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1994.001.116215-8 (106826) - NELZINA MANSKE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELZINA M DE CARVALHO (RJ-073041) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.001.111833-0 (107895) - JEANNE JULIA CASTRO DRAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Div.Consensual - Jeanne Julia Castro Dragon e Pedro Ramos Dragn ( Dr. Pedro Ramos Dragon OAB.n. 16.711 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \"Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.105420-3 - JOSE SIMOES BELMONT PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ACHILLES SALOMON (RJ-020722), Dr(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSÔA (RJ-029637) Divórcio Direto Consensual - José Simões de Belmont Pessoa ( Dr. Alfredo de Belmont Pessoa OAB.n. 29.637 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" À parte interessada para proceder, junto ao Fuyndo Especial, o apostilamento da Grerj de desarquivamento para a conta correta de n 0727-8 . Após, desarquive-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084283-7 - ALESSANDRA LIMA OLIVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.171816-2 - R.A.V.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/12/07, as 15:30 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.116857-3 - FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X LILIAN MARCHEZANI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIR CORREA LEMOS (RJ-035742) Div.Judicial - Francisco CAstro de Oliveira Filho ( Dra. Valéria Cristina Medeiros Guerra OAB.n. 123.816 ) x Lilian Marchezani Lopes de Oliveira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.182426-0 - L.E.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO (RJ-100214)) X A.P.B.A.O. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.064093-6B - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.F.O.S., Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 22/01/08, as 16:15 h. \r\n\r\nProc. 1997.001.093056-2A - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347) Despacho:Atenda-se ao MP. sobre a proposta do executado às fls. 234/235 diga o exequente. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.045028-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Aos interessados sobre fls.251/255. \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5A - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) à exequente sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062661-8 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.77, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO INCIDENTE EM APENSO \r\n\r\nProc. 2006.001.039567-2 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Sentença: Trata-se de EXECUÇÃO DE VERBA SUCUMBENCIAL onde a parte vencida, realizando o depósito judicial de fl.178, comprovou o pagamento parcial do valor cobrado, já levantado pela credora, que deu quitação do débito à fl.188. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor impõe-se a extinção da presente execução. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, II DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.050097-2 - KARINA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO (RJ-033797), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X GEORGE EDUARDO MACHADO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080774-3 - GEORGIA FONSECA REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JORGE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre fls. 79, vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.062225-4 - H.M.N.G. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro a gratuidade ao executado. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.089528-3 - T.D.G. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) RECOLHA A EXEQUENTE CUSTAS POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 (MANDADO DE FL. 35), ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTE). 2) RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 35, COM O ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 57. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 54/55.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113685-9 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 22/01/08, as 16:00 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8 - H.M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE OPEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.115873-9 - EUDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X ALCINEIA BARROS COSTA À parte autora sobre o ofício de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Des pacho:TENDO EM VISTA QUE O PREPARO RELATIVO A APELAÇÃO DE FLS 242/250 SOMENTE FOI EFETIVADO APOS ULTRAPASSADO O PRAZO RECURSAL , RECONSIDERO O DESPACHO DE FL 251 E JULGO DESERTO O APELO DO AUTOR .CUMPRA-SE FL 237 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.119660-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X L.S.C.S. Despacho:REITERO O DESPACHO DE FL 19 REGULARIZE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) J-se. Diga a avó paterna. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149171-4 - H.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Atenda-se ao MP. pela vinda aos autos do nº da conta exclusiva da conjuge virago, e dados bancários necessários ...para fins de efetivação do depósito do pensionamento. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.063843-0 - ADRIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) À parte ré sobre certidão supra (certifico que foi recolhido pela parte autora o valor equivalente a 50% das custas subsistentes - fls. 170/171- restando, ainda, o recolhimento da diferença pela parte ré). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.174840-3 - G.M.F.V.A.P.H. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X N.C.M.P.H. Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado, uma vez que se pretende afastar o cônjuge varão do lar conjugal, sendo, assim, indispensável a produção de prova bastante sobre os fatos expostos na inicial. Designo audiência para o dia 12 de dezembro de 2007, às 16:30 horas para a oitiva da requerente e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes. Cite-se e intime-se o réu para que, querendo, compareça à audiência designada, podendo arrolar testemunhas para a produção de provas a seu favor, ciente de que o prazo para contestação começará a correr a partir da intimação da decisão do pedido de liminar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173022-8 - J.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X M.C.C.C. ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 13, RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DEVIDA PELA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 54,72. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.143243-8 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X C.A.D.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 131/132 e cumpra-se fls 110\". \r\n\r\nProc. 2006.001.097501-9 - MARCELO SANGLARD VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Venham as certidões faltantes do cônjuge virago (9º dist., Justiça Federal e receita). \r\n\r\nProc. 2006.001.166912-4 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 31, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.095854-9 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE GUILHERME JOAO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ANTE O QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE EM 05/11/07 ESTEVE EM CARTÓRIO A PATRONA DA PARTE RÉ, DR.ª ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA - OAB/RJ, 68971, INFORMANDO QUE PARA A INTIMAÇÃO DO 2º RÉU LUIZ ANTÔNIO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, IRIA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO.) BEM COMO DA PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, FORNEÇA A PATRONA ACIMA REFERIDA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO 2º RÉU, PARA SUA DEVIDA INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.038833-1 - MARCELO LIMA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X SHEILA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, para verificação do cumprimento da visitação estabelecida, para o dia 14/12/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.164189-8 - Z.E.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação quanto à regulamentação da visitação, como requerido pelo M.P., para o dia 03/12/07, às 16:00 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013362-8 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE RÉ SOBRE O ITEM 2 DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO TAMBÉM, QUE O OFÍCIO DE FL. 703 FOI RESPONDIDO CONFORME FLS. 762/764 E QUE OS OFÍCIOS DE FLS. 702 E 704 NÃO FORAM RESPONDIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, TENDO A PARTE RÉ COMPROVADO ÀS FLS. 716/719 A ENTREGA DOS MESMOS.). APÓS, AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, ÀS PARTES E AO M.P., CONFORME DETERMINADO À FL. 700.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À parte autora para retirar o ofício preso a contra-capa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177923-0 - W.M.A., N.L.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/12/07, às 15:10 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911280-9 (90345) - A.C.P.F. X R.C.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 43.394/71 Alimentos - Diva Ferreira Salazar ( Dr. Paulo Roberto B. Marrocos OAB.n. 60.837 ) x Romeu Ferreira Salazar . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" À parte interessada sobre resposta do Arquivo GEral \". \r\n\r\nProc. 61.048 Separação Judicial - Thelma Hermógenes de Menezes e Heisler Hermógenes de Menezes ( DRa. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB.n. 89.102 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" À parte interessada sobre resposta do Arquivo Geral \". \r\n\r\nId: 365532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.708361-3 (58.823) - MARCELO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X HUGO NEGREIROS PIMENTA Despacho:Defiro o pleito de fls. 22. Oficie-se ao órgão pagador, comunicando-se, devendo os depósitos das parcelas vincendas ser efetivados em conta bancária de titularidade do alimentado, por este indicada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.043601-0 - MARLENE RODRIGUES BRAUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121) Sentença:Vistos, etc.Considerando o despacho de fls. 33 e o documento de fls. 31, onde se constata a integral satisfação do pedido autoral, com a conseqüente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Isento a parte autora do pagamento de custas, face à Gratuidade de Justiça, que ora defiro.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 365068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701194-9 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO X ARQUIMEDES PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 59 (BANCO ITAÚ) \r\n\r\nProc. 1989.001.099960-5 (94601) - ARIANE LOPS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA RESENDE PINTO B. DOS SANTOS (RJ-057199)) X CARLOS ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Intime-se a Alimentada. Após, ao MP. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.109563-2 - STEPHANIE TROUFA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) EUDES OLIMPIO CARVALHO CASTRO, Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) Despacho:Fls.60: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.146187-9 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X RENATO BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645) Despacho:Fls.98: oficie-se como requerido observando- se fls.60/61. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152798-8 - JOUBERT MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA (RJ-124257) Regularize os autores as custas de autenticação: conta 0711-2 - R$ 1,74 por folha. \r\n\r\nProc. 2007.001.184240-7 - MOACIR ANACLETO FILHO, CARLA BRETAS ANACLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:Atenda-se o contido na certidão de fls.11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113222-2 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JACY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELA RÉ O MOTIVO PARA MANTER O NOME DE CASADA\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.085986-2 - HYGINO LIMA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044254-2 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para pagamento dos honorários conforme sentença de fls.45/46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.086379-0 (104751) - AUGUSTO LOBARINHAS STUART FERREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:J.Retire-se de pauta. Retifique-se em cartório. Após ao MP.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.000585-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X OLIMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Fls.284: Reitere-se, primeiro parágrafo do despacho. \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Aos interessados sobre cálculos do Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.099653-1 - RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GODINHO CRUZ Despacho:Fls.26 verso: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186655-2 - CLAUDIA PAULO BENINCASA, PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER Despacho:Regularize a autora o constante na certidão de fls.14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160758-1 - GABRYEL JESUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X LUIZ RAFAEL SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 45/49. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.163892-0 - PAULO SOARES PEREIRA X NATHALI SOARES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969) Decisão:Corrijo o erro material na sentença de fls.25, para constar o nome correto do requerente que é: Paulo Soares Pereira. Oficie-se, conforme fls.25..P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092134-8 - NEIDE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.186978-4 - MARLENE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARTA CANDIDA DE ALMEIDA Despacho:A autora para regularizar o indicado na certidão de fls.14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.094168-6 (78386) - EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124) Despacho:Fls.167: Defiro a expedição de mandado de avaliação e carta precatória, em razão da avaliação ter sido feita no ano de 1988, devendo assim ter os imóveis o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.066113-2 - LUIS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NINA BIANCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Redesigno o dia 06/12/2007 às 13:00 horas para audiência especial, com o comparecimento obrigatório das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.184248-1 - VANESSA DE ARAUJO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Regularizem as partes o contido na certidão de fls.08. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180579-4 - RODRIGO DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X LUCINDA CÂNDIDO DE SOUZA), LUCAS CANDIDO FONSECA Despacho:Neste feito se processará apenas o oferecimento de alimentos, visitas devem ser objeto de ação própria. Fixo os provisórios como ofertado, 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos, isto é, com a dedução apenas dos descontos legais. Oficie-se. ACIJ em 14/12/2007 às 15:00 horas. I. e cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.179276-3 - WALTER BRIGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X CLAUDIA PACCA ALVES MESQUITA Despacho:\"...Por isso... concedo a tutela antecipada , parcialmente, para determinar que a Ré permita o exercício do direito de visitação do autor à sua filha em finais de semanas alternados, a começar pelo dia 10/11/07 (sábado) com pernoite e devolvendo na casa da genitora do dia 11/11/07 (domingo). Intime-se a Ré para ciência e cumprimento desta liminar. Cite-se. Após a resposta, apreciarei os outros pedidos, com possível extensão de visitação, ou restrição, da presente tutela antecipada. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.182314-0 - ANDRÉ LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X CARMEM CHAMUM CALAZANS LAINO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030750-6 - JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES Despacho:Renove-se a citação, como requerido às fls. 48. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030750-6 - JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES Providencie a parte interessada custas para diligência do Sr.Oficial de Justiça e cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0 - WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.064044-9 (102084) - M.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Vistos etc. Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fl.229), do Ministério Público (fl.230) e o imposto devido recolhido à fl.228, HOMOLOGO a partilha de fls.02/05 e 72/76, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. Expeçam-se os formais de partilha. Custas de lei. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115051-6 - ANNA CAROLINA WERNECK MACHADO DA SILVA OSBORNE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:J.Determino a entrega do passaporte em Cartório. Oficie-se ao DPF como requerido. \r\n\r\nId: 365253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.039978-3 (86324) - SAMANTHA OLIVEIRA TEIXEIRA, IGOR OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931)) X SERGIO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Sim.- Oficie-se.- P.- \r\n\r\nProc. 1999.001.096998-7 - NOEMI PALMA CAVALCANTE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X CARLOS JESIVAN MARQUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034319-5 - CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) aguardando complementação das custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.704243-1 (59871/83) - CELIA GUTTERRES RAMELLA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)) X ANGELO MAURO RAMELLA Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078045-3 - VERA LUCIA CANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Defiro a primeira parte da promoção de fls. 329. Oficie-se, para fins de realização da perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012660-3 - TEREZA APARECIDA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X POSSÍVEIS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o réu, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811534-5 (67.813/86) - MARCOS PIACESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Defiro o requerimento de fls. 25.Oficie-se.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055730-8 - CARLOS EDUARDO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737) Decisão:Vistos, etc...Os autos ficaram indevidamente retidos, fora de Cartório, por 04 (quatro) meses.Tal atitude tem sido, à larga e, infelizmente, mais encontradiça do que admitem as regras profissionais, como se os autos fossem um livro tomado por empréstimo e não devolvido à Biblioteca, representada por funcionários, a seu turno, relapsos.Tal situação não pode permanecer neste ritmo, por conta de tolerância indevida no gerenciamento do Cartório, que compete ao Juiz preservar.Assim, o órgão de classe deve ser informado, para agir de acordo com sua intepretação dos preceitos reitores do exercício da advocacia.Oficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.183894-5 - MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA MAFRA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, Art. 1 - incisos IV e VI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Devolvo o prazo às requerentes de fls. 217. Recebo apelação do embargante, no duplo efeito. às recorridas.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162172-3A - JULIAN BARBOSA PEREZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURA (BA-012957)) X PAULO CÉSAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Decisão:Vistos, etc...Diante da certidão acima (negativa), indefiro a gratuidade postulada.Recolham-se as custas, que montam a R$ 50,34 (cinqüenta reais e trinta e quatro centavos).Em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.089331-1A (78960) - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.- P.- \r\n\r\nProc. 1989.001.089331-1C (78960) - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.- P.- \r\n\r\nProc. 2001.001.047371-4 - JUSSARA MELLO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Decisão:Vistos, etc...Declaro a contumácia de E.S.C., que, validamente intimado in faciem, não nomeou advogado.Requisição de informações ao BACEN, conforme adiante. \r\n\r\nProc. 2003.001.097561-0 - MARIA DE FATIMA MARADO FIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X ARI FERNANDO ECKART (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS (RS-019014) Decisão:Vistos, etc...Indefiro, porquanto, no caso, o silêncio da parte intimada não leva à aplicação do § 1º, art. 267, CPC.Retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.124889-5 - CAMILA DA COSTA CLARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELO VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a cobrança de correção monetária pelo rito do artigo 733, CPC.Embora e obviamente inconfundível com os juros, a correção, especialmente nos patamares oficiais em vigor há anos, não tem o caráter de imediatidade que, jurisprudencialmente, justifica a excepcionalidade constitucional da prisão por dívida, gênero de que os alimentos vêm a ser espécie. Adapte-se a planilha também nessa respectiva rubrica. \r\n\r\nProc. 2003.001.131597-5 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:Expeça-se a carta de arrematação. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.175560-2 - BERNARDINO DA ROCHA BARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X LUIZ FERNANDO BAIA MARQUES Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038011-0 - NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 136 e 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Forneça-se a cópia do espelho da guia de IPTU do imóvel avaliado. Em 10 (dez) dias. P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso.- Laudo, em 30 (trinta) dias.- P.- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078138-1 - BERNARDO DA SILVA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Aos reconvindos.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.016530-1 (80.093/90) - ALOYSIO GUIMARAES DE MORAES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARLENE DIAZ ANDRE PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) aos INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Desentranhem-se, portanto, e devolva-se.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018616-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GABRIEL RIANI DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.154780-0 - ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Vistos, etc...Recebo como preliminar de contestação, uma vez que a incompetência é absoluta (de Juízo). Examinei os autos e verifiquei a antecedência da decisão da MM. Juíza da 7ª Vara, sendo que a questão resolve-se à luz do art. 106, CPC. Assim, susto a eficácia da decisão de fls. 30, retiro o feito de pauta e declino da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa. Remetam-se. P. I-se. (republicado para constar o nome da advogada da parte ré) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e Dissolução Por Morte. \r\n\r\nProc. 2007.001.104593-3 - YOLANDA CORRÊA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL E OUTROS Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139750-0 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:APENSEM*SE. CUMPARA-SE A DECISAÕ MONCRÁTICA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.072641-2 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X JÚLIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Decisão:Vistos, etc...Retifique-se, em todos os registros, o pólo passivo, que será ocupado pela genitora do menor. Diante dos termos da contestação, que contém acusação grave, não especificamente rebatida pelo autor em sua réplica, defiro parcialmente a antecipação da tutela, para fixar a visitação nos termos propostos pela genitora, às fls. 34 e 35, que chega a ser bastante ampla diante daquela alegação. Expeça-se o alvará. Poderei rever a decisão após o laudo do estudo social, cuja realização estou determinando neste auto, e que deve vir aos autos em 40 (quarenta) dias. P. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.957310-4 (73.482/88) - LORENZO PIETRO ASPERTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Decisão:Vistos, etc...Defiro a vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga, diante do documento de fls. 22.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.059575-1 - ALOISIO ROMUALDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a fixação de multa diária, uma vez que tal medida é totalmente inaplicável à espécie. Requisito, em 15 (quinze) dias, informações objetivas sobre o cumprimento da ordem ínsita ao ofício cuja cópia está às fls. 155, sob as penas da Lei (C.P.). \r\n\r\nProc. 2003.001.109751-0 - ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:À parte interessada na transferência da titularidade do direito de uso da linha telefônica. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Aos interessados \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.001.180776-6 - KELI CRISTINA DA ROCHA CALOMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X ROGERIO CALOMINO GONCALVES Despacho:Emende-se a inicial, quantificando-se as necessidades da prole e quanto, aproximadamente, ganha mensalmente o suplicado. Em 10 (dez) dias.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.101015-1 - CYNTHIA STILLE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (SP-119418), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:A matéria veiculada às fls. 1054 não foi apreciada pelo acórdão de fls. 1017/9, o que deveria ter ocorrido, eis que o requerimento já fora formulado nas razões de apelação (fls. 648, último parágrafo).- Se o acórdão foi omisso quanto à sucumbência, caberiam embargos de declaração, o que não aconteceu.- Tanto mais, quando-agora-inova-se, pretendo-se consectários no grau máximo .- Indefiro.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.044219-9 - BRENO MACHADO RIBEIRO VINHAES E RAFAEL MACHADO RIBEIRO VINHAES.- (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X LUIZ AUGUSTO LABANDERA VINHAES), Litisconsorte: SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO* VINHAES (RJ-034459), Dr(a). RUBENS JABUR PIMENTA (RJ-110347) Despacho:Despacho exarado nestes autos:Arquivem-se. P.Despacho exarado na petição inicial de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA: Devolva-se a petição. Nada a prover, diante da certidão acima. P. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073475-7 - JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA CLARA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344) Despacho:Dê-se impulso ao processo.- P.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112483-3 - JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANA LUIZA NEVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, caput, e 1.581 do Código Civil, com a partilha de bens na forma do regime do matrimônio, que é o da comunhão parcial, instituindo-se doravante o condomínio clássico. Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida às fls.52.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença (...) Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132624-4 - MIRIAN DA SILVA REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:À Fazenda Estadual.- P.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.082727-3 - HELEN DE FATIMA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA S. FILHO (RJ-068422)) X NELSON SOARES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422) Decisão:Vistos, etc...Defiro, em vista do que consta da parte final da cláusula 8ª, às fls. 35.Oficie-se, para cumprimento nos termos da legislação fundista. \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Audiência Especial, dia 04.12.07, às 14:00 h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.103773-6 - R S F EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Anote-se nos registros competentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Ao Contador.- P.- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033345-9 - BAILON FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARINETE RAMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a executada, em 05 (cinco) dias. A seguir, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8D (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Ao Sr. Contador, observadas fls. 433. \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:À parte exequente, sobre fls. 32 \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396) Despacho:Informações adiante, com 01 lauda. (INFO H.C.). I.-se a exequente, para que, em 20 (vinte) dias, constitua, sob as penas da Lei Processual Civil, novo advogado, suspenso o processo pelo mesmo prazo. In faciem. \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4A - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133406-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.102961-7 - SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Aos interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001122-8 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, LEI 11.232/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.168190-2 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Decisão:Vistos, etc...Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 100, eis que é a parte exeqüente quem nomeia bens a penhora, na nova sistemática.Se não estiver nos autos a prova da propriedade de tal imóvel, produza-a o executado (art. 565, § 1º, c/c 475-R, CPC).Após termo e intimação do executado, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.006610-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Ao réu, sobre os documentos, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.145540-0 - CARLOS MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo a firma dos requerentes na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.175560-2 - BERNARDINO DA ROCHA BARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X LUIZ FERNANDO BAIA MARQUES Aguardando o fornecimento de contrafé. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.024149-0 - CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, com a expressa concordância da parte ré (fls.77), e a promoção do douto Promotor de Família não se opondo à extinção, HOMOLOGO-A (Art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Pagará o autor, a teor do art. 26 do C.P.C., as despesas processuais e os honorários advocatícios da ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.200197-3 (43.573/77) - AFONSO VIGARIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À Fazenda Estadual.- \r\n\r\nProc. 2007.001.164329-0 - MARIA IRENE UMBELINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Decisão:Vistos, etc...Cuida-se de execução de partilha, e não de inventário, sendo competente para a primeira o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família desta Comarca, Foro Central. Redistribua-se, el lá, o MM. Juiz dará ao processado o formato que entender adequado. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.132999-8 - ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANA LUCIA DE ARAUJO VICTOR), LUIZA ARAUJO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Primeiro, em cumprimento pelo Cartório, do despacho exarado no primeiro apenso.- P.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.118939-1 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDROSO DE LIMA JUNIOR Despacho:Atenda-se, na íntegra, e por emenda, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1982.001.503742-9 (56.596/82) - ITALO FRANKLIN CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DOS SANTOS (RJ-024337)) X ANGELA DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Vistos, etc...Como bem fundamentado às fls. 254, verso, esgotou-se a competência deste Juízo com a expedição de ofício à autarquia federal, determinando a cessação das consignações alimentícias, por conta do fato jurídico \"maioridade\".No mais, trata-se de matéria previdenciária, ou de direito público, ou de direito público, devendo a postulante litigar em sede própria. Indefiro, pois. \r\n\r\nProc. 2001.001.020898-8 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Sim. Oficie-se, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento das requisições ora feitas, sob pena de providências criminais (desobediência).P. \r\n\r\nProc. 2002.001.141421-5 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X INGRID VON MONFORT (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Aguardando o reconhecimento das firmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145183-0 - JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de a ré produzir prova sobre fatos supervenientes ocorridos até esta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.088587-3 - ROMEU PASQUANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARCIA SPERLE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Decisão:Vistos, etc...Expeça-se ofício requisitório, nos termos do nº 1, fls. 119. Prazo: 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.Quanto ao nº 02, às mesmas fls., deve o próprio autor requerer a certidão, eis que documento emitido sem sigilo.Vindo aos autos o primeiro documento, pronunciar-me-ei sobre o restante (petição da ré). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.019083-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X DRYA KETHELYN AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Designo o dia 07/12/2007, às 13:00 horas, para audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.000936-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LUCY SOPHIE IRENE RYDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES DA SILVA (RJ-018032), Dr(a). ANDREA DE CARVALHO CALIENTO (SP-180543), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) Despacho:Informe-se, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.097267-8 - VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X PRISCILA DE BRITO CUNHA ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ANNA CAROLINA MENEZES TEIXEIRA (RJ-095899), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Decisão:Vistos, etc...Rejeito, de plano, a argüição de nulidade da citação do réu C.E., que compareceu, já maior de idade, à audiência cuja ata se encontra às fls.215/6, com seu advogado, e declarou, inclusive, não ter mais provas a produzir.Assim, foi superado o fato de sua citação ter sido dirigida e efetivada na pessoa de sua genitora, que, então, já não mais titulariza poder familiar em relação àquele.No pertinente ao suprimento para fins postulatórios, intime-se-o, para que outorgue procuração, em seu nome, ao advogado constituído por sua genitora, em 05 (cinco) dias, sob pena de revelia, não obstante inoperante, por conta do litisconsórcio unitário e de comportamentos alternativos que, no caso, são os dotados de eficácia processual.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115033-9 - FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE CARNEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Atenda-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.158170-1 - CRISTINA MENDONÇA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANTÔNIO RICARDO LOPES DA COSTA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária.- Ação revisional de alimentos não é ação de alimentos.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.026173-7 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS), PEDRO ANGEIRAS MAUAD), ALBERTO ANGEIRAS MAUAD (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 01 lauda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.080234-1 - ANDRE ALECRIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se, assim, a integral satisfação do crédito. P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.060942-0 - MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTÔNIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO) Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nId: 365069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.178586-2 - RENATO GONZALES ALVES, TOMAS CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (ES-010443) Designo audiência de ratificação para o dia 21/11/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas, se necessário. Dê-se ciência ao MP. (republicado por erro material). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806024-1 (67.081) - LORETA LACERDA CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)), Interessado: LORETA LACERDA CAO TOFFANO A parte autora e após, ao MP ( republicação da parte final do r.despacho de fls.132) \r\n\r\nProc. 1989.001.020955-2 (75475) - PALOMA VELOSO DO PRADO [MENOR] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS MARIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- I-se como requerido pelo MP; 2- Fl. 948, vº, in fine - Defiro. 3- Fl. 950- Indefiro , eis que deve ser postulado através da ação própria, pois trata-se de nova planilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO, LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090797-0 - LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SANDRO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO, Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Pela MM. Drª. Juíza foi determinado: \"atenda-se ao MP como requerido. Defiro a juntada da peça contestatória da segunda ré e após a juntada aos autos do mandado de intimação do mandado de fl. 332, decidirei sobre o decreto de revelia, se for o caso. Defiro o prazo de 72h para que a i. patrona da parte autora, Drª. Simone Martins Santos comprove a situação de seu genitor, devendo anexar os competentes atestados de saúde. Redesigno a presente audiência para o dia 05/12/2007 às 14h. Intime-se a outorgada da autora por D.O. , Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça para comparecimento na data de audiência. Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento dos mandados , face à proximidade da data. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente \r\n\r\nProc. 2007.001.181022-4 - ANA CAROLINA DE CASTRO GUIDÃO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JORGE ABRAHIM MEDINA Decisão:1- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante...2- Oficie-se ao empregador, se houver; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. 5- Dê-se ciência da data para o MP. 6-Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final (art. 116 CTE). \r\n\r\nProc. 2007.001.181022-4 - ANA CAROLINA DE CASTRO GUIDÃO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JORGE ABRAHIM MEDINA Designo a audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.147179-0 - MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA, ROBERTA ABREU E LIMA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.177323-9 - ADRIANE MOREIRA NEVES, ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 18 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171211-1 - PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X PATRÍCIA NEVES COELHO Decisão:Fl. 21 - Indefiro . A citação é pessoal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.015743-6 (81192) - PAULO CESAR PACHECO MARIA E OUTRA, ROSANA PINHEIRO DE NORONHA MARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) I-se os alimentandos pessoalmente para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda são estudantes, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl.120/121 (republicado por erro material). \r\n\r\nProc. 2004.001.062322-6 - VANIZA SCHUCH PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BORGES FORTES (RS-050432) Decisão:A i. Curadora de família manifestou-se às fls. 105 e 113. Mantenho in totum a decisão de fls. 105, vº, pelos motivos e fundamentos já apresentados. Indefiro fls. 109/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.182043-6 - RENATA NIOAC DE SALLES, BRUNO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 15 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065307-0 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSE ADOZINDO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/11/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102079-1 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062006-3 - ALBERTINA MARIA RUA COELHO, KATIA RENATA RUA COELHO, KELLY REGINA RUA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SEBASTIAO CARLOS COELHO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.064184-4 - MARCIA MACIEL FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Fl. 801 - defiro como requerido. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072325-9 - BRUNO VITAL PACHECO, MARCELO VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO Despacho:Confirmação do bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.084818-4 - BRUNO VITAL PACHECO, MARCELO VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.011305-0A - LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS, REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou do patrono com poderes expressos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031576-7 - HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA, ROSANILDA DA SILVA FARANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X NEUSA MARIA GONCALVES), PAULO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), VICTORIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008812-1 (83527) - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DA SILVA (SP-017538), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) A (s) parte (s) interessada sobre fls.309 verso (manifestação da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2005.001.162041-7 - FRANCISCO ITAJAHY GARCIA, HELENA MEIRA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166) A (s) parte (s) interessada sobre fls.98 (manifestação da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2007.001.153736-2 - HEBE FONTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) A (s) parte (s) interessada sobre fls.27 ( manifestação da Fazenda Estadual) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.009732-6 - ROGERIO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RENATA DE QUEIROES PESSANHA), LUANA DE QUEIROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.113923-0 - MARCIA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CARLOS HORÁCIO ARCANJO FRAGA Redesigno audiência de ratificação para o dia 03/12/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas, se necessário. Dê-se ciência ao MP. (republicado por erro material). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.097866-8 - ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582)) X JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão (republicado por não constar adv. da Agravada). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.113104-0 - LUIS OTAVIO REBELO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANDRE MONTEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), BEATRIZ MONTEIRO DE RESENDE), EDUARDO MONTEIRO DE RESENDE Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065497-3 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X VICTOR PINTO CANELLAS), ALEXANDRE PINTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho:1- Cumpra-se itens 1 e 2 de fl. 884. 2-Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121378-4 - JOANA BARCELLOS GUSMAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ROGERIO SIQUEIRA FERREIRA DE MELO), GUILHERME GUSMAO DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH Despacho:Ao i. patrono para que informe se prosseguirá com o feito ou se quer a sua extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Decisão:1- Defiro o levantamento do FGTS no percentual de 50% . Atenda-se ao MP quanto ao requerimento de esclarecimento. 2- Nomeio curador especial na pessoa da DP tabelar face ao disposto no art. 9º, I do CPC. Dê-se vistas ao C.E. 3- Atenda-se ao MP quanto ao item 1 de fls. 123. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.050505-7 - JUAREZ BARROSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.080120-3 - MARIA EUDÁLIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOSÉ EMÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Decisão:1- Atenda-se ao MP quanto à comprovação do lapso temporal ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal...3- Designo o dia 12/12/2007 às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. 4- I-se as partes e as testemunhas arroladas...Dê-se ciência ao MP. I-se as partes por OJ. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023293-2 - RAÍSA CASTELO BESSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 43056 Alimentos//Partes: Carmen Vivacqua Pieper x Leonardo Maurício Pieper. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 365398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo, judicial de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122630-7 - CLÓVIS FRANCISCO ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:... Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.125280-0 - EDISON FRANCO SUSZCZYNSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MARCIA ANGELICA RIBEIRO Despacho:Diante da justificativa apresentada, e em razão da ausência de pauta para antecipação, redesigno a audiência de ratificação para o dia 13/12/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.036030-0 (3147) - FERNANDA MARINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263)) ALEXANDRE LOPES DE MELLO, Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380) Despacho:Certifique o cartório se os ofícios dirigidos ao Banco do Brasil foram respondidos. Venha a comprovação dos rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.037237-1 - GABRIEL JORGE DE SOUZA MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259), Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783)) X ALDEMIR DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar rec. das custas para desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1997.001.152240-6 - ISADORA AVIDOS CID CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:Cumpra a alimentanda, em sua integralidade, o despacho de fl. 376. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido no ítem b de fl. 598, já deferido /à fl. 216, como bem observou o Parquet. À exequente para providenciar a retirada dos ofícios já expedidos e acostados na contra-capa dos autos, sob pena de perda da prova. Indefiro a expedição de novos ofícios, uma vez já ter decorrido a fase de instrução. \r\n\r\nProc. 2007.001.100050-0 - MARIA ELISA DE OLIVEIRA SCHEUENSTUHI (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E)) X MARCOS CORTESÃO BARNSLEY SCHEUENSTUHI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491) Despacho:Fl. 50 - Em nome dos princípios do contraditório e ampla defesa, à autora-alimentanda, em cinco dias, vedada a apresentação de novos documentos. Após, voltem conlcusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.134894-8 - NINA ROSA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MAURIZIO MANGOSI Despacho:Aguarda-se por 30 dias visto que a parte reside no exterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:Aos interessados sobre fl. 85. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.701483-2 - JOSE FREIRE FILHO X MARIA DAS DORES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Cumpra-se fls 32. \r\n\r\nProc. 1998.001.134878-0 - PETER TANNER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA MARIA CORREA LOPES TANNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora , venha recolhimento das custas para atender pedido de DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.135291-0 - MÁRCIA MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X AROALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer copia de fls 15 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.034169-7 (1822) - EMMERSON LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão de inteiro teor requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.074187-2 (3575) - URBANO AMOEDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X ICLEIA CAVALCANTI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650), Dr(a). FABIO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-037430), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456) Decisão:O Alimentante formulou pedido de cancelamento de pensionamento em dace de sua filha, CAROLINA CAVALCANTI OLIVA, com fundamento na obtenção da maioridade pelo alimentanda, que conta com 18 anos de idade, e não frequenta estabelecimento de ensino superior.Às fls.120, o órgão do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, diante da maioridade e da inércia da alimentanda que, regularmente intimada, quedou-se inerte.Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor do alimentanda, CAROLINA CAVALCANTI OLIVA. Oficie-se caso seja necessário.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.054357-2 (4597) - EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY, RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada o recolhimento das custas para atender solicitação de pedido de desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1996.001.105305-2 (7109) - ADRIANO JORGE CHAME SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704), Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432), Dr(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-090447) Despacho:Dê-se vista dos autos, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.173157-9 - NEWTON CIABOTTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Aos requerentes para, no prazo de trinta dias, trazerem aos autos os termos do acordo que pretendem homologar, tendo em vista a petição de fl.25. Ressalte-se, desde logo, que o presente feito é de Divórcio Consensual, que não admite a sua conversão para litigioso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.006106-0 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO Despacho:Fls76 - Oficie-se à AGU, como requerido.Fls 83/84 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Decisão:Corrijo o erro material na sentença de fls. 68/69, para retificar data da prolação da sentença, passando a constar a data de 25/05/2007, ratificados todos os demais termos constantes na sentença e na decisão de embargos declaratórios (fl. 99).Esta decisão passa a fazer parte da sentença. Expeça-se nova carta de sentença como diligência do Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.037109-4 - MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X JOSE ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880), Dr(a). ROSANDREZA VARTULI (RJ-129959) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Fl.373 - Oficie-se ao Detran. Expeça-se o mandado de busca e apreensão requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de fl. 115, especialmente para dizer se insiste na penhora do bem em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114421-0 - JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X FABIO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque são tempestivos, e os acolho, no mérito, considerando que fora deferida a gratuidade de justiça em favor da embargante, razão pela qual suspendo a condenação do ônus sucumbenciais, em razão do artigo 12 da Lei 1060/50, mantidas as demais determinações meritórias.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115633-8 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diante da impossibilidade de acordo, diga a exequente quais bens pretende penhorar. Após a fala ministerial, decidirei sobre a aventada litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.145805-0 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:O processo já foi saneado às fls 225. Certifique o cartório se a ré apresentou o rol de testemunhas, como determinado no saneador. Após, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.178137-6 - RICARDO PEREIRA SCHINNER (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X ELIZABETH THOMAS MOREIRA Decisão:Diante do disposto no artigo 1708 do CC/02, o casamento posterior do credor cessa a obrigação alimentar. Desse modo, diante da juntada do documento comprobatório, pelo autor, figuram presentes o requisitos para a antecipação de tutela, quais sejam: a verossimilhança e prova inequívoca do pleiteado, nos termos ado art. 273 do CPC.Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para exonerar o autor ao pagamento dos alimentos em favor da ré, pelas razões acima expostas. Cite-se e intime-se a ré por rogatória. P.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.120910-7 - RAPHAEL NEVES FARAH (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X BIANCA BARCELOS), BRENO BARCELOS FARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para comprovar, em cinco dias, a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Indefiro a intimação da requerida, pois a mesma já se manifestou sobre o requerido. Expeça-se o ofício requerido à fl. 405. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057307-3 - CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, para determinar a citação do menor, na pessoa de sua representante legal para, posteriormente, nomear a Curadoria Especial, em razão do conflito de interesses. Cite-se com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.023635-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO, Assistente: ATHAYDE BUENO ROCHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Fl. 49 - Desentranhe-se, substituindo por cópia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.010514-0 - ALBERTO SPRITZER X LILIAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.046404-1 - WILTON LUSQUINHOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nId: 365070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.068446-8 (948) - DANIEL DA HORA ALVES LIMA REP.P/SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). DUVAL GUIMARAES JUNIOR (RJ-028162), Dr(a). CARLA MOTTA DA SILVA REGO (RJ-080242), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X ODEMIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). LUCIANA CASCARDO DE LIMA E MOURA (RJ-079496E), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 13/11/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido, para condenar o réu a pagar à primeira autora, a título de alimentos, a quantia equivalente a 10% (dez por cento) dos seus ganhos líquidos, abatidos apenas os descontos obrigatórios por lei, mediante desconto em folha e depositados na conta corrente da autora, pelo período de seis meses a contar da sentença. Condeno, ainda, o alimentante a pagar ao segundo autor, Felipe Moriggi de Barros, a quantia equivalente a 20% (dez por cento) dos seus ganhos líquidos, abatidos apenas os descontos obrigatórios por lei, mediante desconto em folha e depositados na conta corrente da representante legal do menor. Homologo o acordo celebrado entre as partes quanto à visitação do filho menor para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, Julgo Extinto o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para efetuar o desconto em folha... \r\n\r\nProc. 2007.001.044836-9 - MARCIA DA CUNHA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RENÉ GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 12/11/2007 (VEM) \r\n\r\nProc. 2007.001.093515-3 - THAMYRES DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES Despacho:I-SE VIA POSTAL , TAMBÉM ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.102612-4 - DAISY FRAGOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ADELINO DOURADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Às fls.44 foi deferido o prazo de 60 dias para a autora juntar a documentação requerida pelo MP. Apesar da certidão de fls.79, relativa a a publicação de fls.76, verifico que tal prazo ainda não se encerrou. Assim, aguarde-se o decurso do prazo. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.133375-6 - THAYSA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 27,...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.149222-6 - LIGIA GAISSIONOK MARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ARNALDO COTIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Defiro JG ao réu.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/07, ás 11:20h.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164798-2 - DHANIEL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179422-0 - VIRGÍNIA HELENA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-152940E) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça às requerentes.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.003101-0 (7410) - C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA (RJ-055540) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. Atos da Serventia: Carta de sententça pronta para ser retirada a partir de 13/11/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.022663-4 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slkg \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.125127-0 - ELISANGELA BORGES FIAIS SILVA RIBAS X ELIEL SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Sentença:...Diante do exposto, Homologo o acordo de fls. 127/128 e137, e decreto o Divórcio de Elisângela Borges Fiais Silva Ribas e Eliel Silva Ribas, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Elisângela Borges Fiais... \r\n\r\nProc. 2007.001.065829-7 - ROSANE ARTACHO DE CASTRO STOFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Decisão: Corrijo a sentença de fls. 33/34 tendo em vista erro material nela contido.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar o nome do ex-cônjuge mulher: Rosane Artacho de Castro Stoffel.No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.053273-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o Divórcio de Eduardo Alves dos Santos e Sandra da Silva Costa dos Santos, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.063847-7 - MAGNA FIGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ADEMIR GOMES DE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 2007.001.080461-7 - MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) X ELY RODRIGUES Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.170763-2 - ANA GLÓRIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ DA SILVA FERNANDES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) FLS 798/799 - CONT. DECISÃO : Venham, pois, aos autos, a documentação relativa à adjudicação do bem perante o Juízo da Vara do Trabalho. Sem prejuízo, oficie-se ao E. Tribunal do Trabalho, 44ª Vara do Trabalho, para que informe a data da expedição da carta de adjudicação em nome de Maria de Lurdes de Dellamea nos autos do processo 1526/95 e, se possível, a cópia da decisão informando se a adjudicação se deu em 12.03.2003 e se foi determinado o registro da referida arrematação. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.045251-6 - REJANE MELLO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X JEAN SEBASTIEN MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696), Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). LILIAN JUSTO SOARES CASTELLAR (RJ-079626) Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal... \r\n\r\nProc. 2001.001.046245-5 - RAFAEL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:...Julgo Extinta a execução,... \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 13/11/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.126485-0 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971)) X HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Decisão:1) ATENDA-SE AO MP.2) I-SE O PATRONO.3) CITE-SE POR EDITAL.4) PRAZO: 20 DIAS. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.146876-5 - FABIANO MORAIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA S.DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ELSO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Portaria 01/2006: Atenda-se ao M.P.Cota do M.P. - \"Requeiro que seja apresentado o termo de quitação de débito alimentar através de petição, com a assinatura do advogado da parte exeqüente.\" (fev/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109582-1 - ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO Decisão:1) ACOLHO O PARECER DO MP E DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 12 VEZES, NO VALOR DE R$ 585,00,VENCENDO-SE A PRIMEIRA NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, A PARTIR,DIGO,VENCENDO-SE AS DEMAIS NAS MESMAS DATAS,DEVENDO O VALOR SER DEPOSITADO NA CONTA BANCÁRIA DA R.L.2) O DÉBITO SERÁ DEPOSITADO INDEPENDENTEMENTE DA PENSÃO VINCENDA.3) I-SE-O PESSOALMENTE.4)I. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.180491-1 - RAUL BRUNO MATOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE RODRIGUES MELO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos exeqüentes.2. Regularize-se a representação processual do primeiro exeqüente (fls. 13).3. Após, cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046245-5A - ALCIDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RAFAEL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que o executado quitou o débito, conforme noticiado às fls. 165vº dos autos em apenso, Julgo Extinta a impugnação por perda de objeto, na forma do art. 269, VI, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.003771-7 - JOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780), Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069) Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133635-3 - NICOLLE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSE PEREIRA DA SILVEIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2. Cite-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.126332-5 - ANNE KARINE MAIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X JOSE DE ARIMATHEIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA REIS (PB-003900) FLS. 143 - DESPACHO DE 29/10/07 - \" FLS.116 E SEGS. ÀS PARTES. \" NSB/1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.046997-7 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA X PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-139300E), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048959-1 - JOSE PORDEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o Pedido para declarar que JOSÉ PORDEUS DE SOUZA é pai de GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO, sendo avós paternos José Francisco de Souza e Lucimar Pordeus de Souza. Condeno ainda o autor ao pagamento de pensão alimentícia ao réu no valor 15% de seus ganhos líquidos, excluídos apenas os descontos obrigatórios por lei. Proceda-se à averbação no registro de nascimento do Autor na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea d, e 109, n. 4°.Intimem-se as partes para que informem o nome que passará a adotar o menor. Sem custas e honorários.Oficie-se ao empregador do Réu. Dê-se ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110181-7 - RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANDRE LUIZ NOGUEIRA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para declarar a existência da união estável entre Raimunda Claudia da Silva e João Paulo Nogueira Silva Sousa, no período compreendido entre novembro de 2001 até o dia 23 de outubro de 2005, quando ocorreu o óbito do companheiro. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 31 e ao réu, que ora, defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029011-7 - MIRIAN CYLLENO DALTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:I- SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.005111-9 - ILTON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVEIRA), ANNY GABRIELLY MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) J. Intime-se o genitor, com urgência, para que esclareça o alegado.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.028109-5 - MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LEILA DE JESUS PEREIRA REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À ASSISTENTE SOCIAL APÓS O DIA 03/12/07,CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.130. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.108092-1 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls.44... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021616-1 - MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NSB/1 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043437-5 - MARIANA BORBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ROBERTO CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 13/11/2007 (MWU/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201804-2 (83184) - DARCY RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:À requerente sobre certidão de fls.48, devendo juntar a certidão negativa da Receita Federal em nome do ex-cônjuge varão, bem como a certidão do 9º Distribuidor negativa em nome do ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 1990.001.004326-8 (00168) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Fls. 58 - 1 Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 1993.001.042615-2 (4865) - SAMUEL MACHADO FRANCISCO X MARIA AUXILIADORA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:1. Venha o extrato da conta de FGTS.2. Intimem-se os alimentandos para que informem se há débito alimentar.3. Após, a vinda do extrato e manifestação dos alimentandos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.072849-9 - MARCOS AURELIO COSTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Portaria 01/2006: Atenda-se ao M.P. (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.005884-4 (8622) - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO X CRISTINA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) DESPACHO NA PETIÇÃO: J. I-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO BALLET E CONDOMÍNIO. SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.005884-4 (8622) - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO X CRISTINA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) À PARTE REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS. 252/254, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. (MWU/5) \r\n\r\nId: 365459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123362-2 - HENRIQUE TENDRIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO POR TERMO EM CARTÓRIO (3) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.034913-7 (5737) - GUSTAVO GOULART BRAVO SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALFREDO BRAVO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:TENDO EM VISTA A IDADE DOS EXEQUENTES, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (4) \r\n\r\nProc. 2001.001.018590-3 - ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:DIGAM OS AUTORES...(2) \r\n\r\nProc. 2002.001.099428-5 - BARBARA KLARISA STANESCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS.44...(3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102380-9 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118), Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO CURADOR ESPECIAL...DANDO-SE VISTA À DRA.DEF.PÚBLICA...(2) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.022831-0 - PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:INT-SE...NA FORMA DO ART.267...(3) \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS Despacho:INT-SE...NA FORMA REQUERIDA PELO MP(3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083613-5 - ROSELI PUHL ZIGMUNDO X GIOVANNI WILBERT SERVOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE MARCONDES (SP-206522), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS TOFFOLI (SP-144116) Despacho:Considerando fls. 63/64 e 103, retiro o feito de pauta. (...) - 1 - \r\n\r\nProc. 2007.001.151929-3 - LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARCUS CYRANKA DO REGO MONTEIRO E OUTRO Decisão:...declino de minha competencia para uma das varas de família de Justiça gratuita...de-se baixa e informe-se ao Juízo deprecante. (2) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.113258-3 - JORGE ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A PARTILHA DOS BENS JÁ FOI HOMOLOGADA...(1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.173822-7 - MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ESPÓLIO DE PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A EMENDA...RETIFIQUE-SE...NA DRA...(3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.005510-0 - FLAVIO DE QUEIROZ SALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO...(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.148884-3 - ANTONIO JORGE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho: Designo audiência de ratificaçãopara o dia 03/12/07, às 14:05 horas.(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.180964-7 - ANA CLAUDIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.1120, PAR. 2º , C.P.CIVIL (2) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.023140-0 (5620) - PAULO CADETE X NEIDE NUNES CADETE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:À P.G.E. (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.180865-5 - ANTÔNIO DA SILVEIRA ORSINI (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X GLÓRIA CRISTINA FERREIRA ORSINI Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE JÁ FOI PROLATADA A SENTENÇA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO DE CORPOS. (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7B - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:INT-SE A EXEQUENTE...PARA ESCLARECER SE ESTÁ OFERECENDO À PENHORA O VALOR MENCIONADO REFERENTE A 50% DO PREÇO DE VENDA DO IMÓVEL. (3) \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3C - JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho: Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do MP, item 01, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos impugnados, para levantamento do valor incontroverso (fls. 45. Int-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127016-9 - IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCILIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a promoção do MP, designo audiência especial para o dia 23/01/08, às 14:00 horas.(4) \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.119/120 (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.095242-4 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE...(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.103446-7 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 18/21. APÓS, AO MP (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.171400-4 - LUANA BALTHAZAR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X SÉRGIO MURILO DA SILVEIRA GAUDENCIO Decisão: 01- Defiro a emenda de fls. 23/25. 02- Cite-se nos termos do art. 733, CPC, observando-se fls. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Considerando o art. 475-J, CPC, fixo a multa de 10% sobre o valor do débito. Outrossim, considerando fls. 115 e 118/119, determino a penhora do bem indicado pelo devedor. Oficie-se, lavre-se termo e, após, intime-se o devedor, nos termos do § 1º, art. 475-J, CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.149474-6A - PEDRO ARAUJO SILVA X ENEDINA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DO DÉBITO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.17 (2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.091444-1 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS...(2) \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:DIGA O REQUERIDO...EM CASO POSITIVO, DIGA SOBRE A PETIÇÃO DA AUTORA DE FLS.172...(1) \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 226, 2º E 3º PARÁGRAFOS (3) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013084-6 - JACQUES SALOMON CRISPIM SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEVERINO DIAS (DF-019736), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALOMON RABISCHOFFSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:01- Acolho a promoção retro do MP por seus próprios fundamentos, para indeferir o pedido de citação por edital. 02- Certifique o Sr. Analista quais réus já foram citados e quais não foram. 03- Após, conclusos. Int-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096060-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ÁLANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE HOUVE ALGUM REGISTRO SOBRE O FATO INDICADO ÀS FLS. 114, NO CORREDOR DO FORUM (3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.095123-7 - MARIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Decisão:INDEFIRO...ITEM \"D\" DE FLS. 56 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O SUPLICADO APRESENTOU SUA DEFESA NO PRAZO LEGAL (3) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.156556-0 - REGINA MARIA DE SOUZA CORREIA PINTO X ROBERTO MAIANI Despacho:INT-SE...NA FORMA DO ART.267...(3) \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:...RETIFIQUE-SE NA DRA (4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0 - ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71/72 (3) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042772-0 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:...ESCLAREÇA A REQUERIDA A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DE PROVA PERICIAL NESTE FEITO, OU SE DELA DESISTE.(4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.095774-4 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:AO ARQUIVO (3) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.080232-7 - JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho: Inobstante fls. 149 e considerando a promoção retrodo MP, designo audiência, nos termos do art. 125, IV, CPC, para o dia 17/01/08, às 13:30 horas. (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.009079-4 - WIVIANE DE OLIVEIRA REDONDO E OUTRO X ROBERTA IEMINI FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) \"Tendo em vista o item VI da Sentença de fls 139/1401, intime-se o autor Rafhael Redondo Haddad, por DOERJ, na forma do art 267, § 1º, CPC.\" (DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART 267, § 1º DO CPC).\"-2 \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002891-5 - JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X NATALIA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIMENTO DA D.P....(3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104785-1 - LAURO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA DIA 03/12/2007, ÀS 14:10 (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.182070-9 - CARLA TORRES DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE DA COSTA DE ANDRADE (RJ-086828) Despacho:01-AUTENTIQUE-SE...;02-VENHAM OS DOCUMENTOS...;03-RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA...(3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.122187-3 - CARMEN LUCIA BOUZAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703792354 - Venha cópia dos rendimentos mensais do requerente. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.103556-3 - ANA MARIA BEZERRA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X MARCELO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho:DIGA A REQUERENTE DE FLS.42 SOBRE A PROMOÇÃO DO RETRO DO MP(4) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:CUMPRA O PATRONO O DISPOSTO NO ART. 45 DO C.P.CIVIL. APÓS CLS. (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.057752-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CAMPOS (RJ-041043) Despacho:FLS.155 VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO; SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FLS.155(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.178478-0 - NATHÁLIA PROVEDEL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ILYA FLAHERTY SANTANA SÃO PAULO Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios na seguinte forma:A) Pagará o réu à autora, mensalmente, o valor de 07 (sete) salários-mínimos federais, valor a ser pago, mediante depósito na conta-corrente da representante legal da menor, até o 5º dia útil de cada mês. B) Fica o réu obrigado, ainda, a pagar, diretamente, a mensalidade escolar e o atual plano de saúde da filha.II - Designo ACIJ para o dia 13/12/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado do suplicado o teor desta decisão.III - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087783-9 - RAYMUNDO CESAR DE MELLO ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR EMANUEL NOGUEIRA DA ROCHA (RJ-052143)) X VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:AO MP (3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002463-3 - MARIA LUZ DOYNEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Decisão:(...)02 - A autora recolheu custas para ajuizar a presente ação e os elementos de informação do feito quanto ao padrão social e econômico da requerente se mostram incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica prevista na Lei 1060/50.03 - Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à recorrente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.016919-5 - JORGE PHILIPPI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: VENHA A PLANILHA...CIENTE...QUE APENAS AS 3 ÚLTIMAS PARCELAS VENCIDAS...ENSEJAM A PRISÃO DO EXECUTADO(3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069277-9 - BERNARDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL (3) \r\n\r\nProc. 1999.001.163076-1 - WALTER TAVARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: AUTUE-SE EM APENSO, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO (3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.156923-3 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:APENSE-SE O PROC. 136440-3. APÓS, DIGA O MP SOBRE O DESPACHO DE FLS. 139 DAQUELE FEITO (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.165806-2 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X RENEÉ TEREZINHA ARIZIO SCHUCH Decisão:01-autentique-se a cópia da certidão de casamento; 02-designo audiencia prévia de conciliação para dia 23/01/2008, às 13:30 horas; cite-se e int-se...(4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:01-DEFIRO GUIAS COMO REQUERIDO; 02 - CERTIDÃO SUPRA, INT-SE (4) \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6 - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.168 (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130203-1 - DILMA PEDROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175) Decisão: A exequente já goza dos benefícios da gratuidade de justiça (fls. 21), a qual mantenho. Recebo a apelação interposta a fls. 97/101, no seu duplo efeito. Venha aos autos às contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107980-0 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE AS AVALIAÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 110/118 (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.154321-0 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.22/23. APÓS AO MP (1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4 - CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Despacho:AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO...EM APENSO. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. APÓS CLS NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. (3) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:DE-SE CIENCIA AS PARTES E AO MP SOBRE A DECISÃO DE FLS.287/288. (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:...DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ. AO MP (4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.098642-4 - OLETE FEIJO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Decisão: Revogo o segundo período do item II, da decisão prolatada a fls. 388, mantendo como fundamento do indeferimento da gratuidade de justiça o primeiro período do referido item. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151728-6 - HELENICE WEBER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BRASILIO WINAGRASKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768) Despacho:...ESCLAREÇA O REQUERIDO, DE FORMA JUSTIFICADA, OS SEUS REUQERIMENTOS DE FLS;207 (1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES Decisão:Tendo em vista a circunstância de que a suplicada vem tentando esquivar-se da citação, por OJA, conforme se depreende das certidões de fls. 39 e 59 e levando-se em conta a manifestação do MP, cujos fundamentos a esta se integram, defiro, parcialmente, o requerido a fls. 46/47, para determinar a expedição de ofício à fonte pagadora do suplicante solicitando seja depositada a favor da requerida, a título de pensão alimentícia, três salários-mínimos, devendo o saldo da pensão remanescente (dois salários-mínimos) ser depositado, em conta judicial, a favor deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.066016-4 - RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CAROLINA MELLO DE QUEIROZ Decisão:01 - Cabe ao OJA verificar, no caso concreto, se a hipótese é, ou não, de aplicação do art. 227, C.P.Civil, não cabendo ao Juiz determinar que a citação se faça com hora certa. Indefiro o requerido no penúltimo parágrafo de fls. 73.02 - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas.03 - Cite-se (fls. 67) e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.067403-7 - ANGELA FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X TATIANA BERGAMINI BISMARCHI E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS EM CARTÓRIO (4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028673-1 - ALEXANDRE ELEFTHERIOU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GRAZIELLE DE JESUS SA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.087089-4 - MARCELO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X DANIELLA NEVES ISSA VIEIRA SANTOS Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 22/01/08, às 14:30 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.138508-8 - MARCIA LOPES MORAES FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Assinatura: \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.014040-9 (424) - L.A.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:atenda-se ao mp. int-se (2) \r\n\r\nProc. 1993.001.065835-0 (3699) - MARCOS SERGIO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. (3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:atenda-se ao mp. int-se na forma requerida (2) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060946-8 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X PATRÍCIA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:DEFIRO A CONVOLOÇÃO...ANOTE-SE. APÓS AO MP (3)( \r\n\r\nId: 365074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018303-9 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X C.S.S.L. Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno a audiência para o dia 14/01/2008 às 15:00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120487-7 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.R.V. Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final.Venha a planilha das despesas do autor.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177396-3 - E.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.058314-0 - L.B.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LEÃO (SP-176905), Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:FLS 130: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.068364-1 - S.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 107), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilhaExpeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100003-4 - A.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.500726-2B (0) - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:1) Regularize a exequente sua representação processual;2) Atenda-se o item 2 da promoção do MP de fls. 446. \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Digam os exequentes sobre fls. 125/129. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.129545-7A - A.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X F.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 43/46, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.47). Custas na forma da lei.Oficie-se à 9ª Vara de Família encaminhando cópia do mencionado acordo.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.019155-5 - E.N.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 219, tendo em vista o que consta às fls. 210. \r\n\r\nProc. 2004.001.067942-6 - R.M.C.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X L.E.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Designo o dia 26/11/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.126907-6 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 106/107, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098848-8 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Sentença:Acolho a promoção do MP para EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO, ante o pagamento, nos termos do art.794 inciso I do CPC. Custas ex lege. Com transito em julgado, certificado o recolhiomento de custas, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101564-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Designo o dia 26/11/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.165697-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X B.S.R. Despacho:Considerando a declaração de fls. 08, reconsidero a última parte da decisão de fls. 37, no que concerne a citação do réu, devendo este regularizar sua representação processual. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O ESCLARECIMENTO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8B - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.100003-4B - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X A.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR AS CUSTAS P/ OCODIGO 0707-0 NO CAMPO 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.076291-4 - E.T.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X E.Q.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 228), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161746-0 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 77/78 e 82. Comprove-se a doação no prazo de 30 dias.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após a comprovação e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.040872-0 (1995) - ANA CAROLINA FERREIRA DE ALBUQUERQUE X MARCILIO JACQUES BROTHERHOOD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA NUNES (RJ-136266) Sentença:Vistos etc.ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BROTHERHOOD CASSANO e MARCÍLIO JACQUES BROTHERHOOD requereram a homologação do acordo de Exoneração dos Alimentos que o primeiro requerente paga à segunda nos termos da petição de fls. 228.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 232). Relatei. Decido.Buscam os requerentes a exoneração de obrigação alimentar.Os requerentes são maiores e capazes, conforme documentos acostados aos autos.Em face do exposto HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 269, III, do CPC, para exonerar o primeiro requerente da obrigação de prestar alimentos à ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BROTHERHOOD.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054883-2 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art.267 VI do CPC. Custas ex lege. Com o transito em julgado, certificado o recolhimento de custas, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.167794-9 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X C.L.F. Despacho:Considerando a promoção do MP de fls. 24, diga o autor se insiste na presente demanda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) Despacho:1) Considerando os argumentos expendidos às fls. 433/435, retiro o feito de pauta;2) Reitere-se o ofício ao Hotel Copacabana Palace, tendo em vista que a parte autora afirma que o réu esteve hospedado em suas dependências no mês de abril de 2007;3) Quanto ao ofício remetido ao Unibanco, a resposta está às fls. 425/431;4) Intime-se a testemunha Andreia no início do mês de dezembro/2007, tendo em vista a certidão de fls. 385;5) Designo nova audiência para o dia 24/01/2008 às 14:20 horas.Intmem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146824-5 - J.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X J.R.V.S. Decisão:1) Após análise dos fatos narrados nos autos, acrescidos dos documentos acostados, não restou demonstrado, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação de redução de alimentos é indispensável a comprovação da mudança do estado econômico-financeiro das partes.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA;2) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505327-2 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 124), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.105483-5 (1249) - O.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121) Sentença:... declaro extinta a obrigação alimentar por parte de OSMAR ANVERSI a seu filho .Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.119723-8 - C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X L.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Despacho:A promoção do MP ainda não foi atendida. Atenda-se no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053883-5 - C.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.041271-5 - E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019142-5 - B.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X E.H.A.M.) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 365513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1961.001.500136-0 - MARIA DULCE DE AZEVEDO X MARIO RENATO PRADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"O REQUERIMENTO FEITO NO ANVERSO DEVE SER BUSCADO NOS AUTOS PERTINENTES, VEZ QUE ESTES VERSAM APENAS A RESPEITO DE ALIMENTOS. NADA MAIS SENDO REQUERIDO EM TRINTA DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.401009-9 (70988) - ARMANDO DO PATROCINIO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X ARMANDO DO PATROCINIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.901153-7 - IVAN COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950) Despacho:\"1) FLS, 155 - ATENDA-SE AO MP (\"R. VENHA O ORIGINAL DE FLS. 102\"); 2) À DP S/ FLS. 156; 3) FLS. 157 - OFICIE-SE AO E. TRE E À RECEITA PELO ENDEREÇO DO ALIMENTANTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.066821-1 - KHALIL ANDREOZZI NAIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CARVALHO (RJ-079758)) X DOMINGOS NAIME A/C Dr. MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (OAB/RJ 141963) - \"MANTENHO O DESPACHO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GJ, FACE AOS GANHOS DO RQTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.134654-8 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 295/296 E P/ DIZER SE PRETENDE A REITERAÇÃO DE FLS. 290/291.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099434-0 - ROBERTA CRISTINA AVELINO MARTINS, VINICIUS AVELINO GUILHERME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CARLOS GUILHERME MARTINS Despacho:\"Em vindo a ocorrer o recesso forense, a audiência não poderá se realizar no próximo dia 20/12/07. Assim, redesigno o ato para o dia 09/01/07, às 14:00 hs. Oficie-se ao r. Juízo deprecado, comunicando-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 491/493.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.009971-9 (7371) - ROSA MARIA LOPES KRUGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Desentranhem-se fls. 76 e ss para juntada aos autos da separação, nos quais se deu o acordo de partilha. Não é o caso, de qualquer modo, de re-ratificação de formal de partilha, ainda em curso a execução do sobredito acordo. \r\n\r\nProc. 1990.001.006285-8 - HORACIO JOSE VIARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ SANTOS VIARD (RJ-143034) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 53.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.010630-0 - ROSANA RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)), LUIS OTAVIO DE ALMEIDA NOGUEIRA \"AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042965-8 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Reconsidero, por ora ao menos, o item 02 de fls. 123. Ao MP, face ao disposto no art. 1017 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA BELTRAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) \" AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 306/309.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181269-5 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 3) S.M.J., NA DATA DE HOJE, PROFERI DESPACHO EM OUTRA EXECUÇÃO ENTRE AS MESMAS PARTES, EM QUE FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO P/ PGTO. DAS VENCIDAS AO LONGO DAQUELE PROCESSO (C/ SÚMULA 309 DO E. STJ). DIGA A EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:\"O MÊS DE DEZEMBRO NÃO ESTÁ INCLUÍDO NA PLANILHA DE FLS. 37. DETERMINO, APENAS, SE ABATAM OS DEPÓSITOS EFETUADOS EM JUNHO E MAIO DO CORRENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.700,00. E-SE GUIA DA DIFERENÇA, DEVENDO O DEPÓSITO SER COMPROVADO EM 24 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024717-0 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA BROWN \" EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 47.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" J-SE. TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO DR. PERITO, EXPEÇA-SE QUIA PARA DEPÓSITO DA 1ª PARCELA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068756-5 - JAN JACOBUS LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X YANNA TENORIO LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:\"CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 226, EM DEZ DIAS, TENDO EM VISTA A NATUREZA DOS PODERES OUTORGADOS C/ FLS. 232.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.047043-8 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEOVANI BARBOSA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 87 - AGUARDE-SE POR VINTE DIAS. APÓS, VISTA À DP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032642-2 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:...nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova documental consistente na expedição dos ofícios requeridos às fls. 169/170 (itens \"a\" a \"d\", com a ressalva de que o período deve-se restringir aos últimos três anos).Não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova pericial médica ou contábil, o que poderá ser mais adiante reapreciado.Defiro também a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais das partes. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 dias anteriores à data da audiência de instrução a ser oportunamente designada, quando encerrada a produção da prova documental. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.025512-0 (463) - NILMA MATESCO GOMES BALTHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Aguarde-se por 60 dias.( Conforme Portaria nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 1997.001.021132-6 - ROBERTO HACHIYA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:\" À FAZENDA ERJ, EIS QUE, S.M.J., O SALDO DO FGTS NÃO INTEGRA O MONTE A SER PARTILHADO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.001.501799-6 - RITA DE CASIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARINHO MENDES (RJ-041933)) X JOSE CARLOS PORTELLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.21232 AGRAVO DE INSTRUMENTO 21232/2007AÇÃO: 2005.001.124146-7 (EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO)AGTE: ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (ADV. DRA. MARIZA COSTA FERNANDES COUTO - OAB RJ 29.841)AGDOS: PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO E OUTROS (ADV. DRA. CARMEN VILLARONGA FONTENELLE - OAB RJ 43.674)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.137.09129 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 09129/2007RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04896/2007AÇÃO: ALIMENTOSAGTE: SOPHIA LYRIO HERMANNY REP/P/ S/MÃE CYNTHIA DA CUNHA LYRIO(ADV. DR. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - OAB RJ 90.306AGDO: ERIC HERMANNY REP/P/CURADORIA ESPECIAL\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 365075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.162643-3 - FLAVIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.208114-0 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CASTANEDA GRIZOTTI (RJ-097600)) X RICARDO PALMA BERGARA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096980-1 - KAROLINE DE SOUZA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...admito os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada... \r\n\r\nProc. 2007.001.134953-3 - LAURA ALBERTO FERREIRA DA SILVA BRANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X RENATO TADEU DA SILVA Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.162984-0 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X HUMBERTO DE CASTRO ANDRADE Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 29v, nomeio Luiz Fernando Freire de Andrade curador do Réu Humberto de Castro Andrade, nos termos do art. 218, §2° do CPC.Dê-se-lhe vista como requerido às fls. 40. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.154004-0 - SANDRA CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.025105-2 - TANIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428)) X GILSIMAR PLACIDINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:De início, defiro o benefício da gratuidade de justiça às partes. Acolho a promoção do MP, para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 264/266 para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 10 meses , nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.109243-0 - SWANY FREDERICA SILVEIRA CERVANTES PEREIRA X REINALDO CERVANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR AS PEÇAS AUTENTICADAS À CONTRACAPA DOS AUTOS. I-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086996-5 - ELISABETE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X JOSE DE SOUZA GARCIA Sentença:...CONVERTER EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.033847-0 - JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X MARILIA DA SILVA PASTOR Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 92/93, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"MARÍLIA DA SILVA PASTOR\" onde se lê \"MARIA DA SILVA PASTOR\".PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.135711-3 - CLADIR PIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X MAURO VOLNEI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RS-033359) Sentença:...decretar o divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.163950-0 - SANDRA MARIA PIMENTEL AMADOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LUIZ ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. I-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054240-4A - ELAINE DE ALMEIDA QUEIROZ DA SILVA X RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:...declino da minha competência... \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Despacho:Fls. 176 - Atenda-se ao Ministério Público (\"Fls. 173/175 - Comprovado os valores retidos e a sua origem, direi...\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.041057-7 - RAFAELLE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) ATENDA-SE AO MP ( FLS.174- PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.120276-9 - LETICIA DE JESUS VALERIO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PAULO ROBERTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.110155-9 - ARCY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X MARIA LOURDES DE MACEDO COELHO E OUTROS AO AUTOR PARA AFIRMAR NOVO TERMO DE AUSÊNCIA, ANTE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 55 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.104758-6 - BRUNO GUIMARAES X VALMIR MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) Decisão:...oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.078571-4 - ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARJOIRE PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089600-4 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Converto o feito em diligência para determinar que o Réu junte aos autos cópia da sua certidão de nascimento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.122676-9 - FRANCISCO RAMOS MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.081710-7 - DENISE ALMEIDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X PAULO TENÓRIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:Fls. 75 - Anote-se onde couber. Venha aos autos certidão de ônus reais do imóvel, atualizada, em nome das partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.059432-2 - UTHANT VIANA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRISTINA MARIA CARMO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Repuplicação da decisão de fls. 99, publicada em 06/11/2007, às fls. 94 do DO face incorreção quanto à data: \" Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para, considerando sempre o melhor interesse da criança, bem como que não há nos autos qualquer razão ou comprovação de fato que desautorize a visita, deferir parcialmente a antecipação de tutela requerida, e regulamentar a visitação do autor a sua filha, quinzenalmente, de 09:00hs as 18:00hs de domingo, devendo apanhá-lo e devolvê-lo na residência materna.Designo audiência para o dia 16/01/2008 as 14:30hs. I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159766-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617) Decisão:1) Junte-se cópia da sentença de fls. 76/80 na impugnação à gratuidade em apenso.2) Recebo o recurso de fls. 82/90 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 365260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710348-1 (2.378/83) - N.A.O. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X C.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332) Sentença:... julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) conforme sentença de fls. 10... \r\n\r\nProc. 1983.001.710356-0 (2.123/83) - M.A.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Informe os valores retidos, a titularidade e a natureza da verba, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.054092-9 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.068400-0 - R.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) Sentença:... julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 20% (vinte por cento) do FGTS... \r\n\r\nProc. 2004.001.035660-1 - FLAVIO ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X EVANYLSON MASCARENHAS SANTOS Despacho:Fls. 73/75- Venha a anuência do alimentante.Fls. 86- Esclareça-se o percentual tendo em vista o contido no acordo de fls. 64, devidamente homologado em fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.096928-7 - C.G.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X C.S.A. Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122371-6 - I.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:... remarco a presente audiência para o dia 23 de janeiro de 2008 às 15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.034482-5 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Ante o temporal e enchente que assola a cidade nesta data, nos termos do art. 453, inciso II, do Código de Processo Civil e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro decretou estado de emergência, remarco a presente audiência para o dia 23 de janeiro de 2008 às 14:15 horas para a realização da audiência especial. Intime-se as partes, seus patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044851-5 - B.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ASSIS COUTO (BA-019257) Despacho:Fls. 54/87- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.105145-3 - C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) C.E.L.S., Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 25 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125632-4 - A.F.V.P.J.L. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X R.J.L. À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.152779-4 - J.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.O. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153063-0 - D.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X A.S.F. Despacho:Esclareça a autora seu endereço residencial, comprovando-se. Instrua-se adequadamente o feito, observando-se a certidão de fls. 10, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167634-9 - B.A.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.R.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (36 e 38). \r\n\r\nProc. 2007.001.175089-6 - P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X P.S.S. Despacho:Esclareça a atividade laborativa do alimentante, ganhos aproximados e conta para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.176339-8 - W.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X W.S.R. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 29. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.165055-5 - A.P.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Sentença:...Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.151252-9 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.112673-8 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159894-4 - R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X M.J.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (JUNTE-SE AS CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS). \r\n\r\nProc. 2007.001.055166-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X M.A.M.C. Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.119453-7 - B.L.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X J.A.P.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia para o dia 10.01.08 às 14.15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175898-6 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X M.A.N.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 16. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.109381-2 - K.A.T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038986-0 - L.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...DECRETO a prisão civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.043216-0 - L.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X L.C.B.S. Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.069003-3 - I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.057783-8 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fls. 48. ( Execução nos termos do Art 732 CPC. Pela homologação do acordo de fls.46) \r\n\r\nProc. 2005.001.100746-0 - J.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X J.J.O. Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.002882-1A - A.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X A.J.D.A.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 09.01.08 às 14.15 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.105944-8 - M.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Sentença:\" Tendo em vista a evidente hiposuficiencia do executado, defiro-lhe os benefícios da JG. Satisfeito o débito de alimentos, conforme noticiado pela exeqüente à fls. 51v, acolho a promoção do MP de fls. 56, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176060-9 - W.W.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X E.S.O. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050204-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.175589-4 - F.A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X F.F.F.S. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 16.Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende exonerar. Após, voltem cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.038561-0 - A.V.R.C. X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), R.R.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.Anote-se a reconvenção na D.R.A.Ao autor/reconvindo.Após, às partes sobre o estudo social de fls.110/112. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.082317-0 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X D.R.S. Despacho:\" ... À parte autora.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054871-7A - C.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:...ao Contador para atualização do valor devido a titulo de honorários advocatícios nos termos da sentença de fls. 149/152. \r\n\r\nProc. 1995.001.054871-7A - C.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.117230-0A - L.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.021070-7 (11.199/90) - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) A.G.V.F., Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:Fls.206/214: Defiro a gratuidade. No prazo de 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.011712-7 - D.W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.D.B. (Adv(s). Dr(a). AIMAR PORTUGAL GARCIA (RJ-026027) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 28/01/2008 às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, devendo constar no mandado que não há necessidade de jejum para a realização de exame. \r\n\r\nProc. 2000.001.058875-8 - L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147011-5 - Y.V.V.C. (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021127-3 - F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 10.01.08 ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, OBSERVANDO-SE FLS. 202. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.121846-0 - M.R.M., Assistente: L.P.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 664, devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.118932-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 365. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.095384-0 - M.H.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.W.N.M. (Adv(s). Dr(a). KLEZER CATUNDA MARTINS (CE-003877) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 dias antes da AIJ que designo para o dia 08/01/2008, às 13:45h. Observe-se o art. 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104136-8 - R.E.V. (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X G.K.G.V. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia para o dia 14.12.07 às 14.45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114415-7 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X I.C.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117230-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X L.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142989-6 - C.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X B.B.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o falecimento de um dos réus (fls. 69), suspendo o processo. À parte autora para habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.156762-5 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X G.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053659-3 - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X J.R.A. Despacho:Fls. 20- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108084-2 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X D.G.G.S.F. E OUTRO REMARCADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/01/2008, ÀS 14:00 H. INT. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.080582-8 - Z.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369) Despacho:Designo audiência para o dia 08/01/2008, às 13:30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165468-8 - R.O.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X M.J.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Estando as partes residindo no mesmo endereço descabe, por hora, o deferimento da guarda provisória ao requerente.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053682-9 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X M.C.T.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Decisão:Designo o dia 29.01.08 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.132633-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.A.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas conforme sentença de fls.223/225 e cálculos de fls.312/313. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.042826-9 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CARMO DA SILVA (SC-004742), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 300/301. \r\n\r\nProc. 2006.001.080956-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Aos interessados sobre Carta Precatória de fls. 647/669. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151839-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 65 e 67). \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177060-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X L.A.C.S. Despacho:Esclareça-se a cumulação de pedidos ante a incompatibilidade de ritos. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.097028-4 (22.253/96) - P.H.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121075-8 - D.A.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Sentença:\" ... julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do FGTS. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148560-7 - L.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:\" ... Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 60, com o parecer favorável do Ministério Público de fls. 67 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC. ...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900605-0 (7.596/87) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 365280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.107940-6 - AUREONILDO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 1993.001.010377-6 - L.F.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). JOSE CUSTODIO MOREIRA FREIRE (RJ-028313) Despacho:Intime-se o alimentante para comprovação do depósito, no termo da cota do MP.Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido pelo MP.Indique nº da conta bancária para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.157512-9 - GUILHERME TORQUATO DA CONCEICAO E OUTRO X GEVERSON DA SILVA CONCEICAO Despacho:Fl.29, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.121654-1 - MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X HELENO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.133986-9 - CARLA FINKIELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X MENDEL FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036543-7 - D.D.M.G. X M.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980) Despacho:Aos réus.Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.084198-2 - MARCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818) Decisão:Face sentença de fl.402 e o decido à fl.440, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172096-6 - RAIMUNDA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Decisão:Assiste razão ao requerido.A sentença de fl. 285 declarou a união estável, sendo que à fl. 299, em embargos, esclareceu que os bens comuns deverão ser partilhados. Assim, proceda-se primeiramente à partilha e não à execução de fl. 376. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.163529-3 - JANAINA RODRIGUES DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.195069-8 - ANA LUCIA XAVIER BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA (RJ-146192E)) X ROBERTO LEONEL BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.063648-2 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X M.D.C.A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.001.024759-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA X LUCIA RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Decisão:A ré apresentou procuração, mas não assinou a petição com os termos do divórcio. Providencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117190-0 - WILZA PAULA SOUZA SANTOS RIBEIRO X IZAIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) aos interessados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.026839-0 - TEREZA MARIA DE JESUS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SELCO FUSCO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão:Defiro fl.65.Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147242-0 - PHILIPE BARRETO RAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO LOPES RAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044454-6A - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.068926-1 - D.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X J.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151726-6 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO WELZEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando que o autor é filho ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.128629-3 - Y.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.012513-3 - TEREZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690), Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428)) X CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Retire-se a parte interessada o ofício que se encontra grampeado na contra-capa dos autos, encaminhado-o ao orgão competente conforme fls.195. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.171302-4 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Face recolhimento das custas pelo autor, declino da competência para uma das Varas de Famílias de Justiça Paga desta Comarca. Dê-se baixa. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.151617-6 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.039138-1 - M.E.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X C.E.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.088178-5 - ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X FLAVIA BERGER LONTRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Despacho:Em provas.Ao MP. Designo, desde já, audiência do art. 331 do CPC. para 12/12/07, 15:00horas. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.100734-4 - GUSTAVO PENNA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X CATIA PETTERLE CAMPOS), WILLIAM PETTERLE PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Diante dos argumentos das partes é necessária a intervenção do núcleo de psicologia. Intimem-se para tal. Venha laudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2000.001.100734-4 - GUSTAVO PENNA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X CATIA PETTERLE CAMPOS), WILLIAM PETTERLE PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Acrescento ao decidido anteriormente mediante petição juntada pelo requerido que deve ser juntada aos autos. Não há qualquer determinação de suspensão da visitação, portanto intime-se a mãe para cumprimento da visitação, sob pena de desobediência. E. mandado.Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.135920-8 - NEUMAN MARIA REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARCO ANTONIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Atenda-se fl.512. \r\n\r\nProc. 2000.001.157690-9 - CLAUDIA BOYADJIAN MARINI TANNURE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.065083-1 - LUCIANA AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.155801-4 - CARMEM COSTA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309)) X JOAO LUIZ TEIXEIRA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Despacho:Retifique-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.114307-4 - CARLA RODRIGUES RAMOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ROBÉRIO MARTINS PORTELA) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 365425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA CLAUDIA BORGES GOMES - RJ115815 \r\n\r\n1985.001.500860-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1992.001.025713-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - RJ075860 \r\n\r\n1996.001.081354-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU - RJ083777 \r\n\r\n1998.001.029321-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n1999.001.076919-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2002.001.060309-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2006.001.131281-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE - RJ116821 \r\n\r\n1981.001.702299-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n1996.001.043723-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE RAAD - RJ068733 \r\n\r\n1997.001.074507-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - RJ159674E \r\n\r\n2001.001.058139-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO NETTO FONTES - RJ140304 \r\n\r\n2001.001.126014-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2003.001.029121-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n2005.001.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.083882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.001.166011-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nAZUIL DE CASTRO NATE - RJ037591 \r\n\r\n2000.001.086593-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n1996.001.084666-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA - RJ157189E \r\n\r\n1993.001.054512-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRENATO JOSE DA SILVA - RJ005380 \r\n\r\n1997.001.132921-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n1989.001.006065-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n1991.001.068798-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDRE JULIO MATEUS - RJ134589 \r\n\r\n2001.001.111217-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI - RJ126335 \r\n\r\n2001.001.118735-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA KAISER - SP210304 \r\n\r\n2002.001.036336-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2005.001.120862-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2006.001.165596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n1999.001.069418-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES - RJ114640 \r\n\r\n2007.001.023341-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA - RJ101161 \r\n\r\n2007.001.026069-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n2004.001.019857-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2004.001.080885-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2005.001.090527-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA - RJ076488 \r\n\r\n2005.001.125536-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2006.001.142424-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA - RJ155662E \r\n\r\n2007.001.091723-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.103751-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nId: 365461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.125736-1 - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:1 - Retifique-se a conclusão. 2 - Reconsidero o despacho de fls. 63. O acordo de alimentos preve que esses serão pagos mediante deposito em conta-corrente da alimentada diretamente pelo provedor, e não por meio de desconto em folha de pagamento. Eventual modificação desse acordo deve vir pela via propria, ou pelo menos contar com a anuencia do R. Assim, indefiro fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.165533-4 - ANA LUIZA CARVALHO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609)) X GIL BRAZ FERNANDES E OUTROS Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 11:00h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.003268-4 - LINCOLN NUNES MURCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X ROSANGELA PACHECO MURCIA Decisão:Vistos, etc. Homologo fls. 145 e determino a expedição do formal de partiha, com a vinda das certidões pertinentes. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.145199-3 - EDSON MUNIZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)), ÁUREA REGINA DE JESUS ANDRÉ, Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)), ÁUREA REGINA DE JESUS ANDRÉ) X EDSON MUNIZ ANDRÉ Despacho:DIGAM AS PARTES S/ FLS. 81. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.135537-5 - LUCIMAR MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029533-4 - THAIS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Diga a exeqüente acerca dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2003.001.019082-4 - EMERSON LEONARDO LIMA NASCIMENTO E OUTRO X ANTONIO ODAIR FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.029719-4 - MIGUEL DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARCIO VILARÓ SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:Diga a credora se concorda com a realização de audiência especial para composição do litígio \r\n\r\nProc. 2006.001.122588-9 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA Decisão:DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101848-6 - SABRINA BRUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM HONORIO DE SOUZA NETO Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 03/03/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.082831-4 - LUANA SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X DJALMA DE AZEVEDO MOCO Despacho:venha a concordância do alimentante c/ o pleito de fls. 56 e 62, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.121770-2 - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS VENTURA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Audiência redesignada para o dia 10/01/2008 às 14:3h. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.141237-8 - DEBORA CRISTINA AUXILIADORA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) JOCEMAR CORREA Decisão:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099738-6 - ELISABETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIVERO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835), Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936) 1. Fls. 199/203 - Recebo a apelação no efeito devolutivo, ressaltando que o apelado sobre ela se manifestou às fls. 230/239. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.146421-8 - ROSANGELA DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Na forma do art. 461, I do CPC, corrijo de ofício a sentença de fls. 20 para que onde se lê \"Sem custas e honorários face à gratuidade\" passe a constar \"Custas pelas partes\", \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003799-0 - ADRIANA REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RICARDO GASPAR FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135679-9A - ERICK BARCELLOS GUIMARÃES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS Fls. 15 - Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037464-7 - VITÓRIA BIANCA BANDEIRA VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO BARGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) Despacho:Às partes sobre fls. 158. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051858-0 - FLAVIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X LUCIENE DA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.151989-0 - CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X DANIEL TELLER Fls. 20 - Diga o autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092228-6 - ZULMIRA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636), Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)), FELIPE FRAGA PEDRO), ENZO FRAGA PEDRO Sentença:DEFIRO O PEDIDO para conceder à requerente a guarda dos menores Felipe Fraga Pedro e Enzo Fraga Pedro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.088257-2 - MARIA DE FATIMA PROCOPIO MERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:1 - Regularize a conclusão. 2 - Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.132542-2 - OLIVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA CRISTINA NEVES BONFIM), FABIANE NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), FLÁVIA NEVES FERNANDES), WILSON CARLOS RODRIGUES FERNANDES), ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES MARTINS), MAURÍCIO RODRIGUES FERNANDES Despacho:...2 - Diga a autora sobre fls. 185/186 (resultado negativo da diligência citatória). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114788-6 - TEREZINHA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Despacho:Às partes sobre fls. 262/263 e 267/268. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701402-9 (8704) - MARIA DA GRACA BORGES BILHAO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VALDEMIR DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA DA COSTA (RJ-111011) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.191976-0 - MARIA MARTA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO, TENDO EM VISTA FLS.89v.POR CAUTELA, ANTES DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO ALIMENTANTE, VENHA A PROVA DE QUE A PENSÃO ESTÁ EM DIA \r\n\r\nProc. 2005.001.056705-5 - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:1)Fls. 94/95: Diga a alimentada;2)Certifique o cartório acerca da resposta do ofício endereçado à Varig. Em caso negativo, reitere-se, assinalando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.024628-9 - GUILHERME LUCAS BASTOS, Assistente: LINDONESIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X WAGNER DE BASTOS AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/02/08 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.001.113700-1 - MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:1)REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) ESCLAREÇA A AUTORA SE O FEITO MENCIONADO ÀS FLS. 162 FOI EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116895-2 - GABRIEL XAVIER DE ARAUJO GATTO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RODRIGO CARVALHAL GATTO PEREIRA Despacho:Fl. 20: Diga o alimentante. Em seguida, colha-se a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.123355-5 - MARJORY NUMYTOR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434) Despacho:ACIJ para o dia 11/03/2008 às 14:20h. Intimem-se todos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009234-4 - ANTONIO MARIA DA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LIVANIA NOVASKI Despacho:RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DO EX-CÔNJUGE MULHER. ATENDA-SE ITEM \"2\" DO PARECER SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.108688-5 - BEATRIZ SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MARCOS LUCIANO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Despacho:Fls. 66/67- Esclareça o requerente seu pedido, haja vista o contido à fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.001.124441-7 - VIVIANE ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SEVERINO JANUARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL (RJ-148820E) FLS. 50- AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034948-9 - GABRIEL RIBEIRO DUGULIN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Despacho:DEPOSITE-SE OS ALIMENTOS EM CONTA JUDICIAL. EXPEÇA-SE GUIA, SE REQUERIDA. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.034948-9 - GABRIEL RIBEIRO DUGULIN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) AUDIÊNCIA ESPECIAL FOI DESIGNADA PARA O DIA 06/03/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.001.045602-8 - KAÊ RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E), Dr(a). CAROLINA MARIA DOS SANTOS BARREIROS (RJ-153516E) Despacho:\"...Acerca do pedido de levantamento dos valores de FGTS retidos, diga o devedor. Oficie-se consoante requerido à fl. 136.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065154-8 - LUCAS FERNANDES FREITAS, TIAGO HENRIQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MARCOS ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Atenda-se ao MP. (...ratificação de fls. 293, em cartório pela sua RL). \r\n\r\nProc. 2006.001.074760-6 - ISABELLE GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) ATENDA-SE AO MP(REQUEIRO A VINDA DE CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056703-6 - PEDRO HENRIQUE CABORÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA Decisão:Indefiro fls. 41/44. Os argumentos despendidos nesse petitório, quando muito, poderão servir de fundamento a eventual ação de alimentos a ser ajuizada em face dos avós, mas jamais para compeli-los a arcar com obrigação que não é sua. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.121588-9 - OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Despacho:O acordo homologado de fls. 20/21, estabeleceu que os alimentos seriam pagos mediante depósito em conta corrente. Indefiro, desta forma, o pedido de desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.001.149243-0 - PIETRO MONTEBELLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569)) X PIETRO DE JESUS MONTEBELLO BRUNO E OUTRO Audiência de conciliação em 13/12/2007 às 11:10h \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.181748-6 - MÉRCIA CRISTINA MAIA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X PEDRO MÁRIO NINES DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EM QUAL O JUIZO FOI DECRETADA A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.126442-1 - DEUSLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)), DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE), DAGOBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), DALBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE), CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE, Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO NO D.R.A.TODOS OS RÉUS CONTESTARAM TEMPESTIVAMENTE O FEITO.EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084845-1 - JOAO RHAYLANDER DE LIMA GUERREIRO, RHAYLANA DE LIMA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/02/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007338-6 - OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 04/03/08 às 14:30h. \r\n\r\nId: 365526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.903182-2 (7273) - M.C.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). VERLAINE DA COSTA PEREIRA (RJ-093738) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1991.001.102870-8 (13203) - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X E.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1992.001.068676-7 (14630) - M.C.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.001.072118-6 (16641) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CASTRO RIBEIRO (RJ-089151)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) A PETICIONÁRIA DE FLS.68, DR.ª EURÍDICE RODRIGUES DE AUIAR, OAB/RJ92.375, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.041645-8 - C.S.O.O. (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.001.110470-0 - A.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) V.C.R. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.001.126660-8 - V.L.G., A.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.G.J., Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.062943-8 - T.M.S., D.M.S., T.M.S., D.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.127166-6 - B.A.A. (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIO PRONTO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.092335-6 (18740) - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO R CHRISTO (RJ-093233)) X J.M.B.C. Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.038729-1 (19727) - N.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X M.E.L. CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 1999.001.033723-5 - R.R.G.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X F.J.S.N. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.136034-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X R.C.S. Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049713-1 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X V.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.001.075815-7 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X G.L.M. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.001.000895-3 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X M.V.A. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.002248-6 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) AOS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043774-8 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.066102-5 (16525) - LUANA QUIRINO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X UBIRAJARA DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.076723-5 (22525) - A.B. (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X A.V.S.O.), H.V.S. A PETICIONÁRIA DE FLS.95, DR.ª CLÉLIA QUINTANILHA, OAB22.451, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.040436-0 - MARIA DA CONSOLACAO DAS CHAGAS CELESTRINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X PAULO CELESTRINI Autos desarquivados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.043350-7 - L.C.M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)), T.T.M.A.S.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628) Autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.113195-7 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X J.P.F.), R.P.F.), R.R.F.), R.R.F.), A.P.F.J.), L.P.M.C. Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.053954-4 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-028440P)) X M.S.D.V. O PETICIONÁRIO DE FLS.62, DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/RJ68.426, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099580-0 - W.M.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X A.C.M.) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nId: 365579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106273-4 - BERTA MARIA BAERE DE FARIA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JULIA BERTA BAERE DE FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 2077 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049522-0 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005), Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA Republicação da sentença ...Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. DULCE DE JESUS GUIMARÃES COSTA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. 9805 P.8Republicação da decisão: Acolho os embargos declaratórios de fls. 42 para o efeito de retificar o nome da testamenteira na sentença de fls. 40. O nome correto da testamenteira é DULCE DE JESUS GUIMARÃES, haja vista o decidido no divórcio noticiado a fls. 07. A sentença permanece inalterada em seus demais termos.P.R.I. 9805 P.8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090564-0 - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X JUAREZ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Aos interessados sobre ofício de fls. 306Pilha 09 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.092096-0 - ABEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES (RJ-050287), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SERGIO MAGALHAES DOS SANTOS CABRAL Despacho:I- Retifique-se o plano de adjudicação de fls. 74/75 para exclusão do bem descrito no item e, uma vez que o mesmo não pertence ao inventariado e sim ao requerente e a sua falecida esposa Zélia Magalhães dos Santos Cabral, não sendo possível inventariá-lo nestes autos, cumprindo registrar que o referido imóvel, acertadamente, não constou do pedido de sobrepartilha de fls. 59/60.II- Após, voltem para sentença. 2285 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.047222-9 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO Despacho:Ao Avaliador Judicial. 8304 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Complete-se o relatório para fins de sentença. 7656 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.136382-5 - SERGIO VALLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LYS GONCALVES MARQUES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: LILIA MARQUES DE SOUZA COZAC Aos interessados sobre promoção de fls. 922Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.018800-1 - Inventariante: VERA VIANA SOARES DE SOUZA X CONCEICAO VIANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se carta precatória na forma requerida as fls. 116vº/117. 1033P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.083380-6 - GEBIA GOMES BEZERRA E OUTRO X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Aos interessados sobre certidão fls. 77/78. 9882 p 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.045317-9 - CUSTODIO GOMES DA FONSECA X JUREMA PALMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 25.II- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C.III- Após, dê-se vista à PGE. 10667 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.040788-4 - MARGARIDA SAMPAIO MAIA X JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE MARGARIDA SAMPAIO MAIA. 3273 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X DOUGLAS DERR MATHESON Despacho:Oficie-se ao HSBC pra que informe o saldo existente. 3446 P.8 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.120195-0 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS. 127/128. 4072 P. 2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177821-3 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DOS SANTOS (MG-063087)) X CARLOS FELIPE AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) DIGA A INVENTARIANTE ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.035561-4 - CAMILLO ALTILIO FILHO X ELZA CHOUPINA ALTILIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FABIO NASCIMENTO DE SOUZA LEAO (RJ-137743E) Despacho:Fls. 206; - Aos interessados. 888 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.123636-0 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS X NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Junte-se. À requerente, por 5 dias, (fls. 46/48). Após, ao MP. 50 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.054037-7 - SUELI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILKA DIAS CAETANO Decisão:I - Designo AIP para o dia 19/12/2007, às 14:00 hsII - Nomeio, desde já, Perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 99942957, o qual deverá ser intimado a comparecer à audiência e, em sendo possível, emitir laudo.III - Cite-se , intime-se. Dê-se ciência ao MP. 3612 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.104935-5 - ROMÁRIO GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Aos interessados sobre manifestação do MP 4393 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121452-4 - ROBERTO PESSOA ROLOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELLYETTE BENITZ PESSOA Decisão:I - Designo AIP para o dia 19/12/2007, às 14:30 hsII - Nomeio, desde já, Perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 99942957, o qual deverá ser intimado a comparecer à audiência e, em sendo possível, emitir laudo.III - Cite-se , intime-se. Dê-se ciência ao MP. 4799 P.8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.001.300035-7 (1212) - LAURA PEZZINI VOLARDI X JOAO VOLARDI Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Junte-se aos autos o mandado indicado no sistema.3 - Dê-se vista dos autos, como requerido. 7960 p.1 \r\n\r\nProc. 1942.001.500048-0 (741) - NATALINA PESTANA LOPES X EDMUNDO ANGELO LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:À Fazenda. 8423 p.1 \r\n\r\nProc. 1969.001.701071-0 (1992) - MARIA DA SILVA RANGEL X PORPHIRIO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) AOS INTERESSADOS SOBRE HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS ESPÓLIOS DE MARIA DA SILVA RANGEL, LENY DA SILVA DE CASTILHOS E VALDIR DA SILVA RANGEL. 3674 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1976.001.700861-0 (35133) - ZULEIKA DUHA VAZ X MURILLO ARMOND VAZ Aos interessados sobre manifestação do MP 2152 P. 1 \r\n\r\nProc. 1978.001.300176-4 (38909) - REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (RJ-006735)) X ARTHUR MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK (RJ-060423), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:I- Digam os interessados no prazo de 05 (cinco) dias sobre o ofício de fls. 1864.II- Após, voltem. 3853 P.9 \r\n\r\nProc. 1978.001.300491-1 (6445) - DULCE HELENA HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X SIDNEY PEREIRA GONCALVES Aguardando cumprimento do despacho de fls. 225, verso.3035 P. 2 \r\n\r\nProc. 1978.001.708189-4 - HERMES PEREIRA DA SILVA X ESTER PEREIRA FINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Despacho:À PGE sobre fls. 179 e seguintes. 10283 P.7 \r\n\r\nProc. 1979.001.700326-5 (39781) - MARISA GEET RODRIGUES TORRES X FRANCISCO DE PAULA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Fls.136 - Defiro. Expeça-se 2ª via da Carta de Adjudicação. 3702P.8 \r\n\r\nProc. 1984.001.505767-6 - FERNANDO LUIZ BENITES DE LA TORRE X MANOEL BENITES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Aos interessados sobre esboço de partilha. 9333 p 02 \r\n\r\nProc. 1986.001.811218-6 (57847) - VERA LUCIA DA CRUZ X LUDOVICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS DE FLS 94/95 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1988.001.055682-1 (60221) - AMERICA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284)) X ANTONIO FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066), Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E CUSTAS.4820 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1989.001.006633-9 (61262) - MARIA FREIRES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANSELMO DE FARIAS Aos interessados sobre certidão de fls. 75. 9385 p 02 \r\n\r\nProc. 1989.001.067897-7 (61892) - REGINA GREGORIADES BATISTA RODRIGUES X ALTINO JOSE DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) aos interessados, devolucao do contador sem calculo. pr 847 p 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.060851-1 (65716) - MARIA LOURENCO RIBEIRO X ADELINO JOIA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525)), Inventariante: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Despacho:Fls. 71 e seguintes; - À PGE. 5247 P.8 \r\n\r\nProc. 1993.001.094161-7 (58250) - NAIR MIRANDA CARVALHO X LEONTINA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950), Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 403.11482 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 1993.001.104102-0 (69299) - MARIA IRACEMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), Inventariante: EUDSON RIBEIRO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FL 481. 1546 P. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.096303-2 (82743) - VIRGINIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARLOS BARBOSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.096013-6 (81085) - CID PERES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LUCIA FERREIRA REIS Despacho:Fls. 116; - À PGE. P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.014496-7 (81667) - ALDA DA SILVEIRA MUNIZ RODRIGUES X HELIO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:I- Aos interessados e PGE sobre fls. 96;II- Após, voltem. 3357 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.100189-1 (82713) - EDUARDO ANTONIO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA REGO (RJ-017624)) X FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA NETTO (RJ-010366), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:I- Retornem os autos à Defensoria Pública para manifestar-se sobre a promoção de fls. 299 vº da PGE, bem como para esclarecer a promoção de fls. 284, especificamente em relação a quais documentos pretende ver desentranhado dos autos.II- Após, voltem. 2913 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.020741-4 - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER X OSWALDINA CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Aos interessados sobre cota da Fazenda.1760 P. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.097732-3 - AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VASCO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) aos interessado sobre informação do Inventariante Judicial. 3892 p 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.063781-2 - OLIVIA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BENTO DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) Aos interessados sobre esboço de partilha. 3733 p 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.046913-9 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343)) X BENJAMIM GASPAR DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:I- Fls. 425, item a; - À PGE;II- Após, certifique o Cartório se há resposta do ofício de fls. 426/427. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias. 2836 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.088831-6 - LELIA LEAO ALVES PEQUENO X ELSON PORTUGAL ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 53), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 36/41, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELSON PORTUGAL ALVES PEQUENO, falecido em 02/06/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 55 P.R.I. 2679 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.145084-7 - GLORIA LUCIAN ALVES DE SOUZA X LETICIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre certidão de fls 125. 566 p 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.017069-9 - ALICIO BERNARDO X ANGELA TEREZA BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o requerido pela Defensoria Pública às fls. 243, requisitando-se as certidões faltantes. 478 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.007929-7 - ANA ROSANA RAMOS VALVERDE X THEREZINHA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Reitere-se ofício anexando as cópias de fls. 90, 122 e 133, conforme endereço fornecido as fls. 153. 1969 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.045632-0 - Inventariante: JOSE JUNQUEIRA MOTA X WANDA AMORIM MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Atenda-se o requerido pela Defensoria Pública às fls. 46 e vº, eis que este processo encontra-se findo, face a sentença de fls. 43.II- Após, venham conclusos os autos em apenso. 3870 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.152781-4 - MARIA BERTA AMADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 52/53, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DA GLÓRIA CORREIA AMADO, nos termos e para os fins da lei.P.R.I. 11731 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9 - EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES X JOAO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Fls. 152; - Defiro a devolução do prazo, tal como requerido. Intime-se.8122 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.056486-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:I- Tendo em vista a existência de testamento, dê-se vista ao M.P. sobre o pedido de alvará de fls. 146/147;II- Após, voltem. 8244 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária de fls. 362, devolva-se o prazo para manifestação dos interessados. 9140 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.084463-6 - HINDA KATIA SCHUMER X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Despacho:I- Não há até o momento inventariante nomeado nos autos. Diga, pois, a requerente de fls. 62, Sra. Edith Iliescu, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 64/66, bem como se concorda seja nomeada a herdeira Hinda Kátia Schumer para exercer a inventariança.II- Após, voltem. 11664 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Aos interessados sobre laudo de fls. 71/72Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.042555-2 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:I- Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.).II- Após, venha ao relatório para fins de sentença. 2622 P.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.026159-8 - VERA LUCIA DE VASCONCELLOS GARCIA X ALBA FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Despacho:Fls. 122; - Defiro, substituindo-se por cópia nos autos. 6836 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:I- Fls. 250; - Digam os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de dilação do prazo.II- Após, voltem. 8122 P.8 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135326-0 - WANDERLEY FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO X ARLETTE SANTOS GALINDO aos interessados sobre cumprimento integral do item 01 do despacho de fls. 17. 5209 p 11 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079405-4 (80868) - JOAO DE DEUS AVELINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X NAIR CARDOSO DA COSTA aos interessados sobre cota da fazenda. pr 8212 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.053035-9 - REJANE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA aos interessados sobre cota da fazenda pr 3536 p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.105403-0 - MARIA JOSÉ DE BARROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X OROSINO DOS SANTOS MACHADO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Esclareçam os requerentes o pedido eis que a quantia mencionada na inicial já se encontra sendo inventariada nos autos do proc. 2003.001.125805-0, constando, inclusive da partilha (fls. 219/224 - dos autos em apenso).7380 P. 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 4021 p 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Aos interessados sobre cálculo do contador. 4988 p 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.139920-0 - CARLOS AUGUSTO RIOSDE MIRANDA X AUGUSTO ALVES DE MIRANDA aguardando cópias e custas para expedição de titulos / alvarás. pr 1197 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 773 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) aos interessados sobre cota da fazenda pr 1351 p 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.139488-7 - MARCIA E SILVA FERNANDES X ALBERTO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Aos interessados sobre promoção do mp. 5138 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.112476-6 - MARLENE DA GLÓRIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de ANA PAULA QUINTANILHA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARLENE DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo 4605 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.120914-0 - CECILIA CARMEN DE ARAUJO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CASERIO ...DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDES ARAÚJO CASERIO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CECÍLIA CARMEN DE ARAÚJO NICOLAI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito 4682 \r\n\r\nProc. 2007.001.172580-4 - MARCOS RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ZULEIKA RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS Despacho:I - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.22360083 ou 98991791), devendo ser cientificado de sua nomeação para realização de exame pericial \"in loco\". II - Com a vinda do laudo, retornem ao MP. 5134 P.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500086-0 (5131) - DELURDES DA FONSECA SANTOS X ORONDINO MARTINS DOS SANTOS aguardando copias e custas para expedicao do título. pr 7907 p 3 \r\n\r\nProc. 1980.001.701119-1 (42908) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EMILIA MOTTA PALMIERI E OUTRO aguardando cópias e custas para expedição de titulos pr 1680 p 3 \r\n\r\nProc. 1981.001.703024-2 (43984) - JOSEFA VINHAS ANDRE E OUTROS X FRANCISCO ANDRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4254 P.3 \r\n\r\nProc. 1982.001.300041-5 (50338) -, Inventariante: ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) HELIO LOPES GARRIDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9992 P.1 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO aos interessados sobre cota da fazenda pr 11133 p 3 \r\n\r\nProc. 1984.001.300074-2 (54136) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X RACHEL RODRIGUES DE CASTELLO BRANCO Aos interessados pelo cumprimento de fl. 2792, retificando o item 3 para constar que não consta certidão do 9º ofício em nome do espólio da inventariada.2007 P. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.125925-0 (83034) - MARCELO JACINTHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Aos interessados sobre cálculo de fls. 246. 1654 p 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.186348-0 - BRENO SILVA DAMBACHER E OUTRO X CAROLINA MICHEL DAMBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECIMENTO DO ENDEREÇO E CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO 3664 P.11 \r\n\r\nProc. 1999.001.030791-7 - MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS Aos interessados sobre ofício de fls. 210Pilha 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.062361-0 - ALOISIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO TEIXEIRA E OUTRO Aos interessados sobre cálculo de fls. 114. 4575 p 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.085641-0 - MARIANA LIMA VILELA X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) Aos interessados sobre informação do contador. 11.699 p 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.159633-7 - DELMA CUNHA DE LIMA X LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2545 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.019908-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARIA HELENA GAMA RAMOS (RJ-145575E)) X RAIMUNDA ACY FELICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) aos interessados sobre cota da fazenda. 2250 p 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.130237-1 - YEDDA ANGELO FIGUEIREDO X WALDIR ANGELO FIGUEIREDO Aos interessados sobre cota da Fazenda. 4996 p 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6921 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.148029-9 - KATIA MANINHO NOSRALA X IBRAHIM WILLIAM NOSRALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 142 7616 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.002644-3 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X EDITH BATALHA DE MAGALHAES Aos interesados sobre retirada dos autos pelo advogado para cálculo do itd.5078 p11 \r\n\r\nProc. 2005.001.000171-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES X EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Aguardando cumprimento do despacho de fl. 44, verso.9224 P. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.041952-2 - GILMAR FERREIRA REIS X NELSON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre laudo de fls. 44 e seg. 3232 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.060103-0 - ANGELA CRISTINA DE SANTA HELENA FERNANDES X RENATO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cálculo de fls 107/108. 10762 p 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.109106-0 - LUCY CANAZIO X MARIO ITALO CANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre cálculo de fls. 42. 11976 p 11 \r\n\r\nId: 365431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023032-7 - LÊDA FERREIRA PEREIRA DA SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225), Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 40/61, entregando-as ao patrono para as providências necessárias à juntada dos referidos documentos aos autos do inventário, em apenso.2. Após, ao Ministério Público para oferecer parecer. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103521-0 - LUIZ FELIPE CARVALHO DE BARROS X LUIZ CARLOS BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Decisão:Fls.107 - Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 3.000,00 depositada junto ao Banco do Brasil em favor do menor Luiz Felipe representado por sua genitora Catarina, comprovando-se nos autos a sua utilização. \r\n\r\nProc. 2004.001.114394-7 - GENIVAL SEVERO DA SILVA X SEVERINA ANGELO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 56/58 \r\n\r\nProc. 2007.001.082961-4 - JOSÉ SMITH BRAZ X CLORIS MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.117522-4 - MARLENE GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CONCEICAO GONCALVES BRAGA Venham as certidões atualizadas (atenção: Receita Federal com autenticidade) \r\n\r\nProc. 1999.001.004409-8 - Inventariante: MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X JOSE DOS SANTOS FENIZOLA Despacho:1. Fls.243/245, 254/260 e 261/267 - O Requerente impugna a sobrepartilha de 4 lotes de terreno, aduzindo que o inventariante e sua mulher alienaram os mesmos em vida.2. O mero documento procuratório outorgado pelo falecido para transmissão dos lotes, bem como o posterior acordo de partilha firmado entre os herdeiros do pretenso adquirente não são suficientes ao reconhecimento da transferência e que autorizariam a exclusão dos bens do acervo, devendo os interessados utilizarem-se da via ordinária.3. Por tais considerações, desentranhem-se as peças e devolva-as ao patrono, ficando ratificada a decisão de fls.252.4. No mais, venha o relatório para a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.085659-7 - JOSE VIEGAS FILHO X ROSA MARIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:1. Fls.256 - Diante dos esclarecimentos, deverá o patrono apresentar a carta de adjudicação em cartório para que seja aditada.2. Para tanto, desentranhe-se fls.238/250, devendo o RE proceder à conferência.3. Fls.251 - Expeça-se a competente carta rogatória visando a transferência do valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.111900-0 - Inventariante: WANDA BELART DE MATOS X WILMA BELART (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Despacho:1. Ao inventariante para esclarecer quanto ao item 01 de fls. 90 e regularizar as pendências apontadas nos itens 02 e 03.2. O plano de partilha deverá incluir o saldo bancário, observado quanto à área expropriada o \"produto obtido na expropiação\", sendo inviável de ser acolhido na forma apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.090776-9 - RICARDO LUCIO DA SILVA COSTA E OUTRO, Inventariante: ZULMIRA APOSTOLO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. Tome-se por termo a renúncia de fls. 56/57.3. Folhas 72 - Lavre-se o termo de homonímia.4. Recolham-se as custas referentes à segunda sucessão.5. Venha o comprovante de autenticidade das certidões de fls. 85/88, esclarecendo, ainda, quanto às anotações nas certidões de fls. 85/86.6. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.075562-5 - CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS E OUTROS X AUREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PINHEIRO SOARES (RJ-028944) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.089771-7 - FABIANA LEAL BENEDITO E OUTROS X PAULO CEZAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 139-Verso.. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164779-7 - RICARDO FAHRNHOLZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X INGRID ANNA OLGA PAAPE FAHRNHOLZ venham as cópias para formais de partilha, extraídas dos autos (fls. 115 em diante). \r\n\r\nProc. 2007.001.059703-0 - WILMA CARREIRA PEREIRA X DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Despacho:1. Juntem-se as certidões negativas faltantes.2. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.145078-5 - MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS, Inventariante: JANET MONTEIRO X PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestem-se as informações na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181345-6 - Inventariante: MARIA SILVA DE LACERDA X LUCIENNE ALINE FIRQUET BATCHAROFF (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049) Despacho fls. 02: 1- D. por dependência; 2- A. em apenso; 3- Com a relação de bens, certifique-se os recolhimentos; 4- Nomeio inventariante a herdeira legatária Maria Silva de Lacerda, independente de termo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003322-1 - Inventariante: LILIJA ALIDE PAULIS X KARLIS PAULIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.112195-6 - ANA CLARA GUERINI SCHENBERG X JULIETA GUERINI DE ANDRADE Despacho:Diante da petição de fls. 223/224 devolva-se a presente ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.050972-0 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LAERTE MAZZA Despacho:1. Esclareça o habilitante quanto ao leilão de bens noticiado às fls.23, devendo informar se pertinentes ao inventariado ou ao herdeiro.2. Por seu turno, havendo decisão judicial quanto a seu crédito junto à 43ª Vara Cível, a execução deverá lá ser deflagrada para que venha a atingir os bens do morto. Assim, esclareça quanto a eventual penhora lá determinada e que alcance bens do acervo.3. Desentranhe-se fls.05 por impertinente aos autos, devolvendo-a ao patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.001.706557-1 (1706) - ALBERTO EDGARD BRANDAO X ALFREDO HENRIQUES BRANDAO Decisão:...Diante da impossibilidade de permanência da Curadora nomeada e o parecer Ministerial favorável, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando ao interdito ALFREDO HENRIQUES BRANDÃO Curadora na pessoa de sua prima MARGARIDA GUEDES PELLICCIONE para representá-lo na forma da lei, em substituição a Aduzinda Freirato.... \r\n\r\nProc. 1969.001.706672-7 - LEONY PACHECO DO NASCIMENTO X MARIA DA GLÓRIA PAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Decisão:...Diante da impossibilidade de permanência da Curadora nomeada e o parecer Ministerial favorável, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita MARIA DA GLORIA PAES Curador na pessoa de seu irmão ANTONIO CARLOS PAES para representá-la na forma da lei, em substituição a Leony Pacheco Nascimento... \r\n\r\nProc. 2000.001.067784-6 - PIERRE SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (RJ-010475), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). SIMONE G. SIMMER (RJ-078769) Despacho:1. Diante da sentença que julgou o feito extinto (fls. 491), desapensem-se os autos da interdição (3 volumes) remetendo-se ao arquivo.2. Certifique-se em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057429-3 - MINISTERIO PUBLICO X CONCEICAO APARECIDA CORREIA DIAS Despacho:1. Junte-se o procedimento acostado pelo Ministério Público, encaminhado pela PGJ que se encontra solto nos autos.2. Intime-se o perito nomeado às fls. 109 para realização de perícia no local, tendo em vista a dificuldade de locomoção da interdita. \r\n\r\nProc. 2007.001.124722-0 - MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES X HELENO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 108. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.001.300004-7 (6957) - INVENTARIANTE JUDICIAL X ANTONIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA A GOMES (RJ-067687), Dr(a). VLEUDA PONTES MENEZES (RJ-047559), Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-016060), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO JOSE MONTENEGRO (RJ-001329), Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097), Dr(a). AMADEU DO CARMO (RJ-006232), Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-030704), Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-040608), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). JOSE UBIRAJA DE SALLES (RJ-000000), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-023121P), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). DANIEL DE SOUZA RABELLO (RJ-067805), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). ALBERTO ALVES CARELLI COSTA (RJ-000000), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-098416), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). ALEXANDRE SOUTO DE MORAES (RJ-074801), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:1. O inventariante Judicial ajuizou ação anulatória de registro imobiliário c/c reivindicatória de imóveis e que tramita perante o Juízo da Vara de Registros Públicos da Capital (fls.3189).2. Resulta que até decisão naquela ação e que determinará quanto a titularidade da área, inviável seja acolhida qualquer habilitação de cessionários mormente as \"promessas\" juntadas não gerarem efeito para fins sucessórios, pelo que, aguarde-se.3. Oficie-se ao Juízo referido para que informe a atual fase processual da ação. \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Despacho:1. Diante de fls. 234, cumpram-se os itens 5 e 6 de fls. 212. \r\n\r\nProc. 1983.001.300500-2 (5184) - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1. Diante do conflito existente entre os herdeiros e parecer Ministerial, defiro a venda do imóvel por preço não inferior ao da avaliação (fls.293) depositando-se o produto em conta judicial à disposição do Juízo. Expeça-se alvará.2. Em face dos documentos juntados às fls.351/362 fixo o aluguel em R$ 400,00, devendo os herdeiros ocupantes depositarem 50% mensalmente em conta judicial para pagamento ao herdeiro inventariante, por conta da utilização exclusiva, assumindo pessoalmente os mesmos os encargos pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.300812-3 - EMANUEL LESSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017447)) X JOSE MANUEL ALVES RODRIGUES Despacho:1. Fls.165 vº - Intime-se o herdeiro Julio Cesar no endereço declinado para habilitação no feito.2. Fls.166 - À Defensora para regularizar a petição, esclarecendo o que se pretende, observando que todas as petições devem ser regularmente assinadas pelo Defensor em exercício. \r\n\r\nProc. 1986.001.810931-0 (10828) - CARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA E OUTRO X JOAO ARMINDO CORREA DA COSTA Despacho:Diante da não incidência de imposto e a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 112 verso, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 108, expedindo-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.029361-3 - HELENA MARIA GONCALVES AZEVEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HELENA NEDOPYTALSKA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 346/347. \r\n\r\nProc. 1990.001.094401-6 (17656) - MARIA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SA PEREIRA JUNIOR (RJ-061947), Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X SEBASTIAO MATHEUS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 347-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.098681-7 (22917) - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550), Dr(a). ALCIMAR ALVES MOURA (RJ-048205), Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689), Dr(a). NELSON DE JESUS VILLA (RJ-017582), Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X ZILAH DE CASTRO CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA266. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.036754-3 (27889) - HUMBERTO MANOEL PINTO MIRANDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X YOLANDA BOUCAS MONTENEGRO Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Fls.189 - Em ambos os documentos de cessão está inserido que o valor foi integralmente recebido.2. A cessão autoriza os cessionários a habilitarem-se no feito e desde que apresentada a escritura pública de cessão.3. Posto isto, esclareça o inventariante o pedido de alvará de fls.189 para \"fazer caixa\" e prosseguir o inventário \r\n\r\nProc. 1996.001.072774-2 (28307) - YOGA ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X MARIA DO CARMO DE QUEIROZ ROSADO Despacho:1. Fls.185 - Expeça-se guia de depósito, conforme requerido.2. Cancele-se o alvará de fls.186 e expeça-se novo com prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.107981-8 (28734) - Inventariante: 2º INVENTIARIANTE JUDICIAL DELPHIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X CUSTODIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Aos herdeiros para providenciarem o recolhimento das custas.2. Após, ao Cartório quanto ao cumprimento das pendências apontadas às fls.722, observadas as certidões posteriormente juntadas pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.082544-4 - EDUARDO ALCAIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LOURDES DE CARVALHO MENDES Despacho:1. Diante da certidão de fls. 42 ao Contador para verificação quanto ao correto recolhimento das custas.2. No mais, ao inventariante para cumprimento integral do despacho de fls. 36.3. Anote-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 1999.001.123650-5 - IRACY DO NASCIMENTO MARTINEZ X LUCILIA DE MATOS GONDA MARTINEZ E OUTRO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.106564-4 - PIERRE SIMON X PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IGNACIO GOUVEA (SP-199216), Dr(a). ANDREIA DA SILVA DURAES (SP-220488), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). BENEDITO AUGUSTO WNCESLAU GOES (BA-007518) Despacho:Folhas 301 e 308 - Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual quanto ao laudo avaliatório e comunicação de praça pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.137261-9 - PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS X DORALICE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)), Inventariante: ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Diante do alvará de fls. 192, esclareça a inventariante se foi efetivada a venda do imóvel.3. Folhas 193/241 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.123111-0 - Inventariante: THEREZA CAPUTO AMORELLI X GIOVANNI AMORELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 257. ATENDA-SE AO MP.. \r\n\r\nProc. 2005.001.020292-2 - MARINA HORTA DA COSTA X MIGUEL EDUARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1. Avalie-se a linha telefônica.2. Após ciência da Defensoria Pública e da Fazenda Estadual, dê-se vista ao Ministério Público diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.125456-5 - Inventariante: MARIA DOS REIS SESINANDO TEIXEIRA X MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:À inventariante para dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.007975-0 - ALEXANDRE WAGNER LACERDA RE X MARLI CARDOSO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340) Despacho:1. Regularize-se os recolhimentos.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nId: 365213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117022-5 - ELOISA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X SERGIO MORENO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:I - Promovam os interessados o desarquivamento do inventário informado na certidão de fls. 99.II - Após, apensados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.060569-8 - PAULO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO X DAISY FORSTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:I - Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 97.II - Expeça-se a certidão de inventariante, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086863-0 - JOSILDA BERNARDES DA SILVA X DARCY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039336-9 (67051) - VALERIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDWALD MAS TAVARES E OUTROS E OUTROS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.056120-6 - CORINA CAROLINA CARVALHO DA SILVA CECATO X LUZIA OTHILIA CARDOSO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES PORTELLA (RJ-096922) Despacho: Venha a certidão da Receita Federal, a documentação de fls. 56/57 trata-se a Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. \r\n\r\nProc. 2004.001.030818-7 - ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA X IZA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), Inventariante: ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA Despacho:Atenda-se a certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.021453-5 - NADIR CAMPOS DE OLIVEIRA X JOSE RIBAMAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIAO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.044997-6 - LEILA IGNEZ FEIJO CORREA X ADEMIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpra-se a exigência apontada no item 2 da certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.078444-5 - SELMA REGINA DE ATHAYDE X IVO MACHADO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.II - Cumpram-se as exigências apontadas no item 4 da certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.093617-8 - REGINA CELI DE OLIVEIRA PEREIRA X CELIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (RJ-013737) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.103061-6 - JUTTA GABRIELE BELFORT BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Cumpra-se a exigência apontada na certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.134318-7 - HELLA URSULA RIEKE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X JORGE VICTOR CARDOSO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas nos itens 2, 4 e 6 da certidão de fls. 116.II - Após, à PGE sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.142470-9 - IRIS FIGUEIREDO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X FILBERTO D AMATO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.082643-1 - JOÃO WLAMIR REBELO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X MATHILDE REBELO DE MACEDO Despacho:I - Tomem-se por termo as renúncias efetuadas.II - Cumpra-se a exigência apontada no item 2 da certidão de fls. 54. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147918-0 - DAYANE LOPE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X CÉLIA FERREIRA DA COSTA E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)), Litisconsorte: GILDA PIRES SCARPELLI Fica intimada a litisconsorte Gilda Pires Scarpelli , por seu advogado, para ciência da desistência manifestada pelo autor da ação de nulidade de testamento, a fim de que se manifeste, em 10 (dez) dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor principal da ação ou se pretende dar prosseguimento à ação, às suas expensas, valendo o silêncio como concordância com o pedido de desistência da ação de nulidade de testamento \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.103494-4A - MARIA JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X WATSON TAVARES DA SILVA), Inventariante: REJANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Cumpra integralmente o cartório o despacho de fls. 8, certificando-se a publicação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.103458-0 - MARIA HELENA MACHADO DINIZ DA SILVA X EDWALD LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.138899-7 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X ELZA GUIMARAES DE FREITAS ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.015562-7 - BRUNO ANTOUN COLLARES E OUTRO X KARINA COLLARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701692-3 (29407) - LIA DALINCOURT FONSECA X MARIA DA PENHA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas nos itens 1, 2 e 3 da certidão de fls. 208. \r\n\r\nProc. 1980.001.702437-9 (270580) - FRANCISCO DOMINGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL Despacho:I - Fls. 285 - Defiro a devolução do prazo para fins de vistas fora do cartório.II - Fls. 286 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1981.001.300712-2 (42657) - SERGIO HUMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA X YOLANDA LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1982.001.502871-4 (45578) - ZULMIRA FERNANDES SIMOES X ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Despacho:Venham as certidões de fls. 378/384 em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 1985.001.302122-0 (49718) - MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER X ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JEHA (RJ-004751), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.500133-1 (53716) - MARIA GOMES TAVARES X ABILIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)), Inventariante: MARIA ROSA TAVARES DE SOUZA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1989.001.077376-7 (57796) - MANOEL CARVALHO X JURACEMA BELLINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe atualizadas, relatados, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.092305-4 (62568) - MARIA ROSA DE ALMEIDA VIEIRA X ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe atualizadas, relatados, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Despacho:I- Fls. 923/932, reiterada às fls. 956/957; - Diga a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias;II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 922, bem como sobre os requerimentos de fls. 923/925. \r\n\r\nProc. 1994.001.016530-9 (64809) - PAULO LINHARES PINTOS X AUGUSTO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ACIR N. MOREIRA (RJ-500890), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DIAMANTINO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-002035) Aguardando o cumprimento da certidão cartorária de fls. 816 e o complemento das custas judiciárias (+ CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ), uma vez que só foram recolhidas custas para conferência de 12 (doze) cópias. \r\n\r\nProc. 1995.001.124935-7 (67998) - ALICE FIGUEIREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURICO FORTES Despacho: Atenda a certidão de fls. 97vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.140674-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO X TARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)), Falecido: DORALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO), Falecido: DAGMAR ROSALINA MONTEIRO Despacho:I - Não há que se falar em sobrepartilha, se ainda não houve homologação da partilha. Determino, pois, venha nova partilha, nos exatos termos do art. 1.025 do CPC, contemplando todas as sucessões e bens. II - Após, certifique o cartório se há óbito a ser averbado e custas a serem recolhidas. Caso positivo, voltem-me. Se negativo, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.151156-1 - MANUEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X BERTA PEDROSA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.003416-9 - OCTAVIANO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ISABEL FERREIRA Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 167vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.011331-8 - JOSE CARLOS DE SA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X MANOEL DA COSTA MELO E OUTRO), Inventariante: MANUEL DA COSTA DE SA MELO Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Intime-se o inventariante, via DO, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.089223-0 - IRAN MULLER LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X MARIA YEDA PANTOJA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:I - Atenda a certidão de fls. 327.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.164574-0 - ANA LUCIA SOARES DE ANDRADE X LOURDES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.016493-4 - TULIO TROTTA TEIXEIRA X GUILHERMINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380), Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.090121-9 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA X JOAQUIM DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO BASTOS (RJ-022221)), Inventariante: DAGMAR BASTOS DA CUNHA Despacho:I - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de venda.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.014593-2 - ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES X SEBASTIAO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) FLS. 431/461 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) FLS. 662 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.079704-4 - MARIA CARMEM ARAUJO SILVEIRA X HYPSIPYLA ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.090436-7 - NEIVA MARTINS DE JESUS X NICE CORREA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.115519-6 - DAVID KAUFMAN X ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.126599-8 - MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA X ROSALY DE ARAUJO FARRULLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.005496-9 - ALICE PINHEIRO BARBOSA X ECILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:A partilha de fls. 96/97 não obedece ao disposto na Lei, especialmente no que se refere à descrição do monte, que deve ser completa. Cumpra-se o despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.036116-7 - ERMELINDA HESPANHA ANICETO X ALTAYR PADILHA ANICETO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.019058-2 - ANTONIO CARLOS DE ABRANTES JUNIOR X ANTONIO CARLOS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:I - O inventariante nomeado deverá comparecer ao cartório para lavratura do termo.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.084968-3 - NADILE DE BARROS MARCARIAN X DIRAN MARCARIAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas nos itens 2, 4 e 5 da certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.095412-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:I - Venha novo esboço de adjudicação, nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC, contemplando todos os bens, com sua completa descrição e valores atribuídos.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117615-5 - HERONDINA BAPTISTA MOREIRA X NISIA DA SILVA FARRIA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) FLS. 60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131960-4 - ROVENA VILLELA PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.034052-2 - CARLOS ALBERTO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X JOSE DE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO Decisão:Considerando que em 16/02/2007, data anterior à distribuição dos presentes autos, foi distribuído para a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões o inventário dos bens deixados por José Ribamar Pedreira Carvalho, tal como consta nos sistemas de informática, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário E Outras Não Especificadas, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.164478-6 - MARTA ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X LEONARDO DE OLIVEIRA PIERANTI Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.II - Cumpram-se integralmente as exigências apontadas na certidão de fls. 13. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1995.001.115163-1 (67912) - NILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956)) X GRACA REGINA GOMES DA SILVA) Aos interessados \r\n\r\nId: 365396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127204-8 - ANSELMO CANDIDO FILHO, Interessado: EZEQUIEL SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X ANA CANDIDA CORREA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 113vº. Recebo a apelação no duplo efeito. Proceda o cartorio como solicitado pelo MP, nos itens um e dois. Apo´s, remeta-se os presentes autos para o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168627-6 - DENISE MAY JOUGHIN X DONALD CANNELL JOUGHIN (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137027-1 - VERA LUCIA DA SILVA PROVENZANO X CARLOS AUGUSTO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). FLAVIA JESUS (RJ-135238E) Despacho:Oficie-se à CEF fornecendo a informação prestada às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2003.001.093816-8 - MARIA MADALENA BELMONTE X IZIDORO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.001430-1 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Inventariante: ITA FERREIRA CALDAS X MICHEL WILSON RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025801-2 - MARIA ADELAIDE CAMOES MACHADO E OUTROS X GUIOMAR PINTO CAMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Despacho:1) Venha a certidão de dependentes habilitados.2) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076487-2 - MARIA HELENA RABACA BRUNO X ARTHUR LUIZ RABACA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.143097-7 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.151988-8 - OLINDA ACREANA CABRAL LINS DE ALBUQUERQUE X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) Despacho:Defiro fls. 14 e seguintes. Concedo a Requerente os benefícios da assistencia judiciaria. Aguardem-se as respostas aos oficios expedidos. Oficie-se a Seguradora mencionada no item terceiro, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8A - SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X DISTRIBUIDORA 340 DE AGUA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cientifique-se o perito para que atenda à promoção do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.044204-0 - ALBERTO AUGUSTO GOMES E OUTROS X CELESTE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA MILMAN (RJ-057353), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.019674-1 - ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X RICARDO ALHADEFF E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 1998.001.023802-4 - JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA QUARESMA FERRAZ (RJ-088531), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.122366-3 - JOSE ANTONIO MACHADO MANSUR E OUTROS X HERMAN PEREIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139906-6 - MARIA HELENA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ARMENIO AUGUSTO SA DE SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:1) Tendo em vista a sentença de fls. 161, bem como o informado às fls. 162, expeça-se alvará no valor referente às custas processuais e taxa judiciária conforme certificado, para que o interessado efetue o devido recolhimento das custas da sobrepartilha.2) Comprovado nos autos o recolhimento, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.113253-2 - MARLUCIA COBRA MARATEO E OUTROS X JORGE ANTONIO LEAL MARATEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:1) Lavre-se o termo de inventariança.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.135794-5 - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X MARILI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 -, Inventariante: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069330-9 - MANOEL ALVES MONTEIRO X NEUSA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.139162-3 - LEONTINA ZENITA SERRANO DE OLIVEIRA X JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.095757-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X VARLO MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.109028-5 - DILERMANDO SIQUEIRA X HAYDEE DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123663-2 - YURI DA PENHA JARDIM X MARIA DA PENHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085050-4 - IOLANDA MARIA MOLE FONSECA X JOSE ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.020465-0 - ENIR DA SILVA RODRIGUES X JOAO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Considerando a promoção ministerial de fls. 610, designo audiencia especial a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2007, às 14:15 horas. Cientifiquem-se a Requerente, sua mãe, a Interditanda, o Tutor Judicial e seus advogados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124789-7 - RENATA FLORES FERREIRA X ROBERTA FLORES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 65/66 \r\n\r\nProc. 2006.001.150590-4 - MARIA DA PENHA BRAGGIO FROTA X MARIA CRISTINA FROTA SAGULO Aos interessados sobre A.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300077-9 (24772) - MARIO PICCAGLIA FILHO X MARIO PICCAGLIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CHRISTIANO ADAHYL DE ALMEIDA (RJ-040160), Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426), Dr(a). JOAO BERTOLUCCI (RJ-014982) Despacho:Oficie-se prestando as informações solicitadas às fls. 584. \r\n\r\nProc. 1977.001.300887-2 (28428) - NEIDE DE PAIVA SANTOS X AVELINO PINTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.300690-9 (31870) - JUSTINO VINHAS AGUIAR X FRANCISCO VINHAS AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Despacho:Manifeste-se o herdeiro MILTON GALVÃO AGUIAR sobre fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 1980.001.300464-7 (46) - JURACY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Oicie-se ao FETJ encaminhando cópia da petição onde está relatado às fls. 688. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.700115-1 (36789) - GEORGINA DA SILVA COQUEIRO X RAYMUNDO COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA E OUTRO X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 220 sobre fls. 223. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Prestei informações no dia de hoje, conforme copia inclusa. Prossiga-se. Defiro fls. 485. Proceda-se a retirada dos autos da serventia pelo prazo de 5 dias, como solicitado. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1989.001.002584-2 - JUREMA CORREA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039)) X JORGE PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO (RJ-143045) Despacho:A questão debatida (fls. 40 e seguintes) haverá de ser dirimida através de procedimento proprio, onde se assegurá o contraditorio, não sendo, portanto, de competencia do Juizo Orfanologico. Extraia-se certidão de débito fiscal, encaminhando-se ao FETJ para as medidas pertinentes. Depois, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.039243-3 (52052) - MARLI ROSA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X ALMIR MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:1) Nomeio inventariante Djalma Macedo Maciel Fiilho.2) Defiro o recolhimento das custas no final do processo. \r\n\r\nProc. 1991.001.118531-0 (54355) - THEREZA RAMOS CARVALHO X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Retornem ao contador para que cumpra o despacho de fls 86, eis que se trata de diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 1992.001.025262-7 (54850) - MAURA BENTO DE JESUS X HILTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 2386/2437, pronunciamento da PGE, conforme fls. 2439vº., e fls. 2441 e seguintes. Depois, remeta-se ao MP com a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Despacho:Fls. 426/427. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.025286-3 (58524) - ALINE GUILHERMINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Defiro fls. 356/357. Novas manifestações sobre mandados de pagamento serão analisadas, detalhadamente, após a oitiva do inventiariante do Espólio referido. Oficie-se ao banco depositário solicitando o saldo atual, como solicitado na parte final de fls. 357. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.061264-8 (59747) - EDILBERTA MEDEIROS DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CORREA COUTO (RJ-077194)) X HERMILLO CARVALHO DE SANT ANNA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.031633-8 (60077) - NEWTON LAMARCA X LIEDA MARILIA DE AZEVEDO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAMARCA SIMOES PERES (RJ-089726), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.045461-0 (61865) - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO X LUIZ ALBERTO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 495, item 1.2) Após, cientifique-se o perito para que atenda à segunda parte da promoção de fls. 495. \r\n\r\nProc. 1996.001.064122-7 (62061) - ARTHUR FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARIA DA CONCEICAO PORTO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANC´ÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.130462-0 (62913) - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DA COSTA PEREIRA JUNIOR Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.003224-9 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Face a informação cartoraria de fls. 186, expeça-se guia de deposito da importancia mencionada às fls. 184, para recolhimento pelos interessados na sucessão de JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.071184-4 - NANCY THEREZA LECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 98/99. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.133503-9 - EDITO CRUZ DE OLIVEIRA X ALMIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:1) Fls. 374. Anote-se.2) Fls. 373. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.075294-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DIONE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-113360E) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 167/169 e aditamento de fls. 307, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DIONE CASTELLO BRANCO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.146372-6 - LUCIA REGINA DE PAULA FREITAS X CLARISSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 527.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls 526/545. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Atendo ao manifestado pela PGE, conforme fls. 593, o sr. FRANCISCO DE MOURA é o real possuidor da metade da importancia depositado na conta judicial, mas, antes da decisão, pronuncie-se o referido companheiro da falecida sobre o esboço de partilha de fls. 583/592, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:1) Fls. 195vº, item 1. Defiro. Desentranhem-se, conforme requerido.2) Manifeste-se a inventariante sobre o item 2 de fls. 195vº.3) Manifeste-se a herdeira Débora sobre a cota da DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8 - Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM RODRIGO LAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.136344-1 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X FERDINANDO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3 - MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO X VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.101912-4 - PAULA DA COSTA PAIVA E OUTROS X AMELIA GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeçam-se os alvarás, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 88/94, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GILDA DECOURT BORGES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114382-4 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X CLAUDIO HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:1) Lavre-se o termo de inventariança.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE FLS141/144. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178714-7 - ELIZABETH LOUISE DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE NILO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:A informação cartoria menciona que não foi prolatada nenhuma partilha amigável nos autos em apenso. Assim, não há razão, pelo menos a princípio, para a liminar. Após, a respostas examinarei, outa vez, a medida proposta. Expeça-se mandado de citação ao Espólio de NILO DE LUCCA, na pessoa de seu inventariante THEOMAR DE LUCCA, no endereço mencionado, nos têrmos dos artigos 802 e 803, do CPC, para oferecer contestação, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179356-1 - LEA MACHADO FERREIRA X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:1) Defiro provisoriamente a JG.2) Cite-se a requerida para se manifestar sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 365564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.033656-9 - DENISE ESPINOSA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ANTONIO PIRES GONCALVES FILHO Sentença:1 - Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls.22, item 2.2 - Sentença em separado.Vistos etc.DENISE ESPINOSA GONÇALVES SILVEIRA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES GONÇALVES FILHO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 143vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03, alínea \"c\", observando-se o requerimento de fls.54/55.Expeça-se o alvará, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112184-4 - CARMEN LUCIA POCH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINIZ BIDUEIRA (RJ-015027)) X HELOISA POCH Despacho:À requerente para providenciar o protocolo do ofício grampeado à contra-capa. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.109083-1 - CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO X SALAO NAUTICO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301215-3 (46036) - CANDIDA MARQUES DE OLIVEIRA MELLO X PEDRO RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089) Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual e o pagamento do imposto 'causa mortis', defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls.357.2 - No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.056502-5 - IRANI FERREIRA DA SILVA E OUTRO X MARIA IZIDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.108677-7 - SEBASTIANA GONCALVES SOARES DA COSTA X BENEDICTA IZABEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.89.2 - Fls.91 - Defiro somente o desentranhamento dos documentos de fls.39/78 e 86, tendo em vista que as petições e as demais folhas pertencem a este processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.016265-8 - CELIA MARIA D ANGELO DE ARAUJO X FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:1 - Diante do depósito de fls.452/453, cancele-se o ofício grampeado à contra-capa.2 - Fls.452/453 - Aos interessados.3 - Fls.454/456 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2005.001.008012-9 - ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA (RJ-023253)) X EMILIA AUGUSTO GOMES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.053308-2 - HERBERT CARNUT X CECILIA ALVES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. HERBERT CARNUT.2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.160vº, observando-se todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.132949-8 - JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA X JEFFERSON DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Sentença:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.55.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JEFFERSON DE CASTRO CERQUEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). JOSÉ BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA o imóvel descrito às fls.55/56, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139001-1 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA E OUTROS X MANOELINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Indicadas as folhas na petição de fls.185, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003626-0 - SILVIO AUGUSTO MERHY X YVONNE BARBOSA BRAGA MERHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Decisão:Ciente da promoção da PGE de fls. 103 e 103, v., e da certidão de fl. 107. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092459-3 - ELIZABETH TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X HILDA SUMAVIELLE TEIXEIRA Sentença:1 - Nomeio inventariante a Sra. ELIZABETH TEIXEIRA VELASCO.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HILDA SUMAVIELLE TEIXEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ELIZABETH TEIXEIRA VELASCO os bens descritos às fls.02/06, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.014626-3 (66203) - LUIZ ALFREDO CORREA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948)) X MARIA CHRISTINA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 09 \r\n\r\nProc. 2001.001.095083-8 - ELIANE DEVEZA PACIELLO VIEIRA X NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de pedido de interdição formulado por ELIANE DEVEZA PACIELLO VIEIRA em face de NELLY DEVEZA PACIELLO.Estando o feito em andamento, às fls.22, a parte autora informa que a interditanda encontra-se em perfeito estado de saúde física e mental, conforme atestado de fls.26, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito e falta de interesse processual.Ciência da ilustre representante do Ministério Público às fls.28, concordando com a extinção do feitoTudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se depreende da petição de fls.22, tendo manifestado interesse em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183961-5 - WILLIAM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628)) X NOEMIA FERREIRA ALMEIDA Decisão:Vindo a comprovação de renda do segundo requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.Comprove-se o domicílio da interditanda.Venha a concordância do cônjuge do requerente quanto ao pedido de curatela.Venham:cópia da inicial para contrafé; certidão de casamento (documento autenticado) do requerente;atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; atestado de saúde física e mental do requerente.Regularizem-se os documentos de fls. 9, 10 e 16Tome-se por termo a declaração contida no 3º parágrafo de fl. 2.Cumpra-se a certidão cartorária de fl. 19.Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700366-3 (22661) - MARIA LOGATTO SECILIANO X PEDRO LOGATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:Fls.249/250:1 - Quanto a questão levantada referente a habilitação e representação processual do espólio de Altamiro, a mesma deverá ser verificada junto ao seu inventário, pois se não foi nomeado inventariante, deverão os interessados solicitarem naquele juízo a nomeação do seu inventariante, para posteriormente atender ao despacho de fls.242, item 3.2 - Quanto ao pedido de mudança do rito, manifestem-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.509705-0 (45921) - MARIA NAZARÉ VIEIRA AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X HAROLDO DO PRADO AZAMBUJA Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. MARCIO VIEIRA AZAMBUJA.2 - Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1985.001.301068-3 (51284) - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839)) X JOSE DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA NEVES COUTO (RJ-029895), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-085261E), Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901), Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)), Inventariante: CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA CASTRO), Habilitado: ARAYLDE DUQUE ESTRADA DE CASTRO Despacho:1 - Observa-se que o imóvel objeto da cessão de direitos hereditários informada às fls.626/627 não constou do esboço de partilha homologado às fls.145. Assim, trata-se de sobrepartilha. Tendo em vista o recolhimento do imposto 'causa mortis' às fls.628/629 e a concordância da Fazenda Estadual às fls.633, certifique o cartório para fins de sentença de sobrepartilha quanto ao imóvel objeto da cessão (relatório).2 - Quanto aos pedidos de fls.634/644 (lote W-2), fls.646/655 (lote L-49-A), fls.657/675 (lote L-40), fls.677/691 (lote S-47), fls.693/707 (lote S-46) e fls.709/719 (lote W-16-P), referente a autorização para venda da parcela de propriedade do espólio dos respectivos lotes, com a concordância dos demais herdeiros, voltem para decisão, observando-se que o valor do produto da venda será depositado em juízo para nova sobrepartilha entre os sucessores. \r\n\r\nProc. 1989.001.500021-5 (57063) - NOEME DE OLIVEIRA E SILVA X EUZEBIO DE CARVALHO E SILVA Decisão:1 - Tendo em vista que o inventariante, Renato de Oliveira e Silva, cedeu seus direitos hereditários em favor do herdeiro Avelino José Machado Junior, conforme fls.136, o qual encontra-se em lugar incerto, nomeio, em substituição, a 1ª Inventariante Judicial, para o cargo de inventariante.2 - Lavre-se o termo respectivo.3 - Após, à Inventariante Judicial quanto ao relatado às fls.233.4 - Dê-se vista a 7ª Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1992.001.051096-3 (61624) - MANUEL MAIA FELIX X NEUZA MARCOLINO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 09 \r\n\r\nProc. 1993.001.047095-5 (21763) - MARIA SILVEIRA DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MARCO AURELIO SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 09 \r\n\r\nProc. 1994.001.010542-8 (64341) - ELEUZA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035845)) X JOSE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:Fls.248 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.108365-4 - JOSE MARCIO VILARDI (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X FRANCESCO VILARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:1 - Esclareça o cartório como o documento grampeado à contra-capa chegou no cartório (malote, correio etc). Após, apreciarei o pedido de fls.151.2 - Fls.133 - Anote-se onde couber, observando-se o requerido de fls.156.3 - Lavre-se o termo de inventariança.4 - Aos demais interessados quanto as primeiras declarações de fls.153/156.5 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a OS nº02/03. \r\n\r\nProc. 2002.001.061705-2 - MARIA ROSA ALVES FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JOAQUIM FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1 - O presente feito segue o rito sumário, no qual descabe a lavratura de termo, inclusive de inventariança.2 - Quanto aos demais pedidos de fls.114/115, proceda-se ao regular andamento do feito em apenso, incluive quanto a qualquer pedido de lavratura de escritura por parte da inventariante do espólio em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.066542-3 - ILDA DOS SANTOS PINTO X MARCIAL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 09 \r\n\r\nProc. 2003.001.067521-2 - HUGO TORQUEMADA MENDEZ JUNIOR X HUGO TORQUEMADA MENDEZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 09 \r\n\r\nProc. 2003.001.143375-3 - MANOEL DOS SANTOS E OUTROS X MANOEL TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829)), Cessionário: LUCINDA HENRIQUES DOS SANTOS E OUTRA, Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:1 - Tendo em vista o óbito do cônjuge do herdeiro Manoel dos Santos e o regime de bens do seu casamento (comunhão de bens), proceda-se substituição na partilha do referido herdeiro pelo Espólio de UBIRALEA DE ARAUJO SANTOS. Re-ratifique-se.2 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de UBIRALEA DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.121859-5 - ALVARO JOSE DE PINHO SIMOES X LUCINDA AURORA SIMOES CALLADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.092149-5 - GABRIELLA CAMILA DE BRAGANCA CALS X MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença do Juízo da 18ª Vara de Família, para que a inventariante atenda ao despacho de fls.113, item 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.045485-0 - FABIANA SANTOS TAPAJÓS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247)) X MARCOS THOMPSON Despacho:1 - Esclareça a inventariante se possui o endereço da representante legal dos outros filhos do falecido, Estella e Ricardo.2 - Em caso positivo, expeça-se mandado de intimação para que a representante legal dos herdeiros diga se deseja assumir o cargo de inventariante tendo em vista a informação de fls.19. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147182-0 - LOURENÇO COSTA ALVES X LINDINALVA TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.173162-2 - DIVA CUNHA DE ALMEIDA LEVIER X DOUGLAS SIDNEY AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:1 - Fls.32 - Regularize-se a procuração de fls.24, como já determinado.2 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.30.3 - Fls.33/38 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.183962-7 - CLÁUDIA MARIA PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X OSMAR BARBOSA PINTO) Decisão:Defiro a inventariança à Claudia Maria Pinto Dantas.Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.Venha certidão de óbito (documento autenticado) do ex-cônjuge do inventariado.Atendidos integralmente os itens, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 365229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.076884-1 - LUCIANO OLIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533)) X JOHARA FORTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nProc. 2007.001.106566-0 - TERESINHA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE MARQUES Aos interessados para retirarem 0fícios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9912 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119948-2 (63437) - NATALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). MARIA LUISA MACEDO D'ACRI (RJ-083133)) X CARLOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 135(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.021506-8 (61828) - IARA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-104596E), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.078628-0 (64928) - SYLVIO DE MEIRELLES BEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X WILSON AUGUSTO PITTA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 106 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.070028-5 - ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO; ISAURA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Aos interessados para retirarem certidão expedida (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.039546-3 - GODOFREDO MENDES VIANNA X CARMEN SA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DO NONO OFICIO EM NOME DE CARMEN ART. 162 § 4 º DO CPC (8872) \r\n\r\nProc. 2006.001.018501-0 - MARIA DO ROSARIO BATISTA TRINDADE MADEIRA X OSMARO DA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862), Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL . (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.163080-3 - MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494)) X PIEDADE DA SILVA ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.150 ART. 162 § 4º DO CPC. (7898) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158493-3 - Inventariante: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CLAUDIO ANTHERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 45 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.085521-0 - ROGENIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS X ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ANGÉLICA ALVAREZ CANABARRO LUCAS, qualificada às fls. 02, declarando-a parcialmente incapaz, na forma do artigo 1767, III do Novo Código Civil, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782 do citado diploma legal e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ROGÊNIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702243-9 (34031) - NELSON FERREIRA DE MORAES CONY X TORQUATO DE MORAES CONY (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para o Banco Real (art.162,parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.301044-5 (36575) - MARIA DE LOURDES GUIMARAES E OUTRO X FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870) Aos interessados sobre a retirada do mandado de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.510990-1 (45753) - LUCIA RODRIGUES MAGALHAES X CELESTINO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO F SILVA (RJ-042597) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DE OFÍCO DE FLS. 180/181. \r\n\r\nProc. 1993.001.022725-8 (59317) - MARILIA DA GLORIA DA SILVA REAL X JOAO OLIVEIRA DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.063066-5 (62803) - TANIA CRISTINA BRUM CARACIKI X LEO MUNIZ CARACIKI (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). SILVIO CARLOS DE PAIVA (RJ-067294), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-121696E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil , às fls. 330/331 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.105652-1 (64878) - ELSA IRMA INVALDI DOS SANTOS X NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). MARIA VITORIA IGLESIAS CARREIRA (RJ-100674), Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Aos interessados sobre o correto recolhimentodas custas para 2ª Via de Formal de Partilha. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9971 \r\n\r\nProc. 1998.001.200667-0 - SERGIO DOS SANTOS ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS VIDEIRA (RJ-068127)) X CECILIO GARIBALDI ESCORCIO E OUTRO Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para o Banco Regional de Brasília (art.162, parágrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.110094-8 - MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA X NICOLAU MEGA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Aos interessados sobre o Despacho de fls.132 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.144764-1 - ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA E OUTROS X LOURDES BRANQUINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Aos interessados para retirarem ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.148837-2 - EDMUNDO BONFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X GERTRUDES BOMFIM BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 40(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112751-8 - PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X NELECY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.073966-5B (26722) - JOSE LESSA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126061-0 - SANDRA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOEL FERNANDES DE MORAES Despacho:Fl.50 - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a aludida certidão; portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170701-2 - FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X GESSI DE PINHO HENRIQUES Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038857-1 (64112) - JOSEFA LIMA DA SILVA X JOAO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.52 - Expeça-se ofício para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.116076-0 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA E OUTROS X SERGIO MAURICIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.41. \r\n\r\nProc. 2004.001.086088-1 - ANGELITA DA SILVA E OUTRO X VALESKA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Fl.41- Oficie-se à CEF, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.109316-6 - JOHNY SHIMADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907)) X MISAKO SUZUKI aos interessados sobre calculos do contador as fls.34. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084101-5 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Despacho:Fl.45 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.053435-3 - FERNANDO MARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X HELENA DE OLIVEIRA PAULO Decisão:Conforme petição de fl. 21, verifica-se que foi distribuída, anteriormente, inventário para o Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, o que o torna prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060726-5 - VILSON CARDOSO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ANGELO CID IGLESIAS Decisão:1. Diante do informado na certidão cartorária, revogo o despacho de fl.118. 2. Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 3- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182052-7 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X JORGE AFIF ELIAS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.182351-6 - ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X PHILOMENA GRIEZZI MARTINS Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.004862-3 (55917) - MYRIAM NUNES MARTINS DOS SANTOS E OUTRA X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558), Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). MARCOS ARAO ABITBOL. (RJ-058139), Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Diante da certidão de fl.512, intime-se o Apelante para no prazo de cinco dias, efetuar a complementação do preparo, sob pena de deserção (art.511, §2º do CPC) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1956.001.300074-8 (9740) - TERCEIRO CURADOR DE AUSENTES X JOAO ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:A certidão de fls.321 não comprova ser o Sr. João Escórcio proprietário do imóvel cuja adjudicação se pleiteia. Assim, à UERJ para comprovar a propriedade do bem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.500467-6 (24954) - CONCEICAO DE MARIA VIANNA BRANDAO X ALMIRO DIAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). JOSE CARLOS MARINHO (RJ-016807)), Inventariante: IVONE BARROS MENDES VIANA), Inventariante: ELGITA MENDES VIANA DA CUNHA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 388/393 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301104-5 (49686) - LYDIO PINTO FERREIRA X JULIA PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602) Despacho:1. Atenda-se à cota da Fazenda de fls.375.2. Fls.376/402: Incabível o pedido de habilitação, visto já existir sentença à fl.296, sendo a mesma anterior ao óbito da herdeira Lúcia Ferreira de Oliveira. \r\n\r\nProc. 1992.001.124525-4 (58939) - MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA E OUTROS X LOURENCO CAMARDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODULO R. DE MIRANDA (RJ-008697), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Aos interessados sobre custas e cópias para a expedição da 2ª via do Formal de Partilha (art.162, parágrafo quarto , CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.034365-0 (60910) - RICARDO JOSE GONZALEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X JOSE DOMINGUES E OUTRO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, tornam os autos à Fazenda para se manifestar sobre fls.136. \r\n\r\nProc. 1997.001.035173-2 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X JOSE SOARES FILHO Despacho:Fl.332 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 289 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.086223-6 - JULIETA BAGLINI (Adv(s). Dr(a). VASCO ARANTES (RJ-011487)) X ANNITA BAGLINI CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)), Inventariante: GILDO BELLATO, Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:1. Regularizei nesta data a decisão de fls.578.2. Expeçam-se os alvarás na forma da partilha homologada pela sentença, autorizando que em relação aos herdeiros subscritores do termo de concordância de fls. 987/988, sejam expedidos em seus nomes, representados pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.068943-5 - LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA X HILDA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.070671-1 - RITA GERALDA LELIS VIANNA E OUTRO X JULIE NAGELE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). MARIA DO CEU ABREU CORREA PINTO (RJ-074414) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2002.001.118155-5 - VITORIA REGINA SALDANHA X ELVIRA NORONHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.58. \r\n\r\nProc. 2002.001.152133-0 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). DARIO AUGUSTO BRUEL (SP-075118), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JAIR SAPUCAIA E OUTRO), Inventariante: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Fls.148/149 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.050848-4 - NILCE SOUZA DA SILVA X AGUEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). CAROLINA TRABUCO DE ARAUJO (RJ-152620E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.124905-0 - MIGUEL BENEDITO MARQUES DOS SANTOS X MIGUEL ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 42 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.131482-0 - PAULO ROBERTO D ANELLO X DULCE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:1. Oficie-se ao Unibanco solicitando a devolução do alvará não utilizado. 2. Cumpra-se item 2 de fls.281. \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Fls.200 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2004.001.122469-8 - AUGUSTO MARTINS LOPES X DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: LUIS OTAVIO ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Comprove-se a existência dos traveller's check e da custódia de ouro. \r\n\r\nProc. 2005.001.058372-3 - THEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ALICE ALVES DA CUNHA Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.072965-1 - MARIA IULIANELLO BRUNO X AGOSTINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5026 \r\n\r\nProc. 2005.001.104671-3 - MARIA CELIA GOMES LIPKIN X ANTONIO VICOSO COTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708), Dr(a). JOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA (RJ-151522E) Aos interessados para apresentarem FORMAL DE PARTILHA para proceder o aditamento .(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.104867-0 - ALICE DE OLIVEIRA RAMALHO X MARIA DA APPARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141506-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RAFAEL ISKIM Despacho:1. Diante da concordância da Fazenda às fls.59, defiro a exclusão da linha telefônica.2. Incabível alvará para venda do veículo após a sentença de homologação de partilha. Portanto, esclareçam os herdeiros se desejam alvará para venda do veículo, com o depósito integral do produto da venda para posterior partilha do valor. Cado negativo, a partilha deverá ser re-ratificada para que conste o pagamento do automóvel aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.033034-6 - MARIA JOSÉ ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X SEBASTIÃO ANDRADE MACIEL Despacho:Fls.13 - Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.178267-8 - VALERIA MARIZ KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X LYGIA DE BARROS MARIZ Despacho:1. Nomeio inventariante Valéria Mariz Kropf Carvalho. 2. Oficie-se solicitando saldo.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004474-0 - Inventariante: DENISE MARIA COSTA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:Fl.29 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146166-7 - Inventariante: LUIZ RAMIRO DE SANT ANNA X ELZA CARNEIRO DE SANT ANNA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.087676-7 (62036) - NEIDE DE OLIVEIRA MAYAL (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X NOE MARQUES MAYAL Despacho:Fl.221 - Cite-se \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.052883-1 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO Despacho:Fl.88 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.085429-9A - OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X FERNANDA MARIA MOURA DE MACEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:Conforme informa a petição de fls.15/16, a resposta a pressente impugnação foi juntada aos autos da ação declaratória (fls.88/91). Assim, desentranhem-se referidas folhas e juntem-se nestes autos. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.006615-8 - MINISTERIO PUBLICO. X JESSE JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.61- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.011720-8 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MARCIO Despacho:Fl.74 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS Despacho:1. Fl.61 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao perito para realização do exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.035650-5 - CARMEN QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ARTÉRIA DOS ANJOS QUINTAS Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, retiro o feito de pauta. Comprove-se o falecimento do interditanda, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.182219-6 - VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X PEDRO HENRIQUE NEGREIROS DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.706638-1 (17473) - JOSÉ MAURICIO RIBEIRO X MANOELA GOULART RIBEIRO Despacho:Despacho em petição separada: 1-Junte-se ;2-Após,digam os herdeiros e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1972.001.300350-4 (24935) - HILTON ARAUJO DE MORAES X JUDITH ARAUJO FUSCO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.795. \r\n\r\nProc. 1982.001.300628-4 (42553) - JULIA ADRIANA DA ROCHA MIRANDA, Inventariante: PLACIDO ANTONIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X MARIA LYSIA TAVARES GUERRA Despacho:1. Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls.753verso.2. Venha certidão de nascimento da inventariada.3. Cumpridos os itens acima, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1983.001.701266-9 (5490) - SANDRA LUCIA MENDES, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.91/92 - Lavre-se termo. Após, a Dra. Defensora e Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1984.001.504304-5 (46379) - LEDA BUENO CARDOSO X MANOEL FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Aos interessados sobre a assinatura do termo de compromisso de inventariante, bem como da retirada do mandado de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301426-3 (46874) - EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). ORLANDO VAZ (RJ-043315), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X HORST WITTENBERG), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao inventariante judicial e Drs. Fiscais sobre a certidão de fl.359, bem como para se manifestarem sobre o pedido de adjudicação formulado às fls.340 e 355. \r\n\r\nProc. 1986.001.800867-0 (49040) - ANA VALERIA MARTINS LESSA X MARIA DE LOURDES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (RJ-078522) Despacho:Fls.162/163 - Aguarde-se a resposta do ofício de fl.161. \r\n\r\nProc. 1987.001.502166-4 (12151) - MARIA LUIZA LEAL LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHI (RJ-025319)) X MARIA ERNESTINA LEAL LOBO DA SILVA Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fl.250 se encontra regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.064741-5 (53621) - IRANY PADILHA DA CUNHA X ISOLINA DO VALLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169) Despacho:Fls.75/76 - Lavre-se o respectivo termo. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.001.043636-9 (16913) - LUCY OLSSOM X BENTH STEN AKE OLSSOM (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) AOSINTERESSADOS PARA RETIRADA DO TITULO EXPEDIDO.ART. 162 § 4] DO CPC. (8377) \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA Despacho:1. Anote-se a prioridade.2. Fls.376/377 - Oficie-se às instituições financeiras como requerido.3. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.080766-2 (56290) - ROSA MARIA REBELO SANTOS E OUTRO X PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Fls.198/199 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:Fl.428 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.023486-0 (21458) - CLARICE DE MACEDO SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X SILVIO SALAMONDE Despacho:Venha retitificada a partilha para constar as contas mencionadas à fl.310. \r\n\r\nProc. 1993.001.105506-6 (60460) - CESAR TADEU MARSCHHAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALICE GRIPPE OCHOA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751) AOS INTERESSADOS PARA REGULARIZAR PAGAMENTO CFE CERTIDÃO DE FL. 97. ART. 162 § 4º DO CPC. (747) \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.302. 2. Ao sr. serventuário para cumprir o item 2, do despacho de fls.302.3. Sem prejuízo, a inventariante sobre fls.303/305. \r\n\r\nProc. 1994.001.019276-3 (60746) - ROSEMERE FERNANDES MORGADO X AVELINO AFONSO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751) Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça2. Fls.28 e ss - Lavre-se termo de primeiras declarações. 3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.043566-0 (59029) - ALCINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA TERESA GRAVINA MATOS DA SILVA (RJ-078274), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho:1. Intime-se como requerido à fl.628, item 4. 2. Venha em termos o pedido de retificação da partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.067446-0 (61376) - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYZES DICKSTEIN Despacho:Fls.179 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.076302-0 (61532) - ALVARO SILVA DE LIMA ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALVAO (RJ-050900)) X FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ABREU Despacho:Fls.111/112 - Esclareça-se o pedido uma vez que a vinda das certidões de inteiro teor tornará inviável o manuseio do processo. À DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.092179-7 (61706) - LUCIA HELENA COUTINHO BERENDONK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861)), Inventariante: LUCIA HELENA COUTINHO BERENDONK, Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANTONIO COUTINHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fl.105 - Oficie-se a CEF, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1994.001.113295-6 (62040) - FABIANO PERDONATI RODRIGUES X RUI MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.076208-9 (62973) - IVONE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). SANDOR DIEGO GOES DOS SANTOS (RJ-110136), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JOSE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Fl.427 - Venha retificada a partilha para constar corretamente o número da conta mencionada. \r\n\r\nProc. 1995.001.101284-9 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X JUREMA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl.104 - Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1996.001.018659-7 (63846) - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1. De firo a cumulação do inventário de Maria da Glória Gomes dos Santos. Façam-se as devidas anotações.2. Nomeio inventariante a Sra. Maria Emília Gomes dos Santos.3. Venha o pedido de adjudicação dos bens referentes as duas sucessões bem como as certidões negativas.4. O pedido de alvará para pagamento do ITD será apreciado após a sentença ante ao rito adotado (arrolamento sumário). \r\n\r\nProc. 1996.001.064586-5 (62306) - MARIA CLARA PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) Despacho:Fls.370 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando acerca do cumprimento do alvará de fl.366. \r\n\r\nProc. 1996.001.064586-5 (62306) - MARIA CLARA PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) Aos interessados sobre juntada de ofício do Banco do Brasil de fls. 372/373 \r\n\r\nProc. 1996.001.100813-7 (64814) - JOAO FRANCISCO TEIXEIRA KROPF X LAURA TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1-Chamo feito a ordem....Assim defiro a habilitação dos herdeiros acima mencionados. Com relação aos Sr.Ricardo Luiz Teixeira de Almeida e Jorge Eduardo Teixeira de Almeida,os mesmos são filhos de Stella Teixeira de Almeida, sobrinha da inventariada.......Indefiro a suas habilitações......Fls. 35, 36e38-Não se trata de renuncia e sim de cessão de direitos hereditários.......comprove-se o falecimento do marido de Wanda( ver na integra em Cartório) \r\n\r\nProc. 1996.001.140346-4 - MARIA BENEVENUTTI CORTINES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MANOEL SILVA (RJ-057615)) X ALYSSON CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:Esclareça o sr. serventuário se a petição de fl.157/158 pertence a outro processo, bem como informe sobre a fase processual e eventuais irregularidades, inclusive sobre o aduzido às fls.162/163. \r\n\r\nProc. 1997.001.015374-0 - VERALUCIA LEONARDO ARAUJO X JOAO LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Fl.295 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.017656-9 - MARCO ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X JULIANA LACERDA AFFONSO Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para a Caixa Econômica Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.029806-7 - ALEXANDRE CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA ROCHA (RJ-078948), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X CLEONICE MARIA DOS REIS CHRISTOVAO E OUTRO Despacho:1. Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda formulado à fl.40. 2. Fl. 85, 1ª parte: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.035176-8 - MERCEDES GOMES STUTZ (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X JOAQUIM DA SILVA GOMES Decisão:1. Fls.56/57 - Averbem-se os óbitos de Laura e José. Anote-se.2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1997.001.061623-5 - LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA E OUTRO X CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Aos interessados sobre a retirada de Carta Precatória de avaliação para a Comarca de São João de Meriti (art.162, 4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Aos interessados para retirarem Alvará expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3862 \r\n\r\nProc. 1997.001.149781-3 - LIANE DE AREAS X JOAO JOSE DE AREAS (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109) Decisão:1. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado à fl.128. 2. Fl.129 - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.001.006619-5 - VALERIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PEDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO (RJ-107320E) Despacho:Revogo o despacho de fl.244, item 1. Outrossim, incabível a renúncia de parte da herança, nos termos do artigo 1.808 do CC. Venha nova partilha na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.200581-1 - THERCIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X CATHARINA BARRETO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls.410/411 - Defiro a venda do imóvel descrito à fl.410 por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.098035-1 - LEILA ROSA MEICHENITSCH X IRENE ANNITA MEICHENITSCH (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Fls.89 e ss - Venha através de ação própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.131236-2 - LINIRA MARIA ARAUJO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X ARINIL RAMOS TOCANTINS ARAUJO Despacho:Fl.142 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.147986-2 - GILVANDA TAVARES X JOSE GOMESNETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) AOS INTERESSADOS SOBRE PROOÇÃO DO MP E ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO. ART. 162 = 4º DO CPC. (8133) \r\n\r\nProc. 2000.001.150979-9 - MARIA JOSE DEMORAES E OUTRO X MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). MAGDA H S ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Aos interessados sobre mandado de avaliação expedido.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.021546-4 - JORGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS X KLEBER REGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Fls.109/110 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.043630-4 - IRMA NOVAES D AZEVEDO X AURIVERDINO D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CLEBER A. SOARES (RJ-077256E), Dr(a). ARITE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002) Decisão:Trata-se deEmbargos de Declaração,com efeitos modificativos.......impossível a interposição de embargos de Declaração contra despacho de mero expediente,portasnto,deixo de receber o recurso......Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos, vez que incabíveis na espécie.( ver na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.067036-2 - MARIA JOSE GOMES BITENCOURT PINTO X LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Aos interessados sobre ofício de resposta do INSTITUTO NACIONAL DOS SURDOS FLS. 161/164 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.101584-7 - DANIELLE LINS FRAGA E OUTRO X LUIZ FERNANDO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892), Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088), Dr(a). ANDRÉA TÁPIA LIMA (MS-007295)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM Despacho:1. Ao MP sobre fls.191/193. 2. Esclareçam os interessados se Carlos Philippe Ache Assumpção deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, informem se pretendem cumular o seu inventário (art.1044 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 134/138 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.098542-0 - MARILENE DO CANTO TELLES X IRENA STALINSKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso;3-Aos cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.152970-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS X ALDA IRIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-120118E) Aos interessados sobre retirada de ofício expedido para Receita Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.018585-5 - MARIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES X MARIA AUGUSTA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Expeça-se CP como requerido pela Fazenda à fl.197verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.057182-2 - ZOMAR PONTES RAMOS X HELENA BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais; 4-Venha em termos o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados às fls.718/719, cumpra-se a decisão de fls.711. \r\n\r\nProc. 2005.001.046413-8 - MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Fl.163 - Oficie-se ao Banco Santander, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002778-9 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X MIGUEL CASTRICINI aos interessados para dar cumprimento integral ao r. despacho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.104049-2 - PEDRO LUIZ CÂMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X SEBASTIANA DA GRAÇA TAVARES CÂMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Fls.27/28 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.120166-9 - IRENILDE DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X INALDO RIBEIRO DANTAS E OUTRO Despacho:Fl.12 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Fls.37 e ss - Lavre-se termo de primeiras declarações.3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147935-0 - ISABEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO T. M. CAMPAGNACCI (MG-103107)) X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Aos interessados sobre retirada de ofício expedido para o Banco Itaú (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.178937-5 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Apensem-se aos autos mencionados à FL.65. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181629-9 - ERNESTINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134268-5 - ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X JULIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Despacho:1. Fls.199/210 - Desentranhe-se e junte-se nos autos da ação declaratória. 2. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.099221-5 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA CARLOTA DE FARIA ANJO COUTINHO Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados às fls.32, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.112044-4 - FERNANDO ANTONIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795)) X FELIPE DA COSTA PEREIRA Despacho:Fls.50 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127327-2 - LUCIA CAPORAZO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JULIA CAPORAZO DE MAGALHAES Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.134028-9 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). FABRÍCIO SANT'ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807), Dr(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA (RJ-099334) Sentença: Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento de NADYR TEIXEIRA DUQUE, cujo óbito ocorreu em 26/07/06. A Sra. NADYR TEIXEIRA DUQUE deixou testamento público, lavrado no 2º Ofício de Notas do Município de Araruama, em 03/06/1997, livro 01, fls. 149 verso/150, no qual declarou que deixava a parte disponível de seus bens para seu marido JOÃO DUQUE, tendo este falecido em 12/08/2003, conforme se verifica às fls. 04, dos autos do inventário em apenso. RELATADOS. DECIDO. Considerando que o óbito do único beneficiário do testamento precedeu ao da Testadora (12/08/03), o que torna inexeqüíveis as disposições de última vontade daquela, DECLARO CADUCO O TESTAMENTO, com fulcro no artigo 1939, V, do atual Código Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021711-6 - ERNANI JOÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODYLIA MORAIS LICHTENFELS Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 001, Fl. 1, conforme escritura de fls. 09/10, em razão do falecimento de ODYLIA MORAIS LICHTENFELS, cujo óbito ocorreu aos 11 de outubro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fl. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sr. NERNANI JOÃO BRAGA para assinar, em 5 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.126601-9 - JOSELINA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PEDRO FIGUEIRAS MATIAS Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 6227, Fl. 168, Ato 162, conforme escritura de fls. 03, em razão do falecimento de PEDRO FIGUEIRAS MATIAS, cujo óbito ocorreu aos 21 de agosto de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.16, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra JOSELINA DE AZEVEDO SANTOS para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.154602-8 - LÉA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X DALVA PEIXOTO SALGADO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 04, Fls. 003, Ato 002, conforme escritura de fl.13, em razão do falecimento de ZELIA CAVALCANTI, falecida em 05 de abril de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. EDDY GUIMARAES RAISINGER para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais P.R.I \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089490-4 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SOLANGE JOSE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Do exame dos autos, verifico que embora os Requerentes tenham adquirido a propriedade da fração de 2/3 do Lote 42, do PAL 22.770, situado na Estrada Santa Eugenia, através da escritura pública, fato é que também pela mesma escritura adquiram dos herdeiros de Solange José Fernandes Dias os direitos hereditários referentes a fração de 1/3 do imóvel. Assim, o direito dos Requerentes sobre referido bem deve ser pleiteado nos autos do inventário em apenso, já que a presente ação não é o meio adequado para se obter a transmissão da propriedade ou de eventual direito e ação relativo a bem existente em nome da falecida, que fora objeto de negociação por seus herdeiros. Assim, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.090096-1 - ANTONIO FINIZOLA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR (RJ-103767), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X VERILDA ALVES aos interessados sobre juntada da carta precatoria expedida para itabela-bahia \r\n\r\nProc. 2001.001.052256-7 - MARLI LEAL DA COSTA E OUTRO X JOSEFA TAMAIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE C CORDEIRO (RJ-069832) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOALVARÁ EXPEDIDO.ART. 162 § 4 º DO CPC (8794) \r\n\r\nProc. 2002.001.041214-4 - CONCEICAO MARIA SOUZA GUERRATO X CASSIO LUIZ PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Aos interessados para retirarem 0fícios expedidos.(art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6172 \r\n\r\nProc. 2005.001.011181-3 - ANA PAULA MARTINS RIBEIRO E OUTRO X PAULO GILBERTO SOUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5002 \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6243 \r\n\r\nProc. 2006.001.152249-5 - PEDRO CARLOS LUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X IDA GOMES DE BARROS GUIMARAES Despacho:Fls.31/32 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032944-7 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO Despacho:Fls.26 - Oficie-se ao HSBC solicitando esclarecimentos existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.087295-7 - VALDOMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que existe ação anterior distribuída a este Juízo, visando o levantamento de valores em nome do falecido, deverá a Requerente habilitar-se naqueles autos, formulando o pedido que entender cabível. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça que ora defiro a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.089480-1 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SOLANGE JOSE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Do exame dos autos, verifico que embora os Requerentes tenham adquirido a propriedade da fração de 2/3 do prédio nº 110-A, situado na Rua Santa Eugenia e respectivo terreno designado por lote 41, do PAL 22.770, através da escritura pública, fato é que também pela mesma escritura adquiram dos herdeiros de Solange José Fernandes Dias os direitos hereditários referentes a fração de 1/3 do imóvel. Assim, o direito dos Requerentes sobre referido bem deve ser pleiteado nos autos do inventário em apenso, já que a presente ação não é o meio adequado para se obter a transmissão da propriedade ou de eventual direito e ação relativo a bem existente em nome da falecida, que fora objeto de negociação por seus herdeiros. Assim, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.302433-7 (48327) - MARLI RAMIRO GOMES X EDSON FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:O plano de adjudicação não está na forma da lei, visto que deverá constar do pagamento a herdeira o direito e ação referente a cada bem devidamente discriminado. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:Fls.205 - Oficie-se solicitando saldo e a tranferencia de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Cumpra-se o item 3 de fl.200. 3. Fl.210 - Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1997.001.068268-2 - JULIA MIRANDA LIPIANI (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ALEXANDRE VALENTE LIPIANI Despacho:Fls.307/308 - Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.025519-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X GLORIA DOS SANTOS FREITAS Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5123 \r\n\r\nProc. 2000.001.080482-0 - EFIGENIA PROCOPIO MONTEIRO X ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409), Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Aos interessados sobre informação do Contador Judicial, fls.111 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Fls.275/276 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do alvará original. Após, expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.146930-0 - MARCELO VITOR DA COSTA PEREIRA X MARIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARCELO VITOR DA COSTA PEREIRA os valores de fls. 80, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados. em sobrepartilha, por MARIA HELENA DA COSTA, falecida em 24 de novembro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Diante da sentença proferida nos autos do inventário de Nicásio Toja Martinez, processo em apenso, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência das 656 ações PN da Empresa Petróleo Brasileiro S/A PETROBRÁS, como determinado no alvará 915/2007, bem como os seus dividendos para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio de YOLANDA GIFFONI MARTINEZ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147857-1 - MARIA ADELAIDE DE MACEDO VILLAR WELLISCH X ALDA DE MACEDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Regularize-se a habilitação e representação processual dos Espólios de Maria Adelaide e Helena Maria, bem como o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.067417-2 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MATTOS X ETELVINA DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Fl.68 - Oficie-se ao 9º Distribuidor, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:Fls. 127 e seguintes - Aos herdeiros e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.025654-7 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ILKA TABOADA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LIBERTY TABOADA os bens de fls. 02/05 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ILKA TABOADA falecida em 13/02/2003 e ASTREA TABOADA falecida em 02/11/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.116817-4 - PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BERNARDINO RODRIGUES FAMPA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/62 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por BERNARDINO RODRIGUES FAMPA falecido em 16/07/2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.701356-8 (35105) - ANNA DE OLIVEIRA MOREIRA X ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA DINIZ (RJ-054408) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS PEÇAS PARA O FORMAL E RECOLHIMENTO DA CONFERENCIA DAS MESMAS. ART. 162 § 4º DO CPC. (8881) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169153-3 - Inventariante: JULIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA E OUTRO) X ANTONIO NELSON SARAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE EXIGENCIA DOS AVALIADORES JUDICIAIS AS FLS. 12. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.085376-3 (20480) - ANA PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará formulado por ROBERTO PACHECO, representado por sua curadora ANA PAULA PACHECO, visando autorização para efetivar a venda do imóvel ......Avaliação doimóvel asfls. 99......É o relatório. Decido. Considerando que o negócio jáfoi efetivado e que opreço se encontra depositado em caderneta de poupança em nomedo interdito e de sua mulher e curadora......autorizo a efetivação da venda do imóvel.....Determino , ainda, a expedição de ofício a CEF,solicitando que 50% do valor depositado na conta informada as fls. 74,permaneça bloqueada a disposição deste juízo em nome do interdito. Realize-se o estudo social. \r\n\r\nProc. 1996.001.103748-4 (64854) - ANDRE VALERIO DOMINGUES LOPES X DELMA VALERIO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido não merece prosperar, isto porque o laudo pericial conclui que a Interditanda há mais de 10 anos não apresenta sintomas da doença da qual estava acometida, ou seja, Transtorno do Humor, encontrando-se, portanto, totalmente capacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça que, ora, defiro ao Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.038393-0 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE ALEIXO VIDIGAL Despacho:Fl.63 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.129342-1 - RICARDO RAMALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X ADAIL RAMALHO DA SILVA ALMEIDA Sentença: O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência Senil, do tipo Não Especificado, estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ADAIL RAMALHO DA SILVA ALMEIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador RICARDO RAMALHO ALMEIDA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Ci \r\n\r\nProc. 2007.001.053889-9 - MIRIAN NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X WALTER DE CASTRO SILVA Sentença: Diante da notícia de falecimento do interditando (fl.43), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080294-3 - LUIZA HELENA DUARTE FARO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X ARLETTE DUARTE FARO Sentença:Diante da notícia de falecimento da interditanda (fl.24), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700237-2 (14707) - ROBERTA LOBATO RODRIGUES X SERGIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.181 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1974.001.300224-3 (28460) - THEREZINHA DUTTON TAVARES DA SILVA X BERNARDINO TAVARES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). ZELIA ROQUE REGIS (RJ-021939), Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-000000), Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:1- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 373. 2- Fls. 247/249 - Indefiro o pedido de cumulação do inventário de Emília, visto que estando este inventário em fase de partilha, seria prejudicial ao seu término. \r\n\r\nProc. 1976.001.300385-9 (31234) - MARLY DA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X VICENTE ESTEPHANIO E OUTRO Despacho:1- Fls. 1587 - Certifique o Sr. Serventuário se há sentença proferida nos autos. Certifique, ainda, a fase processual, se todos os herdeiros se encontram regularmente habilitados e representados e se a propriedade dos bens se encontra comprovada. 2- Fls. 1592 - Digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1976.001.700982-0 (31080) - ROSARIA DIOGO GONCALVES X JOSE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 1978.001.702519-2 (35113) - ESMERALDA DORIA DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) Despacho:1. Vemja pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1982.001.300909-1 (42738) - MARIA APPARECIDA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-001950), Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SEBASTIAO DE SALLES AOS INTERESSADOS SOBRE EXIGENCIA DOS AVALIADORES JUDICIAIS AS FLS.122. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300726-6 (44159) - ARY TAVARES LENCASTRE DA SILVA X EMILIA LENCASTRE DA SILVA Decisão:Fls. 68 - Indefiro, vez que prejudicial ao término do inventário que já se encontra em fase de partilha. \r\n\r\nProc. 1985.001.301168-7 (46621) - RODRIGO DE SANT ANNA DIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. 3. Fl.208 - À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1985.001.500816-3 (8359) - EMMA CICCHELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TITULO.ART. 162 § 4] DO CPC. (8983) \r\n\r\nProc. 1987.001.501650-4 (49958) - WANDA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X EVAN CARLOS NUNES BRAGA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE ALVARA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR, Inventariante: LÉA ALVES X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL, FLS. 342 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.074456-8 (55293) - MARIA DE NAZARETH CRUZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355)) X ARMANDO JUAREZ CRUZ DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Fls. 181 -Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.098340-7 (61796) - MARLOWE DI LAURO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). GABRIELLE COSTA DI LAURO (RJ-093508), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HALLEY VERLAINE DI LAURO Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para no prazo de 10 dias dar andamento ao inventário, manifestado-se, inclusive, sobre fls. 534. \r\n\r\nProc. 1995.001.024447-9 (62384) - ANTERO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA ADILIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Venha a certidão de casamento do autor da herança. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.001.124098-8 (65078) - MARTHA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X AGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.144, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.026781-2 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO JOSE DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.174811-3 - MARILIA MAGGESSI PEREIRA CASSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DA CUNHA MAGESSI PEREIRA Despacho:1- Fls. 113/114 - Aguarde-se a vinda da escritura pública. 2- Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Jocilia. 3- No que se refere a declaração de fls. 10, não há como considerar-se válida visto não ter observado a forma legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.021986-0 - NADIA MARIA COSTA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127), Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)), Inventariante: MARCELLO FELIPPE SOARES) X CARLOS ANDRE DE ABREU SOARES Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.197, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.096839-7 - JANE BITTENCOURT DE BETTENCOURT E OUTRO X JORGE DE MELLO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACHADO (RJ-098156), Dr(a). ANA PAULA LOPES DA CUNHA ARAUJO (RJ-125803E) Aos interessados para retirarem alvará expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5061 \r\n\r\nProc. 2000.001.154864-1 - DULCEA SILVA BARATA X SAUL BARATA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:Fls.143 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2001.001.031094-1 - ELIANA HENRIQUES X JOSE ANTONIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho:Fl.50 - Rergularize-se a habilitação e a representação processual de todos os interessados, vindo declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.138327-7 - DENISE MAMEDE X HELIO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:Fl.107 - Intime-se a Sra. Silvia, através de seu advogado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078655-0 - EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ARMANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 151/152 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ARMANDO MENDES e EMILIA DA SILVA MENDES, falecidos, respectivamente, em 01 de junho de 2002 e 22 de fevereiro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o ALVARÁ, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089525-8 - NAIRA LOMELINO REGATTIERI X LAURINDA ELZA CAPALUPO CARDIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:1. Certificado o correto cumprimento do artigo 1127 do CPC, arquivem-se os autos de processo n. 2006.001.109878-8 e 2003.001.039891-5. 2. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.017441-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA E OUTRO X LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553), Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)), Inventariante: SERGIO LUIZ LIMA, Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869) Despacho:Atenda-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.001.152860-0 - CLAUDIA LIMA CARDOSO DOS SANTOS X IVA DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) Decisão: Trata-se de inventário dos bens deixados por IVA DA CONCEIÇÃO MARTINS E LUIZ MARTINS DOS SANTOS, cujos óbitos ocorreram respectivamente em 05/01/1998 e 10/08/2003. Proferida sentença às fls.282, pelo Sr. Escrevente foi apontado erro material às fls.283, vez que deixou de constar o nome de um dos inventariados. Assim, RETIFICO a decisão para que passe a constar: \"(...) ADJUDICO A CLAUDIA LIMA CARDOSO DOS SANTOS os bens de fls.278, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IVA DA CONCEIÇÃO MARTINS E LUIZ MARTINS DOS SANTOS, falecidos respectivamente em 05/01/1998 e 10/08/2003 (...)\". No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124660-8 - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA ALICE MENDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861), Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Decisão:1- Defiro a cumulação do inventário de Francisco Lopes de Oliveira e o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento. Façam-se as devidas anotações. 2- Nomeio inventariante a Sra. Ana Valéria Lopes de Oliveira. 3- Defiro, ainda, o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 4- Venha nova declaração de bens e herdeiros referente as duas sucessões e cumpra-se no que couber o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093609-7 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES X EDILA MARIA DE MORAES ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Avalie-se o bem. 3. Fls.70/71- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.030597-0 - LUCCA SCHIAVO FREIRE X NORTON CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS.59 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:1. Fl.138 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das cotas condominiais. 2. Fl.136verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089643-0 - JOAO OTAVIO ABRAHAM E OUTROS X OSCAR ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADADA CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.103705-2 - MARCELO STIPULA X JOAO FRANCISCO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO E RETIRAR OS OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154557-4 - THEREZINHA COELHO THOMASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA FERNANDES COELHO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.53, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.110702-5 - MARILENE DO CANTO TELLES X IRENA STALINSKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:1- Expeça-se guia. 2- Junte-se os documentos apresentados vez que referentes a prestação de contas. Após, manifestem-se a parte \"ex adversa\" e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.065770-8 - BERTA GONCALVES SAO BENTO REBELO X NEUZA GONCALVES SAO BENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Nomeio inventariante o herdeiro MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO. Lavre-se o respectivo termo nos autos do inventário. Após, voltem conclusos estes autos para decisão. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Intimados os presentes \r\n\r\nId: 365454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008337-6 - PAULO ANTONIO DE SOUZA PARENTE JUNIOR X JOSE CARLOS PARADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 50/51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.123930-2 - MARISA ADA TOSCHI LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338)) X JORGE LIMA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.502264-5 - AILZA MARIA DE ASSIS X ERACLITO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, formulado às fls. 168.Se o requerente discorda do valor informado pelo Banco Itaú, sucessor do Banerj, quanto ao valor dos rendimentos do capital, como também por entender que devem ser computadas as perdas com os Planos Collor, Bresser e Verão, deve ajuizar a ação cabível, no juízo competente. \r\n\r\nProc. 1990.001.110211-6 (58187) - ALOISIO GOMES DE CARVALHO X AMELIA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:Expeça-se alvará em nome do requerente para recebimento do saldo existente junto à conta vinculada do FGTS e expurgos inflacionários, se devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160499-0 - STELLA ALVES BRANCO ROMANOS E OUTROS X DARLY ALVES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.030649-6 - JOSÉ ROBERTO PAULON SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ANTHERO SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 25, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.114005-0 - ELZINE QUARESMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X EMILIA PINHEIRO QUARESMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 31 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.154572-3 - PAULO GUSTAVO MIGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZA RIBEIRO MIGON Despacho:Venha a certidão determinada às fls. 17 e reiterada às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.183949-4 - VICTOR CESAR ALCANTARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X VICTALINA ALCANTARA CORREA Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo nas contas bancárias.2. Instrua-se com: a) cert. de casamento de VICTALINA e óbito de seu marido; b) cert.de nascimento dos herdeiros.3. Na cert.de óbito consta que VICTALINA deixou bens. Esclareçam se os únicos bens deixados foram os saldos bancários.De qualquer forma, esclareço que na hipótese dos saldos bancários serem superiores ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, o rito será convolado para arrolamento.4. Oficie-se: a) ao B.do Brasil, ag. 02488-0, indagando o saldo nas contas 5549-2 e 37821-6, em nome de VICTALINA A.CORREA, e a transferência para a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo; b) ao Bradesco, indagando se VICTALINA A. CORREA, CPF 023.334.811-53 possui conta corrente, caderneta de poupança ou aplicação financeira na instituição. Em caso positivo, que nos seja informado o saldo e transf.o mesmo p/ o B. do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.091216-5 - DAYSE PATRÍCIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO Despacho:J. Aos interessados sobre a proposta de honorários e para providenciarem os documentos necessários. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) Decisão:Fls. 325 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.148732-4 - LOTE 5790/98 Despacho:Aguarde-se a prestação de contas do leilão do bem aqui mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.701017-6 (38681) - GERTRUDES BAPTISTA LOUREIRO X LEONEL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.101980-1 (61131) - DORALISSE FRANCISCO SECCO X ARISTIDES MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.059147-7 (61284) - MARIA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X JOSE NAZARENO RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.92 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.063157-1 - GENECI ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679)) X JOSEFA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) Despacho:1) Aguarda este Juízo a juntada da certidão negativa da Justiça Federal, em nome do espólio, acompanhada da confirmação de autenticidade, conforme determinado no despacho de fls. 101. 2) Sem prejuízo, à Fazenda Estadual sobre o novo esboço apresentado às fls. 103/107. \r\n\r\nProc. 1997.001.106283-3 - MELICIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JORGE IGNACIO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.009442-9 - CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MARIA MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 34/39, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.019446-7 - JOAO SOARES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CLARINDA PASSOS DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 71 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.070137-7 - DALILI ETER BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X COLLID MAMUD ETHER FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.002632-0 - CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR X NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Aos interessados sobre fls. 186/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.040713-3 - EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X ROLANDO CARNEIRO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.078264-3 - JODEMAR PORTO COSTA X SEBASTIAO DE BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.097634-6 - VIKI ALHADEFF CAMPOS X FORTUNATO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Despacho:Expeçam-se os alvarás como determinado na sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.098880-4 - JURACY BITTENCOURT NEVES X LUIS REZENDE NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463) Decisão:1. Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel situado nesta comarca na forma negativa;2. Venha a certidão do distribuidor de Itaguaí na forma negativa;3. Venham as certidões de quitação fiscal dos imóveis situados em Itaboraí.4. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.112904-9 - ADRIANA COELHO VIEIRA DE AZEVEDO X WANDA DE ASSUMPCAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:1) Atenda-se à PGE. 2) Sem prejuízo, instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de nascimento da herdeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.129402-4 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEÃO (RJ-123423)) X MARGARIDA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA E SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.027175-5 - ANGÉLICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALICE VIEIRA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 42/45, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.065184-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X MARIA LUIZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.086625-8 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA GOMES CASTAÑAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X PEDRO CASTAÑAR FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.086625-8 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA GOMES CASTAÑAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X PEDRO CASTAÑAR FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2001.001.130013-0A - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 210 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300834-3 (39603) - MARIA JARIUZA LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SAN (RJ-010317)) X RAIMUNDO NONATO LIMA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.708798-5 (39.618) - Inventariante: AUREA CONDE TEIXEIRA X MANUEL CONDE GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ANDERSON GOULART BRAUNE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.121089-6 (56740) - MARTHA PINTO SARAIVA X ERMELINDA MONTEIRO SARAIVA Despacho:Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1991.001.045840-9 (58849) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOR (RJ-079569), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X JULIA LABANDERA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.809 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.073050-0 - ELLOINA DE ANDRADE X JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER E OUTRO Despacho: O requerimento de fls. 1149 está em desacordo com a decisão de aditamento de fls. 1080, devidamente publicado às fls. 1081, já tendo, inclusive, sido expedido alvará às fls. 1095 que, parece, já foi liquidado.Assim, esclareça se o requerimento de fls. 1149 referem-se aos depósitos posteriores à liquidação do alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.037627-0 (60525) - MARGARETH CARDOSO FERREIRA X FELIPE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 247 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.005301-9 (66859) - MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EVA IAZLOVITCH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X DARCY DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Impossível expedição de alvará sem constar o valor. Informe-se o valor. \r\n\r\nProc. 1999.001.052176-9 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (RJ-050134)) X ADA BARCELLOS BATALHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.135454-0 - SOLEMAR GOMES DA SILVA X JACYRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.196 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.031705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X LUIZ BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Informe-se o endereço da ag. Catete do Banco Itaú e forneçam-se cópias de fls. 437, 438 e 439. Uma vez informado, intime-se, por mandado, o gerente da Ag. Catete do Banco Itaú, para no prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência, responder o ofício de fls. 437, cuja cópia, juntamente com a de fls. 438/439, devem instruir o mandado, devendo, ainda, se for o caso, ser comprovada a transferência dos valores para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.116212-1 - LUIZ MARIO DOS REIS X MARIA REGINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DASILVA REIS (RJ-095658) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 135 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.018967-4 - LUIZ ANTONIO ANTUNES MACHADO X MATEUS ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINARA DA SILVA (RJ-103860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.167 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.050892-5 - JOANILDA ABREU COELHO X JOAQUIM CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.125121-3 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO X PAULO BRITO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.030720-3 - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA X FERNANDO DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159852-7 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO X ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:Continuam faltando as certidões de quitação fiscal e do 9º distribuidor em relação ao imóvel situado à Rua São Carlos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.289 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072781-7 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMÉRICO VIDAL TELLES Despacho:1. Manifeste-se a viúva MYRTES sobre o requerimento de fls. 53, quanto à divisão da meação. Advirto, desde já, que na hipótese de inexistência de consenso, deverá a suposta companheira ajuizar ação própria a fim de ser reconhecida a existência da união estável c/c partilha de bens. 2. Aguarda este juízo a retificação da certidão de óbito do inventariado. Renumerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184279-1 - MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X LINO MACHADO FILHO Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com:a) certidão de casamento do inventariado;b) certidão de nascimento/casamento, conforme for o caso, de todos os herdeiros.c) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;d) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;e) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);f) certidões de quitação fiscal;g) certidão do RGI do(s) imóvel(is).3. Venha a representação processual do cônjuge supérstite e de todos os herdeiros. Em relação aos herdeiros casados pelo regime da comunhão universal, deve também ser acostada a representação processual dos cônjuges. 4. Esclareçam quem exercerá a inventariança.5. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5A (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X JOAO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Já houve decisão às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.080757-6 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654)) X ADIBE NACLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1A - MARCELO DE OLIVEIRA NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WALTER FRANCOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Fls. 08/32 - Aos requerentes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 365237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181764-4 - ELISABETH DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho:Providencie a requerente de fls. 02, seus comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146833-0 - ALIETE BARBOSA MELO X DORISVALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.180023-1 - ARACY FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Despacho:Cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante do espólio e de seu patrono. Diante do recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para citação, conforme fls. 27. Cite-se a(o) inventariante para responder aos termos da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181484-9 - VERÔNICA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X SÉRGIO VASCONCELOS LIMA Despacho:Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181585-4 - PAULO ROBERTO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BAPTISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.049487-9 - PAULO CEZAR PEREIRA X CHRISTIANE DE MACEDO CERBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:J. Remeta-se ao MP. Depois, voltem-me. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.135091-9 - PAULO CEZAR PEREIRA X CHRISTIANE DE MACEDO CERBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:J. Defiro. Expeçam-se mandados de citações conforme solicitado ao final desta petição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.137169-8 - JOAO AVELINO DO AMARAL X ANNA AVELINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDES GIMENES (RJ-004458), Dr(a). MARLENE MENDES LOURO (RJ-032097), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.052618-8 - JOSE LOPES DE MESQUITA X ANA MARIA REGUEFFE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:J. Informe o requerente se o falecido deixou outros herdeiros e bens a inventariar, ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.065858-7 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X WALDYR DE ABREU Decisão:Diante da sentença de fls. 84, da concordância da PGE de fls. 131. Defiro o pedido de fls. 127, expeça-se alvará judicial para levantamento do saldo existente na referida conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.012434-0 - ODINETE CUSTODIO DE LIMA X ABDON CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:A última parcela vencerá em 31/08/2008, devido ao grande lapso temporal em que o processo ficará paralisado. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029268-6 - CELINA FALCAO ANDRADE X ERIC DE REVILLE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148547-2 - NUNO MARIA LIMA DE MORAIS CAMPILHO E OUTROS X MARIA LYSIA SOARES DE SOUSA LIMA CAMPILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117566-0 - NATALIA DO SACRAMENTO CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X HORÁCIO GONÇALVES SOARES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.180233-1 - RUTH CARVALHO MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X PAULO MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Providencie a inventariante as habilitações e representações dos herdeiros, as primeiras declarações, comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR da requerente e dos herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.181879-0 - GRÉCIA CEMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELIM CEMAL Decisão:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Providencie a inventariante, a juntada dos comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR da requerente e dos herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.101449-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO, Habilitado: OTHON MANOEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls. 111, recolhido os emolumentos referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça, intime-se conforme solicitado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710399-7 (48.716) - JOSE FERREIRA DE MATTOSINHOS X WILLIAM JOSE MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) (REPUBLICANDO)\"I-Diante da promoção do MP de fls. 72.II-Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça. Providencie a requerente de fls. 58 a juntada dos comprovantes de rendimentos e declaração de isento do IR da requerente. Após, examinarei o pedido de JG. III-Nomeio a perita Dra.Mariana Savedra de B.A.Calil (tel: 2569-5829/8121-0416), para realizar o exame em seu consultório. IV-Intime-se a perita para ciência da designação, e para que seja agendado dia e hora para a realização do exame.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301160-3 (43246) - ALTINA DE OLIVEIRA MARINHO X ARTHUR LOPES TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEDROSA DE ANDREA (RJ-034637), Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605), Dr(a). ANTONIO LOPES CARDOSO (RJ-010179), Dr(a). LUIZ ALBERTO BRANDAO MARTINS (RJ-010150), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-018170) Despacho:Cumpra-se o cartório, o determinado nos despachos de fls. 357 e 368, incontinenti. Providencie a(o) inventariante do espólio no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo, a re-retificação das primeiras declarações, considerando as três sucessões. Conforme cotas do MP de fls. 420/420vº e da PGE de fls. 424. \r\n\r\nProc. 1989.001.124439-0 (59969) - ALICE RABELO GOMES E OUTROS X JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.004688-0 (62037) - CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X MARINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E)), Inventariante: PATRICIA VIEIRA FAILLACE), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) AOS INTERESSADOS , FLS. 699/858. \r\n\r\nProc. 1996.001.013583-8 (69546) - GERALDA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X ATALIBA JOSE ANTUNES Despacho:Diante do solicitado no ofício de fls. 396. Ofície-se ao Juízo da 47ªVT/RJ para que esclareça qual o valor a ser retificado, ou se deseja o cancelamento da penhora, conforme cópia da petição que acompanha o presente ofício, onde solicita o cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.101335-8 - LEONY CORREIA DE MORAES X LEONIDAS OSCAR CORREIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). CARLOS A.N. GONCALVES (RJ-056149)), Habilitado: LEONIDAS CESAR CORREIA), Habilitado: SOYLA OLENKA CORREIA DE MORAES, Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Abra-se novo volume. Fls. 208,anote onde couber. Certifique o cartório se foi dado integral cumprimento ao despacho de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1999.001.168884-2 - ALESSANDRA DA SILVA PINELLI SARACENO E OUTROS, Assistente: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA, Assistente: RITA DE CASSIA PINHEIRO RAMOS X RAFFAELE SARACENO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Despacho:Diante da devolução do mandado de pagamento de fls. 217/218, pelo não comparecimento das partes ao Banco para o recebimento de seus quinhões. Diante do solicitado às fls. 221. Ofície-se ao Banco do Brasil- ag. Palácio da Justiça, autorizando a transferência do quinhão pertencente ao herdeiro FLÁVIO DA SILVA PINELLI(35,7151%) para a ag. 3441-X conta corrente nº 6960-4 do mesmo Banco. \r\n\r\nProc. 2001.001.134083-7 - SEBASTIAO MENDES DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243)) X DEUSDETH BRANDAO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158) Despacho:Certifique o cartório se foi dado integral cumprimento a Decisão de fls.? (134/135) . \r\n\r\nProc. 2003.001.017176-3 - LINDA FERREIRA PEREZ X NICOLAS BARREIRA PEREZ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029487-1 - GENY AZEVEDO SERAFIM X USEF SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091706-0 - KRISTIANNE VALERIA XAVIER LOPES MUNIZ GONÇALVES X BENTO MARIO LAGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 365240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n2004.001.097655-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 365241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019233-8 - PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS X ALAYDE ULRICH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Fl(s): 30; Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.143438-8 - SILVANA BARBALHO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X MIGUEL TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-121801) Aos interessados sobre fl(s).417 v. \r\n\r\nProc. 2001.001.116467-1 - GLORIA SANTOS X ALZIRA DAS DORES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Sentença: Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais fls. 69/70Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará para pagamento no Ministério da Saúde, na proporção de 1/3 para cada favorecido. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153413-6 - NILZA DIAS DE SOUZA X WALTER DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes, na forma da lei.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155410-0 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA X JOAO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais fls 55/56.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 03/05. Diante dos poderes constantes de fls. 06 e 60 expeça-se alvará em nome de Valéria de Vasconcelos de Mendonça Lima.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104099-6 - ALLAN SÉRGIO REIS DE BRITO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:1 - Recolham-se as custas processuais conforme certidão de fls.282 - Venha a habilitação (certidão de nascimento/casamento autenticada) do Requerente de fls. 02.3 - Oficie-se para conhecimento de saldo.4 - Com a resposta, à Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.135440-0 - ANUNCIATA PINTO JANNUZZI X VICENTE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK (RJ-016704), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Aos interessados sobre fl(s).125 V. \r\n\r\nProc. 2005.001.138976-8 - HARRY EUGEN SCHLEIFER X ALEXANDRA SCHLEIFER (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 02/09, em favor de HARRY EUGEN SCHLEIFER, tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual às fls. 98.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144550-4 - EDLA EMMEL GARCIA X CLARO SANT ANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Fl(s): 116 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090450-5 - JOAO BAPTISTA MARTINS X MARIA CECILIA FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARTINS DA CUNHA (RJ-033513) Fl(s): 60 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.009552-7 - DAISE CALAZANS SOARES X GERCINO HENRIQUE CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Aos interessados sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.163246-2 - CLEUSA HONÓRIO DA SILVA X JOAQUIM ESPEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723) Decisão:Fls. 51 - Recebo em aditamento à inicial, a fim de retificar o nome do interditando, para JOAQUIM ESPEDITO RODRIGUES, anotando-se onde couber e oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.029323-6 (56744) - MARINA DA CONCEICAO PINTO PAIM (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X OCTAVIO PAIM FILHO Aos interessados sobre fl(s).70 \r\n\r\nProc. 1990.001.116411-0 (57816) - ARNAUD GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)) X ABEL RODRIGUES DA COSTA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 1463. \r\n\r\nProc. 1991.001.010053-9 (58016) - JOSEPHINA PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOAO SOARES DE FARIA Fl(s): 431 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.041304-9 (58340) - JACIARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601)) X REYNALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES FERNANDES (RJ-050445), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Fl(s):356/57/58 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.123530-1 (19238) - MANOELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JOAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Fl(s): 153. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.083501-5 (62322) - WALBER LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-031893)) X WALDEMAR MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Aos interessados sobre fl(s).138 \r\n\r\nProc. 1996.001.080089-5 (67457) - MAURO PEREIRA DA SILVA X MARTHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694) Fl(s): 187 / 188. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.034415-8 - MARIA REGINA DE SOUZA SODRE X ALTIVO SODRE E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).52 \r\n\r\nProc. 2001.001.008530-1 - ZENILDA DE AZEVEDO MEIRELLES X LAERI CORREA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.84 \r\n\r\nProc. 2001.001.114762-4 - ROMILDA LOPES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X VANGELINO BORGES Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 85/87 para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153536-7 - DEBORA CRISTINA BONAVITA DE LOSSIO SEIBLITZ E OUTROS, Assistente: WAGNER CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ISMAEL B.RIBEIRO (RJ-102165)) X WALQUIR CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.235 / 236 \r\n\r\nProc. 2004.001.069450-6 - MARIA SANTANA FELICIO X ANTONIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Fl(s): 192. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.148370-0 - REGINA THEREZA DE ALMEIDA MEYER X JOSE MANUEL TIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Despacho:VINDAS AS CÓPIAS, ADITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.019987-0 - CILEA MONIZ FREIRE RODRIGUES TORRES X DORA MONIZ FREIRE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Fl(s): 177. Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031779-8 - MIRIAN DE ALMEIDA X FLORINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 11.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018715-7 - MAURO ROBERTO CONCEICAO CECIM X MARILUZIA GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHAES (RJ-121029), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).258/271 \r\n\r\nProc. 2007.001.023774-7 - SONIA SILVEIRA JORDÃO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) X NICIA FERNANDES DA SILVEIRA Aos interessados sobre fl(s). 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.081535-4 - TOMÁS ORGE PINHO E OUTROS X MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Certidão de Fl(s): 44. Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.087717-0 - JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS (RJ-138941E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Aos interessados sobre certidão fls. 350 \r\n\r\nProc. 2006.001.141688-9 - PAULO SERGIO CUNHA DOS SANTOS X DERLY ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Aos interessados sobre fl(s).36 \r\n\r\nProc. 2007.001.043849-2 - ELCI OLIVEIRA SAMPAIO DE SOUZA X ELZA OLIVEIRA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS PEREIRA (RJ-081007) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO definitiva de ELZA OLIVEIRA SAMPAIO DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELCI OLIVEIRA SAMPAIO DE SOUZA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001737-1 - TANIA NILCE FRACA OLIVEIRA X GERALDO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 130/131. \r\n\r\nProc. 2003.001.134772-1 - MANUELA MONTES LOPEZ E OUTRO X MARIA ROSA REZA AMBROSIO DE MONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR (RJ-125458E) Fl(s): 112. Aos interessados. \r\n\r\nId: 365043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186633-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDGLEY DA CUNHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A. Cumpra-se, designo a data de 04/12/2007 as 13:40 hs para a oitiva da testemunha. Providencie o cartório as diligências necessárias, oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nId: 365438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:RECEBO A CONTRARIEDADE. INDIQUE A DEFESA, OBJETIVAMENTE OS R.Os. QUE DESEJA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.148784-5 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)), LUCIANO MELLO DA COSTA, Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 736v/7Item 02 - Atenda-se. No mais, diligencie-se para que o feito, que já se encontra com data designada para julgamento, esteja pronto, sem nada pendente até um mês antes, ou seja, até 10/12. Ciência ao MP e DP... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:1-Recebo o aditamenteo. 2-Designe-se re-interrogatório e prova de defesa. 3-Adoro as razões do MP, como se aqui estivessem escritas, e, por consequência, indefiro, por ora, a liberdade requerida. (DESIGNADO DIA 17/12/07, ÀS 15 ORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIME(MEM)-SE E(OU) REQUISITE(TEM)-SE.) \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Despacho:Retornem-me conclusos, quando do meu retorno de férias, para inclusão em pauta.Publique-se \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.102131-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO PAULO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:A DEFESA, S/COTA DO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180795-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIMAR DE SOUZA LESSA Despacho:Designe-se data e i-se. (DESIGNADO DIA 16/01/08, ÀS 13:45HS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, INTIME(MEM)-SE E(OU) REQUISITE(TEM)-SE.) \r\n\r\nProc. 2007.001.182536-7 - MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO X GUILHERME ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Designe-se data e i-se. (DESIGNADO DIA 16/01/08, ÀS 13:30 HS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, INTIME(MEM)-SE E (OU) REQUISITE(TEM)-SE.) \r\n\r\nId: 365284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109048-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON JOSÉ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775), Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) À defesa de Edilson, em diligências. \r\n\r\nId: 365262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança... \r\n\r\nProc. 2007.001.043365-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Por este expediente fica intimada a defesa dos acusados para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.113184-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALCEMY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Mantenho a prisao cautelar do réu pelos motivos já expostos nos autos aos quais me reporto. À defesa em diligências. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.184074-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:Assiste razão ao MP em sua promoção de fls. 33/34. De fato, pela leitura do APF, o indiciado Rodrigo apenas conversava com o adolescente no momento da chegada da polícia, sendo que o tóxico apreendido estava todo em poder deste último, que assumiu toda a responsabilidade pelo ilícito. Face ao exposto, defiro o ARQUIVAMENTO do IP e relaxo a prisão do indiciado Rodrigo da Silva Cláudio. Expeça-se alvará de soltura. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 365632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.059373-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ATANÁZIO DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Considerando os termos do articulado a fs. 165/167... expeça-se nova deprecata com a determinação da presença do réu para o necessário ato. Determino, por conseguinte: 1) que o Cartório providencie a intimação do mesmo e de sua advogada para a audiência a ser realizada no Juízo Deprecado, e 2) a intimação da defesa para ciência da expedição da deprecata (artigo 222 do Cod. Proc.Penal)... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (2 VEZES); Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.010651-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OU SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diante disso, reaprazo a audiência para o dia 04/12/07, às 14:00 hs. Comunique-se com urgência e em coerência com a informação acima. 2) E a representação processual?Oriento a responder depois da requisição do réu Sergio.Mantenho, no mais, as determinações anteriores. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 11 VEZES N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.087423-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE DA SILVA NETO, ELAINE REIS DA CONCEICAO, EMERSON REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:1) À defesa para, por cautela, se manifestar sobre o artigo 499 CPP, em se considerando que não lhe foi dada a devida oportunidade (fs. 458 e 462vº), embora já tenha ofertado suas alegações finais. 2) Retifique-se o termo de aditamento considerando fs. 08 (fs. 686). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.163146-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ANTONIO CATROLI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Determino.1) A expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa (fs. 206).2) Em conformidade com o §1º do art. 222 do Cod. Proc. Penal, o cumprimento do artigo 499 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.117265-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO WANDERMUREN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado MAURO WANDERMUREN BARBOSA, pela prática da conduta delituosa descrita no Art. 304, do Código Penal Brasileiro... passo a determinar-lhe a PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL, ou seja, em 2 (dois) anos de RECLUSÃO. RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA... AGRAVO a pena de 2 (DOIS) ANOS anteriormente alcançada de 1 (HUM) ANO, perfazendo então a pena de 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, a qual torno DEFINITIVA... deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado... Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecuniária equivalente a 12 (doze) dias-multa, fixada esta no mínimo legal cominada à espécie... nego-lhe excepcionalmente o direito de recorrer em liberdade da presente decisão, determinando ao cartório a expedição do respectivo mandado de prisão...Condeno o acusado nas custas processuais. \r\n\r\nId: 365463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166167-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:... DESSA FORMA, ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO M.P. DE FLS. 77/77 vº, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO C.P.P.CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.125546-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DUTRA GARÇONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Intime-se a Defesa dos acusados, para ratificar suas alegações finais , uma vez que foram apresentadas antes das alegações finais do M.P. \r\n\r\nId: 365263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.090074-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA RENATE ERIKA WEINZETTL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 94, DESIGNANDO O DIA 04/3/2008 ,ÀS 14:10 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.094577-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) À DEFESA \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.139029-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) À DEFESA \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.131645-1 - MINISTERIO PUBLICO X JAMES COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295), Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, ART.139 , 140 E 141, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.109261-0 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:VENHA A DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.079658-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DAS GRACAS DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)), GLORIA REGINA COSTA BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 282/283, UMA VEZ QUE A SENTENÇA NÃO CONTÉM QUALQUER OMISSÃO. CABE AO JUIZ DA EXECUÇÃO DESIGNAR A ENTIDADE OU PROGRAMA COMUNITÁRIO OU ESTATAL, DEVIDAMENTE CRDENCIADO OU CONVENIADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA SUBSTITUÍDA (ART. 149 DA LEI 7210/84). INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 365080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do CP - Lesão corporal natureza grave - incapacidade permanente para o trabalho \r\n\r\nProc. 2007.001.067546-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Indefiro as diligências pedidas pela Defesa, por considerá-las desnecessárias,levando-se em conta que o feito já se encontra bem instruído em termos de prova. As demais questões realçadas pela Defesa envolvem mérito, cuja definição há de ser dada no momento próprio. Qualquer reflexão no presente momento seria prematura e descabida. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067546-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.106748-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Dessa forma, passa a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno RENATO DE ABREU, como incurso no artigo 157, § 2º, II, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 61, I, todos do Código Penal, à pena de sete anos e quatro meses de reclusão e no pagamento de vinte e oito dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.(...)PRI \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:À DEFESA DOS ACUSADOS E TARSIS, PARA DIZER SOBRE A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA, NO TOCANTE A TESTEMUNHAS. QUANTO AO ARRAZOADO PELA DEFESA DO ACUSADO WITTEMBERGUE, CONSTANTE DE FLS. 1601/1604, BEM SE HOUVE O ÓRGÃO MINISTERIAL, INDICANDO AS PROVIDÊNCIAS QUE A PARTE INTERESSADA PODERÁ TOMAR, SE ASSIM ACHAR POR BEM, OBVIAMENTE. NO MAIS, MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR, POR ENTENDER QUE OS SEUS PRESSUPOSTOS CONTINUAM EXISTINDO. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.136127-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363), Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X JOSE DA SILVA DIAS Despacho:O PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FL. 62/63, LETRA \"C\", NÃO HÁ DE SER ACOLHIDO, PORQUE NÃO FOI FORMULADO ADEQUADAMENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.170148-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:O nobre Promotor de Justiça focalizou a hipótese pertinente à pretendida liberdade provisória com precisão e acerto. Adoto integralmente os fundamentos que incorporam a promoção ministerial. Com efeito, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029172-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FERREIRA DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:MARCO O DIA 09/01/08, ÀS 13:00 H, PARA A AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE O AUTOR DO FATO E SEU PATRONO. \r\n\r\nId: 365439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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WALTER CORDEIRO -OAB/RJ 91.133 E EDSON FONTES-OAB/RJ 110.381-AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2007.001.109923-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIN JIANSHENG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:1- Anote-se, onde couber, o nome e o número de inscrição do advogado na OAB/RJ do réu LIN JIANSHENG (vide fl. 69).2- Ao Ministério Público, para, querendo, se pronunciar sobre o requerimento de produção de prova pericial contábil e fiscal, formulado pela Defesa do réu LIN JIANSHENG à fl. 70. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURÍCIO CAMPOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)), RAFAEL CORREIA LUCAS, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), ISAAC GOUVEIA MANN, Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)), IAN MALCON FRANCISCO TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a denúncia....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 13:00h, quando serão interrogados os réus e inquiridas apenas as testemunhas arroladas na denúncia... Intimem-se o Ministério Público e as Defesas, inclusive a Defensoria Pública em razão do disposto no parágrafo anterior....a Defesa do réu Isaac às fls. 460/461 quanto ao segredo de justiça, parece que a mesma desconhece que o sistema informatizado do TJ/RJ só permite o acompanhamento processual pela internet após o recebimento da denúncia, que está se dando nesta data.Defiro as diligências requeridas pela Defesa do réu Rafael nos itens 1, 2 e 3 de fls. 465/467.Defiro, ainda, as diligências requeridas pela Defesa do réu Maurício às fls. 469/470, cabendo salientar que a necessidade de instauração de novo incidente de dependência química poderá ser avaliada posteriormente.Defiro, também, a diligência requerida pela Defesa do réu Maurício à fl. 473... Intimem-se as Defesas dos réus MAURÍCIO CAMPOSRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURÍCIO CAMPOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)), RAFAEL CORREIA LUCAS, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), ISAAC GOUVEIA MANN, Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)), IAN MALCON FRANCISCO TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as Defesas dos réus MAURÍCIO CAMPOS BRASIL, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, RAFAEL CORREIA LUCAS e ISAAC GOUVEIA MANN, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo de 48 horas, dizerem se os aludidos réus aceitam fornecer seus padrões vocais para realização de perícia de confronto de voz, valendo o silêncio como resposta negativa. Intimem-se o Ministério Público e as Defesas.(republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURÍCIO CAMPOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)), RAFAEL CORREIA LUCAS, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), ISAAC GOUVEIA MANN, Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)), IAN MALCON FRANCISCO TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre fls. 559/564 (relatório de Chamadas extraídas do disquete de fls.; 484. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.097749-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.098723-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOYSES BORGES TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) A DEFESA DO REU TIAGO OLIVEIRA DA COSTA, EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART 500 DO CPP). \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105461-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: GLACEL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Despacho:Face à ausência justificada do réu, redesigno a prova de acusação para o dia 29/11/2007, às 15:30h ... \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.062068-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X SONIA GONDIN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) ÁS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS- ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nProc. 1998.001.300878-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X IVAN DIAS FORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119843), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) ÁS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS- ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nId: 365081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.149673-1 - VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO), BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para condenar ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO e BOANERGES AGUIAR CASTRO, como incurso nas sanções dos arts. 138 c/c 141, III (3 vezes), n/f do art. 71 do C.P.; 139 c/c 141, III e 140 c/c 141, III, tudo na forma do art. 71, todos do Código Penal.Com relação ao primeiro querelado: (...) assim, 1 ano e 4 meses de detenção e 25 dias-multa, de valor unitário mínimo, penas que torno definitivas. (...) substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, ou seja, duas penas de prestação pecuniária, cada uma no valor de 15 salarios-mínimos, (...) Com relação ao segundo querelado: (...) assim, 2 anos, 2 meses e 19 dias de detenção e 79 dias-multa, de valor unitário mínimo, que torno definitiva. (...) Presentes os pressupostos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, ou seja, duas penas de prestação pecuniária, cada uma no valor de 15 salarios-mínimos, (...) \r\n\r\nId: 365282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.168003-1 - CLÁUDIA CRISTINA BAPTISTA DIAS X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Decisão:\"... INDEFIRO O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES, por ausência de legitimidade da requerente, com fundamento no artigo 43, inciso III, do CPP. DÊ-se ciência ao MP. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nId: 365308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 218 do Cp - Corrupção de Menores N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.021299-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHRISTOVAM CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente a pretensão Estatal para CONDENAR o réu CHRISTOVAM CORREIA DE OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 218 c/c artigo 226 II na forma do artigo 71 todos do Código Penal, a 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.025749-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ROSSI DE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu a 02 (dois) anos de detenção e suspensão/proibição de obtenção de habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período, pela prática do injusto do artigo 302 da Lei 9503/97. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nId: 365448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153944-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDOVICO MILIORINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Diante do que consta dos autos e, ao contrário da manifestação do Ministério Público, mantenho a decisão de fls. 57/58, indeferindo a pretensão para reconsideração do despacho que indeferiu a liberdade provisória ao réu, uma vez que a mesma lastreia-se em argumentos já analisados, tratando-se, portanto, de mera reiteração, desamparada de qualquer novidade fática ou jurídica. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.069877-0 - MINISTERIO PUBLICO X P.A.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ANDRADE (SP-074689), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA (RJ-145327E), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Considerando o decurso do prazo estabelecido pela E. 5ª Câmara Criminal, fl.1646, bem como o fato de que as defesas já foram intimadas para tomarem ciência das peças técnicas juntadas aos autos, fl.2153, não tendo, porém, as mesmas se manifestado, designo os dias 23/01/08 e 24/01/08, às 13:ooh, para os interrogatórios, sendo que no dia 23, serão ouvidos os 12 (doze) primeiros denunciados e, no dia 24, os acusados restantes. Intimem-se os ocupantes do pólo passivo já citados. Citem-se/Intimem-se aqueles que porventura ainda não o foram, devendo ser expedidos os ofícios de praxe para a localização dos mesmos, se necessário. Cientes o Ministério Público e a defesa. \r\n\r\nId: 365285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.018374-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Sentença:Isto posto absolvo Marcio José da Silva da acusação de receptação na forma do inciso II do art 386 do CPP e acolho a denúncia no tocante ao ar 14 da Lei 10.826/2003 para condená-lo à pena básica de 3 anos de reclusão e 10 dias-multa, que aumento em mais um ano e trinta e cinco dias-multa pela reincidência, totalizando quatro anos de reclusão em regime inicial fechado com 45 dias multa, no mínimo legal, mais o ônus da custas.Nego ao R. o direito de recorrer em liberdade, devendo ser recomendado no local em que se encontra... \r\n\r\nProc. 2007.001.018374-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Decisão:1- Recebo a manifestação do réu como interposição de recurso (fls. 149).2- Intime-se o patrono para que apresente as razões no prazo legal e, após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.003800-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DA SILVA (RJ-153839E) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO a em 4(quatro) anos de reclusão e 50(cinqüenta) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 155, caput do Código Penal. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Denego à ré o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que sua folha penal revela necessária sua custódia cautelar para garantia da ordem pública. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente FECHADO, considerando os péssimos antecedentes verificados (fls. 45/57), que exigem reprimenda mais severa. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome da ré no rol de culpados. \r\n\r\nProc. 2007.001.003800-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DA SILVA (RJ-153839E) Fica a defesa da acusada ciente de que foi designado o dia 14/11/2007, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.010970-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E)), ROGÉRIO DA ROCHA CARVALHO), AGENOR DOS SANTOS), JOSIANE MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), MARCELO GONÇALVES DUARTE, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), JAILSO SILVA PINHEIRO) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, para prova de defesa. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nId: 365529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.039556-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 156 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 365449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.030294-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) ...em diligências (à defesa) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.154367-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Esclareça a Defesa quais os pontos que considera controvertidos, para efeito de acareação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.134352-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) ...em diligências (à defesa) \r\n\r\nId: 365437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.011109-4 (12263) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X CLAUDEMILSON GONCALVES), CLAUDIO MAGLIARI JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Despacho:DEFIRO A RESTITUIÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 184, NA FORMA DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.096981-9 - MINISTERIO PUBLICO X WASHINGTON GABRIEL DOS SANTOS Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Washington Gabriel dos Santos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:I - NESTE MOMENTO, PASSO A APRECIAR OS REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS FORMULADOS PELAS DEFESAS:....5.1. (FLS. 1.483/6): O PLEITO JÁ HAVIA SIDO DEFERIDO PELA DECISÃO DEFLS. 1254/5. OS OFÍCIOS FORAM EXPEDIDOS EM 27 DE SETEMBROE ATÉAGORA NÃO FORAM RESPONDIDOS. REITEREM-SE... II - CUMPRIDO O ITEM 5.1 SUPRA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.146458-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EWERTON ALMEIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.001.017053-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:1. ATENDA-SE AO MP; 2. MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE SUA PROVA ORAL, JÁ QUE ARROLOU AS MESMAS DO PARQUET (FLS. 331). \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.146618-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) À defesa, para se manifestar em diligências \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.006480-1 - MINISTERIO PUBLICO X ISIS DA CONCEICAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) Intimar a defesa da expedição de Carta Precatoria à Comarca de Niterói para ciencia à acusada da sentença prolatada nos autos em epigrafe. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.016911-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SILVIA BRASIL), ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:1. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 157 E 161, BEM COMO AS CONSTANTES DOS ITENS II E III DE FLS. 163; 2. INDEFIRO, D.V., AS PLEITEADAS NOS ITENS I - AS FACS SÃO RELATIVAMENTE RECENTES - E IV - A FASE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ESTÁ ENCERRADA - DO PETITÓRIO DEFLS. 163. I-SE. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... ; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2002.001.071618-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: MARCUS FABRICIO ELLER JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Ao assistente de acusação, em diligências \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.047343-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X FABIANO REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Considerando que, por equívoco, existem duas datas previstas para o início do sumário de culpa, 08 de janeiro e 10 de abril de 2008, fica esclarecido que só está vigorando essa última data, devendo o feito ser retirado da pauta de 08 de janeiro; 2) Expeça a Serventia as diligências necessárias, no sentido de intimar as testemunhas para a audiência de 10 de abril de 2008, às 14:00 horas, evitando o inútil comparecimento das mesmas no dia 08 de janeiro e observando que duas já estão intimadas, cf. certidão de fls. 345... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.138904-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X TIAGO BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). RONALDO VILLELA (RJ-090547) FICA DESIGNADO O DIA 26/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO RÉU TIAGO ACOMPANHADO DE SEU PATRONO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149369-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIRAM CAETANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) intimar a defesa da sentença absolutória prolatada nos autos do processo 358.01.2001.005850-4/000000-000, dsa comarca de Mirassol/SP, com base no disposto no Art. 386, VI, do CP \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.102510-4 (5773) - MINISTERIO PUBLICO X ALAIR MARCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MANES (RJ-003451)), MANUEL PEIXOTO CARDOSO Intimar o Dr. Fábio Rossi de Queiróz, OAB/RJ 105.108, do desarquivamento do processo em epígrafe, conforme solicitado através da petição datada de 09/10/2007 \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2005.001.119094-0 - AMAURY MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:AGUARDE-S, POR VINTE DIAS, A MANIFESTAÇÃO DO REQTE DE FLS. 125/7. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.081645-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:1. ANOTE-SE O Nº DO TOMBO NA AUTUAÇÃO; 2. I-SE A DEFESA TÉCNICA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.134182-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ELIANA MURSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA A TODOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nArt. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.096290-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1. HAVENDO JUSTA CAUSA, RECEBO A DENÚNCIA DESIGNANDO O DIA 12/03/2008, ÀS 14 H, P/ O INTERROGATÓRIO. CITE-SE O RÉU E I-SE SEU PATRONO; 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP; 3. REQUISITE-SE A FAC E J-SE A PESQUISA SIDIS. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.046688-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LUIZA MIRANDA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARRETO BOUZA (RJ-140568) Despacho:INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE FORMULADO ÀS FLS. 98, ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. COM EFEITO, TAL PLEITO SÓ PODERÁ SER APRECIADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO NA ALÍNEA C) DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 79, EIS QUE, COMO BEM PONDERADO PELO PARQUET, EM HAVENDO O DESCUMPRIMENTO DAQUELA PENA ANTECIPADA, A AÇÃO PENAL PODERÁ SER INICIADA. I. \r\n\r\nId: 365310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.085670-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Decisão:A CARTA DE EXECUÇAO DE SENTENÇA JA FOI REMETIDA PARA A VEP, COMO SE OBSERVA AS FLS 254/256.INTIME-SE A DEFESA PARA CIENCIA.AO ARQUIVO APOS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.001.027664-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR OS RÉUS CARLOS ROBERTO DA SILVA E TIAGO DE ABREU MATTOS por infração ao art. 157, parágrafo 2.o incisos I, II e V do Código Penal e ABSOLVER O RÉU CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA......Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar os réus a 06 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157, parágrafo 2.º, incisos I, II e V do CP, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto...Sentença prolatada em 28/09/2007. Ciência de sentença dia 28/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.008969-0 - MINISTERIO PUBLICO X JASON LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora condeno, o acusado JASON LUIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO, como incurso nas sanções do art. 155 § 4º, inciso IV do Código Penal, às penas de 03(três) anos de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e a taxa judiciária devida. (...) Entendo ser incabível a substituição prevista no art. 43 e seguintes do Código Penal. (...) Poderá o réu recorrer desta sentença em liberdade. Data da Sentença: 29/10/2007.(Ao Patrono do réu para ciência da Sentença supra, bem como da data designada para ciência do réu, qual seja, o dia 28/11/07 às 13h). \r\n\r\nId: 365290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.176851-7 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:Adoto as razões do Ministério Público e assim, Rejeito a queixa crime apresentada com fundamento no artigo 43,III do CPP. Intime-se. \r\n\r\nId: 365538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.182483-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:A manifestação da parte autora representa expresso desinteresse no prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014489-7 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E)) X R.V.D. (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.157514-2 - LEONARDO DAVID MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X CANTINA VENEZIANA LTDA Despacho:Ao autor sobre o alegado à fls. 51/60. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:1- Fls. 869/871 Recebo o agravo retido, mantendo a decisão proferida. Aos agravados. Após, voltem para designação de audiência para oitiva final do perito.2- Esclareça o peticionante Nilton Soares Bastos, sua manifestação em nome próprio, diante da alegação de fls. 883. \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) JUNTE-SE. DEFIRO LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS. ÀS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044302-5 - TATIANA ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107690-5A - ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Despacho:Ao excipiente sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.107690-5B - NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Despacho:Ao excipiente sobre a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:O prosseguimento da arrecadação pelo Sr. Depositário pelo valor apontado no ítem a de fls. 469 deve ser acompanhado de um Oficial de Justiça que fará a busca e verificação dos livros mencionados no ítem b também de fls. 469. Expeça-se, pois, o mandado supra, intimando-se o Sr. Depositário para acompnhar a diligência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5 - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Diga a Concordatária sobre cota do MP fls. 979. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.014863-2 - CROMO RIO COMUNICACAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062447-8 - ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.086820-3 - EDMILSON GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.355,79 (sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165210-0 - PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS (RJ-048886)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Após o trânsito em julgado proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165417-0 - MARIA DE FÁTIMA LEAL MANHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCGHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.201,75 (três mil, duzentos e um reais e setenta e cinco centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.047866-0 - MILTON HECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.772,10 (vinte mil, setecentos e setenta e dois reais e dez centavos), na categoria de credores quirografários, para o autor MILTON HECTH, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono SIDNEI TURCZYN, que corresponde a 15% do débito do autor, conforme acórdão de fls. 11... \r\n\r\nProc. 2007.001.051569-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.150967-6 - JOSE CARLOS MIRANCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.154814-1 - LINDOMAR ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155472-0 - WILSON GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.151,18 (seis mil, cento e cinquenta e um reais e dezoito centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2005.001.159396-7 - EDITORA VERDES MARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (SP-030045)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.039638-0 - MANUEL EDUARDO DOMINGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO VILLELA CRISPIM (SP-120672)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 24.782,73 (vinte e quatro mil, setecentos e oitanta e dois reais e setenta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.067834-7 - LEILA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao AJ com as informações prestadas pela recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016351-0 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Sobre a nova planilha de fls. 115/116 diga a recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.048979-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.111813-4 - MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TCC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.153987-5 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO X Habilitado: VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham as custas, procuração e demais requisitos do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.154228-0 - KATIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.168183-7 - MARIA ARAUJO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.169825-4 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade e os documentos comprobatórios e requisitos do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.169829-1 - PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham as custas, procuração e demais requisitos do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.049393-4 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BÔAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARQUES (RJ-130173)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133103-6 - KARLHEINZ ALVES NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALOR MOBILIÁRIOS S A E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente se todas as partes que figuraram na ação de exibição de documentos são as mesmas deste processo. Isso porque, a prova emprestada só será moralmente legítima se firmada sob o crivo do contraditório. Adite-se a inicial. Citem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.113617-5 - HUMBERTO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Despacho:Ao interessado para dar prosseguimento na execução da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.023867-9 - ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EUDARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Verificando a planilha do Contador de fls. 72/74 que data de 2005, vemos que o depósito elisivo foi feito pelo valor ali consignado, mas não se pode admitir que sendo feito em 2007, permaneça o mesmo valor.Porém, a planilha de fls. 167/170 tem valores não conferidos, pelo que antes de determinar a complementação pelo requerido, voltem os autos ao Contador para atualização do débito, descontado o valor já pago à fls. 136. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 385/399:Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.052113-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.130668-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.100412-5 - ALBERTO WEISSOHN DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X CLAUDIA REGINA PORTA MARTINI E OUTRO `A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.114. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.150221-3 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X DAMI CONFECCOES LTDA) processo desarquivado aguardando interessado. (Dr. Sérgio Pinto de Oliveira - OAB/RJ-129936) \r\n\r\nId: 365446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040579-6 - LUIZ OTAVIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X PAULO ROBERTO NABORFAZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) J.SE. AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PORT.01/02 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.042048-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X JPP FORNECEDORA DO COMERCIO INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067379-7 - LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.045889-2 - MARGARIDA GIBSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X PATRICIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:DIGA A EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046014-0 - LAURO MANCEBO CANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X PATRÍCIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:DIGAM OS EMBARGANTES. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.074960-1 - T P ENGENHARIA LTDA, Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:FKS,1545: AO CONTADOR PARA EFETUAR NOVO RATEIO, TENDO EM VISTA O SALDO DA CONTA INFORMADO A FLS.1544. \r\n\r\nProc. 2003.001.071047-9 - DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:SE HOUVE OU NÃO PRÁTICA DE CRIME, SOMENTE O JUÍZO CRIMINAL IRÁ DIZER, EM CASO DE DENÚNCIA POR PARTE DO MP. AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS A FLS.305/306 CONSTANTES NOS ITENS 3, 4 E 6 DIZEM RESPEITO AO DEVER DE OFÍCIO DO MP DE INVESTIGAR SE HOUVE OU NÃO PRÁTICA DE ATOS INDICATIVOS DE OCORRÊNCIA DE ILÍCITO PENAL, PELO QUE DEFIRO O ALI REQUERIDO...A PERÍCIA APUROU QUE O CAPITAL SOCIAL NÃO FOI INTEGRALIZADO, DE MODO QUE OS SÓCIOS RESPONDEM PESSOAL E SOLIDARIAMENTE ATÉ O LIMITE DAQUELE VALOR, OU SEJA, R$ 459.800,00, ATUALIZADO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DEVIDOS DESDE 28/09/1999 (FLS.283/284).ASSIM, DETERMINO O IMEDIATO ARRESTO DOS BENS DE TODOS OS SÓCIOS PARA QUE RESPONDAM PELO DÉBITO ACIMA.AO SÍNDICO PARA PROVIDENCIAR A AÇÃO DE COBRANÇA... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.000917-9 - TORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À HABILITANTE SOBRE FLS.43 E 43vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034037-6 - JOSE IVAN OLIVEIRA NASCIMENTO X Habilitado: MASA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO SÍNDICO PARA ESCLARECER A AFIRMAÇÃO DE QUE O HABILITANTE JÁ TERIA RECEBIDO DUAS PARCELAS NO VALOR DE R$ 1.850,60 CADA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.048889-3 - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O COMISSÁRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL E SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA CONCORDATÁRIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168251-7 - LINDOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.21, DOCUMENTOS DE FLS.37/42, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO E MP DE FLS.43 E 43vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.148772-3 - DELZA SILVA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON MARQUES FILHO (BA-009200)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃO TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002)(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0A - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676)) X CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0B - ERNST E YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S C (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:AOS IMPUGNANTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140378-0 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0 - CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:PRIMEIRAMENTE, AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. APÓS, APRECIAREI OS PEDIDOS DE INTIMAÇÃO DA CVM E DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.056822-9 - CIMENTO RIO BRANCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107287-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Despacho:DIGA O BANCO REQUERENTE SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO E INSTRUMENTO DE PROTESTO FORMULADO PELA REQUERIDA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, UMA VEZ QUE FEZ PEDIDO IDÊNTICO A FLS.142. \r\n\r\nId: 365447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.126345-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado em contra-razões. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180508-3 - CLAUDIA VALERIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÕES LTDA), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Emende o autor a inicial, na forma do art. 282 do CPC, e recolha as custas e taxas judiciárias, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.103069-7 - FRANK ALLEN BORGES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X LUCIANA RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-116745), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001353-5 - LUIS ALBERTO ZIPPIN TUBER X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:E. o aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.132106-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:FLS. 35/42. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.064807-7 - MARIA LUCIA DA SILVA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 4.087,12(quatro mil, oitenta e sete reais e doze centavos), em favor de MARIA LÚCIA DA SILVA MIRANDA BARRETO, no passivo da MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A, devidamente atulizados a partir de 20/04/2001 (data da decretação da falência, fl. 22), até a data do efetivo pagamento. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao MP. e Administrador Judicial. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.110063-0 - LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NELSON PROCOPIO ENGENHARIA DESMONTES LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, juntando cópia da última declaração de imposto de renda pessoa física, bem como cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.119888-6 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA OXFORD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Concordatária, Comissário e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.109906-1 - JULIO FABIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho à fl. 18, apresentando-se as declarações à Receita Federal na sua integralidade, incluindo-se declaração de bens e direitos, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.010320-8 - ALL EUROPEAN TRAVEL LIMITED (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 48/49. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167853-8 - CARLOS ANTONIO MIGLIORI (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014), Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante o documento de fl. 20.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025000-4 - MARINA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X Habilitado: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Relatados. DECIDO.Considerando que a habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Administrador da massa falida e do Ministério Público, e que não houve qualquer impugnação ao crédito calculado conforme fl. 27, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 4.740,28 (quatro mil, setecentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), em favor de MARINA RAMOS GONÇALVES, no passivo da UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., corrigidos monetariamente a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao MP. e Administrador Judicial. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.096835-3 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente.Ao trânsito em julgado, certifique-se, inclusive o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180513-7 - JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDIANOTE COMERCIO LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o habilitante aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034484-0 - ALEXANDRE DOMINATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAERGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.025875-7 - SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Decisão:Intime-se pessoalmente a ré para que regularize sua representação processual em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.019599-6 - NATASHA ENTERPRISES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081196-8 - MARIA ISABEL COTA MENDES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:1 - Por força do artigo 76 da Lei 11.101/05, acolho o declínio de competência do Juízo da 1ª Vara Empresarial desta Comarca.2 - Digam as partes, em cinco dias, se ratificam os atos praticados. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.028712-0 - INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao habilitante sobre certidão ( as custas relativas ao contador foram recolhidas a menor em R$ 24,49, bem como não foi recolhida a FUNPERJ e a FUNDPERJ) port.01/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.022013-0 - BANCO MULTIPLIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado.2 - Ao comissário e ao MP. sobre pedido de sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.037219-7 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X MASSA FALIDA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:Trata-se de pedido de restituição entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 169, o administrador judicial requer a intimação da autora para promover o andamento do pedido de restituição, ciente que o não atendimento da intimação importará na extinção do processo.À fl. 169v., determinação judicial para que se atenda o requerido à fl. 169.À fl. 173, certidão positiva quanto à diligência intimatória da autora.À fl. 174, certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte autora.Isto posto, tendo autora abandonado a causa por mais de oito meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 163v., publicado conforme certidão à fl. 164, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.108412-4 - JORGE ALMEIDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Não atendida a determinação judicial contida no despacho à fl. 69, no prazo fixado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Recolham-se as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.055944-5 - MUSI LUIZ DE FREITAS X CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Despacho:Cumpra o requerente item 3 de fl. 215, em dez dias, sob as penas da lei. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.058316-2 - ABACO FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Visando evitar futura arguição de nulidade e primando pelo exercício pleno do contraditório e ampla defesa, DEFIRO a citação da ré, conforme requerido à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.070399-8 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088360-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:1 -FLS. 202/203, à Requerente.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088366-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Recolham-se as custas de nova diigência.(Port. 01/02.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107193-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais, valendo o silêncio com anuência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.013472-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X HELIJET AERO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:1 - Ao Autor.2 - Após, ao Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nId: 365537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1 - Fls. 1150/1152: mantenho o item 1 da decisão à fl. 1148.2 - Junte-se o ofício da ínclita Décima Segunda Câmara Cível. Seguem informações para agravo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015915-3 - RAFAEL FELIPE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls.38 item 4. (Com a vinda dos cálculos, digam o (a)(s) habilitante(s) e o (a)(s) falido (a)(s), em três dias). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.101323-3 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.147789-8 - CELSO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Vistos, etc.Trata-se de Requerimento de Falência, proposta por CELSO FERNANDES DA COSTA em face de SAUER S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS, com fundamento no inciso I do artigo 2º do DL 7.661/45, em que as partes trazem ao feito termo de acordo, o qual pretendem que seja homologado pelo juízo para por fim à lide.Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 151/153, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C.Eventuais custas remanescentes pro rata, na forma do art. 26, § 2º do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(republicado por tersaído com incorreção) \r\n\r\nId: 365209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) digamas partes s pretendem produzir outras provas (republicado por incorreção) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Sentença:(FLS. 453) ...POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (RELATIVAS À AÇÃO DE DISSOLUÇÃO) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS MOLDES DO QUE DISPÕE O ART. 20, §4º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 283/285 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL FORMULADO PELO RÉU, EM RAZÃO DO QUE, DETERMINO A EXCLUSÃO DO AUTOR DA SOCIEDADE \"COLÉGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA.\", BEM COMO DETERMINO A RECONDUÇÃO DO RÉU-RECONVINTE A CONTROLE DA SOCIEDADE. EM RAZÃO DA NOVA SUCUMBÊNCIA DO AUTOR, AGORA EM FACE DO PLEITO RECONVENCIONAL, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À RECONVENÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS MOLDES DO QUE DISPÕE O ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, DETERMINO, AINDA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.114426-9 - IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 109. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034507-6 - ELENICE ALVES MAGALHÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152296-6 - JOÃO BATISTA SERAFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/ RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao autor para regularizar sua representação processual... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.152307-7 - JOÃO DE BARROS MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Síndico: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ57787 Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) AO IMPUGNANTE(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069515-6 - JACQUELINE ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho: Não havendo gratuidade de justiça, cabe à parte autora recolher as custas processuais. Antes do julgamento do feito, não pode este Juízo determinar que o réu seja responsável por esse recolhimento. Assim. tendo em vista a desistência do benefício da gratuidade de justiça, recolham-se as custas no prazo de dez dias. Certifique o Cartório acerca da decretação de falência do segundo réu. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.001.124741-0 - SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA::: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MASSA FALIDA DE GABRIELA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 365409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n1999.001.020854-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n2002.001.001298-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n2003.001.035658-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2003.001.040480-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2003.001.154455-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.001.153179-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nPINIA TRAMBUCH VEL KOS - RJ013056 \r\n\r\n2007.001.028178-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2007.001.062262-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2002.001.027424-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO - RJ094120 \r\n\r\n2002.001.056607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n2003.001.020241-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES - RJ077439 \r\n\r\n2004.001.068407-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MORAES SA - RJ056454 \r\n\r\n2004.001.099977-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n2004.001.120146-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2006.001.068896-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2007.001.028761-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR - RJ128899 \r\n\r\n1997.001.106778-8AV \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2004.001.041469-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ063580 \r\n\r\n2003.001.019246-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSUELLEN FARIA COELHO LIMA - RJ157296E \r\n\r\n2003.001.022228-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO VALENTE - RJ041033 \r\n\r\n1987.001.700174-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS - RJ086090 \r\n\r\n1995.001.079697-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2003.001.135543-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO - RJ135781 \r\n\r\n2006.001.031049-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nARISTEU GARCIA - RJ058532 \r\n\r\n2006.001.058134-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1996.001.090174-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.001.132378-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2002.001.062306-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nGABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA - RJ100290 \r\n\r\n2002.001.151696-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA MELLO - RJ014713 \r\n\r\n2003.001.011518-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nAGNELO DANTE COSTA QUINTELLA - RJ123596 \r\n\r\n2003.001.118152-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nISLA DA SILVA - RJ149049E \r\n\r\n2003.001.143358-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO NANI DA SILVA - RJ147641E \r\n\r\n2005.001.088281-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2006.001.131832-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n2007.001.042045-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nRICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO - RJ105874 \r\n\r\n2007.001.081181-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FREDERICO CORREIA DIENER - RJ101167 \r\n\r\n2000.001.068290-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2000.001.136824-9A \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nPAULA COSTA BRAGA - RJ155202E \r\n\r\n2001.001.059294-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CEZAR - RJ041354 \r\n\r\n2001.001.141643-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2001.001.142392-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA C FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2003.001.059751-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2003.001.113651-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI - RJ144109E \r\n\r\n2004.001.043353-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2005.001.023295-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2005.001.043698-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2005.001.050900-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRENATA GOUVEIA DELATORRE - RJ142446 \r\n\r\n2005.001.104601-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.138615-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA - RJ040555 \r\n\r\n2006.001.139236-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR - RJ085790 \r\n\r\n2006.001.156853-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.001.163968-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA MACIEL FERREIRA - RJ066690 \r\n\r\n2002.001.027894-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n2003.001.019508-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2006.001.074520-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2003.001.022231-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLAURA DOS ANJOS SARDEMBERG - RJ153049E \r\n\r\n2005.001.112005-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA - RJ110919 \r\n\r\n2006.001.043751-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2007.001.000763-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1999.001.108463-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCARINE ULISSES CORDEIRO - RJ122635 \r\n\r\n2001.001.016676-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2003.001.097486-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2003.001.006900-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2003.001.019497-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.061248-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nCARLA DE ARAUJO COUTO - RJ125070 \r\n\r\n2004.001.032989-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nIZAN MASCARENHAS SILVA - RJ056773 \r\n\r\n2004.001.113222-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES - RJ102551 \r\n\r\n2007.001.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIZ LEONARDO E COSTA - RJ086775 \r\n\r\n2007.001.056384-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 365275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.011782-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.142855-8 - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R.DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:1- Diga o réu, em 48hs, sobre o alegado a fls.314/315. Nada requerido, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.016066-4 - FRANCISCO CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor sobre fls.107 e 110/112.Transcorrido in albis o prazo legal, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128951-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X TICEL OTICA LTDA Decisão:Cumpra-se a parte final de fl.46 \r\n\r\nProc. 2006.001.025001-3 - SEBASTIAO RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/59 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.059308-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X A G DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes. Cite-se no endereço indicado a fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.107585-8 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que se trata de pessoa juridica que não apresenta perfil de hipossuficiência, sendo certo que arcar com as eventuais custas judiciárias é consequencia advinda do próprio risco da atividade economica do autor. Isto posto, venham os recolhimentos devidos, em 48hs, sob as penas da lei.2- Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088251-3 - NATANAEL PINHEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 22/25 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.031198-2 - DORCELINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001) Decisão:1- Diga o exequente sobre fls.226 requerendo o que achar pertinente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.115880-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA DE ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls.236 Defiro a devolução de prazo conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.044653-3 - TEREZA DE JESUS PIRES LANTELME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atenda o autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.067071-8 - GUILHERME ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo de apelação de fls.103/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.072158-3 - MARIA APARECIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/77 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.074487-0 - CARLOS CESAR DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls.112/113. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.033914-9 - CONDOMINIO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO V (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela parte autora. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.043598-0 - NAZARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 32/38 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065146-1 - ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/55 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018135-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE FRANCE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Devolvo o prazo conforme disposto no item 1º de fl.105. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.047952-3 (4061) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL GONZALES E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Decisão:Atenda o autor o requerido a fls.574. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos de fls.573 e 574. \r\n\r\nProc. 1998.001.081368-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;;; X Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES CIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091) Decisão:Fl.233 Defiro. atenda o expropiante a cota do douto parquet. \r\n\r\nProc. 2003.001.111346-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X MANOEL ANTONIO RAMALHO ORTIGAO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre as respotas dos oficios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088456-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SERAUCO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Diante da certidão de fls.87, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042840-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY WAGNER GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Fl.22 Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124156-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE MARCOS SALES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.124161-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA LUCIA PACHECO DA NOBREGA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124698-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSELIA CASTRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045020-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X KLEBER PAULISTANDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Decisão:Fls.205/206 Nada a prover. Aguarde-se a manifestação do intertessado pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141701-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls.32/43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012474-6 - WILSON ROBERTO DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:1- Oficie-se conforme requerido pelo parquet a fl.383 item 2º. Após, atendam as partes o item 1º( se insistem na produção da prova oral). \r\n\r\nProc. 2002.001.118329-1 - JOSE ARTHUR CAMOES BRASILEIRO DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Decisão:Ao interessado sobre a certidão cartorária retro. Após, voltem para apreciação de fls.222/224. \r\n\r\nProc. 2003.001.083544-6 - PATRICIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.013457-4 - JADELSO GUIMARAES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª DANIELA STORRY LINS Decisão:1- Cumpra o autor a parte final de fls.117 parte final, em 48hs, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.055853-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BENEDITO FELIX GUERRA Decisão:Fls.81/86 Ao interessado sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.094300-4 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.075115-9 - THEREZINHA PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:As partes sobre fls.207/208. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.032107-8 - RENATO LUIZ FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA Decisão:1-Esclareça o autor se persiste o interesse no feito. Prazo 5(cinco) dias.2-Transcorrido in albis, certificando-se, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.095765-0 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.096062-0 - IARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Digam as partes, justificando se possuem provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065705-2 - VERA LUCIA MARIA PEREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Fls.122/127 Nada a prover. Aguarde-se a iniciativa do interessado pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500181-8 (1127) - RISELAINE DA SILVA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Decisão:Ao autor/exequente sobre fls.481/483. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 1995.001.016158-6 (4396) - SANTA BORGES DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Atenda-se o Parquet. Diga o exequente sobre fls.307/311. \r\n\r\nProc. 2001.001.111433-3 - JABER VALENTIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls.343/343 as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.150561-9 - GUTEMBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a manifestação do réu de fls.213/214 diga o autor, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.060559-1 - WANDA VIANA DE PAULA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1-Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.089954-9 - ALCEIR DA SILVA CUBAS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:1- Face a manifestação de fl.205 requeira o autor o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.001.064787-3 - MAURILIO PINTO DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:1- Fls.114/117. As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.072993-2 - MARIO VEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Decisão:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.109387-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls.49/51 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.121070-3 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.005927-8 - MOISES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022006-5 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730, do CPC.Deixo de fixar os honorários por tratar-se de execução não embargada contra a Fazenda Pública, sendo incabível a fixação dos mesmos nos termos do art. 1º, letra D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2004.001.040028-6 - JERONIMO CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação de fls.83/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.060221-1 - AIDA CAJUEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls.52/54 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.070007-5 - ELZA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:Em provas, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.084642-2 - ALINE COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls.49 Defiro vistas conforme requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.100287-2 - JOSE LUIS GOMES PETRATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo a apelação de fls.88/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.107434-2 - EDSON RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o recurso de fls.44/50 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.120343-9 - ELISANGELA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE EM RÉPLICA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.001678-6 - ELBA FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Digam as partes sobre os honorários formulados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.008332-5 - VANESSA PIZZINO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. (REPUBLICAÇAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.046365-1 - MARIA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Recebo o recurso de fls.59/68 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056114-4 - GILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.058353-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls.58/60 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087765-2 - MARIA DE LOURDES ESTRUC FRANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.096950-9 - ADRIANO LISBOA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Recebo o recurso de fls.102/105 em seus dúplices e regulares efeitos. Aos Apelados. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl.100. \r\n\r\nProc. 2005.001.101678-2 - JOSIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo a apelação de fls. 42/46 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.112931-0 - JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO SR. ADVOGADO, FORNECER COPIA PARA INSTRUÇÃO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.144093-2 - ALTAIR ROBERTO MEIRELLES, ENNES DO COSTO PAIVA, JACIR AVELINO GOMES, JOAO BATISTA, JOAO BATISTA FERREIRA, JOAO SIQUEIRA MAGALHAES, LECYR NUNES DE SOUZA, MANOEL CANDIDO FERREIRA, MARLENE RODRIGUES TOSTES BOTELHO, OSMAR DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão:Recebo a apelação de fls.230/240 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.154996-6 - ZENEIDE SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls.91/98 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155053-1 - FRANCISCO PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE Decisão:Recebos as apelações de fls.197/205 e 206/226. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.160098-4 - RONY MARLON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.160434-5 - ANGELA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Renumere-se o feito apartir de fls.51.2-Após, recebo o recurso de fls.52/56 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000947-4 - ADENIR VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 33/34 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014770-6 - ANTONIO CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Atenda o réu o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026388-3 - NATANAEL LOBATO CONDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Decisão:Recebo a apelação de fls.43/44 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.031210-9 - ANA ANGELICA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 54/56 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.038420-0 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038790-0 - BERENICE BERNARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Ao réu sobre a peça e documento de fls86/88. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044141-4 - LYDIA COPELLO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Fls.64/65 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.047503-5 - GIOVANA FERRARO LAGE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias) \r\n\r\nProc. 2006.001.091263-0 - ESPERANCA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAYANA DO REGO SILVA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls.82/83. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105548-0 - IRIETT DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.51/54 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112198-1 - REGINALDO DOS SANTOS BELEZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO RIO DE JANEIRO SEAP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129156-4 - RENILDA DILZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo os recursos de fls.50/54 e 56/61 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141093-0 - MARINA BALANDI DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141192-2 - ALMIR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Atenda o réu o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143976-2 - MIGUEL PEREIRA PARDINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146251-6 - HORACIO JOSE VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls63/72 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147101-3 - LEANDRO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:Recebo a apelação de fls.74/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.148277-1 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Recebo a emenda de fls.73. Anote-se.2- Venha o devido recolhimento da diferença de taxa-judiciária, em 48hs, sob as penas da lei, bem como a devida contra-fé.3-Transcorrido o prazo supra, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149793-2 - CIRIO FABIANO LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls.36/39 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.150621-0 - JOÃO RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.159206-1 - GABRIEL AUGUSTO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.73/76 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160046-0 - RENAN LOURENCO V IDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls.87/96 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089988-4 - ADRIANO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 24/29 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.090017-5 - FABRÍCIO PEREIRA THOMAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 24/29 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.090088-6 - NÉLIO MOLHANO VALADARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 32/37 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.090138-6 - JOSE HENRIQUE AZEREDO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 22/27 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093245-0 - MARCOS MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 29/35 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093305-3 - VILMAR MACEDO CORTES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 29/34 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.103508-3 - WASHINGTON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 21/31 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.118574-3 - WAGNER MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 25/29 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165993-3 - ALAYDE DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo o recurso de fls.126/132 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.150537-1 - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:1- Fls.244. Cite-se em execução na forma do art. 730, do CPC.Deixo de fixar os honorários por tratar-se de execução não embargada contra a Fazenda Pública, sendo incabível a fixação dos mesmos nos termos do art. 1º, letra D, da Lei 9494/97. 2- Fls.284. Venha planilha atualizada do \"quantum\" cuja execução se pretende. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.018988-3 - LUIZ GAETANO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:1- fls.237 Traga o interessado o resultado e/ou andamento do agravo noticiado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.173832-8 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002)), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.100438-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA, Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA X JUSCELIO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Fls.89. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133098-0 - IVANIL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1-Fls.53/57 Uma vez que já encerrada a fase instrutória e prolatada a sentença de fls.48/51, nada a prover.2- Certifique-se o transito em julgado da r.sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044467-4 - LÍDIA OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.041104-3 (3138) - MARGARIDA SIQUEIRA PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO J. C. LEITE (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo legal, nada requerido, volvem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.049994-5 (3623) - JANETE DA SILVEIRA LIMA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Decisão:1-Fls.730/755.Cite-se em execução na forma do art. 730, do CPC.Deixo de fixar os honorários por tratar-se de execução não embargada contra a Fazenda Pública, sendo incabível a fixação dos mesmos nos termos do art. 1º, letra D, da Lei 9494/97. 2-Fls.869. Indefiro o requerido por entender esta magistrada que o desmembramento dos autos, já em fase de execução, comprometeria ainda mais a rápida e efetiva solução do litígio ex vi legis do art.46 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.154916-7 - ALMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Decisão:Diga o credor sobre fls.286/287, requerendo o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.031037-2 - BARBARA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:1- Ao interessado sobre a certidão de fls.198 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.029132-0 - ELANIA VENTURA MARQUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNCO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1- fl.259. Defiro a dilação do prazo requerida por mais 10(dez) dias. Transcorridos, certificando-se, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.035826-9 - ADIR ENDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Fl.74 Atenda o autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023336-0 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BATISTA SEIXAS NETO (RJ-031190), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1- Oficie-se conforme requerido pelo MP no item 1º de fl.54 verso.2- Fl.54 Item 2º, atenda a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.100103-1 - EDINA MARIA OLIVEIRA VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:À parte autora sobre fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.004775-0 - MARIA DO CARMO E SOUZA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Decisão:1- Fls.110 Anote-se aonde couber.2- Recebo o recurso de fls.102/109 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nId: 365203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033945-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). REINALDO F.A SILVEIRA (PJ-000001) Defiro vista ao Estado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094813-5 - OLAVO SALLES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.058737-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X DESCARTAVEL 214 LTDA E5/C3 Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 105. (ag.prov.parte) \r\n\r\nProc. 2006.001.013034-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E12/C3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTR DE BEBIDAS LTDA AO INTERESSADO Sobre fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.106362-5 - GEORGE DA COSTA DORO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.089958-6 - DUVAL ELECTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.127172-4 - MA SIU HUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO-SOA (RJ-000002) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PROCESSO NA CASA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004222-5 - ALESSANDRA MARINS PALA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.012128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E7/C14 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Diante da certidão supra, devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.090876-2 - MARILENA DA SILVA MACIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 291 (ao autor). \r\n\r\nProc. 2005.001.100917-0 - MARIANGELA RIBEIRO FURTADO WEBER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a prova pericial se trata de prova do Juízo, a mesma deveria ser custeada pela parte autora, na forma do art. 33 do CPC. No entando, diante do benefício da gratuidade de justiça definid, as custas da referida prova deverão ser suportadas pela parte sucumbente ao final. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107777-6 - EDITORA E LIVRARIA JURIDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.138449-2 (5436) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CLAUDIO ELIAS BRAGA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081533-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X OLAVO PIRES REBELLO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 77/78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124891-0 - TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. WERNECK MART (RJ-029989)) X HOTEIS MAJORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Despacho:Junte-se cópia do contrato social e/ou última alteração junto à JUCERJA para apreciação do requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.028497-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-000001)) X CARMEN DE ALBUQUERQUE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Se a sucumbência é recíproca, logo as custas devem ser repartidas meio a meio entre as partes, observada a isenção legal de que goza o Iperj (art. 17, IX, da Lei nº 3.350/99). Acolho, portanto, os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra.Promova o Cartório o registro da sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175403-8 - FLÁVIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ante os documentos acostados aos autos . Presente os pressupostos legais para a suspensão do leilão, SOMENTE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM QUESTÃO, devendo o mesmo prosseguir com relação aos demais . Ciência ao leiloeiro. Após cite-se e intime-se o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070852-7 - MASSA FALIDA DE TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.135400-2 - VALERIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS Despacho:Diga o impugnado sobre fls.62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134958-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MONICA DE BARROS REZENDE (RJ-079930)) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OUTRO, Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090014-7 - SYDNEY JOSE PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 4 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.024979-8 - TIAGO NUNES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170929-0 - RENAN AUDREI DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062912-1 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação de danos entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 36/37, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.102892-0 - ODILON JOSE TINOCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (RJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176537-1 - LEONARDO BARRETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Decisão:(...)Ante todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada para determinar que o réu considere como documentos hábeis a comprovar a atividade de transporte, nos termos do item 6.6.5, das Concorrências nº 01/2007, nº 02/2007 e nº 03/2007, tanto a DECLARAÇÃO da cooperativa que o impetrante é cooperado, desde que acompanhada da ata de filiação, assim como uma DECLARAÇÃO proveniente de um cadastro porventura existente no DETRO e não somente a CTPS do impetrante devidamente assinada, desde que tais documentos sejam fornecidos no original ou cópia devidamente autenticada.Solicitem-se as informações com urgência, bem como intime-se para cumprimento imediato.Após, ao ERJ e MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.176659-4 - MARCOS ROBERTO VIEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:Ante todo e exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.170343-2 - JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que, os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do medicamento mencionado na inicial (fls. 03), sob as penas de lei.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113090-4 (3376) - ADYR MORAES FORTES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1997.001.126688-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 /C 13 (Adv(s). Dr(a). PG-4,ALINE REIS JATAHY (PJ-000001) FLS.110: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 1998.001.010207-2 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-073619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E8/C11--- (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.092024-0 - EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X DETRAN RJ ... CASA PROPRIA 28 (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). DR GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.150238-4 - EDZELDA MARTINS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033826-8 - PAULO CORREA LUIZ FERROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Decisão:Fls. 499/500 - Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao julgado, pagando o débito, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.055073-7 - MARCONDES DA GUIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Fls. 337 - Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao julgado, implantando a GEE (código 257), no prazo de quinze dias, na forma do art. 632 do CPC.Após, a parte autora sobre fls. 265/336. \r\n\r\nProc. 2004.001.080724-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Diante da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.001.132644-6 - LEA DA SILVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5/ C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028482-3 - IRENE RIBEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Ante ao contido a fls. 387/396, intime-se o executado para que efetue o pagamento referente à condenação dos honorários sucumbenciais que importam em R$ 1.195,37, no prazo de quinze dias, sob pena da incidência da multa que preconiza o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056379-7 - DANILO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Considerando-se que a sentença transitada em julgado determinou que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. 2 - Cite-se em execução, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099048-1 - DAVID MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ESTIPULADOS EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2005.001.113733-0 - ALESSANDRO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125296-9 - LUIZ ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls. 161, uma vez que estão de acordo com a complexidade da perícia a ser realizada. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento, no prazo de 10 dias, considerando que a mesma foi a requerente da prova (fls. 138). \r\n\r\nProc. 2005.001.135098-0 - MAURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067449-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de acordo de fls.196/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.077763-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 5 / C 8...... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito. Revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.091902-8 - JOSE ALBERTO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110896-4 - FRANCISCA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO......E 7 / C 8...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118687-2 - POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118974-5 - ROSILENE FERREIRA LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante a inércia dos réus defiro o seqüestro da verba sendo 50% do valor da conta do Município e 50% da conta do Estado ante a solidariedade (fls. 92 e 101). Expeçam-se mandados e distribua-se para o oficial de plantão. Cumprido, expeça-se mandado de pagamento no valor indicado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.126264-3 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito. Condeno as autoras a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50.. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131031-5 - OSCAR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132712-1 - MARILENE BARBSOA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do noticiado às fls. 173, suspendo o feito até o julgamento final do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136374-5 - CARLOS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156721-2 - TAYNÁ GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158394-1 - ALINE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE , TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161836-0 - CAIO CELIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000943-0 - ANTONIO OLIVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003608-0 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar que produza os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006365-4 - MARUSKA TATIANA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007796-3 - MARIA ESTELA DE ARAUJO THEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012554-4 - HELOIZA HELENA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029265-5 - ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031606-4 - FERNANDA DO NASCIMENTO FRANCISCONE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033064-4 - JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093304-1 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093857-9 - LUCIANE LOUREIRO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104305-5 - LEANDRO SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108253-0 - CAROLINE SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5C15, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121490-1 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E3/C12... Decisão:Anote-se a alteração de fls. 19.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170646-9 - JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170863-6 - EDUARDO CAETANO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.171382-6 - CLÁUDIO DO CARMO JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067600-7 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar que produza os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. TORNO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171093-0 - EUCLIDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que, os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do medicamento mencionado na inicial (fls. 03), sob as penas de lei.Intimem-se por mandado. Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.171389-9 - RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que, os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do medicamento mencionado na inicial (fls. 03), sob as penas de lei.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177031-7 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que, o Réu, por sua Secretaria de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do medicamento mencionado na inicial (fls. 03), sob as penas de lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061352-6 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089522-2 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.164992-7 - PAULO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106180-8 - MARICLEIA ROSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 590/592 - Intime-se a parte ré para incluir a autora nem sua folha de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reias), no caso de descumprimento. O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. Deve a parte ré trazer ao autos a comprovação do cumprimento da obrigação ora determinado. Intime-se também para o pagamento do débito referente ao período do descumprimento (fls. 590/592), nos termos do arts. 632 e 633 do CPC).Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139605-0 - ALINE QUEIROIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/07 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.142412-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho: Ao Procurador do Estado para comprovar no prazo de 10 dias o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.122042-8 - VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.071658-3 - MARILDA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.007594-6 - HELENA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X IPERJ ---E7/C9--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149525-6 - LOURDES FERREIRA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39-verso, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.004184-9 - ISMENIA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C5 E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 98/99: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.150578-3 - CLELIA FRANCA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.065206-4 - VALDINEA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração a fls. 67/68 alegando para tal que na decisão de fls. 22 conteria omissão a ser sanada.Assiste razão à parte autora no tocante a omissão da decisão que deferiu a tutela, eis que não constou da mesma que tal revisão se procederia na cota parte a que tem direito a autora. Assim, recebo os presentes embargos da parte autora por tempestivos e dou-lhes provimento nos exatos termos acima. No mais, permanece a decisão tal qual lançada.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170342-0 - AILÉA TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.170342-0 - AILÉA TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171163-5 - KADIGE CADER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037707-7 - VANIA DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.092574-0 - WALDELICE BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X HELOÍSA AMÉLIA CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11, Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002) Despacho:Cumpre-se a decisão fls. 193 verso \r\n\r\nId: 365516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.057277-0 (3248) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:REITERE-SE COM PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.092179-8 - EVELYN ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO), SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)), LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO), CLUBE REGATAS DO FLAMENGO, Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755), Dr(a). ANDERSON SCHREIBER (RJ-110183) portaria 01/02: republique-se.EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.020939-0 - ADELINA DORA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE FLS. 229, EIS QUE INTEMPESTIVOS,CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.231.CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.184. \r\n\r\nProc. 2006.001.045110-9 - MAXWEL RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA portaria 01/02: republique-se.FLS.130- ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024572-0 - ILMA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:´A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFARITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074470-4 - HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FLS.117/118- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141055-1 - TICIANA MARIA BERARDO MASSET CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:A PARTE AUTORA NÃO É HIPOSSUFICIENTE, POIS EMPRESÁRIA E TEM MEIOS QUER TÉCNICOS, QUER FINANCEIROS DE ARCAR COM O ÔNUS PROBANDI DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DÊ-SE GUIA, VENHA O DEPÓSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024005-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.063231-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.265/292. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.114919-6A - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTROS X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136244-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANTONIO CARLOS SALES TAVARES JUNIOR E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081433-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X CHADU S BUFFET LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082538-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X IGOR LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VAÇOR DA CAUSA. CONDENO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS DO INCIDENTE, OBSERVADO A ISENÇÃO LEGAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.133666-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MYKE FREIRE SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VAÇOR DA CAUSA. CONDENO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS DO INCIDENTE, OBSERVADO A ISENÇÃO LEGAL... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111984-9 - VANESSA DOS REIS MALLET MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA.DEFIRO JG.ANOTE-SE NO DRA E CAPA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO POLO PASSIVO, E O CORRETO VALOR DA CAUSA AONDE COUBER. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179962-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.011265-9 - JOAO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.180205-7 - ALEXANDRE GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NÃO SE JUSTIFICA A PRETENSÃO CAUTELAR. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO ANULATÓRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179942-3 - JOÃO EVANGELISTA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O RITO ELEITO, PARA R4 22.805,00. CITE-SE COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.007730-9 (3449) - CELIDA GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG4) (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADE DO A. RUDGE (P.EST) (RJ-082042), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.031561-6 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELO EXECUTADO, HOUVE A SUA CITAÇÃO VÁLIDA PARA EXECUÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 494V. A QUAL GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA PELOS MEROS ARGUMENTOS DO EXECUTADO.NESTE CONTEXTO, DEFIRO O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO REQUERIDO PELO ERJ, OFICIE-SE AO BANCO ITAUAG. 5646 RIO-PILARES, PARA BLOQUEIO DO APONTADO VALOR NA CONTA EM NOME DO EXECUTADO (04668-9). \r\n\r\nProc. 2003.001.076465-8 - JORGE LAZARO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.095733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147569-3 - GENECI MORETI RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 343 - REDESIGNAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 15 H 30 MIN. \r\n\r\nProc. 2005.001.044204-0 - MARCIAL DOS SANTOS CHAVES, WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, REVOGO A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a preliminar de prescrição na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.057696-2 - GEU SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:... ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.058299-8 - MARCOS RODRIGUES D ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 103/105 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083280-2 - ADILSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 51/58 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155572-3 - TEREZINHA LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE ATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.063636-5 - ADILSON BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 79/83 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064988-8 - ARNALDO LUIZ DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 26/27 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109436-9 - RICARDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115561-9 - NICEA REZENDE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127470-0 - JURANDYR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130321-9 - MANOEL JOSE MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.18, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.132644-0 - JORGE SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe restituírem os valores descontados de seus rendimentos, a título de contribuição previdenciária, durante o período em que exerceu cargo em comissão (de outubro de 1999 a setembro de 2005), monetariamente corrigidos desde a data de cada lançamento mensal e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.148054-3 - SIDNEY TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... ISTO POSTO EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ARTIGO 267, VI DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.165286-0 - CARLOS EDUARDO SCHAEWER GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133561-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE O CORRETO PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O RIOPREVIDÊNCIA, CONFORME RECENTE LEI ESTADUAL 5109/2007. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE A COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A HABILITAÇÃO DA PENSÃO DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A COGNIÇÃO SUMÁRIA. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178993-4 - MARCELO CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183896-9 - ROBERTA STELET CRAVEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034948-3 - GABRIELA PATTARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA portaria 01/02: republique-se.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, INSULINA NPH, SERINGAS, AGULHAS ULTRA-FINE, FITAS ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.114939-8 - LUCENI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145645-3 - TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:RECEBO A EMENDA. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREÇO, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA DO AUTO DE LEILÃO SE O PAGAMENTO FOI EM ESPÉCIE, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010056-0 - VALMIR EUSTÁQUIO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132782-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001)) X CID JOSE MARCONDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141095-7 - JEORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento ao Autor da quantia de R$ 18.283,00 (dezoito mil e duzentos e oitenta e três reais) a título de danos materiais e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês na forma do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, §1o do Código Tributário Nacional, incidente a partir da data do evento lesivo, na forma do enunciado 54 das súmulas do STJ e correção monetária incidente a partir da data da prolação da \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.140809-9 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRADO VALE CU (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 220/222 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.131878-0 - ARLETE UMBELINA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:REITERE-SE COM PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111528-2 - LEA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 365156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.115814-4 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DIAS NETO (PJ-000002), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 284 - Oficie-se a 48a. VaraCivel requerendo a remessa dos autos a este juizo , conforme determinado no acordao de fls. 286/287 v. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047818-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Em replica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003419-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Conforme decisao de fls. 635, foi RECONSIDERADA a decisaoque deferiu o levantamento pretendido , reiterado as fls. 639, eis que controversa a quantia, sendo certo que os valores incontroversos ja foram levantados (fls. 432 e 456). Qualquer outro levantamento somente sera deferido apos o transito em julgado. Cumpra-se adecisao de fls. 513, certificando-se quanto a apresentacaode contra-razoes para remessa dos autos ao TJ, eis que ja decorrido 1 ano do recebimento dos recursos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140349-3 - ROMILSON GONZAGA BELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.109614-1 - DANIEL LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER (PJ-000001) Despacho:Fls. 199/200 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084495-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Isto posto defiro a tutela antecipada e determino que a re se abstenha de cvobrar pelo servico de esgotamento sanitario, regularizando a emissaodas contas, de forma que seja retirado das proximas faturas o valor correspondente ao referido servico, sob pena de multa diaria de R$ 500,00. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.014924-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) GABRIEL ABRAHAO E OUTRO, Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Ao Município sobre o mandado de pagamento de fls.105/106. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016602-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PE-000001)) X ALCIDES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216) Em replica \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039637-5 - NELSON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). TAYSA GLORIA ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-085687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Decisão:J-SE DEFIRO O LEVANTAMENTO. OFICIE-SE AO BB- AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA - PARA QUE INFORME A CC PARA A QUAL FOI TRANSFERIDO O VALOR BLOQUEADO PELO BACENJUD. APÓS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.048971-0 - MARILENE CIRNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.086089-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ., Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE LINHO (PJ-000001)) X ALEXANDRE PAZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.068171-0 - MARCELO GIMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENCO DA SILVA (RJ-088950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:suspendo a execucao. D.P.D. R. A.A. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.111332-8 - ANDRE MOREAU LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.137008-8 - JOAO MARCELO ALVES REGUFFE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Ao exequente para fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.041910-2 - LUCAS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.145221-8 - LUCINEIA NICODEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FLUMITRENS EMPRESA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:fls. 108 - Designo AIJ para odia 12.02.08 as 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131318-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125675-8 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182476-4 - PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... - Pelo exposto, defiro em parte a liminar e determino que o impetrado franqueie a impetrante vista dos referidos autos, no orgao de origem, assim como assegure a obtencao de copias do processo em tela. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.042089-0 (5236) - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Fls. 110 - Nada a reconsiderar , eis que as execessoes deflagradas temnatureza diversa nao configurando portanto ofernsa a ordem constitucional. \r\n\r\nProc. 2001.001.099787-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). PROC. DA UNIAO-MAURO CHAVES REIS (PJ-000001)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193) Despacho:I.-se a parte autora na forma doart. 475-J do CPC, por DO., a fim que proceda aopagamento da diferenca devida a titulo de honorarios advocaticios talcomo indicado a fls. 652, em cumprimento ao julgado. Prazo de 15 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.092796-0 - VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) ATENDA-SE AO M. P. (AS PARTES) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.016375-7 - GUILHERME GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.093901-2 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Ao reu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.027310-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.098819-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA (RJ-158766E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO A SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:... DETERMINO NOVA IMTIMACAO PESSOAL do presidente do Iperj, para que tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivodo julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que , em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandadode conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2001.001.041840-5 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Despacho:Fls. 161 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.129511-1 - CARDIE CATAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (RJ-000001) EXPEDIDO PRECATORIO NO AG. DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.035755-1 - NAIR DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Conclusaode ordem: Fls. 138 - Cumpra-se o despachode fls. 133, expedindo-se carta precatoria para o Municipio de Paracambi. \r\n\r\nProc. 2004.001.035755-1 - NAIR DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade de citacao de fls. 139, eis que nao ha titulo executivo a ensejar a condenacao do ERJ em honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 2004.001.108677-0 - MARIA LEOPOLDINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR), Procurador: ANDRE C AMELIO Despacho:fls. 186 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135644-0 - REGINA CELY GONCALVES DA SILVA COSTA, Procurador: DEFENSOR PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG Ao exequente para fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150578-0 - CLAUDIO DE LIMA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.000964-2 - NANCI CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO B. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls. 92 - Intime-se na forma doato normativo 08/02, para pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.006242-5 - CASSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065480-8 - JOAO ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104414-5 - WILSON ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 92 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.119839-4 - CARLOS LUIZ BRAGA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO - GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Fls. 66 - Cite-se ma forma do artt. 730 do CPC. Desentranhem-se as fls. 67/73, eis que tratam-se de copias destinadas a instrucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121102-7 - MARIA ALICE RANGEL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:... Defiro pois a liminar e determino a renovacao do CNH do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de prevaricacao. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121347-4 - ROGERIO DO NASCIMENTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.160988-7 - AURINO FLORENCIO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.083461-0 - BIANCA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ MANDADO COM OFICIAL DE JUSTIÇA E EXPEDIDO OFICIO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086692-3 - ANICETO FULGENCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AAS CÓPIAS FALTANTES A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.004817-7 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030666-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X HILDA DE OLIVEIRA FERNANDES AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.108342-1 - EDGAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.001183-8 - DULCIDIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) republicacaododespachode fls. 222 verso: Fls. 219 - Anote-se onde couber, ressalvando-se que a expedicao do mandado decitacao em execucao dos honorarios sucubenciais referem-se aocredito da DP. Cumpra-se odespacho de fls. 218. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.028883-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 449 - Oficie-se informando nos termos da certidao de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.069355-3 - LIDIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o Sr. perito para se manifestar acerca do pedido de parcelamento de seus honorarios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.038267-5 (3706) - JACIRA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.094224-8 - NEIDA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se inbtegralmente o despacho de fls. 96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153577-0 - JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUEIRES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Digam os interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 365157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.018964-4 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), ADALEA REGO DE ALMEIDA), TIMOTHEO FRANKLIN), JESSE BAPTISTA BLANCO), FRANCISCO DIAS DA SILVA), ALBERTO LIMA), CARLOS ALBERTO MENDES), ANTONIO LIMA), EDNALDO S DA SILVA), ADELINO DOMINGOS), CARMEM SILVA DE MATOS ARAUJO), MARIA DE LOURDES AMORIM PELLUCI, Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA-PGM Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.031954-7 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, RITZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RITZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.031954-7 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, RITZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RITZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO, FIXANDO O NOVO PRAZO EM 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015976-3 - RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 178/179. \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2002.001.032237-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIAO GUASQUE (RJ-000003)) X H. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:JUSTIFIQUE O RÉU HERNÍNIO DA SILVEIRA O SEU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ESCLARECENDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE COM ELA PRETENDE VER DIRIMIDOS E QUAL A SUA INFLUÊNCIA NO JULGADO DO PRESENTE FEITO, EM QUE SE DISCUTE QUESTÃO EMINENTEMENTE CONTÁBIL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127839-7 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C. LINS FILHO-PROCURADOR DO ESTADO-PG-4 À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110522-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) AO MRJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.123089-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032535-9 - IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MINISTERIO PUBLICO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.032540-2 - SEBASTIANA MARIUSA ALENCAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MINISTERIO PUBLICO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110875-5 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA, MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), ADILSON ALVES MENDES, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Despacho:AO ESTADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066787-9 - MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Considerando que O ExecutadO não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.001.146230-3 - HANNA GRETA VALOIS PIRES DEGERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:(...)reconsidero o despacho de fls. 386.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.027895-3 - DIEGO DA SILVA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA V. MARX - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL EXPEÇA-SE GUIA (F LS. 202) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.057242-2 (4800) - BENEDITO JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. E SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.123576-7 - NILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002472-7 - MARÍLIA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M. SAMPAIO- PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:...Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 24/25 para determinar aos Réu que forneçam à parte autora os medicamentos e materiais necessários ao tratamento da diabetes, nos termos da Lei 11.347/2006, devendo a parte autora informar ao Juízo se já está inscrita no Programa de Educação Especial para Diabéticos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.094836-6 - LOURDES BRAGA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PROC. MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125495-6 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 156/166. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.147262-0 - DIRCE GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 226/233. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.034241-0 (3124) - ALCIONE DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO S. RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 598, BEM COMO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 153/156 DO PRECATÓRIO JUDICIAL EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084517-3 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 117 - As cópias devem instruir o pedido de execução provisória. Assim, devolvam-se as cópias ao Exequente para instruir o seu pedido. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002855-1 - VALDECI MARQUES SILVA, WALDYRA DE OLIVEIRA BARROS, WALCYRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. A. TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento da decisão de fls. 43/46, integrada pela decisão de fls. 83 e verso, sob as penas da Lei. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.022756-0 - ADYR DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PROC. ERJ) (REPUB PARA CONSTAR PROCURADOR DO ESTADO) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182482-0 - EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). NÁYRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-146652)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Ante o exposto, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações trazidas pela parte autora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.017297-0A - APARECIDA GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Aguarde-se o pedido de execução provisória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.115624-7 - ABIGAIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da diferença devida nos meses de maio a setembro de 2003, conforme planilha de fls. 111, totalizando um débito de R$ 167,62 (cento e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido paga e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida à Autora e da isenção legal quanto ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.014588-9 - ANTONIO CARLOS MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Réu que proceda à extensão dos benefícios das assim denominadas Gratificações de Habilitação Profissional e de Regime Especial de Trabalho Policial Militar, nos percentuais devidos conforme a graduação do Autor, condenando ainda ao pagamento dos atrasados não atingidos pela prescrição, corrigidos monetariamente a partir de cada parcela devida, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, sendo devidos juros moratórios não capitalizáveis a razão de 0,5 % ao mês, contados a partir da citação.CONDENO o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 1.000,00 (um mil Reais), a teor do Art. 20, §4º CPC. Sem custas em face da isenção legal. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161494-9 - VALNIR RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Contudo, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida à fl. 94. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042277-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO (PROC. MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.042666-1 (4624) - SHEILA REGINA DA MOTTA BARRETO DE SOUZA E OUTROS, SUCESSORES DE GUARACY TAVARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 1999.001.058073-7 - JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.015976-1 - LUIZ CARLOS NOVAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR PRECATÓRIO AO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.026619-2 (5090) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X LEOTILDE PARAMES FORTES), ISAURA PARAMES FORTES), LAURINDA PARAMES FORTES), AFFONSO PARAMES FORTES), RUTH LOUREIRO PARAMES), HELENA PERES PARAMES), VICTOR FERNANDO PARAMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.163240-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PMRJ X VALÉRIA CORI MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123337-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) X JANAYNA DE SOUZA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125245-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDALVA DE ARAUJO FRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126557-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, Procurador: SILVIA FABER TORRES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO LINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161819-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO CONCALVES GOMES FILHO X RODOLFO CESAR FERNANDEZ DÁVOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007763-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOSE FIRMINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010957-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALCINO BON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084712-1 - WANDERSON JOSE DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Sentença:Ante o Exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113496-1 - PAULO ROBERTO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA-PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 184. (PERÍCIA MARCADA PARA 12/02/08 , 15 HORAS - FÓRUM CAPITAL - CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2006.001.119920-9 - THERESINHA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu não impute a limitação de escolaridade prevista no Decreto nº 12335/93 para a concessão da Gratificação de Desempenho à Autora, passando a levar em conta o limite máximo de 240 pontos mensais, e para condenar o Réu ao pagamento das diferenças pretéritas a serem apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde cada parcela devida, com a incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, contados da citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, não podendo incidir sobre prestações vincendas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120104-6 - MARCIO FABIANO PASSOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.130652-0 - ALAYDE DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas diante da gratuidade de justiça, que ora defiro, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035816-2 - ADALBERTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Sentença:JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de cancelamento do auto de infração em face do primeiro impetrado, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu origem à apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. Custas pro rata. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168849-2 - RAFAEL CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 8º da Lei nº 1.533/51. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, suspendendo a sua execução na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante os benefícios da gratuidade que ora concedo. Sem honorários (Súmula 105, do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.170517-9 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, defiro em parte a liminar para que seja liberado o veículo da Impetrante, mediante o pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.176666-1 - ROSE MARY DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:...Assim, defiro em parte a liminar para que seja liberado o veículo do Impetrante, mediante o pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Defiro a gratuidade de Justiça. Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.062035-5 (3208) - CONDOMINIO DO EDIFICO ONIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-027140P)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.149933-4 - J Z CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES SOBRE FLS. 341/345. \r\n\r\nProc. 2005.001.115880-1 - OTHON RAMOS LOBO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica fornecida por médico da rede pública de saúde, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.029866-6 - ADALMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.032784-8 - MARCELO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.053459-3 - LUCIDIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja execução suspendo pelo prazo de 05(cinco) anos, devido a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.114569-9 - JOAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, já que é o Autor beneficiário da gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.123337-0 - JANAYNA DE SOUZA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125245-5 - LINDALVA DE ARAUJO FRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132746-7 - MOACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano desde a data do evento danoso, ou seja, a partir do dia em que teve o Autor o seu crédito negado (15.09.2006), nos termos ao artigo 398, do Código Civil, e do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138884-5 - MARIA HELIODORA DAMASCENO, MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Ante o exposto, confirmando a tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a proceder a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, respeitado o percentual cabível a cada beneficiária, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 44, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 2% (dois por cento) da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165457-1 - IONE SANTOS DA SILVA, ISMAEL PEREIRA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida.Condeno os Autores ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.001179-4 - MARCO AURELIO D' OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante apresentação de receita médica atualizada. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009764-0 - CARLOS ANDRÉ SAMMARTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento do alimento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Avi so nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante apresentação de receita médica atualizada. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039847-0 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO, SÉRGIO LUIZ VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051767-7 - MYLENA LYRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Exepça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.062409-3 - MÁRCIO DA SILVA IZIDÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165992-3 - RENATO DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.167158-3 - HERCILIO JOSE DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167175-3 - LUCIANO MANHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.169927-1 - WALLACE PORTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação descrita na inicial ou outras que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da doença indicada na inicial, mediante apresentação de atestado médico em Juízo. Cite-se e Intimem-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170633-0 - ENYR SPINDOLA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.171748-0 - MARCELO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.126557-7 - SEBASTIAO LINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos e material descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156294-9 - JANE DA CUNHA FURTADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante apresentação de receita médica atualizada. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do \r\n\r\nProc. 2006.001.160693-0 - MARCOS MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD - PROC. MUN. QUEIMADOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE CARLOS WALDEMBURGO ABRUNHOSA- PROC. ERJ Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, nos temos do artigo 267, VI, do C.P.C. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o segundo Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do material descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.161819-0 - RODOLFO CESAR FERNANDEZ DÁVOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante apresentação de receita médica atualizada. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007763-0 - JOSE FIRMINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010957-5 - LUIZ ALCINO BON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028504-3 - MARCOS ROBERTO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MARX ANDRADE- PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.032418-8 - JÉSSICA QUINTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, confirmando a antecipação de tutela concedida, e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Avisi n° 32/TJ/2006), durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051023-7 - RAIMUNDA ALDECIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE NOVOS HORÁRIO E DATA DESIGNADOS PARA PERÍCIA (11H30 DO DIA 29/11/07, NA AV. ERASMO BRAGA, 115/313-C). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.057732-2 (3296) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-027140P)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102327-0 - ROBSON COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MAHLER-PROCURADORA DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.137219-5 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, EDSON AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151250-5 - ALEDIR SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.79/82 no efeito devolutivo. À Apelada. (Autora). Fls. 83 - Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.140105-9 - KATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação da tutela, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 289, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.148659-4 - VALDECIR LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.008638-1 - TERESA MARIA DE SOUSA E FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 21/24, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 33, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169670-1 - ZENILDA ALMUINHA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 365569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.035819-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DETERMINO A CITAÇÃO DOS RÉUS para que contestem a ação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009427-1 - IVAN DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:RECEBO O REURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.077841-0 - ADRIANA VALIENGO MELO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE B. ROCHA), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:FLS. 67/75. AO AUTOR. APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036725-2 - NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS285/286. \r\n\r\nProc. 2002.001.085892-4 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E CAMARA (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.101072-7 (5851) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ABEL ACACIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112547-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X ARTHUR MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095473-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO JOSE DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180503-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE X CARLOS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.139363-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), WASHINGTON MARTINS COSTA), WELLINGTON MARTINS COSTA), JOANA D ARC MARTINS COSTA DA SILVA Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 145. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081782-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.103716-5 (3835) - GLORIA PAIVA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLUAAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) Decisão:FLS. 494/495. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.058335-9 - CATIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) REPUBLICAÇÃO: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 162/168. DEFIRO POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.116318-8 - CLEIA MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.116839-3 - MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072797-8 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NAPOLEAO CONCALVES QUEZADO (CE-003183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723101-7 - MARIA APARECIDA LAURIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 32. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.723102-9 - GISELE FERMAN LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) .....DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155674-2 - JORGE MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156520-3 - FILOMENA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X DIRETOR PRESIDENTE DA CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO CEHAB RJ Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027616-9 - MARCOS LUIZ BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X COMANDANTE DO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIA DO COMPLEXO DE PRESIDIOS DE BANGU DA PMERJ GEPCPB DA PMERJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:CONHEÇO DO RECURSO EM RAZÃO DE SUA TEMPESTIVIDADE. REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ OMISSÃO EM CONTRADIÇÃO. O DEFIRIMENTO DA GRATUIDADE NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO NAS CUSTAS. A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA ENQUANTO PERMANECER A RAZÃO QUE DEFINE A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077740-7 - CARLOS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.014955-7 - FLORIVAL ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.102474-0 (5860) - AMESO AREIAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 429/430. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.070009-1 - CONCEICAO PRADO LOPES PAZ E OUTROS, CARMEM DEUS BARDANCA, NATACHA ALVES PEREIRA, EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO JUNIOR, DARLO ANTONIO PAZ RODRIGUEZ, LIVIA LUCIENE ANJOS DE FARIA, ABIGAIL GARCIA LUNA, IONE FERNANDES DE SOUZA, SANDRA REGINA MENDONCA DE MENEZES COSTA, MAISA TUDE MACHADO, ELAINE PEREIRA DO AMARAL LEO, MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA, GUSTAVO CARVALHO PIMENTA, NATALIA DE ANDRADE LIMA, JANIO MOREIRA GONCALVES, AGNALDO GOIVINHO DA SILVA, LUCIANA JACOB LOPEZ DA COSTA, PATRICIA REGINA CHAVES DRACH, GERSON MAIA DOS SANTOS FILHO, ALBERTO CARLOS COELHO SANTOS, CARMEN ELIZABETH GONCALVES DE MELLO, MARPE FACO SOARES DRUMMOND, CLAUDIO ANTONIO SANTOS LIMA CARLOS, PAULO MORAES, HORTENCIA MARIA ROMANO FACURI, CARLOS MANOEL SILVEIRA DA SILVA, LILIANA BENTO GIRAO KARMIRIAN, SILVANA ROCHA BRANDAO MACHADO, DENISE DE SOUZA SLUTZKY, LUCIOLA PINTO MAXNUK, CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA, ISABEL CRISTINA GUERREIRO FERREIRA, CARLOS AUGUSTO TORQUATO DANTAS, ELISABETH MENDES GUEDES, ANDRE CSAKY PERLINGEIRO, ROSANE CUNHA E SILVA, MARIA CLARA PINTO FERREIRA, MARLENE DE OLIVEIRA MOLLICA, EDNA SAEGER RUSCHMANN, MONICA GRILLO DE ABREU, LUCIANA NEMER DINIZ, CLAUDIA CAPUTO NASCIMENTO, PATRICIA LEITE VERBICARIO, VILMA LOBO ABREU, MARCIA MOTTA DA SILVA, DIANE MENEZES SEROA DA MOTTA, JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, SUELY MIRANDA DA SILVA, ANGELA MARIA BARBOSA ARTEIRO, THAIS ANTONIAZZI CAMPOS, EMILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO, CARLA DE AZEVEDO MILANEZ, DAYSE MARIA DUTRA NOGUEIRA, MARIZE DE ASSUNCAO MATHIAS, VALERIA ATHILA BARBOSA, CLAUDIA FRICKE DE CASTRO BARBOSA, MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO, MARGARETHE MEDEIROS DE SOUSA, MARCUS VINICIUS MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO G. PEDROSA (PJ-000002) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.140960-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.L.JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE, O SR. PROCURADOR DO ESTADO, PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2002.001.043785-2 - MARIO JOSE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.112277-0 - ANTONIO MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025248-9 - MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055044-0 - MARTINS RODRIGUES, ALTAIR DE ANDRADE, COSME FIRMINO DE SOUZA, ELIAS RAMOS, JAGUARI GOMES DA COSTA, JOAO VIEITAS DA SILVA, PEDRO PIRES DE ALMEIDA, SILAS FIGUEIREDO MOUTINHO, WILSON TEIXEIRA RANGEL, ZALTAIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:FLS. 368/369. INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.133753-3 - ALVARO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 105. \r\n\r\nProc. 2003.001.138825-5 - DANIELA LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:O TERMO DE REVOGAÇÃO DE FLS. 167, NÃO DEFINE QUAIS SÃO OS PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143189-8 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO, ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO, MAURO GOMES DE SOUZA, MARCIO ANDRADE DA COSTA, AROLDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS DA SILVA A PARTE RE SOBRE FOLHAS 314. \r\n\r\nProc. 2005.001.038776-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO ASSARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.047354-1 - IDALINA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL. OFICIE-SE INFORMANDO CONF. REQUERIDO PELO MPCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147261-1 - NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÈ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151083-1 - ALTAIR ALEXANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058261-7 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.077636-9 - YURI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081782-7 - ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082762-6 - ALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO, KLEUZA NAZARETH PORTO, LASZILO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 153/187 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.083618-4 - ELIANA MALAVAZI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NO EFEITOS DEVOLUTIVO. AOS APELADOS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.094668-8 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110375-9 - NENA LOPES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138662-9 - EFIGENIA ESCOLASTICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150160-1 - MARCOS ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166503-9 - MARIA DO CARMO FERNANDES, MARIA NORBERTA MAGALHÃES, FÁTIMA AMARAL GOMES, ANA APARECIDA JARDIM DE ALCANTARA, IVOMAR JORGE SOARES FROEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE Despacho:Às fl.33, a parte autora, nos dois últimos parágrafos, sinaliza que tenha havido pagamento por parte do TJ, tanto que requer expedição de ofício ao Presidente do TJ para enviar \"a forma do cálculo elaborado\" (fl.34).Esclareça, assim, a que \"cálculo\" se refere, isto é, se houve pagamento a todos os autores ou apenas a alguns, bem como em que data ocorreu e os valores pagos (em Reais).Após tais informações, determinarei à expedição do ofício, caso necessário, para conhecimento dos juros aplicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.166994-0 - LEONARDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIALCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008581-9 - JOSEFA ODETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:MANIFESTA-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016785-0 - ADILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.044827-8 - ADILSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.115248-8 - ALDENIRA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123782-2 - JURANDIR ANTONIO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083729-5 - AYLTON DUARTE FIGUEIRA, Procurador: SUELI MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.096837-7 - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO ESTADO SOBRE A DUPLICIDADE DE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107342-4 - IREVALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. DEFIRO A EMENDA. ANOTE-SE NO D.R.A. CITE-SE.. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.072662-7 - ADEVAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor total da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.007022-5 - CENIRA DA SILVA BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081434-2 - MARIA DO CEO FONSECA MAGALHAES, ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012727-4 - TANIA MARIA FRANCA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194)), RIOPREVIDENCIA), ALICE GOMES PINHO), NEIDE DA ROCHA PINHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.005198-3 - THEREZINHA DE JESUS SANTOS DUQUE, ROSANA SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.169367-0 - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICA MARCANGELI E OUTRO) Decisão:DEFIRO JG. DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS, ANTERIORMENTE, PRATICADOS. \r\n\r\nId: 365278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.036341-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1- Fls. 635/642 e fls. 723/724: Diga a parte autora sobre o pedido de levantamento, em cinco dias...3- Fls. 742/744: I-se a parte ré, ora executada, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.117297-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão anteriormente proferida... e defiro o levantamento dos valores exisntentes na conta 4330412. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.088862-7 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 11 / C 7......), Procurador: ROGÉRIO GUIMARÃES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179099-7 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037395-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCELO ZENNI TRAVASSOS X NADIR HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.042744-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X FABIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.044298-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ZULMIRA TOSTES X FABIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.166381-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) (republicação) Recebo os embargos. Suspendo a execução.Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.049954-1 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1- Fls. 112: A retificação reclamada é extemporânea pois já foi proferida sentença e esta transitou em julgado conforme certidão de fls. 106v. Traslade-se cópia para os autos principais, onde deve prosseguir o feito, com renovação da diligência de citação de execução da devedora Maria José, caso ainda não realizada. Dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017804-8 - OLIVIER ANDRE PIERRE SMADJA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.105176-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X LEANDRO DA MOTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.116707-3 (2704) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X (E10/C2) INCOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEI (RJ-020258) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 310. \r\n\r\nProc. 1997.001.049953-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO ALEXANDRINO E OUTROS Despachei no apenso. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.061525-4 - MARIA DO AMPARO GOMES DE SIQUEIRA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085393-5 - ORLANDO DA COSTA ALMEIDA (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.179257-0 - MARLENE FERREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Adeque-se o pólo passivo da demanda para fazer constar o ente púlico competente. 2- Venha aos autos cópia da última declaração de IR ou de contracheque recente da autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069738-7 - REGINA MARIA MORELO ROCHA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002), Dr(a). ROGERIO ZOUEIN (RJ-078862) Ao autor (para atender às exigências do Precatório Judicial). \r\n\r\nProc. 1999.001.123911-7 - ADILSON FERREIRA SALLES (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.065470-3 - JOSE HENRIQUE SCHOTT (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES As Partes (sobre certidão de fls. 126V). \r\n\r\nProc. 2004.001.106753-2 - ANEZIO RIBEIRO (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMMER Sentença:..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.134812-0 - DANIELE TORRES (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem, para reconsiderar a 1ª parte da decisão de fls. 192, de que consta o recebimento da apelação, porque não foi devolvido o prazo requerido às fls. 170, preclusa oportunidade de reclamar da sentença proferida. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.089655-5 - MARIA DA PENHA GUILHERME (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a título de indenização por danos morais R$ 80.000,00..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084271-8 - ANDRE CARVALHO DA SILVA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.095264-7 - ELISANGELA DE SA BARRETO OJEDA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X DIRETOR GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148311-6 - WALLACE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA PMERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ republicação - ...Digam as partes se têm provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.010629-7 - SINDICATOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELIVRE RIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Recebo a Apelação no efeito meramente devolutivo, na forma do parágrafo único, do art. 12, da lei 1533/51. Ao Apelado para apresentar contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.062508-2 - JOAO GABRIEL MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130823-0 - LUCIANA GABRY FRAGA - E11/C15 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar... \r\n\r\nProc. 2007.001.037173-7 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:...2- À parte ré sobre fls. 98/100, na forma do art. 398 do CPC.3- Às partes sobre fls. 102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500077-0 (936) - EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. SILVA (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.133003-2 - EDJALMA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE C. AMELIO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.075823-3 - EDNA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.078791-9 - IVAN CARLOS DAS CHAGAS CORREA (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) JAQUELINE R. N. DO V. C. PEREZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.007078-0 - ADRIANA RIGUETTO DOS SANTOS ( E6/ C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO), Procurador: (PR MUN) DARCY CIANI MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.080737-4 - SANDRA MARIA GENTIL BATALHA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.092408-1 - ENIR LONGOBARDI RIBEIRO GOMES (E8/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.014793-5 - JULIA DOS SANTOS SOUZA(E11/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.035267-1 - NILTON DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.088109-6 - SILVANIA CELESTE MOREIRA DE AGUILAR (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.099897-2 - MARA PERRONI DOS SANTOS (E12/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY (PROC. EST.) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.103639-2 - CAIO BRUNO ALMEIDA DE FARIAS ( E8/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.111144-4 - RENATA MANSOLDO CAVADAS (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Quanto ao pedido de obrigação de fazer, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO por perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2005.001.119065-4 - HILDA AUGUSTA DA SILVA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.002001-9 - MARINA BARRETO DOS SANTOS (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.007957-9 - OTAVIO LUIZ MARINS SANTOS(E13/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LAURIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.027719-5 - LILIAN BLASO DE MIRANDA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE (PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.041361-3 - ALTAMIR DIARTE SOBRAL (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.041393-5 - LUIZ VARJOLO NETO (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.087389-2 - LEANDRO LESSA DA SILVA MELLO (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC. EST.) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.135129-9 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.149452-9 - MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ( E12/C9 ) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.161651-0 - WANDERLEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.161833-5 - PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:...Isto posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.008815-8 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.047665-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 129: A questão já foi apreciada.... 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113158-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 13, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 2- Defiro a notificação, como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113678-1 - MARCELO FIGUEIREDO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 14, reconsidero o despacho de fls. 02, 2ª parte. 2- Foi proposta pelo Ministério Público Ação Civil Pública.... Defiro JG. Diga a parte autora se deseja prosseguir com a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.177730-0 - SÔNIA REGINA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 143 não comprova condição de hipossuficiência econômica da autora a ensejar a concessão de tal benefício. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.178252-6 - RAIMUNDO RUBIN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDENCIA RIOPREV Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 13 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor a ensejar a concessão de tal benefício. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179317-2 - HELIO GONÇALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180924-6 - ANDREA PATRICIA TORRES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X DIRETOR DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, I do CPC. Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, observando-se o rito adotado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085182-3 - ROSALVO COSTA CURATO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando a notícia de falecimento da parte autora (fls. 88/89), intime-se o Apelante, Município, para dizer se ratifica seu recurso de fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.156687-6 - LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.054061-4 - ROBERTA FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.081447-7 - FRANCISCO MIRANDA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: RACHAEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179749-9 - ALFEU HENRIQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.068224-5 - WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ( E15/C16) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo (s) para Instância Superior, decorridos 30 ( trinta ) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do (s) recurso( s) \r\n\r\nProc. 2005.001.153247-4 - CHARTON SOUSA ARAUJO FILHO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Diante da certidão de fls. 199, recebo a apelação de fls. 135/157 nos seus regulares efeitos. Considerando que já foram apresentadas as respectivas contra-razões, cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 183, com a remessa dos autos ao MP e, em seguida, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.130108-0 - MARIA CANDIDA RODRIGUES CAMPOS (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS(PG-10) (PJ-000001) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 369... \r\n\r\nProc. 2000.001.000947-3 - SEVERINA MARIA PEREIRA (E15/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER(PG10) (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.157260-0 - LEOMAR BRAUNE (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO A. WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.116538-2 - LUCILENE DE AQUINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.051711-6 - RIZETE LEITE DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.082945-0 - MARIA RAMOS DE QUEIROZ (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Ao autor (para instruir ofício). \r\n\r\nProc. 2005.001.054102-9 - MARIA TERESA BORGES DA SILVA(E12/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.039865-2 - SEBASTIANA VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.178174-1 - MARIA EUGENIA LOUBACKER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180796-1 - HILDA DA SILVA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 365434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086062-0 - CLAUDIO ANDERSON GAMA DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123918-5 - ALCIDES PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ALEXANDRE SIMÔES DE CÂMARA E SILVA fl. 94. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021572-2 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos descontos previdenciários incidentes sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade e condenar o Réu ao pagamento dos valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente, a partir do efetivo desconto pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97... \r\n\r\nProc. 2005.001.122547-4 - NEWTON SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a diferença salarial referente às parcelas indicadas na inicial, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir do dia em que cada parcela devida deveria ter sido paga. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111447-5 - SERGIO MALAMUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:1)Fls. 194/195 -Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2) Venha o depósito da diferença apontada em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073075-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X MARIA JUDITH SAVAGET LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) A EMBARGADA SOBRE FOLHAS 118/125. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148309-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: GUSTAVO MATO GUEDES - PROC. MUCP. X ROSA ANGELICA ISMERIN DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 51: extraia-se certidão, na forma do disposto no art. 659, parágrafo 4o, do CPC.2- Fls. 52: proceda-se, inicialmente, a avaliação do bem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700319-7 (1965) - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (PJ-000001) FL. 655. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026411-5 - NELCYR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Compulsando os autos, verifico que a inicial encontra-se irregular, eis que se trata de cópia, devendo, portanto, ser subscrita pelo patrono, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.2- No mesmo prazo, regularize-se fls. 10, posto que a procuração não se encontra assinada, devendo, ainda, ser reconhecida a firma do outorgante.3- Venha o original ou cópia autenticada da declaração de fls. 09, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da JG deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121532-8 - UBIRACI ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161415-6 - ALEMIL SILVESTRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré proceda à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais (Processo nº E-12/84100/93) aos Autores, observado em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ e juros de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.145050-2 - EDIR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 67/68. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.085649-3 - MARA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.178451-1 - EDELCIO SERRALHEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO PM CLASSE C), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS CRSP), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.179235-0 - ANA MARIA OSELIERI RAEDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.022959-1 - ARTHUR LINHARES DE HOLLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO C.B. DE MACEDO-SOARES (PJ-000002) fl. 232. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.135656-2 - REMO NIZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.034622-0 - OSVALDO MACHADO TEPERINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:Reitero fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.130462-1 - JULIO CEZAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.040733-7 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. perante o S.T.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.155815-5 - MONICA SIMOES RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MARCELO DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 54: aguarde-se o transcurso do prazo para resposta dos Réus, eis que estes foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010217-9 - FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA SOUZA DOS REIS VIEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.102667-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas referentes à reconvenção, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.116724-8 - MARCIA FORTUNATO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.162948-7 - JEAN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 21/25, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.154279-7 - DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Recebo a apelação de fls. 408/416 no seu efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida, e em seu duplo efeito quanto aos demais pleitos.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.008311-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Fls. 123/124: nos termos do artigo 463, I, do CPC, corrijo a inexatidão material constante no relatório da sentença de fls. 113/119 para que nela passe a constar os seguintes termos: \"Trata-se de ação, pelo rito ordinário, proposta por OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO...\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049746-6 - GEORGINA ROSA BRANDAO, EVELEN FERREIRA BRANDAO, SOPHIA KOKOTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Esclareça o afirmado no item 2, de fls. 70, eis que conforme documento acostado às fls. 14, a 1a Autora não era filha da 3a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.110682-7 - MARIA DA PIEDADE ROCHA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADOR DO ERJ Despacho:Em réplica.Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031124-8 - ANDRÉA ALVES BARBOSA, CLAUDIA VALÉRIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ERJ Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.003246-9 - MARIA MAGDALENA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 942, do CPC, conforme já determinado às fls. 23, v., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106720-3 - RIAN RICARDO SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação cautelar e na ação ordinária e, em conseqüência, extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.008491-7 (4624) - ELZA MARIA ROCHA PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS AS PARTES SOBRE FLS. 254/269, APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150530-6 - ALEXANDRE DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.029052-7 (4302) - VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-062686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)), FORTE CORDOVIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.), GERDAU S/A., Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fls. 680: face à certidão de fls. 682, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré (COMLURB). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123327-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MIGUEL OSMAR BITTENCOURT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o 1o Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, REJEITO a presente impugnação.Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121129-5 - FLAVIA ROZADO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.151359-5 - CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.062201-9 - ARNALDO GOMES DUARTE, ARTHUR RIBEIRO DE ARAUJO, IRANY MACHADO DE VASCONCELLOS, JOSE SIMOES DA COSTA, LYGIA MARINA DE SA LEITAO PIRES DE MORAES, MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA, MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA, VERA LUCIA PALMIE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nMandado de Segurança, REPRESSIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.187238-2 - MAURICIO MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439), Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X SUPERINTENDENTE DE PATRIMONIO IMOBILIARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088787-2 - RAFAEL FERRONE ANDREIUOLO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.075077-0 - VIVIANE PESTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: RODRIGO BORGES VALADAO - PROC. ERJ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.093215-2 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.123327-8 - MIGUEL OSMAR BITTENCOURT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20/21. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149784-8 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 65/68 E 70. \r\n\r\nId: 365525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010270-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Defiro o parcelamento em duas. Venha o primeiro depósito, prazo de dez dias - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.008088-0 - CENTRO DE NATACAO AGUA VIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (7/8) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.021183-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO J.SE AS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.119665-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE J.SE. AS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.002752-6 (19851200109555) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ANTONIO RINALDI Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1986.120.001516-2 (19861200123414) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO RINALDI Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1986.120.002058-3 (19861200117098) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X FLAVIO LUIS TEIXEIRA MENDES Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1991.120.006420-7 (19911200267350) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1993.120.003658-7 (19931200010239) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ODETE TORRES DE CASTRO Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1993.120.004480-8 (19931200003521) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1993.120.004719-6 (19931200004732) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MIHAIL C CEANACAS Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1994.120.005775-1 (19941200000728) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.120.012448-0 (19941200022669) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JULIO ANTONIO ANTUNES Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1994.120.013250-5 (19941200019610) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MIHAIL C CEANACAS Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1995.120.004384-5 (19951200011212) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X HELENA ABRAHAO GERHARD Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.120.004619-6 (19951200018190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.120.005441-7 (19951200004359) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ODETE TORRES DE CASTRO Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1996.001.300143-2 (11096) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO PARA EFEITO DA GRATUIDADE REQUERIDA. (GD-F) F-8/A \r\n\r\nProc. 1997.120.006356-3 (19971200011060) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.120.006821-4 (19971200010820) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAQUIM DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.120.013494-6 (19971200014023) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JULIO ANTONIO ANTUNES Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1997.120.013687-6 (19971200031458) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOSE DE SOUZA VIDAL Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1998.120.028158-1 (19981200018067) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOAO ISIDRO DOS SANTOS Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1998.120.030072-1 (19981200039381) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GERALDO CHRISPIM DA SILVA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1998.120.031365-0 (19981200027913) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ANGELO AUGUSTO ANTUNES Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1999.120.044199-9 (19991200037799) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSE DE SOUZA VIDAL Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1999.120.050838-3 (19991200082598) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEHAB RJ Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1999.120.052515-0 (19991200006973) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO RINALDI Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2001.120.020898-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.120.008416-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NATCHA BEZERRA DE GUSMAO A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.016337-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.120.037195-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO NATAL GRIZZOTTI - BENF. Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2002.120.037335-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.037336-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.048217-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.120.051606-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.054555-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.063255-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ALVONILDES SOUZA LEAL BENFEITORIA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2002.120.063565-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.073898-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.120.074465-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIA DA CONCEICAO NAPOLEAO DA SILVA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2002.120.094638-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.120.105125-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X WALDYR CERQUEIRA LEITE BENF Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2003.120.003247-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMPANHIA BRASILEIRA DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.120.030225-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X G D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2003.120.036875-1 - Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.120.055785-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407) Despacho:Junte-se. Ao Município, em dez dias. (5/6) \r\n\r\nProc. 2003.120.057556-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GENECY QUARESMA PEREIRA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2003.120.058875-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE CARLOS GUIMARAES Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2003.120.062377-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.120.062907-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIANNA MENOR Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.120.027356-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.120.029536-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X IMOBILIARIA COMERCIAL QUEYROI LTDA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2004.120.042075-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PAULO DE ABRAHAO COSTA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2004.120.052465-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X VANGELA MARIA OLIVEIRA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2005.120.000556-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RIO SWIM ACADEMIA LTDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.120.008545-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LUIZ MACHADO PEREIRA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.120.023715-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELAINE MONTEIRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2005.120.039747-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SIND DOS EMP E E T R GB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.120.052836-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X AMANDIO DA SILVA MACHADO A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.120.057705-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X AMAURY DESTEFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.002856-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X COSTA ESMERALDA ENG.INCORP.DE IMOVEIS S.A. Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.003146-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X HELIO RANGEL COUTINHO BENF Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.009825-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.009826-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.014016-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X HELIO RANGEL COUTINHO BENF Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.014505-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.014506-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.023476-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X HELIO RANGEL COUTINHO BENF Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.023965-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.037825-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.037826-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.047536-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEHAB RJ Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.048295-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.048296-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.051706-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HELIO RANGEL COUTINHO BENF Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.052185-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.052186-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.074798-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.089427-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRYLLO SOLBERG X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.092455-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CALCADOS TRIADE 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.096026-9 (20061200960269) - Município de Rio de Janeiro X CASA CARIOCA DE VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.101097-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LANCHES SUA ALTEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.101135-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.103665-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X DURVALINA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.103678-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EDMUNDO FERNANDES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). LUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ (RJ-125072) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.103708-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X EDUCANDARIO TALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.105027-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.105545-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.105546-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.107487-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 365402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081650-1 - HERMES DE FREITAS MANHAES E OUTROS CC/05, MARCELO AQUINO GAZINEU, MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA, WALDYR VILLELA DOS SANTOS, HERMES DE FREITAS MANHAES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Submetidos os autos à conclusão para sentença, verifico a necessidade de integração do Decisum de fls. 160/161 para incluir no pólo passivo o Banco Itaú, anotando-se onde couber.Intime-se o réu (Banco BANERJ S/A) para dizer se a contestação de fls. 174/186 foi apresentada em nome do Banco BANERJ S/A ou Itaú S/A, tendo em vista o que consta no primeiro parágrafo de fls. 174 e o último parágrafo de fls. 186.Superada a dúvida - ficando mantida a contestação em nome do BANERJ - esclareça o nobre advogado se os fundamentos ali invocados se estendem ao Banco Itaú, sucessor do Banco BANERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 99/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.145278-0 - TELMA FERNANDES DOS SANTOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 105/117 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170636-6 - ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES C/C 12 X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049714-9A - TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E/C 05 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Autue-se. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049714-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E/C 05 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Ao Credor sobre os bens indicados à penhora \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091267-8 - OTILIA KIFER DE SOUZA(C/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KIFER DE SOUZA (SP-111355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Defiro (fls. 94) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075218-3 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA(C/C01) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Fls. 58/60: Recebo o agravo retido. Ao agravado. Fl. 69: Intime-se o Sr. Delegado responsável pela 76ª Delegacia de Policia para que informe o Juízo, no prazo de CINCO dias o requerido pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 69/70, sob pena de multa diária e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.109684-6 - DEA DA ROCHA BRASIL D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARC ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027947-0 - LÚCIA BANDEIRA DE MELLO M/S C-2 X PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 93/106 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.029833-2 - RENAN DE FARIAS NEVES (A/C6) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177503-0 - ARTHUR DE MACEDO SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 27: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa. Intimem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018267-6 - CAROLINA SOARES MAURO MARQUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ=PGE=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM= Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro para que providencie o pagamento, retirando a guia de depósito, no prazo de CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035610-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - (A/C-8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 267/280 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autroa sobre fls. 99/101. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.159113-5 - CELSIMAR PINTO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 74/75 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047114-8 - ZILDA DELATOURA BARBOSA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:Primeiramente, especifiquem as pares as provas que pretendem produzir.Após, atenda-se ao requerido pelo i. membro do MP ( Itens 1) e 2) intemem-se, fixando o prazo de CINCO dias para resposta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração decrime de desobediência;Item 3) À parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.172886-6 - NICOLE LOBÃO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 45: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.175744-1 - GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA A/C 03 X Paciente: ERIK DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.182316-4 - JORGE PEREIRA LOUREIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Outrossim, emende a parte autora a inicial para retificar o pólo pasisvo da demanda, eis que não se trata de Mandado de Segurança. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108293-0 - HEITOR CARLOS COUTINHO E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/50 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108692-3 - RUBENS MOREIRA DE CARVALHO E/C 03 (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/77 É TEMPESTIVA E QUE O AGRAVANTE CUMPRIU O ART 526 DO CPC DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nId: 365300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130849-7 - EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). ARMANDDA DOS SANTOS NEVES (RJ-134335E) Despacho:\" Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134137-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:\" Conforme informado pelo sistema de penhora 'on line' foi bloqueada a quantia de R$ 334,09. Dê-se ciência à parte credora \". \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.154408-1 - DAISE NOGUEIRA VALENTE, MIGUEL ANGÊLO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 46/47. ...promova-se a emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:\" Esclareça a parte ré se desiste da prova pericial, haja vista que a petição de fls. 124 é genérica e a parte autora desistiu da perícia a fls. 137 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102394-9 - DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração (fls. 106/107), porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C DIFERENÇAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.152983-3 - RICARDO REYNIER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174795-2 - LEONARDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA ME), ENIO MARTINHO NAUE), ELONI MARIA FATIMA NAUE), ELAINE MARIA NAUE), EDESIO SILVA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para tão-somente sustar os efeitos da alteração contratual que incluiu o autor como sócio da empresa... Citem-se e intimem-se...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0 - VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo... Assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ AUGUSTO NASSER... Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Laudo em 30 dias \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125835-7 - JERRY WILLOM DE ASSIS, MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS, JOSE CAMILO BARBOSA, LUIZ IOCHEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 39/43 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145079-7 - CLAUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125561-7 - OIRAM GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; Seguem informações em separado; Em réplica \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151100-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (AC/7), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, SUELI RODRIGUES VIEIRA Decisão:\" Declaro nula a citação por Edital (fls. 304/305), uma vez que incabível em Execução; Recebo a emenda de fls. 308/309 à petição inicial; Renovem as diligências nos novos endereços \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA X VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Decisão:\"...Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 190.000,00...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132806-0 - SONIA MARIA BATISTA CESAR / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA -PGE Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 175/183 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044608-7 - DODIS DOCES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (PSP) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, haja vista a inexistência da condição da ação (legitimidade da parte).Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177917-5 - PATRICIA JARDIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064613-1 - TLM TRANSPORTES LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095133-0 - EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ...defiro o pedido de fls. 80, substituindo por cópia. Considerando que por equívoco não foi designada audiência do art. 277 do CPC, manifestem-se as partes em provas. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.176592-9 - WASHINGTON JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160971-1 - DAVID DA SILVA RODRIGUES A/C 09 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:\" Esclareça o Autor, objetivamente, se desiste da prova oral. Defiro J.G. \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.041049-4 - ROBERTA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X DIRETOR DA FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169291-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 54/71 no duplo efeito. Cite-se o(s) Apelado(s) para contra-arrzoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.175945-0 - DAISY DE FREITAS DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" 1 - O IPERJ foi extinto conforme Lei 5.109/07, sendo seu sucessor o RIO PREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo para excluir o IPERJ da presente lide... 2 - Decisão em separado: ...Em face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações. Intime-se o RIO PREVIDÊNCIA para impugnar. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 63...\" \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112996-0 - SHIRLEY PRAÇA KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o IPERJ proceda ao pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098242-8 - HÉLIO MARANHÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: \" .... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS FATURAS VINCENDAS e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE PRESCRIÇÃO, PARCELAMENTO DO DÉBITO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO, CONTÍNUO E EFICIENTE.Custas e honorários compensados, na forma do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123347-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS/ (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (A/C1) (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ea)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS FATURAS VINCENDAS;b)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO ANTERIOR À 29/06/2001; c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA R$ 2.000,00, ACRESCIDOS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; d) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE PRESCRIÇÃO, PARCELAMENTO DO DÉBITO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADEQUADO, CONTÍNUO E EFICIENTE. Custas e honorários compensados, na forma do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132655-4 - JAMIL BARRETO FILHO (A/ C3) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA -PGE Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 131/136 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138664-2 - RENATA RIBEIRO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES -PGM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: SILVIA FABER TORRES -PGE Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.143851-4 - ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA -PGE Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 140/147 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.146881-6 - JADILSON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:\" Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados \". \r\n\r\nProc. 2006.001.147477-4 - MIRANDINA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Encaminhe-se por Oficial de Justiça cópia do parecer ministerial de fls. 216/221 e desta sentença ao RIOPREVIDENCIA, em virtude da extinção do IPERJ (Lei nº 5.109 de 15/10/2007) e ao Tribunal de Justiça, conforme requerido pelo Ministério Público, a fls. 221 dos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro (RJ), 22 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147539-0 - ALMERINDA PASSOS DIAS (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.148735-5 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:\" Emende-se a petição inicial para adequar o valor da causa ao rito escolhido, recolhendo a diferença de custas e taxa se for o caso... Esclareça a parte autora se pretende o reajuste integral da pensão ou somente a inclusão do IHP no benefício \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156685-2 - THAYNARA DE SOUZA TEIXEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Despacho:\" 1 - Indique o Município, o local onde a autora deve comparecer para receber o Cartão. 2 - Após, ao Contador \". \r\n\r\nProc. 2006.001.161513-9 - CLEUZA CATHOUD LOPES (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que se o ente público paga as aludidas pensões é razoável afirmar que, para tanto, tem em seus arquivos a discriminação do que é pago; 2 - Cumpra-se a decisão da E. 10ª Câmara Cível que concedeu efeito suspensivo à decisão de fls. 76; 3 - Seguem informações em separado \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166593-3 - JOSÉ CARLOS CORREA BRANDÃO (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Defiro o prazo de 20 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167920-8 - FÁTIMA SÉRGIO GIL DA GAMA(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X CARLOS MAGALHÃES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903) Decisão:\" 1 - Cumpra-se o despacho de fls. 861... 2 - Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 867/870, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a decisão tal como foi proferida..\" 3 - Com o retorno dos autos, analisarei fls. 872/873 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011636-1 - FERNANDA DA MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) REPUBLICAÇÃO: \"... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Despacho:J. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027436-7 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037917-7 - ANGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 403/404 a serem pagas pela parte autora, que deverá ser intimada a depositar a 1ª parcela dos honorários. Após, intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.053364-6 - EDISON JOSÉ JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.059802-1 - FABIANO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 73/81 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059821-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, observando-se o artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079214-7 - ANA LÚCIA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no Condomínio, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.083210-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 25. Após, em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084685-5 - EZEQUIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração (fls. 92/96), porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102292-1 - ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - À parte ré sobre os honorários periciais de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.105811-3 - DAYSE MARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDE (PGE) Despacho:\" Esclareça o Município qual das contestações requer seja recebida por este Juízo. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.105818-6 - AMALIA GARCIA MATERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 16. Não sendo cumprido, analisarei o pedido de fls. 49/50. Após, em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.147181-8 - NEUZA DA COSTA DURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164378-2 - JOÃO EDSON DA CUNHA GOMES, CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, NEIDE GONÇALVES DA CUNHA, CELIA CAETANO DE ARAUJO, ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-018686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 140. 2 - Decisão: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.165504-8 - SÉRGIO ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para dar valor à causa SUPERIOR a 60 S.M. uma vez que o valor apresentado encontra-se no limite do procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.168337-8 - LAERCIO BORGES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel..., condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas \". \r\n\r\nProc. 2007.001.176076-2 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176176-6 - FELIPE DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177186-3 - DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177588-1 - BERENICE MENDES DE ALMEIDA, ANTONIA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178071-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária, bem como providenciar a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.178257-5 - CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; Considerando o art. 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153029-7 - MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031026-8 - LOHRANY VERDAN MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Esclareça o Estado qual dos dois Recursos de Apelação requer seja recebido por este Juízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031026-8 - LOHRANY VERDAN MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034381-0 - AMÉRICO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" ...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 11, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.035344-9 - JOVINA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Republicação da Sentença: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios descritos na petição inicial e a fls. 33, \"item 03\", dos autos, necessários ao tratamento da doença, mediante apresentação da receita médica ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049858-0 - LUCAS BERTANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora, comprovando com laudo médico, a relevância do pedido de intervenção cirúrgica conforme fls. 10, item ' d ', no prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059746-6 - VANESSA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\" Solicitem a devolução dos mandados cumpridos. Com o retorno dos mesmos apreciarei o novo pedido de busca e apreensão dos medicamentos. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.066333-5 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\" Aos réus sobre a documentação acostada na forma da promoção do MP (5 dias). Após a manifestação dos réus, manifestem-se as partes em provas e, em seguida, retornem os autos ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.111517-0 - ZELIA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149311-5 - LUCILA RUCH JAMUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 43/46 no duplo efeito. Cite-se o(s) Apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186335-6 - LÍDIA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Descionstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087353-6 - ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 108/124 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164828-5 - LEONARDO LUIZ ESTEVES MATTOS A/C9 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 200,00, observando-se o artigo 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134039-6 - PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se da hipótese prevista no artigo 285-A do CPC: \"... Permitir o cancelamento do desconto representaria a falência da qualidade do serviço, pois além da diminuição dos recursos, no momento de emergência, os policiais continuariam a ser atendidos, independente do pagamento da contraprestação, uma vez que a inviabilidade administrativa de se exigir o comprovante de quitação decorre da própria natureza emergencial em que em regra é prestado o serviço... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027806-3 - ANA MARIA MARTINS, ARISTIDES FERNANDO MARTINS, ELAINE MARTINS LANCEIRO, RITA DONATO DE ARAÚJO, WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 213/233 e 239/251 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104308-0 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Republique-se (Republicação: \"Em réplica\"). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123478-7 - HELIO LOPES DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento da multa por violação de lacre, constante da notificação de infração n.º 06/2006 e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.Custas e honorários advocatícios compensados, na forma do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026951-7 - TANGUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" A perícia será custeada pela ré em virtude de ser quem a requereu na contestação (fls. 95). Ao ilustre Perito sobre a Impugnação de fls. 127/128 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.179183-7 - WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167250-2 - KAREN GOLDBERG EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 61 à petição inicial quanto ao valor. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106543-9 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.108975-4 - MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Portaria 01/2007 - Republicar: \" Às partes sobre o auto de verificação de fls. 69/73. Após, ao MP...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176386-6 - LUIS PAULO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.178181-9 - NAIR DE AGUIAR CORREIA DA SILVA, Procurador: MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133287-6 - IRACEMA SANTANA DO NASCIMENTO (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 98/101, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157671-7 - MARIA CANDIDA HAUSSMAN (AC/8) (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 92/95, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083776-3 - MARCIO DOS SANTOS SOARES, VITOR DOS SANTOS SOARES, ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97 mantidos o adicional por tempo de serviço (45%), a gratificação de habilitação profissional e o RETPM, excluído o auxílio moradia, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro (RJ), 18 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086580-1 - LUCY MARIA WRIGG MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 68/77 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093669-8 - HANNELORE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" 1 - Ao MP, haja vista a divergência de gratificações nos DAP's de fls. 26 e 27 dos autos e que possuem a mesma data de realização. 2 - Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Diretor de Recursos Humanos da Polícia Civil para que esclareça qual DAP refere-se ao ex-servidor, em 5 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00 na forma do art. 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134769-0 - ARACY BARÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os varlores apresentados no DAP que segue em anexo, excluindo o auxílio moradia e observando o percentual de 100%. Designo Audiência (art. 277 CPC) para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173691-7 - ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:\" 1 - O IPERJ foi extinto conforme Lei 5109, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA... 2 - Decisão em separado: ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo e observando o percentual de 100%. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.175876-7 - JÚLIA FERREIRA LIMA, NÁDIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela conforme primeiro parágrafo de fls. 03 \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110030-0 - ANISIA COSTA CHAVES, MARCIA GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (PGE0 Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.001130-7 - GENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.177570-4 - ANGELA DE ABREU MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO) Decisão:\" Esclareça o Município do RJ se tem interesse na lide; Diante da manifestação de fls. 107, determino a inclusão no pólo passivo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO... Cite-se o ESTADO DO RJ; Sem prejuízo, ao MP \". \r\n\r\nId: 365455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Altair Domingos Ramos \r\n\r\nR.G.: 04561909-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/059649-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando dos Santos Henrique \r\n\r\nR.G.: 09346129-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/005865-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Marzollo Neves \r\n\r\nOAB: Rj110677 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jorge Cândido de Ciza Júnior \r\n\r\nR.G.: 11130757-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/041869-9 \r\n\r\nADVOGADO: José Estigarribia Campos Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj131576 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Jorge Henrique da Silva Anchete \r\n\r\nR.G.: 20208523-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/106694-4 \r\n\r\nADVOGADO: Creso Salgado Balaguer \r\n\r\nOAB: Rj090149 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Decisão Ministerial às Fls. 79-verso \r\n\r\nAPENADO: Adriano Nascimento de Araújo \r\n\r\nR.G.: 10120068-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0144849-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Teixeira Soares \r\n\r\nOAB: Rj081153 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista O Tempo Transcorrido, ao Impetrante Para Informar Sobre Interesse No Prosseguimento do Feito. \r\n\r\nId: 365200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365386": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9340 ALDO UBIRATAN GARCIA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 10228724-0 \r\n\r\nNº: 9341 JOSE CARLOS NATALINO PIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12544596-5 \r\n\r\nNº: 9342 LAÉRCIO DOS SANTOS SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 13457397-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9343 MARCO ANTONIO BALBINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07545760-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9344 WEXLEY DETONI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13135040-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9345 ABIDJAN DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09028588-3 \r\n\r\nNº: 9346 AQUIDALA FERNANDES FARIAS \r\n\r\nR.G.: 10831002-0 \r\n\r\nNº: 9347 CLOVIS LOPES NERIS \r\n\r\nR.G.: 13344731-8 \r\n\r\nNº: 9348 DAMÁSIO PIMENTEL NETO \r\n\r\nR.G.: 11015398-8 \r\n\r\nNº: 9349 DEIVISON PALLOT RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 21894634-1 \r\n\r\nNº: 9350 EDMAR PEREIRA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 20882883-0 \r\n\r\nNº: 9351 FLAVIO DOS SANTOS CESAR \r\n\r\nR.G.: 11542634-8 \r\n\r\nNº: 9352 IVERALDO ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 11718253-5 \r\n\r\nNº: 9353 JEFERSON PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21667382-2 \r\n\r\nNº: 9354 JORGE LUIZ BAHIA ESMÊNIA \r\n\r\nR.G.: 13502996-5 \r\n\r\nNº: 9355 LEANDRO COELHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13404255-5 \r\n\r\nNº: 9356 LEANDRO SILVA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 20425018-7 \r\n\r\nNº: 9357 LUIS CLAUDIO FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 08586706-7 \r\n\r\nNº: 9358 LUZINETH ANDRADE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 09657258-1 \r\n\r\nNº: 9359 MARCIO SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 11388692-3 \r\n\r\nNº: 9360 RAPHAEL GORTZ FARIA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20129996-3 \r\n\r\nNº: 9361 RENATO DOS SANTOS ROBERTO \r\n\r\nR.G.: 21220413-5 \r\n\r\nNº: 9362 RODRIGO COSTA VIANA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20221321-1 \r\n\r\nNº: 9363 WAGNER GERALDO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20305572-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9364 EDUARDO TEIXEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 20450900-4 \r\n\r\nNº: 9365 EVALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09639478-8 \r\n\r\nNº: 9366 FABIANA DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 21062452-4 \r\n\r\nNº: 9367 FELIPE DA CONCEICAO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09635655-5 \r\n\r\nNº: 9368 FLAVIO MOREIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10356866-3 \r\n\r\nNº: 9369 LUIZ ANTONIO DE JESUS DO PRADO \r\n\r\nR.G.: 06979479-0 \r\n\r\nNº: 9370 MANOEL DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 07883003-1 \r\n\r\nNº: 9371 MARCELO AUGUSTO \r\n\r\nR.G.: 20531422-2 \r\n\r\nNº: 9372 MARCOS VINICIUS DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 20715720-7 \r\n\r\nNº: 9373 ROBERTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20382425-5 \r\n\r\nNº: 9374 ROBERTO DA SILVA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 08458537-1 \r\n\r\nNº: 9375 SEMENOV VALERI \r\n\r\nR.G.: 10831350-3 \r\n\r\nNº: 9376 WELLINGTON ANSELMO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20058936-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 365386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1582 FRANCISCO EVANDRO DE FREITAS FABRICIO \r\n\r\nR.G.: 11495429-0 (5845) \r\n\r\nNº: 1583 JACY MACHADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02481362-8 (5846) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1584 FERNANDO FIALHO CORREA \r\n\r\nR.G.: 07010907-9 (3845) \r\n\r\nNº: 1585 MARCELO NEVES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 07571215-8 (3825) \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 365507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Alexsandro Ferreira Carvalho \r\n\r\nR.G.: 11876421-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/015030-0 \r\n\r\nADVOGADO: Romero Jorge de Guimaraes Germano \r\n\r\nOAB: Rj019663 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Manifestação Ministerial de Fl.151. \r\n\r\nAPENADO: Otaides Leandro de Lima \r\n\r\nR.G.: 11220403-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/032562-2 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia Silva Moreira \r\n\r\nOAB: Rj125522 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Fls.140 \r\n\r\nAPENADO: Luiz Waldeck Ozório \r\n\r\nR.G.: 01705726-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/008785-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Engelberg Moraes \r\n\r\nOAB: Rj105503 \r\n\r\nDECISAO: (...)Declaro Extinta a Punibilidade do Apenado, Com Fulcro No Inciso I, do Art. 107, do Código Penal.\" \r\n\r\nAPENADO: Joel Aguilar da Silva \r\n\r\nR.G.: 08477411-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/056774-4 \r\n\r\nADVOGADO: Irineu Ferreira Passos \r\n\r\nOAB: Rj071474 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Fls 115 III. \r\n\r\nAPENADO: Nereo Zanghi \r\n\r\nR.G.: 22476013-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/039837-7 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Para Ciência da Decisão Proferida No Dia 29/10/2007, que Manteve a Decisão do Dia 26/10/2007, Eis que Refoge À Competência Deste Juízo Avaliar, Mas Sim ao Juízo Prolator da Ordem, Visto que Emanada do R. Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Oliveira Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 04006171-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/065493-3 \r\n\r\nADVOGADO: José Luiz Ferreira Botelho \r\n\r\nOAB: Rj079245 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer ao Balcão da Vep a Fim de Tomar Ciência de Decisão de Fls55 \r\n\r\nAPENADO: Angelo Marcos Gonçalves Ferreira \r\n\r\nR.G.: 10609763-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0102538-9 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Isac Rodrigues Amim \r\n\r\nR.G.: 13502809-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0115770-3 \r\n\r\nADVOGADO: Janaina Xavier da Silveira Alves \r\n\r\nOAB: Rj137810 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Pedro Jorge Gouveia Filho \r\n\r\nR.G.: 09809764-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0037388-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 365786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365453": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.150293-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CELSO RICARDO NUNES LUIS Despacho:À Defesa, quanto ao requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.059434-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CARLOS ANDRE AVELINO VEIGA E OUTRO Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.146449-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X EDUARDO DE CASTRO PINHO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.026145-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ENILSON DA CUNHA ROSA SD.PM.RG.65.850 E OUTRO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048174-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X LUCENA ROCHA SILVA FILHO E OUTROS EM CUMPRIMRNTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MMº JUIZ DE DIREITO, DR.MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA O PRESENTE FEITO RETIRADO DA PAUTA DESTE DIA E REINCLUÍDO NA PUTA DO DIA 21/11/207, ÀS 15:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER REALIZADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. CERTIFICO, AINDA, QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIARÁ TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70, II \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069886-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127188), Dr(a). DIOGO TEBET (RJ-127188)) X EDMUNDO DE JESUS), HEBERT DA COSTA GOMES), RODRIGO OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:PELO MM JUIZ DE DIREITO foi acolhido o requerido acima pela defesa do 2º e 3º acusado, sendo redesignado este feito para o dia 17/01/2008, às 13hmin.. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.112678-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JEFERSON DA SILVA ODILON Decisão:\"... seja o presente feito retirado de pauta, ficando, desde já, redesignada a audiência para o dia 11/02/2008, às 14:00 horas, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.101276-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X ROBERTO OLIVEIRA MELLO E OUTRO) Despacho:Intime-se a 3ª testemunha da denuncia, para a audiência já designada. Às partes, para oferecimento de quesitos, quando as testemunhas Kinya Hashimoto e Go Fujimura, as quais serão inquiridas por Carta Rogatória. \r\n\r\nId: 365453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/11/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.036568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nId: 365201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365202": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/11/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.047630-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nImpetrado : JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049369-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.058271-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA GOMES PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONIR DE SOUZA NEVES (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058317-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA REZENDE DIAS (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S\\A - COMERCIO ELETRONICO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058323-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE LESSA DA ROSA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058339-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes - OAB RJ-002655) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE SOUZA LIMA (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058351-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DIAS DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ-083883) \r\n\r\nRecorrido : ERNANE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058366-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ROSSADO (Dr(a) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ-137946) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058376-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : JAGUARACY PIMENTEL TAVARES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058401-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRTON COELHO (Dr(a) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ-127853) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058418-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMIRA MAIA GONÇALVES FRANCISCO (Dr(a) Dione Reis Bezerra - OAB RJ-064981) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL. (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168, Dr(a) Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ-137331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LAUDICÉIA DOS SANTOS (Dr(a) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ-069399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058447-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON GUARANY DE SOUZA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058461-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058477-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DO COUTO E SILVA (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCICLEY SILVA DE SOUSA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE ARAÚJO GOULART RODRIGUES & OUTRA (Dr(a) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ-101503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058500-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SARAQUIELES RODRIGUES (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrente : TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Dr(a) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ-109361) \r\n\r\nRecorrido : NUNO COSTA COELHO GARCIA (Dr(a) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ-111016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058545-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARLENE DA SILVA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO LUIZ ALMEIDA DO CARMO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058579-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE ANDRADE DE LIMA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : AVON LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058589-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DE ASSIS E SILVA (Dr(a) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ-028637) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058603-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ-116783) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058622-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA BERNARDES DE MIRANDA DIAS (Dr(a) Elisangela Clemente de Souza - OAB RJ-140075) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI . . . LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058656-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058679-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : OTTILIO REICHEL (Dr(a) Danielle Pereira Secco - OAB RJ-074683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMILSON DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISSANDRA LOPES MEIRELLES (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITÁU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058722-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : PAULINA MARIA SILVA DE CRISTO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058732-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : PAULINA MARIA SILVA DE CRISTO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrente : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA VALLADARES TROTTA (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO JORGE GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058758-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO FLORENTINO DO NASCIMENTO (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecorrido : MORAES AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ-093337) \r\n\r\nRecorrido : CAMBRAIA E ROSA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CAPITAL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058779-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DOS SANTOS ANDRADE SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058792-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCIREMA BARCELOS FERNANDES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058805-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEUSA MARIA SANTOS DA FONSECA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058817-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058834-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Dr(a) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ-102627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058847-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOROTEIA RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ-119907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058860-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058873-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDA MOREIRA CELIO (Dr(a) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ-064204) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058894-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ MAGALHÃES DA SILVA (Dr(a) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ-098851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058910-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO VAZ DA MOTTA (Dr(a) Giselle Perissé Ferreira - OAB RJ-142458) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058917-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH GALDINO DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ-060863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058925-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA DE FATIMA FONSECA DE SOUZA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058950-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA TORRES VILLELA (Dr(a) Elonilde Maria Cunha da Silva - OAB RJ-097033) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HIPÓLITO VIEIRA PEREIRA (Dr(a) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ-025051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059014-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MIRANDA SALINA (Dr(a) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ-104558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059018-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059041-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE ALVES AMIUNA (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA TAIÍ ITAU CDB (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR HUGO DO NASCIMENTO LEONEZA (Dr(a) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ-055970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059068-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DIANARU ALVES DE SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ-123176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059081-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MANUELA SEQUEIRA DANTAS (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELINA MANOAL RODRIGUES (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059112-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA GUEDES CASADO DOS SANTOS (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecorrido : AMÉRICA ON LINE - AOL \r\n\r\nRecurso 2007.700.059124-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE CAPOTE MUNIZ (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.000693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029638-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.033185-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Dr(a) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ-096917) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR LEAL (Dr(a) Flavia Roberta Pereira Gomes Lins - OAB RJ-102824) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (Dr(a) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ-050857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040114-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ SERGIO MARTINS DUARTE (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.042067-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALMIR AFONSO MARQUEZINE (Dr(a) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ-076041) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042858-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ-105838) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA DOURADO DE GUSMAO DE ABOIM e outros (Dr(a) Luiz Fernando Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ-100777) \r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.043896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ-064867) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ-053830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044968-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155, Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.045484-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : GISELIA ALVES PEREIRA (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045911-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : CAROLINE MASSAD PINHAO E OUTROS (Dr(a) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ-098851) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048087-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA MARIA MASCARENHA REBOUÇAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILOPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050547-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVINO PINTO DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056164-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEZI COUTINHO (Dr(a) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ-081083) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MABE ITU S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057978-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO . . . S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057981-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIO DE MOURA FARIAS (Dr(a) Jacksohn Grossman - OAB RJ-014962) \r\n\r\nRecorrente : ALMIR SUAD JUNIOR E OUTRA (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057987-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIA DE LEMOS COSTA E SA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057993-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : DEUSZIETE DA CONCEIÇÃO COELHO (Dr(a) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ-113593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057996-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : INGRID CARLA DA COSTA REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058026-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO BRITO DUTRA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058035-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALERIA RIBEIRO WENDEROSCK (Dr(a) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ-117327) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO JOSE LIMA DE ABREU (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058060-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SERAFIM TAVARES (Dr(a) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ-071119) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.058063-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PINTO DE MESQUITA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058066-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : GILSON HÉLIO LIBERATO (Dr(a) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ-072206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CHRISTH DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058073-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FELICETI SCHAEFER (Dr(a) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ-096568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058075-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058077-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : WANTUIL TEIXEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058079-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO PINHEIRO BEZERA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058083-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MARIA ARAÚJO MARTINS DE MELLO (Dr(a) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ-109787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058088-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ-117260) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE PEREIRA NOVAIS (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058244-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERT BARBOSA LIMA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058249-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecorrido : EMILY FERREIRA SANTANA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LOPES (Dr(a) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ-096227) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058306-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ-026577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058349-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO BENTO CALDAS (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058374-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : HENDERSON MARTINS MACHADO (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MENDES DE ARAUJO SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058405-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR ENEDINO DA SILVA (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ-094396) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO FONTINHA BADARO (Dr(a) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ-119721) \r\n\r\nRecorrido : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JEOVANE SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDINALVA ROSA DA SILVA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058470-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DOS SANTOS PINA FILHO (Dr(a) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ-115649) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058497-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Dr(a) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ-105122) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058518-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARACI SILVA MARQUES (Dr(a) Joel Lima - OAB RJ-079962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058525-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GUILHERME DE ALMEIDA CORDEIRO (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENI FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA DE OLIVEIRA MARIA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058581-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON VALSONI JUNIOR (Dr(a) Ana Carolina Schettini Seabra Miranda - OAB RJ-138925) \r\n\r\nRecorrido : LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Dr(a) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ-118084) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058582-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (Dr(a) Flavio Sampaio Jaccoud - OAB RJ-085252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058602-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON FÉLIX DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058605-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecorrido : SOROCRED ADMINISTRAD. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ-131808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058651-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Dr(a) Sérgio Ricardo Pinheiro Macellaro - OAB RJ-122061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058654-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ESTRELA AZUL S. A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : NILICE PREZIDIO DE BRITO (Dr(a) Ana Elizabeth Prezidio de Brito - OAB RJ-137757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA REIS DE AMORIM (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058685-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA FONSECA MEDEIROS (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058706-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL DA SILVA DUARTE (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058714-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECI RAMALHO DUARTE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AMEP - FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ-001261) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058743-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO RIBEIRO GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058760-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO DE JESUS TEIXEIRA (Dr(a) Roberto Gatti - OAB RJ-100036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058761-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ERIVAN SULIANO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058785-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058798-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA SANTOS DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058812-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058819-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO ROCHA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADER PRUDENTE (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058869-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIL OPÇÕES e outros (Dr(a) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ-078743, Dr(a) Emanuel Fernando Castelli Ribas - OAB PR-033431) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA APARECIDA LOUZADA DIZ (Dr(a) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ-090371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR FREIRE BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058902-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NELSON NEVARES DOS SANTOS (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058924-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE SCHIMMELPFENG (Dr(a) Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ-076231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058938-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Roberto Benjó - OAB RJ-055921) \r\n\r\nRecorrido : CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO (Dr(a) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ-102049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058946-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURA CELESTE ALVES MONTEIRO (Dr(a) Angela Maria Felitte - OAB RJ-062525) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058954-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ-046308) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS BARBOSA RIBEIRO \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.058208-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ-117369) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA RODRIGUES SANT ARITA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033178-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA TEREZINHA S A. (Dr(a) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ-120201) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.039190-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : JEC INHOMIRIM \r\n\r\nLitisconsorte : ANA APARECIDA ROSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039756-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (Dr(a) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-137753) \r\n\r\nPaciente : ALESSANDRA APARECIDA SOARES \r\n\r\nImpetrado : JEC PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nRecurso 2007.700.041040-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL VICENTE MUNIZ BLANC \r\n\r\nRecurso 2007.700.045165-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Dr(a) Regina Lucia Halfeld Vieira - OAB RJ-086378) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : FRINEIA NILCEIA PADULA GARCIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045894-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÁUCIO MORAES VOGAS (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052055-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA VANDERLEA THOMAZ VIANNA DA CRUZ (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ROSELANE DA SILVA LAURO (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052434-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA VENTURA BARCELOS (Dr(a) Patricia Ventura Barcelos - OAB RJ-144052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052904-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Dr(a) Alexandre Servino Assed - OAB RJ-108868) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS BARONE (Dr(a) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ-119466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : TELMA LUCIA BEER e outros (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA DA COSTA ALEXANDRE (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CREUZA FERREIRA DANTAS (Dr(a) Nilberto Amorim - OAB RJ-144392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053285-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : G. S. M. FREE COMERCIO DE CELULARES LTDA. (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DE ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ-091077) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MELANIA DOS SANTOS (Dr(a) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ-069973) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RESENDE (Dr(a) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ-109321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ-135698) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053411-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DOS SANTOS MORELLI (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053456-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL CEDRO MARQUES (Dr(a) Elaine Souza da Silva - OAB RJ-068785) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A -VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA & OUTRA (Dr(a) Renan Moura Doyle Ferreira - OAB RJ-041696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053494-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA LUZ REIS (Dr(a) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ-110392) \r\n\r\nRecorrido : MC DONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053519-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO ELIAS (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053566-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDEL OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE SOUZA MACHADO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.053576-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA COELHO PEREIRA (Dr(a) Hericka Rodrigues Fernandes - OAB RJ-137746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.053608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO LOPES DUARTE (Dr(a) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ-047236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053692-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO ALCANTARA SILVA (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COMERCIO LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053710-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nRecorrido : JUCELIO LUCIANO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (Dr(a) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ-053745) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA MENEZES PINTO (Dr(a) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ-108960) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S\\A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ-064204) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO EDUARDO HILARIO (Dr(a) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ-086669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053785-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILNEA DE FRIAS CARVALHO (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFTE TRANSPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ-103418) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO XAVIER SOUZA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARACIBIO VELOSO DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURÉLIO CHAGAS BARROS (Dr(a) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ-078459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053949-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO RUBEN MARINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054023-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDIVAN COSTA FEITOSA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS GONÇALVES MEIRELES (Dr(a) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ-039130) \r\n\r\nRecorrido : EURODATA - EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ-096330, Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LIMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054308-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL - PCS -S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO VARGAS DE AZEVEDO (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054338-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES RIBEIRO (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : Mª DAS GRAÇAS NOGUEIRA MENDONÇA (Dr(a) Fabricio Crespo Nogueira Mendonca - OAB RJ-115277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL DA SILVA PAULO (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MENDES MEDEIROS (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecorrido : MARTIN BOGGERO BRAVO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054649-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ ROCHA SOARES (Dr(a) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ-084370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055471-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA ASSUNÇÃO DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055499-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CORRÊA PORTO & OUTRA (Dr(a) Leonardo Correa Porto - OAB RJ-097211) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DILENO DOS SANTOS PESSANHA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055574-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO NUNES NEPOMUCENO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055612-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA CRISTINA BARBOSA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : W. G MARINS AUTO ESCOLA M. E. (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055634-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : PLANETA TERRA LTDA (Dr(a) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ-108277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PASTELARIA À BRASILEIRA (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055660-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL PEREIRA MARTINS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA LOUREIRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÁ REGO E MONTEIRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ALONSO DA SILVA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS LACERDA DE ARAÚJO (Dr(a) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ-084372, Dr(a) Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ-133718) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055723-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE MELLO MARQUES (Dr(a) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ-122016) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055757-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIANO COSTA DE NAZARÉ (Dr(a) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ-111593) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 365202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.040189-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANGELA M. S. M PINHEIRO (Dr(a) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ-044658) \r\n\r\nImpetrado : VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA \r\n\r\nLitisconsorte : ALUÍSIO FERREIRA (Dr(a) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ-094325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041446-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (Dr(a) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ-107703) \r\n\r\nImpetrado : XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.045694-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVERIO BRITES DA SILVA e outros (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.055571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA LEITE ANGELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055817-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RINALDO LUIS FERREIRA (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : RODINEI DO CARMO \r\n\r\nRecurso 2007.700.055929-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SILVEIRA MATIAS (Dr(a) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ-073900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : JÓ DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ-116306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055982-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON LEAL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER GUMARÃES RIBEIRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056039-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL JOSE DE SANTANA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056114-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Dr(a) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ-114052) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Carla Machado dos Santos - OAB RJ-080192) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE BITENCOURT RODRIGUES (Dr(a) Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ-078184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056157-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ-115680) \r\n\r\nRecorrido : ETML - EMPRESA DE TELEFONIA LTDA (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056177-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINO BACCHERINI DOS SANTOS (Dr(a) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ-071185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056205-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ULIANA CARDOSO MONTEIRO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OTO PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056264-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ELIAS DE SOUZA CAMPOS JUNIOR (Dr(a) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ-107039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056291-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : SENHORINHA SILVA FERREIRA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056314-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR VIEIRA SERPA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO JORGE NICODEMUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056336-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDICÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056340-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056362-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NORIEL VIEIRA RANGEL (Dr(a) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ-126387) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTA NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE ARAÚJO GONÇALVES (Dr(a) Jonatas Loures - OAB RJ-111179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056414-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUÍZ COUTO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834, Dr(a) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG-097218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056438-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO NEDER (Dr(a) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ-085949) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA RIBEIRO GOMES (Dr(a) Leonardo Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ-141269) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS. COM) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : SUNSIX IND. ELETRONICA LTDA. (Dr(a) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ-094151) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056931-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA RUTE CAVALINI DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056932-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA BAPTISTA OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDI JAEL HOTT \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CUP. FRIB. IND. E. LTDA e outros (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057181-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057200-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA RANGEL PINTO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057208-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES MARTINS (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057242-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIO MARCOS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057263-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MOREIRA (Dr(a) Antonio Franco Brandão - OAB RJ-125875) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE e outros e outros (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIVAL LEITE e outros (Dr(a) Salomão Pereira dos Santos - OAB RJ-028088) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA CARVALHO DE CASTRO (Dr(a) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ-092465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057439-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANGELO PETER DA SILVA ANTUNES (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057991-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S. A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON FERREIRA PASSOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA MENDES RIBEIRO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058504-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS BOTELHO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058507-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA FERREIRA BOTELHO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058703-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALDO MACHADO PRADO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.058276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DOMICIANO CORREIA DE LIMA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058279-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ALCANTARA (Dr(a) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ-048138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058290-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO AUGUSTO DE BRITO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058302-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON NICACIO SOARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.058328-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058333-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE FREITAS SILVEIRA (Dr(a) Leda Cid Maia - OAB RJ-002170) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058347-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VITOR DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ-045015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058357-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE RANGEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058387-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA LÚCIA RUBIO BRUM CARINO (Dr(a) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ-103576) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058413-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERMINIA ALAIR PEREIRA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058415-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA ROSEMBARQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058440-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON LUIZ DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058444-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058455-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIZ DA MOTTA NERY (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058472-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANILDO GONÇALVES FERNANDES (Dr(a) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ-121954) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058489-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ITACIARA CONCEIÇÃO DA SILVA MENEZES (Dr(a) André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ-134290) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA -ME (Dr(a) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ-131462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058521-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FERNANDES PINTO (Dr(a) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ-126526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058534-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CELESTE ANASTACIA DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ-108806, Dr(a) Aline Cristina Brandao - OAB RJ-110274) \r\n\r\nImpetrado : JEC PORTO REAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.058541-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058547-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058576-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA BARBOSA DA COSTA (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058578-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.058607-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : LEINAR BARBOSA CRAVO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO ANTÔNIO COSTA (Dr(a) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ-108306) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058671-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELINE CANDIDA TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE AGUIAR DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ-111195) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH PIETROBON DE MORAES (Dr(a) Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas - OAB RJ-145051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058719-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAFAYETTE URBANO GALVÃO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058731-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Renata Barros de Araújo - OAB RJ-114149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILSON MANHÃES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MOISES CARVALHO DE ANDRADE (Dr(a) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ-132383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO FRANCISCO RIBEIRO DO ROSARIO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Simone Barreto de Souza - OAB RJ-135694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JONAS BERTY LIMA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE LIMA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058849-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETROLEO BRASILEIRO S. A - PETROBRAS (Dr(a) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ-001292) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MANOEL TEIXEIRA LOPES (Dr(a) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ-035529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RAMIRO DA COSTA NOGUEIRA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058878-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058891-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058900-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : TELSON VIEIRA ALVES (Dr(a) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ-140824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058928-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ABILIO DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ-118808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELY REGINA RIBEIRO MONTARROIS (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058961-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DE FIGUEIREDO CAILLEAUX (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nId: 365277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : VALTER GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR FRANÇA CAMPOS (Dr(a) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ-105027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043714-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EULALIA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045164-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAIPAVA \r\n\r\nLitisconsorte : PATRICIA FERRARO HARTUNG DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ-054536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048791-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ FERNANDES LAMASSA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO NUNES ALVES (Dr(a) Richard Passagli - OAB RJ-102551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA COUTINHO (Dr(a) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ-070443) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO SALOMÃO (Dr(a) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ-089143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055553-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDALMO PEREIRA NOGUEIRA (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ . . . INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055807-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA LIMA & OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055831-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : THALES EDUARDO MENDES PESSOA (Dr(a) Andréa Regina da Silva Menezes - OAB RJ-141414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055855-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : JACINTO PEDRO DA COSTA (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIENE SARTE CASTILHO (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo Fleichman - OAB RJ-002120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055876-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO (Dr(a) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ-139182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÍLSON DOS SANTOS MORAIS (Dr(a) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ-083632) \r\n\r\nRecorrido : AZURRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055907-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RENATA PEREIRA DE MEDEIROS OLIVEIRA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Dr(a) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ-125244) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO NUNES CHAGAS (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055944-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALANA BARRETO VIANA (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO DE RESENDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nRecorrido : LUÍS CLÁUDIO ROMEU (Dr(a) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ-086855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055970-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA PESSOA DE QUEIROZ REIS (Dr(a) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ-080885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056016-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA RODRIGUES e outros (Dr(a) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ-100223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RUSSO BENETTI (Dr(a) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ-145505) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADDYLLES RABELO MANHÃES (Dr(a) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ-034882) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056065-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIE BRASIL S. A (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050, Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO e outros (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056066-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM XISTO (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933, Dr(a) Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ-109091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERREIRA PINTO LOPES e outros (Dr(a) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ-090520) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CHAQUIB ASSEF (Dr(a) Leonardo Chaquib Assef - OAB RJ-090333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056127-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO PRESTES (Dr(a) Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ-131983) \r\n\r\nRecorrido : BOMBCRET LTDA e outros (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056175-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA SIQUEIRA SIMONE (Dr(a) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ-121021) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS BARBOZA DOS SANTOS (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA KRONEMBERGER DOS REIS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056184-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO REGIS GUIA (Dr(a) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ-105960) \r\n\r\nRecorrido : MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ-040745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISE NEVES DA ROSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GÓES MARTINEZ (Dr(a) Helio Martinez Montero - OAB RJ-036145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056219-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NT TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Karuline Malafaia da Silva - OAB RJ-133544) \r\n\r\nRecorrido : IVAN SÁ EARP DE MELLO E SILVA (Dr(a) Alex Cadier - OAB RJ-144058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO MENEZES PACCE e outros (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : TRÊS EDITORIAL LTDA. (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍDIA MARIA PASSOS (Dr(a) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ-107537) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Dr(a) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ-110563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056249-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE CÉSAR DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MANSINI LEPSCH (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO SA (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : TELMA FREITAS DA SILVA (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELO FLÁVIO DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JULIANA CORRÊA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056324-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELY COUTINHO DE ABREU (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056348-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVA RUELIS RIBEIRO (Dr(a) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Carlos Machado Vianna - OAB RJ-024872) \r\n\r\nRecorrido : IVAN RIBEIRO BARROSO (Dr(a) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ-084491) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056382-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVENTINA DA SILVA PAES (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Miguel Ailton Borges Macedo - OAB RJ-146973) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG (BANCOS DE MINAS GERAIS) e outros (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CILÉA RIBEIRO GONÇALVES (Dr(a) Marlucia Alexandrino - OAB RJ-087778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MANOEL BERNARDO (Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AÇBERTO DE SOUZA JR. (Dr(a) Ismar de Souza Silva - OAB RJ-102902) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CALDEIRA PAZ (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE KNUST COELHO (Dr(a) Régis Henrique Rambo - OAB RJ-140433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056462-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : VANDA ALVES LEITE (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE MIRANDA LUZ (Dr(a) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ-131854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MONSERRATH MARCELINO (Dr(a) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ-141987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONORA DE FÁTIMA DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : NELIDE DUARTE MONTEIRO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056526-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DA SILVA COSTA PAZ (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ-140913) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056569-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS JERONIMO DA SILVA (Dr(a) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ-088512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056573-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JOHNNY ALVES (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO JOSÉ VIANA PAES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056601-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUTEMBERGUE DE PAULA MACHADO (Dr(a) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ-112032) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056617-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056632-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE ELIZANDA DOS REIS (Dr(a) Joseana Werneck Alves - OAB RJ-136276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056648-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151, Dr(a) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ-135988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056673-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA CONCEIÇÃO GOUVEIA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARION SCHINKDETH SILVEIRA D'AVILA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Humberto Fernando Dal Rovere - OAB SP-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056719-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ORLANDO GIUSEPE ROCHA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : CIA HIPOTECARIA UNIBANCO-RODOBENS (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056734-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056739-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZINETE PEREIRA PREDES (Dr(a) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ-058092) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056763-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : NORMA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056768-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DE ALMEIDA SOARES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056793-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH MARKETING LTDA. (Dr(a) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ-080512) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056810-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA LANNES RIBEIRO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056830-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ROBERTA DE CASTRO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056833-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056835-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056837-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056880-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO RAMOS FERREIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056887-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSARA NASCIMENTO DA HORA BARROS (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056916-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE SOARES CATANHEIDE (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056918-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Castor Maciel - OAB RJ-123009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Dr(a) Juliana Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ-136849) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - BSC (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056973-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GISELE BORGES MATOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056997-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON PASSERI CARDOSO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELPHOS (SETOR DPVAT) (Dr(a) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ-136631, Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE PAULA DOS SANTOS MORAES (Dr(a) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ-059231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057034-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO CORREA GOMES (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057035-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO AMANCIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DE SOUZA SOARES (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057057-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057059-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAU - CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE MATTOS VIEIRA MONKEN (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : KARLA MAIA MUNDY (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BRAZ DA SILVA (Dr(a) Erick Augusto - OAB RJ-123124) \r\n\r\nRecorrido : AVEL-ARARIPINA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Augusto Barros Junior - OAB PE-018993) \r\n\r\nRecorrido : FORTE TRATORES \r\n\r\nRecurso 2007.700.057130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM VEIGA FERNANDES e outros (Dr(a) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ-137770) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.057138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ARAÚJO SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGÃO (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : ITAMARATI AUTO PEÇAS LTDA. ME (Dr(a) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ-094061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE JESUS CARVALHO AMARAL (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057170-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A, (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA GONÇALVES DIAS (Dr(a) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ-126818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES CARVALHO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE SOUZA GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057213-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELIANE PINTOR DE SOUZA (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINA MARIA MORAES (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057251-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY JANE CARVALHO SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057269-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ-061123) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A e outros (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057277-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057290-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO DAVID RAMPAZIO (Dr(a) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ-132579) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEA BRAGA ROLIM (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057315-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENY DE ARAUJO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ-143978) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO CLINICO MASTER (Dr(a) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ-105918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057320-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DE SOUZA REIS (Dr(a) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ-146615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057340-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO REBELLO NEVES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecorrido : A PRIMAVERA DE TERESÓPOLIS MAGAZINE LTDA (Dr(a) Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ-142255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057353-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH MACEDO BRASIL (Dr(a) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ-088413) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA (Dr(a) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ-048277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057367-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA REGINA PEREIRA (Dr(a) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ-137946) \r\n\r\nRecorrido : BRINK KING PRESENTES LTDA (Dr(a) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ-109643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONES ELÍDIO MOREIRA (Dr(a) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ-129709) \r\n\r\nRecorrido : CASA NULA LTDA (Dr(a) Andre Luis Nogueira - OAB RJ-054894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057392-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ILIANA REGINA RIBEIRO (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO PIRES DA SILVA (Dr(a) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ-125790) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARA DA SILVA PIRES (Dr(a) Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ-149135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA TARTARI (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057485-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057494-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : HILCÉLIA SANTA ROSA DA ROCHA (Dr(a) Angela Marisa da Silva - OAB RJ-088727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057513-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRÍCIO COUTINHO AMARAL (Dr(a) Érica Azeredo Frauches - OAB RJ-128320) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057532-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIBAMAR XIMENEZ FILHO (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057544-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES WILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE MORAES e outros (Dr(a) Cintia Mileppe Vieira - OAB RJ-146691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057564-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERMAR NORTE LESTE LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057569-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ-146892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057570-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HORACIO JACINTO FRANCO (Dr(a) Denise Nunes de Moura - OAB RJ-101707) \r\n\r\nQuebra Juiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.044879-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TERROIR IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JACQUELINE PAULA REIS (Dr(a) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ-048821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA ROVOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.055434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSCELINO AMARAL BARRETO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA MARIA MARINS CORREA (Dr(a) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ-126915) \r\n\r\nRecorrido : PAULO IRAPOAN SALEMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DE OLIVEIRA NEVES (Dr(a) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ-073559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057093-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NICOLAU CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAR LANCHONETE E MERCADO ANARRES LTDA-ME (Dr(a) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ-005335) \r\n\r\nRecorrido : JEO'RIRON COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA-ME (Dr(a) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ-124416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057112-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDINALVA DE JESUS MENEZES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057113-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELI DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ-135638) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057144-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057146-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMA PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Cristina Costa - OAB RJ-138070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057190-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057194-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA DUARTE VICENTE (Dr(a) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ-097500, Dr(a) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ-085091) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO CUNHA DE ABREU (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057222-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Felipe Osório dos Santos - OAB ES-006381) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY MACEDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ-128176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057241-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA MARIA DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO FERREIRA DE VASCONCELOS (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057272-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELENA MARTINELLI DOS SANTOS (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057293-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : NELICE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ-128707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA BATISTA DE LIMA (Dr(a) Fabio Santos Amaro - OAB RJ-073100) \r\n\r\nRecorrido : EMBRACON . . . LTDA (Dr(a) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ-078463, Dr(a) Jose Francisco da Silva - OAB SP-088492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057329-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.057346-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ROCHA (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SARACUZA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A - BANCO GALVAO DE NEGOCIOS (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057374-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA PIMENTEL MENESES (Dr(a) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ-109374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057382-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DE VASCONCELOS ESCALEIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO TORRES (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Dr(a) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ-142404) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTENCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA (Dr(a) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ-118039) \r\n\r\nRecorrido : FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS SIMÕES (Dr(a) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ-135277) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057452-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ-132568) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JMJG ELETRONICA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.057460-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA HONORATO DA SILVA (Dr(a) Sebastiao da Silveira - OAB RJ-089731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057483-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IESMIN DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057490-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DANILO FIDÉLIS FERNANDES (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057502-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Adriana de Figueiredo Covas - OAB RJ-111960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057515-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ-078503) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORALICE CARDOSO VIANA (Dr(a) Cleir José da Silva - OAB RJ-105826) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057539-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG - SEGUROS S/A (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecorrido : DOMICIANO CORREIA LIMA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057553-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANESTALDO DE SOUZA PINHEIRO NETO (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057559-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ-124463) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE CHEHAB MALESON (Dr(a) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ-100223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057586-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ-110045) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057593-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA GOMES PINHO (Dr(a) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ-082800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057621-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SAMPAIO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ-102450) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057626-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIR RODRIGUES NASCIMENTO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057640-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II (Dr(a) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ-087664) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANA FARINHA (Dr(a) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ-038276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ-137378) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ-090520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057670-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057671-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE NEVES PINTO (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057693-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecorrido : BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057697-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : DARLI DE FÁTIMA DE PAULA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057711-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Dr(a) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ-131293) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO E IND LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA VIANA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057739-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ-140886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057754-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA DE FATIMA RODRIGUES CANDEIAS (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057780-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JFM TECIDOS LTDA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ-060092) \r\n\r\nRecorrido : SORAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057783-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Dr(a) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ-097276) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PINHO MOREIRA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA DE SÁ RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057823-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ-127287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057831-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROCHA CASAS DE CHÁ (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ-001678) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL GUIMARAES DAMASCENO (Dr(a) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ-075001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057845-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RICHARD DA SILVA ESPINDOLA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADSON JOSÉ BERNARDES VIEIRA (Dr(a) Joao Simoes Lopes - OAB RJ-038459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDJANE REIS BOMFIM (Dr(a) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ-141320) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057870-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FIDELIS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Victor Emmanuel Bruno - OAB RJ-069475) \r\n\r\nRecorrido : WP. PERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BICBANCO - BANCO INDL E COM S/A - RIO (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ-098288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057909-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DAS NEVES (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057933-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE REIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057941-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SILVA DA FONSECA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO VIANNA BARCELAR & OUTRA (Dr(a) Celso Alves Correa - OAB RJ-076906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ZILDA CASSIMIRO PAULINO (Dr(a) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ-125519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMEIRE DUARTE RANDAL (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.058014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES e outros (Dr(a) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ-141019) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA (Dr(a) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ-032274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058043-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO HIROSHI TSUYAMA (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058065-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DIAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDISON ANDRADE SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058099-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES BATISTA DE CASTRO (Dr(a) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ-100221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA LIDUNA PIRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Braz Moreira Sodre - OAB RJ-002359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DINIZ PASSOS TAVARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO BANDEIRA MAIA (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR JOSÉ MALHEIROS (Dr(a) Carla Cristiane Oliveira de Moraes - OAB RJ-142719) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058193-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058228-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA CARNEIRO NOGUEIRA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058250-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARGEMIRO ALVES DIAS FILHO (Dr(a) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ-088310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058253-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN PIRES VENTAPANE (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nId: 365441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046276-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO NELSON MACEIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). \r\n\r\nRecorrido(s): M W INFORMATICA E FOTOGRAFIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046726-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE NOGUEIRA SALES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048417-5\r\n\r\nRecorrente(s): MENDES INSTALADORA E REVENDA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nRecorrido(s): KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA ( FAZENDA ESPELHO D´ÁGUA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048511-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON THIMOTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042304-6\r\n\r\nImpetr(s): UTHANT PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bittencourt Martins Moreira - OAB RJ133556). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITABORAÍ. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator, fixando, todavia, o prazo de 48 horas para que o impetrante/réu na ação possa efetuar o recolhimento de custas e recorrer.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018228-6\r\n\r\nImpetr(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): JANDAIRA CORREIA DE SOUZA LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033614-9\r\n\r\nRecorrente(s): KAROLINE NATALIA LAZANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). \r\n\r\nRecorrido(s): SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042314-9\r\n\r\nImpetr(s): ELIZABETH SOARES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000089-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALBINA DOS SANTOS JASMIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047014-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENAN PIMENTEL SIQUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047766-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FABIO LUCIANO AMARAL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozendo Carvalhosa de Mendonça - OAB RJ015685). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048695-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA PEDROSA DE OLIVEIRA RIOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048981-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUIRIA DE MENDONÇA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA, CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053752-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAIVIS DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): GEÓRGIA SILVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057051-1\r\n\r\nImpetr(s): MARCO AURELIO TAVARES CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057412-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DE FÁTIMA KANIPPE DIBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052827-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055129-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON BENICIO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISVEL AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Souza Pereira - OAB RJ127136). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055441-4\r\n\r\nImpetr(s): GPI GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053960-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO MARINHO DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE ALFA - EMPRESA ADMINISTRADORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042324-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044388-4\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO SHIGUEYAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). \r\n\r\nRecorrido(s): ALECAR IMPORTS OFICINA MECANICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044418-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL PAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045969-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CAR MANIA TER VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON TOSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046396-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLENI DE OLIVEIRA DE SOUZA, MARCO ANTONIO DA COSTA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047039-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO MALHARDES DE ALMEIDA GRILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053754-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053774-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053790-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL/REAL VISA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MELO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Bento Martins - OAB RJ122813, Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053796-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053814-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LOUIS PEREIRA VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). \r\n\r\nRecorrido(s): CARDIF DO BRASIL SEG E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053828-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO FERREIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053840-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CYNTHIA GONÇALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053849-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA BARROS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053868-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053876-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELOI PEREIRA SOUTO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053899-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR (CENTRO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CHRISTINA NAURATH. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053908-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053920-6\r\n\r\nRecorrente(s): LINDALVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, DJALMA BISPO FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053933-4\r\n\r\nRecorrente(s): TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA SILVEIRA SOARES FONTINELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053964-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053985-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053992-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA UBATUBA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054013-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054018-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTHEL SANTORO KRYMCHAMTOWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Ladeira - OAB RJ137014). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTAL PARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054045-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DOS SANTOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): ATN CAPITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054046-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054070-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO ALVES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054093-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA SILVA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054122-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON VEIGA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054133-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE ALVES FREITAS MAZOTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054148-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). DESIRRE MENDES MACHADO, JACIR MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054156-0\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054171-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054181-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR TELLES DA SILVA, GUIMAR ENGENHARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054198-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): IMAR ALVES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054227-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE FERREIRA ROQUE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054233-3\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA DO NASCIMENTO, CASEMIRO DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES BRITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Renata Alves Hoffmann Andrade - OAB RJ145257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054266-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA EMILENE BUGIN ASSEF & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e julgar extinto o feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054286-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CARVALHO VILARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054291-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054319-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): UDALLAS LEMOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054322-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNADO KRONEMBERG & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054344-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDOMIRO HUMBERTO SIMAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054353-2\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA GONÇALVES FARIA & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054377-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054378-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054423-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.054425-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO PAES SARDINHA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\nRecorrido(s): MBM SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054433-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME JOSÉ MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054441-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054460-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JOSÉ DE PAULA LIMA. Defensor(s): PAULO SERGIO SALVADO MORAES. \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054466-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINA ALESSANDRA MALTA PANINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054507-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA RENATA FARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054510-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IONE DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). IQPE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054512-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO PEREIRA PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES/IQPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054518-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISIDORO SOARES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054554-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DA ROCHA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054555-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054574-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ROSARIO CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054578-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMETES GABRIELLI DE FREITAS GUIMARÃES, MARIA DA GLORIA VERAS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054605-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA GOMES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054610-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MOVILLA IBANEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054636-3\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA AUGUSTA DE ALMEIDA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054640-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054688-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054704-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE MARIA AFONSO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054713-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARICELIA OLIVEIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054732-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETI VICENTE, EDILSON TARGINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Ferreira Moreira - OAB RJ115620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054737-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA EIRAS DE FREITAS SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054767-7\r\n\r\nRecorrente(s): SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). ARNALDO MERLIM VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054773-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INÊS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ075791). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054792-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054798-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA COLETE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054814-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA CREDITO RAPIDO -FRIBURCRED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054828-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA LOPES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE GAROTA DO PAPAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054845-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANYO DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). WAL-MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054849-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054879-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CALIL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Neto - OAB RJ103524). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054884-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER VILLETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054895-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CARVALHO VILARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054909-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054927-3\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054940-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE JORGE CHRISTO WEINSCHUTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054957-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE UNIDADE MÉIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054959-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054984-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054992-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055011-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO FERREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055019-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANICE SALLES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023118-2\r\n\r\nImpetr(s): SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. Litiscon(s): OSCAR KASTRUP FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046096-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049251-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054088-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALOIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAI BASTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054118-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054123-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIA JOTHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054147-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMÉRCIO E FEIRAS LTDA. - SHOPPING POPULAR DA LEOPOLDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054151-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054174-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA OLIVEIRA MILLIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054179-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054206-0\r\n\r\nRecorrente(s): SATURNINO RANGEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054212-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIA LUCIA VIEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054231-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): EUDES BALBINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054241-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA ALMEIDA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054259-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL PORTUGAL GUIA MUREB. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054261-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIBIO SALLES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054284-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO FELISBERTO D'ELIA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054297-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO DA COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054312-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALTINEA DA CONCEIÇÃO PUPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054318-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054343-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIL GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054351-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO CARLOS DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054370-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA MOTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054381-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MACEDO STOLLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054408-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054419-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLEIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS ELETRONICA S/A, BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054435-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054443-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054458-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL KLINGEN FONTAINE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ZAPATA - MEXICAN BAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054467-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY DO VAL CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054519-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE TERESA DA FONSECA ZANETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054530-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054557-7\r\n\r\nRecorrente(s): SORAIA SANTANA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). READY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054558-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIS SANTOS HOLANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CASSIA DE ABREU AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054575-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO AMANCIO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ136913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054579-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054611-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO FRANCELINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054635-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE AUGUSTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054639-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA BARBOSA ANTUNES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054658-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA DE FATIMA APARECIDA DA MOTTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054674-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SILVA GRAUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o processo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054692-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054698-3\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054728-8\r\n\r\nRecorrente(s): CYRENE LOURENCO FLAUZINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054743-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054749-5\r\n\r\nRecorrente(s): MELINA RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054756-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSÉ HILÁRIO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054770-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA DIAS DE MARINS BALDAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054782-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA LÚCIA GONDIM RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054810-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLÉA DE REZENDE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054811-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054834-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054837-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAPATELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911, Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIANO JOSE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344, Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054860-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO DE JESUS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054866-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOBERSON CHARDELI DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054902-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E LANCHONETE VARANDÃO DA ABOLIÇÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054903-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE SANGI TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054916-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO TOMAZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054924-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): FORTUNE ZEITUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054947-9\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR DIAS MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054953-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054976-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054983-2\r\n\r\nRecorrente(s): WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ140333). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA, BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055008-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055010-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055032-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEFÔNICA OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): OSNY DO NASCIMENTO VICTÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055034-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055046-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055052-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055069-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANDEIRA VISA (UNIBANCO S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055078-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DA SILVA BERNARDO DE FATIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055097-4\r\n\r\nRecorrente(s): VEIB ALVES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055105-0\r\n\r\nRecorrente(s): GE ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055134-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RJ. - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO AUGUSTO BITENCOURT MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055158-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): TATHIANA DE PUGLIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055163-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELIO EUGENIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055185-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEW TREND IND. E COM. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055189-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055205-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055250-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO ROSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRecorrido(s): PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055252-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055275-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DANETRA GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055301-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055312-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA AMARO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055328-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DAMAZIO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glabro Ricardo Fontoura - OAB RJ050753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055329-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055355-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918, Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ095627). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ANTONIO FERRAZ MINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055357-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LENINE MODESTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055383-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055384-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAS - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E IMVEOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOI ROBERT ONCINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055409-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055413-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MOTTA DE LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055437-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR NERES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055461-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055463-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055487-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSUELO LIANDRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). MEDIAL SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055492-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO D'ARINOS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055516-9\r\n\r\nRecorrente(s): GSR SHOPPING LTDA - SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Basilio - OAB RJ073385, Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS GUIMARÃES AVÓLIO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055520-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055550-9\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DETELEVISAO S/A - FILIAL R/J (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL ANDRE BARBOSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055554-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055575-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁSSIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055579-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055605-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055611-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO ROBERTO DE ALCÂNTARA KITAGAWA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAC ARRJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055633-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE MESQUITA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055638-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILZA DA PENHA E SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055656-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO WANCOK DA CRUZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055664-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINDO GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055686-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO GILBERO DEMERCIAN FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055689-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA FERNANDES DE SOUZA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). NEUSA LUCAS RODIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055710-5\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ141829). Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA PALOPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055726-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DIAS DE PINHO VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ055924). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055742-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO FREITAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055755-5\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SOEIRO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055775-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034272-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035059-6\r\n\r\nImpetr(s): FATIMA SOARES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035975-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043913-3\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048015-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048747-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048869-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048927-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINACIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054085-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA FERREIRA CATALÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054110-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054113-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO H S B C (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054140-7\r\n\r\nRecorrente(s): QUISSILANE FURRIEL LEAL CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054145-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA BENVINDO AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054146-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEO FELDMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054160-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA CARDOSO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054193-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE JESUS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054205-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA LUCIA DA SILVA FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054221-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054229-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEIA DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054249-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA WERMELINGER HECKERT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, convertida a obrigação em perdas e danos pelo valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054256-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA ELVIRA RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054272-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE ROSÁRIO CARLOS MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054288-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALAYDE PEDREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054301-5\r\n\r\nRecorrente(s): DOLORES TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054316-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS TEODORO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054330-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUES NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054345-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CONDE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054349-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENI MAFORTE NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054390-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO . . . LTDA (DIX) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES010006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054409-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054437-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA BRAGA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054450-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR DIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054465-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054477-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054503-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAÉRCIO DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIMAR - PASMIRANDA ACOMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054516-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO PALMA DE MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054537-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA STELLA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054546-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BARBOSA DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054560-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA DA ROSA PAES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054576-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUDE MARIA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054585-1\r\n\r\nRecorrente(s): BAMCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CRISTINA FRAGA DE FARIA PICULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054603-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSMAC TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ093302). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054616-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): THIDIO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054630-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054644-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE PEREIRA SOLIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu sendo a autora na forma do art.12 da Lei 9099/95...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054659-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA PERDOMO MOLTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054680-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GALVÃO DA SILVEIRA SERPA, ROBERTA PHILADELPHO FERNANDES DE PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054695-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ANDRADE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054707-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA CIRLENE SARAIVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). \r\n\r\nRecorrido(s): FACI COLOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054725-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROGÉRIO DE SALES, P. R, SALES COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054729-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CEZAR VIEIRA DA MOTA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054748-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CLAUDIA PINTO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054768-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054786-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054801-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ALVARENGA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054822-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Recorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054831-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). POSITIVO INFORMATICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054843-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR MATIAS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054859-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPÁSIANO GALENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054865-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEA DIAS DOS SANTOS BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054878-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO AZEVEDO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054901-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA JGMILL LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054915-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): UBERVAL LUIZ NORBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054934-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054948-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054949-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SIDNEI DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso autoral, custas e honorários na forma do art. 12, da Lei 1060/50....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054960-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA DA PAIXÃO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054990-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIO DE PAULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL LATSCH DUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. JOÃO JOSÉ VARDIERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055002-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI CARLOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055018-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RANGEL DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): IMOBILIARIA CASA NOVA, LUCIARA QUEIROZ RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Marco Tayah - OAB RJ011951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055027-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARINA DA COSTA PINTO, JULIAN COSTA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055048-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHAS CARDOSO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055074-3\r\n\r\nRecorrente(s): CÁTIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055084-6\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055101-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055118-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055126-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILTON GOMES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE, JOÃO BATISTA MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055142-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): SHC CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). BIG FIELD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055156-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nogueira Guimarães - OAB RJ003885). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055171-1\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA RITA MENEZES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). FINANCEIRA ITAÚ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055186-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE MENEZES DORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055206-5\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE LIDIO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.055242-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA MARTINS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055259-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CAMELO FIDALGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055270-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO FREIRE MARQUES LUSTOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055284-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONCIO JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055313-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NACIONAL S/A ( UNIBANCO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO MARTÍNEZ DOMINGUEZ, PILAR NOVO CABANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055326-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBA VALÉRIA AZEREDO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira Lima Egito - OAB RJ141789). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055354-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055364-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI ALMEIDA BULHOES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055381-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDMEA NUNES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055388-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BARROS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055411-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055426-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA CECILIA DE SOUZA BUCHS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055469-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055470-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS VARELA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055500-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055501-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055527-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055529-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Licursi Conceicao - OAB RJ102240). \r\n\r\nRecorrido(s): LYGIA DE AZEVEDO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055545-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA ANDRADE ROCHA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055547-9\r\n\r\nRecorrente(s): HOTEL BELA VISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO ALABY SOUBIHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Alaby Soubihe Filho - OAB SP243225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055576-5\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIA TEIXEIRA FREITAS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055583-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Fernanda Kobilinski da Silva - OAB RJ137993, Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). \r\n\r\nRecorrido(s): ATILIO CAPUTO, ARCATELI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CORRETAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055610-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO CAETANO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055615-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ROBERTO SIMONATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055635-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC - SERVOÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM AO COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055643-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO BERNINI DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\nRecorrido(s): HIDRAUTO DIREÇÕES HIDRÁULICAS (IVANEY FREIRE LEAL PEÇAS E SERVIÇOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055659-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON WEDEL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055667-8\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARIA ALVES CASTILHO BERGIANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055684-8\r\n\r\nRecorrente(s): BOREO COM. EQUIPAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo - OAB SP156285). \r\n\r\nRecorrido(s): HANDERSON HORISAWA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055687-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA REGINA DA SILVA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055711-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055721-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDILÂNIA RODRIGUES DE SOUZA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055743-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SIDNEY BAPTISTA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055749-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO PEREIRA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055763-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038234-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042191-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA LOPES RANGEL COUTINHO NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044582-0\r\n\r\nRecorrente(s): BESOURO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS SANTORO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046665-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO SOARES DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054094-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). \r\n\r\nRecorrido(s): CONVER DE IGUAÇU AUTO TECNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054136-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDESIO JOSÉ DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DE OLIVEIRA CATARINO. Defensor(s): D. P.. PROFESSOR LEVI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054157-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS . COM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054159-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARTHA MARIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054161-4\r\n\r\nRecorrente(s): EZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054182-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054208-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANELINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054211-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ NILO BOUDRAUX MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Milheiro Martins - OAB RJ092731). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO PLACIDO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054238-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIRNA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESES DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPACITAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054242-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOUKHADAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054258-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CELIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054263-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054293-0\r\n\r\nRecorrente(s): MEGAWERE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA FARIA CALADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054294-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054320-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANDA LIMA DE SABOYA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\n...Iniciado o julgamento, votou o relator pela manutenção da Sentença por seus próprios fundamentos...Em seguida, pediu vista dos autos o Juiz Renato Sertã...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054321-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE AMARAL GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054347-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUZA DO ESPÍRITO SANTO DIUNÍZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054357-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA IZABEL DA COSTA MARIA & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054358-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILCE FIRMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054379-9\r\n\r\nRecorrente(s): JETER MACIEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054417-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENITA VALADARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054424-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZA FIRME DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054429-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054442-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054457-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GERALDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054470-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA HELENA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054520-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ FREIRE VALINO GLIOSCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054521-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA SCHANUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054543-7\r\n\r\nRecorrente(s): TACIA VIEIRA BANHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054549-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO MOLTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054571-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TMB TELECOMUNICAÇÕES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054582-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA SILVA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054606-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA CHRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054609-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZ MARCELA BELMONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054633-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054641-7\r\n\r\nRecorrente(s): BITSHOP IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUINA DA CONCEIÇÃO ADÃO, MARISA DE FÁTIMA ADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054656-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI BARBOSA RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054671-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON MILESI DOCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054694-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL BRANDÃO PALHEIROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054701-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO 32, SÔNIA FERREIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pinto de Lemos Filho - OAB RJ031481). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054733-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MACEDO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\nRecorrido(s): SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054740-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE PARAVIDINO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054750-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ENRICO SALERNO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054752-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA ANDRADE FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054764-1\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054780-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054802-5\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054809-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MARA SILVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054835-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): CREZO ARAÚJO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marcely Tenorio Barros Ribeiro - OAB RJ131072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054839-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA ROSILENE NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054863-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MOURA NINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054867-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA MELLIS SOBRAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054892-0\r\n\r\nRecorrente(s): DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054896-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE MARTINS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054913-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE TADEU DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054925-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054941-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054950-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA MATHIAS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054986-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO DE SOUZA CONSTÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054989-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): J C A FOTO VÍDEO PRODUÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054996-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ MAIA WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055009-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055028-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055036-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044454-2\r\n\r\nImpetr(s): GILBERTO DE JESUS LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nFls. 116/116,v - Atenda-se.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029269-9\r\n\r\nRecorrente(s): REDUTH COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049414-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE RANGEL MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nId: 365442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.053557-3 - Luiz Carlos Brito Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTE PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.172479-3 - Sheila Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.035468-8 - Guillherme Augusto Grosso. X Jotha Monttado Imobiliária LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTE PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.096197-0 - Maria Rodrigues Mesquita. X Hpcom - Soluções e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTE PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188295-0 - Masahiro Tanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.026303-0 - Amaury Jose Correa. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1 - Fls. 22: Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido em até 05 dias, sob pena de penhora on-line. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.046877-5 - Franizio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.152041-3 - Patricia de Magalhães Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento -- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Ao autor para retirar certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.800.007293-2 - Jovelina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.022060-0 - Edilson do Amor Divino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vasconcellos Chamarelli - OAB RJ142059). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTE PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.156391-1 - Eliandro dos Reis Tjader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Itau S. a. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTE PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.177971-3 - Eliana Aparecida de Oliveira Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Casa & Video. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTE PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010122-3 - Leonardo Alves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Tva Sistema de Televisão S. A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.081494-0 - Marcelo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Banco Real S. a. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.082747-7 - Angela do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.114680-9 - Heitor Lyra Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão retro, considerando ainda a situação precária do Fórum na data de hoje. Redesigne-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119960-7 - Claudia Marcondes Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Audiencia de Conciliação designada para o dia 31/03/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.124569-1 - Ana Paula Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Vianna - OAB RJ146589). X Financeira Itau Cdb S. a e outro. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.098888-7 - Tereza Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1 - Fls. 139/141 - Nada a prover pois já há sentença nos autos. 2 - I-se o réu para depositar o valor exequendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.127735-5 - Mario Jorge Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Telecheque. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTE PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.216982-7 - Sandra Monica Malvar Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Brasil Telecom e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 31/03/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.019972-7 - Neide Maria Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.045261-5 - Cirley Farias do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Citicard S/A. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.054265-3 - Luciano Vianna Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTE PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.072760-4 - Charles Andrade Couto. X Bradesco. Audiencia de Conciliação designada para o dia 31/03/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.124350-5 - Wilson Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Luiz Claudio Nunes. A parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nId: 365387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003877-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Alfredo Arthur Ewbank Júnior e outro. Tendo em vista que não foram encontrados bens dos executados, passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.010559-0 - Marcos Antonio Pinheiro Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Estacionamento Centro Park Serviços LTDA. Defiro fls 19. Redesigno a AC para 15/01/08, às 11h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010315-3 - Luiz Augusto Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Hsbc Brasil Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011050-9 - Cleide Regina Znidarcic de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 94, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005292-5 - Tauba Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). CLS \r\n\r\nProc. 2007.803.007837-9 - Eunilda Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010737-9 - Flávio Avilez Valença de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - Luís Guilherme Borges Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Citroen - Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Rejeito os embargos, pois ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.006237-7 - Aída de Souza Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006895-5 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007312-4 - Marta Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ117784). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). CLS \r\n\r\nProc. 2006.803.007567-4 - Diogenes Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens LTDA. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008496-1 - Ursula Alonso Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008510-2 - Marcos André Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009366-4 - Alzira Alves dos Santos. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Esclareça a ré se levantou o valor de fls 253. \r\n\r\nProc. 2006.803.011145-9 - Francisca Fatima Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Levante-se a penhora de fls 96, pois a ré Sendas não está sendo executada. Cumpra-se o mandado de fls 94. \r\n\r\nProc. 2006.803.011317-1 - Jose Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Desentranhem-se fls 116/117 e junte-se no processo respectivo. 2) Ao autor (fls 119) \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que até a presente data a quantia depositada não está a disposição do juizo, intime-se a ré para depositar o valor no Banco do Brasil, no prazo de 48h, acrescido de multa de 10¢ prevista no art 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012281-0 - Jose Paulo Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Loja Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1- Defiro a expedição de guia no valor de R$ 727,07 como requerido a fls. 147.\r\n\r\n2- Tendo em vista a petição de fls. 146-148, com cópia da guia paga em 23.08.2007, diligencie o Cartório juntando aos autos o original da guia ou certificando seu extravio.\r\n\r\n2- Reconsidero a decisão de fls. 145. Recolha-se o mandado, caso já tenha sido expedido. \r\n\r\n3- \r\n\r\nProc. 2007.803.000236-3 - Luiz Murillo Nunes Tobias. X VIVO - S.A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000538-8 - Valquiria Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000573-0 - Maria Dalva Silva Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 80, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002110-2 - Maria das Graças da Silva Melo. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002486-3 - Claudia Espindola Delvaux. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 855,60, protocolo nº 20070001362501. Diante do depósito de fls56, solicitei o desbloqueio da referida quantia. Certifique o cartório quanto a tempestividade da impugnação apresentada às fls 50/53 . \r\n\r\nProc. 2007.803.002621-5 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Audiência redesignada para o dia 16/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002747-5 - Sergio Luiz de Lima Carvalho. X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Roberto da Cunha - OAB SP110297, Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). Defiro o prazo de 5 dias à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002761-0 - Neuza da Costa Gago. X Seguradora Unibanco-aig e outro. Audiência redesignada para o dia 16/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.003098-0 - Pedro Paulo Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - Paulo Eduardo Carneiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a decisão de fls. 123 que acolheu os declaratórios, integrando a sentença, e determinou o cancelamento dos débitos posteriores a abril de 2006 e, considerando-se que nas faturas de fls. 127-128 aparece rubrica referente a \"cobrança de débitos anteriores\", fixo multa de R$ 100,00 por cada fatura emitida em desacordo com a referida decisão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por D.O. para comprovar o recolhimento do valor de R$ 200,00, em 72 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003543-5 - Olga de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Centro de Editoração e Assessoria Profissional-cedaspy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003638-5 - Rodolfo Murdocco Soares. X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003847-3 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Samsung Eletronicos do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224). Tendo em vista o deposito de fls 104 , solicitei o desbloqueio do valor de R$ 2.246,48, protocolo nº 20070001362188. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004169-1 - Alyne Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004286-5 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004315-8 - Adalgiso Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para cancelar a penhora de fls. 34. Sem custas. Diga o autor se com o levantamento dos depósitos de fls. 48/49 dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.803.004475-8 - Alocama Locação de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Tatiana Krishna Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). \"Audiência de Conciilação designada para o dia 15/01/2008 às 15:00horas . O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004575-1 - Maurício de Oliveira Pagliuzo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista que a ré não cumpriu a obrigação de cancelar o plano do autor, fixo multa equivalente ao triplo do valor cobrado em cada fatura recebida após o prazo fixado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.005036-9 - Magali Chahaira da Rocha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005158-1 - Aurinete Araújo de Souza. X Benfica Toldos Serralheria Em Geral. 1) Em execução. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.005194-5 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório acerca de eventual oposição de embargos, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.005218-4 - Maria Eugenia Ribeiro Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valle de Menezes Cortes - OAB RJ016022). X Micro Look Hair System Ltda.. Audiência redesignada para o dia 16/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.005898-8 - Tito Sauret Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005899-0 - Rita de Cássia César e Souza. X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Anote-se 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.803.006166-5 - Alberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.006255-4 - Genesio Bernardo de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006266-9 - Monica Martha Köpfer Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Köpfer Carlos de Souza - OAB RJ145592). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006417-4 - Alexandre Barbosa Esteves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Tendo em vista o deposito de fls 53 , solicitei o desbloqueio do valor de R$ 800,00 , protocolo nº 20070001362196. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006817-9 - Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa e Vídeo)-loja 038 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006925-1 - Carlos Antônio Pinto. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007016-2 - Teresinha de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007067-8 - João Paulo Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Instituto Metodista Bennet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833, Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007111-7 - Jorge Langone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007246-8 - Anna Justina Vogel Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). 1) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007263-8 - Francisco Mattos Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007737-5 - Jose de Alencar Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X NET RIO S/A. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007757-0 - Maria Augusta França Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007922-0 - Anna Leonor Ostrower. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007931-1 - Marcelle Menezes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. agurde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.007966-9 - Hugo de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ladeira Tavares - OAB RJ120497, Marcelo Giuberti David - OAB RJ129497). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008343-0 - Adriana Albudane da Silva Damm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.008919-5 - Christiane da Costa Gomes de Oliveira. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.009099-9 - Fernando de Santa Rita Matta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009217-0 - Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Peres de Farias - OAB RJ132098). X Condomínio Piazza Verde. Indefiro fls 90, pois caberá à parte interessada providenciar os meios para que a prova seja produzida, pois este Juizado não dispõe de aparelho de DVD. \r\n\r\nProc. 2007.803.009294-7 - Carmem Lucia Martins Nicodemo. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009515-8 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Condominio do Edificio Fagundes e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.009606-0 - Silvio Galvão Bueno. X Eletrônica Mancebo LTDA. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls.11 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009638-2 - Marcia Carlos Bastos. X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010288-6 - Alexandre Régis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Banco American Express S/A. Defiro fls 29. Redesigno a AC para 15/01/08, Às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010378-7 - Ricardo de Carvalho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010725-2 - Elaine Maia do Carmo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Maia do Carmo - OAB RJ131253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010727-6 - Jonas Silas da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010728-8 - Manuella do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010729-0 - Paulo André Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010734-3 - Ana Paula Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Macedo Correa de Noronha - OAB RJ147701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. aguarde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.010745-8 - Luiz Claudio Moreira Lima. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010747-1 - Carlos Roberto Jose de Britto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010765-3 - Maria Suelaine de Oliveira. X Ponto Frio. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010777-0 - Alexandre Castro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Estok Comércio e Representações Ltda. (tok & Stok). Venha cópia da identidade do autor em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010784-7 - João Alfredo Ortigão Tiedemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CLS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.007387-5 - Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Eduardo José Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). Designo audiência de conciliação para 15/01/08, às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006711-2 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello (firma Mercantil Individual). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls. 95), no qual o credor dá ampla quitação à executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Cancelem-se os leilões. Levante-se eventual penhora. Defiro o desentranhamento dos originais dos cheques acostados aos autos, os quais deverão ser entregues à executada e/ou seu patrono. Sem custas. \r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005075-8 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Francisco Obi Rodrigues. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.803.006755-5 - Dilcea Esteves e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.003291-9 - Juliana Fagundes Tolentino. X Editora Peixes Ltda. e outro. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls.82, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.008432-4 - Giancarlo Zanotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022, Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Panamericana do Brasil Livraria Informações Tesnicas e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando-se a decisão de fls. 264-265, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome das partes, conforme já determinado a fls. 265. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.003669-1 - Sergio da Fonseca Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Lisete Rodrigues de Almeida - OAB RJ015739, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E). Recolham-se os mandados de pagamento. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.803.004466-3 - Debora Szuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Marcos Leandro Magalhães. Audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.803.004588-6 - Julianne Rodriguez Vibranovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Don Claudio Moveis e Jardim e Cia e outro. Tendo em vista que não foram encontrados bens dos executados, passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.803.010877-0 - Aparecida Sônia Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.013739-2 - Fernanda de Lacerda Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002813-1 - Marcos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X A. P. Gonçalves Peças e Aparelhos Hidraulicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088, Roberto de Carvalho Bandiera Junior - OAB SP097904). expeça-se mandado de prisão \r\n\r\nProc. 2006.803.002953-6 - Luis Eduardo Guimarães Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434, Andrea Maria Mello Coutinho - OAB RJ104747). X Art-bel Cosméticos Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice de Aguiar Ruza - OAB SP220735, Marcelo Carlos Parluto - OAB SP153732). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.006264-3 - Flavio Augusto Castanheira Celano. X Faed Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2006.803.008450-0 - Regina Coeli Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora as fls , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.009025-0 - Ana Laura Dias Teixeira Morim do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Sportgool Retaurante e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955). Tendo em vista o deposito de fls 83 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - Roberto Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Lenir Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB RJ047010, Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857, Tarciana Bastos Souza - OAB RJ133158). Audiência redesignada para o dia 16/01/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010197-1 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Mobilita Comércio Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010316-5 - Antonio Sergio Alves do Nascimento. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - Mario Barreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011077-7 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Al. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.880,00, protocolo nº 20070001559638, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - Maria Margarete Flores. X Marcenaria Plaine Bem. Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012123-4 - Dinéia Rosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Auto Escola Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012305-0 - Claudia Baptista Pereira Luis Jimenez. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Expeça-se mandado de prisão do depositário de fls 46-v, uma vez que ainda não foi depositada a quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012515-0 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Disal Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme cálculos do contador, no valor de R$ 559,58, cabendo à ré levantar a quantia restante. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - Marco Antonio Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Thiago José Portugal Ferradeira. Audiência redesignada para o dia 16/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000677-0 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Francisco Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marques Ramos - OAB RJ119048). Indefiro pois já há penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001202-2 - André Luiz Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). O levantamento sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução. Em execução pelo valor da diferença apontada a fls 110 \r\n\r\nProc. 2007.803.001409-2 - Alexandre Timoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X Niterói Paintball - Npb. Nada a prover pois o réu não foi citado (fls 39). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001428-6 - Suely Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). 1) Anote-se fls 65/67. 2) Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002098-5 - Sonia Rodrigues Alhadeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Fic-financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002566-1 - Pedro Bastos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). X Americanas. Com. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 112. \r\n\r\nProc. 2007.803.003218-5 - Vera Lucia da Cruz Rodrigues. X Transporte Paranapuan Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003307-4 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003308-6 - Amadeu da Cunha Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003547-2 - João Bosco de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003669-5 - Silvio Sousa Gomes Junior. X Ponto Frio (globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.699,50 , protocolo nº 20070001559410 , apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.003827-8 - Janaina Reis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Oficie-se à CEF (fls. 46/47), para que transfira o depósito para uma conta judicial no BB, à disposição deste juízo. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Designo o dia 04/12/07, às 11 horas, para a entrega do aparelho Nokia 6131, na modalidade pré-paga, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.003894-1 - Anita Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003920-9 - Sara Sterental Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Norberto Augusto de Brito e outro. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 16:30horas. O atoa poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.004240-3 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/12/2007 às 15:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.004313-4 - José Carlos Bechara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Renault Bechara Gomes - OAB RJ126751). X Banco Itáu-personnalité e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004321-3 - Paulo Roberto Paim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004483-7 - David Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Recebo os embargos Suspendo a execução ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.004509-0 - Renata de Sousa Nunes. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004761-9 - Samuel Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Itaucard (banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls.41, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004873-9 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-fls 58 anote-se onde couber. 2-esclareça a parte autora , em 5 dias, se com valor ora depositado, da plena total e irrevogavel quitação, valendo o silencio como concordancia. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimentode eventual obrigaçãode fazer inposta na Sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.006226-8 - Andre Teles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006330-3 - Heliberto Aprígio Flôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (spc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006885-4 - Judith Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Luiz Fernando Bedigarad (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Bidigaray - OAB RJ023145). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007064-2 - Érica da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Silva Coelho - OAB RJ142621). X Globex Utilidades S/A. em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007086-1 - Maria Lucia Chaves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coimbra Haddad - OAB RJ031579). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007107-5 - Carolina Pereira de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro fls 87/88, pois a ré não comprovou a impossibilidade de cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007217-1 - Ricardo Araújo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Nokia. \"Audiência de Conciilação designada para o dia 15/01/2008 às 14:30horas . O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007218-3 - Maria Christina Valério Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Fininvest S. A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007220-1 - Carlos Eduardo Gisi. X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007287-0 - Michele Coelho Kloss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lopes Calil - OAB RJ140595). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007317-5 - Marcondes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ballariny Carneiro - OAB RJ063025). Audiência redesignada para o dia 16/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007345-0 - Fatima Maria Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). X Itaucard S/A. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007438-6 - Joanico Carlos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro IG ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007509-3 - Ângela Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007528-7 - Antonio Calixto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Universo Online S. A. (uol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007629-2 - Izabel Cristina Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007678-4 - Marianna Rosa dos Santos Souza. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007746-6 - Heloide Tavares Lobo. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007774-0 - Valerio Antonio Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869). X Multicred Investimentos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007786-7 - Cassio Tavora Cavaco. X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \"Audiência de Conciilação designada para o dia 15/01/2008 às 15:00horas . O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008006-4 - Adila Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ089080). X Roberto Gimenes. \"Audiência de Conciilação designada para o dia 15/01/2008 às 14:00horas . O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008047-7 - Valeria da Conceição Santos Lopes Lima. X Nutrimental S. A. Industria e Comércio de Alimentos. Nada a prover face à sentença de fls 113 que isentou a autora de pagamento das custas. Dê-se baixa e arquvem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008228-0 - Ignez Maria Carneiro de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Benq Eletroeletrônica LTDA (benq Siemens). Audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.008278-4 - Cristiane Santiago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Air Europa Líneas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). À MM Juiza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008341-7 - Newton da Costa Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Neuza Francisca Soares. Audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.008371-5 - Celia Maria Massena Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (ag. 7225). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 16:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008525-6 - Clea Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831). X Panamericana Adm. de Cartões de Creditos Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Anote-se fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.803.008683-2 - Yélena Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulena Corrêa Gomes - OAB RJ091427). X Via Rio (euro Rio Importação e Exportação Ltda) e outro. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.008742-3 - Fernanda Francisca de Souza Freixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Opportrans Concessão Metroviária S. A.. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2008 às 11:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008888-9 - Alex Jorge Carvalho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Vanderlei de Nobrega. Audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.009029-0 - Raquel Luisa de Noronha Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Conceição da Silva - OAB RJ096841). X Credicard S/a-administradora de Cartões de Credito. Redesigno a AC para 14/01/2008 às 16horas Cite-se a ré no endereço de fls. 45 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009071-9 - Suenia Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza - OAB RJ058516). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. aguarde-se a audiencia ja designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009133-5 - Celia Virginia de Meira Lima. X Rialti Maquinas e Motores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). \"Audiência de Conciilação designada para o dia 15/01/2008 às 14:00horas . O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009199-2 - Neiva Alzemira Afonso Alencar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) Anote-se fls 13. 3) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009206-6 - Maurício dos Santos e outro. X Unibanco S. a. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009960-7 - Carlos Eduardo Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X VIVO - S.A. CLS \r\n\r\nProc. 2007.803.010405-6 - Elenice Calvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Dias de Moraes Zamith - OAB RJ144833). X Kobe Elija Veículos Ltda.. Defiro fls 31. Redesigno a AC para 15/01/08, às 12:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010719-7 - José Guilherme Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010722-7 - José Raimundo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X BCP S/A e outro. aguarde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.010736-7 - Rodney Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Hoepers Recuperadora de Crédito S. A. e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010756-2 - Manoel Eduardo de Castro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Casa Grande Hv Comércio de Veículos Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010757-4 - Wesley Maciel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Macdonald´s Comércio de Alimentos LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010769-0 - Bóris Bazylewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010775-6 - Fátima Valéria Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Vrg Linhas Aéreas S. A. (varig). Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010776-8 - Honyakasu Motos Ltda. (me). X José Geraldo Magela de Andrade. Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000157-4 - Maria de Fatima Camargo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Vega Barroso - OAB RJ092380). X Americo'S Produçoes Artisticas de Fotos e Vídeos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Kroff Vega - OAB RJ030946). Designo o dia 04/12/07, às 11h, para a entrega do álbum, no 5º andar deste Juizado. intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.803.002293-0 - Maria Therezinha Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Maria Angela Fraga Schubnel - OAB RJ039010). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). CLS \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - Maria Helena Seyfferth de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Mauro Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ060853, Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000307-0 - Maria Antônia Araújo de Andrada Serpa. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000398-7 - Maria Lucia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nId: 365369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProc: 2006.800.207750-7 Sincred Crediário e Cobrança S/C LTDA ( Adv. Dr. Josilmar Abreu de Souza Andrade ( OAB 132.993 ) Intimar advogado para regularizar petição.\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.078698-0 - Walter Lindolfo Bohrer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Soares de Oliveira - OAB RJ023225). X Condominio do Edificio Chanceller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.073608-3 - Maria Augusta Sombra Borges. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104746-7 - Maria Jose do Amaral Capucci Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176968-0 - Proaquila - Ensino e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). X Francileide Pereira da Silva. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.046584-0 - Daniela Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.152895-9 - Marcia Bueno Brandão Sette e Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Brandão da Penha - OAB RJ128044). X Rainbow Holdings do Brasil S. ,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Schlegel - OAB RJ124704, Letícia Taquette Vaz - OAB RJ129664, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). À parte autora para ciência do despacho de folhas 107 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.170483-0 - Mariza Helena Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sonia A Torrecilhas - OAB SP019122). À parte autora para ciência de Folhas 87. ( Guia Paga). \r\n\r\nProc. 2007.800.034958-0 - Hildo Peçanha Vieira Gomes. X Buscapé Informação e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Francisco de Oliveira - OAB SP154836, Carlos Henrique Crosara Delgado - OAB SP172700). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.045423-5 - Eduardo Reis Aragão. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072411-1 - Alexandre Wilson de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\n1) Fls. 56/57 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.\r\n\r\n2) Fls. 58/65 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls\r\n\r\nProc. 2007.800.138804-0 - João Flávio Rotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Flávio Rotta - OAB RJ118277). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n1) Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome do patrono da parte ré, conforme requerido à fls.31.\r\n\r\n2) Designo o dia 27/02/2008 às 14:20 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, via D.O.\r\n\r\nProc. 2007.800.145435-8 - Elisângela Patricio Nerval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Natura Cosméticos S/A. Retire-se de pauta audiência designada. Mantenho fls. 17 por sues próprios funndamentos. Cumpra-se em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165983-7 - Rosany Braga Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls.20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.178261-1 - Maria Cristina Faria Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Pinheiro Machado Faria - OAB RJ115663). X Lavanderia 5 A Sec. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.049154-2 - Susana Luisa Gianarelli Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellis Hermydio Figueira - OAB RJ105218, Maurício Saraiva Machado Guimarães - OAB RJ134333, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). X Edson de Souza Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). Lavre-se termo de penhora da quantia depositada à fl.51. Recolha-se mandado de penhora porventura expedido. Após, intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.047785-3 - Jose Augusto Gabizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...ISTO POSTO REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.024829-5 - Maria das Graças Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Jorge de Azevedo Bittar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567, Luiz Felipe Campos Heizer - OAB RJ130432, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.035018-1 - Lívia Abate Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrízio Pires Pereira - OAB RJ096189). X Telerj Celular- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero decisão de fls. 68, vez que a sentença foi devidamente publicada em 13/08/2007, já regularizada, portanto, o prazo para recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, com base na publicação certificada às fls. 67. Após, intime-se para pagamento em 24 horas, já englobada a multa de 10% prevista no art. 475-J, CPC. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035958-5 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Lojas Emanuele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valença Jatobá - OAB PE014909, Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto - OAB PE017539, Fernanda Cabral Valença - OAB PE022967). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037886-5 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.040734-8 - Viviane Gomes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Supermercado Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.045248-2 - Bruno Florentino Miguez de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874, Antonio Carlos de Figueiredo - OAB RJ003980). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055523-4 - Roseli Alves da Costa Esbérard Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Esberard Leite - OAB RJ118626, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). 1) Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. 2)DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055778-4 - Roberto Fernandes Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.056571-9 - Alexandre Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Mobilitá Comércio Indústria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julian Quintanilha Celano - OAB RJ140350, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062437-2 - Cristiane Santos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Salão da Noiva Confecções e Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Fls.87/88 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.\r\n\r\n2) Fls.89/94 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.062446-3 - Fátima da Silva do Nascimento. X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Erik Souza Alves - OAB RJ119727). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.065615-4 - Hanibal Araujo de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Finetti Lopes das Chagas - OAB RJ094853). X Marise Linhares Rosalino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070979-1 - Gilberto Nuno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cézar Moreira Lanna - OAB RJ058403, Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B, Madalena Maria da Silva Tavares - OAB RJ116540). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073174-7 - Sonia Regina Haslwanter. X Apart Hotel Sernambetiba 380 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073237-5 - Ana Lucia Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213, Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.073587-0 - Paulo Roberto Black Hede Benicio Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501, José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X America Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.073669-1 - Rubem Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181, Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.073930-8 - Luis Claudio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074909-0 - Daniel Costa Kaminitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Sportcicle da Barra Comércio e Serviços LTDA e outros. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075670-7 - Renato Delgado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). X Condomínio do Edifício Estrela Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.077069-8 - Wagner Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ141700). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081884-1 - Dieter Horst Kirsten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082733-7 - Rubem Chebar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084043-3 - Neusa Souto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Godoy Braga - OAB RJ123498). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084483-9 - Anele Meskauskaas Sinkevicius. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086462-0 - Fabio Henrique Lopes Gama Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086694-0 - Alberto Leo Jerusalmi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089917-8 - Sara Klajmic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306, Gustavo André da Mata Ribeiro - OAB RJ155172E). X Banco Unibanco Crédito Imobiliário S/A - Rio. FLS. 32- NADA A PROVER, EIS QUE JA HA SENTENÇA ....... \r\n\r\nProc. 2007.800.089989-0 - Nilcea Pinto Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019). X Banco Bradesco S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.099280-4 - Fabiano de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se fls. 54. Defiro emenda à inicial. Intime-se o réu para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.106367-9 - Nelson Mendes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Aguarde-se AIJ, ante a proximidade da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107517-7 - Valquiria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Tecnomania-import Express Comercial LTDA. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108015-0 - Dominique Zander de Mora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246, Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108240-6 - Rafael Motta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.108841-0 - Vitor Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES - OAB RJ096938). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.112790-6 - Marjorie Anne Philibert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Correia Lima de Andrade - OAB RJ047754). X Companhia Aérea Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). 1) Fls. 66/69 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.\r\n\r\n2) Fls. 74/76 - Intime-se a parte ré, via D.O., para substituir o documento de fls.76, no prazo de 48, por guia de depósito judicial, eis que o referido título de fls.76 é impróprio em sede de Juizados Especiais e não foi autorizado pelo Juízo. Outrossim, deverá o cartório expedir a competente guia de depósito, diligenciando junto ao Banco do Brasil fins de obter as informações necessárias a expedição da presente guia independentemente do número do CPF da autora, eis que se cuida de estrangeira, ressaltando-se que na procuração há poderes para seu patrono receber e dar quitação.\r\n\r\nProc. 2007.800.113007-3 - Renato Teodoro de Oliveira. X Condomínio do Edifício Principal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.113256-2 - Patricia Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. Note-se, ademais, que foi devidamente esclarecida a questão pela certidão de fls. 97. Mantenho, pois, a decisão tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113260-4 - Roberto Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113394-3 - José Orlando dos Santos Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117266-3 - Daniela Louback Pereira Laclette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138646-8 - Maria Aparecida Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388). X Unicard Unibanco-banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n1) Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome do patrono da parte ré, conforme requerido à fls.70.\r\n\r\n2) Designo o dia 27/02/2008 às 14:40 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, via D.O.\r\n\r\nProc. 2007.800.149599-3 - Flavia Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884). X Roberto Henriques Chaves Santos. 1) Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada para 22/11/2007 às 16:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora, via D.O., para informar o número do CPF da parte ré, fins de possibilitar a expedição dos ofícios, conforme requerido à fls.25, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149923-8 - Jane Arício Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hermanny - OAB RJ103811, Larissa Borsato da Silva - OAB RJ147574). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151210-3 - Paula Prado Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664). X Andrea Chianelli Convites -me. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.049026-5 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tevecar Consórcio Nacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). ...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nId: 365217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.130021-3 - Claudio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.055940-0 - Angela Maria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Coohabit Pro-morar Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.181174-8 - Anderson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024509-9 - Maria de Lourdes de Carvalho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081609-1 - Patricia Gil Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.126518-8 - Maria da Penha Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos. \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.131769-7 - Maria Lucia Carvalho Zatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Coutinho - OAB RJ053017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.039279-3 - Vivian Cavalcanti Catitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073227-0 - Adolfo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.077081-7 - Claudia Valeria Gouvea dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120211-2 - Ciro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151960-0 - Jucaria Maria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158806-3 - Francisvaldo Freire da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169352-1 - Antonio Pereira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170154-2 - Joao Gilberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.170906-1 - José Tadeu de Paula Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175492-3 - Rosemary Palermo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181216-9 - Luciane Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Financeira Alfa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182257-6 - Julio Cesar Pinto Baliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Elise Martinelli Cerqueira - OAB RJ095938, Wesley de Souza Cabral - OAB RJ150396E). X Vivo - Tele Sudeste Celular Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185227-1 - Guida Salgado Farsura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Henrique Silva da Rosa Carvalho - OAB RJ157608E). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772, Mariza Dias Campos - OAB RJ144012). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189365-0 - Criselio Seixas Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Transeuropa Rio Passagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194190-5 - Andre Luiz Azevedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÁS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.194190-5 - Andre Luiz Azevedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). FICA INTIMADO O PATRONO DA PRIMEIRA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.201008-5 - Heller Redo Barrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heller Redo Barroso Junior - OAB RJ114055, Salim Elias Saud - OAB RJ155618E). X Varig S. A Viação Aerea Riio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204315-7 - Carlos Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215816-7 - Fabio Joel Behrends Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003089-7 - Paulina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009561-2 - Jakson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Conclusão desnecessária. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.013167-7 - João Marcelo Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Betacred Aquisição e Administração de Creditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032430-3 - Alexandre Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036285-7 - João Augusto dos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E, Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044371-7 - Aline Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048846-4 - Espolio de Jorge Jose Soares Dias e outro. Invent(s): Vera Lucia Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaci Fernandes da Silva - OAB RJ070592). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077949-5 - Mauricio Severo de Sousa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143275-2 - Marco Antonio Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). X Hipercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.181569-0 - Nauro Jorge Santos Las Casas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Rainbow Holding do Brasil S. a. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, ao SPC e ao 13º Ofício de Niterói para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.182038-7 - Claudio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Tecnologia Bancaria S. a. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.002020-4 - Aderlan Blenio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.095277-0 - Carlos Oberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarciso da Silva - OAB RJ039937). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.117882-8 - Leopoldina Leoni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Erica Silva Werneck - OAB RJ146073, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.002826-8 - Jorge Barreto de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.011982-1 - Luiz Claudio Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - Eliane Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 16:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - Eliane Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). FICA INTIMADO O PATRONO DA 3ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 16:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.026466-3 - Maria de Fatima Venceslau Nardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Péres Damasceno Cordeiro - OAB RJ141468, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento das custas a que foi condenado, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.041836-8 - Diva Passos Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Assumpção - OAB RJ074306). X Cia. Seguro Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064535-0 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112679-1 - Eva de Fatima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140929-6 - Valeria Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142940-4 - Melissa Freitas Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171399-4 - Adenilson Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179066-6 - Saionara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187494-1 - Maria da Gloria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200212-0 - Hosana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001623-2 - Norival Paccheco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008648-9 - Tania Maria de Oliveira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010535-6 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024491-5 - Rosangela Aparecida Silva Borghini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038347-2 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042352-4 - Iolda de Carvalho Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054766-3 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067055-2 - Jose Augusto Barreto Abraham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104984-1 - i B de Carvalho Informatica Me. Rep Leg(s): Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X João Maria Bastos Cardoso. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 AS 11:40HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.179304-9 - Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X C & A Ibicard S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.140799-0 - Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Antonio Carlos Oliveira Araujo e outro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.800.000127-1 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Pierre Gomes de Oliveira. Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.017764-1 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Julio Gomes Ferreira. J-se. Ante a certidão retro e o pedido autoral, retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.105149-5 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jamil Duailibi Filho. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145792-0 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Paulo Roberto Fernandes. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.021980-8 - Gilberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043, Ossineide Ferreira da Silva - OAB RJ151367E). X Iork Industria Gráfica Lta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407). Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149157-7 - Donato Barbosa do Amaral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.010080-9 - Emanuel César Macedo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designo AC para o dia 31/01/2008, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034283-2 - Julia Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Certifique o cartório se houve resposta do Banco do Brasil quanto à transferência do valor bloqueado. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.121605-6 - Andre Luis Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Reitere-se ofício de fls. 70, com o número correto do protocolo, qual seja, 20070000113235. \r\n\r\nProc. 2006.800.196865-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Paulo C. Santiago dos Santos. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.02.08, às 15h40. Cite-se por OJA no endereço informado a fls. 25. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.037402-1 - Vania Regina Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088294-4 - Geiza Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Banco Real. Certificado quanto à apresentação de contra-razões, cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.144780-9 - Walter Jose Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco UNIBANCO. 1- Há AIJ marcada nestes autos;\r\n\r\n2- Defiro a inclusão do BANCO NACIONAL S/A E LIQUIDAÇÃO JUDICIAL no pólo passivo, em substituição ao BANCO UNIBANCO S/A, conforme requerido na ata de conciliação do dia 01.11.07. Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao D.R.A.;\r\n\r\n3- Verifica-se, na ata de A/C referida no item anterior, que as partes foram devidamente intimadas para a AIJ. Assim sendo, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151774-5 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Monique Pereira de Mello. Ante a comprovação do alegado, retiro o feito de pauta. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 01/02/2007 às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004992/1994 (1994.800.000279-8) - Carmen Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Paulo Roberto de Souza e outro. Intime-se da forma do artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\n005042/1994 (1994.800.000379-1) - Julia Silva de Ramos. X Bonfinense Transportes de Carga LTDA. Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. No entanto, verifico que foram exauridas todas as tentativas da parte interessada e, portanto, defiro tal pelito. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\n004947/1994 (1994.800.000394-8) - Osmar Medeiros. X Hima Móveis e Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). 1-Intime-se conforme requerido às fls. 131v. 2-Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. No entanto, verifico que foram exauridas todas as tentativas da parte interessada e, portanto, defiro tal pelito. Expeça-se ofício. \r\n\r\n007547/1996 (1996.800.001447-1) - Luiz Antonio Alves da Silva. X Centro de Ed Montessoriana de Primario. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n007622/1996 (1996.800.001687-0) - Jailda Portela das Virgens. X Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Verifico pelo auto de penhora, que esta foi realizada em 1998. Verifico, também, que houve requerimento da executada quanto à substituição do depositário fiel, tendo em vista a renúncia do antigo Diretor Presidente da empresa ré, ora depositário. Assim, acolho o requerido pela parte exeqüente e determino o levantamento da mesma para proceder, neste ato, à penhora on line. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.800.074068-1 - Delcimar de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473, Vanessa Rodrigues Franco Moreira - OAB RJ110886). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Bruno Vieira Canejo - OAB RJ119469E). Fls. 217 Por ora, nada a prover. Tendo em vista o contido às fls. 216, intime-se a ré para, em 48h, retirar e guia judicial e devolvê-la devidamente quitada, em igual prazo, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.032732-9 - Wilma de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a planilha do débito na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.046288-0 - Geane Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Thiago Carvalho Guimarães - OAB RJ158810E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Compulsando os autos, verifico que não consta a petição informada pela exeqüente às fls. 228. Assim, junte-se cópia da mesma para fins de prosseguimento da execução quanto a obrigação de fazer. Retifique-se ainda a planilha, tendo em vista o depósito de fls. 225 \r\n\r\nProc. 2003.800.111518-0 - Luiz Claudio Mateus Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Coohabit Pró-morar. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.800.005264-5 - Francisco do Amaral Brasil Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 200, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.030753-2 - Gloria Aparecida Lima da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066960-0 - Rafael Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente no valor de R$ 534,80. Expeça-se ainda mandado de pagamento em nome da executada no valor de R$ 192,24. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130245-1 - Mirta Rosana Diez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Jane da Silva Sobrinho - OAB RJ142417, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Paginas Amarelas e outro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.155448-8 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). FLS. 106: Indefiro tendo em vista tratar-se de pessoa diversa. Por derradeiro, cumpra-se fls. 105, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002993-5 - Rogerio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Teixeira - OAB RJ080800). X Milocar Comercio de Veiculos LTDA e outro. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117547-9 - Nario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117567-4 - Paula Quintal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Levante-se eventual penhora;\r\n\r\n2- FLS. 82/84: Cumpra-se devidamente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140559-0 - Anna Maria Ferreira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922). Certifique o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145515-4 - Roberto Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Salvo melhor Juízo, o pedido autoral consistiu em transferir as faturas para o nome do Autor, portanto, não há que se falar em cancelamento do débito, em que pese ser anterior à aquisição do imóvel, devendo tal questão ser decidida pela via própria, visto inexistir no dispositivo da sentença que as faturas deveriam ser transferidas sem o débito anterior até porque não houve pedido neste sentindo, estando o Juiz adstrito ao pedido do Autor. Assim sendo, a questão é a data em que a transferência das faturas foi efetivamente realizada. Para tal aferição, traga o Autor as faturas enviadas para sua residência a partir do mês de agosto de 2007 a fim de comprovar se houve o cumprimento da sentença. Sem prejuízo, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 172 E REITERADO ÀS 177, VISTO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A DETERMINAÇÃO NÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA, SENDO CERTO QUE DISTO DEPENDERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA A PARTIR DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.147352-1 - Ivanice Eufrazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Cumpra o cartório, com URGÊNCIA, o despacho de fls. 40. Após, imediatamente conclusos para penhora on line no valor de R$ 37.235,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.149834-7 - Ana Maria Amorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176928-8 - Roberta Piccolo Rebecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Anote-se o patrocínio como requerido a fls. 179;\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 180, recolham-se as custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186769-9 - Alexandre Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 102/104: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189476-9 - Pascoal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 88: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200580-6 - Maria Nazare Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211012-2 - Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211370-6 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada no item 'a' da sentença. Concedo o prazo de 72h, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008672-6 - Luis Renato Paula Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025183-0 - Fabio Jose Tavares. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Fls. 54 Nada a prover, tendo em vista que na sentença foi a ré condenada a devolver o valor da multa, de forma simples. Assim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074996-0 - Marco Aurelio Romualdo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, aguarde-se por 05 dias manifestação da parte interessada. Certificada a ausdência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077039-0 - Ana Paula Medeiros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). Ante o certificado às fls. retro, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 01/02/2008 às 16:20h. Intime-se a Ré por via postal, acostando ao AR contra-fé que se encontra na contra capa. \r\n\r\nProc. 2007.800.107141-0 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.119724-6 - Patrick de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31.01.08, às 15h40. Cite-se a primeira ré conforme fls. 44. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.141194-3 - Jarlene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Lopes Correa - OAB RJ142433). X Banco Itaú Cartões S/A. Homologo para fins do art. 158, parágrafo único do CPC, o pedido de desistência da ação e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.143735-0 - Dirleia Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Credicard e outro. 1- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da ré CREDICARD;\r\n\r\n2- Anote-se o patrocínio da segunda ré, conforme ata de conciliação do dia 31.10.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.148565-3 - Sueli do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.157429-7 - Gisele Raquel da Silva Hortêncio. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178203-9 - Marlene Batista dos Santos. X 718. Homologo por sentença, para que porduza os seus devidos efeitos legais, o acordo maneifestado pela partes nesta audiência, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, Iniciso III, do CPC. Publicada e intimadas as partes nesta audiencia, registre-se. Sem custas e sem honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais Cíveis em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179861-8 - Sesta Marcia Trotta Pinnola. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.011433-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.057592-0 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Ao autor sobre certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153167-5 - Fernanda Santos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). X Weguardyou Tecnologia de Segurança LTDA. Expeça-se mandado de penhora na forma do art. 53, parágrafo 1º, da Lei 9099. Intime-se o executado para oferecer impugnação na audiência de conciliação que ora designo para o dia 10/02/2008 às 10:00h. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.074677-4 - Ronan de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.012090-5 - Adriana Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040, Mauro Lucas - OAB RJ080139, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Felipe de Mendonça Miceli - OAB RJ125352, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.047387-5 - Paulo Cesar Alonso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Aparecida Ardano Martins da Silva - OAB RJ155652E). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.049140-3 - Janete dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Catarina Oliveira de Araujo Costa Braga - OAB RJ109085). 1- À parte ré sobre certidão cartorária de fls. 362;\r\n\r\n2- À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.074970-4 - Pedro Roberto Gomes. X Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891, Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.800.134231-4 - Sergio Nonato Pereira Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). Considerando o evidente erro material constante do decisum de fls. 116/117, bem como a certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em favor da Empresa Ré na forma requerida às fls. 123 da quantia de R$ 3.150,00 e do valor de R$ 12.650,00 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.005707-9 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Procedi ao bloqueio on line conforme formulário em anexo. Aguarde-se para verificação da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2003.800.029004-7 - Gustavo Bebianno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Valdetaro Mathias - OAB RJ075643, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Armando Cerello Ind. e Com. Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Magário Junior - OAB SP173699). Procedi ao bloqueio on line na forma requerida, conforme formulário em anexo. Aguarde-se, após retornem para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.800.119447-9 - Roberto Jaureguiber Prel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). O comprovante de depósito de fls. 120/123 refere-se ao pagamento da primeira parcela somente. Assim sendo, procedo à nova PENHORA ON LINE referente ao valor remanescente calculado pela Contadoria Judicial a fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.800.134128-2 - Sergio Ricardo dos Santos Eduardo. X Sindicato dos Estivadores Em Estiva de Minérios do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.144613-4 - Jaime Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005, Celso Foli - OAB RJ019027, Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Tendo em vista a certidão de fls.180, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.165697-9 - Monica Vargas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051284-8 - Evaristo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Konig Faraco - OAB RJ023114, Andre Boechat Konig - OAB RJ149062E). X São Jose Administração de Bens e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). FLS. 195: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 196, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072005-6 - Luana Maria Pinheiro dos Santos Ribeiro. X Editora Três Rios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.800.110102-9 - Élia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Ambientair Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.140786-6 - Paulo Eduardo Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Andre Luciano Canario Lestard - OAB RJ129638E, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Vasp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Certifique o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000487-0 - Nanci da Silva Suppo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Chamo o feito a ordem. Tendo em vista a certidão de fls. 174, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.004313-9 - Armando Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570, Nader Couri Raad - OAB RJ005893C). À parte interessada para dizer se deseja a adjudicação dos bens penhorados, tendo em vista a certidão negativa de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.006789-2 - Vitor Cesar Paulucci dos Reis. X Corrtaplan Habitacional. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. . Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.800.018096-9 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Sgtech Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.032258-2 - Roberto Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.033245-9 - Darlan Fabio de David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rui Nogueira Benamor - OAB RJ109128). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.049241-4 - Sergio Luiz dos Santos Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222, Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). Não subsiste a multa prevista no art. 475 J ante o acordo celebrado entre as partes, todavia, se faz devida a multa pelo inadimplemento contratual que se dá mediante o pagamento em data posterior àquela acordada. Assim sendo, venha o pagamento da multa convencionada no valor de R$ 700,00 sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.059750-9 - Flavio Henrique Alvim Bustamante Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). . \r\n\r\nProc. 2005.800.156558-9 - Marcia da Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.172429-1 - Hiran Silveira Lucas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ038937). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a comprovação de estar a ré em recuperação judicial, diga a parte autora se tem interesse na expedição de certidão de crédito para habilitação junto aos credores. \r\n\r\nProc. 2005.800.173246-9 - Eunice Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X D´kasa Moveis. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.178383-0 - Eduardo Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.010968-2 - Luciano Carlos de Castro Pinto e Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365, Viviane de Abreu David - OAB RJ124033). X Derma-net Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedrozo Neme - OAB SP099530). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.013132-8 - Carlos Alberto Caminha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Revogo por ora a primeira parte da decisão de fls. 111 pois deverá o autor proceder à entrega do aparelho somente após o cumprimento da sentença, conforme o V. acórdão. Esclareça a autora o requerido às fls. 112, tendo em vista trata-se de obrigação solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.021806-9 - Neila Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Gilson Batista Tavares - OAB RJ030748). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.027473-5 - Antonio Barros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750, Jorge Emygdio da Silva Junior - OAB RJ138034E). X Santa Casa da Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036834-1 - Lirio Plantas Paisagismo e Jardinagem LTDA. Rep Leg(s): Alex Sandra Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041424-7 - Erivaldo Manu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer, tendo em vista que a condenação imposta na sentença foi para a devolução de dois produtos e o documentos de fls. 67 comprova a entrega de apenas um. Concedo o prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.067284-4 - Ana Cristina Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se guia na forma requerida, devendo o réu comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070098-0 - Gloria Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121048-0 - Nelson Teixera Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147303-0 - Carlos Henrique da Silva. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Conclusão desnecessária. Cumpra o cartório integralmente o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.156345-5 - Marcelo Stampe Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.156392-3 - Alexandre Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Itau S. a. Tendo em vista o documento de fls.28, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156560-9 - José de Ribamara Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Banco Itau S/A. Designei AC para o dia 07/02/2007, às 15:20h. Cite-se no endereço de fls. 19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160192-4 - João Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166281-0 - Jose Walter Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 82 e 102 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168212-2 - Maria Madalena Siqueira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172485-2 - Ivanildo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176107-1 - Carlos Alberto Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.177180-5 - Gilson Bizzo Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177198-2 - Marcelo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósitos, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178086-7 - Geraldo Soares da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerido pela parte ré a fls. 95/96. Expeça-se guia na forma requerida, devendo o réu comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180527-0 - Carlos Henrique de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180899-3 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181409-9 - Jose Ricardo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184820-6 - Maria Emilia de Mello Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184983-1 - Helen Oliveira Silva Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185881-9 - Lia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186332-3 - Antonio Ignacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Besc - Banco do Estado de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189510-5 - Natanael Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Atl Celular S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199579-3 - Nilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Capemi - Caixa de Peculios Pensoes e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199984-1 - Leonardo de Araujo Wagner Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202641-0 - Luis Antonio Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cardoso Peixoto - OAB RJ002706A). X Iberea Lineas Aereas de Espanha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). FLS. 118: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203861-7 - Carlos Alberto Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.210526-6 - Jack Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.212368-2 - Gilberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212803-5 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.001509-4 - Antonio Carlos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003930-0 - Adriano Henrique Silva Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ115698, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004610-8 - Maria da Gloria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004945-6 - Clovis Carneiro Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 3030,00 (fls. 90 e 104) em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013117-3 - Marcos Villela Pedras Polonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rafael Teles da Silva - OAB RJ149435E, Rebeca Mendes da Paz - OAB RJ155661E). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013125-2 - Edvaldo Cardozo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015137-8 - Rosemeri Cabral Araujo. X Editora 3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021297-5 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, André Lucio de França - OAB RJ134599). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021978-7 - Vinicius Mattos de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Vinicius Mattos de Cerqueira - OAB RJ158210E). X Casas Bahia Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo em vista a certidão de fls. 129, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023514-8 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luis Antonio Lemos de Almeida - OAB RJ054648). Indefiro a aplicação da multa, tendo em vista já constar na planilha de fls. 86. Assim, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.024228-1 - Jaciara Lyra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.024553-1 - Roberto Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X A Impecavel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026159-7 - Sonia Saraiva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Assiste razão à parte autora. expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono desta, no valor da guia de fls. 36. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027032-0 - Gilberto Magno Stanchi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.030833-4 - Armando de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte interessada para requerer o que entender cabível. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme guia de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.034609-8 - Janete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041744-5 - Antonio Matias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Maria Jose da Silva Dias. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044278-6 - Celina Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Intime-se a ré para excluir a cobrança do débito anulado pela sentença de fls. 46, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por cada fatura indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.048413-6 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Retifique-se a planilha, tendo em vista o depósito de fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.800.072159-6 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Divina de Jesus - OAB RJ056052). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072188-2 - Ana Paula de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074711-1 - Luís Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Itaucard Adm de Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075501-6 - Andrea de Carvalho Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Laranjeira de Carvalho - OAB RJ074822). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100611-8 - Manoel Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte ré a fls. 138/139, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109928-5 - Diva Maria Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113882-5 - Fatima Izabel Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114717-6 - Aline Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica intimado o patrono da parte autora da a audiência de conciliação designada para o dia 03/01/2008 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.114717-6 - Aline Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica intimada a 2ª parte Ré (VRG Linhas Aéreas) da a audiência de conciliação designada para o dia 03/01/2008 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.114960-4 - Bela Gula Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Top Chicle Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB RJ100302). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.116602-0 - Marcelo Augusto Geraldes Vaz. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.116928-7 - Priscila Lima de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). 1- Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.;\r\n\r\n2- Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.117512-3 - Darlan Scheefer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.117811-2 - Jocimara Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118045-3 - Bruno Muller Mata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Eduardo Perisse Parreira e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.118857-9 - Sergio Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Tendo em vista o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005), decido os presentes Embargos de Declaração;\r\n\r\n2. Recebo os embargos posto que tempestivos, rejeitando-os no mérito por entender que inexistem os vícios do art. 48 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\n3-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119443-9 - Adriana Albuquerque Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José dos Santos Farias - OAB RJ048018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.121339-2 - Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Microsoft Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). À parte ré quanto às alegações de fls. 36/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.122314-2 - Lucia Neres Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Ricardo da Silva Santos - OAB RJ144145E). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Erika Silva da Costa - OAB RJ146808, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo nova AC para o dia 07/02/2007, às 10:00h. Intimem-se. Cite-se a 2ª e 4ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138967-6 - Antonio Sergio da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Tim Celular S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.142860-8 - Gloria Regina Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Real S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143580-7 - Nelson Nonato da Silva Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X Fernando Victor Signorelli. 1- HÁ A/C marcada nestes autos;\r\n\r\n2- Intimada a parte autora da nova A/C em audiência;\r\n\r\n3- Cite-se por OJA no endereço informado na ata de A/C do dia 31.10.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.143617-4 - Antonio Jorge Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X Banco Fininvest S. a. 1- Acolho o pedido de emenda à inicial requerido a fls. 15, parágrafos 4º e 5º;\r\n\r\n2- Cite-se a ré no endereço informado a fls. 15, devendo o cartório enviar cópia da inicial bem como da ata de conciliação do dia 31.10.07 (fls. 15), onde constam as emendas solicitadas no item \"1\";\r\n\r\n3- Intimada a parte autora, em audiência, da nova data de A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.143725-7 - Luanna Figueiredo Ferreira Los (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.143804-3 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o endereço e CNPJ da parte ré, que deseja incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144588-6 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Alegrete´s Automoveis Ltda-me e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.144634-9 - Maria Clara de Castro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Oi Tnl Pcs S/A - (telemar) e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144695-7 - Helio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Banco Bradesco S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144696-9 - Elisabete Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144699-4 - Marcelo Malicia Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Dantas Messias Campello Costa - OAB RJ137597). X Abn Financeira. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144707-0 - Jose Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Hsbc Bank Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144709-3 - Ana Paula Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Vivo S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144742-1 - Fernando Braga Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thompson dos Santos Costa - OAB RJ103701). X Banco Panamericano. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144827-9 - Luiz Renato Passos Traverso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos,e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144855-3 - Maria das Graças Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco Bradesco S.A.. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145028-6 - Mario Rogerio Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X C&A Modas e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145178-3 - Margareth dos Santos Martins. X Banco Bradesco S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.145390-1 - Paulo Alves do Carmo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145462-0 - Simone Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Globex Utilidades S/A e outros. 1- Há A/C marcada nestes autos;\r\n\r\n2- Anotem-se os patrocínios das primeira, terceira e quarta rés;\r\n\r\n3- Intimem-se por D.O. para a A/C marcada nestes autos as partes autora e primeira, terceira e quarta rés;\r\n\r\n4- Retifique-se o nome do terceiro réu conforme indicado na ata de A/C do dia 05.11.07. Oficie-se ao D.R.A;\r\n\r\n5- Cite-se para a A/C marcada nestes autos o segundo réu, conforme endereço indicado na ata de A/C do dia 05.11.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.145652-5 - Marcelo Amaro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145722-0 - Shirlei Barbosa Concentino. X Condominio do Edificio Prefeito Frontim. 1- Anote-se o patrocínio da parte ré; \r\n\r\n2- Tendo em vista o alegado pela parte autora, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.02.08, às 10h40. Intime-se a parte autora VIA AR. Intime-se a parte ré por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.145741-4 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Bella Photo Equipamentos Fotograficos LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.145767-0 - Regina Lucia Rita de Oliveira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se, VIA POSTAL, para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145778-5 - Osmario Pozenato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Minas Brasil Seguradora e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.02.08, às 11h. Intime-se a parte autora por D.O.. Citem-se nos endereços informados na ata de A/C do dia 05.11.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.146268-9 - Andre Luiz Cardoso Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). X Unibanco - Unicard Banco Múltiplo S/A. J-se. Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147148-4 - Paulo Ricardo Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 07.11.07;\r\n\r\n2- Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147821-1 - Cilezia Montezano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Oi(telemar Norte Leste S. A). Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155744-5 - Vanda Raymunda do Sacramento. X Casas Bahia. Retire-se o feito de pauta. Homologo para fins do art. 158, parágrafo único do CPC, o pedido de desistência da ação e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.162644-3 - Marco Antonio Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Banco Real S/A e outro. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 15, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.02.08, às 14h40. Intime-se a parte autora por D.O.. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168763-8 - Sandro de Souza Prazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro. Intime-se a Ré para que se manifeste em 05 dias acerca do pedido de tutela requerido na inicial sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.177336-1 - Marcio Antonio Queiroz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato, visto inexistir especificação do pedido tutelar na petição inicial a ensejar apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177916-8 - Roberto de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco Fininvest S. a. Esclareça o Autor sua inicial considerando que a ação foi proposta em face da FININVEST S.A, nos pedidos requer a condenação das rés como se mais de uma estivesse no pólo passivo e a compra foi efetuada em estabelecimento diverso do constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.177934-0 - Isabel Cristina Melo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZEM A SUA CONCESSÃO, POR SE TRATAR DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.177938-7 - Margarete da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZEM A SUA CONCESSÃO, POR SE TRATAR DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.177950-8 - Jorge Luiz de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Sousa Pinheiro - OAB RJ144858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando que a parte autora demonstrou os inúmeros contatos telefônicos visando o conserto da linha telefônica e restabelecimento do serviço de telefonia que tem caráter essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao conserto da linha telefônica nº 21-3887-2836, em 72 horas, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 50,00, pelo prazo de 30 dias, após o qual poderá ser majorada ou minorada mediante requerimento da parte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.178199-0 - Roque de Azevedo Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Lopes - OAB RJ071480). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Considerando que o Autor comprovou cabalmente o resgate dos cheques emitidos e devolvidos sem provisão de fundos contra o Banco Unibanco - ag. 0281 - referente à conta corrente 205914-1 cujos seriais abarcam o nº 300633 a 300369 e 600777, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Banco Réu proceda à baixa junto ao SERASA, em 05 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.178304-4 - Eliana Lemos Cotta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684). X Sp Rio Informaçoes Oficiais LTDA. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178582-0 - Julio Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Banco Santander Banespa. Considerando os argumentos do autor acerca da necessidade da movimentação de sua conta corrente, impende a concessão da tutela pretendida ante a verossimilhança das alegações e configurado o periculum in mora consistente na impossibilidade do requerente em realizar movimentação em sua conta correnta. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o Banco Réu emita cartão de movimentação bancária e entregue-o na residência do Autor no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 30,00, pelo período inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado, mediante requerimento das partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178643-4 - Catia Freitas de Goes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X SERASA e outro. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.178734-7 - Maria Aparecida Palmeira Ribeiro. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). Aguarde-se o ato visto inexistir na petição inicial pedido tutelar a ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178736-0 - Nilzete Falheiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bgn. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.180032-7 - Salete Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X Banco Bradesco S/A. Considerando que estão presentes os requisitos autorizativos do pedido tutelar consistente na verossimilhança das alegações e no periculum in mora, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, ao SPC e ao Banco Central - CCF - para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.183583-4 - Sebastiao Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.184744-7 - Flavio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itaú S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.185061-6 - Marta de Castro Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Fininvest S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.185699-0 - Murillo Carbonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Leopoldino Galamba - OAB RJ138004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado ou convertida em perdas e danos a requerimento da parte e segundo o arbítrio do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.111001-4 - Joaquim Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.024956-4 - Espaço 104 Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E, Raquel Muniz da Fonseca - OAB RJ162215E). X Telemais Listas - Claterj Editora de Guias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Fls. 129 Anote-se onde couber. Intime-se a executada, através de seu patrono, para que informe onde se encontram os bens penhorados, sob pena de, não o fazendo, ser o depositário declarado infiel com as conseqüências legais daí decorrentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.081709-8 - Andre de Assis Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Santander Adm. de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.800.109403-5 - Edison Migowski de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162, Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Internet Facil Tecnologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). À exeqüente sobre certidão negativa de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2003.800.140335-4 - Carlos Vieira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.144046-6 - Luiz Carlos Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052420-6 - Maria Lucia Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562, Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de levantamento da penhora conforme requerido às fls. 191 em relação ao montante de R$ 3.967,70 penhorado pelo mandado constante de Fls. 172/173, cuja constrição recaiu sobre a conta corrente nº 420420-4 da agência nº 1755-8 do Banco do Brasil, devendo a diligência ser realizada na agência bancária cientificando ao gerente geral da liberação. Após a realização da diligência ora determinada, intime-se a Empresa Ré do levantamento da penhora realizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.108980-7 - Sérgio Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Christiane dos Santos Gomes Carraro - OAB RJ134024E, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.162714-3 - Vania Regina Cyriaco Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.012597-1 - Marcela Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021882-1 - Marcus Brauer Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). 1- FLS. 144/145: Por ora, nada a prover;\r\n\r\n2- Reiterem-se os ofícios de fls. 118/119, para que a determinação judicial seja cumprida de forma integral, em 72h, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.022007-4 - Paulo Cesar de Miranda Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Assiste razão à ré. Assim, expeçam-se mandado de pagamento em nome da executada nos valores das guias de fls. 130 e 149. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082206-2 - Viviane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Revogo a decisão retro vez que pertencente a outro processo. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifico que a autora requereu às fls. 117/118 fosse a terceira ré intimada para habilitar o novo aparelho, o que foi deferido às fls.134 e procedida a intimação. Porém, verifico também que tal pleito sequer foi objeto do pedido e, assim, não comportado pela sentença prolatada às fls. 59/60. Assim, inaplicável, no caso em tela, a execução da multa diária. Ademais, já foi efetuada a habilitação do aparelho, conforme informado pela própria autora às fls. 150. Após o recebimento do mandado de pagamento já expedido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172632-9 - Jose Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.181901-0 - Alcides de Fonseca Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045, José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002896-7 - Edgard Luiz Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FLS. 147: Indefiro, tendo em vista a penhora on line infrutífera de fls. 139/141. Assim sendo, por derradeiro, cumpra-se fls. 143, § 2º, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007572-6 - Geisa Slagado Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072291-4 - Antonio Carlos Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.108088-2 - Leonardo Damasceno Nobre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.140749-4 - Leonardo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.153065-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 110/113: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153953-2 - Dinalva da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163047-0 - Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Banco Santander. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.169713-7 - Andrea Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174269-6 - Mirian de Barros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Real - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174950-2 - Luiz Claudio da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177166-0 - Vanildo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177710-8 - Alexandre de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.182041-5 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Rosa de Souza - OAB RJ068026). X Sono Show Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191092-1 - Suely Martins Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 119: À parte autora em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194858-4 - Enilce Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203862-9 - Ivonne da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206447-1 - Claudia Valeria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Intime-se a ré para comprovar o depósito do valor apontado na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.006674-0 - Celso Sineiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010440-6 - Carlos Alberto Mendes Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Duana 109 Comércio de Material de Decoração. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012742-0 - Marly Mattos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014638-3 - Marisa da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017508-5 - Cassio de Souza Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Credi-21 Participacoes LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021045-0 - Silvana Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à devolução do mandado de pagamento, bem como informe se há valor depositado à disposição deste Juízo. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025095-2 - Monica Ramalho Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025135-0 - Salmos Lima Lasheras Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se a declaração de isento ou as três últimas declaraçõpes do IR, bem como o último comprovante de renda. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026577-3 - Heloisa Eliane de Oliveira. X Libra Administradora de Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1- Retifique-se o nome da parte autora conforme requerido a fls. 64 (v). Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n2- Expeça-se guia na forma requerida, devendo o réu comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026987-0 - Helison Amado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1.926,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028597-8 - Wellington Alves Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028957-1 - Juliana de Lima Magalhães Chileto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Inv. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 108/109, devidamente corroborado a fls. 101/107, revogo a decisão de fls. 97;\r\n\r\n2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038455-5 - Marco Antonio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Valéria Elis Temponi de Oliveira - OAB RJ157412E). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049099-9 - Rosana Maria de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito, devedo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056710-8 - Marisa da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Sul America Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ante o teor da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068858-1 - Jorge Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069411-8 - Rui Ramaldes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pepe Machado - OAB RJ153868E, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). J-se. Considerando as alegações autorais acerca do descumprimento da tutela antecipada deferida consistente no restabelecimento do fornecimento de energia na residência da parte autora referente aos medidores cujo código de cliente é 3351336G e 20366574, majoro a multa diária para R$ 500,00, na forma requerida pela autora, visto tratar-se de serviço essencial e imprescindível. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que restabeleça os serviços de energia como já determinado e confirmado pro sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir a majoração da multa ora aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073946-1 - Carla Cristina Sgalbieri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075182-5 - Tania Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089315-2 - Ricardo Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ubiratan Conde Barreto Junior - OAB RJ131733). X Unibanco S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096186-8 - Rosa Maria da Silva. X Nomade Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104355-3 - Inacio Severo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Bv Fianceira S. a. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.104984-1 - i B de Carvalho Informatica Me. Rep Leg(s): Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X João Maria Bastos Cardoso. Tendo em vista a certidão do NAROJA de fls. 28, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31.01.08, às 11h40. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.113145-4 - Paulo Roberto Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114891-0 - Maria Alice Ramos dos Santos. X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115008-4 - Carmem Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.115055-2 - Jose Francisco de Siqueira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido; \r\n\r\n2- Recebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.118428-8 - Alex Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Moraes Farias - OAB RJ133887). X Claudio Lourenço Rodrigues. Para o deferimento da substituição do pólo passivo, informe a parte autora, em cinco dias, o endereço e o CNPJ da parte ré que requer seja incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118438-0 - Jose Mariano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.119298-4 - Gleidi da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119576-6 - Waldemar Pires Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121837-7 - Mario Celso Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.122121-2 - Soraya Falcão Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122496-1 - Jane Mary Tozoni Requiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- AO CARTÓRIO para oficiar, COM URGÊNCIA, conforme determinado na sentença de fls. 169/170;\r\n\r\n2- Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.122508-4 - Paulo Sergio Laversveiler Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Leopoldino Coelho Neto - OAB RJ121797). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130590-0 - Jorge Homero Machado Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). X Tnl Pcs S. A - Telemar e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 07/01/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.131248-5 - Maria Cristina Pingitore dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ142816). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132533-9 - Denys Fasanella Vassallo Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133393-2 - Antonio Marcos Bonfim de Jesus. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.142784-7 - Jose Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itaú S. A. e outro. 1- HÁ A/C marcada nestes autos;\r\n\r\n2- Defiro a inclusão da empresa JOCAR VEÍCULOS no pólo passivo como requerido na ata de A/C do dia 31.10.07. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se;\r\n\r\n3- Demais partes intimadas da nova A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143597-2 - Angela Laranja Mandosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Teixeira Nunes Imobiliaria LTDA e outro. 1- Há A/C marcada nestes autos;\r\n\r\n2- Cite-se a primeira ré, por OJA, no endereço informado na ata de A/C do dia 31.10.07;\r\n\r\n3- Indefiro o pedido de citação por hora certa por não caber em sede de juizado;\r\n\r\n4- Intimadas as demais partes da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.144999-5 - Clodoaldo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Jorge Luiz da Conceição e outros. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.145020-1 - Ronaldo Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade - OAB RJ076874). X Lojas Cea - Banco Ibis S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145054-7 - Guilhermino Paulo. X VIVO S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145427-9 - Michael Baptista da Silva. X Brasil Telecom S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.02.08, às 11h. Intime-se a parte autora via postal. Cite-se por OJA no endereço informado a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.145543-0 - Rosane Alves de Albuquerque Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X VIVO - S.A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145625-2 - Altair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145665-3 - Maria José Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nunes da Silva - OAB RJ140321). X Oi Tnt Pcs S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145783-9 - Luiz Elmo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145828-5 - Nilton Alves de Sousa Panini. X Golden Cross. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146216-1 - Manuel Francisco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149036-3 - Conceiçao Raimunda Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando o pedido de desistência, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 17 e homologo para fins do art. 158, parágrafo único do CPC, o pedido de desistência da ação e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.149626-2 - Robson Amancio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X VIVO - S.A e outro. O não comparecimento em audiência de preposto acompanhado de patrono,posto que a causa é acima de 20 salários mínimos implicará em decretação da revelia. Assim sendo e considerando que a parte não tem capacidade postulatória, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.159242-1 - Paloma Nunes da Silva Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Taii Financeira. Reconsidero a decisão anterior para determinar que seja oficiado ao SERASA e SPC a fim de que seja procedida à baixa do nome da autora de seus cadastros inseridos pela ré,no prazo de 05 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168878-3 - Roberto Afonso de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vaz Gomes Corrêa - OAB RJ000052). X Giltur Passagens Hoteis e Turismo LTDA e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.170530-6 - Márcia Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Há A/C nestes autos;\r\n\r\n2- Recebo a emenda à inicial de fls. 61. Cite-se da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.800.177064-5 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Gilson Pneus LTDA. Ante a certidão retro, esclareça o Autor se o endereço fornecido é residencial ou comercial, comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.179536-8 - Roni Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.179544-7 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.179553-8 - Patricia Moura de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuslene Jose da Silva Barbosa - OAB RJ134183). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Comproove a autora o alegado visto que inexiste nos autos documento hábil a demonstrar a inserção nos cadastros restritivos de crédito alegada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179564-2 - Andre Luis Lessa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Banco Panamericano S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.179683-0 - Luiz Carlos Isa. X VIVO S/A. Aguarde-se o ato, visto inexistir pedido de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.183473-8 - Fátima Macario Bispo. X Casas Bahia. Aguarde-se a audiência designada, visto inexistir negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184359-4 - Solange de Fatima Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.185734-9 - Stela Maris dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada proceda ao conserto da linha telefônica instalada na residência da parte Autora referente ao telefone nº (21) 2413-6864, até decisão final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo período inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorada, minorada ou convertida em perdas e danos mediante requerimento da parte e segundo o prudente arbítrio deste Juízo. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.026173-0 - Carlinda de Souza Santos. X Cohario - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial sobre o teor de fls. 406/411. \r\n\r\nId: 365433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.072086-3 - Walter Marcelino de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Francisco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837, Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.072091-7 - Walter Marcelino de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Francisco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837, Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.085286-1 - Solange Villela Soares. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os Embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho, para isentar a parte autora das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096982-0 - Regina Helena Wendland. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Aurelio de Mattos Gonçalves - OAB RJ015953). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/12/2007 'AS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096987-9 - Raimundo Medeiros. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/12/2007 'AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.109337-2 - Leila Rezende Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.131204-7 - Zaíra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927). X Carlos Eduardo de Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Gomes Santos - OAB RJ048564). Diante da certidão retro, indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que a publicação foi realizada corretamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165258-5 - Ilka Malta Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Zelia Borba - OAB RJ058209). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.093548-8 - Auto Escola Dakar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.102772-5 - Alberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Jaroszewski Pereira - OAB RJ147875). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant Anna - OAB RJ045834, Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088). Fls. 310. É inviável a este juízo se manifestar quanto à devolução de prazo de Mandado de Segurança erroneamente interposto nesta serventia. A interposição deveria ser realizada nas Turmas Recursais, assim sendo somente aqueles Doutos Julgadores poderão se manifestar quanto a eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149292-8 - Sani Luci Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). X Empresas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162511-4 - Regina Sara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.206122-6 - Maria Izabel da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Miriana de Nazareth Hammad. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/12/2007 'AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.065827-7 - Almyr Celestino de Almeida. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte ré...Em sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104314-5 - Eliane Vianna Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548, Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Recreio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614). Mantenho a decisão de fls. 132. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106335-3 - José Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). I- O cartório deverá providenciar a abertura do segundo volume...II- À parte ré, eis que os autos já se encontram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.800.151831-9 - José Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.185345-5 - Waleria Regina Coutinho Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Cumpra-se fl. 154, no prazo de 48 horas, apresentando planilha atualizada de débito, descontando-se os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.800.007231-2 - Josielma Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a 2ª ré para que complemente o depósitoem 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.055160-3 - Reginea Basilio. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.057690-9 - Ana Grace de Lacerda Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). A parte ré em cinco dias, acerca de fls. 172, parte final. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058880-8 - Eugenio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.061575-7 - Mauricio Gomes Tancredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Silva - OAB RJ035762). X Com 2 Business Comsulting Comercio e Serviços LTDA Epp. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.138582-6 - Luiz Henrique Santana da Silva. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). Venha o CNPJ da empresa ré, posto que o constante à fl. 17 é inválido para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.138785-9 - Fábio Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa - OAB RJ106247). X Gol - Transportes Aéreos S/A (gol Linhas Aéreas Inteligentes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141984-8 - Irene Maggessi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I- Cumpra-se o V. Acórdão. II- Extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.141984-8 - Irene Maggessi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao exequente para fornecer copias necessárias para a extração da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.159623-0 - Gabriela Garrido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de fls. 95, tendo em vista que não foi fixada multa diária na decisão que deferiu a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165215-4 - Eduardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Telerj Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/12/2007 'AS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.169442-2 - Roberto Alves Simões. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ065757, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Danielle Modesto - OAB SP180477). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175305-0 - Paulo Leal Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 76. Diga a parte exeqüente se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179340-0 - Ricardo Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Intimação da parte ré para que cumpra o que foi acordado com a parte autora (fls. 375/376). \r\n\r\nProc. 2006.800.179651-6 - Rosiene Teodoro das Neves. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197148-0 - Maria Gorette Barros Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Brastemp. Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.007374-4 - Severino Zacara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534, Grace de Oliveira Lima Macedo - OAB RJ119424). X Auto Viação Tijuca S/A - Tijuquinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008871-1 - Bruna Pereira Bastos. X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/12/2007 'AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018822-5 - Fábio Luiz Pereira da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO RÉU PARA RETIRADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.800.028185-7 - Michelle Grafanassi Tranjan de Oliveira. X Big Folia e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255, Patricia da Silva Araujo - OAB RJ145200E). Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043911-8 - Paulo Alves Catão. X Dayse Figueiredo Amorim e outros. Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.046281-5 - Aida Iguatemy Borges da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de excução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051224-7 - Luiz Carlos Costa Ramos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052635-0 - Rachel Kutwa. X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Intimadas as partes para AIJ dia 12/02/08 às 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.055796-6 - José Roberto Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Intimadas as partes para a audiência de conciliação dia 06/03/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.060109-8 - Ana Beatriz Barbosa de Souza. X Condor Assessoria Comercial e Editora LTDA (lux Comércio de Materiais). e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). Intimadas as partes para AIJ dia 12/08/07 às 13:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.065524-1 - Jose Plinio Mapurunga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Jorge Bernardino da Silva. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, eis que o filho do réu não é parte legítima para figurar no pólo passivo. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073948-5 - Alessandra Guimarães Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vitalino Santos - OAB RJ114290). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pimentel Silva - OAB RJ144807). Considerando que o feito foi extinto em virtude da ilegitimidade passiva, a antecipação dos efeitos da tutela perdeu sua eficácia automaticamente, deste modo a requerente deverá, salvo melhor juízo, ingressar com nova ação em face da empresa que estaria obrigada a lhe prestar o serviço de saúde e, aí sim, requerer pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.074931-4 - Zilda Martins Ferreira. X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Móvel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA A SER INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075129-1 - Armando Sousa. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/12/2007 'AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075147-3 - Ronaldo Cognasc Visentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/12/2007 'AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075154-0 - Paulo Afonso Lima Vieira da Rocha. X Condominio do Edificio Village (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio D Grand Court Carvalho - OAB RJ100672). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/12/2007 'AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075210-6 - Rosa Ines Pereira de Figueiredo. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/12/2007 'AS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075528-4 - Silvaneide da Silva Barbosa. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Intimação da parte ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para dia 17/12/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084382-3 - Maria Estella Menezes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando o erro material constante na sentença de fls. 85/88, declaro a sentença para suprimir o 3º parágrafo de fls. 85, posto que não tem qualquer relação com o feito. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092122-6 - Fernanda Barcelos de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ventura Barcelos - OAB RJ144052). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.096935-1 - Iracema Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Adilino - OAB RJ027521). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/12/2007 'AS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096938-7 - Paulo Cesar Gaetani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/12/2007 'AS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120921-2 - Carlos Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Hipercard Adm de Cartões de Credito. JULGO PROCEDENTE EM PARTE...CONDENAR O RÉU A INDENIZA-LO NA QUANTIA DE R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.123568-5 - Manoel Pinho Rodrigues. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/12/2007 'AS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142766-5 - Maria Lucia Corção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES\". \r\n\r\nProc. 2007.800.153045-2 - Fatima Euphemio Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da ré Siemens. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165535-2 - Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ144173). X Editora Salvat do Brasil LTDA. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179946-5 - Rita de Cassia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X Fast Shop Comercial LTDA e outro. Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183021-6 - Breno Hortencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 365470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ154578E - Vincenzo Papa\r\n\r\nProc. 2007.800.084443-8 - Alvaro de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Vincenzo Papa - OAB RJ154578E). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.005405-8 - Maria Annunciata Libonati Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.094375-0 - Cleia Maria Cosma dos Santos Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.082975-9 - Luiz Fernando Guimarães de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.082075-7 - Tonildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simoes Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X General Electric Ge Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.116601-6 - Louise Sant'Ana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Sant'Ana de Moraes - OAB RJ131637, Emilio Augusto de Moraes Junior - OAB RJ048032). X Enil Aparecida da Silva e outro. Ao autor, com fulcro no Artigo 162, parágrafo 4º, do CPC \r\n\r\nId: 365219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.161740-1 - Ivanise Ferraro Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Esclareça a autora acerca dos valores devidos pelo réu, considerando-se as alegações de fls.255/256. \r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - Max Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa do processo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015802-6 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Erica Mendes Ramalho - OAB RJ148502E). X Cvc Agência de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.066092-3 - Vilma Antonia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109904-2 - Rosangela Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.115093-6 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.080302-1 - Fernando Brito de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X A Sempre Viva Flores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164336-0 - Silvani Correia de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Determino a penhora dos valores bloqueados, no montante de R$ 2.261,12, conforme fls.70. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.176418-7 - Amaury Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Whirlpool S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - Walteuster Cesar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Bradesco Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Fica designada AC para 20/02/2008 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2006.800.203912-9 - Valdira Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - Carlos Fabius Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683, Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Ao autor, sobre fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2006.800.215633-0 - Alexandre de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218073-2 - Maristela Marques Leziria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o executado, através de oficial de justiça, para depósito e devolução da guia de depósito, que deverá instruir o mandado, no parzo de 5 dias, sob pena de levantamento do valor penhorado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.022125-3 - Elcio Sodre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.026195-0 - Regiane Rosa de Souza Alcantara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro - OAB RJ084762). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - Fix Computer Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X World Bazaar Papelaria e Suprimentos LTDA e outro. Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 20/02/08 às 14horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037267-0 - Leonardo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.57 em nome do executado, tendo em vista os valores já levantados pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037829-4 - Fatima Ferreira da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039576-0 - Daniel dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Associação dos Servidores No Municipio da Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055957-4 - Geovan Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.058688-7 - Adilson de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1 - Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto; 2 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.80. Após, certificado o trãnsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061771-9 - Marcus Vinicius Suzano de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se a decisão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.076221-5 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o segundo réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. Intime-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.079729-1 - Esterlinda Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.099287-7 - Guilherme Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117423-4 - Saulo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Telemar Norte Leste S\\a (oi Velox) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção; 1- cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.118138-0 - Luci Soares Leal Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Dixamico Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, cópia da último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124725-0 - Edilson da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. 1 - Fls.19/20 - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos; 2 - Cumpra-se a parte final da sentença de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.130289-3 - Jorge Antonio Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130550-0 - Vanessa Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Fica designada AC para 21/02/2008 às 10 horas e 40 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131489-5 - Wellington de Souza Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Banco Citicard S/A. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.137107-6 - Marilza Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Vip Life Card. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.137242-1 - Mônica Fátima Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Tam Linhas Aéreas LTDA. Fica designada AC para 21/02/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137435-1 - Lindalva Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Status Hoteis Club. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.138495-2 - Valdir da Silva Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140333-8 - Elizabeth Valentim de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Liberty Paulista Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). Tendo em vista as informações constantes no termo de audiência, reconheço a revelia da primeira ré. Designe-se nova audiência de cocnciliação. Intime-se a autora. Intime-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.142955-8 - Floreny Faria Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.168976-3 - Renata Paula Gulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.175932-7 - Celia Augusta Freitas de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Assistencia Médica LTDA. Em virtude de não haver expediente em 05/02/2008, foi redesignada AC para o dia 20/02/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.175972-8 - Leonardo Bandeira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Grandtec Comércio de Peças Automotivo LTDA. Em virtude de não haver expediente em 05/02/2008, foi redesignada AC para o dia 20/02/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175982-0 - Leonardo Bandeira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Magistrab - Curso Preparatório Para Concursos LTDA. Em virtude de não haver expediente em 05/02/2008, foi redesignada AC para o dia 20/02/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.176031-7 - Max Polpa Comercio de Alimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Dias Pinto - OAB RJ121547). X Polpa Eva - Ind. de Sucos Apuarema. Em virtude de não haver expediente em 05/02/2008, foi redesignada AC para o dia 20/02/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.176484-0 - Lucilane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Banco Morada S/A. Em virtude de não haver expediente em 05/02/2008, foi redesignada AC para o dia 20/02/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.178786-4 - Jose de Freitas Coelho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.038280-5 - Marlene Maria dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123120-3 - Adriana Custodia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ142921E, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, João Victor Diniz Gonçalves de Mello Alves - OAB RJ153139E). certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponiveis em cartorio neta data, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.134487-3 - Antonio Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcellos - OAB RJ134487, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154064-9 - Marcelo Pires Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402, Letícia Lima Martins Silva - OAB RJ158879E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paolo Vieira Cabral - OAB RJ143862E, Daniele da Silva Lopes - OAB RJ147438). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177073-4 - Manuel de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Sul America Cia Nacional de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO ED 30DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.186929-5 - Dilcemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212286-0 - Tania Lima Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Indique o exeqüente, em 5 dias, o CNPJ da executada onde requer que seja efetuado o bloqueio para penhora dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.800.001665-7 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CERTICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM- SE DISPINÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - Rgm-processamento de Dados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032775-4 - Andre Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). Esclareça o autor o que pretende, considerando-se que não não há condenação em honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.057440-0 - Leticia Torres Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Real - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064946-0 - Ricardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065391-8 - José Carvalho Freitas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Bradesco Seguros. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.800.070777-0 - Denise de Alcantara Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Alcântara Brito - OAB RJ136207). X Casa e Video - Mobilita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087739-0 - Antonio Alves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Banco Itau S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTORIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100294-0 - Daniele Coser Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Menezes Daitchmann - OAB RJ136544). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117112-9 - Marcia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126904-0 - Djalma Henrique Coelho Delforge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X VIVO S/A e outro. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.126993-2 - Evaristo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S. a. Fica designada AC para 21/02/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.131147-0 - Denir Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bmg. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.132438-4 - Maria da Piedade Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.137866-6 - Elizabeht Elias Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Bradesco Seguros. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.138605-5 - Marcello Cinelli de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Hertz - Car Rental Systems do Brasil Locação de Veiculos LTDA. Esclareça a parte autora acerca do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141292-3 - Leandro Messore Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. Fica designada AC para 21/02/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.160382-0 - Monica Tostes Malta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). X Banco Bradesco S. a. Fica designada AC para 21/02/2008 às 10 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175572-3 - Jorge Malaquias Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 20/02/08 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.182422-8 - Salvadora Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Nunes - OAB RJ142386). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Esclareça o autor a que título vem postular em juízo, considerando que a conta de consumo dos serviços prestados pela ré consigna nome de pessoa distinta do autor. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.105107-0 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Thereza Piacentini Rodrigues. AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060921-8 - Marcos March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139665-6 - Carlos Antonio de Souza. X Rubem Junior Trindade. Face a incerteza da citação do réu, tendo em vista o AR não ter sido asssinado pelo próprio, designe o cartório nova audiência de conciliação. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu através de oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.190255-9 - César Augusto Araripe de Almeida Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agência de Viagens e Turismo LTDA. Ao réu sobre fl. 73 \r\n\r\nProc. 2006.800.206390-9 - Celma Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013536-1 - Fabricia Helena Bittencourt Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.67; 2 - Fls.69 - Esclareça a autora o que pretende, considerando-se o dispositivo da sentença de fls.51/53; 3 - Ao cartório, para desentranhar fls.70, mediante certidão, tendo em vista que não peretence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063341-5 - Louise Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107155-0 - Aloisio Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Banco J. Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.140962-6 - Everaldo Bento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146775-4 - Francisco Francisaldo Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.177946-6 - João Gomes da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178119-9 - Edmar Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Serasa e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.179077-2 - Katia Maria de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Alexsander Silva Bravo. Face a incerteza da citação do réu, tendo em vista o AR não ter sido asssinado pelo próprio, designe o cartório nova audiência de conciliação. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu através de oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.011489-6 - Mauricio Antunes Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E, Luis Felippe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). X I. T. T. Informatica Telecomunicações e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.104638-2 - Juliana Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o despacho de fl. 105 \r\n\r\nProc. 2006.800.135479-9 - Giovani de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Indique o exeqüente, em 5 dias, o CNPJ da executada onde requer que seja efetuado o bloqueio para penhora dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.144357-7 - Rafael da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indique o exeqüente, em 5 dias, o CNPJ da executada onde requer que seja efetuado o bloqueio para penhora dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.145301-7 - Sonia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao réu sobre fl. 101. Ao autor sobre fls. 116/117 \r\n\r\nProc. 2006.800.170838-0 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista o termo de audiência, reconheço a revelia da segunda ré. Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se o autor e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - Idimea Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212835-7 - Antonio Wagner da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida. Em caso negativo, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004586-4 - Arthur Gabriel Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 120/122 \r\n\r\nProc. 2007.800.028239-4 - Nadia do Bonfim Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se AIJ. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.028731-8 - Eduardo Mbatista de Moura. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053830-3 - Jose Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.058620-6 - Francisca Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064487-5 - Jorge Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077649-4 - Janete de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103014-5 - Leandro Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Globex Adm. de Consórcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103618-4 - Fabiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.104723-6 - Vicente Paulo de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hércules Siqueira de Oliveira - OAB RJ086953). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). Tendo em vista o deposito efetuado, venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2007.800.110012-3 - Henrique Piero do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111583-7 - Sueli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.112852-2 - Jaqueline Mariano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118350-8 - Sidney Mendes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Ponto Frio S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.128836-7 - Sonia Regina Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130337-0 - Marcilene França de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Cedula S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133372-5 - Lourdes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137872-1 - Eliana Coelho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Emende a parte autora a petição inicial, em 10 dias, expondo os fatos e fundamentos jurídicos pelos quais pretende a inclusão no pólo passivo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138727-8 - Rogerio Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Telemar Norte Leste S/A. Diante da ausência da parte autora à audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140012-0 - Gleiciane de Almeida Lopes da Silva. X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140245-0 - Paulo Armando Lorga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140377-6 - Andre Luiz Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.142159-6 - Renato Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Gradiente Eletronica S. a e outro. Fls.29 - Indefiro o requerido por falta de efetiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173023-4 - Ana Cristina Motta de Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva Saraiva - OAB RJ040828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório acerca da regular citação e intimação do réu. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173046-5 - Luciana Ernesto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Telemar Norte Leste S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.177922-3 - Luiz Felipe Vidal Itajahy Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Gonçalves Silva - OAB RJ078583). X Casa & Video. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178009-2 - Ana Paula da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178153-9 - Diego Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178510-7 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Oi- Tnl Pcs S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178702-5 - Gildete Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X VIVO. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Determino, assim, que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178754-2 - Vera Lucia Garrido Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178775-0 - Helder Silva Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Vivo Telerj Celular. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.179072-3 - Dirce Perdomo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Panamericano. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179074-7 - Alexandre Torres de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Leader Card LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.183294-8 - Nara Regina Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Hsbc Bank Brasil S/A - Multiplo e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.183634-6 - Veronica Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). X Credi 21 Participação LTDA (lojas Marisa). Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Determino, assim, que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184052-0 - Roberto Celio de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184101-9 - Jorge Tavares Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.131057-5 - Marcio Alexandre Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valesca Fabião Chachá - OAB RJ120019). X Banco Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). Retornem-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.131994-5 - Joao Luiz Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463, Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747). X Banco Sudameris Brasil S. a. Retornem-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.800.029591-1 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038401-4 - Jose Antonio Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Abranches Batista - OAB RJ117074). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061597-8 - Willians Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069829-0 - Vanessa Cristina Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106509-3 - Raquel Braga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.107365-0 - Andre Luiz Silva Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Mikimba Assistencia Tecnica e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118463-0 - Damiao Carlos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Telemar Velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.126111-8 - Rogeria Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131212-6 - Epaminondas Galhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundaçao de Seguridade Social. Fls. 34/35. 1- Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132738-5 - Sandro de Moura Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140439-2 - Maria Pinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140448-3 - Cristina Silva de Souza. X Banco Itau S/A e outro. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178003-1 - Zuleica Maria Mangea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco Cruzeiro do Sul. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178011-0 - Sergio Domicio da Fonseca. X VIVO. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Determino, assim, que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178016-0 - Flavio La Greca. X Abril S/A. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178104-7 - Marcos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178284-2 - Luciano Gaspar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178563-6 - Virginia Helena Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). X Libra Administradora de Consorcios LTDA. Intime-se a autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178720-7 - Katia Lopes Saraiva. X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184208-5 - Altinea Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ143425). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.012709-6/01 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Oliveira de Souza - OAB RJ087175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Ao autor sobre fls 41 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.114953-7/01 - Wagner dos Santos Escovedo Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Citibank S/A. (PUBLICAÇÃO DECISÃO) ...Considerando que os autos do processo supra-epigrafado foi extraviado... Autue-se o incidente de restauração de autos ex officio, intimando-se o Autor para juntar a cópia da inicial e documentos que instruíram( e porventura documentos juntados em AIJ), bem como, à Ré juntar a contestação apresentadae demais documentos apresentados em AIJ, além de atos constitutivos, procuração e eventual substabelecimento, viabilizando a imediata restauração dos autos... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - Anelise Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Angela Maria Rodrigues Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.087763-8 - Aldo Svaluto Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.087768-7 - Marilda da Conceição dos Santos Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Bradesco S/A. Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.088579-9 - Antonio dos Santos Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1 - Tendo em vista a decisão de fls.53, indefiro o requerido em fls.54; 2 - Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto; 3 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140121-4 - Deusdedith Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Bergem da Cruz Garcia. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - Corina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Coohabit /pro-morar e outro. Renove-se a diligência através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.002915-7 - Damiana Valéria Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.089,36, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067932-2 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Esclareça o autor se a obrigação foi cumprida, considerando fls. 94 / 97 \r\n\r\nProc. 2006.800.168263-8 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 526,63, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - Fabio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte ré, sobre fls. 92 / 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - Carlos Alberto Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, sobre o depósito de fls. 119 \r\n\r\nProc. 2007.800.031456-5 - Francisca Alves Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.033851-0 - Zetel Cabeleireiros Ltda-me. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trãnsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081897-0 - Rejane dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Telemar Beneditinos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.091145-2 - Elisangela Nobre Rabelo. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107758-7 - Eloisa Mascena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108094-0 - Tais Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108097-5 - Berivaldo Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119950-4 - Jose Borges. X Banco Mercantil S/A. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.123605-7 - José Francisco da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138645-6 - Patrick Claiton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Pine S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139830-6 - Lincoln Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Rangel Nunes Bezerra - OAB RJ140233). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178015-8 - Raimunda Nonata Miranda. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186590-5 - Sergio Tardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Itaú S. A.. Apresente o autor documento hábil a comprovar que os salários depositados vêm sendo retidos por conduta do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.157698-1 - Cooperativa Tecnocrerj-cecm Prof. Crea Reg. Met. Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Elvira Rodrigues Bento. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - Marcílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X 489 Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). Cumpra o exeqënte, o § 4º do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.049728-0 - Luciene Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 81,16, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126492-9 - José da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório se houver oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.142670-0 - Luzia Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044508-6 - Jose Ricardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Carambone Alimentos e Sorvetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - Renata Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.167/171 - Indefiro o requerido, tendo em vista que não há efetiva comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - Maria Dolores de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073932-0 - Luana Elenice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 245,95, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076054-0 - Patricia Helena dos Reis Barbastefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Samsung Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.155763-7 - Marcelo de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Pan Americana Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.167207-4 - Alex de Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Corrêa Teperino - OAB RJ107300). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ao exeqüente, para prosseguimento do processo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169677-7 - Tania Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169803-8 - Jean Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meliza Colonnese - OAB SP146466, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). Cumpra-se a decisão de fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.800.170838-0 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fica designada AC para 25/02/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - Jorge Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.189651-1 - Perci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197828-0 - Jose Zildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007889-4 - Luiz Tadeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860, Adriana Barbosa Couto - OAB RJ120476). X Algar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008704-4 - Francisco Haroldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016518-3 - Rosângela Maria Monteiro Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Apresente o autor planilha de débito, descriminando os valores a serem recebidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017822-0 - Bruno Teixeira Dubeux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Reitere-se o ofício de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.018400-1 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 76 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.025405-2 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.032996-9 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035140-9 - Roberto Lucio de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.111,00, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037856-7 - Eden Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Terezinha da Costa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.039812-8 - Jose Willian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044095-9 - Oswaldo Raimundo Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor, sobre fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.800.044413-8 - Diogenes Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044727-9 - Guaruguassu Jose da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045777-7 - Maria Alice Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 8,120,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048166-4 - Flavio Cesar Borges Lino. X Bcp S\\a Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048495-1 - Rodrigo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Marques Seixas - OAB RJ116644, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresentem as partes, em 10 dias, o acordo realizado firmado pelo autor e pela preposta designada pelo réu em fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.049955-3 - Luciana de Gouvea Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Reis de Vasconcelos - OAB RJ126132). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055021-2 - Nilton Pedro Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 59 / 72 \r\n\r\nProc. 2007.800.056074-6 - Marcio Cerbella Freira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Itaii Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a petição de fls. 46, esclareça a ré, 5 dias, se desiste do recurso mencionado em fls. 42, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058435-0 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.059364-8 - Cristiano Carlos de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando informação acerca da transferência requerida em fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.063460-2 - Roberto Carlos Brito Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064437-1 - Romualdo da Silva Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 2.500,00, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068375-3 - Jose Felix da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073123-1 - Raphael Alves Sideris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076221-5 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.078657-8 - Ricardo Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, sobre fls. 105 / 106 \r\n\r\nProc. 2007.800.107720-4 - Angelo Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109095-6 - Sergio Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500, Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968, Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109851-7 - Roberta Terezinha Pio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110332-0 - Marcio Ximens Virginio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosas do Alem Costa Facanha - OAB RJ115513). X UNIMED. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112917-4 - Joselma Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fica designada AC para 25/02/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.113852-7 - Audinea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.114243-9 - Maria Betania Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X Tam e outro. 1 - Fls. 34 / 49 - Recebo a emenda a petição inicial; 2 - Designe-se AC. Intime-se a autora. Citem-se e intimem-se os reús. \r\n\r\nProc. 2007.800.114601-9 - Juliana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Soares da Silva - OAB RJ138439). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.114604-4 - Felipe Azeredo do Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114936-7 - Luciana Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.118408-2 - Paulo Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.118906-7 - Juliana Wuerkert Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.121458-0 - Amanda Favila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123846-7 - Elizabeth Salgado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). X Tam - Taxi Aereo Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130262-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a intempestiviade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.139017-4 - João Carlos dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139236-5 - Maria Jose Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140160-3 - Laizy Carvalho de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Cartorio Hamilton Barros - 4º Tabelionato de Notas do Rj. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140333-8 - Elizabeth Valentim de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Liberty Paulista Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). Fica designada AC para 25/02/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140385-5 - Cristiane Andrade de Lima. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140874-9 - Francisca Celma de Souza Soares. X Globex Utilidades S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141143-8 - Danielle Cunha Pessin Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X W. A. Participações LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173046-5 - Luciana Ernesto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Telemar Norte Leste S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica designada AC para 25/02/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186646-6 - Clarice Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.005093-2 - Leci Macedo de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Leal - OAB RJ031314, Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447, Augusto Porfirio da Silva Neto - OAB RJ139231E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033447-1 - Roberto Juliao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077423-9 - Mirian Oliveira da Rocha Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). Rep Leg(s): Claudete Alonso Guiglemeti. X Espólio de Reynaldo Berg Guiglemeti.. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135506-8 - Ozir Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Banco Unibanco Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Reitere-se o ofício, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.148486-5 - Sylvana Aparecida Ramos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 96 2 - Expeça-se carta precatória conforme requerido em fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - Rosilene Soares Cruz de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À autora, sobre fls. 139 / 141 \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - Eduardo Abreu Pillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Strategie Companhia de Marketing Comunicação e Promoção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179116-6 - Miriam Mendes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Viplife Card ( Viplife Serviço LTDA ) e outro. À exeqüente, sobre fls. 62 e 64 / 65 \r\n\r\nProc. 2006.800.183980-1 - Roberto Volotão Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193013-0 - Geder Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ari Lima de Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211641-0 - Andre do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, sobre fls. 77 / 79 \r\n\r\nProc. 2007.800.018523-6 - Olga de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Banco Santander Banespa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Marcello Michetti - OAB RJ109416). Tendo em vista a intempestiviade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.027863-9 - Enivaldo de França. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030851-6 - Liane Oliveira Mufarrej Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036729-6 - Aurea Cristina Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se as alegações de fls.65, defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038453-1 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039852-9 - Ricardo de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se a sentença de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.800.048047-7 - Ana Paula de Souza Toqueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Ao Juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.051050-0 - Eliane Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Banco Bradesco S. a. Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.053,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053774-8 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064384-6 - Jose Luiz de Paiva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). Mantendo a decisão de fls. 43, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067331-0 - Dayse de Sa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Uol- Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Jacques Elias Tabach - OAB RJ127004, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.077909-4 - Lucila da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Adminstradora de Cartões de Credito e Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078521-5 - Evandro de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107748-4 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.109373-8 - Talita Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197). X Brasil Telecom e outro. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.111793-7 - Humberto Georg de Arruda Costa. X Banco do Brasil. Certifique o cartório acerca dos autos e decisão mencionados em fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.800.114241-5 - Wilson Marcelo Kozlowski Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Valeska Gonzalez Azevedo - OAB RJ109559). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117795-8 - Jose Francisco Neves. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.117796-0 - Rosalia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.118463-0 - Damiao Carlos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Telemar Velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.119913-9 - Lucinea Arouca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.120845-1 - Manoel dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.121100-0 - Marcia Izabel Dantas Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Creci 1ª Região / Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira - OAB RJ138890). Apresente-se a autora, em 5 dias, petição manifestando a desistência mencionada, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125563-5 - Eliane dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro - OAB RJ136036). X Superfor Rio Veiculos LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130342-3 - Leonardo Alves de Paiva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138381-9 - Marcia Cristina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues de Oliveira - OAB RJ138581). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138587-7 - Marcio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139905-0 - Janaína Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140052-0 - Willian Martes de Lima Moreira Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140073-8 - Denis Felix de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140175-5 - Aline da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140195-0 - Vera Lucia Damas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140360-0 - Francisco Marcio Maciel de Lima. X Banco Bradesco. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.140779-4 - Djanir Tibiriçá. X Credipm. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176683-6 - Eduardo Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176733-6 - Eduardo Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182422-8 - Salvadora Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Nunes - OAB RJ142386). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de gás. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de gás à parte autora, desde que obedecidas às exigências de segurança, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nId: 365355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.070764-2 - Euzébio Luis Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Sergio Vieira. Vê-se que o despacho retro foi lançado por equívoco no sistema, já que diz respeito a outro processo. Assim revogo tal despacho. Quanto aos presentes autos passo a decidir: Recebo o recurso de fls. 46, para negar-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, nos estreitos limites dos embargos de declaração. Comunique-se. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.133172-8 - Carlos Fernando Ferreira Santos. X José Henrique Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Souza de Oliveira - OAB RJ134748). Defiro a promoção supra do Ministério Público. Diga o interpelante sobre a certidão de fls. 24, verso. \r\n\r\nId: 365192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365401": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nProcesso antigo 8ª Vara Criminal nº 1997.001.009888-1 - Tombo nº 9611/97: Réu: Robson de Oliveira Sidaco - Advª Rejane Martins Álvares OAB/RJ 146.536 - \"Ao que parece, o pleito de fls. 189/190 melhor seria apreciado na VEP, órgão jurisdicional que melhor dirá sobre o efetivo cumprimento da pena privativa da liberdade. Desta forma, oficia o MP pela expedição de ofício à VEP, para que informe sobre o processo noticiado às fls. 191 (se há pendências, etc.).\" - I - Defiro o requerido pelo MP; II - Ao requerente para ter ciência da promoção retro, devendo, ainda, o mesmo requerer o que entender de direito junto à VEP.\r\n\r\nId: 365401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.122684-2 Vítima(s): Raimundo da Costa Santos Neto. X Jaime Wang Yuan Horng e outros. Envolvid(s): Arnaldo Fabbris Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). Ao Advogado dos autores do fato para dizer sobre a proposta de transação penal \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.161128-2 Vítima(s): Sergio de Carvalho Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Marta Regina Portugal Moreno e outros. \"Ao Interpelante\".\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 365195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.041643-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). Vítima(s): Roseana Vasconcellos. X Reveston Batista dos Santos e outros. Envolvid(s): Alcimar Gomes Moreira. Cumpra-se fls.139 \r\n\r\nId: 365611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.033401-0 Vítima(s): Rosane Haidamus Crivella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). X Elizabeth Manetta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelia Viana Santos - OAB RJ126829, Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ119463). À defesa para alegações finais, conforme fls. 85 e 89. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.161922-0 Vítima(s): Claudia Maria de Assis Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Ricardo de Carvalho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). Acolho os termos do parecer ministerial, que passa a integrar a presente, para determinar o ARQUIVAMENTO deste feito após anotações e baixa de estilo. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.800.155014-1 X Alexandre Moraes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Aut. Fato(s): Olivier Pereira Pinto Junior. Aguarde-se até 11/01/08 e, caso não haja comprovação, encaminhe-se para audiência. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.162652-9 Vítima(s): Maria Rita Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Roberto Lo Feudo Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Coelho - OAB RJ002080C). J. Venham as contra-razões. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.210204-6 Vítima(s): Claudia Maria de Assis Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Ricardo de Carvalho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). Acolho os termos do parecer ministerial, que passa a integrar a presente, para determinar o ARQUIVAMENTO deste feito após anotações e baixa de estilo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 365199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.012620-2 - PAULO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES DE FREITAS (RJ-140456)) X N/CONSTA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000143-7 (5613) - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IDENILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001128-7 (18309) - ELISABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Decisão:Fls. 101: defiro, por mais dez dias, como requerido, a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.001700-2 - ANGELITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha comprovação do estado da ação para que o juízo tenha noção de quanto tempo ainda será preciso para o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.009812-9 - HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270)) X IVO CASSADOR Despacho:Atenda a requerente a promoção de fls. 71 da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.012557-1 - FARAIDES ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X ODETE ALBUQUERQUE DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002610-1 - TANIA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X LELIO DE CARVALHO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.003354-3 - NEYDE MARIO MASSAD SARAIVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X ROCINO SARAIVA POMPEU Despacho:Tendo em vista a existência de outros herdeiros, esclareça a parte requerente como pretende prosseguir com o feito, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003199-9 - IRACEMA DIOGO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INALDO FERREIRA FRANÇA Decisão:Aguarde-se o julgamento do feito em apenso, uma vez que o presente feito depende da declaração de ausência para a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004275-4 - CARLOS HENRIQUE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X WADIR CASTRO Decisão:Procedo a habilitação da herdeira ROSÂNGELA BRASIL DE CASTRO, na forma do art. 1.060, III, do CPC. Inclua-se no pólo ativo, como requerido e anote-se onde couber.Defiro à mesma a gratuidade de justiça, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Fls. 45: aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.004978-5 - BERENICE VILA ALVES DOMINGUES X FRANCISCO VILLA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.010743-8 - ANDREIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS Decisão:Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.010744-0 - KAREN AMORIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON SILVA DE SOUZA Decisão:Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.012589-1 - MAIR SANTANA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X Falecido: CESAR CARNEIRO LEAO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça a requerente o pedido de alvará judicial, uma vez que a certidão de óbito de fls. 09, além de demonstrar a existência de outros herdeiros, faz menção à existência de bens em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012707-3 - KAROLYNE PORTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X Falecido: JORGE NINICE DE MORAES Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Com relação ao pedido de alvará judicial, esclareça a parte requerente, quanto à menção na certidão de óbito do falecido acerca da existência de bens em nome do mesmo, emendando-se a inicial, se for o caso, como couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.012746-2 - MAILDE DE MELLO MATTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X Falecido: ALOISIO MATTOS PEREIRA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Regularize a parte requerente a representação processual do menor, em dez dias, sob as penas da lei.Com a regularização, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040906-6 - FATIMA EMILIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X MANOEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.002403-1 - LUZIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X JOSE ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 111: mantenho a determinação de fls. 107 por seus próprios fundamentos. A habilitação da cessionária não pode ser forçada pelo juízo, pelo que deve a mesma requerer o sua habilitação, se houver interesse de sua parte.À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.007073-0 - MAGNA MARIA BARROSO MARGATO X GERALDO FERNANDO MARGATO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Fls. 171: defiro. Expeça-se a guia para depósito judicial, na forma requerida, para pagamento em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.007761-0 - KATIA REGINA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO LOUREIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.007975-7 - MARLENE DE MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ALBERTO MANUEL FERNANDES CORREIA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.009904-5 - MARINA GARNIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ROBERTO GARNIER DA SILVA Despacho:Ao requerente, para o prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.000029-8 - VALZELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X WALDIVIO MANOEL PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001364-5 - VICENTE DE PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X LAURITA DE SENA MARINHO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001666-1 - ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X AUGUSTO FERNANDES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.007101-6 - IRAN BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X DEOLINDA GONÇALVES BARBALHO Despacho:Ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013140-2 - MARILENA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARANHÃO ESTELLITA (RJ-085594)) X HAROLDO DE JESUS RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública, como requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.204.012658-5 - HELIO CANDIDO DA SILVA X Falecido: IRENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Anote-se a prioridade de idoso, onde couber.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado, venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, em cinco dias, para sua análise.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para dar à causa um valor e cumprir o disposto no art. 1.032 do CPC, na íntegra, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.012870-3 - MARIA DO SOCORRO DE MAGALHAES DE BRITO X PRISMILAU DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos da requerente e do outro herdeiro, bem como as declarações completas e atualizadas do imposto de renda ou de que são isentos do mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000275-6 (19520) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENIVALDO FERREIRA NUNES Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) A parte autora (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2003.204.011021-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MONTEACO INDUSTRIA COMERCIO ESTRUTURA METALICAS LTDA Despacho:Nada a prover, uma vez que a ação já se encontra com baixa. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.010486-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ARIDEA SANTOS DA ROCHA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011007-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por noventa dias, a contar da publicação da presente decisão.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005853-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON SOUZA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, na forma do art. 319 do CPC.Ao autor, para informar se insiste no pedido de desistência ou se deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010012-2 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO RAMOS Despacho:A fim de que o feito seja julgado extinto pela forma requerida às fls. 26, o acordo deverá vir aos autos para homologação. Caso contrário, esclareça a parte autora se o que deseja é a desistência do feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3A - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 5.25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011720-1 - HAP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PERES DE LIMA NETTO (MG-065776)) X JACQUELINE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001406-9 (14950) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS COLEGIO STA MONICA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DEISEMERI BATISTA PEREIRA VENANCIO Decisão:Tendo em vista a nova realidade das execuções judiciais, adequo o feito ao art. 475-J do CPC.Intime-se a parte devedora, pela via postal, no endereço indicado às fls. 90, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.204.003357-0 (18273) - JARDIM DE INFANCIA CANTINHO DA CAMILA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANA SANTOS DE SANTANA Decisão:Tendo em vista a nova realidade das execuções judiciais, adequo o feito ao art. 475-J do CPC.Intime-se a parte devedora, por mandado, no endereço indicado às fls. 58, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.000204-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES MACENA Decisão:Tendo em vista tratar-se de pessoa física, entendo por bem, primeiramente, verificar a existência de contas e aplicações financeiras em nome da mesma, antes de deferir a penhora eletrônica sobre tais contas.Assim, expedi ofício eletrônico, conforme minuta em apartado, ao Banco Central, a fim de que informe a existência de contas e aplicações financeiras em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.204.013078-5 - ROSANA BRUNO CEARENSE (Adv(s). Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se, quanto ao segundo réu, a interposição de agravo de instrumento ao STF e ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.013568-0 - CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELA MARIA MIRANDA GOMES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 74, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005785-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSITENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BIANCA MOUTTA PINHO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 de dezembro de 2007, às 14:15 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação / intimação no endereço informado às fls. 33, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2004.204.008361-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MONICA KRAPP BARROS MADEIRA BARROSO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação / intimação no endereço informado às fls. 44, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2004.204.008497-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA FABRE ZECA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:45 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação / intimação no endereço informado às fls. 45, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2004.204.008499-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO GOMES MONTEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:30 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação / intimação no endereço informado às fls. 49, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2005.204.000711-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADELZIRA OLIVEIRA DE QUEIROZ Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 de dezembro de 2007, às 14:30 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação / intimação no endereço informado às fls. 87, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2005.204.013033-9 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X DANIELE FARIA MOURA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) A parte autora (desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2006.204.014482-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X MARCELO SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:1) Junte-se a petição da parte ré aos autos.2) Indefiro, por falta de amparo legal, a distribuição requerida.3) Esclareça a parte ré o seu pleito, intitulado \"ação de impugnação\", sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.012519-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA LYDIA BARROSO GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012420-5 - RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU S/A - ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO Decisão:Nos termos do art. 893, I, do CPC, ao autor, para que efetue o depósito judicial da quantia devida, em cinco dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de perda do objeto da presente ação.Expeça-se guia para depósito judicial ao consignante, observando-se a regra do art. 892 do CPC, pelo que, desde já, defiro a expedição de guias de depósito judicial para as prestações que se forem vencendo no curso da presente ação.Efetuado o primeiro pagamento, na forma supramencioanda, cite-se o réu, na forma do inciso II do art. 893 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.012876-2 - IRACEMA DIOGO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INALDO FERREIRA FRANÇA Decisão:Expeçam-se os ofícios na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004280-8 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN DA SILVA Despacho:Ao MP. Após direi sobre o ora requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.006065-1 - NILTON DUTRA CANHETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KI FRITA RIO ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA-ME Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema e que deve ser utilizada com bastante cautela pelo Poder Público. Assim, fundamente o pedido nas situações legais previstas, bem como esclareça sobre a inatividade da empresa, já argüída na inicial, uma vez que a citação, como se sabe, pode ser feita na pessoa do representante legal da empresa sem a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, como ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008843-0 - CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012932-0 - D'HERLIANO CARLOS SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, para dar à causa um valor, na forma do art. 282, V, do CPC, em dez dias, e para adequar o procedimento, uma vez que há pedido de consignação em pagamento de valores (art. 335, V, do Código Civil), sob pena de inépcia da inicial, na forma do art. 295, V, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.008629-9 - THEREZINHA CANCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X DISTELCON DISTRIBUIDORA DE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015905-9 - ACACIO MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X FLORIANO SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha planilha do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001729-2 - LIDIA MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA CRISTINA LUCAS MARTINS AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2007.204.012768-1 - ESPOLIO DE ARTUR RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X LOCADORA VIDEO SOM LTDA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, uma vez que a parte autora é o Espólio de Artur Ramalhete e não o seu representante legal, não valendo portanto a procuração firmada às fls. 05.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015956-4 - JECY XAVIER CORTES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174)) X RICARDO ANDRE MAIA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez que requerido, defiro a purga da mora, na forma do art. 62, II da Lei 8.245/91.Intime-se para o pagamento, através de depósito judicial, em quinze dias, a contar de sua intimação, do débito apresentado pela parte autora, em planilha de fls. 52.Não efetuado o depósito no prazo acima assinalado, prossiga-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005508-6 - MIRIAN MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X LILIA MARIA DIAS Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUDECISÃORecebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho tendo me vista que houve erro material na sentença, conforme apontado. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 86/88, em seu último parágrafo, passando o mesmo a constar: \"Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50\". No mais permanece a sentença como lançada. I-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2006ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Juíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000113-0 (17486) - CARLOS ALBERTO DA SILVA E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Nada a prover, posto que já há sentença nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000112-9 (16977) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Tendo em vista que já havia sentença naqueles autos, sendo a mesma de desistência, nada havia a prover. Prossiga-se o feito. Ao exeqüente sobre a certidão acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.007995-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUCAS LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001036-4 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ROBERTO DA SILVA COUTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Decisão:Defiro, na forma ora requerida. \r\n\r\nProc. 1998.204.000032-9 (11803) - ADRIANA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Cumpra o cartório o item 1 da determinação de fls. 465 e voltem conclusos para apreciação do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2002.204.000330-0 (20047) - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X CRISTIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Junte-se o protocolo do BACEN-JUD que se encontra anexado na contracapa.Tendo em vista que a penhora eletrônica não foi satisfatória, defiro o desbloqueio de valores, conforme minuta em apartado.Considerando o pedido de penhora de fls. 125, defiro.Lavre-se o termo de penhora do veículo indicado às fls. 125 e intime-se a parte executada para ciência. Dê-se vista, após, à douta DP.Oficie-se ao DETRAN/RJ para que anote o gravame. \r\n\r\nProc. 2003.204.011930-3 - CLAUDIA CARNEIRO LEAO, JOAO FELIPE LEAO DUARTE, PEDRO GABRIEL CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Uma vez que há interesse de menor envolvido, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011829-7 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a quitação tácita do credor, já que silente, declaro cumprida a obrigação.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014545-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006174-8 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X AUTO POSTO BEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Decisão:Desentranhem-se fls. 31/35, uma vez que a requerente não é parte no processo, devendo a petição e os documentos serem juntados por linha e a peticionária observar que a execução corre contra uma pessoa jurídica e não contra uma pessoa física, pelo que nada há a prover.Ao exeqüente, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000153-5 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BARRA BINGOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002005-0 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 227, por ora, quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, uma vez que sequer o valor foi transferido à disposição deste juízo.Por tal razão, efetuo a transferência do valor bloqueado à disposição deste juízo, conforme minuta em apartado, nesta data.Com a resposta, lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado e intime-se a parte devedora, por publicação no DO, para, querendo, oferecer impugnação à execução, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.Defiro o reforço de penhora requerido, na forma eletrônica, o que também efetuo na presente data, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012836-3 - ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GALAXY BRASIL LTDA-DIRECTV Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011803-7 - ALINE DE AZEVEDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X GETULIENSE COM. E TRAN. DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISON FERNANDO DE SOUZA (SC-014915), Dr(a). MARCIO JOSE PAVANELLO (SC-016127), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008744-9 - CRISTIANO IAMAUTI MUZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Decisão:Os documentos apresentados pela parte autora apenas demonstram que o mesmo regularizou seu CPF junto à Receita Federal, não demonstrando que o mesmo é isento de imposto de renda.Os bens mencionados às fls. 65, que, em verdade, como o próprio autor afirma, teriam sido perdidos no acidente narrado na inicial, revelam, no entanto, que o mesmo não é hipossuficiente economicamente para o pagamento das custas judiciais impostas pela decisão de fls. 41. Ao contrário, demonstra que o autor possui condições econômicas de comprar objetos de alto valor aquisitivo e de marcas conhecidas.Assim, mantenho os termos da decisão de fls. 41 e determino a vinda das custas judiciais, em sete dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009454-5 - LUCIANA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X RJINVEST COMERCIO E REPRESENTAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009918-0 - JOSE GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ante o pedido de desistência do feito, uma vez que o réu já se encontra citado, diga o mesmo se concorda. \r\n\r\nProc. 2006.204.014110-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo ambas as apelações, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC.Aos apelantes, para contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.004643-7 - OLGA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005687-0 - THERESA DE BARCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X SUPERMERCADO REDE MULTI MARKET - SUPERMERCADO 20 VER SENADOR CAMARA LTDA Decisão:Fls. 48: defiro, por mais vinte dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009154-6 - CRISTIANE VIEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Ante o valor dado à causa e nos termos do art. 275, I do CPC, converto o rito do feito para sumário. Anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, uma vez que a mesma aduz que a parte autora e seus filhos sofreram danos, fundamentando seu pedido sobre direitos da criança e do adolescente, mas constando apenas o nome de CRISTIANE VIEIRA DAS CHAGAS no pólo ativo, para adequação do feito à realidade dos fatos narrados, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 295, II e III, do CPC, em dez dias.Emende-se, outrossim, para adequação do feito ao rito sumário, na forma do art. 275 e 276 do CPC, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de renúncia à produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012458-8 - MARIO GUILHERME VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, uma vez que o documento de fls. 20 é do ano de 2005.Emende-se a inicial para adequação do valor do pedido ao valor da causa, tendo em vista o item 06 do pedido e a planilha de fls. 15, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.012760-7 - JORGE LUIS SALOMAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X PEDRO JARBAS PEREIRA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nos termos do art. 275, I do CPC, o rito do feito é o sumário.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012832-6 - VIVIANE BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016026-8 - EUNICE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) As partes sobre honorários do perito ( R$ 3.500,00) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011874-8 - MARIA RAIMUNDA MOTA ATALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON HACHE ATALA Despacho:Ao Partidor, na forma da promoção de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.204.013586-2 - ALEXSANDER PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA PEREIRA (RJ-106795), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X UBIRACI PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se a petição que consta em aberto no sistema.Intime-se a parte requerente, para regularizar sua representação processual, em dez dias, pela via postal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.002820-0 - MARIA DO SOCORRO DE PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X ANTONIO VICENTE DE PAULO Despacho:Oficie-se à OAB/RJ, comunicando-se o fato, para apurar eventual infração disciplinar, conforme art. 34, XXII, da Lei 8906/94.Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002754-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045)) X LUIZ GOMES DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.014792-6 - JACIMARA MIGUEL CONFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CONFORT Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal, conforme requerido às fls. 42.Após, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012616-0 - RAIMUNDA EDNA DE SOUZA LAMANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DONATO LAMANNA Decisão:Nos termos do art. 1.031, $ 2º do CPC, em havendo herdeiro único, o rito a ser adotado é o de arrolamento. Dessa feita, converto o rito para arrolamento, devendo ser anotado, onde couber, comunicando-se ao Distribuidor.Nomeio a requerente inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF, uma vez que o documento de fls. 05 afirma sua entrega, cabalmente, à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.204.012784-0 - Inventariante: DIODATA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X DIRCEU RODRIGUES Decisão:Nos termos do art. 1.031, $ 2º do CPC, em havendo herdeiro único, o rito a ser adotado é o de arrolamento. Dessa feita, converto o rito para arrolamento, devendo ser anotado, onde couber, comunicando-se ao Distribuidor.Nomeio a requerente inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012837-5 - VILMA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 de todos os herdeiros, bem como comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros, regularizando-se, e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.006795-7 - PENHAÇO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.No entanto, vislumbro que a planilha do débito apresentada aponta \"bis in idem\" na correção monetária, já que a autora corrigiu o débito duas vezes com um índice não mencionado e com o índice exigido pelo TJERJ.Assim, venha nova planilha com um único índice (TJERJ) de correção monetária, a fim de evitar-se o acima mencionado, observando-se o rito da ação escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012703-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERNADETE FERNANDES NEVES Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão de contrato de abertura de conta corrente/poupança, cujo saldo encontra-se devedor.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012725-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONTRATUAL CONSTRUÇAO E SANEAMENTO LTDA Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de notas fiscais e escriturações bancárias para pagamento de compra de mercadorias, que se encontram em aberto.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006004-5 - LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor, para que complemente as custas, na forma da certidão de fls. 36, em sete dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004544-5 - ERICA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à apelante.No entanto, como vislumbro que o seu pleito era exatamente esse, ora deferido, diga a mesma se pretende prosseguir com a apelação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012744-9 - CARLOS CESAR MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001502-7 - SILVANA DE OLIVEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X DI SANTINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Na forma do art. 331 do CPC, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 10 de dezembro de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012688-3 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 29 para adequação do valor da causa e para conversão ao rito sumário, na forma do art. 275, I do CPC.Anote-se, onde couber, tal conversão, inclusive para a troca da capa dos autos, comunicando-se ao Distribuidor.Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo.No mesmo ato, tendo em vista a convolação do rito para sumário, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Após, direi quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000861-6 (16941) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLA ROZENO DE SOUZA Dê-se vista com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2006.204.010130-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONZAGA JORDAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Decisão:Recebo a petição de fls. 29 como contestação. Ao autor, em réplica, dizendo se concorda com uma possível composição amigável do pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.007064-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI FLORENTINO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 22, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009386-0 - FLAVIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005780-0 - REJANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012626-3 - ANDERSON DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:O patrimônio apresentado pelo autor em sua declaração de imposto de renda é incompatível com a situação de miserabilidade econômica alegada, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ao autor, para o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005644-3 - EVESON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Renumerem-se as folhas dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.005512-3 - MARIA DILMA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Oficie-se ao RCPJ, como requerido às fls. 54. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.009550-1 - ALEXSANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Na forma da decisão de fls. 66 e ante o requerido às fls. 73 pela ilustre perita, defiro a expedição de ofício requerida, na forma da Resolução CM 20/2006.Digam as partes sobre o laudo pericial e acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012155-0 - JOSEFA PEREIRA DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 77/80: às partes sobre o laudo pericial.Fls. 81: oficie-se, como requerido, na forma da Resolução CM 20/2006.Fls. 82: autos devolvidos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.204.010647-1 - ADRIANA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO REAL S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, em peça única, uma vez que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, sob pena de inépcia da inicial, nos termos do art. 295, parágrafo único, alínea II, do CPC, e, por conseguinte, indeferimento da inicial, devendo-se observar que não houve narração de qual foi o dano sofrido, nem tampouco a correlação entre o depósito e a inscrição de seu nome no SPC/SERASA.O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a apresentação da emenda. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009811-3 - JURDIEL LUIZA DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Digam, outrossim, sobre eventual interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização.Por fim, digam sobre a promoção do MP de fls. 49/53. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003530-0 - RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000024-0 (6475) - JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Ao MP, para que se manifeste sobre o pedido de assistência. Após, voltem conclusos para eventual decisão sobre a mesma e sobre a apelação apresentada pelo ora requerente. \r\n\r\nProc. 2003.204.004795-0 - IRENE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECUNDINO MANOEL DE LIMA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000625-7 - MARIA DA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X TEREZA DOS RAMOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 365549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004984-0 - AUDENIR COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CARMELITA FERREIRA MELO À requerente sobre promoção do MP de fl. 18vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010521-7 - ANEZIA PAULON LUCATO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X CARLOS LUCATO Decisão:Convole-se para arrolamento. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor.I-se a requerente para dar andamento ao feito, em 48h, providenciando as cópias necessárias para expedição do formal de partilha, sob pena de extinção. i-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.004277-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X AIRTON DIAS BENTO Decisão:Oficie-se à CEF para que informe o saldo da conta mencionada a fl.22 e se os valores depositados referem-se a saldo de PIS/FGTS em nome do falecido, bem como se os valores encontram-se à disposição de algum juízo.Sem prejuízo, traga a requerente cópia da decisão proferida pela 30° V. Trabalho nos autos da ação trabalhista mencionada a fl.22 determinando o depósito do valor perseguido neste alvará. \r\n\r\nProc. 2007.204.009249-6 - ROSANGELA GOULART DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Decisão:(na íntegra em cartório).....Esclareça a requerente se está enquadrada em uma das hipóteses acima listadas, e previstas nas leis complementares 07 e 08 e lei 8922/94, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009472-7 - ATILIO JANUZZI BURRATO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X ROZILDA JANUZZI Despacho:À avaliação. Após, digam as partes, a fazenda e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012828-2 - IVAN DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X HERCULANO DA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:Fls.77/79 e 80/81- Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Recolhidas as custas, remetam-se. Informe o requerente o endereço da Cia. Metropolitana de Aços para remessa do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.016158-3 - FLAVIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARIA JOSE SILVA DE VASCONCELOS Decisão:Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.... Juntem comprovante do valor venal dos imóveis.... Venham as seguintes certidões fiscais...Certidão da Justiça Federal....Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis)....Certidão do 9º Ofício de distribuição .... Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.... Oficie-se à Receita Federal ....Dê-se vista à Fazenda....Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ....Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003613-4 - MARIA ANALIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X MIGUEL MENEZES SILVA Despacho:À fAZENDA. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLIAN SANTANNA FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 26. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 25, devendo a parte providenciar o recolhimento das custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.007938-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANA GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:(na íntegra em cartório).....Assim sendo, nos termos do art.106 do CPC a prevenção para o julgamento das ações conexas entre as partes é do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011084-3 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Despacho:Designo o dia 15/01/2007, às 15:00 horas para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012425-0 - MAGDALENA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIO ALEXANDRINO DOS SANTOS Decisão:I-se o autor para informar em 48 h o endereço para citação do réu, sob pena de extinção. Expeça-se AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.004860-2 - R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X R.I.E.L. Decisão:Defiro a expedição de ofícios à SRF, LIGHT e telemar. Recolhidas as custas ,remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA), DEBORA CATIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, ante o requerimento formulado pelo autor em audiência.Defiro o prazo de 10 dias a parte ré para regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.000699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ANTONIO MOURA DE SOUZA), AJUREMAR DE JESUS SOUZA Despacho:Designo o dia 17/12/2007, às 14:00 horas para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.001507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)), Síndico: ETINA GUEDES ANTOLIN) X VAGNER RAMOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl.70.sem prejuízo, traga o autor cópia da petição inicial relativa ao processo n°2007.204.001507-6, ante a alegação de incompetência suscitada. \r\n\r\nProc. 2007.204.001876-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NATALINO LUIZ DE FARIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.204.007468-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO FRANCISCO JOSE GOMES Despacho:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se no mesmo endereço constante de fls. 72, com as advertências legais, devendo conter no mandado a autorização prevista no artigo. 172, §2° do CPC. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011071-0 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a taxa de juros aplicada pelo réu sobre o débito do autor e a prática do anatocismo.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: pericial contábil e documental superveniente, nos termos do art.397 do Código de Processo Civil.Nomeio perito o Dr. ROBERTO EPELBAUM, tel .2532-5935 e 2533-0312. Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e estimar honorários, tendo em vista que as partes já formularam seus quesitos, conforme fls.78/80 e 81. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.010627-4 - ADRIANA LIMA BOLLES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 168, tendo em vista informação constante de fls. 169. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005669-0 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X HERMOGENES DE PAULA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012752-1 - LUIZ CARLOS BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SANDRO ROSA Decisão:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.010747-3 - ARMANDO RIBEIRO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JORGE GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.emende-se a petição inicial, conforme anteriormente determinado, em igual prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004200-6 - CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X AILTON BARROZO CARRILHO Decisão:Regularize o autor sua representação processual trazendo aos autos sua, digo, seus atos constitutivos, sob pena de aplicação do art.13,I,CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009407-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo I. perito às fls. 93. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.204.000035-7 (1472) - NEURIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X CONCEICAO RAMOS DE OLIVEIRA DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003018-9 - ISMAEL DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão:Com fundamento no art. 511, §2° do CPC, julgo deserta a apelação interposta às fls. 55, já que a parte efetuou o preparo intempestivamente, apesar de devidamente intimada às fls. 63. Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.000455-8 - ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001286-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA E OUTRO Decisão:Não há mandado de busca e apreensão expedido, tampouco determinação para sua expedição. Percebe-se que houve equívoco do exequente na sua petição de fl.81.Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.204.002864-0 - IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X A.R.COLOR EDITORA GRAFICA LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF, conforme requerido, somente em relação à empresa ré, uma vez que os sócios não integram o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002028-8 (18617) - DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LUIZ FELIPE DE LIMA), LUIZ FELIPE GARCIA NETTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:I-se o Sr.Oficial de Justiça, para que devolva o mandado cumprido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.204.000363-9 (457) - NEURIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X NEURIEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010540-9 - AUGUSTINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga a exquente se com o levantamento dos valores dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2004.204.012957-8 - MARIA JOSEPHA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Tendo em vista petição de fls. 202, designo Audiência preliminar art. 331 CPC, para o dia 03/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.204.003935-0 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 13:30 horas, para a A.I.J. Intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.011893-5 - JOSEFA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) Decisão:I-se a ré para pagamento da diferença apontada através de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003138-8 - ADRIANA APARECIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X JELRIS CARLOS DOS SANTOS Decisão:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao réu para cumprir o determinado a fl.189/189v° em 5 dias. Findo o prazo, nada requerido, voltem Cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.007967-2 - RAPHAEL SCORALICK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual nos autos no prazo de cinco dias, conforme requerido às fls. 48 verso.2- Em provas, justificadamente.3- Considerando que há interesse na realização da audiência de conciliação por parte do Ministério Público, desde já, designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 03/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008883-1 - ALYRIO JOSE JOAQUIM DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANGU ATLETICO CLUBE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009452-1 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051) Decisão:Mantenho a decisão que declarou deserto o recurso de apelação, uma vez que o autor inobservou o disposto no art.511 do CPC porque não comprovou o pagamento do preparo na data de interposição da Apelação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012783-8 - EDNALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Designo audiência do art.277 do CPC para 10/12/2007 às 15:00 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013210-0 - CARINA BUENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000064-8 - DARNEY SANTOS GIOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X CRISTIANE BATISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG....Determino o processamento do presente sob a forma de arrolamento.....Nomeio inventariante o requerente, independente de termo... Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.... Juntem comprovante do valor venal dos imóveis.... Venham as seguintes certidões fiscais...Certidão da Justiça Federal....Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis)....Certidão do 9º Ofício de distribuição .... Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.... Oficie-se ao Banco Bradesco....Oficie-se à Receita Federal ....Dê-se vista à Fazenda....Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ....Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010010-4 - LUIZ CARLOS GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LIDIANE ROSE GOMES TEIXEIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão exarada a fl.54, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.257 CPC.Recolhidas as custas, atenda-se os itens 2 e 3 da promoção do MP a fl.60v° \r\n\r\nProc. 2007.204.007327-1 - ERNESTO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JANDYRA SILVA DE AZEVEDO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório. 2)Venham as primeiras declarações....3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.005827-9 - JANETE ANDRADE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X JOEL FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012786-3 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO DE CASTRO Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de justificação para o dia 13/02/2008 às 13:30 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007034-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Ao autor p/ recolher R$ 603,31 no cód. 0101-6. \r\n\r\nProc. 2004.204.004107-9 - GUIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE CARLOS CRISTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Venham em termos o acordo, constando o valor do débito, o valor e a quantidade das parcelas, os vencimentos, .....e a forma de pagamento, em instrumento formado pelas partes ou patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.204.005443-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X EDUARDO CORREIA DE AZEVEDO Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que constituído o título executivo a fls.101, o cumprimento da decisão deve ser feito na forma do disposto na lei 11.232/05.Assim, reconsidero fls.106.Oficie-se ao Bacen informando sobre o cancelamento da ordem do bloqueio.I-se o executado por OJA, para o cumprimento do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2006.204.011099-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIZABETH MARY R. RODRIGUES Decisão:Na forma do art1102-a e seguintes CPC, Cite(m)-se o(s) réu(s) por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009533-3 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VERA LUCIA SANTOS NOGUEIRA Decisão:Na forma do art1102-a e seguintes do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012882-0 - TANIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X BRADESCO SAUDE Decisão:(na íntegra em cartorio)....Nesse sentido, presentes os elementos que autorizam a concessão da antecipação de tutela, a verossimilhança da alegação do autor, consubstanciada na inexistência de exclusão da cobertura do tratamento quimioterápico ambulatorial, no qual se insere o uso do medicamento ZOLADEX, e o risco de dano irreparável à saúde da autora, se não continuar o tratamento quimioterápico, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu restabeleça o atendimento quimioterápico a que estava submetido o autor, inclusive fornecimento de medicamento ZOLADEX no tratamento ambulatorial quimioterápico, pois não excluído do contrato de prestação de serviços.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 10/12/2007 às 14:45 h. Cite-se. Intime-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001927-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONIQUE PEREIRA ESTORQUE Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 07/10, 46 e 48, assim como p/ recolher R$ 17,40 no cód. 0711-2 e R$ 0,87 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3 p/ a conferência das cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004502-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FREE LOCK IMPORTACAO E EXPORTACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA Decisão:I-se aparte autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004506-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Decisão:Fls.52. indefiro, hava vista a data em que seriam feitos os pagamentos pelo devedor.Informe o autor se foi pago o débito, como indicado a fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.204.001546-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Decisão:Reularize-se o réu sua representação processual em 10 dias, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, sem o qual não poderá ser homologado o acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.005728-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:No prazo de 10 dias:Emende o autor a petição inicial para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido.Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, que segundo informações constantes de fls.16 estava ausente no momento da sua entrega. Frise-se que o gerente da EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.009507-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS DORES OLIVEIRA TAMAS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl.14.Recolha-se a diferença de custas devidas.Comprove o autor que a notificação foi realizada no endereço da parte ré, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009934-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Não há identidade de pedido nem causa de pedir entre este feito e o proceso n° 2007.204.009934-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos.Assim sendo, à livre distribuição a uma das varas Cíveis Regionais de Bangu. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012739-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA REGINA DA SILVA GOMES Decisão:No prazo de 10 dias, venha contrato onde conste a quantidade de prestações e o valor de cada parcela, sob pena de extinção do feito na forma do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012829-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LUIZ FERNANDES Decisão:No prazo de 10 dias:Emende o autor a petição inicial para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido.Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois o documento apresentado a fl. 13, não a supre, uma vez que o gerente da EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.012927-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDER COUTINHO BOVE Decisão:No prazo de 10 dias:Emende o autor a petição inicial para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido.Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois não consta dos autos o AR. Frise-se que o próprio documento apresentado a fl. 12 informa que o AR foi devolvido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.007730-4 - SOCIEDADE CIVIL - COMUNIDADE RIO 2 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da ré não está situada em área da competência deste juízo, não estando desde que... a sua citação, este juízo é absolutamnete incompetente para processar e julgar este feito. assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009611-8 - ADRIANA BARTHOLOMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:Recebo emenda de fls. 41/44.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/12/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.002457-9 (14777) - IVANIR ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X DJAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 h,. sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009113-7 - AUREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001413-5 - MARYANA LAURA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito de fls. 162. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 13/02/2008 , às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente (fls. 132). Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003105-4 - RAYANE ANDRESSA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Venham os róis em 10 dias, sob pena de perda da prova. Após a vinda dos róis será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.004188-6 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Designo AIJ para 30/01/2007, às 15:00 horas. I-se as testemunhas arroladas pelas partes à fls. 08 e 43. I-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Recolha o réu as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.009248-2 - MARIA DA PURIFICAÇAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:1- Designo o dia 13/02/2008, às 14:30 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes para prestarem depoimento, sob pena de confesso e as testemunhas para o ato. I.2- Tendo em vista certidão de fls. 162, à parte ré para regularizar a referida petição, apondo sua assinatura, bem como para juntar aos autos cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e da última declaração de imposto de renda, ou de sua isenção, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002601-3 - MARCELA RODRIGUES VALERIO DE OLIVEIRA FOLHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CIE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Cumpra-se fls. 83. Oficie-se à DRA.Defiro a inclusão no polo passivo da empresa SP PRODUÇÕES SA LTDA. Anote-se. Oficie-se à DRA.Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009724-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.25, devendo vir aos autos declaração deIR/comprovante de rendimentos da 2° sutora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003027-2 - ELIEZER SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os documentos requeridos pelo Sr. perito, em 15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000323-8 (660) - MANOEL SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Ao requerente sobre promoção do MP retro, a fim de levar os autos à PGE ou recolher custas em caso de envio (R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.011650-0 - MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CHRISTOVAO VIEIRA ALVES E OUTROS Decisão:I-se a autora para dar andamento ao feito em 48 h, providenciando a citação do espólio do confrontante Joaquim Moreno dos Santos, sob pena de extinção. I-se por Ar. \r\n\r\nId: 365083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002452-9 - ALAIDE LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURACY LOPES DAS NEVES Decisão:Homologo os cálculos do contador às fls.37. Recolham-se os tributos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015214-4 - ALESSANDRA SALAZART CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARIA JOSE SALAZART CORREA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.204.016343-9 - VANTUIR COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X LUCIMAR TENORIO DA SILVA GARCIA Despacho:AOS REQUERENTES \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001069-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X SOLANGE DA COSTA FERREIRA Despacho:1- TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE REMESSA DE AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO , NA QUAL JÁ FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS) PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM E DO RÉU , DEPOIS DE FRUSTADA A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INICIALMENTE INDICADO PELO AUTOR.2- INDEFIRO O PLEITO . A REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO É PROVIDÊNCIA QUE TÊM PREMISSAS LEGAIS PERFEITAMENTE DELINEADAS NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL APENAS NOS CASOS DE ABANDONO TEMPORÁRIO DO PROCESSO.3-NO CASO SOB EXAME , O PROCESSO DEVE PROSSEGUIR POR IMPULSO OFICIAL PORQUE AS PREMISSAS LEGAIS DA CITAÇÃO POR EDITAL ESTÃO APERFEIÇOADAS.4-EM OUTRAS PALAVRAS, A PARTE AUTORA DEVE RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA , OU INDICAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS QUE ORA LHE DEFIRO, NOVO ENDEREÇO PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL E APREENSÃO DO BEM, OU, AINDA, DESISTIR DA AÇÃO.5-A ÚNICA SOLUÇÃO DEFINITIVAMENTE IMPRATICÁVEL E ILE \r\n\r\nProc. 2002.204.000132-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VINICIUS ESPERANCA SILVA Ao autor para (i) comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 08 de novembro de 2007; (ii) retirar em cartório edital para publicação em jornal de grande circulação e/ou D.O. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002117-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NIRALDO APOLINARIO DA SILVA AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.009384-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILSON CARLOS ARANTES DE OLIVEIRA Despacho:1- TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE REMESSA DE AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO , NA QUAL JÁ FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS) PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM E DO RÉU , DEPOIS DE FRUSTADA A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INICIALMENTE INDICADO PELO AUTOR.2- INDEFIRO O PLEITO . A REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO É PROVIDÊNCIA QUE TÊM PREMISSAS LEGAIS PERFEITAMENTE DELINEADAS NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL APENAS NOS CASOS DE ABANDONO TEMPORÁRIO DO PROCESSO.3-NO CASO SOB EXAME , O PROCESSO DEVE PROSSEGUIR POR IMPULSO OFICIAL PORQUE AS PREMISSAS LEGAIS DA CITAÇÃO POR EDITAL ESTÃO APERFEIÇOADAS.4-EM OUTRAS PALAVRAS, A PARTE AUTORA DEVE RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA , OU INDICAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS QUE ORA LHE DEFIRO, NOVO ENDEREÇO PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL E APREENSÃO DO BEM, OU, AINDA, DESISTIR DA AÇÃO.5-A ÚNICA SOLUÇÃO DEFINITIVAMENTE IMPRATICÁVEL E ILE \r\n\r\nProc. 2007.204.001934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WILLIAM DAVIDS DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o valor para purga da mora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003856-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:O despacho de fls.19 mostra qual o procedimento correto a ser tomado (protesto de título) no § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69. Portanto, cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003969-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GISELE SANTOS DA COSTA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 1.213,40 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007472-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIMAURO MADEIRA DA COSTA Despacho:Fls.30, que se manifeste a parte autora sobre o prosseguimento do feito, o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001362-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSUE RODRIGUES NOGUEIRA Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.791, III DO CPC. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.204.001567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X ESPOLIO DE FLORIANO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularizem-se as custas. Faltam recolher 5% de funperj e fundperj (sobre campo 41) \r\n\r\nProc. 2007.204.002371-1 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente, em derradeira oportunidade, o despacho de fls.32, uma vez que não há como homologar acordo cujo termo não esteja nos autos, ou então, formule o autor o pedido de desistência da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002399-1 - DIGICOLOR PRODUÇÕES GRAFICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS PROBATÓRIOS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008470-0 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.009571-0 - MARIA DE LOURDES MELIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.25, PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.010281-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BIANCA GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em réplica, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.004345-5 - GEORGINA CECILIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JOEL JOSE DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003313-3 - ESPOLIO DE ALMIR ALENCASTRE ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.204.009299-0 - PEDRO DE ALCANTARA FRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ELIANE TAVARES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao valor da causa, tendo em vista o valor do aluguel mencionado na inicial e a planilha de débito acostada às fls.17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003630-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELIANE CASSIA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007310-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003288-8 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LEONARDO GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Fls.186. Esclareça o pleito de suspensão, uma vez que não há previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.008043-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012544-5 - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE Despacho:J.Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014053-1 - DIVISTAR DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TECNOLOGIA AJB COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:FL.32-DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.204.002744-3 - DIVISTAR DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TECNOLOGIA AJB COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Fls.41, defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008910-2 - GIRLENE JANUARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, emende corretamente a parte autora a petição inicial na forma do despacho de fls.22/23, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005577-7 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CONGREGACAO DA IGREJA PENTECOSTAL MONTE SIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido , para condenar cada um dos réus ao pagamento de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora desde 27/5/2003 e correção monetária , desde a prolação da presente sentença.Condeno-os ainda oa pagamento de metade do valor da perícia e das demais despesas dos processos. Honorários de advogado compensados, em razão da sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado , aguarde-se por seis meses a execução.APós, arquive-se. ( íntegra no cartório).. \r\n\r\nProc. 2004.204.010573-2 - CINTIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES: S/ CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA-POSITIVA, FLS.219/228. \r\n\r\nProc. 2005.204.007538-9 - ARLETE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIM PARANGABA (RJ-124174)) X MARIA LUCIA REIS NORONHA E OUTRO Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002512-4 - WILLIAN DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007697-1 - P.R.C. RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SHOW DALE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009014-1 - ROSIVAN MATTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO E OUTRO Despacho:1- DEFIRO JG. 2- RECEBO A EMENDA DE FLS. 34/35. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DRA E ONDE MAIS COUBER.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.3- INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO EM RELAÇÃO À CULPA, O QUE SÓ PODERÁ SER DESLINDADO NO DECORRER DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009236-8 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o disposto no item I do despacho de fls.22/23, adequando-se, inclusive, o valor do salário mínimo, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043477-2 - LUCIMAR COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X GLICERIO COSTA E OUTRO Aos interessados, sobre resposta de carta precatória de fls 73-79 \r\n\r\nProc. 2003.204.013620-9 - TAMARA FERNANDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X JULIO CESAR LOPES Despacho:1) Homologo os cálculos do contador de fls.56. Recolham-se os tributos.2) Expeça-se Alvará em nome da requerente no valor do imposto devido, descrito às fls.56.3) Atenda-se ao MP, itens 4, 5 e 6. \r\n\r\nProc. 2004.204.007638-0 - ISIS GREYCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA DE AMORIM OLIVEIRA Despacho:Fls.120. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.001041-3 - CATIA DONATO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) X RAUVINE GASPAR DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA E SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 273. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000884-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EARTES IMPRESSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC, pelo prazo de 180 dias. Findo o prazo, e não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011376-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES : FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 05/07/07-PROGER CAPITAL-SOB O Nº 200702256915, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.204.007345-9 - JESSICA DE ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:DIGA A PARTE CONFORME (ART.398CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005919-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARGARIDA MORAIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.110V. \r\n\r\nProc. 2007.204.005483-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X BRUNO DOS SANTOS TRIGUEIRO Despacho:FLS.24-RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000385-4 - JOSE GREGORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:CUMPRE-SE O DISPOSTO NO ART.398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.002515-1 - ESPOLIO DE AIRTON CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X EMASA MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO . DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000158-5 - WERTHER DOS SANTOS BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:fl.543 - Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2004.204.000379-0 - MARCOS VINICIUS DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUZY DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-109866)) X QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:AO PETICIONÁRIO PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2005.204.011470-0 - RUTH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareça o MP o interesse , necessidade ......., tendo em vista o disposto no art.14,inc.IV dO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012638-8 - LUCIENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:J-se. Indefiro o pedido, eis que a publicação de fls. 343 saiu regularmente noticiada, sendo certo, inclusive, que constam nos autos substabelecimentos com reservas de poderes aos patronos originais, havendo, portanto, preclusão temporal, ante o descumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.015275-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:FL.33-INDEFIRO .JÁ QUE A NECESSIDADE DA PERICIA NÃO DESVIRTUA O RITO .CUMPRA-SE FL.31/32CONSOANTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL OU PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006589-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001128-5 - MARCOS DOS SANTOS SILVA - ASSIST. POR S/ GENITOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Defiro a dilação do prazo para comprovação da constituição do capital. Prazo:10 dias.2) Indefiro o pleito de designação de Audiência Especial, tendo em vista que o procedimento não comporta tal ato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006317-0 - ISAIAS COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.85/88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.003473-3 - FIRMO VIEIRA TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JACKSON CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 365324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.000780-4 (020) - BRENO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 3.564,00, no prazo de 24 horas, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2000.204.001526-6 (3418) - DIEGO BARBOSA KIENTECA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PEDRO JOSAPHAT KIENTECA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002983-6 (3447) - FELIPE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.003177-7 (4085) - MICHELE MARCONDES DE FARIA E OUTROS X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.204.005108-0 (7801) - CRISTIANE MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.204.005126-2 (5440) - FILIPE PIRES HOFFMANN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X AMAURI HOFFMANN DE JESUS Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004112-9 (8033) - LARISSA SANTOS DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ALBERTO JORGE DE LIMA MENDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041225-9 - THAMIRES MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RODRIGO DA SILVA SOARES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.204.004410-8 - IVANETE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669)) X JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Fl 38/43 INDEFIRO na forma da promoção de fl 47, já que trata-se de processo findo \r\n\r\nProc. 2003.204.005999-9 - RAMON DE MIRANDA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO FALCAO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: oficie-se ao novo empregador para desconto de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.004879-7 - MATHEUS PONCIANO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORDANEY PONCIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NILO N. DE OLIVEIRA (BA-006654) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, com depoimento pessoal somente da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007331-7 - FELIPE NORONHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MOISES CONCEICAO PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 47. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011358-3 - LARISSA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CREMILSON FRANCA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 45%(quarenta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:50horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011852-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CRISTIANO SILVA MACHADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.013787-3 - GABRIEL DESIDERIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016)) X WILIAM PETER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009563-7 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) Despacho:Intime-se em execução na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.010380-4 - ELIANA ARAUJO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X OLANDINO DE SOUZA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.013294-4 - HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.013521-0 - MARIA MERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (AM-005254), Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X ARTUR DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMEIRI GOMES BISPO (AM-006072) Despacho:J.Retire-se de pauta.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.004317-2 - LUANA DINIZ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RAIMUNDO LAERCIO DE SOUZA CARDOSO Despacho:Intime-se na forma do artigo 267, §1º do CPC, por via postal \r\n\r\nProc. 2006.204.010434-4 - DAFNEE LOPES DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X AUGUSTO CESAR BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se por via postal na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.010919-6 - MARCELLE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS HENRIQUE TELLES RIBEIRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002249-4 - ELIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003997-4 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA Despacho:Designo audiência de audiência de Conciliação no J.I.C. para o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005380-6 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se (faltam cópias de fls.05 e 37v) \r\n\r\nProc. 2007.204.007631-4 - NATHALIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X JORGE ALVES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a parte autora despacho de fl 10v., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009691-0 - GABRIEL DE MORAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X EDINILSON MACIEL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010063-8 - CAIO MAURICIO CRUZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARCELO ALEXANDRE FELIX CAMPOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na decisão de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012641-0 - IZABELLA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E)) X SALVADOR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO Decisão:1-Fl11, regularize-se a representação processual, eis que os autores são os menores.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(==por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:40horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012670-6 - LAUANA DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDMILSON SILVA TAVARES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:10horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012717-6 - JUAN CARLOS SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X MARCIEL QUINTANILHA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 150%(cento e cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:00horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012758-9 - JOSE HENRIQUE FERREIRA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X RENATO SANTA FE E OUTRO Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos em face do genitor do menor, bem como esclareça quanto aos avós maternos, que igualmente possui o dever de alimentar, já que se trata de uma obrigação divisível. \r\n\r\nProc. 2007.204.012861-2 - JULIA GABRIELA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X ALEX NUNES DA SILVA Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;3)Fl 06, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.012904-5 - JOAO VITOR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOATAN DA CRUZ RIBEIRO Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Atribua-se corretamente valor à causa, bem como subscreva-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.012925-2 - CAMILE ROCHA PERES X WILLIAM MOUTINHO PERES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(qaurenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:40horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013092-8 - MISLAINE CRISTINA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X VANDERLEY GUIMARAES LOPES Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.012657-3 - MARCELO RENAN ABE (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X MARCELO GUSTAVO SANTOS GONÇALVES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012812-6 - IVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CINTIA CRISTINA DA CONCEICAO NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.006992-9 - JOSE FRANCISCO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X THIAGO MILLER CARVALHO DIAS Despacho:A parte autora \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.204.010450-4 - BRENDA CARLA CHAVES DA SILVA X LAERTE BARBOSA DA SILVA Despacho:Fl 09 INDEFIRO, já que não foi pago integralmente o débito de R$ 641,89 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000420-0 - JAQUELINE DE ANDRADE CORREA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.012764-4 - LUCIANA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.012864-8 - CANDIDO LUIZ GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X FABIANA SA BARRETO Despacho:1)Venha cópia do acordo mencionado às fl 08 e homologado pela sentença de fl 09;2)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009340-1 - ELAINE SA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.010700-1 - MARCELO NUNES PASCHOALINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010884-4 - FATIMA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012687-1 - WALLACE BRUNO ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:1)Venha comprovante de residência em nome da 2ª requerente, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C. dos declarantes de fl 14/15, devidamente regularizada. \r\n\r\nProc. 2007.204.012692-5 - ARTUR DE ALMEIDA CATOLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da 2ª requerente, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012843-6 - MARIA CECILIA DA SANTANA RUILOBA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X JOSE ANGEL RUILOBA HERRERA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001988-1 - EUGENIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.004551-0 - LINO DIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Fl 65/66, recolham-se as custas apontadas na certidão de fl 63, bem como esclareça a representação processual, eis que o autor já está regularmente patrocinado. \r\n\r\nProc. 2006.204.010927-5 - MANOEL REGIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALBANIZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE (RN-001797) Despacho:Em provas. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.012255-3 - RODRIGO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ELOY SENRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008434-7 - JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Intime-se para regularização processual sob pena de revelia \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002590-0 (7317) - CAIO MARCELO NICAIO DA CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Considerando a certidão retro, desentranhe-se, adite-se o mandado de fl 97 no endereço lá fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.204.002506-9 (9547) - THAMYRIS CRISTINA ALEIXO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LAELSON DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.040331-3 - THAINA GALLAS FERREIRA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435)) X MARCO ANTONIO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Aos exequentes. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2003.204.004158-2 - RAYANNE RODRIGUES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006973-9 - JAIDETE CHAGAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o lapso de tempo decorrido, intime-se a RL das exeqüentes, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, a fim de que informe ao Juízo se a obrigação da execução foi cumprida e/ou atual endereço do executado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.204.013357-0 - LARISSA DE CASSIA BARRETO DE ALBUQUERQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ANDRE FRANCO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.010667-2 - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:A parte autora para requerer o que de direito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.001142-0 - PRISCILA SANTIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EMANOEL NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1) Fl 55/56 defiro. 2) Intime-se por via postal na forma do artigo 267, §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.001226-6 - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA Despacho:A parte autora para requerer o que pretende de direito. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.002473-6 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a RL do exeqüente a fim de que informe ao Juízo se dá quitação ao débito alimentar, considerando o contido às fl 33. \r\n\r\nProc. 2006.204.006642-2 - DAVIDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho:Fl 60, intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.012991-2 - THAYSA CARLA NICOLAU DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARLOS LUIZ ALVES DA PAZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 27/28. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006069-0 - ANA CAROLINA BRASILEIRA NIEGSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDSON LUIZ SANTOS DA SILVA Despacho:Ao exequente. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.013106-4 - BEATRIZ TRINDADE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MAURICIO GOMES BARCELLOS Decisão:1)Defere-se JG a parte exeqüente;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002240-6 (7503) - RAFAELA ROBERTA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.006859-5 - ALINE REGINA PEREIRA CATETE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ CARLOS CATETE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, a fim de se manifestar sobre fl 100/101, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003191-0 - LUCIANO REIS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X LUDMILA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Decisão:....tendo em vista os documentos de fls 11 e 14, defiro a tutela antecipada na forma requerida. Oficie-se para cancelamento dos descontos. Digam as partes se tem provas a produzir. Após ao MP para dizer de insiste na prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.005835-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ROSANGELA SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012455-8 - ANTONIO JOSE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)) X MARCIO ZATOPECK DIAS DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se(faltam cópias de fls.24, 49, 51) \r\n\r\nProc. 2006.204.015582-0 - ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X GEZIR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Rejeito a preliminar de nulidade de citação já que a ré comparecera aos autos e apresentou sua contestação.Defiro provas requeridas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:20horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001146-0 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CONCEIÇAO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:10horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004689-9 - ELSON DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MARIA LUCIA DA SILVA REIS Despacho:Cumpra-se o mandado como requerido à fl 22 \r\n\r\nProc. 2007.204.012748-6 - EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X HELOISE GONÇALVES DA SILVA DE SOUZA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012232-0 - JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X DEBORA RIBEIRO PIA), THAIS PIA DE JESUS), CAMILA PIA DE JESUS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 13:30horas.Intimem-se a ré à fl77 para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012660-9 - CICERO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X MONICA RODRIGUES DA SILVA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. Oficie-se. Após ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.204.001817-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X FLAVIA FELIPE DA COSTA Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro provas requeridas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010736-9 - VALDENIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA MACIEL), MATHEUS NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência no JIC para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:50horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010584-5 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MARLENE CORREA MACHADO Despacho:Cumpra-se fl 20vso integralmente, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.204.000277-5 - MONICA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VANDERLEI DE JESUS CABRAL Despacho:Cumpra-se 2º parágrafo da promoção retro \r\n\r\nProc. 2005.204.008377-5 - MARLENE PINTO NICOLINO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X JOSE PINTO NICOLINO Despacho:Venham os documentos de fl 22vso, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.006511-0 - MARIA HILDA BENICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MANOEL ELIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010778-5 - SOLANGE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DOS SANTOS (RJ-106072)) X ALINE MENDES DE JESUS Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.010917-4 - NATALINA RAIMUNDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA LEMOS (RJ-139720E), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E)) X PEDRO BERNARDES APOLINARIO Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.013089-8 - LEONELA NUNES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001532-7 - JOHNY MAIC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14:20 horas.Intimem-se o réu no endereço de fl93. \r\n\r\nProc. 2004.204.004001-4 - ROSANA MACHADO DE ARAUJO X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Fl 61/62, anote-se onde couber. Defiro com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.204.006874-9 - VERA REGINA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X ALBERTO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro provas requeridas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:50horas.Intimem-se, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.204.000911-5 - WILLIAM FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X LUZIA DE BRITO GOMES Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.006080-8 - EDUARDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X VITORIA BEATRIZ FERREIRA DA FONSECA), Falecido: EDUARDO MIRANDA DA FONSECA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 71 e 72. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.003254-9 (121) - DIEGO NEVES DA SILVA X MARCOS SILVA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005124-0 - JOAO VICTOR PRALON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.000896-1 (3945) - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VINICIUS DE ANDRADE CUNHA (RJ-158229E)) X ETIENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:Fl 168, anote-se onde couber. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.204.002113-1 (8243) - INDIANARA FERREIRA CAVALCANTI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIEL CIPRIANO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:....Exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto em folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011111-2 - KAYNAN MATOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494)) X JOSUE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Despacho:Oficie-se como requerido à fl 102 \r\n\r\nProc. 2005.204.004579-8 - ISAAK VICTOR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X BRUNO ELIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de flS. 61/62. Exame de DNA designado para o dia 18/02/08 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.009261-5 - DAYANA MICHELLE GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X ROBERTO LUCAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro provas requeridas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 13:40horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.013188-0 - JUSSARA FERNANDES X ALEXSANDRE DO NASCIMENTO SOARES, KAROLINY FERNANDES SOARES, KAWAN FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.002992-0 - ANDRESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JADER GOMES FINOTI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Aos interessados sobre promoção retro \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.204.000300-1 - JOAO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DENYELLE DOS SANTOS MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de dezembro de 2007, às 14:40horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.002945-2 - MICHEL MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILLENA DE ALMEIDA DO COUTO MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 16 de janeiro de 2008, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006707-1 - RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LEANDRA VITORIA MENDES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002670-0 - PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.010941-1 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)), RAPHAELA GOMES DE QUEIROZ Decisão:1-Fl13, recebo a emenda.Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 21 de janeiro de 2008, às 09:40horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010996-4 - MOZART DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KETHELLYN VICTORIA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:Regularize a representação processual sob pena de revelia \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.204.006279-4 - PAULO ROBERTO GUILHOME (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X MARIA DAS GRACAS DORMEIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.005065-8 (6676) - JOSE GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X EMANUELA PORTELA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.204.002798-4 (9104) - MARIA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X RAISA OLIVEIRA CRUZ E OUTROS Despacho:Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.204.011796-5 - TANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X IPOLITO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.012681-0 - DENISE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS FILHO Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 2)Venha cópia da decisão que deferiu a inventariança. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012647-0 - MARYSLIRLE CRISTINA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.003050-3 - LUAN FEREIRA MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162)) X EDUARDO MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifestarem sobre Laudo Psicológico. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.004716-3 - CARLOS MAGNO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)), JULIO RAYMUNDO DE MELO Despacho:Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:10horas.Intimem-se as partes como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005611-8 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO), MONIQUE ROMAO MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifestarem sobre Laudo Psicológico e Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013629-1 - OSVALDO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO VIEIRA), THAMIRES MACHADO VIEIRA Decisão:Defiro provas requeridas pelo MP.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000438-8 - MOACIR CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X JOSELI PEREIRA SANTOS), ADRIEL PEREIRA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Às partes. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.008058-5 - ADILSON FRANÇA VARGAS X ALEXSANDRA ANGELICA PAULO DOS SANTOS, CAMILA DOS SANTOS FRANÇA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 16 de janeiro de 2008, às 10:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014260-6 - JOAO ROBERTO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X KISSILA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se (faltam cópias de fls. 09,10,32v,64v, 02/08. \r\n\r\nProc. 2007.204.012846-6 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ELISA ARTIAGA DA SILVA Decisão:1-Defere-se JG a parte autora;2-Cite-se;3-Após resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041853-5 - CATIA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551), Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JOAO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.002941-0 - ALEXANDRE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, devendo cumprir o despacho de fl 15v., sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. I \r\n\r\nProc. 2005.204.012847-3 - WILSON LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.009427-2 - PAULO SERGIO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.000468-2 (098) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) CECILIA DA SILVA MAGALHAES) X CLEMENTE MAGALHAES PEREIRA Despacho:Fl 134, reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2002.204.040877-3 - JOANA ANGELICA DOS SANTOS VILLACA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LEVI FELIX VILLACA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.204.013572-2 - SILVIO DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X GEORGIA DOS SANTOS VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.001765-3 - BILLY GRAHM TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X VERONICA VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro provas requeridas pelo MP.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010737-0 - REGINA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X CESAR PEREIRA SOARES Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:00horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014059-2 - JULIO CESAR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X GILVANIA NASCIMENTO RAMOS ROSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000169-7 - REIZILAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X JULIANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000795-0 - MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002004-7 - SINDIA REJANE DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002458-2 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JASON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 16 de janeiro de 2008, às 10:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004009-5 - JOAO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DENYELLE DOS SANTOS MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:1)Regularize-se a parte ré sua representação processual;2)Aguarde-se audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007200-0 - HELDER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X MONICA SILVA DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008236-3 - ERIKA BARBOSA DE OLIVEIRA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ADOLPHO ULISSES TEIXEIRA SCHERREER Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:20horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002043-6 - ELANE GONÇALVES SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X FELIPE MOREIRA SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:40horas.Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013046-1 - TATIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225) Despacho:Emende-se a inicial n/f do art. 282 do CPC e seus incisos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009158-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E), Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADMAR RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.002094-1 - MARILENE AFONSO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANDRE LUIS FERNANDES GRAÇA E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES) Despacho:Designa-se Audiência Especial para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 365484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.204.013155-4 - J. (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X F.M.I. E OUTROS Decisão:1) Fls. 2223/2224: Acolho a ilustre promoção ministerial retro como razões de decidir e determino a expedição de Alvará de liberação do veículo Toyota/Corolla, placa LVD 1049/RJ ao requerente.2) Às defesas quanto o determinado pelo Desembargador Relator, devendo ainda o cartório providenciar seu cumprimento pelas mesmas. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014334-9 - MP X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO THOMAZ DE SOUZA E MELO, EM VIRTUDE DO ACÚMULO DE SERVIÇOS E DE AUDIÊNCIAS NA PAUTA, BEM COMO POR SE TRATAR DE RÉU SOLTO, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.013593-4 - MP X ALEXANDRE RACHID SALOMAO NASSER, JANDIR BARBOSA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) ACUSADO EM TELA FOI CONVOCADO PARA COMPARECER NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRAT. PSQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO, SITUADO NA RUA FREI CANECA, 401 FUNDOS - ESTÁCIO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME NO DIA 21/01/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.204.005575-5A - JP X JULIO CESAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Sentença:Cuida-se de processo de restauração de autos, no qual as partes não mais requereram diligências específicas para o implemento desta, pelo que, considero seus pleitos satisfeitos.Declaro, por sentença, restaurados os autos tombados sob o nº 2005.204.005575-5A, suprindo od autos tombados sob o nº 2005.204.005575-5, desaparecido.Diante do exposto, sejam os presentes autos processados como de estilo. Anote-se onde couber.Expeçam-se as diligências necessária à eventual regularização do feito junto ao Departamento de Distribuição.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 365085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.199305-0 - Jose Bazilio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Transplanagem Terraplanagem Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). O Autor está representado por advogado. Cumpra-se o art.614, II do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.105248-3 - Icléa Graciliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Márcia Meireles Frandique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). Considerando que a garantia do Juízo é condição de admissibilidade para impugnação, intime-se o executado para depositar o quantum exeqüendo em 48 horas, sob pena de não admissão. Outrossim, diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.077491-6 - Débora Fernandes de Oliveira Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831). X Julio Cesar de Souza Xavier e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 25. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.092325-3 - Onias Paes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Design Seg. Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). À parte autora sobre fls. 96 v. \r\n\r\nProc. 2005.800.012733-5 - Sonia Mendonça da Conceição. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Informo que foi designado o dia 26 de novembro de 2007, às 10:00 horas, para que a ré cumpra integralmente a obrigação de fazer especificada na sentença, a saber, a realização dos consertos necessários para o regular fornecimento do serviço de gás na residência da parte demandante. \r\n\r\nProc. 2005.800.047415-1 - Vanderlei Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Arapuã Comercial Ltda.. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE RETORNO DO MESMO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.063618-7 - Milton Antonio Duarte Pereira. X Toldos Europa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300, Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902). Intime-se o autor para que informe o endereço para renovação do ato citatório, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.074423-3 - Inês Aparecida Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.084174-3 - Edson Marins. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para, no prazo de 72 horas, se manifestar na forma determinada à fl. 76, sob pena de prosseguimento da execução com a realização da Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.089619-7 - Jorge Henriques da Silva. X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). I-se as partes sobre a penhora e os desbloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.800.103906-5 - Rosilda Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1- I-se as partes, através de D.O., acerca da decisão de fl. 39. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 32, intime-se a parte demandante para recolher as custas nas quais foi condenada. 3- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se; ao revés, certificada a inércia da parte autora, expeça-se certidão ao FETJ e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117450-3 - Paula Regina da Silva Moura. X Shendo Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.126101-1 - Sebastião Nelson Lessa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Roma Veículos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2005.800.172127-7 - Expedito de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Grêmio Alberto Santos Dumont e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). 1) Considerando que o valor de R$ 7.104,25 afigura-se incontroverso, expeça-se mandado de pagamento da referida quantia em favor do autor. 2) Tendo em mira o teor da decisão de fl. 236, bem como da manifestação de fl. 304, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.172253-1 - Vania Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Ativos S. A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.014301-0 - Neuza Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo requerida. Venha a diferença do valor devido em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024968-6 - Jovelina Maria Henrique Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Barros Xavier - OAB RJ089149). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 62/66, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.068138-9 - Ana Valéria Damasceno Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Terra Networks Brasil S. A.. À PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE A PEÇA DE FLS 23 PERTENCE REALMENTE A ESTES AUTOS, JÁ QUE O NOME DA AUTORA, ORA MENCIONADO, NÃO É O MESMO QUE ENCONTRA-SE NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075367-4 - Viviane Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543, Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). X Assistência Técnica Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A hipótese é de acordo, portanto, não incide a multa prevista no art.475 - J do CPC que é específica para os casos de condenação. Venha nova planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.080794-4 - Leonildo Gomes de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.081201-0 - Janaine Aparecida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529, Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Estando a autora representada por advogado, esta deve apresentar a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.084225-7 - Edjane da Silva Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Fabricio. Audiência de Conciliação designada para 11/03/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.092973-9 - Laurizélia Delfino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Manuel Mesias Veras. Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132192-7 - Rosélia de Andrade Rodriguez Patueli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2- Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157284-5 - Vânia Lucia de Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paranhos dos Anjos - OAB RJ118547). X Parada 355 Pedras Decorativas. I-se o exeqüente sobre a penhora on line frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159077-0 - José Carlos da Silva. X União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Certificado o trânsito em julgado, I-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170795-7 - Maria Francisca Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Mantenho decisão de fl.79. 2) Cumpra-se fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.173748-2 - Barbara da Conceição Gomes Figueiredo. X Colégio Técnico Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). Intime-se o réu para , no prazo de 48 horas, se manifestar sobre o alegado não cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173753-6 - Sandra Alves Pereira. X Colégio Técnico Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). intime-se o réu para , no prazo de 48 horas, se manifestar sobre o alegado não cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175926-0 - Maria Conceição Walfrides da Silva. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-se da presente penhora e desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.177453-3 - Moises Ribeiro Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/06/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.182413-5 - Janaina Miranda Gnewnch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Banco Abn Amro Real S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; 2) condenar o primeiro réu, Banco Abn Amro Real S.A, a cancelar o valor de R$ 374,57, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.186931-3 - Mauricio Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda.. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186934-9 - Rodrigo Chalfun Braat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda.. Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.186940-4 - Rafael Chalfun Braat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda.. Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.200584-3 - Cássio Leonardo Torres Attié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Itau Holding Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação de fazer, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.216384-9 - Mônica França Figueira. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.217344-2 - Claudio Dias Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para: 1) tornar definitiva a decisão de fls.18, que antecipou os efeitos da tutela e determinou que a ré excluísse o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão do aponte perpetrado pela mesma; 2) declarar a nulidade de qualquer débito imputado pela ré ao autor em razão da ausência de relação jurídica entre as partes; 3) condenar à ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização danos morais, corrigido monetariamente desde a data da sentença, conforme súmula 97 do TJRJ, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217536-0 - Ismênia Rocha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ... JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de comprovação da assinatura da autora no contrato de parcelamento, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros legais de 1% ao mês a contar da citação; ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007518-2 - Gildete Ramos do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a devolver em dobro à autora os valores cobrados a título de \"provedor não telemar\" na fatura com vencimento em novembro de 2006, num total de R$ 276,52 (duzentos e setenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), na forma do art. 269, I do CPC; JULGO EXTINTO com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, o pedido de repetição de indébito relativos às faturas com vencimento em 2001, 2004 e 2005; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008134-0 - Rosa Maria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Casas Guanabara Comestíveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.009968-0 - Evandro de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Ricavema Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a assistência de advogado é obrigatória em causas superiores a 20 (vinte) salários mínimos, havendo impedimento legal para autora demandar em sede de Juizado Especial Cível depois da fase conciliatória, tendo em vista o art. 9º da Lei 9.099/95. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51 II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013056-9 - Norma Sueli Machado Rocha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora para requerer o que entender de direito. Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre as alegações da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019212-5 - Alcy Marinho de Oliveira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, comprovar o cumprimento do estabelecido no acordo, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.021374-8 - Anselmo Castriola Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: 1) a efetuar o bloqueio das linhas de telefone celular do autor nº (21) 9781-4137 quando o consumo atingir o valor da franquia, a contar da data da prolação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida e 2) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da ré a cancelar as faturas emitidas após janeiro de 2007 que não correspondam ao valor contratado e a emitir novas faturas no valor da franquia básica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.021853-9 - Emilson Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para efetuar o pagamento na forma requerida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025102-6 - Jorge Luiz Carvalho Cavalcante Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Siemens. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040518-2 - Nilo Moraes Filho. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050070-1 - Olga Alessandra de Jesus Madeira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar réu ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver à autora o cheque que lhe foi entregue para pagamento e retornou sem compensação por insuficiência de fundos, em até 30 dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem honorários, com fulcro no artigo 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050864-5 - Adriana Lopes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Mercearia Julyck Ltda. ( Virtual Market ). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/06/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.052821-8 - Marcio Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Mantenho decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057193-8 - Maria Ruth Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta de Assis Machado - OAB RJ077638). X Banco Votorantim Facility Cred. Audiência de Conciliação designada para 10/03/2008, às16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.058591-3 - Solange Soares Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Banco Itaú Cartões S/A. Audiência de Conciliação designada para 11/03/2008, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.064595-8 - Francinete de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X Info San Watt Telecomunicações e Eletrônica Ltda. ( Info Z & Z ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC o pedido de devolução do valor pago pelo produto defeituoso; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072339-8 - Vania Conrado Barros. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.072349-0 - André Luis Lodi Netto. X Auto Viação Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.078248-2 - Dione Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Motorola do Brasil e outro. AO AUTOR PARA INFORMAR SE HOUVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO REALIZADO ÀS FLS 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.078593-8 - Pedro Ivan dos Santos Ribeiro. X Bv Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.100383-0 - Thiago Patrick Firmino Tamarindo. Rep Leg(s): Carlos Henrique Tamarindo Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Elian Simao - OAB RJ093531). X Madureira Shopping Rio. Audiência de Conciliação designada para 18/06/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.183594-9 - Eliana Fragoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ143250). X Rainbow Holdings do Brasil. Venha o comprovante da negativação, conforme noticiado na inicial, sob pena de indeferimento da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.112072-1 - Carlos Humberto Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Michele Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). Intime-se a ré para que se manifeste sobre o alegado às fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2004.800.052880-7 - Mirian Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069, Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784). X Taís Barbosa Faria. A Autora deve especificar os bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084131-9 - Wagner Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Luiz Antonio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). Designada A.C. do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95 para o dia 06/12/2007 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.012664-5 - Jaime Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X José Natal Puppo dos Santos. Audiência de Conciliação designada para 11/03/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.096530-8 - Leonardo Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). X José Luiz Miguel Oliveira. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.174616-3 - Graça Carrocinu'S Buffet LTDA - Me. Rep Leg(s): Sonia Maria Thomaz Teixeira Carrocino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Denise Valente de Oliveira. Designada A.C. do art. 53, § 1º da lei nº 9.099/95 para o dia 26/02/2008 às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.179624-5 - Izabelle Matias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Julio Cezar Meireles Soares. Venha o título original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.106737-3 - Vanda Ferreira Netto de Sá e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X TELEMAR Norte Leste S/A. Considerando que a presente demanda tem por objeto coisa julgada, esclareça a autora a pretensão, tendo em vista a possibilidade de execução nos autos do processo 2003.800.074813-1. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005710/1998 (1998.800.057397-0) - Eduardo Marques Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Oliveira Lima Comércio de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Teixeira Coelho - OAB RJ011321). AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.800.148031-4 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Monica de Freitas Bianchi Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.160890-2 - Paulo da Costa Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Costa Molina - OAB RJ101210). X Banco Fiat S. A.. Tendo em vista a inércia do autor. Indefiro a isenção requerida. Quanto ao desentranhamento, defiro mediante a substituição por cópias. Cumpram-se as formalidades legais. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027983-4 - Regina Helena Rosa Giuseppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Xandra'S Alumínio. Intime-se por D.O o advogado que subscreve a petição de fls 35, para que regularize a sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.800.067709-8 - Esperidião Machado de Brito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Asfem - Programa Assistencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). AO EXEQÜENTE ACERCA DA PROPOSTA DE FLS 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.800.067743-8 - Sueli de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Tecno Mania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Informe o exeqüente o CNPJ da executada, sem o que não há como efetuar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.095228-0 - Marlene Antonia da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ132201). X Mercado das Carnes da Guaiacá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.096879-2 - Catarina Cândida Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Banco Mercantil do Brasil ( Agência Duque de Caxias ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.111929-2 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Jannice Maria da Rocha Pitta e outro. Considerando a certidão de fls. 68 v., diante da inexistênciade bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.126320-2 - Hilda Madalena Pires Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-se sobre a presente penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022047-7 - Egberto Velloso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Castro Alves Atalla Medina - OAB RJ090184, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720). X João Carlos de Araújo Bezerra e outro. Ao Autor sobre a certidão de fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.800.046744-6 - Cristiano Natalino Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/06/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.083430-3 - Franciscarlos Bolzan Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Denise de Oliveira Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). Venha planilha atualizada do débito. Após, considerando que os executados são pessoas físicas podendo a penhora on line recair sobre verba de caráter alimentar, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083810-2 - Jacyara de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Elaine Leal de Souza e outro. Audiência de instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.092185-6 - Andreia Guimarães de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X M3 K Cursos Profissionalizantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Audiência de instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.143111-3 - Roberto Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Squadra Rio Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Designada A.C. para o dia 06/12/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.183101-2 - Eunice Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Para a apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.183115-2 - Mirten Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185261-1 - Jurema Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Paulo Cesar Pinto Dias - OAB RJ133798). Designada A.C. para o dia 17/12/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186398-0 - Ana Lúcia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outros. Considerando fl. 54/55, intime-se a Autora para esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem. Fl.60 - Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191159-7 - Sandro Badaró de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192271-6 - Sueli Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209202-8 - Wanderson de Morais Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ... JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro da quantia de R$ 164,53, perfazendo o total de R$ 329,06, acrescidos de juros de 1% ao mes a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.800.209321-5 - Carlos Eduardo Cardoso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE para determinar que a ré desbloquei o cartão de numero 5390598375777349, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenara Ré a ressarcirao autor a quantia de R$ 2.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do evento... \r\n\r\nProc. 2006.800.215313-3 - Pablo Jorge Loureiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Galian Decorações. Indique o autor (exeqüente) o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217083-0 - Sergio Vieira. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.217368-5 - Maria de Jesus do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Gol - Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora \r\n\r\nProc. 2006.800.217409-4 - Oscar Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Santos de Sa Franca - OAB RJ092159). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido para condenar a ré a pagar à autora as quantias a título de indenização por danos materiais. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para: 1) CANCELAR a cobrança relativa ao ilícito indevidamente imputado ao autor, devendo a ré abster-se de realizar cobranças indevidas, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança irregular; 2) condenar à ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data da sentença, conforme súmula 97 do TJRJ, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e 3) confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 26, mantendo a multa cominada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217550-5 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de condenação da segunda ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, por falta de interesse processual, conforme artigo 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da primeira ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e a pagar indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.006904-2 - Nilson Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050921-2 - Wellington Bispo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Clínica Dentes Saudáveis e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.057182-3 - Lucia Maria Rezende Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara de Almeida Elias - OAB RJ070178). X Gradiente Eletrônica S/A e outros. Ante aos documentos acostados às fls. 10/14, comprove a autora o domicílio, sob pena de extinção. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.078643-8 - José Marcos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2200,00 (dois mil e duzentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. CONFIRMO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.100426-2 - Deborah da Motta Croner Woerdenbag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.100433-0 - Acir Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.179413-3 - Gilmar Domingos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X TNL PCS S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.008660-8 - Glaucio Gil Ribeiro do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Gilberto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196). Ingressa o Autor com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença de fls.55/56, alegando que houve obscuridade, uma vez que acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que seria desnecessária a inclusão da esposa do autor.\r\n\r\nEm que pese o inconformismo manifestado pelo Embargante, não há obscuridade na sentença, não sendo esta, a via adequada para o Autor buscar a sua modificação. \r\n\r\nAssim sendo, conheço dos embargos de declaração, entretanto deixo de acolhê-los, nos termos acima expostos, para manter a sentença tal como se encontra lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.169158-5 - Terezinha Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Viação Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \"AO INTERESSADO\". \r\n\r\nId: 365415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000131-0 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RENATA CALDAS BERTO DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em 05 dias. Na inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005898-8 - WANDA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO Despacho:Fls. 38. Comprove-se a entrega do ofício, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.009168-2 - NELSON BENEDITO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X DALVA SODRE BARBOSA Despacho:Oficie-se à CEF solicitando informações sobre a existência de contrato de penhor em nome da falecida e ainda as características dos bens dados em garantia. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.010288-6 - ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARILZA BRASIL ARAUJO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/01/2008 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.008115-9 - QUADRE FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292)) X VISTO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003317-9 - TERESA LUISA FORTUNA RASTELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARGARIDA FORTUNA RASTELLI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.008107-1 - JOSE DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X VILMA DA SILVA PESSANHA Despacho:Para que haja homologação da partilha, antes devem ser prestados os esclarecimento solicitados às fls. 237 e 237v. \r\n\r\nProc. 2004.209.009661-2 - INAR CRUZ MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ELZA DA CRUZ CHOUPINA ATILIO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.000668-3 - THEREZINHA MARIA MASCARENHAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RIVADAVIA SAMPAIO CAMPOS Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004100-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO HUMBERTO MEIRELES MOREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 47. Fls. 49. A diligência não compete ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011115-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011402-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDEMIR BISPO DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010484-6 - BOHDAN HEINZ LAVACEK X MARIA CLARA A M A THOME PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010507-3 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDO SOQUEIRO BRAVO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010952-2 - CONDOMINIO EDIFICIO YUCATA X DEBORA TERRERI E OUTROS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.011102-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM AFFONSO MORETZSOHN X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS, Fiador: AURINO CRUZ MATOS, Fiador: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL Despacho:Recolham-se corretamente as custas.Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a incorreção do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011286-7 - SÔNIA MARIA BARROSO ROMÃO E OUTRO X RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para 17/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011419-0 - CASSIO ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA MOSCATINI (SP-101630)) X JOSE PAULO BUCCOS CARNEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.011472-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARTA WERNECK FIGUEIREDO Despacho:Recolham-se corretamente as custas.Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a incorreção no recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005770-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X FERNANDO DA CUNHA E SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004703-2 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELCIO LISBOA E OUTROS Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004980-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SONIA MARIA LUCAS BAPTISTA DE MELLO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, com a inclusão da multa de 10% (artigo 475-J-). Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.000257-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCAS LINHARES BORGES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/01/2008 às 13:00 horas. Cite-se por mandado e intimem-se, devendo o Autor recolher as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.000663-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE DELORME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000681-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA Despacho:Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005149-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X LOLITA STANESCO Despacho:Fls. 48, segundo parágrafo. Nada a considerar. A questão foi decidida.Ao cartório para certificar se o Executado se manifestou sobre despacho de fls. 48, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.005238-0 - FABIO NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005388-7 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO, Inventariante: SHIRLEY VEREGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Ao que parece o artigo 45 do CPC não foi cumprido, pois não consta termo de recebimento da carta de fls. 88. Assim, cumpra-se o artigo 45 do CPC.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.006578-4 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDSON CURI DE CARVALHO JUNIOR Despacho:À autora para cumprir na íntegra o requerido pelo MP.No mais, o cartório deverá expedir todos os ofícios requeridos às fls. 65. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004311-0 - ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034442) Despacho:Aguarde-se a decisão final do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Diante da decisão proferida em sede de agravo de instrumento nos autos em apenso, que manteve na íntegra o determinado às fls. 912/913, o condomínio Autor será presentado pelo seu síndico André Marçal Fernandes Jensen, ficando vedado ao patrono daquele que se entitula síndico, Sr. Affonso Augusto Canedo Netto, manifestar-se nos autos em nome do condomínio Autor, sob as penas da lei.Assim, ao Autor para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Diante da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, que manteve na íntegra o determinado às fls. 912/913, o condomínio Autor será presentado pelo seu síndico André Marçal Fernandes Jensen, ficando vedado ao patrono daquele que se entitula síndico, Sr. Affonso Augusto Canedo Netto, manifestar-se nos autos em nome do condomínio Autor, sob as penas da lei.Assim, ao Autor para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002701-0 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Diante da inércia das partes, homologo os honorários periciais de fls. 531. Dê-se guia, devendo recolher os honorários em 15 dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Diante da decisão proferida em sede de agravo de instrumento nos autos em apenso, que manteve na íntegra o determinado às fls. 912/913, o condomínio Autor será presentado pelo seu síndico André Marçal Fernandes Jensen, ficando vedado ao patrono daquele que se entitula síndico, Sr. Affonso Augusto Canedo Netto, manifestar-se nos autos em nome do condomínio Autor, sob as penas da lei.Assim, ao Autor para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002819-6 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NORTON MORLEY KAISERMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 10 dias, em uma única oportunidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005019-9 - PATRICIA SOARES BRIGAGAO TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007237-7 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011032-9 - RONALDO LOBATO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DO CARMO AMORIM Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006526-3 - WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao que parece, a decisão saneadora de fls. 105, ao determinar a inversão do ônus da prova, objetivou determinar que fossem colacionados aos autos todos os documentos que esclarecessem o método utilizado para apuração do saldo devedor da Embargante à época do celebração do contrato de confissão de dívida, no qual se funda a execução.Portanto, a discussão não se cinge a saber se o valor da execução está de acordo com o contrato de confissão de dívida, mas saber se aquele saldo devedor objeto do contrato de confissão de dívida reflete realmente os valores devidos pela Embargante.Em conseqüência, necessária a realização de uma nova perícia contábil.Assim, ao perito já nomeado nos autos para dizer se aceita o encargo, bem como oferecer proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Diante da certidão retro, ao interessado para que comprove o protocolamento dos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008669-8 - MIRIAM TENDLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041)) X S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008760-5 - LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010982-0 - FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X CHRISTY PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Recebo os embargos como impugnação, diante da nova sistemática processual, no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011434-7 - HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5A - CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Desentranhe-se fls. 29/30 e restitua-se ao subscritor.Na ausência de recurso, traslade-se cópia da decisão de fls. 27 para os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004348-0 - HERMINIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X NATALICIA AMORIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, lhes nego provimento, ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.Efetivamente se os valores bloqueados pelo Bacen Jud estão depositados à disposição do Juízo, por óbvio que não podem integrar o cálculo exeqüendo, razão pela qual foi determinada a vinda da planilha de débito da diferença que os Exeqüentes entende devida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004301-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FELIX DE LANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.006997-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.005218-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Despacho:Intime-se a Ré para informar se concorda com a desistência formulada. \r\n\r\nProc. 2003.209.008588-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA Despacho:Fls. 111. Defiro. À Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2003.209.008615-9 - PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) JOSÉ DE ARAUJO_intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._183_, do valor de R$ 2.835,83 ( dois mil oitocentos trinta cinco reais e oitenta e tres centavos) bloqueado no Banco Bradesco e colocado à disposição deste juízo na conta 329.239.887-87. Ag 1567, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.002380-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XAVIER E OUTROS Despacho:Suspenso a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006113-0 - CHRITINE JUNGER AMARO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.209.010339-2 - AUTOSERV PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CLAUDIO LUIZ BELTRAME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 143, sendo certo que caberá ao oficial de justiça averiguar ser hipótese de citação por hora certa ou não, não podendo o Juízo imiscuir-se nesta análise. \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Em consulta ao sistema bacen jud, verifiquei que, de fato, foi bloqueada quantia na conta da Ré cuja natureza é alimentar, conforme demonstrado nos documentos colacionados pela mesma às fls. 149/150, sendo, portanto, impenhorável. Não obstante, verifica-se pelo extrato a existência de saldo anterior ao pagamento dos salários percebidos naquela conta, no valor de R$ 1.415,76 (mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos), que, por conseqüência, não são albergados pela norma de impenhorabilidade. Assim, protocolei ordem de transferência da quantia penhorável, para conta à disposição deste Juízo, desbloqueando em favor as demais em favor da Executada. Ao exequente para indicar bens pessíveis de contrição judicial para safisfação do crédito remanescente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002388-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001734-0 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.001812-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:O sócio não figura como Executado. Assim, esclareça o Exeqüente seu pedido de penhora portas a dentro na residência deste. \r\n\r\nProc. 2006.209.011313-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Citem-se como requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.209.004582-9 - S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A), MARCOS TENDLER Despacho:Ratifico integralmente os atos praticados até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.209.007503-2 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CAMILA TONINI GOMES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008080-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM Despacho:Antes da constrição patrimonial, o Exeqüente deverá promover a citação da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009172-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X STOP AND GIGA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 28. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009275-3 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.209.010597-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HIGH DEFINITION COM E REPR DE PRODUTOS ELETRONICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000856-9 - SIRLEY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA- SERSAN SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:...Pelo exposto, acolho o requerimento para desconsiderar a personalidade jurídica da Executada para que a responsabilidade recaia sobre o seu quadro societário. Anote-se na DRA a inlcusão dos sócios. Venha planilha de cálculo devidamente atualizada para realização da penhora na modalidade on-line... \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Fls. 650/651. Ao que parece, somente foram penhorados direito e ação sobre o imóvel.Fls. 666. Oficie-se à Justiça Federal.Fls. 675/677. Intimem-se as partes sobre a data da realização do leilão e despesas realizadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 462, sendo certo que incabível a intimação da executada na forma do artigo 475-J, como já mencionado no despacho de fls. 462v, uma vez que a execução iniciou-se sob a vigência da lei antiga, sendo certo que o Executado foi regularmente citado. Portanto, a Exeqüente deverá promover os atos para que a execução tenha prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.209.004689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE GILSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Diante do ofício de fls. 439, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a imediata transferência dos valores depositados judicialmente para o Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, processo nº 199.001.166249-0.Após, nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.000750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.001320-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.209.008269-3 - AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.008853-1 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.000964-5 - EDUARDO DALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:A executada já foi citada em execução. Houve penhora da renda diária. Assim, eslareça o exeqüente o que pretende de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2003.209.004036-6 - LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X MARIO SERGIO S RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004218-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) falta recolher R$ 8,74 para expedição da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2003.209.007037-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.007565-4 - MARIA DORALICE DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FABIO CANDOSO LOPES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001069-8 - MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MILENIUM 3 AUTOMOVEIS REPRES E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006505-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CONCEIÇÃO GIL FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio \"on line\" solicitado, sendo bloqueada a quantia de R$ 1.235,45, cujo desbloqueio determinei, nos termos do art. 649, IV do CPC, pois o documento à fls. 152 demonstra que o valor bloqueado na conta do B. Bradesco corresponde a remuneração da executada pela prestação de serviços àquela empresa, sendo a quantia empenhorável. Desbloqueio ainda, o valor de R$ 9,13 no B. Unibanco em razão do ínfimo valor. Segue comprovante em anexo. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.009827-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X RIERA PASSAGENS AEREAS LTDA Despacho:Fls. 348. Defiro a citação somente. Após, será apreciado o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.010584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Conforme comprovado pela Executada, os valores bloqueados possuem natureza alimentícia, razão pela qual, são impenhoráveis. Por consequência, protocolei ordem de desbloqueio das quantias retidas. Ao Exequente para que indique bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Venha última alteração do contrato social a fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para reconhecer o excesso de execução. Em conseqüência, determino o prosseguimento da execução somente no que tange às custas processuais devidas à impugnada, pois ainda não pagas pela impugnante/executada. Após o pagamento das custas, será apreciada eventual liberação dos valores depositados judicialmente em favor da Impugnante.Custas do incidente pela impugnada. Sem honorários.Na ausência de recurso, traslade-se cópia para os autos principais, arquivando-se com baixa.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2A - PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA PUELL DE AGUIAR (RJ-121815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:...A fim de dirimir qualquer dúvida, remetam-se os autos ao contador, como diligência do juízo, para que apure eventual existência de saldo devedor...De qualquer sorte, advirta-se desde já o Exeqüente que este juízo não irá tolerar qualquer conduta no sentido de induzi-lo a erro, como o faz em sua planilha de fls. 176 dos autos principais...No mais, no que tange às cotas condominiais vincendas e recusadas pelo Exeqüente, cabe à Executada utilizar-se do procedimento correto, qual seja, ação de consignação em pagamento, sendo certo que tal discussão não pode ser travada neste processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3A - NORMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:À parte contrário sobre o documento juntado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8A - ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Venha declaração oficial de renda atualizada para análise do pedido de gratuidade.Certifique o cartório sobre a regularida da representação da impugnante no processo principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:Recolham-se as custas necessárias para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.008043-1 - ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Penhorem-se os direitos da Executada sobre o imóvel de fls. 361 e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se certidão ao registro de imóveis competente. Ainda, intime-se a Executada para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.003619-5 - PAULO SERGIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 328. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.006174-0 - CARMEM LUCIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X AQUADINI PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:Ao credor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Despachei no apenso. Após o cumprimento daquela determinação, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.209.007228-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000095-0 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NEW ÓTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.002827-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRELSA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Após detida análise do documento de fls. 51, não foi identificada a cobertura mencionada na contestação relativa aos danos pessoais causados a terceiros. Verifiquei a existência de cobertura tão-somente para danos materiais e corporais. Assim, a fim de que seja apreciado o pedido de denunciação da lide, esclareça o Réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.012240-0 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT Despacho:Emende-se a inicial para indicar a data em que houve a suspensão do fornecimento de energia.Ainda, deverá quantificar os danos materiais, posto que não podem ser genéricos, como o fez na inicial.Venha a fatura de consumo relativa ao mês de dezembro de 2005 devidamente quitada.Por fim, comprove o Autor ser a cobrança no valor de R$ 224.372,47 decorrente de recuperação de crédito por suposta irregularidade no medidor de energia da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012240-0 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT Decisão:Recebo a emenda à inicial.Apesar da determinação contida às fls. 158, o Autor não cumpriu a parte final do despacho.No entanto, tratando-se de serviço essencial que se encontra suspenso; o fato de que o Autor colacionou aos autos as faturas de consumo devidamente quitadas desde o ano de 2005 até a presente data; e ainda por ser a dívida no valor de R$ 224.372,47 antiga (dezembro de 2005), presentes os requisitos autorizados ao deferimento da tutela antecipada.Em conseqüência, determino que a Ré restabeleça imediatamente o fornecimento de energia no estabelecimento empresarial do Autor localizado no Shopping Downtown, no prazo de 48 horas, a contar da intimação.Cite-se e intime-se com urgência pelo oficial de justiça do plantão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005491-9 - LAIS BREVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X OSWALDO BELLO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.006182-1 - MARCELLO GOMES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X MAURO SERGIO PEREIRA DE BRITO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.009813-3 - ROSA MARIA TROCHE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE DO AMARAL Despacho:Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010983-0 - ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X GLORIA MARIA FIALHO PONDE Despacho:Ao contador, devendo o interessado recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008570-0 - WALDYR IGNACIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X NAIR MACHADO BOTELHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007230-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Nesta data, enviei correspondência eletrônica ao perito, conforme comprovante anexo.Aguarde-se resposta por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008515-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X UCB CONTABIL BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Restituam-se as peças desentranhadas aos respectivos patronos.Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 85, diante da certidão de fls. 115. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.011397-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEIROA Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se, independentemente de traslado, cumpridas as formalidades legais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011049-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUANNA GABRY SEGALOTE PONTES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias o cumprimento da carta precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:...declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de propaganda enganosa e a existência de divergência entre a propaganda veiculada e o que foi pactuado entre as partes.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo Autor, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dê-se guia e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Indefiro a prova oral, uma vez que em nada contribuirá para o julgamento da lide.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:A prova pericial foi requerida pela Autora. Assim, cabe a esta arcar com os respectivos honorários periciais. Fls. 94. Os quesitos são aqueles constantes dos autos, haja vista a inércia do Réu. Intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001610-6 - JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Decisão:Inicialmente, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo Réu, pois efetivamente não apresenta legitimidade para responder à demanda, uma vez que o documento de fls. 11 evidencia que o mesmo era meramente o portador do título executivo levado a protesto, não havendo qualquer ingerência sua quanto ao débito questionado nos autos. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em face do segundo Réu - Humberto Muzzio, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Proceda-se à exclusão na DRA, dando-se baixa na distruição quanto a este. O feito prosseguirá em face do primeiro Réu.Ao autor para apresentar contestação ao pedido contraposto (artigo 278, parágrafo 1º do CPC).Ainda, esclareça o Autor a pertinência subjetiva da demanda em face do primeiro Réu, diante do que consta às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.209.001808-5 - RUBENS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009299-6 - ADRIANA ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:... rejeito a impugnação aos quesitos formulada às fls. 1462/1465...Portanto, adequado o valor dos honorários periciais ante a complexidade da perícia que será realizada nos autos. Em conseqüência, também não merece prosperar a impugnação aos honorários periciais formulada pelo terceiro Réu, pois destituída de embasamento jurídico e fático. Portanto, mantenho os honorários periciais no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). No mais, reconsidero o despacho de fls. 1626, no que tange à substituição do perito, para manter a nomeação anteriormente feita em favor do perito Rômulo de Mendonça Martins. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Laudo em cartório em 180 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.011378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA, Síndico: ROBISON HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).Ainda, defiro o parcelamento dos honorários em 04 (quatro) parcelas, devendo vir o recolhimento da primeira no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001000-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Desentranhe-se fls. 235 e seguintes e restitua-se ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004270-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SEBASTIAO FERREIRA MARQUES Despacho:Fls. 68. Desentranhe-se, adite-se e cumpra por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NORMA MACHADO Despacho:Peço vênia pela omissão. Defiro o parcelamento da taxa judiciária em duas vezes, devendo o recolhimento da primeira parcela ser realizado em 15 dias a contar da intimação da decisão e a segunda no mês subseqüente, sob pena de rejeição da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002972-1 - CARLA BEATRIZ PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARIANO Despacho:Designo audiência de justificação para 31/01/2008 , às 15:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 31/01/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000781-8 - F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.002340-6 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010478-9 - ROBERTO DA CONCEIÇAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Homologo os honorários periciais. Após, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001058-0 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Diante da manistação das partes, homologo os honorários periciais.À ré para juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 131.Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Ao interessado sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.008448-0 - RODRIGO FERRAZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado.Ainda, esclareçam as partes a fase processual em que se encontra o recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.001054-0 - RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento, pois não há qualquer menção no acordo que, em caso de descumprimento da obrigação de pagar as cotas condominiais e IPTU, o Autor seria imediatamente imitido na posse do bem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005447-8 - ESPOLIO DE SILVESTRE FILIPPI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008517-7 - JUSSARA DE FATIMA JERONIMO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 163. Devolvo o prazo.Certifique o cartório sobre a manifestação da perita. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000011-0 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.010555-5 - TELMA RHAMNUSIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.008355-3 - MARIA CASSIMIRA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE HEITOR BOVE MUNIZ), Inventariante: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT), Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 199. \r\n\r\nId: 365581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008316-6 - NEDE TEREZA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NEWTON BARBOSA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o item 5 do despacho de fl.24. (Cumpra-se o disposto no art. 2° do Decreto n° 85.845/81.) \r\n\r\nProc. 2007.209.003468-6 - EDNEA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Atenda-se ao MP (certidões de nascimento)\". \r\n\r\nProc. 2007.209.009606-0 - LUIZ MICELI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SCOFANO DIAS (RJ-119279)) X EDDA CECILIA MICELI Despacho:1) Emende-se a inicial formulando-se o pedido. 2) Venham as certidões de nascimento/casamento do requerente e de óbito dos genitores da de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000562-5 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Em razão da certidão acima, decreto a perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.209.010528-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) RECOLHAM-SE CUSTAS, O AUTOR/APELANTE, NAS CONTAS: 0301-2 R$ 8,74 - 6002.25174-9 R$ 0,43 - 5673.00124-3 R$ 0,43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000045-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006837-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X C X MAGAZINE LTDA ME Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fl.17vº, dê-se baixa na distribuição e devolva-se a deprecata, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004944-8 - CAXIAS VIDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). SANDRA APARECIDA T. SIMAO (RJ-086036) Decisão:Expeçam-se alvarás para o recebimento das quantias bloqueadas à fl.275, na forma do item 5 do acordo homologado (fl.296). Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.008982-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MANOEL JOAQUIM DURAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE GOMES BARBOSA (RJ-074578) AO AUTOR: COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 597,06 \r\n\r\nProc. 2005.209.007705-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS RAIMUNDO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 16/01/2008, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.183. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.004979-1 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NORMA SUELY RODRIGUES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARINA DIAS BARBOSA VIANNA (RJ-122968) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2006.209.005488-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVIO ROMAI DO AMARAL SOUZA E OUTRO MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS(R$ 24,48 CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2006.209.005722-2 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA FERNANDES DO COUTO Despacho:1) Fl.70 - Oficiem-se solicitando o endereço da ré, com exceção da CEG. 2) Foi consultado o banco de dados da CEG por meio do sistema de informática do TJ/RJ e o endereço encontrado é o mesmo que consta na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.012187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LUZ NEVES E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2007.209.001321-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALINE FELISBERTO M RIBEIRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 NO CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2007.209.002497-8 - ANTONIO LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X LEANDRO LANNES VIEIRA E OUTROS Decisão:Fls.42/59 - Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005002-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 14/01/2008, às15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004174-5 - ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:Fl.226 - Indefiro a penhora do elevador requerida, por se tratar de bem que integra a estrutura do prédio e dele não pode ser retirado sem sua drástica descaracterização, em grave prejuízo para todos os condôminos, conforme já decidido no Agravo de Instrumento nº 2005.002.00872 - Relatora Des. Maria Augusta Vaz - Julgamento: 19/04/2005 - Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.209.000056-0 - VELASQUEZ ROUPAS COMERCIO E CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X COMPANHIA ATECIDOS SANTANENSE Despacho:Fls.107/108 - À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.005442-3 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008255-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO DIGA O AUTOR S/FLS 69/73 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003937-4 - TANNIT TIMM MENESCAL CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008033-7 - PATRICIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002855-8 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) Decisão:1) Fls.586/587 - A matéria ventila já se encontra decidida e preclusa, conforme despachos de fls.487, 522 e 532, aos quais me reporto. 2) Fls. 588/596 - O só fato de os sócios da executada terem nacionalidade portuguesa não importa em que pretendam fugir do país ou vender os bens móveis a ser penhorados. Assim, em que pesem os bons argumentos lançados no V. Acórdão acostado, entendo não haver, no momento, prova do risco da perda da garantia, de modo que o encargo de depositário deve ser atribuído a um dos sócios da executada, devido à necessidade de continuidade da atividade econômica exercida pela empresa. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002464-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X NOVA DISTRIBUIDORA RECREIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Ao autor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.004265-0 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALAMALTA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO,TOTAL R$ 24,43 OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.005243-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.340/348 somente no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra razões. 2) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007367-9 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) RECOLHAM-SE CUSTAS, O EMBARGANTE, NAS CONTAS 6002.25174-9 (CAMPO 34) R$ 6,55 E 5673.00124-3 (CAMPO 35) R$ 6,55. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002114-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALANSI (RJ-147582) MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001397-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X ZGRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:1) Fl.221 - Funcione a leiloeira indicada. (Norma Maria Machado). 2) Dê-se vista à Srª Leiloeira para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2001.209.003769-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fl.457 - Promova o credor a penhora do bem hipotecado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005087-2 - MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MARCELO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006419-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000623-8 - EDUARDO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.882. \r\n\r\nProc. 2006.209.011849-1 - ELIEZER GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESIGNO O DIA 12/12/2007 ÀS 15:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002747-5 - ANDREA CRISTINA ALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)), Interessado: ABDON ELIAS ALLI) X SONIA MARIA DOS SANTOS ALLI ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Faltam (outras) cópias para a confecção do formal\". \r\n\r\nProc. 2002.209.004660-3 - ILSON SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)), Inventariante: LUCY BOTTENTUIT LOPEZ) X NAIR DA ROCHA SIMAS Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.237. \r\n\r\nProc. 2006.209.008240-0 - HILDA JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X LUIZ FACCA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Atenda-se o MP (interessados/herdeiros)\". \r\n\r\nProc. 2007.209.008612-1 - FREDSON EDUARDO GONZAGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X LILIGIANE NISSICOLA FREIRE Despacho:Fls.24/29 - Ao inventariante para que se manifeste. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.009208-8 - SERCON SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JURG HALLER E OUTROS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 244,80, NO CAMPO 37 CÓDIGO 0714-6). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.004247-4 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X WALTER RIBEIRO BORGES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito para a intimação do devedor para fins do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.001169-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X PAULO CEZAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Republicação de fl.217: \" ATENDA-SE FLS. 216. (Intimar a parte requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais...)\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000118-8 - JOAQUIM DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ITAUSEG SAUDE S/A CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007788-9 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.97/106 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007314-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim, mantenho o item \"2\" da decisão de fl. 81. Oficie-se ao SPC e ao SERASA... Fl. 95, item 4 - É desnecessária a fixação de multa para que o réu cumpra a obrigação, haja vista que o Juízo já ordenou diretamente aos órgãos de proteção ao crédito que excluam os apontamentos feitos. Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009540-7 - LEA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VALTER MENDES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, NA FORMA DO ART.915, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000349-1 - CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ADNEY MACHADO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.334 - R$ 20.215,82), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001410-7 - LUCAS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Homologo os honorários dos Srs. Peritos na quantia correspondente à 12 salários mínimos federais vigentes para o Perito Médico e 77,47 UFERJs para o Perito Engenheiro, para o recebimento na forma da decisão de fl.333vº. 2) Dê-se vista aos Srs. Peritos para que indiquem a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. 3) Às partes sobre o pedido de assistência de fls.370/374. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003531-9 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.69/70 - R$ 137,50), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer constante da sentença de fl.57, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 100,00 a incidir a partir do decurso do prazo acima fixado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003627-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO INTERESSADO QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO EM 17/10/07 NO PROGER DA CAPITAL, PARA QUE SE MANIFESTE. ( PETIÇÃO Nº 200703784009). \r\n\r\nProc. 2007.209.005874-5 - GRACITUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X W SPORTS & MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste o réu Walter Srour Oaquim. Anote-se onde couber. 2) Expeça-se o mandado de citação do réu Walter Srour Oaquim. 3) Forneça o autor o endereço do réu Rubem Moreira Carneiro Neto, em 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ele. 4) Fl.100 - À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007328-4 - FLAVIO AURELIO DE MOURA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Credor\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005350-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:...no que se refere à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam,...,rejeito-a com base na Teoria da Asserção... dou o feito por saneado...Defiro a produção da prova pericial de engenharia com o escopo de verificar se a obra está em andamento e qual a data prevista para a sua conclusão. Nomeio Perita a Srª Elizabeth Almeida de Moraes,...estime seus honorários, que deverão ser adiantados pelo autor,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009658-6 - JAIME DE CARVALHO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007048-4 - ARILDA VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 14/01/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006845-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 365570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA MAGALHAES DE QUEIROZ CARREIRA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003693-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON DIOGO DIAS Despacho:DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS, EXCETO BANCO DO BRASIL, ITAÚ, UNIBANCO, HSBC, BRADESCO E BANCO ALFA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004205-0 - ADOLFO FROSSARD TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SUPER TRUCK LOGISTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Ao autor sobre contestação // Drtª Taylise Catarina Rogério não tem procuração nem substabelecimento nos autos \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8A - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007278-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE), TERESA MACHADO CAVALCANTE Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010801-3 - JURANDYR PIRES FERREIRA NETO X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.011518-2 - GEVI COMERCIO REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047)) X TECMAX INDUSTRIA COMERCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PLASTICOS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005353-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.209.006098-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KEIKO AKAMATSU (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Ao autor para retirar ofício à Receita Federal pronto \r\n\r\nProc. 2002.209.007691-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) CARTA DE ARREMATAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não foram exauridos os meios necessários para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:Ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA EM 48 HORAS... (FLS. 252) \r\n\r\nProc. 2004.209.010007-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003102-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS Decisão:Ao Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005424-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANGELA SOARES CAVALCANTI Despacho:FLS. 151 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007651-2 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X NEUZA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:Recolham-se as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2005.209.010764-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, CONFORME FLS. 135, DEVENDO CITAR A 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008101-7 - HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011387-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO MARCELO DE PAULA AGOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir, especificando e justificando. \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002884-4 - CONDOMINIO MORADAS DO IANHANGA BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARTHA CECILIA LINS MARTINS Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004347-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004594-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA), LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Despacho:DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.007188-9 - MARIA TEREZINHA ABOUMURAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JANNILVO MONTEIRO A parte interessada sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.007454-4 - PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO Decisão:Recolha-se a diferença das custas processuais apontada às fls.47, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida na Superintendencia de Orçamento e Finanças do TJ-RJ. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003720-1 - LEANDRO DE CASTRO JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004210-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALURGICA MOVELAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J,CPC pelo DO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.002747-3 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010135-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2007.209.006381-9 - FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Despacho:INTIME-SE POR DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005773-0 - DIANA REBELO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA Sentença:1)Recolha-se o mandado; 2)Tendo em vista o acordo trazido aos autos pelas partes conforme fls.25/26, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls.100-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005205-2 - HOLDING SPORTS SOCCER ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do r.despacho de fls.127. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Fls.73 e seguintes- ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000796-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR DA ROCHA Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2003.209.005637-4 - COOPMULTSERV (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BARRA FLEX ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Venham as custas para a diligência requeridas às fls. 226. ( 12,24 de oficiais de justiça mais Fundperj e Funperj). \r\n\r\nProc. 2005.209.003810-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DANIELLE CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOTOLLETH COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004304-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:CONVOLE-SE O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE OS EXECUTADOS, PESSOALMENTE. OFICIE-SE AO RGI E EXPEÇA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007856-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004330-4 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO), NILCELIA COSTA COSTERMANI Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do executado, diante da citação de fls.55. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.008070-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DL SPORTS & MARKETING LTDA), DAVID FERREIRA DE LIMA), PAULO CESAR SILVA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.209.007151-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA JW CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO DE FLS. 162. INTIME-SE. PROCEDA-SE O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007769-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AIRAM MIRANDA DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, EXCETO, BANCO CENTRAL, INSS, TELE-CHEQUE, EMBRATEL, SPC, SERASA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3A - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:A Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3C - DALLAS OFFICES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação das partes com relação a r.decisão de fls.20. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3D - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação das partes com relação a r.decisão de fls.20. Após, v.cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3B - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação das partes sobre a r.decisão de fls.29. Após, v.cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004979-3 - PEDRO PAULO SILVANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAGARIO JUNIOR (SP-173699) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls.287. \r\n\r\nProc. 2004.209.006871-9 - ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do executado com relação a r.decisão de slf.s213. \r\n\r\nProc. 2005.209.010381-3 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.244. \r\n\r\nProc. 2006.209.008808-5 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X INSTITUTO HERMES PARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000214-4 - EDSON AMARANTE LADEIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.209.006898-2 - ROBSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ERICSSON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:DESIGNO O DIA 20/02/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004720-6 - REGINA CELIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FERNANDO ALVES 1.1 Fale em contraditório, pela celeridade; 1.2 Ao M.P.; 1.3 À Fazenda; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001195-7 - MICRO INFORMATICA LCC MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X ISAURA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2007.209.005562-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007959-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Ao autor sobre embargos monitórios \r\n\r\nProc. 2007.209.011556-0 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO), ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO EM BELFORD ROXO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006755-2 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:OFICIE-SE PARA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007546-9 - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Aos interessados sobre resposta de ofício da Secretaria Municipal de Urbanismo. \r\n\r\nProc. 2003.209.005357-9 - ADRIANA JORGE PEREIRA CAPETO GALHARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO Ofício ao Detran pronto, aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.004503-7 - MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007843-2 - ROBERTO BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CABRAL DURE VENHAM AS CUSTAS P/ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), VIVO S/A Despacho:À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007917-7 - MIGUEL JOSE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005339-5 - JHL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.107, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Certifiquem-se quanto a manifestação das partes em relação ao r.despacho de fls.161. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009374-5 - BOLSA DE MERCADORIA & FUTUROS BM&F (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003001-4 - JOANNE KATHLEEN ROWLING (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X JOTAELLE PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002617-1 - ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011528-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA REGINA MOREIRA OLIVEIRA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004735-0 - JORGE MENENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOKIO SHIGUEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DOS RÉUS E DE IMISSÃO NA POSSE PELO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000414-8 - LUCIA ANGELICA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X MARGARETH OGLIARI ARRUDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Tutela Antecipada, obrigação de fazer e obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004782-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 256/260. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.004673-3A - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004091-1 - MARLI FELIX CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Oficie-se. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011324-9 - JOAO BAPTISTA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DESIGNO O DIA 20/02/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.000937-7 - MASTER LOG LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X NOVATRACAO ARTEFATOS DE BORRACHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FLS. 104 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 365367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.008635-9 - ZEDILSON NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Fls. 80: Atenda-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003800-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Fls. 153/154. A exequente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010965-9 - SABRINA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO JOSE RODRIGUES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005715-3 - EVERGREEN JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PARQUES TEMATICOS S/A Decisão:A parte autora para requerer o que for de direito, tendo em vista a decisão de fls. 141. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.009858-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RN SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls.123 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2006.209.008218-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAYME DE SOUZA VIEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010337-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANA VARELLA SALLES Decisão:Defiro fls.58 ( aditamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2007.209.000666-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002707-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR Decisão:Aguarde-se a iniciativa da autora por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008955-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL Sentença:Tendo as partes celebrado acordo com a quitação do débito conforme se depreende do documento de fls. 27/28, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.001578-3 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 13/03/08 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010463-9 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011610-1 - CONDOMÍNIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011655-1 - REGINA COELI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SERGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001493-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO DE SIQUEIRA GOUVEIA Decisão:Defiro fls. 192 ( expedição de oficios ) \r\n\r\nProc. 2004.209.003380-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HBC EMPREENDIMENTOS COM LTDA Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 17/03/08 as 13:30 horas. Cite-se (fls. 103) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007768-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 99: Defiro, com as cutelas de estilo (vistas dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.209.008199-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI E OUTRO Decisão:Remarco a audiencia par o dia 24/03/08 as 13:30 horas. Citem-se e intimem-se, devendo ser comunicado ao juizo deprecado a nova data (fls. 351). \r\n\r\nProc. 2005.209.009597-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ALVARO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 357/358, retire-se o feito de pauta. Especifequem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000703-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ANTONIO CARLOS SERAPHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.003077-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X NEYDE TOURINHO MONTEIRO Decisão:Reitere-se o oficio de fls. 71 e oficie-se ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005133-5 - CIBELE DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LINDA MARY BELTRAMINI READE Despacho:Especifique a autora as provas que pretendem produzir, justificandamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006633-8 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010414-5 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001822-0 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X JORGINA MIGRE BARCELLOS Decisão:Defiro fls.59 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.006122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER CENTER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO Decisão:Fls. 58: Defiro. Retifique-se o polo passivo, fazendo-se as devidas anotações. Cite-se a ré e intimem-se para a data já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007047-2 - ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCO), Fiador: MARTA MARLY SALES MALLET), Fiador: VALDIR ALVES MALLET Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007596-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTHONY LUCIEN KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) REPUBLICAÇÃO: A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011463-3 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X NILSON SEIXAS PACHECO E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.011557-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Decisão:Designo o dia 10/03/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011558-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Decisão:Designo o dia 10/03/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011559-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Decisão:Designo o dia 10/03/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002028-4 - CONDOMINIO WELL PALACE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão:Recebo os embargos de fls. 285/287 e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada pelo credor, declarando que foi julgada extinta a execução da obrigação de pagar as custas e os honorarios, tao-somente, tendo em vista que nao foi requerida a execução da obrigação de fazer, ate a presente data. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002445-7 - GALDINO AUGUSTO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU Decisão:Defiro fls. 90 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2005.209.010373-4 - LIANE CORREA MICHELS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO SOBRINHO DO CARMO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 68 (expdição de oficios). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009293-5 - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CREUZA MARIA ANDRADE PROVENZANO (RJ-128781)) X ROGERIO LORENZATO LINHARES CARDOSO Decisão:1-Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse 2- Forneça o autor o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003163-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOME LINE TELECOMUNICACOES CONDOMINIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), RICARDO CESAR DE CAMPOS CRUZ, Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Sentença: Tendo os devedores satisfeito a obrigação , conforme se verifica às fls. 236, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.209.003971-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006058-2 - DAYSE DE CASSIA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANO LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MANOEL DE FREITAS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.209.006364-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.001735-2 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES Demétrio dos Santos Castellan e Maria lúcia Costa Mendonça Castellan, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, nº 339, aptº 507, Bloco 01, MATRICULA Nº 197.012, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇAM EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010583-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo com a suspensão da execução até o seu integral cumprimento, ou se o exequente está neste ato dando quitação da dívida (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.008197-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011466-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RITE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002912-5 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES Hilda Edelman de Souza e Luiz Gonzaga Gomes de Souza, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO na Rua Henrique Cordeiro, nº 30, aptº 1103, Barra da Tijuca, MATRICULA Nº 251.785, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003923-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARCELLA ARRUDA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:Tendo o Exequente abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo.Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004838-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCOS PEREIRA BARROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Fls. 127. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008963-0 - MONICA VILLELA PEDRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BLAUZIUS MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Decisão:CONFIRME O EXEQUENTE O CNPJ DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE O INFORMADO NOS AUTOS NAO CORRESPONDE A RAZAO SOCIAL DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002585-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ao avaliador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002161-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA Despacho:Defiro fls. 93 (expedição de oficios). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008217-2 - SUPER CELL ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) 1) Traga o executado a guia com urgência (caso paga).2) Aos interessados, lavre-se termo de penhora diante do valor transferido.3) Digam as partes se dão quitação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011503-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO UNIBANCO SA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANILO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) REPUBLICAÇÃO: 1) Fls.194: Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante. 2) Intime-se a Caixa Econômica Federal (credora hipotecária) para habilitar seu crédito. 3) Quitada a dívida com a CEF e saldado o débito de IPTU, serão liberadas as importâncias remanescentes, devidas às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008407-2 - PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:1- Fls. 704/705. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora \"on line\" nas contas do(s) executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002889-0 - CAIO DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. JOSE BICHARA, MEDICO , CRM 5218175-7, TELS. 2222-6906 E 2222-6911, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001562-8 - MARCOS DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RADIO MELODIA FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:Defiro fls.87 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.209.008911-9 - VALDILENE LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004707-3 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005627-0 - W CONEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-042200)) X RECREIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 13/03/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.009539-0 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000613-7 - LILIAN DA MOTTA AZEVEDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAPHAEL ANTONIO TIRELLI FERREIRA Decisão:Fls. 105. Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.209.007795-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X EVANI LUZIA COSTA DE SOUZA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.006403-6 - KATIA CARTEA ALBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEPCION CARTEA ALBIERI Decisão:Atenda-se a DP. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011594-7 - VALDETE DE SOUZA X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprove a requerente a alegada hipossuficiencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002343-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.209.000465-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ (RJ-156840E)) X RENO MAGALHAES ABREU Decisão:Defiro fls.81( dilaçao prazo por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.008388-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS Decisão:Entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011055-8 - MARILIA DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Defiro JG. a autora. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002635-5 - MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X AMIL MEDICUS M 22 (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/03/08, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003745-6 - JASPE FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MON AMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004913-2 - AVELAR DE CASTRO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002996-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA Decisão:Defiro fls.27 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.008857-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALICE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) A parte autora sobre a (X) contestação e ( X) documentos juntos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006415-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A Despacho:Fls. 149: Defiro (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.009104-9 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA Decisão:Reconsidero o despacho hostilizado. Defiro a liminar, diante da comprovação da propriedade, conforme exige o artigo 30 da Lei 9514/97. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a ré desocupar o imovel no prazo de sessenta dias. Intimem-se. Cite-se a ré. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005297-9 - THEODORO SALEM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Homologo os honorarios da perita no valor por ela pleiteado. Depositam os reus os honorarios no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001624-4 - ZIPARIDUDA BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA LUIZA OLIVEIRA DE AVILA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento (fls. 183) 2-As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004142-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls.3265: Defiro (juntada de substabelecimento) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.000402-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MAURO DE ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Não há pedido de reintegração de posse, razao pela qual tal questao nao foi enfrentada na sentença. Recebo o recurso de fls. 147/151 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razoes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008272-8 - DRUMMOND ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X ANGELA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls.103/104 (expedição de oficios). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.011098-6 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Não se tratando de hipotese prevista no paragrafo unico do art. 100 do CPC e estando a sede da ré situada em São Cristovão, declino de competência em favor de uma da Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cancelamento de Protesto E Anulatória E Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2005.209.005303-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP-101599) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.002868-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) À parte autora sobre fls. 91, 92 e 93. \r\n\r\nId: 365499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000167-0 - LILIAN HEDI HERING FISCHER (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X WANDA STRIEDER HERING Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fl.s 31. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006741-0 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009194-1 - PAULA MORAES SALINAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000431-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WILLIAN RANGEL DE AZEVEDO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007216-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON MARTINS BASTOS Sentença:...É o relatório. Decido. Trata-se de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados, impondo-se o julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do artigo 319, do C. P. C. De fato, a ausência de contestação, hipótese de revelia, faz presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo Autor (C. P. C., artigo 319), qual seja, o inadimplemento contratual com o débito dos valores apontados, o que por si só é capaz de gerar a rescisão do contrato. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o Autor na posse e propriedade do bem e condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007598-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X TATIANA MACEDO TORRES Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008838-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KELLI MERI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006658-2 - ALTA ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005778-0 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Ao Autor sobre ofício do Avaliador. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.001932-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) As Partes sobre laudo fls 372 (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Ao Autor sobre depósito de fls. 202. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.003736-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar o Réu no pagamento de R$ 2.238,45 (dois mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, tudo corrigido desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006001-2 - C.E.W.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X M.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão:Diante da certidão de fl. 239, ao Apelante para, no prazo de 48 horas, recolher a diferença de custas apontadas à fl. 231, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.008799-6 - EXPRESS TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X COLORBAR CINE E VÍDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGENS LTDA. Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por EXPRESS TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em face de COLORBAR CINE VÍDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGENS LTDA, tendo por objeto os valores descritos na inicial.Encontrando-se o feito paralisado, foi efetuada a intimação da Autora para dar andamento ao processo, tendo o prazo transcorrido in albis.É o relatório.Examinados, decido.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011040-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Aguarde-se em Cartório a manifestação do Exequente, na forma do art 475-J, § 5º, CPC, caso em que deverá trazer aos autos nova planilha, vez que a de fls. 263/268 engloba cotas vencidas posteriormente a sentença, o que deverá ser objeto de nova ação, devendo ainda juntar certidão do RI atualizada, possibilitando o deferimento da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.004575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LEANDRO BANDEIRA SOUSA Aos Interessados sobre fls.64 /65 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011822-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE DE MÔNACO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X SILVEIRA ALMEIDA SALLLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:Defiro a expedição de ofícios somente à Light e DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta aos cadastros da Ceg foi fornecido o mesmo endereço constante da inicial como se observa em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004711-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma nova forma de composição da lide,HOMOLOGO o acordo firmado entre as mesmas, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004991-4 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/02/2008, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005032-1 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor sobre certidão retro. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007089-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIS CARLOS GUEDES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/02/2008, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008562-1 - MAURITS JOSEPH CAILLOUX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X RICARDO MIGUEL LUIS REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008621-2 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MARINA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE RONALDO VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Sentença:...É o relatório. Decido. Trata-se de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados, impondo-se o julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do artigo 319, do C. P. C. De fato, a ausência de contestação, hipótese de revelia, faz presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo Autor (C. P. C., artigo 319), qual seja, o inadimplemento contratual com o débito dos valores apontados, o que por si só é capaz de gerar a rescisão do contrato. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o Autor na posse e propriedade do bem e condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010207-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005432-0 - ANDRE VASARHELYI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X DAYSE PANNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Ao Executado sobre fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2007.209.007728-4 - JONAS ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X LUCILENE CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Ao autor sobre a contestação n/f do art. 327 CPC da 1ª ré e certidão negativa do 2° réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004634-2 - TANIA MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006829-5 - ANDRE MARÇAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTROS Decisão:Intime-se o Autor para cumprir a determinação de fls. 312, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007321-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003616-8 - LUIZ CLÁUDIO JUNQUEIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS FUIJGEL MINDV), Fiador: CHANG CHI HUNG (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001090-0 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ANDRE DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012294-9 - ISAAC BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X VITOR CESAR COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007819-1 - CELSO FERNADES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X ISAELBA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Decisão:Adequando o feito a Lei 11.232/05 e considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009585-5 - ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO Sentença:...Aduza-se que os Embargantes, na qualidade de fiadores são solidariamente responsáveis pelos débitos contraídos pelo afiançado perante o Embargado, especialmente quando não renunciaram ao benefício de ordem.Ademais, não se vislumbra no feito qualquer demonstração no sentido de que os Embargantes tenham desexonerar-se da fiança prestada, ainda que fosse pela via da mera notificação extrajudicial. Assim, como nada fizerram em tempo oportuno, respondem sim, pela garantia que prestaram, nos termos contratados.Ex positis, INACOLHO OS EMBARGOS opostos e JULGO subsistente a penhora.Condeno os Embargante em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dos presentes embargos.Prossiga-se com a execução. P.R.I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008798-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X COLOR HOUSE TINTAS E VERNIZES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.000324-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCAHA (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO Sentença:Considerando que a Inventariante e os Fiscais manifestaram-se favoravelmente às fls. 13 e 15v., DECLARO O AUTOR HABILITADO NO CRÉDITO dos autos do inventário, pelo valor constante na inicial, pelo que DETERMINO que se faça a separação de bens para o futuro pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000414-1 - PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:Diante da certidão de fl. 14v., retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.005595-1 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO Decisão:Diga o Inventariante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000810-0 - CLÁUDIO MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOÃO ANTÔNIO REI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Intime-se o patrono do Exequente, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004483-3 - DILSON RIBEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.009412-5 - CLÁUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LUIZ OTÁVIO DE CASTRO E SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009361-5 - REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao Autor para informar se com os valores depositados pelo Réu dá plena e geral quitação.Em caso contrário deverá juntar planilha de débito, informando desde já os bens que pretende ver penhorado.Após, voltem conclusos para apreciação do requerido à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.200,00 para cada uma das perícias a serem realizadas.Entretanto, defiro o parcelamento em 04 vezes, devendo ser recolhido através de guia no valor de R$ 1050,00, individualmente em favor de cada uma das doutoras peritas.Expeçam-se as guias, devendo vir aos autos a comprovação do depósito no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Os demais pagamentos deverão ser realizados nos mesmos dias dos meses subsequentes.Determino a realização imediata das perícias, devendo, entretanto o laudo vir aos autos quando da comprovação do depósito da derradeira parcela.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003865-5 - ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O pedido autoral para:a) DECLARAR a inexistência da dívida relativa às operações realizadas na conta do Autor e descritas na inicial;B) condenar o Réu a devolver, em dobro, as importâncias relativas às cinco transações descritas na inicial, com apoio no artigo 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC, eis que o Autor decaiu de parte mínina de seu pedido.P. R. I (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000381-0 - JORGE EL-KADUM NOUJAIM (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X MARCO AURÉLIO FREITAS, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)), ROSÂNGELA FERREIRA FREITAS, Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005680-5 - MELCHIADES EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LANIR TEIXEIRA DE OLIVIERA Decisão:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7 - THALES JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ADRIANO PEREIRA MACEDO Despacho:Considerando que os originais dos pagamentos estão em maõs do comprador (vide habillitação em anexo), determino qua a ele caiba a providência a qual ficará afeta ao processo de habilitação. E-se os formais de partilha em favor dos herdeiros. Prazo: 5 dias. I-se o patrono e inventariante para a prestação de contas, em (10) dez dias.Considerando que os originais dos pagamentos estão em mãos do comprador (vide habilitação em anexo), determino que a ele caiba a providência a qual ficará \r\n\r\nProc. 2007.209.008723-0 - JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ISAURA REAL SIQUEIRA Decisão:Intimem-se as partes a darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011307-0 - VILMA REIS GUIMARAES COREIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X FRANCISCO JOSE GUIMARAES COREIXAS Decisão:Venham as habilitações e representações de todos os herdeiros. Em sendo todos maiores e capazes, informe a Requerente se deseja prosseguir pelo rito sumário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.002795-1 - INTERCONTAINERS TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X ATL CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011249-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CELIA CAVINA BOANADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007666-6 - ABOLIÇAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000885-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AYO POPOOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002780-3 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PRIMA VINERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA vENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010590-5 - SERGIO RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARCUS VINICIUS L SOARES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010216-3 - CYRELA TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FREDERICH MARTIN HEINER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008439-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:anote-se os advogados de fls. 256/257.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pes soa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007531-7 - TVSBT CANA4 DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (SP-239898)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007694-0 - REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010485-8 - MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009307-6 - MARIO ROBERTO MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Esclareça o Vencedor se ainda há interesse no feito. Em caso negativo, voltem conclusos para sentençla de extinção e deferimento do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002680-0 - CARLOS AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, condenando a Ré ao ressarcimento de todas as quantias por aquele pagas, desde o momento da contratação, devidamente corrigidas e acrescida de juros de 1% a.m., a partir de cada dispêndio efetivado por aquele, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, art. 21§único. Integra em cartório \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005384-6 - SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008061-1 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fl. 74 - defiro o desentranhamento da contestação, entregando-se ao interessado.Defiro o cadastramento de apenas um advogado do Réu, devendo constar o 1º elencado à fl. 77.Ao Autor sobre contestação de fl. 50/70. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004364-0 - ROSIMERE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nId: 365117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2004.209.000942-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN - RJ061878 \r\n\r\n2004.209.006183-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nNEOSANDRO PIRES DOMINGUES - RJ081290 \r\n\r\n2004.209.010062-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE MALLET DOS SANTOS - RJ145642 \r\n\r\n2006.209.000131-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALCIDES GASTÃO PINNA FILHO - RJ091204 \r\n\r\n2006.209.011482-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2007.209.001839-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA - RJ055311 \r\n\r\n2003.209.000923-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMONICA NICACIO MENDES - RJ074191 \r\n\r\n2004.209.005287-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROSANE VALENTE SALGUEIRO - RJ033603 \r\n\r\n2006.209.011602-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCYNTIA EGMONT BALTZ - RJ105728 \r\n\r\n2007.209.003010-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CÉA - RJ137932 \r\n\r\n2003.209.006469-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCAMILA AUGUSTA BEMFICA - RJ127065 \r\n\r\n2004.209.003924-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nVANESSA VARGAS DOS SANTOS - RJ157803E \r\n\r\n2004.209.006670-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2004.209.010284-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2004.209.010354-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2005.209.005585-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA CAMPOS - RJ121080 \r\n\r\n2005.209.011540-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2006.209.001615-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2006.209.003919-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2007.209.000751-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE FREITAS - RJ092698 \r\n\r\n2007.209.005797-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO - RJ083982 \r\n\r\n2007.209.009223-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA - RJ131854 \r\n\r\n2002.209.009510-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDENISE CHAVES DA SILVA - RJ126557 \r\n\r\n2003.209.002195-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV - RJ016026 \r\n\r\n2004.209.007845-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFABIO CAETANO PORTUGAL - RJ081289 \r\n\r\n2005.209.010544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2006.209.005926-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2006.209.009102-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2006.209.011037-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANDREA RITA SANTIAGO COSTA - RJ155186E \r\n\r\n2003.209.002379-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SANT ANNA CARDOSO - RJ140399 \r\n\r\n2004.209.000569-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2004.209.005716-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE SOUSA - RJ100194 \r\n\r\n2004.209.006157-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJORGE SOUZA DOS SANTOS - RJ033082 \r\n\r\n2004.209.009243-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.209.010466-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ102295 \r\n\r\n2007.209.001235-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n2007.209.006059-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2003.209.005926-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.209.003307-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2003.209.008499-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA - RJ074739 \r\n\r\n2004.209.000789-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nWILSON NASSER SLEIMAN - RJ029908 \r\n\r\n2004.209.009943-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO - RJ054872 \r\n\r\n2005.209.001194-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nTATIANA DA COSTA MANHÃES - RJ123427 \r\n\r\n2005.209.003491-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n2006.209.009748-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2003.209.000070-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2004.209.002140-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2004.209.005303-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO FREIRE DIAS - MG090104B \r\n\r\n2005.209.004994-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nISIS MARIMON - RJ127665 \r\n\r\n2005.209.009781-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2005.209.010552-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nWANDA TORRES BARBOSA - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365121": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005070-5 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X COOPQUIOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:(...) Assim sendo, o Magistrado entendeu de redesignar a presente AIJ para ocorrer em 30/01/2008, às 14:00 horas, tendo em vista o grande número de pessoas a serem ouvidas, tanto a título de depoimentos pessoais como a título de depoimentos de testemunhas. A presente decisão é proferida para resguardar os direitos de ambas as partes, de modo que possam livremente produzir as provas orais pelas quais protestaram. As partes, advogados e testemunhas presentes ficam desde logo intimados da nova data da AIJ acima redesignada. Intime-se, como diligência do Juízo o segundo autor, JOAQUIM CERQUEIRA PINTO, devendo o Cartório intimar o advogado dos autores da nova data da AIJ através do DO, devendo os autores diligenciarem para o comparecimento da testemunha CENI, sob pena de não ser ouvida na nova audiência, porque viria independentemente de intimação. Nada mais havendo, foi a presente encerrada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005526-6 - MAGALI APARECIDA ROSOLEN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias, conforme requerido às fls. 458 verso. \r\n\r\nProc. 2004.209.010334-3 - IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X OSVALDO BARCELLOS CORDEIRO DE FARIAS Decisão:... expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e os ALVARÁS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001227-5 - NEUZA DE MACEDO MOURELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ PERES MOURELLE Sentença:... Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002437-1 - MARIA TEREZA LAMPERT CONDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X WALMIKY CONDE FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 27 item nº 02, vindo aos autos, no derradeiro prazo de 10 dias, procuração regularmente outorgada pela requerente, MERIA TEREZA LAMPERT CONDE... \r\n\r\nProc. 2007.209.010676-4 - WILMA MIRIAM DANTAS MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X JULIETA RIBEIRO DANTAS Decisão:Defiro a inventariança a WILMA MIRIAM DANTAS MARQUES POLIANO, independente da lavratura de termo (artigo 1.032 do CPC).Com toda a documentação necessária juntada aos autos, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.Após, com o relatório a que a alude o artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa, venham conclusos para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e para homologação, por sentença, da partilha amigável. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006407-1 - VANIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ESPOLIO DE JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte requerente serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004693-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MANOEL ELIAS DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010718-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANDRE PEREZ Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010796-3 - VALTAIR SGRANCIO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 15/01/2007, às 16:00 horas para oitiva da testemunha. I-se... Oficie-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005512-6 - PINLASA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X AIDA ESTELLA LUSSAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 23/11/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003862-3 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:...intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.005050-0 - ELISA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RECOB REPRESENTAÇAO E COBRANÇAS S/C LTDA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006434-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE DILCEA MARIA GARCIA MAIA Decisão:1) Indefiro os benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos pela parte ré apenas por ocasião da interposição de sua apelação, não só por esse fundamento, mas também, porque não preenchidos os requisitos do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50, não tendo sido juntada a declaração referida no parágrafo primeiro, do mesmo dispositivo legal ora especificado, e muito menos a parte ré provou sua hipossuficiência financeira.2) Em conseqüência, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 228/234, eis que ora declaro sua deserção, tendo em vista que o mesmo veio desacompanhado do respectivo preparo, violando a determinação contida no artigo 511, caput, do CPC, não sendo o caso de se aplicar na hipótese em exame o disposto no § 2º, do mesmo artigo 511, do CPC, porque não se trata de insuficiência no pagamento do valor do preparo recursal, porque este, conforme acima já esclarecido, sequer foi efetivado pela parte ré, ora apelante. \r\n\r\nProc. 2006.209.009131-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 85. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009418-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CLEIDE MERY BARBOSA Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC... Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010037-1 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X LUIZ OTAVIO ORICHIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001320-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO PAES NETO Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências... Oficie-se ao Juízo Deprecado... Traga o condomínio autor, no prazo de 5 dias, cópia do acordo noticiado às fls. 50, a fim de que se possa decidir sobre o pedido de suspensão do presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001812-7 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAULO RAMOS DA SILVA Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 202 ( falta recolher R$ 49,66 ref taxa judiciária ) \r\n\r\nProc. 2007.209.004033-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESTHER PRAZERES DE ASSIS Decisão:Suapendo o curso do processo por 30 dias, conforme requerido pelo condomínio autor às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.209.005148-9 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 31, porque o banco réu poderá trazer os extratos reclamados pela autora até a data designada para realização da audiência conciliatória. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.005252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLES HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.007601-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER E OUTRO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Desentranhe-se o cheque de fls. 11, conforme requerido às fls. 22, observadas as formalidades legais.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008364-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ARILDA CILESIA DA SILVA BITTENCOURT Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008731-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MAURO EDUARDO SAMPAIO SOARES Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009163-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X AUREO SALLES DE BARROS Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências... Traga o condomínio autor, no prazo de 5 dias, cópia do acordo noticiado às fls. 42, a fim de que se possa decidir sobre o pedido de suspensão do presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009656-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010399-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ELZA AMINE BUSSON ANTUN Decisão:Designo o dia 22/01/2008, ÀS 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010413-5 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELABORA COMUNICACAO E MARKETING LTDA Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010509-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPOLIO DE NELSON DE CAMPOS LEITE Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010671-5 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARGARETE DE ARAUJO SERRA Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010672-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010742-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA LEITE ARCANGELO FORLI Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003866-5 - CARLOS IMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005073-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CELSO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se a terceira ré, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 37, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se o o primeiro réu e a segunda ré, eis que já foram citados (fls. 33 verso).Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008011-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 82. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010440-8 - MARIA JOSE DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO SUPLICANTE, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC e do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 17/18 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 22/01/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011087-1 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X AIRTON ANDREOLI E OUTROS Decisão:Recolha a parte autora a diferença do preparo inicial, conforme certidão cartorária de fls. 50, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. O Cartório do Juízo deve trocar a capa dos autos para rito ordinário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001416-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005083-1 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 216 e 217 ( ofícios ) \r\n\r\nProc. 2005.209.003803-1 - DANIELE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X BRAZIL GOLD PUBLICIDADE E SC LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de despejo, com remoção dos bens móveis para o depósito público, conforme requerido às fls. 104/105, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.009475-7 - DAVIDE DULCETTI (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X ARMOND PIZZIRRULLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 60: R$ 0,61 (FUNPERJ) - conta 6002-25174-9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005752-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X THEODORO MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2003.209.006883-2 - BANCO RURAL S/A X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.008565-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO E OUTRO Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.005621-3 - ICATU HOLDONG S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Diga a empresa exequente, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de fls. 147/161. \r\n\r\nProc. 2005.209.005510-7 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)), RONALDO FEITAL SOARES PINTO), GIULANE TWARDOWSKI), ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009308-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) 1. Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, sobre os novos documentos juntados às fls. 326/337, ...2.Após, Remetam-se os autos ao MM Juiz de Direito vinculado... \r\n\r\nProc. 2005.209.009569-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ADRIANA ALVES SCHITZ Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.011626-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAINO RIBEIRO MODAS E CALÇADOS LTDA E OUTROS Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.001803-6 - ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC, conforme requerido às fls. 36, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010508-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MITHRANDIR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.010557-7 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). FERNANDA GOMES ALVES TOSCANO (RJ-128633)) X CATIA MARIA BERTOTI Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.010794-0 - PAULO SERGIO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM SORIANO KARRER (Republicação) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003643-0 - CLAUDIA ANDREA BEZERRA BAUDRY (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X AFRODISIA FLORES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JR (RJ-085747) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.007752-3 - CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JULIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos da consignação em pagamento em apenso... \r\n\r\nProc. 2004.209.001231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Decisão:Expeça-se certidão, conforme requerido às fls. 369, a fim de que a parte exequente possa habilitar seu crédito junto à massa falida. \r\n\r\nProc. 2004.209.003003-0 - TATIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Oficie-se ao banco do Brasil S/A, conforme requerido às fls. 172. Traga o condomínio réu, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005846-5 - SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X P ' GAERTNER BRINDES CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008606-0 - SERGIO LUIS SZOOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o total do débito.Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001232-7 - ALFREDO CHAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Considerando que a parte executada quitou seu débito, conforme comprovado às fls. 377, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, com relação ao depósito de fls. 377.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001386-1 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Oficie-se em resposta ao 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com relação ao ofício de fls. 179, atendendo ao que ali foi requerido, e informando que a gratuidade de justiça é extensiva aos emolumentos do ato registral, na forma dos precedentes jurisprudenciais abaixo colacionados... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.011015-5 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X MARILENE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.002162-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725)) X FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354) Sentença:...Isto posto, acolho a presente impugnação para reconhecer o invocado excesso de execução e JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor do Impugnante. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2A - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Sentença:Vistos etc.Trata-se de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça proposta por CASA NOSTRA PRODUTOS DE COSMÉTICOS LTDA em face de SANDRA REGINA DA SILVA, com relação aos benefícios da gratuidade de justiça concedidos à requerente da ação de responsabilidade civil, cujos autos estão apensados aos presentes autos, pelos motivos expostos na petição inicial de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/08.A impugnada apresentou defesa às fls. 09/10.É o breve relatório. Decido. As alegações da impugnante desmerecem qualquer acolhimento, deixando de prestar para revogação dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos à ora impugnada.Com efeito, segundo o disposto na Lei nº 1.060/50, é necessário apenas para o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça a uma parte de um processo, que esta afirme ser juridicamente necessitada, ou seja, que venha a declarar não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e dos hono \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Decisão:Considerando que o réu alegou e provou estar em tratamento médico no Estado do Rio Grande do Sul, conforme se vê da petição de fls. 197/198 e dos documentos de fls. 199/207, com previsão de término para após o dia 03/12/2007, e se levando em conta a necessidade da oitiva de seu depoimento pessoal, conforme determinado no saneador proferido às fls. 164, redesigno a audiência de instrução e julgamento marcada neste processo para se realizar em 23/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, advogados e testemunhas, como diligências do Juízo, sendo que o Cartório também deverá excluir a anotação de \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA (Lei nº10.741/2003)\" constante da capa dos autos, porque o autor não é idoso, mas sim, o réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.012326-7 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000966-7 - OTONIEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002031-6 - BRUNO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.010554-1 - AURICELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X KANTO VEICULOS Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009883-9 - MARCOS BRANDAO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 09/11/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000520-7 - BRUNO DE TOLEDO MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 231/249 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011611-0 - JOSE ALEXANDRE ARAUJO SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.209.009514-4 - DANIEL DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X SUPERFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo o dia 17/12/2007, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.009296-0 - UBIRATAN RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ADRIANA CRUZ GALLART E OUTROS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Cite(m)-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.010497-4 - MARIA LUIZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Retifico, de ofício, o valor da presente causa para R$ 15.200,00, tendo em vista que o único pedido quantificado na inicial diz respeito ao valor da indenização por danos morais que a autora requereu no equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, sendo que os demais pedidos não têm quantificação aferida de imediato. Anote-se, onde couber.Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pela autora, que aufere rendimentos que podem fazer frente ao pagamento das despesas processuais devidas na presente ação.Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, já levando em conta a retificação do valor da causa acima determinada, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010830-0 - ANTONIO CARLOS DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, tudo recomenda seja concedida a tutela antecipatória requerida pela parte autora, independente da oitiva prévia da parte ré, até que ocorra o julgamento do mérito do presente processo.Desse modo, preenchidos os requisitos do artigo 273, inciso I, e § 2°, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 12 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010688-0 - LEONARDO DE SOUZA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO S/A Decisão:...Desse modo, preenchidos os requisitos do artigo 273, inciso I, e § 2°, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 22 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 22/01/2008, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000994-0 - LADY ALVES SIMOES, ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)), AMERICO SIMOES FILHO, Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X AMERICO SIMOES Decisão:Oficie-se ao Setor de Distrubuição para retificação do presente feito... Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual... ficando facultado ao patrono dos autos levá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005440-5 - VANIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte requerente serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.009330-7 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X AIRTON ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Diga a parte exequente sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003057-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 09/11/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003827-6 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para o fim de ficar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 2.256,15 (dois mil duzentos e cinqüenta e seis reais e quinze centavos), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da sociedade de ensino autora, que fixo em 10% sobre o valor total do débito. Ciência pessoal à Curadoria Especial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010539-5 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003444-3 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X DANIELE DE ASSIS IACARELLI E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.011091-3 - ROSEMBERG G FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA Despacho:Diga a parte opoente sobre a certidão cartorária de fls. 358. O Cartório do Juízo deve numerar corretamente as folhas dos presentes autos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.209.002106-4A - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE LUIZ XAVIER PACHECO Decisão:Mantenho a decisão agravada .... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.001866-8 - MYRIAM LISBOA BAPTISTA FERREIRA, CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VILLA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)), ELAINE DINIZ KHOURY), LAZARO MANSUR NETO, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Digam as partes litigantes, no prazo de 5 dias, sobre a nova proposta de honorários do Perito do Juízo no valor de R$ 3.500,00 (fls.95). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002108-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAURICI PADILHA ZABAGLIA (SP-133146)) X CELSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007533-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES Decisão:Consierando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 11/12, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010410-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ROBERTO COSTA RONCOLI Decisão:Consierando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 13, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010615-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE DIAS CARMO MINISTERIO Decisão:Consierando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 12/14, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA Decisão:Consierando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 19/20, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005685-2 - CLOTHARIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL Decisão:... indefiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos. Certifique o Cartório do Juízo o valor do preparo inicial e intime-se os autores para pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001558-1 - ROBINSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 23/11/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010159-0 - ROBERTO SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Recebi os autos em 10/10/2007.Regularize a primeira ré sua representação processual, juntando aos autos seus atos constitutivos, vez que se trata de pressuposto processual.Após, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.011509-1 - COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X HEROS TEIXEIRA RABELO E OUTRO Decisão:1) Esclareça a parte autora em quantas parcelas deseja efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária apurada na certidão cartorária de fls. 122 referente ao processamento da presente ação, conforme previsto no Enunciado nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (FETJ).2) Citem-se os réus, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010585-1 - GABRIELA JARDIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SAUMA S/A EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004900-8 - MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X RUBIN VIEIRA PIATIGORSKY E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, se obteve alguma informação sobre o endereço do 2º réu CARLOS ALBERTO GAMA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010275-8 - IVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 22/01/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Oficie-se ao Hospital Municipal Lourenço Jorge... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010642-9 - SILVANIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA SUPLICANTE, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 22 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Cite-se a empresa ré para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, intimando-se-a dos termos da decisão ora proferida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009440-3 - KARLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.000350-1 - ANDREA ABDENUR MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JAQUELINE QUEIROS E OUTRO) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 365121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005691-8 - MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KURT TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) As partes s/agravo retido apensado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011739-7 - CARMELITA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) REPUBLICAÇÃO. O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 16. (foi recolhido valor a menor (campo 40) em conta incorreta (campo 28) - devendo ser recolhido R$ 38,48 no campo 40 na conta 0707-0 no campo 28; ainda a menor R$ 2,10 no campo 42 e R$ 1,05 nos campos 47 e 48) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Acolho em parte a promoção do MP, de fls. 557 e, em consquência, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 539/541e 542/543.Indefiro a expedição dos ofícios de fls. 549/550. Indefiro, ainda, a expedição dos ofícios requeridos às fls. 536/538, em face da decisão que concedeu liminar nos embargos de terceiro, em apenso.Defiro fls. 553/554.J. petição protocolada no sistema. Diga o MP sobre o pedido de fls. 551/552. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007819-7 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007857-4 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRA RIBEIRO Decisão:Ante a existência de indícios bastantes da união estável, o período de duração do apontado relacionamento, e o risco de dissipação ou extravio do bem indicado na exordial, defiro a liminar de arrolamento e indisponibilidade do imóvel em tela, data venia do entendimento do douto representante do \"Parquet\", com fundamento nos arts. 855 e 856 do CPC.Oficie-se ao RGI. Cite-se. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007464-7 - PAULA WELTZEL BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Acolho a promoção do MP e defiro a liminar.De fato, as alegações da embergada não são suficientes para elidir a prova da propriedade e posse dos animais registrados no \"Stud Eternamente Rio\", especialmente os documentos de fls, 11 e 12.Saliento que, nos termos da decisão de fls. 322, dos autos da ação principal, somente os bens adquiridos a partir de dezembro de 1999 poderão ser objeto de arrolamento.Expeça-se ofício determinando o desbloqueio dos bens. Especifiquem as partes e o MP se têm provas a produzir em AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8A - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006969-0 - HILDA SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X MARCO ANTONIO SCARAMUZZI FONTOURA LOPES Portaria nº 01/2003: \" À autora sobre o conteúdo de fls. 28.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001417-8 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETH TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Sentença:Indefiro o pedido de fls. 194, por ser estranho ao feito.Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 207, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009355-8 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)), AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e rejeito as preliminares.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo, deferindo a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal das partes, pena de confissão.Designo AIJ para 16/01/08, às 15:30 h.Intimem-se, as partes pessoalmente, Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009414-9 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO)J. Diga o inventariante, em 48 horas.Int-se, pelo plantão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004294-4 - FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) REPUBLICAÇÃO. Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012006-2 - JOVENTINO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X HELENA GOMES DE AMORIM O.S. 01/07: Ao autor para que assine a procuração e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006680-8 - VALERIA DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARCIO JOSE OLIVEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Portaria nº 01/2003: \" À autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nId: 365365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.209.009812-8 - MARIA EDUARDA GOMES DE MIRANDA, FERNANDO FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 09/01/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.007404-7 - LETICIA MARQUES DE LIMA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MONERAT Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008763-7 - ALAN BARBOSA QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX QUINTES DA SILVA Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.004282-8 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES NOGUEIRA Sentença:julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.011868-7 - MAIRA GARCIA DE MOURA, RAONI GARCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JOSE CORREIA DE MOURA Decisão:fixo os provisórios em 04 (quatro) salários mínimos, para cada uma das autoras, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011900-0 - ROSILENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL AUGUSTO LIMA MARINHO Decisão:Emende-se a inicial para o fim de fazer constar os menores no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011908-4 - CRYSYA KELLY MARÇAL DIAS, FLORENTINO GUIDO MARÇAL DIAS, JULIETE MARÇAL DIAS, JOAO PAULO MARÇAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR SOUZA DIAS Decisão:fixo os provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1 (um) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 11/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003561-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que os autos estavam disponíveis para a executada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004440-2 - NADIR SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Decisão:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.012209-3 - SEBASTIAO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011593-5 - CENILTON ALMEIDA BASTOS, SANDRA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011901-1 - MONICA BRAZ DA SILVA ESPINDOLA MORAES, SIDNEI ESPINDOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.209.007190-9 - HERON RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825)) X CLAUDIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) Sr. advogado o código de recolhimento das custas de desarquivamento está incorreto (0727-8). \r\n\r\nProc. 2007.209.009358-7 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA PEPE BASTOS X ANTONIO LUIZ PEPE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007829-4 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:Digam os interessadossobre fls. 189/190. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009629-3 - JOHANN AMARAL SANTOS S TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939) Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009629-3A - JOHANN AMARAL SANTOS S TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939) Decisão: Defiro o pedido de vistas dos autos por 05 (cinco) dias.. \r\n\r\nProc. 2003.209.009810-1 - CAMILA KAMNITZER RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X MAX RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 211/220 no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.011383-1 - DANIEL CERQUEIRA CARIGE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO JOSE CARIGE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002524-7 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939) Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos por 05 (cinco) dias.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004526-0 - GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO, GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Como houve acordo, as custas são rateadas, logo, promova a parte ré o recolhimento da importância de R$ 312,90 (taxa judiciária). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005493-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X O.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.006329-3 - IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X WILLIAM BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:Defiro a suspensão dofeito por 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011978-3 - ROSANA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CESAR REIS COSTA Decisão:Defiro o pedido de busca e apreensão \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011531-5 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.209.007785-5 - JOSE CARLOS SAMPAIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.209.009868-2A - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIAO (Adv(s). Dr(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI (RJ-119707), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.011074-3 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA, ANA PAULA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X WILSON DA SILVA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.011838-9 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X INGRID WINDISCH VIEIRA GOMES Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002712-6 - REGINA FONSECA BINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Sentença:Julgado imporcedente \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005260-3 - VICTOR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E) à parte autora \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009923-1 - C. (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Considerando os fatos alegados, bem como o manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de busca e apreensão, na forma requerida. Expeça-se mandado, ficando o escrivão autorizado a assinar. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.010441-0 - SERGIO LUIZ ZAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X LUIS JOSE AIRES PINTO), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:Defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.008915-8 - MARIA CANDIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X PAULO CESAR VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Defiro o pedido de fls. 38/39 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002046-4 - PATRICIA IGREJA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALBERTINO DE LEMOS ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011903-5 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011995-3 - YANDARA BUENO DE CARVALHO, MAYRA AUGUSTA DE CARVALHO VILLAS BOAS, THUANY DE CARVALHO VILLAS BOAS, YAME DE CARVALHO VILLAS BOAS, ANDREA DE CARVALHO GLIOCHE, YAGO GLIOCHE COSENZA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X ABELARDO BUENO DE CARVALHO Decisão:fixo os provisórios em 04 (quatro) salários mínimos, para cada uma das autoras, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007298-3 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) EDUARDO FISZMAN, Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.011256-7 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA), MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2007.209.002656-2 - MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.010771-9 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (RJ-147034)) X JOSE DE FARIA BILHIM Despacho:Recebo a emenda à inicial. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.009299-8 - EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:dpd... \r\n\r\nProc. 2004.209.000185-5 - ADRIANA AMATTO SALOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133) Decisão:Defiro o pedido de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2005.209.002801-3 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Sentença:Homologado oacordo. Decretada a separação \r\n\r\nProc. 2006.209.004472-0 - MONICA VIRGILIO CAVALCANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)), FLAVIO JANUARIO DIAS GARCIA, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.005027-8 - AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Decisão:Designo o dia 09/01/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011712-9 - JOAO MARCELO GOMES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), RAQUEL JOHANNA MACIEL LEINE BATISTA, Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Sentença:hOMOLOGADO O ACORDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001118-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:Fls. 109: Anote-se onde couber. Rio, 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.008131-7 - ROSSANA SOARES SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE Decisão:Defiro o pedido de fls. 25. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:Defiro a visitação do pai nos horários solicitados. Entretanto, todas as visitas deverão ser acompanhadas por um familiar do lado materno. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012132-7 - DANIELLE GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Sentença:Julgadoprocedente. Expeça-se alvará \r\n\r\nId: 365587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.003114-8 - Maribel Gomez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ055328). X Iran de Barros. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPoderá a autora retirar os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.801.002472-9 - Sérgio Francisco Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X José Maria Raimundo. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.007255-2 - Julie Elisabeth Nossar Willner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, e \r\n\r\nProc. 2006.801.007380-5 - Sergio Iaccarino. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO o projeto de sentença ..... \r\n\r\nProc. 2006.801.007499-8 - José Mauro Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.801.007737-9 - Luciana de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ferreira da Paixão - OAB RJ080593). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 46 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009179-0 - Maria da Penha Soares Siqueira. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000243-6 - Renata Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X C & C Casa & Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Oswaldo Massoco - OAB SP048652, Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002186-8 - Patricia Cristina Ribeiro Pinho Cotta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.002589-8 - Christiano de Andrade Lirio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Vivo S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 63 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003504-1 - Jorge Eduardo Honorato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.801.003688-4 - Annunziata D'Elia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Net Rio S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004026-7 - Ingrid Neto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092). X Vivo S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004194-6 - Gilberto Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Anchieta - OAB RJ033194). X Banco do Brasil S/A - Agência Barra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005736-0 - João Marcello Lopes Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Vivo S/A. 1) Designe-se nova conciliação e intimem-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008776-4 - Marcos da Costa Fonseca de Moraes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ134130). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008896-3 - Eduardo Costa Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Avon Cosméticos Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008903-7 - Mauricio Freire Horsth Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Itaucard Financeira S/A , Crédito, Financiamento e Investimento. 1) Fls. 42. Defiro e reconsidero parte final do despacho de fls. 39.\r\n\r\n2) Oficie-se à ré para que se abstenha de descontar na conta corrente do autor de numerário à título de pagamento de parcela do débito do cartão de crédito, pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto que realizar, à partir das faturas emitidas após a intimação da tutela. O ofício poderá ser entregue ao patrono do autor, que o encaminhará à ré, no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.801.009161-5 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Net Rio Ltda.. Analisando-se os autos, não se vislumbra o periculum in mora quanto à falta de fornecimento do serviço. Outrossim, também não se verifica a verossimilhança quanto à alegação de que há viabilidade técnica para o serviço no novo endereço. Assim sendo, defiro a tutela antecipada apenas para que a ré se abstenha de negativar o nome da autora por eventual não pagamento das faturas do serviço questionado. Ressalto que tal não enseja qualquer decisão sobre a exigibilidade ou não das cobranças. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009238-3 - Andrea Mônica Barcellos de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X Banco Santander. Analisando-se os autos, a autora afirma que os débitos existentes junto à ré decorrem de fraude. Assim, considerando a verossimilhança do alegado, bem como o periculum in mora decorrente da privação de seu salário, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré: 1) suspenda imediatamente os descontos realizados na conta-salário da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto efetuado; 2) se abstenha de negativar o CPF da autora por conta do débito questionado. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.000116-0 - Plinio Valladao Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Erica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro e outro. Isso posto, JULGO EXTINTO os feitos, com fulcro no § 4º, do art. 53, da lei 9.099/95, devendo o cartório expedir certidão de débito para o exeqüente. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.801.001367-8 - Plinio Valladao Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Erica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro. Isso posto, JULGO EXTINTO os feitos, com fulcro no § 4º, do art. 53, da lei 9.099/95, devendo o cartório expedir certidão de débito para o exeqüente. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000409-3 - Egdemo Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Thiago Mendes Silva. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.000074-1 - Flávio Winicki Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Marco Aurélio Rabelo de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). Mantenho fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.801.000361-6 - Alessandro Villar Bisbocci da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). X Jobert Canto Cunha. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.001792-5 - Maria Cristina de Araújo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Fabio Alves Maroja Garro - OAB RJ113315, Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.002513-2 - Fernanda Florencio Berto. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Christiane da Silva Souza - OAB RJ138400). Digam as partes se ainda pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2005.801.000037-0 - Cláudio Volga e Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Riocentro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382). Tendo em vista o depósito de fls. 136 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000962-1 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Sergio Place Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Junger Duarte - OAB ES007862). Fls. 85/100. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.003734-3 - Tatiana Moral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). X C. A. A. R. J. - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.004535-2 - Eduardo Eurico Ivan da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Romera Fritsch - OAB RJ092809). X Empresa Pc Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2005.801.005175-3 - Catia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006163-1 - Rosaura Mendes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Dirija - Distribuidora Rio - Jacarepaguá de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Ficam intimadas as partes a comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/01/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.801.006657-4 - Carla Amorim de Assumpção Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pangaro Nobrega - OAB RJ061490). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.000929-5 - Cícera Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista o depósito de fls. 67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 60/61, o mesmo será devolvido à ré, expedindo-se para tanto mandado de pagamento à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002061-8 - Fábio Lorenzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Noronha da Silva Pinto - OAB RJ132804). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o depósito de fls. 182 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002068-0 - Ronaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o depósito de fls.96/97 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002276-7 - Eloísa Helena de Souza Lobo Parrilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bernardino de Alvarenga - OAB RJ033648). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.801.003585-3 - Fernanda Rosa de Faria Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Oito Brasil Distribuidora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.801.004411-8 - Marta Lucia de Aguiar Amaral Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Marcos Mello Imóveis. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.005215-2 - Roberto Augusto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Posto de Abastecimento Allers Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Fls. 71. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005465-3 - Jandira de Souza Ferreira e outros. X Metropolitan Empreendimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006312-5 - Luciana Crespo de Farias. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 123, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006822-6 - Herval Madeira Forny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Á parte autora sobre depósito de fls 41 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006853-6 - Jeane Pereira da Silva Juver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Fls. 127/128. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.007664-8 - Alessandra da Motta e Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a parte autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimada (fls. 19), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007736-7 - Camila Conde Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Conde Pires Lopes - OAB RJ125278). X Benq Eletroeletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir Carta Precatória de Penhora: Sentença, pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do Dr. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.008728-2 - Marcos Manoel Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Expeça-se mandado de pagamento(fls.90). Prossiga-se pela diferença \r\n\r\nProc. 2006.801.008784-1 - Maria Macário de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Amanda Dutra e Silva - OAB RJ133502). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). Primeiramente.\r\n\r\n1) Cumpra-se fls. 32.\r\n\r\n2) Esclareça a autora quanto a divergência do nome (fls. 12, 19 e 10). \r\n\r\nProc. 2006.801.009038-4 - Monica Silva Miraglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Lojas Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 86. Esclareça o pedido, diante de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.801.009679-9 - João Carlos Gomes Roldão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B, Jorge Cézar Moreira Lanna - OAB RJ058403). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. (fls. 62/65) \r\n\r\nProc. 2007.801.001223-5 - Ednaldo Aprigio de Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cristina Alli - OAB RJ131972). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001263-6 - Rodrigo Sales de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001829-8 - Leonardo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Machado - OAB RJ135737). X Banco Real Abn Amro S/A. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002101-7 - Marcel Cleofas Uchoa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). X Tam Linhas Aéreas. Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 13/02/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002481-0 - Rodrigo de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Eliane Alves da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, acrescido de juros e correção monetária desde a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002667-2 - Marcos Pereira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 29/11/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002905-3 - Givaldo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Diniz de Sousa Batista - OAB RJ125156). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designe-se o Cartório nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003184-9 - Nilma Oliveira Provedel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA ( School Travel). Fls. 22/23. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.004191-0 - Francisco de Assis Paz Filho. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso IV, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004238-0 - Newexpress Consultoria, Promoções, Propaganda e Publicidade Ltda. - Marketing Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Mesquita - OAB RJ063583). X Maria Letícia Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Letícia Oliveira Barros - OAB RJ137221). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004244-6 - Mauro André Sebben. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004351-7 - Jurandyr de Castro Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Katz - OAB RJ062178). X Viação Rubanil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). Redesigno a audiência para o dia 11/12/07, às 11:15h. Intimem-se, sendo que a ré por OJA da área. \r\n\r\nProc. 2007.801.004495-9 - Jansen dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378). X Videokê New Downtown. PROJETO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza LeigaSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.005328-6 - Leisandra Cristina Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Lucilene Faria do Amaral. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ficou redesignada para 21/11/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.005450-3 - Andreza Cristina do Carmo Silva Mele. X Viação Útil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Fica intimada a parte Ré a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 29/01/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005606-8 - Lúcia Tavares Estefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moreira Pereira - OAB RJ001060B). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Redesigno a audiência para o dia 06/12/07, às 11:15h. Intimem-se, sendo que a ré por OJA da área. \r\n\r\nProc. 2007.801.005826-0 - Elaine Pais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Confederação Brasileira de Futebol - Cbf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ134350). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.801.006589-6 - Maria Cristina Costa de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007026-0 - Jose Carlos Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Pequena Tiradentes - Pousada Pouso de Minas LTDA - Filial. A parte Ré p/juntada da cópia original(fls. 114/115). \r\n\r\nProc. 2007.801.007230-0 - Pedro Maciel Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Cristina Melo da Silva - OAB RJ144495). X Kalunga - Informática e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Redesigno a audiência para o dia 07/12/07, às 11:15h. Intimem-se, sendo que a ré por OJA da área. \r\n\r\nProc. 2007.801.007483-6 - Márcia Conceição Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Vivo S/A. Fica intimada a parte Autora a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 15/01/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.008094-0 - Wagner César Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Cesar Barroso - OAB RJ065702). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008113-0 - Alexsandra Sefrin Tiesenhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Cristina Melo da Silva - OAB RJ144495, Pedro Maciel Aguiar - OAB RJ137296). X Sadi Bernardi. Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 11/02/08 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.008889-6 - Kleo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cecilia Severo Araujo - OAB RJ135406). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008890-2 - Christiane Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008976-1 - Moises Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.009202-4 - Luiz Fernando Perdigão Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687). X Net Rio Ltda.. Defiro tutela antecipada para que o réu, em 48 horas, restabeleça o serviço ao autor ou justifique impossibilidade. Multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009233-4 - Maria Regina Lopes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Magalhães - OAB RJ134841). X Serralheria & Vidraçaria Isabel. Defiro tutela. Oficie-se à ré para que, em até 72h, entregue o material faltante e relacionado na NF, de fls. 14, pena de multa diária de R$ 50,00. A diligência será por OJA da área ou o plantonista. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.801.001436-1 - Adenilda Medeiros do Amaral. X Condomínio Moradas do Itanhangá-bloco 3 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489, Aline David Cury - OAB RJ078860, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 162,10 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nId: 365204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1997.800.011314-1 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499) DEVOLVER OS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O INCISO XII DO ARTIGO 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ.DRª .CAROLINA DE FATIMA ALVES - RJ 053499 \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.022223-3 - RAFAEL AMORIM LAMELA DEVOLVER OS AUTOS EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O INCISO XII DO ARTIGO 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ.DR. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS - RJ 075192 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.800.123908-3 - ALINE BARBOSA DE FRANÇA X SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) DEVOLVER OS AUTOS EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O INCISO XII DO ARTIGO 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ.DRª ALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\nId: 365359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004272-0 - NELSON CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARBEARIA DELTA LTDA - ME E OUTROS PRECATÓRIA DISTRIBUIDA PARA 5 ª. VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - SOB O NÚMERO 2007.004.097412-4 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.000537-7 - CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LINS DE ANGELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010822-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANIA MARINHO FERREIRA Despacho:Suspendo feito por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.205.005160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS LEONARDO ANTÃO A PARTE AUTORA (são devidas custas no valor de r$ 20,94 - APC - 0711-2 mais funperj e fundperj para expedir oficios) \r\n\r\nProc. 2007.205.005656-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO BRAGA BARROSO Sentença:(...) Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte suplicada. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.010163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO FERNANDES ROSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008957-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA (MG-031160)) X WILSON ROCHA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 2,53 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 2,53 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007510-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERVE BLANCO NETO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.205.006591-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARLON JORDAO BOSCARINO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.205.006595-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE LUIS ALVES PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011657-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CELSO NASSAD Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/12/2007 às 15:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010180-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WEBER SILVESTRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A PARTE AUTOA (são devidas custas no valor de r$ 3,49 - APC - 0711-2 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2005.205.009135-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002526-3 - ROSECLEA GALL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X IVANILDO ALVES DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.011991-0 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.205.004248-0 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o alegado a fls. 80/81, em cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa no sentido do integral cumrpimento do avençado nos autos da ação de embargos à execução em apenso.Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte exeqüente, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002650-6 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CARLOS AUGUSTO D' ÁVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 24,40 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 1,83 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,83 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO E CERTIDÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.003367-0 - RICARDO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BRIDESTAR INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte exeqüente (fls. 054), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII c/c art. 598, ambos do CPC. Custas ex lege. Oficie-se conforme requerido, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002953-9 - RICARDO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LUCIANO CELOMAR MACHADO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002008-0 - CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X DENVER MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002733-6 - BAZAR E PERFUMARIA MONAMIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004891-1 - BAZAR E PERFUMARIA MONAMIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.007762-3 - FABIO BARROS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X RIO DO A VEICULOS - AGENCIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ...Assim, chamo o feito à ordem para designar nova Audiência de Conciliação para o dia 28/11/07 às 14:30, eis que o 1º réu ainda não foi citado... \r\n\r\nProc. 2007.205.008228-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial pa ra condenar a ré .... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.205.011430-4 - LELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Of.Justiça de fll 233 - imóvel fechado e sem moradores). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005740-7 - ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de débito para quitação do ITD conforme requerido na petição em uma lauda, datada de 30/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.003236-6 - MAURA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI COSTA LOPES Sentença:Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ARI COSTA LOPES, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 063, para que produza os devidos e legais efeitos. Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012352-9 - NILZA DE GOIS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DE GOIS Sentença: Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MAURO DE GÓIS, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 051, para que produza os devidos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013338-9 - FRANCISCA DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X OVÍDIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010889-9 - MARIA JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DE TAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.010098-0 - ALISSON AGUIAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011923-8 - EDNEA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X CASA DE REPOUSO - RECANTO DE CRISTAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100480-5 (15935) - ESPÓLIO DE CIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ) R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 365334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007155-6 - ALICE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118)) X JOB FERREIRA DA SILVA Despacho:Existe certidão a ser requerida junto ao orgão previdenciário. Assim, cumpra-se despachos de fls. 44 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004142-4 - PEDRO AMÉRICO NOGUEIRA FERNANES, JOÃO PAULO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LETICIA DULCE PINHO RIGHETTI), GLOBAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Sem prejuízo, manifestem-se, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC, vanlendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003964-0 - NEYDE RODRIGUES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X MARCELINO JOSE INNOCENCIO E OUTRO Despacho:E. Carta de adjudicação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.001944-1 - NEYDE PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), ANTONIO COELHO BORGES FILHO), MARILDA BEMFICA BORGES), FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES), CARMEN NANCI COELHO), FERNANDO LUIZ COELHO BORGES), LOBELIA MARIA BORGES FAGUNDES), PAULO LIMA FAGUNDES, Dr(a). ANTONIO COELHO BORGES FILHO (RJ-086198)), NADAGI DE SOUZA MARTINS PEREIRA, Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARLETTE ALVES DE SOUZA AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.205.005999-2 - ANTONIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO MASSAS TERMO DE RUNUNCIA NA CONTRACAPA P/ ASSINAR \r\n\r\nProc. 2006.205.006304-1 - LAURA FERREIRA DOS SANTOS FREIRE, LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS AO INVENTARIANTE -( Faltaram assinatruas dos cônjuges dos herdeiros na partilha) \r\n\r\nProc. 2006.205.011885-6 - MARIA QUITERIA SANTANA GONÇALVES, MARLUCE SANTANA BRITO, ADRIANA CONCEIÇÃO DE SANTANA, AUBIERGIO DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO DE SANTANA, MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 56. Defiro. Dê-se vista com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012388-0 - ELIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X PAULO FELIX DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica para apreciação da JG requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005308-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE RANGEL Despacho:Fls. 62. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.011611-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ITAMAR FERREIRA DE MORAES DEFIRO VISTAS POR 5(CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.013220-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Fls. 104. Cumpra-se r. decisão do orgão ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.205.000681-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA FULGONI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.002332-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILENE SOARES RAMOS Despacho:Fls. 58.. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003705-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE PAULO MARTINS DIAS Despacho:Fls. 49. Defiro.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.007143-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.205.008196-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO DE FARIA GOMES AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO PARA BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.011001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE CHAVES DA LUZ Decisão:CONSIDERANDO O CERTIFICADO EM FLS. 28, CONVOLO O PEDIDO EM AÇÃO DE DEPÓSITO NA FORMA DO ART. 4º DO DEC 911/69.. CITE-SE NA FORMA DA LEI. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.011001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE CHAVES DA LUZ FALTAM CÓPIAS E CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL.32. \r\n\r\nProc. 2007.205.015640-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE GARCIA RAMOS DE MEDEIROS Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 390/417. Digam os réus sobre a documentação juntada, vindo, ainda, aos autos, a documentação restante, sob pena de mandado de busca e apreensão e majoração da multa imposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.002218-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIS DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.205.007869-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER JOSE FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando certidão cartorária de fls. 24, defiro requerimento de conversão com fundamento no art. 4º do DL 911/69. CONVERTO, assim, a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Retifiquem-se a autuação e registro.Cite-se. Intime-seP.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000299-9 (15461) - ESPÓLIO DE LAURA PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELCIR DE MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-055234) A AUTORA. (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.205.000814-7 - SEBASTIÃO JOSÉ MEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990)) X CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004948-4 - EDUIATE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DE FRANÇA RAMOS), ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO), RAIMUNDO ROSA RABELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.008969-0 - ANGELICA LEAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X PAULA MARCELLE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Digam as partes em provas.Esclareçam, ainda, sobre o interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009854-5 - INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR DO. PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.009847-1 - DANIEL SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 12/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006538-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PLANET BLUE CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 41. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.003107-6 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESPÓLIO DE LIANE ALVES DOS SANTOS Despacho:Despachei na inicial de embargo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006437-0 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X NILMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0B - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000046-6 (20511) - LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON A. CARVALHO (RJ-090594)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR.LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:Fls. 401. Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.205.009631-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Digam as partes e MP sobre esclarecimento do perito em fls. 251/253. \r\n\r\nProc. 2004.205.009596-6 - ANA CLARA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.205.001068-9 - LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Incabíveis os honorários diante do novo texto legal. \r\n\r\nProc. 2005.205.006754-7 - ODAIR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 190/191 - Defiro o prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.005886-0 - ROSSANA BARBARA PISANI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.205.008307-6 - NILDA BARBOZA DE BARROS, NILZA BARBOZA PINTO, NILSON BARBOZA, GILDA BARBOZA DOMINGUES, WILTON BARBOZA DE ARAUJO, NILTON BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009751-8 - JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais.Ao recorrido.Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010311-7 - ALINE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X STYLU'S PRODUÇÕES E EVENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006057-1 - VALDIR BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X DANIEL E SANTOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Designo audiência prevista no ast. 331 do cpc para o dia 29/01/08 ás 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.205.008194-0 - LENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO), BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando documento de fls. 86/89 e petição de fls. 90, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC, face à satisfação da obrigação. Custas na forma da Lei. Após as formalidades legais e o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008379-0 - JOSILENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA), RAFAEL ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Despacho:Designo audiência de concliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.008669-9 - ELIZABETH DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.010231-0 - SABRINA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS RIBAS JR (SP-129276), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:ANOTE-SE. DIGAM AS PARTES EM PROVAS E SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011752-0 - LEONARDO SALVADOR PAURA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de acordo para designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011801-9 - VILMA MARIA DO CARMO, MARTA MARIA DO CARMO, MARCIO VICENTE DO CARMO, MONICA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DO RIM DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390) Despacho:Em provas.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência precista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012234-5 - MARCOS DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CONDOR ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS LTDA), CARTÓRIO 2 TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:DEFIRO JGCONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS AO DEFERIMENTO DATUTELA.... DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO E AINDA PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO SPC E SERASA PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS.OFICIE-SE AO SEGUNDO RÉU PARA SUSPENSÃO DO PROTESTO.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 14:15 HORAS. PI. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.012723-9 - CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X FACINA SONHOS Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015280-5 - JUAREZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X WEST SHOPING Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 23 / 01 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.015628-8 - PEDRO LUIZ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015763-3 - RODRIGO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BANCO PANAMERICANO S.A.), AGÊNCIA OUSADIA VEÍCULOS PESADO Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira para análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.015896-0 - DENISE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira para análise da JG requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.000277-5 - SEBASTIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A INTIMAÇÃO ( FLS. 02 À 05 E FLS. 407 À 414) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.000221-2 - MARCELO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X RUBENS FERNANDES AO REQUERENTE SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.014366-0 - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MRM2 RESTAURANTE LTDA-ME Despacho:Venha a emenda como mencionado em fls. 146. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010629-5 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ERICA FERDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08ás 15:30h. Intimen-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Despacho:Venha aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015081-8 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131)) X PHÊNIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO RUBIO POLI (SP-252833) Despacho:Em provas.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003377-4 - FERNANDO SAENZ SAVASINI (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JUAN CARLOS ROMERO GIL Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007432-1 - CARLOS EDUARDO CARDOSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLARO Despacho:1 - Considerando a data do recebimento do mandado de citação que não observou a antecedência mínima legal, redesigno audiência para o dia 05/12/07, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Fls. 216. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) ao autor (ofícios prontos). \r\n\r\nProc. 2001.205.008772-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROBERTO AFFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Despacho:E. Carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.001151-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEONICE NASCIMENTO DE ABREU Sentença:Considerando o requerimento de desistência, (fls. 93), JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.004193-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GRANHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.205.015698-5 - JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EVAGRIO RICARDO BORGES), CELIA MARIA MESQUITA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a segunda ré.Diga a mesma em provas, justificadamente, em cinco dias.Manifeste-se, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, no mesmo prazo, valendo o silêncio como resposta negativa. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009718-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS MONTEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Em provas.Digam as partes, ainda, se possuem interrese na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014887-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SYLVIA FREIRE LEAL Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015877-7 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDETE ANTONIO DA SILVA), MARCOS), VANDERSON Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUD. DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE INT.-SE PARA COMPARECIMENTOI.-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007017-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/08 às 15:00h . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008433-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:I-se o depositário judicial a fim de que faça a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.205.004798-2 - GERLAN ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - FACULDADES SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Digam as partes se possuem prova oral a ser produzida \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.001027-7 (18735) - CESAR ROBERTO PERISSE RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLODOMIR FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.205.006655-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.205.003038-0 - CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SMITH VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Esclareço o requerido, diante da decisão do orgão ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.205.008406-0 - BRUNO CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEGANCE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO HÁ PRELIMINARES. FEITO EM ORDEM. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007033-9 - MARA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 225 - Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.004815-7 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Despacho:Em atendimento à promoção ministerial, redesigno audiência para o dia 29/01/08 ás 14:45h. Cite-se e I-se para comparecimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.008991-5 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010493-6 - ROSANA GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 105. Defiro.Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.011162-0 - LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.011865-2 - DAVI RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Em provas.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015910-1 - GLAUCIO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira para análise fa JG requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.001022-0 - MARTA MARIA PENIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X LASER - REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), Confinante: GEMIMA FERREIRA MENDONÇA E SEU ESPOSO), Confinante: ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS E SUA ESPOSA Despacho:Venha aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência financeira para análise da JG requerida pela parte autora. \r\n\r\nId: 365490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002939-2 - FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JOSE FERREIRA RODRIGUES GABRIEL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.014556-4 - VILMA DA SILVA POZES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GECI RODRIGUES VALERIO Despacho:Esclareça a autora se houve a abertura do inventário dos bens deixados pelo testador, indicando se for o caso o juízo em que tramitou e se o testamento impugnada foi apresentado para o seu cumprimento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.205.014694-5 - HELENA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X PADARIA E CONFETARIA FLOR DE MARECHAL LTDA -ME Decisão:1- Nomeio perito do juízo o Dr.Paulo Roberto Ribeiro de Melo (2413-5601).2- Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários.3- Intime-se os sócios remanescentes da empresa em que o finado era sócio, por acompanharem a realização das apurações de haveres. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011783-4 - MARCELO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARLY FERREIRA TAVARES Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010247-0 - ILKA MOTTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X JOACY DA MOTTA ato ord. digam os requerentes a manifestação da Fazenda à fl retro \r\n\r\nProc. 2006.205.009948-5 - EDINEIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X JAIR SANT'ANA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009305-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANILDO BARBOSA DA CRUZ ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.205.004458-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO SIERRES Ao autor sobre a certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.205.004813-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE DE CASSIA COELHO Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória e as cópias para instruí-la na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006026-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:Recebo o recurso de fls.62/63, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, pois sendo deferida a liminar e o veículo apreendido por determinação judicial conforme certidão de fl.33 e o réu citado à fl. 34 e mantenho-se inerte o réu o pedido de extinção do processo formulado pelo autor à fl.56 não pode ser acolhido face ao teor do artigo 267, § 4.º do CPC, somado ao fato que o recorrente não está representado nos autos, cujo recurso interposto encontra-se irregular nos termos do artigo 37do CPC, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.008256-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE CARVALHO ALVES Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso IV, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Bangu, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014824-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PASTEUR JABORANDY GUINANCIO Decisão:Recebo o recurso de fls.51/52, mas nego-lhe provimento por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 48/49, que autorize o manejamento dos embargos de declaração, pois verifica-se apenas a existência de erro material quanto ao lançamento da placa do veículo que ao invés de constar LCN - 5626 constou erroneamente como LNC - 5626, pelo que retifico de ofício o erro material com fulcro no art.463, I do CPC, passando a constar do relatório que a placa do veículo objeto da lide é LCN - 5626.No mais mantenho a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001615-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X ENEAS AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:...Por outro lado, diante da sentença proferida e efeito meramente devolutivo com o qual foi recebido o recurso, resta prejudicada, em cognição sumária, a mora do réu, a autorizar o deferimento do pedido liminar.Pelo que, revogo a decisão que deferiu a busca e apreensão liminar, determinando a imediata devolução do bem apreendido ao réu, bem como suspendo o processo pelo artigo 265, IV, a, do CPC. Consulte-se a Intranet a cada 90 dias para saber sobre o desfecho da demanda prejudicial (Processo n° 2006.800.197182-0).Paralelamente, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.205.003965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO LEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Decisão:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Defiro a emenda da mora, no valor que o réu entender devido, cuja comprovação deverá ocorrer no prazo de 5 dias, sob pena do feito ter prosseguimento com o acolhimento do pedido de conversão da ação em depósito.3- Expeça-se guia no valor indicado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.004632-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X TARSO COSTA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008298-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR PEREIRA Decisão:Fl.33 - Indefiro. Cumpra o autor o despacho de fl.31 para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010012-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X MUNIQUE DA SILVA HUGARO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.28.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.010547-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO GONÇALVES DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012381-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X INFO PASSEIO INFORMATICA DE CAMPO GRANDE LTDA - ME E OUTROS Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso de fls.35/37 e dou-lhe provimento face a contradição existente entre os bens indicados na inicial e o indicado no ítem 3 da decisão de fl.33, o qual passa a ter a seguinte redação: O oficial de justiça deverá descrever o estado em que se encontram os bens apreendidos. No mais mantenho a decisão de fl.33 em todos os seus termos. Expeça-se mandado de busca e apreensão onde deverá constar no ítem 3 a relação dos bens indicados na inicial e não do veículo e seus acessórios como erroneamente constou da referida decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO CANDIDO DA SILVA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007199-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fl.243 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.001814-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALESSANDRO DA SILVA JACOB A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 100 E SEG. \r\n\r\nProc. 2006.205.009868-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MAURÍCIO LIMA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006569-6 - SILVIA MARCONDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme extrato de fl. 17, a diferença será considerada através da fórmula 96.661,00 * 1,2606 - 570,40 - 114.650,20. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente, a partir de 10/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas \r\n\r\nProc. 2007.205.011802-0 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls.25/28 - Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.205.012494-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLAUDIO FERNANDES DIAS MOREIRA E OUTROS Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015215-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X REGINEIA BORGES E OUTRO 1- Recolha o autor no prazo de 30 dias a diferença da taxa judiciária indicado na certidão de fl. 51, sob as penas do art.257 do CPC. (faltando recolher mais R$ 44,00)2- Recolhida a diferença, o réu terá o prazo de 5 dias para recolher o valor ofertado, sob pena de indeferimento da inicial.3- Expeça-se guia no valor indicado. 4- Complementado o recolhimento da taxa judiciária e depositado o valor ofertado, citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011482-4 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X ROMERO GAMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno, ainda, os réus no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pelos índices previstos no contrato.Pagarão ainda os réus as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.003785-6 - ROGERIO GARBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X SAMUEL AMIR BRONES MAISTER), Fiador: MAURÍCIO ISSAC BRONES MAISTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.73/74 e dou-lhe provimento, tendo em vista existir omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, ao qual concedo o benefício da gratuidade de justiça, cujos ônus de sucumbência devidos pelo Embargante ficam condicionados a ocorrência da hipótese do artigo 12 da Lei 1060/50, passando o parágrafo que o condenou no pagamento dos ônus de sucumbência a ter a seguinte redação:Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta desta, de acordo com os índices oficiais para a espécie, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do artigo 12 da Lei 1060/50.No mais, mantenho a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.005426-0 - FRANCISCO MARQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X VALTER CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls.79/81. \r\n\r\nProc. 2006.205.007231-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODILA BACARAT CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Decisão:Recebo o recurso de fls.296/297 e dou-lhe provimento para suprir a omissão constante do decisum para deferir a gratuidade de justiça ao Assistente Salão Glauciana Ltda ME.Recebo o recurso de fls.300/303, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada contradição... quando então passariam a ser os réus da ação e não apenas Assistentes, pelo que mantenho a decisão tal qual foi lançada, salvo quanto ao deferimento da gratuidade de justiça condecida ao Assistente Salão Glauciana Ltda ME...Face a comprovação do depósito do valor da caução de fl.305, expeça-se mandado de notificação para que os ocupantes dos imóveis da Rua Coronel Agostinho, 23, fundos, com acesso pela Rua Viúva Dantas, constituído de uma casa ... e mais cinco lojas designadas por A, B, C, D e E com acesso pela Travessa Helton Alvares Veloso de Castro, os desocupem voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem despejados dos imóveis por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.205.015030-4 - MARCOS AURÉLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) duas últimas declarações de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para adequá-la a ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.015304-4 - ADRIANO CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Rejeito liminarmente os embargos com fulcro no inciso III do art. 739.3- Condeno o embargante no pagamento das custas do processo, cujas verbas devidas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.010312-0 - POSTO DE GASOLINA DAKOTA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X MANOEL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Indefiro liminarmente a exordial por ser a via eleita inadequada para defender os alegados direitos sobre o imóvel que ocupa, e não se enquadrar sua pretensão em nenhuma das hipóteses dos artigos 1046 e 1051 do CPC, com fulcro nos artigos 295, V e 261, I da Lei de regência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010134-2 - BANCO SUDAMERIS S/A X MARIA DA GRACA CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:Venha os termos do acordo para que possa ser homologado ou declare o exeqüente expressamente ter recebido o valor de seu crédito para que a execução possa ser extinta, com o cancelamento da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.205.004042-4 - OESTE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MAILSON MENDONCA NUNES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido de penhora on line, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007384-8 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X TINTAS ARICURI LTDA - ME Decisão:1- Fl.81 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011684-7 - WILMA LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA Despacho:1- Regularize a executada sua representação, inclusive juntando seus atos constitutivos, para que o acordo firmado possa ser homologado e a execução extinta.2- Face ao acordo celebrado esclareça a executada se ainda tem interesse na distribuição dos embargos a execução oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.205.007739-0 - BANCO BRADESCO S.A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELZA DE OLIVEIRA MORAES PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.009171-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X WEST GAS DA POSSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Despacho:Regularize a representação processual do primeiro executado para que o acordo de fls.39/41 possa ser homologado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.010576-8 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X IDEAL SIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fls.111/112, eis que a extinção do processo com fulcro no art.267, VIII do CPC, implica na resolução sem apreciação do mérito ou se pretende a suspensão da execução com esquepe no inciso III do art.791 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003820-6 - OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X JULIA MARIA DO AMPARO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça a ré, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.56, item 1.2- Deixo de receber a reconvenção de fls.51/53, face a ausência de preparo.3- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010636-0 - ANDREA ROMAO LESSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpram os renunciantes de fls.122/123, corretamente, o disposto no art.45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de permanecer representando os mandatários e sem prejuízo da expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001944-5 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X KRE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Intime-se a ré para depositar os honorários periciais fixados à fl.104, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, \r\n\r\nProc. 2003.205.006884-5 - SUELI ESTEVO GOUVEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora se o valor depositado pela ré corresponde ao valor de seu crédito, face as razões indicadas no petitório de fl.205, para que o feito seja extinto e o mandado de pagamento possa ser expedido. \r\n\r\nProc. 2005.205.005885-6 - RAY ELVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Fls.232/233 - Indefiro. O fato das conclusões do expert não serem as esperadas pela ré, não a transforma em parcial, que justifique a sua substituição.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.008909-0 - JOSEFA VIRGINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) a parte re para recolher as custas apontadas; aoja-0714-6-24,48+caarj- 0201-4-2,44+ t judiciaria- 0101-6-500,00+ outras rec- 5673-00124-3-1,22+ outras rec- 6002-251749-1,22 total de 529,36 \r\n\r\nProc. 2005.205.011928-7 - EDSON PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.201/202.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003619-0 - JOSE ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.205.003706-6 - SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justi ficando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.003794-7 - IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 2- Comprove a ré por documentos idôneos ter restabelecido o funcionamento da linha, no prazo de 48:00 horas, após o trânsito em julgado da decisão.3- Indefiro por ora o pedido de penhora da importância indicada na planilha de fl.162, por indicar período indevido, a qual somente após o trânsito em julgado é devida a multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.205.003820-4 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o recurso de fls. 173/175, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada contradição, pois apesar do embargante alegar em sua peça de resistência que o acidente teria ocorrido em 1970 o contrato de seguro firmado pelas partes somente foi celebrado em 01/08/1995, fato que por si só torna despiciendo e inócua qualquer referência que na data do alegado acidente que teria gerado a incapacidade do embargado, e não poderia estar vigindo nesta data e não estar obrigado o Magistrado a indicar todos os argumentos despendidos pelas partes quando esses são irrelevantes para o deslinde da causa, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.005772-7 - FRANCINALDO ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)\"defiro o pedido formulado pela re e designo audiência de continuação para o dia 17/01/2008 às 14:30 horas. Concedo a ré o prazo peremptório de 5 dias para recolher as custas do diligência requerida, sob pena de ficar privado da prova requerida. Publique-se face a ausência do autora e seu patrono. Recolhidas as custas expeça-se mandado de intimação ao autor para prestar seu depoimento pessoal, onde deverá constar que o não comparecimento do autor implicará na pena de confissão dos fatos alegados pela ré em sua contestação e o endereço indicado pela testemunha Jose Candido de Oliveira Rua Projetada 7 - Margaça - Guaratiba.\"(...) \r\n\r\nProc. 2006.205.008132-8 - BANJAMIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em sete salários mínimos na data do pagamento, os quais serão recolhidos pelo autor, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo o feito ser extinto sem a resolução do mérito.2- Expeça-se guia, comprovado o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009216-8 - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.602/605, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012205-7 - GLAUTON SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) a exequente sobre deposito de fl 106( R$ 7.840,80) \r\n\r\nProc. 2007.205.000141-4 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Fls.116/118 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000326-5 - DAMELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000445-2 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X BRASIL PORTUGAL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Designo o dia 28/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.001000-2 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.62/70, no efeito devolutivo, com fulcro no inciso VII do artigo 520 do CPC.2- À apelada para apresentar suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001562-0 - JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que há custas devidas nos autos pelos réus, conf. rateio de fls 112, cabendo a metade de cada valor a seguir: APCJ 0711-2 R$ 6,98; distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 75,22; sub total R$ 85,69 ; CAARJ R$ 8,57; atos distr. 6002.02696-8 R$ 17,45; Lei 8217/99 3403.14219-8 R$ 3,49; taxa judiciária R$ 275,88; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 5,16; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 5,16; Total R$ 401,39 \r\n\r\nProc. 2007.205.001682-0 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANGLOSCHOOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002762-2 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DO PRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Ao autor sobre a manifestação do autor às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.205.004378-0 - MARCOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls.107/109 e dou-lhe provimento... o qual deverá ser retirado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), passando o dispositivo a ter a seguinte redação:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para declarar inexistente o débito de R$ 63,09 (sessenta e três reais e nove centavos) e condenar o réu a pagar ao demandante a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) ... bem como terá o prazo de 5 (cinco) dias para retirar o gravame do nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena de responder pela multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios ...A parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005524-1 - ELI BARBOZA TORRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.201/211, no efeito devolutivo, com fulcro no inciso VII do artigo 520 do CPC.2- Ao apelado para apresentar suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006325-0 - CHEILA MONTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 10601950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006932-0 - ADAIR DOS SANTOS VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição do pedido das informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.007098-9 - MARIANNA CARDOZO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls.71/73 e dou-lhe provimento para suprir a omissão apontada no recurso e complementar o dispositivo para constar que sobre o valor da condenação incidirá juros moratórios de 1% ao mês a contar-se da citação, passando a ter seguinte redação:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar-se da citação.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 19% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008768-0 - JAIR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.74/88, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.012363-5 - DENISE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ- 139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora, fl.27.2- Recebo a emenda de fl.26.3- Designo o dia 26/02/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.013413-0 - MARIA DA GLÓRIA VALENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A a parte autora sobre ar negativo de fl 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.014049-9 - MARIA HELENA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X EURJ - ESCOLA DE ULTRA - SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único, II e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, do CPC. Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014816-4 - GISELE GOMES LOREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X VIVO TELEFONIA CELULAR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 26/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.015024-9 - NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X EXPRESSO PEGASO LTDA 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 28/02/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.015049-3 - JESSECA ARNOT COUTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Emende a autora sua exordial, no prazo de 10 dias, para descrever adequadamente a causa petendi remota e próxima, onde e porque ocorreu a queda, e as lesões sofridas, sob pena de indeferimento.3- Venha o boletim de atendimento médico, para comprovar as alegadas lesões. \r\n\r\nProc. 2007.205.015244-1 - VOLNEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 04/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.015248-9 - ALICE DA FATIMA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade justiça.2- Emende a autora sua exordial para descrever adequadamente a causa petendi próxima, com a indicação das lesões que alega ter experimentado em decorrência do fato, sob pena de indeferimento, em decorrência do fato, sob pena de indeferimento.3- Venha o boletim de atendimento médico, visando comprovar as alegadas lesões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002179-4 - MARIA ALICE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X NILSA GUARIENTO JORGE PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO DE FL 97, DEVERÁ A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTA DE PORTE E REMESSA E DEMAIS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.011094-8 - FRANKLIN LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X WILSON LEANDRO DA SILVA Despacho:Fls.51/52 - Cumpra-se corretamente o item 3 do despacho de fl.41, vez que as primeiras declarações ofertadas às fls.51/52 não atendem a todos os requisitos do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000562-6 - DAISY CONCEIÇÃO BECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALVARO SARTORI BECK ao requerente patra trazer aos autos copias de :1 declaraçoes e titulo de propriedade e rgi dos imoveis , bem como recolha as custas do avaliador : aaj- 0715-3-335,89+ caarj-0201-4-33,58+ outras receit- 6002-251749-16,79+ outras recei-5673-00124-3-16,79 total -403,05 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.205.004534-3 - JOSE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas indicadas na certidão de fl.116, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão do FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.000142-6 - MARIA DAS DORES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Despacho:Fl.51 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001850-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALGINO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:Recebo o recurso de fls.90/92, mas nego-lhe provimento, pois o ato atacado não tem a natureza jurídica de decisão, mas mero despacho ordinatório que não desafia qualquer recurso nos termos do art.504 do CPC e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art.535 do CPC, pelo que mantenho o despacho hostilizado tal qual foi prolatado. Intime-se. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.006853-7 - CLEODENIR VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CASSI VEÍCULO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Fls.152/154- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.- Decorrido o prazo ora concedido sem qualquer manifestação da parte, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008691-8 - GIRLENE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre os depósitos de fls. 473/487. \r\n\r\nProc. 2006.205.005625-5 - DANIEL MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTO S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés a restituírem solidariamente ao autor o valor por este pago em razão do consórcio que aderiu, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso, respondendo a segunda ré, ainda, por juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação.Em relação à segunda ré, a multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012775-2 - ARON HENRIQUE REGINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar no sentido de que a ré se abstenha de interromper ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre 01/12/2003 a 01/12/2005, até o decurso do prazo razoável de 30 dias do aviso prévio para pagamento, cujo valor, limitado àquele encontrado na perícia (R$ 13.381,68) deverá excluir o chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito, cuja nulidade reconheço, pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 a título de dano moral, corrigido desta data, que poderá ser compensado de seu crédito.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003631-3 - SILVIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls.62/64 e dou-lhe provimento ..., passando o dispositivo a ter a seguinte redação:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, transformando em definitiva a tutela antecipada, e condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cujo valor será atualizado monetariamente a partir desta data, até o efetivo pagamento, pela Ufir e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar-se da citação.No mais, mantenho a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010810-3 - JOSÉ LUIZ ROBAINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X PEDRO DE JESUS BARANDA Despacho:Fl.46 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007619-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANE EVANGELISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:- Defiro a gratuidade de justiça à ré (fl.23).- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.015268-4 - SILVINA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X DILMA PINTO DE FARIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 22/01/2008, às 14:15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004904-6 - AUTHENTIC SHOES MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MATHILDES SALOMÃO ELIAS), Fiador: ELAINE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Designo o dia 04/03/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010916-6 - MIRINALVA MARIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso de fls.254/257 e dou-lhe provimento para suprir a contradição contina da parte final da decisão de fls.246/252 tendo em vista que a denunciada terá o prazo de 15 (quinze) dias a contar-se da intimação após o trânsito em julgado para ressarcir a denuniante e não a autora do valor que esta efetivamente pagar aquela, limitada a quantia e a verba segurada, passando a parte final da decisão ter a seguinte redação:A ré terá o prazo de 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, enquanto a denunciada o mesmo prazo prazo para ressarcir a denunciante do valor que esta efetivamente pagar à autora, limitada a quantia e a verba segurada, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC, com a redação da Lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.000304-4 - JADIEL BATINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.127/130 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.007282-0 - MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Fls.92/97 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009467-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X JC 4708 POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357), Dr(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS (RJ-129490) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato por inadimplência da ré, deferir à autora a reintegração de posse sobre os equipamentos relacionados às fls. 54 e condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a multa contratual equivalente a 5% sobre o preço de venda dos produtos que deixaram de ser adquiridos pela ré, de acordo com o número de litros que faltaram para o término do contrato conforme cláusula primeira, parágrafo terceiro, tudo a ser apurado em fase de liquidação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado ou mediante recebimento de recurso em efeito meramente devolutivo, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.205.015384-4 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) 1.Cumpra-se a ré o r. despacho de fls.201 - item 1, integralmente, sob pena de indeferimento de JG.2.Sem prejuizo, digam as partes em provas justificando-as, manifestando-se ainda sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (ar. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.006879-0 - MARCOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) 2- Fls. 35/77 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.205.007138-4 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARLOS ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) 1- ao autor sobre ar negativo de fl 166; 2- ao reu julio cesar imoveis para recolher as custas do oficial no valor de c 0714-6-12,24+ caarj (1,22)+ outras rec 5673-00124-3- 0,61+ outras rec-6002-251749-0,61 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010327-4 - JOEL DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PCB SOUZA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.005491-5 - RENATA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BIG BANCA JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas indicadas à fl.203, no prazo de 60 dias, sob pena de inserção no FETJ e para depositar os honorários do perito fixados à fl.110.2- Após, aguarde-se por 180 dias a manifestação do parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.001372-1 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl.254 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012284-5 - LAUDECI COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Fl.255 - Indefiro a realização da perícia indireta, face ao teor do laudo de fls. 247/249, o qual não foi objeto de impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005336-9 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls.95/98. \r\n\r\nProc. 2006.205.006603-0 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar no sentido de que a ré se abstenha de interromper ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre 27/04/2005 a 27/04/2006, até o decurso do prazo razoável de 30 dias do aviso prévio para pagamento da dívida, cujo valor deverá excluir o chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito, cuja nulidade reconheço, pena de multa diária de R$ 100,00.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e as custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013246-4 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Indefiro a inversão do ônus da prova, por dispor o autor de meios para provar o alegado, tanto que acostou nos autos os extratos recebidos mensalmente da ré.2- Designo o dia 27/02/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.001139-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.155, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.205.010682-0 - DAYSE LUCIA DE CASTRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.20.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 166,18CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 624,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,18FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,18TOTAL - R$ 846,09 \r\n\r\nProc. 2007.205.011749-0 - LENITA NUNES DOS SANTOS PAOLETTI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Fl. 20 - Mantenho a decisão de fl.18, vez que o petitório de fl.20 não trouxe nenhum fato novo, ou prova que autorize o deferimento da tutela perseguida na exordial. \r\n\r\nId: 365092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.100640-3 (21083) - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão: A audiência ocorrerá juntamente com a dos demais feitos, ou seja, no dia 22 de novembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.205.101786-3 (20404) - MARCIA CRISTINA COELLAR CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X JORGE SILVA CAMPOS Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.205.100871-2 (23790) - DAIANE ALICE NOVAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X UBIRACI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.006153-6 - STEFFANY LIANA CORREA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X IRAN FLAVIO DE MOURA AO EXEQUENTE SOBRE FLS 93 \r\n\r\nProc. 2001.205.011063-8 - ROSANA DA SILVA KNAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X WILSON DE MORAIS KNAUER Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.012384-6 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FIORINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009889-4 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO PAULA MINARINI E OUTROS Sentença:Considerando a sentença prolatada na 3ª Vara de Família desta Regional, conforme comprova fl. 140, que homologou acordo sobre os alimentos entre as mesmas partes e o parecer favorável do Ministério Público à fl. 143v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003595-3 - VITOR RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ERALDO DE ABREU RANGEL E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % do salário mínimo, na proporção de 15% para cada filho, a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo.2- O processo encontra-se com baixa, inviabilizando a marcação de audiência. Restaure-se a baixa no Distribuidor e voltem conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.005855-2 - JULY LAURA CANDIDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X JORGE CARLOS DA SILVA CRUZ Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/12/07 , ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.006081-9 - AMANDA CAROLINA CAETANO CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FRANCISCO JOÃO CÂNDIDO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06/12/07 , ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006929-0 - DIEGO GABRIEL DA COSTA E OUTRO X WELINGTON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007152-0 - ERICK DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X EXPEDITO JOSÉ PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Despacho:Esclareça o réu o endereço de fl. 35, uma vez que no comprovante consta o nome de pessoa estranha ao feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.009349-7 - EDILSON DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDILSON DE SOUZA Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06/12/07, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013489-0 - NAYARA BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RICARDO DA SILVA SOARES Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06/12/07 , ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013529-7 - MARCOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X MARCOS MANOEL LUIZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06/12/07 , ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015007-9 - LUYZ FERNANDO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ARNALDO DOS SANTOS FILHO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06/12/07, ÀS 14 : 30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015065-1 - PAULO VICTOR DE ABREU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X FERNANDO RAMOS CAMPOS Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração de patrocínio gratuito e declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015161-8 - KETELEN CRISTINA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCIO LISBÔA DE CASTRO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06/12/07 , ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015473-5 - CIRANI MOURA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X VALMIR RIBEIRO PIRES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 12/12/2007, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015580-6 - NATALIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 13/12/2007, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015713-0 - ERICK DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CESAR CLAUDIO GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 13/12/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.007407-5 - MARIA PENHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JORGE DE CASTRO PINTO Despacho:Certifique o cartório a necessidade de substituição por cópia, uma vez que a peça requerida pela autora, não encontra-se entranhada nos autos, estando a mesma grampeada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.205.013477-3 - JAN CIRINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 11/12/07 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.014585-0 - VERA LUCIA QUIRINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X Falecido: JOSIEL DA SILVEIRA PIMENTEL Decisão:Ao autor para emendar a inicial, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.205.006187-7A - EPIFANIO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ Decisão:Designo Audiência Especial, prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/12/2007 às 13/30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.001120-5 - GLAUCIO GIOVANI LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.205.012781-1 - ELIZABETH DE CASTRO GRAÇA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.013563-7 - ERIVAN OTAVIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 11/12/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100743-9 (16343) - HELIO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fl.34. \r\n\r\nProc. 2006.205.014803-4 - MARCIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC a desistência manifestada pela parte autora (fl.50), com o que não se opôs o réu à fl. 64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.003185-6 - ELY VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANA PAULA CALDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio do casal, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do CC. Custas na forma da Lei, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, inclusive quanto ao requerido que, ora defiro a gratuidade. Honorários compensados. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.205.004219-2 - ADILSON ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X CENIRA ROCHA ALVES Decisão: Intime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.009569-0 - MARGARETE COPQUE TEODÓSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FABIO TEODÓSIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio do casal, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do CC. A autora voltará a usar o nome de solteira, consoante exposto na peça exordial, qual seja, MARGARETE GONÇALVES COPQUE.Saliente-se que a questão referente aos alimentos da filha do casal deverá ser analisada por via própria.Custas na forma da Lei, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, inclusive quanto ao requerido que, ora defiro a gratuidade.Honorários compensados.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.205.014384-1 - ROBERTO SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA PIRES (RJ-146483)) X MÔNICA AMELIA GONÇALVES PIRES Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015711-6 - MARIA CRISTINA SILVERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JEFFERSON DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.014707-0 - WALLACE PEREIRA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD WALLIER BATISTA Decisão:1 - Recebo como impugnação; 2- Concedo efeito suspensivo; 3 - Ao impugnado; 4 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.102512-4 (30304) - FABIANO TEIXEIRA DE AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LAURI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (ES-009131) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.007871-5 - MAYCON VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.006479-3 - ANDERSON AMARO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MARQUES DO VALE Ao exequente sobre certidão de fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.205.008372-8 - LUARA NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X JOSÉ MARCO ANTUNES DE ARAUJO AO EXEQUENTE SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.015107-2 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015109-6 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.015051-0 - VITOR BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X DANIEL DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004677-0 - JOÃO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Ao exequente. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.205.100421-2 (28632) - THIAGO TIRADENTES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Sentença:...Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 95 e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000608-4 - ANTONIO JOSE PINHEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANA FAUSTINO DE CASTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/12/2007, às 14:30horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014205-8 - PAULO CESAR MARINHO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X MICHELE RUFINO BONFIM Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias de fls.02 a 04. \r\n\r\nProc. 2007.205.014205-8 - PAULO CESAR MARINHO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X MICHELE RUFINO BONFIM Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( xxxx ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.005950-0 - ODETE ZAKKA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X CLEIDE DE FRANCISCO PIRES E OUTRO), LUIZ GUSTAVO PIRES CARVALHO), EMANUELLY FRANCISCO PIRES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.205.002457-3 - LUCIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LUSMAR BARROS DE MATOS), RENAN MATOS SANTOS Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 11/12/2007, às15:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.003676-9 - KATIA REGINA BAROZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X NAIR DE OLIVEIRA BAROZZI SANTOS Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido à fl. 621.Atenda-se ao MP no que toca ao segundo item da promoção de fl. 649. \r\n\r\nProc. 2005.205.011339-0 - ROZINETE MAIA COSTA X JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. ( Juntada aos autos de certidão atualiadas dos lotes cuja alienação pretende ....) \r\n\r\nProc. 2007.205.014586-2 - ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LAERTE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.010397-0 - GABRIELLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006969-0 - TALES EDUARDO CÂNDIDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl. 21, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer favorável do Ministério Público e, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015320-2 - JOAQUIM HONÓRIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LARISSA MENDONÇA DE FREITAS SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 11/12/2007, às 15:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.012284-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X KETELEN ALVES CORREIA ESTOFEL E OUTRO Decisão:De signo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:45 horas.Intimem-se as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000549-3 - OLGA MARIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X CASSIO DE OLIVEIRA FASLON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 05/12/2007, às 15:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.001573-5 - VALDA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FRANCISCO CELESTINO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC, a desistência manifestada pela autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.205.002011-1 - CRISTIANE GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FRANÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 15:15 horas para a realização de audiência especial, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.007519-7 - VANIA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 14:00 horas para a realização de audiência especial, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008684-5 - CARLOS ALBERTO NERY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ZAYRA BRASIL BAPTISTA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010309-9 - RICARDO ANDERSON PANTOJA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X VANIA MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO FERREIRA Ao autor sobre fl.55, ou seja , faltam custas... \r\n\r\nProc. 2007.205.009238-9 - ANTÔNIA LUCIA MARCONDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Certifico que o documento foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( x ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2007.205.014283-6 - MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA (RJ-113039), Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:1- Atenda-se item 1 de fl. 18v.2- Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 10/12/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015411-5 - ROSANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015555-5 - BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 10/12/07 , às 15:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.005934-9 - FERNANDA SANTANA CORREA DE LUNA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X RICAQRDO CUNHA DE LUNA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.007655-2 - DENISE BARBOSA LIRA, THIAGO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Nada a pro ver. A certidão de inteiro teor é procedimento cartorário. \r\n\r\nId: 365091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004202-7 - ISABELA ASSIS FITEL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)) X ASDRUBAL FITEL DE FREITAS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 30) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008615-8 - MARCIA RIBEIRO DE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Custas equivocadas. Atos dos Escrivães de Vara de Família - conta 0707-0 = valor menor em R$ 0,04. A.P.C.J, a maior em R$ 10,52. Fazer o apostilamento de valores e o nº correto da conta mencionada. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.000761-1 - ADELINO LUIS VIEIRA, THALISSA VITÓRIA TÁLANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) PARTE REQUERENTE ASSINAR TERMO DE TUTELA \r\n\r\nId: 365495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BATISTA - RJ121135 \r\n\r\n2006.205.006365-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.205.006828-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nId: 365093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003593-0 - GABRIELA RODRIGUES GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X JONAS EDUARDO GONÇALVES SOARES Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE QUAL RITO PRETENDE QUE SEJAM EXECUTADOS OS ALIMENTOS. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.008770-9 - MONARA CRISTINA GLICÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ANDERSON ANTÔNIO DE SOUZA Despacho:Fl. 23: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014932-6 - CAÍQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUCIANO TELES DA SILVA Despacho:A fim de apreciar a gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015043-2 - KARINNY MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LINDALVA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CORDEIRO Decisão:A fim de apreciar a gratuidade, venham a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.002732-4 - PAULO ROBERTO CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSANA PEREIRA MAGALHÃES UNIÃO ESTÁVEL (AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO, DE CARÁTER LITIGIOSO)Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVF (**)Campo 28: 0707-0 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 (*****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) R$ 12,24 é o valor da citação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. Deverão ser pagos R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,24 por pessoa que exceder em endereço diferente. Caso haja citação pelo correio, deixar o campo 37 em branco e preencher outra GRERJ, observando o modelo \"CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL NO JUÍZO C \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012421-4 - MARCO ANTONIO BERGAMO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DA PROMOÇÃO RETRO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.100940-4 - MILIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fl. 32: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.205.004580-8 - ALEX MARCELO GUIMARAES PARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X MARCELO PARDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:Fl.187, verso: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.008039-0 - DOUGLAS CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.205.008454-1 - ANNA CAROLINA FARIAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X VALDIR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.005593-2 - LISIANE MARTINIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X DEORIDES DA PENHA Despacho:Fls. 89/96: Ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.003049-4 - HALEF KAYQUE COELHO DE ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA CAMARA Despacho:Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.012907-8 - MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MODESTO JOSE DA SILVA cota do m.p. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000725-6 - JEAN COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Despacho:Fl. 43: Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002467-0 - MARIA JULIA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ALEXANDRE AGUIAR Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS, PROPOSTA POR MARIA JÚLIA DA SILVA ROCHA EM FACE DE ALEXANDRE AGUIAR.O RÉU OFERECEU A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/22, NÃO SE OPONDO À REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL.ENTÃO, AINDA HÁ CONTROVÉRSIA SOBRE 1) A PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO RÉU E 2) O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DO EXAME PARA ANÁLISE DE DNA. OFICIE-SE O LABORATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE DATA, INTIMANDO-SE AS PARTES POR OJA, APÓS. DEFIRO, DESDE JÁ, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSTANTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA GENITORA DO AUTOR E DO RÉU E DAS TESTEMUNHAS (SE ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE), E, AINDA ,DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. CIÊNCIA À D.P. E AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001188-6 - LETICIA VITORIA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X SILVANIL TEODOSIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014841-1 - JOSINEIA ALEXANDRINO FIGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 24, ASSISTE RAZÃO AO M.P. EM SUA PROMOÇÃO DE FLS. 29V, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.....DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DESAPEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004263-5 - LUCIMERY RIBEIRO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOILSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000295-9 - ANTONIO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X SONIA MARIA FARIA FREITAS Despacho:Cumpra-se adequadamente a promoção de fl. 26v, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.012990-0 - ELIZEU DOS SANTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARIA DA PENHA MELO DE MOURA DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO LITIGIOSACampo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVF (**)Campo 28: 0707-0 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****) Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 (***)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005085-1 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X FABIANO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações;2- Ao MP, como já determinado à fl. 55.Et: Especifiquem provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001688-0 - DAVI SARMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JOSÉ MAURO TEIXEIRA Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Defiro o prazo de 15 dias para que o patrono do réu justifique sua ausência. 2- Redesigno AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia: 27/11/2007 às 14:45 horas. Intimados os presentes. 3- Oficie-se ao empregador CONSULTOPLAN -Av.: Almirante Santiago Dantas nº 483, tel.:3017-2095/3564-2096 - cep.: 21665-210 - R.J., para que proceda regularmente ao desconto da pensão alimentícia fixada na sentença de fls.: 10, sob a pena de caracterizar crime contra a administração da justiça, na forma do art- 22 parágrafo único da lei nº 5478/1968. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15:40 horas.DANIELLA SANTOS BOTELHOJuíza de DireitoMinistério Público:Autor: \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.004002-3 - TAMYRES CONCEICAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl.25v, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.002634-0 - BEATRIZ RAMIRES AUAD DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X ARTHUR LEITE DO HORTO Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl. 28, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Proceda ao levantamento da penhora de fl.21.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.003136-0 - SERGIO OTHONIEL YVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:1- OFICIE-SE O BANCO ITAÚ S/A, PARA MELHOR ESCLARECER O OFÍCIO DE FLS. 115, POIS MENCIONA \"PESSOAS JURIDICA DISTINTA DA INFORMADA\". 2- COM A RESPOSTA, VOLTEM PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. DEVERÁ O EXEQUENTE, ANTES, APRESENTAR PLANILHA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.205.004402-4 - REGILENO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUZIA DOS REIS SILVA), PAULO RICARDO DOS REIS SILVA), MAYARA LUIZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de sentença prolatada na 2ª Vara de Família desta Regional, conforme cópia de fl. 44, e o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público à fl.51v, julgo extinto , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100819-5 - LUIS CARLOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.72v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006908-8 - THAMARA ALESSANDRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES) Decisão:1)designo ACIJ para o dia 12/122007, as 15:00 horas; 2)Renove-se a diligência, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172 $ 2º, do CPC, sendo certo que havendo suspeita de ocultaçã, deverá atender o que determina o art. 227 do CPC. \r\n\r\nId: 365350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.205.006511-6A - MINISTERIO PUBLICO X Paciente: EDUARDO RODRIGUES DE MORAES Fls. 15/18 - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.003780-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Ao patrono do réu para ciência do interrogatório marcado para o dia 15/01/2008 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.007136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OMAR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Ao patrono do réu para fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2006.205.009521-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Ao patrono do réu para falar na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.205.001551-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744)) X AMANDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Ao patrono do réu para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 365345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.097927-1/03 - Daise Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Vania Campos Correa Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). Reu(s): Flavia Masson, Rui Santiago Barbosa, Alessandro Mendonça Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). ...Isto posto, acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para determinar a exclusão do veículo. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios a teor do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014336-9/01 - Luiz Carlos Campos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Condominio do Edificio Banco Predial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Silva Coutinho - OAB RJ079531). Aguarde-se os autos principais. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n009558/1999 (1999.800.059868-2) - Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). X Campo Grande Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). Cumpra-se fls. 92 ( fls. 92 - Penhora online) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.134710-9 - Jair Otoniel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Juarez Luiz Antunes. Ao autor sobre o resultado negativo da intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.061191-9 - Adriano Zanela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Geralda Soares da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Gilberto Silva dos Santos - OAB RJ112061). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.121115-2 - James Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Cleber Oliveira Ferreira. Venha cópia do prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.130265-0 - Sociedade Unificada de Ensino Paulo Tarso Suept LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Bruno Gustavo Leal Ferreria. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.140131-7 - Anderson Dorea Nogueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Pablo da Silva Alves. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141371-0 - Cecilia Pereira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Pablo Hendersen de Souza Pitta. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144635-0 - Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Elite Paula da Silva Pinto. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.106782-0 - Wilis Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.104191-2 - Sergio Venegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085, Alexander dos Santos - OAB RJ086959, Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X Cia Real Assessoria e Serviços LTDA. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA REFORÇO DE PENHORA, NO VALOR DE R$ 5.273,39. \r\n\r\nProc. 2003.800.129883-2 - Sergio Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.096604-5 - Heloisa Helena Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363, Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E). X Cozibela Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Juliano Nicola Sangali - OAB RS042486). Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.099005-9 - Jaime Candido Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). X Tipo Assim Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Ao exequente sobre certidão de fls 60 \r\n\r\nProc. 2004.800.103382-6 - Gentilina de Carvalho de Ramos. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito... \r\n\r\nProc. 2004.800.124203-8 - Michele Rodrigues Francisco. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Allan Abi Madi Silva - OAB RJ135401, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2004.800.154413-4 - Izaura Gonçalves Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Microcamp Edições Culturais LTDA. Cumprove-se a negativação atual. \r\n\r\nProc. 2005.800.041663-1 - Gilmaurio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rabe - OAB RJ093658). X Guandu Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). Cumpra-se fls. 106. pela última vez (fls. 106 - Venha nova planilha, considerando o depósito,) \r\n\r\nProc. 2005.800.156114-6 - Jose Carlos Velloso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Stelio Tovar da Silva - OAB RJ046643). X Nextel - Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha, digo, esclareça-se face às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.041826-5 - Reinaldo Ferreira de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo o dia 20/11/07, par o cumprimento da obrigação, entre 10:00 e 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.085901-4 - Luciano Castellano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Smith Byron Alves dos Santos - OAB RJ126678, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.098570-6 - Amanda Rodrigues Teotonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Angloschool Franchising. Indefiro, por ora, eis que ausentes seus elementos autorizadores. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.123359-5 - Marcelo Urbano da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Classe A Habitacional LTDA. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.140033-5 - Adilson de Oliveira Neves. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183070-6 - Norival Pacheco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.195276-9 - Paulo Cesar Freitas de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Ceport Saude. Ao exequente sobrecertidão de fls 50 verso \r\n\r\nProc. 2006.800.214218-4 - Daniele de Oliveira Franco Acuña (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Pedro de Lima Pedrosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.000324-9 - Neusa Maria Galdino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023148-9 - Ariana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 74, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036656-5 - Helton da Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Clube Alfa de Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.055487-4 - Rodrigo Calzolari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). X Neon i de Campo Grande Veiculos LTDA. Indefiro, por ora, tendo, inclusive, o AR sido enviado. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061869-4 - Benedito Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Miranda Alessio - OAB RJ026922). X Import Express - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081782-4 - Cacilda de Jesus Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.116752-7 - Regina da Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se integralmente fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.120995-9 - Veronica Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Credicard Citi Visa - Visanet. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.124998-2 - Jose Orlando Zucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Teleron Celular S/A. À parte autora sobre fls. 27/33, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.125786-3 - Daise Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X VIVO S/A. À parte autora sobre fls. 36/40, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.170908-7 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180493-0 - Bruno Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.180512-0 - Rute Lorena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Epanor Lecca S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.180986-0 - Diego Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.129298-4 - Glaucia Dalianna de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzeny Silva Salgueiro - OAB RJ066010). X Edilson Soares da Silva e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192161-0 - Luciene Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Shirley dos Santos Soares. Ao exeqüente sobre leilões negativos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030674-0 - Jane Rose Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Noemi da Silva Santos. Esclareça-se, eis que a presente ação é de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.144972-7 - Fernando Monteiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Bianca Pimentel Bello. Ao exequento sobre certidão de fls 19 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n006186/1998 (1998.800.057083-9) - Julio Cesar Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Adilson Câmara - OAB RJ100291, Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Eventual diferença deve ser pleiteada após o término desta execução. Recolham-se o valor penhorado. E. guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.035369-7 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Marcelo de Araujo Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). Esclareça a autora, eis que o bem não pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.800.053537-4 - Uellington Gusmão Ancântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós ... \r\n\r\nProc. 2002.800.067401-7 - Geni Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.160288-0 - Claudia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Itau Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para o valor de R$ 5.850,00 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.800.107289-3 - Cristiano Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Scovick Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Bertoldo Nunes - OAB RJ022385). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.046475-5 - Alex Leonel da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.172721-0 - Marcia Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Instituto de Beleza Selma - Cabeleireiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Razão assiste à autora, face à JG outrora deferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188724-8 - Wanderley Carmo da Silva. X Jaqueline 216 Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). ..Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.026234-6 - Alberto Jorge Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X American Express e outro. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.033841-7 - Marinete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635, Marília Prado Calixto - OAB RJ118408). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041057-8 - Maria das Graças Amancio. X Casa e Video - Mobilita- Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077505-2 - Elisangela Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099766-8 - Marcia Magalhães do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111528-0 - Danilo Eduardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.112176-0 - Denise Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116677-8 - Marta Cristina Santos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.121614-9 - Edilaine Paixão de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121621-6 - Edilaine Paixão de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126529-0 - Jorge Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.128983-9 - Eli da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferraz Thomé - OAB RJ129971). X Fininvest S/A e outro. Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133350-6 - Nivalde Francisca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalde Francisca Gonçalves - OAB RJ142111). X Banco Abn Amro Real S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133387-7 - Eduardo Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Credicard Banco S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133484-5 - Andrea Helena da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Sonia de Oliveira Alves. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.139070-8 - Jose Guilherme Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos de Souza Leal - OAB RJ142125). X Silver Auto Multi Marcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147060-1 - Luis Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Car System Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163102-5 - Paola Teixeira de Souza, Assistida Por Maria da Conceição Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Maria Aparecida Piragibe Faria. ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180859-4 - Gelson Américo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Empresa Ativos S/A Decuritizadora de Créditos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.181175-1 - Juan Carlos Hermes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.800.138926-3 - Evandro da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Cavalcante Costa - OAB RJ146918). X Ana Suzi de Paula. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.084309-4/01 - João Batista Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Familia Portuguesa Peças e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790). Às partes. Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.082174-9 - Ieda da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). X Br Imóveis. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.155417-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jane Mazzoleni. cOMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003681-4 - Paulo Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face ao teor de fls.95, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081996-1 - Jaime Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160). X Fábio Ferreira Monteiro. Face ao comprovado, isento a parte de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149111-2 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Aline Elizabeth da Silva Moreira. Esclareça-se o pedido \"c\" eis que incompatível com a causa de pedir da ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.800.149121-5 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Marilucia Rodrigues da Silva. esclareça-se o pedido \"c\", eis que incompatível com a causa de pedir da ação de cobrança. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010890/1999 (1999.800.059886-4) - Luciane Osório Michael. X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 284, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\n016880/2001 (2001.800.029977-0) - João Renato Manhaes. X Aldair Sued e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284, Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.114494-6 - Leia Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220, Rejane de Fatima da Costa - OAB RJ134597, Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Esclareça-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.002172-9 - Marisângela da Silva Olive. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À ré, devendo esclarecer quando o número constante no cartão foi utilizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098575-5 - Mauro José da Cruz Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Angloschool Franchising. Indefiro, por ora, eis que ausentes seus elementos autorizadores. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.126110-4 - Fabio de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211122-9 - Elismar Klen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Giovani Massoni - OAB RJ063986). Raz~´ao assiste ao autor face à gratuidade outrora deferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006762-8 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha nova planilha, considerando-se o depósito feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.011845-4 - Janaina Katia de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 81, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031362-7 - Merilane da Silva Wojeichouschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Bel-air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.047478-7 - Paulo de Moura Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Cartão de Crédito Unicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Ferreira - OAB RJ145238). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.068837-4 - Sebastião Mendes Filho. X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Int-se pessoalmente a ré para que cumpra com a obrigação de fazer em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.069079-4 - Marcelo Cristiano Genefra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.073705-1 - Elisabeth Pedro da Silva Sant Anna. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.119465-8 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133687-8 - Maria Gorete Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir de Souza - OAB RJ049336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 45, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146029-2 - Maria Ernestina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149308-0 - Maria das Graças Braga e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao teor de fls. 15, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180608-1 - Maria Aparecida Neves Arcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venham as três últimas contas pagas. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055759-7 - Marcos Antonio do Nascimento Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Notelmir Bruno Carvalho e outro. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 61V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016640/2000 (2000.800.064666-2) - Mauro Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Flor e Silva - OAB RJ101288, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985, Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Diamantina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). 1) Comprove-se o bloqueio. 2) Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2001.800.029385-8 - Auzenir Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Neiva Pixão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). Cumpra-se fls. 128 ( fls 128 -Esclareça-se o interesse, eis que basta que se dê andamento ao feito). \r\n\r\nProc. 2001.800.037753-7 - Anderson Carvalho dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Cumpra-se fls. 306 (fls. 306- Venha nova planilha na forma do acordão) \r\n\r\nProc. 2002.800.132658-8 - Wagner Luiz Tardy Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359, Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X Eletrônica Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). Cumpra-se fls. 79/80. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.163499-6 - Andrea de Fatima Callegario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Consulcred Consultoria de Credito e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Vieira da Costa - OAB SP140044, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Face ao teor de fls. 108, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091926-4 - Cristiano Mesquita Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001228-5 - Andrea Barboza Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre fls. 109, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.018754-1 - Ramalho Borba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramalho Borba Silva - OAB RJ055234). X Adriana Minguita Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.177848-4 - Andre Luis Goes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). fACE ÀS PROVAS ACOSTADAS E AO ALEGADO PELO EXCEPTO, COMPROVE ESTE QUE O ENDEREÇO ONDE OCORREU A SUPOSTA CITAÇÃO PERTENCIA, À ÉPOCA, AO EXIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.031736-0 - Padaria e Mini Mercado Aricuri 1510 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Conforme o enunciado jurídico cível 11.9.4, em vigor, o prazo para o pagamento do preparo do recurso inominado vence no final do expediente bancário do dia em que se completam as 48h de que trata o artigo 42 § 1º da Lei 9.099/95, razão pela qual mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073515-7 - Vanessa da Cruz Coutinho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Financeira Taií Ltda. e outro. Face ao teor de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079826-0 - Elias da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Rede Labs Dor (laboratório e Imagem) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.110886-9 - Dirce Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.125391-2 - Erica de Fatima de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Face ao erro material existente, recebo os embargos de declaração para substituir TIM por TNL. \r\n\r\nProc. 2007.800.141114-1 - Andre Gustavo da Cruz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Banco Bradesco. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150045-9 - Carlos Alberto Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Banco Industrial do Brasil S/A. Comprove-se o pagamento das parcelas em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.800.165638-1 - Ciro Eugenio da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.177203-4 - Gilberto Horst Kirsten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Itaucard Financeira S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.140235-9 - Gloria Lucia dos Santos Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Ivan Gomes da Silva Madeira Me. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.217718-6 - Emanuel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Telemar S/A (Botafogo). Ao autor. \r\n\r\nId: 365394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.137088-4 Vítima(s): Maxima Francisca Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Jose Dilson Mendes Meireles. Despacho: \"Designo o dia 09/01/2008, às 15:00h, para realização da AIJ e Interrogatório...\" \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.014209-2 - Jorge Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Pilo - OAB RJ131125). X Roberto Romanato. Despacho de fls. 14: \"Designo o dia 12/12/07, às 13:00h, para a realização da AIJ e Interrogatório...\" \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.004749-6 - Sohad Omar Haikal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Lesado(s): Haikal Mania Comércio de Bijuterias LTDA. X Liliane da Silva Brandão. Despacho de fls. 13: \"Designo o dia 05/12/07, às 13:00h, para a realização da AIJ e Interrogatório...\" \r\n\r\nId: 365214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.002269-1 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X SERRALHEIRA IBÉRICA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007459-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE SÁ N. GALHARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO JULIASSE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002740-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRE CARLOS MACHADO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006429-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILSON RIBEIRO SANTOS Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.006593-8 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUCIENE SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar.... (VER DECISÃO DE FLS. 21) \r\n\r\nProc. 2007.207.006785-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDIR NEVES Despacho:J. CUMPRA-SE A DECISÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DESTA PETIÇÃO; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006135-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006184-2 - ISAURA DA SILVA PECORARO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ALCIDES CESAR PAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000036-8 (18262) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X HAMILTON AGRIPINO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS. 252, BEM COMO DEFIRO O PLEITO DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, CUJO VALOR DEVERÁ ABATER O QUANTUM AINDA DEVIDO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.207.001289-9 (18323) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN/URSULA DE AGUIAR A.ESTEFAN (RJ-589173E)) X SHIRLEY DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.207.000963-5 (18963) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE M. LEITE ESTEFAN/URSULA DE AGUIAR A.ESTEFAN (RJ-589173E)) X MARCIA DANIELS DE SOUZA SAMPAIO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.004732-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X DENISE REGO MONTEIRO VIEIRA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.005256-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X JOSE MANOEL ALVES MOL Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.000528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.207.003166-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X MYRIAM THEREZA R. L. PINTO Processo desarquivado. Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.207.003169-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO FRANCA ROCHA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.207.004476-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X THIAGO COSTA MACEDO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.005151-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MIGUEL L. DE SOUZA Processo desarquivado. Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.207.005932-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SIMONE MENDONCA DO AMARAL Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.001681-4 - HEITOR SEVALHO BELLUOMINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 246/247, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA AO AVALIADOR (FLS. 274) \r\n\r\nProc. 2006.207.002544-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MÔNICA BERGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.003155-2 - ESPÓLIO DE JOVENTINO PINTO DE ABREU, Inventariante: JOELSON CORREA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- INFORMEM AS PARTES O RESULTADO DO A. I. 2- MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO À INEXISTÊNCIA DE SALDO NA ÉPOCA RELATIVA AO PLANO BRESSER, SEM PREJUÍZO DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO COM A VINDA DO TERMO DE INVENTARIANTE E CERTIDÃO DO ANDAMENTO DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.004138-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPETÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE MARTINS LOPEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:AO RÉU, PARA PROMOVER A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004847-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO BENTO DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005156-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X ELIZABETE MARGARIDA MENDES DE LIMA MANDANELO NUNES E OUTROS Decisão:FLS. 52 - DESIGNO O DIA 10/12/07, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE. OS RÉUS, CONFORME REQUERIDO. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA, PELA 1A. RÉ, QUE DEVERÁ SER INTIMADA. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.005156-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X ELIZABETE MARGARIDA MENDES DE LIMA MANDANELO NUNES E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005749-8 - ANA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Despacho:AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006520-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X TANIA MARCIA DA SILVA Decisão:Designo o dia 03/12/07, às para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC, às 15:20. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006454-5 - RENATO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.007455-8 - PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X JOSÉ JUSTINO PEREIRA E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.002957-0 - CARLOS ALBERTO RANGEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O FEITO JÁ SE ENCONTRA DEFINITIVAMENTE EXTINTO E COM BAIXA. NADA A RECONSIDERAR. RETORNEM DEFINITIVAMENTE AO ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005727-9 - GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 59/87 E 88/127 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000518-1 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X MAURICIO TAUFIE GAZELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ ______ - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.006549-5 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X HAMILTON TAVARES E OUTRO Despacho:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES E FIADORES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005518-0 - MARIA JOSÉ PIRES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X BERNARDINO LOPES E OUTRO A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS CITAÇÕES POSTAIS NO VALOR DE R$ 6,48 NA CONTA APCJ Nº 0711-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.006300-0 - ADÉLIA RISI TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESQUADRIFER COMERCIO E MONTAGEM DE ALUMINIO LTDA), Fiador: PAULO CESAR DE MEDEIROS), Fiador: ISABEL CORREA MEDEIROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS ( R$ 1,22 REFERENTE AO FUNPERJ MAIS R$ 1,22 REFERENTE AO FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002822-0 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Decisão:AFASTO O PLEITO DE LITISCONSORTE.....DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. (VER DECISÃO DE FLS. 131/131V). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000671-0 (16013) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE C.DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49- CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.006079-5 - DIMAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X ALEXANDRE DOMINGUES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.001434-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 91/92 \r\n\r\nProc. 2004.207.004050-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X JOEL PARALTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004119-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CÍCERO ANTONIO SOARES E OUTROS Despacho:FLS. 73 - DEFIRO A SUSPENSÃO, CONFORME REQUERIDO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005068-6 - TRIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X CONSTRUTORA PORTINARI LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO A EMPRESA RÉ, NA PESSOA DO SÓCIO E ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 30. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.207.006494-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.007608-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CLECY CARINA DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002415-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRÉ GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES E SE ENCONTRAM BEM REPRESENTADAS, BEM COMO RECONHECENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS, DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/07 ÀS 14:30H. INTIME-SE A AUTORA E OS RÉUS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA ROL NO PRAZO LEGAL.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.002707-8 - ROMY CHRISTIAN MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO DO BRASIL S.A.. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005368-3 - DEMISON DE ABREU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006600-1 - PRISCILA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X JORNAL O DIA E OUTRO Despacho:1- DEFIRO JG. 2- CITEM-SE. 3- APÓS, AO MP \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001293-4 - R.G.H. LIRA SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para rescindir o contrato de telefonia móvel, sem a imposição de qualquer conseqüência penal para o autor. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (ver sentença de fls. 104/110)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001071-4 (20802) - Inventariante: RITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.207.000064-4 - JACKSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X HUGO UBIRAJARA CESAR LAGE Despacho:1- FLS. 64 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER . 2- FLS. 60/69 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.207.003230-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MARGARIDA DA SILVA LEOPOLDINO Despacho:FLS. 129V - EXPEÇA-SE ALVARÁ, DEVENDO A REQUERENTE PRESTAR CONTAS, CONFORME REQUERIDO PELA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002272-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA LONGOTANO FERREIRA Despacho:FLS. 54 - DEFIRO O PRAZO DE 45 DIAS, PARA JUNTADA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. COM A JUNTADA, EXPEÇA-SE MANDADO MONITÓRIO, NO ENDEREÇO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2003.207.007564-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422)) X PROINSTEL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:FLS 43/53 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.004619-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ISABEL BAYMA DE OLIVEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003182-5 - WALMIR ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:DIANTE DO ESCLARECIMENTO DE FLS. 598 É DESNECESSÁRIO NOVO TESTE NA BATERIA DO VEÍCULO, O QUE JÁ OCORREU QUANDO DA REALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005787-5 - MARIA ROSA DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:FLS. 31 - ANOTES-SE ONDE COUBER. AO AUTOR, PEL OPRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000332-3 (19578) - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226)) X MANOEL CIICNATO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001127-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCAR ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001545-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AFRANIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.004469-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAÉRCIO EMILIANO Despacho:A LIMINAR NÃO SERÁ CUMPRIDA, ANTE A INSUFICIÊNCIA DO ENDEREÇO DO RÉU, CONFORME NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 17 E NÃO PELA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIGA O AUTOR, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.207.005423-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006556-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARY MIRANDA DE CARVALHO Decisão:DECISÃOCONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.006575-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DEBORA ALLINY CANDIDO DE SOUSA Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007476-2 - ROSILANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 211/212, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.007477-4 - HELANE DE SOUZA IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 214/215, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.007480-4 - ELIAS PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 272/273, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.002382-0 - PONTUAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMAR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO F DA SILVA (RJ-096064) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART 475 J, § 1º DO CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003206-2 - CLAUDIO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BRASCOD COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIMONY ZWARG (SP-161773), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. PRETENDE O EMBARGANTE A REFORMA DA SENTENÇA, O QUE SOMENTE PODERÁ OCORRER PELA VIA DA APELAÇÃO. DE TODA SORTE, A JURISPRUDÊNCIA SUSCITADA NAS FLS. 175 NÃO SE APLICA AO CASO VERTENTE, NA MEDIDA EM QUE RECONHECE A CESSAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SEGURADO, QUANDO HÁ INDENIZAÇÃO DA SEGURADORA. NO CASO VERTENTE, SEQUER HOUVE INDENIZAÇÃO, O QUE AFASTA A CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005386-7 - MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) AO AUTOR SOBRE DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL: 22/01/2008 ÀS 16:00HS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C - SALA 313 \r\n\r\nProc. 2007.207.005496-5 - MIRIAN DE AVELLAR BRAMILI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003247-7 - LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.207.000055-7 (4777) - FRANCISCA FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) Despacho:1. AO MP. 2. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, IN FORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 365578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.006328-0 - PAULO SERGIO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 12/12/2007 AS 13:30 H. PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA MEDICA, QUANDO SERA TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. INTIME-SE, VIA POSTAL, O AUTOR, QUE DEVERA COMPARECER AO SETOR DE PERICIAS MEDICAS, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - CORREDOR C - SALA 313 - CENTRO, NA DATA SUPRA MENCIONADA... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000791-0 (7544) - JOSEALDO DE SOUSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declino a competência para uma das Varas de Família deste Foro Regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005852-0 - JÚLIA REGINA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GIOVANA CONHASCA DE SOUZA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.207.006333-2 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho:Ao Autor sobre certidão supra, aguardando-se por 180 dias sua iniciativa, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.207.003569-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GABRIEL FONTENELE FURTADO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.007545-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE OLANDA FARIA AO AUTOR SOBRE FLS 42/43 ( RESPOSTA DE OFICIOS ) \r\n\r\nProc. 2007.207.004376-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ENEDINO AUGUSTO FELIX Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005304-3 - FINASA S/A - C.F.I, BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CLAUDIO DE SOUZA DA SILVA Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.000103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACIA MARIA PERES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CARLOS ALBERTO STORINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Decisão:1 - Fls. 85 - Anote-se no D.R.A. 2 - Defiro J.G. 3 - Ao Espólio sobre os documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2005.207.004889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHIRLEY VI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALTER MAURO CERQUEIRA E OUTRO Ao autor sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002117-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSEFA MARIA DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002267-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEACIL III (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002451-1 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JORGE SOARES GUEDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004081-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHALONS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X ESPOLIO DE MARIA BORGES CARAPETO), Inventariante: LUIZ ANTONIO VIANA CARAPETO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.207.004455-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EVERALDO UCHELO GAMA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007337-4 - SERGIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X LUCILIA FERREIRA DE LEMOS AO AUTOR FLS126 /127 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003030-4 - EDUARDO CAVADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 36/39). Expeça-se a guia para o depósito em 5 dias. Cite-se, após. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002702-9 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X HUASCAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.002185-1 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X MAURICIO DE CARVALHO), Fiador: OSWALDO RODRIGUES MAGALHÃES), Fiador: MÁRCIA MARIA DE SANTANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000148-0 - LEONORA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SHIRLEY PIRES BUENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) AO RÉU PARA PAGAMENTO DE CUSTAS DE FLS.74 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.207.001407-2 (19139) - MARBILIA MOSQUERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:Desentranhe-se fls. 100 e 101, inserindo-se nos autos próprios. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.001523-2 (16859) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002692-0 - WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) AO AUTOR FLS 51/52 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.002141-1 - MARLI THESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X ALEXSANDER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.002082-3A - ANITA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA -LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Indique a impugnante o valor que entende devido, instruída esta indicação com a respectiva planilha, sob pena de indeferimento da impugnação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.207.004033-4B - LEVI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005367-3 - JAIME GUAGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000533-5 (13871) - LUIZ EDY SALGADO JACOBINA E SUA MULHER KILMA MARIA BEZERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ANTONIO SANTOS AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 1998.207.001773-3 (17127) - ANDRE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X ILHA LAR PENSIONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Decisão:Fls. 200 - Devolvo o prazo. Diga o réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001544-0 (16882) - VOLKSWAGEN SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESP. DE CELSON GARCIA VIDAL (REP. P/ SUA INVENTE. IVONE DE AZEVEDO VIDAL) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Fls. 239 - Venha comprovante de eventual renda e patrimônio do Espólio, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.004511-3 - ADOIS GRAFICA EDITORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775)) X GRACINEIA GONCALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Regularize o Autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003338-8 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000812-6 - CLÓVIS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDUI JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001924-2 - EUNICE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000123-2 (8015) - ANGELA CARVALHO DE ASSIS E SUA FILHA PATRICIA CARVALHO DE ASSIS X LINDOMAR MACEDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628) Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família deste Foro Regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nId: 365560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005316-1 - THAYLA RENATA GUEDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO NONATO GUEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RAMOS (MA-005055) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2003.207.008283-5 - FELIPE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X RONALDO MENDES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG....5)Designo APC, no JIC, para o dia 21/01/2008, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007139-0 - VINICIUS OLIVEIRA DE ARAUJO, CAIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 32/33 - Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.207.007911-0 - JOÃO HENRIQUE DE MELO MARTINS, JULIANA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X ALAN MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Ao patrono do interessado para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.005107-1 - ISABELLE MENEZES NEVES SILVA, JOSÉ WILSON NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:Mantenho os provisórios fixados. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.005681-0 - RHUD SEAL PITTA PINHEIRO, GRECCO ROMANY PITTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X SERGIO FERREIRA PINHEIRO Decisão:Desta forma, defiro alimentos provisórios na base de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos (vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios) do réu, recebidos a qualquer título, incidente, inclusive, sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias. Cada menor fará jus a metade do pensionamento. O-se ao empregador do réu para efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, mediante depósito em conta corrente a ser informada pela RL dos menores, a partir do recebimento do ofício, bem como para remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do réu, na forma da lei.Designo APC, no JIC, para o dia 08/01/2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005689-5 - FELIPPE JORGE BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ANDERSON BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 99 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.005715-2 - GABRIELA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Despacho:Esclareço o réu se pretende que a peça de fls. 20/21 é um agravo retido. Redesigno a AIJ para o dia 14/02/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004485-6 - ROBSON FELIPE DE SOUZA TONÉ, GISELE DE FATIMA SOUZA TONE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002457-2 - MARCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI, ISABELA MARIA DE OLIVEIRA BORSANI, JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BORSANI, FILIPE EDUARDO PIERO DE OLIVEIRA BORSANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ANGELO JOÃO GIANCARLO BATISTA BORSANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Considerando que o exame pericial será pago, deve ele ser agendado, diretamente, em um dos laboratórios conveniados ao Tribunal de Justiça, quais sejam, Policlínica Piquet Carneiro, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier; Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD/UERJ - Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, telefones: 2587-7662, 2569-5694 e 2587-7902 e Laboratório SONDA/UFRJ - Departamento de Bioquímica Médica ICB/UFRJ - CCS, bloco L, Av. Brigadeiro Trompowsk, s/nº - Ilha do Governador. Telefone: 2260-5579. O exame deve ser agendado com, no mínimo, trinta dias de antecedência, para que a parte contrária possa ser intimada, devendo, obviamente, tal data ser informada nos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002363-2 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ADRIANA ERLER VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Decisão:Desentranhe-se a peça de fls. 65/69, devolvendo-a à sua subscritora, eis que intempestiva. Sobre os documentos de fls. 70/125, diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006883-4 - MARCELO VIANNA, CLAUDILENE ESPÓSITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas entre os requerentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006624-4 - FABIO MORAES VIANNA, LUCIENE PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006248-2 - DENISE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Indefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório, eis que há audiência designada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002659-3 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Despacho:Diante da certidão de fl. 38v, autorizo o cumprimento do mandado de citação e intimação na forma do §2º do art. 172 do CPC. Ressalte-se que o horário da audiência é 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004748-1 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVIANE DA CUNHA LOPES Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para atendimento do despacho de fl. 40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006551-3 - MARCO ANTONIO RAMOS MANCINI, MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.006805-1 - LETICIA DINIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X HELIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Diante do parecer favorável do MP, acolho o acordo entabulado às fls. 123/125 e 133/134 e, com fulcro no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2005.207.002118-8 - DIOGO LOUVISSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X FABIO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:Recebo a peça de fls. 85/87 como justificativa. Sobre ela diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007870-0 - BRENDA BEGHINE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ELEMILDO SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Designo audiência especial perante o JIC para o dia 22/01/2008, às 10:00 horas. I-se. O conciliador deverá observar o teor de fls. 55, 62 e 79. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004615-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO PEDRO RABAÇO LEITÃO Despacho:O processo foi saneado à fl. 78. Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas arroladas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006560-4 - PENHA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)), LUANA TEIXEIRA DE LOUREIRO Decisão:Pedido de guarda do menor Luana Teixeira de Loureiro formulado por sua avó materna. A mãe da menor é falecida e, desde então, quem cuida dela é a requerente. O pai de Luana é desconhecido.Os documentos corroboram as alegações iniciais. O MP se manifesta pelo deferimento da guarda provisória, com razão.A requerente tem a guarda de fato do menor e os documentos demonstram que ela vem sendo bem tratada. Assim, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA à requerente. Lavre-se termo.Venha a concordância do cônjuge da requerente com o pedido. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003653-5 - DENISE MIGUELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000967-2 - HUGO NEPOMUCENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO TADEU DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004180-4 - TÁSSIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X JUNIOR CESAR CORREA DE OLIVEIRA ao patrono da parte autora para que forneça o correto endereço da Marinha do Brasil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003873-3 - WALERIA THAIANNA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X WILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONAN CRUZ JUNIOR (PA-006566) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE ANANINDEUA REDESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA DIA 24/01/2008 ÀS 09 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.207.004490-0 - MARIA LECTICIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)), VICTOR WERNECK SANTIAGO Despacho:Fl. 52 - Considerando que se trata de cobrança de honorários de sucumbência, deve figurar como requerente a advogada da autora. Portanto, regularize-se a petição de fl. 52, bem como cumpra-se o despacho de fl. 54. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001619-8 - ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), GABRIEL DE ARAUJO IGLESIAS Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 14/02/2008, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.000246-0 - CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte ré, digam as partes se ainda têm provas a serem produzidas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006251-0 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Ao patrono do interessado para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Sobre os novos documentos, diga a parte autora. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000680-6 - LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004738-9 - ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUCAS ANTUNES POVOA), PEDRO ANTUNES POVOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, conforme já determinado à fl. 62, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Ressalte-se que outorgantes devem ser os réus, representados por sua genitora. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004749-3 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ARTHUR LOPES MENDES Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para atendimento do despacho de fl. 51. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005015-7 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Recebo as emendas de fls. 187/188 e 195/196. Retifique-se na DRA o nome da ação, que deve ser ação de inventário. Defiro a inventariança à autora. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Com a vinda, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000534-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FLÁVIO ÁLVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Sentença:Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual do Ministério Público, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005024-8 - NILDA FAZENDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPOLIO DE JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO Despacho:Recebo a emenda de fls. 61/62. Inclua-se na DRA os réus Jorge e Elizabeth. Considerando que eles reconhecem a existência da união estável havida entre a autora e o finado Jorge Filho, emende-se a inicial a fim de que venha na forma de acordo, firmada pelas partes e seu patrono. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.007536-8 - SUED FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X CARINE MONTIBELO VIVIANI), GABRIEL VIVIANI FREITAS DA SILVA), CAROLINA VIVIANI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 140 e designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 09/01/2008, às 10:20 horas, oportunidade em que os conciliadores devem observar a cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.207.005610-8 - LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X CLAUDIA REGINA DE CARVALHO AUGUSTO PITTA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Ao patrono do autor para que informe o seu atual endereço e possa ser intimado conforme despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.207.006693-1 - GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X GUSTAVO RANGEL CAVALCANTI Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo, que deve ser integrado apenas pela genitora do menor. 2 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006382-6 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X FRANCISCO BARATA DAS NEVES Despacho:Recebo a emenda de fl. 43. Aguarde-se por trinta dias a vinda da cópia da sentença que fixou os alimentos objeto da presente ação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002804-8 - ROSANA ALBUQUERQUE DE PAULA, PAULO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.006637-2 - MÔNICA DE ALMEIDA DUARTE, MANOEL JOAQUIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATHRIZ MAIA PRUDENTE DE MORAIS (RJ-138910) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005466-7 - VERA LUCIA FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X FRANCISCO JOEL LOPES FERRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.003154-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X GUIOMAR RIBEIRO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012), Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514) Despacho:As cópias devem ser extraídas pelo próprio advogado e autenticadas no cartório extrajudicial, eis que o cartório do Juízo não tem esta atribuição. Assim, indefiro o pedido de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2007.207.001521-2 - ELAINE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GEORGE MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/01/2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006716-9 - FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X LEANDRA ALMEIDA ROCHA DE SIQUEIRA Despacho:Excluam-se os pedidos de oferecimento de alimentos e de regulamentação de visitas, o primeiro pela diversidade de ritos e partes e o segundo pela diversidade de instrução probatória. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006041-2 - EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO) Despacho:Recebo a emenda de fls. 61. E-se na DRA os pedidos excluídos. Emende-se a inicial, ainda, para excluir o pedido de separação de corpos, que deve ser feito na via própria. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nId: 365357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.053030-4 - Adelia Antonieta Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X Gracinea Gonçalves Soukup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587, Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.017489-6 - Valéria de Almeida Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Penhora on line negativa. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117838-7 - Bruno Reis Amaral. X Ifm Brazil Comércio e Serviço de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Batista Andrade Ferreira - OAB RJ146218, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Face ao equívoco em fls. 105, intime-se, novamente, a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.955,98 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195193-5 - Domingos Resende de Oliveira. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cite-se em execução da obrigação de fazer (cancelamento de conta e saldo devedor), que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por extrato ou carta de cobrança emitida em desconformidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.217490-2 - Ricardo Cordeiro. X Vmt - Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Assim, e visando evitar enriquecimento sem causa, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, CONVERTO a obrigação de desbloquear função de aparelho celular em perdas e danos, pelo valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento espontâneo, sob pena de penhora \"on line\" e incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - Precilia Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda a transferência dos valores penhorados para conta à disposição do juízo em até 48 h sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031285-4 - Maria Felisbela de França. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;Levante-se a penhora anterior\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048403-3 - Selma Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823, Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113, Fernando Cesar Fernandes - OAB RJ137051). X Docre - Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.063238-1 - Eunice da Silva de Souza. X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.200,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078426-0 - Yasmin Victoria Souza Pinto. X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084348-3 - Maria Mileda Ferreira Machado. X Ourocard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103091-1 - Carlos Eduardo de Souza Fabri. X Multilaser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719, Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113942-8 - Maria Cristina de Sant'Ana Stalla. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito realizado pela 2ª ré e sobre a expedição da carta de sentença requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.120277-1 - João Barros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124017-6 - Everaldo Correia Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138210-4 - Roberta Lopes da Silva. X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.044362-4 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcio Pinto de Castro - OAB RJ053280). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.148276-5 - Fabricio Fernandes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Desentupidora Dec Souto LTDA. Rejeito a exceção de pré-executividade oposta eis que a matéria alegada exige produção de prova, admissível apenas em sede de embargos, para os quais o juízo não está garantido. Cobre-se devolução do mandado de fls. 58 e certifique-se manifestação da fiel depositária. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.059489-9 - Edmea Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Jose Augusto de Almeida Pacheco - OAB RJ149675E, Patricia Moreira Baptista - OAB RJ150214E, Vitor Figueiredo da Paz - OAB RJ148750E, Elaine Rijo Costa - OAB RJ152035E). X Associação Atlética Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Isto posto, rejeito os embargos opostos e, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95, condeno a embargante em custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.066187-6 - João Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Elton Pereira - OAB RJ137599, Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). Defiro. Expeça-se novos mandados de pagamento conforme requerido em fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.800.033071-0 - Katy Emerlyn Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X Eximerco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Penhora on line negativa. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.042692-0 - Ronaldo Ferrari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos - OAB RJ010317, Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635, Renata Mendes de Araujo - OAB RJ119074E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053890-6 - Mario de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013, Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ocean Drive Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.066609-0 - Fernanda da Costa Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.105630-0 - Americo Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.140551-3 - Juracy da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Casa de Gramado Moveis Rusticos, Coutry, Coloniais e Classicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Considerando que os elementos dos autos indicam encerramento irrelular de atividade do réu, implicando em impossibilidade da satisfação do direito do exequente, reconhecido por sentença transitada em julgado, entendo presentes os requisitos do art. 28 da Lei 8078/90. Assim, desconsidero a personalidade jurídica do réu e determino a inclusão dos sócios (fls. 118) no pólo passivo, e a citação destes, por OJA, em execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.167137-7 - Leonardo Loureiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825, Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA - Ranorem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Penhora on line negativa. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003318-5 - Marta Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). X Prolux Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.081435-3 - Jefferson Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Julio Bogoricin Imóveis Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Vanessa Evelinn Vilela Jeronimo da Silva - OAB RJ158837E). À parte autora sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). À parte autora para que se manifeste sobre fl. 148 . \r\n\r\nProc. 2006.800.159016-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Ao autor para que apresente a planilha com os valores que entende devidos juntamente com a comprovação de sua alegações em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166005-9 - Ivan da Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se a planilha excluíndo-se a multa do art. 475, J do CPC pois a mesma não é devida face ao pagamento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2006.800.187004-2 - Claudia Maria Marques Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Shabak Moveis e Artesanato Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Penhora on line negativa. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198471-0 - Magnolia da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Penhora on line negativa. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207128-1 - Nelio Cosme da Rosa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654, Jonas Manoel Dias - OAB RJ127769). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.005109-8 - Crimeilda dos Remedios Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.022881-8 - Tania Xavier Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - Joaquim Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Vinícius Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer sob pena de ser arbitrada multa e iniciada a execução . \r\n\r\nProc. 2007.800.050034-8 - Lúcia Maria Arruda Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055372-9 - Aline Perez Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.800.056014-0 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Aguarde-se por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056019-9 - Luiz Carlos Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057695-0 - João Marques dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Penhora on line negativa. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068090-9 - Deusvalda Andréia Soares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073178-4 - Florinda da Silva Pontes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082369-1 - Mawreen Ramalho de Figueiredo. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097548-0 - Sonia Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Eletrolux S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1)À parte autora para que se manifeste sobre fls. 62/64. 2) À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação ao réu em em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105095-8 - Lucia de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fuller Cosmetics Brasil. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência do débito objeto da demanda, cominando à ré multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida; b) CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 3800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPC E AO SERASA PARA EXCLUSÃO DO APONTAMENTO RESTRITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110001-9 - Evelyn Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). X VIVO S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122326-9 - Benedito Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.123241-6 - Alexandra Jansen de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.124125-9 - Raul Jose Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre fl.53 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125924-0 - Jacqueline Tulli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X M S D Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141334-4 - Nileide Alves de Araujo. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Ao réu para que se manifeste sobre a certidão de fls. 92 face a decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.148138-6 - Alexandre de Menezes Villarmosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630). X Espaço da Casa Moveis Para Quartos e Cozinhas LTDA - Me. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.148853-8 - Vânia Maria Cruz Baptista. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.168104-1 - Ana Lúcia Correa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Banco Bradesco S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. O autor deve atentar para o fato de que o valor dos descontos impugnados, cuja repetição requer, devem ser por ele esclarecidos até a data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.178788-8 - Arlete Queiroz Monte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robertha Soares Mattar de Faria - OAB RJ142953). X Galaxy Brasil LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.179065-6 - Ione Vidal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X VIVO S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.179071-1 - Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). X A. A. de Araujo Oliva Car LTDA e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.179099-1 - Janeide Maria da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Avon Cosméticos LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.179102-8 - Rozane Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Fininvest S/A e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.179103-0 - Josevânio Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.179159-4 - Maria Suely Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luiz Botelho Pereira - OAB RJ075445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.179350-5 - Patrick Fernandes Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Trindade Pitta - OAB RJ082358). X Colchões Palmeira. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.179570-8 - Bruno Guimarães Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Banco Itaú Holding Financeira S/A. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, no qual o autor pretende que lhe seja entregue o documento de baixa de alienação fiduciária de veículo, ao argumento de que a negativa do banco réu, após a quitação do contrato, está inviabilizando a realização de negócios e quitação de outras dívidas, causando-lhe prejuízos. Analisando os autos, compreendo que não há verossimilhança das alegações do autor, especialmente diante do teor do documento de fls. 25, onde figura o recibo de quitação do contrato, onde, contudo, não consta o nome do Banco Réu, ou qualquer dado que legitime o subscritor de tal recibo como representante do Banco. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, já que ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179812-6 - José Luís Santos Fabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.179936-2 - Jalberte Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Banco do Brasil S/A. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o banco réu se abstenha de promover desconto dos valores da fatura do cartão de crédito na conta corrente do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.049048-6 - Antonio Nascimento da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Sylvia Regina Pacheco Bastos - OAB RJ146757E, Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Penhora on line negativa. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481, Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Aguarde-se os depósitos restantes. \r\n\r\nProc. 2006.800.050343-8 - Nelson Ferreira Cardozo. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luzinete Calisto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). Renove-se a diligência de fls. 100. Informo à parte autora/exequente, interessada no cumprimento do mandado, que deve procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067058-8 - Severino Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Rosangela de Paula de Oliveira. Indefiro face a certidão em fls. 19. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.105577-0 - Diana de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Ao réu sobre a certidão de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2005.800.179168-1 - Marcia Olivieri de Souza. X Revista Gula - Editora Peixes. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.025233-8 - Ana Paula Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Reconsidero o despacho anteriormente lançado no sistema. Intime-se por AR para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.055681-9 - Marcos de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Honda do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.062600-7 - Luiz Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Associação Previdênciaria Civis e Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). Digam em cinco dias se há outras provas \r\n\r\nProc. 2006.800.167271-2 - Ângelo da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169827-0 - Jair Ornellas de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X N. L. Esquadria de Alumínio e Ferro LTDA. Manifeste-se a parte autora sobre a penhora realizada em fl. 30 . \r\n\r\nProc. 2006.800.195996-0 - Valéria da Costa Holanda. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005745-3 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008160-1 - Alexssandra Maria do Nascimento. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se para a Caixa Economica, a fim de que transfira o valor constante da guia de fls. 55 à disposição do juízo. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.031720-7 - Adilson Votto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.045758-3 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052653-2 - Paulo Jorge Moreira da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Desentranhe-se a diligência de fls. 61 para que o OJA designado a cumpra devidamente, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.054346-3 - Elias Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061937-6 - Estela Freire da Costa. X Bel - Lair Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.062085-8 - Jesse Barbosa da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072011-7 - José Augusto Rodrigues Chedes. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082056-2 - Elisângela da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Indefiro a execução da multa requerida face a data do depósito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084400-1 - Maria Cristina de Souza. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120432-9 - Shirlei Sena de Lima. X Gradiente Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipotese de omissão/contradição obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos artigos 535 do CPC. e 48 da Lei 9099/95, devendo a materia adusida pela embargante .... \r\n\r\nProc. 2007.800.123310-0 - Celso Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Colegio Miguel Couto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.125935-5 - Reinaldo de Freitas Saraiva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129251-6 - Fabio Gonçalves Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133162-5 - Ana Maria Scardua Oliveira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.173750-2 - Tatiana Blum. X Gradiente Eletrônica S/A. Designo AC para o dia 16/01/2007 às 13h. Intimem-se . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.198484-9 - Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939, Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Coop. de Transportes Opcionais da Ilha do Governador. Renove-se a diligência de fl.28 no endereço indicado em fls.40/41. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.141067-1 - Fernando Maracho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Ilha Show Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Cumpra-se o art. 45 do CPC em cinco dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.144472-5 - Rosival de Souza Rego Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Reconsidero o despacho anterior. Esclareça o requerido, às fls. 74, tendo em vista o que consta às fls. 69v. Caso pretenda expedição de novo mandado, venha o original. \r\n\r\nProc. 2006.800.073400-0 - Arnaldo de Carvalho de Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré conforme certidão de fls. 73 . Intime-se o beneficiário do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.081041-4 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.123378-9 - Leonor Maria Belmar da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Jesus Vieira Poco - OAB RJ088456). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Digam em conco dias se há outras provas \r\n\r\nProc. 2006.800.125778-2 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Ilha Auto Show. 1- Certifique o cartório se a executada regularizou a representação processual 2- Junte o autor a última alteração contratual na Junta Comercial \r\n\r\nProc. 2006.800.140846-2 - Marcelo Silva Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143220-8 - Maria Zelia Correia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eidy Rocha Sueira - OAB RJ111210). X Bv Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148576-6 - Vilma Assunção de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Informo à parte autora que já há depósito nos autos. Portanto, cumpra-se as determinações anteriores em até 05 (cinco) dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150151-6 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E). 1- Certifique o cartório se a executada regularizou a representação processual 2- Junte o autor a última alteração contratual na Junta Comercial\r\n\r\nProc. 2006.800.165208-7 - Adilson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Beautifull House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - Severina Jordão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1) Informo à parte autora que os cálculos apresentados estão em desconformidade com o voto apresentado. Comprove, portanto , o alegado descumprimento da parte ré em até 05 dias para que possa ser arbitrada multa e iniciada a execução. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.848,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186637-3 - Graciana Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Carlos Roberto de Souza Cascaes - OAB RJ150268E). Indefiro a execução requerida pois em desconformidade com a súmula de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.195636-2 - Felipe de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.209682-4 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao embargante para regularizar a petição de impugnação, que está apócrifa. Prazo de cinco dias, devendo o cartório certificar nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.211009-2 - Allan Alencar de Paula e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Ind. e Com. de Colchões Castor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.211146-1 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X O Rei dos Radiadores de Bonsucesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211664-1 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.003520-2 - José Carlos Cassimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.008105-4 - Maria Rosangela Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.048,28 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028896-7 - Marcio Carvalhosa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Teixeira Xavier - OAB RJ102140). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Oficie-se para a Caixa Economica, a fim de que transfira o valor constante da guia de fls. 80 à disposição do juízo. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.029027-5 - Rogério de Castro Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Moraes de Oliveira - OAB RJ135419). X Financeira Itaú Cbd S/A - Créd Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.031251-9 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Pedro Soares de Lima. DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 11:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039488-3 - Edson de Souza Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Nada a prover. Aguarde-se cumprimento de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.041526-6 - Vera Deolinda Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Credicard Mastercard. DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 11:30 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043233-1 - Carlos Henrique Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043315-3 - Luciana Maria Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174, Marcelo dos Santos Borges - OAB RJ114883). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência do débito objeto da demanda, cominando à ré multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida; b) CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPC E AO SERASA PARA EXCLUSÃO DO APONTAMENTO RESTRITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049373-3 - Débora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Visacard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055301-8 - Francis dos Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Terra Provedor de Internet e outro. ...e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do primeiro ré, extinguindo o processo com exame de mérito, no forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.057124-0 - Fábio Curcio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes de Siqueira - OAB RJ092168). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.060174-8 - Antonio Hendricus Pereira da Cunha Walenkamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060321-6 - Carlos Eduardo Sobral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Frj Móveis e Decorações LTDA. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061654-5 - Umberto Bettini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.067957-9 - Junes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X Jorge Celso de Souza. Indefiro o requerido pois em desconformidade com a certidão exarada pelo OJA em fl. 41. Apresente a parte autora o endereço da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069113-0 - Andre Fernando Queiroga Ferreira. X D-link Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077363-8 - Edson Lourenço Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.078829-0 - Luiz Mauro Souza D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078877-0 - José Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Indefiro a execução requerida face a data em que o réu realizou o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.079585-3 - Marcelo Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Itaú Banco de Investimentos S/A (itaúcard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.083296-5 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101672-0 - Denis Viana Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.050,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102811-4 - Lande Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107659-5 - Leonardo José da Silva Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). X Tec Rio Video e Som LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108904-8 - Ana Maria Aragão Martins Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108948-6 - Marcus Vinícius de Albuquerque Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). X Deo-class Móveis e Decorações LTDA (mobilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Ciniglia - OAB RJ054242). 1) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens 2) Nada a prover em relação a petição da parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.800.120054-3 - Julio Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120585-1 - Walmyr Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121496-7 - Hamilton Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121611-3 - Luiz Henrique Cerqueira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123411-5 - Jose Tobias Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.123461-9 - Raymundo Cardoso de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maranhão Boavista Pessoa Mendes - OAB RJ098284). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131185-7 - Denys Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Gaspar da Silva - OAB RJ123854). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132312-4 - Luiz Fernando de Queiroz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Schirmer - OAB RJ073828). X Brasil T. Intermodal LTDA. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132440-2 - Élida Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a: a) restituir à autora o valor de R$ 949,00 (novecentos e quarenta e nove reais) pagos pelo produto não entregue, corrigido monetariamente desde a data do pagamento do preço e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação; b) pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134094-8 - Tatiana Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para homologar a desistencia da ação com relação a primeira ré conforme requereda em AIJ folhas 33 devendo o restante da sentença ser mantida como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138164-1 - Maria da Conceição Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.139110-5 - Paula Regina Pompéia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Submarino S/A. Indefiro a substituição requerida. Cumpre-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.140074-0 - Luiz Carlos dos Santos Pereira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Nada a prover face a sentença de fls.27/28.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141644-8 - Magnólia da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. DESIGNADA PARA O DIA /11/2007, ÀS 13:30 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142720-3 - Sabrina da Vinha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Coelho Ferreira - OAB RJ141523). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove a parte autora , em até 05 dias, o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.146915-5 - Oswaldo José Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Shopping dos Livros Distribuidora LTDA. ...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.148128-3 - Maria Arminda Amaral Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). X Casa Show S/A e outro. Designada AC para o dia 15/01/2008 às 12h. Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.149346-7 - Sandra Regina Dopazo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). X Bradesco Seguros e Previdência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149690-0 - Danielle Milam Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.149716-3 - Guillermo Joaquim Barba Oyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes - OAB RJ142123). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.149816-7 - Iara Maciel de Andrade Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Crv Produtos Naturais do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.161847-1 - Wanderley de Freitas Fournier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.027114-4 - Adelia Antonieta Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587, Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). Digam em cinco dias se há outras provas \r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. Renove-se a diligência de fl. 239. \r\n\r\nProc. 2006.800.175083-8 - Leonardo Amorim de Freitas Veículos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ117215, Jorge Yunes Junior - OAB RJ036400). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A multa cominatória foi aplicada para a obrigação de retirada do no me do autor dos cadastros restritivos. Comprove o exequente que seu nome continua inscrito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048209-7 - Alexandre Bandeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109803-7 - Marco Antônio de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Maia - OAB RJ074239). X José Carlos Gonçalves Filho. Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148191-0 - Adriano Arlindo Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Gerson Rocha Tristão e outro. Considerando que o Ar de fl. 18 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 16/01/2007 às 12h , devendo a 2ª parte ré ser citada/intimada, por OJA. e a 1ª parte ré no endereço de fl. 20. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149453-8 - Marcos Antonio Machado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Julio Cesar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.086479-6 - Fabio Mendes Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.142106-7 - Vjc Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Delzuith Fernandes Pena Braga. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151003-9 - Carminda Costa das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Helena Regina Sardinha. Considerando que o Ar de fl. 23 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 17/01/2007 às 17h devendo a parte ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - Andréa Machado de Miranda e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte ré para que se manifeste ,em 48 hora, acerca do descumprimento da sentença noticiado às fls. 166. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089047-1 - João Bispo da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.100172-6 - Marco Antonio Saboia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.819,59, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110405-9 - Feoravante Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Volkswagen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). REconsidero, por ora, o item 02 do despacho retro. Certifique o cartório sobre o julgamento doa gravo. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.123231-1 - Alexandre Santos de Jesus. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Chamo o feito a ordem. REconsidero a determinação anteriormente lançada no sistema, tendo em vista o equívoco. Certifique o cartório sobre a interposição de embargos e se o réu foi intimado da penhora. Anote-se fls157/159. Cumpra-se fls163. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192063-0 - Claudio Ferreira Pascarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Wlmm Comercio de Moveis LTDA. Rep Leg(s): Luciana Amaral Pires Moura, Vagner Simeão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.574,94 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208269-2 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X di Santini Comercial de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031827-3 - Bruno Berreilho Maggio. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.044096-0 - Neyde Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.126,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045169-6 - Akihito da Silva Takeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Extra - Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.053210-6 - Franciny dos Santos Sobral da Silva. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Chamo o feito a ordem. Há R$ 240,oo (duzentos e quarenta reais) depositados pela executada e a mesma quantia transferida em razão de penhora on line. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 240,00, quanto ao excedente da execução. O saldo (fls. 26 e 46) será expedido em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.083108-0 - Vagner Santos Pereira. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107182-2 - Bruno Fordes Nunes. X Gradiente Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Chamo o feito a ordem. REconsidero o despacho retro. Fica o autor ciente quanto à necessidade de restituição do aparelho defeituoso quando ocorrer a substituição, em função do princípio que veda o enriquecimento sem causa. Intime-se. Ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.123773-6 - Michelle Walda Costa de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Multzel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152, Marcelo dos Santos Borges - OAB RJ114883). Indefiro. Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.129713-7 - Consuelo Dantas de Oliveira. X Acrópolis - Associação de Contribuição Operacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.140218-8 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140898-1 - Aluisio Bezerra Maia. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.142993-5 - Marcilio Zechetto. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Chamo o feito a ordem. Reconsidero o despacho retro. Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.800.146376-1 - Beatriz Vilela Travasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nTendo em vista os transtornos ocasionados pelas fortes chuvas no dia 24/10/2007, sendo público e notório o caos no trânsito da cidade, além da notícia de que a patrona da parte autora realizou audiências de conciliação ao mesmo tempo, sendo consignada a sua presença, em homenagem aos Princípios da Isonomia, Ampla Defesa e Efetividade, e considerando a notória dificuldade de locomoção no dia da audiência, redesigne-se AC e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.182736-9 - Thamar Tambasco D´ottavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X Amil. ...defiro a antecipação de tutela pleiteada... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.138915-9 - Clarice Maria de Barros Herbster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Fininvest S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.082137-1 - Gustavo Monteiro Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Risava Auto Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.146545-1 - Sérgio Luiz dos Santos Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Mara Rubia Marques de Oliveira - OAB RJ128871E, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Mattos e Volker Comércio de Motos Peças e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). Intime-se o autor para, enm cinco dias, informar dia, hora e local para a entrega da motocicleta objeto da demanda, sob pena de não poder levantar o valor correspondente. \r\n\r\nProc. 2004.800.137367-4 - Débora Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Galian Decorações e outros. Nada a prover, considerando que a sentença na ação de conhecimento, prolatada em 2004, já foi lançada no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2005.800.157299-5 - Jefferson Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Armando Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). chamo o feito a ordem... Revogo a decisão anteriormente lançada no sistema, tornando-a sem efeito, tendo em vista a recente posição do STF , a saber: \" \r\n\r\nProc. 2006.800.028806-0 - Arivonilda Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). X Kolumbus - Complexo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Gomes Baracho - OAB SP100687, Daniela Seade - OAB RJ107557). Renove-se a diligência no endereço de fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.800.063040-0 - Uiverton Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero a primeira parte do despacho retro. Para expedição do mandado em nome da patrona, como requerido, venha procuração com poderes. Retifique-se a planilha de fls. 106, tendo em vista que sob a multa não há atualização monetaria \r\n\r\nProc. 2006.800.073381-0 - Gilson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Transrio Mudanças e Transportes LTDA. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.080753-1 - Therezinha dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139912-6 - Claudio de Oliveira Reynaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.149219-9 - Cleginaldo Baptista Fernandes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honório Pereira de Pinho Filho - OAB RJ058179). X Ronaldo Correa Pinto e outros. Indefiro, por ora, o requerido pela parte autora. Indique o leiloeiro em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526, Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Aline Tavares da Silva - OAB RJ121852). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182961-3 - Walmir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Maria de Lourdes Borges. Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.193392-1 - Marcella Gonçalves Evelbauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Santana - OAB RJ133237). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora se dá total quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204247-5 - Frederico Moreira da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). X Assim - Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.207016-1 - Sandoval de Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Microlins Franchising - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antilia da Monteira Reis - OAB SP120576). REcebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.212533-2 - Fernando Luiz Correa Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Neil Bittencourt Castro - OAB RJ093494). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.214188-0 - Luciana Pires Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.008759-7 - Adriana Gomes Lucena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Conclusão de ordem. Oficie-se para trnasferencia do valor indicado às fls. 100 para conta à disposição do juízo, vez que há pagamento em duplicidade nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011304-3 - Flavio Livio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fls. 96. 2- Intime-se a parte ré para o depósito da diferença (R$ 569,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.011949-5 - Gilberto Souza Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - Cristiano Marques Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022048-0 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.055816-8 - Alberto Rayol Pedrenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.064300-7 - Margarida Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075475-9 - Fernanda Saraiva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X Avani Martins de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112713, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.075680-0 - Fernando Carlos Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X Sendas Distribuidora S/A (superm. Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.077655-0 - Antonio Vita de Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Rosana Breia Vita de Morais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Lima - OAB RJ047829, Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524, Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.096868-1 - Luiz da Costa Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Teixeira - OAB RJ094279). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.110594-7 - Camila Agostinho Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.110672-1 - Renata Pereira Marchon Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734, Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Érica Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666, Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099, Helio Medeiros - OAB RJ047213). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declaraões do IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.126116-7 - Teresa Maria Bernardo Alcoforado Pequeno Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.126470-3 - Flávia Barbosa da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X Mpkakar Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.133363-4 - Maria Fernanda Simoes de Lima. X Ghb Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Guelfi - OAB SP219684, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.134391-3 - Isabel Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Andrea Chianelli Convites-me. DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 12:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.135130-2 - Jaqueline Rodrigues Barcellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136180-0 - Marcelo Lopes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.148121-0 - Antonio Raimundo Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). A multa diária estipulada no acordo homologado por este juízo não é compatível com obrigação de cancelar cartão e faturas, logo retifico a multa acordada que desde já passa a ser de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.154431-1 - Etiene Vieira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Distribuidora Nacional de Veículo LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.170338-3 - Kelli Regina Maia de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Moura Ribeiro Bicalho - OAB RJ145677). X Amil Assistência Médica Intern. LTDA. A medida urgente deferida atingiu seu objetivo, possibilitando a realização da cirurgia. Eventual execução de multa somente terá cabimento após o julgamento da causa, em especial diante da celeridade do rito da Lei 9099/95. Assim, aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183469-6 - Jorge Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o término do prazo de 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.088994-2 - Fabiano Henrique Vaz de Marca Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras - OAB RJ142135, José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Roger Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). Intime-se a parte ré para que tome ciência de fl.45 e cumpra o acordo proposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.156443-5 - Sérgio Brasiliense de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Marly Lemos Gatto e outro. Ao autor para dizer objetivamente o que pretende. \r\n\r\nId: 365354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012163-3 - MILTON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X DALVA FERREIRA PORTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000073-5 - MARIA AUXILIADORA X Falecido: LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Oficie-se a CEF para que informe o saldo de PIS e FGTS existente em nome do falecido. Com a resposta, dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.203.009862-7 - MARIA CECILIA CORDEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X JOAQUIM VERISSIMO DA SILVA Despacho:I-se a Autora por via postal, na pessoa de sua procuradora Débora, no endereço constante da inicial, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.013771-5 - JACKSON NEPOMUCENO DA SILVA, ERICA CRISTIANE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 267 VI do CPC.Custas pela Autora, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011323-3 - MYRIAM BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARTIM HENRIQUE DE MATTOS DE LUCENA Despacho:Oficie-se à CEF a fim de que informe ao Juízo se existem saldos relativos ao PIS e FGTS em nome do obituado. Prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.203.015406-7 - NEUZA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADYR CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para que informe quanto ao valor do saldo em depósito, bem como quanto a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002104-3 - JOSE ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JULIA P.NOBREGA (RJ-109433), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON NASCIMENTO CAMARA (RJ-015530), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Republicação, em virtude do despacho de 07/11/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014470-4 - MARCIA CRISTINA FONTES KIKUTS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X ROBERTO KIKUTS BAPTISTA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.014613-0 - SIDNEY BIAS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X MARIA DA GLORIA BIAS FURTADO Despacho:Fls. 80. Nada a prover. Cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2005.203.006417-6 - HILDA SOARES DE ALVARENGA X ISMAR SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) Ao interessado sobre fls. 41v. (Certifico que falta certidão do 9º distribuidor em nome do espólio). \r\n\r\nProc. 2006.203.000080-3 - LUIZ ANTONIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X JOÃO DE ARAUJO COSTA 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.002553-8 - VANDERLEI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MANUEL MADEIRA), IRENE VIDAL Despacho:Venha o intrumento de cessão mencionado a fim de que possa ser apreciado o pedido de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.203.002120-1 - JULIANA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X LUIZ GOMES MOREIRA Despacho:Oficie-se coforme requerido às fls. 41. Com a resposta, havendo saldo positivo, retifique-se o esboço da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007602-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de folhas 83 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.011537-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CAMILA GUIMARÃES CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473) Despacho:Defiro JG. Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.017454-4 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA), BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Despacho:Corrijo o erro material constante do despacho anteriormente proferido, apenas para constar que a Audiência de Instrução está designada para o dia 11.12.2007às 15:00 Horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000241-2 (20364) - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1998.408.012907-0 - COND. VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARCOS ANTONIO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.408.014132-1 (31022) - SINDICADO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X COLEGIO TETO DOCE ARTE E RECREACAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Recolham-se as custas para a baixa: campo 30: 6002-02696-8; campo 43: R$ 9,60; campo 32: 6002-05926-6; campo 45: R$ 1,92; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,48; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,48; total: R$ 12,48. \r\n\r\nProc. 2000.203.000516-2 (33928) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, a fim de que dê andamento ao presente feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.010080-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ARY CARDOSO E OUTROS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2000.203.010620-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE GERALDO MARTINS DE PAULA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.004339-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Fls. 106. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.006251-1 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Despacho:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.011641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LENY SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Certifico que afixei cópia no local de costume, bem como que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. Certifico, ainda, que foram designadas praças para os dias 07/12/2007 e 17/12/2007, às 16 horas no átrio do fórum. \r\n\r\nProc. 2002.203.004390-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ANTONIO BEZERRA DE MERICIA E OUTRO Despacho:A parte autora para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.010819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X SEBASTIAO F. BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Com acerto a certidão cartorária. Retifique-se o termo de penhora, a fim de que conste na qualidade de depositário o atual proprietário do bem e Réu na presente demanda (Sr. Sebastião F. Barros). I-se na forma do 659 § 5º do CPC.Extraia-se certidão para averbação da penhora na forma do art. 659 § 4º do CPC, devendo o exequente juntar aos autos a certidão imobiliária com a respectiva averbação. \r\n\r\nProc. 2002.203.011129-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ESPÓLIO DE SUELY RIBEIRO MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, para que dê andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013542-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X LYGIA CESAR LEAL MARTINHO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.203.003694-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ANTONIO BANDEIRA DA SILVA Faltam cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.003587-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado a fim de que a penhora seja realizada no endereço de folhas 108. \r\n\r\nProc. 2005.203.004376-8 - MARCIA RUIVO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X SOUZA E RUIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Recebo como impugnação. Assiste inteira razão à Autora, visto que, nos termos do V. acórdão de fls. 434/438, foi deferida a gratuidade de justiça. Assim, determino a baixa e o arquivamento deste feito. Em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.008208-8 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GERVASIO DA SILVA), LINDALVA DE OLIVEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)), JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR, Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Corrijo o erro material constante da decisão anteriormente proferida, apenas para constar que a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) está designada para o dia 19.12.2007 às 09:45 HOras. I-se conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009035-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), MEIRE LUCIA LOLA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 74. 1 - Não há que se falar em revelia do Réu Paulo César uma vez que até a presente data não houve a integralização da lide.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/01/2008 às 10:30 h. Proceda-se a citação e intimação da 2ª Ré, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC, lavrando certidão circunstanciada se for o caso.3 - Intime-se pessoalmente 1º Réu para comparecer a audiência advertindo ser esta a oportunidade para o oferecimento de defesa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010317-1 - O CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS ÂNCORA DA GUANABARA), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS DA GUANABARA), COFRELAR ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/01 de de 2008, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.010747-4 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ODNIR JOSÉ DO NASCIMENTO Certifico que faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.011082-5 - SEIDL + PARTNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIBONI (SP-073121)) X IDB TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Fls. 512. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.013095-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GUILHERME DI LORENZO LOURENÇO), ELIANA MENDES DI LORENZO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015468-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo Autor em face do 1º Réu Cooperativa habitacional do Servidor Público, na forma do art. 267, VIII do CPC. Ao cartório para que oficie ao distribuidor para exclusão deste do pólo passivo e proceda às demais anotações cabíveis, devendo ainda cumprir o determinado às fls. 116.Feitas as devidas anotações, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006730-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA), MARCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR), UBIRACY GOMES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000509-8 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RELUC EVENTOS LTDA Diga a parte autora se persiste o interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X DIONE MEDEIROS BARCELOS As custas não foram devidamente recolhidas conforme fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.203.004249-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SILVIA SUSANA ACOSTA SCARPATI Despacho:Intime-se o autor para que informe ao Juízo, no prazo de 05 dias, se o acordo firmado com o Réu, foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como anuência com a baixa e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005083-3 - VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA - ME Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora, a importância representada pelos títulos emitidos que deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada um dos respectivos títulos, e em conseqüência, extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a Ré, pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006439-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NILDO DA COSTA CLEM), MARCIA MOREIRA MONTEIRO Despacho:Venha aos autos o original de fls. 86/91 a fim de que o referido acordo possa ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006692-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X J C M RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO), JOSE DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007215-4 - SIDNÉA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007229-4 - MANUEL CORREIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HSBC Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008642-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLÁUDIA TELLES DE S. MONTE-MOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) As partes a fim de ser comunicado o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011406-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO), ANDRÉA MARIA MARTINS DE MIRANDA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014725-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSICLEIA PEREIRA LOPES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/01/2008. às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014726-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X KÁTIA FONSECA DE MORAES Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 19/12/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSANGELA MONTEIRO GOMES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/01/2008 às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014749-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE FATIMA CARLOTA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/01/2008, às 10;15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014763-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA REGINA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 19/12/2007, às 10:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015415-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROSÂNGELA ALVES DA CONCEIÇÃO), EDIOCLECIO ALVES DA CONCEIÇÃO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. Após, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015444-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. Após, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Certifico que....as praças foram designadas para os dias 29/11/2007 e 10/12/2007, às 15:05 horas, no átrio do fórum. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003859-4 - CLÁUDIA CORSINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Ao exeqüente sobre fls. 124. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.004812-5 - CINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.203.005774-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.010504-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA MARIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao Autor, para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013320-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/83 no duplo efeito. Intime-se pessoalmente o apelado no endereço da inicial para querendo oferecer contra-razões, bem como regularizar sua representação processual. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013312-1 - ESPOLIO DE ODALEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.005049-7 - ANA LUCIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X IGREJA METODISTA ORTODOXA DE HONORIO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:A autora para que cumpra corretamente a determinação de folhas 149. \r\n\r\nProc. 2004.203.006511-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:Trata-se de impugnação a penhora realizada no presente feito, ao argumento de tratar-se de bem impenhorável ante o disposto na Lei 8009/90, uma vez que o mesmo se destina a residência da família da Impugnante.Inicialmente, impõe-se salientar que não assiste razão ao Impugnado ao aduzir que não deveria ter sido interposto impugnação e sim embargos à execução, ante o disposto no artigo 475 § 1º do CPC.No mais, verifica este Juízo não assistir razão a impugnante, visto que a lei 8009/90, em seu artigo 3º inciso VII, exclui da impenhorabilidade, os débitos referentes a fiança concedida em contrato de locação como no presente caso.Diante do acima exposto, rejeito a presente impugnação e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.006978-0 - GRACO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X NOEL CESTARE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de se expedir ofício a OAB. \r\n\r\nProc. 2004.203.012353-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003843-8 - HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.003070-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X CHARLES YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Ao autor, para requerer o que entender de direito ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.014290-7 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS Despacho:suspendo o processo como requerido pela parte Autora pelo prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000277-2 - FRANCISCA ROSÁLIA MONTEIRO DA SILVA, ROSIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEI MAURO DE OLIVEIRA FARACHE), INALDA DE SOUZA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Considerando a manifestação de ambas as partes, designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29/11/2007, às 10:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007577-5 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X HELIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000403-9 (10329) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Faltou as custas da 2ª via da carta de sentença no valor de R$ 10,49 na conta 0702-1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008205-6 - MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Indefiro as provas requeridas pelo embargado, por entender este Juízo que estas em nada auxiliarão ao julgamento do presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.005446-1 (29309) - SONIA PEREIRA XAVIER X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Suspendo o processo nos termos do disposto no artigo 791,III do CPC. Após, remeta-se ao arquivo na forma do disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.002983-0 - MURILO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MAURO SERGIO DE SOUSA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE, \r\n\r\nProc. 2001.203.006333-3 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X NORBERTO TAVARES Decisão:Ante a manifestação do exequente, às folhas 107 defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.008116-5 - FIACAO ESPERANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao executado sobre fls. 159 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.003326-4 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:Ao exequente para que informe quanto ao acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.002405-0 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros ben que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.011253-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DAYSELLY FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004544-6 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC - ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA), FILIPO MOREIRA CASTRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.010743-0 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X PRO-FEMINA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA), ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES), SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014789-0 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES Despacho:Comprove a exequente a necessidade do benefício requerido, juntando aos autos o balancete atual ou documento hábil à comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010287-9 - MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ROSANGELA GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.001087-5 - CARLOS ANDRE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DENISE FERREIRA REBELLO Faltam cópias para instruir a carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2003.203.003689-9 - ROCHAMAR IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X SALDANHA E PASSOS MAT. CONSTRUCAO LTDA Despacho:Considerando os documentos juntados pelo exequente às folhas 94 e seguintes, defiro a citação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.015460-2 - PELKOTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MAVI SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME Despacho:Recebo como emenda. Oficie-se ao distribuidor para que proceda as retificações devidas. Após, cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006963-5 - OTAVIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre o documento juntado pelo Réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006511-7B - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.203.006511-7A - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.203.011537-2A - CAMILA GUIMARÃES CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007666-0 - ELCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X ANA MARIA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, a fim de ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000667-7 (24965) - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X DEOMEDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:Reitere-se ofício como requerido, consignando-se o prazo de 72 horas para resposta. \r\n\r\nProc. 1997.408.004027-7 - ODILEA SOARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593)) X ASIA MOTORS-AUTOVAN DIST. DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de suspensão do feito por mais 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.012071-7 - TALAL GEORGES SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Procedi na presente data, a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se o Autor. 2) Intime-se o autor para o pagamento da diferença apontada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.000709-0 - SILVIA ARAGAO FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.004360-4 - FRANCISCO SOUZA BIE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X RECREIO VEICULOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor em face do 1º Réu RECREIO VEICULOS LTDA. para condená-lo a pagar-lhe a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), e, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado em face do 2º Réu BANCO ITAÚ S/A, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o 1º Réu RECREIO VEICULOS LTDA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios em face do 2º Réu BANCO ITAÚ S/A que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis este na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012397-4 - EVELEN SOUSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Considerando o requerido às fls. 33 parte final que não foi observado pelo cartório e visando se evitar futura alegação de nulidade, determino que se anote onde couber o nome dos respectivos patronos.Sem prejuízo, esclareçam as partes se persiste o interesse na realização da prova oral, no prazo de 05 dias, juntando aos autos o respectivo rol de testemunhas, a fim de que este Juízo possa designar nova data para AIJ, valendo o silêncio como negativa.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017512-3 - CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA Traga o autor cópia da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000138-0 - MESSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor, para determinar que o Réu proceda no prazo de 48 horas, a exclusão do nome do Autor dos Cadastros Restritivos de Crédito, bem como para condená-la ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.017254-7 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Justifique a autora a necessidade da prova oral requerida, ante o contido na contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001760-3 - SUZANA CRISTINA DO RASARIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X NEUZA APARECIDA DO ROSARIO Ao requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.006930-7 - ROSINEA FRANCISCO X MARIA TEREZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375) 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno (R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2006.203.000756-1 - CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SILVANO EDUARDO DA CUNHA SILVA Despacho:Considerando o que consta da manifestação de fls. 82/83, cumpra-se a determinação de fls. 37, devendo o cartório atentar para o que for de diligencia sua. \r\n\r\nProc. 2006.203.004053-9 - MARIO RENATO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X NORMA ABREU ANDRADE AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002690-9 - ARLETE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CERLY ESTEVES Cumpra-se o despacho de fl. 15. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007379-0 - ANTONIO JOSÉ BORGES HERMIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) ...Defiro prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010108-7 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WILSON SOUZA PIRES AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009116-0 - MARCILENE MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X LUIZ CLÁUDIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.006953-8 - JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X PAULO CEZAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual tendo em vista o acordo firmado entre as partes no processo principal (2005.203.011981-6), revogando a ssim a liminar concedida. Oficie-se ao Juízo da 45ª Vara do Trabalho.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012150-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011602-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIANA PAURA MARTINS OLIVEIRA Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009101-6 - SONIA DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Defiro a expedição do ofício ao Unibanco, como requerido às folhas 160, se regular o recolhimento de custas, devendo a parte Autora juntar as cópias necessárias ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.203.007473-8 - SONIA MACHADO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X JOSE GUIMARAES DOLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Digam os autores sobre folhas 113 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.203.006511-9 - ROMEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUIS EDUARDO DA COSTA ANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Considerando que a importância bloqueada é muito inferior ao débito, a exequente para que no prazo de 30 dias, requeira o que entender de direito, ou informe outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.007862-0 - ZENILDA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Cumpra-se imediatamente a decisão proferida no agravo em apenso e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007762-0 - PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013719-5 - DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001528-6 - MARISE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 19/12/2007, às 10:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011145-7 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE RAMOS, JORGE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMÍNIO JUSCELINO KUBISTSCHECK), ACEJI - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL JURÍDICA E IMOBILIÁRIA), IRACEMA COTA Aos autores sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FA TIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:A autora sobre a certidão de folhas 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012832-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando que em que pese tratar-se de procedimento sumário, todas as partes protestaram genericamente pela produção de provas, indefiro o pedido, bem como indefiro o depoimento pessoal da Autora por entender que este em nada auxiliará ao exame do feito. Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002146-8 - MIDI MÓVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.408.000895-8 (28525) - ELIZABETH FIUZA DE GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001039-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, a fim de que dê andamento ao presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.009257-6 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Faltam cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.002624-7 - MARLENE MARIA FERRARI ANGELI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X NARDINE EMPREITEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Desentranhei mandado e restitui ao Naroja em 08/11/07 \r\n\r\nProc. 2004.203.003766-3 - JEAN JACQUES ROUSSELOT PAILLEY (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SIRLENE DE SOUZA BARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 171, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.008901-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLOVIS FRANCA Certifico que as custas estão corretas, entretanto faltam cópias. \r\n\r\nProc. 2005.203.000464-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELTON DA CONCEICAO Despacho:Esclareça o Autor o requerido às fls. 60, ante o constante da certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.203.013575-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AZOE ANASTACIO Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002263-0 - ESPÓLIO DE LAURA BLASO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X IDALMA DAS GRAÇAS RODRIGUES Despacho:Inicialmente, este Juízo parabeniza a Srª Oficiala de Justiça, bem como a responsáfvel pela Central de Mandados pela forma de condução de tão tormentosa diligência. Dê-se ciência. 2)Ao autor, para que no prazo de 05 dias, informe a este Juízo se pretende executar os honorários, valendo o silêncio como baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014815-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO SANDOVAL MESQUITA JR. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010160-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO MARTINS FERREIRA Sentença:....Assim, homologo o acordo ao qual chegaram às partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007233-6 - ILMA DE ALBUQUERQUE CID (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ANDREA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Considerando o noticiado pelo Sr. perito, designo o dia 22/11/2007, às 11:00 h, para realização da perícia. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.203.012909-7 - TTI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Esclareça-se o pedido ante o que consta às folhas 192. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004833-4 - ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao 2º Réu para que justifique a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012867-8 (30686) - ERCILIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X RENASCENCA ALUGUEL GARANTIDO-ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:1- Regularize-se no Sistema a juntada da petição que já se encontra nos autos.2- Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 157, juntando aos autos a declaração de rendimentos ou de isento perante a Receita Federal, no concerne ao 1º Autor, visto que somente a 2ª Autora juntou aos autos o referido documento (fls. 160/163).3- Após, apreciarei a Gratuidade requerida, bem como os demais pedidos formulados às fls. 213/215. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010987-6 - ANDRÉ LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Considerando o contido na contestação, entende este Juízo que os requisitos necessários para a antecipação de tutela, não se encontram presentes, sendo necessária a dilação probatória, razão pela qual a indefiro por ora. Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.408.002788-7 (31802) - MARILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA (RJ-057578)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Suspendo o processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e, determino a remessa ao arquivo, na forma da Resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.011307-5 - JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FREITAS NETO (RJ-127701) Decisão:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao autor para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.003432-1 - CRISTINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2006, fica deferida a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006920-9 - MARLY DE FIGUEIREDO RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Retifique o cartório a autuação tendo em vista tratar-se de procedimento sumário.2 - Traga a Autora, no prazo de 05 dias, cópia legível dos documentos de fls. 22 e 23. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.014237-3 - MARCOS CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:Intime-se pessoamente o autor a fim de que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001611-4 - GERALDA PORTELA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A autora, para que justifique a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000425-6 (16125) - MIRIAM BELEM PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000382-5 - ESPOLIO DE VICENTE TAVARES DE MEDEIROS, Inventariante: ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X ESPOLIO DE GASTAO ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 1993.203.000249-5 (19738) - MARIA APARECIDA S.MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DT-000001) Despacho:atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004021-4 - JOSE RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X HUMBERTO ROCHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nId: 365312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.003372-0 - JOEL GARCIA TRINDADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X JORGE GARCIA DE SOUZA E SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.001802-6 - NELSON PEDRO BARBOSA LOPES E OUTRO X NERACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.008874-1 - IRAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, IARA DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA JONIS X ANA ANITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.007778-4 - VITTORIA PAREDES WAMBURG X MAURICIO WAMBURG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008891-5 - JOSÉ VENTURA MENDES, YEDA MAURO MENDES X LUCIANA MAURO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Decisão:DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS. VENHA A AUTORIZAÇÃO DOS HERDEIROS À REQUERENTE PARA QUE LEVANTE O SALDO DOS PROVENTOS DO PIS. OFICIE-SE O BANCO HSBC PARA QUE INFORME OS VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016447-2 - COMÉRCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA, CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X RAPIDO 2000 LATICIO E FRIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O RÉU ANEXAR AOS AUTOS A PROVA DOCUMENTAL QUE PRETENDE PRODUZIR. COM ESTA DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009491-9 - LUIZA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X JOAO PAULO DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos certidão do 9º Ofício referente ao espólio, bem como o esboço da adjudicação pertinente a estes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.000914-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERCILIO DE ALMEIDA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006659-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON GUIMARAES CAMAZ Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.007168-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X GILBERTO MATOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.010076-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA TORRES BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004315-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006025-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO EDUARDO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011729-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO DE PAULA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004589-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005178-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MERCADO DE CARNES BIFAO DE CAM Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas na conta correta, a saber: R$ 50,72 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.011025-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVES ALBERTO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014270-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DE SOUZA SEGURASSO Decisão:TENDO EM VISTA O ACIMA CERTIFICADO,E, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS,EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.DEPOSITE-SE COM A AUTORA. CITE-SE PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA.CIENTIFIQUE-SE EVENTUAIS AVALISTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000084-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TELMA BRONZONI Decisão:DEFIRO OFÍCIO AO DETRAN... \r\n\r\nProc. 2007.203.001454-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO JOSE SOBRAL FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002147-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DA EXCUÇÃO, NA FORMA DO ART. 265,III DOCPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000095-4 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRAçAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Portaria 01/2004: CONFORME DETERMINAÇÃO REPUBLIQUE-SE:INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA FINS DO ART. 654 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.408.002827-7 (27393) - HOSP.INTEGRADAS DA GAVEA S/A-CLIN.S.VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRANCISCA MARGARETE REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão:PARA ANÁLISE DE FLS. 239, TRAGA A RÉ AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I. R. MESMO QUE ISENTO. \r\n\r\nProc. 1999.408.000253-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO ARREMATANTE.DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA O MP A FIM DE INSTRUIR PROCESSO CRIMINAL CONTRA O LEILOEIRO OU COISA QUE O VALHA. \r\n\r\nProc. 2000.203.012801-5 - JORGE LUIZ BATTISACO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X RENASCENCA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 10%. INTIME-SE .OS DEPÓSITOS DEVERÃO SER MENSAIS INDICANDO O VALOR DIÁRIO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.203.009460-3 - SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:JUNTE-SE.DECISÃO: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO A FLS. 115/117.INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA DISPONIBILIZAR O VALOR PARA CONTA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO R$ 55.945,70.INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC COM RELAÇÃO À DIFERENÇA APONTADA A FLS. 126/127, OU SEJA, NO VALOR DE R$ 11.428,79. \r\n\r\nProc. 2002.203.012832-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P.DE S. W. MARTINS (RJ-029989)) X PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:FLS. 188.DEFIRO PARA PAGAMENTO EM TODO DIA 20 DO MÊS.AGUARDE-SE O PAGAMENTO.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.203.001305-1 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 183/186. \r\n\r\nProc. 2004.203.005812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA CENTER (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA REP. POR RICARDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 113 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006859-3 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X UNIBANCO AIG SEGURO DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO A PENHORA DO VALOR INFORMADO. INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.001794-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X MINI MERCADO GABINAL JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão:COMPROVE O REQUERENTE SUA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA TRAZENDO AOS AUTOS SUA DECLARAÇÃO AO I.R. \r\n\r\nProc. 2005.203.010580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WILSON DA COSTA CARVALHO), MYRIAN PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Sentença:...TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2005.203.011189-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO FERNANDES SILVA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. SEM PREJUÍZO, DIGA O RÉU SE INSISTE NA PROVA PERICIAL,VALENDO SEU SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011306-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MOYSES SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:REMUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 299 EIS QUE EQUIVOCADOS.SEM PREJUÍZO INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ANTONIO MARTINS DE SOUZA), DELMA RIBEIRO DE SOUZA), EDUARDO DA COSTA CALHEIROS), LUCILIA DA COSTA CALHEIROS Decisão:DEFIRO FLS. 52, ITEM 2. COM A RESPOSTA DÊ-SE VISTA AO AUTOR.APÓS,VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 52,ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2006.203.005087-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X YAPURÃ BANDEIRA LEANDRO), LINDACI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada recolher taxa judiciária em R$ 274,03 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012257-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X GRACIETE ALVARES DE ALMEIDA CALADO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 62 ENTRE AS PARTES E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.015310-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFÍCIO TALHAMAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 11:30 HORAS... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013757-0 (30522) - CONDOMINIO COMUNIDADE RESIDENCIAL DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JANDYRA OLYMPIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXOAutor: CONDOMINIO COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA X JANDYRA OLYMPIOO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança de cotas condominais, Art.275 inciso II-alínea \"b\" \" nº 1998.408.013757-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada JANDYRA OLYMPIO para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 141 À 142 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos e de que este Juízo funciona na R.Prof. Francisca Piragibe,80, Taquara,JPA. RJ,08/11/07. Eu, Flormira M.B Alarcão, Escrivão,matr 01/6736, o subscrevo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.010586-0 - VANIA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X ROGÉRIO DE ALMEIDA), MARCELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1999.408.009855-5 (32987) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X HERNANI RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-088384) Decisão:DESCABIDA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO UMA VEZ QUE O RÉU FOI CITADO POR EDITAL.CERTIFIQUE O CARTÓRIO AS ALEGAÇÕES DE FLS. 202,APÓS VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.013816-7 - LAZARO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Republicação : INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ITEM 01 PORQUE REALMENTE O PROCESSO ESTÁ SE ARRASTANDO ANTE A AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO AUTOR.INDEFIRO O REQUERIDO DE ITEM 02 ANTE SUA DESNECESSIDADE, OUTROSSIM JÁ HÁ INFORMAÇÃO DO RÉU QUANTO À APREENSÃO DO VEÍCULO.AGUARDE-SE O NOVO ENDEREÇO POR 10 DIAS, APÓS,DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.203.011693-1 - SUZANA MIRTRAND DE CARVALHO, LUIZ OTÁVIO SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA-IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S.A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA AS PROVAS REQUERIDAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006579-4 - QUITÉRIA FERNANDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007592-0 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014311-0 - CONDOMÍNIO GERAL PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:JUSTIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS REQUERIDAS A FLS. 132. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.203.003940-9 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X VILMA DOS SANTOS VAZ Decisão:AO AUTOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011912-6 - INGRID ERIKA THOMAS (Adv(s). Dr(a). LACYR ANA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO AGRAVADO. SEM PREJUÍZO, INDIQUE OS RÉUS DE FORMA OBJETIVA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.011403-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X JOAO LOPES SIQUEIRA Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.012720-0 - JOAO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INTIME-SE O AUTOR NA FORMA DO ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009930-3 - ROBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001527-8 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ALUISIO RAMOS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:AO CONTADOR NA FORMA DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2007.203.011559-1 - GRAMDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X WILSON LOPES ALVES), IVETE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 23,08 face o valor do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013797-3 - MÔNICA REIS MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JOSÉ GELÁSIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Republicação : DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS.COM A JUNTADA ,DÊ-SE VISTA À PARTE. APÓS,VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.203.000198-1 (10939) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ANGELA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI BARBOSA (RJ-033480) JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ.Edital de Intimação com prazo de 20 dias, extraído dos autos de execução nº 89.203.000198-1, proposta por Delfin Rio S/A-Créd. Imobiliário x Mª de Almeida Oliveira. A Drª Aline de Almeida Figueiredo, Juíza de Direito em Exercício,FAZ SABER aos que o presente Edital virem, que pelo mesmo INTIMA a Ré, CPF 244.433.107-97, que se encontra em local incerto e não sabido, da designação das datas de 05/12/07 e 18/12/07, às 15h, no Átrio do Fórum, à R. Prof. Francisca Piragibe, 80, Taquara de JPA, para venda em 1ª e 2ª praça, pela Leiloeira Pública Andréa Rosa Costa, constituído pelo \"Direito e Ação\" do imóvel e respectivo terreno, situado à R. Prof. Alpheo Portella, 397, e o \"Direito e Ação\" a fração de 1/193 da área de lazer(clube) da R. Prof Alpheo Portella, 61, penhorado e avaliado em R$ 177.845,31.RJ, 06/11/07.Eu, Flormira Mª B. de Alarcão,escrivã, o fiz datilografar e subscrevo.(as.)Dra. Aline A.Figueiredo-Juiza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.203.007641-6 - CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO.INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.008038-6 - ANA ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X HELOISA LINHARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Sentença:TENDO EM VISTA QUEO DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.002147-0A - ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 34ª VARA CÍVEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA*FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.002130-7 (31182) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X FERNANDO ALVES DE AGUIAR E OUTRO Portaria 01/2004: As partes sobre fls 129. \r\n\r\nProc. 2000.203.007507-2 - CARLOS ALVES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:INTIME-SE NA FORMAART.267, PARÁGRAFO, 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.007523-2 - COLEGIO - CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ - 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.000506-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FABIO LUIZ SANTOS DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) Sentença:...SENDO ASSIM, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2002.203.003515-7 - CYNIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIZ LEOVEGILDO DA SILVA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA.INDIQUE O EXEQUENTE O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE IVA RANGEL PARA SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014416-7 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO PELO AVALIADOR...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000341-0 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003705-0 - SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES), JUPIRA DE OLIVEIRA FERNANDES Portaria 01/2004: Ao interessado sobre ofício de fl 131. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.008652-0 - LUZIA MENDONCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X ROSANA LAMEIRA FERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 100, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.408.002634-4 - FRANCISCO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013522-6 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO PELO VALOR APURADO A FLS. 106 NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000940-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003079-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006618-0 - ALEXANDRO PROENÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 37/38, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS....JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,II DO CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005648-1 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.002257-4 - CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010274-0 - ESPOLIO DE ZULMIRA LOUZADA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:PARA ANÁLISE DA JG. REQUERIDA PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.007717-8 - MARIA JULIA ZEILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002065-1 - JOSE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005921-0 - PAULO RIBEIRO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ORTO CENTER ORTOPEDIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008701-7 - MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MAINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)), Cessionário: GELSON AFFONSO MARRA MARTINS, Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X PAULO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.014567-8 - MARIA LUCIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO AFONSO Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.014979-3 - HILDA SOUZA MORAES X MARIA MARISON CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) Portaria 01/2004: Deve o interessado cumprir fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.203.016026-0 - FÁTIMA OLIMPIA CASAL DE CARVALHO X ANTONIO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. QUANTO À INTIMAÇÃO DO SÓCIO DO INVENTARIADO DEVE SER DEDUZIDO PELA VIA PRÓPRIA. AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.009153-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.408.000778-4 - CARMEN BONFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE WALDIR PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.007760-2 - JOSE CIDRINI, CARMINDA LEMOS CIDRINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 268. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006449-7 (26098) - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X HELENO DE SOUZA DA SILVA Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. SEM PREJUÍZO DIGAM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004635-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON FRANCISCO DA SILVA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO DOS DEMAIS OFICIOS OU RETIRA-LOS EM CARTORIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009334-7 - CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DOMINGOS CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:CUMPRA-SE FLS.115.AO AUTOR SOBRE FLS.112. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.002913-3 - IRENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE Decisão:RECEBO AEMENDA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. CASO POSITIVO,EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.203.013919-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MULTICOM REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:INFEFIRO O BLOQUEIO ON LINE UMA VEZ QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO.EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO A FLS. 72. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.003681-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005108-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010236-3 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JASON BARBOSA DOS SANTOS), LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS), DENISE ALMEIDA DOS SANTOS), RICARDO SUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:JUSTIFIQUE O AUTOR A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.013619-1 - COMÉRCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X RAPIDO 2000 LATICINIO E FRIOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 72. PROVIDENCIE O AUTOR CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007918-5 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.007145-7 - CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA) Portaria 01/2004: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 365313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005657-0 - TANIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RJ-067328)) X ARI DA SILVA Decisão:O expediente referido à fl.47, sob o n.147, não é deste Juízo; razão por que indefiro o reqt° aí contido e reitero a ordem de baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010582-2 - FÁBIO FÖLDES GUIMARÃES, VERÔNICA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, BIANCA COUTO AVELEDA, MARCELO BARROS DE BRITO, MARILDA DA SILVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO GANEO, PIETRO PAOLO AMENDOLA, SUENI RIBEIRO BARBOSA, ANA CRISTINA MACHADO DE SÁ, ANGELA MARIA DE ALVARENGA, EDIR DE OLIVEIRA SILVA, GUILHERME CESAR FRANÇA, ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SANT' ANNA, GECILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES MARQUES, LUCY HOERTEL NEGRI, ROZANI MARIA RIBEIRO GONÇALVES, ANDRÉA DOS SANTOS DA SILVA AVELLAR, JORGE MARQUES DE ABRANTES, MARIA SANDRA DA COSTA SANTOS, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA, EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS, FÁTIMA DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, NANCY MACEDO ALVES, HORÁCIO FERNANDO PINTO, ROSEMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA, ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA, FERNANDA SOUTO GOMES, MARIA HELENA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER REPUBLICAÇÃO:Certifico que em razão do ponto facultativo do dia 19/11/2007, REMARCO AUDIENCIA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 9:40HS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009600-8 - ARLETE DE JESUS ABRAAO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X GERSON DE CARVALHO VASQUES Decisão:Indefiro fl.65 porque, embora compreensível a situação da \"parte\", não pode o Juiz fazer para ela a prova;... \r\n\r\nProc. 2003.203.012431-4 - ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ROSA MARIA DE SOUSA Despacho:Restaurada a fita adesiva a autuação, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.007534-4 - ODEMI PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X RUTH BAPTISTA LOPES Despacho:Em 30 dias, venham todos os documentos ainda faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.008467-0 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO SALVADOR JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO, Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X HILDA ALVES DE AZEVEDO Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006346-1 - NILTON SOARES DE AZEVEDO FILHO X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o assinado à fl.72: uma vez que a petição onde se requeria prorrogação do trintídio não chegou a ser apresentado ao Juiz para imediato despacho. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008393-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON JOSE DE PAULA SANTANA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.013439-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE CANTARINO BARBOSA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013957-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X YU CHUN CHIH E OUTRO Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer cópias de fls. 227/230 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.002799-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Decisão:Revogo o despacho do anverso e restabeleço o de fl.107.(\"Arquivem-se sem baixa.\") \r\n\r\nProc. 2005.203.005258-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIANA GOMES MOURA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO GRIFO FERREIRA ROSSI CORTES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010613-5 - SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Não há mais provas a ordenar.Publicada a decisão do apenso, e preservado o acesso para eventual instrução de recurso, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.010001-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCELA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA ... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART. 290, CPC). Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita. Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011505-7 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:SENTENÇADeclaro extinto este e o processo dos autos em apenso (n.05.10584-2), pela perda do interesse de agir, superveniente às demandas.Custas havidas aqui, bem como taxa; e isento o autor no apenso.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008118-0 - FABIANO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.001992-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUILLERMO DANIEL SORIA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493) Despacho:Promova-se, antes de nada, a citação - ainda ficta (10 dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002254-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X NILTON JORGE ARAO DIAS Decisão:Sobre a petição de fl.105 declaro que a reforma do CPC, ao criar o \"cumprimento da sentença\", expungiu dessa fase todo e qq. ato de comunicação - salvo o da intimação da penhora.Nada, pois, a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.010970-0 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X POSTO GABINAL LTDA Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. O prazo acima correrá da intimação da parte ré. Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003644-5 - JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X SANDRA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de DESPEJO, na forma requerida, recolhidas as custas pertinentes. (R$ 38,48 - atos do Oficiais e Funperj e Fundperj - R$ 1,92, cd. \r\n\r\nProc. 2006.203.014361-4 - ROSA RIBEIRO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWSON EDUARDO ROSA VIEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009653-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fl.71. (vista para o autor pelo prazo de 20 dias) \r\n\r\nProc. 2005.203.004601-0 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X KATANA SABOR RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Assino 2o dias para que a exequente cumpra o r. despacho de fl.97; observando que o negócio mencionado na sua mais recente fala (de cessão de cotas) não parece ter sido levado a arquivamento na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012662-8 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X VALÉRIA DOS SANTOS BULHÕES Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. Sendo assim, of.-se ao BACEN para que informe onde Valéria tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.002109-2 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X FERNANDA BAHIA DOS SANTOS Despacho:Não tenho senha para a penhora on line.Assim, of.-se ao BACEN p/ que informe onde Fernanda tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.009130-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELOAH TEIXEIRA CARMO LINS Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 31. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.010613-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:DECISÃO... Por tal razão, rejeito a impugnação, ficando a empresa condenada nas respectivas custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003686-7 - ALCESTE FIOCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:Sem retirada dos autos, prove Fátima em 10 dias que é mesmo filha de Alceste. \r\n\r\nProc. 2005.203.004020-2 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-115691)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Diga a exqte, em 10 dias se está satisfeito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003577-5 - SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), AMICO SAÚDE LTDA., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:A certidão acima está carregada de fé pública. Por isto, indefiro fl.461 (aludida no meu despacho imediatamente anterior como fl.462).Fls.441/442: vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fl.99: ao apelante. \r\n\r\nProc. 2006.203.016048-0 - RAQUEL MATTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X GUSTAVO SARAIVA DA SILVA Publicação do despacho de 06/11/07: \"J. Inviável dilatar prazo já vencido...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.010871-9 - ALEXANDRE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002785-0 - Inventariante: VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) JOAO VICTOR DE MORAES GONCALVES E OUTRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES Decisão:Defiro a nova avaliação (fl.258, item 3). \r\n\r\nProc. 2003.203.010238-0 - ELVIRA INACIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER SERPA DO CARMO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010598-0 - Inventariante: ALBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X MARIA ALICE GONCALVES BAPTISTA ALVES E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.(FL.143.V). \r\n\r\nProc. 2004.203.011181-4 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MELQUIADES RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl.75, já que não houve manifestação superveniente à publicação. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nProc. 2005.203.003225-4 - ANDREA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:Indefiro fl.98, pois mediante o pagamento do DUDA - Documento ùnico de Arrecadação do DETRAN os interessados podem obter a desejada 2a. via.Para tanto, assino-lhes 30 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011264-0 - MARINA CELESTE CAVALIERE LAHMANN X DARCI LAHMAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.154 (PROMOÇÃO DA PGE). \r\n\r\nProc. 2006.203.015262-7 - AFONSO DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X MARIA DA SILVA CORREIA NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA O INVENTARIANTE INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008815-4 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ALTAIR CARLOS RITTER Despacho:... Assim, pela última vez, manifeste-se a credora nos autos (10 dias); pena de efetivar-se o despacho meramente administrativo de fl.47 (que não extinque o direito material de crédito). \r\n\r\nProc. 2005.203.002005-7 - SONIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X LUCIANA CHARLES ALVARENGA Despacho:Sob pena de baixa com arquivamento, manifeste-se a credora em 10 dias (sem retirada dos autos). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.006886-6 - LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929)) X ANTONIO CICERO PINTO), MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Digam os executados em cinco dias. mas sem retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.008707-1 - SEBASTIANA ZENILDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Sim à fl.179: cinco dias à ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.014463-3 - RAQUEL DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002578-2 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 317/327. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005029-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JANE DE JESUS FLORENTINO Despacho:Fl.55, pé: of.-se, apenas indagando onde a executada tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.016833-7 - WANGNER BARROS LEITE, MAGDA CLÁUDIA CAMPÊLO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO), FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, DIGA O SR. PERITO SOBRE FLS. 148 E 153/154 (MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3A - SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:A Wilma sobre fala do MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004232-2 - RAFHAEL MOTA DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X QUALITY SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Ao Autor para recolher custas conforme abaixo, bem como fornecer as cópias para instruir o mandado de avaliação, quais sejam; RGI, IPTU e GREJ com as custas recolhidas.CAMPO 13 - FETJ - CONTA - 0715-3 R$ ..148,35; CAMPO 14 - AV. JUD. - CONTA 6158-07748-4 - R$ 37,09 ( CAARJ 10% ) ..................... ..; FUNPERJ(600225174-9) R$ . 9,27..; FUNDPERJ (567300124-3) R$ ...9,27. ; TOTAL: R$ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.008355-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Ao _autor para recolher custas para expedição do ofício, conforme abaixo:APCJ (0711-2) R$ . 0711-2 R$ ..3,49; ( CAARJ 10% ..............; FUNPERJ(600225174-9) R$ . 0,17 ..; FUNDPERJ (567300124-3) R$ ..0,17.. ; TOTAL R$ \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.002225-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X LEONARDO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000140-6 - GABRIELA GONSALVES OTERO BARBOSA, GISELLE GONSALVES OTERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA), SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:... Promova, for o caso, em 10 d. e sem retirada dos autos, a citação edital. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007932-0 - JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nId: 365551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001448-1 - DANIELLE ALVES BATISTA X ELIAS DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE FLS.321. \r\n\r\nProc. 2007.203.000895-6 - IVETE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MÁRIO MARTINS Despacho:1) À FAZENDA.(PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE) 2) FLS.60: APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 2007.203.003658-7 - ELIANE CELESTINO RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007992-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO RAPHAEL BOTARRO DE MELLO Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/04 e 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.203.009297-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADNILSON CORDEIRO DE SOUZA Ao autor, ofícios prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009671-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO BEZERRA VASCONCELOS DA SILVA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013143-0 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANTONIO ROSSI FILHO CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.32Vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.003552-6 - METALURGICA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011435-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ MARCELLO PINHEIRO LOUREIRO E OUTRO Ao autor para fornecer duas cópias de fls. 293/297. \r\n\r\nProc. 2005.203.012096-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012220-7 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X JOSÉ ROBSON RAMOS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012509-9 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X PATRÍCIA LUBE CHARBEL VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004241-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARILIA REIS DE SÁ AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO - R$ 12,24 - ATOS DO OJA; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014875-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCO ANTONIO DIAS MACHADO E OUTRO Ao autor para fornecer duas cópias de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.203.004639-8 - EDES LOPES AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO ITAU Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006778-0 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006786-9 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO HSBC BANERINDUS S/A AG 0424 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007086-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011957-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS/EDIFÍCIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/01/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015437-7 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À CONEXÃO DO PRESENTE FEITO E O DE Nº2005.203.8540-5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009902-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO G.M.A.C. S/A Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO em face de BANCO G.M.A.C. S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 03/04.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de não incluir o nome do Autor nos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Indefiro a tutela antecipada quanto à abstenção da prática de quaisquer atos visando a busca e apreensão do veículo, por violar direito constitucionalmente assegurado.Intime-se o Autor a efetuar o depósito da importância mencionada na inicial, no prazo de cinco dias.Após, cite-se o Requerido. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004642-6 - CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X BANCO FINASA S.A RECOLHA O AUTOR NOVAS CUSTAS PARA CITAÇÃO - ATOS DO OJA - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.011887-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010954-6 - FLORENTINO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X J A DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: WALTER DO NASCIMENTO PEDROSA), Fiador: CLEONICE DE NAZARE PINHEIRO PEDROSA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 14:00. INTIMEM-SE NA FORMA DE FLS.228. \r\n\r\nProc. 2006.203.010751-8 - RUY FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X DIRCEU MEDEIROS MARTINS Ao autor, mandado no NAROJA, comparecer para agendar diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2006.203.015377-2 - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X GERALDO MAGELA GONZAGA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009574-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X FLAVIO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Decisão:1) DESBLOQUEADO HOJE (06/11/07) OS VALORES DO BANCO DO BRASIL, FACE À PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS PELAS EXECUTADAS; 2) FLS.137/138: INDEFIRO, EIS QUE CONTA EFETIVAMENTE PERTENCE À DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005021-3 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RHAZAS REPRESENTAÇÕES E CPMÉRCIO LTDA. E OUTRO Decisão:FLS.36: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.203.006342-6 - GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013055-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/12/07 ÀS 13H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016096-0 - CARMINDA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, DEVENDO OS HERDEIROS DA SRª CARMINDA HABILITAREM-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015488-2 - MAURÍCIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X SANDRA BOTELHO LAZARI E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.011814-0 - TERESA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016055-7 - ROBSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) PUBLIQUE-SE FLS.47. (DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.44/45, FACE À INTEMPESTIVIDADE. APÓS, CLS.) \r\n\r\nProc. 2007.203.010583-4 - NORIVAL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X LOCADORA J. S. MACHADO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/08 ÀS 10:10. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.83. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.015601-5 - DARCY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007278-8 - ALBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:1) FLS.183/184: VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002266-0 - MARIETA FELIPE PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) À AUTORA. 2) FLS.314: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE FLS.327. \r\n\r\nProc. 2005.203.015171-2 - GENECI BARRETO CLARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre o laudo pericial, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2006.203.015718-2 - MARIA VERÔNICA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEAS PEREIRA SAMPAIO Decisão:1) RECEBO O RECURSO RETIDO; 2) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016777-1 - MANUEL CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X UNIBANCO A. I. G. SEGUROS PREVIDENCIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006390-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À RÉ, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003360-2 - CONCEIÇÃO JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) 1) DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR; 2) FACE AO QUE CONSTA DOS AUTOS, NOTADAMENTE O ACORDO CELEBRADO COM UM DOS RÉUS, DIGA A AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR NO FEITO EM FACE DOS DEMAIS; 3) OFICIE-SE AO SPC/ SERASA, PARA QUE ESCLAREÇAM A RESPEITO DE EVENTUAIS ANOTAÇÕES EM NOME DA AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.015507-2 - JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GEMINUS Despacho:J. INTIME-SE A ADMINISTRADORA, PARA QUE ENTREGUE EM CARTÓRIO A DOCUMENTAÇÃO; NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009986-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 58/59, negando-lhes provimento, postos que intempestivos.Na forma da certidão de fls. 60, o Embargante opôs intempestivamente os embargos, porquanto a sentença de fls. 53/54 foi publicada em 25 de outubro de 2007, tendo o prazo se encerrado em 30 de outubro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015002-3 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014138-3 - CIA FENIX CYBER CLUB COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1) AO AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.50; 2) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015503-5 - JULISELMA ROCHA PINTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X SANDRA MARIA DE LIMA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009652-1 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X FERNANDO GONÇALVES DURÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. REGINA BELCHIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência às Defensorias Titular e Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011048-9 - TEM TUDO QUASE DO REMI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO REAL S/A E OUTROS Ao autor, para fornecer três cópias de fls. 02/04, duas de fls. 08, duas de fls. 39, bem como custas de porte de remessa e retorno (R$ 17,48 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017125-7 - RAFAELA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/01/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002994-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS GUILHERME VIANA DA SILVA AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS PARA OFÍCIO AO DETRAN - R$ 3,49 - APCJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006452-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X BRAULIO DA SILVA ANDRE Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015560-6 - CARLOS EDUARDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X PALATARE 2010 ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.004938-7 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010021-4 - ZELIA DE SANTANA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre fls. 144. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.000634-9 - VERA LÚCIA ALVES MICHEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Ao autor para fornecer o endereço da Assoação do Engenheiros. \r\n\r\nId: 365479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005860-1 - CLEIDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X PEDRO PETRIZ PINTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006575-7 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VERA LÚCIA VIEIRA BLANC De acordo com o artigo 162 paragrafo: \"Ao Requerente\" face à resposta negativa da Caixa Economica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009391-0 - CLEIR COUTINHO DE ANDRADE X NELSON CARMONA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013804-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X WILTON PORTO DE FREITAS Despacho:Fl. 58 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010089-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA CRISTINA MAMEDIR ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011661-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO ALEX SANDER FAUSTINO DA SILVA Despacho:Venha o reconhecimento da firma do réu no acordo de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.203.012199-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIS GUSTAVO LUCENA DE LIMA Despacho:Venha o reconhecimento da firma do réu no acordo de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.203.012216-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA MARA SOUZA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012900-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DAVID DE CARVALHO COSTA Despacho:Fl. 20 - Defiro o prazo de 10 dias, improrrogáveis, para o cumprimento do despacho de fl. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011183-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) De acordo com o artigo 162 paragrafo 4o.: \"Ao Exequente\" para que se manifeste com reçaão aos ofícios remetidos pelo Banco do Brasil a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005816-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FÁTIMA LOPES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006886-2 - MILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1)Certifique o cartório se houve manifestação do Autor com relação ao despacho de fl. 76.2)Ao autor sobre novos documentos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010012-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BIANCA ELISA BONAMIGO Ao autor para forncer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014717-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PATRICIA AZEVEDO ROCHA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/12/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000575-0 - ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ELENICE GARCIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012392-5 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMPÓRIO D´MAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005421-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DMC VIDROS E ALUMINIO LTDA. E OUTROS De acordo com o artigo 162 paragrafo 4o do CPC.: \"Ao Exequente\" face ao contido no ofício do Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.013658-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.203.000665-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007867-1 - JOANA DE LOURDES PINTOR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X IRMÃOS RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.012537-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ROSANA D. ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Ao exequente sobre proposta de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.203.009256-6 - XAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AGRALE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS, Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007142-1 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X FLÁVIO RENATO DIAS DA SILVA), MARCÍLIO SLANY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.009747-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOT FILM COLOCAÇÕES DE PELICULAS DE CONTROLE SOLAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011284-8 - MARCO AURÉLIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X OTAVIANO FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.002655-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X MÁRIO YOSHIAKI SASSAKI De acordo com o artigo 162 paragrafo 4o do CPC.: \"As Partes\" sobre o Laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000953-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERACLESMEIA DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010926-6 - FELIPE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLÍNICA AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 111, moderadamente arbitrados, considerando a natureza e a extensão os trabalhos. Autorizo, desde logo, o parcelamento, em cinco parcelas iguais , mensais e sucessivas, devendo vir o 1º depósito pela ré no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes acerca da data designada para perícia e, ainda, o Autor para que se apresente ao exame munido dos documentos solicitados pelo Sr. Perito à fl. 120. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014890-0 - ALENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL) Despacho:Venham a declaração oficial de rendas completa e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 365546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.000074-7 - AMANDA SOARES DA COSTA E OUTRO X MARDONES DA COSTA FLORES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RODRIGUES PRESTES (DF-014940) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.203.004807-1 - INGRID MAIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GILSON DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.203.000651-4 - BRUNO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.000406-9 - TIAGO DÊVID DA SILVA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RICARDO FERREIRA DE FONTE AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.011538-4 - MOISES BRANDÃO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LINDA DE FATIMA DIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.015300-2 - MIRIAN COUTINHO FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X CELSO FLORENCIO NEVES Despacho:Regularize-se a representação dos segundo e terceiro autores. \r\n\r\nProc. 2007.203.015459-6 - CENIRA THOMAZ MORADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HELIO MORATO BORBA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009888-8 - LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Decisão:...Ante o exposto, rejeito ambos os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015348-8 - LUCIANO SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da segunda requerente ante o que consta no doc. de fls. 10. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017113-0 - CARLOS ROBERTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X LÚCIA MARIA MARTINS DE SENA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.001081-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS OU ENCAMINHAR PRECATORIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.010853-4 (22435) - CARLOS GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que tal declaração já se encontra nos autos desde 18 de julho do corrente ano. Portanto, deverá a parte interessada instruir a carta de sentença com cópia de referida declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.010292-4 - MARCELO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408) Despacho:Atenda-se ao MP (pela vinda de cláusula de alimentos destinados à filha do casal na ausência de vínculo empragatício, sendo os mesmos fixados em salários mínimos, sendo, ainda, estabelecido o dia do pagamento mensal e se ocorrerá meidante depósito na conta da representante legal da menor ou em mãos, mediante recibo). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.012740-4 - ROSILENE VIEIRA LOURO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho:Atenda-se ao MP (01 - seja estabelecida cláusula de visitação para a filha menor. 02- seja estabelecida a cáuúsula de alimentos destinados à filha menor nas hipóteses de vínculo empregatiicio em percentual do salário e na ausência de vínculo, em salários mínimos. Na segunda hipótese deve ser estabelecio o dia do pagamento mensal e se este ocorrerá mediante depósito em conta-corrente ou entregue em mãos da representante legal da menor). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.004867-8 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Venha o endereço profissional do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.002312-1 - ISAAC ABRAAO MENDONCA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.203.006949-2 - LUCAS COSTA DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X ROMILDO VIERA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 124, para resposta em dez dias, sob pena de desobediência. Referido ofício será encaminhado pela parte interessada, que deverá colher assinatura, bem como o nª de matrícula ou identidade de quem o receber. \r\n\r\nProc. 2004.203.001886-3 - ANDREW RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se deseja acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.001318-4 - RUAN DA SILVA SERENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X WILSON DA SILVA SERENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.008270-4 - JOÃO FELIPE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Fls. 217 - À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008518-3 - RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.203.011155-8 - VÍTOR HUGO LOURENÇO VAGOEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM VAGOEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013948-9 - MARA LÚCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X IVO AMARAL CAMPOS Despacho:1) Indefiro a expedição de ofício ao TRE, tendo em vista que há resolução daquele órgão admitindo informações de endereços para feitos criminais. 2) Expeçam-se os demais ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006511-3A - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DEYVID BRANDÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.203.015008-6 - BÁRBARA VASILIEV TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X ROBERTSON BARBOSA Decisão:1) Defiro JG.2) Regularize-se a representação processual;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, incs. II e V do CPC;4) Venha o título executivo, bem como cópia da certidão de nascimento dos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001350-2 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMINEGILDO DOS SANTOS AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007724-1 - JULIA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MOISES DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo executado.2) Diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008125-0 - JORGE CINESIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422)) X ILARA VINHAES QUINTANILHA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS OU ENCAMINHAR PRECATÓRIA \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009057-0 - LOURDES RITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a guarda provisória dos menores à requerente pelo prazo de 240 dias. Lavre-se termo. 2) Citem-se os réus nos endereços de fls. 34/35.3) Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007724-1A - MOISES DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X JULIA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Diga a impugnada. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011914-4 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X REGINALDO ALVES CARRILHO Despacho:Atenda-se ao MP (...requer seja informado como será exercida curatela já que as mesmas residem no Estado de São Paulo). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.000326-3 (9998) - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X WILMA NILCEIA BASSO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:À Fazenda (o advogado da parte interessada deverá retirar o processo e encaminhá-lo à Fazenda) . \r\n\r\nProc. 1999.408.005238-5 (20156) - ARAQUEM LANNES SPYERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN LIMA ROCHA (RJ-075214), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X INVENTARIADO:JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Atenda-se ao MP( fls. 75/76- esclareçam as partes efetivamente, quais os bens que integram o acervo do casal e que necessitam ser partilhados, sendo os mesmos relacionados). \r\n\r\nProc. 2006.203.005073-9 - SEBASTIÃO JOSUÉ VOTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.000693-3 - GUILHERME FERNANDES ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651)) X JOSE CARLOS SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Decisão:Tendo em vista a ausência de valor atribuído à causa, declaro de ofício a sentença de fls. 171/172 para fixar os honorários em meio salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2002.203.008985-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ELZA PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DNA MARCADO PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 15:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nProc. 2005.203.013542-1 - ADRIANA TERESA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOI RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011386-5 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002187-0 - CAROLINE MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JORGE LUIZ ALVES DE FRANCO DNA MARCADO PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 09:00 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000741-2 (8042) - SUE ELLEN COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Fls. 165/166 - Defiro o pedido, exonerando o alimentante do dever de prestar alimentos à filha Sue Ellen Costa Ferreira Cavalcante. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.012752-4 - DANILO GONCALVES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.015222-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.017591-3 - MÔNICA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) ATENDA-SE MP, ITEM 1, FLS 61 (EM PROVAS). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014517-9 - ARLES BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X BRUNO MOREIRA DE SOUZA BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001244-3 - ERNESTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X YURI DEIVERSON CERQUEIRA DA SILVA Despacho:A parte autora é legítima e está bem representada. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro os depoimentos pessoais das partes.Designo AIJ para 24.01.2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, sob pena de confesso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001647-3 - ANDRE LUIZ FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X GIOVANNA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFÍCIO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015233-2 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X GABRIEL SAMPAIO GOMES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.010816-1 - FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ANNA GRAZIELLE DIAS CAMPOS Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que a visitação já foi regulamentada, inexistindo, portanto, razão para novo pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.013003-8 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X GUILHERME CUTRIM ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.013378-7 - RENE MONTEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X DANIEL JEAN ROCHA CLAUDINO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001202-1 (8585) - EVANDRO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2000.203.011435-1 - WANDERLEY FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de cópia da certidão averbada com a separação do casal. 2- pela ratificação, nos termos do teor de fls. 21). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.005840-5 (20392) - ARLETE PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) DIGA O RÉU SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 102 \r\n\r\nProc. 2007.203.008954-3 - FERNANDO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X TANIA MARA LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:1) Considerando a existência de ação idêntica no juízo da 3ª vara de Família desta regional, onde foi proferido despacho liminar positivo em data anterior a deste juízo, declino de minha competência em favor de referida vara.2) Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015463-8 - ANDRÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JUAREZ FERREIRA DA SILVA) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora, ante o constante do doc. de fls. 08. \r\n\r\nId: 365332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2007.203.013387-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTERROGATÓRIO REDESIGNADO PARA O DIA 21/11/07, AS 14:00 H \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.203.002004-3 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA DEFESA DO RÉU WANDERSON DA SILVA BRITO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004176-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Recebo a denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30.01.2008 às 15:00 horas, ocasião em que o réu será interrogado nos termos do que preceitua os artigos 56 e 57 da Lei 11.343/06 e artigos 185 e seguintes do Código de Processo Penal, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono Penal, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.203.009154-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, CONFORME PETIÇÃO. \r\n\r\nId: 365548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.203.014488-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214), Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:\"(...)por isto, INDEFIRO O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA deduzido em favor de LEANDRO. Aguarde-se a data designada. \" \r\n\r\nId: 365475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.816.002886-8/01 - Alan Carlos Lopes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Absolut Boate LTDA - Eep e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Cardoso de Albuquerque Dias - OAB RJ078684). Defiro a penhora do faturamento no percentual diário de 10%, até atingir o montante executado. I-se o sócio-gerente para efetuar o recolhimento e prestar contas mensalmente. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003501-0 - Tatiana de Castro Abreu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X E-bit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR a ré a entregar o notebook reclamado, em cinco dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, desde já arbitradas no valor do bem, corrigidos do de \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.003729-6 - Luciane Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Monteiro da Silva - OAB RJ070699). X Honório Nacarati Mendes. Reconsidero o despacho de fls.23, diante do disposto no art. 655-A, do CPC. Oficie-se para bloqueio do valor do débito na conta indicada às fls.22, somente se o saldo exceder o valor equivalente a 40 salários mínimos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.000430-0 - Marcio Borborema da Silva. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.200,00 NO BANCO UNIBANCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.001539-4 - José Fernandes Alves Dias. X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 428,67 NO BANCO UNIBANCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006828-3 - Sonia Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Jardim de Infancia Pirilampo Feliz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR o réu a pagar R$ 15200,00 (quinze mi \r\n\r\nProc. 2007.816.006828-3 - Sonia Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Jardim de Infancia Pirilampo Feliz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006829-5 - Vitor Luiz Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Maurocell Consertos e Desbloqueio de Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) ao autor, a título de indenização pelo aparelho celular perdido, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da dist \r\n\r\nProc. 2007.816.006829-5 - Vitor Luiz Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Maurocell Consertos e Desbloqueio de Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009203-3 - Fernanda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). X Jose Mauro Arjonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). J-se. ...i-se o exequente para que se manifeste sobre interesse em adjudicar a TV penhorada, sendo ressarcido em numerário quanto a diferença entre o valor da avaliação e o total da execução. Ao autor para recolher a diferença entre o valor da avaliação da TV e o débito exequendo. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.816.000755-5 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Edon Vital de Amorim. AO AUTOR, FLS.23 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.003016-5 - Maria da Gloria Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Paulo Sergio Marins Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069, Gisele Savignon Pinheiro de Nadai - OAB RJ122031E). RÉU: RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.816.000361-0 - Jose Marcio Gomes Ferreira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Indefiro a penhora de renda diária, eis que inadmissível tal modalidade em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2005.816.001475-0 - Rogerio Silva Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Luciene Martins Santos - OAB RJ126502E, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.816.006699-3 - Luiz Gonzaga dos Santos e outro. X Md- Marcenaria Destri LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923, Rogerio Hinsch Frias Barbosa - OAB RJ138246, Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Inclua-se a sócia mencionada às fls.92 no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. I-se para pagamento via AR. Reitere-se o ofício de fls.91, devendo constar também o nome da sócia. \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - Ana Cristina da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045, José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se fls.123 e ss, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004619-4 - Guilherme de Carvalho Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Missio - OAB RJ119901, Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975, Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 13.113,35 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005833-0 - Alzira Domingues Calabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ao reu sobre devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.816.010100-4 - Thierry da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.010139-9 - Wallace Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.267,60 NO BANCO UNIBANCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011759-0 - Jorge Miguel Sauan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Fls.111- E-se mandado de pagamento. 2) I-se a ré para pagar o valor da multa devida. \r\n\r\nProc. 2007.816.000272-7 - Manuel Osiris Fernandes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE RÉ INTIMADAD DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 150,00 , NO BANCO DO BRASIL , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001861-9 - Rosa Cristina dos Reis Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 5.150,00, NO BANCO DO BRASIL , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . \r\n\r\nProc. 2007.816.002240-4 - Andreia Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 11.190,08 NO BANCO SAFRA. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002251-9 - Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para reconhecer a prescrição dos débitos mencionados na inicial, condenando a ré a desconstituir as contas vencidas nos meses de janeiro a junho de 2001.....\r\n\r\nProc. 2007.816.002591-0 - Monise de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves da Silva Barros - OAB RJ134076). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE 3.120,00 NO BANCO DO BRASIL ,CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002792-0 - Jorge Peniche Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1000,00 NO BANCO DO BRASIL , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003840-0 - Jurema Maria Fernandes Barbosa. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 3468,22 NO BANCO SAFRA. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005043-6 - Israel dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005471-5 - Leonardo Moreyra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811). X Turbo Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). , JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR o réu a pagar R$ 1591,93 (mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) ao autor, a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros legais desde a citação e de \r\n\r\nProc. 2007.816.007043-5 - Waldeck Ribeiro Torres. X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007049-6 - Marcela Gonçalves Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Banco Itaucred/taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR o réu a excluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n2. \r\n\r\nProc. 2007.816.007070-8 - Silbert Agenor de Almeida Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007081-2 - Janet de Oliveira Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR a ré a dar baixa no nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, no que concerne ao contrato 2016196710, referentes à linha telefônica n° 21-9888-9466, no prazo de dez dias contados da \r\n\r\nProc. 2007.816.007081-2 - Janet de Oliveira Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007085-0 - Eliana Peixoto de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Conserto Expresso. JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR a ré a restituir à autora R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), referentes ao serviço não realizado, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do efetivo desemb \r\n\r\nProc. 2007.816.007085-0 - Eliana Peixoto de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Conserto Expresso. Vistos etc. Homologo por sen tença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007089-7 - Wilker da Silva de Oliveira. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR o réu a excluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n2. \r\n\r\nProc. 2007.816.007089-7 - Wilker da Silva de Oliveira. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007101-4 - Roselene de Melo Fróes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Centro Educacional Infantil do Recreio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar R$ 3000,00 (três mil reais) aos autores, a título de compensação pelos danos morais a ele impostos, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da publicaç \r\n\r\nProc. 2007.816.007107-5 - Luciana Magalhães Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Magalhães Vieira Lopes - OAB RJ132838, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. DETERMINAR que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n2. \r\n\r\nProc. 2007.816.007107-5 - Luciana Magalhães Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Magalhães Vieira Lopes - OAB RJ132838, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007857-4 - Diva de Seta Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). J-se. Apesar de não ser verossímil a informação do réu, quanto ao efetivo lapso temporal, porquanto entrou no estacionamento às 10:46, permitindo concluir que ainda não havia comparecido à sala de audiência ao término consignado na ata (10:50), defiro a redesignação em homenagem ao princípio da ampla defesa e exercício do contraditório, visando também melhor elucidação de fatos controversos , emnbora correta a posição da Juíza Leiga. Afinal, inexiste previsão legal de tolerância e a concessão de prazos inviabiliza a realização de dezenove AIJs, sucessivas, conforme a pauta do dia de hoja. Redesigne-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008810-5 - Renato dos Santos Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). julg proc parte \r\n\r\nProc. 2007.816.008859-2 - Tereza Cristina Castellani Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). julgo proc parte \r\n\r\nProc. 2007.816.008933-0 - Simone Abrantes Saraiva. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.007678-4 - Anderson de Lima Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ066173). X Gisfema. Diante do extravio da contestação, i-se a ré para juntar cópia. Após, i-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.002979-1 - Carlos Alberto Rocha de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Cláudio de Oliveira Ramos. Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.004346-6 - Mauricio Palhaes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Marcelo de Souza Alves. Indefiro penhora on line. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007089-1 - Maria Luciene da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.003205-3 - Robson Oliveira do Espírito Santo. X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Margarida Espada Tavares Leite - OAB RJ069701). A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009008-9 - Priscila Santos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Casa do Meier. Quem é executado é a pessoa jurídica \"Casa do Meier\", pelo que inadmissível a penhora com base em CPF da sócia. Venha o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.816.002946-9 - Herly Esteves de Brito. X Mardin M. D. Veículos LTDA. Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - Lauro dos Santos Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Intelig Telecomunicações LTDA. E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002986-1 - Luciano Pires. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003215-0 - Nilton Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. Defiro penhora on line. Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.006118-5 - Marcos Antonio Queiroz de Souza. X Globo. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008585-9 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Rosangela dos Santos Pereira. Indefiro fls.50 ante certidão de fls.44. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.003030-0 - Fabio Cerqueria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346, Patricia Teixeira Henriques Cerqueira Santos - OAB RJ111693). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.816.003098-2 - Maria Rita Cordeiro e outros. X Medvida. Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). FICA O REU INTIMADO DE QUE FORA LEVANTADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.816.005146-0 - Victor Martins de Queiroz. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 1.000,00, NO BANCO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.001941-3 - Sirléia Clara Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Touring Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Defiro fls. 108 (devolução do prazo). \r\n\r\nProc. 2005.816.002941-8 - Bartolomeu Paes Leme de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Jose Bezerra da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Andressa Alves Torres - OAB RJ132587E, Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.003102-4 - Ana Lucia Clemente Gomes. X Rita Manhambusco. Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.004713-5 - Danielle Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Garden Party Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DESIGNADO O DIA 21/11/07 E O DIA 28/11/07, ÀS 13:10 HS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.003063-0 - Ludercy Telles de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.004969-9 - Alda Silveira de Andrade. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 780,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005016-1 - Joselia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Retifique-se a planilha e cumpra-se adequadamente fls.200. \r\n\r\nProc. 2006.816.011524-6 - Simone Graça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Editora Tres LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012602-5 - Eliane Cristina Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). ao autor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2006.816.012631-1 - Eduardo Francisco de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 8.719,72 , no banco do Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012714-5 - Regina Simone Cavalcante Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012842-3 - Flavia Nader da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre depósito . \r\n\r\nProc. 2007.816.000241-7 - Gelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). X Cozinhart Moveis LTDA. int post \r\n\r\nProc. 2007.816.002416-4 - Marcos José Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho - OAB RJ105457). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.002739-6 - Hubert Valença Melin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092). X Condomínio Barrafun Village Itapeba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). AO REU PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.816.002744-0 - Neide Martins Mendonça Braga. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.002783-9 - Silvana Rodrigues Silva. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 1513,99 no unibanco, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2007.816.002956-3 - Charles de Abreu. X Centro Social Comunitário do Marcão - Cscm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003100-4 - Guilherme Teixeira Azeredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). X Setal Serviços Especializados Em Transformações Automotivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras - OAB RJ142135). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003295-1 - Maria Luisa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003529-0 - Sandra Maria da Silva Ribeiro. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003998-2 - Viviane Prudencio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Rogerio Hinsch Frias Barbosa - OAB RJ138246). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.418,80 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004666-4 - Agathyrno Silva Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2.550,90, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004765-6 - Nilza Freiria Ares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005109-0 - Tatiana Leal Augusta Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para confirmar a decisão de antecipação de tutela e: 1) condenar a ré a cancelar a compra do telefone realizada em 24/07/05, bem como de todo débito dela decorrente; 2) condenar a ré a pagar R$ 14.000,00 à autora, a título de compensação por danos morais a ela impostos.... \r\n\r\nProc. 2007.816.005128-3 - Neuza Maria Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. AO RÉU SOBRE DEPÓSITO EM DUPLICIDADE \r\n\r\nProc. 2007.816.005583-5 - Sulamita Schepelski Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ108379). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005900-2 - Margarete Santos Patrocinio. X Odonto Empresa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). DESIGNA AIJ PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 12:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007025-3 - Veronica de Abreu Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AO AUTOR, FLS.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.816.007043-5 - Waldeck Ribeiro Torres. X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). JULGO PROCEDENTES os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR a ré a pagar R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) ao autor, a título de indenização por dano material decorrente do trecho não voado, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a \r\n\r\nProc. 2007.816.007101-4 - Roselene de Melo Fróes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Centro Educacional Infantil do Recreio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007218-3 - Angela Maria da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Banco Bradesco S/A e outro. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão do contrato, para determinar que o Banco Bradesco cancele o cartão da autora e IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007234-1 - Cosme Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Financeira Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, razão pela qual extingo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.816.009042-2 - Maria Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Vivo. ao autor sobre depósito . \r\n\r\nProc. 2007.816.009513-4 - Camila Gabry Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Abreu Amaral Sá - OAB RJ138308). X Banco Itaú S/A. ao autor sobre deposito \r\n\r\nId: 365283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.015469-0 Vítima(s): Leila da Rocha Brito. X Marcelo Jose Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio Caldas - OAB RJ107783). Restitua-se, consoante a disposição do artigo 336 do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.115464-8 Vítima(s): Mauricio Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Faria do Amaral - OAB RJ113957). X Sergio Gomes Ramos Junior e outro. Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.159147-7 Vítima(s): Nanci Pereira de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). X Tathiana Gomes da Conceição. À Querelante. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.106694-2 Vítima(s): Silvia Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X Roberto Correa Hintz. Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 365343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008387-1 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ENGRIO COMERCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Com base na certidão de fls. 24, declino da minha competência em favor da Regional do Meier. Dê-se baixa e remetam-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006094-3 - GUSTAVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANTONIO ANDRADE FERREIRA Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.210.007644-0 - SUELY PORTO CORTINES LAXE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X WANDER ALYSSON BENEVENUTTI CORTINES LAXE Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002156-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA FRANCICLEIDE DE OLIVEIRA LEITE Certifico e dou fé que, conforme verifica-se no Guia Postal Brasileiro, o endereço fornecido à fl. 153 está localizado em Juiz de Fora/MG. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.003069-4 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:FL. 222. DEFIRO TÃO SOMENTE A OITIVA DA TESTEMUNHA, INDEFERIDO O DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO, COM BASE NO ART. 130 DO CPC. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA SUA OITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007782-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ORLANDO DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios (fls. 103/104). \r\n\r\nProc. 2007.210.009284-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ESPOLIO DE SERGIO DA ROCHA TEIXEIRA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 241,8no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.004390-0 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRINZAGLIA (SP-101471)) X HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 6.128,00 (seis mil e cento e cento e vinte e oito reais), corrigidos a partir do protesto das duplicatas, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Arcará, ainda, com as custas e com os honorários, estes que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X VALMIR CALATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho:FLS. 223 SS. À PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007067-0 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARMEM LUCIA BANDEIRA DE MELO Despacho:ESCLAREÇA ACERCA DA COBRANÇA DO DÉBITO VINCENDO ATÉ A DATA DA ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006846-2 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Ao advogado do 2º réu, Dr. Paulo Cesar do Espírito Santo, para devolução dos autos em até 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000920-8 - MANOEL GUINARTE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X PAULO SERGIO SILVA LIMA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007393-0 - CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Certifico que a embargante deverá recolher a quantia de R$ 797,42 referente à diferença de taxa judiciária (valor devido: R$ 42.000,00 x 2% = R$ 840,00; valor recolhido corrigido: R$ 41,36 x 1,02960217 = R$ 42,58; diferença a recolher: R$ 840,00 - R$ 42,58 = R$ 797,42). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007665-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES E GALVÃO TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:DEFERI A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.008775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPAGNON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:À LIVRE REDISTRIBUIÇÃO, NÃO HAVENDO CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002643-7 - RENATO HERMOGENES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 14:30H. A TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA COMPARECERÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001636-6 - JORGE YOSHIAKI TANAKA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a partir desta data, a título de indenização por danos morais, mais os valores relacionados na planilha de fl. 10, devidamente corrigidos a partir de cada pagamento, com exceção dos lucros cessantes, cuja apuração remeto à liquidação. Sobre tudo serão acrescidos juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005576-9 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre nova data e horário para realização da perícia: 15/01/2008 às 16:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.005280-6 - JUCANI PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X JAIME SOARES CHAVES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.005288-0 - VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X JOSE AVELINO PEREIRA O documento hábil para comprovar a condição de representante do espólio é a certidão de inventariante, dirija-se, pois, ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2005.210.006050-7 - VANIA MARIA DOS SANTOS CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X NAIR DOS SANTOS SIQUEIRA enham as certidões da S.R.F., quitação fiscal, Justiça Federal relativa ao espólio e de casamento da falecida. \r\n\r\nProc. 2005.210.007022-7 - WANDER JORGE OLIVE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X FATIMA MARIA DE CARVALHO OLIVE (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Venham as certidões da S.R.F., da Justiça Federal relativa à falecida e 9º distribuidor relativa ao espólio. \r\n\r\nProc. 2006.210.008027-2 - IARA ELIZABETH DA CRUZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE ALMEIDA TOMÁS Faltam cópias da documentação do veículo e de fl 61 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009926-8 - IVONE SANTOS GRUPILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X NEWTON GRUPILO FONSECA Aos interessados. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008998-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X JÚLIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:1) FLS. 257/258. À PARTE AUTORA ACERCA DOS NOVOS FATOS.2) DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA, DESIGNADA AIJ PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 13:30H. I. AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000999-1 - WALTER JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.001897-9 - FRANCISCA DAS CHAGAS MESQUITA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Fl. 120. Comprove o que alega \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INEXISTENCIAAA DE DÉBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005010-1 - PRODUTOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008788-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Fl. 56 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010639-0 - ESPOLIO DE ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHÃES E ADIR MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CLÉLIA RAMOS BARBOSA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO, JUNTANDO TERMO DE INVENTARIANÇA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.005186-1 - RICARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.008706-2 - JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X MAXCRED Despacho:Traga o comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.007151-9 - WALDIR ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X MAXX CYBER CAFE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 168 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.008425-0 - ANA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FL. 115, DIGAM SE AINDA TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ... \r\n\r\nId: 365813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005349-0 - NORMA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X VALTER DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008878-9 - CRISTINA IZABEL BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ENEGILDA BARROS FERREIRA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006037-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X EDSON DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.114/117. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000836-8 - MARIA ARLETE ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743)) X LUIZ VIDAL NUNES ADÃO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001072-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a alegada hipossuficiência em momento oportuno. Julgo deserto o recurso pela falta de preparo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.210.008024-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BALTAZAR GARCIA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444) Decisão: Face ao não recolhimento das custas, declaro deserto o recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006430-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MEDINA OFICIE-SE SOLICITANDO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006746-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY DE OLIVEIRA NATALE Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 26/27, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008942-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEDSON LEITE TEIXEIRA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso, em 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002998-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000654-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X GIOVANNI FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) AO AUTOR SOBRE FLS.131. \r\n\r\nProc. 2005.210.006966-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fl. 99: à Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.210.002110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X YARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2006.210.007792-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GELTEC COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Fl. 63: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010074-0 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 76/80. Retifique-se e anote-se onde couber. 2 - Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.008733-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA II (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FLAVIO GUILHERME P. DE ALMEIDA RECOLHA O AUTOR A QUANTIA DE R$ 12,32 REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009741-7 - JUVENAL DOS SANTOS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ARSR- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Digam as partes se pretendem o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004097-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.98/99, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas ex lege. Indefiro a suspensão, face ao prazo requerido, sendo certo que o indeferimento não trará prejuízo às partes, eis que, no caso de não cumprimento, poderá o interessado requerer a execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006051-2 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA Decisão:Fl. 72: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.007965-0 - MARCELO CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar, de forma inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela prova do pagamento das prestações que deram ensejo a inclusão do nome do requerente no SPC/SERASA (fls. 14/1907/08) e pelo periculum in mora, pela restrição indevida ao crédito do requerente. Expeça-se ofício para baixa, incontinenti. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da quantia indicada na petição inicial. Após o depósito, cite-se o réu para receber o valor depositado ou contestar o pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011580-2 - ELZA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X RONALDO SÉRGIO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Fls. 76 e seguintes: diga a autora-exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006725-7 - ALEDYR CASCÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ZAILTON MARTINS DE LIMA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008867-4 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X CRISTIANE CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011311-8 - AMILCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X IOLANDA MOREIRA DA ROCHA CRUCELLI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:Face à divergência quanto ao valor, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.210.008371-4 - ESPOLIO DE OSCAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) RAIMUNDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.006335-5 - NATHANAEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X GRACIONILIO DA COSTA SANTOS E OUTROS Sentença:julgo extinto \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito locativo \r\n\r\nProc. 2003.210.005981-1 - ANTONIO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X AÇOUGUE GUANABARINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Fl. 133: Indefiro, eis que cabe ao requerente diligenciar para a busca de bens do executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009062-0 - ESPOLIO DE RUBEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X TRAMP COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000312-7 - ESPÓLIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X JOSÉ ANTONIO CORREA BRITO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO DO RÉU E DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, DEFERIDA ÀS FLS. 88. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006914-0 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.210.008143-9A - SIDNEY SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Sentença:Vistos etc.SIDNEY SANTANA DE OLIVEIRA ajuizou EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em face de BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., qualificados a fls. 02.Devidamente intimado para o recolhimento das custas, não cumpriu a determinação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X MARCELO DA SILVA ALMUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Decisão:Nomeio o leiloeiro Rodrigo Lopes Portella, tel. 2533/7248. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo e para designação de data para o Leilão. \r\n\r\nProc. 2003.210.009974-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ELZA DE SANTANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro Penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Isto Posto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 144/148. Junte-se o termo de penhora, cumprido parcialmente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008391-8 - FC VILLELA ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Decisão:Junte-se o Termo de penhora parcialmente cumprida, bem como a reiteração da penhora on line.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen quanto à reiteração.Sem prejuízo, indique o credor novos bens passíveis de penhora.Defiro a expedição de certidão a que alude o artigo 615-A do CPC, se tal ainda não foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.005579-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.010532-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PATRICIA VALERIA GONÇALVES N DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução, na qual as partes firmaram acordo, conforme fls. 30/31.À fl. 43, a parte exeqüente requer a extinção do feito com base no cumprimento da obrigação.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a parte exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.000654-2A - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa oferecida pelo requerido- Luiz Alexandre da Silva Soares, em razão da Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco BMC, alegando em síntese que o valor dado à causa é exorbitante, merecendo ser atribuído à causa o valor total das parcelas devidas no momento da propositura da ação principal. Na ação principal firmaram as partes acordo.PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o acordo realizado entre as parte, homologado por este Juízo, ocorrendo assim, a conseqüente extinção da referida ação, não merece a presente prosperar.Isto posto, R E J E I T O a impugnação do valor da causa.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro ao impugnante.INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002282-8 - JOSE AUGUSTO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X CLARO-ATL RJ - CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de indenização em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 197/198.À 208, a parte autora requer expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com o autor-exeqüent, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Após o transito em julgado certificado pelo cartório, expeçam-se os respectivos Mandados de Pagamento. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007046-1 - (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CARLOS BACELAR CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), B.C.B. Às partes sobre honorários do perito. (fls. 201). \r\n\r\nProc. 2007.210.002292-4 - RICARDO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferido ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005114-6 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, que permite a inversão do ônus da prova na hipótese de hipossuficiência da parte, reputo presente tal requisito e inverto o ônus da prova.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006329-0 - ADELAIDE FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2002.210.001351-1 - CESAR FAGUNDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:1 - Fl. 406: anote-se o novo patrono. 2 - Subam os autos ao STF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007376-9 - BOLSA DE GENEROS DE ALIMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.008880-5 - VIVIANE SANTOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:15 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C LUCRO CESSANTE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004829-3 - ANTONIO HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA, interpôs os presentes embargos de declaração, visando à modificação do julgado na sentença de fls. 176/178, no tocante a incidência da correção monetária e juros, sobre a verba indenizatória, a contar da citação.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 187).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006774-9 - MAURICIO VIEIRA TOSTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.001986-6 - WILSON ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NORMA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) AGUARDANDO PARTE RETIRAR A GUIA \r\n\r\nProc. 2007.210.003227-9 - VANILDO DA SILVA X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), LARISSA ALVES DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004289-3 - NAMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003193-5 - ALGAVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 166).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/ pedido de ressarcimento e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000570-1 - AÇOUGUE MINHOCÃO DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Com base na planilha apresentada pelo contador do valor devido, venha a memória do débito, incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011019-1 - JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO (SP-094547) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 364 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001439-6 - MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e lhes dou acolhida para modificar a decisão de fl. 817 no sentido de excluir a multa do art. 475-J, do CPC, eis que não transitada em julgado decisão, dando-se início à execução provisória, conforme o art. 475-O, ficando resgurdado qualquer ato que importe em alieanação de propriedade ou levantamento de depósito. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.005606-0 - IZA DAS GRAÇAS AMARAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X DALVA AMARAL BANDEIRA Sentença:...Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, na forma do artigo 257 do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006861-0 - JOÃO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.210.003921-1 - WANDETTE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SARA LEE VENDA DIRETA DO BRASIL LTDA. Decisão:1 - Acolho a emenda de fls. 35. Retifique-se e anote-se onde couber.2 - Após, cite-se no endereço declinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com ação revisional de débito com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000465-8 - PAULO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para a solução sa lide.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008934-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO SANTOS DE SOUZA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004141-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDI LORCA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006821-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA Decisão:Face à decisão de fl. 56/58, determino a expedição de mandado de reintegração de posse para que o autor seja reintegrado na posse do automóvel descrito à fl. 03, nomeando o representante legal da autora como depositário, citando-se na mesma ocasião. Antes, porém, diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando novo endereço do réu para viabilizar o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009091-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há nos autos comprovação de haver sido expedida para o endereço do réu constante do contrato a notificação pendente a constituí-lo em mora, pelo que não restou esta comprovada. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002767-1 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X MAURO AGOSTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001543-7 - ROSZA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X CECÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ROZSA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que há dúvidas na sentença de fl. 66/68, visando esclarecimentos.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 73).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO tendo em vista a inexistência de dúvida ante as razões expostas na fundamentação do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/perdas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008869-8 - JEFFERSON DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X IARA VIEIRA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.000894-0 - NEUZA MARIA VALENTIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.68/69, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme acordado. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.001264-0 - CHIRLEY VICENTE DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIDALVA SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.000857-5 - VILMA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003098-2 - EVANI EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INTERCONTINENTAL- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004944-9 - SIDNEY SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:HOMOLOGO para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes em sede de audiência. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004028-2 - GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro, ainda, a produção da prova testemunhal. Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial, bem como na responsabilidade pelos dos danos. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009698-8 - JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENO (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) RECOLHA O AUTOR O PERTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 E FUNDERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004869-8 - JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1 - Fl. 79/84: diga o réu-executado. 2 - Comprove o autor-exeqüente a negativação apontada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR VICIO DO PRODUTO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.005971-0 - MARCIO FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Despacho:Regularize o réu sua representação processuais no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003393-4 - ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ Decisão:1- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 2- Aguarde-se resposta do ofício encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.210.004640-0 - LEILA MARINHO LAGE (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X GLORIA MARINHO LAGE Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, eis que a requerente não é hipossuficiência, face a documentação acostada, podendo as custas, inclusive, serem rateadas desde já pelos herdeiros. Recolham-se, em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.007893-7 - ROZARIA FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO LTDA.- CREDIBOM - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) ÀS PARTES SOBRE COTA DA PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE FLS. 178/178Vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos materiais e morais c/c tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001559-2 - SÉRGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nId: 365572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009702-8 - VERA LUCIA GOMES MENDES, GUILHERME MENDES JUNIOR, INGRID GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GUILHERME MENDES Sentença:... Em face do exposto, indefiro a petição inicial e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.210.000420-0 - VERA LÚCIA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X Falecido: EURIBIO PINHEIRO DE SOUZA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento das quantias existentes com suas eventuais correções, e ... \r\n\r\nProc. 2007.210.009113-2 - AILTON TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE REIS DE FREITAS (RJ-118372)) X EVA DA SILVA), PAULO DA SILVA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.009124-7 - FERNANDA SARAIVA OLIVEIRA, FABIO SARAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X NELIO FERNANDO FARIAS), SUELI CARLOTA SARAIVA DE OLIVEIRA Decisão:Venha declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005319-0 - ZANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEBASTIÃO JORGE Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001087-9 - MARIA ELOISA MATHIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X AFONSO DUARTE DE PAIVA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008148-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO FERREIRA BARBOSA ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, ...Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009564-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GLORIA LOPES Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.009616-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA Ao autor para recolher a diferença de R$ 28,39 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nProc. 2007.210.009667-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA REGINA MONTEIRO Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007961-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON ALVES DE LIMA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.19, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Oficie-se ainda, confome requerido às fls. 19.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008628-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ELAINE DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004746-5 - BANCO UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009654-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIAS LTDA), RUBIÃO GOMES TORRES JÚNIOR), PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES A parte autora para comprovar recolhimento de custas referente a citação do réu, bem como fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.009188-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR JOSÉ CORRÊA (ES-004275)) X SUELI ELEOTERIO E OUTRO A parte autora para comprovar o recolhimento de custas ou comprovar deferimento de justiça gratuita. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.007075-0 - MARIA JOSÉ DINIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CARTORIO DO 7º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)), SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 45. Mantenho a decisão de fls. 39, parte final, por não ser este Juízo competente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004039-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ETIQUETANDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007411-9 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTILO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.006237-5 - ARY BAPTISTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor quedou-se inerte , jpa que não emendou a petição inicial, apesar de regularmente intimado às fls.18 o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, XI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002050-2 - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X S.G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.), MARCOS VINICIUS CLEMENTE TITAN Decisão:Venham as custas incidentes sobre o litisconsórcio passivo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004706-4 - VOLTA COM FÉ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da empresa autora e documental, se superveniente. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela empresa autora, tendo em vista a ocorrência da preclusão já que não foi apresentado rol de testemunhas na petição inicial, conforme determinações contidas nos arts. 277 e ss. do CPC, já que se trata de rito sumário. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14h . Dou por intimados os presentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.003400-6 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LORELLA TORRES HENRIQUES Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 23 e, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002585-8 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA, Inventariante: CECILIA VIANNA SIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ROBERTO PEDROSO), ROSENE DE MELLO HJENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. ESPOLIO...nem purgou a mora, adimitindo...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.210.003805-1 - JAQUELINE SAMPAIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ROSANA JUREMA OLIVEIRA DE MENEZES), ALUIZIO AUGUSTO DA SILVA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.009319-0 - JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X VALERIO DE SOUZA RAMOS Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/pedido de liminar e cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.210.009292-6 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTD (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GILSON LÚCIO DE SOUZA), JOSÉ HILDELAURES ALVES DA SILVA), ZENEIDE MARIA ALVES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o requerente é pessoa jurídica e não comprovou a hipossuficiência econômica, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF/88. Venham as custas e a taxa judiciária em 15 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.009025-5 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ABEL NASCIMENTO DE SOUZA), EDSON ALVES ZANINI), ANGELA DE VASCONCELLOS ZANINI Ao autor para recolher a diferença : AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 76,96 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 64,16 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,68 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,68 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.008784-0 - ALZIRA VEIGA DE ALBUQUERQUE, JOSE FERNANDO VEIGA DE ALBUQUERQUE, MARGARIDA VEIGA GOMES, JOSE AUGUSTO VEIGA GOMES, MARIA LUIZA VEIGA GOMES PINTO, MANOEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME), HÉLIO ASSIS CARIA ANDREOZZI), NEIDE LIMA ANDREOZZI Decisão:Se pretende a citação do fiador, deverá o autor emendar a inicial a fim de incluí-lo no pólo passivo da demanda, motivo pelo qual concedo o prazo de 10 dias para emenda da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003890-5 - JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Ao réu sobre fls. 157/193. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002867-7 - EDSON ROMANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Sentença:...ISSO POSTO, decreto a revelia do embargado e julgo parcialmente... \r\n\r\nProc. 2007.210.004788-0 - REGINALDO LUIZ ALVES, ELAINE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JORGE DE AZEVEDO PAULO), CÉLIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Aos embargantes para esclarecerem o que realmente pretendem, emendando-se a inicial, atentando para formular os pedidos adequadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.005201-1 - THEREZINHA MATOS REZENDE, GUSTAVO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) À parte embargante para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 110,21 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,07 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010762-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES LTDA), ANTONI JASINSKI), REGINA CELI CORREIA DE MELO JASINSKI Despacho:... 1- Certifique-se acerca da tempestividade da impugnação da 3ª executada às fls. 25/27. 2- Fls. 48/49 - Defiro ... \r\n\r\nProc. 2007.210.002716-8 - PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (SP-220940)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.), LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY), JOÃO EUSEBIO VILELLA OUVERNEY), MARIA MOREIRA LOPES DE CAMAFREITA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001312-8 - ROSANE PESSOA VICTORIANO DE GOVÊA, ZULEIDE PESSOA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, e certificadas as custas procesuais, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008316-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003918-1 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AEROCARGA AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005581-0 - SHEYLA VIANA MERLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)), NET ROMA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FRANCISCO JAVIER PUJADAS MATALOBOS (SP-196788) (republicação) Despacho: Fls. 229/230 - Defiro desentranhamento dos documentos acostados às fls. 145/157 à parte autora, mediante fornecimento de cópias pela parte autora e certidão do cartório. Após, observadas as formalidades legais, e certificado o recolhimento das custas devidas, nos termos da sentença de fls. 131/133, proceda-se a baixa e o arquivemento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008509-9 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA, MÁRCIA HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido de fls. 96/99 e 103/107. Ao agravado. 2. Diga o réu sobre certidão de fls. 116. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004385-0 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS), JOPEMA SPO REGULADORA DE SINISTRO LTDA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, mas antes da sentença, nos termos da orientação do FETJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1. J-se, dispenso Proger. 2. Às partes sobre o laudo pericial. 3. Ao 2º réu, Rogério de Fassio, para recolher os honorários periciais em cinco dias, sob as penas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008244-6 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)), DANTE A. C. SEIXAS, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)), UNIBANCO AIG, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Às partes sobre fls. 264. \r\n\r\nProc. 2005.210.001516-2 - SERAFIM ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR ... \r\n\r\nProc. 2005.210.001805-9 - JOSE ELIAS PAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CLINICA NOVA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR... \r\n\r\nProc. 2005.210.005316-3 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:J-se, dispenso cls. Determino a expedição do mandado de pagamento dos honorários periciais depositados de forma parcelada. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certidão \"supra\": esclareça o autor, tendo em vista que a substituição de testemunhas só pode ocorrer nas hipóteses do artigo 408 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento no rito sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Despacho:J-se, dispenso cls. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010797-6 - AUREA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002559-5 - HOZENIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000737-2 - Inventariante: ROSALIA ALVES DA SILVA CAMPEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) ROSANGELA ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTROS) X MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO À inventariante sobre fls. 75 e 76. \r\n\r\nProc. 2005.210.001823-0 - VILMA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X JORGE PEÇANHA DE SOUZA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.004497-8 - ELIZABETH DIEGUES DA ASILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMENIA DIEGUES DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000950-2 - Inventariante: HÉLIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR RITA SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) JORGE WILSON LIMA E SILVA Decisão:1. Assiste razão ao cartório. Diante do não cumprimento do determinado no item 01, fls. 20 pelo ora inventariante e herdeira, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2. Fls. 53/54: Diante do constante às fls. 53/54 (promessa de cessão de direitos hereditários), nomeio inventariante HÉLIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR. Anote-se na DRA, bem com o nome de RITA SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA, como requerente. Proceda, ainda, o cartório, às devidas anotações na DRA, excluindo os nomes de ROSÂNGELA BOAS E SILVA e TATIANI LIMA E SILVA.3. Recolham-se as custas e taxa.4. Com o devido recolhimento das custas, cls. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007770-4 - EDSONINA TEREZINHA CASTELLO SPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X SEBASTIÃO SPÍNDOLA Decisão:1- Fls. 84- Defiro. Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se na DRA.2- Fls. 94- Indefiro, eis que deve ser cumprido o que dispõe o art. 1806, CC.3- Defiro a JG.4- Após, cumprido o item 05 às fls. 63, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, sob o rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005339-8 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E)) X MARIA FRAGA DE CARVALHO Decisão:1. Converto o presente feito para o rito de arrolamento. Anote-se na DRA.2. Oficie-se às instituições financeiras solicitando o valor atualizado dos títulos e contas corrente e poupança (itens a,b,c e as descritas às fls. 17/18).3. Com a resposta, dê-se vista ao inventariante. Após, venham cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004928-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA), NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA), FLAVIO FERREIRA FONSECA Despacho:Dispenso cls. Seguem informações obtidas junto ao site da CEG, consoante convênio firmado com o TJ. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.009229-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZIP RIO TRANSPORTES LTDA), JORGE KAPOR), MARIA JOSÉ MARCHIORI Decisão:Venham as custas de litisconsórcio passivo. Após, certifique o cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006702-6 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Certidão \"supra\": assiste razão ao cartório. Com efeito, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para o autor complementar as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009314-1 - ANAZILDA CIRILA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a comprovação do pagamento das seis últimas contas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.002037-6 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES (RJ-158249E)) X SOCIEDADE AGRO-PASTORIL IGARAPIAPUNHA Ao autor sobre AR negativo de fls. 142. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA; Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000797-9 - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) X MANUEL CARDÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005625-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATO DELMIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Diga o autor sobre os documentos de fls. 44/52. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.007440-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE COUTINHO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009099-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FRAGA PAULO Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha-cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008613-0 - RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Ao autor para recolher R$ 1,22 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001309-0 - ARCANGELA MARIA LIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO FIAT, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À autora sobre fls. 287/288 e 291. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007199-4 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para cumprir integralmente o despacho de fls.96 juntando as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.007935-0 - NIVEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, ALTAMIR SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao réu para recolher: APCJ( conta 0711-2 ) --------- R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 400,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,49 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,49 \r\n\r\nProc. 2006.210.008762-0 - SOLANGE FLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Perícia designada para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nProc. 2007.210.006977-1 - GUSTAVO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (republicação) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/12/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002510-8 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA, ALINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:...2- Defiro e redesigno a AIJ para o dia 12/02/08, às 13:30 hs. Intimem-se todos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005024-5 - ALESSANDRA DORCELINO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Perícia designada para o dia 09/01/2008 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nId: 365124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009001-5 - ARAHY VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X MARIA VIEIRA DA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,67/77 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000454-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PARACELSO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009249-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO LUIZ BLANC MENENDES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003126-0 - B.V. FINANCEIRA S/A- C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCO AURÉLIO COIMBRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.009671-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERÂMICA LTDA OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE SE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006751-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LUIZ VIANA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.210.005938-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO KT RODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.62- Oficie-se: SRF, Detran, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.210.005938-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO KT RODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.004500-6 - ELENKA NEDIC (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a inicial emendada em uma única peça. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006170-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X GIOVANNI PASSARELLI NUNES), LUCY DOS SANTOS REIS NUNES Despacho:Fls. 17 - Desentanha-se, adite-se e cumpra-se. Designo audiencia para o dia 29/01/08 as 14:40hs. \r\n\r\nCobrança, com medida cautelar incidental e liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004616-3 - JOSÉ NOVELLI (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo audiencia do art. 277/C.P.C. para o dia 12/02/08 as 14:45hs. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008880-7 - FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo audiência do art. 277/C.PC. p/ o dia 12/02/08, as 14:20hs. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009270-7 - NORMA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X MARGARETH PEÇANHA LUCENA BOSSLE Despacho:Traga a afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:1- Fls.173- Expeça-se a certidão.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos e infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011202-3 - ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X FOTOMÁTICA DO BRASIL REPRESENTAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO SALGUEIRO (SP-015312) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000605-1 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:Fl.276- Certificada a tempestividade, diga a parte agravada, na forma do art.523, parágrafo 2º/CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007710-0 - LUIZ CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X JULIO CESAR BACCHI Despacho:Segue impresso com o reultado do pedido de bloqueio on line. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009156-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MONIQUE TEIXEIRA CONDE Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.210.009277-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PLANGEMARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Citem-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.003400-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.117- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.002695-0 - PENAESSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BIANOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:1- Fl.144- Indefiro, eis que o documento de fl.117...2- Segue impresso com o resultado do requerimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.002421-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUIZ FELIPE MARQUES VAZ Despacho:Fls.37- Oficie-se : SRF, Light, Telemar e Detran. \r\n\r\nProc. 2007.210.002421-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUIZ FELIPE MARQUES VAZ Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8A - JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:1 - A parte Impugnada no termo do art. 398/C.P.C.2 - Digam se supra impugnada ainda tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007487-9 - RUTH SCHREINER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X EMPRESA GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Designo o dia 04/12/07 as 15:40 hs. para audiencia - art. 331 C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007041-2 - A. FERNANDES CAFÉ BAR LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando- se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1 - Oficie-se o Juizo deprecado...2 - Fls. 177 - Considerando não ter sido observado o prazo de dez dias do art. 277/C.P.C. Designo a audiência do art. 277/ C.P.C. para o dia 29/01/08 as 15:00. I. urgente por O.J.A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.005550-0 - CARLOS AUGUSTO PIRES RÉVÉSZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:1- Fl.123- Diga se aceita...2- À parte autora acerca do acrescido, na forma do art.357/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.008888-0 - V.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fls. 62 - Às partes sobre data, local e hora para exame pericial do autor. \r\n\r\nIndenizatória, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009209-4 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O rito é sumário. Venha a inicial no termo do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007293-9 - WALACE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA. Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. para o dia 12/02/08 as 14:30hs. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000365-7 - LECY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X RONALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE ...Atenda-se o requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2004.210.001642-5 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MANOEL OLIVEIRA MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,234 \r\n\r\nInventário, PEDIDO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.004102-0 - ELIZABETH DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X EDITE CLEMENTINA DA SILVA DAVID AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,61/64 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.007045-1 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PHARMAVAL DO BRASIL LTDA. Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Venha a inicial em uma única peça, devidamente emendada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004092-6 - EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo o dia 11/12/07, as 15:25hs. para audiência - art. 331/C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010202-4 - BRUNNO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006230-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A AM- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X L M INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Assino o dia 22/11/07 as 14:00hs, para a entrega dos bens, devendo a parte autora se dirigir a sede da ré p/o recebimento. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009107-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005948-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:À parte ré para regularizar o endereço da testemunha João da Silva (fl.37, item 2), em até cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.005846-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO RAMOS FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiencia do art. 331/C.P.C. para o dia 04/12/07 as 15:25hs.I. as partes pessoalmente. Vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8 - SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Venham p/audiencia de conciliatoria no dia 11/01/07 as 15:15hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM COBRANÇA DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.210.006048-9 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Despacho:Não há prova de que o subscritor do AR de fl.153 tenha poderes para receber citação pela ré. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.210.006048-9 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003221-8 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X UNIÃO TRASPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Defiro a denunciação de lide com base no art. 280/C.P.C. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. para o dia 29/01/08 as 14:20hs. Cite-se. \r\n\r\nId: 365645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003584-0 - ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JUREMA FERREIRA Sentença:(...) Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.006500-5 - MELANY XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358)) X SIDNEY XAVIER DOS SANTOS Despacho:Informe a requerente se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência. Informe, ainda, se o réu possui vinculo empregatício, indicando o endereço do empregador. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007259-9 - ANDRESSA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ALEXANDER MONTEIRO CERQUEIRA Venha aos autos o comprovante de residência da parte autora \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004070-7 - AMAURI ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.004325-3 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA LOURENÇO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Fl. 25. Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Requer o MP que a ré esclareça quais são os bens que pretende partilhar) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001569-5 - VICTOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ALEX TAVARES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002033-2 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X MARCIO BARROS BEZERRA Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Francisco de Assis Bezerra e Josina Andre de Barros Bezerra e decreto a interdição judicial de Marcio Barros Bezerra. Nomeio a 2ª requerente, Josina Andre de Barros Bezerra, a curadora. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.007024-4 - JULIANA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X GILSON MENDES Sentença:(...) Homologo a desistência e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.210.006975-4 - FÁBIO PINTO FAULHABER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). ADRIANA BASTOS BARBOSA (RJ-115733)) X F.M.F.B. Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006584-4 - VITORINO SOARES RONDON (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VITOR SOARES RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006994-1 - MARCIO MARTINS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Sentença:(...) julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, III do CPC e homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação consensual de Marcio Martins Garcia e Gracy de Almeida Coutinho. (...) \r\n\r\nId: 365815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.007459-9 - ADILSON CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILZA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS Despacho:oficie-se a DRF pelos endereços. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017772-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC....\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.008869-8 - MARIA LUCRECIA ORIENTE LIMA E OUTROS X NILO DA SILVA E SOUZA Decisão:1- Ao contador. Cálculos em relação aos valores a serem restituídos e não para cálculo de benfeitoras, matéria que será objeto de liquidação. 2- Cite-se na liquidação, conforme já decidido às fls. 69. 3- intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, referente entrega de promissórias confomre sentença. cartório não realizou as diligencias já determinadas pelo Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005643-5 - LOURENÇO LIGORIO FERNANDES BERIMBAU (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X Falecido: BENEDICTA BAPTISTA FERNANDES À parte requerente para recolher custas de autenticação para o aditamento a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001928-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.202.002419-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X OTAVIO FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Nada a prover face a sentença proferida. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.003181-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA. Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Nada a prover face a sentença proferida. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.007709-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE S. Q. LIMA (RJ-093217)) X ELIESER PINTO DA SILVA Despacho:1- Defiro vista por 5 dias. 2- Ao autor. 3- Em caso de inércia por 10 dias, ao auqivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.009737-8 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO PETITET BARBOSA Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Fls. 33, anote-se onde couber. Já ha sentença. Nada a ser executado pela parte suplicada. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003840-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANGELA MARIA DE FREITAS JOVINIANO Despacho:Sem despesas com desarquivamento, pois dilig~encia do Juízo. Nada a prover face a sentença profeida. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008708-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JEANNE PEREIRA SOUZA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013856-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RAIMUNDO ,PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Nada a prover face a sentença proferida. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001577-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X BRUNO FERNANDES AZEREDO À parte autora para recolher custas referentes a expedição de diligência requerida. AOJA (R$ 12,24) + FUNPERJ (R$ 0,61) + FUNDPERJ (R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.202.005964-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO OLIVEIRA LOPES Decisão:nada a ser reconsiderado. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.202.008271-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE JESUS JUNIOR Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais conforme certidão supra. Diga a parte sobre a certidão supra. 3- Seja restaurada distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.006946-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON FERNANDO BAZOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.003369-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X STILL DO BRASIL S/A Despacho:diga aparte autora sobre certidão. Após arquivem-se. Prazo de dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6 - CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:R.A. em apenso e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.006488-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ROSE MARI DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.012057-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em provas. em réplica \r\n\r\nProc. 2005.202.005838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO LIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho:1- Mandado expedido desde 08/05/07, não sendo retirado. Seja expedido novo mandado, devido ao prazo decorrido. Informe haver saldo sendo observado valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2005.202.006527-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBSON ANDRADE VENTIN Despacho:Sem despesas com desarquivamento, pois diligência do Juízo. Fls. 50 anote-se onde couber. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014083-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ABSOLUTA DE QINTINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212) Despacho:1- Em réplica. 2 -Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.202.014794-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 216. Defiro por 30 dias, sendo observada data do requerimento. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIO VICENTE ARAÚJO DE MELLO Despacho:Indique leiloeiro a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.013950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANTONIO CARLOS MENDONÇA BRITO E OUTROS Decisão:Junte-se cópia da ata assinada, confomre fls. 26. Junte-se cópia da assentada no livro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.202.015766-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias, sendo observada data do requerimento. \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.016120-6 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E)) X SÁTIRO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 333/334. Após direi sobre fls. 332. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.008327-0 - JAIR ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ANTONIO LOPES DE LOUREIRO), Procurador: MARCO ANTONIO MORAIS LOPES DE LOUREIRO) X GUIOMAR CARVALHO COELHO Despacho:1- Informe a parte autora, quais os alugueres consignou, com dos depósitos efetivados. 2- Em réplica. 3- Em rpovas, justificadamente. 4- Digam as partes haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006102-9 - JUCIARA DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BARCELO BORGES Despacho:Informem bens a serem arrecadados. \r\n\r\nProc. 2006.202.007693-8 - JOSÉ HORNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X LUCIA HELENA DINIZ DE OLIVEIRA MANDARIM Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014968-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:defiro vistas por 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.012810-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA DE SOUZA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado, após ser demonstrado valor do bem. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Intime-se o Perito para início dos trabalhos. 2- Prova requerida pela parte autora, que é beneficiária da JG. Não compete a parte suplicada antecipar os honorários. revogo a decisão de fls. 270. 3- Partes tomaram conhecimento da petição do Perito, informando seus honorários e documentos necessários para ser realizada perícia. Nâo houve impugnação. Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. 4- Informei o agravo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013807-3 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Depósito sem ressalvas para impugnação, sendo requerida baixa. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante. Informe haver quitação com o depósito. Silêncio representará quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010758-7 - ALZIRA SIMAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)), Fiador: GILBERTO ARAUJO DE JESUS), Fiador: CARMEN LUCIA VIDAL FERREIRA DE JESUS Despacho:diga a parte exequente sobre fls,145/152 \r\n\r\nProc. 2004.202.000982-8 - DORIVAL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X IVANETE NOEL GUEDES Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Fls. 29, anote-se onde couber.Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.007311-7 - ABILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X VERA LUCIA DA SILVA DIONISIO E OUTRO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuai (desarquivamento R$ 18,49; funperj e fundperj ). 2- Seja apresentada planilha de débito. Indique bem a ser penhorado.3- No caso de inércia por 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.011040-1 - MARIA HELENA NAZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ROBERTO FERREIRA EMYDIO E OUTRO Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Já houve imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2004.202.011447-9 - JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:1- Fls. 188- Não veio acompanhada de planilha de débito. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- Fls. 188- Indica leiloeiro. Em tempo: Recolhidas as despesas, cumpra o cartório fls. 184/184v. \r\n\r\nProc. 2004.202.011593-9 - HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917)) X ROSE CLEIA DA SILVA PERPETO Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003948-4 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.202.005915-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X ELIANA DE MARTINS PANTOJA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Cumpra-se o despacho de fls. 42, o cartório \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017121-2 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SONIA FRAGA DE SOUZA Despacho:1- Informado ter sido o bem desocupado.2- Aguarde-se por 30 dias início da execução, sendo apresentada planilha de débito e bem a ser penhorado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.202.002327-0 - LAURINDA DAS DORES PINTO DE SOUSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X JORGE LUIZ SANTOS MOURAO Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Nada a prover face a sentença proferida. Ao Arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.202.003385-1 - LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:R.A.D.Dep. Em réplica. Em provas. Diga haver interesse na audiência do art. 31 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.202.006150-7 - CARLOS CESAR GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X CACILDA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.006206-0 - ALEXANDRE F LEMOS BAZAR E PAPELARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X COMERCIO DE ARTIGOS USADOS TRES AMORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls. 106- Juíao não teve suas atividades interrompidas. Não foi inibido acesso ao prédio. Caso a aprte tivesse comparecido em Juízo, teria regular acesso aos autos do processo. Indefiro o pedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.012795-0 - DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X PROMOINFO S/A Despacho:Translade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e seja os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002695-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Fls. 113 anote-se onde couber. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000992-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido após recolhidas as despesas processuais, à DRF (APCJ R$ 3,19; funperj e fundperj) \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015270-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUEL DE MOURA FERREIRA Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.013767-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO PEREIRA MELLO), MARIA LÚCIA DE CARVALHO MELLO Despacho:seja renovad diligência; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012034-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Despacho:1- Revogo fls. 78. 2- Seja renovada diligência, conforme requerida e no endereço indicado. Compete ao Sr. Oficial de Justiça certificar ocultação. Sendo a mesma verificada poderá ser efetivada no processo de execução. Sem prejuízo de eventual arresto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004474-1 - ANDERSON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)) X ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais (desarquivamento R$ 17,49; funperj e fundperj R$ 0,87). Sefiro o desentranhamento requerido as fls. 23, mediante substituição por cópia. Mandado não será desentranhado. Após, ao Arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002059-5 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144) Despacho:Nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético causado por atropelamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.003713-1 - JONATHAS GONZALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) WALDEMIRO DE CARVALHO Despacho:1- Ao MP para apresentar parecer de mérito. 2- Partes não requereram alegações fnais, não sendo obrigatória manifestação neste sentido. 3- Fls. 93/144- Diligência do MP, requerida para se manifestar no mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Certificados, voltem. 1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000123-2 - FATIMA BIANCA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN REGINA RICK ROSA (RS-043111) Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002676-3 - MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X CARTAO VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão . Fls. 132- Anote-se onde couber. Ao Autor. Em caso de inércia por 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MARINETE RODRIGUES CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente ´fase, pois não há processo autônomo de execução. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014710-6 - JEANNE CRSITINE DUARTE DE MENDONÇAA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SALÃO BELL BLUE CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:1- fls. 85/86 - Testemunhas comparecerão independente de intimação (autora e ré). 2- Ofício será analisado, caso não seja possível ter acesso as informações contidas em processo público. 3- Produto somente passível de ser analisado, com as características, que possuía no momento do fato. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005709-9 - JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1- Em réplica. 2 -Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.000975-5 - IRENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X Falecido: ENOCK PATRICIO DE OLIVEIRA À parte autora para fornecer cópias referentes ao mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012120-1 - HENKEL LTDA. X MARCOS ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.202.000666-9 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho:1- Nada a prover face a sentença proferida. 2- Fls. 91. anote-se onde couber. 3- Não há condenação em verbas de sucumbência. Não há andamento a ser dado. 4- Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.004703-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X AMÉRICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:1- Fls. 113/118 Já há defesa por embargos. Desentranhe-se a peça e seja devolvida. Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.202.008839-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X DELIANE LISTA COSTA E OUTRO Despacho: Nada a prover face a sentença proferida. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015027-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GUIE VEÍCULOS LTDA Despacho:R.A. D. P; Dep. \r\n\r\nProc. 2006.202.006182-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BOX 86 DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Recebo os embargos dedeclaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Leitura mais apurada do dispositivo da sentença certamente, teria evitado o recurso. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.013636-4 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X IMPÉRIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Revogo o despacho de fls. 196. Intime-se pessoalmente a parte executada para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.005341-9 - ARLINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X MARCIA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:1- Seja efetuado depósito dos valores em 5 dias, cofnorme indicados pelo Dr. Perito. 2- Intime-se pessoalemnte para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.007273-1 - JOAO CARLOS GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X OSNI NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Decisão:Já há sentença nos autos do processo. Não há conexão a livre distribuição (ação de imissão na posse). sejam recolhidas as despesa sprocessuais ( OJA R$ 17,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.202.013553-9 - TRADIÇÃO SHOPING DOS OCULOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004067-1 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:1- Fls. 131- Requerida prova pericial pelas suplicadas. 2- fls. 132- apresentado novo instrumento do mandato. 3- Fls. 142- suplicada Construhouse apresenta procuração. 4- Fls. 132 e 142 mesma procuradora. O mesmo em relação às fls. 144. Afastada Dr. Débora. 5- fls. 148- Certifique manifestação. 6- Fls. 149- Já foi regularizada representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003358-7 - CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1- Fls. 121- Informe. 2- Reitere-se fls. 122. Em tempo: certifique em relação fls. 124/131. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.013714-9 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.202.015369-4 - REGINA CÉLIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DE FATO), RONALDO DOS SANTOS), ESPOLIO DE JEREMIAS FERNANDES), LÍDIA CREUZA DOS SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.004443-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.014204-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEN DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X POSTO CENTRUM Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Fls. 109 anote-se onde couber. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.014670-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X ERNESTO LEAL ARNOSO Despacho:sem despesas com desarquivamento pois diligência do Juízo. Defiro desentranhamento reqerido às fls. 21. mediante substituição por cópia. Ao Arquivo, após 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.003874-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILBERTO ROMERO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.003879-0 - JORGE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE SILVA Decisão:REVOGO FLS. 113. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X HELIA FLORENTINA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique regular citação, conforme fls. 310/314 ou manifestação espontânea nos autos do processo. 2- Fls. 381- Defiro, sendo observado objeto da presente ação.A parte autora deve diligenciar no sentido de ser evitado esbulho. Em tempo. Orgão da DP não localizado na sede. Intime-se por fax e AR das decisões proferidas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO CORREA DE BARROS Decisão:1-Junte-se o A.R.2-O mínimo exigido pela jurisprudência é, remessa de notificação ao endereço contido no contrato.A regular notificação é demonstrada, através do recebimento do A.R., no endereço, constante no contrato.Os atos administrativos, gozam de presunção de legalidade, que não é absoluta.Certidão cartorária de notificação outorgada, com amparo em correio eletrônico emitido, por terceiro, que não goza de fé pública....O legislador exige a notificação para efeitos de ser deferida medida liminar. Os avanços devem ser admitidos, mas sem prejuízo dos requisitos legais exigidos.Documentos de fls. 14,15 e 44 que não demonstram regular notificação.Não houve inversão do título da posse. Indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015328-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDER ROBERTO FONSECA DE FREITAS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Decisão:1- Petição de fls. 222/224 protocolada em 04/09/07. demonstra, conhecimento da decisão de fls. 203. 2- Intimação pessoal da DP determinada, conforme fls. 206, tendo integral contepudo da decisão. 3- Legislador não determina intimação pessoal com remessa dos autos do processo a DP. 4- Orgão da DP dotado fora das dependências do Poder Judiciário, bem como, bairro diverso. 5- Remessa dos autos do proceso a DP, para ciênciade cada decisão proferida nos autos do processo, provocará retardamento da prestação jurisdicional, tendo a parte não assistida pela DP, direitos iguais, reverentes a regular solução do conflito de interesses. 5- Observado direito a intimação pessoal pelo Juízo. 6- Observado direito de ter acesso aos autos do processo, sempre que desejar a parte suplicada. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.000254-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIAR Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. Regularize-se dno desentranhada e devolvida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001200-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA Decisão:cite-se conforme requerido. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002420-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTOTELES FERREIRA DE POSSE Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por danos morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016794-4 - ESPÓLIO DE ELOIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS MESQUITA Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas. 3- Digam as partes haver interesse da audiência de conciliação. 4- A presente ação é possessória e não reivindicatória. Objeto do contrato é bem imóvel. Nâo foi observada pública forma do negócio jurídico. Domínio do alienante não é demonstrado através do competente RGI. Negócio jurídico que na realidade tem como objeto, direito e ação sobre o imóvel. Nâo há amparo ao pedido de denunciação da lide.. Indefiro o pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005692-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY FERREIRA Despacho:seja renovada a diligencia \r\n\r\nProc. 2006.202.013758-7 - MARIA VANDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.006923-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER FLORENTINO DE ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, no caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3 - MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:1- Diga a denunciada se concorda com o levantamento de R$ 63.226,32 pela parte suplicante, que outorga quitação no acordo de fls. 380. 2- Parte informa ter levantado os valores ficando sem efeito decisão de fls. 372v itens 04. 3- Em relação a expedição de mandado de pagamento, deverá ser observado saldo existente acrescido de juros. 4- Conforme anteriormente decidido a denunciada reconhece débito de R$ 38.451,09. Acórdão previu condenação direta ao suplicante, pelo denunciado, dos valores referentes indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Informe haver quitação . Silência presume quitação. \r\n\r\nProc. 2005.202.006874-5 - ANA LUCIA FERNANDES KOBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:1- Penhora do saldo efetivada e depositada. 2-Certifique publicação de fls. 117 e prazo decorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012028-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:1- Seja iniciada execução. 2- Recurso com efeito devolutivo. 3- Aguarde-se por 30 dias, no caso de inércia, aguardando julgamento do agravo, sejam remetidos ao arquivo, para eventualfuturamanifestação da parte supllicante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.007860-0 - FRANCISCO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- regularize-se conclusão. 2- Planilha que apresetna juros compostos. Requerida penhora com base em valores, que não observam título executivo. Seja apresentada planilha de débito, conforme título executivo. 3- Existe forma de ser penhorado dinheiro, masi eficaz e, com maior possibilidade de celeridade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007478-6 - VANIA LUCIA DE MATTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.001414-9 - VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.202.008229-8 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nId: 365580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.010252-4 - RODRIGO DUTRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CID FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) O presente incidente versa sobre \"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\" ofertada contra a decisão que fixou os alimentos provisórios nos autos da ação de alimentos 2001.202.010252-4, que já foi tem decisão definitiva. Considerando a inexistência de previsão legal para a distribuição do presente como processo incidente, bem como a completa ausência de interesse das partes no prosseguimento do presente \"Pedido de Reconsiderção\" instaurado, em razão da existência da sentença acima referida, determino o cancelamento da distribuição do presente, que deverá ser juntado por linha aos autos principais. Intime-se. (cópia do despacho proferido na juntada por linha para fins de publicação) \r\n\r\nProc. 2002.202.001834-5 - AMANDA DINIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ELIZABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias a eventual manifestação das partes. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015087-0 - BRUNO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS Despacho:Fl.73: Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida por cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006195-0 - BARBARA PENA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ANDERSON SILVA CORREA Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 10/12/2007, às 13:40horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.012573-3 - ADRIANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a dois salários mínimos nacional para a primeira autora e quatro salários mínimos nacional para o segundo autor, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da primeira autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 22/11/07, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.016028-9 - SAMARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X WILLIAN BATISTA ALVES Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Emende-se a inicial para regularizar o nome do réu, nos termos da certidão de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.202.017703-4 - RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ROGER BERLANDI DE FREITAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a dois salários mínimos nacional, sendo um salário mínimo nacional para cada filha pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 03/12/2007, às 14:00horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.006063-5 - ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X LUIZA PEREIRA DA SILVA Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011563-4 - JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X TANIA BARBARA DA SILVA Despacho:Venha cópia do documento comprovando a existência do imóvel. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007318-4 - JORGE MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) (Republicação): Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008924-8 - MARIANA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DAVID DIAS RIBEIRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA , PARA TRAZER AS CÓPIAS DE FLS. 19, 21, 22 e 24, NO SENTIDO DE EXPEDIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001598-8 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos pertencem à 2 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017653-4 - KIMBERLLY GONZAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO SA LEAL Esclareça o exequente se pretende a execução na forma do art.733 do CPC.Em caso positivo, atenda o disposto na Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003923-0 - OSNI MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X CELMA ALVES DE MORAIS), VIVIANE ALVES DE MORAIS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 09 e 11, PARA EXPEDIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003832-0 - MARCEL GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Decisão:Cópia da sentença às fls. 36/37. Defiro j.g. à parte ré. Certifique o Cartório a data da publicação do despacho de fl.48. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.202.000059-9 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X WALAMO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.202.008706-2 - RODRIGO BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X CRISTIANE DA SILVA EVERTON Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.011279-7 - ROSILDETE MARINHO DE LIMA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X NEUSA MARINHO DE LIMA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido liminar de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.202.016974-8 - ANDREIA DE ARAUJO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741)) X PEDRO SERGIO DE SOUZA LINS Decisão:1- Esclareça o(a) requerente:(x)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.(x) se o interditando possui outros filhos, devendo em caso positivo ser apresentada declaração de concordância com o pedido assinada pelos mesmos e cópias de suas carteiras de identidade.(x) qual das requerentes deverá ser nomeada curadora.2-Traga o (a) requerente:(x) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores da Curadora.(x) atestado de saúde atualizado da Curadora.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA...4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Arbitro os honorários do perito em um salário mínimo.Venha o depósito.6- Oficie-se ao hospital em que se encontra internado o réu solicitando cópia integral de seu prontuário médico.7-Dê-se ciência ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010038-2 - JOSE DELORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)), ANA MARIA REBELO, Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012481-7 - LUAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X HERDEIROS DE LEANDRO LEMOS DA SILVA), JUÇARA LEMOS DA SILVA Despacho:Digam as partes e M.P.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.202.008397-0 - JANDIRA ALVES PERRAYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MANUEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Certifico que as custas foram recolhidas corretamente, sendo assim remeto os autos para digitação de citação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c meação de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.016520-2 - MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X EDIMILSON BARBOSA DE LIMA Em cumprimento a Ordem de Serviço 01/2007 As custas não foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006137-8 - JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X LEANDRO GOMES DA SILVA MARTINS), Falecido: EDILSON NEVES MARTINS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de fls. 26 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.007674-4 - ANGHEL APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ROBERTO NOVAIS DOS SANTOS Homologo o acordo...julgo, em conseqüência extinto o processo, com resolução do mérito,na forma do art.269,III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.202.004842-0 - RENATA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para que se manifeste sobre AR negativo de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.202.006573-6 - JOÃO GABRIEL CERQUEIRA LEON GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RONALDO GUIMARÃES MENDES JÚNIOR Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para que se manifeste sobre AR negativo de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.012056-5 - RAFAELA BEZERRA CÁRCERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X FERNANDO CÉSAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Razão assiste ao réu quanto ao erro material constante na decisão de fl.19. No entanto, o percentual efetivamente determinado por este Juízo foi o de DEZOITO POR CENTO, conforme anotação constante na contra-capa dos autos. Isto posto retifico o erro material da decisão de fl. 19 para constar o percentual de dezoito por centos dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se para o desconto em folha.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016871-9 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075), Dr(a). ROBERTA PAULA DE ALMEIDA (RJ-139346)) X EDSON JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à Regional da Pavuna, conforme devidamente certificado à fl. 13, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.014992-9 - VALERIA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PHERNANDA MENDES FELIPPE GUIDORNE Despacho:Em provas, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005983-9 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Permanecerá o cônjuge mulher a usar o nome de casada, qual seja, NAIR MARIA DE ARAUJO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007176-1 - CLÁUDIA SALDANHA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Sentença:(...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 27 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, CLÁUDIA GONÇALVES SALDANHA.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007603-5 - MAURICIO OTAVIO LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016282-1 - EDISON GRAÇA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.011695-1 - ISAIAS AMARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X PATRICIA SILVA LOPES CARDOSO Despacho:Certifique se a parte ré ofereceu resposta. Após,diga o autor e M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.010928-2 - JANETE SESTELO DE CARVALHO X SILVIO JOSE DE CARVALHO Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011968-6 - LUCIA MARIA DE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X JOAQUIM LOPES DE PAULA Despacho:Desentranhe-se o mandado e proceda-se a penhora. Cumpra a parte autora o item 2 de fl.67.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.003752-0 - BEATRIZ MARIA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LUCINALDO VICENTE ALVES Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016767-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X EVANDRO DA SILVA NASCIMENTO Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.009719-1 - ARLINDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FRANCISCA DOS SANTOS ROSA Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.004360-0 - RAQUEL MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), GABRIELA MAGALHÃES ROSA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE GUARDA entre as partes acima nominadas. À fl. 54as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.54 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007347-9 - JOSE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X JORGE ANSELMO SOARES ELOY), Interessado: SHIRLEI SOARES ELOY (...) Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JORGE ANSELMO SOARES ELOY, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio como CURADOR seu avô, JOSÉ SOARES PEREIRA.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73). (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.009061-5 - ILZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.P.R.I.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010646-5 - IVETE MANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARIA JULIA MANO CASTILHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 06, 23 e 30, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012107-3 - VICTOR MARCELO HOLZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Pela ordem de serviço nº 01/2007, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.014248-0 - RAYANE MARTINS BASÍLIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNER NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA entre as partes acima nominadas. À fl. 37 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.37 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. OFICIE-SE PARA DESCONTO EM FOLHA.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014495-2A - MARIA AUGUSTA ALVIM LEITE X MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.004828-5 - HEROINA FORTUNATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LUCILO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.006028-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANGELA MARIA SILVESTRE DA SILVA Despacho:1. Ao cartório para regularizar fl. 19 dos autos.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009401-3 - PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X KELLY BRUNA NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE Sentença:(...) Assim sendo, face ao exposto, acolho integralmente o douto parecer ministerial de fls. 25 e verso, fazendo parte integrante da fundamentação da presente sentença e JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO inicial, para reduzir a pensão alimentícia para 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, eis que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do RJ e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.016972-4 - FLAVIA FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CLEBER FERREIRA DO SACRAMENTO) Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à Regional de Jacarepaguá, conforme certidão de fl. 14, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nId: 365462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.008962-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:(...)prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2000.202.003661-7A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) Fica a testemunhante LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. intimada para apresentar as razões,de acordo com o art 588 do CPP. \r\n\r\nId: 365460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.006268-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAMPUZANO (RJ-069504), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) O VALOR PODE SER ATUALIZADO POR CÁLCULO SIMPLES, CONSIDERANDO-SE O VALOR ATUAL DA UFIR. DESTARTE, INTIME-SE VIA D.O. O EXECUTADO PARA QUE APRESENTE PROPOSTA DE PARCELAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.007106-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.I.S.L. Intime-se a entidade de atendimento para cumprimento no prazo de 30 dias para sanar no prazo de 30 dias as irregularidades verificadas nos termos do art. 68 § 3º do Estatuto do idoso, sendo que sua omissão acarretará na aplicação de pena de multa e/ou advertência, podendo inclusive se determinado o fechamento do abrigo. \r\n\r\nProc. 2007.710.003029-0 - M.P.E.R.J. X P.T.I.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Com fulcro no art. 68, §3º e art. 56, § único da Lei 10741/2003, defiro prazo de 30 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas \r\n\r\nId: 365469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thomaz de Souza e Melo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.001984-7 - Manuel Luiz Pereira Dantas. X Semp Toshiba. Diante da documentação acostada às fls. 32/33 e 34/35, diga expressamente a parte autora se dá quitação, servindo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.811.002098-8 - Jerônimo de Olilveira. X Condomínio Oliva Maia. Defiro o requerido à fl. 78. EXpeçam-se as diligência de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.811.002775-8 - Paulo Rodrigues Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Mario Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). A decisão de fl 61 não estabeleceu qualquer prazo para a parte autora, pelo que indefiro o requerido a fl 64. Emitida a certidão de debito, dê-se baixa e arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005178-5 - Joaquim Roleira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Vera Lucia Rodrigues Jordao de Oliveira - OAB RJ100013). X Olga Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249, Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). à parte autora para informar acerca do cumprimento do acordo, notadamente fece aos documentos de fls 101/104 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004951-0 - Adriana Maria Lima. X Ranorem Móveis e Decorações LTDA. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004246-4 - Fernando Augusto de Moraes. X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248, Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876). \"Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do: 01. Exeqüente no valor de R$ 3.559,36.; 02. Patrono do exeqüente no valor de R$ 355,94; 03. Ré no valor de R$ 283,63, cuja soma é o valor constante da guia judicial de fls. 47. Levante-se penhora que eventualmente exista. Intime-se a executada para recolhimento das custas por via própria, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.005406-7 - Maria José Marques Pereira. X Libra Administradora de Onsórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 07/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005668-4 - Estela Regina Vieira de Queiroz. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se a decisão de fl 41 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.811.003323-6 - Iracy Ferreira Cabral. X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Z. Gralha - OAB RS055377). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.005112-3 - Sueli Rossani da Silva. X Light. A Autora deixou de atender ao despacho de fl. 13, eis que não trouxe aos autos as últimas faturas referente à conta de luz, de modo a provar o corte de energia. Assim, diante da inexistência dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005497-5 - Maria Aparecida Gomes Bandeira. X Light S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005661-3 - José Ferreira Dias. X Ilha Pramm Academia de Ginastica LTDA e outros. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005670-4 - Arly Vieira Ferreira e outro. X Cedae. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005673-0 - Eliane Nobrega de Aguilar. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Ressalte-se que a fatura de fl. 7 denota que o serviço realmente não vem sendo prestado, em evidente prejuízo à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.005675-3 - Alzira dos Santos Baía. X Extra. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005677-7 - Cosme Candido. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.004190-5 - André Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Sandra Aparício Correia. à parte autora para informar acerca do cumprimento do acordo no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.811.005688-1 - Waldemiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Francisco Teixeira de Souza. Anote-se a prioridade. No mais aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.004367-3 - Cláudia Aquino da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a parte autora no prazo de 5 dias se com o levantamento da quantia de fls 185, da quitação, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2005.811.001869-3 - 'Ana Lucia da Silva de Caralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento da quantia depositada à fls. 95, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005499-5 - Paulo Cesar Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. \"À parte autora para requerer o que de direito\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001929-8 - Ana Carolina da Silva Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Sociedade Universitária Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.811.002500-6 - Edjane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Reconsidero o despacho de fls. 74. Aguarde-se o ofício do BB informando acerca da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003127-4 - Erivaldo Peres de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Flavia de Sousa Monteiro - OAB RJ135964E). X Palace Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) À parte autora sobre o depósito efetuado. 2) Cobre-se a devolução da Precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004301-0 - Izanildo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Oficie-se o Banco do Brasil a fim de informar a este juizo acerca da existencia de saldo em favor do autor, vinculado a presente ação.A parte ré para esclarecer acerca do deposito de fls 39 e 72 inclusive informando se são ou nao os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000949-0 - Marta Paladino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.811.001297-0 - Maria dos Santos Neto de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré via DO para cumprimento do acordo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001502-7 - Roberto Rodrigo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Gomes Coelho - OAB RJ057518). X Telerj Celular S. A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Manifeste-se a parte autora acerca da documentação acostada às fls. 44/47. dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que seu eventual silêncio implicará em concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.001586-6 - Davi Tomaz Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Eurico Moreira - OAB RJ004517). X Expresso Mangaratiba. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001981-1 - Marcio Ferreira. X Romilson França de Meireles. Diante da certidão exarada à fl. 48, regularize-se o preparo do recurso interposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002178-7 - Nancy Naim Herrok Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Naim Herrok Faria - OAB RJ038656). X Universo Online S/A - Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de troca do modem. \r\n\r\nEm seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 115,36, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do art 406 do CC, contados da citação. 2) Condenar a ré a pagar o valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção e juros, na forma do art. 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002206-8 - Geizon de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justino de Almeida - OAB RJ143569). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA e outro. DECISÃO: 1) Recebo a emenda de fls. 32/34. 2) Designo nova ACIJ para o dia 03/04/2008, às 11:30h. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço indicado à fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.811.002374-7 - Paulo Celso de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ129800). X Lg. a justificativa apresentada presta-se a isentar o autor do pagamento das custas, mas não lhe dá direito a uma nova audiência. Até porque, já há sentença nos autos, ao que tudo indica, transitada em julgado. Assim, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003379-0 - Mario Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular. Mantenho a decisão de fl. 24, diante do informado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.811.003548-8 - Garaciara Bonfim Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Ibi Promotora de Vendas S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005658-3 - Nilza Carlos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X Banco Bradesco S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005667-4 - Ubirajara Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar Norte Leste S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, cosistentes na verrosimilhança das alegações e no periculum in mora, visto que o Autor vem sendo descontado dos serviços \"Velox\", conformes faturas de fls. 8/20, sem contudo haver contraprestação da parte Ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que providencie a Ré a reativação dos serviços de banda larga \"Velox\", no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005678-9 - Henrique Soares Coronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Net Rio. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005684-4 - Elayne de Fátima Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA - Car System S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005686-8 - Luiz Barbosa Cabrita (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Nova América Automóveis LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005687-0 - Adriana Gomes Jorge. X Ibicard C&A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005696-0 - Maria Elizabeth Rodrigues Barbosa. X Banco Bmg. Esclareça a parte Autora em que consiste a tutela antecipada pleiteada, eis que, neste aspecto encontra-se ininteligível. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.811.002046-1 - Valmir Rodrigues Vilarinho. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte autora, via postal com A.R, para dizer, no prazo de cinco dias, se com o levantamento da quantia de fl 64, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Diga ainda o Autor se a obrigação de fazer foi satisfeita. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.004574-1 - Moonlight Rent A Car Locadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Ars Engenharia Instalação LTDA. Cite-se a Ré na pessoa dos sócios, conforme requerido à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.811.003002-8 - Felipe Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Kolalillo Móveis e Decorações Ltda-me. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 07/04/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.005398-6 - Vera Lúcia Oliveira da Rosa. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). ÀS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS PÓS RETORNO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.811.005190-6 - Vianei de Abreu Gonçalves. X Randa Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Homologo acordo de fls. 124/125, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.\r\n\r\nProc. 2006.811.003228-0 - Maria Cecília de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Ponto Frio. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004232-6 - Iris da Silva. X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte ré acerca do alegado à fl 36. \r\n\r\nProc. 2006.811.005699-4 - Vanice Castro dos Santos. X Banco Itaú. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000488-1 - Vera Lucia Rosa dos Santos. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, André Moreira Rodrigues - OAB RJ142053, Ricardo Bocchino Ferrari - OAB SP130678). DESIGNADA AIJ PARA 22/11/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002309-7 - Rapidão Careca Ltda-me. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Matheus - OAB RJ028263, Maria de Lourdes Mateus de Oliveira - OAB RJ046266, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 07/04/2008, ÀS FLS. 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004999-2 - Maria das Graças Carvalho Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005683-2 - José de Campos Peixoto. X Embratel. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005685-6 - Adriana Correa dos Santos. X Branco Bradesco. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005701-0 - Maicon Grucci Mazutti. X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005707-1 - Waldelice Lurdes dos Santos. X Financeira Finasa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005711-3 - Pedro Maia de Santana. X Panamericano. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005712-5 - Marco Antonio da Silva Junior. X Micro Madureira Com. e Treinamento LTDA. Venha a comprovação atualizada da negativação do nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.005733-2 - Eloisa Helena Pereira Nunes. X Vivo S. a. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005737-0 - Jair Ribeiro Alves. X Telemar S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005742-3 - José dos Santos Gonçalves. X Gvi Promotora de Vendas e Serviços LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005752-6 - Luana da Silva Marçano. X Ibi Card. Traga a parte Autora o comprovante de negativação junto aos cadstros restritivos de crédito, eis que o documento de fl. 17 é mero comunicado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.002204-9 - Nilda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Eletrica Som Color LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). Ao autor sobre certidão de fls 68. \r\n\r\nProc. 2004.811.002572-5 - Sueli Louviz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Marco Antonio Bezerra e outro. À parte autora sobre ofício de fls. 72. Rio, 08/11/2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.000350-1 - Eliane de Fátima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Wanderly Video Produções. Intimado o depositário para transferir a quantia constrita para uma conta à disposição deste Juízo (fls. 57), quedou-se inerte, o que levou o exequente a requerer a decretação de sua prisão civil.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe a Constituição da República, no artigo 5º, LXVII que \"não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\".\r\n\r\nAssim é que, no caso em tela, a contumácia do depositário em proceder ao recolhimento da quantia penhorada e depositada em suas mãos caracteriza infidelidade ao encargo que assumiu, impondo-se a incidência das conseqüências legais advindas de sua recusa.\r\n\r\nFirme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 56 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.002715-3 - Maria Luiza Sant´anna Coelho. X American Tour Club. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003926-1 - Franklin de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Esclareça a parte autora se o que pretende é a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.811.004018-4 - Sergio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se foram apresentadas as guias referentes às quantias penhoradas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000270-7 - Suzana Pinto Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Import Express Comercial Importadora LTDA. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001378-0 - Marcos Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pereira Pinho - OAB RJ141939). X Vivo S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001928-8 - Genilda Leandro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X Prezunic Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do art. 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nFica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei n° 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2007.811.001938-0 - Nelson Rodrigues Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Carlos Henrique Costa Lana - OAB RJ143734). X Supermercado Vianense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). Recebo os embargos de fls. ____ dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Na verdade, a sentença reconheceu que não há relação jurídica entre as partes, o que denota a irrelevância da inversão do ônus da prova pleiteada. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.003863-5 - Manoela Marques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Light S/A. Venham osd últimos comprovantes de pagamento da fatura de luz, notadamentemaio e junho, para análise do novo pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004967-0 - Mario de Pinho Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005471-9 - Celso Domingos Bragança Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio-bonzão). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005662-5 - Amanda Oliveira Antunes de Abreu. X Claro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005699-6 - Alex da Costa Maximiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005706-0 - Marcio de Freitas Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Rossi Residencial S. A.. Venha a comprovação da quitação das parcelas do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.811.005713-7 - David Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893). X Light Seviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005732-0 - Gilvando da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Bcp S/A - Claro Celular. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005738-1 - Leonardo da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Vivo S/A. Venha o comprovante de negativação do nome do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.005740-0 - Daniele Cristiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X Casas Bahia Comercial LTDA. Venha comprovante atualizado da negativação do nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.005741-1 - Solange de Jesus Campinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). X Banco Santander. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005747-2 - Alessandra Cristina Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. 1) O desbloqueio das quantias deve ser requerido junto ao Juízo da 1a. Vara Cível Regional de Madureira. 2) Esclareça ainda a parte Autora se o Banco Réu levantou as quantias bloqueadas, ou se a mesma continua à disposição daquele Juízo. 3) Quanto ao pedido de exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos, tendo em vista o acordo realizado, DEFIRO, para que o Réu o faça no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005755-1 - Eduardo Marcio dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nId: 365207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006522-2 - FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA, JULIO CESAR LIBONATI DA SILVA, FLAVIO LIBONATI DA SILVA, RENATO LIBONATI DA SILVA, REGINA MARIA LIBONATI FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X Falecido: MARIA THEREZA BEATRIZ LIBONATI DA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015525-9 - CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010776-0 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELIA MARIA CASTELHANO RONDON Decisão:Diante da informação de fls. 08, recolha-se o mandado de fls. 07, devolva-se os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:E. mandado de avaliação do imovel. Diga o exequente se aceita a proposta de parcelamento formulado pelos executados. \r\n\r\nProc. 2005.208.001570-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X DANILO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957) Venham as custas do desarquivamento na conta correta.Conta: 0727-8 no valor de R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 2007.208.010676-7 - JOSÉ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de justiça, diante da posição econômica do(s) autor(es), A gratuidade de justiça é medida excepcional que somente se justifica se comprovada a impossibilidade momentânea de arcar com o pagamento sem prejuízo do próprio sustento do(s) autor(es) e de sua(s) família(s).Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008533-4 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DEIVA CARNEIRO ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) INSTRUA-SE O MANDADO E RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 5,25 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.001260-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LEMOS DA SILVA DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002120-0 - ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILLIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PAULO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Aguarde-se a comunicação do resultado do agravo ou a manifestação do exequente, na forma do art. 475-J, paragrafo 5ºdo CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006546-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ MUBARAK, Inventariante: LUIZ PAULO MUBARAK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Cumpra-se fl.122. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009130-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FAROL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.005818-0 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER LTDA-URPEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) ao autor para informar em que endereço será cumprido mandado de fls 128. \r\n\r\nProc. 2006.208.004519-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SORAYA VASCO DOS SANTOS), MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006329-0A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012537-3 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO ao autor sobre fls 27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010427-8 - ROSANGELA SCHIMITH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003982-0 - DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X DELSO SANTOS RODRIGUES aos interessados sobre fls 80. \r\n\r\nProc. 2005.208.006797-6 - Inventariante: AUREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) GLÓRIA MARIA DA SILVA CABRAL E OUTROS) X KATIA DA SILVA CABRAL aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.014151-2 - TRANSPORTES VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X DIEBOLD PROCOMP Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida diante da condição da autora, pessoa juridica e das quantias a serem recebidas, o que demosntra que possui receita incompativel com a gratuidade. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015064-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO JOSÉ PERES oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Intimem-se as partes para pericia médica dia 14/11/07, quarta-feira, às 9 horas, à Av. Princesa isabel 323 sala 701 - Copacabana - Fone: 22754098. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006819-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão do réu, veiculada na reconvenção, para: a) determinar a devolução pelo autor-reconvindo dos valores pagos pelo réu- reconvinte a titulo de antecipação do VRG, devidamente acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do pagamento de cada parcela; b) declarar a nulidade da clausula que prevê a cobrança de comissão de permanência cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária ou multa; c) condenar o autor-reconvindo a atualizar os valores das contraprestações devidas pelo réu-reconvinte com base na presente decisão. Custas rateadas na proporção de 50% para cada parte e honorários compensados, diante da sucumbencia reciproca, na forma do artigo 21 do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006329-0 - ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012496-2 - MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes. Designo Audiência de Conciliação conjunta com o processo em apenso para o dia 14/11/2007, às 14:30h. Intimi-se \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009611-3 - WILSON CERUTTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X RUBEN CIRUTTE RODRIGUES Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010278-4 - ROBERTO MELGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: JOSÉ PIO DA SILVA aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.015097-3 - ELIANE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SIPAÚBA (MA-003976)) X ARLINDO DE SOUZA Despacho:Fl. 113- Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.208.016298-7 - SARA DE JESUS REIS X Falecido: ODETE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.009523-0 - SALVADOR DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SALVADOR DE AZEVEDO renove-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011396-6 - MARIO DE LEMOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X THELMA LEMOS CALHEIROS Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na ini-cial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.012083-1 - ODETINA NOGUEIRA DE ALMEIDA X Falecido: PAULO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na ini-cial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados pe-rante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011125-6 - AMÉRICO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X MARIA HELENA AMORIM RIBEIRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.38/41dos bens deixados por Maria Helena Amorim Ribeiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014550-3 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.004425-7 - EDITH PORTO DE LIMA E OUTROS X ANTONIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010545-3 - SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MARTA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010007-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO CICERO BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Ao exeqüente. Sem prejuízo, certifique-se acerca de eventual oferecimento de impugnação pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.208.009669-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCIO ANDRE MARTINS COELHO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, entregando-se o bem ao representante legal do autor, na forma do artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.208.011456-7 - WILSON FRANCISCO DA ROSA X UNIMED - COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 12, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007272-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013465-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL FELIPE CAMARAO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESPOLIO DE MARIA EDITH VALENTIM MOCO Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.011975-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X WAGNER NAKAYAMA BORGES E OUTRO ao autor para recolher custas ref à intimação da penhora e retirar certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.015007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X FLAVIO CARVALHO DIAS E OUTRO Despacho:Venha certidão do RGI atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.008327-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO TOURINHO DE ASSIS Venha cópia de fl. 19 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004620-3 - OLGA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X WADY ZERAIK NETO desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008790-6 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X PABLO FERREIRA ELIAS GUIMARÃES E OUTROS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a entrega das chaves em 28/8/2007, acrescidos de juros e correção monetária, a partir da citação, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Defiro, contudo, gratuidade de Justiça aos réus. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação ao pedido de rescisão contratual e despejo ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001747-0 - SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X NILTON VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitada em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003646-7 - VALDEMIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AY RES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Inegável a existencia de coenxão entre a presente demanda e a ação de consignativa proposta. Deste modo, diante da prevenção do Juizo da 6ª Vara Civel da Capital e da possibilidade de prolação de decisão conflitante, declino da competencia deste juizo em favor daquele. De-se baixa e remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005533-4 - POTY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.008904-6 - DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Certifique-se a regularidade do recolhimento da taxa judiciaria lendo-se como base a diferença entre o que é cobrado e o que o embargante alega devido. Estando correto o recolhimento ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010135-4 - ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMAURY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Fl.-203- Venha a planilha atualizada do débito referente ao periodo de 14/01/97 e 31/07/99, conforme a r. sentença proferida nos embargos, a fim de se possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.011072-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 108/116. \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010262-0 - NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Despacho:Aguarde-se, diante do oferecimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010483-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA E OUTRO ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006062-7 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA PINTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010224-5 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X JOCELIA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA Despacho:Diante dos valores movimentados pela exequente, nao se pode reconhecer sua hipossuficiencia economica. Deste modo, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Fl. 282/283- E. mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005896-5 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ARNALDO SILVA MALHEIROS), VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS), NAIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Decisão:1- Fls. 181 Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 175, para novo cumprimento. 2- Renove-se a citação da 3ª Executada no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.001776-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002082-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.014236-8 - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X JOSÉ ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 10/12/07, às 16:15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.012885-0 - ROSELI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X NORTON MODEL' S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o advogado da autora do r. despacho de fl.92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001072-5 - SUELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 143/144 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 279 - Indefiro, eis que a parte contrária deve ter ciencia dos documentos fornecidos, a fim de se possiblitar o exercicio do contraditório. Venham os docs. em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.014290-5 - AFONSO PACIFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X FOLHA UNIVERSAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003506-6 - NICHOLAS PADIGLIONE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDIR TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.003774-9 - JULIO CESAR JANDORNO X NATAL JANDORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Decisão:Diante da manifestação de fls. 90/94, informe o requerente se deseja a convolação do Feito de Inventário para Arrolamento. Em caso positivo venha a partilha assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e conjuge os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.208.005041-9 - ANALIA FLORENCIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X PAULO ROBERTO ROCHA CUMPRA-SE O SOLICITADO PELA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006992-1 - SIMONE SANTOS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X LLOYD VERSANI CASTRO DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. CUMPRA-SE O SOLICITADO PELA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002487-8 - SERGIO CAVADAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011304-8 - SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X SEVERINO BEZERRA SOBRINHO Decisão:Aguarde-e manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.006186-1 - WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SANTA BRUNORO DA SILVA Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015409-7 - ANGELA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA MOREIRA VICTORINO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados eqüitativamente, na forma do artigo 20, § 4o do CPC, em R$ 500,00, devendo ser observada a gratuidade concedida.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.002075-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) venham custas ref intimação da parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Recolham-se as custas de envio do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.009840-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO TEIXEIRA DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.208.000301-0 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOSÉ MOREIRA Decisão:Fl. 61, itens 1,2 e 3- Defiro. Oficie-se. Quanto o item 4, indefiro eis que a informação pode ser obtida diretamente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013499-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 107 - Defiro, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.016378-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLADOCE COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:1) Cumprido o mandado e nao oferecidos embargos, constitui-se ex vi legis o tiutlo executivo judicial;2) Convertido, tambem, o manddo inicial em mandado executivo(CPC, art. 1102.c, 2ª parte).3) Intime-se o devedor pessoalmente por OJA para efetuar o pagamento do debito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da divida multa de dez por cento, sem prejuizo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.004761-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MACIEL DE OBREGON venham custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005675-2 - EDUCANDÁRIO REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LÚCIA GAMA MACHADO venham as custas ref. à intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014901-8 - NAIR BARBOZA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino o restabelecimen-to da prestação do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011054-0 - EMÍLIA ELIZABETH SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SERRALHERIA FRANREIS LTDA Decisão:1) Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003148-9 - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X AGENA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS LOPES (SP-070741) Às partes sobre fls. 128/136. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014178-0 - LÉA DE AGUIAR VALOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED/AAP-VR - NOVO UNIPLAN EMPRESARIAL Decisão:Desta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar que a ré mantenha a mensalidade da autora em R$ 395,00 e a cobertura referente ao plano de saúde contratado, até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e prisão por desobediência.Cite-se e intime-se com urgência para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013983-9 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X ANTONIO JOSE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, apresentar as contas reclamadas, ou contestar a ação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO Decisão:Fls. 238. Oficie-se como requerido, consignando-se o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.003304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 58 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.011960-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Considerando que o despacho de fl. 17 nao foi atendido, inexistindo comprovação da mora do réu, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008108-2 - IRACEMA ALVES BACHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Indefiro o deposito judicial das cotas, eis que nao foi pedido nestes autos a declaração de correto valor a ser pago.Digam as partes em 10 dias qual fato desejam provar com a oitiva de testemunhas e a produção de prova pericial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005186-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NEUZA PATOLEA TAVARES E OUTRO Decisão:Fls. 169/170 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.005342-8 - HELTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CUMPRA-SE V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007818-1 - ALEXANDER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 144/147 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.208.012662-0 - DENISE BITENCOURT DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015033-0 - PRESTASERV MANUTENÇÃO E TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO em favor de uma das VAras da Fazenda Publica da Comarca da CApital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015885-6 - STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao autor sobre contestação.ET: Revogo o despacho supra.Merece ser acolhida a alegação de conexão.As duas demandas possuem a mesma causa de pedir, sendo necessária a reunião de processos, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes.Deste modo, diante da conexão dos processos de juizo da 6ª Vara Civel da Comarca da Capital-Forum Central, declino da competencia deste juizo.De-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008899-6 - MARCELO PALERMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 365565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010554-2 - JOSÉ CARLOS ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X Falecido: HAMILTON CARLOS DE SOUZA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011945-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTROS Defiro fls.69. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 69/70 para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006888-2 - ALEXANDRE MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEI ROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.009204-5 - ESMERALDINA COUTINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X PATRÍCIA LIMA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008900-7 - ROSELI SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008403-6 - DORISANDRA DE AGUIAR FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR E OUTRO Providencie o autor cópias para instrução do mandado de avaliação e recolhimento de custas para o mesmo.. \r\n\r\nProc. 2004.208.000497-5 - ANDREA POLICASTRO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X HELIO MANUEL GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Cobre-se a devolução da precatória de fl.262, devidamente cumprida. Aos interessados sobre o laudo de fl.264. Oficie-se a Fazenda como requerido à fl.251. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010938-9 - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LENI ORSIDA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Às partes sobre a data da perícia remarcada para o dia 27/12/2007 às 10:30 h, sala 313, corredor C, 3º andar, Fórum Central/RJ: Av Erasmo Braga 115, Castelo/RJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006916-3 - JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X LUCIENE RIBEIRO PIRES Forneça o requerente a certidão da Receita Federal, em nome da falecida, que pode ser obtida pela internet; e as custas de R$ 1.031,78 (AEVC) e R$ 1.872,13 taxa judiciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001211-6 - GENI DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X Falecido: MARIA ZULMIRA DAS DORES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.47 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005442-3 - MARIA MERCEDES DA MOTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X RUY MARTINS MACHADO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012622-1 - AIDEÉ INOCENCIO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X AUGUSTO INOCENCIO NETO Despacho:A fim de se expedir os alvarás, forneça o requerente cópia dos documentos dos veículos, bem como informe a este Juízo, onde encontra-se depositada a Restituição do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012622-1 - AIDEÉ INOCENCIO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X AUGUSTO INOCENCIO NETO Venham as cópias para o formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.002409-8 - IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008029-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ FERNANDES DE ARRUDA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011631-0 - MÁRCIA LUIZA CORTEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ADÃO ALVES Ao autor sobre certidão de fls 36 \r\n\r\nProc. 2007.208.001442-3 - Inventariante: JOSE FERNANDES EMILIANO DA SILVA, Inventariante: IVETE SIMÕES, Inventariante: KATIA SIMÕES SCHULZE, Inventariante: LUIZ FERNANDO SIMÕES DE CARVALHO, Inventariante: ERIKA GONÇALVES DE CARVALHO, Inventariante: DANIELE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FERNANDO EYNARD DE CARVALHO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009945-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON PEREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.001988-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIRES PINHEIRO SOARES Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009085-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SAMANTA CARDOSO DE LIMA MEDEIROS), CAIQUE CARDOSO MEIRELES Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.003392-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VIVALDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013044-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IZA VICENTE DE VARGAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007 , às 14:15 h.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.208.005632-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Dê-se vista por 5 dias e após voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006508-0 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013694-9 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235) Providencie o autor cópia da sentença para instrução do mandado de notificação e recolhimento de custas para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013269-9 - JOSE INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X PERCILIA DA PENHA STANESCON Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011615-1 - MARIA MERCEDES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BRUNO EDUARDO ABDALA Providencie o autor cópias de fls.50 / 51 para instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013961-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FONSECA DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.47 \r\n\r\nProc. 2007.208.013278-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDES DE MELLO, Inventariante: NADIR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X RSRR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (DISK AGUA MINERAL) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da inventariante e/ou cópia das declarações prestadas no inventário do falecido para análise do pedido de gratuidade de justiça.Não há título executivo extrajudicial a justificar a presente ação. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003186-8 - LUZIA REJANE NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.007949-1 - TANIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. Anote-se fls 308. \r\n\r\nProc. 2007.208.003300-4 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004417-8 - VALTER MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ- 061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Decisão: fim de reorganizar a pauta de audiências do Juízo, redesigno AIJ para o dia 09/01/2007, às 14:30 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005556-3 - LUCIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MARINETTE MOREIRA TELLES Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.208.012917-2 - AVANY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Nomeio a requerente como inventariante. ...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Na ocasião, esclareçam os interessados se desejam o processamento na forma do arrolamento sumário. Nesta hipótese, venha, ainda, o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012941-0 - RAIMUNDA SANDRA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura de termo.Retifique-se junto a DRA e na autuação do feito para constar arrolamento sumário.Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015057-2 - NAIR MEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013423-4 - RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO ITAU S/A Despacho:...Considerando a nomenclatura atribuída à ação, esclareça o autor qual a obrigação que pretende seja o réu compelido a cumprir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006735-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE MORAES ELIAS Decisão:Fls 71: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. Fls. 73/83: Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006655-0 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Despacho:Ao autor para cumprir o solicitado às fls 111 (cópia da contestação e da procuração da ré). \r\n\r\nProc. 2007.208.005191-2 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às14:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004308-1 - GABRIELA VELOSO FERNANDEZ CASADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482), Dr(a). PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS (SP-025647), Dr(a). CARLA FELIX DE SIMAS (SP-143082), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido esclareça a autora se ainda há marcas das lesões e se ainda tem o produto, bem como se insiste na prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.004325-0 - CARLOS ROBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Transitada em julgado, sem requerimento das partes em 10 dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013283-3 - VIVIANE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSURB S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da r.l. da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 13/12/2007, às 14;30 h.... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.208.000790-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Despacho:Anote-se o novo patrocínio.Dê-se vista por 5 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013396-5 - BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG.Venha o endereço da parte ré a fim de viabilizar a citação.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010627-3 - JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SOLEDADE CALVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013138-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VAMBERTO ANTONIO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015518-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUSCELINO SANTANA LEITÃO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.208.013349-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS Ao autor para fornecer a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014752-6 - BANCO PANAMERICANO S/A X FRANCISCO OLIVEIRA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para recolher a taxa judiciária (R$ 929,91). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011563-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X AMANCIA CLARA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010598-2 - ROSANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003660-1 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre a contestação da 1ª ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007235-6 - VERA LUCIA BRANDÃO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LUDOVICO FREDERICO GEMPP E OUTRO Providencie o autor cópia da sentença para instrução do mandado de notificação;. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009656-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE AUTORA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A POSTAGEM. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011802-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSIMARY DA SILVA JACINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003460-2 - JEFERSON CADETE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X BANCO BGM S/A Providencie o autor cópias de fls. 37,38 e 40 para instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010999-7 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.011109-8 - HELIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X ADELAIDE DA CRUZ MINA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006775-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ICAVE IV\", Síndico: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X RITA REDAELLI Providencie o autor cópia de fls.76 para instrução do mandado de citação e recolhimento das custas p/ o mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004667-2 - MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fl.190 - Intime-se a empresa ré, por publicação, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 8.949,07, no prazo de 15 dias,... \r\n\r\nProc. 2007.208.009892-8 - OSWALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO) Decisão:Suscitei conflito.... \r\n\r\nId: 365107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000269-6 - W.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Ao(s) interessado(s) sobre certidão acima (custas 2ª via de Formal de Partilha). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004308-7 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005111-7 - JULLIANY SANTOS REBELLO PERES, LUIS FELIPE SANTOS REBELLO PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCOS ANTÔNIO DE LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELY JARDIM BARROS DE OLIVEIRA (RJ-154923E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2005.208.008479-2 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Despacho:(fls. 51/52) Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009312-4 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Decisão:1- Considerando a não manifestação da exequente, oficie-se com urgência a POLINTER visando a devolução do mandado face ao pagamento. 2- Após, considerando fls. 31, promova-se a retificação requerida e intime-se para manifestação no prazo de 10 dias, encaminhando-se após , com ou sem resposta ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004787-8 - MIGUEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ORLANDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Às partes para comparecerem no dia 27/02/08 no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381- bairro de São Francisco Xavier para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.003195-9 - ARLETE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA Republicação de sentença exarada em 28/12/2006Cuida-se de ação cautelar. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15. O Ministério Público manifestou-se às fls. 74, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000235-0 - FABIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.002848-7 - EMMANUEL SEBA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CRISTIANE VICTOR TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014681-9 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X GEÍSA BARROSO MOREIRA C AMPOS) Ao autor para complementar as custas da ação: campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 600225174-9; campo 47 - R$ 5,42; campo35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,55, campo 49 - R$ 9,97. \r\n\r\nId: 365644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.010260-2 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ATUAL ESTADO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.005926-3 - MARIA HELENA BAPTISTA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GERMANO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Decisão:VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 128 PARA O FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE ADJUDICAÇÃO, DECLARANDO, ASSIM, AA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL À MARIA HELENA BAPTISTA...PRI E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006353-0 - ROSINETE MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MANOEL FERREIRA DE MELO FILHO Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003376-4 - AMANDA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X Falecido: JARBE DO NASCIMENTO fls. 38: diga o interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007219-1 - ZADI SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) X MARIA RITA DOS SANTOS Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006291-7 - Inventariante: MARCIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JOSEFA MARQUES DE OLIVEIRA Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO POR INÉRCIA DA PARTE REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O DEVIDO IMPULSO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.27, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007455-5 - MARIA NAZARÉ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X IVAN PAES LEME Despacho:FLS. 51. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012038-3 - SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (RJ-121914)) X JACY BARROSO PEREIRA Despacho: INTIME-SE O REQUERENTE, VIA PUBLICAÇÃO NO D. O., PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014362-4 - MARIA JOSÉ ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X EUNICIA BOECHAT ALVARENGA Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.014362-4. Certifico ainda, que o valor recolhido no campo 40 no importe de R$ 311,96 (Ato dos Escrivães) foi recolhido no código errado. Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte interessada para regularização do recolhimento, apondo-se o código correto, por se tratar de Vara Cível com competência orfanológica.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009066-1 - EDUARDO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MANOEL MARTINS FERREIRA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 108/113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002888-4 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X CARLOS ALBERTO AMENDOLA VALERIO Sentença:VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O FEITO. PRI... E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.012701-1 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DOS SANTOS TAVARES Sentença:VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O FEITO. PRI... E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007713-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.009453-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDNALDO DA SILVA BARRETO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003407-4 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LISSANDRO POMPEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, VISTO QUE AS CUSTAS DE FLS. 91 ESTÃO INCORRETAS, FALTANDO RECOLHER R$ 26,24.DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009508-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO (I/C 5) Ao interessado sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.012466-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADELSON MAGALHÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014773-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMILTON CORREIA Despacho:FORNEÇA O ENDEREÇO DA RÉ EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Proc. 2005.208.006006-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DILSO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004194-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO DIAS DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005428-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAPHAEL BRAGA CAETANO Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO...PRI... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005565-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ SANTOS Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE MAIS ALGUMA PROVA. PRAZO:10 DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006899-3 - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X FAHIMA KIRILOS E OUTRO), Fiador: FAHIMA KIRILOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A INTIMAÇÃO CONFORME REQUERIDO. AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2000.208.011276-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X JOAO ARI MUNIZ SOARES (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL A FORMA DE CONSTRIÇÃO QUE PRETENTDE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.000438-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:AO IMPUGNANTE, EM 10 DIAS. APÓS, CONCLUSO PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO, Síndico: ANTONIO ALBERTINO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação de fls. 419/422. \r\n\r\nProc. 2002.208.008410-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:À PARTE AUTORA DIANTE DE FLS. 208/209. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.010482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WANYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:INTIME-SE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2002.208.010767-0 - RIO SOM ORGANIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Venham as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2002.208.014179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 115, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.006685-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ENGENHO, Síndico: ANA ANGELICA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X GILDA VELLEDA CAMPOS Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 57, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001939-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:INDEFIRO, MANTENDO AS RAZÕES DE FLS. 184. FORNEÇA O RESPECTIVO ENDEREÇO EM 30 DIAS, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007260-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010357-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X HELIO MARQUES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 176/177 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Oficie-se para o desbloqueio conforme requerido às fls. 179. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005234-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YUA ACUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Decisão:A PARTE RÉ CELEBROU O ACORDO DE FLS. 73... À PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.208.003822-1 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENDER, Síndico: WERNER MOURA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER GOLAN), Procurador: KLÉBER AVILA PEREIRA Despacho: DESINGNO NOVA DATA PARA O DIA 17/01/2008, ÁS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005025-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006843-2 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.011169-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUNEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DOUGLAS SILVA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.66 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014416-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos foram registrados no Livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.014416-1. Certifico ainda, que há diferença de custas a ser recolhida no importe de R$ 12,24 (Ato dos Oficiais de Justiça). Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"ao autor para o recolhimento da diferença ora apontada\". \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.005155-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUCIO PIO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007359-2 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014361-2 - IRACEMA CASTILHO HERMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO PRIMEIRO DE MAIO CONDOMINIO PINDORAMA Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o depósito, consoante requerido às fls.03, ITEM 02 observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.006883-1 - MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU B. DE AZEVEDO (RJ-103814)) X JOSE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:À PARTE AUTORA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.013735-3 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011559-4 - JAYR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ANTONIO AUGUSTO MIRANDA Ao interessado sobre devolução da Carta Precatória ( a cópia da procuração do autor chegou após a devolução da mesma). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014254-1 - FRANCISCA ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a JG.Estando a questão sob apreciação jurisdicional, defiro a antecipação da tutela, determinando a suspensão da cobrança, até deliberação posterior, devendo a ré se abster da referida cobrança, bem como, da inclusão dos cadastros negativos, providenciando, caso efetivada a exclusão em 05 dias, fixando-se multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004845-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001598-5 - MARIA LINA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CLEIDENIR FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05, bem como, para que se manifeste quanto o bloqueio de valores efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007359-6 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X ELIANE SANHUDO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 154 VERSO E SEGUINTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000331-7 - JOSE DA SILVA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X MARCIA C. DA SILVA CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFIÍCO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000015-1 - ORMINDA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BENEDITO CÉLIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Despacho: JUNTE-SE. TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO AINDA NÃO FOI DEVOLVIDO, REDESIGNO NOVA DATA PARA ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO, NO DIA 12/12/07, ÀS 14:00 HORAS. COBRE-SE DO SR. OJA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.208.004234-0 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS 40, INTEM II. DESIGNE O CARTÓRIO DATA E HORA PARA ENTREGA DAS CHAVES NESTA SERVENTIA, INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009888-2 - ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER DINIZ FREITAS), WILMAR DA SILVEIRA FREITAS), JUCLER DINIZ FREITAS Despacho:DEFIRO FLS. 113. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009188-0 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ALTA TENSAO E SERVICOS - COOP-PEALTS (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS.26, DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003552-7 - MARIA MARQUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013151-6 - WALTER DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X JARDIM ESCOLA POPI LTDA Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014392-2 - SAJIH DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X BANCO ITAU S/A CERTIDÃO Certifico que são devidas as seguintes custas processuais:Distribuição-0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 110,21; 10% do campo 41; campo 43 R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49; campo 46 (taxa judiciária) 2% sobre o valor do pedido dos embargos, o qual corresponde ao \"quantum\" exeqüendo que se pretende desconstituir; FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do somatório dos campos 41 e 43). Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"Ao embargante para o recolhimento apontado acima. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.208.012935-2 - ELISA MEINEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:À PARTE EMBARGANTE, DIANTE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 43/50. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.006877-1 - ELIENE LARANGEIRA SCAFF (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). JOSE ANTONIO SCAFF FILHO (PA-006822)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.000610-8 - LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ADELAIDE MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014380-6 - FERNANDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA Decisão:PROCEDA-SE AO APENSAMENTO AO FEITO PRINCIPAL. DEFIRO A JG. RECEBO OS EMBARGOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001749-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X TAG'S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO A SENTENÇA DE FLS.140 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO TERCEIRO RÉU:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 135/136 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.007503-5 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X DEIVY DENIS DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 73, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.009171-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VARAL MASTER REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007374-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781)) X WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE INSTRUÇÃO REFERENTES AOS MANDADOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010219-5 - ILHA PAIVA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REGINA DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho: INDEFIRO FLS. 61, A SUSPENSÃO DO FEITO NÃO É PRESSUPOSTO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO. VENHA A MESMA EM TERMOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007124-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VICENCIA GOMES CORREIA Decisão:O ACORDO FOI HOMOLOGADO, DIANTE DA AQUIESCÊNCIA DA PARTE AUTORA, FALO SALIENTADO, INCLUSIVE, ÀS FLS. 81 VERSO. DÊ-SE INÍCIO AO CUMPRIMENTO, DEFERIDNO-SE FLS. 81 VERSO, ALIÁS, JÁ DEFERIDO ÀS FLS. 82. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.006786-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAXLUX COMERCIO DE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 111, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009141-0 - MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:À PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SOBRE DESPACHO DE FLS. 121, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.013969-4A - MARCIA FERRETI TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X AFONSO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004234-0A - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça formulada pelo autor. Custas pelo Impugnante. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.014335-6A - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTÔNIO ALVES RABELO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Mantenho a decisao agravada pelos proprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido nos autose, se for o caso, que a requeira expressamente a apreciação em sede de razões ou contra-razões da apelação... \r\n\r\nProc. 2005.208.013872-7B - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X BRUNO RIBEIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos Embargos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000560-4 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571)) X ALCIONE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O SR. PERITO ACEITOU O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS, À PARTE INTERESSADA PARA INÍCIO DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.013969-4 - AFONSO LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X MARCIA FERRETI TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:1. DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 233/234 DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CERTIFICADA ÀS FLS. 235. 2. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.208.014063-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ESPIRIDIAO DE ALMEIDA (RJ-023308)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (L/C 5) (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:FLS. 124, INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.208.001810-8 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR TELERJ-TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RETIFICO FLS. 114, DEVENDO SER ENTENDIDO A DATA DESIGNADA COMO 16/01/08, ÀS 13:30 HORAS, MANTENDO-SE, NO MAIS O DESPACHO COMO ENCONTRA-SE LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008313-1 - RENATA URSULA DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2002.208.007027-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X SARA LEE - CAFES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI (SP-101113), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À PARTE RÉ EM 48 HORAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.208.012453-8 - LUIZ OSCAR CORREA RIBEIRO E OUTRO X LUCIO SEABRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA INSISTE NAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 108. PRAZO:10 DIAS. EM CASO POSITIVO, VENHAM O RESPECTIVO ROL, ESCLARECENDO, AINDA, SE AS TESTEMUNHAS COMPRECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DEFIRO EM IGUAL PRAZO A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012840-4 - ILZA MELLO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DE MELLO COUTINHO Despacho: RETIFICO FLS. 31, DEVENDO CONSTAR COMO DATA DESIGNADA A DATA DE 06/12/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006023-8 - SOLANGE MARIA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001567-5 - ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). ELAINE CRISTINA LIMA DA SILVA (RJ-137753E), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MIGUEL UZEDA Despacho: ESCLAREÇA-SE FLS. 162. APÓS, À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000685-9 - AFFONSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X WALTER ANTONIO DO COUTO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.208.006042-8 - LÉA PEREIRA DIAS (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X OSMAR DIAS Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.208.014272-3 - LINDA SELMA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014355-7 - SÉRGIO FELIPPE PETTIMANT (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X REGINA BASSALLO PETTIMANT Decisão:Defiro o recolhimento ao final da ação.Nomeio Inventariante o ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.000729-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.014335-6 - ANTÔNIO ALVES RABELO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006951-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALTAMIRO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007620-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TERRAPLAST IND. E COM. DE EMBALAGENS E OUTRO Despacho:FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM 30 DIAS, POSSIBILITANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005677-6 - EDUCANDÁRIO REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS SEBASTIÃO GITSIN Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 24/25 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007452-3 - POLIFIX PRODUTOS ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877)) X DPS PAPEIS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.009217-0 - LUZIA RISSI, Assistente: FRANCISCO LIVRAMENTO VASCONCELOS FILHO, Assistente: RITA ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANKLIN VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Despacho: AOS INTERESSADOS QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELO AUTOR ÀS FLS.146. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRICA COMO RESPOSTA AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.003595-7 - JUNNER PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014760-7 - MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS MARTINO E OUTROS), Síndico: FATIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631) Despacho:Recebo a Apelação de fls.168/178 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.009780-1 - ALEXANDRA VILLARD (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Á PARTE AUTORA ESCLARECENDO QUANTO AO SALIENTADO ÀS FLS.265/266. \r\n\r\nProc. 2004.208.011134-2 - MICHELLE LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004874-3 - NIVIA BAROBOSA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005304-7 - JORGE ASSAD NEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007053-0 - JOSÉ SIQUEIRA CANOSSA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006140-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE LUIZ PEREIRA Despacho:DEFIRO FLS. 112, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.208.005884-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GILSON CABRAL Defiro vista, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006774-5 - ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA LETICIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO REFERENTES A 02 MANDADOS E A 01 POSTAL PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CATIA REGINA DA CONCEIÇÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO, VISTO QUE AS CUSTAS DE FLS.24 ESTÃO INCORRETAS, FALTANDO R$ 38,48 PARA RECOLHER.DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008576-4 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOAÕ BATISTA E OUTRO Decisão:(...)Dessa forma, reconsidero a decisão também no tocante ao deferimento da liminar.Recolha-se o mandado de reintegração na posse. Intimem-se os réus para apresentarem contestação... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004254-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X OSWALDO MOLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006727-9 - LUCIO SEABRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DUARTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005402-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:À RÉ EM 48 HORAS, DIANE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004654-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DANIELLE LIMA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE DIGITAR O OFÍCIO REFERENTE AO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS.104, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM FORNECIDOS OS NÚMEROS DE CPF DO RÉUS.De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008694-0 - CARMEM REGINA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TRANSPORTE RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006384-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRANICE FERREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Defiro vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.006570-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANGELA MARIA DE MORAES Despacho:ANOT-SE FLS. 131. DEFIRO VISTAS, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011119-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SONIA GIAQUINTO C DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTEO DE FLS. 172/184. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.001554-5 - BANDEIRANTES S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CINEMAS RIVER LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.007875-5 - MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:DIANTE DA NATUREZA DA CONTA, FLS.316/318, DETERMINO O DESBLOQUEIO. À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.013349-1 - ÉRICO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ATO PARA TAL FIM, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006038-6 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) foi designado pelo juizodeprecado a data de 14/11/2007 as 13 horas para a inquiriçao da testemunha arrolada--forum regional de sao jose dos pinhais--curitiba 2 v civel da comarca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.001065-1 - ILZA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES DE JESUS ANDRE) Despacho:REGULARIZE-SE, JÁ UQE A PETIÇÃO DE FLS. 110;111, JÁ QUE ESTRANHA AO FEITO. CUMPRA-SE FLS. 109. DESIGNO O DIA 17/01/08, ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE FLS.114. \r\n\r\nId: 365113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012210-2 - DALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOAO DAMAZIO DA SILVA À REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009617-8 - MARIA HELENA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X WALDIR ALVES Ao autor, para fornecer cópias de fls. 137/138 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.014314-6 - TANIA REGINA WENDEL MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho:Fls. 55 - Com a vinda de todos os documentos necessários para instrução da Carta Precatória, desentranhe-se e remeta-se ao juizo deprecado, recolhendo-se as custas porventura existentes \r\n\r\nProc. 2004.208.014624-2 - ELIZABETH BRÍGIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X YVONE DE CARVALHO BRÍGIDO Ao requerente, para recolher as custas referentes à expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.001883-7 - NEUSA MACHADO CALDAS, PAULO CALDAS JUNIOR, SILVIO CALDAS, VALÉRIA CALDAS DE LIMA X PAULO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Fls. 65 - Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009530-7 - LUCIMAR MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART MAGIA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Fls. 51: Retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 15.01.2008 às 15.00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000118-2 - LEANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE ARAGAO BULCAO E OUTRO Decisão:1. Fls. 149: Indefiro por falta de previsão legal para expedição de Carta de Sentença neste caso. Oficie-se à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões encaminhando cópias da sentença (fls. 136/8) , da certidão de trânsito em julgado da mesma (fls. 140 verso),bem como ao RGI competente informando o teor da referida sentença e a data do trânsito em julgado, recolhendo-se as custas porventura devidas.2. Após certificadoas as custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007975-2 - ORMINDA MARIA MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X JOSE FERREIRA GOMES MARTINS E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FORMAL \r\n\r\nProc. 2003.208.001355-0 - JULIA GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X JOSE SIMOES GORDO FILHO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003184-0 - DEUSDEDIT PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X REGINA MARIA DA SILVA CARVALHO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000328-0 - LISETE DA GLÓRIA COELHO RODRIGUES X ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005162-6 - MARLY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). WANDERSON BITTENCOURT RATTES (RJ-094348)) X WALDEMIRO RIBEIRO DA COSTA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.003918-1 - BANCO BOZANO, SIMONSEN S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOELI DE ASSIS DA SILVA FLS. 168 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.012041-5 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EPAMINONDAS VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.208.010222-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS HENRIQUE PINTO Decisão:Fls. 98 - Indefiro, posto que, não foram esgotados todos os meios de localização do réu. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000838-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 110 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.208.002837-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO SANTOS SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.004472-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:Fls. 45/47 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.006314-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao autor, para recolher custas referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006316-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao autor, para recolher custas referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.011530-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANIRA SANTOS FERREIRA FREITAS Decisão:Fls. 21 - Defiro por 30 dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.208.012952-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURACI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:O declinio de competência determinado às 41 se deu em razão de conexão, causa de modificação da competência territorial. Considerando, outrossim, os termos da decisão de fls. 69, certamente os autos não foram apensados, induzindo o Juízo a erro. Dê-se baixa, pois, e , na forma da decisão de fls. 41, restaure-se a distribuição em favor do Juízo da 43ª V Cível, remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006112-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANTONIO REIS DA SILVA Recolham-se as custas necessárias à renovação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.208.010668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO ARTHUR DE AZEVEDO ROSALVO RECOLHA-SE R$ 88,10 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005168-7 - MAR TURAL ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:1- Ao interessado para fornecer cópia da decisão da Impugnação ao valor da causa, posto que a mesma não constou no ofício de fls. 2352- Fls. 249/251 - Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.000479-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X PEDRO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção ministerial de fls. 50/52 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.208.007441-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X PEDRO PIERONI Decisão:Recebo os embargos de fls. 81/82 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante deve ser pleiteado pelas vias próprias. Mantenho, pois, a decisão tal como resta lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007176-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X JOSE PAULO CORREIA DE LIMA Despacho:Fls. 122/123 - Esclareça seu pedido, posto que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2003.208.007612-1 - ELZA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ESCOLA VIVA EDUCACAO E INSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Fls. 93 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.014741-6 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ADALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:Fls. 105 - Mediante o recolhimento das custas porventura devidas, expeçam-se ofícios para localização do endereço do réu \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005637-5 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Ante o acordo noticiado, suspendo o processo. Remeta-se ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º, \"c\" da Resolução n° 22/2006. TJ/OE. Após diga o credor sobre o cumprimento do acordo em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011493-0 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Fsl. 76/77 - Defiro a devolução do prazo à parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007869-3 - CATIA CRISTINA FABIANO MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X REGINA CELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Decisão:Defiro JG. Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.009647-6 - MARCELO LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ADYR DIAS DA SILVA MEMERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Decisão:Defior JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001907-0 - FARMACIA LUIZETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR ELI PETROCHINSKI (GO-011754B) INTIMAÇÃO da parte executada sobre a penhora que recaiu sobre o valor de R$ 37.111,48, em espécie, depositado na conta judicial nº 500104876809, Agência 1567-9/Poder Judiciário, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de quinze dias a contar desta intimação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.011345-0 - LUCINETE DIAS PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X LAURO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES (RJ-074427) Decisão:Fls. 191 - Defio pelo prazo requerido. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002337-0A - ELMIR DUARTE CHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CELESTE ALBERTINA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002337-0B - ELMIR DUARTE CHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CELESTE ALBERTINA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001499-0 - MARCIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002283-1 - MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls.402/405 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a decisão tal como resta lançada. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.208.008080-6 - MARLI ALBINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:Ante os termos do laudo pericial (fls. 119/125, o objeto da prova oral pretendida já foi objeto de pericia, razão pela qual indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré. Venham as alegações finais através de memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.001780-1 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X GLAUCO ALVAREZ DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVADA \r\n\r\nProc. 2007.208.009717-1 - CLAUDIA PONCE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante o documento acostado às fls. 35, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelameto da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003382-0 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) FLS. 33/55 E 108/137 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010555-2 - ETELVINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER DELGADO SILVA FLS. 104/105 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.011038-4 - VERA LUCIA FERREIRA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X NILZA NOLI FERREIRA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014657-6 - Inventariante: ROMUALDO ANTONIO RAMOS FONTES DOS SANTOS X MARIA TERESA RAMOS FONTES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Ao inventariante, para fornecer cópia de fls 88 a fim de instruir ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.013940-9 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PAULO SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) Decisão:Recebo o recurso de fls. 224/238 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.000904-0 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008225-4 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EMILIO JACKSON DA SILVA VASQUEZ FLS. 96 - CITE-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.008031-8 - GILBERTO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008495-4 - OTTON DE ARAUJO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO Decisão:Defior JG. Cite-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.002534-4 - DANIELLE PERRONE MANHAES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X BOM MARCHE - CASAS SENDAS COM. E IND.S/A Despacho:A parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006075-1 - LLOYDS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GLORIA NATALIA RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Ao autor, para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.007415-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALBERTO MIRANDA WARD FLS. 80- DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008938-1 - PATRICIA DA GRAÇA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005997-2 - ALINE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X JOSE CARLOS FERNANDES DO MONTE Decisão:Fls. 27/28 - Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.007116-0 - EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2004.208.014453-1 - MÁRCIA SERPA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Esclareça o objeto das provas requeridas. \r\n\r\nId: 365114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000778-9 - MARIA SILVIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DIRCE GUIMARAES DE OLIVEIRA Decisão:D.P.D.R.A. a petição inicial de abertura de inventário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.208.005981-5 - ELANE CELIA DE SOUZA VILLAR (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A citação editalícia já foi realizada. Esclareça-se, portanto, sobre o requerimento de fls. 189. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010964-8 - ELIANA BERNARDES RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X SEBASTIAO BERNARDES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.010836-1 - WANDERGILDA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985)) X MARIO BARBOSA DA SILVA Ordem de serviço: \"Autos desarquivados. Diga a parte requerente.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.001238-4 - JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X CECILIA MONTEIRO DAS NEVES Despacho:Ao requerente s/ cota do MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.013941-0 - REGINA DANTAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO SEVERO FREIRE Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fl. 23 devendo a diligencia ser realizada por AR conforme requerido pela DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011876-7 - ALICE SANCHES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Defiro o requerimento de fls. 213.3- Junte-se a petição mencionada pelo sistema informatizado do TJRJ e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008759-8 - Inventariante: SANDRA LÍLIAN MOREIRA CAZONATTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X VÍDIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 117- defiro. E. Alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.014253-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TADEU SOARES DE SOUZA Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão de fls. 59, devendo constar do mandado os telefones informados à fl. 61 para contato com a parte autora. 2- Venham as custas relativas à diligencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010711-1 - LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.006436-0 - ROMILDO TANICO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.010442-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754), Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X JOSE ALBERTO ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Despacho:1- Certifique o cartório se a parte ré, devidamente intimada, manifestou-se nos autos.2- Venha certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.208.012761-0 - CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE E OUTRO Despacho:Esclareça o Curador Especial a pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.208.015115-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ATTILIO PASTORINI NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:À parte ré, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.005905-8 - PERALTA REPRESENTACOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X SIOL ALIMENTOS LTDA*A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Recebo os agravos. Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006898-9 - DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ANGELO (RJ-110522)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.208.013123-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA, Síndico: JUSSARA NOGUEIRA RESTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831)) X EDNA AUGUSTA LEE), Fiador: LISETE MARQUES AUGUSTO), Fiador: LUCILA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Diante da revelia da ré, reconsidero fl. 202, item 3, intime-se pessoalmente nos endereços fornecidos da ré e do seu procurador, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004267-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X JOSÉ MENDONÇA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à petição inicial, como requerida a fls. 22. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/01/2008, às 13:45, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006526-1 - ANGELINA JANUÁRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fls. 79/80- concedo mais 20 dias para cumprimento da determinação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006734-8 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Fls. 16 e 26 verso - recebo como emenda.2- Venha cópia da inicial e das emendas para contra-fé.3- Defiro a gratuidade e a assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.4- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013832-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X LUIZ THOMAZ FERNANDES E OUTRO Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/02/08 às 14:10 horas,na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu,... \r\n\r\nProc. 2007.208.014061-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VALDETE ALVES DOS SANTOS Decisão:...Defiro JG e assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/08 às 15:10 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu,... \r\n\r\nProc. 2007.208.014074-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTERO ANTUNES Decisão:...Defiro JG e assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/08 às 14:50 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.007744-9 - ALEXANDRE GARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante do alegado a fls. 93, retifico o erro material da sentença surgido a fls. 91, para que conste como o correto nome da rua onde se localiza o imóvel a Rua Engenheiro Raul Pena Firme, mantendo-se os demais termos da sentença. Retifique-se onde couber. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004106-2 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/01/2008, às 14:00, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009389-0 - JOSE DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Decisão:Intime-se o autor para que compareça ao cartório para a lavratura do termo mencionado na certidão de fls. 164. Após, cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.208.002709-4 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X CLAUDECY MARIA SOARES CAMELLO Decisão:Suspendo o processo por 90 dias, conforme requerido pela parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.006437-0 - ORBEL - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X DAHER DELMÁS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução, com fundamento no art. 739, II, do CPC, com a dicção anterior à estabelecida pela Lei nº 11.382/2006, e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas e das despesas processuais e, como o embargado compareceu aos autos, condeno o embargante, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor equivalente a três por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certifique-se nos autos principais e prossiga-se na execução.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002883-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215)) X HELIO DA CONCEICAO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.208.006584-4 - LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARMINA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:À parte exeqüente, sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.009425-1 - DARO CONSULTORIAS & SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:O bloqueio \"on line\" determinado a fls. 146 foi exitoso, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo, cuja juntada determino. Intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.001545-9 - JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009036-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado no mandado de fl. 59 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.014647-3 - CYRO DE PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.013147-0 - ELIZABETH DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Justifique a parte autora o que deseja provar c/ a prova a ser produzida a fim de se realizar o juizo de admissibilidade, eis que somente possivel a produção de prova necessária p/ julgamento da lide. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010181-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X JOSE VICENTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Decisão:Anote-se onde couber o novo patrocínio do autor, conforme fls. 244. Dê-se vista ao MP, nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013072-6 - SHEILA CARVALHO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALEXANDRE FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva do réu, eis que afirma a autora que este lhe causou dano, descrevendo a suposta ofensa na inicial sendo tal fato suficiente para legitimá-lo. Defiro as provas produzidas. Designo dia 13/12/07, as 15:30 horas para AIJ, devendo o rol de tetstemunhas ser juntado em 10 dias, sob pena de perda da prova, recolhendo-se as custas em igual prazo. Intimem-se as partes p/ prestare, depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012342-4 - MONICA MEDEIROS DURAES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certifique-se quanto às custas devidas. Após, intime-se a ré para o seu pagamento em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.006307-7 - LEONARDO JORGE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ALVARO JOSÉ COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010184-6 - LETICIA SENA DE SOUZA MARQUES X HELIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:Ao requerente s/ cota do MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.000529-0 - MARIA MAGDALENA DA SILVA COPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE COPELLO Despacho:Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.208.013635-8 - SUELI BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: GABRIEL RESENDE, Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AHIAS GOMES DA SILVA Despacho:Certifique-se a respeito do informado a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.208.001745-0 - RENATO DE MOURA VALLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DE MOURA VALLIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a inventariante para a lavratura do termo.Em seguida, cumpra-se fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.208.007102-9 - ORGARINA CANDIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MARIA LUIZA CUNHA DE MACEDO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos da requerente em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.001744-4 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA Decisão:Apresentada o devido instrumento de mandato, defiro vista dos autos ao advogado subscritor do requerimento de fls. 51/52. Decorridos dez dias sem manifestação, e diante da sentença já prolatada a fls. 17 e vº, com certidão de trânsito em julgado a fls. 18, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006755-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AUTO POSTO WALMAR LTDA - ME De ordem: \" Ao advogado para forncecer cópias para expedição dos ofícios.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.004735-4 - AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GRUPO DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014465-3 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DE ALENCAR (RJ-142699)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Quanto ao pedido de antecipação da tutela, deixo de apreciá-lo tendo em vista que já escoou o prazo da suspensão aplicada pelo réu. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014249-8 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ZELIA MARIA DE LUNA Despacho:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/02/08 às 14:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009336-7 - BEATRIZ MOTTA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SALVADOR ESIMINO Decisão:1- Defiro a gratuidade e a assistencia judiciária ao executado. Anote-se onde couber.2- Ao contador judicial, como requerido pela DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006509-8 - ILMA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Intime-se a parte autora a comparecer ao local indicado pelo perito a fls. 73, na data estipulada, para ser periciada. Dê-se ciência à parte ré para que, se desejar, acompanhe o exame. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005536-8 - DANIELLY CATALAO LOFARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante de fls. 165, intime-se a autora para comparecer ao local indicado pelo perito, na data estipulada, para ser periciada. Dê-se ciência à parte ré para que, se quiser, acompanhe a perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010576-1 - JORGINA DA CONCEICAO ROSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X Confrontante: MARIA MAGDALENA B. DA SILVA), Confrontante: PROCÓPIO MINEIRO DA SILVA), Confrontante: OSCAR AZEVEDO), Confrontante: JACIRA BARBOSA AZEVEDO), Confrontante: JORGE DE FREITAS CAMPOS), Confrontante: MARIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES CAMPOS), Confrontante: ANTÔNIO TELES MANHÃES), Confrontante: JACIRA DE OLIVEIRA MANHÃES Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011292-9 - JUVENILIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL SILVESTRE E OUTROS) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 365567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.008203-9 - MARIZA FERREIRA CORE, JOSE ROBERTO BOTELHO CORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Conheço dos embargos porque tempestivos, negando-lhes provimento, no entanto, em razão de não estarem presentes qualquer das hipóteses previstas no art 535 CPC. \r\n\r\nAcordo, de; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011462-0 - A.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)), M.L.R.S., Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Os requerimentos formulados pela alimentanda objetivam verificar a regularidade dos descontos que vêm sendo efetuados, o que de acordo com a lei e a lógica, o que deve o Juizo acolher, portanto. desta forma, indefiro o pleito de fls. 126. Intime-se via DO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000251-5 - RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E), Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X AFONSO CELSO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) Decisão:1) Defiro JG. 2) A fim de se prosseguir na execução, necessário venha aos autos planilha discriminada do débito, em cinco dias. 3) após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.003354-5 - MIZAELE BASTOS SOARES GUIMARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS M DE OLIVEIRA (BA-000411B) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado... \r\n\r\nProc. 2005.208.011425-5 - LEONARDO BARBOSA CHATÁQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA Decisão:Venha cópia da última declaração de IR, encaminhada à SRF, a fim que a condição de probreza do requerente perdura. após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.004675-8 - VITOR DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X RUBENS SANTANA DE LIMA Decisão:Redesigno ACIJ para a data de 19 de março de 2008 às 13 horas. Cite-se e intime-se, o réu no seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.208.005501-2 - ARIELLE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ADELINO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Decisão:Fls. 132 a - Defiro. Fls. 88/90 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008871-6 - BRUNA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:Fls. 55 - intime-se do número da conta via DO Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013200-6 - GABRIEL DOS SANTOS PEREIRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X BRAZ OLIVEIRADA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 22 /janeiro/2008 às 14:30horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.014310-7 - YURI VICTOR DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X FABIO ANTUNES DOS SANTOS Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF do autor, bem como a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.014418-5 - TAMIRES DE MATTOS JOIA (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 2) Cite-se, intime-se para audiência dia 22 de janeiro de 2008 às 15:30 horas.3) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.008403-2 - A.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X P.R.M.L. Portaria nº 01/07: \"Intimado o requerente para instruir e retirar o formal de partilha, que se encontra pronto.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.004833-4 - ELIZABETH PRINA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X RICARDO COELHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo a petição de fls. 138, como Embargos de Declaração acolhendo-o, para que conste da sentença embargada, o seguinte:\"...A mulher continuará a usar o nome de solteira, conforme estabelecido no ato da separação judicial.\" Quanto aos demais termos da sentença atacada, deverá permanecer tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014450-6 - H.P.M. X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Fls 85/86 - Ratifico integralmente, a D. decisão de fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.208.005872-4 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GISELE SOARES CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014360-0 - PAULO ROGÉRIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X TATIANE CRISTINE DE SALES CABRAL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.014368-5 - SIDNEY PRATES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos; afirmação de hipossuficiencia e dispensa de honorários pelo patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.008414-0 - EDGARD DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742) Despacho:1) Fls. 53 - Oficie-se, como requer.2) Intime-se a RL de que deverá comparecer ao posto para fim de implementação dos descontos, o que é exigido pelo INSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.008414-0 - EDGARD DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742) \"Ao autor para efetuar o recolhimento das custas do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.014077-1 - O.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:A emenda de fls. 37 não foi subscrita pelos requerentes. Providencie. Sem prejuízo, designo audiencia especial de ratificação para a data de 30/01/2008 às 13:20 horas. Intime-se..... \r\n\r\nProc. 2007.208.001349-2 - ROBERTO LUIZ LOPES PETRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:Fls. 24 - Defiro, mediante substituião por copias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004280-7 - HELON ARAÚJO ÂNGELO, VALDEAN CARNEIRO DE OLIVEIRA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) À parte interessada para retirada de Carta de Sentença, devendo ser feito o recolhimento das custas relativas a conferência das cópias que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.208.012174-4 - PAULO MOREIRA BÁRTHOLO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Designo audiencia especial de ratificação para a data de 30/01/2008 às 13:40 horas. Intime-se..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011886-1 - ROSEMARY VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X WASHINGTON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:Tendo em vista o ato designado, venham em 48 horas, a declaração de hipossuficiência do réu, bem como às 3 últimas declarações de renda, encaminhada à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011671-4 - VANIA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X MARCOS PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:Fls. 130 - Atnda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.001975-9 - V.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Apresente a parte exequente planilha discriminada do débito, mês a mês, abatendo os valores pagos, para o fim de se perquirir sobre a possibilidade de prosseguir na execução pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.009872-6 - BRENO DE SOUZA VERCOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X CARLOS AUGUSTO VERCOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1.060/50, ante o deferimento da gratuidade e justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.009875-1 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X E.C.S.B. Despacho:Fls. 94 - Venha prova da propriedade. Outrossim, onus da parte providenciar a atualização dos calculos, em vista do que indefiro fls. 94, última parte. \r\n\r\nProc. 2005.208.002020-0 - JULIANA BARROSO TOBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GUILHERME TOBLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004811-0 - B.B.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1.060/50, ante o deferimento da gratuidade e justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011062-8 - E.R.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X E.S.A. `A parte exequente sobre fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2007.208.005915-7 - BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA, RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Decisão:... senão decretar de sua prisão civil como meio de coerção, o que ora faço, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor do executado ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.010394-8 - DIEGO DE OLIVEIRA RITTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X PAULO CESAR SOARES RITTER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014338-7 - DANIELLE NUNES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KLEBER SILVEIRA DA SILVA Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF, da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003720-4 - EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fls. 36 - Venha prova do pagamento, sem o que a decisão de fls. 35 permanece valida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009708-4 - LUIZ PAULO DOS SANTOS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X IDALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:.....Aguarde-se em cartório por 90 dias. Após, certificados retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007307-5 - JADIR JACSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X NATAN VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERO JADIR JACSON DOS SANTOS da obrigação de prestar alimentos a NATAN VIEGAS DOS SANTOS. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.007023-9 - JOAO CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANA ELIZABETH REZENDE DE CARVALHO), MOARA REZENDE DE CARVALHO), JOAO EMILIO REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c arts.39 e 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.208.008578-6 - JORGE PEDRO GUIDO DA ROCHA X PAULA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:ao curador sobre fls 156 v e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004468-3 - SUELI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X DULCINEA PEREIRA COUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas visto que não é beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.012151-3 - JOANA D'ARC DINIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X MARIA EUGENIA GUIMARAES SPOSITO Despacho:Fls. 26 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014337-5 - RENATO AUGUSTO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NORMA CILAT LEITE Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF, do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Às partes sobre ofício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.009084-1 - MARCELO RYAN CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X MARCELO TAVARES DE AZEVEDO Intimada a parte autora para assinar Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 2004.208.014084-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X RICARDO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA MANHÃES (RJ-127341), Dr(a). LUCIANO DA COSTA LIMA (RJ-126756), Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) Portaria nº 01/07: \"ao autor para retirar o Mandado de Averbação de Paternidade\" \r\n\r\nProc. 2006.208.005054-1 - M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X M.S. Intimada a parte autora a retirar o Mandado de Averbação de Paternidade. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.208.008157-0 - HELIO HERINGER VILLENA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X JOSELENE SANTOS HERINGER VILLENA Sentença:Logo, não subsiste o interesse em agir, em vista do que jJULGO EXTINTO O PRESENTE, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.004024-0 - CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CHAIENE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido mantendo o valor dos alimentos devidos à ré na quantia correspondente a 15% (quinze por cento) da totalidade dos ganhos brutos do Réu, abatidos os descontos obrigatórios.Condeno o autor ao pagamento das custas devem e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006368-9 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X M.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:Designo AC para a data de 29/01/2008 às 16 horas. intime-se.... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010284-8 - CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.006501-3 - C.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X A.M.S.C.), E.A.S.C. Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o demandante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Os honorários devem ser pagos em favor da CEJUR-DPGE.P. R. I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010483-7 - PAULO ROBERTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X YASMIN GRIMALDI LOPES E OUTRO Despacho:O que pretende o autor é fixar alimentos em favor de Yasmim e modificar os já fixados devidos à Daniella. Se há concordência da genitora da segunda requerida, deve ser reqerida a homologação de acordo através de via própria, independente. Desta forma, promova a emenda da inicial em dez dias, escolhendo o pedido e o rito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.013962-1 - JOSE AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO (RJ-147465E)) X ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP, prestando os esclarecimentos perqueridos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.003244-5 - CARLOS ANGELO PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X MARIA CORTINOVIS Despacho:Intime-se a parte autora para atender o requerimento do Mp, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013358-8 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X MARINA MOURA GONÇALVES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/01/2008 às 16 horas. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.208.000274-8 - ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X FLAVIA CARVALHO RIBEIRO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013625-5 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RENATA ROSADO TRISTÃO DA SILVA Port. 01/07: Recolha-se a diferença no valor de R$ 75,23 referentes as custas dos Atos dos Escrivães, que perfaz um total de R$ 150,45. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014500-1 - LEANDRO HENRIQUE MATTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X GABRIELA SOARES MATTOS DE REZENDE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 23/01/2008 às 16:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004752-0 - LUIZ FELIPE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Despacho:designo audiencia especial de conciliação para a data de 31/01/08 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir, bem como se tem interesse na designaçõa de audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010500-3 - ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Acolho a promoção ministerial e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a inexistência dos requisitos do art. 732, do CPC. Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007584-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA HENRIQUES, MARIA DO CARMO COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Aos autores para o recolhimento das custas referentes a carta de sentença e conferencia de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009754-7 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Decisão:Fls. 75 - Defiro, mediante a substituição por copia. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013773-9 - WAGNER PEREIRA FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Designo audiencia especial de ratificação para a data de 30/01/2008 às 13:00 horas. Intime-se..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.001159-4 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X M.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013573-1 - CLAUDIA CRISTINA DE VASCONCELLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X MARCO AURELIO QUEIROZ Despacho:Cumpra-se r. decisão de fls. 44v em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.208.010554-2 - VICENTE DE PAULO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MARLENE SILVA COSTA), MATHEUS MOURA SANTOS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:Às partes e ao MP sobre relatórios. \r\n\r\nProc. 2006.208.000153-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X M.M.S.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:À ré sobre pleito deduzido às fls. 203/206. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008139-4 - MARINA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) `A parte interessada para retirada Termo de Guarda Provisória. \r\n\r\nId: 365356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.073776-2 - Ane Cássia Caldas Domingues. X Gomes Santoian Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). INTIME-SE A PARTE RÉ BRR FINANCEIRA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.108123-2 - Maria de Lourdes Mendonça Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Whirpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). I-SE A AUTORA (D.O. E AR) SOBRE A ALEGADA DIFICULDADE NA RETIRADA DO BEM PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.151065-9 - Valmir Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S.A. PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.153679-0 - Josiane Costa Rafael Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Cetelem Brasil S/A - Crédito ,financiamento e Investimento. I-SE A PARTE AUTORA PARA, FACE AO AR NEGATIVO, FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159985-3 - Jorge Luiz de Barros Pereira. X G. Barbosa Sistemas de Gestão Em Consultoria Juridica, Empresarial e Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandilza Pereira de Lemos - OAB RJ065991). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186560-7 - Nilzon Botelho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ092209). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.186696-0 - Daniela Caldeira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Credicard Citi e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.186786-0 - Andreson Alves Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Banco Itau. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.186854-2 - Luciane Caracoci Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). X Canada Veiculos e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 365301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.155783-0 Vítima(s): Ariane Evelyn de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Cruz de Oliveira - OAB RJ100652). X Sandra Lobo Soriano de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO( PARA CADA AUTOR DO FATO): DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 0,87\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 50,28\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 5,02\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,36\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,87\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 71,18\r\n\r\nProc. 2006.800.024726-4 Vítima(s): Aryane Everlyn de Oliveira. X Pablo Lobo Soriano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 1,74\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,10\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 100,57\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,05\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,72\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 142,38\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 5,24\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 5,24\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,52\r\n\r\nTOTAL R$ 5,76\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.117209-7 Vítima(s): Sergio William de Oliveira, Celio Evangelista Ferreira, Jose Luiz Jadyer Vieira, Alessandro David Godinho, Gloria Naira Nadja da Cunha Estrella, Gisele Jane Nunes da Conceição. X Francisco Alexandre F. de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Pela intimação do Autor do Fato para imediato pagamento das parcelas restantes, sob pena de oferecimento de denúncia. Observe-se que a aceitação da Transação Penal parcelada ocorreu há mais de um ano (fls. 142). \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.000641-8 Menor(s): Gabriela de Oliveira Vieira, Beatriz de Oliveira Vieira. Comunte(s): Tadeu de Souza Vieira. X Sandra Lobo Soriano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 23,59\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,10\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 122,42\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 12,24\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,72\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 166,42\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 5,24\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 5,24\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,52\r\n\r\nTOTAL R$ 5,76\r\n\r\nId: 365196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003460-6 - SUELY MARIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X GENTIL HELEODORO NUNES Defiro o desentranhamento requerido às fls. 51. Intime-se a parte autora para retirar as petições anexas à contra-capa dos autos, eis que afirma pertencerem a outros autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001088-4 - LUCIANA DANTAS DA SILVA, FABIANO DANTAS DA SILVA, LUCIANO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X SEVERINO BORGES DA SILVA Despacho:Fls. 47. Esclareçam os requerentes, informando se houve ação de alvará judicial proposta por sua genitora, relativamente ao FGTS e ao PIS do \"de cujus\", perante qual juízo e se houve sentença. Oficie-se como requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.211.005690-6 - JOSÉ GREGÓRIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DAMASCENO DE ANDRADE Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 10 não esta de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005371-1 - NELI TEREZINHA DIAS DA ROCHA, JORGE FELIPE DIAS DA ROCHA, LUIZ FERNANDO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X Falecido: JORGE GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seus clientes, art. 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950 a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000778-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRÉ LUIZ AZEVEDO MOTA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 115. Fls. 116 - esclareça, diante do que consta às fls. 112 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007498-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERNESTO DA SILVA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005221-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS FERNANDES Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sendo que, se o percentual de honorários atribuído for de 10%, a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 25 está correta, pois a mesma contempla diferença de taxa judiciária sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.005343-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLY BRANDÃO DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.005401-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UBIRANEI MOREIRA SARMENTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.211.005616-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO CARNEIRO DE SOUZA Decisão:defiro a liminar.... \r\n\r\nProc. 2007.211.005619-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX DE ABREU COSTA Decisão:defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.005588-4 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X GERMANO DE MOURA LEITE Despacho:Recolha o autor a diferença de Taxa Judiciária apontada na certidão de fls.18 . \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.005335-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA, Síndico: ANTÔNIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GALVÃO Decisão:1) Venha ata de eleição do síndico atualizada.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 4) Nos termos da certidão de fls. 11, emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003164-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/12/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de 1/12 (um doze avos) das comissões do contrato de representação \r\n\r\nProc. 2004.211.003822-3 - WANDELLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Fls. 349 e 350. Indefiro o requerimento de republicação, pois a decisão de fls. 321 foi publicada corretamente, conforme certificado às fls. 322, e o texto de fls. 319 e 319 verso está riscado e não está assinado, de modo que não é decisão.Considerando que a ré, através da petição de fls. 334, afirmou que, por um lapso, requereu na audiência preliminar o julgamento antecipado da lide, e reiterou o seu requerimento de produção de prova pericial, reconsidero a decisão de fls. 321, na parte em que determinou, de ofício, a realização de prova pericial, e defiro o requerimento da ré, de produção de prova pericial, formulado às fls. 290, 315 e 334.Reconsidero a decisão de fls. 345, na parte em que determinou que a autora deposite os honorários periciais, pois a produção de prova pericial foi requerida pela ré às fls. 290, 315 e 334.Intime-se a ré para depositar os honorários do perito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005133-7 - JANETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE MORAIS FREIRE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar quesitos, caso pretenda produzir prova pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002186-2 - FRANCISCO JUCELIO OLIVEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Defiro a emenda à petição inicial de fls. 81.Cite-se, inclusive com a emenda à petição inicial de fls. 81. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, tendo em vista que é necessário o contraditório para melhor aferir a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000955-2 - MARMORARIA RIO POTY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, uma vez que não consta na petição inicial pedido de condenação da ré a retirar o nome da autora de cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006008-9 - VALDINEIA FERREIRA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN Decisão:Designo o dia 17/12/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005463-6 - DERIVALDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X CREDICARD INTERNACIONAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Esclareça o autor seu pedido constante na letra \"g\" às fls. 12, retificando, se for o caso, tendo em vista que não está sendo assistido pela Defensoria Pública.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005165-9 - JOSÉ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X FÁTIMA HELENA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.005523-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o autor, se necessário, a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. (incluindo-se o percentual de honorários somente no cálculo da Taxa da cobrança). \r\n\r\nProc. 2007.211.005523-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA De ordem: Venham as custas referente à Cobrança (campo 28 - cód. 0702-1 no valor der R$ 150,45 e campos 47 e 48 no valor de R$ 7,52 cada). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.005464-6 - NAIR DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ANA ROSA SILVA MOTA Despacho:Cer tifique-se quanto às custas devidas pela ré.Informe a autora o atual endereço da ré para viabilizar a diligência de intimação da ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.005607-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), JUSSARA BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Emende o exeqüente a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005292-5 - EDSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X CÁLAMO PRODUÇÕES Despacho:Venha declaração dos advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005531-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005532-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002560-0 - MARCOS SUEL DE MATOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ALL MEDIC RJ COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de juntada de documento indispensável à propositura da ação, pois o autor juntou os documentos indispensáveis à propositura da ação, os quais estão anexos à petição inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c restituição de quantia paga por violação contratual \r\n\r\nProc. 2007.211.001032-3 - RENATO LODI ALEXANDRIA, Assistente: ADRIANA ALVERNE LODI (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X FUNCEFET/RJ - NET - INFO LTDA/ME (NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO) (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) De ordem: Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.003904-0 - IOLANDA NÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a autora atribuiu à ré prática de ato ilícito, de modo que a ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Oficie-se como requerido pela ré às fls. 43, item \"a\".Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2007.211.004256-7 - TEREZA CRISTINA FERRAZ ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recolha a ré as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.005946-4 - DANIELE BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 17/12/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.005949-0 - BÁRBARA MARIUSA TOMÁZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 19/12/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001473-9 - MARIA LUCIA LOPES ALVES, EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em audiência, às fls. 117, foi deferido o prazo de trinta dias para regularização do pólo ativo, estando o processo paralisado há mais de noventa dias. Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002538-7 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Esclareça o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos que constam às fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil e danos morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004863-4 - CARLOS WILLIAN BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 10/12/07, às 14:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.003275-0 - REGINA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARIEL SOARES DA COSTA Providencie a parte autora a cópia do IPTU 2007 e do RGI para que se proceda à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.211.000655-8 - EDNA FERNANDES CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSMAN FERNANDES DE LIMA, Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X MARIA FERNANDES DE LIMA Decisão:Venha declaração do advogado do herdeiro Osman Fernandes de Lima de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Citem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.211.002935-6 - VILMA DE LIMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X SÓLON FURTADO SARDINHA Regularizem-se as Primeiras Declarações, trazendo aos autos: as declarações de bens e e herdeiros, com todas as informações inerentes ao autor da herança; as qualificações dos interessados, acompanhados das certidões que comprovam os estados civis atuais e suas representações processuais, acompanhadas de suas respectivas outorgas uxórias; a discriminação completa quanto às características e confrontações dos bens imóveis e títulos de propriedade \r\n\r\nProc. 2007.211.005455-7 - EDJAR DOS SANTOS PEREIRA, EDGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BENTA ISOLINA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2. Venha declaração dos advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seus clientes (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.005507-0 - MARLENE LÍVIA VASQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X EDSON AYRES FONTES Despacho:1. Defiro JG a requerente.2. Nomeio inventariante o requerente. Intime-se o inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003998-9 - ADRIANA AUGUSTO CARVALHO, ANDRÉ AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LINDOLFO CARVALHO FILHO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.003729-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GERMANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.211.005914-0 - ELIZABETH DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X SERGIO SILVA RANGEL Despacho:Venham as certidões de nascimento dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.000360-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUCIENE MAGALHÃES DE ARAÚJO `A parte exequente sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.211.002904-2 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X METALÚRGICA BELCHIOR - PEÇAS PARA LANCHAS LTDA Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.000662-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIANE OLIVEIRA BARROS Decisão:Considerando que o(a) réu(é) não pagou nem ofereceu embargos no prazo legal, e com base no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Intime-se o(a) devedor(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.211.005331-9 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUIZ PASSOS RIBEIRO Recolham-se as custas regularmente. Campo 37 R$ 12,24 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006036-1 - MARIA NÍCEA DE CASTRO DANTAS LOUZA, MARCIO DE CASTRO DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIMED RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo o dia 17/12/2007 às 15 h 00 min para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005907-5 - SEVERINO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTS Decisão:O artigo 97, inciso I, alínea \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias. No caso em questão, a ré é sociedade de economia mista criada pelo Estado do Rio de Janeiro.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.003934-7 - GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), SENDAS DISTRIBUIDORA), SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir e se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001474-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE SANTOS AZEVEDO Despacho:Anote-se o nome do novo patrono (fls. 39). Chamo o feito a ordem. O protesto de fls. 10 foi feito com initmação por edital, sob o argumento de que a ré não foi encontrada no local. Esclareça a autora em que endereço foi efetivada tal diligência, vez que não consta no contrato. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.211.005216-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER SOARES DE SOUZA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.005225-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARLI ALVES Decisão:1) Fls. 19. O valor correspondente à taxa judiciária recolhido às fls. 18, decorreu da incidência desta sobre R$ 6.490,00 que é superior ao da nota fiscal de venda e ao valor dado à causa, pelo que deve prosseguir o feito.2) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.3) Expeça-se mandado. 4) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.005400-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO HENRIQUE COSTA MARIA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.005548-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ACACIO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Considerando que a presente ação e a ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada pelo réu contra a autora na 7ª Vara Cível Regional do Méier são conexas (Processo nº 2007.208.011478-8), pois têm a mesma causa de pedir, sendo portanto necessária a reunião dos processos para se evitar decisões conflitantes, e considerando também que a ação que corre naquela Vara foi despachada primeiro, estando portanto aquele juízo prevento, conforme consulta processual em anexo à exceção de incompetência, e com base nos artigos 103, 105, e 106 do Código de Processo Civil, declino da competência para o Juízo de Direito da 7ª Vara Cível Regional do Méier, e determino a baixa dos presentes autos e redistribuição dos mesmos à 7ª Vara Cível Regional do Méier.Considerando que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, revogo a liminar concedida e determino que se recolha o mandado de reintegração de posse expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.005977-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIO FONTENELLI DE NEGREIROS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000959-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CESAR GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.005756-2 - RAIMUNDO MARQUES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X RUTH DE MELLO MARTINS Despacho:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006551-6 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: Dê-se ciência às partes da data para a oitiva da testemunha no Juízo Deprecante: 12/12/07 às 15:00h na 2ª Vara Cível de Belford Roxo. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007738-5 - AGOSTINHO CUSTÓDIO VALICELI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.006883-9 - MARLI REIS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) 1. Anote-se o nome do patrono da ré-denunciada onde couber, devendo juntar o substabelecimento no prazo rquerido..2. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. 3. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito.(republicação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.001426-2 - REGINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Com base no artigo 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 280 do Código de Processo Civil, defiro o chamamento ao processo requerido pela ré, e designo do dia 17/12/07, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se a chamada, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se a autora e a ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.001426-2 - REGINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A De ordem: à ré para que recolha as custas da denunciação da lide, fornecendo as cópias para instrução do mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.005169-6 - ALAN LUIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Despacho:1. A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2. Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3. Venha declaração dos advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002486-1 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e dou-lhes provimento, para esclarecer a sentença, nos seguintes termos:A Hipercard Banco Múltiplo S/A não é parte neste processo, uma vez que não consta como ré na petição inicial.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007342-2 - ANDERSON SILVA RODRIGUES, ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005921-0 - MARIA DENISE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 19/12/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004156-3 - LUCIANA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Designo o dia 12/12/2007 às 15 h 30 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.005109-0 - MANOEL AZARIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Despacho:Defiro ao autor a gratuidade de justiça.Ao M.P. \r\n\r\nId: 365501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X E.M.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerente sobre fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.211.006480-9 - A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 158/163. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004841-5 - MARCOS PAULO ROCHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JEANNE TOJAL DOS ANJOS BRASIL Sentença:Tendo-se em conta o não recolhimento das custas devidas, cancele-se a distriuição. Ressalte-se que a parte autora foi intimada na pessoa de seu patrono bem como pessoalmente para cumprir as diligências que lhe cabiam, quedando-se inerte. P.R.I. Sem custas. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002351-2 - JORGE LUIZ SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Sentença:Diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, que foi ratificado às fls. 19, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal e no art. 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.004221-0 - NILMA SOARES DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 21/21V°. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004545-3 - CELSO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X LEANDRA GLORIA LIMA DE AZEVEDO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.002845-5 - A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls.22/34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.004481-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X M.F.S.S. Sentença:Assim, acolho o parecer do parquet e declaro extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, III do CPC, revogando-se por consequinte, a curatela provisória. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. PRI.Dê-se ciência ao MP. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001887-8 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X M.T.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Regularize-se a questão da distribuição se for o caso, em atendimento à fl. 118. em seguida, manifeste-se a parte interessada sobre a promoção de fl. 117. P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.211.006214-8 - PAULO CESAR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ROSILENE ALVARENGA MONTEIRO), MELISSA ALVARENGA DA COSTA Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 22, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Desapensem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.006727-8 - CICERO HELANO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X MARIA NEVES DA SILVA), BEATRIZ EMANUELY DA SILVA DE SOUZA Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes. Ao MP sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005242-1 - MÁRCIO ROGÉRIO TOLOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X ANA PAULA DA SILVA COELHO Decisão:...Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para ordenar provisoriamente a visitação de Márcio Rogério Toloto à filha Lohanne Coelho Toloto, autorizando-o a tê-la em sua companhia em finais de semana alternados, das 09:00 horas do sábado às 17:00 horas do domingo, sendo o primeiro imediatamente após a intimação da ré, apanhando-a o pai na residência materna e devolvendo-a no mesmo local. Nas festas de final de ano, o pai a pegará às 9:00 horas do dia 25 de dezembro, devolvendo-a às 17:00 horas do mesmo dia, assim igualmente procedendo quanto ao dia 01 de janeiro, ficando a menor com a mãe nos dias 24 e 31 de dezembro.Expeça-se o alvará, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Designo o dia 22/01/2008 às 16:00 horas para a A.P.C. no J.I.C.. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.005661-0 - MAGDIEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005649-1 - I.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.à Requerente para retirada de ofício \r\n\r\nId: 365583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO - RJ026828 \r\n\r\n2002.211.000083-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2003.211.002765-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2004.211.001481-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA CATALÃO - RJ158349E \r\n\r\n2003.211.006124-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n2004.211.003748-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2004.211.005195-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA - RJ054802 \r\n\r\n2006.211.006854-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2007.211.005345-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO - RJ138261E \r\n\r\n2003.211.006073-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA MONTES DA SILVA - RJ077324 \r\n\r\n2003.211.006334-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2004.211.000383-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO - RJ142574 \r\n\r\n2004.211.001560-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOQUEBEDE DA FONSECA - RJ111304 \r\n\r\n2004.211.004952-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n2006.211.005312-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2003.211.005722-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2004.211.001447-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS - RJ154006E \r\n\r\n2006.211.003559-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2003.211.001272-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2004.211.003643-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND - RJ110438 \r\n\r\n2005.211.004607-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2006.211.007627-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nESEQUIEL GOMES DE ARAUJO - RJ076836 \r\n\r\n2007.211.001984-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2003.211.001969-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLI TEIXEIRA - RJ092996 \r\n\r\n2003.211.003525-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n2006.211.002613-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO - RJ127831 \r\n\r\n2007.211.000082-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE - RJ079146 \r\n\r\n2007.211.000661-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS - RJ133111 \r\n\r\n2006.211.003414-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.211.003386-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2007.211.004281-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2002.211.001665-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2004.211.003557-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2006.211.005564-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2007.211.001636-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nId: 365817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003541-0 - MARIA EDUARDA VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 365366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.110784-8 - Michael Aragão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X João e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Fls. 181/183 - 1) Comprovado pelo executado que parte do bloqueio on line recaiu sobre conta-salário, conforme fls. 187, determino o levantamento da referida penhora. Tendo em vista já ter sido efetuada a transferência on line, ao cartório para que envie ofício via fax para o Banco do Brasil, a fim de obter, com máxima urgência, o número da conta judicial de depósito. Obtida tal informação, deve ser expedido mandado de pagamento em nome do executado. 2) Mantenho a penhora da conta existente na Caixa Econômica Federal no valor de R$ 598,98. 3) Quanto à conta do Banco Bradesco, conforme documentos anexados, a mesma já foi desbloqueada. Apos cumpridas tais formalidades, ao exequente para que apresente nova planilha de débito, levando em consideração a presente, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.072614-4 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125809-0 - Daline Rebello Ramos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 12h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.125868-5 - Gleice Souza Leal. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 12h \r\n\r\nProc. 2007.800.131306-4 - Antonio José Paranhos da Rocha. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 11h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141680-1 - José Geraldo Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/07 às 13.20 horas, em virtude da Dra. Juíza de Direito, JULIANA BENEVIDES PAES, ter sido convocada para reunião no TJ/RJ no dia 14/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.170223-8 - Fernanda Duarte Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X OI TNL PCS - S/A. Audiência Conciliatória dia 14/02/08, às 15:20h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.027562-4 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Robson Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.184870-1 - Vig Bangú Manufatura de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Diniz Corrêa - OAB RJ116494). X Centro Educacional Alegria do Saber Ltda.. Destarte, dentre os documentos a seguir relacionados, venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.194061-5 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). (...) Assim sendo, considerando que a referida sentença ainda não transitou em julgado, reconheço a ocorrência da litispendência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.126188-0 - Jose Luiz Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 13h \r\n\r\nProc. 2007.800.170046-1 - Dayle Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência Conciliatória dia 14/02/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.185534-1 - Lecy da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186680-6 - Alcides Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 13/03/08, às 13:20h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.125928-8 - Fernando Nascimento de Mesquita. X 416 J. B. Car LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 11h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.131317-9 - Anderson Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 11h20. \r\n\r\nId: 365227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006541/2002 (2002.800.143086-0) - Sandra Freitas dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Maria Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Leonardo Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Anjos Santa Marinha - OAB RJ035974). À autora. Cinco dias. \r\n\r\n005816/2002 (2002.800.143130-0) - Sonia Regina Franco Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Themistocles de Lima - OAB RJ075432). X Armazém Gerais Borlenghi LTDA. À autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.152990-1 - Mercedes Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Alberto Bento Coimbra. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001647/1998 (1998.800.058534-0) - Clotilde da Silva Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Sharp S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). À autora. Cinco dias. \r\n\r\n002455/1999 (1999.800.064537-4) - Nedyr Casimiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Nitel Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Franklin Valenca Paladino - OAB RJ077385). Glaucio Ferreira Ribeiro, Jorge William Machado Ribeiro. À exequente. \r\n\r\n003103/2000 (2000.800.072948-8) - Ana Lucia Guimarães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ104626E, Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917). X Bradesco Adm Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Saboya Goldberg - OAB RJ083838, Lucimara Ferro Melhado - OAB RJ115359). À parte autora. Cinco dias. \r\n\r\n005370/2001 (2001.800.100635-0) - Eliane Baptista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\n004113/2001 (2001.800.100739-0) - Orlando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Meta Comunicações Ltda. e outro. À autora. Cinco dias. \r\n\r\n004877/2001 (2001.800.100906-4) - Olinto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 236: Defiro (Fica a ré intimada a devolver a guia de depósito judicial retirada em 24/10/07, sob pena de prosseguimento da execução) \r\n\r\n004233/2001 (2001.800.101230-0) - Maria Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). À parte impugnada. \r\n\r\n007844/2003 (2003.800.087770-8) - Virginia Matheus Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Combratel Telecomunicações LTDA e outros. À autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.105692-7 - Jorgeana Bernardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.163121-1 - Rita de Cássia Neves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033858-7 - Aristides Bezerra de Castilho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Folium Vitae Moveis e Decorações, Tereza Marta Mourão Silva, Vera Lucia Batista Marques. Consulta ao BACEN JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.106998-5 - Josefa Dalva Valente Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108402-2 - Chistovam Colombo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.800.158283-6 - Renata Cristiane Américo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Atl - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro remessa ao contador. Diaga a autora qual o valor a que, segundo entende, ainda faz jus. Prazo 72 horas. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178919-4 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). Adlines Cabeleiriro LTDA - Me. X Total Nova Rio Comércio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA, Air Time Ar Condicionado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). À executada por cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.016098-5 - Bruno Eymard Coimbra Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Abundância Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Informe o autor o nº do CNPJ da executada e traga planilha do crédito em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.039465-0 - Adilson da Silveira Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). 1-E-se mandado de penhora no valor apontado pelo autor (R$ 1.120,00).\r\n\r\n2-À executada, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, fls. 77, em 72 horas;\r\n\r\n3-Fls. 77, penúltimo parágrafo: Indefiro por falta de amparo legal, uma vez que a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.000728-0 - Jorge Sandro Fiogueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 117, revogo o despacho de fls. 112.\r\n\r\n2Fls. 106: E-se mandado de pagamento, observando-se o valor referente aos honorários, conforme planilha de fls. 116; \r\n\r\n3-I-se a executada para pagar a diferença apontada pelo autor (R$ 187,74), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.008806-1 - Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Telerj Celular S/A. 1-I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 56, devendo esta dizer se confere quitação;\r\n\r\n2-Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3-Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011904-5 - Róbson Mauricio da Costa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012254-8 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). - Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora.\r\n\r\n3 - No silêncio da parte ré, e-se mandado de penhora no valor apontado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.013143-4 - Anna Ferrato Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034678-5 - Adriana Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 62: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se.\r\n\r\n2- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 63, devendo esta dizer se confere quitação;\r\n\r\n3- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;\r\n\r\n4- Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038130-0 - Ivonete Malta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185514-6 - Cristiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Campos Ribeiro - OAB RJ029997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando o valor elevado do débito em questão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003054/2000 (2000.800.072966-0) - Jorge Eduardo Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Neuza Gonzaga Santos. 1-I-se a parte autora para dizer se ainda subsiste interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\n2-No silêncio, cls para extinção.\r\n\r\n003182/2000 (2000.800.073575-0) - Luiza Aparecida Cancela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). P.R.I\r\n\r\nÀ patrona da parte autora, sobre certidão retro. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nNo silêncio, certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nCristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\n005389/2002 (2002.800.143408-7) - Norberto Barroso Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321). X Jorge Elias Cerqueira Abílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria - OAB RJ080716). À autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\n008039/2003 (2003.800.166578-6) - José Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Cedae - Companhia Estadual de Éguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Erika Cosme da Silva - OAB RJ149854E). Diaga a ré sobre fls. 173 e informe se cumpriu a sentença de fls 29, e, em caso afirmativo, quando. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.021459-0 - João Carlos Dallavia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Luiz Gonzaga do Nascimento Filho. À autora. Cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.008471-3 - Iara Lopes Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Móveis Ponto Final LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). 1 - Fls. 129: Defiro a habilitação. Oficie-se à DRA.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.032576-5 - Gilson Schulthais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Apalu Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741, Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 83 (verso) \r\n\r\nProc. 2005.800.065159-0 - Ellen da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.106809-0 - Vanessa Peixoto de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Junte-se cópia do acordo de fls. 20, nos processos em apenso. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais, bem como os que encontram-se apensados.\r\n\r\nProc. 2005.800.113416-5 - Rosineia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aos réus sobre o acrescido. Após, cls para apreciar fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2005.800.130194-0 - Cristiano de Moraes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). Certifique-se o transito. Fls. 72: Defiro. E-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.131582-2 - Rodrigo Correia dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viação São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.148633-1 - Catia Cristina de Oliveira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em virtude de o valor total indicado na planilha que instrui o pedido de execução superar a alçada do JEC e revelar-se desproporcional, diga a parte autora se pretende a conversão em perdas e danos. Diga ainda se o serviço chegou a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.088923-7 - Raimundo Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Financeira Itau Cbd S. A.. Informe o exequente o n correto do CNPJ da executada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114421-5 - Marcio Luiz Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Climede Casa de Saude e Maternidade LTDA. Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197826-6 - Andreia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202327-4 - Rita Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Uniprev - União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Deixo de receber o recurso, ante a certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.800.204848-9 - Eduardo Cosme de Oliveira Maciel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Import Express Comercial Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Fls. 57: Nada a prover, eis que a ré já foi intimada na forma do art. 475-J;\r\n\r\n2 - Certifique-se quanto à manifestação da parte ré acerca do despacho de fls. 55;\r\n\r\n3- Em caso negativo, e-se mandado de penhora no valor apontado às fls. 57, acrescido da multa de 10%, em atendimento ao requerido às fls. 54.\r\n\r\nProc. 2006.800.207038-0 - Jadir Gomes Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À autora em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028797-5 - Jailson Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bradesco S/A Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1 - Sem custas pelo desarquivamento, em vista da certidão retro.\r\n\r\n2 - Fls. 84/87: Indefiro, pois a incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. \r\n\r\n3 - Fls. 83: E-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030981-8 - Raimundo Edson Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1 - Intime-se o réu para pagamento do valor referente à multa acordada, em 72 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\n2 - Fls. 32: e-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.036037-0 - Maria do Carmo Guerra Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Carrefour Adm Cartões de Crédito e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro o prazo de 48 horas para juntada de atestado médico e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037128-7 - Hilton Roberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X J C Cambio de Automoveis. 1-Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação;\r\n\r\n2-Após, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação;\r\n\r\n3Cite-se na forma requerida às fls. 23;\r\n\r\n4- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041256-3 - Cintia Peçanha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Pargos Club do Brasil Hoteis Campings e Colonias de Ferias S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). Defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072839-6 - André Luis Sales Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073243-0 - Marlene Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). HOMOLOGO o acordo assim celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.114223-3 - Isa Souz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Body Sistems Fitness Inteligente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Narciso Alves dos Santos - OAB RJ115688, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Fls. 54: Defiro \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003669/2000 (2000.800.073169-0) - Luiz Henrique Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Out-right Rio Com. Importação Exportação LTDA, Mtr Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). Informe o exequente o seu CPF para viabilizar a penhora on line, já que a inicial não indica. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001177/1997 (1997.800.021946-0) - Maria da Glória de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Grupo Atual e Cooperativa Agrícola Mista Rio de Janeiro - Coopamrio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). Intimar a parte autora para se manifestar sobre oficios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.033965-3 - Gilberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré pagar ao autor a quantia de R$ 117,28 (...) corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria ....\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.037339-9 - Edmar Batista de Oliveira. X Globex Utilidades S/A e outro. Intimar a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.039784-7 - Cristiane Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Sapatella Calçados Ltda.. Intimar a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039947-9 - Sonia Regina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania). Intimar a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110194-2 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Motocar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Audiência de Conciliação deisgnada para o dia 16/01/07 às 16:00h. \r\n\r\nId: 365327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...No mais, das provas requeridas, defiro a pericial de engenharia que foi requerida pela autora e primeira ré, bem como a prova oral... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000052-5 (7474) - ALMIRA CANDIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X VALENTIM VICENTE MONTEIRO FILHO Decisão:Tendo em vista o teor do acórdão proferido a fl. 316/318, tenho por deferir o pleito de fl. 322. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.206.002478-2 - SUELY CELI FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO DA SILVA Decisão:Fl. 59 - Defiro a dilação pretendida, pela derradeira oportunidade, fixando-se o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas. Após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.005495-6 - CELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X CELSO PAIVA RIBEIRO Decisão:Considerando o não atendimento ao comando de fl. 16, venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, venha a retificação da certidão de óbito, uma vez que esta denuncia a existência de bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006190-6 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 170/171 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito, da parte que lhe cabe. Desde já, faculto o levantamento da quantia incontroversa pelo autor.Fls. 167/168 - Ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006994-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE MARIA DE SOUZA Retire o autor, no prazo de 05 dias, os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.206.000715-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TATIANE FERREIRA DE O GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por conclusão, com escopo nas súmulas n294 e 296 do STJ, bem como com arrimo nio art.395, parágrafo único do CPC, trago o autor o débtio acrescido da comissão de permanência, em cinco dias, sendo que, igual prazo serpá concedido para emenda da mora. \r\n\r\nProc. 2007.206.001123-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATHAN COSER Diga o autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.005250-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS P. ROSA Sentença:...À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007609-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TERESA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008686-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDA LUCAS PINHEIRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008687-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AUGUSTO CESAR F. DE MEDEIROS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003798-3 - ELIZIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) I- FLS. 50/52 - À AUTORA; II- ÀS PARTES SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2007.206.003800-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA, IGNEZ RACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fl. 234 - Defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005659-8 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Visando dar efetividade ao comando judicial, intime-se a ré para que, em 48 horas, proceda a anotação de baixa do débito do autor, conforme acertado na assentada de fls 157. Por consequência e no mesmo prazo, proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em relação ao débitos apontados como satisfeitos, observando, outrossim, a cominação de pena de multa diária no valor de 200,00 diante do descumprimento do tutela judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003321-4 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exequente sobre fls. 153/154 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006654-5 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.008425-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X W A DE ARAUJO PINTO MATERIAIS Expeça-se o ato comunicatório \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.206.000080-2 (4331) - ADELSON DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) À REQUERENTE MARIA DA GLÓRIA CONFORME COTA DO M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.206.001558-1 - J. J. MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463)) X HOLCIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Decisão:Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001104-0 - UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...Bem assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré, com espeque no art.461,§5ºdo CPC, que exiba os extratos da conta corrente 116.2220, agência 0312, compreendidas entre fevereiro de 1990 e setembro de 2006... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002898-2 - LUIZA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo o dia 13/12/2007 às 13h15min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.008641-6 - JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002899-4 - ANGELICA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:...DECISÃO: Antes da prolação do saneador, com escopo no artigo 130 do C.P.C., em 10 dias, diga a ré onde foram realizados os dois saques de R$ 300,00, datados do dia 31/08/2006, indicando, outrossim, o horário das respectivas operações bancárias. Em se tratando de caixa eletrônico, deve a ré informar se possui câmeras no local, como também se dispõe das respectivas gravações. Intimados os presentes.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001032-8 (8264) - REGINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455), Dr(a). SYLVIA QUINTAS SOARES (RJ-008929)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) I- fls. 384 item 2 - às partes; II- 386/387 - à dra. Sylvia Q. Soares \r\n\r\nProc. 2006.206.004771-7 - ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TATIANA PENNA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fl.187 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.001273-1 - GENEROSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RS-079027) ÁS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( 7 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004175-5 - OGUIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002789-8 - FANY CARLOS MAVIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X IOLANDA CARLOS MAVIGNO ATENDA A INVENTARIANTE AO REQUERIDO PELA FAZENDA (FLS. 110) \r\n\r\nProc. 2006.206.006149-1 - LYDIA MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PEDRO FONSECA FLS. 42/64 - DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.031191-2 - JURACY VITOR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X MONSUETO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) ao réu para que recolha as custas a que fora condenado no prazo de 05 dias acórdão - AOJA- 0714-6 = R$ 85,68, APCJ- 0711-2 = R$ 6,98, DISTRIBUIÇÃO -0723-7 = R$ 3,49, AEVC - 0702-1= R$ 75,22 + 10% CAARJ, ATO DOS DISTRIBUIDORES - 6002-02696-8 = R$ 17,45, ACRÉSCIMO 20% DA LEI- 3403-14129-8= R$ 3,49 + SELO CARTORÁRIO NA CONTA 6002-25174-9= R$ 9,43 E na conta 5673-00124-3=R$ 9,43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003946-0 - NERENILDO LEARENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIDA DE TAL Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000005-4 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002675-4 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006426-3 - RONALD BALBINO NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.002790-0 - MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861), Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X NELSON AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito da 1ª parcela, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.000016-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALLAN DE FARIAS MESQUITA ao Autor para que traga as custas para expedição do ofício para o DETRAN/SP:APCJ - 0711-2 = 3,49 + CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2006.206.005878-9 - DIAMANTINO DOMINGUES, MARIA MADALENA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.006039-7 - MARIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINELIA BARBOSA NOGUEIRA Decisão: Decreto a revelia da ré, ante a ausência de contestação, observando-se a regra do art. 322 do CPC. Em provas, na forma do art.324 do CPC. Publique-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.006966-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA DOS SANTOS COSTA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008607-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DA SILVA CORREA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.206.001074-6 - MARIA APARECIDA DE ABREU CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO VISA UNIBANCO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) venha a guia para depósito retirada em cartório em 17/10/2007, devidamente quitada, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2003.206.000813-4 - IRAILDES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Fls. 352/354 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.206.003392-3 - PAULO CESAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) 1-Intime-se, via DOERJ, as partes sobre a perícia designada para o dia 04/12/07 as 13:30 hrs no consultório do Dr. Perito.2- Intime-se o autor, via postal, para que compareça a perícia designada, a ser realizada no consultório do Dr. Perito, situado na Rua Uruguai n.10, sala 1708, centro, Rio de Janeiro, tel.: 2252-9277. \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 18/12/2007 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, bem como a testemunha Gilberto cujo endereço está declinado a fl. 190. \r\n\r\nProc. 2007.206.006480-9 - DULCYE CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( 7 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001908-7 - MICHELE CARVALHO LOURICAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA SHANASIS M DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Designo o dia 18/12/2007 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002686-9 - MALVINA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS KADINHO MODAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.008669-6 - JULIO ANDERSON OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.002669-4 - ROBERTO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.206.004790-0 - CLOVIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Assim, defiro a prova pericial contábil e nomeio o Dr. José Carlos Bousquet como perito do Juízo.... \r\n\r\nId: 365098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003818-0 - PAULO ROBERTO BATISTA DA CUNHA E OUTRO X ODETTE BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) FLS 99, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL( reueiro os originais da guia de controle e o Darjs) \r\n\r\nProc. 2005.206.006295-9 - ALESSANDRA VIVIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X PEDRO PESTANA DA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta da Caixa Econômica fls.65/68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.004665-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 33/34 E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006185-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDNA BARBOSA PEDRON Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.006185-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDNA BARBOSA PEDRON Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 10,47 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,05) + 5% Funperj (R$ 0,52) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,52) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.002312-5 - WILSON CATARINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007882-0 - LUIZ CALUDIO GOUVEIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL, para declarar a inexistência do débito referente às ligações não reconhecidas e insertas na fatura no mês de outubro de 2006. Determino que a ré promova a revisão da conta do mês de outubro de 2006 para que o consumidor efetue o pagamento referente à prestação de serviço. Determino que a ré proceda o bloqueio de ligações para o exterior e outros estados do Brasil, desde que o autor pague a devida contraprestação. Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 46/46, verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004967-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000559-9 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AYRTON DE PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento a O.S. 01/03: Ao exequente para recolher as custas referentes à intimação da penhora no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3, assim como sobre a resposta de ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.206.005402-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALNEI RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA (RJ-129164) FLS 70/74, DIGA O AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.001746-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito da informação de fls.183 usque 207. \r\n\r\nProc. 2006.206.001855-9 - ANDRE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X O.A.T. CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE PENHORA DA RENDA ,DE FLS 74/76 E ENTREGUE AO O.J.A. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.206.004196-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CLIUTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente sobre a carta precatória devolvida às fls. 365/369. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001475-2 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X RICARDO OST CREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.005766-6 - NADIR TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) FLS 210, DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004584-0 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da petição de fl.38, aproveitando o ensejo, para certificar que as custas de fl.39 foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.206.002827-9 - MARLI FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 48. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.008309-7 - MARCO AURELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA AO RÉU, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002629-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS CAMPOS DE MACEDO Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.005755-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X N T MINERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.002362-0 - LUCAS FELIPE GADELHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ROBERTO REIS ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.111vº. \r\n\r\nId: 365577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.206.001654-2 - MP X JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Fls. 247. Indefiro o pleito de defesa por entender desnecessário o adiamento...(íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 365099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.020170-9 - Carlos Correa Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.182005-1 - Wilma Leida Freire Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Face o exposto às fls. 90v, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.016457-5 - Áquilas Santino Domingos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Henriette Granja - OAB RJ028126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Ailton Felipe de Lima e outros. CHAMO O FEITO À ORDEM. OS BENS APONTADOS ÀS FLS. 41 NÃO FORAM PENHORADOS. PORTANTO, NÃO É POSSÍVEL A ALIENAÇÃO DOS MESMOS. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007943-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Paula de Carvalho Garcia. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008543-6 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Renato Barros da Camara Pessoa. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008572-2 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Fábio Marques das Neves. Designo o dia 17/03/2008, às 14:00h para Audiência de Conciliação. Cite-se por Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008630-1 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Anderson Ferreira de Souza. Fls. 17, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.008599-0 - Rita Helena Ferrreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174, Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). 1 - Desentranhe-se a petição de fls. 191/192, certificando e juntando-a em autos próprios. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.152687-9 - Marcia Aloise Cardoso Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). X Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.029654-6 - Necelândia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Lindomar Gomes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 48. PROCEDA-SE À NOVA PENHORA E AVALIAÇÃO PORTAS A DENTRO, NO VALOR DE R$ 2.998,53. \r\n\r\nProc. 2005.800.150762-0 - Marli dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Cartão Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156012-9 - Cicero Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.172324-9 - Cid Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Teixeira de Alcantara Ramalho - OAB RJ157769E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.180491-2 - Wanderley dos Santos Thadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.026917-0 - Hilda Braz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.200,00), CONFORME PLANILHA DE FLS. 86, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.073131-9 - Marcio Luciano Martins. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.074903-8 - Rubens Cabral e outro. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.096200-7 - Alcidea Castilho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104953-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior. X Telesp Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, acolho, em parte, as impugnações apresentadas pelas executadas para converter em perdas e danos a obrigação, fixando-a em R$ 4.000,00. Sem custas. Após o trânsito em julgado, prossiga-se, expedindo o competente mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.116147-0 - Uelson dos Antos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130381-0 - Sandra Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Amauri Almeida de Araujo - OAB RJ053456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150612-5 - Isabel Cristina Gualhaunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.150948-5 - Jacinto de Abreu Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158498-7 - Damiana Cristina Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201862-0 - Leonardo Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207722-2 - Ariedes Barroso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X TELERJ CELULAR S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212496-0 - Valmir Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 64, TENDO EM VISTA QUE A SUBSCRITORA NÃO TEM PODERES PARA TAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.005090-2 - Bernardino Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Flavio Teixeira Coutinho - OAB RJ154431E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA (FLS. 53 E 56). \r\n\r\nProc. 2007.800.006182-1 - Claudete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X H A F - Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013565-8 - Maria Regina Viveiros Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015682-0 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Carrefour Comércio Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.019645-3 - Renato Leal Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). 2 - ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 50, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.020846-7 - Luzia Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 47, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040750-6 - Alexandre Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE O 1º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.117058-7 - Lidio Henrique Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Shop Express. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.122177-7 - Geraldo André de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Baú da Felicidade- Bf Utilidades Domésticas LTDA. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141846-9 - Vara Lucia Magalhães de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150383-7 - Marlene Madalena Fernandes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Financeira Itaú - Cbd S/A - Taií Extra - Cartão de Crédito S/A. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 15/16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169803-0 - Marcos Rogerio Camargo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Light - Serviços de Eletricidade S. A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.172533-0 - Nadir Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Márcia Motta de Sá - OAB RJ127551). X Fininvest S. A.. Mantenho a decisão de fls. 18, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175479-2 - Sonia Aparecida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Telemar Norte Leste S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176419-0 - Oswaldo Luiz Rosalba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Carrefour Comécio e Industria LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178135-7 - Fernando Pereira Fragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185802-0 - Cátia Regina de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227, Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X Sendas Taií- Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185917-6 - Luzia das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Credicard Mastercard Citi. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185938-3 - Maria José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.186451-2 - Mercedes Queiroz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Globex Utilidades S. A. e outro. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. \r\n\r\n2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040087-2 - Rosane da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Chl Mathias Veículos Ltda. (point Car Veículos) e outros. Embargte(s): Alessandro Luis de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.086095-2 - Maria da Graça da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Gonçalves de Barros - OAB RJ121046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 E O RESTANTE EM FAVOR DO 3º RÉU. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.113832-8 - Marlene Batista Guedes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA (R$ 3.650,00), CONFORME FLS. 69 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.033404-5 - Cleusa Froes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. APÓS, I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087876-8 - Maria Ortência de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 772,16, COMO REQUERIDO. \r\n\r\n3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 1º RÉU NO VALOR RESTANTE, FICANDO CIENTE SEU PATRONO QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109275-6 - Dilma dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.115326-5 - Joffre Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Transporte Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1 - Intime-se o patrono da parte autora para assinar a inicial, no prazo de 48 horas. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147896-8 - Jose Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 67/68, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147972-9 - Cleber Almeida da Silva. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148761-1 - Marcio Placidino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149473-1 - Carlos Leonardo Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 281,29, UMA VEZ QUE A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA, POIS O DEPÓSITO FOI EFETUADO EM 14/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.152199-0 - Leila Márcia Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X C & C Casa e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160648-0 - Carla Mascarenhas de Mesquita Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 76, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.163555-7 - Mary Helen Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190010-1 - Luiz Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Viplife Card. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203536-7 - Marcia Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001110-6 - Luis Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.002193-8 - Ana Lucia Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itau. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.004511-6 - Ana Paula da Silva Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006554-1 - Maria da Glória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FLS. 44, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007444-0 - Elias dos Prazeres Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.008637-4 - Adilson Pinheiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.009282-9 - Sineia José Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Casa Guanabara Comercial LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.009490-5 - Sebastião Virgílio Cardoso de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo os recursos, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010100-4 - Antonio Lamejo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016644-8 - Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Viação Oeste Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019239-3 - Yoshime Hirota Fujimoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a certidão de fls. 97, JULGO DESERTO O RECURSO. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023599-9 - Cidemar Freire de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Itaú Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Flavio Ribeiro - OAB SP066919). Intime-se o autor via postal, com urgência, para retirar o carnê de pagamento de fls. 31, em 48 horas, no cartório deste Juizado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028987-0 - Marilza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Financeira Itaú Cbd S/a, Crédito Financiamento e Investimento. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035287-6 - Solange Dias Barbosa Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049008-2 - Antônia dos Santos Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058794-6 - Luciana Cristina das Neves Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Tazia Lucia Soares. FLS. 16, DEFIRO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168259-8 - Wagner Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 35, CERTIFICANDO E JUNTANDO-A EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - FLS. 36, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.186285-0 - Patricia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 365404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.014.023798-6 - MARCIA ANDRADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SR. ALEXANDRE MOCAIBER), SIPROSEP- SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)), LEILSON GOMES RANGEL), PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA (RJ-071765), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Recebo as apelações de fls. 1.148/1.159, 1.161/1.171, 1.172/1.190 e 1.209/1.263, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.002155-6 - PAOLA PINHEIRO DE CARVALHO, PALOMA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X Falecido: MARIA MADALENA PINHEIRO DE CARVALHO Fica intimada a autora para se manifestar sobre fl. 19 (ofício recebido do BANCO ITAÚ S.A.) (republicado devido à troca de patrono por parte da autora). \r\n\r\nProc. 2007.014.014427-7 - GLEICE KELI MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X Falecido: VICENTE GALDINO DOS SANTOS Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência dos requerentes em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013166-9 - JRR MENEZES & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), RAYOVAC - MICROLITE S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (RJ-002498A), Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no que se refere ao pedido de declaração de nulidade dos títulos e cancelamento dos protestos e PROCEDENTE o pedido inicial de condenação a compensar por danos morais, fixando o valor devido em R$ 50.000,00, que deve ser corrigido, nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença. A presente condenação é solidária e se dirige a ambos os réus. Ficam os réus condenados ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.014.000020-3 - Inventariante: MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)), Cessionário: JOÃO BAPTISTA FERREIRA MOTTA, Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X FLORISBELA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Digam os interessados sobre fls. 112 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.030168-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VALDEMIR RIBEIRO DA SILVA Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedIção dos quatro ofícios expedidos na quantia de R$ 13,96 = A.P.C.J, código da receita = 07121-2 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 1,39 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,69 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,69. \r\n\r\nProc. 2007.014.000222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES Intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 49vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005124-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JAIR PINHEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 29vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005580-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO DIAS PINTO (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor.Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006696-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALE XANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA BARCELOS KEZEN Face à petição de fls. 44/45, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007511-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE CASTRO COSTA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011944-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLEN BULLUS FURLY SARLO GUIMARAES Face à petição de fls. 23, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.021948-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006891-3 - MARLUCE GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam intimados os autores para se manifestarem em réplica à contestação de fls. 19/36. \r\n\r\nProc. 2007.014.007916-9 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BANERJ - ATUAL ITAU Reconsidero a decisão de fl. 27, e recebo esta ação pelo rito ordinário, tendo em vista a complexidade de prova pericial a ser realizada nestes autos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.011511-3 - CONDOMÍNIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X ALEX SANDRO BARTHOLAZZI RIBEIRO Face à petição de fls. 41, JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de cobrança (...), determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011645-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X SANDRA HELENA CORREA SOARES HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...) . Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003462-9 - ISABELA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)) X ALEXANDRE SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540) Decisão:... Embora não haja litispendência entre este processo e o do Juizado Especial, o fato é que os dois são claramente conexos e decisões sobre a mesma demanda prolatadas por juízos distintos podem entrar em conflito. Como não há possibilidade de reunião dos feitos, parece-me que a solução para a presente ação é a suspensão prevista no art. 265, IV, do CPC, até que a sentença prolatada no Juizado Especial transite em julgado. É o que determino. \r\n\r\nProc. 2007.014.009345-2 - DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Intimação do autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 73/78 e sobre documento juntado à fl. 68. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001588-0 - ANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X RADEL ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926) Intimação da parte autora para recolher R$ 8,74 na conta 0301-2, ref. ao porte de remessa e retorno da carta precatória, por meio de GRERJ; providenciar recolhimento das custas judiciais no juízo deprecado; e ciência de que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 16:00 horas. Nesta audiência, não havendo conciliação, as partes deverão especificar suas provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.014.000070-5 - ALAIR FERREIRA CIA LTDA - CNE (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:O requerente de fls.147 não está sob o pálio da gratuidade de justiça. Por tal razão, indefiro o pedido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.005462-8 - JUREMITO AMANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ROSELENE ROSA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Decisão:... Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para determinar que a primeira ré desocupe o imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de despejo. Cumpra-se pelo plantão. Defiro item b de fl. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001310-9 - MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X THIAGO AZEREDO SOARES), FERNANDO RABELO SOARES), MAGDA BACELAR DA SILVA RABELLO), DEOLINDA RABELLO SOARES (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- declarar rescindida a locação objeto deste processo; 2- condenar, solidariamente, todos os réus ao pagamento dos valores cobrados na inicial, bem como de todos os encargos da locação até a efetiva entrega das chaves. (...) Condeno, também, os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.014.014095-8 - ALEXSANDRO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME (...) determino ao autor que faça prova do seu estado de pobreza ou recolha as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.005264-2 (8512/99) - NOGUEIRA AGUIAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para se manifestar sobre guia de depósito juntada em fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.014.012097-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X BARRETO & OLIVEIRA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E INFORMAÇÕES COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Fls. 76/77 e 78/80. Digam os embargados. \r\n\r\nProc. 2006.014.015327-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X JOSETE LOPES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para determinar que o cálculo do valor devido seja adequado ao art. 1° F da Lei 9.494/97 (juros de seis por cento ao ano). Considerando que a embargada sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013195-7 - NEILA DE SOUZA FELIZARDO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Deixo de receber os embargos porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013223-8 - M. P. FARIA COPIADORA E PAPELARIA LTDA (MPF COPIADORA E PAPELARIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.014.000457-9 - ORIGINAL E COM. E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 92/100, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Embargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.014.009380-3 (12655/01) - ESPÓLIO DE RAMILDO RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO, Inventariante: VERA SÔNIA ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-116483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Ante o exposto, homologo o reconhecimento do pedido e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, devendo a penhora recair sobre os demais bens do espólio. ... \r\n\r\nProc. 2007.014.009998-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.014.000358-8 - JOSE JOAQUIM NETO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458), Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X JAIME DUMAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Intimação do patrono do exeqüente para ciência de que foi deferido o pedido de fl. 102 (vista dos autos). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.005021-0 - ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X V.L.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Fica intimado o autor para se manifestar sobre auto de penhora de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.014.014242-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO, Síndico: JÚLIO CÉSAR NUNES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X WALDIR MOURA TEIXEIRA Sentença:(...)Pelo exposto, indefiro a inicial da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.014.014244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO, Síndico: JULIO CESAR NUNES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial da presente execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.014.001575-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LC MORAES DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO VELASCO (RJ-053426) Fica intimado o executado para recolher as custas judiciais devidas nestes autos no valor total de R$ 545,82 (R$ 90,97 ref Contador + R$ 12.24 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 38,48 ref AEVC + R$ 14,51 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 348,93 ref Taxa Judiciária + R$ 8,13 ref FUNPERJ + R$ 8,13 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006877-9 - LENI FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante da falta de afirmação de pobreza, indefiro a JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.015327-6A - JOSETE LOPES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) (...) Ante o exposto, acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 89.268,83. \r\n\r\nProc. 2007.014.009345-2A - THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018984-0 - MARCELO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 130/131, juntadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.015458-0 - MAURICIO DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.015924-4 - ANA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X AISHA INDUSTRIA E COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME Decisão:1)Tendo em vista que os documentos juntados aos autos comprovam que a autora efetivou o pagamento, defiro a antecipação de tutela nos moldes requeridos. 2)Concedo a gratuidade de justiça requerida. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2007, às 14h30min.4) Cite-se a ré para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.014.000185-7 - ELZA EUZEBIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MIGUEL JORGE SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.003271-2 - SILVANA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X PE-DAGIO CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 17/30. \r\n\r\nProc. 2007.014.005590-6 - JOSE CARLOS LANUNCE (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. Exclua-se do pólo passivo o Município de Campos dos Goytacazes. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003030-2 - JEANE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- declarar inexistente a dívida mencionada na petição inicial; 2- determinar o cancelamento definitivo da habilitação da linha telefônica 27359137; 3- determinar a imediata retirada do nome da autora do SPC; 4- condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00, que deverá ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.014.000022-8 - Inventariante: PAULO CÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO Fica intimado o inventariante para se manifestar sobre cálculos de fl. 69. \r\n\r\nProc. 1975.014.000038-9 - Inventariante: RENY REIS SOARES WELLINGTON REIS SOARES E OUTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X UBIRACY SOARES Fica intimada a inventariante para retirar, nesta secretaria, o formal de partilha já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.014.013220-0 - Inventariante: MILTON GOMES X LECY DA CONCEIÇÃO BARROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Fica intimado o inventariante para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 425,05 (R$ 354,21 ref Partidor + R$ 35,42 ref CAARJ + R$ 17,71 ref FUNPERJ + R$ 17,71 ref FUNDPERJ) e ainda para se manifestar sobre esboço de partilha juntado em fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.014.023024-6 - Inventariante: HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X NORMA SUELY FIUZA GOMES MARTINS Fica intimado o inventariante para recolher as custas referentes à carta precatória a ser expedida para avaliação do bem situado em Rio das Ostras (RJ) e ainda as custas do mandado de avaliação para o bem localizado nesta cidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.014528-2 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA/NUCLEO CAMPOS Decisão:Com razão o Sr. Promotor. Nos termos do art. 6º, I, \"a\", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, declino a competência para uma das Câmaras Cíveis. Remeta-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/medidas antecipadas e liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003411-3 - FELIX LEAO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 14,68 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 1,22 ref CAARJ +, ref FUNPERJ + R$ 0,61 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027552-5 - THAIS ROMÃO AMARO VERTULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Fica intimado o réu para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.001049-2 - JOSE ENES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (BAUSCH & LOMB) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007396-9 - SELMA HADAD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.013680-3 - MARCO ADRIANO ROSARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.013700-5 - JOSE HELIO PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.013703-0 - CLEBER ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.013856-3 - LUCIANO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.013868-0 - CARLOS EVALDO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h15min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.013871-0 - CARLOS SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h45min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.014.001448-5 - CARLOS ALBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) No caso em epígrafe o autor, à fl. 33, reclama o fornecimento de um colírio que não chegou a ser requerido. O documento de fl. 12, apontado à fl. 39 como o requerimento formal mencionado na decisão de antecipação, é anterior a esta e não contém recibo comprovando que foi formalmente protocolado. Assim, indefiro o pedido de fl. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.013871-8 - AMARO JOSE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 137/155, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008712-9 - EDSON NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1)Reconsidero a decisão de fls. 15 e defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 16h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.014.000914-2 (11625/01) - PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Fls. 400. Digam todos, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.014.000914-2 (11625/01) - PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Intimação do réu para ciência da r. decisão de fl. 398: \"...Sobre fls. 396, no que tange ao imposto de renda e à parcela da contribuição previdenciária, o tributo há de ser retido no momento do pagamento. Até lá o valor devido deve ser corrigido normalmente. No momento do pagamento é que ocorre o fato gerador renda, justificador da retenção. O mesmo se diga em relação às verbas previdenciárias.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.014.001524-0 - HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 1248/1271, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1978.014.000010-4 - RALF SOBRAL BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X CONSTANTINO PECANHA PAES (Adv(s). Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C) Fls.550. Ressalvado os casos em que a parte está sob o pálio da gratuidade de justiça, o que não é o caso dos autos, os cálculos devem ser apresentados por ela. Venham os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.013724-8 - VALTER PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14h30min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009038-4 - WELLINGTON CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X BANCO ITAÚ S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.014.000369-7 (5292/96) - Interessado: HENIPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DE SOUZA COSTA (SP-103217)), Interessado: HÉLIO PORTELA DA SILVA, Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)), Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ANDRADE), Interessado: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A., Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Interessado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A., Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)), Interessado: LIQUID CARBONIC INDÚSTRIA S.A., Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)), Interessado: ROSALVO DE CARVALHO BARRETO SILVA ROCHA, Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)), Interessado: WANDERLEY MOURA RIBEIRO, Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)), Interessado: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)) X MASSA FALIDA DE PET INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA.), Síndico: BOWL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Intime-se a empresa Bowl Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda, na pessoa do seu patrono, para informar o endereço para intimação do Sr. Wagner dos Santos Magalhães, seu representante legal, e administrador da Falência da Pet Indústria de Refrigerantes Ltda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.014.002194-4 (11673/01) - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X A. M. SOUZA PRODUTOS PARA LIMPEZA Fica intimada a requerente para ciência de que estes autos já foram desarquivados e encontram-se à disposição nesta Secretaria da 4ª Vara Cível. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.014.002114-1 - JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS É público e notório nesta Comarca que Luis Maurício de Souza Rangel é falecido e que a representante do seu espólio vem apresentando contestação e demais defesas nos processos que envolvem as empresas em questão, assim, deve o Patrono dos requerentes diligenciar sua citação. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.002371-0 - CRISTIANE PEIXOTO NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.014.000666-3 - DILSON CORTES SUBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 365131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.011252-5 - NEILA DE SOUZA FELIZARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:1- Diante do que consta da certidão de fl. 42 e dos documentos de fls. 48/62, reconsidero a decisão de fl. 40 e defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Intime-se o embargado, via postal, para se manifestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 365135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013497-1 - GLEIDSON CELESTINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Pela ratificação, por termo nos autos, do acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009201-9 - E.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Ao Ilustre patrono da parte autora para retirar, em Cartório, ofício com quesitos para avaliação psiquiátrica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015668-0 - HERBET GUSMÃO FLOR (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X EVERALDO GOMES FLOR Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 06/03/2008, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015702-6 - LEONARDO SALVE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013188-0 - FLAVIA CHRYSOSTOMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 21/02/2008, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015113-0 - TAMÍRIS MONTEIRO DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X RENATO FIGUEREDO FRANCISCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015264-0 - F.V.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X A.G.D.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015384-9 - A.C.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X L.C.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05/03/2008, às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015446-5 - Y.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.C.C.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.000865-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Considerando que os autos alimentos constituem direito indisponível e dever de ambos os genitores, deve ser esclarecido qual o valor que será pago a título de alimentos ao adolescente pela genitora, por acordo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.004324-0 (4918/99) - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Requerente ter vista dos autos disponíveis. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.014.000412-0 - M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 33 vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.014547-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano, e, sendo este o requisito essencial consoante a norma constitucional ínsita no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e art. 1580 do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, II do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o ex-cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ/RJ. Após, de-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.010777-3 - MARIO ROBERTO BARRETO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Que seja juntado aos autos a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.014005-3 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de ratificação e conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.015044-7 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X LEONIDIA RIBEIRO MACIEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 21/02/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.000331-1A - SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Considerando a juntada de documentos, dê-se vista a excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.023072-4 - J.S.G.B.L. X J.A.B.L., J.A.B.L.F., R.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002054-0 - JONATAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X EDSON RANGEL DOS SANTOS Fls. 12/14 - Que diga o exequente, voltando após, com nova vista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1986.014.000578-2 (2062) - ALZIRO RODRIGUES IZIDORO, PRISCILA MENEZES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.009059-1 - BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUISA HELENA PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)), FELIPE PINHEIRO DA COSTA Decisão:1-Proceda-se ao estudo psicológico com urgência.2-Designo o dia 13/03/2008 às 14:30 h para audiência especial. 3-Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.014.003364-9 - FLAVIA DA COSTA SILVA E OUTRO X RICARDO ALEXANDRE MARCIANO E OUTRO, LUCAS RICARDO SILVA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Requernete manifestar-se em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.015196-4C - J.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X J.S.G.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.006452-8 - TEREZINHA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X Paciente: WILSON BARCELOS DA SILVA Sentença:SENTENÇA(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de WILSON BARCELOS DA SILVA, nomeando-lhe como curadora TEREZINHA BARCELOS DA SILVA, CI n.º 20.914.316-3, inscrita no CPF sob o n.º 027.033.017-82, qualificada à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando que a interditanda não possui bens, consoante informação de fl. 03, fica a curadora dispensada da apresentação de caução. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.PRI.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015317-5 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X Paciente: I.C.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a requerente a certidão de casamento da interditanda. A curatela provisória será apreciada na audiência de impressão pessoal, considerando a inexistência de prova inequívoca de da alegação, requisito essencial para o deferimento da tutela antecipada. Designo o dia 27/02/2008, às 16:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014194-8 - MERLI RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X DENIS FRANCI DE SOUZA ROCHA Decisão:Designo a audiência para o dia 23/01/2008, às 14:45 h. Intimem-se. Cite-se, observando-se informações de fls. 20. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001257-6 (1054/00) - B.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) À parte ré, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 38v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.014.010142-9 - G.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Intime-se o autor para que providencie o depósito do valor relativo ao kit coleta na forma do ofício de fl. 76, posto que no convênio do Tribunal com o laboratório não está previsto tal encargo. Efetuado o depósito, voltem conclusos para as demais providências delineadas à fl. 76. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014675-2 - JEFFERSON GAMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LORENNA ALVES DE MATOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 50% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 21/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.014.027855-1 - ANA PAULA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488) Decisão:Fl. 52. Cumpra o signatário o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.014.003945-4 (8389/00) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X C.C.A.A. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.001011-5 (10638/92) - A.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:O documento de fl. 72 deverá ter a assinatura reconhecida. Regularize-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.013679-7 - L.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requerentes manifestarem sobre a promoção de fls. 19vº. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000724-8 (12798/02) - B.J.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.R.M.S. Sentença:(...) Isto posto, face a sua regularidade formal HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes, nos termos de fls. 36, para que produza os seus efeitos legais, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, observando, ainda o Aviso nº 100 da CGJ. Proceda-se a necessária anotação quanto a transformação do pedido para Divórcio Consensual. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.002439-7 - RODRIGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X PATRICIA SALES BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187) Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 110 vº \r\n\r\nProc. 2006.014.008433-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.R. Sentença:(...) Isto posto, ante a ausência de contestação, atendidos os requisitos legais, com base no art. 5º da Lei nº 6515/77 e art. 1572 do Código Civil, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, reconhecendo culpada Gilsa Rangel, e declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens, como se o casamento fosse dissolvido (art. 3º da Lei citada). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa em favor do Fundo de Assistência da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municial.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº 100 da CGJ. Cumpridas as determinações, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015483-0 - ANDRÉA RAMOS FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO FRANCISCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 21/02/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.005032-5 - CASTORINA DE JESUS GONÇALVES MONÇÃO, GABRIELA MONÇÃO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) 1) Diante do estudo social (fls, 18/19), pela concessão da Guarda Provisória. 2) Pela juntadaaos autos das certidões negativas de feitos cíveis e criminais da requerente.3) Que seja esclarecido acerca dos impedimentos do art. 1735 do CC.4) Deve vir aos autos a concordância dos avós paternos com o pedido.Em tempo: Diante de fls. 14/15, torno sem efeito o item 2 da promoção supra. \r\n\r\nId: 365133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.014.006378-2 - ALEXANDRO JUSTINIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado Alexandro Justiniano Ferreira, Dr. Fernando Tavares, OAB/RJ 90.024, para fins do artigo 499, do CPP. \r\n\r\nId: 365504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015280-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA REGINA MACHADO VELHA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória no endereço de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.021.031967-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA RIBEIRO CARDOSO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024790-2 - SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063) Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010827-0 - PICORELLI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X POSTO CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Cumpra-se. Designo hasta pública para o dia 28/ 11/ 2007, às 13 : 30hs a cargo do leiloeiro público Dr. Luiz Tenório de Paula , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 12 / 12 / 2007, às 13 : 30hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.512.006015-6 (15160) - PAULO CESAR ALMEIDA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a cópia requerida \r\n\r\nProc. 2003.021.004341-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X FUNDAÇAO SAO JOSE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.022175-7 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Tratam os autos de ação de cobrança, onde veio o advogado da parte autora a renunciar, havendo dado ciência à parte autora, conforme fls. 215, sem que este, apesar de decorrido o prazo legal, tenha constituído novo causídico.A parte autora, portanto, está no feito sem assistência de advogado.A ausência da regularização da representação processual, portanto, impede o feito de prosseguir, por falta de capacidade postulatória, eis que peticionar em juízo é ato exclusivo de advogado. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.Custas pela parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022474-6 - JOSELY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X JOSE CARLOS MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.013114-0 - LEANIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020511-0 - AFRANIO BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em até 30 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-137,61A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL42,84Caarj 0201-4 4,28Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-640,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,57FUNDPERJ 5673-00124-3 2,57 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015250-6 - VANDA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Devolvo a autora prazo para se manifestar sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.021.017299-2 - JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial, para condenar a terceira ré - PANTECH a pagar ao autor a importância de R$ 595,00, referente ao valor pago pelo telefone e as contas suportadas, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora, de 12% aa, desde o dispêndio, rejeitando o pedido de indenização por dano moral, assim como os pedidos deduzidos em face da primeira e segunda rés. Condeno a terceira ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios devidos em favor dos patronos das primeiras rés, fixados em R$ 380,00, observada a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendor recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010796-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devolvo ao autor prazo para se manifestar sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.021.002269-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MARIA MACHADO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.001176-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCYANO SOUZA REIS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.031947-4 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025934-5 - ARNALDO MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X SERGIO MANUEL ROCHA MELO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para mandado por OJA r$ 12,24 + CAARJ+funperj + fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001893-0 - ESPOLIO DE VIRGINIA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.009449-2 - ZENIRDE GOMES MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009076-6 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CLEITON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 12 / 2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019571-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRQ QUIMICA LTDA Decisão:Indefiro, eis que foi decretada a falência da ré, nos autos do processo 2003.021.018336-1, tendo inclusive o autor requerido habilitação na massa, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.021.004581-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCANDARIO YELLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Não há depósito judicial na comarca. Ao autor para cumprir fls. 168. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.018705-1 - JOBER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ELZA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:Despacho proferido nos embargos de terceiros interpostos: Distribua-se os embargos por dependência a este Juizo. R. A. em apenso, conclusos. Despacho proferido nos autos extinção de condominio. Fls. 68, defiro. Fls. 69, arbitro a comissão do leiloeiro em 2/5%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Ao credor sobre fls. 37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008405-5 - ALEXANDER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor sobre o depósito feito pela Seguradora. Quanto as verbas devidas pela ré, incluindo honorários periciais, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.009051-3 - RONALDO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 10 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 88,41FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98 \r\n\r\nProc. 2007.021.010769-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais acarretados, fixados em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013420-9 - RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Indefiro eis que o caso independe de caução na forma do art. 475 O § 2º inciso II do CPC, não havendo risco de lesão grave à ré. Ao autor para indicar o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020122-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA JOSE DIAS Decisão:Tendo em vista que os autos demonstram tratar-se a parte executada de pessoa de baixa renda, sendo certo que os bens encontrados pelo sr. oficial de justiça classificam-se como impenhoráveis, a presunção é que eventual saldo em conta bancária, se localizado, terá a natureza salarial, sendo, por conseguinte, também insuscível de constrição judicial, pelo que indefiro o pedido de bloqueio on line. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.012931-9 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA ABREU BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 136. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011469-4 - GISELE TATIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao perito para o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014921-0 - ROSEMARY CONCEIÇAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11/ 12 / 2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021001-2 - MOYSES PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032003-8 - DOMINGOS NUNES DE MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista demonstrarem as contas estar o autor em dia com os pagamentos devidos à ré, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça os serviços ao autor em 4 hs sob pena de multa horária de R$ 300,00. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11 / 12 / 2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031965-6 - LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o consumo foi medido diariamente estando dentro da normalidade de consumo por unidade residencial. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005271-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007002-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027481-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEWTON VIDAL CERVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031960-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X TATIANE DA HORA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019305-1 - DAVID ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-175,22A.P.C.J. 0711-210,47Porte de remessa e retorno0301-2 8,74A.S.T. 0701-341,97SUBTOTAL 139,89Caarj 0201-413,98Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-684,26FUNDPERJ 5673-00124-3 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.021.019305-1 - DAVID ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Venha indicação de bens a penhora. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Revogo fls. 116, diga o réu sobre alegação de diferença a depositar \r\n\r\nProc. 2007.021.000131-0 - TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.031983-8 - MARIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11 / 12 / 2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.019773-2 - FRANCISCO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ciente do agravo. Diga a parte ré se persiste no interesse do agravo interposto, eis que o feito já foi julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024606-9 - EMILIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Observe-se o feito ativo concedido ao agravo. Seguem informações. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006115-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Tendo em vista a ausência de regularização da representação processual, decreto a revelia da ré. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 365136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.005937-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS aos interessados sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004378-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO SOCORRO ROSA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, SOBRE OS OFICIOS DE FLS 71/73 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014370-9 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Para o prosseguimento, deverá o pleito ser adequado às alterações trazidas pela Lei 11.382/06. Assim, venha a indicação do administrador, na forma dos arts. 677 e 678, § único do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.024032-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X FABIO HENRIQUE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013936-8 - MARIO ANTONIO AMBROSINI, INES BERTUOL AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C ACESSORIOS DA LOCAÇÃO E RESCISÃO \r\n\r\nProc. 2004.021.006436-2 - MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X PUP PEÇAS USINADAS DE PRECISÃO LTDA aos interessados sobre a devolução da precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019167-9 - FRIGORIFICO ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica somente cabe na fase de penhora. A ré ainda não foi citada. Diga o autor se pretende a citação da ré, na pessoa de seus sócios. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025914-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLARICE SILVA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor,SOBRE fls 58 . \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024471-1 - JOSIANE SILVA GUEDIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X REGINALDO CARLITO DA CUNHA), JORGINA LIMA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 38 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.004202-2 (27156) - ESPOLIO DE ISRAEL DA SILVA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: AVALE S/C LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 333 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018184-0 - SANDRA MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 149 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018321-5 - VERA LUCIA TEODOSIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6.858/80. Após ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021115-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre fls 73/76 . \r\n\r\nProc. 2006.021.011442-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 38, eis que de há muito preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.021.030699-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA recolham-se as custas fls 58/59 \r\n\r\nProc. 2007.021.003278-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA TEREZA COELHO FRANÇA recolham-se as custas fls 42 \r\n\r\nProc. 2007.021.007869-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o cursodo feito principal. Autue-se em apenso. Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.021.023423-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO ROBERTO NUNES SCHUAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015946-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALGER CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030447-1 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:suscito o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando que, seja o presente remetido por ofício instruído com cópia de tudo o que nos autos consta, ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o devido processamento e julgamento, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016077-0 - DENTAL UNIVERSITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BEST FABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO POLLESI (SP-067258)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.12.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Junte-se aos autos a petição avulsa apresentada. Diga a ré sobre alegação de descumprimento de decisão judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.025361-0 - LUIZ SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.008166-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.021504-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CILMA ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016483-0 - DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Fiador: EDY ALVES CONCEIÇÃO) X ITAMAR XAVIER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Decisão:Tratam os autos de ação de ação de despejo que prossegue apenas em relação à cobrança.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e testemunhalDesigno AIJ para o dia 03.01.08 às 15:30hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030535-9 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X LUCIANA DOS SANTOS SILVA QUEIROZ Despacho:Venha prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028638-9 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X FATIMA CRISTINA TENDLER LEIBEL), FTL 2001 MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - INOVARIMOVEIS Portaria 01: Ao autor para efetuar o recolhimento das custas necessárias a citação por precatória do 2º réu, visto que o endereço fornecido é fora da comarca de Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019666-0 - CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.030989-4 - NILZIMAR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Venha prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.002225-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KATIA MOREIRA BESSA FRIGERI E OUTRO Despacho:Cite-se a primeira executada, devendo vir as custas e as peças da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.011244-9 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERA REGINA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre fls 73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006447-9 - IRENE MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X OPHTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024781-3 - MARIA CELIA DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) (Portaria 01/02) Ao réu para efetuar recolhimento integral de custas e taxa judiciária para citação da denunciada Demolitec Serviços Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.021.006762-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA Tratam os autos de ação de indenização movida por CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT face à TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 08.01.2008, às 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 04 e 58 e o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023312-9 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JORNAL EDITOTA JB S.A. (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024384-6 - SAVIO CESAR DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO Decisão:Convolo em ordinário o procedimento. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.030703-4 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Venha conta ATUAL referente à unidade consumidora da mãe da autora, eis que a alegação é de que o parcelamento feito por aquela está sendo incluído na conta desta, posto que a conta da mãe da autora junta aos autos data de 2005, não se sabendo se o que houve foi transferência de titularidade entre uma e outra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009956-5 - MARISA LAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 51. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.002919-9 - ORLANDO OLIVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024877-3 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Suspendo o curso do feito para julgamento do incidente de falsidade documental. Ao réu para resposta, na forma do art. 392 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.010712-4 - LEONI DA SILVA MELO, GRIMARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014907-6 - NOEMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.019441-0 - ERICK DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito, por 15 dias, para que o autor informe o correto endereço da ré. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem conclusos para reinclusão em pauta. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020790-8 - VERA LUCIA ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277) Decisão:Defiro prova testemunhal. Deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas pela ré. Venham as custas e as peças para as precatórias em 05 dias, sob pena de perda da prova. Para inquirição das testemunhas arroladas pela autora, designo AIJ para o dia 03.01.08 às 13:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030734-4 - ANDERSON FIUSA BARRETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X BCP S/A(CLARO) Decisão:Defiro JG. defiro a antecipação de tutela eis que o documento de fls. 16 confirma a migração e a conta de fls. 20 confirma que na conta anterior foram quitados os débitos até 28.06.06, quando feita a migração. Oficie-se, pois, para baixa das restrições opostas ao nome do autor. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.030850-6 - JOSE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o consumo diário vem sendo medido de forma individualizada, não servindo as contas anteriores como parâmetro, eis que somente estava sendo cobrado o custo de disponibilidade do serviço, sem aferição de consumo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.027086-2 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ISA CARLA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:Diga a ré se a testemunha de fls. 47 comparecerá à audiência independentemente de intimação. Caso contrário, informe o seu endereço. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.007478-4 (28224) - Inventariante: EDNEA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CLAUNIZIO GALDINO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.020981-0 - FRANCISCO MANUEL ALVES DOS SANTOS COSTA X ANTONIETA JORGE ALVES COSTA, FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópias para expedição de formal de parilha. \r\n\r\nProc. 2007.021.030965-1 - JOSE CARLOS VALENTE JUNIOR X FLORA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.029906-2 - VERALDO LOPES GAMA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Venha prova dos ganhos mensais do autor e sua declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.022206-0 - SANDRA PESSOA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a ré para pagamento dos honorários devidos, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006610-9 - ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Expeça-se oficio a ANATEL conforme requerido às fls. 595, única prova requerida. Venham as custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010793-8 - MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013942-3 - HELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.025570-8 - CLEONICE CORTI QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.029901-3 - MARCELLO LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova de que os contratos que ensejaram a inscrição tenham sido celebrados após a subtração dos documentos, sendo certo que, tendo o autor prévio cadastro na ré, não se exclui, em princípio a possibilidade de as transações terem sido efetuadas pelo próprio, eis que cópia de seus documentos já constavam nos arquivos da ré. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.030264-4 - CREUZA MARIA PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Venha provas dos ganhos da autora para aferição do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013106-9 - HAVANA VIDEO LOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004730-9 - AILTON FILADELFO DA SILVA, JULIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X RITA DE CASSIA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.030948-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FEDURA MENDONÇA DURCE Portaria 01: Ao autor para fornecer o endereço completo (bairro e cep) da ré. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.021.014237-3A - MARIA DAS GRAÇAS GUEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)), Falecido: ARISTEU PEREIRA GUEDES Decisão:por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, e com fulcro no art. 995, incisos II e V do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para, via de consequência, REMOVER do encargo de inventariante a requerida - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA GUEDES I nomeando, em substituição, como inventariante dos bens deixados por ARISTEU PEREIRA GUEDES , a requerente MARIA DAS GRAÇAS GUEDES LESSA.Lavre-se o competente termo de inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.000570-2 - NORMA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 16/11 ( sexta-feira) e 19/11/2007 ( segunda -feira), redesigno a pericia para o dia 03/12/2007 às 12.00 hs, na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026829-4 - IVO ROCHA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17.12.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020607-2 - JURANDYR BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do comparecimento do patrono do autor à audiência designada, redesigno a audiência para o dia 19.12.2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.016380-7 - SANDRA REGINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador para apurar o valor da dívida, apontando se há ou não o alegado excesso mencionado pela impugnante, que deverá recolher as custas do ato em 05 dias, sob pena de serem tidos por corretos os cálculos apresentados pela credora \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.031024-0 - ADAISE FERNANDES DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO BGN Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há elementos nos autos que comprovem de forma inequívoca as alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.011332-2 - ROSANA LOUSA BERMOND (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA), ALEX TORTURELLA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Despacho:Intime-se a parte autora para comparecer no dia e hora designados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000322-7 - MARINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 87/90. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013914-9 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 16/11 ( sesta-feira) e 19/11/2007 ( segunda-feira) redesigno a pericia para o dia 03/12/2007 às 11.45 hs, na sala de perícias deste Fórum (sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.024468-1 - MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Digam as partes se chegaram a um termo de conciliação, frente ao noticiado na audiência de fls. 25 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014134-6 - OSVIMAR DE ARAGAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o credor sobre a alegação de diferenças a depositar \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.025191-7 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LA BARE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se a alteração. Devolvo à primeira ré os prazos processuais a partir de fls. 211. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007897-5 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Venha aos autos PROVA do titular da conta 262290-4. \r\n\r\nProc. 2007.021.007899-9 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Tratam os autos de ação de revisão de contrato.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do representante legal da réDesigno AIJ para o dia 03.01.08 às 16:00hs.I. \r\n\r\nId: 365137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022117-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BENEDITO RODRIGUES DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027554-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002152-5 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA ANGELICA LEAL PINTO DE SOUZA MOURA Ao autor sobre fls. 109/110 e 113/116. \r\n\r\nProc. 2007.021.011810-9 - VIRGINIA LUCIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013483-8 - ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo fls.47/51 e 56/58 como emenda à inicial. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013483-8 - ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO ITAU S/A ATO ORDINATORIO: Ao autor, para que forneça copias da petição de fls. 47/51, recebida como emenda à inicial, conforme decisão de fls. 66, sendo certo que a audiência de conciliação está designada para o dia 07/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.026080-7 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEONARDO DE ALMEIDA PIRES Decisão:Recebo fls.40/42 como emenda à inicial. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Fls. 84/85: Ao exequente para recolher as seguintes diferenças de custas para a expedição de quatro cartas precatórias (para cada carta deverão ser apresentadas cópias de fls. 09/11, 27, 31, 33, 52, 86 e da nova GRERJ)Atos dos oficiais de justiça - R$ 27,86 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 26,22 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) - R$ 10,47 - Campo 39CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) - R$ 52,35 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - R$ 10,47 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 16,24 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 16,24 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.027801-9 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ao exequente sobre fls. 140/143. Reitere-se os ofícios de fls. 105 e 107. Antes, contudo, ao autor para recolher as seguintes custas:APCJ - (conta 0711-2) - R$ 6,98 - Campo 39CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,34 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,34 - Campo 48 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9A - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA, PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114) Decisão:(...)Ao Impugnante para recolher as custas do Contador (dec. fls. 11). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao autor para retirar cópias para expedição de 3(três) cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020828-7 - MARIA CRISTINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.011883-3 - JORGE SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X SANDRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Ao autor para que retire a Notificação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.006313-3 - CELIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022609-5 - MARLENE DO NASCIMENTO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007283-3 - CLAUDIO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 56 e para a ciência da certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.021.026764-4 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nId: 365646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024278-7 - PAULO ROBERTO MANHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARIA CORRÊA (RJ-101598)) X Falecido: MARIA FRANCISCA MANHÃES DOS SANTOS Sentença:JULGO o feito EXTINTO, a teor do art. 267, I e IV, do CPC. Condeno as requerentes nas custas, a se recolherem em até mais 5 (cinco) dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e de cancelamento do feito na distribuição.P.R.I. Ao trânsito, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022059-5 - GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Fica o autor/executada intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls.121), na forma e sob as penas do art 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.000619-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCIA DE ALENCAR MACHADO Decisão:Indefiro o pedido retro vez que o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do réu, ônus do credor. Confiro-lhe o prazo último de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.008062-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAHIR JOSE DOS SANTOS FILHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran buscando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.019840-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER SILVA MARIA DA CONCEIÇAO Sentença:Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art.267, VI, do CPC, condenando o Banco credor nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 20% sobre o valor dado à causa, corrigido desde a distribuição. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014006-6 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823), Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Regularizada a representação, como por várias vezes determinado, atenda-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.021.027865-2 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fica a autora/vencida intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 145), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031854-8 - TIAGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X PHENICIA BITTAR HOTEL Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, face ao simples relato da inicial: é o autor militar, com numerário bastante para participar de campeonato esportivo em outro estado, hospedando-se em hotal, etc. Venham, pois, as custas em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.010522-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSUE DA SILVA VOLOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.001211-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GRB SERVICE LTDA Decisão:1) Majoro o valor em 10%. 2) Nesta data realizei o bloqueio on line, como segue, já incluindo a majoração. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.021779-3 - VERIDIANA DO PRADO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:1) Ao réu para regularizar sua representação, no prazo de até 5 dias, pena de revelia. 2) À autora, em réplica, em paralelo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027570-7 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FERNANDA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se o mandado de verificação e imissão, tão logo o autor esclareça o endereço da citação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025674-7 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X MARIA VANDA DE MATOS REIS Sentença:Ex positis, e a teor do art. 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo.Ex positis, e a teor do art. 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001357-5 (12243) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROSELAINE DO NASCIMENTO SALES E OUTRO Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019754-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES Decisão:1) Desentranhe-se o mandado de fls 40/42, vez que não pertence a este feito, juntando-o aos autos corretos. 2) Nesta data realizei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLUE FEELING RECICLAGEM LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício à SRF solicitando o atual endereço dos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016641-2 - ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PAULO COELHO Decisão:1) Homologo a desistência manifestada às fls. 43, e excluo do feito o requerido não localizado, Vitor Xavier Coelho. Anote-se e observe-se.2) Intime-se, por mandado, no endereço de fls. 21, o requerido remanescente, Paulo Coelho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012167-9 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão:1) Majoro o valor exeqüendo em 10%, num total de R$ 14.807,79. 2) Como já se havia adveretido ao banco réu, faça-se a penhora sobre numerário, por mandado, em qualquer das agências do Banco Itaú na Comarca, ficando como depositário o gerente, quem deverá comprovar o depósito do valor em conta de depósito judicial no prazo de até 24hs. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.020117-3 - ADALTINA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.028508-7 - ALDIVIA SILVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADES S/A Decisão:1) Aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo de resposta. 2) Considerando as alegações da autora de risco para a sua segurança e para a segurança de sua familia e considerando, mais, as fotos acostadas e o comprovante de reclamação de fls. 09, DEFIRO o pedido antecipatório, reconsiderando a decisão anterior, para determinar que a ré - no prazo de até 10 dias da ciência desta decisão - conserte o poste que, ao que consta, caiu sobre a residência da autora, pena de incorrer na multa diária de R$ 500,00. Faça-se a comunicação por oficio e por mandado , na sucursal da ré neste Municipio e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024263-1 - CARLOS PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JOSEFA BENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)), ADILSON FERREIRA DO REGO, Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.003549-4 - TERESINHA PEREIRA FERREIRA, OSVALDO JOSE DOS SANTOS, ISA MARIA DA SILVA FERREIRA, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, CAMILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.008315-4 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.031301-9 - LUCIANA LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.019804-0 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Desentranhe-se, então.2) Digam as partes se têm concreto interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.028344-3 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS, ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:O feito está a demandar extinção, a teor do art.267, V, do CPC: cogita-se de repetição de pleito já julgado, com resolução de mérito e recebimento do valor a que o banco foi condenado a pagar.Ex positis, e na forma do dispositivo citado, JULGO o feito EXTINTO, condenando o autor nas custas que já incorreu. \r\n\r\nIndenizatória, . C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021647-4 - EVALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.024801-7 - GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ratificando a decisão de fls. 02. Condeno a autora nas custas, no pagamento da multa de 1% sobre o valor dado à causa, corrigido desde a distribuição e a pagar honorários à advogada da ré de 20% (vinte por cento) sobre dito valor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.004177-5 - INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X FAPEL FABRICA DE ARTEFATOS DE PAPEL PARA EMBALAGEM LTDA Despacho:Como se vê da tela em anexo, não se localizaram ativos financeiros para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS Decisão:Diligencie o banco a intimação dos réus remanescentes, na forma do art. 298, paragrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.009964-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Ao autor, para a execução, querendo. Nada havendo em até mais 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027795-9 - GELSON MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem o art. 267, incisos III e IV, do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005272-0 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Nada há a declarar, lembrando-se que a sentença se prolatou apenas após intimação pessoal à autora, que não se havia feito presente à audiência, nem o seu patrono, a despeito de também intimado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011887-0 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ITAMAR BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.016526-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA DE CASSIA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 23/24 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022549-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:As custas se recolhem no juizo deprecante. Venham elas - e as peças que instruiraão a Carta - para que se defira a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.021.023698-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA RAMOS Ao autor, para acompanhar o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.027577-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAYTON ANDERSON GOMES DA SILVA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.031886-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDETARIO GONÇALVES NETO Decisão:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (art. 259, V, CPC). Ao autor, para a adequação e complementação da taxa judiciária, em até 10 dias, sob pena de extinção. (Valor a recolher R$ 138,08.) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À exequente, sobre fls 303/305. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012908-5 - PAULO DE ABREU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BMG - EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.025547-9 - VIBRAÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.027357-7 - PATRICIA ALVES DA SILVA, LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X PAULO ROBERTO SANTOS), ANDERSON SANTOS), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Aos interessados sobre as certidões do oficial de justiça às folhas 41 e 43. \r\n\r\nProc. 2007.021.029183-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANE DELFINO DO CARMO Sentença:, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora/desistente nas custas que já recolheu.Recolha-se o mandado.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030445-8 - BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR Decisão:Defiro a antecipação pedida, determinando que se oficie ao cartório de protestos para que a constrição em questão não conste de certidões em nome da requerente até determinação ulterior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.012612-0 - MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor/ exeqüente sobre fls. 45/47. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020041-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) À exequente, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010857-0 - RECUPERADORA TANQUEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (PR-008123), Dr(a). CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI (PR-020668), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318), Dr(a). JULIANA GOMES LACHINI (MG-086845), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e despesas processuais (ressarcindo as rés de todas as despesas incorridas com as perícias) e a pagar honorários aos patronos das rés de 20% para cada qual, sobre o valor atribuído à causa, corrigido desde a distribuição, condenando-a, além, no pagamento da multa de 1% sobre o mesmo valor.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025795-6 - JACINTA JIMENEZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). EDEILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (SP-239858)), SENDAS SUPERMERCADOS S.A., Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000688-5 - MARGARETE DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.015843-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.031936-0 - WANDERLEY GASPAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X UNIBANCO S/A Decisão:Suporte-se em documento hábil a alegada hipossuficiência, vez que a documentação acostada à inicial não autoriza presumi-la. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.021.007923-9 - GENILSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 365821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003446-7 - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Ao autor para trazer cópias de fl. 32/44 para instruir ofício ao Banco Itau \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013977-0 - SILVA E DUARTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 07/11/ 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.020917-3 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INCONAC INDUSTRIA E COMERCIO NACIONALIZACAO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofícios.Despacho encaminhado no expediente de 07/11/ 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.027409-0 - ECOMASSA ENERGIA ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WELP TRANSP REVEND RETALHISTA COMBUST LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.19.Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 0,05 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 0,05 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.021868-2 - ADRIANA SOARES OLIVEIRA, EDUARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 204, com o fim de dispensar a parte ré do pagamento dos honorários periciais, na forma do artigo 33 do CPC.2 - Cumpra-se a decisão de fl. 79.3 - Comunique-se ao Excelentíssimo Senhor relator da reconsideração levada a efeito, consoante pedido de informações de fl. 216. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.005751-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO HAMILTON FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ESLI PEREIRA GOMES (RJ-107308) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para o recolhimento das custas necessárias à expedição de mandado de citação.Despacho encaminhado no expediente de 07/11/2007. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.021.016075-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X FRANCISCA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Extraia-se a cópia da sentença e do acórdão, anexando-os aos autos em apenso, abrindo-se vista ao Defensor Público. 3 - Digam as partes se tem algo a requerer, decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028108-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ANDREA SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.010841-5 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARCOS PAULO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda.2) Comprove-se a mora.3) Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028474-5 - LUIS CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 07/11/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.009036-7 - LUCIANO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X RAIMUNDA MARIA FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 301/308Despacho encaminhado no expediente de 07/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.013142-3 - FABIO RIBEIRO MARCAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X NASTROMAGARIO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985) Despacho:De acordo com o entendimento deste magistrado, desnecessário a intimação pessoal para cumprimento de sentença. Desta maneira, determino à parte ré que deposite os honorários periciais descritos à fls. 214, nos termos do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.001226-8 - GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS, ANA LUCIA DA SILVA TORAO, VILMA CIMERIA DA SILVA TORRAO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO MERCURIO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 34.813 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Custas devidas pelo réu: Campo 37: 24,48; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ : 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ : 75,22; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 43: R$ : 17,45; Campo 45: R$ : 3,49; Campo 46: R$ : 6.000,00; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 49: Valor total. Outro GREJ com: Campo 13: APCJ; Campo 27: 0711-2; Campo 39: 10,47; Campo 41: valor do subtotal; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 49: Valor total.Despacho encaminhado no expediente de 07/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.007815-0 - VERA LUCIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para que junte aos presentes autos o GRERJ original das custas finais, para que o mesmo seja arquivado.Despacho encaminhado no expediente de 07/11/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.005824-0 - EDILAMAR NASCIMENTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), Inventariante: ELAINE DE LOURDES NASCIMENTO, Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NASCIMENTO E OUTRO Ao autor para retirar alvará, bem como trazer cópias necessárias ao Formal de Partilha \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.021.019497-6 - ANTONIA DE JESUS FERNANDES X ANTONIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Autos encontram-se em cartório à disposição dos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.007967-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LT AMORTECEDORES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 112 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.020864-0 - LEONILSON FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 07/11/ 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006816-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DA SILVA HORTENCIO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): venham as custas para expedição do ofício requerido.Despacho encaminhado no expediente de 07/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.010531-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA FATIMA P GONÇALVES Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.021060-0 - FRANCISCA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO E OUTRO) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da publicação do edital de fl. 310. Negativada a certidão, expeça-se novo edital, com prazo de 20(vinte) dias.2 - Ao autor sobre a promoção do MP de fl. 351, verso. \r\n\r\nId: 365373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009322-8 - JESUS KATRINO GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X ALESSANDRO MELO RIBEIRO Despacho:1) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do autor.2) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/ 01 /2008, às 13:10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) Despacho:1- (Fls. 131) Ante a certidão do Oficial de Justiça de fls. 85-verso constatando a inexistência do referido nº 20, esclareça a parte autora se acompanhará o Oficial de Justiça na diligência a ser renovada.2- (Fls. 129/130) Diga o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024642-2 - RAPHAEL PAIVA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X JULIO CESAR SANCHES DA SILVA Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 25/ 01 /2008, às 13 :10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito (fls. 23) ou justificar a impossibilidade em 72 horas, sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.014432-8 - MARIZETE JORGE DOS SANTOS, CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X VALDECY SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.016022-5 - EMILLI DAYANE DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENES RANGEL MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:Defiro JG.DRA. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025886-2 - DEUSIMAR AQUINO CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X FLAVIO LIMA CELESTINO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos (10% para a esposa e 10% para cada filho) do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 /11 /2007, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029017-4 - LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X JORGE DE JESUS E OUTRO Decisão:1- Defiro a exclusão da ré Luiza Helena. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 15 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/02 /2008, às 13:30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026385-7 - OTIS JAFET WANDERLEY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) a promoção do mp. \r\n\r\nProc. 2007.021.030783-6 - SELMA CRISTINA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031093-8 - JOSE LUCIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ESCLARECER A CLÁUSULA DE GUARDA DOS FILHOS; SE O CÔNJUGE VARÃO RECEBERÁ ALIMENTOS DO VIRAGO E O PERCENTUAL DE ALIMENTOS COM QUE O GENITOR PENSIONARÁ OS MENORES, QUANDO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O DIA DO MÊS E A FORMA (DEPÓSITO, RECIBO) \r\n\r\nProc. 2007.021.031107-4 - MIRIAM LUCIA PEREIRA DE AQUINO FELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:1- Venham os contracheques atualizados do Requerente Adhemar Bruno Felis, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. 2- Em aditamento à inicial, venham as cláusulas referentes à guarda e visitação ao filho, bem como esclareçam os requerentes sobre a existência e partilha de eventuais bens móveis. 3- Venha cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031117-7 - JOSE MAURO BARBOSA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:1- Recolham os requerentes as custas, eis que o requerente Jose Mauro Barbosa Porto, com salário bruto superior a dois mil e seiscentos reais (fls. 09), não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos.2- Venha cópia da sentença que decidiu sobre a guarda, alimentos e visitação ao filho. \r\n\r\nProc. 2007.021.031203-0 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR A INICIAL E ESCLARECER QUANTO ÀS CLÁUSULAS DE GUARDA E VISITAÇÃO AOS FILHOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.031401-4 - MARGARETH BORGES ALVES ZAVARISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030834-8 - BARBARA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CALOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Em emenda à inicial, exclua a parte autora o pedido de alimentos aos filhos, eis que tal pedido deve vir pela via própria, com livre distribuição, pelo rito especial da Lei 5.478/68, diverso do rito ordinário do pedido de divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.015999-1A - MARIA IZABELLA DE SPUZA FONTAO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PAULO RENATO MAYOR FONTAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.11v. \r\n\r\nProc. 2007.021.023910-7 - MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X EUDES MENDES DA SILVA Despacho:1- Não trouxe o Advogado cópia da petição de fls. 15/16 para instruir o mandado de citação. Venha a cópia em 5 dias. Intime-se.2- Expeça-se ofício ao empregador (item \"3\" - fls. 15) do executado para o desconto das prestações regulares vincendas e depósito na conta indicada.3- Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 25/ 01 /2008, às 13 :15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas, sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030973-9 - NICOLY CRISTINE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X ALEXANDRE MATOS DE SOUZA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.008701-0 - BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) ADRIANO DOS SANTOS Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.031185-2 - MARIA LUCIA BOLZAN (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X PRISCILA BOLZAN ELIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo interrogatório para 12/ 02 /2008, às 13 :50 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028534-8 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X GLORIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.16v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030565-7 - HUDSON ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X RAMON DE FREITAS MEDRONHO E OUTRO Despacho:1) Recolha o autor as custas, eis que funcionário público estadual, com salário bruto superior a dois mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos.2) Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação.3) Venha cópia da petição de fls. 02/04 da ação de separação consensual referida às fls. 09. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.004737-0 - ELIEZER DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY) Decisão:(Fls. 41) Defiro o apensamento aos autos de separação consensual nº 2007.021.026339-0 e vista dos autos em cartório. \r\n\r\nId: 365370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015003-9 - LAISA PATRICIO LIRA, GABRIEL PATRICIO LIRA, LUCAS PATRICIA LIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X MAURICIO SOARES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento de 36% ( trinta e seis por cento ) de seu FGTS, em favor do alimentado (s). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028038-7 - DENISE SOARES DO NASCIMENTO GOIS, MARCO ANTONIO DE FARIAS GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho Ordinatório: \" Compareçam os requerentes acompanhados de seu patrono numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00, a fim de ratificarem, por termo, o divórcio consensual.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.025661-0 - AVELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X CRUCELINA DA CONCEIÇAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Despacho Ordinatório: \" Ao requerente sobre o laudo de perícia de fls. 89/94\" \r\n\r\nId: 365505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.008094-4 - ISMAEL TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) certifico que em cumprimento à portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: os autos encontra-se desarquivado \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.001731-5 - CLEVISON DO BOMFIM CORREA X ELINALVA DE CASSIA DO BOMFIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a exoneração do percentual de 20% (vinte por cento) destinado a Clevison do Bonfim Correa e, na forma do art. 269, II do CPC JULGO extinto o processo.\r\n\r\nProc. 2001.021.008485-8 - L.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X M.A. Sentença:Considerando a petição de fls. 135, homologo a desistência manifestada pela parte exequente, com relação a ação de Execução e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.021.012332-3 - ENDREW DE ALBUQUERQUE RIBEIRO SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LEANDRO NIELSEN CORDEIRO SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:I- Retifique o cartório a certidão de fls. 52, eis que trata-se de execução; II- À exequente sobre os documentos juntados; III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.021.000503-3 - W.B.B.P.S., Assistente: L.O.B. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X W.L.P.S. Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorarios eis que as partes são beneficiarias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006245-1 - CLARICE ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X CICERO MARCOLINO DA COSTA Sentença:Considerando a petição de fls.22, homologo a desistência manifestada pela parte autora, com relação a ação de Alimentos e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.030396-0 - DAIANE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X DIRLEY BARBOSA Decisão:1.Defiro JG;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos proventos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais; 3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/12/07, às 14:00horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5.Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do defensor público, quando apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 8° da Lei n° 5.478/68.6.Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° da referida Lei.1. \r\n\r\nProc. 2007.021.030528-1 - JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE ROMILDO MOREIRA DO COUTO Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/12/07, às 14:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.024028-6 - MESSIAS JUSTINO HOTZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fl. 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento do Requerente, lavrado no Livro n. A-16, fls. 188, termo 000214, do Cartório do RCPN do 5o Distrito da Comarca de Macaé, os seguintes dados: nome do requerente: MESSIAS JUSTINO HOTZ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014696-8 - ROSELI DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X REGINALDO ACHILLES ROSA Sentença: Considerando a petição de fls. 47/48, homologo a desistência manifestada pela parte, com relação a ação de Conversão de Separação em Divorcio e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000926-6 - P.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017) Sentença: Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.019642-4 - A.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103) Sentença: Com razão a ilustre representante do Ministério Público. O feito se arrasta desde 2004. Os requerentes não foram localizados nos endereços constantes dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025240-9 - RONALDO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:I - Ao Ministério Público; II - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo.\r\n\r\nProc. 2007.021.028600-6 - LUCIANA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Decisão:I- Defiro JG; II- Regularize-se a inicial, assinando-a o patrono; III- Esclareçam os requerentes se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão alimentícia; IV- Esclareçam, ainda, como ficará a guarda e a visitação dos filhos do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012839-5 - EDNALVA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITTO Despacho:Antes de proferir sentença, esclareça a parte autora quanto ao imóvel existente se trata-se de benfeitoria construída em terreno de terceiros ou trata-se de posse e, em sendo posse constituída pelo casal, informe se deseja manter em condomínio, já que esta Magistrada não admite doação para os filhos.\r\n\r\nProc. 2007.021.025220-3 - LUIZ CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ROSANE DA SILVA NUNES Despacho:Venham aos autos cópias das certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal, bem como declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.512.013062-8 - M.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.J. (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.019674-4 - CHARLES DE MOURA JAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X ERNESTO DE LIMA JAVOR Sentença:Considerando que a parte exequente foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.013920-4 - LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X FERNANDA FELIX DUARTE Sentença:Considerando a petição de fls. 27/28 , homologo a desistência manifestada pela parte, com relação a ação de Exoneração de Pensão e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado de citação.Sem custas face à gratuidade de justiça. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.029447-7 - JOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X MARIA CELIA COSTA DA SILVA Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.012951-0 - DALMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA BONFIM Sentença:Pelo exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DO CARMO OLIVEIRA BOMFIM, nomeando-se-lhe Curador seu pai DALMY DE OLIVEIRA, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, (art. 1.187 do CPC), ficando dispensado de prestar caução, tendo em vista a idoneidade do Requerente. Inscreva-se a presente sentença no registro de pessoas naturais, devendo ser publicados os editais, na forma do artigo 1.184 do Código de Processo Civil.Após, observadas as formalidades legais do art. 93, parágrafo único da Lei dos Registros Públicos, lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012609-0 - GIOVANNA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO BERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Redesigno audiencia para o dia 11/12/07, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026047-9 - NATHALY BEATRIZ MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARLON Despacho:I- Com relação ao item 06 de fls. 04, a execução, caso necessária, deverá vir pelas vias próprias; II- Fls. 15: A atuação do parquet, no caso, é após a citação e antes do despacho saneador; III- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.017609-7 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, observadas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.008219-8 - O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X R.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Despacho:À exequente. Após, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005169-6 - CLAUDIO LUIZ JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X GABRIELLE FEITOSA DA SILVA Sentença:Tendo em vista não constar dos autos cópia da sentença que arbitrou os alimentos, documento este imprescindível para a propositura da presente ação, como ressaltado em audiência, vez que é um pressuposto processual, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267 IV do CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.021.025093-7 - SELMA ALVES DE SOUZA SANTOS X JESSICA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 2007.021.007452-0 - ROSANGELA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)), DOUGLAS MENDES DE SOUZA), LORRANA CRISTINA MENDES DE JESUS) Sentença:Considerando que a parte requerente foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 365588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X JULIO CESAR DE SOUZA Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo patrono do acusado, a quem é imputada a prática de crime previsto no artigo 14, caput, da Lei 10826/03 e artigo 329 do Código Penal.O Ministério Público se manifestou contrariamente à sua concessão. Com efeito, deve-se observar que no caso dos autos é imperativo que se mantenha a custódia cautelar do réu, eis que presentes os seus requisitos. O fumus boni juris se encontra delineado pelos depoimentos prestados em juízo, enquanto o periculum in mora decorre da necessidade de se garantir a ordem pública, de se assegurar a aplicação da lei penal, na eventualidade de acolhimento da pretensão punitiva estatal, considerando-se o fato de que o processo encontra-se com a instrução criminal finda uma vez que está aguardando a vinda aos autos das alegações finais da defesa.Pelo exposto, indefiro o pleito da Defesa.Intimem-se da presente decisão.\r\n\r\nProc. 2007.021.014993-3 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X JULIO CESAR DE SOUZA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada \r\n\r\nProc. 2003.021.018867-0 - MP X ROSSINI COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) 1-RECEBO RECURSO. 2-ABRAM-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES. 3-ABRAM-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023685-4 - MP X CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nProc. 2007.021.023685-4 - MP X CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo patrono do acusado, a quem é imputada a prática de crime previsto no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal. O Ministério Público se manifestou contrariamente à sua concessão. Com efeito, deve-se observar que no caso dos autos é imperativo que se mantenha a custódia cautelar do réu, eis que presentes os seus requisitos. O fumus boni juris se encontra delineado pelos depoimentos prestados em juízo, enquanto o periculum in mora decorre da necessidade de se garantir a ordem pública, de se assegurar a aplicação da lei penal, na eventualidade de acolhimento da pretensão punitiva estatal, considerando-se o fato de que o processo encontra-se com a instrução criminal finda uma vez que está aguardando a vinda aos autos das alegações finais da defesa.Pelo exposto, indefiro o pleito da Defesa.Intimem-se da presente decisão. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.021.025515-9 - MP X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) - A DEFESA P/CIÊNCIA DA SENTENÇA.-\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado\r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Decisão:Recebimento da denuncia \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Ficam as defesas cientes do interrogatório do denunciados no dia 23/11/2007 às 08:30horas: Marcio Rogerio Ribeiro Braga; Alex Ferreira Batista; Cristiano Anunciação Macedo; Gerson Ribeiro Carvalho; Wellington Pralon Domingos; Hercules Barbosa Dornelas; Denilson Araujo Sardinha; Josue dos Santos Lopes; George Ribeiro da Silva; Alexandre Rodrigues de Oliveira; Juliano Gonçalves; Gilberto Soares Alves \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Ficam as defesas cientes do interrogatório no dia 22/11/2007 às 08:30horas para os denunciados:1- SGT PM Arlinson Machado de Carvalho - RG: 54454;2- SGT PM Osvaldo Marcondes Medeiros Neto - RG: 34118;3- SGT PM Luis Carlos do Espírito Santo - RG: 61452;4- SGT PM Jose Claudio de Paula Quintas - RG: 53799;5- SGT PM Marco Aurelio Lima de Orleans Ferreira - RG: 46177;6- SGT PM Ailton Honorato de Mello - RG: 50074;7- SGT PM Carlos Lougon Alves - 8- SGT PM Marcelo Arnaldo de Assunção Martins - 9- STG PM Jorge Aurelio Oliveira Duarte - RG:3990210- CB PM Carlos Eduardo Mesquita Vieira -;11-CB PM Eduardo Oliveira do Nascimento - RG: 63259;12- CB PM Claudio Lima da Silva - RG: 6524713- CB PM Carlos Roberto Teixeira - RG: 61857;14- CB PM Alessandro Moreira Lima - RG: 59478;15-CB PM Robson Airon Coelho Alves - RG: 64170;16-CB PM Claudio Mendes da Luz -;17- CB PM Eduardo Batista da Silva - RG: 62072;18- CB PM Jorge Luiz Thomaz -19- CB PM Wladimir dos Santos Costa; 20-Augusto Cesar Mafra Braga \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Tendo em vista que grande parte dos patronos, em seus requerimentos, pugnou pela observância do Princípio da Isonomia em face da revogação da prisão preventiva do acusado João Florêncio, saliento que a situação deste acusado não guarda similitude com a de nenhum dos pleiteantes, a uma porque se apresentou espontaneamente em juízo, mesmo tendo contra si mandado de prisão expedido, a duas porque com o decorrer da instrução criminal vem se delineando a situação fática e jurídica de cada um dos acusados, sendo certo que não há como em casos dessa complexidade, cuja análise deve ser feita criteriosamente a fim de evitar pré-julgamentos e até mesmo injustiças, tratar de uma só maneira todos os acusados que, a evidência, se encontram em situações jurídicas distintas, restando absolutamente respeitado o Princípio esculpido na Carta Magna.Em observância às legítimas postulações formuladas pelos patronos dos acusados no sentido de terem vista dos autos para que possam manter-se atualizados \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.021.001144-8 - MP X ROBSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assiste razão ao Ilustre membro do Parquet, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 151, uma vez que o acusado deixou de cumprir injustificadamente a pena que lhe foi imposta. \r\n\r\nId: 365586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 4 vezes ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.020445-2 - MP X DEBORA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art. 14, II ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.021.026373-9 - MP X EVANDRO FELIX (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 10, § 4º, Lei 9.437/97- Possuir,deter, Arma de Fogo/condição de Funcionário Público, e § 4º da lei 9437/97 N/F Art. 69 - Concurso Material, -1º Denunciado E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 297 - Falsificação de Documento Público, para o 2º Denunciado \r\n\r\nProc. 2000.021.009973-2 - JP X JOSE ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E 329 CAPUT, ambos do CP., e art. 14 da Lei 10826/03,tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.021.009938-0 - MP X THIAGO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 365647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365143": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069693-3 - LUIZ ANTONIO PONE ADENA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X WILKIE DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 14.verso).I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.010111-7 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS), Inventariante: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JR. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 192.verso, retire-se o feito de pauta;2- Redesigno a audiência para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas.3- Cumpra-se os itens 2, 4, 5 e 6 do despacho de fls. 192.P-se e i-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069656-8 - MARLENE BURGOS DEL GIUDCE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 21).Cumprido, dê-se-lhe nova vista.Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.029301-9 (3762) - EDSON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.067506-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991)) X NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.009039-6 (464) - CARLOS ALBERTO BOECHAT ALT E OUTROS, Inventariante: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X RENNE BOECHAT ALT Despacho:1- Anote-se o nome do patrono constante do substabelecimento de fls. 67 para fins de publicação;2- Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 81);3- Após, expeça-se a certidão cartorária;4- Inexistindo exigências, dê-se vistas a Fazenda Estadual.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.020759-2 - DURVALINA JACY DE MENEZES COUTO X AMARO FONSECA COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:1) Defere-se JG provisória. 2) Nomeio inventariante a Requerente Ana Celina Menezes Couto Costa. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias. 3) Esclareça a Inventariante se a falecida Durvalina possuía outros bens além dos que estão sendo inventariados nestes autos. Se positivo, anote-se no DRA a sucessão de Durvalina Jacy de Menezes Couto. Se negativo, voltem conclusos. 4) Se positivo o item anterior, intime-se a Inventariante para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.071160-0 - MARIA LUIZA DAS CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X BRAULIO DIAS COELHO Despacho:1 - (...) arrolamento sumário. Nomeio invte... Maria Luiza das Chagas Coelho...2 - Recolhidas as custas, ou deferida a gratuidade, e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos: a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1992.002.002780-0 - EDGAR ANTONIO DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496)) X MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:O pedido de extinção de fls. 152/3 não procede, vez que requerido por pessoa estranha aos autos. Sendo assim, revogo os atos praticados a partir de fls. 154.Ao patrono dos autores-vencedores para para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias. Nada sendo requerido, depois de certificado as custas, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071290-2 - ANA ROSA RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA VIEIRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Designa-se o dia 11/12/ 2007 às 16:00 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011287-6 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X JOSE CANDIDO MAIA DE LIMA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2001.002.016816-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2001.002.020557-1 - EDESIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER AFRADIQUE (RJ-101222)) X NIRALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO OFÍCIO ÁS FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2003.002.009046-2 - LEANDRO SAUWEN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 434/5 - Ao autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.008466-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROSE DE SOUZA FERNANDES Despacho:Intime-se o autor para que venha aos autos a regularização da representação da parte ré para fins de suspensão do feito frente o acordo celebrado, na forma do art. 265, II do CPC e conforme requerido no item 06 de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Autue-se em apenso.Certifique-se quanto a tempestividade.Indefere-se o efeito suspensivo.Se tempestiva, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.003694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANZ LISZT, Síndico: LUIZ IVAN GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), Inventariante: DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 104 e documentos, na forma do art. 398 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069553-7 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIZE FERREIRA MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução do AR (fls. 69) \r\n\r\nProc. 2007.002.011432-4 - EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão cartorária de fls. 123, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 99/119. \r\n\r\nProc. 2007.002.011649-7 - ROSE MARY RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 103/104, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015255-6 - LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a anotação do pólo passivo para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A.Às partes para manifestarem-se em provas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002672-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:Indefere-se o requerimento de vista dos autos fora do Cartório, considerando que o processo encontra-se com registro de baixa no distibuidor. Entretanto, os autos estarão disponíveis em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para que possam ser consultados pelos requerentes, podendo ser retirados para fins de cópias. Após, retornem ao arquivo definitivo. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012275-8 - ALOISIO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ P GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo ser ressaltado que, conforme decisão de fls. 235, no caso de existência de crédito a favor do autor deverá o mesmo \"...fazer valer o direito de repetição de pagamento indevido\", pelas vias próprias.I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.012779-5 - ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 412. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021936-9 - ORLANDINO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CINTIA MARIA CUNHA PIRES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre a devolução do AR (fls. 73) \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:despacho em petição: \" 1) Junte-se sem Proger. 2) Ao exequente com urgência para se manifestar em 24 horas. 3) Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013107-1 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSÉ RIBAMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES Despacho:À autora para dizer, em cinco dias, se o réu desocupou o imóvel, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.000989-5 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPÓLIO DE HERBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Anote-se no DRA a alteração do pólo passivo para que passe a constar Espólio de Hebert de Souza Porto. Anote-se, ainda, a advogada do Espólio na autuação e no sistema.Venha o termo de inventariante, considerando que não encontra-se anexo à petição de fls. 113, para fins de regularizar a representação nos autos. P--se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.023984-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESPOLIO DE PIETRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.021176-9 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Despacho:Considerando que o cálculo de fls. 82/85 data de 21/12/2001, necessário se faz a sua atualização. Com as custas, que devem ser providenciadas pelos embargantes, remetam-se os autos ao Contador.Com os cálculos, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.009951-2 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:O extrato de fls. 100 não comprova que a executada movimento em sua conta corrente apenas os valores que percebe a título de pensão alimentícia, razão pela qual indefiro o desbloqueio pretendido. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 93. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.004142-6 - MARIA ELISABETH ERTHAL RISI VIANNA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X MANOEL ALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:431 - A execução deverá prosseguir nos autos em apenso. Venha o requerimento naqueles autos, juntamente com a planilha de débito atualizada e discriminada e o CPF do executado. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.007175-5 - ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004260-2 (98) - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), Interessado: HELENA MARIA ALVES RODRIGUES, Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)), Interessado: NEW PARK PEÇAS E MECÂNICA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 314.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas necessárias para a citação. Anote-se no DRA a inclusão dos sócios Fabio e Marcelo Poli no pólo passivo.Fls. 315 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 314 com a citação dos sócios, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica, sendo certo que somente após a efetivação da citação e eventual ausência de manifestação é que poderá ser apreciado o pleito de penhora on line nas constas pessoais.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008047-8 - JOSE SARAIVA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X KLEBER NEVES BARBOSA Despacho:Fls. 93 - Regularize-se o pleito de JG com a vinda da afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos e declaração de renda e bens ou de isento.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016396-0 - ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA (RJ-002935)) X CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:Revogo a 1ª parte do despacho de fls. 93, vez que na procuração de fls. 06, há outros advogados constituídos, devendo a Serventia substituir a anotação do advogado falecido por um daqueles constantes na referida procuração.Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 112 dos autos em apenso, expeça a Serventia o ofício lá determinado, bem como proceda a baixa e o arquivamento daqueles autos, se não houver pendência de recolhimento de custas.No mais, aguarde o integral cumprimento do acordo celebrado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008897-0 - SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CESAR ROBERTO MENDONCA DE LIMA CASTRO Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 13;2- Cumpra-se integralmente fls. 19, emendando-se a inicial, visto que os títulos de fls. 14 e 15 foram emitidos somente por Cesar Roberto Mendonça de Lima Castro (pessoa física) e o título de fls. 17 foi emitido somente por Cesar Lima Castro Representações Ltda (pessoa jurídica), portanto, só podem ser executados nos presentes autos os títulos emitidos pela pessoa física ou o título emitido pela pessoa jurídica, não sendo cabível a inclusão da pessoa jurídica no pólo passivo para execução em conjunto dos três títulos, já que, repita-se, foram emitidos por pessoas diversas;3- Venha a planilha do débito atualizada.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.018636-0 - RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da presente execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009978-0 - DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (RJ-083942)) X LYGIA DA SILVA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 124/127 - Retifique o Mandado de Registro de Penhora, conforme exigência do 14º Ofício às fls. 127, item 1, alíneas 'a' e 'b'.Fls. 131v - Nada a prover, visto que o presente feito encontra-se suspenso, por força da decisão de fls. 07 do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.016927-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X IDEIL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Ante a resposta negativa do DETRAN, diga o exeqüente.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064971-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X EGRINALDO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57 - Com as custas, expeça-se o mandado de penhora e intimação do executado para apresentação de embargos.Oficie-se ao Detran para anotação do gravame.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.008674-2 - JOACIARA GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016333-3 - LEILA MARIZA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO (FLS.267). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.012205-3 - VALDECI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada e discriminada.Após, considerando que ainda não existiu a citação e a alteração do C.P.C. estabelecida pela Lei 11.232/2005, revogo, parcialmente, fls. 266, para determinar que o vencido seja intimado para promover o pagamento do débito decorrente da sua condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.019920-0 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X THEREZA DO PRADO ROESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Despacho:1) Junte-se sem Proger.2) Diante do alegado, retire-se o feito de pauta, e desde já, redesigno AIJ para o dia 18/12/07 às 14:00h. A parte Ré arcará com as custas das novas diligências por ter dado causa ao adiamento.Fixo o prazo de 15 dias para constituir a parte ré novo patrono. \r\n\r\nProc. 2001.002.019920-0 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X THEREZA DO PRADO ROESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO (FLS.309) \"1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) DIANTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA INDEFERE-SE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, SALVO PARA FINS DE FOTOCÓPIA, DIANTE DA NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.015151-5 - NILCEMARY DA COSTA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X SGA - SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Ao vencedor sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.005179-3 - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Com as custas, oficie-se ao Detran solicitando informações quanto à propriedade do veículo mencionado, visto que o documento acostado às fls. 203/205, não comprova a titularidade pelo vencido.Sem prejuízo, diga o vencedor se não pretende, primeiramente, a penhora on line, tendo em vista a ordem prevista no artigo 655 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016944-5 - MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Reexaminando os autos, acolho as razões deduzidas pela parte autora às fls. 244 para revogar o despacho de fls. 242 face ao equívoco ocorrido, considerando a decisão de fls. 159, contra qual, inclusive, a ré apresentou o Agravo Retido de fls. 171/173, que ora recebo.2- Certifique se já houve resultado no Agravo de Instrumento interposto pela parte autora às fls. 217/222 contra o despacho de fls. 210, parte final, visto que não foram solictadas informações de Agravo.3- À autora sobre o parecer técnico de fls. 239/241.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.021481-7 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Vindo aos autos, no prazo de 05 dias, a manifestação do autor no sentido de dar plena quitação ao débito, defere-se o levantamento da quantia depositada, na forma requerida às fls. 165, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, considerando a certidão de fls. 160, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070952-6 - REGINA MARIA MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO Decisão:Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C. na hipótese dos autos, RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Emende-se a inicial para indicação do endereço do segundo réu, Banco do Brasil, na forma do art. 282 do CPC.Após, conclusos para desiganção de audiência prévia.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014372-5 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X SERGIO LUIZ PORTO DE MELLO Despacho:A petição fls. 63/64 é idêntica e protocolada no mesmo dia da petição de fls. 60/61, já apreciada por este Juízo, conforme despacho de fls. 62 que deferiu o parcelamento das custas, cuja publicação deu-se no dia 04.10.2007, não tendo sido cumprido até a presente data. Razão pela qual, determina-se o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das despesas processuais no prazo determinado. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000483-2 (7606) - MARIO CARDOSO X SEVERINA CORREIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789) Despacho:Fls. 179 - Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.008436-8 - Inventariante: MARLENE MOTA PINTO X NAIR PAULINA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795) Decisão:1) Indefiro a expedição de alvará para alienação do imóvel situado na Rua Riodades, nº 407, casa 20, Fonseca, Niterói, visto que o presente inventário encontra-se em sua fase final.2) Venha novo esboço de partilha amigável, incluindo-se o bem imóvel, assinatura e reconhecimento de firma da meeira e dos herdeiros.3) Com a partilha, venha a certidão cartorária de regularidade e, não havendo pendências, remetam-se os autos à Fazenda.4) Cumpridos todos os itens acima, sem impugnações, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.013587-0 - Inventariante: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA ROZA X HELIO AYRES ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre cota da Fazenda às fls. 140 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.002.002779-3 - ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X EDGAR ANTONIO DA SILVA REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). VANESSA LEMOS DE SOUSA (RJ-089377E), Dr(a). JAIRO JOSE GONCALVES (RJ-027137) Despacho:Ao patrono dos réus-vencedores para para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias. Nada sendo requerido, depois de certificado as custas, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003110-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Considerando a renúncia de fls.1014 dos autos nº 2002/20149-0 em apenso, bem como a procuração de fls. 1041 também do referido processo, intime-se, pessoalmente, o Sr.Eduardo Oliveira Machado da Silva para regularizar sua representação, constituindo novo patrono, e para tomar ciência da decisão de fls. 219. Intime-se também por D.O. o Srs. Paulo Cesar Abi Ramia para reguralizar sua representação, trazendo aos presentes procuração de seu novo patrono, cujo nome (Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ 119.874) deverá constar da autuação e do sistema apenas para fins de publicação deste despacho. Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.003110-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:É coerente a dúvida suscitada pela diligente serventuária às fls. 220v, razão pela qual revogo parcialmente os despacho de fls. 220, determinando o prosseguimento do feito, mesmo sem a devida intimação do Sr. Eduardo O. Machado da Silva, pelos mesmos motivos expostos às fls. 1049 dos autos 2002/20149-0 em apenso. Quanto ao Sr. Paulo Cesar Abi Ramia, republique-se o despacho de fls. 220, vez que na publicação de fls. 220v não constou o nome do seu patrono, conforme determinado. Decorridos 05 dias da republicação de fls. 220, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, juntamente com os apensos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012770-5 - GUIOMAR TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Venha a procuração mencionada às fls. 153, para fins de regularização da representação processual.Prazo: 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001167-5 - ELIZABETH LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X DORALICE HARTH EYER E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ a autora.Fls. 40/50 - Recebo como emenda.Venha a cópia da emenda da inicial, no prazo de 5 (cinco) dias para fins de instrução do mandado.Entendo conveniente a justificação prévia do alegado, designando-se audiência para o dia 11/12/2007, às 13:00horas, devendo a Parte Autora arrolar as testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se a Parte Ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que apreciar o pedido de liminar.Fazendo constar do mandado, ainda, que a citação valerá como notificação, na hipótese de não ter havido a notificação para desconstituição do comodato.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.013801-0 - CARLOS EDUAORDO DE SAO FELIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO vencedor para cumprir item 3 do r. despacho de fls. 150 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025544-4 - BATISTA DE MATOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.019964-9 - CELIA ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA (RJ-024926)) X ESPOLIO DE JOAO BRASIL MOREIRA), Inventariante: MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Revogo a decisão de fls. 305, vez que baseada em informação unilateral prestada pelo réu sobre matéria referente ao cumprimento de sentença, sem a oitiva do autor, maior interessado.Sendo assim e ainda considerando que a petição de fls. 302 foi protocolada antes daquela de fls. 304, manifeste-se o autor no sentido de reiterar ou não a sua última petição. \r\n\r\nProc. 2001.002.011491-7 - GARAGE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 93/97, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade e dê-se vista ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018973-2 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 209/218, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017571-4 - BENEDITA EUGÊNIO DO ROSÁRIO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer duas cópias da inciail a fim de intruir os mandados \r\n\r\nProc. 2007.002.068425-6 - VERA LUCIA CORREA DAMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos autores sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.013713-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X GARAGE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Decisão:Vistos, etc.Regularize-se no sistema a juntada da petição de fls. 221/224.Recebo a apelação de fls. 221/224, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade e dê-se vista ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010646-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JERONIMO MARINHO DE SOUZA Despacho:Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 23, na qual informa da dificuldade de encontrar o endereço fornecido na exordial e considerando que o ofício da SRF, às fls. 37, informa com mais detalhes o endereço do réu, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos às fls. 49 para determinar a expedição de novo mandado igual ao de fls. 22, porém com o endereço de fls. 37.Ao autor para providenciar o recolhimento das custas necessárias à efetivação da diligência acima determinada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002186-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARQUES DO PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS ROSA), Inventariante: ARIDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 127. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 113, para determinar que a parte autora promova o recolhimento integral dos honorários periciais de acordo com o art. 33 do CPC. Ante o depósito da primeira parcela, venha o comprovante de recolhimento das parcelas subseqüentes. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.007328-4 - NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Decisão:Retifique-se o pólo passivo no DRA para constar BCP S/A em vez de ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A.Recebo a Apelação de fls. 207/215, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012208-0 - ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:Do exame dos autos tem-se que o A.I. nº 2006.16736, que se encontra em apenso, negou provimento ao recurso, mantendo, então, a decisão agravada, que decretou a revelia do segundo réu, Cartório do 16º Ofício de Niterói, tendo o Agravante interposto Agravo de Instrumento naqueles autos para o E. STJ contra a decisão que determinou que o recurso ficasse retido.Já no Agravo nº 2006.21423, conforme fls. 359/361, foi dado provimento ao recurso para reformar a decisão agravada (fls. 304/304).Assim, considerando os Acórdãos, o segundo réu, Cartório do 16º Ofício, é revel, mas permanece no pólo passivo, sendo parte legítima.Portanto, digam as partes se insistem nas provas requeridas e se pretendem produzir outras provas.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULO ROBER TO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 160/161para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar na decisão de fls. 144 o deferimento da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, bem como prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.À Denunciada para recolher, em 48 horas, as custas para intimação da parte ré.No mais, mantida a decisão tal qual lançada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018204-4 - THAIS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X ÓTICA FREE LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Despacho:Retifique-se no DRA o nome da parte ré, para que passe a constar ÓTICA FREE LAND LTDA.Regularize-se o instrumento de mantato da parte ré, no prazo de 3 (três) dias, uma vez que não constou o representante legal da empresa. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1- Esclareça o primeiro réu, Cedae, qual das contestações apresentadas deverá permanecer nos autos;2- Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.016499-2 - NOVA FASE CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FELICIO PANZA (RJ-004501), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X M H CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.008453-8 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:(...) deixo de acolher a presente impugnação. Defere-se o levantamento da parte incontroversa (90%), até o transito em julgado desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.014382-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 178/179, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar...Assim, diga a Vencedora.Prazo: 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.024000-9 - SABRINE SOLEDADE BATISTA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CURSO ESPANHOL, INGLES, INFORMATICA PENTAGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi citado em execução às fls. 101v, permanecendo inerte.Oficie-se à SRF, a fim de encaminhe a última declaração de renda enviada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019740-0 - FABIO SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FREDERICO MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nId: 365143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007651-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA Despacho:A emenda de fls.55/56 não atende ao determinado, devendo a inicial ser apresentada em peça única, visando posssibilitar a defesa. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006017-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X GISELDA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Diante da inércia do devedor, embora regularmente intimado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Fixo os honoráros advocatícios em 10% do valor do débito. A intimação acerca da penhora deverá ser realizada através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.023178-6 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:...Por esta razão, rejeito a preliminar argüida pelo réu em sua contestação. Quanto ao requerimento de fls. 318, nada a prover, porquanto a questão atinente à produção de prova testemunhal já foi objeto de decisão proferida às fls. 316, que restou preclusa, como certificado às fls. 319 pelo cartório. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.025416-6 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NORMA MARIZIA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.132 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 136/137 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.2) Diante da fungibilidade da medidas adotadas, recebo a reconvenção como pedido contraposto.Intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.011203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X ADILSON FELICIANO BATISTA Despacho: Fls. 105: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado, manifeste-se a parte autora, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.011265-0 - GIL ABBADE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011325-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011388-5 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011504-3 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Intime-se o requerido para manifestar-se sobre o requerimento incidental de exibição de documentos no prazo de 05(cinco) dias nos termos do art.357 do CPC. Sem prejuízo, cite-se para oferecimento de resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011540-7 - NEYDER RODRIGUES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012319-2 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADRO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão: Fls. 21: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.013161-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARCIA THEREZINHA DOS SANTOS MACEDO Despacho: Esclareça o autora legitimidade passiva, tendo em vista o teor da certidão do RGI acostada às fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.002.013719-1 - ROBERTO D'ANDREIA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000351-2 - ZILDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Diante da imposssibilidade de qualificação e localização das testemunhas arroladas pela autroa ,indefiro a prova testemunhal requerida. Preclusas as vias impugnativas referentes a presente decisão, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004650-1 - LILIA MARLI TORRES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se independentemente de Proger. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007770-4 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISSANDRA SILVA MOREIRA Despacho: Fls. 68: Defiro o encaminhamento do bem ao Depósito Público, recolhidas as custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024399-5 - MARIA DA CONCEIÇAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA), RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO Decisão:A Ação que visa à indenização pelos supostos danos ocorridos no imóvel locado difere da Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da locação. Por óbvio, a primeira exige a produção de outras provas, como por exemplo, a pericial. A petição de fls. 85 não expõe de forma clara os fatos e fundamentos do novo pedido, não especifica os supostos danos, deixando de atender aos requisitos mínimos do art. 282 do CPC. Assim, não há como ser acolhida a ampliação tal como requerida, o que já restou claro na decisão embargada. Isto posto, não vislumbrando qualquer omissão ou contradição na decisão de fls. 94, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004135-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003068-5 (052) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.002355-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RUBEM DE OLIVEIRA NORTE Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06, não se mostra razoável que se inicie processo de execução, mediante a citação do executado, nos moldes da legislação anterior, apesar de ter sido o despacho de fls. 10 proferido no período sob a sua égide. A aplicação imediata da Lei nova, além de ser tecnicamente mais adequada, nenhum prejuízo trará ao exeqüente. Assim, revogo o despacho de fls.10 e determino a citação do o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade. Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art.652,§1º, do CPC.Cite-se no endereço de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.002.010865-8 - FABIO CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X KARINA FREITAS CORREIA E OUTRO Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo a hipótese do caso em tela conforme se depreende da certidão de fls.35. Defiro a expediçãode ofício à SRF visando ao fornecimentode endereço atualizado dos executados, após recolhidas as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017172-1 - KATIA BRAVO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU Despacho:À requerente sobre o alegado na contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067574-5 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora informou não ter provas a produzir. Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental superveniente. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003433-8 - JOSE CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.002.067310-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Requer a parte autora a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento do serviço para seu imóvel localizado em Arraial do Cabo.Da análise dos autos, mormente dos documentos colacionados pelo autor àsfls.14/16, verifica-se que das faturas emitidas posteriormente àquela questionada pelo mesmo, constam valores que se adequam ao seu consumo. Outrossim, verifica-se que o autor efetuou o pagamento da fatura objeto do presente feito. Diante do ponderado, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência de seus pressupostos, mormente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002372-2 (24730) - ESPOLIO BENEDICTO SCISINIO DIAS, DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), MARCELO MARQUES THOMAZ, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Fls. 617, parte final: Defiro. Lavre-se termo de penhora, cumprindo-se o disposto no art. 659, § 4º do CPC. Após, intime-se o executado, na forma do art. 475-J , § 1º do CPC. Fls. 624/626: Esclareçam os requerentes se o pedido formulado substitui aquele em apenso. Sem prejuízo, manifestem-se sobre fls. 629/630. \r\n\r\nProc. 2003.002.024754-5 - MARCELO SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTO JUNTADO, FLS.386. \r\n\r\nProc. 2007.002.007062-0 - OLEGARIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MD MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.002.000009-0 (5424) - ITALA GREZZI PEDREIRA X MURILLO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Despacho:Com razão a Fazenda Pública em sua manifestação de fls. 95, verso e 96, cujas razões adoto para indeferir o pleito de fls. 93, pois, como ressaltado a venda foi realizada após a homologação da partilha, devendo ser outorgada a escritura extrajudicialmente. Neste feito só resta a retificação do formal de partilha, cumprindo as exigências do Cartório do RGI, nos termos de fls. 53, observando-se que a retificação, quanto à descrição do imóvel, foi feita às fls. 44/45.Defiro, assim, a retificação do formal de partilha. Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento do ora decidido. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.013032-5 (2722) - HORACIO CORTEZ, Inventariante: MARLY ANDRADE CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre o Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.020213-4 - Inventariante: NOILCE BORGES LOPES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO BELARMINO SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre o Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.017298-1 - ABEL BARRETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X MARIA DE LOURDES SALLES Decisão: Ofice-se ao DRA para retificação do nome da inventariada. Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista o monte inventariado. Providencie -se o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas cumpra-se o determinado às fls.22. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.002.015025-7 - TEODORA ROSSETI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ALBERTINA ALVES CABRAL Despacho: Fls.70: Diante do informado, aguarde-se por 90 (noventa) dias em Cartório, após o que deverá a requerente manifestar-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.002.018991-9 - WALTER FERNANDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Justificação, nos termos do disposto no art. 858 do CPC para o dia 18/12/2007, às 17:00 horas. Intimem-se, devendo o autor depositar o rol de testemunhas em 48 (quarenta e oito) horas caso pretenda a sua intimação. Cite-se e intime-se o réu, na forma do art. 802 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.010208-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE UBIRATAN SANTOS EMILIANO Despacho: Fls. 73: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, após recolhidas as custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.069767-6 - FELIPE REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002074-3 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.007643-1 - CONSUELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017606-8 - IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:Anote-se a reconvenção junto ao DRA. Intime-se o autor reconvindo para oferecer resposta no prazo legalSem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068670-6 - RISOMAR MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize o réu sua representação processual ,juntando os originais das procurações outorgadas ou suas cópias devidamente autenticadas. Prazo:10(dez) dias.Instadas a especificarem suas provas, as partes informaram não ter provas a produzir.Assim, decorrido o prazo supra referido , voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011412-9 - ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a prorrogação do prazo requerida uma vez que sequer houve a tentativa de notificação, termos do art.219,§3º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008482-2 - ESPÓLIO DE OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO, ESPÓLIO DE MARIA DA COSTA AZEREDO, Inventariante: JOSE CARMO DE AZEREDO, OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X CELIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/155 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020321-0 - GUILHERME D ANGELO PINTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CARINA RAQUEL DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO GUIMARAES (RJ-004655)), CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA, Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)), RICARDO ALEXANDRE TUCUNDUVA, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)), ROBERTA DEEL RAPOSO SALGADO), SUL AMERICA SEGUROS S/A), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.002.002306-9 - JORGE FLORIANO MACIEL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004019-5 - SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nId: 365649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.070863-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha a declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071458-3 - MARIA DA GRAÇA GOMES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA À requerente p/ complementar custas: R$ 31,48 (0702-1) + caarj + R$ 1,57 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071349-9 - EDUARDO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X HELIO WINTER ESTEVES Ao requerente p/ complementar as custas judiciais: 0702-1: R$ 1248,09 + caarj + 0101-6 R$ 1872,13 + R$ 62,40 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068061-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILTON GOMES RIBEIRO Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. Inobstante, para análise do pleito de fls. 21/28, venha a comprovação dos depósitos efetuados, no prazo de 48 horas. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070556-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHELLE SILVA E SILVA Decisão:Venha aos autos o original do contrato de alienação fiduciária ou copia autenticada. Outrossim, Emende-se a exordial, a fim de retificar o valor dado à causa, que deve corresponder ao valor do débito em aberto. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.019565-0 - LUCIO FLAVIO BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FERNANDA PALADINO (SP-180952), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do certificado às fls. 249, devolvo o prazo de quatorze dias para o primeiro réu oferecer suas contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070941-1 - MGI MINAS GERAIS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (MG-033396), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X MAGNO DE AMARANTE E SILVA E OUTRO Ao autor para regularizar custas ( conta 607700666-3 R$ 67,18 - CAARJ R$ 6,71 - 567300124-3 R$ 3,36 - 600225174-9 R$ 3,36). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015891-7 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO BERNARDO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JORGE JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) REPUBLICAÇÃO : Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o executado a cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Não obstante, intime-se o credor para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade ofertada pelo executado, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011477-4 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011921-8 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X UNIBANCO Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito do pai de Riovaldo Cabral Dantas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011933-4 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO ITAU Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito do pai de Riovaldo Cabral Dantas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012144-4 - ESPOLIO DE ARLETTE PASTOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (RJ-095242)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 25, venha a íntegra do IR no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012420-2 - MAURICIO ISAAC FERREIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 21. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015095-0 - ARNALDO CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069642-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ESPOLIO DE ANTONIO MASSARANI Decisão:Vistos etc. A fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas. Venha a cópia das atas das Assembléias que deliberaram a respeito do valor da cota condominial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071351-7 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X RODRIGO ANTONIO LESSA DE CARVALHO À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 19,24 (0702-1); R$ 18,64 (0101-6); R$ 0,96 (5673-00124-3); R$ 0,96 (6002-25174-9). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067685-5 - ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X VIVIANE ORO CRISTEA Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 108,00). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071024-3 - ANGELA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, para análise do pleito de JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.070023-7 - ADILSON DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTES LTDA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Embargante cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009311-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X POINT MARINE PESCA E NAUTICA LTDA À exeqüente sobre resposta de ofício da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.002.003164-4 - CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RAQUEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001255-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) ...intime-se a executada para pagamento da diferença apontada em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025301-0 (38607) - ALBERTO BARROS - AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X POSTO LS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Prossiga-se com a execução. Regularizado o recolhimento das custas, averbe-se a penhora no Cartório competente e intimem-se os executados da constrição. \r\n\r\nProc. 2003.002.025571-2 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para pagar a diferença apontada às fls. 229/230, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução por quantia certa. Quanto à impugnação apresentada, diga o expert. \r\n\r\nProc. 2005.002.014373-2 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.166/171 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002617-4 - CID DE ARAUJO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X BMW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.070639-2 - TELMA PEREIRA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a autora a inicial, na forma do art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070650-1 - ROSANA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a Autora a inicial, na forma do art. 276 do CPC. Prazo:10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070699-9 - SEVERINA JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG. Emende-se a exordial, a fim de acostar o rol de testemunhas, como determina 276 da Lei de Ritos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070938-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO SCHAHIN S A E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao IR 2007 ou declaraçao de isento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071064-4 - SUELY DE FIGUEIREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X CASAS BAHIA Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente sua declaração de renda, que foi entregue à Receita Federal, como se vê às fls. 12. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068608-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Diga o réu, em 72 horas, se concorda com o pleito de fls. 99. O silêncio será interpretado positivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.002794-1 (32631) - VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X MARCIA REGINA DE ALMEIDA NOBRE CORREIA E OUTRA. (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 184. \r\n\r\nProc. 1999.002.020703-8 - CARMELITA MARINS DE SOUZA X JOSE CARLOS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) À requerente p/ recolher as custas da sobrepartilha: 0702-1: R$ 311,96 + caarj + 0101-6: R$ 467,94 + R$ 15,59 de3 Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.070861-3 - CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JOSE SILVEIRA PEREIRA Despacho:Regularize a viúva sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.070877-7 - EDNA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUIZ PEREIRA DE CASTRO Decisão:A gratuidade de justiça será apreciada oportunamente, após a vinda das primeiras declarações. Defiro a inventariança. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as declarações iniciais, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071531-9 - MARCIA PATRÃO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X PAULO MARCIO GAMA DE MACEDO À requerente para regularizar custas ( conta correta 0702-1 R$ 1.248,09) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.003849-1 - ERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071) Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.008493-9 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.023701-3 - MARIO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Despacho:Fls. 424: Defiro, ante o que consta na procuração por instrumento público de fls. 47. Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.068197-8 - CLAUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 22/23 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011702-5 - FLAVIA BARROSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:(...)Assim, entendo assistir parcial razão ao Réu, pois as mesmas não são proprietárias de parte exclusiva nem comum do condomínio, já que não são condôminas, e, na qualidade de comodatárias, não possuem legitimidade para requerer a realização das obras indicadas nos itens \"d\" e \"f\" da peça vestibular. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos, com relação aos pleitos indicados nos itens \"d\" e \"f\" da inicial. Prossiga-se apenas com relação ao restante. Preclusa esta, e a fim de evitar posterior argüição de nulidade por cerceamento de defesa, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua real necessidade sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071052-8 - WANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X SAMURAI VEICULOS Despacho:Para análise do pedido de JG, junte o Autor aos autos sua declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070784-0 - OTELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, traga a autora a cópia das seis últimas contas pagas anteriores à instalação do medidor eletrônico. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071523-0 - FLAVIO CARRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X UNIBANCO S A Ao autor p/ complementar as custas conforme certidão de fls 21. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071027-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (SP-132471), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Decisão:Vistos, etc. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela Ré, eis que o Sr. Aleksander Mizne não é parte no feito, mas tão somente o representante legal da empresa Ré. Não obstante, defiro o pedido formulado pela empresa Ré às fls. 112/113, uma vez que a decisão da causa propende a acarretar obrigação direta para o terceiro, a prejudicá-lo ou a afetar o seu direito subjetivo. Ademais, restou demonstrado ao Juízo que o Sr. Paulo Sérgio Damm firmou o contrato de honorários advocatícios juntamente com os autores, sendo detentor de direitos e obrigações. Assim sendo, determino a inclusão do Sr. Paulo Sérgio Damm no pólo passivo da demanda, na qualidade de litisconsorte necessário. Anote-se na D.R.A a referida inclusão. Defiro, por fim, o pedido de fls. 124, item b, devendo o Réu comprovar o depósito das parcelas vencidas nos autos, no prazo de cinco dias. Após, voltem. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026974-9 - FLAMBOYANT CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DA COSTA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL SC/ME Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.013800-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDERSON DE SOUZA CARVALHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 53. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070910-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELIA FERREIRA DOS REIS Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a Ré no endereço declinado às fls. 02, situado nesta Comarca. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071343-8 - CADA DESIGN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ARMANDO HENRIQUE IGNACIO À autora para complementar a taxa judicária: R$ 1.926,24 (0101-6). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011286-2 (36708) - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X TRANSPORTADORA TRANS ZERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Vistos, etc.Com fulcro no art. 15 da Lei de Ritos, defiro o que ora requer a Defensoria Pública, determinando ao Sr. Escrivão que risque as expressões injuriosas objeto do requerimento, certificando, após, acerca do cumprimento da determinação.Outrossim, quanto aos honorários sucumbenciais, mantenho integralmente a decisão de fls.499, pelos fundamentos lá lançados.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016284-0 - VERA MARIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher, no prazo de cinco dias, as custas mencionadas às fls. 335, sob as penas da lei. Inobstante, recolha-se ainda, a taxa judiciária incidente sobre a impugnação, no mesmo prazo. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.070983-6 - LUIZ PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA (RJ-135451)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nId: 365826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067630-2 - ADELAIDE BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ARTHUR DALTRO LEMOS Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fl.23 sendo que a pessoa de autor da herança é diversa daquela do seu espólio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.070684-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURDES DE SOUZA MAGALHAES Despacho:Regularize a autora sua representação processual, fornecendo cópias autenticadas de seus atos constitutivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.020533-5 (32782) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELAINE JOY WADDELE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão de fl.264 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2001.002.020803-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente de acordo com o art. 196 do CPC: \r\n\r\nProc. 2004.002.016015-6 - JOSE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE D. DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024) ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.007225-7 - CONDOMINIO CAMINHO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA E OUTROS PORTARIA 01/04:Recolham-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.015715-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X NEWTON BRAZ DAMIAO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 119, 40. \r\n\r\nProc. 2006.002.070904-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X CELSO MENDONCA DE SA Em cumprimento a decisão de fl. 62, informe o autor se recolherá as custas ou se encaminhará os oficios pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012239-4 - JOSE CARLOS DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) ao autor sobre contestação \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.002.002489-7 (29291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATT (RJ-004141), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Informei agravo. Mantenho a decisão.Aguarde-se a comunicação do julgamento do recurso, quando então deverá ser apreciado o que consta de fls. 410/413. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.070900-9 - MAGDALENA OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO OLIVEIRA QUINTELLA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de ausência e de inexistência de bens.Cite-se por edital na forma da Lei.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003597-5 - MARIA ANGÉLICA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011046-8 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X CATARINA BRUM ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)), MYRTHES BRUM ALVES Decisão:Recebo os embargos para desacolhê-los. A matéria desafia recurso próprio, não havendo qualquer omissão a ser suprida uma vez que antes da propositura da presente o imóvel objeto do contrato de locação já se encontrava desocupado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067148-1 - S A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas.Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.016988-0 - FABIO HENRIQUE VELASCO LIRA, GLAUCIA VELASCO LIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Complemente-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021533-1 (33807) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747) ao interessado sobre guia \r\n\r\nProc. 1999.002.006676-5 - TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420)) X POSTO REBELDIA LTDA), Fiador: WILSON COSTA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)), Fiador: GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR, Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Despacho:Intimem-se os executados na forma do artigo 687, §5º do C.P.C. das datas 29/11/07 e 12/12/07 , às 14:00 horas, designadas para a hasta pública no átrio do fórum da comarca de São Gonçalo . \r\n\r\nProc. 1999.002.021387-7 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL,PROCURAÇÃO E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023718-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Aos interessados sobre oficio de fls. 123/124 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026602-8 - TELMO VELLOSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informe o exequente se o valor depositado à fl.139 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008677-8 - FRANCIELLE MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas do mandado de intimação da parte autora.Expedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 12,24 + 10% DA CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.002.008677-8 - FRANCIELLE MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas e cópias (Procuração e GRERJ) para instruir a Carta Precatória:Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta _6002-02696-8 - R$ 17,45 + 10% CAARJPrecatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 3,05FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2007.002.018825-3 - ROGERIO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA), BANCO CACIQUE S A, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015642-2 - ESPÓLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X PAULO ALEXANDRE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) - Inicialmente, atenda o espólio autor o despacho de fls. 637, trazendo aos autos comprovação de sua miserabilidade jurídica para fins de apreciação de gratuidade de Justiça, apresentando cópias das primeiras declarações de espólio, bem como, cópias de declaração de Imposto de Renda do inventariante e demais herdeiros. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido pelo espólio e até hoje não apreciado por este Juízo. Ressalte-se que a concessão da gratuidade de Justiça a Emilse Estevão Picorelli, ora substituída por seu espólio, atendeu às circuntâncias econômicas e pessoais desta, que não se transmitem a seu espólio. (..) 2) - Certifique o cartório se as partes, cumprindo o despacho de fls. 705, publicado às fls. 741, apresentaram alguma impugnação ao laudo pericial de fls. 705/721 ou quesitos suplementares. 3) - Negativa a resposta, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.012398-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL GERAL DO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO OU ENCAMINHA-LO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.021366-3 - ALAN FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 288, prolatado em consonância com o determinado na sentença prolatada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2004.002.005224-4 - AMANDA MOTTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) À impugnada, conforme fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.002.009515-2 - MAIRA LACERDA SANTAFE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DANIEL MANHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Cumpra a autora integralmente a decisão de fl.146, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, já que não se encontram nos autos as declarações de imposto de renda na íntegra, conforme solicitado e sim declarações de rendimento de uma fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2004.002.012104-7 - FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.002.015650-5 - MARYSA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À executada na forma de fls. 310. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001399-2 (18400) - CONSUELO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA ao inventariante faltam cópias p/ instrução do mandado de avaliação conforme determinação de fls 823 v. \r\n\r\nProc. 1991.002.003506-4 - ELY HONORINA DE SOUZA ALVES X FERNANDO DE MACEDO SOARES ALVES Despacho:Deve a requerente comprovar o que alega. Prazo 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.071023-1 - NILZA RODRIGUES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X BANCO ITAU S A Decisão:NILZA RODRIGUES DA ROCHA AZEVEDO, (..)intentou a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em face do BANCO ITAÚ, (..)aduzindo, (..)que firmou um contrato de conta corrente e cheque especial com o banco réu, e (..)o banco réu descontou o crédito a que fazia jus diretamente da conta corrente da autora, o que embora previsto no contrato (..)afigura-se, (..)em conduta ilícita, uma vez que o referido saldo englobava as quantias referentes a seus proventos, na forma da Lei impenhoráveis, pelo que requereu fosse o banco réu impedido de efetivar os referidos descontos, pugnando, em antecipação dos efeitos da tutela, pela imediata restituição das quantias já descontadas. Pugnou a autora pelo deferimento da Justiça Gratuita, (..)Defiro a autora provisoriamente a Gratuidade de Justiça, devendo esta (..)Nesse passo entendo cabível o deferimento parcial da antecipação (..)apenas para determinar que o banco réu se limite a descontar, mensalmente, para satisfação de seu débito, 30%(..)da quantia (..)cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067216-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026862-9 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X MONICA CRISTINA GOMES PORTARIA 01/04:Art. 3º , inciso XXXVII: ao Sr. perito sobre fls. 206. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018858-7 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU Decisão:1) - Informei agravo. Mantenho a decisão.2) - Recebo a emenda da inicial de fls. 32, que consiste em atribuir novo valor à causa. Anote-se onde couber.3) - O réu optou em responder o pedido antes de determinada sua citação. Assim, intime-se para ciência do recebimento da emenda.4) - Após, à autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.070822-4 - VANIA CRISTINA GONZAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante do documento acostado à fl. 21, defiro o benefício de Gratuidade de Justiça à autora. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela (...)Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do CPC. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora. Indefiro também, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que, à evidência, não há qualquer dificuldade em demonstrar-se o alegado, uma vez que tem a autora cesso a medição diária de seu consumo através do medidor eletro mecânico mantido em sua residência, cumprindo a empresa ré o direito à informação a que faz jus o consumidor. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065950-8 - ESTANISLAU AARAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Ao autor, em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018625-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBENS GREGORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) dê-se vistas por 5 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.025502-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X HSBC-BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.33, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.000086-2 - EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 459, intimando-se o apelado para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070698-7 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S A Decisão:O autor acosta declaração de imposto de renda onde se qualifica como proprietário de empresa/ empregador titular, reside em bairro nobre desta cidade e apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, incompatibilidade verificada inclusive pelo automóvel objeto do contrato e valor das prestações suportadas ( fl.22). Destarte, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, devendo no mesmo prazo, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015608-0 - ROGÉRIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X DOAR BELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:1) - Deve ser deferido em parte o pedido de desentranhamento, devendo o requerente acostar cópias em substituição. Assim, defiro o desentranhamento, com a devida substituição por cópias, do que consta às fls. 26, 27, 28, 29, 31/ 33, 35/43 e 101/105. Incabíveis as demais peças ou por já serem cópias ou porque são integrantes do processo e não podem ter outro fim. 2) - Intime-se a ré para recolhimento das custas, na forma determinada na sentença de fls. 114. Regularizado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SEVILLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X YOLANDA CRISTINA MAIER NARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:1) - Informei agravo. Mantenho a decisão.2) - Intime-se a parte ré sobre fls. 88/421, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1965.002.000068-1A - ARTHUR BICUDO X Inventariante: ZELY TEIXEIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150) Sentença:Vistos, etc.Reconheço por sentença, restaurado os autos, na forma do artigo 1065, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro suprido os autos desaparecidos. Prossiga-se nos seus devidos termos.Anote-se, junto à DRA. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.016963-9 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fls.265 aos interessados sobre petição do perito \r\n\r\nId: 365147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.024306-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 663/664, para que da decisão proferida à fls. 660/660vº passe a constar o deferimento da produção de proval oral, a ser colhida oportunamente e, quanto à prova documental suplementar, igualmente a defiro, sob o disposto no art. 397, do CPC. Dê-se ciência. Outrossim, ao agravado, em contra-razões. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025782-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Venham as contra-razões. A assinatura lançada na petição com as razões recursais supre a ausência de assinatura na petição de interposição do recurso, ora recebido no duplo efeito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.012842-1 - WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Nomeio perito o Dr. José Paravidino, para realização da perícia de nexo local e causal, para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Faculto Assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066192-8 - MARIANGELA MILIONE, DONATO MILIONE X MARIA FRANCESCA GIOIA MILIONE (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214) AO REQUERENTE PARA ATENDER AO REQUERIMENTO DA FAZENDA - ÍTEM 3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001325-3 - HERCULES DE PAIVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MARIA DE PAIVA E SOUZA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.007265-8 - BEATRIZ FERRAZ PRUNES X ROGERIO FERRAZ PRUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.025605-9 - Inventariante: ZENIR SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBEM DE AZEVEDO MARINHO Despacho:Regularize-se a representação processual do herdeiro incapaz. \r\n\r\nProc. 2006.002.010800-0 - DULCE MENEZES GONZAGA DE OLIVEIRA X HENRIQUE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) .VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011621-7 - FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012152-3 - EUZI NALIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.013765-8 - ESPOLIO DE WALDYR SOUZA E OUTROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelos autores e condeno-os ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067751-3 - FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos, materiais C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018732-7 - ALECI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora, em face do agravo de fls. 81/84. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.012529-2A - IVANIR GARCIA, GARCIA IMOVEIS, IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X GLORIA MOREIRA ALVES Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019352-2 - WANKE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0 - JAYME BARDAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Desentranhem-se as petições de fls. 542/544/, 545/547, 575/598, 604/611, 612/617, 618/624, 628/638, 639/644, 645/648, para que sejam distribuídas por dependência como Habilitações de Crédito.Ao inventariante sobre as petições de fls. 649/650, 654/655 e 660/661.O alvará expedido à fls. 601 incluiu poderes além daqueles deferidos no despacho de fls. 599, que determinou a expedição de alvará autorizando o inventariante tão somente a celebrar acordo nos autos do processo em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca e, após a homologação do mesmo, a devida comprovação nos presentes autos. Portanto, expeça-se novo alvará, obedecendo-se fielmente aos limites indicados no referido despacho.Recomendo a Sra. Escrivã atenção na conferência dos alvarás expedidos, para que não mais ocorra fato idêntico. \r\n\r\nProc. 2003.002.022241-0 - MARIA VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X DUCLERC SIQUEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se o art. 1022, do CPC. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.003325-0 - IVONE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RUGAI MACIEL (RJ-001895)) X ARLETE COUTINHO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.002.026339-5 - JOANA MATTOS DA COSTA SOARES DOS SANTOS X MARIA HELENA DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de JOANA MATTOS DA COSTA SOARES DOS SANTOS, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se Carta de Adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003745-2 - FRANCISCO TARANTO NETO X FRANCISCO TARANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012745-3 - GLAUCIA FERNANDES MAYRINCK DE ANDRADE E OUTROS X ISIS FERNANDES MAYRINCK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.024477-0 - Inventariante: NEIDE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE FERREIRA DIAS AO REQUERENTE SOBRE INFORMACAO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.002.006601-9 - RONALD SASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X MARIA LANG a patrona do autor deverá vir em cartório assinar o termo das 1ª declarações, cumprindo-se assim o r. despacho de fls. 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071270-7 - ARTUR JOTHA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, antecipo os efeitos da tutela definitiva para determinar que ao réu que forneça o alimento indicado na petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066267-4 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré se abstenha de promover a inscrição do nome do autor em órgãos de restrição ao crédito, por conta do débito indicado na petição inicial, sob pena de multa diária fixada em cem reais. (...) Assim, nos presentes autos caberá à ré provar, satisfatoriamente, a existência de justa causa, motivando a anotação restritiva, por conta de real débito, ausência injustificada de pagamento pelo consumo da energia. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente decisão. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.002.016982-0 - PAULO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA) Despacho:Ao requerente e ao MP. \r\n\r\nId: 365827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4 - SUELY DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1) Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. 2) Defiro a prova pericial requerida, nomeando, para a sua realização, a Dra. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones nºs. 9914-2330 e 2539-3855, a qual deverá ser intimada para apresentar a sua proposta de honorários. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008432-0 - ACYR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.007905-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X TEREZINHA FERREIRA DA SILVA Decisão:...ao Partidor, a fim de ser elaborada a partilha na forma do esboço trazido aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002731-6 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA., Síndico: MARIO REIS XAVIER JÚNIOR - 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). PAULO H S CONDURU (RJ-105204)) X MARCELO PORTO RAPOZO Decisão:Requeira a autora o que for pertinente, ante a informação de fls. 69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.002511-4 (15513) - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) DE ORDEM: FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO CORRETO PARA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 1998.002.016162-0 (17326) - CLARISSA NOGUEIRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EVELYN PIRES CUMARU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Decisão:...indefiro o pedido de desbloqueio. Tendo em vista o resultado do bloqueio \"on line\", conforme demonstrativo em anexo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.002.009779-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GEORGE DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.021419-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JUAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o resultado do bloqueio \"on line\", diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011925-5 - AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de janeiro de 2.008, às 16 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.017770-0 - WELLINGTON JARDIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 76: \"..Determino a realização de perícia, nomeando o dr. LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO, telefone número (022)9824-4625...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JAIME DOMINGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006445-0 - OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ...Certifique-se sobre as custas e taxa pendentes e intime-se a ré ao recolhimento de metade, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014327-0 - SALIM JORGE SAUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X THEODORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARTINS NOVIS (RJ-147112) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 23:\" ... julgo extinto o feito ...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010104-2 - H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X TELELISTAS LIMITADA Decisão:Intime-se a embargante, para no prazo máximo de 5 dias, proceder o recolhimento das custas faltantes de fls. 39 v, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.067589-7 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Decisão:Indique o embargante, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.003459-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X GREEN HOUSE IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a inclusão dos sócios indicados às fls. 152 no pólo passivo da presente. Anote-se junto à d.r.a. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.001960-3 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X FORFITY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Decisão:Defiro a penhora de renda diária ... Expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2004.002.021841-9 - RIGON CHIC SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X EUNICE CUNDARI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, referente ao valor depositado de fls. 62. Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.072582-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, em desfavor de ambos os executados ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001002-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO E OUTRO DE ORDEM; ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE A CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA , FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA OU SE O RESULTADO É NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005433-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) De ordem: Recolha o exequente as custas judiciais para a intimação dos executados da penhora realizada por termo nos autos, nos valores de :( x ) R$ 20,98 campo 37 ( x ) R$ 2,09 campo 42( X) R$ 1,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,05 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.018034-5 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X AGF BRASIL SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 100: \"1) Recebo a emenda à inicial de fls. 91. 2) Venha cópia para contrafé...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069761-5 - FERNANDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X JAQUELINE MACEDO DA CUNHA SILVA BERNARDES E OUTROS Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008171-9 - ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X AMERICAN EXPRESS S A E OUTRO De ordem: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.002269-3 - CARLOS ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BENVENUTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS BRITO MARTINS (RJ-067405), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros titulados pelo autor, como requerido pela credora Sul América....indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios da ré Benvenuto no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2002.002.003358-0 - ROMEU CARNEIRO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CIRO DE MELLO FIGUEREDO (RJ-048434)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 36,72 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 19,06 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 960,00 CAMPO 46, R$ 10,40 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 10,40 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2002.002.015559-4 - GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X ESPOLIO DE ALCIMAR PINTO DEW CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) DE ORDEM; 1- AO AUTOR SOBRE FLS 347/348. 2- AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1.280,27.CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2003.002.012877-5 - MARCIO RAMOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X AUTO POINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias, aplicando-se, com relação aos réus, o art. 191 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.064267-3 - RICARDO LUIZ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CLINIC - ESPECIALIDADES MEDICAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 187/189 E 190/191, DIGA A PRIMEIRA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.002.019566-0 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO IMOVEIS LTDA Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA e determino que a autora emende a inicial para incluir, no pólo passivo, a locadora do imóvel em questão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011416-0 (15956) - CIBELLE CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NILTON MOREIRA AS PARTES SOBRE FLS. 252. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.019042-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JUNIOR Decisão:Venha o recolhimento das custas pendentes de fls. 182 pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025758-5 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X JULIANA FONTOURA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.002159-2 - DOMENICO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.007612-6 - SIMONE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X ESPÓLIO DE ILTAMIR HONÓRIO ABREU), Inventariante: ELENITA QUINTELLA ABREU (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Considerando-se a informação de encerramento do inventário, regularize a autora o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017663-4 - ELEONARA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:HOMOLOGO a desistência do pedido de depoimento pessoal da parte autora, requerido às fls. 243. Venham documentos supervenientes, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.023131-1 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Intime-se a parte ré, para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo máximo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.064530-3 - RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Justifiquem os réus a necessidade de produção de prova oral, indicando, objetivamente, os fatos a serem com ela demonstrados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006991-4 - WALDIMEA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 102 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009404-0 - PAULO CESAR DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018254-8 - PAULO CESAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO LIMOEIRO JUNIOR AS PARTES SOBRE FLS. 61/77 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.070234-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao contrário do que, equivocadamente, afirmou o patrono do autor, esta Juíza observou, sim, o seu requerimento no sentido da intimação do réu para depósito de seus honorários e, evidentemente, por essa razão, foi exarado o despacho no sentido de que fosse certificado o trânsito em julgado. É de se lembrar que a determinação de cumprimento da sentença somente pode ser feita após o trânsito em julgado....Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora...Sem prejuízo, determino que o autor, na forma do parágrafo 3º do artigo 915 do Código de Processo Civil, apresente as suas contas, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.068871-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X DICASA MOTOS NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AS PARTES SOBRE FLS. 161/166 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.013872-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 24 de JANEIRO de 2.008, às 14:40 horas.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010023-2 - MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:...Expeça-se mandado de levantamento, em favor da autora ... após, ao Contador ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.014691-5 - MARIA CELIA MALAQUIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Fls. 186 - Venha a juntada do substabelecimento do segundo réu... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.012544-0 - JOAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 220: \"Face ao exposto, JULGO:a) Extinto o processo sem resolução do mérito quanto à ré Christiane Couri de Azevedo Souza, ...b) Improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito relativamente ao primeiro réu, Roberto Lopes de Araújo Neto....\" \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 29 de janeiro de 2008, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.004304-2 - ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VISON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) De ordem: Ao réu para recolher custas para intimação do autor: ( X) R$ 12,24 no campo 37 conta 0714-6 ( X) 10% no campo 42( X) 5% no campo 47 conta 600225174-9( X) 5% no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071239-2 - RODRIGO LO BIANCO DE SOUZA FRANCO X SEBASTIÃO DEODATO DA COSTA E OUTRO Despacho:Instrua o autor a sua inicial. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004949-6 - DILMA CORDOVIL COSTA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Fica devolvido o prazo à autora para manifestar-se a respeito da resposta e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.021726-0 - SERGIO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003938-0 (14465) - IVETTE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)), Confinante: GILBERTO DOURADO), Confinante: TELMA DE TAL) AO AUTOR SOBRE FLS 193 \r\n\r\nId: 365149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015987-9 - DOROTI IANOVICHE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSUE RANGEL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001479-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO- EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002223-5 - EDDA ELMA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ALCIDES SILVA Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022919-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 1999.002.023665-8 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA, Dr(a). VANIA LUCIA SILVEIRA MENDONCA REGO (RJ-064963)) X TEONI DE SOUZA REGO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.023881-1 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X RCJ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Despacho:Ao exequente sobre a informação de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.002.000418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA -FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVALDO MACEDO XAVIER E OUTRO Decisão:Fls. 100 - defiro o sobrestamento do feito, até o término do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009143-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NILTON BARBOSA FLOR E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende a retificação do pólo passivo ou apenas a inclusão de CARINA ROCHA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007458-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X RAPHAEL BLECKMANN DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.002.011149-9 - SERGIO MESQUITA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.23, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011171-2 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nProc. 2007.002.015063-8 - PERLIO QUARESMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 32/33. Venha a cópia para contrafé. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008, às 15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019383-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X HOSPITAL SÃO PAULO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.104. Venha a cópia para contrafé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002623-0 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA 22160 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Considerando que a MM Juíza que presidiu a audiência encontra-se convocada para o E. Tribunal de Justiça e tomará posse no cargo de Desembargadora no próximo dia 05/11/2007, encontra-se prejudicada a vinculação a que se refere o art. 132, parte final do CPC. Contudo, a fim de preservar a observância do princípio da oralidade, determino, com fundamento no parágrafo único do art. 132 c/c art. 446, III, ambos do CPC, a oitiva das testemunhas da parte ré, e para este fim designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/01/2008, às 15: 30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019011-2 - JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se na íntegra a r. sentença de fls.201. \r\n\r\nProc. 2006.002.006274-7 - WILSON SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007310-3 - MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumplemente-se a taxa judiciária devida, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002950-3 - CRISTIANE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024842-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X VICTOR COSME PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012975-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARIA DA GRAÇA DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:Diga a ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017058-3 - ESPÓLIO DE ATTILIO MARTIRE, Inventariante: ROSA GARRITANO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X NELSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando-as; 2 - Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022107-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X SERGIO TEIXEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.007002-3 - SERGIOTEIXEIRA HONORATO-22.430 (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.022978-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA.(19104) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Despachei no apenso (2005.002.006594-0). \r\n\r\nProc. 2001.002.007841-0 - ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X SAMIRA VEICULOS LTDA (21.079) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Traga o exeqüente aos autos certidão da JUCERJA com as alterações contratuais porventura existentes a fim de se apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.008616-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CLEUSA JACIRA CORREA MERE 86161/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Vistos etc.Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Seguem informações em 03 (três) laudas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.005154-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE-22304 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CLAUDIO LIMA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.002.012906-4A (21333) - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUE BASSILI (RJ-057158) Despacho:Torno sem efeito o despacho anterior, lançado com incorreção neste apenso. Diante da certidão cartorária de fls. 124, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002999-9 - SEBASTIANA FREIXINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X PETTER JOHONSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.003848-6 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X DOMINGOS SAVIO FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008091-0 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nProc. 2007.002.011467-1 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1- Especifiquem-se as provas, justificando-as.2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007400-4 (22455) - CAROLINE DO ESPIRITO SANTO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CLINICA WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.002.019577-6 - ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Cumpra-se o Provimento nº 69/03. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.021928-1 - MARIVALDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO F. DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.006785-0 - LEONARDO JANNUZZI E FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação de fls.185/188 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nProc. 2006.002.065549-7 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CILENE ESTEVES GEMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Fls 181: digam os réus. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.018917-4 (20428) - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARLOS R.DA SILVA (20.428) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). LUIZ CARLOS CANDIDO (RJ-091737) Despacho:Venha o depósito em 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.016601-0 - SEBASTIANA FREIXINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERRA (RJ-127660)) X PETTER JOHONSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Despacho:Intime-se via postal para recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006832-2 - FLAVIO DE FREITAS COUTO JR.(19.625) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, que serão pagos ao final pelo vencido. Venha o depósito no prazo de 10 dias.Após, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070766-7 - GILCELIA SOUZA LITTIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram. \r\n\r\nProc. 2007.002.067719-7 - ANDREIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha aos autos a comprovação da negativação do nome da autora pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014131-5 - IVAN DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013952-7 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016767-5 - DIOGO DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré, em cinco dias, sobre o alegado às fls. 136. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007580-0 - VALTER FERNANDES SODERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TACO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual pugnaram. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1985.002.001035-8 - HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ITAIPU CIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls.226. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066292-3 - TULLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TUNINHO AUTOMOVEIS 1081 LTDA Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.020446-5 - ELAINE BATISTA RANGEL 23246 (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Diga o autor se tem outras provas a produzir. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1986.002.000545-6 - NORIVAL MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-044675) Despacho:Digam as partes sobre informação de fls. 800. \r\n\r\nProc. 2001.002.012906-4 (21333) - ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUE BASSILI (RJ-057158)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária, torno sem efeito o despacho anterior, lançado com incorreção no sistema informatizado, e ante a impossibilidade de exclusão nos termos de Aviso da CGJ.Compulsando os autos, verifica-se às fls. 115 foi saneado o feito, deferindo-se a produção de todas as provas requeridas.Quanto à prova oral, às fls. 132 há decisão homologando a desistência de produção de tal prova.Ocorre que o autor, às fls. 92, requereu a produção de prova pericial, sendo deferida às fls. 115.Assim, defiro ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar se possui interesse na produção de prova pericial, valendo o silêncio como desistência tácita. \r\n\r\nProc. 2005.002.006138-7 - EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.002.004708-5 - ROBERTO MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X RICARDO NEVES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Diga o exeqüente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.066114-0 - DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONDOMINIO PARQUE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos porquanto tempestivos conforme certidão de fls. 163.Inexiste na sentença de fls.156/160 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar a sua modificação.Na verdade, a efetiva pretensão dos embargantes é a modificação da decisão, o que não pode ocorrer pela via escolhida.Em decorrência, REJEITO os embargos de declaração de fls.162.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069861-9 - JANETE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nId: 365590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.018139-0 - ESPOLIO DE RAFFAELE VAIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D)) X ESPOLIO DE MATTEO STANCATO E OUTROS Decisão:Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo para Espólio de Rosalia Rebonato Stancato. Intimem-se e citem-se os réus e eventuais sucessores por edital, com prazo de trinta dias,da audiência conforme despacho de fls. 203. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019360-1 - TEREZINHA NOBREGA BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X VALTER DE SOUZA SOLIDÔNIO Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça a requerente sobre a divisão da pensão que consta às fls. 13.Traga a requerente cópia da certidão de casamento do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020260-2 - JACIARA TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:1- Fls. 258. Intime-se o executado para complementar o débito.2- Defiro a expedição mandado de pagamento em favor da exequente, do valor de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2007.002.019112-4 - J.A.L. LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.025282-0 (4885) - IVONE MARY VIANA DRESJAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X PAULO DE GUIGNET DRESJAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Anote-se a coversão para arrolamento.Defiro a inventariança à herdeira Adriana Viana D. Camacho, independentemente da lavratura de termo.Esclareça a inventariante se as partilhas serão conjuntas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.019042-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025899-5 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SOLANGE DINNUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Fls. 142- Anote-se. Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008529-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem, revertendo-se o saldo, se houver, e caso manifestado em via própria, para o patrimônio do demandado, após, efetivada a respectiva contabilização. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070984-8 - ANDRE LUIZ DE BARROS X RIO ITA LTDA Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 16.01.08, ás 15:30horas. Publique-se. Intime-se a testemunha. Oficie-se para informar a data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071526-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OFL OTICA LTDA E OUTROS Despacho:1.Cumpra-se servindo a presente como mandado, com URGÊNCIA.2. Certificado pelo Oficial de Justiça o cumprimento ou a impossibilidade de fazê-lo, devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025283-2 (4886) - JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CHRISTOS IOANNOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). CELSO CEZAR GUIMARAES (RJ-004056) Decisão:Defiro a suspensão do feito.Ao arquivo temporário. \r\n\r\nProc. 1999.002.018088-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDONOR SOARES), CLARISSE SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Recolher custas para expedir AR(credor hipotecário ) , conta 711-2: 3,49 + funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2000.002.011286-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ALDO LUIZ SABINO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018895-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ESPOLIO DE EVANDRO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Bacen em nome da inventariante, pois poderá atingir crédito que não foi recebido por força da sucessão.Pelo que se depreende da certidão de fls. 317 apenas metade do imóvel pertencia ao inventariado.Esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao juízo orfanológico para constrição do bem. \r\n\r\nProc. 2004.002.021565-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GLAUCIA CABRAL PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022771-8 - ZERESH DOS SANTOS BOQUIMPANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às parte a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001264-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEBER PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA (RJ-137687) Decisão:1. Fls.76/86. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011203-0 - AIRAM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, .. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova oral, pois desnecessário à solução da lide, ...5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011686-2 - BERENICE COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011819-6 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Quanto a alegação de não aplicação do CDC, rejeito tal preliminar,... Indefiro o pedido de denuciação à lide,... Rejeito a preliminar de carência de ação,... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto aos juros remuneratórios de conta-poupança incidentes mensalmente e capitalizados, estes agregam-se ao capital, Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, ... Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova oral,...5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011847-0 - NABIH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.013227-2 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013780-4 - MARIA DO AMPARO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018726-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AGIL CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME Fls. 107. Cite-se no endereço correto. Pagas as custas, expeça-se carta precatoria.(Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - r$ 8,74Outros fundperj/funperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.068182-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO BON Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 29/30, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070951-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZOTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22.01.08, às 16:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009427-5 - JOSEMAR VELASCO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014596-3 - MARTA FRANCISCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BANCO ITAU SA Sentença:Vistos etcForam dadas duas oportunidades à parte autora para emenda da inicial, no despacho de fls. 63, constou o prazo de 48 horas, que não foi cumprido pela parte autora, conforme certificado às fls. 68.Ademais, a parte autora pretende compensação de valores, não se prestando a presente a tal fim.Assim sendo, indefiro a inicial, eis que inepta.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011885-3 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X WALDIR DE SOUZA VASCONCELOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e decreto o despejo do demandado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena do uso de força, condenando-o no pagamento dos alugueres vencidos e acessórios da locação até a efetiva desocupação, mais multa, juros legais e correção monetária, além custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019056-9 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARCIA BARRETO DE MACEDO LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, declaro rescindido o contrato de locação objeto desta lide e decreto o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno a ré no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde 19/06/2007 até a efetiva desocupação, acrescidos de multa, juros legais e correção monetária, além das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005715-8 - DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X TELMAR FREITAS FURTADO FILHO E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar extinto o contrato de locação, deixando, entretanto, de decretar o despejo dos 1º e 2º réus, ante a perda do objeto, condenando os demandados no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde 20/10/2006 até 06/08/2007, acrescidos de multa contratual, juros e correção monetária contados da data dos respectivos vencimentos, mais custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.024173-9 - SEGIO LUIZ PEREIRA DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X ROGERIO DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial para apuração de haveres. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026435-4 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Venha a planilha adequada excluindo os honorários da fase de execução, considerando o contido na Lei 11232/05. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.022149-9 - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Traga a parte autora termo de inventariante a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012295-3 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HOSPITAL SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.019833-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JAMES VASCONCELOS DA MOTA Decisão:Expeça-se mandado para levantamento da penhora.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023257-0 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HUMBERTO TEIXEIRA Decisão:Tratando-se de arresto de bem imóvel, deverá ser lavrado termo de arresto e anotado no RGI por certidão.Após, deverá ser expedido mandado de citação, na forma do parágrafo único do artigo 653 do CPC e com as alterações da Lei 11382. Honorários de 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013871-7 - ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X KATIA DOS SANTOS GONCALVES), CRISTINA MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:1-Certifique-se quanto as custas.2- Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016183-8 - ELY CANTARINO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CASAS SENDAS - COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Após intime-se , item \"c\".(\" Seja o réu intimado a complementar o valor da execução na quantia de R$ 1.528,12 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e doze centavos).) \r\n\r\nProc. 2002.002.005181-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT PHILIGRET (RJ-103593) Decisão:Defiro a penhora sobre os direitos do devedor sobre os créditos oriundos do contrato de financiamento do automóvel, por terem expressão econômica, considerando que se trata de veículo com claúsula de alienação fiduciária. Expeça-se termo de penhora. Aos executados, por seu advogado, para, querendo apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.022231-5 - JAILSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE (RJ-005110) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002788-0 - SUZANA CALDAS FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao réu para recolher custas do contador : conta 712-0 : 90,97 + funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2003.002.016698-3 - ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e condeno a ré em dano moral, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) acrescido de juros da data da citação e correção monetária desta data, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026129-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Decisão:Considerando que foram bloqueados valores superiores ao valor da execução, procedi ao desbloqueio on-line do valor excedente conforme documento em anexo.O processo de conhecimento foi baixado, o que não impede o prosseguimento da execução. Rejeito liminarmente a impugnação por falta de amparo legal.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.016081-8 - ADRIANA CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e atento ao princípio da razoabilidade, condeno a ré na indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros da data do evento e correção monetária desta data. Condeno a ré em custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020481-0 - ROGERIO MARCIO DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013738-5 - ALARICO JAYME, MARIA DE LOURDES GUIMARAES JAYME, Inventariante: LUIZ SERGIO GUIMARÃES JAYME (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Fls. 34. Anote-se onde couber. Após, manifeste-se a parte autora . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108845-0 - Inventariante: JOAQUIM LIVIO SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X AMELIA DE JESUS DA SILVA), DOMINGOS JOAO DE MATOS Decisão:Defiro a dilação do prazo para 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.007906-1 - JULIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X HEROINA MARIA SOBRAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395), Dr(a). JOSE WELIKSON (RJ-004921), Dr(a). GIL DE ALMEIDA RIOS FILHO (RJ-031070), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Manifeste-se o inventariante requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2000.002.019524-1 - Inventariante: CREUZA MARIA AZEREDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) DAYSE RABELLO DE MAGALHÃES, Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 37.2-Diante de tanta disputa, não é possível o rito de arrolamento, impondo-se a conversão para o rito de inventário. Anote-se no que couber.3-A inventariante para cumprimento das diposições processuais. \r\n\r\nProc. 2001.002.000540-5 - LUIZ ANTONIO LEOMIL AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872), Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119)), RENE AMARAL JUNIOR), RENATO AMARAL, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X MARIA HEROINA AMARAL Despacho:Manifeste-se o inventariante requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.002.001300-3 - STENIO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MAURA AMARAL ABO - GAUX (Adv(s). Dr(a). STENIO DE MARTINO (RJ-097112) Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017160-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENISE MONASSA SILVA E OUTROS Decisão:1. Não há que se falar em nulidade da citação editalícia, tendo em vista que foi expedido ofício à Receita Federal conforme fls. 41 para localização do 1º e 3º réus, ademais foi lavrado termo de ausência conforme fls. 82. Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se o título executivo judicial.2. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (CPC, artigo 1102, c, segunda parte), prossiga-se, na forma prevista em lei (CPC, artigo 1102, c).3. Deverá o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O prazo correrá em cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014795-0 - LUCIA MARIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento. O réu também pagará as custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.017035-9 - BIANCA RIO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CARTORIO DO 17 OFICIO DE JESTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Manifestem-se os executados no prazo de 5 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.024116-4 - ESPOLIO DE WILLIAN MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os para declarar que compete ao excepto o ônus da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2003.002.010520-9 - LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Manifeste-se a executada, no prazo de 5 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.006460-0 - CICERO ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 149- Anote-se onde couber.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024851-5 - DAYVES MAGNO SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Devolvo o prazo para a ré Volkswagen apresentar suas contra-razões.Fls. 495- Anote-se.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.008556-2 - SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré na restituição do valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), acrescido de juros e correção monetária da data do respectivo desembolso. Condeno a ré em dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros contados da citação e correção monetária desta data. A ré pagará as custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013140-0 - HUGO AYROLA BONIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, convertendo em definitivo a decisão concedida em sede de tutela antecipada, às fls. 15, para determinar que a ré autorize a internação do autor em CTI, condenando a empresa demandada a custear as despesas médicas que se fizerem necessárias em decorrência desta internação para a manutenção da saúde do autor. Condeno também a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069231-9 - CINTHIA DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.015024-2 - MARCELO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855)) X SOLANGE MONTEIRO CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Junte a parte autora o comprovante de trânsito em julgado da sentença mencionada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012181-0 - NEMEN JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.025176-9 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TAHITA DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial reivindicatório, e declaro que os réus que exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 10 (dez) anos, adquiriram o imóvel por usucapião, devendo estes manejarem a respectiva ação para obtenção de sentença a ser levada ao RGI. Condeno o autor em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020534-2 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X PAULO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.021683-0 - AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:Fls. 376/377- Anote-se onde couber. Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Não há que se falar em honorários da fase de execução, conforme Lei nº 11232/05. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018608-6 - GIL VICENTE LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.002282-1 - JACQUELINE PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLACY ELIAS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Diligencie a parte autora a existência de inventário em nome da falecida ré, a fim de ser anotado o nome do inventariante. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.006308-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE Despacho:Redesigno audiência do art. 277 para o dia 22.01.08, às 16:10_horas. Intime-se e cite-se por carta AR. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016853-9 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor nas custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.006074-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA GONCALVES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido, após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021258-9 - MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Assistente: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.027235-7 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os. A seguradora deverá ressarcir a denunciante no limite da respectiva apólice de seguro. Se tal limite está claro na cláusula 8ª das condições gerais, não há o que se discutir além daquelas disposições.Julgo improcedente os embargos.Certifique-se a tempestividade do recurso de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2004.002.023065-1 - ARMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TIA LIAO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016232-8 - IVAM RAQUX LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO Ao interessado sobre AR'S devolvidos \r\n\r\nProc. 2000.002.005238-7 - CARLOS CEZAR CAETANO X FRITZ MARX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:O feito foi convertido para o rito ordinário. Esclareça a parte autora se o apartamento já foi averbado, juntando certidão atualizado do Registro de Imóveis, e em caso, negativo, o usucapião deverá incidir sobre a fração ideal do prédio.Traga a parte autora a publicação do edital. \r\n\r\nId: 365828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016017-6 - TARIK DOS SANTOS ARAUJO X RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.069772-0 - JOSE MADUREIRA X ELVIRA CONCEIÇÃO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Decisão:Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Venha aos autos o original do testamento apresentado, após, dê-se vista ao M.P.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071386-4 - VERA TANIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X WANDA CARDOSO FERNANDES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067584-0 - PRISCILA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro fls. 20, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.015103-3 - JOSÉ EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Fls.98/99 Diga o Sr. Perito. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002022-6 - MARLENE SILVA SANTOS X BENEVENUTO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.014822-0 - CLAIR DE BRITTO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X SINESIA DE BRITTO FORTES Despacho:Venha aos autos declaração do orgão beneficiário da falecida informando sobre existencia de dependentes cadastrados, declaração esta já determinada em fls.25, nao observado pelos Requerentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068203-0 - PAMELA LIMA BRAGA X CLAUDIO HENRIQUE LADEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pela DP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070662-8 - GIOVANNI BRUNO GONCALVES PASTORE GARCIA X DENILSON VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. 2- Oficie-se ao Bacen requerendo informações acerca da existência de contas e/ou aplicações em nome do (a) obituado (a) e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 3- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes.4- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021643-7 - MAURO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:Em vista tratar-se de quantia incontroversa, expeça-se o mandado de pagamento, com as devida cautelas, após, fls.199/200, intime-se. P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014100-5 - JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMPREENDIMENTOS PREC LTDA), BANCO HSBC S/A Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.018824-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Despacho:Digam as partes em memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069652-9 - ROSA MARIA DA SILVA SOUZA X MARIA DAS DORES PONTES DE PINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho: Certifique-se na forma do Artigo 245, IV da Consolidação Normativa, após, à Fazenda para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.002.073029-0 - MAURICIO ADIB CURY E OUTRO X LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:De efeito, em que pese à certidão lançada às fls.53 dando conta da regularidade processual, constata-se que o Inventariante deixou cumprir alguns itens necessários para a devida finalização deste, o que de certo passou desapercebido pela serventia processante, que ora determino sua regularização:a-Fls.29. Esclareça as ações de execução fiscais.b- Venha aos autos a certidão negativa do IPTU do imóvel constante do item \"c\" de fls.19.c- Proceda o devido recolhimento do imposto de reposição, haja vista que a partilha inserta às fls.17/21, o herdeiro filho lavou a mais em seu quinhão a quantia de R$ -107.000,00d-Após, retornem os autos ao Fisco Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.002981-3 - DORA DA SILVA BLANCO X BENAURO DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Cumpra-se a Inventariante o item 2 da decisão de fls.13.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007666-9 - MARIANGELA RAMOS DA SILVA BRAGA X DULCINEIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264) Despacho:Fls.54. Cumpra-se, na íntegra. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010769-1 - ALUISIO SOARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X ELISANGELA REZENDE LESSA Despacho:Venha aos autos o recolhimento dos impostos devidos bem como as certidões fiscais faltantes.Oficiem-se na forma requerida.Com as respostas e recolhimento do tributo, dê-se vista ao fisco.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014572-2 - ANGELA CRISTINA ALEXIM PEÇANHA X RUY PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Despacho:Esclareça se houve inventário da esposa do Inventariado, vez que o imóvel constante da cetidão de fls.50, consta o estado civil do mesmo como sendo casado. Ise. \r\n\r\nProc. 2007.002.015576-4 - GERALDO FERREIRA X MARTHA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892) Despacho:Cumpra-se o inventariante o item 3 da r. decisão de fls.33.Diante do testamento apresentado, que ainda sequer foi cumprido, digfa o M.P,P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066727-1 - MARLY DE OLIVEIRA BALTZ X ALFREDO EGMONT BALTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:01-Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cumpra-se o item \"3\" da decisão de fls.24.03- Após, dê-se vista ao Fisco.04- I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068166-8 - MIRIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X MARIO PEDRO DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.2 - Cumpra-se integralmente o ítem 02 da decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.002.070911-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER, VITO THADEU DA SILVA GAERTNER, THELMA ANNITA GAERTNER GUERRA X THELMO VALENTE GAERTNER (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071365-7 - SANDRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696)) X HERCY SA PINTO DA SILVA Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.018194-5 - KELLY RODRIGUES KINUPE X LUIS GUSTAVO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Decisão:01- Apreciarei o pedido de gratuidade após apresentação das primeiras decalrações.02- Comprove a Requerente a legitimidade sucessória. I-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1986.002.000501-8A - ALCEBIADES DE MOURA E OUTROS, ROSANGELA OLIVEIRA DE MOURA, ALCEBIADES JOSE DE MOURA, MARIA JOSE CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Oficie-se ao douto Juízo da 6ª Vara Civel indagando informações acerca do dito processo, diante do novo fato sustentado na certidão, cuja cópia deve seguir com o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.002.007854-0 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014078-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.064424-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO PEREIRA DIAS Despacho:Certificado o recolhimento das custas pertinentes, e tendo em vista a decisão e fls. 66/68, oficie-se conforme requerido a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.002.009063-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISRAEL DA SILVA Decisão:Tendo em vista que já ocorreu a citação da parte ré, venha aos autos sua concordância com o pedido de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.013405-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA BERNARDO MEDEIROS Decisão:Fls. 41: Defiro, expeça-se o competente mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014714-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR LOPES CEREJA Decisão:Recolha-se o mandado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070858-3 - BACO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAMELA LIMA RODRIGUES Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.071031-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE OBERLAENDER SIMOES Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.071222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009076-9 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 X RONALDO DALTRO DE SOUZA Despacho:Cobra-se o cumprimento do mandado expedido, com este, atenda-se fls.12, com a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.009721-1 - TATIANE BARROS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEILA BUCCI DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Proceda o Sr. Avaliador a diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2007.002.015697-5 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Fiador: JOSE AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID) X POPULAR DOS CALCADOS E OUTRO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016359-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018122-2 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.019288-8 - LUIZ CARLOS BACELAR X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066646-1 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X SEVERINO PONTES SOBRAL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.067750-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LITES DA SILVA AMARAL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070202-7 - Inventariante: PAULO ROBERTO PINTO DA COSTA FLAVIO PINTO DA COSTA X MARIA PINTO DA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070205-2 - Inventariante: BENEDITO OSCAR SOARES X SILVERIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070474-7 - MARIA IVACIR ROSA DA SILVA X LUIZ EURICO ROSA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070768-2 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA X BANCO BANERJ S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070835-2 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSE SILVA TEIXEIRA Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 05/12/2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.070849-2 - OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X ROSETE RANGEL DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071108-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA OSMARIO TEIXEIRA Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de _______/_______/2007 às ______:______ horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada.Expeça-se mandado de intimação para a testemunha.Publique-se para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.071413-3 - DENERVAL JOSÉ DA SILVA X FABIO INACIO DA SILVA E OUTRO, Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071487-0 - LYGIA TEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS X ESPOLIO DE CARLOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE CHARBONNEAU E OUTROS, Síndico: VALENTIM DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Digam as partes sobre fls. 249/252. \r\n\r\nProc. 2005.002.008392-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DALVANIR MARQUES ALVES), ADILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO MARQUES), AVANIR FELICIANO DA SILVA MARQUES Despacho:Fls.104/104v. Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008565-3 - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) Despacho:Cumpra-se fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.002.008880-0 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X ALFRED ARYEEQUAYE ARYEETEY (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.010504-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ACADEMIA IPON SPORT CENTER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.011994-8 - MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X GEOWORK ESTUDIS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016346-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de penhora do imóvel que originou o débito referente as cotas condominais nao adimplidas pela Executada.Em fls.133 a Executada propoe o parcelamento do débito, sendo certo que o Exequente nao anuiu a dita pretensão.De efeito, a dívida condominial tem natureza propter rem, em razão de ser originária de despesas com a própria coisa, no caso, o imóvel que se pretende penhhorar.Nao vislunbro, neste momento, nenhuma irregularidade ou ilegalidade em prover tal restrição, por nao haver qualquer legislação que proíba a penhora recaia sobre o próprio imóvel que tenha oridinado o débito.ASSIM, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA.Em sendo esta realizada, intime-se a Executada para apresentação de defesa, querendo.Por fim, determino que a serventia proceda a devida retificação junto a D.R.A. já ha muito determinada (fls.29)Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Regularize-se o polo junto a autuação do presente feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019668-2 - CONDOMINO DO CENTRO COMERCIAL ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)), Síndico: AUBELIO DE FIGUEIREDO MACHADO) X MANOEL DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020124-0 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Decisão:Assim, aparado nas disposições contidas no Artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova oral, consubstanciada pelo depoimentos pessoal das partes, sob pena de confesso, e, ainda prova testemunhal, sendo certo que em conformidade com o artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em Cartório do rol de testemunhas que serão inquiridas, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo de interposição de recurso e apresentação do rol de testemunhas, venham conclusos para designação de AIJ.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X MARTINHA GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Venha a certidão do R.G.I. imóvel indicado, devidamente atualizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005499-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA, Síndico: YARA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO), TANIA MARIA JACARANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006545-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JATIACY MARIA CANUTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:Ao nobre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.010842-5 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)), FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Despacho:Compulsando os autos evidencia-se que réu promoveu ação judicial em face da Denunciada com o intuito da mesma prover o pagamento das despesas inerentes ao serviço de heomdiálise realizado. Assim, informem as partes sobre o andamento daquele feito, informando a data da realização da citação bem como se houve sentença. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HILTON TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão: O pedido de endereço do devedor, nao envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857) Despacho:Com o fito de evitar eventual serceamento de defesa, cumpra a segunda ré o r. despacho de fls.75. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.068500-3 - AFRANIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE RICARDO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES Despacho:Diga a parte autora, especificamente, quanto ao pedido denunciação ofertado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073815-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PHABLO MOTA SIMAO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.001754-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A, Síndico: CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X THATIANA CARDOSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão:Fls.150 e seghts. Anote-se onde couber.Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENO DE ALMEIDA, Síndico: ALBERTO DA ROCHA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X PEDRO D AVILLA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002911-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas, diante do parcelamento deferido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003086-4 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Despacho:Matenho os termos da decisão de fls.92, devendo a parte demonstrar, efetivamente, a realização das diligências visando o atendimento da solicitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO VICTOR Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011264-9 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Diga a parte ré sobre os documetnos juntados pelo autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011322-8 - GLORIA MARIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I - À parte autora para adequar a inicial ao procedimento adotado, prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.II - Defiro o parcelamento na forma requerida, fls. 18/19. III - Retire-se o feito de pauta. Após, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.011400-2 - EDIO MORAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Diga a parte ré sobre os documentos juntados pelo autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011450-6 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK S.A ( BANCO MULTIPLO ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011456-7 - EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011470-1 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011563-8 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Vistos e etc.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Com estes, voltem-me conclusos para designação de audiência.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011615-1 - MARCUS SARMENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011650-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011818-4 - EVERALDO HELVIDEO LOSS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011848-2 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282) Despacho:Certifique quanto a tempestividade dos Embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011959-0 - MARIA HELOISA CONSIDERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA COMARCA PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SER REMETIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011970-0 - ESPOLIO DE MANUEL JOAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES DA CUNHA (RJ-134786), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012021-0 - MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012093-2 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a informação trazida às fls.36 e segts, reconsidero os termos da decisão de fls.33, retirando-se o feito de pauta.Assim, diante da dita informação, adeque-se o autor o valor dado à causa, recolhendo a eventual diferença de tx. judiciária, a ser certificado pela Serventia, se houver.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012213-8 - ESPOLIO DE JAMES TUBENCHLAK, Inventariante: TÂNIA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012287-4 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012539-5 - LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). MARGARETH BIERWAGEN (SP-138980) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados pelo autor na Audiência de Conciliação, converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça os comprovantes apresentados, eis que os mesmos se referem a Aldrogelica P. Alves, pessoa estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012540-1 - FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012653-3 - GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.013349-5 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.013860-2 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o prazo recursal é consumativo e se encerra com a interposição do recurso, a apelação de fls. 95/123, protocolada em 13/09/2007, está intempestiva.Assim, determino o desentranhamento de fls. 95/130, apensando-as por linhas.Recebo a apelação de fls. 71/93, protocolada em 10/09/2007, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016426-1 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X YVAN FATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.019438-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X MARIA ELIZA NOGUEIRA SOBROZA Despacho:Informe a parte autora se deseja integrar a CEF junto ao polo passivo desta demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068270-3 - WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070718-9 - DANIEL BRASILEIRO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANA PAULA CANDIDO DA SILVA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070827-3 - RONALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X HSBC Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071013-9 - LUIZ FELIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071090-5 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066696-5 - DALVA MARIA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018150-7 - AILSA MARIA MARROCO AMARAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676), Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X BANCO ITAU S A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.068325-2 - MARIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X IPERJ E OUTRO Decisão:Citem-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.067247-3 - MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X IPERJ - INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: A parte autora. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007987-5 - DAISY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS Decisão:01- Expeçam-se ofícios ao Banco Central e ao Banco Bradesco determinando a baixa da restrição ao nome e CPF da autora referente ao cheque retratado a fls. 20, instruindo-se estes ofícios com cópia de fls. 20 e da sentença de fls. 57/58.02- Tendo em vista a determinação supra, traga a autora nova planilha, contando multa diária até a data da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.068924-0 - EDUARDO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLOTILDE LEITÃO DE FREITAS (RJ-115406)) X HERBERT VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, após cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068433-5 - SINDICATO DOS RODOVIARIOS EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VIVO - TELERJ CELULAR Despacho:Fls.39. Cumpra-se, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019149-7 - LESLIE MINNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:A parte autora diante das contestações apresentadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014159-0 - FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGIP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 497, intimando-se os autores para o pagamento expontâneo. \r\n\r\nProc. 2005.002.015488-2 - ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - MARIA DA GLÓRIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.009524-8 - MARILU MAIA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:A parte ré, diante da documentação acostada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009529-7 - MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006763-2 - MARILHA BOLDT AIUDE PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a suspensao do processo, na forma requerida, pelo prazo estipulado no Artigo 265 § 3º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013218-1 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.70 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026411-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.259/260, defiro em derradeira oportunidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070136-9 - PAMELA SILVEIRA BRAGA, MARIA JOSE SILVEIRA BRAGA, PEDRO PAULO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TEMA 2004 - INTERCAMBIO CULTURAL LTDA Decisão:ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A PARTE RÉ SE ABASTENHA EM PROCEDER O PROTESTOS DOS TÍTULO INDICADOS NA INICIAL BEM COMO DE INSERIR O NOEM DOS AUTORES JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE r$ -500,00 (QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071331-0 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Decisão:...determino que a parte ré apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010590-6 - BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011314-9 - ROBERTO JORGE GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.002.071095-4 - TARSO BARRETO GARBUJO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015683-3 - FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista o pedido de fls.110, homologo a desistência da prova técnica formulada pela parte ré.certifique a serventia sobre apresentação da prova documental suplementar pelas partes, diante do decisum de fls.100/101.P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009094-0 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.009098-8 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber.Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007443-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA Despacho:Diante da inicial e petição de fls25, esclaçare a parte autora qual a pessoa que deseja constar junto ao polo passivo a ser demandado. I-se. \r\n\r\nDeclaratória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011075-4 - WELLINGTON CESAR CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X NITERÓI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Diga a parte autora diante da documentação acostada em fls.214/232., na foma do artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023330-8 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS da \"Expert\" indicada em 1.714,77 UFIR's. Intime-se para o devido pagamento, após, prossiga na forma de decisão de fls.140/141. \r\n\r\nProc. 2007.002.006925-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação feito pela autora, restando prejudicado o recurso adesivo interposto pela parte ré. Fica, portanto, a parte ré intimada, nos termos do art. 475-J do CPC, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha acostada pela autora a fls. 130, no prazo de quinze dias, sob pena da multa de 10%.Em caso do não cumprimento espontâneo da obrigação, fixo honorários advocatícios em 10% do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019229-3 - MARLON WAGNER PASTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066614-0 - SALI LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 36, intime-se a parte ré para se abster de suspender o fornecimento de água do autor.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069908-9 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X NEW OTICA E OUTRO Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado, no prazo de 10 dias.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004867-4 - FRANCISCO CORREIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022801-4 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARIA APARECIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Ao Expert para manifestar-se sobre fls. 128 . \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.012876-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CLAUDIA DE SALLES LOPES Despacho:Defiro a retirada dos objetos encaminhados junto ao Depósito Público. Quanto a insenção postulada, as eventuais despesas inerentes nao são impostas pelo Judiciário, devendo tal postulação ser dirigida a quem de direito. I-se e Oficie-se, se for o caso.No mais, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005214-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.105 e 112.P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017377-3 - CRISTINA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARIA ELIZABETE SILVA SAMPAIO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.019033-3 - ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI, Inventariante: ROSINA RODRIGUES CASSIBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575)) X NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020407-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTO E SERVICOS LTDAD (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho Ordinatório: Intime-se o autor para recebimento das chaves. \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:Fls. 112/113: Diga a parte autora sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.002.067594-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BELMIRA BARBOSA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Certificado o transito em julgado, intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.019213-0 - MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO Despacho:Fls.22. Atenda--se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071501-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X RENATA GUIMARAES OLIVA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007401-6 - MARIA ODETE GOMES BARAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X CARLOS ALEXANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012838-4 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MARCELO DICETTI CASTILHO E OUTROS Decisão:Fls.29. Defiro, devendo o Sr. Oficial atentar para a restrição contida no Artigo 217 e segts. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014137-6 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado, ficando o Oficial de Justiça, desde já, autorizado a fazer uso dos preceitos estabelecidos no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071387-6 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X DEOCLEMIR DE SIQUEIRA OLIVEIRA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.009886-6 - RENATO LUIZ NAHOUM CURI, ANDRE LUIZ LAND CURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARCELO PALIS VENTURA), RAUL NUNES GALVARRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls.251. Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024218-8 - LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA, CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Fls.182 e segts. Anote-se, onde couber. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016195-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.017349-1 - LUIZ OTÁVIO SAMPAIO PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para a devida regularização, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.015326-3 - ROSIANE MOTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.005214-3A - EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50 aos Embargantes.02- A Embargada para Impugnação, querendo. 03- P-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.070109-6 - MARILIA EID LUCCHESI, FRANCISCO RAMOS LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Diga o Embargado.I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.014100-5A - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Ao Excepto/autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026875-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.002.026876-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Despacho:Fls.107. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007653-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME E OUTROS A patrona do autor para recolher custas do mandado de busca e apreensão bem como dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.008734-3 - NOVA DEL MATE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011476-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.012982-9 - M M GOVERNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRASNPORTE MARÍTIMO E TURISMO SA TRANSTUR Despacho:Venha aos autos a referida certidão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072864-6 - ZENAIDE DA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ABN AMRO REAL SA Decisão:Expeça mandado de pagamento conforme requerido a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.002.005920-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.016333-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069384-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.012244-6 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES Despacho:Ao Exeqüente, fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.066990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO DA VEIGA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.022947-0 - EDITORA ATICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X R G B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Despacho:Traga aos autos a Exequente seus atos constitutivos bem como da parte Executada, após, analisarei o pedido de desconsideração formulado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.016648-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002908-4 - JULIO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA E OUTROS Despacho:Apensem-se os presentes ao processo 2006.002.067428-5. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004416-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIA CRISTINA CORREA CAMPO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010072-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MARIA INES VASCONCELOS DA COSTA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso interposto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018486-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X EULINA OLIVEIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Fls.17 e segts. ao Excepto.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019472-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MONTAGEM ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988) Despacho:Fls.50 e segts. Ao Exepto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071358-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOEL SOARES PINTO JUNIOR Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011679-3 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010892-0 - ALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.010900-6 - ALESSANDRA SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face a certidão retro, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.070485-1 - SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls.50. Defiro.I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006801-1 - FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTROS, Inventariante: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a Embargante/Ré nos autos dos Embargos de Retenção, o qual deverá ser Distribuído, registrado e autuado em apenso ao presente feito, voltando-me, após, para apreciação da liminar requerida, transladando-se, para aqueles autos a presente decisão. I-se e P-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010294-2A - BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO X RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006765-4 - RAJAR TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.242. Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015250-5 - PROTRANSITO CLINICA DE AVALIACAO MEDICO PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da conclusão do laudo apresentado nao vislumbro à necessidade de realização da prova oral e testemunhal, razão pela qual dou por encerrada a fase instrutória.Venham aos autos as alegações finais, em forma de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias.Intimem-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017243-7 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RAIHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.95/96. Defiro pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007382-6 - RENATA FRANCA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Efetivamente, a prova oral é essêncial ao deslinde da questão. Por tal razão defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora em fls. 07 da inicial.Defiro ainda a prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da autora, requeridos pela ré. Devendo o rol e as custas pertinentes para a intimação pessoal da autora e das testemunhas juntados em quinze dias a partir desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008398-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2948-3 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL PARA QUE SEJA RETIFICADO, N0 SENTIDO DE QUE SEJA DESCONSIDERADO OS DOIS ULTIMOS PARÁGRAFOS INSERTOS NA DECISÃO DE FLS.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.002.009803-3 - IOLANDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015866-2 - VALERIA DO CARMO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.018538-0 - MARIA ISABEL LEPSCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NILTON MODESTO DOS SANTOS Decisão:Assim, defiro o depoimento pessoal de ambas as partes, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pela autora em fls. 72 que comparecerão independentemente de intimação, ficando ambas as partes cientes de que devem recolher as custas pertinentes à intimação pessoal da parte contrária para prestar depoimento pessoal.Após o prazo de eventual recurso contra essa decisão, retornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.066893-7 - DENIS LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEVISÃO CIDADE Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.068188-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070998-8 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010294-2 - RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009338-2 - JUCENY TEIXEIRA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071142-7 - ARY ONOFRE DE SIQUEIRA, MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), JOAO VICENTE PIRES JARDIM, Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)), ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Expedição do mandado de pagamento da quantia depositada, já que incontroversa. Após, intime-se na forma requerida. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010288-5 - RODRIGO DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 164/168: Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000605-0 - SONIA REGINA CAZEIRO DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). KISSILA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.004338-5 - ANA CHRISTINA IVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.006741-9 - ISABEL LYRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a convoção do Agravo de Instrumento em Agravo Retido, conforme r. decisão de fls.337/338.02- No mais, diante do término da fase instrutória, venham as alegações finais, no prazo comum de dez (10) dias.03- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008974-9 - RODRIGO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique quanto a eventual manifestação de assistente técnico no prazo estipulado no § único do Art. 433 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010410-6 - CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010967-0 - ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho: Em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, com o recolhimento das custas devidas, sob pena de preclusão. Após, voltem-me. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016544-2 - ERBITT NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido, ciente a parte de que, após tal prazo, deverá dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017963-5 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI HOSSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Ao nobre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020217-7 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X YAMAHA MOTORS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Tendo em vista a manifestação da 1ª ré a fls. 176, no sentido de insistir na produção de prova pericial, a mesma será realizada, ciente a 1ª ré de que deverá arcar com os honorários periciais.Assim, designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, nº 227,gr. 413, sl. 419, Centro, Rio de Janeiro, e telefone nº 2240-9040 e 2240-8525. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a vinda da proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.002.020417-4 - ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 264: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.022403-3 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de quinze dias para que a parte ré forneça os originais solicitados pelo perito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.002.023373-4 - GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CONSTRUTORA JOAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024797-6 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CLINICA LAFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nProc. 2005.002.026294-1 - HILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.003374-7 - CLÁUDIO CÉSAR PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:Dou por encerrada a fase instrutória. Venham aos autos as Alegações Finais, em forma de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005344-8 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Diante da concordância da Sra. Perita, HOMOLOGO os honorários periciais em 3.143,75 UFIR-RJ, em três parcelas iguais de 1.047,91 UFIR-RJ.Venha a primeira parcela no prazo de cinco dias e as demais com intervalo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.017239-5 - MARLEI DE FATIMA RONCONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.068093-5 - MARIA MOREIRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.069586-0 - RAQUEL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003969-7 - LUIZ JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006437-0 - MFJ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.008911-1 - ERINETH MARIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009422-2 - LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009457-0 - FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011487-7 - ANGELITA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:A parte ré, na forma do Artigo 398 do CPC, no mais, reitere-se fls.59. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se os réus, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.014923-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.014969-7 - TELMA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.015563-6 - LUCIA HELENA COSTA DE ANDRADE X CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls.75/78. Ciência as partes, após, voltem-me para visando a competente decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069066-9 - LEANDRO DA CRUZ NEMER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado, no prazo de 10 (dez) dias.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070645-8 - ALCINA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado, prazo de 10 dias.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070651-3 - MARINA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070659-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070897-2 - GERSON CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065500-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:P \r\n\r\nProc. 2007.002.067794-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Despacho:cumpra-se integralmente decisão de fls. 20, inclusive, quantificando se houver eventual diferença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068666-4 - RICARDO DE ASSIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ROBERTO LOPES VICTOR Decisão:Assim, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas a fls. 82, em até (05) cinco vezes mensais, consecutivas e iguais, ciente de que o não recolhimento de qualquer parcela acarretará na extinção do feito. Venha a primeira parcela no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003215-0 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN X LELIA MONTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007723-6 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS X ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) A parte interessada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.009785-5 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO Despacho:Cumpra-se integralmente a r. decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.014308-7 - LUCILIA PINHEIRO SOARES X LUCILIA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apense-se ao presente feito os autos mencionados em fls.09.Oficiando-se, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070713-0 - SANDRA REGINA SEIXAS TAVARES, DANIEL SEIXAS TAVARES, ANDRE SEIXAS TAVARES X REYNALDO GONÇALVES TAVARES Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de REYNALDO GONÇALVES TAVARES à SANDRA REGINA SEIXAS TAVARES, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, inclusive o Ministério Público, face a existência de menor entre os herdeiros, bem como a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070873-0 - ALICE LUIZA DUARTE SERTORIO X ITACYR DUARTE SERTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de ITACYR DUARTE SERTÓRIO à ALICE LUIZA DUARTE SERTÓRIO, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.018759-5 - MARIA IVONE SALGUEIRO FIORANTE X IVONE DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.070576-2 - DUTISA DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012876-1 - DANIELLE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DE NITEROI), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Diante da cota ministerial de fls.145 e anuência da Impetrante, SUSPENSO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.015302-0 - INGRID BARRETO DE SOUZA GUININ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019249-9 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 26/29. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017805-9 - TRILHA DOS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ORTOPE ORTOPEDIA PARA OS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Desde já expeça-se mandado de pagamento ao nobre expert. \r\n\r\nProc. 2005.002.019583-5 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Fls. 124: Anote-se onde couber.Fls. 123: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008317-0 - CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.013548-6 - MARINA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X SUZANA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Intime-se a autora para o pagamento espontâneo da quantia de R$ 496,21, no prazo de dez dias, sob pena de penhora.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.015664-1 - HERMANY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OTAVIO NOGUEIRA SOARES), ANGELA SUELI BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS, Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) ordem de serviço 01/07: às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013529-2 - VERA LUCIA LACERDA REIMAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NITEROI 138 ESPUMAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017607-5 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.017656-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA NAZARETH DA SILVA GIUSTI Decisão:Traga a parte ré o termo de inventariante. Após, apreciarei o pedido de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.002.022980-8 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA Despacho:Fls.89. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1 - FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517) Decisão:Tendo em vista a não manifestação da parte ré, converto o presente feito em ação de execução por título judicial, confoirme termos do art. 1102, c do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.004524-5 - RG CORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCO AURÉLIO SAMPAIO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 92, restituo o prazoPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006356-9 - JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JORGE B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.007656-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA), CARLOS JOÃO BECA RIBEIRO), SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007237-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Decisão:Tendo em vista a não manifestação da parte ré, converto o presente feito em ação de execução por título judicial, confoirme termos do art. 1102, c do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.019526-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HELENA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao embargado/autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.066137-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA NOBRE 377 MATERIAL DE COSTRUCAO LTDA), MARIA TEREZSA DO SOUTO MARQUES Decisão:Como no presente feito não houve a citação da parte ré e o acordo trazido aos autos trata-se de cópia, venha aos autos a concordância do réu, devidamente representado, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.002.067712-4 - JOANA DARC TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070881-9 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2003.002.022244-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VERA LUCIA FERREIRA DE ABREU Decisão:No que concerne a citação por edital, requerida, nos termos do art. 232 do CPC, só é possível quando comprovadamente exauridas todas as indagações possíveis para se descobrir o paradeiro da parte ré. Assim, diligencie o autor neste sentido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021979-7 - NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (SP-215290)) X DZARM Ao autor para retirar a notificação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.018156-8 - PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E OUTROS Despacho:Certifique quanto ao eventual recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025542-0 - MARIA FERREIRA FIÚZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016129-0 - NILDA ADAME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos a anuência do segundo réu citado, diante do pedido de extinção formulado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000886-5 - ROSELI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MAO DUPLA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004186-8 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394) Despacho:Certifique a eventual manifestação dos demandados diante do comando de fls.362, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.002.005211-8 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS INSERTO EM FLS.67. No mais, cumpra-se \"in fine\" a decisão prolatada. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.006900-3 - CTBG COMERCIO DE JOIAS FOLHEADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação, havendo, portanto, a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Assim, intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009493-9 - NIVAN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA EDITHE CELLES PEREIRA E OUTROS Despacho:Certifique a serventia sobre a eventual regularização da representação da parte ré, diante das intimações efetuadas. \r\n\r\nProc. 2005.002.009863-5 - HUGOLINA MARIA DA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos Exequentes/Autores, diante do deposito realizado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010133-6 - MARY ANGELA SANTA ROSA CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.014371-9 - MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.017856-4 - MARLY DE MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMBINI FERNANDES (RJ-130226), Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Fls.143. Defiro pelo prazo de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001192-4 - MARILENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.003199-6 - CESARITA SILVIA SANTOS ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.006546-5 - ROBERTO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X FAN FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.007809-5 - MARILIA MUNIZ MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.009192-0 - VERA REGINA GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.No mais, cumpra-se a r. decisão de fls.75/76, \" in fine\".Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010020-9 - MARIA CHRISTINA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.010753-8 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO, ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO, DANIELA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, LUIZ JOSE MARTINS ROMEO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011077-0 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.014397-0 - PAULINA CARDOZO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DE AMBOS OS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014790-1 - DALILA FERREIRA MACAHE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.017743-7 - DEUZIVAM RAMOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X NITEROI PREV Despacho:Fls.49. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068198-0 - MARIA IGNEZ BENQUERER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Assim, aguarde-se a citação da ré e o prazo para oferecimento de resposta. Após, com ou sem manifestação da demandada, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070940-0 - ROBERTO GESTEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006601-7 - LEANDRO BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Assim, não havendo mais provas a serem produzidas, digam as partes em alegações finais, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009174-9 - EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X FUNDACAO MUNCIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Por tais razões indefiro a denunciação à lide apresentada. No mais, digam todas as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão; bem como esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silencio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012504-8 - GIOVANA FELIX MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071418-2 - REGINA CELIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Para a apreciação do pedido de antecipação de tutela determino que a autora traga aos autos:1- Declaração médica especificando a urgência das medicações, indicando o risco em caso de não fornecimento.2- Indicação do custo dos medicamentos solicitados.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071946-3 - MARILZA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 144/146: Intime-se para pagamento dos honorários de sucumbência. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000027-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifique-se a autora/Exequente o pedido de execução, concernente a quantia que requer a execução, diante da dispalidade apontada em fls.149. \r\n\r\nProc. 2007.002.002488-8 - VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.100. Intime-se a Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.002.003444-4 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X IBI CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, cumprido o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008304-2 - VANEI MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Requereu ainda a ré a prova de depoimento pessoal do autor, a qual deve ser deferida, pelos mesmos motivos que levaram ao deferimento do pedido da prova testemunhal.Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me para designação da AIJ, já que o rol de testemunhas já se encontra acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014462-6 - ISELDA MARIA VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Tendo em vista o funcionamento regular desta serventia durante todo o período de greve, indefiro a devolução requerida.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.014466-3 - MARIA JOSE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.014812-7 - ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré, diante dos documentos trazidos pela réplica, em consonância com as disposições do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015929-0 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.015936-8 - MARLENE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.50. Defiro o desentranhamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070944-7 - JURACEMA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS Decisão:Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019232-3 - MARTHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019583-0 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, sem que haja qualquer elemento probatório de hipossuficiência, há que se indeferir a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064611-3 - ALEXANDRE GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GPI/COLEGIO REI - SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.019719-9 - ALBERTO MARY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Decisão:...Assim, além do depoimento pessoal das partes defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de quinze dias desta decisão, sob pena de preclusão, ciente a parte autora de que deverá recolher custas para a intimação da ré para prestar depoimento pessoal, bem como para a intimação de suas testemunhas....Decorrido o prazo de interposição de eventual recurso e sendo as testemunhas arroladas, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.070482-6 - AFRANIO PEREIRA SALZEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071268-9 - LUCIENE ANTUNES DE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071522-8 - UBIRAJARA FRANCISCO JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016777-8 - LEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013784-0 - REGINA COELI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4 - ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Decisão:01- Tendo em vista a certidão retro, declaro preclusa a denunciação ofertada pela ré.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011715-5 - LEO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o feito em diligência, determinando que a parte ré informe a data em que as cadernetas de poupanças dos autores foi aberta e a data de aniversário das mesmas sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070683-5 - SUELY DA CUNHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro a suspensão da tramitação do presente feito, na forma requerida em fls.137, em consonância com as disposições do Artigo 265,II do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066348-4 - BRUNO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Em vista dos fatos narrados, dê-se vista ao M.P. para que o mesmo se manifeste sobre eventual interesse. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017936-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:determino que a parte ré apresente comprovante das três últimas declarações do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\", pois o mesmo informa ser Empresário e, ainda é morador em endereço de elevado condições financeiras, o que de certo, induz ao indeferimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016435-2 - MARILENE PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017955-0 - CARLOS LUIZ SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018871-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a dilação do prazo. Emende-se a incial em dez dias, sob pena de extinção.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.025426-9 - MARCELLO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Fls.221. Cumpra-se \"in fine. \r\n\r\nProc. 2007.002.004172-2 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS DE SAUDE DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DELINO A COMPETÊNCIA DESDE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DESTE MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019115-0 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ZAIDA FRAGA MARQUES Decisão:Regularize-se o presente feito junto a Distribuição, Registro e autuação, já que o pedido refere-se a exibição de documento, após, voltem-me. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013915-1 - RENATA APARECIDA ARLEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.000920-4 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.009501-4 - FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KHAN SILVA (RJ-096858)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.014183-0 - JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X SEBASTIÃO BERATO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Diante do pedido de suspensão realizado, e diante do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, já que se faz necessário a realização de audiência de justificação. Após, voltem-me. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072389-2 - ANGELA MARIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JOSE MENEZES Despacho:Fls.56. Atanda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007972-5 - ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), Inventariante: MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU) X CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015121-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ANTONIO VINHOSA SIMAO Decisão:Defiro a diligência na forma requerida pelo Sr. Oficial em fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.002.070714-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RANDOLPH ERNESTO POSSU VIEIRA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.071022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANE BITENCOURT GONCALVES SILVA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.071197-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIR MATOS SILVANO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068296-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014669-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021599-6 - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Primeiramente, proceda-se o desentranhamento na forma requerida às fls.135, intimando o primeiro réu para retirar a dita petição, mediante recibo. Prazo: 10 dias. Após, voltem-me para apreciação do pedido de fls.136 do segundo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019346-2 - ANA MARIA DE FREITAS CATARINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X DROGARIA VAREJAO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020013-2 - WALMIR CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Decisão:Diante das alegações e anuência da parte autora fls.103 e permanecendo inerte à parte ré, não tendo se manifestado conforme certidão de fls. , HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais do Perito nomeado CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA no valor correspondente a 09 (nove) salários mínimos.Cabe ressaltar que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que os honorários deverão ser recolhidos ao final do processo pelo vencido, se este for o réu, nos termos do Artigo 3º, V c/c art. 11, ambos da Lei 1.060/50.No mais, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, devendo o competente laudo ser apresentado no prazo de sessenta (60) dias.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002249-0 - VALDIR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.171 \" in fine\".P-se. e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006227-9 - ELIAS GASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido em fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.002.072570-0 - VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, o depósito de fls. 120/121 se encontra tempestivo, razão pela qual indefiro a intimação da ré para pagamento de multa.Expeçam-se os mandados de pagamento da quantia depositada conforme requerido a fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.002.001947-9 - ROSANGELA MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.002.006758-9 - CRISTINA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diante da anuência da parte ré, DEFIRO A INCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO junto ao Polo Passivo da presente demanda. Anote-se onde couber, após, cite-se com as devidas cautelas de estilo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009733-8 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018455-7 - RAMON FORTUNATO GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.067913-3 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004336-6 - ISA CARLA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X RENATO MOACYR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:01- Face a certidão de fls. 84, decreto a revelia do 1º réu.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012965-2 - JOAO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.026476-7 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.000960-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RUBEM BARTHOLOMEU FILHO Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que apresente novo endereço da testemunha arrolada, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova.Ciência a Def. Pública. P-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008660-2 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010777-0 - EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO ITAU S A Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070781-5 - ADRIANA NUNES DE ARINELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007267-6 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:A Douta Juíza Tabelar. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.010522-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Fls.62 e segts. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - LUCAS FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017070-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Decisão:O Perito, por seu turno, em fls.252, não se opõe a redução proposta, contudo, que tal valor seja parcelado em duas vezes.Mais uma vez intimado (fls.255), à parte autora deixou de escoar o prazo para sem devida manifestação, consoante os termos da certidão de fls.256, havendo, portanto, presunção de expressa concordância.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO DR. LUIZ DAVID OLIVEIRA EM R$ -2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM DUAS PARCELAS IGUAIS.Intime-se a parte autora para depósito da primeira parcela, no prazo de dez (10) dias, sendo certo que a segunda deverá ser objeto de depósito dentro dos trinta (30) dias subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.017046-7 - XISBRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ODILA DA SILVA DIAS Decisão:No que concerne a citação por edital, requerida, nos termos do art. 232 do CPC, só é possível quando comprovadamente exauridas todas as indagações possíveis para se descobrir o paradeiro da parte ré. Assim, diligencie o autor neste sentido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017942-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GILSON DA SILVA DIAS), MARCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:determino que a parte ré apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Sem prejuízo, diga a parte autora diante da resposta ofertada em fls.74 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.002.017943-4 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GILSON AMARANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:...determino que a parte ré apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.066745-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CIOMAR CARNEIRO ROCHA Decisão:Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064808-0 - JORGE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Certifique a serventia se as partes encontram-se devidamente cadastradas no sistema, diante dos substabelecimento existentes nos autos, após, voltem-me.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006009-1 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005430-3 - CAROLINE SILVA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 66/67: Esclareça a parte ré, pois as autoras são diferentes, o depósito está em valor incorreto, além de estar a disposição do 2º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçú.O depósito realizado a fls. 78/79 foi feito após o prazo acordado, de forma que incide a multa pactudada de 30%. Assim, fica a parte ré intimada a efetuar o depósito de R$ 90,00 em quinze dias, sob pena da multa de 10% do art. 475-J do CPC. Em não havendo cumprimento espontâneo, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nRescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070089-2 - MARILENE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016481-2 - MARIA JUSTINA ZAMBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:ASSIM, RECONSIDERO A R. DECISÃO DE FLS.88/89, COM REFERÊNCIA A PROVA PERICIAL, PARA INDEFERIR A REALIZAÇÃO DA DITA PROVA TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2005.002.009382-0 - THEREZINHA CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). ISABELLA PICANCO M M VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.015493-6 - NIEL DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068555-6 - CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Para a devida apreciação da transação apresentada, regularize a parte autora a representação, tendo em vista que o subscritor daquele documento não encontra-se habilitado nestes autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071322-9 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto a interposição de eventual recurso em face da r. decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.002.070503-0 - CAMILLE SAMPAIO MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X PARCO PAPELARIA LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Intime-se para o devido recolhimento da tx. judiciária da denunciação ofertada, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070419-8 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.007201-9 - ALLAN BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SAO SEBASTIAO HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017116-2 - NERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.023079-1 - ZILDA DOBKE FELDENS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016667-1 - RENATA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DETRMINO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO A WISE PHOTO e ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA; PHOTOPLAN e TROP - CIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. E, AINDA, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A RÉ OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nQuebra Restabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.002.070399-8 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X N.P. E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.067570-0 - MARIA GEORGINA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.018631-1 - NAIR DOS SANTOS SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.019763-5 - MARCIA DE OLIVEIRA MAIA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019582-3 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS BAPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vale ressaltar que a \"expert\" indicada com o intuito de colaborar com as partes e o Juízo, no intuito de contribuir com a celeridade processual concordou em parcelar a verba honorária indiada em três vezes, o que de certo em muito colaborará no aspecto financeiro das partes.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 7.253,40 UFIR's-RJ, PARCELADAS EM TRÊS (03) VEZES IGUAIS DE 2.417,80. UFIR's/RJ.Intimem-se as parte autora para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, e, as restantes com intervalo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.070212-0 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ perdas e danos e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.002.005601-2 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VISA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Cumpra-se o art. 157 do CPC, vindo a tradução oficial do documento de fls. 210/218 em dez dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.066223-4 - VALERIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTAO VISA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as devida cautelas, após, cumprido o disposto no Artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.001328-9 - MFV2 CENTER MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.005757-8 - TARCISIO SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ESPÓLIOS DE ARGEU ALVIM E EDITH AURÉLIO SILVA) Despacho:Fls.200. Cumpra-se \" in fine\". \r\n\r\nId: 365608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.002515-2 (22130) - AILZA RAMOS DASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE LUIZ DASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004123-2 - ALLAN RIBEIRO ODA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LUIZ TAKAHARU ODA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 165/166, DEVENDO, AINDA, DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CF. DETERMINADO À FL. 162. \r\n\r\nProc. 2007.002.007105-2 - VIVIANE RAMOS PEREIRA, JULIA RAMOS COMPASSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Mantenho a designação de fls. 177, já que a audiência mencionada no documento de fls. 181 é informal, e por isso a presença do advogado não é obrigatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016536-8 - BRENDA PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTRO Decisão:Considerando os documentos de fls. 23/24, reconsidero a decisão de fls. 15 para fixar os alimentos provisórios pagáveis pelo primeiro réu no valor de 20% do salário mínimo, fixando pensão compementar a ser paga pela segunda ré no valor equivalente a 05 % (cinco por cento) de seus proventos líquidos mensais. Oficie-se para desconto.Oficie-se aos orgãos indicados a fls. 21 para apurar o endereço do primeiro réu.Após, voltem-me para designação de audiência.Dê-se vista ao MP e intimem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016541-1 - BERNARDO PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTRO Decisão:Considerando os documentos de fls. 23/24 dos autos 2007.002.16.536-8, reconsidero a decisão de fls. 15 para fixar os alimentos provisórios pagáveis pelo primeiro réu no valor de 20% do salário mínimo, fixando pensão compementar a ser paga pela segunda ré no valor equivalente a 05 % (cinco por cento) de seus proventos líquidos mensais. Oficie-se para desconto.Oficie-se aos orgãos indicados a fls. 29 para apurar o endereço do primeiro réu.Após, voltem-me para designação de audiência.Dê-se vista ao MP e intimem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019387-0 - DENIS CRISTHIAN JARDIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X ROGERIO DA SILVA CORREA Despacho:Designo nova audiência para o dia 13/12/2008 às 09:00. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.001918-2 - LETICIA DOS SANTOS FILGUEIRA, LENITA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) As reqtes. para atendimento a promoção do M.P. de fls.20, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.070687-2 - EDRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Decisão:Emende a inicial, em dez dias, adequando-a ao disposto no art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.002.022943-1 - LAILA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140) Despacho:A pretensão de fls. 210/221 deve ser veiculada através de procedimento próprio. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100783-8 (31056) - MARGARETH SASS (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753)) X RICARDO DE LIMA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.067704-5 - TATIANA DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TAMIRES ROMANO BARBOSA Despacho:Considerando que o réu foi intimado da decisão de fls. 131, através de sua patrona (fls. 132), mas não efetuou o pagamento do débito, defiro o pedido de fls. 156/157. Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.003365-7 (29296) - NELSON REIS RASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.018072-4 - SANDRA REGINA FERREIRA DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JOSE DE MOURA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES FALTANTES (CERTIDÕES RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DE AMBOS OS EX-CÔNJUGES). \r\n\r\nProc. 2006.002.073139-6 - CHRISTINO AUREO DA SILVA, DAYSE CHRISTINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Nada a prover, já que nenhuma providência foi requerida a fls. 44. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.016858-1 - NILZA NUNES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X SALVADOR DE SOUZA AO AUTOR P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS, DE ACORDO C/ ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005469-4 - VIVIAN VIEIRA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Diante da ausência de manifestação do executado, mesmo após pessoalmente intimado a fls. 95 vº, expeça-se mandado de prisão, nos termos da decisão de fls. 20. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019378-0 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Atenda-se ao MP. Avalie-se o bem penhorado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021866-1 - THIAGO VIANA FREITAS VALLE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X WALMIR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015614-1 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.019949-8 - FELIPE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025916-1 - VITOR DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X WELITON CAMELO DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.003885-7 - LUCIANA VIGGIANO SEGURASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005716-5 - BARBARA CRISTINA BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X DJALMA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR CÓPIAS P/ INSTRUIR O OFÍCIO ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013818-9 - BRUNNA ASSUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025304-6 - YASMINE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informaçoes sobre a existência de contas bancárias e/ou aplicações financeras em nome do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007011-2 - RENATO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender devido. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005834-5 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:Atuo no presente feito como Juiz Tabelar e, sendo assim, em sede de reexame da matéria posta em Juízo, mantenho a decisão de fl. 87, a qual, por sua vez, manteve a decisão exarada às fls. 52. Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.070388-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO, VICTOR HUGO BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para regularizar os pólos da demanda. I-se. \r\n\r\nGuarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018602-5 - CLÁUDIO RISSO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X SILVIA ALMEIDA DE SOUZA), PEDRO DE SOUZA RISSO POSSAS Fls:32/vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006508-8A - ROGER FELIX DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661)) X ROGERIO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:Diga o impugnante e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066722-0 - JESSICA SIMONA PEREZ YANEZ (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X MARIA TERESA YANEZ VASQUEZ a autora sobre fls. 48/50 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.002571-3 (27775) - GRECIANA DOS SANTOS, MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA HUTH MACEDO (RJ-076261)) X MARIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Fls. 113 - Indefiro, diante do que consta a fls. 110. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073296-0 - EVANDO VARGAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO), JOÃO VICTOR VARGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008 às 14:15.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.000733-5 - VALERIA BRAGA LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE ANTONIO CALDAS DE MENEZES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013219-3 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FANUCCHI (SP-092452)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006279-4 - JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 134/136: Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 04/03/2008 às 13:40 hs, a ser realizada na 3ª Vara de Família. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.014171-1 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 166 VERSO, SEGUNDO A QUAL O RÉU RESIDE NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.067326-8 - ALEXANDRE PELLEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA MADER PELLEGRINO), LEONARDO MADER PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.002.016002-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X YASMIM DUQUE ESTRADA JABER) ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 23/01/2008 às 14:15 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.013351-3 - DEBORA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X JOSÉ GUSTAVO MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)), HENRIQUE ARTUR DE MAGALHÃES MACHADO, Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) Despacho:Diante da impossibilidade de comparecimento à audiência na data designada, devidamente comprovada pelo documento de fls. 387, remarco-a para o dia 16/01/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.016627-7 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Predomina em nossos tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade. Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99). Em decorrência, indefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo autor. Venham as custas do desarquivamento, conforme já determinado à fl. 209. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005909-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X LUCIMAR DA SILVA RIBEIRO), FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Decisão:Emende o autor a inicial, em dez dias, retificando o pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento.Indefiro o requerido a fls. 25/26, por falta de amparo legal.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.066407-5 - ADILEIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: JOSE CARLOS PAIXAO MAIA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013244-2 - OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X SILVANA THEREZINHA MACEDO XAVIER), CARLOS EDUARDO MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se cópia da certidão de nascimento do alimentado. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000168-3 (10761) - WALMAR FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)), LUCIA GOMES MOUTA, Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Junte-se concordância do alimentante com o pedido. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.001660-2 (20064) - VANDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE BARAHONA RAMOS (RJ-005121)), SILVIO JOSE LEITE FILHO, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011936-6 - GILSON CANTARINO O'DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Fls. 124/125 - Indefiro, pois a cobrança de débito alimentar possui procedimento próprio. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.020436-0 - FERNANDO SERGIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X DAYSE PESSANHA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.002.002622-1 (25490) - MARY VOIT ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X LUIZ GUSTAVO VOIT ROSA E OUTRO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067792-6 - GABRIEL VASCONCELLOS CALDERON (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)), CAROLINA VASCONCELLOS CALDERON) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 do parecer de fls. 24 vº e proceda-se ao estudo social do caso. I-se. \r\n\r\nId: 365591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silaine Marinho Masiero\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.018982-4 - POLEN BEJAR CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X EDUARDO GOMES CORTES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) À parte autora para tirar cópias para instruir carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.068188-5 - TADEU MARUFF DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X ALEXANDRE ARRUDA DO AMARAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.002.017790-5 - MARIA EDUARDA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X ALAN BARROS GUEDES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.016158-8 - DOLORES RAMOS MASSA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (DIANTE DO TEOR DE FLS. 196, R. O MP A INT. DA PARTE AUT. P/IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.005840-3 (8411) - ERNESTO RIBEIRO DINAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVERIO D. DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). ZAIDA TEBET FREITAS (RJ-032534) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2007.002.002885-7 - CLEONICE LIBERATO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Sentença: Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015430-9 - ATAHUALPA GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04 e 31; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ATAUALPA GUIMARÃES NETO e MÔNICA VENÂNCIO MORAES GUIMARÃES e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.018775-3 - ANGELA MARIA JOGAIB DE MORAES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ANGELA MARIA JOGAIB DE MORAES JARDIM e JOAQUIM FERNANDO DE MOARES JARDIM e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a utilizar o nome de casada. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.022745-5 - TABATTA REGINA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X PEDRO UBIRAJARA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE FLS. 172/174 \r\n\r\nProc. 2005.002.021523-8 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARCIO DA SILVA VARGAS Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.007010-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:Trata-se de Ação de Execução das exeqüentes em face de seu genitor.Restando comprovado que o executado já quitou o débito exeqüendo, deve a presente execução ser extinta. Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.002.064498-0 - LUIZ FELIPE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, onde a parte exeqüente, apesar de intimada por edital, cópia às fls. 51, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 52. Manifestação do Ministério Público, fls. 53,vº, opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito.É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR.Apesar de intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção a parte exeqüente permaneceu inerte, não manifestando mais interesse no prosseguimento do feito.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO analogicamente ao artigo 267 inciso III do CPC.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067563-0 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ANALOGICAMENTE ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa dos requerentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cancelo os alimentos fixados provisoriamente.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069640-2 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fl. 43) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008281-5 - LUCAS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ao autor sobre fls 24/28 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005058-9 - MOACIR CARVALHO MACIEL X MARCELO DE PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A MARCELO DE PAIVA MACIEL, extinguindo o feito com resolução de mérito nos moldes do artigo 269, inciso I do CPC. Custas ex lege.P.RI.Com o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.017147-0 - ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X WILMA DE FRANCA SERRAVALLE Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.005005-0 - MARIA DIURA FAGUNDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JOSE FAGUNDES PEREIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, não havendo necessidade de consentimentos outros, já que a relação processual nem chegou a ser completada através da citação do réu, o qual, por conseguinte, não integrou o processo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065946-6 - JORGE ANTONIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ao reu para recolher custas de fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.002.009231-6 - MONIQUE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, não havendo necessidade de consentimentos outros, já que a relação processual nem chegou a ser completada através da citação do réu, o qual, por conseguinte, não integrou o processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.017380-8 - ANDRE LUIZ BIZZOTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.070991-5 - JORGE LUIS GASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para complementar custas. (campo: 46) \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.025638-6 - ELIZA RAQUEL DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), DAVI LUCAS DE JESUS CAETANO, Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.000527-7 (8495) - ADRIANA ARINELI BARDAVID E OUTROS X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Sentença:Trata-se de ação de execução, em que se deseja ver homologados dois acordos distintos. No item \"a\" de fls. 356, temos a dívida relativa a esta execução; e no item \"b\" de mesmas folhas, cláusulas estabelecidas por ocasião do acordo de alimentos.Desta forma, quanto ao item \"a\", suso referido, tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Quanto ao item \"b\", em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas e visando dar celeridade à prestação jurisdicional, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes para os seus devidos fins, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.003023-9 - ANA CAROLINA MARIZ COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X JOAO AGRIPINO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (fls. 42 - p/int. da requerente p/que providencie a juntada aos autos do TRCT do alimentante, assim como junte aos autos o original de fls. 44) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.005357-4 - RAQUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.023270-9 - NIVYA DE OLIVEIRA TREZZI RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X UBIRACI AZEVEDO RAMOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.022622-0 - MATHEUS GONCALVES BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.020057-9 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARIA ANITA DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cancelo os alimentos fixados provisoriamente.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.071247-1 - WINNIE BELLO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X WILSON CARNEIRO ARAGÃO E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar certidão de nascimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2A - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 33) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.007630-3 - SONIA REGINA PINTO PENNA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ANTONIO FERNANDO BAYER PENNA (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580) as partes sobre informação de fls. 103. ao réu para recolher custas conforme fls.41. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (RJ-140950), Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586), Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (RJ-109493) em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.011569-2 - ALLANA PIMENTEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X RICARDO IVAN GONCALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.009452-6 - VERONICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X HELIO SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DAS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, RESSALTANDO QUE PARA A LIBERAÇÃO DO FGTS DEVE HAVER COMPROVAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRAVBALHO DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 2007.002.067202-3 - TAINA DE ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise das cópias das declarações de rendas da RL da autora juntada aos autos, incluindo-se bens e direitos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000034-3 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR Despacho:Diga o exequente sobre a manifestação ministerial de fls. 69/71. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.009546-9 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Decisão:Defiro o parcelamento do débito em três parcelas de R$ : 122,50. Intime-se o executado para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009548-2 - RAFAEL DA SILVA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X RODRIGO PEREIRA DE FIGUEIREDO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ao autor sobre fls 14/18. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000527-4 - ERIKA ANTUNES ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DANILO HARRY SCHINKE (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), AMANDA ANTUNES SCHINKE), DANIEL ANTUNES SCHINKE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONCEDER A GUARDA DOS MENORES AMANDA ANTUNES SCHINKE e DANIEL ANTUNES SCHINKE para ERIKA ANTUNES ECHARDT. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071355-4 - ROBERTO JOSE DAS NEVES E OUTRO, PEDRO HENRIQUE DAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para complementar custas. (campos: 40,41,42,46,47 e 48) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012893-1 - GUILHERME DI MOTA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X GUILHERME ENCRENAGE TRINDADE Sentença:Diante da documentação acostada às fls. 26/28, vislumbra-se a perda do objeto da presente ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014821-8 - JOSENILDA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X APARICIO AMBROSIO DE SOUSA Despacho:Venha cópia da última declaração de isento apresentada pela requerente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.016883-9 - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X JANETTE JOSE ZOGBI (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (PROVIDENCIEM OS REUS PAULO E RICARDO A JUNTADA AOS AUTOS DA ESCRITURA DE CONMPRA E VENDA DO IMÓVEL DA AV. ROBERTO SILVEIRA, 348/102, BLOCO B) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.000538-8 (5965) - ALINALDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPE DA SILVA (RJ-079720) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.010832-0 - MARCIO ANDRE MENDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA EXEQUENTE SOVBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.024871-9 - MARIA JOSE FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLO LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JOSE CUSTODIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Despacho:Venha certidão de casamento com a separação judicial averbada. \r\n\r\nProc. 2004.002.011561-8 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MARISY GLORIA ARAUJO SALLES (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017386-9 - JORGE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELCI PONTES FERREIRA De ordem do M.Dr. Juiz de Direito: Despacho: Republicado com a data da audiência correta: \"Designo o dia 19/02/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.019937-8 - ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066393-9 - ANTONIONI JOSE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/04 E 29) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068033-9 - ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MARIA SUELY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:1. Designo o dia 04/03/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes es peciais para transigir.2. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-se sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017676-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPROVEM AS PARTES A DATA DA CITAÇÃO DA ALIMENTANDA NA AÇÃO REVISAO DE ALIMENTOS (FLS. 49/50), TENDO EM VISTA O TEOR DO ART. 13, PAR. 2 DA LEI 5478/68) \r\n\r\nProc. 2005.002.019235-4 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.002701-2 - JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X RENATA MARENDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.008470-6 - FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) Sentença:JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005499-6 - MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PAMELA DE OLIVEIRA QUEIROZ BARROS), Assistente: ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Ao requrente para juntar cópia da sentença que pretende modificar, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068563-7 - PRISCILA QUINTAO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO DE FREITAS) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DE CONTRA-CHEQUE ARTUALIZADO \r\n\r\nId: 365377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002786-5 - MICHELLE FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) ... Às partes para trazerem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado na assentada de fls.64: cópia da inicial e sentença proferida nos autos da sepração do casal, bem como as alteração supervenientes na obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.002.069246-0 - TIAGO CARREIRO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCELO GEVEGI BOAVENTURA Nos termos da portaria nº 01/2004, lavradas por este Juízo: à parte autora sobre certidão do OJA de fls. 22/v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.009086-7 - IRAPUAN NOCE BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) À parte interessada para recolher as custas processuais referentes à expedição da Carta de Adjudicação, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: Campo nº 13: APCJ; campo nº 27: 0711-2; campo nº R$ 123,54 (referentes a 71 cópias); campo nº 14: AEVF; campo nº 28: 0707-0; campo nº 40: R$ 8,74; campo nº 41: R$ 132,28: campo nº 42: 10% do campo nº 41; campo nº 47: R$ 6,61 (Funperj); campo nº 48: R$ 6,61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.066828-7 - MAYARA BRITO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X PAULA DE ANDRADE À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 25/v \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.065861-9 - LUZIA RITA INACIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA OQUIONI SOUTO (RJ-121051)) X LUCIANA DOS SANTOS SILVA), FELIPE DA SILVA INACIO ..à parte autora para se manifestar sobre a devolução da precatória com certidão negativa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012431-7 - ALBERTO SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ADRIANA HOTTZ LONGO), ISABELLA HOTTZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:1)Retifique-se no DRA o nome da menor conforme certidão de fls. 11.2)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.072326-0 - MARCIA SOLON DE PONTES JASMIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 31,32; campo 41: R$ 40,06; campo 42: R$ 10% do campo 41 = R$ 4,00; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,00, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,00. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.017109-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MAYARA PLANDINA COSTA DA SILVA) MICHEL ABRANTES DA SILVA À parte autora sobre ofício devolvido pelo correio de fls. 73. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.002.018474-0 - LUISA AUAR DE PINHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X CARLOS VINICIUS DE PINHO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.002694-6 - ALEXANDRE CARLOS VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) AUTOS DESARQUIVADOS: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.067099-1 - MARCUS PAULO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SELMA ALVES SILVA CARNEIRO Despacho:Permitir a visitação é um dever legal e não uma obrigação civil, venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070864-7 - RAPHAEL MARTINS COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3 - MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X WANDA DANTAS SAMPAIO À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071229-0 - FABIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X JULIANA DE BARROS SOUZA) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação por OJA para audiência, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nId: 365604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.002.015583-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X LEONARDO VINICIUS DA SILVA RODRIGUES) Despacho: Intime-se o patrono do réu para, querendo, apresentar suas alegações preliminares, no triduo legal. \r\n\r\nId: 365598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.002.016510-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FAÇAM-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES. EXPEÇA-SE GUIA PARA A CPMA. INT. O RÉU PARA DAR INICIO A PSC EM CINCO DIAS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DE CUSTAS E MULTA. CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003586-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923) Despacho:EM RAZÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA DE Nºs 1; 2; 3; 5; 6; 10; 11; 12 E 13 RESIDIREM FORA DA COMARCA, E, AINDA, QUE FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA A OITIVA DAS MESMAS NESTE JUÍZO, DETERMINO O IMEDIATO ADITAMENTO DAS CARTA S PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ( FLS. 361, 363 E 364 A FIM DE QUE AS TESTEMUNHAS SEJAM OUVIDAS NA COMARCA ONDE RESIDEM ( ART.222 DO CPP). EM RELAÇÃO A TESTEMUNHA DE Nº 04, TRATA-SE DE DESEMBARGADOR DO NOSSO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, TAMBÉM SER EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DA CAPITAL A FIM DE QUE O MESMO SEJA OUVIDO CONFORME LHE FACULTA A LEI.PROCEDA-SE COM URGÊNCIA, REMETENDO-SE O EXPEDIENTE VIA FAX. CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.015138-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDILSON MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)), REGINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 213. \r\n\r\nId: 365159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011363-9 - Aladir Marco Antonio Chaves da Costa. X Jose Carlos Rosa Rita. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições (banco Fininvest), conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.021757-8 - Carlos Alberto Teixeira Duval. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Omar Cruz - OAB RJ019772, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Affimar Cabo Verde Filho - OAB RJ073974, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Ana Mercedes Tereza da Costa - OAB RJ067027E, Rodrigo José de Queiroz Leite - OAB RJ108642). DE ORDEM: \"DIGA A PARTE RÉ SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL\".- \r\n\r\nProc. 2003.812.025062-4 - Isabel Benedito dos Santos. X Dix Planos de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.001154-3 - Deunice Reis de Souza. X Denise Reis Cunha. Tendo em vista o requerimento da Defensoria Pública, e a imponderável demora na solução do processo de inventário sobre cujos bens foi solicitada a penhora no rosto dos autos, defiro substituição daquela pela penhora on line, determinando, ad cautelam, que até resposta da instituição financeira permaneça aquela constrição já realizada. Promovida a penhora com as diligências de praxe junto ao BACEN, determino a vinda dos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - Maria Luiza Rosa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Sociedade Educacional Pio XI - Sepio Colegio Pio XI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). Diga a parte autora sobre fls. 108, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018280-7 - Orlandina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Fabiane da Silva Mendes - OAB RJ139279). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado às fls. 73 e 109 em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 196,61, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.026034-0 - Ewerton Pereira Nunes. X Globex - Ponto Frio. 1)Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2) Após resposta da presente reiteração, direi sobre fls: 32. \r\n\r\nProc. 2006.812.026543-9 - Carlos Augusto Campos dos Santos Albo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Claro -atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora sobre fls. 99, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005120-0 - Waldina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010102-0 - Alda da Trindade de Paulo Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio de Paulo Rei - OAB RJ141818, Julio Cesar de Souza Ferreira - OAB RJ136156). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Contudo, verifica-se que existe ainda valor pendente para garantir o juízo razão pela qual impõe-se a complementação da penhora on line, conforme documento em anexo. Após decorridos dez dias, voltem conclusos., \r\n\r\nProc. 2007.812.010739-3 - Sheila Sette Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.014618-0 - Neide Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Podendo o equívoco material ser sanado de ofício pelo Juiz, determino que passe a integrar a parte dispositiva da sentença nos seguintes termos: \"...2)Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelos danos morais sofridos...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017775-9 - Michelle Cordeiro de Oliveira. X Thiago Costa Ferreira Generoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). De ordem: \" Designo o dia 11/01/2008 Às 11:00 hs para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018946-4 - Edson Araujo de Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Dicasa Tribobo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Intime-se o autor sobre o depósito de fls. 40, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021114-7 - Rode Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Sansung - Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). De ordem: \" Designo o dia 11/01/2008 às 11:00 hs, para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021395-8 - Celia Regina de Almeida Pontes Margem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Rodrigues de Sousa - OAB RJ129211). X Aktual Com. de I. Ltda.. De ordem: \" Designo o dia 11/01/2008 às 10:40 horas, para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024446-3 - Carlos Alberto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Abn Amro Real Bank. Esclareça o autor o que pretende atendido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.008414-0 - Humberto Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nunes Fernandes - OAB RJ084304, Mila Maria Gomes Buonomo - OAB RJ088713). X Atelier & Design de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Indique a parte autora leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.812.017215-7 - Almir da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Sebastião Dias Machado. Considerando que o executado vem se furtando a cumprir com a determinação do julgado por longos anos, defiro o pedido de penhora on line do valor exequendo. Foi procedida a penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.007808-8 - Talita Tamara de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls. 164 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 162/163 em favor da parte autora. Indefiro o prosseguimento da execução no valor de R$ 18.074,76. Apresente o exeqüente nova planilha, com atenção para o fato de que a execução é de R$ 12.000,00 + juros e correção monetária contados de 28/08/05 (conforme fls. 58) + 20% de honorários + 10% do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020411-4 - Silvio Jose da Silva. X Joaquim Horácio Maciel Vieira. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.012448-0 - Luciano do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818, Amanda Campos Resende - OAB RJ152817E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 73/74 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 50 e 67 em favor da parte autora por ser valor incontroverso. Informe o exeqüente se deseja prosseguir a execução do valor de R$ 157,17, conforme despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.812.016411-8 - Carlos Eduardo Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406). X Itaú Banco de Investimento S/A (credicard Itaú) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Diga a parte autora sobre fls. 117, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016473-8 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 96 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às 94/95 em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 685,00, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.018337-0 - Jorge Pinto França. X Consertec Eletronica e Informática. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.021547-3 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028590-6 - Veronica Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 69/70 em favor da parte autora. Indefiro a execução do valor de R$ 131,29, tendo em vista que a planilha apresentada às fls. 67 está equivocada, pois faz incidir correção monetária para valor do presente ano. \r\n\r\nProc. 2007.812.001659-4 - Alexandre David Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso depositado às fls. 99/100 em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento de R$ 114,94, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.002117-6 - Roberto Antonio Biasoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). De ordem: \" Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.003375-0 - Maria Antonia de Jesus Tomé Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Anice da Silva Pereira Soares - OAB RJ145039E). Tendo em vista que a parte executada já providenciou o pagamento do principal, intime-se para que complete a diferença, nos termos requeridos, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003853-0 - José de Assumpção e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). X Vivama Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005900-3 - Anderson Abraao Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ante o depósito de fls.76, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.010423-9 - Maria das Graças Mendonça Torres Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X Banco Santander Banespa S. A.. DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013172-3 - Angela Gesteira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves de Macedo - OAB RJ142152). X Teknoexpress-unidade Rio Sul - Alg Center Comercia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro o adiamento da AIJ para o dia 13/02/2008, às 11:40h. Cite-se e intime-se o réu TEKNOEXPRESS. \r\n\r\nProc. 2007.812.022584-5 - Carlos Henrique Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lucas Cople - OAB RJ107962). X NET TV Cidade S/A. Anote-se onde couber a prioridede de idoso. Indefiro o pedido de adiamento da audiência, tendo em vista a ausência de data para a remarcação e a impossibidade de intimar em tempo hábil a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.024403-7 - Evanir Joanes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Oi. Esclareça o autor o que pretende atendido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.017808-9 - Fernanda de Oliveira Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Aftae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). Não é possível a desistência em relação à primeira autora, tendo em vista que a procuração de fls. 18 tem como outorgante apenas a segunda autora. Regularize-se a representação para que seja possível a extinção em relação a ambas as autoras. \r\n\r\nId: 365208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.016890-3 - Núcleo de Atividades Pedagógicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Maria Aparecida de Azevedo Patrocinio. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.812.016891-5 - Núcleo de Atividades Pedagógicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Michele de Oliveira Barros. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.009774-7 - Dunnas Papelaria e Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X Luciano Bernardo Pereira. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.009065-4 - Débora de Olveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de seguro DPVAT, do valor correspondente a R$ 787,66 (setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011618-6 - Arilda Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D). X Lojas Arapua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51, II da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2001.812.012534-5 - Elizabeth Bezz Quintanilha. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Tatagiba Nunes da Silva - OAB RJ156419E). ...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2002.812.020377-2 - Cristianne Aparecida Codeco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216, Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.020410-7 - João da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré sobre certidão com o cálculo das custas finais do presente feito, para recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.021181-1 - Cezarina Maria de Mesquita Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a inércia da parte Autora, conforme certidão lançada neste feito, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2003.812.001119-8 - Clenir Peres Gama. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que comprove a data do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.812.001822-3 - Ana Hyalcy Sales Ferreira Gavino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.002547-1 - Djalma de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 331,69.\r\n\r\nProc. 2003.812.002670-0 - Flavio Tavares Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a inércia da parte Autora, conforme certidão lançada neste feito, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2003.812.004612-7 - Eloisa Ramalho Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006249-2 - Carla Cristina Alves Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.006769-6 - Maria Leonor Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.009327-0 - Monica Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.011000-0 - Agnaldo Abrantes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2003.812.011042-5 - Vera Regina Fontana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306, Ana Claudia da Silva e Souza - OAB RJ144190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.013350-4 - Dalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.016841-5 - Bernardete Fontenelle de Mayrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.017752-0 - Dirce Carneiro Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pizelli Soares Grillo - OAB RJ088465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.027268-1 - Zaira Magalhaes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.012259-4 - Carlos Roberto da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403, Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.015718-3 - Jose Renato Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.009629-9 - Wendel Coutinho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Demetrio Linhares Tatagiba e outro. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.013220-6 - Aluizio Soares Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira Dutra - OAB RJ029705). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012938-6 - Cristiano Vilela Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014113-1 - Rose Mara Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls 87. I-se a ré pessoalmente para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de execução do valor referente a multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.025516-1 - Ana Cristina da Costa Alvarenga. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intimem-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.812.026542-7 - Leonardo Bremer Lopes Silva. X Claro - Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001934-0 - Diego Marinho Santos. X Ponto Frio(globex Utilidades S. A. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004831-5 - Vera Lucia Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Hjcf'S Comercio e Serviços LTDA - O Magico do Amassado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004936-8 - Joaquim Abreu de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Unibanco Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \"...Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008837-4 - Mauro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009096-4 - Renato da Silva Soares. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e dou provimento para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em atendimento ao princípio da correlação entre o pedido e a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.009605-0 - Tatiana Vieira Alves. X Sony Ericson Mobile Communications e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 1.000 (hum mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino, ainda, a devolução do valor pago que perfaz o montante de R$ 399,00, com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010326-0 - Marcia Rocha Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012760-4 - Heitor Nicoll Sutter. X Gradiente S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013669-1 - Ana Cavalcanti Carvalho Botelho. X Flex Im. Exp. Ind. e Comercio de Maquinas e Motores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014390-7 - Eduardo Marcelo de Araujo. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.015222-2 - Glaice Lúcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Fls. 33 Anote-se onde couber. 2) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.812.016352-9 - João Carlos Louzada Escobar. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré - Motorola, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017220-8 - Denise Ignácio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a autora seu requerimento, vez qaue não há nos autos petição de acordo. Aguarde-se a audiência designada. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017250-6 - Jose Silvino Izidio. X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Intime-se a ré para pagamento es pontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. Intime-se ainda para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.812.019677-8 - Alba Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Neuza Maria Ferreira Serpa Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.010593-6 - Damar Modas e Esportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Simone Costa Conceiçao de Oliveira. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.000388-4 - Vivian Vicky Franco Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Casa Reis Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). Embargte(s): Marialva Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). Diga a exeqüente sobre o pedido de parcelamento do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.003699-3 - Regina Cartier Demillecamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Lojas Arapua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.013154-2 - Cristina Helena da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Márcio Roberto Synthes Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.018482-0 - Lêda Patetuci Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: À parte ré sobre a certidão com o cálculo das custas finais do presente feito, para recolhimento no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.019050-9 - Luciene Marques Fernandes. X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.019670-6 - Carlos Adelino Lage Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Ebid- Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). 01) Revogo a decisão de fls. 111, ante a intempestividade dos embargos à execução, conforme certidão de fls. 108;02) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 84), vez que incontroverso; 03) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 114, alínea c, devendo ser observado o art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.009834-6 - Celia Regina de Jesus Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.016379-3 - Leda Pereira da Costa. X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.019750-0 - Regina Langer de Almeida e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.812.023601-2 - Sergio Ricardo Pinheiro Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Telemar Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Edgard dos Santos Gonçalves - OAB RJ156741E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: À parte ré sobre certidão com as custas finais do presente processo, para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.002825-9 - Enilton Nicknig Menezes. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Intime-se a parte ré para que providencie o depósito judicial junto ao Banco do Brasil da importância acordada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004414-9 - João Batista Flaviano Correa. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.012017-6 - Luiz Eduardo de Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021102-9 - Dimá Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Centralização de Serviços dos Banos S/A -serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Cumpra-se o v. acórdão. Esclareçam as partes se a obrigação de fazer foi cumorida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021109-1 - Maria do Socorro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cunha Nascimento - OAB RJ061552). X Cia Itau Leasing de Arredamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021869-3 - Carlos Eduardo de Aguiar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...A ré cumpriu espontaneamente a sentença, motivo pelo qual indefiro a execução da multa requerida pelo autor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor relativo à guia de fls. 46. Após, digam as partes sobre pagamento em duplicidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022583-1 - Laudicea Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025596-3 - Rubens Siqueira Vilarinho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027294-8 - Vanessa Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Esclareçam as partes sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028326-0 - Rosildo Estenio dos Santos. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028536-0 - Eliete da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000187-6 - Jose Marcos Bittencourt Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.007338-3 - Madiam Eufrasio Maquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.008910-0 - Guiomar Pires Lamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lamy Junior - OAB RJ119384, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 22, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.009462-3 - Flor de Maria Bogea Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 1.115,39 (mil cento e quinze reais e trinta e nove centavos) ...(2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.812.010206-1 - Maria Thereza Pinto Dantas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X Aga do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Andrade Soares Silva - OAB RJ095973). \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.010799-0 - Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Sony Ercsson Mobile Communications do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011086-0 - Marilene Rodrigues Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501, Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013047-0 - Esther Dias de Almeida Freitas. X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014356-7 - Hellen Lopes Santos Fontes de Carvalho. X J. F. Clark Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014405-5 - Elisabete Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Bradesco Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karuline Malafaia da Silva - OAB RJ133544, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.015297-0 - Jorge Lucio de Campos. X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016866-7 - Jaqueline Rosane da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.023482-2 - Gilberto Evangelista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.023932-7 - Aledio Jose Sobral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Carvalho Ribeiro - OAB RJ145651). X Banco Itau S. a. Mantenho a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.812.024379-3 - Ds - Computação Gráfica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X Brasif S/A Exportação Importação. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.009467-2 - Luiz Rogerio Gonçalves Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berilo Martins da Silva Netto - OAB RJ118182). X Condominio Rural Nashville Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). ..., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.014972-7 - Carlos Mendonça Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 104,82 (cento e quatro reais e oitenta e dois centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 13.9.1 oriundo do IX Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 39/2007; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 13.9.1 oriundo do IX Encontro de Juizados Especiais Cí veis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 39/2007.\r\n\r\nId: 365281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000213-8 - Inventariante: AILTON MILWARD DE AZEVEDO X MARLY OLIVEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento dos valores constantes de fls. 156/157, conforme requerido às fls. 153/154. Sem prejuízo, em se tratando de disposição de legítima, venha o reconhecimento das firmas apostas no esboço de partilha de fls. 39/48. Conclusos, após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002001-5 - BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FERNANDES Despacho:Fls. 34/35: recebo como emenda à inicial. Venha a constituição do réu em mora, tendo em vista que a notificação acostada às fls. 27/28 não foi enviada para o endereço constante do contrato firmado entre as partes. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.212.002912-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003531-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO VENANCIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 22 dos presentes autos e, não tendo havido citação, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, facultado ao autor o desentranhamento dos documentos que entender necessários, à exceção da procuração, desde que providenciadas as cópias xerográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003893-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO CORDEIRO CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 05 dias, a comprovação da constituição da parte ré em mora. \r\n\r\nProc. 2007.212.003927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADORACI TRINDADE DO AMARAL Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Fls. 318: assiste razão ao exeqüente, eis que os executados pretendem discutir matéria preclusa. Venha a planilha atualizada do débito nos exatos termos em que decidido em Superior Instância, ou seja, até a data do início da execução. Após, recolhidas as custas eventualmente devidas, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.212.002073-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003391-3 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MOISÉS OLÍMPIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para declarar a existência de relação jurídica entre as partes e condenar o réu a pagar à autora as contribuições associativas vencidas e não pagas a partir do mês de maio de 2000, devidamente corrigidas e com incidência de juros a partir de seus vencimentos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.004162-4 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIFELETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002438-0 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ LOPES CORREIA Despacho:Consultando o site do TJRJ, verifiquei que a carta precatória foi distribuída para a 43ª Vara Cível da Capital, sob o número 2007.001.180482-0, não tendo havido nenhum andamento processual até o momento. Assim, redesigno o dia 17/12/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se, urgentemente, informando sobre a nova data e solicitando seu cumprimento o mais breve possível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002814-2 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ALCIMACO MACIEL JUNIOR E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorridos os 30 dias, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003362-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON SOARES RIBEIRO Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento, bem como o prazo de 30 dias para fornecer novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.003830-5 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA LUIZA PEREIRA GONÇALVES DIAS ANDRÉ E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.212.003917-6 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MOACIR FERNANDES COELHO Despacho:Intime-se a parte para recolher a diferença de custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002651-0 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. Despacho:Fl. 33: defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003848-0 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a produção da prova pericial, por entendê-la indispensável, ao menos em princípio, ao deslinde da questão referente ao alegado anatocismo. Nomeio, para tanto Suely das Graças Bezerra de Melo, tel. 9922-3294 / 2463-7696 / 3353-9474, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, apresentar sua proposta de honorários, que serão comportados pelo autor, e esclarecer se os documentos acostados aos autos são suficientes para a elaboração do laudo, tão logo sejam apresentados os quesitos, cujo prazo para tanto ora fixo em 10 dias, quando as partes também poderão indicar assistentes técnicos. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001251-1 - ITANOBRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Assiste razão a parte autora. Intime-se a parte ré (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido - R$ 1.050,00 - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.002986-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO ORQUÍDEAS II (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X WELLINGTON COSTA CAMPOS E OUTRO Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela, para conferir à autora a gestão oficial do empreendimento denominado \"Condomínio das Orquídeas II\", a pré-notação da presente ação no RGI, que deverá ser oficiado ... Indefiro, por ora, porém, o bloqueio de bens dos réus ...Citem-se e intimem-se... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.002101-5 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JUDITH BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 114: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.003906-1 - ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR do autor, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, venha a afirmação de pobreza. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000841-2 - MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 590/593 ficar retida nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. Após, já tendo sido apresentadas as contra-razões, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002475-6 - JOIZE PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANO GIL DA SILVA (RJ-139214), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X GERMANO RODRIGUES DUARTE E OUTROS Despacho:Para homologação do acordo firmado, venha a concordância da autora e dos réus com a inclusão de Maurício Girão dos Santos no pólo passivo da demanda, devendo este se fazer representar processualmente. Prazo de 5 dias, sob pena de não homologação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001028-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO Decisão:Considerando o acordo firmado entre as partes, nesta data, determinei, através do sistema BACEN-JUD, o desbloqueio das contas dos executados. Junte-se a consulta. Aguarde-se o cumprimento do acordo, o que deverá ser noticiado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003923-1 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X NICK'S FASHION MODA LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas a diferença de custas e taxa judiciária, citem-se os Executados, cumprindo-se o que preceitua o art. 652 do CPC, com a advertência do disposto no artigo 738 do mesmo diploma legal (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001485-4 - BANCO BRADESCOS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Despacho:Em se tratando de ação executória e tendo o executado endereço fora do âmbito desta regional, diga o exeqüente se pretende prosseguir com a execução neste juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001123-3B - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489), Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001123-3A - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Recebo o incidente de falsidade. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003481-4 - CÉLIA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001561-5 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BRADESCO SAÚDE HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002499-9 - NELSON DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X CLUBE ALIANÇA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PINTO (DF-013421), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 146/149. Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No que tange ao argüido em relação aos valores de R$ 3,06 e R$ 9,25, estes foram devidamente especificados na fundamentação da sentença, não havendo que se falar, assim, em omissão. Os demais argumentos, de mérito, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003704-0 - TÂNIA LIGIA CAVALCANTE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X MARCUS VINICIUS DE ARAÚJO MOURA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 11, apresentando a declaração completa do IR, com especificação de bens e direitos. Prazo final de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Sem prejuízo e em igual prazo, emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, incisco V, do CPC, apresentando, ainda, a certidão de óbito original ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000931-5 - SÔNIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 337 por seus próprios fundamentos. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003939-3 - CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S/C (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.003970-0 - ALINE ROMAGUERA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRADESCO SAÚDE S/A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000133-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLETE TRINDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Diga a ré sobre os esclarecimentos prestados pelo d. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002067-2 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X KELLEN GÁS LTDA. Despacho:Fl. 73: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003928-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDENEI DA SILVA SANTOS Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002769-0 - MURILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.003866-4 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X OI TNL PCS S/A Venham as custas do mandado de Intimação deferido, que são: Campo 37 : R$ 12,24, campo 42, 10% de de 12,24: R$ 1,22, campo 34, conta 600225174-9 , 5% de 41: campo 47, R$ 0,68 e campo 35, conta 5673-00124-3, campo 48, 5% de 41: 0,68. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003590-0 - JEZABEL ASEVEDO GORGUINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JOSÉ VICENTE DOS SANTOS) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 13, apresentando a declaração completa de rendimentos, com especificação de bens e direitos. Prazo final de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 365864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 69/72, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maurício Amorim, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC.Custas na forma da legislação vigente. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.000670-3 - Inventariante: ALESSANDRA COELHO VIEIRA X JOÃO ALEXANDRE PINHO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Venha aos autos o original do alvará expedido às fls. 93. Após, certifique-se e expeça-se novo alvará, nos termos da decisão de fls. 91, eis que deferido em favor da inventariante. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000647-0 - LENY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X Falecido: ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sucessão dos bens descritos às fls. 17/18, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Elizabeth Cristina Moreira Carvalho, ADJUDICANDO os bens à única herdeira, Leny Moreira Carvalho, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se carta de adjudicação.Sem custas, face o deferimento da Gratuidade de Justiça às fls. 40.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001774-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE HEITOR SOARES SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o trânsito em julgado da senteça. Prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, cumpra o cartório o determinado na sentença de fls. 69/73. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002839-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JUSSARA E VALÉRIA HOMEOPATIA PREPAR. FARMACEUTICAS LTDA Despacho:1 - Comprove-se a mora do devedor, acostando-se aos autos o \"AR\" - Aviso de Recepção encaminhada ao endereço do devedor, nos termos do Decreto-Lei 911/69. 2 - Venha cópia do contrato firmado entre as partes, autenticado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002892-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO ELANO QUEIROZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão: (...) O Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação, não mais exige que tenha o devedor fiduciante pago mais de 40% da dívida, autorizando que, qualquer que tenha sido o valor já pago, possa ele resgatar seu débito. O que deve pagar, contudo, não mais é apenas aquilo que ficou atrasado, uma vez que a lei já não fala em emenda da mora, mas sim a totalidade de sua dívida. Isso porque, como já restou dito acima, o contrato foi rescindido devido à inadimplência e, na inadimplência, descabe emenda da mora. Pelo exposto, indefiro o requerido pela defesa às fls. 28 e defiro ao réu o depósito da integralidade do débito, nos termos da planilha de fls. 05, acrescido das despesas processual e honorários de advogado que fixo em R$ 700,00, nos termo do §4º do art. 20 do CPC. Prazo de 05 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.212.003292-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Ao autor sobre a certidão do OJA, bem como da contestação ofertada pelo demandado. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001508-0 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMANDA DA SILVA PE REIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Considerando que o réu pretende o desentranhamento dos originais dos cheques acostados aos autos, bem como o acordo homologado às fls. 22, esclareça a parte autora se há oposição quanto a pretensão da demandada. Prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, defiro o desentranhamento dos cheques acostados às fls. 12/16, substituindo-os por cópia, podendo ser entregues à réu e/ou seu patrono. Após, remetam-se ao arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001744-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ALEX RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Sentença: (...) Julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.002448-1 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSANA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.212.003610-0 - MAGIM BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1 - Ao réu sobre a juntada de novos documentos. 2 - Às partes sobre a certidão de fls. 54, esclarecendo, desde já, que poderá ser acostada aos autos cópia da petição protocolada em 01/10/2007, registro nº 200703550078, eis que não localizada pela serventia. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001716-8 - SAMANTHA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão: (...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC, até porque o banco réu nega a existência da relação de consumo afirmada pela autora na exordial. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.001818-5 - ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: DORALICE LESSA DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão: (...) Declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.003304-6 - WILMA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003453-1 - CONDOMÍNIO BORGO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X BIANCA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA MONTEIRO (RJ-139889) Sentença:1 - Retiro o feito de pauta. 2 - Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 75/76, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas pelo autor, eis que no débito assumido pela ré está incluso as custas processuais, cláusula terceira. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003530-4 - FRANCISCO SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ÓIA O PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende a cobrança do débito descrito às fls. 03, eis que não integra o seu pedido. 3 - Emende-se a inicial, devendo especificar qual o período em que o réus deverão pagar ou comprovar a quitação do IPTU, item \"b\" de fls. 03. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003577-8 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X NOEMIA FONTES KRAICHETE Decisão: (...) Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.003578-0 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AUGUSTO JORGE LIRA DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 10/12/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000610-9 - RICARDO JOSÉ GUIMARÃES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/103 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003268-6 - ALESSANDRA DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre a parte autora e o 2º réu, Banco do Brasil, fls. 68, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC, tão somente em face de Banco do Brasil . Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado e comprovada a quitação do acordo, dê-se baixa no registro de distribuição quanto ao nome do 2º demandado. Prossiga-se em face da primeira ré, OI. \r\n\r\nProc. 2007.212.003962-0 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária de fls. 50. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001376-6 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Sentença:1 - Considerando o acordo firmado entre exequente e 1º executado, oportunidade em que o credor manifestou o propósito de extinguir o feito, também, em face da 2ª executada, entende-se pela renúncia do crédito em face desta, razão pela qual julgo extinta a execução em face da 2ª ré, nos termo do art. 794, III do CPC. Dê-se baixa no D.R.A., anotando-se, inclusive, na capa dos autos. 2 - HOMOLOGO o acordo firmado entre exequente e 1º executado, fls. 89/90, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas nos termos do acordo. 3 - Considerando a sentença ora proferida, promovo, nesta oportunidade, ao desbloqueio da penhora on line realizada às fls. 87, conforme documento que segue. (...) \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Ao autor, sobre o ofício de fls. 108/109 (Receita Federal). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000176-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X MYRTHES TERESA GONZALES LIMA Decisão:Nada obstante a penhora de fls. 76/77, constituída por bens de difícil venda em hasta pública, assim como a ausência de quitação do débito exequendo, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor às fls. 84, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Decisão:Considerando que os executados, citados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Considerando a renúncia do patrono dos executados,fls. 182. Int-se-os para ciência da penhora, bem da renúncia de seu patrono, devendo constituir novo advogado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, sob pena de se prosseguir com o feito à sua revelia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003957-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTRO Decisão: (...) Pelo exposto, deve o autor adequar a via processual escolhida ou esclarecer melhor o Juízo, eis que o contrato de abertura de crédito, fls. 19/21, com suas cláusulas e condições previamente estipuladas, não dão ao título liquidez, certeza e exigibilidade a embasar o processo de execução, sendo a via eleita inadequada ao provimento jurisdicional escolhido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002893-2 - MV PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTRO DE ÁGUA LTDA. Decisão:Não há como prosseguir com a ação de execução por título extrajudicial não emitido pela empresa Niterói Comércio de Filtro de Água Ltda. Assim, concedo à parte autora o prazo derradeiro de 10 dias, para emendar a inicial corretamente ou adequar o rito processual pertinente ao seu interesse, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003656-2 - RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X GILBERTO ALBUQUERQUE SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do § 4º do art. 20, do CPC (...). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001234-0 - FÁBIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002704-4 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1 -...razão pela qual decreto o direito do demandado em produzir a prova pericial por ele requerida. 2 - Prossiga-se nos demais termos do processo, conforme decisão saneadora de fls. 175/176. Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002704-4 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 214 não foi publicada no DO, redesigno AIJ para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes, inclusive a testemunha. Publique-se esta decisão e a anterior. \r\n\r\nProc. 2007.212.002026-0 - CLÁUDIO AZEVEDO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X LUIZ CARLOS ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002831-2 - FABIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003544-4 - ERNANDES ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILLIAN FONTES GARCIA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso:- Item \"c\" do pedido, eis que da narrativa dos fatos não se vislumbra a ocorrência morte a ensejar reembolso de despesas com funeral.- Item \"e\", pretende o autor pensão vitalícia correspondente ao salário percebido pelo autor na empresa ré????, valendo salientar que o réu é pessoa física! - Item \"f\" - pretende o autor lucros cessantes no valor de R$ 19.000,00, correspondente ao período apontado na fundamentação???? Que período??? Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003976-0 - RITA DE CÁSSIA VAZ GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X GUIA DA REGIÃO OCEÂNICA LTDA E OUTRO Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino aos réus que se abstenham de fazer publicar anúncios comerciais com o número de telefone da requerente, nas próximas edições do guia publicitário, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa cominatória que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo inadimplemento. Designo o dia 19/12/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003047-1 - RENATO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SERBRAN SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Redesigno o dia 10/12/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se o 1º réu, observando-se o endereço fornecido às fls. 45. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003047-1 - RENATO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SERBRAN SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, a fim de recolher as custas ref. à expedição de mandado (via postal), na conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001708-5 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE X LUIZ PAULO NETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Ao inventariante, a fim de fornecer os seguintes documentos: Carta precatória de São Gonçalo: primeiras declarações de fls.62/69; documento que comprove a propriedade e valor das 50 cotas da sociedade Rima Instalações LTDA e fls. 119; carta precatória de Campos: primeniras declarações de fls. 62/69; substabelecimento (fls. 30); espelho do IPTU(atualizado, constando o valor venal do imóvel a ser avaliado) e fls. 119 e mandado de avaliação referente aos bens de Niterói: cópia de fls. 69v e 119 (espelhos dos IPTU'S dos imóveis de NIterói - atualizados). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003446-4 - ADRIANA MAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA LUZIA DE TAL Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora qualifique corretamente a ré e traga seu endereço, bem como das testemunhas. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001666-6 - VAGNER MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X LEKAR DE NITERÓI VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 66/67, confirmada pelo E. tribunal de Justiça, prossiga-se na fase executória. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001348-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALSTNEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Designo o dia 10/12/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001298-3 - RICARDO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X LUIZ ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, certifique-se e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.001808-0 - MANUEL CORREA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X SONI - SOCIEDADE NITEROIENSE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001127-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1 - Considerando os documentos acostados aos autos, bem como a sentença de fls. 66/73, retifique-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos, para constar NET - Televisão Cidade S/A. 2 - Anote-se, para as futuras intimações da parte ré, o requerido às fls. 80, devendo o cartório observar a regularidade da representação processual. 3 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003966-8 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000554-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MÁRCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:(...)Pelo exposto, inexistindo os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. Considerando que a parte ré ofertou contestação às fls. 76/79, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003037-9 - NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X JESSUÍ BERNARDES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 57/61, para constar no pólo ativo da relação processual, Espólio de Ita de Araújo Vieira, escluindo-se Nelly Defeza Paciello. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Venha cópia desta decisão para instruir o mandado citatório. 3 - Regularize-se a representação processual, trazendo aos autos o termo de inventariança concedido a Nely Deveza Paciello. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 379/380 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 369/371. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Considerando a decisão de fls. 77 e a planilha de débito apresentada pelo credor às fls. 79/86, prossiga-se. Requeira o exequente o que for de direito, devendo ser indicado os bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003274-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X FRANCISCA MONTEIRO LOBATO Despacho:1 - Considerando os documentos de fls. 29/31, venha aos autos cópia da declaração de ajuste anual apresentada à SRF, pelos autores José Antenor Teixeira Batista, Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres ou o recolhimento das custas do processo, proporcional à obrigação dos requrentes. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça pelos autores descrito acima e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. 2 - Defiro J.G aos demais autores. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001030-5 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS), Confinante: RICARDO DEVOLDER), Confinante: PAULO BEZERRA DE CASTILHO), Confinante: DANIEL SAMPAIO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 365865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000321-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ADOLFO BERANGER NETO), BRUNO CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.002469-0 - ERICLES VALE PEREIRA, EDUARDO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA Decisão:Cumpra-se fls. 21, devendo o cartório atentar para o contido na assentada de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.212.003898-6 - DIEGO DO COUTO VIEIRA, GABRIEL DO COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDUARDO GOMES VIEIRA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 30 % dos ganhos brutos do Réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 15/ 01/ 2008, às 14:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003958-9 - LILIANE BENTO MARANHÃO, MARIA CLARA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS Despacho:Regularizados, cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.003960-7 - LUIZ FELIPE CASTANHEIRA DE FREITAS, Assistente: IVANILDA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X ANDRÉ LUIZ MARMELO DE FREITAS Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) salário(s) mínimo(s), pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 14 / 01/ 2008 às 14:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001241-9 - ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728) Decisão:Atenda-se fls, 40. \r\n\r\nProc. 2007.212.003897-4 - KELLE CRISTINA ALVES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X CARTÓRIO DA 5ª ZONA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Defere-se JG; Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003244-3 - FELIPE ESTEVÃO ROCHA BRITO, MARIA CLARA COELHO AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) De ordem: \" Tendo em vista a ausência das partes, conforme certidão do Sr. Escrivão. Intime-se pessoalmente os requerentes de fls. 02/04, para audiência de ratificação em cartório para o dia 12/12/2007, às 14:45 horas, ficando ciente desde, caso não compareça, os autos serão extintos na forma do art. 267, III do CPC. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002887-5A - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)), MARCELO GOMES VIEIRA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:1º intime-se o patrono, por DO, com todas as advertências legais, bem como a possibilidade aventada às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.212.003911-5 - SAUL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AIRES MONTEIRO Decisão:Defere-se JG: Cite-se- 15 (dias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000317-0 - YASMIN ZÍNGANO FORTES ÁGUAS, JOÃO FRANCISCO ZÍNGANO FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍLIO FERREIRA FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Designa-se audiência para 15/01/2008, às 15:00 hs. Especial (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nProc. 2007.212.000764-3 - CLÁUDIA MOTTA CESAR, SARAH CESAR HUBER, RAPHAEL CESAR HUBER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ALBERTH JOSEPH HAMLIN HUBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda a parte autora ao MP(manifestar-se sobre o acrescido as fls.59 e segs, bem como, querendo, apresentar planilha para o contador, conforme assentada de fls.54/55) \r\n\r\nProc. 2007.212.001229-8 - STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592) Despacho:digam os interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002917-1 - LUCELI MARQUES RODRIGUES X ALEXANDRE IRINEU MESQUITA, LUCIANE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)), DIEGO MARQUES MESQUITA), ALESSANDRA MARQUES MESQUITA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.63), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 15/ 01/ 2008, às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003272-8 - HERIETA TEREZA FIGUEIREDO MENDES, SÉRGIO SALGADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:- Dispensei termo cls. Aguarde-se a justificativa das partes, pelo não comparecimento, por 48 hs. Após, se inertes, cls. para extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004009-9 - LUCIMAR VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X LUCIANO VICENTE MACHADO Decisão:Defere-se J.G.; Designa-se audiência para 21/11/2007, às 13:15 hs. Impressão Pessoal (x); Cite(m)-se (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003659-0 - MARCOS VINICIUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FABIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se JG; Cite-se para eventual resposta em 15 dias, inclusive manifestando-se se deseja se submeter a exame de DNA e se tem recursos para tanto; Fixados alimentos, para caso de positivação da paternidade em 1/2 ( meio) salário mínimo, retroativos à citação; Se acordes quanto ao exame pelo TJRJ, suspenso o feito até a vinda do laudo, aguardando-se em A.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001235-3 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:Petições em separado ( A livre distribuição; D por dependência; RA; Emende-se o valor da causa, ante a pretensão esboçada). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.004010-5 - CARMEM NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO Decisão:Defere-se JG; Ao MP e cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003984-0 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JONATAN DE CASTRO PESSOA), ANA CAROLINA DE CASTRO PESSOA Decisão: citem-se- 15 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000638-9 - MARCOVAN PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO Decisão:Atenda-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.212.003495-6 - JULIUS MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X VIVIANE PACHECO DA CUNHA), ANANDA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000969-0 - MARIA DAS GRAÇAS JACOB (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683) A parte autora, em réplica \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000211-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Certifico que tendo em vista o despacho de fls. 61, pelo cartório foi designado o dia 10 de dezembro de 2007, às 16:00 horas para que as partes compareçam em cartório e façam as devidas ratificações ou retificações, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002990-0 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003265-0 - SILVANA MARIA DA SILVA BARBOSA, LUÍS ERIVALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) De ordem: \" Tendo em vista a ausência das partes, conforme certidão do Sr. Escrivão. Intime-se pessoalmente os requerentes de fls. 02/03, para audiência de ratificação em cartório para o dia 12/12/2007, às 13:45, ficando ciente desde, caso não compareça, os autos serão extintos na forma do art. 267, III do CPC. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002812-9 - MAGDALENA DE MATTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X RAIMUNDO RODRIGUES COUTINHO Decisão:Defere-se a suspensão requerida, às fls. 24; Aguarde-se em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003990-5 - MICHELLE LIMA BENITEZ BOMFIM RUBIM X MARCOS BOMFIM RUBIM, TAIANE BENITEZ BOMFIM RUBIM (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393) Despacho:Esclareça a requerente sobre a via escolhida, eis que os pedidos são incompatíveis 10 dias. Em caso de não manifestação será considerado o pedido de separação para determinar o procedimento. \r\n\r\nId: 365866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.005667-4 - Lilian Maria Mansur Possato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Guilherme Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ113095E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Consoante manifestação da parte reclamada às fls. 233/234, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.001094-9 - Ester Fatima Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). Tendo em vista que a manifestação da parte executada às fls. 111, traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.004451-0 - Maria Angelica Gunger Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Globex Utilidades - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de dez dias. Decorrido tal prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003128-1 - Wilson Goncalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial desta Impugnação à Execução para reduzir o valor da execução para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 20.000,00 em favor do Impugnado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Impugnante para que esta receba o valor remanescente.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.005021-4 - Alfredo Carlos Affonso. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de ALFREDO CARLOS AFFONSO. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pela executada. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 167, em favor do Embargado/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.815.005712-9 - Marcio Eulalia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Assure Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Fabio Carraco de Azeredo - OAB RJ114570, Aldo Alves - OAB RJ001632D). Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 9.850,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006144-3 - Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Martins Castilho Junior - OAB RJ138454E, Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 207/09: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.002083-2 - Berta Maria Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). O valor da dívida foi pago voluntariamente pela empresa ré, conforme fls. 130. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003643-8 - Edgard Leandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). X Scon Cell LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). Consoante manifestação da parte reclamada às fls. 60/61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001222-9 - Ruy Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001297-7 - Marcelo Rodrigues Calçado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000). X Hayasa Comercio e Serviços de Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). 1) Reconsidero o despacho de fls. 168. 2) Segue sentença homologatória de acordo entre o Autor e a 1ª Reclamada. 3) Venha, pelo Autor, planilha da dívida, no tocante ao prosseguimento em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.003874-7 - Vera Lucia Quirino Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 84, verso: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 81/82 em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004302-0 - José da Silva Ataídes Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Intime-se a parte RECLAMANTE para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.400,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000972-5 - Sabine de Almeida Azevedo. X Ic Comercio e Serviços Em Aparelhos Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001988-3 - Alberto Luiz Alves Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Perseverance Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.005608-9 - Marina Araújo Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005618-1 - Francisco José Barros de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Carvalho Pavanelli - OAB RJ129992). X Vivo S/A. Venha prova da alegada inclusão em cadastro de proteção ao crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.815.000687-5 - Leandro Cury Barbosa, Silvana dos Santos Lopes, Leandro dos Santos Lopes e Vanessa de Quei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121). X Mundo Colorido Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana dos Santos Lopes - OAB RJ105482, Israel Alves de Oliveira - OAB RJ077393). Antes da análise do requerimento de fls. 331/332, cumpra-se a decisão de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2006.815.004772-4 - Vládis Caputo. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 365212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.036763-7 - VERA LUCIA MENDONCA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Testador: ARCHIMEDES DE SA BITENCOURT Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 15. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.530.010771-4 (2.357) - FERNANDA TEIXEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SEM REU ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.038.018318-7 - BRENDA ALBUQUERQUE SANT'ANNA, BRENA ALBUQUERQUE SANT'ANNA EDNA MARIA FIDELIS SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137) ao autor sobre ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012924-0 - VAGNER RODRIGUES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X Falecido: DAMIÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS Despacho:O requerimento de alvará não comporta lide. Assim, se o autor não concorda com o valor apontado, deverá ajuizar ação própria junto à Justiça Federal. Diga o autor se concorda com o levantamento do valor encontrado. Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2004.038.012924-0 - VAGNER RODRIGUES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X Falecido: DAMIÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.040298-2 - RITA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X MANOEL FERNANDES SOBRINHO ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.036785-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)), Falecido: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Consta da certidão de óbito dp pai que este deixou nove filhos. Assim, falta a habilitação de dois filhos, regularize-se. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.038.043644-1 - ANDREIA COSME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)), Falecido: JOSE CICERO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando saldo. Venha certidão de dependentes habilitados ao pensionamento junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.038.045521-6 - JORGEMAR SOARES VILLARDE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X IRENE SOARES VILLARDE Decisão:Defiro JG. Venha declaração de inexistência de bens a inventariar. Traga, ainda, certidão de dependente habilitado junto ao INSS. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009143-7 - LUZIA GOMES BARCELOS X VILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Decisão:Defiro sobrestamento requerido. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.019463-2 (6913) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: MELK ZEDELK E.A. ARAUJO OAB/RJ 26862 Sentença:....Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, ante a falta de interesse superveniente.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.016085-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Mandado encaminhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA afim de viabilizar o cumprimento da diligência) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.022619-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDMILSON PINHO DE SA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposto por BANCO ITAÚ S/A em desfavor de EDMILSON PINHO DE SÁ.As partes celebraram acordo extrajudicial (fls.43/44) que foi totalmente cumprido conforme informado à fl. 54. Pugnando o autor pela extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial, quitando o réu o débito, o feito perdeu seu objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.022103-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GISELE DA CONCEIÇAO ALVES DE SOUZA ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.055647-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, contudo, o disposto na Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.056031-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRUNO ORNELAS DE LEMOS Sentença:...Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.043079-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADELSO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em desfavor de ADELSO DA SILVA OLIVEIRA.O autor requereu a extinção do feito, visto que o réu atualizou o débito (fl.20).É o breve relatório. Decido.Considerando que o réu atualizou o débito, o presente feito perdeu seu objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas, conforme certidão de fl.21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035209-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARLENE BARBOSA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposto por BANCO J SAFRA S/A em desfavor de MARLENE BARBOSA SILVA.O autor informa que o réu atualizou seu débito, não tendo mais interesse no feito, pugnando pela desistência (fl.30).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência formulada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 25.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010802-4 - MARIA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X WILLIAN DIB Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.038.010803-6 - MARIA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X WILLIAN DIB Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.038.037920-2 - B V FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON GALDINO DE MORAIS Despacho:Complemete-se o recolhimento quanto ao FUNDPERJ e FUNPERJ, no valor de R$ 0,84, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nProc. 2007.038.045583-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Complemente-se recolhimento sob pena de devolução da CP, sem cumprimento ( FUNPERJ - 6002251749 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0.87 ( cada) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.033752-8 (3033) - CREDICARD S/A - ADMINIST.DE CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SEVERINO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.734,57 (um mil setecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), acrescida ... \r\n\r\nProc. 2003.038.015042-1 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.024699-2 - MORAES CONSTRUÇOES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 443 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.038.017523-9 - VERA LUCIA RDORIGUES NONATO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por VERA LUCIA RODRIGUES NONATO em desfavor de MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA.A autora foi devidamente intimada a se manifestar com relação ao mandado de citação negativo, mas quedou-se silente (fl.30).Expedida intimação postal para autora dar andamento ao feito, esta não o fez (fl.32-verso/33).É o relatório. Decido.Considerando que cabe á parte impulsionar o feito e que a autora apesar de devidamente intimada, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019669-3 - PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X JOPERAN AUTO CENTER LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA em desfavor de JOPERAN AUTO CENTER LTDA.A autora requereu prazo de cinco dias para fornecer novo endereço do réu, o que foi deferido, conforme termo de audiência de fl. 34. Requerendo a autora prorrogação do prazo (fl.35), que também foi concedida (fl.36).Transcorrido o prazo a autora nada requereu (fl.36-verso), sendo, então, expedida intimação postal para dar andamento ao feito (fl.37/38), manteve a autora sua inércia (fl.39).É o breve relatório. Decido.Considerando que cabe a parte impulsionar o feito e que os autos encontram aguardando o fornecimento do endereço atual do réu há mais de ano, impõe-se a extinção do feito ante o abandono da autora.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055281-5 - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSE VILAN MONTEIRO Despacho:Em razão do óbito o pólo passivo deve ser integrado pelo espólio ou herdeiros. Observo que nem todos os herdeiros podem ser dependentes para fins previdenciários. Assim entendo desnecessária a expedição de ofício ao INSS. Proceda, então a inclusão dos herdeiros, observando a certidão do OJA, que aponta uma das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2007.038.001472-8 - FERNANDO LEAL WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X RITA NAIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Considerando o rito sumário e considerando que o réu protesta por prova testemunhal e pericial, adeque à inicial ao rito, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.045476-5 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:A inicial deve ser firmada pelo advogado, regularize-se.Tratando de ação contra a CEF, não tem este juízo competência para processar e julgar o presente feito. Assim, encaminhe-se o feito para distribuição a uma das Varas Federais. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.038.013611-1 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X JORGE REGIS (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924) Decisão:Revogo a gratuidade de justiça antes deferida, eis que o autor é advogado militante.... Venha o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.015511-7 - CARLOS ALBERTO AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X CLEUDILEI GANDRA E OUTRO Decisão:O autor é comerciante com empresa ativa.....Assim, indefiro a gratuidade requerida. Recolha as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c ressaracimento de dano moral em razão das cobranças indevidas c/c canc \r\n\r\nProc. 2006.038.050317-8 - JORGE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:As três contestações são tempestivas, visto que a última carta precatória citatória foi juntada aos autos em 15 de maio de 2007, começando a fluir desta data o prazo para resposta. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.045292-6 - ROGERIO CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.010649-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO MARCELO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem...Condeno ainda, o réu ao pagamento das custas e de honorários... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.007270-3 (11873) - ESPÓLIO DE FRANCISCO MIRANDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ANA CLEIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas da diligência da seguinte forma:OJA (0714-6) - R$ 33,22CAARJ 10% (0201-4) - R$ 3,32FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,66, cada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003416-8 - MARLENE XAVIER DE MOURA, Procurador: CLECIO ALESSANDRO DUARTE PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LUCIANO GONCALVES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.051579-0 - FIRMES SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE HUMPHREY ASSUNÇÃO GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.010804-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DE FATIMA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Neste feito a única verba devida nos embargos, em verdade, aos patronos destes, refere-se aos honorários. A planilha está incorreta. Venha pois a correção depois direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.038856-4 (2633) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X FOFY'S DOG ARTEFATOS DE COURO LTDA ME Sentença:BANCO AMÉRICA DO SUL propôs a presente execução em desfavor de FOFY'S DOG ARTEFATOS DE COURO LTDA ME.O exequente foi devidamente intimado para dizer se concordava com a extinção do feito ante o advento da Súmula 233 do STJ, mas quedou-se inerte (fl.66 e verso).Expedida intimação postal para dar andamento ao feito, esta retornou sem cumprimento, eis que o exequente se mudou (fl. 70-verso).É o breve relatório. Decido.Considerando que é dever da parte autora impulsionar o feito e, que na hipótese o exequente não se manifesta há mais de três anos nos autos. Considerando que o exequente não manteve seu endereço atualizado, ônus que lhe incumbia, impõe-se a extinção do feito.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.012759-5 (12243) - POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da seguinte forma:OJA (0714-6) - R$ 12,24CAARJ 10% (0201-4) - R$ 1,22FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,61, cada \r\n\r\nProc. 2002.038.009448-8 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X TERMAS ROMANA Sentença:Trata-se de execução proposta por LIBOR FACTORING LTDA em desfavor de TERMAS ROMANA.Devidamente citada a executada não se manifestou nos autos (fls.20-v/21).O exequente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, mas não o fez (fl.21 e verso).Por duas vezes o exequente foi intimado a dar andamento ao feito (fls.22/23 e 25/26-verso), mas este manteve sua inércia.É o breve relatório. Decido.Considerando que cabe a parte impulsionar o feito e que este em razão do abandono do exequente, encontra-se sem movimentação há mais de três anos, impõe-se a extinção do feito.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.001325-1 - HIROITO CLEMENTE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D)) X JOÃO DETRO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial proposto por HIROITO CLEMENTE DAS NEVES em desfavor de JOÃO DETRO GOMES DUARTE.Expedida intimação postal para o exeuente dar andamento ao feito (fls. 25 e verso), o mesmo quedou-se inerte (fl.26).É o breve relatório. Decido.Considerando que cabe à parte impulsionar o feito, e que os autos encontram-se parados, sem manifestação do exequente, há mais de dez anos, impõe-se a extinção do feito ante o abandono do autor.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026335-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 59/63 e 65), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até total cumprimento da avença. Considerando o pagamento de três parcelas, expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2005.038.026335-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043164-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO AMARO SALES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037453-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS EDUARDO THEML CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.013365-8 (2038) - MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Às partes, para que informem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 1998.530.019891-0 (8004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) CERTIFICO que, para os atos requeridos, as custas deveram ser recolhidas da seguinte forma: OJA (0714-6) R$ 12,24 + APCJ (0711-2) R$ 8,74 + CAARJ R$ 2,09 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,04 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04 = R$ 25,15. \r\n\r\nProc. 1999.038.021458-2 (10030) - GRACINDA DE FATIMA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X GILSON DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão:....determino o desbloqueio das contas porque ponderáveis são os argumentos do executado...Assim, em atenção ao contraditório, manifeste-se a exequente sobre fls. 133/146. Após, examinarei todas as questões pendentes, em especial quanto a existência ou não de título hábil a embasar a execução instaurada, atualmente fase de cumprimento da sentença nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nQuebra Habeas data \r\n\r\nProc. 2007.038.034953-2 - DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA CIDADE DE NOVA IGUACU Sentença:...Pelo exposto, indefiro a inicial, na forma do artigo 10 da Lei 9507/97, e, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267 I do CPC... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.530.000229-6A - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Considerando o acordo de fls. 218/220, o incidente perdeu o objeto. Arquive-se... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.038.017173-0B - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o requerente, em cinco dias, comprovante de salário e duas últimas declarções de I.R. completas. Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.045636-1 - NEI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA - NOVA IGUACU E OUTRO Despacho:Considerando o valor dado à causa, ao autor para emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário. Outrossim, junte-se declaração de IR, completa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada c/c rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.038.046960-4 - JOCILDA ISABEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Despacho:Considerando o valor da causa, adeque a inicial ao rito sumário, no prazo de dez dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000401-0 (795) - WAGNER MENEZES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:O valor devido aos autores é aquele deferido na sentença proferida nos embargos....Expeça-se mandado de pagamento...Informem os autores o nº da conta corrente para depósito da pensão comprovando a titularidade, que deverá ser dos próprios autores e não de terceiro. Tragam demonstrativo atualizado do pensionamento devidp a partir de outubro/2006 até a presente data. \r\n\r\nProc. 1997.530.000229-6 (5479) - OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Homologo o acordo....Proceda-se ao desbloqueio do numerário.... \r\n\r\nProc. 1998.530.017348-9 (7875) - P K R AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) MICROLITE S/A, Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Nada a prover.... Subam os autos ao E. Tribunal com as nossas homenangens.... \r\n\r\nProc. 2001.038.019287-3 - DIB EDUARDO CRUZ MALTE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:A ré não trouxe elementos fáticos de modo a comprovar que a estimativa dos honorários esteja excessivamente majorada. Por outro lado o expert justificou a pretensão mediante as razões de fls. 97. Considerando o trabalho que será desenvolvido, sua complexidade e tempo necessário para execução entendo justo o valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos, valor este que costuma ser arbitrado para as perícias médicas realizadas neste Juízo. À ré para depósito em dez dias. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.004752-1 - J.C.E.G PREPARAÇAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.009133-0 - JORGE MOREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: \"em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043247-2 - LUCIANA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X RECUPERADORA CHRISTON DE MAQUINAS E COMERCIAL LTDA Decisão:...Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, \r\n\r\nProc. 2007.038.043857-7 - SIMONE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração completa do IR. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c reembolço \r\n\r\nProc. 2007.038.004838-6 - LUIZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.022156-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:...Recebo os embargos porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, mantendo a setença tal como foi lançada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013449-5 - MARTA CORDEIRO DIAS CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Oficie-se solitando BAM...Venha o rol no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.012576-9 - FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X MAVESA MARACANA VEICULOS E OUTRO Despacho:O autor pretende o cancelamento do contrato e indenização por danos materiais e morais. Assim, o valor da causa deve compreender o valor do contrato acrescido do valor das indenizações. Considerando o valor da causa o rito é o ordinário. Regularize-se autuação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.045296-3 - EDNAH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA Despacho:O presente feito se processa pelo rito sumário. Assim, à autora para emendar a inicial, se desejar a produção de prova pericial, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.038.000045-2 - Inventariante: RUFINA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARNEIRO DE MACEDO (RJ-016515)) X ROSALVO DE AQUINO LEITE Despacho:Cumpra-se despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.038.007329-3 - Inventariante: DJANIRA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) HAMILTON DE MELO DEMECIANO (FALECIDO)) X JORDAO BORGES FERREIRA AO AUTOR SOBRE PARECER DA FAZENDA, FL.79 \r\n\r\nProc. 2005.038.001998-9 - Inventariante: JERONIMO LOPES BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X FERNANDA CRISTINA FERNANDES DA SILVA E OUTRO À inventariante, para assinar termo de compromisso do encargo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.038.017249-4 - DORACY OLAVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a informação da inventariante, aguarde-se por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2005.038.026331-1 - Inventariante: VILMA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X JOAO HONORATO DE SOUZA AO INVENTARIANTE P/ATENDER O ITEM 2 DA COTA DA FAZENDA FL.49 \r\n\r\nProc. 2007.038.005166-0 - LEONIDAS DE QUINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS DE AQUINO BASTOS (RJ-002238D)) X RUFINA DE MORAES BASTOS Despacho:Ante requerimento de fls. 02. Nomeio inventariante de ambos os feitos maria Ligia Bastos Lintz. Lavre-se termo. Venham as declarações prelikinares. Prossiga-se, na forma da Lei. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2007.038.037445-9 - FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Falecido: AGENOR VIEIRA VITOR Decisão:Pretende a autora provar sua união eastável diante do INSS. Assim, não tem este Juízo competência para processar e julgar o presente feito, que deverá ser encaminhado à Justica Federal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.003916-6 - LAURA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X Falecido: THEREZINHA MARIA DE ANDRADE Sentença:...Por diversas vezes a requerente foi instada a emendar a inicial, sendo inclusive indicada a ação correta a ser proposta na hipótese, mas não atendeu ao requerido....Pelo expoto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.005499-3 (11772) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLEIDE QUEIROZ FERNANDES Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por BANCO ITAÚ S/A em desfavor de MARLEIDE QUEIROZ FERNANDES.O autor foi devidamente intimado para recolher as custas para diligência de citação da ré (fl.29), mas não o fez. Expedida intimação postal, o autor manteve sua inércia, conforme certificado à fl. 33.É o breve relatório. Decido.Cabe à parte impulsionar o feito, o autor foi intimado a recolher as custa para diligência de citação, mas quedou-se silente. Considerando o abandono do autor, que não se manifesta nos autos há mais de dois anos, impõe-se a extinção do feito. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.011534-9 (12158) - INSTITUTO OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868)) X PAULO CESAR RODRIGUES BIET Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por INSTITUTO OLAVO BILLAC em desfavor de PAULO CESAR RODRIGUES BIET.O autor requereu a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para localização do endereço do réu (fl.35). Expedido ofício, o autor foi devidamente intimado para retirar ofício, mas não o fez (fl.39-verso).Expedida intimação postal para que o autor promovesse o andamento do feito, o mesmo quedou-se inerte (fls. 41/42).É o breve relatório. Decido.Cabe a parte impulsionar o feito, na hipótese do autos expedido ofício o autor não o retirou e nem recolheu as custas para seu envio pelo correio. Considerando que apesar de devidamente intimado para dar andamento o autor não o fez. Assim, ante o abandono do autor, deve o feito ser extinto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas pelo autor.Co m o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.011335-5 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CELSO LOURENCO CANECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.038.023524-8 - CIBRAOEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X M M AGUALUZA DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os embargos foram tempestivamente apresentados. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.000293-0 - IVAN BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ao réu. Após, ao MP, tendo em vista o que é requerido à fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.038.050161-3 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu sobre fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.038.042560-1 - SYLVIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. A petição inicial conforme se encontra é inépta. A autora para emendá-la, em dez dias, observando o artigo 282, II, IV,VI e VII, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050073-6 - AMALIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a decisão de fl. 24. Condeno o réu ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor da CEJUR/DPGE, ora fixados em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006468-9 - MARIA DE LURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF PART EMPR IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Aos autores, sobre fls. 125?138. digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarciamento de danos materias e morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.035546-5 - RAQUEL ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MUNICIPIO DE JAPERI Decisão:....Pelo exposto, declino de competência em favor do Juízo de Japeri. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006246-9 - MARIA MOUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ASEBERJ Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Restabelecimento de agamento da Gratificaçao de regencia de Turma \r\n\r\nProc. 2007.038.045572-1 - NILZA DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). INES COTTA LEONARDO (RJ-082036)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Venha declaração completa do IR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.016725-0 (7840) - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X JANIR ANTUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.038.019147-7 (11172) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X WAGNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018591-0 (11.138) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.010715-7 - ESPOLIO DE AGUSTIN LINARES TRILLO, Inventariante: MARIA HELENA LINHARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JOAO HENRIQUE DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel... \r\n\r\nProc. 2007.038.005468-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE SANTANA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018513-9 - PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LUCIANA RODRIGUES CRISTOVAM ALVES E OUTROS Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038904-9 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AHMAD ALI SAIFI E OUTRO Sentença:Trata-se de ação renovatória proposta por HSBC BANK BRASIL S.A. em desfavor AHMAD ALI SAIFI e ENAAM AHMAD.O autor manifestou sua desistência, pugnando pela extinção do feito (fl.44).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência formulada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, sendo desnecessária a manifestação da outra parte, eis que a lide não foi integralizada.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termmos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015361-8 - ALEXANDRE SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X MARFA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes..Intime-se a ré para recolhimento das custas, na forma da sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Apure-se e intime. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021323-0 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar. As demais apreciarei a pertinência após a produção das já deferidas. Venham quesitos e indicação de assistente. Nomeio perito o engenheiro Daher...Após manifestação das partes ao sr. perito. Havendo concordância providencie a ré o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.038.013141-0 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X IBI ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, em provas, justificadamente. Informando, nesta oportunidade, se desejam audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.043846-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À autora, sobre documentos de fls. 72/77. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.047563-8 - MONICA CRISTINA CARVALHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LABORATORIO VIRCHOW ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Desentranhe-se réplica, juntando-a por linha. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015988-8 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.053262-2 - FRANCISCO DE PAULA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), Assistente: JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA - CRM 52.33870-2, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.017835-1 (6818) - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.001408-9 (11509) - DIVANIA BUARQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Fls. 271 e seguintes, à autora. \r\n\r\nProc. 2002.038.007515-9 - CLEZIO RANAURO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Decisão:Desentranhe-se mandado. Ficando autorizada a realização da diligência fora do horário forense. Recolha a ré as custas para diligência no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.008882-8 - GEILMA ROMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Não há prazo a ser restituido ao autor. À ré sobre documentos fls 90/91 Diga a autora se pretende a oitiva das testemunhas de fls. 66. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.043290-1 - PALOMA SILVA DA CONCEIÇAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X AMERICAN TUR E SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS CLUB Decisão:...Revogo a gratuidade de justiça antes deferida. Venha preparo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.005898-7 - AMANDA FERNANDA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013045-5 - FRANCINETE FACUNDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a emenda....Venha termo de inventariante. Considerando o monte indefiro gratuidade requerida, assino prazo de dez dias para proceder ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.013045-5 - FRANCINETE FACUNDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO BRADESCO Certifico que as custas devem ser recolhidas da seguinte forma:OJA (0714-6) - R$ 12,24Porte de remessa (0301-2) - R$ 8,74Distribuição (0723-7) - R$ 6,98Atos dos escrivães (0702-1) - R$ 169,69CAARJ 10% (0201-4) - R$ 19,76Atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45Atos dos distribuidores (6002-02696-8) - R$ 17,45acréscimo de 20% (6002-05926-6) - R$ 6,98FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,62, cadaTaxa judiciária (0101-6) - R$ 110,00 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000156-4 - OLINDA ALVES FRANCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. Esclareça a autora sua petição de fls. 74, dizendo se não tem mais provas a produzir ou se não tem mais provas documental a produzir, ante a ambiguidade da peça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.012111-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Sentença:....Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267,III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027278-6 - LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST ESPECIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Traga o réu extrato relativamente ao cartão do autor desde março de 2005 até a presente data, destacando os pagamentos feitos pelo autor e despesas efetuadas, esclarecendo se a conta ainda está ativa ( prazo de vinte dias). Após, ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.009683-6 (1114) - EDSON DE OLVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). LEHAR RODRIGUES DA SILVA (RJ-007038)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a inclusão de Rosemerie e Gabriel de Oliveira. Anote-se e comunique-se. Considerando que os réus citados por edital não ofereceram resposta. Nomeio Curador Especial a estes, encaminhe-se à DP. \r\n\r\nProc. 2000.038.007507-6 (10510) - ALEXANDRINA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X OCTAVIO DA SILVEIRA ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por ALEXANDRINA MENDES em desfavor de OCTAVIO DA SILVEIRA ANDRADE.A autora foi intimada para tomar ciência do mandado de citação negativo (fl.109), mas quedou-se silente. Expedida intimação postal para a autora promover o andamento do feito, esta manteve-se inerte.É o breve relatório. Decido.O feito deve ser impulsionado pela parte. Considerando que a autora foi devidamente intimada a dar andamento ao feito e não o fez, ante o abandono deve o feito ser extinto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de compra e venda c/c restituiçao e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.024739-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X AUTO MOTO ESCOLA MUS TANG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Decisão:Parte legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelos réus. Designo AIJ para o dia 25.03.2008 às 14:30 horas. Venha o rol e custas para intimação, inclusive para fins de depoimento pessoal, no prazo de dez dias da intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006277-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Designo Aud. preliminar para o dia 06.12.2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.043915-4 - ONG - SAUDE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Decisão:Ante a manifestação da autora, designo audiência preliminar para o dia 06.12.2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019895-1 - LEILA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu sobre certidão de fls. 263. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005762-4 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora como requerido pela ré. Designo AIJ para o dia 25.03.2008 às 16:30horas. Proceda a ré ao recolhimento das custas no prazo de dez dias, inclusive para intimação da autora para prestar depoimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012422-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BELLARICANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Designo audiência (art.277), para o dia 13.02.2008 às 13;30 horas. Cite-se e intime-se observando o endereço de fls. 59. Devendo o autor complementar recolhimento para expedição da CP em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038202-8 - LIDIA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENIX POLICLINICA VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Acolho a justificativa apresentada eis que comprovada pelos doumentos de fls. 39. Designo audiência de conciliação para o dia 10.01.2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008339-9 - ALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ, para o dia 25.03.2008 às 15:30hs. Assino ao réu prazo de cinco dias para depósito do rol de testemunhas e recolhimento dfas custas, inclusive para depoimento pessoal do autor... \r\n\r\nProc. 2002.038.013768-2 - LOURDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Designo AIJ, para o dia 01.04.2008 às 13:30horas. Intimem as testemunhas desde que recolhidas as custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.015054-8 - SERGIO RABELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Designo AIJ para o dia 01.04.2008 às 15:30 horas. Assino às partes prazo de dez dias para fornecer o rol de testemunhas e recolher as custas, se for o caso. Recolhendo a ré, inclusive, custas para diligência de intimação do autor. Observo que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por CP, devendo a parte no prazo acima indicado fornecer cópias para instrução da deprecata. Tudo feito, intimem. \r\n\r\nProc. 2007.038.002852-1 - NEUSA JANUARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que a autora não trouxe aos autos documento comprobatório do pagamento das contas, indefiro, por ora, a tutela requerida. Designo audiência de conciliação(art. 277), para o dia 14.02.2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.002852-1 - NEUSA JANUARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor: faltam cópias para instruir precatória (fls. 09,38 e 39vº) \r\n\r\nProc. 2007.038.039745-9 - MARCIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARIA DE LOURDES MONKEN Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 26.03.2008 às 13;50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.039745-9 - MARCIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARIA DE LOURDES MONKEN Ao autor: Faltam cópias de fls 11 e 36, para instruir precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010812-3 - AGNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.04.2008 às 13:30 horas. Assino à ré prazo de cinco dias para depósito do rol de testemunhas e recolhimento das custas, inclusive para intimação do autor. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006587-6 - TADEU PONTES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas ....Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 01.04.2008 às 16:30 horas. Assino ao autor prazo de cinco dias para depósito do rol. No mesmo prazo, provendencie a ré o recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.038.037010-7 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG. Antes os esclarecimentos de fls. 22, designo audiência de conciliação (art.277), para o dia 10.01.2008 às 15:30 hs.; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.037558-0 - TEREZINHA DA SILVA BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro JG. designo audiência de conciliação para o dia 10.01.2008 às 14;50 horas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.010935-0 - MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X JZG MAGALHAES COMERCIO DE RACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimada a autora não procedeu a emenda da inicial, indefiro a petição inicial quanto à segunda ré. Dê-se baixa no personagem. Prossiga-se quanto as outras rés. Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 26.03.2008 às 14:10 horas. Citem e int. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.007880-7 - LUCILIA MARIA MARINHO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X Falecido: MARIA JOANNA CORDEIRO DIAS À requerente, para que comprove a inscrição do testamento junto à Inspetoria Seccional de Fazenda. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.049479-7 - MANUEL FILINTO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X JULIA DA PIEDADE CORREA DE CASTRO E OUTROS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.009781-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X ELZA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo , à requerente. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008983-9 - ZENITH OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C)) X HELIO LEMOS DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas pelos requerentes, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046944-4 - MARIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X JOSE LUCINDO BARBOSA Ao requerente, sobre resposta de ofício e para cumprir fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.038.006609-1 - DEISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X Falecido: MARIZETE DOS SANTOS BERNSTEIN Despacho:Se a falecida deixou testamento a requerente deve promover seu cumprimento. E em seguida promover a abertura de inventário... \r\n\r\nProc. 2007.038.009489-0 - LUZIA DE OLIVEIRA FURTUNATO MOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)), Falecido: NELSON DE OLIVEIRA MOIA Decisão:Defiro o desentranhamento de fls.04/16, desde que substituídos por cópias...Aguarde-se manifestação por 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.038.036595-1 - LENI CORREIA TOSTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)), Falecido: RAFAEL CORREIA TOSTE Sentença:Pelo exposto, indefiro o requerimento, eis que ausentes os pressupostos autorizativos para concessão do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.038.037446-0 - MARLY LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X Falecido: MANOEL AUGUSTO SIMPLICIANO Sentença:Pelo exposto, indefiro o requerimento, eis que ausentes os pressupostos autorizativos para concessão do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.038.038905-0 - NATHALIA CURTY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG), Falecido: OSIAS MELO DE SOUZA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011104-8 - JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido no incidente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.013527-2 - Inventariante: DYRCEU DE SOUZA, Inventariante: DIRCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CATULINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venham as certidões dos distribuidores e quitações fiscais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.024954-3 - CLAUDIA DA GRAÇA SANTOS X UEDINA BATISTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.038.001743-0 (10151) - LUCIMAR DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) À inventariante, para retirada do formal que se encontra acostado à contracapa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.530.038719-3 (1678) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JORGE LUIZ BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 1998.530.020335-3 (8027) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS BOTELHO GUIMARAES Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.005256-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADAO HENRIQUE DE SOUZA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013518-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LEMOS DE SOUZA Mandado desentranhado e encaminhado ao OJA - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2003.038.014780-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO MARINHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em desfavor de PAULO ROBERTO MARINHO.O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela desistência (fl.64).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039617-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIVALDO LUIZ DE CASTRO LUCENA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.042294-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENO LUCAS DE SOUZA Mandado desentranhado e encaminhado ao OJA - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.043300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DA SILVA MENDES Mandado desentranhado e encaminhado ao OJA - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.047205-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEVERINO BARBOSA MACIEL Mandado desentranhado e encaminhado ao OJA - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.050592-8 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385)) X DIRLEY DAVID LACERDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de DIRLEY DAVID LACERDA.O autor foi devidamentre intimado para proceder ao recolhimento das custas (fls.40/41), mas não o fez, conforme certificado à fl.42.É o breve relatório. Decido.Considerando que apesar de devidamente intimado o autor não procedeu ao recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC.Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição, independentemente de recolhimento, e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053168-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIRIAM SENA GUIMARAES Ao autor, para complementar:AEVC (0702-1) = R$ 38,48Sub-Total = R$ 38,48CAARJ = R$ 3,84Distribuição (603002449-8) = R$ 17,45FUNPERJ (600225174-9) = R$ 2,79FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 2,79TOTAL = R$ 65,35 . \r\n\r\nProc. 2007.038.004141-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA FERREIRA TOMAZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A em desfavor de ANA FERREIRA TOMAZ.As partes em petição conjunta informaram que celebraram uma composição, pugnando pela extinção do feito (fl.27).É o breve relatório. Decido.Considerando o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, com a atualização do contrato e entrega do bem a ré, o presente feito perdeu seu objeto. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Oficie-se ao Detran como requerido.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045633-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON SEBASTIAO REBOUCAS CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em desfavor de WILSON SEBASTIÃO REBOUÇAS CARDOSOS.As partes em petição conjunta informaram que o réu atualizou o débito, não havendo mais interesse no feito (fls.22/23).É o breve relatório. Decido.Considerando que o réu quitou o débito o presente feito perdeu seu objeto. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apre ciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas as fls. 24.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.008985-4 (9194) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA X Síndico: ZILDA DA COSTA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) NILSON ROBERTO COELHO, Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965) Despacho:Ao autor, para esclarecer se o executado é casado. \r\n\r\nProc. 2000.038.008180-5 (10.549) - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X REVEST QUIMICA COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Homologo os honorários do perito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Venha depósito em dez dias. Após, ao perito, vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAHUM ANTONIO GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), Inventariante: VERONICA VOITOVICH) X ESPOLIO DE MIGUEL VOITOVICH Decisão:Defiro sobrestamento. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.038.017492-0 - VICTOR HUGO GACHET MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, quando à obrigação de fazer, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. NO que concerne ao pedido de indenização por danos morais, julgo improcedente.... \r\n\r\nProc. 2004.038.017945-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2005.038.016459-0 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912)) X DIONISIO SOARES DA CUNHA Decisão:Defiro o sobrestamento, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.038.017231-7 - NILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 652,00 (seiscentos e cinqüenta e dois reais), corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da citação. Rejeito o pedido contraposto. Por fim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Sem custas. Sentença não sujeita a duplo grau de jurisdição considerando o disposto no 2º, do artigo 475 do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001. \r\n\r\nProc. 2005.038.019842-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X SIDNEY WALDINEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas para intimação pessal do réu.(art. 343 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.038.021934-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES E OUTRO Despacho:Ao que consta o réu realmente não reside no local....Ao autor para esclarecimento, quando também deverá informar se não pretende que sejam oficiados os órgãos de praxe para informação sobre endereço. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.052352-9 - ESPOLIO DE TANIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X CLAUDIO ILTON REIS DE MACEDO), Fiador: IGNEZ FRANCISCO SALES Despacho:Venha a prova da qualidade de RL do espólio, juntando cópia do termo de inventariante ou certidão cartorária. Só depois o acordo estará em condições de ser homologado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.011834-3 - WANTOIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA-UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º do CPC, sem manifestação ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.530.007990-7 - JOSE ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ROZEMAR CARNAVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Ao réu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008548-0 - MARCIA ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:À ré para produção da prova documental suplementar. Após, à autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.024772-4 - WANTOIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA-UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Prossiga-se nos autos da consignatória, consoante despacho lá proferido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.012828-0 - VANESSA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À ré para que junte o instrumento contratual original possibilitando o exame pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011733-1 - CRINAURA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X FININFEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça a autora se com o acordo está dando quitação à segunda ré. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.047817-2 - WALDEMIRA CHAMBARELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Cumprido o despacho proferido na medida cautelar, retornem. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito, e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037191-4 - FERNANDO FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Considerando que os autores não trouxeram aos autos os documentos requeridos, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Recolham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.022290-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.038.000027-3 (7357) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE SEBASTIAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:...Posto isto, oficie-se ao BANERJ (Itau) e B. do Brasil para que nos informe o valor atualizado do depósito.... \r\n\r\nProc. 1990.038.002591-1 (16639) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRAFERRO METAIS E EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO dos autos da ação de desapropriação, tombada sob o nº: 16.639, em que figuram como autor Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e como réu Braferro Metais e Explosivos Ltda, na forma do artigo 1065, parágrafo 1o. do CPC. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos termos da lei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.049070-6 - JULIA MARIA COSTA BARONI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CASSIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. Fixo o prazo de seis meses contados da citação para desocupação do imóvel pelo réu, ou seja, até o dia 02 de novembro de 2007. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor da causa. Ocorrendo a desocupação no prazo acima fixado, ficará o réu isento dos ônus da sucumbência, caso contrário, expeça-se imediato mandado de despejo, na forma do artigo 61, da Lei 8.245/91.Com o trânsito em julgado, e decorrido o prazo fixado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.006461-4 (8834) - ALDO COSTA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CLAUDIA CRISTINA BARBOSA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J. HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Esclareça o autor requerimentos de fls... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.038.003846-7 - FERNANDO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato e decretar o despejo da ré do imóvel, assinando-lhe prazo de 15 dias para desocupação voluntária, Condeno-a, ainda ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e termino de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.010104-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X JOSE CARLOS SANTANA MACEDO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo, com pedido de tutela antecipada, proposta por MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS em desfavor de JOSÉ CARLOS SANTANA MACEDO e MARIA MAGALI DA SILVA. Considerando que a autora apesar de devidamente intimada não procedeu ao recolhimento das custas (fls.34/35), determino o cancelamento da distribuição na forma do artigo 257, do CPC. Pelo expsoto, julgo extinto o feito.Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição, independentemente de recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.038.006603-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANDRO HENRIQUE XAVIER ao autor sobre CP \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.013321-1 (9339) - MARCIO HENRIQUE DE SENNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Mantenho a decisão proferida à fls. 86, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos do embargos terceiro. \r\n\r\nProc. 2003.038.008892-2 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Providencie o embargante o depósito da primeira parcela, nos termos da proposta de fl. 119, providenciando o depósito dos posteriores sempre no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.013411-0 - JEAN LUCIA GUERRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.000858-3 - MARCIA MARCELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267 VI do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários, eis que a relação processual não foi formalizada. Transcorrido o prazo para recurso, dê-se baixa, mantendo-se o apensamento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.021400-4 (10027) - ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MECANICA AUTO PECAS CAMPINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) ...ao exeqüente, para requerer o que de direito entender. \r\n\r\nProc. 2001.038.015837-3 (12446) - ALCIMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015780-2 - SIDNEY PAIVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao exeqüente, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.016244-0 (5003) - MAURICIO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X DELMIRO EVANGELISTA GONCALVES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 1998.530.009100-8 (7420) - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) MARCIO HENRIQUE DE SENA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Em antenção ao ofício de 131, oficie-se ao 5º Ofício...Esclareça o exequente se já efetuou o recolhimento dos emolumentos junto ao 5º RGI...Intime-se os devedores através de Oficial de Justiça, da penhora, observando-se que já ofereceram embargos (ressalvo o uso do corretivo). \r\n\r\nProc. 1999.038.906863-2 (8995) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IBRAIN FIGUEIRA SALLUH (RJ-109264)) X JONAS IGNACIO SILVA Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel indicado à fls. 104, item 14. Lavre-se termo a ser assinado pelo exequente. Após, intime-se o devedor....Providencie o exequente juntada da certidão do RGI, referente ao imóvel. Após, expeça-se certidão de inteiro teor para averbação (art.659 § 4º, in fine do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.038.016867-8 - MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X DAVID MARÇAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Custas e honorários, estes arbitrados em 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma do art. 20, par. 4º, pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.038.017386-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X C. FERREIRA LOPES ACESSORIOS PARA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Venha requerimento na forma do atual sistema legal para cumprimento da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019139-5 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134), Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211)) X NASAVIG PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA S/C LTDA Sentença:Homologo o acordo....Considerando o tempo decorrido, diga o exequente, se a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.038.008295-3 - CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X RODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação executiva proposta por CARLOS ALBERTO FREITAS GOMES em desfavor de RODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES.O exequente informa que as partes chegaram a uma composição no Juizado Especial Criminal, e por isso não tem mais interesse no feito (fls.30/31).É o breve relatório. Decido. Homologo a desistência do autor para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito,nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas, conforme fls. 23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.022936-6 (5379) - ISRAEL REZENDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X SIDNEY MARTINS POL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) CERTIFICO que, até a presente data, não houve resposta à solicitação de fl. 167. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.038.007937-0 (11.907) - DARCY GIAMATTEY CHUFF (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X RAIMUNDO ALVES MARTINS Despacho:Ao autor para regularizar requerimento face atual sistemática processual para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.038.016410-9 - JOAO SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Despacho:Diga o credor se não tem preferência pela penhora de numerário existente em conta de aplicação financeira. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.038.000069-6 (3022) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA Sentença:Considerando que o bem foi adjudicado ao exequente restando satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794II do CPC. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.038.002896-5 (14.393) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SÁ FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.013879-2 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:Fls. 175, ao peticionário para que cumpra o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.024302-2 - HELP STAR BLUE COM. DE MED E HOSPITALARES LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE DO HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do artigo 794 I do CPC. Custas como acordado,.... \r\n\r\nProc. 2004.038.006148-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X FUTURE TOP SHOPING CELULAR LTDA Despacho:À penhora como requerido, devendo o exequente recolher as custas necessárias para diligência, assim como fornecer cópias para instrução da CP, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.006148-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X FUTURE TOP SHOPING CELULAR LTDA Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:AEVC (0702-1) R$ 19,24CAARJ (0201-4) R$ 1,92FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,96FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,96 \r\n\r\nProc. 2004.038.017247-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GRAFFITTI 366 BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela exeqüente. Apuradas as custas, intime-a, pelo correio com AR, para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.039189-5 - MARIA HILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOSE MELLO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. À exequente para correção de planilha... \r\n\r\nProc. 2007.038.045523-0 - RENATA DOLORES CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X KELLY SOUZA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267 Ve VI do CPC. Sem custas, face a JG que ora deferi. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001185-8 - IRACEMA DA COSTA VITORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES PEREIRA (RJ-028809) Despacho:Chamo o feito à ordem. Trata-se de cumprimento de sentença formulado em face do Município de Japeri. Assim, deve o requerimento ser formulado nso termos de execução contra Fazenda Pública. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.038.014419-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPOLIO DE UEDINA BATISTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481) Despacho:Venha o recolhimento do ITD, como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023034-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARCELA ABILIO CUNHA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente pedido para imitir o autor na posse do imóvel descrito na inicial, ficando deferida a liminar para tal fim. Outrossim, condeno os réus ao pagamento das perdas e danos correspondentes ao valor do aluguel mensal, devido a partir do transcurso do prazo de quinze dias concedido para desocupação (fls. 09/10) até a data em que isso vier a ocorrer, a ser apurado em liquidação por arbitramento. Por fim, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.038.020331-6A - JORGE DA CONCEICAO PENETRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Venha o preparo, sob pena de rejeição de plano. \r\n\r\nProc. 2001.038.000165-4A - ODAMIRO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.038.004798-0D - JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSE FLAVIO FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.038.008641-3A - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X LUIZ FELIPE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo o exposto, rejeito a impugnação, mantendo o benefício da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002727-5 - MARIA TERTULINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Fixo os honorários periciais conforme proposta de fls. 92, eis que compatível, considerando a complexidade, o trabalho a ser realizado e o tempo demandado. Por outro lado o expert apresentou justificativas com base em dados concretos, que confirmam que o valor sugerido não é excessivo. Já a impugnação é genérica, deixando a ré de comprovar que o valor pretendido a título de remuneração do trabalho técnico a ser executado está em desconformidade com a realidade. Venha o depósito. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.003295-7 - MAURO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor para ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.002240-8 (5634) - SIDNEI PAULO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CIA. FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, no termos do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 500,00, na forma do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.027638-5 (8423) - VALERIA DE OLIVEIRA GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA(JARDIM DA SAUDADE) (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Esclareça a autora seu requerimento de penhora on-line, eis que já há penhora com finalidade de complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 1999.038.019708-0 (9907) - GISMAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) VALGAS TURISMO LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para fornecer cópias da procuração para instruir CP. Expeça-se CP.... \r\n\r\nProc. 2002.038.011109-7 - JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LUIZ FERNANDO CORTES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Despacho:Aguarde-se decisão do incidente de impugnação à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.038.012004-4 - GABRIELA OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUS TRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu para fornecer cópias a fim de instruir mandado de citação postal do denunciado \r\n\r\nProc. 2005.038.019354-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes, notadamente a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito o odontólogo Antonio Carlops - tel.2767-6443. Venham quesitos e indicação de assistentes. Após, ao perito para proposta de honorários. Em seguida às partes. \r\n\r\nProc. 2005.038.025740-2 - SANDRA AMUM ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Esclareça a autora se com o acordo de fls. 100/102 dá quitação também à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.038.028204-4 - MARIZA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Às partes para quesitos e indicação de assistente. Após, oficie-se setor de perícias solicitando indicação de expert cadastrado. \r\n\r\nProc. 2006.038.002129-9 - ELIAS VIEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Fls. 115/120, aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.038.008093-2 - CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Pela última vez, ao patrono do requerente para que restitua original de fls. 09, indevidamente retirada dos autos e substituída por cópia. A partir do momento em que as peças passam a encadernar adquirem status de documento público, sendo vedada alteração, salvo em caso específico e mediante determinação. \r\n\r\nProc. 2007.038.008990-0 - EDELEIDE ARAUJO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012616-6 - VANDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À ré para produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041629-4 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 87 e seguintes, ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024971-5 - JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio perito o sr. Sebastião Martins, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Assino às partes prazo de 10 dias, para indicação de quesitos e assistente técnico. Após, ao perito para proposta de honorários, formulada esta, às partes, se acordes providencie a ré o depósito. Feito o depósito, venha o laudo em 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009734-8 - JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.036293-7 - LENI GENESTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Os documentos de fls. 42/46, foram disponibilizados após a distribuição do presente feito. Contudo, a fim de evitar arquição de nulidade por cerceamento de defesa. Assino a ré prazo de cinco dias para se manifestar em relação a eles. Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal requerida pela autora, depoimento pessoal da autora e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em seis (06) salários mínimos, como de praxe. Após, manifestação da ré quanto aos documentos, ao sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009238-1 - SEBASTIAO SOBRERA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X INSTITUTO EMBELEZE ao autor sobre CP \r\n\r\nProc. 2006.038.008272-0 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC-ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:...Por todo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004283-9 - MARIA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ADELAIR PRADO RIBEIRO Despacho:Por derradeiro, para inclusão dos filhos menores a procuração é outorgada por estes, representados ou assistidos por sua genitora. Regularize-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.047782-9 - ROSALIA GRANA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, à autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027383-3 - JOSE CARLOS NUNES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Indefiro a tutela antecipada porquanto ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.038.040219-4 - ROBERTA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES DE MIRANDA Decisão:A autora é sócia de sociedade comercial, em plena atividade e como tal está obrigada a apresentar declaração de IR, ainda que simplificada, não sendo suficiente declaração de isento. Sendo a autora comerciante estabelecida e, ao que tudo indica, detentora de patrimônio, inclusive imóvel, não há presunção de miserabilidade, sobretudo sendo imprestável para tal fim a declaração de isenção enviada a SRF, porque não revela a real situação da declarante. Indefiro a gratuidade, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.038.000020-1 (9360) - Inventariante: SEBASTIÃO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) AUREA LEAL DA SILVA, Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTROS Ao Inventariante p/ assinar Termo de Inventariança e cumprir decisão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 1974.038.000010-2 (5249) - Inventariante: JOSE DIAS DE SA JOAO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). ELIAS DA SILVA (RJ-038159), Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-051138), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MANOEL DE SA E OUTRO Ao inventariante para retirar Alvará e fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nProc. 1975.038.000052-9 (2564) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE BRUNO E S/M (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANTONIA DOS ANJOS VALONGO (FALECIDA) Despacho:Regularize-se a representação de Maria Delfina Fraga e dos herdeiros.... \r\n\r\nProc. 1998.530.015245-7 (7750) - MARINETE FIORANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ARLINDO MARIANO DOS SANTOS (FALECIDO) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2000.038.021623-1 (11.299) - Inventariante: LEA BARBOSA DIOGENES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X HERONDINA DE MELO BARBOSA (FALECIDA) E OUTRO AO INVTE. P/RECOLHIMENTO DO CÁLCULO DO SR. CONTADOR, FLS.131 \r\n\r\nInventário, (restauração dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.038.040153-0 - HERMES GOMES BARRETTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)), Falecido: MIGUELINA BONFIM BARRETO Decisão:Considerando que os autos cuja resauraçaõ de pretendia foram localizados, o presente feito perdeu o objeto. Prossiga-se nos autos em apenso. Oficie-se à OAB, para que adote as providências cabíveis. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.001816-1 - VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SENHOR SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, vindo ou não as contra-razões o que será certificado ao MP. Após, subam ao E. T. de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.038.011926-3 (9403) - GILSON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)) X M.M.DUTRA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Os valores devidos devem ser recolhidos na proporção de 1/3 (um terço), para cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.038.014718-3 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se sentença na restauração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.014918-9 (12383) - WANTOIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA-UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Prossiga-se nos autos da consignatória, conforme despacho lá proferido. \r\n\r\nProc. 2006.038.038970-9 - WALDEMIRA CHAMBARELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:À autora sobre fls. 105. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013936-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X SIMONE CAETANA DA SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.018084-3 - ALBERTO NILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X EMCOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.040999-0 - MARIO BRUNO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ALMIR DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Incabível o requerimento de fls. 41,§ 4º. cabe ao autor adotar as providências necessárias...Cite-se no endereço indicado à fls. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001849-7 - DENISE ANTONIA DA CUNHA CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré. Indefiro o requerimento formulado pela autora à fls. 49...Nomeio perito o engenheiro Eduardo Feital...Ao perito, após às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiais e morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.050740-8 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FX COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, com opedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.011821-0 - JULIANA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Manifeste-se a autora sobre pedido de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.019143-9 - ANTONIO DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.006634-0 - ALZIRA CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.013906-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR III (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WAGNER JOSE DA SILVA MENESES E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.038.021467-1 - MARIZA MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Fixo os honorários conforme proposta de fls. 52, eis que compatíveis considwerando o trabalho a ser executado, a complexidade e tempo necessário. Por outro lado o expert apresentou justificativas com base em dados concretos, enquanto a impugnação é genérica, não tendo a ré apresentado quaisquer elementos para demonstrar que a remuneração pretendida é excessiva. Venha o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.006576-7 (7284) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:À ré apresentou embargos...Recebo os embargos eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los....Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 1998.530.011999-9 (7569) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO BATISTA CARDOSO ao autor sobre CP \r\n\r\nProc. 2002.038.019007-6 - SANDRA TINOCO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARILENE FIGUEIREDO MIGUENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Às partes para manifestações finais, no prazo de dez dias (sucessivos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053457-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEREMIAS DA FONSECA DOS SANTOS Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido confirmando a liminar concedida à fls25. Oficie-se ao Detran...Condeno, por fim o réu ao pagamento de perdas e danos consistentes no avlor das prestações em atraso... \r\n\r\nProc. 2007.038.013792-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROSEANE MARIA PINHEIRO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de ROSEANE MARIA PINHEIRO.O autor informa a desistência do feito, pugnando pela sua extinção (fl.22).É o breve relatório. Decido. Homologo a desistência do autor para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito,nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas, conforme fls. 18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.039571-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON MARTINS JUNIOR Despacho:Corrija-se o valor dado à causa ante cumulação de pedido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018493-3 - LUCIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X IZAIAS LOURENÇO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852) Despacho:Republique-se despacho de fls. 162, ante a regularização da representação dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.038.018493-3 - LUCIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X IZAIAS LOURENÇO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 162: \"Esclareçam os réus, em cinco dias se a ação perante a J. Federal já foi julgada, juntando cópia da sentença se for o caso.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.005836-7 (4179) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SANT'ANA PINTO (RJ-082388), Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027881-8 - EDNALVA MARIA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.052313-0 - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor, em réplica e sobre fls. 37/43. \r\n\r\nProc. 2006.038.055410-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X UNIMED NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.005202-0 - MARIA ELISELDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha cópia da inicial ajuizada no JEC, para apreciação dos pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.038.006979-1 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035174-5 - HIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELHAS UP LTDA Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por HIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA. em desfavor de TELHAS UP LTDA.O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela desistência (fl.18).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas às fls. 14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038919-0 - ALEXANDER DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X MARCOS ALEXANDRE SILVA LEMOS Despacho:Considerando o rito sumário e que o autor protestou por prova testemunhal, venha o rol em cinco dias, sob pena de perda da prova. E, ainda, considerando que a petição de fsl. 33, veio desacompanhada de documentos, ao autor para atender ao despacho anterior, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.039785-0 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG...Ao autor para adequar a inicial.... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano material c/c restituçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.010146-3 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....De tudo que foi exposto, não se verifica a alegada cobrança indevida, tampouco abusiva, descabendo qualquer devolução. Também não há de se falar em indenização por danos morais, eis que ausente a conduta ilícita imputada à ré. Por todo exposto, a pretensão da requerente não deve prosperar. Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno a autora nas custas e honorários... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027140-0 - IAGO DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X PLAY CITY DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte....fixando seus honorários em quantia equivalente a 6 (seis) SM, sem depósito prévio. Venham quesitos e indicação de assistentes. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.003209-1 - JARINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.006114-7 - ODAIR DOS SANTOS MILIONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar inexistência dos negócios jurídicos que ensejaram a negativação, bem como das obrigações deles decorrentes. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais contados da citação. Outrossim determino a exclusão de seu nome do rol de devedores, tornando definitiva a decisão de fl. 11. Enfim, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037047-8 - ORIVALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TOP SHOPPING S/A Decisão:Defiro JG. Considerando o valor da causa e o requerimento de fls. 20, adeque a inicial ao rito....(prazo de dez dias) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.000350-9 - LILIAM CRISTINA CATTEM CONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova....Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o sr. Alexandre Bonatto...Às partes para quesitos e indicação de assistentes. Após, perito para proposta de honorários. Após, às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002726-5 - VALQUIRIA JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.021864-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Indefiro o requerimento de mandado de reintegração de posse porque foi reconhecido o direito de retenção. Expeça-se mandado de avaliação considerando a concordância do réu (fls. 140vº) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.001935-0 (11554) - ANTONIO FERREIRA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). FREDERICO ARAUJO SILBERMAN (RJ-153792E) Despacho:Ao autor, sobre depósito de fls. 163. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.038.023035-7 - ROSANE DE OLIVEIRA DOS PRASERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao patrono da segunda ré para que comprove o cumprimento ao art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.002808-0 - SALETE MARIA DOS SANTOS HERMENEGILDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO MARTINELLI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:...Por outro lado, considerando que a autora indicou o mesmo endereço para citação dos dois primeiros réus, sendo que o último veio aos autos e ofereceu contestação através de seu sucessor. Não teria sido o Banco Martinelli sucedido pelo Banco Continental, que por sua vez foi sucedido pelo Banco Finax, que contestou? à autora para que esclareça, esses pontos. Devendo, se for o caso indicar o endereço para citação do 1o. réu. \r\n\r\nProc. 2003.038.017071-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FIAT PADRAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Os cálculos estão incorretos notadamente quanto ao marco inicial para incidência dos juros e correção monetária dos danos materiais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019589-5 - YAN CARLOS SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ... ao 2º réu, pelo prazo requerido à fl. 985, em atenção aos termos da aludida portaria. \r\n\r\nProc. 2005.038.023395-1 - LUIS TERTULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:... Defiro as provas requeridas, notadamente a pericial. Nomeio perito o engenheiro Eduardo Feital, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Venham quesitos e indicação de assistentes. Após, ao perito para propsota de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.038.008732-8 - MARCOVANE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. T. de Justiça,. \r\n\r\nProc. 2007.038.000571-5 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, em provas, justificadamente e a 1ª demandada, Associação de Caridade Hospital Iguaçu, para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.038.000857-1 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA Sentença:O pedido de tutela antecipada deve ser formulado nos autos principais....Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito na forma do art.267 V do CPC. Custas pela autora, com a ressalva do art. 1060/50... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ reparação pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038430-1 - VALDEMIRO GONCALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X MAURO DA SILVEIRA DE ALMEIDA Decisão:...Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Assino ao autor prazo de dez dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022574-7 - ISAIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008459-5 - CORINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:À autora para juntar certidão de nascimento da vítima, ou certidão de nascimento de sua mãe ( da vítima), além de certidão de nasciemto opu casamento da demandante, de modo a comprovar a relação de parentesco. Após, ao réu, vindo-me em seguida. \r\n\r\nRestauração de Autos, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.000940-0 - ANDERSON DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012264-0 - ESPOLIO DE JESUS BAESSO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:À ré para produção da prova documental requerida. Após, ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.041443-3 - EDMILSON JURANDIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CETELEM BRASIL S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, co m dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.006785-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro a produção da prova pericial e documental suplementar. Venham quesitos e indicação de assistentes. Após, oficie-se setor pericial solicitando solicitando que indique perito cadastrado. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.023359-2 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510)) X SANOIL OLEOS ESSENCIAS LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de sustação de protesto formulado por INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA em desfavor de SANOIL OLEOS ESSENCIAIS LTDA.A autora foi intimada para esclarecer se o protesto foi levado a efeito (fl.22-verso), mas a mesma não atendeu. Foi então expedida intimação postal para a autora dar andamento ao feito (fl.25 e verso), mantendo a autora sua inércia, conforme certidão de fl.26.É o breve relatório. Decido.Considerando que cabe à parte impulsionar o feito, que a autora foi devidamente intimada a dar prosseuimento, mas não o fez, estando os autos aguardando sua manifestação há quase cinco anos, restando assim configurado a sua falta de interesse na movimentação do processo.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055650-0 - ESPOLIO DE JESUS GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CYNTHYA LUIZA BRAGA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 16.01.2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.012803-5 - MANOEL VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de conciliação para o dia 14.02.2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.012803-5 - MANOEL VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Ao autor, faltam cópias para instruir precatória ( fls. 5,23 e 24) \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054954-3 - ALAOR GOMES MARTHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17.01.2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040803-0 - LAURIENE BARRETO DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06.12.2007 às 15:10horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007483-4 - LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO AMOR E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)), Fiador: ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312), Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 06.12.2007 às 14:50 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055372-8 - ELDER LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas produzidas pelo réu ( fls. 63). Designo AIJ, para o dia 08.04.2008 às 15:30 horas. Venha o rol e recolhimento de custas para intimação, inclusive depoimento pessoal do autor, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013685-2 - SINTIA VALÉRIA DA SILVA BENÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IZA KIM COUROS LDTA ME (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 16.01.2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.009317-0 (4482) - JANETE PRESCILA DA SILVA X WALTER DA SILVA ZANELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06.12.2007, às 14:30hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001370-5 - CLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive depoimento pessoal do autor. Designo AIJ, para o dia 15.04.2008 às 13:30 horas. Venham o rol, na forma da Lei, no prazo de dez dias, contados da ciência dessa, assim como recolhimento das custas, inclusive para intimação do autor para os fins de depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013800-4 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:Defiro a emenda. designo audiência de conciliação para o doa 16.01.2008 às 14:10 horas...Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009994-0 - LUCIANA JUREMA ESTEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Redesigno audiência para o dia 05.12.2007 às 15:10hs. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.010935-0 - MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X JZG MAGALHAES COMERCIO DE RACOES LTDA ME E OUTROS Ao autor: Faltam cópias para instruir precatória fls. 9,18 e 36vº ( duas de cada) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TINGUA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 13.02.2008 às 13:50 hs.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito c/c obrigaçao de fornecimento de serviço c/c indenizaçao por dano mor \r\n\r\nProc. 2006.038.045101-4 - QUITERIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...Rejeito a preliminar. Designo audiência preliminar para o dia 17.01.2008 às 13:50hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.011259-6 - MYRIAN MOTTA REIS COIMBRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17.01.2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000273-1 (5966) - JOAO PENHA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.04.2008 às 14:30 horas. Venha o autor com suas testemunhas indicadas a fls. 123. Int. \r\n\r\nId: 365613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.038.022116-4 - DANIEL OLIVEIRA GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ADMINISTRADORA GRAO PARA S/A As partes sobre sentença de fls. 166/168. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040165-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA PAULA LOPES Há csutas a serem recolhidas: R$ 19,24 (escrivão) R$ 0,96 ( fundperj) R$ 0,96(funperj) \r\n\r\nProc. 2007.038.047888-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE JOSE DE FARIAS Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 19,24 (0702-1) Fundperj R$ 0,96 (5673-00124-3) Funperj R$ 0,96 (6002.25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017483-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Decisão:vistos etc... Revejo o despacho que deteminou a apreserntação dos memoriais ,cnvertendo julgamento em diligência com resposta no art. 130 do cpc. Trata-se de ação de cobrança de faturas d consumo de gàs natural onde a ré nega tanto a exigência do contrato de fornecimento ,como também a fração de mercadoria. Vislumbro nescessário a porduçao de prova oral para oitiva , como testemunhas do Juìzo , dos técnicos que supostamente promoveram a instalação e retirada dos medidores 585, JORGE FÀBIO CHURLEY , e LUIS CLAUDIO ,( FLS 89 FINE E 90 fine e 90 principio. Promova a autora a qualificaçao fornecendo os respctivos paradeiros dos tècnicos ,no prazo de 20 (vinte ) dias , devendo arcar tambèm com as custas para oitiva ( art. 19 £ 2º do cpc. ) . \r\n\r\nProc. 2007.038.046924-0 - JOSE AMERICO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei; 2) A lide comporta o rito sumário em razão do valor da causa. Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito sumário, na forma dos arts. 282, VII, c/c 277, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008495-9 - HILDA CORREA BEATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RITA DE CASSIA MENEZES LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Vistos etc. Ante o petitório do autor de fls. 60/61 e certidão de fls. 59, defiro a retirada de pauta da audiência designada. Cumpra o Cartório e publique-se. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.040162-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889) Decisão:Recebo os embargos nos seus regulares efeitos, ficando suspensa a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.004492-5 - POSTO TATATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no decisum qualquer obscuridade, contratação ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser alvo de recurso próprio. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.048006-5 - DORALICE DE LIMA MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Inventariante: MARIETE LINHARES DA COSTA) ELIAS RIBEIRO DA COSTA Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 38,48 (0702-1), Distribuição FR$ 3,49 (0723-7) , Ato do Distribuição R$ 17,45 (0723-7), oficial de justiça R$ 12,24 (0714-6) Acréscimo R$ 3,49 (3403-14129-8) Taxa Judiciária R$ 42,59 (0101-6), Fundperj R$ 3,58 (5673-00124-3) e Funperj R$ 3,58 (600225174-9) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.002838-7 (9.165) - JORGINA ESPERANCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1) fls 433/434,aguarde-se o cumprimento integral da penhora ,posto que o levantamento só sera´ autorizado se implicar na quitaçao total. 2) Ante certidao surpa , prossiga-se com a penhora , conforme fls 435, e fls 298. \r\n\r\nProc. 2004.038.008624-1 - VITOR ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, LUCILENE CARVALHO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Intime-se o executado a comprovar o depósito, conforme certidão de fls. 197,v. no prazo de 48 horas, haja vista certidão de fls. 206,v. 2. Fls. 198/206: Aguarde-se manifestação supra. \r\n\r\nProc. 2005.038.027803-0 - FRANCISCO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré, no pagamento da importância de R$ 3.000,00(três mil reais), quantia que deverá ser objeto de atualização com juros legais de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. A ré arcará ainda, para com o pagamento das custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018320-9 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fls. 188/194 Recebo o Recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.005768-5 - Inventariante: ANTONIETA MASI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X NELSON DE SOUZA CAVALCANTI Ao inventariante sobre fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.038.046966-5 - Inventariante: IRENE MARIA TERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-096468)) X MARIA SEVERINA TERTO E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança. Intime-se para lavratura do termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.018906-9 (16.659) - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO Decisão:1. Fls. 100/101 Anote-se onde couber o nome do causídico de fls. 101, ante certidão de fls. 116,v. 2. Regularize o autor sua representação no feito, n o prazo de cinco dias; 3. Fls. Fls. 108: Anote-se onde couber a renúncia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003643-6 - ELAINE CHRISTINA ALVES NOVAIS X INSTITUTO DE EDUCAÇAO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503)), DEBORA ALVES NOVAIS, Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, suspensao de descontos \r\n\r\nProc. 2006.038.047647-3 - MARIA TERESA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)), BANCO RURAL, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1. Fls. 94. Anote-se onde couber; 2. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.016530-1 - JORGE NITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Fls. 114/117 e 120. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025864-9 - NELSON FONSECA BARBOZA, CLARINDA GUIMARAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JOSE ALVES RAMOS), MARIA JULIA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Para a parte autora acompanhar a diligência com oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000216-7 - EDNA LUCIA CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES MONTAGEM DE LEILAO ACIR LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.038.048083-1 - FERNANDO DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X CLAUDILEI GANDRA E OUTRO Decisão:Fls. 31. Diante do pedido formulado, declino da nossa competência para a 3a. Vara Cível desta Comarca.Anote-se. Dê-se baixa e encaminhem-se. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019791-9 - ROBINSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Despacho:Ao autor certidão de fls. 207, primeiramente, para manifestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.007645-8 - ANTONIO PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.046781-4 - MARIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Os documentos de fls.31/33 , não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.040572-9 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer a Pericia, que designo para o dia 06/12/2007 , às 10:00 . Intime-se.4) Os exames serão realizados no Fórum cujo endereço deverá constar do mandado de intimação do autor.5) Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.6) Os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para a realização dos exames, sob pena de preclusão.7) Com a vinda do laudo dê-se vista as partes e ao Ministério Público.8) Havendo impugnação ao laudo intime-se o Perito para se manifestar.9) Com os esclarecimentos, digam as partes.10) A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será designa oportunamente. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.038.000005-0 (28524) - HOMERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X IZA LOUREIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls.92 .... Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004504-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO LUIZ B OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018592-1 (17199) - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) As partes sobre esclarecimento do Dr. perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.038.025380-5 - CURSO MARTINS LTDA, MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CELIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas de intimação no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002731-7 - ESPOLIO DE FIRMINO DA SILVA MIDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X CRISTINA FERNANDES LANCEIRO), CLEIDE ANTONIO DOS SANTOS), CRISTIANO B. LOUREIRO Decisão:1. Fls. 43: Venha o contrato de locação do imóvel objeto da lide; 2. Esclareça o autor a juntada do documento de fls. 08, que, ao que tudo indica, refere-se ao imóvel denominado \"casa 03\", diferentemente do indicado na inicial; 3. Fls.45: Ao autor, informação do OJA, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.038.010666-8 (16200) - VALDIR CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). HELCIO CRAVO FILHO (RJ-103522) SHELL BRASIL LTDA - Execução de Titulo JUdicial - Drº Marcos Paz Perdigão - OAB/RJ Nº 114103 - \"Petição nº 200703685710 - Processo arquivado no maço 1422 - Recolher custas de desarquivamento R$ 17,45 (0727-8), mais Caarj, fundperj e fumperj \" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1989.038.002161-2 (10995) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:1. Fls. 196: À autora sobre pedido de guia; 2. Fls. 203: Às partes sobre informação do Sr. Contador. 3. Após, manifestação, voltem para decisão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011230-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CARLOS ALBERTO LOPES FILHO), LUCIANA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para ambos os autos;Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.002323-1A - UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X COLÉGIO VETOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Fls. 16. Às partes, após voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005603-4 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED-ASFB Despacho:Fls. 70. Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006817-4 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Fls. 88/102. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.029413-7 - MARCOSM SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ABRAAO D'ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) As partes sobre assentada de fls. 124/125 e defiro prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040142-4 - MARCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.045660-9 - RONY MARCOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA OLEGARIO), SELMA Decisão:Defiro a gratuidade de JustiçaDesigno Audiência Prévia de Justificação para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.039039-8 - AMERICAN MED TEC COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X THIAGO MENESCAL DE MATOS Decisão:Indefripo a jg , pois se trata de pessoa juridica e nao ha´ comprovaçao inequivoca acerca de dificuldades financeira da empresa. . Venha o preparo em 5 (cinco ) dias . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.005189-1 - FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X G I IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003051-5 - MARIA EDUARDA COIMBRA SANTANA, Assistente: ERICA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Fls. 83,v. Atenda-se ao MP; 2. Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008742-0 - VALCIR MONTEIRO LEITAO, SERGIO GONÇALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X IGOR ALPINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)), COLEGIO EQUIPE GRAU, Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.040141-4 - JOSE SALGADO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Ao autor, pois a ré modou-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.014753-7 - MERCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador, ante certidão supra. \r\n\r\nProc. Prooc. 6234/94 CARLOS GONÇALVES MONTEIRO - ADV:DRº MARCOS A. LO BO DE SOUZA - OAB/RJ Nº 128263 \" Petição nº 200703373694 - Fornecer maiores dados sobre o processo, pois não foi localizado o mesmo na serventia\". \r\n\r\nId: 365609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Welliton Luiz Ceulin\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.021231-0 - HELIO CESAR DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU (RJ-049923)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001870-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X Falecido: JOSE VICENTE DA SILVA Ao requerente para retificar o pólo ativo, vez que os valores cuja liberação é pretendida pertecem também aos filhos. Venha, ainda, a procuração outorgada por estes e a certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.009681-2 - MARIA CELIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)), Falecido: MANOEL ALVES DOS SANTOS Venha declaração do INSS quanto a existência ou não de outros dependentes do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.016748-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Ao autor: Fls. 111: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005697-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RANIL FERNANDES DE SOUZA Ao autor: Fls.105: Defiro, na forma requerida. Desentranhe-se o mandado, devendo o Autor entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.019617-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.038.043197-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELIO AYADE DE FREITAS Fls.43: Defiro. Desentranhe-se o mandado, devendo o Autor entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.002261-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA ROGERIA MOURA DO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação apresentada . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024887-1 - TANIA REGINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.038.022853-9 - JAIR GUILHERME GUMIEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) As partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.038.012902-7 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A Os rendimentos demostrados às fls. 29-30 são incompatíveis com a hipossuficiência de recursos financeiros declarada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.035401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRU´S (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTRO 1) Fls. 46 - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 265 inciso II do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.038.042293-4 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LEA CASARIO DE SOUZA FREISLEBEN Fls. 14 - Esclareça o autor se está desistindo da ação nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037592-0 - KLEBER D'ANGELIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X BANCO BRADESCO Defiro a gratuidade de justiça. Venham os comprovantes da existência das contas e respectivos saldos à época dos Planos Econômicos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.038.024772-0 - VLE DE BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) 1) Recebo o recurso de fls. 102/115 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.014728-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.006480-2 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BAR VIMERCARTI LTDA), Fiador: VICENTE PAULO VIMERCARTI Ao exequente, para dar proseguimento ao feito indicando bens penhoráveis, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024401-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X J CARNEIRO RESTAURANTE ME E OUTRO Ao autor, para recolher custas referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.020536-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR REAL METROPOLITANO LTDA ME Face o saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.038.005716-6 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao devedor, para que efetue o pagamento do débito apontado à fl. 78, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.047422-1 - Inventariante: LUCIMAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X AGMAR MARIA SANTOS DA SILVA Reitero fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.038.000716-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X SEBASTIANA VIEIRA ROSA Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por SEBASTIANA VIEIRA ROSA. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.038.047167-2 - Inventariante: CATIA PARECIDA FARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ENIO EDUARDO BARRA MUNIZ 1-Defiro o recolhimento da taxa judiciária em 03 parcelas iguais e sucessivas, vindo o 1º pagamento no prazo de 15 dias, a contar da publicação e as demais , no mesmo dia , dos meses subseqüentes. 2- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança. 5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 7- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 8- Dê-se vista à Fazenda. 9- Havendo protesto pela avaliação. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.015460-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO AUGUSTO S DE A CAMARA SENTENÇA: HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor em fls. 35 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002471-9 - FERNANDO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.049976-0 - FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000205-4 (34139) - GENEZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028007-2 - LUCIANA LADISLAU BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CLAUDIO FRANCISCO BARRETO Ao autor sobre fls. 21/27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049779-8 - SYLVIA DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ANTONIO BATISTA DA SILVA 1) Defiro JG a requerente. 2- Fls. 47/48 - Recebo como emenda a inicial. 3- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. 4- Junte comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 6- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 7- Dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público.8- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP. 9- Certifique o Cartório na forma do artigo 245, inciso IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.011585-6 (49047) - DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A parte ré sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.038.017755-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RENATO DE SOUZA PEGO E OUTRO À parte autora : para complementar as custas : campo campo 38 R$ 8.74 ; campo 42 10% R$ 0.87 campo 49 total R$ 9.61 \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.048997-4 - NADIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ GARCIA JUNCAL (RJ-133606)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/ 2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046133-2 - MARINETE MILITAO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R V RIO PAINEIS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.023884-0 - MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO FERNANDES GOMES Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.047626-6 - MARIA DA GLORIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CENTRO BIOMEDICO TERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007) Defiro a produção da prova documental, pertinente ao caso. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de eventuais documentos existentes. Após, aguarde-se a evolução do apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014831-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COSME ANTONIO MALHEIROS FAMPA E OUTRO Ao autor: Fls. 109: Recolhidas as custas, defiro . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.021440-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERNANDES NATARIO, Inventariante: ALCINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X MANUEL DE SIMAS BERTAO E OUTRO Por tais razões, e concisderando que o pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art 267, inico IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024720-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CARLOS ALBERTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. 4. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040382-4 - ALL MAX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746)) X BCP S/A À parte autora para complementar as custas para diligência da carta precatória no campo 38 R$ 8.74 referente o porte e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.038.045699-3 - JOAO CARLOS ABSTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X BHERMES S.A Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.018476-0 - JARBAS DE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.038.001296-0 - FABIANA ROMERO CESAR GANDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Pelo que, JULGO EXTINTO o processo em relação ao primeiro réu, nos termos do art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE em relação aos demais réus para condena-los a pagar à autora R$ 216,58 a título de danos materiais, corrigidos da data de cada desembolso e mais R$ R$ 570,00 a título de danos morais, corrigidos desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o segundo e terceiro réus nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor da autora e no mesmo sentido desta em relação ao primeiro réu, sendo que há de ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 28. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052869-2 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Fl. 200. Venha o endereço correto da testemunha JOSÉ DE ABREU LOPES, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.038.011999-0 - MOISES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 1) Fls. 36 - Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo instruir o mandado. 2 Considerando que o presente feito deve observar o procedimento sumário, emende-se a petição inicial, nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.037071-5 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X METALURGICA BARRO BRANCO 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informação do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.011570-6 - Inventariante: ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X JUVENAL DOS SANTOS Fl. 81. Esclareça a inventariante se concorda ou não com o pedido de habilitação, uma vez que a habilitada exercerá apenas o direito real de habitação sobre o imóvel onde reside. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.038.003696-3 - Inventariante: ANTONIO BENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X MARLENE DE ASSIS DANTAS Cumpra-se integralmente fls. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046174-5 - KARLA ALVES FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA E OUTRO Defiro JG. Apresente a autora planilha de débito ou apresente quesitos, esclarecendo de que forma pretende que se proceda a liquidação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004871-4 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016172-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA PAVAO DA SILVA Considerando a certidão de fls. 89, diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.005833-6 - JOHN SCHENCK (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Recebo os embargos, posto que tempestivo, mas deixo de acolhê-los visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada . saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001429-9 (33878) - ALRINO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1) Homologo os cálculos de fls. 94/98. 2) Expeça-se RPV. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.015578-0 - JEFERSON DE MELO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028252-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL VITORIANO BISPO Ao autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013568-4 - LUCIANA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Designada audiencia de conciliação para o dia 11/12/2007, às 14 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.005954-7 - SEBASTIAO MOACYR DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CLAUDIA REGINA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.002114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RUY LOURY ORIOLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Designo audiencia de conciliação para o dia 15/01/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012881-3 - ALCELINO VIEIRA DE MOURA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510) Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/ 2007 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.038638-3 - DORA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X BANCO ITAU S/A Cumpra-se fl. 20 integralmente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo 05(cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.048997-4 - NADIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ GARCIA JUNCAL (RJ-133606)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/ 2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.017178-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERZINO ALVES GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Ao autor: Fl 41. Nada a prover neste feito, diante da sentença de fl. 20 com trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.006015-8 - FOR SISTEMA DE ILUMINAÇAO E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DEJAIR CAMPOS CAMARGO Ao autor diga sobre ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039268-1 - SILVANA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HSBC Regularize-se fl. 04, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046913-6 - JOAO MARIA LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X 3S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/ 2008 às 14:30 horas, oportunidade em que apreciarei a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.038.046943-4 - MELANIA DALMAS BAGGIO DI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X BANCO DO BRASIL Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/ 2008 às 14:10 horas, oportunidade em que apreciarei a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.009144-0 - JOAO BATISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.017991-9 - EDMUNDO CARLOS DAIVE SNOECK (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP-131896), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o av. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.027260-9 - EDIERE ALVES SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO UNFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) 1)O documento de fls. 248 informa a vigência da apólice de 06/06/2006 a 06/06/2007, sendo certo que o fato ocorreu em maio de 2003. Embora conste a data limite de ocorrência às fls. 249, o contrato apresenta condições especiais e uma série de condições excluídas da cobertura, afastando a garantia. 2)Ademais, trata-se de relação de consumo, uma vez que a ré efetuou serviços médicos e hospitalares à parte autora e a denunciação da lide é expressamente vedada pelo art. 101, III do CDC. 3)Assim, indefiro a denunciação da lide. 4)Não há preliminares. 5)Fixo como relevantes pontos controvertidos: o nexo de causalidade e a extensão dos danos . Para tanto, defiro a produção das provas requeridas, mormente a prova pericial médica. Nomeio como Perito o Dr. Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados ao final pelo sucumbente. Com a proposta, dê-se vista às partes. 5)Defiro o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2006.038.045114-2 - ELES REGINA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1) Não há preliminares. 2) Fixo como relevantes pontos controvertidos: o nexo de causalidade e a extensão dos danos. Para tanto, defiro as provas requeridas, mormente a prova pericial médica. 3) Nomeio como Perito o Dr. Joel Coelho Duarte , o qual deverá ser intimado para oferecer sua proposta de honorários, dando-se vista às partes em seguida. 4) Defiro o prazo de 05 dias para oferecimento de quesitos, caso não tenham sido oferecidos. 5) Oportunamente designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.041367-2 - JOAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Reconsidero em parte a decisão agravada para manter o litisconsórcio facultativo ativo, na forma do art. 46,IV do CPC pela existência de afinidade entre as partes, além da convergência entre os pedidos e a causa de pedir. Quanto ao pólo passivo, a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A é sucessora da empresa TELERJ S/A, sendo esta, portanto, parte ilegítima a figurar no pólo passivo da demanda, razão pela qual determino a sua exclusão, mantendo no pólo passivo apenas a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.038.045644-0 - YAGO JULIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, e repração de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003403-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)), Falecido: AMAURI RODRIGUES DA SILVA) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), LUCAS JEREMIAS DA SILVA Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002764-2 - ARISTEU DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936) A preliminar apresenta questão meritória. Fixo como pontos controvertidos relevantes o descumprimento do contrato celebrado pelas partes, o dano, nexo causal e a culpa da parte ré. Para dirimí-los, defiro a produção das provas documentais suplementares e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 22/01/2008 às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.046209-7 - CLAUDIMARA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X SLT MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) A preliminar traz questão meritória. Fixo como relevantes pontos controvertidos a prática do ato ilícito pelo empregado da empresa ré, o nexo causal e o dano.Para dirimí-los defiro a produção da prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.036672-4 - EDSON EDUARDO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/ 2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.045749-3 - HUMBERTO CARNEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.045634-8 - MARIA DA NATIVIDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.045851-5 - CLINICA SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Indefiro o recolhimento ao final, tendo em vista o valor a ser recolhido. Venham as custas no prazo de 10 dias,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.009690-2 (52048) - SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) AIJ designada para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039786-1 - SUELEN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X RITA DA SILVA NOCAL Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.054908-7 - ILTON MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044128-8 - CHARLES DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Não há preliminares. Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos: a) o momento da celebração do acordo pelas partes; b) a legitimidade da conduta da ré em bloquear a linha. Para dirimi-los, defiro a produção das provas requeridas, com exceção da prova pericial por não guardar pertinência com o caso. Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.040825-1 - ALEXANDRO MEDEIROS XARIFA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X BARAO MOVEIS E OUTROS 1) Defiro JG. 2) Fls. 43 - Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo instruir o mandado. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 15:00horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2005.038.023863-8 - PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes - Digam sobre os honorários estimados pelo perito em 2.000,57 Ufirs. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de negócio jurídico e indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047722-4 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Audiencia de conciliação designada para o dia 17/01/2008 as 14:50 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004941-0 - PRISMA FERNANDES 2005 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) A preliminar argüida pelos réus confunde-se com o mérito. Fixo como pontos controvertidos o dever dos réus em prestar contas e a existência de relação jurídica entre as partes. Para dirimi-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo o dia 16/01/2008 às 13:30 horas, para a realização da audiência .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047410-5 - PAULA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X NORMA SUELY DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A preliminar de ilegitimidade traz questão meritória. Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos o exercício anterior da posse pela autora e as benfeitorias ou acessões realizadas no imóvel. Para dirimi-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 14 horas . \r\n\r\nProc. 2007.038.012408-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAB BUENO SOARES Ao autor sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.038.041362-3 - MANOEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012), Dr(a). RENATA DOLORES CAMPOS DOS SANTOS (RJ-143885)) X PEDRO OMAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Defiro JG. Conveniente a justificação prévia. Designo audiência de justificação para o dia 22/01/2008 às 15 horas, devendo a parte autora arrolar tempestivamente suas testemunhas, que serão intimadas mediante requerimento prévio. Cite-se os réus, nos termos do art. 928 CPC, para comparecer à audiência, podendo intervir desde que acompanhado de advogado. O prazo para contestar será de 15 dias e terá início a partir da audiência de justificação, quando será analisada a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.038.045969-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO MAIA FERREIRA DA SILVA Venha o demonstrativo de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.025172-7 - LEONAN LUIS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Não há preliminares. Fixo como relevantes pontos controvertidos o nexo causal e o dano. Para dirimí-los, defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 15hs. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de doença profissional \r\n\r\nProc. 2007.038.047477-6 - SAMUEL ELY DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X CONSORCIO PAN 2007 E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/ 2008 às 12:10 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veiculos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046225-7 - KATIA REGINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X GALIAN DECORAÇOES IND E COM LTDA Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/ 2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.039774-5 - JOSE HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 1) Fls. 51/52 - Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo instruir o mandado. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.038.046078-9 - GEORGETE APARECIDA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA 1) Defiro J.G. ao Autores. 2) Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.046313-4 - RALPH ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/ 2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020790-3 - CLARICE REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 15:30 horas. Recolhidas as custas, intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Recolhidas as custas, pela 1ª ré, expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado (fls. 119). As testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 110) e pela 2ª ré (fls. 166) comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002659-2 (6296-A) - JENY VELASCO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Venha aos autos a certidão dos dependentes previdenciário do falecido, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.038.004499-1 (17293) - SIONE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.038.001722-9 (29106) - JOSE DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.530.017898-8 (45794) - MARIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.530.014212-0 - JOAO GOMES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008975-3 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU PREVINI E OUTRO Face ao que consta na declaração do IR, verifico que o autor tem condições de pagar custas e honorários sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de financiamento c/c indenizaçao por danos morais e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.047036-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO) Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/ 2007 às 12:30 horas, quando apreciarei a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nId: 365610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365834": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001643-2 (30492) - F.R.A. E OUTRO X T.J.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (ALIMENTANTE) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2004.038.015403-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.R. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Decisão:Fls.177/181. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.EXPEÇA-SE CARTA DE SENTEÇA, CONFORME REQUERIDO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.038.026608-7 - V.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X E.D.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.001626-7 - (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X F.A.M.S.), M.A.M.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 75/83. \r\n\r\nProc. 2006.038.012576-7 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X W.P.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 34 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039662-3 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990) Sentença: S E N T E N Ç A Vistos etc. MARILENE DA SILVA FERREIRA e JOSÉ RIBEIRO FACUNDO propõem acordo de Alimentos. O membro do Ministério Público se manifestou por sua homologação à fl. 55. Relatados. Decido. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 54 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Iguaçu, 20 de outubro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.042882-0 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X J.C.V.S.), G.C.V.S.), M.F.S.V. Decisão: Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.046942-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X M.F.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl. 16. Defiro, aguarde-se por 10 (dez) dias, decorridos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.055910-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.A.), J.V.S.G.A.), M.E.S.A. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de três meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037017-0 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X C.H.O.), V.H.L.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.038169-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F.), S.S.F.), T.S.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.037681-0 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de retificação ao cartório do RCPN competente. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após, baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003176-9 (27682) - J.C.D.R. E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de JOSÉ CARLOS DEODORO RAIMUNDO e MIRIAM GUIMARÃES MERLIN. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041858-0 - A.J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de ANDERSON JOSÉ DOS REIS SÁ e ANGELA DANTAS CHEDID SÁ. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041871-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de ARTUR DE SOUZA SILVA e EDNELZA ALVES DA SILVA. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005865-3 - L.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.V.V.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de LUIZ PAULO BITTENCOURT DA SILVA e MARIA VICTORIA VIEIRA SANTANA. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a que ora defiro a parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005870-7 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X A.C.L.S. Sentença: Isto posto, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de MARIO SILVA FILHO e ANA CLAUDIA LAMIM DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043775-5 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X D.R.M.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.009837-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de dois anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.009841-5 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de dois anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, compedido de suprimento de novo assento de registro \r\n\r\nProc. 2007.038.004270-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 21 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.039539-6 - P.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X A.S.G. Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2006.038.0108423 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.005167-2 (36981) - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 24 e 29, ratificado às fls. 34 e decreto o Divórcio Direto Consensual de EDSON CORDEIRO DA SILVA e CATIA RAMOS FERREIRA DA SILVA. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.009656-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 55/58 para CANCELAR os alimentos fixados, pagos a filha LILIAN FERNANDA TOLEDO DA SILVA, a qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.11. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado, se for o caso. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001095-0 (30714) - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X M.G.L.S. Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 96/98 para CANCELAR os alimentos fixados à fl. 44 , pagos ao filho MARIO HENRIQUE LAGE DA SILVA, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl. 104 e deixou de resistir ao pleito. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.018217-9 (34433) - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.016817-8 - W.L.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AO FEITO CÓPIA DA RESCISÃO DE CONTRATO, ASSIM COMO RETIRAR A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.038.007670-9 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/12/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007698-9 - L.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/12/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.016826-7 - A.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X G.C.S.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 111 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006350-4 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X J.B.S. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.038.051553-3 - F.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal FERNANDO DANTAS e ALINETE DE BARROS DANTAS devendo o cônjuge mulher voltar a utilizar seu nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar.Anote-se no distribuidor a retificação do pólo passivo, consoante certidão de fl.09.Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.054223-8 - C.I.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.G.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.038.002966-5 - J.B.D.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.I.C. Sentença: Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, através das declarações de fls. 14. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal JUCÉA BERNARDO DUTRA DA COSTA e JOÃO IVANILDO DA COSTA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, JUCÉA BERNARDO DUTRA. Não há bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu.P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.005770-3 - D.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X S.P.A.A. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.043136-4 - A.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.C.G.M. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.038.045985-4 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X R.S.A. Decisão:Venha a afirmação de ausência. Após, expeça-se os ofícios de praxe, com as respostas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.010265-3 (45109) - N.M.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 02 (dois) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.003266-5 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.008375-2 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.014930-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante o acordo formulado à fl. 115 e vº e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão de fl. 108. Recolha-se o mandado. Oficie-se a Polinter. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.005692-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). SUELLEN CAMPELLO DA ROSA (RJ-149311E)) X H.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 158-162. \r\n\r\nProc. 2003.038.005858-9 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.Fl. 43. Expeça-se alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010035-1 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X S.R.R. Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004264-1 - M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X W.S.M. Decisão:Ante o acordo formulado, assinado pelo patrono da exequente e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão de fl. 46. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Intime-se o executado para ratificar os termos do acordo em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da ordem. Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.010354-0 - L.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.O. Decisão:Ante o acordo formulado à fl. 38,vº, revogo a decisão de fl. 35. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Intime-se o executado para que ratifique o acordo e traga em 05 (cinco) dias, a comprovação do pagamento no próximo dia 12 de novembro, sob pena de revogação da ordem. Intimem-se. Dê-se ciência a DP, DP tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.016653-6 - L.M.M.I. (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X L.C.I.J. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE SOBRE FLS. 50 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.038.022251-5 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.L.F.A. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de dois anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011577-4 - O.F.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X O.M.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE FLSS.32Vº \r\n\r\nProc. 2006.038.012363-1 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Despacho:1) Junte-se independente de proger. Defiro o ofício requerido. 2) Designo audiência especial para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2006.038.012369-2 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 30 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012411-8 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045727-2 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Decisão:1)Pretende o executado a expedição de guia nos termos da Súmula 309? Esclareça. 2) Cobre-se o cartório o mandado de fl. 41 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.038.048551-6 - J.P.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048566-8 - S.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X S.V.S. Sentença:Tendo em vista o acordo de fl. 47 e o parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048581-4 - C.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:Intime-se a exequente consoante cota ministerial e para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.038.052324-4 - V.H.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043793-7 - S.A.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M.M.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053812-0 - G.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009561-3 - A.K.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.G.S.A. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30 Vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.052833-3 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X R.M.B.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000335-4 - F.V.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X L.C.S.G. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 31. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 15:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.006225-5 - R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor LORRANY FERREIRA DOS SANTOS a requerente ROSANGELA PEREIRA FERREIRA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Nova Iguaçu, 27 de setembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.041376-3 - M.J.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.042851-0 - B.N.E. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.E. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.045905-2 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X A.P.S. Despacho:Atenda-se ao MP. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 12/02/2008, às 13:40 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.004646-5 (42951) - G.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) N.M.R. certifico que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da Parte Autora sobre Certidão de fls.94 \r\n\r\nProc. 2006.038.040234-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X A.F.A. E OUTRO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc. Assiste inteira razão ao mInistério Público, o Juízo determinou a emenda da inicial em outubro de 2006, não sendo o despacho cumprido até esta data, havendo reiteração do comando às fls. 37, 40 e 48. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.005865-6 - M.P.E.R.J., N.P.C. X W.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Desta forma, consoante o teor de fls. 151/152 evidenciou excluída a paternidade alegada na inicial. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Oficie-se com urgência para cancelamento dos alimentos fixados.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.038.013269-0 - M.P.E.R.J., C.E.S., Assistente: R.P.C.S. X R.C.S. Sentença: Desta forma, consoante o teor de fls. 59/60 evidenciou excluída a paternidade alegada na inicial. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.040604-5 - M.P.E.R.J. X H.V.P.D., A.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A PATERNIDADE DE VALDENI PEREIRA DIAS (falecido), passando o autor a chamar-se ANDREI SOUSA DIAS e os avós paternos Joaquim Herminio Dias e Nely Pereira do Rosário Dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO para constar o nome do menor, do pai e os avós paternos. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Sem custas e honorários advocatícios, face à Gratuidade de Justiça deferida, devendo-se observar que a Gratuidade de Justiça ora deferida se estende aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, conforme aviso CGJ nº 400 de 29/08/2002. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047766-0 - I.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.D. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.007891-4 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012356-2 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A.C. Sentença: ISTO POSTO, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042545-5 - (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X C.B.N.), P.V. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006475-9 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 95 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.016045-2 (39422) - M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.A.B., Dr(a). ROGERIO CARIRY DE ARAUJO (PE-006822) Decisão:Às partes em Alegações Finais por Memoriais em 10 (dez) dias, prazo sucessivo para requerente e requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012875-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:Defiro J.G. ao requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1994.530.026567-8 (35234) - V.G.S.O. X A.S.O. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 10 (dez) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.002542-6 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)), B.M.C. Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.002542-6 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)), B.M.C. Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.018912-4 (39599) - J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X H.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público, o pedido deve vir pela via própria. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.008025-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)), P.C.S.S. Despacho:Cumpra-se fl. 11, ÚLTIMA OPORTUNIDADE!!! \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.012101-7 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X G.S.A. E OUTROS Decisão: Considerando que os alimentados GISLAINE SILVA DOS ANJOS e JADIR FERREIRA DOS ANJOS JÚNIOR atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls. 07/08 e não resistiram ao pleito, apesar de regularmente intimados, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fls. 54 e 58,vº e CANCELO DEFINITIVAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. Após, arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.020703-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.P.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e declaro o reconhecimento e a dissolução da união estável entre as partes, por cerca de 20 (vinte) anos, no período compreendido entre 1977 e 1997 e indefiro o pedido de alimentos pelas razões já expostas, nos termos do artigo 269, I do CPC. Expeçam-se os atos necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 08 de outubro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda compartilhada \r\n\r\nProc. 2006.038.010650-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a visitação do genitor fique regulamentada da seguinte forma: quinzenalmente, entre 9 horas do sábado e 18 de domingo, além da primeira metade das férias escolares, do natal dos anos pares e reveilon dos anos ímpares, sendo resguardado o dia das mães para a ré o dia dos pais para o autor. Condeno a requerida nas custas e verbas honorárias que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, E NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.038.007001-0 - S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Sentença: A Lei 6.015/73 que trata do Registros Públicos prevê no artigo 57 motivo ponderável e caráter de excepcionalidade para tal requerimento no que diz respeito a alteração do patronímico. Inclusive conforme explicita o artigo 58 é o registro civil imperativo de segurança jurídica. ISTO POSTO INDEFIRO o pedido dos requerentes por falta de amparo legal autorizador de sua pretensão.Intimem-se. Dê-se Ciência ao MP. P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.000516-6 (22.540) - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DE AQUINO (RJ-051434)) X L.S.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 10 (dez) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007418-8 - J.L.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.V. Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a redução do desconto alimentar para 12% (doze) por cento dos ganhos brutos do requerente, em favor da filha LAYSE DA SILVA VIEIRA, tornando definitiva a tutela de deferida à fl. 29. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para redução dos descontos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Iguaçu, 31 de agosto de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.036720-0 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X A.R.P.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.005435-0 - J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X A.R.M. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação das partes sobre o laudo psicológico de fls. 343/356 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002815-6 - A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Designo nova data para Audiência de Ratificação para o dia 13/12/2007, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008476-7 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Certifico que, conforme a Portaria 01/2006 deste juízo, providenciei a intimação dos requerentes sobre certidão de fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.038.039107-0 - C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/12/2007, às 15:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.007000-6 - L.S.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X E.T.G.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. O cônjuge virago voltará a usar nome de solteira. Os bens foram partilhados, consoante acordo de fls. 43/44. Após as formalidades, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.050715-9 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X M.P.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038446-5 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X S.F.A. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 16, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.037863-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.C.) Decisão:Fl. 31.B. O ônus é da parte. Fl. 31 C. Pela realização do estudo social. \r\n\r\nId: 365834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009087-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X C.H.A.), K.H.D.A. Decisão:Fls. 34 - Defiro como requerido. Após, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.010766-0 - CAROLAINE RAMALDE DA SILVA, PAULO ROBERTO RAMALDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X JOSE ROBERTO PEDRO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2005.038.012980-1 - (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), FLAVIA ALVES DE SENA), TATIANE ALVES DE SENA Despacho:1) O processo já está maduro para sentença, estando no aguardo, somente, de resposta do ofício ao empregador do Réu; 2) Reitere-se o ofício de fl. 94 com prazo de cinco dias para resposta, alertando que o descumprimento acarretará a tificação de crime de desobendiência, bem com a incidência da multa prevista no artigo 14, V, e parágrafo único do CPC; 3) Fls. 98/100 - O provisórios já foram reduzidos em decisão de fl. 69 verso, devendo tal pleito ser objeto de cognição exauriente por parte deste juízo quando da prolação de sentença de mérito, razão pela qual INDEFIRO a diminuição dos alimentos provisórios. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.038.014842-6 - B.L.O. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X T.V.F.D.B. E OUTRO), L.V.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Considerando a manifestação de vontade constante de fls. 58, com a concordância expressa da parte ré (fl. 61), bem como o parecer favorável do MP, HOMOLOGO a desistência pleiteada a fls. 58, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 12. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.012540-0 - ALBERTO ALEXANDRE LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X MARIA CHRISTINA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Portaria 01/2006: \"Ao autor\" . \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.038.009113-7 (30246) - MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Decisão:Defiro o desarquivamento, bem como o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.012837-1 - M.E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Regularize-se o pedido de fl. 23, em 5 dias, nos termos da certidão de fl. 24, atentando o causídico para o fato de que eventual pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de comprovante da necessidade do benefício pleiteado (ou declaração de hipossuficiência financeira), a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Certificado o decurso do tempo, sem manifestação da parte interessada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014433-4 - MARCO ANTONIO MASULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, atenda à Fazenda Estadual (fl. 35), sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.038.014826-1 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X M.G.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Despacho:Em complementação ao despacho anterior, providenciem os requerentes cópia do carnê do IPTU do imóvel, onde consta o valor do mesmo, bem como as certidões de quitação fiscal. Após, cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012701-0 - C.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LUIZ MAI (ES-008774) Despacho:Defiro o desarquivamento.Regularizado o recolhimento de custas, nos termos da certidão de fl. 61, expeçam-se os documentos requeridos à fl. 58.Após, se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.009391-4 - LUCIA HELENA CERQUEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X EDGAR DE SOUZA DIAS Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012399-2 - CLAUDIA REGINA CHAGAS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X MARCELO GOMES RIO Despacho:1) Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo a autora adequá-la aos incisos III, IV e VI do artigo 282 do CPC.2) Considerando que da procuração (fl. 04) consta como outorgantes as filhas menores do casal, sendo certo que as mesmas não são partes legítimas nesta ação, providencie a autora, em 10 dias, nova procuração. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.012401-0 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X A.L.M.), A.M.) S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:1) Fl. 135: cumpra a patrona o art. 45 do CPC, sob pena de ser oficiada a OAB.2) Certifique o cartório se o primeiro réu foi citado e, em caso positivo, se houve contestação.3) Intime-se o autor pessoalmente, na forma do art. 267, p. primeiro do CPC para que cumpra o item 2 do despacho de fl. 133. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.012577-7 - ARLETE FERREIRA DE LIMA GOMES X NATALICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a autora na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.015063-3 - LUIZ CLAUDIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO JOSE MARIA, Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Despacho:Providencie o réu:1) Regularização do instrumento de mandato de fl. 128, de acordo com a certidão de fl.130, verso.2) Emenda ao pedido de fl. 124, declinando o endereço do autor.3) Atendimento à promoção de fl. 129. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009211-3 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X O.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:A) Intime-se a patrona do réu para juntar aos autos no prazo de 10 (dias) procuração;B) Após a juntada, defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias;C) Expirado o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.009504-2 - ROSIMERE SILVA X MARCIO DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)), LAIS SILVA LISBOA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o parecer ministerial retro, que fica fazendo parte integrante da presente, designo A.I.J. para o dia 13/12/2007 às 13:15 horas. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.013042-0 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009), Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X O.R.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Ao requerente sobre fl. 55, devendo fazer vir aos autos o atuel endereço de seus filhos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012958-0 - ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CHRISTIELEN ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Despacho:O pleito de fl. 32 deve ser deduzido nos autos da ação de alimentos perante a 5a. Vara de Família, que proferiu sentença de mérito acercada matéria, posto que o presente processo foi julgado extinto sem resolução de mérito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.001356-6 - GILMAR GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), DANIEL DE SOUZA GREGORIO DOS SANTOS), GABRIEL SOUZA GREGORIO DOS SANTOS Despacho:1) Considerando a incompatibilidade de ritos entre os pedidos, esclareça o requerente qual deles pretende prosseguir no feito.2) Regularize a inicial, apondo a patrona, signatária de fl. 09, sua assinatura. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.012712-0 (32400) - C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X O.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Fl. 29: indefiro o apensamento, como requerido, com fulcro no item 1.1 do Aviso de n.º 58, da Administração do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 1º Encontro dos Juízes de Vara de Família, realizado em Nova Friburgo em 2001: \"A execução de alimentos e a conversão da separação em divórcio dispensam apensamento, bastando que sejam instruídos convenientemente, isto é, com os documentos indispensáveis ao seu exame, na forma do art. 47 da Lei do divórcio.\".Aguarde-se por 10 dias em cartório e, após, remetam-se os presentes ao arquivo.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.530.013099-3 (22450) - CLOVIS TENORIO CERQUEIRA, EUNICE DA MOTTA CORDEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001059-0 - NELSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARMEN MARCOS DOS SANTOS LIMA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Pela designação de AEIC\". NI, 06/11/07. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.038.012925-6 (30522) - A.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X F.F.C.) Despacho:A gratuidade deferida no processo, findo com a sentença de fl. 51, não aproveita o pedido de desarquivamento. Venha o comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nId: 365612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055192-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:Designe o Cartório a entidade beneficiária para prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária. Após, intime-se pessoalmente o apenado para dar cumprimento a pena alternativa bem como efetuar o pagamento dos valores devidos conforme cálculo às fls. 119, fixando para este último o prazo de 60 dias. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.038.003808-3 - APURAR Fique o Dr. Wagner Carpes Blanco OAB/RJ 138.341, devidamente intimado do respeitável despacho abaixo:\" Regularizada a procuração, voltem. I.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.048180-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAROLDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Decisão:Pelo que foi exposto, deixo de receber a denúncia ofertada, com fundamento no inciso III do artigo 43 do Código de Processo Penal. Por decorrência, considerando que os crimes remanescentes são de menor potencial ofensivo, relaxo a prisão flagrancial de Haroldo Alexandre da Silva e Sérgio Alexandre da Silva. E. Alvarás de Soltura. Vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e redistribua-se ao JECRIM desta Comarca. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.043676-3 - JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:Designo o dia 05/12/2007 às 14:15 horas, para o ato deprecado. Intime-se a testemunha. P.I. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada e, solicitando a remessa das defesas prévias via fax. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 365833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP E 157 § 3º DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.021286-8 - OSWALDO DE LIMA PASSOS E OUTRO AO PATRONO DA VÍTIMA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 508. \r\n\r\nId: 365655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.009690-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas quando será oferecida proposta de suspensão do processo, formulada pelo mp (art. 89 da lei 9099/95);2- Intime-se o acusado e sua defesa técnica;3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 365615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Paulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.807.022099-7 partes: Byrd Petrovich de Almeida x Eunice de Andrade Ribeiro - Ação art. 129, § 9º CP - Advogado Cassiano José Pereira OAB 107.583 - Audiência do Juiz (Especial) designada para o dia 22/11/2007, às 13:30 h.\r\n\r\nId: 365342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Daniela Reetz de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020027-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)), J.V.S.S.), V.C.S.S. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.045862-8 - I.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X A.M.F.) Despacho:TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 365835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.014845-9 - Maria Aparecida da Costa. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO paa determinar a exclusão dos valores referentes às ligações que a autora não reconhece, devolvendo-se, em dobro, os valores pagos, tudo conforme documentos de fls.05/21, e condenar o réu ao pagame \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.017533-1 - Fábio Efibio Dias Alfenas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.012257-2 - Glaucio Freitas Silva Carvalho. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.807.010746-9 - Pedro Paulo Cabral Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO. \r\n\r\nId: 365305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007753-7 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701) Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.12 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, considerada a gratuidade de Justiça que ora se defere. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011648-6 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré ao pagto do valor de R$ 4.000,00, com correçãomonetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com o provimento da Egrégia Corregedoria Geral dao Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda Ré. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Autorizo o depósito judicial dos valores do título, acaso ainda não tenha sido efetivado o pagamento. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação àsegunda Ré, eis que somente com o desenvolvimento do feito é que foi possivel isentá-la de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.042.011655-3 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré ao pagto do valor de R$ 4.000,00, com correçãomonetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com o provimento da Egrégia Corregedoria Geral dao Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda Ré. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação àsegunda Ré, eis que somente com o desenvolvimento do feito é que foi possivel isentá-la de responsabilidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009692-0 - VERA MARIA FERREIRA DA SILVA, ANDRÉ CRUZ DA SILVA, BRUNO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X WALTER CRUZ DA SILVA Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls.27/41 dos autos do inventário pelo falecimento de Walter Cruz da Silva, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Ciência pessoal ao ilustre e digno Procurador do Estado que representante os interesses da Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010331-7 - SANDRA WANDERLEY DE AZEVEDO, THAISSA FALCÃO WANDERLEY, GUILHERME JOSÉ FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X DYRCE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY DE ORDEM: À AUTORA, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005562-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON MANOEL DE ASSUMPÇÃO Despacho:Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009363-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOVANE AUGUSTO NOGUEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls.21/22 e 26 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.004594-6 (5645) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X TONY MARCOS TROTT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.042.000416-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X MARIO DE ARAUJO RODRIGUES DE ORDEM: fica intimada a parte autora a recolher a diferença de FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 13,45. \r\n\r\nProc. 2003.042.002311-7 - JOSE ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ORDEM: FLS 286 AO RÉU PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO A SEGUIR; OJA ( 0714) R$ 24.48; DISTRIBUIÇÃO (0723) R$ 3.49; AEVC ( 0702) 339.38; CAARJ ( 0201) R$ 36.73; ATOS DIST ( 0723) R$ 17.45; 20% ACRÉSCIMO R$ 3.49; TAXA JUD ( 0101) R$ 424.36; FUNDPERJ R$ 19.24 E FUNPERJ R$ 19.24; TOTAL R$ 887.86 \r\n\r\nProc. 2003.042.006226-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CATHARINA SCHIMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Irresignação de fls.206/216, com o complemento de fls.218/219. Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.002529-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X GERALDO DO NASCIMENTO TORTORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Quanto ao pedido de reconsideração de fls.216/219, nada a prover. Com efeito, a aquisição da propriedade traz consigo a posse indireta, mas não necessariamente a direta, que deve ser pretendida pela via própria.Antes de atender-se ao petitório de fls.220/221 e, bem assim, a de fl.222, oficie-se o Juízo da 2ª Vara Cível, para que informe a respeito da penhora que recaia sobre o imóvel envolvido na controvérsia. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.002824-5 - CONDOMINIO SERRA VILLE I, Síndico: TATIANA REIS GASPAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X ALVARO GOMES FERREIRA JUNIOR DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.005179-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X WALDEMIR CRUZ Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se para cumprimento do julgado, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005179-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X WALDEMIR CRUZ ORDEM: INTIME-SE O EXECUTADO P/DO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.007979-0 - MARIA HELENA NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008104-8 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.012528-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUSTAVO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005452-7 - LEA MARIOTTI GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CARLOS ALBERTO PENA E OUTROS), Assistente: RESTAURANTE BAIXO VAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a inércia do autor em dar andamento ao processo, parado desde 02/04/2007 (certidão de fl.09); considerando que, intimado (fls.113 e 114), o interessado não se pronunciou, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001298-2 (393) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X ADAO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:Defiro o desarquivamento.Aguarde por 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.005171-8 - REGIAO DAS MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X SELBI JOAO BARBOSA E OUTRO DE ORDEM: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.042.004881-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE AUGUSTO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). VERONICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.042.009442-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SOLANGE DA SILVA DIAS Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.49 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.011968-5 (17137) - ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X JOAO CARLOS CAETANO DE ABREU DE ORDEM: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE AJUDICAÇÃO COM CÓPIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.042.004957-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZOO CONFECCOES LTDA), MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Fl.201. Defiro.Dê-se vista por 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007782-3 - MARIA HELENA NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo cautelar, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007789-6A - FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X CYNTHIA BINATO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Considerando que os litigantes transigiram nos autos principais (fls.65/66), JULGO PREJUDICADO o incidente. Preclusa a via, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002436-0 (5392) - ROSANE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Fls.370/371. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.042.001726-9 - TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.042.004522-1 - COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Com amparo no art.265, I, do CPC, suspendo o processo por 30 (trinta) dias, para que seja regularizada a representação processual do autor, nos termos do art.13, I, do mesmo diploma processual, sob pena de extinção. Intime-se o demandante pessoalmente.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.005307-5 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ANGELICA RICARDO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTÃO, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Fica designada audiência a que alude o art.331 do CPC, para o dia 12/12/2007, às 15:45 hrs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007789-6 - CYNTHIA BINATO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X TEC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Sentença:Homologo o acordo de fls.65/66 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011486-8 - MONTE OLIMPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TEKA- TECELAGEM HUEHNRICH S/A Fica designada audiência a que alude o art. 277, do CPC, para o dia 09/01/2008, às 13h 45min. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.011921-0 - OZILIA AUXILIADORA FIORESE (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ANTONIO AMADEU TORDO), ALESANDRO DA PAIXÃO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.002408-9 - PETROCARE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SERMEDICS C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.003559-2 - ROSANA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X KATIANE FERREIRA PAZ PALMEIRA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.004558-5 - ROSANA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X JACIARA SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.004449-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAGIC GRAPHIC - PROGRAMACAO VISUAL LTDA. Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.000832-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROZA FROTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) de ordem: À RÉ PARA RETIRAR CHEQUE DE FLS. 28 E PROVIDENCIAR CÓPIA PARA SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.042.001516-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA ESTELA BRAZ Decisão:Com amparo no verbete 43 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, e considerando que, a nosso sentir, a autora não necessita da gratuidade de Justiça, revogo o benefício anteriormente concedido; defiro, contudo, o recolhimento das custas ao final. Intime-se.Fl.107. Atenda-se, exceto a notificação. \r\n\r\nProc. 2005.042.007901-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES S/C S.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.010043-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONTTEINER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Fica o autor intimado a instruir um mandado, com cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007142-6 - MARIA REGINA DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIOFERNANDES (RJ-107414)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:A renúncia a que alude o petitório de fl.174 deve ser firmada pessoalmente pela parte, ante o teor do mandato de fl.18 que, s.m.j., não contempla a hipótese. Regularize-se em 05 (cinco) dias. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008762-0 - MIGUEL FONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o não atendimento da determinação de fl.234, publicada à fl.235, consoante certidão de fl.236, reiteração de ordem anterior, à fl.231, publicada à fl.232; considerando a inércia do autor quanto ao atendimento do chamado judicial para o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art.267, I, do CPC, c/c 257 do mesmo diploma processual, e determino, por via de conseqüência, o cancelamento da distribuição. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008519-4 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.003458-7 - JORGE GUILHERME DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.001067-4 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ELIAS SELIM ZEITUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Sobre o laudo de fls.308/343, digam os litigantes, em 10 (dez) dias, esclarecendo, na oportunidade, se desejam a produção de mais alguma prova ou o julgamento no estado, valendo o silêncio como esta última opção.Consoante fls.300, expeça-se alvará em favor do perito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.002738-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPOLIO DE OREDILIO ROSARIO DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 50,72 + APCJ (CONTA 0711-2) NO VALOR DE R$ 3,49 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.010073-9 - GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X EDGAR GARCIA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Decisão:... À vista de que não foi suscitada nenhuma questão preliminar formal na impugnação ao pedido e, bem assim, na resposta à reconvenção, declaro o feito saneado, admitindo, nesta última seara, o pedido genérico de dano moral, na esteira da melhor doutrina. No mais, defiro as provas solicitadas por ambos os contendores. Seja designada A.I.J., conforme pauta; venham os documentos em até 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste despacho saneador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010073-9 - GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X EDGAR GARCIA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Fica designada AIJ para o dia 10/01/2008, às 14h30min. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de trestemunhas, se arrolados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003895-0 - SILVANA NOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em alega ções finais. \r\n\r\nId: 365836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001069-6 (10641) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NAU GREGA INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS LTDA.E OU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2002.042.005612-1 - CINTIA CHUNG MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.011822-9 - ADRIANO MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X COMDEP- COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003558-2 - ANTONIO HENTER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTELHO DE MENDONCA (MG-049729), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.042.000012-9 (385) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X ESPOLIO DE FRANKLIN DE SOUZA SAMPAIO), ESPOLIO DE HERMINIA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) De acordo com a Portaria 01/2006: venham cópias para extração da carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003832-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005580-3 - CIRLEI BERG RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006426-9 - VALMIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006574-2 - ELVIRA ESTEVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006821-4 - NAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007773-2 - MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.008759-2 - ALINE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009483-3 - JANIO ADRIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009980-6 - SALVADOR BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010036-5 - WALTER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.010053-5 - ODETTE LAUTERBACH SHANNUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010793-1 - GILSON JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011251-3 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.011999-4 - MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha o laudo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.011999-4 - MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.042.003033-3 - MALHARIA DIANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MALHARIA REAL JULIANA LTDA.), ALCIDES RAIMUNDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) De acordo com a Portaria 01/2006: A REQURENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ CITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.002303-0 - ALICE APARECIDA RIBEIRO, ADILIO RIBEIRO PEREIRA, ADRIANO RIBEIRO PEREIRA, ALEX RIBEIRO PEREIRA, ALEXANDRO RIBEIRO PEREIRA, ANA LUCIA RIBEIRO PEREIRA, LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 365657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.008573-3 - LAURA VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES E AO M.P. SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.042.006846-4 - JOAO VITTOR CARDOSO SALIP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOA CARLOS SALIP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.042.010784-0 - MICHAEL VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ANTONIO DA SILVA GRILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.016658-9 (11204) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011547-2 - ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X PETROS- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.011501-9 - VERA REGINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:ATENDA-SE AO M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.005100-2 - DACYLENE MENDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X CLEMENTE FRANCISCO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.042.003151-1 - ROSILANE LUIZA DA SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X ADRIANO ESTEVES LOUZADA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.006061-4 - THALISE RIPPEL ERMENEGILDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JOAO CARLOS MACHADO ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (RJ-068893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.003814-9 - CLOTILDE ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X PAULO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.004170-0 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CLAUDECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.009223-8 - ERICK BARBOSA ADAMILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JODENIR ADAMILLO DA SILVA Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006643-6 - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:VENHA O NUMERO DO C.P.F. DO EXECUTADO E O DÉBITO CONSOLIDADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010859-3 - BRYAN DEZIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X LEONARDO SEPULVIDA Despacho:DÊ-SE VISTA A AUTORA PARA JUSTIFICAR A SUA AUSENCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.003915-4 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BIANCA IUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR NA FORMA DO ITEM 3 DA COTA DO M.P. DE FLS. 320. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009211-5 - PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO XAVIER DE CARVALHO Despacho:NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P., SUSPENDO O CURO DO PROCESSO (ARTIGO 265, IV \"A\" DO CPC). AGUARDE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.002554-4 - PATRICIA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X MARCELO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.008644-7 - WILSON AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Despacho:SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.042.003132-8 - MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ANNAH CHULAM), MANUELA CHULAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2006.042.004823-7 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MARCELO MACHADO RODRIGUES), LETICIA MACHADO RODRIGUES), MILENA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR, INCLUSIVE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. ATENDE-SE O ITEM 01 DA COTA DO M.P. DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.042.008847-8 - ÉZIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LUIZ FELIPE BEIRES DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Venha a certidão de óbito. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.042.018075-0 (931) - FERNANDO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ANA LIA TOSTES CETARI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (RJ-049088) Despacho:VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, ALEM DA PROCURAÇÃO. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nId: 365616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005122-8 - Juliano Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Isabel Cristina Teixeira, Manoel Severino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, o pedido de fl.130, uma vez que já foi extinta a execução pela r. sentença de fl.129, devendo esclarecer, à saciedade, os valores remanescentes indicados na petição supra mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009395-0 - Marcelo Assumpção da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Borges - OAB RJ128002, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Herika Turrini M. e. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO \". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.003592-7 - Ionilda Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Expeçan-se 02 (dois) mandados de pagamento. 01 (um) em favor da parte autora no valor de R$ 3.006,19 e outro em benefício da parte ré no valor de R$ 61,23, intimando-as a retirá-los, ocasião em que deverão dizer se dá quitação. Caso, entendam que há diferença a ser executada tragam a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.009617-7 - Maria Aparecida Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Ptr Informática S/c Ltda. - Sos Computadores. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 81, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009833-4 - Izabel Monteiro da Silva. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS ALVARAS \r\n\r\nProc. 2006.817.001528-5 - Joanita Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). X Rio Med - Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Life Saúde Médica Simples. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.817.004781-0 - Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Intimada a ré para pagamento em 15/08/07 (fls. 154), o realizou em 04/09/07 (fls. 156). Intempestivo, portanto, o depósito, incidindo a multa prevista no art. 475, J do CPC;\r\n\r\n2) Assim, e na forma da decisão de fls. 154, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.107,95 ( R$ 1007,22 + 10%);\r\n\r\n3) Esclareça o credor, em cinco dias, a satisfação do seu crédito, valendo o silêncio como presunção afirmativa, sob pena de extinção;\r\n\r\n4) Observe-se haver depósito a maior.\r\n\r\nProc. 2006.817.006867-8 - Paulo Cezar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Travel Ace Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). Objetiva Viagens e Turimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). Intimando-se a parte autor para retirar o mandado de pagamento, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009696-0 - Maria José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A preservar o contraditório, diga a parte contrário sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.817.010170-0 - Sirlene Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Creditone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ainda que se possa admitir a notícia trazida pela primeira ré, é fato que há nos autos outro réu, certamente interessado nos fatos apresentados pela FININVEST. Neste sentido, a par de evitar violação ao contraditório, intime-se o segundo réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.817.010289-3 - Joseli dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 104, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001620-6 - Denise Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). Em execução pelo valor de R$ 3.214,85. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.008951-9 - Nathália Carolina da Costa Carvalho. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO acordo entre as partes entabulado preenche os requisitos legais, razão pela qual HOMOLOGO-O, nos exatos termos em que restou transcrito. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009940-9 - Marcelo Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X TELEMAR (Petrópolis). Mantenho a decisão de fl. 21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.817.010452-1 - Bernardo Manuel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Unicard - Mastercard - Banco Múltiplo S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010460-0 - Rosemere Muniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Hora Marcada C. V. P. LTDA. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010470-3 - Jailda Araújo Castro de Pissurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010471-5 - Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Spagnhol Cursos S/c LTDA. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010482-0 - Fabio Luis de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Vivo (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010490-9 - Maria da Graças Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Bradesco S/A - Bradesco Cartões. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010491-0 - Rosangela Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Boia Menezes - OAB RJ143162). X Credicard Banco S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010496-0 - Adelma Braga dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.009194-5 - Moysés Raposo de Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Heloisa Helena Ferreira da Silva. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.817.000272-2 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Rodrigo de Oliveira Neves. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.817.006538-2 - Joana D´arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Elisangela Noel Barcellos. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 20, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.008845-8 - Teresinha de Jesus Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Figueiroa Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). ...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.817.004208-4 - Elenice de Fátima Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Unibanco Aig Seguros & Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540). Vistos, etc.\r\n\r\nA avença entre as partes entabulada preenche os requisitos legais, razão pela qual HOMOLOGO-A, nos exatos termos em que restou transcrita, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004527-9 - Geisa da Conceição de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 36. Defiro a majoração da multa para R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004811-6 - Octávio Felipe Leonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Sony Ericson do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 67, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006242-3 - Cidalva Correa Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO acordo entre as partes entabulado preenche os requisitos legais, razão pela qual HOMOLOGO-O, nos exatos termos em que restou transcrito. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006275-7 - Cláudia Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 16/ 04/ 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006578-3 - Luiz Antônio Vinhaes Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ante a justificativa apresentada à fl.32, isento do pagamento de custas judiciais. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006635-0 - Odair José Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Siemens - Benq Eletrônica Ltda.. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) à título de indenização por danos materiais, e R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) à título d \r\n\r\nProc. 2007.817.007200-3 - Alexandre Hang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Rodrigues da Motta - OAB RJ128883). X Reboot Informatica. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007289-1 - Paulo Roberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). X Supermercados Sendas e outro. Majoro a multa fixada para R$ 400,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007853-4 - Roberto Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco do Brasil S.A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.008671-3 - Filipe Miguel Lopes Pimparel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Nada a prover. Aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.009572-6 - Sheila Cler de Souza Russumano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares Machado - OAB RJ147659, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). X Saude Bradesco S/A. Indefiro a petição inicial, julgando, em consequência, extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. O indeferimento da petição inicial encontra amparo no preceito contido no artigo 6º do Código de Ritos que proíbe que a parte requeira em nime próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei. . P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.817.005590-4 - Ana Paula Carius Pimentel da Silva, Pablo Mauricio Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982). X Transportes B. J. Matosinhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Gomes de Souza Júnior - OAB MG064862). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 92, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.000155-9 - Eduardo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Marcos Falconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). Mantenho a decisão de fl. 48, por seus próprios fundamentos. cumpra-se o item 1 daquela decisão no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003125-6 - Célio Eliezer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 22/ 04/ 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004135-3 - Itibire Carlos Thess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Cleber Pinho de Brito. Revogo os dois primeiros parágrafos do despacho de fl.17, eis que, lançados no sistema, por equívoco. Mantenho o último parágrafo do texto conforme lançado. Isto posto, traga o autor aos autos, no prazo de cinco dias, o original do título executivo de fl.11, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005136-0 - Paulo Diniz Moaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n1) Fl. 18: Defere-se mediante substituição por cópia;\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000912-6 - Renata Pontes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Vitecom Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). W W S - Wireless World Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA FLS. 151 \r\n\r\nProc. 2003.817.005615-3 - Iolanda Freitas Lima Zappala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Em execução pelo valor de R$ 2.752,32 (cf. fls.196 e 200). Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005449-5 - Márcio José de Alcântara Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo a impugnação à execução de fls. 187/195. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.817.006534-1 - João Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 122, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.001988-6 - Juliana Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Pimentel Kloh - OAB RJ108840). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2006.817.004410-8 - Fabiano Santana Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004745-6 - Loana Cássia de Azevedo Mattos. X Vivo ( Petrópolis ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Em execução pelo valor de R$ 840,35 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004781-0 - Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 156, ntimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004922-2 - Josias Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Duarte Muniz - OAB RJ155465E, Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Aceros Transportes Ltda. ( Granero Transportes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 91, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005024-8 - Mônica do Amaral Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Amaral Mayer - OAB RJ149668E, Ana Carolina Hoelz Baldner - OAB RJ158745E). X Rede Mv-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira dos Santos - OAB RJ087920). Colégio São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843). Fls. 178: defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006055-2 - Alexsandro de Souza Webber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Siemens, Autorizada P L l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Casas Bahia. Defiro a inclusão requerida, devendo ser citada Casas Bahia (cf. fl.20). Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006055-2 - Alexsandro de Souza Webber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Siemens, Autorizada P L l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Casas Bahia. Nova data de audiência de conciliação 03/04/2008 ás 11:00h, devido a inclusão das Casas Bahia. \r\n\r\nProc. 2007.817.000503-8 - Márcia Cristina Machado de Carvalho Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebo a impugnação à execução de fls. 98/105. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.001295-0 - Elbe Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002173-1 - Neusa Maria Rosa Dias Relampo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 105, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003303-4 - Valdir José Rodrigues dos Santos. X Americanas. Com S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003321-6 - Luciana Mendonça Monteiro dos Santos. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009016-9 - Walter Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X CEG/Rio. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013844/2001 (2001.817.003670-8) - Marcos Rogerio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Dilvia da Moeda Lopes - OAB RJ160204E). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 195, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005290-7 - Mariza Ferreira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 140, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005962-8 - Solange Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 150, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007218-9 - Dirce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937, Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 86, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007427-7 - Padaria e Confeitaria Rona'S LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Ra Natell Telecom. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2007.817.003004-5 - Lucia Elisabeth Gomes Froes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Brasil Book Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dias Astolphi - OAB SP225957). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 19, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003136-0 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 22/ 04/ 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003288-1 - Alessandra Barbosa Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Cetelem Brasil Cfi S/A ( Cartão Aurea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003309-5 - Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 22/ 04/ 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003333-2 - Luiz Carlos Pinna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi - Tnl Psc Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 22/ 04/ 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003352-6 - Paulo César Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 22/ 04/ 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003389-7 - Leandro Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú de Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003392-7 - Cleonice Silva Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003395-2 - Célio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003419-1 - Bianca Martins Esteves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003430-0 - Luciano Paiva Munch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003439-7 - Cátia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 22/ 04/ 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004462-7 - Erica Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Enxovais Ribeiro. À patrona da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, que é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.006003-7 - Juliana Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Comercial S. S. H. M. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). Relojoaria e Petrótica. \"Fls. 31/32: defiro como requerido. Ao Cartório para nova data.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 02/ 04/ 2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007496-6 - Angelo Marcio Pires Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Bradesco - S.A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de con ceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.008500-9 - Manoel Antonio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco do Brasil S.A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.009064-9 - Breno Ricardo de Souza Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). X Agnes Distribuidora de Fitas LTDA Me. À patrona do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.009323-7 - Ronaldo Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Tam Linhas Aéreas S/A. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, pois este \" MUDOU-SE\" do endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.010499-5 - Rogerio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010509-4 - Eduardo Savio de Figueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Vivo Telefônica Celular - S.A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nId: 365238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mario Cunha Olinto Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.817.003017-3 Vítima(s): Maria Odila Varanda Dunley. Assiste(s): Luiz Fernando Stamile Racco. Vítima(s): Kátia Ribeiro. X Alessandro da Costa Dalcero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). Intime-se assistente de acusação a oferecerem suas alegações finais. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.817.006334-8 - Ana Patricia Segneri Naylor. X Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Rep Leg(s): Hidenari Hayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). Entregue-se os autos. \r\n\r\nId: 365220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000347-0 - ANDREA APARECIDA MARCELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X IVAN MARCELO Sentença:Vistos, etc. Face o desinteresse da autora, fica extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000647-1 - MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CATIA DOS SANTOS SOUZA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar o requerente Manoel Soares de Souza a receber os valores depositados, a título de saldo de FGTS, em nome de Catia dos Santos Souza, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001534-4 - RITA DA CONCEIÇÃO PIRES E OUTRO X LUIZ GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual\". \r\n\r\nProc. 2007.079.001899-0 - VERA LUCIA CONDE LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GEORGE CONDE PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor sobre resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.079.002605-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Defiro a J.G. Oficie-se a Caixa Econômica Federal e o Banco Itaú, com as cópias de fls. 17, para que informem os saldos atualizados e a existência de outras contas. Venham aos autos os termos de concordância dos outros irmãos, como se infere de fls. 03. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001863-1 - ELIZABETE DE FATIMA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANISIO GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002604-4 - MONICA VIANNA HINGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MÁRCIO ROBERTO CARVALHO HINGEL Despacho:Defiro o processamento pelo rito do arrolamento. Defiro a inventariança. Aguarde-se a apresentação do plano de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.002379-1 - BANCO SAFRA SA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VICTOR OLIVEIRA DE ORNELLAS PINHEIRO (RJ-158392E)) X TIAGO PERICO Despacho:Fls. 20:Defiro. Aguarde-se a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.079.002639-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MOTTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Decisão:Pelo que se infere do documento de fls. 19, não houve notificação. Sendo assim, INDEFIRO a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000834-9 - COOKSON ELECTRONICS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS POSSALE E SILVA (SP-212891)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466) Despacho:Fls. 40: Devolva-se. Faço questão de deixar registrado, para a análise do Juízo Deprecante, que a decretação de falência da empresa Cil Cartonagem é um fato público e notório na Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2006.079.000891-0 - Inventariante: JACQUELINE HERRMANN X LUIZ HERRMANN (Adv(s). Dr(a). APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-061644) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao Inventariante para recolher diferença de custas no valor de R$ 125,96.\" \r\n\r\nProc. 2007.079.002712-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO DUARTE De Ordem: Ao Autor para recolher o GRERJ, referente as custas da Carta Precatória, tendo em vista que o GREJ que acompanha a referida Carta Precatória, foi recolhido em 01-12-05. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.079.001827-8 - ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X E R CONFECÇÕES LTDA Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000905-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/12/07, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.079.001229-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X SILVIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 151: Defiro. Suspendo a execução. Aguarde-se por nove meses. Venham conclusos em agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.079.000521-7 - ARNALDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296) Decisão:Fls. 385/386: I. o executado Arnaldo Guimarães Barbosa, na forma do art. 475-J do CPC, pelo D.O., para pagamento da quantia de R$ 2.500,00. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.000444-6 - CONDOMINIO CHALLETS SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LILIAN IASMIN STIEVANO CORSINO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando fls. 84, julgo extinta a execução, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000808-0 - CONDOMÍNIO DE ÁGUAS PARQUE ITAMONTE, Síndico: VERA LÚCIA ACCORSI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X EDISON TADEU DIAS Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.001183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 23 de outubro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001309-8 - EROMIL RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001343-8 - LUCIANO JOSÉ TABOADA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001349-9 - MARLENE RABELO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001358-0 - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001360-8 - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001364-5 - HELOÍSA MARIA XAVIER BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001366-9 - ANA LÍDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001489-3 - MARIA HELENA FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001712-2 - CONDOMINIO CONDADO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOÃO NEGREIROS TEBYRIÇA Despacho:O prazo de três meses, fixado no despacho de fls 12, já passou. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.079.001801-1 - ROBSON LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002009-1 - DARCI PAULO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002118-6 - MARIA GABRIELE RASUCK FARACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Concedo o prazo de 60 dias para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.079.002153-8 - SMH-SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LUCIANA IZAWA PEREZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002598-2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ELIAS JOÃO ISAAC Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 15:20 horas. Contestação em audiência. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002541-6 - ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.002644-5 - GARBOSA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.079.001180-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FRANCLIN OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000500-1 - FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO), Fiador: PAULO EDGARD LYRIO DE ALVARENGA), Fiador: MAGDA MARIA ROMANZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.001798-3 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X ADENILTON JOSÉ LIMA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002699-8 - ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ROSA (RJ-143479)) X MARIA ADELAIDE DA COSTA PENTEADO DA SILVA E OUTROS De Ordem: Ao Autor para recolher o GRERJ, referente a diferença de Taxa Judiciária no Valor de R$ 284,85 \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.079.001933-7 - TANIA REGINA MALTEZ DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001745-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JEAN PIERRE WILFRIED ROCHEBOIS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.079.001819-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALTAIR BAR E RESTAURANTE LTDA. Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Desentranhem-se os títulos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.000765-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença: VISTOS,ETC.NOS TERMOS DO PETITÓRIO DE FLS. 56.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO INC. I, DO ART. 794 DO CPC. AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS.SEM HONORÁRIOS.OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFODE FLS. 56.P.R.I.APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001850-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARLAN SIMAS GASPAR Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.001933-7A - CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X TANIA REGINA MALTEZ DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000810-8 - MARIA INEIA DAS DORES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X CONSEL ENGENHARIA CONSTR. STA. EDWIGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002304-3 - JORGE EDSON MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A E OUTRO Decisão:Recebo a retificação de fls. 1159. Os mandado de citação deverão ser expedidos com a contra-fé e a cópia da petição de fls. 1159. Cumpra-se. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.001386-6 - GEORGINA FERREIRA MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR MATTOSO), Cessionário: PAULIRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Pelo que se infere do documento de fls. 62, os bens foram adjudicados para \"PAULIRAN DA SILVA\". Esclareça... \r\n\r\nProc. 2005.079.001799-2 - TEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), Interessado: MARCOS VINICIO PACHECO, Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ANTONIO PACHECO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.079.002113-2 - NELY GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X JOSE DOS SANTOS FERREIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM : A Inventariante sobre ofício de fls.56 \r\n\r\nProc. 2006.079.000646-8 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X LYNDON SCOTT HERRIOT PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \" A Inventariante sobre cota da Fazenda Pública (apresentar certidão da P. G .F .N.) \r\n\r\nProc. 2007.079.000307-0 - NILZA FAUSTINA LISBOA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X SATURNINO MORAES PUBLICAÇÃO DE ORDEM \"A Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual\". \r\n\r\nProc. 2007.079.002535-0 - VALTER GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X NELCIO GONÇALVES DE LIMA Despacho:DEFIRO A J.G. E A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.079.002546-5 - ANTÔNIO PEDRO CORDEIRO DA SILVA TOMÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X JOSÉ DA SILVA TOMÁS Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA E O RECOHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.079.002615-9 - TANIA PATRICIA ZANOLLA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RONALDO PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Venham aos autos as primeras declarações, \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002019-4 - SIMONE MIRANDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X HÉLIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a J.G. aos requeridos. À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.000966-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À autora, para conhecimento das petições de fls. 511 e 512, pelo prazo de 20 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.002127-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação, em ambos os efeitos. À apelada, para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000966-6 - ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls.219/238. Converto o julgamento em diligência. Venha os autos uma nova procuração (item \"1\" de fls.237) .Defiro a perícia MÉDICA pelo MP (fls.237). Nomeio como perito o Dr. MAURO PERALTA, a quem solicito a realização do trabalho de forma graciosa. Entendo que o MP conseguiu sintetizar no primeiro parágrafo de fls.237 toda a finalidade da pericial. Tratando-se de um quesito ÚNICO! Entretando, concedo às partes a oportunidade de apresentação de outros quesitos. O que se encontra requerido pelo MP no item \"2.2\" de fls.238 será averiguado pelo médico perito. O pedido de estudo psicológico será apreciado oportunamente (item \"3\" de fls. 238).P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.001380-1 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. As contas já foram apresentadas. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001598-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNA SILVA GONÇALVES Decisão:Considerando os argumentos do último parágrafo de fls. 23 e do primeiro parágrafo de fls. 24, REVOGO o despacho de fls. 65 e SUSPENDO a liminar. Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/12/07, às 15;20 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001579-6 - JOAO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X VALORCAP VALOR CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 125/126: I.pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento da quantia de R$ 4.762,98 (fls. 127). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001052-8 - DANIEL DE AZEVEDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 80: Cumpra-se a v. decisão. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.002513-1 - ELZENIRIA SALVINI AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a antecipação de tutela, por ausência de prova inequívoca. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.001600-2 - ANDRÉ LUIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.079.001290-0 - FARMING ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CELOFIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE RICIERI BORGES LEÃO (PR-010526) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.001381-3 - JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X UMBELINO DORNELLES VARGAS E OUTROS Decisão:Citem-se os réus Umbelino e Zilá, por mandado. Expeça-se Carta Precatória. Cite-se o réu Arthur por edital, com prazo de 20 dias. Citem-se os eventuais interessados, por edital, com prazo de 20 dias. Oficiem-se as Fazendas, com as cópias da petição inicial e dos documentos de fls. 71/74, 77/78 e 82/84. \r\n\r\nId: 365859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.079.002205-0 - BRUNO WALSH BRANDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12, ÀS 14:20 HORAS. I (art. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002184-6 - ANNA PAULA MURY TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X MARIA CLÁUDIA SOMAZZ MURY TARDELLI A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇAO DA PRECATORIA (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.079.002668-8 - EDIANE TETEO DA SILVA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X JOSÉ TEIXEIRA DE SALES E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE (art. 172, par. 2o. CPC). QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DOS AVÓS PATERNOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.002692-5 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X R.M.R. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 25% dos rendimentos líquidos da parte ré, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, excluindo-se FGTS e PIS, e incidindo sobre 13º. salário e férias, mediante desconto em folha. Oficie-se. 3) Designo A.C.I.J. para o dia 13/12, às 14:50 horas. CITE-SE, com as prerrogativas do par. 2o do art. 172, CPC. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.002704-8 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X A.S.F. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 25% dos rendimentos líquidos da parte ré, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, excluindo-se FGTS e PIS, e incidindo sobre 13º. salário e férias, mediante desconto em folha. Oficie-se. 3) Designo A.C.I.J. para o dia 13/12 às 15:00 horas. CITE-SE, com as prerrogativas do par. 2o do art. 172, CPC. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.002752-8 - J.P.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X R.V. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA LEGÍVEL DA SUA C.I. , CPF E CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.079.001400-9 - JAIR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (AUTOR) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.001859-8 - ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) AOS REQUERENTES P/ FORNECEREM 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2007.079.002215-4 - CESAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) AOS REQUERENTES P/ FORNECEREM 02 COPIAS DE FLS. 10 ; E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.000790-4 - OSWALDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARIA DO CARMO DE ANDRADE LIMA AO AUTOR P/ FORNECER 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2006.079.001272-9 - ADAIL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ANGELA MARIA FRANÇA DE CARVALHO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/01/08, ÀS 14:00 HORAS, DEFERINDO AS PROVAS REQUERIDAS. I (art. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.002218-0 - LISETE MARIA DÓRIA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PEDRO BAPTISTA DA SILVA REIS Ao autor p/ fornecer nome e endereço da Comarca de Competência da cidade de Japoratim/AL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.001397-4 - EDINEIA TETEO DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X HELDEN DOS REIS SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.079.002221-0 - LUIZA RAMOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A AUTORA SOBRE PETICAO DE FLS. 19/21 ( JUSTIFICATVA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000640-9 - CAMILA DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X MARCOS ANTONIO PINTO DE ABREU DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/12, ÀS 14:50 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000742-6 - KATLEY REZENDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X CLAUDIONOR MARQUES DA SILVA A AUTORA SOBRE COMPROVANTE DE PAGAMENTO - FLS. 24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.002701-2 - F.O.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X J.A.F. Decisão: DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA IMPRESSÃO PESSOAL DA PARTE REQUERIDA PARA O DIA 06/12, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.000375-2 - GUSTAVO COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X WALTER CELESTINO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE REPOSTA DE OFICIO - FLS.54/75 \r\n\r\nProc. 2007.079.002097-2 - GIOVANA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X BRUNO WALSH BRANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14:20 HORAS. I (art. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.079.002173-3 - WALDENIR PEREIRA ADOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X NEVALDO PEREIRA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.079.001247-1 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA CÉLIA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12, ÀS 15:00 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001639-2 - LUCIANI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/01/08, ÀS 14:30 HORAS, DEFERINDO AS PROVAS REQUERIDAS. I (art. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.079.001362-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TATIANA BOTELHO PACHECO DA COSTA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12, ÀS 15:30 HORAS, DEFERINDO AS PROVAS REQUERIDAS. I (ART. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000652-5 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ARGEMIRO JOSÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002293-2 - MARCIA MARIA BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X JEOVANA DA SILVA ATANAZIO), Falecido: JEOVAN JOSE ATANAZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (AUTOR) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000889-3 - JÚLIA BORGES REUTHER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X PEDRO HENRIQUE REUTHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001405-0 - JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) AO REQUERENTE DE FL. 33 (patrono da 2ª requerente): PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO ART. 45, CPC. Ao Patrono do 1º requerente (FL. 35/36): TRATA-SE DE PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA E DEVERÁ SER FORMULADO EM AUTOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000413-9 - CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/01/08, ÁS 15:30 HORAS, DEFERINDO AS PROVAS REQUERIDAS. I. (ART. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.002208-7 - MARILIA DE SOUZA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA) Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/12 às 14:10 horas. Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC... Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, para a filha comum das partes, a ser pago todo dia 5, mediante recibo. \r\n\r\nId: 365863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.073967-4 - AMÁLIA SANTOS SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... PELO ENCIMADO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução do mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, vez que, defere-se-lhe a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021233-7 - Inventariante: MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESE LUIZ AUGUSTO PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CAMILO PUGLIESE \"ATENDA-SE À FAZENDA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079816-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ( INICIAL, DESPACHO DE FLS. 64 E PROCURAÇÃO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097734-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS Ordem de Serv. 01/07: Venha a comprovação do recolhimento das custas e Laudo de Avaliação do imóvel a ser leiloado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.000038-6 (8654) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SEBASTIAO JOAQUIM FERREIRA Despacho:Ao exeqüente para providenciar o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.031485-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS JOSE DOMICIANO E OUTROS Despacho:Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.080330-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ROBERTO CESAR ANTUNES Despacho:1) Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel pertencente ao réu.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080963-0 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALAN DE ARAUJO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:... Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.Indefere-se a produção de prova testemunhal a ambas as partes, vez que nenhuma delas, quer na inicial, quer na contestação, apresentaram rol de testemunhas.AIJ para o dia 24/01/2008, 10:30 às h. \r\n\r\nProc. 2007.004.083175-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Audiência em 14/01/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082736-0 - SANDRO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que, da assentada de fl 148, não ficou esclarecido se as partes tiveram ciência do laudo pericial, dê-se-lhes vista quanto ao laudo, voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085558-5 - ESPÓLIO DE LEDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005603-2 - ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DILSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:1) Expeça mandado de imissão de posse.2) Esclareça o apelante - réu se desiste do recurso interposto, em que pese, recebido, haja vista a perda de seu objeto, pois a sentença somente rescindiu a locação.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018980-2 (10273) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA VIANNA Ao autor: regularize-se fls. 104. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009716-2 - JULIO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CALDEMAR COMERCIO E MANUTENCAO LTDA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.022201-1 - JOAO LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (CP NEGATIVA).\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ARISTEU COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Decisão:1) Homologam-se as datas sugerida à fl 875, espedindo-se os atos necessários.(onde se lê 20.11.2007, leia-se 23.11.2007)2) Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010453-0 - JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.044735-3 - ROSA MARIA LAGINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. Homologa-se a desistência da prova pericial solicitada pela parte autora à fl. 200. \r\n\r\nProc. 2006.004.075165-0 - IVAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ord. de Serv. 01/07: Ao autor sobre depósito de fls. 59 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.004.090470-1 - NILA PESSANHA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.017509-0 - ROSENEI GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação o r. despacho de fls. 416, em nome do atual patrono da parte autora, que contém o seguinte teor: \"Cumpra-se o V. Acórdão, aguardando-se eventual manifestação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.019744-5 - VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.026321-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se a prorrogação do prazo por vinte dias. Após, dê-se vistas ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.043378-0 - ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X HOSPITAL DE CLINICAS DRº ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Perícia marcada para o dia 14/12/07 as 11:20 hs no end: Ruas Alberto Torres 2783 ,Porto Velho SG com o Dr Antonio da costa Maia Filho \r\n\r\nProc. 2007.004.091555-7 - GILDA DAMASIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091887-0 - ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Tendo em vista que, dos documentos de fls 43/47, não se tem como inferir a hipossuficiência, indefere-se a gratuidade de justiça.2) Venham os recolhimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.093874-0 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094978-6 - JAMILE FARIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA \"VENHAM OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO RETRO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS.\" \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL. 178: (...) DÊ-SE VISTA EM MEMORIAIS PELO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS (...).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500090-2 (30142) - Inventariante: MARIANGELA ARAUJO DE SOUZA MICHELLE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X MANOEL FERREIRA \"ATENDA-SE À FAZENDA.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.017957-7 - GASPAR SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X BALBINA DE SOUZA E SILVA NANCI \"AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.038998-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.536.002142-9 (10510) - SANOFI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010)) X HERALD'S DIVISAO H.B. FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:1) Aos interessados quanto à manifestação do perito.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.039331-7 - PITTER JOSÉ MENDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Ante a inércia da executada, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.032938-1 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 98/106: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.066685-3 - MARIA HELENA ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTOFADOS TIRONI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:1) Regularize-se a autuação.2) Remarca-se a audiência para o dia 10/12/2007, às 14:30 h.3) Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.004.066686-5 - VALCY CARVALHO PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:fl. 72 v: Atenda-se ao MP. (manifeste-se o réu ) \r\n\r\nProc. 2007.004.081415-7 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 111/112, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, vez que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor... Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.084397-2 - EZEQUIEL CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3(três) meses. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.085392-8 - TORQUATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:...determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093957-4 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041045-7 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto à quitação.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.036974-0 - DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS. 311ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 2,44Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 1,74Distribuição 0723-7 R$ 0,68Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 18,88Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 0,34Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 1,7420% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 0,34Taxa Judiciária 0101-6 R$ 14,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.042682-5 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venha a parte ré a comprovação do recolhimento das custas.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORTaxa Judiciária 0101-6 R$ 236,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisao contatual c/c indenizacao por danos morais c/pedido de tutela antecipada e pena pecuniar \r\n\r\nProc. 2006.004.054095-0 - VICENTE ALEXANDRE PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Fls. 143/152. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.051726-4 - TATIANE PÓVOAS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GELSON G RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Decisão:Assiste razão à peticionária de fls 48/49, vez que o póprio contrato de locação foi firmado por Gelson G. Rodrigues com a autora, pelo que, declara-se a ilegitimidade passiva da segunda ré, extinguindo-se o processo com relação a esta, sem resolução de mérito, com fulcro no art 267, VI do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Anote-se no DRA... O réu não se opõe à renovação da locação, restando controverso quanto ao devido valor do aluguel, motivo pelo qual determina-se a realização de prova pericial, nomeando-se Sylvio Santos, fixando honorários em seis salários mínimos, que serão suportados pela parte autora. Intime-se para depósito dos honorários em 10 dias. Comprovado o pagamento, dê-se vista ao perito. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes. Finalmente, conclusos para sentença, vez que desnecessária a produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.085266-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Ao impugnante, recolha-se a taxa judiciária referente a apresentação da impugnação à execução, de fls. 218/225, no valor de R$ 76,17. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Quantias Pagas c/c Ressarcimento por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.014225-4 - DANIELE DA COSTA ELETHÉRIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: defere-se a desconsideração, viabilizando que o exeqüente ingresse no patrimônio dos sócios para a materialização de seu crédito.Anote-se na D.R.A. e, após, intimem-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082295-2 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COHABIT - PRÓ-MORAR LTDA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 147V. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.053875-7 - JÚLIO GONÇALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Perícia marcada para o dia 14/12/07 as 12 hs no endereço Rua Alberto Torres 2783 Porto Velho SG com o Dr Antonio da Costa Maia Filho \r\n\r\nProc. 2007.004.092725-0 - ANTONIA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097437-9 - ELISABETH BASILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de interromper o fornecimento do serviço, bem como de enviar o nome da autora para o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 14:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.030601-0 - NAIR TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.536.002777-0 (10538) - MARCOS AURELIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) Fl. 458: Defere-se a dilação por 15 dias. 2) Após, cumpra-se fl. 454. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Prestação de Contas e Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059727-0 - RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.051128-0 - MÁRIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RAMON PINTO PEREIRA) Despacho:Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nId: 365658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.033984-7 - ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080320-2 - ROSIANE LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X VILMA DA SILVA VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.093336-5 - J.G. MAVI DA TRINDADE PADARIA E LANCHONETE LTDA ME X CHEILA MORETT MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:1-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa e regularizar sua representação processual trazendo aos autos o intrumento de mandato, no prazo do artigo 284, do CPC.2- Após,recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095564-6 - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS 1-As contas acostadas aos autos não correspondem as apontadas pela ré como inadimplidas.Esclareça o autor.2-Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.029768-5 - CRISPIM BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079816-2 - CELIA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 112 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do PeritoFls. 113/134 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.001235-1 - JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JAIR CUSTODIO DA SILVA VEICULOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Junte-se o AR correspondente a citação do 1º réu - fls. 43.2) Intime-se o 2º réu pessoalmente para regularizar sua representação processual, vindo aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 15 dias. E. mandado.3) Aos réus sobre o pedido de emenda à inicial - fls. 71.4) Atendido o item 2, certifique o cartório se persiste a divergência apontada às fls. 76, verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.001235-1 - JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JAIR CUSTODIO DA SILVA VEICULOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA A AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Quantia paga c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.027670-0 - ODETE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se a empresa ré na pessoa do sócio gerente indicado às fls. 99. Expeça-se Carta Pracatória. \r\n\r\nProc. 2004.004.027670-0 - ODETE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 71, 98/100 E 102 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084357-1 - LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.068811-1 - LUCIENE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS APRTES SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 146 V., 149 V. E 150 V. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017186-4 - CRISPINIANO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X LUIZ XAVIER VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.044897-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRISTOFARO E FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) ao réu p/ fornecer cópias conforme C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.080083-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAYANE REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.014539-9 - CONDOMINIO DO ED VIVENDAS DE SAO GONCALO BL 4 (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X CESAR NIVICKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantos \r\n\r\nProc. 2006.004.010072-9 - RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A PARTE RE PELA VINDA DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083753-4 - FABIANO OLIVEIRA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Fls.30/31.Defiro. Expeça-se guia. Vindo, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.015378-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.004.011583-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X REINALDO PESSOA CAVALCANTE E OUTRO ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005176-1 - OZELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 290/324 nos seus regulares efeitos. Aos apelados/réus.Segue sentença de Embargos de Declaração em separado. \r\n\r\nProc. 2003.004.005176-1 - OZELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072155-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.005591-2 - ANALIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLINICA FISIOTERAPICA APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Fls.202/203. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.074865-1 - CARLOS ANTONIO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.090943-0 - MOACIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls.39, item 1, e a decisão de fls.43, mantendo somente o deferimento da gratuidade de justiça. Retire-se o feito de pauta. Recebo o feito pelo rito ordinário. Retifique-se a autuação, anotando-se onde couber. Cite-se para resposta no prazo legal e intimem-se as partes da presente decisão. - \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.001134-0 - Inventariante: MARLUCE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA À INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1988.004.000189-8 - JOSE AUREO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ANTONIO FARIA DAFLON ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.087481-6 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), ANDREI SODRE DE MORAES VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c èrdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019671-6 - ELLEN CRISTINA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X ESPÓLIO DE LEOVIGILDO DA COSTA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.020077-0 - MATILDE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .48,96.......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .3,49................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .150,45....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45..............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .135,28.........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..11,01...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 11,01.............. CAARJ - CONTA 0201-4...........................R$ ....20,29...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062925-8 - CARLA CRISTINA PINNA BELO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.057137-4 - ANTONIO CARLOS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) À parte)ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .1,74.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..37,61................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .6,98.................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....8,72.....................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .1,74........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...21,29.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..2,74...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,74 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA ART 235, I, CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.005174-5 - ROBERTO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIRIO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.080671-7 - SONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.073454-8 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.080479-6 - MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de Lançamento de Débito c/c Reparação de Dano Moral com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.019552-9 - ABRAE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) VISTA À RÉ, PELO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.014499-0 - Inventariante: LEILA DA SILVA BENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ENOCK PEDRO DA SILVA E OUTRO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.006284-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILZA MARTINS MENEZES LUSTOZA À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..33,12.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ................. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094958-0 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ...redesigno a mesma para o dia 11/12/2007 às 16:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.002718-7 (36039) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RICARDO JOSE C.FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) ...redesigno a mesma para o dia 09/01/08 às 14:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2001.004.012233-6 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR MATOS DA SILVA (RJ-042463) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2001.004.020891-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X IRLA CORREA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) ...redesigno a mesma para o dia 11/12/2007 às 15:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisao dos juros das parcelas efetivamento pagas com pedido de repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.004.031800-7 - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:1-Verifica-se que a advogada da parte ré cadastrada no sistema encontra-se suspensa pela OAB. Assim sendo, substitua-se o nome da mesma por um dos demais advogados que se encontram substabelecidos às fls.78.2-Fls.92/93. Diga a parte ré.3-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054931-9 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....6,12....................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...1,74......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22..........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .8,72........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .1,74...........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..25,00.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..4,58...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .4,58................ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.093754-6 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X FRANCISCO CAMELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...redesigno a mesma para o dia 11/12/2007 às 14:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032850-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLIMAR TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005342-0 - PAULO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JORGE LIMA DE OLIVEIRA ao autor, p/fornecer cópias conforme CPC \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090448-1 - LEONARDO PIMENTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ...redesigno a mesma para o dia 09/01/2008 às 13:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002205-4 - ELIENE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...redesigno a mesma para o dia 11/12/2007 às 17:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.004.059677-2 - SELMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X IMOBILIÁRIA FLUMINENSE DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) ...redesigno a mesma para o dia 11/12/2007 às 15:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.004.072379-4 - CLEBER DOS SANTOS PINHO AMORA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X PROMONT - PROFISSIONALIZACAO MONT. E FAB. INDUSTRIAL À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..6,12.......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .1,74..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..1,74.............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..8,72............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .1,74...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...21,24........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..2,79.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..2,79...... \r\n\r\nProc. 2007.004.086931-6 - OSWALDI DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ..., redesigno a mesma para o dia 05/12/2007 às 17:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012594-3 - FABIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) ...redesigno a mesma para o dia 09/01/08 às 15:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.012603-0 - FERNANDO MEDEIROS FESTAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) ...redesigno a mesma para o dia 09/01/08 às 16:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.034203-0 - IVAN DE OLIVEIRA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057454-5 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...redesigno a mesma para o dia 11/12/2007 às 17:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenizatória, por Serviços Prestados e Pagamento de Haveres c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.072013-2 - JÚLIO CÉZAR CANOVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X ´PROLAV - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) ...redesigno a mesma para o dia 09/01/08 às 14:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.011996-6 (33938) - Inventariante: MARILDA DE CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DUARTE DE CAMPOS VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.011862-8 - VERA LUCIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RAMOS (RJ-005331)) X AIDA CALVAO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.031482-3 - Inventariante: JACY CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137)) X LUIZ BRUM DE OLIVEIRA VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.016644-8 - ICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X JUJUBEL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Citação (Aditamento) .......Conta nº 0714-6..... R$ 12,24Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,61Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2004.004.001024-4 - NEGRÃO DE VISTA ALEGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLÁUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Fls.60. Indefiro, por ora, o pedido de bloqueio on line. Penhore-se portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004762-6 - REGINA MARIA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.016973-0 - DARLI ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.032423-3 - MARCIO DE SOUZA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 148 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito;Fls. 149 e seguintes - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.046002-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX SANDRO MARQUES SILVA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.011545-0 - RASEC ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...redesigno a mesma para o dia 11/12/2007 às 16:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.056801-6 - LUCIANA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JOSE ELI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.055632-0 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X RONOVADORA DE PNEUS SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) ..., redesigno a mesma para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.022154-7 - ADRIANA CAVALCANTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056502-5 - ANA LÚCIA FRANCISCO DA SILVA PAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.066827-8 - MANOEL RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despa cho:Fls.89. Apreciarei o pedido após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nId: 365837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.036581-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONTRUCAO MADRE CONSTNACA LTDA Despacho:Fls. 926/955: 1- Retire-se de pauta, dê-se ciência as partes e MP: 2- Após, expeça-se Carta Precatória, a fim de ser ouvido o Deputado Federal Edson Ezequiel, de acordo com o art. 411, inciso VIII do CPC; 3- Com o retorno da Precatória, voltem conclusos para designação de nova data da audiência especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.018217-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 154. Manifeste-se a parte Interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.002025-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 438 - As partes. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal com pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.001916-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 469 - As partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094152-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLERE FARIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se item I de fls. 24. (Desentranhamento dos documentos, como requerido, substituindo-os por xerox). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097287-5 - ANA IZABEL DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO HENRIQUE SILVA GARCIA (MG-081815)), Assistente: MARIA APARECIDA COSTA SILVEIRA) X CESAR FRANCISCO BATISTA E OUTROS Despacho:Designo Oitiva de Testemunha para o dia 24/01/2008, às 14:20 horas. Int. e oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086137-8 - VALERIANO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RENATO ANDRADE MENDES Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/01/2008 às 14:20 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089096-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARCOA MARINHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.22. I-se. (Fls.22- Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 21.) \r\n\r\nProc. 2007.004.091090-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SIDNEY MAX LOURENÇO E OUTROS À parte Autora para recolher as custas processuais referentes a citação e intimação via postal abaixo:Atos de Prática Comum R$ .6,98. CAARJ (10%) R$ .0,70. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .0,35. FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .0,35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.536.004289-3 - ZACARIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES (RJ-017035)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 97-Dê-se ciência às partes. Após a liquidação dos mandados retorne ao arquivo.(ofício da presidência do Tribunal informando que foi depositado a importância para liquidação do precatório e que os mandados foram expedidos e encaminhados ao Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2001.004.001938-0 (01/1.938) - CLINICA RADIOLOGICA FELICIANO SODRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Município para que comprove o recolhimento dos honorários ou proceda-se na devolução da guia retirada (fls. 156) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.004.000076-3 (25.936) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:J. Manifeste-se o patrono DELCY ALEX LINHARES, em 5 dias. Ad Cautelam, oficie-se ao Tribuanal de Justiça solicitando a suspensão a suspensão do mandado de pagamento em favor do referido causidico até decisão final deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1986.004.000235-7 (26.731) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ESPOLIO DE AMALIA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:Fls.520. Manifestem-se os exprorpiados. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081643-9 - ADILIA PINELO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X PDARIA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza , Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, que encontra-se impossibilitada de comparecer por motivo de licença-médica, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 14/12/2007 às 15:20 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os ausentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090930-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GILNEI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.090948-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMAR PEDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080954-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J CHETH COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 38/39 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.097037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOÃO ROBERTO MILAGRES NETO Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 12. Intime-se.(Taxa judiciária - recolhimento a menor: Valor correto: R$ 567,86 Valor recolhido: R$ 367,87 - diferença: R$ 199,99) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.044741-9A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JOSE CARLITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Int. Após abra-se conclusão no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.536.013581-8 - AIR JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 151. Dê-se ciência às partes. Após a liquidação dos mandados retorne ao arquivo.(ofício do setor de Precatórios informando a expedição de mandados de pagamentos encaminhados ao Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2006.004.048694-2 - ISRAEL DE DEUS DA CONCEICAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, digam as partes sobre o laudo. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097125-1 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração completa de imposto de renda da autora, tendo em vista o doc. de fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Falta recolher custas referentes a intimação para audiencia: AOJA: R$ 24,48, 10% Caarj, 5%de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.090948-0 - ISMAR PEDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Suspendo a ação até a decisão dos Autos da Exceção de Incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.092154-5 - ELISANGELA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Intime-se a Ré para abster-se de cortar a energia elétrica da autora até a data designada para audiência. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.536.009627-8 - ADRIANO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVICO Despacho:Retorne-se ao Arquivo.Int-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.098183-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão: Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício , pelo autor, da atividade regular de transporte de passageiro, considerando o mesmo provisoriamente cadastrado no DTAM até decisão final da medida cautelar. Cite-se a ré nos termos do art. 802 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097368-5 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA Despacho:Face a certidão de fls. 20, regularize-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.017953-0 (01/17.953) - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos retro. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083229-9 - RITA DE LUZIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico que por determinação verbal da MM Juíza Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, que encontra-se impossibilitada de comparecer por motivo de licença-médica, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 14/12/2007 às 15:00 horas. intimados os ausentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.088803-7 - ELIANE DE SOUZA DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090258-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FINANCEIRA FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092310-4 - JANICE GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096929-3 - ESIO SALGUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.096933-5 - ADINILSON ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073775-2 - ALLAN ABREU CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 124/126. Defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.068852-2 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 95 - Nada a prover, aguarde-se decisão do agravo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.536.003964-7 - JOSE ALVES NEPOMUCENO FILHO E OUTROS X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.032827-3 - KARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se como requerido pela Defensoria Pública. (Intimação do réu para comprovar o efetivo pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.004.067968-9 - RENATA NARDACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPÍO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.097051-9 - DENISE ALVES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.013221-0 (46.371) - FRANCISCO DE PAULA FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 86.Dê-se ciência às partes. Nada mais havendo, retorne ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.085574-3 - LAR SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003596-0 - LEONARDO ANTÔNIO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.082225-7 - REGINA CELIA BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.096971-2 - EXPEDITO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nId: 365617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094313-9 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.036763-6 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329)) X ALDIMAR MACEDO DE FREITAS Deve o inventeriante providenciar, no prazo legal:manifestar-se sobre débito de fl.64 \r\n\r\nProc. 2004.004.041378-8 - Inventariante: LUZIA RAIMUNDA DA SILVA X ABDIAS DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 95.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.087552-8 - Inventariante: ENIVE PERUZI MARTINS X EDY BRÁZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho: Compareça o requerente em cartório, a fim de firmar por termo a inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.004.026272-7 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA, Falecido: ALICE LOUREIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.079320-8 -, Inventariante: CLEBER TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X ALICE DE JESUS TEIXEIRA DE MIRANDA Sentença:tendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais,HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de ALICE DE JESUS TEIXEIRA DE MIRANDA, em favor de CLÉBER TEIXEIRA DE MIRANDA, na qualidade de único herdeiro, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, para manifestar-se sobre o ITD já recolhido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.090131-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDENILSON NRAGA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.042674-8 - Inventariante: MARIA EVA RODRIGUES DE SOUZA X MAURO RODRIGUES DE SOUZA Despacho: Desentranhe-se, adite-se, instrua-se e expeça-se novamente o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087503-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MOREIRA ...julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 14.318,45 (quatorze mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, extinguindo o feito com resolução de mérito.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074848-1 - JEFFERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. 2) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, decreto a inversão do ônus da prova em prol do requerente.3) Reputo conveniente a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, Designo o dia 20/02/2008, às 14:00hs, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081841-0 - ANDRÉ SALES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, e ante sua comprovada hipossuficiência econômica, decreto a inversão do ônus da prova em prol da requerente. Fixo como ponto controvertido a dinâmica como se deu a contratação do empréstimo, pelo que reputo conveniente a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré e das testemunhas arroladas pelo autor à inicial. Defiro também a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080253-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CEEDROS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, ARLETE BATISTA Deve o inventariante providenciar, no prazo legal:deve a parte exeqüente manifestar-se sobre resposta de ofício de fl.40 \r\n\r\nProc. 2007.004.088418-4 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X OSMAR GOMES DA SILVA Despacho: Informe o período do parcelamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.084862-3 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X C.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (.6.C.L.N. Despacho:...manifeste-se o Administrador Judicial sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.087642-4 - SELMA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X SUPERMERCADO MAX BOX Despacho:Regularize-se a representação.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhem-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093992-6 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GURBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a habilitante para regularizar sua representação processual.Após, considerando que os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho, determino que o cartório certifique a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093994-0 - VANUZA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a habilitante para regularizar sua representação processual.Após, considerando que os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho, determino que o cartório certifique a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002104-2 - ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto de ofício a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Ante a inversão ora deferida, revogo a parte em parte o despacho saneador, para defir a produção da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Designo o dia 05 de março de 2008, às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002104-2 - ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...deve a´ parte ré recolher as custas para expedição de mandado ( depoimento pessoal da autora) \r\n\r\nProc. 2007.004.081753-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VOLKSWAGEM DO BRASIL Despacho: Cite-se o autor reconvindo para responder aos termos da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.004.090234-4 - JOÃO CLIMACO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FELIPE FONTOURA FERREIRA Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 09/01/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067343-4 - ADENILSA VILLAR CAPONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Despacho: A fundamentação e o pedido dos presentes embargos visam modificar o julgado, portanto como há prova colida em audiência, determino a remessa a MM. magistrada prolatora da mesma, para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089535-2 - IVANETE DE AZEVEDO MONICA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO Decisão:..Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova o cancelamento do registro negativo em nome do autor...Contudo, indefiro o pedido antecipatório para desbloqueio do cartão...decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.3-Designo o dia 14/01/2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.000862-4 - Inventariante: MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) SIDNEIA DOS SANTOS SILVA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X Falecido: VALLICEA DOS SANTOS MONTEIRO Deve o inventariante manifestar-se sobre resposta dos ofícios fls. 186/189 e 191. \r\n\r\nProc. 2003.004.020812-1 - SUELY SALEMME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X Falecido: JESSIA ALVES BONILHA Deve o inventariante providenciar as cópias do IPTU atualizado, com o valor venal e fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2004.004.008412-4 - MARENE SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)), Falecido: CÉLIA GONÇALVES SIQUEIRA, Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Deve o inventariante manifestar-se sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.004.009788-0 -, Inventariante: MARIO SANTOS DA SILVA X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Deve o inventariante manifestar-se sobre os apontamentos da Dívida Ativa de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.004.019108-3 - IVETE MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)), Falecido: SEBASTIAO CUNHA Deve o inventariante manifestar-se sobre resposta dos ofícios fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.004.027552-7 - MARIA BRANCO PINHEIRO, Falecido: DIRCEU PINHEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:Para apreciação do pedido de tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.064173-8 -, Inventariante: MARIA HELENA SOUZA DE MORAES X OTTO CORRÊA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) FLS. 65: \"DEVE O INVENTARIANTE PROVIDENCIAR, NO PRAZO LEGAL, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.54, NA PARTE QUE DETERMINA: \"...FORMULEM OS INTERESSADOS, A SEGUIR, SEUS PEDIDOS DE QUINHOES, NO PRAZO DE 10 DIAS (ART. 1022 DO CPC), OU TRAGAM A PARTILHA AMIGÁVEL.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.063445-1 - Inventariante: MANUEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA JOSE FERNANDES DE SOUSA ...ao inventariante sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.004.072942-5 - Inventariante: BOANERGES FORTUNATO PEREIRA JÚNIOR MARCOS VINÍCUS FORTUNATO PEREIRA, GEORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X GEORGINA DE OLIVEIRA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Bonerges Fortunato Pereira Júnior, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.045953-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA), ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 284, incumbindo ao Juízo suscitado a apreciação do pedido de fls. 286/287. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067665-4 - CARLOS HENRQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TELEDATA INF. E TEC. SA faltou recolher as custas referentes ao FUNDPERJ ( 567300124-3), no valor de R$ 0,87 e há diferença para o FUNPERJ ( campo 34) no valor de R$ 0,43. Deve também a parte autora providenciar cópias p/ expedição de CP de citação ( fls. 06, 51, 63 e 64) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.068154-6 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ORSIMARY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/01/2008 às 10:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProtesto, DE TITULO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005251-8 - OSMAR MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERCREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fl. 82 - Defiro. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/01/2008 às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.077033-4 - ROSELI PEREIRA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Remetam-se os autos a MM. magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.004.081550-2 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/01/2008 às 10:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091345-7 - KATIA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1. Designo o dia 10/01/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ...5- Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.001292-7 - AUTOMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X ENGEARTE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 391v, para determinar novo sobrestamento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nId: 365838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.092225-2 - VALDA MARIA VIEGAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JOÃO VICENTE CALABRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087167-0 - DINAIR SILVEIRA COELHO E OUTRO X Falecido: JORGE BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.089276-4 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)), Falecido: SIGMARA DA SILVA HEIZER FERREIRA), AMANDA HEIZER FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13Vº, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.091655-0 - RUBEM DO AMPARO FILHO E OUTROS X Falecido: RUBEM DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018993-4 (8306) - ANTONIO JOSE DE XEREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MATOS & MATOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Por estar caracterizado o abuso de poder dos administradores da executada, apliquei a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e determinei a ordem de bloqueio do sistema BacenJud das contas de seus sócios.Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá ser determinado a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.029282-5 - MARIA FATIMA TAVARES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERTZ MALDONADO BESSA (RJ-106129)) X BELMIRO PINHO TAVARES E OUTRO Despacho:Atenda-se à FP, fls. 78. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037367-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDERSON IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) AO INTERESSADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084938-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20Vº, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007801-1 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.004.000677-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK KLARK S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E)) X MARCIO AURELIO PACIELLO Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.020825-0 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE, Síndico: SILVIO ROBERTO DA S. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X RENE DE SOUZA DUARTE AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.004.011785-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ESPOLIO DE WANDERLEY DE FREITAS BREDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.004.085512-3 - JUVENOR BATALHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.086752-6 - PEDRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X TATIANE BORETE FERREIRA Sentença:Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.004.092255-0 - CLEIO MARINS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45vº, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.019954-9 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, e os acolho, uma vez que a sentença de fls.166 demonstra o engano cometido por este Juízo, razão pela qual, merecem ser acolhidos os argumentos expostos pelo embargante.Outrossim, é possível a concessão de efeito modificativo aos embargos se a alteração do julgado é conseqüência natural da correção de erro de fato, pois Doutrina e Jurisprudência têm admitido o uso de embargos de declaração com efeito modificativo, em caráter excepcional, para a correção de premissa equivocada, com base em erro de fato, sobre a qual tenha se fundado a decisão embargada, quando tal for decisivo para o resultado do julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Restituição de Quantias Pagas e Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.027995-4 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULISTA HABITACIONAL E SEGUROS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.006907-0 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X GRUPO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:A ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.022077-7 - MARIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (PR-028425) Despacho:Esclareçam as partes sobre o julgamento do processo referido no item V, de fls. 50. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096310-2 - MAGNA LOUDES BRUM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.018840-2 (9257) - CONCEICAO FREITAS DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X HELIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Manifestem-se à parte autora sobre o cumprimento do acordo de fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 1999.004.029231-0 (AZUL) - CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X DARCY VIANA DE OLIVEIRA Despacho:1- Manifeste-se à parte autora, se o acordo de fls. 56/57 foi cumprido.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.001565-0 - EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA Despacho:Defiro (fls. 260). \r\n\r\nProc. 2002.004.035007-4 - H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X DROGARIA IMPERIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096636-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO (RJ-140100)) X CÉLIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.096238-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LCM BARRETO UTILIDADES DOMÉSTICAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 37 sgts.2- Ao exeqüente (fls. 23vº). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.032094-8 - RENATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87 a 94, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087575-4 - JORGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18vº, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.037420-0 - WELLINGTON GOMES DA GUIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.007235-1 - ANA PAULA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.004.037633-9 - ELIANE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X CARREFOUR ADM. DE CARTOES COM.PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096790-9 - S.O.S. SERVIÇOS DE CÓPIAS E DESIGNAR GRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X UNIBANO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Em razão da natureza jurídica do autor, presumidamente em condições de pagar as despesas processuais, indefiro o pedido de gratuidade.2- Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.004.024093-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PAULO JOSE DA SILVA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.004582-2 - Inventariante: NAGELA MARIA PEREIRA COUTINHO X LINDOLFO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042) Despacho:Intimem-se, a advogada da requerente por DO, sobre fls.70. \r\n\r\nProc. 1997.536.011432-5 (6278) - Inventariante: MARIA IRACILDA TRIGUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X JOSE CARLOS ALBERTO FREITAS SANTOS AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2000.004.008603-2 - ANTONIO RUA LOPEZ X INOCENCIA OREIRO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ALAN DA COSTA DANTAS (RJ-150679E) Despacho:1- Cumpra-se despacho de fls. 94.2- Ao MP.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.013734-0 (cinza) - OBED COSTA X AGEMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.004.096030-7 - Inventariante: NEURACI BARRETO BARBOSA X EUNICE BARRETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631) Despacho:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerenteNEURACI BARRETO BARBOSA independentemente da lavratura de termo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.092779-1 - BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.004.002677-5 - CLINICA DE ESTETICA E BELEZA SILUETA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X VAIL REIS FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19Vº, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.080531-0 - MARIANA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARTINS DA FONSECA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exebicao de documento \r\n\r\nProc. 2007.004.005226-9 - JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.004116-4 - ESPÓLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JAILTON PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.056736-0 - ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ESPÓLIO DE WILSON GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086982-1 - WILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.14vº, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.088646-6 - CATIA MOFATT DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 29, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.096632-2 - RAFAEL CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Por não vislumbrar dos autos, o receio do dano irreparável, pressuposto necessário para a concessão da tutela antecipada, indefiro o pedido. 3 - Designo o dia 06/12/2007 às 14:45 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096931-1 - ARJAMES SARDINHA ABREU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.096944-0 - WALDEMAR ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095646-8 - JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 6148 E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.080977-0 - LUCELITA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.009950-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). FRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-144932E)) X CELIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068913-9 - JOSÉ AURELINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X BINOMINAL IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 365840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075352-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Decaração interpostos por Banco ABN AMRO Real S/A para aclarar os índices a serem aplicados, quais sejam 26,06%, correspondente à inflação apurada em junho de 1987, com pagamento em julho, tendo sido creditado 18,02% por força do Decreto-Lei nº 2.335 e da Resolução nº 1338 do Banco Central do Brasil; e no Plano Verão, implantado em janeiro de 1989, o índice de 42,72% correspondente à inflação apurada em janeiro de 1989, com pagamento em fevereiro, mas somente lhes foi creditado o índice de 22,97%, por força da Medida Provisória nº 32, de 15/01/89. Quanto ao limite territorial da decisão, esclareço, nos termos do artigo 16 da LACP, que a decisão fará coisa julgada \"erga omnes\", nos limites da competência territorial do órgão prolator, na Comarca de São Gonçalo. Provê-se os embargos de ABRACON para fixar os honorários advocatícios nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, no valor de dez mil reais... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.004350-8 - JAQUELINE RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE SILVA E OUTROS Despacho:Redesigno dia 07/12/2007 às 15 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Expeçam-se mandados e editais de citação conforme determinado em fls. 27. Dê-se vista a DP para que forneçam as cópias necessárias aos mandados. Intime-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.055225-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENILDO ROSA VIRGILIO Despacho:OBS.: Ao autor para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.095883-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCEBIADES DA SILVA DIAS Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.17/20 (...) Custas rateadas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.028206-4 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARCELO MARCOS MOTA PEDROSA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.069474-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE SOUZA MASSA Despacho:Ao autor para que cumpra fls. 78 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.081057-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X WILLAME RODRIGUES CABRAL De ordem: Ao Autor p/fornecer cópias p/instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ELIANA POSSATI CAMPOS Despacho:Apresente a autora o endereço da ré. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.011247-0 - ELISABETE SERQUEIRA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.82 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.072960-7 - CECILIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065641-0 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084534-8 - VERONICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 2.800,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094895-2 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096130-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084036-3 - RITA DE CÁSSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOCIEDADE BENEFICENTE APRENDIZES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.45/46 (...) Custas pela ré (...) Defere-se a gratuidade a autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.020133-5 - CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077824-2 - CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, somente para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, que deverá ser cumprida pela Universidade Ré no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa pelo seu descumprimento. Custas rateadas e cada qual assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.079795-9 - GUARACIABA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Cumprido o despacho do feito em apenso, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.079800-9 - GUARACIABA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X YAMAHA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Ao Autor para que comprove o pagamento das parcelas do plano de consórcio números 34, 35, 36,37, 38, 39, 40 e 41 vencidas em 09/10/06 a 07/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.004.092803-5 - AMILTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls.27, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.094775-3 - JOSILDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028222-2 - PAULO ROBERTO COMBAT REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.028255-6 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, contra Prestadora de Serviço c/c Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0 - RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Pelo que consta de fls. 312 e 303, diga a empresa Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.080514-2 - Inventariante: JORGE SOARES MACHADO X SEBASTIAO SOARES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062052-0 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X GILCIMAR DOS SANTOS Despacho:Indefere-se fls. 66 eis que os ofícios já foram expedidos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085035-6 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamentodas custa processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.118998-9 - SEVERINA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; desconstituir a dívida de novembro de 2004, dezembro de 2004 e a conta eventual de fevereiro de 2005; desconstituir o Contrato de Parcelamento com Confissão de Dívida firmado em 02/08/2005; determinar a revisão do consumo de energia elétrica de novembro e dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, emitindo as correspondentes faturas para pagamento; e restituir à Autora os valores indevidos que excederam ao consumo apurado na sua média. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.027177-9 - MATHILDES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:À ré para que cumpra fls. 72, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.004.081852-7 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088031-2 - LEVI RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a desistência da prova pericial. Comunique-se a Sra. Perita. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089099-8 - JOAEZ INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.004.095693-6 - ELVIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077947-7 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...julga-se procedente o pedido em parte para condenar Cemar Indústria Eletrônica da Amazônia S/A ao pagamento de R$ 500,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e para promover a troca do mouse e do teclado do computador adquirido pelo Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Julga-se improcedente o pedido de condenação de Assistência Técnica II Amigos Ltda. Condena-se o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073902-9 - LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatória de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096240-7 - LIANE ARCO GOLLO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.013789-0 - ENEAS ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARIO CARDOSO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078070-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RICARDO DA MATA De ordem: Ao interessado para recolher para recolher as custas para o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071593-1 - CECÍLIO MICKAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X SHEILA E FÁBIO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034856-5 - DIEGO LUIS PORTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para que efetue o recolhimento das parcelas vencidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036120-8 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) De ordem: ao interessado sobre devolução de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087408-3 - JAQUELINE AGUIAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.040558-9 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: As partes fls 115 à 123. \r\n\r\nProc. 2007.004.079881-4 - VANESSA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Às partes acerca do laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.026867-7 - ESTAÇÃO DOS SABORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nId: 365623"
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Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X LUIZ FELIPE DUBIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.062999-2 - CELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MOISÉS MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.070171-3 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X LILCINEY ULISSES DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro a retificação do polo passivo fl. 32.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.037301-3 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972) Sentença:...HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divórcio litigioso em divórcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de fls. 53.Extingo o feito com fulcro no art. 269, III do CPC.Isento as partes do pagamento das custas face a gratuidade de Justiça ora deferida.Anote-se na DRA a convolação do presente divórcio litigioso em consensual. \r\n\r\nProc. 2005.004.033360-6 - SHEILA CRISTINA MARINS DE SÁ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) À parte autora sobre fl. 58. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.051304-0 - JORGE LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANIZIA DE ABREU PEREIRA DE SOUZA À parte autora sobre fl. 41. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.035931-7 - CAROLINE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RENATO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.020594-1 - PEDRO RAFAEL LEAL DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANTONIO CARNEIRO BEZERRA Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, pois a execução de alimentos possui procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2006.004.035572-0 - MILLENY DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X PEDRO PAULO DA SILVA LOPES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.045992-6A - MAYARA CUNHA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ALCIENE PEDROSA DE ABREU Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.062842-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X JOSE MARIA ROBAINA DOS SANTOS), PAULA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Defiro fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.004.092405-4 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X HAMILTON BARRETO DE SOUZA E OUTRO 1 - À parte autora sobre fl. 35.2 - Ao autor para recolhimento das custas para Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.081915-3 - SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X JEAM PINTO Às ártes sobre os laudos de fls. 45/52. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.036755-4 - PEDRO HENRIQUE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X GENIVAL SOARES DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro fl. 45. Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.053746-9 - MARIA DOS PASSOS CORTÊS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X Falecido: JORGE GOMES DA SILVA Despacho:Se a requerente pretende propor uma ação de reconhecimento de união estável deverá esclarecer o polo passivo da ação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM ACORDO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.035363-2 - ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X SERGIO FERREIRA NUNES Decisão:Diante da ausência de contestação decreto a revelia do réu.Deixo de designar audiência de conciliação diante da revelia.Ao estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.067306-9 - JOSE JORGE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEIDE MARIA LACERDA (SP-106488)) X MARCOS VINICIUS VARGAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro fl. 83.Prazo 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071029-5 - LUIZ FERNANDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Sentença:Vistos,etc.Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096593-7 - MAURO SOARES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Venham à ratificação em 28 de novembro de 2007, às 11 h 5 min. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073124-9 - FABIANA DE SOUZA TURUDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X CHARLES NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254) Despacho:Ao autor \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.022428-3 - DARLI COUTINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X CESAR VAZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nId: 365841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.004.020125-1 (20125-1) - EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). SIMONE RODRIGUES MIRANDA LIMA (RJ-158084E)), THAYS WERNECK DE OLIVEIRA), LUIZ FERNANDO WERNECK DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000616-2 (7043) - IRACI FREIRE DE AZEREDO X JUAREZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.003743-1 - JULIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SILVIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541) Decisão:DEFIRO A JG. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.536.013024-2 (28386) - L.C.P.M., L.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725) Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE, TRATA-SE DE VERBA DE CARATER INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 1997.536.011603-4 (29824) - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) CINTHIA BRITES DE OLIVEIRA E OUTRO) X SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.004.017401-2 - RAFAELA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X RONALDO COSTA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.004.007608-9 - GABRIEL FERNANDES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X LAZARO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.004.016250-4 - RAPHAEL CARLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X LUIZ LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DE SOUZA CAMPOS (RJ-140897) Despacho:AO AUTOR, FLS. 66/67 \r\n\r\nProc. 2001.004.022396-7 - EDEVAN IVAN DE OLIVEIRA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEVAN ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/12/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.002663-5 - V.P.S.B., M.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X M.L.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA FERREIRA (RJ-063173E) Despacho:OFICIE-SE AO TRT. PARA QUE O PERCENTUAL DE 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE DEVERÁ INCIDIR SOBRE O 13º SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.004.023441-4 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X A.F.S. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito swem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.004.021963-7 - HYAGO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 53/54, FACE A EXECUÇÃO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2005.004.000230-4 - W.S.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X S.L.B. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028207-6 - G.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X M.F.S.F. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.089953-5 - MARCO ANDRÉ VIDAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA NÓBREGA COELHO (MS-004109) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/01/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.064187-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEICAO), LARYSSA DE CARVALHO ANTUNES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.074494-3 - RAPHAELLA THINÃ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X MANOEL DE SOUSA E SILVA Despacho:O PEDIDO DE EXECUÇÃO ART. 733 CPC, DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nProc. 2007.004.005606-8 - INGRED BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X RICARDO MATOS DE MENEZES Despacho:FACE A N~]AO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/01/2008, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.010271-4 - ALEXANDRE EXPEDITO CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.081005-0 - FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002340-0 - REGINA DA SILVA SANTOS Republicação: INTIME-SE A CURADORA PARA COMPROVAR QUANTIA RECEBIDA, COM O DEPOSITO DA REFERIDA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nAnulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.004.012247-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Sentença:Considwerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dia, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.004.012539-8 - ANA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.083955-5 - JAQUELINE DE OLIVEIRA MAIEIRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.023543-6 - ALTANYRA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO X AGENOR FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS, FLS. 47 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.028244-1 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X M.M.S.A. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. APÓS CITE-SE POR EDITAL, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.038418-3 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.089024-6 - LECY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X AYLTON PEREIRA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.071243-7 - ANDERSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RENATA AUREA LIMA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.077508-3 - MARIA CRISTINA KORT CAMP MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LUIZ HENRIQUE UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.080528-2 - PEDRO LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NEUSA DE MACEDO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.088621-1 - ALCIMAR JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X ZILMA DOS SANTOS SILVA PEREIRA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nProc. 2007.004.095480-0 - BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094)) X CLEONICE AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: campo 14 = AEVF; código 0707-7; R$ 36,74 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.004.096125-7 - THAIS LEITE FAGUNDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável por Morte e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.004.025528-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X J.C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.004.023931-8 (33989) - BENIGNO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X EVANIA PEREIRA ORDONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/12/2007, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1982.004.000187-3 (5720) - GERALDO VIDAL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Despacho:A GRATUIDADE CONCEDIDA AOS MAIORES DE 65 ANOS PREVISTA NA PORTARIA MENCIONADA, CONSIDERANDO VI, h NÃO INCLUI O CASO REQJUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.004.007372-6 - O.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X A.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:AOS INTERESSADOS, SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.001222-9 (17457) - JOSÉ MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.004.101505-6 (21810) - SANDRA NAZARE CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Ao interessado para ciência do ofício da Prefeitura Municipal de S. Gonçalo (fls.74) \r\n\r\nProc. 2006.004.061419-1 - JEFFERSON ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.079833-4 - VANILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.025957-3 (34398) - ELIANA COUTINHO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FABIO HENRIQUE GOMES BARBOSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.536.013824-9 (25455) - VALTER LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ARILDA CARVALHO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:JUNTE-SE O TERMO DE RESCISÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.042820-0 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X A.A.S.M. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.008090-1 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BÁRBARA FABIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.025552-0 - ALUISIO BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Considerando que o autor não promovei os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julg\\mento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.039079-3 - LUCIANA OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARCOS PACHECO DE SA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.077223-9 - NILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ROSINEA GENEROSO DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.086894-9 - N.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.080220-9A - DENISE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.45/46, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.004.000277-5 (16.351) - PABLO VITOR SANTOS DANIEL X GUILHERMO HECTOR DANIEL Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2000.004.009752-2 (35825) - FELIPE DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X FERNANDO ANTONIO CAVASSANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/12/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.025154-7 - CINTHIA BRITES DE OLIVEIRA E OUTRO X SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.004.012659-7 - L.C.P., L.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M. Despacho:NÃO HÁ DISPOSIÇÃO NA SENTENÇA DE QUE OS ALIMENTOS IN CIDIRÃO SOBRE O FGTS. VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2002.004.012663-0 - JESSICA ALEXANDRINO CARDOSO, JOAO MARCOS ALEXANDRINO CARDOSO, GABRIEL ALEXANDRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUER QUE FELIX (RJ-081903)) X MARIO JAHIR CARDOSO NETO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.004.028916-6 - K.D.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXGTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002806-4 - PAULO LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X PAULO LOUREIRO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.021306-2 - PATRICIA GONZALEZ FIZLER CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X HUGO FIZLER CHAVES NETO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.004.039572-3 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/12/2007, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.047323-0 - MATEUS LEAL SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X GEORGE LUIS DA SILVA SANT ANNA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.004784-0 - R.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LOPES FERNANDES (RJ-061301)) X L.L.P.D.R. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.004.030598-0 - LUCAS RESENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ALCINEI RAMOS PINTO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.052742-3 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X R.V.C.N. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela exstinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimwento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.004.060893-9 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X N.N.B. Despacho:AO PATRONO DA EXEQUENTE FLS. 71V \r\n\r\nProc. 2004.004.083073-9 - MAICON RODRIGUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PAULO MENEZES DE MORAES AZEVEDO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA ESCLARECER NO PRAZO DE 48 HORAS, SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE PAGO \r\n\r\nProc. 2004.004.089585-0 - P.M.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:AOS AUTORES, FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2005.004.017946-0 - RODRIGO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DE MENDONÇA BARBOSA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.45/46, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.004.012181-2 - JOYCE MENDES FERREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOSIAS FERREIRA PORTELA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.035141-6 - ENILZA MARRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X JULIO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.038855-5 - SILVANA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X ANTONIO TRAJANO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.046085-0 - MATTHEUS HENRIQUE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO VELIX DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.049572-4 - ISABELA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X WAGNER LUIZ LEITE Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.004.063322-7 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PAULO MENEZES DE MORAES), MAICON RODRIGUES MORAES), ADRIANA RODRIGUES MORAES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.064809-7 - LUIZ RAMOM DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X LUIZ MARIO MENEZES Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do fekito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade e justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073799-9 - VICTOR HUGO DO MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTo processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076768-2 - MATHEUS DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILTON ROCHA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.45/46, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.004.086926-2 - HYAGO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:AO EXEQUENTE, FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2007.004.088060-9 - TANIA MARIA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AUREO DE MORAES ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 09,13,18,19 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001722-1 - MICHELI DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MARCELO DE SOUZA XAVIER Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.004226-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA), BÁRBARA GRAZIELA MOREIRA FERREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.081148-0 - PETRECK GUIMARÃES ALVES JARDIM E OUTRO X LUIZ CARLOS JARIM (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/12/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.004.019061-1 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X M. V. DA VEIGA BAR M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.000087-7 - RITA DE FATIMA FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ADILSON RODRIGUES VIEIRA Despacho:DEFIRO, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.038966-5 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X M.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). LUCIANA MARAÇAT (ES-010057) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.004.042109-6 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X K.M.B. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.070291-9 - J.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X J.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:ATENDA-SE O MP (AO RÉU PARA ATENDER PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 91/91V) \r\n\r\nProc. 2006.004.059979-7 - ACHILLES PAULO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X RODOLFO LUIS BARBOSA DE MATTOS GUIMRÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.07,18,35,52 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.081792-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X HUGO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.088421-4 - RICARDO MEZZAVILLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 15% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093497-7 - NILSON PEREIRA LEITE X ALEXANDRE DE MELLO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:COD. 0714-6 R$ 8,74+ FUNDPERJ + FUMPERJ \r\n\r\nProc. 2007.004.094285-8 - JOEL CLEM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X KISSILA DA SILVA CLEM Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002523-3 - ANANIAS BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ANANIAS MAKLIM DE SA BRAGANÇA), NATALIA DE SA BRAGANÇA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/02/2008, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E Modificação de Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040127-4 - UELBI DO AMARAL VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CRISTIANE SILVA LIQUIERI), CAROLINA SILVA LIQUIERI VAZ Despacho:Aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte Ré e a DP, ausente o autor e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 8 de janeiro de 2008 as 14:30 horas. Intime-se o autor para comparecer a audiência para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Publique-se. O cartório deverá juntar o mandado de intimação já expedido. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.072091-2 - ALICE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X JOSE LEANDRO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.06,29,57,69,70 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.072854-8 - LUCIDALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ALEXANDRE PACHECO ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.084365-5 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X MARIANA SAMPAIO XAVIER Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/01/2007, AS 14:45 HIORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.011424-8 - CRISTIANE DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ANDRÉ RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Indefiro o pedido ministerial, eis que o réu é revel, mas não foi citado por edital. A autora \r\n\r\nProc. 2006.004.075177-7 - CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JÉSSICA SALDANHA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR 3 CÓPIAS DE FLS. 02,03,04 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.017185-9 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X C.A.S.), M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.004.000327-5 (16334) - M.T.S.P., Assistente: J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES (RJ-016661)) X M.B.F.S. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.053634-9 - MARIA YDIR MUCHÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGINA MUCHÃO GOMES E OUTRO Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se \r\n\r\nProc. 2006.004.062089-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA THEREZINHA FERRAZ Despacho:NOMEIO ALLAN FERRAZ DE OLIVEIRA, CURADOR PROVISÓRIO DO INTERDITANDO, LAVRE O TERMO, PRAZO 180 DIAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.041324-2 - VALQUIRIA SOUZA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X GILBERTO HENAUT Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FIEOT NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.084956-1 - ALMIRA DO AMARAL PIMENTEL E OUTROS X MARIA DO CARMO DO AMARAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:COD. 0714-6 R$ 12,24 / COD. 0301-2 R$ 8,74 /COD 0723-7 R$ 3,49 /COD. 0707-0 R$ 19,24 /COD. 603002449-8 R$ 17,45 /ACRESC. 20% + FUNDPERJ + FUMPERJ BEM COMO CÓPIA DO GRERJ A SER RECOLHIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000311-3 (18.065) - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X G.P.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1989.004.000882-2 (18792) - DINIVALDO JOSE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO X CARLA YSELISE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:SOBRESTO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.041629-7 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/01/2008, AS 15:30 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.009340-4 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.536.018648-0 (31934) - LARISSA PONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MAURO MORAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990) Despacho:AO RÉU, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 1999.536.001846-0 (32249) - KAMATRA SERGIO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM PARA COLETA DE EXAME DE DNA NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, AV. MARECHAL RONDON Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO NO DIA 10/12/07 ÀS 10:OO HORAS MUNIDOSDE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.006068-3 (29276) - T.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) J.S.V. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.004.039409-3 - BRUNA RODRIGUES DE PAIVA X JOSE CARLOS DA FONSECA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.004.030747-4 - JOAO GABRIEL CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA PORTO PAIXÃO (PE-008433) Despacho:Aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes, nem o patrono do réu. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 10 de dezembro de 2007 as 14:00 horas. Intime-se as partes por mandado. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.004.025336-0 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X R.M.S. Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.054370-6 - MARIA LÚCIA VARGAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.006308-8 - J.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-135578E)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Ficam as partes cientes da data do exame de DNA, qual seja: 06/12/2007, às 11:00 horas. Endereço: POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDOM, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. Custo total do exame: R$ 690,00. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.004.101555-1 (23341) - LUZIA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X ESEK DE CASTRO FRANCO Republicação de sentença de fls.: Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a cauxa por mais de 30 (trinta) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.075802-4 - CARLOS AUGUSTO FIDELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GOMES DE LIMA E OUTROS Despacho:Aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação da autora para comparecer a DP e dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.080969-1 - ULISSES FABIANO SEGHIR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)), GILBERTO ELIAS SEGHIR NETO), BRUNA MARCH SEGHIR Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/12/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.018845-1 - PABLO VITOR SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X GUILHERMO HECTOR DANIEL Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.078050-9 - GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA X GUILHERME PEREIRA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1984.004.000785-5 (9454) - JOSE RICARDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). DAVI PIRES DE MACEDO (RJ-077169)), JULIANA VIDINHA DE ARAUJO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO, FLS. 58. AO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.067622-8 - GEISHA MARIA BRITO FERREIRA BOGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/01/2008, AS 15:15 HORAS.. INTIMEM-SE \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.008757-9 - SERGIO MURILO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MICHELE DA SILVA CARMO Despacho:Aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausência das partes foi designado o dia 10 de dezembro de 2007 as 12:30 horas para a realização da audiência. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.004.027211-5 (27211-5) - EDILENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.004.022815-0 (37063) - LUZIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.018450-9 - ANGÉLICA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:A AUTORA, FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2005.004.067937-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.087717-3 - AMÉRICO ANTÔNIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X GUILHERME ANTHONIO BATISTA ALVES DA COSTA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.089099-2 - H.V.C. X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.039419-1 - CHARLES ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.074096-9 - MARIO CESAR OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VANESSA VIEIRA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.047174-4 - FÁBIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.003751-0 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU REBELO COMTE (RJ-078549) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE AO AUTOR. CITE-SE O 2º RÉU \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Modificação de Cláusula e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.035763-5 - DENIZE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X PAULO CESAR FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERCIAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. NOMEIO O DR. MARCUS HUMBERTO GRESS PARA ATUAR C/PERITO NA REALIZAÇÃO DA PERICIA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. CUMPRA-SE FLS. 160. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.034625-3 - ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) À parte interessada para ciência do ofício de fls.50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.004.000143-3 (1509) - ILIMAR TORREIRO OLIVA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.084029-2 - JORGETYE ESMERALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1981.004.000043-0 - MANOEL DE ANDRADE SILVA X SIDINEIA METELLO SILVA Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2000.004.022973-6 - JOAO RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CLAUDETE TEREZA DE OLIVEIRA FILHA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.004.000325-0 (6773) - MIRIAN BRASIL GOMES BRANDELIZE X OSMAR BRANDALIZE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/12/2007, AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 1983.004.000617-4 (8035) - GEORGETTE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JORGE LESSA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.042539-4 - MARCOS PAULO MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA LOPES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.004.001128-9 (1128-9) - ORMEZINDA FERNANDES BARBOSA X CARLOS ROBERTO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nId: 365842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.067234-0 - ELIZABETH CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X JOSE ACUNÃ FRANCISCO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias do contrato de trabalho, pagamento este que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da autora, conforme requerido na exordial. Designo ACIJ para o dia 08/01/2008 às 16 :00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094755-8 - MARIO FERNANDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VANDERLUCIA JUSTEM MONTEIRO DO AMARAL Despacho:Designo APC no JIC para o dia 08/ 01 /2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097750-2 - IRINEU PIRACIABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)), JULIA PIRACIABA MELLO FERREIRA), JOÃO VICTOR PIRACIABA MELLO FERREIRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.097776-9 - ELOAR DA SILVA VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X RUDNES VASCONCELLOS PEREIRA ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094674-8 - MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WAGHER ANTONIO PINHEIRO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E O ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095267-0 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ANA KARLA PIMENTEL DOS SANTOS Decisão: Defiro Justiça Gratuita. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante Designo APC no JIC para o dia 05 / 12 / 2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestaçãose dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer sua provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.097643-1 - ERNESTO CORREA TEIXEIRA, RHODRYGO JESUS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.064192-3 - MAX MARCELO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X KETHELEN DE ALMEIDA SANT'ANNA DA SILVA Despacho:Redesigno audiência para o dia 08/01/2008 às 15:30 horas.Mantenho no mais o despacho de fl.11. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.080539-7 - SUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 / 01 /2008 às 13:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097179-2 - SHEINNA SILVA PAGANELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X RICARDO PAGANELLI DAVID Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 05/ 12 /2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000343-0 - DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Despacho:Em razão de extensa pauta de audiência no juízo da 5ª Vara de Família para a data de hoje, o que torna difícil a realização do ato designado para esta data nestas autos, determino seja o mesmo remarcado pelo cartório, dando-se ciência as partes e seus patronos. Assim foi redesignada audiência para o dia 15/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.093790-5 - CLEUZA MARINA DIAS GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X HELIO GARCIA RODRIGUES Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/ 01 /2008 às 15:00 horas.Fica ciente o réu que a contestação se dará na próxima audiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096761-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X PRISCILA MACHADO GUTIERREZ Deci são:1) R. A. Distribua-se por dependência;2) Certificada a correção do recolhimento das custas;3) Apensem-se os autos.4) Ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086575-0 - OLIMAR TOMÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Despacho:Em razão de extensa pauta de audiência no juízo da 5ª Vara de Família para a data de hoje, o que torna difícil a realização do ato designado para esta data nestas autos, determino seja o mesmo remarcado pelo cartório, dando-se ciência as partes e seus patronos. Assim foi redesignada audiência para o dia 09/01/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.033796-1 - JADIR TEIXEIRA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X FABIANA MARINHO GUIMARAES Despacho:Em razão de extensa pauta de audiência no juízo da 5ª Vara de Família para a data de hoje, o que torna difícil a realização do ato designado para esta data nestas autos, determino seja o mesmo remarcado pelo cartório, dando-se ciência as partes e seus patronos. Assim foi redesignada audiência para o dia 15/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087360-5 - MARILÉA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X ÉLCIO RODRIGUES DE QUEIROZ Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO E CÓPIA PARA CONTRAFÉ.EM TEMPO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2007.004.090274-5 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X PAULO MARCIOMILITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão de extensa pauta de audiência no juízo da 5ª Vara de Família para a data de hoje, o que torna difícil a realização do ato designado para esta data nestas autos, determino seja o mesmo remarcado pelo cartório, dando-se ciência as partes e seus patronos. Assim foi redesignada audiência para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092603-8 - JORGE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X HELEN DE MENDONÇA E OUTRO Despacho:Com esteio na promoção ministerial, defiro a antecipação da tutela com o fim de suspender a pensão alimentícia.Designo APC para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097126-3 - SÉRGIO VOGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X ERIC RAPHAEL DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 05 / 12 /2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nGuarda, c/c cancelamento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079125-8 - ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NAIRA ANAUE PIMENTEL BRAZ Decisão:Defiro o acompanhamento do requerente, junto a diligência do Sr.Oficial de Justiça. Suspendo por ora o pensionamento ao menor. Destarte, defiro a reversão da guarda em favor do autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.047384-2 - JEFERSON COUTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LIANA GUIMARÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Em razão de extensa pauta de audiência no juízo da 5ª Vara de Família para a data de hoje, o que torna difícil a realização do ato designado para esta data nestas autos, determino seja o mesmo remarcado pelo cartório, dando-se ciência as partes e seus patronos. Assim foi redesignada audiência para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.093851-0 - RAIMUNDO DE MESQUITA CHAVES, JESSICA DE MESQUITA CHAVES, ANTONIO AIRTON DE MESQUITA CHAVES, MARLOM MESQUITA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.082471-7 - ÉLCIO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MARILÉA GOMES DE QUEIROZ) Despacho:Venha a afirmação de pobreza ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nId: 365664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096588-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:ATENDA-SE AO MP . I-SE \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.018912-6 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X T.F.C.) Despacho:J. DEFIRO AUD. ESP. PARA 13/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nId: 365620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.089487-6 - MP X DIEGO MOREIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Despacho:I-se o patrono de fls. 97/98 para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, , n/f do artl 69 , todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.004.091047-0 - JP X HELIOMAR CRISTIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Fls. 108: já há o laudo do documento a fls. 57. Esclareça a defesa o que pretende ao requer uma xerox do dito documento. A boleta do ITAÚ requerida não consta como apreendida e por isso inviável o envio desta aos autos. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C art 297 1º réu - Art 297 do CP p/ 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.004.061378-2 - MP X CARLOS EDUARDO MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) \"À defesa em diligências\". \r\n\r\nId: 365621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.004.039434-9 - MP X MANOEL JOSE VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:FACE AO ACIMA CERTIFICADO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE NITERÓI PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. INTIMEM-SE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... N/F Art. 14, Ii - Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 1994.536.002098-1 (7408) - JUSTICA PUBLICA X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:Remarco o julgamento para o dia 20.06.08 às 13:00 horas. INtimem-se. \r\n\r\nId: 365622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.025682-8 - Jacinta Nunes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.024401-0 - Lack Ferro e Affonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). X Lua Cheia Industria e Comercio de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). Considerando a ausência de garantia do juízo, seja diante da recusa do depositário em assumir tal encargos, seja diante da insuficiência do valor atingido pela avaliação realizada pelo Sr. Oficial de justiça, REVOGO A DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nAssim, não atingida composição por ocasião da audiência especial designada com esta finalidade, intime-se o exeqüente a indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de vinte dias, sob pena e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.019222-3 - Giancarlo Failace. X Rívans de Faria Sobrinho e outro. Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória encontra-se assinado por pessoa diversa da ré, pessoa física.\r\n\r\nInformado o correto endereço da parte, no prazo de quinze dias, DESIGNE-SE NOVA DATA para a realização de audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte no prazo acima fixado, venham os autos conclusos para a extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.009995-9 - Simone Fonseca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Universal Informática e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Junte a parte autora o novo endereço residencial dos sócios , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.809.013052-8 - Leda Serra de Mello. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Fica designado o dia 26/12/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2002.809.017090-3 - Edson Luiz Dias da Fonseca. X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). PORTARIA 01/2003: Intimar o 2o. réu para comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de lavratura de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.809.017622-0 - Fernando José Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Coohabit Cooperativa Habitacional. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.809.022571-0 - Renato dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.000395-8 - Leando Matilhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146). X Clube Canto do Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Fica designado o dia 26/12/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.809.000047-9 - Alaide da Silveira Rosa. X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.022919-7 - Marize Motta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a ré para apresentação de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023041-2 - Solange Vieira de Queiroz. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 24/01/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023515-0 - João Targine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Panamericano Administradora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Junte a parte autora os comprpovantes de pagamento que embasaram a planilha de fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.809.012946-6 - Vania Aparecida da Silva. X Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 24/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012946-6 - Vania Aparecida da Silva. X Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 24/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014401-7 - Maria Alice Malafaia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary de Castro Silva - OAB RJ109857). X Slavel Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.022747-6 - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026853-3 - Sandra Regina da Costa Costeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X União de Lojas Leader Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026889-2 - Alexandre Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027509-4 - Fernando Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls.90: Nada a prover, em face da improcedência dos pedidos formulados, não havendo verba a ser executada. \r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado a fls.94 em favor da primeira ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029647-4 - Thais Vieira Lopes. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.030304-1 - Paulo Roberto Lopes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Cláudio Henrique Vicente de Jesus. Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.030353-3 - Telma Aniceto Nogueira de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Raibow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.000475-1 - Lílian Duarte Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.001468-9 - Marlise da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.003513-9 - Wilmo Correa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Considerando que o falecido não deixou bens, indiciando inventario negativo, conforme consignado na certidão de óbito, deixo de determinar a habilitação do espólio. \r\n\r\nEm face do pagamento complementar efetuado, digam os herdeiros se dão quitação.\r\n\r\nEm caso positivo, expeçam-se dois mandados de pagamento em favor da cônjuge do falecido, cada um referente a um dos depósitos efetuados, em valor equivalentes a 50% daquele verificado nos mesmos.\r\n\r\nAinda na hipótese de concordância, expeçam-se mandados de pagamento para cada qual dos herdeiros, na proporção do que lhes é individualmente devido, em relação aos 50% residuais verificados em cada um dos referidos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.006917-4 - Neli Cruz de Oliveira Franco. X Ponto Certo Comércio e Comunicação LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 24/01/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014958-3 - Sueli de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687, Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.033476-3 - Elenir Vargas Simões. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti - OAB RJ108848, Andre Nassif Gimenez - OAB SP142106). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.037437-2 - Ilza Serrão Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000812-6 - Roseana Machado Sampaio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009509-6 - Christiane dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963, Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Tam- Linhas Aéreas. Diante da não formulação de pedido de gratuidade, de comprovação de hipossuficiencia por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011063-2 - João Marques Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 27/12/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011088-7 - Edcéusman de Souza Calheiros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 27/12/2007 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011231-8 - Paulo Coutinho de Araujo. X Serraria Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 24/01/2008 , ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019601-0 - Nazareth Ribeiro. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11/2007, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 14/01/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019633-2 - Carla Yvelise da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11/2007, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 14/01/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019658-7 - Jose de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11/2007, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 14/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028119-0 - Renata Ângelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Portaria 01/2003. Certifico e dou fé, que tendo em vista o declínio de competência nos autos 07/16296-6, o qual tramitou no II Jec desta Comarca, foi designada a audiência de conciliação para 30/11/2007, às 12h20min. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.809.018015-0 - Susilane Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Leandro Matilhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146). Fica designado o dia 26/12/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.809.018015-0 - Susilane Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Leandro Matilhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146). Fica designado o dia 26/12/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.809.023719-0 - Marcos Jorge Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Ferreira - OAB RJ030618). X Ronaldo Lima Coutinho e outro. Fica designado o dia 26/12/2007 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.003371-9 - Alcinei Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato dos Santos Tavares - OAB RJ002154A). X Agne Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aaron Rafael Mesquita da Silva - OAB RJ094096). Fica designado o dia 26/12/2007 ás 14:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.005121-7 - Wagner Waleriano Barbosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.017635-0 - Edith da Conceição Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dineia Esber Brahim - OAB RJ054677). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.003798-3 - Ana Cristina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.119: Cumpra-se \r\n\r\nFls.121: Comprove o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.005978-8 - Gleise Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Adriana Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.015672-1 - Lucy Oliveira França. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 27/12/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.026407-4 - Sidney Gonçalves Cordeiro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cardoso Guimarães - OAB RJ117390, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 27/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026846-8 - Esmeralda Pinheiro da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.026909-6 - Deiza Maria Guimarães Barros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Ronaldo Batista de Oliveira e outro. PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 27/12/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010831-5 - Jose Caetano de Almeida. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 24/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019627-7 - Danielle de Almeida Flores. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11/2007, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 14/01/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019669-1 - Roseni de Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099). X Leader S/A Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11/2007, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 14/01/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019697-6 - Sebastião Bruno Gonçalves Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). PORT.01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 27/12/2007 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023539-8 - Rubirací Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Indefiro o pedido de devolução de prazo para a apresentação de carta de preposição por patê da causidica que compareceu à audiência de conciliação, conforme fls.08, considerando que a providencia pouco aproveita ao demandado, tendo em vista o valor atribuído à causa e a impossibilidade de atuação do advogado em duas situações jurídicas processuais simultaneamente. \r\n\r\nAssim, seja diante da ausência de preposto ao ato, diante da ausência de representação processual obrigatória por parte da ré, na hipótese de se reconhecer a qualidade de preposto na pessoa que compareceu à audiência, impõe-se a decretação da revelia.\r\n\r\nIntimadas as partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.027281-4 - Carlos Magno Vilaça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Financeira Itaú Cbd S/A. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência relativamente a endereço diverso do mencionado na inicial.\r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2007.809.027283-8 - Carlos Magno Vilaça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X FININVEST. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.009693-4 - Carlos Alberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Lyz Regina Carvalho - OAB RJ132344, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). \r\n\r\nIntime-se a ré para que regularize a sua representação processual, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls.119. \r\n\r\nRevogo a decisão de fls.116, eis que a mesma foi proferida por equivoco. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.025283-5 - Ary Paes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Sylea Amélia de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11/2007, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 14/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.005997-8 - Pedro de Alcântara Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Ceimpro Escola de Informática. Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.006884-2 - Centro Educacional Porto da Pedra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Rosane Ramos de Souza. PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.809.028675-6 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Etelvina Maria Salvio Gullo e outro. PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 17/01/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.003577-5 - Lurdes Orcelina Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Elizabeth Marinho da Silva - OAB RJ067089, Rafael Oliveira da Conceição - OAB RJ159350E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 10.483,40 (dez mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, especa-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 9.786,17, em favor de seu patrono no valor de R$ 697,23 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.809.012426-7 - Cesar Jose Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Leandro Antonio dos Santos - OAB RJ107284E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). ...intime-se a ré a juntar aos autos, no prazo de cinco dias, guia de depósito no valor de R$ 308,38... \r\n\r\nProc. 2002.809.022480-8 - Mônica José Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.669,26 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.624.39, oficie-se solicitando a transferência da quantia de R$ 44,87 em favor da CEJUR e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.003155-3 - Lucia Cerqueira Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928, Vanessa Gonçalves e Oliveira - OAB RJ120533, Thais Rangel do Nascimento - OAB RJ136081, Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.91. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de fls. 141. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.007625-1 - Kelly Gradina Oliveira Patreniere. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Juntem-se as contas telefonicas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApos, voltem conclusos,. \r\n\r\nProc. 2003.809.011555-4 - Enoy Reis Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Ma chado Camargo - OAB RJ124293E, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nConsiderando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 959,70 (novecentos e cinqüenta e nove reais e setenta centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor supramencionado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, oficie-se solicitando o desbloqueio da quantia de fls.175 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.014398-7 - Gilmar Teixeira Barroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária. Sem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 7.187,37, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual de fls. 194 e 289. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.017070-0 - Edson William Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 312,00 (trezentos e doze reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, especa-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.352,00, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual, observando-se o depósito de fls.97. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.018080-7 - Luiz Carlos Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Moreira Mathiesen - OAB RJ140402E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 5.385,32 (cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), fazendo cessar a multa diária. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 5.321,11, em favor de seu patrono no valor de R$ 64,22 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.018481-3 - Maria Rosa Vivas França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821, Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ... PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.019726-1 - Luiz Carlos de Castro Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls.188: À parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.025561-3 - Alexandre Garcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 374,20, bem como em favor de sua patronesse o valor de R$ 74,84. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.025674-5 - Taciana de Assumpção Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. Sem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 11.500,00, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual, observando-se a guia de fls.122. Após, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.003524-0 - Adriana Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 300,00 (trezentos reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, especa-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 300,00, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.003960-8 - Gabriel Albani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Pimentel - OAB RJ098835E, Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.011111-3 - Noemia da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009, Karla Bethania Fernandes Nazar - OAB RJ119750). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 83,14 (oitenta e três reais e quatorze centavos), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do da parte autora no valor de R$ 683,14, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.016259-5 - Paulo Roberto Alvarenga do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ... PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.020276-3 - Adriana Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Boffy - OAB RJ117418, Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.155,26 (dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, especa-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 75,26, em favor de seu patrono no valor de R$ 2.080,00 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.025102-6 - Gabriela Sequeira Se Souza. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para converter o valor da execução em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-se a penhora de fls.78 e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.100,00 (fls.80). Após, intime-se a ré a depositar em favor da CEJUR os honorários fixados em sede recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.026968-7 - Jose Carlos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.027078-1 - Vania Luiza Rodrigues da Costa Santos. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para converter o valor da execução em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se o depositário da parte ré a transferir a quantia bloqueada através do auto de fls.49 para a conta corrente à dis posição deste juízo junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". Ademais, intime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor de R$ 1.080,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". Após, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.680,00 em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.029269-7 - Rejane Maria Magalhães da Costa. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 30/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002509-0 - Arleci Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 10.285,44 (dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. Sem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00, em relação ao valor depositado a fls.100. Ademais, intime-se a ré a juntar nos autos guia de depósito no valor acima determinado, no prazo de 72 horas, sob pena de leilão dos bens penhorados. Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.007709-0 - Jadir Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira - OAB RJ024887). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). ... PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.009342-3 - Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.91. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de fls. 141. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.012447-0 - Wendel Santiago Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Ibicred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.013339-1 - Marcia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 11.115,00 (onze mil, cento e quinze reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Prossiga-se na execução somente em relação ao valor da indenização.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor acima determinado, no prazo de 72 horas, sob pena de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.809.024245-3 - Alex Sander de Oliveira. X Livre ( Vesper ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 105,00 (cento e cinco reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do da parte autora no valor de R$ 455,00 (fls.60 e 87). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.002790-8 - Matilde José Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, com relação à 1ª ré JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condená-la a: i) proceder ao cancelamento da linha de nº 3731-4112 em nome da autora , no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). No que concerne à 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.809.011139-7 - Alvina Marins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.016224-1 - Rebeca Wallesa de Albuquerque. X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 30/01/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018562-9 - Damiao Clayton de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa Thurler - OAB RJ064289). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.029868-0 - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Sistema Rei - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.030225-7 - Luis Carlos Calda Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene da Silva Cruz - OAB RJ143383). X Siemens Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.031561-6 - Jonatan Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.032810-6 - Daniella de Assis. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.036294-1 - Ataide Bercothe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X João Emilio Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, em relação ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nProc. 2006.809.038104-2 - José Paulo Alves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 267, IV do CPC\r\n\r\nProc. 2006.809.038108-0 - Roberto Carlos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\nProc. 2007.809.000567-8 - Maria Goreti Sampaio Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.001068-6 - Rita de Cassia de Lima Costa. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.001899-5 - Luiz Silvio Teixeira Santana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 30/01/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002659-1 - Helio Gomes de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.003779-5 - Carlos Alberto dos Santos Muniz. X Gb Soft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nunes Silva de Carvalho - OAB RJ119329). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.004056-3 - Sílvio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Isso posto, no que concerne ao pedido de devolução dos valores indevidamente descontados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. No que tange ao pedido de devolução da quantia gasta a título de passagens, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.004811-2 - Ronald de Oliveira Barros. X Motel Chanceller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), corrigida monetariamente a partir do evento danoso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.004944-0 - Walter Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: i) restabelecer a linha do autor de nº 8648-7658, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.009134-0 - Jaqueline Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X VIVO-S/A. Considerando o largo lapso temporal transcorrido, estando o consumidor devidamente ciente da necessidade de reserva do numerário para pagamento dos débitos objeto do refaturamento acordado, intime-se o mesmo para PROMOVER O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DEVIDO, equivalente ao somatório das faturas, através de guia judicial a ser retirada em cartório. \r\n\r\nAPÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, intimando-a para recolhê-lo em cartório, bem como para SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS A TÍTULO DAS FATURAS REFERIDAS NO ACORDO, no prazo então vigente de cinco dias, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado da parte autora àquele título após tal prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011240-9 - Geralda Silva Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 30/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011252-5 - Cromuel Fernando Figueiredo Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 30/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014106-9 - Marcelo Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.014559-2 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.015028-9 - Eliana Almeida da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.015177-4 - Jorge Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando da decisão antecipatória dos efeitos da tutela proferida a fls. 17, condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.015191-9 - Elaine Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.015352-7 - Mariluci Albuquerque de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.015373-4 - Valdine de Souza Neves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto.. \r\n\r\nProc. 2007.809.015704-1 - Eunézio José Machado. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nOutrossim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art 269,II do CPC , em relação ao pedido de demonstração do comprovante de utilização do plano de saúde.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação da MM. juíza de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo ,16 de outubro de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.809.019683-6 - Heloisa Nunes. X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 30/01/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020280-0 - Aldair Dias Ignácio. X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar esta causa e, via de conseqüência, suscito conflito negativo de competência. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.022533-2 - Maria de Nazaré Ribeiro Ramalho Santos. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designado o dia 21/01/2008 ás 09:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022612-9 - Nilda Candido de Oliveira. X Banco Citicard S/A - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica designado o dia 18/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022636-1 - Sheila Cristina de Freitas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Banco Itaú. Fica designado o dia 18/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022780-8 - Edilson dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 18/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.015293-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruna de Araujo Bezerra - OAB RJ125843). DIANTE DA SENTENCA DE FLS.29, REVOGO A DECISAO ANTERIOR.\r\n\r\nAGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026026-1 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ. X Atanilda de Moura Costa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017388/2000 (2000.809.005815-1) - Marcelo George de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Serv Loj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares da Silva - OAB RJ052974). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.809.000100-7 - Julio Cezar Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius M. Rampasso - OAB RJ111082). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Alessandra Paiva Zaniboni - OAB RJ123591). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.000046-7 - Eliane de Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). ... PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.011037-6 - Osvaldina Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ferreira de Aguiar - OAB RJ070250). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 54,81 (cinqüenta e quatro reais e oitenta e um centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor acima determinado, no prazo de 72 horas, sob pena de leilão dos bens penhorados. Ademais, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.57. \r\n\r\nProc. 2004.809.012091-6 - Jose Cláudio Brum Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.004802-8 - Admilson Aprígio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.211,51 (dois mil, duzentos e onze reais e cinquenta e um centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, especa-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 10.028,91, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.007314-0 - Vilma Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Avon S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte 1ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 99,50 (noventa e nove reais e cinqüenta centavos), referente ao valor pago pelas cinco colônias, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). No que tange à 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.010789-6 - Luiz Paulo Hanzen Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nConsiderando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.809.012220-4 - Juliano dos Santos Gomes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Listas Brasileiras Unificadas Publicidade Empresarial Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.009393-0 - Marcos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da sentença e R$ 186,62 (cento e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, além de juros e correção monetária a contar do desembolso.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.011695-4 - Salatiel Dias de Paula. X Demarc Serviços Médicos e Estéticos S/A (stetic Club Plástica e Beleza ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se tem interesse na substituição da penhora por \"on line\", ou no leilão dos bens penhorados ou na adjudicação dos mesmos.\r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.809.028490-5 - Sergio Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 18/01/2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037894-8 - Otilia Gomes de Carvalho. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nPor fim, retifico o valor da Causa para R$ 7600,00. Deve o cartório proceder a devida anotação onde couber.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação da MM. juíza de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.038106-6 - Camila Adriano Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Leader Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.002987-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002988-9 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nPor fim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito , com base no art 267,VI do CPC, em relação ao pedido para que a empresa ré efetue a instalação do medidor de pulsos\r\n\r\nProc. 2007.809.003095-8 - Maria José de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.006157-8 - Miguel Henrique da Cruz Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santos Toffano Pereira - OAB RJ117874). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.008470-0 - Veridiana Soares da Mata. X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se acrescente à sua parte dispositiva a seguinte redação \r\n\r\nProc. 2007.809.010360-3 - Evanderson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Leonardo Moraes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício de Magalhães - OAB RJ002412C, Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). Isso posto, no que tange ao 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, VI da Lei 9.099/95. Com relação à 3ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. No concerne aos danos materiais em face do 1º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95; e com relação aos danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011000-0 - Vera Lucia Guimarães da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). X Rainbow Holdinngs do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012341-9 - Vanessa Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015206-7 - Ubiraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.019677-0 - Gilcilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 18/01/2008, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2007.809.019693-9 - Gleibson de Santana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Varilece Rodrigues - OAB RJ142715). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 18/01/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019829-8 - Solange dos Santos Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nJunte a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.021472-3 - Sílvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Mathias Netto - OAB RJ103538). X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro. Fica designado o dia 21/01/2008 ás 11:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021773-6 - Edson Rodrigues Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 21/01/2008 ás 11:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022491-1 - Luiz Carlos Coelho Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica designado o dia 21/01/2008 ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022494-7 - Paulo Barbosa Miranda. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fica designado o dia 21/01/2008 ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022548-4 - Creche Shalom Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Souza Mota Castro - OAB RJ106141). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designado o dia 18/01/2008 ás 16:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022558-7 - Francisco Floriano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Itaúcard Adm. Cartões. Fica designado o dia 18/01/2008 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024321-8 - Mariza Pozeno Pressidone Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 18/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.005064-8 - Maria Nazaré de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Silvio Viola - OAB RJ023150). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 1.795,70 (mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), sendo este o valor ainda devido pelo ora embargante. Sem custas judiciais.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.002794-1 - Vilma Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Extra Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.025283-5 - Ary Paes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Sylea Amélia de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 51. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016900/2000 (2000.809.005679-8) - Nahum Marinho dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Computer Shopping. Deixo de conhecer/receber do recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.809.002292-6 - Angela Maria Domingos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X América Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Indefiro o sobrestamento do feito.\r\n\r\nIndique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2002.809.003680-9 - José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823, Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Banco Real S/A ( Agência 213 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Conforme se verifica de fls.201, não subsiste mais gravame sobre a quantia versada a fls.144. \r\n\r\nPromova-se a penhora de bens em relação à parte autora na quantia indicada a fls.203, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2002.809.022491-2 - Meneleu Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699, Cristina Maria de Oliveira - OAB RJ076550). X Open Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.809.001311-3 - Orlandina Ramalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Refrigeração Urgenfrio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.006569-1 - Silvia Alves dos Reis. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Intime-se a CEDAE para pagamento, pelo prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de substituição da penhora realizada pela modalidade \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.013073-9 - Sebastião Quirino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554). \r\n\r\nVenha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.809.017746-0 - Edyr Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.023222-6 - Claudia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.003509-7 - Wilmo Correa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Considerando que o falecido não deixou bens, indiciando inventario negativo, conforme consignado na certidão de óbito, deixo de determinar a habilitação do espólio. \r\n\r\nEm relação ao depósito efetuado pela SEGUNDA RÉ, expeça-se mandado de pagamento em favor da cônjuge do falecido no valor equivalentes a 50% do montante depositado, bem como mandados de pagamento para cada qual dos herdeiros, na proporção do que lhes é individualmente devido, em relação aos 50% residuais. \r\n\r\nEm face da diferença de R$ 1.150,00 apontada pelos herdeiros em petição grampeada à contracapa dos autos, cuja juntada se determina desde logo ao cartório, intimem-se as rés, devedoras solidárias, a efetuarem o pagamento da mesma, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.005792-8 - Sergio Wendel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.015225-5 - Richard da Costa Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868, Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Panamericano Administração de Cartões de Crédito S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.020341-0 - Ione de Matos Vila Nova. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.022091-1 - Jose Carlos Alberto Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Marcelo Luiz dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2004.809.023299-8 - Vanderlei Lichote da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Banco Banerj S/A. \r\n\r\nVenha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.809.025123-3 - Liliane Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025593-7 - Alzemiro Francisco Sodre e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Bel - Tour Turismo e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Pela análise da súmula de fls.97, verifica-se que a parte autora foi condenada nas custas e honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nContudo, a sentença foi proferida no sentido da improcedência dos pedidos formulados, não havendo base de cálculo para os pretendidos honorários portanto. \r\n\r\nAssim, não tendo sido interpostos embargos de declaração pelo interessado em face do acórdão, determino o levantamento da penhora de fls.111. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002988-5 - Danicar do Rocha 371 Peças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Vdm Comércio e Representação de Auto Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir José das Neves - OAB SP147399, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.001554-9 - Noemia de Carvalho Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Silver Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.013764-3 - Maria Cristina da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Ao Cartório para juntar aos autos a fl.71, na qual consta o V. Acórdão ou certificar o seu extravio, se for o caso. 2) Sem prejuízo, intime-se a autora para traga aos autos, caso possua, cópia do V. Acórdão. 3) Intime-se a ré, pessoalmente, para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.809.001068-2 - José Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.025063-0 - Nilcea de Souza Noleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). X Carmem Lúcia da Conceição Lima. Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.020183-9 - Elenice Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Izabel A. Gonçalves dos Santos. Indefiro a suspensão na forma requerida, considerando que \r\n\r\nA certidão de fls.26-verso denuncia a inexistência, sequer, de bens móveis penhoráveis.\r\n\r\nAssim, indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução, autorizando-se a juntada de petição diretamente em cartório para tal fim.\r\n\r\nProc. 2007.809.010599-5 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Eliane Bernardo de Matos Dias Ribeiro. Fica designado o dia 23/01/2008 ás 10:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015900-1 - Jorge Luiz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Juan Ignácio Campos Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 11:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020988-0 - Dfb Borges Bazar e Papelaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira de Souza - OAB RJ141479). X Humberto Luiz de França Souza. Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória encontra-se assinado por pessoa diversa da ré, pessoa física.\r\n\r\nInformado o correto endereço da parte, no prazo de quinze dias, DESIGNE-SE NOVA DATA para a realização de audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte no prazo acima fixado, venham os autos conclusos para a extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.024206-8 - Maria Adriana Camacho França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Marcos Gean Lobato Abranches. Fica designado o dia 23/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024332-2 - William Franck de Araújo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Marcos Fernando Pereira Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Fica designado o dia 23/01/2008 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008485/1998 (1998.809.000171-2) - Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). (...) Considerando a natureza da obrigação de fazer ajustada entre as partes e tendo em vista o valor pretendido, verifica-se no caso em tela que a multa não atingiu o seu fim, transformando-se em verdadeira fonte de renda diária para a parte contrária. Necessária a intervenção do Judiciário para fazer cessar o desequilíbrio que adveio da própria condenação.\r\n\r\nTal entendimento afigura-se justo e adequado no caso dos autos para evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes envolvidas.\r\n\r\nAdemais, o valor já levantado pela parte autora mostra-se razoável como forma de reparar eventuais danos suportados em face da demora na instalação de linha telefônica.\r\n\r\nAssim, indefiro a expedição de novo mandado de penhora.\r\n\r\nIntime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor de R$ 4.156,00 em favor da CEJUR, relativos aos honorários sucumbenciais, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2002.809.007621-2 - Valdicea dos Santos Lidavim da Silva. X Vitelcom Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191, Priscila de Paula Cabral - OAB RJ106540, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2002.809.019877-9 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Roberto Lucio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.018097-2 - Agnello Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nVenha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.809.006972-8 - Antônio Luiz Bellot de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Deixo de conhecer/receber do recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.001713-5 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Fl. 83 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.002626-4 - Rosângela Branco Barbosa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.004869-7 - Joana Dark Rodrigues do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Franco - OAB RJ003788, Eclenilson Franco - OAB RJ032419). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006421-6 - Allan Santiago Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Anacleto André Veras - OAB RJ139706E, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). PORTARIA 01/2003 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.007339-4 - Analete da Silva Pinto. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2005.809.011440-2 - Gabriel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011862-6 - Antônio Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gloria Nogueira - OAB RJ107037). X Gaus Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2005.809.012821-8 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013121-7 - Vilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVenha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.013318-4 - Robson Mattos Guarany. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2005.809.014523-0 - Marília Pereira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015105-8 - Antonio Carlos Machado. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.017076-4 - Dilson Gomes Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Philips(philips do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.018683-8 - Franklin José Ribeiro Braga Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls.93: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIntime-se a ré sobre fls.82 e 83, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.019030-1 - Fabiano Duarte Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Madeireira. Venha o CNPJ da ré, com vistas a possibilitar a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.019256-5 - Claudia Armanda Piccinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Drauzio Correa Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente o correto endereço dos executados, para que se promova a penhora de bens de propriedade dos mesmos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.001887-7 - Emanoel Elias Ferreira da Cruz. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor em relação ao valor depositado a fls.113\r\n\r\nApós, intime-se para a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.015020-2 - Werlen Moura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003087-9 - Martiane Oliveira da Silva Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado o dia 23/01/2008 ás 11:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005167-6 - Diléa Marins Ramoa. X Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designado o dia 12/02/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008292-2 - Jose Siqueira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 10:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008760-9 - Arilson José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica designado o dia 23/01/2008 ás 09:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009690-8 - Nedineia Gomes Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 10:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009838-3 - Julio Cesar Lima das Neves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 09:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010315-9 - Cristina Garcia Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 03/12/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011280-0 - Lordelina da Conceição Silvares dos Santos. X Marilza Souza Silva. Fica designado o dia 23/01/2008 ás 09:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012441-2 - Lenir Ribeiro Vieira. X Extra Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013319-0 - Rogerio de Alcantara Melo. X Banco Bradesco. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013511-2 - Aline Trindade de Souza. X Itau Card. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015044-7 - Jorge Luiz da Cruz Batista. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015065-4 - Alexandre José da Fonseca. X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Fica designado o dia 29/01/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015319-9 - Daniel Mendes Pereira e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 29/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015422-2 - Azinio da Silva Monteiro. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica designado o dia 29/01/2008 ás 14;30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016092-1 - Antonio Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 11:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022725-0 - Luciene Ferreira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ricardo Soares de Oliveira - OAB RJ136424, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 23/01/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022748-1 - Doralice Silva do Nascimento. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designado o dia 23/01/2008 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022765-1 - Ivete Mathias dos Santos. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fica designado o dia 23/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023929-0 - Ana Paula da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Casas Bahia(São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado o dia 14/12/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023952-5 - Evaldo Gonzaga de Oliveira. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fica designado o dia 12/02/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024763-7 - Selma Siqueira Bucedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Empresa Livre - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.\r\n\r\n(2) Designe-se data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes originais e citando-se o réu ora incluído.\r\n\r\n(2) Forneça a parte autora o novo endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nCaso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.010241-6 - Copclean Comércio de Material de Limpeza e Descartáveis LTDA. Rep Leg(s): Jurema Rodrigues das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Conservas Rubi S/A. Fica designado o dia 13/02/2008 ás 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023737-1 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Edna Costa Ribeiro. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024545-8 - Josemir Renato Dassiê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X João Batista de Souza. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025403-4 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X José Caetano da Silva. Fica designado o dia 13/02/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026363-1 - Adir Amolinário de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). X Adilson Franco Silva. Fica designado o dia 13/02/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n020509/2001 (2001.809.016478-0) - Rute da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). X Cellular Internacional - Maggio Comércio de Equipamentos e Comunicação de Informática e El (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.809.008389-9 - Claudia Cristina da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312, Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811). X Photo Studio Ltda. / Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Devolvo o prazo. Intime-se com as cautelas devidas \r\n\r\nProc. 2003.809.019333-4 - Maura Sonia de Carvalho Ferreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2004.809.001520-3 - Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.010738-0 - Jorge Luiz Firmino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Hen Fa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2005.809.015302-0 - Maria Izabel Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.018100-2 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Tendency Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.018336-9 - Luiz Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.006976-9 - Sandro Augusto Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032937-8 - Bruno Salustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fica designado o dia 29/01/2008 ás 16:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002868-0 - Maria Jecy da Silva Knodler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 23/01/2008 ás 11:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004109-9 - Jefferson Caetano Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Empresa de Engenharia Borring LTDA e outro. Fica designado o dia 23/01/2008 ás 11:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014126-4 - Maria Elke Souza Padur da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Samantha Braz Falcão - OAB RJ146161). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014920-2 - José Renato dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015209-2 - Alexandre Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). X Itau Card. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 14:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015315-1 - Alcione Abreu Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Ibbca - Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015318-7 - Patricia da Silva Ferreira Lobo. X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015898-7 - Jorge Luiz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Juan Ignácio Campos Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 11:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016483-5 - Wilson Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Editora Vic LTDA. Fica designado o dia 22/01/2008 ás 11:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022551-4 - Dalton Barcellos de Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/01/2008 ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022596-4 - Rosangela da Conceição Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 24/01/2008 ás 09:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022625-7 - Mônica de Souza Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 23/01/2008 ás 1:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n024448/2002 (2002.809.012201-5) - Viviam José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fica de signado o dia 23/01/2008 ás 12:00 horas para a realização da audiência de especial. \r\n\r\nId: 365236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.008923-9 - Maria Dolores de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). X Francisco Fábio Coelho Gomes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005188-3 - Centro de Estudos Stin LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Sandra Maria de Aquino Lemos. AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.026923-2 - Mavel Máquinas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Viação Santa Izabel Ltda.. Ao reclamante para que junte aos autos as certidões que comprovem sua situação de regularidade fiscal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.014006-8 - Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.015477-8 - Marlene da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.920,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.004493-8 - Verônica Cristina Correa Machado. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, acolho os embargos à execução opostos por Cerj - Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro (AMPLA) e julgo extinta a execução, na forma do art.269,I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011087-0 - Sônia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PU BLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.015697-2 - Jose Renilson dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.018739-7 - Gisele Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020913-7 - Marcio Luiz Milher dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Corrêa da Costa - OAB RJ076525). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante da inércia da reclamante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.022265-8 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Intime-se a reclamada a depositar a diferenla no valor de R$ 568,25, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.027043-4 - Leslio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Unimed Aliança Metropolitana Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). - Comprove o autor o alegado na petição de fls. 83, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.004043-1 - Neuza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Atl - Claro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 138. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020667-9 - Mair Madeira Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença no valor de R$ 921,41, apontada na planilha de fls. 80/81, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.021113-4 - Elvis Barreto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Gran Plus Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022661-7 - Maria Ana Eulália (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Tendo em vista o acordo entabulado pelas partes, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e/ou de seu patrono no valor de R$ 23.500,00, outro em favor de seu patrono no valor de R$ 1.500,00 e outro em favor da reclamada no valor de R$ 16.970,92. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2006.809.001495-1 - Edna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003343-0 - Marcelo Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005259-9 - Benilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jorge Bastos - OAB RJ004177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012227-9 - Alda dos Santos Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.267,66 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.015684-8 - Jacy Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Jpc Laboratório de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuldech da Annunciacao - OAB RJ056952). Advirto a patrona da refclamante quanto ao lapso temporal que ficou com os autos em seu poder, sem prejuízo, com base no art. 196 do CPC, determino que fica vedado ao patrono da reclamante realização de carga destes autos. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016513-8 - Valéria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018235-5 - Jose Agostinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019743-7 - Anderson Ferreira da Silva. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.800,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020539-2 - Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025873-6 - Durvalino Krugel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Amaro Alves de Carvalho Junior. Fica o autor intimado a se manfestar acerca da citação negativa e fornecer o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.809.027111-0 - Jorge Luiz Alvim Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.029991-0 - Marilza Coutinho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Cumpre razão a reclamante revogo o despacho de fls. 114. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030275-0 - Dario Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Assistencia Técnica II Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.030805-3 - Fabio Venturini Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Colegio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). - Devolvo o prazo ao reclamado, face o alegado na pet. de fls. 86/88. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033051-4 - João de Abreu Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Mobilita Comercio Industria e Representações (casa & Video) Plaza Shoping. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.034091-0 - Gilmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Recanto do Rio Bonito Parque Aquatico e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.28Vº.- \r\n\r\nProc. 2006.809.034195-0 - Maria da Gloria Batista de Sena. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Intime-se a executada para que deposite o valor de R$ 1.765,46, referente a diferença apontada na planilha de fls.55, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.034493-8 - Cristina Lucia Desiderio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sardenberg Campista - OAB RJ100346). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). - Intime-se a autora para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.91/101. \r\n\r\nProc. 2006.809.035135-9 - Ines Lúcia dos Santos Duarte. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037325-2 - Edna Soares Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Intime-se a primeira e terceira reclamadas, para que se manifestem sobre o alegado nas petições de fls. 98/101, em 48 horas, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nelas narrados. \r\n\r\nProc. 2006.809.037623-0 - Jane de Souza Santos de Macedo. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.037885-7 - Eliete de Oliveira Abrao Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.038323-3 - Jerônimo Valdim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003155-0 - Leila Soares dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003670-5 - Alexandre Vidal Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.308,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004918-9 - Rafael Côrtes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Globo Comunicação e Participações S/A - Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.004919-0 - Marilucy Santos Branco de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004954-2 - Joziney da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO EXTINTOS os pedidos formulados pela parte autora, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 52, II, d Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.006080-0 - Marcelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Siemens e outro. AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006298-4 - Maria Luiza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Vip Life Administração Ltda.. AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007955-8 - Adriana D'Avila de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Nalin Shopping/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008043-3 - Sérgio Fagundes Câmara. X Hidroelétrica Irmãos Manhães Ltda. e outro. Defifo o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008356-2 - Jose Geraldo Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.008634-4 - Natanael Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fica o autor intimado a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.008751-8 - Marcella Attilio Saboia. X Total Gym (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.559,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009045-1 - Joselito Pacheco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009051-7 - Regina Celia dos Santos. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009329-4 - Valdicea Cordeiro de Carvalho Coelho. X Hoerps S/A - Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.009485-7 - Jorge Luiz Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010281-7 - Paula Valéria de Oliveira Terra. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, intime-se a reclamante para providenciar a devolução do aparelho, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.010356-1 - Rita de Cassia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010400-0 - Debora Felipe de Souza Menezes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010452-8 - Nadia Maria Mello da Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para:... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.010454-1 - Jeovane de Oliveira Regis. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.582,32, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011032-2 - Antonio Inocencio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Companhia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 395,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011086-3 - Matheus Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011089-9 - Pedro Fonseca de Aragão Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011475-3 - Fernando Luiz de França. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011658-0 - Moises Gaspar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Consorcio Renault do Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 443,94, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011756-0 - Wangler Dias Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 957,92, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011817-5 - Tereza Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.616,85 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012177-0 - Alciara Abreu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rony Pereira de Souza - OAB RJ141903). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 4.000,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.012780-2 - Andre Luiz Marques dos Santos. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Lia dos Santos Gomes - OAB RJ053888). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.809.012996-3 - Nilce Mara Bie Fernandes. X Embratel/ Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.012998-7 - Maria Daconceição Batista de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.013137-4 - Vinicius Faria Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X Sky. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013830-7 - Laura da Cunha Gradi. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 09, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.014089-2 - Janete Correa de Araujo. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015730-2 - Elizabeth Cristina da Silva Vicente. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA O COMPARECIMENTO A ACIJ QUE SE REALIZARÁ NO DIA 11-12-07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017199-2 - Jorge Luiz Lopes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 10-12-20007 ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017223-6 - Altamir Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14-12-2007 ÀS 12:50H. \r\n\r\nProc. 2007.809.018546-2 - Geny Clementina da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.020854-1 - Jaqueline de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Hilma de Lima Marraschi e Cia - Externato Hilmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.37, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.022787-0 - Luiz Gustavo Cardoso. X Ponto das Bombas. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA O COMPARECIMENTO A ACIJ QUE SE REALIZARÁ NO DIA 11-12-07 ÀS 12:50H. \r\n\r\nProc. 2007.809.023497-7 - Wilson Antônio Camilo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica designada nova A.C. para o dia 01/02/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.809.023515-5 - Rosiene Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X R&b Automoveis e outro. Ficam as partes intimadas para nova A.C. no dia 01/02/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.809.023900-8 - Jeanne Marques Pereira. X Fixnet Serviços e Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DIA 30.01.2008 AS 10 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.023922-7 - Reinaldo Marinho Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025727-8 - Joselito Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Banco do Brasil S. A.. FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12-12-20007 ÀS 13:40H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.002245-3 - Ricardo Hotz Pimenta Bazr Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plínio Lopes de Azevedo - OAB RJ077067). X Fabricia de Souza F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Ellen de Assis dos Santos - OAB RJ142424E, Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). Expeça-se ofício a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031197-0 - Elsio Otiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Klay Oliveira de Freitas. COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.016475-6 - Josilei Farias de Oliveira. X Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). - Face a certidão de fls.16v do Sr.Tec. Jud. II, aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.018535-2 - Ricardo da Silva Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.019497-3 - Paulo César Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Editora Três ( Grupo de Comunicação Três S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Retifico o despacho de fls. 87, para que o reclamante se manifeste sobre a deprecata juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.023715-7 - Luciene de Fátima Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Flávia Gomes de Sousa - OAB RJ105311). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000087-1 - Carlos Renato Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001877-2 - Valdecir Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguete Casado - OAB RJ127608). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, determinando o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente e, no valor remanescente, em favor da parte Executada.\r\n\r\nProc. 2005.809.003623-3 - Romildo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Vesper S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 6.350,00 (seis mil, trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.007575-5 - Calcedina de Assis Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.023667-2 - Diosdete Butinhão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por CERJ-Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, fixando o valor da execução em R$ 2.856,11 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e onze centavos), e julgo, desde já, extinta a execução, em virtude do efetivo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas , nem honorários. P.R.I .\"\r\n\r\nProc. 2006.809.013809-3 - Josane de Figueiredo Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Lucimar Rocha Silva e outros. - Intime-se a executante para que se manifeste sobre as certidões de fls.46,48 e 50. \r\n\r\nProc. 2006.809.018837-0 - Marineze Gomes Muguê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019859-4 - Carmem Helena Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020467-3 - Daniel Francisco Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020545-8 - Marcelo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.419,82, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020617-7 - Rogerio Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028339-1 - Charles José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Kenia Costa Kale e Alexandro Costa Braga Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.809.029231-8 - Celia Antunes de Farias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034667-4 - Guilhermina Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Itaú Banco Inv S/A ( Credicard Mastercard Itaú) e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001767-0 - Girleide de Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Recebo o recurso interposto pela segunda Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.61. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004734-0 - Rogerio Barboza Campos Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Motel Hobby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005003-9 - Diego da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.809.007468-8 - Claudio Roberto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Souza Mota Castro - OAB RJ106141). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 3.720,73, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.010105-9 - Maria Jose Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Ourocard Visa - Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010521-1 - Maria da Conceição Reduzino Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010836-4 - Arilza Mendes do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.768,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011269-0 - Vanesca Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Mobilita Comercio e Industria Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Luis Henrique Alves Pimenta - OAB RJ098628). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012362-6 - Marcio Josede Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR para: ... \r\n\r\nProc. 2007.809.018991-1 - Torres Car i Serviços Automotivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Scaptotal Grande Rio Comercio de Peças LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14-12-2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.025713-8 - Crenilda Sodré do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Itaucard. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 11-12-2007 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.809.028256-0 - Antonio da Conceição Frem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀSA 13:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.028258-3 - Celia da Costa Santana Frem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 13:20 HORAS.- \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.003881-3 - Rosângela Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Antonio Rienda de Souza - OAB RJ094101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.019421-3 - Maria das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em car tório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nId: 365215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.033136-1 - Alcione Abreu Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas de Associações - Instituto Pr e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, José Ferreira Gomez - OAB RJ035930, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 3 - Defiro o requerido às fls.160, devendo a ré SEMIC ser intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012538-6 - Ana Maria de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 11 de DEZEMBRO de 2007, às 09:20 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.022638-5 - Sheila Cristina de Freitas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.022640-3 - Jonas Agostinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.022706-7 - Lelia Furtado Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.022767-5 - Francilaine Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Moreira da Cunha - OAB RJ144332). X Siemens (benq Eletrônica Ltda) e outros. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.012563-5 - Irene da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2007.809.021730-0 - Rose Mary Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. FICA DESIGNADA AIJ. PARA O DIA 19/02/08, ÀS 14:00 HORAS E NÃO A DATA QUE CONSTA NA ATA DO DIA 05/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.809.022628-2 - Eguimar Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguimar Alves Marins - OAB RJ081557). X João Galdino Neto. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.022629-4 - Daniele Ribas Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X Itau Card. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.022755-9 - Gleisson Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda.. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às 14:20 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nId: 365261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de uma composição amigável em audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.004602-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELE DE FIGUEIREDO AMORIM DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:O autor requereu a convolação da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito às fls. 42/51.Venha cópia para contrafé.Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 01.10.69, converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004733-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ERMANO BURREGO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o endereço) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005279-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X TEREZA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o réu) \r\n\r\nProc. 2007.087.007871-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALESSANDRA RIBEIRO SILVA Despacho:Ao exequente para providenciar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007907-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CARLOS HENRIQUE GONZALES DE SOUZA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001039-7 - AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RESGATANDO VIDAS Despacho:Esclareça o pedido de citação do fiador, uma vez que o mesmo não é réu na ação, mas sim, representante legal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.002837-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.087.003445-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003488-4 - LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fls. 72, dando conta da intempestividade, desentranhem-se fls. 69/71.Especifiequem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003837-3 - MIGUEL ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 26/02/08, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.001553-1 - ROBERT MAC NAMARA QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:1) Fls. 141/146 - Somente com a Perícia poder-se-á conhecer se os cálculos elaborados pelo réu estão corretos.2) Homologo a proposta de honorários periciais às fls. 110/111, fixando-os em R$ 300,00 como propostos.3) Cuidando-se a autora de beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007245-9 - MARCIA DE ALMEIDA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ARGOS FLUMINENSE - COMPANHIA DE SEGUROS / CHUBB DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004779-9 - ROSANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X ANDREIA SALES DA VEIGA E OUTRO Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma indicada às fls. 20, com a planilha pertinente. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.087.002258-4A - CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E) Despacho:Às partes sobre o informado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002145-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA E OUTROS Despacho:Visando efetivar a penhora online, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007674-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Inexiste periculum in mora exarcebado capaz de sacrificar o contraditório de sede constitucional, vez que inserido dentre os elementos do devido processo legal.Além disso, não há prova pré-constituída de que o réu tenha ofertado recusa ao pedido administrativo do autor, no sentido da exibição dos extratos de conta.Cite-se para resposta em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003975-2 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Fls. 113/125: Ao autor para apresentação de contra-razões;Fls. 127/135: Ao réu para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.000272-0 - ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Fls. 91 - Expeça-se a guia para depósito com requerido, observando-se o prazo de 10 (dez) dias para comprovação do efetivo depósito a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Laudo Pericial fls. 81/87. \r\n\r\nProc. 2007.087.003293-0 - JÚLIO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias da emenda da inicial ( fls.22) necessária a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.087.004279-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA, Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ERALDO PAMPLONA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:Visando apreciar o pedido de denunciação da lide requerido na contestação, comprove o réu as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.006751-8 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1. Mantenho os feitos apensados para que sejam processados e julgados simultaneamente, considerando a identidade da causa de pedir, qual seja, suposto erro da ré em não baixar a cobrança da fatura vencida no mês de maio/07, já quitada pelo Autor;2. Há verossimilhança nas alegações do autor, diante do documento da ré que demonstra a vinculação da ordem de corte no fornecimento de energia à conta já quitada pelo autor (R$ 104,52) e outra recém-vencida à época da suspensão (R$ 112,64).3. O risco de dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade dos serviços prestados exclusivamente pela ré.4. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, tal como formulado, assinando à ré o prazo de 48 horas para o devido cumprimento.5. Designo audiência do art. 277 para o dia 13/12/2007, às 14:45 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007861-9 - ÓTICA COLORIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1. Regularize-se o pagamento das custas;2. Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007920-0 - ANTÔNIO RODRIGUO LEMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Por tais motivos, defiro o pedido de tutela antecipada para que a Ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao teto de R$ 5.000,00.2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/02/2008, às 15:45 horas. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007998-3 - AUGUSTO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002792-2 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006765-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial na forma determinada, sob pena indeferimento da inicial, ressaltando-se que há pedido de produção de todas as provas admitidas em direito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006937-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir, ou se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. 3) designo o dia 28/02/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007504-7 - CELSO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:1. Face ao que consta às fls. 38, onde indica o local do acidente como ocorrido neste município, e o que consta à fl. 81, esclarecendo que o endereço do autor situa-se neste município, no bairro Marambaia, reconsidero a decisão de fls. 79, tendo em vista a faculdade prevista no parágrafo único do art. 100 do CPC;2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Designo o dia 26/02/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000581-0 - IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (RÉU NÕA COMPROVOU DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003445-6 - CILEA LOPES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELEMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não consta tal quadra na referida rua...) \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O incidente já foi objeto de análise e decisão, conforme os termos da sentença dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003668-6 - DINAMERICA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Não obstante à manifestação de fls. 61, especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003962-6 - C.M. RIOLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1- Defiro o pagamento da taxa judiciária em três parcelas mensais, devendo o cartório certificar a regularidade do recolhimento, e a emenda da inicial, devendo vir a cópia da mesma para instrução do mandado;3- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/02/08, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004203-0 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JUSSARA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004491-9 - MICHELE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se a contradição da decisão saneadora sob a consideração de que o art. 33 do CPC remete ao autor o ônus da prova quando a requerer, quando for solicitada por ambas as partes ou pelo juízo.Não há contradição a ser suprida, considerando os termos claros e objetivos utilizados na decisão com menção expressa aos critérios da inversão do ônus da prova previstos na Lei 8078/90, que afasta no tema a aplicação do CPC.Não há de se falar em gratuidade provisória para ré que não demonstra qualquer sorte de hipossuficiência para custear a perícia, caso assim entenda necessário.Por tais motivos, mantenho a decisão e inexistindo contradições, rejeito os Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004976-0 - VALME SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007926-0 - ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:... Por tais motivos, defiro o pedido de tutela antecipada para que a Ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao teto de R$ 5.000,00.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.008002-0 - ELIANA PARREIRA DE ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC;3. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar os valores das faturas em aberto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000209-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Intime-se o autor para dizer se o valor da condenação foi devidamente pago ou se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003329-4 - MARINEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 123/124 (PERITO NÃO LOCALIZOU ENDEREÇO DO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007017-7 - VIVIANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) Decisão:... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir, ou se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. 3) designo o dia 28/02/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.003129-9 - JOAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 72/83 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008053-5 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:... Logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, bem como se abstenha de efetivar a cobrança das parcelas referentes aos seguros, devendo a autora efetuar o pagamento da energia elétrica consumida. 3) Designo o dia 19/02/2008 às 15:15 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004435-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DAVID MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003577-1 - DEUSMIRO BISPO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Intimação das partes de que a Perícia está marcada para o dia 30/01/07 às 15:30, na Av. Amaral Peixoto, 467 s/811, Centro, Niterói, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006101-2 - FRANCISCO SEBASTIAO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006499-2 - DEISE LUCIA DA SILVA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 28/02/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO POR COBRANCA INDEVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008058-4 - EDMILSON JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/02/08, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003441-9 - JAQUELINE ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a devolução do prazo à autora, como requerido. Com a manifestação, ao Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.087.003472-0 - JORGE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularize-se a ré fls. 52/53, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008009-2 - MIGUEL FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD S/A) Despacho:1- Junte-se o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Defiro a expedição de guia, conforme requerido às fls. 08; após, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/02/08, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nId: 365867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.003600-5 - JORGE COLLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X PIERRE MARIE DUMONT Despacho:Regularize-se a representação da segunda autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001299-0 - MADALENA ALVES CABRAL VILAR, Falecido: JOSE RODRIGUES VILAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) À INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004741-6 -, Falecido: SANDRO ANDRADE DIAS, SANDRO ANDRADE DIAS JUNIOR, GABRIEL GARCIA ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:Audiência já designada às fls. 43.Porém, tendo em vista a proximidade de data, remarco-a para o dia 07/02/2008, às 15:15hs. Expeça-se deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.087.000794-7 - CARLOS ANTONIO DO CARMO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ALDAIR AVILA DA SILVA Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 660,29. \r\n\r\nProc. 2007.087.003467-7 - FIDELIS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Ciência ao réu, tendo em vista a nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.087.006044-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO \"Ao autor sobre AR devolvido.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007121-2 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) MARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA E OUTRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/01/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007728-7 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: VANIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000596-1 - VÂNIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PERES ANTÔNIO DOS SANTOS \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" - À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001420-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM SUB-ROGACAO DE HIPOTECA CUMULADO COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSAO E REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.000857-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FRANCILWAN LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:O contrato de promessa de compra e venda não está completo. Regularize-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8A - DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001048-8 - ZELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1- O fundamento do pedido de prova pericial é a prova de fatos que se deram quando do evento. A alegação de que o coletivo trafegava em local impróprio não poderá ser confirmada através de prova pericial. Assim, indefiro o requerimento de produção da referida prova. 2- Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 3- Defiro a produção da prova testemunhal e documental suplementar 4- Designo AIJ para o dia 16/01/08 às 14:00h. I-se partes e testemunhas. Venha o rol de testemunhas da parte autora em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007912-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000881-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro o prazo para o réu. I-se (cinco dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001046-4 - VALDIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X ANTONIA JULIO SALES), JOÃO COSMO DE SALES Decisão:Cite-se o segundo réu no endereço fornecido às fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.087.001046-4 - VALDIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X ANTONIA JULIO SALES), JOÃO COSMO DE SALES AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ P/ INSTRUIR A CITAÇÃO DO 2. RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.087.004458-0 - ALESSANDRO CORREIA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 07/02/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004516-0 - ROSANGELA NANDES DE ANDRADE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X OTHON GOMES LUCAS FILHO Decisão:Retifique-se e anote-se no DRA o pólo ativo. Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 28/01/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007710-0 - JURACY PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Esclareça-se o litisconsórcio ativo. Venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007718-4 - AURELIO VITORINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Esclareça-se o litisconsórcio ativo. Venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007731-7 - EREMILTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Esclareça-se o litisconsórcio ativo. Venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007834-6 - NEUZA BISPO RAMOS FILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X OI - TELEMAR S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.004118-9 - EDILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001808-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISLENE MARIA DE ANDRADE AVILA Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.006774-9 - ROSANGELA NOBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ROSIMERI CASTRO DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. 3- Indefiro a liminar requerida, uma vez que não se trata de posse nova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001645-4 - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X DINAMICAR - AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Despacho:Às partes sobre proposta de HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007795-0 - FELIPE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2006.087.001452-4 - ANDRÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-135322)) X MARCO ANTONIO S. MAMARI), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" - À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENT AO FEITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000959-0 - JOSE PAULO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Fls. 36-Aguarde-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001695-0 - DANIEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:Regularize-se o endereço do réu. \r\n\r\nId: 365868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.001702-0 - WALTER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X SATYRO COSTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à expedição de oficio, bem como providencie cópias de fls. 02/03 para instrução: APCJ, CÓD 0711-2,R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nProc. 2003.054.102179-0 - Inventariante: ELIANE DIAS DE FREITAS AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X MANUEL DE FREITAS Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre fls. 134. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.013251-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DOS SANTOS Despacho: Fls. 75: Esclareça o requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.054.025715-5 - NAZETE RODRIGUES SANGY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X ZENI GONCALVES MEDEIROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre o teor de fls.72/73,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.014810-9 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho: D.R.A. Designo dia 18/12/07, às 14:30 horas para oitiva. Intimem-se, publique-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.054.014961-8 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO KRAUSE DOS SANTOS (RJ-114271)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho: D.R.A. Designo dia 18/12/07, às 14:00 horas para oitiva. Intimem-se, publique-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.054.015717-2 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: D.R.A. Designo o dia 11/12/07, às 14:00 h para oitiva. Intimem-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.054.015718-4 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: D.R.A. Designo oitiva para 11/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.054.016212-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), THAIS VITORIA MONTEIRO ROCHA Despacho:D.R.A. Designo oitiva para 18/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011391-9 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SILVIA DIAS BARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 36: Defiro pelo prazo requerido. Transcorridos, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.054.012005-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDNA MONICA SILVA BARBOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 41, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.015480-8 - JOACIR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:D.R.A. Ao autor para em dez dias comprovar s eus rendimentos ou apresentar declaração de renda referente ao último exercicio apresentado a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.054.015576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Venham, em dez dias. sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.024523-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARIALDO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Despacho: Fls. 117: indefiro, tendo em vista fls. 106 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.054.009167-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIANDRO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DO MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 76/82 E 86. \r\n\r\nProc. 2006.054.012959-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE AFFONSO SOARES PINTO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ INSTRUIR MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001745-3 - ALAIDE MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 23/26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.054.015202-2 - TICIANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME Despacho: D.R.A. Venha em dez dias o comprovante de rendimentos da autora ou declaração de renta ou isento apresentada à SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.003448-3 (30.128) - JORGE LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.054.005551-7 (33.175) - MARIA APARECIDA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre cálculos fls. 351/357. \r\n\r\nProc. 2004.054.003191-1 - CLEUSA GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 140,45 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 ac´rsc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 24,48 OJA 0714-6 ; R$ 120,00 taxa judiciária ; R$ 41,97 AST 0701-3 ; R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 11,82 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.010103-2 - SUELI SAMPAIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X NADIA DE AGUIAR SALAZAR MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.014917-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FRANCINE SENA DE LIMA) KRAFT FOODS BRASIL S/A Decisão:...Venha comprovante de rendimento ou declaração apresentada à SRF, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009933-0 - MARLY VIEIRA ALULAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Despacho: A gratuidade de justiça foi indeferida. Intimem-se a parte para recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.009933-0 - MARLY VIEIRA ALULAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 84 VERSO: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, PODENDO SER COBRADA DIFERENÇA DEVIDA QUANDO FOR PROFERIDA A CONDENAÇÃO), R$ 8,56 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 8,56 (FUNDPERJ/ 567300124-3)/P/CP DE CITAÇÃO (1º RÉU): R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/ 0723-7), R$ 19,24 (AEVC/ 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIB. / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20%/ 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 3,05 (FUNDPERJ/ 5673001243), /P/CP DE CITAÇÃO (2º E 3º RÉUS); R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/ 0723-7), R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/ /0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002059266), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 20,98 (OJA), R$ 4,45 (FUNPERJ/600225174-9) e R$ 4,45 (FUNDPERJ/567300124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.054.000027-5 (24.014) - Inventariante: MARILIA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARIO PEREIRA DA SILVA PINTO Despacho: Recolham-se as custas devidas e junte-se a procuração em vinte dias. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.002486-0 (34.721) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 124 ( informação do Contador). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004381-4 - NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: Designo audiência de conciliação para 29/11/07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para 11/12/07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, ocasião em que decverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se a testemunha arrolada no item 2.1. de fls. 86. Expeça-se carta precatória para oitiva das demais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.009698-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que proceda à vista dos autos,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.014909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSEFA RUFINO DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 12 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015439-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINETE BASTOS ARANTES COSTA Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 12 do CPC. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000195-0 - CARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.009327-3 - FRANCINE DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho: Fls. 19: Defiro por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.015465-1 - OSEAS MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA Despacho:D.R.A. Ao autor para em dez dias comprovar s eus rendimentos ou apresentar declaração de renda referente ao último exercicio apresentado a SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.020613-5 (35.040) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLINICA MEDICA DR. IVO LOBATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 02/07, 54, 135 E 204. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011859-2 - ISAIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X MAX LE AUTOMÓVEIS LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.003655-9 (33.030) - ROSEMARY ALVES SANTA MARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho: Reitere-se o ofício ao Unibanco, fixando-se dez dias para resposta. Fls.: 694: Ao executado e ao parquet. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.016160-6 - JOICE LIDIANE BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07 de janeiro de 2008, às 13:20 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.008212-1 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Considerando que a autora não arrolou testemunhas na petição inicial, diga o réu se insiste no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 43, caso em que será designada data para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015131-5 - ALEALDA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça...Emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.000197-9 - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X AFONSO DE QUEIROZ MATTOSO E OUTRO) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/04 (INICIAL), 05, 25, 90, 90V. E 91. \r\n\r\nId: 365665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA - RJ147961 \r\n\r\n1997.538.002303-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES - RJ084649 \r\n\r\n1998.538.003152-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n1998.538.010367-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJUAREZ BISPO DOS SANTOS - RJ042646 \r\n\r\n1999.054.009897-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO - RJ080452 \r\n\r\n2003.054.034489-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nIVAN VARELA DAMASCENO - RJ115436 \r\n\r\n2004.054.002487-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.054.004302-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCLOVIS SALOMAO PEREIRA - RJ021559 \r\n\r\n2005.054.012754-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS - RJ042735 \r\n\r\n2007.054.003613-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.054.011146-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO DE CASTRO TORRES - RJ057097 \r\n\r\n1981.054.065226-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS PINHEIRO - RJ131236 \r\n\r\n1989.054.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMOISES DA SILVA CUNHA - RJ060468 \r\n\r\n1991.054.000026-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROSA LIMA AUGUSTO - RJ083135 \r\n\r\n1993.054.001000-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n1995.538.013004-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ115774 \r\n\r\n1996.538.005427-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nWELLINGTON JOSE BERRIEL - RJ083281 \r\n\r\n2000.054.003273-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.054.009401-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.054.002372-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CLEMENTE - RJ103078 \r\n\r\n2001.054.017600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2004.054.002431-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2005.054.000947-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA - RJ032264 \r\n\r\n2005.054.004702-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - RJ022926 \r\n\r\n1980.054.063594-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE - RJ075829 \r\n\r\n1991.054.094839-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n1995.538.012054-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.054.020792-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES - RJ062411 \r\n\r\n1997.538.010501-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1998.538.012568-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SENA - RJ107953 \r\n\r\n1999.054.006398-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n1999.054.009540-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2004.054.006201-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA - RJ121326 \r\n\r\n2005.054.006212-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n1994.538.005343-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n1996.538.002988-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n1999.538.002759-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY - RJ106854 \r\n\r\n2000.054.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.054.024731-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA - RJ104690 \r\n\r\n2003.054.021347-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2003.054.033208-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2004.054.002972-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOAO ANTONIO MANOEL - RJ058577 \r\n\r\n2007.054.006966-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2007.054.009100-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS BARROS - RJ117453 \r\n\r\n1993.054.000042-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n1996.538.001225-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL SANTOS DE ALMEIDA - RJ149340E \r\n\r\n1996.538.008825-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n1997.538.008919-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n1999.538.000584-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCLELIA CAMPOS RIBEIRO - RJ029997 \r\n\r\n2003.054.034459-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2004.054.012185-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2003.054.034988-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2005.054.003596-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU - RJ078121 \r\n\r\n2006.054.004442-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES - RJ012651 \r\n\r\n1978.054.000019-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1991.054.000017-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1999.054.007887-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n1988.054.002581-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n1992.054.097163-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA - RJ117591 \r\n\r\n1993.538.098286-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRENIER CABRAL BADINI - RJ150520E \r\n\r\n1994.538.006380-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n1997.538.003064-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1998.538.010178-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1999.538.000017-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFABIO LEAO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2004.054.001040-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2004.054.012673-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLI TEIXEIRA - RJ092996 \r\n\r\n2005.054.007024-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO SOARES E SILVA - RJ120974 \r\n\r\n2005.054.013279-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n2007.054.006228-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCELA DA SILVA THEODORO - RJ150895E \r\n\r\n1994.538.006230-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1998.538.005324-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIA DE ASSIS BARRETO - RJ057037 \r\n\r\n2002.054.021065-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES SUHETT - RJ046349 \r\n\r\n2006.054.003003-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO - RJ114472 \r\n\r\n2006.054.007525-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2006.054.011070-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA - RJ076067 \r\n\r\n2007.054.003181-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n2007.054.008897-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO - RJ073667 \r\n\r\n1977.054.000037-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA - RJ128243 \r\n\r\n1992.054.000021-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2001.054.018490-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.054.014415-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.054.006980-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2002.054.010502-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA - RJ083591 \r\n\r\n2002.054.026833-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2002.054.026837-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCELINA DE FREITAS PEREIRA - RJ055397 \r\n\r\n2003.054.013059-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR - RJ012813 \r\n\r\n2007.054.006090-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA - RJ038462 \r\n\r\n2007.054.006725-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nId: 365666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000132-3 (4646) - ANTONIO DE GOUVEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de provas periciais, que serão realizadas antecipadamente, nomeando peritos do Juízo, o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, designando a realização do exame para o dia 13/03/2008, às 14:00h, bem como o expert em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, sendo designado o dia 26/03/2008, às 10:00h, para realização desta perícia. Os referidos exames serão realizados nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se as perícias médicas, nas datas marcadas, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização dos exames.Fixo os honorários de cada perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, \r\n\r\nProc. 1983.054.000416-6 (3649) - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26/03/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1984.054.000478-8 (7990) - ELCY GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1984.054.000945-2 (9344) - JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto, com fulcro no art.18 e na forma do art. 44, ambos da Lei 8213/91, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu conceder ao Autor AUXÍLIO-ACIDENTE, correspondente a 40% do salário de contribuição, na forma do art. 6º da Lei 6367/76, desde a data da alta e a convolar a aposentadoria especial concedida ao Autor em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA desde a data da concessão, de valor equivalente a 100% do salário de benefício, incidindo sobre o montante relativo as prestações vencidas juros de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação e correção monetária, na forma da Lei 6899/81. \r\n\r\nProc. 1984.054.071683-1 (9385) - VERTULINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado. JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1984.054.071687-9 (9362) - CIDE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26/03/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1984.054.071691-0 (7286) - ANTEMICIO PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1985.054.000616-7 (12204) - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 26/03/2008, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.001107-2 (13591) - MURILO DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1987.054.000189-7 (16795) - PEDRO CORINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1987.054.000459-0 (17093) - ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Determino a produção de provas periciais, que serão realizadas antecipadamente, nomeando peritos do Juízo, o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, designando a realização do exame para o dia 13/03/2008, às 14:00h, bem como o expert em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA,, sendo designado o dia 03/03/2008, às 10:00h, para realização desta perícia. Os referidos exames serão realizados nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. \r\n\r\nProc. 1988.054.000479-7 (21304) - DURVALINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1988.054.001476-6 (22925) - PEDRO FAUSTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/01/2008 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. O Autor deverá ser intimado no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 1988.054.813491-8 (19251) - MILTON EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITTO NACIOAL DO SEGURO SOCIAL ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.054.000474-0 (24867) - ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Requerente devidamente intimado por publicação na imprensa oficial para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedou-se inerte, flagrante existe obstáculo da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do disposto no art.267,III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 1990.054.001654-2 (28300) - OSMARINO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 03/03/2008, às 10:00 horas. Intime-se o Autor por Carta Precatória no endereço de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 1990.054.001898-8 (29538) - GLORIA BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a Requerente apesar de intimada por publicação na imprensa oficial, para regularizar sua representação, quendou-se inerte, consoante certidão de fls. 31, flagrante obstáculo existe quanto a procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem aprecição do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. PRI. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 1990.054.002715-1 (30461) - JOSE ESPEDITO SILVA, MARIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se como requerido (... requer o INSS que seja a autora intimada, para que junte aos autos, a fim de regularizar o presente feito, a certidão de seu casamento com o finado esposo). \r\n\r\nProc. 1991.054.000981-3 (32494) - DANIEL LEOPOLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante o que consta da parte final da certidão de fls. 68, aguarde-se a data para a realização da pericia devendo o cartório providenciar a intimação dos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 1992.054.000776-4 (33080) - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SALGADO DA ROCHA (RJ-048405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o REquerente apesar de intimado, pessoalmente, para regularizar sua representação, quendou-se inerte, consoante certidão de fls. 38, flagrante obstáculo existe quando a procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem aprecição do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. PRI. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 1993.054.000789-4 (33432) - MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006...Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 1993.054.000843-6 (33478) - HERMINIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Cumpra-se fls.57. Intime-se o patrono da parte Autora.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1994.538.000955-0 (33491) - ANTONIO ANTENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LOPES RIBEIRO (RJ-122843), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À Patrona do Autor para fornecer o seu CPF, a fim de instruir o precatório.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1996.538.000404-8 (33767) - ANTONIO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.054.013787-1 (34311) - LUIZ ROBERTO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nCancelamento de Procuração \r\n\r\nProc. 2003.054.021337-3 - WILLMANN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTICA Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006DIGA O AUTOR SOBRE A CETIDÃO NEGATIVA DO SR OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.009634-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X GERALDINA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Ao embargado. Após a manifestação, intime-se o INSS para recolher a diferença faltante referente à taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.002429-6 (34042) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X ALDINEIA DE SOUZA AMADO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.011423-6 (34178) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JORGE COSTA DE SA), LUZIA CRUZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:Inexiste erro material a ser sanado, como se verifica da planilha de fls. 32/34 e resumo de fls. 35, sendo apontado como principal o valor correspondente a 16.710 UFIR e 991,51 UFIR referente aos honorários. A atualização deverá ser feita por ocasião do depósito e os valores estão expressos em UFIR para possibilitar esta atualização. Ante ao exposto rejeito os embargos de declaração interpostos pelo Embargado. I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.054.001249-2 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOVE S PLANTAS E PROJETOS COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre a certidão supra. (Certidão de fls. 40: \"Certifico que as custas recolhidas às fls. 58/59 são corretas para a Precatória de Duque de Caxias, contudo não há cópia da GRERJ, da procuração para instruir a Deprecata. Para a expedição de Carta Precatória para São Paulo são devidas as cópias da inicial, da procuração e o recolhimento das custas de Porte e Remessa\".) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto e baixa no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005511-9 - SOFTE SOCIEDADE FRANCISCO TAVARES DE EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006: Às partes, após ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011077-5 - DENISE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006replica, após mp \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1998.538.009486-6 (13092) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JORGE LUIZ BAHIA MATIAS Decisão:...Nesta conformidade DECLINO da minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, prevento pela prática do ato citatório (fls. 37). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.538.013755-7 (13233) - MARLY MAURA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Requerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.054.012191-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X FERNANDES DA COSTA CONFECCOES LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (Certidão de fls. 97: \"Certifico que não há cópia dos cálculos de fls. 95/96 para instruir o mandado de citação.\") \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009971-8 - ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS), THAUANY DOS SANTOS ROSA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR, APÓS MP \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.054.007633-5 - ADEJALMA MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 28/11/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nId: 365625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006246-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO PIMENTEL SORTORI Ao autor para indicação dos honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011565-3 - IDALINA MARCOLINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X WILLHANSON NASCIMENTO PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas ( R$ 38,48 na conta 0714-6, R$ 1,92 na conta 6002251749 e R$ 1,92 na conta 5673001243) referente ao Mandado de Imissão. \r\n\r\nProc. 2007.054.007875-2 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X D FRANCO MAQUINAS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011779-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WALTER DA SILVA MIRANDA Decisão:Cite-se o executado no endereço indicado. Expeçam-se ofícios conforme requerido. Após o recolhimento das custas. manifeste-se o exeqüente quanto ao endereço de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.054.001760-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011562-9 (3.739) - LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados para que se manifestem sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenizatória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.009311-7 (3573) - ROSANGELA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu para comprovar o apostilamento informado na petição de fls.255. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.054.011410-0 - PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LIGIA DANTAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.013190-5 - IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ALFA MERITI REFRIGERACAO LTDA Decisão:Indique endereço do executado. Oficie-se ao BACEN para que forneça os números de contas-correntes e outras aplicações existentes em nome do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000531-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO FABIANO LIMA RUIZ À parte autora p/ levar ofício ou fornecer endereço. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003107-8 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X MARCIA ALESSANDRA CASTELLAN AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:As partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.101675-7 - ALMIR JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Despacho:As partes sobre honorários \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.005813-4 (5014) - CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Aos interessados para que se manifestem sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nSustação de Protesto, e/ ou ; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.054.001391-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PANIFICACAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CÉSAR DOS SANTOS (SP-229193)) Despacho:Ao autor para recolher os valores indicados na certidão de fls. 117. ( R$ 38,48 - conta 0714-6, R$ 3,49 - conta 0723-7, R$ 38,48 - conta 0702-1, R$ 8,74 - porte de remessa, R$ 17,45 - conta 6002.02696-8, R$ 3,49 - acréscimo de 20%, R$ 5,33 - conta 6002.25174-9 e R$ 5,33 - conta 5673.00124-3 ). \r\n\r\nId: 365626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.011690-0 - M.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X M.M.S. Despacho ... 2 - INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DO ACORDO DE FL.S 17. \r\n\r\nProc. 2007.054.014145-0 - K.P.M. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X F.C.M. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40%( quarente por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-s \r\n\r\nProc. 2007.054.015388-9 - G.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X V.B.S. Despacho:1 - DEFIRO A GJ.2 - DEIXO DE ARBITRAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EIS QUE NÃO HÁ ATÉ ESTE MOMENTO QUALQUER PROVA QUANTO ÀS NECESSIDADES DO AUTORA E DAS POSSIBILIDADES DO RÉU.3 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 08/01/2008, ÀS 13:20H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.015425-0 - H.T.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X A.H.B. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 200% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _09/01/2008, às 14:50 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.013162-2 - FRANCISCO JORGE OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IAGO VELARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - VERIFICO QUE O ALIMENTANTE ADQUIRIU MAIS UM FILHO APÓS A CELEBRAÇÃO DO ACORDO E QUE ENCONTRA-SE DESEMPREGADO. HÁ RAZÕES SÉRIAS PARA ACREDITAR NAS ALEGAÇÃOES DO ALIMENTANTE QUANTO ÀS DIFICULDADES QUE VEM ENFRENTANDO, POIS EXISTIAM DUAS EXECUÇÕES CONTRA A SUA PESSOA AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. ASSIM, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, FACE AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 24/26 PARA REDUZIR OS ALIMENTOS AO PATAMAR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL, NA HIPOTESE DE AUSÊNCIA DE VINCULO EMPREGATICIO.2 - PASSO AO SANEAMENTO DO PROCESSO. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E NÃO HÁ NULIDADES A APONTAR. DECLARO O FEITO SANEADO E DEFIRO PROVA ORAL. MARCO A AIJ PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:50H. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.015875-7 - ANTONIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A APONTAR. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL.MARCO A AIJ PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 13:20HI-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.011614-5 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X W.R.S. Despacho:1 - ANOTE-SE A EMENDA DA INICIAL NO DRA (FL.14).2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% ( VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU PARA QUE PROMOVA O DESCONTO DA PENSÃO.3 - MARCO ACIJ PARA O DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:10H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.002245-8 - R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078) Decisão:O ALIMENTANTE EXEQUIEL TEM DEZENOVE ANOS DE IDADE (FL. 04).CONSIDERANDO QUE COM A MAIORIDADE CIVIL EXTINGUE-SE O PODER FAMILIAR E DIANTE DA INÉRCIA DA GENITORA, DEVIDAMENTE INTIMADA (FL31) ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO O GENITOR GUARACY EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA NA ASSENTADA DE FL.13.OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR DO ALIMENTANTE PARA A INTERRUPÇÃO DO DESCONTOS DOS ALIMENTOS, SE FOR O CASO. APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 365627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016352-4 - MP X ALBERTO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho: Designo audiência para inquirição da testemunha da acusação para o dia 03/12/2007 às 14:15 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Remeta-se o ofício via FAX. \r\n\r\nId: 365845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.014741-8 - JORGE NICACIO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X INSS Decisão: Diante da informação de que o autor é domiciliado na comarca de Pinheiral/RJ (fls. 03, 05 e 08), DECLINO da competência e remeto o processo ao Juízo Único da comarca de Pinheiral. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.022273-0 - JORGE LUIZ VIANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ESPÓLIO DE SILOÉ PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.007440-1 - SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO -COHAB E OUTRO Despacho: Aos autores sobre fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.066.008086-3 - ALMERITA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010654-2 - NEUCY DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados pelo autor na exordial, com a conseqüente revogação da tutela antecipada anteriormente concedida e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010432-7 - ZELIA DE OLIVEIRA SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X WALTER DE MELO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.066.011625-0 - CYRO GERHARDT NEVE (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X EZER DUARTE NEVES E OUTRO Ao requerente, fornecer certidão orfanológica em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.066.010000-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES COTRIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X IVAN ROCHA DA CUNHA Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por IVAN ROCHA DA CUNHA (f. 06);2) defiro rito de ARROLAMENTO nos termos do art. 1031 e seguintes do CPC;3)nomeio inventariante a meeira MAIRA DE LOURDES COTRIM CUNHA, como reuqerido às f. 03, independentemente de termo;4)indefiro a gratuidade requerida, considerando que os bens do espólio revelam a capacidade contributiva. Recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.001091-5 - ADRIANE DA SILVA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X UBIRAJARA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384) \" Ao autor recolher custas para intimação do réu no endereço informado à fl. 36 dos autos em apenso.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.010932-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GILDO APARECIDO DA SILVA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o requerente quedou-se inerte, apesar de intimado para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 124 e 125, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.003187-6 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS \" Ao autor sobre resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008841-2 - ANDRÉIA TÁVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X ANDREA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11/12/2007 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001115-4 - EULIMAR VITALINO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \" À parte ré recolher custas referentes à CP expedida à fl. 19, conforme cálculo de fl. 132, haja vista que no recolhimento feito em 09/10/07 não constaram esses valores.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013980-8 - EDSON ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Ao autor, para que no prazo de 10 dias, traga aos autos o documento que comprova a data em que efetuou o resgate de suas contribuições junto a ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007344-7 - JORGE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o autor pugnou pela extinção do feito à fl. 25 e, tendo em vista que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007445-2 - PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se o banco réu para que no prazo de 60 dias, apresente os documentos (extratos bancários), conforme requerido pelo autor às fls. 69 e 77. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.020058-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JOEL CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) \" Pericia designada para o dia 21/11/07, às 10 horas, com o Dr. Julio Cesar Meyer, na Rua Fernando Ferrari nº 9, Retiro, Volta Redonda - RJ (24) 33410270.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.012175-0 - ALDAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X SÉRGIO DALFEOR DE BARROS E OUTRO À parte autora,sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.028895-9 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \"concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. \" \r\n\r\nDeclaratória, C/C INIBITORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.014411-3 - MARIA ONOFRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, confirmando os efeitos da tutela para declarar a nulidade da cláusula 7.9 do contrato e o reajuste realizado a partir de junho de 2004, e determinar que os aumentos no plano de saúde do autor obedeçam aos índices fixados pela ANS... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2003.066.007314-1 - TEBAS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11/12/2007 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.066.001084-3 (23155) - ESTER RABACOV X WILSON SOUZA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) \" Autos desarquivados para a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006567-0 - GENY DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 1995.546.001265-1 (28502) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X WILSON SOUZA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) \" Processo desarquivado, à disposição da parte ré.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.002718-8 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Sr. Oficial de Registro, determinando que o ato requerido seja realizado através do respectivo registro da servidão administrativa na Certidão Imobiliária, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012327-7 (32732) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X OSMAR LOES VALVERDE E OUTROS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exequente quedou-se inerte, apesar de intimado, pessoalmente, através de representan te, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 84 verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno o exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.018454-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSAO DE MOTORES A GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exequente quedou-se inerte, apesar de intimado para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 141 verso e 142, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno o exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.004885-0 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CENTRAL CORRETORA ADMINISTRADORA E ASSESSORIA E OUTRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exequente quedou-se inerte, apesar de intimado, através de representante, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 51 verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno o exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.546.005578-4 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SAS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARQUES FERREIRA COMERCIO DE CEREAIS ME E OUTROS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o requerente quedou-se inerte, apesar de intimado, pessoalmente, através de representante, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 40 verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno o exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.546.007358-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SABINO BENTO DA CUNHA-EXECUCAO E OUTRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exequente quedou-se inerte, apesar de intimado, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 53 verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno o exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.546.007851-2 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X FRIOS E LATICINIOS VOLDAC LTDA ME E OUTROS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exequente quedou-se inerte, apesar de intimado, através de representante, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 63 verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno o exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.546.014449-0 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO X OTONIEL DA SILVA PEREIRA-EXECUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exequente quedou-se inerte, apesar de intimado, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 32 verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno o exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.546.018409-3 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RONEY SOARES PEREIRA-EXEC E OUTRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exequente quedou-se inerte, apesar de intimado, através de representante, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 44 verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno o exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006041-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARCOS WAGNER DE SOUZA ALMEIDA Autor sobre déposito \r\n\r\nProc. 2007.066.013046-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TREFIM TREFILAÇAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS Ao exequente,dar andamento no feito em 48h. , sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.009952-0 (32609) - MARCIANO PEDRO DOS SANTOS-REPARACAO P PERDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \" Ao autor sobre juntada de seguro fiança, feito pelo réu CSN.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.016959-9 (33982) - EDIOURO PUBLICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA- (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a exequente quedou-se inerte, apesar de intimada, para impulsionar o feito conforme de extrai de fl. 221 e verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.019901-6 - JOSE GERALDO ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao exequente,sobre resposta de ofício fl.216. \r\n\r\nProc. 2003.066.023051-9 - POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X REI DO VALE FUNDAÇOES LTDA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 90 e, tendo em vista que o Réu não manifestou oposição, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.028972-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora, conforme anexo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (ação originária: Revisão de Benefício Previdenciário) \r\n\r\nProc. 1988.066.000417-0 (23206) - BENEDITO VITOR DOS SANTOS E OUTROS, Habilitado: MARIA BÁRBARA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICIO TAVARES HUGUENIN (RJ-036478), Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Comprove o recorrente que cumpriu o determinado no artigo 542, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão da matéria que não mais poderá ser apreciada. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial, Anteriormente - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.023682-9 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:...Isto posto, por ora, DEFIRO o levantamento da penhora incidente sobre o ônibus marca VW/M Pólo, placa KND 9507, cujo auto encontra-se às fls. 176. Expeça-se, com urgência, mandado de entrega em nome da executada.Com relação ao pedido de nulidade dos atos praticados em relação ao ônibus e impugnação da avaliação, certifique o cartório se a decisão de fls. 198 foi publicada.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.066.023682-9 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: 1- A petição com a indicação dos novos advogados constituídos pela devedora foi protocolizada em 25/04/07, mesmo dia em que proferida a decisão de fl. 198; 2- Assim, não há dúvida que, a partir desta decisão, todas as publicações deveriam ser dirigidas aos advogados indicados na procuração de fl. 200, o que não ocorreu, nos termos da informação de fl. 237; 3- É verdade, também, que a retirada dos autos de cartório faz com que a parte, por meio dos advogados constituídos, tome ciência (inequívoca) de todos os atos praticados até o momento; 4- Assim, para que, de um lado, não haja risco de nulidade do processo de execução a partir da decisão de fl. 198 e, de outro lado, perigo de indesejável contramarcha processual, determino que a serventia esclareça se, a partir da decisão de fl. 198, qualquer dos advogados indicados à fl. 200 retirou os autos de cartório e se, a partir da decisão de fl. 203, houve a regularização das publicações. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.005314-0 (31494) - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA-ORD COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: Intime-se o credor para que apresente, no prazo de 05 dias, planilha atualizada e discriminada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 551/553. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.001839-2 - A. GRINGS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X PRIVILEGY CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA Ao exequente,sobre auto de penhora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.066.005992-6 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505) \" Ao autor sobre fl. 30/35 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016936-5A - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:1. Diante da natureza do conflito e do certificado à fl. 49, retiro o feito de pauta; 2. Intimem-se com urgência; 3. Em seguida, voltem conclusos nos autos principais e nos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.066.010935-0A - DANIEL GOMES LIMA OU DANIEL GOMES LINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA ALCIONE JAQUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) \" Ao impugnado,.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007785-2 - SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BAHALL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11/12/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000520-3 (25750) - LUIZ GUSTAVO DA CRUZ TEOFILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MARMORARIA SILVA OLIVEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) \" Autos desarquivados para a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000476-8 (26718) - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TECIDOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2000.066.014943-6 (33907) - ROBERTO SILVA POLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X INCORPORADORA CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:...Em seguida, aos recorrentes (parte ré) sobre fl. 453; 4- Por fim, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.009958-4 - UBIRATA GOULART BOTELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BRADESCO SEGUROS VIDA PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: 1- Às partes sobre o laudo de fls. 143/167; 2- Fl. 142: Defiro o levantamento dos honorários periciais depositados a fl. 141. \r\n\r\nProc. 2005.066.012449-9 - ANDRE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) \" Ao autor sobre documentos novos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010804-6 - PESO CERTO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) (Em réplica) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000045-8 (25345) - Inventariante: HÉLIO ESPERIDIÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X Interessado: ALESSANDRA HALFELD GUIMARAES DA CRUZ) ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ \" Ao inventariante fornecer certidão negativa de débito fiscal estadual em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 1992.066.000305-1 (25232) - Inventariante: MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ABELAR ARCANJO E OUTRO À inventariante para que forneça cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.066.000508-8 (28105) - Inventariante: ANA MARIA MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) HELIO JOSE MARQUES, Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X JOSE MARQUES REGO Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1995.066.000393-8 (18361) - Inventariante: HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA \" Processo desarquivado, à disposição do requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003699-2 - ISABELA BIANCA GIANNATTASIO NOBRES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X HELIO DAVID GIANNATTASIO \" À inventariante recolher a taxa judiciária, tendo em vista o decurso do prazo autorizado pelo art. 137 do DL 05/75.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006112-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE MARCELO Ao autor,sobre aditamento do mandado de Busca e Apreensão Citação e Intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009201-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA FORTUNATO Autor sobre oficio \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012418-2 - GER PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:Considerando que até a presente data a parte autora não comprovou, apesar de devidamente intimada, o complemento do pagamento da taxa judiciária, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008980-7 - OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X CAFE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 22 (chamamento ao processo) uma vez que a demanda foi proposta em face da pessoa jurídica Café Volta Re donda, da qual é sócio o Sr. Dejair Inácio (fl. 27). Logo, se eventualmente houver procedência do pedido autoral, esta obrigação também recairá sobre o referido sócio, não havendo necessidade de que este seja chamado aos autos para que o RL da ré resguarde o direito de regresso. Quanto ao chamamento de Pedro Alves de Abreu, 2º chamado, verifica-se que o mesmo não se enquadra em nenhum dos incisos previstos no artigo 77 do CPC. Ao autor, sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006589-8 - LUIZA MARIA DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X HELDON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003896-2 - JOAO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CONDOMINIO MAISON APART Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004067-1 - CARLOS PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:...5 - Declino da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012833-3 - IMPACTO CENTRO AUTOMOTIVO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA Decisão: 1- Como a autora demonstra que pagou os valores cobrados (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela para que sejam cancelados provisoriamente os protestos; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Oficie-se com urgência para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.009190-4 (34594) - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.006520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X DINEIA DOS SANTOS BARBOSA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 55, uma vez que a parte final do artigo 917 do CPC, estabelece que as contas na forma mercantil serão instruídas com os documentos justificativos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007988-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) \" Ao autor.\" \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005332-0 - PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a Ré a prestar as contas requeridas na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, com fulcro no art. 915, § 2º, do C.P.C. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.018920-5 (34554) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X IVANY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o autor pugnou pela extinção do feito à fl. 77 e, tendo em vista que o réu não se manifestou contrário ao pedido, conforme certidão de fl. 90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.010935-0 - APARECIDA ALCIONE JAQUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ADEILTON OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) '\" Ao autor sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.011483-4 - LUCIANO CAETANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:...Defiro as provas, depoimento pessoal do autor e testemunhal. Designo AIJ para o dia 19/12/2007 às 15:00hs. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.066.011091-0 - CORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2007 às 13:30 h. Intimem-se com urgência para que não haja desnecessário deslocamento ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011091-0 - CORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Autor sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.012015-9 - GUSTAVO IVO GONÇALVES GOMIDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Despacho: Às partes sobre o laudo de fls. 248/271e fls. 276/278 (complemento), e para que digam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais requerido a fl. 275. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.004404-7 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA-REP P SOCIO ROGERIO CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.066.000130-1 (24401) - JOSE RORIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA LEMOS E OUTRO), Confrontante: JOSE GONÇALVES DA GAMA), Confrontante: ALBERTO VSCONCELOS NASCENTES), Confrontante: ORISVALDO SANTANA DE CASTRO), Confrontante: JOSE GURDIANO Despacho: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2007 às 14:30 h. Intimem-se com urgência a fim de evitar desnecessário deslocamento ao Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.546.016891-8 (30736) - ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X GERALDO FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Autor fornecer endereço da Cia Imobiliária Volta Redonda para cumprimento da promoção ministerial de fl. 173.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009876-2 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEI RA TERRA CUNHA E OUTROS) Autor fornecer endereço do réu Riovany e do réu Renilton \r\n\r\nId: 365846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013467-7 - ALEXANDRA BEZIRRIL GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MARIA DE FATIMA SILVA BEZERRIL Vista ao patrono do requerente retirar alvara \r\n\r\nProc. 2006.066.015044-0 - ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA, ESTELLA RODRIGUES DE MENDONÇA, ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA, ANNITA MENDONÇA FERREIRA, MARIA XAVIER DE MENDONÇA, JOSE XAVIER DE MENDONÇA, MANOEL XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X GABRIELA XAVIER DE MENDONÇA Despacho:1) Fls. 76 - Defiro desentranhamento de fls. 73;2) aguarde-se a vinda da certidão negativa com a Fazenda Estadual, em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.066.006402-1 - LUCAS COUTINHO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X GILBERTO NUNES VIEIRA Despacho:Ao requerente sobre ofício/resposta da CEF (fls. 20). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009531-1 - Inventariante: GERALDO LOUZADA BAESSO MARIA ANGELICA LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X IVONE ALVES BAESSO LOUZADA Vista ao patrono do inventariante retirar formal \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.003412-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Inventariante: JULIETA MATOS DA COSTA) VICENTE PAULO SEVERO DE MATTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015323-6 - Falecido: ANGELA MARIA CAPATO PAIVA SEBASTIAO IRAN PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:3) nomeio inventariante o meeiro SEBASTIÃO IRAN PAIVA, ... independentemente de termo ...;4) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Despacho:A coisa e o réu não foram localizados. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.008549-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ASSIS MORAES Despacho:Cumpra-se fls. 31 no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.011939-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÚCIO GUIMARAES RODOVALHO JUNIOR Despacho:O bem não foi localizado. Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012996-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X NARA IZIS MARTINS), JOSE OSVALDO DA PURIFICAÇAO Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa do OJA (endereço incompleto). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004209-6 - JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Considerando que o agravo não foi provido, expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor. Comprove, a ré, o depósito do valor referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.066.005272-7 - EULER CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Certifique-se sobre o trânsito em julgado da decisão de fls. 350.Esclareçam as partes sobre os agravos certificados às fls. 318. \r\n\r\nProc. 2007.066.007348-4 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu sobre a planilha inserta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011547-8 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre a planilha apresentada pelo réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006460-4 - P-EDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor sobre a planilha apresentada pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015381-9 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X BLANDALIZE MODAS Despacho:Defiro a gratuidade.Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005619-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Considerando que o devedor não efetuou o depósito sequer da quantia que julga devida, expeça-se o mandado de penhora com a inserção da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.066.004451-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.019213-2 - JOSE DE PAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MESSIAS TEODORO ALMEIDA), ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o autor a se houve e a data em que teria ocorrido a devolução do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.009755-4 (30045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ APARECIDO MARQUES\\OUTRO E OUTRO Vista ao patrono do autor recolher custas da diligencia \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007437-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ERENITE DE PAULA RIBEIRO), ALINE PEREIRA DE PAULA GOMES), GILVAN AZEVEDO GARÇÃO Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Defiro a gratuidade em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.011971-4 - JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Julgo bons os cálculos de fls. 128/129, que, diversamente do réu, aplicou os juros de mora a partir da data da senteça, no caso do dano moral e, no caso do ato considerado ilícito, a partir da data de sua ocorrência, assim como contou-os até 25/9/2007. Os cálculos do réu estão defasados, eis que são de 15 de outubro de 2006.Tudo ponderado, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 30.658,66 e, em favor do réu, o saldo remanescente, tudo após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.066.019845-6 - NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 195/196 em razão da natureza assalarial dos pagamentos feitos pela UNIMED aos médicos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007667-9 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traga, o requerente, a prova documental da contratação das contas de depósito em caderneta de poupança. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006789-5 - ERICA LEITE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X AMERICAN TOUR CLUB), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Decisão:1) Homologo as desistências de fls. 105. Exclua-se das anotações referentes ao pólo passivo;2) Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados;3) Oficie-se à Receita Federal na forma solicitada;4) Citem-se as rés nos endereços fornecidos (fls. 105). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005183-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), CLINICA DENTARIA SAO LUIS, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Vista ao patrono das partes sobre petição do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000681-0 (23386) - Inventariante: ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA X MILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Mantenho despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 1995.546.001933-8 (24136) - Inventariante: HIRTHS FEITOSA MAZZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X DEJANIL MAZZA E OUTRO Vista ao patrono do inventariante retirar formal \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.066.001449-5 - Inventariante: DEUSUITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X Interessado: VITALINO DE CARVALHO DE NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) JOSE NEWTON SILVA Decisão:2) diante de sua inércia, destituo a inventariante Deusuita dos Santos Silva. Nomeio inventariante ... 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado ... \r\n\r\nProc. 2005.066.003810-8 - Inventariante: JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: ANA MARIA PAÇO CAMPOS BOTELHO MARINHO, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANTONIO FERREIRA CAMPOS Despacho:1) ... venha a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o falecido, nos termos do inciso III do art. 993 do CPC; 2) venha, ainda, os títulos dos herdeiros ... 3) prazo de vinte dias para cumprimento dos itens acima. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.006906-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCIANE BARROS MONTEIRO Vista ao patrono do reu sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.015376-5 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X MARCIO FREITAS BASTOS), AMADEU NUNES BASTOS Despacho:1) Complemente-se o recolhimento das custas.2) Os boletos bancários são documentos produzidos unilateralmente, sem a intervenção ou anuência do pretenso devedor. Não podem, por isso, instruir a ação monitória. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.015380-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X JULIANA GOMES FROES MARQUES GRAÇA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas.Os boletos bancários são documentos produzidos sem a intervenção do devedor e, por conseguinte, não são hábeis para instruir a ação monitória. Emende-se a inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.008418-2 - COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PAULO HARTHMAN JUNIOR), MARIA TEREZA CARRARO HARTHMAN Despacho:Á requerente, vez que somente houve a notificação de um dos requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014709-1 - GALRI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, à falta de, neste momento, prova inequívoca dos fatos alegados.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015214-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERICO PEREIRA JUNIOR Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003946-0 - WALDEM DE ARAUJO PORTO, CLARICE SOUSA MARINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Digam as partes se têm outras provas orais a produzir e se aceitam aquelas produzidas no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010292-5 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Despacho:1) Fls. 238: anote-se onde couber. Dê-se vista ao segundo réu por cinco dias.2) Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001380-1 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do reu sobre oficio \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.000505-3 - VANIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Deixo de designar audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.3) Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando o Dr. RICARDO AMIN DICK, de endereço conhecido do cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se. Ciência ao MP. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011875-3 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007078-8 - ENI GONÇALVES PROCOPIO, SONIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, SILVERIA DA SILVA LEITE, VIVIANE PROCOPIO DIAS MARTINS, CLAYTON HEVERSON MARTINS, ADAO PROCOPIO DIAS, JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES), RAYMUNDO OZORIO RODRIGUES), OLIVIO OZORIO RODRIGUES), LUIZ OZORIO RODRIGUES), JACY CAMARGO), JOSE LUIZ) Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nId: 365628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012387-6 - HELIO DOS REIS FERNANDES, ALVANIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 26, pois ao inventariante cabe representar o espólio (art. 12, V, do CPC).2) Por conseguinte, regularize-se a representação processual.3) Para fins de gratuidade de justiça, venha aos autos relação de bens e direitos a inventariar, de ambos os obituados, com os respectivos valores de avaliação.4) Desentranhem-se fls. 32/44, devolvendo-as ao Sr. Wagner de Souza Portes.5) Cumpra-se na íntegra, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto, C/ PEDIDO DE LIMINAR URGENTE \r\n\r\nProc. 2004.066.008777-4 - CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)), Litisconsorte: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X LINE ALVES DE CAMARGO FILHO), ILEANA MARINELLA DE FELICE), FABIANA GHERARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEC NUCLEO EMPRESARIAL LC DE COBRANÇAS LTDA Despacho:Certificada a regularidade das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001846-0 - Inventariante: PHILOMENA CECILIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X DALVO FRANCISCO LOMEU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.014529-0 - VENINA PEREIRA DA CRUZ, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ, CELIA PEREIRA PAIVA, HELOISA DA CRUZ FIDELIS, JORGE ALVES PEREIRA, GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Decisão:Defiro a justiça gratuita. Aos requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.021244-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REINALDO FRANÇA Decisão:Fl.100 - Certificada a integralidade das custas, expeça-se precatória, devendo a parte autora promover o cumprimento da dligência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, considerando que o feito já se arrasta desde o ano de 2002 sem o cumprimento da decisão de fl.12 por falta deprovidências pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.012312-8 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THAÍS MACHADO SILVA Decisão:Indefiro a liminar requerida, porque não comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011373-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X DANIELE NASCIMENTO BRAGA (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 43 - R$ 1.075,08 no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.002250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X NEC- NUCLEO EMPRESARIAL DE COBRANÇAS LC LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA (SP-184291)), FABIANA GHERARDI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTINA DA CUNHA JEVOUX, Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Certificada a regularidade das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.000520-8 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: ...No que tange aos embargos de declaração de fls. 199/200, conheço do recurso, porque tempestivo, dando-lhes parcial provimento no sentido de excluir da condenação o valor da multa (art. 475, J, do CPC), vez que não configurada a hipótese de sua incidência, eis que o executado efetuou o depósito de fls. 202 no 15º dia, contado da publicação de fls. 198.Indefiro, contudo, o requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial. Na nova sistemática da execução e nos termos dos arts. 475, L, e 475, M, do CPC, cumpre ao executado o oferecimento de impugnação, se entender pela ocorrência de excesso de execução (inc. V).Considerando o deduzido às fls. 203, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 202, devendo o exequente dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.005269-7 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 143/146. \r\n\r\nProc. 2007.066.004430-7 - MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (A parte autora para: fornecer cópias de fls. 16, 100, bem como, da grerj; recolher custas, conforme discriminado a seguir: correio - R$ 3,49 - CP: OJA: R$ 12,24, distr.: R$ 3,49, AEVC: R$ 19,24, A. Distr.: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.006186-0 - JESUS SCHTINE VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl.76 - Defiro o prazo de trinta dias para a juntada dos documentos. I-se. Com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006217-6 - PAULO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006314-4 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Republicar. (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006571-2 - STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006703-4 - MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006930-4 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006993-6 - FREDERICO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007045-8 - MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007135-9 - OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU Decisão:I) As partes são legítimas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, II, do CPC, diante da revelia, que ora decreto, e da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Não obstante a revelia acima decretada, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007178-5 - GOTARDO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 10/13) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007259-5 - ANTONIO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007517-1 - LENI NEVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X UNIBANCO SA Decisão:1) Defiro recolhimento de custas ao final, sem prejuízo de posterior análise do pedido de gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007767-2 - IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008411-1 - ELINIEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA 1) Fl.245 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 19/12/2007, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida, com cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.066.011681-1 - FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY Decisão:Considerando o requerimento de fls. 22, em que pretende o autor a execução de título executivo judicial de fls. 13/15, bem como o disposto no art. 575, II, do CPC, declino da competência para a 1ª Vara Cível desta Comarca. Após baixa, encaminhem-se. \r\n\r\nCobrança, - rito ordinário \r\n\r\nProc. 2002.066.025590-3 - COMPANHIA T. JANER, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GRAFICA NEGRITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) (Ao autor para recolher custas de correio: R$ 20,94, fundperj e funperj) \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.006710-1 - FÁTIMA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2001.066.023946-4 (2821) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X R.C PENA BOITE BAR E RESTAURANTE Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fl. 140 para acompanhar a Carta Precatória a ser expedida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002918-3 - LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO, ELISEU DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 250/260 nos seus regulares efeitos. Aos recorridos para contra-razões. 2) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.002806-5 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BOM MARCHE JOIAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, devendo o inconformismo do embargante ser deduzido na via recursal própria. No que tange a alegação de ausência de pregão, atestamos a sua efetiva existência, tanto assim que a parte autora adentrou normalmente à sala de audiências, sendo ratificado pela secretária do Juízo a realização da chamadas das partes para o ato. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009805-1 - VICENTE MANJA, ALMERINDA LUIZA MANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), OTALINO SATURNINO DA SILVA), MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularizados, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010800-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M E DA ROCHA ME Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012419-2 - DIVINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X IZAIAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:1- A antecipação de tutela será analisada após apresentação de resposta. 2- Cite-se com as cautelas, advertências e formalidades legais no endereço noticiado à fl.131. \r\n\r\nProc. 2007.066.015108-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO FERNANDO GROKE), Fiador: ARMANDO CESAR FALCÃO BORGES), Fiador: SÔNIA MARIA DIAS BORGES Despacho: Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011036-3 - MARIA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X SONIA MARIA DO CARMO SILVA Despacho:Fl.44 - Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório, como determinado na sentença de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.066.015106-9 - ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARISONIA NOIVAS LTDA), EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO), FABIOLA REIS DE OLIVEIRA), ANTONIO MONTEIRO REIS NETO), ESTHER DOS SANTOS REIS Despacho: Defiro o parcelamento das custas, como requerido. Intime-se para pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.066.015106-9 - ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARISONIA NOIVAS LTDA), EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO), FABIOLA REIS DE OLIVEIRA), ANTONIO MONTEIRO REIS NETO), ESTHER DOS SANTOS REIS Certifico que subsistem custas pendentes conforme discriminado (valor total): R$ 54,20 (oficial de justiça); R$ 3,49 (distribuição); R$ 300,90 (escrivão); R$ 35,85 (CAARJ); R$ 17,45 (distribuidor baixa); R$ 3,49 (acréscimo de 20% Lei 3217/99); R$ 3.693,40 (taxa judiciária); R$ 18,80 (FUNPERJ) e R$ 18,80 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006970-3 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão: Regularize-se a representação do embargado, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029657-4 (940) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GONCALVES JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte autora deve esgotar as tentativas de localização, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento de citação por edital. Requeira o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nProc. 1999.066.030400-5 (1171/99) - CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796) Despacho: Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se para andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão: Considerando o pagamento efetuado, defiro a suspensão do ato. Dê-se ciência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.016820-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Considerando os termos da Súmula 240 do STJ, digam os executados, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.066.021129-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fl.118 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.000159-4 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Decisão:Fls. 142/144: Defiro a penhora de 20% da renda diária da executada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.066.000159-4 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de penhora e intimação, no valor de R$ 29,73 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.015221-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SAMANTHA LAURINDO MYRRHA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2007.066.010608-8 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES CARVALHO Decisão:1- Defiro a justiça gratuita. 2- Cite-se em execução. 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029397-4 (1106) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DA SILVA MATEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:1) Fl.186 - Oficie-se à instituição de fl.181 no sentido de que a quantia bloqueada seja transferida para conta judicial no Banco do Brasil. 2) Com relação ao Banco Votorantim, considerando a certidão de fl.177v., esclareça o pleito. \r\n\r\nProc. 1999.066.029397-4 (1106) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DA SILVA MATEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) À parte exeqüente para recolher custas de correio, no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2), mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.017394-0 - ESPOLIO DE ARISTIDES JOAQUIM AFFONSO,, ARY JOAQUIM AFFONSO, NILTON JOQUIM DOS SANTOS, MARILENE DA GLORIA AFFONSO PEREIRA, ROZENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ELISABETH DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), JOSE DARCI SILVA A parte exequente para fornecer 1 copias de fls. 109/111. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.000557-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) A parte exequente para recolher custas da diligencia R$ 8,74 Escrivão e R$ 12,24 OJA \r\n\r\nProc. 2006.066.012309-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.014767-2 (039/98) - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VENTURELLI E PEREIRA PROD COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.162 - Esclareça o pleito, considerando a certidão de fl.154v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007665-5 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:A parte ré, em sua peça de defesa, não se nega à exibição dos documentos, mas tão somente expõe as dificuldades na sua localização. Por considerar razoáveis as alegações de dificuldade, fixo o prazo de trinta dias para a apresentação dos documentos. I-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4A - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.005281-0A - EMPRESA DE ONIBUS SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Decisão:Atento apenas ao valor pleiteado na inicial, no patamar de três salários mínimos, a hipótese seria de acolhimento da impugnação. Contudo, tendo em vista que o pleito indenizatório por dano moral pode ser arbitrado pelo juiz, independentemente da determinação contida no respectivo pedido, e ainda o princípio da economia processual, revela-se fundamental que a impugnada esclareça acerca do pedido em questão, absolutamente incompatível com o valor da causa. Esclareça-se que, não obstante a inércia da impugnada (fls. 07v), tal informação afigura-se relevante, a fim de se evitar incidentes desnecessários em detrimento da prestação jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007195-3 - PEDRO JOSE MAUTONI ABBUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Regularizados, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003659-1 - MARISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro o prazo de 15 dias para juntada de documentação superveniente.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.015165-3 - PEDRO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro a JG.2) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004586-5 - MARCIUS GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017754-7 (2424) - LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2004.066.006039-2 - HELIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 186/192. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006029-1 - MARCELINO E ARAUJO BOUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012235-1 - ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)), RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA) X RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), ANTÔNIO LOPES MONTEIRO Despacho: Certificada a regularidade das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002338-9 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X JOSÉ GERALDO DE LIMA Despacho:1) Fls.39/40 - Recebo como emenda à inicial. Regularize-se na D.R.A. o nome completo do réu e seu endereço. 2) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005281-0 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X EMPRESA DE ONIBUS SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029628-8 (983) - Inventariante: SELMA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA Decisão:Fl. 163 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a inventariante para impulso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.066.002123-9 (2660/01) - Inventariante: JOAO ALVES DO NASCIMENTO-INVENT (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARTA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Ao inventariante para trazer aos autos certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal e do Distribuidor, esboço de partilha nos moldes estabelecidos pelo art. 1025 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.008009-7 - Inventariante: MARCIO DOMINGUES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIO DA ANUNCIAÇÃO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001907-6 - GUARACIABA MAGALHAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JOSE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade da justiça. Cumpra-se o despacho de fls. 42. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.014418-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.014418-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA Ao autor para recolher diferença de custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6), mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.007023-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO AURELIO ZACARIAS (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 69/70, dado provimento ao recurso, modificando a sentença de fl(s). 43/45 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009610-1 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BRUNO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 32/34: Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8 (2130/00) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, LUCIMAR APARECIDA NEVES, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Ao exequente para manifestar-se nos autos \r\n\r\nProc. 2001.066.000022-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Ao exequente para manifestar-se nos autos \r\n\r\nProc. 2004.066.013929-4 - ENCAPA COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RAIMUNDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587) Despacho:Ao exequente para regularizar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, na forma da certidão de fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.066.012815-1 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOAO SALVADOR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial, retificando o pólo passivo, diante do disposto no art. 21 da Lei nº 7357/85. \r\n\r\nProc. 2007.066.013173-3 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SUEYLA ELLER REZENDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial, retificando o pólo passivo, diante do disposto no art. 21 da Lei nº 7357/85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015308-0 - VALDIR MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.013091-1 - ARTEMIZA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.066.002926-4 - ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Considerando a não manifestação da parte ré, acerca de fls. 42/43, majoro a multa diária para R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007365-0 - LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X LIDER DE MINAS E MALUQUINHO LTDA INDUSTRIA DE BISCOITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA ZANELA (MG-092615) Decisão:1) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que foi incluido na planilha os honorários de sucumbência, que constitui direito autônomo (Lei 8906/94, art. 23). Em havendo pendência, intime-se para recolhimento. 2) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.007365-0 - LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X LIDER DE MINAS E MALUQUINHO LTDA INDUSTRIA DE BISCOITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA ZANELA (MG-092615) Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 42,59 (conta 0101-6). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003110-6 - FAUBER FRANCO ED ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Ao réu, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011327-3 - MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio.2) Esclareça-se, contudo, que a fluência do prazo a que se refere o art. 475, J, do CPC ocorre a partir da publicação da intimação preconizada no referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.011327-3 - MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre petição do réu de fls. 148/149. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015256-6 - ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012738-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ROSILANE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012573-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RANGEL GOMES DA SILVA Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e multa \r\n\r\nProc. 2006.066.001642-5 - ILDEU LUIZ COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o pedido de extinção do feito à fl.149, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000514-3 (2519/01) - PAULO DE ASSIS MARINHO-ORD. DE REPARAÇAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) A parte autora para recolher as custas do desarquivamento (no maço 210 acervo do Rio de Janeiro0 conforme tabela de custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA Despacho:Regularizados, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.066.009507-6 - DAKI BATERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Certificada a regularidade das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011931-9 - SANDRA MARA DA SILVA NOGUEIRA, LUCIA VALERIA DA SILVA VICENTE, REGINALDO CARLOS DA SILVA, WILTE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNITAXI VOLTA REDONDA), DALVA ESTER DA SILVA), JOAO CELIO MACHADO Decisão:1) Defiro Justiça gratuita aos autores. 2) Cite-se. 2- Forneça a parte autora copia da inicial para acompanhar mandados(duas) \r\n\r\nProc. 2007.066.014279-2 - JOELMA ROSA BOA MORTE MORAES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X MOMAR MOVEIS AGUIA DA CATEDRAL LTDA Despacho:1-) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2-) Sem prejuízo, esclareça a parte autora o pólo ativo, diante dos documentos de fls. 24/27 e o disposto no art. 6º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015281-5 - ELIZABETE RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.066.002180-8 (1734) - WEBERT RODRIGO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.066.008377-2 (1969/00) - AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.272/312 nos seus regulares efeitos. A recorrida. 2) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001545-7 - ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Desconstituição de Dívida, Obrigação de Não Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014288-3 - CLAUDIANE CHUFF CEZAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro parcialmente a antecipação de tutela, porque presentes os requisitos do art. 273 do CPC, determinando à parte ré o restabelecimento do fornecimento de água, a ser realizado de forma contínua, eis que se trata de serviço essencial (art. 22 do CDC). Outrossim, deve a demandada se abster de incluir o nome da autora nos órgão de restrição ao crédito, até ulterior decisão judicial, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.026710-3 - ADENILSON MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X DIARIO DO VALE - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se o autor para cumprimento do despacho de fls. 319. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012880-0 - NILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), INFO IN TIME INFORMATICA, Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)), INFOESC COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Certificada a regularidade das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013153-8 - JOSE MATTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Ao autor para cumprir integralmente o r.despacho de fls. 12) \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002186-1 - OSVALDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Rejeito a preliminar de inépcia, considerando que a inicial não padece dos vícios a que se refere o art. 295 do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em até 30 dias contados desta decisão.Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que desnecessário à adequada instrução processual (art. 130 do CPC). Após o prazo acima assinalado, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.006080-3 - JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.012791-0 - LUIZ PAULO DE COSTA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO Despacho:A parte autora para atender a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.015107-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CIRUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X PAULO AFONSO DIMAS RIOS CIRUFFO) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nId: 365672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.007641-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). 1. Regularize-se petição de fls.46 (não assinada)... (Dr. Wilson Jacinto F. Júnior) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000119-4 - Wladimir Donola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Oberdan Pessanha de Almeida. INTIMAR AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2004.819.006269-0 - Rosangela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.819.005235-2 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Wanderlei de Queiroz Filho. Na forma do Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005, no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Sendo assim, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Intime-se para retirada da mesma \r\n\r\nProc. 2005.819.006951-0 - Ana Alves Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X João Marcelo da Silva Peçanha. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.005849-6 - Anderson Lopes Harthman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carmelita Martins da Silva. Intimar o autor para que manifeste-se sobre o ofício de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.819.009193-1 - Claudio Fernando Marques Grijo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e Resolvo o Mérito do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009667-9 - João Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lopes - OAB RJ064966). X Wms Transporte e Logistica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). 1- Fls. - A ré compareceu à audiência de instrução e julgamento realizada em 06/09/2007 desacompanhada de advogado, tendo sido decretada a revelia, nos termos do art. 9o c/c art. 20 da lei 9.099/95. Em data posterior (10/09/2007), o patrono da ré apresentou petição requerendo a reconsideração da decisão que decretou a revelia, alegando que não pôde comparecer em razão de problemas no trânsito causado por acidente de veículo na Serra das Araras. Entendemos que não é caso de reconsideração da decisão. É dever do advogado estar presente no dia e horário designados para a realização da AIJ, salientando que problemas no trânsito são previsíveis e o não comparecimento poderia ser evitado. Além disso, não há qualquer comprovação do alegado.\r\n\r\n2- Converto o julgamento em diligência e determino que o autor esclareça quem é o proprietário do veículo envolvido no acidente, ou seja, se é Paulo Dornelas Bertuci (fls. 16 e 27) ou João Carlos Lopes (item 1 de fls. 02). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProc. 2007.819.000674-7 - Jayme Lage Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Mayara Decorações LTDA Me. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16.01.2008 às 12:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002959-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X José Vidal Filho. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/02/2008 às 16:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001619-7 - Elizia Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). INTIMAR AUTOR PARA RECEBER ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, BEM COMO XEROCAR FLS. 61/66 PARA SUBSTITUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001983-8 - Morel Nogueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 118,09, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.003655-1 - Herick Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 536,15, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.000039-0 - Jackes Braz de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Deixo de receber os embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.819.002723-0 - Luiz Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Fls. 158 - Diante do certificado às fls. 160, defiro a devolução de prazo à ré, que inicia-se a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.819.004289-9 - Geraldo Catta Preta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belmonte - OAB RJ086698). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.004443-4 - Aloizio Jose Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.819.005517-1 - Adilson D'Ávila. X Tv Cidade / Net Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 272,84, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000243-0 - Robson da Silva Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 456,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000483-9 - Macenias Ros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. A petição de fls. 61 anterior a sentença. 2. - Acolho os embargos. Homologo a desistência do pedido relativo à assinatura, conferindo caráter infringente aos embargos, ao aplicar o art. 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.819.000489-0 - Anita Tereza Ferronatto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004905-7 - Alanir Marques da Silva. X Philips da Amazonia Ind Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para ciência de fls.68 e 71 \r\n\r\nProc. 2006.819.006269-4 - Kelly Santos de Moraes. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alcio Pereira - OAB RJ094805). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 906,73, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006621-3 - Heringer Santos Alves. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006685-7 - Jair da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007031-9 - Renata Costa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.676,14, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.007061-7 - Sebastião Cesar Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Julgo DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007809-4 - Geraldo Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignado a Audiência de Instrução para o dia 22/11/2007 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.819.008011-8 - Rodolfo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.706,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008223-1 - Wandell Pinheiro. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 208,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008865-8 - Jorge Bichara Netto. X Rogério Fulgêncio de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). 1) Fls. 37vº - O devedor Rogério já foi intimado (fls. 35vº) e não há como realizar a diligência de penhora no seu endereço comercial. Venha o endereço. 2) Fls. 18/27 - Rejeito a oposição de pré-executividade que adstringe-se ao questionamento de questões de ordem pública, passíveis de conhecimento ex officio pelo juiz, o que não é o caso dos autos, onde a matéria arguida deve ser deduzida através de embargos, com a devida garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.819.009473-7 - Angelo Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010937-6 - Leandro Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). INDEFIRO a inclusão da TELEMAR no pólo passivo, tendo em vista a discordância da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002356-3 - Jorge Coutinho de Carvalho Júnior. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). INTIMAÇÃO do réu que foi redesignada a Audiência de Instrução para o dia 22/01/2008 às 14:20 h., nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.001051-3 - 441 J. R. Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Claudia Moreira da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.819.002521-8 - 441 J. R. Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ana Rita Santos Lemos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.006565-8 - 441 J. R. Móveis LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Tânia Rogéria Arenari Garcia. Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 15/02/2008 ÀS 15:00 h., para a realizaçäo da Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2006.819.008157-3 - 441 J R Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Cleveraldo de Oliveira Carvalho. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente defiro o desentranhamento do titulo exeqüendo em favor da credora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008743-5 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Cláudio Altino Ribeiro. Fls. 51 - A Receita Federal já informou que o CPF 111.079,197-62 pertence a Cláudio Altino de Oliveira (fls. 47) sendo que o nome do demandado é Cláudio Altino Ribeiro. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009601-1 - Achiles Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Bruno Silva Madeiros. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001060-0 - Tratopeças de Volta Redonda Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Ribeiro Barbosa - OAB SP207372). X M Tulio Silva - Me. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 20.02.2008 às 10:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo (art. 53 § 1º), a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.003943-8 - Andrea Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Import Express Com i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.660,09, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006503-8 - Gustavo Veloso Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Eurofarma Laboratórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polatti da Silva - OAB SP173373). Fls. 101/103 - Mantenho fls. 61. A preliminar de mérito será apreciada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.819.008583-9 - Mouzart Gamis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 635,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.010731-8 - Sebastião Raimundo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000271-7 - Adilson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002518-3 - Denise Schetino Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Diante do exposto, REDESIGNO a AIJ para o dia 22/11/2007 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.819.003875-0 - Fernando Luiz Ribeiro. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 102,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.003966-2 - Maria Aparecida de Deus Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Prestadora Brasil Telecom S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 05/12/2007 às 10:20 hs acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006004-3 - Júlio Ferreira de Lima. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Intimar a(s) parte(s) que foi designado o dia 31/01/2008 às 16:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.009638-4 - Valéria Lúcia da Silva Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002869-4 - Raimundo Wagner Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Spc Plus / Nacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Avelino Borges Amaral - OAB SP158059, Ricardo Martins Cavalcante - OAB SP178088, Carlos José O. Trevisan - OAB SP025211, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de: (Banco Ficsa - R$ 249,57; Cacique Promotora de Vendas - R$ 2.024,95; e Charm Soft - R$ 2.024,95), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.004345-2 - Ana Lucia de Souza. X Marketing Grupo Imagem. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.819.005719-0 - Ricardo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Mart Internacional Serviços S/c Ltda. e outro. INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009693-0 - Alexandre Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Quanto ao pedido de obrigação de fazer, JULGO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, pela falta de interesse de agir, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nId: 365224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.383.002391-4 (16626) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X LUIZ GONCALO BRAGA ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:1- Expeça-se mandado de pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais depositado às fls. 230.2 - ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado na petição inicial e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, mas sem despesas processuais, ante a isenção do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.003.007356-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADIEL DELGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.003.000571-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 162 (R$ 3.840,00). Intime-se o Município para que proceda ao depósito dos honorários em 30 (trinta) dias, conforme determinado às fls. 77. Com depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.011206-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO D. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.003244-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OSVALDO CARNEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 83. Ao autor para efetuar o depósito da 1ª parcela em 30 (trinta) dias, devendo a 2ª ser depositada 30 (trinta) dias após a primeira. Após, intime-se o perito para designar data para a realização da perícia, de forma a possibilitar a ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2005.003.010738-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAURICIO CAETANO CARNERO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 13:30hs. Intimem-se as partes pelo DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.010739-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes pelo DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004520-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KARI GULBRADSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113) Despacho:Diga o Município autor sobre o teor de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.003.005327-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AMILTON ADÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários da perita .R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 2006.003.006418-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAURICIO DE SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes pelo DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA REGINA SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1- Tendo em vista que a ré foi validamente citada às fls. 81v e a contestação foi apresentada de forma intempestiva, conforme certidão de fls. 94, decreto-lhe a revelia.2 - Diga a parte como pretende provar a ocorrência dos danos ambientais. \r\n\r\nProc. 2007.003.015866-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016524-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SILVIO DO CARMO FILHO Decisão:Tendo em vista a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, bem como os documentos acostados aos autos, quais sejam, a notificação, autos de infração e de embargo e fotografias, que indicam, a princípio, as irregularidades apontadas na inicial, bem como a perigo em se aguardar uma decisão de mérito, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o réu se abstenha de continuar a construção em curso existente no imóvel situado na Rua Pedro Costa, nº 02, Gamboa do Bracuhy, Angra dos Reis, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução caso haja o descumprimento da decisão após a devida intimação. \r\n\r\nProc. 2007.003.016594-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAO DA CRUZ DO ROSARIO Decisão:Tendo em vista a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, bem como os documentos acostados aos autos, quais sejam, a notificação, autos de infração e de embargo e fotografias, que indicam, a princípio, as irregularidades apontadas na inicial, bem como a perigo em se aguardar uma decisão de mérito, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o réu se abstenha de continuar a construção em curso existente no imóvel situado na Rua das Flores, em frente ao nº 115, Abraão, Ilha Grande, Angra dos Reis, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução caso haja o descumprimento da decisão após a devida intimação. \r\n\r\nProc. 2007.003.016595-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO VINAGRE MOCARZEL Decisão:Tendo em vista a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, bem como os documentos acostados aos autos, quais sejam, a notificação, autos de infração e de embargo e fotografias, que indicam, a princípio, as irregularidades apontadas na inicial, bem como a perigo em se aguardar uma decisão de mérito, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o réu se abstenha de realizar novas construções e paralise as construções em curso existentes no imóvel situado na Praia do Amaral, Ilha da Gipóia, Angra dos Reis, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução caso haja o descumprimento da decisão após a devida intimação. \r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005362-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIS PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) Considerando que a União não se manifesta contra ou a favor de seu interesse e o MPF quedou-se inerte, apesar de devidamente intimado há um mês, indefiro o pedido do MP de declínio para a Justiça Federal.2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 13:30hs. Intimem-se as partes pelo DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003422-0 - ROBERT MICHEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832), Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00(duzentos reais), para cada Réu citado, sendo que para os demais não há condenação em honorários, pois não houve a citação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.003.000005-1 (21) - HILTHON MAIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1986.003.657762-8 (1653) - LUIZ FERNANDO DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Como não foi atribuído à causa nenhum valor pelo autor, quando da propositura da demanda, inadmissível, neste momento processual, em que o precatório já foi expedido, fixar tal valor, o que torna impossível a execução da verba honorária fixada na sentença. Entretanto, como não pode o patrono do autor, vencedor, ficar sem qualquer verba sucumbencial, fixo os honorários advocatícios em R$ 700,00 (setecentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.003.664548-5 (11007) - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Trata-se de ação acidentária proposta por JORGE LOPES em face do INSS. É o relatório. Decido. Tendo em vista o pedido de extinção de fls. 118, que acolho como desistência, deve ser extinto o feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.502.002458-9 (12280) - MANOEL DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.001393-7 - ADILSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP em ambos os recursos. Com a vinda das contra-razões das partes e parecer do MP em ambos, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.001414-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL - PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao autor para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.019907-7 - INES MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X Falecido: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1) Venham as duas últimas declarações completas de IR da autora, com relação de bens e direitos, já que não faz declaração de isento, nos termos do documento de fls. 06, para análise do pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Esclareça a requerente a deflagração de pedido autonômo, já que houve distribuição de inventário do finado, o que torna esta via absolutamente inadequado para os fins colimados, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.003.010215-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fls. 269/270. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000730-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA HELENA SIPPERT Despacho:Ao autor para indicar os endereços em que pretende ver realizada a citação, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO VILELA PINTO Despacho:Venha o endereço da parte ré em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001574-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILDO DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001951-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor-reconvindo a propriedade e posse do bem dado em garantia, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 30. Por fim, condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na reconvenção e condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.003.001965-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DUARTE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Decisão:Intime-se o réu, pelo DO na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 69 (R$ 805,68), sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003910-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 26. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.003.005445-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALDO DA SILVA MELO JUNIOR Despacho:O feito não pode aguardar eternamente a manifestação da parte em dar o devido prosseguimento. À parte autora para trazer aos autos o endereço da parte ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006562-9 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JERRI ADRIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.002019-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AUREA MARIA SAMPAIO DE SIQUEIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 20 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015253-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004472-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016025-2 - ELIZANDRA SCHUAB BERBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CLUBE NAUTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Redesigno o ato para o dia 10/01/2008 às 14:30 horas. Oficie-se ao Deprecante informando a data da nova audiência. Intimem-se as partes pelo DO. Expeça-se novo mandado de condução para a testemunha no dia indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004225-3 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois sequer o réu veio aos autos com advogado.Retire-se o feito de pauta. Cobre-se a devolução da precatória, independente de cumprimento.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005931-9 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIOS ALEXANDRE DOGAS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.011768-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DAUTA NUNES RETAMIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 76. 2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.014530-5 - MARIAN DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 33/34. Anote-se no DRA se trata de ação de cobrança. Altere-se a capa dos autos para a cor palha.2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/01/2008 às 15:30 horas. 3) Cite-se e intime-se o réu no endereço constante da inicial para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 4) Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.014568-8 - DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARLETE DE FRANCA SEIFEDDINE Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/01/2008 às 14:00 horas. 2- Cite-se e intime-se a ré no endereço constante da inicial para que compareça acompanhada de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 2007.003.014629-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X SILVESTRE ANTONIO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.016766-0 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, que deve corresponder ao valor total do débito, acrescido de 12 vezes o valor da cota condominial, já que o autor pretende a condenação do réu ao pagamento das cotas vencidas no curso da demanda.2) Indefiro o pagamento das despesas processuais ao final, uma vez que se trata de condomínio extremamente grande e de luxo nesta Comarca, bem como porque não demonstrada a situação financeira do mesmo, sendo certo ainda que inexiste previsão legal para o pagamento de custas ao final.3) Venha o recolhimento das despesas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.016767-2 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JAIR NOGUEIRA Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, que deve corresponder ao valot total do débito, acrescido de 12 vezes o valor da cota condominial, já que o autor pretende a condenação do réu ao pagamento das cotas vencidas no curso da demanda, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Indefiro o pagamento das despesas processuais ao final, uma vez que se trata de condomínio extremamente grande e de luxo nesta Comarca, bem como porque não demonstrada a situação financeira do mesmo, sendo certo ainda que inexiste previsão legal para o pagamento de custas ao final.3) Venha o recolhimento das despesas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.019918-1 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN, Inventariante: LINDA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X ROBERTO MENDES), Fiador: LOURDES RAGAZZI DE FREITAS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 508,92; TOTAL (49) 508,92. \r\n\r\nProc. 2007.003.020028-6 - ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venham às duas últimas declarações de IR/ISENTO no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.020029-8 - SÉRGIO SODRÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venham às duas últimas declarações de IR/ISENTO no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002071-3 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CONDOMÍNIO BELAVISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.020047-0 - CENTRO ODONTOLÓGICO DO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X VIVO S.A. Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 150,45; CAARJ (42) 15,04; FUNPERJ 600225174-9 (47) 7,52; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 7,52; Taxa Judiciária (46) 405,54; TOTAL (49) 586,07. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004992-2 - JURACI BERNARDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005124-2 - PATRICIA MARIA CEIA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TU RISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010472-8 - ZILDA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011287-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ESPOLIO DE PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA DE LIMA FILHO), Inventariante: JULIANA TORRES DE CERQUEIRA LIMA Despacho:Ao Município sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2002.003.011342-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GETULIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.003.016799-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 132 e nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é de conhecimento da Serventia. I-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.003.000001-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE SEBASTIAO C. MATOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir a obra irregular (piscina ou reservatório) no prazo de 30 (trinta) dias, removendo os destroços, sendo que na inércia desde já fica autorizado o autor a realizar tal demolição. Ante a sucumbência recíprocas, as despesas processuais serão devidas pro rata, observada a isenção ao autor contida no art. 17, IX da Lei 3350/99, bem como compensados os honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.000502-3 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BENEDICTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 65 (R$ 2.200,00). Intime-se a parte autora para depositar os honorários em 30 (trinta) dias, conforme decisão de fls. 63. Após o depósito, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, com o fim de possibilitar que as partes, caso queiram, acompanhem a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.003.004074-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Intimem-se o MPF e o Ibama para que digam se têm interesse no feito, com cópia da inicial e do parecer de fls. 91/105. \r\n\r\nProc. 2006.003.005130-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 62, ante a concordância das partes. Venha o depósito da 1ª parcela, pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que a 2ª deverá ser paga 30 (trinta) dias após o pagamento da 1ª. Com o depósito total, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005399-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ FRANCISCO DUTRA Sentença:Diante da revelia, tenho por verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir as obras irregulares realizadas na Estrada Francisco Gerônimo, s/nº, Ariró, Angra dos Reis, bem como a retirar os respectivos destroços, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.003.004217-3 (17676/00) - ILHA DE CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), devidos a cada réu, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.003.000678-0 - POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005635-5 - JOSERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X GILDA RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 07/10 e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.010409-1 - LAURETE FERNAINE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes por AR. Ciência à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.003.003673-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ROSARIO EDUARDO SAMOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004542-4 - JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AGUINESIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. Após, analisarei petição de fls. 138. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.002397-0 - ROSA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X ÓTICA COSTA VERDE DE ANGRA LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Digam os réus Almerindo e Maria da Conceição se concordam com a desistência do feito com relação às suas pessoas. somente após analisarei o pedido de homologação de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.001325-5 - RONALDO LUPI PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Dê-se vista à DP Tabelar, já que a procuradora do Município que subscreveu a defesa de fls. 34/38 é irmã do Defensor Público em atuação junto a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.003.009093-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAUDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.003.025940-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X IVAN BAERE MORGADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Os valores referentes aos precatórios ficam a disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, e não des te Juízo. Ao exeqüente para requerer o que for de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.006899-2 - RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARINAS DO PIRATA´S SPE S/A Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016668-0 - LAUDELINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1) Emende-se a inicial para fazer constar do pólo passivo dos presentes embargos de terceiro o réu da ação de reintegração de posse em apenso, já que a embargante alega que a posse lhe pertencia, em detrimento das partes da ação em apenso. Deverão os patronos da embargante ou defenderem os interesses desta, ou permanecerem na defesa do réu da possessória, sendo inadmissível o patrocínio de ambos, já que os interesses são absolutamente contraditórios. Prazo de 10 dias para cumprimento deste item e regularização da representação processual, sob pena de extinção.2) Desde já indefiro o efeito suspensivo pretendido pela embargante, uma vez que além de não demonstrar que teria a posse do imóvel, os documentos anexados à inicial da ação de reintegração de posse em apenso, indicam que o réu daquele feito seria mero comodatário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002636-3 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Ao executado para trazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada, conforme determinado às fls. 59, em 48 horas, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006655-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X KLA EVENTOS EMPRESARIAIS SS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN REGINA GUERREIRO (SP-214224) Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000216-6 - EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GENILSON SILVA DA COSTA), Fiador: ELI TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: NEUSA SILVA DA COSTA Decisão:1- Venha a procuração em seu original conforme determinado às fls. 27v, em 48 horas, sob pena de extinção do feito.2 - Fls. 29: Indefiro. A parte deverá agir por conta própria. Cumpra-se decisão de fls. 27v, sob pena do feito ser extinto por inércia. \r\n\r\nProc. 2007.003.001410-7 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação dos executados por hora certa, uma vez que não há suspeita de que os executados estejam se ocultando, conforme se verifica pela certidão do OJA de fls. 60. Venha o endereço dos executados, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.013046-6 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ADEMIR PEREIRA Despacho:Segue protocolamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.003.019930-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO ALVES FILHO E OUTRO Decisão:1) Esclareça o exequente a divergência entre o valor cobrado na inicial e a planilha de fls. 38. 2) Ao exequente para anexar aos autos cópia da certidão de ônus reais em que conste o registro da hipoteca, o que inexiste no documento de fls. 32. 3) Prazo de 10 dias, para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.003.074442-6 (12730/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X SCM - SERVICOS, CONSTRUCOES E MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:Não foram esgotados todos os meios de localização dos bens, assim, neste momento, indefiro a suspensão na forma do art. 791, III do CPC. Ao Município para que esgote todos os meios possíveis de se localizar bens passíveis de constrição. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000927-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE COSNTRUÇÃO BRASIL DA JAPUIBA LTDA ME E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Em razão de não ter havido citação da parte executada, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001163-3 - MISSAI BETUYAKU (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X JOSÉ JOAQUIM FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.002397-0A - ÓTICA COSTA VERDE DE ANGRA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ROSA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Despacho:Esclareça o impugnante se mantém o interese no presente incidente processual, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.001481-8B - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LAUDENI ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais deste incidente, mas sem honorários advocatícios, nos termos do que dispõe o art. 20, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001580-0 - LAÍS MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003616-2 - ANGELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Segue protocolamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.004613-1 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CONDOMINIO DO MALL - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013339-0 - AUTO ESCOLA 2M LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 432 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013441-1 - GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ESPOLIO DE NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTE), Inventariante: LUCIA DA SILVA CAVALCANTE Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 29/30.2) Defiro JG.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016770-2 - LANCARDÊNIA DE QUEIROZ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X OLACIL RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Esclareça a parte autora se o bem foi partilhado no Juízo de Família, já que o acordo de fls. 13 não o abrangeu e a partilha é competência do mesmo. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por negligência perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003426-8 - ANA FLÁVIA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X OSMARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Recebo o agravo e determino que fique retido nos autos.2 - Segue sentença em 04 (quatro) laudas impressas....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000609-3 -, Inventariante: JULIO CESAR DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) OVIDIO ALVES NEVES Ao inven tariante para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 311,96; Sub - total (41) 318,94; CAARJ (42) 31,89; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 7,85; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,57; FUNPERJ 600225174-9 (47) 15,94; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 15,94; TOTAL (49) 358,67, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006872-4 - MARIA DA GLORIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WALTER MARQUES Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.013424-1 - EMILENE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Decisão:A impetrante para cumprir o requerimento do MP de fls. 57v, que ora defiro. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.004513-8 - FERDINANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X ANA CLAUDIA SICILIANO MARINHO PIRES - TEN. CEL. PM - CEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança. Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais, porém sem honorários advocatícios, nos termos do que dispõe a Súmula 512 do STF. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.015244-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR Decisão:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogado do reu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004832-2 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Fls. 264: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.002125-1 (18273) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA DE SOUSA (RJ-062915) Decisão:Recebo a peça de fls. 142/143 como impugnação ao cumprimento de sentença. Ao impugnado (Município), que deverá ainda indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.006595-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RODRIGO FALCÃO Decisão:O cheque somente pode ser desentranhado pelo réu, ante o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.003.001119-2 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 2.672,36 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação, pelo que converto o mandado de pagamento em mandado executivo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.005454-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS Despacho:A parte ré não tem capacidade postulatória. Cumpra-se folhas 48, em 48 horas, sob pena do feito prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.003.015247-4 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X GENILSON DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016062-8 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ANDRE LUIS SILVA VIDAL Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003363-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:30hs. Intimem-se as partes pelo DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005359-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EZEQUIAS JETTONE ROSADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 63. Venha o depósito, pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.012428-5 - COMISSAO COMUNITARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 19/22, eis que são documentos originais, após certificado o trânsito em julgado da sentença. Quanto aos demais documentos requeridos, indefiro o desentranhamento, eis que são meras cópias. \r\n\r\nProc. 2003.003.021029-5 - ALECIO HIPOLITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001001-8 - MARCO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, já que o autor não quer receber o vale transporte da forma como fora concedido. \r\n\r\nProc. 2005.003.002276-8 - LUÍS CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1 - Intime-se o Município de Angra dos Reis para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença de fls. 68/73, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pessoal ao Prefeito Municipal.2 - Ao Município de Angra do Reis para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha correspondente aos valores equivalentes ao máximo pago pelos valores transportes aos servidores municipais, desde janeiro de 2005 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2005.003.018099-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.001940-1 - LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento em favor do autor do adicional de insalubridade, com data retroativa à 20/04/2005, sendo que as parcelas em atraso serão acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (atrasados), nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, inciso IX da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.003.015288-7 - MARIA CÂNDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Cumpra-se item 1 da decisão de fls. 07, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.003.015878-6 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.019986-7 - DOUGLAS PAGANO VERDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429)) X JORNAL ESPORTE TOTAL & NOTICIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:J.se. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos, eis que não vedada a reportagem, mas apenas a publicação de fotografia da vítima. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005660-4 - DAIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao réu sobre documentos de fls. 202, em 05 (cinco) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004172-8 - WILMAR SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1 - Ao autor para atender o requerido pelo MP no item 2 de fls. 119v.2 - Ao réu para atender o requerido pelo MP no item 1 de fls. 119v.3 - Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006662-2 - CARLOS ALBERTO CARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.019879-6 - ADRIANA BERÇOT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X CAMARA DE VERADORES DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que além de residir em local extremamente valorizado no Município de Angra dos Reis... Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Emende-se a inicial para indicar corretamento o pólo passivo, já que a Câmara de Vereadores não tem personalidade jurídica própria. 3) Emende-se a inicial para indicar a qualificação da autora (profissão).4) Emende-se a inicial para quantificar os danos materiais pretendidos.5) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens 2, 3 e 4, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MOARIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.005261-1 - MANOEL COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.004313-0 - BRUNO JORDANES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X FUSAR - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267 inc. VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.003.021463-3 - LÚCIO FERREIRA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.020003-1 - MONT SERRAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664)) X CONDOMINIO RETIRO DOS UBAS Decisão:Esclareça a requerente a necessidade e utilidade da presente medida, uma vez que a mesma afirma que há assembléia de condôminos, na qual são apresentadas as contas, sendo certo que a via utilizada não se presta a obrigar o réu a convocar a autora para os atos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000195-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Venha a afirmação de ausência firmada pelo autor.2) Após, cite-se por edital. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.000250-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.000587-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.005064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO FRANCO DA SILVA FERRAZ Despacho:A liminar já foi indeferida às fls. 18. Assim, apenas cite-se no endereço de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.003.005214-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LIBERALINO GAVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito de fls. 157 (R$ 500,00), sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005219-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DARCI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Indefiro a oitiva de testemunhas requerida pela parte autora, assim como de quaisquer outras provas, uma vez que a autora não nega que a parte ré esteja por muitos anos na posse do imóvel. Basta saber, então, se é possível o exercício exclusivo da posse de bem público pela parte ré, o que é matéria exclusivamente de direito, que tornam desnecessárias as provas requeridas. Ao MP para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.002051-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS JOSE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 37: Defiro a expedição de ofícios requeridos para localização do réu, exceto CEG. \r\n\r\nProc. 2007.003.003360-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011799-1 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.015260-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA DE SOUSA TEIXEIRA Despacho:O acordo para ser homologado em Juízo necessita estar subscrito por patrono de ambas as partes. Diga a parte autora se desiste do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.016775-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO LUCIO GARCIA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelo documento de fls. 23, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.019890-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO MARCELO PRAZERES FERREIRA Decisão:Venha à regular notificação que constituiu o devedor em mora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.019892-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Venha à regular notificação que constituiu o devedor em mora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.019937-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ROSA DE JESUS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a con cessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 23/25, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.019993-4 - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X WALDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial para especificar e quantificar as perdas e danos requeridas no pedido de fls. 06, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, analisarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com expresso pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003754-3 - BENEDITO CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCI TAVARES JÚDICE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189) Decisão:Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber quem detém a melhor posse do imóvel indicado na inicial, bem como se o lote 23 é ou não o local em que se encontra a autora. Indefiro a juntada de documentação suplementar, pois consistiria em violação ao disposto nos Arts. 396 e 397 do CPC. Defiro a realização de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é de conhecimento da serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora, quem requereu a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro prazo de 10 dias para que as partes ofereçam quesitos e indiquem assistentes técnicos. A necessidade da prova oral será apreciada após a realização da perícia. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003433-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDER LUIZ LIMA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.003054-8 - ZENITE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X DILCÉIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho:Ao autor para anexar aos autos o rol de testemunhas, em 05 (cinco) dias, após, direi em saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.003908-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogado do reu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006696-0 - CYBELLE VELAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002596-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUCINEIDE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.001351-6 - MARLY DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e declaro a inexistência da dívida oriunda do contrato de empréstimo de R$ 8.497,36 (fls. 24), assim como condeno o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de correção monetária, a partir da presente decisão, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Condeno o réu, ainda, à retirada do nome do autor do SPC, pelo que determino ao Cartório que seja oficiado ao SPC para baixa definitiva da restrição feita pelo réu em nome do autor (fls. 23). Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001869-1 - MILTON FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Ao agravado (autor) sobre o agravo retido de fls. 88/90. Após, direi em juízo de retratação.2) Em provas, justificadamente, em 05(cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. everão as partes desde já abexar aos autos o rol de testemunhas, caso reqerida esta modalidade probatória, sob pena de perda desta prova.3) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.019241-4 - PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE A JOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.001995-5 - ENIETE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALESUL TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:À parte autora para que adeque a planilha nos termos da decisão de fls. 265, em 48 horas, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.003.011780-3 - IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Ao Ministério Público. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:....Fixo como ponto controvertido saber se os problemas do veículo do autor indicados na inicial decorreram de defeitos de fabricação ou de mau uso do mesmo pelo próprio autor. Indefiro a prova documental requerida pela 1ª ré, uma vez que consistiria em violação ao disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC. Indefiro, por igual, a oitiva das testemunhas pretendida pela parte autora, uma vez que a solução da controvérsia depende exclusivamente de questão técnica. Defiro a prova pericial de engenharia mecânica requerida pela 1ª ré, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é de conhecimento da serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pela 1ª ré. Defiro às partes, em 10 (dez) dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.014490-8 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LUIZ CARLOS SANTI Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais formulada por MARIA MADALENA DE OLIVEIRA. É o relatório. Decido. A parte autora, apesar de validamente intimada por DO na pessoa de seu advogado às fls. 13, para cumprir a determinação judicial de emenda da petição inicial de fls. 12, de forma a esclarecer no que consistem os danos materiais pleiteados, encontra-se inerte até a presente data, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial, assim como indeferida a gratuidade, igualmente por descumprimento de fls. 12. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.003.027676-2 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.011801-6 - MARGARIDA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 16:00hs. Intime-se a parte autora por AR e a parte ré pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000497-7 - MARIA NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSE NUNES FILHO Decisão:1) Esclareça a requerente se o processo existente na Vara de Família já teve fim, bem como se houve a partilha dos bens amealhados no curso da união estável. Prazo 10 dias de forma comprovada.2) Apesar da revelia decreta às fls. 154, não há que se falar em produção de seus efeitos materiais, já que a matéria comum com o feito em apenso, no qual o réu contestou os fatos, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora, uma vez que não se torna possível neste momento processual verificar se a administração da sociedade pelo réu é ou não feita de forma correta, sendo certo ainda que pela animosidade entre as partes, impossível se torna a administração comum.3) Em provas, justificadamente... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.010293-9 - JULIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:1) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção.2) Defiro o desentranhamento do processo administrativo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.003.000553-2 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho:Esclareça o requerente a razão de pedir gratuidade de justiça, uma vez que já recolheu as custas processuais, devendo comprovar o que for esclarecido. \r\n\r\nProc. 2007.003.006644-2 - RICARDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MAR GARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 83/84, passando os confrontantes de fato a constituírem o pólo passivo da demanda. Citem-se. Anote-se na DRA e na capa dos autos.2 - Sem prejuízo, aos requerentes para atenderem o requerido pela União às fls. 80/81. Prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Ao MP. \r\n\r\nId: 365661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.016527-4 - P.S.S. E OUTRO X A.S.C. Decisão:1 - D.R.A2 - Venha o consentimento da mãe biológica ou emende-se a petição inicial para incluí-la no pólo passivo, em dez dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.002486-4 (10736/99) - B.B.S. E OUTRO X A.G.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 34/35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.008710-0 - L.S.I. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X C.I. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.003.003270-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X S.F.S. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.003.014045-5 - GABRIEL CLAUDIO DE LIMA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 12/02/2008 às 11:00 horas. Cite e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003390-4 - THIAGO MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVIRAN SOARES PEREIRA Sentença: Homologo a desistência manifestada pelas partes e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005429-4 - NATALY VITÓRIA LANDIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X HOLEMAR GENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010403-0 - AGDA AYSCHA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDELCINO DA CONCEIÇÃO FARIA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013072-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013074-0 - HENID FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LUIZ AZEVEDO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013080-6 - JORGE YAN PIRES GULHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO RAIMUNDO GUILHERME Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013102-1 - WELLENSTER DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013281-5 - PHAMELA CAROLINE NETTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI SOARES LEITE Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013322-4 - KAUÃ PIMENTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X MARIANO GOMES RAMIRO MARIANO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.016588-2 - LAYARA DA SILVA SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PAULO CEZAR SOARES DA CUNHA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.003.016589-4 - ROBSON DA COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ROQUE ANTONIO NEVES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 71% ( setenta e um por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 24/01/2008 , às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e \r\n\r\nProc. 2007.003.016604-7 - BRUNA CORREA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JULIO CESAR DE ANDRADE MAXIMIANO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 47% ( quarenta e sete por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 23/01/2008 , às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.016752-0 - GIL FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X GIL FONSECA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.003.016772-6 - MATHEUS DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MARCELINO PEREIRA DA COSTA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 39% ( trinta e nove por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 24/01/2008 , às 12:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.016665-5 - C.C.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:Ante o exposto e, considerando o parecer favorável do MP, AUTORIZO O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, no evento que será promovido no dia 01 de novembro de 2007, no Clube Comercial, nesta cidade, certo que para as crianças a permanência será das 17 horas, até às 20 horas e para os adolescentes a partir das 20 horas, até à 00 horas, desde que não haja venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos. Expeça-se o competente Alvará. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.003.001955-5 - C.J. X P.C.S.L. Sentença: Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de cinco salários mínimos pela prática da infração administrativa. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Custas pelo autuado. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.003.000667-0A - (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:À defesa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006715-8 - A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X M.A.G. Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.011704-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X A.G.A.S. Sentença:Isto posto, acolho a ilustre promoção do Ministério Público de fls. 25 e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Sergio de Almeida silva e Andrea Gervazoni de Almeida Silva, mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação, sendo certo que os cônjuges não possuem bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.003.011830-2 - C.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.L. Sentença:Isto posto, acolho a ilustre promoção do Ministério Público de fls.18 e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Cláudia Regina da silva Leopoldino e Adeildo Ramos Leopoldino, mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação, sendo certo que os cônjuges não possuem bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.014632-2 - C.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Sentença: Considerando os documentos acostados aos autos e a vistoria realizada pelo Comissário de Justiça, julgo, por sentença, para que produza seus efeitos, declarada e justificada a atividade, abstendo-me de apreciação de mérito da prova, na forma do art. 866 do CPC. Intime-se e, decorridos 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. Angra dos Reis, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.014546-9 - GILVAN ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1- Recebo a emenda à petição inicial.2- Defiro a Gratuidade de Justiça.3- Ao Ministério Público.4- Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 28/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001733-9 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X VALÉRIA OLIVEIRA DE MELO Decisão:1- Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de ratificação para o dia 12/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016976-0 - REYNALDO VERTEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MONICA DE JESUS ROSA BALBINO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 31/01/2008, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.003.006044-0A - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.E.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão: Considerando que a execução dos autos principais segue o novo rito processual trazido pela Lei 11.232/2005, não há que se falar em embargos à execução. Tal modalidade de ação foi extinta pela citada Lei, in casu. Assim, deixo de recebê-los, pois absolutamente inadequados. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.003.006044-0B - M.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.E.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo os embargos, determinando a suspensão do processo principal. Certifique-se nos autos principais.3- Ao embargado, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.383.000933-4 (10142/99) - M.C.P. X N.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) C.R.S.K., Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.007517-3 - M.P.O.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.B. Sentença:Trata-se de ação execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 88/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa com exegibilidade suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.003.020504-4 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X P.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o executado não foi intimado pessoalmente da data da audiência designada, uma vez que é assistido pela Defensoria Pública. Designo o dia 31/01/2008, às 12:00 horas, para audiência especial. Altere-se em D.R.A. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.010014-3A - W.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X W.S.A. Decisão: 1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. 2- Conforme entendimento consolidado pelo STJ no julgamento do RE nº 954859, independente de intimação pessoal do executado a contagem de 15 (quinze) dias para o pagamento do valor devido. Segundo os Ministros do citado Tribunal, o termo inicial dos 15 (quinze) dias previstos na Lei de ritos se dá do trânsito em julgado da sentença. Decorrido tal prazo, independente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.3- Outrossim, são devidos os honorários advocatícios na atual fase executória, os quais também deverão ser incluídos na planilha.4- Diante do exposto, altere-se a planilha de débito apresentada para nela incluir a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, bem co \r\n\r\nProc. 2005.003.001890-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001891-1 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X W.R.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/01/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004073-4A - A.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X A.L. Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.018308-9 - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.C.N. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003125-5 - C.F.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.N. Sentença:Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia em que as partes transigiram nos autos de modificação de cláusula, que tramitou na 2ª Vara de Família, conforme cópia acostada aos autos à fl. 24. Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005806-6 - C.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 18/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas na forma do art. 267, & 2º do CPC com observância do art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários tendo em vista que a relação processual ainda não se formou. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.005807-8 - C.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 20/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa com observância ao art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006212-4 - K.R.R.A. X N.J.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão: Recebo a exceção. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.015847-6 - ANA GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JUNIOR Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.003.016969-3 - M.C.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X C.-.C.N.O. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.016583-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X DANILO CESAR FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 29/01/2008, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.003.003291-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.V.N. E OUTRO Sentença: Trata-se de ação guarda em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 57/verso, informação de fl. 59 e certidão de 61/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.002676-2 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X M.N.S. Sentença: Trata-se de ação de guarda paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 35/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora na forma do art. 267, & 2º do CPC com observância do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários tendo em vista que a relação processual ainda não se formou. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003262-4 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, i-se o requerido para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.003.016586-9 - W.K.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X I.P.J. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 31/01/2008, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.002055-7 - CELITO ALVES CANANEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DE AGUIAR CANANÉIA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.005536-5 - IZAIAS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X ANA IZY DA SILVA DIAS Decisão: 1- Cumpra-se imediatamente o item 02 da decisão de fl.17. Após, certificado. Proceda-se a citação e intimação para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 29/01/2008, às 12:00 horas. do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011725-5 - ANDRE LUIZ SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) ANDRE LUIZ SILVA MARIANO JUNIOR, Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Às partes para que esclareçam o que pretendem diante das informações contidas na última assentada . \r\n\r\nProc. 2007.003.016606-0 - HENRIQUE LAZARO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARIANE MALVAO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se a sua representação processual no prazo de 15 dias.2- Considerando o comprovante de rendimentos apresentado pelo autor, recolha-se as custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.003.019949-1 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.019951-0 - MINISTERIO PUBLICO,, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.019955-7 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.003765-6 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.M., Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença: Trata-se de ação de guarda paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 62/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa com observância ao art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006758-4 - E.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.N. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios tendo em vista que a relação processual ainda não se formou. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.003.010488-8 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que a maioridade do infrator. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001698-9 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que na data da prática do ato, Wescley era menor de 12 anos de idade, não sendo possível a aplicação de qualquer MSE. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002886-4 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que o fato ocorreu há mais de três anos, a pouco gravidade do mesmo , a impossibilidade de localização do adolescente e sua maioridade. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.011731-0 - SEVERINA MARIA RUFINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)), Falecido: MARTIN GOMES ARAUJO Decisão:1 - Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2- Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Citem-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 12/02/20080, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.001508-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (RJ-119268E)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022) Decisão:1- Considerando o doc. acostado à fl. 155, defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 148/150 em seu efeito duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após ao Ministério Público. A seguir, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010344-0 - GRACIELA MARIA ANDRADE MARTIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPÓLIO DE FAUSTO C. CANDIAGO Decisão:1 - Recebo a menda à petição inicial. Anote-se onde couber.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.000148-2 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.C. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios tendo em vista que a relação processual ainda não se formou. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014496-9 - RAYANE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X KENIA DA SILVA PEREIRA CAMPOS Decisão:1 - Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 12/02/2008, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação por irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2005.003.014167-8 - M.P. X C.A.A.R. Sentença:ssim, considerando todo o exposto, considerando a manifestação do Parquet, não deve prosperar o pedido inicial. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação, com base no art. 269, I do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.003.004065-5 - E OUTRO, Sentença:Trata-se de Representação, em que o i. representante do Ministério Público requer a extinção do feito, tendo em vista a maioridade alcançada. Isto posto, acolho a promoção do Parquet e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2007.003.019903-0 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Vistos, etc.Trata-se de procedimento para apuracão de ato infracional, após a apresentação do adolescente ao Ministério Público, este requereu o arquivamento, considerando que nenhuma medida sócio-educativa pode ser-lhe aplicada, em razão de conflito com a Lei.Por isto, com fundamentacão no art. 181, § 1º do E.C.A., HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus devidos e regulares efeitos.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.010117-0 - A.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X M.A.M.C. Sentença: Trata-se de ação de revisão de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 74/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora na forma do art. 267, & 2º do CPC com observância do art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação de honorários advocatícios tendo em vista que a relação processual ainda não se formou. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.003363-1 - PEDRO CELIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ERICH FILGUEIRA FLORINDO (SP-231754)) X CINTHIA RIBEIRO SCARDINI CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se pessolmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.015161-5 - ABEL COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X ABEL COUTINHO FILHO Decisão: A modificação de cláusula só é possível desde que haja alteração da situação fática posterior à sentença. Neste contexto, esclareça o autor qual a causa de pedir, em dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005875-3 - E.B.P.Z. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X U.J.Z. Despacho:2- Designo audiência prévia para o dia 28/02/2008 às 11:00 horas. Cite e intimem-se, devendo a parte autora cumprir o art. 202, em tempo hábil para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.003.000557-0 - A.N.O.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X R.L.B. Despacho:1- Fls. 31/32- Trata-se de verdadeira execução de sentença. Assim, venha pela via própria.2- Fl.33- No acordo nada constou sobre o 13º salário. Contudo, diante de sua natureza, é considerado para fins de alimentos. Assim, oficie-se comunicando-se a incidência sobre o 13º salário. \r\n\r\nProc. 2007.003.013057-0 - CRISTIANO ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANDREIA CRISTINA JUSTINA PEREIRA DA SILVA MELO Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal, Cristiano Alexandre de Melo e Andréia Cristina Justina Pereira da Silva Melo, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Andréia Cristina Pereira da Silva. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após, \r\n\r\nProc. 2007.003.013130-6 - ANGELA MARIA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X LUIZ GUSTAVO CRUZ MELLO Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Angela Maria Borges Mello e Luiz Gustavo Cruz Mello, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, pasando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Angela Maria Borges. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016555-9 - MARIO LUIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ REIS) Decisão: Emende-se a petição inicial para indicar a causa de pedir da presente ação. \r\n\r\nId: 365660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 317 - Corrupção Passiva C/C Art. 66 da Lei 9.605/98 - Fazer O Funcionário Público Afirmação Falsa Ou Enganosa... C/C Art. 67 da Lei 9.605/98 - Conceder O Funcionário Público Licença, Autorização Ou Permissão C/C Art. 68 da Lei 9.605/98 - Deixar, Aquele que Tiver O Dever Legal Ou Contratual de Fazê-lo... \r\n\r\nProc. 2007.003.001810-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02Q. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 13/11/2007 às 10:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.003.020206-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE COIMBRA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606), Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424) Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02F. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 29/11/2007 às 10:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Art. 1º, Inciso IV da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Extorsão Mediante Sequestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Seqüestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 317 - Corrupção Passiva E Art. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.003.020205-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE COIMBRA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606), Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-157668E), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02Q. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 22/11/2007 às 10:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 317 - Corrupção Passiva E Art. 321 do Cp - Advocacia Administrativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência E Art. 92 da Lei 8.666/93 - Admitir, Possibilitar a Modificação/vantagem em Favor do Adjudicatário. \r\n\r\nProc. 2007.003.020203-9 - MINISTERIO PUBLICO X ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02Q. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 23/11/2007 às 10:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se... \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência E Art. 317 - Corrupção Passiva E Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 92 da Lei 8.666/93 - Admitir, Possibilitar a Modificação/vantagem em Favor do Adjudicatário. \r\n\r\nProc. 2007.003.020204-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESDRAS MEDICES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02L, relativamente aos réus ESDRAS MEDICES VENANCIO, ROSEANE CASIANO DA SILVA VENANCIO, CLÁUDIO DE LIMA SIRIO, vulgo FERRETI, JOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO, vulgo JOÃO DA FUSAR, BENTO POUSA COSTA e JOSÉ NICODEMOS AMORIM. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28/11/2007 às 10:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.003.013210-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DE FARIA Decisão:Aos 23 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM Drª. Juíza JULIANA BESSA FERRAZ e do nobre representante do Ministério Público DRª. RAFAELA DE S. SERDEIRA DOMINGUEZ. Aberta a audiência e feito o pregão, presentes os advogados Dr. Aníbal Jordão Caldellas, OAB/RJ 73.719 e o Dr. Jorge dos Santos, OAB/RJ 47.932, que dispensaram a presença do acusado na presente audiência. Em apartado foi colhido o depoimento da testemunha Rômulo Eduardo de Souza. Pela Defesa e pelo Ministério Público foi dito que não há diligências a ser requeridas. PELO MM DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: 1- tendo em vista que as testemunhas de defesa não compareceram na presente data, declaro a perda da prova, conforme constante da assentada de fls. 119; 2- às partes em alegações finais. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, _____ Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020089-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO PANIZZA Decisão:1- Cumpra-se. Designo audiência para o dia 11/12/2007, às 16:00 horas. Intime-se o réu. Ciência ao MP e à DP.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nId: 365733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003156-6 - Ângela Maria Araújo Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Comércio , Industria e Administração Coram S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257, Aura Medeiros de Paiva Lima - OAB RJ049533, Edno Jorge Alves - OAB RJ104099). Às partes sobre fls. 131/132, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003777-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cristiane Lino dos Santos. Indefiro o desentranhamento requerido a fls. 64, uma vez que a relação entre as partes agora é regida pelo título executivo judicial de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.822.004933-9 - Paulina Andrade Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Paulo Roberto Olson. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002138/2001 (2001.822.000618-4) - Maria da Paes Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telemar S/a- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.001086-1 - Maristela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.003010-0 - Cléber José Valério da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 454,46, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001230-6 - Eulalia Sales da Cunha. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 582,70), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002105-8 - Ademi Dionisio. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Processo em fase de execução. Ao contador. Após, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002243-9 - Bruno Figueiredo da Silva. X Net (superimagem Tecnologia Em Eletronica Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Fls. 54: nada a reconsiderar. No mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 7.600,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002252-0 - Mônica Monteiro de Andrade. X Net (superimagem Tecnologia Em Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Fls. 101: nada a reconsiderar. \r\n\r\nNo mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 7.600,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.003107-6 - Ursula Maria Damasceno de Sousa. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. No mais, comprove a ré o cumprimento tempestivo da tutela de fls. 21, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.006159-5 - Carla Benedcto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Escola Técnica Jose Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.688,26), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002450-3 - Wanilson Claro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.687,55), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002941-0 - Elaine de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.000325-8 - Tânia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 734,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.003328-7 - Geovane Silveira - Padaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Cumpra a ré o já determinado na parte final de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.822.004992-3 - Osmar Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). X Real Visa Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.005703-8 - Eulália Sales da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X Cruz Vermelha Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461, José Alberto Rodrigues - OAB RJ128700). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.005741-5 - Ana Maria Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Silvana Maltoni Gaia - OAB SP092505, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pleito de fls. 135, uma vez que a ré promoveu o pagamento em menos de um mês depois da condenação, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. Assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000083-3 - Ricardo Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Solano Daniel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 05/11/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Sem prejuízo da AIJ já designada, diga o autor sobre o acrescido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001545-9 - Luiz Claudio Rocha Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Rocha Jardim - OAB RJ086241). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.822.002936-7 - Silvio de Moura Salvador e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o 1º autor não comprovou sua hipossuficiência, julgo deserto o recurso em relação a ele, por falta do preparo. No mais, cumpra-se a parte final de fls. 83. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.000269-6 - Agostinho de Araújo Soares. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000536-3 - Suely Passos da Costa e outro. X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.001415-7 - Juciane Vieira de Aguiar. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.003898-8 - Minimercado da Porteira. Rep Leg(s): Luis Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Gean Carlos de Aquino. Fica designado para realização de ACJ Especial para oferecimento de embargos no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 26/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000487/2000 (2000.822.001392-7) - Sergio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Francisco Ferreira Gomes. Ao autor sobre fls. 53 \r\n\r\nProc. 2004.822.000558-7 - Evanilda Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Ádamo Ricardo N. Costa e outro. Uma vez que o presente feito, conforme certificado nos autos, encontra-se paralisado, por mais de noventa dias, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III e § 1º, c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.001745-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lucia Maria Firmino Pereira. Nada a prover sobre o pleito de penhora on line, uma vez que já houve tentativa negativa de penhora on line nos autos. No mais, considerando que a autora não tem interesse no bem penhorado a fls. 37, indique outros bens da ré passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004341-8 - Livia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885, Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Raimundo Bonfim. Defiro o aditamento de fls. 16/27. Intime-se o réu de seu conteúdo. No mais, designo AIJ para o dia 05/12/2007 às 13:40hs. Intimem-se as partes, inclusive do teor do aditamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.000210-0 - Georgia Maria Panayotis Damatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 676,91), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.002360-0 - Adeir Sardella Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronia das Graças Batista - OAB RJ072305). X Comércio de Móveis e Artigos Para O Lar LTDA Me (lopes Marinho). Nada a prover sobre fls. 47, uma vez que tal diligência é incompatível com princípios do art. 2º da L. 9099/95, além de ser ônus da parte autora localizar o réu. Assim, informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003971-1 - Sebastião Marques Sobrinho. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Esclareça o réu o que pretende, tendo em vista o mandado de fls. 108, já foi retirado pela ré. Ao autor sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000162-0 - Edson Esvobda Júnior. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000198-9 - Abdias do Carmo Rodrigues. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Intime-se a ré para retirar o valor depositado as fls. 77. Expeça-se o competente mandado de pagamento em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.000738-4 - Baldomira Brasiliense da Silva. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002347-0 - Eunice Aparecida Basilio. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 39 para a parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 38,00, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 35. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.002493-0 - Armando Adão da Cunha. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003063-1 - Marcio David de Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003079-5 - Aline Martins Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003250-0 - Flavio Gomes do Nascimento. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004304-2 - Roberto Carlos dos Santos. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004629-8 - Angélica de Melo Portugal e outro. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000876-5 - Fabrício Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Vieira de Carvalho - OAB RJ131174). X Vagner Furtado Dias Distribuidora de Produtos Alimentícios Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). REGULARIZE O EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO, TRAZANDO, EM 05 DIAS, CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS, INCLUSIVE IDENTIFICANDO O SIGNATÁRIO DE FLS. 37. SEM PREJUÍZO, EM IGUAL PRAZO, COMPROVE O EXECUTADO A PROPRIEDADE E VALOR DOS BENS QUE INDICA À PENHORA A FLS. 35 (ITEM 2.7). SEM PREJUÍZO, DESIGNE-SE AC, COM URGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 53, §§ 1º, 2º e 3º DA L. 9099/95. APÓS A DESIGNAÇÃO DIREI SOBRE O PLEITO DE LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.822.000876-5 - Fabrício Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Vieira de Carvalho - OAB RJ131174). X Vagner Furtado Dias Distribuidora de Produtos Alimentícios Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). Fica designado o dia 27/03/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação Especial p/ oferecimento de embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000172-2 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não há que se falar em atualização do valor da execução, uma vez que a ré promoveu o pagamento antes mesmo do trânsito em julgado. No mais, o prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, quando só então incidirá a multa de 10% (conforme Encontro do Jec's do Rio de Janeiro, realizado de 14 e 16 de julho de 2006, ). No caso em tela, a ré promoveu o pagamento antes do trânsito em julgado como já dito acima, motivo pelo qual não deve prosperar o pleito da referida multa requerida pela parte autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000508-9 - Alessandra Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.690,56), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001180-6 - Fabiano Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Losango Promoção de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 89, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001418-2 - Maria Lucia da Silva Tomaz. X Mônica Monteiro Andrade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Decreto a revelia da 1ª ré, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. No mais, designo AIJ a se realizar em 06/12/2007 às 13:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004351-0 - Alexandre Quintino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004402-2 - Patrícia Pedro Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 2) No mais, tendo em vista a certidão de fls. 83, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004404-6 - Neide das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004410-1 - Dolores Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004519-1 - Antonio Carlos Rebello de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.000717-3 - Werler Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Luciano Franklin de Oliveira e outro. Cumpra integralmente a autora o despacho de fls. 92, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.002366-1 - Edvaldo Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.002368-5 - Maria de Lourdes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do execu tado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.006187-0 - Josué Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Jornal Folha da Manhã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 241,20, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001014-0 - Sergio de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Credicard Cit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 58/61, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001559-9 - Ivani Medeiros Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001814-0 - Tania Magalhães Bissoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Nada a prover sobre fls. 129/131, considerando que não se admite recurso adesivo em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 11.4 do Encontro dos Jec's do Rio de Janeiro). No mais, tendo em vista já haver apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001960-0 - Roberto Veloso Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002215-4 - Cassimiro Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002361-4 - Cornélio de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). X Cetelem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003091-6 - Jose Teixeira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.003134-9 - Lindinalva Lucia Luz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de 62 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 249,65, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.003139-8 - Gersonita Conceição de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 60, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003190-8 - Suely Passos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003237-8 - Danielle Caldas Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003286-0 - Italo Mattos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Unicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003307-3 - Luana Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de 60 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 132,83, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.004253-0 - Irani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de 58 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 75,90, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.004440-0 - Silvio de Moura Salvador e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls.86, julgo deserto o recurso interposto, com relação ao 3º autor, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.822.004457-5 - Jorge Artur Mateus da Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls.77, julgo deserto o recurso interposto, com relação ao 1º autor. Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.822.005201-8 - Luiz Carlos Povoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao re corrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 365348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEUSELINDA MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004819-5 - IONAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em virtude da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/2007, face ao feriado do dia 20/11/2007, redesigno a Audiência de fls. 67 para o dia 28/01/2008, às 15h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOÃO JORGE DABDAB E OUTRO Despacho:Em virtude da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/2007, face ao feriado do dia 20/11/2007, redesigno a Audiência de fls. 24 para o dia 28/01/2008, às 11h40min. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.052.009085-0 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JULIO MONTEIRO DE GUIMARÃES NETO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/01/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.052.010263-1 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BRUNA RODRIGUES PERES), Fiador: MAGDA MARIA GUADARD (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). HENRRI DE CASTILHO LELLIS (RJ-155732E) Despacho:Ao autor sobre fls. 77/82. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002760-0 - FERNANDO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...Isso posto, indefiro o requerimento de aditamento subjetivo da inicial com base no art. 264 do CPC e acolho a preliminar para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa (art. 20, § 4°, do CPC), suspensa a exigibilidade da cobrança dessas verbas em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterpelação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.004600-9 - EDGARD MATTOSO FAQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 3,49; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,61TOTAL R$ 64,62Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange CUSTAS CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.003851-7 - AÇO NOBRE GREEN INDÚSTRIA DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (SP-051795), Dr(a). VIRGÍLIO PEREIRA REGO (SP-213490)) X TAVARES E BARBOSA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). THAÍS ANDRADE DA COSTA PORTO (RJ-147022) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 15h30min. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessorio, com pedido liminar c/c ação indenizatoria. \r\n\r\nProc. 2004.052.002697-1 - JOSE ORLANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CATIA MARIA ALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:I-se a denunciada para dizer se concorda com o acordo de fls. 168/169. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007437-6 - IVANILDA MIRANDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A Decisão:1) Indefiro o antecipação de tutela, por não vislumbrar no presente caso o periculum in mora, requisito indispensável ao deferimento da medida. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010603-1 - SUELY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:1) Defiro J.G.2) Considerando que a interrupção do fornecimento dos serviços de energia elétrica gera indiscutível dano à pessoa do consumidor, e tendo em vista que, prima facie, a parte autora não deu causa ao corte de energia, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que restabeleça o fornecimento dos serviços à parte autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e i-se, no endereço desta Comarca. \r\n\r\nId: 365767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.000989-2 - José Fernando Gutierres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Marco Antônio Camilo. Fica designado o dia 04/03/08, às 13:30 h para A.Conciliação. Diga o autor se deseja acompanhar o OJA face não ter sido possível sua intimação em ocasiões anteriores. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.002127-4 - Francisco Pedro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Banco do Brasil. Fica designado o dia 10/04/08, às 11:45 h para A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.005181-8 - Oswaldo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Ely de Amorim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). Fica designado o dia 04/03/08, às 13:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.000956-0 - Maria Lea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla. POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR A A.I.J . FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.001389-3 - Marisa Marinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Diga a parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.002032-4 - Joana Dark Marques Cardoso. X Larpha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 22/01/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.002035-0 - Marina da Conceição Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB RJ061188, Marcela dos Santos Souza - OAB RJ156835E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 23/01/08, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.002036-1 - Manoel de Morais Sobral. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 24/01/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.002037-3 - Danielle da Silva Raposo. X Laboratorio Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 24/01/08, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.002375-1 - Jorge Lopes José. X Reis Refrigeração Comércio e Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 31/01/08, às 15:15 h. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002547-4 - Barbara Lucia Nunes dos Santos Pereira. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 30/01/08, às 14:00 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.002040-3 - Heitor Silva Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Dell Computadores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 29/01/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.002186-9 - Valter Basto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 30/01/08, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.002187-0 - Fabiana Correa Dab Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 31/01/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.002544-9 - Sandro da Silva Terrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Paulo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 22/01/08, às 15:15 h.Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002545-0 - Saulo da Silva Terrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Jornal Principal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 23/01/08, às 14:00 h. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002546-2 - Adriana Andrade Teixeira Bellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a AIJ. foi antecipada para o dia 29/01/08, às 15:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004418/2001 (2001.823.000746-0) - Natalino Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). X Miriam Melo da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Helio Lazary - OAB RJ001718). Com a finalidade de cumprir a decisão de fls. 93 junte o autor cópia do seu CPF. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.001373-3 - Franciscopedro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Banco Itaucard S. a e outro. Forneça a parte autora o correto endereço da segunda ré. Após, designe-se nova AC. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.000450-1 - Agda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Companhia Itaúleasing de Arrendamento Mercantil e outro. 1 -Fls. 79. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Diga a parte autora se dá quitação em face da primeira ré, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. 2 - Fls. 80 e ss. \r\n\r\nId: 365288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.001653-5 - Lúcio Ecar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gonçalves Ebias - OAB RJ147043). X Dilcimar Vagner Chaves Rocha e outro. Diga o exequente sobre a proposta à fl. 50. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.002459-8 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Rosa Maria dos Reis Serafim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001184-5 - Virginia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Maria Cristina Miranda da Silva. Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001342-0 - Califórnia Diesel Auto Peças e Aluguel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Armando Vicente Barbosa. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002988-8 - Agito e Uso Roupas e Calçadosltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Alexandre de Morais Rodrigues. AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/07 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.856.002989-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X José Luís Nunes Rosa. Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002997-9 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Reinaldo Medeiros dos Santos. AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/07 ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.856.002998-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Victor Camargo da Silva. Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003102-0 - Portal do Sul Com. de Materiais LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Eliete Pereira Bernardes. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 29/11/07, às 11:00h, tendo em vista a data anterior não haver expediente forense. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002350-1 - Neusa Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003000-1 - Donaria Cristina de Oliveira Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003221-6 - Walker Joras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a manifestação de fl. 123, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas (fl. 115). Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003763-9 - Orquidea de Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000512-4 - Paulo Roberto Souza da Conceição. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora sua última declaração completa do IR e a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000750-9 - Vanessa Aparecida Gomes Pinto. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001061-2 - Sonia Rodrigues Marinho. X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001061-2 - Sonia Rodrigues Marinho. X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). depositar a diferença apurada em relação às fls. 70 (R$ 12,00). \r\n\r\nProc. 2007.856.001249-9 - Thiago Cardoso Cerqueira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001600-6 - João Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DECISÃO - Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente. Recebo o recurso de fls 41/42, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001886-6 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Tok House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/11/07, ÀS 11HMIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.001968-8 - Maria de Lourdes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002097-6 - Camila Bertagnoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002987-6 - Barbara Alves Bertagnoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo a emenda. Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.856.002987-6 - Barbara Alves Bertagnoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMENDA REQUERIDA NA CONCILIAÇÃO FOI RECEBIDA \r\n\r\nProc. 2007.856.003078-7 - Lucia da Silva Eugenio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Casas Bahia. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÀS 11:15H POR NÃO HAVER EXPEDIENTE FORENSE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003079-9 - Janete Medeiros Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Telemar S/A. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÀS 11:30H POR NÃO HAVER EXPEDIENTE FORENSE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003113-5 - Paola Baesso Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Bradesco Saúde S. A.. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 30/11/07, às 11:15h, tendo em vista a data anterior não haver expediente forense. \r\n\r\nProc. 2007.856.003297-8 - Amanda Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A. Mantenho a decisão de fl. 13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003753-6 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Gabriel dos Santos Dantas. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.004018-3 - Marco Antonio Moreira. X Rúbia Adriana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000030-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Juliana Serrazine Cruz. Forneça a parte autora o novo endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001559-2 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Josiene Alves de Brito. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003410-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Sonia Regina Vasco Fortunato. Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001098-3 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Guedes Assessoria Empresarial LTDA. 1- Indefiro a expedição dos ofícios pretendidos, uma vez que tal providência não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais. 2- Indefiro, outrossim, a desconsideração da personalidade jurídica, já que não configurada a hipótese do art. 50 do Código Cívil e nem a do art. 28 do CDC, posto não se tratar de relação de consumo a travada entre as partes. Assim, indique o autor o endereço do executado e eventuais bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.002277-4 - Regina Celia Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Bom Boi - N. da Silva Nogueira Restaurante - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor suficientes ao pagamento da obrigação, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as cautelas de estilo (84). Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001812-8 - Wilson Coutinho Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X A. M. T. da Silva Materiais de Construção LTDA - Tabet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002539-0 - Luiz Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Nadyr Marize Avellar Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas, em favor do advogado da parte ré. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003396-8 - Leonardo Piassa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003711-1 - Rosinea Teixeira Mendes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003924-7 - Rosana Vieira de Castro Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Cifra S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000279-2 - Milene Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000553-7 - Maria Aparecida Gomes Pêgas Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000887-3 - Claudia Rezende Gonçalves Estanislau. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001601-8 - Moacir Novais de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 20 dias. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002818-5 - Edson Miguel Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Capela Mortuária Santa Terezinha - Funerária. Venha o CID do mal que acometeu o autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.003076-3 - José Ricardo Campos Nogueira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Fernanda Souza Alves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/11/07, ÀS 10H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.003077-5 - Maria das Dores Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÀS 11:00H POR NÃO HAVER EXPEDIENTE FORENSE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003094-5 - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Mercado Livre Com Atividades de Internet LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/07, ÀS 10H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.003095-7 - Andréia Rouças Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/07, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.003097-0 - Nair Correa Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Brasil Telecom S/A. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/07 ÀS 11:30H POR NÃO HAVER EXPEDIENTE FORENSE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003098-2 - Antonio Jorge Mattos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Economize de Barra Mansa LTDA e outro. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/07 ÀS 10:15H POR NÃO HAVER EXPEDIENTE FORENSE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003099-4 - Paulo Sarquis Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Unimed - Barra do Piraí. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/07 ÀS 10:30H POR NÃO HAVER EXPEDIENTE FORENSE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.003107-0 - Leonardo Bastos Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929). X Waytec Tecnologia LTDA e outro. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/11/07 ÀS 11:15H POR NÃO HAVER EXPEDIENTE FORENSE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003109-3 - Manoel Alexandre Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Helizangela Leoncio da Silva - OAB RJ129609). X BANCO DO BRASIL S/A. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/11/07 ÀS 10:30H POR NÃO HAVER EXPEDIENTE FORENSE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003110-0 - Delza Maria da Silva Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Helizangela Leoncio da Silva - OAB RJ129609). X ATL - CLARO e outro. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 30/11/07, às 10:45h, tendo em vista da data anterior não haver expediente forense. \r\n\r\nProc. 2007.856.003112-3 - Tania Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Vivo S/A. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 29/11/07, às 11:30, tendo em vista a data anterior não haver expediente forense. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000200-7 - Raphael Altenburg Fonseca Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Odontoprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Aguarde-se por 20 dias a manifestação do interessado. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003080-5 - Joselene Marques Cardoso Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Credicardciti - Banco Citicard S/A. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 27/11/07, às 10:15h, tendo em vista da data anterior não haver expediene forense. \r\n\r\nProc. 2007.856.003081-7 - Cibele Campos Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Unicard Unibanco - Uniclass. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 27/11/07, às 10:30h, tendo em vista a data anterior não haver expediente forense. \r\n\r\nProc. 2007.856.003088-0 - Alessandra Mara Gomes Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Banco Itaú - Barra do Piraí. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/11/07 ÀS 11:30H POR NÃO HAVER EXPEDIENTE FORENSE NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nId: 365249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.007.006957-7 - MINISTERIO PUBLICO X INTERNATIONAL CAN LTDA, BRACOL LITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES (SP-147935), Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Fls.214 verso: Defiro o sobretamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000017-3 (13726) - NILZA MARIA BRANDAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE DE PAIVA SOBRINHO Ao requerente: fornecer o formal anterior ou as cópias necessárias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.007.003763-8 - ROSALINA CECÍLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X Falecido: ARISTIDES CECÍLIO DE OLIVEIRA), Falecido: ROSA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716) Ao requerente: fornecer cópias faltantes de fls.46 e fls.99 para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006894-2 - JANE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Falecido: LUIZA DE SOUZA SILVA), Falecido: JOSE EUZEBIO DA SILVA Despacho:Fls.14: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ante o depósito: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003408-7 - BRAZ NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.009827-2 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Indefiro a JG. A cópia da declaração acostada a fls.86/89 demonstra que não é hipótese de hipossuficiência. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000943-3 - RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Republicação do r.despacho/decisão de fls.79 e verso, para inclusão do patrono do réu: vistos. Relação de consumo, prevalecendo a verossimilhança da tese autoral, na medida que os extratos de fls.45/70 demonstram a inexistência de movimentação da conta bancária. Fundado receio de dano derivado dos malefícios da anotação em cadastro restritivo. Defiro a tutela antecipada, determinando a exclusão do nome da autora dos registros de proteção ao crédito. Oficie-se CDL/SP e Serasa para exclusão, bem como para ser informadas as datas de inclusão e de exclusão. Após as respostas, as partes devem se manifestar no prazo comum de cinco sias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/ revisional de juros e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.005633-0 - SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Fls.83/85: À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2005.007.010875-3 - ORLANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X PAULO HENRIQUE PINTO E OUTROS Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.005748-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FREDERICO ALVES FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor/exequente para recolher as custas, referentes as duas penhoras deferidas as fls. 116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005683-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TRANSPORTE COMERCIO CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Fls.107/165: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Fls.673: Recolhidas as custas, intime-se como requer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004191-2 (20.720) - MARIA DAS GRACAS DA COSTA ANTONIO X ROBERTA DA COSTA ANTONIO ARRUDA, ROBERTO AISSON DA COSTA ANTONIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Suspendo a execução, a teor do art.792, CPC. Ao AP. \r\n\r\nProc. 2001.007.000361-2 (21.666) - MAGNO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Fls.130: 1 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 2 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 3 - Indique-se bem para penhora. 4 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.006300-2 - BISON INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SAPATARIA RAGGI LTDA Despacho:1 - Fls.36: Anote-se. 2 - Fls.38/41: À exequente sobre a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002698-4 - SILVANA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.43: Defiro a sobrestamento. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008419-2 - MARIA HELENA CHRYSOSTOMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls.52: 1 - Defiro. Desentranhe-se como requer. 2 - Intime-se a parte autora, por via postal (com AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007557-5 (17480) - ISAIAS JESUS CAMARGO DOMICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (RJ-004277), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Fls.708/709: Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Fls.174/5: Inexiste contradição. O despacho de fl.173, item 1, realça que o mandado de citação fora expedido equivocadamente, constando o prazo de 15 dias. Rejeito, portanto, os embargos de declaração. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.001934-4 (21083) - ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE ANTONIO DE A.SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl.133: Intime-se a executada novamente, realçando que a inércia implicará na aplicação das sanções previstas na lei processual. \r\n\r\nProc. 2005.007.002273-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J. J. L. TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA Fls.111/112: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.003686-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI ME E OUTRO Decisão:Fls.141: Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em arquivo provisorio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002586-4 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias, para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.004534-6 - ANDRÉ VINICIUS GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão:Recebo a apelação de fls.114/122 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /c indenização e antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.020436-7 - DORALICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.001036-7 (20236) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA Despacho:Fl.178: Defiro. Ao AP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003352-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.40: Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.005132-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILAN DE FREITAS BENTO Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006449-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DE LIMA FRANCISCO Despacho:Comprove-se a constituição em mora da ré por regular notificação em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003415-4 - MERCEDES RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.004683-1 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.006321-0 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.004253-3 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.007.007733-0 - SILVANA APARECIDA COIMBRA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS), Confrontante: LACI PEREIRA TEIXEIRA), Confrontante: JOSE MARIA ARRUDA), Confrontante: VANEA DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Fls.70 verso: Defiro a suspensão. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nUsucapião, Constitucional \r\n\r\nProc. 2003.007.012080-3 - ROSELI COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO REP.POR ELISEU LADISLAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cumpra-se fls.330. \r\n\r\nId: 365735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.007.026560-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DELGADO DE ÁVILA - RJ031461 \r\n\r\n1995.506.005915-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n1997.506.007807-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.007.006397-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003653-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.007.003830-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003832-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANGELO MARCIO AROUCA VELOSO - RJ131088 \r\n\r\n1999.506.004661-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOAO DIMAS DA SILVA - RJ058490 \r\n\r\n2000.007.005994-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n2001.007.001088-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.007.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.007.001801-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.007.005321-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2007.007.002139-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nOMAR LAGES - RJ050190 \r\n\r\n2005.007.004008-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2005.007.004212-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nBRUNO VOLPE MACIEL - RJ061882 \r\n\r\n2007.007.002300-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS - RJ030981 \r\n\r\n1994.506.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1994.506.002765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJANICE LIMA NARDY PORTUGAL - RJ087337 \r\n\r\n1997.506.003327-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n1998.506.002173-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS - RJ024350 \r\n\r\n2001.007.005974-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO CASALLI ROSA - RJ131279 \r\n\r\n2002.007.017231-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2002.007.018215-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n2003.007.005474-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO - RJ098186 \r\n\r\n2004.007.006212-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA - RJ045164 \r\n\r\n2005.007.002335-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA - RJ125563 \r\n\r\n2006.007.001216-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.007.002791-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO - RJ110827 \r\n\r\n2007.007.001489-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSTÉPHANIE MANTOVANI SILVA - RJ158255E \r\n\r\n2007.007.004520-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.007.005670-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARCELOS DE CASTRO - RJ143393 \r\n\r\n2007.007.006006-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.007.006650-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.007.006654-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n1997.506.001384-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.007.004670-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n1998.506.005234-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2002.007.000698-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2006.007.002443-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.007.002262-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS - RJ069789 \r\n\r\n2002.007.004575-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.007.000493-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2002.007.016755-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2004.007.002180-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.007.003464-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.007.004928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.007.005358-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.007.006138-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.007.008060-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.007.000249-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003861-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003870-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2002.007.018195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2007.007.003703-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nIVAN DO NASCIMENTO - RJ110764 \r\n\r\n2003.007.006629-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLARA DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ137839E \r\n\r\n2007.007.004122-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES - RJ052217 \r\n\r\n1995.506.005027-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA MAIA MARINS - RJ139591 \r\n\r\n1995.506.005457-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE - RJ135775 \r\n\r\n1995.506.007552-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n1998.506.007440-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n1999.506.002734-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2005.007.002750-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.007.005443-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.506.002641-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nIARA MAYRA DA SILVA E MELO - RJ140536E \r\n\r\n2000.007.005051-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2001.007.001174-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR - RJ154220E \r\n\r\n2002.007.001665-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES - RJ054304 \r\n\r\n2004.007.000500-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2006.007.005571-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO - RJ123198 \r\n\r\n2006.007.007152-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDULMARA PAIVA ROCHA - RJ132120 \r\n\r\n2007.007.000913-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO - RJ055566 \r\n\r\n2007.007.003721-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.007.003752-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.007.003799-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nROSALBA TEIXEIRA PINTO - RJ129370 \r\n\r\n2007.007.005566-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n1993.007.000156-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.007.002296-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.007.003477-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.007.006109-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n1996.506.002112-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.007.007760-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.007.003682-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.007.002180-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ109351 \r\n\r\n2000.007.004439-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2001.007.005694-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2007.007.003451-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.007.003575-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.007.003661-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.007.003675-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.007.004835-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.007.006179-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.007.010293-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2003.007.006323-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2004.007.005780-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2005.007.004506-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2005.007.006705-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.007.004789-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2006.007.008616-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2007.007.003558-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.007.003582-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE ANGELICA DE SOUZA - RJ129636 \r\n\r\n2007.007.003785-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE - RJ029725 \r\n\r\n2007.007.006734-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.007.006811-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS - SP074666 \r\n\r\n1992.007.000092-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n1994.506.001450-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1994.506.001716-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1998.506.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ141528 \r\n\r\n2000.007.006432-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR - RJ129484 \r\n\r\n2001.007.002349-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2002.007.000755-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO - RJ108177 \r\n\r\n2005.007.003582-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ143535 \r\n\r\n2006.007.006914-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALMIR MARQUES - RJ035986 \r\n\r\n2006.007.008729-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO - RJ066949 \r\n\r\n2007.007.000796-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO - RJ143996 \r\n\r\n2007.007.003784-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS - RJ088193 \r\n\r\n2007.007.005620-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA - RJ069397 \r\n\r\n1991.007.000137-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n1998.506.005311-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2000.007.003643-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n1992.007.000015-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1994.506.001626-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2001.007.004902-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2002.007.017975-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n1994.506.001654-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SOUZA - RJ132040 \r\n\r\n1995.506.008487-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.007.005684-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ048045 \r\n\r\n2002.007.018148-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2004.007.005156-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA - RJ131113 \r\n\r\n2004.007.007880-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARALDO - RJ123118 \r\n\r\n2004.007.007938-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2005.007.005830-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.007.007880-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO - RJ082699 \r\n\r\n2007.007.003164-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2007.007.004090-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nERICA LOPES COUTO - RJ098454 \r\n\r\n2007.007.004092-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES - RJ080036 \r\n\r\n1987.007.000009-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.007.012266-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n1989.007.000539-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2004.007.004870-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1991.007.000154-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n1991.007.000250-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1998.506.002190-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2007.007.003042-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nROSIANE DA SILVA RÊGO - RJ137385 \r\n\r\n1995.506.003704-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nEDNO JORGE ALVES - RJ104099 \r\n\r\n1995.506.004963-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.007.003459-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROBSON ALVES - RJ039444 \r\n\r\n1998.506.004204-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n2000.007.004335-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.007.003353-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.007.006359-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO - RJ077495 \r\n\r\n2001.007.003610-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2002.007.003356-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2004.007.005964-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA - RJ159229E \r\n\r\n2002.007.004528-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2003.007.006070-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2003.007.006073-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA - RJ079655 \r\n\r\n2004.007.001546-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2004.007.001759-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2004.007.005188-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.007.002901-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.007.004128-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE - RJ061610 \r\n\r\n2006.007.001083-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2007.007.001196-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n2007.007.002637-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.007.004246-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.007.005682-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.003691-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003695-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO AMORIM CAMARGO - RJ119661 \r\n\r\n2007.007.003995-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 365737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2007.007.000957-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMISTERDAN SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669) Decisão:...Some-se a isso os diversos requerimentos formulados pelas defesas ao longo do processo, tais como pedidos de revogação de prisão cautelar, preliminar de nulidade de citação e até mesmo devolução de prazo para oferecimento de alegações finais (fls. 430) - esta requerida pela própria defesa técnica do réu David da Fonseca - que, não obstante serem imprescindíveis ao exercício da ampla defesa, acarretam em inevitável dilação da conclusão do feito.Saliente-se, por oportuno, que a instrução cirminal na presente fase encontra-se finda desde 23/08/07 (fls. 404), injustificando ainda mais o alegado constrangimento.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão cautelar do David da Fonseca, por falta de amparo legal.Dê-se ciência às partes. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06, n/f. do art. 69 do CP o 1º e 2º denunciados E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.007.009852-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALISSON ALMEIDA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Indefiro, haja vista que há necessidade, quando do sumário de acusação, de ser realizado o reconhecimento do acusado, pelas testemunhas. (para defesa do acusado Wenderson). \r\n\r\nId: 365739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.004479-7 - Adilson José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Nobre Segudora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Às partes sobre fls. 47, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.001145-1 - Adão da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Helvio Viana Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Ante o depósito de fls. 115, defiro a adjudicação imediata dos bens penhorados às fls. 105. Intime-se a parte executada para, querendo, efetuar a remição no prazo de 24 horas (arts. 715, par. 1º e 788, II, Código de Processo Civil). Findo o prazo, se nada, expeça-se a carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens penhorados à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004406-2 - Nelson Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001101-0 - Alda Helena Viana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001348-1 - Jailson Douglas Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Orlando Gonçalves Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de Janeiro de 2008, às 11h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002378-4 - Elaine Carla Bertges Silva de Caravalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Antonio Saturnino dos Santos, Helio Rodrigues. Dispensado o relatório. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, e 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.824.002858-7 - Rodrigo Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento - OAB RJ066949). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório, passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência (fls. 21) nem apresentou justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9.099/95. Condeno-a ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se a parte autora para recolhimento. Defiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documento(s) mediante substituição por cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002916-6 - Benedito Fabiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Dispensado o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nTendo em vista que os autores, apesar de regularmente intimados através de publicação certificada às fls. 19, compareceram à audiência de conciliação de fls. 21, nem apresentaram justificativa plausível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno-a ao pagamento de custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se para recolhimento. \r\n\r\nDesde já, defiro eventual pedido de desentranhamento de documento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.824.003854-4 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Shumacker Pinheiro Marques. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa, ciente de que a audiência foi retirada de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.824.004483-0 - José Marques de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Eliane de Melo Leal. Venha a ratificação pessoal do autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.002478-2 - Margarete Batista Porto Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Clinica Dentária. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002436-0 - Alan Marassi Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002619-7 - Maurinalva Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Luis Claudio de Souza Lima - OAB RJ129283). X Atl - Algar- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000324-2 - Aline Maria Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Transneto Mudanças e Transportes LTDA. Ao exeqüente sobre o retorno da precatória. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002155-4 - Geraldo Magela Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispenso o relatótio e, ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003080-4 - Angelo Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003410-0 - Ana Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003698-3 - Rosângela de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Justen e Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003833-5 - Rita Osorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004098-6 - Douglas Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). X Sobeu-sociedade Barra-mansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.824.004383-5 - Henrique Ferreira da Cunha. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004444-0 - Priscilla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004625-3 - Monica Leticia Marques Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004726-9 - Alberto Monteiro de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.004874-2 - Alayde Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005229-0 - Laurimiro Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005307-5 - Mario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.005499-7 - Eduardo dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005505-9 - Luiz Carlos Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005628-3 - Ana Celia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Celeste Maria Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Expeçam-se os mandados de pagamento requerido às fls. 85, e intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005652-0 - Antonio Ambrosio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000109-0 - Marileia de Fatima dos Santos Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000230-6 - Valter Jose Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Le Sac Comercial Center Couros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000231-8 - Valter José Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Posto de Gasolina Avanço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000370-0 - Marilda Helena de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000400-5 - Anderson Tarcísio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000941-6 - Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeçam-se os competentes mandados de pagamento para o levantamento das quantias incontroversas e intime-se a segunda ré para manifestar-se sobre a diferença apontada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001140-0 - Livia Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001337-7 - Aparecida Damasceno Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 73 e intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001638-0 - Andre Damiao Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001668-8 - Deusdete Alves Figueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001715-2 - Maria Salina Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispenso o relatório e, ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001885-5 - Silvia Rita Morais Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Banco Santander Banespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo a emenda de fls. 180/182. Anote-se. Dê-se vista ao réu e, após, prossiga-se com a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.001885-5 - Silvia Rita Morais Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Banco Santander Banespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo também como emenda a petição de fls. 177/178. I-se o réu. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.001981-1 - Paulo Damasio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vinciprova dos Reis - OAB RJ117755). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte auotra para retirá-lo em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002829-0 - Andre Vilar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 38 e intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003019-3 - Edileusa Ramos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.003323-6 - Arina Porcina Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003355-8 - Edinéa Maria de Souza das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente as faturas dos meses de junho a setembro para o exame do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.824.003529-4 - Ana Paula Gonçalves Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Colitur Trasportes Rodoviários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003629-8 - Zelia de Pompeia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Observando o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de fls. 43 e procedo à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. Voltem conclusos em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004365-5 - Flavio Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 34: defiro. \r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência designada às fls. 27. \r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 16/01/2007 às 12:00 h. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004795-8 - Elias Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itaú Cartões S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de Janeiro de 2008, às 10:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005228-0 - Fernanda Silverio Ledig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Zero Sete Roupas e outro. Comprove a autora estar adimplente com as parcelas da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.005389-2 - Walter Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa, que informa não existir o número indicado para o endereço do 2º Réu \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.003641-7 - Jose Arnóbio da Costa Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004597-2 - Terezinha da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004941-2 - Sebastiao Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 64 e intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005659-3 - Elzira Rodrigues Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000585-0 - Maria Angelica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000966-0 - Irley Jose Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002422-3 - Jussara Rostirole Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Paulo. Ao autor para fornecer endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.004077-0 - Ana Lucia Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004096-4 - Sandra Mara de Souza Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004172-5 - Grazielle Borel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fls. 19: anote onde couber e defiro (cite-se CETELEM). \r\n\r\nProc. 2007.824.004326-6 - Estevina da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a fornecer cópias da inicial para citação da parte, conforme requerimento de inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.824.004451-9 - Alex Fagundes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X Sony Ericsson Mobile Comunication. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fazer prova documental do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.005707-1 - Ronaldo Batista Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco do Brasil S/A e outro. Comrpove o autor a \"negativação\" de seu nome. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004183-8 - Dirleia de Castro Monteiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde-rj Intituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819). Univerta Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Fls. 99, sem razão a executada. Os valores bloqueados às fls. 91/92 e 98 referem-se aos créditos decorrentes do seu inadimplemento no que diz respeito às obrigações estabelecidas na sentença de fls. 58/60, conforme planilhas de fls. 84 e 94, respectivamente. Razão pela qual rejeito a impugnação e defiro a expedição de mandados de pagamento da quantia depositada conforme fls. 100. Quanto à transferência ordenada às fls. 91, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando as informações pertinentes. \r\n\r\nId: 365289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001525-0 (2872) - ENOQUE FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Foi designada perícia médica para o dia 21/11/2007 às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.683.003524-3 - RAIMUNDO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO (RJ-051963), Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 03/12/207, ÀS 14:00 PARA PÉRICIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1998.683.008131-8 (7396) - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, AS 14:30 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA. INTIME-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.683.014828-5 (13378) - LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS \"Pericia designada para o dia 21/11/2007 as 15:00 horas\" \r\n\r\nProc. 1998.683.015756-0 (14185) - ANTONIO DA SILVA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Foi designada perícia médica para o dia 03/12/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 1998.683.016868-5 (15103) - HAMILTON DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) \"Pericia designada para o dia 21/11/2007 as 14:00 horas\" \r\n\r\nProc. 1998.683.016954-1 (15186) - LAURO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Foi designada perícia médica para o dia 21/11/2007 às 13:30h. Intime-se \r\n\r\nProc. 1999.683.001982-2 (19061) - RUY LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, AS 13:30 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.000824-2 (01824) - JONAS TADEU ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, AS 15:00 PAERA PERICIA MÉDICA. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2003.008.004379-8 - LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2003.008.004379-8 - LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO,ORDINATÓRIO EM COPNFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: PERICIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 AS 14:30\" \r\n\r\nProc. 2003.008.007624-0 - LUIZ DANTAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FOI DESIGNADO O DIA 03/12/2007, ÀS 13:30 HOPRAS PARA PERICIA MÉDICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.000689-5 - DENERVAL DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007: PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 AS 15:00\" \r\n\r\nProc. 2005.008.007511-1 - RUBENS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Foi designada perícia médica para o dia 03/12/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.008.004913-8 - JOSE AGOSTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007: PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA03/12/2007 AS 13:30\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002639-7 - REGINA CELIA ANASTACIO RUFINO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007: \" PERICIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 AS 14:30\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.006999-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007: EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.006004-6 - MARGARIDA TOLENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X EDSON SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para que esclareça se a presente ação é exclusivamente para despejo; alternativa, com a purga de mora; ou cumulada com cobrança. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.000612-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X ALEXSANDER CARDOSO DE SA DROGARIA ME AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.008.011773-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GABRIEL PACHECO ÁVILA X A N TRINDADE MERCEARIA E BAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Regularize o executado a sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.006537-8A - FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Recolha o impugnante as custas referentes à impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005547-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DOCE TRIGODA POSSE COM. ALIM. LTDA-ME Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 47 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Arresto \r\n\r\nProc. 2007.008.005505-1 - ANA MARIA QUARESMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ALEXANDRO MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Em razão da portaria 01/2007 deste juízo for proferido o seguinte despacho de rotina: \" À parte autora, em réplica\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003054-3 - VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Ao autor face a juntada da guia de depósito judicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.001241-3 - MARIA DE LOURDES GANGORDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X SALOMAO DE JESUS Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao interessado sobre ofício de fl. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.002662-2 - GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MARIA ELDA HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor face ao deposito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.001236-2 - JOAO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 03/12/2007, AS 14:30 HORAS PARA PERCICIA MÉDICA. INTIME-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.006537-8 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.008.000770-4 (770) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). VANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA (RJ-145080E)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.008.005896-6 - AMILTON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.009003-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DE MORAES Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu, via publicação, para que recolha as custas devidas, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 14 = APCJ; campo 28 = 0711-2; campo 40 = 3,49; campo 42 = R$ 0,34; campo 34 = 600225174-9; campo 47 = R$ 0,17; campo 35 = 5673-00124-3 e campo 48 = R$ 0,17.( Referente a ofício ao DETRAN) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.010187-4 - JOSE CAMILO SARAIVA BARREIRA, Habilitado: MARILIA JOSEFA MUNIZ BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992), Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)), Habilitado: MARILDA MUNIZ BARREIRA MAIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.683.010980-8 (9890) - ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Conforme Portaria 01/2007, intimo o autor para realização de perícia médica no dia 03/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.014890-0 - GUSTAVO FASSARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, ÀS 15:: PARA PERICIA MÉDICA NO AUTOR. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.683.001243-7 (18729) - NILTON CALMON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA. (RJ-057392), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X INSS Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL EXISTENTE E ALTERAR A R. SENTENÇA NO QUE SE REFERE AO NOME DO AUTOR, QUAL SEJA: NILTON CALMON DO AMARAL... \r\n\r\nProc. 2001.008.010434-5 - ERONILDA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.104. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001753-0 - ELZA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ROMAO GOMES Ao Autor face a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007803-8 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006156-4 - ALBERICO GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIO MORIMOTO Remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a providenciar o recolhimento das custas referentes a expedição da carta precatória Atos dos oficiais de justiça 0714-6 ( campo25) R$ 12,24 ( campo 37); Porte de remessa e retorno 0301-2 ( campo 26) R$ 8,74( Campo 38); Distribuição 0723-7 ( Campo 27/28) R$ 3,49( campo 39/40) Atos dos escrivães 0702-1 ( campo 28) R$ 19,24 ( campo 39/40)CAARJ 0201-4 ( Campo 29) R$ 4,37 ( campo 42); Atos dos distribuidores 0723-7 ( campo 30) R$ 17,45 ( campo 43) Acréscimo de 20% 3403-14129-8( campo 32 ) R$ 3,49 ( campo 45) FUNPERJ 6002-25174-9( campo 34) R$ 3,05 ( campo 47) FUNDPERJ 5673-00124-3( ( campo 35) R$ 3,05 ( campo 48) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.008.003174-2 - JEFERSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)), Assistente: SUELI MARIA DE SOUZA OLIVEIRA) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005099-2A - CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ERCI JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) despacho ordinatório em conformidade a portaria 01/2007: \" as custas foram recolhidads a menor:campo 45 R$ 3.49, CAMPO 34- 600225174-9, CAMPO 47 R$ 1.04, CAMPO 35- 567300124-3 E CAMPO 48 R$ 1.04\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.002570-0 - SINARA BEBIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu para ciência da juntada de laudo pericial de fls. 91-110. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.004354-1 -, Inventariante: MARICA CRISTINA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) SANDRO SOARES DOS SANTOS Ao Autor face a informação de fls.42. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.008.008960-0 - JORGETE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FOI DESIGNADO O DIA 21/11/207, AS 14:30 HORAS PARA PERICIA MÉDICA NO AUTOR. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008098-2 - ALMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.71. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.016310-1 (14648) - DANIEL BATISTA RAMOS, Habilitado: SANDRA REGINA DE LIMA RAMOS, Habilitado: CLEUBER MICHEL DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSS Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação pessoal dos habilitados Sandra e Cleuber, através de mandado, para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.683.006258-2 (20641) - JOSE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.130. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.008.008890-0 - MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: AERTON ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: AILSON ALEXANDRE E SOUZA, Habilitado: JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: ARLETE MARIA ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X INSS Certifico que foi designado o dia 03/12/2007, às 15:00h, para perícia médica indireta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005784-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ESTELITA MARIA LIMA DA CRUZ Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009925-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ... as cutas foram recolhidas a menos nos seguintes campos: 40 (R$ 19,74); 42 (R$ 1,97); 47 (R$ 5,75); 48 (R$ 5,75). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006283-1 - ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Portaria 01/07:\"Ao AUTOR face guia de deposito de fls 205\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.009579-6 - MARCOS AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DIANTE DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES (ART 273 DO CPC), INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001836-1 - RENAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA Portaria 01/07: \"Sr advogado autos desarquivados e em cartorio\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001798-0 - ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X OD MED Portaria 01/07: \"Ao AUTOR para que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.012326-6 (11153) - MANOEL GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/12/07 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.003430-8 - MARCOS JOSE DO ROSARIO GADELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X MARCO AURÉLIO DA COSTA GADELHA-(FALECIDO) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003326-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 18/12/07 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.007213-7 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES BERNARDO DA SILVA FILHO DEFIRO COM A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007591-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILCIMAR JOSE DA SILVA AO AUTOR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSITÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.004165-9 - ANA PAULA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005616-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO MANSO MOREIRA Despacho:FLS.45 - DEFIRO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.009265-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X COLEGIO CEJAC RIO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006245-3 - WALLACE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Às partes sobre a manifestação do i. perito às fls. 149/150 \r\n\r\nProc. 2006.008.006475-0 - JOSUE MARCIO DENOZOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Às partes sobre a manifestação do i.perito às fls. 143/144 \r\n\r\nProc. 2007.008.009364-7 - ANTONIO HERCULANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TIM CELULAR Decisão:DEFIRO J.G. OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.007245-9 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Às partes sobre a manifestação do i. perito às fls. 88/89 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.006759-2 - THEREZA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X GELSON ANTONIO DAS CHAGAS (PADARIA E MERCEARIA XODO DE SAO LEOPOLDO) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594) Despacho:1- DESENTRANHEM-SE FLS.39/40, EIS QUE JUNTADAS A DESTEMPO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.40V. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA PELO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/12/07 ÀS 14:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001135-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA PIRES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002113-2 - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.007668-6 - MARTA VASQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANDRE LUIZ VIEIRA COUTINHO Decisão:DEFIRO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.001815-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X KARINA SANTOS DE CARVALHO sendo os originais substituidos por cópias, defiro \r\n\r\nProc. 2007.008.005962-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA CONCEIÇÃO SILVA BIZARRA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.006526-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO DE FREITAS SANTANA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.006720-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSUE DE ABREU ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...O réu mudou-se há cerca de 7 meses...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.007059-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO JOSE DOS SANTOS Decisão:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008120-7 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Pessoa desconhecida, segundo informação da proprietária do imóvel...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.006794-4 - CIRON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X JOSE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 18/12/07 ÀS 14:40H. INTIME-SE O AUTOR VIA PUBLICAÇÃO NO D.O. INTIMADO O RÉU. CIENTE A D.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.008501-8 - PLACIDO TIMBO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNCIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO-SE COMPRO VANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009249-7 - ERASMO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOAO LUIZ VIDAL DE ABREU Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADEALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009304-0 - JOSE ARTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR AJUIZOU DUAS AÇÕES IDÊNTICAS, TORNA-SE IMPOSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DE AMBAS. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUAL DAS DUAS AÇÕES PRETENDE DAR CONTINUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.006013-4 - TATIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.008.005241-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X SUELI GRACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006122-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.008.004424-9 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X ANTONIO SOUZA COUTINHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.006172-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDO JACINTO DE LIMA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEFIRO \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.008.008833-0 - LEOCINDA CONCEIÇÃO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X CARTORIO DE BELFORD ROXO Despacho:EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, PARA INDICAR OS DOCUMENTOS QUE NECESSITA, A FIM DE SE POSSIBILITAR A DEFESA DO RÉU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000741-0 - MARCELO FIGUEIREDO NARDACI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007021-0 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 22/01/08 ÀS 13:00H. EXPEÇA-SE OFÍCIO COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. INTIMADA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009227-8 - GEANE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E/OU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS 2 ANOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007355-7 - VITA SAL DROGARIA DE NOVA IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Foi designada audiência do art.277 do CPC a ser realizada no dia 19/12/2007. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.008.008803-8 - WILSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:REC EBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.96/100 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO PAELADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.008.002881-0 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 269, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.002287-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME E OUTROS Decisão:FLS.117 1- CITE-SE. 2- RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000650-7 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...O mesmo é desconhecido no endereço...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001549-1 - SEBASTIAO BARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.010559-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO DA SILVA PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004090-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HELMO OLIVEIRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Em virtude do réu não residir no local...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005981-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATHA MARIA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006927-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR SILVA JUNIOR Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.008.009169-9 - CIA ITAUELASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NADI FRANCISCA DO NASCIMENTO Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000733-0 - FLORIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002668-3 - ANDERSON ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NASSIFE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Portaria 01/07: \"Ao autor face certidao do OJA de fls 34vº \" \r\n\r\nProc. 2007.008.003382-1 - DAIANA CABRAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DROGARIA PACHECO LTDA Despacho:CONSIDERANDO QUE NA PROCURAÇÃO DE FLS.11 FIGURA A DRª DANIELLE C.M. DE CAMPOS COMO SENDO A ÚNICA A PATROCINAR A CAUSA, DETERMINO A RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, DESIGNANDO, DESDE JÁ, O DIA 15/01/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003773-5 - EZEQUIEL FARIA SO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:DESIGNO O DIA 15/01/08 àS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005717-5 - ARIANA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.009198-5 - TATIANA AMARAL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X LUIZ CARLOS DE PAULA LIMA E OUTRO Despacho:COMPROVE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 5 DIAS, JUNTANDO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS 2 ANOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.007061-1 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JORGE SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS.25 - AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.008762-3 - MARIA RITA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nId: 365774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009555-3 - MP X EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e sete, às 13:50 horas, na sala de audiências do Juízo, presentes o MM. Juiz Dr. LEONARDO GRANDMASSON F. CHAVES, a Drª MARIA LÚCIA WINTER, Promotora de Justiça e a I. Defesa, Dr. Denancy de Souza Ribeiro Filho, OAB/RJ 31.937. Aberta a audiência para oitiva da testemunha Elton dos Santos Souza, arrolada na denúncia. Feito o pregão respondeu o acusado. Ausente a testemunha, não obstante regularmente intimada conforme certidão de fls. 24 verso. Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Redesigno a presente audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:15 horas. Expeça-se mandado de condução, vez que a testemunha regularmente intimada não compareceu ao ato. Requisite-se o réu. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, estando assinada, abaixo, ainda por quem de direito. Eu, etvb, AJ, matr. 01/22373, digitei e eu, _____, RE, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.008.000525-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 03 de abril de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.001813-0 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 153. Intime-se a defesa técnica para apresentação das razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.008.010095-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X AFONSO RIBEIRO NETO À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.008.002290-2 - MP X HERBERT CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.683.006692-0 - JUSTICA PUBLICA X CEZAR MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 124. Dê-se ciência às partes. Após, voltem. \r\n\r\nId: 365775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000747-0 - Falecido: ESPÓLIO DE ADHEMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Considerando que, às fls. 34, há notícia de ter sido o inventário de Adhemar Nunes da Silva encerrado em 1992, necessário se faz que seja procedida a retificaçâo do polo ativo da presente relaçâo processual, passando a figurar como autores os herdeiros do espólio. Assim, intime-se a parte autora a se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.000960-0 - ANTONIO BERINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1) Face teor de fls. 70, defiro o requerimento de fls. 69. 2) Proceda-se o Sr. Responsável pelo Expediente a lavratura de nova certidâo, em substituiçâo à de fls. 68. 3) Após, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000051-5 - MARIA AUGUSTA SCARPINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ANDRE LUIZ MOREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 20/12/2007, às 15:00 horas\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000104-7 (553/98) - Inventariante: ISAAC FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ANTONIO FERREIRA PIMENTEL Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar cópias autenticadas para instruir Formal de Partilha\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000475-5 (1766/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X OLIVEIRA FERTIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Ata da Audiência: \" (...) Aberta a audiência, foi a mesma adiada, face à extensa pauta de audiências marcadas para esta data, inclusive de réus presos. Intimada a parte presente. NADA MAIS HAVENDO, determinou-se, às 15h12min, o encerramento desta, que lida e achada, conforme, vai por todos assinada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.010.001558-9 - NILTON ESTEVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho proferido na Ata da Audiência de fl. 178: \"(...) Aberta a audiência, foi a mesma redesignada para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14h, diante da extensa pauta de audiências marcadas para esta data, inclusive de réus presos.(...).\". \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.010.000621-1 (2012/02) - JOAO JOSE TEIXEIRA ESCUDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUIZO) Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 0711-2 - R$ 3,49, 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 0,35; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,17; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,17, no total de R$ 4,18\". \r\n\r\nId: 365782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.001312-0 - TATHIANA BORGES MARTINS E OUTRO X SÉRGIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 51/52, por falta de amparo legal e mantenho a decisão de fls. 49v. 2- Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.010.001445-9 - FABIANA DE SOUZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X FABIANO FRANCISCO SANTANA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIOAo autor sobre fls. 70/71. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.010.000569-2 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X RENATO MATOS DE FREITAS Decisão:1- Indefiro gratuidade ao réu. 2- Em réplica. 3- Após ao Ministério Público \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.010.000653-0 - PABLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARISELIA DE ALMEIDA MELO Sentença:...Face ao acima exposto, julgo procedente o pedido inicial e DECRETO a Conversão de Separação Judicial em Divórcio do casal, e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.000442-3 - A.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X L.A.S.A. Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para: 1)determinar a retificação das anotações constantes no registro civil, no assento de nascimento de LIVIA APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO, que passará a se chamar LIVIA APARECIDA DOS SANTOS, e, ainda, para dele excluir o nome do genitor e respectivos genitores do mesmo; 2)exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.000346-4 - DIOCLEME CORRÊS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2007.010.000346-4 - DIOCLEME CORRÊS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:Considerando o acúmulo de serviços da xserventia deste Juízo, bem como o expressivo número de mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça, deixo de deferir, nesta oportunidade, o requerimento formulado às fls. 13v, determinando que se aguarde a iniciativa do(s) interessado(s) por 60 (sessenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2002.010.000943-1 (2669/02) - S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.001272-9 - B.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042) Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas261 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001489-9 - TAINÁ DE FÁTIMA MENDES BASTIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X OVÍDIO ROMERO BASTIDA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Cite-se na forma do art. 733, do CPC. 3- Retifique-se a natureza da ação, na autuação, tombo e distribuição do presente feito, procedendo-se às necessárias anotações cartorárias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000954-3 - TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Considerando o valor de fls. 25, intime-se o executado, para no prazo do art. 475, I, do CPC, efetuar o pagamento. Fixo multa no percentual de 10%, em caso de não pagamento no prazo acima aludido, devendo ser procedida a penhora de bens do devedor e respectiva avaliação \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000742-0 - ELCIDIO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X EMERSON NUNES CESÁRIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 22/23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.010.001584-3 - SEBASTIÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL JOSE CANDIDO (RJ-094494)) X PAULO EDGAR CALDAS DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se aos autos referidos na inicial;3)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/12/07, às 13:45 horas.4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000037-2 - DEONIZIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ALESSANDRA BARROSO DA SILVA), ANA CAROLINA BARROSO DA SILVA Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.001446-0 - CARMELIA DE FATIMA OURIQUE DOS SANTOS X SEBASTIÃO JOVINO OURIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada nas fls. 40v. 2- Defiro o requerimento de fls. 41 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.010.000236-4 (19/98) - A.R.H.O.N. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X R.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:1- O pedido de fls. 173 no que tange à execução de alimentos deverá ser requerido em ação autônoma. 2- No que tange à expedição de ofício ao RCPN, defiro o requerimento de fls. 173, devendo ser expedido o respectivo ofício conforme já determinado na sentença ora recorrida. 3- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 4- Ao Apelado e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.010.000038-3 (371/98) - M.P.E. X S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:Arquivem-se, após baixa \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2000.010.000155-5 (1358/00) - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X M.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:1- Ao Exeqüente. 2- Expeça-se alvará para levantamento de fls. 281, manifestando o Exeqüente a concordância com o quantum depositado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.000027-6 - DEIVERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLARA FERREIRA ZANIN (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação \r\n\r\nProc. 2005.010.000027-6 - DEIVERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLARA FERREIRA ZANIN (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 04/12/2007, às 13h30min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.000830-0 (2994/02) - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X D.M.S. E OUTRO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.010.001527-0 - CATIA LUZIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESTE JUÍZO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.010.000051-5 (7279) - VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos c/c visitação \r\n\r\nProc. 2007.010.001622-7 - FABRICIO CADEI MENDES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CORINA BRAGA DA COSTA MENDES) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/12/07, às 13:30 horas.3)Cite(m)-se e intimem-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acorco. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 365783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365351": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2006.846.000144-1 - Izabel Cristina Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Maria José Dornellas da Silva. A pretensão de executar obrigação de fazer se baseará em título executivo judicial (CPC, art. 475-N, III). No caso presente é a sentença de fls. 16. Isto colocado, decido: 1 - fixo o prazo de 30 dias parfa que o executado voluntariamente cumpra sua obrigação. 2 - FIxo ainda, na hipótese de descumprimento, a multa diária de R$ 20,00 (Vinte) reais. 3 - cite-se. INtime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.001318-9 - José Roberto Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Mirian Figueiredo Souza e outros. Fls. 97: Já foi deferido o pedido de penhora on line a fls. 88, com a devida resposta às fls. 92/95. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000922-3 - Paulo Sérgio Silveira Bousquet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Silene Maria Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001144-8 - Walquíria Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Ayub Nassar Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000927/1998 (1998.846.000031-9) - Antonio Joaquim Pires Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Serralheria Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Pelo exposto, determino que se prossiga na execução pelo quantum ora afixado.\r\n\r\nProc. 2005.846.000054-9 - Creuza Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/12/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.846.001684-5 - Maria de Fátima Boechat Bazani. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 54/60: Diga a parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000271-0 - Silvio Vas da Silveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo AUTOR (SILVIO VAS DA SILVEIRA) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade do autor até 22 de outubro de 2002.\r\n\r\nProc. 2007.846.000495-0 - Bruna Velasco Soares. X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000578-3 - Aylton Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (AYLTON GOMES MACHADO) em face da PARTE RÉ (VIVO S.A), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao autor à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. \r\n\r\nProc. 2007.846.000891-7 - Acyr Dias Dutra. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000909-0 - Antônio Marcos Nunes Ferreira. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000912-0 - Lúcia de Aguiar Almeida. X Dacasa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000926-0 - Maria das Graças dos Santos. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000934-0 - Eraldo Alvarenga Nunes. X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000938-7 - Maria da Silva Delfino. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000939-9 - Pedro José Sant'Ana. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000951-0 - Maria Alice Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000983-1 - José Carlos de Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001025-0 - Arionézio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001040-7 - Aobetemã Couto Carreiro. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001066-3 - Frederico Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001080-8 - Marciana Silva Pessanha. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001082-1 - Silvia Marcia Ribeiro Soares. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos -cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001109-6 - Conceição Aparecida Tiradentes Rodolphi. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001169-2 - Cristiano Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001174-6 - Leonardo Teixeira Schwan e outro. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001187-4 - Elisaldo Siqueira Lima. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001199-0 - Elza da Silva Ribeiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001206-4 - Dilcea Mendonça de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.846.001274-6 - Sérgio Borges do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Canto Cyrillo - OAB RJ040916). X Theodorico Luiz Souza Filho. Fls. 56/57: Defiro, como requerido. Expeça-se a carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001326-1 - Diego Fontes Del'Esposti. X Agripina Clotildes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). Fls. 31/32: Diga o Embargado. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000093-1 - Jose Wilson Fernandes de Assis. X Mauricio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 22/11/2007 - 14:45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000199-2 - Michelli Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fls. 200/2001 e 2005: DIga a empresa requerida. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000339-5 - Marcio da Silva Gabriel. X B. C. P. S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento de penhora (fls. 49). Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001383-2 - Tereza Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J. CPC. FIca advertida a parte ré quanto a incidÊncia da multa de 10% sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000070-0 - Hélio Gallo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Certifique-se se há resultado no julgamento do mandado de segurança, cuja informação se vê de fls. 124/125. Intimem-se. Depois, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000266-6 - Esio Antonio Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000441-9 - Alessandra Borges dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Camilo Lélis Vargas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). Comunico aos ilustres advogados das partes que foi designado o dia 29/11/2007, às 14h, no Jeacível da Comarca de Itaperuna-RJ, para a realização da oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.846.000482-1 - Jokleyne Antonio Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOKLEINE ANTONIO FARIA DA SILVA) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para DECLARAR prescritas as cobranças efetuadas pela ré às folhas 08/14 e 48, cujo valor total é de R$ 569,14 (quinhentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos). CONDENO a ré a abster-se de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes por divida referente aos fatos narrados nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000552-7 - Valdeir Jacomini de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Nair Crespo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). Ante o exposto, declaro incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000553-9 - Lúcia de Fátima Brites de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Bv Financeira S/A - Créd. Finan. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LÚCIA DE FÁTIMA BRITES DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (BV FINANCEIRA S.A.), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao autor à quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. \r\n\r\nProc. 2007.846.000565-5 - Alessander Rodrigues da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Losango ( Cartão Petrobras S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA) em face da PARTE RÉ (LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA), qualificados nos autos, para condenar a ré a cancelar a cobrança estampada à folha 16, no valor de R$ 190,35 (cento e noventa reais e trinta e cinco centavos), relativamente aos fatos narrados nesta ação. Condeno também a ré a abster-se de colocar o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito por divida relativa aos fatos narrados nesta ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.846.000572-2 - Alexandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALEXANDRO DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para condenar a empresa Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 56,00 (cinqüenta e seis reais) a titulo de danos materiais, bem como condeno também a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. \r\n\r\nProc. 2007.846.000760-3 - Laura Muniz Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LAURA MUNIZ GALO) em face da PARTE RÉ (UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000784-6 - Sebastião Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Moto-way Comércio de Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000826-7 - Norival Teixeira de Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000878-4 - Flavia Elaine Aguiar Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000984-3 - Juares Nunes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000986-7 - Nélia Duarte Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000987-9 - Gilmar Teixeira Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001012-2 - Edson Vander Sacramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001023-7 - Felipe Fraga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Auto - Viação 1001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de dezembro de 2007, às 14h20min Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001083-3 - Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Prece - Previdência Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001092-4 - Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001152-7 - Evandro de Oliveira Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Instituto de Grad. Tecnológica (igrat) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001159-0 - Wilton Álvaro Pereira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). X Daniel Barrozo de Carvalho-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de dezembro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001161-8 - M. M. da Silveira Januário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001165-5 - Sebastiana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001194-1 - Acir Tinoco do Canto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001195-3 - Merilane Lubanco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001397-4 - Zeli Cuco da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Ampla Energia e Serviços S. a. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como requerido, será examinado e decidido depois da audiência prévia de conciliação. Nessa audiência, ou até mesmo antes dela, deverá a empresa ré, AMPLA, se manifestar especificamente sob a pretendida antecipação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001397-4 - Zeli Cuco da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Ampla Energia e Serviços S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 22/11/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001417-6 - Helia Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro. Defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, ou seja, no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.846.001417-6 - Helia Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/12/2007 - 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001419-0 - Marjully Jóias de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X B C P S/A ( Claro ). (...) Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a exequente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os memos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001476-0 - Ailton de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Votorantin. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/12/2007 - 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001477-2 - Ailton de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bonsucesso. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/12/2007 - 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001478-4 - Ailton de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bgn. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/12/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001480-2 - Corpas Papelaria Me. Rep Leg(s): Anderson Luiz Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Ccaa Epp - Estúdio, Prop. e Prom. , Serv. , Com e Indústria Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/12/2007 - 15:30. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.846.001054-5 - Maria Marlene Gomes. X Elvira de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). De acordo com requerido a fls. 24, item \"b\", oficie-se a Prefeitura Municipal desta cidade para informar a este Juízo se existe possibilidade de atendimento. I. \r\n\r\nId: 365351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.011.004808-8 (35109) - JAIR NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA Despacho:Fls. 155/156 - Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.011.005877-3 - MOACYR DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MATTOS E MATHEUS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 61, 2ª parte, expedindo-se carta precatória para o endereço da ré informado na inicial e à fl. 93. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006877-9 (31026) - VICTOR MATHEUS OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X J.D.C.F. Despacho:Venha declaração do imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002654-9 - DANILHO CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Fl.46 - Diga a parte autora resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006263-0 (30.829) - GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-086189), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO CLARK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Fl.952: Recolhidas as custas, oficie-se à SRF solicitando a remessa da última declaração de bens do executado. \r\n\r\nProc. 1998.508.008243-9 (33424) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CLAUDIO VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:Fls.240/241: Tendo em vista a entrada em vigor da lei nº11.232/05 após o trânsito em julgado da sentença, indispensável a citação dos executados. Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação/intimação na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.003138-0 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALCIDES FERNANDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS PIMENTEL BARBOSA SALGADO (MG-000903), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito, rep.danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006756-7 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls. 216 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.006362-3 - SERGIO ALBUQUERQUE DE MELLO X Falecido: LAURO ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Cumpra-se fl.75. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.006477-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIA ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 36 e 40, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado, se já expedido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003523-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Fl.198: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.004073-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NUBIA FARIA GOMES ALBERO Fl. 78 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.004187-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERCEDES MOREIRA DA HORA Despacho:Fls. 69/72 - Recolhidas as custas faltantes indicadas à fl. 73, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizado o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004187-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERCEDES MOREIRA DA HORA Ao autor para recolher as custas (fl.63 - Campo 37 - R$ 50,72; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,53 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,53). \r\n\r\nProc. 2006.011.007695-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVY ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 62/63 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.006747-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANIA SOARES SANTANA Despacho:Fls. 29/30 - Oficie-se tão somente para obter informações quanto ao endereço da ré, na forma requerida no item 2. Quanto aos ofícios requeridos nos itens 1 e 3, indefiro, eis que não houve deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.007129-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Fl. 34 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.007255-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALMIR DA SILVA GONÇALVES Decisão:Fl. 22 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.007257-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DENISE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Fl. 33 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.007350-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Decisão:Fl. 19 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.007352-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE ALVES DE SOUZA Decisão:Fl. 23 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.007354-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON COUTINHO RODRIGUES Despacho:Fl. 23 - Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007601-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DA SILVA BRITO Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação de sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls.13/14, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008635-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO Despa cho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Traga o autor a comprovação da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.008636-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA GERMANA DE SOUZA MAIA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.3- Traga o autor a comprovação da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002088-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Diante do requerido às fls. 46/47, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006592-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIL DE PAULA FILHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 60/61, não sendo possível a homologação do acordo, eis que a parte ré assina desassistida de advogado, recebo fls. 60/61 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001147-0 - MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IDALIO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.011.001494-0 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X V.M. VIEIRA PECAS E SERVICOS M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Reitere-se fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.011.005196-0 - MARIO DE CAMPOS X LUIZ CLAUDIO TARANTO, Interessado: LEONEL BERTON GONCALVES CORTE REAL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a remessa de cópia da procuração outorgada pela parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.003759-6 (33957) - J.C.E LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BARRETO Despacho:Fl.136: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002138-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X CARPEN - CARAVEI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS), Fiador: MARIA PENHA SILVA DE ALMEIDA LINHARES), Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO VEIGA Despacho:Fls.77/78: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.011.007016-2 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GERALDO JOSE SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.44/45, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007176-2 - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA Fls.86 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ANA CAROLINA DA SILVA SOUSA COSTA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determiado à fl.34, observando-se a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.011.004276-4 - MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA DA CONCEIÇÃO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 42, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004320-3 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a parte ré a contestação apresentada, eis que não assinada pelo patrono, bem como o documento de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.011.004340-9 - ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Re-ratifico a data designada para a audiência à fl. 30, para constar corretamente: 27/02/2008 às 15:05 horas. No mais, cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.011.004698-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVANA SILVA BASTOS AIRES Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.34, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004702-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE LOURDES DA S ALVES Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005626-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Fl.55: Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005885-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CASARAO XI - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE SALLES DOS ANJOS Despacho:I - Fl.30: Nada a prover, eis que se trata de documento essencial à propositura da ação.II - Cumpra o autor o determinado à fl.22, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.007445-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Despacho:Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ dia 26/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008704-8 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NERI DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.008712-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EMANOEL FLAVIO SENNA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.005673-0 (33118) - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Fls. 346/352 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1999.011.003386-4 (33881) - CONDOMINIO EDIFICO A O TARRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BUENO DE CAMARGO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SONIA MARIA CIGERZA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (PB-004007), Dr(a). JOÃO CARDOSO MACHADO (RS-019368) Despacho:J. Defiro. Adite-se como requerido. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007213-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERICA BATISTA PECANHA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.011.007214-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA CAROLINA M. DE MATOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.30. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004012-0 - DECIO DE SOUZA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 112. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007479-9 - LEONARDO MIGNOT FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 93/94 - Diga a parte autora sobre petição do réu. \r\n\r\nCobrança, TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001769-2 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS C E D (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Cumpram as partes o determinado à fl. 297, vindo aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000119-7 (27200) - ALZAIR MENDONCA KLEIN E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTOINIO MOACIR PORPINO E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Fl. 247 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor atualizado do depósito judicial efetuado junto ao Banco Banerj, encaminhando-se cópia da guia juntada à fl. 118. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.011.005923-3 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ designada no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.006774-4 - CARLOS ROBERTO MALLER (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X NIVALDO TERRA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 31, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 27.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.006174-9 - JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.105. \r\n\r\nProc. 2007.011.002271-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X HDI SERGUROS Despacho:Fl. 43 - Recebo a emenda ao valor da causa.Recolha-se a diferença da taxa judiciária, fl. 45. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.011.004499-9 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X VIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 60. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO INDIRETA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C DEV. DO SINAL E PARCELAS EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2004.011.000378-8 - JOÃO PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Fls. 169/173 - Recebo o recurso adesivo nos seus efeitos legais. Ao recorrido adesivamente para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.008651-2 - CATIA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.003372-7 - VALDINEI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X SERGIO MURILO PERES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.161/162: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.006420-6 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 45.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.003240-0 - ANA LUCIA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MAURICIO DE AQUINO CORREA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 22, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.001949-0 - MARGARET SUSIE MACEK AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X SOLANGE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação trabalhista, na forma da decisão de fl.85. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.011.009099-9 - JAQUELINE SALES GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA Despacho:Fl.32: Recolhidas as custas, oficie-se à SRF solicitando o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.003284-9 - OSVALDO ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JORGE DE TAL Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 52, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000641-8 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARISE DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 113, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.004804-0 - ROSALVO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS LOIOLA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOUZA PEREIRA (MG-077063) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000043-9 (21507) - UNIBANCO_ UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NOELYR CARRICO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005080-2 (30523) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO DIAS E OUTROS Despacho:Fl.111: Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:J. Cls.Fls. 790/791 - Mantenho a praça designada. Aguarde-se a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1996.508.001681-4 (31472) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M.R. SORVETERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459) Despacho:Fl.110: Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000880-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Cumpra-se fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.011.005040-9 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Decisão:Fl. 84 - Indefiro. Os meios coativos à disposição do Juízo são aqueles previstos no CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000338-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Fls.153/154 - Diga a parte executada sobre petição do exeqüuente. \r\n\r\nProc. 2006.011.003425-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAISE LUCIDE BAPTISTA DE MORAES TAVARES Despacho:Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006325-1 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X WILLIAN PAIVA PEREIRA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.36, 1ª parte, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006431-8 (35347) - DAIMLERCHYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KARIM C V PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSNICOLAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Diga o exeqüente diante da venda do imóvel indicado às fls.154/155 e da penhora do imóvel indicado à fl.156. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.011.000102-2 (14197) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADELSON BELARMINO DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls.386/407: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1992.011.000138-0 (27560) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCIO ALBUQUERQUE MELLO Fl. 180 - Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000152-1 (20218) - BANCO NACIONAL S/A X ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS - M. E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004579-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO DA COSTA XAVIER E SILVA Despacho:I - Fl.24: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Cite-se em execução. Honorários em 10%(dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.006592-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LETICIA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:I - Fl.18: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Cite-se em execução. Honorários em 10%(dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.006593-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PORTO LUZ BAZAR E INSTALADORA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 16 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7A - PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0A - GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Intimação do impugnado para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0B - GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Fl.05 - Recolham-se as custas devidas (Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004244-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença antes da entrada em vigor da lei nº 11.232/05, indispensável à citação da parte executada. Assim, certificado o correto recolhimento das custas, cite-se/intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, no ato da audiência designada na Vara do Trabalho, conforme fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2005.011.004372-7 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material por dano infecto \r\n\r\nProc. 2006.011.006753-9 - TEREZINHA REGINA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AURELINA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Fls.52 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000106-7 (25969) - LUIZ CARLOS EMERY AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ORGANIZACOES VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fl.373: Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.011.002471-0 (34823) - NICELIO PASCHOAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Republicar. Despacho de fl.87: \"Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2000.011.004894-5 (35124) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA -RECONV. EM 18/04/01, OF. 071 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X THATICC DE CABO FRIO BAZAR LTDA-RECONV. EM 18/04/01 OF.71/01 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Fl. 318 - Indefiro. A matéria fática já está demonstrada nos autos, não exibindo maior complexidade a justificar o pedido. Não se vislumbrando igualmente a necessidade de prova oral, além da já produzida nos autos, defiro vista dos autos, primeiro à parte autora, e depois à ré, pelo prazo de 10 dias cada, devendo as partes ao final apresentarem suas alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nProc. 2001.011.004106-0 (36027) - ZILDA ELSE GONCALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CARLOS ALBERTO COSTA MARTINS Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, indispensável a citação da parte executada. Assim, cite-se e intime-se a parte executada, na forma do artigo 475-J do CPC no endereço indicado à fl. 128. \r\n\r\nProc. 2005.011.004210-3 - LUIZ FERNANDES GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls. 147/152 - Cumpra-se o V. Acórdão.Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.011.004619-4 - EDMAR VALÉRIO DE AREDES E SUA MULHER JOELMA SUITA AREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CENTRO DA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 26/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.004854-3 - PADARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROSA DO SARON DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Despacho:Fl.210: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004279-8 - GENECY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X NORIVAL NUNES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Ao autor, diante do informado à fl.126. \r\n\r\nProc. 2007.011.004801-8 - FABIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.005402-0 - PATRIK PEIXOTO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:I - Diante do não atendimento ao determinado à fl.22, 1ª parte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.II - Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.007390-6 - IGOR FLORES TRIGO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Inexistindo nos autos comprovação de que a inscrição do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito originou-se da devolução do cheque de fl. 15 por insuficiência de fundos, indefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004129-2 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fl. 132/134 - Diga a parte autora. Fl.130 - Regularize a parte ré sua representaçaõ processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004399-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.27, 1ª parte, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006822-4 - LORELLA GLAUCIA MARINA PIERSANTI TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X LUIS ANTONIO VALENCA SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.32. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003725-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.000204-1 - CLAUDIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JOSE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Fl. 120/123 Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.011.000204-1 - CLAUDIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JOSE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Ao réu para recolher as custas do Processo: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; Taxa judiciária - R$ 61,29 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,28;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,28.Ao réu para recolher as custas da CP:Campo 37 - R$ 6,12; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 4,37; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 9,62;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 600202696-8; campo 43 - R$ 8,72;Campo 45- 6002-05926-6- R$ 1,74 Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,52 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,52. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7 - ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 19/03/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.011.008789-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X EIDGA MAYNARD DO LAGO E OUTRO Despacho:I - Fls.64/66: Desentranhe-se o mandado e renove-se corretamente a diligência.II - fl.67: Desentranhe-se a certidão, encaminhando-a à CCM, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Fl. 525 - Desentranhe-se, mediante certidão, entregando-a à patrona, eis que a mesma foi desconstituída às fls. 372/374 dos autos.Fls. 528/529 - Expeça-se alvará autorizando o inventariante à proceder a alienação do bem imóvel situado na Teixeira e Souza, nº 301, Cabo Frio, RJ, devendo o pagamento ser efetuado mediante depósito integral do preço em conta judicial.Fls. 527 e 536 e 540 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.011.000263-1 (21675) - Inventariante: SILVIO CLARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CLARA DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se fl. 80. \r\n\r\nProc. 1996.508.004221-1 (32227) - Inventariante: MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO MARLI MARIA GONCALVES COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X EMIGDIO GONCALVES COUTINHO Decisão:Fl. 786 - Defiro a expedição de alvará autorizando o levantamento dos valores retidos a título de restituições de imposto de renda em nome do de cujus, fl. 787, devendo vir aos autos o depósito judicial dos respectivos valores a disposição do Juízo.Fl. 801 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.005482-4 - MARIA DILCE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LEONEL ESTEVES DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS Despacho:Fls. 89 e seguintes - Digam os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.011.008597-0 - MARIA RITA TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SID HENRIQUE VIEIRA CORDEIRO) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias..... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.011.008601-7 - ELENITA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Decisão:Inclua-se o INSS no pólo passivo. Anote-se na DRA e cite-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.003722-6 (35973) - ESPOLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA, Inventariante: JOEL DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ITALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.2- Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.011.001895-9 - MAURA ELIAS GOULARTH (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PAULO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Despacho:Fl.264: Diante do manifestado pela I.Perita, oficie-se ao DIPEJ para indicação de Perito engenheiro para atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de J.G. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.508.000929-0 - TATIANA GOULART LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA S.C.J. ESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Fl.232: Recolhidas as custas, oficie-se tão somente à SRF e ao Detran solicitando o endereço da parte executada. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001082-3 - WALDENY QUINTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RODRIGUES MOREY (PR-022034)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002663-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2003.011.006178-6 - JEOVANI COMERCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.155, 1ª parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.000200-4 - PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS 333 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:Redesigno a praça para os dias 04 e 18 de dezembro de 2007 às 14:00 horas. No mais, cumpra-se fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.011.007710-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X LUCIANA N. DA SILVA HASSAN Despacho:Defio J.G.Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003196-1 - RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS Despacho:Fl.141: Diante do requerido, cumpra-se fl.129, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.007718-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X VANIA MARIA MAIA WERNECK Despacho:Venha aos autos a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001426-2 - RENAN RAMALHO SADER (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:I - Homologo os honorários periciais propostos à fl.166.II - Diante da concordância da Perita manifestada à fl.175, intime-se-a para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004864-0 - MARTA NEIDE CAIXEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE CRISTA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007486-8 - ROSANE DOPAZO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO Despacho:Fl.23: Recebo a emenda ao valor da causa, processando-se pelo rito sumário. Regularize-se a autuação. Designo ACIJ para 26/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE T \r\n\r\nProc. 2006.011.001422-5 - ETEMEC - EMPRESA TECNOLOGIA EM ENSAIOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:I - Designo Perito Alessandro Bulhões Batista, indicado pela DIPEJ à fl.137, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.II - Indiquem as partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal.III - Encaminhem-se os autos como requerido à fl.137. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007345-1 - JULLYANA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007468-6 - ROMULO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006041-5 - SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002365-9 - WANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEI NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante do manifestado pela I. Perita nomeada, fl.89, oficie-se à DIPEJ para indicação de perito engenheiro para atuar no presente feito, ciente de que as partes são beneficiárias de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003562-9 - F.F. DE SOUZA BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) À parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.007519-6 (34371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDYR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Fl.409: Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002511-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ ANTÔNIO PETROVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, manifestando-se ainda quanto ao interesse na conciliação em audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.007367-0 - PERICLES CHAVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X LEDECI PASCHOAL LINHARES E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Informe o autor quanto a existência da ação de inventário de Lucimar Paschoal. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.011.005713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X MARIA APARECIDA CARUSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Fls. 196/231 - Nada a prover, eis que o processo foi julgado extinto sem julgamento de mérito, fl. 173.Diante do certificado à fl. 232, intime-se o patrono exequente para dar andamento à execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.011.001258-7 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X FABIO PIERRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fls. 198/202 - Às partes sobre esclarecimentos prestados pela I. Perita. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.003331-2 (35896) - DINALVA BATISTA SCHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MIRTA HUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Diante da não localiza ção da parte autora no endereço informado nos autos (AR devolvido à fl. 208 com informação \"mudou-se\"), conquanto seja dever da parte a manter atualizado seu endereço nos autos (artigos 39 e 238 parágrafo único do CPC), e não tendo a autora iniciado o processo de execução, eis que tão somente foram solicitados os ofícios para localização das rés, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004881-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALIANE DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002841-0 - ESPOLIO DE MANOEL VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X LOUISE SANTOS OLDRINE Decisão:Fl. 64 - Expeça-se mandado de verificação e imissão do autor na posse do imóvel, se vazio de pessoas e de coisas.Após o cumprimento, diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.006146-1 - JOSÉ PESSANHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ALCENIR MOREIRA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007592-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAO JUSTINIANO BONFIM Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.17. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001928-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO BARBOSA DE OLIVEIRA Fl. 107/109 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação dos efeitos da tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008703-6 - MARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOS POSSUIDRES, COM NOMES E DOCUMENTOS IGNORADOS PELA PARTE AUTORA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006510-1 - ESPÓLIO DE AMELIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X CLÉBIO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conjunto dos feitos de reintegração e manutenção de posse no estado em que se encontram, ou se insistem na realização da prova requerida neste feito, a qual, smj, já foi produzida no apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007573-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIA ANDREA BARBOSA FREITAS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.21, 1ª parte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.008467-7 (33623) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)), Inventariante: MARTHA MARIA ANDRADE DOMINGUES, Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ESPOLIO DE IVO SANTOS DOMINGUES Despacho:Fls.270/274: Aos autores. Note-se que o acordo citado já foi homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.011.003322-5 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IVANILDO PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. II - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.011.001822-1 - HELOISA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1A - LUIZ PAULO SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Fls. 25 e seguintes - Aos impugnantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003863-8 - AURÉLIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:I - Fl.207: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente na forma requerida.II - Traga o exeqüente a planilha dos valores que ainda entende devidos, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.011.007383-7 - CLAUDIA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 32.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008646-9 - DOMINIQUE GEORGIA DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 19/03/2008 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008647-0 - AEI MARIA DE ABREU MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 19/03/2008 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007521-6 - INSTITUTO DE IDIOMAS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.39. Recolham-se as custas, fl.45 (Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,23; Taxa judiciária - R$ 10,08 (campo 46); Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,76 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,76).. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006145-0 - RISETH BARBOSA KATZEWITSCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ANTONIO MARCOS DA HORA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1994.508.000651-2 (29193) - SAGITARIOS INDUSTRIA COMERCIO E REFRIGERACAO (Adv(s). Dr(a). HERON ALVARENGA BAHIA (RJ-043649), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALO NETO (RJ-073659)) X MAQFRIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003243-6 - SANTO AMARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X LIS E LEO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA Despacho:Cite-se na forma do artigo 98 da Lei 11.101/05. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000430-0 (35501) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALVACIR FERREIRA DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência por carta precatória no endereço de fl.112. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.002158-6 - CLAUDIA RODRIGUES DA ROCHA X ELIANA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Despacho:I - Cumpra-se fl.148, 1ª parte.II - Fl.153: Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.001953-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANSELMO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Ao réu para recolher as custas (avaliação): Campo 13 - AAJ; campo 27 - 0715-3; campo 39 -R$ 11,19; Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097-12274-8; campo 40 - R$ 2,79;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,69;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,69. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.004384-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GUY DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fl.147:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001301-4 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X FABIO PIERRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes sobre os esclarecimentos prestados pela I. Perita nos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008677-9 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X BRUNO RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas faltantes, fl. 24 (Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 7,52 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 7,52). Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004418-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARISA DEMIAN MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Decisão:A purga da mora é sempre de ser admitida. Expeça-se guia e venha o depósito do valor integral do débito, devidamente acrescido de juros e correção monetária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005372-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARMEM LUCIA MARTINS AREAS Despacho:Fl.97: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Negócio de Compra e Venda) \r\n\r\nProc. 2006.011.003220-3 - FRANCISCO LUIZ ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296)) X AURINO DE SOUZA Sentença:Por três vezes foi determinado ao autor que procedesse à emenda da inicial para incluir no pólo passivo da demanda todas as partes celebrantes do contrato que o autor pretende ver rescindido. A inércia do autor impossibilita a regular constituição e desenvolvimento do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 47 § único do CPC.Custas pelo autor, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 44.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007433-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FATIMA ANDREA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.011.000069-8 - REJANE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da não aceitação do encargo pelo I. Perito, fl. 69, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito na especialidade de odontologia para atuação no presente feito, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1993.011.013432-1 (28136) - ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Decisão:Fls. 1622/1624 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao Cartório do RGI para cancelamento da averbação da existência da presente ação como requerido.Após, voltem conclusos para decisão quanto ao requerimento de prova emprestada. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1989.011.000024-7 (23380) - RONALDO DO VALLE SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA E S MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.270/278 - Diga o 1º réu sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.006138-2 - RONALDO LUIS SANTOS BAIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001391-9 - ELAINE BRITO HENRIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Traga o réu a documentação requerida pelo I. Perito à fl.175, no prazo de 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.003389-1 - MARCOS WERMELINGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO REAL À parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000004-0 (21827) - LEVI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO POGGI NUNES (RJ-096423)), Interessado: RICARDO WAGNER TAVARES, Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO - RJ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.011.006163-0 (34170) - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA Despacho:Fls.267/269: Atenda-se à União. \r\n\r\nProc. 2000.011.002072-8 (34778) - MARIA GEZOÍNA ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X AGRICOLA CAMPOS NOVOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004802-2 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO Fl. 106 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.011.001728-3 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)), Confinante: LAIR CARNEIRO PAES LEME) X SHIRLEI NAZARE AGUIAR REINOZO E OUTROS Despacho:I - Fl.146: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.II - Fl.147: Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.002243-0 - MARLENE THOME CLAVELAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO COELHO E OUTRO Fls.124/134 - Diga a parte sobre resposta de ofício. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.011.004748-0 - NEUZA GUIMARAES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Instrua-se corretamente a inicial, fl. 157. \r\n\r\nId: 365742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.508.002473-0 (75049) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000272-2 (66265) - MARIA LUIZA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 259.DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.011.003927-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X I.-.I.B.A.S.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 224/225. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004523-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO PATROCÍNIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Fls. 53, defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002639-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANUNCIARA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.011.000064-5 (17330) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X JOSE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Atenda, o réu, o despacho de fls.139. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.002427-4 (75491) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida por 10(dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.003361-0 (75577) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EPIFANIO DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:1) Venha a certidão de óbito. 2) Após, voltem conclusos para a apreciação do artigo 265, I e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.001729-9 - DEBORA DE ASSIS CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.194/195: Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000718-1 - PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante dos embargos, o procedimento especial se transmuda em procedimento ordinário, com contraditório amplo. Assim, diga o autor sobre fls.181/198. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004150-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir especificando a sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008605-4 - CAIO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Defiro a realização de prova pericial médica requerida pelo Município de Cabo Frio às fls.114. Nomeia-se perito o Drª NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço Estrada do Portela 99, sala 421, Madureira, Rio de Janeiro. Intime-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários. Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, na forma do artigo 421, parágrafo 1º do CPC. Defiro a prova oral requeirda às fls.114 e designo o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:30 hs para a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.009058-6 - MARISA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.68/70: Esclareça o autor o motivo pelo qual apresentou as suas contra-razões ao agravo de instrumento neste Juízo. \r\n\r\nReintegração No Cargo, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006939-0 - MARIA DE FATIMA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido sucessivo de auxilio doença \r\n\r\nProc. 1998.508.005665-9 (75277) - ANTONIO FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.301: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nId: 365667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003662-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X Falecido: MICHAEL PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.30 E 36. \r\n\r\nProc. 2007.011.005255-1 - MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA X Falecido: JOÃO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) ESTE JUIZO AO AUTOR SOBRE FL.47 \r\n\r\nProc. 2007.011.006333-0 - ANDRE GUSTAVE CHRISTOPHE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: GEORGES GUSTAVE SERAPHIN MARIE CHRISTOPHE) X J.D. VARA CIVEL AO AUTOR SOBRE FL.40 \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.002524-9 - CAROLINE ALVES BACCARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:I - Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 96-97, na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos.II - Na mesma oportunidade, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.004284-2 - MARLUCE RAMOS MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X AMERICA DOS ANJOS MONICA Decisão:Indefiro a expedição do alvará requerido à fl.140, uma vez que o feito já foi sentenciado (fl.132) e as cartas de adjudicação já foram expedidas, razão pela qual a requerente não mais ostenta interesse processual para tal pleito, devendo a alienação do imóvel ocorrer pela via adequada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002904-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.000461-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUCIVALDO DINIZ COSTA Ao autor para esclarecer sobre o endereço apontado às fls. 97 \r\n\r\nProc. 2006.011.001674-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIZA MARZULLO BARCELLOS AO AUTOR SOBRE FL.89 \r\n\r\nProc. 2006.011.002348-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011) AO AUTOR SOBRE FL.109. \r\n\r\nProc. 2007.011.006478-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDINEI DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006126-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007524-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CESAR HOTTZ BITENCOURT DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.004643-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIDIA GUANDALIN À PARTE AUTORA, SOBRE FL. 100/101 (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2005.011.004705-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LE MARCHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme termos de fls.128/130 e, por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do artigo 791, II, do Código de Processo Civil.Após o último vencimento, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se seu crédito foi satisfeito, a fim de viabilizar a extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004080-9 - ARY ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Tendo em vista o alegado à fl.49, defiro a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 60 dias, a fim de que se opere, regularmente, a substituição processual no pólo ativo.2) Fls.52/53: Indefiro, por falta de amparo legal. Os honorários contratados com o de cujus devem ser perseguidos pela advogada pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.011.008904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR, Síndico: ADALBERTO BORGES RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X LENIVALDO VIGNOLI DE MELO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA:TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 46, R$ 14,39 \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE VEICULO POR ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2005.011.004487-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal (fl.290) e ao Banco Itaú (fl.291) para que transfiram a quantia bloqueada para conta à disposição deste Juízo.2) Lavre-se termo de penhora.3) Intimem-se os executados, nos termos do §1º do artigo 475-J.4) Intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre o valor excedente de seu crédito. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003234-5 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO RÉU-DENUNCIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS REFERENTES A DENUNCIAÇÃO DA LIDE:AEVC, CONTA 0702-1, R$ 38,48MAIS 10% CAARJFUNPERJ, CAMPO 34 - CONTA 6009712274-8, R$ 1,92FUNDPERJ, CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3, R$ 1,92TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 46, R$ 100,00 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DO DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003352-9 - ELECIR BARBOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006121-7 - MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006993-5 - ELCIO DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.02/06, 79 e 83 , necessárias para instrução do Mandado de Penhora e Avaliação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004194-9 - UNIMALHAS UNIÃO DOS TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X R S VIGNOLI COM. IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.004789-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.37. 2) Indefiro a reunião de processos, eis que este, findo, deverá ser arquivado com baixa na distribuição, conforme já determinado na sentença. Por outro lado, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, certificando-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002567-5 (205/97) - CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X LOJA DA AVENIDA D'CABO FRIO AZULEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) AO AUTOR SOBRE FL.213 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000134-7 (4052/01) - L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X WILSON GUEDES DA SILVA Decisão:Fls.130/131: Indefiro, uma vez que não há comprovação nos autos nem da existência da benfeitoria, nem de que seu proprietário seja, efetivamente, o executado.Diga a exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão e arquivamento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.011.003852-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Despacho:1) Certifique-se quanto à tempestividade da impugnação. 2) Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.011.005984-6 - FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) AO AUTOR SOBRE FL.181 \r\n\r\nProc. 2004.011.004671-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS ANTONIO PINTO Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.149, remetendo-a ao Juízo competente. Após, desentranhe o mandado de avaliação para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.001390-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ROSSINI GARCIA SALLOTO Ao Exequente sobre o leilão negativo de fls. 77/81. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.002440-1A - MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X PAULO FERNANDES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:I - Fls. 23-24: Retifique-se na D.R.A.II - Quanto à gratuidade de justiça, nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 15. Venham as custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008189-7 - (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X LAGOA SHOPPING), STEPHANE OLIVEIRA TORRES Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à representante legal da autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Retifique-se a autuação, eis que, tendo em vista o valor atribuído à causa, o feito deverá seguir o rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.005124-6 (2424/99) - Inventariante: LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO LEDA FRANCISCONI RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X CUSTODIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Ao inventariante para se manifestar sobre a certidão que identificou todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.011.000767-4 - CRISTIANE PINTO FERNANDES X GENY PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se conforme requerido nosd itens \"3\" e \"4\" de fls 134 verso. Desentranhe-se , ainda, o mandado de avaliação para seu efetivo cumprimento. Sem prejuizo, tendo em vista a existência de saldo negativona conta mencionada às fls. 134, ietm \"1\", esclareça a autora o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008100-7 - MARIA JOSE BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTROS X OSWALDO LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) AO AUTOR SOBRE FL.48 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.011.006832-8 - PAULO CESAR CAMPOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X FERNANDO LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) Decisão:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005837-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO MACEDO Decisão:Fls. 45, anote-se onde couber. Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 47, tendo em vista que esgotados os meios de localização da demandada.Intime-se a autora para que requeira o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 2007.011.003730-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X CLAUDIO DINIZ DE LIMA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 7/15 frente e verso, 61, 64, 65, 68 e 69 necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004031-3 - FERNANDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001766-4 - DANIELLE CARDOSO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X N. P. ASCESCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). DANILO M.DE CASTRO (SP-200994), Dr(a). TIAGO RODRIGO F.DALMAZZO (SP-201990) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls.140/154 e de fls.158/168 no duplo efeito. 2 - À parte apelada para contra-razões, caso a providência ainda não tenha sido adotada.3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002440-1 - PAULO FERNANDES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.008241-2 (1846/98) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Leilão designado para os dias 26.11.07 e 06.12.07 às 13h30m \r\n\r\nProc. 2002.011.001764-3 - FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:...Em face do acima exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS para o fim de declarar que a sentença embargada, em sua parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação:\"À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para reintegrar os autores na posse do imóvel descrito na inicial.Concede-se à parte ré o prazo de 15 dias para a desocupação. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão e cumpra-se nos termos do artigo 461-A, §2º, do CPC.Indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pela ré, eis que não comprovada nos autos sua alegada miserabilidade jurídica.Despesas processuais pela parte ré e honorários fixados em 10% do valor dado à causa. P.R.I.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.000432-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ORLEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:1) Cumpra-se o item I do despacho de fl.133 e o item II do despacho de fl.136.2) Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.139, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso contrário, venha planilha discriminatória da diferença, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008886-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DE MATTOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA:TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 46, R$ 1,92. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005807-0 - ENNIO DE MATTOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X IRANI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/5 e 94/96, necessárias para instrução do Mandado de Imissão na Posse, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000548-3 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.011.005618-1 - ALESSANDRO LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 26, 37verso, 131/132, 134, 158/159, 163 e 168, necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006793-0 - ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.001918-1 - IRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se o autor para promover o andamento do feito em cinco dias, ciente de que sua inércia importará o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.005445-5 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Não obstante as declarações apresentadas às fls.342/344, INDEFIRO à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça, com base nos mesmos fundamentos da decisão proferida à fl.46 nos autos da impugnação em apenso.Assim, intime-se o autor para recolher as custas devidas nesta ação principal no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008787-5 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIZ AUGUSTO RIBAS NATAL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:AEVC, CONTA 0702-1, R$ 150,45MAIS 10% CAARJFUNPERJ, CAMPO 34 - CONTA 6009712274-8, R$ 7,52FUNDPERJ, CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3, R$ 7,52TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 46, R$ 2.044,66 \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003897-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os documentos de fls.36/37 foram recebidos por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a renovação da citação dos réus por OJA.Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007161-9 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 365668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365674": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c da Lei 8072/90, c/ red. da Lei 8930/94 e o Art. 129 do CP, (1º e 2º acusados), n/f ... \r\n\r\nProc. 2007.012.000870-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ELIAS PONTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Recebo o aditamento à denúncia. Lavre-se o respectivo termo.Defiro o requerido pelo MP à fl. 246vº.Quanto ao pleito de fls. 239/245, acolho a manifestação ministerial e indefiro-o, por ora ...DESIGNO O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização do re-interrogatório dos réus, devendo o cartório citar e requisitar e intimar os acusados do aditamento à denuncia. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.012.001759-6 - VALNEI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) ...Há, portanto, justa causa míniam para a deflagração da ação penal, motivo pelo qual recebo a denúncia e defiro a quota do Ministério Público. Designo interrogatório para o dia 22 de novembro de 2007 às 13:00 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.012.001190-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X I.) Decisão:Recebi em 05/11/2007.Designo audiência de justificação para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas.Citem-se os requeridos (CPC, art. 862), que poderão participar da audiência (CPC, art. 864). \r\n\r\nId: 365674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001419-0 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o réu sobre o acrescido. Após, com a manifestação do MP, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008994-0 - MARLI RIBEIRO ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X ANTONIO ANTUNES DE VACONCELOS ao autor para dar andamento em 48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.006394-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA BATISTA ASSIS Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.023.008771-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FELIPE DE MORAES PINTO ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009382-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO CARLOS PEREIRA ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009823-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ITAPOA MANUFATURA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS A exequente para andamento ao feito sob pena de devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.023.006971-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X FONTE DAS MARCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO ao autor para se manifestar em 48 horas sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.023.010779-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGÉRIO AMARO DA SILVA A autora para comprovar o recolhimento das custas processuais da C.P. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.011596-5 - VITOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008602-3 - ECIO RENATO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO DO BRASIL S.A ao autor para que se manifeste no feito em 48 horas sob pena de extinçao do mesmo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010528-5 - ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.007084-2 - SHIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X ROMÁRIO CRAVO DE SOUZA ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.009640-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OLWU STREET COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008464-3 - MARILENE NAZARETH DIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Município, para dizer se tem interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003342-0 - PANIFICAÇÃO E MERCEARIA NAZO DE MARAMBAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BRASSPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.023.003618-4 - RUTE DUARTE NICKNIG (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.007170-6 - ADRIANA DE AUTRIA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MÁRIO HERCULANO DOS SANTOS Venham as primeiras declarações \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.024560-5 - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 6 CIPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao Município de Itaboraí \r\n\r\nProc. 2006.023.000217-1 - DALTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.023.008332-0 - MARIA HELENA RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao impetrante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.008201-4 - CECAFI CERAMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDE DE MOURA FORMIGARI (SP-121526), Dr(a). GABRIELA F. CORTE B. BERTANHA (SP-218959)) X CONPARI CONST PARTICIPACOES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.009848-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES ao notificante para retirada definitiva dos autos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007112-3 - VALERIA QUIRINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao patrono da ré, para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007954-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-184104B)) X JEREMIAS COTRIN ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.023.009292-5 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) a parte ré se tem provas a produzir ou julgamento do feito no estado que se encontra \r\n\r\nProc. 2007.023.000962-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO SILVA DA CRUZ ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.023.009569-3 - MÔNICA GENN CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X PATRÍCIA AFONSO TEIXEIRA ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007279-3 - JUREMA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X SONIA MARIA ALEIXO PIRES DIGA O AUTOR SE TEM ALGO A REQUERER \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008409-9 - MARIA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.003899-0 - EPHIGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o IPERJ para informar em 30 dias se houve variação salarial no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS AUXILIARES, a contar de novembro de 1998. \r\n\r\nProc. 2007.023.002799-7 - ROSA MOREIRA RODRIGUES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010082-0 (1767) - AULI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1995.514.007397-8 (289) - ARIVALDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a petição e documentos trazidos pelo INSS.Vencido o decêndio, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.023.004936-9 (1273) - SANSAO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intime-se o autor sobre a informação do Contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.001834-0 - UBIRATAN MAGALHAES DOS SANTOS, PATRICIA QUAGLIOZ COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Justifique o réu seu protesto pela produção de prova pericial (fl. 90). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006005-5 - SUSY GOUVEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X JOSUE ALEXANDRE BARBOSA DE MENEZES AUTOR DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.006137-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EINSENHOVER JULIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Despacho:Considerando os termos do parágrafo 2o. do art. 523 do CPC, à n. Juíza prolatora de fls. 50, v, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.023.008289-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VANDA ALVES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão (endereço de fl. 55), depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se a devedora fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se a devedora de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado, ficando o Oficial de Justiça autorizado a proceder conforme o art. 173, II, se entender necessário.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.000343-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBSON GOMES Despacho:Observo que, no tocante ao endereço do réu, a inicial não referiu ao \"Condomínio José de Anchieta\", conforme consta do contrato. Considerando que a certidão do Oficial de Justiça foi negativa por insuficiência de endereço (fl. 44v), diga o autor se insiste no requerimento de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.023.010461-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOEL SILVA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.010925-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE PEREIRA MORAES FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação validade;Considerando a notícia de que o réu \"(...) entregou voluntariamente o bem ao autor (...)\" (fl. 31), julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se.Tenho por regulares as custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.023.007816-4 - ISOLINA AMALIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ITAPREVI-PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384) PORTARIA 01/06 - FLS.186/187 - CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.184: \"A ITAPREVI PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.023.001673-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003)) X IZAIAS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do INSS. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.015346-4 - MURILO MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Manifeste-se o executado, em 10 dias, sobre a petição de fl. 56. Vencido o decêndio, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007910-6 - JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA CABRAL E SUA MULHER EDILENE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.005062-1 - EDNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc...Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial de engenharia.Nomeio Perito o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, de endereço conhecido do Cartório.Concedo às partes o prazo de 05 dias para, querendo, formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos.Fixo em 40 dias o prazo para entrega do laudo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.008557-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se a ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.007300-0 - VICTOR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto Posto, e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido e condeno o vencido nos ônus da sucumbência, restando suspensa a cobrança das custas processuais na forma do artigo 12 da lei 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça deferida ao autoe. PI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010415-0 - EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 10/01/08, às 13h30min. Publique-se. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 365694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.023.002203-7 - MARGARETH DE SA PINHO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206)) X MARIO LUIZ MOREIRA DA ROCHA Sentença:SENTENCA: \"VISTOS, ETC... CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DE FL ___ E O OPINAMENTO FAVORAVEL DO MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO MERITORIA, COM LASTRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC; SEM CUSTAS; PRI, ARQ-SE APOS, COM BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2006 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.023.001118-2 (23) - FLAVIO TEIXEIRA ROSA X JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SERPA (RJ-160124E) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1994.514.001151-7 (4954) - PRISCILA ALMEIDA SOARES REP. POR SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X ALUIZIO SOARES DE AZEREDO Sentença:Os exeqüentes efetivamente perceberam os valores dos alimentos objetos desta execução. Consoante recibo de fls.21. Igualmente, intimados os credores quedaram-se inertes, subsistindo a presunção legal de quitação tácita ao executado.Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista o pálio da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.012108-4 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X NIVALDO DE MOURA), ALLAFY RODRIGUES DE MOURA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.012163-1 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X JEAN PIERRE RIBEIRO GONÇALVES), MARIANA VICENTE GONÇALVES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.004183-4 - ADAILSON FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X AMAURI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:AO REU SOBRE FLS. 52/53. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.011824-0 (2773) -, Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.514.001460-0 (7455) - JHONNY LAURINDO GOMES (MENOR) E OUTRO X ADEMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) Despacho:Retornem ao arquivo, uma vez que já há sentença nos autos (fls. 16) \r\n\r\nProc. 2007.023.011190-0 - JOSÉ LUIZ GONZAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam em qualquer dia, de segunda a quinta-feira, no horário entre 16:00 e 17:30 horas, para audiência de ratificação, trazendo duas testemunhas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.023.011322-1 - ANITA MORGADO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam em qualquer dia, de segunda a quinta-feira, no horário entre às 16:00 h e 17:30h, para audiência de ratificação trazendo duas testemunhas, se o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.023.004133-9 - IVANA MOURAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X RAIMUNDO COSME PINHEIRO Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE INTERESSADA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2005 \r\n\r\nProc. 2006.023.010368-6 - CARLA CRISTINA MOTTA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SILVIO DA SILVA AZEVEDO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.011242-1 - MARIA DAS DORES PAULO CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X JOCEIR CARVALHO AFONSO SILVA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.023.011710-8 - ANA CLÁUDIA TORRES MARINHO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARCOS ANTÔNIO FIDÉLIS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.002047-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:A par da dificuldade na compreensão do peticionário de fls. 92/93, dado aos inúmeros erros gramaticais, intime-se a defesa técnica do réu para que se manifeste sobre a anuência com o sobrestamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009444-5 - ANA LÚCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X RUI PIMENTA DA SILVA Decisão:Ao Mp com urgência. Outrossim, defiro parcialmente os efeitos da tutela, determinando que a GEAP não cancele o plano de saúde da requerente, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além de eventual crime de desobediência. Intimem-se, imediatamente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011098-0 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA Decisão:Desta feita. DEFERINDO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008694-9 - LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTADO POR DILCINEIA ADELINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALCENIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Decisão:Diante das rações expostas pelo MP, que as acolho como fundamento, indefiro o pleito de fls. 33, mantendo-se a ordem prisional. \r\n\r\nProc. 2006.023.010429-0 - J.P.B.R.P.J.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.011074-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X ELIVALDO OLEGARIO NASCIMENTO), DANIÉVELYN DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.009791-4 - EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X JOSÉ MARIA VILAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010840-7 - JUACI GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X VINICIUS DE PAULA GOMES NUNES Decisão:1)- DEFIRO J.G. 2)- CITE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.010094-9 - LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)), SABRINA MACHADO MATOS), PAULO SÉRGIO MACHADO MATOS Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENCA: \"Vistos, etc... Tendo em vista a desistência autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com lastro no art. 267, VIII, do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se, arquivando-se após, com baixa.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.009634-3 - ANDRE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)), RAPHAELA VIANA RODRIGUES) X ROSE MARY RANGEL VIANA Despacho:Fls. 13/7 - Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2004.023.010183-1 - SANDRA MARIA PEREIRA PINHEIRO SEPULVEDA, FERNANDO PINHEIRO SEPULVEDA X MARCOS DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285) Despacho:1-DEFIRO JG. 2-ATENDA-SE AO MP (INT. AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 282 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL REFERIDO). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.023.038314-7 - MARIA LINA ELIAS DOS SANTOS DA SILVA X ALEXANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Sentença:SENTENCA: VISTOS, ETC... ACOLHO O ROGO MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO MERITORIA, COM LASTRO NO ARTIGO 267, III DO CPC. SEM CUSTAS. PRI, ARQ-SE, APOS, COM BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2005 \r\n\r\nProc. 2006.023.008871-5 - IRACY DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X PEDRO ANTONIO DE AZEREDO COUTINHO Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL. VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA O OBITO DO INTERDITANDO, PATENTEADO A FLS. 52, IMPOE-SE4 A EXTINÇÃO DO FEITO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, IX DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008094-3 - KAREN VITORIA RANGEL DE MARINS X EVANDRO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.009482-0 - WILSON DE MENDONCA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAQUEL TAVARES COSTA), NICOLAS TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL), NICOLE TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Republicação da r.decisão de fls. 60 : \"Acolho as razões expendidas pelo Ministério Público à fl. 59, e determino o encaminhamento destes autos ao r. Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, anotando-se onde couber, após a baixa na distribuição.P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.009434-0 - DELFINA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X AMARO BENVINDO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Em réplica; 3 - Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.023.011212-0 - MARILENO DE JESUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X MARIANA NUNES DOS ANJOS Republicação da r.Decisão de fls. 22-vº : \"VENHA AOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CABIVEI, ASSIM COMO ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.009892-3 - DILSON CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)), ANA CLARA PEREIRA DA SILVA Conforme port. 06/05, deste Juízo, dê-se vista por 05(cinco) dias \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.004134-9 - DANIEL BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ALCILÉIA CORREA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Decisão:Decisão1) Assiste razão ao MP. Tratandp-se de matéria atinente a competência relativa, a mesma só poderia ser aventada via exceção. O que não foi feito, razão pela qual rejeito a preambular.2) Designo Audiência preliminar, art. 331 da Lei de Ritos, para 04/12/07, as 15:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010576-5 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X LUCAS SANTOS DA SILVA REBELLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.023.003373-8 - ADAILTON DOS SANTOS Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.011049-4 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA X LILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), JULIA DE OLIVEIRA SANTANA, Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Tendo em vista a promoção ministerial acima, a parte ré, considerando o Princípio da Ampla Defesa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008344-4 - LUIZ FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X PAMELA FERREIRA MARTINS DA SILVA REPRESENTADA POR LUCIANA MARIA FERREIRA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, REJEITO o pedido DE REVISÃO DE ALIMENTOS objeto destes autos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I da Lei de Ritos.Sujeito o Autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, em favor do CEJUR da DPGE, com a franquia de que fala o artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 21.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com a maior brevidade possível.P.R.I. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.001222-8 - VENINA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JORGE ANGELO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)), CAMILLA MARTINS PINTO Republicação da r.sentença de fls. 31/32 : \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL REVOGANDO A GUARDA CONCEDIDA A VENINA MARTINS GOMES E CONCEDENDO A GUARDA DEFINITIVA DE CAMILA MARTINS PINTO A SEU IRMAO JORGE ANGELO MARTINS GOMES...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.023.004242-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Sentença:Observadas que foram as formalidades legais atinentes à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus devidos e legais efeitos, o restabelecimento da sociedade conjugal dos requerentes, nos mesmos termos em que fora constituída, a teor do artigo 46 da Lei nº 6.515/77 e artigo 1.577 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.023.010234-1 - JOAO BATISTA PEREIRA LEBRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X LUCILEA CRUZ DOS SANTOS LEBRE (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428) Certifico que, de acordo com o artigo 3º, VIII da Portaria 006/2005, publicada no D.O. em 06/12/2005, fica dada vista à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009213-5 - DENISE DE OLIVEIRA BASTOS PAULUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Intimem-se os requerentes, na pessoa de seu patrono, para cumprimento do determinado às fls. 09v, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.023.012253-0 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:Aos requerentes sobre o ofício de fls. 23. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.011042-6 - LIONÍSIA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LUIZ CARLOS PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011288-5 - NICOLE NUNES PROVENZANO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X JOSÉ PETRONIO DE OLIVEIRA FIGUEREDO) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimando-se (requer que a parte autora esclareça se o casal teve prole e, em caso positivo, qual será o regime de guarda, alimentos e visitação, bem como se a autora voltará a usar o nome de solteira após a separação.) \r\n\r\nId: 365673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 2005.821.003202-0, autor: Karla Morisko Ebrenz e réu: Banco Fiat S.A., adv. Dr.Cristiano da Silva Oliveira; Despacho: \"Venham as custas devidas\".\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.821.005000-8/01 - Cleide Alves Mascarenhas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Abn Administradora de Cartão de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela parte autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos da parte autora e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001499-7/01 - Mauro da Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE SUAS CONTRA-RAZÕES A FIM DE AUXILIAR NO PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.001594-3 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Guadalupe de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 520,00 (QUINHENTOS E VINTE REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 15/05/2005 E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO. JULGO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.002164-0 - Maria Lúcia Rocha Guilherme. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2004.821.004649-0 - Jose Roberto Fernandes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003535-6 - Frederico Vidal Barbosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006478-2 - Luzineti Siqueira. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006561-0 - Ildineia Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nOutrossim, recebo o recurso inominado de fls.92/ \r\n\r\nProc. 2007.821.000691-7 - Alexandre José Maia Guerra. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001364-8 - Hélio Ricardo Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimarães - OAB RJ109723). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.32/34, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.28, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001616-9 - Pedro Edi Armedaris. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002794-5 - Jane de Souza Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002878-0 - Silvio Roberto do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar as partes de que a audiência de Conciliação foi antecipada para o dia 09/11/07, 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.006239-8 - Instituto Social Cosme Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Tim Celular S/A. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nCuida-se de pedido de ressarcimento de danos morais e materiais que merece ser extinto sem análise do mérito, com fulcro no artigo 8º §1º da Lei 9.099/95. Conforme o disposto no referido diploma apenas as pessoas físicas e capazes podem ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis direito extensivo às microempresas e as empresas de pequeno porte. Desta arte, inexistindo Lei especial que derrogue o referido disposto na Lei 9.099/95, não há como se dar interpretação ampliativa ao dispositivo, e, portanto, falta capacidade postulatória para a autora litigar neste juízo. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c com o artigo 8º, parágrafo 1ºda Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido, mediante substituição por cópias. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006435-8 - Apolonio Epfanio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Bradesco - Ag. Paraíso. Intime-se o autor para que regularize sua inicial, bem como apresente comprovante de residência em seu nome nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006540-5 - Maria da Penha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os documentos adunados pela autora não comprovam o pagamento das faturas e o parcelamento mencionado não foi juntado. Assim, venha a comprovação de pagamento das faturas e o parcelamento mencionado às fls.03 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006617-3 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2007.821.006643-4 - Luiz Gonzaga Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A. Regularize-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006658-6 - Celso Paixão Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Regularize-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.005828-7 - Andrea dos Santos Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Parmalat Brasil S/A \" Glória Leite Condensado\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). I - Levante-se a penhora de fls.94; II - Todas as tentativas para satisfação do crédito da autora nos CNPJs informados não lograram êxito e a penhora realizada às fls.94 não foi aceita pela exequente. Desta forma, intime-se a exequente para indicar outros bens a serem penhorados em 10 dias, sob pena de imediata extinção da execução nos termos do art.53, §4º da Lei 9099/95 e expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada às fls.89 e certidão de crédito do valor remanescente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.004137-6 - Daniel Nóbrega de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Francisco Bernardino Coelho Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Platão Barbosa Cortes Freitas - OAB RJ025985, Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). I- Certifique-se se e quando os bloqueios e transferências de fls. 140 e 145; 143; 183 e 190 foram alvo da intimação dos executados;\r\n\r\nII- Em caso negativo, intimem-se para embargos; em caso positivo certifique-se quanto ao oferecimento de embargos;\r\n\r\nIII- Em caso positivo, especificamente quanto ao bloqueio de fls. 190, não havendo embargos, defiro levantamento.\r\n\r\nEm tempo: Intime-se quanto ao bloqueio de fls. 200 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.821.004137-6 - Daniel Nóbrega de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Francisco Bernardino Coelho Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Platão Barbosa Cortes Freitas - OAB RJ025985, Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). Intimar o executado para querendo oferecer embargos à execução do bloqueio de fls.200 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.821.004142-0 - Marcinei Rodrigues Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte autora para o pagamento das custas devidas, no prazo de 60 dias (artigo 31 da Lei Estadual nº 3.350/99). Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento das custas, extraia-se certidão ao FETJ, dando-se baixa no sistema e arquivando-se, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.000663-0 - Nilva Aparecida da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.821.001968-5 - Vidraçaria Nova Cidade de Itaboraí Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Telerj Celular S/A -vivo. Intimar a parte autora acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000273-3 - Alédio José Sobral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). X 22 de Maio Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \" Intimar a parte autora para estar acompanhando o Sr. Oja na diligência do Mandado de Busca, Apreensão e Entrega\". \r\n\r\nProc. 2006.821.001710-0 - Marcia Janaina da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002892-3 - Aline da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Limeira de Farias - OAB RJ116695). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.004697-4 - Alaelso Moreira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005737-6 - Edite Rocha de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005888-5 - Alcidemar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Walter Pires - OAB RJ159768E). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000094-0 - Laurinda Neves Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000627-9 - Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.001438-0 - Paulo Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banco Fininvest S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.001577-3 - Rogerio de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Bv e outro. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.002127-0 - Rosana Correa Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.004896-1 - Camoes Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Banco G. E. Capital S/A e outro. Tendo em vista a resposta negativa da intimação da 2ª ré, retire-se o feito da pauta de audiência. Intime-se a parte autora para trazer aos autos novo endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.000920-5 - José Alan Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874, Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.004333-1 - Teresinha Evangelista Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas a partir desta publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.002317-0 - José Carlos Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Evandro Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005805-6 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Nathalia Scafuto Romualdo. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.821.002663-1 - Júlio Gomes Abreu Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X Gilmar Carneiro de Aquino e outro. Venha os termos do acordo informado pelo autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001538-7 - Maria do Socorro da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). I- Tendo em vista a certidão retro, expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, com relação ao depósito de fl. 88 e do valor de R$ 24.191,51;\r\n\r\nII- Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor de R$ 4.930,59 em favor do CEJUR;\r\n\r\nIII- Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação a taxa judiciária no valor de R$ 345,62; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Com o recolhimento dos valores devidos expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do que sobejar. \r\n\r\nProc. 2005.821.002376-5 - Monique Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067, Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.004481-1 - Ednaldo de Sena Melo. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando que há depósito às fls.107 desnecessária a medida requestada. Certificado o TJ, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor pela quantia de R$ 222,09; quanto ao remanescente expeça-se mandado de pagamento em faovr da primeira ré (Motorola). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005792-1 - Jane de Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Intimar as partes de que os mandados de pagamento estarão disponíveis, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.006183-3 - Cláudia Correa do Couto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar as partes de que os mandados de pagamento estarão disponíveis, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.000673-3 - José Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Valessa Sousa Marques - OAB SP232150, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002821-2 - Gisele Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Colégio Leao XIII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE ITABORAÍ, NA RUA PREFEITO ÁLVARO DE CARVALHO, 732 , Nancilândia, Itaboraí/RJ, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR ELAINE MELLO PEREIRA, será pregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A DATA DE 22 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO DOS BENS PENHORADOS CONFORME FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.821.004356-0 - Celina Maria Aderne de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. \r\n\r\nA exeqüente tomou conhecimento da quantia depositada à disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento em favor da executada conforme fls.75 e seguintes, dando quitação da dívida ora executada razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA ou patrono com poderes específicos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004462-0 - Ediana Daniel Liandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a informação de fls.94, majoro a multa para o valor de R$ 100,00. Intime-se a parte ré para cumprimento de fls.21, sob pena de nova majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.821.005294-9 - Marineti Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005295-0 - Lauridia Ferreira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005296-2 - Raimundo Apolinario Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005297-4 - Cicero Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005299-8 - Edson Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005329-2 - Renata Silva de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528, Érika Simone Costa Rodrigues - OAB RJ152112E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005348-6 - Leonardo Valadão Barbosa. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000074-5 - Marcelo Gonçalves da Silva Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000082-4 - Denair Candida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X TELEMAR Norte Leste S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000258-4 - Ledir Pinto Rangel. X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/04/2008 às 12:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.000518-4 - Edivaldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Banco Itaú S/A. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15/04/2008 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.000567-6 - Oswaldo Evangelista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Mr. Sound Eletrônicos Ltda. Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079, André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se e publique-se nas mãos do responsável pelo expediente, dê-se vista as partes na data da leitura para a qual já foram intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.821.000588-3 - Ana Lúcia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000595-0 - Antônio Ferreira da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000808-2 - Sebastião Poubel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Fiananceira Itau Cdb - S/A Crde Finac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000816-1 - Silas Fragoso Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.001372-7 - Renato Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Taygreem Móveis Ltda. Ltda.. Indefiro, por ora, a desconsideração da pessoa jurídica eis que a medida pleiteada somente deve ser deferida quando presentes os pressupostos do art.28 do CDC. Comprove o autor que a ré encerrou suas atividades e/ou fechou suas portas de forma irregular em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002067-7 - Glauce da Silva Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Gold Photo. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.821.002128-1 - Eunice Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.003628-4 - Sandra Sacramento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004450-5 - Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Tanguá Eletromóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). Indefiro fls.19/20 eis que cabe a parte autora informar ao Juízo com quem deseja litigar. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005130-3 - Rejane Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PROCESSO nº 2007.821.5130-3\r\n\r\nCERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de força maior o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá realizar as audiências de Instrução e julgamento no dia 29/11/2007, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 13 de março de 2008, às 12:50 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nItaboraí, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeivid Oliveira de Abreu\r\n\r\nTAJ - mat.: 01/29550\r\n\r\nProc. 2007.821.005141-8 - Alciléa Magdalena Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TELEMAR Norte Leste S/A. PROCESSO nº 2007.821.5141-8\r\n\r\nCERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de força maior o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá realizar as audiências de Instrução e julgamento no dia 29/11/2007, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 05 de março de 2008, às 11:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nItaboraí, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeivid Oliveira de Abreu\r\n\r\nTAJ - mat.: 01/29550\r\n\r\nProc. 2007.821.005409-2 - Neuzieriz Hotz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Tim Celular S/A. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nCuida-se de pedido de ressarcimento de danos morais e materiais que merece ser extinta, eis os documentos adunados pela autora não comprovam sua relação jurídica com a ré. Desta arte, há que se reconhecer a falta de pressuposto de validade para que se prossiga a demanda. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido, mediante substituição por cópias. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.821.006602-1 - Elaine dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Consórcio Nacional Honda LTDA. Regularize-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.003777-6 - Francisco Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Romildo Almeida Jucá. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls.27, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.821.005726-0 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Carlos Cesar do Nascimento Baeza. Tendo em vista o acordo adunado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nCom o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.005350-4 - Flavia Cunha Aleixo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Banco do Brasil S/A. Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.004568-6 - Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Mvbb Veículos Motos e Acessórios. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.821.005966-0 - Edith da Silva Santos. X M. Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816, Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). O preparo, ou recolhimento de custas, é condição objetiva de admissibilidade de recurso interposto, e segundo o art. 5º, LXXIV da CRFB fica assegurado aos comprovadamente necessitados a gratuidade de Justiça. Os documentos de fls.06 e 29 demonstram que o réu é medico militante, não indicando ser a parte requerente juridicamente necessitado (a). Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade. Venham as custas do recurso interposto no prazo de 48h, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000144-0 - Luiz Machado de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). Aguarde-se a manifestação das partes interessadas, em 30 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos da execução e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.821.006209-4 - Julieta Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Intime-se a executada para recolhimento das custas; II - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, conclusos para penhora \"on line\" da diferença apontada pelo Contador \r\n\r\nProc. 2006.821.000795-6 - Elenice Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004512-0 - Marluce Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Tendency - Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Manifeste-se a parte autora sobre fls.34/36 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.006539-7 - Fabiana Aparecida Miranda. X Instituto Educacioanal Brasil Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS PARA INCLUIR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E CULTURA. NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006680-8 - Edilson Uchoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, tudo conforme termos de fls.55/56, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega o embargante, em verdade, que a sentença proferida por este Juízo é contraditória e omissa uma vez que não acolheu a preliminar de retificação do pólo passivo. Com razão o embargante eis que não constou do dispositivo da sentença tal retificação merecendo reparo, para que se possa dar prosseguimento do feito.\r\n\r\n.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA INCLUIR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR OI TNL PCS S/A. NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.004927-8 - Selma Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001477/2000 (2000.821.000228-3) - Adirlei dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Sousa Santos-cela Toledo - OAB RJ130048, José Marcos Rodrigues - OAB RJ063624). Venha pela via própria; os documentos adunados não fazem parte do acordo de fls.36, que cancelou os débitos existentes em nome do autor até dezembro de 2001. \r\n\r\nProc. 2005.821.004185-8 - Neuza Menezes dos Santos. X Andréia Rodrigues do Nascimento. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS PARA FIXAR O PERCENTUAL E 50% A SER LIBERADO PARA A EMBARGANTE E 50% A SER LIBERADO À EMBARGADA RELATIVO AO SALDO DA CONTA JUDICIAL INFORMADA A FLS. 63; E ASSIM SUSCESSIVAMENTE, NA CONTA-CORRENTE \r\n\r\nProc. 2006.821.000742-7 - Jaimeson Ferreira de Almeida. X Universo - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003269-0 - Salvadora Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se as faturas dos últimos 06 meses em 10 dias. Após, direi. \r\n\r\nId: 365225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.821.003202-0; autor: Karla Morisko Ebrenz e réu: Banco Fiat S.A., advogado: Cristiano da Silva de Oliveira OAB/RJ126466; Despacho:\" Venham as custas devidas\".\r\n\r\nId: 365372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.024.001307-5 (5.143/99) - Inventariante: WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS X LEDA DE ALENCAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439) Despacho:1) Fls. 189, item 02. Atenda-se; 2) Fls. 191. A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.024.002070-3 - SYMONE SANTIAGO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X LÊDA SANTIAGO NOVELLINO Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003549-8 - JOSÉ FELIPE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 12/02/08, às 15:00horas para oitiva da testemunha Delair Delanes. Publique-se. Intimem-se com as advertências da lei. Oficie-se o Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.004857-9 - PIROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X C N RIBEIRO TINTAS LTDA ME Despacho:Fls. 79: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.024.002109-8 - JOÃO MATHIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1) Em réplica; 2) Fls. 65. A parte ré; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000153-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ADEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do edital. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003400-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO LUNGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:1) Considerando a penhora \"on line\" realizada, nos termos do protocolo em anexo, diga o exequente sobre fls. 131/132. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004278-8 - DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X MRS - LOGÍSTICA S/A Decisão:Defiro a gratuidade justiça requerida.Por tratar-se a presente causa daquela prevista no art. 275, II, d, à parte autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, devendo trazer aos autos rol de testemunhas, se houver, bem como formular quesitos e indicar assistente técnico, caso requeira prova pericial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.004330-6 - MARIA JOSÉ VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Considerando as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, que desloca a competência das ações desta natureza para a Justiça Trabalhista; Considerando decisão proferida pelo STF nos autos do conflito de competência nº 7204, o qual tornou ineficaz o enunciado nº 08 do TJRJ, DECLINO de minha competência a favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. Itaguaí, 06/11/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de Nulidade de Cláusula contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.001049-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) A parte autora; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.024.000269-0 (14183/90) - VERÔNICA SANTIAGO CICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), Falecido: ENNY CELESTINA SANTIAGO CICARINO Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.003916-7 - RH 11 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 15:00 hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Cálculos de Consumo de Energia Elétrica; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003883-7 - CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 14:30 hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de débito \r\n\r\nProc. 2005.024.002674-2 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 15:00hs. Intimem-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro o prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Após, intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000996-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA Decisão:Fls. 171/172: Recebo a emenda inicial. Em razão disto, reconsidero a decisão de fls. 150, para que sejam buscados e apreendidos apenas três exemplares dos tênis acondicionados no contêiner SUDU 493406-2, que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, mantida no mais a r. decisão, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. À parte autora sobre fls. 157, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004217-0 - BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X AUTO MECÂNICA WILLIAN MEIRA LTDA Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de quinze dias, trazendo aos autos instrumento de mandato do subscritor de fls. 03. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000337-8 (6118/00) - MANOEL LAURENTINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo estabelcido no § 5º do art. 475-J do CPC. Após,, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.024.000588-0 (4.525/98) - EUNICE JOSE SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X N F DA COSTA ARTIGOS PIROTECNICOS ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:fLS. 276/277. As partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003350-5 - SÔNIA REGINA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1) fls. 111/115. Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, p/ Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2002.024.003497-5 - NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1)Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça; 2) Fls. 210. Apreciarei no momento oportuno; 3) Fls. 211/212. Deixo de conhecer os embargos de declaração, posto que intempestivos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.004705-6 - GETÚLIO DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313), Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X NICOLAU DE JESUS E OUTROS Decisão:Fls. 153. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 149, aditando-o para que seja cumprido de acordo com o art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.000546-7 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CARLOS DE SOUZA MEDEIROS Decisão:1) Considerando o teor de fls. 22, oficie-se ao cartório do 1º ofício para vinda das certidões do RI dos imóveis confinantes; 2)Aplico a Dra. Karla Regina Duarte da Silva a penalidade de perda de vistas destes autos fora de cartório, nos termos do art. 196 do CPC;3) Fls. 32, \"in fine\". Indefiro posto que compete a parte autora apresentar a planta nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.024.003691-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X NEHME JOSE AINA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora a certidão do RI do lote dos fundos, visto que a certidão do RI e a planta de fls. 32, indicam a existência de terras de Kavaguti Saiti nos fundos do lote usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2007.024.001076-3 - ARNALDO MELGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DJALMA REIS Decisão:1)Oficie-se ao para vinda das certidões do RI dos imóveis confinantes, bem como ao distribuidor para vinda da certidão de feitos cíveis;2)Aplico a Dra. Karla Regina Duarte da Silva a penalidade de perda de vistas destes autos fora de cartório, nos termos do art. 196 do CPC;3) Indefiro a expedição de ofício a Prefeitura para vinda das plantas de situação e aerofotogamétrica do imóvel, posto que compete a parte autora apresentar a planta nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003396-9 - ISAÍAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) Designo audiência para o dia 28/11/07, às 14:00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.024.002629-8 - VANJA MARIA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito de fls. 165. Caso por ele requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo ainda dizer quanto a existência de eventual crédito de remanescente, apresentando nova memória de cálculo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.024.001040-2 (5215/99) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X OTAVIO IZALTINO ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 164/165. Ao expropriante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.024.000027-3 (12573/84) - MARLENE VITAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SIL VA (RJ-080912)) X BENEDITO GIOVANNI BOSCARINO Despacho:Fls. 216: digam os demais herdeiros e interessados. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.002465-8 - ROSEMERE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)), Falecido: RAIMUNDO SOARES MEDEIROS) X INSS Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:30HS; 2) Intime-se as partes e as testemunhas; 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.024.000023-0 (13014) - DINEA WANDECK ROSSELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X TEREZINHA MENDES PEDROSA E OUTRO) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 369 quanto a Walter Duarte Rosseler por tratar-se do autor da ação, ao qual sucederam seus herdeiros habilitados (fls. 209).Não obstante o certificado às fls. 368 quanto a não apresentação de contestação pelos réus, verifico que os réus Teresinha Mendes Pedroso e Luiz Alberto Palhano Pedroso, manifestaram-se às fls. 292, não se opondo à presente ação. No mesmo sentido, há também manifestação de Alice Maria Voigt Mendes às fls. 289.Certifique-se quanto a citação e apresentação de resposta pelo réu Aurélio, haja vista a expedição de novo edital (fls. 371).Verifico ainda que até a presente data não foi atendida a solicitação de fls. 230 do representante da Fazenda Nacional. Assim, aos requerentes para atendimento do ali requerido, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 365696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365698": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.024.002206-6 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Testador: BENITO PISCIONE Sentença: Vistos etc. JOSÉ LUIZ MURAKAMI e DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA requerem a abertura e registro do testamento público deixado por BENITO PISCIONE, falecido em 17/03/2007. Com a petição inicial foram juntados os documentos de fls. 05/15. Promoção do Ministério Público, a fls. 24, manifestando-se favoravelmente ao pedido de registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de BENITO PISCIONE. É o relatório. Decido.Tendo havido observância das formalidades legais e levando-se em consideração a concordância do douto representante do Ministério Público, a fls. 24, DETERMINO o cumprimento do testamento deixado por BENITO PISCIONE, falecido em 17 de março de 2007.Tome-se o compromisso do testamenteiro, nomeado e devidamente qualificado a fls.02, intimando-o a assinar o termo de testamentaria.Registre-se, Cumpra-se e Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000587-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: PAULO ROBERTO DE PAULA Sentença:\"(...)Em face do exposto, levando-se em consideração a inércia do interessado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002736-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofícios de fl. 75/80 \r\n\r\nProc. 2007.024.002472-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA VIEIRA FLORES NOVELI Sentença:Vistos etc.BANCO ITAU S/A propôs ação em face de VANIA VIEIRA FLORES NOVELI, tendo por objeto a busca e apreensão de veículo automotor que foi objeto de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária celebrado entre as partes.Decisão, a fls. 17, deferindo a liminar.Mandado de busca e apreensão, a fls. 20, tendo a diligência sido negativa conforme certidão de fls. 21.Petição do autor, a fls. 24, requerendo a extinção do feito.É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, bem como não houve manifestação do réu nos autos, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência do demandado.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003014-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO SAAD FERREIRA Sentença:\"(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (artigo 20, parágrafo 4o, do CPC).P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000942-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCO ANTONIO DAMASCO OLIVEIRA Sentença:\"(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (artigo 20, parágrafo 4o, do CPC).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001851-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO DAS NEVES Sentença:\"(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.005655-7 - NAVEGAÇAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMPRESA NACIONAL DE SAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho ordinatório (fl. 242v): Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício deferido à fl. 241, conforme certidão de fl. 242. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Campo 14 APCJ - Campo 28 - 0711-2 - Campo 40 - R$ 3,49; Campo 41 - R$ 3, 49; Campo 42 - R$ 0,34; Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 0,17 Campo 22 - Outras Receitas - Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 0,17; Campo 49 - R$ 4,17.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.001811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE BATISTA DA SILVA Despacho Ordinatório (fl. 130): Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios deferidos à fl. 129, conforme certidão de fl. 130. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Campo 14 APCJ - Campo 28 - 0711-2 - Campo 40 - R$ 34,90; Campo 41 - R$ 34,90; Campo 42 - R$ 3,49; Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 1,74; Campo 22 - Outras Receitas - Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 1,74; Campo 49 - R$ 41,87.) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000061-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 279): Recolha a expropriante as custas para a expedição do ofício deferido à fl. 278, conforme certidão de fl. 279. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos:Campo 14 APCJ - Campo 28 - 0711-2 - Campo 40 - R$ 3,49; Campo 41 - R$ 3, 49Campo 42 - R$ 0,34; Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 0,17 Campo 22 - Outras Receitas - Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 0,17; Campo 49 - R$ 4,17.) \r\n\r\nProc. 2001.024.000800-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO FERREIRA RAMOS E OUTROS Sentença:\"(...) Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e IMOBILIÁRIA PIRANEMA), nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito em face dos expropriados MARIO FERREIRA RAMOS e ALADIR DE MACEDO CORDEIRO com base no artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.P R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.001670-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE CAMILO GONZALEZ RODRIGUEZ E OUTRO), Inventariante: WILMA DE SOUZA RODRIGUEZ Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu ESPÓLIO DE CAMILO GONZALES RODRIGUEZ com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber.Prossiga-se no feito em face de IMOBILIÁRIA PIRANEMA, devendo ser procedida sua citação por Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005387-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALBERTO DIAS CARNEIRO Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 29 da Quadra 59 do Loteamento denominado 4º Loteamento Brisamar, Itaguaí (fls. 10 e 125). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel à expropriada o valor de R$ 4.447,71 (quatro mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), que deverá corrigido monetariamente a partir de dezembro de 2004 (fls. 80). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001603-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CRISTIANA TOMIE TIBÁ Sentença:\"(...)Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) decretar a desapropriação do Lote n.º 23 da Quadra 16 do Loteamento Jardim América, localizado no 1o Distrito de Itaguaí;b) condenar o expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriado o valor da justa indenização que fixo em R$ 13.750,00 (treze mil e setecentos e cinqüenta reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 30 de maio de 2007 (fls. 50) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data;c) condenar o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de(...)\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.002100-0A - AVENTINO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 70, recebo o agravo retido. Intimem-se as partes a respeito da mencionada decisão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000281-2 - JOVACY MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...)Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se juntamente com o apenso.\" \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.024.001629-0 - JOAO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X IRENE CHARLOTT BRULHART (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANO MORAL, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.120,40, acrescido da correção monetária a partir da data do laudo e dos juros legais a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do artigo 21 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003790-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA OSÓRIO COELHO Sentença:Vistos etc.CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs ação em face de ADRIANA OSÓRIO COELHO, tendo por objeto a reintegração de posse de um automóvel objeto de contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes. Com a petição inicial foram juntados os documentos de fls. 05/16.Petição do autor, a fls. 19, requerendo a extinção do feito diante da desistência.É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, bem como não houve manifestação do réu nos autos, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência do demandado.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de protesto formado a bordo \r\n\r\nProc. 2007.024.003258-8 - ERIC BERGMANN (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Sentença:\"(...)Ratifico por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o protesto marítimo constante dos autos em epígrafe, procedido pelo Comandante do navio de bandeira alemã \"BAHIA LAURA\", Sr. ERIC BERGMANN, com referência à tempestade enfrentada nas proximidades da Costa Leste da África do Sul no dia 07 de agosto de 2007. Custas ex lege. Proceda-se na forma do artigo 729 do CPC de 1939. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 365698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.004023-8 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de I.R. em nome do embargante, bem como declaração de patrocinio gratuito da causa. \r\n\r\nId: 365700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.026.001494-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAPUÃ CLUBE, CAMPO, ESPORTE E NAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.293, que determinou a intimação dos executados para o pagamento dos valores da condenação, eis que se mostra necessária a liquidação da sentença. Os autos deverão retornar ao MP que promoveu a ação, para que este, querendo, apresente requerimento de liquidação de sentença. \r\n\r\nAnulatória, de titulos de credito c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.004380-2 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 196/202, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.026.001214-6 - Inventariante: JORGE ESTITES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)) X GEORGINO GRIMALDI ESTITES Decisão:Defiro a suspensão do feito, por sessenta dias, conforme requerido pelo inventariante às fls.171, ficando o mesmo advertido de que as sucessivas paralisações do feito poderão acarretar o seu arquivamento provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X DEPOSITO BEBIDAS NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481)), Assistente: A.M.O. CARVALHO BEBIDAS M.E., Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte que requereu o desarquivamento do presente feito, os autos devem retornar ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.026.001686-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X DEPOSITO BEBIDAS NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)), Assistente: A.M.O CARVALHO BEBIDAS ME, Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte que requereu o desarquivamento do presente feito, os autos devem retornar ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001654-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOVALDIR JAGOTO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, que o Autor se manifeste sobre o ofício do DETRAN-ES, às fls.130, dando conta da inexistência de veículo em nome do Réu, dizendo o que pretende para a continuidade do feito, ciente de que já foi pessoalmente intimado para tal, sob pena de extinção, conforme fls.128/128-vº. Anote-se e publique-se para ciência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.026.001664-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X SALVADOR DE SOUZA ROCHA E OUTRO Sentença:ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, Inciso I, do CPC, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.054,52 (cinco mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios, regularmente contratados, a contar da data da planilha de fls.05, sendo certo que da aludida planilha também foi deduzido o valor referente às despesas processuais, já que tal condenação ainda não foi imposta, evitando-se, assim, \"bis in idem\". O réu arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.002164-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ROMI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Sentença:Isso posto, considerando-se o depósito de fls.349, as determinações contidas no despacho de fls.352, mais a manifestação do Exequente de fls.353, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, na forma requerida às fls.353. Custas e honorários como determinado na parte final da sentença. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.008634-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F GLAUCIO DA SILVA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:Defiro a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos pelas partes, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002160-2 - ANTONIO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista a documentação juntada aos autos pela parte autora, infere-se que a mesma possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, razão porque resta indeferida a concessão de tal benefício.Intime-se a parte pessoalmente, para efetuar o recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio-dpvat C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.006621-8 - JOSE MAURICIO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a manifestação do sr. perito de fls. 78/80. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001783-0 - ELSON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004581-3 - PATRICIA PESSOA GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.003352-1 - CARLOS MAGNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JOSÉ DE FREITAS TOLEDO Decisão:Considerando-se que o autor mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme intimação postal negativa de fls.38/38-vº, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. Após, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003041-0 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL DE ITAPERUNA (RJ) - A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X PASTELARIKA PASTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007, às 16:45 horas, devendo providenciar as custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a execução judicial de fls. 85/86 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000435-8 - GENÉSIO ANTÔNIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:Considerando a argumentação exposta pelo requerente às fls.155/160, verifica-se que razão lhe assiste, eis que as despesas recolhidas para a expedição da carta de adjudicação correspondem ao que determina a Tabela expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sendo assim, expeça-se carta de adjudicação, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.026.011951-0 - ORLANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X DAVID SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Decisão: Fixo como ponto controvertido a existência de contrato de locação verbal firmado entre as partes, bem como o valor ajustado a título de aluguel. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitivas de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000253-6 (15.167/98) - MUNIZ E FONTES ARTIGOS DE MACONARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Considerando-se os argumentos expendidos pelo Senhor Perito para justificar a sua proposta de honorários, bem como a concordância manifestada pelo Embargante, sendo certo que a impugnação do Embargado carece fundamentos fáticos e técnicos, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários formulada às fls.184, os quais serão arcados pelo Exequente, conforme consta no despacho saneador de fls.176/178, conforme disposições contidas no aritog 33, do CPC, devendo o mesmo ser intimado para o depósito dos aludidos honorários. 2) Com o depósito nos autos, intime-se o Senhor Perito para designar hora, dia e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato, vindo o laudo em trinta dias, sobre o qual se manifestarão as partes. \r\n\r\nProc. 1999.026.000622-2 (16.996) - ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-O Cartório deverá trasladar cópia da sentença e do acórdão para os autos da execução. Após, certificada a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo, desapensando-se o presente feito. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotar a execução judicial de fls. 141, 144 \r\n\r\nProc. 1998.026.000365-6 (16.087/98) - LUIZ CELSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.156, após o recolhimento das custas devidas. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, à Arrecadação \r\n\r\nProc. 1998.026.000465-0 (15.551/98) - JOSE LAURINDO DE SIQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X FRIGOIPOLO - FRIGORIFICO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA Despacho:Manifeste-se o Embargante, considerando-se a recusa no recebimento do AR, constante de fls.50. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao MP, em face da resposta de fls.51. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000084-5 (13.966/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X TANIA FARIA TORRES LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Como cediço, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a penhora não pode incidir sobre conta de natureza salarial, por se tratar de verba destinada à manutenção de subsistência do devedor e de sua família (artigo 7º, Inciso X, CF c/c artigo 649, Inciso IV, do CPC). No caso concreto, como se infere de documentos acostados aos autos, a ordem de bloqueio de valores recaiu sobre a conta salário da executada, de modo que não pode subsistir tal ordem - ao contrário, impõe-se o imediato desbloqueio. Considerando-se que a tentativa de desbloqueio \"on-line\" realizada nesse momen to, restou frustrada (pelo fato da ordem não ter sido emitida através da modalidade \"on-line\" - e sim por ofício determinado pelo magistrado que, à época, se encontrava em exercício neste órgão jurisdicional), expeça-se ofício solicitando o desbloqueio, que deverá ser instruído com o documento de fls.171. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como di \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.006756-9 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002359-3 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MANOEL LUIZ N. LEONARDO Despacho:O Exequente deve esclarecer o seu pedido de fls.47/48, vez que, da certidão do Senhor Oficial de Justiça de fls.45-vº, infere-se que o Executado vive atualmente na casa de seu sogro, em um quarto que foi cedido para sua família, restando difusa a propriedade dos bens que o Exequente pretende ver penhorados, os quais podem pertencer ao sogro do Executado. Intime-se para esclarecimentos ou para indicar outros bens do Executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.003964-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HYLEN DE ARAUJO SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000057-2 (13.498) - RENE ZANELI (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Chamo o feito à ordem, por verificar que a ação de embargos à execução foi proposta em face do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, constando a sentença de fls.127/130, que condenou o embargado nos ônus da sucumbência, prosseguindo a partir de fls.132, para cumprimento da sentença. Ocorre que, o exeqüente postulou a realização de penhora \"on line em face do BANCO ITAÚ S.A., às fls.221, alegando ser esta pessoa jurídica sucessora do executado, sendo realizada a \"penhora eletrônica\", sem êxito, conforme se vê às fls.234/235. De fato, como é público e notório, o BANCO ITAÚ sucede o Banco BANERJ S/A, mas verifica-se que no presente feito não foi ainda determinada a inclusão nos registros e autuação do mencionado sucessor. Sendo assim, determino a inclusão do BANCO ITAÚ no pólo passivo da ação, intimando-o para efetuar o depósito das quantias devidas indicadas pelo exeqüente, às fls.224 e 226/229, no prazo de dez dias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.026.000459-4 (15.383/98) - IRCAP - COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X FRIGOPOLO - FRIGORIFICO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006808-0 - KEYLA DA SILVA GENTILUCE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Sentença:Parte dispositiva da Sentença: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para: A) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls. 68/69;B) Condenar os réus a pagar em faor da autora a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais a título de danos morais e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos estéticos, tudo corrigido monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno os réus nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil. As partes já ficam advertidas do teor do art. 475, J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.026.001594-8 - WAGNER PAIXÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006716-6 - EMERSON ROBSON PIASSI LOUREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X HOTEL E RESTAURANTE FINAMORE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Certificada a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008056-2 - SANDERSON PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MICROLINS DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Decisão:1) Considerando-se que, não obstante devidamente citado, conforme fls.252-vº, o 1º Réu quedou-se silente, decreto a revelia do mesmo, o que faço com fulcro no artigo 319, do CPC, devendo-se observar as disposições contidas no artigo 320, Inciso I, do CPC. Anote-se.2) Cumpra-se a determinação contida na decisão saneadora de fls.243, designando-se data para a Audidência de Instrução e Julgamento, intimando-se devidamente as partes e testemunhas para o ato, inclusive o membro do Ministério Público, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.026.003890-0 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUCIA HELENA CARVALHO FRAUCES Despacho:Tendo em vista que o autor foi intimado a apresentar a sua última declaração de renda, para verificação sobre a concessão de gratuidade de justiça e nos autos consta apenas o comprovante de recepção da declaração anual de isento, determino a apresentação do comprovante de rendimentos mensais da parte ou o recolhimento das despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003900-0 - CARLOS ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos, em quinze dias, o comprovante de rendimentos determinado no despacho de fls.22, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002991-1 - SEBASTIANA KIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.011698-2 - Inventariante: ALMIR DE LIMA PONTES X DULCE DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Intime-se a inventariante a promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.026.003009-3 - MARIA ISABEL CÔRTES PIERONI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA JP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a parte ré sequer integrou a lide. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.026.000277-7 (15.086/97) - ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ALINE LEMOS MENEZES (RJ-105920), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X MARIA MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:Isso posto, esvaziada a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.026.000349-0 (16.626) - ERALDO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO X MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Certificada a regularidade no recolhimento das despesas processuais, dê-se baixe e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.008326-5 - MIKAELA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SESI-EDUCAÇÃO/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (EDUCAÇÃO INFANIL-ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR-ENSINO MÉDIO REGULAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Ao requerido p/ regularizar sua representação visto que a procuração de fl. 34 foi apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.003990-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CEZAR DOS SANTOS CARVALHO Decisão:A autora deverá cumprir o que foi determinado no despacho de fls.16, no prazo de quinze dias, indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.007833-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLICAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Reiterem-se os ofícios que ainda não foram respondidos. Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre o ofício-resposta de fls.44. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.026.006387-4 - MARIA EDILEIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-076572)) X CARMEM LÚCIA DA SILVA MOTTA Despacho:Intime-se a Autora, pela via oficial, a fim de que adote as providências que lhe cabem ao acompanhamento da diligência, conforme sua petição de fls.45, sendo certo que o mandado permanecerá na Central, por trinta dias, ciente das cominações inseridas na parte final da decisão de fls.40.Após a publicação do despacho, desentranhe-se o Mandado de fls.42, encaminhando-o à Central de Mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.009111-0 - VERA LUCIA NUNES CURTY (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X UNIMED SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2-Ao agravado, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.026.000969-3 - IVO ANDRADE SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.026.000623-4 (16.244) - ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nId: 365702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.026.001414-2 - RICARDO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.026.000915-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908), Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Interrogatório designada neste Juízo para o dia 27/11/2007, às 14 horas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.026.000741-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência Admonitória designada neste Juízo para o dia 29/11/2007, às 14h30min. \r\n\r\nId: 365704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.026.002377-5 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X M.S.R. Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.026.002413-3 - C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X E.S.C.), J. Decisão:1) Considerando o teor dos relatórios sociais constantes de fls. 15/16 e 71/72, e as promoções ministeriais de fls. 26/28 e 60 defiro o pedido de fls. 80 e prorrogo a guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Cumpra-se a decisão de fls.77. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001411-3 - J.P.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X J.C. E OUTROS Desp.Port. 02/03. Diga ao requerente sobre certidão de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2005.026.007148-0 - K.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X H.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) DESPACHO (PORTARIA DO JUÍZO):1.Aguarda-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados.2.Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.003346-0 - OBERLANDO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X JOSÉ DE FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001630-8 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.G.R.L. Sentença:(...)A despeito da revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de F. R. N. e M.da G. R. L..Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.026.000065-4 (2843/92) - CELSO ALVIM DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Sentença:(...)Em razão das declarações de fls. 41/43 e da concordância do Ministério Público a fls. 52, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 2-4, 17, 39,40 e 55, ratificado a fls. 59 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes a fls. 10.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Regulamentação de Guarda e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2007.026.001177-3 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Sentença:(...)Em razão das declarações de fls. 14 e da concordância do Ministério Público a fls. 46, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 2-4, e 45 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes a fls. 40.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012068-7 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PAULO DE LIMA (RJ-064052), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/01/07 às 09:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001259-5 - C.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639) Despacho:Diante da informação constante de fls.46, retire-se o processo de pauta.Redesigno o ato para o dia 12/02/08 às 14:00 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls.46) informando a nova data. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.002048-8 - G.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.O.S.F. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/01/08 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004358-0 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X M.P.V. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000426-2 - M.P. X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)), F.C.C.S. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que F. DE A. S. é pai biológico de F. C. C. DOS S.. Fixo os alimentos no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, entendidos como tais o bruto abatido apenas os descontos obrigatórios, incluídos 13º (décimo terceiro salário), férias, excluído o FGTS, ou, em caso de inexistência de vínculo empregatício, 30%(trinta por cento) do salário mínimo.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. O procedimento é isento de custas e honorários advocatícios.P.R.I.(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.006906-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X C.N.O. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862)), G.P. DESPACHO (PORTARIA DO JUÍZO):1.Aguarda-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados.2.Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002546-2 - S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X S.T.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28/30, firmado entre as partes, e declaro que Samuel Tinoco de Oliveira é pai biológico de Samuel Mari. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça, já deferida à autora e que ora defiro ao réu, bem como da ausência de sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento da menor deverá será acrescido o patronímico paterno de Oliveira e incluído o nome do pai S. T. de O. e os nomes dos avós paternos, W. L. de O. e A. T. de O., mantendo-se os demais dados.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após dê-se baixa e arquivem-seItaperuna, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003867-5 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X S.A.S. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.004501-1 - LEANDRO NASCIMENTO THASMERÃO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MICHELE GONÇALVES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/01/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.026.007080-3 - M.P. X G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela requerida a fls. 95, redesigno a audiência para o dia 13/11/2007 às 18:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.001913-8 (10.943/01) - L.G.T.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) DESPACHO (PORTARIA DO JUÍZO):1.Aguarda-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados.2.Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.000509-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X H.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.026.003846-8 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X C.R.S.S. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/01/08 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.026.001898-9 (6092/96) - J.E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) DESPACHO (PORTARIA DO JUÍZO):1.Aguarda-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados.2.Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.026.004590-2 (9355/99) - G.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534) Despacho Portaria do Juízo n° 02/2003Às partes para que providenciem cópia das peças que faltam para integrar a Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.026.003669-6 - L.A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SAULO ALVIM COUTO (RJ-119738) DESPACHO (PORTARIA DO JUÍZO):1.Aguarda-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados.2.Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.005911-1 - O.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005257-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Decisão:Verifica-se ainda que a intimação para pagamento do débito ocorreu em 02/02/2007 e o bloqueio on line só ocorreu em 04/05/2007. Em todo esse tempo houve inércia do executado, que vem a Juízo pedir o desbloqueio sem oferecer o pagamento ou bens penhoráveis. O desbloqueio é obrigatório, já que se trata de conta-salário. Determino o desbloqueio imediato. Obrigatória é também a ciência do Ministério Público destes autos, fiscal da conduta proba dos Conselheiros Tutelares no âmbito profissional e social, já que ocupa função ímpar no seio da sociedade.Intimem-se as partes da presente decisão.Dê-se ciência do MP.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.026.005897-9 - M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. pelos motivos esposados na decisão dos autos em apenso (2005.026.005257-6).Determino o desbloqueio eis que se trata de conta-salário.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP, conforme decidido nos autos em apenso e acima apontados. \r\n\r\nQuebra Autorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.026.004583-7 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840) Desp.Port. 02/03. Aos genitores para que juntem aos autos autorização para viagem, expressa com fima reconhecida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002486-0 - J.C.V.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X S.M.P.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao autor, sobre certidão de fl. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.026.003032-9 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X P.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001627-8 - F.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.T.B. D espacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.002484-6 - D.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) E.S.V. Despacho conf. Portaria 02/2003, do Juízo:Ao requerente sobre fl. 34. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.026.001542-0 - H.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao requerente sobre fl. 42 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.010476-1 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fl. 74: Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.003876-6 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)), Falecido: R.S.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Cumpra-se o despacho de fl. 31. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004267-8 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 29/01/2007 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002107-9 - M.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X O.S.P. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 365706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.003183-7 - Marco Antonio de Arruda Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Rejaine Pereira da Silva. Por ordem: Tendo em vista o teor de fls. 25vº e 32, fica a parte autora intimada para atualizar o endereço da ré e a audiência de conciliação de fl. 27 cancelada por falta de tempo hábil para intimação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005167-6 - Rita de Cassia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"J. Conclusos. DEFIRO a suspensão da execução diante da verossimilhança das alegações, e da prova do pagamento administrativo do valor executado. Diga a parte exeqüente em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005181-0 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003063-6 - Talita Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). certifico que foi designado 1° leilao para o dia 07/12/2007 as 14:00 hs e o 2° leilão para o dia 14/12/2007 , no mesmo horário; sendo a parte autora intimada pelo D.O. nesta data \r\n\r\nProc. 2007.827.003085-7 - Joceli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 29 (R$ 1500,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003505-3 - Elielson de Oliveira Gonçalves Veículos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285). X Banco Finasa S/A e outros. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/01/2008, às 10h10, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004317-7 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE a energia elétrica no imóvel situado no Beco Luiz Carlos dos Reis, nº 08, final, bairro Presidente Kennedy, nesta cidade de Itaperuna, nº do Cliente: 2069550-0, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004325-6 - Sandra Regina Cararine Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.827.004327-0 - Jose Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.827.004330-0 - Elzineia da Silva Catarino Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.827.004332-3 - Elza Petronilia Deplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.827.004340-2 - Jesus Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.827.004342-6 - Rosineia Maria de Almeida Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.827.004344-0 - Elizangela Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.827.004345-1 - Therezinha Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.827.004346-3 - Alcemar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.004347-5 - Elias Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.827.004348-7 - Adriano Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.827.004349-9 - Carlos Alberto Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002820-9 - Maria Luiza Santos Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telecomunicações de São Paulo S. A -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Em relação aos embargos interpostos às fls. 184/187, NADA A PROVER, uma vez que a jurisdição já foi prestada com a sentença extintiva de fl. 183, sendo defeso ao julgador reconsiderar o decisum, a teor do que dispõe o art. 463 do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária. Caberá à devedora, portanto, veicular o seu inconformismo pela via recursal cabível.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença de fl. 183.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.827.001735-4 - Renilda Carvalho Neves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Paulo Cezar Abrusseze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.126v. \r\n\r\nProc. 2004.827.002629-0 - Edir Martins Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Alexandre Ferreira Silveira e outro. Exectdo(s): Pronto - Solução Em Informática. Fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento e para se manifestar sobre a certidão de fls.125v. \r\n\r\nProc. 2006.827.002474-0 - Rômulo Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 93/94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002477-6 - Custódio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por CUSTÓDIO SOARES DE SOUZA às fls. 84/85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 4.582,35; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 196,03.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais (R$ 720,44), devendo ser novamente cumprido, em relação a tal valor, o comando constante da decisão de fl. 86.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002556-2 - Milena Maria Linhares Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo.\r\n\r\n2) Em caso negativo, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que a quantia objeto do depósito retratado à fl. 127 seja imediatamente transferida para o Banco do Brasil S. A., em conta judicial a ser aberta junto àquela instituição financeira, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos dados da mencionada conta.\r\n\r\n3) Comprovada a transferência, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo-se em conta o teor da petição de fls. 128/129.\r\n\r\n4) Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002963-4 - Paulina Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 74/76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 110, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 08.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003249-9 - José Luiz Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 31/32, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento na forma requerida às fls. 75.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004931-1 - Hélio Ribeiro Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 150 e da petição de fl. 157, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 280,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2007.827.000516-4 - Anderson Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 36/37, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor doa credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000856-6 - Elisa Mari da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ELISA MARI DA SILVA LIMA à fl. 75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 1.732,50; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 157,50.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 189,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001310-0 - Maria do Carmo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por MARIA DO CARMO MONTEIRO à fl. 88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 1.742,82; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 147,18.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 201,38), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001659-9 - Marcela Kalil Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 89, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001832-8 - Nair Maria de Souza Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 81/82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000486-0 - Alfredo Pereira Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001837-7 - Ana Lúcia Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X José Ambrósio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099, Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576). (...) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCancele-se a AIJ designada.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002365-8 - Rodrigo Fonseca Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 53, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.003083-3 - Silvio Antônio Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Thiago Fernandes Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 43 e da petição de fl. 45, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.004163-6 - Cristiano da Silva Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Lotérica Itabom LTDA e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo caso dos autos, para o deferimento da medida seria indispensável que tivéssemos elementos que indicassem a verossimilhança das alegações da parte autora, o que não ocorre na hipótese em tela.\r\n\r\nDesta forma, ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, tal como dispõe o artigo 273, caput, do CPC, o indeferimento se impõe neste momento para assegurar o devido processo legal.\r\n\r\nMelhor se faz, portanto, que a matéria venha a ser decidida em juízo de cognição exauriente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação das rés.\r\n\r\nItaperuna, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.004260-4 - Maria das Graças Pecly Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Sérgio Murilo Zanelli. ...Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005402-1 - Marcus Wesley Tinoco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por MARCUS WESLEY TINOCO DOS SANTOS às fls. 101/102, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 4.354,02; 2) em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 373,72.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 417,92), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000230-8 - Melissa Lessa Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 68/70, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002569-2 - Elvio Martins Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Diga a parte autora se o depósito de fs.36, no valor de R$ 400,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003955-1 - João Paulo Sá Granja de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). X Gibran Luiz Maron. Fica a parte autora intimada para fornecer a este JEC, em cumprimento ao AVISO da Corregedoria, cópia da Carteira de Identidade, cópia de CPF e de comprovante de residência, a fim de possibilitar o devido saneamento do processo. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002458-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Geisa Mendes Barbosa. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista a certidão do oficial de Justiça informando que a ré não reside mais no local, estando o imóvel vazio \r\n\r\nProc. 2007.827.003970-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Silméria de Jesus Barbosa. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003971-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Danielle Faria Brasil. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 08:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003972-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Luiz Carlos da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 09:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003973-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Neuza Helena de Aquino Oliveira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003974-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Rafael Barbosa Megre. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003975-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Joana O. Infante de Freitas. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003976-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Valéria Cristina Coelho de Machado. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003977-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Marilene Silva Pereira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003978-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Walter José Garcia Maia. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003979-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Joselton Barbosa Oliveira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 08:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003981-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Nancy Martins de Oliveira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003982-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Fábio Rodrigues dos Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003983-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Carlos Henrique Santos Oliveira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003984-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Adriana Aparecida A. N. Pereira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003985-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Neusa Cardoso. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003986-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Josiel Faria da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003987-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Tereza Cristina da Silva Abreu. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 08:50 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.003988-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Anderson Silvano dos Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003989-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Hugo Oliveira Campos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003990-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Francisco de Assis Barbosa. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003991-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Sônia Regina Costa Suaid. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003992-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Alexandre Menezes Ferreira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003993-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Hudson Ribeiro Soares. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 08:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003994-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Eliana Cláudia Pereira de Souza. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003995-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X João Batista Ranquine Delgado. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004030-9 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Daisy Nunes da Silva de Assunção. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 16/01/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004032-2 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Josemar Carvalho Gabetto. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004033-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Mirian Clen Barcelos Pacheco. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004083-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Ione Pereira de Aguiar. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004091-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Letícia Gonçalves Santana Damasceno. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 16/01/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004128-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Silvana Maria Bendia. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004130-2 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Rafael Douglas Sergio da Fonseca. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004131-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Vinicius Pezarino Coutinho. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 16/01/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004132-6 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Gilton Verdan Soares. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004133-8 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Tatiana Marino Barrozo. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004135-1 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Paulo Rogério da Silva Souza. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 16/01/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004136-3 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Gláucio de Souza Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 16/01/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004137-5 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Vinicius Ruas de Andrade. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004138-7 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Maria Cristina Simen. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004139-9 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Karla Lorena Leopoldino Carvalho. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004140-5 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Hellen Carla Bernardino. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004142-9 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Lucimar Gonçalves Manhães da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004143-0 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Marcelo de Souza Soares. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 16/01/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004145-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Marilane dos Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004146-6 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Josélia Parreira Braga de Jesus. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004147-8 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Mariléia Alves Xavier. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002929-6 - Jussara da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Cruz - OAB RJ142548). X Consórcio Nacional Líder S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Luiz Guimarães de Oliveira Filho - OAB MG093660, Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). Diga a parte autora se o depósito de fls 65v. no valor de R$ 1.158,68 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002958-2 - Maurílio da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se o depósito de fls.87 no valor de R$ 1.010,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002958-2 - Maurílio da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.004263-0 - Carlos Magno Silva de Carvalhoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169, Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279). X TIM Celular S/A e outro. Venha a comprovação da alegação do pedido de cancelamento da linha e da inexistência do débito.Com esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004267-7 - Sebastiana Madalena Ferreira Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Vistos, etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a ré, restabeleça, no prazo de 42 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária por descumprimento, ora fixada em R$ 100,00 (cem reais), a prestação do serviço de telefonia móvel da linha (22)9942.4738, em favor da parte postulante, abstendo-se de novamente suspendê-lo até decisão final da presente. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.827.004256-2 - Chrispina Maria Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Elias Alves da Silva. Venha documento de fls. 10 atualizado, já que para fixar a competência do juizado em matéria possessória se faz necessário que o imóvel tenha valor inferior a quarenta salários mínimos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.000175-0 - Lídia Cerqueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Unasp- União Nacional de Assistência Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos do contador, acostados às fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2006.827.004171-3 - Lucia Regina Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls 122, no valor de R$ 523,21 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004642-5 - Lucinea Silvestre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica o exequente intimado para se manifestar se dá plena e total quitação, tendo em vista a não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004709-0 - Ladir Daniel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Diga a parte autora se o depósito de fls,.46, no valor de R$ 3.090,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005392-2 - Paula Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 2.180,00 \r\n\r\nProc. 2007.827.000209-6 - Lucimar da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.74 no valor de R$ 67,80 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000499-8 - Marcia Ferreira de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530, Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diga a parte autora se o depósito de fls.77 no valor de R$ 1.710,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002060-8 - Ronaldo Fávaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora se o depósito de fls.79 no valor de R$ 930,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000845-1 - Alexandre Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls 78, no valor de R$ 1.908,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001143-7 - Antonio Marco Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.86 no valor de R$ 1.890,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002314-2 - Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls 70 no valor de R4 742,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002351-8 - Açougue 600 Comércio de Carnes LTDA Me e outro. Rep Leg(s): José Manoel de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Armond Vicente - OAB SP232934, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.171 no valor de R$ 500,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003028-6 - Flávio Caetano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 54/62.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004227-6 - Regina Candida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sueth Silva - OAB RJ132615). X Ativos S. A. Secutirizadora de Créditos Financeiros. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004239-2 - Sebastião Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Brasil Telecom S. a. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004242-2 - Sebastião Pereira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a reclamada se ABSTENHA de bloquear a linha telefônica nº (22) 3824-..., sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004242-2 - Sebastião Pereira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 08:40 H \r\n\r\nProc. 2007.827.004249-5 - Elisangela da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Bradesco S. a. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 19/12/2007 às 09:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.004249-5 - Elisangela da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Bradesco S. a. \".;.. indefiro a concessão dos efeitos da tutela requeridos. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004252-5 - Décio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). X Condomínio do Edifício Centro Comercial e Empresarial Itaperuna - Ccei. \"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, sob pena de multa diária por inadimplemento, ora fixada no valor correspondente R$ 50,00 (cinqüenta reais)...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004282-3 - Izabel Cristina Braga Costa Buy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao teto do Juizado Especial Cível. Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004293-8 - Iolanda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Banco do Brasil S/A. '... defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda a suspensão dos descontos em conta corrente da autora na forma requerida na petição inicial, até decisão final da presente, sob pena de multa diária por inadimplemento, ora fixada no valor de R$ 100,00 por cada descumprimento...\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002642-6 - José Carlos Teixeira Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Determino a executada o cumprimento imediado do disposto a na parte final da r.sentença de fls. 134, em 15 dias, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.827.005358-2 - Alice Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. 2006.827.005385-5 - José Agnaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte ré, por mais uma vez, intimada para se manifestar sobre o depósito, no valor de R$ 2.332,00 e se o mesmo stisfaz integralmente a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.827.000861-0 - Claudia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.95 no valor de R$ 1.926,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003910-1 - Romulo Pereira Fernandes. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 365230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.028.004714-6 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM AROEIRA MACAÉ (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X ESPOLIO DE MANOEL HYRTON PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao patrono do autor para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006689-5 - MARILEIDE DE ALECANCAR GOIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X Falecido: JOSÉ CID NUNES DE GÓIS Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Nomeio Inventariante a requerente.3 - Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)Declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação, assinados pelos respectivos interessados.b)Comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobrea renda, oficiando-se se necessário;c)Recolhimento de custas e impostos.d) Oficie-se à CEHAB, solicitando-se informações acerca da quitaçãodo referido imóvel.3 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002468-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 mais 5% de Fundperj e Funperj, referente a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.003445-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA REGINA LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006443-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NATANAEL DE ASSIS BATISTA A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.019510-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA MARIA DO ROSÁRIO SOUZA SANTOS A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.005281-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X JOSE ROBERTO TELES DE SOUZA Decisão:1- Fls. 38: Defiro;2- Certificado o correto recolhimento das custas ou o decurso do prazo requerido às Fls. 38, sem elas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005441-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANO MORAIS BAITA Sentença:B.V. Financeira S/A C.F.I. propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Adriano Morais Baita, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 22, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Desnecessário oficiar ao órgão requerido posto que não chegou a ser determinado bloqueio do veículo em lide.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006533-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 20 verso não atesta a efetiva entrega da notificação no endereço constante do contrato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006539-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAYKEL DE SOUZA PEREIRA Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 20 verso não atesta a efetiva entrega da notificação no endereço do réu constante do contrato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007026-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS JESUS Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 21 verso não atesta a sua efetiva entrega da notificação no endereço constante do contrato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007057-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ARAÚJO E SILVA Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 13 atesta apenas a expedição da notificação, e não a sua efetiva entrega no endereço constante do contrato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001098-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO A autora sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015704-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARCIO DA CRUZ DE MURES Ao autor para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.004343-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LUIZ NUNES MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006612-3 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação sequer foi expedida para os endereços do réu, constantes da inicial e do contrato, como se depreende pelo exame de fls. 02, 06 e 08.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002045-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANA COSTA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Desnecessário oficiar ao órgão requerido posto que não chegou a ser determinado bloqueio do veículo em lide.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006404-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO GOMES FORTES Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 24, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Esclareça o autor, em igual prazo, a diversidade entre os endereços do réu constantes do contrato e da notificação endereçada, já que, segundo precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, conseqüentemente, justificar a concessão da liminar. Se o credor enviou correspondência para outro endereço, ao argumento de que este é o domicílio atual do devedor, sem qualquer elemento comprobatório, deste fato, descabe a medida\" (11a Câm. Cível. Rel. Des. JOSÉ C. FIGUEIREDO. Proc. n. 2004.002.00937).3 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.017975-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). DAMARIS DIAS MOURA (SP-186852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003675-1 - LACY PINHEIRO MORANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.028.004773-3 - VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.028.002401-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Assim sendo, considero encerrado o contraditório acerca do laudo, sendo certo que o mérito das impugnações ofertadas será apreciada por ocasião do julgamento do feito.INDEFIRO o requerimento de realização de nova perícia, formulado pela autora às fls. 555/556, na medida em que a parte, instada a se manifestar acerca das provas que pretendia produzir, requereu o julgamento antecipado da lide, somente requerendo a produção de nova prova pericial quando as conclusões da perícia requerida pela ré lhes foram desfavoráveis.Esclareça a parte ré se insiste na realização da prova oral requerida às fls. 440.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.002692-7 - FRANCISCO GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X ANGELICA ROSA SOUZA), Fiador: ADILSON DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.028.004769-9 - GIOVANNI MARIO BARDONI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Diante do exposto, revogo o despacho de fls. 65, eis que o mesmo se encontra em manifesto confronto com os precedentes majoritários do STJ e, com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Condeno o embargante nas custas e despesas processuais já efetuadas, bem como nos honorários advocatícios qur, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 1.500,00.Certifique o cartório o desfecho dos presentes embargos nos autos da execução.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.005008-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MASTER FLUIS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000821-4 (2808/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA -M (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.208 para instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2006.028.002519-2 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X MAXWELL ALVES FAUSTINO DA SILVA Ao exequente para recolher custas de postagem do ofício ou informar se o levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006381-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ADRIANA MARIA DO ROSARIO CONCEIÇÃO Ao exequente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.028.006598-2 - DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X FLÁVIO MÁRCIO RODRIGUES Ao autor para recolher custas da C.P. ou informar se a levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006614-7 - REAL CGN SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X TASS ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Considerando-se que as dublicatas não foram aceitas pelo sacado/executado, apresente o exeqüente o respectivo comprovante de entrega das mercadorias e a certidão dos protestos dos títulos acostados às fls. 19/23 e 36/39, na forma do art. 15, II, \"b\" da Lei nº 5.474/68, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006625-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X C.R. DA CRUZ FARMÁCIA Decisão:1 - Considerando-se que a dublicata não foi aceita pelo sacado/executado, apresente o exeqüente o respectivo comprovante de entrega das mercadorias relativo à duplicata de fls. 22, na forma do art. 15, II, \"b\" da Lei nº 5.474/68, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004792-9 (3772/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Ao exequente sobre fl. 284/285. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.002009-5 (3155/98) - TRIANGULO DE MACAE COMERCIO CONFECCOES E RE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória; bem como fornecer cópias de fls. 64 e 65 para instruí-la ( CP. na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2006.028.002495-3 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X LARAMAR OFFSHORE CATERING LTDA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019876-1 - RUBERVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X JOCELY PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de reparação pelos danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios legais, contados a partir da citação.CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da con denação, na forma do art. 20, § 3o do Código de Processo Civil ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000985-6 - ALCIVANDO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X ELIAS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.004014-3 (6034/00) - AGOSTINHO CALDERON (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X CID ALEGRE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.028.000696-6 - VILMA PACHECO DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). BERNADETTE FRANCO PACHECO (RJ-087116)) X MARIA ANTONIETA MACIEL PACHECO Ao requerente para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.028.005608-7 - LENI FERNANDES DO AMARAL VALADÃO CRISPIM X ALEXANDRE CRISPIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Decisão:1 - Defiro o requerido às fls. 19.2 - Nomeio inventariante a primeira requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.3 - Citem-se os herdeiros não representados e dê-se vista à Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Dê-se vista ao MP, acaso existam interessados incapazes.4 - Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 5 - Digam todos sobre a avaliação. 6 - Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 7 - Digam todos sobre as últimas declarações. 8 - Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 9 - Digam todos sobre os cálculos.10 - Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006587-8 - Inventariante: ELYR RAMALHO AGUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X ANTONIO AGUM Ao inventariante para assinar o Termo de Inventariante , em cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002826-2 - RODRIGO GOULART PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e concedo a segurança para o fim de se determinar que os impetrantes sejam nomeados e empossados nos cargos para os quais foram aprovados, dentro do número das vagas ocupadas precariamente pelos contratados temporariamente.Condeno a impetrada ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011349-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Sentença:Diante da celebração do acordo noticiado às fls. 86/92 e da ausência de manifestação do exequente acerca do cumprimento (fls. 99vº), é de se presumir que o mesmo foi integralmente cumprido.A conta de tais fundamentos, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 86/92. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas rateada. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006422-9 - LUIZ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007196-9 - FÁBIO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691)) X AGÊNCIA DE CARROS TORRES VEÍCULOS), BV FINANCEIRA S/ACRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - JG - Defiro.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que não há como se rescindir o contrato de compra e venda, o qual, aliás, sequer consta dos autos, em sede de cognição sumária e sem a formação do contraditório.3 - Ademais, inexiste nos autos prova inequívoca do alegado defeito que teria sido apresentado pelo veículo em questão.4 - Citem-se as rés, consignndo-se nos mandados de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).5 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pena pecuniária \r\n\r\nProc. 2007.028.006971-9 - CÉLIA REGINA DO SANTOS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:1- Junte-se.2- Diante da relevância dos fatos alegados, suspendo, por ora, o cumprimento de antecipação de tutela.3- Diga o autor e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, segredo de justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006241-3 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:5 - No caso dos autos, o Perito nomeado, que faz parte do corpo de peritos do juízo, já tendo realizado perícias semelhantes, declarou expressamente que ostenta capacitação técnica para realização do exame, de maneira que se impõe a mantença de sua indicação para o encargo.6 - Por tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de substituição, mantendo-se o \"expert\" nomeado.7 - Intime-se o Perito para apresentar sua proposta de honorários.8 - Initmem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.001714-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO (SP-098124), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-177058)) X NACLE GOMES PEREIRA Ao patrono do autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019508-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO GOMES DA SILVA A autora sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020838-9 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BERSOT E MENDES SOLUÇÕES JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003487-0 - VERA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X BANCO ITAU S/A AUTOBANK ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Nada a prover, tendo em vista o acordo homologado, conforme decisão de fls. 236.2 - Cumpra o cartório integralmente a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2001.028.003487-0 - VERA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X BANCO ITAU S/A AUTOBANK ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.005600-2 - CARLOS ANTONIO DE LIMA QUEZADO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.028.007480-4 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em face da ausência superveniente de interesse processual. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual não chegou a se completar, sendo certo que, acaso reste apurado nos autos do processo principal que os requeridos, indevidamente, deram causa ao ajuizamento da presente ação, deverão os mesmos reembolsar os emolumentos por ocasião da eventual execução do julgado.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária, declaratória c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.028.001263-1 - FERNANDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS S. RODRIGUES J (PA-005403) Despacho:1 - Ao cartório para desentranhas fls. 49 e juntar aos autos pertinentes;2 - Às partes sobre o laudo paricial. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.520.001906-8 (842/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X LAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, cabendo ao autor, nesta Comarca, fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.028.007522-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ESPÓLIO DE WANDER BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme atesta a certidão exarada às Fls. 126, verso, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002501-7 - B.V.F.S.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X J.P.S. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003009-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CELIA REGINA RAMOS CABRAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003163-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CATIANO DOS PASSOS ROCHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005175-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000010-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ PAULO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004946-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.002577-7 - ADILSON RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de antecip; de tutela c/ indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.003622-7 - MARILENE DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:1- Fls. 192: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré traga aos autos os documentos requeridos pelo Dr. Perito, às Fls. 176 e às Fls. 189;2- Com o atendimento ou o decurso do prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002756-7 - MAURA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ANTÔNIO RILDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o requerido pela parte autora (Fls. 36/37), designo Audiência Especial para o dia 16/01/2008, às 16:30h.Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004387-8 - NASARÉ CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.001555-3 - IVOBEL TELLES MARINS (Adv(s). Dr(a). THAISE SOUZA VILAS BOAS (BA-017514)) X EDVAR FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008395-0 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 178;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000479-2 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X CONSTRUMAR DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 121;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.001906-0 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). YANÁ CRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA (DF-018789), Dr(a). ANDRÉIA LIMA (SP-182374)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.001845-1 - SANTMAC - MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2003.028.004218-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e à TELEMAR acerca do endereço da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X SERMAN SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LT E OUTROS Decisão:1- Diante da certidão de fls. 103, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 101;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da parte executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.006361-7 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Despacho:Fls. 77 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.000745-3 - ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002226-0 - JOANI MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.002480-5 - Inventariante: ANA MARIA LOPES BALZANA X ADEMIR BALZANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.005302-3 - Inventariante: SANDRA AIROSO LINHARES (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X GILBERTO SOUZA LINHARES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.015473-1 - JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÉLIO RAMOS DA CRUZ), EDUARDO GENEROSO DE SALES Decisão:1 - Indefiro o requerido, na medida em que o bloqueio foi solicitado para todos os dois executados. 2 - Contudo, uma vez que a importância não restou bloqueada, solicitei ao Banco Central novo bloqueio on line nas contas dos executado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015473-1 - JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÉLIO RAMOS DA CRUZ), EDUARDO GENEROSO DE SALES Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 69;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002647-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nMonitória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004884-0 - PETTER MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X VITOR DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001452-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SCHUARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls. 159/161: Diga o executado;2- Após, traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.007710-9 - VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X FRITSCH RIO BUCHAS E PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte interessada, conforme o disposto na certidão exarada às Fls. 163, verso, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000614-6 (3931/99) - SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X SICLAUFER - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR CASSITAS (SP-075492), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:Fls. 542/543: Diga a exequente se concorda com o depósito realizado, dando quitação integral aos fatos discutidos nesta lide, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020079-2 - NARA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.005418-7 - NILSON PEREIRA FREITAS, JOSETE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X JOÃO BABTISTA DE MORAE E S/M (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, proceda a publicação de novo edital. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.028.001999-1 (7348) - CAIO BITTENCOURT PEREIRA X PAULO CESAR BITTENCOURT DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Ao interessado para recolher custas referentes à intimação (R$ 12,24 na conta 0714-6, mais Funperj e Fundperj). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004923-6 - MARLY IBRAHIM MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003092-8 - ROSSANA COSTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)), ORLANDO HUGUENIN FRANÇA) X ORLANDO HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), ROSSNA COSTA DE SOUZA NUNES Decisão:Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert às fls. 189, ou seja, em R$ 7.000,00, facultando-se o pagamento em sete parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão pelo Diário Oficial, e as demais todo dia 10 dos meses subseqüentes.Assim, proceda a autora ao depósito da 1ª parcela honorários, no prazo acima fixado.Complementados os depósitos, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004589-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO FLEXA RIBEIRO BASTOS FILHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.003178-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELMO LEONEL FRANCA Ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000029-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUIOMAR BERSOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004105-9 - RAFAEL BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.520.003361-3 (1330/97) - SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077), Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Ao exequente para recolher custas para certidão de registro de penhora. \r\n\r\nCobrança, de indenização c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005689-9 - HUDSON LUIS PAULA DA SILVA, SILVANA CRISTINA CARDOSO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Defiro o prazo de 48 horas, conforme requerido pelo réu;2 - Ao autor sobre a contestação e documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.002948-1 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre ofício de fl. 120. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.020810-9 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDVALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.006072-8 - VALTER FRANCISCO MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X RH EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.006919-6 - VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROBERTO JURIDIC E OUTROS Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.137 a 139, (02) duas de cada, para instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.028.000662-6 - LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X RENATO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.028.003089-7 (5828/00) - HERMAN LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERLY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004790-0 (5003/99) - EDMIR SINDORF PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) INTIMAR O EXEQÜENTE DA R. DECISÃO EXARADA À FL. 142. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003155-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) GERSON FONTES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002018-4 - SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X ANTÔNIO ANACLETO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para informar se houve quitação da dívida, ou se pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.003246-0 - HOLCIM - BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MADEIREIRA MACAENSE RONDO-RIO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.002360-5 - MARCELO ROCHA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONTINENTAL BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Intime-se o executado a proceder ao depósito judicial da quantia apurada, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on-line\" dos valores, na medida em que os bens indicados à penhora não obedeceram à gradação legal, sendo os mesmos de difícil liquidez no mercado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007093-8 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLINICA SÃO LUCAS - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao exequente sobre o auto de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais, obrigação de fazer e multa em caso de descumprimento do preceito \r\n\r\nProc. 2007.028.002415-3 - MARLUCE DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005280-0 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GUIMARAES E FIGUEREDO LTDA -AUTO MINAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.001939-6 - PERSEVERANDO DA SILVA WITT (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ROBERTO DE SIQUEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Às partes sobre proposta de honorários periciais em 20 salários mínimos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.004006-4 (6033/00) - JULELIA DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045259), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X MANOEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.001215-8 - ELIANE MARQUIOTE CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X KASSIO LUIZ DE CAMPOS XAVIER Ao inventariante sobre a informação de fl. 110 e C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.028.002257-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), Interessado: CLAUDIO MANOEL SODRÉ, Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X MANOEL DO CARMO LOSADA Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Venham as primeiras declarações, como já determinado em duas oportunidades.3 - Diante da manifestação de fls. 38/39, DEFIRO a habilitação de Amanda Sodre Mussi e Monique Sodre Mussi, como sucessoras por estirpe da herdeira pré-morta Claudia Marcia Losada Sodre Mussi, devendo as mesmas serem incluídas nas primeiras declarações a serem prestadas.4 - INDEFIRO o requerimento de habilitação como herdeiro formulado por Cláudio Manoel Sodre, formulado às fls. 15, na medida em que não há nos autos comprovação de que o mesmo seja filho do inventariado, sendo certo que o reconhecimento da paternidade é questão de alta indagação, devendo o interessado se valer das vias ordinárias no Juízo competente.5- Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.006095-9 - MARIA JURACY DE CASTRO, DOUGLAS GONÇALO DE CASTRO, LUCIMAR GONÇALO DE CASTRO MARTINS, LUIZ ANTONIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DE CASTRO FRANCISCO Decisão:1. INDEFIRO o processamento do presente inventário pelo rito sumário do arrolamento, na medida em que inexiste, pelo menos neste momento, comunhão de interesses entre os herdeiros. 2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Nomeio inventariante a primeira requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.4. Citem-se os herdeiros não representados e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.5. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 6. Digam todos sobre a avaliação. 7. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 8. Digam todos sobre as últimas declarações. 9. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 10. Digam todos sobre os cálculos.11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007239-1 - Inventariante: MARIA AMÉLIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MANOEL CORREA GUIMARAES Decisão:1. Vistos etc...2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Nomeio inventariante a primeira requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.4. Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.5. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 6. Digam todos sobre a avaliação. 7. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 8. Digam todos sobre as últimas declarações. 9. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 10. Digam todos sobre os cálculos.11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019888-8 - LAURA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ -FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:or tais fundamentos, JULGO EXTINTO o presente feito, sem RESOLUÇÃO de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da ausência superveniente de interesse processual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020717-8 - BRASCERAS S/A PRODUTOS QUIÍMICOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO WYATT LTDA - ME Ao interessado sobre certidão supra. (...faltam as cópias de fl. 36/38.) \r\n\r\nMonitória, fase execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003622-9 (2183/97) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X DIONE GALDEANO VIANA Ao requerente (Banco Real) para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002335-1 - NIVALDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ANA LUCIA VINHAS DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Ao autor sobre e-mail de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2007.028.001239-4 - THIAGO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Assim, rejeito as preliminares argüidas e considero saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora (fls.153).Sendo a parte autora beneficiária da JG, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito médico ortopedista cadastrado para atuar nos presentes autos. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.006645-7 - MANOEL HENRIQUEZ DA COSTA LOSADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X MARIA APARECIDA COSTA LOSADA Decisão:1 - Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária, apresente o autor seu comprovante de rendimentos, declaração de isento relativa ao IR, bem como a declaração de que trata a Lei nº 1.060/50, o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.003349-4 (1324/96) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao autor para recolhimento das custas restantes, conforme planilha de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2006.028.001306-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ATAYDE PINHEIRO GALVÃO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005953-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANILTON LESSA POIARES Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.028.009869-1 - PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-036636)) X AGOSTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Intime-se o perito, via postal, com cópia do laudo e de fls. 235/248, para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2002.028.009869-1 - PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-036636)) X AGOSTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768) Ao interessado para recolher custas para intimação Via Postal do Perito; bem como fornecer cópia do laudo e de fls. 235/248. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantia pagas e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.004574-5 - MÁRCIO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X SOUZA E ENNE DAUMAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação c/ perdas e danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.003508-0 - CRISTINA MARIA DAGOSTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X AUGUSTO FREDERICO VIEIRA MACHADO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006662-7 - ROBERTO LUIS MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), BANCO DO BRASIL) Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado, para a citação e intimação do 1º réu. \r\n\r\nId: 365709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365715": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos com pedido de liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.028.004099-7 - M.L.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 18 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/004, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas pelos requerentes.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.002887-5 - A.S.R., I.S.R., G.S.R., R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X E.S.R. Sentença: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 45 verso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pelos exeqüentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003367-0 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.V.P.A.) F.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Fls. 49/50 - Defiro. Oficie-se nos termos da sentença de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.028.002723-3 - M.C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)), F.L.L.A. Decisão:pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Redesigno o ato para o dia 07/11/2007, às 15:50 h. Publique-se. Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004355-0 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X D.M.M.M.) S.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEOPOLDO MAYER FERREIRA (SP-218491), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Decisão:... De fato, as alegações do réu são verossímeis, pois a parte autora não fez prova efetiva dos ganhos daquele, razão pela qual entendo por bem RECONSIDERAR PARCIALMENTE a decisão de fl. 15, a fim de que os alimentos provisórios sejam arbitrados em 20% dos ganhos líquidos do réu, e na hipótese de ausência de vínculo empregatício, na quantia equivalente a 1 salário-mínimo (piso federal), não podendo a autora receber quantia inferior a esta na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.028.004551-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.V.) C.R.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 30, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 15, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004935-6 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X A.L.S.C.), J.S.C.) C.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 37, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 17. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005300-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X R.E.B.) A.L.B.R. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 22, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 15, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005546-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.D.S.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 22 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 19, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.002908-4 - C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006358-2 - F.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho: Fls. 23 - Atenda-se o M.P. (MP: Venha cópia do acordo homologado nos autos da separação.) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004203-9 - V.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 16, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003942-9 - M.A.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 27, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA e JOSÉ MARIA PEREIRA na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 25. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004697-5 - F.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado pelas partes à fl. 27, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal FABIANO CABRAL VICENTE e EVELIN ALBINO DE SOUZA VICENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, EVELIN ALBINO DE SOUZA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.004980-0 - R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X L.R.R. Sentença: ... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 24, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal RITA DE CÁSSIA MOURA RIBEIRO e LUIZ RENATO RIBEIRO , na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, RITA DE CÁSSIA DA SILVA MOURA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 21), bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004416-2A - M.R.S. X P.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante a extinção da execução em apenso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.004416-2 - P.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Sentença: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 29 verso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pelo exeqüente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 22. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.006296-8 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), D.S.A.), R.S.A. \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001539-5 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.A.), D.S.A.), R.S.A. \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.003433-0 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X M.L.A.O. E OUTRO Decisão:O título que se pretende modificar é documento essencial ao processo. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias a fim de que o autor diligencie junto ao Juízo de 1ª Vara de Família de Vila Velha/ES e obtenha cópia do referido documento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.028.004741-9 - I.T.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X L.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.000467-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), E.A.M. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para modificar a cláusula alimentar avençada e homologada por sentença nos autos do processo nº. 2003.028.004827-6, ação de alimentos, que tramitou perante o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé, e fixar alimentos no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, na hipótese de vínculo empregatício, incluídos 13º salário, horas extras, férias, gratificações e participação nos lucros, excluídos os descontos obrigatórios, FGTS, PIS/PASEP e verbas indenizatórias e rescisórias, devendo o percentual relativo ao FGTS ficar bloqueado para garantir a cobertura de eventual débito alimentar, pensão que será paga mediante desconto em folha e depósito em conta-corrente indicada pela representante legal da ré, e na quantia equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário-mínimo na hipótese do autor não estar laborando com vínculo empregatício, a ser.paga todo \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.002094-1 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE XAVIER DO NASCIMENTO VILELA (RJ-098669)) X E.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA LEXANDRE LEVASSEUR (RJ-008909) Atenda-se o MP. Intimem-se. (1-Venha devidamente assinada a procuraçao de fl. 61, 2- Diga o alimentante sobre a nova documentaçao acostada) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.004915-0 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X J.B.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o acordo de fl. 17 preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 14, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004887-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado entre as partes à fl. 23, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal AILTON DE CARVALHO MENDES e ANA LÚCIA SUETH MENDES, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ANA LÚCIA SANTOS SUETH, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000738-6 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.S.O.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 365715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.028.005375-0 - JP (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X JOHN DOUGLAS CORREA SILVA E OUTRO) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigna-se a audiência para o dia 12 /11/2007 às 13:30. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 365713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365231": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008290-6 - Alexsandro Guedes Marques. X Luiz Fernando Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos e os rejeito por não haver obscuridade, omissão ou contradição alguma na decisão recorrida. Pretendendo o autor alteração na sentença, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002468-4 - Renata de Oliveira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos e os rejeito por não haver obscuridade, omissão ou contradição alguma na sentença recorrida. Pretendendo o autor alteração no decisium, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.828.003053-2 - Luciano Sodré de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Bradesco Seguro e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos e os rejeito por não haver obscuridade, omissão ou contradição alguma na sentença recorrida. Pretendendo o autor alteração no decisium, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nId: 365231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000614-5 - JULIO CESAR TAVARES SOARES E OUTROS X Falecido: ALCIDES ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002163-1 - MARIA LOURDES DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135), Dr(a). LUIZ THOMÉ DE OLIVEIRA (RS-007794) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 22) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 23 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 97,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,79Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 10.033,72) - 0101-6 - R$ 200,67FUNPERJ - 600225174-9 - 5,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,76Total - R$ 340,85 \r\n\r\nProc. 2007.075.002164-3 - MARIA LOURDES DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 25) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 24 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 97,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,79Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 3.105,10) - 0101-6 - R$ 62,10FUNPERJ - 600225174-9 - 5,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,76Total - R$ 202,28 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DE MATTOS DALCIN SORVETERIA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.075.000337-0 (1042) - ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X MARIA ODETE DOS SANTOS FASSANO Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002734-7 - EVANGELINA MARIA DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001302-6 - VICENTE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no segundo parágrafo de fl. 04. Assim, reconsidero a decisão de fl. 24 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.2. Homologo os honorários periciais de fl. 117 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Fl.158: Defiro.4. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000773-7 - LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Certifique-se o cumprimento dos itens 2 e 3 de fl. 143.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001158-3 - MARIA DE NAZARETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no terceiro parágrafo de fl. 04. Assim, reconsidero a decisão de fl. 93 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprovar nos autos, no prazo de cinco dias a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Certifique-se a manifestação da parte ré quanto ao item 02 de fl. 224.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002607-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8...Assim, reconsidero a decisão de fl. 43 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 9...Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002559-4 - EDILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA FORNELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o eguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica..3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Reconsidero o item 03 da decisão de fl. 39 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqënta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor.. 9...Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001377-4 - MARLENE AGOSTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos.2. Fls. 88/89: Ao ilustre perito.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 365814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000297-6 - ANA JULIA FIALHO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X RENATO CANDIDO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia entre as partes acima nominadas.Intimada para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, considerando que alterou seu endereço sem prévia comunicação ao Juízo - fls. 52 verso.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo 1o c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.075.001229-5 - LUCIANA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Considerando que a parte executada comprovou através dos documentos de fls. 52/59 e 67, bem como a parte exeqüente ter renunciado ao crédito no valor de R$ 264,00, julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 794, II e III do CPC.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.075.003200-6 - THAYANE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Sentença: As partes já qualificadas no curso da execução transigiram, consoante instrumento de acordo acostados aos autos, nos seguintes termos: O executado reconhece que é devedor da quantia de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais), referente às parcelas de pensão alimentícia dos meses de setembro de 2005 até agosto de 2006, comprometendo-se a pagar a dívida em 40 (quarenta) parcelas iguais e sucessivas no valor unitário de R$ 42,00 (quarenta e dois reais).O ilustre Ministério Público opinou favoravelmente a homologação. Eis o sucinto relatório. Decido.A suspensão do feito não se coaduna mais com a dogmática processual e a orientação da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado quanto a sistemática dos arquivamentos provisórios.O artigo 794, II do Código de Processo Civil IMPÕE a extinção da execução com a remissão da dívida por transação, não se olvidando que o parcelamento ou moratória são espécies do gênero transacionar.Dessa forma, o descumpr \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.075.002402-9 - H.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X J.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Fls. 293: Defiro a vista em Cartório. Após, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.075.002759-1 - PAULO SERGIO RAMOS FERREIRA X MARCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, TAINARA DE OLIVEIRA RAMOS Certifico e dou fé que a intimação postal do autor foi devolvida. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001958-0 - JACIRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X OSVALDINO OLIVEIRA DE REZENDE Sentença:Considerando que a parte autora não logrou êxito em atualizar, junto ao Juízo, o seu atual endereço, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando, desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Inhomirim, 29 de outubro de 2007.LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.000500-5 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000770-4 - ADRIANA AUGUSTO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X RONALDO VICENTE FLAUZINO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO COM BASE NO ART. 267, VIII CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.075.000529-3 - JOAN BEZERRA PAES UTIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X PEDRO SADAO UTIDA Sentença:Considerando a Manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000695-2 - GUSTAVO LUCAS GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Sentença: Trata-se de ação de ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. Audiência de Conciliação, conforme assentada de fls. 33/34. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo. O pactuado na transação atende aos interesses do (s) menor (s) que ficará sob a guarda materna. O réu exerce a atividade de balconista aufere renda mensal de aproximadamente R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e pensionará os filhos com 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, através de depósito em conta poupança nº 1017336-1, agencia 2512-7, até o dia 10 de cada mês. Na hipótese de existência de vinculo empregatício pensionará o (s) filho (s) menor (s) em 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se 13º salário, férias e eventuais verbas rescisórias, a ser pago at \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000676-9 - EDUARDO AVELINO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MIRIAM MOREIRA DE BARROS Sentença: Trata-se de ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, alegando as partes que estão separadas de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram com a petição inicial os documentos necessários ao pedido, ressaltando a declaração de duas testemunhas que atestam que as partes estão efetivamente separadas há mais de dois anos ininterruptos. Audiência de Conciliação, conforme assentada de fls. 21/22. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, restou provada a separação de fato do casal por mais de 2 anos. O pactuado na exordial atende aos inter \r\n\r\nProc. 2007.075.002464-4 - VANESSA SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X DEBERTH DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, alegando as partes que estão separadas de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram com a petição inicial os documentos necessários ao pedido, ressaltando a declaração de duas testemunhas que atestam que as partes estão efetivamente separadas há mais de dois anos ininterruptos - fls. 23/24. Audiência de Conciliação, conforme assentada de fls. 21/22. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, restou provada a separação de fato do casal por mais de 2 anos. O pactuado na exordial ate \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002552-0 - WILLIAM DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X LUCIANA SILVA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, LUCIANA SILVA DE SOUZA. Não há bens a partilhar. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta, desacompanhada de qualquer documento, como mandado de averbação e carta de sentença para registro junto ao RCPN do 6º Distrito do Município de Magé e cartório competente, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual, alcançan \r\n\r\nProc. 2006.075.002581-6 - ELISETE ROSALINA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOCENIR PEREIRA FRANCISCO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ELISETE ROSALINA DA SILVA. Não há bens a partilhar. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida a fls. 27. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta, desacompanhada de qualquer documento, como mandado de averbação e carta de sentença para registro junto ao RCPN do 6º Distrito do Município de Magé e cartório competente, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da cel \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000524-8 - REMILLY LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ROBSON DA SILVA GUEDES Sentença:Com relação a execução iniciada a fls. 03 (janeiro até março/2007), julgo-a extinta, com base no art. 794, I do CPC, pelo cumprimento da obrigação. Sem custas. PRI. Cite-se em execução, pelo rito do art. 733 do CPC (fls. 17). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001134-0 - PAULO CESAR BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MELISA MARIA DE FREITAS Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da parte alimentante ter completado a maioridade civil. Foi designada audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 23, oportunidade em que o alimentante concordou com o pedido formulado por não estar cursando universidade. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E homologo o acordo celebrado entre as partes para EXONERAR PAULO CESAR BONFIM da obrigação de prestar alimentos a MELISA MARIA DE FREITAS. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para cancelamento imediato da pensão. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.002379-5 - JAIRO DE SOUZA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JORGE DE SOUZA SANTOS Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Inhomirim, 30 de outubro de 2007.LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.001210-1 - FERNANDO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLENILDA BARBOSA BERTONI (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.075.000365-2 - AUGUSTA MARIA MARTINIANO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ALFREDO DA SILVA Diga o autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.002603-3 - RONALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X JULIANA CORDEIRO DA ROCHA SILVA Sentença: Pelo exposto, com lastro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, E HOMOLOGO A SEPARAÇÃO do casal.A mulher voltará a usar o nome de solteira: JULIANA CORDEIROROCHA. Sem condenação em custas e honorários, já que não houve resistência ao pedido, bem como o disposto no art. 12 da Lei no. 1060/50, SENDO QUE A GRATUIDADE ALCANÇARÁ OS ATOS CARTORÁRIOS. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia da presente, desacompanhada de qualquer outro documento, para fins de mandado de registro e Carta de Sentença para averbação e registro da separação no RCPN competente, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ.Anote-se onde couber a convolação. P.R.I., Arquive-se cópia da presente e do trânsito em pasta própria, aguardando as partes, anotando-se tal informação no aviso do sistema \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000801-0 - MATHEUS PAIOTTI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X MARCIO FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Ao exequente s/ fls. 80 e ss. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.001083-9 - ROSENEA RANGEL DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ROSENEA RANGEL DA SILVA. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta, desacompanhada de qualquer documento, como mandado de averbação e carta de sentença para registro junto ao RCPN do 6º Distrito do Município de Magé e cartório competente, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual, alcançando os atos cartorários os benefícios da Gratuidade de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002371-6 - JURANDIR FELISBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARCILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Na inércia intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.002591-5 - MARIANE GABRIELLI LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA Diga o Exequente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001945-4 - LIDIANE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738) À REQUERENTE SOBRE OFICIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.001083-9 - ROSENEA RANGEL DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:Republique-se considerando o resumo da parte dispositiva. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.003034-6 - ALECXANDRA NOBRE LIMA RODRIGUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X DIEGO RODRIGUES REZENDE Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2007 às 13:00 Horas, a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Caso o pedido seja de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos, até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. Inhomirim, 05 de novembro de 2007.Luciana Mocco Moreira LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.075.003060-7 - ANTONIO GIL LODI CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831)) X SIMONI DE SOUZA CASTRO Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2007 às 13:30 Horas, a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intimem-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Caso o pedido seja de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos, até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. Inhomirim, 05 de novembro de 2007.Luciana Mocco Moreira LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.075.003129-6 - SEMIRAMIS MARIA CARNEIRO LEOCARNYL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X CARLOS EDUARDO LEOCORNYL Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2007 às 14:00 Horas, a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intimem-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Caso o pedido seja de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos, até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos; \r\n\r\nProc. 2007.075.003178-8 - ANA CAROLINA PINHEIRO COSTA ARRUDA X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ARRUDA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2007 às 13:45 Horas, a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intimem-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Caso o pedido seja de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos, até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos;4) Anote-se onde couber o nome do advogado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.002547-2 - CLAUDIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X CAROLINA DE SOUZA ROCHA Despacho:Desarquive-se \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2006.075.001198-2 - DAMIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Em provas \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.075.003031-0 - JULIANA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ALVARO DA PENHA CRISPIM Decisão:1) Defiro J.G;2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios por não haver nos autos qualquer prova, ainda que indiciária do parentesco. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/ 2007 às 13:00 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.003125-9 - EDUARDO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X ROBERTO DA SILVA NEVES Decisão:1) Defiro J.G;2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios por não haver nos autos qualquer prova, ainda que indiciária do parentesco. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07 às 13:15 Horas hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002160-6 - DEBORA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X IZABEL DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002610-0 - ORLANDO MEDEIROS DE CASTRO, ADRIELLY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008 às 15:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.002791-2 - LUCIANO CARUSO ARAUJO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINALDO CRUZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Fls-107/109 - Diga o requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.075.000985-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ESPOLIO DE HELIO BRAUNE DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER a UNIÃO ESTÁVEL DE MARIA JOSÉ DOS SANTOS e HÉLIO BRAUNE DE OLIVEIRA NO PERÍODO DE JUNHO DE 1981 A 26 DE JANEIRO DE 2006, E PARTILHAR OS BENS DESCRITOS NA PETIÇÃOINICIAL NA PROPORÇÃO DE 50% PARA A AUTORA E A PARTE DO DE CUJUS PARA SEU ÚNICO HERDEIRO. E, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.IMagé, 24 de OUTUBRO de 2007.Luciana Mocco Moreira LimaJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.075.000542-9 - ELCIA DUVAL DE CARVALHO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ELCIA DUVAL DE CARVALHO. No tocante aos bens, o casal adquiriu na constância do casamento: a) um imóvel situado na Rua Santa Clara, lote 11, quadra B, Piabetá, Magé (Loteamento Condado Piabetá) e b) um veículo marca Ford, modelo Fiesta, ano 1996, cor verde, placa KQN 1243. Os bens ficarão para o cônjuge virago. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Após certificado o trânsito em julgado da se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000706-3 - ISABEL CRISTINA MAESTRELO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ISABEL CRISTINA FARIA MAESTRELO. Não há bens para partilha. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta, desacompanhada de qualquer documento, como mandado de averbação e carta de sentença para registro junto ao RCPN do 6º Distrito do Município de Magé e cartório competente, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual, alcançando os atos cartorári \r\n\r\nProc. 2007.075.000726-9 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146) Sentença:Trata-se a presente de ação de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando, as partes que estão separadas de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram com a petição inicial os documentos necessários ao pedido, ressaltando a declaração de duas testemunhas que atestam que as partes estão efetivamente separadas há mais de dois anos ininterruptos. O Ministério Público requereu que os requerentes ficassem cientes quanto a cota de fls. 19 verso, devidamente intimados a fls. 22.É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, restou provada a separação de fato do casal por mais de 2 anos. O pactuado na exordial atende aos interesses dos requerentes, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. No tocante aos bens (um terreno situado na Rua Américo Clarck Leite nº 22, quadra, casa 02) os mesmos serão \r\n\r\nProc. 2007.075.002765-7 - IONE MARIA GUIMARAES FANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, IONE MARIA GUIMARÃES. Não há bens para partilha. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta, desacompanhada de qualquer documento, como mandado de averbação e carta de sentença para registro junto ao RCPN do 6º Distrito do Município de Magé e cartório competente, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual, alcançando os atos cartorários os be \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.001096-1 - CECILIA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO Intimar o autor para fornecer as cópias do Edital de fls-65 \r\n\r\nProc. 2005.075.001929-2 - EVANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Sentença:elo exposto, com lastro no art. 269, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, : MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS, atentando que NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, mas, no entanto, suspenso sua execução com fulcro no art. 12 da Lei no. 1060/50 por ser a mesma beneficiária da Justiça Gratuita, cuja gratuidade defiro neste ato, conforme afirmação constante da contestação, Após, certificado o trânsito em julgado da sentença no corpo da mesma, servirá cópia da presente, desacompanhada de qualquer outro documento, para fins de mandado de averbação e Carta de Sentença para registro junto ao cartório competente, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ, devendo a gratuidade de \r\n\r\nProc. 2007.075.002142-4 - JONAS DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM ALUIZA DE SOUZA FREITAS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, CARMEM ALUIZA DE SOUZA. Não há bens a serem partilhados. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta, desacompanhada de qualquer documento, como mandado de averbação e carta de sentença para registro junto ao RCPN do 3º Distrito do Município de Duque de Caxias e cartório competente, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual, alcançando os atos c \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.075.003296-1 - RAFAEL HENRIQUE SOARES PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X RUDA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Sentença . . . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.Inhomirim, 26 de setembro de 2007.LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.075.000525-0 - ANDRE DE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ALEXANDRO DE JESUS GOMES Despacho:Aguarde-se a parte autora, por 30 dias, comparecer na Defensoria Pública, No silêncio, intime-se a parte para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002425-1 - TALITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Sentença:Considerando que a parte autora quedou-se inerte em providenciar o andamento do feito, não logrando êxito o juízo em intimá-la por não residir mais no endereço fornecido, conforme certidão emitida pelo OJA do Juízo , sendo certo que é dever das partes manter atualizado seus dados cadastrais, bem como a providenciar o impulso processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas, nos termos do art. 12 da Lei no. 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001441-9 - ANTONIO EVANDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X EVANDRO DE FREITAS ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o autor a pagar ao réu, a título de pensão alimentícia, o valor mensal equivalente a um salário mínimo nacional vigente, acrescido do plano de saúde, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL do réu.Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. P.R.I.Inhomirim, 10 de setembro de 2007.LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.002396-2 - TANIA REGINA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Sentença:Trata-se de pedido de restabelecimento da sociedade conjugal nos autos da ação de Separação consensual proposta pelas partes, já devidamente qualificadas nestes autos, após a decretação da separação por sentença. Os requerentes manifestaram a firme intenção de restabelecerem a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora constituída, conforme petição de flS. 54/56.É O RELATÓRIO. DECIDO.Não seria legítimo colocar entraves a quem quer se reconciliar e continuar a família, célula mater da sociedade, ainda mais nos dias atuais, que se encontram cobertos de abandono, miséria e falta de amor. Que o casal seja muito feliz. ISTO POSTO, HOMOLOGO a convenção firmada e restabeleço a sociedade conjugal existente entre as partes. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Inhomirim, 25 de outu \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.001312-7 - UBIRATAN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ZILMA NERES DOS SANTOS Sentença:UBIRATAN DOS SANTOS COSTA e ZILMA DOS SANTOS COSTA requerem a CONVERSÃO DO DIVORCIO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, alegando, em síntese, que estão separados(a) há mais de dois anos. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 04/07. O Ministério Público opinou favoravelmente a decretação do Divórcio a fls. 69.É O RELATÓRIO. PASSO A DECISÃO.As partes encontram-se separadas de fato há mais de dois anos, conforme verifico pelos documentos constantes dos autos.O art. 226, § 6º, da Constituição Federal reza que \"o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos\". Portanto, o Constituinte de 1988 não erigiu como requisito para a obtenção do divórcio qualquer outra condição senão o decurso de tempo, isto é, um ano para a conversão da separação judicial e dois anos para o divórcio direto. \r\n\r\nProc. 2007.075.001257-5 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X LUCIENE RAMOS DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, E HOMOLOGO A SEPARAÇÃO do casal.A mulher voltará a usar o nome de solteira: LUCIENE AGOSTINHO RAMOS.Sem condenação em custas e honorários, já que não houve resistência ao pedido, bem como o disposto no art. 12 da Lei no. 1060/50, SENDO QUE A GRATUIDADE ALCANÇARÁ OS ATOS CARTORÁRIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002949-6 - CID DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JACQUELINE WARTHON BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:DESPACHO: \" Redesigno a presente audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:00 hs. DEVERÁ O CARTÓRIO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.003184-3 - OSNI MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X IVONETE MARIA FERREIRA FIGUEIREDO Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007 às 11:45 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.002855-4 - MARCIO RONE BARROS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARCIO DA SILVA BARCELLOS Fls. 46: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.075.001429-8 - JOAO PEDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GEANO RODRIGUES DA CRUS Despacho:Venha planilha atualizada do débito afim de viabilizar a execução pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.075.001594-1 - MAIARA MARQUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X RONALDO DA SILVA SOUZA Despacho:Ao Exequente s/ fls. 20 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.002001-8 - JUREMA VAZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO FRAGA TAVARES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ ROBERTO FRAGA TAVARES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente JUREMA VAZ FRAGA, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. De acordo com o disposto no artigo 1184 do C.P.C. determino a inscrição da presente interdição no Registro Civil, bem como a sua publicação na Imprensa Local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Tendo em vista o grau de parentesco entre a requerente e o requerido e não ter sido imputada nenhuma conduta inidônea à Requerente, não havendo bens a administrar, dispenso-a de promover a especialização em hipoteca legal. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado e lavrado o termo de curatela res \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.001189-0 - VITOR MANOEL PEREIRA GREMASCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X NATANAEL FORTUNATO DE PAIVA Despacho:Oficie-se para agendamento do exame de DNA. Após, intimem-se as partes para comparecimento, observando-se o ENDEREÇO DO RÉU DECLINADO A FLS. 48. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.003111-7 - JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X KEVEN FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002688-4 - FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO) Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça. Desnecessário se faz o apensamento dos processos mencionados. No entanto, deverá ser acostado aos autos cópias das sentenças que pretende Revisão. Caso haja necessário o de sarquivamento deverá o patrono providenciar tal pedido de forma autônoma. Venham em 20 dias, sob pena de exti \r\n\r\nId: 365816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365235": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.828.001584-2/01 - Delcio Gomes Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta e execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 55, § único, II, a contrario sensu, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.828.008265-9 - Otavio Ramiro de Nadai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Frederico Guilherme M. Jacme Gurgel. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/2008/ ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003061-8 - Edgar Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Simoni Teresinha Marasini, Shirlei Maria da Silva. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 62/75. \r\n\r\nProc. 2007.828.005301-5 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Zilma Munis e outro. NOTÍCIA: Tendo em vista o Feriado do dia 20/11/2007, reesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007654/2001 (2001.828.001996-1) - Adailza Lazaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Comercio e Representações Ltda-me. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 122Vº. \r\n\r\nProc. 2004.828.006812-7 - Pedro Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Metropolitan Life Seguros e Prevedência Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). A execução já foi extinta e a sentença de fls. 165 restou irrecorrida, motivo pelo qual nada mais se pode postular. \r\n\r\nProc. 2005.828.001089-9 - Marco Antônio de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 139.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line em sua corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2005.828.003939-7 - Leandro da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Valor Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 110Vº. \r\n\r\nProc. 2005.828.007330-7 - Mirian Aguiar da Cunha e outros. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). NOTÍCIA: A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.001711-2 - Leonardo Monteiro Guerra. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). 1 - Fls. 119/120.: Expeça-se ofício para transferência da quantia de R$ 1.200,00 para a conta do CEJUR-DPGE conforme requerido; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 120,00; 3- Intime-se a parte ré para proceder o pagamento da quantia remanescente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.000037-0 - Gilsênio Silva Oroski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FSL. 56. \r\n\r\nProc. 2007.828.001546-4 - Luiz Alberto Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Supermercados Unidos ( Mota ). NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003644-3 - Andre da Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004971-1 - Monica Correia Pereira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro - BCP S.A. NOTÍCIA: Tendo em vista o feriado do dia 20/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005300-3 - Ezequias da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S/A e outro. NOTÍCIA: TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 20/11/2007, REDESIGNO A PRESENE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008158-8 - Monica Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista - OAB RJ119035). X Vivo S. A. e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.000591-7 - Olivia Joaquinade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Otávio Heleno Padilha do Amaral. Fls. 98: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.003175-8 - Cláudia Regina O. Monteiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Avel - Assistencia Técnica da Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). 1) Nada a prover; 2) A sentença que extinguiu a execução fls. 155 restou irrecorrida e a parte autora deu plena quitação em duas oportunidades (fls. 154 e fls. 157). \r\n\r\nProc. 2006.828.000362-9 - Adriana Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Art Lar e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575, Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para fazer constar o correto nome do segundo réu: FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nProc. 2006.828.000963-2 - Solange Soares Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). NOTÍCIA: As rés para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.002303-3 - Lucilia Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls.145/146 ), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003015-3 - Ademir da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). NOTÍCIA: A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.005448-0 - Sergio Luis Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Industria e Comércio de Calçados di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.000456-9 - Geilton Camara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000811-3 - Marcos Antonio Fonseca de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Sendas Distribuidor S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). Recebo os Recursos interpostos às fls 70/76 (Cantinho da Turma) e às fls. 77/82 (Sendas Distribuidora S/A) nos efeitos devolutivos. Aos recorridos para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000851-4 - Valmir Rodrigues Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Marcelo da Silva Campos. Tendo em vista as informações prestadas às fls. 54/55, retiro a audiência de pauta e redesigno o ato para ser realizado no dia 04/02/2008 às 10:15 horas. Expeça-se nova precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.001613-4 - Wilma Thomaz Ortman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.828.002500-7 - Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). NOTÍCIA;AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.002535-4 - Patricia Lopes Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Dive Distribuidora de Veiculos LTDA. NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.002925-6 - Ana Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Bradesco Cartões e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/02/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003513-0 - Selma Braga Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora a fim de se manifestar quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.003738-1 - Ricardo Augusto Monteiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004069-0 - Airton Mariano Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alberto Tichauer - OAB SP194909). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/01/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004402-6 - Marcolina Freitas Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X Banco H S B C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.828.004426-9 - Rafael Sousa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005046-4 - Darin Jose Soares Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Automania Veículos LTDA. NOTÍCIA: Tendo em vista o Fereiado do dia 20/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação paa o dia 25/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005272-2 - Sebastiana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NOTÍCIA: Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de conciliação para o dia 23/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005291-6 - Rose Mary Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Lojas Fininvest Cartões Mastercard e outro. NOTÍCIA: Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/2007, redesigno a presente audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005292-8 - Rose Mary Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Lojas Fininvest Cartões Visa e outro. NOTÍCIA: Tendo em vista o ponto facultivo do dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005293-0 - Maria de Lordes Barreto Tosta Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Banco Citicard. NOTÍCIA: Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005296-5 - Antenor Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Transportadora Schenker do Brasil e outro. NOTÍCIA: TENDO EM VISTA O POTO FACULTATIVO DO DIA 19/11/2007, REDESIGNO A PRESENTE AUDI^NCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.005299-0 - Pedro Paulo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Horácio dos Santos - OAB RJ030297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NOTÍCIA: Tneo em vista o ponto facultaivo do dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 23/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006285-5 - Alexandra Penha Brives de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416, Ozimar Cabral Pessanha - OAB RJ133826). X Banco Bradesco S/A e outro. NOTÍCIA: TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 20/11/2007, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006302-1 - Marcelo Machado da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Schaffer e Sodre-tec Fashion. NOTÍCIA: TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19/11/2007, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 2502/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007373-7 - Vanessia Saldanha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Saldanha Brites - OAB RJ147318, Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Daihatsu Industria e Comercio de Moveis e Aparelhos Eletricos LTDA e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FSL. 13Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.007903-0 - Jurandir Felisberto de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/02/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008023-7 - Sheila Cristina Simões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Bradesco Saúde S. A.. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008089-4 - Creverson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Roxo'S Veículos LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008107-2 - Luiza Cardoso da Rocha Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Claro - BCP S.A. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008137-0 - Dalva Evangelista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itaucard S/ A.. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008144-8 - Marcelo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Vivo S. A.. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008219-2 - Andre Silva Teixeira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Bradesco S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/02/2008 DIA 21/02/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008220-9 - Ubiracy Martinez Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Oi. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/02/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008231-3 - Cristina de Andrade Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/02/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008234-9 - Adauto Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Itaucard Financeira S. A. - Visa. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/03/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008235-0 - Milton Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008248-9 - Izette Fernandes Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Televisão Cidade S/ A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008262-3 - Luzineia de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Telefonica Celular S/ A. (vivo ). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.000747-1 - Anderson Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2004.828.002487-2 - Wildenberg Lucindo Pereira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 365235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.031.005545-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO RICARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/11/07 às 14:30h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.010485-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO WILSON TESTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 09/01/2007 AS 1600 HORAS. CITEM-SE E INT. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.005229-2 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor os vencimentos e todas as vantagens referentes ao cargo que ocupava, Guarda Municipal, no período de 13/05/2003 a 11/05/2004. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.009665-3 - CARLOS ALBERTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14 p. 2 E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004400-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DA CRUZ SALES Decisão:1 - TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR SEVERINO DA CRUZ SELES.2 - O RÉU FOI PRESO EM FLAGRANTE, PERMANECENDO SOB CUSTODIA CAUTELAR DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUL, VALENDO RESSALTAR QUE O PROCESSO JA SE ENCONTRA EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS.3 - A CONTINUIDADE DA PRISÃO DO RÉU SE FAZ NECESSÁRIA PARA, NOS TERMOS DO ART 312 DO CPP, ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA.4 - COMO BEM DESTACADO PELO MP, O RÉU É ACUSADO DE CRIMES GRAVES, INCLUSIVE DE HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO CONTRA POLICIAL MILITAR. POR OUTRO LADO, O DENUNCIADO É NATURAL DE OUTRO ESTADO, EXISTINDO A POSSIBILIDADE DE FUGA, EVITANDO ASSIM A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.5 - POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.6 - CIENCIA AO MP.7 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004400-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DA CRUZ SALES A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.004131-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA COSTA NARCISO A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009688-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL CHAVES DA COSTA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Designo o dia 09.01.08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.009458-4 - TIOMAM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Trata-se de Embargos À Execução.Às fls. 12, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls.11, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.031.006708-2 - FABIO ROGERIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.031.005462-0 - RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). ERICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Homologo os honorários arbitrados pelo perito às fls. 104 diante do que consta no parágrafo único do art. 1º da Resolução CM 02/2004. PRI. I-se p perito para confecção do laudo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.031.000570-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) a defesa do réu em alegações finais \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004722-8A - MUNICIPIO DE MARICÁ X VANIA DOS SANTOS CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) ao impugnado Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000077-7 - REGINA CELIA RAPOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM Decisão:Recebo-os. Não lhes dou provimento. Retifico o erro da sentença, no que refere a menção ao vocábulo municipal, cabe razão ao recorrente, pois a lei é federal. O tempo de serviço liquidado às fls. 10 refere exercício de atividades que não se mostram compatíveis à adequada interpretação constitucional, como referido na sentença em \"negrito\", não podendo a lei mencionada ampliar indevidamente a vontade do Constituinte. Decisão mantida por seus fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004722-8 - VANIA DOS SANTOS CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Fls.67/74. Ao Autor.Sem prejuízo, regularize-se a distribuição, registro e autuação do feito em apenso, na forma do art. 9º CNCGJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.031.007928-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Despacho:Para análise da gratuidade venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.031.007197-1 - LIA GENTIL BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova e se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo; Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.031.000833-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADENEZIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). VANUSA DE SOUZA FREIRE (RJ-153300E) vista ao advogado conforme requerido \r\n\r\nId: 365779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000668-2 - ADRIANA CARNEIRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Fls. 66. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público((requerente se manifestar sobre relato do comissário que consigna que o estabelecimento dista aproximadamente 500 m de uma escola). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001070-0 - N.M.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos para recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2000.034.000447-2 (3909) -, Inventariante: YARA MARIANA SOARES TANCREDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-000000)) X ESPOLIO DE JOSE HELER TANCREDI E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao nventariante para se manifestar sobre certidão do Município de Miracema de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2002.034.000553-5 (5238) - Inventariante: EUNICE MAIOLI TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOSE BARROSO TOSTES Decisão:1) Tendo em vista a impugnação de fls. 436/437, bem assim considerando que o esboço de fls. 385/423 não veio assinado pelos cônjuges dos herdeiros, revogo a decisão prolatada às fls. 431. Anote-se na DRA a convolação para o rito ordinário.2) Promova-se a avaliação dos demais bens, expedindo-se carta preatória para avaliação, cálculo e recolhimento do ITD em relação aos bens situados fora desta comarca.3)Sem prejuízo, venha comprovação da propriedade dos bens como determinado às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.034.000136-4 - FRANCISCO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X MARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao inventariante pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.034.000023-5 (236) - J.G.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fls. 96v e 101. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001201-7 - D.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X V.M.S. Intime-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 72(MP requer seja esclarecido se recebeu a pensão no período de 07/06 à 02/07 e apresente planilha atualizada). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001032-1 - H.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331) Pedido de Desarquivamento - Requerente deverá regularizar representação processual (Publ. p/ Dra. Gilceia Cristina B. Santos Mota - OAB/RJ 95.268) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000206-3 (2984) - HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO BOUTIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CALÇADOS ORTOPE S/A Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À exeqüente sobre fls. 143/395. (certidão de que não houve resposto do ofício enviado ao Detran e declarações de renda da parte ré) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.034.001310-5 - GUILHERME MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X ESPÓLIO DE ELIESER SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.034.000924-7 - J.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Não há preliminares a serem analisadas, uma vez que excluídos da relação jurídico processual os herdeiros na decisão de fls. 73v/74, que restou preclusa. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral requerida pela autora às fls. 84, tendo a parte ré se quedado inerte à determinação de especificação de provas na audiência de conciliação. Designo o dia 28/01/08, às 14h:30min. para realização de AIJ. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.034.000476-0 - F.M.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X F.M.) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 365688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006061-7 - VERA LUCIA DE SOUZA SARMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), Testador: FRANCISCA RODRIGUES PEDRAS Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela requerente. Venha aos autos o instrumento original. Autentiquem-se as certidões de fls. 07 e 08. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.000403-8 - NILZA AUGUSTA DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Falecido: SILAS LEONARDO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que a requerente, NILZA AUGUSTA DE PAULO DA SILVA, proceda ao levantamento do saldo existente na conta judicial nº 4903828, fl. 37, referente ao precatório judicial, Plano Bresser, depositado à disposição deste juízo pela Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz - ASFOC, quantia que pertencia ao finado Silas Leonardo da Silva. Tendo em vista o valor a ser levantado, poderá a requerente suportar as despesas deste procedimento sem qualquer prejuízo. Assim, revogo a gratuidade de justiça deferida, devendo a requerente providenciar o recolhimento das despesas processuais relativas ao presente feito... \r\n\r\nProc. 2005.036.001427-5 - CRISTIANO DA SILVA PAVAO E OUTRO, EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-121070)) X Falecido: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, fl. 56, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 56, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.003922-7 - CREUZA ALBINO DA ROSA X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho: Diante da inexistência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, os valores reverterão aos herdeiros do falecido, previstos na lei civil. Assim, uma vez que o falecido deixou descendentes, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.036.006007-1 - DEISE LOPES DO AMARAL X Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho: Desentranhe-se fls. 04/05, uma vez que se trata de cópia da inicial. A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/exumação \r\n\r\nProc. 2007.036.004111-8 - SHEILA LUCAS RAMOS X Falecido: JOSAFÁ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG) Decisão: O pedido de alvará judicial é procedimento de jurisdição voluntária, motivo pelo qual não há que se falar em pólo passivo. Assim, emende a autora a inicial novamente, esclarecendo que ação pretende mover em face do Estado do Rio de Janeiro com vistas a obter a condenação requerida à fl. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.036.001625-4 (17.106) - Inventariante: LYDIANA MENEZES BASTOS X FRANCÍSCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Atos da Serventia: \"Ao Requerente, sobre fls.92/93. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.005610-7 - ROSALINA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X PEDRINA DE SOUZA LIMA Decisão: Tendo em vista inexistir interesse de incapaz na sucessão, convolo o feito para arrolamento. Anote-se na DRA. Venha, se for o caso, a certidão prevista no art. 245 da CN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001445-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DO NASCIMENTO MARINHO Despacho:Recolhidas as despesas, expeça-se carta precatória para o cumprimento da decisão de fl. 26 no endereço informado à fl. 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001750-3 - PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MARCO ANTONIO MILLELI KELLY), ARY NELLY), MARIA AMELIA MILLELI NELLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Informem as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.036.003089-3 - LENY XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO HSBC Decisão: Mantenho fl. 17, uma vez que a prova do fato constitutivo do direito do autor cabe ao próprio. Cumpra-se no prazo improrrogável de trinta dias. Sem prejuízo, adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006112-7 - EDMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO S.A. - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foram argüidas preliminares ou nulidades. O feito está em ordem, de forma que o declaro saneado. Indefiro a prova oral, tendo em vista que desnecessária ao deslinde da causa. Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias. Decorrido o prazo acima deferido, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança, levantamento de expurgos inflacionarios das cadernetas de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.036.003112-5 - ECILDA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Verificada a necessidade de dilação probatória, sendo imprescindível ao deslinde da causa a realização de perícia técnica, converto o procedimento para o rito ordinários, nos termos do art. 277, parágrafo 5º do CPC. 2) A relação existente entre as partes é eminentemente de consumo e as instituições financeiras estão sujeitas às normas cogentes do Código de Defesa do Consumidor... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006888-0 - ADILSON GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DA COSTA RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.005183-5 - MOYSES CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X BANCO J SAFRA SA Decisão: Recebo a emenda à inicial de fl. 33/34. Expeça-se guia de depósito a ser efetivado no prazo de cinco dias. Com o depósito, cite-se o réu para levantar o depósito ou apresentar resposta, na forma do artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002927-4 (25.050) - SERGIO PINHEIRO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença: Tendo em vista que intimada por edital, fls. 200/201para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte, bem como o fato dos autores não se manifestarem nos autos há mais de dois anos, tendo, inclusive, mudado de endereço sem comunicar ao juízo, o que inviabilizou a intimação pessoal dos mesmos, fls. 192/195, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004177-3 - JORGE RIBEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TELERJ CELULAR S/A (VIVO TELEFONIA MOVEL), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando que não há outras provas a serem produzidas, conforme manifestação das partes às fls. 97, venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.004745-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMIR TROMBINE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o bem ou o seu equivalente em dinheiro, em vinte e quatro horas, deixando, no entanto, de cominar-lhe pena de prisão, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2004.036.006991-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PENHA OLIVEIRA SOARES Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.036.007064-3 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X O GURYLÃO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão: \"Vistos, etc...\" Chamo o feito a ordem a fim de determinar o desentranhamento da apelação de fls. 76/81 e peças de fls. 82 e 83, bem como a sua juntada aos autos a que pertencem de nº 2005.036.002651-4. Após, certificado quanto a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 85/88, venham conclusos. embargos de declaração de fls. 85/88 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002171-2 (28907) - ESPOLIO DE JOAO BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2002.036.001534-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X RGD DIESEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha aos autos planilha atualizada do débito, bem como o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001090-0 - JULIO DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X JORGE ROSA MAGINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: OSVALDO DE SOUZA AZEVEDO), Fiador: ENILCE JANUZZI AZEVEDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão da locação e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e dos que se venceram até a data da entrega das chaves em cartório, ou seja, 11/09/2007. Expeça-se mandado de imissão na posse e verificação das condições do imóvel... \r\n\r\nProc. 2007.036.001922-8 - ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES DA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) ILMA MARINHO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.036.005164-1 - CELESTINO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X ELAINE DA SILVA QUINTAO Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 29/30. Certifique o cartório se as despesas processuais estão corretas, face o valor atribuído à causa na emenda supramencionada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2002.036.000988-1 - ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X SANTA MARTINS Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme disposto na Lei 8.245/91, bem como por não vislumbrar justa causa para atribuição de efeito suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004334-4 - OSCARINA FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ADELI DE FATIMA GAMA), Fiador: PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de locativos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003517-9 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MADEIRAS VITORIA 2002 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho: Regularize-se a representação processual da primeira ré, vindo aos autos procuração e cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.036.001715-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: O juízo encontra-se seguro, tendo em vista a acrta de fiança apresentada nos autos principais e a aceitação do exeqüente. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.036.007006-4 - VALDEMIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ESPOLIO DE ELVIRA DO ROZARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Decisão:Recebo os embargos de terceiro.Considerando as alegações do embargante e a documentação por ele acostada, existindo, inclusive, ação de usucapião em andamento, defiro a liminar pleiteada para suspender a execução da ordem de despejo proferida nos autos n. 2004036005805-7. Certifique-se nos autos principais.Cite-se o embargado, para contestar, em dez dias ( artigo 1053, do CPC), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante ( artigo 803,285 e 319, do CPC).A citação será feita na pessoa do advogado do embargado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.036.007139-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Sentença: Tendo em vista o pagamento realizado às fls. 77 e 80 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.036.000038-8 (15075) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE BENEDICTO JOSE DA SILVA), CELIA RODRIGUES DA SILVA Despacho: Em não havendo abertura de inventário, os herdeiros deverão compor o pólo passivo, nos termos do art. 43 do CPC. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.036.003462-8 (27806) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FAX SIMILE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas pertinentes e fornecer as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.005443-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CD PEREIRA COUROS LTDA E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre resposta de ofícios às fls. 64/90. \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001356-6 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.524.001237-1 (24685) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TIJUCA VENDEDORA DE SERV. DE SEGURO SAUDE LT E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC, ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.001283-8 (23442) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA GARCIA RIBEIRO LTDA Despacho: Esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 107/108, diante do teor de fl. 51v. \r\n\r\nProc. 2005.036.004613-6 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAPELARIA E LIVRARIA SANTOS DE NILOPOLIS Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC, ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2006.036.004263-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Despacho:Lavre-se termo de penhora.Decisão no apenso. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.036.001607-7B - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006635-6 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foram argüídas preliminares.O feito está em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) Indefiro a prova oral requerida pelas partes, uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. 3) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré à fl. 62. Venham os documentos em dez dias. 4) Decorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001862-0 - FRANCISCA VERONICA FIALHO MENEZES CONCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se o devedor para pagar a diferença apontada à fl. 127, nos termos do art. 475-J do CPC. Com relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que devidamente intimado para pagamento, fl. 123, o devedor quedou-se inerte, incidira sobre os mesmos a multa de dez por cento prevista no art. 475-J do CPC. No entanto, tal percentual deve ser calculado apenas sobre o valor devido a título de honorários e não sobre o valor total da condenação. Assim, retifique a exeqüente os seus cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002146-6 - GIOVANI ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes, na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre o interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000383-0 - SONIA MARIA APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Ao autor/réu para recolher custas faltantes:Campo 10: APCJ Campo 24: 0711-2Campo 36: 3,49Campo 37: R$ Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,75Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,23 Campo 41: R$ 80,47Campo 42: R$ 8,05 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,75 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,75 Campo 46: R$ 42,59Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 2,23 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 2,23Campo 49:R$ 146,07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.524.002649-4 (21860) - MARIA DE LOUDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X MANOEL AUGUSTO LOPES Decisão: Fls. 108/110: indefiro por falta de amparo legal. O feito encontra-se em fase de execução, havendo notícia nos autos de que o devedor faleceu, fl. 91v. Assim, confirmando-se o óbito, o pólo passivo deverá ser ocupado pelos herdeiros ou espólio de Manoel Augusto Lopes. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.036.005751-5 - MARCIO FRONTINO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SABEMI Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. Sem prejuízo, adeque-se a inicial ao rito apropriado, conforme art. 275, I do CPC, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276 do mesmo diploma legal, ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.036.006481-7 - DAMIAO FRANCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Designo o dia 09/01/2008, às 14 horas, para a Audiência na forma do artigo 277 do CPC, a ser realizada com o conciliador.Cite-se e intime-se a parte ré,na forma do art.277 e seguintes do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência. P-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perda e danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2004.036.001917-9 - EDINALDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS SOARES (RJ-116879)) X PAOLO CHIMISSU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão: 1) A decisão de fl. 135 é clara e precisa, sem qualquer contradição, omissão ou obscuridade. O requerimento de condenação por litigância de má-fé será apreciado quando da prolação da sentença. Diante do exposto, conheco dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Intime-se. 2) Cumpra o autor, no prazo improrrogável de cinco dias, o determinado à fl. 110, item 02, bem como a última parte de fl. 135. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.036.000174-8 (11.185) - Inventariante: MARIA JOSÉ GOUDINHO X GERALDO DE SOUZA GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de inventário conjunto, esclareça o requerente se são comuns os bens e herdeiros dos falecidos. Em caso positivo, recolha-se as despesas relativas à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1991.036.000278-6 (19.902) - Inventariante: ARNALDO NOBREGA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MARIA DO CARMO NOBREGA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 160v. \r\n\r\nProc. 1992.036.000083-4 (20167) - Inventariante: VERA CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) NILDA CHAVES CAMACHO), ALTAIR CHAVES CAMACHO) X ALVARO CAMACHO Decisão:I- ...defiro a expedição de alvará de autorização para venda definitiva dos imoveis constituidos...consignando que o inventariante do espolio de Alvaro camacho deverá providenciar o deposito judicial dos valores obtidos para a venda, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade pessoal do mesmo. II- e-se alvará. citencia à Fazenda Estadual. III-ao cartorio para cumprir o item 01 de fls. 214, anotando-se onde couber. IV- após ao inventariante para re-ratificar as primeiras declarações. LAvre-se termo. apos ao final, ao contador. \r\n\r\nProc. 1995.524.004575-5 (22313) - IDALINA TEIXEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MARIO PEREIRA VITAL Despacho: Recolhidas as despesas acaso devidas, expeça-se segunda via do formal de partilha, conforme requerido às fls. 142/143. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006081-2 - CLENY D'AVILA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ARI SIMOES E OUTRO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue por todos os herdeiros. Sem prejuízo, esclareça a requerente se todos os herdeiros são maiores e capazes. Em caso positivo, adote-se o rito de arrolamento, cumprindo-se os arts. 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2005.036.003977-6 - MANOEL XAVIER COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X MANOEL XAVIEIR COUTINHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 94. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória \r\n\r\nProc. 2004.036.005506-8 - OSNADJA ANDRADE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X OSNEIDE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714), Dr(a). JORGE ACREANO ANDRADE SALES (RJ-042733) Despacho:FLS. 47 E SEGUINTES AO RÉU. CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2004.036.005506-8 - OSNADJA ANDRADE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X OSNEIDE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714), Dr(a). JORGE ACREANO ANDRADE SALES (RJ-042733) Despacho:I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PRA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.000340-1 - ELIPHIO REGIS LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho: Tendo em vista o óbito da parte autora noticiado à fl. 63, diga o réu se insiste no apelo de fls. 54/60. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003752-8 - IARA MARIA DE AGUIAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os remédios descritos na inicial, quais sejam: uma caixa de Sotacor 160mg, uma caixa de Diupress 25mg, uma caixa de Plavix 75mg, bem como outra quantidade ou outros medicamentos de que venha a ter necessidade, comprovadamente, em virtude da doença mencionada nestes autos, sempre que houver prescrição médica, podendo, se menos oneroso, ofertar medicamentos genéricos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006777-6 - RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X CASAS BAHIA Despacho:Defiro JG. Considerando se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova... Concedo em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de apontar o nome da autora aos cadastros de inadimplentes (SERASA, CDL, SPC), em razão do débito discutido neste feito, devendo, caso já o tenha feito, proceder à respectiva retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.036.007566-7 - MARILENE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora especificou provas.Intime o autor para manifestar-se sobre a parte final de fl. 146. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000482-8 - MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:...Ante o exposto julgo procedente em parte os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 3800,00.... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA CASO DE NOVO ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.036.005708-4 - HAMILTON NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO SARDINHA E OUTROS Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006754-3 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LILIANE BELO DA SILVA \"Ao autor sobre ofício de fls 46.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002369-3 - ANTONIO HONORIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ALAIR MEIRELES LARIU E OUTRO AO DR. ANTONIO HONORÁRIO DOS SANTOS, OAB/RJ 116619, PARA DEVOLVER O PROCESSO 2001.036.002369-3, E INCLUSIVE O 2001.036.002369-3, QUE ENCONTRAM-SE EM SEU PODER DESDE O DIA 14/09/2005, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E MULTA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.001273-0 - MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento das importâncias depositadas às fls. 156 e 168. Com relação à imposição da multa prevista no art. 475-J do CPC, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006879-3 - RAQUEL CRISTINA DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré providencie o fornecimento regular de água na residência da parte autora e a instalação de hidrômetro, no prazo de cinco dias, através dos meios regulares ou mediante o comparecimento de carro-pipa, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a se iniciar da data da intimação. Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e danos materiais C/C Cobrança, indevida c/c danos morais e danos morais patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006980-8 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se a ré para o depósito dos honorários, no prazo de dez dias, nos termos de fls. 138/139. E. guia. Com o depósito, intime-se o perito para dar início à produção da prova, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.036.002651-4 - ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X O GURILAO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho: Intime-se o apelante para regularizar fl. 85, noprazo de cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.001522-6 - VANDERLEI GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 178/179 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais \"pro rata\", ressalvada a gratuidade de justiça ora deferida à parte autora. Honorários conforme pactuado. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.001973-3 - ANA LUCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006780-2 - NEY SAYAO CARUNCHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X VALDEIA DE FATIMA DA CRUZ), PAPELARIAS E LIVRARIAS SANTOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002861-4 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000287-3 - DENNIDALVA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006296-0 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) \"Ao reu para recolher as custas necessarias a intimaçao pessoal do autor\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.036.001799-7 - MARCIO ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) \"Ao autor .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.004926-5 - VERA LUCIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.036.006122-8 - MILCIADES DOS SANTOS CALASANS, AIDEE PENNA CALASANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253)) X PADILHA GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Decisão: Indefiro o requerido à fl. 78, uma vez que as parcelas têm como vencimento o dia cinco de cada mês, conforme, fls. 75/76, assim, tendo em vista que o dia 05 de agosto de 2007 foi um domingo, correto o pagamento realizado no primeiro dia útil subseqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.036.004165-9 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para redução do valor das prestações. \r\n\r\nProc. 2006.036.008065-1 - ROSEMBERG ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Isto posto, acolho os argumentos apresentados pela ré em petição desta data, reconsiderando a decisão de fl. 26 e devolvendo o prazo para contestação, sendo certo que recebo a defesa da ré nesta data. Anote-se na capa do processo o nome da patrona da ré. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nId: 365719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., E 190,I DA LEI 9.279/96 \r\n\r\nProc. 2007.036.004198-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Em diligências \r\n\r\nId: 365723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.004797-7/01 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se existem outras provas a serem produzidas, sob pena de julgamento do feito na forma como se encontra. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.808.002806-1 - Mario Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483, Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Embargte(s): Afra Guimaraes Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Marcus Aurelius Guimarães Prates e outro. Venha a certidão atualizada do RGI, no prazo de 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002106-5 - Lifsa Peirel Sehter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Roberto Antônio de Oliveira Girard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002068-3 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Daniele Cristina de Freitas. Fls. 27 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.808.003203-0 - Josefa de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco Itaú S/A (antigo Banerj). Considerando que a parte recorrente, apesar de devidamente intimada, não juntou aos autos comprovação idônea de que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro o requerido. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo, improrrogável, de 48hs, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003204-1 - Josefa de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando que a parte recorrente, apesar de devidamente intimada, não juntou aos autos comprovação idônea de que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro o requerido. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo, improrrogável, de 48hs, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003226-0 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando que a parte recorrente, apesar de devidamente intimada, não juntou aos autos comprovação idônea de que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro o requerido. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo, improrrogável, de 48hs, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003227-2 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X ITAÚ. Considerando que a parte recorrente, apesar de devidamente intimada, não juntou aos autos comprovação idônea de que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro o requerido. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo, improrrogável, de 48hs, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003228-4 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Considerando que a parte recorrente, apesar de devidamente intimada, não juntou aos autos comprovação idônea de que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro o requerido. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo, improrrogável, de 48hs, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.006226-4 - Rs Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Em Geral 2003 LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Espadeiro Restaurante e Smack Bar. Rep Leg(s): José Luiz. Comprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos...\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento...\r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ...; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, bem como a ausência dos impedimentos previsto no § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar 123/06. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.005880-3 - Aurelio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367). X José Lemos Rodrigues. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006012-3 - Gisele Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 193/196.\r\n\r\n2) À parte ré sobre os cálculos de fls. 198, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001576-4 - Etelvina Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Melhor analisando os autos verifico que a sentença de fls. 26/27 determinou que a ré refaturasse as contas com vencimento em 11/10/2005 à 11/02/2006, tendo em vista o pedido feito na exordial e pelas provas apresentadas na AIJ. A execução requerida às fls. 122 tem como base conta emitida no mês de abril/2006, a qual não foi incluída nestes autos, ensejando, portanto, em fato novo que deverá ser discutido pela via própria. \r\n\r\nAssim, diga a parte autora se dá quitação quanto ao total levantado nestes autos às fls. 107, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, com extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004280-9 - Nanci Malaquias Martins de Oliveira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5510932, retirada na secretaria deste Juízo em 11/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005042-9 - Cesar Cavadas Herdade. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005192-6 - Josimar da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A multa de R$ 100,00 fixada na sentença é por cobrança em desconformidade com a determinação judicial e não multa diária. Assim, venham os novos cálculos de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005881-7 - Luciana Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ragi Refrigerantes Ltda. (guaraná Dolly) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000797-6 - Sebastião Benedito da Cunha Filho. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o réu para que, no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento do acordo firmado entrea as partes, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003124-3 - Renato Grande Corral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nProc. 2007.808.003693-9 - Maria Barbosa de Sá. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541731,devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005619-7 - José Carlos de Souza. X Pop Shop (sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Fl. 08: Defiro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2007, às 15:20 horas. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.808.006684-1 - Mirian dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ribeiro de Amorim - OAB RJ140424). X Cedae Companhia de Água e Esgoto. Tutela já deferida às fls. 15. Aguarde-se o decurso do prazo fixado para cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003921-0 - Meriliz de Souza Mendonça Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abdias dos Santos - OAB RJ092981). X Hospital de Clinicas Antonio Paulino - Pronil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781, Francisco de Assis Martins Amaral - OAB RJ097087, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885). I - Fls. 184/185 - Mantenho a decisão já proferida às fls. 182 por seus próprios fundamentos. I-se.\r\n\r\nII - Após, nada mais requerido dê-se baixa e arquive-se, observada a sentença de fls. 51 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.808.004745-1 - Zenilda Pamplona do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s), sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.808.005630-0 - Antonio Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). X Unimed - Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Intime-se parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas judiciais devidas na forma da condenação, sob pena de expedição de certidão de dívida para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.006097-2 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco ABN AMRO REAL S/A, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 1.990,56, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes, para ciência da penhora on line, ciente, entretanto, o devedor que tratar-se de mera substituição da penhora de fls. 89, devidamente atualizada pelo credor, cuja impugnação já foi julgada às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2004.808.006130-7 - Haroldo José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002468-4 - Ulisses & Cyro Assessoria Contábil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Marlinpel Embalagens de Papel Ltda.. Diante da certidão de fls. 98, à parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar como pretende prosseguir com execução, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002540-8 - Julio Cezar Felippe Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, o requerido às fls. 118, visto que já consta a expedição do referido mandado de pagamento, conforme cópia de fls. 112, retirada na secretaria pelo Dra. Renata da Costa de Mello Fiori, OAB/RJ 137.030-E. Decorrido o prazo, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo judicial, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.808.003644-3 - M. C. Von Paraski Comércio de Prodotos Veterinários Me. Rep Leg(s): Márcia Campos Von Paraski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X Clonadi Indústria e Comércio de Artefatos Para Cães e Gatos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Cruz Canossa - OAB SP145775). \r\n\r\nProc. 2005.808.005159-6 - Ricardo Alexandre Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Car System Comércio e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004891-5 - Ronaldo Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000862-2 - Luiz Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000944-4 - Janete Roque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bgn Mercantil e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana - OAB RJ123579, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001788-0 - Shirley Santos Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 64 - Comprove a parte autora objetivamente o alegado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002467-6 - Luiza Lopes dos Santos de Araújo. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Diante das alegações da parte ré às fls. 63/64, suspendo, por ora, a multa fixada às fls. 61. Expeça-se guia de depósito judicial, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada no prazo de 48hs.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.002822-0 - Francisco Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). 1) Anote-se o nome do patrono do réu onde couber.\r\n\r\n2) Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005289-2 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Lince Jacarepaguá Comércio de Produtos Óticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125). Compulsando os autos verifico que a advogada de fls. 195, apesar de já ter peticionado diversas vezes, inclusive substabelecendo poderes, não está devidamente constituída pelo réu nestes autos e nem teve poderes a ela substabelecidos pelo único advogado constante da procuração de fls. 36, Dr. Carlos Eduardo Gevaerd. Assim, indefiro o pedido de adiamento da audiência designada. \r\n\r\nDetermino ao cartório que retire o nome da Dra. Leila Zacharias e Dra. Rafaela Borenstein da autuação e do sistema DAP, devendo a intimação, por publicação no D.O. ser realizada exclusivamente em nome do advogado de fls. 36. \r\n\r\nPublique-se a presente decisão, após, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.002981-3 - Katia Rios da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Magic Eletrônicos Ltda.. Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.001139-2 - Cezar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Fabiana Monteiro da Silva e outro. Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 365206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.037.000447-0 (16942) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MIGUEL JULIAT E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte interessada a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos.(Dra. Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nProc. 2006.037.003133-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho: 1 - Fl. 89 - Intimem-se ( Perícia: dia 21/11/2007, às 11:00 h.). ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011329-1 - MILENA BERALDINE PALAGAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - UNIMED - NOVA FRIBURGO Decisão: Cumpra-se com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se ... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.037.007107-7 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563), Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho: Designo o dia 29/11/2007, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004332-4 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003993-5 - HERMÍNIA MONTECHIARI VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004134-6 - JOSÉ LUIZ GONZAGA DIAS BRÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Digam as partes, justifcadamente, as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.037.004177-2 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Digam as partes, justifcadamente, as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.037.004635-6 - ISAYDES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Digam as partes, justifcadamente, as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.037.008138-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DE JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X BRUNO RAMOS DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2007.037.011471-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO ALPES DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BRUNO DA FONSECA CARRIELLO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o Autor para complementar custas em relação a Atos de Prática Comum(0711-2), no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000534-0 - CLEMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo as partes para que se manifestem acerca dos honorários estipulados pelo Sr. perito à folha 144. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA DE POUPANÇA COM C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004113-9 - ESPÓLIO DE ALFREDO SEBASTIÃO WERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Digam as partes, justifcadamente, as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.001593-0 - REGINA MARIA NEVES RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X MARISTELA ROCHA MACHADO E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.003700-9 - SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.007934-5 - MC DONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão: ... 2 - Fl. 205 - Defiro. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006988-4 (2689) - ANTONIO FELIPE DECCACHE, LUIZ DECCACHE, MARCUS VINICIUS BARBOSA DECCACHE, ELAINE DECCACHE PORTO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DECCAVEL VEICULOS LTDA), FRIBURGAUTO LTDA.), JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), ELIAS MUSSI), EDISON DECCACHE MUSSI), JORGE DECCACHE, Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: ... digam os autores e demais réus sobre a possibilidade de acordo mencionada às fls.403. \r\n\r\nProc. 2002.037.004515-8 - FRI STAR FRIBURGUENSE DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X LUIS ANTONIO ALVES DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.528.004498-1 (2089) - CRICKET DA AMAZONIA S/A ( NOVA DENOMINAÇÃO: SWEDISCH MATCH DA AMAZONIA) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-012010)) X NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMETICOS LTDA), Síndico: GILSON FERNANDES TAVARES), Interessado: JULIO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)), Interessado: GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão: 1 - Nomeio síndico, em substituição, o Liquidante Judicial, ... \r\n\r\nProc. 1998.528.007311-5 (6857) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: ANTONIO MARIA LOURINHO SOUZA- ADV. DR. MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA-OABRJ-31.891, Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Interessado: TÂNIA REGINA GONÇALVES NAGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE-OAB/RJ 53.555 Decisão:1 - Nomeio síndico, em substituição, o Liquidante Judicial, ... 4 - Fl. 342 - Nomeio em substituição a Drª Nadja Fragoso Albino. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.002254-0 - ALEXSANDRO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ - 53.555 Decisão: 1 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Recolham-se as despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.037.002255-2 - DEJOSANIA HOTTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ-53.555 Decisão: 1 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Recolham-se as despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.037.002259-0 - EVANDRO GRIPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ-53.555 Decisão: 1 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Recolham-se as despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.037.002260-6 - MARIA LUCIA DE LEMOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ-53.555 Decisão: 1 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Recolham-se as despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.037.002261-8 - PEDRO PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ-53.555 Despacho: Traga o habilitante, em 10 dez dias, cópia da última declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.037.002262-0 - WAGNER NOGUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ- 53.555 Decisão: 1 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Recolham-se as despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002207-9 - MARCIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ARYCE BIANCHINE BENVENUTE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas que ficaram faltando: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007551-1 (8944) - ESPOLIO DE NELSON DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450), Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.037.004048-1 (9571) - MARIA HELOISA CAMARA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão: 1 - Defiro a expedição de mandado para levantamento do valor depositado à fl. 166. 2 - Diga a exeqüente se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.004587-4 - JANE ROSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X ASB FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora e, quanto aos honorários, em nome de seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.013453-0 (1752) - Inventariante: JORGE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X IAQUITA MARQUES DA FONSECA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004078-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X INDUSOTICA LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.005596-5 - ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAÚNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ELETROTÉCNICA MOTHÉ E GOMES LTDA - ME Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.037.006665-3 - MARA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOEL ARAUJO DE CARVALHO Por ordem do Juízo, intimo o Notificante para manifestar-se sobre a devolução do AR., fls. 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao e repetiçao de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005274-0 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho: Fl. 397 - Defiro a expedição dos mandados conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.004133-4 (7618) - PONTUAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ANTONIO MARCIO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Por ordem do juízo intimo o réu a recolher as custas devidas de fls 134/135. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004339-4 (4833) - (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) ESPOLIO DE AMIL NACIF E OUTROS, Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). CACIO DA CUNHA (RJ-030651), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DEK MODAS LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a requerer o que couber. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, c/c declaratória de nulidade de escritura de compra e venda com a extinção do gravame \r\n\r\nProc. 2003.037.008015-0 - LETICE BARRETO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Dra. Marta B. do Couto - OAB/RJ 77501) \r\n\r\nId: 365725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002704-0 - Inventariante: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X JACINTHA SERTÃ Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.005940-6 - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSITENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCOPLUS - SERVICO E ASSITENCIA FUNERAL LTDA - SAF PLUS (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) A parte ré para ciência do r. despacho de fls. 352/352v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003772-9 - Inventariante: LADISLAU ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CLARA AMARAL TEIXEIRA Decisão:...atenda-se... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.528.004135-0 (5.332) - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ANTONIO PEDRO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:1 - Ao credor... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.004432-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X NICOLAS GEORGES TSELIKAS Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006766-2 (4308-0) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X BAZAR PARTHED LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Ao autor deverá recolher R$ 12,24 no campo 37 do Grerj. \r\n\r\nProc. 2001.037.001491-3 (6913) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO A (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ALVARO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão:...homologo. Venha o depósito. Com ele, o laudo....autorizo a substituição do hidrômetro após a juntada aos autos do laudo a ser apresentado pelo perito...ao condomínio sobre o pedido de revogação da interlocutória em que se anteciparam os efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2004.037.001283-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ADRIANA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2004.037.002422-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE GELSON LOUBACK), Inventariante: MARIA ELZA ZOVOLI LOUBACK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.037.006662-4 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RENTROIA COM. MATS. DE CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.037.004277-6 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:...indefiro o pedido de vista para manifestação em réplica...inadmite-se a denunciação da lide...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...rejeita-se também a alegação de inépcia...há interesse de agir...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias....para a realização da perícia, nomeio perito...concedo à autora o prazo de cinco dias para eventual manifestação sobre o documento... \r\n\r\nProc. 2007.037.004293-4 - JOSÉ FELÍCIO SILVA NUCCI, LILLIAM LEONE MOORE NUCCI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...mantenho a interlocutória de folha 34, item 1, e concedo ao autor o prazo suplementar de trinta dias... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.006547-8 - MARIA BERNADETE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X DENIS ANDRADE SANTARÉM E OUTRO Decisão:...defiro... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.012129-3 - LISETI CUNHA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A (CORRETORA CASA MINHA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:...oficie-se... \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.037.005541-2 - JOSE DE ORNELLAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...oficie-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.009348-6 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o pedido de antecipação...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 28 de maio de 2008, às 13:00 horas...deixo de designar a audiência para uma data mais próxima - o que a pauta do Juízo permite - porque se deve observar o prazo de vinte dias mencionado no referido artigo 277, que se conta da juntada aos autos da carta precatória devidamente cumprida (CPC, artigo 241, inciso IV). \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003646-6 - ARMANDO GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO REAL Decisão:Promova-se o andamento... \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007171-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ICOMIL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:...cumpra-se imediatamente... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.528.003818-5 (3185) - MARIA MARILIA VASCONCELOS TONINI (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X JAQUELINE MALHANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006035-1 - ALZIRA DE AGUIAR FRANCISCO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...à embargada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.000430-2 - JULIO CESAR FROTTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Folhas 169 a 171: cumpra-se a v. decisão em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.037.008167-4 - MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão:Cite-se (artigo 730 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.528.001086-6 (13.256) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA), INAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A), PAULO CESAR LOPES MORA), DIVA SILVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BAPTISTA FILHO (RJ-148133) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.001237-9 (5894-5) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR FROTTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Indique-se, em dez dias, o valor atualizado do débito nos termos da respeitável decisão proferida em grau de apelação nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.037.005455-8 (7610-0) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS HELENO SILVA MACIEL Decisão:Folha 28: anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008610-0 (13896) - PAULO CEZAR DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X BANCO BRADESCO S.A, SUCESSOR DO BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004206-5 - ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004220-0 - VANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.004786-5 - ANA CLECIA TAIXEIRÃO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X NOVA DENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...defiro. 2 - Digam os credores... \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2003.037.001717-7 - LAIS PIO BORGES NAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...expeça-se a guia... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.037.015890-9 - EMILIANO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOILSON BERNARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)), LUIZ CARLOS DE MELLO, Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade formulado por Joilson...declaro a tempestividade da apresentação da contestação por Joilson...rejeitam-se as preliminares...a ausência de rol de testemunhas e de quesitos...motiva apenas a preclusão...defiro a realização de provas pericial, oral, a segunda consistente na oitiva das partes e das testemunhas já arroladas, além de inspeção judicial do autor...nomeio perito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011566-4 (8405) - Inventariante: THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRANCISCA ROSALES TAVARES E OUTRO Decisão:1 - Atenda-se aos Fiscais... \r\n\r\nProc. 1987.037.016348-0 (11076) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MELLO SCHIMIDT ARTUR KARL SCHMIDT E OUTROS X GERSON DA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:1 - Atenda-se aos Fiscais... \r\n\r\nProc. 1987.037.016358-2 (11217) - Inventariante: SERGIO KNUST BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOSÉ BITTENCOURT SAMPAIO Decisão:...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 1988.037.015698-1 (11695-0) - Inventariante: JAIRO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)), Cessionário: GILSON BATUQUEIRO DE VASCONCELLOS, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-027111)) X OTHELINA DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1 - Atenda-se aos Fiscais... \r\n\r\nProc. 1992.037.017577-1 (10289-0) - Inventariante: ALTAMIRO FLAUZINO DE SIQUEIRA JUNIOR X MARIA EMILIANA AZEVEDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Decisão:...expeçam-se alvarás...Folha 172: apresente-se a certidão em dez dias. \r\n\r\nProc. 1993.037.000771-2 (202) - Inventariante: LEONOR MACHADO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X EMILIO PINTO ALALUNA Decisão:1 - Atenda-se aos Fiscais... \r\n\r\nProc. 1995.528.006541-2 (932-8) - Inventariante: PETER KAROLY BUCSKY (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), Interessado: JOSE HIGINO PIRES DE MORAES, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), Interessado: ARISTÓTELES GUIMARÃES VIEIRA, Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTI NO (RJ-114106)), Interessado: JULIE MARIE BUSCKY, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JOSE PEDRO BUCSKY Decisão:Folha 453: defiro o pedido de vista dos autos formulado por Julie Marie Bucsky. \r\n\r\nProc. 1996.528.005436-1 (24030) - Inventariante: JOSE MARIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Inventariante: HELENA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTROS) X MANOEL ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvarás...concedo ao inventariante o prazo de 10 (dez) dias para cumprir integralmente a ordem de folha 358, item 2, depositando o valor recebido em conta à disposição do Juízo...ao contador... \r\n\r\nProc. 2006.037.005972-5 - Inventariante: VALDETE DAS GRAÇAS MARINS MARRETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOÃO BAPTISTA MARINS Decisão:...sim... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.007516-2 - MARIA DA CONCEICAO BRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X THEREZINHA VANE OUVERNEY Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003911-0 - EMMY COELHO SUCHO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.002849-4 (5096) - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X TELEFINO - TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ APARECIDO CUNHA BARBOSA (SP-085764), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011477-5 - JOÃO BATISTA SINDER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 19 de dezembro de 2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.013149-3 - CELMA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525) Decisão:...designo audiência para que se conclua a celebração do acordo para o dia 21 de novembro de 2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.015640-8 - MARCIANO THOMAZ LATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:...ao autor...às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002677-1 - EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) CADIMA SHOPPING E OUTROS, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:...recebo a contestação apresentada pelo segundo réu como peça de informações...inadmitem-se as pretendidas intervenções de terceiros...rejeitam-se as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela...passo a tratar das provas, fixando, como controvertidos, os pressupostos da responsabilização desejada...o autor não tem mais interesse jurídico na produção de outras provas, motivo pelo qual indefiro o pedido de produção de provas por ele formulado...defiro o pedido, formulado pelos réus, de provas documental superveniente e suplementar (sine die), pericial e oral, a última consistente na oitiva do autor e de testemunhas oportunamente arroladas...determino também a inspeção judicial do autor...nomeio perito...determino que se oficie ao colégio...dê-se vista aos réus para eventual manifestação sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011464-7 - GELTO GABRIEL TARDIN (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA...com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 19 de dezembro de 2007, às 17:10 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.002266-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA. Decisão:Folha 84: sim. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007460-0 - MARCOS AROUCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X M. E R. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526), Dr(a). FERNANDO A. FRAGA FERREIRA (MG-056549) Decisão:...diga se insiste... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001442-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ABEL AURELIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.037.008028-8 - ALBERTO JACQUES VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003420-9 - TIMKEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:...às partes... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.037.007464-6 (6660) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ALVARO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOPS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Ao condomínio sobre o pedido de revogação da interlocutória em que se anteciparam os efeitos da tutela... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003644-0 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:...cumpra-se o v. acórdão...diante da ausência de manifestação do perito nomeado, nomeio, em sua substituição, o Dr. Carlos Henrique Marques... \r\n\r\nId: 365732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.003524-4 - Guilherme Martinho de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Nélio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). Ao autor sobre fls. 28, vº. \r\n\r\nProc. 2007.818.001022-5 - Ana Paula Carestiato Silva Destefanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Maycon Barbeto. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o réu a pagar o valor de R$ 360,92 acrescido de juros e correção desde a data de cada vencimento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da Lei 9099/95.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do art.1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI \r\n\r\nProc. 2007.818.001273-8 - Adriano da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Carlos Erval de Moura Cruz. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 23. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.006357-6 - Rodrigo Las Heras Vaz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Gradiente Eletronica S/A e outro. Ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.818.006404-0 - Celice Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Venha a prova de que não débito atual, eis que as contas de fls. 22 e 23 nada comprovam. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.003618-2 - Renata Angelica Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Mabia de Jesus Soares. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 21, tendo deixado o feito paralisado por mais de 160 dias (fl. 22).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia(s).\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.004057-6 - Sandro Sueira Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Lucio Evandro da Costa. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 12/14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.003225-0 - Kele Andreia Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.002579-9 - Elisabete Linda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527, Kesslen Dalben Curty Teixeira - OAB RJ128054). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003662-3 - Ailton Bastos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Banco Volkswagen S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001908-1 - Gleice Coutinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Apure-se e cobre-se as custas. Após o pagamento, passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003213-9 - Patricia da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.818.003676-5 - Iraci Lara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). 1) Certifique-se se foi interposta impugnação à execução no prazo legal. Em caso negativo, intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em 48 horas em conta à disposição do Juízo, sob pena de prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.003676-5 - Iraci Lara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Ao réu para que deposite o valor penhorado em 48 horas, sob pena de prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.003736-8 - Konceição Haruko Inaba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApure-se as custas devidas e cobre-se.\r\n\r\nCom o pagamento, e passada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002901-5 - Anderson de Azevedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003291-9 - Raymundo Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Carlos Henrique Adami do Couto - OAB RJ141917). X Varig S. A (viação Aerea Rio Grandense S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para fornecer cópias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.818.006375-8 - José Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Unibanco S. A.. Os documentos trazidos aos autos não trazem verossimilhança ao alegado, razão pela qual INDEFIRO a antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006687/2000 (2000.818.001394-6) - Elisabeth Monnerat Ramos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ117399E, Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 236, tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 236, verso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSe requerida, expeça-se certidão de dívida, observando atentamente quem é o credor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.818.003097-5 - Adiucéia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Eletroforte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Apure-se se há custas a serem recolhidas (fls. 74, v.) e cobre-se, se houver. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.001556-3 - Heloisa Aparecida Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2004.818.002551-9 - Mayla Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para comparecer em cartório para que se proceda o desentranha mento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.818.002530-3 - Queops Santiago Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Expeça-se mandado de pagamento em nome do 2ºréu, devendo constar no mesmo que a importância poderá ser paga ao representante legal ou a preposto com poderes especiais. \r\n\r\nProc. 2005.818.002530-3 - Queops Santiago Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ao reú para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.002818-3 - Fabricio Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desentranhem-se fls.148/156 eis que estranhas aos presentes autos. Renumere-se e aguarde-se manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.000683-9 - Wanderson Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se a inércia da parte em movimentar o feito, julgo extinta a execução com fulcro no art.267, III do CPC e com base no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000812-5 - Carlos Alberto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se um mandado de pagamento em favor do réu no valor de R$ 248,10, e um para o autor no valor de R$ 540,31. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001083-1 - Manirce Sodre Veronesi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001362-5 - Camila Temperini da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Anderson Luiz Froes Cardoso - OAB RJ128755, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001391-1 - Mariana de Mattos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Gsm Free Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001909-3 - Manoel José Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003508-6 - Claudir Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maísa Lopes Pereira - OAB RJ134558). X Banco Bmg S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 42, tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 42).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, e com base ainda no disposto no art. 51, § 1o da lei 9009/95. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerida.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.003666-2 - Irapuacy Damasceno Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2006.818.004070-7 - José Henrique de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000346-4 - Márcia Cristina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ121604, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000346-4 - Márcia Cristina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ121604, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000474-2 - Jose Hélio Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Caroline da Silva - OAB RJ144639). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). de ordem - cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000509-6 - Josimar Botelho Aguiar Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se o item 1 de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.818.000509-6 - Josimar Botelho Aguiar Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000755-0 - Maria Thereza da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.818.000894-2 - Claudio Tangari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). lei 9099/95, art. 42, §2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001104-7 - Davi Mozer da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002548-4 - Andre Diniz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas, tendo em vista o atestado médico juntado aos autos. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.003016-9 - Henrique Paulo Mesquita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003710-3 - Fernanda Barbosa Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423). X Financeira Itaú Cbd São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao autor sobre fls. 52/55. \r\n\r\nProc. 2007.818.003725-5 - Sandra Regina Santos Meyfarth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). (...)Isto Posto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré se abstenha de incluir ou para que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de direito, fixando, nesta última hipótese o prazo de 48 horas para a retirada, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2) PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR inexistente quaisquer débitos relacionados aos meses de junho e julho de 2005; 3) PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCientes as partes da aplicação do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.818.004006-0 - Idasilva Rosa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A alegação de fls. 27 não justifica a ausência à AC, pois, se realmente a autora não foi comunicada da audiência por sua advogada, sua ausência não decorre de força maior (art. 51, §2o, da lei 9.099/95), mas de negligência de sua patrona. Tendo em vista a ausência injustificada da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.004096-5 - Marineidi Guerini Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Lei 9.099/95: art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004701-7 - Maria Nazareth Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Não vislumbro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, eis que não há prova da solicitação do cancelamento. Assim, indefiro o pedido de antecipação. Designe-se AIJ. \r\n\r\nId: 365286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.818.002290-2 Vítima(s): Adriana Rodrigues de Barros. X Attila Pereira Gomes de Mattos Neto. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 31.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.000792-5 Vítima(s): Maria Mathilde Souza Jesus. X Darby Pereira de Jesus. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 31.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001730-0 Vítima(s): Luana Silva Coldoeira. X Valeria Silva Vargas e outros. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 31.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.001731-1 Vítima(s): Fidelis Amaral Junior. X Roberto Gil Mazzara Mello. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 31.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002476-5 Vítima(s): Mariana Klein da Silva. X Tania Schettini. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 31.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002743-2 Vítima(s): Sandra Maria Ayrolla Luiz da Silva. X Valtair Rocha da Silva e outro. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 31.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.818.006428-8 X Maico Cardoso e outros. Assim, amparado na lição de ADA PELLEGRINI, trazido à colação, combino o art. 3º do Código de Processo Penal com o art. 267, VI do Código de Processo Civil, para extinguir o processo, declarando a prescrição da pretensão punitiva do Estado, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autuado em referência, supervenientemente ocorrida. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. Nova Friburgo 29 outubro 2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.818.002488-1 Comunte(s): Roberto Gil Mazzala Mello. X Paulo Pecli. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 31.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.001289-1 X Glauco Rentes Abreu e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 31.10.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.818.001804-2 Vítima(s): Emerson Fernandes de Almeida. X Ivone dos Santos. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 31.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 365223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001773-7 - NILDA FIGUEIRA VISCONTI, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MARIA NAIR FIGUEIRA TARDIN, JOSÉ ROGERIO CAVICHINI TARDIN, RONALDO GUERRA FIGUEIRA, VITORIA MARIA DA FONSECA FIGUEIRA, ANDREA APARECIDA FIGUEIRA GLDBACH, SELMO GOLDBACH, CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA, CARLA BARONE FERNANDES FIGUEIRA, LEANDRO QUEIROZ FIGUEIRA, VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES X Falecido: ALBERTINA GUERRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nAnulatória, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000065-8 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)), A.G.A.), R.B.A. Atenda-se ao MP.(...requeiro traga a parte autora cópias autênticas da petição inicial da ação de ....., da sentença e do v. Acórdão, e, enfim, certidão do trânsito em julgado - fls.119v \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.040.000114-2 (7.633) - Inventariante: IOLANDA VALLE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) MARIA AMBROSINA DA CONCEIÇAO), MENORES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUZIMAR DO VALLE) X MARIA JOSE DO VALLE), ELVIRA DO VALLE BRAGA), AILTON JOSE DO VALLE Decisão:1) Fls. 74vº - Oficie-se, na forma requerida. 2) Fls. 75 e seguintes - Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.040.001261-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 08/01/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, acusados e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e parág. 1º, III, da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.040.000428-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Ao apelante para apresentar razões recursais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000049-1 - LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X REAL SEGUROS S/A), EDER SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do autor.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.040.000900-9 - VALDIR VIGORITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001494-7 - WILLIAM SAID ATALA, NEUZA MARIA BONFANTE SOARES ATALA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Venha declaração completa do IR, eis que o documento apresentado trata-se, apenas, de recibo. Prazo cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000018-2 (15.848) - REGINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Fls. 129 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.040.000018-2 (15.848) - REGINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exequente para recolher as custas devidas para expedição do mandado de penhora e do ofício ao DETRAN, conforme seguem indicadas: atos de prática comum judicial (0711-2) - R$ 3,49; atos dos OJA (0714-6) - R$ 29,73; CAARJ - R$ 3,32; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,66 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 1,66, totalizando o valor de R$ 39,86. \r\n\r\nProc. 2001.040.000206-3 (15.840) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ROSILENE DE CARVALHO SILVA Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CELSO DE AZEVEDO Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/janeiro/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000547-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCELO DEVISATE GAMA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 36/38 (deixou de citar). \r\n\r\nProc. 2007.040.001492-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROBSON GUIMARÃES OLIVEIRA), CINTIA DA SILVA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 23 e 26 (deixou de citar). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.040.001263-6 - ADÉLIA DE ANDRADE FONTES, ARACY ANDRADE DE BARROS, UMBELINA DE ANDRADE FIDÉLIS, MARIA DE LOURDES ANDRADE DE MELLO, JOSÉ CARLOS VILLELA DE ANDRADE, ADALTON CUNHA DE ANDRADE, ALTAIR CUNHA VILELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO VILELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) \" Cumpra-se o V. Acórdão \". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000177-9 (15.530) - Inventariante: NELSON JOAO MULLER (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X KATHARINA ERNA SCHOLLER MULLER Ao inventariante para recolher custas no valor de R$ 174,00 (0712-0), 10% CAARJ...R$ 17,40 (0201-4), Fundperj (567300124-3)....R$ 8,70, Funperj (600225174-9)....R$ 8,70, no valor total de R$ 208,80, referente ao cálculo do contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001006-1 - SIMONI LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ENILDA DA COSTA GUIMARÃES) X ENILDA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), SIMINI LISBOA DA COSTA Decisão:1) Defiro JG à requerida.2) Digam as partes em provas, bem como se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002367-8 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) F-208 - Defiro (Requeiro a permanência dos autos em cartório por 60 dias, aguardando comparecimento da parte interessada a esta DP) \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001784-0 - VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), SÉRGIO RODRIGUES MANSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X SÉRGIO RODRIGUES MANSO), BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.040.003315-3 (16.106) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Ao requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000517-0 - MARTA INES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)), CARLOS KENNEDY MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A requerente sobre documento às fls.42 dos autos. \r\n\r\nId: 365785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n1995.040.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1996.040.000054-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJANDAIR MENDES PIMENTEL - RJ076146 \r\n\r\n2003.040.001601-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2006.040.000122-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL - RJ090214 \r\n\r\n2001.040.000785-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ144244 \r\n\r\n2006.040.001733-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS - RJ060885 \r\n\r\n1987.040.000265-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTHAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR - RJ129948 \r\n\r\n2001.040.000182-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS - RJ098195 \r\n\r\n2005.040.000980-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCIO MESQUITA MALAFAIA - RJ085305 \r\n\r\n2006.040.000136-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n2000.040.000355-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2003.040.001334-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2003.040.001410-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2005.040.000429-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO - RJ052307 \r\n\r\n2000.040.000081-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVIVIANI MOREIRA DA SILVA - RJ116488 \r\n\r\n2007.040.000423-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1997.040.000047-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.040.000844-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n1998.040.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2001.040.001346-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2002.040.003675-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDARLAN ALVES TESSINARI - RJ149666E \r\n\r\n1999.040.000189-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.040.001633-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS - RJ133296 \r\n\r\n2007.040.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n1991.040.000062-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA - RJ005788 \r\n\r\n1996.040.000108-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n1999.040.000204-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2006.040.001175-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 365788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alex da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002342-5 Vítima(s): Adriana Vitorina Santana Pereira. X Gabriela Silvino Quevedo. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.000110-9 Vítima(s): Hipoquinan Miranda Souza. X Ailton Belo da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Ailton Belo da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 21/22 havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 25/30, o que motivou a promoção ministerial de fls. 31. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 21/22 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.000772-0 Vítima(s): Luiz Eduardo Pinheiro. X Andréa Nunes Siqueira. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.001324-0 X Charles Calixto Silva e outro. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.001393-8 Vítima(s): Suellen Warwar Hagge, Messias Silva Siqueira, Maria da Paixão Silva Siqueira. X Bruno da Silva Siqueira. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.002062-1 Vítima(s): Verônica Oliveira da Silva Representada Por Sua Mãe Patricia Oliveira da Silva, Monique de Oliveira da Silva. Rep Leg(s): Patrícia Oliveira da Silva. X Carlos Eduardo Álvaro dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Carlos Eduardo Álvaro dos Santos. O Autor do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 24, devidamente cumprido conforme certidão de fls. 25, o que motivou a promoção ministerial de fls. 25, verso. Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 24 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2007 - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003118-7 Vítima(s): Tereza Cristina da Silva, Luana da Silva Santos. X Gilmar da Silva. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.003213-1 Vítima(s): Andreia Vieira Gomes. X Cristiano Moreira de Amorim. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.003272-6 Vítima(s): Elisângela de Lima Faria Teixeira. X Giselle Ferreira de Melo. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.003276-3 Vítima(s): Luciana Alves Ng. X Neilson de Jesus. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.001649-6 Vítima(s): Márcia de Souza Barbosa Pardelinha. X Jorgina Aranda Bezerra. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.001291-0 Vítima(s): Anderson dos Santos Haddad. X Samir Haddad. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.003207-6 Vítima(s): Nara Leite da Silva. X Gelci Peçanha dos Santos e outros. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.003266-0 Vítima(s): Ângela Maria Silva Motta. X Carlos Henrique Firmino dos Santos e outro. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.004078-4 Vítima(s): Júlio César Vieira, Elaine do Carmo de Oliveira. X Alexandre Anacleto da Silva. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.004080-2 Vítima(s): Andreia Pereira Coutinho, Um Homem Sem Identificação. X Fernando de Azeredo Andrade. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nLCP - Art. 68, caput - Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação\r\n\r\nProc. 2007.814.002369-5 X Waldecir da Silva Diniz. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Waldecir da Silva Diniz. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 21, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 26/30, o que motivou a promoção ministerial de fls. 30. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 21 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nId: 365414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.006871-6 (11.362) - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Intimem-se as partes para ratificarem em Cartório os termos do acordo de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.045.004492-3 - J.T.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X T.N.J.), E.A.N.J.), R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão negativa de fl. 39-verso, com relação ao réu Roberto. \r\n\r\nProc. 2007.045.006121-0 - H.A.P.P.S.R.A.C.A.P., A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X P.C.S.P. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 10% para a primeira autora e de 20% para a segunda autora, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor das alimentandas, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 10% para a primeira autora e de 20% para a segunda autora. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 150% do salário mínimo nacional, na proporção de 50% para a primeira autora e de 100% para a segunda autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 22/11/2007, às 14:40 horas. Cite-se e i-se o réu,... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002545-0 - A.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X V.G.L. Sentença:.... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, pelo que decreto o divórcio das partes. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Concubinária ou Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.045.004474-2 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X E.V.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Sentença de fl. 284/285:\" JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC em razão da inexistência de um pressuposto para o desenvolvimento regular do processo.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.001085-4 - ELIETE DO CARMO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), MIKAELA APARECIDA VIANA), DANIELLE CRISTINI VIANA BARBOSA) X GILSON LUÍS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para conceder a guarda definitiva de MIKAELA APARECIDA VIANA e DANIELLE CRISTINI VIANA BARBOSA à ELIETE DO CARMO VIANA BARBOSA. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.004766-3 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039)) X A.A.P. Sentença:...Assim, assiste razão à requerente quando postula a extinção do processo, sem julgamento do mérito (fl. 36). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas judiciais, tampouco de honorários de advogado, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 29. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.045.003035-3 - E.C.V.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório de fl. 53:\" À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, c/c retif. reg. de casamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005097-7 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: M.S.S.) Despacho: Designo audiência especial para a oitiva do declarante do óbito (Edson Silva Sampaio), a realizar-se no dia 04/12/2007, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo a requerente e o declarante do óbito pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 365734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.002939-3 - D.M.D., F.M.D., T.M.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.D. Despacho:Fl. 78 - Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000491-8 - A.M.A., R.C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X M.R.C.A. Nos termos da portaria do juízo: À requerente sobre certidão de fls. 115vº \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006214-7 - V.D.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X P.L.J. Venham as custas referentes à expedição do ofício requerido - R$ 3,49 + CAARJ e FUNDPERJ/FUMPERJ \r\n\r\nInterdição, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000295-1 - D.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.045.001885-3 - A.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:1- Considerando que o feito já teve concluída a instrução (fls. 56/59), às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. 2- Após, ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.167940-4 (2676) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X P.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Decisão:Considerando os termos da sentença de fl. 26 - anverso e verso - defiro a expedição do alvará requerido na proporção de 1/3 do valor retido, sendo esta a quota a que a alimentanda requerente faz jus. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.001098-4 - C.M.N.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X L.E.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876) Ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006589-6 - L.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X M.H.A.L.) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Os pedidos cumulados são regidos por ritos distintos. Deverá, portanto, a parte autora desistir de um dos pedidos ou adotar o rito comum ordinário para ambos, hipótese em que ficará afastada a possibilidade de alimentos provisórios. \r\n\r\nId: 365740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, na forma do Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.002334-8 - HELCIO DOS SANTOS NUNES, VULGO, \"PELÉ\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Decisão - Cuida-se... Em face de todo exposto, defiro o pedido de liberdade provisória, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se o competente alvará de soltura, sob compromisso. Ciência ao MP e à defesa. Após, voltem conclusos para designação de sumário de defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II CP \r\n\r\nProc. 1998.534.003275-4 - JP X HELVERIO PIZZARINI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória do Estado e IMPRONUNCIO o réu HELVECIO PIZZARINO, com fulcro no caput art. 409 do CPP. Ciência ao MP e à defesa. Caso não haja a interposição de recurso, certifique o cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.534.003955-1 - JP X WALDOMIRO VANI RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA (RJ-005085) Despacho:Designo julgamento perante o Tribunal do Júri para 28/05/08 às 10 horas. Defiro as diligências requeridas no libelo e na contrariedade. I-se o acusado e s/patrono. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par. 2º I e II c/c 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.006518-3 - JUSTIÇA PUBLICA X IVO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 14 horas p/a oitiva da testemunha nº 1 da denúncia. Intime-se o réu. Requisite-se a testemunha. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.005663-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EMIDIO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIOR, VULGO, \"JUNINHO\" / \"XUXÃO\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:Julgo procedente a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 14 da lei 10.826/03. Assim, fixo a pena base do réu em 02 [dois] anos de reclusão, além do pagamento de 10 [dez] dias multa, tornando-a definitiva neste patamar. Estabeleço o regime aberto para o início do cumprimento da pena do acusado. substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44 do CP. O réu respondeu parte da instrução criminal solto, razão pela qual lhe concedo o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2003.045.005277-7 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS ALEXANDRE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \"Venham Alegações Finais da defesa.\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.045.003893-5 - JUSTIÇA PUBLICA X RUBEM DA COSTA LAMECK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro, e Arty. 297 na forma do art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2005.045.001017-9 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO RICHER DINIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) \"Venham Alegações Finasi da Defesa.\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.045.000628-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e 303 cc 302 & unico, III, todos do CTB na forma do Art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004291-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ELVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:1] Requisite-se o laudo de exame de embriagues. 2] Oficie-se em resposta [fls. 82] informando que o referido laudo ainda não foi encaminhado ao juízo. 3] Designo o dia ___ às ___ horas p/o interrogatório do réu. Intime-se. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003425-5 - JUSTICA PUBLICA X RONIE PEREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) \"Venham Alegações Finais da Defesa.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.045.000520-4 - LUCIANO DOS SANTOS, VULGO, \"RABUJENTO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Venham Alegações Finais da defesa.\" \r\n\r\nArt.129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.045.005682-3 - JUSTICA PUBLICA X JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho:Redesigno o dia 11/12/07 às 14:30 horas, para a oitiva da testemunha Everalda. I-se a referida testemunha, devendo esta ser advertida de que deverá estar no Forum até 30 m [trinta minutos] antes do início da audiência. Caso isso não ocorra, será expedido mandado de condução, incontimentimente. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 365736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.829.004572-6 Vítima(s): Andreza Janack Barboza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534, Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). Rep Leg(s): Janaina Barboza. X Arlindo dos Santos Lopes. Designo Audiência Especial para o dia 12 / 11 / 07 às 14:30 h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a vítima e o autor do fato.\r\n\r\nCiência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 365416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.046.000730-6 (6720) - EVA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X I N S S - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. I-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.046.001276-2 - LUIZ CLAUDIO CORREA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Perícia designada para o dia 13/03/2008, às 14h30min, devendo o autor comparecer ao Fórum da Comarca da Capital - RJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, Sala 313, 3º andar, Corredor \"C\", Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.046.000947-0 (9.259/97) - ALZIRA VARGAS SANTANA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: A autora sobre fls. 139vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.006038-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ Despacho:Intime-se a autora para cumprir, corretamente, a determinação de fls. 29, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do feito, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, ambos do CPC \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005594-2 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - DETRO Despacho: Ao autor e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.046.004007-0 - JOSÉ ANTÔNIO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho:1) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente.2) Após, vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.046.006073-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Acolho o parecer Ministerial, haja vista o munus do Juiz insculpido nos artigos 125, IV e 342, ambos do CPC, designado, desta forma, o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se as partes. Ciência ao MP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.006249-1 - JOSERLAN ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Decisão:\"...Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que estão preenchidos os requisitos legais, sendo certo que existem indícios de autoria bem como comprovada a materialidade delitiva a teor do laudo prévio de exame em entorpecente de fls.02, além dos demais elementos colacionados aos autos até o momento.(..)Assim, designo desde já, o dia 03/12/2007, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do artigo 56 da Lei 11343/06. Cite-se, intime-se e requisite-se o denunciado. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, tanto quanto as testemunhas arroladas pelas partes. Diligencie e serventia, DE IMEDIATO, quanto ao atendimento integral e em tempo hábil da cota Ministerial de fls. 20,eis que deverão estar nos autos até a data da AIJ. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.046.006273-9 - LENIR SABINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO (IPREVIRB) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.2) Designo o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, para a relização de Audiência de Justificação. Cite-se. Intimem-se todos. Ciência MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005061-0 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Acolho o parecer Ministerial, haja vista o múnus do Juiz insculpido nos artigos 125, IV e 342, ambos do CPC, designando, desta forma, o dia 05/12/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se as partes. Ciência ao MP \r\n\r\nId: 365780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 12 -Da Lei 6368/76 -Tráfico E Outras Não Especificadas E Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.050.000076-3 (2458/01) - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL WAGNER DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Sentença:Trata-se de ação penal instaurada para apurar eventual prática de crime previsto no artigo 16, da Lei 6368/76.O Ministério Público ofereceu ao réu a transação penal conforme fls.198 dos autos.O acusado aceitou e cumpriu a condição. Com efeito, tendo em vista que o acusado cumpriu a obrigação, declaro extinta a punibilidade, nos termos preconizados na lei. Oficie-se ao IFP e ao distribuidor, para o registro adequado, com o fim exclusivo de impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, na forma do artigo 76, parágrafo 4º, do citado diploma legal.Sem custas, eis que o acusado está assistido pela Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.050.002886-3 - MAURICIO GABRY COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.050.001966-3 - ÉLSON FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Sentença: Consoante se constata dos autos, a suspensão foi cumprida integralmente, conforme certificado pela Serventia, razão pela qual o Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito. Assiste razão ao MP. Ante ao exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade em relação ao réu RUY RUHEM LIMA, RG nº 03900844-6 na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.050.002940-3 - SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais), devidamente corrigida desde a citação até o efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN, a partir da citação. \r\n\r\nId: 365768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365395": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.845.001133-2 - Carla Aparecida Idalino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000819-2 - Walzi Aguiar Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, posto que não vislumbro o que se aclarar na sentença proferida, ressaltando que a certidão de óbito acostada aos autos aponta um único filho do extinto, tendo a autora comprovada sua condição de filha pela documentação acostada aos autos. Isto posto, mantenho a sentença, tal como lançada nos autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000819-2 - Walzi Aguiar Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Renove-se a veiculação, devendo constar da mesma o nome do advogado indicado às fls.20. 2) Diante dos Embargos Declaratórios apresentados, torno sem efeito a certidão de fls.37. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.845.002494-0 - José Vieira Barrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cortes Haikal - OAB RJ144362, Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Joaquim Fernandes da Silveira. 1) Diante da ausência de possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro a tutela antecipada. 2) Cite-se e intime-se para AC (designada para o dia 17/12/07, às 14:30h) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.001880-4 - Jair Fernandes Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). Certificado o trânsito, defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido às fls.123. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.845.000735-3 - Maria José Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Gomes Lima. Reporto-me às fls.71 e 76. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001646-0 - Constância Cozendey Pereira Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Alcinéia Rodrigues Soré Orçai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Ao Exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000624-7 - Marcelo Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.845.002130-3 - Acir José André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410, Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001297-3 - Cláudia Maria de Oliveira Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Leolay Pádua Couros e Equipamentos de Segurança Ltda.. Mantenho fls.36. Designe-se AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000384/1997 (1997.845.000003-5) - Leandro Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Geltec Com. e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leandro da Costa - OAB RJ075287). Isto posto, e com fulcro no art.53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001882-8 - Maria José Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.001687-1 - Glp Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Mf dos Santos Rios Com e Repr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À exequente para esclarecer seu pedido, vez que a penhora on line, que resultou frustrada, foi realizada através do site do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.845.001878-0 - Cintia Maria Blanc Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Mastercard e outro. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001921-7 - Adriano Seabra de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.002075-0 - Vera Lúcia Jacinto de Souza Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intimar para depósito da diferença, no valor de R$ 40,18. \r\n\r\nProc. 2006.845.002267-8 - Dair Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Meu Visual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.002344-0 - Nelson Botelho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002639-8 - Raquel Pinheiro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cia. Excelsior de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002740-8 - Acir José André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410, Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com base no § 1º do art.42, concedo o prazo de quarenta e oito horas para a vinda das custas. \r\n\r\nProc. 2007.845.000074-0 - Manoel Elias Miranda Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000082-0 - Denilson Rogério Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha comprovante idôneo de residência na Comarca, posto que na petição inicial consta endereço diverso do informado às fls.52 e 59, cabendo ressaltar que sequer há nos autos declaração firmada pelo titular que figura na fatura apresentada, dando conta de que o autor realmente reside naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2007.845.000533-6 - Maria Norma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240, Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.845.001235-3 - Maria Cristina Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Considerando que a documentação acostada não permite a concessão do benefício pretendido, venham as custas, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.845.001444-1 - Andrea Cobuci Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001497-0 - Cláudio Jelier Cansado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos). Fls.19 - Indefiro o pedido formulado pelo autor, posto que a assistência obrigatória tem lugar a partir da instrução. Passe-se à AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001543-3 - Unig - Universidade Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X Vinícius José de Souza Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). 1) Defiro o pedido de fls.84 (desentranhamento documentos e retificação polo passivo). 2) Passe-se à AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.002087-8 - Leila Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Viação Nova Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). 1) Indefiro o pedido de fls.26, ante o comando do art.10 da Lei nº 9.099/95. 2) Designe-se AIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.845.002512-8 - Ana Beatriz Silva Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenimar da Costa Cobuci Amum - OAB RJ145923). X Banco Itaú S/A. Regularize a parte autora a sua representação processual (fls.08). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001066/1999 (1999.845.000045-3) - Eli de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Expresso Hentzy de São Fidelis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). Para a restauração dos autos deverá ser distribuída PETIÇÃO INICIAL nos termos do art. 1064 e segtos do CPC. \r\n\r\nId: 365395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.001544-5 - Choperia Restaurante e Lanchonete Chj Aperibé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). Designada audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 17/01/08, às 13h 20m no Posto Avançado do Juizado em Apeibé/RJ - Rua Professor Honório Silvestre, 215 - Centro - Aperibé. Cumprem aos advogados as intimações aos seus assistidos. \r\n\r\nId: 365246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.051.000735-2 - JORGE BESSA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.051.001591-9 - MP X BENTO NEVES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:1- Tendo em vista a petição de fls. 110, intime-se a Defesa para dizer se tem prova oral a produzir; 2-Em caso negativo, certifique-se e dê-se vista às partes em diligências; 3- Se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000849-6 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se houve o cumprimento da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.051.001033-0 - JORGE LUIZ CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBERTA CARVALHO CAMPELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Pela manifestação da exequente,sobre fls. 125/132. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.051.001400-0 - ANDRÉ LEITE ESCALA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista que o autor já atingiu a maioridade, venha a comprovação de sua incapacidade absoluta, bem como de que sua mãe é sua curadora. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.051.000392-9A - ADRIANO FELIPE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. Instrua-se com cópias de fls, 34/35; 2- Intime-se o patrono do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.051.000181-7 - JOSÉ CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nId: 365793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.053.000294-6 (4.164/02) - INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 365769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.014919-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014920-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014921-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014922-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014923-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014924-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014925-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014926-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014927-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014928-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014929-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014930-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014931-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014932-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014933-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014934-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014935-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014936-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014937-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014938-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014939-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014940-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014941-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014942-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014943-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014944-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014945-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014946-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALFEU JOSÉ DA FONSECA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014947-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014948-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014949-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO DA SILVEIRA TERRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014950-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IGNÁCIO PEREIRA PALMA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014951-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAILTON DIAS NOGUEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014952-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALAMIR PEEIRA DE ASSUMPÇÃO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014953-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALAMIR PEREIRA DE ASSUMPÇÃO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014954-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS GARCIA DE ALMEIDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014955-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUZEBIO PAULO MIRANDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014956-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GERALDO MARIO DE MENDONÇA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014957-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTIME CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014958-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GERALDO MARIO DE MENDONÇA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.014959-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBSON DE OLIVEIRA MENEZES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014960-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO T. P E OUTRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014961-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENIVAL RODRIGUES ALVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014962-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ROBERTO DA S. GONÇALVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014963-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DO CARMO SOARES DE SÁ SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014964-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JERUZA MARIA LIMA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014966-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014967-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO EDUARDO M. BARAGLI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014968-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALDEMIRO DA SILVA ALVARENGA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014970-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS BRAGA VASCONCELLOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014971-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIVALDO SALGADO VIANA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014972-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLUBE DOS INDEPENDENTES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014973-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELANDY DA COSTA NUNES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014974-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014975-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO DE MORAES GUIMARÃES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014976-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCO A JUDICE E OUTRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014977-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVIA COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014978-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDSON MARINI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014979-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO DE TOLEDO RIBAS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014980-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDERSON DE AZEVEDO REVELLES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014981-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS BARROS MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014982-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CRISTINA T.DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014984-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA R. DOS SANTOS CORREA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014985-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCELO IZIDORO DE CARVALHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014990-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE S/A SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014991-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE S/A SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.014992-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE S/A SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014993-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE S/A SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014999-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUDI GERMANO ROENICH SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015000-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUDI GERMANO ROENICH SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015001-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DEGUCHI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015002-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VIVIANE DE SOUZA FIGUEIREDO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015003-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO PEREIRA RAMALHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015004-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IMOBILIÁRIA JOIA RARA LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015760-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015764-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015765-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015766-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015767-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015770-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015771-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015772-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015773-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015774-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015775-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015776-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015785-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015786-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015890-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015891-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015892-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015893-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.015894-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015895-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015896-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015897-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015898-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015899-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015900-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015901-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015902-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015915-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015916-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015928-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015935-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015936-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015937-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015938-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015939-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015940-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015941-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015942-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015949-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015950-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015951-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015952-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015953-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015954-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015955-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015956-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015957-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 365770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.830.001894-5 - Rogério Vinhaes Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Eliane da Silva Campos Souza. Audiência de conciliação dia 19/02/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000805-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ana Kelly de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). Fls. 20 - Diga a Reclamante. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001363-7 - Georgia Ayres de Lima. X e J Carvalho Celular Comércio e Prestação de Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designe-se nova sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001363-7 - Georgia Ayres de Lima. X e J Carvalho Celular Comércio e Prestação de Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001925-1 - Maria Conceição Muniz de Souza Dutra. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Tendo em vista a alegação de fls. 24, designe o cartório nova sessão de conciliação, ciente a reclamante de que tal justificativa não será aceita novamente. Retifique-se a D.R.A. para constar no pólo passivo o correto nome da Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.001925-1 - Maria Conceição Muniz de Souza Dutra. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 10:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.000319-2 - Edio da Conceição Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Roque Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.830.001971-0 - Renata Valéria Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.830.001790-9 - Alessandro da Silva Barros. X Alessandro Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Ao Reclamado para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% conforme o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.830.003107-6 - Mauro Elizeu Costa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Fls. 101/102. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.830.001925-0 - Ricardo Lima Tinoco Mananhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X Meteor Comércio e Improtadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fortes de Almeida - OAB RJ134169). CERTIDÃO: Certifico que extraí certidão na forma requerida às fls. 51 e 52 (a pedido do Dr. Eduardo Fortes de Almeida, OAB/RJ nº 134.169) conforme cópia que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.830.003122-4 - José Antonio Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.000110-6 - Eulina Maria Simão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Venha a declaração de rendimentos da recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.830.000160-0 - Padaria e Lanchonete Flor da Aldeia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 49 e 50 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.830.002182-8 - Luiz Eduardo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562, Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/02/2008, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002183-0 - Eunice Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562, Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de instrução e julgamento dia 26/02/08 às 15:40 hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.830.000394-2 - Norma Sueli da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls 46/51 no seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões nos autos, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossa homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.001264-3 - José Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393, Thiago Brum Pinheiro - OAB RJ140406). X Neusa S. F. Com. Ind. de Artefatos (polifer). Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos, notadamente na certidão de fls. 13, o reclamante foi devidamente intimado para a presente audiência, deixando entretanto de comparecer. Assim caracterizada está sua contumácia. Ante o não comparecimento do Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, face à desistência tácita, com fulcto no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002336-7 - Roberto Barroso. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002636-8 - Leda Tavares de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiçã. Recebo o recurso de fls 92/102 no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.000377-2 - Charlene de Sá Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação dia 20/11/07 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001970-6 - Wallace de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls.18, 2º§ - Anote-se onde couber. Defiro a emenda de fls.18, 3º§. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002450-5 - Tatgus Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). Ao reclamante sobre fls.116. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000633-5 - Rita de Cassia Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oderio Gomes da Silva - OAB RJ003496). X Habitar Imóveis. Audiência de instrução e julgamento dia 05/03/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002900-1 - Tatiana Gomes Meirelles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailson Gandra de Souza - OAB RJ141577, Wanderson Carvalho Santos - OAB RJ146692). X Sistema de Ensino Saf Limitada. Audiência de Conciliação designada para o dia: 20/02/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002908-6 - Alexandre Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Banco do Brasil S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.001337-2 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Elica Cardoso Moreira. Intimada pessoalmente a parte autora às fls. 22, na forma do que determina o art. 267, par. 1º, do CPC, deixou que escoasse o prazo assinado, sem qualquer providência, consoante certificado às fls. 24v. Em consequência, com fulcro no dispositivo antes aludido, inciso III e seus parágrafos 1º e 2º, JULGO EXTINTO o processo sem naálise do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002005-8 - Aradia Alimentos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Luiz Antônio Pereira. Ao exequente sobre fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.830.002655-3 - Maria Amélia Almeida Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Santos - OAB RJ143809). X Pedro Rodrigues Pereira Filho. Fls. 03, item 'd' - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.830.000914-5 - Júlio Carvalho. X Aloha System Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Riegermann Ramos Damião Buczynski - OAB RJ118631). Trata-se de execução de título judicial, onde os executados não forAm encontrados conforme certidão de fls. 68. O exequente, intimado pessoalmente a dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção (fls.74 verso), quedou-se inerte até a prersente data, como se depreende da certidão de fls.75 estando o feito paralisado hà mais de 09 (nove) meses. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro n oart. 53, parágrafo 4º da Lei n º 9.099/95. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000351-4 - Francisco Mota da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002423-2 - Jorge da Silva Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Indústria e Comercio de Colchões Vele do Aço. Tendo em vista reiteradas decisões proferidas pela Turma Recursal em Mandados de Segurança que versam sobre a matéria tratada na certidão de fls. 71, recebo o recurso de fls. 58/69 no seu regular efeito. Ao recorrido para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001564-6 - Maurício dos Santos. X Banco B. M. G. (matriz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ozorio da Silva - OAB RJ076778, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Esclareça o reclamado o teor da petição de fls. 66/72. \r\n\r\nProc. 2007.830.002219-5 - Luzia Marcia Angelo. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Audiência de instrução e julgamento dia 05/03/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.830.000145-4 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Richard Sampaio Neil. Vistos e etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. Tendo em vista não haver sido encontrado o executado conforme certidão de fls. 41v; que o exequente, não foi localizado no endereço por ele fornecido, consoante se verifica na certidão exarada pelo OJA às fls. 45 verso, tampouco impulsionou devidamente o processo deixando de indicar o endereço do executado, estando os autos paralizados desde agosto de 2006, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.002895-8 - Robecar Cabofriense Com. Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Conceição Maria da Costa Hortêncio. Trata-se de execução de título judicial, onde o executado não foi encontrado conforme certidão de fls. 32v. O exequente, intimado pessoalmente a dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção (fls.39), quedou-se inerte até a prersente data, como se depreende da certidão de fls.39v, estando o feito paralisado hà mais de 30 dia. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da Lei n º 9.099/95. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002130-0 - Joel Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Maria Luiza Chaves Santos. Emende-se a inicial para adequá - la aos termos do art. 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002944-6 - Christiane Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Gisele Boutique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). ..julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.830.001196-1 - Josiane Barreiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Expeça-se mandado de pagamento conforme fls 115/116. Diga a exequente se dá quites para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.830.002213-4 - Evandro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525, Maria Luiza Dieguez Reynaud - OAB RJ118276). X Banco B. V. A.. Audiência de conciliação dia 21/02/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002224-9 - Beatriz Marins dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X Banco Bonsucesso S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). Audiência de instrução e julgamento dia 05/03/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002761-2 - Rosiano Ramos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Erasmo das Chagas. Audiência de conciliação dia 12/02/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002910-4 - Fabio Luiz Lima Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327, Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Unibanco - Aig Seguros e Previdência. Audiência de Conciliação designada para o dia: 21/02/2008 às 10h45min. \r\n\r\nProc. 2007.830.002912-8 - Maria Nazareth Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327, Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Vivo S. A.. Audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2008 às 11:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.003148-7 - Roberta Siqueira do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Fernandes Santos - OAB RJ106828). X M. V. Vitrine Eletrônicos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o pedido devidamente formulado. \r\n\r\nProc. 2007.830.000490-9 - Fernando Antonio da Rosa Sindeaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X ADMX - Eletromóveis LTDA. (DGM) e outro. Audiência de conciliação dia 25/02/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001017-0 - Rosana Nepomuceno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Prolagos - Concessionária Serviços Públicos de Água e Esgoto e outros. Audiência de conciliação dia 25/02/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001861-1 - Wagner Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de conciliação dia 25/02/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002923-2 - Marinalva Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Hermes - Rj. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001636-5 - Aradia Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Anderson Nei da S. Pereira. Audiência de conciliação dia 26/02/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001793-0 - Roberta Ribeiro Eboli. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.001322-4 - Carlos Alberto Sherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Silvana da Costa Lobo. Audiência especial de conciliação dia 26/02/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nId: 365233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.001572-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X UEVERTON SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" : \"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO...pois até o momento não houve o comparecimento do R.L. da parte autora a fim de acompanhar a diligência...\" . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.002026-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARCY MARTINELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO...pois até o momento não houve o comparecimento do R.L. da parte autora a fim de acompanhar a diligência...\" . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.001699-6 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.058.001953-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TINTASHOW LIMITADA Ao autor sobre a certidão do OJA : \" CITEI TINTASHOW LTDA., na pessoa de seu RL Sr° Joaquim Fontinha Batista, por todo teor do mandado, tendo recebido contrafé, apondo o seu ciente. Vale ressaltar que o RL supramencionado noticiou que a empresa ré encerrou suas atividades comerciais há mais de três meses e que atualmente encontrando-se estabelecida no local a empresa Arez Comércio de Tintas que tem como RL o Sr° Rogério. Informou ainda que desconhece o paradeiro da Srª Célia Regina Barros de Moura...\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001129-2 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001435-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001377-8 - GERALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre depósito de fls. 134 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002260-5 - PAULO MANOEL TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X OI FIXO (ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos moral e pedido de antec.parcial dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002054-9 - WILDSON PEIXOTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Nos termos do art.475-J, §5º do CPC, aguarde-se a execução da sentença, em cartório, pelo prazo de 06 meses. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.058.002114-5 - RAPHAEL ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LINDINALVA XAVIER MACHADO Decisão:1 - Cite-se o réu para, querendo, contestar, no prazo de 15 dias;2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000235-8 (1096-3) - RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HILTON CESAR IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.058.000560-7 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MARIA DA PENHA CASIMIRO Despacho:Certifique o cartório a ausência de contestação do réu. Após, diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.058.001429-3 - JAIME MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X RICARDO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que os prazos além de contados em dobro somente fluem a partir da intimação pessoal do Defensor Público, a contestação de fls.24/30 é tempestiva.Digam as partes se pretedem produzir outras provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.058.002243-0 - CILÉIA AZEREDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ELCIMAR MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781) Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.058.001049-7A - CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190)) X FLÁVIO FELICÍSSIMO DE OLIVEIRA Diatribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001564-9 - ULRICH KESSLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VENTURE AGROPECUÁRIA LTDA-ME E OUTRO Certidão do escrevente : \" Certifico e dou fé que o recolhimento de fls. 146 está incorreto, faltando complementar a taxa judiciária ( Campo 46) no valor de R$ 60,20 ( sessenta reais e vinte centavos ) \". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000160-9 (1251/98) - ELCIAMR MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X AMILTON MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Fls.110/111: Considerando tudo o que consta dos autos, expeça-se mandado de despejo e consequente imissão de posse em favor do exequente. No que concerne ao pedido de execução dos valores correspondentes aos honorários advocatícios, venha a planilha do quantum debeatur. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.011491-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARPINTARIA E MARTERIAIS DE CONSTRUÇÃO MOREIRA E VIDAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001908-2 - PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002318-8 - ROSIMAR PORTO DINIZ SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de doze mil reais (R$ 12.000,00), a qual deve ser corrigida a partir da citação, incidindo juros moratórios, no percentual de 1%, na forma determinada pelo art. 406 do NCC c/c art 161, par. 1º do CTN, deixando de condená-la a promover o cancelamento do cartão de crédito emitido indevidamente em nome da autora, sob o n° 5493 2903 9729 0651, ante a comunicação de sua ocorrência à fl. 29. TORNA-SE DEFINITIVA a tutela antecipada initio litis e DECLARA-SE INSUBSISTENTES os débitos lançados em nome da autora, com base nos fatos que ensejaram a presente demanda, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.CONDENA-SE ainda, a empresa ré aos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por c \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.058.000288-3 (4744/00) - ANJO DA GUARDA DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X LAKES SHOPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:Intime-se a parte ré na pessoa de seu síndico e também a atual advogada, anotando-se na capa, para que digam no prazo de dez dias se aceitam a proposta e, em caso afirmativo, trazendo minu-ta por todos subscrita do detalhamento do acordo, para homologação. No caso do silêncio ou não havendo a composição, volvam-me conclusos para apreciar o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.058.000630-7 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA : \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA DOS BENS DA AUTORA CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, pois ela mudou-se há 04 anos, informação prestada pelo Sr Jurandi, caseiro, que informa ainda que a casa pertence a sua patroa ÂNGELA MARIA DE ARANA...\". \r\n\r\nProc. 2004.058.003163-6 - CECIRA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X DEOLIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ... DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA em razão de em todas as diligências encontrei a sala fechada. Informação obtida no prédio é que a referida sala pertence ao advogado Dr° JORGE JOÃO SABINO...\". \r\n\r\nProc. 2006.058.000150-8 - IRENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001874-2 - MARCO AFONSO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000014-0 - FRANKLIN NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a petição de fls. 173 e seg. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002107-4 - MURILO TADEU MACHADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao Réu sobre certidão negativa de fls. 132 e 133. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.058.000893-0 - THE MAASAI HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual cumprimento da sentença por parte do autor. Em caso negativo, expreça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% (dez por cento) , consoante estabelece o art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001952-5 - MARIA DOS MILAGRES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre o depósito de fls. 88 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.058.001456-6 - ANDREIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ERACLITO PEREIRA DE MELLO Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG aos requerentes;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, concl \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.003808-6 - CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO ANTONIO POVOLERI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" NÃO LOGREI ÊXITO EM CITAR MARCO ANTÔNIO POVOLERI JÚNIOR... em razão de ser desconhecido no referido endereço, segundo informação do proprietário do imóvel...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.058.000148-8 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA- CIA. ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.198/200: Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002163-3 - WAGNER CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA- CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.171: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da satisfação da execução, valendo seu silêncio como concordância à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.058.001106-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN DA SILVA RILBEIRO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, CONSOLIDANDO em mãos da autora, BANCO FINASA S/A, a posse plena da motocicleta marca HONDA, modelo CG 150 TITAN KS, ano 2006, cor azul, chassi nº9C2KC08106R855690.Outrossim, CONDENO o réu, WILLIAN DA SILVA RIBEIRO, nas verbas sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em dez por cento (10%), do valor da dívida remanescente do contrato de arrendamento (CPC, art. 20, §§ 3o e 4o).Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001019-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIRIAM PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO...pois até o momento não houve o comparecimento do R.L. da parte autora a fim de acompanhar a diligência...\" . \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos materiais e moral \r\n\r\nProc. 2006.058.002020-5 - ANGELO GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA GOMES DE LOURDES GOMES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001306-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BEANOR DOS SANTOS Fornecer cópias para citação \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.058.001120-6 - LULIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, por COBRANÇA INDEVIDA DE EXTENSÃO DE REDE ELETRICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2007.058.002013-0 - MIRIAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS , COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001077-9 - RUBIM FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.058.002257-5 - LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411)) X SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nId: 365776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.834.001624-8 Vítima(s): Renato Alves Batista, Cleide Ramos Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Abel Barbosa Ferreira. Fica designada o dia 12/12/2007, às 11:45 hora, para a realização da Audiência Preliminar na sede deste Juizado, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.834.001832-4 Vítima(s): Roseli da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Valmir Gomes. Fica designado o dia 12/12/2007, às 11:45 horas, para a realização da Audiência Preliminar na sede deste Juizado, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.834.000591-3 Vítima(s): Nelson Guimarães Santana, Nelson Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Marcelo Alves Brasil e outros. Fica designado o dia 13/12/2007, às 10:15 horas, para a realização da Audiência Preliminar neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.834.000665-6 X Wilian Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Maria Adriana Gomes da Silva - OAB RJ136475E). Fica designado o dia 13/11/2007, às 10:30 horas, para a realização da Audiência Preliminar neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.834.001847-6 Vítima(s): Gerson Santos da Silva, Wanderléa da Anunciação Gomes. X Jose Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). Fica designado o dia 13/12/2007, às 11:00 horas, para a realização da Audiência Preliminar neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.834.000742-9 Vítima(s): Célio Oliveira de Souza, José Cláudio Falcão da Silva, Wellington José de Moraes Maceso. X Fábio Paim Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853, Vinicius Teixeira - OAB RJ149513E). Fica designado o dia 19/12/2007, às 11:30 horas, para a realização da Audiência Preliminar neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 365291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória, da portaria g.p nº 963/03 \r\n\r\nProc. 2004.061.009243-9 - GILMAR CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Sentença:9. Julgo procedente o pedido de anulação do ato administrativo de exoneração do autor (Decisão de fls. 26, datada de 06 de junho de 2003 e Portaria 963/2003, datada de 10 de junho de 2003, de fls. 27), sem prejuízo da continuação da apuração dos requisitos de estabilidade do servidor em processo administrativo regular próprio, assegurado o devido contraditório e a ampla defesa.10. Julgo parcialmente procedente o pedido de indenização [...] \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.061.005703-4 - JUANA RAFAELA DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ELIGIO PEREZ PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem, manifeste-se a herdeira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.540.011940-6 (5270/98) - Inventariante: EDITH KARLA WAITZFELDER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) JANA DURTA E OUTROS) X MARIA HIRSCH À Inventariante para complementar as custas, consoante as certidões de fls.184, inclusive referente a carta precatória expedida a fls.179. Prazo: 10 (dez) dias..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008646-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.16), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art.172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003784-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO JANDRE Sentença:...D E C I D O:3-O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, aqui impondo-se a procedência do pedido ante a prova documental.4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo marca FIAT - modelo STRADA - ano/modelo 1999/2000 - cor BRANCA e chassi nº9BD278012Y2722061\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5-Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido a partir do ajuizamento da presente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004818-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA VASCONCELLOS ARAUJO VILARINHO Sentença:...3-O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, aqui impondo-se a procedência do pedido ante a prova documental.4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo marca VOLKSWAGEN - modelo GOL 1.0 MI - ano/modelo 98/99 - cor BRANCA e chassi nº9BZZZ373WT103833\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5-Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.6-Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido a partir do ajuizamento da presente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 28/48 \r\n\r\nProc. 2007.061.008648-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO FERNANDES BARBOZA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.16), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008656-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO R DE S JUNIOR Despacho:O substabelecimento constante de fls.19 deverá ser juntado no original. Regularize-se. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006822-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCELO XAVIER DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.14), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003996-8 - R H M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA E OUTROS Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000138-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1. Fls.23: não se trata de nova citação considerando que a execução já se iniciou. O Juízo da causa principal deprecou a este Magistrado tão somente a realização de penhora de bens em nome dos executados e posterior intimação, para impugnar, uma vez que trata-se de cumprimento de sentença (Lei nº11.232/05). 2. Ao Credor para requerer o que for de seu interesse, em até 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo, e ante o silêncio da parte, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, após procedida a baixa. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.000432-3 (6468/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ANTONIO JOAO DE SOUZA TUBINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Ao Autor sobre fls.495. \r\n\r\nProc. 2000.061.001793-7 (6653/00) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA PACE - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEIZER JAIMOVICH E OUTRO Despacho:Antes de designar nova audiência, conforme determinado a fls.274, oficie-se à SRF solicitando o atual endereço dos Réus, qualificados a fls.34vº. \r\n\r\nProc. 2004.061.008437-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MANUEL ROCHA ALVES Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008089-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANA MARIA SOARES BLUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h30min.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010031-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) De ordem, ao Autor para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre as contestações ofertadas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010799-8 - TERESINHA DE JESUS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente as partes e decorrido o prazo legal, arquivem-se com baixa, observadas as formalidades legais. I. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/c nulidade de cobrança c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008350-7 - POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.540.003102-3 (4773/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JORGE CORREA PINTO (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locaçâo em atraso \r\n\r\nProc. 2006.061.000455-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Inventariante: EMÍLIA MARIA MENDES BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 38,48, conta 0714-6; R$ 3,84, conta 0201-4; R$ 1,92, conta 6002.25174-9; R$ 1,92, conta 5673.00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003499-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ILZA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.23/29 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. 4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8 - NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Despacho:Em Réplica. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018056-0 (3558/97) - MIGUEL DA SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ESPOLIO DE JOSE JADALLAH AOUDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) ...Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art. 794, II do CPC.Honorários e Custas judiciais, conforme pactuado.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006759-2 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS 1. Em razão da juntada do título de crédito (cheque) a fls.43, traga o Credor a planilha atualizada do débito na forma do art. 614, II do CPC, ocasião em deverá recolher eventual diferença de taxa judiciária......... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001768-0 (5755/99) - OLINDA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X HELIO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000700-9 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Interessado: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (SP-046890) Despacho:Fls.448: defiro vista dos autos a parte interessada, Drª Elizabeth da Silveira Barbosa, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.002469-5 (5876/99) - ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Expeça(m) o(s) ofício(s) deferido à(s) fls. 201. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.061.004392-4 (7074/00) - A.S.B S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MARTA FERMO RIBEIRO Despacho:1. Fls.40/41: trata-se de cumprimento de sentença ante a entrada em vigor da Lei nº11.232/2005. Antes de se proceder ao bloqueio eletrônico em conta da parte ré, deverá a mesma ser intimada na forma prevista no art. 475-J do CPC, sendo certo que o Exeqüente deverá diligenciar o novo endereço da Devedora, considerando a diligência negativa do Oficial de Justiça em sua certidão exarada a fls.36vº.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002228-5 (7722/01) - JOSE RICARDO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De ordem: Fls. 300/306: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.002173-5 - P G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CESAR HEITOR RODRIGUES FARIA Despacho:1- Compulsando os autos verifica-se que não foram arbitrados os honorários advocatícios a fls.26, o que agora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2- Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte autora: a) Planilha atualizada do crédito; b) Certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8A - INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) ...Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007938-7 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X POSITIVO INFORMATICA E OUTROS Despacho:Junte a Autora a cópia da última declaração de renda, em INTEIRO teor de seu cônjuge, para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002090-2 (7704/01) - LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (CAUSA PROPRIA) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Antes de se determinar o cumprimento de sentença, conforme requerimento do Exeqüente de fls.245/246, informe o Credor a sorte do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ, conforme certidão exarada a fls.244vº. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.003334-0 (01/2002) - ANGELA MARIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ROGERIO PINHEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.061.000003-5 (8143/72) - Inventariante: THEREZA DA COSTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) TANIA LUCIA MORAIS LOURENCO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX DA SILVA De ordem, esclareça o Inventariante o requerido às fls 208 diante do ofício de fls 197 \r\n\r\nProc. 1984.061.001356-6 (12177) - Inventariante: ANZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Cessionário: ELVINO NEVES DA SILVA MENDONCA, Dr(a). RACHEL COSTA DE ANDRADE (RJ-095672)) X JOSE LUIZ VON HELD Fls.266: 1- Apensem-se os autos da Apuração de Haveres para atendimento ao item 2 . Quanto ao item 3, manifeste-se a Inventariante..... \r\n\r\nProc. 1984.061.001356-6 (12177) - Inventariante: ANZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Cessionário: ELVINO NEVES DA SILVA MENDONCA, Dr(a). RACHEL COSTA DE ANDRADE (RJ-095672)) X JOSE LUIZ VON HELD DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - à inventariante para recolher R$ 17,49, na conta 0727-8, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes, a fim de desarquivar a ação de Apuração de Haveres. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.000197-7 - FEBRABAN FEDERAÇAO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇOES DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006864-0 - ARLETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN MENEZES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Ante as informações prestadas pela Ré às fls.26/27, determino a reunião do processo 2007.061.006969-2, neste feito, em trâmite neste Juízo, considerando tratar-se também de ação de Reintegração de Posse entre as mesmas partes, e considerando ainda que a audiência de justificação será realizada em primeiro lugar neste processo. Em seguida, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007100-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO FARIAS ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 46/65 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.002721-1 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARIA APARECIDA BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença:...Analiso o pedido da Demandante e entendo como desistência, passando a HOMOLOGÁ-LA e JULGANDO EXTINTO o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Eventuais despesas judiciais, pelo desistente.Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor da Autora, para levantamento da quantia depositada através da guia judicial de fls.34, com os acréscimos legais que houver.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009342-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.55/63 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001126-4 - GUILLERMO ORTIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001676-6 - SAMARA RAIMUNDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000074-6 - VANDA MEDEIROS DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000906-3 - DENISE DE PAULA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001423-0 - JOELZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001426-5 - DERLY MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001516-6 - ISABELA CORREA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002222-5 - LIDIA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.47/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.004489-9 - WILSON FERNANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Réu sobre o alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004253-4 - ALCINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecenndo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1992.061.051419-0 (26425) - INES MARIA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:Defiro a suspensão do feito até que sejam julgados os Embargos. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE ASSOCIADO C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005578-2 - MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) De ordem, ao Réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReivindicatória, ditgo, nulidade de clausulas contr. c/c anatocismo c/c ap .. \r\n\r\nProc. 2003.061.000028-2 - BEM VIVER ADMINISTRAÇAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se o o Banco-Réu na pessoa do Gerente da Agência local, ao cuprimento do despacho de fls.796, face a solicitação do ilustre Perito do Juízo a fls.794 ( anexar cópia), no prazo de 10 (dez) dias). \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.061.002884-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Digam. \r\n\r\nId: 365743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009430-1 - FABIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Alvará prontos, aguardando advogado. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.006063-7 - SALVADOR JOSE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X NEVITON DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes sobre fls. 70. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000055-9 - IGNACIO HENRIQUE MACHADO DEMANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIA APARECIDA MACHADO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:[...] Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 30/01/2007 às 16h30. Intime-se, pessoalmente, o Autor e o Réu Silvio Pinto de Mello, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, devendo as partes observar a regra do artigo 407, do CPC.24.Dê-se ciência ao Ministério Público.25.Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.003523-7 - Inventariante: RICARDO LUIZ DE GARAY RAMOS EDUARDO LUIZ DE GARAY RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X JARBAS DA MOTTA RAMOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Alvarás prontos, aguardando advogado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008492-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ PAULO RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006947-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S-A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ELSON GON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Despacho:Fls. 67/69 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001407-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MICHELINY REBELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Autos desarquivados, a disposição dos interessados \r\n\r\nCarta Precatória, p/avaliação e pagamento de imposto ; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.061.008799-2 - Inventariante: DAVID KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ANNITA KAUFMAN Certifico que falta complemento de custas de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,74 (cta. 0301-2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.000727-3 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.000734-0 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BEATRIZ MARIA PEPA CORUSO Despacho:Traga o autor a certidão de óbito e termo de inventariança para que comprove o alegado às fls.48/51. \r\n\r\nProc. 2007.061.001965-2 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO HERMINIO GARCIA DA ROCHA LOPES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas do ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos \r\n\r\nProc. 2007.061.002651-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X AGUIA DOURADA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.004187-6 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl.81 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.004357-5 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:[...] Desta forma, evidente o direito da Autora/consumidora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. 14.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora.15.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar.16.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.17.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.005767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X VANDANIYA BUARQUE TAVARES DE SOUZA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 37, diante dos documentos acostado aos autos a fls. 41/42.Retire-se o processo da pauta de audiência.Redesigno a audiência, para o dia 21/11/2007 às 16h30.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005895-5 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001818-0 - RUTH MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009922-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CADENA DA SILVA MARTINS Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002241-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA ADE LOURDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 133, para receber o recurso de apelação no efeito devolutivo, quanto ao pedido de despejo e, no duplo efeito, quanto a cobrança de alugueis;Fls. 135 - Expeça-se mandado de despejo, conforme requerido, salientando ser desnecessária a prestação de caução, nos termos do item 52, da sentença (117-124). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.007382-8 - RAILDA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CYNTHIA MARIA DE ANDRADE BELLO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E PARA USO PROPRIO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008792-8 - CLARA FABRIZIO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CRISTIANO RIBEIRO MOTA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o Autor sobre ar negativo \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.061.008943-5 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESOPOLIS-RJ Despacho:Diante do art. 198, III, da Lei 6015/73, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação.Após, com ou sem manifestação, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.002832-0A - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Traga o Excipiente cópia da petição inicial e da reconvenção dos autos do processo nº. 2006.001.155331-5. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007320-0 - LISLE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X GUILHERME GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Fls. 134-135 - Defiro o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias dos devedores.Segue relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central.No tocante ao pedido de penhora on line da conta bancária da empresa Bazar Monteiro de Teresópolis Ltda., traga a Exequente certidão da Junta Comercial da sociedade empresária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007794-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARMEN LUCIANA XAVIER DIUR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora para recolher custas dos ofícios a serem reiterados ou se pretende retirá-los em mãos \r\n\r\nProc. 2006.061.007086-2 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X DONA ISABEL S/A Despacho: Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que a penhora on line realizada na contas bancária do devedor é insuficiente para garantir o juízo, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nProc. 2006.061.008943-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA De Ordem: Ao Autor para informar andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006070-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR E OUTRO Despacho:Venha planilha de cálculo, com o valor do débito devidamente atualizado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001228-5 - ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON-HELDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para informar andamento de carta precatória \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Fls. 308/309 - Ao credor para indicar leiloeiro, na forma do art. 706, do CPC.Defiro o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias da devedora.Segue relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME Despacho:Intimem-se, conforme requerido, no endereço apresentado à fl.110. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.008858-4 - HEINZ WERNER AUGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.061.006262-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JUCELIO MARTINS VITOR de Ordem; Ao exequente para recolher custas do ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos \r\n\r\nProc. 2005.061.011951-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELIIO RICARDO PEREIRA E OUTROS Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009417-9 - DENIS E ROSANGELA ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- A citação do Réu foi realizada, na pessoa do Diretor da 9ª CIRETRAN (fls. 45 v), órgão que não tem poderes para representa a autarquia estadual, razão pela qual decreto a nulidade do ato citatório e determino nova citação do Réu, no endereço indicado a fls. 53.2- Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004302-2 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora.22.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar.23.Assim, determino que o Réu (Unibanco S/A) exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.24.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000971-0 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANGELA GARCIA ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.008038-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO GOMES DE SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Autos desarquivados, a disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2007.061.008379-2 - SAMUEL BINATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X GRIGOLATE BIJOUTERIAS LTDA - SARAH JOIAS Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002531-7 - VALQUIRIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002681-4 - REGIMAR SARDINHA CHARLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006651-4 - EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004719-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), RENAN ARAGAO DOS SANTOS PACHECO De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003383-1 - MANOEL JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004541-9 - MARIA LUCIA MOURA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004763-5 - DEUZA DE PAULA PAIM VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005751-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), GIOVANNA FERREIRA GONÇALVES De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006235-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006375-6 - MARIETA MAURICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006513-3 - PRISCILA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006621-6 - MARIA ANILDA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006745-2 - CATHARINA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006827-4 - ONILZA NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006829-8 - VENANCIO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007233-2 - LUIZ FELIPE DA SILVA PINTO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007423-7 - JAIR MANOEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007703-2 - GELSON GOMES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006283-1 - MARIA DO CARMO CUNHA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.003674-6 - LAERSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls 392/394, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tuela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.003805-1 - FRANCISCO PECULAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006237-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), BARBARA DO AMARAL RODRIGUES De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007047-5 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.010247-2 - CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:Contra a sentença de fls. 183-188, os Autores, ora Embargantes, opuseram embargos de declaração (fls. 190-191), alegando, em resumo, a existência de omissão, contradição e dúvidas, por não ter sido levado em conta que os Réus, ora Embargados, obtiveram êxito em todas as demandas, bem como os critérios para a fixação dos honorários de sucumbência e a perda de condição de miserabilidade jurídica dos Réus.Não assiste razão aos Embargantes.Não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.As razões dos Embargantes são de simples inconformismo.Assim, não servindo os embargos de declaração, para reforma do julgado, os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027037-6 - AUTOLATINA LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X R.G. DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA. De Ordem: Fls 254.Aguarde-se pelo prazo de 15(quinze) dias, impreterivelmente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006669-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO NEVES ARANTES Despacho:Fls.24/29 - O autor deverá esgotar os meios necessários para localização do devedor. Assim, defiro a expedição dos ofícios de praxe para localização de Leandro Neves Arantes. \r\n\r\nProc. 2007.061.006669-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO NEVES ARANTES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006502-9 - NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X DAVID DA COSTA PIMENTA Decisão:Fls. 111 - Deixo de acolher o pedido de devolução do prazo para resposta, uma vez que nesta Comarca não houve ostensivo movimento grevistas que impedisse o atendimento aos jurisdicionados. Ademais, o prazo para apresentação de resposta do Réu terminou em 19/09/2007, e o pedido de reconsideração foi protocolado em 03/10/2007, portanto, 14 dias após ter decorrido o prazo.Assim, mantenho a decisão de fls. 108, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, ou obrigação de fazer c/c indenização de perdas e damos matiriais e morais, com p \r\n\r\nProc. 2005.061.000067-5 - ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.061.010543-7 - MARIA DE LOURDES CASTRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X OSCAR MACHADO VIEIRA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para informar andamento da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.012484-4 - ALZIRA TURA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X Confinante: MARIA CÉLIA TURA GARCIA JONES), Confinante: ARMANDO JOSÉ GOMES), Confinante: SOLANGE MANHÃES CRISANTO GOMES de Ordem: à Autora para informar andamento da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008559-4 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTROS) Despacho:1. Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.2. Venha a afirmação de hipossuficiência jurídica.3. Traga os Requerentes certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis e planta e memorial discritivo do imóvel. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 365750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000904-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.E.M. E OUTRO De Ordem: \"Ao autor sobre a contestação apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001161-6 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (RJ-144203) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 22. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007547-8 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X L.D.Q.L. Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/02/2008, às 11:00 hs. Cite-se no endereço informado a fls. 52. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo disporá a parte Ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar data designada para a Audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.061.002309-2 - V.J.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) À publicação, de ordem: À Ré, para recolher custas da 2a. via da carta de sentença, conforme discriminação abaixo: a) AEVF: R$ 8,74; SUBTOTAL: R$ 8,74; b) CAARJ: R$ 0,87; c) FUNPERJ: R$ 0,43; d) FUNDPERJ: R$ 0,43; TOTAL: R$ 10,47 \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c conversão em casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007334-8 - C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) De ordem: Atenda-se o MP( para os requerentes esclarecerem a pretensão constante dos itens doze e treze da inicial.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.005720-3 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X D.L. Despacho:Fls. 33: Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.008251-9 - A.W. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X B.W. Decisão:Defiro JG provisória. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 04/12/2007, às 14:20 hs. Cite-se o Interditando. Intime-se o Requerente. Dê-se vista ao MP. O pedido de curatela provisória será analisado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008251-9 - A.W. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X B.W. De ordem: À parte para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.005872-4 - T.B.M. X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/12/ 2007 às 15:20 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMETOS C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007574-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X A.P.S.R. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/12/2007, às 11:20 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.007151-9 - Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X E.T.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 82, declaro as rés revéis.Antes da abertura de vista ao Ministério Público, intime-se a Autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, porquanto a OAB/RJ aplicou penalidade de suspensão ao seu patrono, conforme notícia constante no Projeto Comarca nesta data. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007809-5 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.E.C.O.M. Despacho:1) Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimentos pessoais das partes), bem como documental superveniente e complementar. O depoimento pessoal das partes também se dará por determinação deste Juízo.2) Designo A.I.J. para o dia 12/12/2007, às 15:10 hs. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.000172-6 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.O. Decisão:Designo nova audiência de conciliação, para o dia 19/12/2007 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. Declaro o réu revel, face à certidão cartorária de fls. 33. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007715-9 - L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X I.C.A. E OUTRO Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA E OU EXONERAÇÃO; Tutela Antecipada, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006897-3 - J.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X P.A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) À parte autora, em réplica e sobre a reconvenção apresentada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008177-1 - P.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X A.P.S.) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 09:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 365745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.008813-0 - STUDIO 54 EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se possui outras provas que pretenda produzir. \r\n\r\nProc. 2007.061.007984-3 - RUBENS ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) D. A.Indefiro a inicial, vez que ausente o pressuposto processual própria de ação de Embargos à Execução qual seja, a garantia do juízo mediante a efetiva penhora.Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,I, IV e 295, III do CPC. Custas pelo Embargante.Sem condenação em honorários.P.R.I.Preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007985-5 - RUBEM ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DRA.Indefiro a inicial, vez que inexiste penhora.custas ex lege. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.061.000652-7 (3.150/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:às partes obre fls. 188/191. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.006591-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURILHO V. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 35 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006895-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DA SERRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do excipiente para, reconhecendo como prescrita a dívida, JULGAR EXTINTA a execução fiscal.(...).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.009077-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTES GRAFICAS VERRUGA DO FRADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.000216-3 (243/98) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURANDIR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 43 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.540.004458-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA CARLA M. GOMES DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:1 - Considerando a extinção da presente ação, à executada para manifestar-se quanto a retirada do bem penhorado às fls. 21 (refrigerador consul), o qual se encontra no depósito público municipal (situado na ginásio Poliesportivo Pedro Rage Jahara = Pedrão);2 - Ainda para, querendo, manifestar-se acerca do recolhimento das despesas processuais, vez que já alcançada a fase de inscrição do débito em dívida ativa.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004683-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 22 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006967-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 41 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005972-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YLOEU DE S.SANTOS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 17 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005978-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELINA F.DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005997-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS R.TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003979-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000361-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANDRA REGINA LIMA DE CASTRO LEMOS) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta da petição de fls. 14 dos presentes autos e, com base no Art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento. \r\n\r\nId: 365749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.004690-0 - Ricardo Felipe Quero Noguerol Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E). X Telma Dantas Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso de Souza Carvalho - OAB RJ004619). Tendo em vista o certificado às fls 63v., julgo deserto o recurso interposto pela ré, eis que não houve o preparo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008565-5 - Teresinha Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Luiz Antônio Costa Reis. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.003550-2 - Lucinda da Conceição Castro Silva Schimitt ( Espólio Deanna Marques de Almeioda e Castro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.003862-2 - Tere Charm 547 Bolsas LTDA. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Julio Zimerman - OAB RJ034400). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, À PARTE RÉ, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor, no prazo de 10 dias. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.831.000731-7 - Sandra Maria de Siqueira Dias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.831.003393-6 - Marcia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, À PARTE RÉ, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor, no prazo de 10 dias. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.831.003420-5 - Rafael Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Index Curso de Informatica ( Ozoniel M. do Nascimento Junior -me. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, À PARTE RÉ, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor, no prazo de 10 dias. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.831.003556-8 - Lea Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.005021-1 - Evandro Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Comprove a embargante, em cinco dias, mediante recibo nos autos, que efetuou o depósito do valor inerente ao acordo de fls 42, homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001373-3 - Jorge Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X H P do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS interpostos por HEWLETT, \r\n\r\nProc. 2005.831.002190-0 - Luiz Carlos Nunes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento junto ao E. STF. \r\n\r\nProc. 2005.831.004167-4 - Hermann Walter Schneider e outro. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador judicial, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004534-5 - Deliane Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Entre Nos de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.005545-4 - Alfio Limeira Mazzilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Ranoem Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Foram designados os dias 29/11/2007, às 15:00 horas e 06/12/2007, no mesmo horário, para realização de 1º e 2º Leilão de bens penhorados a realizar-se no Átrium do Fórum Regional da Ilha do Governador, na Praia de Olaria, s/nº, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.831.006465-0 - Dilcia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Robison de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.831.007275-0 - Roberto Fortunato de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Diga os autores sobre o certificado às fls 355. \r\n\r\nProc. 2006.831.000380-8 - Luiz Carlos Muniz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000392-4 - Claudia Maria Correa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.000810-7 - Carlos Henrique da Costa Santos,. X No Ramo - Comércio de Rações e Representações Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001267-6 - Renato Guarilha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Mercado Livre. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anahi Paloma Franzin Llop - OAB SP243158, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001946-4 - Gustavo de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001993-2 - Jose Agostinho de Oliveira. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002052-1 - Marcelo Gomes Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, À PARTE RÉ, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor, no prazo de 10 dias. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002480-0 - Silvana Correa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Intel Sistema Nacional de Listas e Guias Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Paulo Celso Poli - OAB SP108723). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004128-7 - Natália Yukie Koseki Shimizu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Benq Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). Venha a planilha de cálculo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004321-1 - Rosina da Rocha Lima. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004623-6 - Tania Maria de Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado de fls , no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004663-7 - Wladislaw Zwiazec Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado de fls , no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004904-3 - Luciana'S de Teresópolis Video Locadora - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Recebo o recurso inominado de fls , no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005013-6 - Valeria Fernandes Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Carla Borges Santana - OAB RJ152075E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005830-5 - Moises Albernaz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007002-0 - Susi Pagani de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, À PARTE RÉ, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor, no prazo de 10 dias. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007399-9 - Maria das Dores Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X União de Lojas Leader Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Eduardo da Silveira Maciel - OAB RJ109955). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007410-4 - Maria da Conceição de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. Argumenta que o valor correto da execução é de R$ 400,00.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 227, concordando com o excesso apontado pela embargante.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 400,00 ( quatrocentos reais ).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, ora embargada, no valor de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, ora embargante, quanto ao saldo remanescente, inclusive quanto ao depósito de fls 207/208.\r\n\r\nApós, Voltem conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007512-1 - Julia Maria Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000086-0 - Maria Izabel Medeiros da Silva Ponte. X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso inominado de fls , no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000161-9 - Magdalena Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso inominado de fls , no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000538-8 - Antonio Carlos Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X A G F Brasil Seguros S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso inominado de fls , no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000582-0 - Nilson Flores da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Banco Citicard S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - reconsidero decisão anterior, lançada por equívoco.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000615-0 - Jacqueline Faria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - reconsidero decisão anterior, lançada por equívoco.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000769-5 - Bruno Maia de Souza. X L G Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha a planilha de cálculo ( valor atualizado do aparelho ). \r\n\r\nProc. 2007.831.000892-4 - Joel Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001129-7 - Afonso Davi Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Terra Networks Brasil S. A.. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001171-6 - Maria Helena da Costa Leão. X D T M X Eletromóveis LTDA ( D G M ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Devolva-se o prazo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.831.001247-2 - Maria de Lourdes Magalhães Escaleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má-fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.001909-0 - Ana Maria Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Geap Saúde - Superintendência Estadual /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002388-3 - Antenas Metaltec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X EMBRATEL e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 11/12/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.003494-7 - Pedro da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004, Wagner de Melo - OAB RJ083426). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003698-1 - Claricéia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Inclua-se o feito em pauta de AIJ. No mais, arguarde-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.004049-2 - Izabel Cristina dos Santos Tomás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.831.004692-5 - Sidney Oscar Farnum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005091-6 - Yoshio Toyomoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Campos S. C. A. P. E. A.. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.005498-3 - Jaqueline Lima da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X VIVO-S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005673-6 - Celina de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006300-5 - Ivone de Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Godinho da Silva - OAB RJ145431). X TNL PCS - OI. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.006696-8 - Irene dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ailton Mendes do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.006981-7 - Elias Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Magno Pereira Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.001472-9 - Lamividros Comércio de Vidros LTDA Me ( Ecleia Penha Gallo de Faria Itaborahy) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X F. S. D Terra Emp. LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, pela qual foram realizadas diversas diligências, e o réu não foi citado. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, obj \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.004941-7 - Manoel de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Rosane dos Santos. Indefiro a expedição de ofícios. Cumpra-se fls 48. \r\n\r\nProc. 2005.831.005612-4 - Delci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Marcio Gonçalves Gomes. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001616-5 - Maria das Graças Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Dna. Lia e outro. Defiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004613-3 - Márcia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Financeira Itaú Cdb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não há incidência de multa sobre multa. Retifique-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007600-9 - Klebio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Luiz Issa Hiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.008518-7 - Eduardo Velith da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Hewlett-pachard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). 1 - Intime-se a ré para cumprir a obrigação imposta na senteça, com a advertência de que há incidência de multa pecuniária diária.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora, quanto ao valor apurado às fls 107. \r\n\r\nProc. 2007.831.000414-1 - Evaldo Cleiverton Correa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X João Vito Sepúlveda Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenice Helena Leal - OAB RJ024867). Venha a declaração de isento do imposto de renda e o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003309-8 - Gleice Dianna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006401-0 - Vinicius da Cruz Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Chocron Maia - OAB RJ141276). X Gol Corretora e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando que o autor, conforme documento de fls. 09, é incapaz, sendo representado por procurador;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que em sede de Juizados não é possível o instituto da representação, conforme art. 9º, da Lei 9.099/95, deve o presente feito ser extinto em razão da incompatibilidade do rito.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da referida Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.831.003783-3 - Marcio José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A tutela jurisdicional já foi concedida parcialmente, conforme decisão de fls 77. Fls 85; nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.000357-7 - Ameli Machareth Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Amanda da Costa Penelas e outro. Ao exequente sobre precatória de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.831.000123-1 - Wellington Moreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Maria Cardoso Bouckuriy. Recolham-se as custas judiciais, em 48 horas, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.000650-7 - Marcelo Carvalho da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nNomeio como advogado dativo o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer resposta no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.004692-0 - Antonio Carlos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.000722-8 - Jose Teixeira Mendes Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). As custas judiciais foram recolhidas quando da interposição do recurso inominado, não sendo devidas nesta fase processual. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto ao saldo remanescente. Cumpra-se fls 98. \r\n\r\nProc. 2005.831.004528-0 - Reginaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004683-0 - Mario Henrique Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Atl Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Antes de executar a multa, necessário se faz o cumprimento da obrigação. Assim, intime-se a ré para cumprir a obrigação, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.831.006411-0 - Jose Rosalvo Mauricio Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se o prazo . Decorrido, sem a comprovação do recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.831.007477-1 - Marcelo dos Reis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Evolution Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Jesus - OAB SP059079, Roberto Cordeiro - OAB SP058769, Roberto Benavente Cordeiro - OAB SP222994). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004667-4 - Nilsa da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). 1) Considerando a ausência de cumprimento das obrigações de fazer, sem qualquer justificativa pela ré, o que traduz descaso para com este Juízo, determino que a ré definitivamente cumpra a obrigação mencionada no item \"b\" de fls. 108, desbloqueando os talonários de cheques, no prazo de 24 h, sob pena de multa que ora majoro para R$ 100,00, ficando sem efeito a limitação a R$ 7.000,00; 2) Quanto à obrigação do item \"c\" de fls. 108, intime-se a ré para proceder ao parcelamento, em 10 dias, sob pena de cancelamento/desconstituição do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.004780-0 - Suzete Marina Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.005143-8 - Marina Justino Santana. X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 67/68 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora valor principal), e em nome do advogado (honorários). Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005333-2 - Jorge Machado Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja da Silva Moura - OAB RJ085898). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005785-4 - Savio Picanço Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 24 , em nome da parte autora. \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 82/83 , em nome da parte autora. (valor principal), e em nome do advogado (honorários). \r\n\r\n3 - Intime-se o autor para apresentar memória de cálculo do valor da diferença, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007857-2 - Caciane de Oliveira Lioterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fai Financeira Maneicanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 67/68 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Comprove a parte autora a quitação da terceira parcela do empréstimo, conforme determinado no v. acórdão ( fls 58/60 ).\r\n\r\n3 - Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008044-0 - Luiz Carlos Féo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para se manifestar sobre o acrescido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008240-0 - Ana Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Claro - B C P Telecom S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008507-2 - Wilma das Graças da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994, Fabio Luiz Carvalho Moura de Oliveira - OAB RJ148762E). X Art Cel Teresópolis Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008540-0 - Vilma de Freitas. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008594-1 - Sandro Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.009087-0 - Pedro Luiz Spetseri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Náthalie Nicory Scavello Dorna - OAB RJ151961E, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000826-2 - Bruno Eduardo Ferreia Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Intime-se a ré para se manifestar sobre fls 42/43, em cinco dias, devendo cumprir integralmente o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.831.002017-1 - Gisele Carvalho Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a ré sobre fls 29/30, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003323-2 - Maria das Graças Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X Eclipse Comercio de Calçados LTDA ( Humanitarian Calçados ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Orlando Pavão - OAB SP043218). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.004279-8 - José Maurício Valente Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães de Novaes - OAB RJ060430). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48h, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006110-0 - Pedro Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006334-0 - Ruth Luiz Thomas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006348-0 - Clenilce Aparecida Sant' Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X CEDAE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006365-0 - Solange Maria Ribeirot Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006416-2 - Maria Valdeci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006423-0 - Bruno Cunha Medeiros Shimizu Féo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X José Mariano da Cunha Ferreira e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, indefiro-o, devendo a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006432-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003890-2 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Claudia Maria Correa Mesquita. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.009088-2 - Clemilda Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Rogério Rodrigues Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.831.006406-0 - Angelo da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Condomínio Lua Nova. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 365322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005968-0 - ANA MARIA GOULART FIGUEREDO, DANIEL GOULART FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X Falecido: JOSÉ GOMES FIGUEREDO Despacho: À inventariante nomeada, a fim de comparecer em cartório para lavrar termo de inventariança e ratificação das declarações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.063.001637-4 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, PARAIBA DO SUL E SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho: Ante os argumentos constantes às fls. 236/237, e verificando este Magistrado que a ordem de transferência de fls. 232 realmente ainda não foi cumprida, determinei, na data de hoje, a renovação da penhora on line em contas do devedor, feita conforme novo protocolo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.063.000020-2 (14.541) - Inventariante: CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)), Interessado: VALDIR COELHO DE MIRANDA), Interessado: ETELVINA VICENTE DE MIRANDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLAUDINA MARIA DA SILVA Despacho:Restou comprovada a regularização da situação do advogado constante da certidão de fls. 435, pelo que desnecessária se faz a intimação do herdeiro por ele representado. No tocante ao requerimento de fls. 447, defiro vista pelo prazo de 15(quinze) dias, devendo o inventariante dar atendimento ao requerido pelo MP a fls. 388vº. \r\n\r\nProc. 2002.063.000804-1 (32.703) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.063.009414-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARTINS CUNHA (RJ-040242)) X MARIA LUIZA CUNHA LEAL E OUTRO Despacho: Venham as quitações fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.063.005587-6 - Inventariante: DANIELE FONTOURA MARQUES X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:À inventariante, na forma da cota de fls. 56 do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.063.003276-3 - Inventariante: MARIA LUIZA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X HÉLIO FÉLIX DE CARVALHO Despacho:Venha o plano de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.003814-5 - Inventariante: ILMA SANTANA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MANOEL JUVENTINO SANT'ANNA), IOLANDA CRUZ SANT'ANNA), MIRIAN SANT'ANA Decisão:1- Defiro a J.G;2- Defiro a abertura do inventário de MIRIAN SANTANA, em conjunto, nos presentes autos, deferindo a inventariança a Ilma, independentemente de compromisso. Anote-se onde couber;3- Requisitem-se as quitações fiscais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006089-0 - Inventariante: ELIANE MARIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABEL DA SILVA FERNANDES Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2005.063.007164-0 - Inventariante: LUIZ OTAVIO VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904)) X ANA VOLPATO DO CARMO Despacho:Aguarde-se em cartório a juntada dos demais comprovantes de pagamento do ITD, tendo em vista o seu parcelamento, conforme documento de fls. 111. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.063.001901-4 (32.810) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SERVEL - SERVICOS DE VEICULOS TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007831-1 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE TELMA IVANISSE FEIJÓ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.002322-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUANA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005693-7 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EWERTON ESPINDOLA FELIX Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 35, para os fins do art. 158 §único do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006845-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE ANDRADE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006362-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO AFONSO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.003487-7 - BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MARTINS FARIAS (MG-001709A)) X DORAZIO OLIVEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.005724-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001507-9 (32.347) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.063.002304-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Ao autor sobre a correspondência devolvida de fls. 245 e o ofício de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2005.063.002784-4 - ADIR SANTANA PETERS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARLON VIEIRA LIMA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 83. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004209-6 - LUCAS MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, FERNANDA MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, TIAGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X APLUB-ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689), Dr(a). PAULO RENATO N. GOMES (RS-057604)), PREVISUL- COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007238-6 - MARINA PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006713-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BRENDA SILVA MARIANO) LÚCIO NUNES BATITUCCI), CARLA NASCIMENTO BATITUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelo Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004148-0 - MARTA MALTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Homologo os honorários periciais ( fls.141) por não terem sofrido impugnações pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. I-se a parte ré para depósito da verba honorária, tendo em vista o disposto no art. 33 do CPC. Após, a efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para a realização da perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. P.I \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000887-8 - REGINALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.063.000111-9 (28.699) - COMERCIAL DE PAPEL E ARTIGO DE PRESENTES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), Fiador: GETÚLIO SANTA ROSA) X SEBASTIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.005070-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Manifeste-se a ré quanto à possibilidade de juntada de segundas vias das faturas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011371-2 - ADRIANA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 201 - Indefiro o levantamento pleiteado, tendo em vista o teor do acordão de fls.185/187. Após, esclareça a parte ré sobre o valor depositado à fls.198, tendo em vista o disposto no acórdão supramencionado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004170-3 - JOSÉ BERTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EMBRATEL S.A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005375-4 - ALEX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de resc.contratual C/C Pedido de Restituição, de parcelas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.063.000025-0 - LEONARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SHARP DO BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Despacho:Fls. 81 - Indefiro o requerimento retro. Determino a suspensão do feito até que a parte autora verifique a atual situação da empresa ré, ou seja, se a mesma encontra-se em processo de falência, falida ou em concordata preventiva, devendo em caso de falência decretada tomar as providências cabíveis dispostas pela lei processual civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.063.000559-0 (30.855) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WOLNEY MEDICI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.002437-7 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 73 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.008472-0 - RICARDO CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RUBEM ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes(fls. 199/200), sendo o mesmo devidamente cumprido pelo devedor, conforme se notícia à fls. 228, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Custas na forma acordada e honorários compensados.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.063.006669-4 - OFICIO ÚNICO DO MUNICIPIO DE AREAL E OUTRO X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA, Interessado: IRENE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pela OFICIAL do Ofício Único da Comarca de Areal, com base nos fundamentos acima apresentados, devendo após o trânsito em julgado ser observado o disposto do art. 203, I da lei 6015/73.Custas pela interessada na forma do art. 207 da Lei 6015/73, sem honorários. Notifique-se a suscitante e a interessada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.063.000040-7 (19.942) - ADAYL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X ARPEL AREAL PNEUS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes(fls. 308/309), sendo o mesmo devidamente cumprido pelo devedor, conforme se notícia à fls. 330, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Custas na forma da lei e honorários compensados.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.063.000452-4 (29.877) - RURAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BUAIZ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLD LIMONGE (ES-001490), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.063.000374-9 (30.585) - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CLEBER SOUZA DA SILVA Despacho:Em face da certidão cartóraria retro que notícia que até o presente momento não houve citação da executada e para se evitar a nulidade do presente feito, abra-se vista a exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.063.000293-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BOI GOSTOSO DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2003.063.000465-7 - RENATO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513)) X ANTONIO PAULO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) As partes sobre o laudo de avaliação de fls.115/116 \r\n\r\nProc. 2003.063.001799-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE EDSON BATISTA RODRIGUES Ao interessados sobre o ofício de fls. 80/81 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002609-8 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Fica a parte credora intimanda a fornecer cópias para instrução de carta precatória, bem como recoelher custas para cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.063.006494-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WALMIR DE OLIVEIRA JÚNIOR As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.063.011367-0 - B Z NOLASCO FACTORING E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PETRA MARMORES GRANITOS E PEDRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.003695-3 - NICOLETTI INDUSTRIA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X 3 RIOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Fica a parte credora intimanda a fornecer cópias para instrução de carta precatória, bem como recoelher custas para cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.063.007060-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LATICINIOS B P LTDA), JOSE RAFAEL BARROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 37, e fica intimado a fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.007245-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PAPELARIA TENAN LTDA), VINICIOS SILVA MORAES), ROZINALDO VENTURA MORAES Ao autor para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004708-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCILEIA CAMPOS DE SOUZA Fica a parte credora intimanda a fornecer cópias para instrução de carta precatória, bem como recoelher custas para cumprimento da mesma. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005003-2 - MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a requerente se já fora aberto o inventário de Milton, caso em que o espólio deverá ser representado pelo inventariante. Caso contrário, o falecido deverá ser substituído pelos herdeiros ou sucessores, nos termos do art. 43 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003954-1 - HELENO PONZO TUDESCO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006628-3 - LUIS CLAUDIO WAYAND (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002678-7 - ANTONIO CARDOSO BORGES, CEZAR REINALDO, JOSE LUIZ DE CARVALHO, LUIZ CARLOS ALVES CRAVO, MARIA CLARA CANDIDA SAFI, PEDRO PAULO NOVELINO, RUFINO DE JESUS LOPES NETO, TARCISIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003601-0 - ADEMIR MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003671-9 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003828-5 - WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIA SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.004027-9 - SILAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003428-2 - MARCOS GRIGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 33 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006401-8 - NILSO DE MATOS MALTA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006402-0 - GILMAR MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.008069-0A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007899-2 - ELOY LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.005704-8 - EDUMAC CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ATL RJ CAPITAL Fica o autor intimado a forneer cópias para instruir citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.063.007546-6 - ALEXSANDRA MATEUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005739-5 - EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA, EDNÉA DA CRUZ MACHADO, EDMÍLSON DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAIXA ECONÔMICA SEGUROS S.A), Falecido: CARMITA DA CRUZ MACADO Despacho: Aos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003302-0 - JOSELI RODRIGUES OLIVEIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 67/68. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, à ré, para recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005657-3 - LUIZ BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MAICON JAIR PETRONILIO NEVES), SEEI BRASIL MANUTENÇÃO E FABRICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA APARECIDA DE SOUZA (MG-066214)), MARÍTIMA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Fica o denunciado intimado a fornecer cópias para instruir ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.063.000143-3 (25.349) - Inventariante: MARIA LUIZA DE SOUZA DAUD (Adv(s). Dr(a). ALICE CORREA BITTENCOURT (RJ-029100)) X ELIAS DAUD Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 158/163, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de ELIAS DAUD, atribuindo à meeira e aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.Sem custas, tendo em vista estar a inventariante sob o pálio da Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.063.000093-0 (29.189) - Inventariante: RITA DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO DE ARAUJO BRAGA), Interessado: GERVERSON LUIZ VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Verifica-se, no presente feito, que a inventariante e demais herdeiros estão representados pela Defensoria Pública. Venha, portanto, o recolhimento das custas devidas com o desarquivamento ou o instrumento de procuração. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.003313-5 - ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho: À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.000332-0 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X MADEIREIRA VALE DO PARAÍBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.063.005132-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X SANDRO BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.063.002768-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JN DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006245-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ARCANJO JORGE MARQUES DE SOUZA Despacho:Fls. 20 -Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.002798-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA, VILMA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, JORGE ROBERTO ANDRES, MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ANDRES, MARIA CLARA OLIVEIRA, MARIA JOSE DA SILVA, JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010220-9 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Fls. 191 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.063.010224-6 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Fls. 184 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004805-5 - LETICIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada à fls. 222, JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.009344-0 - JURANTIE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2002.063.002311-0 - REGINA APARECIDA BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE EVALDO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls.180v - Ao executado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007539-9 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MOISÉS E ANDREI Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 16. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004049-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS SIMAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007517-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUZIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007520-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X BENEDITA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007521-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007522-3 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CONCEIÇÃO MARIA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007526-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007527-2 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SOLANGE MARQUES ROMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007529-6 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCELO DIAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007532-6 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WILIAN REIS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007533-8 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA FELISBINA FERNANDES BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007534-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANESSA MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007540-5 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIBELA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007541-7 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MAURÍLIO DE JESUS REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006924-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBSON LUIZ DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006366-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES Despacho:Fls. 25/26 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que informem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005207-5 - JADYR DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X MARCELO LUIZ RODRIGUES ALMEIDA), ROBSON HENRIQUE DA SILVA), MÍRIA MARIA PINTO), MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MACHADO), ADEMIR PIMENTEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, de direito \r\n\r\nProc. 2007.063.006355-5 - EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X EDSON ELIAS BASTOS JORGE), CELESTE MARIA JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReivindicatória, C/C PREC. COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.063.002139-2 - JORGE LUIZ ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726)) X COSME DAMIAO PINTO TITONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line em nome do primeiro executado, conforme protocolo que segue. Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Materiais C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.000124-3 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Fls. 209 e ss - Diga o credor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007299-4 - HAROLDO PAULO MANSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.063.005052-0 - RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Retifico o despacho de fls. 435. Manifeste-se a primeira demandada, CREDICARD S/A, acerca das alegações da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000408-1 - VANDA MARIA CRISPIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ABUDS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 63/65 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelalada para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007239-8 - DIOMARINA CARVALHO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.002230-3 - LUCIA HELENA CHEOHEN GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.acordão, observando às partes que foi interposto recurso de agravo de instrumento ao STJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000606-0 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.003015-0 - VALDIR JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 341/349, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.063.001032-1 (32.587) - IEDA FEIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X B.B. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (OUROCARD VISA) (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.063.001999-0 - Inventariante: SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) MARIA JÚLIA BARBOSA DE OLIVEIRA) X MARIA LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:1- Fls. 100 - Aos requerentes para regularizarem a sua representação processual no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desentranhamento do presente expediente. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.002496-3 - VIVIANE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 103 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.063.000038-5 (29.988) - EDIR SOARES OLIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004199-7 - MARGARETH GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075127), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004078-4 - HERNANY LUIZ TAFURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR (MG-093629)) X COMPANHIA RIO DAS FLORES Despacho: Fls. 46. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004770-5 - JOSÉ LUÍS DE CARVALHO, VERA LÚCIA CARDOSO DE CARVALHO, CRISTIANE DE MELO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA Aos autores soobre fls.108 e segs. \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 2007.063.004013-0 - AURÉLIO CORRÊA FILHO, ILAZIR DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), REINALDO OLIVEIRA BARBOSA), ALVIRA DE ALMEIDA SOUZA LIEBERENZ), DILIA MILAGROS CATÂNOS DE OLIVEIRA BARBOSA), MARIA LÚCIA VIEIRA BARROS), MARCOS ANDRÉ DE CARVALHO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, para aquisição de propriedade imóvel \r\n\r\nProc. 2006.063.005877-6 - JOSE VERISSIMO DA SILVA, JUDITE MARIA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE ATHAYDE DE PAULA FRANCO), ESPOLIO DE FRANCISCO DOMICIO DE PAULA), JOSE DE PAULA FRANCO) Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir as diligências expedidas. \r\n\r\nId: 365751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.003516-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), RENATO TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)), WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Intimar o Dr. Eloy G. Decarlo Ferreira Júnior - OAB/RJ 135.013 do despacho de fls. 741 - \"Atenda-se ao MP\" (\"Requer o MP a vinda do original ou de cópia autenticada do documento de fls. 740\"). \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2006.063.006023-0 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), WALACE DOS SANTOS, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), JORGE LUIZ DA SILVA), DOUGLAS TEIXEIRA SENRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os Srs. Advogados intimados a apresentarem as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006811-5 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:Assiste razão ao MP. (....) Neste sentido, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA e mantenho a custódio cautelar.Defiro as diligências do MP - item 2 de fls. 107. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, Inciso II, alínea \"a\" \r\n\r\nProc. 2006.063.002445-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIENE FÁTIMA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Designo audiência especial para o dia 13/12/07, às 15:30 h. Intime-se a ré. Dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2001.063.000699-6 (52.836) - MINISTERIO PUBLICO X SANTIAGO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Sentença:(...) Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado SANTIAGO BAPTISTA DOS SANTOS. P.R.I. Ciência ao MP e a Defesa do acusado. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.002667-4 - JUSTICA PUBLICA X RINALDO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Intimar a defesa do acusado do aditamento à denúncia de fls. 137 verso: \" Antes de apresentar suas alegações finais vem o MP ADITAR A DENÚNCIA para retificar o calibre da munição apreendida. Na prefacial acusatória consta o calibre 762, quando o calibre correto é 7 mm, conforme laudo de fls. 103. Assim, pelo recebimento da presente, notificando-se o réu, não havendo necessidade de novo interrogatório ou oitiva de testemunhas. Após, pela abertura de vista para apresentação das derradeiras alegações.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.002460-4 - JUSTICA PUBLICA X MÔNICA VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JURANTIE DOS SANTOS CORREA), JOSÉ EDUARDO SANTOS CORREA, Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Decisão:Recebo o interesse do acusado. À Defesa p; razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.003252-0 - JUSTICA PÚBLICA X JOSE MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.063.002757-1A - NEIDE THEREZINHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 40 - Defiro a dilação do prazo pelo período de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança, c/c rescisao e retomada do imovel \r\n\r\nProc. 2005.063.004646-2 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A X EDSON RONALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei nº. ll.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2º da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, abrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006525-4 - DARCY GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 23/08/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 19/10/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 05/11/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo fica a patrona da AUTORA INTIMADA a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 05/11/07.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 05/ 1/10 / 2007.Aurélio Fernandes -A. J.- mat. 01/25.587 \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006868-1 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X GULF AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o municipio, o Estado e a União para dizerem se têm interesse no feito. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006848-6 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X VETREZE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Despacho:Intimem-se o município de Três Rios, o Estado e a União para dizerem se têm intersse no presente feito. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006852-8 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO), STELLA MARIS FARIA DE SOUZA CERTIFICO, e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006860-7 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ESPOLIO DE CARLOS SIMOES LOURO FILHO), ESPOLIO DE CUSTODIA CUNHA ALMEIDA LOURO), Inventariante: CARLOS SIMOES LOURO NETO Certifico que nesta, em consonância com a PORTARIA 01/2006, INTIMO o expropriante a apresentar três cópias da inicial para que o cartório possa atender ao r. despacho de fls 93, que determina a intimação do Município de Três Rios, Estado e da União para dizerem se têm interesse no feito. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006870-0 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Certifico que o expropriado foi citado por mandado via postal com AR juntado aos autos em 10/10/2007, com o mesmo apresentando CONTESTAÇÃO em 24/10/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004232-1 - ESPÓLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO X Inventariante: ROZALINA AGLIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.004234-5 - JOÃO BATISTA LILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em atendimento ao r. despacho de fls. ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre laudo do perito juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004236-9 - IRACY COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004424-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Em atendimento ao r. despacho de fls. ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre laudo do perito juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004425-1 - ESPOLIO DE EDSON DA CAMARA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. ... Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007101-1 - VERA LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela juriscicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007100-0 - HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de ação de restituição de indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005636-8 - CORINTO MARTINI, FLÁVIO SANTOS SOARES, ANTÔNIO DE LIMA, SEBASTIÃO SCORALIK DA SILVA, ARY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006625-8 - CLÉA ROSAS CORREA, CARLOS ROBERTO FIRMINO, NILZA MARIA BRÁS, ELANE PARREIRA LIMA, ALUISIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AN DRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 28/08/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 19/10/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 05/11/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos dos AUTORES INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 05/11/07.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 05 / 11/ 2007.Aurélio Fernandes -A. J.- mat. 01/25.587 \r\n\r\nProc. 2007.063.007886-8 - ALVIMAR DE OLIVEIRA, MARIZA TAVARES MOTA, PAULO SILVA REZENDE, CAETANO BELO, ETELVINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a autora Mariza a divergência de seu nome com o da conta de água. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007978-2 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO, OTÁVIO DIAS AMARAL, ANTÔNIA RAPOSA ANTUNES, JOSÉ JORGE MONSORES CARCHERERI, NILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Traga Otávio a sua declaração de IR; 2. Emende-se, Antõnia, a inicial, devendo constar no pólo ativo o espólio de Ary de Oliveira Antunes representado por sua inventairante; 3. Traga, Antônia, o termo de inventariante; \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002802-4 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)), LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948)), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL DA COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOISA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDREA COX), ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, fica intimado o expropriante a comparecer a Imprensa Oficial, à Rua São José, nº 35, salas 222/224, Ed. Garagem Menezes Côrtes, centro Rio de Janeiro Capital ou à Rua Visconde de Sepetiba, 519 Térreo, centro Niterói-RJ, a fim de proceder o recolhimento dos editais encaminhados em 06/11/2007, através dos oficios nº 323562, 323564 e 323565 remetidos ao diário oficial. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.063.007643-4 - COIRBA SIDERURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA (MG-024951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Nos termos da Portaria nº 01/2006, fica o Embargante intimado a regularizar o recolhimento das custas processuais nos termos da certidão de fls. 20: \" Certifico que : 1- no campo 28 está incorreto o código; 2 - não foi recolhida a taxa judiciária ; 3 - o valor do campo 40 é R$ 110,21. \" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.063.000634-8 (41920) - DALCI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932), Dr(a). NEWTON ALVES BORGES (RJ-005120C), Dr(a). MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (RJ-032300), Dr(a). MARILIA ARAUJO DA FONSECA (RJ-134412), Dr(a). NEIDA NUNES DE MORAES (RJ-002706C), Dr(a). ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO (RJ-058567), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). HEROSITA VIANA RIBEIRO (RJ-021308), Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o Exequente intimado a apresentar cópia da inicial de Execução de Sentença , de fls. 213, para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.001266-6 - LENIDIA DE FATIMA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ANA CRISTINA DA C. PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Expeça-se precatório.(Fica o exequente intimado a apresentar as cópias necessárias a instrução do Precatório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004407-0 - JOSE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Não há o que se falar em efeito da revelia quando o réu é pessoa jurídica de direito público. O artigo 320, inciso II, do CPC, é claro neste sentido, informando que não induz a aplicação do ônus da confissão ficta quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis. digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.008406-6 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AREAL Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a apresentar cópias de todos os documentos que acompanham a inicial, a fim de instruirem o mandado de notificação a ser expedido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002905-5 - MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003796-9 - ATELINA DE MENEZES HERDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por ATELINA DE MENEZES HERDY, devidamente representada pr seu filho Jairo LUis Herdy em face do Município de Três Rios, visando garantir o fornecimento de medicamentos necessários à recuperação da saúde. A inicial veio instruída com os documentos de f. 08/13. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULTAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004845-1 - CELSO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004849-9 - JESSICA DA PAIXÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006135-2 - CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004515-2 - LUCAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005187-5 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Não há que se falar em efeitos da revelia quando o réu é pessoa jurídica de direito público. O artigo 320, inciso II, do CPC, é claro neste sentido, informando que não induz a aplicação do ônus da confissão ficta quando o litigio versar sobre direitos indisponíveis. Digam as partes se têm outras provas a aproduzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001948-5 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Desgino audiência em continuação para o dia 06/12/07, às 15:30 hs. Intime-se a testemunha (fl. 93). Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005560-1 - JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em atenção a PORTARIA 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, procedo a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005230-2 - RENATA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005505-4 - JOSÉ ADÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005328-8 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Deixo de decretar a revelia do município por se tratar de pessoa jurídica de direito público, sendo os direitos indisponíveis, não incidindo os efeitos da revelia. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005142-3 - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAYRA SOARES SENA), ÉLCIO LUIS DE FREITAS Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fls 71, exclui do polo passivo a ré Mayra Soares Sena. O referido é verdade \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002467-5 - GERSON PINTO BERNARDO, ADELIMAR ELENINE DA SILVA, REGINALDO TEIXEIRA LEMOS, CARLOS ALBERTO DA CRUZ, ERICO BASTOS PAES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LIEST LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TRES RIOS, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Ciente da decisão. Dê-se ciência as partes. (decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.002.18621 - Recurso manifestamente procedente, a que se dá provimento, na forma do §1º-A do art. 557 do CPC). Junte-se a contestação que está na contra-capa. Diga a parte autora sobre a contestação da ré LIEST. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004311-8 - LUZIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 24/08/2007, apresentando CONTESTAÇÃO em 19/10/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé. Três Rios, 01/11/2007.Certifico que em consonância com a Portaria 01/2006, nesta data PROCEDO A INTIMAÇÃO DO AUTOR para que se MANIFESTE NOS AUTOS EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.063.007761-6 - JÚLIO CÉSAR BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIDÃO: Certifico em conformidade com a Portaria 01/06 que nesta procedo a INTIMAÇÃO do representante do réu para que retire em cartório Guia de Depósito Judicial para recolhimento dos honorários periciais. O referido é verdade. Três Rios, 08/11/2007. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 365752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.063.000206-0 (9703) - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:J. DEFIRO O PLEITO INDICADO NA LETRA \"C\". OFICIE-SE. APÓS, ESCLAREÇA A REQUERENTE A ALTERAÇÃO DE SEU NOME, POIS O MESMO ESTÁ DIFERENTE DO QUE CONSTA NO PROCESSO, ANEXANDO-SE O DOCUMENTOS PROBATÓRIO. APÓS, AO MP. EM, 07/11/07 \r\n\r\nProc. 2000.063.000663-5 (11894) - S.A.C., Assistente: D.B.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X U.L.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Stefany Amaral Costa, menor representada p/ Elen Bastos Amaral, em face de Ueslei Lemos Costa.Relatados. Passo a decidir.Nos autos 2000.063.000664-7, foi proferida sentença homologando acordo entre as partes, fixando o pensionamento.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso V do CPC, tendo em vista a sentença proferida nos autos 2000.063.000664-7.Sem custas e honorários. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005727-9 - LUCAS VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARCUS VINICIUS DE MELLO PEREIRA À parte autora sobre o ofício de fls. 45/48. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.063.006711-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA), SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR À parte autora sobre a negativa de citação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.063.000748-3 (10.593) - C.A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.007842-6 - GEORGIA KARLA LACERDA DA SILVA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ROBSON DA SILVA FLAUSINO À parte requerente sobre certidão de fls. 49-v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.009054-2 - GUILHERME DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOMAR ANTONIO LUNA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUERRA (MG-005896) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 22V/26V, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 15/10/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005905-7 - JOSIMARA ABREU ARGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOSE BENTO ARGON SOBRINHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, inciso VIII c/c art.598 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007688-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À exequente sobre a proposta do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.063.007861-3 - (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO À parte exequente sobre fls. 27/29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002565-7 - GLEIVERSON DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Aos exequentes sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.003359-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERNANDO CRUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)), LARA LÚCIA PORTUGAL MORAES Despacho:CONSIDERANDO QUE O PATRONO DO EXECUTADO NÃO ATENDEU AO DETERMINADO A FLS. 18V, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE FLS. 13/15. AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO A FLS. 18. EM, 18/10/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005208-3 - M.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X R.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA TIBERIO DE SOUZA (MG-059128), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248) À exequente para fornecer as cópias que instruirão a Carta Precatória. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.006353-1 - FRANCISCO NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JESUS DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.006990-9 - R.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X F.S.G. Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.001498-0 - TATIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HERDEIROS DE SEBASTIÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Às partes sobre laudo de fls.61/63. \r\n\r\nProc. 2006.063.005193-9 - ANA BEATRIZ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ESPOLIO DE EDINALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Aos requerentes sobre fls. 47. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.005263-2 - K.S.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.B. Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, CONSIDERANDO O LAUDO DE FLS. 44/45. EM, 24/10/2007 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.063.007157-6 - LARYSSA FONSECA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X EBER LUIZ NOGUEIRA ALVES À parte autora sobre contestação de fls. 21/28. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006841-3 - MARCIO SANDRO DE JESUS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAILA DE PAULA JANUARIO), PABLO MARCIO DE PAULA JANUARIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 16, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 11/10/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.063.004025-5 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) AO RÉU PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 121: \"DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006559-0 - MARCIO JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X MARIA JULIA DA COSTA OLIVEIRA Ao autor sobre a negativa de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.063.000624-1 (6.210) - A.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) À requerente sobre desarquivamento. Ao patrono para apresentar procuração. \r\n\r\nId: 365753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.063.005641-1 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.002327-9 - JOÃO GABRIEL REIS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FABIANO EVARISTO MIGUEL Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/12/07, às 10 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003157-8 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X A.M.N.) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 365757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002760-5 - Mercearia C. S. J. de Abreu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Daniela de Almeida Pereira e outro. Os bens indicados às fls. 30 são impenhoráveis, nos termos da Lei 8009/90. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003760-0 - João Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X José Mauro Tavares e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001207-0 - Ana Maria Gomes dos Anjos. X Carlos Henrique de Carvalho. I. o requerido, pessoalmente, para pagamento da quantia de R$ 253,20, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.002317-1 - Romalha Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a JG. Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000688-2 - Rita de Cássia Silva Raposo. X Rafaela da Silva Rosa - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se o § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003691-6 - Neide dos Santos Licht de Souza. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 59. Cumpra-se o § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.003063-8 - Rosimar Fagundes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000387-1 - Rodrigo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X B. C. P. S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000491-7 - Silvana Silvestre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A decisão de fls. 36 ficou irrecorrida, motivo pelo qual não conheço do petitório de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.835.001147-8 - Lourival Turrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002056-0 - Antonio Marcos Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Credicard Banco S/A. Designo ACIJ para o dia 06/12/07, às 11 h. I-se. Cite-se o requerido no endereço indicado a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.835.002839-9 - Damiana Castilho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Subam com as homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000706-0 - Cristina Elian Auad Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A formalidade do § 1º do art. 475-J do CPC não foi observada. Considerando a penhora efetiva, à Telemar para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nId: 365303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000587-2 - SEBASTIÃO FERREIRA JUSTEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado pelo Réu à fl. 75, devidamente aceito pelo Autor, conforme manifestação de fl. 79, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003564-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X MANECA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão: Citem-se os réus Luciana e Marlucio conforme requerido à fl. 46. Recolhidas as custas, oficie-se à JUCERJA, solicitando o atual endereço da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.064.000795-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSERVATÓRIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Decisão: Fl. 34: Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001502-8 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 32. Antoe-se na DRA.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 13:50 horas. Cite-se, observados os termos da decisão de fl. 25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001507-7 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 33. Anote-se na DRA.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 11:40 horas. Cite-se, observando-se a decisão de fl. 25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001521-1 - ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001609-4 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001668-9 - ISRAEL JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a apreciação das provas dos fatos e decisão.Rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com base no princípio da asserção, observados de forma abstrata os termos da exordial.Rejeito, ainda, a preliminar de carência de ação, por confundir-se com o mérito.Assim, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu e a dilação do prazo para apresentação dos documentos como requerido em fls. 51/52, por 30 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001701-3 - JAMILI AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO RIO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 32/33.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.002231-8 - GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se na DRA.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 13:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nCobrança, (Condenação em Dinheiro) \r\n\r\nProc. 2006.064.002452-0 - ALLAN MICHAEL FIDELIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao reclamante a importância de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar de março de 1991.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 15% do valor da condenação.PRI.Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Quotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.064.001963-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANOEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BERNARDO ANTÔNIO DE MACEDO SANTANA E OUTRO Sentença:1) Homologo a desistência manifestada à fl.42 e, em consequência, julgo extinto o processo, ser resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao réu BERNARDO ANTÔNIO DE MACEDO SANTANA.Custas pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de citação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação ao 1º réu.PRI.2) Designo ACIJ para o dia 23/01/2008, às 10 horas. Cite-se, observado o endereço de fl. 42. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002483-2 - VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano de difícil reparação, haja vista que os cadastros restritivos de crédito são órgãos de consulta hodierna pelo comércio e de rede bancária, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que a parte Ré retire o nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo ACIJ para o dia 23/01/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de Aluguéis Atrasados \r\n\r\nProc. 2006.064.002576-7 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X DENI BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:Esclareça a peticionária de fl. 51 o que pretende provar com a produção da prova oral requerida, justificando-a. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003014-5 - LEANDER AURÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MÁRCIO RODRIGO SILVA DUARTE Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito no que se refere à distribuição dos embargos à execução, com base no art. 267, VI, do CPC.Condeno o embargante nas custas, observada a gratuidade de justiça que ora se defere.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Desentranhem-se a inicial e as demais peças que a instruem, as quais devem ser substituídas por cópias, juntando-as aos autos principais, sendo recebidas neste ato como embargos monitórios, certificando-se em ambos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.003525-8 - JANAÍNA ZILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE VALENÇA Decisão:Defiro a G.J.Recebo os embargos.Suspendo a execução, determinando, por ora, o recolhimento do mandado de reintegração de posse.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000680-3 (4294/99) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KARINA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Penhora on line frustrada em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo. Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome do devedo. \r\n\r\nProc. 2003.064.001786-7 - JOSELETE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X ESTER ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fl. 91, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da omissão apontada, passando a constar no penúltimo parágrafo da sentença a seguinte redação: \"Condeno a exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002489-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HELICA OKADA HAYASIDA E OUTRO Despacho:Penhora on line frustrada em razão da insufiêcia de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o exequente outros bens em nome dos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.064.002782-0 - SILVIA REGINA AMARAL JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CATIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) À parte exeqüente sobre a resposta de ofício de fls. 68/80. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.064.001762-4A - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Recebo os embargos de fl. 16/18, vez que tempestivos. A omissão apontada, entretanto, não merece ser reconhecida, pois na decisão que rejeita a impugnação, como é o caso, não há fixação de honorários de sucumbência, o que somente ocorreria na hipótese de seu acolhimento, com extinção da execução e prolação de sentença, nos termos do que dispõe o art. 475-M, §3º, do CPC.Isto posto, nego provimento ao recurso, julgando improcedentes os embargos declaratórios de fls. 16/18. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002078-4A - JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002078-4 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.002319-0 - LARISSA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 97 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.064.000515-1 - SAULO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao reclamante a importância de R$ R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.Despesas processuais rateadas entre as partes, ante a sucumbência recíproca, arcando cada uma das partes com os honorários de seus advogados.P. R. I. Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais decorrente de acidente de transito de veiculos de via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.064.001892-8 - PAULA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X LUCIANA AROSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ...falta recolher as custas p/intimar o autor p/prestar depoimento pessoal AOJA - 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ = R$ 1,22 + FUNPERJ = R$ 0,61 + FUNDPERJ = R$ 0,61. TOTAL : R$ 14,68 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000167-7 (2271/96) - Inventariante: ZILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) LIA DINAH TELLES, Dr(a). MOUT UGLIOSI TELLES (RJ-003611D)), Interessado: WLAMIR PONTES, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ESMAIL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 193/194. \r\n\r\nProc. 2004.064.000604-5 - Inventariante: RENATA PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA NATHANAEL HENRIQUE DA SILVA FURTADO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS HENRIQUE FURTADO TORRES AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FLS.67 \r\n\r\nProc. 2006.064.002553-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: EURIDES FONTES DE ALMEIDA Ao inventariante sosbre o laudo de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.064.001171-0 - Inventariante: IRACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X Falecido: SEBASTIÃO HEGINO DA SILVA Para o dr. David Barbosa Nogueira - OAB/RJ 143.866: Certifico e dou fé que de fato consta petição protocolada em 04/09/07, requerendo o desarquivamento do feito nº 07/1171-0, entretanto o requerente não recolheu as custas para o ato, não obstante a publicação feita no D.O. de 13/09/07 cobrando as referidas custas (Desar. conta nº 0727-8, valor R$ 17,49, mais 10% CAARJ, mais os valores de R$ 0,87 nas contas de nºs 600225174-9 e 5673-00124-3, ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002410-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMIGDIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino seja expedido mandado de manutenção dos autores na posse do imóvel por eles ocupado, descrito no item 1 da petição inicial e que os réus deixem de praticar atos de turbação à posse por eles exercida sobre o bem, sob pena de multa, por ato de turbação, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu...Confirmo, portanto, a liminar deferida às fls. 52.O pedido condenatório formulado pelos réus não deve ser acolhido, eis que justa a posse exercida pelos demandantes.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-os diante da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão: Reconsidero a decisão de fl. 83, para nomear perito do Juízo o Sr. André Barros Farina, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar o valor de seus honorários, que deverão ser arcados pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, oara 01 intimação por OJA:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6 - R$ 12,24(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 12,24(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 1,22;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,61;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,61;TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000112-9 (5206/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO HONORIO MOREIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Recebo a apelação de fls. 199/204 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.064.001624-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDERSON SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fl. 97, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da omissão apontada, passando a constar no antepenúltimo parágrafo da sentença a seguinte redação: \"Condeno os Embargantes, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000388-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: considerando o interesse de conciliar por parte do réu, intime o autor para apresentar a contra-proposta. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.000800-1 (6702/02) - ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Para ciencia da designação da data de 13/11/2007 Às 10:00hs para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.064.002453-4 - JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001512-0 - NIRVANA MARIA CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial, devendo a autora providenciar cópia de fls. 27/28 para servir de contrafé. Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 11:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000276-9 - LUIZ DA SILVA MUZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA MUZI (RJ-130254), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Indefiro a produção de provas orais, eis que dispensáveis para solução do litígio. Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 15 dias. Após, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.064.000938-7 - LUCIMÁ FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:Venham os comprovantes e declarações de renda e bens do réu, para apreciação do pedido de GJ.Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.001433-9 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Manifestem-se as partes, em cinco dias, eis que necessária a realização de prova pericial, conforme já decidido em fl. 320 destes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002134-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X NELSON ANTONIO PEREIRA Decisão:Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar. Porém, na hipótese dos autos, verifica-se a ausência de prova de que a correspondência tenha sido enviada, efetivamente, para o endereço do devedor, vez que não consta do instrumento contratual firmado pelas partes o endereço do réu, razão pela qual, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001752-1 - MARIA JOSE CAMPOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Rejeito integralmente os embargos de declaração, uma vez que não houve omissão ou obscuridade a ser suprida, sendo oportuno ressaltar que a atualização e os juros decorrem da própria lei, tendo constado na decisão de fls. 426 que o parcelamento seria feito na forma do artigo 754-A; Em relação aos valores o parcelamento está sendo feito com base nos cálculos apresentados pelo próprio embargante. \r\n\r\nProc. 2003.064.001775-2 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Rejeito integralmente os embargos de declaração, uma vez que não houve omissão ou obscuridade a ser suprida, sendo oportuno ressaltar que a atualização e os juros decorrem da própria lei, tendo constado na decisão de fls. 402 que o parcelamento seria feito na forma do artigo 754-A; Em relação aos valores o parcelamento está sendo feito com base nos cálculos apresentados pelo próprio embargante, que ensejaram a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.064.004281-3 - NADIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Rejeito integralmente os embargos de declaração, uma vez que não houve omissão ou obscuridade a ser suprida, sendo oportuno ressaltar que a atualização e os juros decorrem da própria lei, tendo constado na decisão de fls. 379 que o parcelamento seria feito na forma do artigo 754-A; Em relação aos valores o parcelamento está sendo feito com base nos cálculos apresentados pelo próprio embargante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000324-0 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Rejeito integralmente os embargos de declaração de fls. 406/408, uma vez que não houve omissão ou obscuridade a ser suprida, sendo oportuno ressaltar que a atualização e os juros decorrem da própria lei, tendo constado na decisão de fls. 401 que o parcelamento seria feito na forma do artigo 754-A; Em relação aos valores o parcelamento está sendo feito com base nos cálculos apresentados pelo próprio embargante. \r\n\r\nProc. 2004.064.001767-5 - ROBERTO CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X AUGUSTO CESAR PAIVA PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) QUE TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 251, NA CERTIDÃO DE FLS. 313, AS CUSTAS SE REFEREM A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS INICIADAS PELO AUTOR, QUE É BENEFICIÁRIO DA J.G., SENDO ASSIM NÃO SÃO DEVIDAS PELA RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.064.003677-5 - JÓ MIGUEL ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE FRANCISCO DE MEDEIROS (RJ-056861), Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Sentença:...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.P. R. I. Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001182-5 - SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo as apelações de fls. 69/91 e 92/97 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001870-2 - REGINALDO HIPÓLITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação.Rejeito a preliminar argüida pelo réu em sua contestação, eis que a matéria se confunde com o mérito e por ocasião da prolação de sentença deverá ser apreciado.A solução do conflito intersubjetivo de interesses trazido a apreciação do Poder Judiciário nestes autos prescinde da produção de prova oral, não havendo pedido de produção de outras provas pelas partes.Assim, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.064.000313-8 (5386/00) - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) O trabalho realizado pelo patrono do exeqüente e o tempo exigido para o seu serviço após a prolação da sentença, quando o executado não realiza o pagamento no prazo de quinze dias, justificam a imposição de honorários na fase executiva....2) Diga o exequente sobre fls. 287/299, devendo apresentar a planilha atualizada e discriminada de débito.3) Fl. 280: Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico do valor incontroverso (R$ 21.028,29), acrescido dos honorários de sucumbência (R$ 795,71), conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.064.000313-8 (5386/00) - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada sobre o valor de R$ 21.824,00, conforme recibo em anexo.Intime-se o devedor da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação.Cumpra-se fl. 300, item 2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.064.001525-9 - DEMÍLSON NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO ITAÚ SA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 32 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.064.002157-7 - YOLANDA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X SYDNEI MARTINS TEIXEIRA) p ciência da cert do OJA de fl 62v \r\n\r\nId: 365758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Adm.e Prov.de Reint.e Recond.ao Cargo de Origem \r\n\r\nProc. 2004.064.003377-2 - PAULO CESAR DE MELLO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão, dando-se ciência às partes e MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, ambos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.064.002352-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELOI CARDOZO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) A audiência foi redesignada para o dia 04/12/2007 13:00 - Prova de Acusação \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.064.000529-1 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ADAIR SANTOS DA SILVA Despacho:Fl. 56. Digam o autor e o MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.000803-2 - JULIANA TAMEIRÃO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (RJ-150758E)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:... Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino a exclusão da embargante do pólo passivo da execução fiscal em apenso e condeno a embargada no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10 (dze por cento) sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento das custas em vuirtude de disposição legal. Transocrridos os prazos dos recursos voluntários, submeto a sentença ao duplo grau obrigatório, a teor do disposto no artigo 475, II do CPC, haja vista que o valor executado excede a lçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, bem como se levante a penhora realizada no bem da embargante, prosseguindo-se o processo de execução \r\n\r\nProc. 2006.064.000828-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RAIMUNDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Em alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.064.001605-0 - UNIAO X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (RJ-150758E) Despacho:Decisão no apenso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002409-1 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao embargado - prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.064.002417-0 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Converto o procedimento em ordinário. Ao autor, na forma do artigo 326 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001209-6 - OSCAR LAUREANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão, dando-se ciência às partes e MP. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000157-0 (2601/99) - AGRA FACEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.064.001279-0 (5297/02) - VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Digam as partes sobre o requerido pelo MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.064.000109-7 (956/89) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CIA FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Proceda-se à intimação pessoal do executado para pagar o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com os acréscimos mencionados. Realizada a penhora, intime-se o devedor para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 365759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.855.001949-1/01 - Norika do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Claudinéia Rangel da Silva. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.002971-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X José Ito Motta Júnior. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desblo queio. Sendo assim, diga a credora se pretende adjudicar o bem penhorado nos autos, bem como se renuncia à diferença de seu crédito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.855.001641-8 - Luciana Freitas e Renata Ielpo Boutique LTDA Me. ( Boutique Griffe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Silviane Aparecida de Freitas Madruga. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, diga a credora se pretende adjudicar os bens penhorados, uma vez que restou frustrado o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.855.000383-9 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Marlene Costa de Souza. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, tendo em vista o teor de fls.50, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, o endereço atualizado da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.000464-9 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Neusa Aparecida do Nascimento. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sem prejuízo, intime-se a credora para que comprove o alegado às fls.85 no que tange ao bem indicado, trazendo aos autos cópia da nota fiscal. Prazo 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.855.000499-6 - Centro Educacional Caminho do Saber-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Monique Ferreira dos Santos. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001400-0 - Irany dos Santos. X Iris de Fátima Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003085-5 - Leandro Nogueira-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Gisele Brito Rabello Barros. FLS. 47V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000649-1 - Planet Indústria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Elaine Cristina da Silva. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002901-6 - J. S. Ferreira Otica e Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Tereza dos Santos Almeida. AO AUTOR (PARTE RÉ NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL). \r\n\r\nProc. 2007.855.002905-3 - J. S. Ferreira Otica e Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Evaldonier Ribeiro Cesar. AO AUTOR (PARTE RÉ NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL). \r\n\r\nProc. 2007.855.002908-9 - Gomes e Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Maria de Fátima Augusto. AO AUTOR (PARTE RÉ NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL). \r\n\r\nProc. 2007.855.002909-0 - Gomes e Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Marcelo da Silva Fernandes. AO AUTOR (PART RÉ NÃO FOI ENCONTRADA). \r\n\r\nProc. 2007.855.002911-9 - Gomes e Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Débora Nogueira Medeiros. AO AUTOR (PART RÉ NÃO FOI ENCONTRADA). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.001375-2 - Wagner Ferreira Cândido. X Mg Administração de Consórcio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Despacho de fls. 98:\"....intime-se o credor para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora dos devedores, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art. 53,§ 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002252-4 - Reginaldo Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X A. L Amorim Alves Motos e Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424). Defiro a expedição de alvará judicial de autorização junto ao Detran para que o exequente proceda, às suas expensas, a transferência da motocicleta constante do auto de penhora de fls. 68, devendo constar do aludido alvará que quaisquer débitos referentes ao dito veículo, até a data da adjudicação do mesmo em 29.06.2007 (fls. 77vº), serão de responsabilidade do proprietário anterior, devendo, se for o caso, serem lançados a registro naquele Órgão em nome deste. Após, aguarde-se por 30 dias. Se nada for requerido, voltem para deliberação, inclusive para os fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.003333-9 - Luiz Cláudio Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Dhl Express ( Brazil ) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003523-3 - Cristiane Isoraide Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000337-4 - Wander da Silva Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB RJ142760, Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000758-6 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001720-8 - Carlos Ventura Waltrude de Souza e Silva. X Jornal Extra - Infoglobo Comunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827). Vistos. Não assiste razão à demandada quanto ao alegado às fls.79, eis que constou da sentença de fls.44/46 prazo e local para cumprimento da obrigação, não havendo prova nos autos, até o momento, de situação excepcional que justifique o pleito, pelo que indefiro o requerido. Isto posto, certifique o cartório o trânsito em julgado do decisum acima mencionado. Em caso positivo, aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual manifestação da parte interessada. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, no que tange às futuras publicações, observe o cartório fls.79, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.855.001733-6 - Jorge Amado Avila Santana. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls.16/17 - Diga a demandada sobre o alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.855.001929-1 - Reginaldo Ferreira Leal. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001939-4 - Sebastião Divino Nogueira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o certificado às fls. 13 e os documentos de fls. 18/21, deixo de decretar a revelia da ré, eis que justificada a sua ausência ao ato de fls. 10, e designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ) para o dia 19/12/07, às 15:30 horas, ocasião em que, em não havendo acordo, será o feito devidamente instruído. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.001054-8 - Planet Indústria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Leniza Conceição da Rocha Lopes. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002542-0 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovante que segue em anexo. Determinei, outrossim, o desbloqueio do valor excedente e a transferência do valor executado para o Banco do Brasil local, em conta à disposição do juízo. Sendo assim, intime-se a executada da constrição, bem como do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.855.002231-7 - Bruna Diniz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Ribeiro de Sousa - OAB RJ002568C). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls.133/134 - Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido. Prazo de 10 dias. Com a resposta, diga a demandante. \r\n\r\nProc. 2006.855.003037-5 - Miriam Chicarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 52, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.855.003317-0 - João Maria Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Jonas de Carvalho e outros. Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2007.855.000504-8 - Rosângela Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000574-7 - Carlos Roberto de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ141829). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000577-2 - Suzana de Almeida Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ141829). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000699-5 - Maria Gonçalves Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 97, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001920-5 - Ademir dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Venha o comprovante de rendimentos atualizado do recorrente e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso. Prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.003383-0 - Orotavo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X La Plata Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195, Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovante que segue em anexo. Determinei, outrossim, o desbloqueio do valor excedente e a transferência do valor executado para o Banco do Brasil local, em conta à disposição do juízo. Sendo assim, intimem-se os executados da constrição, bem como do prazo para oposição de embargos.(VALOR TOTAL: R$ 610,35). \r\n\r\nProc. 2006.855.002146-5 - Fabio Eloi Almeida Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.855.003474-5 - Solange de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936, Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003497-6 - Heliana Taurian Gasiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002924-7 - Hilnara Toledo Macedo. X Prosol - Organização Produção Solidária. AO AUTOR (PART RÉ NÃO FOI ENCONTRADA). \r\n\r\nId: 365248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.065.000423-0 (11.834) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), DANIELE PEDROSA GONÇALVES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002828-5 - ROBERTO FERNANDO CHEDID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Decisão:... Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para sustar a hasta pública do bem penhorado nos autos de nº 19-3/89. Certifique-se o teor desta decisão no processo mencionado. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo e especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.065.000003-7 - Inventariante: NEIDE JORDAO FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X Interessado: JOEL BARDELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Falecido: ALAYR JORDAO FURTADO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.065.000799-8 - Inventariante: JOANA ANGELICA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X Falecido: CESAR BORGES FILHO Despacho:Já há sentença nos autos (fl. 114). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001812-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.065.000101-1 (13806) - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ALAYR JORDAO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os fatos são incontroversos pelo que indefiro o requerimento de provas de fl. 317. Retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.065.001324-0 - LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Fl. 273, item 8.1 - O valor permanecerá retido no próprio banco depositário até o seu levantamento pelo credor.Defiro a penhora como requerida no item 8.3 de fl. 273. Proceda o cartório às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.065.001091-6 - IRACEMA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.065.002502-8 - LIRA SILVA ROCHA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (CREDIVALE) E OUTRO Despacho:Tendo em vista o documento acostado às fls. 57, defiro a gratuidade de justiça ao autor Antonio Inácio de Menezes Neto. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002218-0 - DINO SANE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Anotem-se os nomes dos patronos conforme requerido à fl. 160, onde couber.Diga o réu se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifique as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.002018-5 - MARCIO OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para tirar xerox para instruir a Carta Precatória de citação e intimação. (procuração e despacho) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.065.000260-0 (12626) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA HELENA IATCHUK ALVES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473) Ao autor. (não consta nos autos o pagamento das custas de baixa no valor de R$ 17,45, conta 0723-7, Atos dos Distribuidores; R$ 3,49, conta 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 0,87, conta 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 0,87, conta 5673.00124-3, FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000594-0 (16128) - ESPÓLIO DE THEREZINHA VIDAL CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PAULO RENATO GOMES LEAL Ao autor sobre fl. 117. (Comarca de Valença solicita intimação da parte para efetuar o recolhimento das custas faltantes (porte de remessa e retorno (conta 0301-2) - R$ 8,74 + 10% CAARJ + R$ 0,43 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C EXECUÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 1999.065.000233-8 (12923) - CASA DA SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JORGE ALVES POSSUELO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, diga a requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.001497-5 - DINO SANE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG.Recebo fl. 82/83 como emenda à inicial.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.065.000044-2 (6385) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Findo o prazo, diga o exeqüente.Sem prejuízo, trasladem-se cópias da sentença e do acórdão proferido nos autos dos embargos de devedor em apenso. Após, desapensem-se aqueles autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.065.000019-7 (15061) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CENTRAL VASSOURENSE DE PÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Findo o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000993-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X SIDNEY CLEBER DA COSTA PERES E OUTRO Ao exequente para encaminhar certidão ao RGI e recolher as custas do mandado de intimação da penhora no valor de R$ 20,98, na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.001385-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DINO SANE SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Considerando que a presente execução está suspensa somente em relação ao executado DINO SANE SOARES COELHO, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.065.000332-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARIA CRISTINA COELHO FRANCISCO Ao exequente sobre fls. 38/42. (Comarca de Juiz de Fora encaminha novamente cópia da certidão do Oficial de Justiça informando que deixou de proceder a penhora em razão de não ter encontrado bens. Deixou de proceder ao arrolamento de bens que guarnecem a residência porque a requerida reside na casa de propriedade da mãe) \r\n\r\nProc. 2007.065.000359-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X BRUNO SOUZA FARIAS Ao exequente para encaminhar ofícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.065.000101-1A - SYLVIO SOCHINO E/OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.065.001127-6 (14618) - R. M. C. - MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.065.002533-8 - VERA LÚCIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:... declaro SANEADO o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e prova pericial. Nomeio como perito o técnico em mecânica, Francisco de Paula Oliveira Henrique, de endereço conhecido do cartório. Proposta de honorários em 15 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se. No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos. Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.065.001440-9 - MARLI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X CARTÓRIO DO RCPN DO 1 DISTRITO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória. (procuração e despacho) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.065.000019-3 (7586) - Inventariante: MARIA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) CARLA ROSANE DE SOUZA LIMA DO AMARAL, Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X AUGUSTO SEVERO OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 291, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados.Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente.Recolha-se o imposto devido. R.I. \r\n\r\nProc. 1994.065.000001-0 (8584) - Inventariante: S.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603)) X J.P.S.), Interessado: J.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Despacho:Fl. 470 - Especifique o valor a ser levantado e a origem dos recursos. \r\n\r\nProc. 2000.065.000115-1 (14224) - Inventariante: RITA DE CASSIA SPOLIDORO MAIA PEDRO SPOLIDORO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Falecido: SULLY MAIA À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.065.000535-5 (16126) - Inventariante: MARI NEIVA CANTIZANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018)) X Falecido: JOSE MARIA DA ROCHA BARBOSA À inventariante sobre fls. 56/60. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2002.065.000766-2 (15838) - Inventariante: AUGUSTO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X Falecido: DARINA PAIVA Ao inventariante. (para cumprimento do despacho de fl. 97) \r\n\r\nProc. 2005.065.000173-3 - HELENIR PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: RANDOLPHO LOPES), Falecido: MARIA DA NATIVIDADE COELHO LOPES), Falecido: NIR PAULO LOPES Ao inventariante para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.065.000455-2 - Inventariante: SANDRA HELENA DA COSTA FIGUEIRA CARMEN DE LOURDES SEMEDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SEBASTIAO MARQUES DA COSTA Despacho:Digam todos sobre os cálculos.Após, conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.065.000515-1 - MARIA DA CONCEIÇAO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)), Assistente: JACINTHO ZANNOL, Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X DERMEVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao exequente. (para instrução da Carta Precatória é necessário tirar cópia da inicial, procuração, despacho e guia de recolhimento de custas) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001334-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARNEN GISELY MENDES SILVA Ao autor sobre fls. 50/51. (Comarca de Montes Claros encaminha certidão do Sr. Oficial de Justiça informando que deixou de citar Marnem Giselly Mendes Silva, vez que por informação da Sra. Maria josé Soares Aguiar que trabalha na residência há 07 anos, a mesma não reside no imóvel) \r\n\r\nProc. 2007.065.000333-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, in; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.065.000086-0 - HERON KELLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor para tirar xerox para instruir os ofícios e o mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001899-3 - NATASHA MARINHO KETZER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO FINASA Decisão:Venha a complementação da custas, no prazo de 10 dias. Comprovado o pagamento voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.001292-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIMAR ALVES BIZARRA Despacho:Regularize-se a representação processual da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.065.001479-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH JORDAO PINTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.065.000871-7 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.065.000837-5 - MARIA LUCIA COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se o réu conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 252, v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000640-1 - ELIANA DA COSTA GONDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVTON FERNANDES MELO (MG-024095) Despacho:Regularize-se a representação processual dos réus fazendo inserir suas qualificações nas procurações apresentadas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.065.000291-9 (11793) - SERGIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X RUY INACIO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). VANESSA DA SILVA TRINDADE (GO-024632) Despacho:Intime-se o executado da penhora, através de seus advogados, pela imprensa oficial, conforme art. 475-J, § 1º, do CPC. (realizada penhora on line nos valores de R$ R$ 34.679,63 e R$ 17.722,21) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.065.001898-4 - JAQUELINE STRASSBURGER (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao exequente sobre certidão. (para instrução da Carta Precatória é necessário tirar cópia da inicial, procuração, despacho e custas) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.001378-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2o, do CPC, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 365798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.065.000009-0 (293) - FRANCISCA TEREZINHA BRAULIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722) Despacho:No processo de conhecimento o pedido da autora foi julgado procedente (sentença a fls. 104 e acórdão a fls. 152). No processo de execução foram opostos embargos pelo Município, tendo a sentença reconhecido excesso de execução (fls. 79 dos autos apensados de nº 1996.065.000005-0). O acórdão condenou o Município a litigância de má-fé (fls. 322). Não houve conhecimento do recurso junto ao STJ (fls. 386). A credora e seu patrono obtiveram precatório judicial para pagamento das quantias de R$ 201.467,63 e R$ 20.146,77 (fls. 320). O processo prossegue em relação ao valor devido a título de litigância de má-fé (fls. 341). Reputo incorreto os cálculos de fls. 335 (R$ 0,27). O MP se manifestou sobre os cálculos de fls. 341, vº. Isso posto, digam parte exeqüente e MP sobre a última petição do Município e cls. \r\n\r\nProc. 2007.065.000369-2 - LEONARDO SPOGLIANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000071-5 - JUSTINA SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP, RETRO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000119-5 (5348/4-130/2) - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X I N S S Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 1992.065.000101-0 - PEDRINA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)), Habilitado: MARIA DE JESUS DA SILVA), Habilitado: CLARINDA DE JESUS DA SILVA) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Diga a parte autora em 15 dias se há mais crédito a executar, apresentando, se for o caso, planilha, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.065.000893-4 - MIRIAM LUCIA DA SILVA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I N S S) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP, RETRO. \r\n\r\nId: 365806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001547-5 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.C.A.S. CERTIDÃO: Certifico que, em virtude do decreto de ponto facultativo no Estado no dia 16/11/2007, por ordem do MM. Juiz, fica a audiência designada para aquela data adiada para o dia 12/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.078.001794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENI GONÇALVES DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ficou designado o dia 13/11/2007, às 13:00h, para a inquirição das testemunhas, na Carta Precatória, extraída dos autos do processo 2007.078.001794-0, distribuída sob o nº 2007.001.179295-7, na 2ª Vara Criminal da Capital. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 9.605/98 - Destruir florestas nativas protetora de mangues, objeto preservação \r\n\r\nProc. 2007.078.001111-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMARIL GONÇALVES PEREIRA Sentença:...Como bem salientado pelo ilustre Promotor de Justiça, corroborado o seu parecer pela concordância do Defensor Público, constata-se que efetivamente ocorre, in casu, o fenômeno da prescrição retroativa, tendo em vista o lapso temporal decorrido entre a prática do delito e data presente, ainda sem o oferecimento da denúncia, não se podendo desconsiderar, ainda, o momento real da aplicação da pena, obviamente que considerando-se, em tese, a pena ideal a ser aplicada ao delito praticado, tanto quanto o fato de ser o processo o instrumento para o aperfeiçoamento da pretensão punitiva estatal. Isto posto, acolho integralmente o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no inciso III do artigo 43 do Código de Processo Penal. Dou a presente por publicada em audiência e dela por intimadas as partes. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.002052-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ GERALDO SOARES Decisão:...Não restam comprovados os requisitos fundamentais para a liminar pretendida, quais sejam, o inadimplemento e a mora do devedor, posto que não há quaisquer documentos comprobatórios neste sentido, pelo que INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002053-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE FELIZARDO Decisão:...Estando suficientemente comprovados o inadimplemento e a mora do devedor, concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000705-3 - SONIA DE SOUZA ALMEIDA SANTA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)), Interessado: MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDA) X SYLVIO DE SOUZA E ALMEIDA Sr. Advogado: O mandado se encontra com o OJA para cumprimento, porém aguardando contato para acompanhamento da diligência, ou fornecimento de telefone de contato para esclarecimento do endereço da diligência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002102-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ARLEZENE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Dê-se ciência ao executado sobre fls 38. \r\n\r\nProc. 2005.078.003023-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MARCIO CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Sentença:...) Posto Isto, face a quitação do débito, Julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.078.004191-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X EMIGDIO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o executado sobre fls 64. \r\n\r\nProc. 2005.078.004349-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANTOINE G. C. C. G DE CHARBONNIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.078.004415-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANGELA MARIA LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.078.000496-5 - MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X SEBASTIÃO SALGADO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.002040-3 - WALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X RÁDIO CABO FRIO LTDA - 1.530 AM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Suspenso, por ora, a decisão de fls. 226, e determino o recolhimenot, no prazo de 48 horas, das custas e taxa judiciária faltantes, relativas à denunciação da lide, devendo o cartório certificar os valores que faltam ser recolhidos. Venha o original de fls. 212. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000222-5 - MILTON JOSÉ DE VASCONCELLOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ PROSPERO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001498-7 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X AMANDA CUNHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.000095-0 - HOTEL VILA BOA VIDA HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X CONDOMINIO VILA BOA VIDA II Decisão:...Por tais motivos, entendo que ausentes se mostram os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Cite-se. Proceda a serventia às alterações devidas para constar a nova advogada de fls. 45. Cumpra-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.078.002878-9 - M.P., A.A.R. Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. Dou os presentes por intimados e esta decisão por publicada em audiência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001220-6 - W.B.A. X M.G.S.L., J.L.A.K.L.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001465-3 - AMAURITY DE CERQUEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:...Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS LOTES DE Nº 05,06,07 e 08 DO LOTEAMENTO \"PRAIAS RASAS\", NESTA COMARCA, EM FAVOR DOS AUTORES.Expeça-se o respectivo mandado. Citem-se e intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001814-2 - MILTON FANDINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANTONIO MÁRIO MAFRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000060-5 - PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 547/550, para a produção dos efeitos de direito. Os valores monetários deverão ser depositados em nome do menor, em conta aberta por determinação judicial,podendo a sua representante legal movimentar as quantias financeiras mediante prestação de contas. No mais, julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Transitada esta em julgado, uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DO MENOR NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, devendo ser comunicado ao Juízo COM URGÊNCIA o número da conta e da agência. Com a vinda da resposta, Dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata e cada parte arcará com seus honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001919-3 - RICARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X NICOLE CHAVES LIMA) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nId: 365710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, ambiental \r\n\r\nProc. 1995.005.000233-1 (1000) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLÁUDIO LAGE GUIMARÃES MENDES (RJ-134435), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337) Despacho:1-Diga o exequente sobre fls. 982/984;2-Fls. 991 - anote-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.005.000039-5 (902) - ALVINO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X INSTITUTO NACION AL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretende o embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002496-7 - PAMELA PRISCILA BENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIZHAEN JESRAEL DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo da divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000425-9 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo de divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000426-0 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000895-7 (17230) - Inventariante: LUIZ CARLOS RAMALHO VERA LUCIA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMALHO (ES-002812), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X ESPOLIO DE HELENA DE LIMA RAMALHO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 02/06 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.005.001424-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Despacho:1)Fl. 329: Defiro.2) Adite-se a deprecada de fls. 323 o endereço informado às fls. 328.3) Intimen-se as partes quanto a data designada para a inquirição da testemunha Wanderson. \r\n\r\nProc. 2005.005.001424-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) ... \" 3) Intimen-se as partes quanto a data designada para a inquirição da testemunha Wanderson...\" ( Inquirição na 2ª Vara da Comarca de São Pedro d' Aldeia foi designado para o dia 05/01/2008 e Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio foi designado para o dia 08/11/2007 às 12h 30 min. ) \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, seis vezes,na forma do art. 69,todos do codigo penal \r\n\r\nProc. 2006.005.000809-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSED FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Fl. 362: Defiro . Intime-se a defesa para manifestar-se quanto o teor da FAC de fls.362 \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.005.001301-3 - MICHEL GÓIS ROYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721) Decisão:1)Recebo a Denúncia.2) Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/07 às 16:00 h.3) Cite - se e Intime-se.4) Intime - se o MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do Código Penal e do art. 1º da Lei 2252/54, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 1998.005.000154-0 (7551) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:....DEFIRO A JUNTADA DO DOCUMENTO REQUERIDO.... \r\n\r\nAutorização Para Sepultamento, c/ cremação \r\n\r\nProc. 2007.005.000242-1 - GILBERTO DE SOUZA JOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X Falecido: TORD GORAN MARKLUND Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do requerente paraefetuar o recolhimento das custas de Oficialde Justiça,no valor de R$ 12,24, acrescidos de Taxas de CAARJ,FUNDPERJE FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.000018-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA LOPES DE OLIVEIRA Sentença: Homologo o acordo de fls. 26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.000557-4 - BANCO PANAMERICANO S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO M P JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.005.000614-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILTON DE ALBUQUERQUE REIS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002933-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA Decisão: Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial. Ademais, de acordo com a planilha de fls. 15 não houve a partir da parcela nº 4 de um total de 36 parcelas. Isto posto, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com circunspeção, devendo o Sr. OJA verificar, antecipadamente, se não houve pagamento das parcelas, conforme afirma o autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002960-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIZ FERNANDO DE MORAIS GOMES Despacho:Venha cópia autenticada do contrato devidamente registrado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida cautelar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.005.002016-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DA COSTA CANTUAR Despacho:Esclareça o réu em que fase se encontram os autos da rescisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000011-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WELLINGTON MELO DE ARAUJO Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001783-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MERYLLIN MACEDO PITTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para recolher custas referente a expedição de oficio requerido as fls.68Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,05/11/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000368-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X REINALDO COSTA DUARTE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: VISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000120-1 (16.539) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AVILA Decisão:...CITE-SE POR PRECATÓRIA.... \r\n\r\nProc. 2003.005.000124-9 (16.530) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CRISTIANE RAMOS LEITE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000467-6 (16358) - MARIA JOSE FIGUEIREDO VIANNA E OUTRO, Procurador: MARIA TERESA CERQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ANDREA REGINA ABALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. \r\n\r\nProc. 2003.005.000498-6 (16562) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SEVERINO TEODOSIO DE PAIVA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas para a carta precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.005.000637-5 (16298) - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X ALVARO FERREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Certifico que em cumprimento a Portaria 01/05, foi determinada a intimação do réu para recolher R$ 28,76, referente a taxa judiciária, decorrente dos embargos, dou fé. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.005.000046-8 (8212) - OSMAR DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.005.000254-4 - CELENÍSIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Acolho os embargos defls. 62, para fixar a data inicial da DIB em 23.06.2005,quando ocoreu a citação,fixando o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação, e para determinar que a condenação de sucumbencia seja a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos daLei 1146/87. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000235-7 (15903) - M.A. DIAS LUCIO BAZAR E PAPELARIA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A requerente fls.87 para peticionar o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,01/11/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000698-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X MARCOS DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo autor, devendo vir os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.005.002107-3 - MUNICIPIO DE ARRIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POUSADA SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Fls. 34 - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.005.002109-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.000698-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.005.001453-8 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUSA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:1-Venha declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2-O direito de extensão nada mais é do que a impugnação do preço ofertado pelo expropriante. A ré, quando impugna na contestação o valor ofertado, apresenta outra avaliação do bem, abrangendo a integralidade do imóvel, e não apenas a parte incluída no plano de desapropriação. Assim, o pedido de extensão formulado na contestação em nadaofende o art. 20 do Decreto-lei 3.365/41, segundo o qual a contestação somente pode versar sobre \"vício do processo judicial ou impugnação do preço\". O pedido de extensão deve ser formulado pelo réu na contestação da ação expropriatória, sendo inviável a sua formulação por meio de reconvenção ou ação direta. Logo, indefiro fls. 322/323. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.005.000628-1 - OMAR DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X LAURA FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Aos autores sobre contestação. Esclareçam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.005.000214-5 (9.281/99) - CARLA CAMPOS DAL PIAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JOSÉ GERALDO AZEVEDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da Certidão de fls. 123 e da promoção ministerial a fls. 125, verso, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C. Custas pela autora, suspensa a cobrança em virtude do deferimento de justiça gratuita à fl. 11, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.005.000008-1 (9380/00) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Sentença:Em face da certidão de fls. 33 verso, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas pela autora, suspensa a cobrança em virtude do deferimento de justiça gratuita, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista à DPGE e ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.005.000188-4 (5717) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAIR LYSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do advogado da embargada p/ manifestar sobre o que vai as fls 75.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001447-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES P/ CIENCIAS DA DECISÃO.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.005.000835-2 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando a desistência da parte autora, com a concordância dos réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000036-3 (5927) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE LUIZ PARRANA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Decisão:A publicação para ciência dos cálculos ocorreu em 06/07/2007 e o embargante só vem impugná-los em 26/09/2007, portanto 2 meses depois, me parecendo tal impugnação meramente protelatória. Já havendo sentença transitada em julgado nos presentes embargos, cumpra-se o já determinado a fls. 86, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.005.000052-8 (15.438/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X NERCI VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifestar sobre as fls 57.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001640-3B - PEDRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000157-4 - ALIEL RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X ALIEL RIBEIRO DE AGUIAR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para manifestar-se sobre o que vai as fls. 48/57.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002369-0 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEISIANE FELIX DA COSTA PEREIRA), GEISI HELEN FELIX DA COSTA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.005.000703-0 - AUGUSTO CÉSAR COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X GEILSON SOARES RANGEL Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21. O desarquivamento de outro feito deve ser requerido pela via própria, fornecendo-se o número. \r\n\r\nProc. 2007.005.002930-0 - KYORK NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CANDIDO DE SOUZA FILHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC, podendo o Sr. OJA, se necessário, proceder às diligências aos finais de semana. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.001460-5 - DIONE CONTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DIMAS SEVERINO DE SOUSA E OUTRO Decisão:Citem- se os réus para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.000859-5 - ANGELO DAMIGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL BULHOSA FERNANDES (RJ-037626)) X LUCIANA BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.005.000660-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X TAYARA CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000147-7A - ROBERTO LÉO RAMASAUSKAS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X ROSIMAR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Assim, não assiste razão ao impugnante quando alega que a impugnada não faz jus ao benefício da assistência judiciária.Ante o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.005.000035-6 (14550/01) - RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:Lavre-se termo de penhora, devendo ser intimado o executado. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.001084-8 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 224 - às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.005.000810-6 - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diga o réu se há possibilidade de acordo. Defiro a produção da prova documental requerida, devendo vir os documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000383-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (ANTIGO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH) X Síndico: SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) GILVAN MATTOS DE ALMEIDA, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fls. 298 - ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.005.002383-7 - INACIA MARIA DINIZ DA SILVA X INACIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre a curatela provisória. Não obstante, designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/11/07 às 16hs. Cite-se e intime-se o interditando. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.005.000461-5 (16416) - ELISABETH CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X VETE SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimaçãodos réus, para efetuarem o recolhimento das custas necessárias para intimação das testemunhas arroladas, cujos mandados estão acostados na contra capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.005.000106-2 - Inventariante: DILCE DAS GRAÇAS AZEVEDO X WALDECIR ARAÚJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:1-A requerente não é a única herdeira, pois o falecido possuía duas filhas. Venham as suas habilitações. 2-Venham as certidões negativas de praxe. 3-Venha a certidão do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.005.000351-4 - Inventariante: WALMIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X MARIA DE LOURDES CAMPANATTI GUERSON Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante p/ manifestar-se sobre o despacho de fls. 144.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,31/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000685-0 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JORGE DE SOUZA SABINO), LUCAS DE OLIVEIRA MAFRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes e MP p/ se manifestar sobre o laudo de fls 31/31v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.005.000282-1 (14167) - G.H.C. (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X J.A.H. (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para se manifestar sobre o oficio de fls. 134.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.005.002926-8 - ROMULO LEONARDO PLACIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X WALTER FELIX CARDOSO JUNIOR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora forneça as cópias necessárias para contrafé ( 02 cópias ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.005.000631-8 - ADNA CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X IGOR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Sentença: Trata-se de pedido de concessão de medida cautelar de busca e apreensão formulada por ADNA CORREIA TEIXEIRA em face de IGOR PINHO DOS SANTOS, aduzindo a requerente que o réu, após visitação, levou a filha do casal de apenas 2 anos e 10 meses, não a devolvendo à mãe no dia combinado. Tendo o presente processo perdido o objeto face ao estudo social realizado nos autos da modificação de cláusula em apenso e, tendo havido sentença de extinção, bem como acordo em outra medida cautelar de busca e apreensão em apenso (2004.005.01257-2). Ante à reconciliação do casal, impende-se a extinção do feito. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pro rata, devendo ser observada a gratuideade de justiça deferida à requerente e a que ora defiro ao requerido, nos termos da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.005.002009-5 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Ante às alegações de fls. 43/44, diga a ré em 5 dias sobre a possibilidade da mudança requerida, ante os riscos de sobrecarga do sistema. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.000913-0 - JOADÉLIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X JOSIVAL DE AZEVEDO SILVA Decisão:Venha a declaração entregue à Receita Federal na íntegra (bens e direitos). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000428-4 - ROSA SIMAS DE MELLO X Procurador: ROSA TEREZINHA SIMAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAQUIM ALVES DA SILVA NETO, Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu e sua qualificação profissional para apreciação do pedido de gratuidade. Em provas. Justifique a autor a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002221-1 - JORGE NETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fls. 33, devendo trazer cópia da Lei mencionada a fls. 28. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.005.000036-0 (15333/02) - DULCINEIDE ARAÚJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partessobreV.Acordão. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,01/11/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.005.000596-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS CLARINDO BENEVUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.005.000052-5 (8532) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.005.000297-3 (14456) - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que em cumprimento ao despacho supra, foi a intimação do réu para recolher as custas referente a expedição de mandado de reintegração de posse, dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.005.000901-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Despacho:Ao autor sobre fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2006.005.002452-9 - LEDA MARIA ROCHA CASACA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X JADIR DE TAL (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Despacho:Ao réu sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.005.002959-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO CONCEIÇÃO DE CASTRO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato devidamente registrado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ demolição de benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.005.000210-8 - HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.005.000872-8 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:1-Esclareça o réu fls. 482/485, eis que a fls. 479, sequer foi proferida decisão, mas mero despacho. 2-Ao autor para regularizar fls. 501, eis que está apócrifa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR C/C CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.005.000134-0 (15815) - IRANDY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ PEREZ LIMA (RJ-033576) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000044-5 (11545) - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X OCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o que vai as fls. 545/550.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000383-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:O pólo passivo da presente ação deve ser regularizado, eis que o réu faleceu. Dessa forma, suspendo o feito por 60 dias, em razão do informado a fls. 258/259. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido demolitorio \r\n\r\nProc. 2007.005.003016-7 - RODOLFO BECKER REIFISCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos autores para recolher R$ 20,00, relativo a atxa judiciária sobre o pedido de honorários, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/11/07.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000491-0 - GEOVANNY AIR CORREA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.005.000280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA, Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000015-2 (516) - ROSA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Acolho o parecer da Ré as fls. 240/240v. tendo em vista que a mesma jaliquidou integralmente a condenação, conforme se verifica do Precatório em anexo, e em consequencia, J U L G O EX T I N T A a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC.Oficie-se para a transferencia do depósito relativo as custas de fls. 210.Transitada em julgado em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1995.005.000117-0 (1686) - ALCEBIADES GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre o que vai as fls 232.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000168-5 (1746) - YOLANDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre as fls 123.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000199-5 (1741) - JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução face ao pagamento integral noticiado pelo exequete as fls.203 e a promoção do MP de fls. 207, e o faço com base no artigo 794, I do CPC.As custas ja foram devidamente recolhidas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1995.005.000224-0 (2063) - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para ciencia do despacho de fls.200.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000243-4 (142) - JOAQUIM BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a promoção do réu as fls. 256. Após voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.005.000278-1 (1167) - EDMUNDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre o que vai as fls. 174.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.005.000074-9 (3084) - OLINDINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação do autor sobre as fls 61. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000255-2 (3900) - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/05, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. DOU FÉ \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000977-4 - JAIR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 18 - diga o autor o que pretende. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão e ajuste de debito c/c expurgo de juros excessivos e repetição de indebito c ped.tut.antecip \r\n\r\nProc. 2005.005.000931-9 - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 113 - já existe decisão a fls. 68 proibindo os descontos e determinando a restituição dos valores. Cumpra o réu o já determinado, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.005.000109-4 - G.F.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Vista ao patrono da ré pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.005.000893-7 - LUIZ ITAMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALENA ANTUNES DE CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (SP-219780) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 21/11/07 às 15h.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.005.000403-4 - REYNALDO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 365642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.875.000691-7 - Luiz Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Atos-2 Turismo LTDA. Rep Leg(s): Elmario Daflon Soares Gomes. Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência do demandado, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.875.000822-1 - Robson Velasco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Métrica Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.875.000641-1 - Antônio Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Patrick Araujo Oliveira. Considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias, sem iniciativa da parte autora, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III, §1º do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000322-9 - Ravan Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Anna Carolina Gomes Ribeiro. Ante a desistência manifestada pelo reclamante à fl. 25, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Autorizo o desentranhamento dos títulos de fl. 12, mediante substituição por cópia. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000739-7 - Leonardo de Miranda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Considerando a certidão de fls.98 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000770-1 - Nei Fernando de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ante o pagamento de fls. 118 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 123, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001359-2 - Gilson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Considerando a certidão de fls.112 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001384-1 - Sandra de Araújo Braz. X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Considerando a certidão de fls.107 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.875.000772-3 - Arturo de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Michael Farias de Carvalho. Ante inexistência e bens penhoráveis e tendo em vista a petição de fl.38, julgo extinto o processo, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Defiro o desentramento dos títulos de fls 07 mediante substituição por fotocópia.Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000984-5 - Mônica Helena Costa Simões. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Ante o pagamento de fls. 84 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 87, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas as penhoras de fls. 78 e 82. Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000135-6 - Adriana Alves de Andrade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Associação do Parque das Garças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Fls. 86, defiro. Aguarde-se o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.875.000039-1 - Andrea Fontes Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontes Abdalla - OAB RJ120955, Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Rosalina N Botas Móveis Para Escritorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a autora sobre guia de depósito de fl.132. \r\n\r\nProc. 2006.875.001048-7 - Fernanda Barreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Itens - Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). Fls. 56, defiro. Aguarde-se o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.875.001083-9 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Pro-sul Proteção e Segurança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Consentino - OAB RJ069678, Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898). Mantenho a decisão de fls. 32, ressalvando apenas que se encontra revel o segundo reclamado e não reclamente como, por erro material, constou da decisão de fls. 32. Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001128-5 - Jorciley Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl.44- Ao autor para adequar a execução aos termos do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.875.001136-4 - Abelar Oliveira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Bv Financeira S/A Crediário e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre fl.87, sob pena de prosseguimento em execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.875.001261-7 - Wanessa Bittencourt Moraes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte ré quanto ao petitório de folha 39. \r\n\r\nProc. 2006.875.001429-8 - Euzeira Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após,sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000037-0 - Manoel Martinho Alves dos Santos. X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Considerando a certidão de fls.69 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000147-6 - Élcia Botelho Medeiros Xariff Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré quanto ao petitório de fl.51. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.875.000149-0 - Olavo Coelho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Considerando a certidão de fls.143 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000515-9 - Solange da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Cgmp-centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A - \"pedágio Sem Parar - Via Fácil\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 55), embora devidamente intimada à fl. 32, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000582-2 - Aprigio Godinho Barreto. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Consoante previsão do art.43 da Lei 9099/95 o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo em situações excepcionalíssimas, mediante análise dos requisitos que a autorizam, o que não vislumbro no presente caso. Portanto, considerando a certidão de fls.45 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000813-6 - Sergio Alberto Chermont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Paulo Gomes Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência do demandado, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.875.000593-7 - Adilson de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Marcia Luisa Gonçalves. Ante a desistência manifestada pelo reclamante à fl. 20, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 365299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.864.000443-0 - Macilio Numes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X A L Moraes Ind. e Com de Confecção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Vistos, etc. Diante da desistência manifestada às fls. 59, declaro extinta a presente execução, com base no artigo 267, VIII c/c 598 do CPC, e, em consequencia, torno insubsistente a penhora de fls. 53. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante a substituição por cópia. Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000364-6 - Sanglard Modas] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Glaucia Rose Pereira Veiga. Vistos, etc. Considerando que não foi encontrada a devedora, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, também aplicáveis às execuções por títulos judiciais, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nId: 365252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000372-5 - Gabriela Ramos Reis. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a informação de fl. 98, dando conta de que o cálculo foi elaborado na forma da decisão de fl. 88. Tendo em vista, ainda, que tal decisão não foi objeto de recurso ou medida judicial para afastá-la, o que acarretou a perempção, REJEITO a impugnação de fls. 93/96. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000195-0 - Altemar Cabral Buker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000242-5 - Welinton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Antônio Carlos de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). endo em vista a certidão de fl. 23, determino a republicação da sentença de fls. 17/18. Em virtude disso, reabro o prazo para recurso, que transcorrerá a partir da nova publicação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000242-5 - Welinton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Antônio Carlos de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CUNHA ao pagamento da quantia de R$ 9.130,00 (Nove mil, cento e trinta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.849.000490-2 - Unidos Móveis e Eletro LTDA. Rep Leg(s): Irinéa Martins de Oliveira. X Carlos Cezar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Isto posto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por UNIDOS MÓVEIS E ELETRO LTDA em face de CARLOS CEZAR FERREIRA DA SILVA e, por conseqüência, CONDENO o Réu a pagar ao Autor importância a ser apurada na forma do artigo 475 - B, sendo certo que o Autor deverá apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se os valores já pagos por aquele, bem como abatendo-se os valores relativos às mercadorias não entregues.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000672-8 - José Roberto Moraes Huguenin - Me. Rep Leg(s): José Roberto Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ricardo Lovisi Correa de Castilho. Retire-se o feito de pauta. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.849.000684-4 - José Roberto Moraes Huguenin-me. Rep Leg(s): José Roberto Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ricardo Lovisi Correa de Castilho. Manifeste-se a parte Autora sobre a informação prestada pela ECT. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000636-4 - Marcelo Beraldini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO BERALDINI DE ABREU em face do CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000438-9 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X M. J. Refeições Industriais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). 1) Recebo os embargos; 2) A fim de evitar eventual alegação futura de nulidade, determino a expedição de ofício, conforme solicitado à fl. 120, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.849.000464-1 - Sormane Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Renalto das Graças Ferreira. Diante das razões expostas pelo Embargante, reconsidero o despacho de fl. 33. Em razão disso, recebo os embargos apresentados. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001025/2001 (2001.849.000011-7) - Luzio Informatica LTDA M,e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X O Momento Regional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Antes de apreciar o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, informe o Exeqüente os sócios da mesma, bem como se esses possuem bens passíveis de penhora, a fim de se evitar medida inócua. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.849.000285-4 - Geovani Cássio Stael Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Vitelcom Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Venha planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.849.000394-6 - Nely Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Banco Sofisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000512-8 - Alex Purger Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147, Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000530-0 - Elis Farah Faddul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000591-8 - Alexandre Francisco do Nascimento Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95.PRI. Após certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000486-9 - Jaime da Silva Costa Japour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000116-0 - Tarcísio Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000141-0 - José Sérgio Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674, Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000583-9 - Maria Emilia Ramada de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria Emilia Ramada de Carvalho em face de Tim Celular S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000618-2 - Selme Maria Santarem Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Dornelles Forni - OAB RJ139178). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000632-7 - Vera Lucia Pimentel Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vera Lucia Pimentel Sartori em face do Banco Itaú S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000641-8 - Lilia Moura. X Banco Itaú S. a. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Lilia Moura em face de Banco Itaú S/Ae, por consequencia, condeno o réu a pagar à Autora o valor de R$ 3.800,00(Três mil e oitocentos reais) a título de danos morais. Condeno, ainda, o Réu a restituir à Autora o valor de R$ 119,89, em dobro, perfazendo um total de R$ 239,78 (Duzentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos). Incidem sobre as quantias juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença. Torno definitiva a tutela antecipada à fl. 26. \r\n\r\nId: 365405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000655-9 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Sueli Aparecida Gonçalves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). ATOS DA SERVENTIA - Através do presente, fica intimada a parte Reclamada/Executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora realizada conforme Auto de Penhora de fls. 115, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000499-1 - Luiz Marcos Guimarães Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 10/03/08 às 15:00 horas para a realização de AIJ neste feito, porém verifiquei que já havia audiência designada para o mesmo horário, motivo pelo qual adiei a audiência para às 16:30 horas, porém mantendo a mesma data. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000630-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria das Dores Victório Pereira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000635-3 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Aparecida Araújo Diamantino. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000763-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Manoel Messias. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme se verifica de fls. 24/26, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 269, II, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000764-3 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriano Diamantino Felisberto. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000765-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jackson Souza da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000783-7 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adenilda Botelho. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000292-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Izabel Gonçalves Sardinha. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000306-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Felipe Hibrain. (...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda.(...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000344-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Sérgio Pinheiro. (...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000395-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sebastião Rogério de Assis. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000664-1 - Delvania Pimentel França-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paula Titoneli L. Costa. Já há sentença nos autos. O ofício jurisdicional está encerrado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002657/2003 (2003.889.000106-3) - Leoní da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). O processo já foi devolvido. Certifique-se a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.889.000254-0 - Gleice Henrique de Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). A autora pretende executar a quantia de R$ 14.469,63. O Juízo julgou improcedentes embargos à execução e a autora já levantou a quantia de R$ 13.300,38. Quer parecer que, tratando-se de multa por descumprimento de obrigação de fazer, o valor é mais do que razoável (corresponde a mais de 26 vezes o valor do aparelho, conforme informado a fls. 34). Pretender, ainda por cima, executar mais quatorze mil reais é pretender enriquecer ilicitamente. Declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000210-6 - Américo Luiz Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo fls. 53 como embargos de declaração para suprir omissão na sentença e declaro a inexistência de débito de R$ 966,17, referente à conta de fls. 28/29. Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002497/2003 (2003.889.000225-0) - Maria Anelma Silveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Cotril Comércio, Transportes, Representação e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dempsey Pereira Ramos Junior - OAB RJ127577). Tendo em conta o pagamento noticiado, com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Oficie-se para o levantamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000746-1 - Wanderley Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). Nada a ser levantado, apenas baixado. Trata-se deste processo. Arquive-se-o após. \r\n\r\nProc. 2007.889.000751-7 - José Antônio Meneguiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Marcelino Taveres Azevedo e outro. Indefiro a liminar porque não há indicação de que os problemas fossem anteriores à aquisição do imóvel. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000560-0 - Katia Rodrigues de Souza. X Gradiente Eletrônica S. a. Fls. 21/23: defiro. Anote-se onde couber e intime-se a reclamada a constituir novo patrono. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002271/2003 (2003.889.000239-0) - Joaquim Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Francisco José de Araújo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro de Oliveira - OAB RJ038566, Claudio de Mello - OAB RJ056644). De acordo com o artigo 685-C do Código de Processo Civil, é possível que o credor aliene, por sua iniciativa, os bens penhorados. Deste modo, fixo prazo de 60 dias para a alienação. O preço mínimo fica fixado em R$ 16.000,00, que deverão ser pagos à vista. Dispenso as garantias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000751-7 - José Antônio Meneguiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Marcelino Taveres Azevedo e outro. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do reclamante que foi designado o dia 28/11/2007 às 10:15 horas para a realização de audiência conciliatória entre as partes.\r\n\r\nId: 365259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1999.018.000098-7 (6535/99) - Habilitado: ESPÓLIO DE DANTE DA SILVA PINHEIRO, Habilitado: DANTE BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)), Habilitado: BIANCA DA SILVA PINHEIRO Decisão: Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 176, item 03, devendo constar os herdeiros de Dante da Silva Pinheiro em substituição do espólio de Dante da Silva Pinheiro, pois, ao que parece, não existir processo de inventário em nome do falecido ... Intime-se o primeiro autor para proceder a habilitação na forma do art. 1.060, I, do CPC; \r\n\r\nId: 365629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001011-3 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Márcio Miguel Salgado. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000495-4 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Marta Vieira Pena Machado. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.848.001029-0 - Paulo Cezar dos Santos Vieira. X Livraria e Papelaria Renascer do Grupo Mpf. SENTENÇA: VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001234-1 - Alex de Oliveira Santos. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a manifestação da parte Exeqüente de fls. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000287-8 - Edílson Cordeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Francisco Abílio Ribeiro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento requerido pelo autor, mediante substituição por cópia. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000713-4 - Dalmo Vieira Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Romulo Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). POR TRATAR-SE DE PROCEDIMENTO DO JEC..., INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.848.000656-2 - Nilcéa Gonçalves de Araújo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Telemar. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 44, DEVENDO ESCLARECER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001097-6 - Cesar Augusto Cariello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). DEFIRO FLS. 80 QUANTO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.848.000210-6 - Ana Aparecida Ortega Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do silêncio da parte Autora, e, considerando já ter havido a quitação do débito, inclusive com o levantamento da quantia por mandado de pagamento, conforme fls. 91, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000432-2 - Aldair Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o requerimento de fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000442-5 - Natasha do Nascimento Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intimado o devedor para, no prazo de 15 (quinze dias), Art. 475 “J”, pagar(em) a importância devida , sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avalição. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.848.000567-3 - Andrea Campos Vieira. X Em 3 C Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze dias), Art. 475 “J”, pagar(em) a importância devida, sob pena de multa de 10%, e a requerimento do credor expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 365243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.000717-0 - ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DETERMINAR a RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO de ALAIDE FERREIRA DA SILVA, constante no Livro 11-B, fls. 129v/130v, do Termo nº 1.777 do Cartório do Ofício Único de Italva - RJ, para que dele conste no espaço apropriado o nome da genitora da requerente como sendo NORMIRA ROSA DA SILVA, em substituição ao lá existente, mantendo-se os demais dados do referido registro. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente. Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida à requerente.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000661-9 - W.S.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da Distribuição do presente feito, na forma do art. 257 do C.P.C. Condeno o requerente no pagamento das despesas processuais, conforme Enunciado do FETJ, n. 24, alínea \"d\", publicado no Diário Ofício de 22/12/2006 (Aviso 72/2006). Cumpra-se. P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000666-8 - W.S.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da Distribuição do presente feito, na forma do art. 257 do C.P.C. Condeno o requerente no pagamento das despesas processuais, conforme Enunciado do FETJ, n. 24, alínea \"d\", publicado no Diário Ofício de 22/12/2006 (Aviso 72/2006). Cumpra-se. P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000667-0 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da Distribuição do presente feito, na forma do art. 257 do C.P.C. Condeno o requerente no pagamento das despesas processuais, conforme Enunciado do FETJ, n. 24, alínea \"d\", publicado no Diário Ofício de 22/12/2006 (Aviso 72/2006). Cumpra-se. P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.001487-2 - A.D.G., W.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a expedição do ALVARÁ JUDICIAL para a realização do evento \"ITALVA FASHION\", nos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2007, a partir das 20:00 horas até às 03:00 horas do dia seguinte, devendo ser observadas as normas contidas na Portaria n.03/2007 deste Juízo e na Lei 8.069/90 (ECA). Intimem-se os requerentes para comprovar, juntando aos autos, a autorização do Corpo de Bombeiros para realização do evento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, que arbitro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Italva. Expeça-se o alvará judicial. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Relação de Consumo c/c Reparação de Perdas e Danos e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000772-3 - LATICÍNIOS BELLA VITA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SIEMENS LTDA Ao autor para ciência do ofício de fls. 100. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000284-0 - Inventariante: ALDEJAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ANAIR PEIXOTO MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO por senten ça, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 50/52, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANAIR PEIXOTO MEDEIROS.Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha.Considerando que os herdeiros indicados nestes autos são os mesmos que figuram no arrolamento autuado sob o nº 2005.080.000696-2, expeça-se um só FORMAL DE PARTILHA do monte total dos bens inventariados nos dois processos, conforme dispõe o artigo 1043 caput do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 43. Após a expedição do competente formal de partilha, arquivem-se ambos os autos. . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000247-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE MARENDAZ DA SILVA À parte autora para fornecer cópia de fls. 15; 57/58 e 60, a fim de instruir carta precatória de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000423-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CECÍLIA ELIZA LOURES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000982-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ACYR FERNANDES ABELHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000588-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLÁUDIO MENDONÇA RODRIGUES Venham as custas processuais, nos termos da r. decisão de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000153-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCELA DEMÓCRITO RANGEL Ao autor para fornecer cópia de fls. 06; 66 e 88, a fim de instruir carta precatória de citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000599-8 - H.S.S., S.R.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de HERIQUE DE SOUZA SILVA e SIMÔNIA ROSA DE ABREU, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000985-0 - V.P.S., N.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de VALCIR PATRÍCIO DA SILVA e NEUSA MARIA DA PENHA ALVES, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000473-6 - M.H.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X P.R.M.P. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO de PAULO RODRIGO MARTINS PEREIRA e MONALISA HERNANDES GENTIL, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. Custas pelo réu. Intime-se-o para o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000266-3 - R.S.K. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.A.L.J.S.K. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO de RODRIGO SALLES KRELIC e DANIELLE APARECIDA LOUREIRO DE JESUS SALLES KRELIC, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: DANIELLE APARECIDA LOUREIRO DE JESUS.Sem custas face ao deferimento de gratuidade de justiça ao autor, cujo benefício estendo à ré, como requerido a fls. 22.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do Registro Civil competente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.080.000494-1A - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Venham as custas processuais, nos termos da r. decisão de fls. 15/16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000226-9 - E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a ausência de manifestação da representante legal do exeqüente, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 75 e JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao exeqüente, e que ora defiro ao executado. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000624-1 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 86, dando conta que o débito alimentar, objeto da presente ação de execução, foi adimplido pelo executado, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Tendo em vista o pagamento do débito alimentar, revogo a prisão civil decretada a fls. 85. Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (PROCEDIMENTO SUMÁRIO - FL. 25) \r\n\r\nProc. 2006.080.000967-9 - MARLÚCIA FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO À parte autora para fornecer cópia de fls. 07; 33 e 78, a fim de instruir carta precatória de citação. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000898-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA/RJ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITALVA Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo.Custas pela impetrante, face à sucumbência, suspensas nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000005-7 (862/01) - ELZA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X D. MACEDO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Defiro o requerido a fls. 480. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000616-2 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, 1)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. 2)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar à ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 dias. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Con deno o réu em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, face à sucumbência e aos termos da Súmula 105 do TJ/RJ.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000542-1 - V.A.D.S., C.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram os requerentes, mediante as cláusulas constantes de fls. 02/04 e 19, que passa a fazer integrante desta, para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de VALÉRIO ANTÔNIO DIAS DA SILVA e CRISTIANE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: CRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000285-5 - MARCELO DE MENDONÇA DA GLÓRIA X ADRIANA MONTEIRO GOMES DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a SEPARAÇÃO JUDICIAL de MARCELO DE MENDONÇA DA GLÓRIA e ADRIANA MONTEIRO GOMES DA GLÓRIA, nos termos dos artigos 1572, § 1º, do Código Civil. O cônjuge voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ADRIANA MONTEIRO GOMES. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Registro Civil competente. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 365651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000477-1 - Elza Carneiro Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Dilson Renan Sepúlveda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). Fls. 106 - Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000193-0 - Neurilene Alves Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). 1 - Recebo a impugnação de fls. 72/87, no efeito devolutivo, eis que tempestiva. \r\n\r\n2 - Ao impugnado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProc. 2006.888.000196-6 - Maria Alexandrina Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sociedade Civil de Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). 1. Recebo a impugnação de fls. 77/91, no efeito devolutivo, eis que tempestiva. \r\n\r\n2. Ao impugnado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProc. 2006.888.000784-1 - Gilza Braga Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fls. 89. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000582-2 - Gizelli Barbosa de Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). PARA CLS \r\n\r\nProc. 2007.888.000698-0 - Wanderson da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Defiro ao Banco réu o prazo de cinco dias para justificar a ausência do preposto na audiência conciliatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000387/2004 (2004.888.000087-8) - Nazir Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Pessoa Won-held Junior - OAB RJ080920). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a inércia da parte autora e tendo em vista não haver custas a recolher em função do recolhimento a maior efetuado às fls. 91 quando da interposição do recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000388/2004 (2004.888.000088-0) - Adamilson Miller Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Pessoa Won-held Junior - OAB RJ080920). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao recolhimento da custas processuais. \r\n\r\n000360/2004 (2004.888.000283-8) - Ernesto Gonçalves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Usina de Beneficiamento Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Fls. 122 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.888.000590-8 - André Luis Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista a inércia do executado, que não cumpriu espontaneamente a obrigação de fazer consistente na devolução do cheque n. 00094 da Agência 3627, conta corrente n. 240299, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsiderando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do cheque n. 00093 (fls. 58) e entrega ao autor, mediante termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.888.000600-7 - Lindomar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Recebo as impugnações de fls. 110/111 e 113/114, no efeito devolutivo, eis que tempestivas. \r\n\r\n2. Ao impugnado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 365358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ080005 - Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame\r\n\r\nProc. 2001.854.000212-8 - Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Sebastião Carlos Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). \r\n\r\nRJ116139 - Karine Bastos Silva Bairral Dias\r\n\r\n000388/1997 (1997.854.000002-4) - Denner Ornellas Cortat. X José Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\nId: 365374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.027.000026-6 (2020/01) - FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON DE CASTRO ROSMANINHO Sentença:Julgo extinto o processo, em razão da desistência do Autor, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 1996.027.000003-9 (754/96) - SALVADOR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.027.000304-7 - RODOLFO ANTONIO RANGEL DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 219vCertifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de instrução e Julgamento para o dia 29 de novembro de 2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício, ou Auxílio-doença N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.027.000002-0 (1881/89) - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 223.Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.027.000064-7 (2636/03) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Sobre os documentos trazidos pelo INSS diga a parte contrária no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, ação ordinária p/ receb. de diferenças salariais, adicional noturno de insalub. e seus reflexos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000262-8 - SEBASTIANA LOURDES DE JESUS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Ao Autor, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.027.000255-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ELIEZER TOSTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Decisão: Certifique o Cartório se consta dos autos anterior desistência formulada pelo Órgão Ministerial quanto à oitiva de suas testemunhas, uma vez que como bem salientou o ilustre membro do Ministério Público em sua última manifestação, já foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Réu e não produzida a prova restemunhal postulada pelo Ministério Público, no prazo de 48 horas. Após diga o réu, retornando em seguida para decisão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000289-4 - FABRICIO CURTY GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ESTE JUÍZO Sentença:Diante do silêncio do Requerente e já tendo sido deferido o alvará requerido, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.027.000329-3 - Inventariante: EDIR TEREZINHA DE FREITAS GUIMARÃES X HILDEBRANDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, venham as quitações fiscais e digam todos os interessados sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nId: 365678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000628-6 - EDNA DE MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X KATIA GARCIA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001166-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000668-3 (7046/03) - HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TEREZINHA MARIA PINHO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) À parte ré para regularizar a contestação de fls. 85/93, eis que apócrifa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.030.001264-0 - ANTONIO JOSE ALVES BITENCOURT X MARCOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)), BRUNO ALVES DA SILVA BITENCOURT, Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 70 (cópias para instruir deprecata) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.002968-9 - Comunicante: C.J. X L.N.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Feito regularizado. Com o pagamento de todas as parcelas, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 365680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - Alexandre Teixeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Style Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Ao Autor para esclarecer em 5 dias, se efetuou o pagamento do IPVA e de multas (a que eventualmente tenha dado causa) do veículo Fiat Uno e, em caso positivo, quando prestou essa informação ao réu, bem como quando assinou os documentos de cada um dos veículos. À parte ré para que esclareça, quanto a cada veículo envolvido no acordo celebrado, o que efetivamente foi feito e qual a atual situação dos processos de transferência proventura existentes. Intimem-se. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.876.001250-0 - Luzia de Mendonça Melo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Challub Martins - OAB RJ121176, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.001166-1 - Vinícios Barbosa do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que tendo em vista, o feriado Estadual do dia 20/11/2007, redesigno as audiências de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2007.876.001168-5 - Deivison Dias Honório. X Banco Itaú S/A. Certifico que tendo em vista, o feriado Estadual do dia 20/11/2007, redesigno as audiências de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.876.001169-7 - João Carlos Tenório. X Limpacol (antiga Denominação Locanty). Certifico que tendo em vista, o feriado Estadual do dia 20/11/2007, redesigno as audiências de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 10:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.876.001169-7 - João Carlos Tenório. X Limpacol (antiga Denominação Locanty). Certifico que tendo em vista, o feriado Estadual do dia 20/11/2007, redesigno as audiências de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.876.001171-5 - Carlos Alberto Coelho Flores. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Certifico que tendo em vista, o feriado Estadual do dia 20/11/2007, redesigno as audiências de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 11hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000049-3 - Georg Monegalha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X M R Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). Ao Autor sobre proposta de parcelamento de R$ 200,00 mensais- \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.876.001167-3 - Sergio Marques Miranda. X José Fernandes Mesquita Teixeira. Certifico que tendo em vista, o feriado Estadual do dia 20/11/2007, redesigno as audiências de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 10:15hs. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.876.001331-0 - João Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). X Ariel de Souza Oliveira. Diante da ausência da manifestação do interessado, nos termos das certidões cartorárias, julgo deserto o recurso. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000350-7 - Rudi Maria Jozef Van Loon. X Vitally Indústria de Aparelhos Para Ginástica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966, Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). Digo o exequente sobre o certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.876.000228-1 - Nilceia Silva Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Empresa e Serviços Saiqui Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993, Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643, Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, Pedro Bertino Jorge Vaz - OAB RJ143596E). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.876.000890-8 - Tânia Cristina do Valle de Moura. X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Dennis Braga Mendes Gonçalves - OAB RJ133732). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.876.001360-6 - Felipe da Silva Pires. X Auto Escola Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). ...Posot isto e na forma do artigo 51, II da Lei 9099/1995 tendo em vista a impossibilidade de provimento judicial líquido, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000373-1 - Genilda Noberto da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA. Fls. 22 - defiro. Designo o dia 06/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000442-5 - Anunciata Eivã Raymundo Neves. X Auto Sport Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). Fls. 34 e seguintes - ao réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000917-4 - Maria Afonso das Neves. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000917-4\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: MARIA AFONSO DAS NEVES\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nAforou a autora a presente demanda cognitiva pretendendo restabelecimento do serviço de energia elétrica e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que suas faturas estão em dia, que não reconheceu débito no valor de R$ 269,00(duzentos e sessenta e nove reais) e que prepostos da ré estiveram em sua residência em 03(três) oportunidades, em situação constrangedora diante de seus visinhos, motivo pelo qual requereu a procedência do pedido.\r\n\r\nA empresa demandada ofertou contestação escrita em audiência de instrução e julgamento e argüiu a incompetência deste Juizado, argumentando com a necessidade de realização de prova técnica. No mérito alegou fato exclusivo da consumidora, já que verificada irregularidade no consumo por subtração de energia elétrica. \r\n\r\nCom razão a ré quanto à necessidade de realização de perícia. Os documentos que instruíram a resposta indiciam irregularidade no consumo do serviço pela autora. Assim, se mostra imperiosa a realização de perícia para aferir a realidade no consumo do serviço.\r\n\r\nEsta situação se incompatibiliza com o rito sumaríssimo afeto aos Juizados Especiais, conforme orientação de nossas Turmas Recursais:\r\n\r\nCerj - Consumidora que impugna o registro de consumo que lhe é atribuído pela concessionária e, renovando causa de pedir já apresentada em ação ajuizada em 2001 ( cuja sentença fixou seu consumo mensal em R$ 31,78 ), pleiteia verificação em aparelho medidor, cancelamento de cobranças abusivas, e que seja reconhecido o direito de pagar mensalmente a quantia de R$ 31,78 por seu consumo de energia - Débito que atinge R$ 2.285,66 quando do ajuizamento da ação - Tutela antecipada deferida às fls. 17 determinando que a Ré se abstenha de suspender o serviço - Contestação da Ré às fls. 29 afirmando que a vadação de consumo registrada deve-se ao maior ou menor uso de energia conforme as estações climáticas, e que a quantidade de Kwh consumida provavelmente decorre de algum problema na rede interna da consumidora Sentença de fls. 37/38 que julga o pedido procedente, determina a emissão de segunda via das faturas pendentes de pagamento no valor de R$ 31,78, uma a cada mês, a realização de nova vistoria no aparelho medidor de energia, e torna definitiva a tutela concedida. Recurso da Ré às fls. 39/44 argüindo a incompetência dos Juizados ante a necessidade de prova pericial e, no mérito, afirma a inexistência de anormalidades no relógio da Autora que possam conduzir a medição irreal. Afirma já haver substituído o aparelho, reitera que o problema encontra-se na rede interna, e consigna que a tarifa de energia elétrica teve aumento de aproximadamente 35% de janeiro de 2002 até a presente data ( motivo pelo qual o valor de R$ 31,78 não pode servir de base para média de consumo da consumidora ) - Recurso a que se dá provimento - A questão trazida a análise torna imprescindível a produção de prova pericial, sob pena de eternizar-se a vinda da Autora aos Juizados Especiais para, de ano em ano, discutir o valor de seu consumo e requerer a fixação de cada fatura em R$ 31,78 - Indispensável a produção de prova técnica para confirmar ou afastar a ocorrência de irregularidade no registro de consumo - Necessária a remessa da lide às vias ordinárias, sob pena de fixar-se o consumo em valor irreal sob o qual não incidiram os periódicos aumentos ditados pelo setor. 2003.700.017105-0Juiz(a) ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nAssim, não é possível na via eleita a emissão de provimento de mérito, tendo em vista a redação do artigo 51, II, da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nIsto posto e na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/1.995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito, já que inadmissível seu prosseguimento depois da audiência de conciliação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.001324-4 - Maria de Fatima da Silva Alburquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Banco Itau S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Ac já designada. \r\n\r\nId: 365471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2002.032.000453-7 (5163) - LUIS CARLOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)), ISAAC VIANNA NUNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de ADOÇÃO de ISAAC VIANNA NUNES por LUIS CARLOS PORTO DA SILVA, conferindo-lhe o nome de ISAAC PORTO DA SILVA, atribuindo-lhe a condição de filho do Requerente, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais biológicos e parentes, que perdem o pátrio poder, salvo os impedimentos matrimoniais. Proceda-se à inscrição no Registro Civil, consignando no assentamento de nascimento de ISAAC, o nomes de LUIS CARLOS PORTO DA SILVA, como pai do mesmo, figurando, ainda, como avós paternos: SINEZIO MARQUES DA SILVA e ALDA PORTO DA SILVA. Expeça-se o competente Mandado. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro. Dispenso a especialização da hipoteca legal pelo Requerente, na forma do artigo 37, caput, do ECA. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000668-5 - ANA CAROLINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X PAULO ROBERTO FERNANDES MEDEIROS Decisão:Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação a ser realizado pelo Juízo Informal de Conciliação (Ordem de Serviço nº 001/GAB/02) designada para o dia de de 2007, às : horas, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para oferecimento de contestação se dará na AIJ, a ser oportunamente designada, caso não ocorra conciliação.Intime-se a Representante Legal da Autora e a D.P. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.032.000627-5 - ADILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) THIAGO MARTINS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora: Réu não compareceu ao exame de DNA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.032.000840-5 - LUCY GOMES DA SILVA X Falecido: VICENTE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALVARÁ requerido por LUCY GOMES DA SILVA, qualificada às fls. 02. Às fls. 49 foi juntada aos autos a certidão de óbito da requerente, cujo falecimento ocorreu em 14/04/2007. isto posto, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000589-3 - INACIO RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:Venha o ofício da Caixa Econômica Federal informando que os valores só poderão ser levantados através de Alvará Judicial, face fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.032.000485-6 - SILVERIO ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-HSE MINISTERIO DA SAUDE), Falecido: ELVIRA ASSUMPÇÃO Sentença:Vistos, etc... SILVÉRIO ASSUMPÇÃO, DIONÍSIO DE ASSUMPÇÃO e ERCILIA DE ASSUNÇÃO CAMARGO requereram ALVARÁ para levantamento de de parcelas referente ao índice 28,86% da Medida provisória nº 1704-98 e o índice 3,17% decorrente da diferença do IPCr da implantação do Plano Real, junto ao HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-HSE, em nome da finada irmã, ELVIRA ASSUMPÇÃO. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/19. O Ministério da saúde às fls. 41 informou as quantias existentes em nome da felecida. Às fls. 46/48 foram expedidos os Alvarás requeridos em nome dos Requerentes, na proporção de 1/3 para cada um. Isto Posto, tendo em vista que os alvarás já foram expedidos, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Custas ex-lege. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000839-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: MANOEL DE SOUZA GOMES JUNIOR Despacho:Esclareça-se a declaração. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000364-1 - Inventariante: VICTOR HUGO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: THEREZA IZABEL MONTEIRO) THEREZA IZABEL MONTEIRO Ao inventariante: Cumprir cota da Fazenda Estadual de fls. 62 ( Providenciar recolhimento do ITD). \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.032.000529-5 - MP X MARIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Às partes em diligências, em nada sendo requerido, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, POR 12 VEZES N/F ART.71 DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.032.000177-6 - M.P X ADALTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 05/12/2007, às 12:30 horas, tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do MInistério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.032.000249-3 - M.P (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533)) X ROSINELIA MAURICIO Despacho:Fls. 141/v.º: À Defesa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.032.000494-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AMOM BARBOSA DE OLIVEIRA À parte autora: prazo deferido já expirado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000734-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO CASEMIRO À parte autora sobre fls. 23/24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.032.000476-7 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.032.000739-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SILVA CARVALHO E PINTO NETO LTDA E OUTROS Ao autor: Recolher custas complementares conforme segue: R$ 19,24 código 702-1. Apostilar cod. receita campo 30 para 6002-02696-8. Obs: Em ambas as GRERJs recolhidas para cumprimento de Cartas Precatórias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.032.000809-6 - CARMEM LUCIA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconher a autora como companheira do apenado ANDERSON DA SILVA SOUZA, determinar que a Autora, CARMEM LUCIA LOYOLA, seja inscrita como companheira do segurado ANDERSON DA SILVA SOUZA, junto ao Instituto Réu e determinar a implantação do Benefício de Auxílio Reclusão a contar de 18/08/06, data da protocolização do pleito de benefício previdenciário junto à agência do réu nesta Cidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno o Réu ao pagamento dos Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Condeno ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos volunt \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.032.000223-4A (3272) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CLEA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Fls. 50: conforme se verifica nos autos principais, o débito já foi satisfeito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.032.000137-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ETELVINA BRAGA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos com relação ao realinhamento não observado, o que já se encontra sanado, face os novos cálculos realizados às fls. 55/59, e por conseqüência, HOMOLOGO-OS, compensando-se os honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 55/59 no processo principal, prosseguindo-se com a execução, devendo ser observados os novos cálculos aqui realizados, nos termos da presente sentença, após, requisite-se o pagamento na forma do artigo 23 § 8º da Lei nº 10.266/01. \r\n\r\nProc. 2007.032.000806-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ROSA CARMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face do ROSA CARMEM DA SILVA. Às fls. 06, o cartório informou que os presentes embargos foram interpostos intempestivamente. Isto posto, face a intempestividade, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, sem análise do mérito, com fundamento na regra contida no artigo 267, inciso I de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.032.000114-3 (3557) - ALMERINDA RAIMUNDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 175: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000306-9 - KAUAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000274-4 - P.H.B.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 25/30 (resposta do requerido). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.032.000331-3 - YARA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VLAMIR DOS SANTOS CORREA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por YARA LUCIA CORREA, representada por sua mãe VARA LUCIA CONSTANCIO em face de VLAMIR DOS SANTOS CORREA, qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 16, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.032.000266-6 (4072) - HOLDERCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X BRAGA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:Fls. 92/98: Esclareça a exeqüente se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000059-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.F.F. OLIVEIRA CONFECÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES-ME E OUTRO Despacho:Fls. 119: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.032.000658-2 - ADILSON SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602)) X THIAGO BORDIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Trata-se de EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA requerida por ADILSON SILVA DE ARAUJO em face de THIAGO BORDIM DE ARAUJO, qualificados às fls. 02. O Requerido, às fls. 20 reconhece a procedência da ação. O Ministério Público às fls. 22, opinou pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da concordância com o pedido inicial, por parte do Requerido, JULGO PROCEDENTE para exonerar o Autor da obrigação alimentícia em relação ao Réu, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida autor e ao réu o que ora defiro. Oficie-se imediatamente ao empregador do Requerente, cancelando o desconto em folha de pagamento, referente à pensão alimentícia, em nome do Requerido. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.032.000354-2 - LEONARDO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA LOURENÇO DOS SANTOS), FLAVIO DOS SANTOS ADRIANO), FABIOLA DOS SANTOS ADRIANO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de GUARDA dos menores FLAVIO DOS SANTOS ADRIANO e FABÍOLA DOS SANTOS ADRIANO, ao Requerente. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR QUEBRA DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.032.000437-6 - MARCIA MACHADO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ORGANIZAÇAO FUNERARIA BOM JESUS DA BARRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.032.001024-8 - GERALDO HELENO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.032.000283-3 - Inventariante: NEWTON SALINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) KÁTIA REGINA DOS REIS PINTO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X LUZIA SALINO PINTO Despacho:Reconsidero o despacho retro. Diga o subscritor de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.032.000467-6 - HERICA PALHARES DA COSTA X TULIO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Aguarde-se em Cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000020-8 - CATIA SILENE FLOR DE ASSIS CHIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação de as autoridades apontadas fornecerem o medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 14. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000708-9 - ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO NATERA BONFIM (SP-195075)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Às partes em razões finais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.032.000150-8 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X J.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ajuizada por HILDA VIEIRA DE SOUZA em face de JOSE HONORATO MOURA, qualificados às fls. 02. Liminar de Afastamento do Lar deferida às fls. 02 e devidamente cumprida às fls. 22/23 em 08/03/06, decorridos mais de 30 (trinta) dias, do cumprimento da liminar a ação principal não foi proposta, conforme se observa da certidão cartorária de fls. 41Vº. Às fls. 42 o Ministério Público requereu a declaração de perda de efeito da liminar concedida e que o presente feito seja julgado extinto sem julgamento do mérito, face à ausência da ação principal. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, torno sem efeito a liminar concedida às fls. 02, na forma do artigo 808, inciso I do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.032.000648-4 - MARIO DOS SANTOS MORRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.032.000959-3 - MARÍLIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES SIDRIM (DF-008932)) X CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART.155 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.032.000786-0 - M.P X WANDER BRUM DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 108, e por conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial por ausência de justa causa para a deflagração da ação penal. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, comunique-se, façam as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000829-3 - M.P X JORGE DOS SANTOS FELIX Decisão:Vistos, etc. Acolho integralmente a promoção do Ministério Público der fls. 52, e considerando a extinção da punibilidade, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, face o falecimento do indiciado ocorrido em 08/08/2004, conforme fls. 47. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART.4º, B DA LEI 4898/65 \r\n\r\nProc. 2007.032.000838-4 - MP Decisão:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 60, e por conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial por ausência de justa causa para a deflagração da ação penal. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, comunique-se, façam as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.032.000710-0 - AIRTON RAMALHO DE QUEIROZ-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NOVA DUTRA Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2005.032.000465-9 - MARIA DE FÁTIMA NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)), Procurador: MUNICIPAL Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000638-5 - JOSEANE SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES-HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.032.000152-0 (3507) - COOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X EDUARDO CISCOTTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 153: Diga a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.032.000393-0 - DELVINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.032.000046-6 (7871) - IDERZILIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000154-0 (8855) - MOACYR GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de nº 95/13.708.463, o qual foi renumerado para 95/10.384.363-9 com DIB em 01/09/78,, percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, devidas as diferenças decorrentes da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989; a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 24/07/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos; condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados \r\n\r\nProc. 1991.032.000409-7 (9255) - VERA LUCIA FERREIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X Falecido: ELISA PEREIRA FERREIRA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos de fls. 45/52 e fls. 80/82, do ofício do INSS de fls. 59 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 63 e fls. 61 respectivamente, defiro as habilitações e os pedidos de gratuidade de justiça requeridos por VERA LÚCIA FERREIRA ARRUDA e JOSÉ ENEAS FERREIRA. P. I. Retifique-se a DRA. Após, às partes em diligências; não tendo o que requerer, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.001017-5 - RODOVAL JOSÉ CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em diligências. Não tendo o que requerer, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.032.000417-0 - HAROLDO JOAO FERREIRA MEXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por HAROLDO JOÃO FERREIRA MEXIAS em face do I.N.S.S. Conforme se observa do feito nº 1987.032.000074-0, ora em apenso, a presente ação é idêntica aquela, a qual foi julgada procedente. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em razão da coisa julgada. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.032.000749-1 - SUELI GOMES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Cumpra-se fls. 34, publicando-se e intimando-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.032.000636-8 - FLAVIA HERMES LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X CARTÃO BMG-CARD Despacho:Fls. 169/175: À parte autora, após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.032.001007-8 - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X C.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000795-1 - TATIANA FIGUEIREDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MARCELO FERREIRA Despacho:Fls. 16: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.032.000002-0 (4089) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X ARTURO PATRIZIO GIOVANI BOSTICCO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), Confrontante: ALMERINDA PINTO COELHO) Despacho:Fls. 206: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 365684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.850.000762-2 - C. Brum Distribuidor Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Milson de Assis Silveira. Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por C. BRUM DISTRIBUIDOR LTDA-ME em face de NILSON DE ASSIS SILVEIRA. Conforme se observa de fls. 65 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000354-8 - Marta Janete da Rosa Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540). Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO requerida por MARTA JANETE DA ROSA MACHADO em face de BRÁS MAGALDI FER e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, qualificados às fls. 02. Às fls. 10/11 a parte autora e a 2ª ré, celebraram acordo, tendo o processo sido suspenso até cumprimento integral do acordo. Às fls. 32vº a parte autora informou que o acordo foi integralmente cumprido, requerendo a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000202-7 - Maria de Lourdes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau Cartões S. A. -itaucard Adm. de Cartões de Crédtio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO requerida por MARIA DE LOURDES DE ARAUJO em face de BANCO ITAU CARTÕES S/A - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, qualificados às fls. 02. Às fls. 39/40 as partes celebraram acordo, tendo o processo sido suspenso até cumprimento integral do acordo. Às fls. 61 a parte autora informou que o acordo foi integralmente cumprido, requerendo a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000054-7 - Ione Maria Medeiros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intimar o Executado para que pague o valor de R$ 1.030,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, n/f do art. 475j do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000563-4 - Claudio Eduardo da Silva Rosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica intimada a ré Telemar de que se encontra à disposição para retirada mandado de pagamento no valor de R$ 6.400,00. \r\n\r\nProc. 2006.850.000722-9 - Mauro Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 3.300,00, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.850.000234-9 - Dayse Mary Macêdo de Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo o dia 16/01/2008 às 13h para AIJ. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.850.000029-6 - Ivan Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Lelio de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). Designo o dia 16/01/2008 às 15h 45min para Audiência Especial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000049-8 - Lelio de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemóvel Informática e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designo o dia 16/01/2008 às 15h 45min para Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2005.850.000124-9 - Paulo Fernando da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intimem-se as partes da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.850.000124-9 - Paulo Fernando da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fica intimada a executada da penhora da penhora on line realizada em suas contas bancárias e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.850.000329-5 - Elizabeth de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Portal Telecom, Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.850.000582-6 - Sueli Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Daniel Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.850.000708-4 - Marcello de Andrade Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimem as partes da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.850.000708-4 - Marcello de Andrade Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica intimada a executada da penhora da penhora on line realizada em suas contas bancárias e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.850.000216-7 - Antônio Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo o dia 16/01/2008 às 15h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.850.000217-9 - Marcelo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo o dia 16/01/2008 às 14h 30min para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.850.000310-0 - Paulo Marcos Alcantara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Cemes- Centro Médico Especializado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Designo o dia 16/01/2008 às 15h 30min para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.850.000545-4 - Acy Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Gerson Christófaro -me, Companhia Vivo de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo o dia 16/01/2008 às 13h 30 min para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.850.000546-6 - Maria Jose Prem Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254). Designo o dia 16/01/2008 às 14h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.850.000560-0 - Reginaldo Mendes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Comibrás Litoral Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). Designo o dia 16/01/2008 às 14h 15min para AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000615-6 - Daisy da Silva Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.850.000284-0 - Habib Guirguis Whebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Sociedade Amigos de Mendes- Hospital Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juranda Batista Gurito Perrota - OAB RJ082318). Designo o dia 16/01/2008 às 15h 15min para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.850.000523-3 - Iris dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Auto Rio Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). Intime-se conforme requerido (Fica intimada a ré a devolver a guia de depósito nº 5464373 devidamente paga em 48 horas sob pena de ser estipulada multa diária) \r\n\r\nProc. 2007.850.000547-8 - Raquel Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo o dia 16/01/2008 às 13h 15min para AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.850.000914-3 - Eugenio Tadeu Mazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Panorama Regional Editora de Jornais e Revistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Fls 80/81: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000332-9 - Rogério Antonio Farias. X B2w-companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 741,46, em 15 dias, sob pena de 10% de multa. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000439-3 - Natalino Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Rocha Bizzarri - OAB RJ058997). X Banco do Brasil S . A . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fls 72: Defiro conforme requerido. (Intimação do Réu para que deposite a favor do autor, em 72 horas, sob pena de penhora, o quantum de R$ 5.194,81.) \r\n\r\nId: 365325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.033.000070-6 (9050/00) - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X CONDEBALDO VANLENTIM DA SILVA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001297-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIANO MARINHO DA SILVA Despacho:Defiro fls. 49 (custas) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000257-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUANDA DIAS RIBEIRO Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.033.000630-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ALBERTO SANTOS HENRIQUES Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Despacho:De novo? Já houve enfrentamento da questão, indeferindo e interposição de agravo. A competência está cingida quanto ao tema e entregue ao Tribunal. Neste momento, não é esta autoridade judiciária competente no plano funcional para a apreciação desejada. Deixo de conhecer por mais uma vez do pedido de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.033.000734-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO,LEAL DA CONCEICAO Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000749-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO PATRASSO DE OLIVEIRA \"Venham as custas para expedição da diligência requerida.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000069-9 (5818/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SILVIO M. ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2004.033.000784-9 - LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEVI LUCIO BORGES Decisão:Penhore-se. Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000641-4 - PAULO LUDGERO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Indefiro. Cumpra-se nos termos da Lei e no prazo nela previsto. \r\n\r\nProc. 2007.033.000646-3 - JOSE ALEXANDRE GONCALVES, JACY CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconheço a relação contratual entre os autores e o réu, o que legitima passivamente esse último para compor a demanda. Quanto à argüição de prescrição, ainda que por uma questão de praticidade a maioria dos magistrados a analise como prejudicial de mérito e antes do enfrentamento das questões de fundo, a própria análise que se faz acerca do instituto o define como a perda da pretensão para o exercício de um direito em decorrência de inércia por período prolongado de tempo. A meu sentir, não posso afirmar ter a parte perdido o direito de exercer pretensão quanto a um direito que ainda não reconheci. Essa análise há de ser feita para ser leal à técnica jurídica ao final e não neste momento. Não cabe ao juiz poupar trabalho violentando o direito posto. Deixo de conhecer, neste momento, da questão.Quanto aos demais pressupostos para a existência e desenvolvimento válido do processo, bem como quanto às condições para o legítimo exercício no direito de ação, com olhos postos no princípio da asserção, percebo-os presentes. Não há nulidades a declarar. O feito está saneado.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá recair a produção da prova a correta ou incorreta aplicação de índice de correção e o quanto eventual incorreção provocou de prejuízo de modo a justificar condenação de pagamento de valores aos autores.Há pedido de exibição de documentos. Intime-se o réu para apresentá-los, posto que de conteúdo comum, na forma do art. 355 do CPC e seguintes e no prazo ali prescrito.Defiro a produção da prova requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.000651-7 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nProc. 2007.033.000652-9 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO HSBC Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000655-4 - Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro. Cumpra-se nos termos da Lei e no prazo nela previsto. \r\n\r\nProc. 2007.033.000658-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Indefiro. Cumpra-se nos termos da Lei e no prazo ali previsto. \r\n\r\nProc. 2007.033.000669-4 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se fls. 198/201. \r\n\r\nProc. 2007.033.000681-5 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Enfrento a preliminar argüida de inépcia para rejeitá-la. O pedido é suficientemente claro, de modo a não ensejar qualquer dúvida que vulnere o exercício de defesa. Tanto é assim que a parte ré apresentou defesa hábil, fazendo o enfrentamento das principais questões. Ademais, os documentos essenciais estão em poder do réu e há o competente pedido de exibição dos mesmos. Quanto à argüição de prescrição, ainda que por uma questão de praticidade a maioria dos magistrados a analise como prejudicial de mérito e antes do enfrentamento das questões de fundo, a própria análise que se faz acerca do instituto o define como a perda da pretensão para o exercício de um direito em decorrência de inércia por período prolongado de tempo. A meu sentir, não posso afirmar ter a parte perdido o direito de exercer pretensão quanto a um direito que ainda não reconheci. Essa análise há de ser feita para ser leal à técnica jurídica ao final e não neste momento. Não cabe ao juiz poupar trabalho violentando o direito posto. Deixo de conhecer, neste momento, da questão.Quanto aos demais pressupostos para a existência e desenvolvimento válido do processo, bem como quanto às condições para o legítimo exercício no direito de ação, com olhos postos no princípio da asserção, percebo-os presentes. Não há nulidades a declarar. O feito está saneado.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá recair a produção da prova a correta ou incorreta aplicação de índice de correção e o quanto eventual incorreção provocou de prejuízo de modo a justificar condenação de pagamento de valores ao autor.Há pedido de exibição de documentos. Intime-se o réu para apresentá-los, posto que de conteúdo comum, na forma do art. 355 do CPC e seguintes e no prazo ali prescrito.Defiro a produção da prova requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.033.000683-9 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Reconheço a relação contratual entre o autor e o réu, o que legitima passivamente esse último para compor a demanda. Rejeito também a preliminar de falta de interesse de agir, na medida em que o autor vem ao Judiciário, fulcrado no princípio da inafastabilidade da jurisdição, reclamar aquilo que na relação direta com o réu e, sem litígio, não obteria. Está presente, a meu sentir, o binômio necessidade X utilidade. Quanto à argüição de prescrição, ainda que por uma questão de praticidade a maioria dos magistrados a analise como prejudicial de mérito e antes do enfrentamento das questões de fundo, a própria análise que se faz acerca do instituto o define como a perda da pretensão para o exercício de um direito em decorrência de inércia por período prolongado de tempo. A meu sentir, não posso afirmar ter a parte perdido o direito de exercer pretensão quanto a um direito que ainda não reconheci. Essa análise há de ser feita para ser leal à técnica jurídica ao final e não neste momento. Não cabe ao juiz poupar trabalho violentando o direito posto. Deixo de conhecer, neste momento, da questão.Quanto aos demais pressupostos para a existência e desenvolvimento válido do processo, bem como quanto às condições para o legítimo exer cício no direito de ação, com olhos postos no princípio da asserção, percebo-os presentes. Não há nulidades a declarar. O feito está saneado.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá recair a produção da prova a correta ou incorreta aplicação de índice de correção e o quanto eventual incorreção provocou de prejuízo de modo a justificar condenação de pagamento de valores ao autor.Há pedido de exibição de documentos. Intime-se o réu para apresentá-los, posto que de conteúdo comum, na forma do art. 355 do CPC e seguintes e no prazo ali prescrito.Defiro a produção da prova requerida pelo autor.Defiro publicações como requerido às fls. 44/45 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000686-4 - ANGELA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconheço a relação contratual entre a autora e o réu, o que legitima passivamente esse último para compor a demanda. Pelos mesmos argumentos ora expostos indefiro a denunciação à lide da União, bem como do Banco Central do Brasil. Enfrento a preliminar argüida de inépcia para rejeitá-la. O pedido é suficientemente claro, de modo a não ensejar qualquer dúvida que vulnere o exercício de defesa. Tanto é assim que a parte ré apresentou defesa hábil, fazendo o enfrentamento das principais questões. Ademais, os documentos essenciais estão em poder do réu e há o competente pedido de exibição dos mesmos. Quanto à argüição de prescrição, ainda que por uma questão de praticidade a maioria dos magistrados a analise como prejudicial de mérito e antes do enfrentamento das questões de fundo, a própria análise que se faz acerca do instituto o define como a perda da pretensão para o exercício de um direito em decorrência de inércia por período prolongado de tempo. A meu sentir, não posso afirmar ter a parte perdido o direito de exercer pretensão quanto a um direito que ainda não reconheci. Essa análise há de ser feita para ser leal à técnica jurídica ao final e não neste momento. Não cabe ao juiz poupar trabalho violentando o direito posto. Deixo de conhecer, neste momento, da questão.Quanto aos demais pressupostos para a existência e desenvolvimento válido do processo, bem como quanto às condições para o legítimo exercício no direito de ação, com olhos postos no princípio da asserção, percebo-os presentes. Não há nulidades a declarar. O feito está saneado.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá recair a produção da prova a correta ou incorreta aplicação de índice de correção e o quanto eventual incorreção provocou de prejuízo de modo a justificar condenação de pagamento de valores à autora.Há pedido de exibição de documentos. Intime-se o réu para apresentá-los, posto que de conteúdo comum, na forma do art. 355 do CPC e seguintes e no prazo ali prescrito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000689-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu a apresentar os documentos requeridos no item 03 da inicial, na forma do art. 355 do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.000694-3 - OSMAR CARIFI (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.033.000697-9 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Indefiro. Cumpra-se nos termos da Lei e no prazo ali estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.033.000700-5 - RENATO AUGUSTO DE SALES PUPO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000712-1 - MANOELINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.001089-2 - R J ALVES AGROPECUARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARIA LUCIA GOUVEIA PATRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001265-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSA MARIA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000176-1 - JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Diga o autor sobre o desarquivamento. - Portaria 01/2001 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001219-7 - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X LAERCIO RAMOS PERRO), PAULO SERGIO MUZZY PINTO), ALMIR LOBO DA SILVA), EDUARDO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Diga o Autor (Portaria 01/2001). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000150-3 - HELOISA TOLLER GOMES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CIRATI MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), Fiador: PEDRO COELHO DA SILVA), Fiador: THEREZINHA SAD DA SILVA, Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Acolho os embargos. Há de se tomar por base os cálculos do contador. Sanada a obscuridade. Dou nestes termos provimento. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 273. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.033.001053-8 - HELOISA MARQUES RITTMEYER VARGAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X COLEGIO SANTOS E MELLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Reitere-se (custas) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.033.001095-2 - PATRICIA DE MENEZES MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X OSVALDO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.033.000860-5 - ALYSSON FERREIRA DAMACENA X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE DÚVIDA. Proceda-se ao registro como requerido... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.033.000357-5 (8416/99) - INSS X ARLETE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000610-9 - LENIRA MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Despacho:Defiro JG. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.033.000152-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000940-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME E OUTROS Drª Milene Bedran - OAB/RJ 93744:\"Regularize-se.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.033.000815-0 - ROBERT NASCIMENTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), LUISA OLIVEIRA MARINHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.000238-8 - ANDREA LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Decisão:Revogo a 2ª parte de fls. 247. Fls. 249 - Segue Decisão: ...Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.033.001062-2 - ADRIANO AREAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação dos autores de fls. 125/126 e 141, com relação à ré ORQUÍDEA ADMINIS TRADORA & CORRETORA DE SEGUROS S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.001451-4 - ELENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X JOAO INACIO DE SOUZA Decisão:Acolho a emenda de fls. 17. Defiro a curatela provisória como requerido. Lavre-se o termo. Que tal se dê por 180 dias. Cite-se. Diga o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000150-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X KARINA RABELLO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000885-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEA MARIA NICOLAU FRANKLIN Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.001141-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE SOBREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 30), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.033.000632-4 (12545/02) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Diga a parte credora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000118-5 (2794/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SERGIO FERREIRA Despacho:Intime-se para pagamento das custas faltantes, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.033.000193-1 (7217/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X EDUARDO TARCSAY VAHIA DURAO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.033.000777-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA MARTINS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.000010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.033.001005-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROSA MARIA PRIOR COUTINHO Ao autor sobre devolução de mandado \r\n\r\nProc. 2007.033.000941-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Diga a parte adversa \r\n\r\nProc. 2004.033.001426-0 - ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PATYFARIAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Penhore-se e Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000382-6 - CARLOS JOAQUIM DE MACEDO ROCHA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Diga o réu, quanto à memória de cálculo apresentada às fls. 244/266, no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.033.001272-4 - MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Pólo passivo? \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000214-6 (10929/01) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBSON ADILSON ALVES RODRIGUES Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000776-3 - CELIO GONCALVES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje o da adstrição. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.033.001266-7 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDESIO GOMES MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001120-3 - IVAN GOULART PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR CARLOS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000056-8 (6266/1) - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-000000) Não há nada há prover, retornem ao arquivo. - petição de fl. 100 - Dr. Mauro Luiz Borges Osório de Araújo - OAB/RJ 82344 \r\n\r\nProc. 1996.033.000007-5 (2192/96) - PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001357-4 - JOAQUIM ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 125. Defiro. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado. \r\n\r\nProc. 2003.033.001365-3 - MANOEL DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.033.001366-5 - DERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2003.033.001367-7 - JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 136/138. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores indicados à fl. 138.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Miguel Pereira, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.033.001446-3 - ZILAH DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Venham as cópias para a instução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000682-3 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nQuebra Sub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.033.001275-0 - SONIA SOLER (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que se proceda à sub-rogação da cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade do bem indicado à fl. 06 ao bem descrito às fls. 08/10. Que tal se dê no limite do valor venal indicado à fl. 07.Expeça-se o competente mandado aos cartórios de registro de imóveis a que fazem referência os documentos de fls. 06 e 08/10 para que pratiquem os atos de sub-rogação ora determinados, devendo a requerente, para tanto, arcar com os custos e despesas cartorárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000270-4 (7661/99) - MANUEL CAAMAÑO PAIS E OUTRO, Interessado: DARCI FRANCISCO LEAL, Interessado: CLARICE GARCIA MACIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAQUIM MANDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Despacho:Certifique-se a fixação dos termos de ausencia. Nomeio a DP para o exercício da curadoria especial. Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2002.033.000344-0 (12249/02) - ALCIDES FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X EDITH FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODESTO CLOVIS CASTILHO (RJ-044641) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão com fins de requerer o que de direito para a regularização do feito. \r\n\r\nId: 365631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, n.f.art.71CP1ºDENUNCIADO; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas; Art. 1º, Inciso Xiii do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei, 2ºDENUNCIADO, obs.p/cada crime o art.71, e, entre ambos o art.69CP \r\n\r\nProc. 2004.035.000538-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, art 1º, III do Dec. 201/67; art 304 c/c 297; art 297 do CP \r\n\r\nProc. 2003.035.000387-2 (7.797/03) - J.P. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X M.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Despacho (para o réu Paulo Sérgio Zuza Lopes): Designo audiência admonitória para o dia 22/01/2008, às 16:00 horas. Intime-se o acusado, inclusive para pagamento das custas e multa, nos termos dos cálculos de fls. 493/502. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADEJUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAJuíza de Direito: Dra. Simone de Freitas MarreirosJuíza de Direito em exercício: Dra. Keyla Blank De CnopEscrivão: Ricardo Alves da SilvaSubstituto do Escrivão: Leandro Alves da RochaEDITAL PARA PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL ANUAL DAS PESSOAS QUE SERVIRÃO NO TRIBUNAL DE JURI, COMO JURADOS, NO EXERCÍCIO DE 2008.A Doutora Keyla Blank De Cnop, MM. Juíza de Direito em exercício na Comarca de Natividade/RJ, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER - a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos dos arts. 439 e 440 do C.P.P. procedeu-se à renovação da lista geral dos JURADOS desta Comarca para servirem perante o Tribunal do Júri, durante o próximo ano de dois mil e sete, estando a mesma organizada pela forma seguinte: 01 - ANDRÉIA MARTINS DA SILVA ANDRADE, residente na Rua Presidente Costa e Silva, nº 15, Popular Velha, Natividade/RJ; 02 - ADRIANA LANNES DE LIMA, residente na Rua Santa Tereza, nº 161, Areião, Natividade/RJ; 03 - ANGELA VIEIRA DOS SANTOS, residente na Avenida Antonio da Silva Campos, nº 216, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 04 - AMANDA GAMA DA COSTA, residente na rua Dr. Pedro americano, nº 04, Centro, Natividade/RJ; 05 - ANA MARIA FONSECA DA SILVA FEZENDE, residente na Rua Governador Portella, nº 26, Centro, Natividade/RJ; 06 - ANA PAULA COSTA FONSECA, RESIDENTE NA RUA Monsenhor Miguel Reis Mello, n° 21, Liberdade, Natividade/RJ; 07 - MARCIO DANIEL DA SILVA AZEVEDO, residente na Rua Antonio Campos Cavalcanti, s/n°, Cantinho do Fiorello, Natividade/RJ; 08 - EUZIMAR DE FÁTIMA BAZETH FERREIRA, residente na Rua Froylan Alonso Campos, n° 44, Nossa Senhora das Graças, Natividade/RJ; 09 - FABIO FITARONI GLÓRIA MOREIRA, estudante de Direito, residente na Rua Georgino Dutra Werneck, n° 15, Areião, Natividade/RJ; 10 - FERNANDO JOSÉ COSTA LOPES, residente na Rua Francisco de Lannes, n° 55, Liberdade, Natividade/RJ; 11 - KEINE FERREIRA LIMA, residente na Rua Casemiro Lannes, n°32, Bagaceira, Natividade/RJ; 12 - LUCIENE APARECIDA DE LIMA TAVARES, residente na Rua Casemiro de Lannes, n° 32, Bagaceira, Natividade/RJ; 13 - MARILENE AZEVEDO MATTOS, residente na Rua Santo Expedito, n° 139, Sindicato, Natividade/RJ; 14 - MARIA LÚCIA TEIXEIRA DE PINHO MENDONÇA, residente na Rua Dom Antonio de Castro Mayer, n° 89, Liberdade, Natividade/RJ; 15 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE SOUZA, residente na Rua José Pereira Nunes, n° 143, Tubiacanga, Natividade/RJ; 16 - MARCIA FONSECA E FONSECA, residente na rua Dr. Carlos Reis, n° 14, Tubiacanga, Natividade/RJ; 17 - MARCUS PAULO MACHADO RODRIGUES, residente na rua Santa Tereza, n° 81, Nossa Senhora de Fátima, Natividade/RJ; 18 - NILSON MIRANDA DE SOUZA, residente na rua Francisco Ferreira Bragança, n° 08, Balneário, Natividade/RJ; 19 - PRISCILA SOUZA SILVA, residente na rua Eduardo da Silva Basto, n° 95, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 20 - RICARDO DANILO ALVES FILHO, residente na rua Eduardo da Silva Basto, n° 159, Natividade/RJ; 21 - RICARDO JOSÉ SOBREIRA LOPES, residente na rua Marciano Gonçalves, n° 06, Sindicato, Natividade/RJ; 22 - ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO, residente na rua Imaculado Coração de Jesus, n° 33, Santa Rita de Cássia, Natividade/RJ; 23 - SHEILA LEMOS TINOCO, residente na Rua Dr. Pedro Americano, n° 22, Areião, Natividade/RJ; 24 - SOLANGE MARIA BALDUCI LIMA, residente na rua Joaquim Werneck, n° 11, Vila Almeida, Natividade/RJ; 25 - VANCOUVER MORAES DE ALMEIDA, residente na rua Pedro Glória, n° 54, Sindicato, Natividade/RJ; 26 - VIVIANE LEMOS MENEZES, residente na rua Georgino Dutra Werneck, n° 9, Areião, Natividade/RJ; 27 - VIRGINIA CLARA ESTEVES PINHEIRO, residente na Avenida Mauro Alves Ribeiro Júnior, n° 810, Balneário, Natividade/RJ; 28 - ADRIANA FRANÇA SUZANO DE SOUZA, residente na rua Francisco Carlos Oliveira, n° 11, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 29 - ANA CAROLINA DA SILVA TEIXEIRA, residente na rua Eduardo da Silva Bastos, n° 87, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 30 - ANNA CAROLINA ESTANISLAU DE M. M. DE PINHO, residente na rua Irineu Ferreira Branco, n° 66, Liberdade, Natividade/RJ; 31 - BRUNO SOUZA CORDEIRO, residente na rua Trinta e Um de Março, n° 23, Popular Velha, Natividade/RJ; 32 - DANIELA DO CARMO FERREIRA MOURA, residente na rua José de Lannes, s/n°, Bagaceira, Natividade/RJ; 33 - DARLAN DO CARMO FERREIRA, residente na rua João Fernandes, n° 429-Fundos, Balneário, Natividade/RJ; 34 - DAYANNA DOS SANTOS BAZETH, residente na rua Prefeito José Moreira de Carvalho, nº 518, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 35 - EDIMÊ GOMES DE OLIVEIRA, residente na rua Francisco C. de Oliveira, n° 15, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 36 - ELANE GONÇALVES SALINO, residente na Rua Nossa Senhora da Natividade, n° 26, Centro, Natividade/RJ; 37 - MARCELO LESSA LANES, residente na Rua Joaquim Werneck n° 05, Vila Almeida, Natividade/RJ; 38 - FABIANA FERREIRA DOS SANTOS, residente na Rua José Pereira Nunes, n° 167, Coohana, Natividade/RJ; 39 - FLÁVIA PEREIRA FERNANDES MONTOVANI, residente na Rua Presidente Costa e Silva, n° 04, Popular Velha, Natividade/RJ; 40 - FLÁVIA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA, residente na Rua Monsenhor Miguel dos Reis Mello, n° 11, Liberdade, Natividade/RJ; 41 - GICÉLIA GOULART DE OLIVEIRA, residente na Rua Rita Vieira de Faria, n° 35, Balneário, Natividade/RJ; 42 - GLAUCO ESTANISLAU BELLAN, residente na Rua Prefeito José Moreira de Carvalho, n° 374, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 43 - LEONARDO ARENARI SILVA, Funcionário Público Municipal; 44 - ADENIR RODRIGUES DA SILVA, residente na Rua Luiz Zanelli, n° 10, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 45 - CRISTIANO SOARES DE FARIA, residente na Rua Presidente Costa e Silva, n° 09, São Luiz Gonzaga, Natividade/RJ; 46 - LUCIA ROSALIE FRANÇA PEREIRA, funcionária pública municipal; 47 - DENIS DA SILVA LUQUETTI, residente na Rua José de Lannes Dantas Brandão, n° 61, Natividade/RJ; 48 - MILTON FERNANDES FILHO, residente na Rua Ildefonso Dutra, n° 234, Castelândia, Natividade/RJ; 49 - EVANDRO LUIZ FERNANDES, residente na Avenida Antonio da Silva Campos, n° 266, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 50 - IVAN GLÓRIA DE SOUZA, residente na Rua José Batista Ramos, n° 284, Balneário, Natividade/RJ; 51 - JONAS REZENDE BELLON, residente, na Rua Ildefonso Dutra, n° 476, Centro, Natividade/RJ; 52 - PAULO B. ROMAN JUNIOR, residente na Rua Tancredo Lopes, n° 1.124, Santa Terezinha, Natividade/RJ; 53 - LUCIANO DIAS DE AZEVEDO, residente na Rua Santa Terezinha, n° 01; 54 - LUIZ CARLOS DA SILVA MILHO, residente na Rua Antonio Ferreira Rabello, n° 60, Natividade/RJ; 55 - MELISSA GONÇALVES DE CARVALHO, residente na Rua Largo do Rosário, n° 13, Liberdade, Natividade/RJ; 56 - MIZIARA DE OLIVEIRA MIRANDA, residente na Rua Antonio da Silva Campos, n° 168, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 57 - NILCELAINE CABRAL DE AMORIM, residente na Rua José Pereira Nunes, m° 200, Coohana, Natividade/RJ; 58 - OTÁVIO BAPTISTA CALDEIRA FILHO, residente na Rua Hermes Silva, n° 262, Vila da Paz, Natividade/RJ; 59 - ARNALDO LUIZ BARBOSA VARGAS, Psicólogo; 60 - PRISCILA OLIVEIRA DA ROCHA, residente na Rua José de Lannes, n° 23, Bagaceira, Natividade/RJ; 61 - JOSUÉ SOARES FITARONI, residente na Rua Imaculado Coração de Jesus, n° 14, Santa Rita de Cássia, Natividade/RJ; 62 - VANIA CRISTINA GONÇALVES DE MEDEIROS, residente na Rua Dom Antonio de Castro Mayer, n° 89, Liberdade, Natividade/RJ; 63 - MARIA RUTH RODRIGUES CARNEIRO, bancária; 64 - VALÉRIA DA COSTA ANDREDE SOUZA, residente na Rua Presidente Castelo Branco, n° 21, Popular Velha, Natividade/RJ; 65 - RENATA APARECIDA MACHADO DE MENDONÇA, residente na Rua Eduardo da Silva Bastos, n° 31, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 66 - APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA LANNES, residente na Rua Marciano Gonçalves, m° 03, Sindicato, Natividade/RJ; 67 - ANELISA VIANNA DOS SANTOS IVO, residente na rua Cel. Tolentino França, n° 02, Vila Almeida, Natividade/RJ; 68 - MAXLEANDRO FRANÇA LIMA, Professor; 69 - AÉCIO MEDEIROS PEREIRA, residente na Rua Antonio Ferreira Rabello, n° 110, Centro, Natividade/RJ; 70 - ANA PAULA MIZAEL SOARES, residente na Rua Abel Jacinto da Fonseca, n° 32, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 71 - ALAN JOSÉ DE SOUZA SANTOS, residente na Avenida Dr. Tancredo Lopes, n° 1979, Popular Velha, Natividade/RJ; 72 - ANA RITA ALVIM FERREIRA, residente na Avenida Dr. Tancredo Lopes, 1811, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 73 - CINTIA RODRIGUES DE SOUZA, residente na Rua Antonio da C. Saraiva, n° 41, Liberdade, Natividade/RJ; 74 - DAVI SUZANO DO NASCIMENTO, residente na Rua Marciano Gonçalves, n° 08, Sindicato, Natividade/RJ; 75 - DANIELA DA SILVA COSTA, residente na Rua Santa Terezinha, n° 15, Morro da Formiga, Natividade/RJ; 76 - DAYANI BARSANTE DE OLIVEIRA, residente na Rua Fiorello Zambrotti, n° 39, Bagaceira, Natividade/RJ; 77 - EDER SIQUEIRA FRANÇA, residente na Rua Acadêmico Ésio Freitas Alvarez, n° 21, São Luiz Gonzaga, Natividade/RJ; 78 - ERIVELTON GONÇALVES SILVA, residente na Rua Dom Antonio de Castro Mayer, s/n°, Liberdade, Natividade/RJ; 79 - FILIPE ROCHA LEVONE, residente na Rua Monsenhor Miguel dos Reis Mello, n° 19, Liberdade, Natividade/RJ; 80 - MARIZA MIRANDA LACERDA, residente na Rua Acadêmico Ésio de Freitas, Alvarez, n° 63, Popular Velha, Natividade/RJ; 81 - GEORGINA LUCIA DE SOUZA RANGEL CRUZ, residente na rua Dr. Raul Travassos, n° 1, Altos, Centro, Natividade/RJ; 82 - SEBASTIÃO ANTONIO MOREIRA MACHADO, estudante de Direito; 83 - MARIEL ALVES PEREIRA, residente na rua Dr. Raul Veiga, n° 01, Altos, Avenida, Natividade/RJ; 84 - JOANA DE CUSA MULLER RAMOS, residente na Rua Trinta e um de Março, n° 07, São Luiz Gonzaga, Natividade/RJ; 85 - JOSÉ MÁRCIO MACHADO BARBOSA, residente na Rua José de Lannes, n° 166, Nossa Senhora Aparecida, Natividade/RJ; 86 - LORENA CARMINATI ZAMBROTTI PORTO, residente na rua Dr. Renato Oliveira da Silva, n° 2, Centro, Natividade/RJ; 87 - LIVIA SOARES DE OLIVEIRA, residente na Rua Monsenhor Miguel dos Reis Mello, n° 23, Liberdade, Natividade/RJ; 88 - MARIZE RIBEIRO FERREIRA, residente na Rua Santa Tereza, n° 48, Morro de Areião, Natividade/RJ; 89 - MARLON DO VALLE ZUZA, residente na Rua José de Lannes Dantas Brandão, n° 71, Liberdade, Natividade/RJ; 90 - MAYKON ANDERSON PADILHA SILVA, residente na Rua Abel Jacinto da Fonseca, n° 32, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 91 - MAYRA CRISTINA FLORA SOARES, residente na Rua Santa Tereza, n° 25, Morro da Areião, Natividade/RJ; 92 - PAULA SILVA NASCIF DE MORAES, residente na Rua Antonio Ferreira Rabello, n° 124, Bagaceira, Natividade/RJ; 93 - ROBERTO DA SILVA LANES FILHO, residente na Rua Joaquim Werneck, n° 5, Villa Almeida, Natividade/RJ; 94 - RODRIGO LADEIRA DOS REIS, residente na Rua José Batista Ramos, n° 152, Balneário, Natividade/RJ; 95 - SAMIRA GENTIL DA SILVA, residente na Rua Hélvio Tinoco, 16, Castelândia, Natividade/RJ; 96 - THIAGO SOARES DA ROCHA, residente na Avenida Dr. Tancredo Lopes, n° 1825, Popular Nova, Natividade/RJ; 97 - LUCAS AUGUSTO DA SILVA, residente na Praça Alfredo Backer, n° 02, Centro, Natividade/RJ; 98 - LEONI DE OLIVEIRA LANNES, residente na Rua Thiago de Almeida, n° 14, Vila Almeida, Natividade/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, determinou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. E, Ricardo Alves da Silva, Escrivão, mat. 12.128 fiz digitei e subscrevo. (As.) Keyla Blank De Cnop - Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nId: 365634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.072.000341-3 - MARILENA SOARES DE SOUZA E MELLO X EDGARD JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Conclusão Dr. Marcelo Nobre de Almeida Desarquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, defiro fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.072.000633-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS D MONTEIRO Decisão:Defiro fls. 45... \r\n\r\nProc. 2007.072.000633-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS D MONTEIRO \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001127-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAIL DA SILVEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.072.001293-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE SOUZA \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002180-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MARQUES Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, eis que inexistente a comprovação da mora. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.002144-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JH REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS Despacho:Presentes os requisitos previstos no art. 202 do CPC, correto o recolhimento das custas e taxa judiciaria, caso devidas, Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.072.002360-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 12/12/2007 para oitiva, às 15:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000783-8 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17.12.2007, às 15:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.072.002205-8 (2001/00) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Fls. 194/195: Intime-se o Município para que devolva a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.072.005852-5 (4642/02) - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X LUIZ CLAUDIO GUEDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.001027-6 - NILSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X IVETE MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809) Decisão:Defiro fls. 95... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.000536-2 - JOSIAS BERTHOLDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X SUELI ANDRADA ROSA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 29. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000405-9 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Considerando fls. 84. Defiro fls. 83 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000918-3 - BRUNO CESÁRIO COUTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.072.000919-5 - BRUNO CESÁRIO COUTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.000806-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO AVELAR LTDA), LUIZ CARLOS FERNANDES Despacho:Esclareça o exequente, ciente de que há o risco de incineração dos autos após 6 meses de arquivamento, de acordo com as normas da administração Superior do Tribunal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000736-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.072.002477-8 (3080/00) - AYMAR FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350)) X INSS Conclusão Dr. Marcelo Nobre de Almeida Desarquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000766-8 - MARIO ZAMITH MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17.12.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.001394-2 - ALESSANDRA BUSCH MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.12.2007, às 16:00 horas. Intimem-se,cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.000276-2 - CECÍLIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SABRINA DE JESUS SILVA \"À requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.072.002166-5 - MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES) X EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo a presente como petição de herança, eis que o interessa da parte autora se consubstancia no resguardo do quinhão hereditário seus e de seus filhos em comum com o \"de cujus\". À requerente para que esclareça se houve abertura de inventário ou pedido de cumprimento de testamento, até para se avaliar se há fundado receio de dano irreparável pela dilapidação do patrimônio. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.001055-0 - CÉLIA REGINA CURITYBA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X JOÃO BATISTA LOPES MANSO \"À autora para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir a Carta de Sentença.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000246-4 - ROSÂNGELA CARIUS BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LEONARDO BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nId: 365650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000006-7 (5584/85) - JOAQUIM LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.314. Expeça-se guia para depósito. Intime-se o INSS.Anote-se fls. 339. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000618-5 - VALDENIR LEOPOLDO DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X Falecido: NELY DE OLIVEIRA REIS PALMEIRA Despacho:Fls. 37 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000928-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SAMUEL NUNES PALMEIRA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000628-0 - JOEL ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se petição do aviso do sistema.Regularize-se o réu sua constestação de fls. 33/58, em 48 horas, sob pena de revelia. (falta assinatura do patrono) \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1997.043.000123-7 (2931/97) - ALMEIDA E LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CATEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.043.000123-7 (2931/97) - ALMEIDA E LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CATEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Certifique-se a publicação do despacho de fls.176. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000355-1 - E.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Decisão:Fls. 35, indefiro.Venha pela via própria nos autos da separação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000880-3 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000386-1 - DENISE DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 13 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláu. cont. c/c revisão de rel. obrigacional creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000215-7 - JOSÉ HÉLIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao réu sobre fls. 98. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contrat. c/c rev. de relação obrig. credit. c/ pedido de antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000060-4 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Às partes sobre fls. 92.Intime-se o réu para atender ao requerido pelo perito às fls. 93. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de rel. obrigacional com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001088-7 - SONIA ALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao réu sobre fls. 85. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c Cobrança do Débito \r\n\r\nProc. 2006.043.000809-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), ALEXANDRE COSME VIANNA (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em face dos requeridos para decretar a rescisão da locação, diante da falta de pagamento, concedendo prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, nos termos do artigo 63, §1º, b, da Lei 8245/91, e para condená-los no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde janeiro de 2006, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação.Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.043.000065-2 (105/94) - VALCIR VIEIRA DE CARVALHO E ROSIMEIRE THOMAZ ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Fls. 35 - O documento requerido já foi expedido. Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000273-0 (9158/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ÁGUEDA CAMPOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho:Fls. 76, adeque a signatária o valor que deve corresponder a ação de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.043.000649-5 - JOSÉ CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 103. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001042-1 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se, por dez dias, a regularização do cadastramento no sistema BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.043.001042-1 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Procedi, nesta data, ao protocolamento do bloqueio on line, na forma do recibo que ora determino a juntada. \r\n\r\nProc. 2006.043.000187-4 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X KAMILA NOGUEIRA VAZ PALMEIRA Despacho:Ainda há problemas com a senha. Aguarde-se por dez dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.043.001051-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X CORYOLANO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas oficie-se como requerido às fls. 41, exceto à Receita Federal, para localização do endereço do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001198-5 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X G.C.C. Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.043.000641-0 - MICROEMPRESA JJR FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos Materiais e Morais c/c Declaratória de inexist. de débito com pedido de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000898-4 - EDVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que não foi realizada audiência de conciliação prevista no rito. A fim de evitar futuras nulidades, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E AÇLÃO COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.043.000699-5 - PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI LOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Sentença:... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.000152-7 - MARLENE GUEDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X LEDA MARTINS GUEDES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.043.000002-8 (5965/98) - Inventariante: CLÁUDIA REGINA GOMES DA SILVA JANETH GOMES DA SILVA E OUTROS X JAYME PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000912-7 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X D.A.A. E OUTRO Decisão:Citem-se os requeridos no endereço fornecido às fls. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000681-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FONSECA S NERY ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/01/2008, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000137-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X HERNANDES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.001067-1 - EVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X IRIDAM RODRIGUES PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo Audiência de Justificação para o dia 28/02/2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c desfazimento de cerca. \r\n\r\nProc. 2006.043.001217-3 - JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X JOSÉ EURICO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952) Despacho:Ao autor sobre fls.53/56. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.043.000904-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Para efeito da boa ordem venha planilha atualizada, com o acréscimo da multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003855-6 - CÉLIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (...)Dessa forma, mantenho, na integra, a sentença embargada. Recebo o recurso de fls. 526/535, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.043.000999-1 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) (...)Ocorre que no rito sumário a citada lei autoriza tão somente o chamamento ao processo e não a denunciação à lidem instituto diverso, previsto no artigo 70 do C.P.C. Diante do exposto, rejeito a denunciação à lide. Esclareça o requerido a especialidade prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual com Pedido de Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000206-4 - SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X INDUSTRIA & COMERCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso de fls. 229/233 (autor) e fls. 236/248 (réu), nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000597-3 - ROBSON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1999.043.000651-3 - PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI LOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Consolido o bem na posse do autor. Expeça-se mandado de levantamento em favor da requerida, observadas as cautelas de estilo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.043.001316-0 - ROBERTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a subscritora de fls. 31 para regularizar sua representação processual e retirar o documento requerido.Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000775-1 - CARMEN LÚCIA MARINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X ODETTE YOUNG MONTEIRO, FERNANDO CUMMING YONG E SEUS SUCESSORES E OUTRO Decisão:O recolhimento das custas ao final ou mediante parcelamento constitui um minus em relação à gratuidade de justiça, razão pela pela qual o indeferimento desta não impede, em tese, o deferimento daquele.Diante da documentação apresentada justifica-se o deferimento do parcelamento, para não inviabilizar o acesso ao Judiciário. Desta forma, autorizo o recolhimento das despesas processuais em cinco parcelas mensais e sucessivas, incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.Venha aos autos planta de situação do imóvel e certidão do RGI. \r\n\r\nEstado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de PiraíCartório da Vara ÚnicaRua Barão do Piraí, 322 - Centro-Piraí-RJEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LISTA GERAL PROVISÓRIA DOSJURADOS PARA O ANO DE 2008.A Doutora MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito destaComarca de Piraí, Estado do Rio de janeiro, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiveremque nos termos do art.439 e seguintes do C.P.P, procedeu-se oalistamento PROVISÓRIO dos jurados desta Comarca que deverão servir no ano de 2008, ficando assim organizada a lista:Adriana Augusto ChavesAdriana da Silva MarinhoAdriana Ferreira SantosAdriana Helena Pires de OliveiraAdriano S.Basilio FiocchiAline Ferreira da Silva de AraújoAna Beatriz da Cruz MontelaAna Flávia Aparecida de OliveiraAna Paula Ferreira da SilvaAna Paula Ganem R.Martins FerreiraAna Paula GuedesAnderluci de Abreu VictorAnderson Augusto S.dos SantosAndréia Alves MottaAndréia de Lima e SilvaAndréia Ferreira de O.BarbosaAngela Maria Rodrigues TorresBeatriz Ribeiro da Silva Bianca de Oliveira AguiarBruna Pereira de OliveiraCamila Quintanilha Rebello VitipóCarina de Abreu SantosCláudia da Silva Rodgers Cláudia Maria Paulino da CostaCláudio José de OliveiraClaudirene Araújo de SouzaCleusa de Souza BrazClóvis Manoel FariaCremilda Rodrigues dos SantosCristiane Vidal BarbosaCristina Maria Alexandrino AraujoDalva de Jesus ChagasDaniela da Silva FigueiraDanielle Fonseca RibeiroDanielle Lemos da SilvaDanielle Moraes SichiDarinka da Silva CoelhoDayse Ramos Ataide d'AssisDeise da Cunha FortunatoDemetrio A.B dos SantosDenise Fonseca de AbreuDilma Rodrigues Doralice Olimpio Alves TeixeiraDorcas Maria da FonsecaEdina Maria Ramos GonçalvesEdivaldo das ChagasEdna da Silva PereiraEliana Aparecida PintoEliane da Silva PalmeiraElisângela Gil da SilvaElizãngela Pereira Gonçalves FragaEmanuele da Silva BasilioErenilda Silva ChuffFábio de Souza CoelhoFernanda Conceição NicolauFernanda Gonçalves MangiaFernando César Q.MostacadaFernando Lopes Rodrigues TorresGilson da Silva GuedesGiovana de Cassia Souza da CunhaGlauce dos Santos MattosGlória Regina Pinheiro de LimaIefte Bevilacqua GhirlinzoneIvana Aparecida da Silva e SilvaIzabel Cristina Conceição AguiarIzabel Cristina PiresJanir da Silva JúniorJanaína Parentes VianaJanaina Bárbara da Silva de AndradeJoemar Franco dos SantosJosé Carlos da Silva José Ricardo CarvalhoJosiane Coelho de AzevedoJosilene da Rocha AlvesKariane Xavier BarbosaKatia Cristina de OliveiraKelly Christina e Silva SantosLenita Braga R.PortoLetícia Ataíde D'AssisLucelia Samara de OliveiraLuciana da Silva RosaLuciene Lima SilvaLucimar Fernandes AlvesLucinea Pereira da SilvaLudimila F.Rodrigues MarinhoMara Cristina Coelho BarbosaMarcelle Viana SantosMárcia Cristina Teixeira de OliveiraMárcia Martinez de MoraisMarco Antonio Freitas de SouzaMarcos Reis GonçalvesMaria Aparecida de Assis OliveiraMaria Cecilia Gonçalves MartinsMaria da Penha Januario FidelisMaria de Lourdes Ribeiro dos SantosMaria Luzia da Costa de OliveiraMichelle Lage da CostaMichelle Silva Ribeiro TorresMônica Regina Silva PiresNadia Luzia Reis OliveiraNelma Rodrigues Bulsoni AlvesPaloma Menssor FerreiraPatrícia de Oliveira BatistaPatricia de Souza ValverdePaulo Fernandes VicentePaulo Roberto de AbreuQuimila Simarque Oliveira CarvalhoRafaela Miranda Reis AlvesRegina Célia de SouzaRenata Cardoso MaiaRenata L. dos Santos do NascimentoRenata Pereira de OliveiraRenato Osório FerreiraRoberto Gonçalves da SilvaRodolfo Carlos TeixeiraRogério Novais do RosarioRosani Carvalho de AzevedoRosilene Soares das ChagasRuth Eller de CarvalhoSheila Rosa Santos Silvana Felix da Motta e SilvaSilmara de Souza RochaSilvania Junger GuedesSilvia Desto de NovaesSimone Ferreira de SouzaSandra Margareth PiresSônia Maria de Oliveira BrunoSueli Regina DelgadoTania Regina da S.Correa FernandesTatiana do Amaral GonçalvesValeria Tavares Alves MarquesVera Lúcia GonçalvesVerônica Vidal da CunhaVictor Hugo Thomaz de OliveiraWagner da Cunha BarrosWalter Antunes CorreaZaldiro Freitas BaiãoO presente edital será afixado no local de costume e publicado no DiárioOficial.Piraí, 01 de novembro de 2007..Eu, Silésia Lemos Guedes Lima, Responsável pelo Expediente, matr:01/28352, digitei e assino. \r\n\r\nId: 365693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR - RJ110186 \r\n\r\n2001.043.000113-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSTENIO SOUTELO NOBREGA - RJ133727 \r\n\r\n2002.043.000478-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.043.001152-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.043.004153-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.043.000275-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.043.000386-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.043.000458-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO - RJ068635 \r\n\r\n2003.043.001866-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLIANE GOMES HASSUM - RJ049656 \r\n\r\n2004.043.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2007.043.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n1992.043.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n1993.043.000020-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1996.043.000124-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1997.043.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1997.043.000392-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1999.043.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2000.043.000183-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.043.000588-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.043.000622-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.043.001070-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.043.001141-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CUNHA - RJ143616 \r\n\r\n1996.043.000190-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA ARAUJO - RJ132153 \r\n\r\n2006.043.000844-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.043.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.043.000257-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMELISSA MENDONÇA BOTELHO - RJ116301 \r\n\r\n2002.043.000342-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.043.002336-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.043.000077-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2003.043.001841-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.043.004426-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1996.043.000129-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLOURIVANE NORRIS RIBEIRO - RJ094087 \r\n\r\n2003.043.001878-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA VALIM GAMA - RJ051150 \r\n\r\n1994.043.000020-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n1997.043.000118-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.043.004427-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA - RJ104800 \r\n\r\n1998.043.000997-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.043.000629-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.043.000631-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.043.000632-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA CABRAL CORREA - RJ072512 \r\n\r\n2004.043.002737-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n2005.043.004317-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.043.000750-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nNEZIO ANTONIO BARREIRA - RJ069890 \r\n\r\n1999.043.000708-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA STERSA - RJ131572 \r\n\r\n1994.043.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n2003.043.003671-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2005.043.004414-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES - RJ098395 \r\n\r\n2007.043.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA - RJ001418A \r\n\r\n1983.043.000006-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n1988.043.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.043.000331-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO - RJ125086 \r\n\r\n1990.043.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA - RJ055117 \r\n\r\n2002.043.000162-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA - RJ066931 \r\n\r\n2004.043.002417-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA - RJ079281 \r\n\r\n2004.043.002418-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nId: 365635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.867.000481-3 - P C G Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775). X Douglas Teixeira Reis. Por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 17/01/2008, às 10:40 horas para realização de nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001591/2002 (2002.867.000070-5) - Vera Lúcia Alves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Telemar - Telecomunicações do Rj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Fls. 248/250, esclareça a requerente a impossibilidade técnica apontada, diante da instalação de linha telefônica naquele local. \r\n\r\nProc. 2004.867.000811-3 - Williams Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455). Fls. 150, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.867.000596-7 - Josefa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000555-6 - Niuma Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Recorrida. Decorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.867.000401-0 - Gisele de Souza e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Ricardo Lazoski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Fls. 64, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.867.000866-0 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775). X Maycon de Jesus Irineu. AO EXEQÜENTE sobre fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.867.000083-2 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Sônia Rodrigues. Fls. 15, indefiro, diante da natureza dos bens relacionados às fls. 13v. Indique, a exeqüente, querendo, bens em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.867.000560-0 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Welington de Souza Francisco. AO EXEQÜENTE sobre Fls. 20v \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000497-5 - Rosani dos Santos Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Auto Escola Interlagos (auto Escola El Shaday Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). Desentranhe-se fls. 58/61, visto que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão de alegações finais, sendo certo que as partes foram intimadas somente para se manifestarem acerca do ofício de fls. 40/53. Proceda-se a entrega ao signatário, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000497-5 - Rosani dos Santos Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Auto Escola Interlagos (auto Escola El Shaday Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais, na forma de Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - Sebastião de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). X Palma Instalação de Som e Alarme LTDA Me (stop Car Centro Automotivo e Convertedora Gnv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Fls. 98/99, diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.867.000665-0 - Joaquim Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Os valores referentes à condenação e aos honorários, já se encontram depositados. Logo, devem ser excluídos do cálculo de fls. 97. Para efeito da boa ordem, oficie-se à CDL/Volta Redonda, determinando que informe a este Juízo, em 48 h, o período em que o nome do autor foi mantido em cadastros restritivos de crédito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.867.000026-1 - Eliane Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281, Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800, Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Expeça-se Carta Precatória de Penhora e Avaliação do valor apontado às fls. 61, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.867.000047-9 - Glenda Janaina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000252-0 - Tatiana Dolores da Conceição Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Claro - Empresa de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000372-9 - Vanderlúcia Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Bradesco Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 126/127, nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.867.000398-5 - Hélio Cézar Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Normandy S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Esclareça o recorrente se não recebe valores da BRASILIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.867.000486-2 - Jedielson Domingos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Indefiro o requerido pelo réu, visto que há expressa vedação legal à intervenção de terceiros, em sede de Juizados. Designo o dia 28/02/08, às 13:00 h, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000486-2 - Jedielson Domingos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Considerando-se que há audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2008, às fls. 21, reconsidero parte final da decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.867.000669-0 - Magna Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Prefeitura Municipal de Piraí e outros. Adeque-se a inicial, observando-se o disposto no art. 8º, da Lei 9.099/95, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.867.000267-4 - Friedrich Arnold Pauli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). Designo o dia 28/02/2008, às 13:30 h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.867.000191-3 - Luzia Marcelina Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Carlos Eduardo de Souza. Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Desarquivem-se os autos e dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 365298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.071.000027-5 (1713/01) - GERALDO MAGELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RONALDO JOSE DE ABREU TORRES), IMOBILIÁRIA BONDAROVSKY LTDA. Ao autor sobre fls. 115 verso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.071.001695-8 - ESPÓLIO DE RITA MARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 29/01/08, às 14:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001207-7 - EZEQUIEL HENRIQUE MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 12/12/07, às 16:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.001142-7 - BRUNA LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILDO GONÇALVES DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 04/12/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000709-8 - ROSE APARECIDA DE OLIVEIRA JUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PAULO RODRIGUES JUSTO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 18/12/07, às 15:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.001075-9 - GUSTAVO DOMINGOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADELIO DIAS Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 18/12/07, às 15:50h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.001114-4 - CAUÃ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X Assistente: LENICE EDUARDA DE SOUZA) LEONARDO CARLOS DA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 18/12/07, às 16:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.001292-6 - DOUGLAS MIGUEL LACERDA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DONIZETE JOSE MATEUS Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 05/12/2007, às 14:50 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.001293-8 - EDUARDA EMANUELLE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCIS RAFAEL DA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 19/12/07, às 14:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000516-0 - FELIPE NASCIMENTO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR NUNES Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 18/12/07, às 16:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000585-7 - DEISE REMÍDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 12/12/07, às 13:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000663-1 - MATHEUS DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO NETO DE CARVALHO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 19/12/07, às 13:30h. para realização de audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.071.000693-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE ROBERTO DA COSTA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 19/12/07, às 15:00 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000715-5 - THIAGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE CARLOS DUARTE Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 09/01/08, às 13:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000723-4 - GEMERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GENIVAL ROCHA DOS SANTOS Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 19/12/07, às 13:50h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000770-2 - TALITA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCIANO PEREIRA ANDRADE Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 05/12/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000818-4 - MARCELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCELO ANTONIO DA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 19/12/07, às 14:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000862-7 - WILIE NELSON DA SILVA JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS ROBERTO JOSÉ Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 19/12/07, às 1430 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000864-0 - JEFFERSON LEMOS DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JEFFERSON LEMOS DO NASCIMENTO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 12/12/07, às 15:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000897-4 - LUCAS MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURÉLIO LOPES DE LIMA Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 05/12/2007, às 16:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000897-4 - LUCAS MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURÉLIO LOPES DE LIMA Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 05/12/2007, às 16:10 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000940-1 - EMILY PRISCILA SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 11/12/07, às 13:50h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000941-3 - CAUÃ DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PAIVA ROSA BARBOSA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 19/12/07, às 15:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000942-5 - DIOGO DE ARAUJO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR PEDROSO PIMENTEL Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 19/12/07, às 15:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000948-6 - DANUBIA CABRAL SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WANDERSON ELIAS SAD Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 18/12/07, às 13:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001103-1 - RICAON EURICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FRANCISCO DANIEL ALVES Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 11/12/07, às 14:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001138-9 - MIRELLA MUNIZ BOACHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X EDSON DE OLIVEIRA BOACHAT Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 12/12/07, às 16:00 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001178-0 - ANA PAULA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO MARTINS BATISTA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 11/12/07, às 14:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001326-0 - ADEODATO PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO PEREIRA NETO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 18/12/07, às 13:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001574-7 - BEATRIZ SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VALTER VALENTE JUNIOR Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 12/12/07, às 14:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001765-3 - ALESSANDRO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CLAUDEMIR DE SOUZA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 11/12/07, às 14:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001884-0 - LEIDIENE LAISES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X DURVALINO PEDRO GONÇALVES DA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 11/12/07, às 15:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002087-1 - PALOMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALCIR MIGUEL SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 11/12/07, às 15:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002172-3 - LUIZ HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 11/12/07, às 16:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002187-5 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.A.S. Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 12/12/07, às 15:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002188-7 - M.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.A.N. Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 12/12/07, às15:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002189-9 - MEIRIELLI SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 19/12/07, às 1610 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002215-6 - L.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.C. Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 12/12/07, às 14:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001415-3 - DANIEL FRANCISCO DE ABREU SANTOS E OUTRO X Falecido: JOSE VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.000231-3 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.071.001487-1 - NANCI MARLENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.071.001573-5 - SEVERINA HILDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (RJ-138445) Ao requerente sobre fls.19. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COM A NOVA REDAÇÃO PELO ART.33, DA LEI 11343/2006. \r\n\r\nProc. 2007.071.000651-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000627-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Ao autor sobre fls 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000315-7 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAÇÕES NOVA ANGRA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 08/01/08, às 13:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.000404-6 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 08/01/08, às 14:10h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.000574-9 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORGE JUVENTINO DA COSTA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 08/01/08, às 14:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.001038-1 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X PAULA BATISTA FONSECA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 08/01/08, às 14:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.001160-9 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS DA SILVA MARTINS Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 08/01/08, às 15:10h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000158-8 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS ANTONIO ROSARIO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 08/01/08, às15:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000412-7 - J. M. CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WENDELL REIS DA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 08/01/08, às 16:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.001312-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JANDER SEABRA DE ARAUJO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 15/01/08, às 13:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000654-0 - IRMÃOS DAMASCENO 2005 COM. MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 15/01/08, às 13:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000769-6 - LUMA MALU SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X ZOLVIO CORRADI Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 15/01/08, às 14:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000993-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA LAURA LUCINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 15/01/08, às 14:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001012-9 - MARIA DE LOURDES COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 15/01/08, às 14:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001018-0 - LEIA PEREIRA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 15/01/08, às 15:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001047-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GILBERTO DE ALMEIDA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 15/01/08, às 15:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001050-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 15/01/08, às 15:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001063-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GLESLEY SHOTTS BORGES Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 15/01/08, às 16:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001077-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WELLINGTON KERTH BORGES Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 15/01/08, às 16:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001109-2 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZELI SILVA ROSA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 22/01/08, às 16:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001292-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS STEER Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 22/01/08, às 16:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001294-1 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RODRIGO PEREIRA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 29/01/08, às 13:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001295-3 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AILTON MARÇAL Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 29/01/08, às 13:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001299-0 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA CLAUDIA PINTO MOREIRA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 29/01/08, às 14:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001580-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PATRICK SILVA LEOPOLDINO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 29/01/08, às 14:30h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001581-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 22/01/08, às 13:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001582-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NILZA REMIDIO VILLELA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 29/01/08, às 15:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001583-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JUSSARA GEORGETE GARCIA DE SOUZA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 29/01/08, às 15:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001584-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAFAEL BERNARDO DA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 29/01/08, às 16:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001585-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AURELIANO OLYMPIO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 29/01/08, às 1630 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001586-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA BEATRIZ COELHO FIRMIANO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 22/01/08, às 13:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001587-5 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VANDA DE CARVALHO OLIVEIRA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 22/01/08, às 14:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001612-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRA DE OLIVEIRA FONSECA TEIXEIRA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 22/01/08, às 14:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001613-2 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORGE FIDELIS DE MOURA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 22/01/08, às14:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001614-4 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BENEDITA DE FATIMA FERREIRA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 22/01/08, às 15:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001615-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 22/01/08, às 15:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001666-1 - IRMÃOS FLORENTINO CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X APARECIDA MARIA DA SILVA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 22/01/08, às 15:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002119-0 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA JOSE DE SOUZA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 29/01/08, às 15:10h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002177-2 - GIOVANI MARCIO LACERDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X BRADESCO SEGUROS S A Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 29/01/08, às 16:40 h. para realização de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.071.000313-8 (3100/02) - ZORAIDE CARLOS DE CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUITO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Benefício Previdenciário que Zoraide Carlos de Camargo dos Santos move face ao INSS.Tendo em vista o disposto no art. 109,I da CF, compete aos Juízes Federais processar e julagr as causas em que a União, entidades autárquicas e empresas públicas forem rés, assistentes ou opoentes.No caso em tela o INSS é uma autarquia federal e, sendo a regra de competência absoluta, deve ser de plano remetido à Justiça Federal - Resende o presente processo, para que lá tenha seu trâmite normal.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA do prosente feito para a Justiça Federal - Resende, devendo para lá ser remetido o presente processo, dando-se baixa no distribuidor.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.071.000918-8 - ROSE ELIANE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X REGINALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 11/12/07, às 13:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000859-7 - ISABEL CRISTINA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RONALDO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 05/12/2007, às 15:50 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.001129-6 - ANTONIO AFONSO DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM JULIA DA SILVA DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 05/12/2007, às 14:10 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000228-3 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X B.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 09/01/08, às 13:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000587-9 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 04/12/2007, às 16:10 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000696-3 - KEVELLYN PAOLA SUBTIL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 04/12/2007, às 16:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.071.001310-4 - PALOMA DE LIMA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GEOVANE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 19/12/07, às 16:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000267-4 - SABRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000710-2 - MARCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - ME (MARCY MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA RAQUEL RIBEIRO DA SILVA Decisão:Determino a suspensão do feito por cento e oitenta dias, na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000072-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA CLAUDIA REIS DA SILVA ANDRADE Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 08/01/08, às 15:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.071.000432-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 04/12/2007, às 13:50 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.071.001208-2 - GILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DANIELA DE SOUZA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 05/12/2007, às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000749-3 - MARCO AURELIO HESER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958) Decisão:Face à certidão de fls. 160, deixo de receber a apelação de fls. 153/159, já que interposta fora do prazo legal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001609-0 - GEOVANI MARCIO LACERDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Parte ré, recolher custas para denunciação da lide. \r\n\r\nIndenizatória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.071.000834-0 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X TELERJ CELULAR S A Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 08/01/08, às 16:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000011-1 (2214/01) - Inventariante: ZELINDA MARCONDES REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CLAUDIO EUZEBIO SALGUEIRO ALVES Despacho:Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.071.000994-9 - AFONSINA TERESA ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUIZ DE FREITAS Ao inventariante para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.071.000930-5 - JOHNNY CASSEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VANDERLEY GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 18/12/07, às 14:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001370-7 - LAUANE DA SILVA NHAVIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GIOVANI CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 04/12/2007, às 14:50 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.071.001648-4 - MARIA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATANISIO TEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.071.001754-3 - ERTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ERTON DE MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 09/01/08, às 14:10 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.000863-5 - CAMILLE PIRES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X RANGEL DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963), Dr(a). FABIO AUGUSTO DOS SANTOS (SP-168034), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (SP-214998), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA PEREIRA DE CAMPOS (SP-183786) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 04/12/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.001104-0 - BRENO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RAMON LOPES Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 04/12/2007, às 15:10 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001125-5 - Y.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.F.P. Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 04/12/2007, às 14;10 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000111-5 (2233/01) - L.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 04/12/2007, às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2002.071.000480-5 (4054/02) - G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X C.A.A. Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a paternidade da menor Gleicequeler Francisco, na pessoa de Célio Antonio Alves, devendo ser acrescido no assento de nascimento da menor, o nome de seu pai e dos avós paternos, bem como acrescentar no nome da menor, o sobrenome do genitor e CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia que fixo em 15 % ... Oficie-se ao cartório de RCPN .... Oficie-se ainda ao banco HSBC ... COndeno o requerido ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.071.002450-5 - ANA LUCIA DE ASSIS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE CARLOS DO ROSARIO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia ____/_____/_____ às ____:____ horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.071.000909-7 - VALDECI RODRIGO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X VITORIA ISABEL DA SILVA RODRIGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 12/12/07, às 15:50 h. para realização de audiência. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.071.000620-5 - WALTER PEIXOTO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS PEIXOTO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 05/12/2007, às 15: horas, para realização de audiência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.071.001107-5 - ANDERSON SANTA ANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSI PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 04/12/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.071.000260-2 (3983/02) - SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X AIRTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) À parte autora sobre certidão supra. ( Portaria 001/07) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cominatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.071.000338-2 (3866/02) - LUIZ HENRIQUE BRANCO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X SILVIO DA CUNHA PEDROSO Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.071.001473-6 - UBIRATAN CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 08/01/08, às 13:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.071.000225-6 - C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X P.R.R.X. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Às partes, para recolhimento das custas substente, vide certidão de fls.110. Valor total de R$ 44,07 (Portaria 001/07). \r\n\r\nProc. 2006.071.000868-6 - JOÃO CELSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID CARLOS LOPES (SP-102262)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000977-0 - FERNANDA EMERENCIANO DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FRANCO Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 18/12/07, às 1530 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.001085-1 - LICIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Certifico que em cumprimento a decisão retro, foi designado o dia 05/12/2007, às 13:50 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.001289-6 - VALDEVINO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 11/12/07, às 16:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001104-3 - SONIA MARIA EURICO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FRANCISCO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 11/12/07, às 14:30 h. para realização de audiência. \r\n\r\nId: 365707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000088-8 - Andrea da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Loja Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 56, foi designado o dia 14/02/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000576-0 - Paulo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, foi designado o dia 14/02/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000126-1 - Euzinea Modesto de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Isaias Manuel da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 64, foi designado o dia 14/02/2008 às 10:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 365380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:Fls. 344/349 - Diga o patrono do acusado ALTAIR FIGUEIRA SIMÕES, já que não subscreveu tal requerimento. \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio Culposo, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.048.000002-4 (1347/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Sentença: Acolho INTEGRALMENTE O PARECER do ilustre representante do MP de fls. 768, tornando o mesmo parte integrante desta, para declarar a EXTINÇÃO das penas aplicadas na sentença condenatória, conforme autoriza a legislação em vigor. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Defere-se fls, 769, com as cautelas de praxe. Proceda-se o Cartório os devidos atos. Sem custas com relação a esta sentença , porém, atentando-se para a condenação ao pagamento das custas judiciais, conforme sentença de fls. 531/542. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.048.000013-7 (1201/1997) - CIRENE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X GERALDA MARIA DE NOVAES Certifico que os autos encontram se á disposição do causídico \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000023-3 (1738/99) - Inventariante: MARIOMAR ANDRADE MACEDO X IVANY MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (RJ-033976), Dr(a). AFFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES (RJ-070158), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Os AUTOS ENCONTRAM-SE Á DISPOSIÇÃO DO CAUSÍDICO \r\n\r\nId: 365697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.883.000168-7 X Carlos da Rocha Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Magalhaes Toledo - OAB RJ099746). \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nId: 365376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000056-4 - J.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)), M.R.S.M. Despacho:Digam os requerentes sobre fls. 50/51. \r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.049.000065-0 (4058/03) - LUIS CLAUDIO DE ASSIS FREIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Notícia: Os autos se encontram à disposição no Cartório da Vara Única \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000222-4 - ANTÔNIO TADEU FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), Falecido: HELENA FELIX Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.049.000237-8 - AMÉRICO FERNANDO DA SILVA, Falecido: WALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 36. Defiro a permanência dos autos em Cartório pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000417-1 - RAPHAEL FERREIRA CAMPANÁRIO, Falecido: SIRLEY DOS SANTOS CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo atualizado da conta-poupança indicada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.049.000122-3 (2962/01) -, Inventariante: CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALMIR AZEVEDO DOS SANTOS Notícia: O prazo deferido pelo Juiz de Direito findou \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Art. 155, § 4º Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000276-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, art. 89 da Lei 9099/95, para o dia 12/12/07 às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.049.000409-2 - T.M.R.M., G.M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:1- Emende a autora a inicial para regularizar a legitimidade do requerente.2- Tragam os requerentes a autorização do pai da menor na forma do requisito do art. 84, II do ECA, com o devido reconhecimento de firma.ET: Proceda-se ao reconhecimento de firma no documeto de fl. 04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.049.000179-8 (2486) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CYDIA DE MATOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Notícia: venham as custas finais no valor de R$ 73,44 (setenta e três reais e quarenta e quatro centavos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.049.000518-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SÉRGIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.049.000369-5 - ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Notícia: \"Dou por justificada a ausência da testemunha. Redesigno a audiência para o dia 19/12/07 às 13:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nProc. 2007.049.000437-7 - JOÃO JORGE MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X JOAQUIM DA SILVA Notícia: Venham as custas para a diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000174-1 - VERA LÚCIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.049.000288-5 - JOSÉ NILSON ABDALLA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-151861E), Dr(a). GERDAL TONASSI SIGNORELLI (RJ-146942)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:1) Promova-se a anotação quanto aos patronos da parte ré na capa dos autos e onde mais couber.2) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1998.049.000020-3 (1427/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE CASTRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Decisão:Defiro JG ao primeiro réu. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.049.000402-0 - PAULO ROBERTO FEIJÓ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X ALVARO QUEIROZ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Aos patronos para qque fiquem cientes que a Audiência para Inquirição da testemunha Adalberto Magno Lacerdade de Matos foi designada para o dia 14/11/07, às 15 horas, no Cartório da 4ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goitacazes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000405-5 - VITOR OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se Carta Precatória para intimação conforme postulado à fl. 03, \"d\". \r\n\r\nProc. 2007.049.000406-7 - THAYNA PERDOMO ANGREWSKI COUTO X DOUGLAS ANGREWSKI COUTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se Carta Precatória para intimação conforme postulado à fl. 03, \"d\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.049.000068-1 (2842/01) - JULIO CESAR FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALEXANDRE VELLOSO MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Notícia: O prazo deferido pelo Juiz de Direito já findou \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.049.000167-7 (4253/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO HENRIQUE M. CRISTOVÃO Despacho:Fl. 25. Defiro o requerimento para que a diligência seja realizada nos finais de semana. Desentranhe-se o Mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000053-5 (4610/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS DE FARIA GOMES Despacho:Fl. 31 vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.049.000411-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA Decisão:Cite-se em Execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000412-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA Despacho:Cite-se em Execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000414-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO JULIACE PONCE Decisão:Cite-se em Execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000415-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO DA SILVA MANSUR Decisão:Cite-se em Execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000416-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X QUEIROZ ELETROMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se em Execução Fiscal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000404-3 - WLADIMIR DE MATOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.049.000119-9 (4619/04) - WILSON CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 163, juntado aos autos os três últimos comprovantes de entrega da declaração de imposto de renda, do requerente e do comércio. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1983.049.000003-1 (00) - HERONDINA GOMES DE AMORIM X DÉCIO PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Despacho:Fl. 176. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000172-9 (1) -, Inventariante: RAUL JARBAS SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) ELIZABETH LIMA ABREU Notícia: Os autos se encontram desarquivados à disposição no Cartório da Vara Única \r\n\r\nProc. 1997.049.000077-8 (1327/97) - Inventariante: MANOEL SIMÃO FÉLIX NEVES X RUTH FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2002.049.000102-0 (03) - Inventariante: CELSO DONATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA SANTUCHI TEIXEIRA Despacho:Ao arquivo provisório até provocação. \r\n\r\nProc. 2005.049.000051-3 - Inventariante: IZA MARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X EROTIDES ROCHA Notícia: À Inventariante sobre o Laudo de Avaliação do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, com primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.049.000491-0 - Inventariante: ROMÁRIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA GIRALDO BOTELHO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 35 para que produzam seus devidos efeitos legais.Promova-se a inscrição dos mesmos junto à repartição fazendária.Intime-se o Inventariante para o recolhimento do ITD.Às Fazendas sobre o requerimento de Alvará de fl. 38. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo de Alimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000230-7 - FLÁVIO SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X BRUNO DA SILVA MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos. Defiro o requerimento da DP. Expeça-se OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000177-0 (4229/03) - ORLANDO ALCINO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALCEU MARQUES BENTO Notícia: Ao patrono para ciência da Certidão do Oficial de Justiça acerca da Carta Precatória da Comarca de Cordeiro/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000314-2 - SEBASTIÃO COLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Decisão:... Diante do exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.049.000180-4 (2523) - CARLOS E SOBRINHO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Notícia: Venham as custas finais no valor de R$ 3.319,74(três mil, trezentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos) \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.049.000390-5 - M.P. Despacho:Designo audiência para o dia 21/11/07 às 14:45 horas. Intimem-se todos, inclusive o Secretário Municipal de Saúde. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000545-8 - MAGALY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X CELIOMAR BASTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades a sanar. Não foram suscitadas preliminares. Defiro as provas requeridas pelas partes, com prazo juntada de novos documentos até a audiência de instrução. Designo audiência de instrução para o dia 26/12/07 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000068-2 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Designo audiência, art. 331 do CPC, para o dia 26/12/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.049.000373-7 - EDGAR ANTÔNIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.049.000426-2 - ELIZEU ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Decisão:... Diante do exposto, Defiro o requerimento de Liberdade Provisória a ELIZEU ROSA SOUZA mediante a lavratura do termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso o acusado. Cumpra-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.049.000339-5 - B.L.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.A. E OUTRO) Trata-se de incidente de exceção de incompetência, tendo como excipiente VALDECIR BRITO ALVES, citado em ação de separação judicial proposta neste Juízo por BRUNA LINHARES DO NASCIMENTO ALVES, alegando que a norma do art. 100 I do Código de Processo Civil, não foi recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil, que estabeleceu igualdade de direitos entre homens e mulheres, devendo assim, prevalecer a regra do art. 94 do Código de Processo Civil, para fixar a competência do foro de domicílio do réu. Requer o acolhimento da presente exceção, para declinar da competência em favor do Juízo de Família da Comarca de Cantagalo.Resposta da excepta às fls. 05/08, alegando que a proteção ao direito de ação e de defesa da mulher, também tem origem constitucional e não gera qualquer privilégio ou ofensa à igualdade entre homens e mulheres.De forma que o cerne da questão se resume na vigência ou não do art. 100 I do Código de Processo Civil, após a promulgação da Magna Carta de 1988.Com efeito, estabelece o art. 5º I da Carta Política, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Em seu art. 143, parágrafo 2º, a Constituição da República Federativa do Brasil, isenta a mulher da obrigação militar em tempo de paz e, no art. 226 parágrafo 5º, reza que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, dispondo no parágrafo 6º do supramencionado artigo sobre a dissolução da união conjugal pela separação e divórcio, nada mencionando sobre a norma do art. 100 I do Código de Processo Civil, já que se refere à igualdade entre o homem e a mulher, no âmbito da sociedade conjugal. Por isso, em razão do que dispõe o art. 226 parágrafo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, ainda que por interpretação restritiva da norma do art. 100 I do Código de Processo Civil, torna-se forçoso concluir que o mesmo não foi revogado pela Constituição de República Federativa do Brasil, aplicando-se à hipótese em tela de separação judicial.Assim, em que pese a douta promoção Ministerial, pelos fundamentos esposados nestes autos, não merece acolhida a presente exceção de incompetência.Isto posto, REJEITO A PRESENTE exceção de incompetência.P.I. \r\n\r\nId: 365699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.070.000900-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000904-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000906-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000908-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000927-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000929-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000930-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000933-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000934-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITEBAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000938-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MINICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000939-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000940-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000941-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000942-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000943-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000949-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPÍO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001012-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FGRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001014-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001015-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001016-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001018-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001020-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001021-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001035-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001048-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001050-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001055-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001102-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001104-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001109-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001111-8 - AFONSO DE ALMEIDA X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001119-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001139-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001141-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001144-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DOITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001145-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sen tença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001146-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIOO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001148-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001151-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001152-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001153-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABA´POANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001155-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001159-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001161-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001164-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001173-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001176-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001177-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001186-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.070.001187-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001188-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001192-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001193-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001195-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001202-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001204-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001207-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001208-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001209-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001213-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001232-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001545-8 (8782/04) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.000311-7 (8803) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 06, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000314-2 (8825) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000316-6 (8849) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000318-0 (8771) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000320-8 (8793) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000324-5 (8797) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000325-7 (8785) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000326-9 (8787) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000329-4 (8813) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000330-0 (8811) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000332-4 (8845) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000334-8 (8841) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000335-0 (8839) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000336-1 (8837) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000341-5 (8835) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000344-0 (8799) - MJNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.000346-4 (8831) - MINCÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANAQ X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000413-4 (9930) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000415-8 (9932) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000427-4 (9943) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000437-7 (9952) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000470-5 (9866) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000472-9 (9868) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000473-0 (9869) - MUNICÍPO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000475-4 (9871) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000477-8 (9873) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000479-1 (9875) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000484-5 (9772) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000492-4 (9788) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000493-6 (9790) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000495-0 (9793) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000500-0 (9804) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000502-3 (9808) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000508-4 (9820) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000509-6 (9832) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000510-2 (9834) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000511-4 (9836) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000512-6 (9838) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000515-1 (9845) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000517-5 (9847) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000519-9 (9849) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000526-6 (9856) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000528-0 (9858) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000529-1 (9859) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000530-8 (9860) - MUNICÍPÍO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000531-0 (9861) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000534-5 (9863) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000535-7 (9906) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000536-9 (9864) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000551-5 (9915) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000559-0 (9918) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000565-5 (9925) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000566-7 (9926) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000568-0 (9885) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000570-9 (9888) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000571-0 (9887) - MUNCÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000572-2 (9889) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000573-4 (9890) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000584-9 (9901) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000585-0 (9902) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000587-4 (9904) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004220-2 (12629) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUCYR JONES ANTUNES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCYR JONES ANTUNES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007464-1 (15158) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PEDRO DE OLIVEIRA MATTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PEDRO DE OLIVEIRA MATTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008368-0 (16778) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SONIA MARIA B. DE A. AZEREDO OUT. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SONIA MARIA B. DE A. AZEREDO OUT. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012253-2 (20875) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X FRANCISCO DE ASSIS PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO DE ASSIS PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016660-2 (25045) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001546-0 (8783/04) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 06, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001358-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CELIA MADEIRA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CELIA MADEIRA DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003770-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004007-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARLENI BATISTA MACIEL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARLENI BATISTA MACIEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006865-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DEPOSITO DE MADEIRA ABRASIL LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DEPOSITO DE MADEIRA ABRASIL LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007297-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO PESSANHA MORAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO PESSANHA MORAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010269-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUCIA BASTOS BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCIA BASTOS BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011558-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDALVO HENRIQUES PAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDALVO HENRIQUES PAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011645-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH GONÇALVES ROCHA OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH GONCALVES ROCHA E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011655-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IRACY CORREA DA SILVA MACHADO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IRACY CORREA DA SILVA MACHADO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011978-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012237-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012806-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014264-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ZAIDE ANTONIO NOVAIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ZAIDE ANTONIO NOVAIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015982-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER SIQUEIRA) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALTER SIQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 365648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.076.000790-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X MARCO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 15/01/08, às 14:45 horas para a audiência. Intime(m)-se. . Oficie ao Juízo deprecante informando-se a data da audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000779-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X D.M.P.S. Decisão:Defiro JG. Venha a planilha discriminada de débito, nos moldes do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000787-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SEBASTIÃO CHAMBRE DE RESENDE PEREIRA Decisão:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.076.000787-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SEBASTIÃO CHAMBRE DE RESENDE PEREIRA A tx. jud. deve ser calculada sobre o valor global do pedido, ou seja, R$ 51.398,64. 2% + 105 honorários: R$ 6.167,83. Restam R$ 5.293,73 a serem recolhidos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.076.000295-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENEDICTO RIBEIRO Despacho:A citação por edital já se realizou. Ao exeqüente, pois. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000281-5 - G.B.L. X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)), J.P.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao MP.Defiro a prorrogação da guarda provisória, por 120 dias. Designo audiência de conciliação, a se realizar em 11/12/07, às 13:45 hs. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000451-2A - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANEZIO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a sentença prolatada nos autos em apenso, este incidente perdeu o seu objeto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000219-0 - VALMIR SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X FERNANDO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149057E) Ao autor a fim de que providencie as cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.076.000108-2 - DÁRCIO ANDRIOLO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO Aos impetrantes para recolhimento das custas: Atos OJ-R$ 24,48; Caarj-R$ 2,44; aquisição de selo-R$ 1,22; outras receitas-R$ 1,22; total-R$ 29,36. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000436-8 - ANTONIO LOPES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 19/20 (honorários). \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.076.000716-3 - FRANCISCA MANOELINA VALÉRIO DE OLIVEIRA, Falecido: JOÃO CARLOS DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Designo AIJ, a se realizar em 08/01/08, às 14 hs. Intime-se a requerente para prestar depoimento e, bem assim as testemunhas por ela arroladas, para o que fixo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 365712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000441-5 - Distrifar Cereais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Geucinei Rodrigues de Oliveira. Diante da certidão supra redesigno o ato a se realizar em 07/01/208, às 13:00 h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000446-4 - Mateus Gomes Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Bradesco S/A. Diante da certidão supra, redesigno o ato, a se realizar em 07.01.2007, às 15h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000448-8 - Natalia Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Vivo S/A ( Telerj Celular). Diante da certidão supra, redesigno o ato a se realizar em 07.01.2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 365379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.840.000103-7 Comunte(s): Davi Carneiro. X Antonio Marcos Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Audiência preliminar designada para o dia 21 de novembro de 2007, às 13.30 horas., neste Fórum. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.840.000206-4 Vítima(s): Maria da Glória Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Eugênio da Silva. Republicação da r. Decisão de fl. 75/75v: \"O prazo para o recurso de apelação é de 10 dias e conta-se da ciência do réu e seu defensor, conforme dispõe o parágrafo 1º, do art. 82, da lei 9.099/95. Neste caso em particular, isso ocorreu, sucessivamente, em 1º e 3/08 (fls 63 e 64), de modo que o recurso aqui interposto em 25/09 (fl.66) é inegavelmente intempestivo. Nego-lhe seguimento, pois. Intimem-se. Após, ao contador.\" \r\n\r\nId: 365456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.056.000705-2 - LEONARDO PETINATE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 20, que passa a fazer parte integrante da presente e DEFIROo pedido de Liberdade Provisória a LEONARDO PETINATE GRACIANO, mediante Termo de Compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se o Termo de Compromisso. Intimem-se. \r\n\r\nId: 365639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.057.000900-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CÉLIO AURÉLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-035262) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000212-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ MATHEUS DE CARVALHO Decisão:Defiro.Após ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2007.057.000620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E), Dr(a). FAUSTO MATTA MARINS (RJ-152574E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E)) X SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO VEICULO. A BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO FOI FEITA NO DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE. NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007 FOI JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E NO MESMO DIA FOI REQUERIDA A PURGAÇÃO DA MORA, SENDO QUE O DEPÓSITO FOI FEITO NO DIA 05.09.2007, OU SEJA, EM PRAZO INFERIOR AOS TRÊS DIAS DO DEC. LEI 911/69 (ART. 3º, § 1º). NO TEXTO LEGAL, NÃO HÁ INDICAÇÃO SOBRE SE O PRAZO DE TRÊS DIAS PARA O REQUERIMENTO DA PURGAÇÃO DA MORA SERÁ CONTADO DA DATA DA EFETIVA CITAÇÃO OU DA JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS. ASSIM, ENTENDO QUE O DEPÓSITO FOI FEITO DENTRO DO PRAZO LEGAL. FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A DEVOLUÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), DEVENDO O VEICULO SER ENTREGUE NO DOMICILIO DA RÉ OU NO FORUM DESTA COMARCA. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.001403-8 - AGROMAX CONTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Ao Autor sobre se o acordo restou feito. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.057.001121-7A - CELIO AURELIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RESULTADO DO EXAME. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.057.001087-4 - DULCE DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X TRANSNECA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - MODIFICO O RITO QUE ENTENDI REQUERIA O A.2 - ASSIM SENDO, REFORMO A DECISÃO DE FLS. 47.3 - DESIGNO A.C. PARA O DIA 11.12.07, ÀS 13:30 HS.4 - A DATA DA AUDIÊNCIA É FIXADA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O Nº DE RÉUS E SEUS ENDEREÇOS.5 - DEVERÃO OS MANDADOS OBSERVAR OS ARTS. 277, § 2º E 278 DO C.P.C..6 - INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.057.000268-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA BELIZÁRIO DE SOUZA E OUTROS X CLARA DA FONSECA BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) Despacho:Atenda-se a Fazenda quanto a fls. 45v. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.057.000675-1 - ANA LÚCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.057.000103-9 (6874A) - TSUNEMI OZASA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 80, INTIME-SE NA FORMA DE FLS. 80, O AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM DEZ DIAS. APÓS EM IGUAL PRAZO PARA O RÉU. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.057.000125-0 (3810A) - ANTONIO FRANCISCO MARCELINO E ESTELA MOREIRA DE ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Às partes e à Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 365701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000267-7 - Alex Francisco. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Cabe à t. recursal decidir quanto a questão atinentes a admissibilidade do recurso nos termos do Enunciado 11.2 dos Juizados especiais Cíveis deste tribunal. Assim sendo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nId: 365255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gabriel Albuquerque Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt.148 § 2º - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral\r\n\r\nProc. 2007.842.000515-2 - Ministério Público. X Ivo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). Recebo o recurso defensivo, bem como suas razões. Ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nId: 365293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000004-6 - Lauzira Warol de Siqueira. X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Vistos...\r\n\r\nBANCO BMG interpõe Embargos de Declaração contra decisão final, na ação que lhe promove LAUZIRA WAROL DE SIQUEIRA, aduzindo que a sentença é obscura e não apresenta de forma clara seus fundamentos. \r\n\r\nBREVE RELATO.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO pedido não pode prosperar. \r\n\r\nA sentença exauriu a discussão sobre o tema, e percebe-se unicamente o efeito procrastinatório na pretensão deduzida. \r\n\r\nNão há qualquer ponto obscuro, como salienta o embargante, até porque, nem mesmo ele informa na sua peça qual a omissão ou ponto que pretende ver esclarecido, o que nos faz crer pela simples leitura da sentença que a mesma não merece qualquer reparo em sede em Embargos de Declaração. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E REJEITO os Embargos interpostos por BANCO BMG nesta ação indenizatória que lhe promove LAUZIRA WAROL DE SIQUEIRA \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 365397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000128-1 - Maria Aparecida Fonte Stellet. X Nelzenir Gomes Alves dos Santos. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000182-7 - Luiz Otavio da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso interposto às fls. 96/115; ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000186-4 - Vera Lucia Coutinho e outros. X Seguradora Royal Sunalliance Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). Anote-se onde couber; cite-se, inclua-se em pauta de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000224-6 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Comprove o alegado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000176-1 - Nilda Knupp. X Hélio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123, Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). Defiro a J.G.; ao recorrido. \r\n\r\nId: 365302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.881.000536-0 Vítima(s): Marcio Serafim Costa. X Rodrigo Teixeira dos Santos. Atenda-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.881.000326-5 - Aparecida de Aguiar Mendonça. X Ivan Lenison Castelane Fontes. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 365406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 , e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.001.150628-0, movida por VICENTE BENEVENUTO em face de AURORA CARRAZEDO IFP - 528.496, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel constituído pelo Apto. 405 , da Rua João Romariz nº 107 , nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu para comparecer , pessoalmente ,à audiência designada para o dia 07/03/2008 às 11:00 horas na sede deste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.007497-6, requerida por ANTONIO TEIXEIRA ALVES, em face de JAIR BARBOSA DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JAIR BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor R$ 20.015,97 (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); Prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). \r\n\r\nRJ, QUINZE DE AGOSTO DE 2007. Eu, ____________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu,_____________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cancelamento, de nº 2003.001.016969-0, movida por PIMACO AUTOADESIVOS LTDA em face de BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, BANCO SOFISA S/A, L. NICCOLINI INDUSTRIA GRAFICA LTDA, objetivando cancelamento de título e indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu L. NICCOLINI INDUSTRIA GRAFICA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03/10/2007. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 337963. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança (Processo nº 2000.001.119403-0), movida pelo Condomínio do Edifício Mar Jardim, CNPJ: 72.571.144/0001-09 contra Sandra Alexandrina de Farias, CPF: não informado.Na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA MARISA SIMÕES BASTOS - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo Intima: FERNANDO ANTONIO DE FARIAS CPF nº 760.126.897-72 que está em local incerto e não sabido, da designação das Praças, a serem realizadas nos dias 22/11/2007 e 03/12/2007, às 14:00 h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo, Centro/RJ, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, do imóvel situado na Rua Siqueira Campos nº 18 aptº 706 - Copacabana.Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 310 C -Centro/RJ. Rio 29/10/2007. - Eu, Fátima Freitas Borba Silva , Escrivã, matr. 01/14.149,o subscrevo. Dra. Marisa Simões Bastos - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 357894. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução (2003.001.095348-0) proposta por Verde Mar Empreen- dimentos Imobiliários S/A., contra Deise Luci de Andrade.- O DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos que o presente Edital INTIMA DEISE LUCI DE ANDRADE, para ciência das datas de 03/12/2007 e 13/12/2007, às 16:00hs, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 306, do Edifício situado na Rua Padre Manso, nº 173 - Madureira/RJ.- RJ., 29/10/07.- Eu, André Odebrecht de Morais Dias, Escrivão, Mat. 01/18918, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 361539. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juíza de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente à executada ELENITA LUCIA FERREIRA que no dia 26/11/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: o apartamento 403 do Edifício situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42, Bairro de Fátima, RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, sendo este para intimar a executada, ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e dar ciência das datas do Leilão, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/12/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29160 digitei. E eu, ______________ Anamaria de Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Sumária de Defesa do Consumidor \" nº 2003.001.136449-4 em que é Autor JORGINA CORREA PORTO, RG nº 04220481-8 , expedida em 13/09/1996, e Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2224 - e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.101021-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS em face de SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS, objetivando COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS relativas ao imóvel constituído pelo Grupo 1.205 do edifício na Rua Evaristo da Veiga nº 16-Centro-Rio de Janeiro-RJ sobre o qual a parte ré detém o direito de compra. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação em 04 de março de 2.008, às 14:20 h, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 26 de outubro de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.075971-0, movida por IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA em face de MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED, objetivando o cumprimento do contrato firmado pelas partes. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência marcada para o dia 29 de janeiro de 2.008 às 15:20 horas, ficando advertido de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, § 2º do CPC) e ciente de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 26 de outubro de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028702-0\r\n\r\nAutor: NELLIE DE CARVALHO WEYNE\r\n\r\nRéu: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO\r\n\r\nRéu: VANDA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO e VANDA DA SILVA MENDONCA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto constante às fls. 258 do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do Edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro-Rio de Janeiro-RJ, matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento. Ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ________________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.036078-5, movida por JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em face de MARIA MARCAL DE MESQUITA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA MARCAL DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.146539-6 em que são Autores MAURICIO LOPES CUNHA e MARCIO LOPES CUNHA, representados por LAUDICEIA LOPES DE OLIVEIRA, RG nº 083838946 DETRAN, expedida em , e Réu EDNALDO CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO c om o prazo de cinco dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que VITOR SPITZ DE OLIVEIRA na pessoa de sua representante legal ELIANE SPITZ CUNHA move em face de MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, na forma abaixo. Processo nº 2004.001.105426-4. O DR CLESO LUIZ DE MATOS PERES, JUIZ DE DIREITO TITULAR na 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital com praso de 5 dias, aos interessados e ao devedor MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA que no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Passo, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010 - 170, leilão este que se realizará na Átrio do Forum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, o bem penhorado as fls. 73 em 05/12/2005, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação de fls. 89, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO:\" 50% do Automóvel VOLKSWAGEM - GOLF, ano 2001, cor prata , placa LNI 1150, renavam 760493006, no estado. em R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil) 14712.8060 Ufir's. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2006. A avaliação atualizada em 14712.8037 Ufir's 2007. E se não houve lcenciante será vendido no dia 04 (quatro) de dezembro de 2007, no mesmo local e hora, pela melhor oferta, independente da avaliação. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósitop na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2007. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.132156-2 em que é Autor FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS OLIVEIRA, RG nº 07931872-1, IFP, e Réu ROGERIO NOEL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2002.001.126485-0 em que é Autor NINA MARIA VIEIRA BERNARDES e HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO, RG nº 2954450 IFP e 095051256 IFP, respectivamentes, e Réu HUGO BARBOSA BERNARDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. FELIX TABERA FILHO, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no CPF nº 337.491.597-34, filho de FELIX TABERA ROMERO e DALVA MONTEIRO DA CUNHA DE TABERA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a ação de Alimentos, na data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, proposta por FELIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA em face de FELIX TABERA FILHO, ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C), bem como INTIMAR o Sr. FELIX TABERA FILHO para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas, no Cartório da 12ª Vara de Família - sala de audiência. Ficando ciente de que foram deferidos Alimentos Provisórios em favor do autor, no valor correspondente à 4 (quatro) salários-mínimos, mediante desconto na folha de pagamento. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212-A, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 07 de Novembro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2006.001.052937-8.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de guarda, de nº 2007.001.176768-9, movida por DEUZAIZA MATOS DINIZ; SUELI MATTOS em face de , objetivando CITAÇÃO DE ROGÉRIO DE OLIVEIRA CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2000.001.151162-9 em que é Autor , RG nº 435777, e Réu MARIANO BENTO JOSE DA SILVA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2007.001.003582-8, movida por MARCONDES JOSE DE ARAUJO em face de ADRIANO MARCONDES SARAIVA DE ARAUJO, rpm\r\n\r\nERICA APARECIDA SARAIVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO MARCONDES SARAIVA DE ARAUJO, rpm \r\n\r\nERICA APARECIDA SARAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.001.127258-2, movida por MARCO ANTONIO DOS SANTOS em face de JOAO BENTO CRUZ e ALICE DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BENTO CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.001.138838-9 em que são REQUERENTES CRISTIANE MEIRELLES VARGAS e ESTWARD VARGAS. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.084138-9, foi decretada a Interdição de Carlos Arlindo Alves Barbosa - CPF: 70326088768 - IFP/DETRAN: 05.687.386-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoelina Alves BarbosaCPF: 04242117779Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.048212-2, foi decretada a Interdição de Wellington Ferreira da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henriete Ferreira da SilvaCPF: 07739504785Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.126831-1, foi decretada a Interdição de Euzamar Mesquita Campello, brasileira, casada, do lar, cpf nº 629.070.777-91 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eonio Teixeira Campello, Brasileiro, natural de Manaus - AM, advogado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/04/1933, Idade: 74, filiação: Pai - Caboquena de Leao Campello Mãe - Alzira Teixeira Campello CPF: 4277392768, RG: 21619, Emissor: OAB RJ, residente na Av. Paulo de Frontin, 671/501, Rio Comprido. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.016060-7, foi decretada a Interdição de Solange de Fatima Pinto de Souza, brasileira, maior, nascida em 05/02/1963, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Alves Pinto, CPF: 539058067-20, RG: 062920251, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110473-9, foi decretada a Interdição de Jean Pierre Alves Penha, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Ana Claudia de Souza Penha, CPF: 97693367772, RG: 0080727241 Emissor: DETRAN/RJ, residente na rua Monsenhor Félix, 1059/ bloco 14012, aptº 202. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.132542-1, foi decretada a Interdição de Rosana Socorro de Souza Fraga, brasileira, solteira, cpf nº 510.621.867-53, filha de Virgilio Ribeiro Fraga e de Zulmira de Souza Barreto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulmira de Souza Barreto, CPF: 625.813.097-68, residente na Praia de Botafogo, 356/252, bl A, Botafogo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.056642-5, foi decretada a Interdição de Adebar Fernandes de Alencarbrasileiro, rgº 07313228-4, cpf nº 487.778.977-49, residente na rua Ary Leão, nº 09-B/203, Bonsucesso/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Fernandes Alencar, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, cpf: 541.247.197-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.061712-5, foi decretada a Interdição de GABRIEL JUHASZ LOUREIRO, brasileiro, nascido em 01/11/1985, filho de JAMIR DOS SANTOS LOUREIRO e MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ, conforme Certidão de Nascimento da 8ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato da Comarca da Capital, Livro 870, fls. 170v sob o nº 91.639, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JAMIR DOS SANTOS LOUREIRO e MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ ,ele, brasileiro, fisico, identidade n 3406061 IFP/RJ, CPF n 381.230.377-91; ela, brasileira, médica, identidade n 2306559 IFP, CPF N 370.045.737-53, CRM 52-23248-7, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE na Rua General Artigas n 325 apartamento 506 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.033325-5, NA FORMA ABAIXO; O DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO SE PROCESSA A ARRECADAÇAO DOS BENS DEIXADOS POR MARIA LUIZA RODRIGUES, NA QUAL FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE VENHAM A HABILITAR-SE OS SUCESSORES DA FINADA MARIA LUIZA RODRIGUES NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ESTAMPADO 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CADA UM, FICANDO CIENTE DE QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 113, CORREDOR D, PALÁCIO DA JUSTIÇA, RIO DE JANEIRO. E, PARA QUE NÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR DESCONHECIMENTO, MANDEI DAR E FAZER PASSAR ESTES E OUTROS IGUAIS QUE SERÃO PUBLICADOS E AFIXADOS NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 09 DE OUTUBRO DE 2007. EU, MÁRCIA DIAS GOMES PINTO ¿ MAT. 01/19401, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, MANDEI DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 341619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.160500-6, foi decretada a Interdição de MARIA FERNANDES MARQUES DA SILVA, CPF: 069692077-81, RG: 2922930, nascida em 13 de maio de 1916, no Estado do Espírito Santo, filha de Martiniano Fernandes da Silva e Maria Marcolina Dias da Silva, conforme certidão de casamento nº 516, do livro 10, fls. 99 e vº, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Cachoeira de Itapemirim - Estado Espirito Santo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilma Marques da Silva, CPF: 546832707-49, IFP/DETRAN: 02.922.911-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.001.100232-3, foi decretada a Interdição de Fernando de Paula da Silva Farias, brasileiro, solteiro, nascido em 18/01/1973, RG: 09873769-5 IFP-RJ, CPF: 025.706.947-03, conforme Certidão de Nascimento nº 111.857, Livro 1E186, Fls. 138v, da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANT'ANNA, CPF: 069.221.277-90. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.094028-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA, brasileira, viúva, aposentada, CPF: 041.025.097-04, nascida em 20/10/1920, filha de Antonio Marques Ferreira e de Maria Augusta Ferreira, Certidão de Casamento nº 3759, fls. 100, livro B-236, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro, nº 211, apt. 303, Copacabana, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. IZIDRO FERREIRA, CPF: 054.796.147-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.104381-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ANGELICA FARIA DE SOUZA MARTINS - CPF: 44014066304 - RG: 92615 Emissor: SSP-PI - Endereço: Rua Dias Ferreira, nº 655 Ap. 801 - CEP: 22431-050 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 21/10/1920, filha de Antonio Faria e de Francisca Freire de Faria, certidão de casamento nº 119, fls. 28/29, livro 6-A, emitida pelo 1º Cartório do Registro Civil da Comarca de Teresina do Estado do Piauí, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA CELINA MARTINS SOARES. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da ação de Inventário dos bens deixados por AURORA DE ALMEIDA RANGEL e HELIO RANGEL, na forma abaixo:- Processo de nº 1991.001.134072-8. A Doutora MARCIA FERREIRA ALVARENGA, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos herdeiros e/ou sucessores, de que foi designada a data de 26/11/2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização do Público Leilão, na forma estabelecida no artigo 1.115 do CPC, do imóvel localizado na RUA IAÇU Nº 336 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ, composto por prédio recuado do alinhamento da via pública, de feitio platibanda, tendo na fachada janelas gradeadas. Construção de concreto armado e tijolos, coberta de telhas, com sala, dois quartos, cozinha e banheiro e aos fundos prédio em início de construção. O terreno mede 20,00m. de frente e fundos, por 36,0m. de ambos os lados, confrontando à direita com terreno de Clemente da Costa Oliveira ou sucessores;à esquerda com o prédio nº 671, da Rua Viúva Dantas, de propriedade de Salustiano Ferreira da Silva e pelos fundos com o prédio 683 da Rua Viúva Dantas; matriculado no Cartório do 4º Ofício do RGI sob o nº 184.355; cadastrado na Prefeitura pelo nº 03233251; avaliado em 22/10/01, por R$ 70.000,00 (setenta mil reais), equivalentes à 62.040,24 ufirs, correspondentes nesta data à R$ 108.539,40 (cento e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). Ficam cientes os interessados de que o imóvel será vendido livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo encargo do arrematante a regularização do mesmo junto ao RGI e à Prefeitura. No ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até quinze dias, na forma do art. 690-A, do CPC, mediante apresentação no ato, do sinal de 30% do valor ofertado, como caução idônea, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de exercício do direito de preferência. Para conhecimento geral, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, 1º de novembro de dois mil e sete. Eu, (WALTER NENO ROSA FILHO - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.147324-1, foi decretada a Interdição de Naudir Gomes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima Gomes SantosFiliação. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.087605-7, foi decretada a Interdição de Tania Cristina Augusto Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dyrce Augusto Ferreira de AndradeEstado Civil: Viúvo CPF: 05368774753RG: 1445917-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 26/10/2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.147616-4, em que figura como Autor CIDELINA RODRIGUES, e como Réu OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS e ALDA DA CONCEICAO DOS SANTOS. E, estando o ausente Geraldo dos Santos , filho de Damancio dos Santos da Luz e de Maria da Conceição Lucas, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.098905-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de Jaqueline Oliveira do Nascimento - brasileira, solteira, nascida em 23 de Julho de 1971, conforme Certidão de Nascimento dafls. 55, Livro A 255, sob o nº 143524, portadora da CI nº 09742254-7 IFP/RJ, CPF nº 021.427.157-96, tendo sido nomeada CURADORA Maria Rosa de Oliveira do Nascimento - , brasileira, casada, do lar, identidade nº 10921266-2, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 021.427.157-96. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n2007.001.009797-4\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA na Falência de LABORATÓRIO ENILA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS, no valor de R$ 5.859,26. Rio de Janeiro, 07.11.2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 365205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.169030-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de HELIO VENTURA DA SILVA na Falência de MF DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS., no valor de R$ 73.351,53 Rio de Janeiro, 07.11.2007 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 365161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115 S/310-B\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III,a DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.076826-9\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da falência de MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra á disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JÚNIOR\r\n\r\n1º Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 365562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de LAY OUT DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nProc. Nº 2003.001.047598-3\r\n\r\nEDITAL para fins de EXCLUSÃO e INCLUSÃO de sócio do rol dos falidos, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que que, conforme decisão de fls. 334, foi deferida a substituição do nome dos sócios na falência em epígrafe, pela retirada do nome de VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA, CPF nº272.207.887-20, RG.02037520-0, para a inclusão do nome de SEBASTIÃO JOSE SHWENCK, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à RUA HISTONIA N.6, JARDIM REDENTOR, BELFORD ROXO, RJ, RG. 03970396-2/IFP, CPF Nº 333.509.227-91, no processo falimentar. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/10/2007. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\nM. F. DE CLIMOJ ASSISTÊNCIA MÉDICA DE JACARÉPAGUA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO N°2007.001.151579-2 formulado por ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA, no valor de R$ 68.656,62, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 25 de outubro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 365422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Substituto, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 1998.001.173608-1, da Massa Falida de DART SERVIÇOS S/A é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2006. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Anal. Jud. Matr. 01/25.575, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Substituto. \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 365568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GILSON DOS SANTOS, processo nº 2006.001.148018-0, no valor de R$ 17.621,30 (dezessete mil seiscentos e vinte e um reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ MARIA DA SILVA, processo nº 2006.001.148030-0, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de OSVALDO PEREIRA DE SOUZA, processo nº 2006.001.148029-4, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LEANDRO DE SOUZA BARBOSA, processo nº 2006.001.148228-0, no valor de R$ 12.900,05 (doze mil e novecentos reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALTAIR ALBERTO BEZERRA, processo nº 2006.001.148236-9, no valor de R$ 22.016,87 (vinte e dois mil dezesseis reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EDUARDO CEZAR BERTANI DE SOUZA, processo nº 2006.001.147836-6, no valor de R$ 17.616,73 (dezessete mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VALDIR ANTUNES FERREIRO, processo nº 2006.001.148027-0, no valor de R$ 17.617,07 (dezessete mil seiscentos e dezessete reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTONIO ROBERTO DE SOUZA, processo nº 2006.001.148015-4, no valor de R$ 13.375,51(treze mil trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a MARIO MONTEIRO DE BARROS e HELCIO EUGÊNIO DE CASTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de intimação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIO MONTEIRO DE BARROS e HELCIO EUGÊNIO DE CASTRO, que por este Juízo se processa o INQUERITO JUDICIAL da Massa Falida de FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA, processo nº 2003.001.122560-3/1, e como os sócios da Falida, MARIO MONTEIRO DE BARROS e HELCIO EUGÊNIO DE CASTRO não foram localizados em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fiquem INTIMADOS, com prazo de 20 (vinte) dias, para apresentarem contestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 200 § 4°, DL 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ELIAS CORREIA DA COSTA, processo nº 2006.001.148016-6, no valor de R$ 17.621,30 (dezessete mil seiscentos e vinte e um reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LORISTON GONÇALVES, processo nº 2006.001.063032-6, no valor de R$ 24.104,24 (vinte e quatro mil cento e quatro reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOAREZ EDUARDO OLESKOWICZ, processo nº 2006.001.108741-9, no valor de R$ 15.535,74 (quinze mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VIDAL DE MELLO BELLO, processo nº 2004.001.041871-0, no valor de R$ 9.653,19 (nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA 20060011480166\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JARLEI NUNES DE OLIVEIRA, processo nº 2006.001.148126-2, no valor de R$ 12.948,60 (doze mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS, processo nº 2006.001.148038-5, no valor de R$ 17.960,97 (dezessete mil novecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SERGIO LUIZ DE MEDEIROS CASTRO, processo nº 2005.001.127630-5, no valor de R$ 12.748,27 (doze mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DENIVAL DE SOUZA MELO, processo nº 2006.001.148131-6, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AECIO CORREA DE OLIVEIRA, processo nº 2006.001.148134-1, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, que por este Juízo se processa a ação de Requerimento de Falência proposta por DENISE BARBOSA DE MIRANDA, processo nº 2007.001.051196-1, pelo valor equivalente a 921,59 UFIRs, e como o representante legal da requerida não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação da mesma com prazo de 10 dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO CARLOS CARIA, processo nº 2006.001.075116-6, no valor de R$ 7.771,10 (sete mil setecentos e setenta e um reais e dez centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCELO JOSÉ DE CASTRO, processo nº 2006.001.129519-3, no valor de R$ 9.449,87 (nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, processo nº 2006.001.148034-8, no valor de R$ 20.554,85 (vinte mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VALENTIM VIEIRA DE JESUS, processo nº 2006.001.148142-0, no valor de R$ 17.616,73 (dezessete mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SILVINO RUFINO DA SILVA, processo nº 2006.001.148037-3, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 363932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Rodrigues de Oliveira - RJ - Data de Nascimento: 17/10/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Maria Rodrigues de Oliveira - RG: 8289121-9 Emissor: IFP - Endereçoe: Rua Benjamin Constant, 68/602 - MORRO DA MINEIRA ou Rua Van Erven, nº 132 Casa 6 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.023621-0, oriundo do Inquérito, nº 005/97 de 06/01/1997, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/12/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 365078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Eliana Nascimento - RG: 11382254-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua do Santana, nº 73 /1504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.019584-0, oriundo do Inquérito, nº 14/00 de 12/01/2000, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 06/12/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 365079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.147574-2, Ação artigo 155, parág. 4º, inciso IV, (2X) c/c art. 14, inciso II, n/f do art. 71, todos do CP, Michele da Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sandra da Silva dos Santos - Endereço não informado, ...\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno a acusada MICHELE DA SILVA DOS SANTOS como incursa nas penas do artigo 155, parág. 4º, inciso IV, (2X) c/c art. 14, inciso II, n/f do art. 71, todos do CP às penas definitivas de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, regime aberto\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de 2007. Eu, ______________ Renata Damaso de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27673, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Orlando de Castro Junior - Data de Nascimento: 25/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Orlando de Castro Mãe - Guajarina Lira Gonçalves - RG: 09.674.592-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ibituruna, nº 89 Bloco 01, Apto 1208 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.120169-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3433/04 de 15/07/2004, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/01/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 365436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2002.001.111557-1, Ação Art 266 - Interrupção ou pertubação telegráfico ou telefônico, Lunieres Loureiro Muniz - Estado Civil: Casado - RG: 29614 Emissor: M.AERONAUT - Endereço: RUA JULIO BERNARD GARCIA 210 - Ramada - Miguel Pereira - RJ, tendo sido julgado da seguinte maneira: ...\"Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e absolvo os acusados SUELI GOMES PEREIRA E LUNIERES LOUREIRO MUNIZ, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 365541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Vieira da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/06/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Jose Vieira da Silva Mãe - Maria Cristina de Loureiro - RG: 052422771 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas, nº 1354 Praia de Búzios - CEP: 28950-000 - Armação de Búzios - RJ - Condomínio Vilage de Buzios; e Rua Almirante Alexandrino, nº 2305 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.139471-7, oriundo do Inquérito, nº 64/05 de 03/02/2005, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 214 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 365474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rita de Cassia Macedo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pery de Souza Macedo e Benedita Pacheco Macedo - Data de Nascimento: 24/08/1957 - RG: 03865024-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gregorio de Castro Morais, nº 453 Cob 01 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Resende Riachuelo, KM 05 - s/nº (Hotel Fazenda Pouso Alto) - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168333-9, oriundo do Inquérito Judicial nº 2001.001.009085-0 do 1º Liquidante Judicial, como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 365452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.124724-1, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, JOCIMAR LOURENÇO DA SILVA OLIVEIRA - Alcunha: Neguinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Leopoldina Machado da Silva - RG: 21508670-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Dona Amelia, nº 82 Posse - NOVA IGUACU - RJ, \"Condenado como incurso no artigo 28 da Lei 11.343/06 por sentença dadata de 05/09/2007, a frequentar programa sobre os efeitos nocivos das drogas, em instituição conveniada ao Juízo da execução, pelo prazo estipulado no programa, bem como a prestação de sreviço comunitário, por 05 (cinco) meses em instituição conveniada ao Juízo da execução e custas processuais\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 365530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/040747-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VÂNIA MARIA DA SILVA, R.G.: 13459106-4 (IFP), filho(a) de JORGE MANOEL DA SILVA e de NEIDE MARIA BELARAMINO DA SILVA , nascido em 0134591064 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE CONVERSO EM PRISO. , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/063475-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DANIEL MARCOS MAGALHÃES, R.G.: 12996757-6 (IFP), filho(a) de VLADIMIR MAGALHES e de MARIA DA APARECIDA RAIMUNDO , nascido em 0129967576 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER DEFENSORIA PBLICA DA VEP NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09/11/2007. \r\n\r\nId: 365444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.204.010134-5, movida por INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS e s/m SUZANILDA AMARA DE LIMA DOS SANTOS em face da COMPANHIA DE IMPORTAÇOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA-CIIC e do BANCO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL S/A, onde afirmam serem possuidores do imóvel descrito como: \"terreno com frente para a Rua General Azeredo, designado por lote 03 da quadra 02 do PAL 15.218 registrado no cartório do 4º RGI sob o nº 19.120\", sendo que o 1º réu é o proprietário tendo prometido vender o imóvel ao 2º réu, conforme Certidão do RGI anexa aos autos. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA DE IMPORTAÇOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA-CIIC e BANCO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL S/A, de qualificações desconhecidas e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 365796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.204.000633-6, movida por PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA em face de APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS); LEVY STAR IMPERMEABILIZAÇOES; RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA, objetivando obrigação de fazer em relação ao contrato referente a compra e impermeabilização de moveis negociados com as rés; alega o autor que até a presente data não foi atendido sendo certo que o mesmo adiantou valores às rés; alega que por diversas vezes tentou fazer contato com as rés tendo em vista seu cheque ter sido compensado e não ter recebido as compras realizadas. Assim, pelo presente edital CITA o réu APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS); LEVY STAR IMPERMEABILIZAÇOES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 365637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.005677-7, movida por MERCEDES HUBACK DA ROCHA em face de , objetivando usucapir o imóvel situado na RUA PIRAQUARA, 593, BLOCO 06, APT 807, RJ, onde reside por mais de vinte e cinco anos com posse mansa, pacífica e ininterrupta e com ânimo de proprietária.. Assim, pelo presente edital CITA o réu e possíveis interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 365491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.013185-2, movida por ROSIMERI ROSA DO NASCIMENTO em face de MAURO SILVA DO NASCIMENTO, objetivando. CITAR o réu MAURO SILVA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, autônomo, nascido em 04/03/1973, filho de Luiz Francisco do Nascimento e de Marlene Silva do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 009.011.437-07, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.009999-0, em 07/05/2007, foi decretada a interdição de ELIZETE LIMA MORGADO, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 11694601-3 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 054.754.547-95, filha de Guilherme Jorge Dib Morgado e de Marcia Regina Lima Morgado, nascida em 26/07/1978, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 6ª Circunscrição, lavrada às fls. 24, do livro AE-8, sob o nº 4242, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Marcia Regina Lima Morgado, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº 612.527.277-04 e portadora da identidade nº 034478974 do IFP, residente na Travessa Porto, nº 63, Bangu, CEP 21.870-050, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 137 do livro 02, em 23/05/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO P/AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.009996-5, movida por DIEGO DOS SANTOS DA SILVA e MARCO DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA, rep/por MÁRCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em face de EDMILSON GONCALVES DA SILVA, objetivando INTIMAR o réu EDMILSON GONCALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Walter Silva e de Maria Aparecida Gonçalves da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.008493-0, movida por BERTHO CORREIA em face de MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA, objetivando. CITAR o réu MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA, brasileira, casada, do lar, nascida em 18/07/1950, filha de Francisca Martins dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 082.676.827-08, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012408-0, em 10/04/2007, foi decretada a interdição de Maura de Fatima Onofre, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 058.901457-97 e portadora da identidade nº 209489350, nascida em 23/10/1969, filha de João Onofre e de Raimunda de Souza Onofre, conforme certidão de nacimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 185v do livro 2.E.169, sob o nº 100.792, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Marilda Aparecida Onofre, brasileira, do lar, divorciada, portadora de identidade nº 07834206-0 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 008.815.027-58, residente na Rua Zuleica Nunes Alencar, nº 36, Senador Camará - CEP 21.843-700, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 116 do livro 02, em 19/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.209.001133-9, movida por WANDERLEY ALVES; MARIA JUREMA DE MELLO FEITOSA; EUZAIR ALVES; MARIA JORGINA FEITOSA DA SILVA; e RENATO ALVES DE MELLO em face de JANETE RANGEL MANHAES; NORMA RANGEL MANHAES; NELSON RANGEL MANHAES; REINALDO RANGEL MANHAES; RUTH RANGEL MANHAES; ROBERTO RANGEL MANHAES; e DONEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando CITAÇÃO DOS INTERESSADOS . Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.209.010352-2, foi decretada a Interdição de Terezinha Morais de Andrade - Endereço: RUA DA AMENDOEIRA 37 - CEP: 22611-200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiao Moreira de AndradeCPF: 73255572720RG: 066840695 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.205.010222-3, em que figura como Autor MARIO MOREIRA DA CRUZ, e como Réu ESPÓLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA. E, estando os possíveis sucessores e herdeiros do ESPÓLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Sete de novembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito em Exercício da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado MINI MERCADO KAÇULINHA DO GOUVEIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, na pessoa de seu representante legal, conforme consta dos autos da Ação Monitória, processo nº 2006.205.007171-2, que lhe move Mauro Sérgio dos Reis Queiroz, para que pague a importância reclamada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito atualizado, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS. No mesmo prazo, poderá oferecer Embargos. Não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, a ação prosseguirá conforme o disposto no Livro II, Titulo II, Capítulo IV do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu _______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.006749-8, movida por MANOEL VIEIRA DE FARIA em face de FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 do CPC., a ser realizada no dia 16/01/2008 às 14:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível, no Fórum de Campo Grande/RJ. . Assim, pelo presente edital CITA o réu FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência, nela apresentando defesa. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Esther Maria de Faria Mathias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24529, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RENATO REIS LIMA, que no dia 07/12/07, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1621,00 (Mil e seiscentos e vinte e um reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , processo nº 2004.205.006797-1, requerida por REMERSON LUIZ DA SILVA REIS LIMA, RAFAELLE DA SILVA REIS LIMA e RENALY CAROLINA DA SILVA REIS LIMA, representados por LUZIA MARIA DA SILVA, constante de: \r\n\r\n1- Um guarda roupa duplex, 3 portas, em madeira\r\n\r\n2- Uma cama solteiro de junco vermelho e uma colcha de espuma\r\n\r\n3- Um circulador de ar, Arno, na cor branca\r\n\r\n4- Um fogão de 4 bocas, Fasira plus, esmaltec, na cor creme\r\n\r\n5- Dois botijões de gás 13 lts\r\n\r\n6- Uma geladeira Consul, muito antiga, na cor creme\r\n\r\n7- Um sofá, dois lugares, em tecido, muito velho\r\n\r\n8- Uma mesa de junco de bar (abrir e fechar). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/12/07 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006047-9, foi decretada a Interdição de Claudia Naira Nascimento dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/07/2000 Idade: 7 - Filiação: Pai - Jose Reis Xavier dos Santos Mãe - Nadja Naira Nascimento dos Santos - Endereço: Rua Arapaçu, nº 131, - CEP: 23059-520 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) tutora a Sra. Maria Izaura dos SantosNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Firmino Santos Mãe - Conceição Santos CPF: 12542275718 - RG: 23184584-3 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo da tutelada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006047-9, foi decretada a Interdição de William Nascimento dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1995 Idade: 12 - Filiação: Pai - Jose Reis Xavier dos Santos Mãe - Nadja Naira Nascimento dos Santos - Endereço: Rua Arapaçu, nº 131, - CEP: 23059-520 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) tutora a Sra. Maria Izaura dos Santos - Nacionalidade Brasileira AL - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Firmino Santos Mãe - Conceição Santos CPF: 12542275718 - RG: 23184584-3 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo do menor. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERGIO ANTONIO DA SILVA, que no dia 07/12/2007 às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 600,00 (Seiscentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2004.205.003114-9, requerida por PAMELA ROCHA SILVA, representada por VIVIANE DE SOUZA ROCHA, constante de:\r\n\r\n1- Uma armário de madeira com 4 portas grandes e 4 menores (acima) ............... R$ 300,00\r\n\r\n2- Uma cama de solteiro em regular estado, com colchão ............... R$ 200,00\r\n\r\n3- Um microsistem, Philps, em regular estado ............... R$ 100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/12/07 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009392-1, foi decretada a Interdição de Jonas da Silva Gomes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Walter do Nascimento Gomes Mãe - Alcina da Silva Gomes - Endereço: Rua Camaipi, 291, Bl. 07, Apto. 102 - CEP: 23052-320 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2414-4510, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcina da Silva Gomes - Identidade nº 2658176/IFP, expedida em 05/06/1970 - CPF nº: 547552637-00 - Endereço: Rua Camaipi, 291, Bl. 07, Apto. 102 - CEP: 23052-320 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005812-4, foi decretada a Interdição de Simone da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Marina Maria da Silva Pereira - RG: 24570466-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.713.237-25 - Endereço: Estrada Linha de Austin, nº 24 A, - CEP: 23067-560 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Maria da Silva PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/03/1948 Idade: 59Filiação: Mãe - Rosa Maria da Silva CPF: 10353152706RG: 08893514-3 Emissor: mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008289-5, foi decretada a Interdição de Eunice de Andrade Ortis - MG - Data de Nascimento: 11/07/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Onofre Martins de Andrade Mãe - Stella Schimmel de Andrade - Endereço: ESTRADA DO PEDREGOSO, 784, RUA C, LT 24, QD 05 - CEP: 23095-250 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 3407-7713, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos de Andrade OrtisRJProfissão: Representante Comercial Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Jair da Silva Ortis Mãe - Eunice de Andrade Ortis CPF: 00496969714RG: 08192494-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de Id: 365336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.000650-5, foi decretada a Interdição de Edilson da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Adilson da Silva Mãe - Jesuína Crisóstomo Ferreira - CPF: 055.944.577-63 - RG: 20.021.323-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Silvério, nº 204 Cs 01 - CEP: 23035-450 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33164532, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adilson da SilvaCPF: 26306310797RG: 3331982 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 9 outubro, 2007. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.010345-4, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Ferreira da Luz , brasileira, nascida em 02/10/49, em Antonio Prado-RS- Endereço: Rua Carolline , 02 - Guaratiba-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Maria de Souza, brasileira, casada, do lar,CPF: 08057328703RG: 11335831-1 Emissor: IFPEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002626-0, foi decretada a Interdição de Janete de Souza Carvalho, brasileira, nascida em 17/11/74, Filiação: Aluizio Antonio de Carvalho e Palmira Souza de Carvalho - Endereço: Rua Pericó, s/n lt 48 qd 16 Cosmos - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margareth Souza de Carvalho, brasileira, solteira, do lar, nascida em 03/06/69 filiação: Aluizio Antonio de Carvalho e Palmira Souza de Carvalho, CPF: 01448201705, RG: 09037888-6 Emissor: IFP/RJEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias,no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Ilha do Governador\r\n\r\nEDITAL de citação de MARIA ANGELA DE MOURA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GUILHERME PEDROSA ALVES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramita os autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo 99.207.1046-7, movida por BANCO ITAÚ S/A. Fica a executada MARIA ANGELA DE MOURA BARBOSA, CITADA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância R$ 175.040,01 (cento e setenta e cinco mil, quarenta reais e um centavo), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Funciona este Juízo à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá ¿ Ilha do Governador - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é que expedi o presente Edital afixando cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Almeida da Costa, TAJ, mat. 01/22047, o digitei. Eu, Rosangela Queiroz Gomes, Escrivão, mat. 01/5599, o subscrevo. Ass. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 157803. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.207.001797-8, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA em face de FRANCISCO MARTIN e GRAÇA MARIA DA SILVA MARTIN, objetivando a citação e intimação da parte ré da audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/12/2007 às 16:00 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Ilha do Gover nador, situada na Praia da Olaria, s/n°, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus FRANCISCO MARTIN e GRAÇA MARIA DA SILVA MARTIN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, comparecerem à audiência de conciliação designada, na qual deverão apresentear defesa, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane do Nascimento Duarte Lobo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25126, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 317613. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.006028-8, cuja sentença datada de 26/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, nascido em 29/10/1980, residente e domiciliado na Rua Luisa Regadas nº 290, Bancários, Ilha do Governador, e nomeou como sua curadora, ELIZABETH NEVES RIBEIRO, brasileira, solteira, doméstica, RG: 09746550-4 IFP/RJ, CPF: 028.240.957-25, residente e domiciliada no endereço acima citado, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001476-1 cuja sentença datada de 14/06/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de MILTON GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade nº 03985252-0 e CPF: 429.237.517-87, residente e domiciliado na Rua Almirante Pestana nº 205, Cacuia, Ilha do Governador, nesta cidade e nomeou como sua curadora, MARLI GONÇALVES MIGUEL, brasileira, casada, costureira, RG: 05.300.398-4 DETRAN/RJ e CPF: 611.384.017-49, residente e domiciliada na Rua Almirante Pestana nº 501, Cacuia, Ilha do Governador, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho- Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.002916-8, cuja sentença datada de 11/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de SANDRO BARBOSA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/07/2007 e nomeou como sua curadora, PAULO SILVA, brasileiro, casado, aposentado, identidade nº 184.157-3 IFP, CPF: 074.785.697-49 nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.001019-4 na ação de INVENTÁRIO E PARTILHA, proposta por AILTON BARBOSA VALADARES, brasileiro, divorciado, comerciário, portador da identidade nº 01827464-7, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ : ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001712-9, cuja sentença datada de 05/10/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Henrique Batista - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/12/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - Emiliano Batista Mãe - Maria da Conceição - CPF: 07952660730 - RG: 6767 Emissor: MA - Endereço: Rua Dona Justina de Sousa, nº 100 Casa 1, - CEP: 26135-080 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, e nomeou como sua curadora, Juraci Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Henrique Batista Mãe - Fidelina Candido - CPF: 48029572700 - RG: 04209436-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dona Justina de Sousa, nº 100 Casa 1 - CEP: 26135-080 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ : ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003087-0, cuja sentença datada de 11/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Nair de Melo Batista - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - João Leandro de Melo Mãe - Amelia Joana de Melo - CPF: 06927199705 - RG: 2753608 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças,, nº 38, Ap.102,pitangueiras, - CEP: 21930-380 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Eliana de Araujo Jacob - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Datilógrafo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Leticia Joana de Araujo Mãe - Rogerio de Araujo - CPF: 55121250797 - RG: 421142 Emissor: MAER - Endereço: Rua Jaburana, nº 30 Casa 01,Jardim Carioca. - CEP: 21931-440 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro Almeida - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SEBASTIAO F. BARROS, que no dia 26/11/2007 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público Romulo Guerra, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou 06/12/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel penhorado (fls. 179) e avaliado conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO fls. 185: IMÓVEL: apartamento nº 901 do bloco 07, do Edifício denominado ¨Gigante de Pedra¨situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, na Freguesia de Jacarepaguá. EDIFÍCIO: é de ocupação residencial, de construção moderna, constituído de treze pavimentos com oito apartamentos por andar. Apresenta o hall com porta de vidro e piso em granito, escadas em concreto e corredores em marmorite. O apartamento fica localizado no nono pavimento, parte da frente, divide-se em: sala, dois quartos, banheiro, cozinha conjugada com área de serviço, com área construída de 48,00m2; encontra-se em regular estado de conservação. O terreno é descrito, caracterizado e confrontando na cópia do RGI em anexo. Avalio o apartamento acima descrito em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Constam sobre o referido imóvel débitos de IPTU no valor aproximado de 1.021,95. O bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA, constante de: IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 8325, BLOCO 07, APTO. 901, EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução idônea; Comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. As certidões (Art. 229, VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. E para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores (Parágrafo 5º art. 687 CPC), foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Fabiana de Castro Morais - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16907, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.203.010977-1, movida por VÂNIA FERNANDES DE ALMEIDA em face de ALVORADA RIO 2000 e VEÍCULOS LTDA, objetivando a declaração da inexistência dos contratos de compra e venda, mútuo e alienação fiduciária celebrados entre a autora e as rés e a conseqüente inixistência do débito em nome da autora. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013989-1, foi decretada a Interdição de Maicon da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Maria do Céu da Silva - Endereço: Estrada da Ligaçao, nº 980 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Faria souza dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015537-9, foi decretada a Interdição Total de Rosana Maria Camara Caruso - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Natal Caruso Mãe - Walkyria Camara Caruso - RG: 05681961-8 Emissor: IFP - CPF: 118.074.737-24 - Endereço: Rua Sampaio Corrêa, nº 663 Casa 02 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cássia Camara Caruso da ConceiçãoData de Nascimento: 13/07/1964 Idade: 43Filiação: Pai - José Natal Caruso Mãe - Walkyria Camara Caruso CPF: 84944390734IFP/DETRAN: 05.368.429-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Edenir da Veiga Maldonado .\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.011615-5, em que é requerente ELIETE VEIGA SANTOS, e requerido Edenir da Veiga Maldonado , onde foi decretada por sentença prolatada em 13/08/07, a interdição total de Edenir da Veiga Maldonado brasileira, separada judicialmente - CPF: 099127897-68 - Endereço: Rua Jordão, nº 220 Casa 3 - CEP: 22745-003 - Tanque / Jacarépagua ,RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ELIETE VEIGA SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 381.861 do Min.Mar. CPF 103.670807-10, residente e domiciliado na estrada Adhemar Bebiano, 4800, bloco 6/506, Engenho da Rainha, Rio de Janeiro/RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Cristiano Ricardo dos Santos.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.009365-0, em que é requerente Maria da Conceição do Nascimento Santos, e requerido Cristiano Ricardo dos Santos, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/2007, a interdição total de Cristiano Ricardo dos Santos- Data de Nascimento: 06/12/1982 - Filiação: Pai ¿ Crivaldo Antonio dos Santos, Mãe - Maria da Conceição do Nascimento Santos - RG: 24.764.199-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Israel, nº 200 - CEP: 22773-330 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Maria da Conceição do Nascimento Santos, brasileira, casada, do lar, portadora de identidade nº 10.657.701-8 IFP, CPF: 119.619.727-00, residente e domiciliado no endereço supra citado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 22 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de TALITA DE FARIA CAMARGO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.11483-1, em que é requerente ANDRÉ RONALDO DE FARIA CAMARGO, e requeridoTALITA DE FARIA CAMARGO, onde foi decretada por sentença prolatada em 23/07/06, a interdição total de TALITA DE FARIA CAMARGO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ANDRÉ RONALDO DE FARIA CAMARGO, brasileiro, casado, instrutor, residente à Rua Jambeiros 81, ap. 202, Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 30 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n*\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Edenir Veiga Maldonado.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.011615-5, em que é requerente Eliete Veiga Santos, e requerido Edenir Veiga Maldonado, onde foi decretada por sentença prolatada em 13/08/2007, a interdição total de Edenir Veiga Maldonado, - Data de Nascimento: 19/03/1937 - Filiação: Pai ¿ Ernesto Ferreira da Veiga, Mãe ¿ Odette Ramos da Veiga - CPF: 099.127.897-68 - Endereço: Rua Jordão, nº 220 Casa 3 - CEP: 22745-003 - Tanque / Jacarépagua - Rio de Janeiro - RJ,não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Eliete Veiga Santos, brasileira, casada, aposentada, portadora de identidade nº 381.861 MIN. MAR., CPF: 10367080710, residente e domiciliado no endereço supra citado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 29 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.005473-0, em que é requerente SANDRA REGINA BRANDÃO DE LAIA e requerido VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/08/07, a interdição total de VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO, filha de VAULY ALVES BRANDÃO e MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO, brasileira, solteira, RG 618.729-3 MB, CPF 054.503.447-75 residente e domiciliada à Rua Luiz Bruno de Oliveira, 80, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SANDRA REGINA BRANDÃO DE LAIA, brasileira, casada, do lar, portador de identidade nº 12213686-4 IFP, CPF 094.448.577-43, residente e domiciliado na Rua Ararinha Azul, 446 casa - taquara - jacarepaguá - RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Nilson Joaquim da Silva.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.008818-6, em que é requerente Daisy da Silva Queiroz, e requerido Nilson Joaquim da Silva, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/2007, a interdição total de Nilson Joaquim da Silva, - Data de Nascimento: 13/11/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Nelson Joaquim da Silva Mãe - Marietta Carvalho da Silva - CPF: 06458068700 - RG: 00583012-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Comandante Rúbens Silva, nº 700 Bl 01 Aptº 106 - CEP: 22750-053 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ,não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Daisy da Silva Queiroz, brasileira, viúva, do lar, portadora de identidade nº 032.134.152-1 IFP, CPF: 292.241.360-87, residente e domiciliado no endereço supra citado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 26 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROGÉRIO NUNES SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001023-7, em que é requerente RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, e requerido ROGÉRIO NUNES SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ROGÉRIO NUNES SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, brasileira, aposentada, residente à Rua Itaiçaba, s/n., casa 03, lote 29, quadra 111 (atual n.297, casa 03), Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 05 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTO DE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO e ILMAR DA CONCEIÇÃO MELO DE PAULO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.003481-0, movida por DORILA PINTO RIBEIRO, em face de LEIA DA PENHA DE MELO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTO DE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO e ILMAR DA CONCEIÇÃO MELO DE PAULO, filhos de Itamar Inacio de Melo, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTO DE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO e ILMAR DA CONCEIÇÃO MELO DE PAULO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Viviane Maia da Rocha.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.009945-7, em que é requerente REGINA DE CASTRO MAIA, e requerido Viviane Maia da Rocha, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/07, a interdição total de Viviane Maia da Rocha,brasileira, solteira - Data de Nascimento: 21/04/1982 - Filiação: Pai ¿ GILBERTO GONÇALVES DA ROCHA Mãe ¿ REGINA MAIA DA ROCHA- CPF: 060.412.337-06 ¿ identidade nº 21.815.680-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Comendador Siqueira, nº 1525 Casa 10 - CEP: 22743-030 - Rio de Janeiro ¿ RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. REGINA DE CASTRO MAIA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora de identidade nº 065456/0-4 CREC, CPF: 246.273.137-72, residente e domiciliado na Rua Comendador Siqueira, nº 1525 Casa 10 - CEP: 22743-030 - Rio de Janeiro ¿ RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 29 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.007875-4, foi decretada a Interdição de Aparecida Inacia de Melo, brasileira, solteira, nascido(a) em 05/10/1943, filha de Geraldo Pedro de Melo e Inacia Deolinda de Jesus, certidão de nascimento nº 456, Livro 36-A, fls. 162v, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Mercês, Estado de Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Saimom Melo de Souza CPF: 05271918769 RG: 114945900 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.004990-7, foi decretada a Interdição deWolnei dos Santos Salvador - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Francisco Salvador e Ana dos Santos Salvador - RG: 061154787 - CPF: 839.077.507-72 - Endereço: Rua Cândido Mota Filho, nº 100 Bl. 03 Ap. 511 - CEP: 22753-440 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em , certidão de nascimento nº 64.707, Livro 2-E-109, fls. 93, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geisilane dos Santos Salvador, Brasileira, RG 09.404.641-4, expedido pelo Detran-RJ, CPF 022.068.127-97 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.007639-0, foi decretada a Interdição de Maria Lídia Saboia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 0205458136 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida José de Arimatéia, nº 128 - CEP: 22773-570 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Sousa SaboiaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 10246744790RG: 076641497 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009561-9, foi decretada a Interdição de Madalena Dutra - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Esperança, nº 53 Vila União - CEP: 22710-550 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vicente de Paula DutraNacionalidade Brasileira Profissão: Mecânico Estado Civil: Casado CPF: 44370113768RG: 038166237 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011216-2, foi decretada a Interdição de Rubens Guedes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 425481 - CPF: 038.926.387-72 - Endereço: Rua Jagoroaba, nº 143 Apto 101 - CEP: 21330-460 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilena Moraes GuedesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Accacio Pereira Mãe - Isabel Moraes Pereira RG: 039235254 Emissor: IFP CPF: 723.088.777-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giliane Gomes da Silva - Data de Nascimento: 11/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Firmino da Silva Mãe - Lucimar Gomes - IFP/DETRAN: 00.159.723-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.203.001184-0, oriundo do Inquérito, nº 135/06 de 12/05/2006, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 246 do CP - Abandono intelectual, Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/12/2007 às 15:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Faria Bouzo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 365483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.007878-2, movida por ALAN REIS em face dos HEDEIROS DE IZAIAS TAVARES DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO TAVARES DO NASCIMENTO e IVAN BENTO TAVARES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de novembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança, de nº 2003.202.002294-6, movida por NOEMIA VITAL SOUZA em face de LUDIMAR MARIA DO NASCIMENTO e AGOSTINHO DO NASCIMENTO, objetivando CITAR OS RÉUS LUDIMAR MARIA DO NASCIMENTO E AGOSTINHO DO NASCIMENTO, NA AÇÃO DE COBRANÇA. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013210-0, foi decretada a Interdição de Jose Alves de Lima Irmao - Endereço: Rua Arabori, nº 157 Casa 01 Fds - CEP: 21545-120 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Alves de AraujoCPF: 97247863749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de registro de nascimento c/c reconhecimento de paternidade, de nº 2007.202.016484-2, movida por ITAMAR ALVES PEREIRA em face de ERIBERTO LUIZ CAVALCANTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERIBERTO LUIZ CAVALCANTE, Filiação: Joaquim Luiz Cavalcante e Dulce Francisca da Conceição que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM pedido de liminar, de nº 2007.202.006264-4, movida por JOÃO BATISTA DE SOUZA GAGO em face de MARCIO VELLOZO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO VELLOZO RIBEIRO, filiação: Orlando Cides Ribeiro e Diva Vellozo Ribeiro que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005623-1, foi decretada a Interdição de Armando de Jesus Delphino, nascido em 17/07/1935, filho de Euclydes Delphino e de Laurinda de Jesus Delphino, certidão de nascimento nº 11.406, livro A-24; fls. 25, emitida pelo Registro Civil da 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Estado do Rio de Janeiro - RG: 2089085 Emissor: IFP - CPF: 008.780.017-94 - Endereço: Rua Engenheiro Francelino Mota, nº 115 Fundos - CEP: 21250-130 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir de Jesus Martins, Data de Nascimento: 26/09/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Abilio Martins e Mãe - Alzira de Jesus Martins, CPF: 27595951704, RG: 2307472 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.007929-4, movida por MINISTERIO PUBLICO; FERNANDA DE SOUZA MIRANDA em face de RONALDO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR e FABIA FERREIRA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR e FABIA FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.009257-8, movida por ERIBERTO ALVES DOS SANTOS; MARIA MENDES DA SILVA; IARA MARIA MESQUITA ALBUQUERQUE em face de DIANA DE MESQUITA TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIANA DE MESQUITA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.005659-0, movida por ELIOENAE MARTINS DO NASCIMENTO em face de LUCIANA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 365480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2007.202.015508-7, movida por MARCOS ANDRE WANDERLEY DOS SANTOS; REGIANE COSTA DE OLIVEIRA; GUILHERME PEREIRA DA SILVA em face de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2005.208.010460-2, movida por KEHANOUCH CARLOS PAPAZIAN GISMONTI em face de ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.208.005503-2, movida por EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO em face de POSTO ÁGUA SANTA LTDA, objetivando a citação da empresa ré, para levantar a referida quantia, constante da inicial, ou, querendo, responder ao presente pedido no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu POSTO ÁGUA SANTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma dos artigo 1.160 e 1.163 do CPC\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do AUSENTE, Áureo Goulart, CPF nº 192.489.897-72, chamando-o para tomar posse de seus bens e para chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.208.002260-0, distribuído a este Juízo em 21.03.2001, ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ , Maria Helena Alves - Escrivão - Mat. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 341912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.009401-5, movida por SUELI MARIA FERREIRA em face de ADRIANO AUGUSTO ESTEVES, objetivando a CITAÇÃO de eventuais interessados no objeto da ação em tela. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no presente feito, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Larissa Andréa Lopes Cerqueira Lilge - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28054, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alienação judicial de coisa comum, de nº 2005.208.000445-0, movida por LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO; GISELE LEIG DE BRITTO SIMON; MONICA LIMA PEREIRA DE BRITTO e LEONARDO LIMA PEREIRA DE BRITTO em face de ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO e EVELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA as rés ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO e EVELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.014754-4, movida por OLIVIER CHRISTIANO DE SOUZA e ASENATH TAVARES DE SOUZA em face de ESPERANÇA AMÉLIA TANNER, objetivando a CITAÇÃO de eventuais interessados no objeto da ação em tela. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no presente feito, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dia do Mês de Outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013014-7, Ação de Interdição, movida por MARINALVA QUIRINO DE SILVA DE SOUZA em face de MARCIO QUIRINO DA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013014-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCIO QUIRINO DA SILVA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, RG 11.569.335-0, CPF nº 076.115.857-03, nascido em 22/06/1976, certidão de nascimento nº 1974, expedida pelo Juízo da 1ª Circunscrição do Registro Civil das pessoas naturais do estado do Rio de Janeiro, livro A4 às fls. 9/v, filho de Ary Geraldo de Souza e Marinalva Quirino da Silva, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência devido a outras condições médicas gerais, in casu, Demência devido a traumatismo craniano, tendo sido nomeado CURADORA do mesmo a senhora MARINALVA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA, brasileira, divorciada, diarista, RG 08.490.080-2, CPF 483.217.537-87, residente na Rua Coimbra da Luz, 68, casa 102, Pilares - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.002091-5, Ação de Interdição, movida por DOMINGOS RAMOS GONÇALVES em face de MARIA DE LOURDES RUBANO GONÇALVES.\r\n\r\nA Doutora Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.002091-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES RUBANO GONÇALVES, brasileira, casada, do lar, RG 80735473-3 - IFP, CPF 921.159.937-72, certidão de casamento nº 5399, fls. 02 do livro BR.19, da 10ª Circunscrição do RCPN da comarca da capital, nascida em 12/05/1934, filha de José Rubano e Anália Soares Rubano, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor DOMINGOS RAMOS GONÇALVES, brasileiro, casado, RG 01.849.080-5 - IFP, CPF 068.959.647-20, residente na Rua Oliveira Serpa, 71 - Maria da Graça - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009855-2, foi decretada a Interdição de Nadir Bastos Rabello de Sá - Filiação: Pai - Sizenando Correa Bastos Mãe - Palmyra Lima Bastos - CPF: 008.383.787-65 - RG: 00749882-7 IFP - Endereço: Rua Dias da Cruz, Nº 202, Apt. 1804, Bloco I, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aline Rabello de Barros - Filiação: Pai - Ernani José de Barros Neto Mãe - Fatima Rabello de Barros CPF: 008.512.697-70 - RG: 11690372- 5 IFP - Endereço Rua José Américo de Almeida nº 266, aptº 301, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010885-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Pantoja Vaz Figueira - Filiação: Pai - Paulo Sergio Vaz Figueira Mãe - Gerlene Pantoja Vaz Figueira - CPF: 05318328725 - RG: 112691332 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mario Carpenter, S/n, Bl 61, Apt 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gerlene Pantoja Vaz Figueira - Filiação: Pai - Roberto Paulo Pantoja Mãe - Natalha Salles Pantoja CPF: 39828875772 - RG: 028568939 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mário Carpenter, s/n, bl 61, apt 310 - Pilares. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008780-3, foi decretada a Interdição de Francisca da Costa Araujo - CPF: 118.862.627-21 - RG: 109006 - IFP - Endereço: Rua Vilela Tavares, Nº 374, Casa 09, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rejane da Costa Araujo - Filiação: Jayme Cavalcanti de Araújo e Francisca da Costa Araújo - CPF: 596.072.037-04 - RG: 04083136- 4 - IFP - Endereço: Rua Vilela Tavares, 374, casa 09 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.013465-5, foi decretada a Interdição de Graziela Lopes da Silva - Endereço: Rua Correia de Almeida 153 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra. Elizia Lopes da Silva, CPF: 10474777774, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 329878. Valor: R$ 368,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELERSON XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009581-2, foi decretada a Interdição de Nercy Grabellos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Assistente Social - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/09/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Americo Nercy Grabellos Mãe - Margarida Marzon Nercy Grabellos - CPF: 98259873753 - RG: 024964983 Emissor: IFP - Endereço: Rua Magalhes Couto, nº 475 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Nelson Grabellos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Americo Grabellos Mãe - Margarida Mazon Grabellos - CPF: 13516502703 - RG: 1173693499 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Magalhães Couto, nº 475 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nercy GrabellosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Assistente Social Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 30/09/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Americo Nercy Grabellos Mãe - Margarida Marzon Nercy Grabellos CPF: 98259873753RG: 024964983 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE NOVEMBRO DE 2007.. Eu, ___________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nO(a) Doutor(a) Claudia Márcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:Valeria Rosa de Matos, filha de pai ignorado e de Sirlea Rosa de Matos, nascida em 05/06/1974, IFP 09467739-0, Endereço, Estrada Adhemar Bebiano, , Bl , 305, Unhaúma, Rio de Janeiro, RJ, acusada nos autos do Processo nº: 2006.800.000298-0 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça e CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nTermo Circ 05318/05 18/11/2005 44. DP \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo que funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, CEP:20775-090 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade no dia 13/11/2007 às 15:30 horas, a fim de participar de Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido o presente edital na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 09 de novembro de 2007 .\r\n\r\nClaudia Márcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 365197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000064-3, foi decretada a Interdição de AMALIA BARBOSA, CPF: 054.554.127-10,DATA DE NASCIMENTO: 02/11/1946, FILIAÇÃO: SEBASTIÃO ALVES BARBOSA e JOVELINA FAUSTINA, Certidão de Nascimento nº 2941, - Livro:29 Fls. 119 do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Barra do Piraí, ESTADO CIVIL: solteira, DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sus pessoa, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do C.P.C. CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NANCY BARBOSA DO VAL, CPF:564.493.057-20, RG:07160000-1, DATA DE NASCIMENTO:19/03/1948, FILIAÇÃO:SEBASTIÃO ALVES BARBOSA e JOVELINA BARBOSA DOS SANTOS, ESTADO CIVIL: VIÚVA, Endereço:Rua Aratangi, 126, casa 01, Coelho Neto/RJ, que declarou receber sob . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.005425-1, foi decretada a Interdição de PAULO ROBERTO FONES, DATA DE NASCIMENTO: 29/10/1957, FILIAÇÃO: Pai - Sebastião Fontes / Mãe - Maria Aparecida Gomes Fontes, RG:04709947-8 DETRAN, CPF: 523.070.857-34, Certidão de Casamento nº 2435 - Livro 9B - Fls. 116 do Cartório do Registro Civil do Segundo Distrito do Municipio de Nilópolis, ESTADO CIVIL: VIÚVO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA , devido sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do C.P.C. CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Gomes Fontes, Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 02/11/1932, Filiação: Mãe - Antonia Salomé Gomes, CPF: 304.134.437-87, RG: 1625187 Emissor: IFP, Endereço: RUA DO ALGODÃO, 37, RICARDO DE ALBUQUERQUE, RIO DE JANEIRO - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do Mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005212-1, movida por LINDINALVO BATISTA DA SILVA em face de EDNA ALICE RAMOS PEREIRA DA SILVA, objetivando Citação da parte ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA ALICE RAMOS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004040-0, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA , nascido em 01/05/1967, no município de Brasília/RJ, filho de Lucília Karvat de Miranda e de Esychio Carlos de Miranda, interditado por sentença datada de 05/10/2001 nos autos de nº 2001.206.001183-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Karvat de Miranda - CPF: 81391714768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007673-1, movida por RICARDO RODRIGUES DA SILVA em face de NADYR DA COSTA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NADYR DA COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003385-8, foi decretada a Interdição de Queli de Abreu Almeida, brasileira, solteira, RG 12339541-0, CPF 12.344.037-12, nascida em 24/06/1974, certidão de nascimento nº 170213, livro 1-E-284, fl.207, emitida pela 13ª circunscrição do RCPN do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Veloso Almeida, CPF: 078561647-00, RG 1707187 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004725-0, foi decretada a Interdição de Ana Carolina da Silva Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Data de Nascimento: 06/12/1999 Idade: 7 - Filiação: Pai - Wanderson de Araújo Mãe - Regina Célia da Silva - Endereço: Rua 6, Acesso Estrada de Paciência, S/n, Quadra E, Lt. 17 - CEP: 23580-250 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Maria de AraujoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Merendeira Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 12/03/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Deoclecine Rodrigues de Araújo Mãe - Terezinha Maria de Araújo CPF: 02126711706RG: 09351772-0 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002374-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Reis de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Paulo Roberto de Carvalho Mãe - Adelaide Moreira Reis de Carvalho - Endereço: Praia Estrada de Sepetiba, nº 305 Casa 02 - CEP: 23520-660 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Moreira Reis de Carvalho, brasileira, casada, professora, CPF 403.612.767-53 e Paulo Roberto de Carvalho, brasileiro, casado, agente de saúde, CPF 547.910.577-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de novembro de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2004.206.007315-3, movida por LUCILENE DE JESUS FURTADO MOREIRA em face de JOSE RAIMUNDO MOREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RAIMUNDO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de novembro de 2007.. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.003540-8, movida por MARINA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, nascida em 18/07/1959, filha de Nicolau Pereira dos Santos e Gildete Oliveira Santos, em face de TATIANA CORREIA DA SILVA, brasileira, filha de Lucio Correia da Silva Filho e Vera Lucia da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA CORREIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003540-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.052.001673-8 em que é Autor JULIANO DA SILVA MONTEIRO; CAMILA DA SILVA MONTEIRO; MICKAEL DA SILVA MONTEIRO; TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL : CRISTIAN FRANCIS DA SILVA,Réu ALEXANDRE MOREIRA MONTEIRO. para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 06 de novembro de 2007. Eu, _______________ Carla Graciana Baptista - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29493, digitei. E eu, ________________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.004113-7, foi decretada a Interdição de Paulo Vitor dos Santos Marinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Paulo Marinho Mãe - Sylvia dos Santos Marinho - Endereço: Rua Borba Qd. 10 Lt. 16 - CEP: 28970-000 - Coqueiral - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia dos Santos MarinhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/03/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Durval Francisco dos Santos Mãe - Estonilha Mendonça CPF: 07768671724Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SALMAC- COM IND.EXP. E IMPORTAÇÃO S/A, que no dia 28/11/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Processo nº 24.629/99 - NL nº 146832659, requerida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, constante de: Uma draga de Alcatruzes nº 1 - T-4111 A, da Companhia Nacional de Álcalis, estado atual dos bens: ruim. Descrição dos equipamentos principais da Draga: - Draga com 55,5 metros de comprimento, 10,6 metros de largura, montada sobre 7 flutuantes de aço e profundidade de dragagem de 7,0 metros; - 2 motores diesel de fabricação Poyaud, modelo 8VPXM, 224 c. v., rotação de 600 a 1.250 rpm; - 1 motor diesel de fabricação Scania, modelo DS114; - 2 geradores de fabricação Alsthon (geração de energia para alimentação dos equipamentos e iluminação) de 170 KVA, 60 Hz, 380 V, 254 A e rotação de 1200 rpm; - 1 gerador de fabricação WEG (geração de energia para alimentação dos equipamentos e iluminação) de 340 KVA; - 2 agitadores de fabricação Allis - Charmers, tipo vibrador, carcaça em aço fundido, acionados por motores elétricos de 1750 rpm, 17 c. v., 380 V, fabricação SW; - 2 moto-bombas KSB, modelo 225-225 V, tipo Rexis; - 1 moto-bomba Worthington, modelo 4 CNE 74; - 2 peneiras vibratórias, para lavagem das conchas, com 5,0 metros de comprimento, 2,0 metros de largura e telas de poliuretano; -1 rosário de caçambas para dragagem, com 54 caçambas, 11 roletes, mancais de roletes, 216 buchas e 55 pinos. Acionado por motor elétrico e redutor; - 1 transportador de correia (bombordo) de 500 mm de largura com 27 roletes de carga. Acionado por motor elétrico e redutor de velocidade; - 1 transportador de correia (boreste) de 500 mm de largura com 27 roletes de cargas. Acionado por motor elétrico e redutor de velocidade; - 1 transportador de correia Goodyear, tipo plylon 220 B com 30 pol. de largura e 20 metros de comprimento e 30 roletes de carga. Acionado por motor elétrico e redutor de velocidade; - 2 guinchos laterais de proa de fabricação Chantier-Bretagne com freio eletro-magnético, acionados por motores elétricos de 28 c. v. e 1.500 rpm para movimento lateral da Draga; - 2 guinchos laterais de popa de fabricação Chantier-Bretagne com freio eletro-magnético, acionados por motores elétricos de 28 c. v. e 1.500 rpm para movimentação lateral da Draga; - 1 guincho lateral de avanço de fabricação Chantier-Bretagne com freio eletro-magnético, acionado por motor elétrico de 14 c. v. e 1.500 rpm para movimentação da Draga; - 1 guincho da lança de fabricação Chantier-Bretagne O bem poderá ser encontrado no ancoradouro situado à Rod. Alfredo Bruno Martins, Km 10 - Arraial do Cabo - RJ, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO ANTONIO DA CRUZ GONÇALVES, que no dia 28/11/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 110.000,00 (cento e dez mil reais), o bem penhorado nos autos de nº 2002.005.000132-6, da Ação de Execução, requerida por GABRIEL CARDOSO FELIX GONÇALVES, representada por CRISTIANE CARDOSO FELIX, constante de: Apartamento 106, do edifício ILHA DE MALTA, no bairro do Braga - Cabo Frio, com sala, 2 quartos e dependências de empregada: tem piso de ardósia na sala e nos quartos, a sala mede 8,00 m por 3,00 m, com varanda, os quartos medem 3,00 m por 4,00, sendo que um quarto é suíte; cozinha e área de serviço azulejada até o teto, e piso frio no chão; o prédio de três pavimentos, com fachada em mármore e pastilhas, com seis apartamentos por andar, com um vaga de garagem no pátio. O condomínio possui salão de jogos, interfone e elevador. Com área de 72,00 metros, situado na Zona Urbana do Município de Cabo Frio, inscrito no município sob o nº 1364074-001-0 Que avalio em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Cumpre informar que o imóvel encontra-se hipotecado à Caixa Econômica Federal, restando 150 prestações. Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.009173-1, foi decretada a Interdição de SIRLEIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 12.975, fls. 159, do Livro nº A-13, do Cartório do Registro Civil do Distrito e Município de Cajuri da Comarca de Viçosa, MG, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, divorciada, Data de Nascimento: 22/05/1937, Filiação: Pai - Archimedes Teixeira de Freitas e Mãe - Maria Rocha Pinto, RG: 04329790-2 Emissor: IFP/RJ, CPF: 615.307.277-15, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Sirleia Aparecida da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001350-4, foi decretada a Interdição de MARIA HELENA ZACARIAS PROFETA, nascida em 23/01/1941, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCOS DOS PASSOS POLIDO, portador do RG 08168565-3, IFP, por ser portadora de quadro crônico de doença psiquiátrica e provável esquizofrenia residual, F23/Cid10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003319-9, foi decretada a Interdição de FABIANA REGINA NUNES, nascida em 10/05/1981, filha de Maria José Nunes, por ser portadora de deficiência mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FÁBIO LUIZ DA SILVA, portador do RG 22114146-8 DETRAN, e do CPF 120.278.577-88 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 25/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004216-2, foi decretada a Interdição de PAULO MEDEIROS FERREIRA, nascido em 01/01/1964, filho de Oswaldo Ferreira e Luzia Medeiros Ferreira, por ser portador de deficiência mental grave e disfunção cerebral, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES, portadora do RG 11908448-1, IFP, e do CPF 005.617.007-61 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000665-2, foi decretada a Interdição de IDA FERREIRA FRANCO, nascida em 27/04/1921 por ser portadora de doença de alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SIDENÉIA FRANCO, poertadora do RG 080515054-7, DETRAN, e do CPF 253.899.807-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004990-0, foi decretada a Interdição de HÉLIA APARECIDA CAPILLUPI, nascida em 10/08/1943, filha de Francisco Capillupi e Marga rida Capillupi, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Capiluppi, portador do RG 21002691-0 DETRAN e do CPF 448.907.297-04, por ser portadora de paralisia por meningite e deficiência mental grave. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003498-2, foi decretada a Interdição de FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA, nascida em 10/02/1968, filha de Adolpho Machado e Maria Aparecida de Jesus Machado, por ser portadora de esquizofrenia paranóde, Cid F20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DALMIRO DA SILVA, portador do RG 05984220-3, IFP, e do CPF 331.753.306-49 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004604-2, foi decretada a Interdição de MARCÍLIA BERNARDO, nascida em 17/09/1920, filha de Bernardo e Natália Maria Apolinária, por ser portadora de demência senil, provavelmente vascular, Cid F01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLENE MARIA BERNARDO, portadora do RG 81194760-5, IFP, e do CPF 449.757.597-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de TRINTA dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.008.005544-4, em que figura como Inventariante NEREUSA AMARANTE DE LIMA, e como Inventariado MANOEL ALVES DE LIMA., estando o herdeiro EDSON WANDER ALVES DE LIMA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (DEZ) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, _______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.006937-2, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Frutuoso da Costa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Dias da Costa - CPF: 29960266753 - RG: 2414945 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.004270-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Silva - Endereço: Rua Aguapei, nº 222 - CEP: 26112-440 - Vila Medeiros - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Fernandes PinhoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.008.000906-2, movida por CAROLINA MARIA DE ABREU DOS SANTOS em face de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de QUINZE (15) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, DEZENOVE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Reginaldo Merendaz da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19293, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.007682-9, foi decretada a Interdição de Antonio Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/06/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - José Ferreira da Silva Mãe - Rita Ferreira da Silva - CPF: 39352960700 - RG: 07367669-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Tripoli, nº 111 - CEP: 26115-500 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Ferreira da Silva CoelhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Silva Mãe - Marta de Medeiros Silva CPF: 71311513787RG: 05670857-1Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005878-4, foi decretada a Interdição de Erisvaldo Tavares da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Arapiraca - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luis Tavares da Silva Mãe - Dorivan Ramos Tavares - RG: 214215907 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorivan Ramos TavaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Pombal - PBProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/12/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Inocencio Ramos Mãe - Rita Benvinda Ramos CPF: 56410867468Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.006667-1, foi decretada a Interdição de SOLANGE SALVADOR OLIMPIO CORREIA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Serafim Rodrigues NovaesCPF: 24383821715RG: 053187068 Emissor: IFPE. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001929-6, foi decretada a Interdição de Jose Marcal Filho - CPF: 05970331708 - RG: 32961 153/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Vicente MarcalNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 11321983727RG: 11409913-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001929-6, foi decretada a Interdição de Jose Marcal Filho - CPF: 05970331708 - RG: 32961 153/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Vicente MarcalNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 11321983727RG: 11409913-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 18 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011084-9, foi decretada a Interdição de Andre de Souza Ferreira - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Marcio dos Santos - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Maicon dos Santos - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Jorge Pires da Silva - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Ivan Lucio Adriano da Conceicao - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Leandro de Souza Henriques - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Henrique Correa Gomes - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCIA DOS SANTOS MAGALHÃES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito,Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão,Juíza do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c destituição do poder familiar, de nº 2002.008.006198-1, movida por JOEL ALEXANDRE DO MONTE em face de JULIO SATHLER DO NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002896-5, foi decretada a Interdição de Emanuel Rudson Junior - IFP/DETRAN: 10.401.999-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 083.903.947-66 - Endereço: Rua Aldebaram Sitio Real, nº 56 Casa 01 - Fds - CEP: 26195-370 - Jardim Silvana - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dalvani da Silva RudsonCPF: 06741967400IFP/DETRAN: 12.336.242-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.001246-0, foi decretada a Interdição de Juliana Erthal Monnerat - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duas Barras - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Afrânio Henrique Monnerat Mãe - Ana Magdalena Erthal Monnerat - CPF: 10180527711 - RG: 11571557-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Drº Péricles Corrêa da Rocha, nº 381 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aline Erthal MonneratNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/12/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Afrânio Henrique Monnerat Mãe - Ana Magdalena Erthal Monnerat CPF: 02964255750RG: 08687362-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.005655-9, movida por MEIBY MACHADO DE MELO em face de SERGIO LUIS RODRIGUES,VANILDA DIAS RODRIGUES e ANTONIO CARLOS RODRIGUES, objetivando a citação dos eventuais interessados no imóvel usucapido: situana RUA DAS BEGÔNIAS, QUADRA 03, LOTE 38, CAMINHO DE BUZIOS - CABO FRIO-RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 m de frente para a Rua 1; 30,00 m na lateral direita confrontando com o lote nº 39 (de propriedade de Sérgio de Macedo Lopes e Marta Macedo Lopes - confrontantes de direito, Máximo Pedro do Amaral Galdino - confrontantes de fato); 12,00 m nos fundos que divide com o lote nº 07 ( Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A - em liquidação - confrontantes de direito, José Aurélio Cardoso Medina - confrontante de fato); 30,00m² na lateral esquerda confrontando com o lote nº 37 (de propriedade de Inácia Maria Botazini de Souza e Cesar de Alencar Caldeira de Souza - confrontantes de fato e de direito). Formando uma área de 360,00 m². Assim, pelo presente edital CITA os RÉUS SERGIO LUIS RODRIGUES e sua esposa VANILDA DIAS RODRIGUES e ANTONIO CARLOS RODRIGUES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.011.007874-6, movida por ADRIANA TAYTSON DOS SANTOS em face de EDINOR LOPES DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDINOR LOPES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1997.014.002929-9, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação por edital de LUIZ CARLOS MAGALHÃES, sem nº de CPF nestes autos, representante legal da empresa executada, USINA SÃO JOÃO S/A, CNPJ: 28.939.197/0001-48, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.457,13 equivalente a 3.593,22 Ufirs (cálculos de agosto/1999), CDA nº 95.13087.10.56-9, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, ____________ Veruska Cordeiro Amaral - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nGeraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 365589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do menor LUCAS MORAES DOS SANTOS na pessoa de sua representante legal ÁUREA DE FÁTIMA ANDRADE DE MORAES, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos do Alvará judicial nº 2007.014.010574-0, em que figura como Autor NELSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, REGINELSA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS, e como falecido NELSON FRANCISCO DOS SANTOS, onde os autores prentendem a alienação do imóvel situado na Rua Conselheiro José Fernandes, nº 525, apt 701, Centro, Campos dos Goytacazes, registrado no livro 2-AQ, às fls 94, matrícula nº 11.648 no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes / RJ. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de LUCAS MORAES DOS SANTOS na pessoa de sua representante legal ÁUREA DE FÁTIMA ANDRADE DE MORAES, para se manifestar na ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, . Eu, _______________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, _______________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 04.06.2007 nos autos do processo nº 2006.014.014407-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIA ODINÉA DE AZEREDO BARRETO, nascida em 18.11.1944, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Rua Agnaldo Machado, 131, Joquei Club, nesta cidade, filha de Amaro Barbosa de Azeredo e de Joana Maria de Azeredo. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. ELDA DE AZEREDO BARRETO CABRAL, brasileira, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.007467-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007467-4, foi decretada a Interdição de Marta da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Delma da Silva - Endereço: Avenida Niterói, nº 365 Casa 02 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em 13/06/1969, certidão de casamento nº 85791, A-83, à fl. 226, emitida pelo Registro Civil da 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser portadora de deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 02/11/1958 - Idade: 48 - Filiação: Mãe - Delma da Silva - CPF: 03938768703 - RG: 09043613-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amorita Morales, nº 51, casa 01, Pq. Presidente Vargas, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007695-6, foi decretada a Interdição de Edite da Silva Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 21/12/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Ludgero Neves do Nascimento Mãe - Maria Jose de Sales - Endereço: Rua Otacilio Gomes, nº 99 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 502, às fls. 022/023 do Livro \"B-14\" emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Inacia Maria Mota Barbosa - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Costureira - Data de Nascimento: 02/09/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Ayres Mota Mãe - Edite da Silva Mota - CPF: 472.213.217-87 - RG: 07935083-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Otacilio Gomes, nº 99 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000747-5, foi decretada a Interdição de Expedito Conceição do Nascimento, brasileiro, solteiro, filho de Sebastião Pinheiro do Nascimento e de Sebastiana da Conceição do Nascimento, portador da CI. nº 10942872-2 (IFP/RJ), nascido em 14/10/1956, residente na Rua Getúlio Vargas, nº 19 - Vila Amélia - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Alci da Conceição do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da CI. nº 07048002-5 (IFP-RJ), inscrito no CPF. sob o nº 816.704.437-87, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000711-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de MÁRCIO JOSÉ GOMES DUARTE, Data de Nascimento: 07/03/1984, Filiação: Pai - Julio Duarte e Mãe - Manoelina Gomes Duarte, CPF: 114.119.557-73, RG: 020.314.166-8 DETRAN/RJ, residente na Rua Projetada, 102, Botafogo, Carmo/RJ, o qual, segundo o Sr. Perito, não tem qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando ainda que a moléstia de que é portador é irreversível, sendo-lhe nomeado CURADORA a requerente Ana Maria Duarte Cortat, brasileira, casada, doméstica, CPF 108.580.317-10, RG 020.645.869-7 DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 23 de outubro de 2007. Eu, ____ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.001773-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de CATARINA DAVID GOMES, Data de Nascimento: 21/09/1972, Filiação: Pai - Manoel Laurindo Gomes e Mãe - Maria do Carmo David Gomes, RG: 20.036.188-9 DETRAN/RJ, residente na Rua A. Pires da Silva, 359, Centro, Carmo/RJ, a qual, segundo o Sr. Perito, não tem qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando ainda que a moléstia de que é portadora é irreversível, sendo-lhe nomeada CURADORA a requerente Eva Aparecida Gomes, brasileira, solteira, empregada doméstica, CPF 010.604.407-92, RG 08.932.932-0 DETRAN/RJ, residente na Rua Zenith Ferreira da Silva, 326, casa 01, Centro, Carmo/RJ. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 23 de outubro de 2007. Eu,____ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: USINA VICTOR SENCES.A. \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANDERSON CLEITON DOS SANTOS TEIXEIRA e JAILTON DOS SANTOS TEIXEIRA, no processo 2003.018.000249-7, no valor de R$ 9.636,40, equivalentes a 983.616,26267 TR's, e R$ 9.168,83 equivalentes a 935.899,98980 TR's, respectivamente. Conceição de Macabu, 08 de novembro de 2007. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Matr. 01/22715 digitei e eu Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 365676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC), na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2004.021.018374-0, movida por ANA LUCIA QUEIROZ CABRAL, para convocação de JOISAEL PEREIRA CABRAL, brasileiro, casado, motorista, RG 787612, CPF nº 238.675.233-04, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 10/03/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2006. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 68982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2005.021.024750-1, movida por JANETE NUNES CONTALDI, para convocação de CARLOS ALBERTO CONTALDI, brasileiro, casado, motorista, CI nº 02349220-0, CPF nº 374.212.397-15, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 20/07/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2006. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 69001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.027797-0 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declararória, de nº 2006.021.027797-0, movida por PIEDADE BARBOSA DE JESUS em face de P.B. DE JESUS SECOS E MOLHADOS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica com a empresa ré e indenização por danos morais . Às fls. 72 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu P.B. DE JESUS SECOS E MOLHADOS, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, de nº 2004.021.010634-4, movida por EFRAIM CABRAL em face de JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARÃES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARÃES, cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Sete de Novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2002.021.012812-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência nº 2000.021.012218-0, movida por Maria de Lourdes Rocha Ribeiro em face de ALCIDES RIBEIRO. Alega a autora que o Sr. Alcides Ribeiro encontra-se desaparecido desde o dia 05/02/1988, bem como que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e no Instituto Médico Legal, todas infrutíferas. Foi prolatada sentença nos referidos autos, na qual se determinou a expedição de editais, na forma do art. 1161, do CPC. Destarte, fica anunciada a arrecadação e é chamado o ausente ALCIDES RIBEIRO a entrar na posse de seus bens. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 342006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.008128-5, foi decretada a Interdição de Viviane dos Santos Ferreira , nascida em 03/10/1985, filha de LUIZ CARLOS FERREIRA e NELCI DOS SANTOS FERREIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema dos Santos Custodio, RG Nº 04744735-4, IFP e CPF Nº 645.879.917-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Fernando da Silva - Data de Nascimento: 13/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Maria Eugenia da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.028146-8, oriundo do Inquérito, nº 141/05 de 28/10/2005, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 15 da Lei 7.802/89 - Produzir, aplicar ou prestar serviços na aplicação de agrotóxicos..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 18/12/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 365823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.073.000400-7, movida por CELMA ROSA em face de JOSÉ GERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.003796-3, foi decretada a Interdição de Vanda Lucia Matos da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldelino Pereira da SilvaCPF: 39138879700RG: 5147100 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de outubro de 2007. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. \r\n\r\nAss.: Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002238-8, foi decretada a Interdição de Joseas Lemos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILCÉA LEMOS SUDRÉ - RG 81373106-4 - Endereço: Rua João de Abreu, nº 16, Monjolos, São Gonçalo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007023-4, foi decretada a Interdição de Jovenil da Conceição Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Mãe - Olgarina Elidia dos Santos - CPF: 819.690.317-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judite da Conceição Santos de Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/11/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Mãe - Olgarina Elidia da Conceição - CPF: 98983547715 - RG: 111.586.77-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua 64 Lote 38, Qd 15 - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ - Tel.: (21) 2736405. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008631-7, foi decretada a Interdição de Sirlene Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge de Souza Mãe - Eva de Jesus Pereira de Souza - RG: 23.776.482-4 Emissor: DETRAN - CPF: 127.250.287-28, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Francisco Venancio de Souza Mãe - Maria Jose de Souza - CPF: 572613427-34 - RG: 1068721 Emissor: IFP - Endereço: Rua 5, Lote 107, Casa 1 - CEP: 24800-000 - Cabuçu - Itaboraí - RJ - próximo ao armazém de Nelson Cordeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001918-6, foi decretada a Interdição de Aída Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Ramiro Gonçalves da Silva Mãe - Marianita Ribeiro da Silva - CPF: 023799487 98 - RG: 09816899-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ramiro Sandro Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Aida Gonçalves da Silva - CPF: 076.414.427-81 - RG: 11.388.501-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Praça Rio de Janeiro Lote 2, Quadra 35 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ - Tel.: 3638-7170. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008802-4, foi decretada a Interdição, sem limites ou restrições, de Kassio Luiz Oliveira Silva, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 33.613.362-5 SSP/SP (IIRGD), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Terezinha dos Reis Oliveira, brasileira, casada, CPF: 45906661700, RG: 21593948 Emissor: SSP/SP, Endereço Rua 16, lote 32, quadra 17, Loteamento Jardim Bela Vista, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.001583-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Martins do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 08027533-2 IFP e do CPF nº 018851937-85, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Maria da Conceicao Martins, brasileira, viúva, portadora da identidade nº 05677121-5 IFP e do CPF nº 068648187-99, Endereço Rua 03, lote 155, casa 03, Jardim Novo Horizonte, Manilha, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.000174-9, movida por SANDRO RENATO DE SOUZA CARDOSO em face de ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, objetivando citação da ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.010120-6, foi decretada a Interdição de André Coutinho Peclat - CPF: 083.417.697-19 - RG: 12.472.238-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua: 02,Lt 17,Qd 03,Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, portador de tetraplegia, encontrando-se sob tratamento raquimental (C7), estando impossibilitado de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nara Suely Coutinho Peclat, CPF: 624.268.345-87, endereço acima descrito, a qual fica dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que o interditando não tem bens de espécie alguma. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1983.024.000008-8, movida por ALICE BONZE DE SA em face de IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA e Outro (a). Assim, pelo presente edital CITA o réu DAILTON GUERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 05 do mês de novembro do ano de 2007.. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2003.026.002833-8, movida por JOSE EDUARDO CIPRIANO em face de JOSIMAR DE SOUZA ANDRADE, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIMAR DE SOUZA ANDRADE, filho de Maria da Gloria de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, C/C 241, V, do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2003.026.002833-8, movida por JOSE EDUARDO CIPRIANO em face de JOSIMAR DE SOUZA ANDRADE, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIMAR DE SOUZA ANDRADE, filho de Maria da Gloria de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, C/C 241, V, do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004121-8, foi decretada a Interdição de José Vicente Ferreira -RG-94450 M MAR. Endereço: Rua Cambara Lote 8 Quadra 5 Jardim Delamare - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubens Raymundo Ferreira RG-06733430-0 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.001256-7, foi decretada a Interdição de Luciana de Souza Desiderate - Endereço: Rua Messias, nº 391 Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Maria de Souza Desiderate CPF: 00186618743 Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de outubro de dois mil sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.005034-6, movida por DUIVAL BARROSO SIMÕES em face de MARIA HELENA DA SILVA BARROSO SIMÕES. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DA SILVA BARROSO SIMÕES, filha de Anistério Ribeiro e Sebastiana Francisca da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de trinta dias da publicaçao deste edital oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, TRINTA DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.005172-7, movida por NAILDA SILVA DO CARMO em face de JOSÉ CARLOS RAMOS DO CARMO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS RAMOS DO CARMO, filho de Alberto José do Carmo e Celita Ramos do Carmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 30 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de casamento \" nº 2006.029.002331-3 em que é Autor IRACI NERIS DOS SANTOS, RG nº 777.406, expedido em 29/05/1980, pelo SSP IIC - Paraíba. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 25 de outubro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002967-6, foi decretada a Interdição de Ana Paula Souza de Oliveira - Endereço: Rua Florisbela, 40, Lote 14, Fundos, Próximo ao Campo Trave de Ferro, Ilha - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Souza de Oliveira, Data de Nascimento: 06/04/1977 - CPF: 09857351719 - RG: 1265562-9 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), vinte quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002905-6, foi decretada a Interdição de Fabio Kelly Rodrigues Souza - Data de Nascimento: 07/04/1976 Idade: 31 - RG: 106538747 Emissor: IFP - CPF: 047.920.057-28 - Endereço: Rua 126, Transversal À Rua 57, 388, Jardim da Paz, Mauá - CEP: 25930-000 - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Rodrigues LoureiroData de Nascimento: 12/02/1949 Idade: 58CPF: 36951137749RG: 3712810 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000393-6, movida por SUELI GRIJO KATO em face de SIDNEI TAKAO KATO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEI TAKAO KATO, brasileiro, casado, fotografo, nascido em 21/08/1963, filho de Seutiro Kato e Nobuco Kato, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001361-0, foi decretada a Interdição de Ocelia da Silva Azevedo, Endereço: Praça Nossa Senhora da Guia, 209, Próximo ao Cemitériio - CEP: 25930-000 - Ipiranga - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana da Silva Pereira,CPF: 03664962710RG: 10797259-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001662-3, foi decretada a Interdição de Henrique Torres Filho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neive dos Santos Torres, CPF: 08168404742, Rua 07 de junho, 96 - próximo ao \"Sítio Aritana\", São Francisco - Mauá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002508-9, foi decretada a Interdição de Wilson Pereira de Almeida - Endereço: Rua 1, Lote 57, Quadra 11, Maurimárcia, - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Arruda de AlmeidaCPF: 01043024700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \" nº 2006.032.000875-8 em que é Autor GABRIELA DO NASCIMENTO MACHADO representada por JOSEANE DO NASCIMENTO BERIAO, RG nº 20009667-5 DETRAN/RJ e Réu WALMIR FRANCISCO MACHADO. E, para INTIMAR a Representante Legal da autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 \r\n\r\nCEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 26 de outubro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Eliane Pullig Carreiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.036.004449-0, foi decretada a Interdição de Cirino Dias dos Santos, Data de Nascimento: 03/01/1983, Filiação: Pai - Cirino Otavio Nobrega dos Santos e Mãe - Ana Lucia Ferreira Dias, residente na Est. Getúlio de Moura, nº 2035 Aptº 202 - CEP: 26523-001 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Ferreira Dias, Data de Nascimento: 22/03/1960, Filiação: Pai - Joao Dias dos Santos e Mãe - Virginia Santiago dos Santos, RG: 048058472, Emissor: IFP, CPF: 59036907772, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.036.000453-4, foi decretada a Interdição de VALDERLI LIMA LUDGERO, nascida 20/01/1973, filho de Jorge Ludgero de Barros e de Ivone dos Santos Lima, residente na Rua Damásio Batista, nº 178, casa 01, Olinda, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone dos Santos Lima, CPF nº 772.929.107/00, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2001.002.005454-4 em que é Autor SERGIO DE CARVALHO SUARES, RG nº 02.898.445-8, CPF 440.174.137-49, face o falecimento de RUTH DE CARVALHO SUARES. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros de RUTH DE CARVALHO SUARES, para que se manifestem sobre o pleito inicial e para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa ser alegada ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 05 de julho de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 363030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014151-9, foi decretada a Interdição de José Soares do Pedro Neto - CPF: 107.941.667-68 - Endereço: Avenida Joao Brasil, nº 1439 B Casa02 - CEP: 24130-081 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Gonçalves Soares, CPF: 71950400700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, AOS SETE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Silva dos Santos - Data de Nascimento: 11/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Fortunato Adao dos Santos Mãe - Maria do Carmo Conceicao da Silva - RG: 12538281-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.002.066911-5, oriundo do Inquérito, nº 2954/06 de 24/10/2006, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 14/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 365158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michel da Silva Vieira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Roberto Vieira Ribeiro - RG: 0747277 Emissor: IFP - CPF: 208493627/68 - Endereço: Cartório do 17º Ofício - Niterói - RJ - TITULAR DO CARTÓRIO; Rua da Conceição, nº 101- Lojas 09 e 10 - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.004539-7, oriundo do Peça de Informação, nº 232200/06 de 13/01/2006, da , como incurso no Art. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 08/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 09 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 365600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro de Sá Rosa - Alcunha: \"Sombra\" - Data de Nascimento: 26/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Claudio Guimarães Rosa Mãe - Celina Modesta de Sá - Endereço: Rua Uirapurú Lote 10, Quadra N - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.020305-4, oriundo do Inquérito, nº 14/05 de 30/09/2005, da DRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Niteroi, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 14/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 365163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.071246-8, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Alex Sandro Mattos Correia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 05/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Celso Correia Mãe - Maria Lucia Mattos - RG: 21165440-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa Iara,, nº S/Nº. - Cubango - Niterói - RJ, ...\" Isto posto, JULGO PRODCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, pára condenar, como condeno, ALEX SANDRO MATTOS CORREIA, devidamente qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 08 9oito) meses de reclusão e no pagamento de 06 9seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Denise de Oliveira Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20577, digitei. E eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drª. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Dayse Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: diarista - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/01/1964 - Idade: 43 - Filiação: Maria Zaira Machado - RG: n/c - Endereço: Rua da Feira, próximo ao Cemitério, Cachoeiras de Macacu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.037.008790-3, oriundo do Flagrante, nº 876/06 de 19/10/2006, da 151ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 155 c/c artigo 14, II do CP. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 04 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 365730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ABEL CANDIDO DE SOUZA E MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução de Título Extrajudicial\" nº 2001.038.017443-3 em que são Autores ABEL CANDIDO DE SOUZA e MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA, e Réus SEVERINO PEREIRA DA SILVA e HILZA BULHOES DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, aos vinte (20) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE LIDIA SILVA DE ALBUQUERQUE, LUCILA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CRECENCIANO DE ALMEIDA, JOSÉ AYRES DE CERQUEIRA LIMA, MAIRA DE LOURDES BRAGA, ARY PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA, SALLIE NEYMAN DE OLIVEIRA LIMA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1997.530.013909-7 requerido por ELIAS RANGEL e SANDRA MARIA RODRIGUES RANGEL em face de JOSÉ AYRES DE CERQUEIRA E OUTROS, objetivando a propriedade do lote de terreno número 14 da quadra 20 da Rua Humaitá, no Loteamento Parque São José, Nova Iguaçu/RJ, medindo 19m de frente, 3m de fundos, por 52,50 do lado direito e 47m do lado esquerdo, com área de 520m2, confrontando à direita com os lotes 15, 16, 17, 18 e 19 e à esquerda com o lote 13 e nos fundos com parte do 24. Os suplicantes há mais de vinte anos ocupam o referido imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juiza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezoito (18) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ARY SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a pessoa acima mencionada, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA - Processo nº 1998.530.006847-2 requerido por ENI DE SOUZA ALMEIDA, em face de ARY SOARES DE ALMEIDA. Fica então ciente o Sr. ARY SOARES DE ALMEIDA, e demais pessoas interessadas, de que o presente edital, em conformidade com a audiência de arrecadação de fls. 112, realizada em 02/05/2006, tem a finalidade de anunciar a arrecadação proferida nos referidos autos, e para que o mesmo entre na posse de seus bens, conforme petição inicial de fls.02/04, transcrita em síntese a seguir: que a autora casou-se com o requerido, estando dele separada de fato desde 1959, desconhecendo o seu paradeiro e que em 07/09/1996 faleceu a filha do casal, Marilza de Souza Almeida, deixando como beneficiários junto ao IPESP (Instituto de Pensão do Estado de São Paulo) seus pais. Que tentou localizar o seu marido, porém as buscas foram inúteis. Ciente, outrossim, da Sentença proferida às fls. 80/82, em dez (10) de maio de 2004, na qual FOI DECLARADA A AUSÊNCIA de ARY SOARES DE ALMEIDA, e que foi nomeada curadora ENI DE SOUZA ALMEIDA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital, o qual será publicado a cada dois (02) meses durante um (01) ano, e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres, TJ. I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a)Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 342110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ABEL CANDIDO DE SOUZA E MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução de Título Extrajudicial\" nº 2001.038.017443-3 em que são Autores ABEL CANDIDO DE SOUZA e MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA, e Réus SEVERINO PEREIRA DA SILVA e HILZA BULHOES DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, aos vinte (20) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, BEM COMO DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1996.530.015877-9 requerido por JOÃO DE SOUZA GODINHO, em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, alegando que ocupa, há mais de vinte anos, o imóvel localizado na Rua Dom Henrique, 119, antigo lote 22, bairro Dom Rodrigo, nesta cidade; que a área mede 10,00ms de frente para a Rua Dom Henrique, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com o lote de nº 08, por 35,00ms de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 23, e pelo lado esquerdo com o lote 21, também de propriedade da suplicada, com área total de 350,00 metros quadrados, onde construiu a residência onde habita; que o suplicante sempre teve o imóvel como seu, tendo pago todos os impostos; que sempre manteve a posse mansa e pacífica do imóvel; que o Requerente, face a inexistência de título hábil em que possa assentar o domínio, com fundamento nos artigos 550 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, requerem o domínio do imóvel objeto da presente ação. Face ao exposto, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, espera o Suplicante seja julgado procedente a ação, para os efeitos de lhe ser concedido o domínio, após cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de CRISTIANE MAIA SOARES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.008494-7, movida por VERA LUCIA CONSTANTINO JULIAO em face de , objetivando a obtenção da guarda da menor ANA BEATRIZ SOARES JULIÃO, nascida em 15/10/2002, filha de Luis Claudio Julião e Cristiane Maia Soares. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE MAIA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de EDSON COSTA MOTTA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº 2006.038.045318-7 requerida por EDNEA DA SILVA COSTA, na qual requer a interdição de EDSON COSTA MOTTA. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de EDSON COSTA MOTTA, nomeando como curadora EDNEA DA SILVA COSTA, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de outubro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.008171-7, foi decretada a Interdição de Joice Silverio Antunes - rua Alberto Brigagão nº 47- Chatuba- Mesquita -CEP´. 26.585.340, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Sonia SilverioCPF: 069.436.617-01 Emissor: M.FAZ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias domes de outubro dedois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010499-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Honorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/06/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Marcelino dos Santos Mãe - Placidina de Oliveira Santos - RG: 138.605 Emissor: MMAR - Endereço: Rua Liberato, nº 348 Fundos - CEP: 26235-180 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Beatriz Honorio, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Osmar Honorio Mãe - Maria de Lourdes Honorio , CPF: 58707670753RG: 05883677-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047874-3, foi decretada a Interdição de Flavio Oliveira Peçanha - Filiação: Pai - Jorge Kautscher Peçanha Mãe - Marilene Oliveira Peçanha - RG: 20.009.338-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 092.882.617-10 - Endereço: Rua Nelson Ramos, nº 910 - CEP: 26584-140 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Oliveira PeçanhaRG: 09429436-0 Emissor: IFP/RJCPF: 580.477.947-87Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003284-6, foi decretada a Interdição de Rômulo de Melo Souza , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marise Bezerra de Melo, rua Emilio Guadagny nº 205 c/ 01 - Edson Passos -mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de outubro dedois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1996.040.000061-7 em que é Autor JOAQUIM MACHADO DA SILVA, RG nº 1294974 , expedida pelo IPF/RJ. , e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 \r\n\r\nCEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 08 de novembro de 2007. Eu, Herbas de Campos Almeida Cardoso Neto - Analista Judiciário - Matr. 01/9286, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.040.000030-4, foi decretada a Interdição de Domingos Pires de Aguiar Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/08/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Domingos Pires de Aguiar, Mãe - Maria de Souza Aguiar, CPF: 08182655749, RG: 09751856-7 Emissor: IFP/ RJ - Endereço: Rodovia Br 393, Km 179, Casa 725 - CEP: 25850-000 - Barão de Angra - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria José Guimarães Aguiar, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/04/1971 Idade: 36, Filiação: Pai - Domingos Pires de Aguiar Filho, Mãe - Maria Mont'serrat Guimarães Aguiar, CPF: 02501668790, RG: 083753624 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (29/10/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião nº 2007.072.001995-6, em que figura como Autor MARIA DE FATIMA MATTOS CRUZ, e como Réu A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e Outros, tendo como objeto o lote de terras nº 294, do local denominado Palmares, nesta cidade, com área de 1.455,00m², foi determinada a CITAÇÃO de todos os herdeiros, legatários, confrontantes, terceiros interessados, além, dos demais réus ausentes, incertos e/ou desconhecidos, estando os mesmos em local incerto e não sabido, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, 06 de novembro de 2007. Eu,(a) Eder Sebastião Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 365708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009967-1, foi decretada a Interdição de Jose Lucio de Franco, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldayr da Costa Franco CPF: 02294738730 RG: 948228 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e seis de outubro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.532.006264-0, foi decretada a Interdição de Nilson Balthazar de Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Geraldo Balthazar de Queiroz Mãe - Aracy Barbosa de Queiroz , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Raposo Carreiro Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ Data de Nascimento: 31/08/1974 Idade: 33CPF: 044.664.237-17 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007516-0, foi decretada a Interdição de Maria Eunice Paz de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - João Pacheco de Melo Mãe - Maria de Lourdes Paz - CPF: 032.533.947-35 - RG: 11141253-2 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Esteves de Melo Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/04/1954 Idade: 53Filiação: Pai - João Pacheco de Melo Mãe - Maria de Lourdes Esteves de Melo CPF: 47675187768RG: 5.085.069 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.006359-2, foi decretada a substituição de curatela aforada por Vanilda Novaes Tavares Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ Data de Nascimento: 08/12/1948 Idade: 58 Filiação: Mãe - Antonia da Silva Novaes CPF: 003.780.967-96, em face de Marli Antonia Novaes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Enéas Queiroz de Oliveira Mãe - Antonia da Silva Novaes - CPF: 059.745.357-82 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003926-1, foi decretada a Interdição PARCIAL de Willian de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/2029 Idade: -21 - Filiação: Pai - Sebastião Justino de Souza Mãe - Luzia Rosa de Souza - RG: 81309241-8 Emissor: IFP - CPF: 100.845.688-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) para assistí-lo na prática dos atos da vida civil, porém deverá representá-lo no tocante a eventual recebimento do benefício previdenciário a Sr.(a) Creuza Rangel de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/01/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Joaquim Rangel Mãe - Izaura Costa Rangel CPF: 321.066.297-53RG: 08512046-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.008825-4, foi decretada a Interdição de Carmen Mariz Sarmento Nicolau - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Elisabeth Sarmento NicolauCPF: 19846754787RG: 976.145 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.043.000304-6, movida por JOÃO VIEIRA DE MIRANDA, MARINA AUGUSTA SIQUEIRA em face de NORIVAL TEIXEIRA, LUIZNETE CARVALHO DE ABREU, IRIS DE ANDRADE ABREU, CAMILO PEREIRA, ARTHUR ANKHOCK, DAMIÃO MEDEIROS, objetivando que seja declarado, por sentença, a propriedade do imóvel pelos autores, com o consequente registro público imobiliário, situado à Rua Projetada , 901, Bairro Jardim Amália II, Arrozal, Distrito do Município de Piraí, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus : NORIVAL TEIXEIRA, LUIZNETE CARVALHO DE ABREU, IRIS DE ANDRADE ABREU, CAMILO PEREIRA, ARTHUR ANKHOCK, DAMIÃO MEDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, . Eu, Soraia Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24775, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003681-8, foi decretada a Interdição de Geraldo Modesto de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/11/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - José Amaro Pereira Mãe - Maria Catarina de Jesus - RG: 11.268.626-6 Emissor: DETRAN - CPF: 212.850.716-20 - Endereço: Rua Almirante Barroso, nº 172 - Nova Liberdade - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moacir Modesto de Souza-Nacionalidade Brasileira -MG-Profissão: Aposentado- Estado Civil: Solteiro- Data de Nascimento: 29/03/1950- Idade: 57-Filiação: Pai - Geraldo Modesto de Souza -Mãe - Alzira Luiza da Conceição- CPF: 79047521749- RG: 21.979.861-8 Emissor: DETRAN- Endereço:Rua Almirante Barroso, nº 172-NovaLiberdade-Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu,(a) Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos da Silva, Vulgo, \"Luizinho\" - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Salustiano Jose Vieira Mãe - Maria da Gloria Pereira - Endereço: Estrada das Palmeiras - Fazenda São José - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2006.045.003530-0, oriundo do Inquérito, nº 145/03 de 30/04/2003, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 05/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo.\r\n\r\nLuis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 365738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA SE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, deste r. Juízo, foi decretada , a INTERDIÇÃO de MICHELLE DE PAULA ESPINDOLA, CI nº 20.416.433-9, filha de Josélia Aparecida de Paula Espíndola e Nelson Espindola. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sr. Josélia Aparecida de Paula Espíndola, CPF 380.713.477-87. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 26 dias do Mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, Técnico Judiciário(, o digitei. E eu, _____ Alexandre Dias de Matos -RE, conferi e I o subscrevo. (a.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ATA DO SORTEIO DOS JURADOS QUE IRÃO SERVIR NAS SESSÕES DE JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezessete de outubro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, Sala de Audiências deste Juízo. Presentes o MM. Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri, Dr. Sérgio de Albuquerque, Dr. Vladimir Ramos da Silva, Exmo. Promotor de Justiça, Drª Carmelita dos Santos Rocha, OAB/RJ 73146, tendo o MM. Dr. Juiz procedido ao sorteio dos jurados, assim ficando constituída a ata, após verificada cada cédula nominalmente: 01. LUIZ CLAUDIO DUTRA CAMPANA FERNANDES, 02. ANDERSON MARTINS DUTRA; 03. ZAIRA DOS SANTOS MACHADO; 04. JOSÉ FERNANDO MACHADO; 05. IVAN DE SOUZA SOARES; 06. IVAN DURÇO; 07. NORMA ROSA VILAS BOAS DA ROCHA; 08. SÉRGIO PEREIRA MESQUITA; 09. ROMEU ALVES COSTA; 10. DANIELA BARBOSA HENRIQUE; 11. WEISER FLÁVIO MARTINS DA FONSECA; 12. IVALDIRA CORREA; 13. FLÁVIA LIMA DE SOUZA; 14. GEYSA MARTINS DUTRA; 15. LUIZ ROBERTO DUTRA BRINTES; 16. ANDERLUCIA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA; 17. MARCOS PAREDES DE CASTRO; 18. ROBSON TIAGO DE SOUZA MACHADO; 19. ROSICLER DE ALMEIDA ARAÚJO; 20. DAMIANA CRISTINA SOBREIRA DA SILVA; 21. ALDO LUIZ BATISTA GUEDES. Além destes, foram sorteados mais cinco jurados suplentes, a saber: 01. JOSÉ EDUARDO MACHADO; 02. FRANCISCO NOVAES; 03. MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GUEDES; 04. ALINE LEITE MACEDO; 05. RAIMUNDO LUIS LASNEAUX, perfazendo o total de vinte e seis jurados, todos residentes e domiciliados neste Município. Pelo MM. Dr. Juiz Presidente foi determinado que se lavrasse a presente ata e expedição do Edital para a convocação dos jurados sorteados para a sessão de julgamento designada nos autos do processo nº 1997.048.000029-0, para o dia 28/11/2007, às 10:00 horas. Determinou, ainda, o MM. Dr. Juiz Presidente que a cópia do Edital fosse afixado no átrio do Fórum. Do que para constar foi lavrada a presente Ata. Eu, Elizabeth de Oliveira Assis, Escrivão, mat. 01/14.624, Vara Única da Comarca de Rio das Flores, que escrevi e encerro a presente. \r\n\r\nJG Id: 365638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisiçao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinário, do imóvel situado à Exp. Mauricio de Araújo, Lote 89, casa 2, que se destaca em sua dimensão de 180,00 m2, do lote maior designado por lote 89 do Loteamento denominado Bairro Itauna, SG, distribuida sob o n° 2006.004.074504-2, movida por ERLEN MATOS DA CRUZ em face de JOAQUIM NEIVA DA CRUZ, objetivando Citar TITO COUTINHO ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. TITO COUTINHO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PROVAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de dez dias, extraído dos autos da Falência de Provak Materiais de Construção Ltda. e outras, processo nº. 1996.536.004230-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 03 de dezembro de 2007, às 14h45min (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, Jose Ignacio Biolchini da Silva, ou seu Preposto, com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº. 01, sala 1305, Centro, Niterói, RJ, levará à praça, pelo valor da avaliação e, não havendo licitantes, pela melhor oferta, os bens móveis arrecadados no processo nº. 1996.536.004230-0, descritos no respectivo auto: - 09 (nove) sacos de cimento Mauá de 50 kg cada, avaliados em R$ 13,75 (treze reais e setenta e cinco centavos) cada, perfazendo um total de R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos); -18 (dezoito) sacos de cimento Mauá de 25 kg cada, avaliados em R$ 8,00 (oito reais) cada, perfazendo um total de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); - 79 (setenta e nove) sacos de Construcola de 20 kg cada, avaliados em R$ 5,94 (cinco reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 469,26 (quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos); - 60 (sessenta) sacos de cimento Cola, avaliados em R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos) perfazendo um total de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais); - 07 (sete) Peneiras tipo feijão 38 pedras mármores de diversos tamanhos, avaliados em R$ 7,91 (sete reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 55,37 (cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos); - 11 (onze) joelhos de 100mm, marca Tigre, avaliados em R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 58,30 (cinqüenta e oito reais e trinta centavos); - 06 (seis) Portais, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos reais); - 06 (seis) Janelas de ferro, avaliadas em R$ 87,83 (oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) cada, perfazendo um total de R$ 526,98 (quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos); - 35 (trinta e cinco) tubos PVC para rede hidráulica, avaliados em R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) cada, perfazendo um total de R$ 451,50 (quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos); - 42 (quarenta e dois) baldes de plástico, avaliados em R$ 2,46 (dois reais e quarenta e seis centavos) cada, perfazendo um total de R$ 103,32 (cento e três reais e trinta e dois centavos); - 14 (quatorze) Tabuas de 20 para obra, avaliadas em R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos) cada, perfazendo um total de R$ 40,32 (quarenta reais e trinta e dois centavos); - 03 (três) portas metragens diferentes, avaliadas em R$ 47,00 (quarenta e sete reais) cada, perfazendo um total de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais); - 03 (três) caixas d água 1000 litros; marca Poly, Fiberfort e Fortlev, avaliadas em R$ 200,55 (duzentos reais e cinqüenta e cinco centavos) cada, perfazendo um total de R$ 601,65 (seiscentos e um reais e sessenta e cinco centavos); 03 (três) carrinhos de mãos usados, avaliados em R$ 68,00 (sessenta e oito reais) cada, perfazendo um total de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais); - 06 (seis) escadas de madeira, avaliadas em R$ 80,50 (oitenta reais e cinqüenta centavos) cada, perfazendo um total de R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais); - 01 (um) cone sinalizador, avaliados em R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 02 (dois) sacos de conduíte com 05 amarrados de 50 m cada, avaliados em R$ 17,50 (dezessete reais e cinqüenta centavos) cada perfazendo um total de 35,00 (trinta e cinco reais); - 04 (quatro) Janelas de ferro de tamanhos diferentes, avaliadas em R$ 136,00 (cento e trinta e SESI reais) cada, perfazendo um total de R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais); - 14 (quatorze) botijões de gás, avaliados em R$ 38,00 (trinta e oito reais) cada, perfazendo um total de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais); - 07 (sete) latas de massa corrida de 18 litros, marca Star, avaliadas em R$ 15,80 (quinze reais e oitenta centavos) cada, perfazendo um total de R$ 110,60 (cento e dez reais e sessenta centavos); - 01 (uma) lata de massa corrida de 28 kg, marca Iguaçu, avaliada em R$ 19,70 (dezenove reais e cinqüenta centavos); - 09 (nove) latas de massa corrida de 6 kg, marca Iguaçu, avaliadas em R$ 15,58 (quinze reais e cinqüenta e oito centavos) cada, perfazendo um total de R$ 140,22 (cento e quarenta reais e vinte e dois centavos); - 01 (uma) lata de acabamento acrílico de 3,6 litros, marca Recubriplast, avaliada em R$ 802,52 (oitocentos e dois reais e cinqüenta e dois centavos); - 06 (seis) latas de vinil acrílico de 3,6 litros, marca Star, avaliadas em R$ 17,98 (dezessete reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 107,88 (cento e sete reais e oitenta e oito centavos); - 01 (uma) lata de esmalte sintético de 3,6 litros, marca Suvinil, avaliada em R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinqüenta centavos); - 11 (onze) sacos da Cal de 8 kg cada, marca BianCal, avaliados em R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos) cada, perfazendo um total de R$ 40,48 (quarenta reais e quarenta e oito centavos); - 01 (um) vazo sanitário, avaliado em R$ 74,28 (setenta e quatro reais e vinte e oito centavos); - 06 (seis) sifões flexíveis, avaliados em R$ 7,19 (sete reais e dezenove centavos) cada, perfazendo um total de R$ 43,14 (quarenta e três reais e quatorze centavos); - 04 (quatro) Pás, avaliadas em R$ 18,86 (dezoito reais e oitenta e seis centavos) cada, perfazendo um total de R$ 75,44 (setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); - 14 (quatorze) botijões de gás, avaliados em R$ 38,00 (trinta e oito reais) cada, perfazendo um total de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais). Valor total da estimativa dos bens: R$ 6.343,81. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Senhor Leiloeiro ou sua preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, e afixado no local de costume. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº. 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. ______________ FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 364267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de dez dias, extraído dos autos da Falência de M.C.W. Reparos Navais Ltda., processo nº. 2006.004.050348-4, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 19 de novembro de 2007, às 14h30min (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, Jose Ignacio Biolchini da Silva, ou seu Preposto, com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº. 01, sala 1305, Centro, Niterói, RJ, levará à praça, pelo valor da avaliação e, não havendo licitantes, pela melhor oferta, os bens móveis arrecadados no processo nº. 2006.004.050348-4, descritos no respectivo auto: Uma furadeira de bancada (Stiletronica aparelho 260 e Lombardi super 140591; uma máquina de solda Mig Mag; uma máquina poli-corte Ferrari; uma mesa de computador; três botijões de gás; duas mesas; um arquivo com quatro gavetas; um monitor Sansung; um estabilizador SMS; um teclado de computador; um frigobar Eletrolux; uma bancada; um aparelho de ar condicionado; um aparelho de ar condicionado (carcaça) uma geladeira, uma máquina de solda Prodelec 4814 GS 57 SNM 80 e sobras de material de ferros. Estima para o presente lote o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cobertura metálica existente no lote de terreno no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) considerando as despesas necessárias ao desmonte e transporte. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Senhor Leiloeiro ou sua preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, e afixado no local de costume. Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº. 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. ______________ FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 364269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.006007-5 em que é Autor IEDDA DA SILVA CABRAL, RG nº 020803890-1 IFP e Réu MOISES JOSE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.074590-8, foi decretada a Interdição de Hernor Rodrigues - brasileiro, casado, aposentado, cpf nº 037.069.067.24, residente na Travessa Orminda Faria, nº 91 - CEP: 24426-600 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ - Tel.: 26064800, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Silva Rodrigues, brasileira, casada, RG nº 547.361 IFP, CPF 57376263772, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.536.002515-0, foi decretada a Interdição de Genilson Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Genesio da Conceição Mãe - Maria Jose da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo da Silva Conceicao, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Servente, Estado Civil: Casado, CPF: 003.470.747-66, residente na Rua Ana Lurdes Laranjeira, Quadra 4, Anaia Pequeno - Joquei Club, SG-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.019719-0 em que é Autor CLAUDIA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA, brasileria, solteira, aux. de enfermagem, RG nº 10626454-2 IFP e Réu AMADEU RODRIGUO MENDES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.054574-7 em que é Autor SILVANA MARABÁ DA SILVA, RG nº 09632266-4, IFP e Réu CLAUDIO GONÇALVES DE AGUIAR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.002981-8 em que é Autor GISELI APARECIDA MOREIRA, RG nº 038472 e Réu KLEBER DOS SANTOS COUTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.066269-0, movida por MAURÍLIO DE AGUIAR PINHEIRO em face de DENICE GAMA DA SILVA PINHEIRO, objetivando citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré DENICE GAMA DA SILVA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo. Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.024870-6, foi decretada a Interdição de Rosaura Lannes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - José Lannes Mãe - Leonidia A. Lannes- RG: 804095156 Emissor: IFP - CPF: 35400315704 - Endereço: Rua Ceará, nº 59 Fundos - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Lanes, Profissão: Merendeira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/12/1945 Idade: 61Filiação: Pai - José Lanes Mãe - Leonilda Almeteres Lanes RG: 05599543-5 Emissor: IFP, CPF: 70188467734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.021099-1 em que é Autor MONICA CRISTINA SOUSA LEAL, RG nº 120370556 IFP, e Réu AGRIMALDO CLAUDIO MARINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.022249-3, movida por MANOEL MARQUES DA SILVA em face de ELZA CAMPELO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELZA CAMPELO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-a para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2008, as 14:15 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta e um de outubro. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.022989-3, foi decretada a substituição de curador de Idadiel dos Reis Oliveira - CPF: 51896370772, e Jose Magno dos Reis Oliveira - RG: 088129895 Emissor: IFP - CPF: 51896370772 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Conceição Oliveira Rodrigues - CPF: 03134378744 - RG: 09913798-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 26 dias de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1981.004.000066-0, foi decretada a a substituição de curador de Maria Simoes Marques - CPF: 35867450791, tendo como nova CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Simões Marques, CPF 103.746.977-10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.019952-5, foi decretada a Interdição de Edson Fernandes Alves - Cart.Trab.: 64570 Emissor: SÉRIE 522 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcira Alves Portéla -CPF: 86725408753 - RG: 11507916-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro de Paula Balbino de Miranda - Nacionalidade Brasileira - São Gonçalo - - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alberto Balbino de Miranda Mãe - Glaucinea de Paula - Endereço: Rua Mendes Ribeiro, nº 1083 Morro da Jaqueira - Patronato - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.086657-1, oriundo do Inquérito, nº 2295/07 de 14/06/2007, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. No dia 13 de junho de 2007,por volta da 00:15h na residencia situada a rua Manoel Marques, Nº 413, pORTO DA pEDRA/SG, o denunciado Leandro de Paula Balbino de Miranda, com vontade livre e consciente de matar, acompanhado de 3ª pessoa ainda não identificada, efetuou disparos de arma de fogo na vítima ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA, causando-lhe as lesóes no BAM de fls.21. O delito teve motivação torpe, qual seja , viingança pelo fato da vítima estar devendo dinheiro ao denunciado em razão da compra de substância entorpecente. O denunciado está incurso nas iras do art. 121, & 2º, incs. I e IV do Estatuto repressor. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 ,CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 27/11/2007 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 365624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (VINTE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Monteiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marlene Monteiro da Silva - RG: 12638057-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.004.098238-8, oriundo do Inquérito, nº 2354/07 de 09/04/2007, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I e III, Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I e III pois na madrugada do dia 07 de abril de 2007, na Rua Rosendo Correa, bairro Santa Luiza, nesta comarca, os denunciados, vontade livre e consciente de matar, desferiram diversos golpes de faca contra Silvana de Paula Ferreira, causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostado à fls. 41, reponsáveis por sua morte. Registre-se que o crime foi cometido motivo torpe, qual seja, vingança abjeta, eis que imaginavam o denunciado que a vitima havia noticiado ao aparelho policial o envolvimento destes com a prática de crimes nesta cidade. Saliente-se que o delito foi cometido por meio cruel, eis que o denunciados além de desferir diversas facadas ba vcitima, ainda praticaram atos executórios com o objetivo we decapitá-la. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 17/12/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 365663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.087.000618-7, movida por CÍCERO FERREIRA LIMA em face de GENOVEVA ZAROTTI CARVALHO, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do imóvel designado como Lote de terreno nº 31 da Quadra 112 do Loteamento denominado Jardim Catarina, 3º distrito do Município de São Gonçalo, que mede: 12.00 m de frente para a Avenida C, 12.00 m nos fundos, com os lotes 28 e 2, por 30,00 m do lado direito, com o lote 32 e 30.00 m do lado esquerdo, com o lote 30, com a área de 360.00 m² . Assim, pelo presente edital CITAM- SE GENOVEVA ZAROTTI CARVALHO, pessoa em cujo nome se acha transcrito no Registro Geral de Imóveis o imóvel usucapiendo acima descrito; os confrontantes JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., como proprietária dos Lotes 28, 30 e 32 da Quadra 112, respectivamente em confrontações pelos fundos, lado direito e lado esquerdo; MARIA RIBEIRO, como promissária adquirente do imóvel Lote 28 da Quadra 112, em confrontação pelos fundos; MACARIO FERREIRA, como promissário adquirente do imóvel Lote 32 da Quadra 112, em confrontação pelo lado direito; MARIA EFIGÊNIA DA SILVA, como promissária adquirente do Lote 30 da Quadra 112, em confrontação pelo lado esquerdo, estando os mesmos em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066500-9, foi decretada a Interdição de Marta dos Santos Ferreirinha - CPF: 05186588725, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rafael dos Santos Ferreirinha, CPF: 96940387749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064688-0, foi decretada a Interdição de Ives Dutra Rodrigues - CPF 10405302738, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazaré Dutra Rodrigues, CPF: 61777455715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060786-1, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Marins Maciel - CPF: 11510274723 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma da Silva Marins, CPF: 457.387.937-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074128-0, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo de Miranda Machado - CPF: 07588169796 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Paula de Miranda Machado, CPF: 12069491714. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de Paulo Juvenal de Araújo (proc. nº 2003.076.0001262-9), valor R$ 56,11 (cinquenta e seis reais e onze centavos), relativo a IMPOSTO PREDIAL, certidão de dívida ativa 793, inscrito em 03.12.2003. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva Oliveira - Mat 01/21637, RE, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 365722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 35- Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de Sebastião Alves dos Santos (proc. nº 2003.076.0001248-4), valor R$ 98,16 (noventa e oito reais e dezesseis centavos), relativo a Sebastião Alves dos Santos, certidão de dívida ativa 786, inscrito em 06.12.2003. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete Eu, ____________, Maria augusta Felipe , o digitei e eu, Monica da Silva Oliveira Mat. 01/21637, RE, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 365720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.076.000294-3, foi decretada a Interdição de Kelly Brochado de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11253192758 - RG: 020427556-4 - Endereço: Rua Santa Fé, nº 569 103 - CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Brochado da Rosa, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo, CPF: 84050985772RG: 1.399.666. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 35- Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de Terezinha das Graças Muniz (proc. nº 2003.076.0001240-0, valor R$ 71,32 (setenta e um real e trinta e dois centavos), relativo a IMPOSTO PREDIAL, certidão de dívida ativa 981, inscrito em 03.12.2003. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos oito dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva Oliveia - Mat. 01/21637, RE, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 365718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhro dos Passos, 35- Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de Rinaldo João Macherpa (proc. nº 2003.076.0001254-0), valor R$ 1.031,86 (um mil, trinta e um real e oitenta e seis centavos), relativo a IMPOSTO PREDIAL , Certidão de dívida ativa 1.009, inscrito em 03.12.2003. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, não encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva Oliveira Mat. 01/21637, RE, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 365654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 35 - Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de Jumna de Lima Seixas (proc. nº 2002.076.0001622-0), valor R$ 215,32 (duzentos e quinze reais e trinta e dois centavos), relativo a ISS, certidão de dívida ativa 0965, inscrito em 10.12.2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos oito dias do mês de novembro de do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva Oliveira Mat. 01/21637, RE, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 365716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado H.W.G. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida relativa a ICMS, no valor de R$ 5.549,98 (cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.076.000260-8 - CDA 2006/021.336-8. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18845, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 365656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000517-0, foi decretada a Interdição da Sra. MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONÇALVES, brasileira, divorciada, CPF: 970.587.347-04, CTPS nº 22724, série 067/RJ, nascido(a) em 04.07.1942, filha de Benedito Nelson dos Santos e de Ondina Pessanha dos Santos, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. LUCIANO DOS SANTOS FRANÇA, brasileiro, solteiro, mecânico, RG nº 09729786-5 e CPF nº 030.533.057-80, com endereço na Rua dos Passos, nº 863, Centro, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 22/24 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONÇALVES e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.005391-3, movida por MARCIA REGINA DE SOUZA em face de ROBERTO CARLOS TEIXEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 363090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genivaldo dos Santos Silva - filho de Lourival da Silva , acusado nos autos de nº 2000.058.000933-6, oriundo do Inquérito, nº 095/00 de 31/03/2000, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 22/01/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 365778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46, Ed. Fórum, centro Silva Jardim Cep.:28.820-000\r\n\r\nJuiz de Direito: Drº. Maurilio Teixeira de Mello Junior, \r\n\r\nResp. p/ Exp. Juaci Guimarães Nunes - matr. 01/18729\r\n\r\nEDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE WILMA LAGE DE MENDONÇA LOURENÇO,\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000388-3, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de WILMA LAGE DE MENDONÇA LOURENÇO. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.50, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de WILMA LAGE DE MENDONÇA LOURENÇO, brasileira, viúva, residente à Rua Geneciano Luz, lote 21, casa 1 quadra 37 - Varginha - neste município, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, em carater definitivo, o Sr. ROBERTO RAMOS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MMº. Juiz Maurilio Teixeira de Mello Junior mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito À Rua Silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes, Resp. p/ Exp. matr.01/18729, o subscrevo por ordem do MMº Drº MaurilioTeixeira de Mello Junior - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.061.010239-3 em que é Autor DAILHON CARNEIRO CORDEIRO, WELLINGTON CARNEIRO CORDEIRO, rep. p/ MARIA ELZA IZABEL CARNEIRO, RG nº 13261967-7 IFP, expedida em 23/04/1999 e Réu GELSO DO CANTO CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 25 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008857-0, foi decretada a Interdição de SEBASTIÃO DOMINGOS FELICIANO, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 05611046-3 - IFP/RJ, CPF nº 332.694.916-20, certidão de casamento lavrada à fl. 119, livro nº 10, sob o nº 849 - RCPN do Distrito de Cachoeira Alegre - Município de Barão do Monte Alto - Comarca de Palma - MG, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. FÁBIO JOSÉ FELICIANO, brasileiro, separado judicialmente, pedreiro, RG nº 06486258-4 - IFP/RJ, CPF nº 896.731.907-04, residente na Rua Manoel Carreiro, servidão 1580 - ao lado do nº 17-A - Pimentel - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.001099-3, foi decretada a Interdição de RIVELINO DE OLIVEIRA BRANCO VAZ, brasileiro, solteiro, CPF nº 060.000.207-16, certidão de nascimento lavrada à fl.143, livro nº A-18, sob o nº 15.403, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis -RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DE OLIVEIRA BRANCO VAZ, brasileira, viúva, lavradora, RG nº 04687174-5 - IFP/RJ, CPF nº 003.499.807-13, residente na Estrada de Água Quente - próximo à 1ª Igreja Batista - Água Quente - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.061.010239-3 em que é Autor DAILHON CARNEIRO CORDEIRO, WELLINGTON CARNEIRO CORDEIRO, rep. p/ MARIA ELZA IZABEL CARNEIRO, RG nº 13261967-7 IFP, expedida em 23/04/1999 e Réu GELSO DO CANTO CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 25 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002248-0, foi decretada a Interdição de Eunice Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manuel da Costa Ramos Mãe - Lucilia Maria da Gloria Ramos - CPF: 05997386775 - RG: 23774.210-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Servidão Oliveira Nunes, 78, Jardim Meudom, - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Porcina da Silva RamosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/11/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Manuel da Costa Ramos Mãe - Maria da Penha Silva CPF: 86110489700RG: 08638176-1 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos . Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2007.063.003550-0, movida por CARLOS ALBERTO CORDEIRO e NEIDE MARIA DE MATTOS CORDEIRO em face de SOLANGE MARIA FERNANDES, objetivando a destituição do pátrio poder da parte ré sobre sua filha. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOLANGE MARIA FERNANDES, brasileira, filha de Maria da Glória Fernandes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.002129-4, Interdição, requerida por Clarice da Silva Reis, em favor de Marisa da Silva Reis, registrado o seu nascimento no Livro A-21 à fl. 185, sob o termo nº 785, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retado Mental Grave¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de setembro de 2007, que decretou a interdição de MARISA DA SILVA REIS, sendo nomeada Curadora CLARICE DA SILVA REIS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de outubro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo ficam CITADOS AMPHILOPHIO IZAIAS JOSÉ DE CARVALHO e sua mulher e ANTONIO VICENTE FELIPE CELESTINO e sua mulher, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2007.065.000766-1, movida por ELENY DE MEDEIROS ALVES, tendo por objeto o seguinte: imóvel designado por lote nº 70, com área de 360,00 m2, tendo12,00 m de frente para a Rua Capitão Carvalho; de um lado 30,00 m confrontando com o lote 71 de propriedade de Joaquim Manoel Fernandes; de outro lado 30,00 m confrontando com o lote 69 de propriedade dos réus e nos fundos 12,00 m confrontando com o lote 55 de propriedade de Luiz Antonio Mendes de Avelar, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras/RJ, seis de novembro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 365800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Execução Fiscal, nº 2003.065.001723-2, requerida por FAZENDA NACIONAL, em face de OPTA MAXI SERVIÇOS COM. IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. Assim, pelo presente edital, CITA o executado OPTA MAXI SERVIÇOS COM. IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.603,77 (sete mil seiscentos e tres reais e setenta e sete centavos), certidão de divida nº 7070300725166, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito, sendo o prazo para embargos de 30 dias. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 08/11/2007. Eu, ____________ Renzo Pereira Di Fazio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27670, digitei. E eu,_____________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, materiais e morais, de nº 2003.066.007823-0, movida por ALEXANDRE LIMA DE SOUZA em face de GILVAN NOVAES PORTELA e de ANTONIO PESSOA AGUIAR, objetivando a citação do segundo réu Antônio Pessoa Aguiar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PESSOA AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fulvia dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/21589, digitei. E eu, (a) Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 365847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.066.009987-0, movida peloo Ministério Público em face de RONDINELI NASCIMENTO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RONDINELI NASCIMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil es ete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-04029473 (ref. proc. 2006.002.007331-9) - Autor: RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA, adv. MARION ALMEIDA DA SILVA (oab RJ040745) - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADO PARA ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nId: 365603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: JÓRIO AVELINO DE OLIVEIRA e IRACY FERNANDES DA SILVA; PAULO CRISTIANO DE CASTRO e FERNANDA DA SILVA DE AGUIAR; DANIEL SANTOS SOUZA e FLÁVIA FERNANDES ROCHA; EMILIANO DE VITAL MARTINS e MONIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO; OSWALDINO SILVA e MARIA JOSÉ FERNANDES; ALCENIR MACHADO e CLAUDINA DO VALLE; WILLIAM MONRALEZ DA SILVA e LILIAN CRISTINA DO CARMO CASTRO; DOUGLAS EDUARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS e LÍDIA VIVIANE SILVA DE LIMA; ROBERTO NOVELETTO e PATRÍCIA DIAS MOREIRA; MARCOS ALEXANDRE VARGAS PINHEIRO e IONE BEZERRA CARVALHAL; JOSÉ HENRIQUE DE PAULA PEREIRA e ANDRÉA SILVA DE OLIVEIRAJULIO CESAR DA SILVA MARINHO e KARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO; DIEGO FERNANDES DA SILVA e GLEICE FASKIOTIS PIMENTEL; JOSIMAR LEITE DOS SANTOS e CINTIA ALVES PESSÔA; ALEXANDRE DA COSTA RODRIGUES e ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA. Rio, 08/11/2007\r\n\r\nId: 364503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia. Tancredo Romão Neto e Denise Monteiro Passos - Lautaro Emiliano Echegoyen Cardenas e Michellle Araújo Xavier - Camilo de Gaes Monteiro David e Monique da Silva Cabral. Republicação: OSVALDO CORREA SOARES e RAQUEL CEKES. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 364972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nRUA SÃO CRISTÓVÃO Nº 575 - SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPROCESSO INDEFERIDO\r\n\r\nA MMª Juíza desta Serventia, Drª Raquel Gouveia da Cunha Portugal, Juíza em exercício no Cartório da 9ª RCPN da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que interessar, que o Processo nº 45.921/9ªRCPN, de “Retificação de Registro de Nascimento”, em que o autor é LINDAURO LUCIANO DE SOUZA, teve a seguinte promoção do Ministério Público: “1) O requerente quer alterar o seu prenome e sexo de “LINDAURO LUCIANO” para “ANITA LUCIANO” e “Masculino” para “Feminino”, com base nos artigos 3º, IV, 5º, III e X da Constituição Federal, art. 1.109 do Código de Processo Civil Brasileiro, art. 5º da Lei 4.657/42 - LICC, art. 29, “f”, 55, 56 e 109 da Lei 6.015/73 e Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Conclusão.; 2) Não se trata de mera retificação de assento, mas de alteração substantiva no estado civil da pessoa, o que é da competência do Juízo de Família: Pelo INDEFERIMENTO. O que foi acolhido pela Meritíssima Juíza em Exercício nesta Serventia, que proferiu o seguinte despacho: Conflito Negativo de Competência. Inexistência de previsão expressa no CODJESRJ. Mudança de Sexo e prenome. Note-se que, diante da ausência de norma regulamentado a competência para a apreciação e julgamento da causa, a ação deve tramitar perante o Juízo de Família. Isso porque não se trata tão-somente de simples modificação de prenome, na verdade, o requerente pretende a alteração de seu estado perante a socie dade. Assim, entende-se por competente para processar e julgar a presente demanda o MM. Juízo da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital. Competência do Juízo Suscitante. Conflito conhecido e desprovido.\r\n\r\nEm face ao exposto, opino que V.Exa. decline da competência para um dos Juízos de Família da Capital que, por distribuição, couber, cientificando o requerente.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro em 07 de novembro de 2007. Eu, Rodrigo Costa Barbosa da Silva escrevente substituto Mat. 94-08833/CGJ/RJ, digitei. E eu, ALAOR MELLO Registrador e Tabelião o subscrevo.\r\n\r\nId: 364963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Glauco Teixeira Foeppel e Alessandra Curvello Viana, Alan Silva Augusto e Angelica Batista Loyolla, Agostinho Ferrett Olivieri e Monica Cristina Cirilo, Sadi Magalhães Neto e Elaine da Silva Lira, Lucio Martins e Lucieid da Silva Lopes, Roque Tricario e Marly Teixeira Lopes, Cleudemir Rocha Lopes e Daniel Cristina da Silva Videira, Renato Ribeiro Cordeiro da Silva e Marcela Soares da Costa, Fabio Kloss do Val e Valeria de Andrade Almeida, Renaldo Luiz Bastos Telles e Michele Gomes Motta, Thiago de Souza Coutinho e Danielle Cerqueira da Costa, Jalbeir Guimarães de Oliveira e Rosemeri Pires de Oliveira, Piero Lucchesi Taranto e Lara Lopes Gonzalez, Leandro Costa de Moura e Juliana Santos de Almeida Bastos, Guilherme Leone Pereira Pinto e Jacqueline do Amaral Fiuza, Leonardo Macieira Rodrigues e Nayra Cristina Alves da Silva, Geraldo Luiz Mendes e Scheyla Vieira Verthein Bozza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 365042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Luiz Paulo Vidal Martins e Sonia Hernanes Franco, Alvimar Pires e Monica Bueno Cardoso, Marcio Motta Pereira e Denise Siqueira da Cruz, Denilson de Souza e Aline Alves da Silva, Cristiano da Silva Palmie e Ana Claudia Ferreira da Silva, José Antonio Balbino dos Santos e Ana Mércia Soares da Silva, Adriano Soares Rodrigues e Gezile Benjamim Costa, Bruci da Silva Cortes e Caroline Rossi Soares da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 365040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Antonio Luiz da Silva e Vera Lucia Garcia. Ali Pereira Mahmoud e Janete Rodrigues da Costa. Alex Vieira Quintino e Ana Lívia Saldanha Carneiro. Alexandro dos Santos de Almeida e Regina Pinheiro de Paiva. Aurélio de Santana e Márcia Valeria da Silva. Bruno Teixeira e Ana Paula de Souza. Carlos Nativo da Mota e Inez Paiva de Oliveira. Edson Peçanha Coutinho Guimarães e Raquel Rubim da Rocha. Fabio Antonio Gomes de Souza e Daniele Freires dos Santos. João Batista Figueiredo do Carmo e Solange Tavares Alvarenga. Lazaro Costa Fernandes e Celimar Brito Oliveira. Marcelo Santos e Sheila Fernandes Pestana Pinho. Marcos da Silva e Lindaiany da Silva. Marcelo dos Santos Salomão e Maria Claudia Simões. Marcelo Francisco da Silva e Rozemar Maria da Conceição. Rogério Fernandes e Jozelma Alves da Cunha. Rodrigo da Silva de Jesus e Carolina Ferreira dos Santos. Tarcisio de Castro Silva e Sonia do Nascimento Coelho. Vantuil Silva Rodrigues e Cristina Ramos Marques. Wagner Moreira da Silva e Amanda Pio Peres. Thiago Gomes da Silva e Valeska Tavares Ramirez. Ivanildo do Carmo Juvenal e Tais Tavares de Azeredo. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 364566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 43660/07. Reqte. Janete de Almeida Alves Pedra. Reqdo. Adriana de Almeida Pedra. Sentença: R.H. Retifique-se. Processo nº 42107/07. Reqte. Josemaria Nascimento de Jesus. Novo Nome: Josiani Nascimento de Jesus. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Sentença: Retifique-se, observando-se a promoção do MP. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Processo nº 43706/07. Reqte. Maria Justa de Mendonça Pereira. Advogada. Dra. Viviane Aló Drummond Pereira da Cunha. Defensora Pública. Mat. 930850-3. Sentença: R.H. Atenda-se ao MP. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 43688/07. Reqte. Andrea Lima Alves. Novo Nome: Andréa Alves Fumaux. Sentença: R.H. Averbe-se, na forma requerida pelo MP. Processo nº 43686/07. Reqte. Joselino Damasio Santos. Reqdo. Mariana da Silva. Sentença: R.H. Averbe-se como requerido pelo MP. Processo nº 43676/07. Reqte. Gilson Estrella dos Santos. Reqdo. Tainá Cristine de Souza. Sentença: R.H. Averbe-se. Processo nº 43631/07. Reqte. Aroldo Mendes Pacheco. Reqdo. Andressa Cristina Rosa. Sentença: Ante a manifestação do MP, averbe-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 43674/07. Reqte. Silvana Rodrigues Freitas. Reqdo. Anaydes Carvalho de Freitas. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43284/07. Reqte. Neuza dos Anjos Proença. Reqdo. Eduardo Lopes Penades. Sentença: R.H. Retifique-se, na forma da promoção do MP. Processo nº 43420/07. Reqte. João Paulo Cordeiro. Reqdo. Amélia Eduarda Pereira Cordeiro. Sentença: R.H. Retifique-se. Processo nº Diretor do Hospital Municipal Lourenço Jorge. Of. 1386. Reqdo. Marlene Alves da Rocha. Sentença: Retifique-se na forma da promoção do MP. Processo nº 43675/07. Reqte. Iran Ferreira dos Santos. Reqdo. Tohoru Nakajima. Sentença: R.H. Retifique-se. Processo nº 43685/07. Reqte. Silvio Carlos da Rocha. Reqdo. José Maria da Rocha. Sentença: R.H. Vistos, etc. Considerando o ilustre parecer ministerial de fls. 10, acolho parcialmente o pedido, determinando a RETIFICAÇÃO DO ÓBITO de José Maria da Rocha, para que passe a constar: “que o de cujus deixou 4(quatro) filhos maiores (Jaime, Silvio, Mario e Renata), anotando-se no campo observações a existencia de um filho pré-morto (José Claudio). Cumpra-se. Intime-se. Vista ao MP. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO: Processo nº 1394/07. Reqte. Ivete Moreira Costa. Reqdo. Ricardo Costa Laerte Lago. Sentença: Considerando a manifestação do requerente às fls. 23. E, considerando a r. promoção ministerial supra, determino a extinção dos procedimentos de nºs 1385/07, 1410/07, e o procedimento s/nº/2007. Ciência ao MP. Proceda-se o Sr. Oficial as providencias pertinentes. No mais, cumpra-se Fls. 22vº. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 364840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57927-Paulo Roberto Pimentel Monteiro Junior-Flavia Souza Ganimi. 57928-Jean Andrade de Silva-Renata Rocha da Silva. 57929-Mario César de Oliveira Rangel-Maria de Fátima Machado Gomes. 57930-Marcio José Candido de Sousa-Walterez Geralda de Araújo Barboza. 57931-Mauro Antonio da Silva- Camila Guimarães Castilho de Souza. 57932-Nilo César Sanuto Leite-Ana Maria Paranho Veloso. 57937-Brunno Leonardo Miranda Viana-Renata Carvalho dos Santos. 57938-Moacyr Waldemiro Prado Neto-Taís dos Santos Gouvêa. 57939-José Mauro Ferreira-Thatiane Inácio Gravini. 5757940-Francisco Edivaldo Cunha de Lima-Sidinea de Souza. 57941-Ronaldo Antonio da Silva-Marcia de Jesus Esmeraldo. 57942-Thiago Carvalho Lobato-Barbara Patrícia Santos Corrêa. 5794-Ivan da Silva Ferreira-Aline Ferreira Magalhães. 57950-Joaquim Cândido de Barros-Nilsa Vicente da Rocha. 57951-Domingos Alexandre Barbosa Ferreira-Mônica Netis Teles. 57952-Alexandre Cabral Bié-Patrícia Carvalho dos Santos. 57953-Andre Pereira do Nascimento-Katia dos Santos Almeida. 57954-Jacob Lopes-Rejane Rodrigues da Silva. 57962-Ruben Dario Barrios Salazar Pereira-Ana Paula Araújo Aquino Vieira. 57963-Erivaldo Pereira do Nascimento-Angelica Costa Corrêa. 57964-Carlos Alexandre da Silva GomesLoide Cordeiro Valentim. 57965-Henrique Gomes Ferreira-Eliane dos Santos. 57966-Wilson da Silva Sereno Junior-Angela Procaci dos Santos. 57967-Luiz Paulo Rodrigues de Carvalho-Danielly do Nascimento Diniz. 57971- Ronald Costa Mariano-Ana Paula Pimentel. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 364839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57924-Sergio de Castro Souza-Adriana Hoffert Pinto. 57925-Moyses Renato da Silva Rocha-Débora Campos da Costa. 57926-Evandro Jose Martins-Eliane Araújo dos Santos. 57933-Raphael Travassos da Costa-Bianca Sampaio Sezedello. 57934-Valdeir Luis Ramos-Georgiana dos Santos Cruz. 57935-Roberto Carneiro Reis-Aline Soares da Silva Martins. 57936-Ronilson Morais-Resicleide Alves Cor deiro. 57944-Levi Lima Moreira-Joselma Paulino Chagas. 57945-Felipe Mendes Paiva-Suélen Cristina Santos. 57946-Marinaldo da Conceição Nascimento-Gilsa Mercês de Oliveira Nepomuceno. 57947-Ricardo dos Santos Martins-Marilza dos Santos Schreder. 57948-Luciano Sousa Lima-Maria Sabas Gonçalves Gomes. 57949-José Juarez Borges Filho-Josinete Bezerra da Silva. 57955-Alexsandro Matheus Silva-Regiane Aparecida da Silva. 57956-José Pereira da Silva-Regianna Bezerra Santos. 57957-Leonardo Augusto Alves Pinto-Cláudia Isabela Ribeiro Santos. 57958-Renato Nascimento Lino de Mesquita-Simone Alves da Silva. 57959-Dionisio Januário da Silva-Maria Lucia dos Santos. 57960-Luiz Adauto Pereira-Regina Barbosa. 57961-Darco Pinel de Souza-Silvana Clementino de Jesus. 57968-Alex Silva Farias de Oliveira-Elisabeth da Silva Brito. 57969-Alexandre de Souza Bernardo-Alexandra de Souza Silva. 57970-Luiz Cláudio Rodrigues Vieira-Patrícia Ribeiro Dias. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 364838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO COM EXIGÊNCIA: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº. 43696/07. Reqte. Helene Barbosa Oliveira de Almeida. Reqdo. Albano de Almeida Filho. Despacho: Atenda-se ao MP. PROCESSO INDEFERIDO: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Processo nº 40779/06. Reqte. Silvana Lima de Souza. Reqdo. Antonio Monteiro de Souza Netto. Advogados. Dr. Celso Rodrigues Cardoso. OAB-RJ 96326. Dra. Rosana Gonçalves de Oliveira. OAB-RJ 122894. Sentença: R.H. Vistos, etc. Considerando os argumentos expostos pelo MP às 31/32, ratificados às fls. 54 e vº JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, nos estritos termos das promoções ministeriais supra mencionadas. Cumpra-se. Intime-se, vista ao MP. Rio de Janeiro, aos 27/10/2007. (ª) André Pinto. Juiz de Direito. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 364841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49222- Reubem Rodrigues da Silva e Lucia de Fatima Pimentel/ 49223-Moyses de Castro Fontelles e Jaqueline Leiros de Lima Pereira/ 49224- Laert Nascimento Muniz e Maria da Penha Correa Souza/ 49225- Marcos Ulisses Coelho da Silva e Amanda Araujo Moreira/ 49226- Luiz Paulo Ribeiro Junior e Cinthia Borges Silva/ 49227- José Mauro Rodrigues Santiago e Maria Vanessa Santiago de Melo/ 49228- Pauliran Campos Ferraz e Paula de Almeida do Nascimento/ 49229- Julio Cesar Silva de Souza e Andrea Martins Ramos/ 49230- Fabio Eder Pereira e Andreia Maria da Costa/ 49231- Michel Teixeira da Silva e Marcelle Batista Freire/ 49232- Sergio Molina Santos e Vivian da Silva Pessanha/ 49233- Eduardo Bernardes Vieira e Flavia Gonçalves de Figueiredo/ 49234- Mauricio Barbosa Fernandes e Viviane Fernandes da Costa/ 49235- Heverton Martins Matos e Juliana Guerini de Mello/ 49236- Carlos Renato Machado de Freitas e Kelly de Menezes Costa Souza/ 49240- Uellyson de Campos Sant'anna e Michele Lage Pereira/ 49241- Marcelo Alves de Almeida e Adriana Cristina Nascimento Cavalcanti/ 49242- Leo Joaquim Mamede e Monique Cruz Pimenta/ 49243- Anderson Luiz Jesus da Silva e Daniela Pinheiro dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 9 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 364807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 49143- Felipe Pereira da Silva e Thaís Fernanda Gouvea dos Santos/ 49147- Alexandre dos Santos Vitorino e Luciana Maria da Silva/ 49148-Tiago Brandão de Souza e Carla Vanessa Pedreira dos Santos/ 49149- Gelbe Ferreira Campos e Tania Maria da Costa/ 49154- Edson Teixeira Rios e Dulcinea Ribeiro Machado/ 49155- Diogo Rodrigo Portela de Lima e Camila Diniz Simões/ 49156- Roberto Cavalcanti dos Santos e Lígia Dias de Oliveira/ 49167- Thiago Hermogenes Salles Barbosa e Vanessa Rangel Parreira/ 49168- Fabiano Santos Machado e Ana Lídia de Lima Barbosa/ 49169- Tiago Souza Silva e Elionai Mota Lima/ 49215- Antonio Rodrigues dos Santos e Lucicleide Lima da Silva/ 49216- Marcelo Lima de Oliveira e Isabel Gloria Bazete/ 49217- Diego Vitorino da Silva e Keila Ferreira de oliveira/ 49218- André Luis Barbosa Gomes e Maria das Graças Nunes de Souza/ 49219- Josué da Silva e Sabrina Souza Machado/ 49220- Wildson Alves Chagas e Joelma de Mattos Pires/ 49221- Luiz Eduardo Nascimento e Sonia Regina de Jesus/ 49237- Alberto Cabral da Silva e Marilza de Oliveira Paiva/ 49238- Carlos Henrique Fernandes Silva e Deise Mara dos Santos Siqueira/ 49239- Paulo da Silva de Lima e Simone dos Santos Amorim . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 9 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 364806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 6394 (Republicação) CAIO VINICIUS DA FONSECA e REBECA MOORE DINIZ/ 8322 (Republicação) MARCO ANTONIO LOURENÇO FERREIRA e ALESSANDRA DA SILVA REZENDE/ 9209 EDUARDO MARCELINO PEREIRA e VIVAN JORGE FERREIRA LIMA/ 9210 PABLO BARREIRO MARINHO e TAÍS CESARIO LAZARY/ 9211 CELSO ALMEIDA NETTO e DANIELE PAULA DA SILVA/ 9213 CLAUDIO CYRENE DE MACEDO e PATRICIA PORTILHO KOWALEWSKI/ 9214 BELARMINO MELO PINHO e DAMARIS AREDES DE OLIVEIRA/ 9215 GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES e JOANNA MELLO DA COSTA/ 9216 VALTER VENESIANO DA SILVA e MARIA GERLÚCIA DA SILVA/ 9217 SERGIO GABRIEL CICERO e STEFÂNIA SANTOS DE PAIVA/ 9223 MARCIO SOARES E SILVA e PATRICIA SARRAF DE MORAES/ 9224 FABIO VIEIRA JACQUES e RENATA SARAIVA TEIXEIRA/ 9225 RONALDO OLIVEIRA DOSS ANTOS e ELENILDA PESSOA NERI/ 9226 RODRIGO ALVES FLORES e FLÁVIA REGINA DE MELLO PIMENTEL/ 9227 WLADIIR REGIS DE ALMEIDA e MARIA APARECIDA HADDAD/ 9228 MARCELO HENRIQUES CALOIERO VILAS e KARLA MONTEIRO ITALO/ 9231 LEONARDO BISPO CHAVES e ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA/ 9232 PAULO CESAR DA SILVA MACIEL e TALITA LOURENÇO FERNANDES/ 9233 VICTOR HUGO DE CASTRO PINTO PRINCIPE e FERNANDA BARROD PIRES/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 364849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 9212 JORGE LUCIO DE AZEREDO PESSANHA e MARIA ENILVAMAR VICTOR/ 9218 SAMUEL DE ARAUJO FERREIRA e JOYSE DE SOUZA TERRA BARBOSA/ 8219 DANIEL DA SILVA CALISTO e RYUNA SILVA DA SILVA/ 9220 JORGE DE PAULA e COSMA MATIAS DO NASCIMENTO/ 9221 GUILHERME SILVA TORRES e ADA CRISTINA BRASIL ABREU/ 9222 JABSON BISPO MOURA e MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA/ 9229 SEVERINO GABRIEL DA SILVA e BRUNA LORIS EUGRAPHIO PÓVOAS/ 9230 JOÃO EDUARDO RANGEL CORDEIRO e EDIMERI SOUZA RESENDE/ 9234 ELIAS ROGÉRIO DA ROSA MOSCOFMANN e ANDREZA DE SOUZA DA CUNHA/ EDSON FEITOSA DE SOUSA e JACQUELINE DE JESUS MIRANDA/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 364848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                 "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 73.453-EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS E NADJA SANTOS ALVES/73.454-FILOMENO NUNES DOS SANTOS E ANADEGE DA SILVA MENEZES/73.455-DOUGLAS BARROSO DOS REIS E BIANCA DE SOUZA RODRIGUES/73.456-ANDRE LUÍS DE ALMEIDA BALDUINO E DANIELLE TAVARES BAKKER/73.457-MARCIO ALBERTO DE BRITO TELES E LUANDA LUCIÁ OLIVEIRA DE FREITAS/73.458-LUCIANO COSTA MARTINS E VIVIAN CRISTINA VALENTE/73.459-WILLIAM MOREIRA BARCELOS E AMANDA DE FIGUEIREDO BATISTA/73.460-DOUGLAS DE SOUZA CALAZANS E STEFANI PAULA DA SILVA/73.461-ALESSANDRO DA SILVA BARBOZA E ÉRIKA DA SILVA MATTOS/73.462-ANDRÉ PHELIPE LIMA DE CARVALHO E RAQUEL SIMÕES FREITAS/73.463-JOSÉ RODRIGUES DE LIMA E MARIA JOSÉ OLIVEIRA SANTOS/73.464-SEVERINO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SELMA DOS SANTOS COELHO/73.465-MACIEL SILVA DE AZEVEDO E PRISCILLA GRIPP PINHEIRO/73.466-ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E ANNA CAROLINA FIALHO REGO/73.467-RENATO CESAR DO NASCIMENTO E SUZEANE LIMA RODRIGUES/73.468-ALAN SOARES DA SILVA E MARIA APARECIDA ARAUJO DA COSTA/73.469-JOSÉ NEI DOS SANTOS E SANDRA SOUSA DE PAIVA/73.470-RONALDO LEONARDO MOREIRA GUIMARÃES E LUCIANE CRISTINA DIAS GUEDES/73.471-RODRIGO PEREIRA BORGES E DANIELE RODRIGUES ROCHA REIS/73.472-DIONISIO SOUZA CHAVES E ROBERTA DA SILVA AZEVEDO/73.473-WAGNER PONCIANO CRUZ E LUCIANA SULPINO DE SOUZA73.474-BRUNO MARTINS ALVES E ROBERTA SILVA DOS SANTOS/73.475-ANDRÉ LUIS SILVA GOMES E FERNANDA ARAUJO DE CARVALHO/73.476-RAFAEL FRANCO SILVA E ANA FLAVIA BEZERRA FARIAS/73.477-LEANDRO FERREIRA DE SOUZA E ALINE BICEGO DE AVELLAR/73.478-EDIMO DOS SANTOS E ELAINE DA COSTA PACHECO/73.479-MARCOS ANTÔNIO DE ASSIS MOREIRA E SILVIA ELAINE DOS SANTOS BOTÃO/73.480-DIEGO SILVA DE SOUZA E JÉSSICA MARTINS DE AZEVEDO/73.481-MICHAEL BALMANT BARBOSA E PRISCILA GENOVEZ DA FONSECA/73.482-NEEMIAS DA SILVA CORDEIRO E AMANDA REBELO QUEIROGA/73.483-MARCELO VICENTE OLIVEIRA DA SILVA E MÁRCIA CRISTINA PINHEIRO DE MATTOS/73.484-PAULO CESAR DE FREITAS E MICHELI LEMOS BRANCO/73.485-ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA E MARIA APARECIDA DE AMAORIM/73.486-RAPHAEL PEREIRA MOREIRA E NERILENE RIBEIRO DA COSTA/73.487-LEANDRO SOARES DA SILVA MENDES E DANIELLE MOUTINHO GUEDES/73.488-JOSINALDO PORTO E MÁRCIA DE MEDEIROS MARTINS/73.489-CARLOS ALBERTO FRANÇA DOS SANTOS E KEITY SOUZA DA SILVA/73.490-ROGERIO ROSA GONÇALVES E CLAUDETE VALERIA DOS SANTOS EVANGELISTA/73.491-CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR E EVELLYN DE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES/73.492-MARCIO ALVES MOREIRA E CELIA MARIA JUSTINO/73.493-MARCIO CRISTIANO FELIX BEZERRA E MARIA FABIANA CORTEZ DA SILVA/73.494-ALEXANDRO FRANCISCO DE ASSIS E VANESSA DE SOUZA/73.495-WALDIR SILVA DO NASCIMENTO E JAQUELINE MONTEIRO BARACHO/73.496-CARLOS AUGUSTO GUEDES E MARINA NEPOMUCENO DOS SANTOS/73.497-CESÁRIO MARCIANO NETO E CRISTIANE DA SILVA DA PAZ/73.498-FRANCISCO SONILTON MOREIRA SILVA E CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO/73.499-PAULO SERGIO RIBEIRO MENDONÇA E CINTIA DONATO DOS SANTOS/73.500-ALEXANDRE ALVES DA SILVA E DAMIANA REGINA DOS SANTOS/73.501-LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE FRANÇA E CINTIA MARCONDES/73.502-IGOR DE JESUS SOUSA E DANIELE LIMA DA SILVA/73.503-SIDNEI SIQUEIRA DE SOUZA E FLÁVIA SILVA GENEROSO/73.504-FRANCISCO ALMEIDA GOMES E JOELMA NOGUEIRA DOS SANTOS/73.505-JULIO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO E IVONE DE JESUS/73.506-ALEXANDER MENDES GAMA E SHEILA BERNARDO DA SILVA/73.507-PAULO PACHECO CAVACO FILHO E SOLANGE CRISTINA DA SILVA/73.508-FABRÍCIO GOMES MENEZES E LUDIANE CALDEIRA DA COSTA/73.509-RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES E ÉRICA ANTUNES MOREIRA/73.510-MARCELO DOS SANTOS E MARIA EDILSA DA SILVA/73.511-WALLACE BALDNER MARQUES E EDLANE PEREIRA PESSANHA/73.512-FILIPE TAVARES DA SILVA E ANTONIA DE MARIA DA SILVA PEREIRA/73.513-RONALDO DA SILVA MIRANDA E FLAVIA VITORIO ROSA/73.514-JOSÉ COSTA SANTANA E LILIA PAULA DE MORAES VIEIRA/73.515-ANDRÉ SANCHES NETO E INGRID FERREIRA DA SILVA MONTEIRO/73.516-TIAGO RIBEIRO CARDOZO E CAMILA TOUCEDA TEIXEIRA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 09 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 364913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: ALAN KARDEC MANHÃES DE SOUZA E ROSIMARY OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO // (Proc. 14.583)// FABRINE OLIVEIRA DA SILVA E MONIQUI ANTUNES DE SANT'ANA (Proc.14.584) // CELSO MARCOLINO PEREIRA DA SILVA E DEISEMARA DE SOUZA DA SILVA // (Proc. 14.585) //JORGE FERREIRA FERNANDES E LIDIA MACIEL COELHO PONTES // (Proc. 14.586) //JOÃO CARLOS TAVARES NUNES E SHEILA DE SOUSA RIBEIRO (Proc. 14.587) // JOSÉ CARLOS DE MORAIS E ELIANA DE ABREU BARBOSA // (Proc. 14.588)// JOSÉ LUIS RAYMUNDO CALIXTO E MÔNICA DA SILVA REZENDE//(Proc. 14.589)// ACIR SALGADO SILVEIRA E IONE DA SILVA DOS SANTOS//( Proc. 14.590)// GEORGE PEREIRA FRAGOSO E AMANDA VIDAL RAMOS//(Proc. 14.591)// ELIEZER QUARESMA E MAYRA VIDAL DETONI //(Proc. 14.592)//GIVALDO VIEIRA DOS SANTOS E GILVANEIDE BIBIANO DA SILVA//(Proc. 14.593)// SAMUEL REIS ANDRADE E CLAUDIA CORDEIRO DA SILVA//(Proc. 14.594)//CLAUDINEY DOS REIS CARDOSO E TALITA LIMA BARBOSA// (Proc. 14.595) // EMERSON NUNES CUNHA DURÃES E TATIANE AMANCIO DA SILVA/(Proc. 14.596)// ANTONIO CARLOS PISSINATE BABISKI E ANA PAULA DE OLIVEIRA NUNES //(Proc. 14.597)// PAULO CESAR DE SOUZA E MARIA DA PENHA RIBEIRO AVELAR// (Proc. 14.598)// FERNANDO SÃO PAIO FERRAZ E ROSANE LUCIA VASCONCELLOS DUARTE// (Porc. 14.599)// . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 05 de Novembro de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 364554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,N º 286/604,CENTRO , TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: THIAGO SANTOS DE CARVALHO E BÁRBARA MENEZES PAULA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ALMIR RODRIGUES DE CARVALHO E ARLETE SANTOS DE CARVALHO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE SEBASTIÃO ELIESIO FERREIRA DE PAULA E MARIA DE FÁTIMA AZEREDO DE MENEZES PAULA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR:GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA MARTINS E ANNE SUELI DINIZ GONÇALVES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE EMIRON ANDRADE MARTINS FILHO E DENISE DE CARVALHO SOUZA MARTINS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE VANDERLAN PEREIRA GONÇALVES E SUELI DE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, NITERÓI, RJ TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ALESSANDRO COUTO CARDOZO E CARLA MINEIRO CORTES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE SERGIO RODRIGUES CARDOZO E NELIZETE COUTO CARDOZO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES CORTES E MARIA DE FÁTIMA MINEIRO CORTES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI,RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N 286/604 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: WALLACE BARBOSA DA SILVA E ANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE VALTER FERREIRA DA SILVA E EUGENIA TILIA BARBOSA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE DANIEL DIAS DOS SANTOS E MARIA LAURÊNCIA GOMES DOS SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 07 DE NOVEMBRO DE 20007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JOSÉ CARLOS RODRIGUES E ESTELA DA SILVA OLIVEIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE VICENTE RODRIGUES E MARIA ANCÍLIA RODRIGUES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE MILTON GOMES DE OLIVEIRA E ESTER DA SILVA OLIVEIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 07 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 364548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 036/2007. \r\n\r\nGESSÉ BELCHIOR FILHO e RAQUEL MORAES, solteiros, ele filho de Gesse Belchior e Jorgelina da Silva, ela filha de Sueli Moraes. (proc. 19965 - 30/10/2007).\r\n\r\nJOSÉ BRAULIO COSTA DE OLIVEIRA e SOCORRO PINTO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Rosana Costa de Oliveira, ela filha de Expedito Francisco de Oliveira e Elidia Pinto de Oliveira, (proc. 19968 - Justiça Gratuita em 30/10/2007)\r\n\r\nMARCOS HIROSHI SAITO e VIRGINIA MÁRCIA DOS SANTOS, ele solteiro, filho de Marcos Hiroki Saito e Nicea Aurora da Silva Saito, ela divorciada, filha de Nilma Maria dos Santos. (Edital de proclama do Cartório 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia-RJ em 16/10/2007).\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO TEIXEIRA e NOEMIA ODETE MONICO GAMBASSI, solteiros, ele filho de Mario Alcino Beranger Teixeira e Vera Lucia Cardoso Beranger Teixeira, ela filha de Antonio Carlos Gambassi e Gilcéa Mônico Gambassi. (proc. 19973 - 31/10/2007)\r\n\r\nTIMOTHEO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA NASCIMENTO e SIMONE MARIA PINHO E PINTO, ele solteiro, filho de Odir Monteiro do Nascimento e Marilia Silva de Almeida Nascimento, ela divorciada, filha de Amadeu Pinto e Anna Maria Lima Pinho e Pinto. (proc. 19974 - 31/10/2007)\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MIRANDA DA SILVA JÚNIOR e PAULA MONTEIRO MOREIRA, solteiros, ele filho de José Antonio Miranda da Silva e Jarlene Porto da Silva, ela filha de Paulo César da Costa Moreira e Regina Monteiro Moreira. (proc. 19975 - 31/10/2007)\r\n\r\nCRISTOVALDO DIAS CASTANHEIRA e WANIA LÚCIA DA SILVA CARVALHO, ele divorciado, filho de Generoso Dias Ferreira e Julia Castanheira Ferreira, ela solteira, filha de Moacir Cavalcante de Carvalho e Maria José da Silva Carvalho. (proc. 19980 - 31/10/2007).\r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES BARCELLOS e HANRIETE SOARES RODRIGUES, solteiros, ele filho de Mario Barcellos e Cecilia Magalhães Barcellos, ela filha de Valtenir José Rodrigues e Joilce Soares Rodrigues. (proc. 19981 - 01/11/2007)\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES SIQUEIRA e GABRIELA DA SILVA FERRAZ, solteiros, ele filho de Jurandi Alves Siqueira e Marilena Fernandes Siqueira, ela filha de Odilon Ferraz Sobrinho Filho e Rosangela da Silva Ferraz. ( proc. 19982 - 01/11/2007)\r\n\r\nFÁBIO DA FONSECA LOPES e REBECA CORREA GUIMARAES, solteiros, ele filho de Antonio Manoel Lopes Filho e Eliza da Conceição da Fonseca Lopes, ela filha de Sandoval Fernandes Guimarães e Vera Lucia Rangel Correa Guimarães. (Edital de Proclama do Cartório do registro Civil das Pessoas naturais de Araguaína - Tocantins em 30/10/2007.) \r\n\r\nGUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES e FRIDA ARMOND MOURA, ele viúvo, filho de João Antonio Voss Lima Gomes e Lamy Lima Gomes, ela solteira, ela filha de José Ignacio Moura e Tânia Teixeira Armond. (Edital de Proclama do Cartório da 3ª Zona Judiciária de Niterói, em 31/10/2007.)\r\n\r\nGABRIEL GRECCO DE SOUZA e LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Francisco Eduardo Pires de Souza e Mara Pânico Grecco, ela filha de Josemar Costa de Oliveira e Marisa Ferreira de Oliveira. (proc. 19985 - 01/11/2007)\r\n\r\nALAN WANDERLEY ALBUQUERQUE MIRANDA e MARIA FERNANDA BARROSO MAIA, solteiros, ele filho de Cícero Marques Miranda e Angela Maria Wanderley Albuquerque Miranda, ela filha de Antonio Julio Machado Maia e Maria da Graça Barroso Maia. (proc. 19986 - 05/11/2007)\r\n\r\nFABIANO PINTO PEREIRA e CRISTINA DE AZEVEDO FIGUEIRA, solteiros, ele filhos de Hélio Luiz Pereira e Cleis Pinto Pereira, ela filha de Jorge Luiz de Jesus Figueira e Maria Luciene de Azevedo Figueira. (proc. 19990 - 05/11/2007)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO LOUREIRO e ADRIANA BRAULINO DA SILVA, solteiros, ele filho de Helio Mello Loureiro e Maria Célia Ribeiro Loureiro, ela filha de Jazier Rosa da Silva e Helena Braulino da Silva. (proc. 19994 - 05/11/2007)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMOS DA CONCEIÇÃO e VERA LÚCIA DE SOUZA ATHANASIO, solteiros, ele filho de Carlos Alberto da Conceição e Terezinha Ramos, ela filha de Gilson Geronimo Athanasio e Joselina Maria Soares de Souza. (proc. 19995 - 05/11/2007)\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA SILVA e PATRICIA PEREIRA MARQUES, ele Divorciado, ele filho de Antonio Alves da Silva e Marly da Cunha, ela filha de Jorge Marques do Espírito Santo e Lucia Helena Pereira da Silva. (proc. 19996 - 05/11/2007)\r\n\r\nILLAN TURNOWSKI e SABRINA WAJNBERG, solteiros, ele filho de José Turnowski e Neuza Turnowski , ela filha de Carlos Wajnberg e Ruth Bialek Wajnberg. (Edital de Proclama do Cartório 4º RCPN e Tabelionato do Catete, em 31/10/2007)\r\n\r\nFABIO ROSA e MICHELLE VIANNA DA SILVA, solteiros, ele filho de Aluizio Rosa e Vanda Justiniano da Fonseca, ela filha de Dirceu Pereira da Silva (Falecido) e Therezinha Vianna da Silva. (proc. 19999 - 06/11/2007)\r\n\r\nEDUARDO GOMES DOS SANTOS e MICHELLY AMARANTE DA SILVA, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Gomes dos Santos e Ivonete dos Santos Gomes, ela filha de Marcos José de Assis Silva e Marta Jorgina Azevedo Amarante. (Edital de Proclama do Cartório da 6ª Zona Judiciária de Niterói, em 30/10/2007)\r\n\r\nSTEFANO FRESCURA e WERÔNICA SIMAS BORGES, solteiros, ele filho de Carlo Frescura e Maria Luigia da Rin Zanco, ela filha de welber Dutra Borges e Sandra Maria Simas Borges. (proc. 20001 - 06/11/2007)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 364568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO RANGEL TONELLI e TATIANA MURTEIRA ESTEVES SILVA, solteiros, ele filho de Carlos Augusto Passos Tonelli e de Wanderli Rangel Tonelli, ela filha de Erval Allemand Silva e de Eliane Murteira Esteves Silva. Proc. nº 9408. \r\n\r\nILTON EVANDRO BATISTA e ANDRÉA LOURENÇO DA SILVA BARBOSA, solteiros, ele filho de Salvador Batista e de Maria Madalena Mariano de Oliveira Batista, ela filha de João Antonio Barbosa e de Olivia Lourenço da Silva Barbosa. Proc. nº 9410.\r\n\r\nNEY LEMOS PIRES e LUCIENE MACÉNA DA SILVA, solteiros, ele filho de Armindo da Silva Pires e de Jaíza Lemos Pires, ela filha de Iracema Macena da Silva. Proc. nº 9411. (Nihil) \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ROCHA e ROSANE LOPES, solteiros, ele filho de Antonio Arêas de Souza Rocha e de Celia Regina da Silva, ela filha de Sueli Lopes. Proc. nº 9413. (Nihil).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 74/2007. \r\n\r\nId: 364597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1424/07-JOÃO BATISTA GUERRA PINTO e LEILA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ARAUJO. Ambos, brasileiros e divorciados; Ele, residente em SG/RJ, filho de Paulo Pereira Pinto e Virginia Guerra Pinto; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Pedro Luiz da Silveira Araujo e Helena de Oliveira Araújo.(Jg) / 02-Proc.nº1425/07-RODRIGO FRAGUAS FERREIRA e ESTHER PIMENTA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Carlos Alberto Fernandes Ferreira e Lenita Maria Fraguas Ferreira; filha de Josias Gomes da Silva e Zelia Pimenta da Silva. / 03-Proc.nº1426/07-ALCIR DOS SANTOS MENDONÇA e NORMA RAMOS DE JESUS. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Altineu Escorcio de Mendonça e Dalci dos Santos Mendonça; Ela, divorciada, filha de Nilton Ramos de Jesus e Ilma Salvador de Jesus.(Jg) / 04-Proc.nº1427/07-RAIMUNDO ROSA e DEISE DE OLIVEIRA LIMA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Ercilia Santana Rosa; Ela, solteira, filha de Dilmo da Silva Lima e Djanira de Oliveira Lima. / 05-Proc.nº1428/07-VICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS e ROBERTA AMARANTE DE NAZARETH. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Wagner Freitas de Medeiros e Flávia Adriane Oliveira Gonçalves; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Roberto Rodrigues de Nazareth e Angela Cristina Amarante de Nazareth.(Ep) / 06-Proc.nº1429/07-AILDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO e CAMILE DE OLIVEIRA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Flavio Bonifácio da Encarnação e Antonia Pereira da Encarnação; filha de Vera Regina de Oliveira Santos. / 07-Proc.nº1430/07-JAYME FERREIRA FONTOURA e DANIELE GONÇALVES LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Jayme Ferreira Fontoura e Jussara Costa Fontoura, filha de Maria Gonçalves Lima. / 08-Proc.nº1431/07-FRANCISCO DA SILVA LOPES e ROSANE DE SOUZA MOREIRA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Isaura da Silva Lopes; Ela, solteira, filha de Antonio dos Santos Moreira e Alcina Maria de Souza Moreira.(Jg) / 09-Proc.nº1432/07-MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA e CARMEN LUCIA DE MATTOS GUERRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Walter Nunes da Silva e Olinda Guimarães da Silva; filha de Luiz Henrique Guerra e Lindalva de Mattos Guerra.(EPJG) / 10-Proc.nº1433/07-RODRIGO FONTES DE AGUIAR e WALESKA REGINA FARIAS DE PAIVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Manoel Ferreira de Aguiar e Eulina Fontes de Aguiar; filha de Luiz Carneiro de Paiva e Elvira Farias Alves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 08 de novembro de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 364532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc. nº 11387-07 / RODRIGO DOS SANTOS SILVA E GLORIA PATRICIA CORRÊA COSTA / Proc. nº 11388-07 / MARCOS DE SOUZA E SILVA E FERNANDA GALDINO GUIMARÃES / Proc. nº 11389-07 / LUIS HENRIQUE DE SOUZA E PRISCILA MARIA COSTA / Proc. nº 11390-07 / BRUNO LOPES DUTRA E JULIANA CERQUEIRA MATTOS / Proc. nº 11391-07 / URLEINE DUTRA DE PAIVA E EDMEIA ANASTACIO BEZERRA / Proc. nº 113392-07 / EVERALDO SOUZA DE LIMA E ROSANGÊLA GOMES DOS SANTOS / Proc. nº 113933-07 / JULIO CESAR DA SILVA E PATRICIA GUIMARÃES DA SILVA / Proc. nº 11394-07 / ANTONIO EVARISTO DA SILVA FILHO E ANDREIA QUEIROZ RODRIGUES / Proc. nº 11395-07 / LUIZ CESAR EVANGELISTA VIEIRA E JULIANE SANTOS DE OLIVEIRA / Proc. nº 11396-07 /BRUNO CEZAR COSTA DOS SANTOS E ANA PAULA CUSTODIO DA SILVA / Proc. nº 11397-07 / WELLINGTON DA CRUZ VIANNA E PATRICIA ALONSO DOS SANTOS / Proc. nº 11398-07 / WELLINGTON BENICIO DE LIMA E GISELE MARQUES SANTOS / Proc. nº 11399-07 / RAFAEL BRANDÃO COELHO E JULIANA MUNIZ BORGES / Proc. nº 11400-07 / ALEXANDRE DEOLINDO DE OLIVEIRA e ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA / Proc. nº 11401-07 / MARLON VIANA SOARES E DIANA DO NASCIMENTO GUEDES / Proc. nº 11402-07 / ELIAS AMANCIO DA SILVA E JOSENILDA MENDES DA SILVA NUNES / Proc. nº 11403-07 / SEVERINO RAMOS DA SILVA E ELENICE DA SILVA / Proc. nº 11404-07 / RONALDO DOS SANTOS MALAFAIA E CARLA CONCEIÇÃO ARCOS SARMENTO / Proc. nº 11405-07 / PAULO SERGIO CAVALCANTE DA SILVA E SIMONE HERMINIO DOS SANTOS / Proc. nº 11406-07 / REINALDO LIMA DA SILVA E LAURIENE ORNELAS BORGES / Proc. nº 11407-07 / ERNANDES FERREIRA DA SILVA E MONICA AUGUSTO / Proc. nº 11408-07 / RODRIGO LIMA CEZARIO E BEATRIZ MENDES DE ANDRADE / Proc. nº 11409-07/ EDUARDO ROBERTO ARANTES MELO E ERIKA CARDOSO / Proc. nº 11410-07 / CASSIO LUIZ FERREIRA E NADIA PRISCILA MESCULIN DE SOUZA / Proc. nº 11411-07 / NELSON PEREIRA DE LIMA E PRISCILA BARROS DE MELLO / Proc. nº 11412-07 / JAIR FREITAS DE MATOS E IVONETE VIEIRA DO NASCIMENTO / Proc. nº 11413-07 / ROBSON BARRETO DOS SANTOS E UIARA SILVA SALUSTIANO / Proc. nº 11414-07 / WAGNER ANDRADE DO NASCIMENTO E ADRIANA CELIA JANUARIO / Proc. nº 11415-07 / ADRIANO DA SILVA PINTO E MARLI SANTOS / Proc. nº 11416-07 / FRANCISCO GOMES DA SILVA E TALITA DE BARROS LEAL / Proc. nº 11417-07 / VINICIUS BARBOZA MARINHO E INGRID SOUZA DE LIMA / Proc. nº 11418-07 / MAX SALES FERREIRA E NATALIA DE ALMEIDA IGLESIAS CÁO / Proc. nº 11419-07 / VALMIR NOGUEIRA DA SILVA E CARLA CRISTINA FERNANDES TEIXEIRA / Proc. nº 11420-07 / EDUARDO ANDRÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E ELAINE RIBEIRO CHAVES / Proc. nº 11421-07 / JOSÉ ANTUNES E SELMA REGINA DOS PASSOS / Proc. nº 11422-07 / AYRES AIRTON GONÇALVES E JURACI GAUDENCIO SOARES / Proc. nº 11423-07 / THIAGO BRAGA DE PROENÇA DOS SANTOS E MARCELE MANHÃES DE SOUZA...Continuação: Proc. nº 11477-07 / EDUARDO MARTINS DE CASTRO E SIMONE DE SÁ ALBUQUERQUE / Proc. nº 11478-07 / ADENFFSON TEODORO DOS SANTOS E MARCELA DOS SANTOS CUNHA / Proc. nº 11479-07 / SERGIO SANTOS DE ALMEIDA E MICHELA DA SILVA FIGUEIREDO / Proc. nº 11480-07 / CELIO GOMES COPELLO JUNIOR E VANIELE SOARES DA CUNHA / Proc. nº 11481-07 / JOSÉ CARLOS EDUARDO NIEDJA SEVERINA CARDOSO / Proc. nº 11482-07 / ANTONIO CARLOS DA SILVA E CRISTIANE VIANA SANTOS / Proc. nº 11483-07 / ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA E JANICE FERREIRA DE CARVALHO / Proc. nº 11484-07 / ELSON PEREIRA DA SILVA E CÉLIA REGINA DE LIMA SILVA / Proc. nº 11485-07 / MARCELO DA SILVA RODRIGUES E MIDIÃ FARIAS SILVA / Proc. nº 11486-07 / LUÉLDO PEREIRA DATIVO FILHO E SUZANA SILVA DE LIMA / Proc. nº 11487-07 / JOSÉ CAETANO E ANNA MARIA LOPES DE AZEVEDO / Proc. nº 11488-07 / ROMILDO CASSIANO PEREIRA BORBA JUNIOR E MARIA JOSÉ DOS SANTOS / Proc. nº 11489-07 / EDSON ALVES ARAGÃO E PRISCILA ALVES DA SILVA / Proc. nº 11490-07 / ANTONIO FERREIRA DE LIMA GISELE SILVA DOS SANTOS / Proc. nº 11491-07 / JOSIAS FAUSTINO RODRIGUES E ADRIANA SILVA BOTELHO / Proc. nº 11492-07 / JAIR DA SILVA MARQUES E ANA ALICE CORDEIRO DE OLIVEIRA / Proc. nº 11493-07 / JESIEL SILVA DOS SANTOS E MARLEN BISPO DOS SANTOS / Proc. nº 11494-07 / JOÃO ROBERIO DE SOUZA E GIORGETE BARBOZA DE SOUZA / Proc. nº 11495-07 / JOSÉ GERALDO DA SILVA E ROBERTA MEZINA ALVES / Proc. nº 11496-07 / KAMILA MENDES DA SILVA E JOSÉ IRAN DA SILVA MOURA / Proc. nº 11497-07 / FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES FERREIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO MARREIRO / Proc. nº 11498-07 / EDMAR DIAS ARAUJO E CLAUDIA SANTOS / Proc. nº 11499-07 / MARCEL CARDOSO SANTOS E ELISETE CALDAS PEREIRA SANTOS / Proc. nº 11500-07 / REINALDO CAMPOS DA SILVA E JOCIANE APARECIDA NEVES CLAUDINO / Proc. nº 11501-07 / WILLIAM SILVA SALUSTIANO E ROSE NERY AZEVEDO CORDEIRO / Proc. nº 11502-07 / RODRIGO MARTINS CLACIANO E LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA / Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 07/11/2007.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 364551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n================================== \r\n\r\n1 Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Carlos Magno \r\n\r\nFernandes Pereira e Jakline do Nascimento Martins - José \r\n\r\nCarlos Manhães Ferreira e Lucelina Gomes Rangel - Paulo \r\n\r\nAntonio Alves da Silva e Adriana Lobo Ferreira - Dante \r\n\r\nCibelius de Souza e Aldinéa Tomé de Magalhães - Werlem \r\n\r\nPeçanha da Silva e Janiely de Souza Barreto - QUEM souber de \r\n\r\nalgum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da \r\n\r\nBarra, 8 de novembro de 2007. Alessandra Lapoente da Silva - \r\n\r\nOficial Titular \r\n\r\nId: 363664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 5º DISTRITO\r\n\r\nCÓD. 1202\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, s/nº, Boa Sorte, 5º Distrito, Cantagalo-RJ. - Cep: 28.525-000\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Côrrea de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE.: Sávio Luiz Braga Periard\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão habilitando- se para casarem: LUIZ ALBERTO SILVA RIBEIRO e ADRIANA DINIZ CORREIA, solteiros, ele, filho de Genézio Luiz Ribeiro e de Diva Silva Ribeiro, ela, filha de Dodaninho Luiz Correia e de Anita Diniz Correia. Processo 137/2007.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a) Sávio Luiz Braga Periard, Resp. pelo Expediente, Matrícula 01/7990. \r\n\r\nId: 364641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 07 / Novembro / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório,a saber: Casamento Comunitário\r\n\r\n1) SÉRGIO LIMA LOPES e MARIA APARECIDA PINHEIRO, Habilitação de nº 1.514. (NIHIL)\r\n\r\n2) VALDELEI ARAÚJO LOPES e MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUSA, Habilitação de nº 1.515. (NIHIL)\r\n\r\n3) ADRIANO ENOQUE DA SILVA e CRISLAINE DA SILVA SANTOS, Habilitação de nº 1.516. (NIHIL)\r\n\r\n4) AGENOR BARBOZA DE SOUZA e ELIAN VERAS COSTA, Habilitação de nº 1.517. (NIHIL)\r\n\r\n5) ANDERSON XAVIER RIBEIRO e MARIA REGINA BEZERRA, Habilitação de nº 1.518. (NIHIL)\r\n\r\n6) ALESSANDRO FERREIRA DE LIMA e ÉRIKA DE CARVALHO OLÍMPIO, Habilitação de nº 1.519. (NIHIL)\r\n\r\n7) TIAGO DE CARVALHO MIGUEL e ROSIMERY NEVES GAMA, Habilitação de nº 1.520. (NIHIL)\r\n\r\n8) RODRIGO LIMA GONÇALVES e LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO, Habilitação de nº 1.521.\r\n\r\n9) IVAN DO CARMO SOEIRO e NELY AMARAL DE JESUS, Habilitação de nº 1.522.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 07 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 362304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Gabinete\r\n\r\nCONSELHO FEDERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFormação da Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 8º, § 1º, do Provimento nº 102/2004, tendo em vista o processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, publica os nomes dos advogados Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB/RJ nº 15.774/originária), Jorge Bloise (OAB/RJ nº 34.125), Marcio André Mendes Costa (OAB/RJ nº 74.823), Marco André Dunley Gomes (OAB/RJ nº 57.234) e Paulo de Moraes Penalva Santos (OAB/RJ nº 31.636), candidatos com inscrições no Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro, para que terceiros possam apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital, que deverá ser recebida no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, Edifício-sede da Entidade, loca lizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M - térreo, Brasília/DF, 70070-939. Brasília, 7 de novembro de 2007. Cezar Britto, Presidente. OBS: Republicado, por incorreção no original, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção I, p. 339, do dia 09.11.2007.\r\n\r\nId: 365411. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nlPAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 12/11/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 8.801/04: Rte: P.R.S.R., Rdo: L.F.M.S., 95.498, F.N.C., 140.412 e F.R.S., 125.300, Def.Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 2) 12.492/04: Rte: A.G.F., Rdo: R.C.R., 102.368, 3) 13.542/04: Rte: D.C.C., Rdo: P.C.C., 92.196, 4) 3.112/05: Rte: P.M., 135.101, Rdo: M.A.R.S., 102.319 5) 7.782/05: Rte: J.P.M.S., Rdo: M.C.P.L., 74.117, I.R.P.L., 11.294 e A.P.L.A.C., 96.469, 6) 25.883/06: Rte: C.T.S.J. e T.T.S.N., Rdo: E.P.R.D.R., 98.155 e S.C.L., 81.416, 7) 26.411/06: Rte: M.S.A, Rdo: M.A.C.F., 72.331, 8) 29.232/06: Rte: M.M.G., Rdo: D.M., 98.470. PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 13/11/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 8.295/04: Rte: S.L., Rdo: W.J.F., 29.773, Proc: Luiz Carlos Bitencourt De Carvalho, 75.700, 2) 10.128/05: Rte: Juízo 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Rdo: M.C.S.N., 26.524, 3) 12.816/05: Rte: Presidente da 9ª Subseção OAB/RJ, Rdo: J.C.C.D., 86.885, 4) 20.915/05: Rte: J.O.F., 15.345, Rdo: S.D.S., 14.947, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 5) 28.095/05: Rte: C.M.G.A., Rdo: O.A.M.V., 91.481, 6) 6.276/ 06: Rte: 71ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: C.M.C.C., 64.653, Proc: Luiz Guilherme Martins Vieira, 49.265 e Renata Ceci Cotarelli dos Santos Kalinski Bayer, 137.060, Def.Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637, 7) 7.886/06: Rte: C.R.A., Proc: Carla Rosa de Almeida, 139.416, Rdo: M.F.S.G.C., 86.141, Def.Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 9) 15.475/06: Rte: Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Rdo: A.G.S., 5.935, 10) 2.797/07: Rte: 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Rdo: C.A.M., 98.395 e R.O.M., 114.863, Def.Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259. PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA ÚNICA DO TED, a ser realizada no dia 21/11/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 20.933/03: Rte: M.V.A.S.B., 102.765, Proc: MACEL BRITZ, 106.946 e MANUELA DE ANDRADE SOARES, 125.290, Rdo: A.R.C., 98.949, Proc: Paulo Freitas Ribeiro, 66.655, Ivan de Faria Vieira Junior, 108.686, Diego Rudge Malan, 98.788, Camila Freitas Ribeiro, 126.963, Rodrigo Ferrante Perez, 94.182, Fabrizio Antônio de Araújo Feliciano, 127.981 e Tereza Cristina Lisboa de Almeida, 118.041, 2) 21.847/03: Rte: N.M.B., 50.224, Rdo: L.M.T.S.A.P., 96.029, Def. Dat.: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 3) 4.104/04: Rte: V.L.T.S., 67.941, Rdo: A.S.P., 23.286, Def. Dat.: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 4) 32.218/05: Rte: M.B.M.M., 61.200, Rdo: M.C.P., 23.156, Proc: Diego Cardoso de Araújo Amorim, 144.078, Rodrigo Corrêa Padilha, 118.599 e Dayana carvalho do Nascimento, 139.226, 5) 10.195/06: Rte: E.R.C., 80.631, Proc: Cláudio Mauricio Colpaert Pinto Amado, 39.065, Rdo: R.T.M., 49.464, A.P.M., 66.356, C.C.N., 90.706 e C.E.C.A., 93.252, 6) 29.714/05: Rte: P.P.S.J., Proc: Rosangela Aparecida dos Santos Costa, 142.948 e Sônia Regina dos Santos Barros, 125.080, Rdo: M.S.C., 64.935 , 7) 4.332/02: Rte: Presidente da 9ª Subseção OAB/RJ, 8) 827/07: Rte: F.V.C.B., 131.656, 9) 11.599/07: Rte: P.S.R., 67.256. PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 28/11/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 17.388/02: Rte: M.P.S.S., Rdo: I.E.M., 36.657, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 2) 8.948/04: Rte: 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, Rdo: M.P.C., 80.812 e H.B.F., 50.017, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 3) 14.137/05: Rte: M.C.P.W., Rdo: C.S.F.L.R., 128.101, 4) 25.297/05: Rte: I.C.C., Proc: M.T.M., 99.144, Rdo: V.R.P.C., 108.567, 5) 6.288/06: Rte: V.P.O., Rdo: M.V.N.O., 56.999, 6) 20.050/00: Rte: S.C.O.F., Rdo: C.R.G.R., 32.737, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 7) 7.898/02: Rte: L.R.O., Proc: Alexandre Souza da Silva, 103.851, Kelly Santos e Santos, 99.521 e Oswaldo Monteiro Ramos, 14.878, Rdo: C.C., 25.030, 8) 8.299/02: Rte: W.L.N., Rdo: S.M.C., 73.412, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 9) 597/03: Rte: JEC de Itaguaí, Rdo: I.B.M.N., 512, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 10) 3.848/03: Rte: 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Rdo: M.J.D., 17.563, Proc: Delys Barbosa Herculano, 83.272, 11) 4.517/03: Rte: R.N., Rdo: S.M., 89.730, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 12) 18.290/03: Rte: Procuradoria da Republica/RJ, Rdo: D.A.C.F., 29.422, 13) 18.608/03: Rte: J.B.F., Proc: Jorge da Silva Costa, 85.422 e Carlos Eduardo Monnerat Ventura, 97.827, Rdo: M.S., 91.174, Proc: Carlos Alberto Braga Pinheiro, 28.980, 14) 18.897/03: Rte: F.D.L. E.L., P.C.F. e A.M.S.F., Proc: José Júlio Macedo de Queiroz, Rdo: M.A.C.A., 80.677, Proc: Taciana Rogéria Arantes Cadete da Silva, 97.897, 15) 15.088/04: Rte: 40ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: G.S.F., 145.879, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 16) 9.777/05: Rte: OAB, Rdo: A.M.O., 3.345, 17) 14.158/05: Rte: L.A.C., Proc: Gerson Fastovsky, 95.297, Rdo: S.L.S.A., 53.479 e I.J.F.N., 71.450, 18) 20.328/05: Rte: C.H.M.C., Rdo: E.V.S., 87.350, 19) 8.048/06: Rte: H.D.T., Proc: Geraldo Duplanil Teixeira, 95.297, Rdo: A.S.D.G., 40.925 e E.S.G., 25.367, Proc: César dos Santos Pacheco, 55.176, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879.\r\n\r\nId: 364951. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 29/11/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 2.570/04: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: R.M.D.G., 81.261, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 2) 11.404/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: J.A.S.D., 3) 31.280/06: Rcte: A.F., 61.781, E.S.A., 51.125 e O.S.R., 59.381, 4) 127.458/93: Embte: C.J.V., 5) 159/02: Rcte: M.M.A., Rcdo: E.C.A., 35.161 e K.Y.A., 35.162, 6) 10.635/03: Rcte: M.G.M.L., Proc: ALEXANDRE FEDOROFF, 107.681, Rcdo: E. A. D., 64.867, Def.Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637, 7) 14.254/04: Rcte: C.F.F.B.A.BA, Proc: Muriel Pinto Dias, 18.167, 8) 610/99: Rcte: W.D.A.B., 59.019, Rcdo: F.N.Q., R.M.N.F., M. R. A., R. L. C., B. A.G.,M.A.U.C., L.T.B., D.A.M., A.M.P.F., L.S.S.M., R.O.S., C.W.S.G., G.V.C., S.G.S.C., I.M.S., E.C.S., M.A.S., L.S.P., L.M.P.A., R.H.P.C., J.C.F.D., J.B.C., N.M.B., A.M.P.P., I.S.S., A.C.V.M., F.C.V.M., L.G.S.P., Proc: Lucio Masullo, 82.064 e Roberto Araújo, 81.906, 9) 11.890/03: Rcte: G.P.F., 22.371, Proc: ROZANE FERREIRA GOMEZ, 82.753 e JOSÉ FERREIRA GOMEZ, 35.930, Rcdo: A.C.R., 10) 9.180/04: Rte: R.M.C.N., Rdo: A.L.A., 81.864, Proc: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, 64.829, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL, 86.644 e PAULO ROBERTO DA SILVA, 90.635, 11) 14.184/04: Rte: S.P.A., 51.145, Rdo: H.C., 79.989, 12) 21.750/04: Rcte: Z.G.S., 68.251, Rcdo: A.V.F., Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 13) 3.171/05: Rte: M.M.S.F., Rdo: J.F.J., 103.493, Proc: MARIA CRISTINA LIMA CAINELLI, 127.882, 14) 6.923/05: Rcte: A.A.L., Rcdo: E.A.A.O., Proc: JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS, 128.631, 15) 3.508/05: Rte: L.M.M.M.F., 54.336, Rdo: G.G.S., 92.832, 16) 30.589/05: Rcte: J.P.S.J., Rcdo: M.F.M.F., 44.398, Proc: REGINA CELIA LEITE DA SILVA, 84.267 e GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, 60.101, 17) 9.589/06: Rcte: A.I.B., Rcdo: F.A.F.M., 18) 26.153/06: Rcte: Clipel - C.P.L. S/G, Proc: LUIZ CAVALCANTE LOPES, Rcdo: A.P.N.P., 87.325. PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 26/11/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 10.180/04: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: M.A.S.T., 84.834, Def.Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 2) 13.390/04: Rte: A.J.P.G., Rdo: M.M.M., 52.020, 3) 15.079/04: Rte: 6ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: W.C.B., 65.702, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 4) 21.640/04: Rte: Juízo de Direito da 2ª Vara de Família S. J. Meriti, Rdo: M.A.N.V., 26.270, Def.Dat: Rogério Borba da Silva, 115.966, 5) 7.981/05: Rte: 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Rdo: M.C.F., 69.718, 6) 6.660/06: Rte: 16ª Subseção da OAB Niterói, Rdo: G.A.S., 27.120, Def.Dat: Rogério Borba da Silva, 115.966. PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TED, a ser realizada no dia 22/11/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 17.974/03: Embte: F.A.B.L., 94.207, Embdo: M.R.G.M., 84.221, M.R.G.M., 57.739, G.M.F., 65.026, M.A.N.G., 80.701 e R.A.T.L., 99.025, 2) 14.427/04: Embte: AXA S.B. S/A, Proc: LEONARDO HONORATO DA SILVA, 104.476 e ROBERTO HONORATO DA SILVA, 12.834, Embdo: L.E.G., 18.501, Proc: ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA, 73.114, GLÁUCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL, 98.883 e DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA, 92.629. \r\n\r\nId: 364952. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "362339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0025891-5 FERNANDO GUERRA E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 165/167.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009323-7 HI - POWER ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 72:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016178-1 ARNALDO JOSE PESSOA SOUTO MAIOR (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025783-8 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da inicial, bem como 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0269050-0 BENEDITO FERREIRA CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE FERREIRA CAMPOS (Adv. ANDRELINO MAFEU GUIMARAES, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 431.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014494-4 CREMILDA RODRIGUES DUTRA (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO, DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Corrijo de ofício o despacho de fl 362, assim passando a constar a nova redação:\r\n\r\n1. Recebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\n2. À Autora, ora apelada, para as contra-razões.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020907-4 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 205, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos feitos nºs. 2006.5101020796-0, 2006.5101020900-0, 2006.5101016545-9, 2006.5101011903-6 e 2006.5101016546-0.\r\n\r\nII - Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 119, somente com relação aos Processos nºs. 2006.5101016544-7 e 2006.5101020799-5.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007835-0 JOAO EDUARDO AMARO SANTROVITSCH (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002809-6 MARIA NELCY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015015-1 CLAUSEMBERTE ACHATZ DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Fls. 137/138 e 140: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item “a” do despacho de fls. 134.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se a CEF, conforme item II do aludido despacho.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019495-6 CELSO MARTINHO CORREA (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 96 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Acácio Alves Souza para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - À SEADI para incluir MARILENE SOARES CORRÊA no pólo ativo.\r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019967-0 RICARDO SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 65: Defiro ao autor a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do despacho de fls. 58/59.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0244821-1 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Republique-se o despacho de fl. 664:\r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0001596-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE EXERCITO-COOPHABS/CSSE (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à certidão de fl. 338, corrijo o erro material contido no despacho de fl. 336 em relação ao nome do beneficiário, passando a constar Fernando de Faria.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do referido despacho.\r\n\r\n15 - 97.0002953-0 RAMIDALVA CARDOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.285 - Providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o requerido pela UNIÃO FEDERAL (a autenticação dos documentos de fls. 271/272).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007276-0 PAULO MARTINS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES, SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018255-0 SERGIO DE FREITAS VIANNA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010446-3 SERGIO FAJARDO ASSUMPCAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013333-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o item “a” do despacho de fls. 26/27, juntando, ainda, cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015008-4 SIDNEI SANTIAGO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015603-7 JAIME RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015712-1 HENRIQUE JOSE RIBEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015896-4 IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016387-0 ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo as petições de fls. 116/117 e 135 como aditamento e emenda à inicial, respectivamente.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que o pedido de antecipação de tutela já foi apreciado e deferido às fls. 106/107, cite-se a União Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017703-0 ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025713-9 UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101023666-5, 2003.5101029692-9 e 2003.5101029693-0, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0432098-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x LAURINDA PARAMES FORTES x ANTONIO MATTOS CRUZ (ESPOLIO). . Face à certidão de fl. 452, esclareça a autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 446.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.023997-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CASA E BAR VR UTILIDADES LTDA. . Tendo em vista a certidão de fl. 144, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014958-9 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003679-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVIDENCIA (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020543-7 ANNA CHRISTINA BENTIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 51 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 00.0625974-0 SUAMIR VALVERDE PEREIRA REIS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . (...)\r\n\r\nIII - dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se os precatórios requisitórios.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.010756-0 FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Face à certidão de fls. 4118, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2005.5101022947-0, 2006.5101010196-2 e 2005.5101023091-5.\r\n\r\nII - Fls. 4082: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 4030 somente com relação aos Processos nºs. 2006.5101010197-4 e 2006.5101007090-4.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020423-8 JOAO PAULO NINI E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Face aos esclarecimentos prestados às fls. 193/201, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 95.0025396-8.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020424-0 JOSE RENATO DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI -Face aos esclarecimentos prestados às fls. 208/209, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 97.0106483-6.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024646-4 SERGIO MOYSES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020449-0 MARTHA HELENA PESSOA DE AGUIAR ASSIS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 75: Defiro à CEF a dilação do prazo, por 20 dias, para informar a este Juízo se os autores efetuaram, até então, o depósito da quantia incontroversa diretamente à ré, no tempo e modo contratados, conforme decisão de fls. 46/47.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012830-3 MAURY COELHO SOUTO (Adv. ALEXANDRE COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fls. 41 e ao valor atribuído à causa, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014570-2 MARCOLINO RAMOS DO NASCIMENTO-ESPOLIO REP/ P/ JANETE RAMOS DA CUNHA (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO, JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fls. 25, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014688-3 GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Artur Elias Guimarães para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pela autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015171-4 SERGIO MAYER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 18/19 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015913-0 RALPHO PROVENZANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 16/17 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(a) autor(a), conforme despacho de fls. 14.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018907-9 PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 97.0070591-9, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005349-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON LACERDA SOARES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. LUIZ ROBERTO DA MATA). . 1. Recebo as apelações no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Aos Apelados para as contra-razões, com exceção do MPF que já as apresentou antecipadamente.\r\n\r\n3. Após, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008506-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x LYRA DE SOUZA BRAGA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 362339"
                            ],
                            "362340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0003394-3 CIPA S/A - COM/ IND/ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de fls. 349, observe a secretaria a certidão de folha 346.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n2 - 97.0022660-3 FSB COMUNICACOES LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional, por 05 (cinco) dias, para ciência da conversão em renda da União (fls. 267/268).\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da próxima parcela do precatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025654-7 JOSE CARLOS CASTILHO (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF, o item II de fl. 166, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0001851-7 ALEXANDRE ROMER E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ROMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . I - Expeça a Secretaria o alvará de levantamento em favor do autor, conforme guia de fls. 220.\r\n\r\nII -Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030827-0 DALTON LEAL DIMA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Defiro o pedido de expedição da Requisição de Pequeno Valor, acolhendo as sugestões de fl. 276.\r\n\r\nSaliente-se que entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nQuebra Acrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nTraslade-se cópia do presente para os autos dos embargos à execução n.º 2007.51.01.021249-1.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0004453-0 ARTEMISIS MARTINS BABO SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nI - Para os autores ARMANDO JOSÉ TAVARES, CARMEM LÚCIA C. VIEIRA T. ACAMPORA e CLEBER SILVA FONSECA:\r\n\r\nEntendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nII - Para os autores ARTEMISIS MARTINS BABO SOARES, ANA CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE MELLO, ANA MARIA MACHADO VIEIRA, ANGELO SALLES CALDERARO, CAETANO FRANCISCO DA S. IMPALLARI, CARLOS ALBERTO CARANEIRO DA SILVA e CLERE FERNANDES CARLINI:\r\n\r\nDe acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntimem-se os devedores para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intimem-se pessoalmente os devedores para efetuarem o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelos devedores, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntimem-se os devedores do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7 - 97.0073385-8 CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CLOVIS BENFICA MIRANDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Não é necessário a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL, pois o sistema atualiza o valor a ser expedido automaticamente. \r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora na SECRETARIA, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 436/443, e em seguida, em igual prazo para UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0031928-0 NILTON PAIXAO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista as alegações de fls. 308/309, esclareça a ré se não há interesse em dar cumprimento espontâneo ao julgado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025868-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101025658-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021249-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DALTON LEAL DIMA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Recebo as apelações, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, por 15 (quinze) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 362340"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0022344-3 RAIMUNDO SATIRO DA NOBREGA E OUTROS (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tragam o primeiro, segundo, quarto, quinto e sexto autores o documento original de propriedade dos veículos, através de certidão do DETRAN, conforme voto de fls. 111/112.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2 - 91.0134160-0 MARCO AURELIO BRUNO MARCELLO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA, FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008142-6 COOPCARE-SOC/ COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025361-5 MARLY DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004900-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Promova a parte interessada a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004133-2 LEA DA GAMA COELHO (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON DUCCINI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020311-3 HELENO FERREIRA MANSOLDO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022657-9 JOSUE ALBERTO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 165/167.Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se sobre as alegações de fls. 169/170.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.014698-6 LUZIA EUTALIA LOURA SANT ANNA (Adv. SONIA SIMONATO NUNES DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0624325-8 MARIA CLEONICE SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI, JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Revejo a parte final do despacho de fls. 671.\r\n\r\nFls. 673/675. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 96.0011263-0 INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS - IVI (Adv. AYRTON DOS SANTOS COSTA, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 97.0011817-7 ALDO HENRIQUE LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 520. Fundamente a parte autora a razão de sua discordância quanto aos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n13 - 97.0074622-4 EULINA COSTA GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Fls. 289/394 - Promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, bem como cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n14 - 97.0109084-5 ALBERTINA DE BRITO ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARCIO BICUDO CURTY). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 99.0013399-4 CARLOS ROBERTO BAPTISTA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 99.0016984-0 IVAN GUIMARAES DA CRUZ (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015394-7 NILSON MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 386. Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 382.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.017686-8 CARLOS ARNT JUNIOR (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.017805-1 ANTONIO SALGUEIRO PACHECO DO AMARAL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029208-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv. ANA PAULA MENGUAL, JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nForneça a parte autora a memória dos cálculos referente aos honorários advocatícios, conforme estatuído na sentença. Prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.014715-0 DAMIAO DA SILVA (Adv. EVALDO DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003982-2 JOAO RODRIGUES ITABORAY (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019793-6 CLEIDENEUSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 72/73 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005272-4 MINHA COZINHA BUFFET E EVENTOS LTDA ME (Adv. VERONICA LAGASSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009641-7 FRANCISCO CARLOS GUILHERME SCHMIDT (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 13 - Defiro, por 30 (trinta) dias, a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010825-0 AUGUSTO CANDIDO BRAGA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 142.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803001-8 SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 50, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.005891-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HYEDDA RODRIGUES GERMANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78/79 - Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.005038-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO, ANTONIO MAIA) x SANDRA MARIA NOBREGA BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54/55 - Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016566-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA JANISE CESARINO DE GUSMAO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA). . Junte a parte ré o instrumento de mandato. Prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 46/59.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002746-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELAINE DE CASSIA PEREIRA MOREIRA (Adv. PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO) x REGINALDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007370-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCOLAU DIAS COM/ IND/ DE ACESSORIOS PARA VIDRACARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA, PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA). . Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015811-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PLASTILIG AUTO POSTO LTDA E OUTROS. . Forneça a CEF 03 (três) cópias da memória dos cálculos, a fim de instruir os mandados. Após, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 114.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2003.51.01.001233-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CARLA DE ASSUMPCAO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para retirar os autos, no prazo de 48 horas, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nApós a entrega proceda a secretaria a baixa definitiva, ou, não ocorrendo a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.021684-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x JOSE ROBERIO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Intime-se a parte ré (CEF) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a exigência do Contador Judicial.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaborar os cálculos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.003560-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ROSANGELA MARIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002016-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x KONTEX COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014391-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x ANDRE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014392-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x BRASIL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014502-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x JORGE CORREA DE LIMA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 363529"
                            ],
                            "363530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021943-3 CIA/ EDITORA FORENSE E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0412696-3 ANTONIO FRANCISCO DE PAULA (Adv. ERASTO NASCIMENTO, JOSE MADEIRA DE MELO, FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA F. 053/054 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0017069-2 FRANCELINO DOMINGOS RAMOS FILHO (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA F. 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014780-8 MARIO FERNANDES FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011904-0 THALES CEZAR DA SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA F. 055/056 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso V e 301, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência judiciária). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016822-1 MARLENE SANTOS RODRIGUES (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA F. 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a promover o militar falecido Clesio de Almeida Santos, para o posto ou graduação imediata, na forma da Lei 5195/66. Os atrasados deverão sofrer correção monetária e aplicação de juros de mora de 1%, a contar da citação, respeitando-se a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários a cargo da União, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026332-5 MARCIO BENICIO NUNES (Adv. JOSE W F MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA F. 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000464-6 LUCIANO HENRIQUE FEIJO OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA F. 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios a cargo do autor, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004781-5 SYLVIA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA F. 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a restabelecer as vantagens decorrentes da incorporação dos quintos das funções comissionadas exercidas pela autora, na forma do artigo 2º da Lei 6.732/79 c/c Decisão Normativa 22/90, desde a data em que foram suprimidas pelo Ato 2.377/2005, do TRT da 1ª Região. Sobre os atrasados deverá ser aplicada correção monetária e acrescidos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009878-1 MARCIO FELISBERTO DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA F. 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, torno sem efeito a antecipação de tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019848-9 ADRONILDO ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA F. 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001284-2 DANIELLE DE SOUZA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA F. 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023845-5 ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024398-0 MARIA LINDALVA PINHEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0025906-6 IBIARA CHRYSOSTHOMO DE MORAES (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 155/164. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028867-1 PAULO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS, AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . A condenação em salários mínimos é relativa ao valor em dinheiro correspondente a estes no momento da prolação do acórdão, devendo esse valor, a partir dessa data, ser corrigido monetariamente por índice oficial, entendimento este esposado pelo MM Ministro Moreira Alves, no RE225.488, julgado em 11/04/2000.\r\n\r\nLogo, o valor do Salário Mínimo a ser considerado é aquele por ocasião da prolação do acórdão (abril/2005), devendo a partir daí ser corrigido monetariamente por índice oficial.\r\n\r\nTraga a parte autora os cálculos, conforme determinado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, expeça-se Alvará de Levantamento dos valores depositados às fls. 158/159 dos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004288-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se a preclusão da decisão prolatada pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003354-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MILTON JOSE PENNA. . FLS. : 37/38 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015964-9 ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA F. 049/050 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, manifesta a inexistência de interesse processual derivada do manejo de via imprópria ao fim colimado, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015297-0 ANSELMO LUIZ VIANNA DE ARAUJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA F. 051/052 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, manifesta a inexistência de interesse processual derivada do manejo de via imprópria ao fim colimado, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010531-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOAO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008978-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOANA MALVINA DA SILVA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO). . (...)\r\n\r\nPor isso e considerando que o erro material pode ser corrigido pelo magistrado a qualquer tempo, de ofício, com fulcro no artigo 463, I do CPC, retifico o dispositivo de fl. 32, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Assim, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO, tendo em vista a ausência de crédito a executar. Custas de lei.. Sem honorários (assistência judiciária). Traslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021134-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 55. Manifeste-se a embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022043-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003097-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARLOS ANTONIO DE MORAIS CARMO (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0032727-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SISTEMA AUTOMACAO INDL/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x PIETRO BISELLI (Adv. LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 156:\r\n\r\n“(...) Cumprido, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026108-8 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA) x FERNANDO TAULOIS CAMPOS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao (s) impugnado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 363530"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "363686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107841-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Diante do pedido de renuncia da parte autora, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006178-8 ALEX NUNES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo dia da perícia para o dia 26 de novembro de 2007 às 10:00h, a ser realizada na Rua Carlos Góis, 375/512- LEBLON- RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nII - À perita para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nIV - Juntado o laudo, às partes, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006889-2 QUITERIA SILVA PESSOA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x IRINEU RODRIGUES ESPOLIO REP/ P/ LUCIA GRACIMAR SEIXAS RODRIGUES E EULINA KATIA SEIXAS RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 26), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de fls. 18/23, que deverão ser substituídas por cópias e entregues à subscritora da petição de fl. 26, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0023494-2 JORGE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CONSTRUTORA KHOURI LTDA (Adv. LUCELI CERQUEIRA LOPES, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . \r\n\r\nDesigno o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação, para os autores JORGE DA SILVA LIMA, MARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO, MITHIS ROSANI MACEDO, NEIVA SIAS LYRIO E ROSELIA OLIVEIRA DA VITORIA, devendo a Ré apresentar preposto com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016895-9 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GAIOZA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE MADEIRA BASTO FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025527-1 FRANCISCO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nAnte à alegação da CEF (fl. 107), cancelo a audiência, anteriormente, designada para o dia 13/11/2007, às 14:30h. Marcando nova audiência para o dia 22/01/2008, às 14:00h. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016669-4 GILBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nII - Providencie a CEF, em 05 dias, a devolução dos alvarás nos. 173-7/2007 e 174-1/2007.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006942-9 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora regularizasse sua representação processual, não tendo havido qualquer manifestação (fls. 43 verso e 44 verso).\r\n\r\nDevidamente intimada (fls. 40, 43 e 44), deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002517-0 KERRY DO BRASIL LTDA (Adv. OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DO RJ-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. . À parte impetrada.\r\n\r\nNada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026671-2 MAGDALENA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026827-7 DJECILA OLIVEIRA MARQUES MORAES E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . DJECILA OLIVEIRA MARQUES MORAES, DORATIUDE LIMA DA SILVA e EDMUNDO JOSE PORTELLA, impetraram a presente ação constitucional em face do DIRETOR DO HSE/MS com o objetivo de obterem ordem liminar que lhes garanta o fim dos descontos de reposição referentes às gratificações de insalubridade recebidas pelos impetrantes nos exercícios anteriores ao mês de julho de 2007.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris (que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza) e do periculum in mora (que se refere à necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão ou perecimento do bem jurídico, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia).\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se os impetrantes podem ter as suas remunerações diminuídas em razão dos descontos realizados pela autoridade impetrada, cujo objetivo seria a reposição ao erário de valores que foram pagos indevidamente.\r\n\r\nNessa esteira, aparentemente, há risco de violação do direito dos impetrantes à manutenção de suas remunerações, que constituem verba alimentar.\r\n\r\nUm dos princípios basilares a ser seguido pela Administração Pública é o da legalidade estrita. Sobre o tema, MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, afirma:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nSegundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite; no âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Essa é a idéia expressa de forma lapidar por Hely Lopes Meirelles (1989:78) e corresponde ao que já vinha explícito no artigo 4o. da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “ a liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não prejudica a outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites que os que asseguram aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos. Esses limites somente podem ser estabelecidos em lei”. (Direito Administrativo, editora Atlas, São Paulo, 1993, p. 59).\r\n\r\nPor outro lado, a situação jurídica dos impetrantes somente poderia ser atingida se observado o princípio mater pertinente às garantias processuais, que é o do devido processo legal. \r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos envolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo.\r\n\r\n[...]” (in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio do contraditório. Entendo que o princípio da ampla defesa está incluído no princípio do contraditório sendo a sua violação analisada sob tal perspectiva. Violados ambos, rompe-se o devido processo legal, o que ocorreu, aparentemente, no caso.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito dos requerentes, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a natureza das verbas ora ameaçadas, claramente alimentar, caracteriza este segundo pressuposto.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada cesse de descontar das remunerações dos impetrantes os valores relacionados à reposição ao erário, referentes ao recebimento das gratificações de insalubridade de exercícios anteriores ao mês de julho de 2007.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para cumprimento e apresentação das informações.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000761-5 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. RUBIO EDUARDO GEISSMANN, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRA FOREX S/A apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022844-9 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . Diante dos documentos adunados pela impetrante, que demonstram, à saciedade, estar a dívida devidamente garantida, inclusive com excesso, DEFIRO o postulado, determinando que a autoridade coatora expeça a necessária Certidão Positiva de Débitos, com efeito de Negativa, restaurando-se, quanto ao mais, a liminar anteriormente suspensa, considerando garantidos futuros débitos com o excesso da garantia apresentada no presente mandamus..\r\n\r\nExpeçam-se notificações às autoridades coatoras.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000961-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SIMONE CARNEIRO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 59), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ROGERIO DE OLIVEIRA PACHECO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 67), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003128-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ROGER WALTER KUSTER (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS). . Oficie-se ao Banco do Brasil, endereço à fl. 232, a fim de que remeta o numerário constante da conta corrente abaixo referida para a Suíça, no seguinte endereço: \r\n\r\nBANCO : ZUERCHER KANTONALBANK\r\n\r\n8953 DIETIKON \r\n\r\nSUISSE\r\n\r\nTITULAR DA CONTA: JUGENDSEKETARIAT DES BEZIRKS DIETIKON\r\n\r\nPOSTSTRASSE 14\r\n\r\n8953 DIETIKON\r\n\r\nNº DA CONTA : 1106-1424.042\r\n\r\nSWIFT : ZKBKCHZZ8OA\r\n\r\nIBAN: CH9400700110601424042\r\n\r\nManifeste-se, com urgência, o Ministério Público Federal sobre se os dados constantes neste despacho encontram-se corretos, a fim de possibilitar a referida transferência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 97.0072961-3 CELSO LUIZ MOBILIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 841 - Defiro.\r\n\r\nAos autores por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009270-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x DORVALINO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 66 - Defiro o prazo, improrrogável, de 60 dias. Silente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527586-0 HILDA PORTUGAL DALTRO CABRAL (Adv. RODRIGO LESCANO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora emendasse a inicial, adequando o valor à causa ao benefício pretendido, não tendo havido qualquer manifestação (fls. 12 verso e 13 verso).\r\n\r\nDevidamente intimada (fls. 12 e 13), deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008367-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 50), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso X, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a isenção que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025853-3 MARCIA BRITS DE ARAUJO (Adv. CARLA CARRARO DA COSTA) x HOSPITAL DE FORCA AEREA DO GALEAO-HFAG. . \r\n\r\nFl. 128 - Uma vez que o réu indicado, na inicial, não possui personalidade jurídica, cumpra a parte autora, em dez dias, a parte final da decisão de fls. 124/126, devendo fornecer uma cópia da referida emenda. E, ainda, no mesmo prazo:\r\n\r\nforneça uma cópia da inicial e de fl. 128;\r\n\r\nb) regularize a petição de fl. 128.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 99.0058097-4 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA) x ADILIO JORGE DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA). . Ao Contador Judicial para calcular o devido aos autores remanescentes, de acordo com a sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017842-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 363686"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0000970-1 ANTONIO MARTINS ARAUJO E OUTROS (Adv. GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS, ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 98.0032288-4 AILA FERNANDES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 99.0009367-4 AIRTON BAPTISTA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 99.0020575-8 JOELZO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. WAGNER AZEVEDO COE, ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032050-5 NELSON DO REGO ANTUNES E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018518-7 GILSON DE ARAUJO HENRIQUE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 95.0018162-2 MAMEDE SOARES NETO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, RODRIGO DE MATTOS SOARES, FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR, JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento, para vista em Secretaria pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002661-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ELINE DA COSTA SOARES (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 96.0075008-4 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CLEONICE DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CASSIA DA C. A. DE SOUZA, CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 363340"
                            ],
                            "361980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022683-5 MEDIAL SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, SYLVIA H R DO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Às partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002407-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0773496-4 ANTONIO MARTINS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . J. Ao Autor.\r\n\r\n4 - 92.0013441-6 OSVALDO MACIEL LEITE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 262/263.\r\n\r\n5 - 93.0025246-1 ALVIM JACINTHO BARBOSA (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 171.\r\n\r\n6 - 97.0102569-5 CORINA MATHIAS HORTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores.\r\n\r\n7 - 98.0002941-9 MARIA CELESTE JARDIM VILLASBOAS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001610-5 HELENA MACHADO WERNECK E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 117.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010500-0 MANOEL ARAO BARACHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 117.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011932-2 FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003831-4 PAULO CESAR GONCALVES (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0933080-1 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CORACY JOSE MOTA FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . Aos Autores.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.017666-2 VERA RAMOS MELLO (Adv. LUIS FERNANDO MARIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. À Autora.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.023756-4 ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CHARLES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007482-2 NEY KURTZ E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . J. As partes.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008102-4 GERSON SCOFIELD E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . J. Às partes.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018822-0 RONALDO BARBOSA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA). . J. Às partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008778-0 ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Aos Autores.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019537-3 ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (Adv. HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN) x UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se tem interesse na conciliação\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 89.0005152-0 ALOYSIO DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ MAURA CICHON DA SILVA (Adv. FRANCISCO MACHADO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . J. Ao Autor.\r\n\r\n21 - 97.0002302-8 FRANCISCO SOUZA DA CUNHA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . J. Aos Réus.\r\n\r\n22 - 99.0002386-2 ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n23 - 99.0015709-5 JAMEL MIGUEL ALCHAAR (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 99.0022938-0 ANTONIO LAURIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.001119-3 ANTONIO JORGE REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.012286-0 LUIZ FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.012746-1 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL-SINDSEP-RJ E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pelo autor.\r\n\r\nProceda a Secretaria a expedição dos Alvarás de levantamento conforme requerido pelo exeqüente, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo sobre a retenção dos honorários contratuais retidos, informados às fls. 14599e 14623.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009346-4 JOAO JOSE DOS SANTOS CUNHA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista às partes do acórdão de fls 116/118.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018708-6 NABOR FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Ao Autor.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020229-4 MARIA APARECIDA QUEIROZ FIGUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507196-7 SOLANGE DIAS DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . J. À Autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018070-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. . Face a certidão de fls.35, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007402-1 ELIESER LOPES DO REGO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Aos Autores.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011047-5 MYRIAM LUCIA PETRINA LICHIENFELS PACHECO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Aos Autores.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011316-6 SILVIO PASSARINI DE RESENDE (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J.Ao Autor.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019666-7 LUIZ FELINTO CAVALCANTE-ESPOLIO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação dos autos por ser o autor sexagenário, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, requeria o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 00.0316831-0 OURIKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CARMINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA). . Às partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.022385-5 DANIEL MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, LENISA MONTEIRO DANTAS). . J. Aos Autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.028011-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA. . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005745-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PADARIA E MERCEARIA GAB LTDA ME E OUTROS. . J. À Autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005955-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LIVIO MOTA DA SILVA. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 94.0027719-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS, NEWTON PENNA) x ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. ANA VIRGINIA B. M. PAIVA, JUPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 318.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.000791-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013990-4 ONOFRE BALDUINO DONATO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . J. Às partes.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008372-1 CARMEM VIEIRA SOARES (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . J. À Autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021244-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DE LOURDES DE SOUZA REIS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). . Aos Impugnados.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021243-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DE LOURDES DE SOUZA REIS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). . Aos requeridos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021338-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CELESTE DE CASTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021350-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x IDALBERTO SOARES (ESPOLIO) REP/ P/ JUREMA DE ALMEIDA SOARES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 361980"
                            ],
                            "363339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0023293-1 MARIA DE FATIMA MAYHE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3o do mesmo dispositivo legal, em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013732-6 RODRIGO OTAVIO MOREIRA MARTINS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 13:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 363339"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000701\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0016451-5 JOANA D'ARC CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 204 - \r\n\r\nSe a União Federal deseja penhorar direito de crédito, deverá fazê-lo pelas vias adequadas, não sendo bastante petição simples juntada nos autos.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014579-4 WALTER DE SOUZA MARTINS (Adv. NELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO JR, JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Defiro à parte autora o prazo de dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 198.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002437-6 CRISTIANO LOUZADA REGUFFE (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . À União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0005326-1 HAILTON LEGENTIL E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA, RENATA SOBRAL DA FONSECA, BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . 1) Fls. 388/389 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias ao BANCO BRADESCO S/A para cumprimento da determinação de fls. 309 e 340, item 2).\r\n\r\n2) Após, cumpra-se os itens 3) e 4) da determinação de fls. 340.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017643-2 EMANUELA SACRAMENTO DA SILVA (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP, THOR SILVA CARVALHO, FABRICIO ROMEU DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Intime-se o Sr. Perito para que aponte as informações necessárias a serem juntadas pela CEF, a fim de que responda aos itens 5 e 8 formulados pela autora.\r\n\r\n2) Cumprido, à CEF para que junte a planilha respectiva, devolvendo-se, em seguida, ao Sr. Perito.\r\n\r\n3) Após, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4) Nada requerido, cumpra a Secretaria os itens 4 e 5 do despacho de fls. 363.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023861-6 WELINTON CAMILO DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Defiro ao autor a vista requerida, para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024474-8 ADELIA BARBALHO BEZERRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025361-4 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x UNIAO FEDERAL. . Notifique-se, conforme requerido.\r\n\r\nApós, devolvam-se ao Requerente, com a respectiva baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011497-3 JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001536/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,50. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando o Requerente nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026054-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SILVIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0266148-9 SILVIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0018681-6 ELISIO DUTRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em trinta dias; conforme despacho de fls. 304\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 360935"
                            ],
                            "360936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000702\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026376-9 IRACEMA LYRA MADEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 103 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0018633-2 MARIA JOSE BRAILLE LEAL E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao Contador Judicial para que apure o montante devido aos autores remanescentes CARMELIA BALUARDO TRISTAO, AECIO MARIO DE OLIVEIRA, MARIA DULCINEA RIBEIRO FRANCO, MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA e CRISTIANE DO NASCIMENTO RODRIGUES (sucessora de Marise Cardoso Damasceno) e ao advogado separadamente, devendo deduzir a parcela correspondente aos honorários advocatícios devidos à União Federal, conforme determinado na sentença de fls. 311/313.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023236-5 EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 62 e 64 verso do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007095-3 HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv. JORGE DANIEL ROITMAN, ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016634-1 RONALDO MANOEL DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016847-2 RENATO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0060269-0 ANA CLAUDIA FERREIRA REGAZZI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Retornem os autos à União Federal para que junte os elementos solicitados quanto a ANA MARIA BITTENCOURT NOGUEIRA, ANGELA CRISTINA CARVALHO e ANA CLAUDIA FERREIRA REGAZZI, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 821/834.\r\n\r\n2) Fls. 821/834.\r\n\r\nO procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providenciem os autores remanescentes o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, uma vez cumprido o item 1 deste despacho.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001225-8 GESSILDA ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À União Federal sobre a documentação anexada, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 94.0044743-4 LUIZ ANTONIO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Às partes para que tragam aos autos os elementos solicitados pela Sra. Perita ás fls. 270, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a mesma para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004901-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à OAB para que traga aos autos o endereço correto da parte ré, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0062144-0 TORQUATO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JANETE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Aos réus, para que providenciem, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias, conforme despacho anterior de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 360936"
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                            "360937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000703\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007635-0 CLEUZA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 142.\r\n\r\nReitere-se a diligência de fls. 139, por mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0064848-0 GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham os presentes autos, bem como as ações no. 99.0060240-4 e no. 2000.51.01.008116-0 conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002205-2 SYLVIO BROCK E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nAo Colégio Pedro II, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o depósito efetuado ás fls. 235.\r\n\r\n4 - 97.0107241-3 ANATALIA SOUSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, consoante cálculos de fls. 1211/1238.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022581-0 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (Adv. CESAR LOURENCO SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Aos réus, pessoalmente, para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490136-9 ELISA HELENA SARTORI CORDEIRO REP/ P/ JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES, CLEIDE MARIA DA SILVA, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 360937"
                            ],
                            "360938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000704\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024683-6 JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID (Adv. GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES) x SERPRO-SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANITA NATAL). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPara que haja a homologação da restauração dos autos é imprescindível que sejam juntadas aos autos cópia de tidas as peças necessárias ao exato conhecimento da causa.\r\n\r\nNo caso, todavia, verifica-se a ausência de peça fundamental à homologação da restauração dos autos. Isso porque foi juntada cópia da sentença proferida (fls. 20/23), mas não foi juntada cópia da conclusão do recurso ordinário interposto pelo SERPRO (fls. 24 a 28), constando nos autos tão somente parecer do Procurador da República (fls. 36 a 38) e relatório do Juiz Federal convocado relator (fls. 40 a 41).\r\n\r\nSendo assim, às partes para apresentarem a cópia do voto e acórdão do recurso ordinário interposto, bem como certidão de trânsito em julgado, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005725-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NARCIZO SANTOS. . Nos termos do art. 1,102, 2a. parte, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial\r\n\r\nIntime-se o devedor, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019666-1 EMMANUEL TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. HELENA BEATRIZ AMORIM) x RAIMUNDO TARCISO DELGADO (Adv. ULISSES COMISSARIO SAGIORO) x JOSE ROBERTO PAIXAO (Adv. JOAO FELIPPE B. C. VIANNA) x ITALO MAZZONI DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO LOURENCO CATALDI). . FLs.: 4.064/4.066 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000059-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . À autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 92.0039610-0 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCAO (Adv. FRANCISCO NIGRO A.VIVONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . \r\n\r\n- Fls. 213/214.\r\n\r\nObservo que a diferença que caberia à Fazenda Nacional não justifica o movimento da máquina administrativa, dada a quantia irrisória a ser executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Fazenda Nacional. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 90.0004080-9 TRANSATLANTIC CARRIERS (AGENCIAMENTOS) LTDA (Adv. PEDRO CALMON FILHO, RICARDO M. DE ALMEIDA, DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida pela União Federal, por cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024681-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x AIDA VIANNA FIALHO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, VERA LUCIA DA SILVA). . 1) Oficie-se ao órgão responsável para que traga aos autos os elementos solicitados pelo Contador às fls. 21.\r\n\r\n2) Cumprido, retornem os autos à Contadoria para cumprimento da determinação de fls. 19.\r\n\r\n3) Vindos os cálculos, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\n4) Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 360938"
                            ],
                            "360939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000705\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0005115-5 FRANK LATTARI (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, devendo atentar para a compensação determinada na sentença proferida nos embargos à execução (fls. 152), quanto aos honorários advocatícios devidos à União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022087-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Aguarde-se por vinte dias a juntada dos elementos necessários à execução do julgado, quanto a NILZA COSTA DE AZEVEDO e NORMA CELESTE IERUSALINSCHY, pela União Federal.\r\n\r\nEm não havendo resposta, devolvam-se os autos à União Federal, para que cumpra a determinação de fls. 225 em relação às supra mencionadas autoras.\r\n\r\n2) Cumprido, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os Termos de Acordo de fls. 348, 383, 418 e 456, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017743-2 GUANAIRA FATIMA PAMPHILE (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 104/105.\r\n\r\nÀ parte autora para que providencie os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009799-8 IVONETE DA CUNHA PEREIRA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1) Oficie-se, como requerido, ao órgão responsável, para que cumpra o julgado, conforme determinado na sentença e no acórdão de fls. 126.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à União Federal para que se manifeste sobre fls. 156.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010274-7 JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025491-6 JOSE FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a certidão anterior, verifico tratar-se de processos idênticos, e com base no art. 44 do Provimento 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da 2a. Região há prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a esta Vara Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0060283-6 ELIZABETH NASCIMENTO DE AZEVEDO ARAGAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 466/469.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 99.0007553-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS). . 1) Face o tempo decorrido e a certidão do Sr. Oficial de Justiça, renove-se o mandado de fls. 1321, para ciência de fls. 1319 e 1310.\r\n\r\n2) Intime-se o Sr. Perito Judicial para que esclareça as diligências, deslocamentos, e outros elementos ilustrativos da complexidade do trabalho a ser executado, já que a perícia contábil, a princípio, deverá ter por objeto documentos.\r\n\r\n3) Após, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023644-6 BJ QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x CHEFE DE GESTAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA AGROPECUARIA INTERNACIONAL-CG VIGIAGRO/SDA (SECRETARIA DE DEFESA DA AGRICULTURA) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 172, verso - À Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007118-4 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fls. 153/156 - À Impetrante, para se manifestar em contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls. 151.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023690-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SHEILA KLAJMAN (Adv. JOSE SELIM KHALILI). . Fls. 56/59 - À CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 360939"
                            ],
                            "360940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000706\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021254-1 ILMA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0112831-0 JOSE RODRIGUES PANTOJA DE CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA HELENA MIRANDA DE CARVALHO (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA, LUIZ PAULO NEVES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face o tempo decorrido, informe a União Federal se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para homologação do acordo celebrado.\r\n\r\n3 - 97.0022817-7 BELLARMINO DE SOUZA BEZERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Traga a União Federal aos autos os Termos de Acordo dos autores HILMAR JORGE DE CARVALHO, JOSE MONTEIRO GOMES e NILTON MARTINS LOPES, conforme noticiado ás fls. 209, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, face os documentos juntados, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em trinta dias, em cumprimento à determinação de fls. 194, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o item 1 deste despacho.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027099-0 ROBERTO DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Admito os recursos de fls. 319/344 e de fls. 347/373.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015963-6 MARIA LENY DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 621, item 4) quanto a: ARI MATOS CARDOSO (às fls. 623/735), ENÉAS DE CASTRO NOGUEIRA (às fls. 736/814), JECONIAS QUEIROZ (às fls. 815/871) e GILBERTO SÁ GURGEL DO AMARAL (às fls. 872).\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020044-0 JOAO MARTINS DE FREITAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 49 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021748-8 MARINALDO ZEZUINO SERAFIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, remetam-se os autos à SEADI JUIZADOS - Venezuela, para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022516-3 MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 360940"
                            ],
                            "360941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000707\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008950-3 JERONIMO DE PAULA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 134, julgo deserta a apelação de fls. 126/133.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024071-4 ELCY ASSIS PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Admito o recurso da CEF, de fls. 238/255 e recebo as contra-razões já apresentadas às fls. 333/370.\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora, de fls. 261/330.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls 48 e 50 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009499-8 MARLY TRINDADE LAUTERBACH (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003056-8 LEILA FANI LESER (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista o mandado negativo de fls. 238 e 238, vº, intime-se o patrono da autora de fls. 149, por mandado, para que informe o endereço completo da parte.\r\n\r\n2) Cumprido, intime-se novamente a autora, por mandado, nos termos da determinação de fls. 237.\r\n\r\n5 - 96.0015148-2 REINALDO JORGE SAVAGET PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 392/393 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, quanto aos honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.528861-7 MARLI DE SOUZA FEIJO (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS e à União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012738-4 FIRMINA DA COSTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 34/45 - À CEF sobre novos documentos juntados pela autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011919-6 ELCY ASSIS PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Suspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à CEF para que traga aos autos os endereços corretos da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017845-8 BEATRIZ DE ALMEIDA REGO SABOYA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nComplemente a parte autora o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0024868-7 ROBERTO MURGA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 640.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 360941"
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                            "360942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000710\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026366-8 FICAP S/A (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Embora excepcionalmente, é possível a concessão de medida liminar de conteúdo satisfativo, em matéria tributária, antes que ouvida a autoridade fazendária, mesmo quando narrada e documentada farta série de atos e fatos, quando se evidencie, do exame dos documentos acostados à inicial, situação como a presente, de repetição de informações em bancos de dados, já confrontadas em sede tanto administrativa, como judicial, e cuja atualização é transferida, de fato, - mas não de direito - do sujeito passivo, como forma de coação indireta à satisfação de créditos tributários, pouco relevando que se encontrem garantidos.\r\n\r\nA Impetrante interpôs recurso administrativo aos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, movimentados no dia de hoje para Brasília - DF; antes, já impetrara MS de nº 2005.51.01.022204-9, objetivando a emissão de CPEN; as mesmas questões que ensejaram a autuação fiscal e aquela interposição de recurso administrativo, assim como daquela ação de mandado de segurança, estão a repetir-se. Na oportunidade daquele primeiro “writ”, a autoridade impetrada reconheceu que o crédito encontrava-se com sua exigibilidade suspensa; não há razão ou indício de qualquer espécie que sugira o contrário, neste momento. Ao revés, ainda encontram-se os depósitos judiciais pendentes de conversão em renda da União e de levantamento em favor do sujeito passivo, logo, garantido permanece o direito da Fazenda Nacional, como acertado pelo Eg. STF.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido liminar, determinando à autoridade impetrada que expeça a CPEN requerida pela Impetrante, imediatamente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 360942"
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                            "362164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000009-6/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.016724-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da ACAO POSSESSORIA, Processo no. 2007.51.01.016724-2, proposta por UNIAO FEDERAL em face de OCUPANTES DO PREDIO DO PACO, onde foi requerida pela UNIÃO FEDERAL, a CITAÇÃO dos réus da presente demanda, tendo em vista serem os mesmos ambulantes, sem domicílio profissional ou pessoal conhecido, integrantes do Movimento de União dos Camelôs - MUCA, um movimento social sem sede social ou personalidade jurídica própria, sendo por essa razão empresários de fato que exercem a respectiva atividade profissional nas ruas do centro da cidade do Rio de Janeiro, para comparecerem aos autos, no prazo de trinta dias. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 26 de outubro de 2007. Eu, __ Marcelo Barbosa Carlos, Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, ___, Márcia Regina Cunha da Silva, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.// (ass.) Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJ/RJ//.\r\n\r\nId: 362164"
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                            "363627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000600\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009082-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0118369-9 NILZA DA COSTA MATTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Cite-se o INSS, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009844-0 GUIOMAR BISINELLA GOMES-ESPOLIO-REP/ P/ JAYR VIEIRA GOMES (Adv. SAMANTHA PELAJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: reconsidero a determinação de fl. 18.\r\n\r\nFace ao valor atribuído pela autora em sua inicial e a vedação legal imposta ao Espólio em litigar perante os Juizados Especiais Federais, emende a parte autora a inicial a fim de converter o presente rito para o sumário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000768-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv. ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ARMEN BALEKJIAN (Adv. ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA) x DALILA MARIA DA CUNHA E MELLO BALEKJIAN (Adv. ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA). . Recebo o recurso adesivo de fls. 312/314, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ recorrida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0432260-6 LUIZ PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. RONALD FRAGA SOUZA, CLAUDIA TOTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 00.0627470-6 CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. BIANOR PAES FILHO, ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE, SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0014396-6 GODOFREDO SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 96.0004910-6 ROSALY FIETTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DE CREDITO REAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 363627"
                            ],
                            "363628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000601\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0136876-1 GUSTAVO ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Abra-se vista à parte autora sobre a informação de fls. 110.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0105435-0 MARIANO ROBERTO CASTRO DI CALAFIORI E OUTRO (Adv. RONALDO BORGES DE LAFFITTE, MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 258/262: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0007136-0 MARINEIA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011855-2 FRANCINAUVA COIMBRA FONSECA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004086-9 MARCIO LOPES DA FONSECA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 190/191: abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003812-0 IVALDO EDUARDO TOLEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0015687-0 AMARILDO JOSE DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 99.0020349-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008407-5 OSNI ZILINSKY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015156-8 DAILTON CARLOS SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022442-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x VALTER VITOR DE SOUZA. . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 98.0022741-5 MARIA TEREZA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x IMOBILIARIA COML/ S/A E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002809-5 MARIA DO CARMO PEREIRA CESARIO (Adv. MURILO MAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 195: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006018-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO RODRIGUES. . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010098-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x MARTA PROXHNIK (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . \r\n\r\nFl. 31/36: Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 363628"
                            ],
                            "363632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000638\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022169-4 ALBERTO TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento das diferenças das verbas remuneratórias decorrentes da promoção dos autores em 28 de julho de 2006. As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente, mês a mês, a contar do vencimento de cada uma delas, mediante a utilização dos índices empregados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal. Sobre os valores apurados a partir da citação (art. 219, do Código de Processo Civil), devem incidir juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês. \r\n\r\n18.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026416-8 MARCOS AURELIO RODRIGUES RAMOS (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO /RJ ). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.026416-8\r\n\r\nAUTOR: MARCOS AURÉLIO RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO RODRIGUES RAMOS, qualificado na petição inicial de fls. 02/11, propõe ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que seja assegurada a percepção da pensão até o julgamento final da demanda. \r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n06. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07. O requerente teve seu benefício (pensão por morte) cancelado por ter completado 21 anos. Para melhor compreensão do caso, é necessária trazer à luz a legislação pertinente. Vejamos (art. 216 da Lei 8112/90):\r\n\r\n“Art. 216. As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias. \r\n\r\n§ 1o A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários. \r\n\r\n§ 2o A pensão temporária é composta de cota ou cotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário. \r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade; \r\n\r\nc) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor; (...)”\r\n\r\n08.Como se vê, a Lei nº 8112/90 não faz ressalva quanto ao dependente maior de 21 anos estudante universitário. Nesse passo, deve haver a percepção do benefício somente até os 21 anos, não sendo possível estendê-lo até os 24 anos de idade para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto. Conquanto o requerente aponte legislação militar admitindo a extensão para os pensionistas universitários e, por conseguinte, violação ao Princípio da Igualdade, em não havendo permissivo legal, não cabe a este Juízo a criação de tal regra jurídica para os servidores públicos civis.\r\n\r\n09. Posto isso, ausente um dos requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, positivados no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\n10. Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o pólo passivo da demanda, na medida em que Hospital dos Servidores do Estado não detém personalidade jurídica.\r\n\r\n11.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024978-6 RUI FARIAS DE MELO (Adv. MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência fica suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003099-2 IVA ROSA COPPEDE (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DELCY ALEX LINHARES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 31. Ante o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 21/24, e julgo procedente o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento Enbrel 25mg (Etanercept), devendo o Estado do Rio de Janeiro e a União arcarem supletivamente com a condenação, caso o ente municipal comprove não ter recursos para suportar a obrigação imposta.\r\n\r\n32. Sem condenação ao ressarcimento de custas, porque deferida a gratuidade de justiça. Condeno o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser fracionado igualmente entre ambos, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a União na mesma obrigação porque a Defensoria Pública é órgão da administração federal e a obrigação é extinta com fundamento no art. 381 do Código Civil (STJ, RESP 777.871-RJ, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 27.09.2007, p. 249; RESP 820.931-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 02.04.2007, p. 248).\r\n\r\n33. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n34. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento comunicando a prolação da sentença.\r\n\r\n35. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009783-1 DICKSON ALVES SANTOS (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 595,00. . 22.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma acima exposta, para condenar a ré a pagar indenização por danos materiais, no montante de R$ 382,15 (trezentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), e danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Os valores das indenizações deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da data da citação (art. 1536, § 2º, do Código Civil de 1916 e art. 405 do Código Civil de 2002) quanto ao dano moral, e dos pagamentos indevidos, no caso da reparação em danos patrimoniais. A atualização monetária das prestações deve ser feita de acordo com os índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n23.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que a condenação ao pagamento de indenização por danos morais em montante inferior ao pleiteado não caracteriza a sucumbência recíproca (enunciado n. 326, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023432-9 NADYR FERREIRA DO AMARAL (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001 (fl. 57).\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014819-3 NEA FONSECA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047005-5 MANOEL PEREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à coisa julgada configurada.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas. Sem condenação em honorários advocatícios face à ausência de citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022273-3 ROBERTA PASSOS BRANDAO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13.Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, o pagamento das custas fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022300-2 JOANA D'ARC TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA AERONAUTICA-PIPAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada implante o benefício de pensão por morte de ex-combatente, correspondente à cota-parte de 50% (cinqüenta por cento) para cada impetrante, ao soldo integral de Segundo Sargento das Forças Armadas, bem como pague as parcelas vencidas desde a data de ajuizamento do Mandado de Segurança (29 de agosto de 2007), atualizadas monetariamente, de acordo com os índices utilizados para correção monetária dos precatórios na Justiça Federal, contada da data em que cada uma das parcelas deveria ter sido paga, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da notificação até o efetivo pagamento.\r\n\r\n22.Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n23.Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026598-7 MARILZA DA SILVA AMARAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.026598-7\r\n\r\nAUTORA: MARILZA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, objetivando a aplicação do percentual de 28,86% em sua remuneração.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018661-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x TOP TRADING INTERNACIONAL IND/ COM/ EXP/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19.Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018957-2 BNF - ANALITICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA ME (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005412-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a concordância das partes manifestada às fls. 59 e 63, merece acolhimento a pretensão.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 1.201,83 (mil duzentos e um reais e oitenta e três centavos), em junho de 2004. Condeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser descontado do valor executado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária n. 2003.51.01.02688-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018165-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x CELINA ROZA DE OLIVEIRA SEIXAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07.Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 219, § 5º, e 269, IV, do Código de Processo Civil, extinguindo a execução processada nos autos n. 00.0737376-7.\r\n\r\n08.Condeno a embargada em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09.Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos da ação ordinária n. 00.0737376-7. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 363632"
                            ],
                            "363633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000639\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0008923-0 MARCELO EMILIO BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000562-8 IVAN PAIVA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006924-2 JORGE DANIEL DELNERI (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES, CLAIR ZEITUNE) x TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA, ELTON CACELLA VIEIRA). . Fl. 393: abra-se vista às partes. Diga Transportadora Ourique Ltda., em 5 (cinco) dias, se ainda persiste o interesse na oitiva da testemunha. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026105-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FATIMA MARTINS COUTO) x CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. JORGE PRATES PAUL). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004589-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ABDON ELOY ESTELLITA LINS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010700-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x SANOLI - IND/ COM/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA SILVA, FRANCISCO LACERDA NETO). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026110-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JANE DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020363-4 GIOVANNI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 363633"
                            ],
                            "363644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000642\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0007210-1 MECANICA DE PRECISAO PJK LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA, FERNANDA VALLE ELIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 26.Posto isso, rejeito a preliminar argüida e julgo o pedido procedente, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito de a parte autora proceder à compensação administrativamente dos valores indevidamente recolhidos a título de FINSOCIAL, que majorarem a alíquota de 0,5%, observando-se a regra veiculada pelo art. 74, da Lei n. 9.430/96. Os valores indevidamente recolhidos deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora nos termos da fundamentação supra expendida. \r\n\r\n27.Condeno a ré ao reembolso das custas judiciais antecipadas, devidamente atualizadas, e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, em consonância com o artigo 20, § 4º , do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n29.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005394-3 DENIL LIMA DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16. Condeno, por conseguinte, o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 16, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017388-6 WESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA REP/P ELIZABETH MAZZARO DE ABREU FERREIRA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.017388-6\r\n\r\nAUTOR: WESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA REP/ POR ELIZABETH MAZZARO DE ABREU FERREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nWESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA REP/ POR ELIZABETH MAZZARO DE ABREU FERREIRA, qualificado na petição inicial de fls. 02/12, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face de UNIÃO objetivando perceber proventos na graduação relativa a 3º Sargento.\r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 13/72.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\nAlega a requerente que, após ter ingressado nas Fileiras do Exército Brasileiro (março de 2000), foi o mesmo licenciado involuntariamente em 30 de novembro do mesmo ano. Alega, também, que, em virtude de acidente ocorrido em serviço, tornou-se o requerente incapaz.\r\n\r\nDa narrativa supra, depreende-se o longo lapso transcorrido entre o ato impugnado e a propositura da demanda (sete anos), afastando-se, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nAdemais, conquanto a incapacidade do requerente reste comprovada de plano nos presentes autos (fls. 24/26), não constitui a referida documentação prova robusta para o deferimento in limine da providência requerida, uma vez que não comprovada se a doença mental é congênita. Outrossim, não resta, em sede de cognição sumária, provado o nexo de causalidade entre a lesão observada e o exercício de atividades castrenses, bem como se o início da doença se deu enquanto o demandante estava prestando serviço militar.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nRequeira a parte autora a citação da União.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.003870-5 SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Suspendo, por ora, a 1a. parte da determinação de fl. 229 para determinar a intimação da CEF para se manifestar acerca de fls. 233/235 e 239/241.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004037-0 JOSE DE FARIA E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n19. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011829-3 ITALO FERREIRA DA COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . I - Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nIII- Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019299-2 SINDICATO NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x UNIAO FEDERAL - CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n15.Condeno o Requerente ao pagamento de custas e de honorários advocatícios arbitrados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017310-9 METALNAVE S/A COM/ IND/ (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art.20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 97.0088065-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA) x RIPPER DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISSO, acolho parcialmente os embargos, nos termos da fundamentação, reconhecendo como corretos os cálculos de fls. 360/388, fixando o valor a ser executado em R$ 222.551,68 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 30/07/1997, condenando os embargados em honorários, que arbitro em R$ 1.455,64 (5% sobre o valor da diferença entre o valor acima fixado e o valor dado pela exeqüente), devendo a execução prosseguir no valor de R$ 221.096,04 (duzentos e vinte e um mil, noventa e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, da referida certidão e dos cálculos de fls. 360/388. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017039-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x HELIO AUGUSTO LEVIEN (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários, que fixo em 5% do valor dado aos embargos. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da referida certidão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 98.0004428-0 CAMPEAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA. (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 363644"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000643\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022739-4 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n39.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40.Condeno a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019398-4 MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES (Adv. GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n19. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar R$ 11.580,00 (onze mil e quinhentos e oitenta reais), a serem atualizados monetariamente a contar de 04 de dezembro de 2003, a título de danos patrimoniais, e a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para indenização dos danos morais sofridos, a ser atualizada monetariamente a contar da publicação da sentença até o pagamento efetivo da condenação. Os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação. A atualização monetária das prestações deve ser feita de acordo com os índices utilizados para Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n20. Sucumbente a parte ré em maior parcela, condeno-a ao ressarcimento de 60% (sessenta por cento) das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 6% (seis por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos art. 20, § 4°, e 21, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n21. Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 363645"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000650\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0068065-0 LUCINDA MOREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 00.0218387-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO, RUBEM LUIZ CHEBAR) x LECY GUERREIRO VASCONCELLOS (ESPOLIO) (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x SAMUEL CEZAR VASCONCELLOS (ESPOLIO) (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . Tendo em vista o erro material contido no despacho de fl. retro, corrijo o mesmo nos seguintes termos:\r\n\r\n“1 - Ante o tempo decorrido, apresente a parte ré certidões sobre a situação atual dos inventários de Lecy Guerreiro Vasconcellos e Samuel Cezar Vasconcellos.\r\n\r\n2 - Cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025859-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO CESAR COSTA GONCALVES LOYOLA E OUTROS. . Tendo em vista o teor do despacho de fl. 61, reconsidero os termos da decisão de fl. retro para que da mesma passe a constar :\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno audiência dia 10/01/2008, às 14:00 hs, para inquirir Paulo José dos Santos.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante para ciência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 89.0015595-4 CIA/ UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . 1) Despacho não assinado é ato inexistente, razão pela qual deve ser desconsiderado o determinado à fl. 500.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará, em favor da ELETROBRÁS, da quantia apresentada à fl. 499.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 363646"
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                            "363647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000660\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027095-8 GERACAO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido através da presente demanda.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024397-5 ENILSON JOSE DA ROCHA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Entendo pela necessidade de realização de prova pericial, na especialidade Psiquiatria, de forma verificar a incapacidade civil do autor. Indefiro a produção de prova pericial em Oncologia, uma vez que a neoplasia maligna não é indicada como fundamento para revisão de seu ato de reforma, conforme se observa da petição inicial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Haroldo José de Oliveira Machado, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela II da Resolução n. 558, 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data para realização do ato.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027024-2 SEBASTIAO ZAIDEN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Em audiência de conciliação, a Caixa Econômica Federal já apresentou proposta de transação (fl. 496), cabendo à parte autora manifestar sua concordância com ela, podendo submeter à discussão de seu conteúdo a tentativas extrajudiciais com a parte ré.\r\n\r\nPosto isto, noticiado o fim do movimento grevista da CEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a proposta já formulada.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002191-0 ALCI DOS SANTOS GAMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024443-8 ROSA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os extratos da conta da parte autora vinculada no FGTS sob o nº 9-04, PIS nº 100.000.239-89, a fim de que se esclareça divergência entre o teor dos documentos juntados às fls. 28 e 80/81.\r\n\r\n2 - Cumprido o determinado no item 1, intime-se a demandante para se manifestar sobre os documentos, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo assinado, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020820-7 NARA SANT ANNA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para excluir a União do pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o último parágrafo de fl. 20.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0005793-0 REINALDO AIRES DE MELO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontra-se, nesta Secretaria, à disposição da parte autora, o Alvará nº 177/07.\r\n\r\n8 - 97.0100803-0 JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Encontra-se, nesta Secretaria, à disposição da CEF, o Alvará nº 176/07.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007511-4 TEREZA MARIA DE CASTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontram-se, nesta Secretaria, à disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 179 e 180/07.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008938-5 JOSE ROBERTO MONTEIRO FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Encontra-se, nesta Secretaria, à disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 178/07.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 363647"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000661\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007581-8 DEISE LEITAO CAJUEIRO (Adv. NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, ANGELO FREIRE HIPPERTT, PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA TAVARES, qualificada na petição de fls. 02/08, interpõe recurso de Embargos de Declaração, à fl. 878/882, contra sentença prolatada às fls. 851/859, que julgou procedente o pedido, objetivando o esclarecimento de questionamentos formulados à fl. 881.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA sentença guerreada fora publicada em audiência em 25 de setembro de 2007 (fl. 859) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 03 de outubro de 2007, dia integrante do decêndio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso, verifico que os Embargos de Declaração não preenchem os demais pressupostos de admissibilidade, porquanto a finalidade do exercício da jurisdição não se subsume ao propósito subjacente à irresignação apresentada, por meio da qual se almeja um novo julgamento da causa, bem como a dúvida não é hipótese de cabimento do recurso interposto, pois “esse fenômeno psicológico não tem qualquer relevância jurídica” (José Carlos Barbosa Moreira. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 2001, 9ª ed., p. 544).\r\n\r\nDestarte, não apontada contradição, obscuridade ou contradição na sentença, não há que ser conhecido o recurso.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, não conheço os Embargos de Declaração.\r\n\r\nFls. 916/930: mantenho a decisão que concedera a tutela antecipada e registro que a referência à sua anterior concessão refere-se, tão somente, ao fato de que esta foi deferida em capítulo que antecedeu o dispositivo da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025708-5 OLINDINA MANHAES COELHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação, sob o rito ordinário, objetivando a título de antecipação dos efeitos da tutela a inclusão da requerente em folha de pagamento, com Pensão Especial de 2º Tenente na qualidade de viúva de ex-combatente.\r\n\r\nÉ o relato. Decido.\r\n\r\nPor força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026715-7 ALVARO GOMES DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AUTOS: 2007.51.01.026715-7\r\n\r\nAUTOR: ÁLVARO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nÁLVARO GOMES DE SOUZA, qualificado na inicial de fls. 02/23, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Tenente-Coronel com proventos de Coronel. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 24/206. Guia de recolhimento de custas à fl. 207.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Em sede de cognição sumária, verifica a inexistência da verossimilhança do direito alegado. O Decreto nº 82.047/61 regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei 5.821/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.\r\n\r\n8.Na hipótese, é o requerente cabo (documentação acostada à fl. 28), classe esta pertencente ao Quadro de Graduados da Aeronáutica. \r\n\r\n9. Outrossim, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\n10. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11. Defiro os benefício de prioridade processual, de acordo com o art. 71, da Lei n. 10.741/03.\r\n\r\n12. Cite-se.\r\n\r\n13. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0002158-0 CARLOS CARBONE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCARLOS CARBONE, qualificado na petição de fls. 02/11, interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 299/303, contra decisão proferida às fls. 295/297, que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pela ora embargada. Aduz que o Juízo omitiu-se quanto à incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do Código Civil ora vigente.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de outubro de 2007 (fl. 297) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 10 de outubro de 2007, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPassando-se ao exame de possível vício, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, consigno que, da leitura da decisão ora guerreada, em contraposição às alegações deduzidas pela Caixa Econômica Federal em sua peça de impugnação (fls. 259/261), a própria executada reconheceu com sendo devidos os juros de mora de 1% (um por cento) a partir da entrada em vigor do atual Código Civil, havendo, destarte, omissão no ato judicial que determinou o encaminhamento dos autos ao Setor de Contadoria para elaboração de cálculo com a inclusão tão-somente de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nDessa forma, conheço dos Embargos de Declaração e lhes dou provimento para determinar que na elaboração dos cálculos, a Contadoria faça incidir juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação, até 11 de janeiro de 2003, quando os juros deverão ser de 1% ao mês, consoante art. 406 do atual Código Civil (Lei n. 10.406/2002).\r\n\r\nCumpram-se itens 08 a 10 de fl. 297, atentando-se à determinação contida nesta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011023-2 CELINA BRAULINO CALDAS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.011023-2\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: CELINA BRAULINO CALDAS\r\n\r\nEMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCELINA BRAULINO CALDAS, qualificada na inicial, interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 29/31, contra decisão prolatada à fl. 26, que determinou a remessa do feito a um dos Juizados Especiais Federais, ante a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos. Alega obscuridade, bem como omissão da referida decisão, eis que, diante da não concessão de antecipação dos efeitos da tutela, fica o embargante impedido de atribuir valor correto à causa. Alega, ainda, omissão no que se refere às custas recolhidas.\r\n\r\n02. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n03.A decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de agosto de 2007 (fl. 27) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 28 de agosto de 2007, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n04.Passando-se ao exame de possível obscuridade, com fundamento no art. 535, II, do Código de Processo Civil, consigno que os Embargos de Declaração não consubstanciam meio de impugnação para que propicie novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. A este recurso não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n05. No que concerne à alegada omissão, conheço dos presentes embargos e lhes dou parcial provimento. Com efeito, preclusa a presente decisão, caberá à parte autora pleitear perante o Juízo Competente a restituição das custas recolhidas por ela. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou parcial provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027447-2 LUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA E OUTROS (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . AUTOS Nº: 2007.51.01.027447-2\r\n\r\nAUTORES: LUIZ OTÁVIO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nDANIEL LUIZ CARNEIRO LIMA\r\n\r\nRÉU: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de sentença, partes qualificadas na peça vestibular de fls. 02/03, visando à reintegração do extinto servidor aos quadros funcionais da FUNASA e o subseqüente pagamento das parcelas vencidas a contar da data de ajuizamento de mandado segurança coletivo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 02ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014341-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DE CASTRO). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece exceção de incompetência visando à remessa do feito à Seção Judiciária da situação do imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a lide é fundada em direito real, sendo aplicável, assim, o artigo 95 do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que não está se discutindo no processo 2006.51.01.002866-3 questão inerente à propriedade, não detendo o feito natureza real, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela tem caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.205; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002020381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\nEm verdade, postula o Excepto rever as cláusulas do contrato de financiamento firmado junto à CEF. Destarte, o litígio em questão se funda no Direito das Obrigações, afastando, por conseqüência, a competência de natureza absoluta do local da situação do imóvel, forum rei sitae, nos termos do artigo 95 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve-se aplicar a norma disposta no artigo 94 do CPC a justificar o trâmite do processo junto à Subseção do Rio de Janeiro, sendo certo que inexiste qualquer prejuízo para a CEF.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de incompetência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos do processo nº 2006.51.01.002866-3.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 363648"
                            ],
                            "363649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000662\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004791-8 NILZETE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2006.5101004791-8\r\n\r\nAo sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Décima Primeira Vara Federal, às 14:00 horas, presente o MM. Juiz Federal Substituto Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, nos autos da Ação Ordinária nº 2006.5101004791-8, na qual são partes a autora Nilzete Assis de Oliveira e ré a União. Feitos os pregões, ausentes a autora e seu advogado. Presente a União na pessoa da Dra. Christianny Gomes Jorge. Aberta a audiência, aguardou-se por vinte minutos o comparecimento da parte autora e de seu advogado, tendo estes permanecidos ausentes após regularmente efetuado o pregão. Em seguida, pelo MM Juiz Federal foi prolatada sentença, em anexo, com o seguinte dispositivo: “III - DISPOSITIVO. 15.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. 16. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo, em 10% (dez por cento) do valor da causa, a ser pago à ré, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a demandante, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, não puder com eles arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). 17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Nada mais havendo, intimada a União em audiência, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______ Cláudia Costa Schäfer, Técnico Judiciário, emiti por sistema de processamento de dados.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019396-0 MAURICELIO DA SILVA RODILHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n09.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010000-0 RODRIGO LEOPOLDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARA CAO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Fls. 557/560: indefiro a intimação do Ministério Público Federal, porquanto a alegação de nulidade não induz a existência de interesse público na lide de forma a ensejar a intervenção do Parquet.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004805-4 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para acrescentar à sentença a fundamentação supra.\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018955-5 ORLANDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 92.0021353-7 JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 92.0040841-9 OSCAR ELIAS CARRASCO LAVADENZ E OUTROS (Adv. MARCOS DANA, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS/RIO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026213-5 TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv. LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois não efetuada a citação.\r\n\r\n13. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a peça vestibular, à exceção do documento comprobatório do recolhimento das custas judiciais e do instrumento de mandato, mediante a substituição por fotocópias, tudo correndo às expensas da Requerente. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 363649"
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                            "363650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000663\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736544-6 ALBRAN COM/ DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante o teor da Sentença transitada em julgado nos autos dos embargos à execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0000877-0 LATAS DE ALUMINIO S/A - LATASA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o contido em fls. 272, verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0076079-1 GERALDO NICOLA CRESCENCIO IACOVINO MECA (Adv. ELIANA PIMENTEL RIQUET) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Ante o teor da petição de fls. 325, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 95.0012984-1 ALCIDES MARTINS DA ROCHA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0008175-3 WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023335-2 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Em face do acórdão em fls. 853, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 88.0023536-0 JOSE INGLEZ DOS SANTOS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x IVANILDO MARCOLINO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x JURANDIR RODRIGUES DE JESUS E OUTRO x ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, IVALDO RODRIGUES DUARTE, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x JOAO GOMES BARBOSA x ERALDO FERNANDES TORRES E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 973/974: Expeçam-se alvarás para levantamento pelos sucessores do autor falecido LUIZ AMÉRICO DE OLIVEIRA, da importância cujo depósito foi noticiado às fls. 750/751, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um.\r\n\r\nExpeça-se precatório em favor de JOÃO GOMES BARBOSA, ante a concordância manifestada pela União às fls. 980/981.\r\n\r\nFl. 983: Cumpra-se o item I de fl. 906 quanto ao cancelamento do precatório n. 2005.3827 (fl. 830). Após, expeça-se novo requisitório em favor do Dr. Lourenço Bernardino de Senna.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031165-6 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv. JOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS, PAULA STEFAN GAYOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 154: esclareça a parte autora em que termos postula o prosseguimento do feito, ante o crédito de fl. 142.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032089-0 JOAO ADAO RAMOS DA SILVA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA, PAULO GASPAR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 119.\r\n\r\nNada sendo mais sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002135-3 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência n. 2002.02.01.040401-0, remetam-se os autos à 18ª Vara Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 91.0004241-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANTONIO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, JOSE MATTAR FILHO, PRISCILLA GUEDES SANTIAGO, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 99.0000796-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/12, mediante o fornecimento das respectivas cópias pela parte autora, as quais deverá a secretaria proceder à devida substituição.\r\n\r\n2) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024742-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE). . Ante a informação da certidão de fl. 71, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 363650"
                            ],
                            "363651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000665\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490419-9 SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o expediente de fl. 401, manifeste-se a Impetrante quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009920-0 MARIA AMELIA MATHEUS TEIXEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO PAM E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 58/65) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016407-1 META CARGO SERVICOS E TRANSPORTE AEREOS LTDA (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 67/72) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 90.0048974-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Fls. 607: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 98.0019485-1 CARPET CARPETES E TAPETES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005445-3 ATA-ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x DELEGADO DO MINISTERIO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003376-5 SILVIO CESAR CONTI (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o alvará nº 168/07.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003565-9 ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIII, art.1° da Portaria 02/2007, faço remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 363651"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000666\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026917-8 MARIA HELENA CARVALHO DEFANTE (Adv. LILIAN GOMES DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Se a Impetrante deseja a gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n2 - Não se vislumbra risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\n3 - Notifique-se a autoridade impetrada, para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007915-7 HEMO CORDS SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento nº 2007.02.01.010797-8 e 2007.02.01.010795-4.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025925-2 PEOPLEWARE TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 71: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 09 e 10 de fl. 69.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023550-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOVENTINA DOS SANTOS CABRAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . 1 - Da leitura dos vários ofícios acostados aos autos, verifica-se o reiterado comportamento reprovável da Administração Pública em fornecer as informações necessárias ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - Posto isso, intime-se o Sr. Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar para que, no prazo de dez dias, sob pena de imposição de multa pessoal diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, informe o valor do benefício de aposentadoria voluntária devido a Joventina dos Santos Cabral, mês a mês, entre outubro de 1999 e dezembro de 2000, matrícula SAF nº 0.070.979, CP nº 49151309, aposentada no cargo de aux. op. serv. div.\r\n\r\n3 - Prestadas as informações, intime-se a Embargada para apresentar planilha de cálculos, no prazo de dez dias. Após, por igual prazo, abra-se vista à União.\r\n\r\n4 - Persistente a divergência entre os cálculos apresentados, remetam-se os autos à Contadoria desta Seção Judiciária.\r\n\r\n5 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 363652"
                            ]
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                            "363570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011082-0 HUMBERTO RIVAIL KLOTZ TRISTAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Intime-se a parte autora, para que apresente a documentação requerida pelo perito às fls. 858/859. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Cumprido integralmente o item acima, intime-se o perito nomeado à fl. 840, para apresentação do laudo em 60 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004420-6 MAURICIO CAMARA DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO, RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação acostada pela União Federal, às fls. 85/98, por 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014304-0 JOSE COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . 1. Considerando que o pedido deduzido na peça prefacial versa sobre a complementação da aposentadoria, esclareça a parte autora o que pretende provar por meio da prova pericial requerida à fl. 123, assim como a modalidade desta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá ter vista da petição da AGU de fls. 125/130.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0012976-4 FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, RAFAELA BOUHID FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN, por meio do Convênio da Justiça Federal com referida autarquia (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, FERNANDO DO NASCIMENTO, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado pela CEF à fl. 205 de R$ 864,60 (oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022146-0 JARY MARIANNO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 241/248. Prazo comum: 20 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo pedido de esclarecimentos, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 133 e 240).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021474-4 NILSON SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Intime-se a ré, para que esclareça as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista a alegação de ilegitimidade passiva da CEF (fl. 131), deverá, na oportunidade, comprovar a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de realização de perícia contábil (fl. 196).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0208792-8 VITALINO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, RAUL SOUTO). . Tendo em vista a documentação adunada pela DATAPREV, às fls.520/535, aos herdeiros dos falecidos autores JOSÉ CLEMENTE DE FREITAS e PAULO DA SILVA LOPES para elaboração dos cálculos dos valores devidos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n8 - 00.0513468-4 JOAO FERREIRA DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE, DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . 1. Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls.306/308. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n9 - 93.0001672-5 NELSON LUIZ PINTO BOAMORTE - ESPOLIO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, LEA RUDGE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a concordância da União (fls. 273/274), bem como da parte autora (fl. 264 e 266) frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 258/262, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 326.030,77 (trezentos e vinte e seis mil, trinta reais e setenta e sete centavos), bem como em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência, no quantum de R$ 65.206,15 (sessenta e cinco mil, duzentos e seis reais e quinze centavos), conforme o resumo dos cálculos, constante à fl. 258.\r\n\r\nApós efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 95.0008014-1 EDNA DE AZEVEDO COQUERO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.391, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 95.0024188-9 HELIMAR COLLARES DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou o extrato contendo o JAM de 03/89, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do item 2 do despacho de fls.155.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0073794-2 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que interposto o Agravo de Instrumento (fls.392/403) contra decisão de fls.338, que indeferiu à aplicação dos índices inflacionários expurgados sobre o extrato atualizado com a aplicação da progressividade dos juros dos autores Francisco Jose de Souza Aguiar e Henrique Reif de Paula, suspenda-se o processo até a decisão do referido agravo.\r\n\r\n13 - 97.0101500-2 ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da decisão no Agravo Interno às fls.397/399, contra decisão que indeferiu pedido pelo qual o patrono da parte autora pleiteava que fosse judicialmente determinada a retenção de verba honorária advocatícia, estipulada em contrato. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 98.0030918-7 ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro prazo de 30 dias à CEF conforme requerido às fls.197/201.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030432-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ERIKA RODRIGUES COELHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CELSO DAVID ANTUNES, lucidi manuel dantas de oliveira, MARCELLE FURTADO GONCALVES) x ALTAIR ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO-ESPOLIO (Adv. NILTON LUIZ FIGUEIREDO). . 1 - Fl.132: Intime-se o Espólio de Altair Albuquerque do Nascimento na pessoa de sua inventariante, Arinda Nascimento Gonçalves, no endereço fornecido a fl. 95, para que constitua novo patrono (em vista de fls.116/117) e, justificadamente, esclareça se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CAROLINA BASTOS LIMA) x JULIO CESAR CARDOSO MENDES E OUTRO. . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 36;\r\n\r\n2 - À CEF para que recolha a diferença de custas devidas em razão do novo valor atribuído à causa a fl. 36. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Após, citem-se os executados no endereço fornecido a fl. 51.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.000502-8 EMMANUEL PEREIRA MANSO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que pague diretamente à CEF o montante incontroverso e deposite judicialmente o montante correspondente ao valor controvertido, nos exatos termos dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 50, da Lei nº 10.931/2004. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005490-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARMEN LUCIA IZIDORO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 25, bem como o que dita o parágrafo único do artigo 284 do CPC, intime-se a CEF, a fim de que cumpra o despacho de fl. 22, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002462-5 NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. BEATRIZ TOURON, SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO, ANDRE DA COSTA MARTELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 27, intime-se a parte autora, a fim de que corrija a indicação do pólo passivo desta demanda, uma vez que a Receita Federal não possui personalidade jurídica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 88.0000020-7 TUBOLIT IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista a certidão retro, bem como o despacho e a informação, constantes, respectivamente, às fls. 150 e 148 do precatório em apenso, oficie-se ao TRF da 2ª Região, solicitando a retificação do valor deprecado, para tão somente R$ 601,96 (seiscentos e um reais e noventa e seis centavos), se efetivamente levantado por meio do alvará nº 453/2002, cuja cópia autenticada deverá ser remetida pela CEF, em resposta ao ofício nº 415/2007/DIPRE/SAJ/PRES (fl. 151, do precatório em apenso).\r\n\r\n21 - 92.0131324-1 MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MAG CARVALHO PALETTA, ROSEMARY MARTINS HISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 297/306 não trouxeram os valores devidos aos autores Paulo Sérgio Santos Rodrigues, Ermozinda Rodrigues Pinto e Adir Jorge Ribeiro Soares, referentes, respectivamente, às certidões de fls. 293, 294 e 295, retornem os autos ao Setor de Cálculos, para que cumpra, com urgência, o item 04 da decisão de fl. 296, observando, desta vez, atentamente, a determinação deste juízo no mencionado item.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, a fim de que requeira o que entender devido, promovendo o regular andamento do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020160-2 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 589, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de seu representante legal, a fim de que cumpra o despacho de fl. 588, sob pena de extinção do presente processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020602-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LAISE ELEONORA STOLIAR) x AGNALDO SILVA CHAGAS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta em 1985 pela Rede Ferroviária Federal S/A, extinta em razão da Medida Provisória n.° 353/07, e sucedida pela União Federal em seus direitos, obrigações e ações judiciais. \r\n\r\nSem adentrar no mérito da impugnação ajuizada, entendo deva a medida ser extinta por perda de interesse processual superveniente, haja vista que proposta em 1985, permaneceu suspensa (fl.28-v) desde 1992, aguardando o julgamento de exceção de incompetência oposta nos autos principais, atualmente já em fase de execução do julgado.\r\n\r\nPortanto, deixo de adentrar no mérito da medida proposta, e extingo o incidente pelas razões expostas. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, baixada a distribuição, arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021917-5 PEDRO DERMEVAL TEIXEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0015293-0 FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA CABRAL (Adv. RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em vista do requerido pela CEF às fls. 621/622, expeça-se Mandado de Penhora, nos termos do artigo 655, do CPC.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.020721-0 PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que informe o nº da conta para a apropriação do valor informado à fl. 407 (R$ 307,87), a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006291-2 MARCOS AURELIO GOMES E SILVA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nO inciso II do parágrafo único do art. 295 do CPC estabelece que a petição inicial será considerada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.\r\n\r\nObservo dos termos da petição inicial que, apesar de os autores requererem a quitação do financiamento e a baixa da hipoteca, com base no FCVS, pretendem lhes seja permitido utilizar o FGTS para pagamento das prestações em atraso no período de agosto de 2006 a fevereiro de 2007, pelo que há de ser emendada a inicial, na forma do art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, nos termos do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, emende a parte autora a inicial, discriminando as obrigações contratuais que pretende controverter, bem como quantificando o valor incontroverso, sob pena de restar configurada a sua inépcia.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020935-2 ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nSe por um lado, há notícia de que a CEF voltou a encaminhar os dados da parte autora ao SERASA, conforme certificado à fl. 48, por outro, a própria parte autora afirma, à fl. 08 da inicial, que desde maio de 2003, encontra-se com seu nome “indevidamente negativado”, o que, a priori, importa em descumprimento de ordem judicial, uma vez que a sentença proferida pelo D. Juízo do 4º JEF declarou o débito inexistente.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284 do CPC, esclarecendo tal divergência.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos cópia da petição inicial dos autos do processo nº 2003.51.51.061529-5.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024611-7 JOSE RENATO ALVES DE AGUIAR (Adv. ADEMIR SILVA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente parte autora versão da petição inicial, inclusive contra-fé, sem emendas ou rasuras, visto que, nos termos do art. 161 do Código de Processo Civil, é defeso à parte lançar cotas interlineares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 363570"
                            ],
                            "363578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020394-0 CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a continuação da perícia grafotécnica, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2007, às 14:00h, para colheita das assinaturas restantes, a ser realizada neste Juízo, localizado na Avenida Rio Branco, n.° 243, Anexo II, 8° andar.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 363578"
                            ],
                            "364471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007662-4 CLEMENTE AUGUSTO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI, REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.804/855 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023403-5 VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv. VERA LUCIA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 187/196 da União Federal/Fazenda Nacional em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0538376-5 ANTONIO HENRIQUE ALVES DE VILHENA E OUTROS x ELIDIO ORTIS MOREIRA x TANIA RAQUEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando que não houve efetivo cumprimento à determinação constante no item 02 do despacho de fl. 1379, conforme certidões de fls. 1380 e 1390, deixo de homologar, por ora, a habilitação dos herdeiros dos autores falecidos JUAREZ HASSELMANN, BASÍLIO RETCHUK e ISIS TEIXEIRA AFFONSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDestarte, intimem-se os demais autores, a fim de que promovam o regular prosseguimento do processo, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 93.0009829-2 MARINUZZI DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, dos cálculos da Contadoria constantes às fls. 185/187, a fim de que requeiram o que entenderem devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 93.0023343-2 LUIZ ROBERTO NEJM E OUTROS (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 375/388, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004432-4 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Defiro à parte autora vista dos presentes autos, por 05 dias, conforme requerido à fl. 2117.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007194-7 EULALIA DE OLIVEIRA CORTES (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020465-8 ADIR FERREIRA RIBEIRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025665-5 FLAVIO GALIZA PINTO DA ROCHA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. O autor da presente ação ordinária, desligado do serviço ativo da Marinha em 14/04/02 (fl. 35), pleiteia a sua reintegração ao quadro daquela instituição e a condenação da União Federal ao pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nO ex-militar exercia a função de mensageiro e sustenta ter sofrido perseguição após encontrar o Segundo Sargento Antônio Jesus Nobre Sobrinho pendurado na descida da escotilha do Contratorpedeiro “Pará”, embarcação na qual viajavam em 01/07/98. Alega que foi instaurado Inquérito Penal Militar a fim de apurar o ocorrido, após o que saiu de férias. Ao retornar e sob a subordinação de novo Comandante, teria sido iniciada a citada perseguição, com sucessivas punições e avaliações que não refletiriam, a seu ver, o seu comportamento no ambiente castrense.\r\n\r\nEm virtude da complexidade da questão submetida à exame pelo Juízo, considero necessária a realização da prova oral, motivo pelo que revejo a decisão de fl. 179, nos termos do § 2.º do art. 523 do CPC. \r\n\r\n2. Porém, antes de colher os depoimentos, intime-se a União Federal para que apresente a cópia integral do Inquérito Penal Militar n.º 37/98, instaurado pela Portaria do Comandante do Contratorpedeiro “Pará” n.º 04, de 01/07/98, o qual tramitou na 1.ª Auditoria da 1.ª CJM, nos termos do art. 130 do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3. Cumprido o item acima, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim venham os autos conclusos para designação da audiência de instrução.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012956-0 JOAO CARLOS ROCHA NEVES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005094-6 CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 62/71. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à UFRRJ, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0005994-8 ARLINDO LOPES CORREA E OUTROS (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Indefiro o pleito de fl. 73, uma vez que não há que se falar em expedição de guia de depósito pelo Juízo, devendo a parte autora providenciar o depósito do valor de R$ 4,82 (quatro reais e oitenta e dois centavos), com o qual a União concordou às fls. 215/216, em guia própria no âmbito da CEF, comprovando-o nos presentes autos, em 48 horas.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025130-9 WILLIAM CARDOZO CALIXTO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 158/162.\r\n\r\nApós, oficie-se à OAB/RJ, a fim de que tenha ciência da atuação da advogada Patrícia Maranhão Boavista Pessoa Mendes, OAB/RJ nº 98284, nos presentes autos, bem como para que tome as providências disciplinares cabíveis ao caso. Instrua-se o ofício com cópias do presente despacho e das fls. 174, 175, 176, 176/verso, 192, 193, 194 e 196/197.\r\n\r\nPor fim, intime-se a CEF, a fim de que requeira o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028645-6 FRANCIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos da perita contadora, às fls. 302/304. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Após, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 194 e 216/218.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011983-0 IVANYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Intime-se a parte autora acerca da resposta negativa da CEF à sua contraproposta de acordo (fl. 311). Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito nomeado à fl. 214 para que se manifeste acerca da petição do autor de fls. 287/289. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018781-5 AGROPECUARIA APRAZIVEL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte ré para que manifeste, em 10 dias, seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019400-9 SANDRO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022959-0 WESLEY ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 96/135. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002426-1 CRELIO PEDRO FROZZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 136/174. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0470342-1 WILSON MENDES E OUTROS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA, EDIVALDO AMADO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista certidão de fl. 594, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 91.0011839-7 VOLNEY VILLAS BOAS E OUTRO (Adv. DENISE SORIANO WALSH, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 92.0130117-0 WILSON CONCEICAO DA SILVA REP/ P/ OTACILIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, MARIA CICILIA COSTA VILELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 227/236. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 92.0131312-8 MARIA SILVIA MORAES COSTA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Dê-se vista sucessiva às partes, começando pela parte autora, da informação da Contadoria de fl. 313, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os ofícios requisitórios em favor dos autores, observando o valor fixado no âmbito dos embargos à execução nº 2005.5101.018055-9 (cópias às fls. 295/309) e atualizado à fl. 313, bem como o rateio constante à fl. 295.\r\n\r\nEm relação aos honorários advocatícios, considerando o valor irrisório fixado para os mesmos (R$ 2,87), intime-se o patrono da parte autora, para manifestar seu eventual interesse na expedição do ofício requisitório respectivo.\r\n\r\n24 - 94.0013609-9 CARLOS HENRIQUE JULIANELLI DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 45 dias à CEF conforme requerido às fls.504.\r\n\r\nIntimem-se os autores Guaracy Jose Pontual, Jose Fernandes Domis, Carlos Henrique Julianelli da Silva e Rui Porto Macedo para ciência do informado às fls.504/523. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 95.0011487-9 JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.213: Indefiro.\r\n\r\nConsiderando que a ação visa à obtenção da chamada taxa progressiva de juros e que para obtê-la, necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês, sendo imprescindível para a apuração dos cálculos, pela CEF, que a parte autora forneça todos os extratos desde a data de sua admissão na empresa empregadora, intime-se a mesma para que forneça os referidos extratos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 95.0021449-0 IVAN SERGIO REY (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS referente ao empregador Embaré Indústrias Alimentícias às fls.260/265 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n27 - 96.0016256-5 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.346/347, intime-se a parte autora para providenciar o extrato de fevereiro/91 com o respectivo crédito de JAM, no antigo banco depositário. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para complementar os cálculos de fls.333/337, referentes ao índice expurgado de fev./91\r\n\r\n28 - 96.0019244-8 THEREZA WAYAND E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos à parte autora conforme requerido às fls.283 por 30 dias.\r\n\r\n29 - 96.0072983-2 EUGENIO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.279, defiro vista ao autor Eugênio Rodrigues Alves. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n30 - 96.0077989-9 ANTONIO GIL DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 60 dias à parte autora conforme requerido às fls.314 para cumprimento do despacho de fls.309/310.\r\n\r\nEm relação ao autor Sebastião Araújo, para que junte os extratos desde 01/01/67 até o encerramento da conta conforme solicitado pela CEF às fls.311. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para apresentar a planilha de evolução de cálculos dos autores Dinéia Bepler Alves e Pedro Paulo Kreischer, confirmando assim, a aplicação da progressividade dos juros. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 97.0005620-1 JAYME ALVES MAIA (Adv. JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, GILSON RIBEIRO JUNIOR, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS relativo aos juros de mora às fls.323/334. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n32 - 97.0022923-8 BERILO FOLLADOR E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fls.314, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 97.0070781-4 ARZUILA MARGARIDA ORESTES DE FIGUEIREDO REP/ P/ ALEXANDRE PRATA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, no endereço fornecido à fl. 132, a fim de que forneça a este juízo, em 30 dias, os valores pagos a um Capitão-de-Fragata da ativa, com 43 anos de efetivo exercício, no período de junho de 1992 a dezembro de 1993, inclusive, bem como as quantias efetivamente pagas à autora MARCIONILLA DE ALMEIDA ARAÚJO PRATA, NIP 90.9892.36, no mesmo período supramencionado. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho, bem como das fls. 02/09, 66/69, 106/112, 124, 128/verso e 131/132. \r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova regularmente a execução do julgado em 10 dias.\r\n\r\n34 - 97.0078659-5 ALTAIR NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão de fls.450, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0100126-5 LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.236 e para requerer o for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0100385-3 BENIGNA LIMA DOS REIS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a certidão atualizada do INSS às fls.556, comprovando ser a viúva Yara Pestana da Rocha, a única habilitada a levantar o crédito de FGTS do “de cujus” Jose Ferreira da Rocha, compareça a mesma, a uma das agências da CEF para o efetuar o levantamento do saldo existente.\r\n\r\nEm relação ao autor José Silvino Neves, PIS nº.102.970.857-24, manifeste-se a CEF acerca do alegado às fls.538/539. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.000175-8 RICARDO MARTINS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSOS S. LOUREIRO, JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nada há a reconsiderar.\r\n\r\nAs questões ventiladas na petição de fls.458/461 quanto ao índice de fevereiro de 1989 não mais podem ser objeto de debate neste processo pois estão cobertas pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nA decisão de fls.455/456 foi inequívoca ao determinar a aplicação dos índices impugnados, descontando-se os valores já creditados.\r\n\r\nPortanto, basta que a CEF junte os saldos dos meses específicos com a prova de aplicação de índice de correção igual ou superior ao determinado no título judicial para que fique demonstrado o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a decisão de fls.455/456. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.006947-7 ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a certidão de fl. 154, intime-se a parte executada (CEF), para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 8.360,00 (oito mil, trezentos e sessenta reais), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.011709-5 RUTH LILIA DAMASCO D ECA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 172. Indefiro.\r\n\r\nA parte autora não acostou aos autos os extratos de sua conta vinculada ao FGTS conforme solicitado pela CEF às fls.136/139 e alega que o banco depositário(Banco do Brasil) informou que só dispõe dos extratos a partir do ano de 1972, impossibilitando assim, os cálculos com a aplicação da progressividade de juros do período anterior ao mencionado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para elaborar os cálculos referentes à taxa progressiva de juros com os extratos fornecidos pela autora a partir de 1972 conforme fls.153. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.002807-1 DANTE MARTINS DORIGO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.117/118 e para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.003890-8 MILTON RUSSOWSKY (Adv. MARCOS PINTO DA CRUZ, ROGERIO DOS REIS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 134/135. Indefiro no atual momento a remessa ao Contador Judicial.\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela parte autora às fls.134/147, intime-se a CEF para apresentar a planilha de evolução de cálculos com aplicação dos índices de 42,72%(Janeiro/89) e 44,80%(Abril/90), conforme sentença de fls.61/64 até data do crédito realizado pela mesma em 22/02/2006 ás fls.121. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.018243-6 FEDERACAO AQUATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMIRA ABDO, IZILDO N CASAROTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 325/326 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023216-3 RIOMAR DE MEDEIROS CATALÃO E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 99/104. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009237-0 JORGE GONCALVES DE SANTANA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 30/35. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009455-0 MARIA DE LOURDES CUNHA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 23/49. Prazo: 10 dias\r\n\r\nNa oportunidade deverá: especificar as provas que pretende produzir; trazer os extratos solicitados à CEF (fls. 17/18), visto que os requerimentos datam de 14/05/2004 ou apresentar a reposta negativa fornecida pela ré e esclarecer a data de aniversário da conta poupança n.º 0209.013.35582-6.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009631-4 JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELLO (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA, RENATA XAVIER BERUTTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do Banco Bradesco S/A e Banco Central do Brasil a título de percentual que entende não ter sido aplicado à época devida sobre o saldo de sua conta poupança.\r\n\r\nQuanto ao segundo réu indicado, que aliás atrai a competência desta Justiça para apreciar a causa, pretendeu a parte autora sua condenação para que incida sobre conta de sua titularidade o percentual referente ao plano bresser. \r\n\r\nOcorre, entretanto, que, como já assentado em jurisprudência pacífica, inexiste legitimidade passiva desse ente para figurar naquelas causas em que se objetiva a correção dos valores inferiores à NCr$ 50.000,00, haja vista que o pleito se refere a valores não bloqueados. Nessa linha, segue jurisprudência a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 223425 Processo: 2000.02.01.001390-4 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 13/11/2002 Documento: TRF200089553 \r\n\r\nDJU DATA:13/12/2002 PÁGINA: 163 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO.CADERNETA DE POUPANÇA. IPC DE JUNHO DE 1987, JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. OFENSA. I - A legitimidade passiva ad causam no caso das ações que versem sobre a correção monetária das cadernetas de poupança pela aplicação dos índices relativos a junho/87, janeiro/89 e março/90 é do banco depositário. II - Tratando-se de ações que versem sobre a correção monetária dos cruzados novos bloqueados a legitimidade passiva ad causam é do Banco Central. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, em vista de sua ilegitimidade passiva para figurar na causa, entendo deva o processo ser extinto sem resolução de mérito em relação ao Banco Central do Brasil, a fim de que sua tramitação, em obediência às regras constitucionais de fixação de competência, quanto ao réu remanescente, se dê na Justiça Estadual. \r\n\r\nPosto isso, extingo o processo sem resolução de mérito em relação ao Banco Central do Brasil e, quanto ao Réu Banco Bradesco S/A, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA para processar e julgar o feito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 00.0470687-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x OSWALDO DE SOUZA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Intime-se a parte ré do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.016599-9 JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à CEF, para se manifestar sobre o laudo pericial contábil de fls. 245/316. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 94 e 232/233).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023225-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x WALDELINO ESTEVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço obtido por meio da consulta ao Sistema INFOJUD (fl. 63) é coincidente com aquele indicado na petição inicial e constante no mandado de citação de fl. 38, não há que se considerar cabível nova expedição de mandado para o mesmo endereço.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF, a fim de que promova o regular andamento deste processo, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.005905-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS R. DE MELLO, ADAIL BRAGA). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, constante à fl. 115, intime-se a CEF, para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.014629-0 CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA, LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo à impugnação oposta às fls. 234/236 pela parte executada (CEF).\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, a fim de que se manifeste acerca da impugnação supracitada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte exeqüente com os cálculos apresentados pela CEF às fls. 238/241, deverá agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 47.666,22 (quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), a ser expedido em seu favor.\r\n\r\nNão sendo o caso do item 03 supra, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.016541-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII-BL II (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS, CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da petição de fl.141, desentranhe-se o alvará n° 132/07, constante à fl. 142, cancelando-o e arquivando-o em pasta própria da Secretaria, devendo-se, ainda, proceder à renumeração dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do Condomínio exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada de novo alvará de levantamento no valor de R$ 7.175,46 (sete mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), a ser expedido a seu favor, conforme cálculos de fls. 117/119.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021018-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Defiro a vista requerida pela parte embargada à fl. 47, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n54 - 00.0209992-6 WILSON DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LEILA MASCARENHAS BARBOSA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 671/673, a fim de que promova o regular prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 364471"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022876-2 EDITH LOPES MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 682 - A questão já foi apreciada às fls. 676.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002956-4 JOSE MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 107: Promovam os interessados a sucessão processual do Autor falecido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009986-8 JAMERSON DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1) Recebo a petição de fls. 19 como emenda da inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021760-9 LEANDRO DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv. LUIS AUGUSTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025050-0 CHRISTINIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,39. . ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, como estabelecido na fundamentação e às fls. 264, 284 e 294, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC, devendo a 1ª Ré expedir o ofício de quitação para baixa da hipoteca no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação desta sentença no Diário Oficial. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e comprovada a expedição do ofício de quitação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021904-3 DIOGO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024172-3 SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020676-4 ANTONIO MONTEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas judiciais, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, uma vez que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/06, sem que tenha havido citação da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à CEF. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008556-0 CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 178/181, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001600-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO. . Fls. 25 - Defiro o prazo de 15(quinze) dias como requerido.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x CARLOS ANTONIO PIRES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANE DE FIGUEIREDO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CRISTIANE RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, concedendo à CEF a imissão na posse do imóvel localizado na na Av. Doutor Agenor de Almeida Loyola, nº 929, apto. 201, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nDeixo de condenar os Réus nas custas judiciais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para a retificação do pólo passivo, com a exclusão de CARLOS ANTONIO PIRES CORREA E CRISTIANE RAMOS, mantendo-se CRISTIANE DE FIGUEIREDO e incluindo-se SILVIO RAMOS.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027396-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . (...) 3) Cumprido o item 2, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002538-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . (...) Juntados, abra-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026670-0 MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação do feito, colocando a respectiva etiqueta na capa dos autos. \r\n\r\nOfereça a IMPTE meio de prova documental de que é pensionista de ex-combatente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.024835-5 ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR-AJES (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação (art. 269, I CPC). \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 94.0013451-7 EVALDO DA MOTTA SERRAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 273/356 - Aos Autores.\r\n\r\nFls. 358/360 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n17 - 97.0004359-2 ALCIDES DA COSTA RAIMUNDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 240/241 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n18 - 97.0103277-2 LEONAM GODAS HYDALGO E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 226/234 - Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0003687-1 ARINEA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 212/229 - Às partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026797-2 RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual a autoridade coatora a figurar no pólo passivo, bem como promova a citação da empresa ZL AMBIENTAL LTDA, a fim de que a mesma figure no pólo passivo, na condição de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n2) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 97.0101479-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x AMERINVEST S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO). . Fls. 252 - Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006599-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x TORTILIE DOCES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,70. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a RÉ a desocupar o imóvel situado na rua Voluntários da Pátria nº 446, loja 12 A, no Hortomercado Humaitá, em 15 (quinze) dias consoante o disposto no art. 63, §1º, b, da Lei 8.245/91, e no pagamento à AUTORA do valor de R$ 7.264,17, conforme a planilha de fls. 27, e demais parcelas não pagas e vencidas, com juros de 1% a. m. e a correção monetária devida, ambos a contar da citação. Condeno a RÉ a suportar honorários advocatícios em 20% do valor total da condenação, em razão do estipulado na cláusula 9ª do contrato acostado às fls. 23/26. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 363552"
                            ],
                            "363553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0108802-5 PAULO CESAR FERREIRA SANTOS (Adv. RENATO TONINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 27/30 e 51. Tendo em vista fls. 174/176 e 178, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0007198-7 JOAO TOSTE DE FREITAS NETO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 192, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030996-0 BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO BICHARA, CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . Fls. 860/865 - Anote-se. Defiro a vista pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023904-6 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não é caso de intervenção do MPF, como requerido no item (ii), 1a parte de fls. 21, por não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 82 do CPC.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, retificando o pólo passivo, tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei 11.457/2007, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0000992-9 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize-se a representação do Espólio de Carlos de Castro Nunes.\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCumpridos os itens 1º e 2º, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026385-1 DEJANIRA ORONDINA PALADINO DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte Autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2006.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026698-0 LEONEL SANTOS BRANDAO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando pedido de natureza condenatória e pedido definitivo quanto ao item 4.3 de fls. 05. \r\n\r\n3) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 93.0014752-8 EVERALDO BRAGA PASTORE E OUTRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CARLOS JOSE COELHO E SILVA E OUTRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO S. THURLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,48. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para retificar o nome da 3ª Ré para ZEILA CRISTINA PEREIRA PIMENTA.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013782-7 BENEDICTO MANOEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 127/132 e 163. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação (fls. 185/188 e 195), julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do advogado dos Autores para levantamento do valor depositado às fls. 187.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0006046-9 CRISTINA SUELI MEDEIROS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 573 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 96.0007742-8 SINDICATO DOA AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SATEMRJ (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x JOAO CARLOS SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SILVIO LESSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,61. . ISTO POSTO JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, referentes às ações cautelar e ordinária, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o Autor nas custas judiciais recolhidas em ambas as ações.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0024070-1 AUXILIADORA PREDIALRIO S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2007.5101027076-4).\r\n\r\n13 - 97.0003522-0 REGINA CELIA MOREIRA SOARES (Adv. CARLOS CEZAR GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 78/80 e 105. Tendo em vista fls. 176/177 e 179, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0102018-9 CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 157 e 231. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 399/403 e 405, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029880-9 JOSE PITA POMBO NETTO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo re-\r\n\r\nquerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.021514-3 HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 60/62 e 96. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 153/169 e 177/193, e o depósito de fls. 209 e 212, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003299-0, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020326-0 JOEL DO AMARAL E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJunte o Autor Agnaldo Vieira Gomes Filho cópia da carteira de trabalho, constando as datas de admissão e de afastamento mencionadas às fls. 3, bem como cópia do termo de opção retroativa homologada na Justiça do Trabalho ou cópia da carteira com a respectiva anotação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012595-0 FABRICIA PIRES PIMENTA E OUTRO (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE) x PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO DO CENTRO DE CIENCIAS MATEMATICAS E DA NATUREZA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x RALPH LIMA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, RALPH LIMA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao Presidente da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c o art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, denegando a segurança e revogando a liminar concedida.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para retificar o nome da 1ª Impetrante para FABRÍCIA PIRES PIMENTA RIBEIRO.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.005934-4 ASSOCIACAO DE FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/-AFINPI (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/-INPI E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023674-0 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante os esclarecimentos prestados às fls. 187 e 190/192, e o disposto no art. 2º da Lei nº 11.457/2007, à SEADI para excluir do pólo passivo o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 00.0704610-3 NEWTON CAMARGO CUNHA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Fls. 494 - O prazo foi aberto em função da CEF, em função da petição de fls. 490.\r\n\r\n2) Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0024073-6 SINDICATO DOA AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SATEMRJ (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,72. . ISTO POSTO JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, referentes às ações cautelar e ordinária, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o Autor nas custas judiciais recolhidas em ambas as ações.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.011906-7 DANIEL AUGUSTO GONCALVES TAVARES (Adv. GILSON FERNANDES TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando o Requerente nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027076-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0007305-6 ALMIR ROCHA DA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017914-8 BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, (art. 269, I do CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026659-1 MONIQUE FLORA RIBEIRO CARDOSO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . 1. Fls. 101 - A IMPTE interpôs agravo contra a decisão de fls. 98/99, juntando documento novo às fls. 102, constando este de declaração da superior administrativa contendo a carga horária cumprida pela IMPTE, e requerendo reapreciação do juízo quanto ao indeferimento de liminar.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 6º da Lei 1.533/51, recebo fls. 102 como aditamento à inicial, devendo a IMPTE fornecer cópia da inicial e de documentos que a acompanham, inclusive de fls. 102, para instrução do mandado.\r\n\r\n2. Exerço o juízo de retratação.\r\n\r\nA IMPTE demonstrou às fls. 48 (Declaração de carga horária na UFRJ) que cumpre 40 horas semanais no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conforme escala de trabalho em outubro de 2007.\r\n\r\nÀs fls. 102, juntou declaração do Hospital Geral de Bonsucesso datada de abril de 2007, anterior, portanto, com a escala de daquele mês, demonstrando que já cumpriu jornada de 30 horas naquela instituição. \r\n\r\nIsto posto, ante a ausência da liquidez e certeza do direito, consoante o art. 7º, II, da Lei 1.533/51, mantenho o indeferimento de liminar.\r\n\r\n3. Cumprida a emenda, expeça-se nova notificação para informações.\r\n\r\n4. Oficie-se com urgência ao Diretor Geral do Hospital Geral de Bonsucesso, solicitando informações no sentido de esclarecer se a IMPTE pode exercer regularmente todo mês suas funções em jornada de 30 horas conforme fls. 102, ou não, conforme fls. 48. O ofício deverá ser instruído, inclusive, com cópia de fls. 48, 98/99, 102 e desta decisão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para reapreciação da liminar.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.019161-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x MARIA JOSE GOUVEA BAPTISTA (Adv. DELCEIR GOULART LESSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,09. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de despejo.\r\n\r\n2) Com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a RÉ a realizar o pagamento de aluguéis e outros débitos em atraso referentes ao período em que residiu no imóvel administrado pelo AUTOR, acrescidos de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação, acrescida da cláusula penal moratória de 10% prevista no contrato de locação.\r\n\r\nDefiro em parte a antecipação de tutela para autorizar o levantamento pelo INSS dos depósitos realizados pela RÉ junto à CEF, tendo em vista que tais valores correspondem a débitos reconhecidos pela própria RÉ, sobre os quais não existe qualquer discussão. \r\n\r\nCondeno a RÉ nas custas e em honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 363553"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023705-9 STOLT OFFSHORE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x COLEGIO TERESIANO E OUTROS (Adv. FLAVIA DO AMARAL MARTINS, MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA, GABRIELA BATISTA KIMUS FRIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1) Tendo em vista que até o presente momento a Autora PLASTIGEL IND/ DE PLÁSTICOS LTDA não cumpriu a determinação de fl. 208, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com relação à mesma, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2) Tendo em vista a petição de fls. 227/228, providencie a Secretaria o cadastramento das advogadas constantes das procurações de fls. 154, 163, 176, 189 e 202 - outorgadas pelos demais autores. Isso feito, republique-se o despacho de fl. 226, a seguir transcrito, devolvendo-se o prazo para manifestação acerca do mesmo:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n3) Oportunamente, intime-se o INSS para que se manifeste acerca do pedido de desistência formulado pela autora - STOLT OFFSHORES S/A - às fls. 227/228.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009034-0 JORGE ANTONIO CAMPOS VARGENS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 358/362, por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015223-0 MANOEL WELLINGTON DE ASSIS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Deixo de receber o recurso adesivo da Ré ELETROBRÁS (fls. 485/493), tendo em vista que na sentença de fls. 446/450 inexiste sucumbência recíproca, requisito essencial para essa modalidade de recurso, conforme versa o art. 500, caput, do CPC.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da União/PFN nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0030981-0 ALCIONE EZEQUIEL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a Apelação interposta pela parte Ré por ser impertinente, uma vez que o ato judicial praticado às fls. 343/344 trata-se de decisão, desafiando apenas recurso de Agravo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018484-2 DIOCELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017817-2 ALEXANDRE SABOIA GOES DE AZEVEDO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALDIR GOMES SELLES) x CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, PAULO ABDALA ZIDE) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . 1) Intime-se a Ré COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - COFLUHAB, na pessoa do advogado signatário da contestação de fls. 382/391, Dr. VIRGÍLIO SOARES ARNAUD , OAB/RJ 50.309, para que, no prazo de 5 dias, regularize sua representação processual, juntando instrumento de procuração, sob pena de sua contestação ser considerada como não apresentada, com aplicação dos efeitos da revelia pertinentes.\r\n\r\n2) Melhor examinando os autos, e considerando que a causa de pedir e o pedido autorais envolvem o fato de não ter havido o acionamento da seguradora para a conclusão do empreendimento através do Seguro para Término da Obra, conforme consta inclusive do item 3 do pedido - fls. 27 da inicial -, determino que a parte autora promova a citação da Seguradora, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, fornecendo seus dados, endereço e cópia da inicial para servir de contrafé, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEADI para inclusão da Seguradora no pólo passivo da presente ação. Após, cite-se.\r\n\r\n4) Vinda a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da mesma, no prazo legal, oportunidade em que lhe será deferida a vista requerida à fl. 614.\r\n\r\n5) Tudo feito, voltem-me os autos conclusos, oportunidade em que me manifestarei acerca das provas requeridas pelas partes às fls. 606/607 e 609, bem como acerca de eventual prova requerida pela Seguradora quando do oferecimento de sua contestação.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019008-1 UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . 1) Fls. 192/203 - Mantenho a decisão de fl. 172 pelos seus próprios fundamentos. Assim sendo, admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Após, cumpra a Secretaria o item 7 da decisão supracitada.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025333-9 DILZA ARAUJO DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002720-4 FRANCISCO BOUZAN CAMINHA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista que há previsão contratual para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial - PES - conforme cláusula vigésima segunda, determino, de ofício, a realização da prova pericial contábil, para verificação de sua observância, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Nomeio o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltada, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013538-4 CLEA DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Determino de ofício, nos termos do Art. 130 do CPC, a produção da prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio para a realização da mesma o Dr. Joelson Zuchen, fixando, desde já os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nAtendido, ao perito para dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0030637-3 JOSE GERALDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 92.0052710-8 NOELIA DE SA D EL-REI DUARTE (Adv. MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D'EL-REI DUARTE, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL DE JUSTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, ERNESTO SEIXAS FILHO). . Atendam os habilitantes a solicitação da União às fls. 216/217, em 5 dias.\r\n\r\n13 - 95.0011754-1 WALDEMIR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0002390-7 ALMIR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA REP/ P/ MARIA TERESA DE SOUSA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFl. 176/177: Indefiro. Não há saldo remanescente entre a data da feitura do cálculo e a data do efetivo saque do Requisitório, vez que em tal período se aplica a atualização monetária quando da expedição dos Requisitórios de Pagamento via on-line, utilizando-se o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - Série Especial - IPCA-E, divulgado pelo IBGE, ou aquele que vier a substituí-lo, na forma da Resolução do CJF de n. 438, de 30/05/2005 (atual Resolução n. 559, de 26/06/07), em seu art. 9o, cuja aplicação se dá de forma automática pelo Sistema de Informática APOLO, sem qualquer ingerência do Juiz/solicitante e atualizado pelo próprio TRF-2a Região quando do depósito do Requisitório.\r\n\r\nQuanto à eventuais diferenças a título de incidência de juros moratórios, descabe a sua aplicação em precatório complementar, conforme entendimento do STF (RE 305.186, DJU de 18/10/2002).\r\n\r\nAssim, nada mais requerido, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009540-8 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fl. 131 - Defiro. Oficie-se ao Ministério da Saúde - Núcleo Estadual do Rio de Janeiro (endereço na inicial), conforme requerido pela parte autora, para que informe eventual decisão final nos processos administrativos informados.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da inicial e da petição de fl. 131.\r\n\r\nCom a resposta, vista às partes, pelo prazo de 5 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001296-9 WILSON NASCIMENTO DE JESUS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 41.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012257-0 HELIO CANINI-ESPOLIO-REP/ P/ HELIO CANINI JUNIOR (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026638-4 NANCY ROSA FERREIRA FERNANDES (Adv. ITAN MARTINS MATTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . A presente ação objetiva a correção de expurgos inflacionários praticados em relação às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, constando do pólo passivo a CEF e o UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n1- Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2 - Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial para especificar no item “VIII” do pedido (fl. 11) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242).\r\n\r\nQuebra 3 - Todas as contas vinculadas do FGTS foram transferidas à Caixa Econômica Federal e esta, como gestora, operadora e controladora efetiva do fundo, é a única legitimada passiva nas ações em que se busca corrigir a aplicação dos índices de juros e correção monetária, estabelecidos em dispositivo de lei, ao saldo das referidas contas.\r\n\r\nNeste sentido, é o entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa transcrita a seguir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA CONTRA BANCO DEPOSITÁRIO DO FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTA VINCULADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nConsoante o disposto na legislação regulamentadora da matéria, cabe à Caixa Econômica Federal, na condição de gestora do FGTS e como sucessora do BNH, baixar normas estabelecendo os índices de correção monetária a incidir sobre os valores depositados nas contas vinculadas do referido fundo, cumprindo ao banco depositário tão somente a fiel observância dos critérios estabelecidos. In casu, patente a ilegitimidade do BRADESCO para figura no pólo passivo da ação, porquanto só lhe cabe aplicar os indicadores de correção monetária fixados pela CEF. Recurso provido por unanimidade. (STJ, 1ª Turma, Resp nº 40577, DJ 26/09/94, Min. Demócrito Reinaldo).” \r\n\r\nOutrossim, \"A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo\"(VI ENTA-concl. 23, aprovada por unanimidade). A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03/09/92 quando julgou o CC n-3343-2/MG, sendo Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro decidiu: \"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar de competência.\"\r\n\r\nIsso posto, em sendo a CEF a única legitimada passiva, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações, devendo permanecer no pólo passivo apenas a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 88.0002655-9 JOAO DE QUEIROZ LEITE E OUTROS (Adv. IRACY GUIMARAES S. SOBRINHO, ANA BEATRIZ FADEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.011691-8 LUIZ BARBOSA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026163-5 PEDRO GRACA NORONHA (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . 1) Fls. 22/25 - Mantenho a decisão de fls. 20/21 pelos seus próprios fundamentos. Assim sendo, admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Notifique-se a Autoridade Coatora para que apresente as informações no prazo legal.\r\n\r\n4) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) Após, ao MPF. Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021497-0 PEDRO DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 627/630: As alegações do autor/embargante não se coadunam com nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). O pedido de retenção de tributo foi sim apreciado. Conforme despacho de fl. 624, impõe-se o cumprimento do julgado em seus exatos termos, o que se dá com a expedição de ofício à autoridade coatora para cumprir a ordem mandamental.\r\n\r\nAssim, nada há a declarar.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora forneceu as cópias, oficie-se a autoridade coatora para cumprimento do julgado, conforme determinado à fl. 624.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019723-4 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL (DRP/RJ-SUL). . Fl. 200 - Tendo em vista que a Impetrante erroneamente recolheu as custas no Banco do Brasil, conforme DARF de fl. 19, defiro o desentranhamento do mesmo, devendo o seu patrono comparecer a este juízo, em 5 (cinco) dias, a fim de fornecer a cópia da folha em destaque para que seja substituída nos autos no lugar da original.\r\n\r\nFeito isso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026645-1 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 127/133, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027290-6 DSND CONSUB S/A (Adv. SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO-DRJ/RJOI. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.014350-6.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 95.0026619-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x ECI GULOSEIMAS E ARTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 112 - O leiloeiro indicado pela CEF deverá fornecer a este Juízo as datas de praça para o leilão dos bens penhorados à fl. 101, diligência essa que cabe à Autora adotar junto ao mesmo em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 95.0022310-4 KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012599-5 RISOLETA SALES MENDES FERREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação cautelar com pedido de liminar, onde a autora pretende obter provimento jurisdicional para que a CEF exiba os extratos da sua conta poupança referentes aos períodos de 1987, 1989, 1990 e 1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para a propositura da posterior ação ordinária a ser ajuizada.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS. RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO FORNECIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. No caso vertente, está caracterizado o interesse processual. Os elementos do binômio necessidade-adequação do pedido revelam-se, respectivamente, no fato de a autora precisar vir a juízo para alcançar a tutela pleiteada e escolher a via idônea para formulação da sua pretensão.\r\n\r\n2. Diante da recusa ou da demora injustificada por parte da instituição financeira no fornecimento dos extratos, erige a necessidade da autora de socorrer-se das vias judiciais cabíveis para obtê-los. Nesse sentido: TRF - 3, 6ª Turma, Rel. Des. Fed.Mairan Maia, AC nº 973770, v.u., DJ 11.03.05, p. 331.\r\n\r\n3. Restou demonstrada a adequação, uma vez que a via processual eleita é adequada e oportuna, a teor do que dispõe o art. 844 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Os extratos bancários são provas documentais essenciais à propositura de ação referente a cobrança de diferenças de correção monetária e, por se constituírem em documento comum às partes, resta evidente a obrigação da ré em exibi-los. Precedente.\r\n\r\n5. Apelação provida. Inversão do ônus da sucumbência.” (TRF, 3ª Reg, 6ª T, AC 1017465, Rel. Juíza Consuelo Yoshida, DJU 13/01/2006, página 514).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança da autora com relação aos períodos de 1987, 1989, 1990 e 1991. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da parte autora o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 92.0021470-3 EDNA MARIA FONTENELLE E OUTROS (Adv. ANDRELINO MAFEU GUIMARAES, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 93.0006460-6 AILTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSEPHA SAO PAULO MEIRELLES, APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 362104"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0002470-1 LYDIA VIEIRA MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . I - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, Sebastião Inocêncio de Alcântara acerca do alegado pela CEF às fls. 345/350. \r\n\r\nII - Tendo em vista a memória de cálculos apresenta pela CEF manifestem-se, no mesmo prazo, os autores Nézio Luiz da Silva, Maurício Mais e Marivaldo de Oliveira Gomes acerca do cumprimento do julgado. Não havendo concordância deverá a parte autora fornecer o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\n2 - 93.0005173-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados, bem como acerca do alegado pela CEF às fls. 231/232.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o autor Senobilino Vieira, manifestar-se, pontualmente, acerca do termo de adesão de fls. 271. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3 - 97.0007949-0 MARIA CARMEM DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fls. 651/653: Comprovem os herdeiros (netos) do falecido autor, Adelino de Souza Garcia, por documento, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade, na forma do artigo 1.060, inciso I do CPC.\r\n\r\nII - Sendo verificada a existência de incapazes, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a União Federal acerca das habilitações requeridas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027031-4 ODETTE DE AZEVEDO FELIPPE (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista, no prazo de 10 (dez) dias, à União Federal (AGU) acerca do requerimento de habilitação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0006061-7 CARLOS PANARO MADDALENA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a impugnação de fl. 374, e as informações de fls. 311/337, retornem ao Contador para reelaboração dos cálculos relativos aos autores CARLOS ROBERTO GIANI MADRUGA e CECÍLIA MARIA DE ANDRADE.\r\n\r\nApós, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, promovam os patronos da parte autora a liquidação da verba advocatícia fixada no título judicial (fl. 139).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0050517-8 FERNANDO ARYSIO SILVA E OUTROS (Adv. HENRIQUE GUIMARAES SILVA, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . I - Fls. 479: atenda a parte autora o requerido pelo Banco depositário, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia das Guias de Recolhimento - GRs e da Relação de Empregados - RE.\r\n\r\nII - Cumprido, oficie-se novamente ao Banco Bradesco solicitando os extratos do FGTS dos autores Djalmira Baraúnas Santos e Oscar dos Santos Bahia Júnior, no prazo de 20 (vinte) dias. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 468/470 e 479.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0006192-9 MARINALVA DE SOUZA MACHADO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Tendo em vista o teor da decisão transitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para excluir a União Federal, o Banco Nacional e o Banco do Brasil do pólo passivo.\r\n\r\nII - Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 395/396.\r\n\r\nIII - Ao fim, tendo em vista o lapso de tempo decorrido e o não cumprimento do disposto na parte final da sentença de fls. 395/396, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado em relação aos índices de jan/89 e abril/90 (42,72% e 44,80%), no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa que fixo, desde já, moderadamente, em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, dê-se vista a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 95.0007082-0 JOAO CAMPOS FARIA E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 469: manifeste-se o autor João Carlos Faria acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - Decorrido “in albis”, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 99.0024447-8 JOAO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 178/179: manifeste-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos valores que se encontram bloqueados a título de Plano Verão e Plano Collor I.\r\n\r\n10 - 99.0024994-1 CELEIDE ARAUJO PINTO (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS). . I - Nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco, dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerimento de fls. 256, em razão não existirem honorários a serem executados.\r\n\r\nII - Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.020920-5 MILTON EXPOSITO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 244: Cumpra a parte autora o item III do despacho de fls. 241.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021472-0 FRANCISCO WILTON DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Recebo a apelação do autor, através da Defensoria Pública da União, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (União Federal, Estado e Município do Rio de Janeiro) para oferecerem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026345-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009126-5 BANCO IBM S.A. (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando que a parte autora concordou com o valor dos honorários periciais, tendo, inclusive, efetuado o respectivo depósito (fls. 238) e, tendo em vista que a ré apenas alegou que o valor requerido pelo perito supera os fixados em trabalhos similares, mas sem comprovar tal alegação, fixo os honorários periciais em R$ 21.500,00, com espeque no art. 10 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito a iniciar os trabalhos e apresentar do laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 00.0490259-9 ADAUTO GUEDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADAUTO GUEDES DE ARAUJO, DIRCEU FERNANDES DA FONSECA, GIANCARLO BRUNI, ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Recebo a apelação dos autores em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 93.0025480-4 CARLOS VAGO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. MARISA SCHELESINGER, MIGUEL LOBATO, SIDNEI DA COSTA SOARES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da conta trasladada às fls. 370, abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução (fls. 385/386).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n17 - 95.0007307-2 SEBASTIAO MALAQUIAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao litisconsorte SEBASTIÃO MALAQUIAS OLIVEIRA.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não se opôs aos valores creditados (fl. 347).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, em relação ao mencionado autor.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para anotação de baixa relativamente ao mesmo.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fl. 348 (expedição de alvará), a questão já foi decidida à fl. 312.\r\n\r\nApós o retorno da SEADI, dê-se vista à CEF para cumprir integralmente a determinação de fl. 312, in fine, e 314, tendo em vista que não apresentou a planilha relativa à autora ELIZABETH CRISTINE. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador para se manifestar sobre a conta da CEF e da referida autora (fls. 293/308), esclarecendo qual o cálculo que se adequa ao título judicial.\r\n\r\n18 - 97.0008451-5 ALICERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 666/669.\r\n\r\n19 - 98.0020417-2 RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado pela expert, às fls. 189/195.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, expeça-se Alvará de Levantamento em benefício da Perita, conforme guias de depósito juntadas às fls. 172,175 e 178.\r\n\r\nIII - Retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.000220-2 PAULO ROBERTO DE BRITO CUNHA E OUTROS (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA, LUIZ FERNANDO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008189-2 EUCLYDES DA CUNHA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 100.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 23.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001053-1 LIDIA LUZ LEAL E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Trasladem-se cópias da Informação de Secretaria de fls. 587/594, do despacho de fl. 595, e dos ofícios de fls. 598 e 603/605 para os autos principais (00.0584816-4), expedindo-se, naqueles autos, o alvará em favor da litisconsorte Dilma Caldas Coelho Leal, constando, no referido alvará, o nº correto de seu CPF, conforme sugerido na Informação da DIPRE de fl. 604 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 595.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012550-0 MARINA ALVES DA COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . I - Intime-se o perito para retirada dos autos visando à elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nAssino o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes sobre o laudo apresentado pelo expert.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0021264-6 REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CELIA DESTRI, CESAR ROBERTO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 211/216. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 97.0005052-1 AMARO ROZA DE SOUZA (Adv. BRUNO GIOVANY DE M. ROSAS, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 226: Manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o endereço correto do Banco Citibank, agência Centro, ante a devolução do ofício à fl. 269, bem como forneça o endereço do Banco Bradesco, agência Madureira, conforme indicação de fls. 232/233, item “c”.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.019559-4 INGRID BESSA FERREIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . I - Considerando que tanto a União Federal quanto o Estado do Rio de Janeiro não se opuseram aos cálculos apresentados pela autora, não tendo, assim, embargado à execução, intime-se o patrono do autor a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a autora deverá se manifestar se os medicamentos estão sendo regularmente fornecidos e se ainda possui interesse no presente feito, posto que já fora intimada (fl. 304), mas somente apresentou cópia da requisição médica.\r\n\r\nAssino prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se a requisição de pagamento em benefício do patrono do autor. \r\n\r\nIII - Oportunamente, após o cumprimento das determinações acima, retornem-me imediatamente conclusos, posto que a União Federal (fl. 331), o Estado do Rio de Janeiro (fl. 338) e Município do Rio de Janeiro (fl. 335) também já foram citados para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 632 do CPC e não se manifestaram.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000110-8 MARCIO PARDAUIL DE BARROS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001581/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInstado a emendar a inicial (fl. 40), o autor informou que a CEF (ré) não cometeu qualquer infração contratual e que sua inadimplência adveio do desemprego. Assumiu ainda não ter o bom direito e por tal razão requereu o encerramento do processo e respectiva baixa (fl. 43). \r\n\r\nO autor foi intimado a esclarecer se tal pedido implicava desistência (fl. 45). Contudo, quedou-se silente (fl. 47). Assim, o entendo como desistência. \r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 10.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009560-7 PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016459-9 JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Conforme se depreende do instrumento de mandato conferido pela impetrante (fl. 6), o advogado que requer a desistência (fl. 29) não está constituído nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o impetrante a regularizar a representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016829-5 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE - CHILETAXI (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA impetrante requereu a desistência da ação, conforme petição de fls.46.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fls. 11.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nDefiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração, que deverá permanecer nos autos na sua via original.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022792-5 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações que achar necessárias, no decêndio legal. \r\n\r\nII - Após, remetam-se ao MPF.\r\n\r\nIII - Retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 89.0012033-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CERQUEIRA S. MESQUITA, RENATO CESAR PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DASILVA-RIO,CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA SUCESSORA DE LEALTEC-SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 96.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 97.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 92.0055518-7 NELSON CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM, CRISTINA DE JESUS PEREIRA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nFls. 260: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.000521-1 ROGERIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se os autores sobre a discordância da CEF (fl. 3271) sobre o pedido de desistência.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000868-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA DA PENHA VIEIRA DO NASCIMENTO. . Conforme se depreende do instrumento de mandato conferido pela CEF, a advogada que assinou (sobre o carimbo) o pedido de desistência não está constituída nos presentes autos. E o advogado que o requereu, embora legalmente constituído, não assinou a dita petição.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a regularizar a representação processual ou a firmar a petição de fl. 83, posto que apócrifa.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, retornem-me conclusos para homologação da desistência.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDIL ALVES MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 32.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 08.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007730-7 GEINALDO SOBRAL DE MORAIS (Adv. ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 87.0005129-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA) x CELIO VIEIRA DA FONSECA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Intime-se a União Federal (AGU), tendo em vista a petição de fls. 277/278, para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017704-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VANISE CRISTINA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA BADDINI DE AMORIM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 109/132:\r\n\r\nDê-se vista aos embargados para manifestação, por 20 dias, devendo ratificar ou retificar os alegações e cálculos de fls. 32/82.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para manifestação, também por 20 dias, devendo ratificar ou retificar as alegações expostas na inicial de fls. 02/04, bem como apresentar os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nSeguidamente, retornem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003056-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Fls. 37/46: Dê-se vista ao embargado para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 99.0055419-1 FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x PEDRO EUGENIO SOARES BENTES (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x CLAUDIO ROBERTO SOARES BENTES (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Em cumprimento ao item IV dos despachos trasladados às fls. 446 e 468, ao credor (INSS) sobre as impugnações.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 92.0015395-0 CICERO ROSALVO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA IVA GONCALVES, LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 89.0000758-0 ROSA MARIA BARRETO CALDAS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição dos autores para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n44 - 90.0009505-0 ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FERNANDA FERNANDES LOPES, VALERIA DOS SANTOS MALIZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da requerente YOGA SILVA M. DE SOUZA para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n45 - 93.0007040-1 SONIA IARA DO AMARAL BAPTISTA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n46 - 93.0025683-1 ROBERTO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n47 - 94.0020736-0 ELENICE MARTINS DE SOUZA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, BEN-HUR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 91.0104403-6 JOSE DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO, WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n49 - 93.0006524-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CONCRETO PROJ RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n50 - 95.0006462-6 NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE E OUTRO (Adv. VALERIA DE MORAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n51 - 96.0010220-1 WLADIMIR DA ROCHA IORIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor Francisco Pontes Correa Neto para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n52 - 98.0010910-2 JORGE FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença, cumpra-se a determinação de fl. 123:\r\n\r\n“Transitada em julgado, intimem-se os autores HAYTON FERREIRA e JORGE FERREIRA para que, em 60 (sessenta) dias, apresentem os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva, mediante cópia, para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\n-Banco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\n-Número de inscrição no PIS;\r\n\r\n-Número e série da CTPS;\r\n\r\n-Data de opção, admissão e demissão;\r\n\r\n-Nome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\n-Período de recolhimento.\r\n\r\nSendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 60 (sessenta) dias.”\r\n\r\n53 - 98.0021766-5 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA, MARIA CELIA VIEIRA DO C.R.FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se a determinação de fl. 232:\r\n\r\n“Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n54 - 2004.51.01.010923-0 JORGE JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004156-8 TNL CONTAX S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Informo que os autos se encontram desarquivados para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2003.51.01.011847-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SERGIO C. SILVA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 00.0208072-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x LOTEADORA E AVICOLA SAGRADO CORACAO LTDA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, MARIA RITA PINHEIRO REIS, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 93.0002720-4 JUDITHE FASOLIN ZANATTA (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO, DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x SANDRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da autora para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias, visto que a procuração de fls. 140 é uma cópia não autenticada.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n59 - 89.0025650-5 WALDIR TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO). . Informo que os autos se encontram desarquivados para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.017223-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). . Em cumprimento ao despacho de fl. 26, à União por 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 363416"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0016240-3 FAET S/A (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 515/516: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 513/514. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015085-3 RICARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA REP/ P/ GUARACIARA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FE DERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a reformar o Autor, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico superior ao que possuir na ativa.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa. Condeno, ainda, a Ré no reembolso das despesas com honorários periciais antecipadas pela parte autora (art. 20, caput, do CPC).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023277-1 SANDRA FERREIRA VALVERDE (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARINA SAMPAIO DA SILVA (Adv. LUCIANA RAMOS). . Fls. 56: Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tratando-se de gratuidade de justiça e, tendo em vista o convênio celebrado com o TRF da 2. ª Região para a realização de perícia médica, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um especialista em Otorrinolaringologia, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame da autora. Os quesitos formulados pelas partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta), dias contados do exame da autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014945-8 JOSE LUIZ VITAL (Adv. JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE, LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo ativo da ação, para que passe a constar LUIZ JOSÉ VITAL. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003089-9 VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANDREA DRUMOND DE MEIRELES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021676-9 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 . Cuida-se de ação consignatória, proposta por PAULO ROBERTO DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, formulando os pedidos listados às fls. 37/40, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 41/92, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado entre as partes tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedor Antonio Carlos Bento de Freitas, que é, portanto, o proprietário do imóvel financiado.\r\n\r\nPara que o autor pudesse discutir em juízo a nulidade da execução extrajudicial, ou pleitear que o aumento das prestações respeitasse a sua variação salarial, seria necessário que tivesse a condição de mutuário, e, no caso concreto, não há qualquer instrumento que estabeleça direitos e deveres entre o autor e o agente financeiro. \r\n\r\nNão se trata da Lei 10.250, ou da discussão sobre a autorização de cessão: não houve qualquer comunicação ao credor do acordo feito pelo mutuário, quando o réu, sendo credor, deveria ter sido consultado (art. 1.º, parágrafo 1.º, da Lei 8.004) e anuído com a alteração contratual, conforme dispõe expressamente o artigo 299 do Código Civil. Mas, mesmo superado tal aspecto, o pedido é inviável.\r\n\r\nAliás, basta raciocínio lógico e simples: se o mútuo é conferido a uma pessoa com tal e qual condição, é inviável que essa pessoa possa livremente transferir o contrato e suas cláusulas a terceiro, sem que a instituição financeira possa aferir se o novo “contratante” possui condição de honrar a avença.\r\n\r\nAssim, a tese da inicial é inviável, pois o autor não é legitimado para pugnar por índices da categoria do mutuário originário, e nem pode forçar a CAIXA a aceitar índices seus, que nunca contratou com a CEF.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002953-2 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018659-5 FRANCISCO DA COSTA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I. À SEADI, para retificar o pólo ativo da ação, passando a constar FRANCISCO COSTA PACHECO.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019937-1 ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré no pagamento da diferença dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021735-0 JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reposição na conta vinculada ao FGTS do autor, de diversos índices expurgados da economia.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 4/12.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos do feito anteriormente distribuído a esta 19ª Vara Federal, conforme se infere das cópias anexadas às fls. 18/26, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.024651-8 VALDEMIR NORMANDO AURELIANO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, visto que o pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4.º, CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, em 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007655-8 SIDNEY CERQUEIRA COUTO (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019801-9 HORTO TAXI COOP COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO HORTO FLORESTAL LTDA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021551-0 SERGIO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar. Comunique-se ao ilustre relator do agravo interposto pelos Impetrantes, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026690-6 DEISE DE JESUS CAMPOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme declaração de fls. 41, a impetrante exerce cargo público de profissional de saúde, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, e pretende tomar posse em outro cargo de profissional de saúde com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais (fls. 40), o que dá uma carga horária total de 70 (setenta) horas semanais.\r\n\r\nEntendo que não foi comprovada, de plano, pela impetrante, a possibilidade a referida acumulação, no que diz respeito à compatibilidade de horários, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008541-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EULALIO MONTEIRO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64: Tendo em vista o informado às fls. 23, à SEADI para substituir o nome de Eulálio Monteiro da Silva pelo seu espólio. Após, aguarde-se, por 10 (dez) dias, que a CEF forneça novo endereço para citação.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011828-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x EULINA HENRIQUE DA SILVA (Adv. SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de Eulina Henrique da Silva, objetivando receber dívida oriunda de Contrato de Empréstimo - Consignação Azul, com débito apurado no montante de R$ 10.170,35 (dez mil cento e setenta reais e trinta e cinco centavos), acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, inclusive, nos termos do parágrafo 1o. do artigo 267 do C.P.C., adequando-a ao novo rito, a parte autora deixou escoar \"in albis\" o prazo conferido, conforme certidão de fls. 169.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO,\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex Lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008820-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REINALDO JACINTHO DE ALMEIDA FILHO. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de REINALDO JACINTHO DE ALMEIDA FILHO, objetivando receber dívida oriunda de contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações, com débito apurado no montante de R$ 16.141,70, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que por força do referido contrato, a parte ré confessou a dívida, obrigando-se a amortizá-la mediante o pagamento de prestações, nas épocas próprias e nas condições contratualmente previstas; que o Réu deixou de cumprir com suas obrigações, o que gerou a cobrança do saldo devedor total, no valor de R$ 16.141,70, atualizado até o dia 14/06/2006.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 6/17), recolhidas as custas devidas (fls. 18).\r\n\r\nDevidamente citado (fls. 23), o réu não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nO réu, devidamente citado, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022476-6 VANIA MARIA ORNELAS DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x ARACY FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo Aracy Ferreira Pinto e Fernando Ornelas Rodrigues Pinto. Designo o dia 28 de novembro de 2007, às 14:30 horas para a audiência de justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. Citem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023080-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ELIANE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA). . Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça proposta pela União Federal, para que o benefício da gratuidade de justiça concedido às autoras seja revogado.\r\n\r\nDevidamente intimada a parte ré manifestou-se às fls. 08, no sentido de que a gratuidade de justiça seja mantida. \r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA tese da inicial é genérica. Está embasada no total do benefício das Autoras (que é baixo), e no exercício de outra profissão, extraída apenas da qualificação da parte, e nada mais.\r\n\r\nDe acordo com a Lei 1.060/50, basta a afirmação da parte de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício.\r\n\r\n§ 4o. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\n§ 1o. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\nAnte o exposto, cabe a autora o ônus da prova em contrário, e, como nada foi trazido aos autos, no sentido de comprovar a suficiência de recursos da parte ré, para o pagamento de custas e honorários, deve ser acolhida a presunção de pobreza a teor do disposto no art. 4o., da Lei 1.060/50, não merecendo ser acolhida a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a presente impugnação à gratuidade de justiça. Certifique-se e traslade-se cópia para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018350-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x ZOCAS DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . O Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que a sentença que declara o direito à compensação tributária é título executivo para a ação visando à satisfação, em dinheiro, do valor devido.\r\n\r\nNestes termos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS A TÍTULO DE FINSOCIAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA DO DIREITO DE CRÉDITO CONTRA A FAZENDA PARA FINS DE COMPENSAÇÃO. EFICÁCIA EXECUTIVA DA SENTENÇA DECLARATÓRIA, PARA HAVER A REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR MEIO DE PRECATÓRIO.\r\n\r\n1. No atual estágio do sistema do processo civil brasileiro não há como insistir no dogma de que as sentenças declaratórias jamais têm eficácia executiva. O art. 4º, parágrafo único, do CPC considera \"admissível a ação declaratória ainda que tenha ocorrido a violação do direito\", modificando, assim, o padrão clássico da tutela puramente declaratória, que a tinha como tipicamente preventiva. Atualmente, portanto, o Código dá ensejo a que a sentença declaratória possa fazer juízo completo a respeito da existência e do modo de ser da relação jurídica concreta.\r\n\r\n2. Tem eficácia executiva a sentença declaratória que traz definição integral da norma jurídica individualizada. Não há razão alguma, lógica ou jurídica, para submetê-la, antes da execução, a um segundo juízo de certificação, até porque a nova sentença não poderia chegar a resultado diferente do da anterior, sob pena de comprometimento da garantia da coisa julgada, assegurada constitucionalmente. E instaurar um processo de cognição sem oferecer às partes e ao juiz alternativa de resultado que não um, já prefixado, representaria atividade meramente burocrática e desnecessária, que poderia receber qualquer outro qualificativo, menos o de jurisdicional.\r\n\r\n3. A sentença declaratória que, para fins de compensação tributária, certifica o direito de crédito do contribuinte que recolheu indevidamente o tributo, contém juízo de certeza e de definição exaustiva a respeito de todos os elementos da relação jurídica questionada e, como tal, é título executivo para a ação visando à satisfação, em dinheiro, do valor devido. Precedente da 1ª Seção: ERESP 502.618/RS, Min. João Otávio de Noronha, DJ de 01.07.2005.\r\n\r\n4. Embargos de divergência a que se dá provimento.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 609266 Processo: 200600419655 UF: RS Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 23/08/2006 Documento: STJ000705574 DJ DATA:11/09/2006 PÁGINA:223 REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nNão ilide a comprovação do pagamento de contribuição previdenciária, efetuada mediante guia de recolhimento em que consta a autenticação bancária (fls. 42, 43 e 44 dos autos principais), que não teve sua autenticidade contestada, a mera alegação de que aquele pagamento não consta do sistema informatizado do executado.\r\n\r\nSuspeitando o INSS da autenticidade de documentos de arrecadação previdenciária, deve abrir processo para apuração da existência de fraude, constatando, junto aos bancos depositários, se os valores foram ali recebidos.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação que deverão observar os seguintes parâmetros: devem ser utilizados os valores constantes da coluna “valor recolhido” da planilha de fls. 10/11; a correção monetária deve ser calculada nos termos do voto de fls. 199/208 dos autos principais.\r\n\r\nOS CÁLCULOS DO CONTADOR DEVEM SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA EM QUE OS CÁLCULOS DE FLS. 246/249 DOS AUTOS PRINCIPAIS O FORAM.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nPor último, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006194-4 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, RODRIGO SIMAO MEZHER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, ante a ocorrência de coisa julgada, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001268-7 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 . Do exposto:\r\n\r\n1- JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, no que se refere ao pedido de reforma, com fulcro artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao auxílio-invalidez.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006020-0 JORGE LUIZ TELES SANTOS E OUTROS (Adv. THEREZA MARIA GALVAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação aos autores Jorge Luiz Teles Santos, Gerson Américo Montenegro, Jamilson Oliveira Malta, Hamilton Macário dos Santos e Flávio Galvão Lima, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores Diogo Carlos Gomes Santana, Elson Vilar Lopes Vilela, João Biscos de Carvalho, Francisco Salles de Lima Filho e Jorge Silva da Conceição.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020734-0 CLARICE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à Autora, a remuneração referente ao cargo por ela ocupado junto ao INCA, durante o tempo de seu efetivo exercício, a partir da data da posse (21/07/06), devendo os correspondentes valores ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios, estes a incidir à taxa de 0,05% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494) a contar da citação, descontados os valores já pagos. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a arcar com metade do valor das custas, sem honorários, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida à Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005100-8 CLEIDE FREIRE DE MOURA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno as Autoras no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I., remetendo-se os autos à SEADI para retificação do nome da primeira Autora, de modo que seja grafado como Cleude Freire de Moura, conforme documentos de fl. 15.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005796-5 ELIO FREITAS CORTES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016812-0 INAH MARIA DA CONCEICAO PASSOS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, à Autora, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, nos mesmos moldes conferidos aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” (art. 1º da Lei nº 10.791/2004), creditando-lhe, em parcela única, os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019434-8 PAULO MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 12/38), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 25/07/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.025341-4 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE PINHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004512-7 SERGIO LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nComunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a prolação desta sentença, ante o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000170-0 PATRICIA DE ASSIS SILVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil real), cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004428-4 RUY DA SILVA BOGEA (Adv. ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007420-3 AGRO UNIONE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500, 00 (quinhentos reais). Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008960-7 BELMIRA VIEIRA SANT ANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere ao índice de 10,14%, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, pronunciando, em relação a tal pleito, a inépcia da inicial.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder, apenas, à correção integral do saldo da conta poupança do Autor nº 013.00.836.715-3 existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 8,04% e 42,72%, respectivamente, abatendo-se deste último o percentual efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo ativo da ação para que passe a constar DELACYR BERNARDO SANTANNA PITANGA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015498-3 PAULO ROBERTO CAMPISSI DE SOUZA (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019230-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019904-8 JOAO JORGE VIEIRA SAMPAIO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada do Autor as diferenças dos índices de 42,72% (relativo a janeiro/89) e 44,80% (relativo a março e abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos (correção monetária e capitalização anual nos termos do art. 13 da lei nº 8.036/90), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022252-6 SILVIA CRISTINA DRUMMOND SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020002-6 HUGO ANTONIO ANTUNES (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CHEFE DA EQPEF/DIORTDERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor do disposto nas Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que afirmou a inexistência de interesse público, a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019866-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores indicados na planilha de fls. 07/15, referentes a cotas condominiais sob sua responsabilidade, abatidos aqueles atingidos pela fluência do prazo prescricional, bem como os referentes às demais cotas que venceram até a data da presente decisão, a serem apurados em liquidação, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN), estes a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 363561"
                            ],
                            "363562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004260-1 MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022932-8 AFFONSO ALVAREZ LOURENCO E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 176: Vencido o prazo deferido, sem que as providências cabíveis tenham sido tomadas, intime-se o Diretor Superintendente da Fundação de Previdência dos Servidores do IRB-PREVIRB, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da presente decisão, comprove, por documentos nos autos, o cumprimento da determinação judicial, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nInstrua-se o mandado com as peças de fls. 174/175 e da presente decisão. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026712-7 TERESA AMMIRATO BRAGANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 229/230 e 232 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 115/121.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002028-0 ERNANI CARNEIRO CAMPELLO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 321. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016033-0 HENRIQUE RAMOS PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0005746-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016206-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, MARLY FERNANDES DE ARKA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 1.361: Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que é ônus do advogado manter cadastro atualizado de seus clientes. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010210-9 MARIA LUCIA ROMEIRO LEAL ESTEVES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 187 e 191: Concedo a gratuidade de justiça, visto haver entendimento jurisprudencial já firmado no sentido de que o benefício pode ser reconhecido em qualquer fase do processo, mediante a mera afirmação do estado de hipossuficiência.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos, para apreciação do peticionado às fls. 200/203.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025585-6 ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 206/207) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011798-1 MARCIONILA RITA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006471-3 DECIO ALVARES DA CUNHA E OUTRO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002957-6 ELIETE ESTACIO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008641-2 ANTONIO MOTA PASSOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020887-6 ODORICO REIS MARTINS E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021644-9 CLAUDIONOR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 32 e 35 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 102/105.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, procedendo à liberação da hipoteca incidente sobre o imóvel, mediante comunicação ao Registro de Imóveis competente, nos termos do julgado, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019566-3 LUIZ HENRIQUE NOVAES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0124688-7 CARLOS ALBERTO FERNANDES DE FARIA (Adv. CARMEN PRADELLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 . yVistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 270 e 282, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 91.0126218-1 ANTONIO NASCIMENTO SILVA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 278/279) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 91.0130329-5 RAYMUNDO ZURY DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 658.\r\n\r\n20 - 99.0005633-7 OTAVIO GOMES TOLENTINO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 315/317: Intime-se o devedor (Caixa Econômico Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nQuebra 21 - 2000.51.01.014377-2 CAPITALFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, LEANDRO DUARTE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A REGIAO - RIO DE JANEIRO - CORECON/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.025416-1 ANTONIO CHAHER (Adv. ANTONIO CHAHER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. DANIEL DE MARCO). . Dê-se nova vista à parte autora para que inicie corretamente a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.021028-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x NELIMAR RIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre documentos de fls. 79 e 126/133 para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção informe novo endereço para efeitos de citação.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013488-0 ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o retorno do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.490408-4 CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 406 e 408 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 336/340.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009216-6 ANTONIO JOAO ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Tendo em vista fls. 168, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010685-0 ALCIDES FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv. MARCELO GLASHERSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011118-2 ELY GARCIA VIDAL DE BARROS E OUTRO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012748-7 OLINDA MATIAS TSCHOEKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . A jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/84, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos referentes aos índices expurgados da conta vinculada ao FGTS da autora, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013435-2 ROSANE MELLO (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos documento que comprove a existência da conta vinculada ao FGTS do autor, nos períodos em que postula a aplicação dos índices expurgados da economia. Pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018692-3 CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023208-8 BANCO BRADESCO S/A (Adv. RAPHAEL RESTUM DE SOUZA) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 82 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\nadequar o pólo passivo da ação, ante a ausência de personalidade jurídica do réu;\r\n\r\ntrazer aos autos procuração original;\r\n\r\nesclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025712-7 ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (Adv. FRANCISCO VITAL DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026500-8 MARIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o inventário é findo, sendo que, se for o caso, então o correto é figurar no pólo ativo da ação a esposa na qualidade de viúva e herdeira dos bens do “de cujus”. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, retificando o pólo ativo, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0015255-2 IVONE DA SILVA VALLES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.023267-0 CLELIA FIGUEIREDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 222/223) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 89.0012018-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, EDISON FRANCIONI COELHO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x DC-PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VICENTE DE PAULO M.PERRICELLI, RUBENS TRALDI) x CIA/ PREDIAL MINAS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1513/1514: Expeça-se carta à Vara Única de Barreiras/BA, para deprecar a avaliação e praceamento da Fazenda São João III, objeto da matrícula n. º 730 do RGI da Comarca de Formosa do Rio Preto - BA. Instrua-se com cópias de fls. 28, 41/47, 159, 175/176 da carta precatória, em apenso, e cópias de fls. 656, 1513/1514 e 1525/1528 destes autos, fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026448-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALERIA CADERUSSO FERRAZ. . A CEF in gressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual a CEF apurou a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026471-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INFORMATION TECHNOLOGY BUSINESS SC LTDA E OUTRO. . A CEF ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual a CEF apurou a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.019410-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x STAMINA SPORT E MARKETING LTDA E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 87.0006931-0 MOORE E MOORE LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls.160: Mantenho a decisão de fls. 156 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 158: Determino a realização de exame pericial contábil. Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, intime-se a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Os quesitos formulados pelas partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do início da perícia.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.001033-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ACIR RODRIGUES (Adv. FLORSINETE DORO, MARTA BARRETO DO COUTO). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à entrega do bem no endereço informado às fls. 107. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União para que se manifeste sobre o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 96.0006952-2 DHYLA VILLA FORTE COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista os elementos trazidos aos autos, diga a parte autora se insiste nos cálculos de fls. 361/362, para efeitos de citação, na forma do art. 730 do CPC. Em caso negativo, deverá apresentar novos cálculos, em duas vias, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2001.51.01.010182-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x NATANAEL RODRIGUES DE BARROS JUNIOR E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.024755-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO (Adv. GERALDO JOSE DO NASCIMENTO MELLO). . Cumpra a embargada a determinação constante às fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027040-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ISABEL DA CONCEICAO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008532-8 DYLZA VIEIRA SILVA CAVALCANTI (Adv. MARISE PESSOA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Baixo o feito em diligência. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.001585-1 CESAR AUGUSTO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Expeça-se alvará em favor da perita, para levantamento dos honorários depositados. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 94.0049085-2 JORGE ROBERTO DE MELO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.020483-3 ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 51 e 55 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 391/396.\r\n\r\nTendo em vista as petições de fls. 773/801, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que os devedores efetuem o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a Eletrobrás quanto à execução do julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 363562"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0005410-2 FATIMA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a petição de fl. 180/181, uma vez que o alvará foi retirado pela advogada constituída nos autos, Dra. Dayse Fonseca de Almeida Paulo, em 12/02/2004 (fl. 167) e devidamente quitado em 17/02/2004 (fl. 172).\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0014049-3 AUTO IMPERIAL S/A (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Pelo documento de fl. 211, verifica-se que foram transferidos para a agência da CEF em Petrópolis, à disposição da 1ª Vara Federal de Petrópolis, tanto o valor de R$ 41.365,54, referente à 5ª parcela do precatório, depositada em 23/03/2007, quanto o saldo a pagar na data da proposta que, em 23/03/2007, era de R$ 122.953,12, conforme Ofício Requisitório de Pagamento de fl. 208.\r\n\r\n2) Fls. 217/218 - A informação de folhas 187/188, refere-se às parcelas de n° 1 a 4 do precatório do autor. Portanto, o valor de R$ 147.543,73, ao qual alude a União, diz respeito ao saldo a pagar em 23/02/2006. Enquanto que o valor indicado pela CEF refere-se ao saldo a pagar no exercício seguinte, conforme extratos de folhas 222/225.\r\n\r\nPelo que, tendo em vista que as próximas parcelas do precatório já serão depositadas à disposição da 1ª Vara Federal de Petrópolis, reconsidero a parte final do despacho de folha 213.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, começando pelo autor e, após, os encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0025825-9 MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Considerando os contratos de honorários juntados aos autos, retifico a determinação para expedição de requisitório, objeto dos itens 3 e 4 da decisão de folhas 411/412, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“3) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 319/320), expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 236, atualizados até agosto de 2006, respectivamente, em favor de: \r\n\r\na) MANOEL RAIMUNDO DE ARAÚJO, conforme renúncia apresentada às folhas 427/428 e 430/432, no valor de R$ 18.240,00, e em favor do advogado, no valor de R$ 4.560,00, referente aos honorários de 20%, conforme folha 292; \r\n\r\nQuebra b) HELOÍSA HELENA MARTINS DA SILVA, no valor de R$ 22.121,12, e em favor do advogado, no valor de R$ 5.530,28, referente aos honorários de 20%, conforme folha 295;\r\n\r\nc) JORGE ANDRÉ DOS SANTOS FISCHER, no valor de R$ 4.963,20, e em favor do advogado, no valor de R$ 1.240,80, referente aos honorários de 20%, conforme folha 297;\r\n\r\nd) STENIO SOUZA DE AGUIAR, no valor de R$ 18.496,14, e em favor do advogado, no valor de R$ 4.624,04, referente aos honorários de 20%, conforme folha 298;\r\n\r\ne) SEBASTIÃO LUIZ GOMES DOS SANTOS, no valor de R$ 16.206,29, e em favor do advogado, no valor de R$ 4.051,57, referente aos honorários de 20%, conforme folha 299;\r\n\r\nf) ROSANY MARTINS NOGUEIRA, no valor de R$ 14.422,63, e em favor do advogado, no valor de R$ 3.605,66, referente aos honorários de 20%, conforme folha 301;\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 332,27, calculados em agosto de 2006, conforme fl. 236”\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 437/438), expeça-se o requisitório em favor de MIGUEL MOREIRA RODRIGUES FILHO, no valor de R$ 17.188,65, e em favor do advogado, no valor de R$ 1.909,85, referente aos honorários de 10%, conforme folha 425, efetuados em maio de 2007, conforme cálculos de folhas 423/424.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 655,02, calculados em maio de 2007, conforme fls. 423/424. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014468-9 ADIRAMELIA SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 224: anote a secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003915-6 NELSON PAULO FERNANDES E OUTROS x JORGE LOPES TAVARES (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Para fins de verificação da competência, desta Justiça Federal, torna-se necessária a análise dos pedidos e da causa de pedir.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que os autores fizeram concurso e celebraram contrato individual de trabalho por prazo determinado com a União (fls. 32/34, 37/39, 44/48, 53/55, 61/63, 110/111, 114/115), regulado pela Lei 8.745/93. \r\n\r\nAinda de acordo com a petição inicial, os pedidos formulados decorrem da lide proveniente de seus empregos públicos, e de suas conseqüentes relações de trabalho, não se subsumindo nestas o vínculo funcional dos servidores públicos, previsto na Lei 8.112/90.\r\n\r\nDestarte, a presente causa não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência da Justiça Federal, taxativamente expressas no artigo 109 da Constituição da República, razão pela qual determino, com fulcro no artigo 113, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, uma vez decorrido o prazo recursal, a expedição de ofício com a remessa dos autos para o Juiz do Trabalho Distribuidor do Foro desta Capital, nos termos do artigo 114, inciso I, e IX da Carta Magna.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007090-4 HELY GERALDO MAGESTE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Folha 96: defiro à parte autora novo prazo de 30 (trinta) dias para fornecer cópia das iniciais e eventuais sentenças relativas aos processos nºs 2005.5151090817-9, 2005.5151071326-5 e 2004.5151009310-6.\r\n\r\nDecorridos in albis, intimem-se pessoalmente os autores para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000414-6 ISAIAS ALEXANDRE ARRUDA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004180-5 MARIA HELENA DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União/AGU para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004195-7 AGNALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União/AGU para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026381-4 EDILENE BARBOSA QUIRINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do feito apontado como prevento (proc. 2007.51.01.008525-0), indicado no termo de fl. 37.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027257-8 EDUARDO JAYME ESPOSEL E OUTROS (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por EDUARDO JAYME ESPOSEL E OUTROS em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, seja a ré impedida de descontar de seus contra-cheques os valores percebidos pelos demandantes entre dezembro de 2005 e junho de 2006, a título de adicional de insalubridade.\r\n\r\nOs autores alegam que tal adicional lhes foi devido em virtude da exposição a agentes nocivos em seu local de trabalho, sendo ilegal agora o ressarcimento compulsório de tais valores ao Erário, na forma de desconto em folha.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs autores informam que a sala 903, onde exercem suas atividades funcionais, foi considerada insalubre para fins de recebimento do aludido adicional. Entretanto, o laudo elaborado pela Comissão de Avaliação de Riscos Ambientais, tendo avaliado inúmeros andares, inclusive o 9o , onde os demandantes trabalham (fl. 54), não contemplou tal andar na listagem de locais insalubres, conforme se depreende da relação de fl. 56 dos autos.\r\n\r\nAdemais, as cartas endereçadas aos autores, todas da lavra da Diretoria de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação da Secretaria Geral da AGU, informam que nem os nomes dos demandantes, nem seus locais de trabalho foram incluídos na condição de insalubres (fls. 13, 20 e 34), não estando satisfatoriamente comprovado, em sede de cognição sumária, a afirmação de que tão-somente a nova política remuneratória instituída pela Lei 11.358/2006 é que teria sido a responsável pela cessação do pagamento do adicional de insalubridade.\r\n\r\nCumpre ressaltar também que , verificando a Administração Pública o erro no pagamento da remuneração resultante de ato administrativo, que tenha por equívoco efetivado pagamento indevido, tal ato se afigura eivado de ilegalidade e, portanto, não se convalida e pode ser revogado ou anulado pela Administração em observância da prerrogativa da autotutela de seus próprios atos, conforme os termos da Súmula 473, do STF.\r\n\r\nPor outro tanto, em relação à possibilidade de desconto do servidor ou pensionista de valores indevidamente recebidos, o art.46, da Lei 8112/90 prevê: \r\n\r\n“Art. 46 - As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.”\r\n\r\nSabe-se que a Administração Pública possui o poder-dever de rever seus atos quando eivados de vício, não só em atenção ao interesse público, mas também tendo em vista os princípios norteadores da atividade administrativa, notadamente, o princípio da moralidade administrativa e da legalidade, além de configurar o poder de autotutela administrativa. Nesse sentido, não se concebe que a Administração, ao constatar um erro na atividade administrativa por ela desenvolvida, permaneça inerte, ao invés de expurgar ou corrigir o ato inquinado de qualquer ilegalidade.\r\n\r\nISTO POSTO, por entender ausente a verossimilhança das alegações deduzidas, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a UNIÃO (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000006-2 CARLOS ROBERTO LOPES DUARTE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a certidão de folha 215 verso, intime-se a advogada da parte autora para que providencie a assinatura da petição de folhas 216/239, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0133320-8 CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando que o Banco Central do Brasil (BACEN) é uma autarquia federal, pertencente ao Sistema Financeiro Nacional, indefiro a inicial de execução de folha 203, sendo certo que a mesma deverá ser feita na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 94.0012005-2 REINALDO LOUREIRO ROCHA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando que os documentos de folhas 313/338 não são extratos analíticos de FGTS, mas sim anotações da Carteira de Trabalho e documentos relacionados ao Imposto de Renda do autor, e tendo em vista que cabe a este providenciar os extratos de sua conta vinculada no período de janeiro de 1967 a maio de 1982, por serem imprescindíveis ao cumprimento do restante do julgado, intime-se o autor para que os apresente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020851-0 GENESI SANCHES JESUS (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIOR - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . \r\n\r\nFls.145/163: anote a secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023616-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\n1- Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada ANS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2- Fls. 270/271 - Aguarde a ANS o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003252-0 THIAGO E JOAO X AUTO CENTER COM/ E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS/DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . 1) Remetam-se os autos à SEADI para correção do nome do 2o autor para “DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\n2) Intime-se a advogada da autora para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à assinatura da petição de fls. 120/136, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, desentranhe-se.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo comum de 10(dez) dias, a necessidade e utilidade das provas de depoimento pessoal e testemunhal requeridas, informando, desde já, quais as pessoas que requer sejam ouvidas, seus endereços, bem como se as testemunhas comparecerão independente de intimação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011493-6 LUCIA ADRIANA SALGADO AFFONSO ANHEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 102 - Defiro à parte autora o prazo de 20 dias. Decorrido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015864-2 WALTER RAYMUNDO RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS objeto desta ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com vistas a possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015926-9 WILSON ROBERTO SELLIS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a ré Caixa Econômica Federal, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição do autor, de folhas 74/75. Em seguida, venham conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016058-2 AFONSINO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 99/117: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020373-8 CARLOS ALBERTO REIS (Adv. ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as questões de fato e de direito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021746-4 JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora para esclarecer se o valor de R$ 15.000,00 dado à causa correspondia ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, promover sua alteração, verifica-se que a mesma não se manifestou nos autos, conforme certidão de folha 17 verso. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 15.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001279-9 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009735-5 MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-NORTE. . Recebo a apelação da União, meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 90.0005815-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SA FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM SA DA SILVA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORREIA BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA DE LOURDES FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA ALICE FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO). . Folha 207: tendo em vista que a presente ação já se encontrava suspensa desde abril de 2001, conforme mencionado à folha 203, intime-se novamente a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 94.0027311-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP - MASSA FALIDA (Adv. LUIZ WANIS) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x LUCIA PALMEIRA LUTTERBACH - ESPOLIO (Adv. LUIZ WANIS) x FRANCISCO JOSE DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. LUIZ WANIS) x MARIA APARECIDA MONNERAT LUTTERBACH (Adv. LUIZ WANIS) x DILSON JOSE ABDALLA (Adv. LUIZ WANIS) x MARIA DE LOURDES CARVALHO ABDALLA (Adv. LUIZ WANIS) x CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES E OUTRO (Adv. EURICO MORENO COCCARO). . 1) Folha 555: proceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos de folhas 456/512, com exceção das procurações, conforme requerido pelos terceiros DELFIM PEVA VAZ, ELIANE BOARETTO SOARES e LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS, entregando-os mediante recibo. \r\n\r\n2) Folhas 549/550: verifica-se que a exeqüente foi intimada a esclarecer se desistiria da penhora incidente sobre o apartamento 1.204, já que comprovada a propriedade de CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES e MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA BORGES, ou se manteria a execução e a penhora sobre o referido bem, sendo que, neste caso, deveria emendar o pólo passivo para requerer a citação dos proprietários do imóvel, ora terceiros interessados.\r\n\r\nA EMGEA reconhece que CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES e MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA BORGES não são devedores do crédito cobrado na exordial, sendo portanto ilegítimos para figurar no pólo passivo da ação. Mas alega que a hipoteca que grava o imóvel foi inscrita no RGI em 03.02.88 (folha 289), sendo portanto anterior à data do contrato de compra e venda firmado pelos referidos terceiros com a construtora executada. E, ainda, que caberia aos compradores as cautelas mínimas antes de firmarem o compromisso contratual. Assim, requer a manutenção da penhora.\r\n\r\nEntretanto, os documentos carreados aos autos comprovam que a hipoteca que grava o imóvel foi constituída através de instrumento particular em 03.02.88 (folha 289), tendo sido levada ao RGI - registro oponível a terceiro - somente em 05.12.90 (folha 289 verso). Enquanto que a escritura de compra e venda do apartamento 1204, sem menção a qualquer ônus, foi firmada pelos terceiros CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES e MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA BORGES com a executada COBRASAP em 09.11.1990 (folha 283).\r\n\r\nPortanto, considerando que o bem penhorado não tem o condão de garantir dívida dos executados na presente ação, resta demonstrada a insubsistência da penhora efetuada, conforme auto de fl. 138, sobre o apartamento 1204. \r\n\r\nPelo que, torno sem efeito a penhora incidente sobre o apartamento 1.204 do prédio situado na Rua Enaldo Cravo Peixoto, n° 65, determinado que seja oficiado ao 10° Ofício de Registro de Imóveis da Capital , onde o imóvel está registrado sob a matrícula n° 39.076 (fl. 36), para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de levantamento da hipoteca, vale dizer que não é cabível decisão sobre a questão na presente execução por título extrajudicial, cabendo aos interessados manejar a via própria.\r\n\r\n3) Cite-se o ESPÓLIO DE LUCIA PALMEIRA LUTTERBACH, na pessoa de sua advogada Dra. Maria Nazareth de Souza Pereira Igreja, no endereço fornecido, conforme cálculos de folha 362.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008352-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IVALDECY DE CRISTO FAVACHO RODRIGUES. . Folha 33: Requer a Fundação Habitacional do Exército a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, visando o bloqueio de importância correspondente ao valor atualizado do débito do executado Ivaldecy de Cristo Favacho Rodrigues, através do sistema Banco Central do Brasil (BACEN JUD).\r\n\r\nSobre tal questão, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido”.(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170). \r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro o ora requerido, devendo a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os bens do executado que sejam passíveis de penhora, ou comprovar a busca atualizada. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a FHE para manifestação, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNITED COURRIER LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x SANCLER SILVA PEREIRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nDestarte, nomeio perito, José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se ainda o perito para que promova o cálculo do montante devido, observando-se os seguintes critérios:\r\n\r\na) sobre o valor pactuado deverá incidir a correção monetária e os juros contratuais, até a data em que se deu o inadimplemento;\r\n\r\nQuebra b) verificada a impontualidade do devedor, deverá ser aplicada, tão-somente, a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10% e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013053-0 MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 25.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021204-1 DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv. ALESSANDRO PEREIRA LEITE) x THIAGO E JOAO X AUTO CENTER COM/ E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n“DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA”, vem IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA atribuído pelo autor “THIAGO E JOÃO X AUTO CENTER COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA”, nos autos do processo nº 2007.5101003252-0 em apenso, cujo pedido, em síntese, é a condenação da ré, ora impugnante, e da outra ré “ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS” ao pagamento de indenização por dano material, correspondente à correspondência extraviada, no valor de R$ 3.174,66, e, em dobro, bem como para pagamento de indenização por dano moral no valor equivalente a 40(quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nA impugnante discorda do valor dado à causa de R$ 14.000,00, demonstrando o valor que entende correto como R$ 21.549,32.\r\n\r\nA impugnada manifestou-se no sentido de que o valor dos cheques objeto do SEDEX extraviado perfazia o valor de R$ 3.174,66, além do DOC no valor de R$ 5.106,34, e de um depósito de R$ 8.000,00, sem esclarecer se concorda, ou não, com a impugnante.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, ressalte-se que o valor da causa de R$ 14.000,00, atribuído na petição inicial pela empresa autora, já foi alterado para R$ 17.174,66, mediante a decisão de fl. 27 dos autos em apenso.\r\n\r\nNo entanto, assiste parcial razão à impugnante, tendo em vista que o valor da causa deve representar o benefício patrimonial pretendido pelo autor na data da propositura da ação (fevereiro de 2007), ou seja, o montante de R$ 14.000,00, equivalente a 40 salários mínimos àquela época, deve ser acrescido do valor em dobro de R$ 3.174,66 pleiteado a título de danos materiais, que totaliza R$ 20.349,32. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em vinte mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos (R$ 20.349,32).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.020605-9 JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1) Folhas 87/88: proceda a Secretaria à devida anotação. \r\n\r\n2) Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.022508-0 BANCO IPIRANGA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017630-5 VICENTE AUGUSTO AVILA DUBOC (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.001659-3 ARLINDA PEDRO DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.004465-9 EDICOES DEL PRADO DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 363536"
                            ],
                            "363554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 02/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0132280-0 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006912-8 LUIZ JOSE DE MORAIS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0111688-6 PEDRO PINTO DE ABREU GANDELMANN ASSIST/ P/ ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN E OUTRO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Folhas 400/401: verifica-se que a contadoria efetuou a atualização dos valores exeqüendos calculados às folhas 274/275, tendo encontrado o mesmo valor total de R$ 29.137,41, conforme se verifica à folha 393. Assim, considerando que a Caixa Econômica Federal já procedeu ao depósito corresponde à metade do valor devido (R$ 14.568,71 - folha 283), já que são dois os bancos executados, BACEN e Caixa Econômica Federal, deferido o pedido de expedição de alvarás.\r\n\r\nContudo, para tanto, deverá o autor PEDRO PINTO DE ABREU GANDELMANN informar comprovadamente seu número de CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, expeçam-se alvarás, da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de PEDRO PINTO DE ABREU GANDELMANN para levantamento da quantia de R$ 6.938,12, atualizada até 19/06/2001, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 283; \r\n\r\nb) em favor de ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN para levantamento da quantia de R$ 6.938,12, atualizada até 19/06/2001, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 283; \r\n\r\nc) em favor do advogado Dr. Marcelo Almeida de Moraes para levantamento da quantia de R$ 692,46, atualizada até 19/06/2001, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 283.\r\n\r\nFicam os mesmos desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, suspenda-se a tramitação do feito até decisão final dos embargos à execução, processo nº 2007.5101022007-4.\r\n\r\n4 - 97.0011386-8 SOUZA CRUZ S/A (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, EDUARDO MAGALHAES MACHADO) x SUDAN IND/ E COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Folhas 2141/2150: intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0013349-4 ISMAR GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Deixo de receber a apelação de folhas 224/229, eis que esta foi interposta em face da decisão interlocutória de folha 220, quando o recurso que deveria ter sido manejado deveria ter sido um agravo, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, além do mais, que inexistiu processo de execução no referido processo, mas sim a determinação deste juízo para que a ré CEF recompusesse as contas vinculadas dos autores, o que foi feito, conforme documento de folha 177, que comprova a utilização dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nCaso a parte autora insista em desafiar os cálculos apresentados pela ré CEF, deverá apresentar cálculos, efetuados por contador particular, eis que não se encontra sob o abrigo da gratuidade de justiça. P.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025678-2 CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nintime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de suspensão do processo, ora formulado pela União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022007-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PEDRO PINTO DE ABREU GANDELMANN ASSIST/ P/ ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN E OUTRO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). . Remetam-se os autos ao contador para revisão dos cálculos de folha 385 da ação de execução em apenso, em confronto com a planilha apresentada pela embargante às folhas 09/10, tudo em conformidade com o decisum proferido no processo de conhecimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0108977-4 BENEVAL DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento nº 2005.5101.017102-9 do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017102-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER CHAVES FIALHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 363554"
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                    "21ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000629\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003401-0 ROSANGELA DE SOUZA LOURENCO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.102: Torno sem efeito o despacho de fls.82 e a parte final da decisão de fls.91/93, que determina a intimação do perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0061927-7 ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora os documentos requerido pela CEF, às fls.479/480, essenciais para o cumprimento do julgado. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007644-6 CAUBI DA GAMA LACERDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Esclareça a CEF o depósito dos honorários advocatícios de fl. 519/520, uma vez que o montante com base no qual prosseguirá a execução ainda não restou fixado por sentença nos autos dos embargos à execução em apenso. Ressalte-se que há uma quantia penhorada de R$ 781.521,30, correspondente ao principal e aos honorários executados, conforme fls. 491/492.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou questionamento a respeito do levantamento do montante referido, expeça-se alvará, conforme requerido à fl. 522, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 00.0542159-4 MILTON DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MANOEL CORREIA DA SILVA, ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fls.18.313: Dê-se vista ao autor Helves Figueira Gonçalves de Almeida, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011643-9 SILVIO GURFINKEL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Esclareça o Impetrado o informado às fls.163, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Impetrante pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 96.0010205-8 JOSE SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a impugnação de fls. 390/469, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 350731"
                            ],
                            "350732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000632\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014601-9 OLIVIO EDISON RAMOS (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017907-7 EDITH PEREIRA MONTEIRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, intime-se a autora para que se manifeste sobre os embargos de declaração de fls. 65/68 e para que diga se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015743-1 CARLOS ALBERTO PINNA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 98.0021157-8 MICROSOFT CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x DIRETOR DE MARCAS DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x GERENTE DO GRUPO ESPECIAL DE RECURSOS DO INPI (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x PAIVA PIOVESAN ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv. ADRIANA COUCEIRO AGUIAR, MARILIA AGUIAR PAIVA). . À impetrante para que informe se o julgado já foi integralmente cumprido.\r\n\r\nCaso negativo, intime-se o impetrado para cumprimento. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021870-5 SILVIA ROSA NOBIO MEDEIROS (Adv. ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Fls. 79: Dê-se vista à impetrada para que se manifeste sobre o pedido de desistência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012682-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NORTE. . Face à sentença de fls.143/144, torno sem efeito o despacho de fls.153.\r\n\r\nIntime-se o INSS da sentença de fls.143/144.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0000992-2 MAX ROBERTO CRUZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO NACIONAL S/A - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à Caixa Econômica Federal, com fulcro no art. 267, inciso IV, da lei adjetiva civil, vez que ausente pressuposto inarredável ao regular desenvolvimento do processo, qual seja sua legitimidade passiva, na medida em que não é titular nem tampouco guarda qualquer vínculo com o interesse em discussão; e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas estaduais da capital, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria posta, na medida em que extinto o feito em relação ao réu que justificava a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao ressarcimento das respectivas custas e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, despendidos pela Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, com base no princípio da causalidade, consubstanciado no art. 23 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo estadual da capital.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.005231-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x DIONE MARIA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente à pretensão autoral de se imitir na posse do imóvel, nos moldes do art. 267, VI do CPC, ante a perda superveniente de objeto, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora valor equivalente à taxa mensal de ocupação, a que se refere o art. 38 do Decreto-Lei nº 70/66, no montante de 0,5% do valor da adjudicação, desde a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis (fls. 08) até a data do registro da transmissão do imóvel pela CEF (ao terceiro adquirente) no Cartório do RGI competente, a ser apurado em sede de liquidação, e atualizado de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, compensáveis, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008366-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FUNDACAO LEAO XIII. . Ao autor para que se manifeste sobre a petição de fls.34/36, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004572-7 CARMEN LUCIA PONCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO DE FLS.322: “Intime-se a perita para se manifestar sobre as impugnações de fls. 195 e 221/222. Após, abra-se vista a agravada para resposta em 10 dias.”.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 95.0022573-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GEDAL DE SOUZA AZEVEDO (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES) x GRACIANA DIAS AZEVEDO (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES). . Defiro a devolução de prazo à CEF para que requeira o que for de seu interesse, em 20 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 91.0107121-1 GEDAL DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 588/589: Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 350732"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000658\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025939-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. retro: Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor por improrrogáveis dez dias.\r\n\r\nCom o depósito, ao perito para a complementação do laudo pericial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021924-2 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x PROCURADOR DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL. . Fls. retro: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor para que se manifeste, em dez dias, sobre a contestação apresentada devendo ainda, dizer quais provas pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0060590-0 JOSE DOS REIS BENFICA E OUTRO (Adv. VERONICA NYARI, ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença anteriormente prolatada, conforme certidão de fls. 104v., à CEF para que, na forma do art. 461 do CPC, cumpra o julgado recompondo as contas fundiárias dos autores nos termos ali determinados.\r\n\r\nAntes, porém, proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de fls. 105/131 vez que já consta contestação nos autos,\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012241-4 MONICA LOPES FONSECA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, MARCO ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista certidão retro, à CEF para requerer, em dez, o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001471-1 MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ELIANE GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007063-5 MARIA DA GLORIA LOURES DA COSTA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação interposta pela ré tendo em vista o que dispõe o art. 518, par. 1o. do CPC.\r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão, intime-se a CEF para que cumpra, na forma do art. 461 do CPC, o que dispõe o julgado recompondo as contas fundiárias da autora nos termos ali delineados.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010244-2 OZENIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2007 . Tendo em vista a certidão retro, patente está o desinteresse da autora para com a sorte do presente feito.\r\n\r\nAssim, com base no art. 267, III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018695-9 NIVALDO LUIZETTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação interposta pela ré tendo em vista o que dispõe o art. 518, par. 1o. do CPC.\r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão, intime-se a CEF para que cumpra, na forma do art. 461 do CPC, o que dispõe o julgado recompondo as contas fundiárias do autor nos termos ali delineados.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023777-3 MARCOS DA SILVA OLSAN (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,50. . Tendo em vista a certidão retro, resta configurada a despreocupação do autor para com a sorte do presente feito, na medida em que sequer recolheu as necessárias custas judiciais até a presente data.\r\n\r\nAssim, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 99.0016879-8 SUZANA BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.553/560 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA INES VERNES DA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ). . Tendo em vista certidão retro, à CEF para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025060-1 MARILDA REIS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . No que diz respeito à preliminar apresentada pela Embargante de que a inicial seria inepta, razão não lhe assiste. \r\n\r\nEm que pese a exordial da execução em apenso fazer menção à empresa e CNPJ, verifica-se que o nº apresentado é exatamente o do CPF da Embargante. Logo, não houve erro capaz de macular a peça.\r\n\r\nOutrossim, apesar da Embargante afirmar que não foi qualificada nem assinou como avalista, dessume-se do contrato (fls.08/13 dos autos em apenso) que a mesma assinou como devedora.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se no feito, abrindo-se vista à Embargante para se manifestar em réplica, bem como especificar as provas que pretende produzir no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, à CEF para provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 361043"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000659\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006568-8 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista ao autor para que retifique, em dez dias, o valor dado à causa, adequando-a ao benefício patrimonial pretendido (fls. 40), devendo, ainda, recolher as custas complementares, bem como dizer quais provas pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019035-5 QUIMICA INDL/ FIDES S/A (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Ao autor para que retifique o pólo passivo da petição inicial, em dez dias, eis que a Secretaria da Receita Federal do Brasil não possui personalidade jurídica própria, devendo, no mesmo prazo, trazer cópia da inicial e sentença, se houver, do processo 2000.5101005763-6, em trâmite na 11a. VF/RJ, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0016000-2 ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. retro: Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002684-4 JOSINA PAULINO GONCALVES (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO, BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.162: Defiro o prazo de dez dias para que a CEF acoste aos autos cópia legível do contrato em questão.\r\n\r\nApós, ao perito.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016315-0 DEMILSON LEMOS COSTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito do perito de fls.401, à CEF para que acoste aos autos planilha com a evolução do financiamento do autor atualizada até novembro de 2002. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao perito para complementação do laudo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017538-6 VERONESI MORAES E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Recebo as apelações interpostas pela parte ré às fls.164/173 e 176/210 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026785-6 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia da exordial a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006738-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x SEBRA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARTHA TIBURCIO). . Ante a certidão retro, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002599-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA ELEONORA MATEUS CALDEIRA E OUTRO. . Fls.41: Defiro o prazo de trinta dias para que a CEF cumpra a determinação de fls.40 fornecendo o endereço dos réus e a planilha com os valores atuais devidos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0154012-2 JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Diante da resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em que pese o fato de ter sido estendida à ECT os privilégios da Fazenda Pública, como a impenhorabilidade de seus bens, o pagamento dos valores devidos pela ECT não é feito através da expedição de ofício requisitório ao E.TRF 2 Região.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a decisão de fls.390 no que diz respeito à expedição de novo ofício ao TRF 2 Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda a atualização do valor devido (fls.370).\r\n\r\nApós, intime-se a ECT para que, no prazo de 60 dias, efetue o pagamento do referido valor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 361044"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000660\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011311-0 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - AAFB (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Tendo em vista o valor apresentado pelo perito a título de honorários periciais, HOMOLOGO o mesmo e determino a intimação da parte autora para depósito, podendo mencionado valor ser parcelado em seis vezes, devendo a primeira parcela ser efetuada no prazo de trinta dias e as demais também a cada trinta dias.\r\n\r\nSaliento, outrossim, que a guia deve ser retirada diretamente na CEF utilizando-se o código da receita 1112. \r\n\r\nPor fim, com o depósito da primeira parcela fica o processo disponível ao perito para início da execução dos trabalhos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014920-2 SUZANA ANDRADE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.311/339. em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 96.0073207-8 MARCIO ANDRE DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.retro e a necessidade da apresentação dos documentos para a feitura do laudo, intime-se, novamente, a parte autora para que acoste aos autos em trinta dias os documentos solicitados pelo perito às fls.490.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004747-0 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.118: Defiro o prazo de 60 dias para que a CEF diligencie sobre bens da parte executada passíveis de penhora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 361045"
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                            "361046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000661\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023120-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a apresentação de embargos de declaração às fls. retro frente á decisão de fls. 1041, recebo os mesmos, já que tempestivos, dando-lhes provimento para determinar, primeiramente, a expedição de carta de intimação das empresas mencionadas às fls. 1046 nos endereços de fls. 917/921.\r\n\r\nApós, com o retorno das intimações e havendo ou não manifestação das empresas, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003907-0 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x PROCURADORIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. . Fls. retro: Defiro a prova pericial contábil requerida, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007722-8 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Diga o autor de forma clara, e em dez dias, quais provas pretende produzir.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015486-7 KABI IND/ COM/ S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Por entender ausentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, mormente a verossimilhança do direito alegado, que só poderá ser evidenciada através de perícia contábil, indefiro, por ora, a mencionada antecipação. Defiro, entretanto, o pedido de perícia contábil, nomeando perito o Dr. Jorge Amaro Gomes Mendes.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, no prazo sucessivo de dez dias, devendo o autor, ainda, se manifestar sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nAo final, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005743-5 RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I - Recebo as apelações interpostas pelas partes autora e ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas para, querendo, apresentarem suas contra razões, no prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024227-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ENEEME ASSUNTOS FONOGRAFICOS LTDA E OUTROS. . Fls. retro: Defiro o prazo de trinta dias para que a CEF acoste aos autos planilha com a evolução detalhada da dívida desde o valor inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024355-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MCP ARTIGOS DE MONTANHISMO LTDA E OUTROS. . Fls. retro: Defiro o prazo de trinta dias para que a CEF acoste aos autos planilha com a evolução detalhada da dívida desde o valor inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024681-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS. . Fls. retro: Defiro o prazo de trinta dias para que a CEF acoste aos autos planilha com a evolução detalhada da dívida desde o valor inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024683-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x KING SHOP CORDOVIL DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . Fls. retro: Defiro o prazo de trinta dias para que a CEF acoste aos autos planilha com a evolução detalhada da dívida desde o valor inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007330-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDER FERMIN ASTUR KELLER E OUTRO x ROSIMAYRE GONCALVES KELLER (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR). . Fls.48: Defiro o prazo de 30 dias para que a CEF dê efetivo cumprimento ao despacho de fls.47.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026270-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARTA GIL DO NASCIMENTO. . À CEF para que acoste aos autos, em dez dias, planilha com evolução da dívida desde o valor inicial contratado (R$ 20.000,00).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 361046"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000662\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003672-9 MUNICIPIO DE APERIBE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, RODRIGO FOGACA VARANDA) x MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv. RODRIGO FOGACA VARANDA). . Por entender por demais necessária ao deslinde do feito, e faltando somente tal prova para que se possa prolatar a sentença, determino a feitura da prova de engenharia de petróleo, cujo ônus de pagamento de honorários deverá ser arcado pelo autor conforme dispõe o art. 33 do CPC, nomeando perito o Dr. Mário Guttemberg.\r\n\r\nÁs partes para, no prazo comum de dez dias, apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 87.0007733-0 BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvarás expedidos em nome de Francisco Clementino de San Tiago Dantas, Santander Brasil S/A, Santander Banespa Cia/ de Arrendamento Mercantil e Banco Santander S/A, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010833-6 JEFFERSON DA SILVA GAMA (Adv. FABIO CAMILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cf. despacho de fl. 466.\r\n\r\n“Com a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023594-6 ARLETH BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 11:\r\n\r\n“... Após, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 97.0009507-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ANDRE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.135: À Autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032323-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvarás expedidos em favor do Condomínio do Edifício Barão do Pinhal e de Dalto Orlandini de Luca, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 361047"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014699-7 JOSUE FELINTO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. decisão de fls. 107/113. \r\n\r\n2)Aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor.\r\n\r\nDecorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0065224-7 MARGARETE DA SILVA MONTALVAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e os Autores ALVARO GUIMARÃES DE ALMEIDA (fls.415), VIVALDO DE ARAUJO NUNES (fls.417), MARIO PAULO VALENTIM MONTEIRO (fls.419) e MARIA CRISTINA PALMER LIMA ZAMBERLAN (fls.434) e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, em relação aos respectivos autores, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a autora PATRICIA MARIA ALVES BASILIO DE SÁ BARRETO, em 10(dez) dias, acerca da alegação da CEF às fls.423/424.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se à CEF para que dê cumprimento do julgado em relação à autora SUELI DIAS MACHADO DA FONSECA (PIS 10112442673).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0007349-3 MARLENE CARNEIRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019642-7 NORMAN JOHNSON PERES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando obscuridade na sentença de fls. 236/238, alega que a decisão não seguiu os ditames de isonomia. \r\n\r\nInexiste obscuridade na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo obscuridade da sentença de fls. 236/238, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020751-6 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014708-4 CELSO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que indeferiu a inicial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0064110-8 LUIZ CARLOS MARTINS DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 317/321- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do Supremo Tribunal Federal, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) LUIZ CARLOS MARTINS DE ASSIS, MAECELO BATISTA MANHÃES, JOSE LINO MATOS, HERNANDES FERMAM e ODILIO SOUZA DA SILVA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvando-se, os honorários sucumbenciais, se devidos. \r\n\r\nNa forma do artigo 475-J do CPC, intime-se a Ré, Caixa Econômica Federal, mediante publicação e na pessoa de seu patrono, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários, no valor de R$ 704,49(setecentos e quatro reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%( dez por cento) prevista no caput do referido dispositivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008447-1 RENAN SIDERIG ARAUJO DE MELO REP/ P/ ANTONIO SERGIO ARAUJO DE MELO (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida v sentença de improcedência,m dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009545-6 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI-SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se vista á parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007313-9 GILBERTO VASCONCELOS FREIRE (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem apreciação meritória, não havendo sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019834-9 HILDA BRANDAO MENEZES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista a CEF).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000290-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. MAURINA CAMPOS LIMA) x JOSE PAULO RODRIGUES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015049-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEONITA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv. ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 04/05 . 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, fixando a execução no valor de R$ 30.102,60 (trinta mil, cento e dois reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (10/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022043-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x YOLANDA DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Preliminarmente, venha aos autos a certidão de óbito e da respectiva inventariança.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n15 - 88.0003597-3 EMILIA VALADARES FERREIRA (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO) x CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS COBAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls.235 . \r\n\r\n2)Aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3)Anote-se no sistema informatizado o nome dos patronos de fls.221 e 247.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 356040"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006563-8 RICARDO VILLARINHO (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003715-5 RUI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em vista do trânsito em julgado do v. acórdão de fls.114/120, dê-se vista à parte autora para o que de direito. P.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007170-2 DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na pessoa do Procurador do Estado para ciência da sentença proferida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0011633-6 RUTH MAGALHAES DA SILVA (Adv. NOEMY TITAN GUIMARAES) x INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO (Adv. ALVARO RAUL MOREIRA LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010936-8 AFAITERJ-ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL -AGU-\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530711-6 ANTONIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO). . Ciente as partes da redistribuição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0014155-1 PAULO CESAR LOUCAO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se visto não existir sucumbência a ser executada.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007343-2 MAURICIO MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 25/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,00. . \r\n\r\n30. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, tão-somente, para que a CEF exclua dos seus cálculos o anatocismo praticado, conforme constatado pela perícia do juízo, às fls. 221.\r\n\r\n31. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 380,00, posto que a CEF decaiu de parte mínima, nos termos do art. 21, parágrafo único, c/c o § 3º, do art. 20, ambos do CPC.\r\n\r\n32. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0025886-8 RUARINHO CORREA MONTENEGRO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em vista da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a Região às fls. 146/152, providencie a CEF no prazo de 15(quinze) dias a transferência do depósito efetuado na conta garantia de embargos de fls. 139 para conta fundiária do demandante, ficando esclarecido que eventual pedido de levantamento deverá ser buscado pelo interessado em sede administrativa da CEF observado as hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90 que autorizam a movimentação em conta de FGTS..\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014989-9 ROSA NUBIA VIEIRA DE MOURA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB) E OUTRO. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando obscuridade na sentença de fls. 157/159, alega que o juízo deveria ter se pronunciado sobre a maneira como se efetivou o certame público. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nQuebra I - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo obscuridade na sentença de fls. 157159, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021385-7 CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO VEGETAL-DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO-MINISTERIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007342-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA FALCAO TROMBETA. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ROBERTO PEREIRA NEPOMUCENO. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024789-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MASTER PAO PANIFICACAO LTDA ME E OUTROS. . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.009869-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ALCIDES ALBERTO KAPPAUN E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de fls.18/19, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 356044"
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                            "356048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0022119-1 ADILSON CAMPOS ALEXANDRE E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis - RJ, informando que GILBERTO MONTEIRO DE LIMA (CPF 20383967-91 - PIS/PASEP 10030288212), mencionado no ofício nº 374/2007, de 20/04/07, consta como autor da Ação Ordinária nº 93-22119-1 contra Caixa econômica Federal -CEF, com saldo disponível de R$ 5.757,89 em 30/08/07, referente ao FGTS, conforme demonstrativo acostado às fls. 609 dos autos referenciados.\r\n\r\n2 - Fls. 526/611: Retornem os autos à contadoria judicial para cumprimento in fine do despacho às fls 13 dos embargos à execução.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023421-7 WALBER COUTINHO PINHEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, afastada a preliminar argüida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012541-5 JANIRA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, pelo prazo de 10(dez)dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0011550-2 MAURICIO HARA CHANEA E OUTROS (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv. JANE DIAS DE ALMEIDA, RENATO TADEU SOMMA, LOUIS A. PIERECK DE SA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Fls.353/355. Dê-se vista à parte interessada devendo na oportunidade ser esclarecido acerca do nº das contas de poupança informadas no petitório de fls. 351 já que somente o co-autor, Mauricio Hara Chanéa, tinha à época conta na CEF (Fls.18), que restou condenada tão-somente ao pagamento do índice de 42,72%(janeiro/89). Quanto aos demais autores não consta dos autos nenhuma informação acerca de que os mesmos tinham poupança na indigitada instituição financeira. P.I.\r\n\r\n5 - 97.0013619-1 VALTER NOGUEIRA DE CARVALHO REP/ P/ MARIA TAIAFERRO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Não obstante a manifestação da União Federal às fls. 166/167, mister se faz que haja a citação da Ré para os fins do artigo 730 do CPC. Destarte, promova o credor a execução na forma processualmente adequada devendo trazer aos autos cópia de fls.159/161 e 166/170 para instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.025249-8 ROBERTO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista aos Réus para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023663-1 ERONIDES PEREIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007122-9 MILTON POVOLERI FERREIRA (Adv. ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nAdmito a apelação somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao AUTOR.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011239-6 HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicar a taxa progressiva de juros na forma da Lei nº 5.107/66 - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002644-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012849-9 PEDRO ALEXANDRE PENHA BRASIL (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012405-9 CREDIBOM-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x SUPERVISOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001231-3 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 356048"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004708-1 EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv. LUIS CARLOS BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 649/651:\r\n\r\nI - Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 650.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento formulado pela União. Reitere-se o ofício de fl. 636, comunicando ao Oficial do 5º Ofício de Distribuição que a União é isenta do recolhimento de emolumentos, em conformidade com o Decreto-Lei nº 1.537/77.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019808-1 INKJET BUREAU DE IMPRESSAO E SERVICOS LTDA.EPP (Adv. NELSON MARIO THEOBALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 36 - Tendo em vista o equívoco, expeça-se novo mandado de citação e intimação da União, na pessoa de um dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0031752-9 CARMEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, MARIA CRISTINA G. DA R. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 75/80 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025472-7 LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA CARUSO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Não tendo o Autor, embora intimado, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista à União Federal para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014363-6 CELSO SOARES CARDOSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 505,87 (quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 06 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023558-4 HERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Não tendo o Autor, embora intimado, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista à União Federal para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002071-4 ADA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . I - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nII - Por outro lado, a eventual incidência de imposto de renda nos proventos da Autora trata-se de questão estranha aos autos.\r\n\r\nPortanto, nada a prover quanto aos requerimentos de fls. 287/304.\r\n\r\nIII - Intime-se o Réu a fim de que informe quanto ao cumprimento do julgado no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006562-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Cumpra-se o item I de fl. 383.\r\n\r\nII - Fl. 385: Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024325-9 EDELBRANDO ELEOTERIO FILHO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Regularize o patrono dos autores a petição de fls. 228/230, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001612-0 JEREMIAS DE MELLO SENRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 289/290 e 292/294 - Sobre as impugnações das partes à proposta de honorários manifeste-se a Perita no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000558-8 ANIBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A. . I - Indefiro o requerimento formulado pela União à fl. 143, uma vez que “a Caixa Econômica Federal, e não a União, após a extinção do BNH, possui legitimidade para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais.” (STJ, 1ª Turma, Resp 639290/CE, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 25/10/2004, pág. 252)\r\n\r\nII - Fl. 150: Decreto a revelia do Banco Itaú, uma vez que, devidamente citado, deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, haja vista que a CEF apresentou contestação.\r\n\r\nIII - Manifeste-se o autor sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014452-7 LESLIE MINNER E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0050926-6 ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Mantenham-se os autos sobrestados aguardando a remessa do inteiro teor da decisão proferida no agravo, vindo os autos a seguir conclusos.(mc)\r\n\r\n14 - 95.0024106-4 ANTONIO BARBOSA DE FARIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 369 - Oficie-se ao Juizado Especial Federal de Resende, remetendo-se cópia da petição inicial e da sentença (fls. 84/92), bem como do CPF do autor JOSE PEREIRA RAMOS (fl. 36) , conforme requerido no ofício OJC.5901.000363-8/2007.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 96.0019246-4 DAGOMIR FECHER E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 413/414: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 96.0078313-6 ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 379: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 97.0021234-3 ERLY DE CASTRO MARQUES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 513/514 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 99.0060947-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA) x ROBERTO VIEIRA CORTEZ (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA) x PAULO CESAR CHAGAS LESSA E OUTROS (Adv. ALBERTO LUIZ DE ANDRADE P FRENKEL, PAULA TAVARES FIGUEIRA) x BEATRIZ CARISIO DOS SANTOS (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x LAB FARM IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MS MEDICAL SUPPLY COM/ E REPRES DE EQUIP MED HOSP LTDA (Adv. PEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES) x SILVESTRE LABS QUIM E FARM S/A (Adv. MARCELO FONTES, MARCELO LAMEGO CARPENTER) x MANOEL FRANCISCO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 745: Defiro, por 10 dias, a vista requerida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 514: Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.021213-7 JOAO LEOPOLDINO FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fl. 218 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030576-0 PATRICIA CAROLINE RAMOS LEAO DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x PAULO FREDERICO RAMOS LEAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x GEORGINA MARIA RAMOS LEAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x HAMILTON CESAR RAMOS LEAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 167 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016322-2 JUSCELANE CAMPOS BATISTA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012170-8 LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, JOANNE GARCIA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 209/210 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020297-3 ALFREDO CORREA LIBANO SOARES (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Fl. 62 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009382-9 GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . Fls. 217/226 - Mantenho a decisão agravada de fls. 214/215 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010776-2 MARIA DE FATIMA MENDES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 76 - Remetam-se os autos ao Contador para que elabore parecer e conta, de acordo com os critérios fixados no título executivo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018605-4 CARLOS ROGERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 51/58: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados.(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021790-7 MANOEL GOMES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 46/50: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 88.0017649-6 JOAO ALFREDO DA CUNHA SANTIAGO (Adv. DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO) x COMANDANTE DO 57@ BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO (ESCOLA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 200/201 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026973-7 SBM IND/ MARITIMA LTDA (Adv. MARCELA ALVES CORREA TUCHERMAN) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACAO DE COM/ EXTERIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Presentes os requisitos de validade do requerimento de desistência formulado às fls. 264/265, e considerando que o mandado de segurança “admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -“ (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. De Seg..., RT, 1989, P. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, declarando a extinção do pro cesso sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante, sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x HELIO RENATO PINHEIRO DE FREITAS. . Não tendo sido opostos embargos, expeça-se o mandado de execução (art. 1102-C, in fine, do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0039733-6 JOAO SANTOS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE VALLE, ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . I - Fl. 127 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 94.0045787-1 LUCI SANTOS LINHARES FERRARI LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se novamente a parte autora a providenciar as cópias requeridas pela União Federal, sem as quais a Ré não pode se manifestar sobre o requerimento de levantamento de valores incontroversos. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.004615-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RONALD FLAVIO P. FARO) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Intime-se novamente o DETRAN a, no prazo de 10 dias, informar o CNPJ do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF encaminhando a informação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.011189-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x MARLI DE LOURDES RIBEIRO (Adv. MARILENA FERREIRA DA SILVA). . Obtenha a Secretaria junto à Secretaria da Receita Federal o endereço atualizado do citando.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.020015-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x RUTH VIEGAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES). . Fls. 136/138: Tendo sido acostado o contracheque requerido, tornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n37 - 97.0088318-3 MARIA MARTHA CALDEIRA BRANT (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 184 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 363396"
                            ],
                            "364015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0049377-0 COMPANHIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 305/318 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004085-0 NILCEA CARDOSO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram as autoras, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007062-6 PAULO ALVES SANTIAGO (Adv. ANDREA BENTES FIRPO, CRISTIANE PENEDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027306-6 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem compete decidir, em caráter definitivo, sobre a interpretação da legislação federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON, in DJ de 09/05/2005, pág. 370).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, com relação ao inc. II do art. 151 do CTN há que se distinguir entre os tributos cujo numerário está à disposição do contribuinte e aquelas em que inexiste direito subjetivo ao depósito por ser a arrecadação efetuada mediante retenção na fonte, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTARIO. DEPOSITO DOS TRIBUTOS CONTROVERTIDOS (CTN, ART. 151, II).MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO (CTN, ARTIGO 151, IV). DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Deposito. O deposito previsto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, supõe numerário a disposição do sujeito passivo da obrigação tributaria, e é um direito que depende exclusivamente da vontade e meios de quem quer exercê-lo, mas só diz respeito aquelas hipóteses em que o tributo esta sendo exigido através de cobrança direta.\r\n\r\n2. Medida liminar. quando o tributo esta embutido no preço da operação ou retido na fonte pagadora, o sujeito passivo da obrigação tributaria pode pedir o sequestro da quantia litigiosa; a mingua da disponibilidade do numerário não tem como deposita-lo. hipotese em que, embutido na conta do fornecimento de energia eletrica, o icms não podia ser depositado pelo sujeito passivo da obrigação tributaria, havendo o acordão recorrido denegado a medida liminar de sequestro, porque ausentes os requisitos da tutela cautelar. recurso especial não conhecido. (STJ, 2a Turma, Resp. 23947/SP, Relator Ministro ARI PARGENDLER, in DJ de 20/05/96, pág. 149).\r\n\r\nDiante desse quadro, altero o entendimento por mim antes esposado e acompanho a Corte Superior, para indeferir o pedido de depósito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0006220-1 ANDRE ALVES GAIO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 98.0021989-7 REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Diante do trânsito em julgado, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028597-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Diante do trânsito em julgado, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002226-2 ROBSON BARBOSA LIMA (Adv. LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL M. PERRONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Diante do trânsito em julgado, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011808-7 DULCE DA COSTA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Diante do trânsito em julgado, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002919-5 ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x JUDITH BERNARDO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006445-3 AMARO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026339-5 SELMA RIBEIRO GOMES (Adv. ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO) x MOANI DE PAUYLOS MORAES E OUTRO. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 96 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende o Autor a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026614-1 DILSON SODRE DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026988-9 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0003886-0 GARY DE OLIVEIRA BON-ALI (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o Banco do Brasil, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 97.0000325-6 HELIO GOMES ALONSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 98.0016731-5 JOAO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante do trânsito em julgado, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010492-6 ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv. DUVAL VIANNA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010748-8 ALDA ANTONIO BOUERI (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027126-4 JOAO BATISTA DE MORAES GOMES (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027403-4 DALCIR LEOPOLDINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 97.0009858-3 BAUHAUS FACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x SUPERVISOR DE EQUIPE FISCAL DA GERENCIA REG DE ARRECAD E FISC DO INSS/PETROPOLIS (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fl. 122.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 98.0019272-7 SOLANGE DE CAMPOS FONSECA DA CUNHA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado, abra-se vista ao Impetrante para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027389-3 UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, RUTH BARROZO DE FREITAS) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS. . Emende o Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027397-2 FABIANE DE OLIVEIRA VELOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x COMANDANTE TENENTE BRIGADEIRO DO AR DIRETOR GERAL DO DEPENS DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA (EEAR). . 1. Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta, declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Guaratinguetá, São Paulo.\r\n\r\n2. Dessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para Guaratinguetá, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.024809-4 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 5 dias, a iniciativa do Impetrante em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027069-7 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, DANIEL OLYMPIO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Não obstante a bem lançada petição inicial, pretende a impetrante, em verdade, em sede de liminar, obter a compensação tributária.\r\n\r\nA respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte, não cabe a compensação tributária, mediante liminar, em mandado de segurança, ação cautelar ou através de antecipação de tutela. Precedentes. 2. Divergência não caracterizada. 3. Embargos acolhidos sem efeito modificativo. STJ. 1ª Seção. DERESP n.º 163288. Rel. Min. Paulo Gallotti.\r\n\r\nAssim, diante dos termos do art. 170-A, do Código Tributário Nacional, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 00.0604856-0 JORGE CASTRO SOARES (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 97.0011442-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x PNEUS SOL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 185 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA) x COSME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Informe a CEF sobre a existência de inventário, comprovadamente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013318-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diante do trânsito em julgado, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 364015"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramita o Mandado de Segurança sob o nº 200751010036020 em que são partes, como Impetrante, PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e, como Impetrados, SUPERINTENDENTE DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL e PRINCIPAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo este edital a finalidade de citar o réu PRINCIPAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA que não foi localizado, para que, querendo, conteste o pedido no prazo legal, (15 dias). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 08/11/2007. Eu, _______(Angela Cabral de Souza), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 363492"
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Considerando que a verba exeqüenda não inclui o pagamento de honorários advocatícios, conforme se verifica nos cálculos juntados à fls. 278 e 286, reconsidero parcialmente o despacho de fls. 290.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a edição da Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos, sentença e despachos proferidos nos embargos à execução juntados à fls. 277/289 e 293.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s), devendo o(s) mesmo(s) agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido(s) de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo(s) mesmo(s), sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022361-0 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que nenhuma das partes desta ação goza da prerrogativa de foro prevista no art. 109, I, da C.F., sendo certo que não se trata de nenhum dos casos elencados nos demais incisos deste mesmo dispositivo constitucional, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal, não sem antes proceder-se à baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023826-1 E M 2 CERAMICA REZENDE LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessa ordem de idéias, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nAntes, encaminhem-se os presentes autos à SEADI, para que retifique o pólo passivo desta ação, devendo excluir o nome da ré União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023830-3 CERAMICA COLONIAL LTDA - EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessa ordem de idéias, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nAntes, encaminhem-se os presentes autos à SEADI, para que retifique o pólo passivo desta ação, devendo excluir o nome da ré União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0513584-2 MOYSES CAVALCANTI MARTINS - REP/ P/ ALVARO DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se vista aos beneficiários para ciência do valor requisitado e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se referem à requisição de pequeno valor (RPV) e Precatório de natureza alimentar, bem como que foram expedidos a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista aos beneficiários cientificando-os dos dados dos respectivos depósitos, realizados em conta remunerada em seus respectivos nomes, devendo o interessado agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para o julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº. 95.0045869-1, em apenso.\r\n\r\n6 - 97.0013657-4 ASSOCIACAO DOS PESQUISADORES DO CNPQ E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. EDSON LUIZ MUNIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista a parte autora sobre o acrescido à fls. 335/363, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.013674-3 RICARDO MARINHO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Regularmente intimada da decisão de fl. 313, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, postulado em sede de apelação (fls. 297/307), e oportunizou prazo para o recolhimento das custas de preparo, a parte autora, em vez de cumprir ou recorrer do decidido, cingiu-se em afirmar, à fls. 314/317, que aludido pedido foi dirigido ao Tribunal ad quem, e não ao Juízo a quo, pelo que requer a imediata remessa dos autos ao TRF - 2a. Região.\r\n\r\nNão obstante, ao revés do alegado, é sabido que os pressupostos de admissibilidade recursal devem ser verificados por este Juízo, conforme se depreende do art. 518 do C.P.C.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 434784\r\n\r\nProcesso: 200200558318 UF: MG \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nDJ DATA:16/02/2004 PÁGINA:259\r\n\r\nRELATOR: ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POSTULAÇÃO TARDIA, FEITA CONCOMITANTEMENTE COM A APELAÇÃO. PROPÓSITO IDENTIFICADO DE SE ESQUIVAR DA SUCUMBÊNCIA. ABERTURA DE PRAZO PARA PREPARO INCONSISTENTE. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\nI. Não se configura nulidade quando o acórdão estadual, como aqui aconteceu, enfrenta as questões essenciais fundamentadamente, apenas com conclusão contrária ao interesse da parte.\r\n\r\nII. O pedido de gratuidade formulado tardiamente, concomitantemente com a interposição da apelação, não tem o condão de, acaso indeferido, postergar o momento do preparo, que é cogente e expressamente definido pela regra do art. 511 do CPC.\r\n\r\nIII. Deserção da apelação corretamente aplicada.\r\n\r\nIV. Inexistência de circunstância especial, a demandar solução diversa.\r\n\r\nV. Recurso especial não conhecido\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso especial, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.” \r\n\r\n(GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nAssim, e considerando que o preparo é pressuposto indispensável à admissibilidade do recurso, julgo DESERTA a apelação de fls. 297/307, com fulcro no art. 511, do C.P.C., c/c art. 14, inciso II, da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e abra-se vista a União para, querendo, promover a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021214-2 ALICE COUTINHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 170/171 como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo o litisconsorte passivo necessário INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora as cópias necessárias para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017869-7 SOLANGE PAES LEONARDO PEREIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 40 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer outra cópia da referida petição, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora outra cópia da petição inicial e do aditamento de fls. 29, com vistas à instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI a fim de incluir no pólo passivo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, considerando-se o requerido à fl. 40.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020694-2 LUCAS SOUZA RIBEIRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 21, reiterado à fl. 25, de forma efetiva, em derradeira oportunidade e no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito, apresentando comprovante de rendimentos (contracheque) atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, sendo certo que as declarações de imposto de renda acostadas às fls. 15/17 não se prestam para tal.\r\n\r\nOutrossim, apresente o Autor cópia de sua certidão de nascimento e da sua carteira de identidade, em idêntico prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000449-3 GUIOMAR DE SOUSA BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 85. Atribua à causa a parte autora valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), atendendo efetivamente à decisão de fls. 82/83, considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e o número de litisconsortes.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001934-4 MATEUS FERREIRA DA SILVA LIMA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Antes que se cumpra a decisão de fls. 85, forneça a parte autora duas cópias da petição de fls. 87, que ora recebo como aditamento à inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique a parte autora, através de emenda à inicial, os valores pretendidos a título de indenização por danos materiais e morais (fls. 13, itens II e III), a teor do art. 286, do CPC, os quais devem integrar o valor da causa, considerando-se o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora duas cópias da referida emenda à inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020640-5 EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020713-6 EDSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de cada autor, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 34, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021688-5 ROBERTO DA POS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Fl. 7. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados às fls. 10, 26 e 49.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 62, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021877-8 MARIA NEUZELIDE NUNES PINHEIRO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 12/13, bem como a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada da Autora. Cite-se. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022627-1 MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração de fls. 11 e o contracheque acostado a fls. 93.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista os pedidos formulados à fl. 8, letra “e”;\r\n\r\n- esclarecer se a cópia da petição inicial juntada a fls. 119/137 se refere ao processo nº 2005.5101013988-2, de forma comprovada, bem como informar o seu estágio atual e apresentar cópia da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n- fornecer cópia da petição inicial e da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023722-0 ODILIA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada uma das autoras, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, apresentem as autoras comprovantes de rendimentos atualizados próprios ou de quem dependem economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023899-6 JOAO EVANGELISTA MOURAO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados a fls. 7.\r\n\r\nFls. 4. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fls. 10. Deve a parte autora comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, esclarecendo a divergência entre o valor da causa por extenso e o numérico, atribuídos à fl. 5, bem como esclareça o pedido de manifestação do MPF (fls. 5, item VIII), à vista do objeto da presente demanda.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024615-4 BRUNO LIBORIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de retificar os nomes do terceiro e do quarto réus para Delson Andrade Santana e Sérgio da Silva Fernandes, respectivamente, conforme os termos da petição inicial.\r\n\r\nApós, apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025247-6 ANTONIO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 60, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCom vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado relativamente aos autores Irineu Frederico Ribeiro e Marcelo José da Silva.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.010314-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ YONE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO X. DE B. MAGNAN). . Tendo em vista o transcurso do prazo deferido à fl. 101, determino que o Oficial de Justiça compareça ao Km 49 da Rodovia BR-465, Município de Seropédica/RJ, acompanhado do representante da União Federal, a fim de constatar o efetivo cumprimento da sentença de fls. 40/44.\r\n\r\nCaso o Oficial de Justiça certifique que a decisão não foi cumprida, DETERMINO a incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) desde a data da certidão até a demonstração do efetivo cumprimento.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.025064-8 PLINIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARCELE CONCEICAO LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . À vista da certidão de fls. 232, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 166, sob pena de se considerar como desistência do pedido de produção da prova pericial, devendo, ainda, se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 168 e seguintes.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, intime-se o Sr. Perito nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0071601-6 ALBERTO GOMES MORAIS E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos depósitos de honorários advocatícios de fls. 232, 256, 258, 260, 290, 292, 294 e 299 para a conta indicada na petição de fls. 310.\r\n\r\nApós, à CEF para esclarecer seu pedido de intimação do ora executado, Alberto Gomes Morais, considerando-se que o mesmo já foi citado para pagar os honorários de sucumbência (fl. 248) e que a diligência para penhora, conforme certidão de fl. 296, foi negativa.\r\n\r\n25 - 95.0017217-8 VILNA SOBRAL RAMOS MARIA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS, ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 268/269 - Considerando a alegação da CEF no sentido de que não foram repassados os extratos pelo antigo banco depositário (fls. 234/235), defiro o prazo de 30 (trinta) dias a parte autora para fornecer os extratos da conta fundiária desde sua admissão até o encerramento, devendo diligenciar junto ao Banco do Brasil para obtenção dos documentos indispensáveis à execução do julgado.\r\n\r\nCom a vinda da aludida documentação, intime-se a CEF para cumprimento ao determinado em fls. 232.\r\n\r\nSilente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0025897-3 REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Diga a parte autora sobre os cálculos do Contador de fls. 434/436, em dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se a UFRJ (PRF - 2A. Região) a teor do art. 730, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000029-3 SYLVIA ESTHER SERRAO FERRER E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para excluir a autora ANGELA COPELLI FONTES, tendo em vista a decisão de fls. 65.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores para fornecerem comprovante de residência nos termos do art.283, do CPC. \r\n\r\nApresentem, ainda, cópia da petição de fls. 62/63 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015756-0 CONSULTIME INSTITUTO DE ENSINO LTDA (Adv. PAULO C MAINGUE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 960.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nFornecida pela parte autora cópia da petição de fls. 33, que ora recebo como aditamento à inicial, cite-se o réu.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022781-0 FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023629-0 COML/ IMP/ SEPIA LTDA (Adv. BRUNO LUCIUS DE SOUSA, WALMIR ANTONIO BARROSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fl. 14. Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte autora, Dr. Walmir Antonio Barroso, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, especificando o valor pretendido a título de indenização por danos morais (fls. 13), a teor do art. 286, do CPC, devendo tal importância integrar o valor atribuído à causa, considerando-se o conteúdo econômico total da ação.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora as respectivas custas complementares e forneça cópia da referida emenda à inicial. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2001.51.01.023382-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Fls. 360. Mantenho a decisão de fls. 359 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à União para ciência da sentença de fls. 313/322 e decisão de fls. 337/340, bem como de todo o processado a partir da sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 87.0004355-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x RUY LOPES DA SILVA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para proceder a alteração no pólo ativo passando a constar a União Federal, em razão do noticiado à fls. 190/191 e do determinado em fls. 201. \r\n\r\nApós, dê-se vista a União para execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000313-0 WILLIAN MORCELLI RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIANO BESER FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Tendo em vista as declarações de fls. 6 e 12, o documento acostado à fl. 54 e os termos da petição de fls. 61, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, a fim de que atribua à causa valor compatível com a competência de alçada do Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), devendo, ainda, especificar a importância pretendida a título de indenização por danos morais (fl. 4), a teor do art. 286, do CPC, a qual deverá integrar o novo valor da causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da emenda à inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 95.0045869-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MOYSES CAVALCANTI MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Cumpra a Secretaria o determinado no despacho hoje lançado na ação ordinária nº. 00.1513584-2, em apenso, dando vista aos beneficiários das requisições de PRV e Precatório referentes á parte incontroversa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.006220-3 PAULO MAURICIO FERREIRA ME E OUTROS (Adv. ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao paga mento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte Embargante, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 129, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 95.0022240-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 92.0038790-0 MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ALBERTO CORREA BASTOS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Fl. 367 - Dê-se vista à parte autora a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 363.\r\n\r\n38 - 98.0028001-4 JORGE MOHAMED DAYUB SLEMAN (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria Judicial, por 10 dias.\r\n\r\n39 - 99.0015701-0 ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à CEF acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 305/310.\r\n\r\n40 - 99.0019120-0 JORGE GOMES DE SA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA, CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 336/343 - Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.012941-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV RP/ P/ WAGNER VIANA RANGEL (Adv. ISALDO VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, ora exeqüente, do depósito realizado pela CEF à fl. 284.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 353435"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001116-6 JOSE ALBERTO DE VASCONCELLOS LEITE E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União de fls. 248/252, por tempestiva (cert. de fl. 253), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002515-0 JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022348-8 SIMONE CECILIA MARCAL (Adv. WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA) x UNIAO - RECEITA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0257811-5 MARIVALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Fls. 233/234: Atenda-se\r\n\r\n5 - 94.0068678-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cumpra-se o despacho de fl. 82 proferido nos autos dos embargos à execução nº 2004.5101003651-1 neste autos, tendo em vista, inclusive, que a União já tomou ciência do mesmo.\r\n\r\n6 - 99.0013365-0 MARCIO BERMAN (Adv. ROBERTO MORAES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031348-3 ALEX MAIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003912-6 ROMILDO COSTA LIMA (Adv. MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029214-6 IRAILDES SALES SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Recebo a apelação da União de fls. 152/155, por tempestiva (cert. de fl. 156), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011394-3 ADALGISO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRÍACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, julgando IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo contudo sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019588-5 VALQUIR DE OLIVEIRA TORRENTES VIEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES, WAGNER PAES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fl. 55, com fundamento no artigo 535, II do CPC, sob o argumento de que \"houve omissão quanto ao pedido de prova documental superveniente\".\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante na medida que não foi apreciado o referido pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, deferindo também, a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nFaculto ao autor, no prazo de 10 dias, a apresentação de novos documentos.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao HGUVM na forma requerida.\r\n\r\nCertifique-se à fl. 55.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007452-2 PAULO BARATA NOGUEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação, para condenar a ré a pagar ao autor os valores atrasados referentes aos anos de 2001 a 2004 pela incorporação dos quintos respectivos. As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente, desde a data em que se venceram, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês (RE 453.740), a contar da citação. \r\n\r\nCustas como de lei. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021554-6 CARLOS ALBERTO MOTA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021908-4 ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022187-0 VOLUZIA FERREIRA LIMA RAMOS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, fornecendo declaração de precariedade econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça,\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022793-7 JORGE ANTONIO ROSA JUNIOR (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023858-3 AIDA DOS SANTOS (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023939-3 REOLINDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024755-9 GENILZA MARIA DA ROSA (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA, FABRICIO ITABORAI FERREIRA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808147-6 FRANCISCA ALEXANDRE RIBEIRO (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nÀ SEADI para a inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 98.0006285-8 MARIA AUXILIADORA DA COSTA ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo as apelações, da CEF de fls. 438/447, bem como, da autora de fls. 456/490, por serem tempestivas (cert. de fl. 491), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.002497-7 GLORIA MARIA VILCHES SALGADO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o requerido pelo Sr. Perito à fl. 241, por não vislumbrar no caso vertente a excepcionalidade prevista no parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, em especial a complexidade da perícia que se assemelha a inúmeras outras existentes neste Juízo.\r\n\r\nNomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. Luis Fernando Botelho Peixoto, contador, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.025783-2 FERNANDO GAMA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA). . Manifestem-se os réus sobre os pedidos de fls. 335 e 340.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.003956-4 IRAGUACI DE OLIVEIRA AYRES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Face a petição e documentos de fls. 238/240, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, contador, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.014757-9 ROBERTO JOURDAN MARQUES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.021828-8 IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da autora de fls. 469/504, por tempestiva (cert. de fl. 505), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012379-8 ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Recebo a apelação de fls. 217/226, da CEF, por tempestiva, fl. 233v, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016767-1 ALEXANDRE JOSE MOREIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o requerido pelo Sr. Perito à fl. 213, por não vislumbrar no caso vertente a excepcionalidade prevista no parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, em especial a complexidade da perícia que se assemelha a inúmeras outras existentes neste Juízo.\r\n\r\nNomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. Luis Fernando Botelho Peixoto, contador, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023619-7 MARIA DA CONCEICAO MAIATO BORGES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025348-1 MARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 91.0125315-8 JOAQUIM JOSE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 92.0078914-5 LUIZ OTAVIO EBENDINGER MARTINS E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, GUSTAVO SEABRA MONTEIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 344/346.\r\n\r\n33 - 94.0001421-0 LETICIA DA SILVEIRA BRASIL (Adv. PEDRO FRANCISCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 94.0001783-9 ELISA MARIA MAEY LIMA E OU (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora sobre o ofício de fls. 93/98.\r\n\r\n35 - 95.0018933-0 OTTO AVILA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n36 - 98.0020628-0 ECLAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. REJANE MARIA LEBRE, MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, LUCIANA CRISTINA DA SILVA). . Expeça-se carta precatória para o endereço indicado à fl. 205.\r\n\r\n37 - 98.0033498-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x METALMAX PRODUTOS QUIMICOS E METALURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.254,42 (um mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), acrescido de multa de 10% sobre o valor devido atualizado, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária a contar da data da propositura da ação (dezembro de 1998) até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a ressarcir à autora o valor atualizado das custas judiciais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, da mesma forma atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 99.0021986-4 MARCIA FERREIRA SOARES (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL) x MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x HILDA SOARES RIBEIRO (Adv. GILTON GERALDO PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.011665-3 JORGE RICARDO GRANADO PINTO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 107, com base na planilha de fls. 124/127.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.022531-4 ROBSON HELT DA SILVA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.002511-1 RAUL RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Reconsidero o despacho de fl. 135.\r\n\r\nIndefiro o pedido do autor de fls. 129/134, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado à fl. 117.\r\n\r\nNada sendo requerido retornem ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.022736-9 ELSON PEIXOTO DEVAY DE SOUZA E OUTRO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Sr. Perito para ciência de que o autor está sob o benefício da gratuidade de justiça e que seus honorários serão fixados de acordo com a tabela, nos termos do § 1º, do art. 3º da Resolução no. 558/2007, bem como para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013893-0 JOSE LUIZ SOARES E OUTRO (Adv. ALCINO DA COSTA E SILVA, LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, adequando, ainda, o valor da causa ao proveito econômico pretendido inclusive para os fins da lei 10.259, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018566-9 DAMIANA JUVENCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022371-3 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022631-3 ELZA BERNARDO CERQUEIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023193-0 JOSE ROBERTO CAETANO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023279-9 MARIA GONCALVES PINHEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023305-6 ANA LUCIA MOURA NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.023536-3 ROSANGELA PETRUCCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023549-1 MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023551-0 DOULGAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023605-7 MARINA MONTEIRO ANACLETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.023609-4 SONIA MARIA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.024642-7 DEMIULGO DE SOUZA MOURA (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021693-5 NATALIA VIEIRA CAMARA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, CONCEDENDO A SEGURANÇA para o fim de determinar que a autoridade impetrada proceda à habilitação da impetrante à percepção da pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de Segundo-Tenente, nos termos do art. 53, II, do ADCT, com efeitos financeiros a partir da impetração do writ.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal ante a manifestação de fls. 66/68.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006610-3 MAURICIO LOUGON (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Fls.34/35 e 74/75 - Manifeste-se o impetrante.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021607-1 MARIA TELMA DE AZEVEDO PINTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.026634-7 RONALDO PETTENDORFER (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, devendo o impetrante, no prazo de 10 dias, fornecer as cópias dos documentos que acompanham a petição inicial para instrução da contrafé.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.003229-0 SERGIO JABOR GARCIA (Adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, a fim de que devolva a este Juízo o alvará nº 0028.000041-8/2007.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF, solicitando o extrato da conta nº 28.003119-9, desde a data da sua abertura.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.003095-5 JOAO ALBERTO MARTINS LEITAO (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, por tempestiva (certidão de fl. 110), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021438-4 PROMATEC MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 134 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 18 da Lei 1.533/51 e art. 269, IV do CPC, ressalvando-se as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.022189-3 HILDA BULHOES SANTIAGO (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.021160-3 JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOficie-se ao Ministério das Comunicações (fl. 53), para que remeta a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha com o valor dos descontos efetuados na folha de pagamento do exeqüente desde julho de 2001 até abril de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2004.51.01.001883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo para a desocupação voluntária, conforme mandado de fls. 45/47, diga a CEF se a ré/ocupante entregou o imóvel.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 2000.51.01.011632-0 NEUSA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fl. 200 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 205/208 por tempestiva (cert. de fl. 209), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.022347-5 LEANDRO MATOSO PINA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fl. 89 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 90/110 por tempestiva (cert. de fl.115), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.000814-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fl. 77 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 78/98 por tempestiva (cert. de fl. 103), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 99.0024824-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x VILMA EGIDIA DOS SANTOS (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES). . Fls. 141/142: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.023441-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DCSTEEL COM/ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a natureza da demanda, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, convolo o rito para ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 91.0108665-0 SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO) x INBASA IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x APOIO DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Oficie-se à CEF, solicitando o saldo das contas nº 28.0028-5, 28.0029-3, 28.0030-7, 28.0031-5, 28.0032-3, 28.0034-0, 28.0035-8 e 28.0037-4.\r\n\r\nApós, converta-se em renda da União na forma requerida às fls. 206/208.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2001.51.01.015468-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ANTONIO MANOEL DE ARAUJO BARATA E OUTROS (Adv. PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.001017-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x PEDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o término da greve, manifeste-se a CEF sobre o despacho de fl. 45.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.020648-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE MANOEL GIL CARVALHO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . Face a petição e documentos de fls. 92/94, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. Luis Fernando Botelho Peixoto, contador, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para apresentação dos seus honorários periciais.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.003651-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Dê-se baixa e arquive-se, devendo a execução prosseguir nos autos da ação ordinária nº 94.0068678-1, dando-se cumprimento ao despacho de fl. 82 naqueles autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.020619-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da contadoria.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.005479-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELZA BANDEIRA DE MELLO PORTO CARREIRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO). . Fl. 36/37. Ao Contador.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.001011-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x MAURO GUIMARAES E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA). . Atenda a CEF o requerido pela contadoria à fl. 30.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 99.0059725-7 EDMAR CIRIBELLI D ALMEIDA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 359861"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                            "363703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017334-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014794-2 PAVIOLI S/A (Adv. PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022570-7 FRANCISCO BALTHAZAR SOARES DE SOUZA (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007059-9 VAILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA, ALVIMAR MELLO ZANON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 19/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela (fls. 74/75 e 197/198) e julgo procedente o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a União Federal no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013629-0 EDIMAR ALVES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA, CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017707-2 WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 187/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004746-0 INES SANTOS DE LIMA (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, III e IV e §1o. do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 32, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023833-1 VIRGINIA ALEXANDRINA DO ROSARIO E OUTRO (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, III e §1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027163-2 ANTONIO LUIZ ROCHA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO ANGELO GALLUCI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 207/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009049-0 MARIA RUTH DIAS DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL SUITA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0017306-6 MARCELO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante das fls. 398, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015529-9 PAULO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) providencie a parte autora o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 248, 1º parágrafo, a ser efetuado em 4 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017218-6 ELISABETE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o contido nas fls. 306, parte final.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022167-7 CESAR FRADIQUE BEJA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 303/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o contido nas fls. 395, parte final.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002211-9 ROSILANE DA SILVA CORTES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a CEF, ainda, trazer aos autos a documentação referente à adjudicação noticiada na contestação.\r\n\r\nRenumere a Secretaria os presentes autos a partir das fls. 179.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003121-2 MARIA TEREZA DA SILVA COSTA SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002527-7 PAULO ROBERTO MARTINS MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 90.0024769-1 JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO, ENEAS MACHADO COTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 1011 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que a mesma cumpra o item 2 do despacho de fls. 989.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 3 do referido despacho de fls. 989.\r\n\r\n19 - 94.0011991-7 JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Fls. 461/472 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 96.0015543-7 UBIRACI MOREIRA GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, NELSON A. CARDOSO. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do exposto, acolho em parte a presente exceção de pré-executividade, para fixar o valor a executar a título de honorários advocatícios devidos pela CEF ao Sr. Advogado da parte autora o montante de R$ 200,85, conforme cálculos de fls. 310. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.007731-0 WALDIR QUEIROZ LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes em parte os mesmos, para que passe a constar da sentença de fls. 412/424 os fundamentos acima expostos e do seu dispositivo a redação abaixo transcrita, mantida a mesma inalterada nos demais pontos:\r\n\r\n“Isto posto:\r\n\r\n1-homologo o Termo de Adesão de fls. 379 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor Wellington José Emílio Gomes;\r\n\r\n2- em relação aos Autores SEIR DE CASTRO MARINS PESSANHA, CARLOS DA SILVA CAMPOS, VERA BENINI WANICK DE ALMEIDA, EDILA SANTOS NEVES DE ALBUQUERQUE, ELISETE OLIVEIRA DA FONSECA e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo das contas vinculadas ao FGTS em questão, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\n3-em relação ao Autor Waldir Queiroz Lopes, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS do mesmo a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei n. 5.107, de 13/09/96 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4- em relação à Autora Silvia Filomena da Silva, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do C.P.C., quanto ao pedido referente ao índice de janeiro de 1989 e julgo procedente o outro pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS em questão, aplicando o índice de 44,80% (abril de 1990), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso de metade das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019553-4 GIVANILDO BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 137/138 e 144/146 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005109-4 TELMO JACOMO LUNARDI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 283/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação ao pedido referente à aplicação da taxa progressiva de juros; e\r\n\r\n2- julgo procedente em parte o pedido, condenando a CEF a corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS em questão, aplicando os índices de 10,14% (fevereiro de 1989), 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso de metade das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017425-8 CARLOS ROBERTO DE CASTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006195-6 ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 23079.000661/2007-12 JUNTO AO INSTITUTO DE QUIMICA DA UFRJ. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 92.0037883-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GINA MIDDEA FARIA LEAL, WILLIAN AM'ERICO SOARES DA SILVA, SERGIO MANDELBLATT) x FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nQuebra Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela CEF, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 97.0021974-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARLA DENISE DA SILVA) x ANTONIO MARTIN PAOLUCCI PIMENTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela CEF, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008936-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - ASCOPE (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 168/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Isto posto, declaro restaurados os autos do processo cautelar n. 92.0005570-2 e julgo extinto o aludido processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa (art. 1.069 do C.P.C. e fls. 120). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.008937-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - ASCOPE (Adv. JOSE CLAUDIO F. GOMES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 173/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro restaurados os autos do processo ordinário n. 92.0076732-0 e julgo extinto o aludido processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa (art. 1.069 do C.P.C. e fls. 50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.000682-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x EDINALDO SANTOS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . (...) dê-se vista às partes sobre o constante das folhas supracitadas e da manifestação do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 99.0002377-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x AIR FACILITY LINE HAUL CORRIER DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 122, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,32. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela CEF às fls. 72, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003307-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS ANDRE GASPAR DA FONSECA E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré e a Defensoria Pública da União ser intimadas pessoalmente.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005228-1 CINIRA SANTOS FRANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023683-5 ANA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.007355-6 ASTRID GRACIA VON BLUCHER (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 108 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.01.013603-8 CACILDA MACHADO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267,IV do Código de Processo Civil, condenando a Autora no pagamento das custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.002162-3 CLEILTON RODRIGUES FEITOSA E OUTROS (Adv. ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS, LENIR DOS SANTOS FERREIRA) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os pedidos de desistência manifestados pelos Autores, às fls. 336, 341 e 344/345 dos presentes autos e às fls. 315 da ação ordinária em apenso, sem oposição da parte ré (fls. 346 e 348), julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 334, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia das fls. 315 da ação ordinária em apenso (processo nº 2003.5101024024-9) para os presentes autos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.014200-1 ELISABETE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o contido nas fls. 196, parte final.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008900-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ROSILANE DA SILVA CORTES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para a ação ordinária em apenso.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os presentes autos, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024626-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ODETTE DE SOUZA CAMPOS - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 306/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 72.779,84, em julho de 2004, conforme cálculos da União Federal de fls. 55/59.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, condeno a Embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa (fls. 04 e 55), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017163-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ELIO DEMIER (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 298/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Outrossim, condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (fls. 03), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024663-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 195/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 11.261,86, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025126-5 ALTOMIRO GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diante do constante das fls. 78/93 e do contido no art. 253, III do Código de Processo Civil, verifica-se a existência de prevenção em relação ao presente feito e o processo nº 2007.5101004234-2, quanto ao Autor Paulo de Castro Oliveira.\r\n\r\n2 - Providencie assim, a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, as cópias necessárias para o desmembramento do presente feito em relação aos demais autores.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, encaminhem-se os autos à SEADI para providenciar o devido desmembramento, conforme decisão supra, devendo o presente feito ser distribuído à esta 29ª Vara Federal por dependência ao processo nº 2007.5101004234-2, nos moldes do art. 253, III do Código de Processo Civil, apenas em relação ao Autor Paulo César Oliveira, devendo, ainda, quanto aos demais Autores, remeter à livre distribuição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 99.0007116-6 ANTONIO JOSE MELO PORTELA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 1415 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.006640-8 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 52, eis que não se faz útil e necessária para a análise de mérito em questão.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prova pericial, será apreciado oportunamente.\r\n\r\n2 - Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, às fls. 55, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015382-2 SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 176.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019082-3 VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o constante da certidão de fls. 23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019910-0 EDUARDO FLORIDO DE MELO (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconhecendo a ilegitimidade passiva “ad causam” do impetrado JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com respaldo no art. 267, VI do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva ad causam da autoridade coatora.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.01.019219-4 FERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL E OUTRO. . Fls. 70/74 - Recebo o recurso interposto tendo em vista sua tempestividade, e indefiro o pedido de reconsideração, mantendo, assim, a decisão de fls. 39/41.\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 00.0246448-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, HERALDO KLEIN, ANTONIO PEREIRA LEITAO) x NEUZA DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO, ALVARO RIBEIRO BRUZACA). . Tendo em vista o constante das fls. 178, 178, verso e 226/227 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n52 - 95.0012836-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPRESA ELETRONICA OPCAO 92 LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 32, 32,verso, 39, 39,verso, 86/87, 89/90 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n53 - 95.0019216-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x KATIA ROCHA HEUSER BRUNATO (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES). . Fls.76 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017684-0 CLEA REGINA SERENO DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, e determino o desentranhamento do documento de fls. 28/41, com a conseqüente devolução à parte autora .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 00.0317710-6 JULIAO JOAQUIM DE ABREU NETTO (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, EMANUEL OLIVEIRA MORAES, MARIA ISABEL MENEZES RAMOS, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n56 - 95.0024645-7 FRANCISCO MIGUEL DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.648 e 650 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 363703"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                            "362168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0708513-3 LIDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 228 - Promova a Secretaria o desarquivamento dos Embargos à Execução nº 2003.5101.002523-5, para apensá-los aos presentes autos, como requer a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n2 - 94.0010965-2 EDIALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 212 - Tendo em vista que a União Federal fornece o Demonstrativo Financeiro da Autora, referente ao período de 01/03/1993 a 28/02/2003 (fls. 194/199 e 201/205), e, considerando ser a mesma beneficiária da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos, com observância dos termos do Acórdão de fls. 81/88, corrigidos monetariamente pelos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010372-0 EMILIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a certidão de fls. 1.082, à parte autora para comprovar o recolhimento do preparo do recurso de fls.1.070/ 1.072, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser julgado deserto.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025535-0 ALEXANDRO MATHEUS DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024600-2 TANIA TINOCO QUEIROZ (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS. . Fls. 63/65 - Reconsidero a parte final da Decisão de fls. 53/56, no parágrafo referente à emenda à Inicial, para manter GLEISON MENDES DO NASCIMENTO no pólo passivo do presente feito, como requer a Autora na sua Inicial. Por conseqüência, desconsidere-se o parágrafo seguinte, no qual se determina a remessa dos autos à SEADI para as providências neste sentido.\r\n\r\nSendo assim, citem-se a EMGEA e GLEISON MENDES DO NASCIMENTO, intimando-os, ainda, deste decisum e de fls. 53/56.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para ciência desta Decisão e para se manifestar sobre o pedido da Autora de proposta de pagamento parcelado dos valores devidos, nada obstante o pagamento das parcelas correntes; bem como sobre o fornecimento mensal dos boletos de cobrança das prestações (fls. 64/65).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006268-7 SELMA DA SILVA SILVESTRE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001113/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão acima explicitada e corrigir a Sentença de fls. 79/83, fazendo constar corretamente:\r\n\r\n“Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, mas deixo de condená-la no pagamento dos honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 29-C, da Lei 8.036/90, com a redação que lhe é dada pela MP 2.164/2001.”\r\n\r\nMantenho, no mais, os demais termos da Sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024457-1 ALBERTO CARVALHAL CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos analíticos da sua conta fundiária que demonstram a efetiva aplicação da taxa de juros.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025449-7 ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos analíticos da sua conta fundiária que demonstram a efetiva aplicação da taxa de juros, bem como cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo apontado no Termo de Prevenção às fls. 26, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.025476-0 IZAIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024617-4 NOEMI DE PAULA PEDRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL) x ORGAO ORGANIZADOR DO CONCURSO DO MINISTERIO PUBLICO FEERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNOEMI DE PAULA PEDRO, qualificada na Inicial, impetra o presente mandado de segurança, inicialmente ajuizada na Justiça Estadual, contra ato do SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DIRETOR DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/UFRJ e do DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB, porque objetiva, inclusive com pedido liminar, que as autoridades coatoras procedam a revisão de sua avaliação de título, de forma a lhe atribuir os pontos devidos, e, conseqüentemente, proceder à sua reclassificação no Concurso Público para provimento de vagas nos Hospitais próprios do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Edital nº 001/2005/SE/MS.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que participa do Concurso Público para provimento de vagas nos Hospitais próprios do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Edital nº 001/2005/SE/MS, para cargo de enfermeira. Afirma que apesar de ser aprovada na prova objetiva, obtém nota zero na experiência profissional, eis que não foram analisados os títulos que apresentou, o que feriu os princípios da isonomia, da publicidade e da legalidade, violando o disposto no art. 37, da Lei Maior. \r\n\r\nA inicial acompanha-se dos documentos de fls. 04/28.\r\n\r\nDecisão da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, da Comarca da Capital, declina da competência para uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central (fls. 30).\r\n\r\nDecisão da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital declina da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fls. 34).\r\n\r\nRedistribuídos os autos a este Juízo da 30ª Vara Federal, a impetrante emenda a inicial (fls. 46/80).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 46/53 como emenda à Inicial. \r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança onde a Impetrante objetiva o reconhecimento da pontuação atingida pelos Títulos que apresenta, bem como sua reclassificação no Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas em hospitais próprios do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIn casu, a regência da avaliação de títulos consubstancia-se no item 10, do Edital nº 001/2005/SE/MS, que assim dispõe:\r\n\r\n“10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n10.1. Os candidatos aos cargos de Nível Superior deverão entregar cópia dos documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos no mesmo dia e local de realização da Prova Objetiva, até 1h após o encerramento da prova.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10.2. A Avaliação de Títulos será realizada para os candidatos aprovados na Prova Objetiva, classificados em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 5 (cinco) vezes o número de vagas de cada cargo/especialidade - área de atuação, no caso do cargo de Médico, ou cargo, nos demais cargos, considerando-se os empates na última posição.\r\n\r\nConforme se extrai do item 10.2 do Edital, somente serão avaliados os Títulos apresentados pelos candidatos que forem aprovados na Prova Objetiva e classificados em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 5 (cinco) vezes o número de vagas de cada cargo, considerando-se os empates na última posição.\r\n\r\nIn casu, em que pese o fato da impetrante ser aprovada na prova objetiva, a mesma não foi classificada dentro de cinco vezes do número de vagas oferecidas para o cargo de Enfermeira, eis que segundo o Anexo I do Edital (fls. 81/83), são disponibilizadas 100 vagas para o Instituto de Cardiologia de Laranjeiras, 120 para o Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, 152 para o Hospital Geral de Bonsucesso e 340 para o Hospital dos Servidores do Estado, mas a Impetrante somente obtém, na primeira fase, a 2831ª, 2833ª, 2832ª e 2854ª posição para os referidos hospitais, respectivamente (fls. 73).\r\n\r\nAssim, em cognição ainda que sumária, não verifico ilegalidade no ato administrativo que deixa de analisar os títulos apresentados pela Impetrante, eis que a mesma não se classifica dentro de cinco vezes do número de vagas oferecidas para o cargo de Enfermeira. Ao contrário, agir de forma diferente implicaria em dispensar tratamento diferenciado, favorecendo a candidata em detrimento dos demais, o que viola o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que a atuação da Impetrada se efetiva em absoluta consonância com as regras fixadas pelo Edital, que, após publicado, é norma regente e por isso vinculam a Administração e os candidatos. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nNotifique-se, imediatamente, às Autoridades Coatoras para ciência e cumprimento desta Decisão, e para prestar as informações, no prazo legal. Após, ao parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ Seadi para corrigir o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar, corretamente, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Diretor do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ e Diretor da Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013168-8 BMG BRASIL LTDA (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Haja vista que a ação principal nº 99.0059617-0 encontra-se arquivada, intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005142-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEA DE ALMEIDA) x CARMEN SERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x DIRCE DA SILVA LENNERTZ E OUTROS x FARAILDES FONSECA MARQUES E OUTRO. . Retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de três cálculos devidamente atualizados, procedendo da seguinte forma: \r\n\r\ncálculo com base na pretensão da Embargante incidindo juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês;\r\n\r\ncálculo com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\ncálculo incidindo juros de 1,0 % ao mês até a data da edição da M.P. nº 2180-35, em de 24.08.01 e, outro, a partir de então, incidindo juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011066-9 GLORIA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011607-6 FRANCISCO CONTINENTINO RIBEIRO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 22, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nCumpra a parte Autora corretamente o despacho de fls. 16, juntando aos autos cópia do Processo de Inventário, hábil a comprovar a sua habilitação naqueles autos, bem como o deferimento da representação do Espólio, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013328-1 OLGA JAPUR DUARTE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015965-8 GIUSEPPE RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação\r\n\r\ne os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GIUSEPPE RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO). . Ao(s) Impugnado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 362168"
                            ],
                            "362169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0019220-9 MAURENI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COJAN ENG/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora executada, para efetuar o pagamento do débito, devendo os exeqüentes fornecerem as cópias necessárias à instrução dos mandados, observada a pluralidade de autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 90.0028489-9 POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), sobre o pagamento efetuado, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0070588-0 PAULO ROBERTO REZENDE BOCCALETTI E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABN AMRO BANK S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 99.0062417-3 IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista que a inércia da parte autora, ora devedora, intime-se o INSS para, nos termos do artigo 475-J do CPC, requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025629-9 REGINA COELI DE SIQUEIRA LANA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Inicialmente, defiro à parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0022562-0 NILSON CELESTINO DA SILVA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ENIR AFONSO DA SILVA (Adv. ANA FANI KLAINER). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da Lei 10.741, de 2003. \r\n\r\nOutrossim, haja vista a concordância da União Federal (AGU) às fls. 153/154 com os cálculos do Contador Judicial de fls. 124/128, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 97.0108197-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Citada nos termos do art. 730, do CPC, a União Federal manifesta a sua concordância com os cálculos ofertados às fls. 1008/1051, referentes ao pedido de Execução da Autora CORINA TANCREDI RODRIGUES (fls. 1116). \r\n\r\nÀs fls. 1119, a União Federal impugna as Habilitações requeridas nos autos, pelos herdeiros de ADRIANO PEREIRA DA CRUZ (fls. 1081/1091 e 1107) e pelo herdeiro de MARIA DE LOURDES BRAGA BENTO (fls. 1100/1105), haja vista a existência de irregularidades.\r\n\r\nDecido. Intimem-se os habilitantes dos Autores Adriano Pereira da Cruz e Maria de Lourdes Braga Bento para regularizarem as pendências apontadas pela União Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a concordância expressa da União Federal aos cálculos da Autora CORINA TANCREDI RODRIGUES (fls. 1116), remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizá-los (fls. 1008/1051), em conformidade com os termos da Sentença (fls. 741/746) e da Decisão proferida na Apelação Cível nº 2000. 02.01.068557-8 (fls. 766). \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n8 - 98.0006954-2 YARA CARDOSO JORGE MACEDO (Adv. LEOPOLDO PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo à RPV referente aos honorários advocatícios pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016444-0 SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. À, parte autora ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009539-1 JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 . Por todo o exposto,..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009847-5 ARLES OLIVEIRA SOUZA LIMA REP P/ JANDIRA OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 34/40 como emenda à Inicial.\r\n\r\nDefiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo passivo do presente feito, fazendo contar apenas UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019352-6 MARCELINO SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 15 como emenda à Inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024196-0 ISIS CAVALCANTI MONTEIRO PENNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro à parte Autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça na forma da Lei nº 1.060/50 às fls. 03, forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019273-5 DURVAL SANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LISETTE BIANCHI). . Fls. 266- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por improrrogáveis dez dias, sob pena da inércia reputar-se em desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003998-0 ADRIANO JOSE BIANCHI DANTAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EM GEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 338/339 - Intime-se, com urgência, a CEF para fornecer aos autores os boletos mensais com os valores apontados como incontroversos, para que os mesmos efetuem o pagamento diretamente à CEF. Defiro, ainda, a expedição de Alvará em nome da Empresa-Ré para o levantamento dos valores depositados em Juízo. \r\n\r\nFls. 343/354 - Com a mesma urgência, esclareça a CEF se está cumprindo efetivamente os termos da Decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.008180-4, como cientificada pelo Mandado de Intimação de fls. 336, haja vista a alegação dos Autores de que a Ré marcou o Segundo e Último Público Leilão para o dia 08/08/2007, já passado. Junte, ainda, a documentação pertinente ao caso. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos, para analisar os esclarecimentos da CEF, bem como para cumprir a parte final do Despacho de fls. 333.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007628-8 EDISON CARDINOT GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 242/252, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0060817-8 MARCELLO BRASIL PEIXOTO - REP/ P/ SUELI DA SILVA BRASIL (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020039-9 MERIDA OVERSEAS INT L LTD (Adv. ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO, GUSTAVO EID BIANCHI PRATES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS). . Fls. 3241 - Defiro a parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a petição do Sr. Perito de fls. 3230/3234, devendo a parte autora se for o caso, recolher a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nFls. 3246/3247 - À Secretaria do Juízo para anotar o novo valor atribuído à causa, conforme cópia da decisão de fls. 3221/5 e, ainda, certificar sobre o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.009492-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J RICARDO M DA SILVA & CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,20. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu na obrigação de pagar o valor de R$ 1.720,33 (hum mil setecentos e vinte reais e trinta e três centavos), apurado em 31/03/2003, a ser monetariamente atualizado conforme os índices fixados na Tabela de Atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal, incluindo os juros de mora no percentual de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024051-1 DULCE MARIA DE MACEDO E SILVA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 367/378, interposto pela parte autora fora do prazo legal, portanto, intempestivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça, deferido às fls. 239, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020443-0 CARLOS ALVAREZ MAIA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Indefiro o pedido de produção de prova documental, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente, eis que preclusa a fase instrutória.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010225-9 CELSO ANTONIO BONFIM (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 30, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011593-0 DILZA CASTANHEIRA (Adv. DIVINA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o requerimento de Gratuidade de Justiça às fls.50/51, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, sua declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNa oportunidade, à parte autora sobre as preliminares na contestação e documentos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013410-8 JORGE LUIZ CONCEICAO (Adv. MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 20 como emenda. À Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante os termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nDevidamente cumprido, certifique a Secretaria.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017738-7 CYPRIANO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, em cognição ainda que sumária, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a Ré que se abstenha de cobrar o reajuste em decorrência da mudança de faixa etária do Autor, titular do plano de saúde, inclusive em relação à dependente declarada, a Sr. Elza Gonçalves da Silva, por terem os mesmos completado setenta anos de idade, devendo a CAARJ fornecer ao Autor, mensalmente, o boleto com o valor cobrado anteriormente à mudança de faixa etária, aplicando-se, tão somente, os índices de correção monetária, na forma do parágrafo terceiro, da cláusula quinze, do contrato de fls. 14/21.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018570-0 MARIA LUCIA REZENDE DE MORAES SERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, ressalte-se que o objeto da presente Ação Ordinária é a condenação da CEF na aplicação dos juros progressivos dos depósitos do FGTS, na forma da Lei nº 5.107/66, durante a parcela de crédito constituído antes dos trinta anos que antecedem à presente demanda. Ademais, requer o Autor a inversão do ônus da prova e o fornecimento dos extratos referentes à sua conta vinculada. \r\n\r\nOcorre que o Autor às fls. 20 fornece os cálculos dos juros progressivos supostamente devidos, o que corresponde ao benefício patrimonial pretendido pelo mesmo.\r\n\r\nDessa forma, o Autor foi intimado para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, haja vista o Documento de fls.20.\r\n\r\nCom efeito, o Autor esclarece na petição de fls. 26 que foi atribuído valor superior aos cálculos de fls. 20, a fim de fixar competência nas Varas Cíveis, tendo em vista que nos Juizados Especiais Federais existe limitação em relação aos recursos a serem opostos.\r\n\r\nFrise-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nEntretanto, não assiste razão o Autor que objetiva fixar a competência da Vara Cível, uma vez que a competência do JEC é de natureza absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, que no caso em tela é de R$ 6.695,96 (seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) às fls. 20, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nNo mais, desentranhem-se os documentos de fls. 16/18, eis que impertinente, devendo ser os mesmos acostados à contracapa da presente demanda, a fim de que o advogado possa retirá-los, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011965-6 MIGUEL VEGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Haja vista a Certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nRetornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.009275-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x JOSE LUIZ BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação, conforme requer a CEF às fls. 83.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 97.0073670-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA). . Tendo em vista a certidão de fls. 128 verso, à parte ré para comprovar o recolhimento do valor constante às fls. 108, referente ao preparo do recurso de fls. 123/127.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0020090-5 FERNANDO BARROS ALCANTARA E OUTROS (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016720-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x WANIA REGINA HENRIQUES. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 210, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023050-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x DILZA CASTANHEIRA (Adv. DIVINA DOS REIS). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012531-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ALOISIO MUFARREJ MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 . Posto isto, ACOLHO os presentes embargos à execução, julgando EXTINTA a execução da obrigação de fazer contida no título executivo judicial, sem prejuízo de possível obrigação de pagar referente a possíveis valores atrasados....\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 96.0005398-7 AMC CONSULTORIA TECN DE MED SEGUR DO TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista às partes sobre a certidão de fls. 368, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 97.0006631-2 DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista às partes sobre a certidão de fls. 61, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 00.0739208-7 ADELINO SARDINHA DA COSTA E OUTROS (Adv. CORACY JOSE MOTA FERRER, SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . Republicação do despacho de fls. 1214, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nFls. 1200 - Anote-se para efeitos de publicações futuras o nome do novo patrono dos Autores Manoel Paes Leme Ribeiro de Barros, Sandra de Azevedo Fernandes, Paulo Roberto Guerra de Oliveira e Francimar de Jesus Moreira de Moura.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os demais autores para regularizarem as suas representações processuais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpram os autores na íntegra o despacho de fls. 1198.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0022920-8 HENRIQUE GOMES DE ALENCAR (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 491/498, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007142-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x JORNAL EXTRA. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.017365-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x GILSON GONCALVES CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MARIA CALIXTO (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista às partes sobre a certidão de fls. 92, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012572-7 JANETE PINHO DA ENCARNACAO (Adv. JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO, VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À Autora sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 92.0032433-9 CECILIA DANTAS DE PAULA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008537-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARLOS ALBERTO PINTO BENEVIDES (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 24/26, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 362169"
                            ],
                            "363423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016616-0 AMERICO DE ARAUJO PASTOR (Adv. ROBSON FERNANDO RIZZO) x GERENTE DE SERVICOS DE PESSOAL DA PETROBRAS (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS). . (PUBLICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA, Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA)\r\n\r\n“Cuida-se de mandado de segurança, inicialmente distribuído ao Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, impetrado por AMÉRICO DE ARAÚJO PASTOR contra ato do GERENTE DE SERVIÇOS DE PESSOAL DA PETROBRÁS em que pretende, inclusive com a concessão da medida liminar, participar das demais etapas do concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de técnico de manutenção I - mecânica de turbomáquinas da Petrobrás, em especial a comprovação dos requisitos e qualificação biopsicossocial, determinando-se à autoridade coatora a reserva de vaga para, no caso de aprovação, possibilitar o seu ingresso nos quadros da referida empresa. Pretende, ainda, o benefício da gratuidade.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, destaca o impetrante que, apesar de comprovar o nível de escolaridade e a experiência prévia, através dos documentos a que se refere o edital de convocação, foi sumariamente eliminado do certame, em afronta aos direitos individuais e sociais garantidos pela CRFB/88.\r\n\r\nInicial com documentos de fls. 19/101.\r\n\r\nÀs fls. 103, deferiu o juízo da 10ª VC/RJ a liminar vindicada para assegurar a participação do candidato nas demais etapas do certame e a reserva de vaga, bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrestou a autoridade as informações de fls. 108/125 para aduzir, preliminarmente, a inadequação da via eleita. No mérito, pugnou pela denegação da segurança, uma vez que não satisfez o candidato a exigência editalícia, tendo em vista que a experiência mínima exigida é anterior à conclusão do curso técnico. \r\n\r\nInterposto recurso de agravo contra a decisão que deferiu a liminar (fls. 131/145).\r\n\r\nDecidiu o Relator do recurso pela anulação dos atos decisórios e a remessa dos autos à Justiça Federal (fls. 147/152).\r\n\r\nForam os autos distribuídos a esta 30ª VF.\r\n\r\nDeferiu-se, em parte, a liminar para garantir ao candidato a participação nas demais fases do certame, em especial a comprovação de requisitos e a qualificação biopsicossocial (fls. 156/159).\r\n\r\nOpinou o MPF pela concessão da segurança (fls. 166/169).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende o impetrante, candidato à vaga de técnico de manutenção I - mecânica - turbomáquinas, regido pelo edital Petrobrás/PSP-RH-1/2005, assegurar a sua participação nas demais etapas do certame, em especial, a comprovação de requisitos e a qualificação biopsicossocial, e, no caso de aprovação, o seu ingresso nos quadros da referida empresa, uma vez que, embora comprovando o nível de escolaridade e a experiência mínima, através de documentação idônea, foi sumariamente excluído do certame, o que implica na ofensa aos direitos individuais e sociais assegurados pela CRFB/88.\r\n\r\nA autoridade coatora, por sua vez, ao prestar as informações, asseverou que a eliminação do candidato ocorreu em virtude de a experiência comprovada ser anterior ao término do curso profissionalizante, e não posteriormente, como exige o edital.\r\n\r\nCumpre fixar, desde logo, ser assente que o edital do concurso é sua norma regente, de tal modo que tanto a Administração Pública quanto os candidatos estão adstritos ao seu fiel cumprimento.\r\n\r\nNeste passo, verifica-se que o item 10 do edital de convocação (fls. 47/48), ao tratar da comprovação de requisitos, assim estabelece:\r\n\r\n“10 - DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS:\r\n\r\n10-1 Os(As) candidatos(as) convocados(as) para a comprovação de requisitos deverão se apresentar, até a data definida pela Petrobrás, pessoalmente, munidos(as) documento de identidade original e de cópia do comprovante de escolaridade, além de cópia dos demais documentos que comprovem o atendimento aos requisitos exigidos, listados no item 3 e no Anexo II deste edital.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10.2.2 - A não-apresentação dos documentos listados no caput deste subitem implica a eliminação automática do(a) candidato(a) do processo seletivo público.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPor sua vez, conforme consta do Anexo II, às fls 70, são requisitos e atribuições dos candidatos ao cargo de técnico de manutenção I - mecânica - turbomáquinas, os seguintes:\r\n\r\n“REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio de educação profissional de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e experiência mínima de três anos na área de especialidade Turbomáquinas.\r\n\r\nEXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: detalhar, programar, executar e orientar tecnicamente tarefas de manutenção; elaborar estudos e análises técnicas; exercer a fiscalização técnica, administrativa e gerência dos contratos de serviços; elaborar instruções e procedimentos técnicos; assessorar na elaboração de projetos de melhoria de equipamentos e instalação.”\r\n\r\nComo se vê, o candidato convocado para a etapa da comprovação de requisitos deveria apresentar documento de identidade, cópia do comprovante de escolaridade, e, em se tratando do cargo de técnico em manutenção de turbomáquinas, como é a hipótese, certificado de conclusão do ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e comprovação de experiência mínima de 3 anos na área de especialidade. E mais não se exige. \r\n\r\nOra, à falta da expressa referência para a comprovação da experiência mínima de 3 anos, como se impõe, incabível pretender, agora, que somente o tempo de exercício profissional havido após a conclusão do curso técnico é que se presta a satisfazer a exigência editalícia.\r\n\r\nVale dizer, somente é exigível o que, de forma clara e inequívoca, consta do corpo do edital, e respectivos anexos, daí por que é inviável a eliminação de qualquer candidato sob a alegação do não-cumprimento de requisito que não constava, de forma suficientemente esclarecedora, no texto do edital.\r\n\r\nNote-se que o item 3.7, ao qual se refere a autoridade, às fls. 118, apenas afasta a possibilidade de o tempo de estágio servir para comprovar experiência profissional, sem no entanto especificar se esta ocorre antes ou depois da conclusão do curso técnico. \r\n\r\nO citado dispositivo limita-se a esclarecer que deve o candidato convocado comprovar a experiência exigida “exclusivamente por meio de apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e/ou publicação no Diário Oficial, excluídos os tempos de estágios, complementada por declaração do contratante, em que conste claramente que o(a) candidato(a) exerceu as atividades previstas, no tempo mínimo exigido, ou, ainda, por meio de apresentação de contratos, juntamente com os respectivos recibos de pagamentos comprobatórios de prestação de serviços no exercício da profissão, atividades desenvolvidas e o período de tempo correspondente.” (fls. 43).\r\n\r\nCumpre, assim, verificar se o candidato convocado apresentou a documentação indicada pelo edital, para comprovar a qualificação técnica, o que o habilitaria à etapa seguinte - a qualificação biopsicossocial.\r\n\r\nNeste sentido, tenho por efetivamente cumprida a etapa da comprovação dos requisitos, nos exatos termos como exigido pelo edital do concurso público da Petrobrás nº 01/2005 (fls. 70), já transcritos. Com efeito. \r\n\r\nPrimeiramente, o documento de fls. 21, consubstanciado na Certidão do Diretor da Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá, satisfaz integralmente a exigência da conclusão do curso técnico profissionalizante, na especialidade, no caso - mecânica, em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, uma vez que a referida escola técnica estadual subordina-se à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, que integra a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. \r\n\r\nNão bastante, a Declaração da empresa GE CELMA, de fls. 25, atende integralmente a disposição do item 3.7, porquanto ali se atesta a experiência profissional do candidato Américo de Araújo Pastor, vale frisar, não a título de estágio, e sim na condição de empregado, portador da CTPS nº 17942, série 068, RJ, por um período de aproximadamente 21 anos (de 1981 a 2002), à evidência, bastante superior ao mínimo exigido de 3 anos, além de se fazer constar, clara e especificadamente, todas as atribuições do funcionário, a partir do ano de 2000. Note-se que as atribuições apontadas estão em perfeita consonância com aquelas descritas no Anexo II, do edital (fls. 70).\r\n\r\nInsta salientar, por pertinente, que a autenticidade e a idoneidade dos documentos apresentados pelo impetrante não foram rebatidas pela autoridade, que se limitou a assegurar o não-cumprimento da exigência editalícia no que se refere à comprovação da experiência mínima de 3 anos. \r\n\r\nNo mais, se consentiu a empresa com o desempenho de atividades profissionais pelo empregado que não possuía formação teórica para tanto, tal fato não pode constituir fundamento para se desconsiderar a inegável experiência profissional adquirida pelo candidato, no caso, ao longo de mais de 20 anos.\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista que o candidato atendeu às exigências dos itens 3.7 e 10 do edital 01/2005-Petrobrás, e comprovou a formação teórica, mediante a conclusão do curso técnico em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e a experiência profissional, na especialidade de mecânica - turbomáquinas, na condição de empregado, por mais de 20 anos, conforme a declaração da empresa GE CELMA, não se sustenta a sua eliminação do certame, sob o argumento de que não comprovou experiência profissional após a conclusão do curso técnico. \r\n\r\nAnte todo o exposto, na forma da fundamentação, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA pleiteada para determinar ao impetrado a permanência do impetrante nas demais etapas do certame, em especial a comprovação de requisitos e a qualificação biopsicossocial, não podendo constituir motivo de sua eliminação a comprovação da experiência mínima de 3 anos, de modo a permitir, satisfeitas as demais exigências, a sua inclusão nos quadros da empresa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 363423"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "364259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000029-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por ZULMIRA SANTOS SILVA em face de ANA MARIA DUARTE E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 06/02/2003 e registrada sob o n° 2003.51.01.501029-5. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de ANA MARIA DUARTE, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 de novembro de 2007. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 364259"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "362162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0020693-0 ALUIZIO GONCALVES DA SILVA (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x ANTONIO VIEIRA MACEDO FILHO E OUTROS (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x PALMYRA LOPES TITO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Reconsidero o despacho de fls. 387.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para cumprimento do despacho de fls. 341- Item I.\r\n\r\n2 - 89.0009176-0 ANTONIA CARDIAL JANVROT E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 90.0054232-4 DALVA FRANCISCO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Fls.123. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n4 - 91.0119350-3 DEJACIR VALENTE E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.386), DEFIRO A HABILITAÇÃO de VIRGINIA MARTINS LAGE no presente feito, conforme requerido às fls. 364/382.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar VIRGINIA MARTINS LAGE, em substituição a HERALDO MONTEIRO LAGE.\r\n\r\n5 - 94.0012265-9 MARIA DA SILVA MAGALHAES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0007407-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARINALVA DOS SANTOS, DAYSE CAVALHEIRO B. RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 373/380. Diga o autor.\r\n\r\n7 - 97.0005796-8 CREUSA RODRIGUES VIEIRA KOPKE (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, MARGARIDA PENHA CARNEIRO, ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JANETE ALVIM C MAGALHAES. . Fls.293 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\n8 - 99.0027222-6 MANUEL CAMANO GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 99.0070677-3 KATU IXIZU (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001810/2007 FOLHA 351/353 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido e condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.508827-1 PAULO CESAR DA SILVEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com razão o INSS.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória que foi julgada procedente em sede de RESP, no qual se reconheceu o tempo em que o autor foi aluno-aprendiz como sendo de efetivo tempo de serviço para efeitos de concessão de aposentadoria (fls. 183/184).\r\n\r\nInexiste qualquer condenação em face do INSS, sendo incabível, portanto, o despacho de fls. 193.\r\n\r\nPortanto, revogo o despacho de fls. 193.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.511137-0 FRANK MORAES DE PAIVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.175/182. Diga o autor.\r\n\r\n12 - 2002.51.51.002828-2 BENEDITO TADEU ALVES (Adv. RÔMULO VITAGLIANO, MARIA DAS NEVES PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.341/342. Diga o autor.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.005226-4 WALTER NOGUEIRA DE LEMOS FILHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001813/2007 FOLHA 358/361 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528525-2 VICTORIA PENA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2007 FOLHA 138/140 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência de coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme disposto nos artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519822-0 MARIA CELIA ALVES DA SILVA (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001823/2007 FOLHA 302/304 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524659-7 ADONIRAN MENDES CARNEIRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifique a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527596-2 MANUEL DA FONSECA SERRANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 FOLHA 57/62 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511143-0 ORLANDO PAULA DE LIMA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA C L SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518373-7 EUGENIA PINTO RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 FOLHA 63/67 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537828-7 MARLENE LYRA BRESSANE SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.200/201. Diga a parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008927-6 PAULO CESAR DE MORAES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001809/2007 FOLHA 310/313 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo (31/05/05 - fls. 13). Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534725-7 LABORATORIOS MENARINI S/A (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001821/2007 FOLHA 181/182 . \r\n\r\nProcesso n. 2004.5101534725-7\r\n\r\nFls. 150/156 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora alegando contradição na sentença de fls. 139/145 quanto à alteração do art. 229 da LPI, introduzida pela MP 2014.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro a alegada contradição, mas o claro intuito do Autor/embargante de modificar o julgado através da rediscussão de matéria já decidida, o que deve ser feito através do recurso próprio, adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). O juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio. Não há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nNo caso em tela, a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes, especialmente no que tange à alteração do art. 229 da LPI, introduzida pela MP 2014, que não trouxe qualquer modificação à situação da empresa autora, já que seu pedido de patente, por ser anterior à LPI, não poderia ser deferido, a não ser nas condições dos arts. 230 e 231 (pipeline), conforme redação original. A alteração do art. 229 só veio ratificar que seriam indeferidos os pedidos anteriores à LPI, caso os depositantes não tivessem se valido dos arts. 230 e 231 da LPI, situação em que se enquadra a autora.\r\n\r\nOutrossim, ainda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, esta não é a hipótese dos autos. \r\n\r\nPortanto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nFlávia Heine Peixoto\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500975-7 COPSUL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x WILLIBRORDUS HENRIKUS NICOLAAS DE WIT (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, DOUGLAS DOMINGOS FIOROTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2007 FOLHA 347/350 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade da patente de invenção PI 9906199-6, relativa a um “processo de produção de endívia”, de propriedade do 2o réu, devendo o INPI proceder às devidas publicações. Condeno os réus em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados entre os mesmos.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512372-4 FITNESS DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x SOCIETE NOUVELLE SOLIDO (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x KIUTY IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. FABIANO SANCHES BIGELLI) x OPUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001820/2007 FOLHA 332/334 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato do INPI que indeferiu o pedido de registro da marca BODY SOLID (821.839.020), da parte autora, e condeno a autarquia a deferi-lo e a expedir o respectivo certificado de registro, devendo ainda proceder às anotações cabíveis. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o pedido de liminar não foi apreciado na instrução, devendo sê-lo feito agora, não mais em juízo de cognição sumária, mas em cognição exauriente própria da fase decisória. Portanto, tendo em vista a procedência do pedido e buscando evitar maiores prejuízos à parte autora, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o INPI proceda à imediata suspensão do despacho que indeferiu o pedido de registro da marca e ao sobrestamento do processo administrativo, de modo a evitar seu arquivamento. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito apenas a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.516721-1 ESCO CORPORATION (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x BOMBAS ESCO S/A (Adv. CARLA MARIA MADRIGALI, ADRIANO DAMIÃO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001819/2007 FOLHA 314/321 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE/PROCEDENTE EM PARTE........ o pedido e condeno a autora a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa atualizado para cada réu. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519350-7 GRUPO EDUCACIONAL DE SANTOS LTDA (Adv. ERCY BEATRIZ BENATTI LONGO, ROBERTO HONORATO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001818/2007 FOLHA 322/327 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do ato do INPI que anulou o registro 817.270.353, referente à marca mista UNIVERSITAS, na classe 41.10 (serviços de educação em geral), propriedade da autora e condenar a autarquia a proceder ao seu imediato restabelecimento, publicando as anotações administrativas cabíveis. Condeno cada um dos réus a pagar honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.522130-8 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JACQUES LABRUNIE) x BEL QUIMICA ESPANOLA COM/ IMP/ EXP/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. CAETANO XAVIER DE MORAES JUNIOR, HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO, GISELA VELLOSO CAFE, RAQUEL GARCIA LEMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001827/2007 FOLHA 291/295 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato do INPI que deferiu à 2a ré o registro da marca PIEL DE SEDA (820.815.756), na classe 03.20, devendo a autarquia proceder ao seu indeferimento e às anotações cabíveis. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o pedido de liminar não foi apreciado na instrução, devendo sê-lo feito agora, não mais em juízo de cognição sumária, mas em cognição exauriente própria da fase decisória. Portanto, tendo em vista a procedência do pedido e o perigo de confusão entre as marcas, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o INPI proceda à imediata suspensão do registro em tela, até a decisão final da presente ação.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito apenas a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522131-0 UNILEVER BRASIL LTDA x UNILEVER N V (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x COSMETICOS VIEIRA LTDA (Adv. HERBERT TADEU TRIGINELLI AZZI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001828/2007 FOLHA 287/290 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC para anular o ato do INPI que deferiu a marca objeto da lide, devendo a autarquia proceder a seu indeferimento e às anotações cabíveis.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 26/CPC e o fato de que a parte autora se viu obrigada a recorrer ao Judiciário, instaurando-se o contraditório, condeno a empresa ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito apenas a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527565-2 S/A RADIO TUPI (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x RÁDIO TUPI AM LTDA (Adv. MESSIAS SANTOS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2007 FOLHA 131/134 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI e condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado para cada réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504355-1 USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. LUIZ ANTONIO RICCO NUNES, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FABIO JOSE ZANETTI DE AZEREDO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001824/2007 FOLHA 305/309 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, a ser pago a cada réu.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530195-3 BARRACA TURISMO LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA (Adv. FLAVIO STARLING LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS, ROSANE REGO TAVARES DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001826/2007 FOLHA 362/368 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de abstenção de uso de nome comercial e domínio, nos termos do art. 167, IV e JULGO PROCEDENTE o pedido de nulidade do registro da marca EMPRESA BARRACA TURISMO, n. 822262070, depositado em 23/11/99 na classe NCL 39, de titularidade da 2o ré, para identificar serviços de transporte de passageiros, cabendo ao INPI proceder às anotações administrativas cabíveis. \r\n\r\nCondeno a 2a ré a abster-se de utilizar a marca em questão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nSem honorários, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 92.0060372-6 NADIR MELLO DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), tendo em vista os cálculos de fls. 50/54, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n33 - 95.0016569-4 MANUEL DE SOUZA LACERDA (Adv. VERA LUCIA DE A. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 140/149.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.532344-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x JUAREZ DA SILVA REP/ P/ TANIA QUINTAS GRECO ROSAS E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 FOLHA 55/56 . Assim sendo, face à concordância dos Embargados com os cálculos do Embargante, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 72/77 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados no pagamento de honorários advocatícios por serem os mesmos beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrasladem-se cópia desta e dos cálculos de fls. 72/77, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.528913-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x PAULO ROBERTO QUIRINO PALHARES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001811/2007 FOLHA 354/357 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS declarando EXTINTA a execução. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808120-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EDMAR COSTA COELHO (Adv. ROGERIO TEIXEIRA NAHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 FOLHA 68/71 . Assim sendo, e face à concordância do Embargado com os cálculos do Embargante, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 06/09 dos presentes autos, acrescido dos honorários advocatícios, conforme determinado na decisão exeqüenda.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 87.0004620-5 ARTUR FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, LUCIANA PAULA MARQUES SERTEK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDefiro a substituição, no pólo ativo da relação processual, de PETRONILHA BORGES PIMENTEL, para Espólio de PETRONILHA BORGES PIMENTEL, representado por sua inventariante, ARGELINDA BARRETO COUTINHO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nA seguir, converta a Secretaria em depósito judicial o PRC nº 20051866, expedido em nome de PETRONILHA BORGES PIMENTEL ( fls. 1226).\r\n\r\n38 - 88.0000032-0 UMBERTO ROSSI E OUTROS (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 88.0005684-9 IZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . ... A seguir, à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 499/563, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 90.0016666-7 JOANA DARQUE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . ... Feitos os cálculos dê-se vista à parte AUTORA, a fim de que promova a a citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCaso discorde dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC., que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\n41 - 90.0046488-9 ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... A seguir, dê-se vistas às partes para manifestação no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n42 - 92.0010984-5 JOSE GONCALVES LAGE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... A seguir, dê-se vistas às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0006163-6 GLAUBER RODRIGUES CARDOSO E OUTROS (Adv. ADILSON PEREIRA DE CASTRO, EDUARDO FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 362162"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "364489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501648-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR (Adv. RENATO VIEIRA PESSOA). . (...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que homologava a desistência manifestada pelo acusador e designava o dia 14 de novembro de 2007, às 14:30 horas para inquirição da testemunha faltante, devendo a referida testemunha ser intimada e/ou requisitada. Saem os presentes intimados. (...).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490230-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JOSE GERALDO ISAIAS (Adv. SONIA DAS GRACAS NUNES VIANA NALON) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. SONIA DAS GRACAS NUNES VIANA NALON). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCitem-se os acusados para serem interrogados no dia 22/11/2007, às 15:00 horas, requisitando-se a apresentação dos mesmos à DREX/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nAcautelem-se em secretaria os itens constantes de fls. 35, 40, 41 e 42.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's ao Instituto de Identificação de Minas Gerais, encaminhando-se as individuais de fls. 62.\r\n\r\nSolicite-se ao NUCRIM o laudo dos passaportes apreendidos.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 364489"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "363571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . Considerando a identidade de testemunhas arroladas por algumas defesas, publique-se a nova pauta para o sumário, a saber:\r\n\r\ndia 26/11/2007, às 11h00min, para oitiva de Gilberto Ney Ottoni de Brito;\r\n\r\ndia 28/11/2007, às 13h30min, para inquirição de José Tadeu Rello de Souza, Jorge Eduardo de Almeida, Mário Rodriguez Moraes Filho, Wellington, José Ribeiro dos Santos (arrolados pela defesa de BELSITO), Carlos Roberto Matos dos Santos, Mariane, Rita de Cássia Sanches do Amor Divino (arrolados pelas defesas de BELSITO e GUERRA), Mauro Fernando Simonetti, Vanderlei Silva de Oliveira, Luiz Antonio Rainho de Campos e Nelson dos Santos de Faria (arrolados pela defesa de EMIDIO GENTIL);\r\n\r\ndia 29/11/2007, às 13h30min, para oitiva de Ítalo da Silva, Ronaldo Heren, Jélio Bezerra de Mello Silliro (arrolados pela defesa de GUERRA), Nahum de Sá Frias (arrolado pela defesa de GUERRA e ROCHA), Sandra Bretas de Macedo Silva, Marco Rocha, Victor César Carvalho dos Santos (arrolada pela defesa de ROZZO) e LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (arrolado pelas defesas de ROZZO e OSVALDO);\r\n\r\ndia 30/11/2007, às 13h30min, para inquirição de Paulo Roberto Ximenes Rocha, Elisa Viváqua de Oliveira, José Cláudio Antunes Oliveira (arrolados pela defesa de ROCHA), Fernando Bittencourt do Valle, Wagner Pereira Lopes, Luiz Paulo Mendonça Brandão, Lea Waldmann Leite, Sávio Marcolini Machado, Osmar Antonio Buzin, Márcio Celso Cerdeira Pedro e Mauro Sérgio de Oliveira Castro (arrolados pela defesa de ANTONIO KALIL FILHO).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x GUIDO VERME (Adv. DENYS RICARDO RODRIGUES). . Ficam intimadas as defesas para apresentação de quesitos em relação à inquirição da testemunha arrolada na defesa prévia de Guido Verme, a ser ouvida por carta rogatória. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532358-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x GLORIA LUCIA ALVES (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807725-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x MADALENA PELUSO MOURA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . Fica a defesa intimada a se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 363571"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "363420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523382-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO) x FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDILSON QUINTAES CORRÊA). . Fls. 945/1032: Trata-se de petição de agravo de instrumento que objetiva o recebimento do recurso de apelação interposto em 25 de junho de 2007 (fls. 860/866) por FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNo processo em questão, as intimações pessoais de FABIO e JOSIANE deram-se em momentos distintos (FABIO foi intimado anteriormente à ré JOSIANE), de sorte que os prazos para interposição de recurso começaram a correr, também, em datas distintas.\r\n\r\nA despeito disso, foi interposta apelação conjunta, em nome de ambos, recebida apenas em relação à ré JOSIANE, eis que, para o acusado FABIO, o recurso carecia de um dos seus pressupostos legais: a tempestividade. A decisão encontra-se às fls. 872/873.\r\n\r\nÀs fls. 924/926, o réu FABIO interpôs petição requerendo a admissão do recurso de apelação, tendo sido ratificada a decisão de inadmissão do recurso (fls. 931/932).\r\n\r\nEis a situação do feito até a interposição deste novo recurso.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que o recurso cabível para atacar a decisão de inadmissão da apelação é o recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, XV do CPP.\r\n\r\nAdemais, no caso em tela, inaplicável se mostra o princípio da fungibilidade que só incide se, interposto dentro do prazo legal do recurso cabível, o erro na troca de um recurso pelo outro não for considerado grosseiro.\r\n\r\nNa espécie, nenhuma das duas hipóteses ocorre.\r\n\r\nTendo sido inadmitida a apelação em 01/10/2007 (data da publicação da decisão de fls. 872/873), o recurso para impugnar tal decisão deveria ter sido interposto no prazo de 5(cinco) dias contados da publicação. \r\n\r\nA defesa, entretanto, apresentou um “pedido de reconsideração” da decisão denominado de “requerimento para amplo direito de defesa”. \r\n\r\nTal petição, bem como a decisão que a apreciou, não têm o efeito de reabrir o prazo recursal, de modo que operou-se a preclusão quanto à possibilidade de interposição de recurso daquela inadmissão.\r\n\r\nAdemais, ainda que o recurso houvesse sido interposto no prazo, o erro seria considerado grosseiro. \r\n\r\nIsto porque o agravo de instrumento é recurso de natureza cível, que só encontra semelhante no processo penal no recurso de agravo exclusivo da fase de execução penal.\r\n\r\nDesta feita, seria impossível, em qualquer hipótese, aplicar o princípio da fungibilidade.\r\n\r\nPor estas razões, INADMITO o agravo de instrumento interposto às fls. 945/1032.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de dar celeridade ao feito e viabilizar o julgamento do recurso interposto pela ré JOSIANE, desmembrem-se os presentes autos em relação ao acusado FABIO, vindo-me em seguida conclusos.\r\n\r\nCumprida a determinação, subam estes autos, imediatamente, ao Tribunal Regional Federal da 2a Região, para julgamento do recurso interposto pela ré JOSIANE.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 99.0047181-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE GERMANO NETO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO). . Indefiro o pedido da defesa de José Germano Neto para que seja expedida nova carta rogatória, agora para que o Ministério da Justiça da Holanda informe se Daniel Chauvancy respondeu a processo e foi condenado pelo Tribunal de Haarlem e se, em conseqüência, ficou preso no período de março de 1991 a julho de 1992.\r\n\r\nOs presentes autos encontram-se na fase do artigo 499 do CPP desde onze de março de 2004, sendo a diligência cuja confirmação a defesa requer sido apreciada e deferida por este Juízo em 30 de maio de 2005 (fl. 2355/2356) e expedido primeiramente o ofício n. OFI.0045.001279-8/2007 (fl. 2380) em 29 de julho de 2005.\r\n\r\nVeja-se que a diligência requerida foi deferida por este Juízo, ainda que se tratasse de prova que tem por objeto mera circunstância lateral e não diretamente relativa aos fatos imputados ao réu. Desta forma, cumprida a diligência requerida, não há qualquer cabimento em sua renovação, apenas porque o resultado almejado pela defesa não foi alcançado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra Após, dê-se vista dos presentes autos ao MPF, juntamente com a ação penal de n. 98.0049957-1, para apresentar alegações finais quanto ao acusado José Germano neto e, querendo, retificar, substituir ou aditar as alegações finais oferecidas às fls. 3706/3819 dos autos de n. 98.0049957-1.\r\n\r\nDê-se vista, ainda, dos autos das cautelares de seqüestro de números 99.0045155-4 e 98.0064545-4 e dos procedimentos de n. 2006.5101.529347-6 e 2003.5101.513738-6.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a ação penal de n. 98.0049957-1.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801395-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . Tendo em vista que pelo Ministério Público Federal não foi requerida a realização de diligências, disponho sobre aquelas postuladas pela defesa.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia de Segurança Privada da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro (DELESP/SR/DPF/RJ), para que informe e remeta a este Juízo o que requerido sob os itens1 a 4 da Defesa Prévia do réu e itens 2, 3, 5, 6, 7, 8, 11 e 12 da manifestação na fase de diligências.\r\n\r\nOficie-se à Superintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro, para que informe e remeta a este juízo o que requerido sob o item 6 da Defesa Prévia.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia Regional Executiva da Superintendência do Rio de Janeiro, para que informe e remeta a este Juízo o que requerido sob o item 1 da manifestação em diligências.\r\n\r\nIndefiro o requerido sob o item 5 da Defesa Prévia e sob os itens 4, 9 e 10 da manifestação em diligências, por entender que a prova já produzida e aquela deferida acima é suficiente a demonstrar o que pretendido pela defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 98.0049957-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. JAIME MITROPOULOS) x ZALFA NASSAR (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x LUISLEI TERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, JORGE ELI RAMALHO PORTELLA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA). . Despacho exarado em 30 de outubro de 2007, nos autos da ação penal n. 99.0047181-4\r\n\r\nIndefiro o pedido da defesa de José Germano Neto para que seja expedida nova carta rogatória, agora para que o Ministério da Justiça da Holanda informe se Daniel Chauvancy respondeu a processo e foi condenado pelo Tribunal de Haarlem e se, em conseqüência, ficou preso no período de março de 1991 a julho de 1992.\r\n\r\nOs presentes autos encontram-se na fase do artigo 499 do CPP desde onze de março de 2004, sendo a diligência cuja confirmação a defesa requer sido apreciada e deferida por este Juízo em 30 de maio de 2005 (fl. 2355/2356) e expedido primeiramente o ofício n. OFI.0045.001279-8/2007 (fl. 2380) em 29 de julho de 2005.\r\n\r\nVeja-se que a diligência requerida foi deferida por este Juízo, ainda que se tratasse de prova que tem por objeto mera circunstância lateral e não diretamente relativa aos fatos imputados ao réu. Desta forma, cumprida a diligência requerida, não há qualquer cabimento em sua renovação, apenas porque o resultado almejado pela defesa não foi alcançado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos presentes autos ao MPF, juntamente com a ação penal de n. 98.0049957-1, para apresentar alegações finais quanto ao acusado José Germano neto e, querendo, retificar, substituir ou aditar as alegações finais oferecidas às fls. 3706/3819 dos autos de n. 98.0049957-1.\r\n\r\nDê-se vista, ainda, dos autos das cautelares de seqüestro de números 99.0045155-4 e 98.0064545-4 e dos procedimentos de n. 2006.5101.529347-6 e 2003.5101.513738-6.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a ação penal de n. 98.0049957-1.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.513475-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL DIAS LOPES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x PAULO CESAR SOARES GONCALVES (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x ANGELINA CONCEICAO MENEZES DA ROCHA (Adv. JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA, CLOVIS SALOMAO PEREIRA, NILSON AMARAL MENDES). . Vista às defesas para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a documentação acrescida às fls. 662/664 e 673/675.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.539544-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x LUIZ FEITOSA DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.539852-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELEONE ALVES GALVAO (Adv. ADILSON SALVADOR MARTINS NEVES). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.530080-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO BRAGA COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 29/10/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado SEBASTIÃO BRAGA COELHO, brasileiro, caminhoneiro, filho de Orineu Valetim Coelho e Nair Ferreira Braga, nascido em 20/01/1950, portador da carteira de identidade nº 03617701-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 270.998.497-00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.508322-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv. JORGE CAPORAZO MENDES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS, DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES, MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS). . Fl. 255: intime-se o acusado para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o alegado na petição de fl. 212 quanto à impossibilidade de reparação do dano causado ao INSS, apresentando cópias de sua CTPS, bem como de sua DIRPF ou declaração de isento, sem prejuízo da apresentação de outros documentos. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.514370-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE GUARDIOLA QUES (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Diante da manifestação ministerial de fl. 189 (verso), DEFIRO o pleito da defesa de JOSE GUARDIOLA QUES para autorizar o acusado a ausentar-se do Rio de Janeiro no período de 08/11/2007 a 26/01/2008.\r\n\r\nOficie-se à CPMA, comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.806275-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . “ 1) Carta precatória n° CTA.0045.000118-0/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da Justiça Federal da 1a Subseção da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha CELSO CORRÊA DE ALBUQUERQUE, arrolada pela acusação.\r\n\r\n2) Carta precatória n° CTA.0045.000117-5/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da Justiça Federal de Brasília - Seção Judiciária do Distrito Federal, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas CARMEM EVA HANAU e ANGÉLICA CURRY EANGELISTA ROCHA, arroladas pela acusação. ”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 363420"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "345785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345785"
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                            "345784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345784"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A, PROCESSO Nº 2001.51.01.515841-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, por este Edital de Intimação de Praça a todos os interessados, especialmente a BRAMERICK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA e MERREL LEPETIT FARMACÊUTICA LTDA, na qualidade de Credores Hipotecários, que no dia 03/12/07, às 15:00hs, o Leiloeiro Público MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, venderá acima de R$ 500.000,00, ou 13/12/07, no mesmo horário, pela melhor oferta, no átrio do Fórum da justiça Federal, com endereço à Av. Venezuela n° 134, Bloco B, Térreo, o bem imóvel penhorado e avaliado às fls. 14, situado à Rua real Grandeza n° 86, loja A, Botagogo, registrado no 3° RGI inscrito na matrícula n° 6813. Para o conhecimento de todos foi expedido este edital, ficando os credores hipotecários acima mencionados intimados da Praça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Ficando os mesmos cientes que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de novembro de 2007. Eu, Augusto Jung , Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 363518"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BRAGA CAMACHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010667/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082213-0, concluso em 06/11/2007 18:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALTER BRAGA CAMACHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2005.51.51.117253-5, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084452-6, concluso em 06/11/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referente ao ano-base 2004.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente ao ano-base 2004, exercício 2005.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de abono pecuniário de férias não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.084750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. REJANE CANDIDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084750-3, concluso em 06/11/2007 17:18. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: CELI FERNANDES DE SOUZA,ROGERIO FERNANDES DE SOUZA,ROBERTO FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia o requerente o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular a título de restituição de imposto de renda, depositado junto à instituição bancária, por meio de alvará judicial.\r\n\r\nConstato que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, uma vez que o ente público que figura no pólo passivo não assume a qualidade de réu, nos termos do artigo 109, I, da CRFB/88, já que o requerente não comprovou qualquer resistência da parte do requerido, o que afasta a existência de lide.\r\n\r\nDestarte, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, o que evidencia a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JORDAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019436-1, concluso em 05/11/2007. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JORDAO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Carlos Alberto de Oliveira Jordao, Eduardo Thiel Ribeiro, Luis Carlos Pereira, MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA, Wanderley Alves Pereira em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO processo foi distribuído a este Juizado em face da tramitação anterior do Processo nº 2003.51.51.075666-8, promovido por MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada, com trânsito em julgado e que se encontra tramitando para cumprimento da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEvidencia-se, assim, restar caracterizada a coisa julgada em face exclusivamente de MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em comento - entendo que a providência adequada é a extinção do processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nAnte o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO RODRIGUES ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019446-4, concluso em 05/11/2007. \r\n\r\nAutor: ABILIO RODRIGUES ARAUJO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Abilio Rodrigues Araujo, Avani da Silva Mesquita, Francisco da Silveira Leite, Onezio Jose da Cruz Filho, GELSON MARCELINO DIAS em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO processo foi distribuído a este Juizado em face da tramitação anterior do Processo nº 2003.51.51.025790-1, promovido por GELSON MARCELINO DIAS, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada, com trânsito em julgado e que se encontra tramitando para cumprimento da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEvidencia-se, assim, restar caracterizada a coisa julgada em face exclusivamente de GELSON MARCELINO DIAS, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em comento - entendo que a providência adequada é a extinção do processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nAnte o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora GELSON MARCELINO DIAS, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de GELSON MARCELINO DIAS do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019448-8, concluso em 05/11/2007.\r\n\r\nAutor: ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI, Aluizio Rufino do Egito, Ednei de Almeida Nascimento, Luciano Batista da Silva, Paulo Carlos Lima em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO processo foi distribuído a este Juizado para verificação de prevenção, em face da tramitação anterior do Processo nº 2004.51.51.068474-1, promovido por ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada, com trânsito em julgado e se encontra tramitando para cumprimento da sentença.\r\n\r\nEvidencia-se, assim, restar caracterizada a coisa julgada em face exclusivamente de ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em comento - entendo que a providência adequada é a extinção do processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nAnte o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019468-3, concluso em 05/11/2007. \r\n\r\nAutor: CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO, Geraldo Magela de Moura, Marilson Moreira de Azambuja, Sebastiao Eustaquio de Souza, Wilton Jose Cariolano de Freitas em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO processo foi distribuído a este Juizado em face da tramitação anterior do Processo nº 2003.51.51.068602-2, promovido por CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada com julgamento do mérito, e que encontra-se tramitando em fase recursal.\r\n\r\nEvidencia-se, assim, restar caracterizada a litispendência em face exclusivamente de CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em comento - entendo que a providência adequada é a extinção do processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nAnte o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO, por operada em relação a este a litispendência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PEDROSA LETRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.020060-9, concluso em 05/11/2007. \r\n\r\nAutor: ALMERINDA PEDROSA LETRA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ALMERINDA PEDROSA LETRA, Lucio Fernandes de Lucena, Antonio Luiz Torres da Silva em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO processo foi distribuído a este Juizado por dependência em face da tramitação anterior do Processo nº 2003.5151.068457-8, promovido por ALMERINDA PEDROSA LETRA, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada, com trânsito em julgado e se encontra arquivada.\r\n\r\nEvidencia-se,assim, restar caracterizada a coisa julgada em face exclusivamente de ALMERINDA PEDROSA LETRA, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em comento - entendo que a providência adequada é a extinção do processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nAnte o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora ALMERINDA PEDROSA LETRA, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de ALMERINDA PEDROSA LETRA do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO DOMINGOS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.020312-0, concluso em 05/11/2007. \r\n\r\nAutor: LAURO DOMINGOS ALVES E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por LAURO DOMINGOS ALVES, Fernando Cesar Ferreira da Costa, Sergio Ribeiro Alves em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO processo foi distribuído a este Juizado para verificação de prevenção, em face da tramitação anterior do Processo nº 2006.51.51.055581-0, promovido por LAURO DOMINGOS ALVES, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada, com trânsito em julgado e se encontra arquivada.\r\n\r\nEvidencia-se, assim, restar caracterizada a coisa julgada em face exclusivamente de LAURO DOMINGOS ALVES, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em comento - entendo que a providência adequada é a extinção do processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nAnte o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora LAURO DOMINGOS ALVES, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de LAURO DOMINGOS ALVES do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEY ALVES VIRGENS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010672/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006714-5, concluso em 06/11/2007 17:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HARLEY ALVES VIRGENS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BELLANDI LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037809-6, concluso em 05/11/2007 11:25. \r\n\r\nAutor: SUELI BELLANDI LIMA,LYGIA LINHARES,MURILO GONDIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- indicação correta do réu que deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039736-4, concluso em 06/11/2007 15:52. \r\n\r\nAutor: AUREA DA CONCEICAO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010714/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043524-9, concluso em 05/11/2007 20:02. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MORAES LEAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054442-7, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: ALTAMIR MORAES LEAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010689/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064028-3, concluso em 05/11/2007 12:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: SERGIO JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA NEVES FIRMINO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064195-0, concluso em 05/11/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: ZULEIKA NEVES FIRMINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEZIMO ALVES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010673/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065483-0, concluso em 06/11/2007 17:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ONEZIMO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALHARDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068495-0, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: JOSE GALHARDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERCY LUIZA CAVACA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXER CITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010671/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074455-6, concluso em 06/11/2007 17:16. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): EDERCY LUIZA CAVACA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074557-3, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: IVONE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ESTHER VITIPO LOPES (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074934-7, concluso em 06/11/2007 12:27. \r\n\r\nAutor: REGINA ESTHER VITIPO LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079119-4, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA,MARILEA GOMES OLIVEIRA,ANA LUCIA GOMES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079813-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SANTOS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010675/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079813-9, concluso em 05/11/2007 14:59. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079970-3, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: WALTER FERREIRA DE AZEVEDO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080271-4, concluso em 05/11/2007 11:25. \r\n\r\nAutor: EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- indicação correta do réu que deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO COUTINHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080326-3, concluso em 05/11/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: LAZARO COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLY LEAL MORESI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080402-4, concluso em 05/11/2007 14:58. \r\n\r\nAutor: SUELLY LEAL MORESI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- indicar corretamente o réu que deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080586-7, concluso em 05/11/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080670-7, concluso em 05/11/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv. ROBERTA DA SILVA WERNECK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010668/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080837-6, concluso em 06/11/2007 18:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JANDIRA FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2006.51.51.001002-7, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BALDEZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082210-5, concluso em 06/11/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: DOMINGOS BALDEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES DOS SANTOS BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082909-4, concluso em 06/11/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: GUILHERME ALVES DOS SANTOS BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DA SILVA LUIZ (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010669/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084245-1, concluso em 06/11/2007 18:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDITE DA SILVA LUIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2007.51.01.513437-8, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI TANUS (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010670/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084386-8, concluso em 06/11/2007 17:17. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: JOSELI TANUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUELINA COSME DOS SANTOS (Adv. WALQUIRIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084415-0, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: MIGUELINA COSME DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE DE CARVALHO BORGES (Adv. ALCINO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084653-5, concluso em 06/11/2007 15:52. \r\n\r\nAutor: DAISE DE CARVALHO BORGES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FREITAS MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084672-9, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA FREITAS MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MONICO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084695-0, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO MONICO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084705-9, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DE JESUS DUARTE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Aten dimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA CORREA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084725-4, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: JACIRA CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDENIRA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084732-1, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: LINDENIRA DE OLIVEIRA TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.084805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARITA AMARAL SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084805-2, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: SARITA AMARAL SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.084812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084812-0, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILA GONZAGA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084814-3, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: TERCILA GONZAGA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX MOTTA MACEDO (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084821-0, concluso em 05/11/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: MAX MOTTA MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SALDANHA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085051-4, concluso em 06/11/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: RENATO SALDANHA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085062-9, concluso em 06/11/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: IRENE DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.51.006608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDICTO - ESPÓLIO (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006608-6, concluso em 06/11/2007 15:44. \r\n\r\nAutor: MANOEL BENEDICTO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.014987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA CORREA (Adv. DILA DORIS TAVARES GAVIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 010699/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014987-3, concluso em 06/11/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DA SILVA CORREA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.015490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INACIA FRANCISCO E OUTRO (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 010700/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015490-0, concluso em 06/11/2007 17:45. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: MARIA INACIA FRANCISCO,JOSE FRANCISCO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.015919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015919-2, concluso em 06/11/2007 15:44. \r\n\r\nAutor: ANTONIO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA MESSIAS XAVIER (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021313-7, concluso em 06/11/2007 13:10.\r\n\r\nAutor: CELITA MESSIAS XAVIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\nIntegre a parte autora à relação processual os demais herdeiros habilitados perante a Previdência Social: Luciana Messias Xavier e Luciano Messias Xavier (filhos), nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELMONTE (Adv. LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010665/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025421-8, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA BELMONTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.035853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035853-0, concluso em 06/11/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.038144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRE CHAVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 010697/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038144-7, concluso em 06/11/2007 17:49. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: LUIZ ANDRE CHAVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.039583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ROSA FRANGELLI (Adv. MARLY VIANA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 010698/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039583-5, concluso em 06/11/2007 17:50. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO ROSA FRANGELLI.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.039735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MAMEDE DE SOUZA (Adv. MONICA COSME BARBOSA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039735-2, concluso em 06/11/2007 16:02.\r\n\r\nAutor: VICENTE MAMEDE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.058631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058631-8, concluso em 06/11/2007 15:31. \r\n\r\nAutor: MARIA ELIAS MASSAD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.078904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LIMA MARCELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078904-7, concluso em 06/11/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: VALTER LIMA MARCELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.079486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE NAZARETH COIMBRA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.079652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUOLOC CONFECÇÃO E COM/ DE ARTIGOS VO VESTUARIO LTDA ME (Adv. GUILHERME DARIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.079850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. BRUNO DE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010666/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079971-5, concluso em 06/11/2007 16:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nClemar Flores Lucas de Silva move ação em face da GEAP - Fundação de Seguridade Social, visando ao recálculo das parcelas vertidas para o plano de previdência.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDepreendo que a GEAP - Fundação de Seguridade Social é uma fundação privada e tem natureza jurídica de entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, consoante art. 1o. de seu Estatuto.\r\n\r\nA relação jurídico-litigiosa se circunscreve, pois, às partes contratantes, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Magna Carta, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando que a Ré não detém natureza jurídica de entidade pública federal, revela-se manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPor pertinente à temática ora versada, transcrevo ementa de julgado do excelso Superior Tribunal de Justiça, de seguinte teor:\r\n\r\n“Conflito. Ação proposta contra entidade fechada de previdência privada instituída como fundação (GEAP - grupo executivo de assistência patronal). Hipótese que não se inclui no artigo 109, inciso I, da Constituição. Competência do juízo de direito suscitado.”\r\n\r\n(Conflito de Competência - 20142/PB, Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, DJU: 02/05/2000 PÁGINA:99) \r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.080122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERONICA CASTRO DOS ANJOS (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x BANCO BMG S.A.. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus, que deverão fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, as Rés deverão se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, ao Setor de Autuação e Distribuição para retificar a autuação para incluir no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.080128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DIAS PIRES (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080128-0, concluso em 06/11/2007 15:31. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DIAS PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CUNHA GOMES (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.080331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080331-7, concluso em 06/11/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: WALCYR GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.080332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080332-9, concluso em 06/11/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: WALCYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082075-3, concluso em 06/11/2007 15:31. \r\n\r\nAutor: NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082652-4, concluso em 06/11/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: MARIA JOANNA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.082676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.082948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência emitido em seu nome.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084108-2, concluso em 06/11/2007 16:09. \r\n\r\nAutor: ALFREDO VIEIRA COUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 24/10/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nUma vez cumprido, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.084533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES COSTA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010674/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084533-6, concluso em 06/11/2007 17:13. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ROBERTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progres sivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.084744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GIL GUEDES (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084744-8, concluso em 06/11/2007 15:44. \r\n\r\nAutor: JULIO GIL GUEDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.084760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084760-6, concluso em 06/11/2007 15:44. \r\n\r\nAutor: AVELINO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.084761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA CAMPOS BARONI DA COSTA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084761-8, concluso em 06/11/2007 15:44. \r\n\r\nAutor: REGINA CELIA CAMPOS BARONI DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n80 - 2007.51.51.058408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH ARAÚJO COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010657/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058408-5, concluso em 31/10/2007 16:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUTH ARAÚJO COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2006.51.51.055828-8, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 2007.51.01.513117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010702/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.808319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUÍNO FERREIRA GUIMARÃES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010640/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.006712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RUBENS CORREIA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010660/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006712-1, concluso em 31/10/2007 16:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO RUBENS CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2003.51.51.031958-0, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.006713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010659/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006713-3, concluso em 31/10/2007 16:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ ROBERTO NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2003.51.51.031874-4, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.006716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010661/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006716-9, concluso em 31/10/2007 16:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HUGO DOS SANTOS TINOCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2003.51.51.17222-1, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.065316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ELI RODRIGUES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010662/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065316-2, concluso em 31/10/2007 16:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCOS ELI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2006.51.51.048093-7, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.072721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO GAMBINI (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010656/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072721-2, concluso em 31/10/2007 16:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELO GAMBINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2006.51.51.037167-0, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.072883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA MOUTINHO DE CARVALHO (Adv. OLGUY PLACIDO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010658/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072883-6, concluso em 31/10/2007 16:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA MOUTINHO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2006.51.51.024100-1, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 89 - 2007.51.51.073027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH REGO HILL (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010701/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.073719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RABELLO DUQUE ESTRADA MEYER E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010654/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073719-9, concluso em 31/10/2007 16:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUTH RABELLO DUQUE ESTRADA MEYER,RUTH SABRAL,REGINA CELI SOBRAL PEREIRA,MARIA CRISTINA PEREIRA DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2006.51.51.024411-7, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.073885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010655/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073885-4, concluso em 31/10/2007 16:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2002.51.51.004227-8, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2007.51.01.007682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DONDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010652/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007682-0, concluso em 31/10/2007 16:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA DONDES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.022330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA, IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010643/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.022495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DA ROCHA PITTA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010691/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (de nº 921744-9), do valor de R$ 130,83 (cento e trinta reais e oitenta e três centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.024033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACISTE RIBEIRO BESSA (Adv. ELIZENE SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010709/2007 . Posto isto, indefiro o pedido de fls. 60 e 63/64, rejeito os embargos de declaração, negando-lhes provimento, e mantenho a sentença exarada por seu próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010642/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO (Adv. WALDEMAR LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025321-4, concluso em 06/11/2007 14:11. \r\n\r\nAutor: VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente os seguintes documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n- comprovação de titularidade da conta poupança pleiteada (de nº 662002-7), haja vista estar em nome de terceiro; \r\n\r\n- comprovacão de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões;\r\n\r\ncertidão de óbito do titular da conta, se for o caso;\r\n\r\nextrato do mês de junho/87 referente à caderneta de poupança nº 845826-0.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 98 - 2007.51.51.025533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010692/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (de nº 46.018-4), do valor de R$ 2.176,92 (dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010679/2007 . Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer a presente ação, diante da ausência de um pressuposto de constituição regular do processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95 e art. 15, II, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010677/2007 . Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer a presente ação, diante da ausência de um pressuposto de constituição regular do processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95 e art. 15, II, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GOMES DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010678/2007 . Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer a presente ação, diante da ausência de um pressuposto de constituição regular do processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95 e art. 15, II, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.026089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE NEJAIM RIBEIRO DE BULHOES (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010696/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 307,98 (trezentos e sete reais e noventa e oito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.026741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GOULART DE SOUZA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010694/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.818,73 (três mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.027472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BARBOSA TORRES (Adv. CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010676/2007 . Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer a presente ação, diante da ausência de um pressuposto de constituição regular do processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95 e art. 15, II, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.027653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANIA FABIANA RIBEIRO PAIVA (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010695/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (de nº 362894-5), dos valores de R$ 53,36 (cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos) - Plano Bresser - e R$ 151,65 (cento e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.027677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME MARQUES DOS SANTOS E SILVA - ESPOLIO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010693/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 4.152,99 (quatro mil, cento e cinqüenta e dois reais e noventa e nove centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.034932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON CARDOSO DE SOUZA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010681/2007 . Acolho, portanto, os embargos opostos, com efeitos modificativos para desconstituir a sentença anteriormente proferida, já que fundada na ausência de documentos.\r\n\r\nCom efeito, passo diretamente à análise do mérito em questão. Por evidenciar que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), reconheço a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nDiante do exposto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição do Plano Bresser, com base no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.035959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010641/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.039533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA GALLUZZO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010684/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.039562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON CAVALCANTE BORGES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010688/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.039565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010682/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.039603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RODRIGUES CAVALARE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010683/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.039608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010687/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.039627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE JESUS SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010685/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.039629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDA AVELINO ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010644/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.039855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINY PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010686/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.039858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÉRICA SILVA DE ARAÚJO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010680/2007 . \r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.056132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA HILDEBRANDT (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010653/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056132-2, concluso em 31/10/2007 15:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PEREIRA HILDEBRANDT.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.072605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR BASTOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010690/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Joaquim Duarte Serra (cod. Emprg. n.º 90014615397, 90014615389, 90159851096, 90084838614, 128775 e 285934 - fls. 20/55), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 21,34 (vinte e um reais e trinta e quatro centavos), R$ 36,16 (trinta e seis reais e dezesseis centavos), R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos), R$ 7,23 (sete reais e vinte e três centavos), R$ 8,53 (oito reais e cinqüenta e três centavos) - índice de 42,72% - e R$ 1.724,01 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais e um centavo), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n120 - 2007.51.51.077698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE AZEVEDO GOMES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077698-3, concluso em 06/11/2007 17:05. \r\n\r\nAutor: ANGELA DE AZEVEDO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte Autora exercia a atividade de agente administrativo, não constando tal atividade entre as discriminadas nos grupos profissionais indicados como de exposição ficta (quadro anexo ao Decreto n.53.831/64 e anexo II do Decreto n.83.080/79). \r\n\r\nAssim , emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- anexe aos autos formulário de informações sobre atividades com exposições a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), expedida pelo Órgão ao qual estava vinculada no período sob exame (SB40, DSS8030), ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo e que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nEm razão do vínculo estatutário da parte autora se dar com a União Federal, devendo ser atribuição dessa eventual averbação de tempo de serviço majorado em seus cadastros de pessoal, independente de emissão de certidão de tempo de serviço, uma vez que a sentença a ser proferida assim o decida, evidencio a ilegitimidade passiva do INSS. Remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo o INSS. \r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual carac terização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 364273"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109176-6 RONALD NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006886/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 479,70, conforme cálculos judiciais (fls. 45), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113135-1 CLAYTON FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006885/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 395,05, conforme cálculos judiciais (fls. 54), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009311-5 RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006872/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0646320, no total de 2.164,80, tal como apurado em fls. 29, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019463-1 DAVID ALVES MOTTA E OUTRO (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006873/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nO período reclamado pelo embargante encontra-se prescrito, conforme explicitado no 4º parágrafo da fundamentação da sentença de fls. 216/220.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026756-7 CATIA ALMEIDA DA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028075-4 ELISABETE CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028519-3 EDNA QUINTINO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052275-0 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013854-1 LIVIA DOS SANTOS DANELLI (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006889/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.056083-3 CLAUDIA MARIA PASQUALE PEREIRA VIBERTI (Adv. JANETE DE CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA (Adv. GILSON MARCOS DE LIMA). . Dessa forma, tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito deste Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 8a Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no disposto no art. 106 do CPC.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.065567-4 LIZETTE MEDINA DO PRADO (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006880/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado,\r\n\r\nconforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.061472-0 GILVANETE MARIA RODRIGUES (Adv. SIDNEI BATISTA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113424-8 DEISE COELHO DE SOUZA (Adv. ENIO FRANCO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006879/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.114080-7 LUIZ CARLOS TAVARES CRUZ (Adv. LIA DOS S. GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120172-9 DAMIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA, MARCOS E. DE N. SAYAO LOBATO, ELIZABETE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006891/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a cancelar a conta nº 001.1300-6, agência 1411, aberta em nome do autor, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir do evento danoso (09/09/2004), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122235-6 SHIRLEY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SILVA DE ABREU, ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006896/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de desbloqueio do cartão, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.015418-9 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006875/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a cancelar o cartão de crédito nº 5187 6701 5711 3857 e eventuais débitos dele decorrentes, bem como ao pagamento da quantia de R$ 800,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, e expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018060-7 MARCELO RONCHINI BRITO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006897/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora MARCELO RONCHINI BRITO as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PASEP: 101.081.380-51 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 12.486,04 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS E QUATRO CENTAVOS), apurado em 29/05/2007, conforme cálculos de fls. 54/58, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.018323-2 HERCIA HENRIQUE VAZ (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006874/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 50,00, a título de indenização por danos materiais, incidindo sobre este valor correção monetária, a contar do evento danoso (06/02/2006) e de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sobre o valor total da condenação deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024735-0 RAQUEL PEÇANHA MAGALHAES (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA, MONICA BELLONI C BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006876/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as quantias de: \r\n\r\na) R$ 2.000,00, a título de indenização por danos materiais, incidindo correção monetária a contar da data dos eventos danosos (10/10/2005 e 10/01/2006) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação; e \r\n\r\nb) R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032111-2 ZILDA MACHADO DE MELLO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006881/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ZILDA MACHADO DE MELLO - PIS/PASEP: 106.280.3125-1 - 9820611256306/90155717242 (R$ 17,94) - 59970510890989/452990 (R$ 9.095,02)), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.112,96 (nove mil, cento e doze reais e noventa e seis centavos), importância esta em 05/10/2007, data dos cálculos judiciais de fls. 43/52, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041846-6 CORY BASTOS BROCHADO (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006878/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042611-6 JOAO ALFREDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006895/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044769-7 JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006883/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, em relação aos vínculos empregatícios dos períodos de 03/07/1967 a 02/05/1968, e, 01/05/1968 e 01/09/1994, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/1995 c/c inciso IV do art. 267 do CPC, no que tange ao vínculo verificado entre 02/10/1959 a 02/06/1967.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049057-8 MARGARIDA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006884/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, em relação aos vínculos empregatícios dos períodos de 10/01/1969 a 02/10/1969, 03/07/1970 a 18/12/1970 e 02/05/1977 a 31/08/1984, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/1995 c/c inciso IV do art. 267 do CPC, no que tange ao vínculo verificado entre 03/05/1971 e 31/01/1977.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052084-4 MARIA APARECIDA VIEIRA LEANDRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006882/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ADILSON ATHAYDE SEBASTIÃO LEANDRO - PASEP: 10.892.8704-2 - 59980700170097/314031), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.679,19, importância esta em 05/10/2007, data dos cálculos judiciais de fls. 66/70, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.054393-5 GIRLENO PEREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERPRO-SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. . I - Defiro a gratuidade justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056564-5 ELENIR DIREITO DA SILVA RANGEL (Adv. RAFAEL NETTO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006890/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056714-9 WANDA PASCHUINI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/10/2007 13:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.056714-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, a partir de trinta anos anteriores à propositura da ação até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011183-3 ELIAS DE SOUZA REZENDE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006888/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011565-6 MANOEL PEREIRA SIMÃO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006893/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011661-2 MOISES AZEVEDO (Adv. DIOGENES GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006892/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013686-6 ALBERTO COSTA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006887/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013951-0 VANDA LUCIA DE MOURA ALMARAZ (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006894/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014187-4 ANA MARIA TEODOSO SOARES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006877/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 363414"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.037505-3 WALQUIRIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da petição de fls. 196/197, que informa possível pagamento em duplicidade, determino, como medida de cautela, a suspensão do RPV expedido.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo 05 (cinco) dias, sobre as alegações do IBGE de que já teria recebido o crédito referente ao reajuste de 3,17% no processo 2003.5151043440-9, sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.043617-0 ROSANGELA LEMOS DE SOUSA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . a) - Defiro a habilitação de GELSON BENEDITO DA SILVA, devendo o mesmo regularizar sua representação processual, bem como juntar cópia de sua carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nb) - Cumprido, à SEDRJ para retificação do pólo ativo da presente demanda, devendo constar o(s) nome(s) supracitado(s).\r\n\r\nc) - Cumprido, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\nd) - Expeça(m)-se alvará(s) em nome do(s) sucessor(es) habilitado(s), intimando-o(s), oportunamente, para entrega.\r\n\r\ne) - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.064545-7 JOSE ALVES FARIAS NETO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, indefiro, uma vez que os cálculos foram elaborados com base na decisão de fls. 48/50.\r\n\r\nExpeça-se RPV, nos moldes do despacho de fls. 117.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.059288-3 HERBERT FERREIRA MATHEUS (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 2004.5151029789-7, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.020553-2 JAIMEIR DOS SANTOS (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026582-0 MARIA LUIZA RANGEL FERREIRA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes da audiência acima designada, devendo ficar cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas, o qual deverá ser apresentado em Secretaria, no mínimo 10 (dez) dias antes da data designada.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040556-3 VANDERSON ROCHA FERNANDES (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006959/2007 . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1%, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012693-8 EUZENY SOUZA MARCELINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 14:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012693-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011666-1 PAULO ALVES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.055481-0 ARACY DA SILVA SANTOS (Adv. WILSON LINHARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE. URGENTE!!\r\n\r\n11 - 2005.51.51.114095-9 JOZELIA DA SILVA CALIXTO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE. URGENTE!!\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114478-3 ANDERSON DE LIMA ANDRADE (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE.\r\n\r\nURGENTE!!\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 363266"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES GARCIA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO GOMES CROTTA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;\r\n\r\nB)JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 124.938.550-1 (fls. 129), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 01/03/2006, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para efetuar a reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 517.459.046-7, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/12/2006 (fls. 44), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR RITA DE ABREU (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no129.826.316-3, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, 02/07/2007 (fls. 237); sendo a renda mensal inicial de 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERREIRA PACHECO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005354/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença postulado sob o requerimento no 66184531 (fls. 14), com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 12/02/2004 (fls. 14), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e os valores já pagos pela concessão do beneficio por força da tutela antecipada, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a concessão do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.034429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MELCA CHRISPIM (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CONSUELO WANCELOTTI (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER QUEIROZ PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA RIBEIRO GRISI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NENY MARINHO REZENDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA STEINHAUSER MOTTA (Adv. PEDRO DE MENEZES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAUDE, a computar como especial, seu tempo de serviço prestado na qualidade de médica e a condenação do INSS a conceder-lhe Certidão de tempo de serviço.\r\n\r\nA primeira pretensão formulada na inicial em face da União - Ministério da Saúde, não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução nº 18 do Presidente do E. TRF da 2ª Região, de 03/07/2003, que estabeleceu, em seu artigo 1º, ser da competência do 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais o processamento e julgamento dos feitos de natureza previdenciária, NÃO INCLUÍDOS OS DECORRENTES DE REGIME ESTATUTÁRIO. \r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C., quanto à primeira pretensão autoral, devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de condenação ao INSS a conceder-lhe a Certidão por tempo de serviço.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo, excluindo-se a UNIÃO.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a Certidão de Tempo de Serviço ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ALBINO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILSO ANTONIO BARCELOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar sobre os documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.046286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZÉLIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIZETE BRITES RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SOUZA BRITTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA DOS SANTOS MALDONADO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 13 de novembro de 2007, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. ROBERT LEE SEGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON MOISES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 363521"
                            ],
                            "363670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO ANGELO VIEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ALEXANDRINA DO ROSARIO REGADAS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência da geração de complemento positivo (fls. 67/70).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.527025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEVY GENTIL DA COSTA (Adv. ERNANE GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CLEUSA DA ROCHA DE AZEVEDO E MELO (Adv. JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os vínculos empregatícios da autora com a empresa DEMOLIDORA OMARCO LTDA, entre 20/10/1973 01/02/1977 (fls. 13, 46 e 57/59) e entre 01/03/1976 e 01/02/1977 (fls. 13 e 46-CNIS), totalizam 51 contribuições e os recolhimentos entre 01/06/1993 e 30/11/1993 e entre 01/01/1994 e 31/10/1998 (fls. 25/30 e 45 - CNIS), totalizam 64 contribuições, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 13, 25/30 e 46, que venham a comprovar o número mínimo de 132 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY REGINA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x PREVIDENCIA SOCIAL BRASILEIRA E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA ROSA RAMOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE SOUZA PINTO (Adv. ENEAS DE OLIVEIRA BURGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MENDONÇA VENANCIO MARTINS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LEMOS COUTINHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE CAMILO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DE OLIVEIRA REGO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCIO MENDEL (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora alegou que postulou aposentadoria por idade em 2002, pedindo a concessão do beneficio com efeitos retroativos desde então. \r\n\r\nContudo, os documentos acostados aos autos demonstram que o autor postulou vários benefícios idênticos, mas nenhum, ao que parece, em 2002 (cf. fls. 14-22).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, comprove que requereu o beneficio no ano em que completou 60 anos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.015932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE CARVALHO DA SILVA REP/P/ CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.034447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO GONÇALVES AGUADO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.037546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/12/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA FELIPE (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RODRIGUES GOMES (Adv. FABIO DO O CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o Carnê original dos recolhimentos referentes ao período entre 01/12/1969 e 31/12/1984 (inscrição n. 1.092.011.631-8), que certificarão os respectivos períodos de contribuição.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARLOS SOARES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA LUIZA REIS DE SOUZA (Adv. MARCOS DE MATTOS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetermino a baixa e arquivamento do feito, com fulcro no Enunciado nº 33 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001”.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTIAGO FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARQUES SANTOS DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSÉ EVORA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA BARROS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NERES DE SANTANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 40, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para designar nova perícia.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 31.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELINO VIANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GOMES DOS SANTOS REP/ P/ MANOEL GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MARIA MONTEIRO ELLER (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA VALERIO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLI DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074468-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTOIR BENTO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA ARANHA DA COSTA (Adv. PAULO CESAR MONICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DIAS FERNANDES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA SILVEIRA (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. RAQUEL AMARAL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VIRGINIO DE SOUSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA FIALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 47/52, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 21/01/2007?\r\n\r\nQuebra O periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BENICIO DE MELO E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.078462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAN MAURICIA FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.078788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MIRANDA NEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHEVALDO DE SOUZA CABRAL (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON JOSÉ DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FARIA NOGUEIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TELES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACINIO BORGES BAHIENSE (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.080126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.080175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BARROSO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO OLIVEIRA PASSOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.080329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NURIMAR DOS ANJOS FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.080760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NERY GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.080850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALEXANDRINA MAURICIO MOREIRA GOULART (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.080997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.081131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCA PINEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.081148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.081159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUDA DE OLIVEIRA AMBROSIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.081321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.081759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.081773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ROCHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 13/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.082199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.082250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PETRILLO DE CASTRO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.082297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDORO MESTER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.082411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMIANO GONÇALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.082413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES FARIAS ALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.082414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DA SILVA E SOUZA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 79 - 2007.51.51.082462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.082687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA DIRCE MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.082688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ANTONIO FORJAZ DE ARAUJO COUTINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.082761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MONTES DE MOURA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.082804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR CARVALHO (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PENHA MARTINS (Adv. WAGNER TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.082881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE AMORIM DA COSTA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.082890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEVIRA MIGUEZ RODRIGUES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.082977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLINDA BASTOS MAURELL MONTEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.084003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAO DE VASCONCELOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.084011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ABOUD (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.084017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DIA SDE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.084018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL RAMOS BARRETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.084031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.084033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEITE DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.084049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO DE AMORIM KOBÉ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.084067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte au tora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.084090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO PIMENTEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.084091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DANTAS NEVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.084117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL VALADARES PEREIRA PINTOR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.084154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL VASCONCELOS COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.084188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MIKHAILOVNA PLETKINA PINELLI (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.084191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY HOERTEL NEGRI (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.084207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.084218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.084224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIA SOARES DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.084274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUDSEA PORTES LIMA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.084302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA ROSA GARCIA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.084317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ARLINDO PACÍFICO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.084320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.084329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.084378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE JESUS MACIEL (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.084419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM ATHAYDE BESSA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.084420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.084422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LILIA DAMASCO D ECA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.084496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.084512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EVANDRO VALE DE CARVALHO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.084524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES BARBOSA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.084528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA MAURICIA MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.084570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARREIRA MACHADO (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.084575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ANTONIO MOREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.084588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEONIO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.084606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA LOBO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 25/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.084627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDES CANDIDO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.084628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VICENTE (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.084790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.084792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FRANCISCO LOREDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.084794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORANEY DIAS SOARES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.084796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES PAIVA SAVAROLI (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.084884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRE MACHADO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.084909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FARIAS SUBRINHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.084947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA ALMEIDA PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.084959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CRUZ BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.084994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES JOSE DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.085011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n134 - 2005.51.51.128952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA MADEIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 106\r\n\r\nId: 363670"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000629\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Especifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MAGALHAES DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x MATHEUS MESQUITA VITAL REP/ DORALICE MAGALHÃES DE MESQUITA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO). . Tendo em vista a necessidade da citação do litisconsorte passivo, cancelo a audiência designada para o dia 07/11/2007.\r\n\r\n1-Cite-se o réu MATEUS MESQUITA VITAL, para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2- Após a resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3- Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, REVSIT, CONBAS, HISCRE, IRSMNB e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Mantenho a decisão de fls. 51 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB DOCTORS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE LIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DOS SANTOS (Adv. GERLANIA MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BAPTISTA DEITZ (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para, sob pena de extinção:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção;\r\n\r\nd) esclarecer em qual especialidade médica deseja que seja realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NETO DE ARAUJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CORREA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Após, cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZALBA GOMES HERDY (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificando claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES COSTA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa. \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificando claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 363704"
                            ],
                            "363705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000630\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.052195-9 MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 85/86: Tendo em vista o solicitado pela parte autora, redesigno o dia 11/06/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.030246-4 LUCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053687-6 MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO) x MARIA JOSE J. DOS SANTOS. . Designo o dia 27/02/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053784-4 AILTON GOMES DE SOUZA, (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002798-6 MARIA MELLO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/08, às 15h30, com vistas à coleta de prova oral quanto ao vínculo de trabalho com a empresa TUPÃ ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAs testemunhas, em número máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a DPU pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015450-5 MARIA NAIR ECCARD DA PAIXAO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031042-4 MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040007-3 SONIA MARIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 363705"
                            ]
                        }
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "364477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805211-7 MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805505-2\r\n\r\nAutor: BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, em seu nome e de sua filha contemporâneos à data do óbito, aptos a comprovar a efetiva dependência econômica. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808951-7 MARIA DA GLORIA DA CRUZ MONTEIRO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CHERQUES (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a ci tação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE FRANCO DE MENDONCA (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONÇALVES SIERVI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA LOPES VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA PEREIRA DA CRUZ ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAIS HOLANDA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FAJARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVINA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 1o da Lei 10259/01, combinado com o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NEVES PAULA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETUKO KITAKAMI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA LOPES (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074767-3\r\n\r\nAutor: JORGE VIEIRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGIA, CRM n.5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA FONSECA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006498/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074817-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nPretende o Embargante rever a sentença de fls. 25/26, com base em suposta omissão.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 10/10/07, protocolados os embargos no dia 15/10/07, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nConcentra o embargante seu inconformismo no que diz respeito à prescrição qüinqüenal relativa à cobrança de eventuais valores atrasados devidos e, bem assim, à aplicação da Sumula 260 do TFR no caso concreto. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão do embargante uma vez, procedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial. Assim, a pretensão recursal concernente à reforma da sentença deve ser veiculada por intermédio do recurso cabível para tanto, a ser apreciado pelas Turmas Recursais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA MARIA FURTADO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076069-0\r\n\r\nAutor: GENILDA MARIA FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.52685824-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MATIEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CAMOPY COUTINHO (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.078467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIDIO FERNANDES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ANDRADE GOUVEA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080261-1\r\n\r\nAutor: VALMIR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 10/11 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OLIVEIRA GOMES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080365-2\r\n\r\nAutor: ELIAS OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 09/10 e 20, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo se sua pretensão refere-se à aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), uma vez que a inicial trata de cumulação de pedidos não conexos o que não se coaduna com o rito dos juizados especiais federais, nos termos do art. 15 da Lei 9.099/95 aplicada subsidiariamente à Lei 10.259/01, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080375-5\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, mediante juntada de documentação, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui outro vínculo empregatício além do constante às fls. 21/22.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisa CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA RORIZ RESENDE (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA DE SOUZA MELLO E ALVIM (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JERONYMO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082003-0\r\n\r\nAutor: JOAO JERONYMO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DIAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOMIRIS DE MORAES LEANDRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082115-0\r\n\r\nAutor: THOMIRIS DE MORAES LEANDRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 16, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls.19/22). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINETE MARCIONILA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ZEFERINA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA FILHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082391-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FERREIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando especificamente o tempo de serviço a ser objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA NORONHA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LIMA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082685-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA LIMA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR OLIMPIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082817-0\r\n\r\nAutor: OSMAR OLIMPIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/131.572.478-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SOUZA DE SANT'ANNA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082975-6\r\n\r\nAutor: ZILDA SOUZA DE SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DA ROCHA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.084069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.084081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SOARES DE BRITO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084081-8\r\n\r\nAutor: LAURO SOARES DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 12, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 9700329119 em curso na Vara Federal de Volta Redonda, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2007.51.51.084119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETH DA SILVA LUIZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.084209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA SACRAMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.084253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTINA DE LOIOLA SILVA (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.084273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AFONSO DE SOUSA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.084275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCY MIRANDA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO ARAÚJO DA ROCHA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM EUGENIO DUTRA REZENDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DOURADO MAFRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.084549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA PEREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.084573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MELLEM BUSSADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.084623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR FRANCISCO CAETANO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.084735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDDY BAPTISTA FRAJDENRAJCH (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 1o da Lei 10259/01, combinado com o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.084789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE BARROS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.084989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERCULANO NARCIZO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.504902-4 VICENTE CESANO PERREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537424-5 MARIA AUTA FAGUNDES HISSA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.049268-0 GEORGINA FERREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006503/2007 . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808458-1 PEDRO ARCANJO FERNANDES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA HELENA OLIVEIRA MACEDO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO, RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808524-0\r\n\r\nAutor: SONIA HELENA OLIVEIRA MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGIA, CRM n.5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2007.51.51.006710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DA CUNHA ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.015010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NOGUEIRA VASCONCELOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015010-3\r\n\r\nAutor: MILTON NOGUEIRA VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a peculiaridade do caso concreto, tratando-se de benefício previdenciário complementado pela RFFSA/União Federal, reconheço a complexidade dos cálculos, relevando, destarte, a multa anteriormente cominada, já que justificada a demora no cumprimento. Não havendo repercussão patrimonial no total recebido mensalmente pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.038258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA VAZ DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 199,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.047666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE REZENDE DOS ANJOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.051924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051924-0\r\n\r\nAutor: ABEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 89.0015026-0 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.056380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MELLO MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.058624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PRATES (Adv. JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . este modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.059092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059092-9\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 27, tendo em vista a certidão de fl. 22/23. \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.059512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONÇALVES SIERVI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.065914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVENTINO PEREIRA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.065934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.065956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA EQUEY DE ALBUQUERQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.067598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALENTIM DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.067690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA BALDEZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.067784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURIMER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.067826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.068352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA BARBOSA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.068432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JSUS ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.068662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA FONSECA BERNARDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068662-3\r\n\r\nAutor: NELSON DA FONSECA BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, Clínico Geral, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.068708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MOREIRA MARQUES (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.070324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA BANDEIRA BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juí zo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.072124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU CACCAVO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.073112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA ROSA (Adv. LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.073464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL CARUZO FRUZZONI (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.073594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA AFONSO SARAIVA (Adv. HAIDEE ANTUNES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.073668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASSOS DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.077050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA LEITÃO ATHAIDE (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.077142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM NAZARIO FERNANDES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.077240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.077572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONDINA TOLENTINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.077798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077798-7\r\n\r\nAutor: JOSE ADOLFO SERRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida à fl. 56 e seguintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 54.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2007.51.51.078622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.079110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAFE SANTANA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.079506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.079520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MURILO DO AMARAL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079520-5\r\n\r\nAutor: MARCOS MURILO DO AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PEGO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM n.5273157-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.080102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LOPES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080102-3\r\n\r\nAutor: CESAR LOPES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que apresente, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, declaração de hipossuficiência assinada pelo Autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/139.195.197-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2007.51.51.080242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO LONGUINI (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.080250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DOS SANTOS DUARTE (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.080344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES PINHEIRO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080344-5\r\n\r\nAutor: JOAO ALVES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 2003.51.08.000169-4(01A. VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n113 - 2007.51.51.080362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA COSTA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080362-7\r\n\r\nAutor: OSMAR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.080488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN MASSENA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.080506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES JOSE ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.080564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080564-8\r\n\r\nAutor: MARCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Marcelo Donza Borchert, Neurologista, CRM n.5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n117 - 2007.51.51.080602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE DEUS PEREIRA NOVAIS DA CUNHA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.080610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DURÇO SUZANO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.080702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ MALDONADO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080702-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LUIZ MALDONADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n.5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2007.51.51.080704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MENEZES DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.080720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080720-7\r\n\r\nAutor: RUBEM GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2007.51.51.080942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI TEIXEIRA LIMA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080942-3\r\n\r\nAutor: RUI TEIXEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.080946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALVA DE LIMA SANTOS (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.080970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080970-8\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n125 - 2007.51.51.081218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILITINO AMBROSIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 sa lários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.082294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VICTORIA DE MELLO MATTOS THOME DE SOUZA (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082294-4\r\n\r\nAutor: ELIANE VICTORIA DE MELLO MATTOS THOME DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n127 - 2007.51.51.082308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DE SOUZA BRITO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.082312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE SOUZA MANDARINO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.082328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES MORORO (Adv. MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082328-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES MORORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n130 - 2007.51.51.082332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZENTINA CARDOSO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082332-8\r\n\r\nAutor: NEUZENTINA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n131 - 2007.51.51.082376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DE BARROS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082376-6\r\n\r\nAutor: JOSE HELENO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de ins trumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n132 - 2007.51.51.082388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082388-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n133 - 2007.51.51.082418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEICE DA SILVA CAPINAM (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082418-7\r\n\r\nAutor: CLEICE DA SILVA CAPINAM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n134 - 2007.51.51.082438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.082446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE PAREDES FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.082506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082506-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n137 - 2007.51.51.082528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEWALDO DE MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.082550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY FERREIRA (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.082554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082554-4\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n140 - 2007.51.51.082574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082574-0\r\n\r\nAutor: REGINA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n141 - 2007.51.51.084004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084004-1\r\n\r\nAutor: JOAO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 910065126-5 (1ª Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fl. 11, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n142 - 2007.51.51.084010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO PEREIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.084016-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.084022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.084036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.084050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUSTIN REDONDO LOPEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.084056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADULCINO ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.084062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ROSA FELIPPE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.084074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY CORMACK (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.084084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 151 - 2007.51.51.084094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA DE SOUZA PASCHOAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.084190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VALERIO FILHO (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.084210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE MELO ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.084222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALIA MARIA DE SOUZA THEREZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.Deverá ser observada a cota-parte da autora.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.084232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PRAZER DE LIMA FILHO (Adv. MARCOS CESAR SIMOR PANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.084322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINS DO NASCIMENTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.084482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA MENDONÇA PIERONI (Adv. AMAURY FORTES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.084538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CAMILO BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nQuebra Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.084644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RICARDO XAVIER DA CUNHA (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084644-4\r\n\r\nAutor: HELIO RICARDO XAVIER DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n160 - 2007.51.51.084978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS DE JESUS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n161 - 2007.51.51.039946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SILVA BRAGA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039946-4\r\n\r\nAutor: SIMONE SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/11/07 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2007.51.51.054322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054322-8\r\n\r\nAutor: IVANILDA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/12/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2007.51.51.055867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NEVES TRAVASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.055867-0\r\n\r\nAutor: LEANDRO NEVES TRAVASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/12/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2007.51.51.056088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEIXO MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056088-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALEIXO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2007.51.51.056762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MANOEL NOBREGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056762-2\r\n\r\nAutor: JOÃO MANOEL NOBREGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/11/07 (15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2007.51.51.058505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREZIMAR ROCHA SANTOS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058505-3\r\n\r\nAutor: CREZIMAR ROCHA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/11/07 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2007.51.51.063347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ARAÚJO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.063347-3\r\n\r\nAutor: DIVA ARAÚJO SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/12/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2007.51.51.067362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067362-8\r\n\r\nAutor: EMIDIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/11/07 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2007.51.51.069692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069692-6\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/12/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2007.51.51.069992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN TELO COURVOISIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069992-7\r\n\r\nAutor: LILIAN TELO COURVOISIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/11/07 (9h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Dias da Cruz, 155/514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2595-9256). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2007.51.51.071363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MONTEIRO DE PAULA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071363-8\r\n\r\nAutor: IZABEL MONTEIRO DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/11/07 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2007.51.51.072209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIO AMARES RODRIGUES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072209-3\r\n\r\nAutor: GLAUCIO AMARES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/11/07 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2007.51.51.074482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074482-9\r\n\r\nAutor: ERMERSON VIEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/11/07 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 121\r\n\r\nId: 364477"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "361095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001043\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122176-5 CLAUDIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.122176-5\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIA MARIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ALVES DE SOUZA pretende, nesta ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS, lhe seja concedido benefício, alegando estar incapacitada para exercer suas atividades laborativas.\r\n\r\nSuperado o fato de ter sido a inicial mal formulada, o prosseguimento da ação esbarra em sua insuficiente instrução e na evidenciada falta de interesse processual. \r\n\r\nAcolho a preliminar argüida pelo INSS em audiência.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido (LOAS).\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040903-9 LUIZ CESAR SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040903-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CESAR SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055321-7 RAQUEL MARIA SANTIAGO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x OTAJANE AGUIDA DUTRA LIMA (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x ANA PAULA SANTIAGO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.055321-7\r\n\r\nAutor(es): RAQUEL MARIA SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,OTAJANE AGUIDA DUTRA LIMA,ANA PAULA SANTIAGO LIMA\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009052-0 ISIS ALMEIDA DE ALENCAR (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO I \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nEm fase de execução do julgado, foi noticiado nos autos acordo firmado administrativamente entre a parte autora e o INSS.\r\n\r\nCumpre, então, extinguir a execução, prevenindo duplicidade de pagamento envolvendo a mesma matéria (IRSM - fevereiro/1994).\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se no livro próprio.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência do acordo firmado com base no Termo de Transação Judicial acostado aos autos, conforme Lei 10.999/2004, no que tange à obrigação de fazer (revisão da RMI).\r\n\r\nApós a devolução dos autos e tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 361095"
                            ],
                            "361096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001044\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.524226-9 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JARMISON DA SILVA FARIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.01.524226-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,JARMISON DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS a concessão à autora de pensão pela morte de companheiro.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares de ausência de interesse de agir, tendo em vista que pela simples apresentação de contestação pelo INSS ficou caracterizada a pretensão resistida; e de falta de citação de litisconsorte necessário, uma vez que já houve a referida citação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 33 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: O sr. JOSÉ ALVES DE FARIAS, quando faleceu, encontrava-se na condição de segurado do INSS, conforme comprova documento de fls. 50.\r\n\r\nc) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo, não foram suficientes para a formação do convencimento deste Juízo a respeito da existência da união estável entre a parte autora e o falecido até seu falecimento.\r\n\r\nA Autora não juntou qualquer documento que comprovasse que à época do óbito ela e o falecido estavam vivendo como se marido e mulher fossem. \r\n\r\nO único documento que traz a autora como dependente do segurado falecido encontra-se às fls. 35, mas, que por si só não é capaz de comprovar tal convivência à época do óbito, pois tem prazo de validade em 27/02/1982.\r\n\r\nAcrescente-se que a Autora sequer trouxe testemunhas que pudessem comprovar a vida em comum até a época do óbito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.100059-1 IRACI AVILA CEAGUINTO (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.100059-1\r\n\r\nAutor(es): IRACI AVILA CEAGUINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014752-5 MARIA LUCILIA VILELA NUNES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014752-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCILIA VILELA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPleiteia a Autora, MARIA LUCILIA VILELA NUNES, o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido a partir de 30/09/1994, alegando, em síntese, ter sido o mesmo indevidamente suspenso. Requer indenização por danos morais, face às conseqüências advindas do cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAnalisando os autos deste processo, verifica-se que o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição foi concedido à parte autora a partir de 30/09/1994, sendo apurados 30 anos, 01 mês e nove dias de tempo de serviço (fl. 24).\r\n\r\nEm 01/01/2003, foi o benefício suspenso, tendo em vista que a equipe de auditoria do INSS constatou irregularidades na sua concessão. A seguir, foi reativado por força do Mandado de Segurança, Proc. 2003.51.02.500722-3/39ª VF, e novamente suspenso em 01/11/2005, uma vez provido no TRF-2ª Região o recurso interposto pela Autarquia Previdenciária (fls. 159/188).\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nCitado, o Réu apresentou sua resposta às fls. 76/78, juntando aos autos cópia do processo administrativo que resultou no cancelamento do benefício (fls. 85/207).\r\n\r\nNa hipótese, verifico que foi observado, comprovadamente, o princípio da ampla defesa, consubstanciado na norma legal acima referida, tanto mais que a Segurada teve oportunidade de apresentar sua defesa, tendo , inclusive, impetrado o Mandado de Segurança acima referido.\r\n\r\nConvém observar que a aposentadoria foi concedida de acordo com o Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Serviço acostado às fls. 94/95 destes autos, que apurou o total de 30 anos, 01 mês e 09 dias.\r\n\r\nRessalte-se que as anotações na CTPS servem para comprovar os vínculos empregatícios/tempo de serviço, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nO artigo 19 do Dec. 3.048/99 também dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS se prestam a tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no sistema informatizado de dados previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que da carteira profissional constem anotações relativas ao referido vínculo empregatício, as mesmas têm presunção relativa, e, portanto, a sua validade pode ser derrubada pela apuração do tempo de serviço efetivamente trabalhado, pela Auditoria do INSS. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Primeira Turma do TRF da 5a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 275599, Rel. Des. Fed. Ivan Lira de Carvalho, julg. unân., DJ 11/02/2003, pág. 589, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÕES NA CNTPS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DIVERGÊNCIA CONSTATADA PELO INSS. CANCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO.\r\n\r\n- AS ANOTAÇÕES CONSTANTES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, TÊM PRESUNÇÃO RELATIVA, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (SÚMULA Nº 225).\r\n\r\n- A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE O TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO COMO TRABALHADO PELA AUTORA EM SUA CTPS E O EFETIVAMENTE TRABALHADO, COM BASE EM AUDITORIA REALIZADA PELO INSS, INEXISTINDO QUALQUER OUTRO ELEMENTO COMPROBATÓRIO EM CONTRÁRIO, LEGÍTIMO É O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nContudo, mesmo admitindo como válidas as anotações feitas nas CTPS, verifica-se que a segurada não as apresentou para elidir as irregularidades apontadas, tampouco apresentou outros documentos hábeis para tal, alegando que os entregou no Posto do INSS concessor do benefício.\r\n\r\nO cerne da questão reside nas irregularidades apontadas no relatório de fls. 203/205, tais como: \r\n\r\n1. Foi computado o tempo de serviço correspondente ao período de 02/05/1989 a 30/09/1994, na empresa A TARAGONA E FILHO LTDA. Não constando anotações no sistema informatizado do INSS, nem no cadastro de informações, nem na ficha de relação de contribuições, foram providenciadas diligências in loco, através de fiscalização na empresa, o que resultou na declaração de fls. 112/113, em que a responsável legal afirma que a segurada/autora jamais foi empregada da empresa A TARAGONA E FILHO LTDA. \r\n\r\n2. Além disto, efetuadas consultas no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, identificou-se em nome da interessada a inscrição como contribuinte individual nº 1.171.386.594-1, cadastrada em 29/10/1993, sem nenhum recolhimento de contribuição.\r\n\r\n3. O Número de Identificação do Trabalhador - NIT, 1.252.487.004-0, mencionado para a concessão do benefício é inexistente.\r\n\r\nApesar dos relevantes vícios apontados na concessão do benefício, repita-se, a segurada/autora nenhum documento acostou aos autos do processo administrativo ou ao judicial, no intuito de esclarecer e confirmar seu direito ao recebimento da aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nPor outro lado, resulta prejudicado o pedido de ressarcimento por danos morais, ante a improcedência do pedido principal, que se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019144-7 FERNANDO DE SOUZA FERREIRA REP/ P BILDA DE SOUZA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151019144-7\r\n\r\nAutor: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA REP/ POR BILDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentençaTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de pensão por morte ao Autor, que alega ser filho inválido de segurado falecido.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício aos filhos inválidos, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nConsiderando, ainda que, diante da prova documental coligida aos autos, precipuamente do documento de fls. 35, não houve perda da qualidade de segurado por parte da instituidora da pensão, impõe-se apenas que seja comprovada a invalidez do Autor para fins de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nDo exame técnico realizado pelo perito do Juízo às fls. 103/106, restou provado que o Autor não se encontra inválido, estando, inclusive, atualmente, no mercado de trabalho informal, pelo que não faz jus à pensão por morte. \r\n\r\nDiante do explicitado, faz-se necessário o julgamento de improcedência também do pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044185-3 NEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.044185-3\r\n\r\nAutor(es): NEIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO Laudo de fls. 29/30 concluiu que a parte autora é portadora de doença que não gera incapacidade de forma permanente para o desempenho de atividades laborativas, concluindo haver capacidade para vida independente.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte autora não preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como não atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social, já que não possui enfermidade incapacitante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050966-6 EDSON PAES DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.050966-6\r\n\r\nAutora: EDSON PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : Drª.MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 35/36 foi conclusivo quanto à definitiva cura da ulcera varicosa, enfermidade esta que tornava o Autor, antes de ser completamente cicatrizada, inapto para o trabalho, conforme alega na inicial. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055594-9 WANDA OLIVEIRA PENA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.055594-9\r\n\r\nAutor: WANDA OLIVEIRA PENA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portadora de dores crônicas nos punhos.\r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapta temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 82/83 revelou que apesar do quadro clínico da Autora ser doloroso, não há que se falar ainda na sua incapacidade permanente para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, da aludida prova pericial, é de se concluir que poderá haver uma completa e definitiva recuperação para o trabalho, ainda que demorada, sendo, dessa forma, prematuro afirmar que a Autora já se encontra totalmente inapta para qualquer trabalho, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que a Autora ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055968-2 JOAO DA COSTA PEREIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055968-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao seu benefício previdenciário, a fim de que seja aplicado o critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR, e pelo critério de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91, e após, em conformidade com os índices oficiais previsto na referida legislação e subseqüente (INPC, IRSM, URV, etc.), com o pagamento das diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nA partir de então, o índice de atualização dos benefícios previdenciários estabelecido foi o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que o INSS não tenha reajustado o benefício previdenciário da parte Autor pelo critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR, de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91, e após, em conformidade com os índices oficiais estabelecidos pela legislação subseqüente. Como o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, I do CPC, ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003968-0 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.003968-0\r\n\r\nAutora: MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : Drª.MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 93/95 foi conclusivo quanto à inexistência de incapacidade, não obstante a persistência do quadro de hipertensão arterial sistêmica, enfermidade esta que tornava o Autor, inapto para o trabalho, conforme alega na inicial. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em suspender o auxílio-doença, tendo em vista o desatendimento das condições ensejadoras da concessão do referido benefício. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006153-2 MARCO ANTONIO DEODORO KELLY (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.006153-2\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DEODORO KELLY\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portador de hipertensão arterial grave com hipertrofia do ventrículo esquerdo.\r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 33/34 revelou que apesar do quadro clínico do Autor ser doloroso, não há que se falar ainda na sua incapacidade permanente para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, da aludida prova pericial, é de se concluir que poderá haver uma completa e definitiva recuperação para o trabalho, ainda que demorada, sendo, dessa forma, prematuro afirmar que o Autor já se encontra totalmente inapto para qualquer trabalho, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014380-9 MARLENE DOS SANTOS MARTINS DOS PASSAROS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151014380-9\r\n\r\nAutora: MARLENE DOS SANTOS MARTINS DOS PASSAROS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela viúva de JOCIMAR DE OLIVEIRA CAVEARI, falecido em 26/08/1998 (docs. de fls. 12).\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, Dos documentos juntados às fls. 15/24 e 35/38, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 30/04/1996, estando o mesmo, à época do óbito (26/08/1998), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze) meses, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, inciso II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, o falecido deixou de preencher os requisitos para a concessão de qualquer espécie de aposentadoria.\r\n\r\nAcrescente-se que a alegação da Autora de que o falecido encontrava-se doente desde a data da última contribuição vertida, de nada muda o convencimento desta magistrada, tendo em vista que não constam dos autos qualquer documentos que comprovem alegada doença ou qualquer requerimento na via administrativa de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.\r\n\r\nCom a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte, conforme o disposto no parágrafo segundo do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, a viúva de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para obtenção da aposentadoria, não têm direito à pensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040376-1 MARCOS ANTONIO FARIAS RIBEIRO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040376-1\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ANTONIO FARIAS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPleiteia a parte autora, MARCOS ANTONIO FARIAS RIBEIRO, o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido a partir de 16/07/1997, alegando, em síntese, ter sido o mesmo indevidamente suspenso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAnalisando os autos deste processo, verifica-se que o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição foi concedido à parte autora a partir de 16/07/1997, sendo apurados 35 anos, 08 meses e 25 dias de tempo de serviço (fl. 20).\r\n\r\nEm 01/06/1999, foi o benefício suspenso, tendo em vista que a equipe de auditoria do INSS constatou irregularidades na sua concessão. A seguir, foi reativado por força de Decisão Monocrática proferida no TRF-2ª Região (fls. 18/19), no Mandado de Segurança, Proc. 2000.02.01.003656-4 (original: 99.0027368-0/39ª VF),em virtude de que: “A Autarquia não demonstrou realização de regular procedimento administrativo, que permitisse ao recorrente a defesa de seu direito, tornando o respectivo ato de cassação eivado do vício de maltrato a norma constitucional.”\r\n\r\nLogo, tendo em vista que a decisão monocrática acima referida teve como essência a não observância do processo legal, pela Autarquia, reiniciou-se, administrativamente, o procedimento de averiguação das irregularidades, sendo emitida ao Autor a Carta 939/04, de 25/08/2004 (fl. 90), recebida pelo próprio (AR fl. 93), com o fim de que apresentasse defesa. \r\n\r\nApós inúmeras diligências, sendo constatados vícios no ato concessório, a aposentadoria foi novamente suspensa, em 01/07/2006, assegurada a ampla defesa e o contraditório, tanto mais que o segurado interpôs outro Mandado de Segurança (nº 2004.51.01.528741-8/35ª) que resultou improcedente. \r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nCitado, o Réu apresentou sua resposta às fls. 43/45, juntando aos autos cópia do processo administrativo que resultou no cancelamento do benefício (fls. 47/218).\r\n\r\nNa hipótese, verifico que foi observado, comprovadamente, o princípio da ampla defesa, consubstanciado na norma legal acima referida, tanto mais que a Segurada teve oportunidade de apresentar sua defesa, tendo , inclusive, impetrado os Mandados de Segurança acima referidos.\r\n\r\nConvém observar que a aposentadoria foi concedida de acordo com o Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Serviço acostado à fl. 48 destes autos, que apurou o total de 35 anos, 08 meses e 25 dias.\r\n\r\nRessalte-se que as anotações na CTPS servem para comprovar os vínculos empregatícios/tempo de serviço, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nO artigo 19 do Dec. 3.048/99 também dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS se prestam a tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no sistema informatizado de dados previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que da carteira profissional constem anotações relativas ao referido vínculo empregatício, as mesmas têm presunção relativa, e, portanto, a sua validade pode ser derrubada pela apuração do tempo de serviço efetivamente trabalhado, pela Auditoria do INSS. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Primeira Turma do TRF da 5a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 275599, Rel. Des. Fed. Ivan Lira de Carvalho, julg. unân., DJ 11/02/2003, pág. 589, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÕES NA CNTPS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DIVERGÊNCIA CONSTATADA PELO INSS. CANCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO.\r\n\r\n- AS ANOTAÇÕES CONSTANTES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, TÊM PRESUNÇÃO RELATIVA, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (SÚMULA Nº 225).\r\n\r\n- A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE O TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO COMO TRABALHADO PELA AUTORA EM SUA CTPS E O EFETIVAMENTE TRABALHADO, COM BASE EM AUDITORIA REALIZADA PELO INSS, INEXISTINDO QUALQUER OUTRO ELEMENTO COMPROBATÓRIO EM CONTRÁRIO, LEGÍTIMO É O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nO cerne da questão reside nas irregularidades apontadas no relatório de fls. 210/214, tais como: \r\n\r\nInexistência de vínculo empregatício entre o Autor e CASA SAIDNAIA COM. DE COCOS E BATATAS LTDA., no período de 10/01/1995 a 30/04/1996 - este resultado foi obtido por fiscalização nos documentos da empresa, em especial no Livro de Registro de Empregados, tendo a sócia responsável emitido declaração de que o Autor nunca fora empregado da firma; \r\n\r\nEmbora tenham sido confirmados os vínculo empregatícios nos períodos de 20/05/1969 a 31/05/1978 e de 01/06/1978 e 29/04/1992, a fiscalização do INSS constatou inexistir o alegado vínculo de 30/04/1992 a 29/10/1994, utilizado para a concessão do benefício, com a empresa GLOBEX S. A.;\r\n\r\nNão foi constatada também a veracidade do alegado vínculo empregatício correspondente ao período 10/05/1959 a 03/05/1968, na empresa CASA VIÚVA TEIXEIRA DE LOPES. Nos cadastros do INSS, Receita Federal e JUCERJA, esta firma é inexistente. Além disso, outro indicativo de irregularidade, consiste no fato de que, em 1959, MARCO ANTONIO FARIAS RIBEIRO tinha 14 anos de idade e deveria portar a Carteira de Trabalho do Menor que, até 1969 tinha características próprias.\r\n\r\nApesar dos relevantes vícios apontados na concessão do benefício, repita-se, a segurada/autora nenhum documento acostou aos autos do processo administrativo ou do judicial, no intuito de descaracterizar inequivocamente os indícios de irregularidade apontados, para assim, confirmar seu direito ao recebimento da aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 361096"
                            ],
                            "361097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001045\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115615-3 TEREZINHA GONCALVES DE FARIAS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.115615-3\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na concessão à autora de pensão pela morte de companheiro.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, por ausência de requerimento na via administrativa, tendo em vista que pela simples apresentação de contestação pelo INSS ficou caracterizada a pretensão resistida.\r\n\r\nMerece ser rejeitada, da mesma forma, a preliminar de deficiente instrução do pedido, tendo em vista que nos autos constam os documentos necessários à análise do pleito.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 10 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: O sr. JORGE DE ASSIS SILVA, quando faleceu, encontrava-se ainda na condição de segurado do INSS, tendo em vista que da xerocópia da carteira de trabalho de fls. 24/31, exsurge que, o falecido estava no prazo de carência de 24 meses, prazo prorrogado em face do pagamento de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, sendo certo que seu último vínculo empregatício cessou em 07/11/1998, tendo o óbito ocorrido 19/08/2000.\r\n\r\nc) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo, documentos, fotos do casal etc coadunadas com o depoimento das testemunhas prestados em audiência, convenceu este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do ajuizamento da ação, já que não houve requerimento na via administrativa - 18/10/2005, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019742-5 JOSE MACAL DOS ANJOS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.019742-5\r\n\r\nAutora: JOSÉ MACAL DOS ANJOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (28/12/2005 - fls. 24), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 49/51, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, espondiloartose lombar, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/132.393.075-0), desde quando cancelado (28/12/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028173-4 MARIA DAS DORES SILVA REP/ P/ VIVIANA GABRIEL DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.028173-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS DORES SILVA REP/ P/ VIVIANA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS a concessão à autora de pensão pela morte de companheiro.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 22 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: O sr. ANTONIO NATAL RAIMUNDO, quando faleceu, encontrava-se na condição de segurado do INSS, conforme fls. 80.\r\n\r\nc) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo, como os documentos de fls. 19/22, 26/30 e, principalmente, fls. 87, convenceram este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento na via administrativa (27/06/2003 - fls. 42), eis que efetivado 30 (trinta) dias após a data do óbito do segurado falecido, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028530-2 ALOISIO TRIGOLI CARDOSO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.028530-2\r\n\r\nAutora: ALOISIO TRIGOLI CARDOSO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (01/10/2006 - fls. 63), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 78/82, revela sofrer o Autor de alienação mental, patologia que o torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que o Autor já se encontrava inapto de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (12/07/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.048860-2 NADIR PEDREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.048860-2\r\n\r\nAutor(es): NADIR PEDREIRA DA SILVA,JACY DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por NADIR PEDREIRA DA SILVA e JACY DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de sua filha, SHEILA MARIA DA SILVA ALMEIDA, falecida em 10/10/2003, conforme certidão de óbito à fl. 19.\r\n\r\nAlegam os autores que por serem dependentes economicamente da falecida filha, que morreu na condição de segurado, tentou junto a autarquia previdenciária requerer o benefício de pensão por morte, mas não obtiveram êxito em sua investida, pois o INSS alegou que os mesmos não comprovaram sua dependência econômica com relação ao “de cujus”. \r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de sua filha, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, II e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 19 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: Quando faleceu a filha dos autores esta encontrava-se na condição de segurado obrigatório do INSS, conforme fl. 59.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, II e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. Os demais dependentes inclusos no art. 16 do referido preceito legal terão necessariamente que comprovar a dependência econômica com relação ao segurado, neles incluindo os pais, que se constituem dependentes de 2ª classe. (inciso II)\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. Os autores são pessoas de idade avançada, doentes e que necessitavam, como ainda necessitam, do valor do benefício de pensão por morte de sua falecida filha para fazer frente as suas despesas pessoais e manutenção de sua casa.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos ás fls. 22/34 e 39, corroborados pelos depoimentos das testemunhas em audiência, bastam para a formação do convencimento deste magistrado.\r\n\r\nPortanto, tendo sido comprovado a dependência econômica dos autores em relação à sua filha, a pretensão autoral merece ser acolhida como medida de JUSTIÇA.\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (01/07/2004), mantendo, desta forma, a antecipação dos efeitos da tutela, concedida às fls. 73.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052603-2 MARIA APARECIDA CALDAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.052603-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA CALDAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 74/76, o i. expert afirmou que a autora é portadora de doença que gera absoluta incapacidade, total e permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nO Laudo de verificação de fls.60/72 concluiu pela miserabilidade da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 19/10/2004 (fls.12)\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800553-0 NELSON CARDOSO PAULINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.01.800553-0\r\n\r\nAutor: NELSON CARDOSO PAULINO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portador de hipertensão arterial.\r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 39/42 revela sofrer o Autor de hipertensão arterial sistêmica grave associada a quadro de infarto, patologia que o torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que o Autor já se encontrava inapto de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (30/04/2004), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 20 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001430-0 CLAUDIO ROBERTO FRANCA PAVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.001430-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIO ROBERTO FRANCA PAVAO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (17/10/2006 - fls. 35), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 56/57, comprovou ser o Autor portador da doença conhecida como pé torto congênito (artrodese no pé esquerdo), patologia esta que o torna inapto, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.250.269-1), desde quando cancelado (17/10/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004894-1 PEDRO MARQUES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.004894-1\r\n\r\nAutor: PEDRO MARQUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (10/02/2006 - fls. 64), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 82/83, comprovou ser o Autor portador de gonoartrose no joelho e de enfisema pulmonar, patologias que o tornam inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/514.232.404-4), desde quando cancelado (10/02/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 361097"
                            ],
                            "361098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001046\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059943-9 HELIO FLORES (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.51.059943-9\r\n\r\nAutor(es): HELIO FLORES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 365,96 (trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de jun/07, em R$ 892,95 (oitocentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 12.089,77 ( doze mil, oitenta e nove reais e setenta e sete centavos) a título de atrasados, desde set/1999, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 60/72.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123032-8 JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.123032-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129311-9 ARMANDO ORSINI (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, MARIA CRISTINA ORSINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.129311-9\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO ORSINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000402-7 SEVERINO CLEMENTINO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000402-7\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO CLEMENTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência dos C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de serviço, com data de início em 16.08.1983, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para 56.828,69, fixando a renda mensal, na competência de set/07, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 1.740,45 (Hum mil e setecentos e quarenta Reais e quarenta e cinco centavos) a título de atrasados, desde jan/01, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 28/39.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015527-3 FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.015527-3\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO JOSÉ DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 361098"
                            ],
                            "361099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001048\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043177-0 EDIMAR GAUDENCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043177-0\r\n\r\nAutor(es): EDIMAR GAUDENCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por EDIMAR GAUDÊNCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, vencidas entre 04/05/2006 e 25/07/2006, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início do benefício de auxílio-doença foi fixada em 30/10/2002, tendo sido pago até 04/05/2006 (fl. 32). Acontece que, após submetida a parte autora a nova perícia médica, o benefício foi prorrogado até 31/12/2006 (fl. 36).\r\n\r\nAssim, a Autarquia Previdenciária efetuou o pagamento da que seria a última parcela, correspondente a 01/05/2006 a 04/05/2006 (fl. 33), reiniciando o pagamento em 25/07/2006 (fl. 37). Considerando que o mal de que o segurado era acometido, segundo a perícia dos médicos da própria Autarquia, perdurou até 31/12/2006, depreende-se que o benefício teve continuidade, devendo todas as parcelas serem pagas até esta última data 31/12/2006.\r\n\r\nAnalisando os documento trazidos aos autos, constata-se que o INSS deixou de pagar ao autor os seguintes períodos:\r\n\r\nDe 05/05/2006 a 31/05/2006 - (maio) - fl. 33\r\n\r\nDe 01/06/2006 a 30/06/2006 - (junho) - fl. 33 e 37\r\n\r\nDe 01/07/2006 a 24/07/2006 - (julho) - fl. 37\r\n\r\nO Réu apresentou às fls. 29/30 destes autos proposta de acordo, para pagamento de apenas o mês de junho/2006, argumentando que as competências de maio e julho/2006 já haviam sido pagas. Não logrou, contudo, comprovar esta alegação.\r\n\r\nA parte autora não aceitou os termos do acordo, conforme se vê à fl. 40 destes autos.\r\n\r\nDe fato, foram pagos apenas poucos dias de maio e poucos dias de julho.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, elaborou-se o cálculo de fls. 42/45, que adoto neste decisum. \r\n\r\nRestando incontroversa a inadimplência do INSS, sem justificativa plausível para tanto, emerge hialino o direito da autora ao recebimento dos atrasados ainda não pagos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.545,75 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), a título de atrasados, correspondentes aos períodos de 05/05/2006 a 31/05/2006, de 01/06/2006 a 30/06/2006 e de 01/07/2006 a 24/07/2006, ou seja, de 05/05/2006 a 24/07/2006. A quantia deve ser atualizada até seu efetivo pagamento, conforme os índices para atualização dos Precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046416-6 JOSEFA CARVALHO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.046416-6\r\n\r\nAutora: JOSEFA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (28/02/2006 - fls. 82), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 86/88 revela ser a Autora portadora de diabetes mellitus e de hipertensão arterial grave com lesão no coração, patologias que a tornam incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma permanente e definitiva. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 19/06/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trouxe à Autora tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/514.648.215-9), desde quando cancelado (28/02/2006) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (19/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047045-2 WILSON AMARANTE DA SILVA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.047045-2\r\n\r\nAutora: WILSON AMARANTE DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portador de Hepatite crônica associada a quadro de lesão por acidente na mão direita.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que para se aferir a veracidade dos documentos acostados aos autos, em prol do princípio da celeridade, não se faz necessário que sejam autenticados.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda. \r\n\r\nVislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 59, que o auxílio-doença concedido ao Autor foi cancelado em 30/04/2003 (DCB), sob alegação de que não estava mais incapacitado em função das referidas enfermidades. \r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 80/82 revela ser o Autor portador de hepatite C crônica, patologia que o torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 15/08/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (15/08/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007049-1 MARIA JOSÉ ARAUJO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.007049-1\r\n\r\nAutora: MARIA JOSÉ ARAÚJO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portador de Síndrome de Imonudeficiência Adquirida (AIDS) e de herpes genital.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda. \r\n\r\nVislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 49, que o auxílio-doença concedido à Autora foi cancelado em 30/05/2006 (DCB), sob alegação de que não estava mais incapacitada em função das referidas enfermidades. \r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 65/67 revela ser a Autora portadora de várias outras patologias que não só a AIDS e herpes genital, quais sejam, seqüelas neurológicas e problemas psicológicos, os quais, considerando-se todo o contexto de avançada idade e de baixo sistema imunológico, tornam incapaz a periciada, de forma permanente, para o exercício de atividade laboral,.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 15/08/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (15/08/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Con selho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010641-2 NILSON DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010641-2\r\n\r\nAutor: NILSON DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portador de hipertensão arterial sistêmica grave. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 88/89 revela sofrer o Autor de hipertensão arterial, cardiopatia, doença coronariana e insuficiência renal crônica, patologias que o tornam incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que o Autor já se encontrava inapto de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (25/08/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013893-0 LILIA MATIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013893-0\r\n\r\nAutora: LILIA MATIAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/02/2007 - fls. 23), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 27, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, poliartralgia com dores articulares, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.218.554-8), desde quando cancelado (15/02/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014606-9 EDITHE RODRIGUES BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014606-9\r\n\r\nAutor(es): EDITHE RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra Rejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 418,06 (quatrocentos e dezoito reais e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 504,16 (quinhentos e quatro reais e dezesseis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 615,98 (seiscentos e quinze reais e noventa e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 21/31.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 361099"
                            ],
                            "361100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001049\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530256-8 ARLETE GONCALO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530256-8\r\n\r\nAutor(es): ARLETE GONCALO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos para o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nA prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pela Autora exsurge da conclusão do perito do Juízo, exarada às fls. 60/61, no sentido de que no presente momento, a periciada não apresenta condições de retorno às sua atividades laborais, em razão de apresentar doença restritiva respiratória e quadro de perda de peso, ainda que, para uma melhor e definitiva avaliação do quadro clínico da Autora, seja necessária a renovação da perícia médica com perito especializado em clínica geral.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente face à inaptidão da Autora para o trabalho, padecendo da mesma patologia que resultou na concessão do auxílio-doença ora suspenso.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada para o fim de que o INSS restabeleça o auxílio-doença da Autora, NB nº 514.892.177-0, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta intimação. \r\n\r\nApós cumprimento da decisão acima, determino a renovação da perícia médica, nos termos do art. 12, da Lei nº 10.259/01, nomeando como perito do juízo, o Drº Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em clínica geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.027954-5 VERONICA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.027954-5\r\n\r\nAutor(es): VERONICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por VERÔNICA DA SILVA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo o pagamento das diferenças atrasadas de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, durante sua vigência, de dezembro de 2004 a março de 2006, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Pretende, ainda, indenização por danos morais, ante a omissão do Réu de pagar o valor correto e a conseqüente privação de seus créditos.\r\n\r\nA existência da dívida foi reconhecida pelo INSS, em especial na petição de fl. 65 e documentos que a instruem.\r\n\r\nDe fato, ao conceder o benefício de auxílio-doença à Autora, a Autarquia Previdenciária fixou o valor de um salário mínimo mensal, uma vez que, no cadastro de contribuintes, não constavam os valores efetivamente recolhidos (fl. 09). Nessa ocasião, foram feitas as exigências conforme carta acostada por cópia à fl. 14.\r\n\r\nNão há dúvida de que, neste ponto, agiu corretamente o INSS, respaldado no art. 35 da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Art. 35. Ao segurado empregado e ao trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado mas não possam comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição no período básico de cálculo será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários-de-contribuição.” \r\n\r\nCumpridas as exigências (fl. 14), cabia ao órgão previdenciário revisar a renda do benefício e pagar as diferenças apuradas.\r\n\r\nJuros e correção monetária. No que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo do valor devido.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, por força dos arts. 395 e 404 do Código Civil.\r\n\r\nDanos morais. Por outro lado, não merece prosperar o pedido de condenação por dano moral. Havendo demora no pagamento das diferenças, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDeixo de acolher os cálculos da Contadoria Judicial, porquanto, conforme ressaltado pelo INSS à fl. 65, o benefício cessou em 15/03/2006, não podendo referidos cálculos serem estendidos até a competência de 07/2006, como foi elaborado (fls. 61). Adoto, portanto o cálculo de fls. 70/71, elaborado pelo próprio Réu. \r\n\r\nAssim, a parcial procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, no que se refere aos danos morais vindicados.\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS no pagamento das diferenças atrasadas correspondentes ao período de 08/12/2004 (DIB do auxílio-doença - fl. 09) a 15/03/2006 (DCB - fl. 12), no valor de R$ 5.878,29 (cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), quantia apurada em que deve ser atualizada de acordo com os índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nExpeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000113-4 TELMO BOY (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000113-4\r\n\r\nAutor(es): TELMO BOY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.254,41 (mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 1.486,71 (mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 11.068,58 (onze mil, sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 33/42.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003765-7 SERGIO CORDEIRO BORDALLO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006508/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151126641-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FONTINELLI TAVARES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nConsiderando que, após a juntada dos cálculos elaborados pelo Setor de Contaria Judicial, não fora dada oportunidade às partes para se pronunciarem sobre os mesmos, e que, o Autor alegou erro na referida elaboração, juntando aos autos o documento de fls. 37, conheço os presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade do referido julgado, determinando o prosseguimento do feito, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial para que ratifique ou retifique os cálculos de fls. 26/32, tomando por base o novo documento juntado às fls. 37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010360-5 IEDA MACHADO ESTEVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006509/2007 . Processo nº 2007.5151010360-5\r\n\r\nAutor: IEDA MACHADO ESTEVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTotalmente sem justificativa o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que o referido Setor baseou-se nos documentos constantes dos autos para a elaboração dos cálculos ora impugnados.\r\n\r\nAlém do mais, a impugnação do autor, ora Embargante, se deu de forma genérica, não juntando sequer outra planilha de cálculos, já que alega erro nos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 361100"
                            ],
                            "361102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001051\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019194-0 JOSE CARLOS SOBRINHO DA SIL VA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.019194-0\r\n\r\nAutora: JOSE CARLOS SOBRINHO DA ISLVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/07/2007 - fls. 85), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido“ (JTJ 141/37).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 76/77, complementado às fls. 91/92, revela ser o Autor portador de hanseníase, patologia progressiva, que o torna incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma permanente e definitiva, impondo-se, desta forma, o acolhimento integral do pleito da parte Autora. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do primeiro laudo pericial, qual seja, 19/03/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/518.008.395), desde quando cancelado (31/07/2007) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do primeiro laudo pericial (19/03/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.022076-9 MARIA DO SOCORRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151022076-9\r\n\r\nAutores : MARIA DO SOCORRO DA SILVA e FAGNER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentençaTIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteiam os Autores a declaração da morte presumida de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, bem como a condenação do Instituto Previdenciário a pagar-lhes a pensão por morte deixada pelo referido segurado.\r\n\r\nDa ausência \r\n\r\nNo presente caso, alegam os autores que o segurado encontra-se desaparecido desde 22/11/1997. Constam dos autos cópia de registro de ocorrência policial, bem como ofício e folha de empregados da última empresa em que o mesmo trabalhou.\r\n\r\nPor seu turno, também não há provas de seu reaparecimento.\r\n\r\nDesta forma, os documentos trazidos aos autos demonstram de forma límpida a veracidade das alegações descritas na exordial, convencendo esta magistrada da morte do Sr. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, mesmo sem materialidade do fato.\r\n\r\nAssim, com base no art. 112, II, da lei 8213/91 , vislumbro que a ausência deve ser declarada tomando como parâmetro a data da ocorrência policial de fls. 09/10 e a necessidade econômica da autora para manter o sustento próprio e de seu filho, menor de idade, também autor. A declaração de ausência se impõe como medida de justiça.\r\n\r\nDa qualidade de dependente \r\n\r\nApenas a titulo de ilustração, para que os autores possam fruir da pensão pela morte de seu marido e pai, respectivamente, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: presumida - declaração de ausência.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: fica claro tal qualidade, tendo em vista que o próprio INSS em sua peça de defesa a reconhece de forma expressa.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAcrescente-se que a certidão de nascimento do menor e de casamento da Autora e segurado encontram-se juntadas respectivamente às fls. 07 e 08.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) DECLARO a morte presumida de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, para fim previdenciário, nos termos do art. 112, da lei 8123/91 e,\r\n\r\n2) Concedo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I, do CPC, para, declarando a ausência de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, condenar o INSS a implantar em favor dos autores o benefício de pensão por morte, a partir da data do óbito presumido, em 09/03/1998, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026644-7 ELO RIGAUD QUISSAK LEMOS (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.026644-7\r\n\r\nAutor(es): ELO RIGAUD QUISSAK LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS a concessão à autora de pensão pela morte de companheiro.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, tendo em vista que dos autos constam todos os documentos necessários á análise do pleito.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 15 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: O sr. TEELZO JOAQUIM FERREIRA, quando faleceu, encontrava-se na condição de segurado do INSS, percebendo o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - fls. 34.\r\n\r\nc) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo, documentos, fotos do casal etc coadunadas com os depoimentos das testemunhas prestados em audiência, convenceram este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento na via administrativa - 17/08/2002, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057323-0 SONIA MARIA RANGEL (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.057323-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA RANGEL\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta aos vínculos empregatícios acostados às fls. 13/15, que a Autora trabalhava na empresa LIDO SERVIÇOS GERAIS, no período de 02/2003 a 11/2005, estando mantida a qualidade de segurada, na data do requerimento administrativo 19/06/2006, na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser a Autora penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 106/108, revela a existência de doença que torna a Autora incapaz de forma permanente para o trabalho, tendo tal exame determinado que o início da doença ocorreu há aproximadamente seis anos. \r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que, à época a Autora já se encontrava inapta, e que se encontra afastado de sua atividade por mais de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (19/06/2006), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004868-0 MARIA LUZIMAR GOMES CARDOSO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151004868-0\r\n\r\nAutora: MARIA LUZIMAR GOMES CARDOSO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de ex-companheiro, JORGE MARTINS CARDOSO, a contar da data do óbito (04/10/2003), alegando, em suma, ser dependente do falecido, pois, apesar de ter cessado a convivência, encontrava-se percebendo pensão alimentícia determinada judicialmente pelo Juízo da 8a. Vara de Família da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCitada a 2ª Ré, a mesma juntou sua peça de defesa intempestivamente.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente.\r\n\r\nO parágrafo 3º do aludido dispositivo legal estabelece que:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nContudo, em caso de ruptura da convivência dos companheiros, o fator determinante para a manutenção da qualidade de dependente será a percepção de alimentos (RPS, art. 17, II).\r\n\r\nDesta forma, como a Autora, ao tempo do óbito do ex-companheiro, se encontrava comprovadamente recebendo pensão alimentícia por conta da cessação do convívio, que somente foi suspensa em razão de seu falecimento, conforme se vê de fls. 250, restou demonstrada a sua qualidade de dependente.\r\n\r\nLogo, mantida a qualidade de dependente da Autora, a mesma faz jus à pensão previdenciária, a qual substituirá o ingresso que era feito pelo segurado falecido, na forma da pensão alimentícia.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do requerimento na via administrativa (28/04/2004), tendo em vista ter sido formulado em até 30 (trinta) dias da data do óbito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a implantar em favor da Autora o benefício de pensão por morte de JORGE MARTINS CARDOSO, devendo observar a quota parte a que faz jus a Autora, a contar da data do requerimento administrativo (28/04/2004).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007865-9 PAULO AFONSO DA SILVA REP/ TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.007865-9\r\n\r\nAutor: PAULO AFONSO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (05/03/2006 - fls. 68), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 60/61, comprovou ser o Autor portador de insuficiência venosa crônica, mais especificamente úlcera varicosa, patologia esta que o torna inapto, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.257.984-8), desde quando cancelado (05/03/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 361102"
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                            "361103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001053\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027478-0 JUVENAL PINTO FONSECA (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.027478-0\r\n\r\nAutor(es): JUVENAL PINTO FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora (fls. 100/101), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047701-0 LUIZ ALVES DE LIMA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.047701-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora (fls.77/78), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011881-5 MOIZES MONTEIRO SOBRINHO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011881-5\r\n\r\nAutor(es): MOIZES MONTEIRO SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora emendou a inicial de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, não promovendo a juntada das cópias requeridas no despacho de fls.18, documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 361103"
                            ],
                            "361104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001054\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.043198-0 THEREZINHA DE ANDRADE SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537066-5 CLEA LUCIA RAMOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.537066-5\r\n\r\nAutor: CLEA LUCIA RAMOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 33/36 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos quanto ao bom estado de saúde da Autora, sem qualquer tipo de anormalidade capaz de ensejar a concessão do referido benefício pleiteado. \r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038227-7 LISIMAR LINDALVA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151038227-7\r\n\r\nAutora: LISIMAR LINDALVA SILVA DE OLIVEIRA E SUELEN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela viúva de MARTINHO DOS SANTOS OLIVEIRA, falecido em 20/07/98 (docs. de fls. 09), a contar da data do requerimento na via administrativa.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, das anotações da carteira de trabalho e do CNIS juntado às fls. 51/53, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 22/03/1990, sendo o vínculo existente no período de 10/06/2002 a 23/11/2004 posterior ao falecimento, estando o mesmo, à época do óbito (20/07/1998), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze) meses, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, inciso II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, não houve a prorrogação do referido prazo para até vinte e quatro meses, conforme previsto no parágrafo primeiro do referido dispositivo legal, pois, tendo em vista que o segurado não verteu mais de 120 contribuições mensais.\r\n\r\nTambém inexiste sequer prova de exercício de atividade remunerada de modo a que se possa sustentar que o falecido marido da Autora mantinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor outro lado, conforme entendimento assente na jurisprudência, a qualidade de segurado do contribuinte individual decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, II, L. 8.212/91), não bastando o simples exercício da atividade remunerada, não se admitindo, assim, a regularização das contribuições após o seu falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de\r\n\r\nsegurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nCom a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte, conforme o disposto no parágrafo segundo do art. 103 da Lei 8.2134/91.\r\n\r\nAssim, a viúva e filha de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para obtenção da aposentadoria, não tem direito à pensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053851-4 JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.053851-4\r\n\r\nAutor: JOSE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença ou alternativamente da aposentadoria por invalidez, acrescido das parcelas vencidas e vincendas, alegando, em suma, sofrer de esquistossomose e de nefropatia, desde quando detinha a qualidade de segurado, enfermidade esta que o incapacita, de forma definitiva para o exercício de suas atividades laborais.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico do CNIS acostado às fls. 18/19, que o Autor deixou de manter vínculo empregatício desde a competência 11/89, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurado, o Autor filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, na competência 03/2004, vindo só a efetivar os recolhimentos na competência de março/2005.\r\n\r\nOcorre que, a teor do exame técnico de fls. 54, o início da incapacidade remonta a janeiro de 1994, quando o estado clínico do Autor se agravou com o surgimento da nefropatia grave em decorrência da esquistossomose que lhe acometeu em 1981. Desta forma, a partir da necessidade da realização de hemodiálise para controle da função renal e hepática, a incapacidade do Autor se iniciou, sendo responsável pelo quadro de comprometimento de suas atividades laborais. \r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de auxílio-doença, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004881-3 BERENICE DA SILVA DE MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.004881-3\r\n\r\nAutor: BERENICE DA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de hepatite C e várias outras enfermidades dela decorrentes, patologias que lhe tornam incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, da consulta aos vínculos empregatícios da Autora junto ao documentos acostados às fls. 10/71 que a mesma deixou de contribuir como contribuinte individual ou exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 12/11/98, estando, à época do ajuizamento da ação (01/02/2007), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurada, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, consoante as informações de indeferimento, acostado às fls. 70, vislumbro que a Autora não mais mantinha a qualidade de segurada, quando do requerimento do benefício, na via administrativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014144-8 SYGNEI EBERO DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.014144-8\r\n\r\nAutor: SYGNEI EBERO DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ter dificuldades de deambulação.\r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 54/55 revelou que apesar da amputação da perna esquerda e de dores crônicas no joelho, não há que se falar ainda na sua incapacidade permanente para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 361104"
                            ],
                            "361105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001060\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038622-2 CELMA MOREIRA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/02/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032972-0 LISSARA DA SILVA ROMI (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 30/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.034170-6 WANIA MARIA NEIVA CLEM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 27/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053701-7 SONIA REGINA GUERRA AZEVEDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 27/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 361105"
                            ]
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000901\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128970-0/01 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, o recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão recorrida foi publicada no D.O. E.R.J. do dia 12/07/2007 (fl. 88-verso). Quando já decorridos 7 (sete) dias do prazo recursal, foi apresentado recurso de embargos de declaração, tendo sido a decisão de embargos publicada no D.O.E.R.J do dia 30/08/07 (fl. 96), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 12/09/2007 Interposto o recurso somente em 14/09/2007, manifesta é sua intempestividade. \r\n\r\nAinda que superada fosse a intempestividade do recurso extraordinário, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que a decisão impugnada não negou provimento ao recurso interposto pela parte com base no inciso XXXV do artigo 5º nem no caput do artigo 37 da Carta, e sim com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/2001, conforme entendimento expresso no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAssim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129834-8/01 MARLENE VIEIRA MOTTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, o recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão recorrida foi publicada no D.O. E.R.J. do dia 12/07/2007 (fl.53-verso). Quando já decorridos 7 (sete) dias do prazo recursal, foi apresentado recurso de embargos de declaração, tendo sido a decisão de embargos publicada no D.O.E.R.J do dia 30/08/07 (fl. 61), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 12/09/2007 Interposto o recurso somente em 14/09/2007, manifesta é sua intempestividade. \r\n\r\nAinda que superada fosse a intempestividade do recurso extraordinário, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que a decisão impugnada não negou provimento ao recurso interposto pela parte com base no inciso XXXV do artigo 5º nem no caput do artigo 37 da Carta, e sim com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/2001, conforme entendimento expresso no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAssim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033419-2/01 MARIA EMILIA CONSTANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, o recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão recorrida foi publicada no D.O. E.R.J. do dia 12/07/2007 (fl.71-verso). Quando já decorridos 7 (sete) dias do prazo recursal, foi apresentado recurso de embargos de declaração, tendo sido a decisão de embargos publicada no D.O.E.R.J do dia 30/08/07 (fl. 79), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 12/09/2007 Interposto o recurso somente em 14/09/2007, manifesta é sua intempestividade. \r\n\r\nAinda que superada fosse a intempestividade do recurso extraordinário, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que a decisão impugnada não negou provimento ao recurso interposto pela parte com base no inciso XXXV do artigo 5º nem no caput do artigo 37 da Carta, e sim com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/2001, conforme entendimento expresso no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAssim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053135-0/01 HELIO FREITAS DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora recolheu corretamente as custas, contudo o porte de remessa e retorno foi recolhido a menor, devendo seu recurso ser considerado deserto. Ainda que fosse determinada a complementação do valor do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, tendo em vista a análise do requisito abaixo.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 363640"
                            ],
                            "362059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000910\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000679-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYRCE HERMOGENES FRANCISCO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000822-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000888-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOISES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000894-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL GUEDES MARINHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001097-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE JOSE DE MELLO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001479-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE BATISTA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001558-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE MEDEIROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001589-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA HELENA DIVINO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001761-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA PACHECO LEITE REP/ POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO x ESPÓLIO DE JOÃO DE AZEVEDO LEITE REPRESENTADO POR MARIANA PACHECO LEITE REPRESENTADA POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001825-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000133-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON CANDIDO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000209-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. CELIO DINIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000375-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000400-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000416-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 362059"
                            ],
                            "362060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000911\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000193-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.59.000193-7/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos seguintes dispositivos constitucionais: artigo 2º, artigo 37, artigo 40, § 8ª; artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da Carta e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo, o Tribunal Pleno do E. STF no Julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476279/DF e 476390/DF em Julgamento havido, em 19/04/2007, por maioria, estendeu a GDATA aos servidores públicos inativos. A decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro está em conformidade com a decisão daquela corte.\r\n\r\nAbaixo transcrevo os arestos acima mencionados:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPV. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF; Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 15-06-2007 PP-00021)\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Pontuação de acordo com desempenho. 3. Servidores Inativos. Pontuação pela regra de transição. Artigo 6º da Lei no 10.404/02. 4. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento.” (RE 476390/DF; Rel. Min. GILMAR MENDES; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 29-06-2007 PP-00031)\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 2ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000636-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MARTINS RIOS REP/ POR MARIA APARECIDA RIOS DE FARIAS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.59.000636-4/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Su premo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos seguintes dispositivos constitucionais: artigo 2º, artigo 37, artigo 40, § 8ª; artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da Carta e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo, o Tribunal Pleno do E. STF no Julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476279/DF e 476390/DF em Julgamento havido, em 19/04/2007, por maioria, estendeu a GDATA aos servidores públicos inativos. A decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro está em conformidade com a decisão daquela corte.\r\n\r\nAbaixo transcrevo os arestos acima mencionados:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPV. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF; Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 15-06-2007 PP-00021)\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Pontuação de acordo com desempenho. 3. Servidores Inativos. Pontuação pela regra de transição. Artigo 6º da Lei no 10.404/02. 4. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento.” (RE 476390/DF; Rel. Min. GILMAR MENDES; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 29-06-2007 PP-00031)\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 2ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001084-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO GREGORIO MARTINS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.59.001084-7/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos seguintes dispositivos constitucionais: artigo 2º, artigo 37, artigo 40, § 8ª; artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da Carta e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo, o Tribunal Pleno do E. STF no Julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476279/DF e 476390/DF em Julgamento havido, em 19/04/2007, por maioria, estendeu a GDATA aos servidores públicos inativos. A decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro está em conformidade com a decisão daquela corte.\r\n\r\nAbaixo transcrevo os arestos acima mencionados:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPV. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF; Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 15-06-2007 PP-00021)\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Pontuação de acordo com desempenho. 3. Servidores Inativos. Pontuação pela regra de transição. Artigo 6º da Lei no 10.404/02. 4. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento.” (RE 476390/DF; Rel. Min. GILMAR MENDES; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 29-06-2007 PP-00031)\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 2ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001100-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA PEDRO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001284-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS GOULART (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001320-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA DE LIMA VASCONCELLOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001456-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.59.001456-7/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos seguintes dispositivos constitucionais: artigo 2º, artigo 37, artigo 40, § 8ª; artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da Carta e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo, o Tribunal Pleno do E. STF no Julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476279/DF e 476390/DF em Julgamento havido, em 19/04/2007, por maioria, estendeu a GDATA aos servidores públicos inativos. A decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro está em conformidade com a decisão daquela corte.\r\n\r\nAbaixo transcrevo os arestos acima mencionados:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPV. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF; Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 15-06-2007 PP-00021)\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Pontuação de acordo com desempenho. 3. Servidores Inativos. Pontuação pela regra de transição. Artigo 6º da Lei no 10.404/02. 4. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento.” (RE 476390/DF; Rel. Min. GILMAR MENDES; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 29-06-2007 PP-00031)\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 2ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001476-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.59.001476-2/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos seguintes dispositivos constitucionais: artigo 2º, artigo 37, artigo 40, § 8ª; artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da Carta e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo, o Tribunal Pleno do E. STF no Julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476279/DF e 476390/DF em Julgamento havido, em 19/04/2007, por maioria, estendeu a GDATA aos servidores públicos inativos. A decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro está em conformidade com a decisão daquela corte.\r\n\r\nAbaixo transcrevo os arestos acima mencionados:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPV. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF; Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 15-06-2007 PP-00021)\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Pontuação de acordo com desempenho. 3. Servidores Inativos. Pontuação pela regra de transição. Artigo 6º da Lei no 10.404/02. 4. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento.” (RE 476390/DF; Rel. Min. GILMAR MENDES; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 29-06-2007 PP-00031)\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 2ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001564-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL EDUARDO NETO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.59.001564-0/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos seguintes dispositivos constitucionais: artigo 2º, artigo 37, artigo 40, § 8ª; artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da Carta e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo, o Tribunal Pleno do E. STF no Julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476279/DF e 476390/DF em Julgamento havido, em 19/04/2007, por maioria, estendeu a GDATA aos servidores públicos inativos. A decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro está em conformidade com a decisão daquela corte.\r\n\r\nAbaixo transcrevo os arestos acima mencionados:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPV. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF; Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 15-06-2007 PP-00021)\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Pontuação de acordo com desempenho. 3. Servidores Inativos. Pontuação pela regra de transição. Artigo 6º da Lei no 10.404/02. 4. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento.” (RE 476390/DF; Rel. Min. GILMAR MENDES; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 29-06-2007 PP-00031)\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 2ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001583-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURINDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.59.001583-3/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos seguintes dispositivos constitucionais: artigo 2º, artigo 37, artigo 40, § 8ª; artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da Carta e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo, o Tribunal Pleno do E. STF no Julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476279/DF e 476390/DF em Julgamento havido, em 19/04/2007, por maioria, estendeu a GDATA aos servidores públicos inativos. A decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro está em conformidade com a decisão daquela corte.\r\n\r\nAbaixo transcrevo os arestos acima mencionados:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPV. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF; Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 15-06-2007 PP-00021)\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Pontuação de acordo com desempenho. 3. Servidores Inativos. Pontuação pela regra de transição. Artigo 6º da Lei no 10.404/02. 4. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento.” (RE 476390/DF; Rel. Min. GILMAR MENDES; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 29-06-2007 PP-00031)\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 2ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001724-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.59.001724-6/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos seguintes dispositivos constitucionais: artigo 2º, artigo 37, artigo 40, § 8ª; artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da Carta e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo, o Tribunal Pleno do E. STF no Julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476279/DF e 476390/DF em Julgamento havido, em 19/04/2007, por maioria, estendeu a GDATA aos servidores públicos inativos. A decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro está em conformidade com a decisão daquela corte.\r\n\r\nAbaixo transcrevo os arestos acima mencionados:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPV. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF; Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 15-06-2007 PP-00021)\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Pontuação de acordo com desempenho. 3. Servidores Inativos. Pontuação pela regra de transição. Artigo 6º da Lei no 10.404/02. 4. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento.” (RE 476390/DF; Rel. Min. GILMAR MENDES; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 29-06-2007 PP-00031)\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 2ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001842-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DENISE DE SOUZA SOLANO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000205-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARANTES PEREIRA FILHO (Adv. CELIO DINIZ). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nQuebra Recurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.59.000205-3/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos seguintes dispositivos constitucionais: artigo 2º, artigo 37, artigo 40, § 8ª; artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da Carta e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo, o Tribunal Pleno do E. STF no Julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476279/DF e 476390/DF em Julgamento havido, em 19/04/2007, por maioria, estendeu a GDATA aos servidores públicos inativos. A decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro está em conformidade com a decisão daquela corte.\r\n\r\nAbaixo transcrevo os arestos acima mencionados:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPV. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF; Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 15-06-2007 PP-00021)\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Pontuação de acordo com desempenho. 3. Servidores Inativos. Pontuação pela regra de transição. Artigo 6º da Lei no 10.404/02. 4. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento.” (RE 476390/DF; Rel. Min. GILMAR MENDES; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 29-06-2007 PP-00031)\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 2ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000373-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVINA MARIA DA SILVA CAROLINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000638-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALONSO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.59.000638-1/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos seguintes dispositivos constitucionais: artigo 2º, artigo 37, artigo 40, § 8ª; artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da Carta e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo, o Tribunal Pleno do E. STF no Julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476279/DF e 476390/DF em Julgamento havido, em 19/04/2007, por maioria, estendeu a GDATA aos servidores públicos inativos. A decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro está em conformidade com a decisão daquela corte.\r\n\r\nAbaixo transcrevo os arestos acima mencionados:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPV. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF; Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 15-06-2007 PP-00021)\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Pontuação de acordo com desempenho. 3. Servidores Inativos. Pontuação pela regra de transição. Artigo 6º da Lei no 10.404/02. 4. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento.” (RE 476390/DF; Rel. Min. GILMAR MENDES; Tribunal Pleno; julg. em 19/04/2007; por unâm; DJ 29-06-2007 PP-00031)\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela União Federal. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 2ª Turma Recursal\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 362060"
                            ],
                            "362061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000912\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004660-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS SANTOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003347-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODNEY DE SOUZA REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001371-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENAN LUIZ GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001378-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UELLINGTON DE CARVALHO ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nQuebra Além do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001387-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERSON FERENANDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.64.000594-1/01 REGINALDO GALDINO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000058-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 362061"
                            ],
                            "362062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000913\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.043202-4/01 NILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002051-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CARLOS EDUARDO SOUZA DO NASCIMENTO x ALEXANDRO DOS REIS SANTA ROSA x NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003026-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MANOEL RENATO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004008-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR FERNANDES (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004009-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE DE SOUZA GERALDO (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005534-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.012172-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas e não pagou o porte de remessa e retorno, requerendo a gratuidade de justiça em sede de recurso extraordinário. Contudo, indefiro a gratuidade já que não anexado aos a declaração de hipossuficiência da parte recorrente. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, subsistiria a inadmissibilidade do recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.074611-4/01 NEIVA DA SILVA MONTEIRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente recolheu as custas e o porte de remessa e retorno no valor correto, porém, não observou as determinações contidas na Resolução 342, de 21/05/2007, quanto ao código da receita do porte de remessa e retorno.\r\n\r\nAinda que superado tal requisito, o recurso seria inadmitido, como a seguir se constata.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001697-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO FERREIRA PIO (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.004220-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO RIBEIRO (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001034-0/01 UNIAO FEDERAL (AMAN) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UMBERTO DE MEDEIROS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 37 c/c com o § 3º do artigo 39 e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001036-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 37 c/c com o § 3º do artigo 39 e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.056460-0/01 ALCEBIADES RODRIGUES QUAGLIOZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A parte recorrente interpôs recurso extraordinário via fac-símile. Conforme certidão de fl. 58, o mesmo foi enviado ao 5º JEF do Rio de Janeiro e não à Secretaria das Turmas (telefone: 2510-8517). Após terem sido os autos baixados, peticionou às fls 49/56, apresentado a cópia do fax, onde consta à fl. 55, no “software de solução de fax”, que o envio ocorreu no dia 04/03/2007 às 20 horas e 30 minutos, domingo. Ora, a decisão impugnada foi publicada em 14/02/2007 (fl. 43), tendo sido disponibilizados os autos em 16/02/2007 (inclusive). Portanto, o prazo recursal do recurso extremo encerrou-se em 02/03/2007 (sexta-feira). \r\n\r\nUma vez que recurso foi apresentado somente no dia 04/03/2007, resta inevitável declarar a sua intempestividade. Além disso, cabia a parte recorrente apresentar cópia idêntica, no prazo de cinco dias, como determinado no artigo 2º da Lei nº 9.800/99, não tendo a mesma se desincumbido desta tarefa. Assim, não há como ser admitido o recurso extraordinário, posto que deserto.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.098365-7/01 DOMINGOS ROBERTO NICOLAU CERSOSIMO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099053-4/01 CANDIDO DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu em 15/02/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário interposto impugna acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 13/02/2007 (fl.105), tendo sido disponibilizados os autos em 15/02/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 01/03/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 02/03/2007, conforme protocolo visível à fl.123, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que o recurso extraordinário fosse considerado tempestivo, este não passaria pelo crivo da admissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Carta.\r\n\r\nNo que tange ao artigo 5º, caput (isonomia), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém disso, ao contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que esta aborda os limites subjetivos da coisa julgada, ou seja, a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional, (artigo 472 do C.P.C.).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.109675-2/01 MAURO TEIXEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117801-0/01 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos XXXV e XXXVI do artigo 5° da Carta. \r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as referidas normas da Carta.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.117882-3/01 MARIA DAS DORES ELOI PEREIRA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012470-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CANINDE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.017437-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMENSILDA DA COSTA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo em sede de recurso extraordinário a gratuidade de justiça, sem contudo, ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência. Indefiro a gratuidade requerida por ausência d a referida declaração.\r\n\r\nAinda que deferida a gratuidade de justiça, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018176-4/01 DANIEL LOURENCO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, incisos XXXVI e LV.\r\n\r\nContudo, a decisão recorrida teve por fundamento a ocorrência da prescrição, em face do limite temporal (prescrição decenal para a revisão de benefício previdenciário, conforme a Lei 8213/91 e prescrição qüinqüenal no que concerne aos danos morais, de acordo com o Decreto 20.910/32). Assim, tendo a decisão sua solução em legislação infraconstitucional, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.020274-3/01 ELIZABETH PEREIRA BARBOSA (Adv. MARCELO A C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5° e inciso X do artigo 37 da Carta. \r\n\r\nContudo, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026894-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO GONCALVES FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.028753-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENA CHRISTIANES RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032430-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMIRA BANDEIRA CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo em sede de recurso extraordinário a gratuidade de justiça, sem contudo, ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência. Indefiro a gratuidade requerida por ausência d a referida declaração.\r\n\r\nAinda que deferida a gratuidade de justiça, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001363-3/01 MAURINO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001455-8/01 SYDNEY MACIEL DA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 362062"
                            ],
                            "362063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000914\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041208-6/01 CELIA MARIA DE LIMA BASTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000876-5/01 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELINO NEVES) x CATIA REGINA BOMFIM MYNSSEN COELHO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005949-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DE LOURDES FRAGOSO CAVALCANTE DA ROCHA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008296-8/01 CONCEICAO MARIA PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008568-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x LEILA FATIMA RIBEIRO SAMPAIO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.017096-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SONIA MARIA FERNANDES DE SANTANA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 362063"
                            ],
                            "362064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000915\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018967-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODEMILDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 362064"
                            ],
                            "362065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000916\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000727-8/01 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS LUIZ NUNES DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013509-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA SANDRA CARIAS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012174-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DOMINGO DANIEL LOPES DE SA VIANA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 362065"
                            ],
                            "362066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000917\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515988-3/01 NORBERTO ORLANDO PIETRONAVE (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista os atestados acostados aos autos às fls. 94 e 96, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 362066"
                            ],
                            "362067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000918\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000755-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIRLENE FRANÇA NASCIF (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Portanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 362067"
                            ],
                            "362068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000919\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005295-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 122. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nApesar de a embargante afirmar ser hipossuficiente, não há qualquer comprovação nos autos desta condição, pois não houve declaração de hipossuficiência, e sim, tão-somente, sua alegação nas razões de recurso extraordinário, Além do que os seus rendimentos ultrapassam o limite previsto para a isenção do imposto de renda, conforme se extrai dos autos. Ora, se a faixa salarial do embargante ultrapassa o valor máximo previsto para isenção, resta afastada a presunção de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse deferimento do benefício da gratuidade ou a concessão de prazo para o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário seria inadmitido, não pela deserção, mas sim pela ausência de outro requisito de admissibilidade, qual seja, a ausência de alegação de repercussão geral, também objeto dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nNo que tange à alegação de repercussão geral, também não assiste razão à embargante, pois a parte fora intimada da decisão dos embargos opostos com fim de prequestionamento em 11/05/2007, data posterior ao início de vigência da Emenda Regimental nº 21, publicada em 03/05/2007, marco temporal em que se torna exigível tal alegação.\r\n\r\nImportante mencionar que caso o recurso extraordinário fosse interposto após a decisão de fls. 79/82, cuja intimação ocorrera em 30/03/2007, e antes da decisão dos embargos, como pretende alegar a embargante, seu recurso extremo seria extemporâneo, haja vista existir pendência de apreciação de embargos aclaratórios. Tal entendimento vem sendo adotado no STF, conforme a seguinte jurisprudência: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAssim, não há que se falar que a publicação da decisão recorrida ocorreu em 30/03/2007, visto que, após a intimação da decisão do recurso de sentença cível, houve a interposição de recurso de embargos declaratórios, cuja intimação ocorrera após 03/05/2007 (fl. 95).\r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099263-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 203 do E. STJ, a seguir transcrita:\r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 199/203.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 362068"
                            ],
                            "363635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000920\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016860-7/01 EDMAR LUCIANO KLAFKE (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Jui zados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024381-2/01 MALVINO FASSARELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029559-9/02 COSME DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034789-7/01 LEDA CORREA DE NORONHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042530-6/01 JOACYR MARINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003953-6/01 ALFREDO FLORENTINO DE OLIVEIRA NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela recorrente, qual seja, o inciso XXXV do artigo 5º da Carta,não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada no recurso de embargos de declaração opostos.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003968-8/01 JOSE LUIZ DE SENNA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela recorrente, qual seja, o inciso XXXV do artigo 5º da Carta,não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada no recurso de embargos de declaração opostos.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004084-8/01 GABRIEL MONTEIRO DE RESENDE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela recorrente, qual seja, o inciso XXXV do artigo 5º da Carta,não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada no recurso de embargos de declaração opostos.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nQuebra O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004128-2/01 NAIR DIAS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela recorrente, qual seja, o inciso XXXV do artigo 5º da Carta,não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada no recurso de embargos de declaração opostos.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004246-8/01 LUCI DA SILVA SCHIAVO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela recorrente, qual seja, o inciso XXXV do artigo 5º da Carta,não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada no recurso de embargos de declaração opostos.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004385-0/01 MARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela recorrente, qual seja, o inciso XXXV do artigo 5º da Carta,não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada no recurso de embargos de declaração opostos.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004450-7/01 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela recorrente, qual seja, o inciso XXXV do artigo 5º da Carta,não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada no recurso de embargos de declaração opostos.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014080-8/01 JOAO BECHINA SALVADOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 363635"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000921\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005804-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CORNELIO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000695-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO (Adv. MARIZE COUCEIRO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 05/12/2006 (fl. 98), tendo sido disponibilizados os autos em 07/12/2006, inclusive. Quando já decorridos 14 dias do prazo recursal, considerando-se a suspensão do prazo em razão do recesso judiciário compreendido entre os dias 20/12/2006 e 07/01/2007, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 10/07/2007 (fl. 109), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 11/07/2007. Interposto o recurso somente em 14/08/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, apesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 105, em que fundada a interposição do recurso, este não pertinente à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nPor fim, Cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005077-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Cuida-se de dois recursos extraordinários interpostos pela parte autora, sendo o primeiro às fls. 81/84 e o segundo às fls. 107/112.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário (fls. 81/84), este restou prejudicado face à anulação da decisão de fls. 77/80, em decorrência de erro material posteriormente corrigido pela Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nPasso à análise quanto à admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 107/112.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, inciso X e artigo 37, § 6º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, os fundamentos da decisão, ao contrário do alegado, recaem primordialmente na apreciação dos fatos trazidos aos autos.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001034-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCENIR ANTUNES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que a parte autora não interpôs recurso extraordinário da decisão de fl. 37, restam sem objeto as contra-razões de fls. 40/43.\r\n\r\nPortanto, certifique-se o trânsito em julgado da decisão, remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001412-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILDA BALANCO ZANY (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001434-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR MARTINS SILVARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001438-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001524-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO JORGE COMUNALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50. Além do que, \r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.001610-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001651-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MACHADO MEDEIROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001656-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001836-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITO MENDONÇA LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003097-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA TINOCO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINAMARI CORDEIRO GOIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001198-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BELIZARIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50. Além do que, \r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001199-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001454-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MISAEL LOUREIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.001680-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PEREIRA DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.001683-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSÉ JOAQUIM (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nQuebra O recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.001695-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001793-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA MARIA CORTAL DO NASCIMENTO (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que não há sucumbência a justificar a interposição do recurso. Isto porque o acórdão atacado anulou a sentença antes proferida, não tendo havido qualquer prejuízo para a parte, ora recorrente. Ademais, a parte recorrente sequer indica o permissivo autorizador do recurso supremo, assim como não alega a existência de repercussão geral da matéria constitucional.\r\n\r\nAssim, ainda que considerado fosse como recurso extraordinário retido, uma vez que interlocutória a decisão da Turma, não haveria como admiti-lo por ausência de pressupostos de admissibilidade, quais sejam, a indicação do permissivo que autoriza a interposição do recurso extraordinário e a alegação de repercussão geral.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002087-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002249-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO JOSÉ ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002251-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ NOGUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, tendo sido anexada a declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003193-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO ALVES DE SENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003396-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003701-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE CARNEIRO DE SANTA ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50. Além do que, \r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003873-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DULCINEA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004285-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR SOBRAL DE MORAIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nA decisão impugnada foi publicada em 23/07/2007 (fl. 28). Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 07/08/2007. Contudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 08/08/2007, conforme protocolo visível à fl. 30 resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005018-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO FERRARI (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.000072-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DOS SANTOS SEABRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.000075-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50. Além do que, \r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.000463-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001134-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA RUFINO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.001135-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MOURA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.001380-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º; artigo 194, inciso V, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 363636"
                            ],
                            "363638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000922\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002475-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA VALVIESSE PECLAT (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005075-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO SILVA DE ABREU. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006705-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LOPES DA SILVA PAULA. . Portanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000715-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 363638"
                            ],
                            "363639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000923\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017273-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126596-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003124-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004281-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA MACHADO LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004283-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004300-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 363639"
                            ],
                            "363919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000924\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013013-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013016-5/02 UNIAO FEDERAL x ADILON PAULO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056579-3/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x JOAO FRANCISCO DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.059638-8/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091621-8/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129543-8/02 UNIAO FEDERAL x ATANAGILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131063-4/02 UNIAO FEDERAL x CLEIDE REGINA RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131071-3/02 UNIAO FEDERAL x UBIRAJARA EMERSON LOPES BARBOSA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.000637-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR MENDES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.006245-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR ALVES DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003513-7/02 UNIAO FEDERAL x ISLANDRE SILVA AMARAL (Adv. ROSANE ROSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000353-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AMERICO ARMONDI (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000595-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO BARAO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000626-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA MARIA MOREIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000686-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DOS SANTOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000690-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO TEODORO BALIEIRO (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000691-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENICE FLORENTINO BALIEIRO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.59.000767-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISMAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000857-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENTIL JOSE RIBEIRO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000904-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO ODILON DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001134-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.008752-5/02 UNIAO FEDERAL x ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.010793-7/02 UNIAO FEDERAL x CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.66.000597-5/02 UNIAO FEDERAL x HAILTON JOSE RAMOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007611-7/02 UNIAO FEDERAL x NAIZA SALUSTIANO BARBOSA MANCEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015080-9/02 UNIAO FEDERAL x DEUZELIA DE AZEVEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 363919"
                            ],
                            "363920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000925\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000366-6/02 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.063508-0/02 CECILIA PARENTE MARTINS E ROCHA REP/ JOSE ADSON MARTINS E ROCHA (Adv. JOSE ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.069435-7/02 ROBSON DUVANEL REBELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000014-9/02 JOAO PESENTI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016434-1/02 MARIA ARMANDINA SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036673-9/02 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044602-4/02 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002599-0/02 JOEL ROCHA FONTES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 363920"
                            ],
                            "363921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000926\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128693-0/02 ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129681-9/02 LAUDICEIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004206-6/02 NAIZ ELISABETE MOUSQER E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032667-5/02 MARLENE ALVES DOMINGOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001899-7/02 ELIETE DOS SANTOS JUNGER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 363921"
                            ],
                            "363922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000927\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001260-1/02 ROSANI PINHEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS E OUTRO. . À parte recorrida (PRF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 363922"
                            ],
                            "363924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000928\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072973-6/02 MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes recorridas (INSS e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 363924"
                            ],
                            "363581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 27/11/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 29/11/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.52.000271-4/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.007689-3/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004448-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMERINDA DE MACEDO WENDROFSKI.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056330-2/01 ZEIR DA COSTA MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x LUCIA VIERA DE S ALMEIDA (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA VIERA DE S ALMEIDA (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x ZEIR DA COSTA MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000538-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA ALVES DE SOUZA ANSCIMENTO.\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000409-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BEZERRA DE SOUZA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000507-7/01 NADIR CANDIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005209-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO LINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.037846-0/01 SALVADOR NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000836-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATHELLYN FRANCA DE SOUZA / REP / PATRICIA FRANCA MOTA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002201-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO BRITO ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041493-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA CAMILO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041950-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053425-9/01 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054936-6/01 MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002958-6/01 RICARDO GOULART DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042698-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.046054-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZAMAR CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.061880-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015054-1/01 ROBERTO CLAUDIOSO MANOEL CUSTODIO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046065-3/01 MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2003.51.60.004177-2/01 MARCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000313-6/01 HELIO LIMA COUTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS).\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002083-8/01 GERALDO GONCALVES FORMIGA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001788-8/01 MARCIA DA SILVA ALVES (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001427-9/01 GERALDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040823-0/02 JOSE MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045000-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESARIO CAROLINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008150-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARA LUCIA PEREIRA GALANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.033846-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002392-4/02 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.003999-0/02 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.082250-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARTHUR ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.115998-1/01 AMAURY DE CARVALHO BEZERRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.009307-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO MENESES CARVALHO DANTAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055156-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOELINO MARTINS DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO).\r\n\r\nQuebra 37 - 2003.51.60.016683-0/01 LIETE ALVES DA SILVA GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013149-2/01 JORGE ANTONIO BARBOSA FERNANDES (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2005.51.63.003002-5/01 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ASSUNÇÃO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2005.51.58.002927-6/01 GELZO RANGEL DE CAMPOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002076-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDENIRA SOCORRO SILVA DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2004.51.51.071827-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA FERRAZ DOS SANTOS NETO (Adv. JOSE BATISTA FLORES).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.031117-9/01 SONIA LUCIA MOURA ANEGUE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2005.51.54.002777-3/01 JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2005.51.54.001836-0/01 DULCE APARECIDA DOS PASSOS ANICETO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2005.51.54.006632-8/01 VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001685-8/01 LACI BRUM PROCOPIO (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003734-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SOUZA DE FREITAS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2005.51.54.000828-6/01 RICARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2006.51.70.001426-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA RIPOLL MORRO DE FRONTERA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA).\r\n\r\n51 - 2005.51.54.001102-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x APARECIDA CASSIANO DE ANDRADE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010657-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CALVER DE MOURA BRITO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE).\r\n\r\n53 - 2003.51.64.000041-0/01 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.015628-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN REGINA EVARISTO DE AMORIM (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n55 - 2005.51.51.083668-5/02 BENEDITO FREIRE DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2003.51.51.065351-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTIDES STELLET RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n57 - 2005.51.52.004608-7/01 WAGNER ABREU DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\n58 - 2006.51.19.002721-6/01 EMILIA MARIA RIBEIRO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.016960-0/01 ZELY JARDIM (Adv. ZELY JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.012451-3/01 TELMA MARIA DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n61 - 2006.51.52.002382-1/01 WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv. CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n62 - 2004.51.01.013842-3/01 EMYGDIO ALVES COSTA NETO (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x OS MESMOS.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.030415-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CRISTINA ERIKA PORTO BRANDAO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2003.51.60.024705-2/01 JOSE BRITO DE JESUS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.006396-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EDELSON ALVES PESSOA (Adv. EDMILSON DA SILVA FONSECA).\r\n\r\n66 - 2005.51.51.094932-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x GUILHERMINO DO AMARAL.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.013958-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LUIZ CLAUDIO DE LIMA.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.021690-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DAMARIS DE OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\n69 - 2007.51.66.000215-6/01 JORGE CLEBER VALENCA BARROS (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n70 - 2007.51.66.000132-2/01 AMARO GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.054059-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2007.51.55.004736-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAPITULINA GRAVINO DA FONSECA.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.001328-5/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n74 - 2006.51.55.002478-5/01 VILAMAR INACIO DA SILVA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.001045-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOVATI (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.52.003011-4/01 WILSON PASSOS DE SALLES (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.061753-3/01 DULCINEA BORGES DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA LEMOS (Adv. ROGERIO MAIA DE SA FREIRE).\r\n\r\n78 - 2002.51.14.000114-7/01 MARIA BARBARA DA SILVA PRIMO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x JOSE AUGUSTO GUILHERME SILVA PRIMO REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA).\r\n\r\n79 - 2005.51.68.004684-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEN GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2005.51.67.000281-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO MESQUITA DE ARAUJO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n81 - 2006.51.68.005283-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA NEVES DE LIMA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2005.51.68.004318-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SILVANIRA SANTANA MENDES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.003145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE RIBEIRO BRAGA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2007.51.68.000628-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ROSANE PEREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RÔMULO PEREIRA AZEVEDO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n85 - 2005.51.54.007171-3/01 MARIA HELENA DO NASCIMENTO ESPERANCA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2007.51.54.003552-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGENTINA ROSARIO SANTIAGO (Adv. JOSE GERALDO NETTO).\r\n\r\n87 - 2006.51.53.000018-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2006.51.53.001544-4/01 CIURENIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2006.51.65.000110-2/01 WALDIR LOPES RIBEIRO REP/MARLENE QUINTANILHA RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. JULIA MARIA MANSOUR MARONES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.034050-7/01 LUCIMAR GOMES CAMPOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2004.51.54.004701-9/01 ANA PAULA DA SILVA ALVES (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2004.51.54.002716-1/01 VERA LUCIA ACCIOLI (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x REYNALDO DE CASTRO MOREIRA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2005.51.55.000220-7/01 GILDETE GARCIA NEVES (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.54.003583-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.001615-0/01 ADRIANA LUCIA CAMARGO E OUTROS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.65.000005-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MADALENA RODRIGUES PINTO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.011360-6/01 MARIA APARECIDA PAULA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.70.000995-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CONCEICAO DE ABREU (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n99 - 2005.51.68.001763-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n100 - 2006.51.68.000436-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x SOLANGE MACHADO GLÓRIA (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n101 - 2007.51.68.000091-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANA SOARES DA SILVA (Adv. CRISTIANO ALVES MUNIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS).\r\n\r\n102 - 2006.51.68.000925-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA OLIVEIRA SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.024610-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARIANA DE MENEZES LEITÃO (Adv. EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA).\r\n\r\n104 - 2003.51.51.043843-9/01 ANDREA ELOISA DE SOUZA ALVARENGA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x OS MESMOS.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.052050-5/02 DANIEL VIEIRA DE QUEIROZ (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.000562-8/01 MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.013551-1/01 NANCI RODRIGUES LEITE (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n108 - 2003.51.51.011056-2/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x EDITH CANTEIRO (Adv. JORGE ECIR SILVA SOARES).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.040159-4/01 VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n110 - 2006.51.52.002649-4/01 WALTER GAFNER (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n111 - 2007.51.54.003090-2/01 MARIA DA PENHA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n112 - 2007.51.19.000856-1/01 JOSE AROLDO DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n113 - 2007.51.54.003606-0/01 LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n114 - 2007.51.54.003562-6/01 ALZIRA DE ALMEIDA PEROSINI (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n115 - 2007.51.54.003155-4/01 ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n116 - 2007.51.67.000114-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n117 - 2006.51.67.002972-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x STELIO VIEIRA VAZ (Adv. MARIO BISPO SANTOS).\r\n\r\n118 - 2006.51.67.004641-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ALDO CHAGAS FILHO.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.019591-0/01 FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.047939-0/01 ALBERTO HENRIQUE POTTER (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.052015-7/01 MARCIO VIEIRA DO AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.052044-3/01 MARCO ANTONIO COSME SACRAMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.052520-9/01 VALDIR GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.053373-5/01 JOSE MARCOS HENRIQUES COELHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.057524-9/01 MARCELO LUIS ALVES FOGACA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.057525-0/01 PEDRO JORGE THOMAZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.057581-0/01 NILTONCELIO DA SILVA AMARAL (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.007287-6/01 JOEL PINHEIRO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.011659-4/01 LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.015390-6/01 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.047965-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON NEVES DA SILVA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.049726-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DA SILVA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.037092-5/01 CARLOS ARAUJO CARDOSO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n134 - 2006.51.53.001825-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUZA MARIA PESSANHA RANGEL (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n135 - 2003.51.51.005247-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER).\r\n\r\n136 - 2004.51.56.001107-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO AMORIM (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n137 - 2005.51.54.003490-0/01 ALICE DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2005.51.54.006096-0/01 ARLINDO DIOGO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2006.51.54.003312-1/01 MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2005.51.53.004014-8/01 SYLVIO DE MELO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n141 - 2006.51.54.002951-8/01 CELIA MARIA LIMA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2006.51.66.000530-0/01 ALFEU REIS DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2004.51.53.000859-5/01 MARCELO MAIA SILVA REP. P/ EDMEA MAIA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n144 - 2005.51.53.000841-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE RIBEIRO MOTA REP/ P/ GILCIMERI RIBEIRO MOTA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA).\r\n\r\n145 - 2004.51.60.015006-1/01 KATIA REGINA DA SILVA HOLUB (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.056588-8/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEUZA GOMES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n147 - 2007.51.51.003522-3/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EVILMERODAC DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.009513-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JACI GELABERT BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n149 - 2006.51.64.003488-3/01 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2007.51.64.000356-8/01 ANTÔNIO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.052439-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIR DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.008466-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALMIR MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n153 - 2007.51.51.072181-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO VERLI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.073191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n155 - 2005.51.51.103400-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RUI VELLOSO MARINHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n156 - 2005.51.64.000600-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE SANTIAGO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n157 - 2005.51.64.000614-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS PEREIRA DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n158 - 2005.51.64.000626-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARACY SOARES DA FONSECA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n159 - 2005.51.64.000651-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE LUIZ OFFREDI (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n160 - 2006.51.52.002368-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALBERTO MATIAS SANT'ANA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n161 - 2007.51.68.003253-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n162 - 2007.51.68.003354-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n163 - 2007.51.68.003365-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n164 - 2007.51.68.003370-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO SERGIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\nId: 363581"
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                            "361722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001375-1 DASERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO, RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, ANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 16, §3º, I, da Lei n. 11.457/07.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca do acrescido pela parte autora a fls. 171/179, tendo em perspectiva a peça contestatória a fls. 106/165 e a decisão a fls. 166/170, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000182-3 JULIO MOISES VICENTE (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença a fls. 97/99, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000183-5 DEOCIRLENE DO NASCIMENTO PAIVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 160: Assiste razão, em parte, à autora.\r\n\r\nO mandado de intimação do procurador autárquico foi juntado aos autos em 22 de maio de 2007, conforme se infere do termo de juntada a fls. 143-verso. O prazo para cumprimento da tutela antecipada expirou em 06 de junho de 2007, eis que este Juízo impôs o prazo de quinze dias na sentença de mérito a fls. 137/139.\r\n\r\nSendo assim, INTIME-SE o procurador autárquico do INSS em Barra Mansa/RJ, incontinenti, para proceder à implantação do benefício previdenciário pensão por morte à autora, a partir da competência JUNHO/2007, no prazo improrrogável de cinco dias. INFORME, ainda, a autarquia ré a este Juízo o cumprimento da determinação, no mesmo prazo.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do termo de juntada a fls. 143-verso, do mandado de intimação a fls. 144/146 e deste despacho.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, conforme determinação a fls. 139.\r\n\r\nCiência à parte autora acerca deste despacho.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000375-3 SILVIA DA SILVA FREIRE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 278/294 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000625-0 HELOISA AMALIA DE MATOS ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 198/205 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000476-2 SUELI DE OLIVEIRA NEVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos a partir deste despacho.\r\n\r\nMANIFESTE-SE o INSS acerca do pedido de habilitação e documentos a fls. 196/200, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerido a fls. 193/194.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002359-8 CLAUDIO GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o requerido pelo advogado dativo a fls. 25, INTIME-SE o autor, por mandado, nos termos do $ 1º, do artigo 267, do CPC, para constituir advogado para dar integral cumprimento do despacho a fls. 24, sob pena de extinção do feito. Observe a Secretaria que deverá obter o endereço atualizado por meio do número de telefone fornecido a fls. 25.\r\n\r\nARBITRO os honorários do advogado dativo Dr. FLAVIO COELHO MEDEIROS - OAB/RJ n. 123.572 em R$ 100,00 (cem reais), nos termos da Tabela I, do Anexo I, da Resolução n. 558, de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEXPEÇA-SE a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002446-3 MANOEL RODRIGUES SABENÇA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência à parte autora acerca da memória de cálculo a fls. 137/138.\r\n\r\nApós, inexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002449-9 SEBASTIAO MOREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 30/40, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002452-9 JANDIL DANTAS DE MENEZES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 22/31, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002453-0 SEVERIANO PEREIRA NETO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 31/40, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000013-6 LAURIDES RAMOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente a parte autora, o nome da instituição financeira depositária do FGTS, referente ao período reclamado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.502504-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO VENUTI DO NASCIMENTO. . Ante à manifestação do Exeqüente a fls. 18, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal até o dia 10/08/2008. \r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001212-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ROGERIO BENSIMAN IUNES (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, MARCELO MEDEIROS IUNES). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando, em síntese, a decadência do direito da Exeqüente constituir o crédito tributário, além de vícios na autuação fiscal.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nNesse ponto, verifico que, apesar das alegações lançadas pela parte excipiente, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência dos vícios alegados. \r\n\r\nPara a análise da questão em tela, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, a qual se mostra incompatível com o rito do processo de execução. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm se posicionado de forma pacífica nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, II, 586, 618, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n5. A exceção de pré-executividade só pode verdejar quando visa a desconstituir título executivo fiscal que se comprove, de plano, ou seja, sem necessidade de dilação probatória, não preencher os requisitos legais de sua formação. A concessão de segurança, sem comprovação do seu trânsito em julgado, não é argumento condizente à extinção de ação executiva fiscal, por meio de exceção de pré-executividade. Para a aferição da tese defendida pelo recorrente, verifica-se que seria necessário o exame aprofundado do conjunto probatório, porquanto não diz respeito a aspectos formais do título executivo. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes a vícios do título, os pressupostos processuais, as condições da ação executiva e prescrição manifesta.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.” (STJ, 1a Turma, REsp nº 685-168/RS, rel. Min. José Delgado, DJU 02.05.2005)\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da parte excipiente, ressalvando-se à esta, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens do executado.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001783-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Petição a fls. 81/89.\r\n\r\nA executada requer a reconsideração da decisão a fls. 77/79, que rejeitou as exceções de pré-executividade apresentas, mas não trouxe aos autos nenhum documento hábil a demonstrar que o débito está parcelado.\r\n\r\nA decisão mais recente de que se tem notícia acerca da ação ordinária, através da qual a executada pretende a reinclusão no REFIS, encontra-se juntada aos autos a fls. 67/68, tendo sido o mérito julgado improcedente e os autos remetidos ao TRF da 1ª Região para julgamento de apelação interposta pela executada.\r\n\r\nDessa forma, por medida de cautela, suspendo a decisão a fls. 80, determinando a intimação do INSS para informar se o débito exeqüendo foi reincluído no REFIS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001848-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR, ORLANDO BARBOSA). . Petição a fls. 78/86.\r\n\r\nA executada requer a reconsideração da decisão a fls. 74/76, que rejeitou as exceções de pré-executividade apresentas, mas não trouxe aos autos nenhum documento hábil a demonstrar que o débito está parcelado.\r\n\r\nA decisão mais recente de que se tem notícia acerca da ação ordinária, através da qual a executada pretende a reinclusão no REFIS, encontra-se juntada aos autos a fls. 66/67, tendo sido o mérito julgado improcedente e os autos remetidos ao TRF da 1ª Região para julgamento de apelação interposta pela executada.\r\n\r\nDessa forma, por medida de cautela, suspendo a decisão a fls. 77, determinando a intimação do INSS para informar se o débito exeqüendo foi reincluído no REFIS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002390-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nApós o recolhimento das custas e do decurso do prazo recursal, o bem penhorado estará livre da constrição judicial, ficando cientes, desde já, a executada e o depositário.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis informando sobre a liberação do bem penhorado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.19.000633-0 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, LEDA VIEIRA DE SOUSA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . CUMPRA a Secretaria o antepenúltimo parágrafo da sentença a fls. 285.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca do acrescido a fls. 287/331, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2006.51.19.000386-8 SILVIA DA SILVA FREIRE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Oportunamente, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, juntamente aos autos do processo principal número 2006.51.19.000375-3, em apenso.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.000626-2 HELOISA AMALIA DE MATOS ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Oportunamente, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, juntamente aos autos do processo principal número 2006.51.19.000625-0, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001058-0 ORMINDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos a fls. 61:\r\n\r\n...“Atendido, dê-se nova vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002506-6 MARIA BARBARA LIMA REP/ P/ ARLETE LIMA FERRIN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos à fls. 23/24:\r\n\r\n...“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 361722"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001711-6 MATIAS MENDEL ROCHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 87/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para: \r\n\r\na) DECLARAR como especiais os seguintes períodos: de 16/01/1971 à 06/12/1976 laborado junto à empresa Pensatur - Penedo S/A Tur. Transp. Ind. E Comércio Com. Varej. Combust; 02/03/1977 à 10/05/1977, laborado junto à empresa Chebabe Transportes S/A; 16/05/1977 à 31/07/1979, laborado junto à empresa Flecha S/A - Turismo, Comércio e Indústria e 01/08/1979 à 11/03/1997, laborado junto à empresa Comercial Alvorada Ltda, os quais devem ser convertidos em tempo comum, utilizando-se o fator 1,40, totalizando, assim, um período de 36 anos 3 meses e 5 dias, conforme planilha de fls. 97; \r\n\r\nb) CONDENAR o INSS a implantar em nome de Matias Mendel Rocha, NB 42/ 107.847.987-6, o benefício de aposentadoria especial com DIB em 24/03/1998 (data do requerimento administrativo);\r\n\r\nc) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, compreendidas entre a DIB e a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente desde o vencimento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano, desde a data da citação, e para\r\n\r\nd) CONDENAR, ainda, o réu ao pagamento da quantia equivalente a 5% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios. Sem condenação do INSS ao ressarcimento de custas processuais, por não ter havido recolhimento em razão da gratuidade de justiça da parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000872-7 AGDA DA SILVA MACEDO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 95/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001734-1 FATIMA MARIA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA CAMPOS DE GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, ratificando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS restabeleça o benefício previdenciário de pensão por morte de n.º 120.295.655-3 em que é titular Fátima Maria Araújo de Medeiros, devendo a suspensão do referido benefício obedecer aos requisitos previstos no artigo 69 e parágrafos da Lei n.º 8.212/91.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002145-9 FLAVIO MOORE RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 91.0061247-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x IRMAOS PESSANHA LTDA E OUTRO (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 41/42), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0061559-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x MOVEIS WEGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 36/37, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0061699-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x PAULIMETAIS COM/ DE SUCATAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 37, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0062564-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x JORGE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 30/31, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0063518-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES SONINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 31/32, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 93.0071054-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, HUGUES SIMAO) x J R DA PENHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 19, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 94.0036407-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PANIFICADORA CAMPISTA LTDA (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 28/29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000855-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PAULO R DA SILVA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 45, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000859-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 30/36, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.03.000638-0 SEBASTIAO CONCEICAO (Adv. DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de domínio com outorga do título de propriedade, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de manutenção na posse do imóvel e de sua exclusão da desapropriação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.000639-1 ESPOLIO DE ALCIDES COSTA REP/ P/ JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de domínio com outorga do título de propriedade, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de manutenção na posse do imóvel e de sua exclusão da desapropriação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.03.000640-8 ANTONIO ALVES BARRETO (Adv. DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de domínio com outorga do título de propriedade, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de manutenção na posse do imóvel e de sua exclusão da desapropriação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.03.000643-3 VALDIR ALVES MONTEIRO (Adv. DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de domínio com outorga do título de propriedade, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de manutenção na posse do imóvel e de sua exclusão da desapropriação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.000644-5 FRANCISCO ALVES BARRETO (Adv. DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de domínio com outorga do título de propriedade, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de manutenção na posse do imóvel e de sua exclusão da desapropriação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 140/143, dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o desentranhamento da petição e documentos insertos às fls. 55/64, providenciando sua juntada nos autos da ação possessória nº 2004.5103000640-8, onde ANTÔNIO ALVES BARRETO figura como autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.000645-7 ALUISIO MOORE (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de domínio com outorga do título de propriedade, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de manutenção na posse do imóvel e de sua exclusão da desapropriação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.000646-9 ESPOLIO DE JOSE AMARO MOCO REP/ P/ MARIA DE JESUS COSTA MOCO SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de domínio com outorga do título de propriedade, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de manutenção na posse do imóvel e de sua exclusão da desapropriação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.000647-0 JOSE AMARO MOCO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de domínio com outorga do título de propriedade, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de manutenção na posse do imóvel e de sua exclusão da desapropriação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.03.000676-7 CARLOS JORGE ERNESTO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de domínio com outorga do título de propriedade, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de manutenção na posse do imóvel e de sua exclusão da desapropriação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.03.000677-9 SAMUEL DA SILVA CODECO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de domínio com outorga do título de propriedade, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de manutenção na posse do imóvel e de sua exclusão da desapropriação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 99/101, dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.03.001693-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MATEUS BATISTA DE CARVALHO (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,56. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.03.000403-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fl. 193.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2004.51.03.001451-0 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João (B. Lysandro) S/A em face do INSS, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9289/96). Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) atualizados pela tabela de precatórios a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 95.0060764-6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.03.001799-6 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 192/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João (B. Lysandro) S/A em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 95.0060768-9. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n28 - 2005.51.03.000450-7 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 202/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João (B. Lysandro) S/A em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 9.000,00 (nove mil reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 96.0036431-1. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.03.000751-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO) x ANA LÚCIA RANGEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes parcial provimento, passando o dispositivo da sentença a constar:\r\n\r\n“Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269 do CPC, e determino o prosseguimento da execução com base no valor apresentado nas fls. 63/64 destes autos - R$ 4.272,94 (quatro mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), cálculos atualizados até setembro de 2005, valor esse que deverá ser rateado entre os autores/embargantes, Ana Lúcia Rangel de Souza e André Luiz Rangel de Souza e, via de conseqüência, declaro extinta a execução em relação à Ana Paula Rangel de Souza.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa dos presentes embargos, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença, valor a ser abatido do que os embargados têm a receber, visando com este procedimento a evitar o ajuizamento de mais uma execução. No entanto, suspendo a execução desses valores até que cesse o estado de miserabilidade jurídica da parte embargada”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 361079"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0058855-2 CASA DE SAUDE PIO XII LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência ao peticionário de fl. 179 do desarquivamento dos autos, intimado-o, ainda, de que o deferimento do pedido fica condicionado à juntada de instrumento de representação da parte autora.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060291-4 LEONITA BARRETO RANGEL E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . A necessária habilitação deve ocorrer na pessoa do espólio ou dos herdeiros. Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, para estabelecer a substituição processual do de cujus pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário.\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de óbito da autora LUZIA RIBEIRO SIQUEIRA (fl. 239) dá conta de que a referida litisconsorte não deixou filhos, deixou bens e deixou testamento conhecido, intime-se a subscritora da petição de fls. 235/236 para que promova, em 15 dias,a sucessão pelo respectivo espólio, indicando e comprovando quem é o(a) inventariante ou indique o(S) testamentário(S), trazendo comprovante de tal(is) condição(ões), bem como a regularização da representação processual. Na mesma oportunidade, MANOEL RIBEIRO DA SILVA deverá comprovar o alegado parentesco.\r\n\r\nQuanto ao autor falecido LAERT PALMEIRA, levando em conta que sua certidão de óbito(fl.246) dá conta de que a mencionada parte deixou bens, intime-se a subscritora da petição de fl. 243 para que promova, em 15 dias, a sucessão pelo respectivo espólio, indicando e comprovando que é o(a) inventariante, bem como, a regularização da representação processual.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação apresentado às fls. 256/257, atinente à litisconsorte falecida, LUCINDA RIBEIRO, no prazo de 5 dias, devendo requerer o que entenda de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos com urgência.\r\n\r\n3 - 91.0060324-4 FRANCISCO ISAAC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. AMARO DA PENNA PESSANHA, ERICA AMORIM GONCALVES, VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência aos peticionários de fl. 138 do desarquivamento dos autos. Tendo em vista o teor da certidão expedida pela Secretaria à fl. 135, indefiro o pedido de retirada dos autos para vista fora do cartório, sendo certo que poderão ser retirados para extração de cópias, com carga para devolução até às 17 horas do dia em que forem retirados.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 92.0102433-9 FRANCISCO ALVES FERREIRA (Adv. ELIZABETH ABREU BUENO, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência ao peticionário de fl. 156 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que os autos ficarão disponíveis para a extração de cópias requerida, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.03.002160-4 MARIA DA PENHA SOARES MARINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência ao peticionário de fl. 102 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para a produção de cópias requerida.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000938-8 GIRSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Ciência ao peticionário de fl. 87 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para que compareça a esta Secretaria a fim de efetuar as cópias requeridas.\r\n\r\nFindo o prazo, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n'1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.03.000802-7 SEBASTIAO JORGE GONCALVES PESSANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA GERCY COLLA DA SILVA). . Ciência ao peticionário de fl. 120 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001487-6 LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Antes de decidir acerca da produção da prova pericial requerida pelos autores é preciso apreciar o pedido de gratuidade de justiça inserto na inicial.\r\n\r\nEntretanto, para que lhes seja deferido tal benefício, deverá instruir o seu requerimento com declaração de patrocínio gratuito pelo advogado, declaração de isento do pagamento de Imposto de Renda, além da declaração de miserabilidade jurídica - já acostada aos autos à fl. 40. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0060456-6 FERNANDO MARCOS DOS SANTOS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência ao peticionário de fl. 106 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.002914-2 ALFREDO GREGORIO CARDOSO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora à fl. 139, defiro o prazo por improrrogáveis 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000624-0 KETILA SILVA GONÇALVES (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, acaso persista o interesse no pedido de gratuidade de justiça (fls. 03/08), traga aos autos declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50, cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito do patrono, ou, proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002076-5 VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a partilha dos bens nos autos do Inventário, o Espólio não subsiste mais, tendo em vista tratar-se de uma universalidade de bens.\r\n\r\nEm assim sendo, entendo que todos os herdeiros constantes do formal de partilha têm interesse na presente ação, mas também entendo que ninguém pode ser compelido a litigar judicialmente.\r\n\r\nEm homenagem ao Princípio da Razoabilidade, junte a parte autora cópia do formal de partilha citado na petição de fl.19/21 e informe quais têm interesse em ingressar no pólo ativo do presente feito, providenciando documentos e procuração.\r\n\r\nEm relação àqueles herdeiros que não tiverem interesse em ingressar no presente feito, faça juntar declaração neste sentido.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002831-4 HAROLDO DE PAULA PEDRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido pelo autor, tendo em vista a cópia de seu contra-cheque inserto à fl.75.\r\n\r\nProceda a parte autora o recolhimento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9289/96, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002875-2 LEANDRO VIEIRA CARVALHO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor para cumprimento do despacho de fl.41.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARTHA CRISTINA RANGEL PAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Acaso deferido o pedido de fl. 69, será o terceiro sobrestamento de 180 dias a acontecer nestes autos. Somados, dariam 540 (quinhentos e quarenta) dias de suspensão, sem contar aqueles decorridos, inevitavelmente, entre um procedimento e outro, razão pela qual indefiro aquele pedido e determino a CEF que dê regular prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000201-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WILSON PEREIRA MONTEIRO. . Vista à CEF sobre a certidão negativa do oficial de justiça para requerer o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.000727-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GEANDRO FERREIRA HIGINO. . Vista à CEF sobre a certidão negativa do oficial de justiça para requerer o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001354-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL (Adv. THIAGO FONTOURA SILVA). . Fixo o prazo de 30 dias para que a CEF cumpra a determinação contida à fl. 58, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002028-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LEONARDO DOS SANTOS TAVARES GONCALVES E OUTROS. . Vista à CEF sobre a certidão negativa do oficial de justiça para requerer o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001974-0 MARIA JOSE GOMES RANGEL DUARTE (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS, RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nOutrossim, verifico que o substabelecimento de fl.06 se encontra apócrifo, no que determino a intimação do subscritor para sanar o documento no mesmo lapso temporal, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 361081"
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                            "363584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001379-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICACOES. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar responsabilidade por delito tipificado no art.70 da Lei n.º 4.117/62, cuja pena máxima cominada é inferior a 02(dois) anos, sendo considerada como infração de menor potencial ofensivo, nos termos do art.2º, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, c/c art. 61 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nConsiderando que o art.2º da Lei 10.259/2001 e o art.3o da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento dos feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCiência o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo Distribuidor para redistribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002277-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 14 de setembro de 2006, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda ao tipo penal previsto no art. 171 §3o do CPB, uma vez que foram realizadas duas transações financeiras fraudulentas na conta corrente de CLAVINO DE SOUZA, sendo um saque no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) e uma transferência eletrônica no valor de R$ 350,00 (trezentos de cinqüenta reais), ambas transações efetuadas em um terminal instalado na sala de conveniência da Agência da CEF Benta Pereira, em Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nMinistério Público Federal requer, às fls. 44/46, arquivamento do feito, sustentando, em suma, a impossibilidade de identificação da autoria do crime, tendo em vista o lapso temporal e pelas circunstâncias em que o crime foi cometido. \r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nEnsina o doutrinador Júlio Fabbrini Mirabete que “ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito (art.17). Tal providência cabe ao juiz, a requerimento do órgão do Ministério Público. Sendo este último destinatário do inquérito policial, deve formular um juízo de valor sobre o seu conteúdo, para avaliar a existência, ou não de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Se não encontrar estes elementos, cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento do inquérito. Tal requerimento deve ser fundamentado, já que a lei menciona as “razões invocadas” para o arquivamento nos termos do art.28”.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que não existem diligências pertinentes e elucidativas a serem realizadas a fim de elucidar os fatos que ensejaram a instauração deste inquérito.\r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, à autoridade policial. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 363584"
                            ],
                            "363658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062575-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x COM/ E IND/ DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA E OUTROS (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO). . Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Seguridade Social perseguindo créditos relativo a contribuição previdenciária devidos pela executada nos meses de competência de 09/1982 a 11/1983 e 01/1984 a 05/1985.\r\n\r\nA citação pessoal não foi realizada até hoje, entretanto em maio de 1986 o executado parcelou o débito fls. 26/29 o que interrompe a prescrição. A fl. 42/47, se dá o comparecimento espontâneo do executado o que tem o condão de suprir a citação.\r\n\r\nCumpre ressaltar, que a Lei 6.830/80 regulou o prazo de prescrição das contribuições previdenciárias em 30 (trinta) anos onde se conclui que não ocorreu a prescrição.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a presente Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.03.000747-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001530-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA. . Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que o (a) UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao (à) exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 95.0059640-7 FARMACIA IMPERIAL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, determino que o exeqüente traga aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, conforme pedido da parte embargante (fl. 69).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 99.0300356-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER). . Fls. 90/91: Defiro o pedido de cancelamento do leilão designado.\r\n\r\nTendo em vista a informação do parcelamento do débito, suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos doa rt. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000366-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER, FABIO PIRES MILLER). . Fls. 69/70: Defiro o pedido de cancelamento do leilão designado.\r\n\r\nTendo em vista a informação do parcelamento do débito, suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos doa rt. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 363658"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000024-0 MARIA RODRIGUES PESSANHA TEIXEIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003174/2007 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ( aposentadoria por idade de rurícola) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004312-5 JOILSON DE SOUZA RUBIN (Adv. GENECY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003209/2007 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral aduzido em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao INSS , nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a contrária simultaneamente da Sentença e para apresentar contra-razões a eventual recurso interposto pela parte autora. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004245-5 MARIA NEUZA DA SILVA MACHADO (Adv. FABIANA SAINT´CLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003202/2007 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria Neuza da Silva Machado em face do INSS, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2005.51.53.005043-9 CRISOLINA DOS SANTOS BORGES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003194/2007 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Crisolina dos Santos Borges em face do INSS e extingo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000423-9 REGINA CELIA MENDONÇA NETTO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003193/2007 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Regina Célia Mendonça Netto em face do INSS, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001773-8 ISMAEL PINHEIRO DE SA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.001773-8 para condenar o INSS a revisar o benefício de ISMAEL PINHEIRO DE SA (NB: 32/109.784.451-7 e DIB: 11/02/99) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 271,76, o que resultará numa renda atual de R$ 510,52 (Competência de 07/2007) e DIP desse novo valor em 01/08/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 10.471,28, corrigidos monetariamente desde 19/07/2007 (data do cálculo de fls. 52/60) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000695-2 AMARO CHAGAS (Adv. FERNANDO PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003206/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000695-2\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002901-7 MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003182/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Michelle Santos de Oliveira Neto em face da Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004701-5 CLEIDSON OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003183/2007 FOLHA 240/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, CONDENANDO a Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.:\r\n\r\n1 - a pagar a Cleidson Oliveira de Carvalho, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data deste sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 24.07.2006, fl. 21, v.;\r\n\r\n2 - com relação ao pedido de declaração de inexistência de dívida referente ao débito objeto da demanda, bem como quanto ao pedido de baixa no nome da autora no cadastro de proteção ao crédito, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000343-0 ELIETE TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003195/2007 FOLHA 193/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Eliete Teixeira Fernandes em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar a Eliete Teixeira Fernandes indenização por dano moral no valor de R$ 380,00, atualizado monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença - 17.10.2007 - e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação - 16.10.2006, extinguindo o processo com análise de mérito na forma do art. 269, I, do CPC. No que tange ao pedido de condenação da ECT a tomar providências no sentido de que as correspondências dos vizinhos da autora não sejam entregues na casa da autora, extingo o processo por perda superveniente do interesse, tendo em vista que a providência já foi tomada administrativamente pela ECT, conforme apurado em diligência. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder no cálculo atualizado da condenação, dando-se após vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias e em não havendo impugnação, expeça-se RPV.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito das prestações em atraso, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000773-3 CARLOS CESAR DA COSTA (Adv. MARCELO VEIGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003199/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Carlos César da Costa em face da Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000063-9 CLECIA DA SILVA GOMES (Adv. ORLANDO SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003210/2007 FOLHA 230/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Clecia da Silva Gomes em face da Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002704-5 CECILIA DE SOUZA TAVARES (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não constou o nome do advogado do autor na publicação certificada à fl. 46 dos autos, republico o dispositivo da sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000095-0 MARCELA DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv. ANDREA SALLES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não constou o nome do advogado do autor na publicação certificada à fl. 27 verso dos autos, republico o dispositivo da sentença de fl. 27. \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 363180"
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O leilão será presidido pela Analista Judic./Execução de Mandados, Sra. Vanessa de Souza Mendonça, matrícula 13.230.\r\n\r\n****************\r\n\r\nCarta Precatória n° 2007.51.12.000601-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador/Advogado:\r\n\r\nExecutado: Alves Pereira Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 5% (cinco por cento) da área de terras próprias medindo 9.238,00m2 (nove mil, duzentos e trinta e oito metros quadrados) que equivale a 461,9m2 (quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e nove decímetros quadrados) atual Rua João Emílio Boechat, bairro Vinhosa, zona urbana do 1° distrito deste município de Itaperuna, confrontando-se por seus diversos lados com a Rua João Emílio Boechat, Izidoro Cândido Ferreira, Jaime Ferreira Filho, Nédio de Souza Gama e mais quem de direito, de propriedade de Aloísio de Oliveira Tinoco, CPF n° 104.758.427-15, Walter Eugênio Alves, CPF n° 1046.735.647-34, Reginaldo Eugênio Alves, CPF n° 101.947.547-15 e Roberto Barbosa Pereira, CPF n° 119.310.607-97, avaliada aproximadamente em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nTOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 27/09/2006 (fls. 03)\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES:\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Roberto Barbosa Pereira\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua João Emílio Boechat, bairro Vinhosa, zona urbana do 1° distrito deste município de Itaperuna/RJ\r\n\r\n****************\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara Federal de Itaperuna/RJ (Rua Dez de Maio, 491, centro, Itaperuna/RJ) e no sítio www.jfrj.gov.br, no link “CONSULTAS”, “LEILÕES JUDICIAIS”. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada (caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento das custas judiciais de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor do lance, sendo o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (um mil e oitocentos) UFIR. As custas serão pagas pelo interessado antes da assinatura do auto correspondente.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Nicolle Drumond Vargas (Técnico Judiciário), digitei. Eu, Washington Cléber Ferreira Campos (Diretor de Secretaria), subscrevo.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 363284"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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O leilão será presidido pela Analista Judic./Execução de Mandados, Sra. Vanessa de Souza Mendonça.\r\n\r\n****************\r\n\r\nExecução Fiscal nos 99.0852754-1\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador/Advogado: Marcus Vinicius F. de Oliveira Costa\r\n\r\nExecutado: Distribuidora de Bebidas Baião\r\n\r\nAdvogado: Sanches Silva Simão, OAB/RJ 48.767\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) caminhão M Benz/L1113, diesel, ano/mod 1976, cor branca, trucado, placa KUN 7215, chassis 34403312304204, bom estado de conservação, pintura em bom estado, estofamento e pneus razoáveis, Km 137.413, avaliado aproximadamente em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\n- 01 (um) caminhão GM Chevrolet, 12000, diesel. Ano/mod 88/89, cor branca, placa KUV 5136, chassis, 9BG683NXKJC003911, estado de conservação razoável, pinturas e pneus razoáveis, Km 75467, avaliado aproximadamente em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\n- 01 (um) caminhão GM Chevrolet, 12000, diesel. Ano/mod 1990, cor branca, placa KTZ 3468, chassis, 9BG683NXLLC026209, estado de conservação razoável, pinturas e pneus razoáveis, Km 43665, avaliado aproximadamente em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\n- 01 (um) automóvel Fiat Uno Mille, gasolina, ano/mod 1991, cor bege, placa KTB 5222, chassis M3673752, estado de conservação ruim, KM 407384, avaliado aproximadamente em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\n- TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais) em 10/07/2006 (fl. 137).\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES:\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mário Alves Baião Filho\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Professor Adalberto Lopes, 04- Balneário - Natividade/RJ\r\n\r\n****************\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara Federal de Itaperuna/RJ (Rua Dez de Maio, 491, centro, Itaperuna/RJ) e no sítio www.jfrj.gov.br, no link “CONSULTAS”, “LEILÕES JUDICIAIS”. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nQuebra AS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada (caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento das custas judiciais de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor do lance, sendo o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (um mil e oitocentos) UFIR. As custas serão pagas pelo interessado antes da assinatura do auto correspondente.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Nicolle Drumond Vargas (Técnico Judiciário), digitei. Eu, Washington Cléber Ferreira Campos (Diretor de Secretaria), subscrevo.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 363285"
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O leilão será presidido pela Analista Judic./Execução de Mandados, Sra. Vanessa de Souza Mendonça.\r\n\r\n****************\r\n\r\nExecuções Fiscais nos 99.0852696-0, 99.0852692-8, 99.0851771-6, 99.0851772-4 e 99.0851773-2.\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador/Advogado: Márcio Coelho Ordacgi\r\n\r\nExecutados: BAZAR CAMPELO LTDA. ME e RONALDO ALVES FRONTELMO \r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO(S) BEM(NS):\r\n\r\n- 01 (uma) sala comercial com 108,00 m2 (cento e oito metros quadrados) de área construída, inscrição municipal n° 016.877-7, Registro Geral de Imóveis n° 4.011, fls. 25, Lv. 02Q, Cartório de 2° Ofício, Itaperuna, situada na Av. Senador Sá Tinoco, 480, Boa Ventura, Baixo, 6° Distrito-Itaperuna/RJ.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), em 12/06/2006.\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: -\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Ronaldo Alves Frontelmo.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM:\r\n\r\nAv. Senador Sá Tinoco, n° 480, Bairro Boa Ventura, Baixo, 6° Distrito, Itaperuna/RJ.\r\n\r\n*********************\r\n\r\nExecução Fiscal n° 99.0852806-8.\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador/Advogado: Márcio Coelho Ordacgi\r\n\r\nExecutados: DESTILARIA SÃO PEDRO LTDA. e ANTÔNIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE \r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO(S) BEM(NS):\r\n\r\n- 01 (um) difusor DDS-DY-PE-III, de 2.400 toneladas de cana/dia de capacidade, situado na Usina de Outeiro, 2° Distrito de Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 04/05/2006.\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: -\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Antônio Evaldo Inojosa de Andrade.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM:\r\n\r\nUsina de Outeiro - 2° Distrito de Cardoso Moreira.\r\n\r\n***************************\r\n\r\nExecução Fiscal n° 99.0852056-3.\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador/Advogado: Gerson da Costa\r\n\r\nExecutados: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIÃO ITAPERUNENSE, ELMO RAMOS GUIMARÃES, MÁRIO ALVES BAIÃO, MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO E MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO.\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO(S) BEM(NS):\r\n\r\n- 01 (um) caminhão GM Chevrolet 12000 diesel, ano/modelo 1990, cor branca, placa KTZ 3168, chassi 9BG683NXLLCO26209, Renavan 314793410, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 10.11.2006;\r\n\r\n- 01 (um) caminhão Mercedes Benz L 1113, diesel, ano/modelo 1976, cor branca, trucado, placa KUN 7215, chassi 34403312304204, Renavan 260775878, em estado razoável de conservação: estofamento um pouco rasgado, pintura um pouco descascada, pneus carecas, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), em 10.11.2006.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil), em 10/11/2006.\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: -\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mauro Tovar de Souza Baião e Mário Alves Baião Filho \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS):\r\n\r\nRua Prefeito Altair Alves Ribeiro, Balneário, Natividade/RJ.\r\n\r\n******************************\r\n\r\nExecução Fiscal n° 2002.5112000355-2.\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nProcurador/Advogado: Rúbia Rangel\r\n\r\nExecutados: LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA., FRANCISCO CLÓVIS LUZ GOULART e NARA MARIA SILVA ARAÚJO GOULART\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO(S) BEM(NS):\r\n\r\n- Uma área de terras medindo 240,00 m2 (duzentos e quarenta metros quadrados), designada pelo lote nº 05 da quadra 07, loteamento residencial Bela Vista I, no Bairro Cidade Nova, zona urbana do 1º distrito deste município, constante do livro de Registro de Imóveis 2“AQ”, fls. 203, matrícula 11.209, Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna/RJ com as seguintes características e confrontações: 12,00 m de largura na frente, divisando com a Rua Projetada “C”; 12,00 m de largura nos fundos, divisando com o lote nº 06; 20,00 m de comprimento do lado direito, divisando com o lote nº 07, e 20,00 m de comprimento do lado esquerdo, divisando com o lote nº 03.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 06/07/2006.\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: -\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Francisco Clóvis Luz Goulart \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS):\r\n\r\nLoteamento residencial Bela Vista I, bairro Cidade Nova, zona urbana do 1º distrito deste município. \r\n\r\nExecução Fiscal n° 99.0851433-4.\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nProcurador/Advogado: Rúbia Rangel\r\n\r\nExecutados: ALDY S. MODAS LTDA/ME, SÉRGIO MURI DA GAMA e ALDA TEREZA SANTIAGO MURI \r\n\r\nAdvogado: Márcio Nunes Rodrigues \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO(S) BEM(NS):\r\n\r\n- 01 (um) automóvel VW fusca l300L, ano 1978, cor branca, placa GMC 5180, chassi BJ 709765, Renavan 308131460, avaliado em 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 23.08.2006.\r\n\r\n- 01 (uma) máquina industrial de malha, disco de 3 polegadas, marca Juréia, avaliada em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em 23.08.2006.\r\n\r\n- 01 (uma) máquina industrial de malha, marca Singer, avaliada em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em 23.08.2006. \r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), em 23/08/2006.\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: -\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Alda Tereza Santiago Muri.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM:\r\n\r\nRua João Luiz de Souza, s/nº, Carabuçu, Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara Federal de Itaperuna/RJ (Rua Dez de Maio, 491, centro, Itaperuna/RJ) e no sítio www.jfrj.gov.br, no link “CONSULTAS”, “LEILÕES JUDICIAIS”. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada (caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento das custas judiciais de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor do lance, sendo o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (um mil e oitocentos) UFIR. As custas serão pagas pelo interessado antes da assinatura do auto correspondente.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto.\r\n\r\nQuebra RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Nicolle Drumond Vargas (Técnico Judiciário), digitei. Eu, Washington Cléber Ferreira Campos (Diretor de Secretaria), subscrevo.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 363286"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000047-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MACAE CLUBE DE PESCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a executada na pessoa do seu representante MÁRIO LUIZ FIGUEIRÓ LOUREIRO.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000390-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x INSPETRO REP. E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir no pólo passivo o sócio VALDIR GARCIA DE MORAES.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000394-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x JOSIAS SILVA DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 25 - Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000740-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUSSI E CHAGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido às fls. 32.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001954-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JORGE LUIZ ROZENDO DE BARCELOS (Adv. WILSON BENEDITO ALVES). . Determino o desentranhamento da petição de fl. 34/35, cuja qual deverá ser entregue ao advogado signatário da peça, devendo o seu subscritor eleger a via adequada e a correta representação do titular do direito material em jogo.\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 46/47, para determinar o arquivamento dos autos, sem baixa, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001983-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MINERIO MACAENSE LTDA (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO) x RODOLFO MOACIR LEDO DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003425-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GUALTER SCHELES JUNIOR, GUALTER SCHELES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004368-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000071-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Intime-se a executada, via imprensa oficial, a trazer nos autos, em 15 (quinze) dias, certidão de ônus real atualizada do bem oferecido à penhora.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000174-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x BENITO MACHADO TAVARES - ESPÓLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente diga o exeqüente, em 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.001150-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIO A. T. NUNES HORTIGRANJEIROS ME. . O despacho de fls. 17 refere-se à data do pedido de fls. 14/15 e o referido despacho.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir o sócio indicado às fls. 15.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.001160-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRONORTE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista a composição para pagamento parcelado de débito, conforme noticiado pela exeqüente às fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido 180 (cento e oitenta) dias, prazo este que se expira em maio de 2008, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000547-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSALVO FERNANDES GUIMARAES. . Preliminarmente traga o exeqüente o valor atualizado do débito, após expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000214-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x POSTO PRINCESINHA DO ATLANTICO LTDA. . Por ser o parcelamento do débito um ato de natureza administrativa, intime-se o executado para comparecer na sede do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 30 (trinta) dias sem que o executado traga aos autos comprovante de tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000554-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA. . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000196-5 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x MUNICIPIO DE CARAPEBUS. . Fls. Retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000421-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x USINA CARAPEBUS S A. . Fls. retro - Diga o exequente.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000437-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LARISSA MACAENSE MODAS LTDA. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação no endereço fornecido na certidão retro.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000446-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO HENRIQUE DE SOUSA AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000447-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PATRICIA DIAS DE MEDEIROS NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000451-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA JOSEFA DE LOS A FORMOSO BENJAMIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000452-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FAUSTO GUERRA REGO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000460-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PROSPERO JOAO SANTOS JATOBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000466-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000467-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANGELICA DIAS PONCHE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000479-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GABRIEL CORREA LOPES JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.16.000495-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE LOPES DE ABREU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000496-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO GILBERTO DA SILVA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000638-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CAMES MACAE LTDA. . Fls. retro - Diga o exeqüente em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.16.003263-4 DROGARIA SAO JOAO DE MACAE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o exposto às fls. 51 pela Fazenda Nacional, cumprida a última parte da sentença de fls. 23, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.16.004369-3 COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAE (Adv. FERNANDO HENRIQUES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trasladado cópia da sentença de fls. 23/24 para os autos da execução fiscal 2003.51.16.004368-1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.16.004610-4 MULTISERV MACAE SISTEMA DE SEG IND E COMERCIAL LTDA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.16.004777-7 E N VIANNA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.16.000803-0 VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 54/66, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.16.000715-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao Embargante.\r\n\r\n36 - 2006.51.16.000716-1 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao Embargante.\r\n\r\n37 - 2007.51.16.000675-6 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso, na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n38 - 2007.51.16.000677-0 SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial, assim como regularize sua representação processual.\r\n\r\n39 - 2007.51.16.000678-1 SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GUALTER SCHELES JUNIOR, GUALTER SCHELES, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial, assim como regularize sua representação processual.\r\n\r\n40 - 2007.51.16.000840-6 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 363297"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, 114 - Centro - RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000018-0/2007\r\n\r\n*02664140100001802007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2005.51.14.000103-3, promovidas pela FAZENDA NACIONAL em face de LAVISH TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70605014747, e que por encontrar-se a Executada LAVISH TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTROS, CGC Nº 02.052.076/0001-96, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 64.302,24 (sessenta e quatro mil, trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 18 de julho de 2007. Eu, PAULO VINICIUS DUTRA LOPES, ESTAGIÁRIO(A), digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363318"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000036-8/2007\r\n\r\n*02664140100003682007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2000.51.14.000369-0, movida pela CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de J PIMENTEL E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. FGTSRJ9600337, e que por encontrar-se o Executado J PIMENTEL, CPF N° 640.710.577-34, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do EXECUTADO, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 76,98(setenta e seis reais e noventa e oito centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 29 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Junior, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363319"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000037-2/2007\r\n\r\n*02664140100003722007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramitam as Execuções Fiscais nº. 2003.51.14.000318-5 e 2003.51.14.000414-1, movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA UNICA DE GUAPIMIRIM LTDA ME, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nº. 70 4 02 020628-02 e 70 6 00 004847-35, e que por encontrar-se a Executada DROGARIA UNICA DE GUAPIMIRIM LTDA ME, CGC Nº 00.234.994/0001-00, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 5.939,11(cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e onze centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 29 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiário, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Junior, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363320"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, 114 - Centro - RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000038-7/2007\r\n\r\n*02664140100003872007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramitam as Execuções Fiscais nºs. 2001.51.14.001770-9, 2001.51.14.001781-3, 2001.51.14.001773-4 e 2001.51.14.001780-1, movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E LANCHONETE PÃO DA ESTRADA LTDA., consubstanciadas nas Certidões de Dívida Ativa nºs. 70 2 01 000223-60, 70 6 01 000571-89, 70 6 01 000572-60 e 70 7 01 000154-08, e que por encontrar-se a Executada PADARIA E LANCHONETE PÃO DA ESTRADA LTDA., CGC Nº 73.548.968/0001-20, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 133.044,46(cento e trinta e três mil, quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 29 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363321"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000039-1/2007\r\n\r\n*02664140100003912007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2005.51.14.000346-7, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MARCIO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70 1 05 010833-97, e que por encontrar-se o Executado MARCIO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA, CPF Nº 090.120.387-40, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do EXECUTADO, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 15.806,00(quinze mil e oitocentos e seis reais), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 29 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Junior, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363322"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000040-4/2007\r\n\r\n*02664140100004042007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000391-4, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ASSTEC ASSESSORIA TECNICA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70 6 02 023753-09, e que por encontrar-se a Executada ASSTEC ASSESSORIA TECNICA LTDA, CGC Nº 40.394.322/0001-87, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 3.477,27(três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 29 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Junior, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363323"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000041-9/2007\r\n\r\n*02664140100004192007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2006.51.14.000225-0, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de TRAVEL WORKS CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA., consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70 2 06 003002-02, 70 6 06 005259-04, 70 6 06 005260-48 e 70 7 06 002159-61, e que por encontrar-se a Executada TRAVEL WORKS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, CGC Nº 03.582.811/0001-36, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 20.245,70(vinte mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 29 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiário, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Junior, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363324"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000042-3/2007\r\n\r\n*02664140100004232007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.001384-4, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LEONINO S AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70 6 99 056861-31, e que por encontrar-se o Executado LEONINO PEREIRA FILHO, CPF Nº 407.607.237-53, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do EXECUTADO, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 4.632,70(quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 29 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Junior, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363325"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000043-8/2007\r\n\r\n*02664140100004382007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.001295-5, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de O TEIXEIRA DA SILVA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº.s 70 6 97 038818-04, 70 6 97 038819-95, 70 6 99 045447-24 e 70 6 99 045448-05, e que por encontrarem-se a Executada e a comerciante individual Odeth Teixeira da Silva, CGC Nº 28.790.939/0001-16, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO das EXECUTADAS, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 13.858,03(treze mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 29 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Junior, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363326"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, 114 - Centro - RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000044-2/2007\r\n\r\n*02664140100004422007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramitam as Execuções Fiscais nºs. 2000.51.14.000259-3 e 2000.51.14.000260-0, movidas pela INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PROOVO SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LTDA., consubstanciadas nas Certidões de Dívida Ativa nºs. 555901548, 555907171 e 321470834, e que por encontrarem-se os sócios LÍDIA DOS SANTOS e AFONSO AMARAL HENRIQUES, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO dos EXECUTADOS, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 14.721,25(catorze mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 31 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363327"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, 114 - Centro - RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000045-7/2007\r\n\r\n*02664140100004572007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramitam as Execuções Fiscais nºs. 2003.51.14.000328-8, 2003.51.14.000336-7,2003.51.14.000399-9 e 2003.51.14.000417-7, movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de IBIRACY PEREIRA, consubstanciadas nas Certidões de Dívida Ativa nºs. 70 6 02 023669-03, 70 2 02 008697-12, 70 6 02 023670-47 e 70 6 02 024692-06, e que por encontrar-se a Executada IBIRACY PEREIRA, CGC Nº 29.772.217/0001-00, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 32.157,77(trinta e dois mil, cento e cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 31 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363328"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000046-1/2007\r\n\r\n*02664140100004612007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000129-2, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIO DE ARTEFATOS DE MARMORE MAUA LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. , e que por encontrar-se a Executada COMERCIO DE ARTEFATOS DE MARMORE MAUA LTDA ME, CGC Nº 32.064.784/0001-08, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ (), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 31 de outubro de 2007. Eu, SABRINA EVEA COCHITO, ESTAGIÁRIO(A), digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Junior, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363329"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, 114 - Centro - RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000049-5/2007\r\n\r\n*02664140100004952007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramitam as Execuções Fiscais nºs. 2006.51.14.000405-1 e 2006.51.14.000413-0, movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANÇA LTDA., consubstanciadas nas Certidões de Dívida Ativa nºs. 70 6 06 006716-41, 70 7 06 002643-18 , 70 2 03 009127-76, 70 2 05 012240-28, 70 7 06 002814-09 e 70 7 06 002893-02, e que por encontrar-se a Executada DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANÇA LTDA., CGC Nº 29.765.302/0001-32, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 683.246,79(seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 31 de outubro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363333"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, 114 - Centro - RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000051-2/2007\r\n\r\n*02664140100005122007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramitam as Execuções Fiscais nºs. 2001.51.14.000959-2, 2001.51.14.000958-0, 2001.51.14.001290-6 e 2001.51.14.000977-4, movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de MOSSORO CAXIENSE E MODAS LTDA. E OUTROS, consubstanciadas nas Certidões de Dívida Ativa nºs. 70 6 99 045142-21, 70 2 99 020581-06, 70 2 99 020582-89, 70 6 99 045143-02, 70 6 99 045144-93, 70 6 99 045145-74, 70 7 99 010184-50 e 70 7 99 010185-30, e que por encontrarem-se ANTÔNIO ESTEVAN LEITE e MARIA MADALENA DE SOUZA, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO dos EXECUTADOS, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 26.612,32(vinte e seis mil, seiscentos e doze reais e trinta e dois centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 05 de novembro de 2007. Eu, Sabrina Évea Cochito, Estagiária, digitei-o. E eu, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 363334"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0081392-7 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.103 / 117 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001032-7 CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARANDO a inexistência de relação jurídico-tributária entre os Autores representados pela sua Associação de classe e o fisco, em relação aos valores recebidos a título de prêmio aposentadoria e licença-prêmio pecúnia na aposentadoria, por ocasião de suas aposentadorias. \r\n\r\nCONDENO a UNIÃO a restituir os valores recolhidos a título de IRRF, na forma da fundamentação supra, bem como a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002709-1 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO o autor em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.02.001187-7 LIETE GOMES PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001263/2007 . ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003734-6 JOSE MARIA COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 106 / 112 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 92.0110975-0 JOSE ALVARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 238. Esclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 93.0083290-5 ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Designo audiência de instrução para o dia 13/12/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas conforme requerido na petição inicial. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.017093-2 WILSON MOREIRA HARDOIM (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 56.481,42 (cinqüenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos).Anote-se.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001084-5 LUIZ CARLOS SALABERT (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos juntados pelo INSS (fls. 58/239), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001309-0 ARISTON DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 41 / 44 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 89.0001929-5 LUIZ HELENO MALVA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA, EDSON GAUDIO RANGEL) x VERA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 . \r\n\r\nFl. 87. Anote-se.\r\n\r\nLUIZ HELENO MALVA DE OLIVEIRA e VERA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA ajuizaram ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pretendendo a revisão nos cálculos das prestações do financiamento da casa própria.\r\n\r\nInicialmente os autos foram distribuídos ao Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual se declarou incompetente em razão do foro de eleição (localização do imóvel), sendo o processo redistribuído a este Juízo (fl. 52).\r\n\r\nCitada, a ré contestou, às fls. 25/27, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nA autora se manifestou em réplica às fls. 67/69.\r\n\r\nFoi determinada a intimação pessoal dos autores para dizer se persistia o interesse no feito (fl. 82), tendo a 2a. autora se manifestado à fl. 86 e o 1º autor deixado de se manifestar, conforme certidão de fl. 106.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs autores foram regularmente intimados a dizer se persiste interesse no feito. A 2a. autora afirmou não haver interesse e o1º. Autor deixou de se manifestar, o que evidencia sua absoluta falta de interesse na causa.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0204854-4 SILVANA CLAUDIA RANGEL DE CARVALHO LAGE E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.150 / 157 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.002575-6 IRANI LEMES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFl. 165. Ante o esclarecimento do SEPJU, determino à Secretaria que torne sem efeito a certidão de fl. 130.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 132.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 167 / 183 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0204503-9 MARIANA CASIMIRO FERREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 74/ 78 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.006644-0 RENATO CAMPOS STOECKLI (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a restituir os valores retidos na fonte a título de imposto de renda sobre férias não gozadas, pagas ao autor em virtude da rescisão do contrato de trabalho, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, uma vez que se encontra amparada em súmula do Col. STJ, na forma do artigo 475, parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001539-4 MARIA ELIZIA DE REZENDE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se a decisão de fls. 160/161.\r\n\r\nFl. 110. Uma vez que o autor é beneficiado pela gratuidade de justiça, fixo os honorários do perito no valor máximo da tabela do CJF.\r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos os seus quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para ciência deste e marcação da data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. \r\n\r\nOs honorários serão pagos após a entrega do laudo, caso não hajam dúvidas a serem sanados pelas partes.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.002054-0 JULIETA PEREIRA POUBEL (Adv. ANDRE VIANNA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . \r\n\r\nFl. 82. Indefiro.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 73/77 em seu duplo efeito, com exceção da parte que confirmou os efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.002638-1 SONIA ELI RIBEIRO CHAVES (Adv. TATIANA CHAVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 70/72 e 75/77. A CEF afirma que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 01/05/2002. Intimado, o autor não afirma, categoricamente, que não aderiu, mas que simplesmente não há prova disso.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, deve o autor declarar, de próprio punho, que não firmou nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ele a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se-o, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002754-3 MARIA ALCINETE PEREIRA CAVALCANTE (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fl. 83. Defiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nApresente a autora , no prazo de 10 (dez) dias rol de testemunhas.\r\n\r\nFl. 85. Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF para atendimento do despacho de fl. 79.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003089-0 NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x WILSON ROBERTO PRUDENTE (Adv. SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a vinda dos autos do MPF. Após, reabra-se o prazo de recurso.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004032-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x RUI GARCEZ DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.33. Ante o certificado, declaro a revelia do réu.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006875-6 ROSA TEIXEIRA ALEIXO (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001261/2007 . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nEm prosseguimento ao andamento do feito, passo a analisar as petições de fls. 116/117 e 125. \r\n\r\nAo contrário do que afirma, o BANCO BMG S/A foi intimado pessoalmente, no dia 03/09/2007 (fl. 111v), a depositar, no prazo de 5 (cinco) dias, a quantia de R$ 653,94 devidamente atualizada. \r\n\r\nDessa forma, não é verdadeira a alegação do réu de que não pôde depositar a quantia determinada por este Juízo em decorrência da greve deflagrada pelos funcionários da CEF, uma vez que esta ocorreu muito tempo após o prazo concedido para o cumprimento da antecipação de tutela. A mora do devedor, portanto, não é capaz de elidir sua responsabilidade mesmo diante de casos fortuitos ou de força maior (art. 399 do Código Civil), como o da greve dos bancários, razão pela qual a multa deverá ser paga desde 11/09/2007, quando expirou o prazo concedido à fl. 108, até 09/10/2007, véspera do depósito efetuado pelo réu (fl. 126).\r\n\r\nIsto posto, considerando ainda o fim da greve dos bancários, indefiro os pedidos de fls. 116/117 e 125. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora, a fim de comparecer a este Juízo para retirar o alvará de levantamento a ser expedido em seu favor. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005171-2 TICIANA BARBOZA SENRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000375-8 EDGAR BORGES DA FONSECA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40/41 e 44/45 - Recebo as emendas à inicial.\r\n\r\nA lei 1060/50 diz que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação, na própria inicial, de que não está em condições de “pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família” (artigo 4º, negrito acrescido). Mais adiante diz que “será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar e que declare aceitar o encargo” (artigo 5º, § 4º, grifos acrescidos).\r\n\r\nDaí depreende-se que, segundo a lei, não se pode considerar pobre para os fins de assistência judiciária gratuita quem contratou e pagou honorários de advogado, mesmo porque estes são geralmente mais elevados que as próprias custas iniciais, e portanto seria uma incoerência.\r\n\r\nA parte autora declara não estar em condições de arcar com as custas processuais, nada se referindo a honorários advocatícios (fl. 13), a procuração contém observação de que os honorários cobrados “são previstos na tabela da OAB/RJ” (fl. 15), e, intimados seus patronos a apresentarem declaração de que não cobraram honorários antecipadamente, estes apenas insistiram no direito à gratuidade das custas judiciais (fls. 34/36).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. RECOLHAM-SE as custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a parte autora apresentar cópias da emendas para instruir o mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 93.0080680-7 EGEU CALDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 96.0033952-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO os acordos celebrados, julgando extinto o feito com base no art. 269, III do CPC, em relação a todos os substituídos nesta situação, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar os vencimentos dos demais Autores no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base nas leis 8622/93 e 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, e desde que não tenham sido celebrados acordos administrativos, tudo acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei 9289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0010169-0 ADELSON DOS SANTOS ARMOND (Adv. MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 97.0046099-1 ADEMIR MENDES GARCIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO os acordos celebrados, julgando extinto o feito com base no art. 269, III do CPC, em relação a ADEMIR MENDES GARCIA, ELIZABETH ALVES DA SILVA, IVAIR PEREIRA LEITE, JOSÉ DA CRUZ PEREIRA LIMA, JUSSARA MARINA COSTA DA ROCHA e MARIZA ARGOLO DORNELES, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento dos demais Autores no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base na lei 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.001173-7 REGINA CELIA PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,76. Cus tas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO os autores em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.004420-0 BRANCA MORAES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida. P. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005850-7 ALVANIR GOMES (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 269, IV CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2000.51.02.005057-2 ALVARO LUIS DOS REIS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores, em réplica.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.005265-2 CLAUDIA MARIA PELEGRINO CORREA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,10. . Face ao exposto, julgo INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, condenando a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Ré forneça o ofício de quitação, documento hábil a que os Autores procedam à baixa do gravame junto ao RGI competente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.008149-1 ALBERTO ARAUJO BIERMANN E OUTRO (Adv. DANIELLA DO LAGO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos Autores, inclusive para determinar a devolução das quantias pagas após a data da liquidação antecipada da dívida (27.07.2001), conforme se apurar em liquidação de sentença. Condeno a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nCumpra a Ré a tutela antecipada anteriormente deferida, inclusive abstendo-se de promover a inclusão dos nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.006653-0 PAULO RENATO BRAZ DE AGUIAR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,41. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 23,10% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 23,10% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d). P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.005275-6 PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 102220000024-8), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nIndefiro:\r\n\r\na) A expedição de ofício ao RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre Autor e Ré, sendo certo que esta demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei nº. 6015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0203744-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x EDUARDO TAKEO KOMAKI (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,55. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Réu, EDUARDO TAKEO KOMAKI, a pagar à UNIÃO FEDERAL as despesas do Curso de Aperfeiçoamento de Intendência para Oficiais (CAIO), nos termos dos arts. 116, §2º, e 117 da Lei 6.880/80, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora nos termos da fundamentação acima. CONDENO o Réu em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.000176-7 LEONARDO CAETANO DA SILVA CABRAL (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO o Autor em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a execução suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.004044-0 JORGE DE FREITAS ZOFOLI (Adv. ERIKA ARAUJO TACCOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 2001.51.02.002092-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv. MARCOS CESAR CUNHA) x LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. VALTER SOARES). . Tendo em vista a complexidade da presente ação penal e a pluralidade de Réus, em atenção ao princípio da ampla defesa, aumento para 5 (cinco) dias o prazo para alegações finais das defesas, sucessivamente, na ordem da denúncia, conforme o cronograma: 26.11.2007 a 30.11.2007; 03.12.2007 a 07.12.2007 e 10.12.2007 a 14.12.2007.\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Federal atua no presente feito como parte, e que as defesas tiveram 15 (quinze) dias para suas alegações, fixo igual prazo para o parquet apresentar suas derradeiras considerações. \r\n\r\nAssim, manifeste-se o Ministério Público Federal na fase do art. 500 do CPP, no período compreendido entre 09.11.2007 e 23.11.2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003558-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO. . Tendo em vista a justificativa do Denunciado (fls. 27/28), reconsidero a decisão de fl. 24 no que toca a sua revelia. \r\n\r\nDesta feita, designo seu interrogatório para a mesma data antes designada para o sumário de acusação, qual seja, dia 21.11.2007, às 14 hs. \r\n\r\nIntime-se o Acusado por publicação e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.02.005974-0 EDITE MARIA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO REFERENTE AO PROCESSO DESMEMBRADO DO FEITO Nº 89.0042223-5:\r\n\r\nDESMEMBRE-SE os autos em relação aos autores, EDITE MARIA GONÇALVES DA SILVA, EDMEA DE OLIVEIRA SABINO, HILDA DE MATTOS BRANDÃO, JAIRA COSTA MARTINS, LINA LOPES DA SILVA, MARGARIDA DINORAH STUTZ, MARIA COSTA DE FREITAS, NOEMIA GONÇALVES FERREIRA, SARITA MARIA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES e ZENIR CARDOSO DA COSTA, devendo o patrono da causa proceder à habilitação dos interessados no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito desmembrado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 2003.51.02.007495-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x DOMINGAS FRANCISCA PAES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Tendo em vista a carta precatória expedida para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, foi designado o dia 11/12/2007, às 14 hs, para oitiva das testemunhas JOSÉ DIMARTE DE MELO e TELMA SILVEIRA YAMAGATA no Juízo Federal de São Pedro D´Aldeia.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003490-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x JOSE EDUARDO SCISINIO VIEIRA (Adv. GILDO RODRIGUES DA SILVA, ADALBERTO DIAS PINHEIRO). . Tendo em vista a carta precatória ex´pedida (fl. 05), foi designado pelo Juízo da 1a. Vara Federal de São Gonçalo o dia 22/11/2007, às 15:30 hs para a Audiência Admonitória do Apenado José Eduardo Scisinio Vieira.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 364294"
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                    },
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0035415-0 ERNEST RICHARD WILHELM SCHUTZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao autor Francisco de Paula da Cruz Moura, registrado sob o nº RPV2007031779.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) em favor dos autores habilitados à fl. 251 e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0034390-6 VILMA BARBOSA MACIEL (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IVONE BENTHER FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE DA SILVA PELLEGRINI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração por não haver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença, cujo dispositivo deve ser mantido nos seus termos.\r\n\r\n3 - 95.0051974-7 MICHELE DA SILVA PINHEIRO REP/ P/ MARIA ALICE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 153/155 . Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, condenando a Ré a pagar às Autoras a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada uma das Autoras, monetariamente corrigida a contar da presente data. Havendo sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nArbitro, na forma da Resolução nº 558/2007, do CJF, os honorários dos Advogados Isabela Antonio Soares e Vitor José Sarrat da Silva, decorrentes da prestação de assistência judiciária, em R$ 400,00 (quatrocentos reais) que deverão ser repartidos por ambos para fins de solicitação de pagamento à DIRFO. Transitada em julgado, oficie-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.006216-5 SOLANGE DE OLIVEIRA MATTOS PEREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 90/93 . Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido para, reconhecendo a incapacidade total para o trabalho do falecido segurado Pedro Carlos Pereira a partir de 01.10.2001, condenar a Ré ao pagamento dos atrasados desde esta data até 03.03.2002 com atualização monetária pelos índices reconhecidos pelo CJF, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas ou honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001337-1 ESPOLIO DE ALMIR FORTES GIL (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De fato, a sentença embargada deixou de apreciar o pedido acima razão pela qual DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para agregar à sentença os seguintes fundamentos:\r\n\r\n“Quanto ao pedido de reajuste periódico do benefício, também não merece acolhida.\r\n\r\nNão se desincumbiu a parte Autora do ônus de comprovar que o benefício previdenciário não fora regularmente atualizado segundo os índices anualmente concedidos aos demais benefícios de prestação continuada.\r\n\r\nPor outro lado, a Autarquia juntou planilha às fls. 114 e seguintes onde se infere a aplicação anual dos índices de correção.”\r\n\r\nNão tendo sido acolhido o pedido motivador dos embargos, a sucumbência permanece recíproca e o dispositivo da sentença imutável.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000086-1 JOAQUINA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Autora os benefícios da Justiça gratuita.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer cópia para fim de citação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0031912-6 EUNICE ALMEIDA DAMASCENO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista a manifestação do autor Altamiro Felix Macedo à fl. 564 renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor referente ao mesmo.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004598-0 ANTONIETA DE SA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 128/131 . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se oportunamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003962-5 NATHALIA MIRANDA VALENTE (Adv. JANE SOARES DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 94.0035313-8 LUIR DE SOUZA E SILVA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 377/379 . \r\n\r\nÀ vista do exposto: Julgo PROCEDENTE em parte os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I, do C.P.C, para condenar a Ré à obrigação de revisar as prestações pertinentes ao contrato do Autor, a partir de abril de 1992, obedecendo o Plano de Equivalência Salarial, consoante os índices concedidos aos benefícios previdenciários concedidos no âmbito do Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nTendo sido sucumbência de maior vulto, condeno a Ré em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C, bem como a reembolsar as custas adiantadas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0041457-4 JOSE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 326/329 . \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI- Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação à UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nII- Julgo PROCEDENTE o pedido externado no item 8) da exordial para condenar a CEF a excluir a TR como fator de atualização monetária do saldo devedor do contrato dos Autores, condenando a Ré na obrigação de proceder ao recálculo do saldo devedor com base na variação mensal do INPC;\r\n\r\nIII- Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos remanescentes, resolvendo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno os Autores em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nDiante do reconhecimento da utilização indevida da Tr no reajuste do saldo devedor, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls.95/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0071922-7 SERGIO PAULO REBELLO LACERDA E OUTRO (Adv. EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA, MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 142/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 445,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 445,82. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, parcialmente PROCEDENTES os pedidos e resolvo o processo com solução do mérito para:\r\n\r\nCondenar a 1a. Ré a promover, às suas expensas e em dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, o cancelamento das hipotecas de 1o e 2o. graus que oneram o imóvel caracterizado como apartamento nº 804, do bloco 03, do Edifício Jasmin localizado na Rua Justina Bulhões nº 02 - Ingá - Niterói, ciente de que, não o fazendo, este juízo substituirá a declaração de vontade não emitida determinando, por mandado a ser dirigido ao Cartório do Registro de Imóveis respectivo, o cumprimento da obrigação de fazer; condenar a 1a. Ré a ressarcir aos Autores a metade das custas processuais adiantadas devidamente atualizada e a pagar honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do disposto no par. 4o, do artigo 20, do CPC;\r\n\r\nCondenar a 2a. Ré a pagar aos Autores a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser atualizada monetariamente segundo os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal a contar da presente data; condenar a 2a. Ré a ressarcir aos Autores a metade das custas processuais adiantadas devidamente atualizada e a pagar honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nArbitro os honorários da advogada Isabella Antonio Soares, nomeada como curadora especial da 2a. Ré, em R$ 100,00 (cem reais). Transitada em julgado, solicite-se o pagamento à DIRFO.\r\n\r\n13 - 98.0203544-0 JORGE RAMALHO RIGO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o fato de já ter ocorrido a execução extrajudicial do imóvel dos Autores não impede o exame pelo Judiciário da sua validade, sendo certo que constada a existência de irregularidade no procedimento executivo, este será anulado, restaurando-se a vigência do contrato de mútuo.\r\n\r\nA Ré também sustenta a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente relação processual. Esta possibilidade, no entanto, não deve ser aceita, haja vista que a CEF é sucessora, em Juízo, do extinto Banco Nacional de Habitação, passando a ser a executora material da política habitacional. A jurisprudência do STJ é remansosa, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal para o feito onde se discutam cláusulas contratuais no âmbito do SFH.\r\n\r\nPor fim, rejeito a denunciação a lide do Agente fiduciário e do seu preposto, uma vez que na execução de hipoteca promovida por força do Decreto-Lei 70/66, os mesmos somente serão responsabilizados nos termos do art. 40, nos casos em que lhes for imputada a prática de ato ilícito, fraude, simulação ou comprovada má-fé, o que não ocorreu na hipótese sub judice. Ademais, em sede pretoriana restou fixado o entendimento de que a denunciação da lide na forma estabelecida no art. 70, III, do CPC, é facultativa, por não impedir o direito de ação regressiva do denunciante. Neste sentido, STJ, 3a Turma, Resp. 150310, relator Min. Castro Filho, DJ de 25.11.2002, pg. 228. \r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.001413-0 ANTONIO LUIZ DE SOUZA FERRAZ E OUTROS (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia do patrono dos Autores noticiada à fls.143, intimem-se pessoalmente os Autores para que regularizem a sua representação processual.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.001394-4 LEOGILDA PRADO DE MORAIS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,12. . Ante o exposto, acolho os presentes embargos com efeitos infringentes, para que seja incluída a fundamentação supra na sentença, bem como alterado o item1) do dispositivo, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n1) Revisar o valor das prestações e do seguro habitacional, a partir de outubro de 1995, em obediência ao Plano de Equivalência Salarial, consoante os índices concedidos à categoria profissional pactuada:Servidor Público Militar- Pensionista, ressalvando a redução do prêmio em abril de 2000, por força das Circulares nºs 111 e 121 da SUSEP.\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como prolatada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2002.51.02.001828-4 NELIO LUIZ SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,28. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido apresentado na ação ordinária, resolvendo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por força do parágrafo 4º do art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.003393-9 ALEXANDRE DOS SANTOS CANELLAS E OUTROS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEm contestação sustentou a CEF, preliminarmente, que o crédito sobre o qual se controverte no presente processo fora cedido à EMGEA, empresa pública federal criada pela Medida Provisória n.° 2.155/2001, de forma que a Caixa Econômica Federal (CEF) não mais ostentaria legitimidade para a causa. Por outro lado, a EMGEA deu-se por citada, eis que compareceu aos autos espontaneamente, tendo contestado o pedido.\r\n\r\nNada obstante a referida cessão, considerando-se que a Ré Caixa Econômica Federal (CEF) é a responsável pela administração do contrato, em que figura, não deixa de ser legitimada para a causa em que se discute as cláusulas pactuadas, devendo ser mantida no pólo passivo, em litisconsórcio necessário. Neste sentido se orienta a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais da 4.ª e 5ª.Regiões (vide, e.g., os seguintes julgados: AG162733/RS, AC512171/SC, AG106176/SC, AC530500/SC, AC 331678/SE).\r\n\r\nPor outro lado, a eficácia da decisão a ser proferida nos presentes autos depende do ingresso na relação jurídica processual da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, cessionária dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame. \r\n\r\nPor essas razões, admito o ingresso da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) no processo, aproveitando os atos processuais por ela praticados. Mantida a Caixa Econômica Federal (CEF) no pólo passivo, em litisconsórcio.\r\n\r\nAssim sendo, determino o encaminhamento do feito à SEADNI para a inclusão da EMGEA no pólo passivo. \r\n\r\nDesnecessária, porém a integração da União à relação processual, na medida em que a mesma não faz parte da relação jurídica de direito material em debate. Ademais, resta assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Neste sentido, Resp 685630, Relator Luiz Fux. DJ de 01.08.2005, pg 339.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.005492-0 MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que traga cópia de toda a documentação relativa à execução extrajudicial do imóvel da parte Autora promovida nos moldes do Decreto-Lei 70/66. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.007705-0 MARCIA SIMOES SALES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 383/386 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar a Autora em honorários de sucumbência por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001718-5 DANIELLE VELLOSO LEMOS SCHWARZ E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDa análise do contrato constante nos autos, não se infere nenhuma contribuição para o FCVS, uma vez que não constou especificado o referido valor em seu item 6.5 (fl.21).\r\n\r\nOutrossim, não há planilha de evolução do mútuo e o recibo de pagamento referente aos meses de fevereiro e março de 1999 não demonstram que efetivamente tenha ocorrido a aludida contribuição.\r\n\r\nPortanto, comprove a parte autora, em 30 (tinta) dias, o recolhimento do FCVS, juntando documentos. Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.001825-0 JOUBER SAMPAIO DE SOUZA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 320/325 Custas para Recurso - Réu: R$ 176,76. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar o autor por força da gratuidade de justiça que lhe fora deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005827-1 CARLOS EDUARDO LIMA PASCOAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 316/319 Custas para Recurso - Réu: R$ 378,74. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito. Deixo de condenar o Autor em honorários de sucumbência, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000069-8 VANTUIR VIEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 646,95. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido apresentado na ação ordinária, resolvendo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores em honorários advocatícios em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0054168-0 VERA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. SIDNEY NUNES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DO EXERCITO] (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, acrescentando à sentença de fls 244/251 a seguinte fundamentação:\r\n\r\n“Por fim, quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, observa-se que a parte autora ajuizou a presente ação em 05.03.1991 mas somente formulou o requerimento antecipatório em 05.06.2005.\r\n\r\nCom efeito, a tutela antecipada tem como requisitos a verossimilhança - que se encontra evidente pela procedência do pedido inaugural - e a urgência que resta afastada no presente caso pelo longo lapso temporal desde a propositura até o efetivo requerimento, não sendo razoável presumir-se a mesma pelo simples fato de tratar-se de verba de natureza alimentar até porque delas não precisou a requerente - ou ao menos não externou a necessidade premente - por mais de catorze anos.\r\n\r\nDessa forma, não há como prosperar o requerimento de antecipação da tutela de mérito tendo em vista não se encontrar presente a urgência, motivo pelo qual o indefiro.”\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 94.0034224-1 JOELMA RODRIGUES RANGEL (Adv. MILTON DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 68/71 . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n26 - 95.0051595-4 JULIO CESAR LUCIO DE JESUZ E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Réu: R$ 191,68. . \r\n\r\nÀ vista do exposto: Julgo PROCEDENTE o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da(s) conta(s) do(s) autor(es): JÚLIO CESAR LÚCIO DE JESUZ, ANTÔNIO DA SILVA PASSOS E NILSON ALVES CARDOSO vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 96.0033882-5 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,79. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n28 - 96.0074249-9 POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 114/119 . À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido e extingo o processo com solução do mérito para condenar a Ré a recalcular o saldo devedor do(s) contrato(s) de mútuo mantido(s) com a parte Autora, excluindo toda a capitalização da comissão de permanência e a cobrança dos juros de mora e compensando todos os valores já pagos pelo Autor com atualização monetária pela mesma comissão de permanência da qual se vale para a correção do débito contratual. O cálculo do saldo devedor deverá ser refeito com a comissão de permanência aplicada sem capitalização e sem a incidência de juros de mora, correção monetária ou multa de mora. Fixo o prazo de trinta dias para o cumprimento da obrigação de fazer imposta. Reconheço a falta de liquidez do título de maneira que condeno a Ré a não inserir o nome da parte Autora em cadastros restritivos de crédito, determinando a respectiva exclusão se já houver sido feita. A presente sentença contém condenação em obrigação de fazer que não autoriza a realização de execução por quantia certa nestes mesmos autos para eventual apuração de crédito ou débito por qualquer das partes uma vez que não é possível a condenação condicionada à ulterior aferição após o cumprimento da obrigação de fazer. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a fundamentação supra, antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela para determinar que a Ré se abstenha de inscrever o nome do Autor em cadastros restritivos de crédito (CADIN, SPC, SERASA, v.g.) em virtude da dívida debatida nestes autos, devendo promover a imediata exclusão se porventura já houver inscrito. Fixo o prazo de cinco dias sob pena de astreinte diária de R$ 200,00 (duzentos reais) que reverterá em favor da parte Autora. De modo a dar eficácia ao dispositivo acima, determino, a título de tutela específica, o sobrestamento do contrato mantido pelas partes até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento por mandado.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n29 - 98.0007243-8 RODOVAL RAIMUNDO PRADO FILHO (Adv. JULIO CESAR CORDEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 28/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1 - Reconheço a ilegitimidade passiva da União Federal para se submeter ao pedido de levantamento de valores depositados em conta fundiária do FGTS de titularidade do autor, motivo pelo qual JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esse pedido.\r\n\r\n2- JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com solução do mérito. \r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.002713-6 WELTON KELLY BARBOZA LIMA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA). . Em vista do exposto, excluo a União Federal do pólo passivo por reconhecer a sua manifesta ilegitimidade e declaro a incompetência da 3ª Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Niterói, razão pela qual declino da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizada na comarca de Niterói na forma do disposto nas Súmulas 150 e 254, do STJ. Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários em favor da União por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPreclusa, ao Setor de Distribuição para atender remetendo-se os autos após a baixa.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.003614-9 LAURA GOMES DE GUSMAO (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 330/333 . À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000318-5 IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . A Ré formulou requerimento de produção de provas não apreciado em caráter definitivo pelo Juízo, razão pela qual converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nAs partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro o feito saneado.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial na modalidade de contabilidade de modo a aferir o valor correto e atualizado do débito que é confessado tanto na resposta quanto nos documentos que a instruem. \r\n\r\nNomeio como perito o Sr. Francisco Pontes Correa Neto, cujos dados são de conhecimento da secretaria do Juízo, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de proposta de honorários.\r\n\r\nFixo o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo contados da intimação do perito para início dos trabalhos após o depósito dos honorários pela parte Ré.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de trinta dias para a juntada de novos documentos.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial de informática por ser impertinente para o julgamento da causa, haja vista que o pedido condenatório demanda tão-somente a definição do valor do crédito e o pedido reintegratório resulta do inadimplemento contratual por parte da Ré e será analisado à luz do contrato e da legislação pertinente.\r\n\r\nIndefiro, ademais, a produção de prova oral, que também se mostra descabida ante as modalidades de pedidos externadas na inicial.\r\n\r\nNa forma e nos prazos previstos no CPC, poderão as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos para ulterior homologação pelo Juízo.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.005584-7 EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Os processo mencionados na inicial nos quais se deram os depósitos cuja complementação de rendimentos é pretendida pelas Autoras, possuem dezenas de litisconsortes e o andamento processual respectivo não permite acessar as sentenças e acórdãos neles proferidos.\r\n\r\nNa consulta realizada, constatei a ocorrência de conversão de valores em renda da União de modo que os depósitos não foram integralmente restituídos aos vencedores.\r\n\r\nAssim sendo, de modo a permitir a análise do pedido de complementação da correção monetária, converto o julgamento do feito em diligência e determino que as Autoras juntem aos autos, em vinte dias, cópias das sentenças, acórdãos e eventuais decisões monocráticas de segunda ou superior instâncias proferidas nos processos relacionados na inicial, assim como dos despachos que autorizaram o levantamento e os percentuais a que correspondiam com relação dos depósitos originários, comprovando, ademais, as datas dos levantamentos que efetuaram e os respectivos valores.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.003250-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 348/350 . \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE o pedido em parte relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da(s) conta(s) do(s) autor(es) substituídos ANA TEREZA DA MELO VELLOZO PEREIRA, ANDILEA CARDOZO VAZ, ANDREIA DAVID FERNANDES DA CUNHA, ANDREA DE MORAES RODEC E ANDREIA RIBEIRO CALDAS DE OLIVEIRA vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nII - Julgo procedente em parte o pedido, com relação à ANA PAULA PONTES LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS, tão somente para creditar às diferenças de índices expurgados ao FGTS em 44,80% de abril de 1990, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.003927-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que os autores se manifestem sobre os documentos de fls. 265/266.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.003790-8 JORGE GONCALVES MARTINS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 344/347 . \r\n\r\nAnte o exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a aplicar, a partir de 01.01.1967, a capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobre a conta vinculada de titularidade do Autor, relativamente aos valores depositados em decorrência do contrato de trabalho iniciado em 30/11/1965 e rescindido em 23.03.1995, devendo a pagar as diferenças apuradas em sede de liquidação, acrescidas de correção monetária nos termos da fundamentação supra e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, ao mês, a posteriori. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários de sucumbência a teor do art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.006885-1 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARDOSO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x FORTE DA SORTE LOTERIA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 897,14. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.007485-1 MARIA CANDIDA VIEIRA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 362/364 . Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido e resolvo o processo com solução do mérito para condenar a União Federal a conceder à Autora a pensão especial pela morte do seu pai, o ex-combatente Humberto Vieira, a contar de 17.06.1999, data da formulação do requerimento administrativo de fl. 25. Condeno, ademais, a União ao pagamento dos atrasados respectivos com atualização monetária segundo os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência de 5% do valor da condenação. Sem indenização de custas por se tratar a Autora de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.000856-1 SANDRA REGINA SEIXAS TAVARES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 120/122 . Em face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.001051-8 MARCIA SIMOES SALES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 380/382 . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nReputo a parte autora litigante de má-fé nos termos do art.17,II, do C.P.C e condeno ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado. Contudo, deixo de condená-la em honorários de sucumbência em virtude do benefício da gratuidade de justiça que lhe fora deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.001847-5 MARIA CRISTINA SANTOS E OUTROS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 370/375 . Em face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com solução do mérito, deixando de condenar as Autoras nos ônus da sucumbência por se tratarem de beneficiárias da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.003649-0 VILMA COSTA RAPOSO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito para condenar o INSS a pagar à Autora a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser atualizada monetariamente, segundo os índices aprovados pelo CJF, a contar da presente data. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.000441-9 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO:2005.5102000441-9\r\n\r\nAUTOR:VERA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nTIPO:A\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES, devidamente qualificada, ajuíza ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA), objetivando a concessão do benefício pensão por morte estatutária com o pagamento de valores correspondentes monetariamente corrigidos.\r\n\r\nInforma que conviveu maritalmente com Luiz Gonzaga de Jesus Moreira de o ano de 1979 até a data em que esse veio a falecer, em 09 de novembro de 2001, na qualidade de ex-servidor público federal da Instituição-ré, nos termos da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAduz que, por diversas vezes, e, mesmo após sentença de justificação homologada junto à 4ª Vara Federal de Niterói, requereu administrativamente o referido benefício junto à ré que o indeferiu sob a alegação de servidor, quando ainda em vida, não a declarou declarado como companheira. \r\n\r\nSustenta que o falecido era divorciado e que dele dependia economicamente, razão pela qual ajuíza a presente ação para fins de concessão do benefício de pensão por morte estatutária.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 06/65.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl.66.\r\n\r\nApós devidamente citada (fl.29), apresenta a União Federal a sua contestação (fls. 71/73). Pede, em preliminares, a compensação de valores creditados na conta do falecido servidor e sacados após seu falecimento, e, no mérito, requer a improcedência do pedido sob a alegação, em síntese, que a parte autora não comprovou sua união estável com o falecido. \r\n\r\nJunta documentos às fls. 74/107.\r\n\r\nRéplica da parte autora às fls. 109/114, pugnando pela procedência de seu pedido.\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl.116), a parte autora, à fl.117, requer as provas documental superveniente bem como a testemunhal, enquanto que a União Federal informa, à fl.120, não possuir provas a serem produzidas.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento às fls. 136/139.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte Autora pleiteia a concessão de benefício de pensão por morte de Luiz Gonzaga de Jesus Moreira, com quem alega ter convivido entre o ano de 1979 até a data do falecimento desse ocorrido em 09/11/2001.\r\n\r\nAvaliando-se o conjunto probatório, impõe-se concluir que a parte autora não trouxe qualquer comprovação documental apta ao convencimento de que conviveu com o falecido servidor Luiz Gonzaga. \r\n\r\nA justificação judicial homologada pela 4ª Vara Federal, por si só, não se mostra apta como prova única e definitiva para a demonstração de união estável. Conforme esclarece o insigne mestre Pontes de Miranda: “(...) é incompleta e unilateral, e, por isso mesmo, não dispensa a instrução sumária (contraditória) posterior.”\r\n\r\nComo sabido, a justificação tem por escopo produzir prova testemunhal que esteja lastreada em prova documental e a mera sentença homologatória não faz coisa julgada material e não torna imutável a análise dos fatos objeto da prova produzida. \r\n\r\nPor outro lado, os depoimentos de testemunhas colhidos por meio da audiência de conciliação, instrução e julgamento promovida nestes autos de ação de conhecimento, não encontram amparo em início suficiente de prova documental e nem mesmo são absolutamente convincentes acerca da existência da convivência da Autora com Luiz Gonzaga como se marido e mulher fossem.\r\n\r\nOs documentos apresentados pela autora, às fls.25,26 27/28, não são hábeis a comprovar a co-habitação e a unidade de endereço residencial da Autora e do Sr. Luiz Gonzaga. Os bloquetos de fl. 25 e o recibo de fl. 28 apontam como endereço da remetida o apartamento nº 607, do prédio localizado na Rua Coronel Gomes Machado nº 174, cuja propriedade, indicada na escritura de fl. 26, não é atribuída nem à Autora e nem ao Sr. Luiz Gonzaga. \r\n\r\nDemais disso, o endereço declarado pela Autora como de residência comum com o falecido é o apartamento 1.013, do prédio situado no nº 327 da Avenida Amaral Peixoto - Centro - Niterói (fl. 10), absolutamente diferente daquele encontrado nos comprovantes acima mencionados.\r\n\r\nPor derradeiro, impende considerar que não há qualquer prova de residência ou domicílio do Sr. Luiz Gonzaga e nem qualquer elemento que indique a convivência com ânimo de instituição de família, não se podendo atribuir aos depoimentos das testemunhas o condão de comprovar a união estável sem o esteio em início razoável de prova documental. \r\n\r\nEm face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nNiterói, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.001369-0 ENESIO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTraga a herdeira de Nelson Carlos Dias da Silva o termo de inventariante ou documento que comprove a sua condição de dependente do de cujus habilitada no Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.004736-4 VERA LUCIA DA CAL AZEREDO (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 84/89 . Em face de todo o exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com solução do mérito para condenar a Ré a promover a exclusão do nome da Autora do cadastro de emitentes de cheques sem fundos do BACEN (apontamentos decorrentes da devolução sem provisão de fundos dos cheques 000071, 000072, 000086, 000087, 000090, 000107, 000108 e 000111, de emissão de Ruy Ernesto Silveira de Azeredo), assinado o prazo de cinco dias para atendimento da determinação sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da Autora. Condeno, ademais, a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por danos morais, que deverá ser atualizada monetariamente segundo os índices aprovados pelo CJF a contar da presente data. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a verossimilhança decorrente da fundamentação supra, antecipo os efeitos da tutela de mérito e determino que a Ré cumpra a obrigação de fazer acima imposta - exclusão do nome da Autora do cadastro de emitentes de cheques sem fundos - no prazo de cinco dias a contar da sua intimação, sob pena de astreinte diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da Autora.\r\n\r\nIntime-se por mandado.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.005424-1 ESPOLIO DE CLENIR MORET (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Réu: R$ 205,61. . À vista do exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido de recomposição da conta fundiária de titularidade do falecido Clenir Moret e extingo o processo com solução do mérito para condenar a CEF a creditar na respectiva conta vinculada do FGTS (PIS 1002640924-8) a importância correspondente à diferença de expurgos inflacionários, computando-se os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990, com juros legais desde a citação. Condeno, ademais, a Ré a pagar ao Autor a importância correspondente a 1% do valor atualizado da causa a título de indenização por litigância de má-fé. Custas de lei e sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006488-0 MARX AUGUSTO LOPES DE SOUSA (Adv. WANDA POLLA TANCREDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 337/340 . À vista do exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito para:\r\n\r\nCondenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) acrescida de correção monetária desde 25.05.2004 de acordo com os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal, de juros remuneratórios devidos aos depósitos de poupança no mesmo período e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; \r\n\r\nCondenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente desde a presente data.\r\n\r\nCondenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor total atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n48 - 2005.51.52.000010-5 LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 287/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO:2005.5102000010-5\r\n\r\nAUTOR:LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA\r\n\r\nRÉU:CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nTIPO:B-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora acima, qualificada na inicial, propõe em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ação de rito ordinário objetivando, em síntese, a condenação da Ré à atualização monetária de sua conta vinculada do FGTS e a de seu falecido marido pelos expurgos inflacionários referentes aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e de 44,82% de abril de 1990. \r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos às fls. 10/31.\r\n\r\nCitada, a CEF ofereceu tempestiva Contestação às fls. 39/40.\r\n\r\nManifestação em réplica às fls. 53/54.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fls. 125.\r\n\r\nDeclínio de competência às fls. 126/127.\r\n\r\nCálculos judiciais às fls. 131/142.\r\n\r\nInstados a especificar provas, ambas as partes informam não terem outras prova a produzir motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, conforme informação da CEF em sua contestação às fls. 39/40, verifica-se que o pedido e a causa de pedir em relação à conta vinculada da autora são os mesmos do processo nº 93.0930055513-8 que tramitou na 24ª vara Federal do Rio de Janeiro, já tendo, inclusive, ocorrido o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nTal fato se comprova pelos documentos às fls. 43/46, 68/98 e 103, sendo, ainda, ratificado pela informação da autora à fl.108. \r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a pedido autoral de atualização monetária de sua conta vinculada do FGTS pelos expurgos inflacionários, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nAntes de se analisar o pedido da parte autora com relação à conta vinculada de seu falecido marido, Sr. Aloísio Manna, cabe salientar que, pela análise dos documentos juntados às fls. 61 e 62, vislumbra-se que a referida autora consta como dependente do de cujus, na qualidade de pensionista junto ao antigo empregador daquele, na Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nCom relação ao pedido referente à conta vinculada do FGTS do falecido titular, Sr. Aloisio Manna, a vexata quaestio já foi objeto de definição pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE no. 226.855-7 que assim decidiu:\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS -1\r\n\r\n“Retomando o julgamento de recurso extraordinário em que se discute se há direito adquirido à aplicação dos índices de correção monetária em face dos planos de estabilização econômica nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS (v. Informativos 185 e 197), o Tribunal, por maioria, considerando que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas sim institucional, aplicando-se, portanto, a jurisprudência do STF no sentido de que não há direito adquirido, decidiu quanto à correção monetária mensal do FGTS (e não trimestral) no seguinte sentido: a) com relação ao Plano Bresser, a atualização dos saldos em 1º . 7. 97 para o mês de junho é de ser feita pelo índice LBC de 18,02% e não pelo IPC (26,06%) como entendera o acórdão recorrido; b) quanto ao Plano Verão, houve uma lacuna da lei relativamente à correção monetária de 1º. 2. 89 para o mês de janeiro e a circunstância de o acórdão recorrido ter preenchido esta lacuna com índice de 42,72%, referente ao valor do IPC, configura questão de natureza infraconstitucional (e não de direito intertemporal) que não dá margem a recurso extraordinário; c) no tocante ao Plano Collor I, a atualização dos saldos das contas do FGTS feita em 1º. 5. 90 para o mês de abril (44,80%) também foi baseada na legislação infraconstitucional e não em face do direito adquirido, implicando, assim, violação indireta ou reflexa à CF, e a atualização feita em 1º. 6. 90 para o mês de maio deve ser utilizado o BTN (5,38%) uma vez que a MP 189 entrou em vigor durante o Mes de maio de 90; e d) no que se refere ao Plano Color II, a atualização feita em 1º. 3. 91 para o mês de fevereiro deve ser feita pela TR (7%) em face da MP 294, publicada no dia 1º de fevereiro, de aplicação imediata”.\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS - 2\r\n\r\n“Em síntese, o Tribunal, por maioria, não conheceu em parte do recurso extraordinário da Caixa Econômica Federal - CEF quanto ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor (abril/90) e, na parte conhecida, deu provimento ao recurso para excluir da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (apenas quanto à atualização do mês de maio de 90 e Collor II (fevereiro/91)”.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça - Corte, ao aderir ao entendimento do STF supra, editou a súmula nº 252, in verbis: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)\".\r\n\r\nPosteriormente, com a edição da Lei Complementar 110/01 fora reconhecido administrativamente o direito aos créditos relativos aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90) aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nRessalte-se, em tempo, que o de cujus, quando em vida, não aderiu ao acordo para percepção das parcelas na via administrativa de modo que tem direito à recomposição judicial do saldo e ao saque pretendido.\r\n\r\nÀ vista do exposto Julgo PROCEDENTE o pedido de recomposição da conta fundiária de titularidade do falecido Aloísio Manna e exingo o processo com solução do mérito para condenar a CEF a creditar na respectiva conta vinculada do FGTS (nº 11.956) a importância correspondente à diferença de expurgos inflacionários, computando-se os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990, com juros legais desde a citação, permitindo o seu levantamento tanto por se tratar de titular aposentado como por se encontrar a conta sem crédito de depósitos há mais de três anos. Reconheço a ocorrência de coisa julgada material com referência à pretensão de recomposição da conta fundiária de titularidade da Autora, motivo pelo qual reconheço a carência acionária e julgo EXTINTO o processo sem solução do mérito. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nNiterói, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.004000-3 ADALVANCY SANTOS COSTA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 133/134 . Em vista do exposto, reconheço a manifesta ilegitimidade ativa do Autor e, em conseqüência, julgo, por sentença, extinto o processo sem solução do mérito deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003194-8 MARISA DE SA PACHECO MAGALHAES (Adv. DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO, ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 24 como emenda à inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 22.500,00).\r\n\r\n2) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n3) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n4) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n5) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n6) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n51 - 2007.51.02.004831-6 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES) x REINALDO JOSE DE ALMEIDA. . 1) Providencie a parte Autora a assinatura da petição inicial.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2000.51.02.002259-0 DAVISSON TAVARES DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . \r\n\r\nTrata-se de ação consignatória cujo objetivo é a declaração de quitação dos valores que estão sendo consignados pela parte autora a título de encargo mensal, motivo pelo qual afiguram-se impertinentes os quesitos relacionados à evolução econômico-financeira do saldo devedor do mútuo que não produza qualquer reflexo na variação do encargo mensal. Assim sendo, indefiro os quesitos nºs.11,12,13 (parte I) e nºs 9,10,11, 13 (parte II) todos da parte autora, bem como os quesitos nºs 1 e 2 da CEF. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes (fls.112/113 (CEF) e fls.106/110 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nPor outro lado, com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presentes autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) esclareça o Sr. Perito se o reajustamento do encargo mensal está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora;\r\n\r\n2) em caso positivo, calcule a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n3) esclareça o Sr. Perito se o aumento da prestação resultante da aplicação da razão de progressão (sistema de amortização série em gradiente) é compensado com o reajuste da prestação decorrente da aplicação do PES/CP;\r\n\r\n4) caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, proceda ao cálculo do item 2) supra, limitando o valor do encargo mensal ao percentual máximo legal;\r\n\r\n5) esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora se coaduna com o valor apurado na forma acima. Se insuficiente, qual o montante da diferença com os consectários da mora nos termos do contrato?\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls.105\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.02.005284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DANIEL DOMINGUES). . Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.006519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv. NUBIA TAVARES PELLEGRINO). . Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 91.0141219-1 CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv. MONICA HORTA CASTRO BESSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 135 . \r\n\r\nEm vista do exposto, reconhecendo a perda ulterior do objeto, julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito e condeno as Rés a ressarcir o Autor as custas processuais adiantadas devidamente atualizadas e a pagar honorários de advogado que arbitro em 10% do valor atualizado da causa na proporção de metade para cada Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2001.51.02.000478-5 CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado pelas partes, julgando extinto o processo com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, reconhecendo como devido o valor a executar no montante de R$ 58.280,99 (R$ 52.766,66/principal + R$ 216,06/custas + R$ 5.298,27/honorários advocatícios).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.02.004047-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço como devido o valor a executar no montante de R$ 29.732,15 (R$ 27.029,23/PRINCIPAL + R$ 2.702,92/ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no percentual de 10%), julgando extinto o processo com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC, \r\n\r\nSem custas, deixo de promover a condenação de qualquer das partes em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.001991-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência para, na forma do disposto do parágrafo 3º, do art. 475-A, do CPC, determinar que a parte autora atualize os cálculos da cobrança, acrescendo as parcelas eventualmente devidas no curso da lide no prazo de dez dias.\r\n\r\nVindo a conta, à contadoria Judicial para conferência devendo considerar o índice de atualização do CJF, juros de mora de 1% do mês e multa moratória de 20% conforme fl. 33.\r\n\r\nDos cálculos de conferência, dê-se vista às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.006129-4 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.5102006129-4\r\n\r\nAutor: CONDOMÍNIO MARQUES DE MARICÁ\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL?\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência para, na forma do disposto do parágrafo 3º, do art. 475-A, do CPC, determinar que a parte autora atualize os cálculos da cobrança, acrescendo as parcelas eventualmente devidas no curso da lide no prazo de dez dias.\r\n\r\nVindo a conta, à contadoria Judicial para conferência devendo considerar o índice de atualização do CJF, juros de mora de 1% do mês e multa moratória de 20% conforme fl. 15.\r\n\r\nDos cálculos de conferência, dê-se vista às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2004.51.02.001354-4 ANSELMA DAMASCENA DA SILVA (Adv. ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR) x MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . Isto posto, ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa o montante de R$ 35.217,36 (trinta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 93.0082941-6 TINTORAMA TINTAS ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 100/101 . À vista do exposto, julgo, por sentença, parcialmente procedentes os EMBARGOS tão-somente com relação ao Embargante ADOLFO GARRIDO PEREIRA, declarando a nulidade da execução com relação a ele em virtude da ausência de citação da sua esposa IVONE FIGUEIREDO GARRIDO, devendo a execução prosseguir contra aos demais executados co-obrigados, ficando facultado à Embargada promover nova citação do devedor Adolfo e do seu cônjuge para integrá-los à execução em virtude da solidariedade que possuem com os demais executados. Tendo a sucumbência dos Embargantes sido de maior vulto, condeno os mesmos ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. trasladando-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.005922-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LENA CORREA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.005923-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x WILSON LUIZ LEITE (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.005924-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x VERA LUCIA FRANCO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.005926-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.005927-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ HENRIQUE CARACCIOLO COSTA E OUTRO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.005928-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARILZA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.005929-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x GERALDO JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv. VALDICEA DOS SANTOS, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.005930-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CERGIO MANOEL VARGAS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.005931-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x PAULO CEZAR DE MALTA SCHOTT (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.005932-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RONEI GUIMARAES CRESPO (Adv. ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA, ALINE DA COSTA CRESPO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.005933-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.005934-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARA REGINA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2005.51.02.005891-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x IRENE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,82. . \r\n\r\nEm vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n75 - 98.0200894-0 VIACAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 229/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da União Federal, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.012543-9 DURVAL SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 137/142 . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o direito do Autor de ter o Imposto de Renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria recebidos acumuladamente por força de decisão judicial (fls. 15), calculado de acordo com as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem os rendimentos isoladamente considerados, condenando a Ré a restituir os valores eventualmente recolhidos de maneira indevida, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra, tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré à restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2005.51.02.003743-7 PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 304/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.02.003744-9 SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 289/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 96.0033595-8 JUAN ENRIQUE DOPICO ULLIVARRI (Adv. MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 370/375 . À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido inaugural, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n80 - 2002.51.02.005169-0 JOAO DAS NEVES FRANCA BORBA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 356/358 . Em face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n81 - 2003.51.02.007566-1 FRANCISCO AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 05/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n82 - 2003.51.52.008271-0 RODRIGO ANDRADE BARBOSA ABITBOL (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA, PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 571,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2004.51.02.002137-1 FABIO HENRIQUE VIANA DI COLLA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 72/76 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.02.000885-1 ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 132/136 . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a restituir os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre as verbas recebidas pelo Autor a título de indenização pela rescisão incentivada de seu contrato de trabalho (fls. 25) , corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré à restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.000132-4 ROSA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante de todo o exposto, com base nos incisos I e II, do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de pensão por morte do segurado JOSÉ LUIZ EVARISTO (PIS nº 12430748047), no prazo de 20 dias, com efeitos financeiros a partir da ciência da presente decisão, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 50,00.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 41/51 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2004.51.52.002011-2 DULCINEIA CARMINO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IRINEA DA SILVA SANT ANNA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 102/110 . Diante do exposto, ratificando a antecipação de tutela deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA) a conceder à parte autora, DULCINÉIA CARMINO DA SILVA, o benefício de pensão por morte do segurado Alcides Pantaleão de Sant´anna, a ser rateado com Irinéia da Silva Sant´anna (segunda ré), na razão de 50% (cinqüenta por cento) do total para cada uma delas, condenando, também, ao pagamento das parcelas vencidas desde a data do óbito, ressalvadas as eventualmente pagas administrativamente, corrigidas monetariamente pelos critérios estabelecidos pelo CJF, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano (art. 1º da Lei 9.494/97) a contar da citação, compensando-se, no entanto, os valores devidos pela Autora por força da condenação imposta na ação monitória apensada aos presentes autos, julgada também na presente data. \r\n\r\nCondeno a União a ressarcir as custas eventualmente adiantadas e a pagar honorários advocatícios no montante de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n87 - 2005.51.02.001838-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv. MARIO DIAS DE MESQUITA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 74 . Pelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n88 - 2004.51.02.001206-0 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 130/132 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, revogando os efeitos da liminar concedida.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando-se cópia da presente decisão ao Exma. Des. Relatora do Ai. n.º 2004.02.01.002571-7.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.02.003121-2 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 76 . \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2004.51.02.003123-6 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 75 . Pelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2004.51.02.004896-0 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,28. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.14.000037-1 CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 73 . Pelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n93 - 2005.51.02.000001-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DULCINEIA CARMINO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Réu: R$ 291,51. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a Sra. DULCINÉIA CARMINO DA SILVA a restituir à UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA) os valores recebidos do benefício de pensão especial de Alcides Pantaleão Sant´anna no período entre fevereiro de 2002 a setembro de 2002, corrigidos monetariamente segundo os critérios do CJF e acrescidos de juros de mora cujo nos termos do Código Civil, ressalvadas as quantias eventualmente pagas na esfera administrativa. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nO cumprimento desta sentença dar-se-á pela compensação entre o valor da condenação nela fixada, com o montante devido em decorrência da sentença proferida nos autos do processo em apenso (nº 2004.5152002011-2).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2006.51.02.001331-0 EVELYN RANGEL DE ATHAYDE (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Reconsidero o despacho de fls. 99 para nomear o Dr. Leonardo Martins Barreiro (CRM 52.70444-0) para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\n2. Formulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n3. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos, ficando o mesmo ciente que seus honorários obedecerão ao disposto na Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 95.0050019-1 ROSALVO SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado, conforme despacho de fl. 230.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n96 - 2004.51.02.000517-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x PATRICIA TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação da Contadoria Judicial de fl. 48. Começando pela parte ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 363569"
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                            "363575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003834-7 LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito para suspender a exigibilidade da dívida hipotecária, condicionando, contudo, a eficácia da medida ao depósito judicial dos encargos mensais vencidos e vincendos no valor de R$ 688,71 (outubro/2006) e de R$ 712,81, a partir de competência de novembro/06, esclarecendo que os vencidos deverão ser depositados integralmente, acrescidos dos consectários da mora nos moldes contratados. Declaro suspensa a exigibilidade da parcela do encargo mensal excedente, com supedâneo no parágrafo 4o, art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nEfetuados os depósitos acima, intime-se a Ré para ciência, promovendo, ainda, a sua citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.014923-2 JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 122/123, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor no valor total de R$ 22.800,00.\r\n\r\nNa forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es):\r\n\r\n- JOSÉ ANTONIO DA ROSA (AUTOR) - R$ 21.714,29\r\n\r\n- ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (ADVOGADO) - R$ 1.085,71\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008648-8 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do representante legal da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 363575"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001748-6 MACROLUB COM/ DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diante da concordância da União Federal com os cálculos de fls. 178/179, no valor de R$ 342,90 (trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), expeça-se o RPV ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0074781-4 IRENICIO ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 96.0074781-4, nos termos da fundamentação supra, condenando as rés a pagarem a correção monetária dos valores de atrasados pagos administrativamente a IRENÍCIO e CARLOS ALBERTO, a título de complementação de aposentadoria do pessoal do extinto Departamento de Correios e Telégrafos - DCT, de que trata a Lei nº 8.529/92, no período de dezembro/92 a outubro/95, podendo as rés compensarem quaisquer valores pagos a título de correção monetária aos autores, conforme for apurado em execução, devidamente corrigida de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando o serão devidos à taxa de 12% ao ano, a contar da data da citação, bem como pagarem, pro rata, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, com fulcro no art. 20, § 4º c/c o art. 21, parágrafo único, do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.003343-8 YEDA MARIA SUTTER DE ASSIS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2001.51.02.003343-8, nos termos da fundamentação supra, condenando as rés a reajustarem a pensão adicional da autora, levando em conta a tabela de gratificação do plano de cargos comissionados - PCC instituído pela Caixa em setembro/98, fls. 109 e segs., mediante o reenquadramento do falecido marido da autora, tomando por base o último enquadramento - cargo de escriturário 69 - gerente de núcleo matriz 975, da estrutura da Caixa Econômica Federal -, observada a limitação das prestações mensais percebidas a 10 (dez) salários mínimos da época, bem como a pagar à autora as diferenças de proventos desde setembro/98, corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios e aplicando-se, ainda, juros de 6% (seis por cento) ao ano, até a entrada em vigor do atual Código Civil, a partir de quando os juros serão contados em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nCondeno as rés, ainda, a pagarem à parte autora, pro rata, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no par. único do art. 21 c/c o art. 20, § 4º, do CPC, bem como a reembolsarem as custas recolhidas integralmente, fl. 80, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se as rés para cumprimento do julgado - art. 461 do CPC.\r\n\r\nApós, inicie-se a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.005420-7 JOAO EDMUNDO CRYMS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos autos do processo nº 2003.5102005420-7, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício do autor, com a inclusão das parcelas recebidas a título de adicional de periculosidade aos salários-de-contribuição computados no período básico de cálculo, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II). \r\n\r\nTratando-se de hipótese de reexame necessário, decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.006076-1 NELIO BARROSO ROCHA (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, nos autos do processo nº 2003.5102006076-1:\r\n\r\nI - defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela requerida, determinando a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício do autor para o valor de R$ 979,25 , conforme cálculo de fl. 79, devendo o novo valor da renda mensal ser implementado administrativamente, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nII - Convolo em definitivo a tutela deferida no item I, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o INSS a rever o valor da RMI da aposentadoria do autor, conforme cálculo de fl. 79. Condeno a Autarquia-ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, compensando-se as parcelas já recebidas administrativamente. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II). \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005752-2 FERNANDO PINTO DE MORAES (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nRatifico os atos processuais já praticados em sede de JEF.\r\n\r\nRetifico de ofício o valor da causa para R$ 86.996,54, conforme fls. 271/279 e 280.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002015-6 ROBERTO CARLOS MONTEIRO (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão da RMI dos benefícios previdenciários do autor pela aplicação do índice de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994; o de revisão do benefício pela equivalência do salário mínimo; o de aplicação de expurgos aos índices de reajustamento; bem como o pedido de diferenças oriundas do reajustamento de 147,06%, relativamente ao benefício aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de diferenças resultantes do reajustamento de 147,06%, referentes ao período de setembro de 1991 a julho de 1992, relativamente ao benefício abono de permanência ao serviço, devendo-se, na apuração, abater eventuais parcelas recebidas administrativamente, observando, ainda, se foram aplicados corretamente os índices de atualização da Lei nº 8.213/91, vigentes à época. Às diferenças, se ainda existentes, após o abatimento dos valores pagos administrativamente, deverão ser aplicados os índices utilizados pela Justiça Federal, acrescidas de juros de 12% aa.\r\n\r\nSem honorários e sem custas ao autor, face à gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II). Tratando-se de hipótese de reexame necessário, decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003255-9 VERA REGINA DE ARAUJO FELIZARDO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação acima:\r\n\r\nI - Reconsidero a decisão de fls. 303/304, e defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela requerida, a fim de que a aposentadoria por tempo de serviço seja restabelecida administrativamente, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nII - Convolo em definitivo a tutela deferida no item I, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o INSS a restabelecer a aposentadoria da autora, desde a data da suspensão indevida. Condeno a Autarquia-ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, compensando-se as parcelas já recebidas administrativamente. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000148-8 OLIVIA CABRAL DE MENDONCA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão de benefício do autor, na forma postulada na inicial, bem como o pedido de correção do mesmo, em razão da conversão da moeda em fevereiro de 1994, no índice de 11,97%, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.005605-2 LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora cópia(s) da(s) inicial(ais) e sentença(s), se houver, do(s) processo(s) 20075102004761/0, manifestando-se sobre eventual prevenção em relação ao presente processo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006699-1 EUNICE DA SILVA AMARAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido de condenação dos réus ao pagamento de benefício pensão por morte de servidor, na forma vindicada na inicial, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 40, §5º da Carta Magna (redação primitiva) à pensão por morte previdenciária recebida pela autora.\r\n\r\nSem honorários e sem custas à parte autora, face à gratuidade de justiça deferida, bem como a isenção conferida ao INSS e União Federal, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDNI para retificação do pólo passivo. Após, decorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004027-1 ESPOLIO DE ANDRE LUIZ GONCALVES TROUCHE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS “c.1”, “c.2”, “c.3” e “c.5”, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO “c.4”, fls. 37/38, formulados nos autos do processo nº 2006.5102004027-1, conforme fundamentação supra, declarando o direito de André Luiz Gonçalves Trouche à “incorporação de parcelas de quintos, com fundamento no artigo 3º da MP 2.225-45/2001, observando-se os critérios contidos na redação original dos artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94, no período compreendido entre 09/04/98 e 04/09/2001, data da edição da referida medida provisória, sendo a partir de então todas as parcelas incorporadas, inclusive a prevista no artigo 3º da Lei 9.624/98, transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, admitindo-se, ainda, o cômputo do tempo residual porventura existente em 10/11/1997, desde que não empregado em qualquer incorporação, para concessão da primeira ou de mais uma parcela de quintos na data específica em que for completado o interstício de doze meses, ficando, também, essa derradeira incorporação transformada em VPNI”, nos termos do acórdão nº 2.248/2005 do TCU, condenando a UFF a pagar ao espólio as parcelas pretéritas da vantagem pessoal nominalmente identificada que deveriam ter sido incorporadas aos vencimentos de André Luiz Gonçalves Trouche, até a data de sua morte - 30/08/2005 -, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, compensando-se os valores que já houverem sido pagos pela parte ré, a tal título, conforme se apurar em liquidação, bem como pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução, com fulcro no CPC, art. 20, § 4º c/c art. 21, par. único, e reembolsar as custas adiantadas pela parte autora - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056642-0 NOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5151056642-0, com base no art. 269, I e II, do CPC, condenando a Ré a apresentar a certidão com demonstrativo de todos os pagamentos feitos à autora a título de URV - 11,98%, o que já foi feito, fl. 73, bem como a pagar as parcelas remuneratórias pretéritas, conforme planilha de cálculos juntada às fls. 71/72, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% (seis por cento) ao ano - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, a partir da citação, compensando-se os valores que houverem sido pagos pela parte ré, a tal título, conforme se apurar em liquidação, e, ainda, a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Custas pela União, mediante reembolso - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único.\r\n\r\nRetifique-se o valor dado à causa, levando em consideração o total do débito apurado à fl. 72.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000380-1 LAUDELIR TAVARES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2007.5102000380-1, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré na obrigação de fazer, consistente em incorporar à remuneração da parte autora o valor correspondente à aplicação do índice de 28,86%, compensando-se qualquer outro valor que tenha sido concedido com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93 e observando-se a reestruturação remuneratória imposta pela MP 2.131/2000. Condeno a parte ré, ainda, a pagar as parcelas pretéritas com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, devendo, outrossim, a parte ré pagar à parte autora honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação- art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput art. 461 do CPC, determino que a ré promova a incorporação do percentual devido à remuneração do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão, com fulcro no § 5º do citado art. 461.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se ao Centro de Pagamento do Exército, fl. 10, para cumprimento.\r\n\r\nNiterói, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.005258-7 EDNIR MARIA SOARES E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é documento essencial ao ajuizamento da ação. Em caso de negativa do recebimento do pedido administrativo pelo órgão competente, a referida exigência será suprida pela informação da data, hora e funcionário que se opôs a recebê-lo. O não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.02.005617-0 FLAVIO GIARDINI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, possibilitando que a CEF proceda à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006459-3 PLINIO COELHO LOPES E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fls. 85/90 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0204554-3 ADMIR DE SOUSA AMORIM E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConforme fl.406, não foi encontrada a conta fundiária da autora Solange Gomes Maciel (fls. 405/406), sendo determinada sua intimação para manifestar-se sobre as alegações da CEF (fl.416).\r\n\r\nIntimada a parte autora (fl.491/492), esta quedou-se inerte, conforme fl.493, deixando de promover as diligências sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \"ex vi\" do que dispõe o art. 267, III c/c X do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0204460-3 MARCELO FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv. ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF requer a extinção da execução, em razão do acordo ajustado, através do qual a parte autora recebeu os valores devidos administrativamente, conforme o disposto na LC 110/01 (fls. 273/274). \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a alegação da CEF (fl. 278), a parte autora quedou-se inerte, entendendo este Juízo que seu silêncio importa anuência tácita.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.006300-5 MANUEL ALBERTO BERNARDO (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, conforme fls. 104 e 121, sendo que o advogado, inclusive, já levantou o valor referente aos honorários de sucumbência (fl. 142).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016800-6 CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos autos do processo nº 2005.51.01.016800-6, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, que requereu fosse a ré determinada a efetuar sua matrícula no Curso de Formação Profissional, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários sucumbenciais, que fixo em 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001470-3 ANA LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido no processo nº 2006.5102001470-3, na forma da fundamentação supra e com esteio no art. 269, I, do CPC, convolando em definitivo a antecipação de tutela anteriormente concedida, para anular o item 2.1 do edital de 14/04/2005, que disciplina o processo seletivo para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha - PS-CSM, na parte em que assegura uma vaga, com exclusividade, a candidato do sexo masculino, no tocante às vagas de cirurgião-dentista especialidade periodontia, reconhecendo à autora, em conseqüência, o direito de participar do curso de formação de oficiais da Marinha e ingressar no respectivo quadro permanente, desde que aprovada no curso de formação e no estágio de aplicação, na conformidade do referido edital, condenando a parte ré a pagar honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque no art. 20, § 4º, do CPC. Custas não devidas, com base na Lei nº 9.289/96 - art. 4º, I e II.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput do art. 461 do CPC, determino que a parte ré garanta o direito da autora de participar do curso de formação de oficiais, em consonância com o decidido nesta sentença, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão, com fulcro no § 5º do citado art. 461.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003041-5 MARIA DA CONCEICAO MELLO CUNHA DA SILVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Uma vez que houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 21, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.005804-8 ALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme certidão e documento retro, não há possibilidade de prevenção.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a parte autora reside em Niterói e que o valor da causa esta adstrito a alçada dos JEF, não há competência deste juízo para a causa.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.005816-4 MARCOS JORGE NASSER (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia(s) da(s) inicial(ais) e sentença(s), se houver, do(s) processo(s) 930000548/0, manifestando-se sobre eventual prevenção em relação ao presente processo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2005.51.02.000782-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DE TRANSPORTES PEIXOTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à impetrante, conforme determinado à fl. 199.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001689-3 LUCIO HENRIQUE MONTEIRO RODDER E AGUIAR (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, ressalvando ao impetrante as vias ordinárias, para nova discussão da matéria.\r\n\r\nCustas pelo impetrante - Lei nº 9.289/96, art. 14. Sem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001599-2 FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x CHEFE DE SECAO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - GERNCIA EXECUTIVA DO INSS NITEROI. . Fls. 71/73: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004718-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARMANDO MADEIRA (Adv. LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal requereu a desistência da ação, conforme petição de fl.77, sem ônus para a parte autora e com rateio das custas e honorários advocatícios, sendo que há procuração com poderes para tanto, atendendo ao disposto pelo art. 38 do CPC, fls. 20.\r\n\r\nOutrossim, a parte ré manifestou sua aquiescência, fl.83, restando atendida a previsão contida no art. 267, parágrafo 4º, do CPC, que condiciona tal desistência ao consentimento da parte ré, decorrido o prazo para resposta, o que é o caso.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC - art. 267, VIII c/c o art. 158, par. único.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários, face ao rateio acordado entre as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.000085-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROBERTO GUILLERMO SALINAS QUIROZ (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,36. . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS oferecidos às fls. 38/43, para que o saldo devedor apurado em maio/2005 - R$ 10.011,26 - seja revisto com a incidência dos acréscimos contratuais previstos no contrato, no caso de inadimplência, até agosto/2005, e não até dezembro/2005, como contado na planilha apresentada pela Caixa, fl. 15, e o resultado dividido pelo número de prestações contratadas, excluídas as sete prestações já saldadas, devidamente descontadas, mensalmente, nos contracheques do réu/embargante, E DECLARO PARCIALMENTE PROCEDENTE A COBRANÇA DA DÍVIDA PELA CAIXA, na ação monitória nº 2006.51.02.000085-6, tudo conforme fundamentação supra, condenando a Caixa em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com base no art. 21, par. único c/c o art. 20, § 4º, do CPC. Custas pela Caixa - Lei nº 9.289/96, art. 14, III -, considerando, ainda, o pedido de gratuidade de Justiça feito pelo embargante, que ora defiro - Lei nº 9.289/96, art. 4º, II.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, prossiga-se o feito nos termos do art. 1.102c, parágrafo 3º., do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Caixa para que complemente o valor das custas recolhidas parcialmente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006001-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. GELY PIZELLI MOCCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 19/22 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 6.863,52 (setembro de 2005). \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 19/22 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.001869-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELBIO FERNANDES DE MORAES E OUTRO (Adv. PAULO GOLDRAJCH, JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 57/60 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 141.801,53 (abril de 2007). \r\n\r\nConsiderando a pequena complexidade da causa, fixo honorários sucumbenciais em R$ 1.000,00 (mil Reais), pro rata (art. 20, §4º do CPC).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDNI para retificação do pólo ativo, conforme fundamentação supra. Com seu retorno, traslade-se cópias desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 57/60 para os autos principais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002004-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LENISE PINTO DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 14/19 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 85.317,40 (dezembro de 2006). \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 14/19 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003976-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARILENE FERREIRA DE ASSIS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Fls. 29 - Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nAo apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª região.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001870-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LAURA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 04/06 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 75.957,61 (abril de 2007). \r\n\r\nDeixo de fixar honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 04/06 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.52.012080-1 FLORISVALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 111 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 41.650,23 (quarenta e um mil seiscentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 100/104.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal, cientificando-se as partes acerca do teor das mesmas - art. 12.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.001103-5 SANDRA GONCALVES RIVERA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ratifico os autos processuais já praticados em sede de JEF.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nAtribuo, de ofício, novo valor à causa em R$ 33.987,58, tendo em vista o bem pretendido, conforme fl.169.\r\n\r\nÁ Secretaria do Juízo para anotar o novo valor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.005607-6 MARCIA STELA DE FIGUEIREDO MENDONÇA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora cópia(s) da(s) inicial(ais) e sentença(s), se houver, do(s) processo(s) 2006.51.51.025434/2, manifestando-se sobre eventual prevenção em relação ao presente processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 96.0074380-0 ALCINO CORREA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.004810-3 NAZARETH DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, possibilitando que a CEF reinicie o procedimento extrajudicial de liquidação. \r\n\r\nCondeno as autoras no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOs documentos de fls. 128/129 são estranhos aos autos e devem ser desentranhados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.003507-6 NELSON ALVES D´ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR) x NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv. GILMARIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO a NIVALDINO MARQUES DA SILVA, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CEF, no prazo de 60 dias, expeça ofício de quitação aos autores para liberação da hipoteca referente ao contrato nº 902110241645-3, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 461, §§ 3º e 4º, do CPC. Destaco que as despesas cartorárias correrão por conta dos autores.\r\n\r\nCondeno a CEF no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de honorários ao primeiro réu que fixo em 05% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se com urgência para cumprimento.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador do agravo interposto acerca da decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.02.005132-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 214,87. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a indenizar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária e juros moratórios, a contar de 30/10/2002 (data da 1a. notificação), na forma da Súmula 54 do STJ, à taxa de 1% ao mês, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei. PRI.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013001-2 GERALDO ZAMBOTI (Adv. RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.004350-1 FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme certidão retro, bem como documentos que a acompanham, ambas as ações visam recomposição de conta fundiária.\r\n\r\nOutrossim, segundo art. 104 do CDC, bem como jurisprudência dominante do STJ, a litispendência não se configura entre ação individual objetivando atualização monetária do saldo das contas de FGTS, e ação civil coletiva visando sentença condenatória genérica.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em litispendência ou coisa julgada entre os processo relacionados no Termo de Informação de Prevenção retro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiças requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores discutidos estão na alçada dos JEFs.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.02.005462-2 TORCH IND/ COM/ DE SOLDA E CORTE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a liminar de fl. 146, CONCEDENDO A SEGURANÇA E JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para assegurar à impetrante o direito de obter a Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, salvo se existir óbice para o ato decorrente de outro motivo estranho a este processo.\r\n\r\nSem custas ante a isenção. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nÀ SEDNI para alteração do pólo passivo fazendo constar DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE NITERÓI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000438-6 CLINICA RADIOLOGICA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA (Adv. GLAUCO MENEZES ARMOND) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001696-0 REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Fls. 98/125 - Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.02.005685-4 EDIRCEA CORREA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x MINISTERIO DA AERONAUTICA. . Trata-se justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no parágrafo 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003357-0 ALCEBIADES LEAL DUTRA NETO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nRequer a parte autora que a ré seja instada a apresentar “extratos de todas as possíveis contas vinculadas ao CPF, sob o n.222357877-20, em que a solicitante figure como titular”, sendo que a parte ré afirma não foi possível localizar a eventual conta apenas com o CPF apresentado (fl. 20).\r\n\r\nA determinação judicial de exibição de extrato bancário, em tese, é possível, mas depende da demonstração cabal da existência da conta a ser exibida, com indicação do número e da agência em que a mesma fora aberta e mantida no período questionado.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual (necessidade/utilidade), para trazer aos autos o número da agência responsável e da conta de poupança que alega existir.\r\n\r\nAtendido, voltem-me.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n50 - 2007.51.02.004163-2 HERONILSON BARRETO CARDOZO (Adv. MARCELO DE SOUZA ARAUJO) x DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000518/2007 . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N 2007.51.02.004163-2\r\n\r\nIMPETRANTE: HERONILSON BARRETO CARDOZO\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI\r\n\r\nTIPO D\r\n\r\nSENT. Nº ______/2007-JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI. \r\n\r\nHERONILSON BARRETO CARDOZO impetrou o presente Mandado de Segurança em face do DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, objetivando: a concessão de liminar com a determinação do cancelamento do seu indiciamento; vista dos autos do inquérito policial e extração de cópias; designação de outro delegado para presidir o inquérito e a designação de outra data e hora para depoimento do impetrante.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda da inicial às fls. 11.\r\n\r\nPetição cumprindo a determinação do despacho às fls. 14/15.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 26/28.\r\n\r\nParecer Ministerial às fls. 32/38.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente, não merece acolhimento a pretensão do impetrante aduzida no item 2, qual seja, a determinação para cancelar seu indiciamento nos autos do Inquérito Policial n° 367/2002, em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói, tendo em vista inexistir direito líquido e certo ao não-indiciamento. Ademais, indiciamento não configura ato ilegal a ser sanado pelas vias do habeas corpus e \r\n\r\ndo mandado de segurança, posicionamento consagrado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores: \r\n\r\n“EMENTA: HABEAS CORPUS. INDICIAMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Havendo elementos que justifiquem o indiciamento em inquérito policial, não procede a alegação de constrangimento ilegal. Ordem denegada.”\r\n\r\n(STF- HC 85491/SP- 1ª Turma-Rel. Min. Eros Grau, DJ de 09/09/2005, pág. 967).\r\n\r\nEmbora este Juízo entenda os argumentos da Autoridade Policial, em não ter permitido a vista dos autos, é pacífico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mesmo em se tratando de inquérito que tramita em sigilo, o cabimento de vista dos autos pelo advogado legalmente constituído pelo indiciado, vez que é através da consulta aos autos que o patrono pode assessorar seu cliente, podendo desta maneira lhe prestar a assistência adequada (STF- HC 87827/RJ- 1ª Turma- Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 23/06/2006, pág. 214). Entretanto, atentando ao princípio da razoabilidade, considero que a extração de cópias depende de decisão do Delegado que preside o inquérito ou do Juiz da causa.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de substituição do delegado sabe-se que não é direito do impetrante, pois a distribuição de inquéritos é uma questão interna da Polícia, não existindo razão, pelo menos no caso em epígrafe, para postulações desta natureza. Ademais, o próprio Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da Polícia Judiciária (art. 129, VII, da CR/88 c/c art. 9º, III, da LC75/93), em seu parecer, admite não constituir direito do impetrante a designação de outro delegado para presidir o inquérito em que é indiciado.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO concedendo a segurança apenas para determinar a vista dos autos ao advogado do impetrante, legalmente constituído e designar nova data para seu depoimento e denegando a segurança em relação aos demais itens.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Coatora enviando cópia da presente.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nNiterói, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 362377"
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Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008880-2 LENIR SUCUPIRA BRAGANCA (Adv. ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002377/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos nos termos dos arts 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001378-5 FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001851-5 MARIA ANTONIETA VILELA DE MENDONCA (Adv. ANA PAULA VILELA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002316/2007 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003754-6 DERLY BASTOS MARTINS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001504-9 ELENICE JANUARIO DIAS (Adv. JACY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002157/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038600-7 MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002371/2007 . PROCESSO Nº 200751038600-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer, como prestação jurisdicional, a condenação do réu: na obrigação de proceder ao correto implemento da revisão da renda mensal do benefício, deferida nos autos do processo nº 20065152002105-8, que tramitou nesse Juízo, e o conseqüente pagamento das parcelas vencidas; na obrigação de devolver valores indevidamente descontados do benefício e danos morais no valor de 40 salários mínimos.\r\n\r\nO Juízo do 8o Juizado Especial Federal, para o qual foi inicialmente distribuída a presente ação, ao analisar o termo de prevenção de fl. 25, determinou a distribuição por dependência ao processo listado no referido termo, na forma do art. 253,III do CPC.\r\n\r\nNo entanto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo em relação aos pedidos de condenação do INSS ao correto implemento da revisão da renda mensal do benefício e de pagamento das diferenças daí decorrentes (pedidos “b” e “c” de fls. 4), na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, pois se trata de requerimento de execução da prestação jurisdicional que deve ser requerido e processado nos próprios autos em que se prolatou sentença condenatória.\r\n\r\nTratando o presente caso de cumulação de ações em que o pedido que gerou a distribuição do presente processo para esse Juízo está sendo indeferido de plano, e a fim de que não haja violação do Princípio do Juiz Natural em relação ao pedido remanescente (item “d” de fls. 4), determino a oportuna remessa dos autos à SEDNI para devolução dos autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000108-8 JAIR DE CARVALHO XAVIER (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002529/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001276-1 DERMEVAL FERNANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002400/2007 FOLHA 450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004356-3 ALBERTO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004608-4 CARLOS AMERICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002327/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004890-1 SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 . PROCESSO: 200751520048901\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZA: HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/01 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação, em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão geral de seu benefício previdenciário, nos moldes da peça inaugural.\r\n\r\nA continuação da marcha processual em nada beneficiará o Autor. Contraditório e ampla defesa são, em casos como os destes autos, princípios que perdem densidade, pois graças à jurisprudência pacificada sabe-se de antemão que o pedido será julgado improcedente.\r\n\r\nOs efeitos deletérios, entretanto, inevitavelmente irão se projetar sobre milhares de outros processos - muitos com chance de êxito - cujo andamento se verá retardado. Basta imaginar o esforço e os gastos materiais para a citação do RÉU, juntada de contestação, intimação para manifestação da parte autora, etc. E mais: os servidores do Juízo, sem falar nos próprios Magistrados, acabam absorvidos e privados do tempo indispensável à análise de causas mais complexas, com repercussão imediata no nível de qualidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA Constituição da República, ao assegurar a inafastabilidade de controle jurisdicional (art. 5º, XXXV), reclama não só uma tutela jurisdicional, mas uma tutela adequada e tempestiva. As ações de massa - fruto da prodigalização das vias de acesso ao Judiciário - carecem de peculiar tratamento, sob pena de, em lugar de densificar ou realizar o amplo acesso à Justiça, neutralizar o empenho em fortalecê-lo, inviabilizando o funcionamento do Poder Judiciário, já sacrificado pelo excesso de demandas. \r\n\r\nÉ desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte RÉ na extinção sem julgamento de mérito ou pelo acolhimento de eventual prescrição, como se verá a seguir.\r\n\r\nAb initio, os reajustes dos benefícios previdenciários eram promovidos com base nos índices vinculados à política salarial, desde o advento do Decreto-lei nº 66/66, servindo as majorações do salário mínimo apenas como marco temporal para seu implemento.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com o disposto na Lei nº 6.708/79, no primeiro reajuste do benefício havia de ser aplicado o índice integral ditado pela política salarial. Assim, ao encerrar a relação de trabalho, o segurado deixava de receber o reajuste do salário, passando a receber o correspondente reajuste de sua aposentadoria.\r\n\r\nAs próprias contribuições recolhidas pelo empregado e pelo empregador eram, ao longo tempo, sistemática e integralmente corrigidas, na medida em que inci diam, de imediato, sobre a remuneração do empregado, devidamente reajustada. No entanto, no outro pólo, a autarquia previdenciária aplicava, no primeiro reajuste do benefício previdenciário, correção proporcional conforme o mês de obtenção do benefício, ou seja, fazia incidir o índice ditado pela política salarial pro rata tempore.\r\n\r\nTal critério, sem amparo legal e iníquo, acrescido da utilização do salário mínimo não atual como parâmetro de enquadramento nas faixas instituídas pela Política Salarial, impunha lesão ao direito do segurado, sob a forma de redutor resultante da proporcionalidade do reajustamento, vindo a ser repudiado, inclusive, por jurisprudência sumulada. Esta a razão de ser e o sentido da Súmula 260 do extinto TFR. Cumpre anotar que a indigitada súmula 260, aplicável somente aos benefícios concedidos até 04/10/88, perdeu eficácia em 05/04/89.\r\n\r\nNesses termos, a interpretação adequada do enunciado citado é a que restringe sua abrangência à aplicação do índice pleno, ditado pela Política Salarial, no primeiro reajuste incidente sobre o benefício, e a adoção do salário mínimo atualizado para efeito do seu enquadramento nas respectivas faixas salariais, por ocasião dos reajustamentos subseqüentes.\r\n\r\nAfasta-se, assim, eventual interpretação no sentido de que a Súmula em questão refira-se à manutenção da equivalência do benefício à quantidade de salários mínimos a que corresponda na origem da concessão, critério adotado apenas temporariamente, a partir do advento da Constituição de 1988, nos termos do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\nAssim é que, antes vinculados os reajustamentos dos benefícios à política salarial, foi determinada, pela Constituição Federal de 05/10/88, revisão geral dos benefícios previdenciários (ADCT - artigo 58), com o fim de restabelecer o respectivo poder aquisitivo original, adotando-se como parâmetro a equivalência à quantidade de salários mínimos expressa na renda mensal inicial do benefício. No entanto, os efeitos financeiros da revisão só seriam devidos a partir do sétimo mês contado da data da promulgação da Carta, mantendo-se a expressão dos benefícios em quantidades de salários mínimo somente até a implantação do Plano de Custeio e Benefícios, em dezembro/91, por intermédio do Decreto 356, que regulamentou a Lei nº 8.213/91, segundo entendimento majoritário dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nA partir de então, passaram a incidir os critérios estabelecidos pelo Plano de Custeio e Benefícios implantado pela Lei nº 8.213/91 e respectivo decreto regulamentar.\r\n\r\nÉ sabido que o atual parágrafo 4º, do art. 201, da Constituição da República, e o art. 41, da lei n.º 8.213/91, revelam, respectivamente, comandos normativos a serem observados e respeitados, servindo de norte para o legislador ordinário no sentido de que sejam assegurados, em caráter permanente, os valores reais dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nOra, a supracitada regra constitucional possui eficácia limitada e depende de lei regulamentadora. Dessa forma, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o poder de compra das rendas, mas não podem ser vinculados à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição). E os índices de correção utilizados pela legislação e aplicados pela Ré nos últimos anos não têm se distanciado do mandamento constitucional. \r\n\r\nA seu turno, o supramencionado art. 41, da lei 8.213/91, estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores à edição original, o INPC foi sucedido pelo IRSM (Lei n.º 8.542/92), pelo FAS (Lei 8.700/93), pelo IPC-r (Lei n.º 8.880/94) e pelo IGP-DI (Lei n.º 9.711/98). Posteriormente, o percentual do reajuste passou a ser fixado diretamente, desvinculado de índice específico, exigindo-se a preservação do valor dos benefícios, o que foi feito pelas Medidas Provisórias 1572-1/97, 1.663/98, 1.824-1/99 e 2.022-17/00. A redação atual do art. 41 da Lei n.º 8.213/91, dada pela Lei n.º 10.699/03, delegou ao regulamento a fixação do percentual de reajuste dos benefícios, mantida a exigência da preservação do seu valor real.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8.880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora quanto à incidência do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)“. \r\n\r\nDe todo o exposto, resulta cristalina a imprecisão dos índices inflacionários como instrumento de medição da inflação real. A forma como cada pessoa, física ou jurídica, sofre os efeitos da inflação em determinado período será função do seu consumo dos diferentes produtos e serviços. Sendo tais índices voltados à aferição setorizada da evolução dos preços de produtos e serviços, o valor do percentual apurado depende do período de apuração escolhido e da sistemática empregada. A eleição deste ou daquele índice sempre trará ônus para alguns e vantagens para outros, dependendo do perfil de consumo de cada um.\r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal já proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, ipso facto, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nDestarte, fica a cargo da lei determinar o índice a ser aplicado, não podendo o juiz promover escolhas diversas, substituindo-se ao legislador, eis que estaria exercendo atividade diversa da jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004923-1 JORGE FERRAZ (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2007 FOLHA 160/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006094-9 ROSEMARY ALVARENGA DE SANTANA (Adv. ATALIBA ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006292-2 CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2007 FOLHA 441-443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006338-0 ANTONIO CARLOS DO PORTO NEVES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2007 FOLHA 124-126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002076-4 LUIZ GONZAGA PIMENTEL (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002314/2007 FOLHA 435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, V, da Lei nº. 9.099/95, e art.1º, da Lei nº.10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003052-7 MARIA DE LOURDES MELLO DA COSTA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a União a pagar à parte autora o valor de R$ 8.443,70 (fl. 55), a título de gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, aplicando-se a correção monetária a partir da data em que cada parcela se tornou devida e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000124-6 ANA IZAURA PITTA LOPES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002122/2007 . ...Deste modo, assiste razão em parte ao Embargante, visto que a sentença proferida incorreu em erro material quanto ao período em questão, por ser diverso do postulado na inicial. Assim sendo, tendo em vista o evidente erro material cometido, ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, passando o dispositivo da sentença deste processo a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n\" ....\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I c/c. 295, I, parágrafo único, II, todos do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados, quanto ao pedido de acréscimo de 20%.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o autor exerceu, no período 06/08/1982 a 12/12/1990, atividade especial a ensejar a contagem de tempo de serviço especial com a respectiva conversão nos termos do art. 60, § 2o do Decreto n º 83.080/1979 e para CONDENAR o INSS a proceder a conversão do tempo de serviço especial para comum e a fornecer a respectiva certidão, e a UFRJ para averbar esse tempo de serviço convertido para quaisquer fins, mormente para concessão de benefício de aposentadoria. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000390-5 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nNiterói, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001024-7 MARCELO HONORATO CONTREIRAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002170/2007 . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001586-5 PELOPIDAS PAES FARIA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 6.410,20, consoante planilha de fls. 54, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001588-9 HILTON JOSE DE AGUIAR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 6.497,20 (fls.33/35), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) in teressado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003458-6 CARMELITA VIDAL DE ANDRADE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.813,20 (fls.76/78), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003532-3 ZORAYDE DE ARAUJO HYGINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 12.399,40 (fl. 66), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003752-6 RUTH NOVAES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002394/2007 FOLHA 448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003838-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 11.837,32 (fls.40/42), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004394-0 ELISABETH SERRA COELHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.850,89 (fls.25), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004448-8 NILTON BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 . PROCESSO: 200751520044488\r\n\r\nAUTOR : NILTON BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela Ré, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nTambém não merece ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que não se verifica inviabilidade jurídica da pretensão deduzida pela parte autora em face do Ordenamento Jurídico.\r\n\r\nA pretensão da parte autora se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade, não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de limitação dos cálculos das diferenças devidas à data em que o servidor deixou de receber a GDATA, na forma da MP nº 304/2006, como a Ré não comprovou que o autor se enquadra nessa situação, acolho os cálculos apresentados às fls.35/37. \r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls.37), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004498-1 GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004502-0 ARLETE CORTESE GONCALVES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 2.521,40 (fls.65/66), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004534-1 NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 6.107,20 (fls.42), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004942-5 ALAIRES MARTINS CHAVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls.62/63), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005120-1 LENIRCE FERREIRA VITAL (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.443,70 (fls.70), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005408-1 DALVA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.564,10 (fls.39/41), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005580-2 ZYLA SUTTER MARTINS FERREIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 12.418,60 (fls.49/53), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005828-1 ZELITA BATISTA BARBOSA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.148,90 (fls.46/48), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005880-3 EDSON FERREIRA DA MOTA (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002532/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ACOLHO os presentes embargos para indeferir a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), requisito exigido pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005902-9 ENY BENTES VIANNA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 4.076,20 (fls.74/75), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005940-6 MARIA MARLENE MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.810,50 (fls.29), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006093-7 OSWALDO MENEZES (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2007 FOLHA 418/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.933,90 (fls.42), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006112-7 MARA REGINA DE SOUZA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 6.013,10 (fls.65), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006134-6 MARIA DE LOURDES DOMINGUES ROCHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 11.860,80 (fls.34), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006180-2 ANTONIO VOMAR DA LUZ (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para reconhecer a prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95 C/C art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006256-9 JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.006360-4 ARACI DA SILVA MARQUES (Adv. JOEL LIMA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.814,10 (fls. 27), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.006428-1 LENITA MACEDO DA CUNHA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.554,50 (fls.37/39), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006478-5 MARGOT IRMGARD BUCHHEISTER (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 12.418,60 (fls.42/44), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.006480-3 LOURENZA CARLINI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 12.124,60 (fls.41/43), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003096-8 EUDICEA BARBOSA JACCOUD (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002399/2007 FOLHA 451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003270-9 ESPOLIO DE JOSE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002392/2007 FOLHA 440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003356-8 TATIANA MONERAT TOLEDO DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002398/2007 FOLHA 444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.02.001862-9 NADIANARA MOREIRA ALVES (Adv. SANDRA RODRIGUES FERREIRA, LEDILSON LOPES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001984/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.002870-6 PHILOMENA CARUSO BRAGA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2007 FOLHA 118-119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 5.698,51 - Plano Bresser e Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.002890-1 ESPOLIO DE VERA LUCIA GUARACIABA DE CARVALHO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002331/2007 . Assim sendo, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNiterói, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003002-6 ALEDIO VEIGA (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2007 . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003114-6 RODRIGO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2007 FOLHA 116-117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 132,72 - Plano Bresser e Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nQuebra Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003190-0 JAIRO FONTES SAMPAIO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiza Federal Titular\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003410-0 LUCIENE ARACELLI DE BRITO FERNANDES CAMPOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 6,81 (COD. ESTAB. 59920602599621 ATENTEL ATENDIMENTO TELEF E SERVIÇOS LT); R$ 11,12 (COD. ESTAB. 59920602599770), segundo extrato às fls.25/26, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001045-4 MARCIA SIQUEIRA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2007 FOLHA 114-115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 497,64 (COD. ESTAB. 09870511946795 UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO SA RIO), segundo extrato às fls.29, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001070-3 JODEIR NUNES BASTOS (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2007 . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001336-4 ADALCYR VIANNA PERES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2007 FOLHA 120-121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.204,83 - Plano Bresser e Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001430-7 FREDERICO DESETA NETO (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002536/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.001462-9 JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 1.335,21 (COD. ESTAB. 59920601345596 DISTR. BEB MIYANO LT); R$ 2.117,80 (COD. ESTAB. 59920608043374 DISTR. BEB MIYANO, segundo extratos às fls.32/38, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.52.001516-6 GILBERTO MARCANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.064,62 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.001602-0 MIGUEL GOMES ANTONIO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2007 . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001702-3 HILSE BEVILACQUA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2007 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.52.001934-2 DIANA SANTOS DE AQUINO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 468,27 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.002058-7 MARIANE ARTHENIS DE AZEREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 15,59 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2007.51.52.002108-7 JAITA MARIA DE MELLO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002518/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.002188-9 ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002156/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n72 - 2007.51.52.002214-6 PAULO NELSON RAPOSO DE REZENDE E OUTRO (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 64,30 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2007.51.52.002292-4 LUANA DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2007 FOLHA 122-123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 11,21 - Plano Bresser e Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.002496-9 ARACI ANTUNES BACKER (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2007 FOLHA 424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói,24 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.52.002512-3 AURANY ANNA FERNANDES MACHADO (Adv. REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.375,91 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.52.002526-3 ESPOLIO DE MANOEL LEITE MAIA (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE, MARCELO SILVA POMPEU, ADRIANA RANGEL MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.002580-9 MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2007 . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n78 - 2007.51.52.002626-7 LUIZ FLAVIO FERREIRA COSTA (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002393/2007 FOLHA 439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.002640-1 HERON GONCALVES DA SILVA (Adv. ROSANE DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 112,59 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2007.51.52.002674-7 MARIA AUXILIADORA LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2007 . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n81 - 2007.51.52.002714-4 AIDA FRANCISCA DE MELLO COELHO (Adv. AIDA FRANCISCA DE MELLO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.770,43 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.52.002898-7 VALNEI ALVES PIMENTA (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 905,88 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.52.002982-7 MARILENA VIANA GRION MATTOS (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.270,22 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.52.003050-7 TANIA SALGUEIRO TORREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 7.952,59 - Plano Bresser e Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n85 - 2007.51.52.003052-0 RENATO CESAR MENDES PELOSI (Adv. MONICA MENDES PELOSI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2007 . Face ao Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC, face à ilegitimidade do BACEN e ausência de competência para processar e julgar pedido formulado em face de instituição financeira excluída do elenco do art. 109, I da CF/88 , conforme fundamentação supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269, IV do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição quinquenal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.003124-0 LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 135,34 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.003130-5 ENEIDA RITA FIAUX PONTES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 62,84 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.003132-9 JUVENAL PEREIRA PESTANA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 20.646,17 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.52.003174-3 VANDER DINIZ TOCANTINS E OUTRO (Adv. VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002537/2007 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.003192-5 NELMA CRISTINA ANUNCIACAO BRANDAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2007 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 108,62 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n91 - 2007.51.52.003206-1 AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2007 . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n92 - 2007.51.52.003218-8 MYRIAM NAZARETH DE OLIVEIRA VIANA GUIMARAES (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002535/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.003244-9 JOVELINO CAMARGO BRAGA (Adv. PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/21 - Torno sem efeito a extinção de fls. 18 e defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente o extrato e/ou número da conta-poupança da CEF.\r\n\r\nVerifico que o pedido inicial é relativo a expurgos de contas de poupança de instituições diversas, Caixa Econômica e Banco Bradesco. Outrossim, não é possível o exame do pleito autoral em relação ao segundo banco mencionado, já que a Justiça Federal não possui competência para processar e julgar pedido formulado em face de instituição financeira excluída do elenco do art. 109, I da CF/88.\r\n\r\nFace ao Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC, em relação ao Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.004036-7 SONIA KELLY DE MATTOS (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002534/2007 . Em face do exposto, em relação ao pedido de correção dos saldos das contas de poupança com a aplicação dos índices referentes aos planos econômicos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade do BACEN, conforme fundamentação supra. Em relação aos demais índices pleiteados, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição quinquenal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.004086-0 MAURA DIAS DA MOTA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2007 FOLHA 452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Considerando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.004090-2 TEREZINHA MIGUEL NAMETALA (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2007 FOLHA 446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.004140-2 CARMEM RENIRA REIS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002395/2007 FOLHA 447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.004282-0 MANOEL JOSE PEREIRA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 6.556,89 (COD. ESTAB. 59960300304504 C H L COM HOSPITALAR LT), segundo extrato às fls.28, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.004446-4 ANA MARIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002397/2007 FOLHA 445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.004526-2 NORMA DIAS ARAGAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n101 - 2007.51.52.005106-7 OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 3.853,18 (COD. ESTAB. 00004900000014 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), segundo extrato às fls.35, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n102 - 2007.51.52.006063-9 SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (Adv. SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002512/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 2004.51.52.001771-0 DILMA FREIRE ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002443/2007 FOLHA 455 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2004.51.52.005779-2 VIRGINIA DOMINGUES DA SILVA MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2007 FOLHA 369-373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2005.51.52.003673-2 ARMANDO FONTES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 FOLHA 382/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n106 - 2006.51.52.003083-7 FRANCISCO RIBEIRO TORRES (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 FOLHA 111-114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.000853-8 ANTONIO SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2007 FOLHA 35-39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.004577-8 NEYDE FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 FOLHA 52-56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.004591-2 DAURA ROSA MARTINS DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 FOLHA 376/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.006459-1 GILDA DA SILVA DINIZ (Adv. DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2007 FOLHA 109-113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n111 - 2007.51.52.003771-0 MARIA CAROLINA BAPTISTA LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls.64/65), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.005551-6 DOROTHEA DA FONSECA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 4.076,20 (fls.40/41), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.006097-4 RENILDA SANTANA BARROS TELES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002511/2007 FOLHA 448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para reconhecer a prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95 C/C art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n114 - 2007.51.02.003065-8 NADIA PEREIRA LIMA (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002190/2007 FOLHA 422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2003.51.52.007593-5 WADSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002032/2007 FOLHA 433/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2003.51.52.009823-6 ALBERTO BAPTISTA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 FOLHA 393/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, conforme fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2006.51.52.002211-7 AFRANIO SANTANNA FRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002031/2007 FOLHA 430/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.52.002257-9 MARCIA MATHEUS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da Autora Adyr Almeida de Mattos o valor de R$ 137,11 e, nas contas da Autora Márcia Matheus Guimarães o valor de R$ 4.176,15 e R$ 1.100,05, referente ao expurgo decorrente do plano “Collor I”, de abril de 1990, segundo cálculo do contador judicial às fls.87/97, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 28/08/2007, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2006.51.52.002813-2 DULCINEA ALVES DE MENEZES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002035/2007 FOLHA 425/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,52. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar nulos os contratos de seguro residencial nº 82589627958 e de seguro de acidentes pessoais nº 82589627940, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 86,70 (oitenta e seis reais e setenta centavos) a título de indenização por dano material e a pagá-la a quantia de R$ 1.000,00 (mil reasi) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2006.51.52.003821-6 MARIA AUGUSTA DE PINHO FREITAS (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002020/2007 FOLHA 419/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 214,41. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo civil, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, bem como a excluir os dados autorais de cadastros de inadimplentes em razão de débito oriundo das parcelas do contrato nº 19.1327.110.0000913-40 até setembro de 2007 (ressalvando-se outro motivo), como, também deve ser suspenso o envio de cobranças à Autora. Fixo multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais) a partir do quinto dia pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). Com a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.02.003151-1 ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv. RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2007 FOLHA 31-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 4.883,00 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.000291-3 PEDRO DIAS PASSOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002315/2007 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.000505-7 PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2007 FOLHA 57-58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 548,84 (COD. ESTAB. 09820610191636 INST PESOS E MEDIDAS GB) segundo cálculo do Contador Judicial às fls.75/82 e R$ 6.040,72 (FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A), segundo cálculos do Contador Judicial às fls. 84/91, devendo os valores devidos serem atualizados, a partir de 21/06/2007 e 30/08/2007, respectivamente, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.001483-6 ADALBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nADALBERTO OLIVEIRA E CLÁUDIA MÁRCIA CABRAL FEIJÓ, qualificados na inicial, ajuízam ação de rito especial em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão de seus nomes dos cadastros de inadimplentes do SPC e dos demais órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, desde que exista prova inequívoca, capaz de convencer da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nObserva-se que, no caso sob análise, as informações prestadas pela CEF na contestação, fls. 28/33, e nos documentos juntados às fls 37/55, em sede de cognição sumária, descaracterizam a existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações prestadas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as informações prestadas pela parte Ré, manifeste-se quanto à contestação, fls. 28/33, e aos documentos juntados às fls 37/55, que indicam que os autores possuem conta na CEF - Caixa Econômica Federal, diferentemente da informação contida na inicial, na qual os autores alegam que desconhecem a abertura de conta corrente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.001517-8 WLADMYR CALLADO MARCANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2007 FOLHA 370-371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 349,08 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.001635-3 EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2007 FOLHA 33-34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 6.846,50 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.001643-2 LEONAN CALDERARO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2007 FOLHA 374-375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 972,47 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.001741-2 JOSE JORGE DA SILVA TAVARES (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2007 FOLHA 143-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 700,32 - Plano Bresser,segundo cálculos de fls. 120/124, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.001907-0 HILDA DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2007 FOLHA 107-108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 124,51 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.001913-5 MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MARINHO (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2007 FOLHA 427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.001927-5 AUGUSTO CESAR SILVA DE CARVALHO (Adv. DANIEL RIVELLO VEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 FOLHA 62-63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 609,35 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.001953-6 LIE KOWAI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2007 FOLHA 366-367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 8,51 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.002059-9 JOSEANE TAVARES DE AZEREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2007 FOLHA 356-357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 67,61 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.002153-1 ARMANDO DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. CASSIO CASTRO RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.311,65 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.002583-4 JOAO LUIZ DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 FOLHA 109-110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 688,58 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.002953-0 MARIA DA COSTA REIS E OUTRO (Adv. DORA AIDA CORONADO ZELADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2007 FOLHA 423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n137 - 2007.51.52.003037-4 LEDA DE CASTRO COUTINHO (Adv. TAIS DE CASTRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2007 FOLHA 64-65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 4.158,59 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n138 - 2007.51.52.004515-8 WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 7.809,93 - Plano Bresser e Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n139 - 2007.51.52.003237-1 CELSO CRUZ (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 136\r\n\r\nId: 363616"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0052049-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x STAM METALURGICA LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Considerando o lapso temporal, cancele-se os alvarás expedidos e expeça-se um novo alvará em relação a empresa. Quanto ao alvará referentes aos honorários advocatícios indefiro a expedição, por ser devido ao advogado que patrocinava a causa no momento da decisão.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos conforme já determinado.\r\n\r\n2 - 97.0052471-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA) x PAD E CONF PAO PAO QUEIJO QUEIJO DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOISIO SOARES DA FONSECA x JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA MANHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 115 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 46, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0054819-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IVANA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 5 dias, improrrogáveis, para que o exeqüente se pronuncie quanto à quitação da dívida, tendo em vista que ficou com os autos por quase dois meses, sem se manifestar conclusivamente. Ressaltando que a inércia será entendida como quitação integral da dívida.\r\n\r\n4 - 99.0500710-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO, ante o depósito de fls. 81.\r\n\r\nDefiro, desde já, a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para transferência do valor depositado para a conta a ser informada.\r\n\r\n5 - 2000.51.05.001483-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PRE FUNDAMENTAL CRIANCA FELIZ (Adv. DANIEL GOMES NOGUEIRA) x CARLOS WANDERSON VIEIRA VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino que seja mantida a diligência de penhora e avaliação, dado que não houve a demonstração de quitação da dívida.\r\n\r\nVista ao INSS para se manifestar sobre petição de fls. 58/70, juntada nos autos do executivo fiscal nº 2000.5105001483-1, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.05.001634-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x STAM METALURGICA LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . \r\n\r\nSuspendo a execução, face o parcelamento especial previsto na lei 10.684/2003, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n7 - 2000.51.05.001805-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PRE FUNDAMENTAL CRIANCA FELIZ E OUTROS (Adv. DANIEL GOMES NOGUEIRA). . Determino que seja mantida a diligência de penhora e avaliação, dado que não houve a demonstração de quitação da dívida.\r\n\r\nVista ao INSS para se manifestar sobre petição de fls. 58/70, juntada nos autos do executivo fiscal nº 2000.5105001483-1, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.05.000484-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAIS S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Defiro o requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada.\r\n\r\n9 - 2002.51.05.000485-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAIS S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Defiro o requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada.\r\n\r\n10 - 2002.51.05.000502-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x HELIO FONSECA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 119 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 46, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.05.000503-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x HELIO FONSECA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 118 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 48, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.05.001001-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JULIO LO-BIANCO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 117 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.05.001743-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BRITO E ALMEIDA LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x ABILIO PEREIRA BRITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a diligência determinada nos autos em apenso.\r\n\r\n14 - 2002.51.05.001875-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ZILDA AYROLA DE JESUS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 116 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 35, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.05.001768-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x QUILOMBO IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO). . Antes de decidir sobre a suspensão do leilão, remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal, com urgência, para que se manifeste quanto as alegações do executado, prazo de 5(cinco)dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 98.0600966-5 ABATEDOURO BOAVE LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Intimem-se, pessoalmente, o representante legal do Embargante, tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na oportunidade, deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.05.000900-1 STAM METALURGICA LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.002058-8 GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Ao embargante, para que no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos o instrumento procuratório, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a juntada, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.002059-0 FABRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Antes do recebimento dos embargos, aguarde-se a avaliação do bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº2004.5105001169-0, para certeza de que o débito em questão encontra-se garantido.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2007.51.05.002061-8 AUGUSTO CEZAR VASCONCELLOS LEBRE (Adv. SERGIO JOSE VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ABILIO PEREIRA BRITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Embargante para que recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 97.0055536-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Mesmo despacho proferido para os processos 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0, 97.0055073-7, 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2, 97.0055538-0, 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7, 2003.5105000581-8, 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2, 97.0055086-9, 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4, 97.0055087-7, 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1.\r\n\r\nObjetivando o andamento unificado dos processos e obedecendo os princípios da celeridade e da economia processual, deverão ser agrupados da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO 1- 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0 e 97.0055073-7:\r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido do exeqüente, pois não há comprovação nos autos de que os sócios GERALDO e ANNELIESE, exerciam a gerência da empresa executada à época do fato gerador.\r\n\r\nGRUPO 2- 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2 e 97.0055538-0:\r\n\r\nConsidero citada a empresa executada no momento em que compareceu em Juízo o sócio gerente PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA para assinar o Termo de Compromisso e Substituição de Depositário em 15/09/1999, quando tomou conhecimento dos executivos fiscais. \r\n\r\nDecorrido o prazo do art. 652, do CPC, sem manifestação do executado, converto o arresto em penhora. Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício para as providências cabíveis, comunicando a este Juízo, no prazo de 30 dias. Intimando-se, em seguida, através de carta precatória, os atuais sócios gerentes, para querendo, oferecerem embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nAntes da expedição do ofício, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 3- 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7 e 2003.5105000581-8:\r\n\r\nAguarde-se as determinações exaradas nos processos do GRUPO 2, após, voltem-me conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\nGRUPO 4- 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2 e 97.0055086-9:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do arresto em penhora, já foi deferido no GRUPO 2.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu nos processos do GRUPO 1 a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 5- 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4 e 97.0055087-7:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que seja expedido mandado de reforço de penhora, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nManifestando-se positivamente, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação dado que ainda não há penhora nos autos deste grupo, devendo a União, trazer o débito atualizado referente apenas aos processos deste grupo.\r\n\r\nGRUPO 6- 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1:\r\n\r\nNos autos do processo nº 97.0052864-2, não há citação da empresa executada, pois, apesar de constar nos autos petição da ré, não veio acompanhada de instrumento procuratório.\r\n\r\nQuanto aos demais processos deste grupo, declaro nula a citação da empresa, tendo em vista que, a pessoa que recebeu a contra-fé não era mais sócia da empresa no momento da diligência citatória. \r\n\r\nAo exeqüente para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o fato que, recentemente, nos processos do GRUPO 1, requereu a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\n22 - 97.0055538-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Mesmo despacho proferido para os processos 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0, 97.0055073-7, 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2, 97.0055538-0, 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7, 2003.5105000581-8, 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2, 97.0055086-9, 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4, 97.0055087-7, 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1.\r\n\r\nObjetivando o andamento unificado dos processos e obedecendo os princípios da celeridade e da economia processual, deverão ser agrupados da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO 1- 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0 e 97.0055073-7:\r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido do exeqüente, pois não há comprovação nos autos de que os sócios GERALDO e ANNELIESE, exerciam a gerência da empresa executada à época do fato gerador.\r\n\r\nGRUPO 2- 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2 e 97.0055538-0:\r\n\r\nConsidero citada a empresa executada no momento em que compareceu em Juízo o sócio gerente PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA para assinar o Termo de Compromisso e Substituição de Depositário em 15/09/1999, quando tomou conhecimento dos executivos fiscais. \r\n\r\nDecorrido o prazo do art. 652, do CPC, sem manifestação do executado, converto o arresto em penhora. Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício para as providências cabíveis, comunicando a este Juízo, no prazo de 30 dias. Intimando-se, em seguida, através de carta precatória, os atuais sócios gerentes, para querendo, oferecerem embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nAntes da expedição do ofício, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 3- 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7 e 2003.5105000581-8:\r\n\r\nAguarde-se as determinações exaradas nos processos do GRUPO 2, após, voltem-me conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\nGRUPO 4- 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2 e 97.0055086-9:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do arresto em penhora, já foi deferido no GRUPO 2.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu nos processos do GRUPO 1 a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 5- 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4 e 97.0055087-7:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que seja expedido mandado de reforço de penhora, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nManifestando-se positivamente, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação dado que ainda não há penhora nos autos deste grupo, devendo a União, trazer o débito atualizado referente apenas aos processos deste grupo.\r\n\r\nGRUPO 6- 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1:\r\n\r\nNos autos do processo nº 97.0052864-2, não há citação da empresa executada, pois, apesar de constar nos autos petição da ré, não veio acompanhada de instrumento procuratório.\r\n\r\nQuanto aos demais processos deste grupo, declaro nula a citação da empresa, tendo em vista que, a pessoa que recebeu a contra-fé não era mais sócia da empresa no momento da diligência citatória. \r\n\r\nAo exeqüente para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o fato que, recentemente, nos processos do GRUPO 1, requereu a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\n23 - 99.0500245-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IND/ ELETRO MECANICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Mesmo despacho proferido para os processos 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0, 97.0055073-7, 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2, 97.0055538-0, 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7, 2003.5105000581-8, 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2, 97.0055086-9, 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4, 97.0055087-7, 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1.\r\n\r\nObjetivando o andamento unificado dos processos e obedecendo os princípios da celeridade e da economia processual, deverão ser agrupados da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO 1- 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0 e 97.0055073-7:\r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido do exeqüente, pois não há comprovação nos autos de que os sócios GERALDO e ANNELIESE, exerciam a gerência da empresa executada à época do fato gerador.\r\n\r\nGRUPO 2- 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2 e 97.0055538-0:\r\n\r\nConsidero citada a empresa executada no momento em que compareceu em Juízo o sócio gerente PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA para assinar o Termo de Compromisso e Substituição de Depositário em 15/09/1999, quando tomou conhecimento dos executivos fiscais. \r\n\r\nDecorrido o prazo do art. 652, do CPC, sem manifestação do executado, converto o arresto em penhora. Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício para as providências cabíveis, comunicando a este Juízo, no prazo de 30 dias. Intimando-se, em seguida, através de carta precatória, os atuais sócios gerentes, para querendo, oferecerem embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nAntes da expedição do ofício, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 3- 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7 e 2003.5105000581-8:\r\n\r\nAguarde-se as determinações exaradas nos processos do GRUPO 2, após, voltem-me conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\nGRUPO 4- 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2 e 97.0055086-9:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do arresto em penhora, já foi deferido no GRUPO 2.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu nos processos do GRUPO 1 a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 5- 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4 e 97.0055087-7:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que seja expedido mandado de reforço de penhora, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nManifestando-se positivamente, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação dado que ainda não há penhora nos autos deste grupo, devendo a União, trazer o débito atualizado referente apenas aos processos deste grupo.\r\n\r\nGRUPO 6- 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1:\r\n\r\nNos autos do processo nº 97.0052864-2, não há citação da empresa executada, pois, apesar de constar nos autos petição da ré, não veio acompanhada de instrumento procuratório.\r\n\r\nQuanto aos demais processos deste grupo, declaro nula a citação da empresa, tendo em vista que, a pessoa que recebeu a contra-fé não era mais sócia da empresa no momento da diligência citatória. \r\n\r\nAo exeqüente para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o fato que, recentemente, nos processos do GRUPO 1, requereu a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\n24 - 99.0500246-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IND/ ELETRO MECANICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Mesmo despacho proferido para os processos 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0, 97.0055073-7, 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2, 97.0055538-0, 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7, 2003.5105000581-8, 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2, 97.0055086-9, 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4, 97.0055087-7, 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1.\r\n\r\nObjetivando o andamento unificado dos processos e obedecendo os princípios da celeridade e da economia processual, deverão ser agrupados da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO 1- 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0 e 97.0055073-7:\r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido do exeqüente, pois não há comprovação nos autos de que os sócios GERALDO e ANNELIESE, exerciam a gerência da empresa executada à época do fato gerador.\r\n\r\nGRUPO 2- 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2 e 97.0055538-0:\r\n\r\nConsidero citada a empresa executada no momento em que compareceu em Juízo o sócio gerente PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA para assinar o Termo de Compromisso e Substituição de Depositário em 15/09/1999, quando tomou conhecimento dos executivos fiscais. \r\n\r\nDecorrido o prazo do art. 652, do CPC, sem manifestação do executado, converto o arresto em penhora. Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício para as providências cabíveis, comunicando a este Juízo, no prazo de 30 dias. Intimando-se, em seguida, através de carta precatória, os atuais sócios gerentes, para querendo, oferecerem embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nAntes da expedição do ofício, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 3- 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7 e 2003.5105000581-8:\r\n\r\nAguarde-se as determinações exaradas nos processos do GRUPO 2, após, voltem-me conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\nGRUPO 4- 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2 e 97.0055086-9:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do arresto em penhora, já foi deferido no GRUPO 2.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu nos processos do GRUPO 1 a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 5- 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4 e 97.0055087-7:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que seja expedido mandado de reforço de penhora, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nManifestando-se positivamente, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação dado que ainda não há penhora nos autos deste grupo, devendo a União, trazer o débito atualizado referente apenas aos processos deste grupo.\r\n\r\nGRUPO 6- 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1:\r\n\r\nNos autos do processo nº 97.0052864-2, não há citação da empresa executada, pois, apesar de constar nos autos petição da ré, não veio acompanhada de instrumento procuratório.\r\n\r\nQuanto aos demais processos deste grupo, declaro nula a citação da empresa, tendo em vista que, a pessoa que recebeu a contra-fé não era mais sócia da empresa no momento da diligência citatória. \r\n\r\nAo exeqüente para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o fato que, recentemente, nos processos do GRUPO 1, requereu a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\n25 - 99.0500247-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IND/ ELETRO MECANICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Mesmo despacho proferido para os processos 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0, 97.0055073-7, 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2, 97.0055538-0, 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7, 2003.5105000581-8, 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2, 97.0055086-9, 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4, 97.0055087-7, 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1.\r\n\r\nObjetivando o andamento unificado dos processos e obedecendo os princípios da celeridade e da economia processual, deverão ser agrupados da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO 1- 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0 e 97.0055073-7:\r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido do exeqüente, pois não há comprovação nos autos de que os sócios GERALDO e ANNELIESE, exerciam a gerência da empresa executada à época do fato gerador.\r\n\r\nGRUPO 2- 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2 e 97.0055538-0:\r\n\r\nConsidero citada a empresa executada no momento em que compareceu em Juízo o sócio gerente PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA para assinar o Termo de Compromisso e Substituição de Depositário em 15/09/1999, quando tomou conhecimento dos executivos fiscais. \r\n\r\nDecorrido o prazo do art. 652, do CPC, sem manifestação do executado, converto o arresto em penhora. Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício para as providências cabíveis, comunicando a este Juízo, no prazo de 30 dias. Intimando-se, em seguida, através de carta precatória, os atuais sócios gerentes, para querendo, oferecerem embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nAntes da expedição do ofício, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 3- 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7 e 2003.5105000581-8:\r\n\r\nAguarde-se as determinações exaradas nos processos do GRUPO 2, após, voltem-me conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\nGRUPO 4- 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2 e 97.0055086-9:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do arresto em penhora, já foi deferido no GRUPO 2.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu nos processos do GRUPO 1 a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 5- 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4 e 97.0055087-7:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que seja expedido mandado de reforço de penhora, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nManifestando-se positivamente, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação dado que ainda não há penhora nos autos deste grupo, devendo a União, trazer o débito atualizado referente apenas aos processos deste grupo.\r\n\r\nGRUPO 6- 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1:\r\n\r\nNos autos do processo nº 97.0052864-2, não há citação da empresa executada, pois, apesar de constar nos autos petição da ré, não veio acompanhada de instrumento procuratório.\r\n\r\nQuanto aos demais processos deste grupo, declaro nula a citação da empresa, tendo em vista que, a pessoa que recebeu a contra-fé não era mais sócia da empresa no momento da diligência citatória. \r\n\r\nAo exeqüente para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o fato que, recentemente, nos processos do GRUPO 1, requereu a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\n26 - 99.0500258-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Mesmo despacho proferido para os processos 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0, 97.0055073-7, 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2, 97.0055538-0, 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7, 2003.5105000581-8, 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2, 97.0055086-9, 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4, 97.0055087-7, 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1.\r\n\r\nObjetivando o andamento unificado dos processos e obedecendo os princípios da celeridade e da economia processual, deverão ser agrupados da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO 1- 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0 e 97.0055073-7:\r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido do exeqüente, pois não há comprovação nos autos de que os sócios GERALDO e ANNELIESE, exerciam a gerência da empresa executada à época do fato gerador.\r\n\r\nGRUPO 2- 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2 e 97.0055538-0:\r\n\r\nConsidero citada a empresa executada no momento em que compareceu em Juízo o sócio gerente PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA para assinar o Termo de Compromisso e Substituição de Depositário em 15/09/1999, quando tomou conhecimento dos executivos fiscais. \r\n\r\nDecorrido o prazo do art. 652, do CPC, sem manifestação do executado, converto o arresto em penhora. Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício para as providências cabíveis, comunicando a este Juízo, no prazo de 30 dias. Intimando-se, em seguida, através de carta precatória, os atuais sócios gerentes, para querendo, oferecerem embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nAntes da expedição do ofício, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 3- 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7 e 2003.5105000581-8:\r\n\r\nAguarde-se as determinações exaradas nos processos do GRUPO 2, após, voltem-me conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\nGRUPO 4- 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2 e 97.0055086-9:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do arresto em penhora, já foi deferido no GRUPO 2.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu nos processos do GRUPO 1 a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 5- 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4 e 97.0055087-7:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que seja expedido mandado de reforço de penhora, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nManifestando-se positivamente, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação dado que ainda não há penhora nos autos deste grupo, devendo a União, trazer o débito atualizado referente apenas aos processos deste grupo.\r\n\r\nGRUPO 6- 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1:\r\n\r\nNos autos do processo nº 97.0052864-2, não há citação da empresa executada, pois, apesar de constar nos autos petição da ré, não veio acompanhada de instrumento procuratório.\r\n\r\nQuanto aos demais processos deste grupo, declaro nula a citação da empresa, tendo em vista que, a pessoa que recebeu a contra-fé não era mais sócia da empresa no momento da diligência citatória. \r\n\r\nAo exeqüente para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o fato que, recentemente, nos processos do GRUPO 1, requereu a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\n27 - 99.0500263-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IND/ ELETRO MECANICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Mesmo despacho proferido para os processos 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0, 97.0055073-7, 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2, 97.0055538-0, 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7, 2003.5105000581-8, 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2, 97.0055086-9, 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4, 97.0055087-7, 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1.\r\n\r\nObjetivando o andamento unificado dos processos e obedecendo os princípios da celeridade e da economia processual, deverão ser agrupados da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO 1- 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0 e 97.0055073-7:\r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido do exeqüente, pois não há comprovação nos autos de que os sócios GERALDO e ANNELIESE, exerciam a gerência da empresa executada à época do fato gerador.\r\n\r\nGRUPO 2- 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2 e 97.0055538-0:\r\n\r\nConsidero citada a empresa executada no momento em que compareceu em Juízo o sócio gerente PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA para assinar o Termo de Compromisso e Substituição de Depositário em 15/09/1999, quando tomou conhecimento dos executivos fiscais. \r\n\r\nDecorrido o prazo do art. 652, do CPC, sem manifestação do executado, converto o arresto em penhora. Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício para as providências cabíveis, comunicando a este Juízo, no prazo de 30 dias. Intimando-se, em seguida, através de carta precatória, os atuais sócios gerentes, para querendo, oferecerem embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nAntes da expedição do ofício, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 3- 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7 e 2003.5105000581-8:\r\n\r\nAguarde-se as determinações exaradas nos processos do GRUPO 2, após, voltem-me conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\nGRUPO 4- 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2 e 97.0055086-9:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do arresto em penhora, já foi deferido no GRUPO 2.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu nos processos do GRUPO 1 a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 5- 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4 e 97.0055087-7:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que seja expedido mandado de reforço de penhora, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nManifestando-se positivamente, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação dado que ainda não há penhora nos autos deste grupo, devendo a União, trazer o débito atualizado referente apenas aos processos deste grupo.\r\n\r\nGRUPO 6- 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1:\r\n\r\nNos autos do processo nº 97.0052864-2, não há citação da empresa executada, pois, apesar de constar nos autos petição da ré, não veio acompanhada de instrumento procuratório.\r\n\r\nQuanto aos demais processos deste grupo, declaro nula a citação da empresa, tendo em vista que, a pessoa que recebeu a contra-fé não era mais sócia da empresa no momento da diligência citatória. \r\n\r\nAo exeqüente para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o fato que, recentemente, nos processos do GRUPO 1, requereu a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\n28 - 99.0500267-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Mesmo despacho proferido para os processos 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0, 97.0055073-7, 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2, 97.0055538-0, 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7, 2003.5105000581-8, 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2, 97.0055086-9, 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4, 97.0055087-7, 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1.\r\n\r\nObjetivando o andamento unificado dos processos e obedecendo os princípios da celeridade e da economia processual, deverão ser agrupados da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO 1- 97.0052659-3, 97.0053176-7, 97.0055021-4, 2003.5105000560-0 e 97.0055073-7:\r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido do exeqüente, pois não há comprovação nos autos de que os sócios GERALDO e ANNELIESE, exerciam a gerência da empresa executada à época do fato gerador.\r\n\r\nGRUPO 2- 99.0500245-6, 99.0500258-8, 97.0055536-4, 99.0500246-4, 990500267-7, 99500263-4, 99.0500247-2 e 97.0055538-0:\r\n\r\nConsidero citada a empresa executada no momento em que compareceu em Juízo o sócio gerente PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA para assinar o Termo de Compromisso e Substituição de Depositário em 15/09/1999, quando tomou conhecimento dos executivos fiscais. \r\n\r\nDecorrido o prazo do art. 652, do CPC, sem manifestação do executado, converto o arresto em penhora. Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício para as providências cabíveis, comunicando a este Juízo, no prazo de 30 dias. Intimando-se, em seguida, através de carta precatória, os atuais sócios gerentes, para querendo, oferecerem embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nAntes da expedição do ofício, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 3- 97.0051148-0, 97.0051215-0, 2003.5105001071-1, 2003.5105000582-0, 2003.5105000555-7 e 2003.5105000581-8:\r\n\r\nAguarde-se as determinações exaradas nos processos do GRUPO 2, após, voltem-me conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\nGRUPO 4- 97.0051065-4, 97.0052653-4, 2003.5105000868-6, 2003.5105000896-0, 97.0052865-0, 97.0055196-2, 2004.5105000186-6, 99.0501365-2, 2004.5105000214-7, 2003.5105000844-3, 2003.51050011956, 2003.5105000895-9, 2003.5105000867-4, 97.0052652-6, 97.0055066-4, 97.0055022-2 e 97.0055086-9:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do arresto em penhora, já foi deferido no GRUPO 2.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que o Oficial de Justiça certifique se a empresa se encontra em funcionamento, objetivando o redirecionamento da cobrança em face dos sócios responsáveis, já que requereu nos processos do GRUPO 1 a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nGRUPO 5- 97.0051136-7, 2000.5105000605-6, 2004.5105000378-4 e 97.0055087-7:\r\n\r\nNestes autos a empresa foi citada regularmente.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido para que seja expedido mandado de reforço de penhora, já que requereu, recentemente, nos processos do GRUPO 1, a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\nManifestando-se positivamente, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação dado que ainda não há penhora nos autos deste grupo, devendo a União, trazer o débito atualizado referente apenas aos processos deste grupo.\r\n\r\nGRUPO 6- 97.0052864-2, 2004.5105001376-5, 2003.5105000584-3 e 2005.5105000691-1:\r\n\r\nNos autos do processo nº 97.0052864-2, não há citação da empresa executada, pois, apesar de constar nos autos petição da ré, não veio acompanhada de instrumento procuratório.\r\n\r\nQuanto aos demais processos deste grupo, declaro nula a citação da empresa, tendo em vista que, a pessoa que recebeu a contra-fé não era mais sócia da empresa no momento da diligência citatória. \r\n\r\nAo exeqüente para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o fato que, recentemente, nos processos do GRUPO 1, requereu a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré.\r\n\r\n29 - 2003.51.05.000630-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMFRICOM EMPRESA FRIB COMP AUTOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.05.001312-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MAGRO MADALENA AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 286 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRE SENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.000901-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINSER - CLIN/ INTEGR/ SERRANA SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a remessa ao Distribuidor para que seja autuado, independente da existência do número do CPF.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que forneça o número correto, com a informação retornem os autos ao Distribuidor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.05.001415-4 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal do representante da exeqüente, já que não irá contribuir para a elucidação da demanda. \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental requerida pela embargante, devendo a juntada ser efetivada no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDefiro a realização de prova pericial contábil requerida pelo embargante, visando apurar os valores devidos. , \r\n\r\nPara tanto, nomeio como perito do Juízo a Contadora CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a perita a formular proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, às partes, vindo-me conclusos para a fixação de honorários, que deverão ser depositados em 15 (quinze) dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela embargante, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 99.0500861-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA RIMES DE BOM JARDIM LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO sobre certidão do oficial de justiça e despacho determinando a suspensão do feito.\r\n\r\n34 - 2002.51.05.000133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA E OUTROS (Adv. Cezar Turibio A. de Oliveira). . Vista à CEF sobre petição de fls. 96/99.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.000626-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMPRESA NACIONAL DE CORTUME LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . À CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n36 - 2003.51.05.001316-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x REAL FERRAGENS DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x Maria Lindacy Tavares Pereira x SERGIO ROBERTO PEREIRA SILVINO. . Vista ao conselho Regional de Medicina Veterinária para “requerer o que entendercabível no prazo de 10 dias...”\r\n\r\n37 - 2006.51.05.001070-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x VITALLAB LABORATORIOS BIOLOGICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.000542-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANDRADE E ANDRADE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO sobre certidão do oficial de justiça e despacho determinando a suspensão do feito.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.000543-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANDRADE E ANDRADE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO sobre certidão do oficial de justiça e despacho determinando a suspensão do feito.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.000880-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x I F DOS SANTOS ATACADAO DOS FOLHEADOS E PRATAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF., sobre certidão do oficial de justiça e despacho que determina a SUSPENSÃO do feito.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.000881-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGNIFE CONFECCOES LTDA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . À Caixa Econômica Federal, sobre a certidão fls. 15,verso e o despacho de fls. 13.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001707-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MADALENA COM/ E IND/ DE LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO sobre certidão do oficial de justiça e despacho determinando a suspensão do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 363254"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON NEVES FILHO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000146-3 \r\n\r\nAUTOR: HILTON NEVES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o valor total dos descontos referente ao empréstimo consignado no pagamento da aposentadoria da parte autora, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, desde a data em que foram realizados os débitos, nos termos da sentença de fls. 47/48, confirmada pelo acórdão de fls. 121/122.\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor em favor da parte autora (valor condenatório referente aos danos materiais e morais) e de seu patrono, este último referente aos honorários de sucumbência (fls. 121/122). \r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000406-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA EMILIA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNego seguimento ao recurso intempestivo apresentado pelo INSS, na forma do artigo 61, caput, da Resolução nº. 1/2007, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, considerando o trânsito em julgado da sentença às fls. 98\r\n\r\nÀ vista da implantação do benefício em questão (fls. 102), intime-se o INSS para apresentar a conta dos atrasados no prazo de 30 dias, a contar de 19/10/2007 (fls. 100), sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000707-0 \r\n\r\nAUTOR: EUGENIA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Davi Roberto de Araújo, OAB/RJ nº 105.694, para atuar como advogado dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo patrono da autora às fls. 43, para cumprimento do despacho de fls. 39, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002925-8 \r\n\r\nAUTOR: ADAO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora às fls. 8. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 19/11/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AUGUSTO TAVARES FERREIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.70.003082-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO TAVARES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 463, inciso I, do CPC, determino a correção de erro material verificado na sentença prolatada às fls. 56/57 para alteração do cabeçalho, no qual deve constar:\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.70.003082-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO TAVARES FERREIRA\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CIDRAQUE DE PAULA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, haja vista que o benefício fora concedido administrativamente.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5200324170), a partir de 31/05/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 24). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora (NB 5200324170), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OTACIO PINHEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor do autor, a partir de 01/08/2006 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício de auxílio-doença - NB 5163906760 - fl. 30), na forma do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA SILVA ROSA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO RODRIGUES SOARES (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas referentes às diferenças pleiteadas, nos termos dos arts. 219, §5º, e 269, IV, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELORME PEREIRA REIS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004227-5 \r\n\r\nAUTOR: DELORME PEREIRA REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. HERALDO SENNE DE ARRUDA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora às fls. 20/21. A perícia será realizada na Rua Barão de Tinguá, 143, Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/11/2007, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004645-1 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora às fls. 21/22. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/11/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA SILVA BRANCO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004670-0 \r\n\r\nAUTOR: ALZIRA MARIA DA SILVA BRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, redesigno perícia médica para o dia 4/12/2007, às 16:30 horas, a ser realizada pelo médico perito nomeado, Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações constantes do despacho anterior.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA MOTTA FEISTEL (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004709-1 \r\n\r\nAUTOR: JUREMA DA SILVA MOTTA FEISTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARCOS DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004710-8 \r\n\r\nAUTOR: NILSON MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, visto que não vislumbro perigo na demora que enseje a concessão do provimento de urgência, eis que o demonstrativo de fls. 45 indica que o autor está em gozo de auxílio-doença por tempo indeterminado. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer desde quando pretende a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NUNES FARIA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004711-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES NUNES FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos médicos, exames, prontuários, ou quaisquer outros documentos que indiquem a enfermidade que a acomete.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham conclusos para marcação de perícia médica. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004712-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação de fls. 26, inexiste prevenção dos juízos constantes do Termo de Informação. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\napresentar sua certidão de nascimento;\r\n\r\napresentar certidão de óbito de sua genitora;\r\n\r\napresentar documentos, tais como prontuários, laudos, exames e atestados, que comprovem sua incapacidade à época do óbito. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004713-3 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 22/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DIMAS LOPES ROCHA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004726-1 \r\n\r\nAUTOR: OSCAR DIMAS LOPES ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, eis que a parte autora está em gozo de auxílio-doença, conforme demonstrativo de fls. 35. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 26/11/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MENDES SALERMO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004740-6 \r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA MENDES SALERMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, redesigno perícia médica para o dia 4/12/2007, às 17:00 horas, a ser realizada pelo médico perito nomeado, Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFicam mantidas as demais determinações constantes do despacho anterior.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004762-5 \r\n\r\nAUTOR: DINEIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004767-4 \r\n\r\nAUTOR: JACY BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA RIBEIRO MUNIZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004782-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GRACA RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (que sitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/11/2007, às 18:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA ABREU SOUZA LUIZ (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004802-2 \r\n\r\nAUTOR: CARMEM LUCIA ABREU SOUZA LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIG para incluir no pólo passivo da lide JESSICA BRANDÃO DA SILVA representada por sua genitora Maria Valéria Brandão.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se os réus para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE GONCALVES PATARO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004809-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JORGE GONCALVES PATARO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004818-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora sobre a divergência de nomes constatada na carteira de identidade e no CPF e, ainda, apresente declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade e justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILDES IZAURA DE BRITO CHAGAS (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004849-6 \r\n\r\nAUTOR: IRAILDES IZAURA DE BRITO CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência do STJ no que diz respeito à correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, aplicando-se o IRSM integral do mês de fevereiro, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV. As Turmas Recursais desta Seção (Enunciado 24) consolidaram o entendimento de que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos a RMI e a RMB corretas, aplicando-se o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da base de cálculo, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94 e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEMAR DA SILVA VERONESI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004850-2 \r\n\r\nAUTOR: NIEMAR DA SILVA VERONESI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nO STJ consolidou o entendimento de que a RMI das Aposentadorias por Idade e por Tempo de Serviço, cuja DIB esteja situada no período que se estende da edição da Lei n 6.423/77 à promulgação da Constituição (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei n. 6.423/77. Nos mesmos termos manifestam-se as Turmas Recursais desta Seção através do Enunciado no. 37.\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos, com base na relação de salários-de-contribuição, caso disponha, ou com base no programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina, a RMI e a RMB corretas a partir da correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.70.000549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.000549-3 \r\n\r\nAUTOR: GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópias integrais dos documentos acostados às fls. 192/193, devendo constar nelas as datas em que as certidões de nascimento foram expedidas, a fim de comprovar a atualidade de ambas, assim como foi comprovada a contemporaneidade da certidão de f. 191.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MARTINS DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DA RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EXTINTA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.002219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DA RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EXTINTA) E OUTROS. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2007.51.70.002219-7 \r\n\r\nAUTOR: NILZA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DA RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EXTINTA) E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação da União Federal e documentos em que se alega terem sido reconhecidos administrativamente os índices pleiteados relacionados com dissídios coletivos e pagamento de atrasados.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003232-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003466-7 \r\n\r\nAUTOR: CELIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.70.001519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SILVA E OUTROS (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO, RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos autores CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA, RAFAEL SILVA PEREIRA, CÉLIA DA SILVA PEREIRA, RAFAELA SILVA PEREIRA, PAULO ANDRÉ SILVA PEREIRA E SABRINA SILVA PEREIRA, por falta de legitimidade ativa ad causam;\r\n\r\n2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente a CEF e a CAIXA SEGUROS S/A a pagar à autora ALICE SILVA a quantia de R$ 5.280,00 (seis mil e oitenta reais), atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês desde a data em que os autores entregaram a documentação solicitada, em 17/02/2005 (fl. 48).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFiquem as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\ni) condenar a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados, com atualização pela Tabela de Correção Monetária dos Precatórios na Justiça Federal desde a data da condenação e juros de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nii) condenar a CEF a pagar à autora o valor correspondente a 1/3 do saldo total da conta fundiária PEF 59920600090637/60309 (fls. 77/78), devido à autora e sacado indevidamente por Eliane José Bezerra Pires, conforme extratos de fls. 64/67, a título de danos materiais, devidamente acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, de acordo com os mesmos índices aplicados para as contas vinculadas ao FGTS, desde a realização dos saques indevidos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação de pagar, depositando em conta judicial na agência da CEF mais próxima do Juizado os valores da condenação, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que se manifeste em relação aos valores depositados. Em caso de concordância, expeça alvará de levantamento e intime-se a autora novamente para a retirada do alvará do cartório, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios da defensora dativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 e art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA JANAYNA GUERRA DE LIMA (Adv. BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DO AMARAL DOS SANTOS (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar CEF a pagar à autora a quantia de R$ 2.175,12 (dois mil cento e setenta e cinco reais e doze centavos), atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês desde a data em que foi debitado o valor do seguro na conta da autora, em 17/04/2006 (fl. 12).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça que ora defiro, de acordo com o art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFiquem as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001480-2 \r\n\r\nAUTOR: DJANIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZANIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELANIA CARDIM DE NANTES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001656-2 \r\n\r\nAUTOR: MELANIA CARDIM DE NANTES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DE NANTES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001658-6 \r\n\r\nAUTOR: JORGE SANTOS DE NANTES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE CARDIM DE NANTES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001659-8 \r\n\r\nAUTOR: PAULO JOSE CARDIM DE NANTES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AFONSO MELCOP (Adv. KATARINE LEITE LIBORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001774-8 \r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE AFONSO MELCOP\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADI CALIXTA TORRES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI TORRES GUIMARAES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOPES BARBOSA (Adv. ZENIR RAMOS NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZILAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001967-8 \r\n\r\nAUTOR: ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEIXOTO BARBOSA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR LOURENCO DAMACENA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELY BRITO DE JESUS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 51, I, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente de desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA GALDINO DA SILVA (Adv. EDUARDO FREIRE BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, desde 16/07/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se”\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.004072-2 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004574-4 \r\n\r\nAUTOR: VANDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se a ré para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS (Adv. LILIAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL PEREIRA PINTO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.004821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004821-6 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napresentar pedido condenatório compatível com o rito do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nrequerer a citação da parte ré;\r\n\r\natribuir valor à causa;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o saque dos valores pleiteados;\r\n\r\napresentar cópia do documento mencionado na petição inicial, no qual consta o saldo da conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA AMORIM DE BRITO GUEDES (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003537-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA AMORIM DE BRITO GUEDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 363669"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 7/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002247/2007 FOLHA 3127/3129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRAGA CAETANO (Adv. MARILUCE GROBA ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2007 FOLHA 3184/3186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 011.088.303-9), conforme planilha de cálculos de fls. 40, fixando-a em Cr$ 2.121,63, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de correção monetária do saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, pelo índice de reajuste do salário mínimo - IRSM (39,67%), ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE CARNEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002261/2007 FOLHA 3237/3239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Lenice Carneiro da Silva, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data da implantação do benefício é a data do efetivo cumprimento da carência exigida em lei (14 de agosto de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CORREIA DE FARIAS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002244/2007 FOLHA 3178/3179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERAI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002273/2007 FOLHA 3235/3236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002235/2007 FOLHA 3136/3138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Antonio Pereira, a partir de 20 de abril de 2007, data da cessação do benefício de auxílio-doença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumpridas as obrigações pelo réu e recebido o crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002237/2007 FOLHA 3230/3234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Maria de Lourdes da Silva Barbosa pensão por morte de seu marido, Ademir Ornela Barbosa, a contar de 12 de novembro de 2002, data do requerimento administrativo do benefício, com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Informados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de pensão por morte, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, bem como o limite de sessenta salários mínimos (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2007 FOLHA 3286/3288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE MORAES TEIXEIRA (Adv. JORGE DOMINGOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002266/2007 FOLHA 3259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar o erro material existente, fixando o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora em R$ 357,95, observado o índice de reajuste do salário-mínimo - IRSM, de fevereiro de 1994, de 39,67%.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVAUX FERREIRA BRAGA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2007 FOLHA 3256/3258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ENEAS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002278/2007 FOLHA 3301/3303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002268/2007 FOLHA 3254/3255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIQUEIRA CAMPOS (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002242/2007 FOLHA 3182/3183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.70.003988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002264/2007 FOLHA 3267/3269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA RODRIGUES PEREIRA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002243/2007 FOLHA 3180/3181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDEONI JOAQUIM PINHO PALERMO (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2007 FOLHA 3187/3189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERODES FOLLY DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002280/2007 FOLHA 3295/3297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão autoral de impugnação do ato administrativo de suspensão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, ocorrida em 1994, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Sandra Silésia Machado, OAB/RJ n° 49.182, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-lo com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDO CARDOSO RIBEIRO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2007 FOLHA 3225/3229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADILMAR DOS SANTOS SILVA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002271/2007 FOLHA 3248/3249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIENE SILVA EMILIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002265/2007 FOLHA 3260/3264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA CRUZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002270/2007 FOLHA 3250/3251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CURI (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 FOLHA 3151/3154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RAMOS DA SILVA (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2007 FOLHA 3214/3217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela autora, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77, ante a inépcia da inicial em relação a tal pedido (artigos 295, parágrafo único, I, e 267, I, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\njulgo IMPROCEDENTE o pedido de equivalência do valor do saláriodebenefício da pensão por morte recebida pela autora ao número de salários mínimos do benefício originário, à época da concessão deste.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEIXOTO DE SENNA (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2007 FOLHA 3252/3253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PASCOAL DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2007 FOLHA 3281/3283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO NASCIMENTO POCAS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002281/2007 FOLHA 3293/3294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, VI, e 295, II do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROCHA OLIVEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE FELIX DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2007 FOLHA 3278/3280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA FRANCISCA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 34/35).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.70.002157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNENILCE FRAGA MENEZES FRANCO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a alegação de fl. 48, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 49.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSANJA DE FARIA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002272/2007 FOLHA 3244/3245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NAPOLEAO DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002277/2007 FOLHA 3304/3308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor José Napoleão dos Santos Nascimento, a título de indenização por danos morais, R$ 800,00 (oitocentos reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ANDRADE FURTADO (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002276/2007 FOLHA 3313/3314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência da ação, observado o disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ALBINO DA COSTA FILHO (Adv. JOSELIA EMILIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002279/2007 FOLHA 3298/3300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a restituir ao autor Josué Albino da Costa Filho, a título de indenização por dano material, R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais); e a pagar-lhe, a título de indenização por dano moral, R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da época em que o autor tentou efetuar o saque em sua conta, para efeito de dano material, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de dano moral.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DE SOUZA SANTOS (Adv. MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora a esclarecer se, de fato, nunca teve cartão de crédito da Caixa Econômica Federal, conforme alegado na inicial (fls. 2):\r\n\r\nRessalte-se que a Caixa Econômica Federal, na contestação, afirmou ser o cartão de crédito da autora, com o qual, inclusive, ela teria efetuado compras (fls. 17):\r\n\r\nCite-se a ré Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2007 FOLHA 3147/3150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 363251"
                            ],
                            "364363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DUARTE MACHADO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002105/2007 FOLHA 2646/2649 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor David Duarte Machado, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data da concessão do benefício é a do requerimento administrativo (27 de novembro de 2006). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até a sua efetiva concessão, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MARTINS REIS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 81/87)\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Nomeio a advogada Sandra Silesia Machado, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.782, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL BARRETO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Nomeio a advogada Maria Carmem Ribeiro Madeira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 71.537, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA CARVALHO RIBEIRO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Nomeio o advogado Carlos Ribeiro Junior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACEMA SANTIAGO COSTA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. Nomeio o advogado Luiz Carlos Monteiro de Rezende, inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.244, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITA FELIX GIACCONI (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x UNIAO FEDERAL. Nomeio a advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.462, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALICE SALLES DA COSTA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Nomeio o advogado Bruno César de Souza, inscrito na OAB/RJ sob o nº 73.259, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. Nomeio o advogado Luiz Carlos Monteiro de Rezende, inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.244, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA PONTES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. Nomeio o advogado Bruno Bertolini Andrade, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BARRETO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 62/68)\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. Nomeio a advogada Cátia Caldas Bittencourt, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.680, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 80/86)\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARQUES MACHADO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 48/54)\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA FREITAS DE PINHO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x UNIAO FEDERAL. Nomeio o advogado Wellington Gonçalves Milezi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.523, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA GUERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 46/52).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS DE BARROS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 41/50)\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATHIAS (Adv. MARCIA RAMOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 76/85).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA RIBEIRO VIDAL (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 52/62)\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. Nomeio a advogada Maria Carmem Ribeiro Madeira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 71.537, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELTA MARIA DA SILVA CALADO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x UNIAO FEDERAL. Nomeio o advogado Wellington Gonçalves Milezi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.523, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS MARTINS (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x UNIAO FEDERAL. Nomeio a advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.462, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEDE DA SILVA REP/ P/ SEBASTIAO CORREA PIASSA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. Nomeio o advogado Carlos Roberto de Araujo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 1521-A, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE SOUZA GALDENCIO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Nomeio a advogada Suzana Nunes de Oliveira Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 123.620, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ERNESTO PETRONILHO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Nomeio a advogada Sandra Silesia Machado, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.182, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA DE JESUS ANSELMO FLOR (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2007 FOLHA 3289/3290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 29, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão da flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela, visto que a juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Trata-se de matéria de prova. Portanto, descabido o pedido “em caráter de antecipação de tutela\" formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação es crita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos da conta-poupança da parte autora, relativamente aos períodos de incidência da correção monetária pleiteados na inicial, observando-se a data de abertura da referida conta.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WINGRID BARBARA SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002292/2007 FOLHA 3309/3310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer - liberar os documentos necessários à transferência de universidade pela autora Wingrid Barbara Santos Oliveira, de modo que ela possa retomar os estudos, mediante a liberação do crédito relativo ao Financiamento Estudantil - FIES; e na obrigação de pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, R$ 1.000,00 (mil reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de quinze dias, bem como a obrigação de pagar, no mesmo prazo, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer pela ré, e recebido o crédito pela autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO TITO CASSIMIRO (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x LUCIA HELENA TITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, a fim de esclarecer se a pretensão é de atualização da conta vinculada do FGTS, aplicando-se os índices referentes aos expurgos inflacionários, ou de levantamento dos valores existentes na mencionada conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE GOMES OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial a fim de incluir a União Federal no pólo passivo da ação, haja vista o que dispõe o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.260/2001.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se, ainda, a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 364363"
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                            "363611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000796-5 AMELIA REGA TEIXEIRA SILVA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI) x UNIAO FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 328-346. Conquanto judiciosas as razões lançadas na manifestação em apreço, o entendimento do Juízo é aquele constante dos despachos de fls. 198 e 327.\r\n\r\nAssim sendo, desacolho o pleito e prossiga-se conforme precedentemente determinado.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0087005-7 CIRO MAURICIO DE MACEDO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Determino o desentranhamento de fls. 177 - 181, vez que trata-se de cópia do autor da petição de fls. 169 - 176, desenvolvendo-a a seu subscritor, mediante recibo nos autos\r\n\r\nII)Manifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - sobre o pedido de habilitação formulado a fls. 169 - 176, considerando-se o teor do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.001000-8 PAULO AFONSO MARTINS DE MATTOS (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS, LUIZ ROBERTO GONTIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 142. Anote-se\r\n\r\nII)Recebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 144 - 151 (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).\r\n\r\nIII)Manifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2004.51.06.001345-2 ELIZETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 343-347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 43.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.522686-0 ROBERTO DA SILVEIRA BRUNO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA, PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 192: Defiro o requerimento e determino o desentranhamento de fls. 160, e posterior entrega à parte autora, mediante recibo, com a devida substituição nos autos, apresentada nas fls. 193.\r\n\r\nRenumerem-se os autos, certificando-o quanto baste.\r\n\r\nIII)Fls. 195 - 197, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.001178-6 GELMA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 348-352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 18.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.001477-5 ENEIDA GRANDIS MALDONADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 51 - 56, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001591-7 GERSON DUARTE SILVA (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls.65 - 66, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nII) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.06.000130-4 ANDRE LUIS DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm que pese o presente processo não ter sido selecionado pelo técnico da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, e tendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nNaquela oportunidade, foi informado que a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000956-1 JORGE GONCALVES CARVALHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 63 - 71, manifeste-se o agravado.\r\n\r\nII)Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0115699-4 SILVIO CARLOS MANSO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 389 - 393, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n12 - 98.0700293-1 MARCOS MACHADO D'IPPOLITO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 768 - 782, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 98.0706760-0 MARCO ANTONIO AUVRAY GUEDES E OUTROS (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK, ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 463, desentranhe-se a referida petição para juntada aos autos dos Embargos à Execução n°. 2007.51.06.000486-5.\r\n\r\n14 - 99.0551521-6 ELETRO METALURGICA UNIVERSAL LTDA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Autorizo a alienação do bem penhorado as fls. 489, pelo leiloeiro indicado as fls. 505, que fica desde logo nomeado para o ato.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de reavaliação.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 510, Itens “II” e “III”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 99.0554339-2 IVAN TEIXEIRA PENNA E OUTROS (Adv. CELY CLAVERY MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 332 - Indefiro, tendo em vista que a natureza da condenação na decisão transitada em julgado é consubstanciada em obrigação de fazer e não obrigação de dar quantia certa.\r\n\r\nII)Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF a comprovar o cumprimento da r. Decisão de fls. 239 - 240 transitada em julgado nas fls. 266, em relação aos autores remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.001999-0 JOSE BOLANHO (Adv. JOAO OSCAR, HEUDER RODRIGUES MARCOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 207 - 208: Defiro por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.002216-2 LUIZ CLAUDIO SOARES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 280 - 292 e 294 - 299, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.000378-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ERICA DE OLIVEIRA MAESTRINE DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 105: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nDeverá, ainda, na mesma oportunidade, realizar as diligências necessárias no sentido de informar endereço atual das rés para prosseguimento do feito, ante o teor das certidões de fls. 92 e 98.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.06.002322-9 ORLANDO DEISTER (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 174 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.06.000514-1 ANTONIO JOSE SAVIOLI (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Revejo o despacho de fls. 133, vez que já havia sido iniciada a execução.\r\n\r\nFls. 139. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 84 - 88, transitado em julgado a fls. 90, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.06.000893-0 MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 1258 - 1271, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.06.000795-3 JORGE PRAZERES GRANADO (Adv. OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES - DENIT. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 128 - 158, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 99.0552825-3 RICARDO CALHEIROS WOSYLUS RAMOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nFace à não realização de Acordo em Audiência e a documentação de fls. 168-233, intime-se a Perita para elaboração do Laudo Pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o laudo, às partes para manifestação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.06.001073-1 ANDRE LUIS DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . D E S P A C H O\r\n\r\nI)Desentranhem-se as guias de depósito encartadas nas fls. 128 - 147, juntando-as aos autos em apenso formados para este fim.\r\n\r\nII)Em que pese o presente processo não ter sido selecionado pelo técnico da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, E tendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nIII)Naquela oportunidade, foi informado que a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nIV)Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nV)Na seqüência, conclusos.\r\n\r\nVI)Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.06.002263-8 GUILHERME MOUTINHO PAES (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 129 - 146, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2005.51.06.001480-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x VANIA NMUNES GOMES DOS SANTOS. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 97.0082126-9 DELFIM DE AMORIM (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 234 - 247 e 249 - 262, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 97.0082232-0 ALICE MIGUEZ MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 244, intime-se a parte autora para apresentar memória atualizada de cálculos e promover a execução nos termos da legislação civil, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII)Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 97.0082270-2 SERGIO MESCHICK DA SILVA REP/ P/ LEDA BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 164 - 166, manifeste-se a parte autora, e na mesma oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 256.\r\n\r\n30 - 97.0082888-3 ALCIDES TAVARES ESTEVES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 97.0082893-0 ALCIDES JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIO ALVES FERREIRA, NORMA SUELI DE M ALMEIDA, ALDENOR MIGUEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 233, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 97.0083438-7 EUGENIA SCHMITT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 170 - 178, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 97.0083813-7 CLARICE NEVES DA SILVA (Adv. VICENTE C CHERMONT DE MIRANDA, MARILENE TROCCOLI, ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 134 - 154, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 97.0085746-8 BRAZ JANUARIO DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 200 - 213 e 215 - 228, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 97.0086668-8 LEONIDIA CATHARINA HEINEN (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre informação de Contadoria Judicial de fls. 124 - 125; e requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação venham conclusos.\r\n\r\n36 - 97.0086825-7 MARIA AMELIA REBELLO DA SILVA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 161 - 180, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 97.0087230-0 EDSON TOBLER LETTIERI E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 228 - 236, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n38 - 98.0700539-6 ADAO JORGE LEITE DA CUNHA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 175 - 181, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 98.0700573-6 SAMUEL NUSSENBAUM (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 243 - 245: Indefiro o pleito da parte autora uma vez que a execução foi promovida com base nos referidos cálculos, conforme se verifica nas fls. 184 e 186.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 219.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 98.0701112-4 RUTH SOUZA NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre o Item “I” do despacho de fls. 396.\r\n\r\nII)Após, apreciarei o requerimento de fls. 398 - 408.\r\n\r\n41 - 98.0701176-0 ADALTO AUGUSTO DE FARIA E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI)O art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nII)A única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de JOSÉ ALBERNAZ MANGABEIRA (fls.241) é FLORIANA RIBEIRO MANGABEIRA, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nIII)Ante o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 201 - 208.\r\n\r\nIV)Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor JOSÉ ALBERNAZ MANGABEIRA e incluindo FLORIANA RIBEIRO MANGABEIRA, como sucessora processual.\r\n\r\nV)Na seqüência, requeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nVI) Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVII)Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nVIII) Intime-se.\r\n\r\n42 - 98.0701705-0 HELIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 332 - 346 e 348 - 361, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n43 - 98.0701781-5 RUTH MARTINEZ RINALDI (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 172 - 200, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 98.0702422-6 ALENCAR COSTA COELHO E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 179 - 199, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n45 - 98.0702605-9 MARIA LUZIA DA COSTA RODRIGUES (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 178 - 180 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0703496-5 EARLY TEIXEIRA BESSA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 163 - 166 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0703671-2 JAYME POSSATO BARBOSA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 301 - 317, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 98.0704523-1 GIL DE QUEIROZ TEIXEIRA FILHO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 269 - 270: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n49 - 98.0704675-0 MARIA DOS PRAZERES CAVALCANTE DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 223 - 236 e 238 - 251, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n50 - 98.0704695-5 JULIO GOMES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 187. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora.\r\n\r\n51 - 98.0704799-4 VICTOR NATAL GRANDI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 173 - 177, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n52 - 98.0704876-1 JOSE MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, ROSEMARY DE FATIMA MONTEIRO DIAS, ALCEBIADES LOPES JUNIOR, AMAURY LOMBA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra-se a parte autora, adequadamente, o Item “II” do despacho de fls. 376.\r\n\r\n53 - 98.0704985-7 ANTONIO KNEIPP FILHO E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, VERONICA PEREIRA FERREIRA, MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 191: Defiro por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n54 - 99.0552333-2 MARIA MELLO MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 177 - 186, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n55 - 99.0553374-5 ARMANDO NOEL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 242 - 244 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 99.0553406-7 VICTOR AMORIM CLAVELAND (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 200. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao autor.\r\n\r\n57 - 99.0554295-7 FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 258 - 260, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Não havendo manifestação, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n58 - 2000.51.06.001500-5 NELSON SILVERIO EVANGELISTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução n°. 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 110 para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução n°. 2003.51.06.002312-0, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nII)Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2000.51.06.002782-2 HENRIQUE TEIXEIRA BESSA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista das fls. 146 e 168 - 171, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2001.51.06.000366-4 RAIMUNDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 178, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n61 - 2001.51.06.000386-0 AMELIO BIASI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nNos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a AMÉLIO BIASI.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para que os sucessores requeiram habilitação no feito.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2001.51.06.000654-9 GERALDINO PEREIRA CABRAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\n- Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nII) Fls. 141 - 143, manifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n63 - 2001.51.06.000759-1 JOSE MARTINS BOUCAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 154 - 156 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2002.51.06.001067-3 BEATRIZ DE ASSIS FONSECA ROCHA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO, IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 110, manifeste-se o advogado da parte autora.\r\n\r\n65 - 2002.51.06.001625-0 FLAVIO JORGE KNIBEL E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Cumpra a parte autora o Item “III” do despacho de fls. 203, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Fls. 208 - 318, manifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n66 - 2007.51.06.000461-0 NORIVAL NASCIMENTO CARIUS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 477 - 480 e abra-se vista por 15 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2001.51.06.000914-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x MARIA NOGUEIRA DE UZEDA (Adv. REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 55 - 56, manifeste-se o embargado.\r\n\r\n68 - 2001.51.06.002222-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x ALCIDES TAVARES ESTEVES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte embargante, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.06.001043-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x EDULCIMAR GUIMARAES DE SOUZA x EDULCIMAR GUIMARAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 405-406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedentes os embargos; e ante a concordância recíproca dos demandantes, considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 62-145, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno os embargados em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.06.000486-5 UNIAO FEDERAL x MARCO ANTONIO AUVRAY GUEDES E OUTROS (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK, ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais, nesta data.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido na ação principal.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 98.0706474-0 MIMO IND/ DE MOVEIS LTDA/ E OUTRO (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 257-260. Preclusa a r. decisão de fls. 250-251, a alegação de impossibilidade técnica de viabilizar-se a compensação administrativa não pode prosperar, pois há de ser superada em estrita observância ao comando da aludida decisão. \r\n\r\nII. Ademais, com a edição da Lei no 11.457, de 16/03/2007, eventuais obstáculos técnicos concernentes à operacionalização da compensação podem ser solucionados no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nIII. Fls. 230-231. Quanto ao pleito de homologação judicial da compensação efetivada pela autora, adoto o entendimento expresso na r. decisão de fls. 219, motivo pelo qual o indefiro. \r\n\r\nIV. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nV. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2001.51.06.002384-5 TAPPI IND E COM DE PLASTICOS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito as preliminares, acolho a prejudicial de prescrição dos títulos que acompanham a inicial e, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários de advogado, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em prol da União.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2005.51.06.000241-0 CLEONICE SIMAS RABELLO DE CARVALHO (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DE S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCLEONICE SIMAS RABELLO DE CARVALHO, qualificado na inicial, propõe a presente em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (índice de 39,67%), com o pagamento das parcelas vencidas retroativo à data da concessão do benefício previdenciário que aufere.\r\n\r\nInicial acompanhada de procuração (fl. 08) e de documentos a fls. 09-12.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 13.\r\n\r\nCitado, o INSS apresenta contestação a fls. 28-36 argüindo, preliminarmente, falta de interesse processual e a prescrição, sustentando, no mérito, a inexistência da alegada perda no valor real do benefício com a conversão para a URV, argumentando que a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, implicaria em corrigir os salários de contribuição até março, e não até fevereiro, como manda o § 1º do art. 21 da Lei 8.880/94. \r\n\r\nChamadas as partes para a especificação de provas, ambas as partes permaneceram silentes, conforme certificado pela Secretaria as fls. 39 e 40.\r\n\r\nÉ a síntese.DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, tenho que a prescrição alegada como exceção substancial, não atinge à revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nA autora, conforme emerge da análise dos documentos acostados, é titular de benefício previdenciário concedido na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nEfetivamente, o artigo 202 da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, regulamentado em virtude dos artigos 28-32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/1991, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 8.880/94, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º, do referido diploma legal, ao dispor in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nConforme revelam os documentos juntados, o cálculo dos salários de benefícios foram efetuados pela média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, em obediência ao comando inserto no art. 202 da Constituição Federal (redação anterior a EC nº20/98).\r\n\r\nEntretanto, a Autarquia Previdenciária, por ocasião da atualização dos salários de contribuição relativos aos meses anteriores a março de 1994, não aplicou o índice do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes de proceder à conversão da URV, conforme determinado pela Lei nº 8.880/94. Por conseguinte, os salários de contribuição até o mês de fevereiro de 1994 foram convertidos em URV, mas não sofreram a correção monetária devida. Tal fato pode ser constatado pelo exame do teor da carta de concessão de benefício/memória de cálculo.\r\n\r\nDesse modo, na correção monetária dos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo dos benefícios concedidos após março de 1994, é devida a aplicação do índice de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro do mesmo ano. Frise-se, não é outro o posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça acerca da questão. Confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IRSM INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994. APLICAÇÃO.\r\n\r\n1 - Segundo entendimento recente desta Terceira Seção, tratando-se de correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado o IRSM integral do mês de fevereiro, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV (art. 21, § 1º, da Lei nº 8.880/94).\r\n\r\n2 - Embargos rejeitados.”\r\n\r\n(STJ, Terceira Seção, ERESP nº266256/ RS, rel. Min. Fernando Gonçalves, p. no DJ de 16/04/2001, p.103)\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994; bem como a pagar os valores a título de atrasados.\r\n\r\nAs diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação do réu em custas, por força do disposto no art. 4º da Lei nº 9289/1996. Condeno a ré em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa devidamente atualizado (Súmula nº 14 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2006.51.56.000871-5 MARCIA MAZZONI (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 39-42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n75 - 2004.51.06.001282-4 JOSE CARLOS GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, ALOISIO FRANCA BRANCO, ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nNaquela oportunidade, foi informado que a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n76 - 2006.51.06.000377-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x RICARDO SCHIFFLER IOST (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). . REPUBLICAÇÃO DE D E C I S Ã O \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela União alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 95, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 92 da Ação Ordinária nº 2005.5106001290-7, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimada, a impugnada redargüiu aos termos da pretensão da União no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela União acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que a impugnada não pode ser amparada, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela União, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 363611"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.56.000367-1 JOSÉ MANOEL ALVES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 44-46, PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ, CADASTRADA SUA ADVOGADA:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nIndependentemente da regra posta no art. 38 da Lei no 9.099/1995, a natureza da matéria em debate recomenda o seguinte escorço: nesta ação, em que são partes as acima nominadas, requer o autor a expedição de Alvará Judicial para sacar importâncias depositadas em suas contas de FGTS.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que não conseguiu sacar por via administrativa junto à CEF o saldo dos depósitos do FGTS, apesar de preencher todos os requisitos de saque, por ter perdido sua CTPS.\r\n\r\nInicial de fls. 02-03 acompanhada de documentos de fls. 04-11.\r\n\r\nO Juízo a fls. 12 deferiu a Gratuidade de Justiça e determinou a citação da ré.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 16-23, argüindo preliminarmente a falta de interesse de agir e no mérito pugnando pela improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela CEF quanto à alegada ausência de interesse processual, visto que o pedido, tal como formulado, constitui-se em pleito de condenação em obrigação de fazer, o qual não se confunde, pois, com mero requerimento de natureza administrativa para levantamento dos valores, sem natureza contenciosa. A via eleita pelo autor legitima-se pela própria resistência meritória oferecida pela ré, a qual evidencia, outrossim, a necessidade de bater às portas do Judiciário para provocar a apreciação e pacificação da controvérsia. \r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) configura direito social do trabalhador e se presta a ampará-lo em situações de dificuldade ou necessidade, principalmente no sentido de proporcionar melhorias em suas condições sociais. Muito embora seja utilizado como fundo a amparar diversos projetos governamentais voltados ao trabalhador e ao ser depositado servir de patrimônio cujo saque, em princípio, condiciona-se ao preenchimento de requisitos legais.\r\n\r\nO art. 20 da Lei nº 8.036/1990 explicita as hipóteses de levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS, dentre as quais ressalto aquela do inciso VIII, ipsis verbis:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta”.\r\n\r\nIn casu, no que concerne aos extintos vínculos empregatícios com as empresas Inês Radaeli, Metal 2 Indústria e Comércio Ltda, Empresa Transportadora Pantera Ltda, Antonio Turpin Rosado, Cops Companhia Paulista Segurança Ltda e Grader Sistemas de Segurança Ltda, a própria CEF demonstra a fls. 24-25 que as contas encontram-se inativas, situação inequivocamente contemplada no inciso VIII do art. 20 supra como apta a permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS, não podendo o mesmo ficar prejudicado devido ao extravio de sua CTPS.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte julgado da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, AC 2003.71.07.000939-3,rel. Desembargador Valdemar Capeletti, DJ 22/06/2005:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS ININTERRUPTOS. FALTA DA CTPS. POSSIBILIDADE DE SAQUE.\r\n\r\n- A ausência da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS pode ser suprida por outros documentos, a fim de garantir o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS, inativa por mais de três anos ininterruptos, a que se refere o art. 20, VIII, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nConclui-se, enfim, que existe dispositivo que legitima a pretensão veiculada na inicial, ou seja, o inciso VIII do art. 20 da Lei no 8.036/1990, cujos requisitos foram satisfatoriamente atendidos pelo autor, conforme se infere do acervo probatório apresentado. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para determinar a Caixa Econômica Federal - CEF que permita ao autor José Manoel Alves Neto (PIS nº 1042480795-2) movimentar suas contas vinculadas de FGTS, demonstradas a fls. 24-25, considerando-se a desnecessidade da expedição de Alvará tendo em conta o atendimento ao inciso VIII do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990; sendo que a questão será plenamente solvida com a mera busca da movimentação da conta vinculada, ante a clareza e a praxe administrativa decorrente do dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei no 10.259/2001 e a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 12. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2 - 2007.51.56.002514-6 JURANDIR BARBOSA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 38 PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CADASTRADA SUA ADVOGADA:\r\n\r\n“Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 23.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.”\r\n\r\n3 - 2007.51.56.002515-8 ILDA PEREIRA DA ROCHA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 50 PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CADASTRADA SUA ADVOGADA:\r\n\r\n“Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 23.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 364172"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000208-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106002173-7, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. O processo tem como exeqüente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como executado, MAISON FASHION COM E IND DE MODAS LTDA; o objeto do leilão é uma MÁQUINA DE CÓPIAS, MARCA XEROX, TIPO PROFISSIONAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1M X 1M, Nº 278096070010-64, EM ESTADO DE ABANDONO, VISTO NÃO SE ENCONTRAR MAIS PEÇAS DE REPOSIÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362937"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000202-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2005.5106000976-3, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. O processo tem como exeqüente O INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e como executado, CYRO E ELOY CONFECÇÕES COM IND LTDA E OUTROS; o objeto do leilão é uma MÁQUINA DE COSTURA AF8 GIRAFA, MARCA ATTILIO FORTE, Nº DE SERIE 01.32.0117, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 363052"
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                            "363108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000203-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2005.5106000979-9, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. O processo tem como exeqüente o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e como executado, CYRO E ELOY CONFECÇÕES COM IND LTDA E OUTROS; o objeto do leilão é uma MÁQUINA DE VIRAR BAINHA EM CARTEIRA, USADA, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, COM CAPACIDADE PARA PRODUZIR CEM UNIDADES POR DIA, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 363108"
                            ],
                            "363165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000204-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 97.0081100-0, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. O processo tem como exeqüente a INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL e como executado, PAULUS JOIAS LTDA E OUTROS; o objeto do leilão são UM APARELHO DE TELEVISÃO DA MARCA PHILIPS, COM VINTE POLEGADAS, NÚMERO 03320CN4068/61371-85/22029776, COM DEFEITO, AVALIADO EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS); UM APARELHO DE VIDEO CASSETE DA MARCA SHARP, MODELO VC1294B, NÚMERO DE SÉRIE 93119493, 20W, 60HZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 363165"
                            ],
                            "363219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000205-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 97.0080766-5, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. O processo tem como exeqüente o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e como executado, EDUARDO FERREIRA; os objetos do leilão são: UM COMPUTADOR PENTIUM 166, 50,60 HZ, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) e UMA IMPRESSORA HP 610, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 363219"
                            ],
                            "363250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000206-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 98.0700398-9, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e como executado, AGUIA CONFECÇÕES LTDA; os objetos do leilão são: 67 (SESSENTA E SETE) MÁQUINAS DE COSTURA RETA MARCA PFAFF, MODELO 563, AVALIADAS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 35.200,00 (TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 363250"
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                        }
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004943-0 LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004943-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CR dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que trata das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nA parte AUTORA, instada a juntar a declaração de ajuste anual do IRPF, em 10 (dez) dias, trouxe aos autos documento inapto a comprovar sua hipossuficiência financeira.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas judiciais iniciais - calculadas sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela I da Lei n° 9.289-96 -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Decorrido o prazo, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0034165-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE GILBERTO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 288 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 88.0034165-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: JOSE GILBERTO DE CASTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de JOSE GILBERTO DE CASTRO, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º FGRJ000111416.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.73), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001496-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POSTO TRIBOBO LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 275 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001496-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: POSTO TRIBOBO LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de POSTO TRIBOBO LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7020300665078.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.41), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 121,07 (cento e vinte e um reais e sete centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002495-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RIDIA COML/ LTDA x JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS x RICARDO LUIZ MELLO GABRIEL x CENILSON GABRIEL x JANEZ TONCIC x CRALREDINA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA N LEITE TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 105 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002495-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: RIDIA COML/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de RIDIA COML/ LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7069600403195.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.97), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 35,31 (trinta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003614-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FLUPEL BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 289 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003614-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: FLUPEL BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de FLUPEL BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PAPEIS LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7040201859170.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.27), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 121,13 (cento e vinte e um reais e treze centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004158-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PADARIA E CONFEITARIA TRIBOBO LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 276 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004158-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA TRIBOBO LTDA E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA TRIBOBO LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7069901546068.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.95), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 27,42 (vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005802-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TEOP COM/ DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 278 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005802-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: TEOP COM/ DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de TEOP COM/ DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7040202619076.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.64), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 46,60 (quarenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000894-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CLINICA VETERINARIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 279 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000894-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CLINICA VETERINARIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de CLINICA VETERINARIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7020501044046; 7060501273427; 7060501273508; 7070500377838.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.125), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 142,60 (cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001816-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTELITO DE OLIVEIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 286 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001816-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ESTELITO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de ESTELITO DE OLIVEIRA NUNES, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gon çalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º FGRJ000092015.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.34), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001911-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 287 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001911-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7029700105685, e requer a extinção do presente feito (fls. 48).\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001939-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 281 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001939-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7070301095093.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.19), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 44,69 (quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002115-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LIGA GONÇALENSE DE DESPORTOS (Adv. MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 277 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002115-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: LIGA GONÇALENSE DE DESPORTOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de LIGA GONÇALENSE DE DESPORTOS, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7020501046928.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.57), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 374,17 (trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003638-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOC/ EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 285 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.17.003638-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SOC/ EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de SOC/ EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7020601524449.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.57), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 131,54 (cento e trinta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004089-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IVAMAR SILVA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 280 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004089-0\r\n\r\nEXEQÜENTE:AUTOR:CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADO: REU: IVAMAR SILVA SILVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE em face de IVAMAR SILVA SILVEIRA, na qual o executado procedeu ao pagamento dos débitos referentes às inscrições em Dívida Ativa de n° 2006007570.\r\n\r\nO Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.17), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.02.000879-8 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 289 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.02.000879-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nEXECUTADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução proposta por DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual a Embargante alega excesso na execução (fls. 02/06). \r\n\r\nA Exeqüente rebate os argumentos e informa que a Embargante optou pelo REFIS requerendo a extinção do processo (fls. 22/25 e 28/29). \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos de que o Embargante procedeu ao parcelamento do débito exeqüendo através do REFIS, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002687-9 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 106 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002687-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nEXECUTADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução proposta por COESA TRANSPORTES LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual o Embargante alega o descabimento da execução fiscal e serem indevidos os valores a título de multa (fls. 02/07).\r\n\r\nA Embargada informa que o Embargante parcelou o débito administrativamente (fls. 113). \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos de que o Embargante procedeu ao parcelamento do débito exeqüendo através doREFIS, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. P. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003487-6 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 103/104 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003487-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nEXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução proposta por YAMAGATA ENGENHARIA S/A em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual a Embargante alega o descabimento da propositura da execução fiscal em apenso, pelo fato de ter aderido ao parcelamento do débito antes da ocorrência citação válida, requerendo a sua extinção. Requer, ainda, que caso este M. Juízo não entenda pela extinção, que seja suspensa a execução fiscal até o fim do parcelamento ( fls. 02/05). \r\n\r\nIntimada para apresentar impugnação, o Embargado requer a suspensão do feito por 180 dias, juntando informação do parcelamento pela MP 303/06 (fls.22). \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que, como bem diz a Embargante, é pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a adesão ao parcelamento, impede o ajuizamento do executivo fiscal. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos, a execução fiscal n.º 200.5117003817-8, foi ajuizada em 06/09/2006 (fls. 01, da execução), enquanto que, o pedido de parcelamento feito pela Embargante, junto ao Embargado, em 14/09/2006 efetuando o 1.º pagamento em 20/09/2006 (fls. 37/39, da execução).\r\n\r\nResta assim, afastada a falta de condição alegada, haja vista que, no momento da propositura da execução, o débito era exigível.\r\n\r\nNo mérito, a Embargante procedeu ao parcelamento do débito, pela MP 303/2006, que, em seu art. 1.º§ 6.º, prevê: \r\n\r\n“§ 6o A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa confissão de dívida irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos existentes em nome da pessoa jurídica na condição de contribuinte ou responsável, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do CPC e sujeita a pessoa jurídica à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do disposto no art. 269, V, c/c 794, III, ambos do CPC, determinando a suspensão da execução fiscal pelo tempo que durar o parcelamento, cabendo à Exeqüente, em caso de exclusão do Embargante do referido programa, comunicar a este M. Juízo, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem custas (art. 7.º, Lei n.º 9289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 1% do valor da causa (art. 20, § 4.º, CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003489-0 LANCHONETE LAFORMOSA LTDA EPP (Adv. HELIO SERPA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 101/102 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117003489-0\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nLANCHONETE LA FORMOSA LTDA EPP\r\n\r\nEMBARGADO\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se a presente ação, de Embargos à execução na o EMBARGANTE alega a prescrição de crédito tributário; que o valor do débito exeqüendo é infundado e ilíquido e que parcelou o débito junto à Exeqüente (fls.02/05).\r\n\r\nO EMBARGADO rebate as alegações e requer a improcedência dos Embargos (fls. 22/29).\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão há como prosperar a alegação de prescrição, haja vista que o Embargante foi notificado pela União em 30/07/1997, momento no qual constituiu-se definitivamente o crédito tributário.\r\n\r\nA partir daquela data, a Embargada teria 05 anos para ajuizar a execução fiscal, ou seja, até 30/07/2002. Pelo que se depreende dos autos da Execução fiscal n.º 2006.5117006185-1, em apenso, a sua autuação deu-se em 21/06/2006, portanto, antes de expirado o prazo prescricional.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de existência de vícios na elaboração do Termo de Inscrição em Dívida Ativa, com o conseqüente excesso de execução, também não deve prosperar, tendo em vista que o termo preenche os requisitos dispostos no §5º, II e §6º, do art. 2º, da Lei 6.830/80. Dessa forma, o título executivo está revestido da presunção de certeza e liquidez, previsto no art. 3º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo mérito, a embargante alega que procedeu ao parcelamento do débito concedido através da lei 10.684/2003 - REFIS II-, juntando documentos comprobatórios (fls. 13/19). Pelo disposto no art. 3.º, I, da Lei 9.964/2000 que regula o procedimento do REFIS, houve confissão irrevogável e irretratável do débito ocasionando a desistência do direito no qual se fundamenta a presente ação; ou seja, a desconstituição do título executivo ou alegação do excesso de execução, que como dito, não se demonstrou no presente caso.\r\n\r\nNesse ponto cabe destacar da Lei 9964/2000:\r\n\r\n“Art. 2o O ingresso no Refis dar-se-á por opção da pessoa jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais a que se refere o art. 1o.\r\n\r\nArt. 3o A opção pelo Refis sujeita a pessoa jurídica a:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art. 2o;”\r\n\r\nAssim, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do disposto no art. 269, V, CPC), determinando a suspensão da execução fiscal pelo tempo que durar o parcelamento, cabendo à Exeqüente, em caso de exclusão do Embargante do referido programa, comunicar a este M. Juízo, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 7º, Lei nº 9.289/96 c/c Decreto-lei 1.025/69). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 94.0033751-5 JOSE VICENTE DE SA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . (...)dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004897-4 EXPEDITO PEREIRA RODRIGUES (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DALVAMARI MARTINS DE BARROS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003109-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a CEF para ciência da petição de fls. 81.\r\n\r\nRealizado o pagamento, dê-se vista ao credor. Caso não seja efetuado ou rejeitada a proposta de acordo de fls. 81, acrescente-se o percentual da multa acima estipulada e expeça-se mandado de penhora e avaliação (art 475-J, §1º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 363488"
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Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se também o advogado da 2ª Ré para que apresente em audiência contestação devidamente assinada, visto que ausente a subscrição na petição de fls. 72/75.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA FREIRE CARAVELLA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.007272-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 5130188825, instituído em 1/01/2002 e cessado em 26/02/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 04 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605.8833, nomeando para o encargo o Dr. Julio César Coutinho, ortopedista, CRM nº. 52578022, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em (26/02/2007) a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA CORREA DO AMARAL (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005720-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, bem como de que deverá retirá-lo nesta secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE LIMA AZEREDO (Adv. DANIELLE DE MORAES GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003719-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, bem como de que deverá retirá-lo nesta secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 364480"
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JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SILVA DA COSTA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002686/2007 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do instituidor da pensão, para o valor de R$ 413,52 (QUATROCENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), a RMI da parte autora para o valor de R$ 748,98 (SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e o valor da RMB para R$ 1.180,74 (MIL, CENTO E OITENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), relativamente à competência de agosto de 2007.\r\n\r\nTendo em vista que a autora recebe o montante de 50% (cinqüenta por cento) da pensão deixada pelo instituidor, o valor da NOVA RMB SERÁ DE R$ 590,37 (QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) - 08/2007. \r\n\r\nb) Pagar R$ 9.865,67 (NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 03/08/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante da letra “A”, deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei número 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MORAIS DANTAS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os cálculos, para que sobre ele se manifeste, em cinco dias, a fim de dizer se renuncia à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCabe esclarecer que, caso haja renúncia, a petição deverá ser assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMPLICIO LACERDA COITINHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR IZIDORO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.002100-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nDe acordo com os Dados Básicos da Concessão - CONBAS (fl. 62), a RMI do benefício da parte autora foi fixada no valor histórico de $ 4.050,00 (DIB 10.11.1987).\r\n\r\nAo elaborar a Simulação de Reajuste de Benefício (rotina CONREAJ - fl. 61), utilizando a RMI acima mencionada, a RMB de julho de 2007 foi calculada em montante equivalente a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), valor este idêntico ao da RMB apontada no detalhamento de crédito de fl. 60.\r\n\r\nConclui-se, então, que a RMI verdadeiramente utilizada para o benefício não foi a apontada na Carta de Concessão (fl. 49 - $ 5.884,13), mas o valor equivalente a $ 4.050,00.\r\n\r\nDesta maneira, os autos devem ser novamente remetidos ao contador judicial, para que apure as diferenças devidas, conforme o despacho de fls. 14/15, tendo como base os seguintes parâmetros:\r\n\r\nRMI ANTERIOR igual a $ 4.050,00;\r\n\r\nNOVA RMI igual a $ 6.125,26 (valor apurado nos cálculos de fl. 53).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO PESTANA DE ARAUJO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 428.781,81 e a RMB para R$ 522,98 (quinhentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 13.477,99 (treze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 27.08.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE CABRAL PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 181.201,55 e a RMB para R$ 1.058,53 (um mil e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.547,63 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), a título de diferenças vencidas até 29.08.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEZIR SILVA DA ROCHA (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls 141 e 142: o INSS deve comprovar, em 15 dias, que expediu notificação para que a autora compareça a uma APS e exerça o direito de opção, o que deve ser feito exclusivamente em âmbito administrativo.\r\n\r\nCaso não haja comprovação, haverá a aplicação de sanções pelo não cumprimento do julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO CAETANO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 593.487,56 e manter a RMB no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais);\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.785,89 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, respeitada a prescrição qüinqüenal, incidente a correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, Código Civil c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, nos termos do artigo 219, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante da letra “A”, deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA DA SILVA MATURANA (Adv. ROBERTO FERREIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA RAMOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de exame complementar (fl. 36), oficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando, caso seja possível, a realização de exame de ressonância magnética da coluna lombar do autor.\r\n\r\nO Diretor deverá comunicar antecipadamente a data e hora do exame, com prazo de mínimo de 30 dias.\r\n\r\nO prazo para entrega do resultado será de 5 dias.\r\n\r\nTão logo seja confirmada a realização do exame, dê-se ciência à parte autora para comparecimento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ALVES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 58.061,00 e a RMB para R$ 710,21 (setecentos e dez reais e vinte e um centavos), em setembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.255,83 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos), a título de diferenças vencidas até 04.09.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTALICIO JOSE BRUM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 1.541.876,41 e a RMB para R$ 522,06 (quinhentos e vinte e dois reais e seis centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.842,20 (quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), a título de diferenças vencidas até 29.08.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 161.126,36 e manter a RMB no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais);\r\n\r\nb) Pagar R$ 672,06 (seiscentos e setenta e dois reais e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência de março de 2006, respeitada a prescrição qüinqüenal, incidente correção monetária desde a data do cálculo (24.08.2007) e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, Código Civil c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, nos termos do artigo 219, do CPC.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALVES SOUZA DELATORRE (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para $ 358,35 e rever a RMB, fixando-a em R$ 760,34 (setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), em setembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.188,95 (cinco mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até 14.09.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY VALLE (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 13.631,22 e a RMB para R$ 667,34 (seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.193,89 (quatro mil, cento e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 29.08.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 48.967,15 e a RMB para R$ 598,98 (quinhentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.143,14 (três mil, cento e quarenta e três reais e quatorze centavos), a título de diferenças vencidas até 23.08.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IOLANDA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, foi feito o chamado mas não houve atendimento para o início da Audiência. Considerando a aparência de falta de interesse de agir, pois houve a intimação do autor sobrevivente (fl. 120), não há outro caminho senão a extinção do processo, o que faço na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.001608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA, MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMOS ALVES DE MELLO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANOR FERNANDES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA AGUIAR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.006295-2\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA AGUIAR propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de que a data da incapacidade foi anterior ao reingresso da segurada ao RGPS.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEmbora a requerente tenha cumprido o período de carência estipulado no parágrafo único do art. 24 da Lei 8.213/91, contribuido com um terço do mínimo de contribuições exigidas (fl. 46), não existem elementos nos autos capazes de destituir a avaliação do INSS quanto ao início da incapacidade.\r\n\r\nNo caso em tela, pelos documentos colhidos do CNIS Cidadão, vê-se que a autora perdeu a qualidade de segurada, depois de ter deixado de recolher suas contribuições após à competência de março de 1994, recobrando sua condição de segurada quando cumpriu o período de carência após o recolhimento da contribuição competente a outubro de 2006, em 01/11/2006.\r\n\r\nReza o parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91 que não será devido o benefício de auxílio-doença ao segurado que já for portador da doença evocada como causa para a concessão do benefício.\r\n\r\nAssim, sem a avaliação pericial, apenas pelo documento apresentado a fl. 12, não há como se ter certeza se início da incapacidade foi posterior a refiliação da requerente ao RGPS, e ainda da persistência da incapacidade para justificar a implantação do benefício postulado em sede de tutela jurisdicional antecipada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 12 / 11 / 2007, às 14:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRO WENCESLAU MARINHO DE AZEVEDO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI ALVES FARIAS (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias:\r\n\r\na) Trazer aos autos dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\nb) emendar a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada;\r\n\r\nc) regularizar a sua representação precussual, trazendo aos autos procuração do autor outorgado a sua genitora ou então, sendo o caso, termo de curatela definitiva.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES MARTINS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.006705-6\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nMANOEL LOPES MARTINS ajuizou demanda em face do INSS visando o restabelecimento de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra que se encontrava em gozo de auxílio-doença, e este foi cancelado em virtude de resultado de perícia médica do INSS, concluindo não existir incapacidade do segurado para o trabalho.\r\n\r\nO requerente não concorda com a decisão do INSS e afirma ainda estar sofrendo dos males que deram ensejo ao pagamento do auxílio-doença de que era titular.\r\n\r\nÀ inicial, apresentou documentos médicos que atestam a incapacidade para suas atividades profissionais - fls. 14/15 e 27/42.\r\n\r\nPasso agora a decidir.\r\n\r\nHá provas inequívocas (embora não exaurida a instrução do processo) relativas ao estado de saúde do requerente, as quais demonstram que é portador de doença que retira ou diminui sensível e temporariamente a capacidade de trabalho.\r\n\r\nAssim, diante da verossimilhança das alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, havendo fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação, em face da natureza alimentar da prestação previdenciária postulada.\r\n\r\nIntimem-se o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e o Procurador do INSS para que tomem todas as providências no sentido do restabelecimento do benefício de auxílio-doença 519.085.136-9, no prazo de cinco dias, comunicando ao Juízo e ao segurado, de imediato, a reativação do benefício, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 12 / 11 / 2007, às 13:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos dos quais dispuser, para o fim de avaliação pelo perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.006755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY RODRIGUES VARGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.006762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA BARROS (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INOCENCIO RIBEIRO NUNES (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá regularizar a sua representação processual trazendo aos autos instrumento de procuração devidamente datado.\r\n\r\nCaso não satisfeita estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILHO SOARES DE AMORIM (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.006871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL VIEIRA SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.006875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO MOREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.006876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINO BENEDICTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO POLLA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95, e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FREDERICO GOUVEIA DE ALMDEIA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser precisamente relatada.\r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.006961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS DO ROSARIO MARTINS (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIELLY CORDEIRO DE PAULO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, instrumento de procuração devidamente preenchido e datado.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham conclusos com urgência para apreciação da tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA ARAUJO NETO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nBENTO DE SOUZA ARAUJO NETO ajuizou esta ação em face do INSS, requerendo a antecipação de tutela objetivando a manutenção de benefício de auxílio doença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 60 da Lei 8213/91, estabelece que, desde que preenchidos os requisitos legais, o auxílio doença é devido ao segurado “a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.”\r\n\r\nNo caso em tela, não foram apresentadas provas suficientes que possam concluir pela incapacidade laborativa do requerente para justificar a manutenção do benefício pretendido.\r\n\r\nO Documento apresentado às fls. 25, que atesta a inaptidão para atividades laborativas, mas não é recente, o que prejudica a certeza da verossimilhança das alegações do requerente.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pela ausência de seus pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento..\r\n\r\nCumprida a determinação acima, retornem os autos conclusos com urgência para designação de exame pericial e demais determinações.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVELINA MARIA ALVES DA ROCHA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SALVELINA MARIA ALVES DA ROCHA em face do INSS, que visa o a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm análise aos documentos anexados à inicial, vejo que estes não são insuficientes para corroborar as alegações da requerente e, conseqüentemente, escassos para lhe anteceder a pensão postulada.\r\n\r\nUm dos pressupostos à concessão do benefício de pensão por morte é a qualidade de segurado do finado instituidor, questão esta não esclarecida nos documentos apresentados pela requerente.\r\n\r\nPor outro lado, como o processo concessório goza da presunção de legalidade, tenho que seja necessária a requisição das peças do processo administrativo, bem como o respeito ao princípio do contraditório para melhor instrução da lide.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do CPC, máxime pela inexistência de elementos que tragam a certeza da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de óbito, os números de CPF e NIT/PIS, CTPS ou contribuições individuais à Prevididência Social do de cujus.\r\n\r\nAtendido ou transcorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNão satisfeita estas exigências, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.007161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO BEZERRA DO VALE DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\", bem como a jurisprudência tem o entendimento pacifico quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nDentro do prazo determinado para emenda da inicial, deverá também vir o CPF do menor incapaz.\r\n\r\nNão satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.007172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PAIVA FLORINTINO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.007187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES XAVIER (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY VIEIRA (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2005.51.67.001960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51 - 2005.51.67.005473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY TIENNE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n52 - 2006.51.52.001707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA MACEDO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n53 - 2006.51.67.000772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DA SILVA SOUSA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de considerar os cálculos de fls. 114/117.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para cumprimento de despacho de fl. 103, devendo:\r\n\r\n1) Considerar as parcelas pagas em âmbito administrativo devidamente atualizadas, utilizando-se por parâmetro o demonstrativo de fl. 99/101, trazido pela ré;\r\n\r\n2) Calcular os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.67.002187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVAIR PRATA ADNET (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.67.003185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE SOUZA DANTAS (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.67.003193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, em face da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas relativas à indenização de campo paga a menor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor total de R$ 3.358,60 (três mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos), o qual deve ser dividido na seguinte proporção: \r\n\r\na) Ao autor, o montante de: R$ 2.686,88 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos); e\r\n\r\nb) Ao seu patrono, a título de honorários advocatícios (20%), o valor de R$ 671,72 (seiscentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nOs valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de setembro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.002104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARINHO OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VIEIRA SANTIAGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.004557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS LAGOS DE VASCONCELLOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.004586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANIR MARILDA SILVA SCHVAB (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.004587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DA SILVA DAMASCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.004588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS TRINDADE PIRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA DO NASCIMENTO MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS VIRGENS VERAS GODINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSUE DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRIAM PATRICIO DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA FRANCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.005167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BRAGA BOTELHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.005729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUES VEIGA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.005737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.005738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.005740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.005741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SILVA FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.005744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO AMARAL DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.005745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.005747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SILVA BARBIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.005748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RUYVACE FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.005753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.005756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PINTO BARBOZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de novembro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigência de emendas acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.005759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON SODRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.005763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL SILVA DE OLIVEIRA SENA MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.005764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDYLSON JOSE DO CARMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de novembro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigência de emendas acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.005766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAR OLIVEIRA DE MENDONCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.005767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO BARROS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.005769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR NOGUEIRA DA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.005777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MARQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.006018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RAMOS NEPOMUCENO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 163,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, encerrado-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2006.51.67.001915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DE OLIVEIRA GAUDARD CORTES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar a quantia de R$ 1.738,28 (Um mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos) a título de danos materiais (equivalente a quatro parcelas do seguro-desemprego não pagas, já corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação), mais R$ 400,00 (Quatrocentos reais) como reparação moral, totalizando a quantia de R$ 2.138,28 (Dois mil, centro e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). A quantia global deverá ser atualizada monetariamente na data do efetivo pagamento. Em anexo, planilha com a conta de correção e juros que embasa a sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.67.001957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MUCKIM AGUIAR (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2006.51.67.003043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a liberar o saldo das quotas do PIS da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o art. 17, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.67.003509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA GRANDIN DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, pelo que condeno a CEF - Caixa Econômica Federal a pagar à autora o valor de R$ 2.252,08 (Dois mil duzentos e cinqüenta e dois e oito centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o dia 14.08.2006, incidentes juros moratórios a partir da citação, bem como a quantia de R$ 1.126,04 (Mil cento e vinte e seis reais e quatro centavos), para a compensação dos danos morais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.67.003917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO RIBEIRO PINHEIRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.056479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIDE MORAIS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.67.002098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento contido na contestação, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte ré apresente maiores esclarecimentos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.67.002151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PEREIRA DE BARCELLOS (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n96 - 2007.51.67.003221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COSTA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.67.003222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS PEREIRA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.67.003262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIETA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.67.003264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONCALVES DA VINHA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.67.003379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ESPIRITO SANTO (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nEmende, a parte autora, a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando os percentuais e períodos a que se refere o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.67.003400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BARBOSA DE MATOS-ESPOLIO (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de documento nos autos que comprove a existência de inventário do espólio de Gilberto Barbosa de Matos, remetam-se os autos ao SEDIS-SG, para que seja alterado o pólo ativo fazendo constar a viúva Maria das Graças Vieira de Matos como legitimada ativa, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.67.003551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCHMITZ REZENDE DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nA União não é parte legítima para figurar nas demandas em que os titulares de contas de poupança objetivam o crédito de rendimentos, em razão da aplicação de normas atinentes aos diversos planos econômicos.\r\n\r\nAo ente público não pode ser atribuída qualquer responsabilidade pela edição de atos normativos genéricos. Ademais, a relação jurídica foi constituída entre os poupadores e as instituições financeiras, não fazendo parte da avença a União.\r\n\r\nDeste modo, ressalvado o período em que permaneceram retidos os ativos de poupança, com base na Medida Provisória n. 168/90, os quais foram transferidos ao Banco Central do Brasil, sendo deste a responsabilidade pela sua correção, as instituições financeiras depositárias são as únicas legitimadas para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto remetam-se os autos ao SEDIS-SG para exclusão da UNIÃO FEDERAL, assim como para a correção da tabela de assuntos em relação ao objeto.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.67.003565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.67.003855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO (Adv. RAFAEL ALMEIDA DINIZ, DANIELLE DE MORAES GOIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.004657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RIZZO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.67.004663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário de cada uma das contas de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.004711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.67.004730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LIMA CONCEIÇÃO (Adv. ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.67.005025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista, inclusive, a possibilidade do autor efetuar saque com o cartão para fazer frente às despesas. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória e os poucos documentos trazidos aos autos não demonstram claramente o que motivou a impossibilidade da utilização do cartão de débito pelo autor. \r\n\r\nCite-se a CEF.Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.67.005700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIEL RODRIGUES DE AQUINO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.005771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.67.006644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL SOUZA DELL OLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre a época em que, supostamente, não foi realizada a transferência do valor e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória e, embora a inicial tenha sido instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, sua numeração não corresponde à da conta constante no documento de transferência, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.67.006669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMEZILDA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de liminar na medida cautelar inominada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n114 - 2007.51.67.006918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEREIRA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, cópia da sua carteira de identidade por se tratar de documento indispensável.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 362431"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR, DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA CRISTINA ALMEIDA CORREA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO, AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO) x JULIA CORREA CARDOSO (Adv. ELIANE FURLAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma a seguir:\r\n\r\n1) desconstituindo o ato que deferiu a pensão por morte à ANA CRISTINA ALMEIDA CORREA desde a data de sua inclusão como pensionista com cota própria (na falta de outro elemento, adoto como momento de sua inclusão a data de fl. 35, isto é, 5 de junho de 2006), devendo haver pelo INSS o cálculo do montante que a autora deixou de receber em função da inclusão de mais uma pensionista para a satisfação integral de seu direito. A Autarquia deverá considerar na conta que efetuar o montante depositado em virtude de medida cautelar deferida pelo Juízo, que será levantado integralmente pela autora, de acordo com os motivos expostos na fundamentação;\r\n\r\n2) condenando o INSS a restabelecer definitivamente o montante da cota da autora para que corresponda à metade da pensão integral, até a extinção do direito da beneficiária temporária, JÚLIA CORREA CARDOSO;\r\n\r\n3) condenando também a pagar a quantia de R$ 4.170,20 (Quatro mil, cento e setenta reais e vinte centavos), a título de danos morais, sendo que a requisição respectiva só será expedida após a vinda da conta do INSS e constatação de que o acréscimo desta rubrica não implicará em ultrapassagem do limite de 60 salários-mínimos, sendo observada até este mesmo limite a condenação em reparação moral;\r\n\r\n4) condenando o INSS, finalmente, a pagar os complementos em atraso das prestações do benefício da autora, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto ao item “4” da condenação acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\nI) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\nOu,\r\n\r\nII) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obri gação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se imediatamente para a vinda da informação do saldo total da conta de depósito judicial de fl. 210, em cinco dias.\r\n\r\nAtente a Secretaria para o item “3” da condenação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CARNEIRO RONZE (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao patrono da causa, no prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre o requerido às fls. 57/58.\r\n\r\nApós, oficie-se ao INSS, nos termo do art. 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 128/133, pelo INSS, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO MARINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nEmbora existam entendimentos divergentes sobre a matéria, o fato é que se chegou a um montante em execução superior ao limite de alçada dos Juizados, sem renúncia expressa em momento algum, nem determinação em sentença ou acórdão que positivasse que seria observado o limite em qualquer hipótese. Sendo assim, dê-se vista ao interessado para que diga se renuncia para que possa receber o montante de R$ 22.800,00, em até 60 dias, ou prefere a expedição de precatório no valor, que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 17, § 4o).\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 68. Observe-se que, em caso de expedição de precatório, a parte que couber ao Advogado também será paga por precatório, independentemente do montante dos valores (Resolução 559, CJF, art. Art 3o, § único c/c 5o, § 2o).\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO SAMPAIO VARGAS (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os cálculos, para que sobre ele se manifeste, em cinco dias, a fim de dizer se renuncia à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCabe esclarecer que, caso haja renúncia, a petição deverá ser assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANUTO SOUZA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA GONCALVES PINTO (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício originário para o valor histórico de $ 3.130.415,25 e a RMB da pensão por morte recebida pela parte autora, no percentual de 50%, para R$ 954,54 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.428,29 (quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 31.08.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR CUNHA CERQUEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo realizada pelo INSS, às fls. 18/26, no prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo discordância, fica desde já indeferido o requerimento de devolução do prazo para a Ré apresentar contestação (fl. 19), uma vez que incumbe a esta alegar, no prazo para resposta, toda a matéria de defesa.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE LIMA CORDEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNUMERO\r\n\r\nNOME 1o.AUTOR\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição do Perito, redesigno o exame pericial para o dia 07 / 12 / 2007, às 10:30 horas, sem prejuízo aos demais atos já determinados.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o nº 52.45569-3, que realizará a perícia na Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nIntimem-se às partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILCE RODRIGUES TAVARES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para digitalizar.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nWILCE RODRIGUES TAVARES propõe esta demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas recentes nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações da requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos com urgência.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FERREIRA BRASIL TORRES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.17.004939-9\r\n\r\nParte Autora: JULIANA FERREIRA BRASIL TORRES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Restabelecimento de pensão por morte. Estudante universitário(a). Ausência de previsão legal. Improcedência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/91, o benefício de pensão por morte é devido ao cônjuge, a companheira e ao filho não emancipado menor de 21 anos ou ao inválido.\r\n\r\nDe outro lado, estabelece o artigo 77, § 2º, da referida Lei que:\r\n\r\nArt. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º A parte individual da pensão extingue-se:\r\n\r\nII - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido.\r\n\r\nConclui-se, assim, que o direito do dependente à pensão cessa quando atingida a maioridade estabelecida na Lei de Benefícios Previdenciários.\r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora alega que é estudante universitário(a) e, por esse motivo, seu benefício não deveria ter sido encerrado.\r\n\r\nDessa forma, a questão controvertida nos autos restringe-se à extensão temporal do benefício de pensão por morte de estudante universitário, após completados 21 anos de idade.\r\n\r\nO legislador infraconstitucional estabeleceu como causa extintiva da percepção da pensão: a morte do pensionista, a superveniência da maioridade e a cessação da invalidez.\r\n\r\nCom isso, inexistindo norma legal que excepcione o direito dos filhos maiores de 21 anos à prorrogação da pensão até os 24 anos, sendo estudante universitário, não cabe ao Poder Judiciário criar uma condição de beneficiário, se ausente o amparo legal, sob pena de interferência na função legislativa.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça no seguinte acórdão:\r\n\r\n“Recurso Especial n. 718471/SC Relatora: Ministra LAURITA VAZ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data do julgamento: 06/12/2005 Publicação: 01.02.2006, p. 598 PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. FILHA NÃO-INVÁLIDA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS 21 ANOS DE IDADE. PRORROGAÇÃO ATÉ OS 24 ANOS POR SER ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A qualidade de dependente do filho não-inválido extingue-se no momento que completar 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos do art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\n2. Não havendo previsão legal para a extensão do pagamento da pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos, por estar o beneficiário cursando ensino superior, não cabe ao Poder Judiciário legislar positivamente. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) editou a súmula 37, que refere-se à pensão por morte devida ao filho até os 21 anos, com o seguinte teor: \r\n\r\nSÚMULA N. 37:\r\n\r\nA pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário. \r\n\r\nDessa forma, como a lei previdenciária não alberga o pensionamento de estudante universitário maior de 21 anos, não há direito ao restabelecimento ou manutenção da pensão.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para Digitalizar.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS MATOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias, para cumprimento pela parte autora da determinação contida no despacho anterior, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MALAMACE REZENDE (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 174/177 e 179/183: considerando que somente a prestação relativa ao mês de julho consta como não paga, por não comparecimento (HISCRE em anexo), possível ordem no sentido da satisfação só será expedida quando do julgamento final.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.001674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL SOARES RIBEIRO VICENTE (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAutor: AUTOR: SAMUEL SOARES RIBEIRO VICENTE\r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.001674-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 06 / 12 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNICO) GERAL, inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta ao quesito anterior, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas de seu núcleo familiar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal nos termos do art. 82. I, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LIMA DE ANDRADE (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nA alegação da autora quanto a ter perdido os documentos de identificação do de cujus não satisfaz à medida que consta na certidão de óbito apresentada na inicial os números dos documentos de identificação de seu finado esposo.\r\n\r\nCom tais informações e como dependente prevista no art. 16, I, da Lei 8.213/91, presume-se que a autora não teria nenhum óbice para obter o benefício postulado em âmbito administrativo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS BRAZ ROSA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autarquia à concessão do benefício de assistência social à MARIA DA PENHA DOS SANTOS BRAZ ROSA, com o devido pagamento das prestações vencidas desde a data do protocolo da inicial 30.04.2007 (fl. 28), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser informado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante do item “a” deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SOUZA PINTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.002300-4\r\n\r\nIRACEMA SOUZA PINTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, prossiga-se com as seguintes determinações.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 29 / 11 / 2007, às 14:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA CORREIA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOFICIE-SE IMEDIATAMENTE PARA O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO IMPLANTADO POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FULY (Adv. MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES, IRINEIA BARRETO JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou de claração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DE SOUZA SILVA (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS visando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nNarra a autora que viveu em união estável com o segurado Francisco José da Silva, falecido em 2002.\r\n\r\nAlega ter requerido a pensão por morte em junho de 2002, tendo sido seu pedido indeferido pela falta de qualidade de dependente, já que os documentos que apresentara não comprovavam a união estável.\r\n\r\nDemonstra que propôs ação de Justificação objetivando a produção de provas para obtenção do benefício, a qual foi homologada por sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA concessão do benefício pleiteado certamente depende do atendimento aos requisitos previstos na legislação previdenciária, porém a análise dos documentos anexados à inicial não revela elementos suficientes para ter como verdadeiras as alegações da requerente.\r\n\r\nO procedimento de justificação, por seu turno, não tem caráter de prova absoluta.\r\n\r\nPortanto, se ocorreu negativa do pedido de benefício pela Autarquia ré, tal indeferimento não se configura lesivo pelo simples fato de ter sido apresentada a ação de justificação como prova da união estável.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pela ausência de verossimilhança das alegações, ante o disposto no artigo 273, do CPC.\r\n\r\nApesar de a autora afirmar que requereu o benefício em âmbito administrativo, não fez tal comprovação.\r\n\r\nÉ certo que a Constituição da República, em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacifíca quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente demanda, não restou comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nPortanto, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, no sentido de comprovar que requereu a pensão ao INSS e que teve o seu pedido negado. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNo mesmo ato, deverá apresentar os dados de localização de IVETE NAZARETH BENTO DA SILVA, que consta como beneficiária atual da pensão, requerendo sua inclusão como ré.\r\n\r\nNão satisfeitas estas providências, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DE ABREU (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE MEDEIROS COSTA (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifesta-se o autor acerca dos documentos juntados pelo INSS (fls. 74/154), no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comparecer a esta Secretaria novamente com os documentos originais juntados em audiência (fls. 64/73), tendo em vista que alguns estão ilegíveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELTO LEMOS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias, para cumprimento pela parte autora da determinação contida no despacho anterior, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA FAGUNDES DE ASSIS (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nARLINDA FAGUNDES DE ASSIS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a parte autora que no ano de 2002 se submeteu a tratamento médico em razão de problemas no punho e descobrindo que não tinha mais capacidade para trabalhar, requereu junto ao INSS o benefício.\r\n\r\nConta ainda que lhe foi pedido que apresentasse formulários SB-40, em razão de ter trabalhado em função insalubre.\r\n\r\nContinuando sua narrativa, diz ter conseguido toda a documentação requerida e que na Agência da Previdência Social lhe foi entregue uma consulta ao CNIS com todas os seus vínculos contribuições e, por fim foi negada verbalmente a implantação do benefício.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVejo que as provas apresentadas são escassas para sustentar o requerimento da medida urgente, eis que a autora não traz nenhum laudo ou atestado que corrobore sua alegação de incapacidade definitiva que seja atual ou referente aos períodos que diz ter requerido o benefício à Previdência.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência de provas que tragam a certeza da verossimilhança das alegações, na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo ato, deverá trazer também cópia de seu documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será extinto sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELIC FATIMA DE OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.006834-6\r\n\r\nANGELIC FATIMA DE OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 06 / 12 / 2007, às 10:45 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BASTOS MARINELLI (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.007103-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nLUIZ BASTOS MARINELLI propõe esta demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu benefício cancelado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 04 / 12 / 2007 às 15:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Rodrigues da Fonseca, nº 292, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Erix Ricardo da Silva (PNEUMOLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.33745-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.007209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DONATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.007212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WELITON CARTAXO ESMERALDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.007213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEIDE CASTRO D`AVILA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), as sinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.007303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE NEY DE CASTRO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.007347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY HELENA DA ROSA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.007348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA CARVALHO DE OLIVEIRA LACORTE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.007351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE DE SOUZA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.007370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA CONCEICAO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.007388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON RIBEIRO LEITE (Adv. GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.67.007410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO GOMES BARBOSA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, embora, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação de carência (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nCabe ressaltar também a ausência do periculum in mora, tendo em vista o tempo decorrido entre a data da lesão alegada e a busca da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome (neste caso, da representante), com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ANTONIO PEREIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.007429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FERREIRA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER DA CUNHA SALGUEIRO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BASTOS LIMA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISMUNDO DA PAZ CARVALHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA SILVA CRESPO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PETRONE E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que seja excluído do pólo ativo da ação, Maria de Lourdes Petrone.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO BRANQUINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.004358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.004359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO PEREIRA PIRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO MARQUES RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MOURA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida na petição de fl. 24 por 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga também os demonstrativos de novembro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nO não cumprimento das diligências acima implicará no encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA MARIA DAS DORES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.004385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTSON MIRTSUN DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.004387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CRESPO DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.004394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.004400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DRUMOND PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PAIXAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR MACEDO ANTONIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO RODRIGUES DAMASCENO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENILDO SENA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida na petição de fl. 26 por 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga também os demonstrativos de novembro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nO não cumprimento das diligências acima implicará no encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.004430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARDEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.004436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR ALVES CARDOZO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.004438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.004440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE PAULO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.004441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILSE DA COSTA WASCONCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.004444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DEJUS DE PONTES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.004446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLERIO DOS SANTOS MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.004448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.004457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FALHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.004459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.004461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LEOCADIO REID (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NA CIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.004495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL SOARES DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.004635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA DAS DORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.005028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARINHO PINTO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.67.005293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA PINTO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.67.005351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DOMINGOS ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.005355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SANTOS BONFIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.67.005356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE ARAGAO SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome, desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.67.005457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA DE ASSIS BARBOSA (Adv. RENATO TRISTAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou de claração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.67.005708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DE SOUZA MARTINS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.005721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.005722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMILIO ESTEVES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.005727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA OLIVEIRA MANHÃES E OUTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.005728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente aos meses julho de 2002 e de outubro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigência de emendas acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.67.005778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR BRITO GUIMARAES AMPARO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.005924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.67.006564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA GLORIA VITORINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.67.006590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO LEAL RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o autor, pleiteia, em face da FUNASA, o reajuste das diárias de campo no percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nO Decreto nº 5.554/2005, no seu art. 1º, altera a redação do anexo I do Decreto nº 343/1991 e do anexo II do Decreto 3.643/2000, determinando que a indenização de campo, instituída pelo art. 16 da Lei 8.216/1991, nos deslocamentos para cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e Salvador, seja paga em uma proporção de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ver implantada a indenização em questão, alicerçando o requerimento no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPara a concessão da medida, faz-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do C.P.C.\r\n\r\nO dano irreparável, um dos requisitos do dispositivo, se traduz naquele fato cujos efeitos são irreversíveis; já o de difícil reparação, outro requisito, consiste em dano de difícil reversibilidade.\r\n\r\nNo caso concreto, entendo ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida urgente, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, uma vez julgado procedente o pedido, ao final da prestação da tutela jurisdicional, os autores receberão os valores questionados atualizados.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos do autore (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.67.006771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente necessitada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que seja cadastrada Cléa da Fonseca como representante da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.67.006990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO RODRIGUES LIMA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia a percepção integral da GDATA e a diferença entre o valor que deveria receber e o que recebe, desde a edição da Lei nº 10.404/2002, corrigido monetariamente com a incidência de juros.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.67.007000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CUNHA PEREIRA (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.67.007100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DO AMARAL PIMENTEL (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão esta organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.67.007188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia o pagamento da GDATA ou da respectiva gratificação por desempenho substitutiva, nos mesmos valores implantados a favor dos servidores ativos, como também as parcelas atrasadas desde 1º de maio de 2004, corrigidos com juros e correção monetária.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão na mesma proporção recebida pelos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2007 até a presente data, para que, juntamente com os presentes nos autos, se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2007.51.67.001041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LADEIRA JUNIOR (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n105 - 2007.51.67.001161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL PALHETA MOTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.67.001539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 611,67 (seiscentos e onze reais e sessenta e sete centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2007.51.67.001813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO QUARESMA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 352,42 (trezentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.002206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.002251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARIO DOMINGOS (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.002703-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.003407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PRUDENCIO FERREIRA (Adv. JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n112 - 2007.51.67.003518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo 2007.51.67.003518-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a extinção do processo por falta de condição da ação com o conseqüente indeferimento da inicial (artigos 267 e 295, III, do CPC), pelos próprios fundamento ali expostos. \r\n\r\nRemetam-se à Turma Recursal, nos termos do parágrafo único do art. 296 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.67.003533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL REIS (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.67.003535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REBELO FERREIRA (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.67.003576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.67.003578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCEA DE ABREU SIQUEIRA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2007.51.67.003620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DE MELLO-ESPOLIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.003652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA ROZARIO DA SILVA (Adv. ELIANE ROZARIO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.003823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MORAIS DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2007.51.67.003856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO HENRIQUE DE GOIS (Adv. DANIELLE DE MORAES GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.003870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO PEDRO FALCO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.003974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, cópia legível do CPF ou documento que contenha este número, por se tratar de documento indispensável.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n123 - 2007.51.67.004004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fun damento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.004030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS MARTINS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos em sua Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n125 - 2007.51.67.004106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU RIBEIRO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.004263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FIRMO (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.004317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARINHO STALLONIO (Adv. ANA KEILA MARCHIORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.005378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CORREA SOARES (Adv. DEBORA GOMES) x CAIXA SEGURO AUTO SEGURADORA. . DECISÃO\r\n\r\nNão havendo ainda elementos suficientes para o convencimento e perigo na demora do provimento, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a Caixa Seguro Auto Seguradora na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n129 - 2007.51.67.005932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOCIMAR MIRANDA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré efetue a exclusão de seu nome do cadastro restritivo de crédito SERASA.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que em março de 2007 resgatou um plano de previdência no Banco réu no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), sendo a quantia inicialmente depositada em sua conta corrente e, posteriormente, transferida para conta de poupança da mesma Agência, tendo ficado saldo disponível para fazer frente às tarifas e à CPMF, restando como saldo final o valor de R$ 58,20 (Cinqüenta e oito reais e vinte centavos), conforme extrato de fl. 11.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que a ré debitou em sua conta corrente, em 29/03/07, o valor correspondente ao saldo final existente, alegando que seria para liquidação de alguma cobrança, sem lhe apresentar, até o momento, a cópia do documento que gerou o débito, conforme requerimento (fl.11), sendo surpreendido, em 17/07/07, ao receber comunicado do SERASA informando sobre a sua inclusão no respectivo cadastro a pedido da ré (fl.13), mesmo dispondo de conta de poupança na mesma agência.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta comprovada por estar demonstrado nos autos que o nome da autora foi lançado indevidamente no cadastro do SERASA (fl.13), pois além de desconhecer a origem do débito que gerou o saldo devedor tem conta de poupança na mesma agência, com depósito expressivo e suficiente para cobrir o débito em conta corrente (fl.12), bastando para tanto a transferência de valores entre as contas e a comunicação ao correntista, o que, de fato, não foi feito.\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, estão presentes, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da decisão acima, em cinco dias, retirando o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, inclusive o SERASA, sob pena de multa de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2007.51.67.007199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FIGUEIREDO NOVAES (Adv. RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré seja compelida a devolver os valores depositados durante 5 (cinco) anos de forma ininterrupta, de 21 de agosto de 2002 até 21 de agosto de 2007, perfazendo o total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) acrescido de juros e correção monetária, conforme contrato de capitalização firmado com a ré.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que adquiriu um título de capitalização CAIXACAP Mensal em 21/08/2002 (fls.23/25), com pagamentos mensais de R$ 30,00 (trinta reais) atualizados anualmente pelo IGPM (fl.24), durante o prazo de 60 meses, sendo o valor de cada parcela debitada em conta corrente todo dia 21 de cada mês, desde que dispondo de saldo para tanto.\r\n\r\nSustenta que realizou todos os depósitos sempre no dia 21 de cada mês (fls.31/57), embora a ré afirme ter recebido valores somente até o mês de dezembro de 2003, apresentando para resgate o valor de R$ 519,10 (quinhentos e dezenove reais e dez centavos) por vencimento antecipado por inatividade (fl.30).\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por não estar comprovado nos autos o motivo do não recebimento das prestações, sendo certo que a conta corrente do autor não era utilizada somente para os débitos das prestações referentes ao contrato de capitalização, mas também para as movimentações normais de saques e outros depósitos, conforme alegação do próprio (fl.3), não constando nos autos os extratos da conta durante o período em questão, sendo impossível, portanto, verificar se havia saldo disponível nas datas dos débitos.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2007.51.67.007336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BARBOSA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, portadora de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, pleiteia, em face da União, o recebimento dos medicamentos denominados DARUNAVIR (PREZISTA) 300mg, RITONAVIR, 3TC, TENOFOVIR e T20 ENFUVIRTIDE, devendo consumi-los na seguinte posologia (fl. 5): o primeiro na razão de 02 drágeas a cada 12 horas; o segundo, 01 drágea a cada 12 horas; o terceiro, 02 drágeas; o quarto, 01 drágea; já quanto ao quinto medicamento, não resta prescrita forma de uso.\r\n\r\nAlega o autor que utilizava medicamentos anti-retrovirais para o seu tratamento, os quais eram fornecidos pelo Ministério da Saúde sem empecilhos. No entanto, devido à falha terapêutica, isto é, à falta de resposta positiva ao tratamento, tornou-se necessária a utilização de outro medicamento - DURANAVIR -, que não está disponível na rede pública de saúde.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que a parte autora já se submete a tratamento pela rede pública de saúde, mais especificamente no PAM de Neves (fl. 05), sendo que há solicitação médica à Secretaria Estadual de Saúde para liberação do medicamento DURANAVIR, a fim de inseri-lo no tratamento anti-retroviral a ser ministrado ao paciente (o caso é de HIV multi-resistente).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para receber a medicação já aludida, para que possa prosseguir no tratamento, alicerçando tal requerimento no perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPrevê o art. 1º da Lei 9.313/1996 o fornecimento, por parte do SUS aos portadores do vírus HIV e aos pacientes da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, de toda a medicação necessária a seu tratamento.\r\n\r\nO Sistema Único de Saúde é integrado pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, pairando sobre eles, de forma solidária, a responsabilidade sobre o fornecimento imediato de medicamentos aos portadores do vírus do HIV. Nesta senda:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 335883Processo: 200151010219100 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 12/05/2004 Documento: TRF200121877 \r\n\r\nFonte DJU DATA:01/06/2004 PÁGINA: 168\r\n\r\nRelator(a) JUIZ ARNALDO LIMA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDecide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a unanimidade, negar provimento aos recursos e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES PARA O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE\r\n\r\nIMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (SIDA/AIDS). RESPONSABILIDADE ESTATAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nI - De acordo com precedente do eg. STJ é “dever constitucional da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios o fornecimento gratuito e imediato de medicamentos para portadores do vírus HIV e para tratamento da AIDS” (REsp 325337/RJ), sendo conjunta e solidária a responsabilidade de tais entes federativos.\r\n\r\nII - Considerando o bem jurídico aqui tutelado - o direito à saúde e, conseqüentemente, à vida -, é razoável que se assegure ao mesmo o direito de receber o tratamento adequado, e não somente este ou aquele medicamento, em face do caráter evolutivo de tal enfermidade. Saliente-se, ainda, que a norma insculpida no art. 1º, da Lei nº 9.313/96, é clara ao ditar que compete ao SUS - Sistema Único de Saúde - fornecer gratuitamente aos portadores do HIV toda a medicação necessária ao seu tratamento.\r\n\r\nIII - “São devidos honorários de advogado sempre que vencedor o\r\n\r\nbeneficiário de justiça gratuita” - Súm. 450, do eg. STF -. Não\r\n\r\nprocede, portanto, a irresignação do Estado do Rio de Janeiro no sentido de ser indevida a sua condenação em honorários advocatícios, fundamentando-se no fato de que os Autores são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Apelações da União Federal, do Estado do Rio de Janeiro e remessa necessária conhecidas e improvidas.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nPreferiu o autor formular seu pedido somente em face da União.\r\n\r\nO fato de não haver disponibilidade da medicação em questão na rede pública de saúde não pode constituir óbice do seu fornecimento ao portador de moléstia gravíssima, se comprovada a necessidade por documentação médica, presente na peça de fl. 05. A propósito, vale invocar a seguinte decisão:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE\r\n\r\nPORTADOR DO VÍRUS HIV. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO.\r\n\r\n1. Ação ordinária objetivando a condenação do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre ao fornecimento gratuito de medicamento não registrado no Brasil, mas que consta de receituário médico, necessário ao tratamento de paciente portador do vírus HIV.\r\n\r\n2. O Sistema Único de Saúde - SUS visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinado medicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao princípio maior, que é a garantia à vida digna.\r\n\r\n3. Configurada a necessidade do recorrente de ver atendida a sua pretensão, posto legítima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito à saúde e, em última instância, à vida. A saúde, como de sabença, é direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\n4. Precedentes desta Corte, entre eles, mutatis mutandis, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada nº 83/MG, Relator Ministro EDSON VIDIGAL, Corte Especial, DJ de 06.12.2004: \r\n\r\n\"1. Consoante expressa determinação constitucional, é dever do Estado garantir, mediante a implantação de políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário à saúde, bem como os serviços e medidas necessários à sua promoção, proteção e recuperação (CF/88, art. 196).\r\n\r\n2. O não preenchimento de mera formalidade - no caso, inclusão de medicamento em lista prévia - não pode, por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicação a portador de moléstia gravíssima, se comprovada a respectiva necessidade e receitada, aquela, por médico para tanto capacitado. Precedentes desta Corte. (GRIFEI)\r\n\r\n3.Concedida tutela antecipada no sentido de, considerando a gravidade da doença enfocada, impor, ao Estado, apenas o cumprimento de obrigação que a própria Constituição Federal lhe reserva, não se evidencia plausível a alegação de que o\r\n\r\ncumprimento da decisão poderia inviabilizar a execução dos serviços\r\n\r\npúblicos.\"\r\n\r\n5. Ademais, o STF sedimentou entendimento no sentido de que\r\n\r\n\"PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS -\r\n\r\nDEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA. - O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela\r\n\r\nprópria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa\r\n\r\nconseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ- LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQÜENTE. - O caráter\r\n\r\nprogramático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas\r\n\r\npela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES. - O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, inclusive àquelas portadoras do vírus HIV/AIDS, dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade. Precedentes do STF.\" (RE 271286 AgR/RS, Relator Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJ de 24.11.2000)\r\n\r\n6. Recursos especiais desprovidos.\r\n\r\nAnte todo o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., em especial o perigo de dano irreparável. Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar a intimação da União, na pessoa do Procurador da A.G.U, para que, no prazo de 10 (dez) dias torne disponível a medicação necessária ao tratamento do autor, já mencionada nesta decisão e na solicitação de fl. 5, que deverá fazer parte integrante do mandado a ser expedido pela Secretaria.\r\n\r\nA medicação deverá ser remetida ao P.A.M de Neves, Município de São Gonçalo, tendo como destinatário o paciente Julio César Barbosa.\r\n\r\nIntime-se, também, o Diretor do P.A.M de Neves para ciência da oportuna remessa dos medicamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 362514"
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Promova a secretaria a regularização no sistema Apolo do novo Advogado (procuração fl. 119).\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para ciência do despacho de fl. 111, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado, conforme decisão do E. TRF fl. 106, a seguir transcrito;\r\n\r\n“... restringindo a condenação do INSS ao pagamento das parcelas decorrentes da revisão dos critérios aplicados ao primeiro reajuste do benefício previdenciário do autor, apenas na forma determinada na primeira parte da Súmula nº 260, calculando os atrasados até o mês de março de 1989, respeitada a prescrição qüinqüenal, bem como para isentar a autarquia do pagamento de quaisquer custas, inclusive taxas judiciárias. Esclareço, ainda, que a correção monetária das diferenças apuradas incidirá a partir da data em que cada parcela era devida e os juros moratórios, a partir da citação..”\r\n\r\n2 - 91.0106783-4 JOSE FORTUNATO PEREIRA (Adv. WALLACE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos ao autor, José Fortunato Pereira (CPF nº 100.419.667-91), R$ 1.387,20 e a seu advogado, Dr. Wallace Souza Ferreira (CPF nº 019.449.307-52), R$ 138,72.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n3 - 98.0976090-6 JOSE DE FREITAS QUAGLIANE (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 21. Defiro o desentranhamento das peças, exceto a procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003877-2 ELIANA DE SOUZA FELICIANO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a iterativa jurisprudência dos Tribunais Pátrios, no sentido de que a suposta concessão de efeitos infringentes em embargos de declaração não prescinde do contraditório (STF-2ª Turma, RE nº 250396/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, in DJ de 12/05/2000), intime-se o INSS para que se manifeste sobre recurso interposto pela Embargante.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001565-0 LETICIA SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença de fl.128/130 rejeitou a prejudicial de prescrição qüinqüenal e julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA decisão do E. TRF de fl. 149/150 negou seguimento à apelação, mantendo a sentença de primeiro grau.\r\n\r\nÀs fl. 162/163 a parte autora juntou petição requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nTendo em vista que já houve decisão do TRF com trânsito em julgado, indefiro o pedido de desistência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006723-5 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009821-9 JOAO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA, JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI- Esclareça a parte autora o que pretende. Se deseja que a ação siga o rito ordinário ou se pretende o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007344-6 JOAO MOREIRA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência, atualizado.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005112-1 ANTÔNIO DA SILVA FERRAZ (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI- Em réplica.\r\n\r\nII- Após, digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006430-9 WALLACE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em réplica.\r\n\r\nApós, digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000370-2 ZENIR PINTO DE MOURA (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos 89.0007326-5 e 2005.51.51.090188-4, indicados no Termo de Informação de Prevenção de fl. 243, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005324-9 HILTON FIRMINO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência, atualizado.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.006796-0 JORGE DE LIMA FRANCISCO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de formular pedido certo e determinado, inclusive esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício pretendido, atentando-se, em caso negativo, que a competência dos Juizados Especiais Federais se estende aos pleitos cujo valor não ultrapasse a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.006916-6 IVONETE VILETE MACEDO (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para providenciar a juntada da declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.006941-5 SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, acaso proferida, do processo nº 2004.51.51.025837-5, em trâmite no 9º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, com vistas a apurar possível ocorrência de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003092-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x JAILSON VARELO DE ARAÚJO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007592-7 JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer cópia da petição inicial e da sentença, acaso proferida, dos autos do processo nº 2006.51.51.006102-3 e 93.0029835-6 em trâmites na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, respectivamente, a fim de verificar possível ocorrência de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0756856-2 CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se o terceiro autor, Manoel Ribeiro de Araújo, para se manifestar sobre o termo de adesão de fl. 279, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido este, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer relativa aos demais autores, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.007891-4 FRANCISCO BASILIO RESENDE FILHO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Pela derradeira vez, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o despacho de fl. 169, devendo apresentar argumentos plausíveis que possam impugnar as alegações e documentos apresentados às fl. 160/162.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.10.001762-4 VANESSA BATISTA RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005115-7 VANDA ASSIS SANTANA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-INTO E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005189-3 JORGE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e da cópia do termo de adesão de fl. 149.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007504-6 SEBASTIÃO ANTUNES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para regularizar o pólo ativo da demanda, eis que o autor apontado na inicial é falecido.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2007.51.10.006845-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JENILSON QUARESMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado para manifestação no prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.006847-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ERALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado para manifestação no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 361738"
                            ],
                            "361740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0111304-6 ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.006850-8 GELSOMINA PEDROSA DE AREDES (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS, JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009924-4 JOSE DE SOUZA COUTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do INSS de fl. 64/66 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008912-0 ANTONIO CRUZ CALDAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000510-0 VALTER VIEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora se manifestar na mesma oportunidade sobre se deseja produzir provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré em provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.000940-2 TEREZINHA CAMPOS SOUZA (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU, DENISE DE SOUSA VELLOSO, MONICA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, compareça à secretaria desta 3ª Vara Federal, a fim de retirar o oficio endereçado ao 4º Ofício da Comarca de São João de Meriti, autorizando que seja expedida procuração por instrumento público, sem ônus para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no despacho de fl. 15 e a impossibilidade da parte autora de firmar procuração.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.002388-5 JOSE LUIZ GONÇALVES (Adv. MOZART DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Junte a parte autora cópia de seu RG e de seu CPF.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII- Após, cite-se o INSS na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nIV- Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nV- Intime-se a parte ré para que juntamente com a contestação se manifeste sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada referentes aos processos constantes a fls. 25, devendo em caso positivo apresentar as cópias pertinentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0757916-5 JOHNNY TEIXEIRA BRASIL (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 193: Incabível a irresignação, tendo em vista que a tutela antecipada não produz efeitos pretéritos. Os valores atrasados serão objeto de execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 195/197 como recurso adesivo. Ao recorrido (União).\r\n\r\nVindas as contra-razões ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 99.0759623-0 ROSEVALDO SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Revogo o despacho de fl. 343.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os termos de adesão de fl. 339/341.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.001700-0 FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.004713-6 IVAN GOMES DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o termo de adesão de fl. 105, intime-se a CEF para comprovar nos autos se procedeu a créditos na conta fundiária do autor em virtude de acordo ou de determinação judicial.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001573-2 JOSE LUIS DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . I- Diga a parte autora sobre o Termo de Adesão.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001488-4 JOSE GOMES PINTO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em réplica, devendo a parte autora na mesma oportunidade se manifestar quanto às provas que eventualmente queira produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002251-0 ROMARIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Intime-se a parte autora para que assine a petição de fls. 20.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003472-0 SIZILINO MIGUEL DOS ANJOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Intime-se a parte autora para que assine a petição de fls. 27.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004317-3 LAURITA DA PENHA SOARES GOES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROSA APARECIDA CAVALCANTE DE FREITAS LEMOS). . I- Diga a parte autora sobre o Termo de Adesão.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004997-7 MANOEL BERNARDO MARINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Intime-se a parte autora para que assine a petição de fls. 20.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005031-1 AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Intime-se a parte autora para que assine a petição de fls. 24.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005375-0 JOSE HILTON DO NASCIMENTO MARQUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Intime-se a parte autora para que assine a petição de fls. 20.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006465-6 MARIA DA GRAÇA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Intime-se a parte autora para que assine a petição de fls. 16.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005819-3 MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS) x MARIA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MARIA DA SILVA SOUZA). . Ao impugnado para manifestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005395-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ELVIRA ALVES DINIZ GASPAR (Adv. ADEMAR CARVALHO). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 361740"
                            ],
                            "361742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0003113-9 FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. HAMILTON GONCALVES LOYOLA, ANA CELIA FIDALGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme decisão de fls.78/81, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.002484-3 ADALTO VARGAS VIEIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do TRF.\r\n\r\nTendo em vista a decisão da instância superior que anulou os atos processuais a partir das fls. 11:\r\n\r\nratifico a decisão que deferiu a habilitação, fl.57.\r\n\r\nintime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, neste mesmo prazo, dizer se há provas a produzir, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003532-4 ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.004041-1 THEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme decisão de fls.54/58, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.001765-0 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em face de o processo ter sido extinto sem resolução de mérito, fl.21, o pedido veiculado nos presentes autos somente pode ser objeto de discussão em outra demanda.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro pedido de prosseguimento do feito, formulado à fl.41.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.008668-3 SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para ciência do conteúdo da petição de fl. 343//346.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao E.TRF com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.010782-0 MANOEL SOUTO CASADO DE ALMEIDA (Adv. MARIA CONCEICAO S. SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008644-4 ARGENTINA LISBOA DE ARAGAO (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002335-9 EDSON LEITE DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reputo sem efeito o acordo de fl. 07, não homologado pelo Juízo, uma vez que vai de encontro ao que o INSS pleiteia no documento de fl. 25.\r\n\r\nDevolvo ao INSS o prazo para resposta.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011403-2 SUELI DA SILVA CARVALHO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria do Juízo, eis que a parte dispositiva da sentença determina que as diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos sejam pagas administrativamente, as quais deverão ser comprovadas nos presentes autos, em momento oportuno.\r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, cujos valores já se encontram expressos na sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002408-3 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2004.51.60.016651-21, indicado no termo de informação de fls. 67, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para exame da admissibilidade do recurso de fls. 62/64.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2002.51.10.003368-0 RENATO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA). . Ciência do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004191-3 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.10.005571-9 SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Revogo o despacho de fl. 188.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.000259-1 ANA LUCIA MONTEIRO MARQUES (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia do termo de adesão noticiada à fl. 116.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001761-3 DULCINÉA PINHEIRO PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Termo de Adesão assinado pelo proponente, cuja existência é afirmada na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004298-3 JOSE AMARO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o acordo ajustado nos termos da LC 110/01, conforme instrumento de fls 26/27.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006993-9 AGUINELO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e do termo de adesão de fl. 25/26.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.10.004857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DAS GRACAS CRUZ ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002409-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO). . Tendo em vista tratar-se de exceção de incompetência com decisão declinatória já proferida às fl. 11, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 361742"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.10.003093-0 LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Assiste razão à ilustre patrona do autor no que respeita ao termo de adesão, fls. 139, pelo que determino o seu desentranhamento, a fim de que o mesmo seja entregue à representante da CEF, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nCom relação à verba honorária, o tema foi esgotado em sede de recurso (vide r. acórdão de fl. 131 e v. decisão de fls. 129).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o referido termo, devendo esta, no mesmo prazo, esclarecer as dúvidas apresentadas pela parte autora em relação à aplicação dos juros na atualização da conta vinculada ao Fundo.\r\n\r\nCom o cumprimento, ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação, devidamente fundamentada..\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Na hipótese contrária, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.10.006835-6 DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, PRISCILA HAIDAR SAKALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 1000,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois a desistência ocorreu antes da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0012471-4 WALTER DE SOUZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Tendo em vista que há nos autos notícia do falecimento do autor, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a pensionista do(a) autor(a) para se habilitar no processo, em 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência, ou decorrido o prazo assinado sem manifestação dos intimados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n4 - 93.0016381-7 JANDIRA FARIA DE AGUIAR (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação em nome da habilitanda JANDIRA FARIA DE AGUIAR, CPF644.359.037-68.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.002004-7 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Republique-se a 2ª parte do despacho de fl. 172 : \r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento”.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n6 - 2001.51.10.004035-6 HELENA DA SILVA DE DEUS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.003158-0 NAZARE MARTINS SANT ANNA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.006840-5 MARIA RAMALHO LUBE (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCancele-se o RPV nº 51010012006000175.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.006990-2 ZILDA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001071-7 ARLETTE DA SILVA NUNES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.004778-9 RAFAEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) promover a revisão da aposentadoria por tempo de serviço do autor, a fim de que seja computado o período adicional de 5 anos, 6 meses e 4 dias, com a conseqüente repercussão no coeficiente de cálculo; e\r\n\r\n(ii) pagar as diferenças atrasadas desde 17/06/2004 até a efetiva implantação da revisão. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários de advogado, com saldo de R$ 200,00 em prol do pólo ativo.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor das diferenças (o valor do benefício está a fl. 61) e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.004328-4 JOSE DO NASCIMENTO GOIS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005333-6 SEBASTIAO THOMAZ PEREIRA (Adv. J. M. P. MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista sentença extintiva, na forma do art. 794, I do CPC, proferida pelo Juízo da 6a Vara Cível de Nova Iguaçu (fl. 60), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005379-1 JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002800-3 LUIS CARLOS SALES D ORNELLAS (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006295-3 ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista União para que manifeste o interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.10.004013-3 JOSE MOREIRA DE PINHO NETO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Tendo em vista a certidão retro, desarquivem-se os autos e intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o Termo de Adesão, juntado à fl. 149.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.005572-0 SARA CELIA LAMEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO C. MAGALH~AES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que existem dois advogados no instrumento procuratório, intime-se o autor para, no prazo de dez dias, indicar em nome de qual deles deverá ser expedido o alvará de levantamento dos honorários, fornecendo cópia do respectivo CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se os alvarás do advogado e da parte autora.\r\n\r\nCom a entrega dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.10.000170-3 PAULO VENANCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro por trinta dias a dilação de prazo requerida à fl. 37.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo acima sem a comprovação do crédito nas contas fundiárias dos autores, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser suportada pela CEF em favor dos autores.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a mesma, devendo, na oportunidade, indicar o nome do advogado que deverá figurar no alvará, fornecendo o respectivo CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o alvará e entregue-se-o ao patrono.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.10.001454-0 MARIA DO CARMO SOBREIRA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES, SUELY MATTOS DE SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Revogo o despacho de fl. 102.\r\n\r\nFls.96/101: manifeste-se a parte autora, com atenção ao fato de a sentença ter fixado juros de 0,5% ao mês. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2002.51.10.006931-4 JORGE LUIZ LIMA DOS ANJOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF, em 15 dias, o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.001250-0 FRANCISCO ROMANO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO, PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO, ANDRE PIRES GODINHO) x CASA LOTERICA NOVO MILENIO LTDA ME (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). . Dê-se vista à Casa Lotérica Novo Milênio sobre o despacho de fl. 78, por dez dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002672-9 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE QUEIMADOS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nReconsidero o decisão que deferiu a gratuidade de justiça (fls. 57), pois não houve pedido nesse sentido, mas, sim, para recolhimento das custas ao final. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários advocatícios, de vez que a ANATEL não se manifestou nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.007978-3 JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, ressarcimento dos honorários periciais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.002690-8 NEIDE SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.003754-2 GRACINDA MOREIRA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.003902-2 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 108/110: decido.\r\n\r\nO ente contra quem a demanda é postulada não pode ser considerado União, autarquia ou empresa pública federal.\r\n\r\nCuida-se de órgão da Administração municipal de Nova Iguaçu. A eventual correção formal do pólo passivo, ficará sobre a direção do Juízo competente.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nRemetam-se ao autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.007408-3 NORBERTO MANOEL DE SA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.10.004360-4 WITTEL COMUNICACOES LTDA (Adv. ALFONSO LAGES BESADA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.539546-7 NATALINA MAURICIO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA impetrante era titular de aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 31/07/1995. O benefício foi deferido em 30/10/1995 (fls. 24 e 37), em ocasião em que foram reconhecidos 32 anos, 5 meses e 9 dias de tempo de serviço. O benefício foi suspenso pela Previdência em 01/11/2006 (fl. 37), em razão de apuração de irregularidade na concessão.\r\n\r\nSustenta a impetrante que a cessação do benefício foi irregular, eis que: (i) não mais disporia, por razões alheias à sua vontade, da documentação que foi exigida pela Previdência quando do procedimento de cancelamento do benefício; (ii) a revisão do seu benefício foi intempestiva, eis que decorreram mais de 10 anos desde a concessão; e (iii) não foi respeitado o devido processo legal, eis que o benefício foi suspenso quando ainda tinha prazo para oferecer recurso à Junta de Recursos da Previdência Social. Pede, em sede de liminar, o restabelecimento do benefício. Juntou documentos.\r\n\r\nInformações a fls. 60/63. A fl. 72, há manifestação do INSS no sentido de que foi apurada fraude, razão pela qual não se poderia falar em intempestividade da revisão. Procedimento administrativo juntado a fls. 73/218.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de desrespeito ao devido processo legal, creio que não se pode acolher. A própria inicial admite que a autora foi intimada para apresentar defesa prévia. Corroboram os documentos de fls. 126/127 e 135. A defesa administrativa apresentada está a fls. 25/27. Quanto à tese de necessidade de exaurimento das instâncias administrativas para a cessação do benefício, também não se pode acolher. O §3º do art. 11 da Lei 10.666/2003 autoriza o cancelamento do benefício após exame das razões de defesa do segurado. Ou seja, embora seja possível o recurso, este não possui efeito suspensivo. A ausência de efeito suspensivo dos recursos administrativos não fere o princípio do devido processo legal ou da ampla defesa. Em verdade, a inexistência de efeito suspensivo é a regra no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999, art. 61).\r\n\r\nNo que se refere à alegação de que não possui mais a documentação requerida, creio que também não pode ser acolhida. A defesa administrativa de fls. 25/27 dá conta de que, na época da concessão, a autora entregou seus documentos a uma pessoa de nome José Celestino, que teria servidor de intermediador da postulação do benefício. Teria conhecido este Senhor na Praça de Mesquita, por meio de um conhecido comum, cujo nome não declina. Por fim, aponta que não sabe o endereço residencial ou comercial do tal Sr. José Celestino e que este não lhe teria devolvido o documentação e que, na ocasião da defesa administrativa, o teria procurado na Praça de Mesquita, mas obteve informação de alguém que não quis se identificar de que ele poderia ter morrido. Enfim, não há qualquer elemento de prova idôneo que autorize reconhecer o extravio da documentação.\r\n\r\nExamino a alegação de intempestividade da revisão. O ato de concessão é de 30/11/1995. O primeiro ato externo da Administração no sentido da apuração da irregularidade ocorreu em 16/09/2003 (fl. 86), quando se emitiu uma primeira notificação para que a autora apresentasse defesa. A correspondência foi recebida no endereço da autora, por alguém de nome George Maurício (fl. 87), em 01/10/2003. Ainda que se considerasse esta data como a de notificação sobre a revisão, ela ocorreu após mais de 5 anos da concessão.\r\n\r\nComo se vê, a concessão ocorreu antes da vigência da Lei 9.784/1999. Em relação a tais hipóteses, temos entendido que se deve aplicar a legislação anterior, no que se refere ao prazo de revisão do ato administrativo. Com a devida vênia aos que entendem diferente, não cremos que antes da Lei 9.784/1999 era possível a revisão dos atos administrativos a qualquer tempo. Desde pelo menos a Lei 4.717/1965 (art. 21), já se fixava limite temporal de 5 anos para a decretação de nulidade do ato administrativo. Desse modo, desde o advento da LAP, pelo menos, havia limitação temporal para a revisão. Essa limitação, a nosso ver, tenta compatibilizar dois valores jurídicos caros: a legalidade administrativa e a segurança jurídica dos administrados. Ou seja, precisa haver um momento em que a busca da legalidade pela Administração deve ceder em prol da proteção da segurança jurídica daquele que poderia ser prejudicado pela revisão do ato administrativo. No entanto, penso que o administrado que age de má fé não pode contar com a proteção mencionada. Cuida-se de um aspecto axiológico que, em verdade, não foi inventado pela Lei 9.784/1999. Portanto, tenho que, mesmo para os atos praticados antes da Lei 9.784/1999, é cabível a aplicação do prazo de 5 anos previsto no art. 21 da LAP, salvo se constatada a má fé por parte do administrado.\r\n\r\nA decisão de suspensão do benefício está a fls. 184/187. A fls. 199/204, há também relatório sobre as investigações.\r\n\r\nNo caso ora presente, é de se ressaltar que a impetrante, em momento algum, seja em sede administrativa ou judicial, sustenta, declara ou comprova ter realmente laborado em qualquer dos vínculos que embasaram sua aposentadoria. Esta foi concedida em razão de 6 vínculos laborados em 4 empresas diferentes (fl. 74), a saber:\r\n\r\nde 01/02/1963 a 30/12/1969 - Armarinho Santo Antônio Ltda., em Minas Gerais;\r\n\r\nde 02/01/1970 a 30/04/1978 e de 02/05/1978 a 30/12/1984 - SOS Serviços de Obras Sociais, no Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\nde 02/01/1985 a 30/07/1987 - Casas da Banha, no Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\nde 19/08/1987 a 25/04/1990 - novamente no Armarinho Santo Antônio Ltda., em Minas Gerais; e\r\n\r\nde 01/04/1990 a 31/07/1995 - Vivante Móveis e Decorações Ltda., no Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nO INSS apurou que nenhum dos vínculos usados constava do CNIS. Constava apenas o vínculo de 19/03/1984 a 30/07/1985 no Edifício Copacabana Hotel Residência e 2 contribuições individuais de 10 a 11/1987 (fl. 88).\r\n\r\nEm relação à empresa Armarinho Santo Antônio Ltda., não houve diligências. Apesar disso, o INSS concluiu pela fraude, eis que, em consulta ao cadastro do PIS, teria verificado que a autora nasceu em 19/12/1958, e não em 19/12/1946 como constou na concessão. Desse o modo, no início do primeiro vínculo, a autora teria apenas 5 anos de idade. Creio que essa conclusão não procede, eis que os documentos de fls. 22 (CPF e identidade) comprovam que realmente a autora nasceu em 19/12/1958, tal como informado na concessão. \r\n\r\nEm relação à empresa Casas da Banha, houve constatação nos documentos arquivados da massa falida. Não foi encontrado qualquer registro da autora (fls. 103, 110, 112 e 120). Em relação a esse ponto, não há como concluir diversamente: o vínculo é fictício.\r\n\r\nEm relação à instituição SOS Serviços de Obras Sociais, houve apenas remessa de ofícios aos três endereços possíveis. Em relação ao primeiro, a correspondência foi devolvida (fls. 171 e 173/174). Em relação ao segundo e ao terceiro, a correspondência foi recebida, mas não houve resposta (fls. 176/178 e 180).\r\n\r\nEm relação à empresa Vivante Móveis e Decorações Ltda., último vínculo usado na concessão, a empresa não foi localizada no endereço conhecido e em nenhum outro (fls. 137/140).\r\n\r\nA nosso ver, a fraude relativa aos vínculos foi constatada apenas em relação às Casas da Banha, o que já é o suficiente para autorizar que o INSS concluísse pela possibilidade de revisão do benefício, a despeito do tempo decorrido desde a concessão. Feita a revisão, constatou-se, em razão dos demais elementos, que a autora não dispunha de tempo suficiente para o benefício que obteve.\r\n\r\nAusente, pois, a plausibilidade da alegação.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF por 5 dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006010-9 RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv. RENATA ABALEM SUSAKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 165/173, a UNIÃO interpôs recurso de apelação.\r\n\r\nÀs fls. 176/183, a IMPETRANTE interpôs recurso de apelação.\r\n\r\nEm razão da certidão de fl.184 (recolhimento apenas parcial das custas processuais), RECEBO o recurso de apelação interposto pela UNIÃO, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para:\r\n\r\nrecolher as custas judiciais faltantes (R$ 400,00), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.14, II, da Lei 9.289/1996. \r\n\r\napresentar as contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, como ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.10.005526-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à distribuição para baixa.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2004.51.10.008302-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HERCULES SOUZA FELIX DA COSTA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Dê-se vista à exeqüente. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.000212-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA. . Indefiro, por hora, o pedido de penhora “on line”.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.001559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ADAUTO DOS SANTOS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à distribuição para baixa.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2005.51.10.004118-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA JOANA CARVALHO DIAS. . Fl. 41: decido.\r\n\r\nA certidão de fl. 35 refere-se ao mesmo imóvel mencionado a fl. 41. Cuida-se de moradia da devedora, sem bens penhoráveis.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.000011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DO CRUZEIRO DO SUL LTDA ME E OUTROS. . Indefiro, por hora, o pedido de penhora “on line”.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 99.0001688-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x JORGE LUIZ LAGREKA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANA VILLAIN. . DECISÃO\r\n\r\nEmbora a sentença de fl. 52, que extinguiu o feito, tenha sido anulada pelo Tribunal, a instrução do feito ainda é exatamente a mesma.\r\n\r\nSe por um lado, a União comprovou a propriedade de grande área na região (fls. 25/27), por outro, os elementos presentes nos autos (fls. 10v., 35 e 38/42) não são suficientes para conferir juízo de plausibilidade sobre o fato de a residência dos réus estar inserida na área de propriedade da União. Deve-se ter em mente que se cuida do despojamento de uma família do lugar em que vivem. Incumbe à parte autora a demonstração razoável de ocorre realmente a hipótese de invasão, mesmo diante da revelia da ré, pessoa que, pelas circunstâncias do caso, é absolutamente hipossuficiente.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nExclua-se do pólo passivo o primeiro autor, eis que não mais ocupa o imóvel objeto da lide (fl. 78).\r\n\r\nIntimem-se as partes para dizerem sobre as provas que ainda pretendem produzir em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.10.006303-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Indefiro a intimação da ré na forma do art. 475-J do CPC, eis que já houve início da execução pelo art. 652 do CPC, conforme fls. 71/73.\r\n\r\nFornecido o novo endereço da ré, expeça-se mandado de penhora. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.10.005322-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOLMAR VAGNER ALVES MILATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois a desistência ocorreu antes da citação (STJ - 1ª Turma, Resp. 17.613-0- SP, rel. Min. Garcia Vieira, j. 6.4.92).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.007540-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ALIETE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por hora, a consulta ao sistema da Receita Federal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que providencie a localização da(s) parte(s) ré(s), devendo comprovar as diligências efetuadas e, sendo o caso, desde logo, requerer sua citação por edital.\r\n\r\nTrazida a comprovação de que à parte autora exauriu as diligências de localização que lhes são possíveis, pesquise a Secretaria o endereço no sistema da Receita Federal.\r\n\r\nFrustradas as tentativas acima, e tendo havido o requerimento, cite-se por edital.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.005416-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois a desistência ocorreu antes da citação (STJ - 1ª Turma, Resp. 17.613-0- SP, rel. Min. Garcia Vieira, j. 6.4.92).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.005418-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VERA LUCIA ANTUNES DOS SANTOS. . Indefiro, por hora, a consulta ao sistema da Receita Federal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que providencie a localização da(s) parte(s) ré(s), devendo comprovar as diligências efetuadas e, sendo o caso, desde logo, requerer sua citação por edital.\r\n\r\nTrazida a comprovação de que à parte autora exauriu as diligências de localização que lhes são possíveis, pesquise a Secretaria o endereço no sistema da Receita Federal.\r\n\r\nFrustradas as tentativas acima, e tendo havido o requerimento, cite-se por edital.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.005672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ROBERTO BARROS BRASIL DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois a desistência ocorreu antes da citação (STJ - 1ª Turma, Resp. 17.613-0- SP, rel. Min. Garcia Vieira, j. 6.4.92).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.006290-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO POSTO AVENIDA II LTDA E OUTROS. . Indefiro, por hora, a consulta ao sistema da Receita Federal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que providencie a localização da(s) parte(s) ré(s), devendo comprovar as diligências efetuadas e, sendo o caso, desde logo, requerer sua citação por edital.\r\n\r\nTrazida a comprovação de que à parte autora exauriu as diligências de localização que lhes são possíveis, pesquise a Secretaria o endereço no sistema da Receita Federal.\r\n\r\nFrustradas as tentativas acima, e tendo havido o requerimento, cite-se por edital.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.000127-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CÉLIA GOMES SILVA. . Defiro a suspensão do curso do processo por 34 (trinta e quatro) meses, conforme requerido à fl. 22.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.60.003899-7 BELANI TEIXEIRA BASTOS (Adv. ERONILDO TITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2006.51.10.005335-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEBASTIAO THOMAZ PEREIRA (Adv. J. M. P. MADEIRA). . Tendo em vista a perda de objeto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.10.002587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PAULO CANDIDO LADAGA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para extinguir a execução judicial, devido à adesão ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.10.007479-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x CREUZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JULIENE SOARES, EVERTON SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para declarar que nada há a executar e extinguir a execução.\r\n\r\nCondeno a parte embargada nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via nos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.000157-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ANECLOANTE MUNIZ (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para declarar que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 15.247,88 relativo à parte autora e R$ 1.524,79 relativo aos honorários, tudo com data base em 25/05/2007.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 326).\r\n\r\nDefiro, no feito principal e nos embargos, a habilitação apenas da viúva Terezinha Dantas de Araújo Muniz, eis que é a única pensionista (fl. 165 - art. 112 da Lei 8.213/1991). Anote-se em ambos os feitos.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes. Vindo a notícia do depósito, intime-se a parte credora.\r\n\r\nJunte-se uma via no feito principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.000768-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x MANOEL FRANCO DA COSTA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCDENTES OS EMBARGOS, para declarar que a execução deve-se dar pelo valor de R$ 38.127,20 em favor do segurado e honorários de R$ 3.812,72, tudo com data base em 11/07/2007.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante em honorários, eis que não houve impugnação aos embargos.\r\n\r\nCom a presente sentença, o credor fica intimado a apresentar em 10 dias, se quiser, petição de renúncia (assinada pelo próprio credor ou por procurador com poderes especiais) para efeito de RPV. Exaurido o prazo de 10 dias, expeçam-se as requisições pertinentes nos autos principais.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.005334-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEBASTIAO THOMAZ PEREIRA (Adv. J. M. P. MADEIRA). . Tendo em vista a sentença de extinção proferida à fl. 23, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.005985-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x PAULO MAGANHA SOBRINHO (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para extinguir a execução judicial no que se refere ao valor dos expurgos inflacionários, devido à adesão ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nLevante-se a penhora do valor principal (fl. 184, ação ordinária).\r\n\r\nApós, intime-se o Patrono do feito, para que, em 10 dias, compareça em Cartório, a fim de retirar o alvará de levantamento, referente à verba honorária de R$ 123,15.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará de levantamento com as cautelas de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência mínima da embargante, condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, exigência essa suspensa nos termos do art. 11, §2º, da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença para os autos principais\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 361176"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "362433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.005153-4 CARLOS EDUARDO PONTES (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 63/69 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos da Ação Ordinária, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.10.007155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EFICIENTE SERVICOS COM/ E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA, JOAO PATROCINIO) x WALLACE FERNANDES MACHADO E OUTRO. . (...)Pelo exposto, não havendo omissão a ser sanada, nem qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CTN para apreciação em Embargos de Declaração, REJEITO-OS(...)\r\n\r\n3 - 2003.51.10.003207-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PONTES, ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO). . \r\n\r\nConsiderando o recebimento da apelação no Ação Ordinária nº 2006.51.10.005153-4 em ambos os efeitos, prossiga-se na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nO Exeqüente requer penhora de percentual do faturamento da Executada, considerando que não foram localizados bens penhoráveis, muito embora esta última permaneça em atividade.\r\n\r\nO art. 655, VII, do CPC, prevê expressamente a possibilidade de penhora do percentual do faturamento do Executado.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o pedido de penhora sobre o faturamento, ante a inexistência de outros bens penhoráveis.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para que apresente demonstrativo atualizado do débito exeqüendo, em 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora de 5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se depositário o seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal, Agência de Vilar dos Teles (4149), o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade, devendo a diligência ser cumprida no endereço da empresa indicado na inicial dos autos.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, opor embargos à execução no prazo legal, contado da efetivação do primeiro depósito.\r\n\r\nEfetuado o primeiro depósito, e decorrido o prazo acima referido, suspenda-se o curso do presente feito até a integral quitação do débito exeqüendo.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003283-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTADORA LUCAS LTDA (Adv. MARCELO GUIMARAES). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 200351100032836, 200451100045008, 200451100048666, 200451100071871, 200651100028263 e 200651100029220, em fase processual aproximada.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando o comparecimento espontâneo nos autos das Execuções Fiscais nºs 200351100032836, 200451100045008, 200451100048666, 200451100071871 e 200651100028263, dou a executada por citada nesses feitos. \r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, e visando igualar a fase processual, expeça-se mandado de citação, somente para o processo nº 200651100029220, no endereço da executada fornecido à fl. 39. Decorrido o prazo para pagamento, ou a garantia do juízo, sem manifestação nesse sentido, expeça-se mandado único de penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.001507-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUANA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. JOSE RENATO COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2006.51.10.002763-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE MARIA GELSI, PEDRO GELSI JUNIOR, PEDRO GELSI JUNIOR, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA). . (...)Pelo exposto, indefiro a nomeação à penhora, diante da inobservância da ordem legal e da justificada recusa da Exeqüente(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.10.007032-6 AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA, CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006264-7 EDUARDO ALMEIDA IMPROTA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo FORD SCORT GL, PLACA LDC 8429 RJ(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 362433"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011487-8 ANDRE LUIS LIMA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014614-8 IZABEL MARILIA OLIVEIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017584-7 MARIA CLEMENTINA DE ARAUJO GONCALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000684-7 GERALDO CORREA RIBEIRO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.005365-5 JALBAS WERLY (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008244-8 MARIA DE FATIMA SARUBI DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.014425-9 GELSON DOS ANJOS FERREIRA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004525-0 DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004253-4 OSVALDO SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004671-0 RUY AVOLIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004839-1 HELIO JOAO BATISTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.005066-0 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.004428-5 EDSON BESERRA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000213-9 ERMILIO JOAQUIM DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000213-9\r\n\r\nAUTOR: ERMILIO JOAQUIM DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/01/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora pede JUROS PROGRESSIVOS do FGTS. Passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS são feitas com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000215-2 JOSÉ PEIXOTO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000226-7 AMABÍLIO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000622-4 DARCI TREVAS CORREA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000736-8 FRANCISCO DO AMARAL REGIS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000745-9 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000881-6 LUIZ GONZAGA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002829-3 ROBERTO SILVA AVELAR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003078-0 MANOEL ALVES RENTE (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES, MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003278-8 LUCILIA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003397-5 JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003468-2 ADILSON DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003747-6 ALFREDO MORAES (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003803-1 DOMINGOS ALVES DOS SANTOS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.60.001776-9 VENANCIO OLAVO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.001906-7 MANOEL DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. GABRIELLA SAPHA ACIOLI, HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.001997-3 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.007454-6 NELSON DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.012280-2 CARLOS LUIZ DO MONTE (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.015198-0 JOSE GOMES PINTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.015286-7 ILSON JUNGER VIDAURRE (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.019009-1 ALCEMIRO JOSE DE SOUZA LEMOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.019132-0 MILTON DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.019136-8 HEIDY COSTA PAIVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.020516-1 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.023297-8 ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv. ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.023463-0 ELIAS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LIVIA MARIA MESQUITA LONGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.000849-9 SERGIO ALVES BARBOSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.002131-5 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.58/64.\r\n\r\n2- Não havendo impugnação, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.002262-9 JORGE OLIVEIRA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.004358-0 CELESTINO SOBRAL COELHO (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.004498-4 FRANCISCO PEREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.004790-0 ELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.004860-6 RAIMUNDO RAMOS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.006348-6 CELIA REGINA LIMA DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.006373-5 ANNA EMYDIA DE CASTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla de fesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.006439-9 JOAO MEDEIROS BOTELHO (Adv. JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.006674-8 HEITOR LUIZ MONTEIRO (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 14/27, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.008032-0 JOSE MONTEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.008320-5 FRANCISCO RAMOS DE SOUZA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.009934-1 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.011494-9 SERGIO PAULO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.011900-5 ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.013088-8 OLIVIO DE MATOS CORTES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.014142-4 ALMIR ALMEIDA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.014947-2 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.017329-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.10.005506-7 MARIA LUISA BEZERRA DO VALE (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o item 1 do despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.001402-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.002035-2 NILTON BORGES DE ARAUJO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.002141-1 NILZIA DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.006720-4 MANOEL MESSIAS PINHEIRO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.007317-4 SERGIO CARDOSO DE LEMOS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.007563-8 JOSE DE LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.008815-3 NEUZA BRAZ DAMASCENO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.011190-4 FRANCISCO DA SILVA CLARENCE (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.012227-6 ERASMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.012557-5 RUTELEIA GOMES DA SILVA COSTA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.012684-1 CELINA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.012961-1 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.013065-0 ILMA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.013538-6 JOSE ASSUNCAO PINHEIRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.013549-0 MARIA DA SILVA BORGES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.013661-5 NORIVAL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.014173-8 HILTON PINTO SARDINHA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.000043-6 MARIA LUCIA DIAS DA SILVEIRA DANTAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.000199-4 MARIA SALOME CONCEICAO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.000699-2 SEBASTIAO BAZILIO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.000930-0 ADEMIR ALVES DE ABREU (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.001045-4 LUIZ CARLOS ANTONIO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.001095-8 MARIA JANETE DA SILVA FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.001191-4 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.001256-6 MANUEL LUIZ BENVINDO (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.001266-9 DELSO DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.001326-1 JORGE BENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.001598-1 JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.001997-4 IVAN CARNEIRO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.002200-6 LUIZ CARLOS GALLO BERNARDO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.002325-4 ARTUR SOARES LEITAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.002739-9 EDSON ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.003333-8 ARLINDO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.003707-1 JOSE ALVAREZ MADALENA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.004140-2 FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.004327-7 ANTONIO BARROS DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.004342-3 RITA DE LUZIE SALVADOR GOMES (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.004408-7 ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.004424-5 ANTONIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.004790-8 MARCIO DE QUEIROZ LIMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, indique seus quesitos para fins do art. 12, §2º da lei 10.259/01. Na mesma oportunidade, manifeste-se acerca da petição de fls. 26/65.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.005063-4 LUCIMERE DA COSTA MONTEIRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.000302-8 WALKIR SALOMAO FERREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.002514-0 VALERIA DE SOUZA MOURA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.002854-2 CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.002935-2 MARIA VIRGINIA DA ROCHA CARLOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n107 - 2003.51.60.009425-9 RONALDO DO AMARAL TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos cálculos de fls.183/185 à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.009618-9 WAGNER CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE DAMASIO DUARTE, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.009870-8 WEBER DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Defiro a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fl. 103, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 284 CPC. \r\n\r\n2- Após, cumpra o Ato Ordinatório de fl. 96.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.009941-5 MARIA DA PENHA ELENTERIO DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.011066-6 CRISTIANO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.001114-0 ILDA FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.008743-0 JUCELIA MARIA COSTA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos cálculos trazidos pela parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.011647-8 JOCIMAR JULIAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.005729-6 CARLOS RUBENS ALVES DIAS JUNIOR (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.011703-7 SILVIO BENEDITO PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o item III do despacho de fl.19, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n117 - 2006.51.60.000447-8 ANGELA MARIA PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 27/38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\n118 - 2006.51.60.000622-0 IRANY CAMPELLO BARREIROS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2006.51.60.000921-0 JOAQUIM ANTONIO DE LIMA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2006.51.60.002262-6 DECIO GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2006.51.60.003735-6 ROSENILDA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. GUALDINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2003.51.10.005817-5 SEVERINA DE FRANCA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 47/48 e 52/54.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2003.51.60.003933-9 MARCELO DO ROSARIO GADELHA E OUTRO (Adv. MARIA INES VALE CARVALHO, MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2003.51.60.015355-0 JOSE NEVES GUIMARAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 31, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 02-03-2005 e que não constem nos autos.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.009402-1 LEONIDIO SEVERINO DA SILVA FILHO (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.009824-5 PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.012271-5 MARTA GLORIA BARBARE SOBRINO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2004.51.60.013256-3 EDSON PEREIRA DORNA E OUTRO (Adv. IDETONE VIEIRA DA SILVA, IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.013819-0 JOMARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.014726-8 RITA SEVERINA DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA, MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.015675-0 JOAQUIM PAULINO DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2005.51.10.006327-1 MARLETE DE PAULA MARQUES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.034798-4 LIDIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista a petição e laudo de fls. 199/201, defiro a devolução do prazo para o cumprimento do despacho de fl. 198.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.000304-4 IVA LAURIANO PEREIRA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.001997-0 JOSE PAULO DE SOUSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.003195-7 MAURICIO PIRES RODRIGUES (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.006228-0 FRANCISCO CAMILLO DE ALMEIDA REP/ IRANI MENEZES FERREIRA (Adv. FABIO DA SILVA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.009367-7 ZELIA MARIA FERREIRA SIMAS (Adv. ISMAEL M MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.012459-5 CARLOS ALBERTO RAMOS MACHADO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.012803-5 MANUEL ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.014437-5 GERALDINA LEITE CAVALCANTE (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2006.51.10.000196-8 ELZA CHAGAS PINTO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de óbito da parte autora, aguarda-se a habilitação dos sucessores pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 51,V da lei 9099/95.\r\n\r\n143 - 2006.51.60.000311-5 CELSO LUIZ DE GENARO (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.000786-1 EDMUNDO GOES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 115\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 360998"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000339-0 ALCINEI DE ALMEIDA COSTA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para ciência dos documentos do INSS de fls. 218/221, que demonstram o cumprimento do acórdão, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013801-9 ROGERIO SILVA ALVES (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021948-2 MARLI MACEDO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002062-1 NELSON BELMONT PONCES (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002326-9 GERALDINO AFONSO DE LIMA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003395-0 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010769-6 CORDOVIL MARQUES BATISTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012076-7 LAURIDES MARIOTTINE FRAGA (Adv. EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.016708-5 IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos e de que os cálculos do INSS demonstram a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.003599-9 CARLOS SIMOES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000064-7 MARIA MOREIRA DE CASTRO (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001216-9 OSWALDO SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.007080-2 MARIA PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016444-8 ANDRE JOSE DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011749-5 ROBSON CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . À ECT para cumprimento do 2º parágrafo do despacho de fl. 44, a seguir transcrito:\r\n\r\nIntime-se a ECT para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 41/43 e indique o nome e matrícula do responsável pelo atraso no cumprimento da obrigação, para efeito de eventual cobrança da multa aplicada à fl. 35.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.003628-1 GUSTAVO RANGEL CUNHA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000202-0 ENILDE MARIA RIBEIRO MATTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada a prover uma vez que os fatos alegados à fl. 80 não tem relação alguma com o pedido inicial, julgado às fls. 31/36.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 362158"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001041-6 DENAETE VARGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DANIELA MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007907-6 GERCY DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011945-1 ADRIANA PAULA CARDOSO DE ARAUJO CLEMENTINO (Adv. ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES, ELIZAMA CHAVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.005909-4 AFRANIO ALVES GONZAGA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010301-0 LUCIANA MOSCHEN DA PENHA (Adv. ELIEZER SILVA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012565-0 GERALDO BARBOSA DE ANDRADE (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015733-0 JOSE VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 363355"
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                            "362314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002472-2 FERNANDO NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006329/2007 . Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença a partir de 11/04/2003 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação - parcelas vencidas até o ajuizamento mais vincendas - ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2005.51.60.004344-3 SEVERINA FERREIRA DE LIMA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO CEU FELIX SOARES (Adv. ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO). . DECISÃO\r\n\r\nSEVERINA FERREIRA DE LIMA ajuizou em 03/05/2005 ação em face do INSS.\r\n\r\nA autora alega que viveu por sete anos como companheira de MANUEL DA CUNHA SOARES, até o óbito deste em 03/03/03.\r\n\r\nMANUEL DA CUNHA era aposentado e, portanto, segurado do INSS (fl. 09).\r\n\r\nComo a autora é solteira, e o falecido era divorciado (fls. 14-16), reputa caracterizada união estável que enseja a percepção de pensão por morte - o que requer por meio da ação ajuizada.\r\n\r\nO INSS, em sua contestação, informou que a ex-esposa do falecido segurado está recebendo pensão por morte desde 23/03/2003 (fl. 27), havendo se habilitado à percepção na via administrativa mediante apresentação da certidão de casamento.\r\n\r\nIntegrada ao pólo passivo, MARIA DO CÉU FELIX SOARES (ex-esposa de MANUEL), em contestação (fls. 45-46) alega que, mesmo desquitada, continuou convivendo com MANUEL, e que a autora era mera amante.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão houve prévio requerimento administrativo (fls. 16-17), de modo que, se julgado procedente o pedido, a autora só fará jus às parcelas devidas desde a data do ajuizamento (03/05/2005), sem juros de mora.\r\n\r\nNo mérito, são manifestamente improcedentes as alegações da ré MARIA DO CÉU:\r\n\r\n- MANUEL DA CUNHA SOARES, quando era vivo, designou a autora como sua dependente na CTPS (fl. 08), o que evidencia a seriedade da relação;\r\n\r\n- MANUEL estava desquitado de MARIA DO CÉU desde 1977, e tanto não voltou a conviver com ela que levou adiante o divórcio, decretado em 1996, extraindo-se carta de sentença em 2002 (fls. 14-16);\r\n\r\n- Os documentos de fls. 12 e 20 comprovam que, ao menos entre 2001 e o óbito (2003), MANUEL morava na Av. Eduardo Pacheco Vilena, 890, mesmo endereço em que reside a autora (fls. 05-07); cumpre registrar, inclusive, que o endereço constante da certidão de óbito (fl. 20) foi declinado pela própria filha do falecido e diverge do endereço residencial de MARIA DO CÉU (que está no documento de fls. 55): ou seja, a autora morava com o segurado, e não MARIA DO CÉU.\r\n\r\n- O estado civil que consta da certidão de óbito à fl. 20 (casado com MARIA DO CÉU FELIX SOARES) é resultado de declaração falsa prestada por MARCIA FELIX SOARES, e serviu para que a mãe, MARIA DO CÉU, obtivesse pensão por morte junto ao INSS, escondendo do ente público que o casal estava divorciado.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO INSS que:\r\n\r\na) interrompa IMEDIATAMENTE o pagamento da pensão de MARIA DO CEU FELIX SOARES;\r\n\r\nb) IMPLANTE, em 30 dias, pensão por morte em favor da autora, com DIB em 03/05/2005.\r\n\r\nII - DESIGNO AIJ para as 14:30h de 12/02/2008. Intimem-se as partes E O MPF para comparecimento à audiência, já que há sérios indícios de que MARIA DO CÉU FELIX SOARES e MARCIA FELIX SOARES cometeram crimes em detrimento de autarquia federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.10.005951-0 VALDIVINA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Entendo que a emenda de fls. 17-18 não traz pedido condenatório, mas pedido de mera declaração, de modo que o presente feito será processado como Justificação.\r\n\r\nIII - À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de VLADIMIR RODRIGUES CERQUEIRA, fornecendo os seus dados residenciais.\r\n\r\nIV - À SEADI para retificar a autuação, devendo constar UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, em substituição ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho, bem como para incluir Vladimir Rodrigues Cerqueira no pólo passivo, caso a autora cumpra o item III, acima. \r\n\r\nV - Designo audiência para 15/01/2008, às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nVI - Citem-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013837-5 ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006328/2007 . Diante do acordo de fl. 69, confirmado pelo próprio autor (fl. 82), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, III, do CPC), nos termos da Súmula vinculante nº 01.\r\n\r\nComo o autor assinou declaração falsa, e como não é analfabeto, diante do documento de fl. 80 (que se contrapõe ao de fls. 69 e 82), condeno-o, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 a pagar, a título de litigância de má-fé, honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a CEF (que poderão ser descontados do valor que eventualmente tiver a receber) e às custas do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComo o autor declarou que assinou a declaração de fl. 80 a mando de seu advogado, oficie-se à OAB com cópia da inicial, de fl.s 68-72, e 77 em diante, para apurar grave desvio de conduta.\r\n\r\nAo MPF, para apurar tentativa de cometer estelionato pela via judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 362314"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000538-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv. ROGERIO KAHN) x RICARDO COELHO GONCALVES (Adv. ROGERIO KAHN) x ROGERIO KAHN (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, MARCIA KAHN) x LUIS AUGUSTO DE CAMARGO FERNANDES (Adv. FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA) x ALCIMAR NUNES (Adv. ROGERIO KAHN). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 12/12/2007 às 14:00 horas para audiência de oitiva da testemunha MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA CABREIRA, a realizar-se no juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ - CARTA PRECATÒRIA nº 2007.51.03.003811-3.\r\n\r\n2 - 2007.51.08.000091-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 14/11/2007 às 15:20 horas para audiência de oitiva da testemunha MARCUS MACHADO GOMES, a realizar-se no Juízo da Vara Federal de Petrópolis - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.51.15.000702-8.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 364479"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000121-6 GILTON JORGE VALENTIM (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face a certidão de fl. 181, intime-se pessoalmente o Autor, para comparecer no dia 18/10/2007 às 14 horas e 15 minutos no endereço conhecido da Secretaria para realização de complementação de perícias médicas, munido de todos os exames já existente, em seu poder.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl 177.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2005.51.08.000541-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x OROZIMBO GOMES SOARES (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Fl. 379v. - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para apresentação dos parâmetros para o cálculo da indenização pleiteada.\r\n\r\nVinda a manifestação da Autora, dê-se vista ao Réu e ao MPF.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.08.001430-0 MARLENE RICARDO (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICAÇOES) E OUTRO. . Para cumprimento da diligência deprecada, designo perícia médica para o dia 13/12/2007, às 9:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Marcos Fernando Almeida Coelho, médico especializada em Psiquiatria, com endereço Av. Julia Kubitschek , 16/115 - Centro, Cabo Frio - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) a paciente? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam a paciente deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n7) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença da paciente?\r\n\r\nOficie-se ao M. Juízo deprecante noticiando esta decisão.\r\n\r\nApresentado o laudo, requisite-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, devolva-se esta Carta Precatória, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.08.001103-2 VITOR EMANUEL VEIGA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 160.\r\n\r\nApós, reabra-se vista à Ré com idêntica finalidade de complementação probatória, então voltando conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 363464"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000323-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA). . Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas de acusação Verônica Ferreira Campos de Miranda e Maria Lera Perdigão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 363419"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001569-1 NELSON DIAS DE CARVALHO (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista a manifestação do autor a fls. 129 e considerando ser notória, neste Município, a notícia do falecimento do Dr. Nélio Medina, nomeio a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos, OAB/RJ 60.879, com endereço profissional à Avenida Desembargador Cezar Salamonde, 169, sala 01 e 02 - Aterrado - Volta Redonda, fones 3338-5681 e 9999-6466, para atuar como defensora dativa do autor no presente feito, ressaltando que seus honorários serão arbitrados ao final.\r\n\r\nIntime-se o autor e a advogada nomeada para que tomem ciência acerca da presente nomeação, fornecendo ao autor o endereço e telefones profissionais da advogada.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000578-1 ARAYPA DA SILVA RAMOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Revejo o despacho de fls. 77.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre o valor devido a título de acordo, conforme apurado a fls. 78.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, volte-me concluso para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002034-8 JAIRO MOTA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 104/105 - Defiro a realização de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002801-3 LAURIMAR DIAS DE ANDRADE (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, NATALIA PASSOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças ou situação fisiológica de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s) ou situação fisiológica?\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou situação fisiológica, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0036467-4 JOAO AMORIM NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 232/235, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores JOSÉ ANTÔNIO DOS REIS, JOÃO BATISTA DE PAULA, JOSÉ CARLOS MOREIRA e JOSÉ LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de crédito juntado pela ré à fl. 202, considero cumprida a obrigação em relação ao autor JOÃO AMORIM NETO, devendo o mesmo levantar os valores creditados em sua conta vinculada, pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nInsta salientar que condenada ao pagamento de honorários advocatícios (fls. 80/84), a ré satisfez referida obrigação por meio de Depósito Judicial do valor devido (fls. 209), o qual foi sacado pela defensora dos autores, conforme consta de fls. 254.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após ,arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 99.0402353-0 MOZART ELIZIARIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) ROSELIA ALVARES ESCANO acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 303.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002428-3 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 96.0053830-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MADCER COM/REPRES/ DE MADEIRA E CERAMICA E OUTRO (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nI - Tendo em vista a sentença prolatada nos autos do incidente de falsidade nº 2005.5104000670-7, juntada por cópia às fls. 108/111, determino a exlusão do pólo passivo do executado Sr. Adebal Vieira da Silva.\r\n\r\nII - A Certidão de Dívida Ativa, conforme preceitua o art. 3º, da Lei de Execução Fiscal, é documento que goza de presunção de certeza e liquidez de todos os seus elementos (sujeito, objeto e valor quantitativo).\r\n\r\nDessa forma, há presunção de legitimidade passiva do sócio responsável tributário, quando seu nome consta do referido documento. Nesse caso, compete a ele elidir essa presunção, apresentando provas de sua ilegitimidade, através de processo cognitivo, especialmente em sede de embargos à execução.\r\n\r\nDe outro modo, a não inclusão do sócio no título executivo não impede o remanejamento da execução contra o mesmo, entretanto, caberá ao Exeqüente, nesse caso, demonstrar a legitimidade do Executado, provando sua qualidade de responsável tributário.\r\n\r\nHá nos autos, indícios de que a empresa executada encerrou suas atividades irregularmente, ante o certificado às fls. 15-verso. A existência de indícios de encerramento irregular das atividades da empresa é motivo suficiente (art. 568, V, do CPC, c/c o art. 135, III, do CTN) para legitimar o redirecionamento da execução contra seus sócios, mesmo que seus nomes não constem do título executivo.\r\n\r\nO documento de fls. 85/89 identifica o Sr. Josué de Almeida Silva como sócio gerente da empresa “Madcer Comércio, Representações de madeira e cerâmica Ltda ME”, do que resulta, em princípio, sua responsabilidade tributária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a inclusão do co-responsável supra indicado e, por conseguinte, remetam-se os autos à SEDVR para incluir o mesmo no pólo passivo processual, conforme requerido pela Exeqüente à fl. 106, e para excluir o executado Sr. Adebal Vieira da Silva do pólo passivo processual.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 96.0061695-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E LANCHONETE FLOR DO CONFORTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO para ciência do ofício juntado às fls. 74/79, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10 - 96.0070637-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MADCER COM REPRESENTACAO DE MADEIRA E CERAMICA LTDA ME E OUTRO (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nI - Tendo em vista a sentença prolatada nos autos do incidente de falsidade nº 2005.5104000670-7, juntada por cópia às fls. 102/105, determino a exlusão do pólo passivo do executado Sr. Adebal Vieira da Silva.\r\n\r\nII - A Certidão de Dívida Ativa, conforme preceitua o art. 3º, da Lei de Execução Fiscal, é documento que goza de presunção de certeza e liquidez de todos os seus elementos (sujeito, objeto e valor quantitativo).\r\n\r\nDessa forma, há presunção de legitimidade passiva do sócio responsável tributário, quando seu nome consta do referido documento. Nesse caso, compete a ele elidir essa presunção, apresentando provas de sua ilegitimidade, através de processo cognitivo, especialmente em sede de embargos à execução.\r\n\r\nDe outro modo, a não inclusão do sócio no título executivo não impede o remanejamento da execução contra o mesmo, entretanto, caberá ao Exeqüente, nesse caso, demonstrar a legitimidade do Executado, provando sua qualidade de responsável tributário.\r\n\r\nHá nos autos, indícios de que a empresa executada encerrou suas atividades irregularmente, ante o certificado às fls. 07-verso. A existência de indícios de encerramento irregular das atividades da empresa é motivo suficiente (art. 568, V, do CPC, c/c o art. 135, III, do CTN) para legitimar o redirecionamento da execução contra seus sócios, mesmo que seus nomes não constem do título executivo.\r\n\r\nO documento de fls. 33/36 identifica o Sr. Josué de Almeida Silva como sócio gerente da empresa “Madcer Comércio, Representações de madeira e cerâmica Ltda ME”, do que resulta, em princípio, sua responsabilidade tributária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a inclusão do co-responsável supra indicado e, por conseguinte, remetam-se os autos à SEDVR para incluir o mesmo no pólo passivo processual, conforme requerido pela Exeqüente à fl. 100, e para excluir o executado Sr. Adebal Vieira da Silva do pólo passivo processual.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 98.0504140-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. ADILSON FERREIRA BENEDITO) x JOSE MAULLER NETO x HILARINA DIAS GERHEIM (Adv. MARIA TEREZA NADER TORRES, FRANCISCO XAVIER AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, por entender que a sentença proferida às fls. 257/259 tem caráter de decisão, incabível a condenação de honorários nela expressa, razão pela qual TORNO SEM EFEITO o dispositivo que condenou o INSS ao pagamento da verba honorária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, comunicando-o acerca da prolação da presente sentença. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002976-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOELBA MARTINS DA SILVA. . Fl. 26-verso - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.003174-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA. . Fl(s). 30 - Inclua-se esta execução no próximo leilão integrado a ser designado por esta Subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.001093-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Com relação ao desentranhamento requerido pela executada nas fls. 216/217, indefiro, haja vista que conforme se percebe ao analisar o documento de fl. 218, o Seguro Garantia, representado pela Apólice nº 01.0745-0158402 (que garante a execução), é parte integrante e inseparável do endosso nº 01.0745-0168429.\r\n\r\nNão obstante o silêncio do INSS quanto ao cumprimento do despacho de fl. 211, no que se refere à alteração da denominação social narrada pela executada, verifico que a Ata de Assembléia juntada às fls. 32/33 foi devidamente registrada na JUCERJA e, por esta razão, remetam-se os autos à SEDVR para alterar a autuação do pólo passivo processual, passando a constar “CSN CIMENTOS S.A.” \r\n\r\nApós, suspenda-se esta execução a fim de aguardar a decisão dos embargos em apenso (nº 2006.51.04.001889-1).\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001232-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Fl(s). 107/126 - Inexistem razões para o inconformismo apresentado por IVAN GOMES DOS SANTOS em sua peça de exceção, haja vista que o mesmo, no presente momento, não consta autuado no pólo passivo desta execução fiscal. Por tal razão, deixo de apreciar sua exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPelas mesmas razões supracitadas, também deixo de apreciar as exceções de pré-executividade apresentadas por EDMAR MATOS LOPES DA SILVA (fls. 127/148) e CLÉSIO ANTÔNIO MATTOS LOPES DA SILVA (fls. 149/169).\r\n\r\nFls. 171/191 - Considero regularizada a representação processual da empresa executada.\r\n\r\nSuspenda-se esta execução até a decisão dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001817-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NESIO DUTRA SA. . Fl. 35-verso - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.001873-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ALUISIO PEREIRA. . Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002013-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE DA COSTA PEREIRA. . Ante o certificado à fl. 39-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 39.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.002058-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO JOSE BARRETO DE OLIVEIRA LIMA. . Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002087-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALFREDO PONTES MARINS. . Ante o certificado à fl. 26-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 26.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002092-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WANDERLEY MOREIRA DE PAULA. . Fl. 23-verso - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002095-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUIMAR ROCHA DE AZEVEDO. . Ante o certificado à fl. 26-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 26.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.002249-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE WALTER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA). . Ante o certificado à fl. 50-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 50.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002269-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DANIEL CARVALHO DE SOUZA. . Fl. 33-verso - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.002297-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HEBER ANASTACIO RUFINO. . Ante o certificado à fl. 20-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 20.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002435-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA. . Ante o certificado à fl. 37-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 37.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002862-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO). . Ante o certificado à fl. 32-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 30.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003435-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fls. 33/46 - Considero regularizada a representação processual do executado.\r\n\r\nFl. 48 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.003547-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLINICA PSICOLOGICA CRESCER LTDA. . Fl. 21-verso - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.004046-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CATARINA NUNES RAMOS CHAVES. . Ante o certificado à fl. 17-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 17.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.004076-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOCILEIA PEREIRA ITABORAHY. . Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que se manifeste acerca do integral cumprimento do parcelamento noticiado à fl. 15, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.004112-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOELBA MARTINS DA SILVA. . Fl. 18-verso - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.004161-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE LUIZ FERREIRA. . Ante o certificado à fl. 34-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 34.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001379-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SUELY DE FATIMA LEITE GONCALVES. . Ante o certificado à fl. 15-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 15.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001381-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE AMAURI MARQUES. . Ante o certificado à fl. 13-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 13.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001419-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GLADSTONE VIEIRA QUEIROZ. . Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001375-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SURAIA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA. . Ante o certificado à fl. 05-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 05.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2004.51.04.001187-5 AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFls. 878/893 - A multa aplicada na decisão agravada (fls. 783/785) foi relevada a fls. 877. Oficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do Agravo, encaminhando cópia da decisão de fls. 877.\r\n\r\nFls. 900 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 97.0032832-5 EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 197/200 - Uma vez que o Sr. Procurador do INSS não manifestou interesse no prosseguimento da execução dos honorários de sucumbência, pugnando pela intimação do Dr. João Rabaça do Couto para que este, caso queira, dê andamento à execução, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do patrono acima identificado.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o nome do Dr. João Rabaça do Couto, OAB/RJ 68.089.\r\n\r\n40 - 2001.51.04.001716-5 HELIO ALVES DE ARAUJO (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 121 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 117/118, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar as seguintes cópias para os autos da execução fiscal nº 96.0070588-7, desapensando-os:\r\n\r\nrelatório e voto (fls. 109/115);\r\n\r\nacórdão (fls. 117/118);\r\n\r\ncertidão de trânsito em julgado (fl. 121);\r\n\r\ncancelamento da constrição judicial que incidiu sobre o veículo de placa KMR9519 (fls. 133/134).\r\n\r\n41 - 2003.51.04.002470-1 PYNO FERRAGENS LTDA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 59/63 - Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nA Fazenda Nacional já apresentou suas contra-razões às fls. 65/68. \r\n\r\nAssim, trasladem-se as cópias da sentença exarada às fls. 47/54 e 56/57, bem como do presente despacho para os autos da execução fiscal nº 2003.51.04.000514-7, desapensando-os. Posteriormente, remetam-se estes embargos ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento do recurso, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.002602-7 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Fls. 53/58 - Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nA Fazenda Nacional já apresentou suas contra-razões às fls. 60/61. \r\n\r\nAssim, trasladem-se as cópias da sentença exarada às fls. 44/48 e 50/51, bem como do presente despacho para os autos da execução fiscal nº 2003.51.04.002430-0, desapensando-os dos presentes e procedendo-se à posterior remessa destes ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento do recurso, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000481-8 L I G DIAS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, em duas oportunidades, o embargante não cumpriu adequadamente o determinado por este Juízo, defiro novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o embargante junte aos autos cópias da inicial (fls. 02/03), CDA (fls. 04/67) e auto de penhora (fls. 75/80) contidos na Execução Fiscal em apenso (nº 2005.51.04.003038-2).\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001118-5 WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo CREA-RJ às fls. 21/29, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001889-1 CSN CIMENTOS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) regularizar sua representação processual, eis que a procuração de fl. 18 é específica para atuar na execução fiscal nº 2005.51.04.001093-0;\r\n\r\n2) atribuir valor da causa, consoante o valor que está sendo executado;\r\n\r\n3) extrair, da EXECUÇÃO FISCAL, cópias da inicial, certidão da dívida ativa e seguro-garantia para que sejam juntados a estes embargos, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para alterar o pólo ativo destes embargos, passando a constar “CSN CIMENTOS S.A.”, conforme já decidido no despacho proferido à fl. 228 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000101-9 GILBERTO CORDEIRO MUNIZ (Adv. LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA, JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ. . Ante o certificado à fl. 36-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 32.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000914-6 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 131/142 - Considero regularizada a representação processual do embargante.\r\n\r\nAo INSS para que apresente sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 99.0400391-2 MARIO DE SOUZA MARTINS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MAURICIO MELO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de MARIO DE SOUZA MARTINS às fls. 192/210.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.000669-0 RICARDO DE SOUZA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 194.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001171-5 ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 79/89, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “b” de fls. 74.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000565-3 ALFEU RANGEL DE GUSMAO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 78/89, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “b” de fls. 73.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.000570-7 ERCILIO ELIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 76/87, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “b” de fls. 71.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001139-2 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 75/85, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado às fls. 74.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001145-8 BENIGNO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 40/51, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “b” de fls. 32.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001147-1 BISINGUE NEVES MACEDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 44/55, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “b” de fls. 39.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 98.0501907-1 JORGE LUIZ VIANA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x ADAUTO GUEDES DA FONSECA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista dos autos ao autor ADAUTO GUEDES DA FONSECA, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fls. 232.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 363687"
                            ],
                            "363688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050116-5 VANILDA ALMEIDA DE PAULA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Haja vista a ausência de manifestação da parte autora quanto ao determinado às fls. 105 e considerando o teor da sentença de fls. 88, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0057800-1 DURVAL DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 417 - Defiro.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao subscritor de fls. 418, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que cumpra o despacho de fls. 416, efetuando a regularização do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de DURVAL DA SILVA MACHADO.\r\n\r\n3 - 96.0060208-5 JOSE LUMINATO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA, SÓCRATES SOUZA DA SILVA, PAULO CESAR SOUZA DA SILVA, GETULIO SOUZA DA SILVA, ADRIANE SOUZA DA SILVA MOTA, ROSENILDA SOUZA DA SILVA CORREA, TANIA LUCIA SOUZA DA SILVA representada por ROSENILDA SOUZA DA SILVA CORREA, ROSILENE DE SOUZA DA SILVA representada por ROSENILDA SOUZA DA SILVA CORREA, VERA LUCIA SOUZA DA SILVA, DETIOLINDO SOUZA DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA DA SILVA e REINALDO DE SOUZA SILVA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE LUMINATO DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0030080-3 GERALDO EVARISTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o falecimento de MARIA ANTONIA VIEIRA, noticiado às fls. 239, suspendo o andamento processual, tão somente em relação a este, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 239 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores da de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 241, e serem apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica caso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n5 - 97.0032272-6 JOAO ROSA MUGIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o falecimento de JOAO ROSA MUGIA, noticiado às fls. 377, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 162/168 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 166, e serem apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica caso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que os valores relativos ao alvará nº 637/01 não teriam ainda sido levantados, conforme informações de fls. 177/180, deverá a advogada dos autores, Dra Stella Maris Vitale, no mesmo prazo acima, esclarecer a razão do não levantamento de referidos valores e, estando de posse do referido alvará, efetuar a sua devolução a este Juízo.\r\n\r\n6 - 97.0034654-4 ALVINA RIBEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 97.0036055-5 BENTO GERSON MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 179/182, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 98.0501636-6 HELIO LEAL DO AMARAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.000033-6 GETULIO GOMES VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC em relação aos honorários sucumbenciais, conforme requerido às fls. 95/96.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de intimação na forma dos arts. 644 e 461 do CPC, a fim de que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o julgado, no que se refere à revisão do benefício previdenciário da parte autora, na forma decidida no processo de conhecimento (sentença de fls. 47/53).\r\n\r\n10 - 2005.51.04.000831-5 HELIO MONCAO DUTRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 102/114.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.004232-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x LUIZ DELPHIM MORAES NOGUEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0400849-3 MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 340/341, juntando-as em seguida nos autos suplementares em apenso.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 326/333, voltem-me para as determinações necessárias em relação aos depósitos realizados pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000510-0 ROBSON DE SOUZA GOULART E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que restaram negativas as tentativas de intimação pessoal dos autores (certidões negativas de fls. 43 e 45) e haja vista o teor do requerimento de fls. 50, intime-se pessoalmente o subscritor de fls. 50 para que cumpra o determinado às fls. 51, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0069481-8 AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista dos autos à parte autora, a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n15 - 97.0035504-7 ESPOLIO DE JESUS GOMES DE FARIA REP/ P/ ROSA AMANCIA DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Pela análise dos extratos juntados aos autos verifico que JESUS GOMES DE FARIA teve a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o relatado às fls. 215, intime-se o banco HSBC (sucessor do Bamerindus) para que apresente a este Juízo, no prazo de 15 dias, os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores ALFREDO DE SOUZA GALVAO e ALICIO DA SILVA, concernentes ao período de 01/01/1967 a 09/1977.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o mandado de fls. 212, para cumprimento no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 98.0501355-3 SERGIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor SERGIO RIBEIRO, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 171/172.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo oposição, o silêncio será interpretado como anuência ao informado e, ainda, será considerada cumprida a obrigação em relação ao autor acima, caso em que os autos deverão ser baixados e arquivados.\r\n\r\n17 - 98.0503308-2 SEBASTIAO PEREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Verifico que, malgrado o informado às fls. 166, GERALDO RODRIGUES ALVES não apresentou todos os extratos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nAssim, a fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do autor, referentes aos períodos contemplados, deverá GERALDO RODRIGUES ALVES fornecer as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.003488-2 CARLOS HENRIQUE LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n19 - 2001.51.04.002688-9 MOLLICA CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.000264-0 MIG LANCHONETE LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, MARCELO CANUTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Haja vista que a parte autora não atendeu ao determinado no despacho de fls. 133, requeira a parte ré o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.000673-5 AUREA COELHO DE ARAUJO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . A CEF à(s) fl(s). 115 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) AUREA COELHO DE ARAUJO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.001470-4 OSMAR TEIXEIRA MENDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 74/76, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003112-0 MANOEL ALBINO GONCALVES LIBANIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 98/100, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.004406-0 MILTON FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001559-2 JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002454-4 DORALICE NOVAIS PINTO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o decurso do prazo conferido às fls. 23, deverá a parte autora em 10 (dez) dias cumprir o determinado no último parágrafo de fls. 20.\r\n\r\nDecorrido referido prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000294-2 ZULMIRO IZAIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o decurso do prazo conferido às fls. 20, deverá a parte autora em 10 (dez) dias cumprir o determinado no despacho de fls. 17.\r\n\r\nDecorrido referido prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000400-8 ARY DANIEL (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o decurso do prazo conferido às fls. 28, deverá a parte autora em 10 (dez) dias cumprir o determinado no último parágrafo de fls. 25.\r\n\r\nDecorrido referido prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001159-1 ESPOLIO DE WILSON CORREA DA FONSECA (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 29/30, 32/39 e 41/45 como emenda a inicial.\r\n\r\nApresentem os filhos de WILSON CORREA DA FONSECA, no prazo de 10 dias, procurações outorgando poderes ao subscritor de fls. 41.\r\n\r\nCumprida tal determinação, remetam-se os autos à SEDVR para fins de alteração do pólo ativo da presente demanda para fazer constar como autores MARIA DE LOURDES BARBOSA DA FONSECA, WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA, CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO, WILLIAM TADEU BARBOSA DA FONSECA e MARUCIA BARBOSA DA FONSECA, excluindo-se da autuação o espólio.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001270-4 MANUEL GOMES DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF o determinado às fls. 15, no sentido de apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988 e janeiro de 1989.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001521-3 ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 17/18 como emenda a inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1988 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio, junho e julho e 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.04.001604-7 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 12/13 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1988, 1989 e 1990, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, e fevereiro, março, abril e maio de 1990.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001885-8 ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF o determinado às fls. 20, no sentido de apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987 a 1991, apresentando, ainda, na oportunidade, cópia dos extratos de referidas contas relativos a referidos anos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002643-0 FRANCISCO BRUNO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.04.001640-0 LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. KATIA DA COSTA CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). . Fls. 65 - O pedido ora formulado já foi objeto de apreciação às fls. 63, devendo o patrono da parte autora retirar os documentos desentranhados que se encontram na contra-capa dos presentes, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, retornem os autos à SEDVR para que efetue as anotações cabíveis na forma determinada às fls. 63, devendo constar na autuação das partes:\r\n\r\nAutor: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Luiz Flávio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nReconvinte: Luiz Flávio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nReconvindo: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002961-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE FRANCISCO CASSAVARA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, MONICA LIMA CONRADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o pedido formulado às fls. 108.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001501-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) E OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, ALEXANDRE SERVINO ASSED). . Fls. 1.410/1.412: Consideradas as razões expostas pelo Sr. Perito do Juízo, bem como o grande volume de documentos a serem analisados e a complexidade da perícia, de caráter multidisciplinar, DEFIRO ao sr. Perito do Juízo prazo complementar de 20 (vinte) dias para apresentação de proposta de honorários e plano de trabalho da perícia, conforme requerido, prazo que terá por termo inicial a data da intimação do deferimento de requerimento no mesmo sentido nos autos da ação nº 2006.51.04.000942-7.\r\n\r\nFls. 1.415.: Considerando o certificado a fls. 1.416, DEFIRO a devolução do prazo recursal requerida pelo réu DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, a contar da intimação da presente decisão, ressaltando, porém, que o juízo de admissibilidade recursal, em sede de agravo de instrumento, é exercido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao qual caberá, em última análise, decidir sobre a tempestividade do recurso eventualmente interposto.\r\n\r\nFls. 1.417/1.427: Ciência às partes acerca dos documentos acostados pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001560-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA, GUSTAVO TORRES SOARES) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x JORGE MIGUEL MAUAD x MARISE ALVES TERRA SECA (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS) x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Fls. 2.167.: Na medida em que a Constituição Federal assegura ao litigante pobre na acepção jurídica do termo o direito a uma assistência jurídica integral, há que se reconhecer ao litigante sob o pálio da gratuidade as mesmas prerrogativas de que dispõe o litigante que não está sob o pálio da gratuidade. Sob essa ótica, na medida em que a parte que litiga com defensor constituído pode substituir sua representação (art. 44 do CPC), tal direito há de ser reconhecido à parte que litiga sob gratuidade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 2167, nomeando, para sua defesa, em substituição, o Dr. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO - OAB/RJ 91.241, com endereço na Rua Cinqüenta e Quatro, 33, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, telefone (24) 3342-6642.\r\n\r\nDê-se ciência da substituição ao novo defensor, ao antigo defensor e ao réu.\r\n\r\nFixo os honorários do defensor dativo anteriormente nomeado em 2/3 do valor mínimo da Tabela aprovada pelo E. CJF, haja vista que este atuou em um único ato, qual seja, apresentação de contestação, os quais serão requisitados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 96.0054231-7 NILTON SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 62/66, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 99.0403226-2 MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA MOURAO PELEGRINO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 125/127, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001775-8 JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JULIANA DE SOUZA LOUZADA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000005-2 CATIA FAGUNDES VANDERLEI (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 267/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, para desconstituir a indisponibilidade incidente sobre o imóvel localizado na Rua Guilherme Gomes Land, antiga Rua 28, lote 05, quadra 70, Freguesia de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, registrado no 9º ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro sob o número de matrícula 99.592.\r\n\r\nSem condenação do Ministério Público em custas e honorários sucumbenciais, eis que não restou evidenciada má-fé no requerimento de indisponibilidade (art. 18 da Lei 7.345/85, analogicamente).\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao 9º Ofício de Registro de Imóveis, para levantamento da indisponibilidade incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 363688"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010974-4 PETRUCIO JOSE DE SOUSA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, em até 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001473-7 MARIA APARECIDA COELHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003852-3 MARIA LUCIA FABIANO MOURA LEITE E OUTROS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se os autores para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na decisão de erro material proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe os autores possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004612-0 MARIA JOANA MOREIRA FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000787-7 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DO CARMO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001114-5 MARIA JOSE SILVA LUCIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002544-2 NOE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005546-0 MANOEL LUIZ GARCIA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 97/100, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso ocorrido em 09/10/2006 (fls. 100).\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006467-8 NEUZA MARIA DA SILVA VITORINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 39/41, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 63 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do indeferimento e do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000417-0 SEBASTIAO BARBOSA VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003562-2 MARCELO LIMA MARCONDES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003879-9 MARLY PORTO MARASSI (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, em até 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000530-0 RAFAEL LOPES ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001012-5 MARIA LUCIA DAS NEVES LUNA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001024-1 MARIA DE LOURDES DUQUE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001136-1 MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002586/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001544-5 NILTON RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002590/2007 FOLHA 162 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001706-5 MARIA JOSE LOUZADA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002941-9 MARIA AMELIA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003332-0 MARIA DA GLORIA COSTA DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004334-9 NILSON CARVALHO DE RESENDE (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002589/2007 FOLHA 163 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004289-8 SILVANA COSTA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002599/2007 FOLHA 165 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003714-6 RUBEM DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE GERALDO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000136-7 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002594/2007 FOLHA 158 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001215-8 SEBASTIAO ALMEIDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que condenou o patrono da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor atribuído à causa por litigância de má-fé (fls. 46/49), intime-se-o, nos termos do artigo 475-J, do CPC, aplicado subsidiariamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referente à condenação, mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003213-3 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002601/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.54.016082-8 MARIA LUCIA PIMENTEL BASTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.001414-6 SUELI FERNANDES DE SOUZA (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.54.007057-8 MARCELO CAPPATO SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000023-1 PAULO MAURICIO MARTINS SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 363598"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013979-7 WALTER PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS, PESCRE, HISCRE e HISAE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 67/73, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/03/2007 a 31/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015133-5 ALBANO SOARES DU ROCHER (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 90/95, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/11/2006 a 31/10/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002464-0 ALEXANDRE CORREA LISBOA (Adv. ALBERTO FERREIRA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003925-4 AMILTON LUIZ LAPINHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando-se o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a o pagamento dos valores em atraso, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000416-5 ERONDINA ROSARIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando-se o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a o pagamento dos valores em atraso, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005839-3 ELIZABETE AMBROZIO GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando-se o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a o pagamento dos valores em atraso, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001237-3 CLAUDIO DE BARROS CHAGAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando-se o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a o pagamento dos valores em atraso, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002164-7 ALTAMIR ALVES DE ABREU (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando-se o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a o pagamento dos valores em atraso, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002936-1 FERNANDO JOSE DE REZENDE (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que, de acordo com o informado pelo INSS em fls. 138/156, o benefício 42/132.285.401-4 foi concedido com uma RMI equivalente a 100% do Salário-de-benefício, não havendo, portanto, diferenças a serem pagas em razão da alteração da espécie do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria Especial.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor a se manifestar quanto ao noticiado pelo INSS (fls 138/156), informando a este juízo se existe interesse na simples alteração da espécie de seu benefício para aposentadoria especial, uma vez que não haverá diferença no valor recebido pelo autor e nem valores em atraso a serem percebidos.\r\n\r\nCom a resposta, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004459-3 ADAO CORREA DE MELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando-se o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a o pagamento dos valores em atraso, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000216-5 ALVARO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Constato erro material na sentença de fls. 49/51.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os cálculos elaborados nas fls. 36/48 apuraram a título de atrasados a quantia de R$ 28.668,58.\r\n\r\nNos Juizados Especiais Federais o limite de alçada corresponde a 60 (sessenta) salários-mínimos, equivalente, na data da sentença, à quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSendo assim, nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC, o item 2 da parte dispositiva da referida sentença merece ser corrigido para adequação do valor da condenação ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeverá o INSS, portanto, pagar por RPV o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de diferenças vencidas até a competência setembro/2007.\r\n\r\nOs demais termos da sentença permanecem inalterados.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Expeça-se RPV no valor de R$ 22.800,00, observando-se os comandos constantes na sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000368-6 AFONSO LOPES CABRAL (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Verifico, em análise do petitório de fls. 34, que a parte autora já teve seu benefício revisto pelo IRSM de fevereiro de 2004 através do processo nº 2004.38.00.00760523-1, o que foi confirmado pelo mesmo às fls. 37. \r\n\r\nEntretanto, considerando a informação da Secretaria deste Juizado acerca da impossibilidade de cancelamento do depósito efetuado por ter sido levantado pelo autor em 09/07/2007, autorizo o INSS a descontar, administrativamente, os valores indevidamente recebidos, no que diz respeito ao pedido dos presentes autos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001809-4 CELI DA SILVA ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o alegado pelo Sr. Perito judicial, em fls.72/83, quanto à necessidade de nova avaliação feita por um expert em psiquiatria, designo nova perícia médica a ser realizada em 03 de dezembro de 2007, às 16:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003100-1 FERNANDA PINTO DA SILVA (Adv. ANTONIO SEVERO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004099-3 CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a existência de assinatura do autor nos documentos de fls. 14/15 e verificando constar, em seu documento de identidade, a informação de que se trata de autor analfabeto (fls. 11), intime-se a Srª advogada a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o ocorrido e, se for o caso, regularizar a representação processual, apresentando procuração feita por instrumento público, nos termos dos art´s. 654, do CC e 38, do CPC combinados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.54.004027-0 ALEXANDRE SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.54.000468-1 EDITH EMILIA DE ARAUJO PIGOZZO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA) x MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO MAIA (Adv. VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002969-8 ELIZABETH SILVA MENEZES (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003061-6 DEVANIL DA COSTA SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a razão pela qual deixou de ser aplicada a taxa de juros de 6% (extratos de fls. 79/96) na conta fundiária do autor.\r\n\r\nCom a resposta, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003073-2 FRANCISCO DIAS DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a razão pela qual deixou de ser aplicada a taxa de juros de 6% (extratos de fls. 72/77) na conta fundiária do autor.\r\n\r\nCom a resposta, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 363654"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014503-7 CARMEM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015057-4 ALBERTO ARAUJO FERREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001986-3 DJALMA TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003432-3 EDINEIA DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.002081-0 AGENOR IGNACIO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006409-5 DAKES ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a decisão transita em julgado que negou seguimento ao recurso mantendo integralmente a sentença e considerando HISCRE (fls. 137/138), extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 71), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 77/78.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001758-9 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 102 - Verifica-se que, em análise ao HISCRE de fls. 108, o período de 29/09/2006 a 31/12/2006 foi recebido pela parte autora. Sendo assim, constato o integral cumprimento da obrigação de fazer, bem como o pagamento/recebimento de todos os valores em atraso decorrentes da sentença proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000179-3 ANTONIO MOURA DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000858-1 DIOGO JOSÉ DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001527-5 DAGMAR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003951-6 THAÍS LACERDA OLIVEIRA REP/ P/ ROSANGELA CORREA LACERDA (Adv. CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 03 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, pelo Dr. Gérson Rangel Brasil, médico-neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o réu da perícia acima designada, para formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), e cite-se-o para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004281-3 BENEDITA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 18, comprovando documentalmente o requerimento administrativo do benefício de aposentadoria por idade para trabalhador rural, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.54.009529-0 EUGENIO GONZAGA TOMAZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Fls. 120 - Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a dilação do prazo para habilitação dos herdeiros necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001248-1 CASSIANO FRANCISCO MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Constato erro material na sentença de fls. 25/26 apenas no tocante à entidade que, em caso de eventual recurso tempestivo interposto pela parte autora, deverá ser citada a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002576-1 ADEMARDO COELHO COTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002595/2007 FOLHA 157 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002702-2 CARLOS ALBERTO DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002591/2007 FOLHA 161 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002707-1 EMERITA APARECIDA VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002592/2007 FOLHA 160 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003876-3 WEBERTI LUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERATIVA DO BRASIL (SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE) E OUTRO. . Considerando o petitório de fls. 96/97, esclareça a parte autora se realizou os exames relacionados, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.54.010971-9 DEVAIR DE SOUZA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000762-6 TEREZINHA DO CARMO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente da liberação do PAB referente ao período de 01/07/2006 a 31/05/2007, conforme HISCRE de fls. 94.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004311-4 ELIZIETE ALVES VIANNA PENA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000842-8 ELZA DA SILVEIRA SOUZA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001400-3 ARDELY MACHADO (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001881-1 CELSO DA SILVA ARAUJO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002944-4 VALDELIAS FATIMA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003147-5 ANTONIO COLDEBELLA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003290-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 363655"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "363305": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 170/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno, no Processo Administrativo nº TRT-PA-03403-2007-000-01-00-0, em Sessão de 25 de outubro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nCONCEDER licença para estudos ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto FÁBIO RODRIGUES GOMES, nos termos da Resolução Administrativa nº 04/2001, por um ano, no período de 1º de abril de 2008 e 31 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 363305"
                        ],
                        "363306": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 171/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno, no Processo Administrativo nº TRT-PA-02508-2007-000-01-00-1, em Sessão de 25 de outubro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nCONCEDER licença para estudos à Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta LUCIANA BUHER ROCHA, nos termos da Resolução Administrativa nº 04/2001, por um ano, no período de 17 de setembro de 2007 e 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 363306"
                        ],
                        "364495": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 173/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Excelentíssima Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO para passar a integrar a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Ivan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "363379": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER aos profissionais inscritos no Cadastro Geral de Especialistas - CAGE, que serão chamados em grupos de 15 (quinze) com duas publicações por semana, sendo a primeira chamada nesta edição, dos seguintes especialistas: \r\n\r\n1) ÁLVARO PINHEIRO SENNA JÚNIOR\r\n\r\n2) ÁLVARO MELO CARDOSO\r\n\r\n3) ALEIXO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n4) ALBERTUS RAMALHO MARQUES\r\n\r\n5) ADRIANO MIRANDA NETO\r\n\r\n6) SEMERÊ NOGUEIRA\r\n\r\n7) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE\r\n\r\n8) ANTÔNIO DE CASTRO\r\n\r\n9) ANDRE MOREIRA PIRES FAYAD\r\n\r\n10) ANDRÉ LUIS PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n11) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n12) CARLOS EMÍLIO BRAGA ZANATTA\r\n\r\n13) CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA\r\n\r\n14) CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA\r\n\r\n15) CÉLIA CRISTINA OLIVEIRA KADOW NOGUEIRA\r\n\r\npara que compareçam nesta Corregedoria a fim de retirar os respectivos Certificados de cadastramento no CAGE, no horário de atendimento ao público, entre 9h e 17 horas.\r\n\r\nRessalte-se que os recibos de entrega dos currículos e documentos dos especialistas, expedidos por esta Corregedoria anteriormente à emissão dos certificados, perderão sua validade no dia 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 363379"
                    ],
                    "363599": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no DO 08.11.07, fls.153)\r\n\r\n02459-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: ROBSON ROBERTO COSTA SOUZA\r\n\r\nAdv.: Dr. Salomé Hermínia Contente Garcia - OAB/RJ 4992/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1428/99\r\n\r\n3º Int.: MÉTODO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n“NÃO Conheço da reclamação correicional por defeito de representação”.\r\n\r\n02514-2007-000-01-00–9\r\n\r\nRte: SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 20ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 897/98\r\n\r\n3º Int.: ERICEA APOLINÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n“NÃO Conheço da reclamação correicional por defeito de representação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363599"
                    ],
                    "363548": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01159-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS TELECOM\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 711/95\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n01649-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOSE AILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr.Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 54ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 755-2005-054-01-00-3\r\n\r\n3º Int: NEUSATIÃO BUFFET E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADO,por perda de objeto.”\r\n\r\n01711-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: GRAÇA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Marcelo Martins de Souza - OAB/RJ 90520/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1445-2006-064-01-00-4\r\n\r\n3ºInt: INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADO, por perda de objeto\".\r\n\r\n02025-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: IVANILDE SANTOS SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr.Jose Julio Fernandes Machado - OAB/RJ 85651/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 20ªVT/RJ\r\n\r\nRef: ao proc RT 1240/91\r\n\r\n3º Int: LOJAS CITYCOL S.A\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n02099-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte:DESEMBARGADORA RELATORA DO MS 2463-2003-000-01-00-1\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 34ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc MS 02463-2003-000-01-00-1\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida” \r\n\r\n02109-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: CARLOS DE CASTRO\r\n\r\nAdv: Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1418-2004-004--01-00-6\r\n\r\n3º Int.: DATAMEC SA - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da presente correicional por defeito de representação.” .\r\n\r\nQuebra 02819-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARCELO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nAdv. Dra.Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 45ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc RT 2357/91\r\n\r\n3º Int: ROSSONI CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional.”\".\r\n\r\n03071-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: DIESELNAVE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr.Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ 95481/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 12ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1290-2005-012-01-00-6\r\n\r\n3º Int: WALFRAN FIRMINO DE ASSSIS\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da correicional por intempestiva.”\". \r\n\r\n03398-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ARMINDO EMILIANO\r\n\r\nAdv. Dr.Ivo Braune- OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc.RO 2135-1997-001-01-00-2\r\n\r\n3ºInt: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRA\r\n\r\nJulgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n03431-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: VALENTINO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nAdv. Dr.FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 60ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1796/95 \r\n\r\n“ Julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”. \r\n\r\n03440-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: FABIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv. Dr.José Maria Rossani Garcez- OAB/RJ 15494/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 40ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 350-2007-040-01-00-4\r\n\r\n3º Int: JORGE NASCIMENTO\r\n\r\n\"Conheço da Correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n03545-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: DIRCEU LEFEBVRE BELLIZI\r\n\r\nAdv. Dr.Vinicius de Souza Nogueira - OAB/RJ 113541/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 135-2006-036-01-00-3\r\n\r\n3º Int: TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n03552-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LUCIANA COSTA MESQUITA\r\n\r\nAdv: Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ 72024/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FLAVIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRef ao proc: RT 1007-2005-030-01-00-8\r\n\r\n3º Int: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo, PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n03553-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nAdv: Dr.João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 47ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 101/92\r\n\r\n3º Int: PAULO SERGIO GONÇALVES LIBERATO E OUTROS\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n03660-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: RAIMUNDA ROSA BARBOSA ALVES E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr.Jose Orisvaldo Brito da Silva - OAB/RJ 57.069/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 63ªVT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc: INDD 972-2006-063-01-00-5\r\n\r\n3º Ints: 1- IRGA LUPERCIO TORRES S/A\r\n\r\n2- TRANSPESA DELLA VOLPE S/A\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional.”\r\n\r\n03732-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO T R T DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Valeria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\nRef ao proc. INDD 2952-2005-262-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03758-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nAdv: Dra.Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB/RJ 82487/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 2310-1997-021-01-00-6\r\n\r\n3º Int: IOB INFORMAÇÕES OBJ PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito , julgo-a PREJUDICADA em relação ao primeiro pedido, NEGANDO PROVIMENTO ao segundo pedido.”\r\n\r\n03759-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA\r\n\r\nRef ao proc: RT 1701-2005-021-01-00-4\r\n\r\nJulgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03910-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Maurício Rodrigues Capela\r\n\r\nRdo: Juiz Titular da 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 463-2007-006-01-00-9\r\n\r\n3º Int: MARCELO BARROS MAIA DA SILVA\r\n\r\n“Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 363548"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "363563": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal, exarado no Processo TRT-PA 02911-2007-000-01-00-0, em que é interessado: KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos. “Acolho o pronunciamento de fls. 20/21 e indefiro o pedido de reclassificação de classe/padrão requerido pelo servidor às fls. 02-vº. ” Em 05/11/2007. JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 363563"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "363495": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n06.11.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 70/88, de MARIA DE FÁTIMA ARAUJO FRANÇA SOARES. Assunto: Reinclusão de dependente: “Proceda-se à reinclusão da dependente, ANA CAROLINA DE ARAUJO SOARES, filha da servidora, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4, até 31 de dezembro de 2008.”; \r\n\r\nTRT-PA-277/89, de GLÓRIA REGINA DUARTE DE CARVALHO. Assunto: Inscrição de Dependente: “Autorizo a reinclusão de Gabriel Duarte de Carvalho, como dependente da servidora GLÓRIA REGINA DUARTE DE CARVALHO, até 31/12/2008, na forma do art. 38, inciso III, § 1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, conforme entendimento consubstanciado nos autos do TRT-PA nº 03063-2004-000-01-00-4. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA- 741-2007-000-01-00-0, de SIMONE TEIXEIRA MIGUEL. Assunto: Afastamento para Realização de Curso de Formação: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro o pedido de afastamento para participação no Curso de Formação para Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual da ANCINE (Agência Nacional do Cinema), no período de 06/11/2007 até 14/12/2007, com a remuneração do cargo efetivo, tendo em vista a opção formulada pela requerente, de acordo com os artigos 20, §4º e 102, IV, da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 14, § 1º, da Lei nº 9.624/98. A interessada, na data de seu retorno, deverá fornecer certidão de freqüência no curso, expedida pela CESPE-UNB, sob pena de serem considerados os dias de afastamento como faltas injustificadas.”;\r\n\r\nTRT-PA-04073-2007-000-01-00-0, de ANNA MARIA PONCY. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo o cadastramento para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do Art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-4079-2007-000-01-00-7, de KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo o cadastramento para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do Art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\n07.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-00719-2006-000-01-00-9, de SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA. Assunto:Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, e que manifestou sua opção pelo aproveitamento de 09 (nove) meses referentes aos períodos de licença-prêmio não fruídos, com efeitos a contar de 12/04/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-04042-2007-000-01-00-9, de MARIA ELIZABETH CARDOSO CORREIA LUBE. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 40, §19 da Constituição Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 363495"
                        ],
                        "363549": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n07.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-580/99, de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO. Assunto: Revisão de Quintos: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 22/2007, determino a retificação do período averbado nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\n08.11.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 03808-2004-000-01-00-5, de CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR. Assunto: Inclusão de dependente para fins de Imposto de Renda e Auxílio-natalidade: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de outubro/2007, nos termos do art. 196,§ 2º, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 363549"
                        ],
                        "363546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE - DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilmª Sra. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 03313-2006-000-01-00-8, em que é interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO, assunto: Isenção do Desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte - \"Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.72, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 01/10/2007.\" Em, 24/10/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho da Ilmª Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 2750-2004-000-01-00-2, em que é interessado: ELIANE PINHEIRO FARIA, assunto: Isenção do Desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte - \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.122, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 07/08/2007.\" Em, 30/10/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho da Ilmª Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 1974-2005-000-01-00-6, em que é interessado: SONIA MARIA DE SA PEREIRA, assunto: Isenção do Desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte - \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.36, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 27/06/2007.\" Em, 30/10/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho da Ilmª Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 3146-2007-000-01-00-6, em que é interessado: AGOSTINHA LEAL FLORES, assunto: Isenção do Desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.22, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 26/10/2007, pelo prazo de dois anos.\" Em, 31/10/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 363546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "363296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AP 006457/01 - Agte: SERGIO SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 022159/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 022159/D ] SERGIO SOUZA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-1989-008-01-00-9 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Fernando Veronese Aguiar OAB:RJ 010597/D AB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00098-2003-033-01-00-1 - Agte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Henry Hoyer de Carvalho: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01363-2003-050-01-00-4 - Agte: GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES [Adv. Gloria Maria Vieira de Menezes OAB:RJ 120736/D AB:RJ 084830/D ] GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01064-1999-012-01-00-6 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 037062/D AB:RJ 012545/D AB:RJ 012545/D AB:RJ 037062/D ] VAGNER MORAIS MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01260-2000-411-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] LUCIO MARCELINO DA CUNHA: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferido o Recurso de Revista de LUCIO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00666-2002-010-01-00-0 - Rcte: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. ERIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01309-2001-073-01-00-0 - Rcte: RONALDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2002-341-01-00-8 - Rcte: LUIS CARLOS DE MATOS GONCALVES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Deferido o Recurso de Revista de LUIS. Intimada a parte para contr a-arrazoar. LUIS CARLOS DE MATOS GONCALVES: Deferido o Recurso de Revista de SIDERURGICA. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01481-1996-025-01-00-2 - Rcte: BANCO ALVORADA S/A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 085042/D ] ROGERIO MONTEIRO FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ALVORADA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02747-2003-341-01-00-8 - Rcte: FRANCISCO GOMES DE ASSUNCAO E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 107444/D AB:RJ 107444/D AB:RJ 065493/D ] CSN CIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01725-2003-061-01-00-0 - Rcte: PECUS ADMINSTRADORA E CORRETORA SEGUROS LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 077766/D ] PECUS ADMINSTRADORA E CORRETORA SEGUROS LTDA: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00745-2003-020-01-00-9 - Rcte: ARIVALDO AZEVEDO FILHO E OUTRO S AB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] ARIVALDO AZEVEDO FILHO: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03127-2003-341-01-00-6 - Rcte: ADEMIR COUTINHO ALVES E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01096-2003-027-01-00-8 - Rcte: MARIA INEZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 082657/D ] MARIA INEZ DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2001-065-01-00-3 - Rcte: LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de SESC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00812-2004-022-01-00-9 - Rcte: WILSON JORGE COSTA DAS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 079211/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00420-2003-060-01-00-5 - Rcte: ANTONIO CARLOS CAMPOS BRITO GUIMARES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] ANTONIO CARLOS CAMPOS BRITO GUIMARES: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02097-2004-204-01-00-3 - Rcte: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 126990/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 126990/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00922-2003-058-01-00-0 - Rcte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 102609/D ] Unibanco AIG Seguros S.A.: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01785-2003-341-01-00-3 - Rcte: DIOGENES DO AMARAL CASTRO E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00939-2004-431-01-00-1 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 119874/D ] Karina Silvana Garcia: Indeferido o Recurso de Revista. UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04025-2003-341-01-00-8 - Rcte: ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00147-2004-036-01-00-6 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] MARCIO AUGUSTO LEITAO: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01186-2004-051-01-00-3 - Rcte: CLAUDIA FRANCINETE COELHO RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2002-056-01-00-9 - Rcte: Ana Claudia da Silva Eugenio E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] Atento Brasil S/A: Indeferido o Recurso de Revista. Telefonica Celular S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2004-017-01-00-6 - Rcte: GLORIA BRAGA BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 093949/D ] GLORIA BRAGA BAPTISTA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. GLORIA BRAGA BAPTISTA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00504-2004-013-01-00-2 - Rcte: OSMAR BATISTA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2004-040-01-00-0 - Rcte: GELSON SIQUEIRA CADENA E OUTRO S AB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] GELSON SIQUEIRA CADENA: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 03370-2003-341-01-00-4 - Rcte: TALCIDES OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] TALCIDES OLIVEIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-2005-015-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 027439/D ] Elias Ignez: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01092-2004-047-01-00-5 - Rcte: VANESSA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 039529/D ] VANESSA PEIXOTO DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ABN. Intimada a parte para contra-arrazoar. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Deferido o Recurso de Revista de VANESSA. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00018-2003-032-01-00-1 - Rcte: EDSON CORDEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 037574/D ] EDSON CORDEIRO DA SILVA: Indeferido o Recurso Extraordinario. \r\n\r\nProc. 01376-1999-042-01-00-1 - Rcte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 066174/D ] UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. DETRAN RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02645-2003-342-01-00-9 - Rcte: JOSE APARECIDO MACHADO PICCOLI [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01554-2003-021-01-00-0 - Rcte: ESTEVAO PEDROSO E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 042576/D ] ESTEVAO PEDROSO: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01116-2005-015-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 014362/D AB:RJ 014362/D AB:RJ 067460/D , Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Evandro Muniz Lopes: Deferido o Recurso Adesivo de PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01990-2001-063-01-00-0 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2005-019-01-00-0 - Rcte: Leogenes Pereira Passos Mobilio E OUTRO S AB:RJ 059863/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059863/D ] Leogenes Pereira Passos Mobilio: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00944-1989-018-01-00-1 - Rcte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ANTONIO CARLOS REZENDE ZARRO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D ] ANTONIO CARLOS REZENDE ZARRO: Indeferido o Recurso de Revista. EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00667-2005-052-01-00-9 - Rcte: Helena Jones Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de HELENA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01731-2005-016-01-00-5 - Rcte: Lucilene Maria Silva Marques [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 009534/D ] Lucilene Maria Silva Marques: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01499-2004-058-01-00-6 - Rcte: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D ,] JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. KAILA E PAULA REPRESENTACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00439-2005-035-01-00-3 - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Ana Paula de Oliveira da Silva Figueiredo: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02029-2003-342-01-00-8 - Rcte: HELIO MAUREY JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 02106-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSE HIGINO GOMES NETO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 04041-2003-342-01-00-7 - Rcte: VALDECI CARLOS DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] VALDECI CARLOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01794-2003-342-01-00-0 - Rcte: AUGUSTO RODRIGUES FONTES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 04027-2003-341-01-00-7 - Rcte: FRANCISCO ASSIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 02802-2003-342-01-00-6 - Rcte: GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00302-2005-050-01-00-1 - Rcte: Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ E OUTRO S AB:RJ 083063/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 011091/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03108-2003-341-01-00-0 - Rcte: PAULO NEI RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 03045-2003-341-01-00-1 - Rcte: JAIR ALVES NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01515-2004-223-01-00-3 - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099885/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00456-2004-009-01-00-3 - Rcte: FERNANDO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] FERNANDO GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01177-2004-015-01-00-9 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. LUIZ GONZAGA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2003-040-01-00-7 - Rcte: MAURO DA CONCEICAO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 035707/D ] MAURO DA CONCEICAO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03066-2003-341-01-00-7 - Rcte: ARIDIO REIS MONTEIRO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01152-2003-017-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 082903/D ] ARTHUR ARAUJO DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01399-2005-007-01-00-8 - Rcte: Mauro Virla E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 063573/D ] Mauro Virla: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01937-2001-023-01-00-6 - Rcte: PAULO SERGIO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] PAULO SERGIO AZEVEDO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02098-2004-224-01-00-2 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101910/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2004-262-01-00-4 - Rcte: JOSELI ALVES ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 003509/D AB:RJ 048071/D AB:RJ 048071/D AB:RJ 003509/D ] JOSELI ALVES ALEXANDRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2003-035-01-00-1 - Rcte: SULEMA MELAS AROUCA E OUTRO S AB:RJ 025168/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 025168/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] SULEMA MELAS AROUCA: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00187-2005-042-01-00-0 - Rcte: Benedito Ramos Aguiar E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02442-2003-342-01-00-2 - Rcte: JAIR FRANCISCO PIRES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01556-2003-282-01-00-6 - Rcte: MARIA SUELI SANCHES RANGEL [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 069393/D ] MARIA SUELI SANCHES RANGEL: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO DO BRASIL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00356-2004-024-01-00-0 - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 002181/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D ,, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02282-2003-342-01-00-1 - Rcte: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00698-2005-030-01-00-2 - Rcte: Paulo Cesar Teixeira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] Paulo Cesar Teixeira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00257-2002-073-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 081760/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 081760/D ] VICTOR REIS MORGADO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00541-2004-013-01-00-0 - Rcte: JOSE MARCIO PAIVA CHALITA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 036252/D ] JOSE MARCIO PAIVA CHALITA: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO GETULIO VARGAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01614-2005-032-01-00-0 - Rcte: Maria Jose Lucas Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2005-063-01-00-8 - Rcte: Ana Paula da Silva E OUTRO S AB:RJ 021973/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 006130/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 006130/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 077353/D ] W Hair Sistems Cabeleireiros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Mafrael Cabeleireiros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00317-2005-017-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 082560/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2000-008-01-00-0 - Rcte: RONALDO PIRES SILVA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 044418/D ] RONALDO PIRES SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01522-2004-020-01-00-0 - Rcte: ANTENOR LUIZ RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 102624/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 102624/D AB:RJ 009379/D ] ANTENOR LUIZ RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00728-2006-247-01-00-0 - Rcte: Collar Tintas Ltda [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 074272/D ] Keila de Freitas Orgam: Indeferido o Recurso de Revista. Collar Tintas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00540-2006-049-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] Gabriel Phillipe Paes Barros: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01773-2005-301-01-00-1 - Rcte: Cia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS E OUTRO S AB:RJ 112722/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 112722/D ] Luis Claudio de Oliveira Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. Cia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00790-2006-031-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 076206/D ] Nelson Rodrigues Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02310-1999-060-01-00-0 - Rcte: Osmar Juvelino Bacelar E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 021785/D ] Osmar Juvelino Bacelar: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de SESC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00504-2006-001-01-00-4 - Rcte: Carlos Alberto Barros Araujo E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 083990/D ] Carlos Alberto Barros Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. Vanda Lucia Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00128-2006-264-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 066820/D ] Adenilson Nunes: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Deferido o Recurso de Re vista de TELENGE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00445-2006-040-01-00-7 - Rcte: Paulo Rogerio Cardoso E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Paulo Rogerio Cardoso, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Paulo Rogerio Cardoso, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00613-2003-062-01-00-9 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] CARLOS MANUEL PAZ MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01858-2001-023-01-00-9 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 104750/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 104750/D ] WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT: Indeferido o Recurso de Revista. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2006-036-01-00-6 - Rcte: Companhia Munucipal de Limpeza Urbana - COMLURB E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Paulo Cesar Santos do Amaral: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01693-2000-010-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 037506/D AB:RJ 060831/D AB:RJ 091043/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, FERNANDO JOSE BRASIL DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FERNANDO JOSE BRASIL DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00631-2006-065-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 063333/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Carlos Alberto Bastos Dias: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Carlos Alberto Bastos Dias: Deferido o Recurso de Revista de PEETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01168-2003-022-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 177454/D ] LEVI BARROSO DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2004-059-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 053049/D ] JUSCELINO LUCAS DA SILVA: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01080-2005-060-01-00-1 - Rcte: Marcelo de Jesus Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 046815/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 046815/D AB:RJ 103671/D ] Marcelo de Jesus Cordeiro: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Sudameris Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02303-2005-202-01-00-3 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 068386/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Paulo Cesar Stutz Gomes: Deferido o Recurso de Revista de PEETROBRAS. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Paulo Cesar Stutz Gomes: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00569-2006-053-01-00-9 - Rcte: Jorge da Silva Contrera E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jorge da Silva Contrera, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Jorge da Silva Contrera, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01619-2006-461-01-00-2 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00900-2005-031-01-00-2 - Rcte: Banco Ibi S A E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 073808/D ] Deborah da Costa Cazeiro: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Ibi S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2006-036-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:SP 138268/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Laercio Rodrigues Horta: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAAS. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Laercio Rodrigues Horta: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nQuebra Proc. 00760-2006-065-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 051666/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social = PETROS, Demostenes Alberto da Trindade dos Anjos: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Demostenes Alberto da Trindade dos Anjos: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01457-2005-226-01-00-8 - Rcte: Lojas Americanas S.A. E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 074412/D ] J F Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2006-054-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 076276/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Jose Martins Fagundes Junior: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Jose Martins Fagundes Junior: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02582-1998-261-01-00-2 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 015350/D ] MARCUS CYRANKA DO REGO MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2006-039-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 102610/D ] Jurema Alves Lorencino: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00560-2006-063-01-00-5 - Rcte: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. FUNCEF Fundacao dos Economiarios Federais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01083-2006-040-01-00-1 - Rcte: Francisco da Rocha Bezerra E OUTRO S AB:RJ 096015/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 096015/D ] Francisco da Rocha Bezerra: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00042-2007-076-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 133891/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D AB:RJ 001415/B ] Elias de Aquino Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01437-2005-053-01-00-3 - Rcte: Ronaldo Alves Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Tim Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 363296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "362207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 22/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 25 de outubro de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - APROVAR a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento do cargo vago de Juiz Titular de Vara do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\nII - APROVAR a lista tríplice dos Juízes do Trabalho Substitutos para provimento do cargo vago de Juiz Titular de Vara do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, pelo critério de merecimento:\r\n\r\n1º lugar - Fernando Reis de Abreu\r\n\r\n2º lugar - Ricardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n3º lugar - Roseana Mendes Marques \r\n\r\nSala de Sessões, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 362207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "363677": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n03684-2007-000-01-00-0 Impetrante: Ricardo Soares Reis e Outra (DR. Eduardo Correa dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Riel Instalacoes e Projetos Ltda. e Annie Antunes Bianco. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03985-2007-000-01-00-4 Requerente: Banco Itau S/A (sucessor do Banco Banerj S/A. Requerido: Sind Emp Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n03988-2007-000-01-00-8 Impetrante: Sindicato Trabalhadores Servico Publico Federal no Estado RJ-SINTRASEF (DR. Jose Julio Macedo de Queiroz). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Arlene dos Santos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03989-2007-000-01-00-2 Impetrante: Armando Staib (DR. Guaracy Martins Bastos). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cenir Pereira da Silva. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03962-2007-000-01-00-0 Autor: Jose Augusto dos Santos (DR. Lucia Consuelo Valentino da Silva). Reu: Ligth Servicos de Eletricidade S/A. \r\n\r\n03980-2007-000-01-00-1 Impetrante: Joaquim Jorge da Silva (DR. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Gabriel Kreischer. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 363677"
                        ],
                        "363679": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04010-2007-000-01-00-3 Impetrante: Wilson Lima dos Santos (DR. Rosimary Silva Macedo). Impetrado: MM. Juizo da 64a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Janilton da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04017-2007-000-01-00-5 Impetrante: Prosaude - Hospital de Clinicas Ltda (DR. Carlos Braga Caetano). Impetrado: Juiz Titular da 55a VT/RJ. 3o Interessado: Simone Rodrigues. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04009-2007-000-01-00-9 Impetrante: Sao Bernardo Assistencia Medica S/A (DR. Diego Maldonado). Impetrado: MM. Juizo da 26a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ricardo Coimbra de Oliveira. \r\n\r\n04012-2007-000-01-00-2 Autor: Silas Vieira de Azevedo (DR. Edvaldo Ferreira dos Santos). Reu: Companhia do Metrpolitano do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04015-2007-000-01-00-6 Impetrante: Paulo Afonso dePaiva Arantes (DR. Mauricio Michels Cortez). Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessados: Alexandre Monteiro de Souza e Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n04013-2007-000-01-00-7 Autor: Expresso Boas Novas Ltda. Reu: Edson Bernardo dos Santos. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04011-2007-000-01-00-8 Impetrante: Wilson Lima dos Santos (DR. Rosimary Silva Macedo). Impetrado: MM. Juizo da 64a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edmilson Torres dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 363679"
                        ],
                        "363682": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04046-2007-000-01-00-7 Autor: UERJ-Universidade do Estado do Rio de Janeiro (DR. Alessandra de Albuquerque Abelheira). Reu: Edna Emilia Barbosa Lopo. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04036-2007-000-01-00-1 Autor: Metalurgica Veipa Ltda (DR. Jorge Luiz de Azevedo). Reu: Paulo Roberto Vaz. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n04065-2007-000-01-00-3 Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (DR. Olimpia Catarina de Morais). Impetrado: MM. Juizo da 6a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcos Antonio Meuren. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03659-2002-000-01-00-2 Autor: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (DR. Antonio Lopes de Almeida). Reu: SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (DR. Neuza Rodrigues de Oliveira). \r\n\r\n04068-2007-000-01-00-7 Impetrante: Gilberto Teixeira da Hora (Representado por Ana Caroline T. da Hora) (DR. Joao Tancredo). Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04067-2007-000-01-00-2 Impetrante: Sergio Maia Peres (DR. Guilherme Augusto Vicente Telles). Impetrado: Juiz Titular da 20a VT/RJ. 3o Interessado: Autoban Couros Comercio e Servico Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 363682"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "362945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/ DECISÕES\r\n\r\nPROC. 01922-2004-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: PRAZERES AUGUSTO DA COSTA (Dr. Hugo de Carvalho Coelho - OAB/RJ 8.057/D). Réu: BENEDITO CÂNDIDO MARTINS. À AUTORA: Ciente de que foi deferido prazo de 30 dias p/juntada do original da Certidão de Trânsito em Julgado. \r\n\r\nP ROC. 01956-2004-000-01-00-5 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ANTONIO NATANAEL DO NASCIMENTO (Dr. Cláudio Albuquerque Mansur - OAB/RJ 18.420/D). Réu: IVAN JOSÉ DOS CAMPOS (Dr. Pedro Paulo Chevrand G. da Silva - OAB/RJ 26.834). ÀS PARTES para oferecimento de razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 362945"
                            ],
                            "363678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03997-2007-000-01-00-9 Impetrante: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda - CEREJA. Impetrado: MM. Juizo da 54a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mary Cortes Fernandes. \r\n\r\n04000-2007-000-01-00-8 Autor: Igreja Universal do Reino de Deus (DR. Fabiola Cristina da Silva). Reu: Luiz Claudio Camilo Ferreira. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03995-2007-000-01-00-0 Impetrante: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. Impetrado: MM.Juizo da 29a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Juscelino Pereira Batista. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03996-2007-000-01-00-4 Impetrante: Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (DR. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/Duque de Caxias. 3o Interessado: Helio Jorge Cerqueira. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03999-2007-000-01-00-8 Impetrante: S.A (Viacao Aerea Riograndense) - em recuperacao judicial (DR. Gloria Maria de Lossio Brasil). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Peixoto Bittar. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n03998-2007-000-01-00-3 Impetrante: Liviseg-Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n03991-2007-000-01-00-1 Impetrante: Jose Siqueira Nunes Filho (DR. Ricardo Jose Leite de Sousa). Impetrado: MM Juizo da 36a VT do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ogilvy Mather Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03990-2007-000-01-00-7 Impetrante: Rio Sport Center Ltda. (DR. Decio Flavio Goncalves Torres Freire). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Josimar Teodoro Pinto. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n04001-2007-000-01-00-2 Impetrante: Graficos Bloch S/A (DR. Gustavo Colonna de Miranda). Impetrado: MM Juizo da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Sigelmann. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03992-2007-000-01-00-6 Impetrante: Jica - Japan Intern. Cooperation Agency e Escrit. Anexo do Cons. Japao. Impetrado: MM. Juizo da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: kazue kawae Conde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 363678"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04020-2007-000-01-00-9 Impetrante: Federacao Nacional das Associacoes Pestalozzi (DR. Carina Cosendey de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/ Tres Rios. 3o Interessado: Joao Domingos Evangelista. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04024-2007-000-01-00-7 Impetrante: Marinez Peracchi (DR. Glauston Araujo da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 29a VT/RJ. 3o Interessado: Maria Jose Romao Bassoul. \r\n\r\nQuebra JUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04026-2007-000-01-00-6 Impetrante: Agnaldo Timoteo Pereira (DR. Ronaldo Ribeiro dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/RJ. 3o Interessado: Roselene Oliveira Castilho. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04025-2007-000-01-00-1 Impetrante: Empresa-Afeque Servicos de vigilancia Ltda (DR. Rosyanne Gurgel de Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Nova Iguacu. 3o Interessado: Antonio Luiz da Rocha. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04030-2007-000-01-00-4 Impetrante: Sind.Trab.Ind. da Cerveja e Bebidas em Geral e de Aguas Minerais do RJ (DR. Maristela Souto de Oliveira). Impetrado: MM. Juizo da 28a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Julia de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n04029-2007-000-01-00-0 Impetrante: Graficos Bloch S/A (DR. Gustavo Colonna de Miranda). Impetrado: MM. Juizo da 48a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Sigelmann. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04014-2007-000-01-00-1 Impetrante: Jader Lucio de Lima Pessoa (DR. Jose da Silveira Varella Netto). Impetrado: MM. Juizo da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo. 3o Interessado: Elizabeth Fernandes Alves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 Alvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 363680"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04086-2007-000-01-00-9 Impetrante: Sandra Paulo Oliveira de Jesus e Outros (DR. Rosangela Gualberto da Silveira). Impetrado: Juiz Titular da 61a VT/RJ. 3o Interessado: Marcio Barbosa de Jesus. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04088-2007-000-01-00-8 Impetrante: Coopermageense - Cooperativa Mageense de Transporte Alternativo (DR. Daniel Machado Ramos). Impetrado: MM. Juizo da 7a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessados: Luiz Augusto da Silva Costa e Alxander da Silva Costa. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04078-2007-000-01-00-2 Impetrante: Marco Antonio Bilheiro da Silva e Outro (DR. Marcos Polo Brasil dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Petropolis. 3o Interessado: Luis Claudio Rodrigues de Souza. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04070-2007-000-01-00-6 Impetrante: Julio Cesar Nascimento Marins (DR. Patricia Avalone Vianna). Impetrado: MM. Juizo da 9a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Ello Selecao de Pessoal Ltda e DFL Industria e Comercio S/A. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04085-2007-000-01-00-4 Autor: Lucia Helena da Cunha e Sa Campos (DR. Artur Miranda de Sa e Silva). Reu: Banco do Brasil SA. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04069-2007-000-01-00-1 Impetrante: Amilcar de Araujo Barreiro Junior (DR. Joao Antonio Lopes). Impetrado: MM. Juizo da 51a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Alberto Fontoura. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04072-2007-000-01-00-5 Impetrante: Lucimar Ferreira Nunes (DR. Patricia Avalone Vianna). Impetrado: MM. Juizo da 82a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Coopataxi - Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 363681"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04135-2007-000-01-00-3 Requerente: Igreja Universal do Reino de Deus (DR. Fabiola Cristina da Silva). Requerido: Luiz Claudio Camilo Ferreira. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04119-2007-000-01-00-0 Impetrante: Previmed Assessoria em Assistencia Medica Ltda. Impetrado: Juiz Titular da 29a VT/RJ. 3o Interessado: Leandro Teixeira Castilho. \r\n\r\n04121-2007-000-01-00-0 Autor: Milk Comercio de Calcados Ltda (DR. Antonio Carlos Coelho Paladino). Reu: Romulo Cassio de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04118-2007-000-01-00-6 Impetrante: Vera Lucia Negreiros Pereira (DR. Geraldo da Silva Dias). Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ. 3o Interessado: IRB Brasil Re. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04139-2007-000-01-00-1 Impetrante: Luiz Carlos Rodrigues de Almeida (DR. Antonio Landim Meirelles Quintella). Impetrado: MM. Juizo da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco do Estado de Sao Paulo - Banespa. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04117-2007-000-01-00-1 Impetrante: Imbe Construcoes e Comercio Ltda (DR. Maxsuel). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Roseli Maria do Espirito Santo e Outro. \r\n\r\n04136-2007-000-01-00-8 Autor: Eduwaldo Luiz Longo (DR. Pricilla Barbosa Pimentel). Reu: Telemar Norte Leste SA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 363684"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01261-2006-000-01-00-5 - Aut: Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 030539/D ] - Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra: Tomar ciencia do despacho de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 03145-2007-000-01-00-1 - Aut: Sesni - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 111121/D ] - Aut, Reu: Oferecer razoes finais. \r\n\r\nProc. 03565-2007-000-01-00-8 - Aut: Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto OAB:SP 107864/D ] - Reu: Alexandra Soares Borges Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda: Tomar ciencia despacho de fl. 262: Em replica. \r\n\r\nProc. 03576-2007-000-01-00-8 - Aut: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] - Aut: Tomar ciencia do despacho de fl. 160: Em replica. \r\n\r\nProc. 03586-2007-000-01-00-3 - Aut: Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] - Aut: Tomar ciencia do despacho de fl.158: Em replica. \r\n\r\nProc. 01794-2006-000-01-00-7 - Ipte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] - Ipdo: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Petropolis - 3int: Kicia Maria Rodrigues Alcebiades Lopes Junior-OAB/RJ 2067-D: Tomar ciencia da concessao da prorrogacao do prazo por mais 15 dias para regularizar a repre sentacao processual. ASSOCIACAO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA: Tomar ciencia da concessao da vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-000-01-00-9 - Ipte: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes 3int: Adriano Cordeiro Peixoto e Outros -Ipte: Tomar ciencia do despacho de fl. 160: Venha o impetrante com as custas judiciais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 04159-2007-000-01-00-2 - Ipte: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D ] Ipdo: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marilene da Silva Saurine - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fl. 149: Apreciarei a tutela cautelar apos as informacoes da digna autoridade apontada como coatora e a manifestacao da terceira interessada. \r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProc. 03990-2007-000-01-00-7 - Ipte: Rio Sport Center Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Josimar Teodoro Pinto Ipte: Tomar ciencia da decisao de fl. 18/19: indefirida liminarmente a peticao inicial, extinguindo o processo, sem resolucao do merito, custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 04015-2007-000-01-00-6 - Ipte: Paulo Afonso dePaiva Arantes [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D ] Ipdo: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Volta Redonda 3int: Alexandre Monteiro de Souza e Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda - Ipte: deferida a liminar, na forma da decisao de fl. 300/301. Impetrante trazer, no prazo de 10(dez) dias e sob de revogacao da liminar e indeferimento do writ, mais uma copia da inicial, a fim de viabili zar a citacao dos litisconsortes. \r\n\r\nProc. 04068-2007-000-01-00-7 - Ipte: Gilberto Teixeira da Hora (Representado por Ana Caroline T. da Hora) [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] Ipdo: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Macae 3int: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras Ipte: Tomar ciencia da decisao de fl. 241/242: concedida a medida liminar pleiteada, devendo ainda providenciar a qualificacao do 3 interessado e copia da peticao inicial do mandado de seguranca. \r\n\r\nProc. 04118-2007-000-01-00-6 - Ipte: Vera Lucia Negreiros Pereira [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D ] Ipdo: Juiz Titular da 39a VT/RJ 3int: IRB Brasil Re Ipte: Tomar ciencia da decisao de fl. 54: Indefirida liminarmente a peticao inicial, extinguindo o processo, sem resolucao de merito, condenando a impte nas custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, isentando-a, todavia, do pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 363533"
                            ],
                            "363544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "S.E.D.I.N.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n01174-2006-000-01-00-8(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D)- Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE MACAE – 3º Interessado: MOADIR CORNELIO GODIM, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado MOADIR CORNELIO GODIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de interposição do Mandado de Segurança, e, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\n03428-2006-000-01-00-2(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) – Réus: ROMULO CESAR TELLES SILVA PAIVA; SANDRA GONÇALVES PEREIRA; MARILIA MORAES DOS SANTOS; CARLOS ARTHUR PEREIRA LEAL e NADIA BEZERRA DE OLIVEIRA, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado CARLOS ARTHUR PEREIRA LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para contestar a Ação Rescisória , e, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProc. 02853-2007-000-01-00-5(AR) - Autor: WILSON DA CRUZ MARTINS (Dr. Mario Soares Monteiro - OAB:SP 0141.183/D) - Reu: EDSON LUIZ MARTINS (Dessassistido) - Autor e Reu : Tomar ciência do despacho de fl. 60-v: “Especifiquem provas, justificando-as.” \r\n\r\nProc. 04141-2007-000-01-00-0(AR) - AUTOR: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JACAREPAGUA LTDA - CEREJA (Dr. Clovis Sahione - OAB/RJ 13393-D) - Reu: Mary Cortes Fernandes - COOPERATIVA EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JACAREPAGUA LTDA - CEREJA: Tomar ciência do despacho de fl. 158: “Indefiro o requerimento de isenção. Cumpra a autora o despacho de fl. 157.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 363544"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02956-2006-000-01-00-4 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA (DR. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ 112334 D J 121935 D ) - Ao autor: Cumprir despacho de fls. 225, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n03585-2007-000-01-00-9 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D ) - Réu: ANTONIO CARLOS DE MOURA E OUTROS (+8) - Ao autor: Tomar ciência da devolução de prazo, conforme requerido na petição protocolada em 11.10.07.\r\n\r\n04070-2007-000-01-00-6 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: JULIO CESAR NASCIMENTO MARINS (DR. PATRICIA AVALONE VIANNA RJ 074123 D ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- Terceiros Interessados: 1) ELLO SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. e 2) DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Venha o impetrante com a autenticação dos documentos citados na inicial, após direi.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 363278"
                            ],
                            "363683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04096-2007-000-01-00-4 Impetrante: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP (DR. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Iara Maria Linhares Nagle. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04097-2007-000-01-00-9 Impetrante: Jose Carlos Jovine e Paulo Tarso Erthal Risi (DR. Jezer Menezes dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Milton Silva de Castro. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n04098-2007-000-01-00-3 Impetrante: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (DR. Carolina Sa de Magalhaes Serejo). Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rosemary Henriques Ventura. \r\n\r\n04099-2007-000-01-00-8 Autor: Maximiniano Benedito da Silva (DR. Marcos Andre de Freitas Rodriguez). Reu: Bazar de Maranga Ltda - ME. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04091-2007-000-01-00-1 Impetrante: Sami Jorge Haddad Abdulmacih (DR. Luiz Guilherme Rebello Horta). Impetrado: Juiz Titular da 6a VT/RJ. 3o Interessado: Ana Maria Ferreira da Silva. \r\n\r\n04092-2007-000-01-00-6 Impetrante: Tatiana Bitencourt. Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/ Resende. Paciente: Gilberto Carlos de Souza. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04101-2007-000-01-00-9 Autor: Pedro Luiz de Carvalho Assumpcao (DR. Claudia Marcia Girao dos Santos). Reu: Unibanco Seguros S.A.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 363683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02932-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ 81512/D) - Réu: VALKIR COSTA CARDOSO - “...indefiro o pedido de liminar...”\r\n\r\n02598-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: COELHO GONÇALO E FILHOS LTDA (Adv. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17563/D) - Réu: JOAQUIM DE LOUREIRO LOPES - “...extingue-se o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, IV, do CPC...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363567"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "363502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02849-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ROSIMERE MATOS TESTAHY (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 85480/D) - Réu: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - À Autora: Despacho de fls. 106: \"Atente a autora para os termos do despacho de fls. 102 e proceda à conferência, conforme o permissivo legal.\"\r\n\r\nAR - 03010-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D) - Réu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Às Partes: despacho de fls. 703: \"Digam as partes, em 15 dias sucessivos que outras provas pretendem produzir.\"\r\n\r\nMS - 03050-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DA SILVEIRA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDILSON DA SILVA - À Impetrante: Despacho de fls. 213: \"Susto, por ora, o despacho de fls. 209. Intime-se o Impetrante a indicar, em 10 dias, e sob pena de extinção, o atual endereço do Terceiro Interessado, a fim de viabilizar o prosseguimento da presente ação.\"\r\n\r\nAR - 03480-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) - Ré: GISELE COUTINHO TELLES DE OLIVEIRA - À Autora: Despacho de fls. 78: \"... esclarecer a inicial, notadamente à vista do primeiro parágrafo de fls. 06, item II, qual decisão, efetivamente, pretende desconstituir. Prazo de dez dias.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 03296-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARLENE DANTAS LOURENÇO (Dra. Valéria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ 53567/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JANAI JOSE NASCIMENTO DA SILVA - \"... Destarte, indefiro a providência liminar requerida. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade dita coatora para ciência desta decisão e solicitando-se as informações de estilo. Dê-se ciência à Impetrante. Notifique-se o Terceiro Interessado, oportunamente, para se manifestar, caso entenda necessário.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 363502"
                            ],
                            "363501": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 04101-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPÇÃO (Dra. Claudia Marcia Girão dos Santos - OAB/RJ 78996/D) - Réu: UNIBANCO SEGUROS S.A. - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 363501"
                            ],
                            "363500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03284-2002-000-01-00-0 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: ESPÓLIO DE RAYMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS (Dra. Márcia Gonçalves Cerqueira - OAB/RJ 82018/D) - \"... por maioria, colhido voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, acolher a preliminar de inépcia da petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Sem custas. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José da Fonseca M. Junior (Relator), Tania da Silva Garcia (Revisor), Antonio Carlos Areal, Damir Vrcibradic e Gloria Regina F. Mello que rejeitaram a preliminar e, no mérito, julgaram improcedente a Ação Rescisória. Requereu justificativa de voto o Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior (Relator).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 363500"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "363701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01944-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Impetrante:BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr.Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D ).Impetrado:JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES (Dr.) - “J. Indefiro, uma vez que o 3º Interessado não constituiu o Dr. Luiz Henrique de Albuquerque Alves como seu patrono nos presentes autos. Reporto-me ao despacho de fls.66. Publique-se. RJ, 06.11.2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n02036-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Impetrante:MUNICIPIO DE VASSOURAS (Assistido: Procuradoria Munic. de Vassouras).Impetrado:JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DA 1ª BARRA DO PIRAI. Terceiros Interessados: 1 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS REIS (Dr.) e 2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO GRECCO (Dr.) - “J. Indefiro por incabível à espécie.Publique-se. RJ, 06.11.2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363701"
                            ]
                        }
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0774-2000-030-01-00-5 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: NEI SPORCH GONZAGA DE SOUZA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266) - Agravado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0383-2004-038-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Recorrido: JOSEFA MARTINS LACERDA (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva OAB/RJ 89057) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão no tocante aos reflexos das horas extraordinárias, que passa a integrar o v. aresto embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO 0540-2005-066-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: LUIZ CARLOS SANCHES DOS SANTOS (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB/RJ 86570) - Recorrido: NESTLE BRASIL LTDA. (Dr. Eduardo Antonio Kalache OAB/RJ 15018) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0756-2005-013-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: NILSON LIMA DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ 35910) - Recorrido: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Airton Lucena Barreto OAB/RJ 16985) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO 0882-2003-007-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- CARLOS ARIOSTO FONTANA GOMES (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38519) 2- LABORATÓRIOS PFIZER LTDA (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518) Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso adesivo, argüida em contra-razões pelo reclamante, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01022-2005-050-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- ALEXANDRE DO COUTO E SILVA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736) 2- BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda OAB/RJ 12783) Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e; ao do reclamante para incluir na base de cálculo das horas extraordinárias realizadas no período de 27/07/2000 a 28/04/2001, as diferenças salariais decorrentes do desvio de função. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01769-2003-047-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CESA S/A (Dr. Evandro Eustaquio da Silva OAB/RJ 57638) - Recorrido: JOSE CARLOS DA SILVA COSTA (Dr. Maria Arlinda Lima Andrade OAB/RJ 38247) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação do pagamento de horas extras e reflexos, consoante estabelecido pela sentença de primeiro grau, determinar que seja excluído da apuração dessas horas o intervalo intrajornada de 30 minutos, por dia trabalhado, bem como para que seja observado no tocante à retenção do Imposto de Renda na fonte o disposto na Súmula 368, II, do C. Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO 03268-2005-342-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: HUDSON RESENDE (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento da pretensão deduzida em Juízo.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 383-2002-017-01-00-2 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Renilda Bonifácio OAB/RJ 76586) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363478"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "363490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00575-1997-023-01-01-5 AI - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON (Dr. José Carlos Cunha - 47583/D OAB/RJ). Agravado: ADELMO NUNES DE ALMEIDA (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia - 86808/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n00391-2002-027-01-00-6 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: VANGUARDA RIO GRÁFICA SA (Dr. Luís Cláudio Amorim Barretto - 83897/D OAB/RJ). Agravado: LOURIVAL SILVA (Dr. Wellington Basílio Costa - 25868/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00067-2007-012-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: MARCOS CASINI (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - 39529/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - 67115/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e de julgamento ultra petita e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e, por maioria, dar provimento ao apelo do reclamado, para declarar a validade do ato demissional e julgar improcedente o pedido, bem como a antecipação da tutela deferida. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das quais fica dispensado do recolhimento.\"\r\n\r\n00163-2004-024-01-00-9 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - 25940/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: JOCILENE SUDRE DA CRUZ (Dr. Renato Eccard - 59761/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação 1001 Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00655-2005-068-01-00-0 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO SÉRGIO DE SOUZA ARAÚJO (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - 61805/D OAB/RJ). 1)Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. José Perez de Rezende - 22019/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. José Perez de Rezende - 22019/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por todas as partes e, no mérito, acolher os embargos opostos pelos reclamados para sanar o erro material existente, no tópico “HORAS EXTRAS” (fls. 267/268), para que, onde está escrito “Dou provimento ao recurso para condenar o primeiro reclamado, BANCO BRADESCO S/A e, solidariamente, o segundo reclamado (...)”, conste: “Dou provimento ao recurso para condenar o segundo reclamado, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e, solidariamente, o primeiro reclamado, BANCO BRADESCO S/A, (...)”; e no tópico “PARCELAS RESILITÓRIAS - DIREITOS PREVISTOS PARA A CATEGORIA DOS BANCÁRIOS” (fls. 269/270), onde consta “Dou provimento ao recurso para condenar o primeiro reclamado e, solidariamente, o segundo reclamado, (...)”, leia-se: “Dou provimento ao recurso para condenar o segundo reclamado, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e, solidariamente, o primeiro reclamado, BANCO BRADESCO S/A, (...)”; e acolher os embargos opostos pelo reclamante apenas para fazer constar da fundamentação, do dispositivo e da certidão de julgamento que a condenação ao pagamento das horas extras repercurtirão no aviso prévio, 13º salários, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, férias simples e proporcionais, acrescidas do terço constitucional e, também, para esclarecer que foi negado provimento ao recurso do reclamante quanto às verbas decorrentes das convenções coletivas dos bancários e dado provimento quanto às parcelas decorrentes da fixação da remuneração.\"\r\n\r\n00785-2006-009-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANA PAULA DA SILVA (Dr. Luís Paulo da Costa Peixoto - 82343/D OAB/RJ). Recorrido: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01192-2005-046-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS ALBERTO SILVA (Dr. Cléber Maurício Naylor - 68283/D OAB/RJ). Recorrido: THE BEST PHARMA LTDA. ME(Drª. Nilza de Moura Brito Cardoso - 50224/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01213-2006-025-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EDILENO DE JESUS VIEIRA (Dr. Ary Flávio Lima - 68908/D OAB/RJ). Recorrido: FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA. (Dr. Nilton Nunes - 66792/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela reclamada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01223-2006-049-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELEVADORES OTIS (Dr. Eduardo Souza Torreão da Costa - 117601/D OAB/RJ). 1)Recorrido: EVALDO DA SILVA AGUIAR (Dr. Sérgio Jorge de Lima Torres - 47171/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: CONSESC ELEVADORES LTDA. (Drª. Vanilza Muller - 107660/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, ELEVADORES OTIS, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos do recurso.\"\r\n\r\n01594-2004-064-01-00-1 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A (Dr. Bruno Mendes Lopes - 99185/D OAB/RJ). 1)Recorrido: ANTÔNIO LIMA LAGO (Dr. Agostinho José da Silva - 59340/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Brascan Imobiliária Engenharia e Construção S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro. 07 de novembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc, Judic.\r\n\r\nId: 363490"
                            ],
                            "363485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00726-2007-082-01-01-5 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606/D); Agravados: ADILSIN JOSÉ MACHADO E OUTROS (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ 73.557/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deserto.”\r\n\r\n00281-2007-063-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: WALDIR BOEKER (Dr. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60.816/D); Agravado: JOÃO BRAZ BAGALHO (Dr. Mauricio José Moreira Alves - OAB/RJ 1.415/B). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00197-2006-342-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HAROLDO GARCIA PEREIRA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591/D); Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Irineu Teixeira - OAB/RJ110.784/A). “...por unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 262/289, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da justiça do trabalho, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, com a realização da prova pericial e demais atos que se fizerem necessários, bem como, a prolação da sentença de mérito.” \r\n\r\nQuebra 00494-2007-034-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRANCISCO CARLOS CUNHA DA SILVA (Dr. Marcio Jorge Ribeiro da Silva - OAB/RJ 145.061/D); Recorrido: DE L’AMOUR JÓIAS LTDA. (Dr. Elizeu de Souza Moreira - OAB/RJ 28.086/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de coisa julgada material argüída em contra-razões pela reclamada e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00577-2006-281-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROBERTA CARVALHO BARROSO BARROS (Dra. Elizabeth Maria G. de S. Oliveira - OAB/RJ 31.983/D); Recorrido: PAVIOLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.ME (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer dos documentos de fls. 40/77 e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00618-2006-461-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ZBM BEER TRANSPORTES LTDA. (Dra. Giselle Dutra Domingues - OAB/RJ 96.171/D), 2º- PAULO ROBERTO FELISBINO FILHO (Dr. Wanderley Cabral Queiroz - OAB/RJ 119.899/D); Recorridos: 1º- MIGUEL AUGUSTO DA SILVA (Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB/RJ 50.459/D), 2º- TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. (-), 3º- PAULO ROBERTO FELISBINO FILHO (Dr. Wanderley Cabral Queiroz - OAB/RJ 119.899/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa argüída pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00939--2006-012-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- OSWALDO CORREA DOS REIS (Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51.471/D), 2º- JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior - OAB/RJ 129.943/D); Recorridos: 1º- JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior - OAB/RJ 129.943/D), 2º- OSWALDO CORREA DOS REIS (Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51.471/D), 3º- CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO DE NOTAS (-), 4º- ESPÓLIO DE JOSÉ MONTORFANO (Dra. Maria Angélica Machado Nolasco - OAB/RJ 70.784/D), 5º- TÂNIA CASTRO GOES (Dr. José Carlos de Araújo Almeida Filho - OAB/RJ 71.627/D). “...por unanimidade, conheçer dos recursos, rejeitar as preliminares de coisa julgada; de prevenção e nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa suscitadas pelo quarto reclamado e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao apelo do quarto reclamado.” \r\n\r\n01399-2006-011-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86.636/D); Recorrido: MARCIO DA SILVA GONÇALVES (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26.789/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01410-2006-054-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79.459/D); Recorrido: CLAUDIO MARCIO SIQUEIRA EZEQUIEL (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ 95.483/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao intervalo.”\r\n\r\n01411-2005-035-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- RENATA LOUVISSE DE ABREU COELHO (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87.470/D), 2º- CONDOMÍNIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S/A (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99.047/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada, para reformar a sentença e excluir da condenação a multa do artigo 467, da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamante.”\r\n\r\n01452-2006-054-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ28.308/D); Recorridos: 1º- ZULEICA ANTUNES GUIMARÃES LINS (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D), 2º- NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que na execução sejam excutidos primeiro os bens da devedora principal.”\r\n\r\n01493-2005-038-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorrida: MARCIA MARTINS DE SOUZA (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97.621/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tim Celular S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01879-2003-018-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SHELL BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D), 2º- SANDRA CRISTINA MONTEIRO IGNÁCIO (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, não conhecer do apelo da reclamada quanto ao tópico “PRESCRIÇÃO”, por falta de interesse, conhecer dos demais tópicos e rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa argüída pela reclamada; no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao apelo da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, inclusive multa de 40% sobre o FGTS, decorrente da equiparação salarial e ao pagamento integral do período referente ao intervalo intrajornada em 3 (três) dias da semana (de segunda a sexta-feira) e em dois sábados e domingos por mês, com acréscimo de 80% sobre o valor da hora normal de segunda a sábado, e de 100%, nos domingos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 363485"
                            ],
                            "363494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01594-2004-064-01-00-1 RO, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 171/175: “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Brascan Imobiliária Engenharia e Construção S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2.007.\r\n\r\nId: 363494"
                            ],
                            "363489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00618-2006-461-01-00-0 - Rcte: ZBM Beer Transportes LTDA E OUTRO S AB:RJ 096171/D AB:RJ 119899/D AB:RJ 050459/D AB:RJ 119899/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.117/127: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa arguida pela segunda reclamada e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 01452-2006-054-01-00-9 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.196/208: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para que na execucao sejam excutidos primeiro os bens da devedora principal.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 363489"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00935-1983-016-01-01-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CARLOS MANUEL DE ARAÚJO CARVALHO (Adv.Carlos Edgar Goeldner Moritz-OAB/RJ-17606/D) - Agravados: VIPPLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, GILBERTO SANTOS PEREIRA (Adv.Jonas de Oliveira Lima Filho-OAB/RJ-16222/D) e MARIA DE LOURDES ARAÚJO SANTOS PEREIRA (Adv.Jonas de Oliveira Lima Filho-OAB/RJ-16222/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls.847, inclusive, dos autos principais, determinando-se, ainda, que seja procedida nova conta de atualização monetária e juros da mora do crédito exeqüendo apurado a fls.48/49, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRRPS-01104-2006-015-01-00-9 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) - Recorrido: JOÃO HUGO DA ROCHA (Adv.Elson Antunes Santana-OAB/RJ-96015/D) “...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, em dar-lhes povimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00061-2004-053-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARIO LUIZ DE ALCANTARA REGO (Adv.Newton Vieira Pamplona-OAB/RJ-14677/D) - Recorrida: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv.Claudia de Oliveira Couto-OAB/RJ-81300/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-00835-2006-203-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: LUCIA CRISTINA AGUSTINI DE OLIVEIRA (Adv.Clelio Correa de Paula-OAB/RJ-1387/B) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-00851-2004-341-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv.Luiz Renato Nunes da Silva-OAB/RJ-82367/D) - Recorrido: JOSÉ MANOEL PASCHOAL (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) “...por unanimidade, em conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário para, no mérito, dar-lhe provimento, julgando improcedente o pedido. Mantidas as custas fixadas pelo Juízo primário, invertendo-se a responsabilidade pelas custas para o autor”.\r\n\r\nRO-00914-2003-011-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Daniel Rocha Mendes-OAB/RJ-93949/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares renovadas em razões recursais e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com custas de R$ 600,00 calculados sobre o valor da causa (R$ 30.000,00), pelo sindicato autor”.\r\n\r\nRO-01945-2004-341-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WANDERLEY BARBOSA DA SILVA (Adv.Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505/D) - Recorrido: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv.Ricardo de Almeida Fernandes-OAB/RJ-65082/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-03251- 2005-262-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Assist:Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Recorrida: BENEDITA CASTRO SILVA (Adv.Antonio Carlos da Cruz Catarino-OAB/RJ-66820/D) “...por maioria, em não conhecer do reexame necessário, e por unanimidade, em conhecer do apelo do reclamado e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 363467"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAP-00935-1983-016-01-01-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CARLOS MANUEL DE ARAÚJO CARVALHO (Adv.Carlos Edgar Goeldner Moritz-OAB/RJ-17606/D) - Agravados: GILBERTO SANTOS PEREIRA (Adv.Jonas de Oliveira Lima Filho-OAB/RJ-16222/D), MARIA DE LOURDES ARAÚJO SANTOS PEREIRA (Adv.Jonas de Oliveira Lima Filho-OAB/RJ-16222/D) e VIPPLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.252/253- “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls.847, inclusive, dos autos principais, determinando-se, ainda, que seja procedida nova conta de atualização monetária e juros da mora do crédito exeqüendo apurado a fls.48/49, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 363468"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "363362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-ED 26740/98 (26ª VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes e Recorridos: 1 - MILTON CESAR FERREIRA RANGEL (EMBARGANTE) (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 016162 D ). : “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Milton Cesar Ferreira Rangel e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para deferir o pagamento das férias dobradas relativas ao período aquisitivo de 1995/96, devendo ser compensado o pagamento efetuado de forma simples das férias referidas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face a suspeição.”\r\n\r\n00031-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RENATA COSTA FONSECA ARTILES (Dr. Fábio Lontra Costa RJ 037799 D J 062263 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, deferindo os pleitos postulados, com exceção dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator, invertido o ônus da sucumbência e arbitrado à condenação o valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), sendo as custas de R$ 300,00 (trezentos reais).\"\r\n\r\n00063-2004-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VALDINEA LUIZ BARBOSA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 0119563 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\n00225-2001-204-01-00-1 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravado: COPETRANS COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Dr. Wagner Antonio Policeni Parrot MG 045988 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00351-2006-246-01-00-2 RO-ED (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Serviços Médicos Pacheco Ltda (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 119996 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vagner Brocal Aureliano e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00471-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que a acolhia e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00488-2006-065-01-00-9 RRPS-ED (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (EMBARGANTE) (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 097642 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00515-2004-014-01-00-9 RO-ED (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert - OAB/RJ n° 077018-D). Recorrido: ANGELINA GIGLIO MARCONDES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir erro material no julgado, na forma da fundamentação do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\n00609-2006-245-01-00-4 AP (5a. VT/Niterói) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- Aledio Oliveira Cunha (Dr. Gisele do Amaral Moreira Gazal Silva RJ 070879 D J 103583 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia para determinar o prosseguimento da execução sobre a diferença apurada pela autarquia, às custas da reclamada, descontando o valor já recolhido.\"\r\n\r\n00610-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Clínica Bambina Ltda (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva RJ 114294 D J 110344 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, sendo acompanhado pela Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos com ressalva de entendimento.\"\r\n\r\n00610-2005-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e outro(s) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 61805 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar provimento parcial aos dos reclamados apenas para afastar da condenação o pagamento da multa estabelecida por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, e julgar prejudicado o recurso da reclamante.\"\r\n\r\n00654-2004-067-01-00-8 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- BARBARA BIANCA MENEZES XAVIER DE ANDRADE (Dr. Luiz Antonio dos Santos RJ 101426 D J 028904 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que o valor das parcelas devidas ao órgão previdenciário sejam calculadas, levando em conta as parcelas referidas na fundamentação do voto do Relator. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00659-2006-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lona Branca Evento Ltda (Dr. Luis Cláudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 073852 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00852-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Cia de Engenharia de Tráfego - CET RIO (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 072043 D J 072043 D J 096038 D J 028308 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00869-2006-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria Bernadete de Carvalho Santos (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 129014 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de mérito de nulidade, por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença, condenando a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, conforme pleito de letra \"b\" da exordial, e honorários advocatícios, no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, juros e correção monetária nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00.\"\r\n\r\n00933-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Simoni Dina Costa da Silva Ramos (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 089412 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento das horas extras e reflexos, desta forma, em face do aumento da condenação, rearbitrado o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01022-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Pedro Paulo Alcantara Accioli de Vasconcellos (Dr. Sandro L S Lima RJ 135761 D J 107779 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01046-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Daniel Barbosa da Silva (Dr. André de Souza Costa RJ 108878 D J 016162 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o reclamado ao pagamento da verba honorária, na forma da fundamentação do voto do Relator, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01083-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Nilcilene Inácio Pinto (Dr. Paulo César Pereira de Souza RJ 035910 D J 69916 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o seguro desemprego, na forma da fundamentação, mantido o valor da condenação.\"\r\n\r\n01159-2005-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Leonardo Siqueira de Oliveira (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 099548 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01286-2001-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 094186 D J 071097 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 202.\"\r\n\r\n01479-2005-063-01-00-1 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Ramiro Alves de Souza (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 43932 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Multirio Operações Portuárias S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01570-2005-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 067516 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir a condenação de horas extras, na forma da fundamentação. Arbitrado à condenação o valor de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 .\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 363362"
                            ],
                            "363364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO) 00607-2005-028-01-00-2 RRPS-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328-D J 68680 D ). 2- Laser Service Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Laser Service Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 137/139: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Novasoc Comercial Ltda e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante as multas previstas em lei, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 363364"
                            ],
                            "363363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO) 00508-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D ). Recorrido: Sociedade Educacional Botafogo - Colégio Legrand.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Sociedade Educacional Botafogo - Colégio Legrand., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 93/98: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento do pleito de letra \"b\" da exordial. Desta forma, em face da majoração da condenação, rearbitrado o valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais).\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 363363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "360991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01600-1992-003-01-00-6 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: BANCO ITAÚ S/A (Drª Ana Lúcia D’Arrochella Lima, OAB-RJ 63522/D) - Agdo: PAULO CÉSAR MENDES FIGUEIREDO (Dr. José Cláudio Paes da Costa, OAB-RJ 14124/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01950-2000-052-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: PEDRO JOSÉ DE MENEZES (Dr. Rogério Vinhaes Assumpção, OAB-RJ 59400/D) - Rcda: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano, OAB-RJ 34196/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais relativas à verba passivo trabalhista, tendo por base de cálculo as rubricas mencionadas no parágrafo único, da cláusula quarta, do acordo firmado nos autos do processo TST-DC 21895/91.4, bem como reflexos no FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal acolhida pela r. sentença recorrida.”\r\n\r\nRO 2371/00 [ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte/Rcdo/Embte: MARCOS NASCIMENTO LOUREIRO (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar, OAB-RJ 75673/D) - Rctes/Rcdos: 1 - BANERJ SEGUROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D), 2 - BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D), 3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Drª Olinda Maria Rebello, OAB-RJ 74145/D) e 4 - CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Sérgio Cassano Junior, OAB-RJ 88533/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcos Nascimento Loureiro e, no mérito, acolhê-los para, dando efeito modificativo ao v. acórdão embargado, condenar as reclamadas no pagamento de 02 horas extraordinárias diárias, acrescidas de 50%, cujo cálculo e reflexos obedecerão ao que decidido na sentença de fls.808/818.” \r\n\r\n01463-2004-020-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: DATAVIX INFORMÁTICA LTDA (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso, OAB-RJ 50529/D) - Rcda: LUZILENE GONÇALVES DE ALMEIDA (Drª Crhisty Ane Melo Bastos, OAB-RJ 88919/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01613-2005-065-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcda: RENATA CAMPOS CARVALHO (Drª Carla Magna Almeida Jacques, OAB-RJ 53101/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02446-2005-242-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: THAÍS RODRIGUES SERPA DE CARVALHO (Dr. Sylvio Maia Botelho, OAB-RJ 73279/D) - Rcdo: ODONTOCLIN TRATAMENTO ODONTOLÓGICO LTDA (Drª Thatiana Duarte de Monte Lima Lourival, OAB-RJ 102167/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes e julgar procedentes os demais pedidos constantes na inicial, à exceção dos postulados nos itens 11, 12, 13.”\r\n\r\n00454-2006-071-01-00-6 [RRPS] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JONES DA SILVA PARANHOS (Dr. Carlos Antonio Pires Correia, OAB-RJ 54377/D) - Rcda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ante a incidência de prescrição extintiva, embora sob fundamento diverso.”\r\n\r\n00682-2006-016-01-01-7 [AI] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: MARTA CRISTINA CARVALHO SOARES SANTANA (Drª Ana Cristina de Lemos Santos, OAB-RJ 48681/D) - Rcdos: 1 - TELEFATURAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 31047/D) e 2 - BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto, OAB-RJ 96770/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e no mérito, dar-lhe provimento para deferir o benefício da justiça gratuita, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário da reclamante.”\r\n\r\n00811-2006-001-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - Rcdo: GUERBERT PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA (Dr. Luiz Augusto de Salles Coelho, OAB-RJ 32146/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à prescrição, por falta de interesse, conhecer nos demais aspectos e no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido.”\r\n\r\n00886-2006-010-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: BIGAS CONVERTEDORA LTDA (Dr. José Luiz Ferreira Botelho, OAB-RJ 79245/D) - Rcda: LUCIANA MACEDO RODRIGUES (Dr. Maurício Pessoa Vieira, OAB-RJ 59526/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial , apenas para excluir da condenação o pagamento da indenização pelo seguro desemprego, bem como determinar que a condenação, quanto as comissões, fique condicionada à comprovação, em execução, das vendas efetivamente realizadas pela reclamante, observando, em relação a qualquer parcela decorrente da condenação, a dedução do pagamento comprovadamente efetuado à idêntico título. \r\n\r\n01097-2006-246-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidonio, OAB-RJ 99328/D) - Rcda: ELAINE DA CONCEIÇÃO AMADO (Dr. Cleber Maurício Naylor, OAB-RJ 68283/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01113-2006-241-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: DROGARIA ESTRELA DE ICARAÍ LTDA (Dr. Luis Cláudio de Oliveira Novaes, OAB-RJ /85874D) - Rcdo: FÁBIO DA SILVA (Dr. Paulo Ribeiro, OAB-RJ 30611/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,\r\n\r\ndar-lhe provimento parcial para reduzir a multa decorrente da oposição de embargos de declaração protelatórios a 1% sobre o valor da causa e para excluir o pagamento de indenização por dano moral.”\r\n\r\n01326-2006-028-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: BEATRIZ FRANCO PORTES DE OLIVEIRA (Dr. Eduardo Limoeiro, OAB-RJ 94681/D) - Rcda: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira, OAB-RJ 52566/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a retificação da CTPS da autora para que nela conste a real função exercida (operadora de telemarketing).”\r\n\r\n01422-2006-204-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: FUNDEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Vagner Santana da Cunha, OAB-RJ 63830/D) - Rcdo: KLEBERT GONÇALVES DOS SANTOS (Dr. Dorgival Alves de Moura, OAB-RJ 92747/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir a segunda reclamada da lide.”\r\n\r\n01482-2006-060-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: GLÁUCIA MAS CARDOSO DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras, OAB-RJ 81857/D) - Rcdo: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª Cleyde Agostinho Ramos, OAB-RJ 73797/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido deduzido na inicial e condenar o Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro à devolução dos valores descontados a título de contribuições confederativa e assistencial. Ônus sucumbencial invertido, mantido o valor atribuído à causa.” \r\n\r\n01554-2006-007-01-01-0 [AI] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: INSTITUTO METODISTA BENNET (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo, OAB-RJ 100892/D) - Agdo: JOEL DE FIGUEIREDO VASCONCELOS (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho, OAB-RJ 37341/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01605-2006-054-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidonio, OAB-RJ 99328/D) - Rcda: EDNA MARIA BARCELOS (Dr. Hélio Vieira Costa Filho, OAB-RJ 92357/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00238-2006-246-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1 - UNIPLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Drª Valéria Dias Mendonça Vieira, OAB-RJ 50993/D) e 2 - RENATA CRISTINA NEVES VIANNA (Dr. Leonardo Freitas, OAB-RJ 135095/D) - despacho de fls.142: “Intime-se a reclamada-recorrida para contra-razões ao recurso adesivo, uma vez que não foi ainda intimada para tal. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.”\r\n\r\n00330-2007-076-01-01-6 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Dr. José de Souza Mendonça, OAB-RJ 63028/D) - Rcdo: H. CAMARGO LOCAÇÕES LTDA (Drª Maristela de Freitas Andrade Barros, OAB-RJ 66584/D) - despacho de fls.44: “Intime-se a reclamada à apresentação de contra-razões no prazo legal. RJ 26/10/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 360991"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "363395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 02387-2003-421-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr.: Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ - 103671/D) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Dr.: Jorge Roberto da Cruz - OAB/RJ - 73900/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 104/105.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 363395"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "363668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01746-2002-036-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:CITIBANK S/A (Dr.Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 0104714 D ) e 2 - MARCOS MENEZES DE ANDRADE (Dr.Sergio Galvão RJ 021332 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...J. Defiro a devolução do prazo.Após, voltem para julgamento dos Embargos de Declaração.Em,.06.11.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "363699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNa Pauta Ordinária de 13.11.07, publicada no D.O. em 08.11.07, às fls. 161/162, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01536-2005-072-01-00-3 RRPS (72a. VT/RJ) Relator JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CARLOS ROBERTO PINHEIRO BARBOSA - ESPOLIO DE (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 045513 D ). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01536-2005-072-01-00-3 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Juiz convocado CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: CARLOS ROBERTO PINHEIRO BARBOSA - ESPOLIO DE (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 045513 D ). \r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 363699"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "363630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO 01237-2005-046-01-00-2 (Embargos de Declaração) - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recorrente: Zacarias Deodato dos Santos (Sindicato dos Empregados de Edifícios do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: Condomínio do Edifício Mar Del Plata (Dr. Bruno Lourenço da Silva Filho OAB/RJ-48024)(Embargante) \"J. Dê-se vista ao autor, por cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 363630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "364488": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00001-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SENHORA PIZZA LTDA. - ME (Dr. Marcello Peral Hamed Humar RJ 0094771 D J 0118680 D ). SENHORA PIZZA LTDA. - ME (Recorrente): Devolvido o prazo para ciência do acórdão de fls. 119/120. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 364488"
                            ],
                            "363522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00040-2007-009-01-00-8 RRPS (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fabio Gribel de Araujo Campos (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 0051217 D J 0107327 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00095-2006-018-01-01-0 AI (18ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: RUDYLEILA SIMÕES RODRIGUES PULCHERIO (Dr. Andrea Medeiros Maciel RJ 0074197 D J 0085143 D J 0085143 D J 0085143 D ): “... por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para, afastada a intempestividade, determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a reautuação e a nova distribuição ao atual Relator.”\r\n\r\n00101-2006-027-01-00-8 AP-ED (27ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: Francisco de Assis Galvao (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 0016281 D J 0078779 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00130-2007-023-01-00-5 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Alejandro Mario Bianchi Chiara (Dr. Eliana Jraige RJ 0084298 D J 0073808 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00130-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sonia Regina Motta Puga (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 032854 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00203-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 022019 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00244-1999-040-01-00-0 AP-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 051840 D J 057917 D J 098568 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00388-2007-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Eliane Duarte Rodrigues da Silva (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 109541 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00436-1999-064-01-00-6 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 079901 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para julgar procedentes os embargos de terceiro.”\r\n\r\n00524-2004-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LAIS LOBO COELHO (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D J 062089 D J 062089 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00633-2007-076-01-00-6 RO-ED (76a. VT/RJ) Relator CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 133891 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00718-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 093992 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00983-2006-018-01-01-3 AI (18ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JORGE DO CARMO (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 0090100 D J 0115698 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.”\r\n\r\n01065-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Adelson da Silva Almeida (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 062414 D J 088919 D J 062414 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para determinar o pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões, bem como de uma hora de intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), a título de indenização, conforme horário aduzido na peça inicial e negar provimento ao interposto pela reclamada.”\r\n\r\n01389-2001-064-01-00-3 RO-ED (64ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 0025833 D J 0069321 D J 0105758 D . “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nQuebra 01447-2005-481-01-00-0 RRPS (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cesar Moreira de Almeida (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D ). Recorrido: Grafica No Papel Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01573-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Raimundo Vianna de Oliveira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 016162 D J 094640 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01744-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076490 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363522"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "363147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00351-2006-051-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:LUIZ FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Dr.Edson Alves Silva Junior RJ 0109280 D ). Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr.Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A ) - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e afastar a prescrição pronunciada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito. O Desembargador Cesar Marques Carvalho absteve-se de proferir seu voto por não ter assistido à sustentação. Presente o Dr. Ricardo Magalhães, pelo recorrido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007,\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "363660": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 01739-2006-301-01-00-8 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: ELIEZER ANDRIOLO MENDES (Dr. Walter de Freitas Junior - OAB/RJ 37825/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534) - ELIEZER ANDRIOLO MENDES : Despacho de fls. 347: \"Vista a parte contrária, por cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363660"
                        ],
                        "363642": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00019-2007-051-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: MARINA FRANCA DE OLIVEIRA MUNIZ (Dra. Monica Felix da Silva - OAB/RJ 129009/D) - Recda/Embda: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00049-2007-067-01-01-2 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: GLAUCIO PONTES DE AMORIM (Dr. Atila Medeiros Serra - OAB/RJ 56982/D) - Agvdo: ALEXANDRE CARDOSO PELUSO (Dra. Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau - OAB/RJ 96573/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 38, determinando o regular processamento do recurso interposto pelo ora agravante, com o retorno dos autos à MM. Vara de origem para possibilitar a apresentação de contra-razões pelo demandado, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00081-2006-057-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. ME (Dr. André Soares Travessa - OAB/RJ 93083/D) - Recdo: ELIMEYRE PEREIRA LIMA (Dra. Cristiani Alves da Rocha - OAB/RJ 93679/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela Autora e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00343-2006-205-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recdo: MAIRE LUSIE DA SILVA SENRA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00360-2006-042-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340/D) - Recdo: SIMONE PEREIRA SÁ NEGRÃO (Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043/D) - \"...por unanimidade dar parcial provimento ao recurso , para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00389-2006-411-01-00-8 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal) - Recdo: CLIMOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Dra. Sarita Muniz Bravo - OAB/RJ 111222/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00542-2004-007-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) MARIA APARECIDA PEREIRA METELO (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D); II) CALÇADOS CAVALGADA 16 LTDA. (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D) - Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00550-2006-071-01-00-4 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: MARILZA CANDIDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Dra. Cintya Lia Areas Carnevale - OAB/RJ 134961/D) - Recdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria e de carência de ação por ilegitimidade passiva da ré, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 154/156 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00658-2006-012-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr. Ney Pataro Pacobayba - OAB/RJ 30530/D); II) BANCO DO BRASIL (Dra. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1717/B); III) DANIEL VICTOR DE ANDRADE (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 16521/D) - Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º Réu e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Autor, apenas para incluir a jornada cumprida aos sábados na apuração da carga de trabalho efetivamente laborada pelo obreiro e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do 1º Réu, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil, respondendo a 2ª Ré exclusivamente pelos encargos da condenação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª Ré, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00664-2006-037-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: CLUBE DO ESPORTE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044/D) - Recdo: EDUARDO MARTINS DA MOTA (Dr. Julio Cesar Candido Silva - OAB/RJ 62391/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a r.sentença de 1º grau, em razão da elisão da revelia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o processamento regular do feito, restando prejudicado o exame dos demais itens do apelo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01141-2005-341-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: ATANAGILDO CARDOSO TEIXEIRA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total, com fundamento no art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/1988 c/c a OJ nº 344, da SDI-1, do C. TST c/c o art. 202, do novo Código Civil, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, reformando na íntegra a r.sentença de fls. 46/49, para julgar procedente o pedido contido na exordial, com base na Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-1, do C.TST, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.00,00, pela ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01152-2003-020-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: SÉRGIO CALAZANS (Dr. Walquer Figueiredo da Silva - OAB/RJ 71842/D) - Recdos: I - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24451/D), II - SINAPE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA LTDA. (Dr. Arlindo Alves Ferreira - OAB/RJ 57308/D) e III - ELIAS ESQUENAZI (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24451/D) - \"por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01155-2004-029-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: GIVANETE SILVA FERREIRA (Dr. Luiz Ricardo de Magalhgães Mendonça - OAB/RJ 20298/D) - Recdo: RIOMIX LTDA. (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ 26669/D) - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, ao acolher a preliminar suscitada, declarar a nulidade da sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, com a garantia de oitiva das partes em depoimentos pessoais, sob pena de confissão; restando prejudicados os demais tópicos do apelo interposto pelo Acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01183-2006-025-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18251/D) - Recdo: MZANDOMENICO BARBOSA DA SILVA (Dra. Giselle Dutra Domingues - OAB/RJ 96171/D) - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação ante a composição efetivada perante Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao intervalo intrajornada, dar provimento ao recurso, para reformando a r. sentença de fls. 383/387, limitar a incidência, sobre o número de horas extraordinárias devidas, do período relativo à denominada \"prestação de contas\" pelo prazo de 01 (um) ano e excluir do título executivo a indenização referente ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01277-2005-245-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Regional Federal) - Recdos: I) ADEMI ARAÚJO CHAVES (Dr. William Cordeiro Caiana - OAB/RJ 51657/D); II) MARIMAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA. (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ 54498/D) - \"por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01311-2005-029-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) VIAÇÃO TOP RIO LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D); II) ROBSON COSME RIBEIRO SARDINHA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ 38787/D) - Recdos: OS MESMOS - \"por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos a fls. 152/164 e a fls. 170/172, excetuando-se, quanto ao da ré, os tópicos relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, anular a r. decisão de fls. 120/131, determinando a reabertura da instrução processual, a fim de que seja permitida a ampla produção da prova, através da oitiva de testemunhas a ser indicadas pelas partes, restando prejudicado o exame das demais matérias suscitadas pela ré e do apelo adesivo do autor, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01410-2006-019-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: ONÓRIO DOMINGOS PACHECO (Dr. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ 1415/B) - Recdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Enderson Nunes Dias - OAB/RJ 68633/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01474-2006-322-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: LUIZ OTÁVIO RAMOS DE SOUZA (Dr. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ 37782/D) - Recdo: MERCEARIA E QUITANDA RAINHA DE SÃO JOÃO LTDA. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformar a r. sentença a quo e reconhecer o vínculo empregatício existente entre as partes, devendo os autos retornarem à Vara de origem para apreciação das verbas decorrentes da reconhecida relação trabalhista, evitando-se, assim, a ocorrência de supressão de instância, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01571-2006-044-01-01-7 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: SIDNEI CARDOSO DA SILVA (Dra. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes - OAB/RJ 65454/D) - Agvdo: DM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr. Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ 51077/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento de fls. 03/09, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01652-2006-006-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: FLÁVIO GOMES DA SILVA (Dra. Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB/RJ 73750/D) - Recdo: ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ 72187/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação o pagamento da multa do parágrafo 8º, do art. 477, da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01715-2006-247-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal) - Recdo: SUL FILM DECORAÇÕES LTDA. (Dr. Max Paul - OAB/RJ 88634/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02040-2002-242-01-00-9 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal) - Recdos: I) ANTONIO HENRIQUE SILVA DE SOUSA (Dr. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ 64638/D); II) CIRNE RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marcelo P. S. Costa - OAB/RJ 79230/D) - \"...\r\n\r\nPROCESSO - 04400-2003-342-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (S) (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68466/D) - Recdo: COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por ausência de pedido de afastamento da prescrição e de carência de ação por ilegitimidade passiva da demandada, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de fls. 42/45, condenar a ré ao pagamento das complementações das diferenças relativas às multas rescisórias sobre a totalidade dos depósitos do FGTS dos acionantes, considerando-se para tanto os valores acrescidos em decorrência dos expurgos inflacionários, com base na Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-1, do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 12.000,00), pela demandada, invertendo-se ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma do disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/1992 e da Súmula nº 381 do C. TST. Haja vista a natureza indenizatória da parcela ora deferida, não há que se falar em incidência de imposto de renda, nem tampouco de contribuição previdenciária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTed.Jud. \r\n\r\nId: 363642"
                        ],
                        "362226": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n01692-2005-047-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargantes/Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Érico Cavalcante de Santana - OAB/RJ - 127231) e ANTONIO ALVES DE MOURA JÚNIOR (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105) - Recorridos: OS MESMOS - “...intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca dos embargos ora apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias (prazo comum a ambas as partes).”. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 362226"
                        ],
                        "363465": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00051-2006-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Frank Joias Presentes Ltda e outro(s). (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 54682 D ).\r\n\r\n[ 2 ] 00089-2006-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-HSBC Bank Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00109-2007-076-01-00-5 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 114911 D J 089110 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00120-2007-080-01-00-4 RRPS (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Francisco da Silva Firmino (Dr. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 062333 D J 064568 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00122-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 66316 D J 89110 ). \r\n\r\n[ 6 ] 00155-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 103671 D J 119400 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00166-2006-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 090135 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00167-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 096770 D J 055021 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00198-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Faisao Dourado Ltda (Dr. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha RJ 118281 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00227-2002-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravantes: 1-BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 27337 D J 080776 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00260-2001-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Agravado: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 12 ] 00294-2007-081-01-00-3 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 126573 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00311-2006-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00331-2007-076-01-00-8 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 088646 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00359-2007-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Gizele Rodrigues da Silva (Dr. Viviane Pereira Esteves RJ 129458 D J 112382 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00413-2006-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Eneas Pereira Filho (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 104502 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00432-2006-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 068894 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00437-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1- Terezinha Herdivig Praun (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 076592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00441-2000-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: SUPERMERCADOS TURCAO LTDA (Dr. Ubirajara Martins RJ 033903 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00444-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00514-2005-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D J 123196 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00517-2006-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 075854 D ) e 2-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 23 ] 00519-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 045444 D ) e 2-Exodo Sul Park Ltda. \r\n\r\n[ 24 ] 00522-1990-008-01-00-2 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Dr. Danusa Massafferri Rodrigues RJ 88627 D J 18020 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00560-2006-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Mima Car Lavagem de Veiculos Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 078397 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00561-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Renato Magalhaes Dumont (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 127874 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00574-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Manchester Servicos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B J 100223 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00577-1996-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 037919 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00626-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Raiz Forte Horti Granjeiros Ltda (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 42763 D J 068680 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00634-2004-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: RENATA VIANNA MALDONADO DE CARVALHO (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00652-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Telenje Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00661-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 085330 D ) e 2-Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda - COOPESP. \r\n\r\n[ 33 ] 00671-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Arnaldo Borer Manso (Dr. Sebastiao de Souza RJ 351 D J 121125 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00689-1992-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 35 ] 00713-2003-024-01-00-9 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: CLARA MARIA CHIERICONI DOS SANTOS e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 056603 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00715-2005-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-USP SCS Transportes Brasil S.A. (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 019079 D J 060823 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00716-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Andrea Souza de Sant'Ana (Dr. Andressa Alves Froes Carvalho RJ 105738 D J 114420 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00721-1997-221-01-00-3 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Dr. Jose Roberto Coelho RJ 035787 D J 032511 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00729-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: UNIAO FEDERAL (UFRJ) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Celeste Marins Alves (Dr. Antonio Luiz Santana RJ 088591 D J 021558 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00811-2006-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Bios Blak Informatica e Organizacao de Sistemas Ltda (Dr. Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo RJ 018369 D J 081569 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00820-2005-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ana Maria Alves Chun (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 071427 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00827-2004-281-01-00-0 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00833-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Rodrigo Costa de Santana (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ) e 2-Drogaria Makis Ltda. \r\n\r\n[ 44 ] 00834-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Francisco Antonio da Silva (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 065242 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00848-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Edson Neves Leite (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 058790 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00872-2003-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: OSWALDO GOMES DE AZEVEDO (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 029169 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00878-1990-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravantes: 1-ROBERTO RIOS (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D J 015599 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 00929-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Gilmar Ferreira (Dr. Alvaro Pires da Costa RJ 053801 D J 137551 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00943-2005-053-01-00-5 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 86331 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00953-2005-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00986-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Giovani Correia da Silva (Dr. Tatiana Penna Ferreira RJ 103951 D J 098795 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00996-2005-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Cooperar Saude Cooperativa Prestadora de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 105561 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01002-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 081361 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01011-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Fininvest S.A. Negocios de Varejo e outro(s) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 125746 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 01018-2005-018-01-00-4 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Leonardo Antonio Goes de Souza (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D J 64903 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01022-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01048-2004-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: EXPRESSO DO SUL SA (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 076915 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01050-2006-034-01-00-0 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01058-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D J 58586 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01060-2005-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 112571 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01083-2006-029-01-00-4 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Leonardo Medeiros Oliveira (Dr. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes RJ 084806 D J 078512 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01084-2006-411-01-00-3 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Daniel Benigno Luna Cabral (Dr. Dolzani Francisco Santos RJ 079456 D J 108909 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01103-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Adriana Carvalho da Silva Dutra (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 67516 D J 80893 D ) e 3-Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 64 ] 01138-2004-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: PEDRO PAULO LEPORI (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01181-2006-411-01-00-6 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Almir Monteiro Dias (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D J 114714 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01200-2003-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 096260 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01208-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Milas Ferreira de Lima (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D J 26570 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01258-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 85874 D J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01276-2005-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D J 41069 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01296-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Carlos Eduardo Sant Anna da Silva (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 2181 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01311-2006-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Alcir Silva de Oliveira (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 096726 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01368-2004-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA (Dr. Viviane Coser Vianna RJ 083383 D J 096963 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01374-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda (Dr. Geraldo Menezes de Almeida RJ 038103 D J 108295 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01377-2005-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 001388-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TELERJ CELULAR SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 070828 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01393-2006-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 088726 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01431-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Beira do Cais Alimentacao e Servicos Ltda. (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 062541 D J 040825 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01442-2005-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Cesar Romero Cury Pereira da Silva (Dr. Elcio Pacheco Parada RJ 38825 D J 22743 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01455-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Alexandre Cunha Faria (Dr. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 081097 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01459-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D J 064309 D J 045513 D ) e 3-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 81 ] 01462-2005-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01467-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MARA NEY MUNIZ MOTTA (Dr. Gilberto Baptista da Silva RJ 074756 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01473-2004-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-ROBERTO DE CASTRO PEREIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01505-2005-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 22743 D J 089672 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01522-2006-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Leni Maria Alves Pereira (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01538-2003-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 024086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01538-2004-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01561-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Jardim W O Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte RJ 131916 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01599-2001-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Pro Uni-Rio - Fundacao de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro (Dr. Jorge Alves Ferreira RJ 61578 D J 080776 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01628-1996-051-01-00-0 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravantes: 1-JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 005909 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 01667-2005-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jose Ferreira de Souza Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01676-2005-050-01-00-4 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Jose Ronaldo dos Santos (Espolio de) (Dr. Almiro Costa RJ 062534 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01697-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 116895 D ).\r\n\r\n[ 94 ] 01711-2005-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Lucilene da Silva (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01750-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fabio Jose Cabral Virginio (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 068407 D J 044681 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01751-1997-023-01-00-3 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: PAULO AFONSO BORGES CHEIBUB (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 041162 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01824-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 114101 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01875-1995-053-01-00-9 RO JULGAMENTO INICIADO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: EDINA MARIA BRAGA MEDINA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01962-1998-006-01-00-1 AP (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\nQuebra [ 100 ] 02168-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Edileuza Francisca da Silva Franca (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 101 ] 02215-2004-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Dr. Gabriela Pastore RJ 136092 D J 093429 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02438-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Maria Elzenir Ribeiro (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 74292 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02488-2006-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Omar Ferreira Dias e 2- M D Multi Marcas Ltda. ME (Dr. Ademilson Pereira dos Santos RJ 080272 D ). \r\n\r\n[ 104 ] RO-19229/00 (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-TMB - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda (Dr. Alexandre Pires D Avila de Almeida SP 163551 D J 034252 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] RO-21106/00 (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MARTINELI CONSTRUTORA LTDA (Dr. Joao Paulo Silva RJ 058210 D J 040244 D ). \r\n\r\n[ 106 ] RO-23634/01 (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS (Dr. Jorge Said Cury RJ 50033 D J 29937 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 363465"
                        ],
                        "363479": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n[ 22 ] 00517-2006-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 075854 D ) e 2-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27.11.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n[ 23 ] 00519-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 045444 D ) e 2-Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Exodo Sul Park Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27.11.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n[ 32 ] 00661-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 085330 D ) e 2-Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda - COOPESP. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Cooperativa de Prestacao de Serviços Especializados Ltda - COOPESP, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27.11.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n[ 80 ] 01459-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D J 064309 D J 045513 D ) e 3-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 3º Recorrido, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27.11.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 363479"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "363459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 002876/01 - 05a. Turma - Rcte: HORACIO PRADO LEITE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.70: Deferido o prazo sucessivo de 05 dias, permeados por outros 05 dias, iniciando-se pelo recorrente. \r\n\r\nProc. RO 004666/01 - 05a. Turma - Rcte: MARILDA SA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063533/D AB:RJ 063533/D ] 1ª Rcte (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls.79: Deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00942-2005-056-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: Aluizio Almeida E OUTRO S AB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] : 2º Rcte (Reclamada): Tomar ciencia do despacho de fls.253: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pelo Reclamante, no prazo de 05 dias, ante a possibilidade de implementacao de efeito modificativo no julgado. \r\n\r\nProc. 01199-2005-055-01-00-9 - 05a. Turma - Rcte: Fabio Jorge Spinelli E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 071440/D ] 2ºRcte (Reclamado): Tomar ciencia do despacho de fls.369:Reclamado contra-arrazoar o Recurso Ordinario do Reclamante. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 020095/99 - 05a. Turma - Rcte: SUSA SA DIVISAO ULTRALAR E LAZER Rcdo: ALTAIR ROCHA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] - Rcdo(ALTAIR ROCHA DA SILVA): Tomar ciencia do despacho de fls.58:Deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 363459"
                            ],
                            "363460": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 027302/01 - 05a. Turma - Rcte: INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 075975/D AB:RJ 075975/D AB:RJ 049479/D ] Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.177. Prazo 8 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 363460"
                            ],
                            "363463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProc. RO 020095/99 - 05a. Turma - Rcte: SUSA SA DIVISAO ULTRALAR E LAZER - Rcdo: ALTAIR ROCHA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] - Rcdo(ALTAIR ROCHA DA SILVA) - Fica notificada SUSA SA DIVISAO ULTRALAR E LAZER, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho proferido às fls. 46: Manifestar-se, sob pena de preclusão, sobre as cópias acostadas aos autos e diga sobre seus interesses jurídicos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 363463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "363386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 15826/00 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCOS ANTONIO NUNES DE SOUZA (Dr.: Rosa Maria Lopes Ribeiro - OAB/RJ - 97008) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Dr.: Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ - 44710) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2007 - Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 363386"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "363946": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n021776/01- (RRPS) - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: EGÍDIO JESUS DE ALMEIDA (Adv. Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ-0105372/D)- Rcdo: ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n“... Apesar de todas as tentativas do Relator original, de saudosa memória, bem como deste magistrado, de possibilitar a adequada e devida restauração dos presentes autos, destruídos no incêndio que atingiu o Prédio Sede desta Eg. Corte em 08/02/2002, há que tal intento não foi obtido, uma vez que não reproduzidas peças essenciais a tanto, mormente a sentença proferida pelo juízo de 1º grau e o próprio recurso interposto pelo acionante.\r\n\r\nE sem essas duas peças essenciais, não há como este Relator, designado em razão do falecimento do magistrado a quem originariamente distribuído o recurso, redigir o acórdão referente ao julgamento do recurso, por não se saber o teor da decisão recorrida e tampouco os termos da insurgência recursal, não se podendo admitir a lavratura de acórdão sem que haja esse devido balizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, dou por extinta a restauração.”\r\n\r\nId: 363946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "363398": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00357-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARLOS ARTUR GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES (DR. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES RJ 064903 D J 016162 D ) - Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 363398"
                        ],
                        "363348": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00044-2006-244-01-00-9 RO (04ª VT/NITERÓI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NCAIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ). Recorridos: 1) LIDERFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, (DR. ROMARIO SILVA DE MELO RJ 030491 D J 047547 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 363348"
                        ],
                        "363313": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00819-2005-244-01-00-5 RO (04ª VT/NITERÓI) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CONTAX S.A. (DR. KARLA LUIZA CAIANA GOMES RJ 107862 D J 097803 D J 121935 D J 107862 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a contradição verificada, retificar a redação constante às fls.264, segundo parágrafo e 265, segundo parágrafo, para que passe a constar \"nego provimento\" nos tópicos relativos às diferenças salariais e horas extraordinárias, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00869-2006-243-01-00-7 RO (03ª VT/NIT) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: VERA LUCIA DA SILVA (DR. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ 119874 D J 056175 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n03519-2003-262-01-00-8 RO (02ª VT/SG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALO DO RIO COURA LTDA (DR. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO RJ 040528 D J 083693 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n03715-2003-243-01-00-4 RO (03ª VT/NIT) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CLAIR RODRIGUES DA SILVA (DR. NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ 065120 D J 041820 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 363313"
                        ],
                        "363312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR\r\n\r\nDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[121] PI-47/00 Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Autor: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio rj 0016162 D J 0017276 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 363312"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "363620": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00916-2005-061-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: VIAÇÃO AMERICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) - RECORRIDO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67.993) - ANDRÉ LUÍS DA SILVA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 610/614.Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 363620"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "362453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSessão do dia 31/10/2007\r\n\r\n0153-2006-342-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SERGIO ALVES DOS SANTOS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760 B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para, afastando a prescrição da parcela PLR dos anos 2000 e 2001, julgar procedente o pedido e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças desta parcela nos exercícios sociais dos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003, consideradas as regras do acordo de 19.12.1998, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n00167-2007-049-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: VITÓRIO TOLOMEI JUNIOR (Dr. Maurício José Moreira Alves OAB/RJ 1.415 B) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB/RJ 81.172 D) - “...por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que dava provimento, por unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao da reclamada para, pronunciando a prescrição bienal, extingüir o processo com resolução do mérito, ficando prejudicada a análise do apelo obreiro. Invertendo os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”. \r\n\r\n00233-2007-031-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: DILCE COSTA DE ALMEIDA (Dr. Gilberto César Ardisson OAB/RJ 89.882 D) - Recorrido: MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOARES (Dr. Ademar Alves da Silva OAB/RJ 43.346 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente o pedido, reconhecer o vínculo empregatício, condenando a reclamada a proceder às seguintes anotações na CTPS: admissão em 19.05.1991, saída em 16.11.2006, função doméstica, salário: R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como proceder aos respectivos recolhimentos previdenciários por todo o período. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n00252-2006-064-01-00-6 (AP) – Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: DANIEL PEREIRA PINTO FILHO (Dr. Alexandre da Silva Meirelles OAB/RJ 98.182 D) - Agravada: SELMA CAMPOS DE ALMEIDA (Dr. Humberto Carlos Moreira OAB/RJ 78.248 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para, afastando a improcedência pronunciada em primeiro grau, julgar os embargos de terceiro extintos sem resolução do mérito”. \r\n\r\n00271-2007-070-01-00-5(RRPS) – Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MELISSA COSTA RIBEIRO (Dr. Alex Sandro Pires Simões OAB/RJ 132.741 D) - Recorrido: MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Dr. Sílvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109.370 D) - “...após leitura por inteiro do relatorio e manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00282-2007-035-01-00-8(RRPS) – Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: OTACILIO DE SOUZA MOTA (Dra. Flávia Maria Ferreira dos Santos OAB/RJ 95.411 D) - Recorrido: ARLETE FREITAS MARTINS (Dr. José Marinho Paulo OAB/RJ 22.782 D) - “...após leitura por inteiro do relatório e manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, negar provimento ao recurso ao recurso, condenando o reclamante a pagar a reclamada 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a título de indenização por litigância de má-fé”.\r\n\r\n00340-2007-051-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: RAMON SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Alexandre Soares Lopes OAB/RJ 91.288 D) - Recorrido: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S.A. (Dr. Sônia Regina do Carmo Filgueiras OAB/RJ 45.193 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de horas extras e diferenças oriundas da integração do trabalho suplementar nas parcelas relacionadas na letra e da inicial, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n00460-2007-531-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto OAB/RJ 82.702 D) - Recorrido: LUIS CARLOS DA SILVA (Dr. Ricardo de Souza Villalba OAB/RJ 84.524 D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar o pedido improcedente. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo a reclamada ser ressarcida dos valores recolhidos. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem”. \r\n\r\n00609-2005-049-01-00-2 (AP) – Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: ASSOCIAÇAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75.789 D) - Agravada: NAIRIA FERNANDES PEIXOTO MARTINS (Dr. José Rodrigues Mandu OAB/RJ 20.336 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\n00623-2003-282-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ESPOLIO DE MILTON MARQUES (Dr. Pedro Ernesto Rangel Alves OAB/RJ 37.091 D) - Recorrido: SIND TRB TRANS ROD CAR PASS CAMPOS GOYTACAZES (Dr. Eraldo Gomes Duarte OAB/RJ 005842 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00679-2006-482-01-00-9(RRPS) – Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva OAB/RJ 1.678 B) - Recorrido: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RANGEL (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1.006 B) - “.após leitura por inteiro do relatório e manifestação oral do Ministério Público, pelo conhecimento e não provimento para manter a condenação subsidiária, nos moldes da Súmula 331 do C. TST, proferir a seguinte conclusão: por unanmidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e afastar a gratuidade de justiça, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n00701-2005-482-01-00-0(RRPS) – Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Dr. ANTONIO Lopes de Almeida OAB/RJ 53.073 D) - Recorrido: ROBSON ALVES DA SILVA (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1.006 B) - “...após leitura por inteiro do relatório e manifestação oral do Ministério Público, pelo conhecimento e não provimento para manter a condenação subsidiária, nos moldes da Súmula 331 do C. TST, proferir a seguinte conclusão:conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e afastar a gratuidade de justiça, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n00781-2007-076-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ROSA MARIA ANELLO DOS SANTOS (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali OAB/RJ 4.474 D) - Recorrido: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22.019 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00854-2006-009-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TNL CONTX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2.462 A) - Recorrido: EDUARDO RODRIGUES PICOZZI (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves OAB/RJ 30.804 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do do recurso, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso”. \r\n\r\n00889-2006-064-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ 23.290 D) - Recorrido: HUMBERTO ROZENDO (Dr. Francisco Lacordaire Panno OAB/RJ 119.178 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o FGTS, acrescido de 40%, mencionado no item F do pedido, estabelecendo que as horas extras, nos meses em há controles de freqüência nos autos, serão apuradas de acordo com os registros ali apostos, tudo em conformidade com a fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”. \r\n\r\n00928-2003-006-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA (Dr. Duacy Alcantara Alves Silva OAB/RJ 76.160 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45.513 D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Ao do reclamante, para determinar que sejam consideradas como extras as horas de trabalho excedentes à oitava diária ou quadragésima semanal. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”. \r\n\r\n01078-2005-001-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: CARLA ALMEIDA DA SILVA (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB/RJ 117.047 D), LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB/RJ 139.105 D) e HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439 D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao recurso dos reclamados para excluir da condenação o pagamento do vale-alimentação, ticket refeição, participação nos lucros e horas extras além da oitava, bem como para estabelecer que o cálculo do imposto de renda seja apurado na forma preceituada pelo artigo 46, da Lei n. 8.541/92.Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo os reclamados ser ressarcidos pelo excesso recolhido”. \r\n\r\n01298-2005-012-01-00-2(RO) – Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 027439 D) - Recorridos: ROBSON SILVA DE ALBUQUERQUE (Dr. Silzi Ferreira Custodio OAB/RJ 122424 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nQuebra 01508-2005-481-01-00-0(RRPS) – Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes/Recorridos: LABORDE SERVIÇOS MARÌTIMOS LTDA. (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes OAB/RJ 121.527 D) e MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Dr. Orandi Mendes Silva OAB/RJ 42.794 D) - “...após leitura por inteiro do relatório e manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer de ambos os recurso, negar provimento ao do autor e dou parcial provimento ao da reclamada para reduzir a condenação da indenização postulada à proporção 08/12 avos das férias de 2003/2004. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.500,00, devendo a reclamada ser ressarcida pelo excesso recolhido”. \r\n\r\n01635-2006-028-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INTERBRAZIL SEGURADORA S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) (Dr. Marco Aurelio Neiva Tepedino OAB/RJ 38.116 D) - Recorrida: MARIA ARMINDA DA COSTA RIBEIRO (Dr. Fabio Gusmao Baptista OAB/RJ 52.253 D) - “..por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as férias acrescidas de 1/3. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, pela reclamada que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido”. \r\n\r\n01663-2005-045-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479 D) - Recorrido: ANDERSON LOURENÇO DOS SANTOS (Dr. Marcia Henrice Coelho OAB/RJ 49.404 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário”. \r\n\r\n01818-1991-012-01-00-0(AP) – Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: ELIANE LEMOS DE BRITO (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4.410 B) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Danilo Porciuncula OAB/RJ 55.244 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca”. \r\n\r\n01892-2004-481-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: COOPER CAMERON BRASIL LTDA (Dra. Roseli dos Santos Oliveira OAB/RJ 123.657 D) - Recorrido: SILVIO THOMAZ (Dr. Orandi Mendes Silva OAB/RJ 42.794 D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo e deserto”. \r\n\r\n02639-2000-281-01-00-3(AP) – Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41.082 D) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eduardo Soares Viana OAB/RJ 32.189 D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, na forma da sentença liquidanda, o executado arque integralmente com o imposto de renda, não sendo permitida sua dedução do crédito do autor”. \r\n\r\n04219-2003-342-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LUIZ GONZAGA PEREIRA (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86.562 D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do FGTS, no valor de R$ 3.503,45 (três mil, quinhentos e três reais e quarenta e cinco centavos) . Acresçam-se juros e correção monetária, esta a partir de julho de 2001. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre referida parcela, ante sua natureza eminentemente indenizatória. Custas de R$ 70,06 (setenta reais e seis centavos), calculadas sobre o valor da condenação, pela reclamada”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 362453"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRO-0085/2007-003-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Embgdos: 1) MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr.Jaciara Garcia de Oliveira - OAB-83873/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB-75789/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0066/2005-008-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MANUEL BEZERRA FILHO (Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB-53640/D) - Rcdo: MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Dr.Monique Campos Ferreira - OAB-141226/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(13v)\r\n\r\nRO-0098/2007-052-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Dr.Talita de Oliveira Pinheiro - OAB-109620/D) - Rcdo:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-CET (Dr.Carlos Leonidio Barbosa - OAB-36937/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0175/2005-002-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.João Pedro Eyler Povoa - OAB-88922/D) - Rcdo: NILSON GRAÇA DA SILVA (Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB-80691/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0202/2006-048-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr.Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB-31447/D) - Rcdo: CARLOS EDUARDO CIPRIANO (Dr.Gilsete Areas de Moraes - OAB-86368/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0273/2007-049-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Dr.Karen Gianne Mereles Hoffmann - OAB-109968/D) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Maria Inês Pereira Lima - OAB-21683/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(6v)\r\n\r\nRO-0379/2006-038-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)IUCAM-INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CANDIDO MENDES S/C 2) DATABRASIL ENSINO E PESQUISA 3)EPEC-AVM-EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE 4) ASSOCIAÇÃO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA-ACAMEP (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB 22019/D) 5)LUCIENE RODRIGUES KOZOVITS (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB-37836/D) 6)MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA E EOUTROS (Dr.Ronaldo Fialho de Andrade - OAB-95363/D) 7)SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO-UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr.Mauricio Nogueira da Silveira - OAB-67243/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-0472/2006-055-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Dr.Vanusa Vidal - OAB-87433/D) - Rcdo: VORNEI LAUDELINO (Dr.Beroaldo Alves Santana - OAB-40039/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0598/2006-261-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EARTH TECH BRASIL LTDA (Dr.Mara Silva Florentino - OAB-23828/D) - Rcdo: JULIO CESAR COUTINHO RODRIGUES (Dr.Carlos Henrique Souza da Silva - OAB-100592/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0622/2005-034-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FARJ (Dr.Adilson Lopes da Silveira - OAB-97474/D) - Rcdo: MARTA BARBOSA DA COSTA GUIMARÃES (Dr.Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB-117176/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0880/2006-012-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LILIANE FERREIRA AMARAL (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB-97736/D) - Rcdos:1)WHIRPOOL S/A (Dr.Patricia Froes Leal Py - OAB-89835/D) 2)CONSERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Itamar dos Santos - OAB-92045/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0983/2005-007-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr.Jose Roberto Hanning da Gama - OAB-75295/D) - Embgdo: RONALDO FERRETI REGO (Dr.Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB-100699/D) “...por maioria, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1059/2006-264-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIO JANUARIO DE ALMEIDA (Dr.Moises Neves da Silva - OAB-64393/D) - Rcdos:1)TEMPORALY CONSULTORIA LTDA (Dr.Adriana Encarnação Francisco - OAB-102801/D) 2)PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr.Roberta Rosario de Oliveira - OAB-121911/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nQuebra RO-1070/2006-035-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)SELMA ARAUJO SCHWARZ (Dr.Carlos Antonio Pires Correia - OAB-54377/D) 2)COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1072/2005-302-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos:1)ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr.Maria Isabel Rodrigues - OAB-35629/D) 2)MIZU S.A. (Dr.Adilson Castro Junior - OAB-PR-18435/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1106/2006-044-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: KLIP'S PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Dr.Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB-100302/D) - Rcdo: SANDRA REGINA SALVADOR D'ELIA (Dr.Tino Alegria Franco - OAB-49071/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1184/2006-202-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) 3)WILLIAN LUIZ FERREIRA ALVARENGA (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB-101856/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e dar parcial provimento ao apelo interposto por Willian Luiz Ferreira Alvarenga, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-1215/1993-018-01-01-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VIRGINIA DE ORNELLAS AMORIM (Dr.Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB-111030/D) - Embgdo: ADILSON CORDEIRO GALAXE (Dr.Jose Eustaquio da Natividade - OAB-44350/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1538/2003-531-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdo: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Dr.Luiz Carlos Carneiro - OAB-30545/D) “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRRPS-1693/2006-054-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: SAIMON NEVES VERLINGUE DA SILVA (Dr.Claudia Regina da Silva Lessa - OAB-92675/D) - Rcdos: 1)ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr.Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB-85947/D) 2)SHOPPING DOWNTOWN (Dr.Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB-68912/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1718/2005-010-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HELIO DA COSTA FAGUNDES (Dr.Marcia Menezes Soares - OAB-76274/D) - Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIO S.A. (Dr.Luiz Tavares Correa Meyer - OAB-93969/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1756/2004-342-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Luiz Fernando de Melo - OAB-5674/D) - Rcdos: 1)PAULO FERREIRA BRAGA (Dr.Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB-72588/D) 2)ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Iara da Fonseca Barbosa - OAB-64314/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de novembro de 2007 \r\n\r\nMaria do P S Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 362590"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00231-2004-073-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOSÉ GERALDO PEREIRA (Dr.Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ-58578D); Recorrido: ADETIJUCA MODAS LTDA (Dr.Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ-99280D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROC-00248-2003-342-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: JAIME MÁRCIO DOS SANTOS (Dr.Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ-59505D) e TRANSPORTES TONIATO LTDA (Dr.Jorge Luiz da Fonseca Coelho - OAB/RJ-88032D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nPROC-00336-2003-242-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PASTELARIA SÃO JOÃO LTDA. (Dr.George Rodney Armond Calvert - OAB/RJ-82852D); Recorrido: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Dr.Simone Sales Freitas - OAB/RJ-88449D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento, tão-somente para excluir da condenação as diferenças que decorreriam da integração dos valores devidos ao reclamante, no período que se estenderia de 02.05.2002 até 11.12.2002, por força do disposto no art. 71, § 4º, da CLT, à base de cálculo das demais parcelas inerentes ao contrato de trabalho que se manteve entre eles (inclusive recolhimentos ao FGTS e verbas resilitórias).”\r\n\r\nPROC-01316-1998-008-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM (Dr.Otavio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ-43672D) e SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-02122-2002-244-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOSÉ MARIA DE SOUZA (Dr.José Mauro Fonseca de Araújo - OAB/RJ-70743D); Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr.José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada a pagar a “dobra” relativa aos feriados trabalhados pelo indivíduo, ao longo do contrato de trabalho. Os valores devidos ao reclamante corresponderão ao que a ele foi pago, pela reclamada, ao longo do contrato de trabalho, sob o título de “comp/dobra” (nos meses em que foram feitos esses pagamentos). Sobre os valores devidos ao reclamante pelas “dobras” dos feriados incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os recolherá à conta vinculada de que é titular o reclamante (art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8036/1990).”\r\n\r\nPROC-02223-2002-341-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PURAS DO BRASIL S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D); Recorrido: MARIA CRISTINA BOTELHO E SILVA (Dr.Gabriela Cury Borchardt - OAB/RJ-94700D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-03687-2003-421-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: RUBENS CARLOS MONTEIRO DOS ANJOS (Dr.Flavio de Andrade Camerano - OAB/RJ-51682D); Recorrido: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Procuradoria do Município de Vassouras) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 363565"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00012-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Eli da Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 066247 D ). \r\n\r\n2 00013-2006-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sandra Souza de Oliveira (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D J 107779 D ). \r\n\r\n3 00068-2002-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: NDT COMERCIAL LTDA (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 024564 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n4 00074-2007-247-01-00-5 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Maria de Miranda (Dr. Eliane Maria Fernandes de Mello RJ 001435 B J 088202 D ). \r\n\r\n5 00094-2004-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ABB LTDA (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D J 050145 D ). \r\n\r\n6 00110-2006-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Restaurante Gero Rio Ltda. (Dr. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 069835 D J 057917 D ). \r\n\r\n7 00115-2007-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Francisco de Assis Fidelis dos Santos (Dr. Francisco Araujo Filho RJ 037151 D J 074882 D ). \r\n\r\n8 00142-2004-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n9 00151-2005-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 031596 D ). \r\n\r\n10 00168-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 072138 D J 030380 D ). \r\n\r\n11 00168-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Nadia Cordeiro Bastos (Dr. Luis Alberto de Magalhaes Markovits RJ 093601 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 00183-2005-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcos Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D J 048798 D J 011091 D ). \r\n\r\n13 00183-2007-014-01-00-5 RRPS (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Elizabeth Marcos da Motta (Dr. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ 065454 D J 067115 D ). \r\n\r\n14 00190-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 000760 B ). \r\n\r\n15 00196-1997-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: WALTER MEDEIROS PACHECO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 055264 D J 058306 D J 077356 D J 084904 D J 055264 D ). \r\n\r\n16 00215-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais Estado RJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Gilmar Ribeiro de Andrade (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). \r\n\r\n17 00246-2007-076-01-00-0 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Amanda Favila dos Santos (Dr. Sonia Maria Goncalves de Freitas RJ 137970 D J 030491 D ). \r\n\r\n18 00256-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 107862 D ). \r\n\r\n19 00264-2007-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 098909 D ). \r\n\r\n20 00267-2006-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Leonardo Felix dos Santos Maia (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n21 00333-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jorge Fidelis (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). Recorrido: S.A. Tubonal. \r\n\r\n22 00350-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 022105 D ). \r\n\r\n23 00350-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Aezio Ferreira dos Santos e Outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n24 00354-2002-034-01-00-6 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: M.FALIDA DE REAL INFORTEL IND. COM. E SERV. TELEC (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 049479 D J 005140 D ). \r\n\r\n25 00355-2003-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: CLAUDIA REGINA AUGUSTA REGO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00356-2006-057-01-00-2 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Paulo Rocha da Silva (Dr. Eliana Klotz RJ 039915 D J 068334 D ). \r\n\r\n27 00363-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Club Med Brasil S/A (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 087776 D ) e Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n28 00365-2006-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082820 D ). \r\n\r\n29 00375-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 001621 B ). \r\n\r\n30 00385-2006-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Pedro Lins dos Santos (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 063539 D ).\r\n\r\n31 00421-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose da Penha da Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 098919 D ). \r\n\r\n32 00430-2006-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Aldir Gomes Selles RJ 083136 D J 004488 D ). \r\n\r\n33 00432-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 000760 B ). \r\n\r\n34 00446-2003-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Uniao. Agravado: ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D ). \r\n\r\n35 00455-2004-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 085143 D J 036343 D ). \r\n\r\n36 00457-2004-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ELIANE DE SOUZA COUTO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D ). Recorrido: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A. \r\n\r\n37 00472-2005-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 107031 D ). \r\n\r\n38 00481-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Josias da Conceicao Dias (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 037836 D ). \r\n\r\n39 00498-2006-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 017563 D ). \r\n\r\n40 00538-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Zulema Freire de Carvalho de A. Costa (Dr. Vicky Ribas RJ 116346 D J 116346 D J 045296 D ). \r\n\r\n41 00557-2002-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP DE VALORES SEGURANCA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 092878 D ). \r\n\r\n42 00557-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 00573-2002-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: INSTITUTO ISABEL (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 050835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n44 00608-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Royal Holiday Brasil Ltda.. Recorridos: Daniele Lopes Lacerda (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 090419 D ). \r\n\r\n45 00618-2004-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ELISABETE ALVES SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 074145 D ). \r\n\r\n46 00618-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Djanira Guimaraes Brasileiro de Souza (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 051050 D ). \r\n\r\n47 00630-2001-045-01-00-9 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ESPOLIO DE CRISTIANO CORREA DIAS N/P JOCILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Dr. Lucia Helena Reis de Souza RJ 0105994 D J 044670 D ). \r\n\r\n48 00705-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n49 00711-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Genildo Pinto de Azevedo (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 053083 D ). \r\n\r\n50 00712-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Walace Azevedo Leao (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 028176 D ). \r\n\r\n51 00719-2004-011-01-00-0 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: SEBASTIAO CONCEICAO BENDELAK (Dr. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D J 049479 D J 104274 D J 049479 D ) e CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ). \r\n\r\n52 00740-2003-060-01-01-8 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joao Carlos Lemos de Carvalho (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 111435 D J 033750 D ). \r\n\r\n53 00750-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Gutemberg Gomes Mendes Junior (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 104502 D J 030530 D ). \r\n\r\n54 00755-2006-006-01-01-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose Alberto Lima Magalhaes (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 116501 D ). \r\n\r\n55 00776-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) e Dawnstec Power Ltda.\r\n\r\n56 00778-2006-006-01-01-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EDUARDO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS (Dr. Leonardo Gomes de Rezende RJ 132126 D J 087006 D ). \r\n\r\n57 00797-2006-030-01-00-5 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Paulo Roberto Goncalves (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n58 00814-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Tessa Leda Medeiros Alves dos Santos e Outros (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 078767 D J 014431 D ). \r\n\r\n59 00818-2005-067-01-01-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jovanir Goncalves. Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n60 00819-2006-007-01-01-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: WILSON DOS SANTOS FILHO (Dr. Humberto Juliano Filho RJ 035972 D J 066056 D J 030530 D ). \r\n\r\n61 00844-1997-011-01-00-0 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 006305 D ). \r\n\r\n62 00857-2005-010-01-00-4 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Comary Baptista de Vasconcellos (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n63 00895-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 062024 D ). \r\n\r\n64 00900-1998-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: BANCO ABC BRASIL S/A (Dr. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 088726 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 00907-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Denise Lucia Santos de Carvalho (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 008847 D ). \r\n\r\n66 00919-2006-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Maria Elizabeth de Franca (Dr. Taissa Jannuzzi Rodrigues RJ 092920 D ). \r\n\r\n67 00943-2001-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 00943-2006-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Terezinha Monteiro de Araujo (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 088982 D ). \r\n\r\n69 00953-2005-012-01-00-5 AP (12ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Francisco Carlos Santos de Miranda (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D J 073248 D ). \r\n\r\n70 00961-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Robson Moura Calino RJ 103884 D J 129635 D J 103884 D J 059505 D J 103884 D J 129635 D J 103884 D ).\r\n\r\n71 00997-2003-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 001704 A ). \r\n\r\n72 01007-2005-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 061118 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D ). \r\n\r\n73 01034-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 031447 D J 097244 D ). \r\n\r\n74 01038-1993-461-01-00-5 AP (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ (Dr. Dimas Machado Nogueira RJ 045001 D J 050459 D ). \r\n\r\n75 01041-2004-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Uniao. Agravados: ERONEUDO PAULA DA SILVA (Dr. Jackeline Acris Borges de Moares RJ 082249 D J 082800 D ). \r\n\r\n76 01046-2006-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 033000 D ).\r\n\r\n77 01059-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Consult - Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. (Dr. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 089143 D J 086986 D ). \r\n\r\n78 01062-2006-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Vera Lucia dos Santos Machado (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n79 01070-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ivan Furtado Leite (Dr. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 077284 D J 002683 A ). \r\n\r\n80 01072-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 070898 D ). \r\n\r\n81 01091-2002-066-01-00-7 AP (66ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D ).\r\n\r\n82 01186-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Centro Educacional Santana Fortunato Ltda.ME (Dr. Antonio Augusto Vidal Nacif RJ 120501 D J 062413 D ). \r\n\r\n83 01211-2003-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Augusto de Nadai RJ 042396 D J 069566 D ). \r\n\r\n84 01227-2002-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: AUTO POSTO LONIER LTDA. (Dr. Marcelo Barros da Silva RJ 094377 D J 070786 D ). \r\n\r\n85 01239-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Jorge Luiz Alves dos Santos (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 01292-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). Na sessão do dia 23.10.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. o Desembargador Relator dava provimento a ambos os recurso para julgar improcedente o pedido, invertendo os ônus sucumbenciais, mantendo os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida. O Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira negava provimento aos recursos.\r\n\r\n87 01352-2005-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marcia Cabral da Costa (Dr. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D J 080196 D ).\r\n\r\n88 01391-2005-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 100883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n89 01407-2004-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 052393 D ). \r\n\r\n90 01453-2005-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carla Conceicao Gomes Lourenco (Dr. Neide Maria Dantas RJ 082728 D J 073797 D ).\r\n\r\n91 01476-2004-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 035728 D ). \r\n\r\n92 01490-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Rosa Maria Canuto da Silva e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n93 01532-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 018851 D ).\r\n\r\n94 01546-2005-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Nilton de Oliveira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D ). \r\n\r\n95 01548-2004-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOSELI MOREIRA DRUMOND (Dr. Dionysio Alfredo Dias Filho RJ 084491 D J 035271 D ). \r\n\r\n96 01557-2001-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ).\r\n\r\n97 01559-2006-036-01-00-5 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Japir Clebica Guimaraes Filho (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 139246 D ).\r\n\r\n98 01562-2006-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Maria da Conceicao dos Santos (Dr. Fernanda Vianna Mancano RJ 141799 D J 027580 D ). \r\n\r\n99 01592-2005-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Walter Pitanga Gomes Filho (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 114071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 01602-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Maria Emilia Greco Glinka (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 075789 D ).\r\n\r\n101 01625-2005-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Jonatas Oliveira dos Santos (Dr. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 085298 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n102 01804-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Ivair Figueira Filho (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 024132 D ). \r\n\r\n103 01659-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 075854 D J 027135 D ). \r\n\r\n104 01667-2006-010-01-00-5 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Rui Pedro Dal Mora (Dr. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D J 067759 D ). \r\n\r\n105 01692-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 032099 D ).\r\n\r\n106 01692-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Le Bon Voyage Cambio e Turismo Ltda. (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 058454 D ). \r\n\r\n107 01699-2003-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ).\r\n\r\n108 01704-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 028354 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n109 01707-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 047747 D J 041673 D ). \r\n\r\n110 01730-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jorge Pereira (Dr. Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ 060837 D J 049479 D ). \r\n\r\n111 01731-2005-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n112 01774-2005-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n113 01820-2001-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: VALDEMIR DOS SANTOS E SOUSA (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ). Recorridos: LUIZ FELIPE DAMASCENO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 069477 D ). \r\n\r\n114 01859-2005-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Viacao Itapemirim S.A. (Dr. Uarlem de Assis Barbosa ES 005300 D J 028354 D ). \r\n\r\n115 01871-2004-032-01-01-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Felipe Nascimento da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 083371 D J 045513 D ).\r\n\r\n116 01896-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: REGINA CELIA DA SILVA MEDEIROS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ).\r\n\r\n117 02016-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Marcio Francisco Monteiro (Dr. Marilton da Silva Thomaz RJ 058266 D J 060530 D ). \r\n\r\n118 02090-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Fabiano de Souza Costa (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 057570 D ). \r\n\r\n119 02116-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D G 059954 D ). \r\n\r\n120 02265-1996-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CARVALHO HOSKIN ENGENHARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 078227 D ).\r\n\r\n121 02274-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Jurema Fernandes Pires (Dr. Carla Janaina Alves Gomes RJ 089851 D J 058387 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n122 02371-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLIN (Dr. Omar de Oliveira RJ 005497 D J 030611 D ) e Associacao de Moradores e Amigos do Marui Grande. \r\n\r\n123 02397-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ebate Construtora Ltda (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 088996 D J 072214 D ).\r\n\r\n124 03142-2004-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PARMALAT BRASIL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 086170 D ).\r\n\r\n125 03165-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Souza e Braz Comercio de Moveis Ltda ME (Dr. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D J 102642 D ).\r\n\r\n126 03396-2003-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INTERTECH SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Dr. Fernando Henriques Moreira RJ 000854 B J 049646 D ). \r\n\r\n127 03551-2004-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 099621 D ).\r\n\r\n128 04935-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: WELINGTON DE ALMEIDA LOPES (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 101347 D J 101347 D J 066360 D J 0001440 B ).\r\n\r\n129 RO-24505/01 (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: OSCAR PROFIRIO DE SOUZA E OUTROS (Dr. Carlos Augusto de Andrade Reis MG 051084 D J 067115 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 363671"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "363519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 01667-2005-045-01-01-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/ Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Agravada: FATIMA JUREMA DAS NEVES (Dr. Ribammar Campos Leite RJ 063573 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL”\r\n\r\nAP 00195-1994-029-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D ). Agravado: AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (Dr. Claudineia Lage RJ 062670 D ). - “por unanimidade, afastar as prejudiciais reiteradas em contra-razões e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar as reclamadas a satisfazer os pedidos descritos nas alíneas b, e c do rol de fls. 07; respondem, ainda, as recorridas, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelo pagamento das custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.”\r\n\r\nRO 00029-2005-042-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrido: DAMARY COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré a pagar ao Sindicato autor a contribuição assistencial postulada na peça vestibular, e para afastar a condenação do Sindicato ao pagamento de honorários advocatícios; ante a inversão da sucumbência fixa-se a condenação em R$ 1.000,00 e custas de R$ 20,00 pela pela reclamada.”\r\n\r\nRO 00059-2006-222-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CAROLINE DE ALMEIDA PINTO (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). Recorrido: INDUBRASCON INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA. (Dr. Lucio Paulo dos Santos RJ 001941 A ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias prestadas pela autora, assim consideradas as que ultrapassarem a 44ª hora semanal, a serem apuradas em liquidação, com base nos controles de ponto juntados aos autos, respeitados os limites traçados na peça vestibular, prevalecendo o horário da inicial quanto aos dias cujos controles não vieram aos autos, excluídos os sábados.”\r\n\r\nRO 00106-2006-058-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARIA JOAQUIM TEIXEIRA (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ). Recorrido: REGINA CÉLIA SILVEIRA (Dr. Luiz Paulo Araújo Faria RJ 106396 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00195-2007-015-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARLENE BRAZ (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D ). Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 0013051 D ) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ). - “ por unanimidade, afastar as prejudiciais reiteradas em contra-razões e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar as reclamadas a satisfazer os pedidos descritos nas alíneas b, e c do rol de fls. 07; respondem, ainda, as recorridas, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelo pagamento das custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.”\r\n\r\nRO 00199-2002-282-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: HOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA. (Dr. Ranieri de Sá Barreto OAB/RJ 057092 D ). Recorrida: MARLY BALBINO RITA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB/RJ 059009 D ). - “por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por HOTEL GRAMADO DE CAMPOS, para esclarecer que as horas extraordinárias devidas ao autor são aquelas laboradas após a oitava hora diária de 2ª a 6ª feira e após a 4ª hora do sábado.”\r\n\r\nRO 00257-2006-081-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes. Recorrentes: LUIS CARLOS BELJA DE LIMA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) e VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 00407-2006-030-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: VERONICA LOPES DA SILVA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D ). - “ por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar prescrita a exigibilidade das parcelas anteriores a 27/03/01, excetuados os depósitos do FGTS e a anotação na CTPS.” \r\n\r\nRO 00568-2006-052-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: GELSON SOARES DE MOURA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D ), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e HSBC BANK BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “ por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento de horas extras a partir da 6ª diária, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamados.”\r\n\r\nRO 00572-2002-014-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 0020283 D ). Recorrido: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ 025250 D ) - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão existente, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 00806-2005-070-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOÃO GOMES DOS REIS (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D ). Recorrido: ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00815-2005-063-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EDITORA GRÁFICOS BURTI (Dr. Antonio Fakhany Junior SP 016947 D ). Recorrido: OTO GRAÇA DA SILVA (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a condenação da indenização pela supressão do intervalo ao correspondente a quarenta minutos, com o acréscimo de 50%.”\r\n\r\nRO 00866-2004-008-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RICARDO MACHADO BARBOSA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D ). Recorrido: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Carlos Alonso de Sá Gutierrez RJ 106911 D ). - ““por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01151-2002-030-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ 058184 D ). Recorrido: HENRIQUETA TEIXEIRA CAMARA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 0091271 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01155-2004-016-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TEL SUL SERVIÇOS S/A (Dr. Claudio José de Sousa RJ 0107732 D ). Recorrido: OSVALDO JOSÉ DA SILVA (Dr. Alcemir Ferreira Alfena RJ 067284 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para retirar da condenação os honorários advocatícios. “\r\n\r\nRO 01225-2006-026-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D ). Recorrido: DILMA PINTO DE MELLO (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 089057 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nRO 01295-2005-204-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TREL - TRANSTURISMO REI LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D ). Recorrido: JOCIMAR DE SOUZA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01450-2004-031-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). Recorrido: EDSON DE SANTANA FELIPE (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01598-2004-006-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrido: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA (Dr. Clara Gina Domenica Cascado OAB/RJ 0048235 D ). Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 011310 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por LUIZ CLÁUDIO PEREIRA.”\r\n\r\nRO 01648-2005-027-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: RENATA COUTINHO GUIMARAES (Dr. Sandra Morais Patricio Silva RJ 108922 D ) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para acrescentar à condenação o pagamento de horas extraordinárias cumpridas acima do limite permitido para compensação, ou seja, todas aquelas laboradas além da 10ª hora diária, com acréscimo de 50%, conforme em liquidação restar apurado, além dos reflexos em férias, natalinas FGTS e verbas resilitórias.”\r\n\r\nRO 02078-2001-282-01-00-0 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SOLANGE DA COSTA FREITAS GARCEZ (Dr. Benedito Celso de Souza SP 125746 D ). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Juliana Dudkiewcz Romeiro RJ 109047 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 02333-2005-341-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ OSVALDIR FONTES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 0081591 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que proceda a regular instrução do feito, proferindo novo julgamento.” \r\n\r\nRO 03550-2003-341-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 0015925 D ). Recorrente/Recorrida: ADAUTO DE MOURA PAIVA FILHO (Dr. Ediamar Ferreira da Rocha OAB/RJ 0040795 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 novembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 363519"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "363560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01323-2006-030-01-01-3 - 08a. Turma - Agte: Fabricio Alves Martins [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 097605/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer o agravo de instrumento ajuizado pela parte reclamante e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para autorizar o processamento do recurso ordinario interposto as fls. 37/43. Transitado em julgado, proceda-se a reautuacao e a redistribuicao, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01113-2002-066-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para determinar que as parcelas deferidas sejam calculadas sobre o valos medio das comissoes recebidas nos doze ultimos meses de trabalho do autor, e que as horas extraordinarias sejam calculadas utilizando-se o divisor 220. \r\n\r\nProc. 00553-2005-019-01-00-4 - 08a. Turma - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 013160/D AB:RJ 013160/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, extinguir sem resolucao do merito, o pleito contido no item \"b\" da inicial, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e, no merito, dar parcial provimento ao recurso ordinario da reclamada, para limitar a condenacao em R$ 382,00 a titulo de \"salario por fora\", valor que deve ser integrado a seu salario para todos os efeitos, excluir da condenacao o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e fixar a indenizacao por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario adesivo do reclamante.\" \r\n\r\nProc. 01128-2006-027-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: Monica Mendonca da Costa [Adv. Taissa Meira Coelho Arruda Aragao OAB:RJ 111350/E AB:RJ 107534/D AB:RJ 132011/D ] Rcte, Rcdo: \"por unanimidade, rejeitar os embargos opostos pela reclamada Caixa Economica Federal - CEF, por unanimidade, acolher os embargos declaratorios da reclamada FUNCEF, apenas para suprimir omissao, sem efeito modificativo no julgado; e, por unanimidade, acolher os embargos declaratorios ajuizados pela autora para condenar exclusivamente a reclamada CEF ao pagamento dos reflexos da integracao no auxilio-alimentacao nas ferias, natalinas e no aviso previo, observado o periodo imprescrito; para retificar a contradicao existente no acordao, no item \"DO AUXILIO-ALIMENTACAO EXTRAORDINARIO DE expedida no voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProc. 01240-2005-301-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Jose Feres Sauna [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 101743/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario do reclamado.\" \r\n\r\nProc. 01646-2006-048-01-00-2 - 08a. Turma - Rcte: Ricardo Roberto Vieira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 130652/D ] Rcte, Rcdo: \"...por uanimidade, negar provimento ao recurso Ordinario do reclamante, nos termos do voto do Juz Relator...\" \r\n\r\nProc. 02270-1999-044-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 000351/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertendo-se os onus da sucumbencia, vecida a Desembargadora Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira, apenas quanto a complementacao de aposentadoria.\" \r\n\r\nProc. 00876-2006-037-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Rogerio Martins [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:SP 191928/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para, afastando a justa causa por abandono de emprego, acrescer a condenacao as verbas decorrentes da imotivada dispensa, a saber: aviso previo, 5/12 de ferias e gratificacao natalina proporcionais, as primeiras acrescidas do terco constitucional e indenizacao compen satoria de 40%. A reclamada devera traditar ao autor as guias de TRCT para fins de saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, sob pena de pagamento do equivalente em especie. Efetuando-se a destempo a quitacao dos haveres resilitorios, devida tambem a multa prevista no art. 477 da CLT equivalente ao ultimo salario-base do autor. Condeno a reclamada, ainda, ao pagamento das horas que excedam o modulo semanal de 44 horas, a serem bonificadas com o adicional de 50%, observada a jornada de trabalho lancada na inicial (fls. 04); horas extras acrescidas de 100%, pelo labor em domingos, no periodo de 16/03/06 a 15/04/06 (fls. 04); adicional noturno sobre uma hora diaria de trabalho, a partir de 16/03/06 (fls. 04). Observe-se a reducao da hora noturna para fins de calculo do adicional. Ante a habitualidade, as horas extras e o adicional noturno repercutirao sobre o repouso semanal remunerado, verbas contratuais e resilitorias, FGTS e indenizacao compensatoria de 40%. Ante a supressao do intervalo para refeicao e repouso, devida uma hora diaria acrescida do adicional de 50%,a teor do disposto no paragrafo 4o do art. 71, da CLT, durante todo o contrato de trabalho do autor. Como em recurso o autor obteve exito, majorando a condenacao imposta a reclamada, atribuo a causa o valor de R$ 3.700,00, ficando a cargo da reclamada o recolhimento de custas no valor de R$ 74,00. Vencidos os Desembargadores Alberto Fortes Gil e Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. \r\n\r\nId: 363560"
                            ],
                            "363566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 03\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00337-2005-204-01-00-6 RO (004ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DA CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: MAURÍCIO PINHEIRO DE SOUZA (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 0073026 D ) e WKR COMÉRCIO E SEERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 0090173 D ) - “por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01199-2006-245-01-00-9 RO (005ª VT/Niterói) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: UNIÃO. (Assist. Procuradoria geral Federal. Recorridos: FLÁVIO AUGUSTO CAMELO (Dra. Flávia Souza e Silva RJ 0066340 D ) e CLAIR BAR E LANCHONETE LTDA, - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator“.\r\n\r\n01444-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União. Recorrido: VIAÇÃO VERDUN S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 0048798 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01653-2006-247-01-00-4 RO (07ª VT/NITERÓI) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: UNIÃO FEDERAL - (Assist. Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Maduro Aguiar RJ 0055141 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n02482-2006-246-01-00-4 RO (006ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União. Recorridos: MMJLP PROMAÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dra. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 0067938 D ) FÁBIO DA CRUZ SANT'ANNA (Dra. Fernanda da Silva Fernandes RJ 0129931 D )- “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2007.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 363566"
                            ],
                            "360483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00012-2005-069-01-00-2 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (69ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira RJ 0035271 D ) Recorridos: OTÁVIO LUIZ CLEMENTINO FABRICIO (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 0048342 D ) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D ) e TALAMBOR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira RJ 0035271 D )- “...por unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios.”\r\n\r\n00263-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: MARCO ALVES LOPES (Dr. Lenilza de Araújo Trugilho RJ 0065467 D ) e COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição por incabível; por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela reclamada de extinção do feito sem resolução do mérito por não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.”. \r\n\r\n00985-2006-035-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (35ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: LAMSA LINHA AMARELA S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 0018430 D ). Recorridos: VANESSA VIEIRA DA SILVA (Dr. Jonas da Silva Caetano e ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA. (Dr. Célio Pereira Ribeiro RJ 0023537 D ) - “...por unanimidade, Rejeitar os Embargos por incabiveis a espécie.”\r\n\r\n01362-2005-431-01-00-6 RO (001ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: União (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorridos: EDUARDO MARCIO PACHECO CALDEIRA (Dr. Laerte Nepomuceno Vianna RJ 0027924 D ) e FUNDAÇÃO ESTUDOS DO MAR (Dra. Andrea Brandão Vieira Brito Marques RJ 0079945 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela União para assegurar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado.” \r\n\r\n01439-2004-281-01-00-7 RRPS (001ª VT/Campos dos Goytacases). Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: TALAMBOR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255/A). Recorrido: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 0067354/D). “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01842-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: BANCO BVA S.A. (Dr. Rubens José Novakoski Fernandes Velloza SP 0110862 D ). Recorrido: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n02180-1998-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D ) e ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a determinação de atribuição à reclamante do cargo de Economista I e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para condenar a reclamada no pagamento de honorários advocatícios de 15% em favor do Sindicato que assiste a autora.”\r\n\r\n02588-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: UNIÃO - Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: IVO FRANCISCO DOS ANJOS E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da União e, por unanimidade, rejeitar o requerimento feito em contraminuta, para aplicação de multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n03275-2005-341-01-00-2 RO (001ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). Recorrido: MARIA APARECIDA SYDIO DE PAULA (DRA. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B ) - \"...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, a multa por litigância de má-fé, e para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam calculados de acordo com os Provs. nºs 02/93, 01/96 e 03/05, da CG/TST, e Súmula nº 368/TST, os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora e que a liquidação seja feita mediante simples cálculos, bem assim excluir da condenação os recolhimentos previdenciários.\"\r\n\r\n03648-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: ANTONIO GUILHERME DE PAULA. Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, para afastar a prescrição total, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, cumprindo-se a regra-princípio contida no art. 764 da CLT: AOs dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação”, devendo ser realizada a audiência trabalhista, nos moldes descritos pela Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 360483"
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "363499": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00941-2003-041-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr. Celso Anicet Lisboa - OAB/RJ 58835/D) - Recorridos: I - EVA FREIRE DIAS LAZZARINI (Dra. Deborah Pietrobon Moraes - OAB/RJ 32621/D) e II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975/D) - À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Despacho de fls. 112: \"... Intime-se a segunda reclamada (CEF) a apresentar contra-razões ao recurso interposto pela primeira ré (Cooperativa), às fls. 62/9.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 363499"
                            ],
                            "363498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00131-2007-019-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - Recorridos: I - EDYR DE OLIVEIRA (Dr. Jomar dos Reis Quintas - OAB/RJ 134017/D), II - PAULO JACKSON MORGADO DE CASTRO (Dr. Jomar dos Reis Quintas - OAB/RJ 134017/D), III - ROBERTO LOPES CASTANHEIRA (Dr. Jomar dos Reis Quintas - OAB/RJ 134017/D) e IV - VICENTE DE LIMA CLETO (Dr. Jomar dos Reis Quintas - OAB/RJ 134017/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas rés, rejeito as argüições de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa dos autores, ilegitimidade passiva das rés, impossibilidade jurídica do pedido, e ainda a prejudicial de prescrição total, argüidas pelas Reclamadas e, no mérito, conceder-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a apreciação do item relativo aos honorários advocatícios. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 00322-2005-058-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JUSSARA SOUZA DE ALMEIDA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e II - NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (N/P OSMARINA ADELAIDE) (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher parcialmente os Embargos Declaratórios para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRRPS - 00519-2006-342-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RODRIGO MANOEL FERREIRA PIRES (Dra. Mariza Silva Santos - OAB/RJ 80032/D) - Recorrido/embargante: SANKYU S.A. (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38692/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 01573-2004-302-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - FLÁVIO LUÍS ROMÃO (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) e II - RAGARA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dra. Roseli Egydio de Mello - OAB/RJ 114587/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nQuebra AP - 01628-1996-049-01-01-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - UNIÃO FEDERAL (embargante) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01639-2005-341-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: MARCOS ANTÔNIO ALVES MOTTA E SILVA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRRPS - 01657-2005-034-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorrida: FERNANDA MARTINS DA COSTA (Dra. Vania de Gondra Ferreira - OAB/RJ 96109/D) - \"... por unanimidade, acolher os Embargos Declaratórios para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que as parcelas devidas devem ser calculadas apenas com base na remuneração de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRRPS - 01938-2004-221-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER (Dr. Antônio Pedro Pardellas Müller - OAB/RJ 29466/D) - Recorrido: JOÃO FAGUNDES DO AMARAL (Dra. Fábia Cabral Soares - OAB/RJ 123562/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 02091-2005-341-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: CRISTÓVÃO LUÍS ROSA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02170-2005-341-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02171-2005-341-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: HELIOMAR PAULO ALVES DOS SANTOS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02172-2005-341-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: AMÍLTON CARMO DE PAULA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02196-2005-341-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: ANTÔNIO ÂNGELO DOS SANTOS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02197-2005-341-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02198-2005-341-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: JOSÉ ARES LOPES (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02588-2005-341-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02901-2005-341-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: FRED WILIAN DOS SANTOS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02935-2005-341-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: CLÓVISON PIRES (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 02936-2005-341-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que, ainda assim, redigirá o acórdão, ressalvando seu posicionamento em relação aos honorários.\"\r\n\r\nRO - 03333-1996-241-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CIA. COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ 12220/D) - Recorrido: VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO (Dr. Helio Ribeiro Loureiro - OAB/RJ 64374/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição das parcelas cuja data de exigibilidade seja pretérita a 08.11.1991 e excluir da condenação a verba referente às diferenças pela equiparação salarial e a multa de 20% pela litigância de má-fé, bem como para limitar a base de cálculo do adicional de insalubridade ao salário mínimo e admitir a dedução das parcelas previdenciárias e fiscais de responsabilidade do autor. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, quanto a base de cálculo do adicional de insalubridade .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 363498"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO DA PAUTA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5.\r\n\r\n[01] 00004-2006-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dra. Luciana Santos Costa Espíndola RJ 105151 D J 105151 D J 061805 D ). \r\n\r\n[02] 00007-2005-034-01-00-6 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 077602 D ). \r\n\r\n[03] 00039-2007-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n[04] 00059-2007-054-01-00-9 AP (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: José Francisco Filho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 119116 D ). \r\n\r\n[05] 00061-2006-081-01-00-0 AP (81ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União Federal a/c Procuradoria do INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Salus Logística Ltda. (Dra. Andréa Castaneda Grizotti RJ 097600 D ). \r\n\r\n[06] 00070-2007-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minérios Derivados Petróleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 047458 D ). \r\n\r\n[07] 00082-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 0114606 D J 099277 D J 099277 D J 0114606 D ).\r\n\r\n[08] 00085-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educação (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Dijalmira Ramos (Dra. Sônia Regina Alves da Silveira RJ 076329 D ). \r\n\r\n[09] 00088-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 066316 D ) e Sctel - Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[10] 00091-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 027439 D J 052015 D ). \r\n\r\n[11] 00123-2006-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Sérgio das Neves Pessoa e Outros (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 026683 A ).\r\n\r\n[12] 00134-2006-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO (Dr. Flávio Augusto Pimentel de Lima RJ 0116647 D J 005563 D ). \r\n\r\n[13] 00137-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ceg Rio S.A. (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 072655 D J 111121 D ).\r\n\r\n[14] 00139-2007-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Adriano Gomes Zimny (Dr. Ângelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D J 062729 D ). \r\n\r\n[15] 00146-2005-482-01-00-6 RRPS (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Paulo Sérgio da Costa Gracio RJ 056094 D J 001006 B J 111112 D ).\r\n\r\n[16] 00178-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dra. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 084892 D J 084892 D J 086098 D ).\r\n\r\n[17] 00185-2004-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Espólio de Luiz Carlos França Calixto (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D ). \r\n\r\n[18] 00195-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. César Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 002255 A J 052642 D J 002255 A J 070977 D ). \r\n\r\n[19] 00195-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Álvaro Lauriano da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[20] 00206-2007-432-01-00-6 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: União Federal. Recorridos: Lucilene da Silva Gomes (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 111112 D ). \r\n\r\n[21] 00208-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Viação Pavunense S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n[22] 00213-2007-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Jorge Monteiro da Costa (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 096023 D ). \r\n\r\n[23] 00220-2007-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Zelina Conceição de Souza (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 009379 D ). \r\n\r\n[24] 00228-2005-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador. Recorrido: Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habib's (Dra. Fátima Regina de Oliveira Soares RJ 062472 D ). \r\n\r\n[25] 00228-2005-246-01-00-0 AP (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravada: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D ). \r\n\r\n[26] 00242-2007-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Andréa da Silva Geraldo (Dr. José Carlos Vidal RJ 038870 D J 062446 D ). \r\n\r\n[27] 00276-2001-035-01-00-5 AP (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante: INSS. Agravada: Sociedade Universitária Gama Filho (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n[28] 00290-2007-050-01-00-7 AP (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Daniel Fainguelernt (Dr. Sérgio Batalha Mendes RJ 062857 D J 088919 D ). \r\n\r\n[29] 00292-2005-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Hidráulica Espinhense Ltda. (S/ad. nos autos RJ 111112 D J 050145 D ). \r\n\r\n[30] 00292-2007-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilópolis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 111112 D ). \r\n\r\n[31] 00293-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 003999 D J 003999 D J 066247 D ).\r\n\r\n[32] 00328-2004-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcos Costa (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 092415 D J 062242 D ). \r\n\r\n[33] 00336-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Coopetramo Cooperativa Mista Trab. Mot. Autônomos de Táxi Especial RJ (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 059638 D ). \r\n\r\nQuebra [34] 00344-2007-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D ). \r\n\r\n[35] 00358-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 072198 D J 076490 D ). \r\n\r\n[36] 00367-2005-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Protex Segurança Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025 D ). \r\n\r\n[37] 00370-2005-282-01-00-1 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Patrícia Nogueira Aragão (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D J 115161 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[38] 00373-2004-035-01-00-0 AP (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Jardim Botânico Veículos Ltda. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D J 023741 D ). \r\n\r\n[39] 00396-2005-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Triângulo Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Dr. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ). \r\n\r\n[40] 00415-2007-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (Dr. Maurício Lima dos Santos RJ 099102 D J 076254 D ). \r\n\r\n[41] 00427-2005-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Drogaria Descontão do Catete Ltda. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n[42] 00441-2007-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Sílvio Barros Pereira (Dr. José Ribamar Garcia RJ 019829 D J 081845 D ). \r\n\r\n[43] 00442-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[44] 00509-2006-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Reynaldo Monteiro da Motta (Dra. Rosário Antônio Senger Corato RJ 065850 D J 080317 D ). \r\n\r\n[45] 00546-2006-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 051666 D ).\r\n\r\n[46] 00560-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (DrA. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 129007 D ) e Igorneto Service e Comércio Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[47] 00586-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iório Arruzzo RJ 019231 D J 084862 D ). \r\n\r\n[48] 00640-1999-042-01-01-2 AP (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Farmácia Roque Barbosa (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 086959 D ). \r\n\r\n[49] 00642-2006-035-01-00-0 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Maria Lúcia Ramos de Moraes (Dra. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D J 105913 D ). \r\n\r\n[50] 00648-2006-059-01-00-8 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Maria José Martins de Brito (Dra. Paulina Maria de Souza Pinto RJ 034359 D J 0143667 D J 124364 D ). \r\n\r\n[51] 00682-2006-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Strattus Comércio de Produtos de Informática Ltda. - Strattus Software (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D P 168978 D J 113716 D P 168978 D J 103457 D J 111112 D ). \r\n\r\n[52] 00683-2005-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 069566 D J 069566 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[53] 00710-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Pátio da Alegria Ltda. (Dra. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 087540 D ). \r\n\r\n[54] 00711-2007-012-01-00-3 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Vem Varig Engenharia e Manutenção S.A. (Dra. Carolina Câmara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 048091 D ). \r\n\r\n[55] 00715-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Tânia Maria Pereira de Souza (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 095864 D J 119162 D ). \r\n\r\n[56] 00731-2006-013-01-00-0 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 089169 D P 0177447 D ). \r\n\r\n[57] 00738-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: Nit Fire Comércio de Extintores Ltda. (Dr. José Luiz Bellas RJ 071067 D ).\r\n\r\n[58] 00744-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sandra Galdino dos Santos (Dr. Antônio Jesus dos Santos RJ 073164 D J 108802 D J 108802 D J 108802 D J 060071 D ). \r\n\r\n[59] 00750-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n[60] 00771-2002-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante: Instituto de Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Agravados: Marco Aurélio da Cunha Laranjeira (Dr. Osman da Silva Duarte RJ 043448 D J 006305 D ). \r\n\r\n[61] 00774-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ailton dos Santos Freire (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 105020 D ). \r\n\r\n[62] 00778-2006-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Verônica Fazoli de Moraes Vasconcellos (Dr. Hildebrando Afonso Filho RJ 079397 D J 027439 D J 027439 D J 027439 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n[63] 00788-2006-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 076608 D J 027439 D ). \r\n\r\n[64] 00827-2006-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 094218 D J 067490 D ). \r\n\r\n[65] 00846-2005-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Terezinha Josefa de Medeiros (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 066959 D ). \r\n\r\n[66] 00866-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Antônio Luiz Sebastião (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D J 075519 D J 019030 D ).\r\n\r\n[67] 00895-2004-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ronaldo Pinto (Dr. Gilberto Damásio do Espírito Santo RJ 085872 D J 0111121 D ). \r\n\r\n[68] 00911-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D J 045243 D ).\r\n\r\n[69] 00953-2006-247-01-00-6 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Arouca Representação e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 066656 D ). \r\n\r\n[70] 00973-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D ).\r\n\r\n[71] 01016-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Drogaria Dez de Dezembro Ltda. (Dr. Jorge Antônio Culuchi RJ 041449 D J 053810 D ). \r\n\r\n[72] 01048-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Karen Paulino dos Santos (Dra. Rose Mary de Carvalho Benevente RJ 116821 D J 129449 D J 050623 D ). \r\n\r\n[73] 01052-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Márcio Ferreira de Menezes (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 111112 D J 110320 D ). \r\n\r\n[74] 01065-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Empresa Viação Ideal S.A. (Dr. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D J 070898 D ). \r\n\r\n[75] 01083-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Viação Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n[76] 01088-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 032274 D ). \r\n\r\n[77] 01089-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: FEM Projetos Construções e Montagens S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 066247 D J 086562 D J 086562 D J 066247 D J 066247 D ).\r\n\r\n[78] 01110-2005-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Antônio José da Silva (Dra. Paulina Maria de Souza Pinto RJ 034359 D J 099328 D ). \r\n\r\n[79] 01112-2005-241-01-00-7 AP (1ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Mullergraph Gráfica Ltda. (Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto RJ 037237 D J 069495 D ). \r\n\r\n[80] 01122-2005-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: Denize Fonseca dos Santos da Silva (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n[81] 01124-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Estaleiro Cassinu (Dra. Cíntia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 0140981 D J 106825 D ). \r\n\r\n[82] 01129-2006-204-01-00-5 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Petrobrás Transporte S.A. (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[83] 01138-2000-225-01-00-1 AP (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Rhenen do Brasil Ind.De Molas Ld (Dr. Jacques Nunes Attie RJ 072403 D J 067993 D ). \r\n\r\n[84] 01184-2005-014-01-01-8 AI/RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Gilberto de Souza Barros (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 118607 D ). \r\n\r\n[85] 01225-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[86] 01234-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Claire de Lune Dor Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 098567 D ). \r\n\r\n[87] 01237-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Confeitaria Bonis Ltda. (Dra. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 054348 D ). \r\n\r\n[88] 01245-2005-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Reinaldo Gonçalves (Dr. Élvio Bernardes RJ 001704 A J 002462 A ). \r\n\r\n[89] 01275-2005-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 080800 D J 082800 D ). \r\n\r\nQuebra [90] 01275-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 122735 D ). \r\n\r\n[91] 01292-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 145247 E ). \r\n\r\n[92] 01296-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Márcio de Oliveira Coelho (Dr. Sérgio Pereira Braga RJ 042507 D J 075731 D ). \r\n\r\n[93] 01300-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 002462 A J 134139 D J 134139 D J 139105 D J 139105 D J 002462 A ).\r\n\r\n[94] 01356-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dra. Cláudia Brum Mothé RJ 059931 D J 080691 D J 080691 D J 059931 D ).\r\n\r\n[95] 01364-2000-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Rosemberg Amaral (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 053651 D J 111112 D J 026570 D ). \r\n\r\n[96] 01413-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Drenagem e Pavimentação Empreiteira Ltda. (Dr. Domingos Augusto Gomes RJ 019940 D J 127952 D ). \r\n\r\n[97] 01423-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Amarildo Soares da Silva (Dr. André Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D ). Recorrido: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). \r\n\r\n[98] 01438-2005-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Cristiani de Moraes Toscano de Britto (Dra. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ 030416 D J 030416 D J 111112 D J 111112 D J 111112 D J 111112 D ).\r\n\r\n[99] 01477-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 060080 D J 0126431 D ). \r\n\r\n[100] 01496-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ronald Batista Ferro (Dr. Rosário Antônio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). \r\n\r\n[101] 01506-2006-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: João Eneas Macedo (Dr. Rosário Antônio Senger Corato RJ 065850 D J 127580 D ). \r\n\r\n[102] 01535-2003-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n[103] 01538-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 032761 D J 052770 D J 052770 D J 107779 D J 032761 D ).\r\n\r\n[104] 01575-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Variglog Logística S.A. (Dra. Fabiana de Cássia Maduro da Motta RJ 0129569 D J 088058 D J 059931 D ). \r\n\r\n[105] 01594-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telelistas Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 087776 D ). \r\n\r\n[106] 01613-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vesper S.A. (Dra. Maria Angélica Machado Nolasco RJ 070784 D J 118714 D ). \r\n\r\n[107] 01640-2006-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropólis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: C. R. Nasser da Silva Confecções Ltda. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 051537 D ). \r\n\r\n[108] 01693-2000-052-01-00-0 AP (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravados: José Luis de Oliveira (Dr. Humberto Teixeira Dieques RJ 43533 D J 099054 D ).\r\n\r\n[109] 01727-2005-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Edna de Fátima Clemente dos Anjos (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 088998 D J 088998 D J 056313 D J 132011 D ). \r\n\r\n[110] 01746-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. Cid Costa Júnior RJ 054220 D J 119105 D ). \r\n\r\n[111] 01797-2003-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Almir Carvalho Mendonça Júnior (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D J 074166 D J 045513 D J 080899 D J 054266 D J 045513 D ). \r\n\r\n[112] 01799-2003-242-01-00-5 AP (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Legião da Boa Vontade LBV (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D M 000025 D ). \r\n\r\n[113] 01819-2006-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 0072783 D J 076678 D J 023103 D ). \r\n\r\n[114] 01895-1998-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Massa Falida de Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Dra. Heloísa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 094668 D ). \r\n\r\n[115] 02035-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Nadir Cantarino de Souza (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 116354 D J 111112 D ).\r\n\r\n[116] 02049-1998-301-01-00-5 AP (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: Joaquim Rozal Dasilva (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 060874 D J 060874 D J 004374 D J 004374 D ). \r\n\r\n[117] 02059-2001-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Buffet Brilhante Ltda. (Dr. João Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 034167 D J 027733 D ). \r\n\r\n[118] 02221-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Osmar Dias Pereira (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[119] 02232-2005-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n[120] 02374-2005-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 096560 D J 016162 D ). \r\n\r\n[121] 03371-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Luis Carlos Carvalho de Oliveira e Outros (Dra. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[122] 03581-2003-263-01-00-6 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Aloes Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 08 novembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Di retor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 363454"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00248-2007-039-01-00-9 (AP) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: IRIS BORGES GARIOLI (Dra. Fátima Martins de Almeida RJ 086230 D ). Agravado: MÁRCIO BARBOSA DOS REIS (Dr. Higino Lima Falcão Neto RJ 076985 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\nPROC. 00327-2006-282-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo Silva Carneiro RJ 126268 D ). Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Dr. José Antônio de Oliveira Gallo RJ 069393 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00335-2007-205-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ELI MACHADO (Dra. Tatiana Fantoni Monassa RJ 0104579 D ). Recorrido: IESA ÓLEO E GÁS S.A. (Dr. Pedro da Silva Machado RJ 086278 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00377-2006-341-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: EDUARDO BRANDÃO D'AGUIAR SILVA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que os recolhimentos fiscais observem o contido na Lei nº 8.541/92, artigo 46, e no Provimento da CGJT nº 03/2005, bem como, no que couber, a Súmula nº 368, II, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença nos demais aspectos. \r\n\r\nPROC. 00518-2004-021-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D ). Recorrida: DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO (Dr. Neuci Santoro Soares RJ 044987 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nPROC. 00642-2005-056-01-00-0(RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D ) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). Recorrida: RENATA PEQUENO DA SILVA (Dr. Moysés Ferreira Mendes RJ 071097 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada (ATENTO BRASIL S/A.), por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso da primeira ré (TELERJ CELULAR S/A.) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00672-2007-003-01-01-6(AI) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: GERALDO PEREIRA ARRUDA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14.677/D). Agravada: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, conforme fundamentação supra”\r\n\r\nPROC. 00872-2006-043-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CLÁUDIO FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D ). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSORA DO BANCO BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.\r\n\r\nPROC. 01071-2006-018-01-00-6(RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D ) e PAULO MANUEL DOS SANTOS (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\nPROC. 01357-2005-053-01-00-8(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72.043/D). SOARES PEREIRA E ADVOGADOS S/C (Dr. Leandro de Abreu Ribeiro - OAB/RJ 100.819/D). Recorridos: OS MESMOS e SOARES PEREIRA E CONSULTORES LTDA E SOARES PEREIRA COMUNICAÇÃO LTDA. “...por unanimidade,acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não cOnhecer do recurso da primeira reclama (SOARES PEREIRA ADVOGADOS S/C), por intempestivo: conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. sentença.” \r\n\r\nPROC. 01586-2006-040-01-00-7 (AP) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Dr. Rubens Victor Manea RJ 45095 D DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA.045095 D ). Agravado: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Dr. Aluisio César de Weck RJ 041162 D ).”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\nPROC. 01631-2005-045-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JOSE EDVAR DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Dr. Eliza de Souza RJ 080596 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.\r\n\r\nPROC. 01888-2005-342-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA Recorrente: JOSE TADEU DA SILVA (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 03076-2005-342-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: WANTUIL DA ROCHA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D ). Recorrida: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.\r\n\r\nPROC. 03532-2003-481-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 010214 D ). Recorrido: MARIA ELIZABETE DOS REIS DURAES (Dr. Pedro Morais da Silva RJ 089073 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a observância do entendimento contido na Súmula nº 368, quanto aos recolhimentos fiscais, devendo a tributação recair sobre o valor total da condenação, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 01412-2005-001-01-00-0 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA (Dra. Maria Cristina Soares Gomes RJ 090959 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar prescrita a pretensão da reclamante, devendo o feito ser extinto com resolução do mérito, na forma contida no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, invertido os ônus da sucumbência. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serviços Aux.\r\n\r\nId: 363614"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 00027-2005-003-01-00-9 - Exte: Jose Clementino dos Santos Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A Exte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,cf fls.191 \r\n\r\nProc. RPS 001424/00 - Rte: DOMINGOS MORAES FILHO [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 039708/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,as fls.191/207,em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001729/00 - Rte: VIVIANE RIBEIRO DE JESUS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RPS 000764/01 - Rte: ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 066766/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00948-2004-003-01-00-0 - Rte: JAIR LORENA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ABA REPROGRAFIA E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01300-2004-003-01-00-1 - Rte: ADALBERTO GUARACI DE SOUZA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERV IND LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,as fls.207/220, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00734-2005-003-01-00-5 - Rte: Cilea Marcondes Machado [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-003-01-00-3 - Rte: Wiliam Martins dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Protex Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.: Ciencia do despacho de fls.322. \r\n\r\nProc. 01271-2005-003-01-00-9 - Rte: Ney da Silva Fontes Junior [Adv. Jose Carlos Bonan OAB:RJ 055061/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Ciencia da penhora, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00912-2007-003-01-00-0 - Rte: Nazare Soares Martins [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: Depositar,em 48 h,o valor do acordo de fls.37,acrescido da multa, sob pena de penhora on line em suas contas e aplic.financeiras,cf fls.39 \r\n\r\nProc. 01220-2007-003-01-00-9 - Rte: Eduardo Martins Lima [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos OAB:RJ 070847/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias \r\n\r\nProc. 00795-2002-003-01-00-0 - Rte: NILCELANIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01386-2002-003-01-00-0 - Rte: TULLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00460-2003-003-01-00-2 - Rte: ALARCON XAVIER DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 035241/D AB:RJ 090427/D ] ALARCON XAVIER DA COSTA: Ciencia da penhora de fls.289,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00868-2003-003-01-00-4 - Rte: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls. 181.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00146-2004-003-01-00-0 - Rte: VITOR DIAS BENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Rte:Ciencia da penhora e Rda:indicar depositario para os bens penhorados, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01585-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES FEITOSA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. 00466-2005-003-01-00-1 - Rte: Antonieta Rodrigues Simoes [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00477-2005-003-01-00-1 - Rte: Luis Claudio de Souza [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00713-2005-003-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Aureliano da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Requerer o que for do seu interesse,em 30 dias,cf fls.96 \r\n\r\nProc. 00241-2006-003-01-00-6 - Rte: Greice dos Santos Correia [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 111956/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,as fls.150/156,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00530-2006-003-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01184-2006-003-01-00-2 - Rte: Selma Carvalho Matos de Moura [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D Rte: Ciencia da penhora, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01299-2006-003-01-00-7 - Rte: Neisa de Souza Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.100,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01793-2006-003-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Sampaio [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Ciencia da devolucao da CPI,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00180-2007-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Joventino Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.75/80:PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA ref. a 1a re e PROCEDENTE ref.a 2a re, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00304-2007-003-01-00-5 - Rte: Gustavo Henrique Brunetta Fontenelle de Araujo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 099887/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-003-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz da Silva Junior [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 083066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00925-2007-003-01-00-9 - Rte: Ronilson do Nascimento Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00936-2007-003-01-00-9 - Rte: Fabio dos Santos Araujo [Adv. Bruno Magliari OAB:RJ 141011/D AB:RJ 103409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01172-2007-003-01-00-9 - Rte: Jeremias Jose dos Passos [Adv. Aloisio Pereira Salgado OAB:RJ 086839/D ] Rdo: Grafica e Editora Estrela da Manha Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001939/90 - Rte: JOELCIO LUCAS FERREIRA PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001759/91 - Rte: ELI CORTES DA SILVA FILHO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002128/96 - Rte: ONOFRE DE OLIVEIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001555/97 - Rte: HELTON SANTOS DE PAIVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: GEOTECNICA SA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000026/98 - Rte: SIDNEY GODINHO DE SA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 00617-1998-003-01-00-1 - Rte: RICARDO NEHRER [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos e da promocao de fls.288,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000773/98 - Rte: CARMEM LUCIA GUIMARAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: STONE AGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000484/99 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D ] Rdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nId: 362167"
                        ],
                        "363421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00796-2007-003-01-00-9 - Rte: Fernando Alberto Franca Oliveira Rdo: Oxitel Oxigenio TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01009-2007-003-01-00-6 - Rte: Eliana da Silva DE OLIVEIRA RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ledilson Lopes Santos OAB : RJ 030658 D Proc: RT 002072/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00870-1990-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB : RJ 053742 D Proc: 00134-2006-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RPS 002090/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Carneiro Santos OAB : RJ 055828 D Proc: RT 000201/93 RT 000193/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 000166/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre da Silva e Souza Aarao OAB : RJ 060048 D Proc: 00344-2007-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 01235-2004-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Pereira da Silva OAB : RJ 062933 D Proc: RT 000751/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 00460-2005-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dhilarymar Villela Veltri OAB : RJ 063985 D Proc: RT 002190/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB : RJ 065689 D Proc: RT 001876/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Soares dos Santos OAB : RJ 067516 D Proc: 01677-2006-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Portugal da Costa OAB : RJ 068222 D Proc: 00061-2007-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 00573-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Moises Jose de Souza OAB : RJ 068673 D Proc: 00394-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da S. Ferreira OAB : RJ 071415 D Proc: 00436-2005-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 00409-2007-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB : RJ 075573 D Proc: 01401-2005-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: 00390-2003-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 00733-2006-003-01-00-1 RT 002333/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Carlos Moreira OAB : RJ 078248 D Proc: 00069-2007-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Sanches do Amparo OAB : RJ 081047 D Proc: RT 002335/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deolizio dos Prazeres Maia OAB : RJ 082353 D Proc: 00251-2003-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB : RJ 088204 D Proc: 01813-2006-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Doria Vince OAB : RJ 091505 D Proc: RT 000704/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Sales dos Santos OAB : RJ 094945 D Proc: 00812-2007-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Porfirio dos Santos OAB : RJ 096177 D Proc: 01333-1998-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Mattos da Silva OAB : RJ 106262 D Proc: RT 001462/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 000507/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: 00600-1985-003-01-00-0 RT 000548/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Moraes de Sousa OAB : RJ 127676 D Proc: 00842-2003-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina de A. Ramos OAB : RJ 135085 D Proc: RT 001857/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Correia Lima OAB : RJ 135171 D Proc: RT 001299/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: RT 001702/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Marques dos Santos OAB : RJ 143589 D Proc: 01379-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina de Souza Soares OAB : RJ 144226 D Proc: RT 000376/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andressa da Cunha Lopes Silva OAB : RJ 145406 D Proc: 01331-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diego Antunes de Almeida OAB : RJ 145538 D Proc: RT 000138/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Rocha da Silva OAB : RJ 145841 D Proc: RT 000298/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Kelly Santos Gomes OAB : RJ 148800 E Proc: 00322-2004-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Rocha da Costa OAB : RJ 153398 E Proc: RT 001490/86 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00638-2006-003-01-02-3 - Rte: Felipe de Souza [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificao postal da 1a re, as fls.33, e a impugnacao da 2a reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00590-2007-003-01-00-9 - Egte: Isidro Gil Gil [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 016448/D ] Egte: Tomar ciencia negado seguimento ao agravo de peticao,por deserto, uma vez que nao foram recolhidas as custas,conforme decisao as fls 20 \r\n\r\nProc. 00962-2007-003-01-00-7 - Egte: Luiz Fernando Mendes de Almeida [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 027400/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001374/00 - Rte: MARIA VALERIA ANDRE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 01730-2005-003-01-00-4 - Rte: Telma da Silva Vicentini [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 040778/D ] Rte: Indicar os nomes e enderecos completos dos condominos,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00206-2002-003-01-00-3 - Rte: LENA LERNER MINTZBERG [Adv. Eduardo Pinto Martins OAB:RJ 003855/D AB:RJ 074304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls.64/66,em 10 dias,preclusivo \r\n\r\nProc. 00024-2003-003-01-00-3 - Rte: ALINE PINHAO DE ARAUJO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.292,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00624-2003-003-01-00-1 - Rte: ROBSON RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 057570/D , Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01797-2003-003-01-00-7 - Rte: ESTEFENSON EDUARDO PRADO [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nQuebra Proc. 00326-2004-003-01-00-2 - Rte: ANA DA SILVA GOUVEIA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D Rte: Atender a solicitacao de fls.159,ante o endereco informado as fls. 130 e 136,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00433-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE BRANDAO SOARES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.48, reclamada ao dep.de R$ 90.265,51 -7.656.425,92440 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00540-2006-003-01-00-0 - Rte: Ivonete Goncalves de Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia da penhora,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01372-2006-003-01-00-0 - Rte: Lenimar Luiz Fernandes [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 130784/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.67,reclamada ao deposito de R$ 4.371,62(370.785,78304 TR), 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01766-2006-003-01-00-9 - Rte: Alvaro Fonseca da Costa Jeronimo [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 045065/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.86,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00026-2007-003-01-00-6 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00055-2007-003-01-00-8 - Rte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00482-2007-003-01-00-6 - Rte: Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo, que devera ser realizada no Juizo,ficando dispensada a presenca do reclamante caso sua patrona possua poderes especificos p/formaliza o acordo,conforme fls.198 \r\n\r\nProc. 00835-2007-003-01-00-8 - Rte: Valdir da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000733/86 - Rte: MILTON CHAVES FRANCA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ciencia da homolog dos calculos de fls.1024,reclamada ao deposito de R$ 9.872,60 -837.600,12284 TR,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00788-1990-003-01-00-3 - Rte: JORGE DEODORO DO VALE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito,as fls.330/333,em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000099/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,cf fls.412 \r\n\r\nProc. RT 002264/97 - Rte: ANTONIO CESAR SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,as fls.268/301,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000669/98 - Rte: AFONSO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: CG DAMASCENO CONST LTDA A/C SOC MANOEL G SILVA Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: MARIA DO CARMO MARQUES SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 085928/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.335,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00682-1999-003-01-00-8 - Rte: MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nId: 363421"
                        ],
                        "355258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00944-2007-006-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Santos da Silva Rdo: Marc Comercial Ltda. - Marctech Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AUDIENCIA NO DIA 06/12/07, AS 13:25 HS, NA 6a. VT/RJ, SITO A RUA DO LAVRADIO, 132, 1o. ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01185-2007-006-01-00-7 - Rqte: Ronaldo Soares [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto OAB:RJ 024582/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 07/09. \r\n\r\nProc. 01444-2002-006-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ CARDOSO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 053640/D ] Rte: NOT. RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00125-2005-006-01-00-5 - Rte: Railda Cerqueira Neris [Adv. Eliane dos Santos Pereira OAB:RJ 122517/D AB:RJ 079623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00878-2005-006-01-00-0 - Rte: Jose Bispo dos Santos Filho [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01747-2006-006-01-00-1 - Rte: Maria Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Irene de Andrade Leopondina Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01074-2000-006-01-00-4 - Rte: ROSELI PAULA DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001876/00 - Rte: JOSINEIDE JANUARIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 060469/D ] Rdo: A RECLAMADA PARA APRESENTAR O VALOR DO I.RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001994/00 - Rte: SONIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01480-2001-006-01-00-8 - Rte: GENILSON TEIXEIRA DE ASSIS [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01786-2001-006-01-00-4 - Rte: MILTON GUIMARAES DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001976/01 - Rte: ADILSON ROBERTO ROVERE FILHO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001977/01 - Rte: LUCIANA RODRIGUES SOARES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: PANIFICACAO PRACA PORTUGAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001994/01 - Rte: VIVIAN AMORIM BRAMBILLA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCI8A DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 496/ 497. \r\n\r\nProc. 02008-2001-006-01-00-2 - Rte: FLORIANO FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02093-2001-006-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00510-2002-006-01-00-0 - Rte: WILDES GOMES FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01478-2002-006-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01552-2002-006-01-00-8 - Rte: MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01402-2003-006-01-00-5 - Rte: SARA REGINA DE SA COUTINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-2003-006-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 041803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00197-2004-006-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: MANIFESTAR SOBRE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01464-2004-006-01-00-8 - Rte: ALMEIR VALERIO DE SOUZA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01600-2004-006-01-00-0 - Rte: SAMIRA SOUZA DE FREITAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2004-006-01-00-0 - Rte: ATOALBA RIBEIRO FILHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01685-2004-006-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO ANASTACIO ALVES [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 087356/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00627-2005-006-01-00-6 - Rte: Severino Francisco da Silva Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00808-2005-006-01-00-2 - Rte: Rogerio Maciel Batista [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01443-2005-006-01-00-3 - Rte: Marcia Caldeira Alves [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2005-006-01-00-3 - Rte: Jorge Eduardo Andrade [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Rdo: Masterway Participacoes Representacoes e Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00861-2006-006-01-00-4 - Rte: Francisco Silva Santos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01389-2006-006-01-00-7 - Rte: Renato Felipe de Almeida [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D Rte: NOT. RTE. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01602-2006-006-01-00-0 - Rte: Wladimir de Mello Santana [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01710-2006-006-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 066653/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 00554-2007-006-01-00-4 - Rte: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D ] Rdo: Eurofarmas Laboratorio Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002722/90 - Rte: ORLANDO CRISPIN DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072914/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DO RGI, PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. RT 002436/91 - Rte: ELVANNI MORISSON BARROS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000563/92 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DIAS DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 048237/D ] EMERBRAS COM EXP PEDRAS PREC LTDA JOALH RODITI: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000940/92 - Rte: HELOISA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: DAILTON SOARES BEZERRA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001986/93 - Rte: LIBERATO TEIXEIRA FILHO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 048405/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001988/95 - Rte: ATIEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: SUPERMERCADOS BONANZA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000436/98 - Rte: JULIO RODRIGUES MARTINS NETO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE RAMOA LTDA Rte: DEFIRO VISTA EM CARTORIO DAS COPIA SDAS DECLARACOES DE IR ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA DO SOCIO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: LORENA SOUTO MAIOR THOMPSON [Adv. Cleyton Caetano de Lima OAB:RJ 076360/D ] Rdo: ARGENTUN CASA DE ARTES LTDA Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01000-1998-006-01-00-2 - Rte: EDSON DE SOUZA GOMES [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-1998-006-01-00-0 - Rte: MANOEL BARBOSA SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 027439/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001949/98 - Rte: EVANDRO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: SIGIFROY FERREIRA BATISTA DE SOUZA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 057460/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: FRANCI MIRANDA CARDOSO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001942/99 - Rte: WILMA FERREIRA [Adv. Shirley Cavalcante Lima OAB:RJ 051180/D AB:RJ 048564/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO S/BAIXA \r\n\r\nProc. 02021-1999-006-01-00-6 - Rte: MARIA SENHORA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002030/99 - Rte: CRISTIANO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: REAL MASSA ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02142-1999-006-01-00-8 - Rte: MARCOS ALEXANDRE SANTIAGO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS- ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 002146/99 - Rte: JOSENILDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SORAIA TOTIN SAUER Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 355258"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 00753-2007-007-01-01-1 - Agte: UBIRAJARA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gabriela de Magalhaes Chahim OAB:RJ 128330/D AB:RJ 060823/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-1997-007-01-01-5 - Rte: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte: fls.491:\"J. Intime-se a parte autora para ciencia da garantia de Juizo, em 05 dias. Em 01/10/07.\" (A)Juiza \r\n\r\nProc. 01276-2007-007-01-00-9 - Egte: Ercy Jorge Passos Brugger [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063652/D ] Egdo: FLS:09: \"Ao embargado em 10/04/07\" (A. Juiza) \r\n\r\nProc. 01463-2006-007-01-00-1 - SPTE: Angelo da Silva Ribeiro [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo em dez dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00656-2004-007-01-00-3 - Rte: FLORIZA BAZILIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GUILHERME SOUZA CAMPOS Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 00658-2006-007-01-00-4 - Rte: Raimundo Pedro da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao apre sentado pela reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01461-2001-007-01-00-8 - Rte: EUNICE CRISTINA SOUSA MENEZES [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:SP 053393/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias, no valor de R$ 3.500,00, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00852-2002-007-01-00-6 - Rte: PEDRO BALUARDO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 079459/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls.202, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2002-007-01-00-5 - Rte: ALINE LOPES BERNARDO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2004-007-01-00-9 - Rte: FERNANDA GAMA COSTABILE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: \"A manifestacao das partes em dez dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pela parte autora\" \r\n\r\nProc. 00118-2005-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Sampaio [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao apre sentados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2005-007-01-00-7 - Rte: Henrique Gomes Ferreira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Polastricolli Dist. Mat. Didat. e Capacitacao Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-007-01-00-2 - Rte: Nixon Luiz da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 065382/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos em 10 dias \r\n\r\nProc. 00441-2006-007-01-00-4 - Rte: Anderson Pessoa de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00445-2006-007-01-00-2 - Rte: Marcio Diniz Branda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-007-01-00-0 - Rte: Regina Elena da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063255/D ] Rte: De-se vista ao exequente, por cinco dias \r\n\r\nProc. 01424-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 76, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00143-2007-007-01-00-5 - Rte: Andre Luis Pinto Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076182/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett E OUTRO S AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos embargos de declaracao opostos as fls.140 /141 e 142/143, conforme Orientacao Jurisprudencial da SDI-1/TSTn. 142, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-007-01-00-0 - Rte: Nelson Amancio de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Santa Barbara Engenharia S.A. Rte: Fornecer o endereco da re, em dez dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01172-2007-007-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Souza de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Fornecer o endereco correto da 1a reclamada, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 002495/89 - Rte: CARLOS PEDRO GOMES MOREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.348 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/91 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Sandra Albuquerque OAB:RJ 001079/B AB:RJ 022720/D ] Rdo: Tomar ciencia a reclamada do desarquivamento dos autos, com vistas por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001387/92 - Rte: IVAN JOSE RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: fls 428:\"J. Forneca o reclamante ao Juizo os dias e horarios de eventos na reclamada, conforme ora mencionado, para posterior encaminhamento a SED, visando a agilizacao das arrecadacoes. Int. em 10/10/07\" (A. Juiza) \r\n\r\nProc. 01198-1996-007-01-00-9 - Rte: DEBORA VALENTE DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 055045/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Fls. 360V \"Vistos etc. De-se ciencia a re do desarquivamento dos autos. Prazo de 05 dias. Decorrido, in albis, retornem os autos ao arquivo geral, em 15/10/07\" (A. Juiza) \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: FLS.540:\"Vistos etc.Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls.538, sendo a RE, inclusive, ao deposi to em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. Em 15/10/07\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 002191/97 - Rte: JORGE MACHADO DE QUEIROZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 092634/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-1999-007-01-00-2 - Rte: NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 107364/D ] Rte, Rdo: FLS.271:\"J.Aguarde-se, digo,convolo os depositos de fls.270 e o presente em penhora.Intimem-se as partes para ciencia. Rio,18/10/07.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00649-1999-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Simoes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls.737, em 05 dias suces sivos. \r\n\r\nId: 362214"
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                        "362398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01462-2006-008-01-00-3 - Rte: William de Carvalho Martins Rdo: SUPREMAIS LTDA (REDE ECONOMIA - CARIOCAO) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00720-2003-008-01-00-1 - Rte: RENATA MOURAO MOTTA DA SILVA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.217,70. O valor, quando do deposito, devera equivaler a 201.525,36627 TRs. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2005-008-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira Pecanha Rdo: Sempre Saude Medicina Ocupacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.68), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000397/98 - Rte: ALEXSANDRO MARQUES SABINO CORREIA Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado as fls.216 pelo Banco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00741-2006-008-01-00-0 - Aut: Federacao Nacional Associacoes Aposentados Sistemas Petrobras e Petros E OUTRO S AB:RJ 072474/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.310) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00558-2002-008-01-00-0 - Exte: CARLOS FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2003-008-01-00-6 - Rte: ROBSON BARROS PINTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 177454/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Ciencia do indeferimento de fls.162, devendo o autor vir com novos calculos das horas extras, conforme fls.159, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2003-008-01-00-0 - Rte: FABIO DE FRANCA MOREIRA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da part e Re', em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-008-01-00-0 - Rte: Edite da Silva Lima [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.55), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-008-01-00-3 - Rte: Monica Goncalves de Oliveira [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda Rte: Juntar copia da sentenca declaratoria de falencia em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-008-01-00-1 - Rte: Jose Simao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 008627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.35) \r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: MARISTELA BATISTA NUNES [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rdo: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA Rte: Deferida vista do processo a reclamante por 10 dias (fls.142). \r\n\r\nProc. 00303-2001-008-01-00-7 - Rte: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.304), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2001-008-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO MEDINA DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.512), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2001-008-01-00-3 - Rte: JULIA GUIMARAES GARRAO [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.372), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2001-008-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DE RESENDE SIQUEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.444 e 446) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2001-008-01-00-7 - Rte: JOEL GERALDO DE SENNE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 056529/D ] Rdo: Fornecer comprovante da variacao salarial de todo o periodo trabal hado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2002-008-01-00-8 - Rte: ALBERTO JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 082792/D ] Rte, CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO: Tomar ciencia da Decisao de fls.407/408 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2002-008-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2002-008-01-00-1 - Rte: JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2002-008-01-00-5 - Rte: MARCELO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.241), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2002-008-01-00-7 - Rte: MARCONE NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2002-008-01-00-6 - Rte: SHIRLEY SOARES DE ARRUDA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 079399/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do socio da R e, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2003-008-01-00-3 - Rte: EUDES ELIAS DA SILVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2003-008-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA BAPTISTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2003-008-01-00-3 - Rte: JERONIMO TRAJANO RODRIGUES [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.185), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2003-008-01-00-5 - Rte: GABRIEL PINTO DE ROBERTS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.275), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2003-008-01-00-6 - Rte: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.147), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2003-008-01-00-0 - Rte: VERONICA CARVALHO DE BARROS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2004-008-01-00-3 - Rte: JORGE ABRAHAO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00349-2004-008-01-00-9 - Rte: POLLYANNA ROCHA DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 024088/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.118) \r\n\r\nProc. 00389-2004-008-01-00-0 - Rte: SOLIMAR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 054592/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2004-008-01-00-0 - Rte: CLEYTON MELLO DA SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.154), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2004-008-01-00-0 - Rte: CLEUDINICE SILVA DE JESUS [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: FATIMA NOIVA Rte: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas as fls.97, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-008-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FERNANDES YARZON [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095196/D ] Rte: Ciencia do indeferimento de fls.241, devendo fornecer o atual ende reco dos socios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-008-01-00-9 - Rte: MARCIO TADEU BARBOSA [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.231), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-008-01-00-9 - Rte: Solange Waddyngton Roseira Cardoso [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.306/307) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00583-2005-008-01-00-7 - Rte: Mirian Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 041312/D ] Rte: Comprovar a variacao salarial faltante do periodo trabalhado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-008-01-00-5 - Rte: Suely Mariano [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 104999/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.119), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-008-01-00-4 - Rte: Altacir Luiz Ribeiro [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.112), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-008-01-00-8 - Rte: Silvana Lira dos Santos [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 047916/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.197), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-008-01-00-5 - Rte: Vantuil da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.249) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00329-2007-008-01-00-0 - Rte: Arlette Palumbo de Vivo Cruz de Carvalho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.197), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-008-01-00-6 - Rte: Reinaldo Alves da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Rdo: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda. Rte: Ciencia de fls.46: Observe o autor a certidao de fls.43 verso, cum prido no endereco fornecido pelo reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-008-01-00-1 - Rte: Fabio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.41/42) \r\n\r\nProc. 00502-2007-008-01-00-0 - Rte: Fabio Batista da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.498/502) \r\n\r\nProc. 00837-2007-008-01-00-9 - Rte: Joao Baptista Pereira Filho [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para apresentacao de memo riais. \r\n\r\nProc. 00857-2007-008-01-00-0 - Rte: Alcino da Silva Leite [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D Rte: Deve informar tambem o endereco atual da sociedade Re' em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-008-01-00-9 - Rte: Roberto Basilio Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.45/48) \r\n\r\nProc. 00906-2007-008-01-00-4 - Rte: Jose Ronaldo Junior [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Tamanaco [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.52/56) \r\n\r\nProc. RT 000365/93 - Rte: ADILSON FERREIRA ALVES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 077327/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-1994-008-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.1839/1841) Prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000772/94 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.232), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00825-1996-008-01-00-0 - Rte: DEMERVAL RODRIGUES MOREIRA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 969-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/97 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 000738/B ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-1998-008-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 065164/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.240), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/98 - Rte: NOE ALEXANDRINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D AB:RJ 086410/D ] Rte: Venha o autor com a certidao do RGI do imovel indicado para penhor a. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/98 - Rte: SEBASTIAO NORONHA DOS SANTOS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 053303/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000855/98 - Rte: JORGE DA SILVA GORNE E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 050033/D ] Central-Companhia Estadual de Transporte e Logistica: Comprovar o cumprimento do Acordao no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 362398"
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                        "363805": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01630-2005-013-01-00-5 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Servico de Assist. Social Evangelico Sase Ltda. Bens: UMA IMPRESSORA MARCA EPSON, MODELO LX300,MATRICIAL,ESTADO DE USO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00128-2003-013-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 050825/D ] Bens: DOIS EQUIPAMENTOS TIPO REBOQUE,COM ESTRUTURA EM FERRO E PLATAFORMA EM MADEIRA,POSSUINDO DOIS PNEUS CADA,PARA FUNCIONAMENTO ACOPLADAS EM VEICULO,REGULAR ESTADO,AVALIADA EM R$ 1.000,00.TOTAL R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01568-2003-013-01-00-0 - Rte: SUZANA SILVA DE ARAUJO [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D AB:RJ 098254/D ] Bens: QUATRO MICROCOMPUTADORES ATHLON1, 1 GHZ, HD 40 MB, CDR 256 MB DE MEMORIA,TODOS COM MONITORES DE 17 POLEGADAS, MOUSE E TECLADO,TUDO EM APARENTE REGULAR ESTADO,FUNCIONANDO,AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00 TOTAL R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. RT 001445/98 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 071102/D ] Bens: 1-DOIS MICROCOMPUTADORES, SENDO O PRIMEIRO PENTIUM IV,MONITOR DE 17 POLEGADAS,256 MB MEMORIA E O SEGUNDO PENTIUM III,MONITOR DE 15 POLEGADAS,126 MB MEMORIA,AMBOS EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00 2- DUAS MAQUINAS DE ESCREVER IBM ELETRICAS SERIES 527054 E 050327,MODELO 6746,NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 3- UM AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTU, NO ESTADO E FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 400,00 TOAL DE R$ 5.400,00 \r\n\r\nProc. 01599-1999-013-01-00-3 - Rte: MOISES DOS REIS MIRANDA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 066861/D ] Bens: UM MIL E QUATROCENTOS E QUATORZE \"BAG BOX\" CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITROS DE COCA-COLA,NO VALOR DE R$ 17,00 CADA, TOTALIZAND O R$ 27.038,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 363805"
                        ],
                        "363399": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. AM 001947/99 - Rte: MARCO ANTONIO MENDES SANTOS Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.140 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SERAO EXPEDIDOS OS ALVARAS CF. FL.128. CUMPRIDO OS ITENS ANTERIORES,OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01401-2007-016-01-00-1 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Alexandre Ribeiro de Almeida Viacao Verdun S.A.: COMPROVE O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DESTA VARA. PRAZO PEREMPTORIO,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO.(FL.26) \r\n\r\nProc. 00460-2002-016-01-01-0 - Agte: BRAZ ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 082114/D ] BRAZ ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-1990-016-01-01-3 - Rte: FRANCISCO MATIAS JORGE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015925/D ] FRANCISCO MATIAS JORGE: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.612. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2006-016-01-00-1 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Bernardino Soares Monteiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Bernardino Soares Monteiro: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.92. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00798-2004-016-01-00-1 - Rte: SOLANGE ANTUNES MOREIRA DA COSTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SOLANGE ANTUNES MOREIRA DA COSTA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.175 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00651-2006-016-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Rodrigues Porto [Adv. Jose Batista de Macedo OAB:RJ 060838/D ] Rdo: Pro Midiam Servicos Temporarios Ltda. Ana Lucia Rodrigues Porto: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.54. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAOPZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01245-2006-016-01-00-8 - Rte: Josimaire Campos dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.84/89.(DESP.FL.93) \r\n\r\nProc. 01405-2006-016-01-00-9 - Rte: Dinarque dos Santos Moreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 044076/D ] Costa e Resende Comercio e Servicos Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO NA CONTA RF. A PARCELA DE ACORDO CF. FL.35 EM 02 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO.(FL.36) \r\n\r\nProc. 00201-2007-016-01-00-1 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Jose Henrique da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. (DESP.FL.36) \r\n\r\nProc. RT 000765/00 - Rte: ARTUR EURICO DE FREITAS PEQUENO E OUTRO S AB:RJ 089306/D AB:RJ 079803/D ] ARTUR EURICO DE FREITAS PEQUENO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 5 DIAS.(DESP.FL.217) \r\n\r\nProc. 00800-2000-016-01-00-9 - Rte: LEA CRISTINA DE AZEVEDO TAVARES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D LEA CRISTINA DE AZEVEDO TAVARES: MANIFESTAR-SE S/FL.371/374 NO PRAZO DE 05 DIAS (DESP. FL.375) \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO CARLOS PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao FL.263. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01727-2001-016-01-00-3 - Rte: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS: MANTIDO O DESP.FL.689. CONTESTAR OS EE DE FL.691. PZ:05 DIAS (DESP FL.705) \r\n\r\nProc. 01580-2002-016-01-00-2 - Rte: DILCEMIR DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] DILCEMIR DE ALMEIDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.230 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO NA FORMA DO ART.794, I DO CPC PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2003-016-01-00-7 - Rte: PAULO FRANCISCO MOTA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 082577/D ] PAULO FRANCISCO MOTA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.197/208 PZ:15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2003-016-01-00-5 - Rte: ROBSON PINTO FERNANDES [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 109685/A ] ROBSON PINTO FERNANDES, KRAFT FOODS BRASIL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.1219/1225. PZ.SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2003-016-01-00-0 - Rte: MANOEL RODRIGUEZ E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL RODRIGUEZ: Manifestar-se sobre peticao FL240 C/DOCS.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00450-2004-016-01-00-4 - Rte: LUCIANA COELHO BORGES DE CARVALHO [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] LUCIANA COELHO BORGES DE CARVALHO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2004-016-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] EDSON OLIVEIRA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.409. COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ASSINAR A PET DE FL.409/410.(DESP.FL.409.-1o.item).PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2004-016-01-00-2 - Rte: MARIO ARTUR DE PAULA CORREA [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira OAB:RJ 103711/D AB:RJ 086763/D ] MARIO ARTUR DE PAULA CORREA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(DESP FL.277) \r\n\r\nProc. 00551-2005-016-01-00-6 - Rte: Luciano Motta Mendes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luciano Motta Mendes: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2005-016-01-00-9 - Rte: Marcia Andrea de Souza Almeida Fernandes [Adv. Maria Lina de Souza OAB:RJ 087816/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Marcia Andrea de Souza Almeida Fernandes: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00959-2005-016-01-00-8 - Rte: Ana Paula Bezerra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 069595/D ] Ana Paula Bezerra: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.113. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto Moreira [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 074653/D ] Rio Turfe Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 64. COMPROVAR AO RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01577-2005-016-01-00-1 - Rte: Wageston Robert Cunha Aroucha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.300.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01620-2005-016-01-00-9 - Rte: Luciana Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: AJP Assistencia Tecnica Ltda. Luciana Santos da Silveira: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2005-016-01-00-7 - Rte: Irany Ferreira da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 042559/D ] Almeida Correa Metalurgica Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00113-2006-016-01-00-9 - Rte: Helena Rosa dos Santos Galiza E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE.(DESP.FL907) \r\n\r\nProc. 00140-2006-016-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 057634/D ] Luiz Carlos Correa: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.197 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO VEZ QUE DESERTO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2006-016-01-00-1 - Rte: Gleide Pereira Dantas dos Santos [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D ] Rdo: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. Gleide Pereira Dantas dos Santos: VENHA COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.140.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2006-016-01-00-9 - Rte: Anelize Correa Coelho [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Anelize Correa Coelho: VENHA COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.45.EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00636-2006-016-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Andrade de Deus [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda. Julio Cesar Andrade de Deus: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00668-2006-016-01-00-0 - Rte: Carlos Silva de Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AS FL.296. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00775-2006-016-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Barbosa Cerqueira [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.148. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA NA FORMA DO ART.879 &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00895-2006-016-01-00-6 - Rte: Celso da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Celso da Silva: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.93.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01341-2006-016-01-00-6 - Rte: Hamilton Silva Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Logic Way Technologies Ltda. Hamilton Silva Santos: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.79.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01397-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028391/D ] Panificacao Caprichosa Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART879. &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULSO DA EXEQUENTE.(DESP.FL.130) \r\n\r\nProc. 01415-2006-016-01-00-4 - Rte: Marcio Henrique Monteiro [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado OAB:RJ 127650/D AB:RJ 108061/D ] Marcio Henrique Monteiro: Manifestar-se sobre peticao FL.67.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01430-2006-016-01-00-2 - Rte: Augusto da Silva Barros [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Augusto da Silva Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.72.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01554-2006-016-01-00-8 - Rte: Nilson Severo [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Nilson Severo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS S/PRESENTE IMPUGNACAO.(DESP.FL.124) \r\n\r\nProc. 01729-2006-016-01-00-7 - Rte: Ildebrando Pereira Lima [Adv. Claudio Rego Carvalho OAB:RJ 113731/D Ildebrando Pereira Lima: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.(FL.64) \r\n\r\nProc. 00082-2007-016-01-00-7 - Rte: Eduardo Barboza Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 125455/D AB:RJ 045441/D ] Gil Tec Soldagem Industrial Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma, CONSORCIO ENGENHAO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.104. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00138-2007-016-01-00-3 - Rte: Gilson Miguel Martins [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D ] Rdo: HSBC Vida E Previdencia Brasil S.A. Gilson Miguel Martins: DEFERIDA O DESENTRANHAMENTO, DEVENDO O RTE APRESENTAR COPIA.PZ:05 DIAS.(FL.250) \r\n\r\nProc. 00240-2007-016-01-00-9 - Rte: Angelina de Cassia Bressan [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 001671/B ] Angelina de Cassia Bressan: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.783.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01260-2007-016-01-00-7 - Rte: Robson Merencio Caldeira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Robson Merencio Caldeira: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.16) \r\n\r\nProc. 01347-2007-016-01-00-4 - Rte: Alcides Carlos Gonzaga [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: Imla Engenharia Ltda. Alcides Carlos Gonzaga: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTIANCAO.(FL.82) \r\n\r\nProc. RT 000157/89 - Rte: MARCIO DE JESUS DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 055092/D ] Rdo: CARIOCA DISTR. DE CIMENTO E COM. LTDA MARCIO DE JESUS DO CARMO: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-1991-016-01-00-1 - Rte: JOAQUIM JORGE DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] JOAQUIM JORGE DE AZEVEDO: APRESENTAR O CALCULO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS EM 10 DIAS (DESP.FL.1061) \r\n\r\nProc. RT 001827/92 - Rte: NILSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 037945/D ] NILSON SOARES DE OLIVEIRA: INFORMAR ACERCA DO REGISTRO DA PENHORA EM 05 DIAS.(FL.288) \r\n\r\nProc. RT 001967/95 - Rte: SIMONE DA SILVA GOMES [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA SIMONE DA SILVA GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001557/96 - Rte: JORGE AZEVEDO SOARES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 102134/D ] JORGE AZEVEDO SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 627.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001840/96 - Rte: ANISIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D ] Rdo: GERJ VIGILA E SEG LTDA A/C NELSON RODRIGUES ANISIO PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.253. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000245/97 - Rte: ANTONIO MARTINS DA SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Rdo: FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ANTONIO MARTINS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL. 128 . INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DE ACORDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 363399"
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "363475": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen, Exma. Juíza Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de ordenar os serviços da Secretaria da 17ª Vara, RESOLVE:\r\n\r\n1º. A PARTIR DESTA DATA ESTÃO REVOGADAS AS ORDENS DE SERVIÇO N. 01 E N. 02 DE 2007.\r\n\r\n2º. Anexe-se cópia no quadro de aviso junto ao Balcão da Vara, envie-se à Egrégia Corregedoria, remeta-se para publicação em D.O. e arquive-se em pasta própria NESTA DATA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nAnna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\nJuíza Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 363475"
                            ],
                            "358632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00604-2003-017-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PINHEIRO SANTANA Rdo: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA NP SOCIO IVO LUIZ GONCALVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2004-017-01-00-5 - Rte: LUIZ EDUARDO SEQUEIRA Rdo: MAP MARINS ARTES GRAFICAS-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001132/92 - Rte: ADRIANA BATISTA DE QUEIROZ Rdo: CEDISVAL DISTRIB TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO EM CONTA-CORRENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001525/00 - Cgte: MERCADO INHAUMA LTDA Cgdo: ADAIR COELHO DE PAULA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] ADAIR COELHO DE PAULA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127, DEVENDO COMPROVAR QUE SE TRATA DE UM MESMO GRUPO ECONOMICO. \r\n\r\nProc. 00345-2006-017-01-00-3 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Geraldo Lacerda do Rosario Cgte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 69,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001129/00 - Rte: RENATA AZEVEDO AMARAL [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 095434/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01656-2000-017-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DAMIAO CARNEIRO [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo OAB:RJ 029290/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001660/00 - Rte: JURANDIR DA SILVA EUFRAZIO [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 002073/01 - Rte: ODENIR FARIAS CHINA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 088922/D ] Rte: DIGA O AUTOR QUANTO AO IR RETIDO A FL. 108, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00228-2002-017-01-00-6 - Rte: GERSON DE SALES [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00316-2003-017-01-00-9 - Rte: ANA SHEILA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 130, NO VALOR DE R$ 6.813,95, PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00482-2004-017-01-00-6 - Rte: CACILIA SILVA DE VARGAS [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 064940/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00425-2005-017-01-00-8 - Rte: Viviane Martins Aragao [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA ATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 47, VINDO COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: MARIA NEUMA DA SILVA PAULO [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 116892/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001728/00 - Rte: MARCELO MACABU RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUBSTITUICAO POR COPIA DE DOCUMENTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. RT 001842/00 - Rte: ALTIVO FERREIRA DA ROCHA FILHO [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 081372/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000442/01 - Rte: WANDERLEY DA COSTA FRANCO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 094126/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000746/01 - Rte: SERGIO EMANUEL DIAS CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 019829/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001780/01 - Rte: CARLOS LEONARDO GRANJA E OUTRO S AB:RJ 001876/D AB:RJ 009210/D ] DIGIMIDA SERVICOS DE IMAGEM LTDA: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 355,40, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00783-2002-017-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS ESTEVAO ALFENAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 068680/D AB:RJ 062089/D ] Rte, SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 201, ATUALIZADOS EM 15/10/07, NO VALOR DE R$ 395,56 EQUIVALENTES A 33.511,59 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 145, SUFICIENTE PARA A GARANTIA DO JUIZO. AUTOR ISENTO DE TRIBUTACAO FISCAL E PREVIDENCIARIA. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01422-2002-017-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES PERRY [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 006015/D ] MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA, MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, BANCO MORADA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01732-2002-017-01-00-3 - Rte: EMILIA NASCIMENTO PORTUGAL [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 053781/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 733,69 EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00697-2003-017-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTANA TORRES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 022128/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O CORRETO ENDERECO DO SOCIO DA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00741-2003-017-01-00-8 - Rte: CELSO CARDOSO RAMOS [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01516-2003-017-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 082560/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01570-2003-017-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 061937/D ] CONDOMINIO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL, COOPSERV COOPERATIVA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A SEGUNDA RE PARA CIENCIA DA DECISAO, INTIMANDO AS RES, INCLUSIVE, PARA CONTRA-RAZOES, EM 08 DIAS. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01773-2003-017-01-00-0 - Rte: EDGARD ALBUQUERQUE [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS.300. \r\n\r\nQuebra Proc. 01806-2003-017-01-00-2 - Rte: VALTAIR DE SOUZA MOURA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 011310/D ] VALTAIR DE SOUZA MOURA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00328-2006-017-01-00-6 - Rte: Jorge Wander Avancini Machado [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-017-01-00-5 - Rte: Jorge Alves de Almeida [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INCLUSIVE PARA MANIFESTACAO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 00551-2007-017-01-00-4 - Rte: Hamilton Martins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 566 E 602. \r\n\r\nProc. RT 000022/89 - Rte: RENATO RODRIGUES NUNES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 029667/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO R. DESPACHO DE FLS. 432, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO IR APURADO E A PARTE AUTORA PELO SALDO DA GUIA. \r\n\r\nProc. RT 002343/90 - Rte: NELSON MARIO DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: RAITEC ENGENHARIA LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES,SOB PENA DE SER EXPEDIDO ALVARA PARA FAZENDA PELO IR APURADO A FL. 218. \r\n\r\nProc. 00874-1993-017-01-00-1 - Rte: WALMIR DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VISTA AO CREDOR DO DEPOSITO PARA PAGAMENTO EFETUADO PELA RE AS FLS. 671, NO VALOR DE R$ 6.774,45. \r\n\r\nProc. RT 001788/93 - Rte: PAULO SERGIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 080450/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000073/94 - Rte: ANTONIO PAES LEME [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 002683/A ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO IR CALCULADO A FL. 284, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-1996-017-01-00-7 - Rte: LUIZ ROBERTO FREIRE DE ALMEIDA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 112422/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR SACADO ATRAVES DOS ALVARAS EXPEDIDOS NO VALOR DE R$ 8.324,60 E R$ 23.199,90, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 559. \r\n\r\nProc. RT 001640/97 - Rte: ROGERIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 846/07, A FL. 458 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001646/98 - Rte: ZEQUIEL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 026827/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: DAVID GOMES GALDINO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 031456/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 169, INDEFERINDO A EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA, CABENDO AO EXEQUENTE DILIGENCIAR POR CONTA PROPRIA, VINDO COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01896-1998-017-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 072494/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 002064/98 - Rte: HERMES ANTONIO SOUTO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: SERVICOS ESPECIAL SEGURANCA VIG INTERNAS LTDA Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 166, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 358632"
                            ],
                            "356135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01169-2007-018-01-00-4 - Rte: Inacio Bento PESSOA RDO: CONSTRUTORA HAGA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01706-2004-018-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS SANTOS DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P Socia ANDREIA DE LIBERO BARRETO MACEDO Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica. Pagar ou garantir execucao no valor de R$ 3.435,20 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01060-2005-018-01-00-5 - Rte: Sidnei Moreira Sanches Rdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000577/01 - Rte: ELIANA MARQUES [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 075975/D ] Rte: Ciencia da determinacao da suspensao do processo de execucao. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2003-018-01-00-3 - Rte: LEOCIMAR CARVALHO SOARES [Adv. Eliane Silva da Matta OAB:RJ 081682/D ] Rdo: FORMIX SISTEMA DE OBRAS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-018-01-00-6 - Rte: ANDRE RICARDO CARMONA HENRIQUES [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-018-01-00-2 - Rte: CRISTIANE SANTANA TELES [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D ] Rdo: BRD COMERCIAL LTDA ME Rte: Determinada a suspensao do processo de execucao. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2004-018-01-00-7 - Rte: ALAN SILVA MINHO [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Ciencia do encerramento da pericia. Dizer que outras provas pretendem produzir, se testemunhal, vir as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-018-01-00-9 - Rte: Marcio do Santos Roque [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-018-01-00-7 - Rte: Ricardo dos Santos Reis [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey OAB:RJ 074603/D ] Rdo: Manial Producoes Artisticas e Cinematograficas Ltda. Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-018-01-00-6 - Rte: Wanderlei Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges OAB:RJ 113823/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2000-018-01-00-5 - Rte: MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 019804/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2001-018-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS LOBATO DA SILVEIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2001-018-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PAULO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2001-018-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SAMBADE DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2002-018-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2003-018-01-00-8 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO TENCHINI [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2004-018-01-00-1 - Rte: MAURICIO GONSALVES SOARES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-018-01-00-7 - Rte: JOAO RAYMUNDO DE SOUZA [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Secretaria para anotacao da CTPS do Reclamante no dia 8/11/07 as 10 horas. Apos, vista para o Reclamante apresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01781-2004-018-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ BAPTISTA MATTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-018-01-00-3 - Rte: Gerson Afonso Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-018-01-00-4 - Rte: Herminio Muniz de Sousa [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 094217/D ] Herminio Muniz de Sousa, Cristal Multimusic Promocoes e Edicoes Musicais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00328-2005-018-01-00-1 - Rte: Nilton Irenio de Oliveira Gomes [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 01571-2005-018-01-00-7 - Rte: Kleildo Nascimento Sardinha Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-018-01-00-4 - Rte: Joana Maria Roque de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 081811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-018-01-00-7 - Rte: Margarete de Oliveira Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Comprovar tratar-se de \"RAVA ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA\" a nova denominacao da executada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-018-01-00-6 - Rte: Paulo Luiz Bezerra Pistono [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 077988/D ] VRG Linhas Aereas S.A: Dizer sobre a peticao de fls.602. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01395-1988-018-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Adequar seus calculos ao r. acordao de fls. 725/735, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02538-1991-018-01-00-8 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Defiro dilacao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: CLAUDIO ALBUQUERQUE BARROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: KLEBER LUIZ MANOEL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01960-1998-018-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] Rte: Defiro a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/99 - Rte: GETULIO BENTO DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/99 - Rte: NILDA EMILIA DO NASCIMENTO [Adv. Odair Salles Garcia Junior OAB:RJ 071563/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir a reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01465-1999-018-01-00-4 - Rte: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Nada a deferir, tendo em vista que foi o proprio Reclamado que efetuou o deposito. Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pelo Reclamante. Em 5 dias. \r\n\r\nId: 356135"
                            ],
                            "362032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00053-2007-021-01-00-0 - Rte: Denner Sarmieri Pontes Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pe na de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- reconhecimento do vinculo de emprego e sua anotacao na CTPS do reclamante a partir de 20/08/03; b- 06/12 de 13o salario; c- 6/12 de ferias acrescidos de 1/3; d- aviso previo e multa do art 477 da CLT; e- guias para levantamento do FGTS no codigo 01; f- horas extras indenizadas; g- vale-transporte; h- honorarios advocaticios na razao de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01138-2007-021-01-00-6 - Rte: Wanderley Calixto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1- salario retido; 2- ferias proporcionais; 3- aviso previo; 4- adicional de 1/3 sobre ferias; 5- ferias vencidas; 6- 13o proporci onal; 7- FGTS; 8- multa do art 467 e 477 da CLT; 9- multa de 40% sobre o FGTS; 10- vale transporte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ETCP 001403/01 - Exte: VALMIR QUITA Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas, nos termos do Ato 1836/ 05 deste E. TRT. Valor R$ 4.582,08. \r\n\r\nProc. 01016-2006-021-01-00-9 - Rte: Lucio Mauro Martins Costa Gitsos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00986-2005-021-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 088780/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001899/00 - Rte: CANDIDO JOSE MADRUGA MONTEIRO [Adv. Mara Ligia Grault Schnoor OAB:RJ 051824/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2002-021-01-00-5 - Rte: JANE FELIX DE AZEVEDO E PEDRO FELIX DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2003-021-01-00-6 - Rte: ALEXANDRA SANTOS PIMENTEL DE FREITAS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-021-01-00-9 - Rte: Eric Peixoto Pires [Adv. Waldir Zagaglia OAB:RJ 031053/D AB:RJ 133750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01057-2005-021-01-00-4 - Rte: Carlos Nelson da Silva [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D ] Rdo: Gillette do Brasil Ltda. Rte: Foenecer copia da inicial. \r\n\r\nProc. 01250-2005-021-01-00-5 - Rte: Vania Docio Baptista [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB:RJ 081467/D AB:SP 139463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00138-2006-021-01-00-8 - Rte: Carlos da Silva Menezes [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-021-01-00-3 - Rte: Rogerio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho OAB:RJ 094589/D AB:RJ 098816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-021-01-00-3 - Rte: Carlos Cesar Ribeiro dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/00 - Rte: ALDACI DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001019/01 - Rte: PAULO CESAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:MG 072264/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001899/01 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01978-2001-021-01-00-3 - Rte: WILLYS PEREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2002-021-01-00-0 - Rte: NECI PEREIRA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 039798/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.262,45 \r\n\r\nProc. 00617-2002-021-01-00-0 - Rte: EMILIO LUIZ BICUDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2002-021-01-00-9 - Rte: EDUARDO DA MOTTA BASTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01520-2002-021-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS SOUZA DE MELO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 105621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2003-021-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:MG 072264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01101-2003-021-01-00-4 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00004-2004-021-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2004-021-01-00-3 - Rte: CRISTINA BONELLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 115694/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2004-021-01-00-5 - Rte: ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2004-021-01-00-3 - Rte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: AFS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2005-021-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Coutinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082101/D ] Rte, COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00689-2005-021-01-00-0 - Rte: Eduardo Vieira Manhaes [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 023286/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.652,88. \r\n\r\nProc. 00775-2005-021-01-00-3 - Rte: Valdemar Luiz Neto [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Empreiteira Pinheiro Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2005-021-01-00-1 - Rte: Rosa Siervo da Motta [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Reclamada manifestar-se sobre desistencia da acao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-021-01-00-5 - Rte: Everly Santos Borges Acauhi [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097460/D ] Rte, Rdo: Requerer as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01274-2005-021-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues do Amaral [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00125-2006-021-01-00-9 - Rte: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00572-2006-021-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Sobrinho [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 055255/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-021-01-00-0 - Rte: Augusto Cardoso e Silva Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSN Servicos Empresariais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias \r\n\r\nProc. 01016-2006-021-01-00-9 - Rte: Lucio Mauro Martins Costa Gitsos [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 100103/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-021-01-00-5 - Rte: Eduardo Barbosa de Moraes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 001407/88 - Rte: ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTROS(+99) E OUTRO S AB:RJ 048907/D AB:RJ 001872/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00654-1989-021-01-00-0 - Rte: VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000104/90 - Rte: RAIMUNDO CAMELO DA SILVA [Adv. Ruy Pereira dos Santos OAB:RJ 043949/D AB:RJ 065689/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SONRE CERTIDAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. RT 001248/90 - Rte: SILVIA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos por cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001417/90 - Rte: JOSE ANDREATA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 450/451. \r\n\r\nProc. 02734-1990-021-01-00-4 - Rte: ISAAC MOTEL ZVEITER [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 052917/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 009145/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00010-1991-021-01-00-7 - Rte: GASPAR LOPES ROMAO [Adv. Conrado Norberto Weber OAB:RJ 016443/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000627/91 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 029140/D ] Rte: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000748/91 - Rte: JOSE MACHADO LUZES [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001368/91 - Rte: MARIA CANDIDA DE FARIAS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000392/92 - Rte: JOSEFA GOMES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01997-1992-021-01-00-8 - Rte: NEI MIGUEZ [Adv. Nei Miguez OAB:RJ 064682/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar o valor recebido em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/93 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA LEANDRO [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 083530/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000875/93 - Rte: VALDETE FRANCA MACIEL BENTO [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: Tomar ciencia da atualizacao do credito: R$ 19.427,99. Proceder o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001311/93 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA REIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: Manifestar-se so bre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000755/94 - Rte: MARCELO MENDES BONFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070830/D ] MARCELO MENDES BONFIM, SUBEMPREITEIRA DA CONST.SULTEPA S/A: Vir em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000501/95 - Rte: VITORIO DOS ANJOS VIEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 081733/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001622/95 - Rte: LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 077382/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000722/96 - Rte: JORGE RUBEN ALMEIDA AGUIAR [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 025688/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Esclarecer se permanece a renovacao de mandato, protocolcizada em 30/08/2006. \r\n\r\nProc. RT 001016/96 - Rte: IVANI EDESON DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.685,15 \r\n\r\nProc. RT 001403/96 - Rte: CONCEICAO REGINA DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001622/96 - Rte: ANGELO MACHADO PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: JARDIM E ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001908/96 - Rte: ROBERTO CARLOS MIRANDA DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002207/96 - Rte: MARIA VANIA DE AZEVEDO [Adv. Enzo Nencetti OAB:RJ 044055/D ] Rdo: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 36.663,18 \r\n\r\nProc. RT 001355/97 - Rte: CRISTINA BARBARA FERREIRA [Adv. Cyla Machado Ramos OAB:RJ 011541/D AB:RJ 019286/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001620/97 - Rte: JOANA MARIA DE BRITO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/97 - Rte: ANA CLAUDIA MACHADO BARGUES PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000692/98 - Rte: ANTONIO WILSON SOARES DE PAIVA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 091236/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-1999-021-01-00-8 - Rte: MARIO CESAR LOPES SILVERIO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Ter vista do processo pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D ] Rdo: RINA CABELEIREIRO LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000637/99 - Rte: RICARDO DA SILVA TIMOTHEO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001064/99 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 045762/D ] Rdo: BRAMEGA COMERCIO DE IMP E EXP LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001452/99 - Rte: SERGIO LUIZ DO AMARAL [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 075287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001607/99 - Rte: DEUSDEDIT GARCIA ELEUTERIO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001699/99 - Rte: NIZAEL ELIAS DOS SANTOS [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D ] Rdo: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 05 dias. \r\n\r\nId: 362032"
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                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01076-2007-022-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio da Conceicao Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01267-2004-022-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO PACHECO [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB:RJ 026729/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2003-022-01-00-6 - Rte: ADALBERTO JORGE CUNHA E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Vista ao rte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-022-01-00-2 - Rte: Ismael da Silva Araujo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Ao rte para liquidar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/90 - Rte: ALUISIO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Venha a rda em 15 dias com os documentos requeridos pelo rte. \r\n\r\nProc. 00245-1993-022-01-00-7 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 062743/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACO DE FLS. 1415, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-1994-022-01-00-8 - Rte: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A reclamada para impugnacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Ao embargado, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02101-1996-022-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Ao rte por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000171/97 - Rte: JORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls. 196, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 419,90, equivalentes a 35.616,06 TR,s pro rata. as partes. \r\n\r\nId: 363583"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 01780-2005-023-01-01-9 - Agte: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM E CONS [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 064685/D ] MOISES JORGE ALMEIDA GONCALVES: Ao agravado-fls.02 \r\n\r\nProc. 00281-2002-023-01-00-9 - Rte: ALDO LEAL MARMELO [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a re, fornecendo, inclus ive, os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls. 245 \r\n\r\nProc. 01369-2003-023-01-00-9 - Rte: ALEXANDER DE ARAUJO SILVA [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168 \r\n\r\nProc. 00290-2006-023-01-00-3 - Rte: Silvia Helena Oliveira Patrocinio [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a re, fornecendo, inclus ive, os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.85 \r\n\r\nProc. 00413-2006-023-01-00-6 - Rte: Maria Claudia da Silva [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Receber as guias de FGTS-fls.55 \r\n\r\nProc. 00682-2007-023-01-00-3 - Rte: Marcio da Silva Simao [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 080620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.20 \r\n\r\nProc. 00671-2002-023-01-00-9 - Rte: ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132 \r\n\r\nProc. 01133-2004-023-01-00-3 - Rte: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 094126/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.77 \r\n\r\nProc. 01541-2004-023-01-00-5 - Rte: EDMILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, em 10 di as sucessivos, com intersticio de 3 dias, inclusive quanto a cota previenciaria. \r\n\r\nProc. 00066-2005-023-01-00-0 - Rte: Pedro da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.405 \r\n\r\nProc. 00280-2005-023-01-00-7 - Rte: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035624/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 \r\n\r\nProc. 00405-2005-023-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00488-2005-023-01-00-6 - Rte: Valmaquer Marinho da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 21.01.2008, as 10:45 h, p ara inquiricao da testemunha Luciano Jose Lopes Rolim, na 1a VT/Ni lopolis \r\n\r\nProc. 00648-2005-023-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 131395/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a re, fornecendo, inclus ive, os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.68 \r\n\r\nProc. 01076-2005-023-01-00-3 - Rte: Eduardo da Costa Machado de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de novo dia para inquiricao de testemu nha na 2a VT/Sao Joao de Meriti: dia 10.12.07, as 13 h. \r\n\r\nProc. 01134-2005-023-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Rangel de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos,com intersticio de 3 dias fls.122 \r\n\r\nProc. 01780-2005-023-01-00-6 - Rte: Moises Jorge Almeida Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 013051/D ] Moises Jorge Almeida Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-023-01-00-8 - Rte: Pedro Gomes da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Rdo: SL de Sena Empreiteira Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a re, fornecendo, inclus ive, os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.33 \r\n\r\nProc. 01569-2006-023-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Pereira Portela [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Diga o autor sobre os oficios recebidos-fls.100 \r\n\r\nProc. 00474-2007-023-01-00-4 - Rte: Pedro Paulino Viana [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 107592/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e rejeitados os embargos declaratorios opostos pelo rec lamante-fls.30 \r\n\r\nProc. 02175-1987-023-01-00-0 - Rte: ARGEMIRO JOSE ANTUNES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 046933/D AB:RJ 059121/D ] ARGEMIRO JOSE ANTUNES E OUTROS, SIND ESTIV TRAB ESTIVA MINERIOS ERJ-SETMERJ: Venham as partes independentemente de pauta, para exame da avenca e, se for o caso, homologacao-fls.1506 \r\n\r\nProc. 00123-1993-023-01-00-7 - Rte: JOSE DAS GRACAS SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 009025/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 470 \r\n\r\nProc. RT 000769/94 - Rte: ANTONIO CAVALCANTE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 035268/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.313, devendo o autor diligenciar ace rca do atual paradeiro do executado. \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: IVONETE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva OAB:RJ 126308/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os autos encontram-se a disposicao na Secreta ria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse-fls. 195 \r\n\r\nProc. 00230-1998-023-01-00-0 - Rte: ARMANDO RIBEIRO FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 002112/98 - Rte: CRISTIANE DE LUCENA NEIVA CONRADO LOPES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.226 \r\n\r\nId: 363605"
                            ],
                            "363445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01309-2004-024-01-00-3 - Rte: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA Rdo: TORDIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00240-2006-024-01-00-2 - Rte: Douglas Ferreira Cascaez Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02313-1999-024-01-00-0 - Rte: WILSON MAIA CAMARA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01575-2005-024-01-00-7 - SPTE: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 086688/D ] SPTE, SPDO: 2a,3a;4a feiras. \r\n\r\nProc. 00253-2002-024-01-00-8 - Rte: GILSON GARCIA COELHO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 052339/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00831-2003-024-01-00-7 - Rte: MARCIO AURELIO DE MOURA REIS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Informe o exequente a data da quebra. \r\n\r\nProc. 00267-2005-024-01-00-4 - Rte: Cristina de Athaide Costa Cintra [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 029986/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00716-2005-024-01-00-4 - Rte: Valdecy da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Uni Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00757-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Ferreira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-024-01-00-0 - Rte: Liliane Silva Costa [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Vista a reclamada da expedicao de alvara,prazo de cinco dias,decor rido este prazo,de se baixa e arquive se. \r\n\r\nProc. 01015-2007-024-01-00-4 - Rte: Moises Oliveira de Sant Anna [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves OAB:RJ 117133/D ] Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 01588-2000-024-01-00-1 - Rte: CLEMENTE ANTONIO QUEIROZ CAJAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002066/00 - Rte: ALEX SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 009399/D ] Rte: Indique o autor meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 02103-2000-024-01-00-7 - Rte: EDSON MUNHOZ FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 051840/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2001-024-01-00-0 - Rte: LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os deposito recursais de fls 180/181. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: FABIO DA SILVA BARROSO [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 051610/D AB:RJ 125086/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 01231-2002-024-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE FERREIRA SOARES [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Esclareca o reclamante o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 01436-2002-024-01-00-0 - Rte: JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Informe a executada o endereco da agencia detentora do valor bloqueado para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01719-2002-024-01-00-2 - Rte: FRANCISCO SOARES JUNIOR [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 032696/D ] TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01691-2003-024-01-00-4 - Rte: JACIARA INALDA HENRIQUE CORREIA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00132-2004-024-01-00-8 - Rte: ANGELA DA SILVA CALDAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2004-024-01-00-0 - Rte: MICHELLE MATTOS AMORIM [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00901-2004-024-01-00-8 - Rte: MAURICIO DA COSTA BARROS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 103791/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00190-2005-024-01-00-2 - Rte: Daniel Lourenco da Costa [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00840-2005-024-01-00-0 - Rte: Edson Marins [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-024-01-00-9 - Rte: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01449-2005-024-01-00-2 - Rte: Bruno Leonardo Miranda da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 002462/A ]: \r\n\r\nProc. 01524-2005-024-01-00-5 - Rte: Cosme Roberto da Silva Mello [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00596-2006-024-01-00-6 - Rte: Renato Marcial Reis da Cunha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00822-2006-024-01-00-9 - Rte: Elisabete Barreto Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-024-01-00-3 - Rte: Isabela Silva Miranda dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Forneca o endereco da 1a.reclamada. \r\n\r\nProc. 00216-2007-024-01-00-4 - Rte: Alexandre dos Santos de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Forneca o rte completo e atualizado da 1 a reclamada para viabili zar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00319-2007-024-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique Lins Scovino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-024-01-00-7 - Rte: Miguel dos Reis Siqueira Neto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-024-01-00-7 - Rte: Maria Isabel Regis da Luz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 139105/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000865/91 - Rte: JOAO CARLOS MARVKI [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 084792/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia de audiencia para homologacao de acordo.2a,3a e 4a feiras. \r\n\r\nProc. RT 000111/96 - Rte: ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indefiro por ora devido a ausencia de citacao do socio. \r\n\r\nProc. RT 001801/97 - Rte: CELI COELHO DE SOUZA JOAQUIM [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: MILTON ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes da expedicao dos alvaras,prazo de 60 dias,decorri do o prazo sem manifestacao,de se baixa e arquive se. \r\n\r\nProc. RT 000703/99 - Rte: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 045426/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 02313-1999-024-01-00-0 - Rte: WILSON MAIA CAMARA [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nId: 363445"
                            ],
                            "362121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01607-2006-026-01-00-8 - Rte: Maria Rita Moraes Santos Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01056-2007-026-01-00-3 - Exte: Gelvando Batista Gomes Filho Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEV ERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 5.284,75, NO PRAZO E SOB A FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00141-2000-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LOPA DE MELO Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEV ERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 3.554,85, NO PRAZO E SOB A FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01466-2003-026-01-00-0 - Rte: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO Rdo: ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEV ERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 154,15, NO PRAZO E SOB A FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00712-2007-026-01-00-0 - Rte: Angela Maria Honorato Gomes Rdo: Dilaurents Industria e Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEV ERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 5.898,26, NO PRAZO E SOB A FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00832-2007-026-01-00-8 - Rte: Gustavo Rodrigues Chaves de Carvalho Neto Rdo: Lawsi Tecnologia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEV ERA DEPOSITAR O VALOR DE 9.976,09, NO PRAZO E SOB A FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00739-2005-026-01-00-1 - Rte: Jose Manuel Agostinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEV ERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 84.249,75,NO PRAZO E SOB A FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00474-2006-026-01-00-2 - SPTE: Elaine Monte de Oliveira Alves de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Elaine Monte de Oliveira Alves de Souza: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. primeira parcela \r\n\r\nProc. 00950-2000-026-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA MARIA DE ARAUJO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 099328/D ] SEBASTIANA MARIA DE ARAUJO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00839-2003-026-01-00-6 - Rte: CARLOS CARDOSO PARETO [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 065681/D ] CARLOS CARDOSO PARETO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 68 \r\n\r\nProc. 01324-2004-026-01-00-4 - Rte: VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 160 \r\n\r\nProc. 01562-2005-026-01-00-0 - Rte: Eronildo Alves Motta [Adv. Jorge Habib Filho OAB:RJ 042478/D AB:RJ 059537/D ] Eronildo Alves Motta: Ter ciencia de despacho GUIAS FL 47 \r\n\r\nProc. 00354-2007-026-01-00-6 - Rte: Joao Carlos da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Riviera Ltda. E OUTRO S Joao Carlos da Silva Ferreira: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 35 \r\n\r\nProc. 00482-2007-026-01-00-0 - Rte: Luiz Emilio Alves da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 144478/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 36 VERSO \r\n\r\nProc. 00765-2007-026-01-00-1 - Rte: Edson Luiz de Castro Chaves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Edson Luiz de Castro Chaves: Ter ciencia de despacho FL 70 VERSO \r\n\r\nProc. 00773-2007-026-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Souza Sarlo [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Carlos Alberto Souza Sarlo: Apresentar calculos de liquidacao. FL 85 \r\n\r\nProc. 00785-2007-026-01-00-2 - Rte: Eloi Pinto da Silva [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 060734/D ] Eloi Pinto da Silva, RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00476-2000-026-01-00-6 - Rte: Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano: Ter ciencia de despacho FL 203 \r\n\r\nProc. 01261-2001-026-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01438-2001-026-01-00-1 - Rte: TITO GOMES DE MELLO [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 046220/D ] TITO GOMES DE MELLO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 89 \r\n\r\nProc. 02006-2001-026-01-00-8 - Rte: ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN: Ter ciencia de despacho FL 195 \r\n\r\nProc. 00422-2003-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D LUIZ CARLOS DE SOUSA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01433-2003-026-01-00-0 - Rte: SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D ] SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01604-2003-026-01-00-1 - Rte: EDNALDO SOARES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 084904/D ] EDNALDO SOARES: Ter ciencia de despacho FL 175 \r\n\r\nProc. 01255-2004-026-01-00-9 - Rte: ADELMO DOS ANJOS CHAVES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 099328/D ] ADELMO DOS ANJOS CHAVES: Ter ciencia de despacho GUIAS FL 271 \r\n\r\nProc. 00096-2005-026-01-00-6 - Rte: Simone Simoes Lyra [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Simone Simoes Lyra: Ter ciencia de despacho FL 295 \r\n\r\nProc. 00469-2005-026-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Oliveira Gonzales [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria OAB:RJ 080739/D AB:RJ 035700/D ] Novo Visual Empreend. e Servicos Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 174 VERSO \r\n\r\nProc. 00527-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Ter ciencia de despacho FL 281 \r\n\r\nProc. 01050-2005-026-01-00-4 - Rte: Robson Cezario Goulart [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Robson Cezario Goulart: Ter ciencia de despacho FL 80 \r\n\r\nProc. 01344-2005-026-01-00-6 - Rte: Airton Nascimento dos Santos [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 094639/D ] Airton Nascimento dos Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 173 \r\n\r\nProc. 01392-2005-026-01-00-4 - Rte: Gerson Ignacio Tho [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 110270/D ] Gerson Ignacio Tho: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 91 \r\n\r\nProc. 01443-2005-026-01-00-8 - Rte: Fabio Luiz Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado RJ Ltda. Fabio Luiz Ferreira: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01677-2005-026-01-00-5 - Rte: Desilane do Valle [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 080620/D ] Desilane do Valle: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 111 \r\n\r\nProc. 00399-2006-026-01-00-0 - Rte: Joao Marcelo da Rocha Lopes Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Joao Marcelo da Rocha Lopes Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. FL 184 \r\n\r\nProc. 00716-2006-026-01-00-8 - Rte: Fabio Damiao Pereira da Silva [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D AB:RJ 021297/D ] Planetarium Presentes e Artigos de Suvenir Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 94 \r\n\r\nProc. 01068-2006-026-01-00-7 - Rte: Romulo Francisco Branco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Romulo Francisco Branco: Ter ciencia de despacho FL 40 GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01430-2006-026-01-00-0 - Rte: Eduardo Silva Pereira [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 075883/D ] Eduardo Silva Pereira: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01592-2006-026-01-00-8 - Rte: Rolant Sharenberg [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D AB:RJ 061423/D ] Colegio Souza Marques, Associacao Educacional Souza Marques S/C: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FISCAL FL 121 \r\n\r\nProc. 01747-2006-026-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Pereira Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Luis Henrique Pereira Lopes, Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamento: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00208-2007-026-01-00-0 - Rte: Gilson Pinto de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Gilson Pinto de Almeida: Ter ciencia de despacho FL 157 \r\n\r\nProc. 00296-2007-026-01-00-0 - Rte: Antonio Cardoso Mauricio Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Ter ciencia de despacho FL 124 \r\n\r\nProc. 00739-2007-026-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Castro Diamantino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 047712/D AB:RJ 066861/D ] Rio de Janeiro Refresco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-026-01-00-8 - Rte: Rogerio Joaquim da Cunha [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Rogerio Joaquim da Cunha, Unilog Logistica e Transportes S.A., Coopercarga, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/93 - Rte: ALAYR ANTONIO NAGEM E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 083703/D AB:RJ 066106/D ] ALAYR ANTONIO NAGEM: Ter ciencia do desarquivamento FL 638 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000479/95 - Rte: JOSE FERNANDO GUILHERME DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 075705/D AB:RJ 070700/D ] JOSE FERNANDO GUILHERME DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001722/95 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ANA MARIA DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO: Ter ciencia de despacho FL 151 \r\n\r\nProc. RT 002166/96 - Rte: AMELIA CELESTE ALVES GUIMARAES [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 074575/D ] AMELIA CELESTE ALVES GUIMARAES: Ter ciencia de despacho FL 267 \r\n\r\nProc. RT 000485/97 - Rte: DINAEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001523/B ] DINAEL DA SILVA OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 121 \r\n\r\nProc. RT 001529/97 - Rte: SIDNEI DA SILVA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D ] Rdo: Erig Transportes Ltda SIDNEI DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento FL 244 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000323/98 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 067157/D ] CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA, PHISIOWORK FISIOTERAPIA LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001544/98 - Rte: GILVAN ALVES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 053111/D ] GILVAN ALVES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 259 \r\n\r\nProc. RT 002221/98 - Rte: KATIA DA SILVA E CUNHA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023537/D ] KATIA DA SILVA E CUNHA: Ter ciencia de despacho FL 295 GUIAS JUNTADAS \r\n\r\nProc. RT 000718/99 - Rte: MARCOS AURELIO DE SANT ANNA PORTO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 082800/D ] MARCOS AURELIO DE SANT ANNA PORTO: Ter ciencia do desarquivamento FL 125 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: LUZINETE FRANCISCO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] LUZINETE FRANCISCO: Ter ciencia de despacho FL 163 GUIA DARF \r\n\r\nId: 362121"
                            ],
                            "362055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00238-2006-028-01-00-9 - Rte: Joao Augusto da Paz Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao equivalente a 1.063.708,51714 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01286-2007-028-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Visconde de Taunay [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Cgdo: Alex Sandro Gomes Figueiredo Cgte: Vir com deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01389-2005-028-01-01-6 - Agte: Willy Jacques Josef Tordeur Agdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-028-01-00-0 - Egte: Livraria Evangelica Crista da Convencao Ltda. Egdo: Jair Aguiar [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2003-028-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DOMINGOS DO REGO [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/71: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-028-01-00-1 - Rte: Emerson Ferreira de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 049424/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2007-028-01-00-1 - Rte: Pedro Dias da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-028-01-00-5 - Rte: Alexandre Brigido [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 101278/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2007-028-01-00-2 - Rte: Silvia Santana Miranda [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Colegio Atlas Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01546-2000-028-01-00-6 - Rte: MARCO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02042-2000-028-01-00-3 - Rte: HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2002-028-01-00-8 - Rte: ONOFRE ISIDORO BENTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2002-028-01-00-9 - Rte: JORGE ALVES CORREA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/125: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2002-028-01-00-5 - Rte: VALERIA MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIZ PAULO MARTINS JUNIOR [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. (novos calculos) \r\n\r\nProc. 01724-2003-028-01-00-1 - Rte: GILBERTO DE SOUZA COROA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor apurado a titulo de imposto de renda a fls.98, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2004-028-01-00-9 - Rte: LAERCIO CORREIA LIMA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 081345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcio Quaresma Cotrin [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-028-01-00-3 - Rte: Alexandre de Siqueira Campos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-028-01-00-4 - Rte: Enildo Laeber Filho [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.79: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-028-01-00-7 - Rte: Marli Guimaraes de Mello [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao flss.118/146: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-028-01-00-1 - Rte: Rubens Mendes dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Carreteiro Alimentos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/91 - Rte: RENATO MAURO ANTUNES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/92 - Rte: SERGIO FELICIANO ANTONIO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02059-1992-028-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 002006/93 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/140: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01414-1996-028-01-00-7 - Rte: SERGIO GUERRA DA ROCHA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Vir com calculos ate a data da efetiva inclusao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: OTACILIO JOSE DE SANTANA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 087540/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: JULIO ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001274/99 - Rte: FELIPE ADUM [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo atraves do bloqueio de fls.184. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 362055"
                            ],
                            "361863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 01287-2007-029-01-00-6 - Cgte: BGS Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Claudia Maria do Nascimento Azevedo BGS Restaurante e Pizzaria Ltda.: VENHA O CGTE, EM 10 DIAS, COM O VALOR CONSIGNADO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03128-1983-029-01-01-0 - Agte: Conceicao Jurema Navarro de Andrade Cintra Ferreira Agdo: Banco do Estado de Santa Catarina S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D ] Banco do Estado de Santa Catarina S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2007-029-01-00-7 - Rqte: Fabio Machado da Nova [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rqdo: RJZ Engenharia Ltda. Fabio Machado da Nova: VENHA O RQTE COM AS CUSTAS - R$ 10,64. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001948/00 - Rte: JORGE LUIZ FIRMINO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: ALMIR GOMES EMPREITEIRO JORGE LUIZ FIRMINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 002225/00 - Rte: ROSA LUCIA RESNIK [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ROSA LUCIA RESNIK: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO:48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01285-2003-029-01-00-3 - Rte: PEDRO PAULO DE MATTOS RUSSO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] PEDRO PAULO DE MATTOS RUSSO: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01390-2004-029-01-00-3 - Rte: DEBORA MARIA DE CAMPOS BRAGA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 097460/D ] DEBORA MARIA DE CAMPOS BRAGA, PAPELARIA SANTA TECLA DE BANGU BAZAR LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE PAUTA P/ A HOMOLOG DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01202-2005-029-01-00-8 - Rte: Claudia da Silva Melo Chacon [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 082129/D ] Claudia da Silva Melo Chacon: DIZER, NO PRAZO DE 48H, SE RESTOU CUMPRIDA A DETERMINACAO DE FL.70 \r\n\r\nProc. 01190-2006-029-01-00-2 - Rte: Elaine Barbosa Trigueiro [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 097960/D ] Elaine Barbosa Trigueiro, Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001973/00 - Rte: JOAO DIAS DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] JOAO DIAS DA CONCEICAO: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002070/00 - Rte: ROSILEI DOARTE RIBEIRO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 019882/D ] ROSILEI DOARTE RIBEIRO: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002104/01 - Rte: DANIELE FARAG GOULART DE ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA DANIELE FARAG GOULART DE ARAUJO: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.73, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01620-2002-029-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VILELA [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves OAB:RJ 105364/D AB:RJ 088058/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VILELA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01202-2003-029-01-00-6 - Rte: EDWIGES LIRA SALLES [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D EDWIGES LIRA SALLES: MANIFESTE-SE O RTE ACERCA DA CERTIDAO DO OF DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01216-2003-029-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE PAULA FIGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] ANTONIO CARLOS DE PAULA FIGUEIRA, CLAUDIA DE OLIVEIRA BREVES, FERNANDO BELLO RODRIGUES DE FREITAS, FERNANDO DA LUZ ALTSCHUL, FLAVIO JOSE NOGUEIRA IORIO, MARIA CATARINA DO AMARAL ALVES, MONICA MEDIANO DE MENEZES MOURAO, NEWTON D OLIVEIRA NETO, ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS, VILMA COTRIM, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. ART.269-V CPC \r\n\r\nProc. 01278-2003-029-01-00-1 - Rte: ANTONIO HERCULANO DA SILVA *** [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 032310/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.153V. \r\n\r\nProc. 01588-2003-029-01-00-6 - Rte: WANVALGLES SILVA NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064449/D ,] WANVALGLES SILVA NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01603-2003-029-01-00-6 - Rte: GILBERTO GOMES DE CARVALHO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 014878/D ] GILBERTO GOMES DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OF DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01160-2004-029-01-00-4 - Rte: JULIO CELSO BRAGANCA GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] JULIO CELSO BRAGANCA GIL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01176-2004-029-01-00-7 - Rte: ANTONIO MEIRELLES FILHO [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 113063/D ] ANTONIO MEIRELLES FILHO, GRAFICA BARBIERI LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.87V. \"1) AO LEILOEIRO (...)\" \r\n\r\nProc. 01195-2004-029-01-00-3 - Rte: DEISE BRUNO QUEIROZ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] DEISE BRUNO QUEIROZ: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 01237-2004-029-01-00-6 - Rte: GILSON BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] GILSON BRAZ DE OLIVEIRA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2004-029-01-00-2 - Rte: MARINETE DA SILVA LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] MARINETE DA SILVA LEAL: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. 01258-2004-029-01-00-1 - Rte: EDILENE PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 069374/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS.222. \r\n\r\nProc. 01496-2004-029-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: REQUEIRA A EXECUTADA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 01011-2005-029-01-00-6 - Rte: Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 097647/D ] Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-029-01-00-3 - Rte: Edilamar de Oliveira Palmares [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 025317/D ] Edilamar de Oliveira Palmares, Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-029-01-00-6 - Rte: Odorico Hortencio Rocha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Odorico Hortencio Rocha: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01028-2006-029-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Cerqueira Salinas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Carlos Eduardo Cerqueira Salinas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-029-01-00-3 - Rte: Manoel Campos da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Manoel Campos da Costa, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-029-01-00-6 - Rte: Gilmar Amaral Bezerra [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D Gilmar Amaral Bezerra: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01286-2006-029-01-00-0 - Rte: Almeir de Azevedo Martins [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 095180/D ] Vesuvius Refratarios Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01335-2006-029-01-00-5 - Rte: Fabio Leon Moreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 103637/D ] Fabio Leon Moreira, FABIO'S PUBLICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-029-01-00-0 - Rte: Aldo Luiz Dias da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Aldo Luiz Dias da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-029-01-00-8 - Rte: Nerina de Oliveira Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Nerina de Oliveira Guimaraes: MANIFESTE-SE O AUTOR A RESPEITO DA CERTIDAO NEGATIVA DO OF. JUST. \r\n\r\nProc. 01464-2006-029-01-00-3 - Rte: Samuel da Conceicao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 068222/D ] Samuel da Conceicao, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002205/84 - Rte: HUGO BRILHANTE DE S JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 041215/D ] HUGO BRILHANTE DE S JUNIOR, ALBERTO LUIZ JATOBA, LUIZ CARLOS GOMES FLORES, IVONE FERNANDES DE SOUZA, RICARDO ALBERTO TAMIOSO, JOAO ORTIGAO DE BARROS, RONALDO BAPTISTA DOS SANTOS, LEIDE MARIA MEDEIROS, PAULO FERREIRA ASSUNCAO, LOURIVAL TIBERIO, SELMO GOMES DOS SANTOS: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.554. \r\n\r\nProc. 02103-1989-029-01-00-2 - Rte: NAIR MARIA PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] NAIR MARIA PINHEIRO: FORNECER NUMERO DO CPF. \r\n\r\nProc. RT 001325/91 - Rte: JOAO DANTAS CONCEICAO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 049000/D ] JOAO DANTAS CONCEICAO, VIDRACARIA FEDERAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002665/91 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 080607/D ] MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002222/92 - Rte: SONIA DUQUE LAMPREIA CARVALHO [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D ] Rdo: ARTHE COMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SONIA DUQUE LAMPREIA CARVALHO: REQUEIRA O RTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001910/93 - Rte: JOSE PEDRO DE BRITO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 012544/D ] JOSE PEDRO DE BRITO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OF DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002023/96 - Rte: MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 02042-1996-029-01-00-2 - Rte: JOSIAS FAGUNDES [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 072092/D ] JOSIAS FAGUNDES: MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CERTIDAO DE FLS.198. \r\n\r\nProc. RT 002078/96 - Rte: SEBASTIAO PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: L M SERVICOS LTDA SEBASTIAO PAULA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS P/ O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001929/97 - Rte: ALEXSANDRO GOMES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 074247/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA ALEXSANDRO GOMES FERREIRA, SERGIO BATISTA DE SOUZA, PAULO CESAR ESTEVAM DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA: REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: ADILSON GOMES CAMACHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 059906/D ] ADILSON GOMES CAMACHO: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002087/97 - Rte: ITAMAR FERREIRA MARQUES [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca OAB:RJ 039510/D AB:RJ 080855/D ] ITAMAR FERREIRA MARQUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002104/97 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA MELO [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 025883/D ] SEBASTIAO FERREIRA MELO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002137/97 - Rte: EDIMAR DIAS CORREA [Adv. Eben Ezer Flora dos Santos Cabral OAB:RJ 038475/D AB:RJ 098212/D ] JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.168. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002222/97 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES RAMOS [Adv. Neuza Martins da Silva OAB:RJ 080801/D AB:RJ 019829/D ] JOSE ROBERTO RODRIGUES RAMOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002248/97 - Rte: CHARLEN ALVES FRANCA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086755/D ] CHARLEN ALVES FRANCA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002277/97 - Rte: AMARO RODRIGUES MARTINS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 031992/D ] AMARO RODRIGUES MARTINS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: PERFIL MOVEIS E DECORACOES LTDA ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS: MANIFESTE-SE O RTE. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE [Adv. Roberto Soares de Souza OAB:RJ 040866/D AB:RJ 015925/D ] ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE: Manifeste-se o Rte. \r\n\r\nProc. RT 001720/98 - Rte: FERNANDO SANTIAGO MIRANDA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 060837/D ] FERNANDO SANTIAGO MIRANDA: MANIFESTE-SE O RTE ACERCA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OF. DE JUSTICA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002062/98 - Rte: GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 020283/D ] GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002081/98 - Rte: LIDIA TEIXEIRA DA SILVA PROENCA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] LIDIA TEIXEIRA DA SILVA PROENCA RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: FATIMA SOLANGE PAZ ALBUQUERQUE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D FATIMA SOLANGE PAZ ALBUQUERQUE: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.168. \r\n\r\nProc. RT 002094/98 - Rte: JOAO TEODORO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 077695/D ] JOAO TEODORO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002149/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D AB:RJ 085928/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002051/99 - Rte: ZEDER DIAS FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: INST STA CATARINA HEMODERIVALDOS REAG LTDA ZEDER DIAS FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002053/99 - Rte: APARECIDO JORGE DOS SANTOS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSPORTES AEREOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D ] APARECIDO JORGE DOS SANTOS: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 361863"
                            ],
                            "363674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01205-2006-030-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Neves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00965-2007-030-01-00-3 - Rte: Joelia Cristina de Jesus Rdo: Artefatos Metalicos e Plasticos RECORD LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001353/01 - Rte: ANTONIO MARCOS MAIMONE Rdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 121.480,33 equiv.10391005,505 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001411/94 - Rte: ANTONIO BITENCOURT Rdo: PROJETOS INTELIGENTES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.778,62 equiv.1017517,8995 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01139-2004-030-01-01-1 - Agte: Ana Paula Mendes da Silva Agdo: Banco Citicard S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2000-030-01-00-7 - Rte: DILMA MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA Rdo: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Retificarem seus calculos, em 15 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2002-030-01-00-2 - Rte: MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS Rdo: OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, ciente do despacho fls.116. \r\n\r\nProc. 01192-2006-030-01-00-1 - Rte: Roberto Santos de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 26/11/07 as 11hs \r\n\r\nProc. 00358-2007-030-01-00-3 - Rte: Mirto Santos Vianeli Rdo: Empreiteira Miranda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/08 as 12:20 horas, na 30a VT do Trabalho. Fica ciente que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, ciente, ainda, dos efeitos da Sumula 74 do TST. \r\n\r\nProc. 00363-2007-030-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos de Castro Rdo: L e C Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/cada rda. \r\n\r\nProc. RT 000442/95 - Rte: ALDAIR AZEVEDO Rdo: STARK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, para querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente encontrado, a fim de garantir o Juizo, conforme despacho as fls.235. \r\n\r\nProc. RT 000406/96 - Rte: VERA LUCIA SOUZA LEANDRO Rdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01139-2004-030-01-01-1 - Agte: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-030-01-00-3 - SPTE: Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01311-2003-030-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 018221/D ] Rte: Manifestar-se quanto a pre-executividade oposta as fls.79/81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2004-030-01-00-2 - Rte: PAULO NAZARENO GERMANN [Adv. Deyse Fernandes da Costa OAB:RJ 083716/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-030-01-00-0 - Rte: Adriana Santos da Rocha [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 065068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal de fls.60 convolado me penhora. \r\n\r\nProc. 01245-2005-030-01-00-3 - Rte: Monica Campos de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01277-2006-030-01-00-0 - Rte: Leticia Maria e Silva Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01349-2006-030-01-00-9 - Rte: Valtelio Marques de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052578/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-030-01-00-6 - Rte: Carlos Campos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2000-030-01-00-7 - Rte: DILMA MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 001031/B ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Retificarem seus calculos, em 15 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2001-030-01-00-6 - Rte: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2003-030-01-00-6 - Rte: SUZANA DEMUNER TEIXEIRA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 023477/D ] Rte: Manifestar-se quanto a proposta de acordo da reclamada. \r\n\r\nProc. 01252-2003-030-01-00-3 - Rte: WILSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2003-030-01-00-8 - Rte: LUZIVALDO LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2004-030-01-00-0 - Rte: VILSON VICENTE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00400-2005-030-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Souza (Espolio de) [Adv. Jose Jorge Pinto OAB:RJ 032374/D AB:RJ 080757/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00410-2005-030-01-00-0 - Rte: Leticia Quintanilha Bobeda [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-030-01-00-1 - Rte: Marcio Goncalves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00880-2006-030-01-00-4 - Rte: Eladio Aleixo da Silva [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao 111/112 \r\n\r\nProc. 01117-2006-030-01-00-0 - Rte: Glauce Tanus da Silva Brito [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:MG 022864/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-1989-030-01-00-3 - Rte: IVANI PEREIRA NASCENTES E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 020187/D ] Rte, Rdo: Apresentarem novos calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002494/91 - Rte: FABRICIO PITANGA QUADROS E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 000283/B ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000061/93 - Rte: FRANCISCA MARIA MAGALHAES DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 267/272 \r\n\r\nProc. RT 000127/96 - Rte: SILVIA REGINA DANTAS COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 034538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 165/166 \r\n\r\nProc. RT 001195/96 - Rte: FLAVIO MARQUES BARBOZA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D ] Rdo: P P V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002247/96 - Rte: CRISTINA TERESA RANGEL LAMARAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001509/97 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE REZENDE E OUTRO S AB:RJ 089151/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001082/98 - Rte: EUCLYDES CORREA DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D Rte: Manifestar-se quanto a pre-executividade oposta de fls.155/170, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/98 - Rte: OLIVETE JOSE CHAVANTES - Espolio de [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Indicar seu atual endereco em 05 dias, sob pena de se configurar desobediencia a ordem judicial. A Re devera comprovar nos autos a alegada data de saida do autor em maio de 96, em 05 dias, sob pena de serem considerados os calculos do perito ate a data do falecimento do autor. \r\n\r\nProc. 00335-1999-030-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS MENDONCA [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/99 - Rte: DESIREE CRISTINA RANGEL [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 042406/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nId: 363674"
                            ],
                            "354912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00444-2002-031-01-00-8 - Rte: ELZENIR MARQUES DE OLIVEIRA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000593/95 - Rte: GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01570-2006-031-01-00-3 - Egte: Rosaura Clea Alves Ribeiro [Adv. Olavo Figueiredo Cardoso Junior OAB:RJ 124795/D AB:RJ 042074/D ] Rosaura Clea Alves Ribeiro, Dulcinea Nascimento Gama: Tomar ciencia da decisao de fls. 103, conhecendo e rejeitando os Embargos de Declaracao. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 00437-2006-031-01-00-0 - Exte: Jorge Luiz da Silva Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Exdo: Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda. Jorge Luiz da Silva Ramos 9: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULOS DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2004-031-01-01-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Ecia Irmaos Araujo Engenharia Comercio S/A [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D ] Ecia Irmaos Araujo Engenharia Comercio S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001147/00 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 017973/D ] MARIA CRISTINA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA CINCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00963-2002-031-01-00-6 - Rte: AGUINALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANC EST RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D ] AGUINALDO JOSE DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00558-2005-031-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos Francisco [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia de Estadual de Engenharia de Transporte Logistica - CENTRAL Sebastiao dos Santos Francisco: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 80, SEGUINDO AS FLS.147/148 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00490-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcelo Mario do Nascimento [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Marcelo Mario do Nascimento: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Severino de Lira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 073038/D ] Campanha Nacional de Escolas da Comunidade: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00607-2007-031-01-00-7 - Rte: Antonio Paulo Ribeiro Santos [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 062242/D ] Antonio Paulo Ribeiro Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00429-2001-031-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA BATISTA [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 082907/D ] MEDRAL ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS9 \r\n\r\nProc. 00178-2002-031-01-00-3 - Rte: WALTER DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 093023/D ] WALTER DE SOUZA SOBRINHO, TELEMAR NORTE LESTE: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/10/07 \r\n\r\nProc. 00242-2003-031-01-00-7 - Rte: CELIO GOMES DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109077/D ] CELIO GOMES DA SILVA, EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/07 \r\n\r\nProc. 00768-2003-031-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON, AXA SEGUROS BRASIL S/A: Tomar ciencia da Sentenca de fls. 396/397, conhecendo e acolhendo em parte, os Embargos a Execucao. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00850-2003-031-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: AUTO ELETRICA VERDE E BRANCO ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO FILHO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01197-2003-031-01-00-8 - Rte: OSVALDO RUBEN MENDIBERRY GONZALEZ [Adv. Roberto Felisoni OAB:SP 071365/D AB:RJ 001200/B ] OSVALDO RUBEN MENDIBERRY GONZALEZ, XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00414-2004-031-01-00-3 - Rte: FERNANDA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] FERNANDA DE OLIVEIRA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.260,SEGUINDO AS FLS.305/306 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, AGUARDE-SE A BAIXA DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00481-2004-031-01-00-8 - Rte: GLAUCIA DA CRUZ FERREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA GLAUCIA DA CRUZ FERREIRA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00512-2004-031-01-00-0 - Rte: ADILSON DE AMORIM GONCALVES (ESPOLIO DE) [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D ] Rdo: SYNOVATE BRA SIL LTDA ADILSON DE AMORIM GONCALVES (ESPOLIO DE): AO RECLAMANTE PARA VISTA DA PRELIMINAR ARGUIDA PELA RE, PODENDO MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2004-031-01-00-0 - Rte: SILNEI BASTOS BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2004-031-01-00-3 - Rte: FERNANDA SILVA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] FERNANDA SILVA DOS REIS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01490-2004-031-01-00-6 - Rte: ADELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 054135/D ] ADELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01509-2004-031-01-00-4 - Rte: DANIELA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 047449/D ] DANIELA DE FATIMA DA SILVA, AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da Sentenca de fls. 205, conhecendo e rejeitando os Embargos a Execucao. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01746-2004-031-01-00-5 - Rte: JOAO CLAUDIO FRANCA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 061074/D ] JOAO CLAUDIO FRANCA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 170, conhecendo e rejeitando os Embargos de Declaracao da Reclamada. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00301-2005-031-01-00-9 - Rte: Wesley Neves da Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 063627/D ] Wesley Neves da Fonseca, Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - SATA, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial): CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/07 \r\n\r\nProc. 00519-2005-031-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Barros Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032458/D ] Marco Antonio Barros Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00547-2005-031-01-00-0 - Rte: Adriao Ayres de Castro Silva [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 054195/D ] Adriao Ayres de Castro Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00715-2005-031-01-00-8 - Rte: Luiza Pinto de Jesus Nascimento [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 050969/D ] Sergio de Almeida Cavalcante: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO EM DUAS VEZES. DEVERA O RECLAMADO EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM CINCO DIAS E A SEGUNDA PARCELA NOS 30 DIAS SUBSEQUENTES, CIENTE DE QUE A FALTA DE CUMPRIMENTO SERA ENCARADA COMO LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. 00780-2005-031-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Jose Carlos Ferreira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00826-2005-031-01-00-4 - Rte: Renata de Souza Correa [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Renata de Souza Correa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00828-2005-031-01-00-3 - Rte: Ilson Fernandes Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Ilson Fernandes Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00833-2005-031-01-00-6 - Rte: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Thelio Bogado Junior, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls. 385, conhecendo e rejeitando os Embargos de Declaracao do Exequente. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00891-2005-031-01-00-0 - Rte: Claudio Garcia de Souza [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 020450/D ] Vise Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00901-2005-031-01-00-7 - Rte: Fabio Roberto Martins Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 112348/D ] Fabio Roberto Martins Santos, Cone Construcoes e Engenharia Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2005-031-01-00-0 - Rte: Antonio Alves de Almeida [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Alves de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2005-031-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Ventura [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 035707/D ] Carlos Alberto dos Santos Ventura, SHV gas Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 173/174, conhecendo e rejeitando os Embargos de Declaracao do Reclamante. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 01567-2005-031-01-00-9 - Rte: Flavia Lima Cavalcanti de Alburqueque Pratas [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 027787/D ] Flavia Lima Cavalcanti de Alburqueque Pratas, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao de fls. 355/356, conhecendo e rejeitando os Embargos de Declaracao da Reclamada. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00016-2006-031-01-00-9 - Rte: Luciano Souza de Oliveira [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D AB:RJ 080132/D ] Luciano Souza de Oliveira, Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 239, conhecendo e rejeitando os Embargos de Declaracao da Reclamada. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00396-2006-031-01-00-1 - Rte: Antonio Edinardo Carneiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063531/D ] Juice e Juice Sumos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. 00548-2006-031-01-00-6 - Rte: Ana Paula Coelho Hack [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 026669/D ] Ana Paula Coelho Hack: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00658-2006-031-01-00-8 - Rte: Marcos Henrique Antonio dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 080899/D ] Marcos Henrique Antonio dos Santos, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00736-2006-031-01-00-4 - Rte: Celia Regina Basilio da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D ] Celia Regina Basilio da Silva: AO RECLAMANTE PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00835-2006-031-01-00-6 - Rte: Amanda de Santana Lourenco [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 083905/D ] Amanda de Santana Lourenco, Super Cell Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01292-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcos Valerio Marques da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Marcos Valerio Marques da Silva, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 519/520, conhecendo e rejeitando os Embargos de Declaracao do Reclamante. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01470-2006-031-01-00-7 - Rte: Andrea de Jesus Franca Belfort [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 073797/D ] Andrea de Jesus Franca Belfort, Linde Gases Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 221/222, conhecendo e rejeitando os Embargos de Declaracao da Reclamada. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01704-2006-031-01-00-6 - Rte: Fernando Jose Siqueira de Lira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 085360/D ] Fernando Jose Siqueira de Lira, Posto de Servicos Via 8 Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 374/375, conhecendo e acolhendo os Embargos de Declaracao do Reclamante, emprestando-lhe efeito modificativo, conforme fundamentacao. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007. \r\n\r\nProc. 00466-2007-031-01-00-2 - Rte: Fernando da Costa Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Fernando da Costa Oliveira, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/07 \r\n\r\nProc. 00546-2007-031-01-00-8 - Rte: Rosangela Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rosangela Lopes da Silva: AO RECLAMANTE PARA FORNECER TANTAS COPIAS QUANTOS FOREM OS SOCIOS, PARA A DEVIDA NOTIFICACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2007-031-01-00-0 - Rte: Marcos Thorpe de Castro [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 002043/A ] Marcos Thorpe de Castro, Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/07 \r\n\r\nProc. 00962-2007-031-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Frederico dos Reis [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Paulo Cesar Frederico dos Reis: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00529-1986-031-01-00-5 - Rte: OSWALDO FERNANDES RABELLO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 067617/D ] OSWALDO FERNANDES RABELLO, BANCO BANERJ SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/07 \r\n\r\nProc. RT 002109/89 - Rte: MARIA INES LOPES RAMOS [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA INES LOPES RAMOS: Tomar ciencia da Sentenca de fls. 176, conhecendo e acolhendo os Embargos a Execucao. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007 \r\n\r\nProc. RT 000546/91 - Rte: TALES EHLERS LOPES DOS SANTOS [Adv. Paulo Batista da Silva OAB:RJ 061693/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A TALES EHLERS LOPES DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR OBJETIVAMENTE O ALEGADO AS FLS.231, UMA VEZ QUE O QUE CONSTA AS FLS.127, NAO SE REPORTA A RECLAMADA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000569/95 - Rte: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 018304/D ] CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1151,INDEFERINDO A PRETENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000394/97 - Rte: EVERALDO ALMEIDA DIAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 087313/D ] EVERALDO ALMEIDA DIAS: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.253. \r\n\r\nProc. 00523-1997-031-01-00-0 - Rte: IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000711/97 - Rte: MARCIA CAMPOS FERREIRA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D AB:RJ 072953/D ] MARCIA CAMPOS FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.242 A 244. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: ELIEZER FABIO QUEIROZ GOMES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 072721/D ] ELIEZER FABIO QUEIROZ GOMES: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 037062/D ] SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA, SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 249, conhecendo e rejeitando os Embargos de Declaracao da Executada. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/2007 \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 109396/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/10/07 \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: ISAIAS MOURAO DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] ISAIAS MOURAO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 354912"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/12/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/12/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00503-2006-033-01-00-4 - Exte: Creusa dos Santos Rufino Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. Bens: UMA MESA DE REUNIAO MEDINDO 2,80X1,10 MADEIRA MARFIM E TRABALHO EM MACHETAI FORMANDO LOSANGOS TAMPO DE VIDRO 20MM COM OITO CADEIRAS ENCOSTO AMARELO E ASSENTO PRETO PES RODIZIO BOM ESTADO AVALIADOS E M R45.200,00 DOIS ARMARIOS HORIZONTAIS MEDINDO 1,93X0,49 EM MADEIRA MARFIM COM DETALHES TIPO PACHECKAISM BOM ESTADO AVALIADOS EM R$ 2.000,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 7.200,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA RUA DO bISPO 221 \r\n\r\nProc. 00958-2006-033-01-00-0 - Exte: Gilberto Meira Exdo: Servico de Apoio Micro Pequenas Empresa Estado Rio de Janeiro - SEBRAE Bens: UM SERVIDOR IBM-235 XEON-NR DE SERIE 828654X FUNCIONANDO E NO ESTA DO AVALIADO EM R$ 36.000,00 UM SERVIDOR LOMPAQ PROLANBT -ML 530 AGNUS NR 936 NR DE SERIE F038F PR11045 FUNCIONANDO E NO ESTADO AVALIADO EM R$ 36.000,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA RUA SANTA LUZIA 685 - 9 ANDAR \r\n\r\nProc. 01721-2002-033-01-00-2 - Rte: RICARDO FERNANDES TAVARES GARCIA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] Bens: TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 7500 BTUS FUNCIONANDO AVALIAD O O PRECO UNITARIO DE R$ 350,00 TOTALIZANDO R$ 1.050,00 TELEVISAO MARCA LG A CORES 20 POLEGADAS EM BOM ESTADO FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 900,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO 10000 BTUS FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 600,00 SOFA VERMELJO EM TECIDO COM 4 LUGARES COM MAIS DE 5 ANOS DE USO EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 700,00 TV PRETA DE 34 POLEGADAS SONY EM BOM ESTADO FUNCIONANDO AVALIADO E M R$ 700,00 AOARELHO DE SOM 3 EM 1 DA MARCA SONY FUNCIONANDO COM MAIS DE CINCO ANOS DE USO AVALIADA EM R$ 700,00 MESA DE JANTAR COM 8 LUGARES DE VIDRO 8 CADEIRAS DE MADEIRA PINTAD A COM ESTOFAMENTO EM TECIDO CREME EM BOM ESTADO AVALIADA NO VALOR DE R$ 1.600,00. VALOR TOTAL DOS BENS R$ 6.250,00 OS BENS ENCONTRA SE NA RUA HELIO MAURICIO 125, JARDINM IBIZA \r\n\r\nProc. 01125-2004-033-01-00-4 - Rte: JEANE SOUZA CAMPOS [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: LEO GRINSTEIN Bens: UM APARELHO DE TELEVISAO A CORES MARCA SONY 34 POLEGADAS NO ESTADO AVALIADA EM R$ 2.000,00 UMA GELADEIRA MARCA FRIGIDAIRE 500 LITROS COR BRANCA NO ESTADO AVA LIADA NO VALOR DE R$ 800,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 2.800,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA RUA FREDER ICO EYER, 141 GAVEA \r\n\r\nProc. 00130-2005-033-01-00-0 - Rte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 077385/D ] Bens: UMA MAQUINA DE SOLDA DA MARCA TITAN NUMERO 380, SERIE 575, T RSC 5 00, EM FUNCIONAMENTO AVALIADA EM R$ 800,00. O BEM ENCONTRA SE NA P RAIA DA RIBEIRA, 160 \r\n\r\nProc. 00563-2007-033-01-00-8 - Rte: Edmilson Rocha da Fonseca [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 138441/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Bens: CINCO MESAS DE MADEIRA COM 2 GAVETAS EM REGULAR ESTADO AVALIADA CA DA EM R$ 200,00 TOTALIZANDO R$ 1.000,00 CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COMPOSTO DE MONITOR CPU TECLADO EM REGULAR ESTADO EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM r$ 1.500,00, TOTALIZ ANDO R$ 7.500,00 UMA MAQUINA XEROX WORK CEKTRE PE 16 COM IMPRESSORA E COPIADORA EM REGULAR ESTADO EM FUNCIONAMENTO AVALIADA EM R$ 1.500,00 DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 10000 BTUS SENDO UM CONSUL AI R MASTER E OUTRO SPRINGER SLEKTIA EM REGULAR ESTADO EM FUNCIONAMEN TO AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00 PERFAZENDO TOTAL DE R$ 1.000,00 QUATRO ARQUIVOS DE ACO 4 GAVETAS EM REGULAR ESTADO AVALIADA CADA U UM R$ 100,00 TOTAL DE R$ 400,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 11.400,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA RUA CARDO SO DE MORAIS 61 SLS 613/614 \r\n\r\nProc. 01131-2003-033-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE FERNANDES CADILHE [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 086424/D ] Bens: CINQUENTA PALETOS LISO E ESTAMPADOS POLIESTER DE DIVERSAS CORES E DIVERSOS TAMANHOS NOVOS AVALIADOS EM R$ 199,00 CADA PERFAZENDO O T OTAL DE R$ 9.950,00 SETENTA CALCAS FEMININAS JEANS DE DIVERSAS CORES E TAMANHOS NOVOS AVALIADA EM R$ 59,00 CADA PERFAZENDO TOTAL DE R$ 4.130,00 CENTO E QUARENTA CALCAS SOCIAIS MASCULINA SERJA DE VARIAS CORES E TAMANHOS NOVAS AVALIADA EM R$ 49,00 CADA PERFAZENDO TOTAL DE R$ 6.86 0,00 QUARENTA E UMA CAMISAS MASCULINAS ALGODAO NOVAS AVALIADADAS EM R$ 26,00 CADA PERFAZENDO TOTAL DE R$ 1.066,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 22.006,00 OS BENS ENCONTRAM SE LOCALIZADOS NA RUA SETE DE SETEMBRO 545/11 E S/L \r\n\r\nProc. 00099-2006-033-01-00-9 - Rte: Gilson Ferreira da Penha [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 004058/D ] Bens: UM AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER CAPACIADA DE 18000 BTUS FUNCIONA DO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 1.000,00 UM AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER MINIMAXI CAPACIDADE DE 10000 BTU S FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 700,0 0 UM AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER MUNDIAL CAPACIDADE DE 7500 BTU FUNCIONADO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 500,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 2.200,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA ESTRADA DAS CAPOEIRAS, NR 390-A. \r\n\r\nProc. 00166-2007-033-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Monteiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Bens: UM APARELHO DE ARA CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTUS EM R EGULAR ESTADO EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 500,00 UM REFRIGERADOR CONSUL 300 REGULAR ESTADO EM FUNCIONAMENTO AVALAIA DO EM R$ 450,00 CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COMPOSTOS DE MONITO CPU E TECLAD O EM REGULAR ESTADO EM FUNCIONAMENTO AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00 T OTAL DE R$ 7.500,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER SILENKTIA 10000BTUS EM REG ULAR ESTADO EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 500,00 DOIS ARMARIOS EM MADEIRA E DUAS PORTAS EM REGULAR ESTADO AVALIADO CADA UM EM R$ 350,00 TOTAL DE R$ 700,00. UM ARQUIVO DE ACO COM 4 GAVETAS EM REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 10 0,00 VALOR TOTAL DOS BENS r$ 9.700,00. OS BENS ENCONTRAM NA RUA CARDO DE MNOPRAIS 61, SL.613 E 614 . OS B ENS JA ESTAO PENHORASOE EM VARIOS PROCESOS ANTERIORES. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 363263"
                            ],
                            "362211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00354-2006-034-01-00-0 - Rte: Amilton Silva Arlindo Rdo: Possante Assessoria e Producoes de EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01754-2003-034-01-00-0 - Rte: HAROLDO JOSE RODRIGUES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA HAROLDO JOSE RODRIGUES: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00249-2007-034-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Rocha da Silva [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 118658/D ] Estilo Cabeleireiro Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01107-2007-034-01-00-1 - Rte: Reinaldo Martins dos Santos [Adv. Gisele Santos Lopes OAB:RJ 121883/D ] Rdo: Rio Palla Marmores e Granitos Ltda. Reinaldo Martins dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00267-2002-034-01-00-9 - Rte: LEONEL MOURA ANGELO [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA LEONEL MOURA ANGELO: Ajustar os calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2003-034-01-00-0 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA ATTY [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos OAB:RJ 059693/D AB:RJ 079296/D ,] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01619-2003-034-01-00-4 - Rte: FERNANDO ABREU DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069412/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00185-2004-034-01-00-6 - Rte: GIZELY CURIONE SYNTHES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] GIZELY CURIONE SYNTHES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01593-2004-034-01-00-5 - Rte: ANDERSON DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: PRO CRIANCA DEFICIENTE VISUAL ANDERSON DE AZEVEDO GERALDO: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01658-2004-034-01-00-2 - Rte: VINCENZO MELIANDE [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 073153/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02144-2004-034-01-00-4 - Rte: ALEX LOROZA DAS CHAGAS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 019900/D ] ALEX LOROZA DAS CHAGAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-034-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Santos Mouta [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Eduardo Santos Mouta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-034-01-00-3 - Rte: Bartolomeu de Jesus Menezes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D ] Bartolomeu de Jesus Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo sexto e seimo reclamados.(fls. 226/230). \r\n\r\nProc. 00291-2005-034-01-00-0 - Rte: Constantino Mendes Valente [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 001334/B ] Constantino Mendes Valente, Neoris do Brasil S.A.: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00292-2005-034-01-00-5 - Rte: Kelly Cristina Roque Fernandes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Kelly Cristina Roque Fernandes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sra. Katia \r\n\r\nProc. 01180-2005-034-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius dos Santos Pedroza [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Crediform Administradora de Cartao de Credito e Informacoes Ltda. ME Marcus Vinicius dos Santos Pedroza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01572-2005-034-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Pereira Ruela [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Scelto Acessorios de Couro Ltda. ME Maria das Gracas Pereira Ruela: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01644-2005-034-01-00-0 - Rte: Cristiane Antunes Machado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 011827/D ] Wanda Rubino Fernanades: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-034-01-00-8 - Rte: Eusilane Guinancio Pires [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 118602/D ] Droga Sac Esperanca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01844-2005-034-01-00-2 - Rte: Nilton de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Nilton de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02129-2005-034-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Curi Gomes e Souza [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Paulo Roberto Curi Gomes e Souza: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da possibilidade de arcar com a garantia dos honorarios periciais de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 00041-2006-034-01-00-1 - Rte: Sergio Antonio Ferrari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Sergio Antonio Ferrari: Tomar ciencia do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00044-2006-034-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] CAVO Servicos e Meio Ambiente S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01188-2006-034-01-00-9 - Rte: Jonatas de Oliveira Batista [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva OAB:RJ 096233/D AB:RJ 094131/D ] Jonatas de Oliveira Batista, Medicor do Brasil Equipamentos Medico Hospitalares Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. Jonatas de Oliveira Batista: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre as alegacoes de fls. 147 \r\n\r\nProc. 01285-2006-034-01-00-1 - Rte: Rogerio Paiva Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 127938/D ] Rogerio Paiva Soares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01341-2006-034-01-00-8 - Rte: Eduardo Ribeiro Rodrigues [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Eduardo Ribeiro Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01411-2006-034-01-00-8 - Rte: Erli Lucindo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Erli Lucindo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01560-2006-034-01-00-7 - Rte: Ronaldo Adriano Sousa Mesquita [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 116861/D ] Taurus 18 Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-034-01-00-0 - Rte: Cassia Regina Borges de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Cassia Regina Borges de Souza: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01628-2006-034-01-00-8 - Rte: Jamacir Herminio da Cunha [Adv. Roberto Gomes de Moura OAB:RJ 035074/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nQuebra Proc. 01032-2007-034-01-00-9 - Rte: Manoel Patricio de Aquino [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] Rdo: Karla Rio Calcados Ltda. Manoel Patricio de Aquino: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01052-2007-034-01-00-0 - Rte: Glaucilea de Moura Almeida [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Promenade Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. Glaucilea de Moura Almeida: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01086-2007-034-01-00-4 - Rte: Jair Luiz Almeida de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Jair Luiz Almeida de Oliveira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01090-2007-034-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Mendes da Costa Braz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Carlos Henrique Mendes da Costa Braz: Fornecer o atual endereco do reclamado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-034-01-00-0 - Rte: Fernanda Pereira da Silva [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D ] Rdo: Instituto de Cultura e Educacao Piaget S/C Ltda. Fernanda Pereira da Silva: Diante das alegacoes de fls. 35, esclarecer se pretende aditar a peticao inicial, no prazo de 10 dias. Caso haja aditamento a inicial, o mesmo devera vir acompanhada de copia a ser remetida a re. \r\n\r\nProc. 01562-1988-034-01-00-3 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIERA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Rdo: FAPERJ JOSE ALVES DE OLIVEIERA: Tomar ciencia da baixa dos autos a Vara e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01774-1992-034-01-00-7 - Rte: ALBERTO ALVES COHEN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] ALBERTO ALVES COHEN, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 002250/92 - Rte: GEANE ESTEVAO DA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 020450/D ] GEANE ESTEVAO DA COSTA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01583-1993-034-01-00-6 - Rte: LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 046734/D ] LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001636/97 - Rte: RENATA RODRIGUES ARIAS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022267/D ] RENATA RODRIGUES ARIAS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: SILVIA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 087382/D ] SILVIA DE OLIVEIRA: Comprovar o valor sacado relativo ao Alvara. \r\n\r\nProc. RT 001315/98 - Rte: JOSE AIRTON GOMES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 012667/D ] JOSE AIRTON GOMES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 359 E 365 Manifestar-se sobre as certidoes negativas dos Oficiais de Justica fls. 364 e 376. \r\n\r\nId: 362211"
                            ],
                            "362052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 00319-2006-035-01-00-7 - Egte: Sergio Ramos Pereira [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 036539/D ] Sergio Ramos Pereira, Marco Antonio Lucena Aguiar: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2002-035-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA BRAGA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: MOHAMED ABDEC FADIL AHMED EL GILANY MARIA LUCIA BRAGA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 00806-2006-035-01-00-0 - Rte: Adriana Santos Carvalho [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 080450/D ] Mercearia 750 de Copacabana Ltda.: COMPROVAR O CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, NO MONTANTE APURADO PELO INSS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00683-2007-035-01-00-8 - Rte: Girleide Germano de Oliveira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D ] Rdo: MVF CLINICAS INTEGRADAS LTDA - VIDA PLUS Girleide Germano de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2002-035-01-00-2 - Rte: MARCOS MUNIZ [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A ] MARCOS MUNIZ, EXPERT TRANSPORTES DE VALORES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2003-035-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: IRAJAENSE PANIFICACAO LTDA CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA: CIENCIA DAS INFORMACOES OBTIDAS PERANTE A JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2003-035-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084892/D ] LUIZ HENRIQUE DE SOUZA: FORNECER OS ENDERECOS DOS ATUAIS SOCIOS DA RDA,A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DOS REFERIDOS SOCIOS,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2004-035-01-00-9 - Rte: ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2004-035-01-00-5 - Rte: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00777-2005-035-01-00-5 - Rte: Robson Oliveira da Silva [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D ] Rdo: Academia Body Clube Robson Oliveira da Silva: CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTE PARA OS BENS PENHORADOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2005-035-01-00-3 - Rte: Victor Paulo Marins da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 022743/D ] Victor Paulo Marins da Silva, Sul America Cia. Nacional de Seguros: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00664-2006-035-01-00-0 - Rte: Marinaldo Adao de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111688/D ] Marinaldo Adao de Jesus: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 129,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-035-01-00-2 - Rte: Edson Leonel Vital [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107249/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO: TER VISTA QUANTO AO OFICIO DE FLS 970,EM FUNCAO DA PETICAO DE FLS. 967, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2007-035-01-00-3 - Rte: Rafaela Soares Dionisio [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 056603/D ] Rafaela Soares Dionisio, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-035-01-00-4 - Rte: Ruy Ricardo Angra [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 003240/D ] Ruy Ricardo Angra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002869/84 - Rte: DOMINGOS NUNES PEREIRA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 081337/D AB:RJ 055491/D ] DOMINGOS NUNES PEREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01344-1997-035-01-00-6 - Rte: RONALDO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 063531/D ] YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES PARTICIP LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias,s/pena exec \r\n\r\nProc. RT 001916/97 - Rte: REGINA PEREIRA DE BARROS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 012220/D ] REGINA PEREIRA DE BARROS: IMPULSIONE O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01351-1998-035-01-00-9 - Rte: GLAYDES DE SOUZA DIAS E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 042074/D ] GLAYDES DE SOUZA DIAS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 362052"
                            ],
                            "363314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 00540-2006-036-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 112840/D ] Reu: TRAZER AOS AUTOS AS LISTAGENS NOMINAIS DOS SALARIOS DE SEUS EMPREGADOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR REFERENTES OS MESES DE MARCO DE 2001, MARCO DE 2002, MARCO DE 2003 E MARCO DE 2005, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01598-2006-036-01-00-2 - Egte: Maria Ines da Silva Lima Ribeiro [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 064309/D ] Egte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01191-2007-036-01-00-6 - Egte: Fabrica Ypu de Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Walterlice Villa OAB:RJ 037014/D AB:RJ 063028/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2002-036-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00190-2003-036-01-00-0 - Rte: NANCY DE JESUS OLIVEIRA DUTRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 037649/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DO IMOVEL JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 01121-2003-036-01-00-4 - Rte: RENATO LUIS TORNO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 037487/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01399-2003-036-01-00-1 - Rte: TATIANE DIAS DO AMARAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 078707/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01585-2003-036-01-00-0 - Rte: JOEL QUINTINO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: BETORNO COM PECAS PESADAS TERRAPLANAGEM LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA PARA O DIA 09/11/07 E 23.11.07 SEMPRE AS 12,00 HS \r\n\r\nProc. 01778-2003-036-01-00-1 - Rte: SUELI ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068871/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00108-2004-036-01-00-9 - Rte: RODRIGO MORENO BARREIRA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: CRISFAN CONFECCOES LTDA Rte: VIR INICIALMENTE COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS VEZ QUE AINDA NAO HOUVE A CITACAO \r\n\r\nProc. 00983-2004-036-01-00-0 - Rte: MARIA ISABEL DA SILVA PERES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D Rte: VIR INICIALMENTE COM COPIA DA CERTIDAO DO IMOVEL JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 00345-2005-036-01-00-0 - Rte: Marly Furtado [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 000821/B ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00195-2006-036-01-00-6 - Rte: Mirene Maria dos Reis Coutinho [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: Alessandra Coelho Vieira Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00383-2007-036-01-00-5 - Rte: Karla Geanne Souza da Silva [Adv. Marcia Rodrigues da Silva OAB:RJ 142995/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00561-2007-036-01-00-8 - Rte: Viviane Maria Ferreira de Lacerda [Adv. Leonardo Jose Luz OAB:RJ 134890/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000461/00 - Rte: SILVIO GOMES DE OLINDO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: LUIZ RICARDO NEVES DE SOUZA Rte: REPORTO-ME AS FLS 247 \r\n\r\nProc. RT 001639/00 - Rte: MARCO AURELIO SOARES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 044259/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000182/01 - Rte: MARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001494/01 - Rte: RENATO PRESTES ANTUNES [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 087313/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01681-2001-036-01-00-7 - Rte: HILLENE COSTA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2002-036-01-00-5 - Rte: ROSIVAL BATISTA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01691-2003-036-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SILVA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00279-2004-036-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA BOMPET RIBEIRO [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00772-2004-036-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE MOURA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01347-2004-036-01-00-6 - Rte: JORGE SANTIAGO DA SILVA SANTANA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01688-2004-036-01-00-1 - Rte: ELIANE SOARES MAGALHAES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O CREDITO ESTA SENDO DISPONIBILIZADO AO AUTOR PARA OS DEVIDOS FINS \r\n\r\nProc. 00379-2005-036-01-00-5 - Rte: Luzia Atanazio da Conceicao [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00726-2005-036-01-00-0 - Rte: Gustavo Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00851-2005-036-01-00-0 - Rte: Silvia Dias Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084773/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00980-2005-036-01-00-8 - Rte: Braz Francisco Raul Santiago Winkler Pepe [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D AB:RJ 125479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01067-2005-036-01-00-9 - Rte: katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-036-01-00-5 - Rte: Alessandro Rocha Coutinho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 094604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01630-2005-036-01-00-9 - Rte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01739-2005-036-01-00-6 - Rte: Edemilson Julio Cosmo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 077025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00447-2006-036-01-00-7 - Rte: Martha Lucia Paschoalino Dias [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 085724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01282-2006-036-01-00-0 - Rte: Sidney da Motta Salazar [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 2a RDA \r\n\r\nProc. 01437-2006-036-01-00-9 - Rte: Marcia Vicente Fidelis Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068513/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00061-2007-036-01-00-6 - Rte: Leandro de Jesus [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002610/89 - Rte: SEVERINA FELIX BEZERRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002336/92 - Rte: ANA CLAUDIA BLANCO CARDOSO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: OLIVER HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 045266/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000625/95 - Rte: CICERO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA VILA SAPE LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000759/95 - Rte: GERALDO BENEDITO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 049875/D ] Rte: DIZER SOBRE A CERTIDAO DE FLS 296 \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: JORGE CONSTANCIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001718/96 - Rte: ADOLFO MONTAVAN CEZARIO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 022117/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000992/97 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: REGINALDO NILO GOMES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000101/98 - Rte: MARCOS MENDONCA BARCELOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 019345/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036211/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000506/99 - Rte: ELCIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D AB:RJ 001723/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 363314"
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                            "363455": [
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                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00415-2007-037-01-00-9 - Rte: Marcos Alexandre Rdo: MCS Ferreira Refeicoes ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 210,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01107-2007-037-01-00-0 - Cgte: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 088922/D ] Grafica Editora Jornal do Comercio S.A., Alexandre Pierre Baldeija Leite: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO CONSIGNATARIO, DE CUJO PAGAMENTO FICA DISPENSADO \r\n\r\nProc. 00328-2006-037-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069016/D ] Francisco Alves de Souza Filho, Pluma Conforto e Turismo S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00068-2007-037-01-00-4 - Rte: Claudio Silva de Oliveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 071281/D ] Claudio Silva de Oliveira, HGS Locadora de Veiculos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00822-2007-037-01-00-6 - Rte: Josevaldo Albino Clemente [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 018734/D ] Josevaldo Albino Clemente, Churrascaria Amigos do Sul Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECALRACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01085-2007-037-01-00-9 - Rte: Jose Maocir de Sousa Melo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053883/D ] Jose Maocir de Sousa Melo, Pizzaria Parme Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 363455"
                            ],
                            "363626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001428/01 - Rte: CLAUDIA SOUZA SANTOS Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00399-2005-037-01-00-2 - Rte: Jarbas Souza dos Santos Rdo: TCA - Tecnologia de Construcoes em Aco Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO.EM CASO DE IMPUGNACAO,DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE POR DEVIDO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01825-2005-037-01-01-8 - Agte: Deni Montenegro Enes da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00393-2007-037-01-01-0 - Agte: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00911-2005-037-01-00-0 - SPTE: Ricardo dos Santos Brito [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB:RJ 049430/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00938-2006-037-01-00-4 - SPTE: Pedro Americo Lagrotta [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 049479/D ] Pedro Americo Lagrotta: APRESENTAR A PERITA DRA GLORIA REGINA OS EXAMES MENCIONADOS NA PETICAO DE FL 299 A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00805-2002-037-01-00-4 - Rte: EZEQUIAS HERMINIO MATEUS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 044418/D ] EZEQUIAS HERMINIO MATEUS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 162 \r\n\r\nProc. 00826-2005-037-01-00-2 - Rte: Vania da Silva Ramos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda. Vania da Silva Ramos: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 51 \r\n\r\nProc. 00533-2006-037-01-00-6 - Rte: Benedito dos Santos Fonseca [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 045279/D ] Benedito dos Santos Fonseca: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS,DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 71,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00846-2006-037-01-00-4 - Rte: Edilson Rodrigues Siqueira [Adv. Leonardo Barreto Antunes OAB:RJ 125881/D ] Rdo: Automoveis Jauru Edilson Rodrigues Siqueira: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA DE FL 41/45 \r\n\r\nProc. RT 001917/01 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 083897/D ] RONALDO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE MANDADO DE BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS DE FL 129/130 \r\n\r\nProc. 02077-2001-037-01-00-4 - Rte: JUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] BANCO BRADESCO S/A: EFETUAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00596-2002-037-01-00-9 - Rte: JOAO ALVARO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] JOAO ALVARO DE SOUZA ALMEIDA: INFORMAR O NUMERO DO CPF A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO ALVARA ESPECIFICADO AS FLS 321 \r\n\r\nProc. 00973-2002-037-01-00-0 - Rte: ADILSON DA SILVA MARTINS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 080886/D ] ADILSON DA SILVA MARTINS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL 126 \r\n\r\nProc. 00350-2003-037-01-00-8 - Rte: JANILSON COSTA DE SOUZA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA JANILSON COSTA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 144 \r\n\r\nProc. 01498-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE SALVADOR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D AB:RJ 098272/D ] JOSE SALVADOR DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, ALFA ENGENHARIA LTDA, CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA RESOLUTIVA DE EMBARGOS A EXECUCAO DE FL 336/337: REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00224-2004-037-01-00-4 - Rte: JOSIVALDO SATURNINO DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA JOSIVALDO SATURNINO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE FL 164 \r\n\r\nProc. 00791-2004-037-01-00-0 - Rte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083136/D ] ZELIA DE MATTOS VICTORIANO: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 145/ 160 \r\n\r\nProc. 00883-2004-037-01-00-0 - Rte: VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 086687/D AB:RJ 107083/D ] VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 307 NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01256-2004-037-01-00-7 - Rte: JUAREZ JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA JUAREZ JOSE DO NASCIMENTO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 71 EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01492-2004-037-01-00-3 - Rte: MARILUCE JESUS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Bello da Costa OAB:RJ 116223/D AB:RJ 031047/D AB:SP 118273/D ] ATN CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00130-2005-037-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues Felhipe E OUTRO S AB:RJ 112360/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Jorge Luiz Rodrigues Felhipe: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DE NOT DE FL 246 \r\n\r\nProc. 00223-2005-037-01-00-0 - Rte: Flavio Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 026140/D ] Flavio Machado: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 93 EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 183/184 \r\n\r\nProc. 00298-2005-037-01-00-1 - Rte: Antonio Batista Vicente da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Antonio Batista Vicente da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES DE FLS 61 E 62 \r\n\r\nProc. 00425-2005-037-01-00-2 - Rte: Ana Maria Lula de Oliveira [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 016162/D ] Ana Maria Lula de Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 383 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00532-2005-037-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Francisco das Chagas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01711-2005-037-01-00-5 - Rte: Maria Helena Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Maria Helena Martins, Banco ABN Amro Real S.A.: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 00105-2006-037-01-00-3 - Rte: Nilson Moreira da Silva Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080450/D ] Nilson Moreira da Silva Pinto: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCOES DE FLS 84 E 85 \r\n\r\nProc. 00128-2006-037-01-00-8 - Rte: Sidney Alves Pereira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 099328/D ] Sidney Alves Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00184-2006-037-01-00-2 - Rte: Klemerson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 170136/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00223-2006-037-01-00-1 - Rte: Walter de Almeida Lima [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Walter de Almeida Lima: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 230 EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00404-2006-037-01-00-8 - Rte: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00440-2006-037-01-00-1 - Rte: Eliane Bello de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00735-2006-037-01-00-8 - Rte: Sergio Lima dos Santos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:SP 066509/D ] Sergio Lima dos Santos: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 304 NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00943-2006-037-01-00-7 - Rte: Ernane Perez Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Ernane Perez Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-037-01-00-8 - Rte: Ezequiel Theodoro do Vale [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilacia e Seguranca Ltda.: MANIFESTE-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM INDICACAO DE ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00137-2007-037-01-00-0 - Rte: Joselito Felix da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Afonso OAB:RJ 079534/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Joselito Felix da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 20 \r\n\r\nProc. 00617-2007-037-01-00-0 - Rte: Ana Cristina dos Reis Silva [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 088922/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-037-01-00-2 - Rte: Tatiana Bastos Prado [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Unidade Educacioanl Ilma e Nancy [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D ] Unidade Educacioanl Ilma e Nancy: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01860-1989-037-01-00-3 - Rte: NELCY XAVIER E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 067404/D ] NELCY XAVIER: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 574/577 \r\n\r\nProc. 01173-1990-037-01-00-1 - Rte: ESPERANCA MARTINS DE PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ESPERANCA MARTINS DE PINTO: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE PET DE FL 1607/1609 \r\n\r\nProc. RT 000651/92 - Rte: GALDINO DE PAULA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE OITO DIAS \r\n\r\nProc. RT 001290/93 - Rte: DERISVAN SILVA DA CRUZ [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D DERISVAN SILVA DA CRUZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00510-1996-037-01-00-9 - Rte: ADILSON JOSE DA ROCHA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: VIR EM CINCO DIAS COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE FL 177/182,ATRAVES DA JUNTADA DE DUAS VIAS DA GPS.PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 02151-1996-037-01-00-4 - Rte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] SIGLIA BARROS PICCIANI, BANCO ITAU S/A, CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA PERITA EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001961/98 - Rte: ALBERTO COSTA DE CARVALHO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] ALBERTO COSTA DE CARVALHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nId: 363626"
                            ],
                            "361203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00174-2007-038-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Pereira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01670-2002-038-01-01-3 - Rte: EDMILSON JORDAO DE MELO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: FLS.240: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. RPS 000761/00 - Rte: MARIO JORGE LIPPMAM DE MACEDO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: HUMBERTO VIEIRA DE ABREU Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INDUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000063/01 - Rte: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D ] Rdo: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAL LTDA Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01603-2005-038-01-00-9 - Rte: Jarbas Barbosa de Pontes [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rte, Rdo: FLS. 66: AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00929-2006-038-01-00-0 - Rte: Alzira Maria da Silva Araujo [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 098802/D ] Centro de Teatro do Oprimido - CTO-Rio: VISTAS A RECLAMADA (FLS.24). \r\n\r\nProc. RT 000847/00 - Rte: AIRES ANTONIO DE ALMEIDA RUA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2001-038-01-00-9 - Rte: FATIMA FERNANDES CORREA LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 073558/D ] Rte: AUTOR CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 115 EM 30 DIAS, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00087-2003-038-01-00-3 - Rte: FABIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA Rte: FLS. 158: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2003-038-01-00-2 - Rte: EDSON LEIRA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00765-2003-038-01-00-8 - Rte: ISABEL ROMANA DE SOUZA [Adv. Daniela Andrade Pereira OAB:RJ 081366/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 096266/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01159-2003-038-01-00-0 - Rte: LEILA DA SILVA ALVES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 083782/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 01452-2003-038-01-00-7 - Rte: ALMIR FERREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO S/ BAIXA,A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00297-2005-038-01-00-3 - Rte: Marcio Mattos Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 01168-2005-038-01-00-2 - Rte: Elcylene dos Santos Sant Ana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00065-2006-038-01-00-6 - Rte: Juliana Grasso Netto [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 002683/A ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: FLS. 202: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00086-2006-038-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Bastos Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: FLS.326: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00235-2006-038-01-00-2 - Rte: Renata Cristina Santana da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 127744/D ] Rte, Rdo: CIECIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00813-2006-038-01-00-0 - Rte: Jorge Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00984-2006-038-01-00-0 - Rte: Josiane de Amorim Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 036772/D ] Rte: FLS. 83: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2006-038-01-00-4 - Rte: Marcio Gomes de Amorim [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS,SENDO QUE A RE EM SEU PRAZO DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00558-2007-038-01-00-7 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2007-038-01-00-9 - Rte: Amilton Ferreira Filho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: Farmacia Campinho 4115 Ltda. Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DA PETICAO DE FLS. 27 \r\n\r\nProc. RT 002041/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DA ROSA [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes OAB:RJ 053277/D AB:RJ 059295/D ] Rte: AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 361203"
                            ],
                            "363452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001230/01 - Rte: DAMIAO AUGUSTO DE SOUZA Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o valor da execucao no importe de R$ 51.685,28 equivalente a 4.748.634,73 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00076-2003-039-01-00-0 - Rte: ROGERIO LAURENCO DA SILVA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h o valor da execucao no importe de R$ 7.328,51 equivalente a 625.265,3439 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01305-2005-039-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva Rdo: La Greca Ferreira Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Ter ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 2.514,60 equivalente a 215.744,2947 TRs, bem como de que o juizo se encontra garantido atraves do arresto de ativos financeiros por meio do Bacen Jud. Devera a re apresentar calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: OSAIR DA SILVA INACIO Rdo: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV P LAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o valor da execucao no importe de R$ 44.059,71 equivalente a 3.741.413,6285 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: MAURICIO LUIZ RODRIGUES Rdo: CLAM AIR CARGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 267.552,31 equivalente a 23.381.226,49 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00168-2002-039-01-00-9 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE PAIVA Rdo: EDUARDO SPINOLA NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o juizo encontra-se garantido pelo recursal e bloqueio de ativos financeiros em sua conta-corrente, bem como do calculo do imposto de renda elaborado pela contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. 00778-2002-039-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00857-2002-039-01-00-3 - Rte: SEVERINO RAMOS DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da garantia do juizo atraves do bloqueio em sua conta- corrente do valor de R$ 903,86. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00012-2007-039-01-00-2 - Aut: Paulo Cesar Coelho de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D ] Reu: Sandra Helena de Vasconcelos Chagas Aut: Vir retirar os documentos requeridos em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01366-2007-039-01-00-4 - Cgte: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB:RJ 103877/D ] Cgdo: Roberto Fabiano da Silva Augusto Cgte: VIr com deposito do valor consignado em 5 dias. \r\n\r\nProc. ACPU 001869/99 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SINDICATO TRAB IND PANIF CONF PROD CACAU AFINS E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 068526/D ] SINDICATO TRAB IND PANIF CONF PROD CACAU AFINS, SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEIT DO MRJ: Manif.sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01467-2005-039-01-00-3 - SPTE: Ribamar da Silva Barcelos [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 074069/D AB:RJ 004517/D ] SPTE: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 01294-2006-039-01-00-4 - SPTE: Amaury Costa Moreira [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 022805/D ] SPTE: Ter ciencia da decisao que negou seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Ter ciencia ainda o despacho de fls.111. \r\n\r\nProc. RPS 001004/00 - Rte: AURELIO CESAR SEABRA SOUZA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: TAUIL CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA Rte: Manif.s/calculos da contadoria em 10 dias, nos termos do art. 879, par.2o. CLT. \r\n\r\nProc. 01566-2000-039-01-00-0 - Rte: VANIA PERES DE BRITO [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 003505/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do IR. \r\n\r\nProc. 00432-2002-039-01-00-4 - Rte: ANDRESSA VARGAS DE LIMA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vir com guias de TRCT em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00463-2004-039-01-00-7 - Rte: BERNADETH MELLO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 088567/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00479-2004-039-01-00-0 - Rte: JACKSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ Rte: Ciencia do oficio de fls.89. \r\n\r\nProc. 00420-2005-039-01-00-2 - Rte: Jaime Alves da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00450-2005-039-01-00-9 - Rte: Cleide Gil de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da garantia do Juizo, sendo a re, inclusive, para que venha com calculo do imposto de renda, na forma do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00226-2006-039-01-00-8 - Rte: Helcio Lopes Pereira [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01176-2006-039-01-00-6 - Rte: Isac Goncalves de Moraes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas e contrib.previdenciaria em 10dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-039-01-00-6 - Rte: Ana de Fatima de Macedo Reis [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contrib.previdenciaria em 10d. \r\n\r\nProc. 01578-2006-039-01-00-0 - Rte: Adriana Crestani Zwan Leite [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 076578/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01637-2006-039-01-00-0 - Rte: Dayane Grazielle Buarque da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Bras de Pina Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, vindo na mesma oportunidade com novo endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00614-2007-039-01-00-0 - Rte: Simone Melo de Araujo [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D ] Rdo: Viplife Servicos Ltda. Rte: Dizer se arcara com custos do arrombamento, para realizacao da penhora portas a dentro, e venha com os valores que entende devidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00872-2007-039-01-00-6 - Rte: Isaac Isaias Ferreira [Adv. Sergio Roberto Bastos OAB:RJ 062056/D AB:RJ 053051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: MARIA APARECIDA DE FREITAS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 110181/D ] Rte, PELO MENOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: Ter ciencia do calculo do imposto de renda no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2000-039-01-00-0 - Rte: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2001-039-01-00-8 - Rte: HELIO RICARDO DE CASTRO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00863-2001-039-01-00-0 - Rte: EVERARDO ROSSI BORGES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01171-2001-039-01-00-9 - Rte: AGENIR ARNAUD DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.207. \r\n\r\nProc. 01468-2001-039-01-00-4 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: ADRIANA CARVALHO DA SILVA SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:SP 137544/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em30 dias. \r\n\r\nProc. 01883-2001-039-01-00-8 - Rte: NANCY RIBEIRO COELHO DE LIMA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 072265/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00778-2002-039-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00994-2002-039-01-00-8 - Rte: WELLISSON PAVIDES AGUSTINHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls.303, refazendo seus calculos, de acordo com a promocao do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2002-039-01-00-0 - Rte: ROMEU DOBROCHINSKI [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.157, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2002-039-01-00-4 - Rte: NEY GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01457-2002-039-01-00-5 - Rte: DOQUICIL DE PAULA TOLEDO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 058870/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00076-2003-039-01-00-0 - Rte: ROGERIO LAURENCO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00577-2003-039-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARCELOS TRINDADE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00702-2003-039-01-00-8 - Rte: LEANDRO DA COSTA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da garantia do juizo, sendo a reclamada inclusive para vir com claculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00817-2003-039-01-00-2 - Rte: LEONARDO DE LIMA SUDERIO [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira OAB:RJ 103783/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-039-01-00-0 - Rte: CARLA AUGUSTA MADEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2003-039-01-00-0 - Rte: SERAFIM MOREIRA E SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01152-2003-039-01-00-4 - Rte: JOSE ROSA DA CRUZ [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Vir com a liquidacao do julgado conf.fls.155, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01173-2003-039-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 081305/D ] Rte, COOP TRAB AUX EXP TRANSP DISTR COM PET DER ERJ, SAO CRISTOVAO POSTO E SERVICOS LTDA, BRAVO SOCIEDADE TEC E COMERCIAL LTDA: Ter ciencia da decisao que julgou os embargos declaratorios as fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 01185-2003-039-01-00-4 - Rte: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01380-2003-039-01-00-4 - Rte: RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01472-2003-039-01-00-4 - Rte: MARIA DULCERINA SIEIRA CAMBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 074823/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01501-2003-039-01-00-8 - Rte: ADAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079734/D AB:RJ 068486/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01911-2003-039-01-00-9 - Rte: GILVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 104869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o calculo do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2004-039-01-00-0 - Rte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Juntar controles de frequencia e escalas de plantao realizados pelo reclamante, sob pena de considerarem-se corretos os calculos do autor nos termos do art. 475-B, par.2o., CLT, subsidiariamente aplicavel. \r\n\r\nProc. 01086-2004-039-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DE LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01325-2004-039-01-00-5 - Rte: JEFERSON SOARES MOREIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01334-2004-039-01-00-6 - Rte: ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 102497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01406-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCELO DE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia da garantia do juizo e calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00267-2005-039-01-00-3 - Rte: Julia da Silva Venancio [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 015446/D ] Rte, R.G. Servicos Ltda., Canecao - Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-039-01-00-0 - Rte: Jaime Alves da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Adequar seus calculos calculos conforme acordao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabiola da Conceicao Carvalho [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01038-2005-039-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Behnken [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-039-01-00-4 - Rte: Sergio Jorge Peres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-039-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 106440/D ] Rte: Ter ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01396-2005-039-01-00-9 - Rte: Edson Gomes Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-039-01-00-5 - Rte: Fabio de Souza Amaral E OUTRO S AB:RJ 080250/D ] Rdo: Fotogravura Radio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-039-01-00-8 - Rte: Marcio Roberto Pontes Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-039-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-039-01-00-5 - Rte: Andreia Sena Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Metodista de Acao Social [Adv. Veronica Fernandes de Lima OAB:RJ 121807/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contribuicao previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Francisco de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Village Oceanique [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-039-01-00-6 - Rte: Alexandre Caramuru de Castro Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 282/283. \r\n\r\nQuebra Proc. 00603-2006-039-01-00-9 - Rte: Celia Regina Moneque [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Informar, em 10 dias, acerca do andamento da acao penal. \r\n\r\nProc. 00816-2006-039-01-00-0 - Rte: Michelle Ribeiro Daniel [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 057289/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00856-2006-039-01-00-2 - Rte: Wilson da Conceicao [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcio Mendes dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080652/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-039-01-00-0 - Rte: Marcelo Joaquim da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01418-2006-039-01-00-1 - Rte: Hitler Waber Givisiez [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (rte) \r\n\r\nProc. 01447-2006-039-01-00-3 - Rte: Alexandre dos Reis de Simas [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 113840/D ] Rdo: Vir com deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00), em 5 dias \r\n\r\nProc. 01488-2006-039-01-00-0 - Rte: Delio Nascimento dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Vir com calculo da diferenca de FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-039-01-00-0 - Rte: Bruno Souza Fernandes [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01557-2006-039-01-00-5 - Rte: Severino Junior dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 076578/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-039-01-00-8 - Rte: Francisco Justino Penha [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 119047/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario por deserto, uma vez que o deposito devera ser efetuado no prazo recursal. \r\n\r\nProc. 01675-2006-039-01-00-3 - Rte: Abel Cirino de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Fonte da Lagoa [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria em 10dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-039-01-00-0 - Rte: Walace Samuel Alves da Cunha [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 110134/D ] Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-039-01-00-0 - Rte: Natercia Dias Xavier [Adv. Paulo Cesar Gusmao Horta OAB:RJ 048398/D AB:RJ 063352/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-039-01-00-3 - Rte: Felipe Teixeira Lourenco Rdo: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00375-2007-039-01-00-8 - Rte: Celio Batista da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-039-01-00-2 - Rte: Marisa Fernandez Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 130941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-039-01-00-9 - Rte: Mauro Jose Vasconcelos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Transportadora Irmaos Melquiades Ltda., Perdigao Agroindustrial S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-039-01-00-2 - Rte: Mario Henrique de Miranda Lessa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001447/87 - Rte: WENILSO FIGUEIRA JORGE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: J MADRUGA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA Rte: Manif.s/certidao oficial de justica, indicando meios de prosseg. do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/90 - Rte: ANTONIO ALVES DE AMORIM [Adv. Milton Jorge Risso OAB:RJ 055046/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/91 - Rte: CAIO DA SILVA REIS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 100987/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio DRF. \r\n\r\nProc. RT 002398/91 - Rte: NELSON DA SILVA REIS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 035289/D ] Rte, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, PORTUS INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Ciencia da garantia do juizo, sendo a re no mesmo prazo para vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00662-1992-039-01-00-0 - Rte: ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 039826/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A, FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-1993-039-01-00-0 - Rte: JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.921. \r\n\r\nProc. RT 000327/94 - Rte: MARCOS GOMES FERNANDES [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 089162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.364. \r\n\r\nProc. RT 001247/94 - Rte: ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV P LAR LTDA Rte: Ter ciencia da decisao que homologou os calculos. \r\n\r\nProc. RT 002086/96 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE DEUS [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 038534/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/97 - Rte: ALMIR ARCHANJO DE ALBUQUERQUE [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Ciencia dos oficios de fls.377 e ss, indicando meios de prosseg. da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: NAIR DA SILVA MIRANDA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-1999-039-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Comprovar o pagamento do imposto de renda e contribuicao previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-1999-039-01-00-7 - Rte: HELIANE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 017616/D AB:RJ 115794/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, TELEMARKETING QUATRO A LTDA: Ter ciencia de que o deposito recursal sera liberado ao reclamante \r\n\r\nProc. 00907-1999-039-01-00-6 - Rte: MARCELO FALUBA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 10 dias, os comprovantes dos pagamentos efetuados a parte autora, sob pena de prevalecer a media mensal de comissos apontadas na inicial (R$ 2.700,00), nos termos do art. 475-B- par. 2o., CLT. \r\n\r\nId: 363452"
                            ],
                            "353325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 01509-2000-040-01-00-1 - Cgte: SOC. BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D AB:RJ 079397/D ] SILMARA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158 \r\n\r\nProc. 00165-2002-040-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO FELIX DA COSTA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 057018/D ] LUIZ CLAUDIO FELIX DA COSTA: MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DE OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 127 \r\n\r\nProc. 01552-2006-040-01-00-2 - Rte: Luis Claudio dos Santos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] FPM Informatica Ltda. ME, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. OBSERVADO O DISPOSTO NO ART 879 PARAGRAFO 2 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00692-2007-040-01-00-4 - Rte: Beatriz Aquino de Oliveira [Adv. Edilson Passos de Moura OAB:RJ 135562/D AB:RJ 016896/D ] Beatriz Aquino de Oliveira, Roselayne Pagano Vaccari, Thiago Motta Porto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2000-040-01-00-6 - Rte: MARIA AURICEIA PEREIRA LOUVISI [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, SOB PENA DE EXECU CAO, FICANDO CERTO QUE EXISTE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS QUE POS TERIORMENTE SERA DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000991/00 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 100858/D ] PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001779/01 - Rte: PAULO CESAR PAES [Adv. Maria Claudia Telles Herkenhoff OAB:RJ 083590/D AB:RJ 034481/D ] PAULO CESAR PAES: VISTA DA PETICAO DE FLS 44 \r\n\r\nProc. 00037-2002-040-01-00-1 - Rte: REBECA ROSAS HALFELD [Adv. Mauro Bumaschny OAB:RJ 014298/D AB:RJ 088741/D ] REBECA ROSAS HALFELD: MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00204-2002-040-01-00-4 - Rte: ERNESTO AUGUSTO DE SOUZA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074811/D ] ERNESTO AUGUSTO DE SOUZA NETO: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 404 \r\n\r\nProc. 00355-2002-040-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO D OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 075675/D ] BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACEUTICA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01472-2002-040-01-00-3 - Rte: VERONICA ROBERTA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001311/A ] COBRAC ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00037-2005-040-01-00-4 - Rte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Jose Francisco dos Santos: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 313. \r\n\r\nProc. 00628-2005-040-01-00-1 - Rte: Silvia Regina Robles [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 011091/D ] Silvia Regina Robles: DIGA O RECLAMANTE SOBRE FLS 87 \r\n\r\nProc. 00002-2006-040-01-00-6 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054599/D ] AJ Soares Empreiteira de Obras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00132-2006-040-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Moraes Guimaraes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 055311/D ] Jose Carlos de Moraes Guimaraes, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: VISTA DO LAUDO AS PARTES, PRAZO 10 DIAS, SUCESSIVOS,PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00269-2006-040-01-00-3 - Rte: Margareth Barcante [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 049479/D ] Margareth Barcante, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00364-2006-040-01-00-7 - Rte: Uesly dos Santos Monteiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Banco Bradesco S.A.: AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 00371-2006-040-01-00-9 - Rte: Aida Carvalho Annecchini [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 031047/D ] Aida Carvalho Annecchini: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-040-01-00-1 - Rte: Fabio Reis Vellozo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: DLM Balancas e Maquinas Ltda. Fabio Reis Vellozo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01033-2006-040-01-00-4 - Rte: Rosangela de Souza Rufino [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 063796/D ] Rosangela de Souza Rufino, Luiz Antonio de Lima: VISTAS AS PARTES POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS PARA REQUEREREM O QUE FOR DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01577-2006-040-01-00-6 - Rte: Julia Cristina da Rocha Lins [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Julia Cristina da Rocha Lins, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: AUTOR CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS E ESTAS, PARA CONTRA-RAZOES RECIPROCAS. OS PRAZOS DO AUTOR E DA PRI MEIRA RE SAO SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2007-040-01-00-5 - Rte: Doralice da Silva Guimaraes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000895/89 - Rte: MARIA ISABEL KREITLON E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1300. \r\n\r\nProc. 02479-1989-040-01-00-4 - Rte: JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075340/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AUTORES PARA QUE COMPROVEM OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS ATRA VES DOS ALVARAS DE FLS. 447/453. \r\n\r\nProc. RT 002723/89 - Rte: FLAVIA CONDE COLARES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 094373/D ] OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A-SUC.NORTEX IGUACU: INFORMAR NOS AUTOS O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, SOB AS PENAS DO ART 39 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00903-1996-040-01-00-5 - Rte: EXPEDICTO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU SA: JUNTARAOS AUTOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NA PETICAO DE FLS 884, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001605/96 - Rte: ANGELA GOMES CONRADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 085042/D ] ANGELA GOMES CONRADO: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FL 488, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000522/97 - Rte: EDUARDO CORREA SAMPAIO FILHO E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 041325/D ] EDUARDO CORREA SAMPAIO FILHO: VISTA AO EXEQUENTE,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-1998-040-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EUSTACHIO DIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 096688/D ] FRANCISCO EUSTACHIO DIAS: TER CIENCIA DO VALOR APURADO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001869/98 - Rte: ADEMIR BARBOSA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 076560/D AB:RJ 109513/D ] PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TER CIENCIA QUE OS EMBARGOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000650/99 - Rte: ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 085993/D ] ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: TER VISTA DA COMPROVACAO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: INACIO TOMAZ DE GOUVEIA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 127676/D ] INACIO TOMAZ DE GOUVEIA: MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 142 V \r\n\r\nId: 353325"
                            ],
                            "353326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00064-2005-040-01-00-7 - Rte: Neudimar Honorio de Resende Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE FLS DA DECISAO DE FLS 34/37 E 63 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000701/00 - Rte: ALZIMAR JOSE DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALZIMAR JOSE DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2004-040-01-00-6 - Rte: CATIA SUELI CAMARGO [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 061840/D ] CATIA SUELI CAMARGO, CPP TELECOMUNICACOES LTDA: VENHAM AS PARTES A PRESENCA DO JUIZO PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00038-2006-040-01-00-0 - Rte: Luana Junger de Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 127244/D ] Ancora Servicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00447-2006-040-01-00-6 - Rte: Leandro da Cruz Madeira [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 071442/D AB:SP 067220/D ] Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00581-2007-040-01-00-8 - Rte: Alan Custodio de Oliveira [Adv. Teresa de Jesus Gonzales Ribeiro OAB:RJ 120640/D AB:RJ 010230/D ] Alan Custodio de Oliveira: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: CLAUDIA MARIA CAMPOS SALAZAR [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 065461/D ] TALIESIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME: FAZER O RECOLHIMENTO DA GPS, CONFORME PETICAO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. RT 001039/01 - Rte: ANTONIO CESAR DA GUIA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ANTONIO CESAR DA GUIA: Manifestar-se sobre peticao FLS 102 ESEGUINTES \r\n\r\nProc. 00007-2002-040-01-00-5 - Rte: Daniel Jose de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01593-2002-040-01-00-5 - Rte: CLARICE MARIA FARIAS DE MESQUITA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 047522/D ] CLARICE MARIA FARIAS DE MESQUITA: VISTA DA PETICAO DE FLS 122. \r\n\r\nProc. 00427-2003-040-01-00-2 - Rte: PAULO GERMANO INACIO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 097638/D ] PAULO GERMANO INACIO DA SILVA, JIV ENGENHARIA LTDA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO, PARA FINS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00828-2004-040-01-00-3 - Rte: CESAR RAMOS BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 088058/D ] CESAR RAMOS BARBOSA, BASIC ENGENHARIA LTDA: VISTAS AS PARTES DO OFICIO DE FLS 220. \r\n\r\nProc. 00973-2004-040-01-00-4 - Rte: VANIA CRISTINA MASCARENHAS GUALTER E OUTRO S AB:RJ 075224/D ] COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA: DIGA A EXECUTADA.5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2004-040-01-00-3 - Rte: MARIO ACYR SILVA TELLES [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 110969/D ] MARIO ACYR SILVA TELLES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE \r\n\r\nProc. 00164-2005-040-01-00-3 - Rte: Nelson Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS ELABORADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00445-2005-040-01-00-6 - Rte: Regina Sanches Rodrigues [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] Regina Sanches Rodrigues, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: APRESENTAREM CONTRA-RAZOES RECIPROCAS AOS RECURSOS INTERPOSTOS NO PRAZO SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2005-040-01-00-4 - Rte: Elcio da Silva Castro [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda. Elcio da Silva Castro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-040-01-00-2 - Rte: Regina Sebastiana Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093799/D ] Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-2006-040-01-00-1 - Rte: Herickson Canjura [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 113655/D ] Herickson Canjura: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 94 \r\n\r\nProc. 00847-2006-040-01-00-1 - Rte: Ivan Veiga Barbosa [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 093366/D ] Rdo: DEVOLVO O PRAZO A RECLAMADA, PARA CIENCIA, BEM COMO PARA FIRMAR A PETICAO DE FLS 158/159. \r\n\r\nProc. 00950-2006-040-01-00-1 - Rte: Fabio Reis Vellozo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 068751/D ] Fabio Reis Vellozo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00148-2007-040-01-00-2 - Rte: Monica Rodrigues Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071827/D ] Monica Rodrigues Amaral, Redcard S.A.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-040-01-00-0 - Rte: Alexsandro Silva de Castro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Alexsandro Silva de Castro: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA RE. \r\n\r\nProc. 00399-2007-040-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Amaral Fernandes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] Ana Lucia Amaral Fernandes: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00092-1992-040-01-00-9 - Rte: MARIA TEREZA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 064823/D , Advocacia Geral da Uniao] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DIS CORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000501/92 - Rte: PEDRO MORAES [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis OAB:RJ 071313/D AB:RJ 057730/D ] PEDRO MORAES: APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001492/94 - Rte: JONES AUGUSTO CARDOSO [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 061115/D ] JONES AUGUSTO CARDOSO, BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 903,O REU, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001314/96 - Rte: ANTONIO EVANDRO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085945/D ] ANTONIO EVANDRO XIMENES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Industrias Reunicas Caneco S/A. (Massa Falida de) CARLOS DE OLIVEIRA: VISTA DA IMPUGNACAO OFERECIDA PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: FLAVIANO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 054772/D ] FLAVIANO DOS SANTOS CUNHA: AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 353326"
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                            "363676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00063-2006-041-01-00-0 - Rte: Adriano Pereira da Silva Rdo: J e Franca Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 363676"
                            ],
                            "363338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01794-2003-044-01-00-9 - Rte: ROBERTA DIAS DA SILVA Rdo: ALUIZIO DE MELO MATOS NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 332,74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01564-2005-044-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo dos Santos Rdo: JF 367 Comercio e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 30/11/2007, as 14:00 horas, para tradicao das guias TRCT e CD e retificacao da CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01633-2006-044-01-00-8 - Aut: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Reu: Uniao Federal Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 34/35: Improcedente. Custas de R$ 280,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00852-2007-044-01-00-0 - Egte: Jose Rodrigues Lins [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D AB:RJ 063570/D ] Aroldo Joaquim da Silva, MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA, GILMA MARIA MATHEUS DE ARAUJO, JOAO GOMES DE LUCENA, ELIZABETH MOURA DA SILVA, ANDRE FONSECA TEIXEIRA: O embargado para ciencia da devolucao do prazo, bem como para que, querendo, apresente sua contra-minuta ao agravo de peticao da parte autora. \r\n\r\nProc. 00118-2002-044-01-00-7 - Rte: MANOEL LUIZ SANT ANNA [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA MANOEL LUIZ SANT ANNA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01363-2003-044-01-00-2 - Rte: AUGUSTO CESAR DA CRUZ SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy OAB:SP 177454/D ] AUGUSTO CESAR DA CRUZ SOARES: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-044-01-00-2 - Rte: Rodrigo dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 057687/D ] Rodrigo dos Santos: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00325-2006-044-01-00-5 - Rte: Vania Maria de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 018712/D ] Vania Maria de Oliveira: A parte autora para que venha, em 30 dias, com o CGC da executada. \r\n\r\nProc. 00139-2007-044-01-00-7 - Rte: Jadilane de Moraes Nascimento [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho OAB:RJ 138773/D AB:RJ 051486/D ] Jadilane de Moraes Nascimento, Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda.: Vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: ELIANE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047522/D ] ELIANE RODRIGUES RIBEIRO: Venha a reclamante, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: CLEBER TABOAS MONTEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 078382/D ] CLEBER TABOAS MONTEIRO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01927-2000-044-01-00-4 - Rte: EDMILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 056739/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EDMILTON SEVERINO DA SILVA: A parte autora para que apresente novos calculos, adequados a decisao de fls 233/234, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/01 - Rte: MIRIAM CALHEIROS REIS CORDIDO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 105045/D ] MIRIAM CALHEIROS REIS CORDIDO: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001191/01 - Rte: ADRIANA COSTA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 052109/D ] ADRIANA COSTA DE SOUZA: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02131-2001-044-01-00-0 - Rte: JOSE FABIO ALVES AZEVEDO [Adv. Andre Silva Leahy OAB:BA 011206/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Vista a parte re de fls 280/282, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02217-2001-044-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE: Vista a parte autora de fls 379/381, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2002-044-01-00-6 - Rte: CLEDSON AFONSO TOTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080753/D ] CLEDSON AFONSO TOTA, SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 250. \r\n\r\nProc. 00699-2002-044-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 025833/D ] MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01657-2002-044-01-00-3 - Rte: BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2003-044-01-00-0 - Rte: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: GILBERTO DE OLIVEIRA GALVAO BARTOLOMEU GOMES DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01243-2003-044-01-00-5 - Rte: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 084012/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: A parte re para ciencia de fls 76/78. \r\n\r\nProc. 01515-2003-044-01-00-7 - Rte: ROGERIO MENDES FERREIRA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 072212/D ] ROGERIO MENDES FERREIRA, CAFE E BAR REAL ASTORIA LTDA: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01629-2003-044-01-00-7 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096642/D ] CELSO DO NASCIMENTO SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01796-2003-044-01-00-8 - Rte: Cleidina Paulino de Oliveira Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 038663/D ] Cleidina Paulino de Oliveira Souza: Vista a parte autora de fls 283/287, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2004-044-01-00-5 - Rte: IVO SOARES BERNARDO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 052195/D ] IVO SOARES BERNARDO, FERZOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: As partes para ciencia da decisao de fls 239. \r\n\r\nProc. 01141-2004-044-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] JOAO CARLOS DE JESUS ALVES: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2004-044-01-00-0 - Rte: MESSIAS CANDIDO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D MESSIAS CANDIDO: A parte autora para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 56-v. \r\n\r\nProc. 00349-2005-044-01-00-3 - Rte: Elaine Cristina de Lima Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 005044/D ] Elaine Cristina de Lima Santos, Ana Coiffeur Unissex Ltda. ME: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00993-2005-044-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Wreden Wanderley Junior [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 072198/D ] Bradesco Auto RE Cia. de Seguros: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 144. \r\n\r\nProc. 01031-2005-044-01-00-0 - Rte: Anderson Silva de Figueiredo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 029937/D ] E Tempo Servicos de Entrega Ltda., Horti Fruti: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01221-2005-044-01-00-7 - Rte: Eline Angela Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01690-2005-044-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vera Lucia Martins, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 375/376. \r\n\r\nProc. 00225-2006-044-01-00-9 - Rte: Alex Ferreira [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 071073/D ] Air Plus Compressores Ltda.: Vista a parte re de fls 111/112, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-044-01-00-7 - Rte: Luiz Ferreira da Cunha [Adv. Soc Universitaria Augusto Mota - Esc.modelo OAB:EM 000013/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luiz Ferreira da Cunha: A parte autora para que venha com o endereco da Secretaria Estadual de Financas, em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01166-2006-044-01-00-6 - Rte: Terezinha Souza de Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Star Recursos Humanos S/C Ltda.: Vista a 1a. reclamada de fls 68/73, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-044-01-00-9 - Rte: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 129559/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Serpros Instituto Serpro de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-044-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Barros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 086557/D ] JR Maquinas de Costura Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 111. \r\n\r\nProc. 01691-2006-044-01-00-1 - Rte: Marcio Jose Simoes Ferro [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: Arcolimp Servicos Gerais Ltda. Marcio Jose Simoes Ferro: Tomar ciencia do despacho de fls 48. \r\n\r\nProc. 01698-2006-044-01-00-3 - Rte: Jose Luis Campello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Intervet do Brasil Veterinaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2006-044-01-00-0 - Rte: Ana Beatriz Nunes de Miranda [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Companhia Leco de Produtos Alimenticios [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D ] Companhia Leco de Produtos Alimenticios: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-044-01-00-6 - Rte: Arydelson de Oliveira Silva [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS S.A., Eletros Fundacao Eletrobras de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-044-01-00-0 - Rte: Luci Maria Costa Araujo [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luci Maria Costa Araujo, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: Tomar ciencia da decisao de fls 256/257: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. RT 001228/91 - Rte: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] ANA RITA BASTOS SILVA, Banco ABN Amro Real S.A.: Vista as partes de fls 872/892, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001238/91 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Vista a parte re de fls 618/620, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO AMADEU DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS S C LTDA LUIZ CLAUDIO AMADEU DE AZEVEDO: Tomar ciencia da decisao de fls 184-v. \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: ELISABETH DEPLAN SANTANA E OUTRO S AB:RJ 033607/D AB:RJ 039168/D AB:RJ 081314/D ] MARCIO MARQUES SOARES: A parte re para que providencie o parcelamento de seu debito previdenciario, nos termos informados pela PGF. Prazo de 90 dias para comprovacao do deferimento do parcelamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01659-1995-044-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] JOAO CARLOS DO NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 1587, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 222.927,21. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 000160/98 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENETOS SA FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: GILSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 047660/D ] GILSON CARLOS DOS SANTOS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo e a parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 002347/99 - Rte: RICARDO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 040419/D ] RICARDO GOMES DE ALMEIDA: Diga o reclamante acerca da satisfacao integral de seu credito, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nId: 363338"
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                            "363547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002495/92 - Rte: RUBENS DE FREITAS LIMA Rdo: INTEC INJECAO TECNICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/98 - Rte: JAIR SILVESTRE DE CASTRO Rdo: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que os depositos de fls. 215 e 216 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00915-2002-045-01-01-3 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D ] Agdo: VERONICA MARIA RIBEIRO ASSUNCAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-1999-045-01-01-6 - Rte: WALLACE DE SOUZA ROSA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 085143/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Ter ciencia de que o deposito de fls. 429 foi convolado em pnehora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2002-045-01-00-0 - Rte: RODRIGO CEZAR ROSA PEREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: TERRA TELEFONIA E SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 73. \r\n\r\nProc. 00578-2003-045-01-00-2 - Rte: JORGE CARLOS MACHADO [Adv. Edson Lima da Silva OAB:RJ 089381/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2003-045-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS SODRE [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.1002/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01144-2003-045-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DE PAULA CASTILHO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 094126/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00273-2004-045-01-00-1 - Rte: ANGELA LINA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 070786/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-045-01-00-4 - Rte: Tatiana Coleto da Silva [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Tatiana Coleto da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-045-01-00-7 - Rte: Elane Kelly Pacheco [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 037464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-045-01-00-4 - Rte: Flavio Ferreira da Silva [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-045-01-00-0 - Rte: Giselle Moraes de Jesus [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o correto endereco da Rda, sib pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000008/00 - Rte: SERENICE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00367-2000-045-01-00-7 - Rte: ANIZIO DE SANT ANNA ROSA [Adv. Dilson Alves Damasceno OAB:RJ 063148/D ] Rdo: PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 1008/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 000990/01 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 072494/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2001-045-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO FOGACA SILVEIRA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 109513/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Comparecer a esta Secretaria para retirar a certidao requerida. \r\n\r\nProc. 02151-2001-045-01-00-7 - Rte: ALBERTO AGUIAR COTIAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2003-045-01-00-2 - Rte: RUDIVAL CALAZANS WEBER [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2004-045-01-00-8 - Rte: GREICE RIBEIRO FREIRE MONTEIRO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre docs. de fls. 395/430, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2004-045-01-00-8 - Rte: SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 043696/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2005-045-01-00-8 - Rte: Roberto Azevedo Bittencourt [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pet. de fls. 386/398, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-045-01-00-9 - Rte: Alexandre Barreto [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00441-2005-045-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 101257/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2005-045-01-00-4 - Rte: Sidney Aparecido de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2005-045-01-00-7 - Rte: Vanderleia de Oliveira Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030701/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-045-01-00-8 - Rte: David de Carvalho Dias [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-045-01-00-2 - Rte: Alexandre Garcia Nassar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pet. de fls. 48/49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-045-01-00-4 - Rte: Maria Meyre Lameu Barros [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-045-01-00-6 - Rte: Denise da Silva Damaso [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00582-2006-045-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Carvalho Monteiro [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 208, devendo comprovar o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-045-01-00-3 - Rte: Domingos Quites Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-045-01-00-0 - Rte: Alice Mouzinho Barbosa [Adv. Rafael Romeu Iglesias do Couto OAB:RJ 113152/B ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No.1014/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 002262/91 - Rte: RAIMUNDO GERALDO CARDOSO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 039184/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Secretaria para homologacao do acordo, mediante agendamento previo. \r\n\r\nProc. RT 000719/92 - Rte: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 828, devendo indicar o banco depositario do periodo faltante, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02305-1992-045-01-00-9 - Rte: EVANIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000563/94 - Rte: MARYLENE LAU DE LUCENA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 563. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01614-1997-045-01-00-6 - Rte: IVONE LIMA DE AMORIM [Adv. Joelson de Souza Moreira OAB:RJ 098839/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001877/97 - Rte: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002119/97 - Rte: FERNANDO NATALINO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 053299/D ] Rte: Manifestar-se sore docs. acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002121/97 - Rte: CRISTINA GOMES PINHEIRO [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 084058/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 224, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000758/98 - Rte: FRANCIRLEI DAS DORES BORGES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001160/98 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Lea Cristina Ramalho de Melo OAB:RJ 067103/D ] Rte: Comparecer a esta secretaria para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00112-1999-045-01-00-3 - Rte: ROLDAO DA SILVA FREITAS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 028215/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-1999-045-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO FREIRE PORTELADA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01093-1999-045-01-00-9 - Rte: MANOEL LUCIO DA SILVA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 064335/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, por 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01139-1999-045-01-00-1 - Rte: PAULO CANUTO ALVES FILHO [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rdo: M.FALIDA THOR SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: JOSE ROBERTO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 071488/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 114 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 363547"
                            ],
                            "360973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000485/01 - Rte: THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM DE PLANOS URB LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 4.800,00, Custas: R$ 50,00. Total: R$ 4.850,00. O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00392-2002-048-01-00-1 - Rte: HUMBERTO DE SOUZA Rdo: CARVALHO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 12.220,48,Custas: R$ 150,00. Total: R$ 12.370,48. O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais Principal equivalente a 1.068.583,94 IDTRs, em 17.02.06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00280-2003-048-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO LOPES Rdo: RESTAURANTE PASSOS E SOUZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Total: R$ 1.668,91 (141.388,83 IDTRs, em 31.10.07) O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: JOSE RONALDO DA SILVA Rdo: ACOUGUE E AVIARIO TRES PINHEIROS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Total: R$ 4.893,09 (414.539,39 IDTRs, em 31.10.07) O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002178/97 - Rte: JAIME SANTOS DA SILVA Rdo: EUROBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 60.499,44, (5.280.667,15 IDTRs em 17.03.2006). O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00894-2003-048-01-00-3 - Rte: MARILENE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01612-2003-048-01-00-5 - Rte: LUSMAR MARIA CRISTINA [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D AB:RJ 069634/D ] Rdo: Tomar ciencia e cumprir o requerido na peticao de fls. 56. \r\n\r\nProc. 00721-2004-048-01-00-6 - Rte: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca apurada as fls.72 (R$ 34,85), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01538-2006-048-01-00-0 - Rte: Andre Luis Bonifacio Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013135/D ] Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 50,00). \r\n\r\nProc. 00521-2007-048-01-00-6 - Rte: Alvaro Goulart de Oliveira Neto [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000366/01 - Rte: SONIA ANDRE DANTAS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 044270/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001712/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 083131/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00429-2002-048-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA VERISSIMO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 040645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00826-2002-048-01-00-3 - Rte: FABRICIO SOUZA DE JESUS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 017117/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2002-048-01-00-4 - Rte: MARTHA MARIA GONDIM FONSECA PEREIRA DA SILVA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 114406/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 00668-2003-048-01-00-2 - Rte: OSWALDO LUIZ BLASO [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002120/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00756-2003-048-01-00-4 - Rte: MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00874-2004-048-01-00-3 - Rte: GEISE DE CASTRO COSTA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-048-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO DA CUNHA PORFIRIO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Depositar a diferenca apurada as fls. 109 (R$ 431,63), em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01374-2004-048-01-00-9 - Rte: ADILSON PINTO BARBOSA [Adv. Leila Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 051890/D AB:RJ 079623/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-048-01-00-8 - Rte: GILBERTO ALVES CORREIA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01580-2004-048-01-00-9 - Rte: JOSE ROCHA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-048-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Reis [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-048-01-00-8 - Rte: Andrea Moniz Aguiar [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 037500/D ] Ronson Publicidade Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00216-2006-048-01-00-3 - Rte: Luis Thiago do Rosario Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-048-01-00-4 - Rte: Marcos Mendes dos Santos [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D AB:RJ 121357/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-048-01-00-3 - Rte: Juarez Santana [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D AB:MG 098049/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-048-01-00-2 - Rte: Leandro de Andrade Dourado [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-048-01-00-2 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 021301/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-048-01-00-8 - Rte: Francisco Sergio de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-048-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Mota de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 99 e 103. \r\n\r\nProc. RT 001623/93 - Rte: EDGAR FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001883/93 - Rte: MOISES TEIXEIRA LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: J M RIO CONST.LTDA A/C SOC.ANDRE.L. D. BARRETO E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, devendo indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/94 - Rte: CRISTIANE FELIX DE SOUZA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, observando os depositos efetuados pela Re, conforme documentos de fls. 159/169 e 197/220. \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: ANTONIO HENRIQUE GONCALO [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 068713/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01767-1994-048-01-00-0 - Rte: JUREMA MARIA DE SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 065386/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001668/95 - Rte: CAMILO BRAGA GOMES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 059370/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: DACIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: Efetuar o deposito relativo ao valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de designacao de nova data para realizacao do leilao. \r\n\r\nProc. RT 002251/97 - Rte: LUIZ JORGE CARVALHO VELOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026419/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00095-1998-048-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao de precatorio. \r\n\r\nId: 360973"
                            ],
                            "362445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: 01524-2003-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Barbosa da Matta OAB : RJ 038717 D Proc: RT 000927/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deisy Alves Teixeira OAB : RJ 044977 D Proc: 01620-2004-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB : RJ 058530 D Proc: RT 001848/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiza Nascimento Reis da Costa OAB : RJ 062051 D Proc: 00022-2006-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanderli Goncalves Magaton OAB : RJ 067326 D Proc: 00985-2004-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 01752-2006-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Regina Ferreira Mendes OAB : RJ 070828 D Proc: 01813-2003-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia de Almeida Souza OAB : RJ 076080 D Proc: 01679-2002-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderley Goncalves Ferreira OAB : RJ 084427 D Proc: RT 001002/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB : RJ 084806 D Proc: 01575-1998-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Mariano Olive OAB : RJ 086634 D Proc: 00766-2002-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Trigona Neto OAB : RJ 089210 D Proc: 02030-1999-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00732-2006-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: 00134-2002-049-01-00-1 RT 001300/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB : RJ 103841 D Proc: 01646-2006-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Geao da Silva OAB : RJ 106771 D Proc: RT 001707/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elsa Gobbi Kunz OAB : RJ 109588 D Proc: 00157-2007-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Beatriz Alves de Souza OAB : RJ 126397 E Proc: 01986-1995-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Paulo Rocha da Costa OAB : RJ 137476 E Proc: 00319-2002-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 01829-2003-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Morais Linhares Mendes OAB : RJ 139693 E Proc: 01653-2004-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Lapoente de Azevedo OAB : RJ 142179 E Proc: 00422-1999-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dirlene de Oliveira Silva OAB : RJ 142508 D Proc: 01295-2005-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Netto dos Santos OAB : RJ 145347 E Proc: RT 000990/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freitas Fortes Bustamante OAB : RJ 148470 E Proc: 00770-2005-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Murta da Silva OAB : RJ 151578 E Proc: 00880-2005-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: RT 000640/95 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02081-2001-049-01-00-2 - Rte: MARIA DA LUZ AMARAL Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 431.561,32 TRs + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 167 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 43.400,62 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 22.379,52 TR atraves de guia GPS Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01117-2003-049-01-00-2 - Rte: VANESSA DE CARVALHO GONCALVES Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 138.886,234 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01783-2006-049-01-00-3 - Cgte: Mill Assessoria Juridico Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo OAB:RJ 087342/D AB:RJ 120612/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-049-01-00-0 - Rte: Cristiano da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls 451/452, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01448-2001-049-01-00-0 - Rte: CARLOS ADELINO FRAMESQUI [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02081-2001-049-01-00-2 - Rte: MARIA DA LUZ AMARAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 001717/B ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 431.561,32 TRs + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 167 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 43.400,62 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 22.379,52 TRs atraves de guia GPS Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01427-2002-049-01-00-6 - Rte: JUNIOR ALVES BARROS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.770.962,75 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 187 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.339.122,37 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 921.975,96 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 192,51 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01496-2002-049-01-00-0 - Rte: NELSON BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 047660/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.859.752,94 TRs Ter ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 1142/45 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.588.570,46 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + custas = R$ 227,79 (DARF cod 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01117-2003-049-01-00-2 - Rte: VANESSA DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 001717/B ] Rte, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 138.886,234 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-049-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Santana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 125746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 566,92 equivalente a 48.029,129 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 215,90 equivalente a 18.290,921 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 7,00 e R$ 3,91, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01588-2005-049-01-00-2 - Rte: Adriana Matos Impieri Kneip Carreira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 066056/D AB:RJ 073590/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00723-2006-049-01-00-3 - Rte: Wagner Willian Pereira Carneiro [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:MG 058287/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01493-2006-049-01-00-0 - Rte: Waldeir Alvim [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00733-2007-049-01-00-0 - Rte: Maria Marilac dos Santos Raiol [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 088741/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Devendo, se for o caso, comparecerem as parte a Secretaria da Vara em dia e horario de pauta, independente de designacao de audiencia para homologacao de acordo, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001279/93 - Rte: MARCIA FREITAS DOS REIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram acolhidos os embargos de declaracao alterando a fundamentacao da decisoa de fls 377, contudo mantendo o DECISUM que rejeitou a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 01025-1996-049-01-00-2 - Rte: ROBERTO SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002121/96 - Rte: VERA CRISTINA DINIZ DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001571/99 - Rte: WALTER ROBERTO PEREIRA DE JESUS [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA Rte: Diligenciar junto a 73a VT/RJ sobre a reserva de credito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 362445"
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                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00763-2002-050-01-00-1 - Rte: VALTER CARVALHO REIS Rdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos de fls. 135, 140, 142, 144, 146, 148, 152, 154, 156, 158, 160 e 164. \r\n\r\nProc. 01232-2002-050-01-00-6 - Rte: ROBERT RONALDO PONTES Rdo: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da sociedade, que obedecam a gradacao legal do art. 655 do CPC, passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. Cientes os socios: Luiz Bergmann Marabuto, Lucia Maria Guimaraes, Gabriel Guimaraes Gaspar. \r\n\r\nProc. 01374-2005-050-01-00-6 - Rte: Priscila de Azevedo Goncalves Rdo: Degusttio Sabores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. Cientes os socios Danielle Ferreira da Silva Mattos e Antonio da Silva Mattos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01560-2005-050-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 122016/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00721-2007-050-01-00-5 - SPTE: Jucineide Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] SPDO: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01240-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 086186/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 130 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00225-2006-050-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Cunha [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D ] Rdo: Sylvia Ribeiro de Oliveira Rte: Ciencia do resultado negativo da penhora, devendo fornecer meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00487-2006-050-01-00-5 - Rte: Marcia Helena Batista Rosa [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 053214/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00982-2000-050-01-00-9 - Rte: BERGAMO LEITE GAMA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada as fls. 194 e ss. \r\n\r\nProc. RT 002192/00 - Rte: Joao Paulino de Araujo [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 042678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01780-2001-050-01-00-5 - Rte: VANIA MEIRE DE MELO [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls. 198, devendo juntar procuracao com poderes especificos para recebimento de alvara ou declaracao autorizativa de sua constituinte neste sentido. \r\n\r\nProc. 01014-2002-050-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: CTC COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vir com copias da lei estadual e decretos indicando a alegada sucessao, conforme despacho de fls. 295. \r\n\r\nProc. 00202-2003-050-01-00-3 - Rte: GENILTON JORDELINO MENDONCA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Juntar recibo salarial de qualquer outro empregado que exerca a funcao reconhecida, a fim de ser confrontado com a base salarial indicada nos calculos apresentados, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 202-verso. \r\n\r\nProc. 00263-2004-050-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE LIMA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 036708/D AB:RJ 076163/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00661-2005-050-01-00-9 - Rte: Lourival da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 117619/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora online, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01703-2005-050-01-00-9 - Rte: Fernando Barbosa de Brito [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D AB:RJ 058974/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 54.642,22 ou 4.635.591,4805 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01715-2005-050-01-00-3 - Rte: Monica Gomes Noronha [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01747-2005-050-01-00-9 - Rte: Jose Alvino de Franca [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Refazer os calculos, observando o indicado as fls. 191. \r\n\r\nProc. 00391-2006-050-01-00-7 - Rte: Adriana de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 27.729,17 ou 2.349.199,0203 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00232-2007-050-01-00-3 - Rte: Adriano da Silva Alves [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: Posto Taquara Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67 \r\n\r\nProc. 00665-2007-050-01-00-9 - Rte: Washington Rocha de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 57-58 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00707-2007-050-01-00-1 - Rte: Alan Teixeira de Oliveira [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D ] Rdo: Servico Social da Industria - SESI Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00794-2007-050-01-00-7 - Rte: Fernando Marcelo de Sa Rego Rdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto OAB:RJ 045441/D ] Rdo: Providenciar a traducao da carta rogatoria inquiritoria e documentos que se encontram a contracapa, nos termos do item 02 da portaria 26/1990 do Ministerio das Relacoes Exteriores. \r\n\r\nProc. RT 001553/96 - Rte: LUCIENE RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: LVF COMERCIO E INSTALACOES PECAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186 \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: MARTA FIUZA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 082541/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138 \r\n\r\nProc. RT 001915/99 - Rte: ADILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 068334/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora online, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nId: 361085"
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                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 00405-2003-051-01-00-6 - Rte: BRUNO FERREIRA BORGES [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS AS PARTES, em planilha separada, para o atendimento do disposto na Lei 10.035/00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2003-051-01-00-1 - Rte: TASSO VAINE NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 109312/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria e manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2005-051-01-00-9 - Rte: Agnaldo Gonzaga [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos de fls.53 e 56 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00862-2006-051-01-00-3 - Rte: Alexandra Cristina Silva da Cruz [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Jussara Teixeira Coelho ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria e manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-051-01-00-4 - Rte: Marcos Siqueira Cardoso [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-051-01-00-7 - Rte: Guilherme Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2004-051-01-00-3 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria e manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-051-01-00-0 - Rte: Adma Elias Chatack Dias [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Inclusive o reclamado para complementar suas razoes de recurso, querendo. \r\n\r\nProc. 00632-2007-051-01-00-5 - Rte: Marcia Kern [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 129569/D ] Rte: \"...Concedo a reclamante o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a peticao de fls.659 e os docs que a acompanham. Apos, retornem os autos conclusos...\" \r\n\r\nProc. RT 000093/98 - Rte: ELIAS FRANCISCO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 080250/D ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nId: 364473"
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                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00799-2007-052-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Mello Rdo: Timbrink Industria Comercio de Moveis LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01102-2007-052-01-00-0 - Rte: Marcia de Aquino Jacinto Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00117-2003-052-01-00-8 - Rte: JORGE DE MELO PACHECO Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 57 fixando o credito liquido do autor 466.507,35 TRs, Imposto de Renda em 26.965,09 TRs e o credito previdenciario o valor correspondente ao total de 15.441,35 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00406-2003-052-01-00-7 - Rte: AMAURI DE OLIVEIRA BARRETO Rdo: PADARIA PONTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 2.129,97 e as custas de execucao no valor de R$ 33,18. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01245-2005-052-01-00-0 - Rte: Wilson de Souza Rdo: Saga Assessoramento e Recuperacao de Bens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o deposito no valor de R$ 3.463,21 em razao de acordo judicial inadimplido e custas de execucao, em 48 horas, sob pena de execucao. Sera utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00851-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Valente Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 154/158 que absolveu o segundo reu e julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos condenando a primeira reclamada. Custas de R$ 254,85 sendo R$ 42,46 pelo autor e R$ 212,39 pela 1a. reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00376-2003-052-01-00-9 - Rte: JOELSON FIRMINO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074759/D AB:RJ 134840/D ] Rte, BOX PARK ESTACIONAMENTO LTDA, COOPPARK COOPERATIVA TRAB PROF ESTAC SIMILARES: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-052-01-00-5 - Rte: Braz Silva de Oliveira [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 082803/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Valente [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 154/158 que absolveu o segundo reu e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos condenando a primeira reclamada. Custas de R$ 254,85, sendo R$ 42,46 pelo autor e R$ 212,39 pela 1a. reclamada. \r\n\r\nId: 362246"
                            ],
                            "361141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 00365-2003-054-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA [Adv. Danilo Goncalves Silva OAB:RJ 078583/D AB:RJ 047781/D ] Rte: Manifestar-se acerca do pedido de parcelamento proposto pela reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2005-054-01-00-0 - Rte: Jose Valerio Avelino de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2005-054-01-00-5 - Rte: Eleonora Marques dos Santos Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 242 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00366-2006-054-01-00-9 - Rte: Fabio Gil Moreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2001-054-01-00-7 - Rte: JOAO CAVALCANTI MARQUES GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.544 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01582-2001-054-01-00-7 - Rte: QUELSON SOARES DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01965-2001-054-01-00-5 - Rte: FERNANDO MOURA COSTA DUQUE ESTRADA E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2002-054-01-00-3 - Rte: SERGIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Indefiro o requerido, cabendo a parte diligenciar, por seus meios, acerca do prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-054-01-00-0 - Rte: MILTON CARLOS DE MENESES [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.202. \r\n\r\nProc. 01027-2003-054-01-00-7 - Rte: SANDRO IMBROINISIO AMARAL [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01468-2003-054-01-00-9 - Rte: SELMO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES HB LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.216. \r\n\r\nProc. 00207-2004-054-01-00-2 - Rte: ROBSON MEDINA LIMA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2004-054-01-00-0 - Rte: ROSANGELA VICTOR DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2005-054-01-00-4 - Rte: Orlandino do Nascimento Filho [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 052057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2005-054-01-00-4 - Rte: Antonia Crislane Marques Nonato [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota fiscal e previdenciaria porventura incidente,em cumprimento ao item 4 do Termo de Conciliacao de fl.34. \r\n\r\nProc. 01233-2005-054-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01285-2005-054-01-00-5 - Rte: Maria Margarida Batalha [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 092867/D AB:RJ 070139/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias, sob pena de ser aplicada a aliquota maxima de contribuicao dando-se prosseguimento a execucao. \r\n\r\nProc. 00095-2006-054-01-00-1 - Rte: Sebastiao Bandeira de Araujo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 098028/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2006-054-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio dos Reis [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS Bem como tomar ciencia do extrato analitico juntado as fls.342/346 \r\n\r\nProc. 01459-2006-054-01-00-0 - Rte: Amauri Vicente [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.69. \r\n\r\nProc. 01637-2006-054-01-00-3 - Rte: Andre da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Mello Camargo Araujo Cont. Operacional de Prot. Seg. Vigilancia Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2007-054-01-00-3 - Rte: Rosemelia dos Santos Euzebio [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.49. \r\n\r\nProc. 00894-2007-054-01-00-9 - Rte: 8endson Silveira Pereira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 070412/D ] Rte, Rdo: As partes em contra-razoes , sucessivamente, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001890/96 - Rte: CLAUDIO DAS NEVES [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.256 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01345-1997-054-01-00-9 - Rte: ORLANDO ARAUJO PEREIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: ELIAS SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 361141"
                            ],
                            "360729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00390-2005-055-01-00-3 - Rte: Renata Cipriano dos Santos Rdo: VT Comercio do Vestuario Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor correspondente a cota previdenciaria, que importa em R$ 892,03, ou garantir o juizo. Fica tambem citada a socia EVA VASCONCELOS, CPF 625.849.955-49. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01265-2004-055-01-00-0 - Rte: MARISE MOREIRA MELLO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] MARISE MOREIRA MELLO: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.152/171. \r\n\r\nProc. 00242-2005-055-01-00-9 - Rte: Joel Macedo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira OAB:RJ 052583/D ] Transmotor do Brasil Automoveis Ltda.: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01439-2005-055-01-00-5 - Rte: Adriana Freitas Boaventura [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:SP 130295/D AB:RJ 107997/D ] Outlook Servicos Temporarios Ltda, Unilever Industrial: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao do reclamante, em 10dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001211/00 - Rte: JOSE DE CAMPOS NEGREIROS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA JOSE DE CAMPOS NEGREIROS: Tomar ciencia do oficio da 4a.VT/Nova Iguacu encaminhando peticao. \r\n\r\nProc. 01465-2004-055-01-00-2 - Rte: BRUNO ROCHA DE FREITAS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da peticao do reclamante com novos calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-055-01-00-4 - Rte: Simone Maria Borges de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Simone Maria Borges de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2005-055-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira Filho [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 002502/A ] Antonio Ferreira Filho: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, fls.200. \r\n\r\nProc. 00202-2006-055-01-00-8 - Rte: Tatiana de Almeida de Mello Marques de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Tatiana de Almeida de Mello Marques de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-1996-055-01-00-0 - Rte: GISELA MARIA M DA SILVA ABRANTES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069545/D ] GISELA MARIA M DA SILVA ABRANTES: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 045513/D ] LEONARDO BATISTA TEIXEIRA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.281/287. \r\n\r\nId: 360729"
                            ],
                            "342447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00356-2007-056-01-00-7 - Rte: Renan Cruz Goes RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00894-2007-056-01-00-1 - Rte: Wallace Costa Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01285-2007-056-01-00-0 - Rte: Eduardo Felix de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01540-2003-056-01-00-0 - Rte: SERGIO AMANCIO DOS SANTOS Rdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 5.244,49 EQUIVALENTE A 455872,96 TRs, ATUALIZADO ATE 12.06.06, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00302-2001-056-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS Rdo: AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 834,02 EQUIVALENTE A 72883,7126 TRs, ATUALIZADO ATE 16.02.06, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00367-2006-056-01-00-6 - Rte: Mauro Bento da Silva Rdo: Bel J. Comercio e Montagem de Aluminio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 22.207,80 EQUIVALENTE A 1902955,914914619 TRs ATUALIZADO ATE 01.03.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001229/01 - Rte: FABIO GIGLIO DOS SANTOS Rdo: EDITORA PATROPI PROD JORNALISTICAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01540-2003-056-01-00-0 - Rte: SERGIO AMANCIO DOS SANTOS Rdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.107. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2001-056-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS Rdo: AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.248. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2002-056-01-00-8 - Rte: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES DA SILVA Rdo: BRAUNE E SANTI ASSOCIADOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.118 FOI CONVOLADO EM PENHORA DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2004-056-01-00-0 - Rte: SIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA Rdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001226/96 - Rte: ADRIANA SANTOS DE SOUZA Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 000367/99 - Rte: PAULO DOS SANTOS BAHIENSE Rdo: APK AR CONDICIONADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00805-2006-056-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 057473/D ] Viacao Redentor Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.250,253. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2005-056-01-01-0 - Rte: Daniel Jose de Araujo [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 097960/D ] Editora O Dia S.A., Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.64,69 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2006-056-01-00-9 - SPTE: Carlos Alberto de Souza Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] SPDO: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS Carlos Alberto de Souza Marinho: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01540-2003-056-01-00-0 - Rte: SERGIO AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D SERGIO AMANCIO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.109. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2005-056-01-00-5 - Rte: Gelson Santo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 129979/D ] Insteligas Instalacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.111 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2005-056-01-00-2 - Rte: Isac do Nascimento [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 014407/D ] Isac do Nascimento: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001072/00 - Rte: ANTONIO JOSE MONTEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 014878/D ] LANCHONETE RIOS DE REALENGO, FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO, FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA: DEPOSITAR O VALOR R$ 1.047,63 EQUIVALENTE A 89476,0752 TRs, ATUALIZADO ATE 03.05.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001491/00 - Rte: ALTAIR SOUTO MAIA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 092784/D ] ALTAIR SOUTO MAIA: TER VISTA DOS AUTOS POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2001-056-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 015777/D ] FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS, AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.113. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000768/01 - Rte: ANTONIO PEREZ VAQUEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072740/D ] ANTONIO PEREZ VAQUEIRO: MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM INDICADO PELO RECLAMADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2002-056-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRA ROCHA REIS [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 050835/D ] ALEXSANDRA ROCHA REIS N/P SEU ADVOGADO DR ROGERIO RIBEIRO DA SILVA: INFORMAR O ENDERECO DE SUA CLIENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2002-056-01-00-1 - Rte: LENIRA DA SILVA CORTES [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 072294/D ] LENIRA DA SILVA CORTES: ESCLARECA O RECLAMANTE ONDE PODEM SER ENCONTRADOS OS MENCIONADOS BENS A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2002-056-01-00-4 - Rte: ANTONIO QUIRINO NUNES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093969/D ] LASTRO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. EM 10 DIAS. TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.118 E CONVOLADO EM PENHORA DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2003-056-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS FONSECA DE MATOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 029522/D ] JOSE CARLOS FONSECA DE MATOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2003-056-01-00-1 - Rte: TATIANA MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] TATIANA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.492 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2004-056-01-00-2 - Rte: ANGELA DIAS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2004-056-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066321/D ] CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.251. \r\n\r\nProc. 00201-2004-056-01-00-8 - Rte: MARGARETE ASSIS DE SANTANA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 016985/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOAO BOSCO LTDA: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2004-056-01-00-0 - Rte: SIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D : \r\n\r\nProc. 00739-2004-056-01-00-2 - Rte: LEONARDO DAVI DE OLIVEIRA FROES [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 099328/D ] LEONARDO DAVI DE OLIVEIRA FROES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 00748-2004-056-01-00-3 - Rte: TANIA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068694/D ] TANIA REGINA FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.98,102 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2004-056-01-00-0 - Rte: JORGE BARBOSA DE BARROS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016718/D ] CONSTRUTORA OAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.147 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2005-056-01-00-1 - Rte: Claudia Helena Azevedo Santana [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Sind. dos Portuarios Avulsos em Capatazia Arrum. Com. Armazenador MRJ Claudia Helena Azevedo Santana: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2005-056-01-00-8 - Rte: Marlene Quaresma Bruno [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.308 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2005-056-01-00-3 - Rte: Francinaldo Antonio da Silva [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 033824/D ] EMF Servicos Especiais Ltda. ME: DIGA A RECLAMADA QUANTO A HABILITACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2006-056-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva Souza [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D AB:RJ 101321/D ] Cristiane da Silva Souza, Du Mateus Churrascos Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-056-01-00-4 - Rte: Geraldo Rodrigues da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074705/D ] Geraldo Rodrigues da Costa, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO O RECLAMANTE COMPROVAR OS HONORARIOS EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2006-056-01-00-0 - Rte: Rosa Lucia de Carvalho e Silva [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 097733/D ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.897, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2006-056-01-00-0 - Rte: Francisco Regio Rodrigues Ximenes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 117259/D AB:RJ 130419/A ] Francisco Regio Rodrigues Ximenes, MKT Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Ltda., Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-056-01-00-2 - Rte: Martinelle d El Pilar Corel Correa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067077/D ] Martinelle d El Pilar Corel Correa, Viagens Marsans Internacional Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-056-01-00-1 - Rte: Naura Liane de Oliveira Aded [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D ] Naura Liane de Oliveira Aded, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-056-01-00-6 - Rte: Davi Santos da Conceicao [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Davi Santos da Conceicao, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-056-01-00-6 - Rte: Heliane Resinentti Lourenco [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 077011/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Heliane Resinentti Lourenco, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-056-01-00-1 - Rte: Rafael Francisco da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 059278/D ] Siemens Servicos Tecnicos Ltda.: DEPOSITAR O VALOR R$ 563,85 EQUIVALENTE A 47820,6148 TRs, ATUALIZADO ATE 03.10.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00772-2007-056-01-00-5 - Rte: Ailton Jeronimo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 078851/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: VENHA A RECLAMADA COM AS GUIAS EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERTO. \r\n\r\nProc. 00308-1994-056-01-00-3 - Rte: MIRTES MORAES DE LIMA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva OAB:RJ 082342/D AB:RJ 061869/D ] SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TER VISTAS DO VALOR ATUALIZADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-1996-056-01-00-2 - Rte: THEREZINHA IRMA DA ROCHA DOMINGUES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] THEREZINHA IRMA DA ROCHA DOMINGUES, Banco ABN AMRO Real S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA PROMOCAO DE FLS.790 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001432/96 - Rte: EMILIO GENOESE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: ATENDER AOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.282 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001824/96 - Rte: EDILSON PIMENTEL DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 081900/D ] EDILSON PIMENTEL DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM O RGI COMPLETO DO IMOVEL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: NELSON JORGE FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-(Massa Falida de) NELSON JORGE FELIX DA SILVA: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-1997-056-01-00-3 - Rte: OSEAS JOSE NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D AB:SP 139501/D AB:RJ 076742/D ] OSEAS JOSE NETO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: MARLY NETTO SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.1061/1062 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: REGINA DA GRACA PEDROSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 064363/D ] REGINA DA GRACA PEDROSA: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001679/98 - Rte: BRUNO MARIANO VILACA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 080705/D AB:RJ 027439/D ] MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001876/98 - Rte: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 086284/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.418. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 342447"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01500-2004-057-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA Rdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00051-2007-057-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Jacinto Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00734-2006-057-01-00-8 - Rte: Eliane Maria de Souza Rdo: Antonio de Azevedo Galvao Filho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-057-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Faria de Assis Rdo: Az Saletur Transtur Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000138/95 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA Rdo: INTERPASS CLUB INT.VACATION PASSAPORT CLUB Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS JULIUS SCHLANGER, NORBERT SCHLANGER, JACQUES SCHLANGER e MARCELO SCHLANGER tomar ciencia de que foi declarada a desperso nalizacao da pessoa juridica da rda na pessoa dos socios constante s no contrato social de fls.127/128. \r\n\r\nProc. RT 000922/98 - Rte: ANDERSON JOAQUIM STROPPA Rdo: VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: n/p socio TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO, tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridicia da reclamada na pessoa dos socios, indicando bens da reclamada passiveis de penhor a,sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01300-2004-057-01-00-3 - Rte: ANDERSON GUIDA BRILHANTE [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ANDERSON GUIDA BRILHANTE: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00058-2003-057-01-00-0 - Exte: MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 035271/D ] MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00865-2004-057-01-00-3 - Rte: WASHINGTON JORGE LEITE NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA WASHINGTON JORGE LEITE NETO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01359-2005-057-01-00-2 - Rte: Roosevelt Fernandes Moura [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Roosevelt Fernandes Moura: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00716-2006-057-01-00-6 - Rte: Claudia Maria da Silva [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 100959/D ] Rdo: Rosch Administradora Servicos de Informatica Ltda. Claudia Maria da Silva: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00085-2007-057-01-00-6 - Rte: Keila Cristina Vieira Firmino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Keila Cristina Vieira Firmino: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 223 \r\n\r\nProc. 00891-2007-057-01-00-4 - Rte: Suzane Christina Cardoso de Oliveira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D AB:RJ 099325/D ] Suzane Christina Cardoso de Oliveira, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios \"...conheco os embargos e no merito os acolho, conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. RT 000900/00 - Rte: EDILSON SALVADOR DOS REIS [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 041082/D ] EDILSON SALVADOR DOS REIS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002128/01 - Rte: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 077007/D ] MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00495-2002-057-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 029667/D ] MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.234. \r\n\r\nProc. 01217-2002-057-01-00-2 - Rte: EDUARDO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 049479/D ] EDUARDO SILVA DE FIGUEIREDO, AM ANTENAS INSTALACOES LTDA ME, TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 00227-2003-057-01-00-1 - Rte: CRISTIANE ROSA GONCALVES [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da decisao de fls.298/299\"Extingo o processo sem res olucao do merito.\"ciencia do despacho fls.301.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2004-057-01-00-3 - Rte: ELIZABETH PINHO DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ELIZABETH PINHO DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01302-2004-057-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE FATIMA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: CANTIK COIFFEUR LTDA MARIA JOSE DE FATIMA DA SILVA: Venha a parte autora com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01342-2004-057-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ELOY [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D MARIA DA CONCEICAO ELOY: Dar andamento ao feito, atendendo a promocao da contadoria em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00137-2005-057-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Muniz dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] Luiz Carlos Muniz dos Santos, Bremem Comercio de Veiculos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.310, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00943-2005-057-01-00-0 - Rte: Renato Pereira Cordeiro [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Renato Pereira Cordeiro: Ter ciencia de despacho FLS.230-V e 231 \r\n\r\nProc. 00134-2006-057-01-00-0 - Rte: Jose Marcelo Fernandes [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 092045/D ] Jose Marcelo Fernandes, Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00698-2006-057-01-00-2 - Rte: Elmo Salles [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Elmo Salles: Tendo em vista o que consta no presente processo, esclareca a par te em 10 dias preclusivos que rdas deverao ser intimadas ao compa recimento a proxima audiencia, seus respectivos enderecos observan do as certidoes quando da devolucao dos mandados e a ata de fls.34 sob pena de extincao dop feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01171-2006-057-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Forra de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 137441/D ] Paulo Roberto Forra de Souza, Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01263-2006-057-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Faria de Assis [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 082792/D ] Luis Carlos Faria de Assis, Dratec Engenharia Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01421-2006-057-01-00-7 - Rte: Jean Carlos Porto do Egito [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D ] Rdo: Site Comercio e Servicos em Informatica Ltda. Jean Carlos Porto do Egito: Traga a parte aos autos o nome completo e doc de identificacao da Sra Delza, para atendimento ao presente requerimento. \r\n\r\nProc. 01567-2006-057-01-00-2 - Rte: Eliene Fernandes Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Eliene Fernandes Santos: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00293-2007-057-01-00-5 - Rte: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Claudio Cirilo da Mota, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.236-v. \"conheco os embargos e no merito os rejeito, conforme razoes ante riores.\" \r\n\r\nProc. 02093-1994-057-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 016185/D ] JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: ANTONIO RAMOS BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial: Tomar ciencia do despacho de fls.160. \"...quanto ao recebimento do presente como embargos indefiro porqu e nao existe impugnacao dos calculos...\" \r\n\r\nProc. RT 000607/96 - Rte: ALAIR LUENIR DE FRANCA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 100699/D ] ALAIR LUENIR DE FRANCA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002145/96 - Rte: IVONILDE DAS NEVES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 081483/D ] IVONILDE DAS NEVES: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: MARIA JOSE DE ALCANTARA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA MARIA JOSE DE ALCANTARA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao, \r\n\r\nProc. RT 001100/97 - Rte: ARILDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 069616/D ] ARILDO RIBEIRO DE SOUZA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios quepossibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01352-1997-057-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 075908/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO REPUBLICA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.276 \r\n\r\nProc. RT 001149/98 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086770/D ] ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: MARIA IZABEL SOARES DA CONCEICAO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D MARIA IZABEL SOARES DA CONCEICAO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 363476"
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                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. ETCP 001944/01 - Exte: HELOISA HELENA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Agnes Viana de Freitas OAB:RJ 104696/D ] Exdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA HELOISA HELENA SOARES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa., requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2002-058-01-00-8 - Rte: SILVIO DE BRITTO ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] SILVIO DE BRITTO ALVES: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. e indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2004-058-01-00-0 - Rte: JULIANA MARTINS XIMENES VIANA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 067811/D ] CRIANCA FELIZ RECREACAO INFANTIL LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2006-058-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo dos Santos Junior [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Jovem Temper Vidracaria e serralheria Luiz Eduardo dos Santos Junior: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 38: \"ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, I, PARAGRAFO 1 DA CLT.\" CUSTAS DE R$ 280,20 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00402-2007-058-01-00-0 - Rte: Luciana Sant Anna Olindino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Luciana Sant Anna Olindino: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.58:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 108,66, PELO RECLAMANTE, ISENTO, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.433,53 DADO A CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 00449-2007-058-01-00-4 - Rte: Alcione da Conceicao Nascimento Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria do Chicao Alcione da Conceicao Nascimento Ribeiro: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 24:\"ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 126,90, PELO RECLAMANTE, ISENTO,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 9345,32 DADO A CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 01940-2000-058-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO SAMUEL [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 066810/D ] SEBASTIAO DO NASCIMENTO SAMUEL: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa., requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2002-058-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 047803/D ] FRANCISCO ALVES: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01531-2002-058-01-00-1 - Rte: SOLANGE DA SILVA COUTINHO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D SOLANGE DA SILVA COUTINHO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2002-058-01-00-1 - Rte: JADER ROSAS ISAIAS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA JADER ROSAS ISAIAS: PARA CIENCIA DE QUE A MEDIDA PETICIONADA AS FLS. 61, JA FOI EFETIVADA POR ESTE JUIZO, CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 57 v E 59, PELO QUE, INDEFIRO, TENDO A MESMA SE MOSTRADO INOCUA. INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01651-2002-058-01-00-9 - Rte: KELLY CRISTINA DA ROCHA FERREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: VALQUEIRE TENIS CLUBE KELLY CRISTINA DA ROCHA FERREIRA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. e indicar outros meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2003-058-01-00-0 - Rte: KATIA CRISTINA FERRAZ GIL [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D [Adv.] KATIA CRISTINA FERRAZ GIL: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2003-058-01-00-0 - Rte: LUCIVANE REIS DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 096828/D ] LUCIVANE REIS DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01510-2004-058-01-00-8 - Rte: JORGE SANTOS BRITO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTD JORGE SANTOS BRITO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2005-058-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 060816/D ] Alex Sandro Pereira, Auto Posto Chamego do Projaque Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 PELO RTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO TENDO EM VISTA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01464-2006-058-01-00-9 - Rte: Fernanda Bandeira de Mello Villarinho Cardoso [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 111386/D ] Fernanda Bandeira de Mello Villarinho Cardoso, VS Publicidade Ltda., VS Propaganda Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 600,00 P/ RDA. \r\n\r\nProc. 01635-2006-058-01-00-0 - Rte: Severino Amaro da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 084604/D ] Garage Gratidao Ltda.: Comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execucao pelo valor a ser apurado pelo Juizo. e comprovar recolhimento da cota fiscal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-058-01-00-4 - Rte: Cleiton Bastos de Brito [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 093931/D ] Cleiton Bastos de Brito, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 40,00 P/RDAS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-058-01-00-6 - Rte: Cristiane Silva de Pinho [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D ] Rdo: JM2R Comercio de Alimentos Ltda. Cristiane Silva de Pinho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 306,00,PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00856-2007-058-01-00-1 - Rte: Ivan Soares do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Supermercados Amor da Zona Norte Ltda. Ivan Soares do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 310,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00936-2007-058-01-00-7 - Rte: Jurandir Claudino Chaves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Jurandir Claudino Chaves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 348,60 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01811-1996-058-01-00-0 - Rte: OZIAS COELHO PINTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 063627/D ] OZIAS COELHO PINTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: NILTON ALVES RAMALHO [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 044418/D ] NILTON ALVES RAMALHO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/98 - Rte: ANDREA CORREA RAMOS [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 075287/D ] ANDREA CORREA RAMOS: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002232/99 - Rte: RAIMUNDO GERALDO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D ] Rdo: MASSA FALIDA POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA RAIMUNDO GERALDO DA SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 358650"
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                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01571-2006-060-01-00-3 - Rte: Aparecida dos Anjos de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01182-2007-060-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Anderson do Nascimento Auto Viacao Bangu Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00581-2004-060-01-00-0 - Rte: ARMINDA DOS SANTOS FONTELA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 050017/D ] COLEGIO APOLO 10 LTDA ME: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 71. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2005-060-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D ] Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante de fls. 66/67, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2007-060-01-00-7 - Rte: Leivison de Lima [Adv. Consuelo Batista Nunes OAB:RJ 142729/D ] Rdo: Imperio de Cascadura Ltda. ME Leivison de Lima: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, devendo fornecer copia da emenda para ser remetida a parte re. \r\n\r\nProc. 00336-2002-060-01-00-0 - Rte: EDIVALDO DOS SANTOS [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos OAB:RJ 013056/D AB:RJ 013785/D ] EDIVALDO DOS SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2002-060-01-00-6 - Rte: JOSE RODRIGUES [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 051995/D ] JOSE RODRIGUES, BUFFET E RESTAURANTE FRAN MOURAO LTDA: Venham as partes, independente de intimacao, em dia e horario em que houver audiencia nesta Vara, para analise de acordo. \r\n\r\nProc. 01001-2003-060-01-00-0 - Rte: WALDIR VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Cumpra o requerido pelo perito as fls. 408/412, conforme despacho de fls. 413. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2003-060-01-00-2 - Rte: RENATA RIBEIRO FARIZELI DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] RENATA RIBEIRO FARIZELI DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Ante os termos da promocao de fls. 313, digam as partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-060-01-00-4 - Rte: VICENTE RAFAEL ANGELO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054649/D ] VICENTE RAFAEL ANGELO: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-060-01-00-9 - Rte: ROSE DE FATIMA ANTELO LUCAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 009379/D ] ROSE DE FATIMA ANTELO LUCAS: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls. 99. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-060-01-00-8 - Rte: Jaqueline de Souza Barbosa [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D Jaqueline de Souza Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2005-060-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Froufe Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Maria de Fatima Froufe Gomes: Manifestar-se sobre peticao da perita de fls. 301, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-060-01-00-6 - Rte: Igor Lucas Serpa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Igor Lucas Serpa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 234/274) \r\n\r\nProc. 00721-2005-060-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Bispo Vasconcelos [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 085073/D ] Luis Carlos Bispo Vasconcelos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 01018-2005-060-01-00-0 - Rte: Leonildo Cicero dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 015446/D ] Leonildo Cicero dos Santos: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido, sendo certo que a pericia somente tera inicio apos o deposito integral do valor dos honorarios. Venha o Reclamante com o deposito da 1a. parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-060-01-00-9 - Rte: Terezinha Vanda da Silva [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 105241/D ] Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 64/71, conforme despacho de fls. 72. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-060-01-00-2 - Rte: Celma Chistina da Costa Frois [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 057570/D ] Celma Chistina da Costa Frois: Tomar ciencia de que as pecas para formacao da carta de sentenca estao dispostas no art. 590 do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-060-01-00-0 - Rte: Michael de Souza Moreira [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 092960/D ] Barcia Bar e Creperia Ltda.: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e das custas judiciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-060-01-00-3 - Rte: Aparecida dos Anjos de Oliveira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 028308/D ] Aparecida dos Anjos de Oliveira, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 146/147) \r\n\r\nProc. 00364-2007-060-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Marcelo da Silva: Informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00498-2007-060-01-00-3 - Rte: Cristina Aparecida Inacio da Silva Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Esclareca o pedido de producao de prova pericial para apuracao da justa causa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000328/97 - Rte: PAULO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 106223/D ] PAULO DOS SANTOS MOREIRA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000704/97 - Rte: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA JOEL DA SILVA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/97 - Rte: ALCENIR DA SILVA MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ALCENIR DA SILVA MARQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: Marcia Conceicao Santos da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 091687/D ] Marcia Conceicao Santos da Silva: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/99 - Rte: CAMELIA ABRAHAO NICOLAU DAHER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D CAMELIA ABRAHAO NICOLAU DAHER: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D MARIA FATIMA DE OLIVEIRA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 071416/D ] FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001349/99 - Rte: LUZETE SALUSTRIANO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 062553/D ] LUZETE SALUSTRIANO: Tomar ciencia de que nao esgotadas as possibilidades de constricao do patrimonio da sociedade, nao se pode falar, pelo menos, na constricao dos bens dos socios. Observe-se que ha um bem da reclamada penhorado nos presentes autos (fls. 183). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 363471"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:a)declaracao da rescisao indireta...b)pagamento salarios...c)aviso previo...d)ferias simples +1/3...e)ferias proporcinais f)13o salario proporcional.. g)liberacao FGTS... h)entrega de guia s Seguro desemprego...i)pagamento vale transporte...j) pagamento vale- refeicao...k)pagamento honorarios advocaticios...l)incidenci a juros legais e correcao monetaria... \r\n\r\nProc. 00610-2006-062-01-00-8 - Rte: Jose Andre dos Santos Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: 1)gratuidade de justica; 2)responsabilidade subsidiaria da 2a rda...e 3a rda...3)baixa na CTPS; 4)oficios ao INSS... 5)Ind enizacao ref vale transporte...6)saldo salario...7)horas extras... 8)horas extras com adicional...9)aviso previo...10)13o salario 11)ferias proporcionais...12)entrega de guias.FGTS 13) entrega guias SD...14)multa prevista art. 467...15)diferenca 13o salario 16)diferenca nos recolhimentos fundiarios...17)multa art. 477.. 18) honorarios... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00773-2006-062-01-00-0 - Rte: Valdez Tavares do Nascimento Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00919-2002-062-01-00-4 - Rte: EDNA BELONI DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 074547/D AB:RJ 039156/D ] EDNA BELONI DOS SANTOS: DIGA O AUTOR FL. 78. \r\n\r\nProc. 00950-2004-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO CALDAS E OUTRO S AB:RJ 082614/D ] Rdo: APPLLO TELECOMUNICACOES LTDA CARLOS ALBERTO CALDAS: VENHA O AUTOR COM O CADASTRO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00908-2005-062-01-00-7 - Rte: Eliane Sandra da Silva E OUTRO S AB:RJ 019322/D ] Eliane Sandra da Silva: FORNECA O SINDICATO O NUMERO DO SEU CNPJ. \r\n\r\nProc. 00914-2005-062-01-00-4 - Rte: Fernando da Silva Conceicao [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Fernando da Silva Conceicao: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DO REU. \r\n\r\nProc. 00917-2006-062-01-00-9 - Rte: Luciane Fatima da Silva E OUTRO S AB:RJ 119646/D AB:RJ 060838/D ] Luciane Fatima da Silva, Lygia Collor Jobim: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 2.697,96 equivalente a 228.844,1165 TRs.Tomar ainda, ciencia das determina coes fl. 45. Ciencia as partes, sendo a re para comprovar o deposi to em 48 horas. Custas R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00349-2007-062-01-00-7 - Rte: Graciane Moreira Rodrigues [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 085143/D ] Graciane Moreira Rodrigues, Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Ibi Administradora e Promotora Ltda., C e A Modas: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000920/01 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 070391/D ] Rdo: AMERICA CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA JOSE MARIA DE ALMEIDA: INDIQUE O AUTOR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA ACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2001-062-01-00-9 - Rte: ANTONIO RUBEM DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] MAKRO ATACADISTA SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2001-062-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 099328/D ] ALEXANDRE MACHADO DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 297/301. \r\n\r\nProc. 00930-2002-062-01-00-4 - Rte: JOSE GOMES DE MELO [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIGA A RE FL. 159. \r\n\r\nProc. 00980-2002-062-01-00-1 - Rte: EDNALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 034874/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EDNALDO SEVERINO DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 149/152. \r\n\r\nProc. 00986-2002-062-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MARCELO PEREIRA CATTEMOL [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] SEBASTIAO MARCELO PEREIRA CATTEMOL: VISTA AO AUTOR FL. 271/273. \r\n\r\nProc. 01688-2002-062-01-00-6 - Rte: ALTAIR CAETANO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] ALTAIR CAETANO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 128, SENDO A RE TAMBEM PARA PROCEDER AO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR DEVIDA MENTE ATUALIZADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00322-2003-062-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073358/D AB:RJ 102194/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA: VENHA A RE COM O IR A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00965-2003-062-01-00-4 - Rte: JOSEFINA DA PAIXAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 091262/D ] JOSEFINA DA PAIXAO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 191/193. \r\n\r\nProc. 00979-2003-062-01-00-8 - Rte: JOSE XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080665/D ] JOSE XAVIER DE ANDRADE: VISTA AO AUTOR FL. 122/131. \r\n\r\nProc. 01540-2003-062-01-00-2 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00951-2004-062-01-00-1 - Rte: JOSE IRENIO DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 089169/D AB:RJ 040528/D ] COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00969-2004-062-01-00-3 - Rte: RAFAEL DE OLIVEIRA ENCARNACAO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01334-2005-062-01-00-4 - Rte: Viviane Pereira Campos [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (05 DIAS). \r\n\r\nProc. 00596-2006-062-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva Maria [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 056846/D ] Paulo Roberto da Silva Maria, Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda.: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2006-062-01-00-9 - Rte: Francisca Andrade Paulo da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Padaria Afaxi de Santo Andre Francisca Andrade Paulo da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO (art. 852-B, paragrafo 1o da CLT). \r\n\r\nProc. 00902-2006-062-01-00-0 - Rte: Marcela de Carvalho Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Marcela de Carvalho Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-062-01-00-8 - Rte: Delma Mattos da Costa [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B Delma Mattos da Costa: VENHA A AUTORA COM O DEPOSITO EM PARCELAS CONFORME SUA DISPONIBILI DADE FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 00942-2006-062-01-00-2 - Rte: Antonio Jose de Sousa E OUTRO S AB:RJ 107627/D AB:RJ 016474/D ] Antonio Jose de Sousa, Mini Market Barrabella Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. VALOR R$ 3.723,52 equivalente a R$ 316.713,92 TRs. Custas R$ 100,00, Tomar ainda, ciencia das demais determinacoes fls. 79. SENDO O REU A COMPROVAR A IMPORTANCIA HOMOLOGADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00977-2006-062-01-00-1 - Rte: Valeria de Faria Lopes Ioras [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradescos S.A. [Adv. Bianca Marques Alves OAB:RJ 108734/D ] Banco Bradescos S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RO FL. 108. \r\n\r\nProc. 00994-2006-062-01-00-9 - Rte: Ivai Nunes de Aquino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 108835/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00067-2007-062-01-00-0 - Rte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Alcides Grandmasson Ferreira Chaves, Jorge Abrahao, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FL. 235/240. \r\n\r\nProc. 00477-2007-062-01-00-0 - Rte: Vitor Dias de Araujo [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda. Vitor Dias de Araujo: VISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES FLS. 53 E SEGUI NTES. \r\n\r\nProc. RT 000916/94 - Rte: LUIZ CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTRO S AB:RJ 051882/D ] Rdo: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA LUIZ CARLOS AUGUSTO ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 664. \r\n\r\nProc. RT 000948/94 - Rte: RUTH MARCELINO [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL;. 137. \r\n\r\nProc. RT 000987/95 - Rte: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 007162/D ] EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA: VISTA AO EXEQUENTE FL. 243v. \r\n\r\nProc. RT 000907/97 - Rte: JORGE SEBASTIAO DE MACEDO [Adv. Sergio Reis Barbosa OAB:RJ 008545/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A JORGE SEBASTIAO DE MACEDO: CIENCIA A PARTE AUTORA. FL. 243/244. \r\n\r\nProc. 00954-1998-062-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), BANCO ITAU S/A: VENHA A PARTE RE COM O IR A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 363618"
                            ],
                            "362263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 00900-2007-063-01-00-9 - Rqte: Jose de Sousa Evangelista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rqdo: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. Jose de Sousa Evangelista: PARA RETIRAR AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000680/01 - Rte: HELEN VIANA MOREIRA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:SP 153172/D ] HELEN VIANA MOREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 134, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001327/01 - Rte: LUIZ FERNANDO CORREIA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA LUIZ FERNANDO CORREIA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2002-063-01-00-3 - Rte: MARIA FELISBERTA PORTO DA MATA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 099066/D ] MARIA FELISBERTA PORTO DA MATA: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERCO DO RDO A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2005-063-01-00-4 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 061345/D ] Jose Antonio dos Santos: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2006-063-01-00-1 - Rte: Risoni Martins de Melo [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 060469/D ] Risoni Martins de Melo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01375-2006-063-01-00-8 - Rte: Regina da Fonte Goncalves Oliveira [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: Transportadora Maestrelli Ltda. Regina da Fonte Goncalves Oliveira: DESENTRANHAR DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2007-063-01-00-3 - Rte: Mariza Santana da Silva Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Mariza Santana da Silva Santos, Arti Plasticos Ltda., Are Embalagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: IVANIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D IVANIR SOUZA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001057/00 - Rte: EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001130/00 - Rte: MAURO CESAR RODRIGUES DODDS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MAURO CESAR RODRIGUES DODDS: ESCLARECA O RTE O REQUERIDO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE A PESSOA JURIDICA INDICADA NAO COINCIDE COM A QUE CONSTA DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001487/00 - Rte: ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 041408/D ] ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002057/00 - Rte: HILDEBRANDO GONZAGA DE PONTES [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D AB:RJ 041800/D ] HILDEBRANDO GONZAGA DE PONTES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2001-063-01-00-0 - Rte: LAELSON JOSE RAMOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 072474/D ] LAELSON JOSE RAMOS: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000433/01 - Rte: MANOEL LUIZ GUEDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] MANOEL LUIZ GUEDES: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001865/01 - Rte: CELINO ALVES COELHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 037279/D ] CELINO ALVES COELHO: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001877/01 - Rte: QUIARLEI DANIEL DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D QUIARLEI DANIEL DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002174/01 - Rte: ROZILDA DOS PRAZERES DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 108878/D ] ROZILDA DOS PRAZERES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2002-063-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA: INFORMAR SOBRE O OFICIO A DRT, SENDO QUE OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2003-063-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DOS ANJOS DE SOUZA [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 075764/D ] JULIO CESAR DOS ANJOS DE SOUZA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DESTE TRT.PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2003-063-01-00-6 - Rte: MANOEL MESSIAS BATISTA RIBEIRO [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ] Rdo: CONSERVADORA SICON SC LTDA ME MANOEL MESSIAS BATISTA RIBEIRO: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2003-063-01-00-3 - Rte: MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 070208/D ] MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00849-2003-063-01-00-1 - Rte: SERGIO CARLOS CLEMENTE LIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] SERGIO CARLOS CLEMENTE LIRA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2003-063-01-00-0 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NILCE MARIA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE A NOTIFICACAO DA RDA FOI DEVOLVIDA E PARA FORNECER ATUAL ENDERECO DA RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2003-063-01-00-6 - Rte: SILVIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 082214/D ] SILVIO DOS SANTOS SILVA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2003-063-01-00-7 - Rte: DARVIO BARBOSA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 012203/D ] DARVIO BARBOSA, ELEVADORES OTIS LTDA: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS, PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 48 HORAS A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00312-2004-063-01-00-2 - Rte: ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099769/D ] ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2004-063-01-00-9 - Rte: ARLINDO CARMO DO FILHO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 005893/D ] ARLINDO CARMO DO FILHO: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01360-2004-063-01-00-8 - Rte: GELSON ALVES DE SOUZA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 068588/D ] GELSON ALVES DE SOUZA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2005-063-01-00-3 - Rte: Gina Cassia Pinheiro de Araujo [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Gina Cassia Pinheiro de Araujo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 145/153, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2005-063-01-00-0 - Rte: Sinezio Faria de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Sinezio Faria de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 180/181.NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00795-2005-063-01-00-6 - Rte: Jorge Torres dos Santos [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 046220/D ] Jorge Torres dos Santos, Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL. 210, NO PRAZO DE 05 DIAS, PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00875-2005-063-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Salles [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Cleanday Servicos Ltda. Alexandre da Silva Salles: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2005-063-01-00-6 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Georgete Soares Amaral dos Santos OAB:RJ 069683/D AB:RJ 079658/D ] Maria Lucia da Silva: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2005-063-01-00-3 - Rte: Ana Maria Campos Rodrigues [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-063-01-00-6 - Rte: Aline dos Santos Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Aline dos Santos Nascimento, Fininvest Administradora de Cartoes de Credito: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2005-063-01-00-5 - Rte: Nilson Ribeiro Paes Leme [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 044675/D ] Nilson Ribeiro Paes Leme: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-063-01-00-4 - Rte: Jeronimo Bonifacio [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Massa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D ] Massa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-063-01-00-9 - Rte: Alexandre Augusto Alves [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Augusto Alves: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00342-2006-063-01-00-0 - Rte: Michelle Francisca Guerra Bede [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 102497/D ] Michelle Francisca Guerra Bede: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2006-063-01-00-9 - Rte: Rosaly Carmem dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rosaly Carmem dos Santos: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2006-063-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Camilla Mattos de Vilhena OAB:RJ 125129/D AB:RJ 009379/D ] Jorge Luiz Quelhas Sineiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-063-01-00-2 - Rte: Geraldo Melo de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Geraldo Melo de Sousa: INFORMAR O ENDERECO DO 1o RDO E A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2006-063-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Viana Vale [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:SP 066509/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 139794/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO, Banco Sudameris Brasil S.A.: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 08 DIAS, PRAZO SUSESSIVO COM PERMEIO DE 48 HORAS A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01680-2006-063-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Fernando de Oliveira: INDICAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA OU DOS SOCIOS A FIM DE QUE A RDA SEJA NOTIFICADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01830-2006-063-01-00-5 - Rte: Ademilde dos Santos Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Ademilde dos Santos Soares: ESCLARECA O RTE O ORA REQUERIDO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01838-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Celi Ramos da Cruz Scalon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Maria Celi Ramos da Cruz Scalon, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-063-01-00-1 - Rte: Wilson Ribeiro dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 105403/D ] Wilson Ribeiro dos Santos: TOMAR CIENCIA DO MANDADO DEVOLVIDO COM CERTIDAO NEGATIVA, PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00450-2007-063-01-00-4 - Rte: Paulo Salles de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 080472/D ] Paulo Salles de Oliveira, Segil Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-063-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Garcia Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 121935/D ] Paulo Cesar Garcia Ribeiro: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA CTPS, RELATIVAMENTE AS PAGINAS QUE CONTENHAM ANOTACOES DE CONTRATOS DE TRABALHO DESDE 2003. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2007-063-01-00-7 - Rte: Severino Rozendo da Costa [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:PE 016983/D ] Severino Rozendo da Costa, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \"...IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA 2a RDA. E 3a RDA, E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DA 1a RDA...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2007-063-01-00-9 - Rte: Sonia de Souza Ramos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:PE 016983/D ] Sonia de Souza Ramos, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \"...IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA 2a RDA. E 3a RDA, E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DA 1a RDA...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02278-1994-063-01-00-8 - Rte: SALETE GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 054811/D ] SALETE GONZAGA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000373/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 106250/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001881/95 - Rte: PEDRO BRITO DE JESUS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 035094/D ] PEDRO BRITO DE JESUS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000587/96 - Rte: MANOEL TEREZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Luiz Brito Filho OAB:RJ 032279/D ] MANOEL TEREZA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001586/96 - Rte: ANA MARIA DE PROENCA ROSA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081770/D AB:RJ 015598/D ] ANA MARIA DE PROENCA ROSA SILVEIRA, CRISTINA GUSMAO DE BRITO, JOSE SERVULO DE FARIA JUNIOR, LUCILA MILMAN, MARCIA MUNIZ DE RUIZ, MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS, RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: COMPARECEREM NESTA VARA DO TRABALHO PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002047/96 - Rte: FATIMA DE FRANCA COSTA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D FATIMA DE FRANCA COSTA: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA DIFERENCA DA EXECUCAO EM 90 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 01834-1997-063-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CLAUDINO: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: DAMIAO OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 072727/D AB:RJ 019345/D ] DAMIAO OLIVEIRA LIMA: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 90 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM NOVAMENTE ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00695-1998-063-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA CUSTODIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 103121/D AB:RJ 030423/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: INFORMAR O VALOR DO IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: MANOEL MEDEIROS GOMES [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 057787/D ] MANOEL MEDEIROS GOMES: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM A COPIA COMPLETA DA PUBLICACAO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: UBIRAJARA CORREIA DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 042131/D ] UBIRAJARA CORREIA DA SILVA (ESPOLIO DE): INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: ADAILTON SERGIO MARCOLINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 045279/D AB:MG 060912/D AB:RJ 085045/D ] ADAILTON SERGIO MARCOLINO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 252/276. \r\n\r\nProc. RT 000379/99 - Rte: VIVIANE REGINA CORREA PEREIRA [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D VIVIANE REGINA CORREA PEREIRA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000675/99 - Rte: ODALEA MARIA GAMA DE CARVALHO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: METODO ORGANIZACAO PLANEJAM ADM SIST EMPR LTDA ODALEA MARIA GAMA DE CARVALHO: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA QUE A RDA SEJA NOTIFICADA DA SENTENCA DE FL. 107, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: DERMEVAL OLIVEIRA DE ASSIS PEREIRA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D DERMEVAL OLIVEIRA DE ASSIS PEREIRA: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nId: 362263"
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Exte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00213-2006-065-01-00-5 - Exte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 064140/D ] Exte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001110/00 - Rte: HENRIQUE MARIO LEOCADIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: TELEME SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000528/01 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096038/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01022-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIANA DIAS DUARTE [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01270-2002-065-01-00-8 - Rte: GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS NETO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 024088/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00681-2003-065-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA MORATA MARINHO GRILLO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01239-2003-065-01-00-8 - Rte: ARMANDO PINTO DE CARVALHO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01597-2005-065-01-00-2 - Rte: Adriane Moraes Bastos [Adv. Simone Maria Monteiro Deminicis OAB:RJ 090797/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01616-2005-065-01-00-0 - Rte: Daniely Gouvea Monteiro [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00233-2006-065-01-00-6 - Rte: Cassia Cristina da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Leda Chagas Rodrigues [Adv. Nelio Pacheco dos Santos OAB:RJ 038747/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00381-2006-065-01-00-0 - Rte: Euclides de Jesus [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D Rte: Venha em 48 hs com o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01135-2006-065-01-00-6 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Vilete [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01684-2006-065-01-00-0 - Rte: Nei da Costa Nobre Junior [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: JORGE CONCEICAO ROCHA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 082018/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000370/00 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000935/00 - Rte: BARBARA MENEZES SAMPAIO BAPTISTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: JARDIM INFANCIA MUNDO DO CHAPEUZINHO VERMELHO Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00368-2001-065-01-00-7 - Rte: MAXWELL LIMA DINIZ [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002143/01 - Rte: JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00111-2002-065-01-00-6 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RESTAURANTE LA MUNIT LTDA Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00953-2002-065-01-00-8 - Rte: SOLINEA PETRONIO PINTO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01128-2002-065-01-00-0 - Rte: FERNANDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01182-2002-065-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MARCIA PEXENINE DUARTE [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01295-2002-065-01-00-1 - Rte: ALMIRA TARGINO DA SILVA [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D ] Rdo: MARILDA PECANHA Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00764-2003-065-01-00-6 - Rte: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00810-2003-065-01-00-7 - Rte: NIVALDO GOMES [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 106091/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00966-2003-065-01-00-8 - Rte: ADILSON CORREA CAMPOS [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01441-2003-065-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEODIDO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01602-2003-065-01-00-5 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01762-2003-065-01-00-4 - Rte: MANOEL JOAO DAS FLORES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00361-2004-065-01-00-8 - Rte: ALEXANDRO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01425-2004-065-01-00-8 - Rte: LUZINETE AVELINO SOARES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01750-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLA BIANCA JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz OAB:RJ 071764/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00453-2005-065-01-00-9 - Rte: Rosana Felipe Mendes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00562-2005-065-01-00-6 - Rte: Edson da Silva dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00792-2005-065-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01129-2005-065-01-00-8 - Rte: Josiane Magna da Cruz [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01148-2005-065-01-00-4 - Rte: Silvio Pereira Dias [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D ] Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio ME Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01276-2005-065-01-00-8 - Rte: Adina Trindade da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Fafe Doces Industria e Comercio Ltda. ME Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01764-2005-065-01-00-5 - Rte: Joseval dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01783-2005-065-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Peixoto Casimiro Aleixo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Progresso Ltda [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01830-2005-065-01-00-7 - Rte: Elton Alexandre da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva OAB:RJ 117414/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01920-2005-065-01-00-8 - Rte: Jean Lourenco Drummond [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01992-2005-065-01-00-5 - Rte: Marcelo Alves David [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Familia Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00135-2006-065-01-00-9 - Rte: Isabel Ribeiro de Azevedo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha em 48 hs com o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00339-2006-065-01-00-0 - Rte: Fabiane Toste Cardoso [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01334-2006-065-01-00-4 - Rte: Bruno dos Santos Goulart [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01371-2006-065-01-00-2 - Rte: Severino Jose do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01655-2006-065-01-00-9 - Rte: Maria Teresa Santos [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: Venha em 48 hs com o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00035-2007-065-01-00-3 - Rte: Everaldo Monteiro da Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00280-2007-065-01-00-0 - Rte: Claudio Roberto Alves Lima [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D ] Rdo: Mania do Coco Alimentos e Bebidas Ltda. ME Rte: Venha em 48 hs com o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00286-2007-065-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza Pereira [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01000-2007-065-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Martins [Adv. Elson Luis da Silva OAB:RJ 090215/D ] Rdo: Ni Kou Restaurante Ltda. Rte: Venha em 48 hs com o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01073-2007-065-01-00-3 - Rte: Gilson Nascimento Natividade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: Venha em 48 hs com o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01078-2007-065-01-00-6 - Rte: Rones Thomaz da Conceicao [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D Rte: Venha em 48 hs com o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01088-2007-065-01-00-1 - Rte: Arthur Monteiro de Souza Filho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D Rte: Venha em 48 hs com o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01133-2007-065-01-00-8 - Rte: Luciano Gomes Paula [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D Rte: Venha em 48 hs com o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01135-2007-065-01-00-7 - Rte: Jose Aronildo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Fernando dos Santos OAB:RJ 092923/D ] Rdo: Merinox Industria Tecnica e Comercio Ltda. Rte: Venha em 48 hs com o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01146-2007-065-01-00-7 - Rte: Armando do Prado Maltez [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Venha em 48 hs com o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000678/94 - Rte: MANOEL MELLO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000835/94 - Rte: SASKIA CRISTINA DIAS GUERRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076234/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001825/94 - Rte: ORLINDO MARTINS TEICHEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001667/96 - Rte: OSVALDO TRIPOLI DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 064194/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002190/96 - Rte: HEBE AMARAL CRAVO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000039/97 - Rte: FLAVIANA TONHA SOUZA BRANDAO [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D AB:RJ 083066/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000459/97 - Rte: CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001653/97 - Rte: JOAO DOS RAMOS GODOY DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002303/97 - Rte: LUCIA MARIA RIBEIRO FEITOSA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 055181/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001140/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020299/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001862/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 048405/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002165/98 - Rte: ANTONIO HENRIQUE LIBERATO BARBOSA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063661/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: ARY DOS SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000967/99 - Rte: CLAUDIA APARECIDA DIAS [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Rdo: DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001508/99 - Rte: ELIZABETH CESARIO DA SILVA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001882/99 - Rte: COSME CARLOS PIMENTA [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira OAB:RJ 050014/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: ANTONIO CARLOS CANTANHEDE CALDAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002041/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FEITOSA DE BRITO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: SENTRY DO BRASIL SERV ESPEC PARTICIPACOES LTDA Rte: Venha em 30 dias requerer seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 360961"
                            ],
                            "362429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001065/99 - Rte: DENILSON EDUARDO GONCALVES Rdo: SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia equivalente a 139.061,95204 IDTRs. NA PESSOA DE SEUS SOCIOS GERMANO MONTEIRO SOARES e FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01036-2005-066-01-00-0 - Rte: Sergio da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, bem como, contra arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela segunda re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01106-2004-066-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 108912/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01111-2007-066-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Narciso Alves Santa Marinha Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-066-01-00-1 - SPTE: Luiz Cristiano de Souza Medeiros [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 095957/D AB:RJ 136896/A ] Real Previdencia e Seguros S.A.: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de realizacao de prova pericial, mantendo-se todas as determinacoes da ata de f. 270. \r\n\r\nProc. RPS 001125/00 - Rte: LUCIA MARIA DE LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 059761/D ] Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2002-066-01-00-1 - Rte: KLEBER MAURICIO OTAVIANO DE SOUZA DA COSTA [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 091374/D ] Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2002-066-01-00-5 - Rte: JULIA CRISTINA DA COSTA PEIXOTO [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo OAB:RJ 101221/D ] Rdo: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA BORGES Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2003-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 177.869,06434 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01125-2003-066-01-00-4 - Rte: NILSON ALEXANDRINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 064132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 106.521,20891 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01057-2004-066-01-00-4 - Rte: IVONETE LIMA DA CUNHA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 050664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 348.171,37900 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01138-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSEFA GOMES DUARTE [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-066-01-00-9 - Rte: FABIANA TEIXEIRA CARLOS [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01211-2004-066-01-00-8 - Rte: PATRICIA GALVAO DE ANDRADE [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.72. \r\n\r\nProc. 01036-2005-066-01-00-0 - Rte: Sergio da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes da primeira re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-066-01-00-2 - Rte: Adriana Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-066-01-00-0 - Rte: Andre Souza Rodrigues [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 054013/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-066-01-00-2 - Rte: Rogerio Moreira da Fonseca [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Providenciar o determinado na decisao de f.34. \r\n\r\nProc. 01169-2006-066-01-00-7 - Rte: Jair Patarro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: Cumprir o item 06 do termo de acordo de f.35. \r\n\r\nProc. 00241-2007-066-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Aquino [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00405-2007-066-01-00-9 - Rte: Sandro da Silva Batista [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D AB:RJ 110495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do rte c/docs. \r\n\r\nProc. 00519-2007-066-01-00-9 - Rte: Claudia Ribeiro Fonseca [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Luiz Guilherme Renault Prado Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reu, devendo informar novo endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00776-2007-066-01-00-0 - Rte: Jorge Rodrigues Gomes Junior [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01217-2007-066-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, devendo vir com pedido certo e determinado, sob pena de arquivamento, na forma do art.852-B,I da CLT. \r\n\r\nProc. 01491-2000-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DAVID RAWICZ E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 056689/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Comprovar nos autos, em 10 dias, os importes sacados em suas contas vinculadas ao FGTS, para que sejam deduzidos dos valores apurados nos calculos. \r\n\r\nProc. 01566-2000-066-01-00-3 - Rte: CARLOS DIAS ORLANDO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Ter vista, por 05 dias, dos comprovantes de f.270, para que venha com a complementacao. \r\n\r\nProc. RT 001787/00 - Rte: PEDRO NICACIO DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 095677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 145. \r\n\r\nProc. 01124-2001-066-01-00-8 - Rte: ALMIR VIEIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001126/01 - Rte: VALMIR CEZARIO DE SOUZA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: MACRODATA EMP BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: CATIA GAMA DOS SANTOS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002086/01 - Rte: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 082905/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 00748-2002-066-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO BRAGA SARMENTO E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2002-066-01-00-4 - Rte: ADRIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89/91, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2003-066-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA H FERREIRA DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 049733/D ] TMKT MRM SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2003-066-01-00-8 - Rte: EDSON MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01469-2003-066-01-00-3 - Rte: HUGO RODRIGUES PINTO [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2003-066-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2003-066-01-00-9 - Rte: CELIA MARIA TINOCO [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2004-066-01-00-3 - Rte: MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-066-01-00-0 - Rte: NORMA SANTANA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 76.607,66971 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01505-2004-066-01-00-0 - Rte: DULCINEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2005-066-01-00-5 - Rte: Edetil Graciano Moreira [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2005-066-01-00-9 - Rte: Carlos Barbosa Marins [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de f.165/166, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-066-01-00-0 - Rte: Leoncio Miguel Damascena Filho [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 906.154,3707 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01429-2005-066-01-00-3 - Rte: Marcia Maria Pimentel de Azevedo Coutinho [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-066-01-00-7 - Rte: Paula Regina Avancini Seabra [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-066-01-00-9 - Rte: Michelle Santos de Souza [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D AB:RJ 045586/D ] Rte, Fabio Roberto Gomes, Rosaria de Fatima Portela Aguiar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE com relacao ao primeiro reu e EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO quanto o segundo e terceiro reus. \r\n\r\nProc. 00114-2007-066-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Machado Mendes [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Fornecer copia da complementacao da defesa, conforme determinado na ata de f.92. \r\n\r\nProc. 00439-2007-066-01-00-3 - Rte: Larissa de Almeida Rua [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 081003/D ] Rdo: Tomar ciencia da notificacao devolvida da testemunha Luciano, devendo informar seu correto endereco, caso realmente queira seu depoimento. \r\n\r\nProc. 00514-2007-066-01-00-6 - Rte: Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.50. \r\n\r\nProc. 00816-2007-066-01-00-4 - Rte: Mariane Lima Torres Sangineto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72/76. \r\n\r\nProc. 01079-2007-066-01-00-7 - Rte: Rosimara Ribeiro da Rocha [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D Rte: Tomar ciencia de devolucao da notificacao da 1a.re, devendo informar novo endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01081-2007-066-01-00-6 - Rte: Gerson Estevao da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.55. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: ANTENOR CELSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036571/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001185/98 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE PONTES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA ME Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 061937/D ] MRS LOGISTICA SA: Dar ciencia ao seu cliente de que devera comparecer a audiencia nesta Vara no dia 28 de novembro de 2007, as 13 horas, e que devera prestar depoimento pessoal, sob pena confissao. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: ARLINDA COELHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: VAMP CABELEIREIROS UNISSEX Rte: Vir com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001204/99 - Rte: VANDERLEI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001593/99 - Rte: EDUARDO SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 131140/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 362429"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01215-2006-067-01-00-4 - Rte: Vanildo dos Santos Seixas Rdo: MPM Queiroz do Valqueire PIZZARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01676-2006-067-01-00-7 - Rte: Maria Lucia da Conceicao Oliveira Mendes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 054127/D ] Condominio do Edificio Costa Bella: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01831-2001-067-01-00-0 - Rte: JOAO DE LIMA E SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 114311/D ] JOAO DE LIMA E SILVA: Adequar os seus calculos, apresentando a planilha de imposto de renda, cuja base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2003-067-01-00-6 - Rte: DAVID LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 074069/D ] DAVID LOPES: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo a fl. 331. \r\n\r\nProc. 01406-2003-067-01-00-3 - Rte: JORGE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se em 15 dias sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01454-2003-067-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 005909/D ] FACULDADES CATOLICAS: Defiro mais 05 dias, improrrogaveis, para que a Re se manifeste sobre os calculos do Autor. \r\n\r\nProc. 01299-2005-067-01-00-5 - Rte: Marcio dos Santos Carlos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 061689/D ] Marcio dos Santos Carlos: Tera o autor 15 dias para adequar os seus calculos, com observancia dos parametros ja fixados pelo Juizo a fl. 115. \r\n\r\nProc. 01572-2005-067-01-00-1 - Rte: Levi Bento de Assis Junior [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 131440/D ] Levi Bento de Assis Junior, Garotao da Barra Restaurante Ltda.: Fica designado o dia 20.11.07 as 10.00 horas, para que as partes comparecam a esta Secretaria, a fim de anotar a CTPS do Autor, conforme titulo executivo a fl. 67, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Apos a data acima designada tera a Reclamada 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do Autor, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01313-2006-067-01-00-1 - Rte: Raimundo Rodrigues de Paiva [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros OAB:RJ 087891/D AB:RJ 046611/D ] Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.: Intime-se a Reclamada para manifestar-se em 15 dias sobre os calculos do autor, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo a fl. 98. \r\n\r\nProc. 01353-2007-067-01-00-4 - Rte: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 125989/D ] Cenilza Goulart da Silva: Indefiro o requerimento de vista dos autos fora da Secretaria, tendo em vista o momento processual. Vista dos autos, somente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 002243/96 - Rte: ANA CRISTINA MACHADO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos da autora, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nId: 363473"
                            ],
                            "356194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01687-2003-067-01-00-4 - Rte: RODRIGO CORDEIRO REZZO Rdo: SCTEL TELECOM. E ENG. LTDA A/C SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01345-2006-067-01-00-7 - Rte: Joao Vicente de SOUZA RDO: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01310-2003-067-01-00-5 - SPTE: ROMARIO TALYULI [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] ROMARIO TALYULI: Liquidar o julgado em 30 dias, observando fls. 199. \r\n\r\nProc. 00709-2003-067-01-00-9 - Rte: VALDEMIR DE MATTOS [Adv. Carlos Vargas Farias OAB:RJ 074153/D AB:RJ 066959/D ] VALDEMIR DE MATTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2003-067-01-00-2 - Rte: HELOISA HELENA FONSECA DIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] HELOISA HELENA FONSECA DIAS: Venha com os calculos atualizados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2003-067-01-00-3 - Rte: JOSELIA ROSA DE ASSIS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 060976/D ] MEDWAY DO BRASIL SA: Venha com copia da sentenca declaratoria de sua falencia, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00337-2004-067-01-00-1 - Rte: VILMA MARIA DE ARAUJO [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 001334/B ] IVAN GUEDES: Efetuar a comprovacao do recolhimento da cota previdenciaria atualizada, via GPS, sob pena de multa do importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475, A, paragrafo 1o e J do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-067-01-00-1 - Rte: Suely Varela Ferreira Mulatinho [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 069032/D ] Leni Pereira da Silva: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de multa do importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475, A, paragrafo 1o e J , do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2005-067-01-00-2 - Rte: Gilvania Ferreira de Alcantara [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Gilvania Ferreira de Alcantara, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA: Deverao autora e primeira re comparecer a Secretaria da Vara dia 23.11.07, as 9.00 horas, a fim de que as guias do seguro desemprego sejam traditadas. Apos a data designada tera o autor 30 dias para apresentar calculos de liquidacao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, observando os parametros de fls. 197. \r\n\r\nProc. 00039-2006-067-01-00-3 - Rte: Almir Hermenegildo Dias [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Apresentar copia autenticada das manifestacoes da re sobre os calculos previdenciarios nos feitos 1703/05 da 13a VT e 21/06 da 12a VT, conforme requerido pelo INSS as fls. 63. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2000-067-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 050391/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se acerca dos calculos do autor de fl. 304/308, em 15 dias, apresentando impugnacao fundamentada em caso de discordancia. \r\n\r\nProc. 01290-2002-067-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Joao Bernardo Lopes OAB:RJ 025405/D AB:RJ 031519/D ] VERA LUCIA GOMES DA SILVA, CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES: Devera o autor comparecer a Secretaria para anotacao da CTPS, dia 23.11.07, as 9.00 horas. Apos tera o autor 15 dias para adequar seus calculos, observando os parametros de fls. 580. \r\n\r\nProc. 00027-2003-067-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS: Atender aos termos da promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2003-067-01-00-4 - Rte: VIVIANE COELHO LINS [Adv. Ana Maria da Silva Costa OAB:RJ 077101/D AB:RJ 061937/D ] VIVIANE COELHO LINS, FIVE BROTHES S CABELEIREIROS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 103, sendo devolvido a re o prazo de fl. 75, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2003-067-01-00-1 - Rte: ROBERTA MEDEIROS CAVALCANTE [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTA MEDEIROS CAVALCANTE: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-067-01-00-8 - Rte: Sonia Enel Frada Rico [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 029073/D ] Sonia Enel Frada Rico: Proceder a retificacao de seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-067-01-00-7 - Rte: IEDA MARIA AVILA VARGAS DIAS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 065768/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Efetuar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de multa do importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475 A , paragrafo 1o e J, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2004-067-01-00-9 - Rte: MANOEL JOSE DE SOUSA SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 057570/D ] MANOEL JOSE DE SOUSA SOBRINHO: Retificar seus calculos , observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2004-067-01-00-2 - Rte: ALMIR DUARTE [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: HORIZON TRANSPORTE LTDA ALMIR DUARTE: Tomar ciencia do documento da JUCERJA, devendo, em 30 dias, ratificar ou nao a identidade de personalidade juridica entre a re e a sociedade nele qualificada. \r\n\r\nProc. 01309-2004-067-01-00-1 - Rte: IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 072928/D ] OPERARIUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 153. \r\n\r\nProc. 00575-2005-067-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Valadao [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 080620/D ] Marco Antonio de Oliveira Valadao, Gasindur do Brasil Ltda.: Deverao as partes atender aos termos da promocao da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01407-2005-067-01-00-0 - Rte: Welington da Silva Barata [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Welington da Silva Barata: Liquidar o julgado em 30 dias, observando os parametros de fls. 382. \r\n\r\nProc. 01504-2005-067-01-00-2 - Rte: Aleudo Gomes de Souza [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 094227/D ] MBR Material Reciclavel: Efetuar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.200,00 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-067-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 084892/D ] Prax Servicos Tecnicos Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de multa do importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475, A, paragrafo 1o e J do CPC. Na mesma oportunidade devera comprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 240,00 sob pena de imediata execucao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-067-01-00-4 - Rte: Eliezio Barros de Melo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Eliezio Barros de Melo, Sendas Distribuidora S.A.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re a fim de que sua CTPS seja retificada, sob pena de multa de R$ 150,00, a favor do autor. DATA: 09.11.07, AS 11 HORAS. Apos a data designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fl. 197. \r\n\r\nProc. 00387-2006-067-01-00-0 - Rte: Muriel Duarte Fernandes Figueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Muriel Duarte Fernandes Figueira: Apresentar a liquidacao do julgado, observando os parametros de fls. 195. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-067-01-00-0 - Rte: Sandra Barbara Ferreira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 081671/D AB:RJ 061937/D ] Sandra Barbara Ferreira da Silva: Proceder a retificacao de seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-067-01-00-4 - Rte: Roberta Leandra Santiago Coutinho [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 072043/D ] Roberta Leandra Santiago Coutinho, Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda.: Devera a autora comparecer ao Departamento Pessoal da re a fim de anotar a CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria da Vara. DATA: 09.11.07, AS 11.00 HORAS. Apos a data designada, tera a autora 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fls. 284. \r\n\r\nProc. 00625-2006-067-01-00-8 - Rte: Vicente Bento de Medeiros [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 034400/D ] Vicente Bento de Medeiros: Atender aos termos da promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-067-01-00-5 - Rte: Justino Cardoso [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-067-01-00-6 - Rte: Adalberto Nascimento de Moura [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D AB:RJ 088309/D ] VS Propaganda Ltda.: Devera a re efetuar o pagamento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00412-2007-067-01-00-7 - Rte: Joyce de Oliveira dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 029018/D ] Donanfa Cochi Ltda.: Efetuar o recolhimento previdenciario, parte empregado, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00812-2007-067-01-00-2 - Rte: Raimunda Angelo de Sousa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 097480/D ] Clinica Repouso Valencia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos, observando os parametros de fl. 33, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-067-01-00-0 - Rte: Isaquiel Nascimento de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Amenta Reparos Automotivos Ltda. Isaquiel Nascimento de Moraes: Fornecer, em 30 dias, o atual endereco da re e/ou de seus acionistas majoritarios, com a devida comprovacao desta qualidade em caso de fechamento irregular da sociedade empresaria. Prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00970-2007-067-01-00-2 - Rte: Adriano Pereira Xavier [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 016162/D ] Tergas Construcoes e Reformas Ltda.: Deferida devolucao de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: MANOEL DE PAULA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 049641/D ] MANOEL DE PAULA, PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia do oficio de fl 244 e documento anexo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o autor apresentar demonstrativo das diferencas do FGTS que entende devidos, e a reclamada devera vir com RE e GR da epoca correspondente, tudo conforme demais determinacoes do despacho de fl. 246. \r\n\r\nId: 356194"
                            ],
                            "362411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Edson Martins de Souza OAB : RJ 044851 D Proc: 01472-2006-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Victor Manea OAB : RJ 045095 D Proc: 00738-2004-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 01008-2006-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimar Alves de Moura OAB : RJ 049205 D Proc: 00043-2006-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alonso Goncalves OAB : RJ 050807 D Proc: 00321-2004-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shirlene Garcia Cytrangulo OAB : RJ 058902 D Proc: 00196-2007-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: RT 000106/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor de Oliveira Antunes Neto OAB : RJ 073322 D Proc: 01889-2001-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Franco de Carvalho OAB : RJ 087954 D Proc: RT 001916/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Yana Cleris da Silva Lima OAB : RJ 089348 D Proc: 00619-2007-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Cristina da Costa Manna OAB : RJ 114319 D Proc: RT 001052/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: RT 001895/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00057-2007-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: 01700-2005-068-01-00-3 \r\n\r\nId: 362411"
                            ],
                            "362266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 000363/01 - Rte: REGINALDO DA SILVA [Adv. Julio Costa OAB:RJ 034180/D AB:RJ 038861/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00393-2003-069-01-00-8 - Rte: DANIELE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 065935/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00527-2003-069-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D Rte: Prejudicado o requerimento de fl. 132, ante o que consta de fl. 93v e fl 131, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00564-2003-069-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SR SALGADINHO COMERCIO DE LANCHES LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2005-069-01-00-1 - Rte: Delma Ferreira Bicaco [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.113v: Venha o Reu com os calculos de liquidacao, observando-se a promocao de fl.111.\" \r\n\r\nProc. 00538-2006-069-01-00-3 - Rte: Admilson Paz Fernandes [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Mercearia Agropastoril Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00169-2007-069-01-00-0 - Rte: Marcia Valeria Ladeira da Silva [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva OAB:RJ 129543/D ] Rdo: Credito Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 13v \"Diga a reclamante, no prazo de 30 dias, acerca da notificacao devolvida da Re. Pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 00592-2007-069-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Oliveira [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Judith Bentes Ruah Seguerra Rte: Tomar ciencia de que devera juntar aos autos, no prazo de 05 dias, copia da peticao inicial que teria ajuizado anteriormente, conforme noticiou nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000178/00 - Rte: NIRIA GOMES FERNANDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: A parte autora devera comprovar que a reclamada efetuou deposito em sua conta vinculada referente ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00144-2001-069-01-00-0 - Rte: ROBERTO TOSHIO AOKI [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 058248/D ] BANCO AMERICA DO SUL S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2002-069-01-00-7 - Rte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a reclamada com a documentacao apontada na peticao de fl. 189, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2002-069-01-00-6 - Rte: PAULO EDUARDO VIANA VIDAL [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 039529/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD( inclusive sobre a conta do banco DAYCOVAL indicado a fl 184.) \r\n\r\nProc. 00261-2003-069-01-00-6 - Rte: ALEX JAMES DE FARIA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D ] Rdo: TEKNOLAND DO BRASIL LTDA Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2003-069-01-00-8 - Rte: LOURIVAL ANTONIO PADRO SABAQUE [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00860-2003-069-01-00-0 - Rte: NILSON QUAGLIOZ [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 328v: \"A prova pericial devera abranger toda a materia controvertida, diante do que foi apontado na decisao de fl. 315/316. Portanto, nao ha que se limitar a quesitacao apresentada pelo reclamante, devendo as res elaborarem os seus, num prazo preclusivo de 10 dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 00201-2004-069-01-00-4 - Rte: MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 104497/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2004-069-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 140428/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em complementacao aos anteriormente apresentados ate 06/2007, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2004-069-01-00-7 - Rte: EDMAR DA COSTA BAPTISTA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-069-01-00-2 - Rte: Leandro Alexandre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079943/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" fl.99 \r\n\r\nProc. 00256-2005-069-01-00-5 - Rte: Alan Sergio Barboza [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00361-2005-069-01-00-4 - Rte: Ivete Vidal Gomes [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 066985/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fl. 123v. \r\n\r\nProc. 00384-2005-069-01-00-9 - Rte: Marilia da Silva Freire Cantisano (SUCESS DE PEDRO A B CANTISANO) [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-069-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida por ora a penhora sobre o imovel indicado a fl, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00414-2005-069-01-00-7 - Rte: Cleber de Almeida [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D Rte: Tomar ciencia de que devera indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00434-2005-069-01-00-8 - Rte: Erivelto da Rocha Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Esperimenta Lanches ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-069-01-00-9 - Rte: Edson Marques da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D ] Rdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. Rte: \"Apresentar me moria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-069-01-00-3 - Rte: Sidney da Costa Valpassos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Organizacao SN Consultores Financeiros Ltda. Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-069-01-00-4 - Rte: Samuel de Souza Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00802-2006-069-01-00-9 - Rte: Ubiratan Ferraz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-069-01-00-1 - Rte: Graziele Soares dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051907/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-069-01-00-0 - Rte: Claudio Silva de Andrade [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00182-2007-069-01-00-9 - Rte: Andrea Cristina Geraldo Pontes [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia de que devera informar o endereco atual da reclamada e/ou de seus socios, juntando contrato social. \r\n\r\nProc. 00361-2007-069-01-00-6 - Rte: Fernando Sergio de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00074-1998-069-01-00-4 - Rte: RODILSON GOMES COSTA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 116751/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000339/98 - Rte: RENILDA DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D ] Rdo: JAB ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que nao houve respostas positivaa a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 000449/98 - Rte: FABIO EDUARDO RABELLO RODRIGUES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000519/98 - Rte: EUNICE MARIA BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D AB:RJ 041425/D ] Rte: Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.39, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000722/98 - Rte: LUIS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a expedicao de oficio ao Detran, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000201/99 - Rte: MARCOS GOMES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: GURPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento, tendo em vista o insucesso da penhora on line e a certidao negativa do sr. Oficial de Justica nos autos da CPE. \r\n\r\nId: 362266"
                            ],
                            "363453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00211-2007-074-01-00-8 - Rte: Fabio Bastos Moreira de Souza Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00179-2006-074-01-01-2 - Agte: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva OAB:RJ 116898/D AB:RJ 026140/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-074-01-00-4 - Rte: Cecilia Francisco Coelho [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Rita de Cassia Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00131-2007-074-01-00-2 - Rte: Fabio Luiz Mota de Freitas [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta OAB:RJ 141018/D AB:RJ 142954/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 8.382,19 EM 29/10/2007. \r\n\r\nProc. 00082-2006-074-01-00-7 - Rte: Patricia da Conceicao Mengali [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2006-074-01-00-9 - Rte: Bruno de Bozano Targino Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 153.806,40 EM 30/10/2007. \r\n\r\nProc. 00033-2007-074-01-00-5 - Rte: Adailton Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032720/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2007-074-01-00-8 - Rte: Marizete Alvino da Silva Tomaz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 2.248,88 EM 29/10/2007. \r\n\r\nProc. 00451-2007-074-01-00-2 - Rte: Robenita Barbosa Camelo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Baldez Italo Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00619-2007-074-01-00-0 - Rte: Renato de Almeida Maia [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D AB:RJ 113655/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 36/38. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2007-074-01-00-5 - Rte: Angela Bittencourt da Fonseca [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 102348/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO BRADESCO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2007-074-01-00-3 - Rte: Oldemil Netis Teles Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D ] Rte: ESCLARECER A DIVERGENCIA QUANTA A DATA DE SUA ADMISSAO NA RE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 363453"
                            ],
                            "362233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00434-2007-075-01-00-1 - Rte: Natalia Braga Soares Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 73/75, julgando PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao...Custas pela reclamada, sobre os R$ 4.000,00 arbitrados a condenacao, no importe de R$ 80,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00524-2007-075-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 078514/D ] Aut: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-075-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Nogueira [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 133088/D ] Rte: Providenciar diretamente, junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00197-2006-075-01-00-8 - Rte: Valdinei Henrinque da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 032440/D ] Rte: \"Nada a deferir, eis que a citacao ja foi efetuada conforme documentos de fls.43 e 44\". \r\n\r\nProc. 00440-2007-075-01-00-9 - Rte: Valcir Augusto Alves [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Gomes da Penha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculos do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00925-2007-075-01-00-2 - Rte: Edson da Cunha Lima Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 109725/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-075-01-00-9 - Rte: Mario Augusto Souza Chaves [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o oficio de fls.96/97, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48 horas, devendo o autor no mesmo prazo manifestar-se sobre a defesa e documentos, cf.ata de fls.80. \r\n\r\nProc. 00040-2006-075-01-00-2 - Rte: Jairo de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Nilson. \r\n\r\nProc. 00136-2006-075-01-00-0 - Rte: Marlos Curcio Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-075-01-00-2 - Rte: Haroldo Luiz Sampaio de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 016824/D AB:RJ 114886/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Depositar em 5 dias os honorarios pericias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00310-2006-075-01-00-5 - Rte: Marcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao protocolizada em 26/10/07, as fls. 246. \r\n\r\nProc. 00326-2006-075-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio de Lima Farias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao,no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00360-2006-075-01-00-2 - Rte: Valdecir Queiroz de Almeida [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-075-01-00-4 - Rte: Joselia Pereira Laeber [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-075-01-00-8 - Rte: Robson Francisco Victorino [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida, cf. desp. fls. 191. \r\n\r\nProc. 00351-2007-075-01-00-2 - Rte: Adilson Costa de Paiva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ARB Associacao Residencial Bougainville [Adv. Dircea de Santanna Matos OAB:RJ 074169/D ] ARB Associacao Residencial Bougainville: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, fls. 184/ 186.Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-075-01-00-0 - Rte: Leonardo Araujo dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-075-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizerem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-075-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Elisiaria [Adv. Jairo Gabriel OAB:RJ 088910/D AB:RJ 057245/D ] Rte, Rdo: Dizerem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-075-01-00-5 - Rte: Marcelo Alves Leao [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 045526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Oficio oriundo do Sindicato SESTRANSPI, as fls.86 \r\n\r\nProc. 00963-2007-075-01-00-5 - Rte: Raphael Batista da Fonseca [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D IM \r\n\r\nId: 362233"
                            ],
                            "363615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00801-2007-077-01-00-0 - Rte: Rodrigo Antonio XAVIER DA SILVA RDO: MARC COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01062-2007-077-01-00-3 - Rte: Barbara Lourenco Silva de Lima Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01098-2007-077-01-00-7 - Rte: Ana Maria Coutinho de Melo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/12/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00902-2007-077-01-00-0 - Rte: Renata Azevedo de Souza Rdo: Coroa Real Comercio Servicos Joias Relogios Ltda. - Flaviano s Joias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01372-2007-077-01-00-8 - Cgte: Nova Mega 1 Lanches Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Cgdo: Jefferson Barbosa Simplicio Nova Mega 1 Lanches Ltda.: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00960-2007-077-01-00-4 - Rte: Marilza Lucia dos Santos [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 023076/D ] Marilza Lucia dos Santos, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2007-077-01-00-3 - Rte: Eliane Magalhaes Germano [Adv. Almir Serpa OAB:RJ 046316/D ] Rdo: Volca Fashion Confeccoes de Roupas Ltda. Eliane Magalhaes Germano: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00302-2006-077-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Neris da Cunha [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 079740/D ] Casa de Saude Santa Maria S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00256-2007-077-01-00-1 - Rte: Antonio Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Sampaio [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Antonio Augusto da Silva, Condominio do Edificio Vieira Sampaio: Manifestar-se sobre peticao do Banco Bradesco de fls 185 em 10dias sucessivos, com 05 de permeio. \r\n\r\nProc. 00339-2007-077-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues Cardoso [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mobiliario Sao Goncalo Itaborai Cabo Frio] Rdo: Moura Andrade Construcoes e Reformas Ltda. ME Paulo Sergio Rodrigues Cardoso: Manifestar-se sobre despacho de fsl 39. (Venha com a declaracao na forma da lei) \r\n\r\nProc. 00408-2007-077-01-00-6 - Rte: Pedro da Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 049733/D ] Transportadora Julio Simoes S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00475-2007-077-01-00-0 - Rte: Mauro Luiz Mattos [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 056619/D ] Atlm Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00719-2007-077-01-00-5 - Rte: Maria dos Remedios Rodrigues de Araujo [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 001712/B ] By Thais Consertos de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liqudacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00847-2007-077-01-00-9 - Rte: Flavia Carla Oliveira Souza [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-077-01-00-9 - Rte: Gerson Roque de Castro [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Gerson Roque de Castro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2007-077-01-00-0 - Rte: Renata Azevedo de Souza [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 088948/D ] Renata Azevedo de Souza, Magu s 224 Joias Ltda. - Flaviano s Joias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-077-01-00-0 - Rte: Valdete de Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. (Massa Falida de) Valdete de Souza da Silva: Manifestar-se sobre despacho de fls 15. (Venha com os dados da falencia) \r\n\r\nProc. 01369-2007-077-01-00-4 - Rte: Maria das Neves dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria das Neves dos Santos: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 363615"
                            ],
                            "363613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00292-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcos Tavares de Brito Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA DO DIA 24/10/07 PARA O DIA 30/11/07, MANTIDO O MESMO HORARIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00714-2007-078-01-00-9 - Rte: Edivaldo Paes de Lira [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 041449/D ] Comercio e Industria de Calcados para Senhoras Ltda.- Comarca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2007-078-01-00-1 - Rte: Regina Cristina Alves da Cruz E OUTRO S AB:RJ 072911/D Regina Cristina Alves da Cruz: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 01116-2007-078-01-00-7 - Rte: Jose Salustino da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Arquitetat Construcao Civil Ltda. Jose Salustino da Silva: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 01271-2007-078-01-00-3 - Rte: Daniella Cristina Alves Vieira [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D Daniella Cristina Alves Vieira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 363613"
                            ],
                            "362218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 00422-2007-080-01-00-2 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Jose Fernando de Lima Araujo Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 (CGDO-DESCO LOCAL) \r\n\r\nProc. 00748-2007-080-01-00-0 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Eduardo Porfirio de Andrade Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 326 \r\n\r\nProc. 00383-2007-080-01-00-3 - Aut: Bruna Costa Cavaliere Charelli [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRIMEIRA RE - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00684-2007-080-01-00-7 - SPTE: Antonio Barbosa Lyra [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Deferida prova pericial, sendo nomeado Perito do Juizo o Dr. Luiz Octavio Zahar ... 10 dias sucessivos, permeados p/ 5, para apresen tacao de quesitos e, se desejarem, indicacao de assistentes tecni cos. \r\n\r\nProc. 00348-2007-080-01-00-4 - Rqte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 013911/D ] Rqte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST ALEXANDRE \r\n\r\nProc. 00158-2006-080-01-00-6 - Rte: Luana Cordeiro Barbosa [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoe sde fls. 104 e 120, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-080-01-00-9 - Rte: Milton Ferreira Dias [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remes sa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01053-2007-080-01-00-5 - Rte: Victor Sathler Ogando Cunha [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 030928/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 142 e 147, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-080-01-00-8 - Rte: Francisco Cesar Josino Pinto [Adv. F Antonio P Oliveira OAB:RJ 140327/D ] Rdo: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. - Barra Grill Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 (RTE-AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00011-2006-080-01-00-6 - Rte: Ralph Muller Brazil [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-080-01-00-7 - Rte: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 135.886,00 - 48H \r\n\r\nProc. 00136-2006-080-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Venha com o endereco completo do terceiro, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-080-01-00-1 - Rte: Vital Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Mini Mercado Adrian Torres Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf sentenca, 10 dias \r\n\r\nProc. 00356-2006-080-01-00-0 - Rte: Sergio Marques Rittmeyer [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 382/10d, suc,per 5 \r\n\r\nProc. 00086-2007-080-01-00-8 - Rte: Renata Lacerda Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-080-01-00-0 - Rte: Leonardo de Lima Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ACB Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 00345-2007-080-01-00-0 - Rte: Henrique Torres da Silva [Adv. Ana Flavia Batista OAB:RJ 125809/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 88/90 \r\n\r\nProc. 00356-2007-080-01-00-0 - Rte: Francisco Dionisio Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 135493/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria Cristina de Almeida Gomes [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Colegio Arte Cultura Santa Cruz Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00373-2007-080-01-00-8 - Rte: Bianca Montenegro Mosqueira [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 079932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 64 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00427-2007-080-01-00-5 - Rte: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-080-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Monteiro [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 1118, 1142 e 1148, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-080-01-00-9 - Rte: Debora de Castro Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 250, 267 e 290, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-080-01-00-7 - Rte: Monica Lourenco Cirino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-080-01-00-0 - Rte: Kelly Gabriela Soares de Oliveira [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 122936/D ] Rte, Rdo:... preliminares rejeitadas ... especifiquem provas. Em desejando a oitiva de testemunhas, neste prazo, deverao apresentar os rois. prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00699-2007-080-01-00-5 - Rte: Renato Magalhaes Hermida [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes OAB:RJ 091392/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Diga se deseja a producao da prova pericial, observando-se o despa cho de fls. 142-v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-080-01-00-9 - Rte: Carla Silveira Mello [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral OAB:RJ 070120/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 95, 110 e 123, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-080-01-00-0 - Rte: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 098874/D ] Rte, Rdo: Rda fornecer rol de quesitos as testemunhas ou o compromisso de es tar presente a audiencia na qual se ouvira as testemunhas, em 5 di as. Rte, em prazo identico e sucessivo, em querendo, podera apresentar rois de quesitos as testemunhas. \r\n\r\nProc. 00787-2007-080-01-00-7 - Rte: Robert Monte Franca [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 142675/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 87 \r\n\r\nProc. 00794-2007-080-01-00-9 - Rte: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 145914/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-080-01-00-8 - Rte: Roberto Ricardo Gomes Reis [Adv. Claudio Luciano Bedran Gomes OAB:RJ 126189/D ] Rdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 59 \r\n\r\nProc. 01197-2007-080-01-00-1 - Rte: Filisbina do Nascimento Mendonca [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST SANDRA \r\n\r\nProc. 01321-2007-080-01-00-9 - Rte: Eduardo de Zuninga Pereira [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Kobe Elija Veiculos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 (RDA) \r\n\r\nId: 362218"
                            ],
                            "363342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 00266-2007-081-01-01-9 - Agte: Orlando da Silva Filho [Adv. Leoni Maria Santos OAB:RJ 132576/D AB:RJ 009379/D ] Agte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-081-01-00-6 - Rte: Jose Francisco de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-081-01-00-0 - Rte: Leane de Oliveira [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D ] Rdo: La Leo Motos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-081-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos de Barros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Padaria Confeitaria e Lanchonete e Mini Mercado Gustare Ltda. Rte: Vir com o valor relativo ao pedido constante do item (d). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00237-2006-081-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Produtos Quimicos Farmaceuticos MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-081-01-00-0 - Rte: Jose Elano de Vasconcelos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-081-01-00-1 - Rte: Sidney Souza da Costa [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-081-01-00-2 - Rte: Flavio Simoes Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos...para condenar a primeira re... e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenacao da segunda re...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-081-01-00-9 - Rte: Diogo Madeira Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 076836/D ] Rte: Tomar ciencia da mensagem de fls.73v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-081-01-00-4 - Rte: Wagner Vidal dos Santos [Adv. Rita de Cassia Santana Passos OAB:RJ 041203/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-081-01-00-4 - Rte: William da Costa Nunes da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 089430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-081-01-00-2 - Rte: Luciano dos Santos Barbosa [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 023734/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2007-081-01-00-4 - Rte: Anderson de Oliveira Rodrigues [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 097654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-081-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira da Silveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-081-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo da Silva Rodrigues [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 058434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-081-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 067957/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 41. Prazo: 05 dias sucessivos com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00783-2007-081-01-00-5 - Rte: Cinthia Faissal Pessoa [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia das peticoes de fls. 184 e de fls. 211 e dos documentos que as acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-081-01-00-6 - Rte: Antonio Freire da Silva [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 111121/D ] Cootram Coop. Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda e Outro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-081-01-00-7 - Rte: Leandro Costa Rosendo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 098172/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-081-01-00-7 - Rte: Maylan Arantes Vicente [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, tendo em vista que a Sra. Maria Luiza Rafael foi retirada da Administracao da sociedade em 27.02.2007 (v. documento de fls 65/68). Quanto ao socio, indefiro, diante do motivo da devolucao postal de fls 80\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 363342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "357695": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01361-2004-281-01-00-0 - Rte: FLAVIA PEREIRA DE SOUZA BRIDA Rdo: JARDIM ESCOLA TRIUNFO P JOVENS ADULT CEDEJA CL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 214,58(duzentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01944-2006-281-01-00-3 - Rte: Eduardo Luiz Silva Lemos Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01086-2004-281-01-01-8 - Rte: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001595/00 - Rte: ALESSANDRA MARIA MARQUES [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues OAB:RJ 068307/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RPS 000538/01 - Rte: AIRES HENRIQUES BOA MORTE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: SUICA MECANICA Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00318-2002-281-01-00-6 - Rte: SALVADOR PAULO DE AZEVEDO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Manifestar-se sobre a resposta do DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 00665-2002-281-01-00-9 - Rte: GILDIMAR RAMOS DE MENEZES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 226/229. \r\n\r\nProc. 01785-2003-281-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ PEIXOTO MONTEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 025274/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 00153-2004-281-01-00-4 - Rte: DAYANE TAVARES DE MOURA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido formulado, pois existem bens penhorados nos autos de nao dificil solvabilidade. \r\n\r\nProc. 00727-2005-281-01-00-5 - Rte: Leia Soares dos Santos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Maria das Dores SAouza Bila [Adv.] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01108-2005-281-01-00-8 - Rte: Cristiane Cardoso de Brito [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Silkey Salao de Beleza Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01300-2005-281-01-00-4 - Rte: Luiz andre dos Santos de Azevedo [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01354-2005-281-01-00-0 - Rte: Marco Andre Pessanha Rangel [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00704-2006-281-01-00-1 - Rte: Denise Salvador Batista [Adv. Orlando Alves Filho OAB:RJ 138230/D AB:RJ 068719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00708-2006-281-01-00-0 - Rte: Pedro Pereira do Nascimento [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: Vieira e Pedra Construcoes Ltda. Rte: Devera apresentar seus calculos, no prazo de dez dias, tendo em vista o teor da primeira certidao de fl. 26 v. \r\n\r\nProc. 01444-2006-281-01-00-1 - Rte: Wanderson Milila [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 132165/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01506-2006-281-01-00-5 - Rte: Lenilson Rodrigues Cassiano [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos requeridos, desde que substituidos por copias. \r\n\r\nProc. 02079-2006-281-01-00-2 - Rte: Leandro de Azevedo Barbosa [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00038-2001-281-01-00-7 - Rte: ANTONIO MESSIAS OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se quanto ao oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. RT 000224/01 - Rte: LUCIANA CHAGAS MARTINS [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: COMAUTO - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000596/01 - Rte: OTACILIO MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01924-2002-281-01-00-9 - Rte: SILVIA MARCIA DE CASTRO CARDOSO TINOCO [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes OAB:RJ 065307/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00075-2003-281-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00485-2004-281-01-00-9 - Rte: ADAO DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Manifestar-se em relacao aos documentos de fls. 97/162. \r\n\r\nProc. 01555-2004-281-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 086825/D ] Rte: Devera vir na forma do art. 659, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 01939-2004-281-01-00-9 - Rte: MARCELO DUARTE CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00595-2005-281-01-00-1 - Rte: Leonardo Garcia Higino [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D ] Rdo: Protecno Engenharia Ltda. Rte: Devera retificar seus calculos, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00781-2005-281-01-00-0 - Rte: Matheus dos Prazeres Costa [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Esportes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01095-2005-281-01-00-7 - Rte: Cristiani Tavares Pereira [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de mais dez dias para apresentacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01288-2005-281-01-00-8 - Rte: Zilda Ferreira Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 116. \r\n\r\nProc. 01713-2005-281-01-00-9 - Rte: Joao Manoel Barboza [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto aos esclarecimentos do perito, no prazo de cinco dias sucessivos, devendo dizer se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 01738-2005-281-01-00-2 - Rte: Robson Magno da Silva Viana [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00036-2006-281-01-00-2 - Rte: Isabelle Simoes Barbosa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 156. \r\n\r\nProc. 00293-2006-281-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Conceicao Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 069063/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00863-2006-281-01-00-6 - Rte: Amarito Nunes Pimentel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 54/59. \r\n\r\nProc. 00982-2006-281-01-00-9 - Rte: Gelson Fonseca da Silva [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A Rte: Devera vir com as parcelas dos honorarios periciais, sucessivamente ate atingir o valor estimado pelo perito. \r\n\r\nProc. 01402-2006-281-01-00-0 - Rte: Diego dos Santos Rica [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Gas: Manifestar-se sobre peticao de fl. 97. \r\n\r\nProc. 01529-2006-281-01-00-0 - Rte: Amaro Santos Goncalves [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: Enjusa Engenharia Junca e Saraiva Ltda. Rte: Manifestar-se quanto a certidao de fl. 29 verso. \r\n\r\nProc. 01919-2006-281-01-00-0 - Rte: Glauco Munir Queiroz Pinto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 125294/D ] Companhia Estadual de Gas do Estado do Rio de Janeiro Ceg Rio: Devera informar o endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00076-2007-281-01-00-5 - Rte: Douglas Conceicao Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 103/106, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001023/86 - Rte: NELY GONCALVES AZEVEDO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001168/89 - Rte: ALFREDO CLAUDIO F. DIEGUES E OUTROS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inamps] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 4102, que deferiu os honorarios periciais estimados. \r\n\r\nProc. 01893-1990-281-01-00-1 - Rte: ADAO BATISTA JESUS DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 107306/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 1517. \r\n\r\nProc. RT 000779/91 - Rte: JORGE BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 976/985. \r\n\r\nProc. RT 002821/91 - Rte: DEIZA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:EM 000012/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001391/92 - Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001759/92 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Devera dizer se deseja fazer o registro da penhora, a fim de tornar absoluta a presuncao de conhecimento do ato em relacao a terceiros(art. 659, paragrafo 4o. do CPC). \r\n\r\nProc. RT 002983/92 - Rte: LUIZ AUGUSTO GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 056839/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista. \r\n\r\nProc. RT 000240/95 - Rte: HEDIO DA SILVA PRAZERES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera atender o r. despacho de fl. 770, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001232/95 - Rte: ALTAIR MANHAES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 032104/D ] COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 302, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProc. RT 001464/95 - Rte: UBIRACI SERAFIM MORAES E OUTRO S AB:RJ 056905/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 00217-1997-281-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ VIANA PERES E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] JOSE LUIZ VIANA PERES: Devera refazer seus calculos, conforme decisao de fls. 280/281. \r\n\r\nProc. RT 002293/97 - Rte: ANGELA MARIA FELIZARDO DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: GERALDO DE SOUZA GOMES [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB:RJ 127667/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl. 118 (Requerer o que entender de direito no prazo de trinta dias). \r\n\r\nProc. 01405-1999-281-01-00-4 - Rte: LUCIANO FEYDIT [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: LENIR BARCELOS PARAVIDINO DE ALMEIDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002587/99 - Rte: AMARO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002822/99 - Rte: RONALDO SOARES DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ARLINDO ALVES PEIXOTO Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 40. \r\n\r\nId: 357695"
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Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 080750/D ] ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS, SINDIPETRO/NF- SIND DOS PETR NORTE FLUMINENSE: TER VISTA CALCULOS APRESENTADOS A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01323-2005-282-01-00-5 - Egte: Alexandre Siqueira Misael [Adv. Paula Hautequestt Raphael OAB:RJ 111712/D AB:RJ 031741/D ] CRISTIANO RISCADO DE AZEVEDO: CIENCIA DA LIBERACAO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. 01545-2005-282-01-00-8 - SPTE: Natalino da Silva E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Natalino da Silva, Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos Campos dos Goytacazes, Jose Carlos Machado Pacheco: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01254-2002-282-01-00-7 - Rte: SALVADOR PEREIRA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 106954/D ] SALVADOR PEREIRA, Eco-Lurb Empr.Coleta Lixo Urbano Ltda.-N/P Socio Olavo de A. Aquino: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 449V \r\n\r\nProc. RPS 002192/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE SILVA E SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: RECOLHER QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002544/00 - Rte: VALDENIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA VALDENIR PEREIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001398/01 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA . [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D ] Rdo: JOMAR SUISSO ANTUNES SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA .: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01504-2001-282-01-00-8 - Rte: RALPH AMARO RENTE BRAZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MAXUARA ALIMENTOS LTDA-ME: CUMPRIR DETERMINACCO DE FLS. 337, SOB PENA DE EXECUCCO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002139/01 - Rte: ROSIMERE MIRANDA COSTA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 001130/B ] ROSIMERE MIRANDA COSTA: INDICAR A UTILIDADE PRATICA DA MEDIDA REQUERIDA QUANTO A PENHORA DE COTAS DA SOCIEDADE /RECLAMADA \r\n\r\nProc. RPS 002140/01 - Rte: SILVIA ELENA DE SOUZA PENHA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: PEOPLES DE CAMPOS BAR E RESTAUR LTDA-ME N/P SILVIA ELENA DE SOUZA PENHA: INDICAR A UTILIDADE PRATICA DA MEDIDA REUERIDA QUANTO A PENHORA DE COTAS DA SOCIEDADE/RDA. \r\n\r\nProc. 00272-2002-282-01-00-1 - Rte: CRISTIANA DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005484/D ] CRISTIANA DE SOUZA AZEVEDO: INDICAR MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01038-2002-282-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA GOMES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: N. PEREIRA FERREIRA MARQUES JOAO BATISTA PEREIRA GOMES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACCO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01124-2002-282-01-00-4 - Rte: JOSETE BERNARDO CABRAL DA CONCEICAO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 051568/D ] DOIS IRMAOS EMPREITEIRA LTDA: DEPOSITAR CUSTAS E DESPESAS DE EXECUCAO CIENTE QUE NA OMISSAO SERA EETUADA A EXECUCAO DO EQUIVALENTE \r\n\r\nProc. 01257-2002-282-01-00-0 - Rte: JOSE ERALDO DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 096959/D ] FORTE LUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: COMPROVAR PARCELAMENTO NOTICIADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01519-2002-282-01-00-7 - Rte: ISADELMA SOARES PINTO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: RECOLHER QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01529-2002-282-01-00-2 - Rte: CLEIDIANE GONCALVES GOUVEA DIAS DA SILVA [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 062619/D ] CLEIDIANE GONCALVES GOUVEA DIAS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02044-2002-282-01-00-6 - Rte: WILLIAN GARCIA DA SILVA [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 139806/D ] WILLIAN GARCIA DA SILVA: TER VISTA DE DOCUMENTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 156 \r\n\r\nProc. 02162-2002-282-01-00-4 - Rte: MARCOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 051557/D ] MARCOS DE SOUZA PEREIRA, JUNIOR CESAR AZEREDO MACHADO: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS, POR 5 DIAS SUCESIVOS,PERMEADOS POR 2 DIAS \r\n\r\nProc. 00974-2003-282-01-00-6 - Rte: WALLACE SOARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIA,SOB PENA DE EXECUCAO, PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 164 \r\n\r\nProc. 02387-2003-282-01-00-1 - Rte: WELLINTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 096959/D ] WELLINTON PEIXOTO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00781-2004-282-01-00-6 - Rte: ALICE FERREIRA BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 057064/D ] ALICE FERREIRA BARBOSA: TER VISTA DA CERDIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01361-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO BARCELLOS DA SILVA [Adv. Ingrid de Souza Alves OAB:RJ 115412/D AB:RJ 093787/D ] ALEX SANDRO BARCELLOS DA SILVA: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR REMANESCENTE DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00678-2005-282-01-00-7 - Rte: Wagner Monteiro Carneiro [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114713/D ] Serins Servicos de Inspecao Regional Ltda.: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 00775-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva Pereira [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 115937/D ] Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda.: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 01252-2005-282-01-00-0 - Rte: Shana Kelly Lucio [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 060758/D ] Luciana da Silva Machado: TER VISTA DOS CALCULOS,POR 10 DIAS SUCESSICOS, DEVENDO EM CASO DE IMPUGANCAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO, CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00504-2006-282-01-00-5 - Rte: Zeni Ribeiro Mota [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Gerson Azevedo Zeni Ribeiro Mota: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 00760-2006-282-01-00-2 - Rte: Alessandro Justino de Alvarenga [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 123793/D ] Alessandro Justino de Alvarenga, DMC Comercio de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 77V \r\n\r\nProc. 01164-2006-282-01-00-0 - Rte: Celson Macedo de Castro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 097877/D ] Construtora Sanjan Ltda: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIAE, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02037-2006-282-01-00-8 - Rte: Josuel Severino da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 068799/D ] Josuel Severino da Silva, Empresa Agricola Central - EMAC: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 00773-2007-282-01-00-2 - Rte: Simone da Silva Coelho [Adv. Manoel olimpio Fernandes Rocha Filho OAB:RJ 133783/D ] Rdo: Banco BMG Simone da Silva Coelho: TOMAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOSE S/A. [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A.: RECOLHER QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000598/00 - Rte: GUSTAVO CARVALHO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A.: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 02384-2000-282-01-00-5 - Rte: JOAO CLAUDIO SILVA BODOBO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 213 \r\n\r\nProc. 02489-2000-282-01-00-4 - Rte: SONIA FREIRE MANHAES [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 115246/D ] SONIA FREIRE MANHAES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 02150-2001-282-01-00-9 - Rte: ANTONIO MIRANDA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089110/D ] ANTONIO MIRANDA DA SILVA: JUNTAR CALCULOS OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 315 \r\n\r\nProc. 02012-2002-282-01-00-0 - Rte: ADAISA RIBEIRO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 002255/A ] ADAISA RIBEIRO: VIR COM SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 00144-2003-282-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DE CARVALHO TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] LUIS CARLOS DE CARVALHO TAVARES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DO RECURSO DE FLS. 344/350,DEVENDO, AINDA, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 361. \r\n\r\nProc. 00868-2003-282-01-00-2 - Rte: RANDAL GOMES RANGEL [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 02019-2003-282-01-00-3 - Rte: MARCOS JOSE RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 005204/D ] MARCOS JOSE RIBEIRO NOGUEIRA: VIR COM O NOME DO REPRESENTANTE DO ESPOLIO DO SOCIO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 02278-2003-282-01-00-4 - Rte: FRANCISROBERT DE AZEVEDO BORGES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2004-282-01-00-0 - Rte: ANESIO TAVARES [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 051938/D ] ANESIO TAVARES: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 00320-2005-282-01-00-4 - Rte: Durval de Almeida Siqueira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035682/D ] Saluzzo Construcoes Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.1083, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00545-2005-282-01-00-0 - Rte: Merilane Lubanco Costa [Adv. Divaldo Batista da Cunha OAB:RJ 004159/D AB:RJ 050534/D ] Merilane Lubanco Costa: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT \r\n\r\nProc. 00646-2005-282-01-00-1 - Rte: Sildeberto Pascouto da Rocha [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Sildeberto Pascouto da Rocha, Ampla Energia e Servicos S.A.: TER VISTA DA MENIFESTACAO DO PERITO, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, INDICANDO OUTRAS PROVAS \r\n\r\nProc. 00680-2005-282-01-00-6 - Rte: Gustavo Ribeiro Polidoro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 060758/D ] Marcos Adriano Rangel de Almeida (F.I.): TER VISTA DOS CALCULOS,POR 10 DIAS,DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO QUE ENTENDE DEVIDO, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PETICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00705-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Henrique dos Santos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 057902/D ] Jose Carlos Henrique dos Santos: JUNTAR DOCUMENTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 75,EM 10 DIAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA CONSIDERADO CORRETO O VALOR APRESENTADO NOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01596-2005-282-01-00-0 - Rte: Maria Madalena de Oliveira [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos Goytacazes, Jose Carlos Machado Pacheco: TER VISTA DO RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01599-2005-282-01-00-3 - Rte: Erivelton Silva Rodrigues [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz, Jose Carlos Machado Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2005-282-01-00-0 - Rte: Reginaldo Guimaraes Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda.: CUMPRIR DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 01869-2005-282-01-00-6 - Rte: Adriano de Souza Melina [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D ,] Adriano de Souza Melina, Construtora Queiroz Galvao S.A.: DIGAM AS PARTE SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO \r\n\r\nProc. 00036-2006-282-01-00-9 - Rte: Renata Neves de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Renata Neves de Souza: JUNTAR ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS E TER VISTA DE OFICIO,CONFORME DESPCHO DE FLS. 130 \r\n\r\nProc. 00572-2006-282-01-00-4 - Rte: Marciele Nascimento das Dores [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051753/D ] Vanildo Gomes Viana de Souza: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCCO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 00835-2006-282-01-00-5 - Rte: Claro Mauricio da Conceicao Rodrigues [Adv. Rodrigo da Silva Terra OAB:RJ 114151/D AB:RJ 051394/D ] Claro Mauricio da Conceicao Rodrigues, Antonio Carlos Seabra Junior: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 77V. \r\n\r\nProc. 01289-2006-282-01-00-0 - Rte: Marcos Uelinton do Nascimento [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: A. P. Macedo Construcoes Ltda Marcos Uelinton do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 02051-2006-282-01-00-1 - Rte: Zenilton do Amparo Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Companhia Acucareira Usina do Cupim S.A Zenilton do Amparo Souza: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00011-2007-282-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Ferreira Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Martins J. J. Minimercado Ltda. ME Andre Luiz Ferreira Barreto: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 00084-2007-282-01-00-8 - Rte: Nildo Pereira Sardinha [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda.: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCCO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 00085-2007-282-01-00-2 - Rte: Wilson Guilherme Muniz Cruz [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda.: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCCO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 00470-2007-282-01-00-0 - Rte: Jose Alex Mesquita Francisco [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: TER VISTA DOS CALUCLOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTE O DEMONSTRATIVO, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00872-2007-282-01-00-4 - Rte: Hugo de Souza Alves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Mac Servicos de Limpeza Hugo de Souza Alves: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 132 \r\n\r\nProc. RT 000825/93 - Rte: VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 2 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001973/94 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CAMPISTA DE ABREU [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065305/D ] COOP CONS F. BAN BRA CAMP LTDA EM LIQ.EXTRAJUD: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. RT 000738/96 - Rte: JOAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS DEPOSITOS EFETUADOS E DETERMINACAO DE FLS. 198,PARTE FINAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 219 \r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte: ANTONIO AMARO GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051554/D ] CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 538/539 \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: JOSUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 046991/D ] JOSUE DOS SANTOS SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001851/96 - Rte: ISVERALDO SOARES DE AGUIAR [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 056839/D ] ISVERALDO SOARES DE AGUIAR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000183/97 - Rte: ADAQUIR FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 107089/D ] ADAQUIR FERRAZ, BANCO ITAU SA: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000217/97 - Rte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Campos] Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D ] JOSE COSME ANDRADE LIMA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 235 \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: Hilton Marins [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 030596/D ] Hilton Marins: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.107 \r\n\r\nProc. RT 000230/98 - Rte: MARCOS AURELIO FERREIRA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 001616/B ] MARCOS AURELIO FERREIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001247/98 - Rte: SILVERIO BENJAMIM DEFANTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 039443/D AB:RJ 064890/D ] Banco Itau S/A: VIR COM A INTEGRALIDADE DO DEPOSITO DOS HONORAIROS PERICIAS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002127/98 - Rte: PAULO ROBERTO FIDELIS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D ] PAULO ROBERTO FIDELIS, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002362/98 - Rte: MANOEL ANTONIO FREITAS ARAUJO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] MANOEL ANTONIO FREITAS ARAUJO: RECOLHER QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 02398-1998-282-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 020981/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A DECISAO CONTIDA NO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 02705-1998-282-01-00-6 - Rte: NILO ROBERTO CHAVES AGUIAR [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 004193/D ] NILO ROBERTO CHAVES AGUIAR, NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 291/387, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: ALMIRA NUNES DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 051941/D ] ALMIRA NUNES DA SILVA: INDICAR BENS DO EXECUTDO PASSIVEIS DE PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001690/99 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA LOPES NUNES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 096959/D ] ELIANE DE OLIVEIRA LOPES NUNES: TER VISTA DA MANIFESTACAO DA RECLAMADA @S FLS. 436/476 \r\n\r\nProc. RT 001952/99 - Rte: FABIANO JORGE RIBEIRO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] FABIANO JORGE RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 116, BEM COMO DA ARREMATACAO OCORRIDA. \r\n\r\nProc. RT 002973/99 - Rte: MARCOS ECLESIASTE SIQUEIRA MESQUITA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114429/D ] VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA: RECOLHER QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 359960"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "362019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01988-2002-202-01-00-8 - Rte: ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 36.900,36 (equivalentes a 3.133.187,18 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01912-2005-202-01-00-5 - Rte: Manoel Guedes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 13.966,17 (equivalentes a 1.186.377,80 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000163/99 - Rte: ANGELA MARIA CONCEICAO DA SILVA Rdo: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 18.139,27 (equivalentes a 1.740.822,45 TRs pro rata die).Ficam citadas as socias SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE e CASA DO HEMOFILICO DO BRASIL para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da nao localizacao de bens da executada, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo as socias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000251/01 - Rte: JOSE JORGE LIMA DA SILVA Rdo: PROJETEC GUERRA E FILHOS PROJ E CONST MEC LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor de R$ 2.013,76, transferido dos autos do processo 1605-2002-202-01-00-1.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02333-2005-202-01-00-0 - Rte: Daiane Correa da Silva Rdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-202-01-00-3 - Rte: Rodolfo Napoleao Duarte Passos de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00053-2007-202-01-00-9 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Alberto Costa Sousa Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Fornecer copia ou dados da CTPS do consignatario, a fim de que seja expedido alvara determinado na sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-202-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcelo Dias de Moura Auto Viacao Reginas Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-202-01-01-1 - Agte: Industria de Modas Rose Jardim Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 075854/D ] Industria de Modas Rose Jardim Ltda: Trazer aos autos as pecas necessarias a formacao do Agravo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-202-01-00-5 - SPTE: Verlaine Silva de Aguiar [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] SPDO: Prestativa Recursos Humanos Ltda Verlaine Silva de Aguiar: Vir com o endereco do instituto que requer seja oficiado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000245/01 - Rte: BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA [Adv. Selma da Silva Nascimento OAB:RJ 085455/D AB:RJ 014878/D ] BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.132,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01998-2004-202-01-00-5 - Rte: VALKIRIA SANTOS VILELA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ESANA LTDA N/P SOC REGINA GONCALVES NAGI VALKIRIA SANTOS VILELA: Tomar ciencia da peticao de fls.68/69, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01467-2005-202-01-00-3 - Rte: Joabson da Silva Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Martins e Pedrosa Materiais de Construcao Ltda Joabson da Silva Brito: Fornecer endereco correto da REDECARD, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-202-01-00-5 - Rte: Marlete da Cruz Santos [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D ] Rdo: Maynard Comercio Internacional Ltda Marlete da Cruz Santos: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-202-01-00-9 - Rte: Deise Oliveira de Freitas [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 119806/D ] Hospital Daniel Lipp Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS, informando valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 00964-2007-202-01-00-6 - Rte: Antonio Minervino dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite OAB:RJ 113372/D ] Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS,informando valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 00987-2007-202-01-00-0 - Rte: Roseane Lucas da Silva [Adv. Marcelo Lourenco Medeiros OAB:RJ 144562/D ] Rdo: Emilia Monteiro Barros Roseane Lucas da Silva: Justificar valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/01 - Rte: REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 096553/D ] VINUNICO S/A: Comprovar o recolhimento do IR no valor de R$ 2.394,65, conforme apurado as fls.218, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00212-2002-202-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino OAB:RJ 070364/D AB:RJ 084532/D ] ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS, CONSERJ SERVICOS ESPECIAIS A CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00781-2002-202-01-00-6 - Rte: ADIVAN NUNES GOMES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 125696/D ] LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor de R$ 85.221,18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2002-202-01-00-6 - Rte: LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016162/D ] LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2003-202-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO GOMES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 142452/D ] RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA: Comprovar nos autos a propriedade dos bens nomeados a fl.151 para exame da peticao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE FIDELIS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 051048/D ] CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA: Tomar ciencia da peticao do INSS as fls.166, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-202-01-00-0 - Rte: GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 054135/D ] GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-202-01-00-0 - Rte: Giulani Nolasco dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Rte. \r\n\r\nProc. 01537-2005-202-01-00-3 - Rte: Sebastiao Alcedino Vilela [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 106366/D ] Sebastiao Alcedino Vilela: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.111,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-202-01-00-2 - Rte: Wilson Lucas da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wilson Lucas da Silva: Esclarecer o que pretende com o oficio ao DNITT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-202-01-00-4 - Rte: Luciano Souza Diniz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.307/308. \r\n\r\nProc. 00743-2006-202-01-00-7 - Rte: Ingrid da Silva Ribeiro [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: Darci Creche Ingrid da Silva Ribeiro: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.36,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-202-01-00-0 - Rte: Elias Maciel Coelho [Adv. Charles Jose Domingues OAB:RJ 033848/D AB:RJ 090173/D ] Elias Maciel Coelho: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-202-01-00-0 - Rte: Maria Isabel do Nascimento Valim [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.425/428, especificamente sobre os itens I a VI, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-202-01-00-8 - Rte: Josue de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Via Rio Logistica Ltda Josue de Jesus: Manifestar-se sobre peticao Fls.56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-202-01-00-3 - Rte: Rodolfo Napoleao Duarte Passos de Oliveira [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 075789/D ] Rodolfo Napoleao Duarte Passos de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-202-01-00-9 - Rte: Debora Perpetuo dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 056359/D ] Drogaria Descontao e Caxias Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.58,informando valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 00542-2007-202-01-00-0 - Rte: Claudia Pereira de Farias [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 062787/D ] Claudia Pereira de Farias, Shendo Comercial de Moveis Ltda., Genoma Comercial de Moveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-202-01-00-1 - Rte: Roberto Jose Severo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Estrela Azul Serv Vig Seg Transp Valores Ltda Roberto Jose Severo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00739-2007-202-01-00-0 - Rte: Elisangela Nunes Ribeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D ] Rdo: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda ME Elisangela Nunes Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00806-2007-202-01-00-6 - Rte: Michelle Aparecida de Araujo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Pizzaria Nova Caprice Ltda ME Michelle Aparecida de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00844-2007-202-01-00-9 - Rte: Cesar Lemos Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075789/D ] Cesar Lemos Ribeiro: Tomar ciencia do inicio do prazo para manifestacoes, conforme deferido em ata. \r\n\r\nProc. 00914-2007-202-01-00-9 - Rte: Jose Araujo Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 100516/D ] Jose Araujo Costa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01031-2007-202-01-00-6 - Rte: Roberto Fernando Braga Castilho [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 117805/D ] Frigorifico Muti Marcas Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS, informando valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 01099-2007-202-01-00-5 - Rte: Daniela da Silva Souto [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 062924/D ] Instituto de Beleza Escova Magica Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS, informando valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 01109-2007-202-01-00-2 - Rte: Tiago Diogo Lima [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 078382/D ] Organizacao Beira Serra Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS, informando valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. RT 002097/90 - Rte: RICARDO LUIZ GONZAGA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA RICARDO LUIZ GONZAGA: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento, em face da informacao em outros processos em tramite nesta Vara sobre o falecimento da socia executada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002210/91 - Rte: NILZA MARIA DA SILVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 036762/D ] NILZA MARIA DA SILVEIRA: Requerer o que entender cabivel, em face da consulta a fl.343,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/92 - Rte: JUAREZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSTACO ENG.E COM.LTDA.A/C SOCIOS JUAREZ DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203/214,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/97 - Rte: MARIA DE LOURDES FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 073751/D ] MARIA DE LOURDES FREITAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.135,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: JUAREZ PEDRO DA SILVA [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA JUAREZ PEDRO DA SILVA: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02009-1998-202-01-00-1 - Rte: VITALINO PATROCINIO SOBRINHO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 089210/D ] VITALINO PATROCINIO SOBRINHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: MARIA JOSE FELIX DA ROCHA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: ANTARES SCORPIUS N/P SOCIOS JUCAIR SILVA FILHO E ROGERIO R.HOCHLEITNER MARIA JOSE FELIX DA ROCHA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.129,em 10 dias. \r\n\r\nId: 362019"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00700-2007-202-01-00-2 - Rte: Elisangela Pereira Amorim da Rocha Rdo: LCS Efficient Prest SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM CITADOS TAMBEM OS SOCIOS DA RDA, LUIZ CLAUDIO MORAES GOUDARD E FERNANDA MORAES GOUDARD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000693/97 - Rte: ANDREIA UBALDO FONSECA Rdo: VINUNICO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.955,79 (equivalentes a 859.706,66 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000467/99 - Rte: ESPOLIO DE JOAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 73.441,92 (equivalentes a 6.250.908,16 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01398-2002-202-01-00-5 - Rte: GILSA FERNANDES DE SOUZA Rdo: DUIGOR ARTEFATOS DE COUROS LTDA N/P SOCIO GUSTAVO MACEDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.164,84. (equivalentes a 6.976.633,00 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01893-2004-202-01-00-6 - Rte: CARLA LISBOA COUTINHO Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES A/C SOC TANIA C VIEIRA DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 344,15 (equivalentes a 29.677,36 TRs) para o Rte, R$ 40,00 (equivalentes a 3.584,80 TRs) referente a custas, e R$ 246,89 (equivalentes a 21.290,26 TRs)referente a FGTS a ser depositado em conta vinculada do autor. \r\n\r\nProc. 01605-2005-202-01-00-4 - Rte: Jose da Silva Dias Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. RT 002204/91 - Rte: GILBERTO CARLOS LIVRAMENTO Rdo: SOMANDO ARTEFATOS DE CONCRETO N/P SOCIO ALBERTO FREITAS CASTELO BRANCO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 12.985,39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00022-2007-202-01-01-0 - Agte: Marcos Antonio Lopes da Cruz [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 009379/D ] Nitriflex S/A Industria e Comercio: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CPE 000109/99 - Exte: ALTAIR PINTO RANGEL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 040419/D ] ALTAIR PINTO RANGEL: Vir com certidao do RGI atualizada do imovel, cuja penhora requer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2003-202-01-01-5 - Rte: JOSE RIBAMAR MENDES PEREIRA DE CASTRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 001415/B ] JOSE RIBAMAR MENDES PEREIRA DE CASTRO: Tomar ciencia do despacho de fls.232,cujo teor e o seguinte:\"J. O requerimento de gratuidade de justica foi apreciado e indeferido na sentenca. Assim, venha o Autor com a comprovacao dos emolumentos, sob pena de extincao. DC,16.10.07 (a) Enio Wilson A. Santos-Juiz do Trabalho Substituto).Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2002-202-01-00-9 - Rte: MARTA VALERIA RIBEIRO SEBASTIAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA MARTA VALERIA RIBEIRO SEBASTIAO: Tomar ciencia do oficio do DETRAN (fls.131), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001433/01 - Rte: GUANAIR GREGORIO DA SILVA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 083273/D ] GUANAIR GREGORIO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.123 e 125, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2002-202-01-00-2 - Rte: JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Soares OAB:RJ 039359/D ] Rdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E SOCIAS JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.144,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2003-202-01-00-6 - Rte: FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2004-202-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIX DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 005973/D ] AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.172, informando valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 01676-2004-202-01-00-6 - Rte: WALTER ANTONIO PINHEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 049430/D ] CONCER CIA CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01852-2004-202-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES BOSCHIGLIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067460/D ] MARCELO RODRIGUES BOSCHIGLIA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 127. \r\n\r\nProc. 00235-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01605-2005-202-01-00-4 - Rte: Jose da Silva Dias [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02092-2005-202-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcos Antonio Barbosa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02269-2005-202-01-00-7 - Rte: Irene Rodrigues Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Irene Rodrigues Pereira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00346-2006-202-01-00-5 - Rte: Olindo Goncalves da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002413/A AB:RJ 067617/D ] Olindo Goncalves da Costa: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-202-01-00-2 - Rte: Osvaldo Cerqueira Pinheiro [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 007629/D ] Osvaldo Cerqueira Pinheiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-202-01-00-0 - Rte: Luciana Santos Silva Calado [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D Luciana Santos Silva Calado: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-202-01-00-2 - Rte: Clodomir Alves Veloso [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:SP 116390/D ] Clodomir Alves Veloso: Tomar ciencia do despacho de fls.232, cujo teor e o seguinte:\"J. O pedido de gratuidade de justica foi apreciado e indederido na sentenca. Nada a reconsiderar. Assim, por deserto, nego seguimento ao RO. DC, 16.10.07 (a) Enio Wilson A.Santos-Juiz do Trabalho Substituto.\"Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-202-01-00-4 - Rte: Wagner Gomes de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D ] Wagner Gomes de Souza, Jbam Manutencao e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-1991-202-01-00-6 - Rte: NEUZA DOLORES DE MAGALHAES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037529/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] NEUZA DOLORES DE MAGALHAES SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando a condenacao atualizada em R$ 10.308,44 (equivalentes a 879.124,66 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. RT 002145/91 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 073006/D ] ANTONIO ROBERTO DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, em face do que consta dos autos e da consulta a JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 000003/94 - Rte: ARIONALDO LUCAS PERES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 045281/D ] ARIONALDO LUCAS PERES: Tomar ciencia da devolucao da CP de fls.208 em diante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/95 - Rte: JOSE LENALDO DA CRUZ FRANCA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA JOSE LENALDO DA CRUZ FRANCA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.153,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000423/97 - Rte: ALTAIR BARBOSA DOS SANTOS (Espolio de) representado [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 010186/D ] ALTAIR BARBOSA DOS SANTOS (Espolio de) representado, VIACAO UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001115/97 - Rte: UILSON VITAL DE ALMEIDA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos OAB:RJ 030157/D ] Rdo: RAGGE INDUSTRIAL LTDA N/P SOCIA HILARIA DE SOUZA SILVA UILSON VITAL DE ALMEIDA: Promover o prosseguimento da execucao, em face da diferenca ainda devida e apontada pela Contadoria as fls.153, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/97 - Rte: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 045281/D ] MARCOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195 e 199,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/99 - Rte: DIEGO SERAQUIDES DA CRUZ FILHO (SUCESSOR RTE) [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D [Adv. Procuradoria do Inmetro] DIEGO SERAQUIDES DA CRUZ FILHO (SUCESSOR RTE): Tomar ciencia do despacho de fls.239, cujo teor e o seguinte:\"J. Tendo em vista que para expedir a RPV e necessario infomar na Requisicao o numero do CPF da parte autora, mesmo se menor e regularmente representada nos autos, intime-se o Autor a trazer aos autos o documento necessario, que devera ser providenciado junto a Receita Federal. DC, 16.10.07 (a) Enio Wilson A.Santos- Juiz do Trabalho Substituto.\" \r\n\r\nId: 360817"
                        ],
                        "355533": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02429-2005-206-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Pereira da Silva Rdo: Ossocenter Filial 1 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo, ainda a executada pagar em 15 dias o valor da execucao, conforme fls 66 ciente de que nao efetuando o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme art.475 J do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que sera dada preferencia ao bloqueio dos creditos atraves do sistema BACEN-JUD, em caso de uma eventual penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02650-2005-206-01-00-1 - Rte: Saint Clair Maia Miranda Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo, ainda a executada pagar em 15 dias o valor da execucao, conforme fls 45 ciente de que nao efetuando o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme art.475 J do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que sera dada preferencia ao bloqueio dos creditos atraves do sistema BACEN-JUD, em caso de uma eventual penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02651-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Manoel Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo, ainda a executada pagar em 15 dias o valor da execucao, conforme fls 45 ciente de que nao efetuando o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme art.475 J do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que sera dada preferencia ao bloqueio dos creditos atraves do sistema BACEN-JUD, em caso de uma eventual penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02652-2005-206-01-00-0 - Rte: Moises dos Santos Rosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo, ainda a executada pagar em 15 dias o valor da execucao, conforme fls 45 ciente de que nao efetuando o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme art.475 J do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que sera dada preferencia ao bloqueio dos creditos atraves do sistema BACEN-JUD, em caso de uma eventual penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02653-2005-206-01-00-5 - Rte: Armando Braulio Seabra Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo, ainda a executada pagar em 15 dias o valor da execucao, conforme fls 45 ciente de que nao efetuando o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme art.475 J do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que sera dada preferencia ao bloqueio dos creditos atraves do sistema BACEN-JUD, em caso de uma eventual penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02730-2005-206-01-00-7 - Rte: Valdeci Campos de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo, ainda a executada pagar em 15 dias o valor da execucao, conforme fls 48 ciente de que nao efetuando o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento, conforme art.475 J do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que sera dada preferencia ao bloqueio dos creditos atraves do sistema BACEN-JUD, em caso de uma eventual penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00494-2004-206-01-00-3 - Rte: WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 026214/D ] WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA: Vir o autor, em 10 dias, com meios possiveis e objetivos de prosseguir com a execucao, sob pena de remesa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02185-2004-206-01-00-8 - Rte: SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 084246/D ] SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA: Vir o autor com REQUERIMENTOS PERTINENTES E OBJETIVOS, em 10 dias sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01431-2005-206-01-00-5 - Rte: Marcos Ronam de Campos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: M B Link Cursos e Informatica Ltda Marcos Ronam de Campos: Tomar ciencia o Autor a provar o informado as fls. 27 \r\n\r\nProc. 01560-2006-206-01-00-4 - Rte: Antonio Paes da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00269-2007-206-01-00-0 - Rte: Bruno Henrique Almeida da Silva [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade OAB:RJ 067194/D AB:RJ 045362/D ] Bruno Henrique Almeida da Silva, Cereais Mercado Guatemi Ltda ME: Manifestar se no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 02 dias sobre documentos de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 00806-2007-206-01-00-1 - Rte: Claudio Soares Guimaraes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda Claudio Soares Guimaraes: Fornecer o correto e atual endereco da reclamada afim de que se lhe de ciencia da decisao de fls. 28/2. \r\n\r\nProc. RT 001558/00 - Rte: ANDRE DIAS DE CASTRO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] ANDRE DIAS DE CASTRO: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00901-2003-206-01-00-1 - Rte: JOSE NABUCO GUEDES FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 016090/D ] SHV GAS BRASIL LTDA.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00481-2004-206-01-00-4 - Rte: CELIA CRISTINA E SILVA PAIVA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: ESCOLA NATUREZA (POUSADA SITIO SAO JOSE) [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D ] CELIA CRISTINA E SILVA PAIVA: Vir o Autor, em 10 dias,com meios possiveis e objetivos de prosseguir com a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00712-2004-206-01-00-0 - Rte: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 056159/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2004-206-01-00-3 - Rte: ROBSON SILVA DE MARIA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 071153/D ] COBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00069-2005-206-01-00-5 - Rte: Nilzete Francisca Antunes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00332-2005-206-01-00-6 - Rte: Elione Erculano Goncalves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00337-2005-206-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00358-2005-206-01-00-4 - Rte: Antonio Raimundo Alves de Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00362-2005-206-01-00-2 - Rte: Rozimar Izidio da Silva [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 153/156.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-206-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcos Antonio dos Santos: Vir o Autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir, pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00456-2005-206-01-00-1 - Rte: Mario Jose de Assis [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mario Jose de Assis: Vir o Autor, em 10 dias, com meios possiveis e objetivos de prosseguir com a execucao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01303-2005-206-01-00-1 - Rte: Marcia Farias Cordeiro Schiavon [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 080450/D ] Organizacao Welc de Ensino Ltda SC: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01435-2005-206-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Monteiro Alves Lira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Marcos Antonio Monteiro Alves Lira, Hochtief do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-206-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Silva dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia Silva dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01719-2005-206-01-00-0 - Rte: Leila Teles Rosario [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02342-2005-206-01-00-6 - Rte: Sebastiao Garrie [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 096963/D ] Sebastiao Garrie, Antonio Lopes do Amaral: Tomar ciencia da decisao de fls. 51/53. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-206-01-00-7 - Rte: Luciana Mello dos Santos [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 094953/D ] Luciana Mello dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00764-2006-206-01-00-8 - Rte: Denise Conrada de Andrade [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Denise Conrada de Andrade, Duquemov Comercial de Moveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-206-01-00-7 - Rte: Edson Felicio Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069566/D ] Edson Felicio Pereira, Trocaret Manutencao Industrial Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 66. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-206-01-00-0 - Rte: Wania Souza Ribeiro [Adv. Carla Maria Perassolli OAB:RJ 120062/D AB:RJ 011435/D ] Motel Nobre Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00450-2007-206-01-00-6 - Rte: Cid Clei Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-206-01-00-8 - Rte: Fernanda Mara da Silva Pereira [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D AB:RJ 071102/D ] Fernanda Mara da Silva Pereira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00787-2007-206-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 079776/D ] Luiz Fernando da Silva, Ampla Energia e Servicos S.A., Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Manifestar-se no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 hs sobre os Embargos Declaratorios, comecando pelo Autor, apos 1a Rda , apos 2a Rda, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00839-2007-206-01-00-1 - Rte: Moises Neves [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 096706/D ] Moises Neves, Distribuidora de Frangos Gramado Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-206-01-00-7 - Rte: Jairo Fernandes Magalhaes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: M E S Maquinas Equipamentos e Servicos Ltda Jairo Fernandes Magalhaes: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito na forma do art 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000982/93 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D ] Rdo: MAPI E CAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PAULO ROBERTO FERREIRA: Deferida a suspensao do feito com fulcro no art. 791, III do CPC c/c art 40, ' 2 da L. 6830/80 \r\n\r\nProc. 00738-1996-206-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA MOTA SANTOS [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS JOSE DA MOTA SANTOS: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 000590/98 - Rte: IZAIAS ELIZEO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: FM DA VILA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA IZAIAS ELIZEO DA SILVA: Indeferida peticao do Reclamante as fls.136, tendo em vista ser medida inoqua, conforme verificado as fls. 69. \r\n\r\nId: 355533"
                        ],
                        "363656": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 16/01/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/01/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00782-2006-207-01-00-6 - Rte: Claudia Maria dos Reis Santos Macana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Bens: 01-15(quinze) caixas de cigarros,cada caixa contendo 50(cinquenta) pacotes de cigarros,sendo que cada pacote contem 10(dez) carteiras de cigarros da marca COLT, sendo o valor da caixa de R$ 500,00, perfazendo o total de R$ 7.500,00.Os bens poderao ser encontrados na Rodovia Washington Luiz, 6716 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.89. \r\n\r\nProc. 00081-2006-207-01-00-7 - Rte: Marcos Vicente Ramos Mesquita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Bens: 01-11(onze) cadeiras CA-023.1 - cadeira Paloma com braco,estrutura de Rattan, fibra natural, almofada solta, 1,30 m, l=0,58, P=0,62, A=1,00, novas, preco de fabrica R$ 560,00, no estoque, avaliadas cada no valor de R$ 500,00, perfazendo o total de R$ 5.500,00.Os bens poderao ser encontrados na Rua Santa Cecilia, n.08, Figueira, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00639-2006-207-01-00-4 - Rte: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Bens: 01-06(seis) poltronas PO-016 - classic, estrutura em ferro, fibra natural, almofada solta, 2,40 m, L= 0,84, P=0,83, A=0,86, preco de fabrica R$ 1.310,00, novas em estoque, avaliadas cada em R$ 1.179,00, perfazendo o total de 7.074,00; 02-01(uma) mesa lateral, HAITY MC-011,estrutura em Rattan, fibra natural, detalhe em ferro, L=0,60, P=0,60, A=0,60, nova, preco de fabrica R$ 740,00, no estoque, avaliada em R$ 666,00; 03-01(uma) base para mesa HAITY BM-404, estrutura em Rattan, fibra natural, detalhe em ferro, L=0,55, P=0,55, A=0,73, nova, preco de fabrica R$ 815,00, no estoque, avaliada em R$ 735,00; 04-01(uma) Chaise Xangai CH-042,estrutura em inox,fibra sintetica, L=1,30, P=0,70, A=0,68, nova, preco de fabrica, R$ 2.225,00, no estoque, avaliada em R$ 2.000,00; 05-01(uma) cadeira Xangai com braco CA-042.2, estrutura em inox, fibra sintetica, L=0,53, P=0,50, A=0,80, nova, preco de fabrica R$ 1,105,00, no estoque, avaliada em R$ 995,00.Total dos bens penhorados R$ 11.470,00.Os bens poderao ser encontrados na Rua Santa Cecilia, n.08 - Figueira - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.77. \r\n\r\nProc. 00877-2006-207-01-00-0 - Rte: Rosemiro Nobre Ribeiro [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 107254/D ] Bens: 01-01(um) Torno de repuxo, marca MIRIAM, modelo 200, n.01503,motor 3 cv, RPM 2300 - 1650 - 1150, no estado de uso, em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00; 02-01(uma) cavadeira/arrebitadeira, marca MIRIAM, n.0651, serie MAR 386,no estado de uso,em funcionamento,avaliada em R$ 2.500,00. Total dos bens penhorados: R$ 6.500,00. Os bens poderao ser encontrados na Rua Iracema de Alencar, 2287, Gramacho - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.77. \r\n\r\nProc. 00900-2006-207-01-00-6 - Rte: Ronaldo Jose dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 117712/D ] Bens: 01-01(um) aquecedor a gas, modelo aco zincado, pressao maxima 04 kg/cm2, 200 litros, potencia nominal 8149 Kcal, tipo GLP, rendimento sobre o PCS 200, na cor branca, completo para funcionamento, no estado de novo, avaliado em R$ 1.452,00.O bem podera ser encontrado na Rua Clara Camarao, s/n lote 53, quadra 110, Jardim Gramacho - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avalaicao de fls.80. \r\n\r\nProc. 01200-2006-207-01-00-9 - Rte: Ricardo do Nascimento Sabino [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 084377/D ] Bens: 01-01(um) aparelho de ar condicionado, marca LG, com capacidade de 18.000 BTU's, em uso, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 02-01(um) aparelho de ar condicionado marca CONSUL, modelo classe A, com capacidade de 18.000 BTU's, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.000,00.Total dos bens penhorados: R$ 5.000,00.Os bens poderao ser encontrados na Rua Marechal Floriano, 839 - 25 de Agosto, Duque de Caxias.Tudo conforme auto penhora e avaliacao de fls.192. \r\n\r\nProc. 00582-2007-207-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Queiroz da Silva [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-01(um) tear retilineo, marca VULZER, modelo 130ESE10SE1,largura util 3300 mm, com eventrico, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 23.000,00.O bem podera ser encontrado na Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.28. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 363656"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 23/01/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/01/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00808-2002-461-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE GALVAO DE SOUZA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 065360/D ] Bens: 1) Uma impressora \"Desk Jet 640C\" da HP, cor creme, em funcionamen to, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. 2) Um computador completo, cor creme, Pentiums, CPU AT 133 Mhz, 24,0 MB RAM, monitor Samsung d e14 polegadas, teclado, mouse de fio e CPU de torre (entrada para disquete e CD leitura), em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 510,00. 3) Obs.: Os bens encontram-se a Estrada RJ 125 Rio/ Miguel Pereira, Km 07, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 01360-2004-461-01-00-8 - Rte: JOYCE EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Bens: Um balcao frio expositor para laticineos, medindo, aproximadamente 1,80m de comprimento x 0,60m de profundidade, duas portas de vidro, de correr, 220v, revestido em material similar a formica branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 1.900,00. Obs.: O bem encontra-se a Rua Sao Paulo, 47, Muriqui, Mangaratiba, RJ. \r\n\r\nProc. 01666-2005-461-01-00-5 - Rte: GRACE ALMEIDA DE CASTRO [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D ] Rdo: PADARIA SO PRA TI - HAROLDO MARTINS Bens: Um forno para padaria, 10 bandejas, marca \"Progas\", bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 4.500,00. Obs.: O bem encontra-se a Praca Nilo Pecanha, n. 20, Itacuruca, Mangaratiba, RJ. \r\n\r\nProc. 01392-2006-461-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D ] Rdo: FERROTEC Industria e Comercio Ltda Bens: Uma maquina de solda, marca Bambozzi, modelo Mig/Mag 2505, cor vermelha, com cabecote sag 1007, n. de serie 42310TP5001, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 6.482,40. Obs.: O bem encontra-se a Rua Jose Maia de Oliveira, 945, Chapero, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00705-2005-461-01-00-7 - Rte: JUAREZ ABELARDO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 098198/D ] Bens: Nove mileiros de tijolos 9cm x 19cm x 19cm, avaliados em R$ 2.250,00. Obs.: Os bens encontram-se a Estrada Santa ANgela, 400, Seropedica \r\n\r\nProc. 00712-2005-461-01-00-9 - Rte: LILIANE MARTINS BRAGA ALVES [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 069168/D ] Bens: 1) Uma geladeira expositora, marca Reubly, cor branca, tres prateleiras, regular estado de conservacao, em funcionamneto, avaliada em R$ 1.000,00. 2) Um freezer, marca Metalfrio, cor branca, modelo HT405, 331 litros, codigo 405B2001, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. 3) Nove gondolas com cinco prateleiras cada (de cada lado), totalizando dez prateleiras, marca Gelopar, de ferro, cor branca, bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 900,00. 4) Uma balanca digital, marca C&F, capacidade maxima 15Kg, modelo C15, \"Filizola, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 480,00. 4) Onze gondolas de ferro, com cinco prateleiras, medindo, aproximadamente, 0,80m de comprimento x 1,55m de altura x 0,30m de largura, bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 990,00. Obs.: Os bens encontram-se a Praca Nilo Pecanha, n. 20, Itacuruca. \r\n\r\nProc. 01324-2006-461-01-00-6 - Rte: Maria Celeste Reis Venter [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 048529/D ] Bens: 1) um computador composto de torre CPU, teclado \"Maxtro\", monitor de video \"Samsung\", \"AMD Durom (tm), processador 1.11ghz, 256mb de RAM, duas caixas de som marca \"Maxxtro\", regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 480,00. 2) Uma impressora \"Lexmark\" z25, tipo 4105005, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 90,00. 3) Uma mesa para escritorio, com uma gaveta com fechadura, tampo em madeira, revestido em material similar a formica, cor cinza, pes metalicos, tampo em forma irregular, medindo, aproximadamente, 1,80m de comprimento x 0,80m de largura na parte mais estreita, e 1,20m na parte mais larga, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 250,00. 4) Uma mesa para escritorio, em madeira, pes metalicos, tres gavetas, tampo retangular revestido em material similar a formica, cor creme, medindo, aproximadamente, 1,30m de comprimento x 0,67m de largura, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 90,00. 5) Um mimeografo a alcool, cor caramelo, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00. 6) Uma mesa retangular para escritorio, em madeira, pes metalicos, tampo revestido em material similar a formica, cor cinza, medindo, aproximadamente, 95cm de comprimento x 0,62m de largura, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 70,00. 7) Uma mesa para escritorio, pes metalicos, duas gavetas, tampo retangular em madeira, revestido em material similar a formica, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 0,61m de largura, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 80,00. 8) Um lote de 73 (setenta e tres) carteiras infantis com prancheta frontal retangular, em madeira revestida em material simialr a formica, pes e estrutura metalicos, varias cores, regular estado, avaliado em R$ 2.190,00 9) Duas estantes de ferro, cor cinza, seis prateleiras, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 200,00. 10) Um armario em madeira, quato portas, revestido em material similar a formica, puxadores em plastico preto, medindo, aproximadamente, 1,10m x 2,10, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 130,00. 11)Uma geladeira \"Brastemp\", cor vermelha, \"Brastemp 360\", regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 290,00. 12) Um fogao quatro bocas, cor bege, marca \"Semer\", no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 130,00. 13) Sete cadeiras de ferro dobraveis, cor branca, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 105,00. 14) Um lote de dezenove conjuntos infantis de cadeiras e mesas com pes metalicos, acentos e encostos das cadeiras em plastico e mesas com tampos em plastico, em forma de poligono irregular de quatro lados, bom estado de conservacao, varias cores, avaliado em R$ 1.140,00. 15) Tres conjuntos infantis composto cada um por uma mesa e quatro cadeiras, pes metalicos, mesas com tampos retangulares, medindo, aproximadamente, 67cm x 70cm, revestidas em formica azul, regular estado de conservacao, avaliados em R$ 540,00. 16) Um conjunto de uma mesa e quatro cadeiras infantis, sendo o tampo da mesa em madeira retangular, medindo, aproximadamente, 78cm x 80cm, revestido em formica azul, regular estado, avaliado em R$ 205,00. 17) Dez mesas infantis de plastico, tampo retangular, medindo, aproximadamente, 66cm x 44cm , regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 80,00. 18) Doze cadeiras infantis de plastico, sendo onze brancas e uma vermelha, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 48,00. 19) Uma mesa de madeira, medindo, aproximadamente, 2,0m de comprimento x 0,65m de largura, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 180,00. 20) Um bebedouro com duas torneiras, marca IBBL, eletrico, cor cinza, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 363,20. 21) Um banco, pes metalicos, acento e encosto em madeira revestida em formica verde escura, medindo, aproximadamente, 2,0m de comprimento, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 120,00. 22) Tes ventiladores de teto, de tres pas cada helice, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 90,00. 23) Cinco ventiladores de parede, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliados em R$ 360,00. Obs.: Os bens encontram-se a Rua Girassol, 07-parte, Seropedica. \r\n\r\nProc. 01519-2006-461-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Tavares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Areal WCM LTDA ME Bens: 1) uma geladeira \"Consul\", azul, antiga, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00. 2) Um aparelho de ar condicionado \"Consul Air-Master\" - 10.000 BTUs, cor grafite, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00. Obs.: Os bens encontram-se a Reta dos Quatrocentos, 483, lote, Piranema, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 01626-2006-461-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 096485/D ] Bens: Uma maquina de solda, marca Bambozzi, modelo Mig/Mag 2505, cor vermelha, com cabecote Sac 1007, n. de serie 42310TP5001, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 6.482,40. Obs.: O bem encontra-se a Rua Jose Maia de oLiveira, 945, Chapero, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00025-2007-461-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Sousa Sizenando [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D ] Rdo: Impacto de Itaguai Mercado Ltda Bens: Um freezer, cor branca, medindo, aproximadamente, 1,30m de comprimento x 0,70m de largura, horizontal, duas tampas de correr, logotipo \"Sorvetes Venutti\", regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 680,00. Obs.: O bem encontra-s ea Estrada RJ 99, n. 268, Vila Margarida, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00037-2007-461-01-00-0 - Rte: Anderson Barbosa dos Santos [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D ] Rdo: Impacto de itaguai Mercado Ltda Bens: Um freezer, cor branca, medindo, aproximadamente, 1,30m de comprimento x 0,70m de largura, horizontal, duas tampas de correr, logotipo Sorvetes Venutti, regular estado, em funcionamento, avaliao em R$ 680,00. Obs.: O bem encontra-se a Estrada RJ 99, n. 268, Itaguai, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 363456"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01837-2006-482-01-00-8 - Rte: Joelson Coutinho de Carvalho Rdo: Fibra Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00160-2007-482-01-00-1 - Rte: Washington Luiz Silva dos Santos Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00627-2007-482-01-00-3 - Rte: Isaac de Alencar Couto Filho Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00629-2007-482-01-00-2 - Rte: Jose Batista da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01333-2007-482-01-00-9 - Rte: Lindinalva Lima da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, R/P/S/SOCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00140-2006-482-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Rudio Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00466-2006-482-01-00-7 - Rte: Aderaldo Quintanilha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00143-2007-482-01-00-4 - Rte: Eliane Santana Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00144-2007-482-01-00-9 - Rte: Luciano Domingues Areas Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00145-2007-482-01-00-3 - Rte: Rodrigo Gomes de Carvalho Rdo: America Servicos de Manutencao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00147-2007-482-01-00-2 - Rte: Samuel Veiga Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00149-2007-482-01-00-1 - Rte: Sidiney Vieira Marques Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00170-2007-482-01-00-7 - Rte: Milton Fernandes Filho Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00171-2007-482-01-00-1 - Rte: Valeska do Nascimento Ramos Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00199-2007-482-01-00-9 - Rte: Ronaldo Santos Pereira Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00631-2007-482-01-00-1 - Rte: Erlon Leonardo dos Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00647-2007-482-01-00-4 - Rte: Joao Batista do Carmo Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00443-2006-482-01-00-2 - Rte: Jose Francisco dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00464-2006-482-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Barreto dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00482-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Ailton de Oliveira Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01342-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria Hilda dos Santos Rdo: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01415-2007-482-01-00-3 - SPTE: Mario Barbosa da Silva [Adv. Almir Pereira Marinho OAB:RJ 066356/D ] SPDO: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda Mario Barbosa da Silva: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, improcedentes no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2004-482-01-00-6 - Rte: IVONILDO RIBEIRO SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: RODRIAGUAS LTDA IVONILDO RIBEIRO SILVA: Ao excepto para manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-482-01-00-0 - Rte: Genilson Inacio de Souza [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Freiostone Equipamentos e Servicos Ltda Genilson Inacio de Souza: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 68, no importe de R$ 8.416,52, valor total bruto, alem das custas processuais no valor de R$ 246,00 a serem acrescidas na execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-482-01-00-1 - Rte: Verissimo de Oliveira Nunes [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 085041/D ] Verissimo de Oliveira Nunes: Requeira o autor o que for de seu interesse tendo em vista que o valor bloqueado nao garante a execucao, prazo legal. \r\n\r\nProc. 02294-2005-482-01-00-5 - Rte: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 492-verso, devendo a parte atender as diversas determinacoes contidas as fls. 490/490-verso e 491, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02414-2005-482-01-00-4 - Rte: Jose Raimundo Ferreira Meneses [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 128557/D ] Jose Raimundo Ferreira Meneses, Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda, Techint S.A: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 271/ 272, improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-482-01-00-3 - Rte: Rodrigo Quintana Almeida [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fl. 586, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-482-01-00-5 - Rte: Jesse Silva de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] Jesse Silva de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 357242"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00488-2006-242-01-00-1 - Cgte: Mercado de Carnes Inga Ltda [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 048235/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECONVENCAO Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ACP \r\n\r\nProc. 02226-2006-242-01-00-1 - Egte: Sape 494 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ary Pelegrino OAB:RJ 005124/D AB:RJ 045444/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-242-01-00-8 - Rte: ATANAEL DOS SANTOS OLIVIERA [Adv. Jose Ferreira da Fonseca OAB:RJ 003280/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02073-2006-242-01-00-2 - Rte: Maria Oliveira da Silveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/00 - Rte: PEDRO ROSAN DE BRITO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000151/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02829-2001-242-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR LICKER DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01019-2002-242-01-00-6 - Rte: CLECIO DA CUNHA PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: PETIT GOURMAND SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA-ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02837-2002-242-01-00-6 - Rte: LENICE MESTRE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: JACY LEAL SANTOS Rte: FORNECER O NUMERO DO PIS OU NIT DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02019-2003-242-01-00-4 - Rte: JOSE BARROS DA SILVA [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02044-2004-242-01-00-9 - Rte: REGINALDO DA SILVA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 099138/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-242-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 105454/D AB:RJ 005497/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00115-2005-242-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis de Brito [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-242-01-00-4 - Rte: Heribelto Paulo dos Santos Junior [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D ] Rdo: Ferrobran Estrutura Metalica Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC. (CUSTAS JUDICIAIS). \r\n\r\nProc. 03069-2005-242-01-00-0 - Rte: Lilian Carla da Cruz Silva [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco SA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00184-2006-242-01-00-4 - Rte: Elene Ferreira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00670-2006-242-01-00-2 - Rte: Vanderlei Crisostomo dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01178-2006-242-01-00-4 - Rte: Carmen Lucia Cardoso da Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00459-2007-242-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00572-2007-242-01-00-6 - Rte: Kelly Martins da Silva [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2007-242-01-00-8 - Rte: Heleno Araujo de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Flumipizza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01187-2007-242-01-00-6 - Rte: Joao Victor Goncalves de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Newtrend Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002459/91 - Rte: MARINEL COSTA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 374. \r\n\r\nProc. RT 001764/93 - Rte: ADEMIR PACHECO DAUMAS E OUTRO S AB:RJ 029759/P ] Rdo: EMPRESA DE ASSISTENCIA TEC E EXT RURAL DO RJ Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002315/95 - Rte: PAULO FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 022019/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: RONALDO CAMPANHOLE DE SOUZA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 066737/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000629/98 - Rte: DANIEL CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000799/99 - Rte: MARIA LINA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 059469/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 \r\n\r\nProc. 03274-1999-242-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR AZEVEDO COSTA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 047059/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 348115"
                        ],
                        "356314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00730-2004-243-01-00-1 - Rte: CLAUDIA FERNANDA RODRIGUES Rdo: PENSAO SERGIO HENRIQUE GONCALVES RAMOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00164-2006-243-01-00-0 - Rte: Gelcenir Pachecos Dias Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003811/99 - Rte: ANA MARIA DA CONCEICAO Rdo: DENISE FERNANDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00121-2004-243-01-01-5 - Rte: VINICIUS BERNARDO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03292-2000-243-01-00-2 - Rte: FERNANDO CESAR RODRIGUES CID JUNIOR [Adv. Andre Luiz Cid Maia OAB:RJ 052000/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao: EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02284-2005-243-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Cilense [Adv. Anacleto Jacinto da Silva OAB:RJ 065239/D ] Rdo: ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000165/00 - Rte: ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PROTECTION SERV DE SEGURANCA E VIGILANCIA S/C Rte: Requeira o autor a gratuidade diretamente junto a JUCERJA. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00812-2000-243-01-00-2 - Rte: VALTER MOREIRA BRANDAO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] VALTER MOREIRA BRANDAO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMP MUNICIPAL URBANIZACAO E SANEAMENTO: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.300,00), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001972/00 - Rte: LUCIANO HABIB JORGE [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 794,49) no codigo 2909, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 003473/00 - Rte: GECI TRINDADE DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 600,00), no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 003942/00 - Rte: OCTAVIO CARLOS ALVES NOGUEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03741-2001-243-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE SOUZA MENEZES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00306-2002-243-01-00-5 - Rte: MARIA CECILIA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: DECIO SILVA NECO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2002-243-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Apresentar os calculos de acordo com a promocao da Contadoria, sob pena de arcar com o onus da pericia, sem prejuizo de eventual aplicacao de penalidades processuais pelo mau procedimento em Juizo, se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-243-01-00-1 - Rte: ARY HUGO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FRANCISCO BARBOSA FILHO Rte: Tomar ciencia do despacho: Diligencie o autor. \r\n\r\nProc. 02800-2003-243-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 070855/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03092-2003-243-01-00-0 - Rte: OSEIR ALVES TORRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069280/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00848-2004-243-01-00-0 - Rte: VALERIA OLIVEIRA RAMOS [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A ] Rdo: STUDIO VIP INSTITUTO DE BELEZA LTDA Rte: Informar endereco da reclamada, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01856-2004-243-01-00-3 - Rte: VERGINIA GRACA GONCALVES [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 64. \r\n\r\nProc. 03428-2004-243-01-00-5 - Rte: MARCOS DUTRA RIGUES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: NOVO MAR E SOL COM DE GEN ALIM LTDA.(SUC.CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA) Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00103-2005-243-01-00-1 - Rte: Paulo Fernandes Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-243-01-00-0 - Rte: Glaucio de Almeida Correa de Sa [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 088756/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01856-2005-243-01-00-4 - Rte: Amancio do Nascimento Alves Junior [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 103431/D AB:RJ 075522/D ] Amancio do Nascimento Alves Junior, Lagos e Serra de Itaborai Distribuidora de Racoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 01980-2005-243-01-00-0 - Rte: Eunice Melo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RKT Confeccoes Ltda Rte: Cumprir o despacho de folha 32, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02653-2005-243-01-00-5 - Rte: Anderson Cardoso Ignacio [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apu radas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02884-2005-243-01-00-9 - Rte: Agenor Barci da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 065592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00164-2006-243-01-00-0 - Rte: Gelcenir Pachecos Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-243-01-00-3 - Rte: Magali Souza dos Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 089962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01546-2006-243-01-00-0 - Rte: Edna Maria Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Nadry Modas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: O requerimento ja foi indeferido na sentenca (folha 84). Apresente a autora declaracao de proprio punho ou pessoal, sob pena de execucao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-243-01-00-3 - Rte: Solange Luciano Reis Victorino [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: ACOLHIDOS os embargos de declaracao da reclamante e ACOLHIDOS EM PARTE os embargos de declaracao do reclamado. \r\n\r\nProc. 00624-2007-243-01-00-0 - Rte: Jose dos Reis Silva Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 080465/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000752/90 - Rte: AGILTON PECANHA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a impugnacao do exequente foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 02261-1992-243-01-00-0 - Rte: IVANETE DIAS FRANCISCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069718/D ] Rte: Indicar o endereco para citacao dos socios de folha 316. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000619/93 - Rte: CARLOS ANTONIO FAGUNDES DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 050807/D AB:RJ 017621/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000174/95 - Rte: ALTAIR CONCEICAO BARROS E OUTRO S AB:RJ 060579/D AB:RJ 018238/D ] ALTAIR CONCEICAO BARROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/96 - Rte: SILVANA SILVA DAMACENO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EMILCE BARROS PECANHA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003342/96 - Rte: JOSE EDUARDO SILVA DAS DORES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066165/D ] JOSE EDUARDO SILVA DAS DORES, SHOUF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, SORAYA SIMAO MAHFOUD MOUNZER: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002555/97 - Rte: MARCELO LUIZ DE MIRANDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Informar copia da certidao do RGI referente ao imovel indicado a folha 99, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001527/98 - Rte: JOSE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos OAB:RJ 056083/D ] Rdo: PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA Rte: Reapresentar seus calculos, apurando o FGTS, ferias e 13o salario a partir dos valores historicos dos salarios, bem como o IR e INSS. \r\n\r\nProc. RT 001605/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 009104/D ] LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO CERJ SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.800,00), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001670/98 - Rte: SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FLAVIO PERES GOMES Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/99 - Rte: ESPOLIO HUMBERTO HAROLDO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 048904/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 180,00). \r\n\r\nProc. RT 002191/99 - Rte: LUCIANA PERES XAVIER [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA N/P SOCIO Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03016-1999-243-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Informar endereco da reclamada, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 356314"
                        ],
                        "364466": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.149. \r\n\r\nProc. 01620-2004-244-01-00-3 - Rte: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOOLOGACAO DOS CALCULOS VALOR DE 1.213.857,93 TRs AS FLS 247. \r\n\r\nId: 364466"
                        ],
                        "364476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01514-2007-244-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Severino da Conceicao Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17.12.2007 AS 09:05 NA 4VT DE NITE ROI SITUADA NA RUA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO 232 . 4o ANDAR CENTRO NITEROI. \r\n\r\nProc. 00657-2007-244-01-00-7 - Rte: Marilene Braga Nascimento Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/01/2007 AS 08:40, NA 4VT DE NITE ROI- RJ SITUADA NA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO 232, 4o ANDAR- CENTRO -NITEROI \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00055-2007-244-01-00-0 - Rte: Paulo Ricardo Fernandes Valadares [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 066645/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NO JUIZO DA 4a VT/SAO GONCALO:15.04.08 AS 14:00 HS.(CPI.2435.2007.264.01.00.3) \r\n\r\nId: 364476"
                        ],
                        "364483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01343-2005-244-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira de Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao da seguinte importancia: PRINCIPAL DE R$ 10.402,13 EQUIVALENTE A 891.404,59 TRs + CUSTAS DE R$ 208,04 A Re devera comprovar nos autos o recolhimento da contribuicao previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Rosangela Teixeira Cortez OAB : RJ 045843 D Proc: 01818-2004-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB : RJ 050734 D Proc: 00450-2003-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: RT 002436/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 00782-2007-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB : RJ 074272 D Proc: 02822-2005-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: 02227-2003-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Richard Darmont OAB : RJ 087776 D Proc: RT 001329/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: RT 000686/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Bernardes de Oliveira OAB : RJ 100446 D Proc: 01429-2005-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana Braga OAB : RJ 109024 D Proc: 00861-2003-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fabiano T Coutinho OAB : RJ 110947 D Proc: 03017-2003-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alder Macedo de Oliveira OAB : RJ 112334 D Proc: 02511-2003-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Vaz Oliveira OAB : RJ 118955 D Proc: 03580-2004-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caroline Mendes Carvalho OAB : RJ 142086 D Proc: 02173-2006-244-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 03738-2002-244-01-00-4 - Rte: CLAYTON LEOPOLDO ESPINDOLA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 085088/D AB:RJ 069467/D ] INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES, SUPPLY ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00358-2005-244-01-00-0 - Rte: Christiano Sousa Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Banco Sudameris do Brasil S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias. \r\n\r\nId: 364483"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "362428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 01901-2007-221-01-00-5 - Cgte: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Lucio Flavio Fagundes Carvalho Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado em 05 dias,pena de extin- cao do processo. \r\n\r\nProc. 01459-2006-221-01-00-6 - Exte: Francisco Luiz da Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 016257/D ] Exte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000553/01 - Rte: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Impulsionar os autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2002-221-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE LUIS TORRES DA SILVA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2004-221-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ ESTEVES [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00697-2001-221-01-00-0 - Rte: NORMANDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. Pz.:15 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2001-221-01-00-2 - Rte: LIDIANE CARLA MARQUES FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.: Considerando nao haver qualquer prejuizo ja que a Carta de Sentenca compunha apenas a liquidacao do julgado, defiro o pedido de fls.362. A liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00236-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os calculos elaborados pela Contadoria, em 10 dias sucessivos, observando que ainda ha diferenca,alem do prin cipal, conforme explicitado as fls. \r\n\r\nProc. 01243-2003-221-01-00-8 - Rte: ANSELMO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 080142/D ] Rte: Inicialmente, venha o Exequente com a certidao de onus reais do imovel indicado. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-221-01-00-2 - Rte: ARLETE ALVES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 057569/D ] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02001-2003-221-01-00-1 - Rte: JADER PARETO DE CARVALHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02297-2003-221-01-00-0 - Rte: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00701-2004-221-01-00-2 - Rte: CARLOS CESAR CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2004-221-01-00-3 - Rte: GELSON DOS SANTOS FLORENTINO [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2004-221-01-00-7 - Rte: LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01921-2004-221-01-00-3 - Rte: HELDER CARDOSO SIMOES [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Vir com o numero do CNPJ da empresa reclamada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-221-01-00-1 - Rte: Alex Tavares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2005-221-01-00-0 - Rte: Fabricio Miranda Calheiros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a liquidacao de fls.87,pela inobservancia a coisa julgada. Vir com novos calculos em 10 dias, excluindo o reflexo do RSR no FGTS + 40%. \r\n\r\nProc. 01488-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Fialho de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071956/D AB:RJ 077537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deverao formular o acordo celebrado,pena de prosseguiento do feito, com a liberacao do valor bloqueado ao Au- tor. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-221-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Cesaria [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01734-2005-221-01-00-0 - Rte: Claudio Melo Correa [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01820-2005-221-01-00-3 - Rte: Maria Eunice Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 075373/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01861-2005-221-01-00-0 - Rte: Marluce Correia Marinho [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02064-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Amorim [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 02067-2005-221-01-00-3 - Rte: Adilson Estevam Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02193-2005-221-01-00-8 - Rte: Roberto Araujo Innocencio [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida, derradeiramente, a dilacao do prazo. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-221-01-00-8 - Rte: Licurgo Jose dos Reis Neto [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00569-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Marcos Leal [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-221-01-00-7 - Rte: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Diga o Autor sobre a impugnacao de fls.53/62 e proposta de acordo de fls.64.Em caso de concordancia,venha o Autor com novos calculos excluindo o seguro desemprego,eis que ja oficiado a SDT/NI p/paga- mento. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-221-01-00-9 - Rte: Flavia Fabiola da Silva de Paula [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00690-2006-221-01-00-2 - Rte: Dulcina Marques Meirelles de Abreu [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 60,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00935-2006-221-01-00-1 - Rte: Mizael Montijo de Moraes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 072272/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com o despacho de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-221-01-00-3 - Rte: Edson Marcus Cezario [Adv. Karla Bruno OAB:RJ 085509/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.149,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01098-2006-221-01-00-8 - Rte: Eva de Jesus da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01274-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Lourival Lagares Alvarez [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o seu pedido de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01365-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudia Cardoso dos Santos [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01438-2006-221-01-00-0 - Rte: Glaucio Alfredo Conde [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01491-2006-221-01-00-1 - Rte: Rafael Bezerra do Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Padaria Grao de Trigo Rte: Apresentar novos calculos de acordo c/o despacho de fls.37 verso. \r\n\r\nProc. 01577-2006-221-01-00-4 - Rte: Ana Kesia Silva de Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 088588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Pz.: 10 dias suces- sivos. \r\n\r\nProc. 01871-2006-221-01-00-6 - Rte: Antonio Pereira do Nascimento [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: C P J Mercearia D Ouro Preto Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-221-01-00-0 - Rte: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00096-2007-221-01-00-2 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00381-2007-221-01-00-3 - Rte: Priscila Ribeiro de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-221-01-00-4 - Rte: Wellington Rodrigues dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Monza Comercio de Petroleo e Derivados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida, derradeiramente, a devolucao do prazo. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001683/85 - Rte: AILTON OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Rte: Vir com copia do CPF do Autor, possibilitando a expedicao da RPV. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000962/88 - Rte: CLAUDIO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ATACADAO DOS COLCHOES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000596/95 - Rte: PEDRO GOMES RIBEIRO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/96 - Rte: VALTER LUIZ SOARES [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro OAB:RJ 069435/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000080/97 - Rte: AUGUSTINHO DA SILVA FARIAS [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 095009/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01190-1997-221-01-00-6 - Rte: CELIVALDO BATISTA SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 066305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.238,devendo a Re dizer se concor- da. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/98 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 073667/D ] Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/98 - Rte: JOSE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: CONFEITARIA E LANCHONETE MIRACIELO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.169. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: ALINE DA SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D ] Rdo: COPY ARTE 2000 INFORMATICA LTDA Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/98 - Rte: NAIR OLIVEIRA LEMES [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: PEDRO SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Rte: Informar o atual endereco dos socios indicados. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/99 - Rte: MARIVANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 080918/D ] Rdo: Falar sobre o inteiro teor do requerimento do Autor, valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nId: 362428"
                        ],
                        "352236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 00544-2007-222-01-00-4 - Rte: Rogerio Silva de Souza [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 097894/D ] Rte: Vir com a declaracao do Sindicato,datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00710-2007-222-01-00-2 - Rte: Claudia Fabiana Matos Stocker [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se documento juntado pelo Autor,fls.33. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2007-222-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D ] Rdo: Banco do Brasil Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2007-222-01-00-7 - Rte: Michael Marinho de Lima [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rdo: Valdeci Goulart Thomazini Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2007-222-01-00-6 - Rte: Gleice Ingrid Freitas de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Lamec do Amorim Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2007-222-01-00-3 - Rte: Renato Fernandes de Sales [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2007-222-01-00-9 - Rte: Fatima Aparecida Domes [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2007-222-01-00-0 - Rte: Luciane da Silva Sampaio [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: Marcio Alexandre Lima Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2007-222-01-00-8 - Rte: Renata Pinheiro Rodrigues Franco [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2007-222-01-00-0 - Rte: Alexandre Siqueira Magalhaes [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2007-222-01-00-9 - Rte: Nilson Cavadas [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: Acougue Dona Maria Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2007-222-01-00-7 - Rte: Marcos Luiz Sabino de Paula [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: U S Silva Industria Generos Alimenticios Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2007-222-01-00-2 - Rte: Erick Alves Pontes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Auto Car Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art.283, CPC,em cumprimento ao Ato 868/05, da Presidencia do Eg. TRT, conforme despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 02044-2003-222-01-00-3 - Rte: GRASIELE SALME LEAL [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Ciencia do deferimento do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01929-2004-222-01-00-6 - Rte: ROGERIO MARTINS [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se documento juntado pelo Autor,fls.210. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-222-01-00-7 - Rte: Shirlei Vaccariello Fernandes [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se documento juntado pelo Autor,fls.71. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-222-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina do Nascimento [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-222-01-00-7 - Rte: Alex Sandro Pecanha Coelho [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Devera, ainda, tomar ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica e fornecer o atual endereco do Reu, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, tambem sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00669-2006-222-01-00-3 - Rte: Alessandra Ribeiro Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-222-01-00-3 - Rte: Jose Fernando de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 017249/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda.: Manifestar-se documento juntado pelo Autor,fls.62. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2006-222-01-00-1 - Rte: Herley Roberto dos Santos [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Consorcio Japeri Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2006-222-01-00-4 - Rte: Rosangela de Paula Zeferino Goncalves [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D ] Rdo: Odaleia Lima Rte: Trazer aos autos o do cumento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-222-01-00-9 - Rte: Solange Paula da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do autor com documento. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-222-01-00-0 - Rte: Denilson Marques dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 011272/D ] Rte: Vir com a declaracao do Sindicato,datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01010-2007-222-01-00-5 - Rte: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2007-222-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Nascibem Maconato [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2007-222-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Bravo Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2007-222-01-00-8 - Rte: Marcia Fernandes do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-222-01-00-0 - Rte: Cosme Morais da Silva [Adv. Aldaleia de Paula Soares OAB:RJ 108242/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2007-222-01-00-5 - Rte: Elane Gomes Jorge [Adv. Andreia Escobar Horta OAB:RJ 112461/D ] Rdo: Colegio Lumiar/Centro Educacional Mamede e Silva Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-222-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Vieira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Excentric Rio Produtos de Couros Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-222-01-00-0 - Rte: Remizio de Souza Junior [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-222-01-00-8 - Rte: Marcia Mariano dos Santos [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D Rte: Vir com a declaracao do Sindicato,datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01288-2007-222-01-00-2 - Rte: Joelson de Souza Albuquerque [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-222-01-00-6 - Rte: Roberto Canto dos Reis [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D ] Rdo: Rio Automovel Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-222-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Miranda Guilherme [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia Seguranca S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.23, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01294-2007-222-01-00-0 - Rte: Eduardo Goncalves de Castro [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.27, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01296-2007-222-01-00-9 - Rte: Maria Betania de Lima [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D ] Rdo: Oziene Maria de Souza Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.10, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01297-2007-222-01-00-3 - Rte: Edmilson Ferreira de Melo [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Nova Iguacu] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.09, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01298-2007-222-01-00-8 - Rte: Anderson Galves Correa de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Airam Comercio de bebidas e Transportes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.17, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01311-2007-222-01-00-9 - Rte: Valdir Ramos Carlos [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Mega Master de Drogas Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.12, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01334-2007-222-01-00-3 - Rte: Leandro Ventura [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.14, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01397-2007-222-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Annas da Posse Bar e Restaurante Ltda.ME Rte: Vir com a declaracao do Sindicato,datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01398-2007-222-01-00-4 - Rte: Rodrigo Luiz Santiago da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: Viacao Ponte Coberta Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-222-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos Moreira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato,datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01459-2007-222-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira Barreto [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D ] Rdo: Organizacao Maringa Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.15, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01469-2007-222-01-00-9 - Rte: Eliane Pereira Dias [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-222-01-00-1 - Rte: Simone Alves de Souza Maria [Adv. Andrea Correa Fernandes OAB:RJ 120329/D ] Rdo: Bel Rio Presentes Ltda. ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2007-222-01-00-5 - Rte: Bertil Rosa da Silva [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2007-222-01-00-6 - Rte: Valdeilson Pereira Guimaraes [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2007-222-01-00-5 - Rte: Cristian Ferreira [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D ] Rdo: Auto Q C P Oficina Mecanica e Comercio de Auto Pecas Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2007-222-01-00-9 - Rte: Osimar Cunha dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Claresa Confeccao Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2007-222-01-00-1 - Rte: Lenira Silva de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Pensao Delicia de Hoje Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.08, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01532-2007-222-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato,datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01550-2007-222-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos Araujo [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Hiper Master Drogaria Auto Servico Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato,datada da epoca da propositura da acao, dirigida especificamente para este processo, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01553-2007-222-01-00-2 - Rte: Cleber Lopes da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Rei do Milho Pipoca Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato,datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01554-2007-222-01-00-7 - Rte: Nilton Roberto dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2007-222-01-00-1 - Rte: Adailton Ferreira da Costa [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.08, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01564-2007-222-01-00-2 - Rte: Simone Cristine Vieira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2007-222-01-00-6 - Rte: Mauricio Jose Barreto Barbosa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2007-222-01-00-0 - Rte: Cima Felix [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D ] Rdo: Dionne dos Santos Dias Carvalho Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2007-222-01-00-0 - Rte: Thiago Calisto da Silva Amorim [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2007-222-01-00-0 - Rte: Alexandre Araujo de Oliveira [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2007-222-01-00-3 - Rte: Rogerio Cypriano da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2007-222-01-00-8 - Rte: Simone de Oliveira Damasceno Pereira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Embalador Venetillo Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2007-222-01-00-2 - Rte: Damiao Gomes Siqueira [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. Ciencia extinto o processo sem exame do merito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, em relacao a primeira Reclamada, conforme decisao de fls.10. \r\n\r\nProc. 01599-2007-222-01-00-1 - Rte: Alvina Cristina Soares de Oliveira [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, em relacao a ao Municipio de Nova Iguacu, conforme decisao de fls.10. \r\n\r\nProc. 01602-2007-222-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto Moraes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Incopre Engenharia e Comercio S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2007-222-01-00-1 - Rte: Manoel Belarmino da Silva [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D ] Rdo: Solidez Construcoes e Incorporacoes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2007-222-01-00-6 - Rte: Marcelo Adriano Coelho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco A B N Amro Real S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2007-222-01-00-9 - Rte: Evandro Jose dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2007-222-01-00-3 - Rte: Marcio Freire Galvao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Golden Iguacu TV A Cabo Ltda.ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2007-222-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza Coelho [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01614-2007-222-01-00-1 - Rte: Genilda Carneiro de Souza [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2007-222-01-00-0 - Rte: Athelio de Souza Alves [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano OAB:RJ 114732/D ] Rdo: Microlins Dinamica Servicos e Consultoria de Informatica Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.15, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01620-2007-222-01-00-9 - Rte: Mauricio Simoes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Bix Expert Comercio e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2007-222-01-00-0 - Rte: Davi Firmino Ribeiro [Adv. Martha Cristina Aguileira OAB:RJ 123617/D ] Rdo: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2007-222-01-00-9 - Rte: Almir Ricardo da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: A V J Servicos Tecnicos e Representacoes Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.12, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01634-2007-222-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Espirito Santo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2007-222-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Espirito Santo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Makro Atacadista Sociedade Anonima Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2007-222-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Lino de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Clear Optical Leans Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.19, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01640-2007-222-01-00-0 - Rte: Emilene Correa Veras [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2007-222-01-00-4 - Rte: Eliane da Conceicao Cezar da Silva [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2007-222-01-00-9 - Rte: Maria Emilia Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: O Cristal da Vila Emil Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2007-222-01-00-3 - Rte: Josivan Cazuza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Bazar e Lanchonete Dioca Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2007-222-01-00-8 - Rte: Antonio Vinicius Coelho dos Santos [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: Bencao de Deus Alimentos Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato,datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01650-2007-222-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2007-222-01-00-4 - Rte: Mauricio de Souza Borba [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto OAB:RJ 089862/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2007-222-01-00-0 - Rte: Juliana Barbosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista OAB:RJ 138434/D ] Rdo: Nossa Casa Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2007-222-01-00-2 - Rte: Marcos da Silva Gomes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato,datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01668-2007-222-01-00-7 - Rte: Debora Pessoa da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Ganiris Industria e Comercio Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato,datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01671-2007-222-01-00-0 - Rte: Humberto Emiliano de Andrade [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Posto e Bar Barao Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2007-222-01-00-5 - Rte: Samuel Quaresma [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2007-222-01-00-3 - Rte: Haroldo Matias da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, emendar a inicial, conforme despacho de fls.08, Ato no.868/05, da Presidencia deste Egregio TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. 01685-2007-222-01-00-4 - Rte: Daiana de Andrade Mynssen [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2007-222-01-00-9 - Rte: Felipe da Silva Souza [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D ] Rdo: Mundo das Roupas Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2007-222-01-00-6 - Rte: Elaine do Nascimento Barros [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2007-222-01-00-0 - Rte: Andre Pereira de Almeida [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Panificadora Sonho de Verao de Austin Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2007-222-01-00-4 - Rte: Monica Silva de Brito [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: Pise Leve Calcados Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2007-222-01-00-3 - Rte: Wilson Pereira das Neves Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2007-222-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D ] Rdo: Montreblant Construtora Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2007-222-01-00-0 - Rte: Jorgete Cristina Aparecido de Freitas Santana [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2007-222-01-00-0 - Rte: Luna Evelyn do Nascimento Machado [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Princesinha do Ponto Chic Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 352236"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00277-2004-223-01-00-9 - Rte: EDEFRANCE PORFIRIO DOS SANTOS Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 30/11/07, as 11 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 00547-2007-223-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 141963/D ] Neudino s Pizzaria Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-223-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 022117/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-223-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 108121/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-223-01-00-4 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Cgdo: Carlos ALberto de Souza Silva Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02147-2004-223-01-01-3 - Rte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 084847/D AB:RJ 058346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00572-2005-223-01-00-6 - SPTE: Jesus Pedro Nolasco Aniceto [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 023228/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DO INSS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. NO MESMO PRAZO, PODERAO AS PARTES ARROLAR TESTEMUNHAS, SOB PENA DE TRAZE-LAS NA PROXIMA AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO E PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00903-2005-223-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Correia Camacho [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 080278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02024-2006-223-01-00-1 - Rte: Manoel Silva Miranda [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2001-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON QUARESMA RIANELLI [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2001-223-01-00-2 - Rte: GERALDO TEOTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01707-2001-223-01-00-7 - Rte: VILSON MATOS DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2002-223-01-00-4 - Rte: HAROLDO CESAR DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00350-2002-223-01-00-0 - Rte: ARIVALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 086324/D ] INDUBRASTIL IND BRAS DE TINTAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01303-2002-223-01-00-4 - Rte: ALINE REGINA MORETE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: OFFICINA YOUNG & BASIC BIJ PIERCTAT LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01902-2002-223-01-00-8 - Rte: ELSON SYPRIANO DEPAULO E OUTRO S AB:RJ 080046/D AB:RJ 019829/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01683-2003-223-01-00-8 - Rte: NELSON SOARES [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093479/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.135/137. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02331-2003-223-01-00-0 - Rte: ANDREA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 101910/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01316-2004-223-01-00-5 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS PATROCINIO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL.71 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2004-223-01-00-0 - Rte: CARLA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2004-223-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA SOARES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 051638/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-2004-223-01-00-2 - Rte: MOIZES VIEIRA MENDES [Adv. Carlos Ferreira da Silva OAB:RJ 071687/D AB:RJ 054713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00300-2005-223-01-00-6 - Rte: Eliane Bandeira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00303-2005-223-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique da Costa [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 079613/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00979-2005-223-01-00-3 - Rte: Tuane Silva Ventura [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 064346/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2005-223-01-00-2 - Rte: Cristiano Santos da Cunha [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 101103/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01405-2005-223-01-00-2 - Rte: Clesio de Moura Pereira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01692-2005-223-01-00-0 - Rte: Samuel de Carvalho Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 120536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01791-2005-223-01-00-2 - Rte: Claudio Guilherme Ferreira de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00285-2006-223-01-00-7 - Rte: Jairo Rodrigues Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:MG 058484/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2006-223-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Reis [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 073322/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00439-2006-223-01-00-0 - Rte: Lais Malheiros Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00483-2006-223-01-00-0 - Rte: Valdervanio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.278 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2006-223-01-00-2 - Rte: Fabiane de Angelo Lima [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D ] Rdo: Centro Educacional Horrana Copelli Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00861-2006-223-01-00-6 - Rte: Sebastiao Vieira da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00937-2006-223-01-00-3 - Rte: Marcio Leite Correa [Adv. Jussara Goncalves Correa OAB:RJ 085789/D ] Rdo: Peixoto Comercio Industria Servicos e Transportes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.212 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-223-01-00-8 - Rte: Rodrigo Souza Canto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01222-2006-223-01-00-8 - Rte: Luiza Vitoria dos Reis Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 110468/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2006-223-01-00-7 - Rte: Roberto Bittencourt da Silva Neto Rdo: Multiprof Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01975-2006-223-01-00-3 - Rte: Neusa Maria da Costa [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00093-2007-223-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Barbosa [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2007-223-01-00-8 - Rte: Gilberto Souza de Carvalho [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01905-1993-223-01-00-0 - Rte: ANGELINA MASSA E OUTRO S AB:RJ 079833/D AB:RJ 091634/D ] Rdo: GARANTIR O JUIZO, SOB PENA DE BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001028/95 - Rte: LUIZ VIRGILIO CORNE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000632/96 - Rte: TERESINHA ALVES FERNANDES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: AROMA DA TERRA COSMETICOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00113-1998-223-01-00-2 - Rte: ROBERTO ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00500-1999-223-01-00-0 - Rte: WILLIAM LUIZ MODESTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nId: 359779"
                        ],
                        "364455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00164-2003-224-01-00-9 - Rte: ALOISIO GILMAR SIGILIAO Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 05 dias, a quantia de R$ 2.241,43,conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.309:\"...Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.299/306, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 2.241,43, equivalentes a 191.44,14806 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 126,48 devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor...\" Prazo: 05 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00269-2006-224-01-00-0 - Rte: Keliton Ferreira Gomes Rdo: Aeroclub de Nova Iguacu Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, a quantia de R$ 16.232,46. Conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.57: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.38/50, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 16.232,46, equivalentes a 1.376.856,20521 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 160,20, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos art. 475 J e 655 II, do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario , sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00005-2005-224-01-00-6 - Rte: Jose Henrique de Araujo Gouvea Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 05/12/2007, as 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho, situada a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu, RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00257-2006-224-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 123348/D ] Reu: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atrave de guia GPS, no valor de R$ 1.010,86, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00258-2006-224-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 102760/D ] Reu: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 483,75, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01413-2007-224-01-00-7 - Cgte: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D ] Cgdo: Jonatas Pereira de Jesus Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica: Informar, em 30 dias, o endereco correto do consignatario, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01868-2007-224-01-00-2 - Egte: Antonio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 065594/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-224-01-00-1 - Exte: Sandra Natalicia Santos de Barros [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Ter vista dos autos. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2007-224-01-00-9 - Rqte: Lilian Andrade Barreto da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B ] Rqdo: Sendas Distribuidora S.A. Rqte: Informar quais sao os creditos trabalhistas que pretende ver interrompida a prescricao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01879-2002-224-01-00-8 - Rte: RENATO SOARES MIRANDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 394,56, e o recolhimento de custas,atraves de guia DARF,no valor de R$ 12,00. Em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00562-2003-224-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS BULHOES DE SOUZA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2004-224-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE EDNALDO GOMES RODRIGUES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Rte: Venha com certidao de inventario negativo. \r\n\r\nProc. 00587-2005-224-01-00-0 - Rte: Leandro Candido Marinho [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Venha o executado com a complementacao do valor devido, em 48 horas, inclusive custas. \r\n\r\nProc. 00532-2006-224-01-00-1 - Rte: Valeria Farias da Costa [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R4297,80, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00545-2006-224-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Leite Santo Rdo: Jardim Escola Novos Talentos [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 106067/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 440,83, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02016-2006-224-01-00-1 - Rte: Zoraide Bernardino Novoa [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Maria Mercedes Santos Godinho Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.29, no valor de R$ 1.389,06, equivalentes a 117.821,69063 IDTR. \r\n\r\nProc. 01862-2007-224-01-00-5 - Rte: Joao Batista da Silva Junior [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia decisao fls.17: \"Vistos etc. Tendo em vista o requerimento da parte autora de citacao da re por edital foi proferida a presente sentenca, para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do artigo 852-B, inciso II, paragrafo 1o., da CLT. Custas, no total de R$ 6,00, calculadas sobre R$ 300,00, valor da causa, pelo autor, dispensado. Autoriza-se o desentranhamento dos documentos, com excecao da procuracao, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusao...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/00 - Rte: FRANCK RIBEIRO DIONISIO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora, para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2001-224-01-00-1 - Rte: BRUNO DE MELO OLIVEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000815/01 - Rte: JOSEFA HENRIQUE CAVALCANTE [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: Ciencia que o deposito de fls.227 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001321/01 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: IRIS ANTONIO FIRMINO Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.60 verso. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: ELISANGELA DA PIEDADE BARBOSA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 037300/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.031,28, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 36,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01904-2001-224-01-00-2 - Rte: JOSENILCE CESARIO DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.238, valor de R$ 27.283,48, equivalentes a 2.314.216,62138 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 002018/01 - Rte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D ] Rdo: ESCOLA IND E COM DE ACOS METAIS LTDA ME Rte: Diga o autor se desiste da penhora de fls.26. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02218-2001-224-01-00-9 - Rte: JOAO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00682-2002-224-01-00-1 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS ALVARENGA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 082563/D ] Rdo: Devera a re cumprir integralmente o determinado pelo Juiz de Direito da 4a. Vara de Familia de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 01294-2002-224-01-00-8 - Rte: JOAQUIM CEZARIO RAIMUNDO FILHO [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 049540/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 26.031,43, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 162,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01719-2002-224-01-00-9 - Rte: RODOLFO CARLOS OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck OAB:RJ 055777/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral de R$ 36.851,97, equivalentes a 3.195.621,4089 IDTR, acrescido do valor das custas de R$ 600,00, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475, J e 655,I do CPC. \r\n\r\nProc. 00199-2003-224-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ SILVA LIBERATO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2003-224-01-00-4 - Rte: ZENALDO BORGES DA FONSECA [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 105965/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2003-224-01-00-0 - Rte: EUNICE DOS REIS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2003-224-01-00-6 - Rte: NATANAEL SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01864-2003-224-01-00-0 - Rte: DILSON LOPES VENANCIO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 105954/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02161-2003-224-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA CHAVES PEREIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 067993/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.107, valor de R$ 8.950,64, equivalentes a 759.203,7328 IDTR. \r\n\r\nProc. 02201-2003-224-01-00-3 - Rte: MARCELO DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: OFICINA DO FILE LTDA Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.59, valor de R$ 37.919,63, equivalentes a 3.216.387,27987 IDTR. \r\n\r\nProc. 00055-2004-224-01-00-2 - Rte: JORGE CARLOS ROSA [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.233:\"...Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.219/222, fixando o valor do principal, juros ecorrecao monetaria + multa de 1% sobre o valor atualizado da causa em R$ 6.236,31 equivalentes a 528.971,09498 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 46,96 devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e 655, I do CPC, ficando a re, ciente, de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprovre o recolhiento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00121-2004-224-01-00-4 - Rte: ROMILTON BARBOSA SALES [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2004-224-01-00-1 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA ADOLFO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Diga o autor se desiste da penhora de fls.132. \r\n\r\nProc. 01275-2004-224-01-00-3 - Rte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Refazer calculos obseservando promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2004-224-01-00-0 - Rte: NEIVALDO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.187:\"...Isto Posto, decido: Por correto acolho e homologo os calculos de fls.164/168, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 32.337,20 equivalentes a 2.742.879,05095 IDTR, para que produzam ps efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 749,64, devendo a reclamda comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneraco do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e 655, I do CPC, ficando a re, ciente, de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guis de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de Execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884, da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01489-2004-224-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA COSTA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rdo: ROSALIA TEIXEIRA DA SILVA Rte: Venha o autor com meios viaveis ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01502-2004-224-01-00-0 - Rte: OSANAN SIDINEI FURTUOSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.152:\"...Isto posto, decido. Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.135/144, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 16.660,87 equivalentes a 1.413,194,44149 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 773,68, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e 665, I do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01530-2004-224-01-00-8 - Rte: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.212, em 10 dias sucessivos, permeados de 10, conforme determinacao de fls.208. \r\n\r\nProc. 01815-2004-224-01-00-9 - Rte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 10.155,40 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 200,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01987-2004-224-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Devolver os autos da Carta de Sentenca, em seu poder desde de 31/08/2006. \r\n\r\nProc. 00541-2005-224-01-00-1 - Rte: Claudinei Francisco Rosa [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 073559/D ] Star Recursos Humanos S/C Ltda.: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 334,58, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00563-2005-224-01-00-1 - Rte: Luara Candido da Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Curso Unicenter Alianca [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.312,01, e o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 66,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00904-2005-224-01-00-9 - Rte: Osni Venceslau de Macedo [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2005-224-01-00-8 - Rte: Iranilza Pereira da Silva [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2005-224-01-00-0 - Rte: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: L S Otto de Produtos Alimenticios Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2005-224-01-00-2 - Rte: Jose Leandro Monteiro Barreiros representado por Rosa H G Barreiros E OUTRO S AB:RJ 089389/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-224-01-00-4 - Rte: Bruno Peixoto Batalha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.41: \"Vistos e etc. Peticona a re argumentando estarem os calculos contidos na planilha apresentada pela Uniao (INSS) equivocados. Alega que a aliquota incidente quando trata-se de servicos eventuais e equivalente a 20%. Sem razao a re.A partir de abril/03 com a edicao da MP no. 83, convertida na Lei 10666/03, de 08/05/03, a reclamada devera recolher alem dos 20% o percentual de 11%, limitado ao teto maximo, incidente sobre qualquer remuneracao paga ou creditada ao contribuinte individual. Assim, considerando que nao foi reconhecido o vinculos epregaticio, foi apurado a contribuicao previdenciaria cota reclamante e reclamada nos percentuais discriminados acima. Esclareca-se, ainda, que como o acordo e liquido, a contribuicao previdenciaria nao foi deduzida do credito do reclamante, devendo contudo ser recolhida pela reclamada. De-se ciencia a re, inclusive, para que efetue o recolhimento em 05 dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01561-2005-224-01-00-0 - Rte: Marcos dos Santos [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 122869/D ] Rte: Refazer calculos observando promocao da contadoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2005-224-01-00-3 - Rte: Fernando Guilherme Avelino da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01857-2005-224-01-00-0 - Rte: Sebastiao Martins da Silva Filho [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Irmaos J & R Pinturas e Servicos Gerais Ltda. Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.32, valor de R$ 16.714,33, equivalentes a 1.417.728,98111 IDTR. \r\n\r\nProc. 01911-2005-224-01-00-8 - Rte: Wilson Gomes da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02062-2005-224-01-00-0 - Rte: Sonia Valeria Souza Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 070564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02081-2005-224-01-00-6 - Rte: Arlete Goncalves da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 126022/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 751,66, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00071-2006-224-01-00-7 - Rte: Daniela Souza Mieres Sanches [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 082790/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.71/72: \"...Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se solidificando no STF,sobre a incompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instauradas por seus servidores, estatutarios ou nao declino de minha competencia em favor de uma das Varas de Fazenda Publica com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-224-01-00-8 - Rte: Marlene Soares Pereira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.427,81, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00261-2006-224-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto da Cunha [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 101447/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-224-01-00-0 - Rte: Keliton Ferreira Gomes [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D ] Rdo: Aeroclub de Nova Iguacu Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.57, no valor de R$ 16.232,46, equivalentes a 1.376.856,20521 IDTR. \r\n\r\nProc. 00525-2006-224-01-00-0 - Rte: Anderson Sanches de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS,no valor de R$ 215,54, e o recolhimento de custas, atraves guia DARF, no valor de R$ 40,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00530-2006-224-01-00-2 - Rte: Luiz da Cruz Lemos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 701,49, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00538-2006-224-01-00-9 - Rte: Inamam Jose da Silva [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2006-224-01-00-3 - Rte: Sidnei Poubel de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 728,22, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00548-2006-224-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Cabral do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 748,42, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00563-2006-224-01-00-2 - Rte: Ana Maria Cabral Cardoso [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 051473/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.059,77, e o recolhimento das custas, atraves de guia DAR, no valor de R$ 80,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00567-2006-224-01-00-0 - Rte: Felipe Couto de Oliveira [Adv. Mario Jorge Salome OAB:RJ 060089/D AB:RJ 017101/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 631,94, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00588-2006-224-01-00-6 - Rte: Reginaldo do Espirito Santo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Confibras Lam Pult em Fibra de Vidro Ltda. - ME [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 328,47, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00785-2006-224-01-00-5 - Rte: Miriam Paulino da Costa [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Diga a Re qual dos recursos pretende ver processado. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-224-01-00-8 - Rte: Rosana do Espirito Santo [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 089389/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.95:\"...Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.86/88, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 10.322,00 equivalentes a 875.524,08878 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 18,88 devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositer, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos art. 475-J e 655, I do CPC, ficanco a re ciente de que em caso de haver retencao odo IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhiento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01226-2006-224-01-00-2 - Rte: Wallace Ferreira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 525,62, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01232-2006-224-01-00-0 - Rte: Wagner Oliveira da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 275,80, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01288-2006-224-01-00-4 - Rte: Viviane da Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 440,75, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01356-2006-224-01-00-5 - Rte: Marli Nogueira da Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.120, valor de R$ 45.534,44, equivalentes a 3.862.284,35277 IDTR. \r\n\r\nProc. 01488-2006-224-01-00-7 - Rte: Izaac Elias da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:SP 079416/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01568-2006-224-01-00-2 - Rte: Maria Romao da Costa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.203, no valor de R$ 5.187,86, equivalentes a 440.040,34094 IDTR. \r\n\r\nProc. 02001-2006-224-01-00-3 - Rte: Anibal Ferreira Fortes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.294, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, devendo observar a determinacao contida na Ata de fls.287. \r\n\r\nProc. 02011-2006-224-01-00-9 - Rte: Luciana Muniz Guedes [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02062-2006-224-01-00-0 - Rte: Marcos Sebastiao da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2006-224-01-00-5 - Rte: Marcos Sebastiao da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-224-01-00-7 - Rte: George Fernando da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 075177/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-224-01-00-7 - Rte: Ricardo Nascimento de Oliveira [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2007-224-01-00-0 - Rte: Luciana Barcellos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00, em parcela unica ou em ate 05 vezes. \r\n\r\nProc. 00666-2007-224-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Goncalves Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2007-224-01-00-2 - Rte: Rogerio Luiz de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 128333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-224-01-00-4 - Rte: Helio Jose Pereira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/96 - Rte: JUREMA PIRES DA ROCHA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Ciencia despacho flsl.181: \"A vista das diligencias ja efetuadas nos autos (fls.28, 137, 154/155, 162/164) indique o Autor meios viaveis para prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. RT 001457/96 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA SANTANA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000972/97 - Rte: ELENICE ARAUJO DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049959/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado o calculo da diferenca apurada as fls.452/454, devendo a Re comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001210/98 - Rte: CARLOS JOSE GARCIA DE ANDRADE [Adv. Jorge dos Santos Moreira OAB:RJ 043740/D AB:RJ 005821/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nId: 364455"
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                        "361200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 00760-2005-225-01-00-7 - SPTE: Jose Wnaldo Vieira da Silva [Adv. Ivonete Viegas Ferreira OAB:RJ 106014/D AB:RJ 061966/D ] Jose Wnaldo Vieira da Silva, Bayer S.A. - Industria Quimica: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.229 \r\n\r\nProc. 01815-2002-225-01-00-3 - Rte: SERGIO HENRIQUES GOMES [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto OAB:RJ 028719/D ] SERGIO HENRIQUES GOMES, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.61/62,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-225-01-00-1 - Rte: Antonio Gabriel dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 118189/D ] Antonio Gabriel dos Santos, Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.51/52,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000313/00 - Rte: SIRLENE CANDIDA ALVES [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 028719/D ] SIRLENE CANDIDA ALVES, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.183/184,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000976/01 - Rte: ALDEIR DA COSTA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 081362/D ] ALDEIR DA COSTA SILVA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.165/166,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/01 - Rte: JOSE ROBERTO MOREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 115116/D ] JOSE ROBERTO MOREIRA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.137/138,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2002-225-01-00-2 - Rte: ANDREIA MORAES DA COSTA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 028719/D ] ANDREIA MORAES DA COSTA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.145/146,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2002-225-01-00-4 - Rte: TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 081362/D ] TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA, SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.99/100,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2002-225-01-00-9 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 081362/D ] LEONARDO DOS SANTOS SILVA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.139/140,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2003-225-01-00-4 - Rte: ALMIR MACEDO DE BARROS [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 118189/D ] ALMIR MACEDO DE BARROS, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.114/115,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2003-225-01-00-7 - Rte: WANDERLEY MENEZES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 118189/D ] WANDERLEY MENEZES, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.262/263,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2003-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO FELIX DA SILVA FILHO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 118189/D ] ANTONIO FELIX DA SILVA FILHO, SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.155/156,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2003-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 118189/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.46/47,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2003-225-01-00-4 - Rte: JUCIARA ALVES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 118189/D ] JUCIARA ALVES, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.81/82,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-225-01-00-7 - Rte: JERONIMO RAMOS DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] JERONIMO RAMOS DA SILVA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.84/85,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2004-225-01-00-4 - Rte: GILBERTO DA SILVA PINTO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 118189/D ] GILBERTO DA SILVA PINTO, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.74/75,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/94 - Rte: EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 028246/D ] EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.233/234,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/95 - Rte: JAIRO DE AVILA [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 081362/D ] JAIRO DE AVILA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.150/151,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/97 - Rte: MOISES BUZARELO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto OAB:RJ 028719/D ] MOISES BUZARELO BARBOSA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.99/100,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: GEILSON GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 028719/D AB:RJ 074734/D ] GEILSON GUIMARAES RODRIGUES, TRANSCOL-TRANSPORTE E TURISMO LTDA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.143/144,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: ISMAEL DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 028719/D ] ISMAEL DA SILVA, TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.204/205,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/98 - Rte: SERGIO PINHEIRO BASTOS [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 028719/D ] SERGIO PINHEIRO BASTOS, SANTA EUGENIA TRANSPORTE TURISMO: Tomar ciencia do desp.de fls.90/91,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: PEDRO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 118189/D ] PEDRO MARTINS DOS SANTOS, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.126/127,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELLO [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 118189/D ] CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELLO, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.181/182,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/99 - Rte: CLAUDIO AUGUSTO SOARES DOS ANJOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 028719/D ] CLAUDIO AUGUSTO SOARES DOS ANJOS, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.241/242,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/99 - Rte: JUVAN DA COSTA VERINO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 028719/D ] JUVAN DA COSTA VERINO, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.81/82,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: ROBERTO LEOCADIO DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 028719/D ] ROBERTO LEOCADIO DE SOUZA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.107/108,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001608/99 - Rte: EMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 028719/D ] EMILSON DE OLIVEIRA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.75/76,em 15 dias. \r\n\r\nId: 361200"
                        ],
                        "362435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00841-1997-225-01-00-6 - Rte: JOSE LAURINDO GOMES DA SILVA Rdo: LEO EDUARDO DA COSTA HIME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48HS,VALOR DE R$ 86.772,60 OU 7.354.376,76978 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001017/99 - Rte: EDSON DO ESPIRITO SANTO MARINHO Rdo: CLAUDIA BARBOZA DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 28.652,20 OU 2.451.017,62886 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001794/99 - Rte: CARLOS SOARES Rdo: MAY QUIMICA LT/PHITOTERAPIA BIOFOTOGENIA LABOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS,O VALOR DE R$ 8.170,82 OU 695.938,58 IDTRS+R$ 1913,51(I.RENDA) Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02119-2005-225-01-00-7 - Rte: Luciano Pereira Bispo Rdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.224 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01615-2006-225-01-00-4 - Aut: Carlos Alberto Paz de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Reu: Rumo Novo Engenharia Ltda. Carlos Alberto Paz de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.30 \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: JULIA MARIA GOMES BISPO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SOPAO LTDA JULIA MARIA GOMES BISPO: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: MARIO LUIZ DE JESUS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D MARIO LUIZ DE JESUS: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: BENEDITO DE SOUZA BORGES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 065360/D ] BENEDITO DE SOUZA BORGES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97 TRE \r\n\r\nProc. RT 002220/01 - Rte: GEANE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.69 \r\n\r\nProc. 02251-2001-225-01-00-5 - Rte: CHARLANTEZ JOAQUIM SERAFIM FILHO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 068765/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 30.931,78 P.EXECUCAO Comprovar recolhimento do Imposto de Renda,SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL,ficando ciente que o saldo remanescen te so sera liberado,apos cumprida todas as obrigacoes fiscais. \r\n\r\nProc. RT 002254/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022557/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.155 \r\n\r\nProc. 00903-2002-225-01-00-8 - Rte: ANTONIO DO ROSARIO SOUTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 064238/D ] ANTONIO DO ROSARIO SOUTO: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01605-2002-225-01-00-5 - Rte: RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 090865/D ] RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO: Diga o reclamante se arcara com os honorarios periciais em caso de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 01849-2002-225-01-00-8 - Rte: GISELE DA SILVA ABDALA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 081015/D ] GISELE DA SILVA ABDALA: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00322-2003-225-01-00-7 - Rte: DEBORA ELAYNE FONTOURA CARVALHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] DEBORA ELAYNE FONTOURA CARVALHO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.967,02 OU 336.211,21449 IDTRS \r\n\r\nProc. 01255-2003-225-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 080918/D ] ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01466-2003-225-01-00-0 - Rte: LUCIANA VINNA BATISTA DA SILVA PACHECO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 082916/D AB:RJ 030384/D ] LUCIANA VINNA BATISTA DA SILVA PACHECO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.174 \r\n\r\nProc. 00230-2004-225-01-00-8 - Rte: MARIA ELY BRITO DE JESUS PAIVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 108802/D ] PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.148 \r\n\r\nProc. 00369-2004-225-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DE MELO SILVA COSTA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA CLAUDIA DE MELO SILVA COSTA: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00878-2004-225-01-00-4 - Rte: RILDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.233 \r\n\r\nProc. 01028-2004-225-01-00-3 - Rte: APARECIDA CRISTIANE DANIEL FERREIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 084201/D ] APARECIDA CRISTIANE DANIEL FERREIRA: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01185-2004-225-01-00-9 - Rte: ANDRE RICARDO DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.252 \r\n\r\nProc. 01545-2004-225-01-00-2 - Rte: TATIANA DE CASTRO LOPES [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D TATIANA DE CASTRO LOPES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 TRE \r\n\r\nProc. 00074-2005-225-01-00-6 - Rte: Jorge Vinicius Santana Ramos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 005576/D ] Jorge Vinicius Santana Ramos: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00595-2005-225-01-00-3 - Rte: Katia Regina da Silva Barreira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Educandario Monte Moria Ltda. Katia Regina da Silva Barreira: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00670-2005-225-01-00-6 - Rte: Iapuaci Iara Lobo Rodrigues [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Iapuaci Iara Lobo Rodrigues, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121 BRADESCO Permeados por 10 dias \r\n\r\nProc. 01303-2005-225-01-00-0 - Rte: Daniele da Silva Gama [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 029651/D ] Daniele da Silva Gama: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 02119-2005-225-01-00-7 - Rte: Luciano Pereira Bispo [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Servico Social da Industria: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.225 \r\n\r\nProc. 01299-2006-225-01-00-0 - Rte: Fabiana Barbosa Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario: Manifestar-se sobre peticao FLS.52 \r\n\r\nProc. 01305-2006-225-01-00-0 - Rte: Rosangela Santos de Oliveira [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Lt A/C SOC.OTAKAR ORLANDO SVACINA Rosangela Santos de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50 DO SOCIO \r\n\r\nProc. 01384-2006-225-01-00-9 - Rte: Heraclito Lima do Nascimento [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 098028/D ] Urbanizadora Barcellos Ltda., Cotepav Construcoes Terraplanagens e Pavimentacoes: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.61 \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: AIDYL CRISTINA DE JESUS DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 060099/D ] AIDYL CRISTINA DE JESUS DA SILVA: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nId: 362435"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01116-2005-226-01-00-2 - Rte: Ricardo Chagas dos Santos Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 as 9:25 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00029-2007-226-01-00-0 - Rte: Zuleide Batista Monteiro de Brito [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 166. Valor:R$ 1.289,14. \r\n\r\nProc. 01506-2007-226-01-00-4 - Rte: Juliana Aparecida dos Santos Siqueira E OUTRO S AB:RJ 130763/D ] Rdo: Tess Nova Iguacu Estudio Fotografico Ltda. - ME Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-226-01-00-3 - Rte: Daniel Mariotti Neto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2005-226-01-00-3 - Rte: Mariana de Oliveira Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2005-226-01-00-4 - Rte: Josival Severino Candido [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues OAB:RJ 130609/D AB:RJ 093479/D AB:RJ 004431/D ] Rte: Juntar aos autos o extrato do FGTS e apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 108. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-226-01-00-9 - Rte: Ubirai Jose de Souza Lourenco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-226-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida de Fatima Nunes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Rte: Comprovar nos autos, o valor recebido referente ao FGTS e apresentar novos calculos, conforme desapcho de fl 57. Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-226-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Mendonca Monteiro [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Ellyss-Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Rte: Comprovar nos autos o valor recebido a titulo do FGTS - Alvara 86/ 07 e apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 47. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-226-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 89. Valor:R$ 9.020,94. \r\n\r\nProc. 01290-2006-226-01-00-6 - Rte: Charles Rodrigues de Souza Alves [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Tomar ciencia da peticao do Sr Perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-226-01-00-9 - Rte: Fatima Cunha Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00212-2007-226-01-00-5 - Rte: Edmilson Araujo Luciano [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Proceder a entrega das guias TRCT, sob pena de pagamento ao Autor, bem como das guias de Comunicacao de Dispensa, sob pena de pagamento da indenizacao substitutiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fl 73. Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-226-01-00-3 - Rte: Iolanda Pereira da Silva Marques [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00655-2007-226-01-00-6 - Rte: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 045825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-226-01-00-5 - Rte: Mario Nascimento da Silva [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas,sob pena de execucao Valor:R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 00945-2007-226-01-00-0 - Rte: Messias Silva Soares [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00998-2007-226-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Silva Sidrao [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-226-01-00-4 - Rte: Joao Neves Rodrigues [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas,sob pena de execucao Valor:R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01003-2007-226-01-00-9 - Rte: Aluisio Melo de Lima [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01021-2007-226-01-00-0 - Rte: Silvio Cesar de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. (Expresso Fluminense) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-226-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Nunes da Mata [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Ciente da decisao, que declinou a competencia em favor do Juizo da Fazenda Publica da Comarca de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01224-2007-226-01-00-7 - Rte: Adilson Januario da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01225-2007-226-01-00-1 - Rte: Evandro Jose Ferreira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2007-226-01-00-4 - Rte: Joao Carlos de Souza Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-226-01-00-3 - Rte: Cicero Rodrigues dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 304,20. \r\n\r\nProc. 01420-2007-226-01-00-1 - Rte: Denny Goncalves Bento [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 096726/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 363390"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01928-2006-301-01-00-0 - Cgte: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. Cgdo: Luiz CARLOS SANTANA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01120-2006-301-01-00-3 - Rte: Maria Celia TEIXEIRA CABIDO BENDER RDO: JAC S MODAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 362219"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 00616-2005-302-01-00-5 - Rte: Jandiara dos Santos Salgado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO RELATIVA AO IR, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01851-2005-302-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Moreira dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.103/106. \r\n\r\nProc. 01879-2005-302-01-00-1 - Rte: Umberto Carlindo Valerio [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.95/98. \r\n\r\nProc. 00293-2006-302-01-00-0 - Rte: Ismael dos Passos [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D ] Rdo: Erani de Azevedo Ramos Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.21. \r\n\r\nProc. 00025-2007-302-01-00-0 - Rte: Vagner Messias Beatriz [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. FLS.59/61. \r\n\r\nProc. 00418-2007-302-01-00-3 - Rte: Marcia Aparecida Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Medcler Auditoria e Servicos Medicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-302-01-00-9 - Rte: Eliton dos Santos Jorge [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.218/221. \r\n\r\nProc. 01371-2006-302-01-00-4 - Rte: Carlos Edmar Zimbrao [Adv. Marcio da Veiga Soares OAB:RJ 127918/D ] Rdo: Incorporacao e Contrucao Lagos de Itaipava Empreend. Imobiliarios Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 01752-2006-302-01-00-3 - Rte: Alex Mendes Gelli Hang [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2006-302-01-00-2 - Rte: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Universidade Catolica de Petropolis Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2007-302-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Nogueira [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 17/19 (PROC. EM PARTE), BEM COMO DOS DESPACHOS DE FLS. 20 E 24 (PREJUDICADO, UMA VEZ QUE PROFERIDA A SENTENCA). \r\n\r\nProc. RT 001705/95 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA MARCHIORI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 049830/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DE LEILAO,NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 29/11/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVO LEILAO SERA REALIZADO NO DIA 11/12/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 363481"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 07/12/2007 as 08:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/12/2007 as 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 01135-2002-261-01-00-3 - Exte: MARCOS ANTONIO AZEREDO DE SOUZA [Adv. Luiz Coelho de Souza OAB:RJ 075309/D ] Exdo: EMATEX EMPREEND IMOBILIARIOS S/C LTDA Bens: UM MICRO COMPUTADOR 486 SAMSUNG SYNC MASTER 3, No DE SERIE H8YGAO7368, COMPLETO, IMPRESSORA EPSON ESTC P2 STYLUS 800,MODELO P780A, No DE SERIE 1EU0027099, ETIQUETA DE FABRICA I118324 EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 500,00; UMA CADEIRA DE DIRETOR, COM RODAS, ESTOFADA NA COR AZUL, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 80,00; UMA MESA PARA REUNIAO OVAL, EM MELAMINA CINZA CLARO, BORDAS PRETAS, MEDINDO 1,85 X 0,90, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 100,00; UMA MESA REDONDA EM MELAMINA CINZA CLARO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20m DE DIAMETRO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 80,00; UM ARMARIO EM MELAMINA CINZA CLARO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,40 x 0,90 x 0,80 m, COM UMA PRATELEIRA EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 50,00; UMA MESA PARA COMPUTADOR EM MELAMINA CINZA CLARO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,90 x 0,80 x 0,75, AVALIADO EM R$ 60,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 870,00. \r\n\r\nProc. 03391-2003-261-01-00-6 - Exte: INSS E FAZENDA NACIONAL Exdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Bens: UM VEICULO MERCEDES BENZ SPRINTER 310 D FURGAO, DIESEL,PLACA KPB 8841, RENAVAM No 715636448 CHASSI No 8AC690331WA525624, ANO 1998, COR PREDOMINANTE BRANCA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 34.000,00. \r\n\r\nProc. 02624-2004-261-01-00-4 - Exte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Exdo: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA Bens: UM IMOVEL SITUADO NA ESTRADA DE IPIIBA, 5500, REGISTRADO ATRAVES DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA,(CARTORIO CORREIA), 2o OFICIO DE NITEROI, SEGUNDO DADOS NO IPTU - AREA DO TERRENO 7.750 M2 - AREA CONSTRUIDA 1.698 M2, AVALIADO EM R$ 74.915,94, CONFORME DADOS EXTRAIDOS DO CARNET DO IPTU. \r\n\r\nProc. 02753-2006-261-01-00-4 - Exte: Jefferson Leite Condeco Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: UM ARQUIVO EM ACO, COR CINZA, DE QUATRO GAVETAS, OTIMO ESTADO, FABRICADO POR ARTMOVEIS, AVALIADO EM R$ 1100,00. \r\n\r\nProc. 00809-2007-261-01-00-7 - Exte: Inss Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: UMA MESA CONJUGADA PARA SECRETARIA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.950,00. \r\n\r\nProc. 01144-2007-261-01-00-9 - Exte: Rene Marques de Souza Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: TRES CADEIRAS GIRATORIAS, CANO ALTO, EM OTIMO ESTADO, AVALIADAS NO TOTAL EM R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 01807-2004-261-01-00-2 - Exte: INSS Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UMA IMPRESSORA HP DESKJET,MODELO 3745, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 230,00. \r\n\r\nProc. 01782-2003-261-01-00-6 - Rte: FABIO DE CARVALHO BARROS [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Bens: UM DATADOR DE TAMPO, MARCA CERLLEY, COMPLETO COM MOTOR, No 65321.6 FABRICANTE CERLLEY PORTUGAL SA, AVALIADO EM R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 01441-2004-261-01-00-1 - Rte: PATRICIA MARINS DA ROSA [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D AB:RJ 103876/D ] Bens: QUARENTA CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, REVESTIDAS EM FORMICA, COR BEGE EM ESTADO DE SEMI-NOVOS, AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 94,00, CONFORME NOTA FISCAL APRESENTADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3760,00. \r\n\r\nProc. RT 000255/00 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 047335/D ] Bens: UM BALCAO FRIGORIFICO EXPOSITOR DE MERCADORIAS, APROXIMADAMENTE 4,00 X 0,80 m, FRIO/MOTOR, NO ESTADO, TODO EM INOX, AVALIADO EM R$ 10000,00. \r\n\r\nProc. RT 000499/00 - Rte: VANUZA DO AMARAL PEDRINI [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 080281/D ] Bens: NOVE MESINHAS PLASTICAS (1x1m), PROPRIA PARA CRIANCAS, NO ESTADO, BRANCAS, AVALIADAS EM R$ 135,00; 38 CADEIRINHAS INFANTIS, EM CORES DIVERSAS, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 304,00; 18 MESAS INFANTIS, TIPO TRAPEZIO, EM CORES DIVERSAS, FABRICADAS PELA DESK, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 630,00; 18 CADEIRAS TRAPEZIO, COLORIDAS.FABRICADAS PELA DESK, INFANTIS; AVALIADAS EM R$ 90,00.15 MESAS UNIVERSITARIAS (ADULTO)INCLUI CADEIRA, COR CLARA, TAMPO PLASTICO COM ESTRUTURA DE FERRO, SENDO QUE SEIS APRESENTAM PEQUENOS DEFEITOS, AVALIADAS EM R$ 390,00; 15 MESAS PARA CRIANCAS COM 06 E 07 ANOS, COR CLARA, COM CADEIRA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 375,00; 5 ESTANTES DE FERRO, COM CINCO PRATELEIRAS DE 1,00 m DE COMPRIMENTO, NO ESTADO, COR CINZA, AVALIADOS EM R$ 250,00; DOIS CIRCULADORES DE AR, MARCA ARNO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 70,00; UM CIRCULADOR DE AR, ARNO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 20,00; DOIS VENTILADORES DE CHAO, LOREN SIDE, GRANDES, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 80,00; DOIS APARELHOS AR CONDICIONADO, CONSUL, CAPACIDADE PARA 7.500 BTU'S, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 600,00; UMA ARMARIO DE ACO,CINZA, COM SEIS PRATELEIRAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 80,00; UMA MESA DE ESCRITORIO, COMPENSADO CINZA, ESTRUTURA DE FERRO, 2 GAVETAS, MAIS DUAS CADEIRAS DE ESTOFADO DE CURVIN, ESTRUTURA DE FERRO, PRETAS, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 90,00; UM \"FREEZER\", METALFRIO, HORIZONTAL, UM TAMPO, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00; UM BEBEDOURO, ADULTO, BEGE, ELEGE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 120,00. TOTAL DA AVALIACAO; R$ 3.434,00. \r\n\r\nProc. RT 002519/01 - Rte: JULIO NEVES DA SILVA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 076166/D ] Bens: UMA CAMARA ELETRICA, MARCA MAQUIP, NO ESTADO EM USO, COM TRES DIVISORIAS, AVALIADA EM R$ 5.800,00 \r\n\r\nProc. 02845-2002-261-01-00-0 - Rte: ZILMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 014986/D ] Bens: IMOVEL No 297,NA RUA 26 DE JANEIRO, COM INSCRICAO MUNICIPAL No 95540, EDIFICADO NO LOTE DE TERRENO No 44 DA QUADRA 5,SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA ESPERANCA, 2o DISTRITO DESTE MUNICIPIO, EM ZONA URBANA, TERRENO DE FORMA IRREGULAR QUE MEDE: 16,10 m EM CURVA E 2.25 m EM LINHA RETA, PELAS RUAS 26 DE JANEIRO, 12.50 m NOS FUNDOS,CONFRONTANDO COM O RIO EXISTENTE, 30.00 m DO LADO DIREITO, COM LOTE 45 E 19.75 m DO LADO ESQUERDO, COM A RUA 9 DE JANEIRO, COM AREA DE 352.45 m2, DE PROPRIEDADE DE EDGAR XERFAN, BRASILEIRO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO LIVRO 3.AA, FLS.73, REGISTRO No 25.023. \r\n\r\nProc. 02931-2002-261-01-00-3 - Rte: REGINALDO ADELINO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 090950/D ] Bens: UM COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, MARCA ATLAS COPCO GA 55, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,5 x 1,5.NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 22.000,00. \r\n\r\nProc. 00370-2003-261-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS BARROSO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 069763/D ] Bens: UMA FURADEIRA DE BANCADA MARCA PROGRESS No 3A, 440 VLTS MOTOR NECO BEC 2494, ALTURA 2 m, LARGURA 1 m, AVALIADO EM R$ 13000,00. \r\n\r\nProc. 00050-2004-261-01-00-0 - Rte: ROSANE MAGARAO NUNES [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 103876/D ] Bens: DOIS (2) COMPUTADORES COMPLETOS, CONTENDO PROCESSADOR INTEL CELERON D 310 (2,13 GHZ),SISTEMA OPERACIONAL LINUX, 26 APLICATIVOS 256 MB RAM, HD DE 40 GB, GRAVADOR DE CD, FLOPPY DISK 1,44 MB, DISCADOR NEO PC, MONITOR DE 14\" NEO PC, CAIXA DE SOM, MOUSE E TECLADO, NOVOS E EM OTIMO ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 1100,00. tOTAL DA AVALIACAO: R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 00730-2005-261-01-00-4 - Rte: Andrea Galdino Olimpio Rocha [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 072047/D ] Bens: UMA MAQUINA VIRADEIRA DE CHAPA, MANUAL, FUNCIONANDO,PROPRIA PARA FABRICACAO DE CALHAS DE CHUVA, AVALIADA EM R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 01392-2005-261-01-00-8 - Rte: Joao Roberto Reis Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Volare Ind e Com de Moveis Ltda. Bens: UMA MAQUINA INDUSTRIAL TUPIA, MARCA INVICTA, PRIMELECTRA LTDA, NAS CORES AMARELO E VERDE, AVALIADA EM R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 02393-2005-261-01-00-0 - Rte: Jair Beiral do Couto [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 099484/D ] Bens: UMA GELADEIRA, MARCA METAL FRIO, ZERO GRAU, COM O LOGOTIPO, NOVA SCHIM, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. RT 001048/96 - Rte: JOCELINO CARVALHO COSTA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 039576/D ] Bens: METADE DO IMOVEL SITO NA AVENIDA DEZOITO DO FORTE, 1102, ZONA URBANA, 1o DISTRITO, INSCRICAO MUNICIOAL No 0056275, TERRENO MEDINDO 20,00 m DE LARGURA NA FRENTE PELA DITA AVENIDA, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O TERRENO DE ANTONIO VAZ E SUCESSORE, POR MARCO DE PEDRA, COM EXTENSAO DA FRENTE SOS FUNDOS POR AMBOS OS LADOS DE 105,00 m, AREA TOTAL DE 2100 m2, CONFORME CERTIDAO DO RGI JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO AS FLS. 52, AVALIADO EM R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. 01590-1996-261-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE MORAIS RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Bens: UM ONIBUS,MARCA VOLVO, MODELO B58 ECO KJ 4x2, DIESEL ANO 1998 COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA KNJ 4045, CHASSIS 9BV582J10WE346213 RENAVAM 702356468, NO ESTADO DE USO E EM CONDICOES DE CIRCULACAO EM VIA PUBLICA, AVALIADO EM R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002330/96 - Rte: SERGIO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 003225/D ] Bens: UM LOTE DE TERRENO DE No 14, QUADRA 177, RUA TIBIRICA, LOTEAMENTO FAZENDA RESTAURADA, 3o DISTRITO DE SAO GONCALO, ZONA URBANA, REGISTRADO EM NOME DE ALCINO ESQUINCALHA E RENY MORAES ESQUINCALHA REGISTRADO NO LIVRO 2, MATRICULA 06392,3o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 2a CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE SAO GONCALO, INSCRICAO MUNICIPAL 802.070, QUE MEDE E SECONFRONTA: 16,17 m DE FRENTE PARA A RUA TIBIRICA, 15,00 m NOS FUNDOS, COM O LOTE 15, E 24,00 m PELO LADO ESQUERDO COM A RUA ITOPORANGA, COM AREA TOTAL DE 397,50 M2 E COM BENFEITORIAS, AVALIADO EM R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: JULIO CESAR LEMOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 095180/D ] Bens: UM FORNO, MARCA SUPERFECTA, DUAS CAMARAS, CAPACIDADE DE 9 m2 CADA, AVALIADO EM R$ 12.000,00; UMA MASSADEIRA, MARCA PERFECTA, ESPIRAL 50kg, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00; UM CILINDRO, SUPERFECTA, MODELO GUANABARA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.500,00; UMA DIVISORA DE MASSAS, MARCA SUPERFECTA,CAPACIDADE DE COLUNA PARA TRINTA CORTES, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00; UM MODELADOR, SUPERFECTA, COM RODIZIOS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. TOTAL DA AVALIAGCO: R$ 27.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002075/97 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D ] Rdo: FORNEC DE CARNES S RITA DE CASSIA DO GRADIM LT Bens: IMOVEL CONSTANTE DO LOTE DE TERRENO No 46 DA QUADRA 103/N (JARDIM CATARINA NOVO), IRREGULAR, COM AS CONFRONTACOES CONFORME REGISTRO GERAL MATRICULA 17.578 CARTORIO DO 3o OFICIO, DE PROPRIEDADE DE LUIZ FERNANDO CARNEIRO JARDIM, COMPREENDENDO UM SALAO DE BARBEIRO, UM BAR,UMA PEQUENA LOJA E UMA RESIDENCIA, AVALIADO EM R$ 30.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002681/97 - Rte: ESPOLIO DE ADNECY FAGUNDES MENDES R/P ELIANE FERREIRA RAMOS [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 040528/D ] Bens: UM ONIBUS MERCEDES BENZ, NEOBUS THUNDE POLO, PLACA KRC 5035, ANO 2003, CHASSI No 9BM6882763B359212, AVALIADO EM R$ 80.000,00. \r\n\r\nProc. RT 003456/97 - Rte: VERLEI FELICIANO DE ASSIS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 051705/D ] Bens: UMA MAQUINA RETRO MODELO PA CARREGADEIRA 65R, No SERIE 16860014.60 COR AMARELA, MARCA MASSEY FERGUNSEN, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.500,00. \r\n\r\nProc. 02520-1998-261-01-00-0 - Rte: PAULO DIAS DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 076865/D ] Bens: UMA EMPILHADEIRA ELETRICA, CLARK,MODELO TW 33, SERIE 3340225-BRF36 24 VOLTS, NA COR VERDE, NO ESTADO, EM USO.AVALIADO EM R$ 10.500,00 \r\n\r\nProc. RT 003721/99 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 087350/D ] Bens: 422 UNIDADES DE SHORT TECTEL CURTO, CORES E TAMANHOS DIVERSOS, AVALIADO NO TOTAL EM R$ 5.443,80. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 363360"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02539-2004-262-01-00-2 - Rte: SANDRO SANTOS DE ARAUJO Rdo: EDITORA VIC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA A RE PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 1.216,67 EQUIVALENTES A 105.899,15 TRS EM MAIO/06. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: ADILSON BRAULIO DE OLIVEIRA Rdo: FS TELECOMUNICACOES S/C LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA A RE N/P DOS SOCIOS SR. JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO E ORLANDO SOUZA DOS SANTOS, PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.467,04 EQUIVAL ENTE A 563.551,28 TRS EM MARCO DE 2006. \r\n\r\nProc. 01388-2006-262-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Basilio da Luz Rdo: Bardasson Transportes Ltda.ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002901/99 - Rte: SANDRO COSTA REDLIEN Rdo: DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA O EXECUTADO N/P DOS SOCIOS JOSE CORREA E ATHIERES ANDRADE DE CARVALHO, PARA PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 31.348,35, EQ UIVALENTE A 3.007.129,70 TRS EM JANEIRO DE 2003. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01795-2002-262-01-00-0 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA E LANCHONETE SOUZA E PAES LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02817-2003-262-01-00-0 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PANIFICACAO ESCOL LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: DILIGENCIE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARI OS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00396-2004-262-01-01-7 - Rte: RODRIGO DA SILVA WILEMEM [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 020283/D ] RODRIGO DA SILVA WILEMEM: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RPS 002188/00 - Rte: SERGIO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: SERVICOS BRISA BRASIL LTDA SERGIO MAURICIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88 A 103 \r\n\r\nProc. RPS 000722/01 - Rte: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA WALDINEIA JOSE DE JESUS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000723/01 - Rte: EDILSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA WALDINEIA EDILSON LIMA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001944/01 - Rte: ELIANE DE SOUZA AMARAL [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 064346/D ] ELIANE DE SOUZA AMARAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. RPS 001981/01 - Rte: SAVIO DE SANTANA MENEZES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 003284/D ] SAVIO DE SANTANA MENEZES: DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01604-2002-262-01-00-0 - Rte: JANE COSSO DE OLIVEIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 047335/D ] ANTONIO DA COSTA CORDEIRO: PARA O PATRONO DO REU FORNECER O ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02221-2003-262-01-00-0 - Rte: ALDIR ROBERTO GILDAN DO CARMO ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ALDIR ROBERTO GILDAN DO CARMO ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 \r\n\r\nProc. 03415-2003-262-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: MERCEARIA JOAO ALBERTO JOSE FRANCISCO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26 \r\n\r\nProc. 03451-2003-262-01-00-7 - Rte: ADRIANA RAMOS DA SILVA [Adv. Gilberto Tavares Vidal OAB:RJ 112507/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME ADRIANA RAMOS DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 03468-2003-262-01-00-4 - Rte: MARISETE DA SILVA GARCIA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 075205/D ] MARISETE DA SILVA GARCIA, BM ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME: VENHAM AS PARTES COM A COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 37/38. \r\n\r\nProc. 00342-2004-262-01-00-9 - Rte: ANGELICA SOARES BERNARDINO [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] Rdo: ESCOLA PARK ALTERNATIVA LTDA ANGELICA SOARES BERNARDINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 37 \"NADA A DEFERIR. PROVIDENCIAR A AUTORA A VIABILIZACAO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SO B PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00840-2004-262-01-00-1 - Rte: SILVAL GOMES DA SILVA [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar OAB:RJ 115862/D AB:RJ 074299/D ] SILVAL GOMES DA SILVA: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01948-2004-262-01-00-1 - Rte: REINALDO OLIVEIRA LIMA [Adv. Rosangela da Silva Murta OAB:RJ 100848/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] REINALDO OLIVEIRA LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CIENTE AINDA QUE DEVERA ATUALIZAR SEU ENDERECO JUNTO AO DISTRIBUID OR. \r\n\r\nProc. 02739-2004-262-01-00-5 - Rte: DILCILEA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D AB:RJ 072047/D ] Barbara de Oliveira White: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01211-2005-262-01-00-0 - Rte: Eliane Ribeiro Rafael [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: Rialth 2002 Material de Higiene Profissional Ltda. ME Eliane Ribeiro Rafael: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-262-01-00-6 - Rte: Marcelo Torrez de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 047287/D ] Marcelo Torrez de Oliveira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02006-2005-262-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Vital da Conceicao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Juvencio Bastos Filho Maria Cristina Vital da Conceicao: INFORME A AUTORA O CPF DO EXECUTADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00045-2006-262-01-00-5 - Rte: Wender de Brito Alves [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 100430/D ] Pastel Legal do Alcantara Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00153-2006-262-01-00-8 - Rte: Barbara Solange Pinto Silva [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa OAB:RJ 108841/D ] Rdo: Arena Fitness Confeccao Ltda. Barbara Solange Pinto Silva: Ter ciencia de despacho FLS. 23 \r\n\r\nProc. 00371-2006-262-01-00-2 - Rte: Alex de Lima Gomes [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 091419/D ] Distribuidora de Bebidas Habib: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02553-2006-262-01-00-8 - Rte: Douglas Luiz Amorim Fortuna [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 033118/D ] Inaldo Jorge Costa dos Santos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: ORIOVALDO BARRETO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 100975/D ] ORIOVALDO BARRETO DA SILVA: COMPROVE O AUTOR O VALOR RECEBIDO DO ALVARA DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 02456-2000-262-01-00-4 - Rte: Agnaldo Pedro da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02905-2000-262-01-00-8 - Rte: WILLIAN SALES VITAL [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 086098/D ] WILLIAN SALES VITAL, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001351/01 - Rte: LUCIA HELENA FREITAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091368/D ] LUCIA HELENA FREITAS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 79 \r\n\r\nProc. 02470-2001-262-01-00-4 - Rte: ANYOCELINO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02808-2001-262-01-00-8 - Rte: JEFERSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 124840/D ] VIACAO RIO OURO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00349-2002-262-01-00-9 - Rte: CAETANO DE SOUSA PAZ [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 055967/D ] MASTERDROGA COM DE MEDICAMENTOS LTDA-SUCESSORA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00740-2002-262-01-00-3 - Rte: JOAO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA JOAO CARNEIRO DE SOUZA: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2002-262-01-00-9 - Rte: JACIARA LOPES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 005122/D ] JACIARA LOPES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS. 139 \r\n\r\nProc. 02320-2002-262-01-00-1 - Rte: RENILDO NUNES DA SILVA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] RENILDO NUNES DA SILVA, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRID O, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02415-2002-262-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA BOM [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 077695/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS MOREIRA BOM: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02612-2002-262-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS GUIMARAES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: ACADEMIA SAUDE DO CORPO LTDA JOSE CARLOS GUIMARAES DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03211-2002-262-01-00-1 - Rte: ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS TAVEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 052642/D ] ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS TAVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 94. \"E DO CONHECIMENTO DESTE JUI ZO QUE A RE TEVE SUA FALENCIA DECRETADA. VENHA O AUTOR COM O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, BEM COMO A DATA DA QUEBRA.\" \r\n\r\nProc. 00596-2003-262-01-00-6 - Rte: MAURO TRAVASSOS FARIA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 090950/D ] COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL: Ter ciencia de despacho FLS. 90 \r\n\r\nProc. 00895-2003-262-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE SOUZA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063531/D ] ADRIANA DE SOUZA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00939-2003-262-01-00-2 - Rte: VALCIR VALADAO PORTELA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 099066/D ] BAZAR LAMISO DO ALCANTARA LTDA BAZAR LAMISO LT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01010-2003-262-01-00-0 - Rte: MARIA ELIZABETH CRUZ EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA SC LTDA MARIA ELIZABETH CRUZ EVANGELISTA DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02370-2003-262-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES GONCALVES [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 052642/D ] ALEXANDRE RODRIGUES GONCALVES: E DO CONHECIMENTO DESTE JUIZO QUE A RE TEVE SUA FALENCIA DECRETADA ASSIM VENHA O AUTOR COM O NOME DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, ENDERECO E DATA DA QUEBRA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 02917-2003-262-01-00-7 - Rte: CLESIO GOMES CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PANIFICADORA ARTE DE VIVER LTDA CLESIO GOMES CRUZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 \r\n\r\nProc. 02940-2003-262-01-00-1 - Rte: MARIA IVONETE FEITOSA DE SOUZA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 115651/D ] MARIA IVONETE FEITOSA DE SOUZA, BLUMARINE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02987-2003-262-01-00-5 - Rte: MAURICIO TEIXEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: DMG MUDANCAS LTDA MAURICIO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29 \r\n\r\nProc. 00127-2004-262-01-00-8 - Rte: DENISE DE ARAUJO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE ORA VEJA LTDA DENISE DE ARAUJO: PROVORA A AUTORA A MOVIMENTACAO DO PROCESSO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00965-2004-262-01-00-1 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA CORREA JUNIOR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 016162/D ] NIVALDO DE OLIVEIRA CORREA JUNIOR: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2004-262-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D PAULO SERGIO SILVA DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 47. \"TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 30, DIGA O AUTOR SE PRETENDE A ALTERACAO DO POLO PASSIVO, PARA CONSTAR COMO PRIMEIRA RE A PESSOA FISICA LA INDICADA, VIABILI ZANDO A CITACAO NO ENDERECO QUE ESTA INFORMADO. EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 02017-2004-262-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO PINHEIRO EVANGELISTA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 073322/D ] LUIZ EDUARDO PINHEIRO EVANGELISTA, H B FARMA LABORATORIOS LTDA, MAXILABOR DISTRIBUIDORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 223 E 238 \r\n\r\nProc. 02099-2004-262-01-00-3 - Rte: ROSALDA PESSANHA GOMES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: CUMPRIR O ITEM 3 DO TERMO DE ACORDO, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 02923-2004-262-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: SHOPPING PASSARELA ANTONIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03354-2004-262-01-00-5 - Rte: SAVIO SANTOS BARBOSA [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D SAVIO SANTOS BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67 \r\n\r\nProc. 03385-2004-262-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 055141/D ] MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GONCALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 362 E 371 \r\n\r\nProc. 00019-2005-262-01-00-6 - Rte: Cesar Souza de Almeida [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-262-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Mendonca Marcelo [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 083650/D ] Alex Sandro Mendonca Marcelo, Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda.: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORD O, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00682-2005-262-01-00-0 - Rte: Cassiane da Silva Santos [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Cassiane da Silva Santos: Ter ciencia de despacho FLS. 216 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01017-2005-262-01-00-4 - Rte: Davi Cabral Machado [Adv. Aloisio Pereira Gorito OAB:RJ 112844/D AB:RJ 063531/D ] Auto Onibus Asa Branca: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02010-2005-262-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Canuto Vercosa da Silva [Adv. Egberto Teixeira Soares OAB:RJ 010696/D Marcus Vinicius Canuto Vercosa da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 50. \"INDEFIRO. PROVIDENCIE O AUT OR O CONTRATO SOCIAL DA SEGUNDA RE PARA REGULAR CITACAO NA PESSOA DO SOCIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 02708-2005-262-01-00-5 - Rte: Wagner Luiz Almeida Francisco [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Wagner Luiz Almeida Francisco, Carlos Augusto Berger Lannes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 45. \"DECIDO REJEITAR AS PRELIMINA RES DECLARAR O LIAME EMPREGATICIO ENTRE AS PARTES DE 05/07/2001 A 24/02/2003, FUNCAO DE AJUDANTE E SALARIO DE R$ 300,00 E EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269 IV DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL COM RELACAO AOS PEDIDOS DAS ALINEAS D,E,F G,H,I,J,K,L,N,O, TUDO NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DIS POSITIVO E PARTE INTEGRANTE.\" \r\n\r\nProc. 02740-2005-262-01-00-0 - Rte: Idebrando de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D ] Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda. Idebrando de Oliveira: INICIALMENTE, VENHA O ADVOGADO DO AUTOR COM PROCURACAO POR INSTRUM ENTO PUBLICO, A FIM DE LEGITIMAR SEUS ATOS. \r\n\r\nProc. 03421-2005-262-01-00-2 - Rte: Elizael Paiva de Souza [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 049761/D ] Elizael Paiva de Souza: Ter ciencia de despacho FLS. 30 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 03444-2005-262-01-00-7 - Rte: Joselito Marcos Marques Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 049527/D ] Joselito Marcos Marques Carvalho: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00140-2006-262-01-00-9 - Rte: Jair Francisco Junior [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 005959/D ] Fornecedora de Madeiras Dinucci Ltda.: COMPROVE A RE, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00382-2006-262-01-00-2 - Rte: Alexandre Pereira Monnerat [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 077911/D ] Alexandre Pereira Monnerat: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-262-01-00-3 - Rte: Carlos Jose da Cunha dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecom e Engneharia Ltda., Telemar Norte Leste: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00817-2006-262-01-00-9 - Rte: Elizabete Cristina Peixoto de Souza [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Estrela Guia de Sao Goncalo ME Elizabete Cristina Peixoto de Souza: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00822-2006-262-01-00-1 - Rte: Alexandre Rosa Moreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Intercontinental Com de Alimentos Ltda. Alexandre Rosa Moreira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 00834-2006-262-01-00-6 - Rte: Gilcinei dos Santos Leite [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo Gilcinei dos Santos Leite: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01123-2006-262-01-00-9 - Rte: Claudio Dias Vaz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Dias Vaz, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar-Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01275-2006-262-01-00-1 - Rte: Marcos Rezende da Silva [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01696-2006-262-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Inacio da Silva [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Sergio Inacio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 201 E 216 \r\n\r\nProc. 02024-2006-262-01-00-4 - Rte: Janaina Moreira Ribeiro Rodrigues [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 070381/D ] Bada 283 Calcados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02025-2006-262-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Gomes de Freitas [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 070381/D ] Bada 283 Calcados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2006-262-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Gomes da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D ] Marcos Vinicius Gomes da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02209-2006-262-01-00-9 - Rte: Oberdan Tavares Santos [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Oberdan Tavares Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 255 E 277 \r\n\r\nProc. 02247-2006-262-01-00-1 - Rte: Marco Antonio dos Santos Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 24 \r\n\r\nProc. 02280-2006-262-01-00-1 - Rte: Jeferson Rodrigo Mazula [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda. Jeferson Rodrigo Mazula: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02346-2006-262-01-00-3 - Rte: Wanderson Domingos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Wanderson Domingos dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02544-2006-262-01-00-7 - Rte: Fabio Siqueira Vianna [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D ] Rdo: H Tel Servicos em Telecomunicacoes Ltda. ME Fabio Siqueira Vianna: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 02616-2006-262-01-00-6 - Rte: Dircileia Sampaio de Azevedo [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda Dircileia Sampaio de Azevedo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 322. \"DETERMINO QUE A AUTORA, EM 10 DIAS, EMENDE A INICIAL E JUSTIFIQUE FATICA E JURIDICAMENTE A AL TERACAO DO POLO PASSIVO, UMA VEZ QUE A DESCONSIDERACAO DA PERSONAL IDADE JURIDICA NAO DEVE SER BANALIZADA...\" \r\n\r\nProc. 00133-2007-262-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Aguiar Ramos [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D Carlos Augusto Aguiar Ramos: INFORME O ENDERECO CORRETO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00335-2007-262-01-00-0 - Rte: Jean Carlos Luz da Trindade [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00503-2007-262-01-00-7 - Rte: Ronado Pacheco [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Flamboyant Calcados Ltda. Ronado Pacheco: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, COMPROVE O AUTOR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. RT 001937/89 - Rte: MARLENE MARINS DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 114721/D AB:RJ 003865/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARLENE MARINS DE CASTRO, JOCINERY DA COSTA ELIAS CORDEIRO, MARIA DAS GRACAS SILVA DE JESUS ORTIZ, MARIA MARGARIDA CLEMENTINA NUNES: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA PRECATORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000219/96 - Rte: MIGUEL LUIZ DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 109031/D ] MIGUEL LUIZ DA SILVA: PARA O PATRONO DO RTE TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 236, E SE FOR O CASO, RATIFICA-LA COM A SUA ASSINATURA. \r\n\r\nProc. RT 002576/96 - Rte: FATIMA DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 026066/D ] FATIMA DOS SANTOS FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 93 \r\n\r\nProc. RT 001642/97 - Rte: WALACE DE SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 047286/D ] WALACE DE SOUZA E SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 001043/98 - Rte: ABILIO JOSE SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: AREA IND.DE ESTOF.LTDA.ME(HABIDECOR IND.DE EST ABILIO JOSE SILVA: PARA O AUTOR MOVIMENTAR O PROCESSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003254/98 - Rte: DANIEL BATISTA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: SERRALHERIA NEIVANA LTDA DANIEL BATISTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 \r\n\r\nProc. RT 003399/98 - Rte: ADRIANA DE BARROS VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ADRIANA DE BARROS VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 \r\n\r\nProc. 00001-1999-262-01-00-5 - Rte: MARCELO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: ISRAEL ANGELO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 058290/D ] ISRAEL ANGELO DA SILVA: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000538/99 - Rte: MAX PAIM VIGLIO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 059784/D ] MAX PAIM VIGLIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000853/99 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM E BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA (MASSA FALIDA DE) JORGE LUIZ FERREIRA: INFORMAR O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 001382/99 - Rte: ELIAS MARVILA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: GISVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ELIAS MARVILA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 \r\n\r\nProc. RT 002513/99 - Rte: CLEUDINER GONCALVES PINTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 052554/D ] BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nId: 363257"
                        ],
                        "362209": [
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 003235/00 - Rte: GEORGE RUFINO VICENTE Rdo: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DA EXECUCAO DE R$ 30.882,61 EQUIVALENTE A 2695 93,89950 TRs.,ALEM DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 166,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00267-2007-263-01-00-5 - Rte: Flavio de Souza Azevedo Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE PETICAO FLS.19/20. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2003-263-01-00-1 - Rte: ADEVALDO HARLLEY DA CONCEICAO SOARES Rdo: MAPAMAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO EM 48 HORAS R$ 383,76 FLS.44/48. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 02219-2007-263-01-00-1 - Cgte: Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D ] Cgdo: Frederico Mayer Almeida Lima Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS , PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01853-2006-263-01-00-6 - Exte: Valniza Ribeiro de Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 095180/D ] Exte, Exdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE EXECUCAO.FLS. 33-V \r\n\r\nProc. RPS 003297/00 - Rte: JOSE ANTONIO NEVES DA COSTA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: DEPOSITAR A DIFERENCA DO CREDITO EXEQUENDO APONTADA AS FLS.87, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00044-2006-263-01-00-7 - Rte: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 045309/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS. 105/107.CUSTAS R$ 204,34 PELO RECLA MANTE DA QUAL FICA ISENTO. \r\n\r\nProc. 03007-2006-263-01-00-0 - Rte: Mauro Moreira de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.28 /29 CUSTAS R$ 80,00 PARA RECLA MADA. \r\n\r\nProc. 03147-2000-263-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CASTRO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 073980/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.170.CUMPRA O DETERMINADO DE FLS.162. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: MARIA DE FATIMA COELHO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 091419/D ] Rte, Rdo: VENHAM ,NO PRAZO DE 05 DIAS, COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRI BUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR DA ALI QUOTA TOTAL INCIDENTE PARA RECEITA FEDERAL QUANDO DA EXPEDICAO DO ALVARA. RECLAMADA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIA RIOS INCIDENTES,BEM COMO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00119-2002-263-01-00-6 - Rte: DINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00284-2002-263-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063531/D ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT/TST.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03168-2002-263-01-00-0 - Rte: MARCOS DE SOUZA LIMA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DETRAN FLS.42, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2003-263-01-00-0 - Rte: LUZIMAR COUTINHO MONTEIRO (ESPOLIO DE) REP POR IRENE C. MONTEIRO [Adv. Cheila Morett Maia OAB:RJ 106107/D AB:RJ 042504/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 03198-2003-263-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO BARROSO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 101147/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 01287-2004-263-01-00-0 - Rte: MESSIAS NOBRE [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (Massa Falida de) Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00123-2005-263-01-00-7 - Rte: Armindo Pontes Vieira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO VALOR DAS CUSTAS , CONFORME TERMO DE CONCILIACAO, PENA DE SER DESCONTADO DO DEPOSITO RECURSAL.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02489-2005-263-01-00-0 - Rte: Marcelo Fialho Guilherme [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS.110/112. \r\n\r\nProc. 03187-2005-263-01-00-0 - Rte: Gisele da Silva [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 064316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02314-2006-263-01-00-4 - Rte: Elizete Freire Silva [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 188/190. \r\n\r\nProc. 02997-2006-263-01-00-0 - Rte: Odete Teixeira Leite Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS.172. \r\n\r\nProc. 03171-2006-263-01-00-8 - Rte: Laurindo da Rocha Siqueira Neto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03401-2006-263-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Guillon Ribeiro [Adv. Franklin Gomes Madeira OAB:RJ 073474/D Rte: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2007-263-01-00-8 - Rte: Flavia Raquel da Silva Veiria [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Rte: COMPROVAR EM 05 DIAS SE RECEBEU SEU FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00289-2007-263-01-00-5 - Rte: Valcir Manduca [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 067938/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-263-01-00-5 - Rte: Shirlei de Oliveira da Silveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-263-01-00-6 - Rte: Fabio Ribeiro Machado [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: Posto de Gasolina Catarinao Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002048/94 - Rte: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000012/96 - Rte: JOSE LAZARO CAVALHEIRO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 056167/D ] Rdo: INDICAR BENS A PENHORA,PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001253/98 - Rte: OCTACILIO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO ,JULGADOS PROCE DENTES EM PARTE .FLS.243. \r\n\r\nId: 362209"
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002487/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARCELLOS MARTINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.139,26 equivalente a 101.526,47061 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00785-2003-322-01-00-8 - Rte: DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: ARAMIAN SING VISUAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, ante a integralizacao do credito do rte, dis poe de 05 dias para embargos/impugnacao, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00902-2007-322-01-00-7 - Aut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Vila Amil Ltda-ME Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00454-2006-322-01-01-3 - Agte: MARCIO MARCELO SOARES [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 052719/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA., COOPERAR SAUDE - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02244-2002-322-01-00-3 - Egte: POSTO F. M. DA DUTRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 002169/D ] SEBASTIAO DE SOUZA FILHO: Existe despacho em todas as peticoes. Especifique o autor em que fls alega nao existir despacho \r\n\r\nProc. 01432-2002-322-01-00-4 - Rte: CARLA ANICETO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 CARLA ANICETO DA SILVA: Diga a autora de forma clara e objetiva se e sua a assinatura cons tante em fls 23 e 56, se responsabilizando por todas as consequen cias legais de seu ato \r\n\r\nProc. 00476-2003-322-01-00-8 - Rte: SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Santos Leitao OAB:RJ 107456/D AB:RJ 044203/D ] SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA: Tomar ciencia que o reu executado nao possui contas bancarias \r\n\r\nProc. 00548-2004-322-01-00-8 - Rte: RENATA SANTOS DIAS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D ] Rdo: KELLY NANCI DE OLIVEIRA MARTINS DOS REIS RENATA SANTOS DIAS: Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram Infru tiferos, por QUATRO vezes. Venha a autora com meios obejtivos para prosseguimento da execucao, vez que a mesma encontra-se suspensa \r\n\r\nProc. 01022-2005-322-01-00-6 - Rte: Edimo Alves de Souza [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D ] Rdo: Max Transportadora Edimo Alves de Souza: Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram infru tiferos por QUATRO vezes. Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execucao, vze que a mesma encontra-se suspensa \r\n\r\nProc. 02353-2005-322-01-00-3 - Rte: Julia Graziela Martins Mesquita [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 080537/D ] Julia Graziela Martins Mesquita: Venha o autor se manifestar a respeito de peticao de fls. 54 a 60. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-322-01-00-9 - Rte: Jairson dos Santos [Adv. Ana Lucia Gimenez dos Santos OAB:RJ 079292/D AB:RJ 117220/D ] Jairson dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01028-2006-322-01-00-4 - Rte: Gilson Pereira Correa [Adv. Carlos Alves Ramos OAB:RJ 074180/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Gilson Pereira Correa: Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram infru tiferos , por SEIS vezes, venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execucao, vez que a mesma encontra-se suspensa \r\n\r\nProc. 00647-2007-322-01-00-2 - Rte: Celio dos Reis Pereira Junior [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 105298/D ] Celio dos Reis Pereira Junior: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00650-2007-322-01-00-6 - Rte: Bianca Duarte Franco [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 056846/D ] Mania de Elegancia de Madureira Boutique Ltda ( Moda & Mania ): Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00670-2007-322-01-00-7 - Rte: Cleber cristiano Pereira [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: INK Data De Sao Joao de Meriti Informatica e Comercio Ltda Cleber cristiano Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00709-2007-322-01-00-6 - Rte: Amanda dos Santos Duque [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 008987/D ] Amanda dos Santos Duque, Ebenezer Moveis: Apresentar o autor seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com copia a ser remetida a re. Apos, ter vista a re dos autos como requerido \r\n\r\nProc. 00911-2007-322-01-00-8 - Rte: Analia Pereira da Silva [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D AB:RJ 086293/D ] Analia Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00980-2007-322-01-00-1 - Rte: Kizzy de Menezes Lopes [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D ] Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda Kizzy de Menezes Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00092-2000-322-01-00-2 - Rte: NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 055187/D ] NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls - INDEFIRO \r\n\r\nProc. 02225-2000-322-01-00-5 - Rte: LUZIA DA COSTA ALVES [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D AB:RJ 075287/D ] RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/01 - Rte: ALEXANDRE ARAUJO LEANDRO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 024283/D ] ALEXANDRE ARAUJO LEANDRO: Tomar ciencia do despacho de fls 237. ...O reu nao e cliente nas Instituicoes Financeiras selecionadas pelo Juizo \r\n\r\nProc. 00417-2002-322-01-00-9 - Rte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 002255/A ] ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2002-322-01-00-5 - Rte: CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 133863/D ] CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDO: Tomar ciencia que os requerimentos foram indeferidos por ora. Venha o autor com meios objetivos para prosseguir na execucao, vez que o credito ainda nao esta integralizado \r\n\r\nProc. 00528-2004-322-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 172. ... Prejudicado, ante a Homologacao dos calculos em fls 169. Qualquer impugnacao aos cal culos, somente podera ser feita, apos a garantia do Juizo \r\n\r\nProc. 00953-2004-322-01-00-6 - Rte: NELSON MANUEL ARCANJO DE BARROS [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D ] Rdo: T.C.RESENDE TRANSPORTES LTDA NELSON MANUEL ARCANJO DE BARROS: Tomar ciencia do despacho de fls 102. ...O reu nao e cliente nas Instituicoes Financeiras selecionadas pelo Juizo \r\n\r\nProc. 00400-2005-322-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-322-01-00-8 - Rte: Marcia Araujo Guimaraes [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 077816/D ] Marcia Araujo Guimaraes, Phelipe Hoory: Digam as partes se pretendem produzir outros meios de prova , em 5 dias , sucessivos, permeados de cinco. \r\n\r\nProc. 01045-2005-322-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Santos Monteiro [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 072137/D ] Carlos Antonio Santos Monteiro: Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen restaram Infrutife ros, por CINCO vezes, venha o autor com meios objetivos para a re alizacao do credito, vez que a execucao encontra-se suspensa. \r\n\r\nProc. 01964-2005-322-01-00-4 - Rte: Edinilson Jorge da Silva Ribeiro [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Venha a rda se manifestar sobre calculos de liquidacao de fls. 142 a 150. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 02569-2005-322-01-00-9 - Rte: Adalberto da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D AB:RJ 135374/D ] J M Industria Comercio e Logistica Ltda: Venha a reclamada com os comprovantes das cotas previdenciarias em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00400-2007-322-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Vieira Freire [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Mercearia Milton Vitorino de Mello Antonio Carlos Vieira Freire: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00402-2007-322-01-00-5 - Rte: Luciana de Oliveira [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: Rosangela Proenca Clume Luciana de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00470-2007-322-01-00-4 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Jose Pereira da Silva: Tomar ciencia do Oficio resposta da 3 VT/nova Iguacu \r\n\r\nProc. 00555-2007-322-01-00-2 - Rte: Fernando de Abreu e Mello [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 041931/D ] Fernando de Abreu e Mello: Venha o autor com o endereco correto da 1re sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00731-2007-322-01-00-6 - Rte: Cesar Azevedo dos Santos [Adv. Luiz Carlos Placidino OAB:RJ 104156/D ] Rdo: Padaria da Rua 9 A/C Sr Ezequiel Cesar Azevedo dos Santos: Tomar ciencia do Oficio resposta da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00787-2007-322-01-00-0 - Rte: Gilmar Clemente de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 125786/D ] Gilmar Clemente de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00790-2007-322-01-00-4 - Rte: Charles Marcelino de Andrade [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Vila Zulmira Ltda N/P Francisco C.dos Santos Charles Marcelino de Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00844-2007-322-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Coelho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda Julio Cesar Coelho: Ter vista dos documentos juntados pela Reclamada \r\n\r\nProc. RT 000577/95 - Rte: MARCIONE LUNA SILVA [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D ] Rdo: SOCIEDADE TECNICA DE BORRACHA DO BRASIL LTDA MARCIONE LUNA SILVA: Tendo em vista a realizacao das Pracas , sem que houvesse lici tantes, venha o autor com meios objetivos para se prosseguir na execucao \r\n\r\nProc. RT 000685/99 - Rte: JORGE LUIS DIAS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 040899/D ] JORGE LUIS DIAS: Tomar ciencia dos Oficios resposta da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000714/99 - Rte: WENCESLAU FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032458/D ] WENCESLAU FERNANDES DE LIMA, RZ DO RIO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia do envio do Oficio do Unibanco. Sendo o autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. RT 000843/99 - Rte: ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: MAKETT - SOM SUPERMERCADOS LTDA ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA: Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram infru tiferos, por CINCO vezes. Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento na execucao, vez qua a mesma encontra-se suspensa \r\n\r\nId: 355159"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00764-2003-531-01-00-0 - Rte: ATILIO LEONARDO DA SILVA PINTO Rdo: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. ME. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, FACE AS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 124/126, DEVENDO OS PROXIMOS ATOS DA EXECUCAO RECAIREM SOBRE OS SOCIOS CARLOS ARTUR PAULON E DEBORA GONCALVES CARNEIRO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2005-531-01-00-5 - Rte: Dircilene Maria Messias da Silva Rdo: Maria Eduarda Garcia Couto de Azevedo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 59, NO IMPORTE DE R$ 1.331,19, DEVENDO A RECLAADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00280-2006-531-01-00-3 - Rte: Amanda Rodrigues da Cruz Rdo: Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2006-531-01-00-7 - Rte: Ricardo Camargo Pereira Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2006-531-01-00-1 - Rte: Josue Muniz da Silva Rdo: S.S.D. Empreendimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2006-531-01-00-6 - Rte: Juan Rodrigues Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2006-531-01-00-0 - Rte: Ramom Tesch Correa Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2006-531-01-00-5 - Rte: Romulo de Oliveira Lima Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2006-531-01-00-0 - Rte: Eliseu Vicente Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01325-2007-531-01-00-8 - Cgte: Drogaria Santa Teresa de Teresopolis Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Cgdo: Jadir do amaral santos Drogaria Santa Teresa de Teresopolis Ltda: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01423-2005-531-01-00-3 - Aut: Fabricio Duarte Candido [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 040603/D ] Fabricio Duarte Candido, Drogaria Santa Teresa de Teresopolis Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-531-01-01-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A Agdo: Dirlei de Queiroz Nogueira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Dirlei de Queiroz Nogueira: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS. 177/179, UMA VEZ QUE ESTE JUIZO JA DECLAROU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, COMPETINDO AO ORGAO RECURSAL O EXAME DA MATERIA JULGADA, CASO SEJA ACOLHIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2005-531-01-01-0 - Rte: Dalva Gomes E OUTRO S AB:RJ 084449/D AB:RJ 066063/D ] Milagre Materiais de Construcao Ltda: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 72, NO IMPORTE DE R$ 52789,65, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01327-2007-531-01-00-7 - Egte: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D ] Egdo: Guilherme de Freitas Ewald Strauch Edson Schueler de Carvalho: TENDO EM VISTA QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A EFETIVA CONSTRICAO JUDICIAL SOBRE SEUS BENS, BEM COMO QUE FALTA ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 2o DO PROVIMENTO No 8 DO TRT, DEVERA O AUTOR EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 000721/01 - Rte: JOSE CARLOS COSTA BATISTA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 106810/D ] JOSE CARLOS COSTA BATISTA: TER CIENCIA DO DESPACHO : \"REPORTO-ME AOS DESPACHOS DE FL. 175/186 HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE SE CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 174. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2003-531-01-00-1 - Rte: PAULO FERNANDO FELIX DA SILVA [Adv. Danielle de Oliveira Torres OAB:RJ 118578/D AB:RJ 084677/D ] PAULO FERNANDO FELIX DA SILVA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2003-531-01-00-0 - Rte: MANOEL JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] MANOEL JOSE DA COSTA FILHO: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 128/130. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2004-531-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTA GONCALVES LISBOA [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 064889/D ] PICOLA TORINO: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2004-531-01-00-3 - Rte: CARLA NOVAES OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: IARA HELENA PINEIRO NEVES - ME CARLA NOVAES OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2006-531-01-00-2 - Rte: Fhillipe de Oliveira Sampaio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 083979/D ] Fhillipe de Oliveira Sampaio: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2006-531-01-00-1 - Rte: Nadia Cristina de Souza [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D AB:RJ 064413/D ] Mauricio Rosa Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2006-531-01-00-6 - Rte: Elizangela Fernandes da Rocha [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D AB:RJ 064413/D ] Mauricio Rosa Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2006-531-01-00-0 - Rte: Severina Maria Nadiene Silva [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D AB:RJ 064413/D ] Mauricio Rosa Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-531-01-00-6 - Rte: Roseli Maia Pimentel [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 098250/D ] Roseli Maia Pimentel: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2006-531-01-00-2 - Rte: Ticiana Tharcilla Toscana Fundao [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: Novaclinica Medico Dentaria de Teresopolis Ltda Ticiana Tharcilla Toscana Fundao: TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DA SALDO NA CONTA BANCARIA DA RE, DEVERA O AUTOR FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2006-531-01-00-4 - Rte: Clebio Pereira do Nascimento Filho [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:SP 219902/D ] Lojas CEM: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2007-531-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Ferreira de Moraes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: DONA ISABEL S/A Paulo Roberto Ferreira de Moraes: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2007-531-01-00-1 - Rte: Rodrigo Ramos Ribeiro [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D ] Rdo: Viacao Dedo de Deus Rodrigo Ramos Ribeiro: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 27, ANTE O TEOR DA ATA DE FLS. 26. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00597-2007-531-01-00-0 - Rte: Leandro Coutinho da Graca [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: Fundacao Eduacacional Serra dos Orgaos - FESO Leandro Coutinho da Graca: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2000-531-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D ROBERTO CARLOS LIMA: APRESENTAR O NUMERO CORRETO DO CPF DO AUTOR. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2000-531-01-00-2 - Rte: CHRISTINA HELENA FUKUMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CHRISTINA HELENA FUKUMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000638/01 - Rte: LEONARDO DE NAZARE GOMES SERAFIM [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: ZOON TERESOPOLIS FOTOS LTDA. LEONARDO DE NAZARE GOMES SERAFIM: TENDO EM VISTA A INEXISTENCIADE SALDO NA CONTA BANCARIA DA RE, DEVERA O AUTOR FORNECER OS MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2001-531-01-00-2 - Rte: CELSO DE ABREU RABELLO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 087984/D AB:RJ 049479/D ] ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2002-531-01-00-0 - Rte: LUIZ HUBER MENDES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 001369/B ] LUIZ HUBER MENDES: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2002-531-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 060058/D ] MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CONCEICAO: TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DA SALDO NA CONTA BANCARIA DA RE, DEVERA O AUTOR FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2002-531-01-00-1 - Rte: PAULO GREGORIO MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] CONCES LTDA.: TER CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA DO BANCO ITAU. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2002-531-01-00-7 - Rte: EMMANUEL SOARES SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D EMMANUEL SOARES SANTOS: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2002-531-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2003-531-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE LEAL E OUTRO S AB:RJ 001984/D AB:RJ 066063/D ] COND.DO EDIF.LEONARDO DA VINCI E MICHELANGELO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2003-531-01-00-2 - Rte: JOVAL DUQUE DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] JOVAL DUQUE DOS SANTOS: ANTE A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA A CARTA DE SENTENCA, DEVERA O AUTOR REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2003-531-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 072043/D ] MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2003-531-01-00-9 - Rte: ELIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 083014/D ] LUCIA VENINA DE MATTOS ALMEIDA: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS 73, POIS E DILIGENCIA QUE COMPETE AO REQUERENTE (ART. 45 DO CPC). PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2003-531-01-00-6 - Rte: EUNNES DE JESUS PEREIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D EUNNES DE JESUS PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 128. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2003-531-01-00-3 - Rte: ADJAR DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2004-531-01-00-1 - Rte: GERVASIO VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 078770/D AB:RJ 084291/D ] BAR E MERCEARIA BONSUCESSO H.R. LTDA., SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2004-531-01-00-7 - Rte: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 038205/D ] MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES, BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2004-531-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CORREA DA SILVA [Adv. Roberto Rezende Novaes OAB:RJ 132982/D AB:RJ 064889/D ] SEBASTIAO CORREA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2004-531-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 002496/A ] EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-531-01-00-6 - Rte: MARCIO NOGUEIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 037201/D ] MARCIO NOGUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2004-531-01-00-3 - Rte: Rene De Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Rene De Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2005-531-01-00-7 - Rte: Flavio Souza da Silva [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 066063/D ] Super Truck Auto Ppsto Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2005-531-01-00-6 - Rte: Barbara Ribeiro Mattos [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 080760/D ] Barbara Ribeiro Mattos: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS 85, EM RAZAO DE O REU NAO TER SIDO CITADO DA EXECUCAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 82. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2005-531-01-00-5 - Rte: Josias de Oliveira Barreto [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 084524/D ] Josias de Oliveira Barreto: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-531-01-00-0 - Rte: Raimundo felix [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 067726/D ] Energia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME (Action): MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2005-531-01-00-2 - Rte: Laura da Conceicao [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 106354/D ] Laura da Conceicao: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2005-531-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina Pereira Peixoto [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior OAB:RJ 084677/D AB:RJ 082702/D ] Marcia Cristina Pereira Peixoto: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 79, LIBERANDO A EX-FUNCIONARIA DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIA. FACE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, DEVERA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2006-531-01-00-1 - Rte: Welington Chote Teixeira [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2006-531-01-00-6 - Rte: Jarbas dos Santos Cordeiro [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 064889/D ] Jarbas dos Santos Cordeiro: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2006-531-01-00-7 - Rte: Jorge Malta de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01144-2006-531-01-00-0 - Rte: Erik Soares Vieira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D ] Rdo: Aquarela Gril Bar e Restaurante Ltda. Erik Soares Vieira: TER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2006-531-01-00-7 - Rte: Ricardo Camargo Pereira [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D ] Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda Ricardo Camargo Pereira: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2006-531-01-00-1 - Rte: Josue Muniz da Silva [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D ] Rdo: S.S.D. Empreendimentos Ltda. Josue Muniz da Silva: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2006-531-01-00-6 - Rte: Juan Rodrigues [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D ] Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda. Juan Rodrigues: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2006-531-01-00-0 - Rte: Ramom Tesch Correa [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D ] Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda Ramom Tesch Correa: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2006-531-01-00-5 - Rte: Romulo de Oliveira Lima [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D ] Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda. Romulo de Oliveira Lima: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2006-531-01-00-0 - Rte: Eliseu Vicente [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D ] Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda. Eliseu Vicente: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2006-531-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Heringer Fernandes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D Luiz Paulo Heringer Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2006-531-01-00-5 - Rte: Marcelo Pereira Gloria [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 078761/D ] Marcelo Pereira Gloria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2006-531-01-00-2 - Rte: Rodrigo da Costa Botelho [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 078761/D ] Rodrigo da Costa Botelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2006-531-01-00-0 - Rte: Manoel Viana Gomes [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 078761/D ] Manoel Viana Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS \r\n\r\nProc. 01916-2006-531-01-00-4 - Rte: Sihone Correa da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 143828/D ] Sihone Correa da Silva, Rafa de Tere Conveniencias Ltda: TENDO EM VISTA A APRESENTACAO DO PPRA (PROGRAMA DE PREVENCAO DE RISCOS AMBIENTAIS) - MR 9 PELA RECLAMADA, FOI DETERMINADA A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL, AS EXPENSAS DO AUTOR, TENDO SIDO NOMEADO O DR. JOEL HENRIQUE ERTAL MELLO PARA ASSUMIR O ENCARGO NESTES AUTOS. DEVERAO AS PARTES,NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS, APRESENTAR QUESITOS E, SE FOR O CASO,INDICAR ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 01941-2006-531-01-00-8 - Rte: Solange Maura Calixto de Abreu Rdo: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 062729/D AB:RJ 088237/D ] Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda, Tecnycs Terceirizacao e Servicos Ltda, Condominio New Fashion Center: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-531-01-00-9 - Rte: Andre Otero [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 023091/D ] Viacao Teresopolis e Turismo LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-531-01-00-8 - Rte: Elaine carolina da Silva Pessanha [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 066063/D ] Elaine carolina da Silva Pessanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2007-531-01-00-2 - Rte: Claudia Mosqueira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 066063/D ] Claudia Mosqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS \r\n\r\nProc. 00088-2007-531-01-00-8 - Rte: Sergio da Rocha Costa [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Sergio da Rocha Costa, Viacao Dedo de Deus LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-531-01-00-2 - Rte: Raul Marques Pisno [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Raul Marques Pisno, Viacao Dedo de Deus LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2007-531-01-00-8 - Rte: Simone Cabral da Rosa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064889/D ] Condominio Central Park Teresopolis LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2007-531-01-00-5 - Rte: Bety Modesto da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Dona Isabel S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2007-531-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Pereira Bernardo [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 066063/D ] Felcpint Empresa de Pinturas e Reformas LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2007-531-01-00-3 - Rte: Joao Ademir Rebelo [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 066063/D ] Joao Ademir Rebelo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2007-531-01-00-6 - Rte: Fabio Henrique Lopes Frazao [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 065122/D ] Fabio Henrique Lopes Frazao, Associcao Congregacao de Santa Cararina (Hospital Sao Jose): TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL AS EXPENSAS DA RE, NOMEANDO O PERITO CONTABIL ADRIANO MIRANDA NETO PARA EXERCER O ENCARGO NESTES AUTOS. AS PARTES DEVERAO APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000145/92 - Rte: ROSANE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 006381/D ] Rdo: COMPANIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS ROSANE DE OLIVEIRA GONCALVES: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-1993-531-01-00-0 - Rte: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00806-1993-531-01-00-0 - Rte: ANA MARIA MELLO PEREIRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 080370/D ] ANA MARIA MELLO PEREIRA: APRESENTAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA No 413/05, PARA QUE SEJA CALCULADO O CREDITO REMANESCENTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000129/96 - Rte: MARCOS DA FONSECA CARDOSO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 057159/D ] MARCOS DA FONSECA CARDOSO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 169. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001104/98 - Rte: AGAPITO PATRICIO DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] AGAPITO PATRICIO DA SILVA: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 229. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001134/98 - Rte: ADILSON TEIXEIRA PIRES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 070333/D ] ADILSON TEIXEIRA PIRES: TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DA SALDO NA CONTA BANCARIA DA RE, DEVERA O AUTOR FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000058/99 - Rte: ODILON FABIANO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] ODILON FABIANO: TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DA SALDO NA CONTA BANCARIA DA RE, DEVERA O AUTOR FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-1999-531-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO CHAVES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] SEBASTIAO CHAVES DA SILVA: TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DA SALDO NA CONTA BANCARIA DA RE, DEVERA O AUTOR FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000293/99 - Rte: LUIZ MARIO DE ALENCAR [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 090084/D ] LUIZ MARIO DE ALENCAR: TER CIENCIA DO DESPACHO : \"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 230\". PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001093/99 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA MELLO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 063522/D ] CLAUDIO DE SOUZA MELLO, BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nId: 361192"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "364889": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 578 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar o servidor CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NUNEZ, em substituição à servidora MÁRCIA ARAÚJO COSTA DA FONSECA (designada pelo Ato nº 553/07, publicado no DOE-RJ, Parte III, Seção II - Federal, de 05/11/2007), para compor a Comissão de Sindicância constituída para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 78.094/2007.\r\n\r\nArtigo 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 3º - Remeta-se cópia para a servidora designada.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364889"
                        ],
                        "364890": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO GP Nº 579 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Prot. nº 53.983/2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Incluir os itens 72.5 e 222.19 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Poder Judiciário, Seção II, Federal, em 21 de junho de 2007, p. 01 a 09, conforme as redações que seguem:\r\n\r\nN° CLASS.\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nPRAZOS DE GUARDA\r\n\r\nDESTINA-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nOBSERVA-\r\n\r\nÇÕES\r\n\r\nFASE COR-\r\n\r\nRENTE\r\n\r\nFASE INTERME-DIÁRIA\r\n\r\n72.5\r\n\r\nMapas de Controle de \r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\nChamadas Telefôni-\r\n\r\ncas\r\n\r\nN° CLASS.\r\n\r\nASSUN-TO\r\n\r\nPRAZOS DE GUARDA\r\n\r\nDESTINA-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nFASE COR-\r\n\r\nRENTE\r\n\r\nFASE INTERMEDIÁRIA\r\n\r\n222.19\r\n\r\nLivro de Registro de Multas\r\n\r\n(*)\r\n\r\n5 (**)\r\n\r\nE\r\n\r\n* O Livro de Registro de Multas não é mais utilizado pelos \r\n\r\nCartórios Eleitorais, que atualmente registram as guias\r\n\r\nde multa no Sistema ELO.\r\n\r\n** Após o seu encerramento.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o item 228.3 da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Poder Judiciário, Seção II, Federal, em 21 de junho de 2007, p. 01 a 09, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\nN° CLASS.\r\n\r\nASSUN-TO\r\n\r\nPRAZOS DE GUARDA\r\n\r\nDESTINA-\r\n\r\nÇÃO FINAL\r\n\r\nOBSERVA-\r\n\r\nÇÕES\r\n\r\nFASE COR-\r\n\r\nRENTE\r\n\r\nFASE INTERME-\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n228.3\r\n\r\nDemais docum-entos relativos \r\n\r\n2 (*)\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n* Quando não houver prazo específico\r\n\r\na partido político\r\n\r\nArt. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364890"
                        ],
                        "364797": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 580/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 76752/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nANTÔNIO GUILHERME ROSA VALENTE\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106013\r\n\r\n160ª ZE\r\n\r\n05/10/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364797"
                        ],
                        "364798": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 581/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 72294/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLota-ção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE AFFONSO BARBOSA\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115018\r\n\r\n29ª ZE\r\n\r\n22/08/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364798"
                        ],
                        "364799": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 582/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 69219/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJASON MARCELINO RIBEIRO\r\n\r\nAuxiliar Judiciá-rio\r\n\r\n00116001\r\n\r\nSecreta-ria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364799"
                        ],
                        "364800": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 583/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 72764/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA BARRETO\r\n\r\nAuxiliar Judiciá-rio\r\n\r\n00116012\r\n\r\n44ª ZE\r\n\r\n22/08/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364800"
                        ],
                        "364801": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 584/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 71207/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLÉIA DE ARAÚJO\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106031\r\n\r\n160ª ZE\r\n\r\n08/09/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364801"
                        ],
                        "364802": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 585/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 69403/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUÍS CÉSAR DANTAS GARCIA\r\n\r\nAuxiliar Judiciá-rio\r\n\r\n00116009\r\n\r\nSecreta-ria de Adminis-tração\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364802"
                        ],
                        "364803": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 586/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 76743/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARCOS FROS-SARD PESTANA DA SILVA\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115012\r\n\r\n26ª ZE\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364803"
                        ],
                        "364804": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 587/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 72276/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLÍGIA MONTEI-RO SILVA\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106002\r\n\r\nDiretoria Geral\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364804"
                        ],
                        "364906": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 588/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 10.460/05,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNomear LUCIANA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - BIBLIOTECONOMIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga de provimento tornado sem efeito da servidora CLÁUDIA FRANCO DE ARAÚJO, pelo Ato nº 454/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 26.09.2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "364900": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Sexagésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 28\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por assunção a Presidência\r\n\r\nINDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINDICIADO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, Prefeito do Município de Araruama.\r\n\r\nConsulta nº 281\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nRequerimento nº 458\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: IGUABA GRANDE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: ALEXANDRE CARVALHO, Vereador do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS, Vereador do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nREQUERIDO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA, Vereador do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nREQUERIDO: VARLEI MARINHO E MEDEIROS, Suplente de Vereador do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE DA SILVA NEVES, Suplente de Vereador do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nRequerimento nº 459\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3319\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: COSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, sob o nº 1765.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3353\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SIDNEI BELO LEANDRO, candidato a deputado federal pelo PAN sob o nº 2693.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3361\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: HERCULES PEREIRA, candidato (a) a deputado(a) estadual pelo PAN sob o nº 26122.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3362\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DENILSON PESTANA DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado(a) estadual pelo PAN sob o nº 26234.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3364\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO JOSÉ DIAS, candidato (a) a deputado(a) federal pelo PAN sob o nº 2611.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3369\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DARCY FERNANDES MONTEIRO, candidato a Deputado Estadual nº 50074, pelo PSOL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3400\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: UBIRAJARA BENTO ALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PAN sob o nº 26155.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3409\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON PINTO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PAN sob o nº 2621.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3418\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CAIO NOGUEIRA DE MELLO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PFL sob o nº 2517.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3476\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRÉ LUIZ ALVES DE LIMA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PV, sob o nº 4355.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3479\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JAYME ALVARES GOMES FILHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43345.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3483\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PV, sob o nº 4319.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3500\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CRISTINE ARAUJO MOUTINHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2364.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3502\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WANDERSON MAXIMO DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23340.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3513\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO HENRIQUE DALBONI DE SOUZA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, sob o nº 1788.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3523\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO VALERIANO ALVES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, sob o nº 1789.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3525\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON PEREIRA DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, sob o nº 1700.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3531\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ROGÉRIO BAPTISTA SCHRAGO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, sob o nº 1744.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3553\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ AGAMENON DE ALMEIDA E SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23345.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3576\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WALQUIR DE BARROS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº 27221.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3641\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº 27627.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3657\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO ALMADA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDC sob o nº 2722.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3667\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28555.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3669\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por impedimento ou suspeição do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ITALVA SILVA OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28368.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3683\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28293.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3697\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO CANCIO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o nº 2830.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3707\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: REMIZIO DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28203.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3712\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ WITOLA GOMES DO NASCIMENTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28280.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3805\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE LINS DE CERQUEIRA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTN sob o 1954.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3821\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CLARK GABLE RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5615.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3830\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5622.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3838\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MORGADO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5616.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3851\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por impedimento ou suspeição do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: AJANDI JOSÉ COSTA SOARES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5688.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3852\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO DE SOUZA FILHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5653.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3877\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CESAR DE PAIVA LOPES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56892.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3888\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DARIL NOGUEIRA BARBOSA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56636.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3902\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56012.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3921\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56567.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3938\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO CARLOS REIS SIQUEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56133.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3945\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ROSILENE DA FONSECA DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56566.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3950\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SIMONE DA CUNHA GOVEA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56256.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4061\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SUELI MEDEIROS GOMES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25013.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4078\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: FLÁVIO HENRIQUE ALVIM BUSTAMANTE SÁ, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25600.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4104\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WILSON LEITE PASSOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PFL sob o nº 2530.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4200\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: QUERIVALDO ANTONIO LIMA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65031.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4232\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65997.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4238\r\n\r\n(51)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65697.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4283\r\n\r\n(52)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELO MOUZINHO BISPO DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31191.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4362\r\n\r\n(53)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MIGUEL FERREIRA SANTOS FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33336.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4383\r\n\r\n(54)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ DAMASCENO FERREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44033.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4393\r\n\r\n(55)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MIDIAM LOPES DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1239.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4491\r\n\r\n(56)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE MUSSI TAUK, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PP, sob o nº 1155.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4550\r\n\r\n(57)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12008.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4555\r\n\r\n(58)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CEZAR BARBOZA RIBEIRO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12694.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4566\r\n\r\n(59)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12010.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4584\r\n\r\n(60)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12580.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4601\r\n\r\n(61)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS SEBASTIÃO BARBOSA ROSAS, candidato a Deputado Federal nº 1007, pelo PRB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4617\r\n\r\n(62)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7013.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4621\r\n\r\n(63)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO CARLOS SOBRINHO LEMOS, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7044.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4625\r\n\r\n(64)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO PIRES CONTINO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7015.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4641\r\n\r\n(65)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL SIMÕES DA GAMA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7020.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4679\r\n\r\n(66)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: IVANA FERREIRA CONSTANTINO, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70201.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4686\r\n\r\n(67)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE FERREIRA, candidato a Deputado Federal, nº 1490, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4715\r\n\r\n(68)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS SEBASTIÃO VASCONCELOS PRATA, candidato a Deputado Federal, nº 1408, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4749\r\n\r\n(69)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CRISTIANO GIRÃO MATIAS, candidato a Deputado Estadual, nº 31233, pelo PHS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4768\r\n\r\n(70)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MAURO CESAR PIMENTEL, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4537.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4773\r\n\r\n(71)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE NATAL PUPPO DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4553.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4840\r\n\r\n(72)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45011.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4903\r\n\r\n(73)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70144.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4918\r\n\r\n(74)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SEVERINO ALEXANDRE BEZERRA, candidato a Deputado Estadual, nº 20800, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4935\r\n\r\n(75)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE ANTONIO MARCELLINO, candidato a Deputado Estadual, nº 20113, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4943\r\n\r\n(76)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ZALI GUIMARÃES COELHO, candidato a Deputado Estadual, nº 20545, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4947\r\n\r\n(77)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA TEREZA COURI, candidata a Deputada Estadual, nº 20020, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4959\r\n\r\n(78)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WILMA VIANNA FROSSARD, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14785.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4998\r\n\r\n(79)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10100, pelo PRB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5007\r\n\r\n(80)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10644, pelo PRB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5009\r\n\r\n(81)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA SANTOS, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10051, pelo PRB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5018\r\n\r\n(82)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO DA PAIXAO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70000.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5021\r\n\r\n(83)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70709.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5027\r\n\r\n(84)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DANIEL BENEDITO PIRES QUERIDO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70653.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5031\r\n\r\n(85)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70555.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5035\r\n\r\n(86)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO BORGES DO ROSÁRIO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70631.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5036\r\n\r\n(87)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA CELIA BRITO VIEIRA, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70634.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5122\r\n\r\n(88)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RINALDO SOARES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22210.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5136\r\n\r\n(89)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO CEZAR VICTOR DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22284.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5173\r\n\r\n(90)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE JORGE DE AQUINO JUNIOR, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22030.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5197\r\n\r\n(91)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: GEDALINO EDELQUIM CYPRIANO JUNIOR, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13001.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5445\r\n\r\n(92)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: IVAN DA CUNHA CARNEIRO, candidato a Deputado Estadual nº 43622 pelo PV.\r\n\r\nExceção da Verdade nº 23\r\n\r\n(93)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (195ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nEXCIPIENTE: WANDERLEI PERES JACINTO, representante do jornal O Diário de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Michel David Salonikio.\r\n\r\nEXCEPTO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEXCEPTO: ROBERTO PETTO GOMES, Prefeito reeleito do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge de Oliveira Spinelli.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJorge de Oliveira Spinelli\r\n\r\n(93)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMauricio Fernandes Mendes\r\n\r\n(93)\r\n\r\nMichel David Salonikio\r\n\r\n(93)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 364900"
                    ],
                    "364901": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Sexagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3348\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: OSMAR IGNÁCIO DA COSTA, candidato a deputado estadual pelo PAN sob o nº 26888.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3357\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA, candidato a deputado federal pelo PAN sob o nº 2626.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3406\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MILTON DE LIMA, candidato a Deputado Estadual nº 50009, pelo PSOL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3465\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO ALVES DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36888.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3466\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO DE ARAUJO DURAN GRECO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36566.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3495\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ERACLITO ARAÚJO SOUZA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2344.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3528\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DAMIANA DA SILVA PEQUENO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3534\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSIAS FERNANDES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, sob o nº 1703.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3571\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRO RIBEIRO LEAL, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27710.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3588\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS MACEDO MONTESSORO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDC sob o nº 2763.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3658\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ADILSON LIBANIO DA CRUZ, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDC sob o nº 2793.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3710\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOCIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28611.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3777\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS ROBERTO PINHO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19254.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3791\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO COSME RODRIGUES DE AQUINO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19007.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3856\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PAULO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5603.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3883\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: IRINEIA DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56888.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3903\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO LINS DE AZEVEDO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56250.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3918\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56336.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3932\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DOMINGOS RICARDO GARCIA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56800.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3951\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SILVERIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56023.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4012\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ALBERTO MANOEL VIEIRA ALVES, candidato a Deputado Estadual sob o nº 40200, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4042\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4062, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4088\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO FREIRE DE CASTRO FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25777.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4107\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: WELLINGTON LEAL TEIXEIRA RAMOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PFL sob o nº 2553.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4118\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SILVIA ZULEICA DE OLIVEIRA SILVA LEITÃO, candidata a Deputada Federal sob o nº 3633, pelo PTC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4128\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: EUGENIO ORMANDY PINTO DE SOUZA, candidato a Deputado Federal sob o nº 2304, pelo PPS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4195\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: AGAMENON CLEMENTE DE MORAIS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65111.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4203\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO TURBAY SOARES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65007.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4213\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65453.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4218\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65407.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4225\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ADILSON GOMES DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65331.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4261\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE FABIO MOREIRA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PHS sob o nº 3102.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4280\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31311.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4286\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO LOPES NONATO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31588.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4307\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO CARLOS ALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31310.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4319\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3326.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4329\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3301.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4423\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1233.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4482\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12346.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4539\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ARY AHMED, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12112.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4562\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: VITOR EMMANUEL NETO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11222.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4622\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE COSTA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7078.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4634\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WILSON DE ARAUJO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7042.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4655\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SARA VICENTE BEBIANO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70100.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4658\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MAURICIO DOS ANJOS NASCIMENTO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70001.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4659\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: SIMONE GALDINO DE FARIAS, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70099.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4662\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANITA TENÓRIO CAVALCANTE DA SILVA, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70115.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4668\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: NILTON LOPES DA SILVA FILHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70133.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4675\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: LEONTINA MARIA DE FIGUEIREDO MACEDO, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70644.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4676\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WALTER ALEXANDRINO DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70987.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4692\r\n\r\n(51)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LASARO SAMPAIO DE FARIAS, candidato a Deputado Federal, nº 1480, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4718\r\n\r\n(52)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ VELOSO ALMEIDA, candidato a Deputado Estadual, nº 14664, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4756\r\n\r\n(53)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JESSE WILLIAM AMUM DE ALMEIDA, candidato a Deputado Estadual, nº 31770, pelo PHS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4769\r\n\r\n(54)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4577.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4866\r\n\r\n(55)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS EDUARDO MALHEIROS DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal, nº 2030, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4880\r\n\r\n(56)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MATEUS LUIZ DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual, nº 20079, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4907\r\n\r\n(57)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ NUNES QUARESMA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70072.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4908\r\n\r\n(58)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO ANTONIO LIBANO SOARES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70277.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4982\r\n\r\n(59)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOABE SIMPLICIO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14121.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4987\r\n\r\n(60)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR JORGE, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14015.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5005\r\n\r\n(61)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARTINIANO SILVA DOS SANTOS, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10524, pelo PRB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5014\r\n\r\n(62)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ DA CRUZ, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70155.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5040\r\n\r\n(63)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO NEILIAL, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70157.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5071\r\n\r\n(64)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO FAUSTINO DE ALVARENGA FILHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2288.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5107\r\n\r\n(65)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: HENRIQUE IKEMOTO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2204.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5128\r\n\r\n(66)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ROSANE DA SILVA DRUMMOND DA COSTA OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22255.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5133\r\n\r\n(67)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22678, pelo PL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5154\r\n\r\n(68)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON DE SOUZA PIMENTA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22610, pelo PL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5171\r\n\r\n(69)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22050.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5223\r\n\r\n(70)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13110.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5395\r\n\r\n(71)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo Souza Oliveira.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nOswaldo Souza Oliveira\r\n\r\n(71)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 364901"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "364622": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 57/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 50600/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: MARCELO SIMÃO \r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: “1- Cumpra-se a r. decisão de fls.109/113. 2- Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/11/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 364622"
                        ],
                        "364623": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS N° 4857 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE(S): HELENO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO: Heleno Augusto de Lima\r\n\r\nFica NOTIFICADO o requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 do TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\n(a) LOURDES M. PALMIERI - Secretária Judiciária\r\n\r\nId: 364623"
                        ],
                        "363573": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79828/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO JOSÉ ALMEIDA FASANO; VICE-PRESIDENTE: NEZIO MARTINS ADEGAS; SECRETÁRIO: VERÔNICA ELIAS DA SILVA; TESOUREIRO: LETÍCIA ELIAS DA SILVA; MEMBRO: VANESSA POLIANA RIBEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63468/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/8/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63469/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO JORGE CHERENE; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ JORGE CHERENE; SECRETÁRIO GERAL: ANTONIO JORGE DE MATOS; TESOUREIRO: JÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA; MEMBRO: CARLOS ALBERTO CAETANO ARQUEJADA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73048/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73049/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO STENZEL BRASILIANO DA COSTA; MEMBROS: ALISSON DE OLIVEIRA MUNIZ, ELIZANGELA DE MELLO PEREIRA, LUCIANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LUCIA RABELO, ROSANE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, VALDER MORAES GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79831/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/10/2007; VALIDADE: ATÉ 25/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON NEVES PEIXOTO; VICE-PRESIDENTE: GILMAR NEVES PEIXOTO; SECRETÁRIO: JORGE LUIS SILVA ELEUTÉRIO MARQUES; TESOUREIRO: GERUZA NEVES PEIXOTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79073/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: ATÉ 4/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABRAÃO LINCON TICON, ADELGÍCIO EMIDIO DE ALMEIDA, ALEXANDRE MEIRA VALENTINO, ANDRÉ LUIS SILVA DE OLIVEIRA, ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO, ANTONIO GERONIMO BONIFÁCIO, ANTONIO JOSE DE MENEZES, AYLNETE LEMOS DE MORAES, BRUNA SILVA DE BEM, CARLOS ALBERTO DE SENA COSTA, CARLOS ALBERTO LOPES PIRES, CARLOS ALVES HENRIQUE, CELSO PANSERA, CLAUDIANE QUINTANILHA DE SOUZA, CLEVELAND LEMOS CARDOSO, ED WILSON LINO DA SILVA, EDMA RODRIGUES MORAES, EDSON DE FREITAS REIS, EMIDIO DA SILVA NETO, FELIPE PAZ TEIXEIRA, GASPAR AMARAL MARTINS, GERSON DA COSTA B. MASCARENHAS, HELIO BACELAR NETO JUNIOR, JOSE DE JESUS CARVALHO DIAS, KÁTIA GOMES GAIVOTO, KATIA MARIA CARDOSO DE CARVALHO, LAILA BEATRIZ DA S. SOARES FARIAS, LUÍS CARLOS VIEIRA SANTOS, MARCO ANTONIO SILVA DA ROCHA, MARIA LÚCIA COSTA DE OLIVEIRA, MURILO ALONSO LUSTOSA VIEIRA, NÁDIA MARTINS RIOS, NILSON DA SILVA SANTOS, PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA, REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL, REGINALDO ADELINO FORTES, ROBERTO HENRIQUE SERRANO, ROBERTO SOARES LACERDA, RUTH ALVES RAMOS, SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA, SIMONE FERREIRA DOS SANTOS, SUELY ALVES DE FREITAS LIMA, TARCE DE FREITAS LIMA FILHO, TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA, WANDERLEY EMIDIO DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: ALCYON VICENTE DA C. JUNIOR, ALINE SILVA DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS BRAGA JUNIOR, CARLOS DE MELO SANTOS, FRANCISCO MENEZES DE FREITAS LIMA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, JOSÉ VIEIRA ALEXANDRE, LEONARDO DA ROCHA QUINTELLA DIAS, MARLENE SANTOS DOARTE ROCHA, NILDA MARIA ALVIM BRAGA, ORSINA GRIFO CORREA, RAMON PEREIRA DA SILVA, RENILDO GOMES DA SILVA, SABRINA ALVES, THIAGO ROCHA DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADELGÍCIO EMIDIO DE ALMEIDA; 1º VICE-PRESIDENTE: CELSO PANSERA; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA; SECRETÁRIO GERAL: KATIA MARIA CARDOSO DE CARVALHO; 1º SECRETÁRIO: ANTONIO GERONIMO BONIFÁCIO; 2º SECRETÁRIO: EDSON DE FREITAS REIS, TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTONIO JOSÉ DE MENEZES; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HELIO BACELAR NETO JUNIOR; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MARCO ANTONIO SILVA DA ROCHA; SECRETÁRIO DE PROPAGANDA: JOSÉ DE JESUS CARVALHO DIAS; SECRETÁRIO DE AÇÃO PARLAMENTAR: ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EMÍDIO DA SILVA NETO; SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÁRIA: CARLOS ALBERTO LOPES PIRES; SECRETÁRIO DE POLÍTICA DE SAÚDE: BRUNA SILVA DE BEM; SECRETÁRIO DE CULTURA E FORMAÇÃO POLÍTICA: CARLOS ALBERTO DE SENA COSTA; SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE: ANDRÉ LUIS SILVA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: CLEVELAND LEMOS CARDOSO; SECRETÁRIO DE MULHERES: CLAUDIANE QUINTANILHA DE SOUZA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTO POPULAR: GERSON DA COSTA B. MASCARENHAS; SECRETÁRIO DE MOVIMENTO SINDICAL: ROBERTO HENRIQUE SERRANO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: IVONETE LUIZ PARREIRA, LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, SUELY LEMOS; MEMBROS SUPLENTES: EDUARDO QUEIROZ MONTE RASO, MARIA VIRGÍNIA RODRIGUES DUTRA, VICENTE FRAZÃO DE SOUZA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: EVANDRO EMÍDIO DE ALMEIDA, LUCELANGE KÁTIA DE MORAES, RAFAELA PINTO DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: ELIANA MAYONE RIBEIRO GONZALES ROBLES, FELIPE PINTO DE ALMEIDA, MARÍLIA DA ROCHA QUINTELA DIAS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79168/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, ALEXINA MADRUGA DA COSTA, ATAIDE MENDES VENTURA, CARLOS EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA, CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA, CLAUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEREDO, HUMBERTO MANDARO SOBRINHO, JORGE LUIS DE OLIVEIRA, MANOEL GUEDES, OCTAVIO AUGUSTUS TEIXEIRA DA CRUZ LEAL, PEDRO IVO DA COSTA, PEDRO IVO MADRUGA DA COSTA, SYLVIO DA CRUZ LEAL, VANDERLEI FARIAS; MEMBROS SUPLENTES: GUY MULLHER SANTOS JÚNIOR, JORGE LUIZ DE CARVALHO MADRUGA, JOSE AUGUSTO MARTINS, LILIANE SOUZA DA SILVA TAVARES, MARLUCIA ADRIANO FERNANDES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SYLVIO DA CRUZ LEAL; VICE-PRESIDENTE: JORGE LUIS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: HUMBERTO MANDARO SOBRINHO; TESOUREIRO: MANOEL GUEDES; 1º VOGAL: ATAIDE MENDES VENTURA; 2º VOGAL: CARLOS EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA; 1º SUPLENTE: ALEXINA MADRUGA DA COSTA; 2º SUPLENTE: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO; 3º SUPLENTE: PEDRO IVO MADRUGA DA COSTA; 4º SUPLENTE: CLAUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEREDO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA, LILIANE SOUZA DA SILVA TAVARES, MARLUCIA ADRIANO FERNANDES, OCTAVIO AUGUSTUS TEIXEIRA DA CRUZ LEAL, PEDRO IVO DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIO GOMES DE OLIVEIRA, GUY MULLHER SANTOS JÚNIOR, JORGE LUIZ DE CARVALHO MADRUGA, JOSE AUGUSTO MARTINS, VANDERLEI FARIAS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ROBERTO MOREIRA LAVINAS, CLÁUDIO GOMES DE OLIVEIRA, JESUS DO AMARAL COSTA; MEMBROS SUPLENTES: EMILIO PAULO DE LIMA BARBOSA, GILSON ERMIDA, MARCELO GOMES DA CRUZ; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: SYLVIO DA CRUZ LEAL; MEMBRO SUPLENTE: MANOEL GUEDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79068/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GEORGE ANTOINE JEAN MANCINI; VICE-PRESIDENTE: OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENHA; SECRETÁRIO GERAL: DIENE SALVADOR MERLINS; TESOUREIRO: VALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA; MEMBROS: ARMANDO EHRENFREUND, DENAIR MARIA DE OLIVEIRA, FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79324/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVAN MARCELO NEVES; MEMBROS: ANDRÉIA GARCIA GONÇALVES, ANTONIO CARLOS XAVIER FRANÇA, CLÁUDIA VELLUDO DE OLIVEIRA, EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO, EUGÊNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO, FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA, JOSÉ ANTONIO DOS REMÉDIOS, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, JOSELITO NOGUEIRA DOS SANTOS, LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA, MÁRCIA CARAVIERI FRANÇA, PAULA CARAVIERI FRANÇA, PAULO CEZAR XAVIER FRANÇA, SYLVIO VIEIRA DE AZAMBUJA, TIAGO PEREIRA DE JESUS, WAGNER ALMEIDA PEREIRA. \r\n\r\nId: 363573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363608": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 33/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 33/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena do mês de outubro deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 363608"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364714": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 79/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 79/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de outubro.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nTânia Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 364714"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364616": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 203/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Verde - PV (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364616"
                        ],
                        "364693": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 204/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364693"
                        ],
                        "364694": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 205/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364694"
                        ],
                        "364695": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 206/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364695"
                        ],
                        "364696": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 207/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Social Cristão - PSC (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364696"
                        ],
                        "364697": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 208/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364697"
                        ],
                        "364698": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 209/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Progressista - PP (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364698"
                        ],
                        "364699": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 210/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364699"
                        ],
                        "364700": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 211/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido da República - PR (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364700"
                        ],
                        "364701": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 212/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido da Causa Operária - PCO (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364701"
                        ],
                        "364702": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 213/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil - PC do B (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364702"
                        ],
                        "364703": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 214/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Democratas - DEM (Piraí)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364703"
                        ],
                        "364704": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 215/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Democratas - DEM (Pinheiral)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364704"
                        ],
                        "364705": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 216/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B (Pinheiral)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364705"
                        ],
                        "364706": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 217/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (Pinheiral)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364706"
                        ],
                        "364707": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 218/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Progressista - PP (Pinheiral)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364707"
                        ],
                        "364708": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 219/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB (Pinheiral)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364708"
                        ],
                        "364709": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 220/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido da República - PR (Pinheiral)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364709"
                        ],
                        "364710": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 221/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT (Pinheiral)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364710"
                        ],
                        "364711": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 222/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido da Causa Operária - PCO (Pinheiral)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364711"
                        ],
                        "364712": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 223/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil - PC do B (Pinheiral)\r\n\r\nDECISÃO: Face a inércia do Partido, consoante informação de fls. 02, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito.\r\n\r\nInforme-se para os fins previstos na parte final do parágrafo único do art. 18 da Resolução 21.841/04 do TSE à COCIN/TRE/RJ, conforme Aviso CRE nº 40/05, ao Ministério Público e aos diretórios regional e nacional do referido partido, dando ciência da não apresentação das Prestações de Contas relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 06 de setembro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 364712"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362364": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 021/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial n.º 2344/2007-Prestação de Contas 2004, face a NELSON RICARDO DOS SANTOS PAULINO, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Edifício antigo do Fórum, Resende, RJ, foi proferida a sentença de fls. 35/37: \"(...) Pelo exposto, considero, pela absoluta falta de elementos para análise, que o conjunto das peças apresentadas às fls. 02/25, efetivamente não se trata de prestação de contas, devendo, portanto, o FASE 230 (não apresentação da prestação de contas) permanecer ativo no histórico de Nelson Ricardo dos Reis Paulino, TE n.º 082374880302 enquanto durar o período do mandato correspondente ao cargo a que o mesmo concorria, a saber: 31/12/2008. (...) P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____, Renata Asmar Lamin, Chefe Interina de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 362364"
                        ],
                        "362366": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 022/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial n.º 2342/2007-Prestação de Contas 2004, face a ORANIDES GOUVÊA DA SILVA, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Edifício antigo do Fórum, Resende, RJ, foi proferida a sentença de fls. 40/42: \"(...) Pelo exposto, considero, pela absoluta falta de elementos para análise, que o conjunto das peças apresentadas às fls. 02/30, efetivamente não se trata de prestação de contas, devendo, portanto, o FASE 230 (não apresentação da prestação de contas) permanecer ativo no histórico de Oranides Gouvêa da Silva, TE n.º 033977980345 enquanto durar o período do mandato correspondente ao cargo a que o mesmo concorria, a saber: 31/12/2008. (...) P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____, Renata Asmar Lamin, Chefe Interina de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 362366"
                        ],
                        "362367": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 023/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial n.º 2343/2007-Prestação de Contas 2004, face a MARIA APARECIDA BARBOSA, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Edifício antigo do Fórum, Resende, RJ, foi proferida a sentença de fls. 33/35: \"(...) Pelo exposto, considero, pela absoluta falta de elementos para análise, que o conjunto das peças apresentadas às fls. 02/30, efetivamente não se trata de prestação de contas, devendo, portanto, o FASE 230 (não apresentação da prestação de contas) permanecer ativo no histórico de Maria Aparecida Barbosa, TE n.º 033709300302 enquanto durar o período do mandato correspondente ao cargo a que o mesmo concorria, a saber: 31/12/2008. (...) P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____, Renata Asmar Lamin, Chefe Interina de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 362367"
                        ],
                        "362369": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 024/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial n.º 2324/2007-Prestação de Contas 2004, face a PLINIO DONISETE DOS SANTOS, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Edifício antigo do Fórum, Resende, RJ, foi proferida a sentença de fls. 39/41: \"(...) Pelo exposto, considero, pela absoluta falta de elementos para análise, que o conjunto das peças apresentadas às fls. 02/30, efetivamente não se trata de prestação de contas, devendo, portanto, o FASE 230 (não apresentação da prestação de contas) permanecer ativo no histórico de Plinio Donisete dos Santos, TE n.º 033681180302 enquanto durar o período do mandato correspondente ao cargo a que o mesmo concorria, a saber: 31/12/2008. (...) P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____, Renata Asmar Lamin, Chefe Interina de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 362369"
                        ],
                        "364607": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nProcesso: n.º PJ 2300/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação Anual de Contas - 2006\r\n\r\nInteressado: PSB Partido Socialista Brasileiro\r\n\r\nSentença: \"... e declaro a desaprovação da prestação de contas de que trata a Lei 9.096/95, em seu art. 32. Com fulcro no artigo 28, inciso IV, da Resolução 21.841/2004 determino a suspensão, com perda, das cotas do fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, prazo este a ser contado da data da publicação desta sentença. (...)\" Resende 23 de outubro de 2007. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\nId: 364607"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364718": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 14/2004\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Tendo em vista que as irregularidades e omissões existentes na prestação e não sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, confiabilidade e consistência das contas, assim como o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo como DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Social Cristão - PSC, relativas ao exercício de 2003, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão : \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n3. o recolhimento integral ao erário de eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 364718"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363609": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEdital n.º 070/2007\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, MM. Juiz da 56ª Zona Eleitoral - Mendes/RJ, na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, as sentenças proferidas nesta data nos processos de prestação de contas dos partidos políticos deste Município de Mendes/RJ, referentes ao exercício de 2006, conforme o que se segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n385/07\r\n\r\nPartido Social Cristão - PSC\r\n\r\n386/07\r\n\r\nPartido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\n389/07\r\n\r\nPartido dos Aposentados da Nação - PAN\r\n\r\n391/07\r\n\r\nPartido Progressista - PP\r\n\r\nSENTENÇA: \"...acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do ...., referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro no ano de dois mil e sete. Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 363609"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364719": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224 - Centro - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 081/2007\r\n\r\nO Doutor CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, de que suas filiações aos partidos indicados foram declaradas nulas por dupla filiação, para todos os efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95 e art. 39, parágrafo único da Res. TSE nº 19.406/95. Ficam cientes, ainda, que dispõem do prazo de três dias, contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência:\r\n\r\nPA nº\r\n\r\nTítulo Eleitoral - Eleitor\r\n\r\nPartidos - Dt. Filiação\r\n\r\n414/2007\r\n\r\n83428440353 - Carlos Henrique Rosa Machado\r\n\r\nPTB - 15/12/1995\r\n\r\nPT - 28/08/2004\r\n\r\n417/2007\r\n\r\n91210360345 - Leandro de Souza Ferreira\r\n\r\nPDT - 29/09/1999\r\n\r\nPT - 27/09/2003\r\n\r\n418/2007\r\n\r\n104372230302 - Lisete Lima dos Santos\r\n\r\nPPS - 10/05/1999\r\n\r\nPSDB - 02/02/2007\r\n\r\n419/2007\r\n\r\n77169660329 - Lucio de Oliveira Siqueira\r\n\r\nPL - 21/09/1999\r\n\r\nPT - 28/08/2004\r\n\r\n420/2007\r\n\r\n83420100302 - Luis Claudio da Conceicao\r\n\r\nPC DO B - 15/10/2003\r\n\r\nPRB - 11/04/2007\r\n\r\n421/2007\r\n\r\n61795650388 - Maria da Penha Barbosa da Silva\r\n\r\nPT - 10/10/2001\r\n\r\nPV - 30/09/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, Valcinei Basilio dos Santos, Chefe de Cartório, o digitei. \r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 364719"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363377": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 068/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereador e posse de suplente com pedido de antecipação de tutela. Autor: Coligação UPIM (adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x LENILSON PAES RANGEL (Adv.: Dr. Afonso Destri, OAB/RJ 80602). Decisão: \"Vistos, etc. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos nas petições iniciais dos processos 068/07 e 071/07, INDEFERINDO os pedidos de perda de mandato do vereador Lenilson Paes Rangel e, por via de conseqüência, o pedido de posse ao suplente da coligação UPIM, tendo em vista o retorno da parte ré ao partido originário, integrante da Coligação. Translade-se cópia desta decisão para o processo 071/07. Custas pelo autor. Intime-se. Dê-se ciência ao MPE. P.R.I. Itaguaí/RJ, 05/11/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 071/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereador e posse de suplente com pedido de antecipação de tutela. Autor: PARTIDO LIBERAL - PL (adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x LENILSON PAES RANGEL (Adv.: Dr. Afonso Destri, OAB/RJ 80602). Decisão: \"Vistos, etc. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos nas petições iniciais dos processos 068/07 e 071/07, INDEFERINDO os pedidos de perda de mandato do vereador Lenilson Paes Rangel e, por via de conseqüência, o pedido de posse ao suplente da coligação UPIM, tendo em vista o retorno da parte ré ao partido originário, integrante da Coligação. Translade-se cópia desta decisão para o processo 071/07. Custas pelo autor. Intime-se. Dê-se ciência ao MPE. P.R.I. Itaguaí/RJ, 05/11/2007.\"\r\n\r\nId: 363377"
                        ],
                        "363442": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 099/07\r\n\r\nAção ordinária com pedido de tutela antecipada. Autor: JOSÉ DOMINGOS ROZARIO (adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530) x Requerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC de Itaguaí. Decisão: \"Vistos, etc. Diante do exposto, com fundamento no art. 273 do CPC, presentes seus requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA apreciada para determinar que a parte ré se abstenha de promover a filiação do autor com fundamento no pedido aludido às fls. 14. Expeça-se mandado de intimação e citação para que a parte reconteste no prazo legal. P.R.I. Itaguaí/RJ, 05/11/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 101/07\r\n\r\nAção ordinária com pedido de tutela antecipada. Autor: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC de Itaguaí (adv.: Dr. César do Souto Palma, OAB/RJ 56295) x Requerido: JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO. Decisão: \"Vistos, etc. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado pelo PSC, ausentes os requisitos do art. 273 do CPP, reconhecendo a necessidade de observância ao contraditório não-diferido. Cite-se para resposta em cinco dias, em harmonia com o que dispõe o art. 4º da Resolução do TSE publicada em 26/10/2007. Intime-se. Dê-se ciência ao MPE. P.R.I. Itaguaí/RJ, 05/11/2007.\"\r\n\r\nId: 363442"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364715": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 25/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 25/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de outubro de 2007, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 364715"
                        ]
                    }
                },
                "141ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363440": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 12/2007\r\n\r\nA Doutora Samara Freitas Cesário, Juíza da 141ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, por infrigência do art 22 § único da Lei nº 9.096, para que possam recorrer da decisão, no prazo de três dias, se houver interesse. \r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProc\r\n\r\nRENILZA BASTOS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n063374840361\r\n\r\nPSB-PMDB\r\n\r\n218/07\r\n\r\nLILIAM DE SOUZA LYRA\r\n\r\n089431600302\r\n\r\nPP-PSDC\r\n\r\n233/07\r\n\r\nSERGIO RENATO MENEZES LEAL\r\n\r\n021317850329\r\n\r\nPSDB-PSB\r\n\r\n235/07\r\n\r\nORECIL JORGE MOTTA\r\n\r\n063351490388\r\n\r\nPTdoB-PHS\r\n\r\n228/07\r\n\r\nATANAEL DUTRA\r\n\r\n063380760353\r\n\r\nPTC-PMDB\r\n\r\n272/07\r\n\r\nAUREA HERNANDES DUTRA\r\n\r\n084493700302\r\n\r\nPTC-PMDB\r\n\r\n273/07\r\n\r\nELENIR TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n063364200345\r\n\r\nPSB-PMDB\r\n\r\n277/07\r\n\r\nSANTINA PEGORARIO SILVEIRA\r\n\r\n063375530329\r\n\r\nPSB-PMDB\r\n\r\n283/07\r\n\r\nSEBASTIAO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\n007013430345\r\n\r\nPHS-PTdoB\r\n\r\n284/07\r\n\r\nTEREZA ALIPIA PERBEILS GOMES\r\n\r\n063358540396\r\n\r\nPAN-PP\r\n\r\n285/07\r\n\r\nALDIONE DE SOUZA DOLORES PERES\r\n\r\n101995340329\r\n\r\nPP-PMDB\r\n\r\n289/07\r\n\r\nDecisão: “... Resta, portanto, caracterizada a duplicidade de filiação e, com fundamento no artigo 22 da Lei 9.096/95, DECLARO NULAS, para todos os efeitos, ambas filiações.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 07 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Silva de Egidio, Chefe de Cartório, expedi o presente edital que vai assinado pela MM Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 363440"
                        ]
                    }
                },
                "152ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364611": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº 133/2007\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): NILDO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, bem como o fato de que o requerente não assinou o requerimento, indefiro o pedido de desfiliação. Intime-se. Comunique-se. Arquive-se\r\n\r\n15/10/2007.\r\n\r\nALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 152ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 364611"
                        ]
                    }
                },
                "186ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363378": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 071/2007\r\n\r\nA Doutora CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, JUIZA TITULAR da 186ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA PRISCILA GUSMÃO DE MATOS - TÍTULO ELEITORAL : 1348.2285.0345 - PROC. ADM. N.º 1042/06 a comparecer ao Cartório da 186ª Zona Eleitoral, sito na Av. Presidente Lincoln, 440, loja - Vilar dos Teles - São João de Meriti, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 h, de segunda a sexta-feira, para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, de multa arbitrada nos Procedimentos Administrativos supracitados. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Excelentíssima Doutora Juíza publicar o presente edital, cuja cópia será afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA - Juíza da 186ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 363378"
                        ]
                    }
                },
                "202ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363383": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA]/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 09/2007\r\n\r\nO Doutor Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, envolvidos em Duplicidade de Filiação Partidária, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que, pessoalmente ou fazendo-se representar por procurador constituído, compareçam à Sede desta 202ª Zona Eleitoral situada à Av. Lucas Evangelista n.º. 437 Edifício do Fórum no bairro Aterrado, das 11:00 às 19:00 H, e tome ciência da Decisão prolatada nos autos dos Procedimentos Administrativos nºs . 759/07, 758/07, 757/07 e 762/07 em que foram declarados os cancelamentos das Filiações envolvidas nas respectivas duplicidades de acordo com o Parágrafo único do Art. 22 da Lei 9.096/95 e, querendo, interponham recurso no prazo de 03 (três) dias a partir da data do presente, ficando cientes, desde já, que o não atendimento à presente notificação importará na continuidade dos processos referidos, independentemente de seu comparecimento. \r\n\r\nInteressado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nJosé Rubens Justino Vinote\r\n\r\n059495660396\r\n\r\nPRP/PSDB\r\n\r\nEliúde Correa da Silva\r\n\r\n084140220345\r\n\r\nPTC/PMDB\r\n\r\nLuiz Teixeira\r\n\r\n059570760388\r\n\r\nPTB/PMDB\r\n\r\nLidia Souza dos Santos\r\n\r\n084141750310\r\n\r\nPTB/PSC\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou MM Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial ( por uma só vez) e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 07 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (A) Alberto Pontes Garcia Júnior - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 363383"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364610": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 41/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 41/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 16 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 364610"
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                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364612": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 062/2007\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 062/2007, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de outubro de 2007 e 16 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEm, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 364612"
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                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "364613": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 031/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de outubro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 364613"
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